{
    "2018-08-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2126532": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de agosto de 2018, a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no dia 16 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, no dia 16 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento, no dia 17 de agosto de 2018, em substituição à Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, especificamente no procedimento MPRJ nº 2014.01106527, a partir do dia 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar no evento “Dia da Família do Policial Militar”, em Sulacap - Capital, no dia 18 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA e CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 19 de agosto de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no período de 20 a 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00796227).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, no dia 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, no dia 21 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no dia 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00796227).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que o designou para exercer a função de Subcoordenador do referido grupo (Processo nº MPRJ-2018.00814698).\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para atuar junto à 37ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João da Barra (Processo nº MPRJ-2018.00761881).\r\n\r\nExonera DIEGO BRITO DE FARIAS, matrícula nº 7816, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2016, que designou DIEGO BRITO DE FARIAS, matrícula nº 7816, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeia RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Willian Bachour Kopke Cavalcante (Processo nº MPRJ-2018.00789238).\r\n\r\nDesigna RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO para prestar assessoramento à Gerência de Manutenção Civil da Diretoria de Operação e Manutenção (Processo nº MPRJ-2018.00789238).\r\n\r\nId: 2126532"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2126533": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00806034 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00801724 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00801728 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794608 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794607 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794609 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794612 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794619 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794623 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794615 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794613 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794605 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794625 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00794617 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2126533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2126534": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01195301, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00702545, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Victor Hugo Pires Cabral, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00794606).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00706927, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00706926, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00691203, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00706979, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00519265, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00680233, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00533461 (Assunto: Recurso Administrativo) - Acolho o parecer de fls. 675/680, cujos termos integram a presente fundamentação, conheço do recurso formulado pelo servidor e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantida em desfavor do Recorrente a sanção de repreensão.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00834742 (Assunto: Recurso Administrativo) - Acolho o parecer de fls. 045/046, cujos termos integram a presente fundamentação, conheço do recurso formulado pela COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantida em desfavor da Recorrente a decisão que indeferiu o reajuste dos valores retroativamente, nos termos do veiculado nas razões recursais, sem prejuízo do alvitrado na parte final do parecer de fls. 23/32 e expressamente acolhido na decisão recorrida.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00605444 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 084/2018 - Impugnante: Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 212/213, em cujos termos DOU PROVIMENTO PARCIAL à impugnação de fls. 209v/210, e, por essa razão, COMUNICO o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 084/2018, agendada para o dia 23/08/2018 às 14h.\r\n\r\nId: 2126534"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2126535": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00814799 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Matéria Não Infracional) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nId: 2126535"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2126536": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00441068 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00684229 (Origem: Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível do MP/RJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00547898 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2126536"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "2126537": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DA COMISSÃO DO XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2018.00825899 (Requerente: Apoio à Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do MPRJ - Interessados: José Quirino Bisneto e Marcia Granja Maués) - A Comissão de Concurso, por unanimidade, deliberou indeferir os pedidos de arredondamento de notas, por se tratar de pleito desprovido de qualquer suporte jurídico.\r\n\r\nId: 2126537"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2126538": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 028/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00404559.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para o intercâmbio de dados e informações de interesse público e institucional que possam ser úteis à atividade fim dos partícipes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 08.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00559175.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 138/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 061/2017, cujo objeto é o fornecimento e montagem de mobiliário de aço (armários e estantes).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 12.970,00.\r\n\r\nDATA: 16.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE053/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 140/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01287291.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licença do software Autodesk Autocad 2018, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 053/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 12.668,28; 2 - R$ 20.690,21.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 141/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00700955.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de veículos destinados, exclusivamente, ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da SEAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 16.08.2018.\r\n\r\nId: 2126538"
                        ],
                        "2126539": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, e o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial, formular impugnação ao mencionado pedido, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005. (Processo MPRJ nº 2018.00825219)\r\n\r\nId: 2126539"
                        ],
                        "2126540": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos habilitados a prestar a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral que, por força do disposto no art. 33, § 1º, do Regulamento do Concurso (Deliberação CSMP nº 67/17), é obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade, com foto, e do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para ingresso no local da prova. Os candidatos que necessitem reimprimir o CCI poderão fazê-lo pela internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV CONCURSO PROMOTOR DE JUSTIÇA // IMPRESSÃO DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CCI”.\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados o resultado dos recursos apreciados pelas Bancas Examinadoras, com fundamento no art. 66, § 2º, da Deliberação CSMP n° 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeu-se provimento integral ou parcial aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA ORIGINAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n857000038\r\n\r\n40,3\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857000051\r\n\r\n44,5\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857000063\r\n\r\n44,8\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857000065\r\n\r\n32,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n857000082\r\n\r\n15,5\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857000092\r\n\r\n35,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857000204\r\n\r\n34,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n857000225\r\n\r\n42,8\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857000271\r\n\r\n31,3\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857000329\r\n\r\n28,8\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857000346\r\n\r\n29,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857000406\r\n\r\n42,3\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857000445\r\n\r\n37,5\r\n\r\n40,0\r\n\r\n857000455\r\n\r\n28,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000480\r\n\r\n42,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857000514\r\n\r\n43,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857000559\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857000639\r\n\r\n11,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857000643\r\n\r\n34,3\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857000651\r\n\r\n29,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000670\r\n\r\n32,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857000687\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857000705\r\n\r\n43,5\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857000770\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857000786\r\n\r\n27,3\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857000820\r\n\r\n33,8\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857000888\r\n\r\n23,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857000889\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857000913\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857000923\r\n\r\n42,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n857000935\r\n\r\n42,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857000953\r\n\r\n18,0\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857000970\r\n\r\n26,8\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001182\r\n\r\n42,3\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857001183\r\n\r\n36,3\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857001193\r\n\r\n30,8\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857001204\r\n\r\n19,3\r\n\r\n20,8\r\n\r\n857001214\r\n\r\n39,8\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857001330\r\n\r\n40,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857001366\r\n\r\n34,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n857001367\r\n\r\n41,8\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857001404\r\n\r\n43,3\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857001427\r\n\r\n44,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857001443\r\n\r\n26,8\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857001478\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857001518\r\n\r\n43,5\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857001538\r\n\r\n39,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857001553\r\n\r\n34,3\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857001592\r\n\r\n44,8\r\n\r\n46,3\r\n\r\n857001686\r\n\r\n29,8\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857001720\r\n\r\n40,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857001727\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\n857001748\r\n\r\n28,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857001814\r\n\r\n17,8\r\n\r\n18,8\r\n\r\n857001876\r\n\r\n39,5\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857001885\r\n\r\n39,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857001910\r\n\r\n44,3\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857001931\r\n\r\n27,8\r\n\r\n29,3\r\n\r\n857001943\r\n\r\n17,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857001945\r\n\r\n34,8\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857001955\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857002023\r\n\r\n43,8\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857002050\r\n\r\n25,3\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857002064\r\n\r\n35,3\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857002122\r\n\r\n34,3\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857002139\r\n\r\n32,8\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857002140\r\n\r\n40,8\r\n\r\n41,8\r\n\r\n857002248\r\n\r\n36,3\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857002298\r\n\r\n40,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857002357\r\n\r\n41,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857002381\r\n\r\n43,8\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857002482\r\n\r\n43,3\r\n\r\n46,3\r\n\r\n857002497\r\n\r\n19,5\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857002499\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857002544\r\n\r\n37,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857002549\r\n\r\n28,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857002646\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857002652\r\n\r\n30,3\r\n\r\n31,3\r\n\r\n857002795\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857002805\r\n\r\n43,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857002809\r\n\r\n44,3\r\n\r\n45,8\r\n\r\n857002815\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857002817\r\n\r\n21,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857002822\r\n\r\n44,8\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857002837\r\n\r\n40,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857002975\r\n\r\n39,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n857003000\r\n\r\n44,3\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857003052\r\n\r\n41,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857003093\r\n\r\n39,7\r\n\r\n40,2\r\n\r\n857003100\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857003120\r\n\r\n31,5\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857003140\r\n\r\n41,8\r\n\r\n42,3\r\n\r\n857003166\r\n\r\n39,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857003178\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857003192\r\n\r\n38,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857003208\r\n\r\n26,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857003237\r\n\r\n38,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n857003263\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857003264\r\n\r\n44,5\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857003266\r\n\r\n40,8\r\n\r\n42,3\r\n\r\n857003281\r\n\r\n41,7\r\n\r\n42,7\r\n\r\n857003322\r\n\r\n37,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857003483\r\n\r\n35,3\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857003535\r\n\r\n26,8\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857003570\r\n\r\n23,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857003641\r\n\r\n40,3\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857003648\r\n\r\n29,8\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857003702\r\n\r\n35,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857003738\r\n\r\n44,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n857003763\r\n\r\n35,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857003784\r\n\r\n43,8\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857003794\r\n\r\n21,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857003795\r\n\r\n43,5\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857003835\r\n\r\n22,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857003914\r\n\r\n19,8\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857003922\r\n\r\n37,8\r\n\r\n38,3\r\n\r\n857003938\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857003981\r\n\r\n16,5\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857004028\r\n\r\n26,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857004058\r\n\r\n33,8\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857004068\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857004142\r\n\r\n40,3\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857004162\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857004189\r\n\r\n35,5\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857004203\r\n\r\n37,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n857004229\r\n\r\n42,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857004254\r\n\r\n42,5\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857004347\r\n\r\n44,0\r\n\r\n45,5\r\n\r\n857004450\r\n\r\n38,8\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857004465\r\n\r\n14,8\r\n\r\n15,3\r\n\r\n857004484\r\n\r\n39,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857004607\r\n\r\n34,3\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857004643\r\n\r\n44,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857004674\r\n\r\n40,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857004723\r\n\r\n39,3\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857004729\r\n\r\n28,3\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857004779\r\n\r\n43,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857004782\r\n\r\n41,3\r\n\r\n41,8\r\n\r\n857004803\r\n\r\n37,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857004910\r\n\r\n26,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857004921\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857004927\r\n\r\n29,3\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857004931\r\n\r\n22,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857004976\r\n\r\n40,3\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857004992\r\n\r\n34,8\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857005017\r\n\r\n42,8\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857005085\r\n\r\n43,0\r\n\r\n47,5\r\n\r\n857005090\r\n\r\n34,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857005125\r\n\r\n44,3\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857005172\r\n\r\n43,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857005189\r\n\r\n40,3\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857005233\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857005256\r\n\r\n36,3\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857005258\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857005285\r\n\r\n39,5\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857005360\r\n\r\n43,0\r\n\r\n43,5\r\n\r\n857005415\r\n\r\n19,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857005422\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005445\r\n\r\n20,8\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857005626\r\n\r\n33,8\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857005643\r\n\r\n35,3\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857005705\r\n\r\n43,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857005733\r\n\r\n26,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857005738\r\n\r\n44,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\n857005815\r\n\r\n41,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857006020\r\n\r\n38,3\r\n\r\n38,8\r\n\r\nNegou-se provimento integral aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n857000117; 857000132; 857000189; 857000205; 857000268; 857000274; 857000328; 857000334; 857000375; 857000379; 857000389; 857000419; 857000425; 857000430; 857000433; 857000434; 857000493; 857000534; 857000541; 857000600; 857000634; 857000741; 857000746; 857000830; 857000837; 857000854; 857000922; 857000931; 857000990; 857001039; 857001047; 857001048; 857001093; 857001108; 857001138; 857001166; 857001263; 857001343; 857001390; 857001402; 857001451; 857001530; 857001608; 857001611; 857001675; 857001684; 857001703; 857001716; 857001718; 857001723; 857001741; 857001757; 857001769; 857001819; 857001833; 857001900; 857001903; 857001980; 857002004; 857002166; 857002181; 857002198; 857002214; 857002245; 857002498; 857002563; 857002579; 857002650; 857002674; 857002733; 857002813; 857002851; 857002874; 857002901; 857003012; 857003034; 857003044; 857003130; 857003179; 857003273; 857003291; 857003337; 857003492; 857003527; 857003549; 857003559; 857003575; 857003585; 857003630; 857003706; 857003773; 857003799; 857003844; 857003904; 857003905; 857003912; 857003937; 857003948; 857003965; 857004045; 857004110; 857004129; 857004135; 857004198; 857004285; 857004298; 857004305; 857004322; 857004326; 857004340; 857004343; 857004377; 857004412; 857004414; 857004461; 857004467; 857004516; 857004570; 857004582; 857004590; 857004640; 857004648; 857004684; 857004708; 857004749; 857004801; 857004833; 857004839; 857004944; 857005023; 857005102; 857005179; 857005237; 857005272; 857005292; 857005509; 857005618; 857005698; 857005767; 857005799; 857005861; 857005935; 857005940; 857005951; 857006041.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 16.08.2018.\r\n\r\nId: 2126540"
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                    }
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2126541": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 078/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00238210\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/08/2018 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de carpintaria.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20/08/2018 e 29/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 088/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00564964\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 31/08/2018 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar de janela.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21/08/2018 e 30/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 094/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00628171\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/08/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de demolição dos imóveis de propriedade do MPRJ situados nos municípios de Cabo Frio e Vassouras.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20/08/2018 e 29/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 099/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2016.00317989\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 31/08/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de detectores de metais pórticos, com treinamento de pessoal.\r\n\r\nLOCAL DA LICITACÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21/08/2018 e 30/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2126541"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2126231": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 47ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 26 de julho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 46ª sessão ordinária, de 24 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina) e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 265382-2/2015 (recurso de reconsideração / relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Em função de haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos e/ou de sua representante, Dra. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB/RJ 170275), a qual, presente, procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, explicando inicialmente que o jurisdicionado havia revogado todos os mandatos dos seus procuradores por falta de recursos para pagamento, por isso não fora apresentada a defesa tempestivamente. Assim requereu que fosse reconsiderado o prazo, se possível. A seguir, observou que a auditoria em questão havia adotado, a título de amostragem, quatro obras públicas de engenharia para embasar seu relatório de auditoria governamental, sendo detectadas patologias e defeitos em três obras. Dessa forma, o requerente remetera memorando à Secretaria Municipal de Obras de Rio das Ostras para que todas as medidas apontadas pelo Tribunal de Contas fossem imediatamente atendidas. Explicou que nos novos documentos colacionados às razões recursais de reconsideração, verifica-se que o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Obras havia acionado as empresas contratadas para corrigir as patologias e vícios apontados pelo TCE, oportunidade em que todos eles foram devidamente corrigidos. Aduziu, ainda, que o recorrente, na busca do atendimento às determinações desta Corte, publicou a Portaria nº 1.002/16 no jornal oficial do município, que criou a comissão para acompanhamento e vistoria das obras públicas durante o período de garantia contratual, objetivando verificar a qualidade das obras públicas e correção dos vícios e defeitos construtivos compostos por três engenheiros do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. No que tange à fixação do cômputo da multa, destacou que não se poderia deixar de considerar a capacidade financeira do agente de arcar com a penalidade que eventualmente lhe fosse imposta, e assim, requeria o jurisdicionado que lhe fosse oportunizada justiça com a reforma integral do voto objeto de resistência do recurso de reconsideração, razão pela qual pugnava pelo provimento do recurso de reconsideração e arquivamento desses autos. Retomando a palavra, o relator observou ser o recurso cabível e legítimo, porém intempestivo, na medida em que fora interposto em 06.03.18, após transcorrido o prazo de 30 dias a partir da comunicação feita ao jurisdicionado, tratando-se de intempestividade flagrante e injustificável, de modo que o conhecimento do presente recurso representaria um incentivo aos jurisdicionados a negligenciar os prazos e trâmites previstos nas normas que regem o processo administrativo nesta Corte. Outrossim, também não cabia a recepção desta peça processual como recurso de revisão, na medida em que não foi fundamentada nas hipóteses previstas no artigo 73 da Lei Complementar nº 63/90, quais sejam, erros de fato resultantes de atos, cálculos ou documentos; evidente violação literal da lei; falsidade ou insuficiência de documentos em que se fundamenta a decisão; superveniência de novos documentos, com eficácia sobre prova produzida ou falta de citação do responsável. Além disso, a possível recepção do presente documento como recurso de revisão, neste caso, poderia representar violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, pois retiraria do interessado sua derradeira oportunidade recursal, uma vez que o caput do artigo 73 da Lei Complementar determina que este instrumento só pode ser ajuizado uma única vez. Pelo exposto, votou pelo não conhecimento e comunicação, sendo o voto aprovado por unanimidade. Em continuidade, chamou à deliberação o Processo TCE nº 104610-9/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2017, formalizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), da pauta do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que, preliminarmente, registrou que fora procurado na data de ontem por iniciativa do Excelentíssimo Senhor General de Divisão, Sr. Laélio Soares de Andrade, Secretário de Administração do Gabinete de Intervenção Federal, para tratar do presente edital, que cuida de coleta de resíduos sólidos das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, pôde constatar a extrema preocupação do general e de sua equipe com o saneamento deste edital com a maior brevidade possível, os quais expuseram, na ocasião, interesse em uma atuação consertada entre os órgãos de controle, quais sejam, Gabinete de Intervenção, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado, com vistas a solucionar as inúmeras falhas que ainda persistem no edital, conforme a análise do Corpo Técnico do Tribunal, apesar de já se estar, neste momento, diante da quinta submissão do edital ao Plenário. Registrou, ainda, que, apenas por ocasião da última decisão plenária, o Gabinete da Intervenção fora cientificado por esta Corte sobre as inúmeras falhas nesse edital. Por ocasião da reunião com o General Laélio, e diante da importância da questão, comprometeu-se o relator a dar pronta ciência desse assunto à Presidente Interina, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por ocasião de seu retorno na próxima segunda-feira. Prosseguindo com seu relatório, o relator explicou que o Edital tinha por objeto a prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos (lixo extraordinário), para atender às instalações das Unidades Prisionais da SEAP, do tipo Menor Preço Global por Lote, no valor total revisado de R$ 5.852.090,04, sendo que sua realização encontrava-se inicialmente agendada para o dia 18.09.17, tendo sido adiada sine die. Estavam presentes, apenas para acompanhar o relato, o Sr. Francisco Carlos Ribeiro e o Coronel do Exército Marcelo Almeida, tendo o relator, após detido exame dos autos, observado que o Corpo Instrutivo atesta o desatendimento à maior parte das determinações constantes da última decisão plenária, o que impede, novamente, o pronunciamento conclusivo desta Corte, no sentido do conhecimento do edital e consequente prosseguimento do certame. Preliminarmente, registrou que a ação empreendida por esta Corte já resultara em uma redução orçamentária de cerca de 2,7 milhões de reais, ou seja, uma economia de 31,5% em relação ao orçamento inicialmente estimado, e que consta a informação de que os serviços estão sendo realizados por meio de contratação emergencial, por dispensa de licitação, desde o ano de 2016, conforme cópia de documentação relativa a comunicação interna no âmbito da SEAP. Sobre o assunto o relator considera grave a possibilidade de que a prestação de serviço de coleta e transporte em situação final de resíduos em unidades penitenciárias do Estado estejam ocorrendo sem o amparo de procedimento licitatório durante um longo período. Nesse sentido, destacou, a inércia do jurisdicionado em regularizar as impropriedades ainda pendentes, deixando de apresentar diversos elementos indispensáveis para a realização da licitação e para a análise do edital por esta Corte, ensejam a inclusão em seu voto (divergindo parcialmente do Corpo Técnico) de uma notificação ao jurisdicionado, qual seja o atual Secretário de Estado de Administração Penitenciária, para que apresente razões de defesa quanto ao descumprimento da decisão plenária de 05.06.18, alertando-o da possibilidade de aplicação de multa prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Orgânica deste Tribunal. Assim, votou pela notificação para defesa, comunicação ao atual Secretário para adoção de providências; determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo no que se refere à realização de futuras auditorias tendo por escopo esses contratos emergenciais; ciência ao interventor federal acerca dessa decisão para as providências que reputar cabíveis e ciência ao jurisdicionado de que todas as manifestações - do Corpo Instrutivo, do Ministério Público e a decisão deste Plenário -, constarão do portal do TCE para livre consulta por quaisquer interessados, sendo o voto aprovado por unanimidade. A seguir, chamou à deliberação o Processo TCE nº 115062-7/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 345/2018, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Estava presente, apenas para acompanhar o relato, a Sra. Camila Arielyda Lopes, representante da Cedae, tendo a relatora retirado de pauta o processo. E por fim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 115286-5/2018, da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo a Presidência esclarecido que se tratava de denúncia contendo apresentação de fatos que apontam a ocorrência de possíveis irregularidades no Edital de Licitação por Concorrência Pública Internacional nº 01/2018, publicado pela Secretaria Estadual de Transportes, tendo por objeto a concessão de serviço público de exploração de transporte aquaviário, coletivo de passageiros, cargas e veículos a ser prestado na Baía de Guanabara e Baía da Ilha Grande, ou seja, um novo edital para concessão das barcas, tendo por valor total estimado R$ 41,5 milhões, o valor de outorga. Ressaltou que havia nessa denúncia um pedido de tutela provisória objetivando a suspensão do certame até o pronunciamento desta Corte de Contas, de forma conclusiva, acerca da juridicidade do ato público questionado. Assim, esclareceu que na última semana, após a sua autorização na qualidade de Presidente em exercício, em 19.07.18, por meio do Oficio SGE/CEE nº 119/18, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Transportes, Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, a Secretaria-Geral de Controle Externo desta Corte, por intermédio de sua coordenadoria competente, considerando a publicação do edital em questão, determinou a adoção de medidas, mediante a delegação de competência, objetivando o adiamento do ato licitatório na forma da art.113 da Lei nº 8.666/93 e do art.4º da Deliberação nº 280/17 deste Tribunal, e também o envio do referido edital a este Tribunal. Os documentos relativos ao procedimento, que contou com a sua autorização e por meio do qual a CEE determinara o adiamento do certame, foram tombados, neste Tribunal, no Processo 115268-3/18, o qual já se encontra em análise pelas instâncias instrutivas. Esclareceu a Presidência também que na edição do Diário Oficial da última quarta-feira, dia 25.07.18, houve a publicação de aviso informando o adiamento sine die do certame licitatório por determinação deste Tribunal, restando, portanto, cumprida essa determinação. Feitos esses esclarecimentos, a Presidência solicitou à Secretaria Geral das Sessões que eles constassem de ata, para registro, passando a palavra à relatora, que, diante desses esclarecimentos, retirou de pauta o processo, para que pudesse promover ajustes em seu voto. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 239 processos: 127 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 69 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 43 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins relatou suas pautas de rito sumário, ordinária e complementar, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou suas pautas especial, de rito sumário, de reinclusão, ordinária e complementar, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 106435-1/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 023/2017, encaminhado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Explicou o revisor que o processo tinha por objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva predial e de instalações ordinárias e especiais dos equipamentos prediais nas unidades de saúde geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, do tipo menor preço global por lote, no valor total estimado de R$ 10.088.452,05, cuja realização encontra-se adiada sine die. Após leitura de seu relatório, com a fundamentação de seu voto, concluiu que o laudo técnico nada mais é do que a consolidação dos dados colhidos pelos equipamentos utilizados para detecção de problemas nas instalações, com a identificação do local, andar etc. em que a intervenção deverá ser procedida, ou seja, trata-se de serviço de execução relativamente simples. O laudo técnico apenas dá suporte à intervenção, ou seja, o Corpo Técnico se insurge em face da caracterização do serviço de confecção do laudo como “serviço comum”, não questionando, em momento algum, a caracterização das próprias intervenções como “serviços comuns”. Destacou que o “laudo técnico”, no caso concreto, nada mais é que um relatório em que são consolidadas as informações que detectaram a necessidade das intervenções. Sem o laudo, o controle restará prejudicado, pois não se trata de “serviço” dissociado das intervenções, ao contrário: a elaboração do laudo é o que lhes dá suporte técnico. Assim sendo, entendeu que os serviços mencionados no item I.2 do voto proferido pela relatora caracterizam-se como serviços comuns, em razão de seus padrões de desempenho e qualidade estarem objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, o que dá ensejo à utilização da modalidade licitatória do pregão para sua posterior contratação. Dessa forma, votou pela comunicação, recomendação e ciência, tendo a relatora explicado que considerara a instrução do Corpo Técnico, no sentido de que alguns itens não seriam serviços comuns de engenharia. No entanto, tendo em vista a análise pormenorizada realizada pelo revisor dos respectivos itens constantes do anexo 5 do termo de referência, também reputou tratar-se de serviços comuns, motivo pelo qual retirou o seu voto e aderiu integralmente ao voto do revisor, vencedor por unanimidade. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101445-1/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n114829-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114854-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115308-9/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n206966-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n209072-2/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216087-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216661-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223250-7/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n228993-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229130-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101373-4/18\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n103820-7/11\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n105850-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n107081-0/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113534-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113952-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114795-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114797-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114820-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114837-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114839-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114840-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114841-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114845-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114858-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114860-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114873-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114874-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115268-3/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n200978-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202958-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203593-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204741-5/94\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205603-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205617-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208109-2/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209211-7/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210967-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211257-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211262-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214169-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n214817-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215965-6/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n215979-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216049-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n216054-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216439-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219261-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219588-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219846-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219863-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219865-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220059-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221481-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221665-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222858-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223055-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n224841-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225020-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225738-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225871-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226048-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226257-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228400-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229006-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229145-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229994-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230005-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230010-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230334-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270712-3/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113550-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114825-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114849-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115291-0/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n202984-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209870-6/07\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216078-6/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219241-4/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n225312-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228997-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230331-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-9/2013 (7047/2008) - Interessado: EUDES BISPO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113463-1/2018 (E-09/197/35/2016) - Interessado: HUDSON LUIZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-5/2016 (E-09/090/342/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS MACHADO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-8/2016 (E-03/012/3462/2013) - Interessado: ALBINA FÁTIMA ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-6/2018 (E-03/015/3786/2015) - Interessado: HÉLIO BRUNO MIETHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-4/2018 (E-03/015/9785/2015) - Interessado: HÉLIO BRUNO MIETHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-2/2017 (E-03/3910132/1997) - Interessado: MANOELINO CABRAL DE RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-5/2018 (E-03/006/2104/2015) - Interessado: NÚBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119536-4/2012 (04/176336/12) - Interessado: MARIA SOCORRO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-0/1991 (08/22275/84) - Interessado: JORGE CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-5/2008 (08/605546/06) - Interessado: PAULO ROBERTO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-0/2016 (2013/081036) - Interessado: HIDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-4/2016 (2013/067838) - Interessado: MERY DULCE FRACACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-6/2015 (E-26/052.612/2011) - Interessado: VALDO DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-7/2012 (19086/08) - Interessado: BENEDICTO DA COSTA ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-3/2014 (3822/1982) - Interessado: JARLITA DE OLIVEIRA MURTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-7/2014 (2014.02.06115P) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-9/2016 (2015.07.12761P) - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-2/2016 (2015.07.12762P) - Interessado: VITOR OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-8/2009 (04/1946/09) - Interessado: MARIA CÉLIA CORREA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-4/2010 (107/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242161-5/2012 (04/1544/12) - Interessados: FRANCISCA FREITAS DE OLIVEIRA SILVA, GILBERTO GOMES DA CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-7/2018 - Interessados: ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO, LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-8/2015 - Interessados: REUZA MARIA SOARES, JOSEFA NETA DE SOUZA SILVA, VALTENCI SILVEIRA, IVAN FERNANDES DE SANT'ANNA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 811821-0/2016 (041/2015) - Interessado: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS PÓVOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-9/2017 (0054/2017) - Interessado: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-6/2011 (991/11) - Interessado: MARIA GILCENEA MACHADO ALVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-8/2014 (2116/2013) - Interessado: MARIZA FERNANDES BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-7/2011 (2995/11) - Interessado: SHIRLEY SILVA SOUSA PEIXOTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 830130-6/2016 (4.0001170-8/2013) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATÃO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-5/2014 (2013/004/000028/3) - Interessado: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-8/2017 - Interessado: KATIA SOMOME OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-2/2008 (04/001/08) - Interessado: ELZA CRUZ AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239296-9/2010 (1026/08) - Interessado: DELSON MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-5/2011 (50749/05) - Interessado: WALKYRIA AUGUSTUS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-5/2015 - Interessados: PAULO SERGIO DA CUNHA AUGUSTO, ROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-2/2011 (6278/06) - Interessado: NATALINA DO BRASIL SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271627-3/2001 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-0/2015 - Interessado: GLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274524-7/2015 (4821/15) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GRAVINA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829158-9/2016 (10405/2016) - Interessado: VIRGILIO BRAGA BARREIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810569-7/2016 - Interessado: FÁBIO CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-6/2014 (378/13) - Interessado: MARISA RIBEIRO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-4/2016 (4250-2015) - Interessado: MARIA JOVINA MARTINS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-0/2016 (004974/11) - Interessado: NATALINO SABINO DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-2/2017 (1717/2017) - Interessado: IARA NASCIMENTO SALOMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-0/2012 (1304/11) - Interessado: CACILDA GUIMARÃES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-7/2018 - Interessado: CLAUDIA VALÉRIA SORAGE COQUITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-1/2017 (400936/2015) - Interessado: MARCUS MIGUEL HADDAD KURY - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272593-5/2002 (01/9766/02) - Interessado: ADONIL SOCORRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-3/2017 - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-2/2017 - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-9/2015 (333/2014) - Interessado: ALMIR PEREIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-6/2017 (367/16) - Interessado: ARLETE DA CONCEIÇÃO WILL MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-4/2017 (334/15) - Interessado: LOURENÇA DE LOURDES THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-7/2017 (368/16) - Interessado: NANCI MARIA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA - CAPPS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-2/2017 - Interessado: JACIARA GARCIA CAVEARI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810597-4/2016 - Interessados: ANDREA SIQUEIRA FREIRE, GISELIA CAMARGO PINTO SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217064-1/2009 - Interessado: ANSELMO MARTINS FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-9/2009 (227/09) - Interessado: EUNICE MARIA FERREIRA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-7/2012 (383/09) - Interessado: JUSSARA SERRA PATRICIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-5/2013 (082/13) - Interessado: MARLUCE ALVES DE FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-0/2013 (47/2013) - Interessado: PENHA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-4/2014 (020/1535/2014) - Interessado: GABRIEL BRUZZI VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-9/2014 (200/1545/2014) - Interessado: JURANDI DE MELO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-4/2014 - Interessado: KLEBER GOES VIOLANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-5/2018 (310001297/2017) - Interessado: LEONOR DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-7/2017 (310001070/2017) - Interessado: MANOEL SÉRGIO DA SILVA LEITÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-5/2017 (3100001011/2016) - Interessado: MARIEN HADDAD MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 243017-5/2012 (300/87/12) - Interessado: GERALDO WALDIR RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-6/2009 (300/121/09) - Interessado: SONIA MARIA DIAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-1/2015 (30733/14) - Interessado: DANIELLA DE FREITAS DA SILVA YNOUE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-9/2011 - Interessado: JOSÉ ALFANO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESC PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-2/2017 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-9/2016 (001056/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA MARINHO NUNES MORADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-5/2015 - Interessados: SERGIO HOTZ DA SILVA, ALBERTO PEDERASSI NETO, GILBERTO DE SOUZA CALDAS, ELISÂNGELA DE SOUSA FURTADO PACHECO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-3/2009 (035/09) - Interessado: VERA LÚCIA LIMA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-1/2011 (57/11) - Interessado: ZAIRA MATTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-5/2012 (121/11) - Interessado: DALVACIR DE FIGUEIREDO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-2/2013 (086/2013) - Interessado: SONIA MENEZES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815425-0/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805302-0/2016 (2016.07.02512P) - Interessado: ELZENI PEREIRA NEPOUMUCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-8/2017 (2017.07.08187P) - Interessados: MARYZANGELA CARDIM DE SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA, THÉO CARDIM DE SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA, ANA LIS CARDIM DE SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265382-2/2015 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-7/2015 (000706/2014) - Interessado: ADENEIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-3/2014 (017656/2014) - Interessado: CHEILA INDIANO BRASIL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-1/2014 (8790/2013) - Interessado: ELISETE CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-1/2007 - Interessado: DALCI POUBEL DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-3/2007 - Interessado: ELIZABETH N DA GAMA GOUVEIA D'ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-9/2007 - Interessado: HUMBERTO DE CAMPOS SOUZA TINOCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-0/2007 - Interessado: JAMIL FIGUEIRAL RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-5/2007 - Interessado: JOSÉ CLÉLIO PINTO COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-4/2007 - Interessado: LÚCIO FLÁVIO DE MORAES WON-HELD - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-0/2007 - Interessado: RACHEL MOURA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-8/2007 - Interessado: RODRIGO PINTOR ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-7/2007 - Interessado: ROOSEVELT FERREIRA BAUER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-9/2007 - Interessado: SAMUELSON TINOCO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-2/2018 (76/2015) - Interessado: HERALDO RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-9/2018 (135/2015) - Interessado: LUCIANE MARTHA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814566-3/2016 (047/2016) - Interessado: ALBERTO SARDINHA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828922-1/2016 (8880/15) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-5/2013 (2756/13) - Interessado: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 275897-9/2015 (334) - Interessado: GENI FIRMIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-3/2016 (490) - Interessado: MANOEL CARDOSO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-2/2017 (119/2017) - Interessado: ANGELA MARIA BARDASSON AGUIAR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-9/2017 (096/2017) - Interessado: EDINEA DIAS PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-0/2013 (017/13) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CAMPOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-2/2013 (829/2013) - Interessado: WASHINGTON DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-4/2017 - Interessados: PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA, ANA PAULA LAMEIRA DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-5/2011 (9645/10) - Interessado: EDSON FREIRE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-4/2012 (10564/12) - Interessado: JOSÉ SERGIO COSTA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-4/2010 (645/10) - Interessado: SIDERIA SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-9/2008 (6504/07) - Interessado: VERA LUZ PACIFICO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-0/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828455-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810114-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-0/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMUT\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 817089-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-4/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 804137-6/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807640-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-3/2017 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 807179-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827929-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809431-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293869-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823983-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-5/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803433-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807658-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PÚBLICA CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804697-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805052-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n104610-9/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n202161-1/2014\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n204968-7/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n205920-6/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n210649-1/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n210650-6/2017\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n211519-7/2014\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nLOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nOSÓRIO LUÍS FIGUEREDO DE SOUZA\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n212913-4/2014\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n216681-9/2013\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n218081-7/2013\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n222507-1/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n227290-5/2013\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n237366-2/2013\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n238860-5/2013\r\n\r\nSessão: 26/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n208255-0/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n222507-1/2013\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n238860-5/2013\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n239120-0/2013\r\n\r\nId: 2126231"
                    ],
                    "2126232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CÓRDÃO Nº 453/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208255-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, no período de 07/04/2014 a 11/04/2014, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a existência de proporcionalidade entre o número de ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, descumprindo injustificadamente a Decisão Plenária de 18/11/2015;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcello Trindade Corrêa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no montante de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126232"
                    ],
                    "2126233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 454/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222507-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, no período de 12/08/2013 a 16/08/2013, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, descumprindo injustificadamente a Decisão Plenária de 28/08/2014;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, no montante de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126233"
                    ],
                    "2126234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 456/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238860-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Porciúncula, no período de 18/11/2013 a 22/11/2013, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificada, a responsável apresentou razões de defesa que restaram rejeitadas, evidenciando-se o descumprimento injustificado da Decisão Plenária de 18/11/2014;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Mirian Magda de Paula Porto, ex-Prefeita Municipal de Porciúncula, no montante de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126234"
                    ],
                    "2126235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 457/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239120-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, no período de 18/11/2013 e 22/11/2013, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, descumprindo injustificadamente a Decisão Plenária de 09/10/2014;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, , no montante de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126235"
                    ],
                    "2126456": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212913-4/2014\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n24083/2018\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n100793-1/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n25747/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n212274-6/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n23995/2018\r\n\r\n794.772.757-00\r\n\r\n240786-5/1999\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n24765/2018\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n212913-4/2014\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n24084/2018\r\n\r\n321.946.767-91\r\n\r\n202161-1/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n24023/2018\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n202161-1/2014\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n24027/2018\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n237366-2/2013\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n24048/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n225555-7/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n25337/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n210649-1/2014\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\n24008/2018\r\n\r\n864.333.697-15\r\n\r\n806384-5/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n24842/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n227290-5/2013\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n24066/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n213415-5/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n25669/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n212473-6/2015\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\n23961/2018\r\n\r\n841.712.277-04\r\n\r\n217479-2/2005\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\n24933/2018\r\n\r\n033.421.837-30\r\n\r\n227290-5/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n24060/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n809655-3/2016\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25473/2018\r\n\r\n094.018.527-07\r\n\r\nId: 2126456"
                    ],
                    "2126413": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231024-6/14\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n6041/2018 \r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nRODRIGO ALVES PEREIRA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11318/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nWALLACE DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11327/2018\r\n\r\n204145-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13817/2018\r\n\r\n227712-7/15\r\n\r\nMARCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14778/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203786-2/18\r\n\r\nUNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n13813/2018\r\n\r\n200450-9/02\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n19307/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224484-8/05\r\n\r\nOBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\n18354/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214074-8/14\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8116/2018 \r\n\r\n106739-1/15\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13620/2018\r\n\r\n810092-4/16\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n17101/2018\r\n\r\n224484-8/05\r\n\r\nOBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18487/2018\r\n\r\n113489-7/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19283/2018\r\n\r\n200450-9/02\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19301/2018\r\n\r\nId: 2126413"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "‘DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-2/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS GRASSI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-2/2009 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267654-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-4/2014 - Interessado: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115477-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-5/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115414-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115416-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115396-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-1/2018 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-5/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - SERV. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-2/2008 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225823-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-9/2017 - Decisões: DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210915-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-2/2018 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, RETOR NO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2126226"
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                }
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            "Secretaria Geral de Administração": {
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 26/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.706-4/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 26/2014. O prazo de vigência compreenderá o período de 15/08/2018 a 14/08/2019.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL : R$ 11.499,96\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 14/08/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Paulo Muniz Maciel Junior - Matr: 02/11832 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Mello Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 2126218"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 11 AO CONTRATO Nº 38/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.096-2/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: : Repactuação do valor motivado pelo reajuste decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, homologado sob nº. MTE RJ000800/2018. \r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 39.007,56\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 15/08/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matrícula 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella Lopes - Matrícula 02/4540 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 2126219"
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                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.628-3/2018\r\n\r\nDIA:30/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 170.003,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nEduardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2126463"
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                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.150-9/2018 \r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA ON-SITE DE SWITCH CORE DA MARCA HP MODELO PRO CURVE 8212ZL, EM OPERAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ, PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 71.431,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 23/08/2018, às 14:00 horas, foi adiada para o dia 30/08/2018, às 14:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2126465"
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                            "2126466": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.704-6/2018\r\n\r\nDIA: 22/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICOS-ASSISTENCIAIS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 33.051,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 22/08/2018, às 14:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2126466"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2126526": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4326/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2018)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a redução das multas e dos juros, relativamente aos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria Geral do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, observadas a forma e condições previstas nesta Lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. A redução de que trata o caput será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 2º No caso de créditos tributários limitados à exigência exclusivamente de multas referentes ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, cuja infração tenha ocorrido até 31 de março de 2018, a redução de que trata o caput do art. 1º desta lei será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 70% (setenta por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 55% (cinquenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 20% (vinte por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 3º O disposto nos artigos 1º e 2º aplica-se também:\r\n\r\nI - ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores;\r\n\r\nII - ao ICMS relativo à substituição tributária; e\r\n\r\nIII - às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\n§1º Na hipótese do inciso I deste artigo, ficam excluídos os créditos que tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de outros programas de remissão, total ou parcial, concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§2º Para efeitos do inciso I deste artigo, não se aplicará o disposto nos parágrafos 1 º e 2° do art. 6° da Lei n° 3.188, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§3º Os débitos de que trata o caput do artigo 1º desta lei serão consolidados na data da adesão ao programa, com todos os acréscimos moratórios legais, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 4º No caso de débito que reúna várias competências, serão considerados os fatos geradores da última competência para fins de aplicação do disposto no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º O prazo de adesão aos benefícios de que trata esta Lei será de até 45 (quarenta e cinco) dias após sua regulamentação por ato do Poder Executivo, não podendo ser prorrogado.\r\n\r\n§1º O requerimento de que trata este artigo importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, nos termos dos arts. 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§2º Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato do requerimento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal.\r\n\r\n§3º Havendo impugnação ou recurso na esfera administrativa, deverá o devedor, após a adesão a este programa de benefício, comunicar à Junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a impugnação ou o recurso.\r\n\r\n§4º O parcelamento considera-se realizado com o pagamento da 1ª parcela, sendo suspensa a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§5º Aplicam-se ao parcelamento previsto neste programa de benefício as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, especialmente quanto ao seu § 3º no que tange à incidência de juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\n§6º Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta lei, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nArt. 6º Por ocasião da adesão a este programa de benefício, será exigida do sujeito passivo, por estabelecimento, a regularização de todas as pendências relacionadas às obrigações principais e acessórias vencidas até aquela data.\r\n\r\nParágrafo único. Identificado a qualquer tempo o descumprimento do disposto no caput, será cancelada toda a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base neste programa de benefício.\r\n\r\nArt. 7º No caso de opção de pagamento em mais de uma parcela, o valor mínimo da parcela será de:\r\n\r\nI - para contribuinte pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - para contribuinte pessoa física, o equivalente em Reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 8º Na hipótese de opção de pagamento em parcela única, o benefício será cancelado se o pagamento não ocorrer até o último dia útil do mês de emissão do DARJ, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\nArt. 9º O parcelamento será imediatamente cancelado, independentemente de qualquer notificação prévia, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas;\r\n\r\nII - existência de parcela, ou saldo de parcela, não pago por período maior do que 90 (noventa) dias, ainda que as demais estejam liquidadas;\r\n\r\nIII - inadimplemento ou irregularidade de quaisquer outras obrigações principais ou acessórias vencidas por período maior do que 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e perda das reduções previstas nesta lei, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente de acordo com o art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nArt. 10 As reduções objeto deste programa de benefício não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, ressalvada, nos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a possibilidade de cumulação com as estabelecidas nos artigos 70, 70-A, 70-B, 70-C, 70-D e 70-E da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 11 O requerimento de pagamento na forma e condições desta lei deverá atender às demais condições que vierem a ser fixadas em decreto do Poder Executivo, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, que serão levantadas após a quitação do parcelamento.\r\n\r\nArt. 12 Ficam remitidos os créditos tributários relativos ao ICMS, exigidos por meio de auto de infração ou nota de lançamento lavrados até 31 de março de 2018, bem como os saldos de parcelamentos de ICMS, constituídos até 31 de março de 2018, não inscritos em dívida ativa, cujo saldo devedor em 26 de julho de 2018 seja inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ, incluídos o valor do referido imposto, atualizado, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica também aos créditos tributários relativos ao referido imposto inscritos em dívida ativa até 26 de julho de 2018, cujos valores sejam inferiores ao montante supramencionado.\r\n\r\nArt. 13 Os depósitos judiciais e demais garantias judiciais vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados não poderão ser utilizados para fruição dos benefícios desta lei, podendo ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 14 A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta Lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 15 O disposto nesta lei não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 16 O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt.17 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 31/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18”.\r\n\r\nO Convênio ICMS nº 75, de 05 de julho de 2018, autorizou o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, sendo tal iniciativa de fundamental importância para os esforços de aumento da arrecadação empreendidos pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO Projeto em tela busca dotar o Poder Executivo de importantes instrumentos para possibilitar aos contribuintes a regularização de suas dívidas tributárias, mormente por conta da grave crise econômica instalada na economia fluminense, motivada pela queda da atividade econômica.\r\n\r\nJustifica-se a relevância das medidas ora propostas em razão de demandas reiteradas por uma solução que permita a regularização da situação fiscal dos devedores perante a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, com a possibilidade de pagamento à vista ou de forma parcelada, com a cautela de se evitar a concessão de benefícios que produzam o efeito indesejado de incentivar a inadimplência. Trata-se, outrossim, de medida que reproduz a essência da Lei nº 7116/2015, igualmente aprovada por essa nobre Casa Legislativa.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a obrigatoriedade das empresas concessionárias dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, que atuam em todo o Estado do Rio de Janeiro, instalarem dispositivo para eliminar o ar da tubulação do sistema de abastecimento de água, antes dos hidrômetros de cada imóvel consumidor.\r\n\r\n§1º O cumprimento do que dispõe o caput deste artigo fica condicionado ao protocolo da solicitação expressa feita pelo consumidor, em uma agência de atendimento da concessionária.\r\n\r\n§2º A solicitação também poderá ser efetuada pela internet, caso em que servirá como protocolo, para fins de contagem de prazo, a data da mensagem, constante no recibo de envio, que deverá estar disponível para o consumidor.\r\n\r\n§3º O consumidor deverá ser atendido no prazo máximo de sete dias úteis, contados da data de protocolo da solicitação.\r\n\r\nArt. 2º O dispositivo de que trata o Art. 1º deverá estar de acordo com as especificações estabelecidas pelo Inmetro.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da implantação do dispositivo, a que se refere o artigo 1º desta Lei, ficarão sob a responsabilidade das empresas concessionárias, sem custo para o consumidor.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do prazo para atendimento do consumidor, acarretará multa diária, a ser imposta à concessionária, no montante de 10% (dez por cento) por dia, do valor total cobrado na conta, referente ao consumo do mês imediatamente anterior à solicitação.\r\n\r\n§1º A multa será paga através de crédito na conta imediatamente posterior à solicitação, podendo ser expandida pelas próximas contas até que se alcance o montante total da multa.\r\n\r\n§2º Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior ou em caso de concessão de crédito em valor inferior ao devido, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de proteção e à agência reguladora competente, para que se proceda à revisão da fatura e retificação de seu valor.\r\n\r\nArt. 5º A aplicação da multa, a que se refere o Art. 4º desta Lei, não impede a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor ou em qualquer outra legislação em vigor sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 6º As empresas concessionárias deverão promover a ampla divulgação do que dispõe a presente Lei, pelo prazo mínimo de um ano, em seu sítio eletrônico, bem como na fatura mensal do serviço de água, contado a partir da sua vigência.\r\n\r\nArt. 7º Os hidrômetros instalados em momento posterior à publicação da presente Lei deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente, sem ônus para o consumidor.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1373/2016: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4323/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA, DE TEFONIA MÓVEL, DE TV A CABO, BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão de clausula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel, de tv a cabo e de banda larga, que o encerramento de qualquer destes contratos sejam feitos via telefone e/ou internet, a semelhança de como são feitos os contratos de adesão.\r\n\r\nParágrafo único - A empresa encerrará o contrato de adesão nas vinte e quatro horas seguintes, fazendo constar nos documentos do cliente a finalização do contrato, reconhecendo-se que o referido cliente está quite com suas obrigações com a empresa.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta lei ensejará a empresa infratora a aplicação de multa no valor de 1000 UFIRs diárias, que será revertida para a Fundação de Defesa do Consumidor - PROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs operadoras usam dois e pesos e duas medidas para atender as demandas de seus consumidores: a aquisição de um pacote de uso dos serviços telefônicos de operadoras é feito de maneira clara e imediatamente resolvido.\r\n\r\nO mesmo não acontece quando o consumidor quer cancelar este contrato: o cliente precisa ligar muitas vezes, o atendente cria empecilhos, e as dificuldades vão se acumulando de tal maneira que o cliente, muitas das vezes desiste, postergando a finalização do destrato.\r\n\r\nAinda que esteja claro que o Código do Consumidor permita que o contrato com as operadoras seja rompido em caso de prestação de serviço de má qualidade e deficitária, que deixe aquém do que foi acordado, o consumidor, de maneira geral, não tem essa informação.\r\n\r\nAssim sendo, acreditamos ser necessário garantir os direitos de ambos os lados, levando as empresas a exercer boas praticas no trato com a população, evitando as relações comerciais arbitrarias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4324/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Acrescenta-se ao parágrafo 1º, do artigo 1º, o inciso abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Inclui-se no arsenal terapêutico distribuído pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro as insulinas análogas para tratamento do diabetes tipo 1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Nota Técnica Secretaria de Atenção à Saúde de 2010, 166 milhões de reais foram aplicados no tratamento de insuficiência renal por complicações do diabetes no que gerou 78.464 internações no SUS. Outro dado importante que a nota técnica traz é que 11,6% é a taxa de mortalidade de pacientes em hemodiálise que ocasionou 9.088 óbitos.\r\n\r\nA quantidade de hospitalizações em 2008, passou de 121.168 para mais de 125 mil hospitalizações, correspondendo a um gasto de internações ocasionadas pelo Diabetes mellitus passa de 53 milhões de reais no ano de 2008 para 65 milhões de reais no ano de 2011.\r\n\r\nO controle dos níveis glicêmicos é essencial para o tratamento do DM. Com a realização do controle metabólico o paciente mantém-se assintomático e previne as complicações agudas e crônicas, promovendo a qualidade de vida e reduzindo a mortalidade. Os custos com a prevenção de agravos e a promoção da saúde são muito menores em comparação ao tratamento das complicações resultantes da diabetes.\r\n\r\nO controle glicêmico pode ser monitorado por glicemias de jejum, pré-prandial (antes das refeições), pós-prandial (após as refeições) e pela hemoglobina glicada (HbA1c). As glicemias são utilizadas para orientar o ajuste de dose da medicação empregada, uma vez que apontam os momentos no decorrer do dia em que ocorre falta ou excesso de sua ação.\r\n\r\nA dosagem da glicose pode ser realizada pela própria pessoa diabética através de um aparelho portátil (aparelho de Hemoglucoteste), já ofertado pelo SUS. Para correção das hiperglicemias de jejum ou pré-prandial, escolhe-se uma insulina para tratamento da hiperglicemia associada à refeição. As insulinas análogas possuem melhor ação no organismo e de melhor qualidade de manutenção da homeostase por tempo prolongado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4325/2018\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE REPARAÇÃO ECONÔMICA PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO OU INVALIDEZ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria-se o Programa de Reparação Econômica para crianças e adolescentes menores de 21 anos quando:\r\n\r\nI - seu pai foi processado ou condenado como autor, coautor, mandante ou cúmplice de homicídio agravado pelo vínculo.\r\n\r\nII - quando o processo penal contra o pai, por investigação da morte da mãe, for extinto devido ao assassinato do pai.\r\n\r\nIII - quando a mãe, chefe de família, sofrer violência ou delito de homicídio por outro homem.\r\n\r\nArt. 2º Serão beneficiados pela Reparação Econômica os filhos (as) que cumpram os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- serem filhos (as) da progenitora morta segundo o estabelecido no Artigo 1º da presente lei;\r\n\r\nII- ser menor de 21 anos ou com deficiência ou doença, sem limite de idade;\r\n\r\nIII- residirem de forma permanente no Estado do Rio de Janeiro, sendo que ausência ininterrupta e contínua por mais de 2 anos do Estado, cancela o benefício;\r\n\r\nIV- que a família responsável pela guarda da criança tenha renda mensal de até um salário mínimo do piso regional.\r\n\r\nArt. 3º O benefício estabelecido no artigo anterior deve ser pago pelo Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais (FECP) do Estado do Rio de Janeiro, o valor deverá ser sempre equivalente a um salário mínimo. O mesmo será intransferível e será pago a cada filho(a).\r\n\r\nArt. 4º A Reparação proporcionada por esta lei é compatível e não invalida qualquer outro tipo de benefício recebido por quem assumir a guarda da criança.\r\n\r\nArt. 5º Os titulares do Regime de Reparação Econômica são as crianças, adolescentes e jovens órfãos de suas mães e devem ser administrados pela pessoa ou pessoas que os têm sob seus cuidados.\r\n\r\n§ único A pessoa que foi condenada como autor (a), coautor (a), cúmplice do crime de feminicídio ou de invalidez da mulher não poderá cobrar o benefício.\r\n\r\nArt. 6º Para ter direito a este benefício as pessoas que recebem e administram a reparação deverão demostrar ter a guarda das crianças, ou jovens beneficiários.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem sua razão principal de ser no reconhecimento de que o feminicídio além de vitimar a mulher assassinada, vitimiza seus filhos por torna-los testemunhas impotentes, diretas ou indiretas, da violência cometida no ambiente familiar, causa de graves traumas físicos, psíquicos ou sexuais, que marcarão a vida desta criança ou jovem.\r\n\r\nA violência de gênero, que explicita o exercício de poder e dominação dos homens sobre as mulheres, vai marcar indelevelmente a vida afetiva dos filhos fruto desta relação, podendo destruir as possibilidades de uma vida afetiva minimamente satisfatória. Como sobreviver ao assassinato da mãe pelo pai? É importante que o estado de, pelo menos, condições de acolher as necessidades básicas destas crianças, daí a importância da reparação de que dispõe este PL.\r\n\r\nEste PL foi inspirado num projeto de lei Argentino que defende que para consolidar a igualdade entre mulheres e homens é fundamental reconhecer que a violência contra as mulheres constitui uma pratica social numa sociedade que constrói relações de subordinação e domínio dos homens sobre as mulheres. É importante desnaturalizar e a violência sexista em nossa sociedade. O feminicídio encontra sua sustentação na construção social de relações de subordinação de um gênero pelo outro, de um sexo por outro, e que desta forma retira das mulheres seu reconhecimento enquanto cidadãs de direitos.\r\n\r\nO feminicídio é entendido aqui como o assassinato de uma mulher por um homem, que a considera sua propriedade, sendo assim consequência das desigualdades estruturais que tem base no domínio e controle exercido por um homem sobre uma mulher.\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP), através do Dossiê Mulher 2018 revelou que mais da metade dos casos de lesão corporal dolosa (65,5%) e ameaça (60,7%) ocorreram dentro de casa e foram classificados como violência doméstica e familiar. Nesta edição foram analisados os principais delitos sofridos pelas mulheres: homicídio doloso, feminicídio, tentativa de homicídio, tentativa de feminicídio, lesão corporal dolosa, ameaça, estupro, tentativa de estupro, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, ato obsceno, dano, violação de domicílio, supressão de documento, constrangimento ilegal, calúnia, difamação, injúria e medidas protetivas de urgência.\r\n\r\nA edição de 2018 é a primeira a apresentar dados de feminicídio referentes um ano completo, o de 2017. Das 68 mulheres vítimas de feminicídio em 2017, mais da metade tiveram como acusados os companheiros ou ex-companheiros e mais da metade deles, 52,9%, ocorreram no interior das residências. Em média, no ano de 2017, foram registrados 5 feminicídios e 15 tentativas de feminicídio por mês em todo estado.\r\n\r\nEntre 2013 e 2017, ao todo, foram 225.869 pedidos de medida protetiva realizadas no estado pela Polícia Civil para preservar a integridade física da vítima e de seus familiares, o que representa uma média diária de 123 solicitações nos últimos cinco anos. As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha visam proteger em até 48 horas as mulheres de novas agressões, além de assegurar outras garantias às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar. As informações divulgadas no Dossiê têm como fonte o banco de dados dos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativos ao ano de 2017, disponibilizado pelo Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT). Cabe destacar que nesta edição os dados dos registros de crimes contra a mulher no estado do Rio de Janeiro, assim como os registros de outros crimes regularmente divulgados pelo ISP, estiveram sujeitos aos impactos da paralisação da Polícia Civil durante os três primeiros meses de 2017.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4027/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, TIO CARLOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 25.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4260/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NO ESTÁDIO MARACANÃ COM FIM EXCLUSIVO DE CRIAÇÃO DE SETORES POPULARES COM INGRESSOS MAIS BARATOS NO ESTÁDIO.\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN LULA, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Obras Públicas ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, ex-Diretor do Serviço de Bordo da VARIG, por sua dedicação e excelência no comando deste serviço, e como símbolo da importância da empresa no setor aéreo nacional.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Tia Ju, Carlos Minc, Filipe Soares, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Lucinha, Márcia Jeovani, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSérgio José Prates foi um dos grandes responsáveis pela excelência do serviço de bordo da VARIG. Respeitado e querido por seus subordinados, até hoje é lembrado como uma referência na empresa. Ingressou na VARIG em 1956 e entre 1971 e 1990 dirigiu o serviço de bordo da empresa. Economista por formação, Sérgio Prates chegou a comandar 6.100 funcionários . Era sua responsabilidade administrar o setor de compras, a estocagem do material, os profissionais e as cozinhas da Varig, que para preparar a refeição que seria servida a bordo, chegou a ter cozinhas próprias em Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Nova York e Lisboa.\r\n\r\nPor sua dedicação e excelência no comando do serviço de bordo, e respeitabilidade perante todos os funcionários da VARIG, como símbolo da importância da empresa no setor aéreo nacional, Sérgio Prates faz jus a maior comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2018\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1872/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, § 3º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1872/2016, de autoria dos Deputados Zeidan Lula, Bruno Dauaire, e Thiago Pampolha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dica, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Carlos Minc, André Lazaroni, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Marcelo Queiroz, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3696/2017 O QUAL ALTERA A LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Art. 127, parágrafo 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3696/2017 o qual ALTERA A LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Gilberto Palmares, Dica, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Tia Ju, Carlos Minc, Filipe Soares, Carlos Osório, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Figueiredo, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3891/2018\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3891/2018, de minha autoria, que ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Iranildo Campos, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Osório, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, |Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Nº 4321/2018, que “MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 8008 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Tia Jú, Filipe Soares, Carlos Osório, Cidinha Campos, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Figueiredo, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 461/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES EX.DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao, SR. SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG, por sua dedicação e excelência no comando deste serviço, e como símbolo da importância da empresa no setor aéreo nacional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, André Ceciliano, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Lucinha, Márcia Jeovani, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 462/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à mesa diretora, na forma regimental, a cessão do plenário Barbosa Lima Sobrinho para a cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes à senhora Ana Maria Santos Rocha.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Tia Ju, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nOFÍCIO GDMP Nº 15/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a fim de solicitar seja abonada minha ausência a Sessão Plenária do dia 15 de agosto de 2018, tendo em vista encontrar-me no Município de São José do Vale do Rio Preto, a convite do Vereador Felipe Baltazar, para representar esta Casa de Leis em missão cultural e proferir palestra sobre ADPF 442, com início às 13:00h, conforme convite em anexo, da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF 198/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 252, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo que estarei ausente das sessões ordinárias nos dias 15 e 16 de agosto de 2018, para tratar de assuntos particulares, solicitando, assim, desconto em meus vencimentos dos citados dias.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD 2º Vice Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 460/2018, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA E DO TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODOLFO TAVARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA E DO TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 460/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2126526"
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                        "ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito (52), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3880/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS E LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo está impedido.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei 3880, de autoria da Deputada Cidinha Campos e Deputado Luiz Paulo, que pretende obrigar as concessionárias a informar, em tempo real, a razão da interrupção dos seus serviços por diferentes meios de comunicação, inclusive por redes sociais.\r\n\r\nÉ de interesse do consumidor. Portanto, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço verificação de votação, Sr. Presidente, e faço isso em homenagem aos Deputados presentes hoje, primeiro dia de campanha eleitoral. Temos só dez Deputados no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação de votação pedida pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - O PPS vota 'sim', a favor do projeto de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Está em votação Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em votação nominal. Atenção, Srs. Deputados, que se encontram em seus gabinetes, estamos em procedimento de votação nominal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - O Partido dos Trabalhadores encaminha o voto 'sim' ao Projeto 3880/2018, de iniciativa da Deputada Cidinha Campos e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Como líder do PSDB, encaminho o voto 'sim' ao PL 3880, lembrando que está presente também a Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSB, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, conversei com Deputado Dr. Julianelli, aqui presente, também da nossa bancada. O projeto, Sr. Presidente, é pró-consumidor e pró-transparência. Ele obriga as concessionárias a informar, em tempo real, a interrupção de serviços. Nada mais grave para o consumidor do que ver o serviço de luz, de água, de gás interrompido. Não diz que não pode fazer; diz que tem que ser informado previamente e qual é a previsão do restabelecimento. Isso é mais do que justo.\r\n\r\nQuero informar ainda que 100% da nossa bancada de dois Deputados - eu e o Dr. Julianelli - está presente. Então, 100% da nossa bancada votará favoravelmente ao PL 3880/2018.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Na mesma linha do que disse no parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, é um projeto, de iniciativa da Deputada Cidinha Campos e do Deputado Luiz Paulo, importante, porque pensa no interesse do consumidor, na medida em que se obriga as concessionárias, quando houver interrupção da prestação dos seus respectivos serviços, a prestar informação por meio dos diferentes veículos disponíveis, em tempo real, sobre as razões daquela interrupção. Portanto, organiza a vida das pessoas em momentos difíceis, quando há interrupção do fornecimento de água, de luz.\r\n\r\nPortanto, o PT, pensando no interesse do consumidor, encaminha o voto 'sim', favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - A bancada do PSOL vota 'sim' ao projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção do Plenário.\r\n\r\nNós vamos realizar, na próxima terça-feira, às 13h, uma reunião de líderes na Presidência. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados: terça-feira, às 13h, reunião de líderes na Presidência. Vamos analisar as emendas do projeto de quotas; emendas do ICMS das concessionárias, aquele encontro de contas; e a contribuição da quota extra. Esses três temas na próxima terça-feira, às 13h.\r\n\r\nVamos ter também os Vetos. Já chegaram alguns Vetos à Casa e, possivelmente, vamos tratar de dois Vetos - do Ministério Público e do TJ.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Pela ordem) - Voto “sim”, Sr. Presidente. E encaminho pela coligação Rio Sustentável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, aqui do plenário, mandar um abraço de solidariedade ao desembargador Siro Darlan, por sua trajetória de vida, de luta e pelo papel que ele representa na nossa magistratura.\r\n\r\nQuero dizer do meu apreço e do meu reconhecimento, porque tive a oportunidade de ser autor da iniciativa, há muitos anos, que conferiu ao desembargador Siro Darlan a Medalha Tiradentes. Quero, portanto, dizer que certamente ele está acima de todas as manobras que vão sendo urgidas para alcançar o seu nome e a sua reputação.\r\n\r\nAbraço ao desembargador Siro Darlan e a minha solidariedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um projeto importante em pauta, por acaso não sou o autor, ele é de autoria dos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Tio Carlos e Flávio Serafini, que interessa muito, sobretudo a esse povo que está aí nas galerias.\r\n\r\nSobre esse projeto há acordo entre todas as bancadas. O Deputado Flávio Bolsonaro, eu acho que não está mais presente, pediu verificação alegando que era o primeiro dia de votação, queria ver quantos tinha, quantos não tinha.\r\n\r\nNa verdade, há 24 deputados presentes, faltando 12 deputados para completar o quórum. Faço um apelo ao Deputado Flávio Bolsonaro - parece que ele não está mais aqui - para retirar isso, porque vai prejudicar muita gente.\r\n\r\nO projeto não vai ser votado, há pessoas que vieram aqui e há acordo para votar o projeto. Eu nem sou autor do projeto. Estou me solidarizando com os Deputados autores e, muito mais, com as pessoas que serão beneficiadas porque é um direito líquido e certo. \r\n\r\nNão sei se a Mesa poderia tentar entrar em contato com o Deputado Flávio Bolsonaro - não sei onde ele está - para ele reconsiderar, porque há acordo, e vai prejudicar muita gente. Eu não sei por que isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos tentar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Carlos Minc, não quero fazer a mesma intervenção, mas acrescentar um elemento, que é solicitar a V.Exa., se for possível, caso confirmada a queda do quórum hoje, consigamos voltar com este projeto na semana que vem porque, todos sabemos aqui - mas é bom que quem nos assiste saiba - esse projeto é um reparo que estamos fazendo, porque quando votamos o Projeto de Lei que reduziu para 30 horas a carga horária do pessoal de apoio e do pessoal técnico administrativo da Seduc, acabamos não incluindo na Redação Final do texto o cargo de Inspetor de Aluno, muito importante para o funcionamento quotidiano das escolas, como todos sabemos. \r\n\r\nEsse projeto visa a fazer essa correção, incluir para garantir a isonomia a todos os cargos do quadro técnico-administrativo da Seduc. O apelo que faço é que se consiga retornar com o projeto na semana que vem, já que há acordo ao entendimento da Assembleia Legislativa para que completemos essa votação e garanta a isonomia devida ao Inspetor de Aluno da Seduc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -Sr. Presidente, só quero manifestar o meu repúdio à solicitação de verificação de quórum, porque vai ficar muito ruim lá fora, no primeiro dia de campanha, paralisarmos as nossas atividades porque os Deputados não estão aqui. Os Deputados presentes sabem da sua responsabilidade. não adianta ficar pedindo verificação de quórum e não estar aqui para dar quórum. Então, quero deixar esse repúdio. Há pessoas aqui esperando a votação na Casa. \r\n\r\nQuero deixar claro que esses Deputados que aqui estão ... Filma bem ali para as pessoas saberem quem são os Deputados que estão aqui e que, no primeiro dia de campanha, estão na Casa cumprindo suas atividades, uma vez que, para isso, foram eleitos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe-me terminar a chamada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, mas é sobre isso, é importante, é rápido. V.Exa. vai ver que é pertinente, com um pouco de boa vontade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está bem. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre a questão levantada pela Deputada Enfermeira Rejane. O que acontece? Há 27 Deputados presentes. Todo mundo sabe que, quando sai uma notícia no jornal, não sai os nomes dos Deputados presentes. Sai: “Os Deputados não vieram e caiu a Sessão”.\r\n\r\nOs presentes ficam iguais aos outros, já que não vão sair o nome dos 27 presentes. O que vai sair no jornal é o seguinte: “No primeiro dia de campanha caiu o quórum na Assembleia. Por quê? Ao invés de trabalhar, estavam fazendo campanha”. Nós, os 27 que estamos aqui, como não vai sair o nome de quem estava presente, vamos ficar tão penalizados junto à opinião pública quanto aqueles que não estão. \r\n\r\nEntão, peço que V.Exa. que faça um comunicado, mencionando os Deputados que estão presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não pode fazer campanha. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não. Mencionando os Deputados presentes. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Queiroz, presente, vai votar. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 29. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberarmos. Fica adiada a votação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pelo Partido dos Trabalhadores encaminhei o voto 'sim' ao projeto. Fui abordado por representantes da categoria contemplada pelo projeto, solicitando empenho, presença e apoio ao projeto, solicitação absolutamente justa. \r\n\r\nÉ preciso valorizar todos os profissionais dedicados à educação e à cultura: os professores e o pessoal de apoio. Só para lembrar: os inspetores de aluno também têm função educadora. \r\n\r\nTambém têm um papel extremamente importante, até porque, a relação da escola com os alunos não é só dentro da sala de aula, é nos pátios, é nos vários espaços da escola, é na biblioteca. Então, é absolutamente justo que a gente valorize todos os profissionais relacionados à Secretaria de Educação e Cultura. \r\n\r\nEstive aqui hoje votando a favor, e estarei toda vez que o projeto estiver em pauta, independentemente se estamos em campanha ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu votei também “Sim” porque entendo que votar favorável a essa matéria é da mais alta importância, se a gente tem preocupações realmente com o Estado do Rio de Janeiro, essa é que é a verdade.\r\n\r\nAgora, lamento profundamente o pedido de verificação de quórum.\r\n\r\nEu sou um deputado, nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem cem por cento de presença aqui nesta Assembleia Legislativa. Nunca faltei a uma Sessão. Quer dizer, é lamentável que no primeiro dia de campanha... eu faço coro com outros companheiros aqui: no primeiro dia de campanha?! Quer dizer, ao abandono daquilo que é dever. Quem foi eleito tem que ficar aqui até o final dos trabalhos quando terminar essa legislatura. Não é para abandonar no meio do caminho, não. Então, é vergonhoso, o que está acontecendo aqui. Eu espero que não volte a acontecer mais. Realmente não tem justificativa, não tem explicação. Nós não podemos, de forma alguma, lá fora, querer apresentar justificativas para tamanha atitude dessa natureza; uma atitude que deslustra exatamente a atividade do parlamentar do Estado do Rio de Janeiro. É vergonhoso, e nós não podemos, de forma alguma, aceitar isso quieto, calado. Nós temos que vir aqui e manifestar a nossa indignação, o nosso protesto e esperar que jamais isso volte a acontecer.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nSra. Presidente, votei favoravelmente ao projeto. Sou um daqueles 29 parlamentares que estavam presentes aqui dando sustentação para que a Sessão pudesse prosseguir.\r\n\r\nLamento profundamente o pedido de “verificação”, ainda que este, regimentalmente, é direito de qualquer Parlamentar. Mas também vejo que é muito mais uma forma de querer aparecer. Quer aparecer? Coloca uma melancia na cabeça. Porque não ajuda a quem pediu, não ajuda aos demais parlamentares, e prejudica, no final das contas, a população. \r\n\r\nE assim, quero me dirigir diretamente aos inspetores de alunos, e inclusive é um apelo de vários municípios. Lá em São Sebastião do Alto, por exemplo, o Vereador Diego me procurou e disse que precisa desse apoio. O inspetor de alunos também é educador. Porque temos uma noção de que educador é apenas o professor. O professor é o educador, mas todo mundo que está dentro de uma escola, inclusive a tia da limpeza ou da merenda também são educadores. Todos os profissionais de uma escola são educadores. E os inspetores de alunos são fundamentais. \r\n\r\nA isonomia é um direito, um direito que hoje, por conta do Deputado Flávio Bolsonaro, não seguiu à frente para acontecer. Lamentamos, mas estaremos aqui. \r\n\r\nSou, como o Deputado Eliomar, um dos que têm cem por cento de presença nesta Casa. Mas, mais importante do que a presença, é o que ser faz dela. Tem que se fazer da presença algo para fazer a diferença para quem tem está na ponta precisando com urgência do braço do Estado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Oi, Deputada Tia Ju, infelizmente o meu projeto não foi votado hoje, e eu acho até um projeto bom, porque obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais ao Estado do Rio de Janeiro a informar, por meio de todos os meios de comunicação, inclusive redes sociais, em tempo real, a interrupção de seus serviços, ou os que vierem a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada. Isso, para metrô, trem, ônibus, pedágios. Quando, por exemplo, a Linha Amarela fica interrompida por tiroteio, eles terão que avisar, para você não pegar a Linha Amarela. Vir por outro lugar.\r\n\r\nMas eu quero dizer que a culpa está sendo colocada naquele que pediu a verificação, mas ele estava, e não naqueles que não estão. Pedir verificação é um direito de qualquer deputado. Estão falando o nome dele porque a campanha começou. Então, temos que crucificar aquele que odiamos, aqueles em que não iremos votar e não aqueles que têm o direito de fazer o que estão fazendo.\r\n\r\nEu queria que o meu Projeto fosse votado. Fica para a próxima semana. Tudo bem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Penso que deve pedir a verificação e ficar aqui. Esse é o papel do Deputado. Pode pedir a verificação de quórum, que é uma prerrogativa do Deputado, mas deve ficar aqui.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Para quê?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Tem que ficar aqui porque a Sessão não terminou. Ainda vamos pegar os pareceres e é necessário que fique aqui porque a Sessão não terminou.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM -Dizer que meu voto é favorável e que, lamentavelmente, os pais não estavam presentes, mas que a partir de amanhã se conscientizem que podem ficar aqui no horário de votação, porque isso é muito importante.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Lamentar a queda da Sessão de hoje, entendendo que a prerrogativa dos Deputados é pedir a verificação de quórum, mas também temos que buscar avançar as agendas legislativas, mas registro para que possamos seguir, minimamente, com a agenda legislativa.\r\n\r\nSabemos que hoje inicia-se o processo eleitoral e que a maioria dos Deputados da Casa concorrem à reeleição ou à eleição a outros postos, mas é importante que mantenhamos o funcionamento deste Poder Legislativo, uma vez que várias questões graves no Estado ainda precisam ser apreciadas e fazermos a nossa parte.\r\n\r\nObrigada, Sra. Presidente. Era isso que eu gostaria de relatar.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Deputada Tia Ju, Presidente nesta Sessão Legislativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Eu faço coro com os demais que aqui falaram. É importante que os Deputados permaneçam na Casa e venham para votação. Temos votações de extrema importância, inclusive, derrubada de Vetos que dependem de um quórum mais qualificado. \r\n\r\nSe neste momento em que começamos o segundo semestre, abandonarmos a nossa obrigação perante os cidadãos que vêm a esta Casa e aqueles que não vêm, mas que dependem do que se vota aqui para avançar nas suas necessidades, nos seus pleitos, com certeza não estaremos atendendo aquilo que motivou a nossa vinda aqui.\r\n\r\nÉ muito importante que tenhamos quórum para avançar nas votações e chamo a atenção - o Presidente já falou aqui - que projetos importantes serão, inclusive, discutidos no Colégio de Líderes, na terça-feira, e entrarão em pauta. É significativo que todos estejam na próxima semana.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 663-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3768-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1125-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2100-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 227/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2053/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, SILAS BENTO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1427/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2781/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A \"SEMANA ESTADUAL DO ARROZ E FEIJÃO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO FILIPE SOARES (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E LUCINHA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 752/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 756/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 449/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES 612 E 613 DE 2018. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 450/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 453/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 264/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/08/2018.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, quando V.Exa. chamar o meu nome, chame-o de forma mais suave. Chamou de forma muito incisiva.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Chamarei com mais carinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nobre e querido Deputado Luiz Paulo, que eu tanto admiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Agora, sim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Trata-se do Projeto de Lei 1257-A, de autoria do Deputado Carlos Minc. O parecer é sobre duas emendas de plenário, de autoria do Deputado Márcio Pacheco. O parecer da CCJ é favorável à Emenda 1, que amplia o projeto, e contrário à Emenda 2, que restringe o objetivo do projeto. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1257-A/2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCIO PACHECO (N°S 01 E 02)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que institui o programa proximidade no estado do rio de janeiro, que visa dar acolhimento e atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade social em situação de elevado risco de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu duas emendas de plenário.\r\n\r\nA emenda n° 01 em muito contribui para o aperfeiçoamento do projeto. E a emenda n° 02 não deve ser acatada, uma vez que não contribui para o aperfeiçoamento da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 02 ao projeto de lei n° 1257-A/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em geral, tem a palavra o Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Deodalto. (Paula)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro (Pausa)\r\n\r\nNão havendo membros presentes, convoco a nobre Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com a emenda feita pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com emenda. A emenda do Deputado Luiz Paulo, já anteriormente aprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo mais objetivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo, que eu tanto admiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Seguramente, Sra. Presidente, hoje terei insônia, depois desse elogio que V. Exa. me fez, porque ficarei lembrando-me dele.\r\n\r\nMeu parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Isto, é, favorável a uma emenda e contrário à segunda, conforme o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 522/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, JOÃO PEIXOTO, MILTON RANGEL, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITEMCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Fia adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Perdão. A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 522/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, é pendente do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nJá tem.\r\n\r\nPara emitir parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sra. Presidente. Primeiro, eu tenho que dar o parecer pela CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já tem o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem, não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já foi publicado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem certeza? Olha, que o senhor às vezes cochila! Vê aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo, o parecer está aqui. Se V. Exa. ...\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - É exatamente como a Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável a todas as emendas, uma vez que o projeto precisa realmente de muitos ajustes. Inclusive as entidades de classe ligadas fazem até a solicitação de retirada. Mas, na ausência aqui do autor, somos favoráveis a todas as emendas, para tentar melhorar o projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável a todas as emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sra. Presidente, sou o autor das emendas, dei o parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Não pode. Tem que designar um relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não pode, porque é o autor das emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer de CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, só para não quebrar o encaminhamento, o parecer que eu ia dar pela CCJ era diferente do que está no corpo do processo.\r\n\r\nClaro que o Marquinho me mostrou um outro Projeto que tinha quatro Emendas.\r\n\r\nMas eu vou acompanhar o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Qual Comissão, Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Foi a Comissão de...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Orçamento?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É. Já misturou aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, favorável às Emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, FLÁVIO BOLSONARO, TIO CARLOS, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Os Deputados Fabio Silva e Waldeck Carneiro retiraram as Emendas.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por quê?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência chama os trabalhos à ordem - foi uma falha aqui da Presidência.\r\n\r\nChama os trabalhos à ordem. Está pendente de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nComo V.Exa...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - É só para ratificar, que o Projeto 3348/2017, que dispõe sobre a documentação exigida para a realização de eventos especiais com estimativa de público superior a mil pessoas, tinha duas Emendas: uma do Deputado Fabio Silva, que foi solicitada...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - ... a retirada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - ... a retirada e a outra do Deputado Waldeck Carneiro com a Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nFoi orientado aqui, porque eles colocavam o público estimado, mínimo, de 30 mil pessoas. E, pelo Corpo de Bombeiros e também pelo Cremerj, é a partir de mil pessoas. No meu Projeto está mil pessoas.\r\n\r\nNão podemos exigir a certificação do Corpo de Bombeiros com um público de 30 mil pessoas. Por isso foi solicitada a retirada pelo Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nQuero deixar isso retificado porque o Projeto de Lei voltará e, provavelmente, voltará sem as Emendas.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o nobre e querido Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei 1955/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, dispõe sobre o registro de identificação de cães e gatos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSra. Presidente, estamos introduzindo nove Emendas ao Projeto, sendo as nove Modificativas.\r\n\r\nAssim posto, o parecer é pela constitucionalidade com nove Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1955/2013 QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende fazer com que todos os cães e gatos residentes no Estado do Rio de Janeiro sejam obrigatoriamente registrados no órgão responsável da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o projeto de lei são considerados residentes os cães e gatos: que têm proprietário e residência fixa (domiciliados); que não têm proprietário, vivem em áreas públicas, mas são cuidados por pessoas da comunidade ou por protetores de animais (comunitários) e que não têm proprietário nem cuidadores e que não recebem assistência permanente de cidadãos ou de protetores (abandonados).\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, faz-se necessário, o aprimoramento do projeto. Assim, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. Todos os cães e gatos residentes no Estado do Rio de Janeiro deverão ser obrigatoriamente registrados no órgão responsável da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º. O registro de cães e gatos domiciliados deverá ser providenciado por seus proprietários a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1° do artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º. (...)\r\n\r\n§1º - No ato do registro, os cães e gatos serão identificados por método permanente, preferencialmente, por meio de sistema eletrônico de identificação (microchip), e seus proprietários receberão carteira timbrada e numerada, com os dados do animal e do proprietário, que será o comprovante do registro do animal - Registro Geral do Animal - RGA, e constará em cadastro na Secretaria de Estado de Saúde e na Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 3° do artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º. Após o nascimento, os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e o sexto mês de idade, recebendo, no ato do registro, a aplicação da vacina contra raiva.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 4° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4º. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. em caso de animal comunitário, o animal deverá ser recolhido para registro, identificação e vacinação, por parte do Poder Público, devendo ser posteriormente devolvido ao local de origem, prefencialmente, esterilizado.\r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 4° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4º. (...)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - não sendo identificado o proprietário e não se tratando de animal comunitário, o mesmo será considerado abandonado e deverá ser recolhido para registro, identificação e vacinação, sendo devolvido ao local de origem ou colocado para adoção, desde que esteja esterilizado.\r\n\r\nEMENDA Nº 07\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 9° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.9º. O registro e a identificação dos animais serão gratuitos, devendo seus custos serem supridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA.\r\n\r\nEMENDA Nº 08\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se os incisos I e II do artigo 13 do projeto que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.13 - (…)\r\n\r\nI - somente receberão esses animais diretamente da população nas hipóteses de observação de zoonoses e de comportamento agressivo ou para eutanásia imediata nos casos de enfermidade ou lesão graves, após avaliação de um médico veterinário.\r\n\r\nII - somente poderão doar animais não resgatados a pessoas físicas idôneas ou a associações protetoras de animais, previamente imunizados com as vacinas obrigatórias para cada espécie, respeitando-se as idades indicadas para esse procedimento, e, sempre esterilizados, vedada a cobrança de qualquer prestação pecuniária.\r\n\r\nEMENDA Nº 09\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- O Estado do Rio de Janeiro deverá manter centros de acolhimento de animais abandonados a fim de receber os mesmos, cujos proprietários não possam arcar com os custos do art. 2°.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 1955/2013 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1955/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nDO REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS\r\n\r\nArt.1º - Todos os cães e gatos residentes no Estado do Rio de Janeiro deverão ser obrigatoriamente registrados no órgão responsável da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Para os efeitos do mencionado no caput do artigo são considerados residentes os cães e gatos:\r\n\r\nI - que têm proprietário e residência fixa (domiciliados);\r\n\r\nII - que não têm proprietário, vivem em áreas públicas, mas são cuidados por pessoas da comunidade ou por protetores de animais (comunitários);\r\n\r\nIII - que não têm proprietário nem cuidadores e que não recebem assistência permanente de cidadãos ou de protetores (abandonados).\r\n\r\n§2º - Para os efeitos desta Lei, são responsáveis os proprietários, possuidores e detentores de animais, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.\r\n\r\nArt.2º - O registro de cães e gatos domiciliados deverá ser providenciado por seus proprietários a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\n§1º - No ato do registro, os cães e gatos serão identificados por método permanente, preferencialmente, por meio de sistema eletrônico de identificação (microchip), e seus proprietários receberão carteira timbrada e numerada, com os dados do animal e do proprietário, que será o comprovante do registro do animal - Registro Geral do Animal - RGA, e constará em cadastro na Secretaria de Estado de Saúde e na Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - O comprovante do Registro Geral do Animal - RGA, deverá ficar na posse de seu proprietário e uma cópia do mesmo com o possuidor ou detentor do animal, quando for o caso.\r\n\r\n§3º - Após o nascimento, os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e o sexto mês de idade, recebendo, no ato do registro, a aplicação da vacina contra raiva.\r\n\r\nArt.4º - Findo o prazo estabelecido no Art.2º, ao animal encontrado sem registro será dado o seguinte tratamento:\r\n\r\nI - sendo identificado o proprietário, será o mesmo intimado a providenciar o registro no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - em caso de animal comunitário, o animal deverá ser recolhido para registro, identificação e vacinação, por parte do Poder Público, devendo ser posteriormente devolvido ao local de origem, prefencialmente, esterilizado.\r\n\r\nIII - não sendo identificado o proprietário e não se tratando de animal comunitário, o mesmo será considerado abandonado e deverá ser recolhido para registro, identificação e vacinação, sendo devolvido ao local de origem ou colocado para adoção, desde que esteja esterilizado.\r\n\r\nArt.5º - Em caso de transferência de propriedade do animal, o novo proprietário deverá comparecer ao órgão público competente ou a um estabelecimento veterinário credenciado para proceder à atualização dos dados cadastrais relacionados ao registro e identificação do animal.\r\n\r\nParágrafo único - O proprietário anterior permanecerá como responsável pelo animal até que seja realizada a atualização do cadastro.\r\n\r\nArt.6º - Em caso de óbito do animal registrado ou de sua saída do Estado em caráter definitivo, caberá ao proprietário comunicar o ocorrido ao órgão público competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt.7º - Os proprietários de animais que ingressarem no Estado deverão providenciar o seu registro no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data do ingresso.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam dispensados do registro de que trata o caput do Art. os animais que ingressarem no Estado em caráter temporário por prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt.8º - Na realização de campanhas de vacinação anti-rábica, os proprietários e cuidadores cujos animais ainda não tenham sido registrados deverão ser orientados a proceder ao registro no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt.9º. O registro e a identificação dos animais serão gratuitos, devendo seus custos serem supridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA.\r\n\r\nDO TRÂNSITO EM ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt.10 - Em áreas urbanas de grande circulação, os cães deverão usar, obrigatoriamente, coleira e guia, adequados ao seu porte, e serem conduzidos por pessoa capaz de controlar o animal.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à municipalidade definir as áreas em que esta exigência deverá ser atendida.\r\n\r\nArt.11 - Todo gato, ao ser transportado em áreas públicas, urbanas ou não, deverá estar devidamente contido, preferencialmente em caixas transportadoras apropriadas.\r\n\r\nDA GUARDA DOS ANIMAIS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\nArt.12 - Os órgãos públicos estaduais que tiverem animais sob sua guarda deverão observar as seguintes disposições:\r\n\r\nI - assegurar-lhes adequadas condições de bem-estar, saúde, higiene, circulação de ar e insolação, garantindo-lhes comodidade, proteção contra intempéries e ruídos excessivos e alojamento com dimensões apropriadas ao seu porte e número, de forma a permitir-lhes livre movimentação;\r\n\r\nII - assegurar-lhes alimentação e água na freqüência, quantidade e qualidade adequadas à sua espécie, assim como repouso necessário;\r\n\r\nIII - manter limpo o local em que ficarem os animais, providenciando a remoção diária e destinação adequada dejetos e resíduos deles oriundos;\r\n\r\nIV - prestar assistência médico-veterinário;\r\n\r\nV - evitar que sejam encerrados junto com outros animais que os aterrorizem ou molestem;\r\n\r\nVI - a eutanásia dos animais, nos casos indicados por médico veterinário, deverá ser feita de forma individual, sempre precedida da aplicação de anestésico geral até a perda de consciência do animal, e realizada por estes profissionais;\r\n\r\nVII - as pessoas encarregadas de lidar diretamente com os animais deverão receber treinamento visando o manejo correto e humanitário desses animais.\r\n\r\nArt.13 - Os órgãos públicos estaduais, com função de saúde pública, que tiverem cães e gatos sob sua guarda:\r\n\r\nI - somente receberão esses animais diretamente da população nas hipóteses de observação de zoonoses e de comportamento agressivo ou para eutanásia imediata nos casos de enfermidade ou lesão graves, após avaliação de um médico veterinário.\r\n\r\nII - somente poderão doar animais não resgatados a pessoas físicas idôneas ou a associações protetoras de animais, previamente imunizados com as vacinas obrigatórias para cada espécie, respeitando-se as idades indicadas para esse procedimento, e, sempre esterilizados, vedada a cobrança de qualquer prestação pecuniária.\r\n\r\nIII - não poderão doar animais não resgatados para fins de ensino ou pesquisa.\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt.14 -O descumprimento do disposto nesta Lei importará na aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - artigos 6º, 7º, 10, 11: multa de 20 UFIR's (vinte Unidades de Referência);\r\n\r\nII - artigo 2º: multa de 50 UFIR's (cinqüenta Unidades de Referência);\r\n\r\nIII - artigo 4º, inciso I: multa de 100 UFIR's (cem Unidades de Referência).\r\n\r\n§1º - a multa será acrescida de 20% (vinte por cento) a cada reincidência;\r\n\r\nArt.15 - As multas aplicadas aos infratores reverterão para o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA.\r\n\r\nArt.16 - O Estado do Rio de Janeiro deverá manter centros de acolhimento de animais abandonados a fim de receber os mesmos, cujos proprietários não possam arcar com os custos do art. 2°.\r\n\r\nArt. 17-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - No mérito, o parecer é favorável, acompanhando o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O projeto recebeu 20 emendas e retorna...\r\n\r\nMas ele acatou, senão me engano, só oito emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, Sra. Presidente. Nós transformamos todas as emendas em nove emendas e propusemos o Substitutivo. Nós aglutinamos, porque havia emendas similares. Mas não precisa dizer porque os autores, segundo me informa a assessoria do Deputado Paulo Ramos, concordaram em retirar as emendas. Então, eu não posso dizer que aglutinou, etc. Se eles retiraram, evidentemente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não chegou à Mesa essa informação da retirada das emendas; por isso foi...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas quem são os parlamentares? André Lazaroni, Gilberto Palmares, Carlos Osório...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -A Mesa não foi informada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...Dr. Julianelli, que está aqui presente para confirmar, e Márcio Pacheco. Não tem por que duvidar da assessoria.\r\n\r\nVamos fazer uma coisa? Está oferecido o parecer. Caso alguns desses parlamentares diga que não, retornamos com as emendas, em 2ª, porque são duas discussões. Pode ser, Sra. Presidente?\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, é importante essa alternativa que o Deputado Luiz Paulo aponta, porque o projeto vai poder tramitar, e eu tenho certeza de que todos nós, quando discutimos isso, concordamos em retirar as emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, dois parlamentares, o relator e um autor de emenda, e mais a assessora do Deputado Paulo Ramos estão dizendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Os demais autores das emendas não se encontram presentes e não informaram à Mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Dra. Adriana também está dizendo. O que eu estou afirmando? A Mesa está sendo informada? A senhora não está como Presidente? A senhora é a Presidente da Assembleia, neste momento, e preside a Mesa Diretora. O projeto está em 1ª; se, porventura, algum parlamentar, o que não vai acontecer, reclamar, quando voltar em 2ª, automaticamente a emenda será incluída.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência vai acatar a sugestão de V.Exa. e deixar que os autores, caso não queiram retirar, se manifestem, e o Projeto entrará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sra. Presidente. Muito obrigado pela sua compreensão e senso de justiça, tão bem assessorada que foi pelo Secretário da Mesa, o popular Marquinho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem um segundo Deputado aqui...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Que retira também...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordando...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - ...a emenda. Mas já foi acatada a sugestão pela Presidência.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sra. Presidente, parece que a emenda foi incorporada ao projeto. Se o conteúdo da emenda foi incorporado ao projeto, não tem razão mantê-la.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -A Presidência já acatou a sugestão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2062/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVUIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, no meu entendimento o projeto do Deputado André Lazaroni - que não está aqui - está prejudicado. É o número 20 aqui da pauta. Gostaria que a assessoria jurídica do Deputado Lazaroni me ouvisse, por favor.\r\n\r\nVou ler a ementa. No seu art. 1º diz o seguinte: “Fica autorizado o Poder Executivo a pagar fornecedores de mercadorias e serviços de telecomunicação com que tenha celebrado contratos administrativos com crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS”. O que está querendo o Deputado? Se o Governo deve a essa empresa e esta não consegue receber, que possa receber em créditos tributários. E aí, diz que isso só pode se limitar a 30% do contrato. Existe tramitando aqui na Casa um projeto de compensação de créditos na área de telecomunicação, combustível etc. etc.\r\n\r\nEntão, me parece que esse projeto está prejudicado, mas o autor não está aí. Assim, consulto a Mesa Diretora e até o líder da bancada, Deputado Rafael Picciani, se não seria conveniente retirar de pauta para que pudéssemos esclarecer isso melhor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Rafael.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Srª Presidente, quero agradecer pelos esclarecimentos trazidos pelo nobre Deputado Luiz Paulo. Esse é um tema que ganhou muita relevância, na medida em que se acumularam exorbitantes atrasos no pagamento dos fornecedores, Deputado Márcio, impactando diretamente a prestação de serviço do Governo do Estado à população.\r\n\r\nImagino que não só o Deputado André Lazaroni como outros Deputados tenham tomado posições que visassem a esse objetivo, não necessariamente cumprindo aquilo que verificamos como a técnica legislativa mais apropriada. Entretanto, entendo que é um tema que precisa ser mais bem tratado na medida da relevância que traz e essa preocupação que ainda vigora: o Estado ainda precisa adotar medidas que regularizem esses pagamentos.\r\n\r\nQueria, então, Srª Presidente, acatar a sugestão do nobre Deputado Luiz Paulo e pedir para que retirasse esse projeto de pauta para que nós, inclusive, Deputado, pudéssemos debater na Comissão de Constituição e Justiça anteriormente e, talvez, na comissão fazer as emendas necessárias para que o projeto possa seguir a sua tramitação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Rafael Picciani, eu ainda acrescentaria que está prestes a ser realizado o leilão reverso. Quanto a isso aqui, de alguma forma o Governo espera - se vai acontecer, não sei - que no leilão reverso ele consiga ofertas de abatimento na ordem de 50% do valor das faturas pendentes. Então, isso aqui também em relação ao leilão reverso não deixa de se tornar um corpo estranho...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Um instrumento...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... porque está 30% de créditos, mas em valor de face.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Então, Srª Presidente, a solicitação da bancada do PMDB é a retirada de pauta desse Projeto para que possamos, juntos às demais bancadas, aprimorar e com isso alcançar o objetivo do nobre autor dessa proposta, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere e retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei 2549/2017, dispõe sobre condições adequadas de repouso ofertado aos funcionários que trabalham em shoppings centers.\r\n\r\nOntem, passou, na Casa, outro projeto que permitia que os funcionários dos shoppings pudessem lá estacionar sem pagar por esse estacionamento. Esse projeto foi dado pela constitucionalidade.\r\n\r\nSem exame de mérito, trata-se de condições de repouso ofertadas, adequadas, no trabalho de shopping, se bem que tenha um arranhão na questão das relações de trabalho, que deve ser via legislação federal. Na questão da ambiência, sob o ponto de vista de tamanhos de cômodos, etc., tem a ver com legislação municipal. Apesar desses dois arranhões, para o Projeto continuar, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Jamais poderia substituir com o mesmo brilho, na questão de trabalho, o Deputado Paulo Ramos, que preside essa Comissão.\r\n\r\nNo mérito, favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerra a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3340/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Proejto de Lei 3340/2017, do Deputado Duquecaxiense, Rosenverg Reis, autoriza o Comando-Geral da Polícia Militar a disponibilizar dois cães em atividade com faro de armas, drogas, exclusivos, etc., para captura de pessoas perdidas, soterradas e/ou homiziadas para cada Comando de Policiamento de área.\r\n\r\nO Projeto é o 22, da pauta. Vamos ao 22 da pauta: a ementa está correta, mas o Artigo 1º não autoriza, diz que disponibilizará o Comando-Geral.\r\n\r\nO meu parecer é pela Constitucionalidade com Emendas. O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: “Fica autorizado o Comando-Geral da Política Militar do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar dois cães ...” E aí, a mesma redação para ficar coerente com a ementa.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3340/2017 QUE “O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que o Comando Geral da polícia militar do estado do Rio de Janeiro fica autorizado a disponibilizar 2 (dois) cães em atividades como faro de armas, drogas, explosivos, busca e captura de pessoas perdidas, soterradas e/ou homiziadas para cada comando de policiamento de área (CPA).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende fortalecer os Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com o uso de cães farejadores com o intuito de identificar e apreender armas, drogas, explosivos, a busca e a captura de pessoas perdidas, soterradas e/ou homiziadas, agilizando o serviço dos Policiais, oferecendo segurança para eles e para própria população.\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, faz-se necessário, o aprimoramento do projeto. Assim, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar 02 (dois) cães em atividades como faro de armas, drogas, explosivos, busca e captura de pessoas perdidas, soterradas e/ou homiziadas para cada Comando de Policiamento de Área (CPA).\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao projeto de lei n° 3340/2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nDesigno o Deputado Janio Mendes. Não pode. É da Mesa...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente, estou impedido. V.Exa. está me substituindo, mas isso não tira meu impedimento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, sigo o parecer do Deputado Luiz Paulo, que entende que o primeiro parágrafo precisa ser modificado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, no mérito, o parecer é favorável ao da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sra. Presidente, só para constar nos Anais da Casa que, há algumas semanas, eu e a Deputada Jandira Feghali fomos ao Ministério Público Federal protocolar, com o interesse de chegar às mãos da Procuradora Raquel Dodge, um documento solicitando intervenção na área da Saúde.\r\n\r\nIsso se baseia no fato de que, nos dois últimos anos, o Governador Pezão deixou de investir os 12% constitucionais na área. Estamos vendo, hoje, a Saúde do Estado do Rio de Janeiro definhar, com pessoas morrendo todos os dias, funcionários que não recebem seus pagamentos, não receberam o 13º até hoje, que estão trabalhando como escravos. O resultado disso é que pessoas estão morrendo nas filas do Sisreg, nos hospitais - como, por exemplo, o que aconteceu no Hospital Getúlio Vargas.\r\n\r\nO processo referente ao nosso pedido de intervenção, no Ministério Público, está sob o Nº 10000001635/2018/01. Estamos acompanhando porque a situação da Saúde no Rio de Janeiro ultrapassou todos os limites aceitáveis e conseguiu ficar muito pior. Estamos pedindo uma intervenção na área da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, porque não aguentamos mais.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero manifestar um ato de desagravo e, ao mesmo tempo, de lamento, pelo fato de o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Cultura, de forma equivocada, autorizar a exposição do Queermuseu, no Parque Lage, com início no próximo sábado - e V.Exa. também se manifestou aqui no Parlamento.\r\n\r\nO Queermuseu é uma exposição financiada por um banco privado e traz obras, sob a justificativa de serem arte, que incitam a pedofilia, a zoofilia; o vilipêndio religioso claro a obras sacras, ofendendo a fé e todas as pessoas que têm em sua realidade de vida o respeito à fé.\r\n\r\nEu expus neste Parlamento, aos Deputados, algumas dessas obras. São imagens claras incitando o sexo com crianças, com animais, e mostrei qual legislação está sendo profanada, a legislação criminal. Portanto, é lamentável que o Governo do Estado autorize num espaço público, para menores, um espaço aberto.\r\n\r\nSe essa exposição queria acontecer no Rio de Janeiro, que fosse feita para maiores de idade, num espaço privado. A eles sim, é garantida a liberdade. E aqueles que querem e podem pagar, podem ver aquilo que quiserem. Mas num espaço público, para menor de idade, é um ato criminoso e irresponsável.\r\n\r\nNão se trata aqui de valores, mas essa exposição pode ser realizada em um espaço privado, onde um adulto, absoluto pleno da sua consciência pode, se quiser, no espaço fechado, assistir assim ao que bem entende.\r\n\r\nFica aqui o meu manifesto contrário a essa atitude. Obviamente, vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis contra esse absurdo, que é o Queermuseum, no espaço público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, o parecer ao Projeto de Lei n° 3984/ 2018, que é um bom Projeto de autoria da Deputada Tia Ju, que diz respeito ao efetivo mínimo dos conjuntos sinfônicos da nossa PMERJ e do Corpo de Bombeiros, o meu parecer é pela juridicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (pausa) Designo relator especial para emitir o parecer o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, totalmente de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Aproveitando o ensejo, também o designo para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (pausa) Deputado Paulo Ramos. (pausa) Rafael Picciani (pausa). Designo relator especial para emitir o parecer o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Chamo os trabalhos a ordem. Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou ser muito breve na discussão, nem vou à tribuna. É só para ressaltar a importância desse projeto. As bandas das Corporações citadas nesse projeto, se nós não separarmos essa cota dentro dos concursos públicos, as bandas vão deixar de existir, porque os seus componentes estão se aposentando, saindo, e é preciso dar continuidade, porque ambas são patrimônio imaterial do Estado, e o patrimônio também é constituído por pessoas.\r\n\r\nEntão, esse projeto designa cotas, dentro dos concursos, para os músicos, para que as bandas, depois de se tornarem imateriais, não sejam extintas por não terem os músicos compondo-as e tocando.\r\n\r\nGostaria de agradecer aos Deputados que deram parecer aqui. É lamentável que o projeto não possa ser votado por falta de quórum, mas deixo o meu agradecimento. Tenho certeza de que ele retornará e terá quórum para votação, porque é legítimo. E teremos as nossas bandas tocando com prosseguimento, com essas cotas dentro dos concursos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Quero deixar aqui o meu abraço aos componentes que vieram aqui acompanhar o projeto.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4127/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela prejudicabilidade. A Lei 4.055/2002 já institui que se estude, nas escolas da rede estadual, as Constituições. Prejudicabilidade!\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4127/2018 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO E ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e André Ceciliano, que autoriza o poder executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos nas escolas da rede estadual no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar a implantar, através da Secretaria Estadual de Educação, o Estudo da \"Constituição em Miúdos\" nas escolas da rede estadual, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria já se encontra disciplinada na Lei n° 4.055, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei 4127/2018 PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Uma vez que o parecer pela prejudicabilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, sem voto divergente, o Projeto vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 625/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN LULA E MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é extremamente meritório porque institui o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. Os autores são a Deputada Zeidan Lula e o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\n“Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Marielle Franco.” Correto.\r\n\r\n“Artigo 1º: fica instituído o Prêmio Marielle Franco no âmbito da Alerj a ser concedido anualmente a defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.” Correto.\r\n\r\nQualquer ação de direitos humanos, em qualquer campo da sociedade, envolvendo qualquer ser humano, a pessoa que estiver nessa luta pode receber o prêmio. Em qualquer campo, sem exceção.\r\n\r\n“Artigo 2º: o Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa a ser publicada nos Anais da Alerj e de um diploma de reconhecimento contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada e as ações que, em razão de sua originalidade, vulto ou caráter exemplar se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos.”\r\n\r\nAí, quando inclui a vírgula e inclui “com especial destaque para os direitos da população negra, das mulheres e da população LGBT” entra em áreas específicas que já têm outros prêmios. O direito humano é para todos, sem exceção. Então, não há necessidade de fazer os especiais destaques. Até porque o desrespeito ao direito humano é muito mais forte na área das mulheres negras, e já existe aqui até a Comissão de Defesa do Direito das Mulheres Negras e Caribenhas, atingindo fundamentalmente a população LGBT, que aqui já tem diversos projetos.\r\n\r\nPara poder conciliar todas essas questões, apresento o parecer pela constitucionalidade, com Emenda Modificativa ao Artigo 2º em todas as áreas de defesa dos direitos humanos. Estou tirando os especiais Destaques. Quanto aos Artigos 3º, 4º e 5º, também de pleno acordo. Então, o parecer é pela constitucionalidade, com Emenda Modificativa ao Artigo 2º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN, MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria dos Deputados Zeidan e Marcelo Freixo, que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende instituir o Prêmio Marielle Franco, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser concedido anualmente a defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, faz-se necessário, o aprimoramento do projeto. Assim, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao projeto de resolução n° 625/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nQuero parabenizar os autores deste Prêmio.\r\n\r\nCom certeza, é um marco. Parabéns aos autores! Será um prêmio muito bem utilizado na Casa. Tenho certeza de que o nome da Marielle Franco permanecerá vivo. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, convido o Presidente, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes e Srs. Deputados e Deputadas presentes, terminei de fazer a pauta. Terça-feira teremos uma Sessão Extraordinária com duas Mensagens do Governo. Uma que trata da cota extra de contribuição - e vamos acertar para 12% - e do encontro de contas em relação às concessionárias de serviço público. Vamos discutir essas duas matérias, às 13horas, no Colégio de Líderes.\r\n\r\nNa Ordem do Dia, vamos votar - eu espero - o Projeto da Lei de Cotas, da prorrogação, e uma Mensagem do Poder Executivo que está chegando. Vai para a pauta para receber as emendas necessárias.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Isso terça-feira. Perdão, Deputado Janio Mendes. Fui cobrado em relação aos vetos. Eu já anunciei. Nós vamos votar os vetos vencidos, mais a Mensagem do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, na quarta-feira na pauta. Os vetos vencidos e o aumento do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, aquele realinhamento, na quarta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra aDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse Projeto de Resolução estava pendendo de pareceres das Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, e eu não entendi por que não entrou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma vez que o Projeto de Resolução trata de mulheres, da população negra e da população LGBT. Não tem sentido a Mesa não incluir o parecer de uma Comissão que diz respeito ao tema do Projeto de Resolução apresentado.\r\n\r\nO parecer é favorável. Assim como a Deputada Tia Ju, fico muito feliz por ver aqui um Projeto de Resolução que lembra, mais uma vez, uma mulher guerreira, Vereadora, representante das minorias - LGBT's, negros, favelados -, concedendo um prêmio que homenageia quem defende direitos humanos.\r\n\r\nEntão, o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não entendi a fala da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O parecer é favorável com a emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, querida. A fala me deu a entender que V.Exa. era contra a emenda.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu sou favorável à emenda e favorável ao Projeto de Resolução, homenageando quem defende os direitos humanos. Obviamente, já tem o prêmio de mulheres, já tem o prêmio de mulher negra e já tem vários prêmios LGBT's.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - V.Exa. acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, eu costumo dizer, Deputado Eliomar Coelho, que, se toda a população brasileira e, principalmente, aqueles que constituem todos os Poderes da República fossem fervorosos adeptos dos Artigos 1 a 4 da Constituição Federal, que diz respeito aos direitos fundamentais, nós seríamos uma nação civilizada, em progresso e que todos se respeitariam, porque esses quatro Artigos da Constituição dizem, na sua essência, o que deve ser uma sociedade democrática de direito, o que deve ser uma República Federativa e quais são os direitos dos cidadãos.\r\n\r\nFora disso, já de muito, foi promulgada uma Carta Internacional dos Direitos Humanos, cujo princípio basilar é que todos nós pertencemos à raça humana e todos nós temos direitos e deveres iguais, e que nenhum de nós pode ser discriminado pela sua raça, pela sua cor, pela sua opção sexual, pelo seu poder econômico, por nada, em absoluto. Por isso, esta Casa tem uma Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que, já de algum tempo, é presidida pelo Deputado Marcelo Freixo e que teve, na presença dessa comissão, a então a Sra. Marielle Franco, que depois se tornou Vereadora, e que, posteriormente, foi violentamente assassinada.\r\n\r\nPor isso, a presente proposta de se ter um prêmio chamado “Marielle Franco” a ser outorgado àqueles que lutam pelos direitos humanos é justíssimo, justíssimo. E não há nesta Casa quem possa se contrapor a essa ideia, que precisa ser transformada, efetivamente, em Resolução porque é um projeto de resolução, para que esta Casa possa homenagear todos aqueles que lutam pelos direitos humanos - seja em que área for.\r\n\r\nPor isso, quis aqui usar a palavra, porque nas comissões eu só proferi o voto. Comissão não é local de fazer discurso, mas entendo que hoje nós não vamos votar porque houve um pedido de verificação de quórum no primeiro projeto que foi à pauta, que era da Deputada Cidinha Campos e eu era coautor. Eu fico, assim, coçando minha cabeça se foi, de fato, por causa do primeiro projeto que foi à pauta. Não tenho o direito de afirmar nada, e não estou afirmando, mas coçar essa cabeça sem cabelo mas que ainda tem neurônios, eu posso.\r\n\r\nPor isso, venho reafirmar o meu apoio intransigente para que esta Casa confira, àqueles que lutam pelos direitos humanos, o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir, o Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE; DR. JULIANELLI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI 3768-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nArt.: Os veículos que estejam prestando serviços públicos, e que estejam identificados como tal, não serão alvo de reboque.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 1125-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se emenda aditiva ao artigo 1º com o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos “nos hospitais próprios estaduais do Estado do Rio de Janeiro, bem como fundação, autarquias, escolas e quadras poliesportivas públicas, jardins e áreas públicas de lazer, iluminação de rodovias e estradas no âmbito do estado, portos e armazéns de abastecimentos do estado, estações de trens, estações de transporte aquaviário e rodoviário”, para energia elétrica, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica estabelecido que os shoppings centers que serão construídos no Estado do Rio de Janeiro após a entrada em vigor desta lei, disponibilizem aos funcionários que trabalharão em suas lojas, local reservado ao descanso durante seus intervalos de trabalho. \r\n\r\nParágrafo Único. A área de descanso destinada aos trabalhadores a que se refere o caput deste artigo, deve atender às seguintes especificações: \r\n\r\nI - Ser de acesso exclusivo dos funcionários; \r\n\r\nII - Ser ampla, arejada e com conforto acústico;\r\n\r\nIII - Possuir instalações sanitárias; \r\n\r\nIV - Ser adequada às conformidades e demais exigências para as pessoas com deficiência, e; \r\n\r\nV - Ser compatível com o número de profissionais em serviço\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica estabelecido que os shoppings centers que serão construídos no Estado do Rio de Janeiro após a entrada em vigor desta lei, disponibilizem aos funcionários que trabalharão em suas lojas, local reservado ao descanso durante seus intervalos de trabalho. \r\n\r\nParágrafo Único. A área de descanso destinada aos trabalhadores a que se refere o caput deste artigo, deve atender às seguintes especificações: \r\n\r\nI - Ser de acesso exclusivo dos funcionários; \r\n\r\nII - Ser ampla, arejada e com conforto acústico; \r\n\r\nIII - Possuir instalações sanitárias adequadas para ambos os gêneros; \r\n\r\nIV - Atender às demais especificidades de gênero, e; \r\n\r\nV - Ser compatível com o número de profissionais em serviço\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos, com especial destaque para os direitos da população negra e das mulheres.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 4305/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2018).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica suspensa, temporariamente, a validade do artigo 33 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 até que o Supremo Tribunal Federal - STF delibere sobre a constitucionalidade da matéria, período que valerá a alíquota de 11%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Tio Carlos.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nArt. 8º A - ....\r\n\r\n§ 1º - ....\r\n\r\n§ 2º - .....\r\n\r\n§ 3º - O plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial deverá ser previsto anualmente, para que haja sua devida adequação aos futuros resultados descritos nas avaliações atuariais, a fim de conservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro - RPPS/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Tio Carlos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:\r\n\r\n“Art. 8º A - Para fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido pelo art. 40, da Constituição Federal, fica criada, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, contribuição patronal suplementar, devida pelo Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA para compor as receitas do Plano Financeiro, a cobertura do respectivo déficit financeiro e atuarial, no percentual equivalente a 12% (doze por cento) sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores participantes do Plano Financeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Tio Carlos, Flávio Serafini.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 33 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota de 11% (onze por cento) passando a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Tio Carlos.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - É vedado ao Poder Executivo instituir contribuição suplementar para os servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8ª-A - (....)\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n§ 2º - A cobrança da contribuição suplementar de que trata este artigo não revoga a exigência do recolhimento das contribuições previstas nos Arts. 33 e 35-A da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dr. Julianelli, Flávio Serafini.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a cobrança de contribuição previdenciária suplementar de servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, bem como de servidores aposentados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dr. Julianelli, Flávio Serafini.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se §3° ao artigo 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° A Lei n° 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: \r\n\r\n\"Art. 8° A - Para fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido pelo art. 40, da Constituição Federal, fica criada, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, contribuição patronal suplementar, devida pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA para compor as receitas do Plano Financeiro, e cobertura do respectivo déficit financeiro e atuarial, no percentual equivalente a 56% (cinquenta e seis por cento) sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores participantes do Plano Financeiro. \r\n\r\n§ 1° A cobrança da alíquota suplementar de que trata este artigo será devida até que a avaliação atuarial demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro; \r\n\r\n§ 2° A cobrança da contribuição suplementar de que trata este artigo não revoga a exigência do recolhimento das contribuições previstas na Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, arts. 33 e 35-A\" (NR) \r\n\r\n§3° Fica vedada a cobrança de contribuição previdenciária suplementar de servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, bem como de servidores aposentados.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dr. Julianelli, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao art. 8A: \r\n\r\n§ - A contribuição patronal suplementar de que trata o caput do Art. 8A torna-se válida desde que cumprido o repasse dos mínimos constitucionais com saúde. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao art. 8A: \r\n\r\n§ - A contribuição patronal suplementar de que trata o caput do Art. 8A torna-se válida desde que garantida a implantação ainda no exercício de 2018 do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao art. 8º A:\r\n\r\n§ - A contribuição patronal suplementar de que trata o caput do Art. 8º A, torna-se válida desde que comprido o repasse dos duodécimos para as universidades públicas estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o § 3º ao artigo 8º, da Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, alterado pelo artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nArt. 8º - ....\r\n\r\n§ 1º - ....\r\n\r\n§ 2º - .....\r\n\r\n“§ 3º - Fica vedada a cobrança de alíquota suplementar dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, além da alíquota já definida pelo artigo 33”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Altera o Art. 33 da Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota de 11% (onze por cento) passando a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°- A Lei nº 6.388, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: \r\n\r\nArt. 8° A - Para fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido pelo art. 40 da Constituição Federal, fica criada, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, contribuição patronal suplementar, devida pelos Poderes e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo suas Autarquias e Fundações, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA para compor as receitas do Plano Financeiro, e cobertura do respectivo déficit financeiro e atuarial, no percentual equivalente a 56% (cin quenta e seis por cento) sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores ativos e inativos de cada um deles. \r\n\r\n§ 1° ... \r\n\r\n§ 2° ... \r\n\r\n§ 3° - A partir do ano 2019 serão contabilizados como despesas dei pessoal de que trata o art. 19 c/c o inciso II, do art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a soma dos gastos com os servidores ativos e com os servidores inativos e pensionistas de cada Poder ou Órgão”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zeidan Lula, Waldeck Carneiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - ... \r\n\r\nArt. 8° A ... \r\n\r\n§1° ...\r\n\r\n§2° ...\r\n\r\n“§3° - Até que se atinja o equilíbrio financeiro do fundo, as fontes de recursos a que se referem os incisos II e III do art. 194 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, serão destinadas ao RIOPREVIDÊNCIA, cabendo ao Tesouro disponibilizar recursos para manutenção das despesas que seriam custeadas por essas fontes.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zeidan Lula, Waldeck Carneiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - ...\r\n\r\nArt. 8° - O Tesouro do Estado do Rio de Janeiro será responsável pelo pagamento do déficit do RIOPREVIDÊNCIA.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, ZEIDAN LULA, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 8° A - Para fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuariaI, estabelecido pelo art. 40, da Constituição Federal, fica criada, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, contribuição patronal suplementar, devida pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA para compor as receitas do Plano Financeiro, e cobertura do respectivo déficit financeiro e atuarial, no percentual equivalente a 12% (doze por cento) sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores participantes do Plano Financeiro. \r\n\r\n§ 1º A cobrança da alíquota suplementar de que trata este artigo será devida até que a avaliação atuarial demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro; \r\n\r\n§ 2º A cobrança da contribuição suplementar de que trata este artigo não revoga a exigência do recolhimento das contribuições previstas na Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, arts. 33, 35 e 35-A\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Marcus Vinícius, Luiz Paulo\r\n\r\nId: 2126527"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3295/2014 QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada MARTHA ROCHA (NºS 01 Á 04); Deputados ZAQUEU TEIXEIRA E MARTHA ROCHA (Nº 05)\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02 E 03; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 04 E 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 05 (cinco) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3295/2014, de autoria do nobre Deputado Andre Lazaroni, que altera a denominação da categoria funcional mais elevada dos Agentes de Polícia Estadual de investigação e prevenção criminais, do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa tão somente alterar a nomenclatura das categorias funcionais de Inspetor de Polícia e de Oficial de Cartório Policial equivalente à classe de Comissário de Polícia, passando a denominar-se Comissário de Polícia, sendo mantidos os índices atuais da Tabela de Escalonamento Vertical e as respectivas remunerações, com os seus ocupantes, respeitados, para cada categoria, os quantitativos fixados pela Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nEm Plenário, foram apresentadas 05 (cinco) Emendas, que em muito aperfeiçoam a proposta, merecendo todas serem aproveitadas, ainda que com Subemendas às Emendas n°s 01, 02 e 03 e com Subemendas Aglutinativas às Emendas n°s 04 e 05, para adequar a proposta às posteriores alterações que foram feitas na Lei n° 3.586/2001 após a propositura do PL.\r\n\r\nAs Subemendas servem também para implementar, na proposta, a técnica legislativa referente à alteração da legislação, pois, com a alteração parcial dos quadros anexos, ficaria prejudicado o restante dos anexos, eliminando as outras categorias profissionais integrantes do quadro da Polícia Civil.\r\n\r\nDesse modo, integramos, nas Subemendas, todas as categorias, ressaltando, desde já, que tais inclusões em nada alteraram a nomenclatura e quantitativo da última redação dada pela Lei n° 7729/2017, conforme redação a seguir:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° do Projeto de Lei nº 3295/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - As categorias funcionais de Inspetor de Polícia e de Oficial de Cartório Policial, em sua classe final, equivalente à classe de Comissário de Polícia, passa a denominar-se “Comissário de Polícia”, mantidos os índices atuais da Tabela de Escalonamento Vertical e respectivas remunerações, com os seus ocupantes, respeitados para cada categoria e classe os quantitativos dispostos na Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e suas posteriores alterações.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, II, III, IV e V do Projeto de Lei nº 3295/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\n(altera o Anexo I da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n1a\r\n\r\n210\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n310\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n351\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n1a\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n2a\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n1a\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n2a\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n3a\r\n\r\n285\r\n\r\nEng. Pol. Telecomunicações \r\n\r\nsing.\r\n\r\n10\r\n\r\nPiloto Policial \r\n\r\nsinq.\r\n\r\n20\r\n\r\nComissário de Polícia \r\n\r\nComissário de\r\n\r\n900\r\n\r\nPolícia\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n1600\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n4a\r\n\r\n2100\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n5a\r\n\r\n2500\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n6a\r\n\r\n3800\r\n\r\nComissário de Policial \r\n\r\nComissário de\r\n\r\n300\r\n\r\nPolícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n2a\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n3a\r\n\r\n600\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n4a\r\n\r\n700\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n5a\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n6a\r\n\r\n1500\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n1a\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n2a\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n3a\r\n\r\n350\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n1a\r\n\r\n500\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n1000\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n1a\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n2a\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n3a\r\n\r\n130\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n1a\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n2a\r\n\r\n80\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n3a\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\n(altera o Anexo II da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal Auxiliar\r\n\r\nsing.\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nDetetive-Inspetor\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDetetive-Inspetor\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDetetive-Inspetor\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nDetetive, Téc. Pol. Telecomunicações, Téc. Policial de Laboratório\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nDetetive, Téc. Pol. Telecomunicações, Téc. Policial de Laboratório\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nDetetive, Téc. Pol. Telecomunicações, Téc. Policial de Laboratório\r\n\r\n3ª\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial e Fotógrafo Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial e Fotógrafo Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial e Fotógrafo Policial.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCarcereiro Policial\r\n\r\nSing.\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROMOÇÃO\r\n\r\n(altera o Anexo III da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\n(altera o Anexo IV da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, incorporando as alterações da Lei n° 6.833, de 30 de junho de 2014)\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n950\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório,Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n900\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório,Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n820\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório,Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n800\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório,Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS\r\n\r\n(altera o Anexo V da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n- zelar pela segurança do Estado e de sua população;\r\n\r\n- concorrer para a manutenção da ordem pública;\r\n\r\n- assegurar a observância da lei;\r\n\r\n- defender as instituições públicas;\r\n\r\n- promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;\r\n\r\n- assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais;\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado;\r\n\r\n- exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais;\r\n\r\n- exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem;\r\n\r\n- exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil;\r\n\r\n- exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária;\r\n\r\n- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes, bem como estabelecimento de novos métodos, técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com as suas atribuições.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, coordenação, controle, orientação e execução de perícias criminais em geral, observadas as respectivas especialidades, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades de nível médio, envolvendo supervisão, orientação, revisão e execução especializada de trabalhos papiloscópicos, relativos à tomada de impressões papilares, coleta, análise, classificação, pesquisas e arquivamento de informações e, ainda, estudos e pesquisas, objetivando o aprimoramento do sistema, em qualquer órgão da polícia civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nENGENHEIRO POLICIAL DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, controle, orientação e execução de projetos de instalação e manutenção de equipamentos de sistemas eletrônicos ou redes de telecomunicações no âmbito da Polícia Civil.\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades de natureza técnica, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com o transporte aéreo, com o cumprimento das normas de navegação e segurança preconizadas pelo DAC e verificação das normas reguladoras de manutenção de aeronaves;\r\n\r\n- controlar todo o sistema de comunicação a bordo e julgar quanto ao emprego da aeronave, tendo em vista as condições meteorológicas;\r\n\r\n- apoiar os serviços policiais em todo o Estado, subsidiando as investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos delituosos;\r\n\r\n- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais;\r\n\r\n- exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais;\r\n\r\n- exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas;\r\n\r\n- zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação;\r\n\r\n- exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades envolvendo supervisão, coordenação, orientação, controle e chefia de equipes de Oficiais de Cartório Policial, bem como a assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados relacionados ao cumprimento das formalidades legais necessárias em procedimentos de polícia judiciária e demais serviços cartorários, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer atividades, com autonomia ou sob supervisão e orientação diretas, de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos;\r\n\r\n- executar trabalhos de escrituração manual, em equipamento mecanográfico, elétrico ou eletrônico em auxílio aos procedimentos administrativos e de polícia judiciária, e outros encargos, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por Lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n- exercer, com autonomia ou sob supervisão, coordenação e orientação superior, atividades de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais, ostensivas ou não, a conservação de veículos sob sua responsabilidade, em qualquer órgão da Polícia Civil, bem como, inclusive as emanadas de Oficiais de Cartório Policial e Inspetores de Polícia, investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e à apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais;\r\n\r\n- executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação;\r\n\r\n- executar, quando exigidas a especialidade e/ou habilitação profissional atividades de orientação e execução de trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial;\r\n\r\n- exercer atividades relacionadas à custódia temporária, à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais;\r\n\r\n- registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais;\r\n\r\n- zelar pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências;\r\n\r\n- promover permanentes inspeções nas instalações carcerárias e xadrezes policiais;\r\n\r\n- providenciar a distribuição da alimentação e. sempre que necessário, solicitar à autoridade policial à assistência jurídica, médica e familiar dos presos;\r\n\r\n- fiscalizar as visitas de pessoas presas quando autorizadas pelas autoridades competentes, impedindo que objetos, aparelhos ou quaisquer instrumentos não permitidos possam ser introduzidos nas dependências destinadas ao recolhimento provisório de presos;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° do Projeto de Lei nº 3295/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - As promoções nas categorias funcionais de Inspetor de Polícia, de Oficial de Cartório Policial e de Comissário de Polícia far-se-ão individualizadas, para cada categoria funcional, observando-se os critérios fixados pela Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e suas posteriores alterações.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 05\r\n\r\nAcrescente-se parágrafos ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 3295/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1° A classe final das carreiras de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial e a categoria funcional de Comissário de Polícia, instituída pelo caput, terão todas o mesmo índice 1.100 (mil e cem) no escalonamento vertical fixado pela Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, alterado pela Lei n° 6.833, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\n§ 2° As alterações previstas nesta lei não importarão, em nenhuma hipótese, na criação do cargo de Comissário de Polícia como categoria singular.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que se fez necessária a apresentação de alterações substanciais na redação originalmente proposta, baseado no artigo 112 do Regimento Interno, o meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3295/2014 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS N°S 01, 02 E 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 04 E 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3295/2014\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As categorias funcionais de Inspetor de Polícia e de Oficial de Cartório Policial, em sua classe final, equivalente à classe de Comissário de Polícia, passa a denominar-se “Comissário de Polícia”, mantidos os índices atuais da Tabela de Escalonamento Vertical e respectivas remunerações, com os seus ocupantes, respeitados para cada categoria e classe os quantitativos dispostos na Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e suas posteriores alterações.\r\n\r\n§ 1° A classe final das carreiras de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial e a categoria funcional de Comissário de Polícia, instituída pelo caput, terão todas o mesmo índice 1.100 (mil e cem) no escalonamento vertical fixado pela Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, alterado pela Lei n° 6.833, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\n§ 2° As alterações previstas nesta lei não importarão, em nenhuma hipótese, na criação do cargo de Comissário de Polícia como categoria singular.\r\n\r\nArt. 2º - As promoções nas categorias funcionais de Inspetor de Polícia, de Oficial de Cartório Policial e de Comissário de Polícia far-se-ão individualizadas, para cada categoria funcional, observando-se os critérios fixados pela Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V à presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As disposições desta Lei se estendem ao inativo, se aposentado na classe funcional mencionada no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\n(altera o Anexo I da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n1a\r\n\r\n210\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n310\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n351\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n1a\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n2a\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n1a\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n2a\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n3a\r\n\r\n285\r\n\r\nEng. Pol. Telecomunicações \r\n\r\nsing.\r\n\r\n10\r\n\r\nPiloto Policial \r\n\r\nsinq.\r\n\r\n20\r\n\r\nComissário de Polícia \r\n\r\nComissário de\r\n\r\n900\r\n\r\nPolícia\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n1600\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n4a\r\n\r\n2100\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n5a\r\n\r\n2500\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n6a\r\n\r\n3800\r\n\r\nComissário de Policial \r\n\r\nComissário de\r\n\r\n300\r\n\r\nPolícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n2a\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n3a\r\n\r\n600\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n4a\r\n\r\n700\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n5a\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n6a\r\n\r\n1500\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n1a\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n2a\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n3a\r\n\r\n350\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n1a\r\n\r\n500\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n1000\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n1a\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n2a\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n3a\r\n\r\n130\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n1a\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n2a\r\n\r\n80\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n3a\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\n(altera o Anexo II da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal Auxiliar\r\n\r\nsing.\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nDetetive-Inspetor\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDetetive-Inspetor\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDetetive-Inspetor\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nDetetive, Téc. Pol. Telecomunicações, Téc. Policial de Laboratório\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nDetetive, Téc. Pol. Telecomunicações, Téc. Policial de Laboratório\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nDetetive, Téc. Pol. Telecomunicações, Téc. Policial de Laboratório\r\n\r\n3ª\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial e Fotógrafo Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial e Fotógrafo Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial e Fotógrafo Policial.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCarcereiro Policial\r\n\r\nSing.\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROMOÇÃO\r\n\r\n(altera o Anexo III da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\n(altera o Anexo IV da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, incorporando as alterações da Lei n° 6.833, de 30 de junho de 2014)\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n950\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n900\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n820\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n800\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS\r\n\r\n(altera o Anexo V da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n- zelar pela segurança do Estado e de sua população;\r\n\r\n- concorrer para a manutenção da ordem pública;\r\n\r\n- assegurar a observância da lei;\r\n\r\n- defender as instituições públicas;\r\n\r\n- promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;\r\n\r\n- assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais;\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado;\r\n\r\n- exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais;\r\n\r\n- exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem;\r\n\r\n- exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil;\r\n\r\n- exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária;\r\n\r\n- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes, bem como estabelecimento de novos métodos, técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com as suas atribuições.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, coordenação, controle, orientação e execução de perícias criminais em geral, observadas as respectivas especialidades, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades de nível médio, envolvendo supervisão, orientação, revisão e execução especializada de trabalhos papiloscópicos, relativos à tomada de impressões papilares, coleta, análise, classificação, pesquisas e arquivamento de informações e, ainda, estudos e pesquisas, objetivando o aprimoramento do sistema, em qualquer órgão da polícia civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nENGENHEIRO POLICIAL DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, controle, orientação e execução de projetos de instalação e manutenção de equipamentos de sistemas eletrônicos ou redes de telecomunicações no âmbito da Polícia Civil.\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades de natureza técnica, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com o transporte aéreo, com o cumprimento das normas de navegação e segurança preconizadas pelo DAC e verificação das normas reguladoras de manutenção de aeronaves;\r\n\r\n- controlar todo o sistema de comunicação a bordo e julgar quanto ao emprego da aeronave, tendo em vista as condições meteorológicas;\r\n\r\n- apoiar os serviços policiais em todo o Estado, subsidiando as investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos delituosos;\r\n\r\n- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais;\r\n\r\n- exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais;\r\n\r\n- exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas;\r\n\r\n- zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação;\r\n\r\n- exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades envolvendo supervisão, coordenação, orientação, controle e chefia de equipes de Oficiais de Cartório Policial, bem como a assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados relacionados ao cumprimento das formalidades legais necessárias em procedimentos de polícia judiciária e demais serviços cartorários, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer atividades, com autonomia ou sob supervisão e orientação diretas, de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos;\r\n\r\n- executar trabalhos de escrituração manual, em equipamento mecanográfico, elétrico ou eletrônico em auxílio aos procedimentos administrativos e de polícia judiciária, e outros encargos, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por Lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n- exercer, com autonomia ou sob supervisão, coordenação e orientação superior, atividades de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais, ostensivas ou não, a conservação de veículos sob sua responsabilidade, em qualquer órgão da Polícia Civil, bem como, inclusive as emanadas de Oficiais de Cartório Policial e Inspetores de Polícia, investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e à apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais;\r\n\r\n- executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação;\r\n\r\n- executar, quando exigidas a especialidade e/ou habilitação profissional atividades de orientação e execução de trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial;\r\n\r\n- exercer atividades relacionadas à custódia temporária, à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais;\r\n\r\n- registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais;\r\n\r\n- zelar pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências;\r\n\r\n- promover permanentes inspeções nas instalações carcerárias e xadrezes policiais;\r\n\r\n- providenciar a distribuição da alimentação e. sempre que necessário, solicitar à autoridade policial à assistência jurídica, médica e familiar dos presos;\r\n\r\n- fiscalizar as visitas de pessoas presas quando autorizadas pelas autoridades competentes, impedindo que objetos, aparelhos ou quaisquer instrumentos não permitidos possam ser introduzidos nas dependências destinadas ao recolhimento provisório de presos;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02 E 03; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 04 E 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3295/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/08/2018)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário em estudo é pertinente, uma vez que vem aprimorar a redação da proposição, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Favorável, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 44/2015, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS (IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS), DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTACÃO DE ÁGUA DE CHUVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços), de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, e tem como objetivo, autorizar o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços), de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva para minimizar os efeitos negativos da escassez. \r\n\r\nEntretanto, esta em vigor a Lei nº 7495 de 05 de dezembro de 2016, que proíbe o Governo do Estado do Rio de Janeiro de conceder novos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas, dos novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, na forma da presente lei, proíbe tal medida, vai ao encontro da necessidade de, que maiores investimentos em educação, além de maior valorização dos professores do ensino público e privado, contribuindo também, para o alcance de melhores índices da educação em nosso Estado. As emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. Acresce ainda, a Lei complementar Federal de nº 159/2017, que “Instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e alterou as Leis Complementares nº101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de Dezembro de 2016.” Impõe ao Estado aderir, a algumas vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal, conforme disposto no art. 8º, inciso IX;\r\n\r\nConcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal; \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 44/2015, enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Contrário, ao Projeto de Lei nº 44/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2015, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1339/2015, que institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei contém importante caráter social, pois pretende alertar os alunos fluminenses dos males que o tabagismo causa por si só, a entrada de crianças e adolescentes no vício. A campanha e uma forma de proteção integral a estes sujeitos que estão em especial fase de desenvolvimento. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1339/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de Março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Favorável, ao Projeto de Lei nº1339/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°1625/2016, QUE \"DISPOE SOBRE A PRESENÇA DE CUIDADOR DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nAutor: Deputado FELlPE SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, que dispõe sobra a presença de cuidador de alunos nos estabelecimentos de ensino, localizados no âmbito Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura é meritória e tem como principal objetivo, introduzir, no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, a figura do cuidador de alunos para dar atendimento individualizado ao educando com necessidades especiais. \r\n\r\nTramita no Congresso Nacional proposição com o mesmo escopo, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça com o intuito de adequar a Lei complementar 95/1998, apresentou diversas emendas, resultando num substitutivo. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Favorável, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei nº 1625/2016 \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Favorável, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei n01625/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA, Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1868/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO ''JOVEM PROTEGIDO''PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutores: Deputados FELIPE SOARES e TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº1868/2016, que dispõe sobre a criação do aplicativo “jovem protegido” para o encaminhamento de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de relevância social, o aplicativo “Jovem Protegido” ora proposto é mais uma ferramenta na luta contra o fim da impunidade. Tem por objetivo estimular denúncias de violência contra as crianças e adolescentes em todo o Estado. Depois de instalado o usuário terá acesso a telefones de denúncias e endereço de delegacias, conselhos tutelares e também, organizações que ajudem no enfretamento deste tipo de ocorrência. Com o avanço da tecnologia, todos podem utilizar o celular ou tablet para o combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aprimora o projeto, delegando ao poder executivo a execução do aplicativo.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei n°1868/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº1868/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA, Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 1993/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". \r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a realização de exames de Troponina Cardíaca em pacientes na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta pretende fazer com que a introdução deste exame agilize o tratamento adequado ao paciente. Diante do exposto e não encontrado nenhum óbice para a sua tramitação, meu parecer e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1993/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão De Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira E Controle, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relatar, Favorável ao Projeto de Lei n01993/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às treze horas e quatorze minutos, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, com a presença dos Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e GUSTAVO TUTUCA (membros efetivos). O Deputado André Lazaroni declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Deputado Gustavo Tutuca, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3097/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente, Favorável à Emenda de Plenário nº 03; Favorável, com Subemenda, à Emenda de Plenário nº 01 e Contrário à Emenda de Plenário nº 02. Após votação, o Deputado Carlos Minc e o Deputado André Lazaroni acompanharam o voto do Deputado Luiz Paulo; o Deputado Chiquinho da Mangueira acompanhou o voto do relator original. após contagem dos votos, o voto do Deputado Luiz Paulo venceu por três votos a dois, tornando-se Relator do Vencido. Continuando a relatar: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 02 E 03; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 04 E 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3295/2014, de autoria do Deputado André Lazaroni; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO NºS 01 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 ao Projeto de Lei nº 247/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 902/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1357/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente, CONTRÁRIO À EMENDA, que foi acompanhado pelo Deputado Chiquinho da Mangueira e Carlos Minc. O Deputado Gustavo Tutuca acatou a sugestão e modificou seu voto para CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, sendo aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1790/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes. O Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente, pela Constitucionalidade, com Subemenda, sendo acompanhado pelo Deputado Carlos Minc. Os Deputados Chiquinho da Mangueira e André Lazaroni acompanharam o voto do relator original, que, após contagem dos votos, venceu por três a dois. Continuando a relatar: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2300/2016, de autoria do Deputado Fábio Silva; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3895/2018, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou seus pareceres: CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2277/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3082/2017, de autoria da Deputada Fatinha; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1501/2016, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Gustavo Tutuca; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3159/2017, de autoria do Deputado Figueiredo; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3423/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3664/2017, de autoria da Deputada Tia Ju; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3966/2018, de autoria do Deputado Jânio Mendes; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4199/2018, de autoria do Deputado Comte Bittencourt; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 4210/2018, de autoria do Deputado Zito. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado André Lazaroni solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira para assumir temporariamente a presidência da reunião, a fim de que pudesse ler seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira, já como Presidente em exercício, passou a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1737/2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7 E FAVORÁVEL ÀS DEMAIS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3163/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 471/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 522/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1062/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3294/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc. Durante a discussão e votação, o Deputado Luiz Paulo se ABSTEVE. Os demais membros presentes aprovaram o parecer. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3521/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo sugeriu mais uma Emenda, que foi acatada por todos, inclusive o relator, que modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado André Lazaroni reassumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Gustavo Tutuca solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2018, de autoria do Deputado Flávio Serafini. O Deputado Gustavo Tutuca solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em prosseguimento, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 462/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 479/2017, de autoria do Deputado Figueiredo. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1227/2015, de autoria da Deputada Zeidan; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1394/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, ao Projeto de Lei nº 844/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2296/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, ao Projeto de Lei nº 1724/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2318/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, ao Projeto de Lei nº 2310/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2576/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, ao Projeto de Lei nº 2295/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2723/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, ao Projeto de Lei nº 703/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2732/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei nº 1605/2008, de autoria do Deputado Pedro Augusto. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 e 03; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 E 04 ao Projeto de Lei nº 1910/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 e 02; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 633/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2131/2016, de autoria da Deputada Tia Ju; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2326/2017, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o relator solicitou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs 2379/2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino e 2622/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. O presidente aceitou o pedido. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2910/2017, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Martha Rocha; pela LEGALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3517/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3739/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3948/2018, de autoria da Deputada Tia Ju. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Não havendo mais quorum para deliberar, tendo em vista a saída dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Paulo, o Presidente da Comissão suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de agosto de dois mil e dezoito. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às treze horas, realizar-se-ia a Segunda Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Às treze horas e trinta minutos, ultrapassado o tempo regimental e não havendo quórum para deliberar, o Deputado FILIPE SOARES declarou aberta a reunião, com a presença do Deputado RAFAEL PICCIANI, encerrando-a em seguida, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Deputado Filipe Soares. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de agosto de dois mil e dezoito. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; DEPUTADO FILIPE SOARES, membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, quinta-feira, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, sob a presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO. O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Defesa Civil, conforme convocação por edital publicado em dezoito de abril de dois mil e dezoito. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Senhor Deputado CARLOS OSÓRIO; do Senhor Deputado PAULO RAMOS; do Senhor Deputado LUIZ PAULO; da Senhora Kátia Repsold, Diretora de Gestão de Redes da CEG - Gás Natural Fenosa; do Senhor José Bismarck Vianna de Souza, Conselheiro-Presidente da AGENERSA; do Senhor Jorge Calfo, Gerente da Câmara de Energia da AGENERSA; do Senhor Rafael Ferreira Couto, Diretor Jurídico do PROCON-RJ; do Senhor Eduardo Chow, Defensor Público do NUDECOM; da Senhora Patrícia Cardoso, Defensora Pública do NUDECOM; do Senhor Coronel Carlos Henrique Moraes da Silva, Diretor Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Senhor Coronel Daniel Freitas da Silva Júnior, chefe da 5ª sessão do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Senhor Delair Dumbrosck, Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; do Senhor Antônio Gerson Ferreira de Carvalho, Engenheiro Mecânico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; da Senhora Cárin D'Ornellas, Conselheira Membro da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ; do Senhor Alexandre Corrêa, Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos da SECOVI-RIO; e do Senhor Guilherme Andrade Pedrosa, Chefe de Acreditação de Organismo de Inspeção do INMETRO. O Senhor Presidente comunicou que a presente audiência se destinou ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3498/2017, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Carlos Osório e Paulo Ramos, “Que dispõe sobre a inspeção de gás no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como não houvesse nada mais a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a audiência, para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na Audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de abril de dois mil e dezoito. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário. Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 12.06.2018)\r\n\r\nId: 2126528"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2818/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11572/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, matrícula nº 423.357-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2819/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11537/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS CIPRIANI, matrícula nº 423.968-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2820/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11538/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE RICARDO MARTINS TOSTES, matrícula nº 423.970-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2821/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11532/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Arantes Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2822/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11379/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALITA CRISTINI GONÇALVES PALMIERI, matrícula nº 423.967-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2823/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10966/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA, matrícula nº 423.966-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2824/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11536/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SIMAS MALHEIRO, matrícula nº 423.973-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2825/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11509/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDEIR BORGES RANGEL JUNIOR, matrícula nº 423.972-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2826/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11560/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA DAMASIO RIBEIRO DO ROSÁRIO, matrícula nº 423.971-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2810/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10762/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR a ex-servidora comissionada JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 422.866-4, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha ocupando até 29/07/2018, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art. 83, inciso XII, no período de 30/07/2018 a 20/01/2019, referente ao período de licença-gestante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE- PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.08.2018.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2811/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10729/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR a ex-servidora comissionada MAYSA ATALIBA PEREIRA, matrícula 422.864-9, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, que vinha ocupando até 29/07/2018, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art. 83, inciso XII, no período de 30/07/2018 a 11/11/2018, referente ao período de licença-gestante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE- PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4379/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12684/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5497/2018 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8943/2018 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9622/2018 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9675/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE TRANSPORTES - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9719/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Concessionária ENEL, visando as despesas relativas ao fornecimento de energia elétrica para o ônibus que atende a Comissão de Defesa do Consumidor para o exercício de 2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9743/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - SEMAB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9451/2018 - SUBDIRETORIA GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 29, a prestação de contas requerida pela servidora Márcia de Fátima Vieira Ahoug Cunha.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9850/2018 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 15, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 317/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2018, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 11/15\r\n\r\nProcesso nº: 12.787/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de correios.\r\n\r\nContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nGestora: Fernanda Sanson da Costa, matrícula nº: 414.492-9.\r\n\r\nFiscal: Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº: 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.08.2018 \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11399/2018 - JAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n10870/2018 - ALEX LUIZ DAMASCENO\r\n\r\n11408/2018 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\n11418/2018 - MARIANA MOTA DIAS\r\n\r\n11421/2018 - EVELYN MELO SILVA\r\n\r\n10910/2018 - ELSON PEREIRA\r\n\r\n10766/2018 - TATIANA COUTINHO MAGNATIVA FERREIRA\r\n\r\n9761/2018 - JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA\r\n\r\n10681/2018 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n9698/2018 - VALDINEA DA SILVA MORAES\r\n\r\n11436/2018 - MARIA CLARA BORGES DE MENEZES\r\n\r\n10872/2018 - GILMAR DA SILVA MENDES\r\n\r\n11507/2018 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n11336/2018 - JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\n9948/2018 - SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA\r\n\r\n10646/2018 - RONEI TEIXEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n10612/2018 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n10683/2018 - MÔNICA SUZANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n10689/2018 - ALEXANDER FERNANDES\r\n\r\n10682/2018 - RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGSEN\r\n\r\n11178/2018 - EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n11281/2018 - ADRIANO PORTES DE SOUZA\r\n\r\n10902/2018 - LILIANE CARVALHO MARINS\r\n\r\n10828/2018 - DENISE SOARES DE SENA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2126529"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2126530": [
                            "II - Errata",
                            "Na sessão ordinária do dia 03/08/2018, na votação do Requerimento de Inclusão na Ordem do dia do PL 2923/2017, publicada no D.O., do dia 04/08/2018, parte II, pág. 14, fica reestabelecida a correta redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2673/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2126530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2126531": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 09ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às 13:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA (POST MORTEM) AO PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2018, terça-feira, das 10 horas às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - COMBATE AO BULLYNING CONTRA PESSOAS COM NANISMO NAS ESCOLAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2575/2017, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3445/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3551/2017, de autoria da Deputada ANA PAULA RECHUAN, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO (PAPANICOLAU) EM MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3603/2017, de autoria da Deputada MARCIA JEOVANI, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDDES DO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 259/2015, de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSO VISUAL NOS ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 772/2015, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1714/2016, de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2002/2016, de autoria do Deputado PEDRO AUGUSTO, que “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS PELA POLICIA MILITAR E CIVIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2968/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO IDENTIFICADOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDBD Nº 103/2018, DE 09/08/2018, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, COM A FINALIDADE DE SE DISCUTIR O FECHAMENTO DO 13º BPM NO CENTRO DO RIO E O IMPACTO NA SEGURANÇA DA REGIÃO.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PASSE LIVRE DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de junho de 2018, às 13:30 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, com o seguinte tema:\r\n\r\n“PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE PREVIDÊNCIAS E PROMOÇÕES DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 26.06.2018)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 19ª Audiência Pública à realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, terça-feira, às 10 horas na sala 3l6, 3º andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com o tema:\r\n\r\n- “A LEI DAS DOULAS”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2018\r\n\r\nProcesso nº 2221/2018\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gasolina comum, tipo C.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de agosto de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nREALIZADA EM 17/08/2018\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA à realizar-se no dia 17 de agosto de 2018, sexta-feira, às 13h30 no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Rio de Janeiro com o tema: - Cumprimento das Leis sobre o Banimento do Amianto no Brasil e o Cumprimento dos TACS da Lei 301/15 \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendiza gem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2126531"
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Ordem do dia: (i) deliberar acerca da substituição de garantia a ser efetivada nos autos da Execução promovida pela Essati em face da Concer; (ii) deliberar acerca da renovação do Seguro Garantia da Concessão; (iii) deliberar sobre pedido de aporte - aumento de capital - formulado pela Diretoria Executiva da Cia., a ser realizado no valor de até R$ 70.500.000,00, o que desdobrará no respectivo e posterior ajuste no Capital Social da Cia., cujas ações deverão ser subscritas e integralizadas até a data de 13/08/18; (iv) em decorrência do item anterior, deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia. a fim de refletir o Aumento de Capital proposto; e, (v) autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à execução das deliberações propostas, conforme aprovadas. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, deliberaram conforme segue: I. deliberar acerca da substituição de garantia a ser efetivada nos autos da Execução promovida pela Essati em face da Concer. As Acionistas aprovam, por unanimidade, substituir a garantia a ser efetivada nos autos da Execução promovida pela Essati em face da Concer, sendo que a contragarantia será ofertada exclusivamente pela Acionista Triunfo. A Acionista Construcap apresentou voto escrito em anexo. II. deliberar acerca da renovação do Seguro Garantia da Concessão. As Acionistas aprovam, por unanimidade, a renovação do Seguro Garantia da Concessão, comprometendo-se a assinar Contrato de Contragarantia, bem como Nota Promissória, até o limite do capital acionário que cada Acionista detém na Cia., ressaltando que as Acionistas não serão devedoras solidárias entre si. A Cia. deverá aprovar as propostas dos garantidores no Conselho de Administração da Cia., antes da contratação. III.deliberar sobre pedido de aporte - aumento de capital - formulado pela Diretoria Executiva da Cia., a ser realizado no valor de até R$ 70.500.000,00, o que desdobrará no respectivo e posterior ajuste no Capital Social da Cia., cujas ações deverão ser subscritas e integralizadas até a data de 13/08/18: Considerando os entendimentos havidos na Reunião Prévia, as Acionistas aprovaram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, o aumento de capital da Cia., no valor de até R$ 15.000.000,00, a depender da subscrição ou não das ações que teriam preferência as Acionistas CMSA e CCI. O aumento será realizado através da emissão de 5.000.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 10.000.000 novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal nas condições abaixo fixadas. As ações, tanto preferenciais quanto ordinárias, serão emitidas ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação. A Acionista Construcap apresentou ressalva escrita, conforme anexo, quanto ao valor da ação. Os Acionistas Triunfo e Construcap manifestaram interesse na subscrição das ações na presente data, na proporção de suas participações no capital social. As Acionistas CMSA e CCI manifestaram que não irão subscrever as ações, sendo que cedem nesta oportunidade o direito de subscrição para quaisquer dos demais acionistas, sendo observada a proporcionalidade, caso mais de um Acionista tenha interesse. As Acionistas estabeleceram o prazo de até 20 dias, contados da presente data, para manifestarem interesse na subscrição das ações da CMSA e CCI, ficando desde já estabelecido que caso nenhum Acionista subscreva pelos Acionistas CMSA e CCI, as ações não subscritas serão canceladas. A TPI, neste ato, nos termos do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata, subscreve, 9.746.186 novas ações, sendo 6.497.457 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal e 3.248.729 ações ON e sem valor nominal. A Construcap, neste ato, nos termos do boletim de subscrição constante do Anexo II à presente ata, subscreve, 2.662.395 novas ações, sendo 1.774.930 ações PN e sem valor nominal e 887.465 ações ON e sem valor nominal. As ações ora emitidas deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, em 5parcelas iguais, mensais e sucessivas, a partir de 10/08/18. IV. em decorrência do item anterior, deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia. a fim de refletir o Aumento de Capital proposto. Considerando o prazo de até 20 (dias) para o exercício do direito de preferência das Acionistas Triunfo e Construcap das ações não subscritas pelas Acionistas CCI e CMSA, as Acionistas deliberam por unanimidade e sem qualquer restrição, em realizar a alteração do Estatuto Social após a manifestação do exercício ou não do direito de preferência pelas Acionistas Triunfo e Construcap. V. autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à execução das deliberações propostas, conforme aprovadas. As Acionistas autorizam, por unanimidade, a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas e ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. relacionados às deliberações ora aprovadas. As acionistas aprovaram ainda, por unanimidade, a lavratura desta ata em forma de sumário nos termos do §1º do Art. 130 da Lei das S.A.. Por fim, restou deliberado, por todas as Acionistas presentes, que o material suporte anexo a presente reunião deverá ser rubricado pelo advogado/secretário da Reunião, Sr. André Galhardo de Camargo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura e leitura desta ata, que, achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por todas as Acionistas, por mim, André Galhardo de Camargo, Secretário, e pelo Sr. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente da mesa, que, após a aprovação da ata, declarou encerrados os trabalhos. Duque de Caxias, 31/07/18. Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Andre Galhardo de Camargo - Secretário - OAB/SP 298.190. Acionistas: TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. - Acionista; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. - Acionista; CMSA Participações S.A. - Acionista; CCI Concessões Ltda. - Acionista. \r\n\r\nBoletim de Subscrição do Capital Social da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio (“CONCER”)\r\n\r\nDenominação da Companhia: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio; Descrição do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia na presente data: R$ 15.000.000,00 referente à emissão de 5.000.000 de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas no valor de R$ 1,00 por ação; e, 10.000.000 de novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal emitidas no valor de R$ 1,00 por ação. Acionista Subscritor: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, sociedade anônima de direito privado, com sede na Avenida das Nações Unidas, n° 8.501, 32° andar, Pinheiros, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob n° 61.584.223/0001-38, neste ato representada por seu procurador José Tomás Vieira dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n° 06.132.178-2 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 822.792.258-91, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, n° 8.501, 32° andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Quantidade e Espécie de Ações Subscritas: 2.662.395 ações, das quais: (i) 887.465 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; e, (ii) 1.774.930 novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Valor, Forma e Integralização: R$ 2.662.395,00 com integralização total do capital em moeda corrente nacional em 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas, a partir de 10/08/2018. Assinaturas do Acionista Subscritor: José Tomás Vieira dos Santos.\r\n\r\nBoletim de Subscrição do Capital Social da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio (“CONCER”)\r\n\r\nDenominação da Companhia: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - RIO. Descrição do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia na presente data: R$ 15.000.000,00 referente à emissão de 5.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas no valor de R$ 1,00 por ação; e, 10.000.000 de novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal emitidas no valor de R$ 1,00 por ação. Acionista Subscritor: TPI-Triunfo Participações e Investimentos S.A. (“TPI”), sociedade anônima de direito privado, com sede na Rua Olimpíadas n° 205, conjunto 142/143, Vila Olímpia, CEP 04551-000, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob n° 03.014.553/0001-91, neste ato representada por seu Diretor Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade para Estrangeiros RNE nº W031334-P, inscrito no CPF/MF sob n° 185.211.779-68, com endereço comercial na sede da TPI. Quantidade e Espécie de Ações Subscritas: 9.746.186 ações, das quais: (i) 3.248.729 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; e, (íi) 6.497.457 novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Valor, Forma e Integralização: R$ 9.746.186,00 com integralização total do capital cm moeda corrente nacional em 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas, a partir de 10/08/2018. Assinaturas do Acionista Subscritor: Carlo Alberto Bottarelli. JUCERJA nº 00003242908 em 14/08/2018. \r\n\r\nId: 2126370"
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                    "V - Ata",
                    "SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.891.064/0001-37 - NIRE: 33.3.0031433-4\r\n\r\nATA DA AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 24/07/2018, às 9h, na RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto (Anexo I), conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. MESA: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.; e (ii) alteração da Cláusula 4ª do Estatuto Social para refletir tal aumento. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos, os acionistas deliberaram: aumentar o capital social de R$ 377.592.588,59 para R$ 377.792.970,04, mediante a emissão de 200.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 200.000,00, totalmente subscritas e integralizadas, metade pela acionista CB SHOPPING S.A. e a outra metade pela acionista CPPIB US RE-A INC., com o pagamento, por esta última, do montante de R$ 381,45 a título de custos associados à emissão das ações, totalizando um aumento de capital no valor de R$ 200.381,45, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição aqui anexado (Anexo II) e com a expressa anuência das acionistas ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A. e NOVA ANCAR SHOPPING S.A.; e (i) em consequência da deliberação acima, alterar o caput e § 1º da Cláusula 4ª do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª - CAPITAL SOCIAL: O capital social da Sociedade é de R$ 377.792.970,04, dividido em 386.786.722 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e ativos. § 1º - Cada ação confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais ou Especiais, sendo certo, no entanto, que nenhum acionista poderá exercer um nº. de votos superior a 100.” (ii) ENCERRAMENTO: Às 9:30h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: CB Shopping S.A.; CPPIB US RE-A INC.; Ancar Vita Empreendimentos S.A. e Nova Ancar Shopping S.A.. Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho. RJ/RJ, 24/07/2018. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Jucerja nº 3240638 em 08/08/2018.\r\n\r\nId: 2126376"
                ],
                "2126260": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2126260"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2124944": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.08.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018, para realizar a atividade estocagem de equipamentos e produtos perigosos, gerenciamento de resíduos offshore, carga e descarga de embarcações de apoio às plataformas e subestação de energia com dois transformadores (500 KVA E 112,5 KVA), e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 302 parte e 605 parte - Ilha da Conceição no Município de Niterói, no período de 15.08.2018 a 15.10.2018, no horário das 8h às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/200009/2003).\r\n\r\nId: 2124944"
                        ],
                        "2126093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.488.511/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNew Temper Noroeste Indústria e Comércio de Vidros Ltda torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045794, com validade até 24 de julho de 2022, para realizar as atividades de beneficiamento de vidro plano através de corte, bisotagem, lapidação, lavagem e têmpera. (Processo n°: E-07/202503/2007).\r\n\r\nId: 2126093"
                        ],
                        "2126363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO GENEVIEVE VAVIN - INGEVA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCRIAÇÃO DO INSTITUTO GENEVIEVE VAVIN - INGEVA\r\n\r\nFundado em 10 de maio de 2018. Uma pessoa de direito jurídica e privado, com sede à Estrada União e Indústria, número 19.047, Pedro do Rio, Quarto Distrito de Petrópolis, Rio de Janeiro. CEP: 25.750-225. Tem como fins: promover a cultura, trabalho social e direitos humanos. Presidente José Luis Fernandes. \r\n\r\nId: 2126363"
                        ],
                        "2126241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 2126241"
                        ],
                        "2123426": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22/08/2018 às 10hs, na Av. das Américas, 5.300 Cidade das Artes, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ/CEP 22.793-080 - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGE\r\n\r\na) Alteração e Adequação do Estatuto Social desta empresa em consonância à Lei das Estatais n° 13.303/2016;\r\n\r\nb) Eleição de Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia;\r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 2123426"
                        ],
                        "2125800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROMA ASSET MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 10.172.364/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação - Na forma das disposições legais do seu contrato social, a administração da Roma Asset Management (\"Sociedade\") convoca os Srs. Sócios da Sociedade, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1351, 8° andar, Leblon, para participarem da Assembleia Extraordinária a ser realizada dia 24/08/2018 em primeira convocação às 13h com no mínimo de ¾ do capital social e em segunda convocação às 13:30h, com qualquer número de titulares, na sede da Sociedade, para deliberar, discutir e aprovar os seguintes assuntos: Ordem do Dia: a) exclusão de sócios; saída de sócios, admissão de novo sócio cumulado com a cessão de quotas; b) eleição da nova administração; com eleição dos novos diretores (i) Diretor Presidente; (ii) d. de administração de carteira; e (iii) d. de Gestão de Risco, Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro; c) aprovação à administração da Sociedade para aprovar as alterações cadastrais necessárias para efetivar as demais deliberações tomadas; e d) consolidação do contrato social. Salientamos que todos os documentos que todos necessários estão à disposição na sede da sociedade na data da convocação. Caso o quotista se faça representar por procurador, deverá ser apresentado o documento oficial de identificação do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art. 126 da LS/A, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. Roma Asset Management Ltda.\r\n\r\nId: 2125800"
                        ],
                        "2126423": [
                            "V - Ata",
                            "Uniblock Zanotti Brasil Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 05.198.159/0001-86 - NIRE nº 33.2.0697572-1\r\n\r\nComunicado de Renúncia Unilateral do Sócio e Administrador. Ao Sr. Edgardo E. Diaz, 2nd Floor, Swiss Bank Building, 53RD East Street, Marbella, Panamá - Republic of Panama2. Ref.: Farrents International Inc, CNPJ: 08.505.991/0001-76. Sirvo-me da presente para comunicar à V.Sª, minha renúncia unilateral ao cargo de Sócio e de Administrador da sociedade empresária Uniblock Zanotti Brasil Participações e Empreendimentos Ltda., com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 181, 19º andar, sala 1901, parte, Centro, CEP: 20.040-007, inscrita no CNPJ sob o nº 05.198.159/0001-86 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0697572-1. Aproveito a oportunidade para informar que as razões que me levaram a esta decisão são de cunho pessoal. Sem mais para o momento. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2018. Cícero Augusto Oliveira de Alencar - CPF/MF nº 268.425.057-04.\r\n\r\nId: 2126423"
                        ],
                        "2125122": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENIO H DO AMARAL - ME. \r\n\r\nCNPJ: 05.592.926/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENIO H DO AMARAL - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045998, com validade até 10 de agosto de 2023, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos da construção e demolição civil não perigosos (Classes A, B e C), bem como o garageamento dos veículos vazios em uma área de 663 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 267053.00 m E e 7582975.00 m N, na AVENIDA FRANCISCO GOMES DE FREITAS, 2090 - CAMPO LIMPO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.7124/2016) \r\n\r\nId: 2125122"
                        ],
                        "2119390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO JMX LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 13.146.095/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO JMX LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN045676, com validade até 17 de julho de 2023, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA PREFEITO ISOLDACKSON DA CRUZ DE BRITO, 17.000 - VILA MARGARIDA, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/506074/2012.\r\n\r\nId: 2119390"
                        ],
                        "2105683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C F VARGAS PRODUTOS ROSALENSE - ME. \r\n\r\nCNPJ: 11.968.824/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC F VARGAS PRODUTOS ROSALENSE - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044898, com validade até 10 de maio de 2023, para fabricação de 1.475 Kg/mês de laticínios (queijo, doce de leite e manteiga), em uma área de 134,56 m², integrante de um terreno de 433,65 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 229220 m E e 7657650 m N, na RUA FRANCISCO DINIS, 85 - FUNDOS - ROSAL, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.6996/2017) \r\n\r\nId: 2105683"
                        ],
                        "2123255": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERV TRANS SERVIÇOS E TRANSPORTES\r\n\r\nESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 11.868.888/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERV TRANS SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045694, com validade até 19 de julho de 2023, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 8 e 9, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município TODOS. Processo n° E-07/002.6091/2016.\r\n\r\nId: 2123255"
                        ],
                        "2123230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO LIMPO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nRODOVIÁRIOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 09.415.844/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO LIMPO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045693, com validade até 19 de julho de 2023, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil (RDC), classes A, B e C, não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.10606/2017.\r\n\r\nId: 2123230"
                        ],
                        "2125579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA\r\n\r\nCNPJ : 03.191.480.0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPEDREIRA NOVA ROCHA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003839, que altera a validade da Licença de Operação IN027484, para 10 de julho de 2024. Este documento só é válido quando apresentado anexo ao documento IN027484. (Processo n°: E07/002.665/2013).\r\n\r\nId: 2125579"
                        ],
                        "2126416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.438.772/0004-49\r\n\r\nEDITAL: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA., com sede à Avenida Danilo Monteiro de Castro, 816 - Centro - Iconha - Espírito Santo, NIRE 33.2.0042423-4 e unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Rodovia Rio Magé, 658 Galpão II - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0016775-8, representada pelo Sr.\r\n\r\nLindor Paganini, CPF 562.119.107-20 que assinou em 20/07/2018, \r\n\r\no Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme fls. \r\n\r\n38/39 do processo 00-2017/230061-4, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o artigo 1º , § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais”, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003154339 em 15/02/2018. Rio de Janeiro, 01 de Agos-\r\n\r\nto de 2018. Luiz A. Paranhos Velloso Junior, Presidente - JUCERJA ID: 1919046-8.\r\n\r\nId: 2126416"
                        ],
                        "2126256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0146/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0147/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\nFI_0148/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0149/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2915.90.42\r\n\r\nFI_0150/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0151/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2936.28.90\r\n\r\nFI_0152/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.19\r\n\r\nFI_0153/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0154/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2126256"
                        ],
                        "2126415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.550/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.50\r\n\r\n5.551/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n5.552/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n5.553/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n5.554/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n5.555/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n5.556/2018-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n5.557/2018-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\n5.558/2018-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\n5.559/2018-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3926.90.00\r\n\r\n5.560/2018-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\n5.561/2018-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n5.562/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n5.563/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.92.00\r\n\r\n5.564/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.10.10\r\n\r\n5.565/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.13.00\r\n\r\n5.566/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n5.567/2018-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n2835.10.29\r\n\r\n5.568/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n5.569/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n5.570/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n5.571/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n5.572/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n5.573/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n5.574/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n5.575/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n5.576/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n5.577/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n5.578/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n5.579/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n5.588/2018-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2126415"
                        ],
                        "2125757": [
                            "V - Convocação",
                            "MEC PREC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.228.703/0001-03\r\n\r\nConvocação de Assembleia Extraordinária de Reunião de Sócios. Convocamos os sócios da sociedade empresária Mec Prec Indústria e Comércio Ltda., para reunirem-se em Assembleia Extraordinária, a realizar-se no dia 27/08/2018, às 14h, na sua sede, na Estrada Rodrigues Caldas nº 2191-A, Taquara, Rio de Janeiro-RJ. A ordem do dia terá a seguinte pauta: 1) Discussão e deliberação sobre a retirada da sócia Glimdas Participações S.A., com a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade e redução de seu Capital Social; A presente convocação está sendo publicada no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, edições dos dias 15, 16 e 17/08/2018, nos termos do que determina o artigo 1.152 do Código Civil. Ficam os sócios informados que poderão ser representados na referida Assembleia por outro sócio ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 15/08/2018. Leonardo Klabin - Diretor.\r\n\r\nId: 2125757"
                        ],
                        "2126262": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.077.648/0001-27\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para a AGO/AGE, que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, na sede social, às 09:30 horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de Contas de 2015, 2016 e 2017; b) encerramento de filial; c) Mudança do objetivo social; d) Eleição Diretoria e Conselho Fiscal; e) Novos Estatutos; f) lista de acionistas; g) assuntos gerais. Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados e devidamente quites com suas cotas sociais. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes. Hilton Barreto Lins, Diretor-Secretário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379852\r\n\r\nId: 2126262"
                        ],
                        "2126126": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAdiamento da Assembleia Geral Extraordinária para o dia 17/09\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") vem pelo presente informar o adiamento da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária que seria realizada no dia 03 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial nas edições dos dias 2, 3 e 6 de agosto de 2018 e o Jornal Valor Econômico nas edições dos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de agosto de 2018, para que a Assembleia Geral Extraordinária seja realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia. \r\n\r\nDessa forma, ficam os Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Ratificar a eleição da Chapa Consensual indicada pela administração da Companhia para composição do Novo Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 9.3 e sub-cláusulas do Plano de Recuperação Judicial da Companhia: (1.1) Eleição de um dos membros da Chapa Consensual para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, conforme art. 24 do Estatuto Social. \r\n\r\n(2) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, tendo em vista a homologação parcial do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, nos termos da Cláusula 4.3.3.5 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, pelo Conselho de Administração em 20 de julho de 2018;\r\n\r\n(3) Aprovar a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; \r\n\r\n(4) Aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de Disposições Finais e Transitórias do Estatuto Social com vistas à adaptação do Estatuto Social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da Companhia com relação à composição do Novo Conselho de Administração; e\r\n\r\n(5) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme alterações constantes da Proposta da Administração, dentre as quais se destacam: (a) a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração; (b) ajustar determinadas regras de eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) ajustar determinadas regras de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração; (d) ajustar determinadas competências do Conselho de Administração; (e) ajustar as regras relativas à criação de Comitês de Assessoramento pelo Conselho de Administração; e (f) ajustar as regras relativas à alienação de controle da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. Outras informações a respeito do adiamento da Assembleia também estão descritas em Comunicado ao Mercado divulgado pela Companhia nesta data.\r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379853\r\n\r\nId: 2126126"
                        ],
                        "2126077": [
                            "V - Convocação",
                            "MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.171.410/0001-87 - NIRE 33.300.267.689\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. acionistas para a AGE, que se realizará 03/09/18 às 10h na sede social, na Av. Rio Branco nº 81, 21º andar, Centro, RJ, com a seguinte Ordem do Dia: a) rerratificar a AGOE de 13/04/18 para constar a data de pagamento dos dividendos, bem como sobre a natureza da reserva de investimento; b) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; c) outros assuntos de interesse geral. RJ, 15/08/2018. Oscar Pinto da Luz - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379765\r\n\r\nId: 2126077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2125530": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Jucilene Lima dos Santos, Matrícula 198.476; Tuanne Leite Silva, Matrícula 215.794; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Isabela Dantas Mota, Matrícula 199.253; Nathália Fernanda da Silva Nascimento, Matrícula 198.363; Ruth Santos da Silva, Matrícula 199.601; Thayna Oliveira Machado, Matrícula 213.153; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Bruno Leonardo da Silva Bronsato, Matrícula 174.569; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Igor Americo dos Reis Domingos, Matrícula 128.179; CURSO TÉCNICO LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Cláudio Barroso Martins, Matrícula 215.675; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Caio Vaccari Silva, Matrícula 208.000; Luiz Carlos Gomes Couto, Matrícula 209.980; Osvaldo Martins Santos Junior, Matrícula 203.425; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Gladijorge Araújo Bruce, Matrícula 212.842; Michele Borges da Paixão, Matrícula 201.224; Priscila Barbosa de Jesus Romano, Matrícula 205.485; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Cassia Gomes de Brito Gonzaga, Matrícula 212.590; Janaína Dias Rodrigues Moreira, Matrícula 198.273; Thaise Oliveira Pimentel, Matrícula 215.676; Vitor Silva de Araujo, Matrícula 215.203; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Jefferson Alexandre Botelho, Matrícula 187.379; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Alberta Rosalia Leite Santos, Matrícula 195.683; Alexandre Mendes Gonzalez, Matrícula 215.446; Alexandre Roxo Lima, Matrícula 213.454; Antonio Felipe Gomes Mauricio, Matrícula 203.022; Bianca Carvalhinha Sacco, Matrícula 201.505; Bianca Florenzano Borges, Matrícula 209.305; Bruno Fernando da Silva Costa, Matrícula 201.959; Camilo Tayarol Martins, Matrícula 213.692; Claudio Marcio dos Reis Firme, Matrícula 200.030; Cleberson Moraes Moreira, Matrícula 183.754; Cristiane de Souza Cortêz, Matrícula 191.534; Cynthia Ferreira Vilela Costa, Matrícula 211.893; Denilson dos Santos Leal de Assis, Matrícula 204.868; Denise Helena Barreto Estrella, Matrícula 202.077; Fabiana Rotmeister Santos da Costa, Matrícula 214.427; Fabio Santiago Athayde, Matrícula 191.474; Felipe Soares Lopes, Matrícula 212.126; Fernando Rocha de Carvalho, Matrícula 209.449; Geraldo Santos da Silva, Matrícula 208.367; Glaucia da Silva Gonçalves, Matrícula 201.146; Glória de Oliveira Paz, Matrícula 215.942; Helena Mara Ferreira de Faria, Matrícula 212.366; Isabella Barbalat dos Santos, Matrícula 207.914; Jackson Henrique Quintino, Matrícula 202.075; João Batista Pereira, Matrícula 215.674; Leandro Vieira Ferreira, Matrícula 208.565; Leonora Maria Martins, Matrícula 202.136; Mara Nascimento Sampaio, Matrícula 201.780; Marcio Medeiros de Almeida, Matrícula 208.598; Marcos Paulo Machado Dias, Matrícula 210.363; Maria Eugenia Dames de Viveiros, Matrícula 203.413; Melisse Santos Ribeiro da Silva, Matrícula 183.841; Paula Bruggemann, Matrícula 191.555; Rafaele Lopes Fachinetto, Matrícula 215.801; Raphael Schuenck Rodrigues da Silva, Matrícula 195.429; Roberto Soares Barcelos, Matrícula 214.629; Rodrigo Furtado Kilzer Amorim, Matrícula 207.136; Samuel de Oliveira Monteiro, Matrícula 213.709; Simone de Oliveira Kruglenskis, Matrícula 203.347; Simoni Costa Leandro, Matrícula 204.806; Vanessa Barreto Gargiolli Barbosa, Matrícula 209.093; Victor Fonseca Doria Leite de Oliveira, Matrícula 208.455; Waldiney Ferreira Cavalcante, Matrícula 122.412; Williams Oliveira de Assis, Matrícula 130.040; O Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 28/06/2018, página 10, 3ª coluna: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: ONDE SE LÊ: Gabryelle Somões de Araújo Romão, Matrícula 200.911, LEIA-SE: Gabryelle Simões de Araújo Romão, Matrícula 200.911. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID 534706-8 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2125530"
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                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ 42.549.774/0001-16, sito na Avenida Santa Cruz n° 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1987, Turma 3311: Elias Ferreira Filho, Matrícula 325; no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1311: Leonardo José Ribeiro, Matrícula 06742-3; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3411: Douglas Leite dos Santos, Matrícula 11251-8; Helton Campos Soares de Aguiar, Matrícula 11000-0; Turma 3411: João Anderson Gualandi, Matrícula 11931-8; Tiago Belchior Fernandes da Silva, Matrícula 12677-2; Charles Lanes Costa, Matrícula 13897-5; Elder de Jesus Oliveira, Matrícula 13643-3; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1321: Alex Albino Ramos, Matrícula13212-8; Turma 1311: Alexandre da Silva, Matrícula 14964-0; Carlos Roberto de Souza Melo, Matrícula 13435-0; Felipe da Silva Pereira, Matrícula 13394-9; Marlon Hilario Pereira, Matrícula 06651-6; Talita Cabral de Souza, Matrícula 12615-2; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1311: Aeliton Guzzo de Almeida, Matrícula 14436-3; Denis dos Santos Guinodi, Matrícula 15550-0; Douglas Cruz Gomes, Matrícula 14530-0; Francisco das Chagas de Souza Rodrigues, Matrícula 14897-0; Luiz Felipe Hemeterio de Souza, Matrícula 14707-9; Magno Cesar Bandeira Moura, Matrícula 14923-3; Marcello Gustavo Neves Pinheiro, Matrícula 15041-0; Rodrigo de Paula Fontes, Matrícula 12792-2; Washington Francisco Lima da Silva, Matrícula 15724-4; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1311: Carlos Eduardo de Freitas Linhares, Matrícula 16283-3; Diego Grativol de Oliveira, Matrícula 15447-4; Fábio Teixeira Gomes, Matrícula 16556-5; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1311: Dyogo da Costa Assunção do Carmo, Matrícula 17368-1; Gustavo Duque Estrada Ceia, Matrícula 18231-1; Michel de Lima da Silva, Matrícula 17842-0; Nathan Xavier Marchon, Matrícula 18770-4; Vinicius de Aguiar Oliveira, Matrícula 17424-6; Vitor Quirino de Souza, Matrícula 17350-9; Thiago Aureliano Matias, Matrícula 16613-8; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1311: Alexandre Conforte Farias, Matrícula 17523-4; Anderson Vicente Martins, Matrícula 17894-2; Diego Marques Carneiro, Matrícula 18610-4; Israel Barros Gonçalves, Matrícula 17697-4; Rodolfo Pinho Correia, Matrícula 18949-9; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1311: Anderson Felipe Martins de Oliveira, Matrícula 21272-5; Darlan Pereira Carvalho da Silva, Matrícula 21647-0; Jeferson Ronei da Silva, Matrícula 21940-1; Rafael de Souza Dantas, Matrícula 21081-1; Turma 1312: Carlos Henrique Rocha da Mota, Matrícula 21665-8; Turma 1313: Caio Vinicius Milliole Silva, Matrícula 22053-1; Tainara Andrade de Souza, Matrícula 18617-1; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1311: Caique Zeviani Honório, Matrícula 24318-3; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1312: Pedro Vinícius Moreira Liberato, Matrícula 26275-7; Turma 1313: Gabriel Anderson Andrade Gerico, Matrícula 264245; Wesley Gomes Bezerra, Matrícula 26287-0. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2006/1°SEMESTRE, Turma 32111: Aparecida Batista de Morais, Matrícula 14964-0; no ANO LETIVO DE 2007/1°SEMESTRE,Turma 32111: Bruno Cassio Costa Martins, Matrícula 18356-3; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE 758/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1311: Alexandre da Silva, Matrícula 14964-0; Carlos Roberto de Souza Melo, Matrícula 13435-0; Elder de Jesus Oliveira, Matrícula 13643-3; Marlon Hilario Pereira, Matrícula 06651-6; Talita Cabral de Souza, Matrícula 12615-2; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1311: Felipe da Silva Pereira, Matrícula 13394-9; Francisco das Chagas de Souza Rodrigues, Matrícula 14897-0; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1311: Diego Grativol de Oliveira, Matrícula 15447-4; Gustavo Cabral de Oliveira Araujo, Matrícula 16082-2; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1311: Carlos Eduardo de Freitas Linhares, Matrícula 16283-3; Gustavo Duque Estrada Ceia, Matrícula 18231-1; Jonathan Mizael Ri beiro, Matrícula 16858-0; Thiago Aureliano Matias, Matrícula 16613-8; Vinicius de Aguiar Oliveira, Matrícula 17424-6; Vitor Quirino de Souza, Matrícula 17350-9; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1311: Alexandre Conforte Farias, Matrícula 17523-4; Alexandro Correa Alves, Matrícula 17000-3; Dyogo da Costa Assunção do Carmo, Matrícula 17368-1; Jansen Souza de Barros, Matrícula 16614-6; Michel de Lima da Silva, Matrícula 17842-0; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1311: Arthur Barbosa de Almeida Montini, Matrícula 17288-0; Nathan Xavier Marchon, Matrícula 18770-4; Rodolfo Pinho Correia, Matrícula 18949-9. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1311: Anderson Felipe Martins de Oliveira, Matrícula 21272-5; Darlan Pereira Carvalho da Silva, Matrícula 21647-0; Jorge Augusto dos Santos da Silva, Matrícula 18080-7; Silvio Barata da Rocha, Matrícula 18216-8; Tácio Mendes de Almeida Pereira, Matrícula 18667-8; Ueire Silveira de Melo Pereira, Matrícula 16022-9; Turma 1312: Gustavo Henrique de Matos Pimentel, Matrícula 20272-0; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1312: Bruno Machado de Andrade, Matrícula 18741-0; Luciano Rosa Gonçalves, Matrícula 21004-8; Pablo Alex Cruz de Carvalho, Matrícula 18480-2; Renan de Souza Baptista, Matrícula 18472-1; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1311: Caique Zeviani Honório, Matrícula 24318-3; Emanuelle Cristina Pinto Modesto, Matrícula 24424-4; Felipe de Barros Guedes, Matrícula 22465-0; Jeferson Ronei da Silva, Matrícula 21940-1; Lucas da Paixão Alves, Matrícula 24260-8; Marlon Samuel Domingos de Oliveira, Matrícula 23283-1; Rafael de Souza Dantas, Matrícula 21081-1; Turma 1312: Allison Euzebio dos Santos, Matrícula 23132-0; Carlos Henrique Mesquita do Amarante, Matrícula 19616-9; Diego Albuquerque Calheia, Matrícula 23019-7; Tauan de Araujo e Silva Souto, Matrícula 22722-6; Turma 1313: Jefferson de Araujo Pacheco, Matrícula 23309-9; Mariana Gonçalves da Silva, Matrícula 23626-8; Ronny Douglas Chagas Martins, Matrícula 23040-5; Wenderson dos Santos Vaz, Matrícula 23948-8; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311: Carlos Magno Costa de Oliveira, Matrícula 24122-9; Laura Machado Gaspar da Costa, Matrícula 22350-6; Luis Fernando Florencio Torres dos Santos, Matrícula 24164-4; Raphael Borges Pereira Rodrigues, Matrícula 25485-1. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer: CEE 758/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma N411: Laurecy Chagas de Mello Junior, Matrícula 14621-8; no ANO LETIVO DE 2005, Turma N411: Jackson Zonta de Souza, Matrícula 15043-6; Turma N412: Evandro de Souza Ribeiro, Matrícula 15304-4; no ANO LETIVO DE 2006, Turma N411: Marco Aurélio de Souza Laurindo, Matrícula 14969-1; Samuel de Carvalho Fernandes, Matrícula 15547-0; no ANO LETIVO DE 2007, Turma N411: Wagner Matias da Silva, Matrícula 17343-6; Turma N412: Germano Serpa Deodoro, Matrícula 16250-7; Jonatha Sousa Figueiredo, Matrícula 16267-1; Turma N413: Adriano dos Santos Lima, Matrícula 17133-6; Marcelo de Aguiar Piovesan, Matrícula 12535-0; Rafael Teixeira Viana, Matrícula 16535-2; no ANO LETIVO DE 2008, Turma N411: Flavio dos Santos Mattos, Matrícula 18253-2; Júlio César da Silva Cunha, Matrícula 18362-8; Turma N413: Pablo Duarte Malaia, Matrícula 18062-9; Sergio Paulo Gomes da Silva, Matrícula 17154-9; Turma N412: Bruno Cassio Costa Martins, Matrícula 18356-3; no ANO LETIVO DE 2009, Turma N412: Tiago Castro da Silva, Matrícula 197181; no ANO LETIVO DE 2010, Turma N411: Everton Correia de Oliveira, Matrícula 16062-8; Gabriel Gomes Pereira, Matrícula 17466-1; Leonardo Alves Luiz Júnior, Matrícula 18130-7; Turma N412: Valdinei de Oliveira Bueno Martins, Matrícula 20456-0; Turma N414: Marcone de Sousa Gomes Carlos, Matrícula 19050-0; Turma N415: Carlos Sérgio dos Santos Oliveira, Matrícula 18796-8; Wescley Praxedes da Conceição, Matrícula 19057-8. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma N411: Douglas Moutinho Maciel, Matrícula 22246-1; Wagner Nascimento Correia, Matrícula 19437-9; Turma N412: Anildo dos Santos, Matrícula 19619-3; Filipe dos Santos Medeiros, Matrícula 19585-5; Paulo Jorge Gomes dos Anjos, Matrícula 17982-5; Turma N413: Phillip Menezes de Araujo Gomes, Matrícula 19360-7; Turma N411-2: Luan Medeiros dos Santos, Matrícula 22657-2; Turma N412-2: Rodrigo Ramos da Silva, Matrícula 10971-1; no ANO LETIVO DE 2012, Turma N411-1: Roberto Paulo de Lima, Matrícula 23370-6, Victor Hugo Batista Ribeiro, Matrícula 23372-2; Turma N412-2: Diego de Oliveira Chagas da Costa, Matrícula 24574-7; Thiago da Cunha Carvalho, Matrícula 20687-3; Turma N415: Ciro Vinícius Silvestre Silva, Matrícula 19131-0; Turma N411-2: Thiago da Silva Santos, Matrícula 22245-3; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: N412-1: Jankyell Machado Silva, Matrícula 24729-4; no ANO LETIVO DE 2014, Turma N411-1: Alexey de Oliveira e Oliveira, Matrícula 25992-6; Turma N413: Ederson Pragana Ribeiro, Matrícula 19991-5; Turma N414: Jefferson Ribeiro Fructuoso, Matrícula 19044-6; Turma N411-1: Leandro Ramos de Senna Gonçalves, Matrícula 25927-6; Turma N412-1: Carlos Alberto Cavalcante Faria, Matrícula 24734-0; Thiago Fonseca da Silva, Matrícula 13207-1; Turma N411-2: Fernando Freitas da Cunha, Matrícula 24977-7; Ramon Francisco Costa de Mello, Matrícula 26464-4; Turma N412-2: Darllan Borges, Matrícula 25801-6; Jefferson Ribeiro dos Santos Junior, Matrícula 24769-3. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 29/12/2016, emitido nos termos do Processo nº E 03/008/3681/2015, no ANO LETIVO DE 2015, Turma N411-1: Breno Menezes de Luca, Matrícula 27071-7; Muller da Silva Urbani, Matrícula 24690-5; Thalison Barcelos Dantas Aurenção, Matrícula 27030-0; Turma N411-2: Átila Lima da Silva Júnior, Matrícula 25026-0; Turma N412-2: Bruno Bragaia Ferreira, Matrícula 25739-7. RETIFICA: D.O de 12/09/2016, página 12, 2ª coluna, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Mecânica, ONDE SE LÊ: Ano 2016: Wesley Gregorio Brazo, LEIA-SE: Ano 2015: Wesley Gregorio Brazo. D.O de 07/04/2017, página 29, 3ª coluna e página 30, 1ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo parecer CEE n° 209/2011, ONDE SE LÊ: no primeiro semestre letivo de 2011, Turma N4111: George Bartholomeu Macedo, Matrícula 22280-1, LEIA-SE: no primeiro semestre letivo de 2012, Turma N411-1: George Bartholomeu Macedo, Matrícula 22280-1. D.O. de 13/07/2017 página 5, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2012/1° SEMESTRE, Turma N411-1: Rafael Nascimento de Barros, Matrícula 23476-1, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2014/1° SEMESTRE, Turma N411-1: Rafael Nascimento de Barros, Matrícula 23476-1. D.O de 07/02/2018, página 14, 1ª, 2ª e 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 209/2011, nos ANOS LETIVOS DE 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 209/2011, nos ANOS LETIVOS DE 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. D.O de 11/07/2018, página 7, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº285/80, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO 2007: Turma 1311: Diego Rodrigues de Souza, Matrícula 16601-4; LEIA-SE: no ANO LETIVO 2007: Turma 1311: Diogo Rodrigues de Souza, Matrícula 16601-4; D.O de 11/07/2018, página 7, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº758/2002, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1311: Diego Rodrigues de Souza, Matrícula 16601-4; LEIA-SE: no ANO LETIVO 2008: Turma 1311: Diogo Rodrigues de Souza, Matrícula 16601-4; Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo n° E-03/008/4169/2017, Diretora Adjunta: Eliane dos Santos, designada através do Processo n° E-03/008/4169/2017, Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID: 4258013-7, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID: 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7.\r\n\r\nId: 2125870"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Matriz, sito a Rua Alcina nº 25, Madureira, município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Adriana Xavier Rocha de Oliveira, Matrícula 27001; Almir Francisco de Oliveira Junior, Matrícula 27002; Almir Kelly Filho, Matrícula 27003; Antonio Luiz da Silva Carvalho, Matrícula 27003; Brendha Bulla Tamboridegh, Matrícula 27005; Camila Machado de Araujo Nascimento, Matrícula 27006; Carlos Augusto da Silva Costa, Matrícula 27007; Carlos Fernandes de Sousa, Matrícula 27008; Carlos Henrique Vitorio Martins, Matrícula 27009; Caroline da Silva de Souza, Matrícula 27010; Celmo de Oliveira Felix, Matrícula 27011; Danilo Santos Marques, Matrícula 27012; Elaine de Sousa Alves, Matrícula 27013; Elayne Christini de Almeida Gonçalves, Matrícula 27014; Emanuel de Freitas Valtão, Matrícula 27015; Fernando da Silva de Souza, Matrícula 27016; Gilberto de Paiva Junior, Matrícula 27017; Giovanna Amparo Peixoto, Matrícula 27018; Gisele Cristiane Machado do Nascimento, Matrícula 27019; Igor Roberto Frazão da Mota, Matrícula 27020; Janete Gomes da Silva, Matrícula 27021; Jéssica Caroline Corrêa Meira, Matrícula 27022; Jones Maceió Freire da Silva, Matrícula 27023; Layane Basilio Moraes Fernandes, Matrícula 27024; Lidia Miranda Paz, Matrícula 27025; Lucas Sant' Ana, Matrícula 27026; Márcio Vitor Paula de Oliveira, Matrícula 27027; Marcos Aurélio da Silveira, Matrícula 27028; Marcos Vinicius Nunes, Matrícula 27029; Marta Moura da Silva, Matrícula 27030; Max Gomes Ennes, Matrícula 27031; Moisés Torres da Silva, Matrícula 27032; Paulo Sérgio Cabral de Lima, Matrícula 27033; Paulo Vitor Gonçalves de Moura, Matrícula 27034; Rafael Marcos Ferreira Ribeiro, Matrícula 27035; Raffael Augusto do Carmo, Matrícula 27036; Raphael Martins de Souza, Matrícula 27037; Richard dos Prazeres Angelo, Matrícula 27038; Robson Batista Crespo, Matrícula 27039; Rodrigo Soares de Almeida, Matrícula 27040; Rosenilson Martins da Silva, Matrícula 27041; Sandro Corrêa da Silva, Matrícula 27042; Tuane Lopes da Silva de Medeiros. Matrícula 27043; William Basilio de Farias, Matrícula 27044; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Fabricio Evaristo, Matrícula 27045; José Carlos Araujo dos Santos, Matrícula 27046; Vinicius Gonçalves da Paixão, Matrícula 27047; Willian dos Santos Borelli, Matrícula 27048; Zayra Procópio da Silva Chagas, Matrícula 27049; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Matheus Silva Nascimento, Matrícula 27050; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre: Adriana Rosa Machado, Matrícula 27051; Adriana Xavier Rocha de Oliveira, Matrícula 27052; Ailton Neves Machado Pessino, Matrícula 27053; Aline de Lima Rodrigues, Matrícula 27054; Almir Francisco de Oliveira Junior, Matrícula 27055; Almir Kelly Filho, Matrícula 27056; Ana Caroline da Silva Lemos, Matrícula 27057; Antonio Luiz da Silva Carvalho, Matrícula 27058; Aparecida de Cassia Alves Fernandes Silva, Matrícula 27059; Brendha Bulla Tamboridegh, Matrícula 27060; Caique dos Santos Colares, Matrícula 27061; Camila Machado de Araujo Nascimento, Matrícula 27062; Carlos Adriano de Queiroz Machado, Matrícula 27063; Carlos Augusto da Silva Costa, Matrícula 27064; Carlos Fernandes de Sousa, Matrícula 27065; Carlos Henrique Vitorio Martins, Matrícula 27066; Caroline da Silva de Souza, Matrícula 27067; Celmo de Oliveira Felix, Matrícula 27068; Crislaine Costa Silva, Matrícula 27069; Cristiano da Silva, Matrícula 27070; Daielle Barbosa de Paiva, Matrícula 27071; Daniele Pacheco dos Santos, Matrícula 27072; Danilo Santos Marques, Matrícula 27073; Danúbia Gonçalves Ferreira da Silva, Matrícula 27074; Diego Paiva de Souza, Matrícula 27075; Diógenes Antonio Zavarize, Matrícula 27076; Douglas Martins de Oliveira, Matrícula 27077; Elaine de Sousa Alves, Matrícula 27078; Elayne Christini de Almeida Gonçalves, Matrícula 27079; Elias Luiz da Silva Braga, Matrícula 27080; Emanuel de Freitas Valtão, Matrícula 27081; Eric Henrique Fernandes, Matrícula 27082; Fábio de Mello Maia, Matrícula 27083; Fenando da Silva de Souza, Matrícula 27084; Geovani Leandro Saraiva, Matrícula 27085; Gilberto de Paiva Junior, Matrícula 27086; Giovanna Amparo Peixoto, Matrícula 27087; Gisele Cristiane Machado do Nascimento, Matrícula 27088; Glaucia da Silva Fonseca, Matrícula 27089; Igor Roberto Frazão da Mota, Matrícula 27090; Iran Euclides de Oliveira Marques dos Santos, Matrícula 27091; Isaque de Oliveira Menez, Matrícula 27092; Janete Gomes da Silva, Matrícula 27093; Jéssica Andrade Lima, Matrícula 27094; Jéssica Caroline Corrêa Meira, Matrícula 27095; João Vicente Franco Gonçalves, Matrícula 27096; Jones Maceió Freire da Silva, Matrícula 27097; José Carlos Santos de Almeida, Matrícula 27098; Joseane Cristina da Silva Lara, Matrícula 27099; Kamila Soares Olimpio da Costa, Matrícula 27100; Layane Basilio Moraes Fernandes, Matrícula 27101; Leandro Bauer do Nascimento, Matrícula 27102; Lidia Miranda Paz, Matrícula 27103; Lorrana dos Santos Pereira, Matrícula 27104; Lucas Andre dos Santos, Matrícula 27105; Lucas das Chagas Barbosa, Matrícula 27106; Lucas Oliveira Silva, Matrícula 27107; Lucas Sant' Ana, Matrícula 27108; Luciano Diniz de Oliveira, Matrícula 27109; Luiz Felisberto da Silva Neto, Matrícula 27110; Marcia Ferreira de Melo, Matrícula 27111; Márcio Vitor Paula de Oliveira. Matrícula 27112; Marcos Antonio Farias de Lima, Matrícula 27113; Marcos Aurélio da Silveira, Matrícula 27114; Marcos Vinicius Nunes, Matrícula 27115; Marlon de Almeida Costa, Matrícula 27116; Marlon Louro Peixoto, Matrícula 27117; Marta Moura da Silva, Matrícula 27118; Matheus Lethieri Madeira Rodrigues, Matrícula 27119; Mauricio Luiz Amaral dos Santos, Matrícula 27120; Max Gomes Ennes, Matrícula 27121; Maycon de Almeida Costa, Matrícula 27122; Moisés Torres da Silva, Matrícula 27123; Mônica Ferreira Cavalcante, Matrícula 27124; Paulo Sérgio Cabral de Lima, Matrícula 27125; Paulo Vitor Gonçalves de Moura, Matrícula 27126; Rafael Marcos Ferreira Ribeiro, Matrícula 27127; Rafael Rodrigo Sereijo Ferraz, Matrícula 27128; Raffael Augusto do Carmo, Matrícula 27129; Raphael Martins de Souza, Matrícula 27130; Richard dos Prazeres Angelo, Matrícula 27131; Robson Batista Crespo, Matrícula 27132; Rodrigo Soares de Almeida, Matrícula 27133; Ronald Nilo Mozer da Silva, Matrícula 27134; Rosenilson Martins da Silva, Matrícula 27135; Sandro Corrêa da Silva, Matrícula 27136; Shayene Machado Oliveira de Barros, Matrícula 27137; Suzana Assunção da Silva, Matrícula 27138; Thaís Avelino Floro, Matrícula 27139; Tuane Lopes da Silva de Medeiros, Matrícula 27140; Valney Gomes de Oliveira, Matrícula 27141; Valter Pereira Neves Júnior, Matrícula 27142; Wallace Mateus Lucena Rodrigues, Matrícula 27143; William Basilio de Farias, Matrícula 27144; no ANO LETIVO DE 2018/1º semestre: Fabricio Evaristo, Matrícula 27145; José Carlos Araujo dos Santos, Matrícula 27146; Luciano Leonardo de Oliveira Santos, Matrícula 27147; Vinicius Gonçalves da Paixão, Matrícula 27148; Willian dos Santos Borelli, Matrícula 27149; Zayra Procópio da Silva Chagas, Matrícula 27150. Secretário(a) Escolar: Maria José de Farias Conceição, designada no Processo nº E-03/007/495/2017, Diretor(a): Franklin Fernandes Teixeira Filho, designado no Processo nº E-03/007/7869/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 09754078, Cristiane Ribeiro da Silva, ID 09753799.\r\n\r\nId: 2123603"
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                        "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Governador Faria Lima, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0020-85, sito na Rua Felipe Cardoso nº 713, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33113122, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº404/1990, no ANO LETIVO DE 2010/2ºSEMESTRE: Turma 2008006: Luís Vicente de Oliveira, Matrícula 106537; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma 2010013: Tamires Elias dos Santos da Silva, Matrícula 137090. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/COIE nº1571/2002, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: Turma 2011094: Livia Meneses da Silva , Matrícula 154377; Meylane Pereira de Souza Santos, Matrícula 131563; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma 2012013: Vera Lucia de Jesus Chuengue de Oliveira, Matrícula 216135; Elediana Germano Martins, Matrícula 155616; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 2012013: Fabiana Gomes dos Santos de Paula, Matrícula 247995; Tamires Elias dos Santos da Silva, Matrícula 252603; Luís Vicente de Oliveira, Matrícula 205222; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 2014004: Emanuel Bacalhao da Silva, Matrícula 272035; Turma 2011094: Fernando Cesar do Couto Sampaio, Matrícula 49967; Isamara Santana Siqueira, Matrícula 277274; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma 2590: Adrielle Cristina Pereira de Andrade, Matrícula 021299; Elane da Conceição Assumpção Rodrigues, Matrícula 021301; Gabriela Dias de Araujo, Matrícula 104373; Mariana de Almeida Couto, Matrícula 104313; Turma 2591: Adenilso de Freitas Leite Santos, Matrícula 27022; Anderson Fernandes de Jesus Buhatem, Matrícula 27020; Gabriel Henrique Teixeira Sousa, Matrícula 27895; Jose Carlos de Sousa Alexandrino, Matrícula 27897; Luciana Bernardo de Araujo, Matrícula 27878; Sandra Cristina Santos de Souza , Matrícula 27915; Vânia da Luz do Nascimento, Matrícula 27925; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma 3817: Alexsandro Brum, Matrícula 117781; Ana Cláudia da Costa, Matrícula 148584; André Luis de Souza Ferreira, Matrícula 150142; Andreia Moraes Vilas Boas Xavier, Matrícula 104302; Antonio Carlos Ramos, Matrícula 104324; Cidileia Teixeira da Silva, Matrícula 148385; Glaucia dos Santos Machado Lazaro da Silva, Matrícula 104250; Maria Aparecida de Andrade Silva, Matrícula 039907; Maria Cristina Gonçalves Nascimento Costa, Matrícula 148582; Nathalia de Oliveira Ferreira , Matrícula 104239; Patricia Ferreira de Oliveira, Matrícula: 047897; Regina da Silva de Almeida, Matrícula 039920; Turma 3818: Alax Willian Carollo Marcolino, Matrícula 40024; Anderson da Silva Pereira, Matrícula 40029; Carla Cristina Moreira, Matrícula 40045; Celia Cristina Moura de Almeida, Matrícula 40048; Cesar Nascimento da Silva, Matrícula 43604; Débora Christina Ribeiro Baptista, Matrícula 40049; Diogo Batista da Silva, Matrícula 47926; Gabrielle Franco da Gloria, Matrícula 40450; Juliane Motta da Silva, Matrícula 46515; Marcelly Maiara de Carvalho, Matrícula 46464; Maycon Wenede Nascimento dos Santos, Matrícula 48465; Monique Andrade dos Santos, Matrícula 47284; Monique Fabiana Silva dos Santos de Azevedo, Matrícula 40467; Natália do Espirito Santo Guimarães, Matrícula 40470; Rayane Ferreira Machado, Matrícula 47890; Renata Cristina Pereira da Silva, Matrícula 43787; Tailane Lemes da Silva, Matrícula 46465; Tatiana da Silva Menezes, Matrícula 46454; Vanessa da Luz do Nascimento, Matrícula 40475; Willian Wallace de Sousa Pinheiro, Matrícula 40479; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma 3817: Eliane da Silva Rodrigues, Matrícula 039897; Gabrielle Ferraz de Souza, Matrícula 043735; Ingryd Caroline da Cruz Anjos da Silva, Matrícula 048454; Juliano Motta da Silva, Matrícula 047904; Laélia Ednaci Batista, Matrícula 039901; Leonidas Botelho de Castilho, Matrícula 021066; Luciane de Jesus Martins Mota Ramos, Matrícula 47886; Marcela Silva de Souza, Matrícula 047900; Maria Alicy da Costa Pessoa, Matrícula 048455; Michele Rodrigues Santos, Matrícula 039915; Monique de Souza Cavalcante, Matrícula 043602; Natasha Guia de Oliveira, Matrícula 024962; Rafaela Jose da Costa de Castilhos, Matrícula 021122; Thayná Pereira Cardoso, Matrícula 104643; Turma 3818: Ana Clara Rosendo de Souza, Matrícula 40025; Ariel Damasceno Amaral Galindo, Matrícula 47919; Caio Florentino Ribeiro, Matrícula 48444; Charles Raphael Chaves Maria, Matrícula 49188; Gabriel da Silva Marajó, Matrícula 40050; Jadson Rodrigo Sampaio dos Santos, Matrícula 46478; Jean Silva dos Santos, Matrícula 46502; Kamilla Batista Soares, Matrícula 47887; Léa Sara de Carvalho, Matrícula 40459; Lucas Marinato Zacaria, Matrícula 48447; Lucimar Viegas, Matrícula 49097; Michael Douglas Câmara de Souza, Matrícula 40465; Natã Barreto da Silva, Matrícula 48449; Natália Ferreira dos Santos, Matrícula 47889; Rinaldo Ventura de Lima, Matrícula 49233; Rosicleide Gomes dos Santos, Matrícula 47891; Turma 4523: Fabiana dos Santos Ferreira, Matrícula 26014; Diretora substituta: Luiza Maria Martins Chaves, designada pelo Processo nºE-03/008/6405/2017, Secretária Escolar: Marina Almeida de Bastos, designada no Ofício E/COIE/226/2003. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID.4368505-8.\r\n\r\nId: 2122276"
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                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, CNPJ: 09.089.840/0001-47, sitio na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159629, nos temos do Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e Parecer CEE nº 015/2015, RETIFICA: D.O de 14/03/2018, página 49, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, ONDE SE LÊ: Iara Andrade do Carmo, Matrícula 01330, LEIA-SE: Iara Andrade Silva, Matrícula 01330; página 49, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Mauricio Linhares Seadra, Matrícula 00965, LEIA-SE: Mauricio Linhares Seabra, Matrícula 00965; página 49, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Hugo Leonardo Furtado de Oliveira, Matrícula 00105, LEIA-SE: Hugo Leonardo Tavares Cosmo, Matrícula 00105; no ANO LETIVO DE 2018: Página 49, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Maria Helenir Araujo de Souza, Matrícula 00999, LEIA-SE: Maria Helenir Araujo de Sousa, Matrícula 00999; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017: D.O de 14/03/2018, página 49, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Lenilson Mendes Sousa, Matrícula 01007, LEIA-SE: Lenilson Mendes Sousa Ferreira, Matrícula 01007; Secretária Escolar: Patricia Cavalcanti Drumond, Ofício-CEDIN 061/2013, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Ofício-CEDIN 061/2013 Registro 18314. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Xavier Dias, ID. 04336260-5, Amanda Ferreira Santos Braga, ID 4372231-8.\r\n\r\nId: 2125884"
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                        "COLÉGIO NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ 68.683.119/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO NASCIMENTO, mantido pelo Jardim Escola Bons Amigos LTDA, CNPJ 68.683.119/0001-40, sito na Rua Nova Era n° 75, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116490, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Apostila anexa à Portaria E.COIE.E n° 416/1998, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Ana Jéssica de Oliveira Brandão, Matrícula 200310; Geovane da Silva Pereira, Matrícula 200315; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Sara Ferreira Dantas, Matrícula 77. Secretário Escolar: Benedito Francisco do Nascimento, designado no Ofício/CDIN/ 869/2009. Diretora: Alessandra do Nascimento, designado no Ofício/E/COIE.E/ 928/2001. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6 \r\n\r\nId: 2125936"
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                            "LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL EDGAR DE CARVALHO JR.\r\n\r\nMatricula 032 - JUCERJA\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: 04/09/2018, às 10:00h, Sucatas inservíveis, Av. Treze de Maio, 47, Sala 903 - Centro, Rio de Janeiro - RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com. (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2126455"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 31/08/2018 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 11/09/2018 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada pela Comissão de Representantes do Condomínio em Construção NEXUS HOTEL & RESIDENCE, conforme Instrumentos abaixo especificados em que consta como Promitente Cedente TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.291.188/0001-16, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 9.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 414 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: WAGNER LUIZ COSTA GOMES, CPF 013.576.987-63, VIVIANE AZEVEDO DIAS GOMES, CPF: 072.064.317-12 e ALEXANDRE BOKOR RAMOS, CPF nº 016.812.177-83, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 301.646,37 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 288.785,46, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 58.261,00, ressalvadas as atualizações; 2) Unidade 415 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 17/10/2013. Adquirentes devedores: RICARDO FALCÃO AMORIM, CPF 073.720.917-80 e CHRISTIANE PIMENTEL DINIZ, CPF nº 083.570.017-85, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 202.119,68 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 47.893,63, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 33.424,16, ressalvadas as atualizações; 3) Unidade 809 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 13/06/2013. Adquirente devedor: CARLOS MAGNO SALGUEIRO DE SOUZA, CPF nº 523.803.571-91, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 270.840,55 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 207.223,32, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 28.447,72, ressalvadas as atualizações; 4) Unidade 817 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: ADEMIR ROGERIO BELING, CPF: 466.635.257-00 e JOSELMA LUIZ DA SILVA BELING, CPF nº 010.306.547-43, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 203.221,67 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 50.103,12, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 30.272,48, ressalvadas as atualizações; 5) Unidade 1007 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 17/08/2013. Adquirente devedora: FERNANDA WERNER VIANNA GOMES, CPF: 091.892.877-03, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 200.248,60 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 30.341,66, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 22.812,72, ressalvadas as atualizações; 6) Unidade 1213 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirente devedora: MARILEI BEATRIZ BRAVO BENATTI, CPF: 455.289.180-49, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e RCPJ de São Gonçalo/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 431.479,45 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 316.263,92, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 54.187,56, ressalvadas as atualizações; 7) Unidade 1217 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 17/12/2013. Adquirente devedora: C J TRANSPORTES E LOCAÇÕES, CNPJ: 15.038.531/0001-40, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 168.345,41 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 17.599,18, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 26.526,64, ressalvadas as atualizações; 8) Unidade 114 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirente devedor: JOSÉ IVANILDO FARIAS LIMA, CPF: 684.305.233-91, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 188.588,02 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 23.528,75, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 27.604,92, ressalvadas as atualizações; 9) Unidade 718 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 28/01/2013. Adquirentes devedores: VINICIUS SALES OLIVEIRA DE SOUZA, CPF: 095.854.587-13 e SANE MASSON COSTA, CPF nº 096.365.837-90, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de São Pedro/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 156.603,42 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 50.044,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 27.856,36, ressalvadas as atualizações; 10) Unidade 1225 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 30/05/2013. Adquirentes devedores: JOÃO PAULO PONTES FORTES, CPF: 012.286.487-51 e SABRINA BRANQUINHO DAS DORES, CPF nº 084.823.847-83, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 229.167,82 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 48.009,37, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 36.311,24, ressalvadas as atualizações; 11) Unidade 1614 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 14/01/2013. Adquirente devedor: JORGE LUIZ ZELADA, CPF nº 447.164.787-34, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 212.746,61 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 93.361,41, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 27.248,76, ressalvadas as atualizações; 12) Unidade 1615 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 14/01/2013. Adquirente devedor: JORGE LUIZ ZELADA, CPF nº 447.164.787-34, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 226.443,08 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 99.369,05, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 29.011,92, ressalvadas as atualizações; 13) Unidade 418 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 17/11/2012. Adquirente devedor: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 056.244.917-51, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 141.087,05 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 24.410,68, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.185,64, ressalvadas as atualizações; 14) Unidade 725 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 24/03/2013. Adquirente devedora: CAROLINA ZOFOLI DORNA, CPF nº 126.378.347-30, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 181.737,55 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.600,92, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.462,92, ressalvadas as atualizações; 15) Unidade 824 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 24/03/2013. Adquirente devedora: MARINA ZOFOLI DORNA, CPF nº 126.378.337-69, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 182.645,60 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.667,61, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.551,12, ressalvadas as atualizações; 16) Unidade 913 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: MILLENIUM SENIOR CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 08.885.478/0001-58, ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA, CPF: 009.304.707-02 e JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 458.613.077-68, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.653,75 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 139.786,55, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 24.398,92, ressalvadas as atualizações. 17) Unidade 1510 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinado em 12/12/2012. Adquirente devedor: YURI AZEVEDO GOLOSOV, CPF nº 135.541.227-77, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 204.643,36 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 42.264,47, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 30.268,28, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial. \r\n\r\nId: 2125169"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2126261": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas da Azul Linhas Aéreas Brasileiras para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 em primeira convocação, e às 14:00 em segunda e última convocação em Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos - SPE - Rodovia Santos Dumont - Km 66 - S/N - 2º andar - Sala 217, Campinas/SP, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pela Azul, na Ação Coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2126261"
                            ],
                            "2126258": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, § 1º, alínea “b”, convoca os aeronautas substituídos da ação de Redução de Força de Trabalho de 2012 da GOL LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de Agosto de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, na Subsede do SNA São Paulo: localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a Ação de Redução de Força de Trabalho. B) Formação de comissão de substituídos; Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2126258"
                            ],
                            "2126244": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo/RJ - SINSECAN.\r\n\r\nCNPJ - 39.831.466.0001-74 - Fundado em 10 de junho de 1993.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, RATIFICAÇÃO DA ELEIÇÃO E DA POSSE DA DIRETORIA DO SINSECAN - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo-RJ - SINSECAN, do Estado do Rio de Janeiro, convoca todos os membros da categoria dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações da base territorial do Município de Cantagalo Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembleia Geral de Ratificação de Fundação do SINSECAN - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo-RJ - SINSECAN, do Estado do Rio de Janeiro, que se realizará no dia 29 de agosto de 2018, às 17 horas em primeira convocação e às17 horas e 30 minutos em segunda convocação, com qualquer número de participantes, no seguinte endereço: Praça Dr. Miguel de Carvalho, nº 30 sobrado, Centro - Cantagalo - RJ, CEP 28.500-000, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da Fundação do SINSECAN - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo-RJ - SINSECAN, do Estado do Rio de Janeiro, que representará todos os servidores públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro. 2) Retificação e Ratificação do Estatuto Social. 3) Ratificação da Eleição, apuração dos votos e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. 4) Outros assuntos pertinentes à Ratificação da Fundação do SINSECAN - RJ, CNPJ nº 39.831.466/0001-74, com sede à Praça Dr. Miguel de Carvalho, nº 30 sobrado, Centro - Cantagalo - RJ, CEP 28.500-000. Nirley de Mello Ferreira, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 054642988, IFP/RJ emitida em 05/02/1980, CPF nº 688.875.237-20, PASEP 1.702.459.362-2, residente e domiciliado à Rua Fernandes Pires da Silveira, nº 98, Vila Bela, Cantagalo-RJ, CEP 28.500-000. Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nNirley de Mello Ferreira\r\n\r\nPresidente do SINSECAN\r\n\r\nId: 2126244"
                            ],
                            "2126309": [
                                "V - Convocação",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRDD-RJ\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nConvocação: O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro/CRDD-RJ, por seu Conselheiro-Presidente em exercício, vem, na forma da Lei Federal 10.602 de 12/12/2002, dos Estatutos e do Regimento Eleitoral Transitório, convocar os Despachantes Documentalistas inscritos e em dia com todas as suas obrigações perante o CRDD/RJ, para o pleito destinado a eleição, por voto secreto, para o mandato de 4 (quatro) anos, quadriênio 2019/2023, para o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva, do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Fiscal, ficando cientes que o sufrágio se dará na sede do CRDD/RJ, sito à Av. Pedro II, nº 311- São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00 às 16:00h do dia 19 (dezenove) de setembro de 2018, Rio de Janeiro, 17/08/2018. Assinado Elizabeth Gonçalves Backx Van Buggenhout - Conselheira Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2126309"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126110": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 020/2018.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a realização de serviços de Assessoria Técnica e Jurídica na área de Direito Regulatório sobre Petróleo e Gás Natural, com enfoque nos Royalties e Participações Governamentais, conforme termo de referência.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 05.09.2018, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, das 13:00h às 17:00h.\r\n\r\nRetirada do Edital no site www.areal.rj.gov.br\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2126110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126276": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que por DECISÃO MONOCRÁTICA do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo 227.384-2/2018, fica SUSPENSO o certame licitatório, Processo Administrativo nº 3.366/2017, na modalidade Pregão Presencial, nº 053/2017, do tipo menor preço por item, objetivando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, que seria realizada em 16 de agosto de 2018, às 10:00 horas, na sala de reunião, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, situada na Travessa Assumpção, nº 69. A NOVA DATA SERÁ PUBLICADA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. Maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2126276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DO SITEMA INFORMATIZADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações comunica aos interessados no Pregão supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE em virtude da solicitação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício SGE/CEE n. 130/2018.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo nº 09504/2018, referente ao Processo 9547/2013, e parecer jurídico, decide por aplicar sanção, com base no artigo 87 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 “declarar de inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação”.\r\n\r\nEmpresa: ORGANICAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE. CNPJ: 03.508.481/0001-39. Contrato: 002/2013 e aditivos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo tel (0xx24)2106-3515, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSérgio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA.\r\n\r\nInclua-se:\r\n\r\n6.1.1 - Serão aceitas as certidões Positivas com efeito de Negativas;\r\n\r\n6.1.1.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;\r\n\r\n6.1.2.1 - (...) \r\n\r\nObs.: Será admitido a participarem do certame empresas em recuperação judicial desde que esteja devidamente homologada em juízo.\r\n\r\n6.1.3.4 - Cópia do decreto de autorização para que se estabeleçam no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;\r\n\r\nOnde se-lê:\r\n\r\n6.2.5 - Pessoas Jurídicas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.2.5 - Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Municipal Direta e Indireta, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; e licitantes declaradas inidôneas, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nInclua-se:\r\n\r\n6.2.6 - (...)\r\n\r\nObs.: Será admitido a participarem do certame empresas em recuperação judicial, cujo plano de recuperação já tenha sido devidamente homologada em juízo competente.\r\n\r\n6.6 - Os documentos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas por Tabelião de Notas ou apresentação de cópia comum, juntamente com o documento original que será autenticado por funcionário da unidade que realiza a licitação, ou publicação em órgão de Imprensa Oficial e ter validade para o período da licitação, não sendo aceitas cópias de documentos que se mostrarem ilegíveis ou defeituosas. Na necessidade de autenticação de qualquer documento por parte da Coordenadoria de Compras e Licitações da PMBM, seu original deve ser apresentado no momento da abertura de seu envelope de documentação, pois o original incluído no envelope “B”, fará parte integrante do Processo Administrativo, não estando sujeito a devolução;\r\n\r\nOnde se-lê:\r\n\r\n8.2 - O valor não poderá ultrapassar o estimado o Anexo I (Termo de Referência) do referido edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.2 - O limite máximo da Taxa de Administração que o Município se propõe a pagar é de 1% (um por cento), acima do qual, as propostas estarão desclassificadas, em conformidade com o Artigo 40, Inciso X, c/c o Artigo 48, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nInclua-se:\r\n\r\n15.7- Por eventuais atrasos de pagamento, não ocasionados pela licitante vencedora, o MUNICÍPIO pagará juros moratórios de 1% (um por cento) e correção monetária com base no IGP-M da FGV, ao mês, calculando entre a data do vencimento da obrigação e aquela do seu efetivo pagamento, pro-rata die. Caso o MUNICÍPIO, eventualmente, antecipe o pagamento de alguma fatura, haverá desconto sobre o valor da mesma, de acordo com o mesmo critério anteriormente previsto.\r\n\r\nANEXO I - Termo de Referência\r\n\r\nOnde se-lê: (...)para aproximadamente 2.500 servidores (...)\r\n\r\nLeia-se: (...)para aproximadamente 1.800 servidores (...)\r\n\r\nOnde se-lê:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nQuantidade Mínima de Hipermercado Credenciados e Ativos\r\n\r\nQuantidade Mínima de Supermercados de Grande Porte Credenciados e Ativo\r\n\r\nQuantidade Mínima de Supermercados de Médio Porte Credenciados e Ativos\r\n\r\nRio de Janeiro (capital)\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nBananal - SP\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\nResende\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nQuantidade Mínima de Supermercados de Médio Porte Credenciados e Ativos\r\n\r\nQuantidade Mínima de Supermercados de Pequeno para Médio Porte Credenciados e Ativos\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExclua-se:\r\n\r\nHipermercado: Comércio varejista preponderantemente de gêneros alimentícios in natura, área de vendas superior a 5.000 metros quadrados, mais de 50 check-outs e uma média de 45 mil itens à venda. Contando com as seções de mercearia, hortifruti, açougue, frios e laticínios, peixaria, padaria, bazar, eletroeletrônicos e têxteis;\r\n\r\nExclua-se:\r\n\r\nSupermercado de Grande Porte: Comércio varejista preponderantemente de gêneros alimentícios in natura, de 2.500 a 5.000 metros quadrados de área de vendas, média de 20 mil itens, e de 20 a 49 check-outs, com as seções de mercearia, hortifrutis, açougue, frios e laticínios, peixaria, padaria, bazar e eletroeletrônicos.\r\n\r\nOnde se-lê:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVARIÁVEL\r\n\r\nQUANTIDADE OU VALOR\r\n\r\n5.1.1\r\n\r\nNúmero estimado de cartões a serem utilizados mensalmente\r\n\r\n2500\r\n\r\n5.1.2\r\n\r\nValor estimado para aquisição de gêneros alimentícios por cartão\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5.1.3\r\n\r\nValor anual estimado para a recarga dos cartões (5.1.1 x 5.1.2 x 12 meses)\r\n\r\nR$ 6.000.000,00\r\n\r\n5.1.4\r\n\r\nValor estimado da taxa de administração (1%)\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n5.1.5\r\n\r\nValor total estimado dos serviços para ativos (5.1.4 + 5.1.5)\r\n\r\nR$ 6.060.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVARIÁVEL\r\n\r\nQUANTIDADE OU VALOR\r\n\r\n5.1.1\r\n\r\nNúmero estimado de cartões a serem utilizados mensalmente\r\n\r\n1.800\r\n\r\n5.1.2\r\n\r\nValor estimado para aquisição de gêneros alimentícios por cartão\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5.1.3\r\n\r\nValor anual estimado para a recarga dos cartões (5.1.1 x 5.1.2 x 12 meses)\r\n\r\nR$ 4.320.000,00\r\n\r\n5.1.4\r\n\r\nValor estimado da taxa de administração (1,0%)\r\n\r\nR$ 43.200,00\r\n\r\n5.1.5\r\n\r\nValor total estimado dos serviços para ativos (5.1.3 + 5.1.4)\r\n\r\nR$ 4.363.200,00\r\n\r\nFace as alterações fica remarcado o certame para o dia 03 de setembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2126433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125392": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 8.189/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo nº 8.189/2017, será realizado no dia 17/09/2018 (segunda-feira), às 09:00horas, licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2017, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, PODA DE ÁRVORES, VARRIÇÃO E LAVAGEM DE VIAS PÚBLICAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS,PARQUES E JARDINS A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo tel.: (22) 3833-9208, pelo site www.bomjesus.rj.gov.br icitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 13/08/2018\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 14/08/2018.\r\n\r\nId: 2125392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 17/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestar serviço transporte de usuários do SUS, munícipes de Cantagalo, para tratamento fora do domicílio (TFD), considerando o ponto inicial e final da viagem dentro do território de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 432.000,00 - DATA: 31 de agosto de 2018 - HORA: 13 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/08/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2126369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 33/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 33/2018\r\n\r\nProcesso nº 10/000285/2018\r\n\r\nOBJETO: fornecimento/aquisição de Grade Aradora e Roçadeira Hidráulica, conforme Contrato de Repasse OGU 1012.959-35/2013 - SICONV 798892/2013 - Aquisição de Patrulha Mecanizada, firmado entre o Município de Italva/RJ e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Programa Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário, através da Caixa Econômica Federal pelo critério de Menor Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 29/08/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 34/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 34/2018\r\n\r\nProcesso nº 10/000286/2018\r\n\r\nOBJETO: fornecimento/aquisição de Grade Aradora, conforme Contrato de Repasse OGU 1006.564-75/2013 - SICONV 787592/2013 - Aquisição de Patrulha Mecanizada, firmado entre o Município de Italva/RJ e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Programa Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário, através da Caixa Econômica Federal pelo critério de Menor Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 29/08/2018, às 14:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2126419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126371": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 04347/2018 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de veículos VEÍCULO TIPO VAN EXECUTIVA 0 Km (zero kilômetro) - porta malas suspenso isolado dos passageiros, Ar Condicionado, bancos individuais e reclináveis com encosto-sofá cama para pacientes debilitados-capacidade para 16 pessoas, incluindo motorista - 04 portas, porta corrediça lateral elétrica, Ano Modelo zero Km (zero kilômetro).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 31 de Agosto de 2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08400/2018 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de 02 (dois) VEÍCULOS - AMBULANCIAS TIPO -A - SIMPLES REMOÇÃO - TIPO FURGONETA para transporte de pacientes no âmbito do SUS.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 31 de Agosto de 2018, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nTarciso Gabriel Lopes Fernandes\r\n\r\nSecretário Adj.de Suprimentos\r\n\r\nPortaria: 0693/18.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08031/2018 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de veículos automotores (MOTOCICLETAS), modelo utilitário, para desenvolvimento de serviço especial de Segurança, Trânsito e Ordem Pública.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de Setembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nTarciso Gabriel Lopes Fernandes\r\n\r\nSecretário Adj.de Suprimentos\r\n\r\nPortaria: 0693/18.\r\n\r\nId: 2126371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/ 2017\r\n\r\nNego provimento ao recurso impetrado pela empresa DIAGONAL EMPRENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº 01.115.194/0001-33, através do processo 020/003557/2018, para a Concorrência Pública nº 003/2017, com base no contido no parecer da Unidade de Gestão do Programa Pró Sustentável da Secretaria Executiva.\r\n\r\nNiterói, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nAXEL GRAEL\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nId: 2126339"
                        ],
                        "2126340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/ 2017\r\n\r\nENCERRAMENTO PRAZO CONTRARRAZÕES E DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SMA torna público, para conhecimento dos interessados, que não houve contrarrazões ao recurso referente à Segunda Sessão Pública, realizada em 31/07/2018, e que o prazo das contrarrazões está encerrado, referente à fase de habilitação do certame em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de supervisão do Programa Região Oceânica Sustentável - Pró-Sustentável.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do recurso impetrado pela empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda, comunicamos que a data de abertura das propostas será no dia 27/08/2018 às 10:00 horas, na Sala de Licitação/SMA localizada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987/5º andar - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2126340"
                        ],
                        "2126449": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 013/2018\r\n\r\nProc. 510004304/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto executivo de drenagem de águas pluviais, terraplenagem e pavimentação de ruas e alamedas localizadas no Bairro do Engenho do Mato, município de Niterói, RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 21/09/2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 2.953.397,98 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 13 de agosto de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2126449"
                        ],
                        "2126450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - N°. 24/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de reforma de imóvel situado à Rua Feliciano Sodré, n° 43, no bairro Ponta d' areia, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nLOCAL: Dia 31 de agosto de 2018, às 16h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2126450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126405": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/012.604\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETA DE MANGA CURTA E COLETES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL. O Pregão Presencial se realizará no dia 29 de AGOSTO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2126405"
                        ],
                        "2126406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/001.901\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 29 de AGOSTO de 2018 às 13:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2126406"
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                        "2126407": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 029/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/120.191\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS PARA GRAVIDEZ A SEREM UTILIZADOS PELA COORDENAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 29 de AGOSTO de 2018 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2126407"
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                        "2126408": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 030/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/009.090\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HGNI. O Pregão Presencial se realizará no dia 30 de AGOSTO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2126408"
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                        "2126409": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 031/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/019.542\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTO-ACÚSTICAS (TESTE DA ORELHINHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES. O Pregão Presencial se realizará no dia 30 de AGOSTO de 2018 às 13:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2126409"
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                        "2126410": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 032/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/044.568\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para AQUISIÇÃO DE CAMAS DE PARTO PPP PARA ATENDER A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES. O Pregão Presencial se realizará no dia 30 de AGOSTO de 2018 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2126410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 30 de Agosto de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de serviço de locação de estruturas (piso, palco, treliça de alumínio, grades, fechamento e arquibancada), compreendendo os serviços de montagem/desmontagem, instalação/desinstalação e transporte, para atender a realização de eventos que compõem a programação cultural, esportiva, turística e institucional anual do Município de Paraty, eventos estes realizados e ou apoiados pelas Secretarias de Turismo, Cultura, Educação e Esporte e Lazer. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2126411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126399": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES PRESENCIAIS EXCLUSIVOS Nºs: 19/18 e 27/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP EXCL. 19/18 - FORNECIMENTO DE MONITORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. Valor estimado: R$ 16.027,32. DATA/HORA: 31/08/18 às 14:00 horas. \r\n\r\nPP EXCL. 27/18 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTORIA PRÉVIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS. Valor estimado: R$ 53.383,72. DATA/HORA: 03/09/18 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 20/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 13 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2126399"
                        ]
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            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4446/2017\r\n\r\nEm atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que foram realizadas correções no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 075/2017 que trata do Registro de Preços para aquisição de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Infantil e EJA:\r\n\r\n1 - Item 3.1 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"3.1 - A despesa com o objeto desta licitação poderá ser atendida pelas dotações: Funcional Programática 33.001.001.12.361.0020.2100, Despesa Econômica 3390.32, NR 327; Funcional Programática 33.001.001.12.365.0019.2098, Despesa Econômica 3390.32, NR 425; Funcional Programática 33.001.001.12.365.0019.2099, Despesa Econômica 3390.32, NR 447.\"\r\n\r\n2 - Item 6.3 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"6.3 - As entregas dos materiais deverão ser realizadas no Almoxarifado da SEMED, conforme item 7.1 do Termo de Referência.\"\r\n\r\n3 - Fica excluído o item 6.4.\r\n\r\n4 - Item 7.1 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte: \"7.1 - São partes integrantes deste Edital: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO I/I - Modelo dos Uniformes; ANEXO II - Descrição de Compra; ANEXO III - Modelo de Credenciamento; ANEXO IV - Declaração de cumprimento das exigências para habilitação, nos termos do art 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 (modelo); ANEXO V - Declaração relativa ao trabalho de menores, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99) (modelo); ANEXO VI - Modelo de Declaração de ME e EPP; ANEXO VII - Minuta Ata de Registro de Preços; ANEXO VIII - Proposta de preços (download no site https://www.quissama.rj.gov.br).\"\r\n\r\n5 - Item 8.2 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte: \r\n\r\n\"8.2 - Não poderão participar deste PREGÃO empresas que: a) Tenham sido suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com a Administração Municipal Direta e Indireta, nos termos do inciso III, do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93; b) Já incursos na pena do inciso IV, do art.87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública; c) Sejam coligadas, controladoras e controladas pertencentes ao mesmo grupo de acionistas ou cotistas, sejam pessoas físicas ou jurídicas; d) Em consórcio ou grupo de empresa; e) Que incorrerem em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art.9º da lei Federal nº 8.666/93. 8.2.1 - A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital. Nestes casos, a Administração, com vistas a aumentar o número de participantes, admite a formação de consórcio.\"\r\n\r\n6 - Item 9.1 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"9.1 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos providências ou impugnar este edital, desde que encaminhada com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, devendo protocolar a petição no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Quissamã, localizado na Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - Quissamã - RJ, de segunda à quinta-feira, no horário das 8h às 11h30 e 13h30 às 17h e sexta-feira de 8h às 12h, exceto feriados.\"\r\n\r\n7 - Item 10.3 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"10.3 - Os documentos referidos nas alíneas \"a\" e \"b\" do subitem 10.4, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, e não serão devolvidos aos licitantes, pois integrarão o processo licitatório.\"\r\n\r\n8 - Item 11.2 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"11.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 deverão apresentar, obrigatoriamente, Declaração de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VI, assinada por representante legal, manifestando essa condição, acompanhada de documentação comprobatória (Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte).\"\r\n\r\n9 - Fica incluído no Edital o Item 11.6: \"11.6 - A não apresentação de declaração prevista no subitem 11.2, nas condições descritas, implicará o decaimento do direito de reclamar, posteriormente, esse tratamento diferenciado e favorecido neste certame.\"\r\n\r\n10 - Item 12.1 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"12.1 - O modelo de Proposta de Preços gerado pelo sistema Supernova está disponível para download no site da PMQ, https://www.quissama.rj.gov.br, e deverá ser elaborada pelo licitante e salva em mídia de armazenamento (pen drive) ou cd no formato Excel. A mesma deverá ser preenchida e entregue no dia da abertura do certame junto com uma via impressa da proposta gerada, devendo ser datada e assinada.\"\r\n\r\n11 - Item 13.2 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"13.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial.\"\r\n\r\n12 - Item 13.6.1 do Edital - Fica incluída a seguinte Observação:\r\n\r\n\"Obs.: Os documentos relacionados no subitem \"13.6.1\" não precisarão constar do Envelope nº 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento deste Pregão.\"\r\n\r\n13 - Item 13.6.2 do Edital - Alterado o seu caput, passando a vigorar com a seguinte redação: \"13.6.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA\"\r\n\r\n14 - Item 13.6.2 do Edital - Alterada a redação das alíneas \"d' e \"e\" e incluída a alínea \"f\", com a seguinte redação:\r\n\r\n\"c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, extensiva às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, podendo ser demonstrada por meio de Certidão Positiva com efeitos de negativa; d) Certidão Negativa de Débitos - CND ou Certidão Positiva com efeito de Negativa relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dentro da validade na data da licitação; e) Prova de regularidade de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do imposto sobre serviços (ISS), podendo ser demonstrada por meio de Certidão Positiva com efeitos de negativa. As empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar a Certidão Negativa de ICMS acompanhadas da Certidão da Procuradoria Geral do Estado.\"\r\n\r\n15 - Item 13.6.3 do Edital - Alterada a alínea \"a\" e incluída a alínea \"j\", com a seguinte redação:\r\n\r\n\"a) Certidões negativas de falência, concordata ou recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica. As licitantes deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartórios ou ofícios de registros que controlam a distribuição de falências, concordatas ou recuperação judicial. j) Não constituirá motivo de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajuducial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo competente quando da entrega da documentação de habilitação deste pregão.\"\r\n\r\n16 - Item 13.6.4 do Edital - Fica excluída a alínea \"b\".\r\n\r\n17 - Item 15 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"15.1 - A empresa que ofertar o menor valor para os itens licitados deverá apresentar Amostra física de cada um dos itens, para a realização de análise técnica que verifique sua efetividade. 15.2 - As Amostras deverão ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a data de encerramento da etapa de negociação, de acordo com as condições descritas no item IX do Termo de Referência. 15.3 - Verificada que a Amostra apresentada atende aos requisitos estabelecidos, a Comissão designará nova sessão para análise da documentação da referida empresa. 15.4 - Caso não seja aprovada a Amostra apresentada pela empresa que ofertou o menor valor, lavrar-se-á termo, e será solicitada a apresentação da segunda classificada, e assim, sucessivamente, até que se atenda as condições fixadas no Termo de Referência.\"\r\n\r\n18 - Item 16.2 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"16.2 - Os recursos e as contrarrazões interpostos pelas licitantes referentes a este Pregão deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Quissamã, localizado na Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - Quissamã - RJ, de segunda à quinta-feira no horário das 8h às 11h30 e de 13h30 às 17h, e sexta-feira das 8h às 12h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\"\r\n\r\n19 - Item 20.3 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"20.3 - O(s) licitante(s) vencedor(es) terá (ão) que entregar os materiais objeto deste Edital no Almoxarifado da Saúde, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda a quinta, e na sexta-feira, no horário de 08 as 12:00 h, exceto nos feriados do Município de Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro e Nacional.\"\r\n\r\n20 - Item 24.2 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\" 24.2 - O edital poderá ser consultado por qualquer interessado na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - Quissamã - RJ, durante o expediente normal do órgão licitante e no site www.quissama.rj.gov.br.\"\r\n\r\n21 - Fica excluído o Item 24.5, havendo o reordenamento da numeração dos subitens que compõem o Item 24.\r\n\r\n22 - Item 24.15 do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"24.15 - Após a realização deste Pregão, os interessados poderão ter acesso aos autos do respectivo processo administrativo, de acordo com o Decreto Municipal nº 2131/2016 que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.\"\r\n\r\n23 - Fica incluído no Anexo I do Edital, nova versão do Termo de Referência.\r\n\r\n24 - Ficam incluídos no Anexo I/I do Edital, novos modelos dos uniformes.\r\n\r\nObs.: O Edital de Pregão Presencial nº 075/2017 encontra-se Adiado Sine Die. Tão logo seja concluída a análise pelo Tribunal de Contas do Estado do RJ e liberado o seu prosseguimento, o referido Edital será republicado, sendo disponibilizando na íntegra com todas as alterações supra e outras que eventualmente venham a ser determinadas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126397"
                        ],
                        "2126422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6907/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de consumo (material desportivo) para uso das escolas da rede Municipal de ensino do Município de Quissamã. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 421.518,73\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/09/2018 - 09:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126422"
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            },
            "Município de Resende": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica a V. Sas, que por necessidade de adequação no respectivo edital fica adiada em Sine Die a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 82/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de conjunto luminotécnico LED, conforme edital através do Processo Administrativo nº 13.574/2018.Ficando a nova data ser informada posteriormente. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2126428"
                        ]
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                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
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                        "2126441": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 003/2018 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 1451/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e equipamentos para pesagem, deslocamento e armazenamento de mercadorias, visando à estruturação dos setores de almoxarifados do Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 30/08/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2126441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2018\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 05 de setembro de 2018, às 14h00min, TP nº 008/2018, Proc. nº 0794/2018, para Construção de Rede de Água Potável e de Esgoto Sanitário - Bairro Água Limpa - Valor Global Estimado: R$ 76.934,00. Cópia do Edital: E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PRESIDENTE CPL\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 2126404"
                        ],
                        "2126424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, avisa aos interessados, para fins do art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 127/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo diversificado (materiais civis, pintura, ferramentas e outros), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR, que foi adiada para o dia 30 de agosto de 2018, às 09h01min. \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro \r\n\r\nId: 2126424"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2126515": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Chefe de Serviço MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DUARTE, ID Funcional nº 2066505-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 de agosto de 2018 a 20 de agosto de 2018, o Diretor Marcelo de Moura e Silva Gonçalves, ID Funcional nº 2066546-6, da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito - Niterói, da CIRETRANS e SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/100046/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Registro e Controle de Infrações e Penalidades HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 5028501-7, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente pela Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com validade a contar de 16 de julho de 2018. Processo nº E-12/006/100047/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço LUIS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5030707-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 09 de julho de 2018 a 07 de agosto de 2018, a Diretora Talita Silveira Vitório, ID Funcional nº 5003716-1, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/100045/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA LOPES DE FREITAS MAZZARELLA, ID FUNCIONAL Nº 4280243-1, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Allan de Morais Barbosa, ID Funcional nº 5004316-1. Processo nº E-15/002/100032/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2018, ALLAN DE MORAIS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5004316-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/100032/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5093097-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Jorge Silva Santos, ID Funcional nº 5716115-2. Processo nº E-17/001/100251/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Unidades Hospitalares I, DIEGO VIEIRA MENDES, ID Funcional nº 4346194-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 17 a 31 de agosto de 2018, o Subsecretário Charbel Khouri Duarte, ID Funcional nº 2664884-9, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100013/2018.\r\n\r\nEXONERAR OSWALDO GOMES DE SOUZA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 01943573-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100569/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2018, LAERCIO SILVA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 2045738-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/101205/2018.\r\n\r\nNOMEAR GIL LOPES para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Humberto Jesus dos Santos. Processo nº E-26/005/100938/2018.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2140961-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100210/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENICARLA DA SILVA AREAS PENHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Claudia Maria Pereira de Souza dos Santos, ID Funcional nº 2140961-7. Processo nº E-26/013/100210/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de julho de 2018, publicado no D.O. de 27/07/2018, que nomeou GLAUCIA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Vilanova Bittencourt Marques, ID Funcional nº 5073184-0. Processo nº E-26/013/100207/2018.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO RODRIGUES LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Vilanova Bittencourt Marques, ID Funcional nº 5073184-0. Processo nº E-26/013/100207/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 10/08/2018, que exonerou YASMIN DE MORAES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4464193-1, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Campinho, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100208/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 10/08/2018, que nomeou ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Campinho, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Yasmin de Moraes Nascimento, ID Funcional nº 4464193-1. Processo nº E-26/013/100208/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 14/08/2018, que exonerou, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, JÉSSICA DE CARVALHO DA SILVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5076428-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100262/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 15/08/2018 -D.O. DE 16/08/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/100254/2018, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de DANTE SILVA TOMAZ a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 17 de agosto de 2018. \r\n\r\nId: 2126515"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2126509": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/162/2017 - ACOLHO a manifestação do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no sentido de reconhecer o interesse público na manutenção da parceria com o Município de Petrópolis. DETERMINO à Subsecretaria de Gestão da SEFAZ a adoção célere de medidas no sentido de transferir o imóvel em questão à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para que sejam adotadas, com a devida brevidade, as medidas necessárias à renovação da cessão de uso do imóvel hoje já utilizado pelo ente municipal.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089/565/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, em fls. 19 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/003/2018 - AUTORIZO, nos termos constantes dos autos do presente processo administrativo. \r\n\r\nId: 2126509"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2126516": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/100007/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LIVIA BENEVIDES FLORET, Assessora Especial, ID Funcional nº 444024-9, para responder, interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo Diretor Presidente do Instituto de Segurança Pública, no período de 19 a 25 de julho de 2018. \r\n\r\nId: 2126516"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2126510": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 03/10/2013 - D.O. DE 04/10/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/11341/2011, fica retificado o nome da servidora, abaixo listada, nomeada para o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME MUNICÍPIO\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nId: 2126510"
                    ],
                    "2126496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1580/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 06, 07 e 12, nos termos do Decreto nº 43.865/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/488/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e a manifestações de fls.13, 15 e 17, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2126496"
                    ],
                    "2126518": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100856/2018 - AUTORIZO, com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei Complementar n.º 08/77, no art. 2º, II, do Decreto nº 19.923/94 e no art. 1º, XXI, do Decreto n.º 40.644/07, a celebração de Termo de Cessão de Uso, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC/RJ, de parte do imóvel situado na Avenida Pinheiro Machado s/n°, prédio anexo, pavimento térreo, de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma descrita e delimitada no Processo Administrativo n.º E-26/005/100856/2018, desde que atendidas todas as considerações lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e observada a minuta-padrão específica para o tema estabelecida pela douta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2126518"
                    ],
                    "2126064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/318/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/344/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/355/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2126064"
                    ],
                    "2126066": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/366/18 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2126066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126134": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.411 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017003870 - CLIENTE JOÃO PAULO CORREA RODRIGUES DE PAIVA - INSTALAÇÃO / CORTE FORNECIMENTO DE GÁS EFETUADA PELA GNS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.511 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017003870 - CLIENTE JOÃO PAULO CORREA RODRIGUES DE PAIVA - INSTALAÇÃO / CORTE FORNECIMENTO DE GÁS EFETUADA PELA GNS.\r\n\r\nId: 2126134"
                        ],
                        "2126342": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/11850/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa E.A.M. PLANEJAMENTO IMOBILIARIO E FINANÇAS, no valor total de R$ 2.677.508,38 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete reais e quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2126342"
                        ],
                        "2126286": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/9879/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nId: 2126286"
                        ],
                        "2126189": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/494/1987 - CONCEDE a contagem em dobro ao servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, Operador Lotérico, Classe III, Identidade Funcional nº 6188923, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, dos períodos de 27/07/1982 a 25/07/1987, 26/07/1987 a 23/07/1992 e 24/07/1992 a 22/07/1997, referente às Licenças Prêmio não gozadas, no total de 540 dias, nos termos do item VII, do art. 80, no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 27/28 e na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 31/38.\r\n\r\nId: 2126189"
                        ],
                        "2126198": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/462/2018 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, às fls. 58/60, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora VALDINÉIA ABRIL DE SOUZA, ID Funcional nº 6189040, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2126198"
                        ],
                        "2126199": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/440/2018 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, às fls. 96/98, APROVO a prestação de contas de adiantamento, em nome da servidora MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO, ID Funcional nº 43592805, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2126199"
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                        "2126197": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/177/2018 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio/Gestor da Parceria, do Parecer Financeiro da Diretoria Administrativa e ainda da Assessoria de Controle Interno acostados ao presente administrativo e ao CONVERJ, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao TERMO DE FOMENTO Nº 650/2017 - UMA ESCOLA DIFERENTE celebrado com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 2126197"
                        ],
                        "2126200": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/100082/2018 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SSCS nº 03, de 01.09.2017, com a Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS, publicada no D.O. de 12/09/2017, OPINO pela regular prestação de contas dos recursos descentralizados e parcialmente utilizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SSCS, às fls. 55 que teve como base o relatório do Controle Interno da SSCS, às fls. 58 a 60 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 64 a 69.\r\n\r\nId: 2126200"
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                        "2126358": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/100068/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCON-RJ, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), à conta do PT 2.016 e ND: 3390.41.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2126358"
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                        "2126223": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2018/160411-6 - Empresa: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA. INDEFERIDO, não atendeu a Instrução Normativa nº 38/2017, Anexo - IV, item 2.2.2 QUORUM. Estando em desacordo com a norma, a convocação e a assembleia perderam o efeito legal, cabendo indeferimento do arquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária. Torna-se necessária a realização de uma nova Assembleia Geral, entretanto Extraordinária, obedecendo fielmente as formalidades legais de convocação, quorum e publicação no jornal.\r\n\r\nId: 2126223"
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                        "2126343": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº E-12/174/125/2018. Requerente: CLÁUDIA COSTA DE SILVA SOUSA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Definição de procedimento para o cancelamento de dois livros diários da Empresa LPJ PROMOÇÃO DE VENDA LTDA. \r\n\r\nId: 2126343"
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                        "2126396": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/417/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 05/2016, através de Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57 c/c o art.65, inciso l e seu § 1º, assim como o art. 24, Xlll, da Lei nº 8.666/93, mantida as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à Empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 491.031,00 (quatrocentos e noventa e um mil e trinta e um reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 40.919,25 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2126396"
                        ],
                        "2126225": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1592/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa HARD SOLUTIN INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), referente ao atendimento contratual por mais doze meses, objeto do Contrato IPEM/RJ nº 009/2014.\r\n\r\nId: 2126225"
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                        "2126224": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nCONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nHelder Domingos da Silva \r\n\r\n28172043\r\n\r\nE-24/10.617/2002\r\n\r\n06\r\n\r\n20/02/2005 a 18/02/2010, e de 19/02/2010 a 17/02/2015\r\n\r\nHaroldo Fernandes Pinto\r\n\r\n28180666\r\n\r\nE-11/10.252/1999\r\n\r\n03\r\n\r\n21/07/2013 a 19/07/2018\r\n\r\nHélio dos Santos \r\n\r\n28171764\r\n\r\nE-24/10.618/2002\r\n\r\n06\r\n\r\n27/03/2008 a 25/03/2013, e de 26/03/2013 a 24/03/2018\r\n\r\nHugo Antônio Correa Antunes\r\n\r\n28168020\r\n\r\nE-11/10.039/1999\r\n\r\n09\r\n\r\n30/11/199 a 27/11/2004, 28/11/2004 a 26/11/2009, e de 27/11/2009 a 25/11/2014\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nIbiraci Moraes da Rocha\r\n\r\n28169123\r\n\r\nE-24/10.586/2001\r\n\r\n06\r\n\r\n11/07/2006 a 09/07/2011, e de 10/07/2011 a 07/07/2016\r\n\r\nJair Pereira Pita\r\n\r\n28175174\r\n\r\nE-11/10.503/1998\r\n\r\n06\r\n\r\n17/05/2004 a 15/05/2009, e de 16/05/2009 a 14/05/2014\r\n\r\nJoaquim Antônio da Costa \r\n\r\n28173562\r\n\r\nE-11/10.250/1998\r\n\r\n06\r\n\r\n26/11/2007 a 23/11/2012, e de 24/11/2012 a 22/11/2017\r\n\r\nJorge da Conceição Carlos\r\n\r\n28176642\r\n\r\nE-24/10.155/2001\r\n\r\n03\r\n\r\n14/07/2009 a 12/07/2014\r\n\r\nJorge Pereira\r\n\r\n28181050\r\n\r\nE-35/22.060/2006\r\n\r\n09\r\n\r\n28/05/2003 a 25/05/2008, 26/05/2008 a 24/05/2013, e de 25/05/2013 a 23/05/2018\r\n\r\nId: 2126224"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/869/2016 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/989/2016 - BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/682/2016 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEM SALLES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1784/2016 - GALETO CALA O BICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1338/2016 - OHAMA BOTEQUIM E PIZZARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/247/2016 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/306/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/127/2016 - GENEBRA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/321/2016 - BAR FARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1805/2016 - YLEN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/158/2016 - RESTAURANTE SUPER SOGRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/298/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/718/2016 - CRECHE ESCOLA ALEGRIA DO RECREIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/276/2016 - AUTO ESCOLA JR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/281/2016 - AUTO ESCOLA SANTANA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124938"
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                        "2124939": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/874/2016 - QUINTAL CRECHE LTDA. DR. VINICIUS PENATERIM. - OAB/RJ - 186.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1656/2016 - MAISON RIO SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/243/2016 - PABLO AUTO ELÉTRICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/273/2016 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA SÃO DOMINGOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/478/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/347/2016 - BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. DRA. LETÍCIA MICHELETTI DEMUNDO. - OAB/SP - 306.054.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/177/2016 - CAFETERIA DON JUAN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/636/2016 - MJ COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/88/2016 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1944/2016 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/231/2016 - GALETO CALA O BICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/911/2016 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. LUIS FELIPE ESTOL. - OAB/RJ - 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/325/2016 - ESTAÇÃO ENCONTRO DO CAFÉ CAFETERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1617/2016 - LANCHONETE NATUREZA DO SABOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/142/2017 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124939"
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                        "2126324": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6789/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4522/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5207/2015 - GLÓRIA CAFÉ E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3753/2014 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3500/2014 - GP MOTOS CARIOCA LTDA E CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - DRA. CLÁUDIA MARA PINHEIRO - OAB/RJ 148.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3973/2014 - HADASSAH COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/482/2015 - INCOMEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5010/2014 - INOÃ MUNDO DAS ÁGUAS COMÉRCIO DE BOMBAS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4711/2014 - INSETELA - DRA. ADRIANA PAULA DE LUCENA - OAB/RJ 90.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/660/2017 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3916/2014 - ITALÍNEA MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4801/2014 - ITAÚ SEGUROS S.A - GARANTECH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6090/2014 - ITAÚ UNIBANCO HOLDING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/142/2013 - ITAÚTEC S/A GRUPO ITAUTEC - DRA. RENATA MARTINS GOMES - OAB/SP 249.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4475/2014 - JLN-2 ESTACIONAMENTOS LTDA - DR. RODOLFO RIPPER FERNANDES - OAB/RJ 121.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/22/2015 - JMS 188 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3017/2014 - JW MARRIOTT RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/151/2015 - KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - DRA. EDNEUZA SOARES DOS SANTOS - OAB/SP 95.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6967/2014 - KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA - DR. PABLO ALEXANDER MARÇAL - OAB/RJ 157.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2284/2014 - MAKRO ATACADISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6020/2015 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4426/2013 - MD MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4283/2014 - MEGA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7645/2014 - MEGA PIXEL LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6017/2013 - MERCADINHO MINDELENSE LTDA - EPP - DRA. CLÁUDIA MARA DE S. P. VALADÃO - OAB/RJ 65.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5284/2013 - MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA - DRA. CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 102.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4449/2015 - MINIMARKET LM MASTER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6553/2014 - MMD AVILA PUBLICAÇÕES ME - DRA. RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA - OAB/RJ 118.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5074/2015 - MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS - DR. JOEL ÁVILA DUTRA - OAB/RJ 166.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6956/2014 - MOTOCITY - BR000499 - DR. EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - OAB/SP 182.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9419/2013 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A - DR. BRUNO LEMOS GUERRA - OAB/MG 98.412 E CASACRED PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1655/2014 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A - DR. BRUNO LEMOS GUERRA - OAB/MG 98.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3427/2014 - MULTIMÓVEIS RIO IMOBILIÁRIA LTDA - DR. RODRIGO LUIZ A. CARVALHO - OAB/RJ 77.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6395/2014 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA - DR. ALEXANDRE ABBY - OAB/RJ 134.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4315/2013 - NETSHOES - DR. FLÁVIO FRANCO - OAB/SP 154.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3424/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2126324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2126125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/060/207/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.308,72 (trinta e um mil trezentos e oito reais e setenta e dois centavos), em favor do espólio de LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, referente ao ressarcimento de cotas condominiais, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/177/2/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, referentes à diária, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/177/3/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), em favor de JEFFERSON ROSA DA CRUZ, referentes à diária, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2126125"
                    ],
                    "2126437": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 295 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2018, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída na Resolução SEFAZ nº 233, de 26 de março de 2018, para compor Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão de Licitação no julgamento da qualificação técnica e econômico financeira dos interessados em participar do procedimento licitatório:\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 3214933-6, CRC nº 068381-2 expedido em 09/09/1994;\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ, Identidade Funcional n° 5007199-8;\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA, Identidade Funcional n° 5006934-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2126437"
                    ],
                    "2126344": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 216 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 13 da Lei nº 6.979/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o desenquadramento do contribuinte, abaixo, designado ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nEfeitos do desenquadramento\r\n\r\n86.935.678\r\n\r\n22.579.541/0001-59\r\n\r\nATCLLOR QUÍMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/031/877/2017\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o efeito a contra de 01/01/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126344"
                    ],
                    "2126345": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 217 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/195/100004/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: COMOGOL DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 67.670.851/0001-12\r\n\r\nIE: 86.738.740\r\n\r\nEndereço: RUA CANDELARIA, 65 SALA 1604, CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ, CEP 20.091-020\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100004//2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126345"
                    ],
                    "2126346": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 218 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/008/100332/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: BRASIL DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 25.197.405/0001-92\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.178.218\r\n\r\nEndereço: Avn Areia Branca, 958, parte, Santa Cruz - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/008/100332/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126346"
                    ],
                    "2126347": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 219 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000248//2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: RECICLEBEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 20.372.159/0001-44\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.707.330\r\n\r\nEndereço: ESTRADA PAU DA FOME, 1965 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000248//2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126347"
                    ],
                    "2126348": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 220 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/100049/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2.657/96: \r\n\r\nRazão Social: BRASIMAR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.497.117/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.859.696\r\n\r\nEndereço: Rua do Arroz, 90, sala 301.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/100049/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 08/05/2017, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126348"
                    ],
                    "2126349": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 221 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/100050/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2.657/96: \r\n\r\nRazão Social: ON LINE COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 23.318.137/0001-94\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.036.405\r\n\r\nEndereço: Rua da Batata 106, sala 102.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/100050/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 06/05/2016, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126349"
                    ],
                    "2126082": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 24 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDEFINE OS CRITÉRIOS E CONCEITOS BÁSICOS PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 4º - \r\n\r\nInciso III \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nb) Para criação de uma visão Titularidade, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Órgão responsável”, “Status”, “Disponível” e “Dados do ocupante”.\r\n\r\nDACC-02\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nb) Para criação de uma visão Titularidade, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Tipo (Proprietário RGI)”, “Ônus sobre o imóvel”, “Tipo (Titularidade de Fato)”.\r\n\r\nDACC-02\r\n\r\nId: 2126082"
                    ],
                    "2126080": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 25 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10, de 7 de maio de 2018, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O cronograma de atividades relativas à elaboração e monitoramento dos Planos Anuais de Suprimentos será divulgado através do portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br, no caminho Menu/Portais/Gestão/Plano Anual de Suprimentos, devendo os respectivos responsáveis zelar pelo cumprimento de seus respectivos prazos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades obrigados à elaboração dos Planos Anuais de Suprimentos terão suas informações publicadas nos prazos estabelecidos no cronograma de atividades de que trata o caput deste artigo com a qualidade e completude com que forem recebidas.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2018, PARA ACRESENTAR ENTIDADE À RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o inciso XIV ao artigo 1º da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 20, de 18 de julho de 2018, para incluir a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro à relação de Órgãos e Entidades participantes da segunda fase do processo de implantação do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se à entidade referida no artigo anterior o disposto na Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018 e na Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 20, de 18 de julho de 2018. \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2126080"
                    ],
                    "2125687": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor WESLEY NEIVA GOMES, Id. Funcional 43692508, Agente Aux. de Transportes QD SUPL, Matrícula nº 3401068-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-10/005/10061/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão a servidora SIMONE GARRIDO ESTEVES CABRAL, Id. Funcional 38570963, Professor Docente II, Nível D, Referência 6, Matrícula nº 827354-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/812.076/2011.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora ANDREA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional n° 43638201, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 3032002-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/267/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 31867430, Médico, Classe B, matrícula nº 288611-7, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo nº E-08/603.589/2009.\r\n\r\nId: 2125687"
                    ],
                    "2125775": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão a servidora NANCI RIO BRANCO DA SILVA, Identidade Funcional nº 34376305, Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 248660-3, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se au sentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/001/5075/2016.\r\n\r\nId: 2125775"
                    ],
                    "2126135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1252/2017 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor VALÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, Identidade Funcional nº 38432471, Servente, matrícula 5003296-0, Vínculo 1, concedendo-lhe a REASSUNÇÃO ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 01/02/2017, até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do artigo 52, inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e do Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2126135"
                    ],
                    "2126133": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 772 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/209/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 773 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/100001/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 774 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/084/187/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 775 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/100003/2018 (cópia do Processo nº E-14/003/241/2017).\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução dA Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2126133"
                    ],
                    "2126308": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 776 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114 da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/084/42/2018;\r\n\r\n- que a portaria CTCE nº 761, de 12 de março de 2018, tornou sem efeito a portaria CTCE 746, de 07 de março de 2018;\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 98.928/RJ;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, preventivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, ID nº 1940935-4 e CPF nº 358.355.917-72.\r\n\r\nArt. 2° - Em decorrência do afastamento cautelar, a que se refere o artigo anterior, deverá:\r\n\r\nI) o Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento pelo AUDITOR FISCAL, a que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;e\r\n\r\nII) a Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2126308"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nCONCEDE a REGINA MARIQUITO DOS SANTOS, pensão, por morte, correspondente à quota de 50%, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, com efeitos a contar de 10.12.2017.\r\n\r\nCONCEDE a DALZIRA PEREIRA MORANDI DA SILVA, pensão, por morte, correspondente à quota de 100%, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, com efeitos a contar de 07.05.2018.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA MARCIA APPOINARIO, pensão, por morte, correspondente à quota de 100%, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, com efeitos a contar de 07.02.2018.\r\n\r\nCONCEDE a JORGE LIMA DO CARMO, pensão, por morte, correspondente à quota de 100%, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08com efeitos a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nId: 2126317"
                        ],
                        "2126318": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA, ID 5032885-9, em substituição a servidora Dalva Carneiro, ID 4385007-3, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 075/2015, Contratação de Serviço de Licenciamento de uso de Software para o Programa de Gestão por Competências, firmado entre este FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa Leme Consultoria em Gestão de RH Ltda. Proc. n° E-01/060/1442/2015.\r\n\r\nId: 2126318"
                        ],
                        "2126319": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/343/2017 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e a Portaria Rioprevidência/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público, para que produza seus regulares efeitos, os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em julho de 2018 referente ao período de janeiro a junho de 2018, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2060585-4\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2058023-1\r\n\r\nLuiz Geraldo de Medeiros C Imparato\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n2058267-6\r\n\r\nJupyra Miralda Neves Mureb\r\n\r\nCâmara Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n97,43\r\n\r\n3214963-8\r\n\r\nLuiz Antonio Nunes de Sant'anna\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n91,56\r\n\r\n2059012-1\r\n\r\nPedro Nildo de Almeida Nassif\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n96,24\r\n\r\nId: 2126319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
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                        "2126052": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SOLANGE DA SILVA SANTOS, Datilógrafo, matrícula 13/56007-8, ID Funcional 2836952-1, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 6ª Residência de Obras e Conservação da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de julho de 2018. Processo n° E-17/003.004314/2018.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, Técnico em Estradas, matricula 13/71031-9, ID Funcional 4373674-2, para exercer com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 6ª Residência de Obras e Conservação da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SOLANGE DA SILVA SANTOS, Datilógrafo, matrícula 13/56007-8, ID Funcional 2836952-1. Processo n° E-17/003.004314/2018.\r\n\r\nId: 2126052"
                        ],
                        "2126180": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100001/2018 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos do Contrato n° 03/2017, a contar de 18/07/2018, transferindo seu término para 14/03/2019, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO NA RODOVIA RJ-128, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, objeto do Processo n° E-17/003.007128/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.415.233,00, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.100281/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de readequação do cronograma referente ao Contrato n° 004/2015, para a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, CONTENÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-105, TRECHO: AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do Processo n° E-17/003.002857/2013, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.100943/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de adequação de cronograma do Contrato n° 023/2018, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, ITALVA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA - 3ª ROC, objeto do Processo n° E-17/003.00553/2018, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 2126180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2126253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/773/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.460.335,72 (nove milhões, quatrocentos e sessenta mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor da Claro S.A., referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2126253"
                    ],
                    "2126070": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARILENA CAMPOS DE LIMA, identidade funcional nº 2.927.953-4, matrícula nº 267.274-9, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/413/100008/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERNESTO PEDRINA LICURSI, identidade funcional nº 2.914.287-3, matrícula nº 260.457-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/371/100003/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ILIDIO JOSE PEREIRA, identidade funcional nº 2.997.307-4, matrícula nº 268.605-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/392/100002/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADILSON XAVIER, identidade funcional nº 2.990.037-9, matrícula nº 181.242-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao Processo nº E-09/370/186/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HELTON LUIZ CAVALHEIRO LOPES, identidade funcional nº 2.987.237-5, matrícula nº 288.819-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/426/100010/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO DE ABREU BRITO, identidade funcional nº 2.990.433-1, matrícula nº 809.464-1, Técnico Policial de Necropsia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/100226/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JACQUELINE NETTO FERREIRA ROCHA, identidade funcional nº 2.919.156-4, matrícula nº 817.678-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/183/100012/2018.\r\n\r\nId: 2126070"
                    ],
                    "2126100": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nATO DE 20/02/2017 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/845/2017, às fls. 18, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 18/07/2013, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ZELIA MENÁRIO TOSCANO, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, matrícula nº 1.001.238-3, ID Funcional nº 2.996.866-6, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 02/01/2017 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1083/2017, às fls. 10, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 18/04/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor CARLOS EUGENIO FERREIRA AZEREDO, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 154.230-7, ID Funcional nº 1.920.085-4, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 20/04/2016 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1388/2016, às fls. 11, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 27/10/2016, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JORGE MOURA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 265.653-6, ID Funcional nº 2.914.245-8, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 19/04/2016 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3532/2016, às fls. 35, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 11/04/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JORGE MARTINS SARPA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 265.621-3, ID Funcional nº 2.946.642-3, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 03/10/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/858/2016, às fls. 18, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 30/08/2016, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSÉ PAULO RANGEL VIANA, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, matrícula nº 513.682-5, ID Funcional nº 2.987.057-7, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 25/09/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3532/2016, às fls. 14, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 15/03/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor EDILSON AZEVEDO, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 289.639-7, ID Funcional nº 2.994.306-0, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 04/04/2003 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1932/2017, às fls. 13, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 22/02/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ARY GOUVÊA FERNANDES, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, matrícula nº 179.710-9, ID Funcional nº 2.954.346-0, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 17/05/1987 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1503/2017, às fls. 10, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 05/01/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSÉ BASTOS, Investigador Policial de 3ª Classe, matrícula nº 88.462-7, ID Funcional nº 731.025-0, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1455/2017, às fls. 12, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/03/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, matrícula nº 1.141.715-1, ID Funcional nº 2.943.622-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 13/06/2006 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/002459/1702/2006, ficam retificadas a validade do ato de aposentadoria do servidor MOACYR SOARES COUTO MACHADO, Perito Criminal de 2ª Classe, matrícula nº 817.660-4, a contar de 06.05.2006; e a fundamentação legal do ato, de acordo com os artigos 263, inciso I, parágrafo 1º, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, e nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, por incorreções na publicação.\r\n\r\nId: 2126100"
                    ],
                    "2126060": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/100012/2018 - FABIO AUGUSTO DOMINGUES - ID Funcional nº 2.959.905-9 - 302 dias. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2126060"
                    ],
                    "2126061": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2243/2016 - RENATO COSTA DE BRITO, ID Funcional nº 4.251.036-8 - 1.279 dias a COMLURB.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/7/2018 - PAULO SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5.079.575-9 - 275 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2126061"
                    ],
                    "2126094": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601446/1992 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILSON PEDRO DE ARAÚJO, ID n° 362.222-3, matrícula nº 123.526-6, Detetive de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/11/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601446/1992 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILSON PEDRO DE ARAÚJO, ID n° 362.222-3, matrícula nº 123.526-6, Detetive de Polícia de 1ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3390/2014 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARMEN BARROSO SANTANA DENIZ, ID n° 2.914.641-0, matrícula nº 175.961-2, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/0001/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HUGO MONTEIRO CAMPOS, ID n° 2.969.078-1, matrícula nº 810.744-3, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/36/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO ANDRÉ BASÍLIO ROSINA, ID n° 2.991.753-0, matrícula nº 1.004.391-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008434/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LAÉRCIO FRAZÃO DOS SANTOS, ID n° 2.983.585-2, matrícula nº 809.400-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/81/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS SANFINS ESCH, ID n° 2.949.575-0, matrícula nº 261.369.-3, Inspetor de Policia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2615/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, ID n° 2.916.863-5, matrícula nº 815.871-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11528/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, ID n° 2.933.197-8, matrícula nº 263.652-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9930/1702/2010 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de MOZART IVANTES, ID nº 2.993.805-8, matrícula nº 10.141-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 06/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/415/8/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO LOPES NETO, ID n° 2.997.512-3, matrícula nº 268.564-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/005/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO, ID n° 2.928.348-5, matrícula nº 810.834-2, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/353/28/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ RODRIGUES FRANÇA, ID n° 2.923.764-5, matrícula nº 809.598-6, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1444/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILSON DE JESUS DIAS DA SILVA, ID n° 2.983.642-5, matrícula nº 269.587-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/05/2014.\r\n\r\nId: 2126094"
                    ],
                    "2125955": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nDISPENSA, contar de 11.06.2018, GABRIEL LOPES RIBAS, 2º TEN PM RG 75.163, das funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do BPTUR, designado por ato de 05.02.2018, publicado no D.O. de 15.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.06.2018, LEANDRO DE SOUZA GOULART ,1º TEN PM RG 81.811, para exercer as funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do BPTUR, como substituto de GABRIEL LOPES RIBAS, 2º TEN PM RG 75.163.\r\n\r\nId: 2125955"
                    ],
                    "2126181": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nATO DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - GILSON CARLOS DA SILVA, CEL PM RR (RG 52.816). Tendo em vista que no citado Ato de Inatividade o militar teve o seu RG escrito de forma errada, fica retificado o RG 52.818 para RG 52.816. Processo n° E-09/090/211/A/2018.\r\n\r\nId: 2126181"
                    ],
                    "2126284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/46/2018 - SUBTEN PM RG 53.341 WILLIAM VASCONCELOS DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/02/2018.\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100004/2018 - SUBTEN PM RG 57.825 LEILSON VENTURA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2018.\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/71/2018 - SUBTEN PM RG 52.185 CLEBER GOMES DA SILVA GIRONI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/100003/2018 - 1º SGT PM RG 56.938 ROGERIO ALVES RODRIGUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/100002/2018 - 2º SGT PM RG 67.738 MARCELO BERALDI DE ABREU - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/85/2018 - 2º SGT PM RG 72.447 DILERMANDO DE CARVALHO LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/06/2018.\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/88/2018 - SUBTEN PM RG 40.584 JOANE DA SILVA CORREA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/11/2014.\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100010/2018 - TEN CEL PM RG 54.645 LEILA MENDES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/16/2018.\r\n\r\nId: 2126284"
                    ],
                    "2126290": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/9/A/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao 6º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100001/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à SSVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/044/100031/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27ºBPM.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100001/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à SSVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.06.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/9/A/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao 6º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/044/100031/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\nId: 2126290"
                    ],
                    "2126310": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/266/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.945.353,77 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nId: 2126310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2126029": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matrícula: 19995741, Id. Funcional nº 289.070-5, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/082.100.003/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GUMERCINDO MARTINEZ FERREIRA FILHO, Médico, Ref: Sup VII, Matrícula: 815.031-0, Id. Funcional nº 19727038, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/055.65/2018.\r\n\r\nId: 2126029"
                    ],
                    "2126361": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 723 DE 08 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/06/2017\r\n\r\nData de Validade da Promoção\r\n\r\n91\r\n\r\n50009460\r\n\r\nFABIO LEANDRO NEVES NUNES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/06/2017\r\n\r\nData de Validade da Promoção\r\n\r\n91\r\n\r\n50009460\r\n\r\nFABIO LEANDRO NEVES NUNES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nId: 2126361"
                    ],
                    "2125573": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.138/2017 - ANTONIO CARLOS GERALDO, ID. 4197452-2 - DEFIRO o requerido para promover o servidor à Classe II, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em fls. 98 e 99.\r\n\r\nId: 2125573"
                    ],
                    "2126311": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2018, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAEA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 030/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA., por meio do Processo nº E-21/099/43/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JACKSON DE ASSIS SANTANNA, ID: 5027832-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 030/2018; e ANA CAROLINA DA SILVA CEZAR SOUZA, ID: 5034022-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\n\r\nROBERTO CORREA DA SILVA - ID: 4256024-1;\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS - ID: 5027747-2\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2126311"
                    ],
                    "2126236": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nEMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2006546-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000932-0, Subdiretor;\r\n\r\nABRAÃO LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000894-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029835-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318253-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERGIO MACHADO GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1980584-5, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 570754-4, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5001171-5, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 2002597-1, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores; \r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4321179-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores, \r\n\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA, Assistente Social, ID nº 5017575-0; CRESS/7ª REGIÃO nº 20147/RJ;\r\n\r\nJÉSSICA LUZIA DA SILVA MARIA NASCIMENTO, Psicóloga, ID Funcional nº 5029675-2, CRP nº 0537137/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com esse profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2126236"
                    ],
                    "2126237": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4320861-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029787-2, Subdiretor;\r\n\r\nPABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4252784-8, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371487-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina:\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4249373-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE BARCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4354725-7, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000251-1, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nATHILA CHAVES DONNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318980-6, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nMARCIO GASPAR ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5012827-2, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA ISABEL FARIA CARBONELLI, Assistente Social, ID. Funcional: nº 1986876-2, CRESS/7ª REGIÃO nº 3392/RJ;\r\n\r\nREGINA SCHARF REIS, Psicóloga, ID. Funcional nº 5018293-5, CRP nº 25536/5 Região/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com esse profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2126237"
                    ],
                    "2126238": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES DA GRANDE NITERÓI E\r\n\r\nNORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4252593-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4354740-0, Subdiretora;\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5010212-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196204-4, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000681-9, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2083783-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 55012678-4, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029907-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nBILI LIMA ABBOUD, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 1997914-2, Chefe da Seção IIII da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 41817567, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores:\r\n\r\nROGERIA COSTA DA ROCHA, Assistente Social, ID nº 1988443-5, CRESS/RJ nº 11882/7ª Região;\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicóloga, ID 199926-1, CRP nº ALEXA05/4544/RJ.\r\n\r\nBEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT, Psicóloga, ID nº 2824996-8, CRP nº 05/7364/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2126238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2126351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1719 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDEFINE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO, EFETIVO OU TEMPORÁRIO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU AINDA DE QUALQUER OUTRO AGENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU DE ENTIDADE PRESTADORA, QUE DIFICULTE OU IMPEÇA O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE SANITÁRIA RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO ÚNICA, DE QUE TRATA O ACORDO JUDICIAL FIRMADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0046286-47.2012.4.02.5101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se conferir efetividade ao acordo judicial firmado na Ação Civil Pública 0046286-47.2012.4.02.5101; \r\n\r\n- que a cláusula 14.2 do referido acordo prevê a criação de mecanismos de efetiva responsabilização administrativa e/ou disciplinar de servidor ou empregado público, efetivo ou temporário, da Administração direta ou indireta da União, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro ou ainda de qualquer outro agente destes entes públicos ou de entidades prestadoras, independentemente da natureza do vínculo funcional, que dificulte ou impeça o exercício da autoridade sanitária responsável pela regulação única tratada no referido acordo; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento administrativo disciplinar tendente ao cumprimento da Cláusula 14.1 do acordo citado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O servidor ou empregado público, efetivo ou temporário, da Administração Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro que tomar conhecimento de recusa e/ou criação de dificuldades à disponibilização de leito, definido pelo médico regulador, deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comunicar formalmente tal fato à autoridade sanitária à qual se vincula o servidor ou empregado público recalcitrante.\r\n\r\nParágrafo Único - O comunicante deverá declinar o nome do servidor ou empregado público recalcitrante, bem como indicar a conduta indevida que deu ensejo à comunicação, especificando-a na medida do possível.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de o servidor ou empregado público recalcitrante estar vinculado à estrutura do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário de Estado de Saúde ou pessoa por ele designada, ao ser comunicado da irregularidade noticiada, deverá determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos dos arts. 61 e seguintes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e dos arts. 304 e seguintes do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2126351"
                    ],
                    "2126113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100181/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, e com base no Decreto nº 44.251, de 17.06.2013, o afastamento do País do servidor CARLOS ALBERTO DIAS PINTO, matrícula nº 850358-3, ID nº 3146705-9, Enfermeiro, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para participar como instrutor em Projeto de Apoio ao Fortalecimento e Desenvolvimento do Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados de Honduras, o qual será promovido pelo Governo Federal por meio da Agência de Cooperação Técnica do Ministério das Relações Exteriores em parceria com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no período de 17 a 28 de setembro de 2018, incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2126113"
                    ],
                    "2126108": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância, instaurada por Ato da Superintendente de Recursos Humanos de 12.07.2018, publicado no D.O. de 19.07.2018, objeto do Processo Administrativo nº E-08/604800/2012, considerando a necessidade de diligências da Comissão de Sindicância junto aos setores pertinentes, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 2126108"
                    ],
                    "2126353": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/25666/1983 - ANDERSON DE BARROS ABREU, Médico, matrícula nº 1.021-5 ID nº 3163186-0 - FICA RETIFICADO o período-base de Licença Especial de 19/11/2010 a 17/11/2015 para 19/01/2010 a 17/01/2015, referentes ao Despacho de 01/08/2018, publicado no D.O. de 09/08/2018, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2126353"
                    ],
                    "2126313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/601090/2005\r\n\r\nELIZABETH FEITOSA DE FREITAS\r\n\r\n814.359-6\r\n\r\n3110274-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/07/2010 A 25/07/2015\r\n\r\nE-08/604113/2002\r\n\r\nGREICE NAZARIO DIAS\r\n\r\n286.919-6\r\n\r\n3226844-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/02/2000 A 16/02/2005\r\n\r\nE-08/602114/2005\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA TEODORO\r\n\r\n813.309-2\r\n\r\n3130555-5\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n03/05/2011 A 30/05/2016\r\n\r\nE-08/600418/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n866.996-2\r\n\r\n3151695-5\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n21/11/2012 A 18/11/2017\r\n\r\nE-08/600018/1994\r\n\r\nMARCIA BARRETO GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n296.493-0\r\n\r\n3131114-8\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n11/06/2009 A 08/08/2014\r\n\r\nE-08/602625/2004\r\n\r\nMARCIO PINTO\r\n\r\n850.731-1\r\n\r\n3134023-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n22/08/2009 A 20/08/2014\r\n\r\nE-08/04686/1984\r\n\r\nMARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.174-4\r\n\r\n3166862-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n18/08/2008 A 16/08/2013\r\n\r\nE-08/606340/2006\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE PERDIGÃO SALTIEL\r\n\r\n866.701-6\r\n\r\n3148545-6\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n19/05/2012 A 17/05/2017\r\n\r\nE-08/603955/2007\r\n\r\nROSANGELA FONTOURA SEABRA\r\n\r\n867.314-7\r\n\r\n563760-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n08/07/2012 A 06/07/2017\r\n\r\nE-01/116288/1999\r\n\r\nROSE MARTINS\r\n\r\n287.797-5\r\n\r\n3041894-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n25/10/2011 A 22/10/2016\r\n\r\nE-08/604671/2006\r\n\r\nROSILENE DE FATIMA JANUARIA\r\n\r\n850.867-3\r\n\r\n3227287-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n08/12/2009 A 05/02/2015\r\n\r\nE-08/606296/1993\r\n\r\nVALERIA FRAZÃO MOTA\r\n\r\n295.753-8\r\n\r\n3123086-5\r\n\r\nAG. AUX. ADM.SAUDE\r\n\r\n23/01/2013 A 21/01/2018\r\n\r\nE-08/603589/1993\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA SOUZA NOBREGA\r\n\r\n265.036-4\r\n\r\n3162388-3\r\n\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n\r\n29/03/2013 A 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08603383/2012\r\n\r\nAGOSTINHO Q. MARQUES SANTOS\r\n\r\n922.402-3\r\n\r\n4214582-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n30/06/2010 A 28/06/2015\r\n\r\nE-08/08777/1988\r\n\r\nAGUINALDO CARVALHO DO CARMO\r\n\r\n207.152-5\r\n\r\n3038337-4\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n25/12/2011 A 22/12/2016\r\n\r\nE-08/602669/2007\r\n\r\nCELIA CRISTINA GRANADO RODRIGUES\r\n\r\n865.812-2\r\n\r\n3091559-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/09/2010 A 28/10/2015\r\n\r\nE-08/604338/2006\r\n\r\nCLAUDIA ELENA AZEVEDO\r\n\r\n852.102-3\r\n\r\n3061147-4\r\n\r\nTÉC. EQUIP. MÉD. ODONT.\r\n\r\n12/10/2009 A 10/10/2014\r\n\r\nE-08/600334/2011\r\n\r\nDEBORA CAVALHEIRO DA SILVA\r\n\r\n862.782-0\r\n\r\n3106084-6\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n18/04/2012 A 20/05/2017\r\n\r\nE-08/603610/1993\r\n\r\nEROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO\r\n\r\n261.102-8\r\n\r\n3081267-4\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n27/04/2012 A 25/05/2017\r\n\r\nE-08/602728/1996\r\n\r\nJORGE ELIAS NETO\r\n\r\n286.892-5\r\n\r\n3233524-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n30/01/2010 A 28/01/2015\r\n\r\nE-08/24096/1988\r\n\r\nJULCEIA CORDEIRO CRUZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n195.972-5\r\n\r\n3175525-9\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n21/07/2008 A 17/09/2013\r\n\r\nE-08/601529/2008\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\n866.222-3\r\n\r\n3009505-0\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n03/12/2011 A 30/11/2016\r\n\r\nE-08/607516/1991\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA MENDEL\r\n\r\n259.411-7\r\n\r\n3173683-1\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n27/06/2011 A 24/06/2016\r\n\r\nE-08/003/4104/2013\r\n\r\nMARLI BEDERVILLE BAPTISTA\r\n\r\n922.422-1\r\n\r\n4214658-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n12/09/2010 A 10/09/2015\r\n\r\nE-08/602992/1998\r\n\r\nPAULO MAURICIO DUARTE\r\n\r\n299.712-0\r\n\r\n3014675-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2009 A 28/06/2014\r\n\r\nE-08/602622/2001\r\n\r\nRITA DE CASSIA SIQUEIRA PESTANA\r\n\r\n265.022-4\r\n\r\n3168723-7\r\n\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n\r\n03/05/2009 A 01/05/2014\r\n\r\nE-08/601898/1998\r\n\r\nROSEMARY LYDIO\r\n\r\n296.143-1\r\n\r\n3187472-0\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n06/10/2012 A 04/10/2017\r\n\r\nE/08/601180/2001\r\n\r\nSAMUEL SCREMIN\r\n\r\n813.042-9\r\n\r\n4073834-5\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\n20/06/2012 A 01/08/2017\r\n\r\nE-08/600552/2001\r\n\r\nSILVIA MARILIA ASSIS SILVA\r\n\r\n288.642-2\r\n\r\n3111447-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/09/2011 A 03/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/601314/2008\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n865.516-9\r\n\r\n3048810-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/11/2011 A 23/01/2017\r\n\r\nE-08/606729/2010\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n864.342-1\r\n\r\n3054303-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11/11/2011 A 08/11/2016\r\n\r\nE-08/605244/2007\r\n\r\nSOLANGE VISONA LIMA\r\n\r\n863.772-0\r\n\r\n3235414-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/08/2012 A 24/09/2017\r\n\r\nE-08/603628/1998\r\n\r\nTEREZA GOMES\r\n\r\n259.032-1\r\n\r\n3040475-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n02/05/2011 A 29/04/2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/603001/2004\r\n\r\nANTONIO CLARET DE ALMEIDA\r\n\r\n850.142-1\r\n\r\n3099517-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/03/2004 A 22/03/2009\r\n\r\n23/03/2009 A 21/03/2014\r\n\r\nE-08/602730/1996\r\n\r\nJORGE ELIAS NETO\r\n\r\n298.122-3\r\n\r\n3233524-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/01/2006 A 23/01/2011\r\n\r\n24/01/2011 A 22/01/2016\r\n\r\nE-08/605908/2007\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\n867.002-8\r\n\r\n3151955-5\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n22/01/2007 A 20/01/2012\r\n\r\n11/06/2012 A 08/06/2017\r\n\r\nE-08/602678/2008\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE KAMHAJI\r\n\r\n867.522-5\r\n\r\n563932-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n13/09/2007 A 10/09/2012\r\n\r\n11/09/2012 A 08/12/2017\r\n\r\nE-08/602491/2005\r\n\r\nRACHEL BRETAS BARBOSA FONSECA\r\n\r\n852.171-8\r\n\r\n3129303-4\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\n08/11/2004 A 02/02/2010\r\n\r\n03/02/2010 A 01/02/2015\r\n\r\nE-08/606581/1994\r\n\r\nUBIRAJARA DE AZEVEDO FOLLY\r\n\r\n288.702-4\r\n\r\n3034816-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n14/02/2005 A 12/02/2010\r\n\r\n13/02/2010 A 11/02/2015\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/008/1495/2017\r\n\r\nMARISE MOTTA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n850.702-2\r\n\r\n3047112-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/08/1999 A 01/09/2004\r\n\r\n02/09/2004 A 31/08/2009\r\n\r\n01/09/2009 A 30/08/2014\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/008/135/2018\r\n\r\nJANE DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n1.150.461-0\r\n\r\n3007995-0\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n10/04/1972 A 08/04/1977\r\n\r\n09/04/1977 A 07/04/1982\r\n\r\n30/04/1986 A 28/04/1991\r\n\r\n29/04/1991 A 26/04/1996\r\n\r\n27/04/1996 A 25/04/2001\r\n\r\n26/04/2001 A 23/06/2006\r\n\r\n02/04/2010 A 31/03/2015\r\n\r\nId: 2126313"
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                    "2126073": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.368 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS MUNICÍPIOS SEDE PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE PERFEIÇOAMENTO EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - EDPOPSUS2 - 4ª ETAPA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a institucionalização da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, através da Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013; \r\n\r\n- a importância da Educação Popular em Saúde, e da continuação das atividades da primeira edição do EdPopSUS, conforme Deliberação CIB nº 2.509, de 16 de outubro de 2013; \r\n\r\n- a organização do EdpopSUS2 realizada pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS, em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/FIOCRUZ) e a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde (ANEPS-RJ), responsáveis pelos critérios e aplicação do processo educativo; \r\n\r\n- a reunião do Comitê de Educação Popular em Saúde realizada em 15 de março em 2018;\r\n\r\n- a reunião sobre a 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde - EdPopSUS2, em modalidade convênio de Cooperação Técnica entre a FIOCRUZ e o Estado, realizada em 12 de abril de 2018, em conjunto com Assessoria de Participação Social e Equidade/SES, Superintendência de Atenção Básica/SES, Superintendência de Educação em Saúde/SES, Assessoria de Regionalização/SES e COSEMS-RJ; \r\n\r\n- as plenárias CIR realizadas em abril e maio de 2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de junho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os municípios para o Curso de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2 - 4ª Etapa, no total de 525 vagas, sendo 15 turmas com 35 educandos cada, para as regiões de saúde: Baía da Ilha Grande (Angra dos Reis - 01 turma); Baixada Litorânea (São Pedro da Aldeia - 01 turma); Centro Sul (Paraíba do Sul - 01 turma); Metropolitana I (Belford Roxo e Magé - 01 turma cada); Metropolitana II (Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá - 01 turma cada), Norte (Quissamã e São Fidélis - 01 turma cada); Noroeste (Porciúncula e Natividade - 01 turma cada) e Serrana (Petrópolis e Nova Friburgo - 01 turma cada).\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios manifestaram interesse em participar da 4ª Etapa EdpopSUS, através dos ofícios encaminhados à Coordenação Estadual EdpopSUS, com a contrapartida de liberação, indicação e apoio na alimentação e locomoção dos educandos para realização do curso, e através da disponibilização da sala com recurso audiovisual para realização das aulas; a EPSJV/FIOCRUZ disponibilizará o material didático, certificação, formação dos educadores e sistema de gestão acadêmica. O Estado será mediador do Convênio de Cooperação Técnica com a EPSJV/FIOCRUZ, através da Coordenação Estadual do curso.\r\n\r\nArt. 3º - Os educadores a serem indicados pelos municípios serão trabalhadores vinculados ao município, que exercerão a função de educadores dentro do seu vínculo empregatício. É importante que tenham formação e prática vinculadas à educação permanente e/ou atenção básica, e preferencialmente aqueles que tenham alguma aproximação com a educação popular.\r\n\r\nArt. 4º - Serão destinadas as turmas de acordo com critérios do interesse regional e municípios que não participaram das etapas anteriores do curso, para os municípios que concordarem com a contrapartida de liberação e apoio à participação dos educadores e educandos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Ministério da Saúde/Escola Politécnica Joaquim Venâncio e ANEPS definiram, para escolha dos educandos, que 70% de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e 30% para profissionais da Atenção Básica, lideranças comunitárias e integrantes dos movimentos sociais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126073"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 178/2018 - EXONERA ARMANDO VARRONI NETO, Id Funcional n° 5086960-4, a contar de 14/08/2018, do cargo em comissão de DIRETOR JURÍDICO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 179/2018 - EXONERA MARIANA FERREIRA GARCIA, Id Funcional n° 5036954-7, a contar de 14/08/2018, do cargo de livre provimento de GERENTE JURÍDICO DE RECURSOS HUMANOS, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 180/2018 - EXONERA ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ, Id Funcional n° 5071735-9, a contar de 14/08/2018, do cargo de livre provimento de COORDENADOR JURÍDICO DE PESSOAL, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 181/2018 - EXONERA ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA, Id Funcional n° 5089526-5, a contar de 14/08/2018, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, Coordenação Jurídica de Pessoal, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 182/2018 - EXONERA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, Id Funcional n° 4388025-8, a contar de 09/08/2018, do cargo de livre provimento de GERENTE JURÍDICO DE CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 183/2018 - EXONERA ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, Id Funcional n° 5085207-8, a contar de 13/08/2018, do cargo de livre provimento de COORDENADOR JURÍDICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 184/2018 - NOMEIA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER para exercer, com validade a contar de 10/08/2018, o cargo de livre provimento de ASSESSOR I - ENSINO E PESQUISA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Abrahão Ricardo de Azeredo Vianna, Id Funcional nº 5087741-0.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 185/2018 - NOMEIA ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 14/08/2018, o cargo de livre provimento de GERENTE JURÍDICO DE CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, símbolo GR da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Beatrice Santa Maria Charpentier, Id Funcional nº 4388025-8.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 186/2018 - NOMEIA MARIANA FERREIRA GARCIA para exercer, com validade a contar de 15/08/2018, o cargo em comissão de DIRETOR JURÍDICO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 187/2018 - NOMEIA ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ para exercer, com validade a contar de 15/08/2018, o cargo de livre provimento de GERENTE JURÍDICO DE RECURSOS HUMANOS, símbolo GR da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Mariana Ferreira Garcia, Id Funcional nº 5036954-7.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 188/2018 - NOMEIA ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA para exercer, com validade a contar de 15/08/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR JURÍDICO DE PESSOAL, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Isabela da Conceição Cruz, Id Funcional nº 5071735-9.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 189/2018 - NOMEIA ARMANDO VARRONIN NETO para exercer, com validade a contar de 15/08/2018, o cargo de livre provimento de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Bruno Rébula Klein, Id Funcional nº 4137337-5.\r\n\r\nId: 2126120"
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                        "2126289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1507/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 039/2018, no valor total de R$ 2.112.193,76 (dois milhões, cento e doze mil cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos) e AUTORIZO as emissões das Notas de Empenho nºs 2018NE01658 e 2018NE01656, em favor da GLOBAL SERVIÇOS LTDA ME, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes - LOTE I: HEMORIO e LACENN, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1507/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO E-08/007/1507/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 040/2018, no valor total de R$ 3.608.928,06 (três milhões, seiscentos e oito mil novecentos e vinte e oito reais e seis centavos) e AUTORIZO as emissões das Notas de Empenho nºs 2018NE01717, 2018NE01716, 2018NE01659, 2018NE01657, em favor da ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, LOTE II: IECAC E HEAN; LOTE III: HECC E HESM; E LOTE IV: FS SEDE E IETAP, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1507/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/07/2018.\r\n\r\nId: 2126289"
                        ],
                        "2126228": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0760/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 54/2018, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PROTAMINA, ACICLOVIR E OUTROS), em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ sob o número (31.673.254/0010-95), para fornecimento dos itens 05, 06, 07, 09 e 11, no valor total de R$ 1.703.916,76 (um milhão, setecentos e três mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), inscrita no CNPJ sob o número (36.325.157/0001-34), para fornecimento do item 21, no valor total de R$ 52.362,80 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRestaram desertos os itens: 10, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26.\r\n\r\nRestaram fracassados os itens: 01, 02, 03, 04, 08, 13, 15, 16, 20.\r\n\r\nId: 2126228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2126212": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS CONVOCA a Empresa MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELE-EPP, CNPJ nº 10.997.556/0001-58, no endereço registrado: Rua Evaristo da Veiga, nº 21, sala 303 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, após ter realizado tentativas de contato, sem obter êxito, para se manifestar, em 10 (dez) dias a partir da presente publicação, nos autos do processo, sob risco de não o fazendo, o processo transcorrer seu curso a revelia da notificada. Processo nº E-27/128/100017/2018.\r\n\r\nId: 2126212"
                    ],
                    "2126250": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Uniformes 6ºA (Macacão e gorro azul) - CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/09/2018, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/09/2018, às 13h30min.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/83/2018.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126250"
                    ],
                    "2126230": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2018R1.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/08/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/136/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2018.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA VI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/08/2018, às 10h. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/26/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126230"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2126050": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 47/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1459/2018.\r\n\r\nId: 2126050"
                        ],
                        "2126341": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, tendo em vista os motivos que nortearam o encaminhamento a esse órgão do Ofício Circular SEEDUC/SUGEN nº 005/2018, desta Subsecretaria, CONVOCA os Diretores(as) das unidades escolares citadas no anexo único deste Edital a comparecerem nesta Subsecretaria, na sede da SEEDUC - Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo/RJ, no dia 21/08/2018, às 10 horas, programados para tratarem de assunto relativo à Educação Especial, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\n- processo de autorização do apoio especializado ao beneficiário do atendimento (original e cópia);\r\n\r\n- todos os recibos de pagamento efetuados no 1° semestre de 2018, aos profissionais de apoio especializado (cuidador/interprete de libras);\r\n\r\n- comprovantes de recolhimento efetuados no 1° semestre de 2018, de tributos trabalhistas e previdenciários, referente aos pagamentos dos profissionais especializados (cuidador/intérprete de libras).\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33035628\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039186\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039569\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33035644\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33034311\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33157065\r\n\r\nCE ERICH WLATER HEINER\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33044880\r\n\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\n\r\nId: 2126341"
                        ],
                        "2126151": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV- 01: Allan Dias de Melo, Matrícula 201412080476572; Ariane de Souza Silva, Matrícula 201412080483610; Arieny da Conceição de Andrade Pereira, Matrícula 201417690312371; Caroline da Silva Ribeiro Ceia, Matrícula 201099990026878; Darlan de Freitas, Matrícula 201612080559640; Geisiane Santos Vieira de Jesus, Matrícula 201612080544104; Isabela Cristina Alves Queiroz, Matrícula 2016120805500856; Ivone Alves de Lima, Matrícula 201712080579648; Joelma da Silva Cruz, Matrícula 201612080567074; Larissa da Silva de Melo, Matrícula 201612080553790; Lorraine Moren Lopes; Matrícula 201012080392489; Luciana Vieira Lima, Matrícula 200934420202438; Maria Joana Pereira dos Santos Coelho, Matrícula 201612080567236; Marilene Alves da Conceição, Matrícula 201312130615337; Matheus Fernandes Cardozo, Matrícula 201212080439089; Renata Amorim da Silva, Matrícula 200912130061148; Rodrigo Fernandes Cardozo, Matrícula 201212080445569; Tatiane Caroline Pessanha Machado, Matrícula 201712080581707; Wallace Bittencourt Silva, Matrícula 201112080418514. Turma NEJA IV- 02: Aline Fernandes dos Santos, Matrícula 201712080580654; Beatriz Barbosa da Silva, Matrícula 201099990226875; Carlos Alexandre do Nascimento de Almeida, Matrícula 201112080401972; Ediberto Ferreira Neves, Matrícula 201612090409366; Erick Luiz Pires da Costa, Matrícula 201612080566507; Evaldo Carvalho Nunes Júnior, Matrícula 201512080526746; Jefferson Esmael da Silva, Matrícula 201312090362794; Lourean Ferreira Guimarães, Matrícula 201612090410372; Lucas Augusto Santos, Matrícula 201312080466376; Matheus Felipe Morais Gomes, Matrícula 201012080392136; Milena Cheli dos Santos, Matrícula 201412080504029; Mirielli Felicio de Aguiar, Matrícula 201412080508369; Rafael Guerra Rego, Matrícula 201412080483943; Raphael Esmael da Cruz, Matrícula 201412080477463; Renata Guimarães Sinis, Matrícula 201012080387566. Secretária Itinerante: Margaret Pereira Reguengo, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: César de Oliveira Soares, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/16, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Aldinei Barros da Silva CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2012, publicado no D.O. de 12.06.2013, Pág. 35, 2ª coluna; Luciano Domingos Albino CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2012, publicado no D. O. de 12.06.2013, Pág. 35, 3ª coluna; José Augusto dos Santos Junior CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2012, publicado no D.O. de 01.11.2016, Pág. 54, 3ª coluna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS, sito na Rua Bernardo Coutinho nº 1626, Araras, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 40194 de 19/10/2006, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Breno Oliveira da Costa, Matrícula 201004960132924, Turma 3003: Luiz Carlos Laurindo de Queiroz, Matrícula 201100780298755; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Aline Maria de Barros Coelho, Matrícula 201300780350393, Turma 3001: Gabriel da Silva Soares, Matrícula 201104960165829, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Guilherme da Silva Soares, Matrícula 201200780306177; Turma 3002: Vanessa dos Santos Souza, Matrícula 201300780350040; Turma 3003: Ana Maria Queiroz Ferreira da Silva, Matrícula 201300780359692; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Mirian Guimarães Lemos, Matrícula 20130078034; Tuma 3002: Paloma Rodrigues Cunha, Matrícula 20130078033651 . Secretário Escolar: Pedro Raphael da Silva Lucas, designado no D.O. de 08/05/2018, página 12. Diretor: Anderson Pereira, designado no D.O. de 15/02/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação o Inspetor: Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, sito na Rua Remo Righi, 30, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33018340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3737/2007, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, turma de origem JA-3001/2009: Carlos Edgar de Oliveira Vantine, Matrícula 200918930145272; NEJA-IV01/2015: Claudia Candido Alexandre, Matrícula 201218930322612; NEJA-IV01/2016: Wlaudyson do Nascimento Lima, Matrícula 201418930493551; turma de origem NEJA-IV01/2018/1º SEMESTRE: Ana Regina Amaro, Matrícula 200918990091934; Arthur Caetano de Sousa, Matrícula 201218990460787; Claudio Marcelo Amaro Baptista, Matrícula 200918930039243; Cristiano Guedino de Carvalho, Matrícula 201718930633510; Darquiana Alves de Carvalho Monteiro, Matrícula 200918930141285; Débora Cristina dos Santos Santiago de Almeida, Matrícula 201218930387410; Fernanda Cristina Fontes Faria, Matrícula 200918990095417; Igor Florentino Portela de Souza, Matrícula 201618930576032; Jhonys da Costa Silva, Matrícula 201618930586429; Jordana Aparecida Matheus Nascimento, Matrícula 201718930633687; Lisandra Tavares Luiz, Matrícula 201018930130338; Lorraine de Carvalho Silva, Matrícula 201618930590884; Luane dos Santos de Paula, Matrícula 200915870078103; Lucas Teixeira de Araujo, Matrícula 201518930512331; Luiz Maurício Furtado Reis, Matrícula 201518930549098; Márcio Souza Farias, Matrícula 201718930624505; Marina Aparecida da Conceição Carlota, Matrícula 201018930157023; Michel Everton de Souza Luiz Dias, Matrícula 201218930323260; Natália Conceição de Oliveira Carvalho, Matrícula 201618930594529; Paloma Moraes Flôres, Matrícula 201518990619319; Paola dos Santos Silva, Matrícula 200918930016707; Pedro Henrique Seixas Pereira, Matrícula 200918930041302; Pedro Victor Rosa Garcia, Matrícula 201618930575656, Silvania Bastos Vieira Pinto, Matrícula 201718930631471; Talita Barbosa Affonso Pinheiro, Matrícula 201618930591181; Tamara de Azevedo Ferreira, Matrícula 201018930160598; Vanderlei da Silva Filho, Matrícula 201218990501211; Vera Lúcia Samuel da Silva, Matrícula 201618930590710; Secretário Escolar: Sérgio Carlos Pereira da Silva, designado no D.O. de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna. Diretora: Rita de Cássia de Souza Pires, designada no D.O. de 29/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID. 366569-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, sito na Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 57 Centro, Município de Três Rios/RJ, Censo Escolar nº 33018405, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.944 de 27/07/2004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Iasmim Ingridi de Oliveira Silva, Matrícula 201518990620910. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2763 de 03/02/2005, no ANO LETIVO DE 2011 / 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Lucilene dos Reis Couto, Matrícula JA-100312; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Felipe Heiske Shibuya, Matrícula 200918950019299; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fernanda Marques dos Santos, Matrícula: 201118920279254; Turma NEJA-IV02: Regiane Meire de Melo Bittencourt, Matrícula: 201318990547285; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Rafael Alberto Pimentel, Matrícula: 201418990600085; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Mauro Sérgio Oliveira dos Santos Júnior, Matrícula: 201518990626447; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Roberta Fraga Ferreira Gil, Matrícula: 201018940130710; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Chaves Pinheiro, Matrícula: 201418940201310; Ana Beatriz de Deus Esteves, Matrícula: 200918400000250; Ana Lucia Fernandes de Souza, Matrícula: 201314350226743; Bruno Freitas de Almeida, Matrícula: 201518380238788; Caique Francisco Neves Ferreira, Matrícula: 201718990676838; Érica Teixeira Machado, Matrícula: 200918990003580; Estefany Molina Gomes, Matrícula: 201518920338434; Fernanda Afonso da Cruz, Matrícula: 201718990676757; Francisco Ferreira dos Santos, Matrícula: 200918990045150; Gabriela de Oliveira Pereira, Matrícula: 201118380158924; Hudson Oliveira dos Santos Silva, Matrícula: 201099990018836; Izabel Porto Valentim, Matrícula 201018940135413; Jenifer Damaceno Tavares, Matrícula: 201118940154953; Kevelin de Castro Seba, Matrícula: 201218920296410; Luan da Silva Oliveira, Matrícula: 200918990009863; Luana Borges da Lessa Fernandes, Matrícula: 200914360046180; Lucas Bretas Moreira, Matrícula: 201318380204082; Lucas Carvalho Georgino, Matrícula: 201418940205980; Ludimila Lima Medeiros, Matrícula: 201518990620244; Marcos Vinicios Oliveira da Conceição, Matrícula: 201718990676919; Maria Aparecida Barbosa Saar, Matrícula: 200918990085705; Natália de Medeiros Brasil Barros, Matrícula: 200918990076625; Sandrieli dos Santos Silva Victorino, Matrícula: 201518990621569; Taís Aparecida Souza da Silva Lima, Matrícula: 201618990658108; Víctor Hugo Valle Baptista, Matrícula: 201518990627680; Vinicius Pereira Leite, Matrícula: 201318990523424; Vivian Cardoso Molina Gomes, Matrícula: 201519030331610. Turma de origem JA-3001; ANO: 2007/2º Semestre: Manoelina Elias da Silva, Matrícula: JA-300131; Turma de origem NEJA-IV02; ANO: 2017/2º Semestre: Rubiele Jorge Maciel, Matrícula 201218990470410. Secretária Escolar: Ana Cláudia de Paula Costa, designada no D.O. de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna. Diretora: Fernanda de Almeida Rinaldi, designada no D.O. 01/06/2012, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 - ANO: 2017/2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Damaris Rosa da Silva Passo, Matrícula 201469770186640\r\n\r\nLeia-se: Damaris Rosa da Silva Sasso, Matrícula 201469770186640\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Uelinton Ferreira de Siqueira Lima\r\n\r\nLeia-se: Uélinton Ferreira de Siqueira Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, sito na Rua Professor Moreira nº 990, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33018332, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4402 de 02/02/2010, no ANO LETIVO DE 2015, turma JA-901/2º SEMESTRE: Stefane Machado da Silva, Matrícula 200919030058517; ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-901/1º SEMESTRE/2014: Felipe da Silva Zainotti, Matrícula 200919030099388. Secretária Esco lar: Anna Olga Nepomuceno de Brito, designada no D.O. DE 06/03/2018, página 14, 2 ª coluna. Diretor: Tarcísio Eder Fernandes do Nascimento designado no D.O. de 10/05/2018, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n]\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, sito na Rua Mello Franco, 608, Alto, Município Teresópolis, Censo Escolar nº 33042527, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3906, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE, turma de Origem JA-3001/2013/2º Semestre: Mayara Lopes de Assis Gomes, Matrícula 201235120421141. Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna, Diretor: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0. O Diretor do COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, sito na Rua Mello Franco, 608, Alto, Município Teresópolis, Censo Escolar nº 33042527, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3906, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Clair Santos da Cruz, matrícula 201235060534956; Gesiele Mendes Veiga, matrícula 201735120680203; Guilherme da Cruz Pires, matrícula 200931240155569; Isabella Ferreira de Moraes, matrícula 201635170502116; Jeanderson José Lima da Silva, matrícula 201635120609014; Rafael da Silva Gonçalves, matrícula 201435120480110; Wellington Nascimento Vicente, 201535120576608. Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Diretor: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno:2016/2º SEMESTRE, Turma:Neja-IV01\r\n\r\nOnde se lê: Ricardo Zimmermann de Magalhães\r\n\r\nLeia-se: Ricardo Ferreira Zimmermann de Magalhães\r\n\r\nId: 2126151"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, sito na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar nº 33101671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Resolução SEEDUC nº 5023/2014, no ano LETIVO DE 2016, turma NEJA IV02/1º Semestre:Maurício de Oliveira Santos,Matrícula 20150505010179513; no ANO LETIVO DE 2017, turma NEJA IV01/2º Semestre: Fabiana da Silva Almeida,Matrícula 20111149015600; Jefferson Cristiano Barreto da Silva,Matrícula 201111490179538;no ANO LETIVO DE 2018,turma de origem NEJA IV01/2º Semestre/2016:Gabriele Estéfane Costa de Oliveira Cardoso,Matrícula 200904830020168; no ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA IV01/1º Semestre:Ademir Araujo de Jesus, Matrícula 201611490249643; Aminadabe Alves do Nascimento Neto, Matrícula 201511490232191; Ana Caroline Terra do Porto, Matrícula 201111490178132; Ana Paula Xavier Santos, Matrícula 201611490249724; André Luis da Silva Portella, Matrícula 201411490221851; André Vieira dos Santos,Matrícula 201611490249996;Anna Luiza Vicente de Oliveira, Matrícula 201111490190345; Arthur de Oliveira Pereira, Matrícula 201711490258797;Carlos Eduardo Alves, Matrícula 201011490153842; Eva Rosa de Jesus Papa, Matrícula 201611490247276; Fabricio Duarte Pereira, Matrícula 201111490190264; Gabriel de Amorim Avelino, Matrícula 201005500040201; Juliana Terra Lydio, Matrícula 201004980324640; Leticia da Costa Marinho, Matrícula 201611490250579; Luiz Felipe Moreira Martins, Matrícula 201105500268703;Marcus Vinícius Lopes de Aguiar, Matrícula 200905500009380;Mariana de Sousa Guerra Conceição, Matrícula 200905500005392;Michele Miranda dos Santos Vicente, Matrícula 201411490220618;Rafael César da Silva,Matrícula 201404830348647;Regina Helena de Souza Sales,Matrícula 201611490250730;Rosa Luzia Lustosa da Costa,Matrícula 201611490250226;Rosa Maria Evangelista,Matrícula 201099990357618;Rosangela Maria dos Santos Silva,Matrícula 200911490020011;Sara Braga dos Santos,Matrícula 201611490248167;Tayara Jesus Dias Teixeira,Matrícula 201711490252918; Thereza Pio da Silva,Matrícula 201099990251628;Thiago da Silva Sant'Anna;Matrícula 201011490145661;Victor de Avila Francisco, Matrícula 201105500264392;Wesley Darcley Soares Teixeira,Matrícula 200905500028171;Zilma Martins de Souza,Matrícula 201611490250811:Ana Cristina Batista Thomé da Silva, designada no D.O. de 19/11/2014, página 14, 01 coluna. Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, designado no D.O. de 10/05/2018, página 32, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID. 43683673 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID.39275817.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, sito na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar nº 33101671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623 do DO de 05/10/1999,no ANO LETIVO DE 2010, turma 3001:Paulo Roberto da Silva, Matrícula 200911490054340; no ANO LETIVO DE 2011,turma de origem 3001/2010:Verônica Silva da Conceição, Matrícula 200911490056474;no ANO LETIVO DE 2010:turma PAEM-02:Robson Gomes Pereira, Matrícula 200911490022901;turma PAEM-03:Wesley Pereira Dias, Matrícula 200911490053459. Secretária Escolar: Ana Cristina Batista Thomé da Silva, designada no D.O. de 19/11/2014, página 14, 01 coluna. Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, designado no D.O. de 10/05/2018, página 32,2ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID. 43683673 e Márcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 14.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 29- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NEJA - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 401 - IV01 /2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: Vanderson Cleber da Almeida Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Vanderson Cleber de Almeida Ferreira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES sito a Rua Geni saraiva nº 187, Ponto Chic, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002- Marcia Cristina Ricardo Pereira de Jesus, Matrícula 300230; no ANO LETIVO DE 2010 ,Turma 3003 Ana Márcia da Silva, Matrícula 200202; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002 - Marta Gomes Rodrigues, Matrícula 201005680135875; ANO LETIVO DE 2012 turma 3002 - Rafaella Marques Cardoso Ouverney de Oliveira, Matrícula 201105680310002; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002 - Bruno Henrique Silva Gomes, Matrícula 200904780105610; Turma 3001- Carlos Vítor Gonzaga Barros , Matrícula 201099990108694; Turma 3002- Diogo Martins de Oliveira , Matrícula 200905680033357, Juliana Santos França, Matrícula 201104780313031; Juliana Silva Pereira ,Matrícula 201005680129476 ; Ronaldo Pedro Rodrigues Junior, Matrícula 200934410070490; Renan da Silva Soares, Matrícula 200905680086710; Turma de origem 3003/2009 Thalita Napoleão Marques, Matrícula 200238; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001 - Carina Andrade de Lima , Matrícula 201205680337608; ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2013 Alef dos Santos Afonso- Matrícula 200905680062101; Turma de origem 3002/2012 Gisele dos Santos Silva, Matrícula 200905680038740; Turma 3001 - Leandro Conceição da Silva , Matrícula 200905680024528; Turma de origem 3002/2006 Marcele Mendonça dos Santos- Matrícula 200224; Turma de origem 3002/2013 Matheus Oliveira Reis, Matrícula 200905680039550; Turma de origem 3002/2013 Wallace Dutra, Matrícula 201105680311831 ; Secretária Escolar :Maria Angélica Costa de Souza, designada no D.O. de 07/11/2016, página 09, 3ª coluna. Diretor: Edson de Souza Pereira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizam a publicação: Inês dos Santos Marin ID 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 39275817.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO : 2007\r\n\r\nOnde se lê : 32 Vera Lucia da Conceição Moura\r\n\r\nLeia-se: 32 Vera Lucia Lima da Conceição \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 2/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO : 2014\r\n\r\nOnde se lê : 16 Yasmin dos Santos Gonçalves\r\n\r\nLeia-se : 16 Yasmim dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, sito na Rua José Couto Guimarães, nº 1299, Paiol, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33055025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32793/2003, no ANO LETIVO DE 2015, turma 3004: David Soares Silva, Matrícula 200934480079403. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2942/2005, no ANO LETIVO DE 2015-2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Thayane da Rocha da Conceição, Matrícula 200934480087767. ANO LETIVO DE 2018-1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andressa de Paula Marcelino dos Santos, Matrícula 200909140185362; Caio dos Santos Lima, Matrícula 201434450644210; Damião Clemente de Andrade, Matrícula 201634480419310; David Marcos Teixeira da Silva, Matrícula 201234500439109; Eduarda Isabelly Machado Mattos, Matrícula 200934480080240; Fabio Martins de Oliveira, Matrícula 201634480419138; Gabrielle Andressa Vieira do Amaral Rosa, Matrícula 201018040134828; Geisa de Jesus Fonsêca, Matrícula 200912710083961; Jéssica Santos da Silva Bento, Matrícula 200934480089891; João Pedro dos Santos Sales Trindade, Matrícula 201305980501728; Jonathan Moreira Machado Bueno, Matrícula 201834480435543; José Vinicius Andrade Miguel do Nascimento, Matrícula 200912710036378; Lúcia Gonçalves de Santana Silva, Matrícula 201734480430855; Marcelle dos Santos de Oliveira Leal Salino, Matrícula 201334460306967; Marcos Vinicius Rodrigues dos Santos, Matrícula 201034480148314; Patrick Wesley da Silva Bastos, Matrícula 200934480038049; Rafael Gomes Borges, Matrícula 200934410101477; Robert Gomes Borges, Matrícula 201134480245405; Thiago Silva Ribeiro Gonçalves, Matrícula 200934480032350; Vanessa Salles Palma Nascimento, Matrícula 200912710041614, Turma de origem: JA-3002/2010-1º Semestre: Rafael de Paula dos Reis, Matrícula 2233. Turma de origem: NEJA-IV-01/2015-1º Semestre: Uillian dos Santos Carvalho, Matrícula 201334480332858. Secretária Escolar: Maria Tereza da Silva, designada no D.O. de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna. Diretora: Sônia Dias de Oliveira, designada no D.O. de 29/01/2013 página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Santos Silva, ID 33985952 e Cristina C. de Faria Luz, ID 43304451\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº3771 de 18/12/2007, ANO LETIVO DE 2018.Turma: NEJA-IV01 1º SEMESTRE: Alice Ribeiro de Araujo, Matrícula 201708090422210; Aline da Silva Andrade Reis, Matrícula 201708090429128; Cristiane dos Santos Barcellos Amaro, Matrícula 201608090407691; Daniel do Carmo Ferreira, Matrícula 200906020020736; Dayse Matias de Souza Gomes, Matrícula 201618740806037; Diogo Santiago da Silva, Matrícula 200908090249712; Elaine da Costa Ribeiro, Matrícula 201708090429391; Eliane de Souza Lima, Matrícula 201234510397042; Eliane Esteves de Assis, 201099990135782; Elton Mendes da Cruz, Matrícula 201108090224897; Fernanda Alves de Medeiros, Matrícula 201708090429209; Gilvan Pinto Brito, Matrícula 201208090292007; Jaqueline dos Reis Silva, Matrícula 201008090152310; Lauriane Lisboa Barbosa, Matrícula 200908090168127; Leandra Roberta Rosa Souza, Matrícula 201099990016333; Leticia Cunha de Freitas Pereira, Matrícula 201108090166676; Luana Cristina Silva de Souza, Matrícula 201008080290165; Lucas Francisco de Fonte Figueiredo, Matrícula 201208090286971; Luís Fernando Anselmo da Silva, Matrícula 201108090190542; Marcos Paulo de Almeida Lima, Matrícula 201505230712410; Maria José Martins dos Santos Silva; Matrícula 201311910392045; Mariana Souza Luciano, Matrícula 201099990016344; Mateus Sales de Souza, Matrícula 201107610445851; Meryam Felix da Silva, Matrícula 200908090180500; Rayane de Abreu Lima, Matrícula 200908090186966; Renata da Silva Teixeira, Matrícula 201608090408906. Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no D.O. de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidor que autoriza a publicação: Denise Santos Silva Albuquerque ID 3398595-2\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio-Decreto 25.623 de 05/10/99 neste estabelecimento de ensino. ANO LETIVO:2009.Turma:3002-Regular Manira Rosa Ceciliano ,ANO LETIVO 2010.Turma:3001 Regular :Thiago Silva de Oliveira,Turma:3002 Regular Kamilla Medeiros dos Santos; Rafael Paulo Soares da Silva, matrícula 200908090265084;Turma:3003 Regular :Leslie Figueiredo Nascimento de Azevedo; ANO LETIVO DE 2011.Turma:3001-Regular:Thaís Serra Rodrigues, matrícula 200908090232313;turma:3002-Regular Camila de Souza Oliveira, matrícula 200908090269403;Fatima do Nascimento Oliveira ,matrícula 200908090270320;ANO LETIVO:2012 Turma:3001 Regular: Laryssa Fernandes Silva, matrícula 200908090205006; Marlene Camila Barboza Caldeira, matrícula 200908090227581; Rayane da Silva Bessa, matricula 200908090201868;Vinicíus Gonçalves Ortega, matrícula;200908090206401;ANOLETIVO:2013 Turma:3002-Regular:Wesley Maicon Vicente Carvalho da Silva;matrícula;200908099626303;ANO LETIVO:2014 Regular Turma:3003-Tamires da Silva Santos; matrícula 200908090190130; Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no D.O. de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidor que autoriza a publicação:Denise Santos Silva Albuquerque ID 3398595-2\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº3771 de 18/12/2007. ANO LETIVO 2010.Turma: JÁ- 3002/1º Semestre: Fabiana Batista de Alcantara ANO LETIVO DE 2010.Turma: JÁ 3002-/ 2º Semestre: Michelle da Silva; ANO LETIVO 2011.Turma:JÁ- 3001- /1º Semestre: Beatriz dos Santos Silva, matrícula 200908090272960.;ANO LETIVO 2011.Turma:JÁ-3002-/1°Semestre:José Roberto Nascimento dos Santos, ANO LETIVO 2011.Turma:JÁ-3004-/2°Semestre:Débora Cristina Santos Pereira, matrícula 20199990230519;ANO LETIVO:2012.Turma:JÁ3003-/1°Semestre:João Damasco de Oliveira ,matrícula 201108090192677;ANO LETIVO 2012 Turma:JÁ-3002-/2°Semestre:Talita de Almeida Palmeira dos Santos ,matrícula 201108090235074; ANO LETIVO 2012-Turma:JÁ- 3004-/2°Semestre: Queila Cristina Rodrigues, matrícula 2010080901445788;ANO LETIVO 2013.Turma:JÁ-/3003-/1°Semestre: Lenierta Bento Angelo, matrícula 201008090149260; Victor da Silva Damasceno, ,matrícula 201108090209588; ANO LETIVO 2013 .Turma:JÁ 3002-/2°Semestre:Luciana Marcos da Silva,matrícula201108090195188;Taiza Rocha dos Santos, matrícula 201208090273800;Tayane dos Anjos Barbosza,matrícula200908080212045; ANO LETIVO 2013.Turma:JÁ-3003/2°Semestre:;Leonardo Vinicius Bezerra Ribeiro, matrícula 200906020007128;Ronaldo Pereira Matos Junior ,matrícula 201029840131071;ANO LETIVO 2015-Turma:IV02-2°Semestre:Jonas Domingos Ferreira, matrícula 201408090354341;ANO LETIVO 2016. Turma: IV02-2°Semestre: Larissa Batista de Sousa ,matrícula 201208090284330;Ano letivo 2017. Turma: IV- 02-1°Semestre: Kerolaine Simões Pereira, matrícula 201208090271352; ANO LETIVO 2017.Turma:IV01-1°Semestre:Juan Ficher Lontra, matrícula 200908090141865;ANO LETIVO 2017 Turma:IV02-2°Semestre: Thais Martins Miranda ,matricula 20100809010158772. Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no D.O. de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidor que autoriza a publicação:Denise Santos Silva Albuquerque ID 3398595-2\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, sito na Rua Tibiri, S/N, Bairro N. S. de Fátima, Município de Queimados, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33061742, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 5973, de 31.08.1982, no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3005 Alcione Mariana da Silva Alves, Matrícula 201205280472648; do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2016,Turma NEJA IV-1/1º Semestre: Edna Luiza de Oliveira Gonçalves, Matrícula 201112390406018; Turma NEJA IV-1/2º Semestre: Thaís Silva de Paula, Matrícula 201105820336351; NEJA IV-2/2º Semestre:Líria da Costa Tolêdo, Matrícula 201505280821341; Wallace dos Santos Benedito, Matrícula 200908020009968; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV-01/2º Semestre: Bruno dos Santos Nascimento, Matrícula 201205280510914; Débora de Souza Santos, Matrícula 201099990114525; Edilene Gomes Duarte, Matrícula 2012052280512887; Turma NEJA IV-2/2º Semestre: Wellington da Silva Mendes, Matrícula 200905280177262; CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Resolução nº 2648, de 18.02.2004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma EPCON-III-01/2º SEMESTRE, Anderson da Silva Miranda, Matrícula201305280549698; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem: EPCON-III-1/1º SEMESTRE/2013: Yasmin Hora de Almeida, Matrícula 201105280447728. Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no D.O. de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna. Diretor: José Carlos Costa, designado no D.O. de 17.08.2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID. 4368402-5 e Elaine dos Santos Olimpio, ID. 3327185-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, sito na Rua Nélio Chambarelli, s/nº - Bairro Jardim São Miguel em Queimados/RJ, Censo Escolar nº 33099901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5065 de 24/03/2014, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3003 Andreia da Silva Passos , Matricula 201512460570410 . CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através do Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, ANO LETIVO DE 2018 Turma NEJA-IV01- 1º Semestre: Gumercindo Nogueira dos Santos, Matrícula 201612460614107; Jessica Rodrigues Batista, Matrícula 201512460554725; Zelia Thayane Pinto Gomes , Matrícula 201412460506279. Secretária Escolar: Iranilda Dias da Silva designada no D.O. de 27/11/2007, página 16, 1ª Coluna. Diretora Nialen dos Santos Cunha, designada no D.O. de 22/02/2017 , página 13 e 14. Servidores que autorizaram a publicação Karla Lessa de Andrade , ID. 3500805-9, Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2 . \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, sito à Rua Olívia Maria Machado, s/n° - Vila Nascente, Município de Queimados, Censo Escolar nº 33096740, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Alessandra Rezende dos Santos, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, turma de origem: CN 4002, Ano: 2011, publicada no D.O. de 17/07/2018, página 24, 1ª coluna. Secretário Escolar: Alexsandro Romualdo de Almeida, designado no D.O. de 24/04/2015, página 13, 1ª coluna. Diretora: Juraci André Ferreira, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, sito à Rua Olívia Maria Machado, s/n° - Vila Nascente, Município de Queimados, Censo Escolar nº 33096740, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE n° 2312/2000, no ANO LETIVO DE 2012, turma CN 4003: Rayane Aparecida da Silva Souza, Matrícula 200912560077759. Secretário Escolar: Alexsandro Romualdo de Almeida, designado no D.O. de 24/04/2015, página 13, 1ª coluna. Diretora: Juraci André Ferreira, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luíz de Sousa Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz de Sousa Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Letícia Lins de Lima\r\n\r\nLeia-se: 06-Leticia Lins de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Thaís dos Santos Morais\r\n\r\nLeia-se: 03-Thais dos Santos Morais\r\n\r\nId: 2126072"
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no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Graciana Souza da Costa, Matrícula 106890635; Turma JA-3004: Renan Nascimento da Silva, Matrícula 241530161; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Sabrina Silva de Farias, Matrícula 248630451; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Valdir Rodrigues dos Santos, Matrícula 200912330154026 ; Turma JA-3004: Veronica Gomes Camilo Campelo, Matrícula 224105742; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Cristiano Alves da Silva, Matrícula 201212330372075; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Rute Silva de Souza, Matrícula 201008700336174; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Gabriel Prates Oliveira, Matrícula 200905390204302; Turma NEJA-IV02: Kaio Carvalho Teixeira, Matrícula 200912330232434; Ruan de Carlos Xavier Pereira, Matrícula 200905490007177; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Jardeson Marinho dos Santos, Matrícula 201005390202952; no ANO DE LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Joseane Silva dos Santos, Matrícula 201612330531128; ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001 no ANO DE LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Elisa Pereira Ferreira, Matrícula 201412330478437; Breno Silva Pereira, Matrícula 200907590026609; Bruno da Rocha Carvalho, Matrícula 200912330256457; Cássio Gomes Alves, Matrícula 201412330463839; Clarice Lorrama da Silva Rosa, Matrícula 201512330494366; Daniel da Silva Albino, Matrícula 200912330274196; Eduardo Mateus Silva de Lima; Matrícula 201412330448953; Evellyn Antonio dos Santos Cruz, Matrícula 201305390369325; Fabiano Santos Martim da Cruz, Matrícula 200907590016123; Gabriel Brandão Santos, Matrícula 201712330565691; Glaubert dos Santos Zidorio, Matrícula 201712330563212; Guilherme Szekhelyi de Souza, Matrícula 201512330516513 Gustavo dos Santos, Matrícula 201311910410981; Isadora Ximenes da Silva, Matrícula 201512330499831; Ítalo Fernandes Bernardo, Matrícula 201412330482469; Ivanilde Pereira Nonato, Matrícula 200922160043404; José Artur dos Santos, Matrícula 201612330551315; Luan Alexandre Rodrigues de Santana, Matrícula 200912330278426; Lucas da Silva Cordeiro, Matrícula 201505490429489; Óseias Melo Barbosa, Matrícula 201512330520626; Osvaldo Portugal de Souza Neto, Matrícula 201408070468382; Renato Teles de Oliveira, Matrícula 201712330557591; Romualdo do Nascimento, Matrícula 201712330567986; Sheylane Galvão Maia, Matrícula 201305900338991; Wellington Ferreira Oliveira, Matrícula 201312330419108; Wesley Fonseca da Silva, Matrícula 201712330566661; no ANO DE LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201212330396845; Anderson Duarte Candido, Matrícula 201712330566238; Brenda Calixto da Silva, Matrícula 201099990007088; Caroline Nascimento da Silva, Matrícula 201307590151605; Charles Balbino Camilo, Matrícula 201012330301191; Cristiano dos Santos Matta, Matrícula 201612330551668; Edivania Maria Silva Cerqueira Alves, Matrícula 201105490349031; Eliane Campos Benedito, Matrícula 201512330528015; Emerson Evangelista da Silva, Matrícula 200900370075425; Flávia Cristina Sant' Anna dos Santos, Matrícula 201012330298115; Gisele Dias Lomboni, Matrícula 201512330526410; Jean Carlos Costa, Matrícula 201105490342965; Jéssica dos Santos Lopes, Matrícula 201207590124075; Jhonatan David de Almeida Kreppeke, Matrícula 201412330480091; José Ricardo Vidal, Matrícula 201612330550696; Karen Cristina da Silva Gomes, Matrícula 201412330462610; Leandro de Souza Marçal dos Santos, Matrícula 200912330228240; Matheus Ferreira dos Santos, Matrícula 200912330209459; Odivan Castro Gomes, Matrícula 201604890470166; Patricia Maria da Silva, Matrícula 201512330516351; Rosângela Baessa Batista Carneiro, Matrícula 201712330567471; Ruille Andrade Vieira, Matrícula 201512330512364; Sabrina Batista de Moura, Matrícula 200900400054404; Suene de Paulo, Matrícula 200908930041836; Thatiana Socorro Carlos, Matrícula 200905490074362; Viviene Silva de Almeida, Matrícula 201512330514146; Washington Luiz Alves da Costa Filho, Matrícula 201712330556610; Washington Luiz da Silva dos Santos Cunha, Matricula 200907590049803. Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Omar Dantas Bento, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro/Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar nº 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, através da modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução nº 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2014 / 2º SEMESTRE: Turma: NEJA IV-03: Marilda Fonseca da Silva - Matrícula: 201305910502741; no ANO LETIVO DE 2015 / 1º SEMESTRE: Turma: NEJA IV-02: Ana Luísa Batalha de Melo - Matrícula: 201209160491834; no ANO LETIVO DE 2018 / 1º SEMESTRE: Turma de Origem: NEJA IV-02 - 2016 / 2º Semestre: Cicleide Maria da Silva - Matrícula: 201305910520057; TURMA: NEJA IV-01: Alderi Mothé Campos Lima - Matrícula: 201605910714276; Alessandra Moreira Torres da Silva Nogueira - Matrícula: 201204900256255; Ana Paula Miranda do Nascimento Paes Leme - Matrícula: 201705910773090; Edney Mendonça de Andrade - Matrícula: 201605910714438; Fabio Quirino de Oliveira Neto - Matrícula: 201216520200367; Franksuaze Santos Borges Pereira - Matrícula: 201705910757567; Gabriel Aguiar Bastos - Matrícula: 201105230404340; Iago Clemente Mendes - Matrícula: 201412410240917; Isabelle Moreira de Oliveira - Matrícula: 201005780041732; João Vitor Balduino Farias - Matrícula: 201705910773414; José Saulo de Souza Melegario - Matrícula: 201705910774143; Mariana de Souza Ribeiro - Matrícula: 201518480524987; Natália Gabriel dos Santos - Matrícula: 200905560054438; Rafaela Aparecida de Oliveira Mota - Matrícula: 201405910614430; Renata Feu - Matrícula: 201505910642880; Thais Pereira do Valle - Matrícula: 200904920029377; Thalis Castilho Julião - Matrícula: 201099990035167; Thamyris Dias da Silva - Matrícula: 201112320909053; do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 2015: TURMA: CN-3001: Beatriz Carvalho dos Santos - Matrícula: 200905200087105; Gabriele dos Santos Feliciano Sabino - Matrícula: 201305910465013; Giselle Maria de Oliveira Sebastião - Matrícula: 200908930156811; Yure Alves Vieira Souza - Matrícula: 201205910433786; TURMA: CN-3002: Adrielly da Silva Gomes - Matrícula: 201105910256152; TURMA: CN-3003: Cássia Elisa Silva Pinheiro - Matrícula: 200908080219284; Íris dos Santos Pretes Lopes - Matrícula: 200908930157117; Karen Lagreca Shuvartz Vera Cruz - Matrícula: 200905200075603; Karina Campos Coelho de Almeida - Matrícula: 200905190035990; Leda Cristina Moraes da Costa - Matrícula: 201305910531172; Mayara Figueiredo Araujo - Matrícula: 200905270015243; Patrícia Neves Nunes - Matrícula: 200905340164773; Rayra Novaes de Souza - Matrícula: 200905630017412; TURMA: CN-3004: Ana Beatriz Castro Moreira - Matrícula: 201205910356010; Anna Flávia Pereira Moutinho da Silva - Matrícula:201305910458319; Isabel Almeida e Silva - Matrícula:201305910509401; Larissa Monerat Pontes - Matrícula:201305910491529; Larissa Feitoza da Rocha - Matrícula: 201305910492258; Natália Campos Coelho de Almeida - Matrícula:200905190056300; Thamires Victoria dos Santos Avellar - Matrícula:200912330222048; Yasmim de Bragança Batista Oliveira Matrícula:201305910542611; Yasmin Costa dos Santos - Matrícula:200905520049816; TURMA: CN-3005: Daiane Lima de Souza - Matrícula: 201005850136974; Laís Wan-Lume de Noronha - Matrícula: 200905850091760; Lohraine Costa Guimarães Cruz - Matrícula: 201205910396310; TURMA: CN-3006: Ana Beatriz do Nascimento Marinho - Matrícula: 200905560021424; Carla de Oliveira dos Santos - Matrícula: 200914210000931; Lisandra Salles de Oliveira - Matrícula: 200905270026792; Raquel dos Anjos Ramos - Matrícula: 200905530065032; Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no D.O. de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna. Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, sito a Rua Tibiriçá nº 285, Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, CENSO ESCOLAR Nº 33061203, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5540/2017, no ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA IV-02 - 1º SEMESTRE: Alexandra dos Santos Andrade, Matrícula 201705170689628; Clelia Regina Alves da Silva, Matrícula 200916520047878; Evelin Medeiros Pimenta Fagundes, Matrícula 200905170201193; Henrique Carlos Reis Santos, Matrícula 201616520282571; Izabel Cristina Durães Ribeiro, Matricula 200905170354933; Martha Silva Santos Gonçalves, 201705170708355; Mateus Moraes de Miranda, Matricula 201099990039175; Pâmela de Oliveira Machado, Matrícula 200905170232587; Suélen Arruda de Souza, Matricula 201405170541291; Tainá de Paula da Silva, Matrícula 201099990003496; Thatiane Pinheiro Galvão, Matrícula 201205170485311; Wilson Correa de Souza Júnior, Matrícula 201805170749198. Secretária Escolar: Maria da Penha de Souza, designada no D.O. de 10/12/2008, página 15, 1ª coluna, Diretora: Ana Gloria Figueiredo de Souza, designada no D.O. de 18/02/1997, página 25, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID 3409196-3 e Sandra Pereira Lima, ID 574162-9.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, sito a Rua Tibiriçá nº 285, Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, CENSO ESCOLAR Nº 33061203, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11.2011, no ANO LETIVO DE 2013. Turma PAEM-M4-02: Islane Martins Leite, Matrícula 200905170288701. Secretária Escolar: Maria da Penha de Souza, designada no D.O. de 10/12/2008, página 15, 1ª coluna. Diretora: Ana Gloria Figueiredo de Souza, designada no D.O. de 18/02/1997, página 25, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID 3409196-3 e, Sandra Pereira Lima ID574162-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO 2017\r\n\r\nOnde se lê: Débora Regina de Andrade Silva Macedo, Matrícula 201616520274471\r\n\r\nLeia-se: Débora Regina de Andrade Silva, Matrícula 201616520274471\r\n\r\nCOLÈGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, sito na Rua Gisela, nº 157-Grama em Nova Iguaçu/RJ Censo Escolar nº 33060800 nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº37.613, de 13/05/2005 neste estabelecimento de ensino. ANO LETIVO 2018 1º Semestre Turma NEJA 401 Adilson Araujo de Souza Filho Matírcula 201205310538651, Adriely de Souza Barros Matrícula 201705310839309, Aline do Patrocinio Santos Matrícula 201605480339505,Ana Lucia Sátiro Cruz Matrícula 201205310525752,Breno Belarmino da Silva Bispo Matrícula 201105310440017,Cristiane Custodio Elias Matrícula201004920141035, Emanoele Bomfim de Araujo Matrícula 201099990009803,Everton Fagundes Soares da Silva Matrícula 201705310844493,Fábio Araújo de Sá Ferreira Matrícula201305310611051, Felipe da Silva Santiago Matrícula 201109710294428, Felipe Landes Sermud Matrícula 201099990002048,Francisco Carlos Rodrigues da Cunha Matrícula 201405310714426,Jean Matheus da Silva Machado Matrícula 201705310834501, Matheus de Oliveira Duarte Medeiros Matrícula 201605310814504,Mayara Raquel Moura de Oliveira Matrícula 200907610247567, Priscila Souza da Silva Matrícula 200905310006185,Ricardo Correia dos Santos Matrícula 201368150369884,Severina Gomes da Silva Matrícula 201505310763792,Thalia Vicente Gonçalves Matrícula 200905310024329,Vitor Lorran Concas Soares Matrícula 201099990001382,Turma NEJA 402 Ana Beatriz Rosa da Silva 201105310480582, Ana Carolina da Anunciação Souza Matrícula 201005310318401,Brenda Rodrigues Maraçat Matrícula 201705310840315, Camila de Araujo Moreira Matrícula 200909710024060,Cintia Quintanilha de Menezes Tavares Matrícula 201405310714930,Diego Silva Marques Matrícula 201005660186385, Eliane dos Santos de Almeida Matrícula 201705310847247,Emilio César Diniz Melo Matrícula 200909710047868,Erick Rafael Luciano do Nascimento Matrícula 200905310057332,Glauco Cardoso Gomes da Silva Matrícula 200904860056950, Lucas Araújo Rocha Matrícula 201009720297911,Lucas Teixeira Costa Matrícula 201099990150524, Luiz Ricardo Araujo do Nascimento Matrícula 200905310018949, Mariana Costa Barbosa da Silva Matrícula 200905310032690,Maykon de Almeida Sôares Matrícula 201705310851511,Michael Antonio dos Santos Oliveira Matrícula 201112360287592,Pedro Henrique da Silva Bernardo Matrícula 201099990173340,Rejane Dias dos Santos Matrícula 201705310841206, Ricardo de Oliveira Lemos Matrícula 201805310906401,Tamires Oliveira Anjos Matrícula 201105310456606; Secretária escolar: Penha Rosa Muniz de Souza, designada D.O. nº 29 de 15/02/2018 página 17, 1ª coluna. Diretora Geral Aurelina Maria de Medeiros, designada D.O. nº 19 de 02/02/2009 página 36, 1ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Nycole Sequeira de Lanna, ID 4368390-8 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, sito na Rua Gisela, nº 157-Grama em Nova Iguaçu/RJ Censo Escolar nº 33060800 nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº37.613, de 13/05/2005,no ANO LETIVO DE 2018 Turma: JA 901/1ºSemestre: Alan André da Cunha Matrícula 200905310051210, Ana Beatriz Pereira da Silva Matrícula 201605310823090, Davi de Almeida Santos Matrícula 201505310753134, Debora Alessandra Faria Pereira Valentim Matrícula 201605310828483, Elaine Carvalho Silva Matrícula 201315770199089, Eloise de Almeida Silva Baltazar Matrícula 201805310903910, Fabrício Gomes Alves Matrícula 201305310581713, Helen Duarte da Silva Matrícula 201805310930541, Jefferson Brêtas Neves Matrícula 201505310767860, Jéssica de Paula Braz Matrícula 201605310779172, Marcos Norberto Júnior Matrícula 201205310511883,Maria Erivânia dos Santos Matrícula201705310871466,Rodrigo de Souza Marinho de Araujo Matrículas 201705310859921,Suelen de Souza Borges dos Santos Matrícula 201805310914773,Vanessa Chrisostomo de Souza Brito Matrícula 201705310884010, Wellen Beatriz Rodrigues Teixeira Matrícula 201105310463221.Secretária escolar :Penha Rosa Muniz de Souza, designada D.O. de 15/02/2018 página 17,1ª coluna. Diretora Geral Aurelina Maria de Medeiros, designada D.O. de 02/02/2009 página 36, 1ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Nycole Sequeira de Lanna, ID 4368390-8 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Avenida Presidente Tancredo Neves, s/nº Bairro - Engenheiro Pedreira - Cosme Damião/Japeri. Censo Escolar nº 33100217, nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo - Decreto nº 43.723/ 2012, no ANO LETIVO DE 2014: TURMA NEJA-01IV - 2º SEMESTRE: 01- Álvaro José Silveira Ambrosio - 201212730240176, ANO LETIVO DE 2015: TURMA NEJA-01IV - 1º SEMESTRE: 01- Jullyana Cínthia Pereira Cleofas - 200905960138892, ANO LETIVO DE 2017: TURMA NEJA-01IV - 1º SEMESTRE: 01- Bruna Evelyn da Silva Martins Pereira - 200905960270499, ANO LETIVO DE 2017: TURMA NEJA- 01IV - 2º SEMESTRE: 01- Myke Moura dos Santos - 200905960157501, ANO LETIVO DE 2018: TURMA NEJA-01IV - 1º SEMESTRE: 01- Andreza Sirino dos Santos - 200905960281008, 02- Cristiane Antonia Palmeira Mourão - 201612730322641, 03- Cristinéia do Amaral Moraes - 201312730265647, 04- Douglas de Oliveira da Silva - 201312440622218, 05- Evandro Batista da Silva - 201612390548620, 06- Fabiana da Silva Otacilio - 2009059101022614, 07- Fátima Batista Figueirêdo - 201712730339182, 08- Gualberto Lopes Bandeira Junior - 200905960276853, 09- Jhonny Guilherme Gomes - 201412730277463, 10- Marcelo Gomes da Silva - 20171273035570610, 11- Matheus Soares dos Reis - 201099990034756, 12- Mathias Roberto Louzada Gonçalves Antunes,13- Mylena Cristina da Silva Dias Netto - 201611880711880, 14- Ricardo Barros da Silva Júnior - 200905220012593, 15- Rosangela Antonio Silva - 201505220421574, 16- Talita Egidio Batista - 201305960365632, 17- Tiago Vieira do Nascimento - 201212390466823, Secretária Escolar: Emilia da Piedade Mesquita Bento, designada no D.O. de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna. Diretora: Marcia Duarte Padilha, designada no D.O. de 24/05/2017, página 11, 2ª coluna, Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679-0, Francisco de Assis de Oliveira da Silva, ID: 4330415-0\r\n\r\nId: 2126088"
                        ],
                        "2126057": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, sito na Rua Iguape, 304, Jardim Esplanada, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058741, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 20550/1994, no ANO LETIVO DE 2014 TURMA 3003: Anatyelle Rodrigues da Silva, Matrícula 201305350369626; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2010: Lidiane Ramos de Brito Matrícula 201005350300759; Secretária Escolar: Glauce Silva Euriques, designada no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Diretora: Marcia Cristina Ramos de Almeida Inacio, designada no D.O. de 10/05/2018, página 43, 1ª coluna. Professores Inspetores escolares Ana Paula da Silva Aguiar - ID 4368344 e na Profª Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID 43305342.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO.\r\n\r\nD. O. DE 10.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Ferreira de Souza\r\n\r\nLeia-se: Rafael Ferreira de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, sito na rua Gerson Chernichard s/nº, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de concluintes na MODALIDADE DE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , Resolução SEEDUC nº 4909 de 13.01. 2012 , no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA 401/1º Semestre: Gustavo de Souza Reynaldo, 200905460030227; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA 401/1º Semestre: Cintia Catia Ferreira de Oliveira, 201704940436833; no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA 401/1º semestre: Adriana Rodrigues Pereira da Silva, 200905200030847; Alexander Ribeiro Viana, 200905460022984; Ana Cristina de Araújo Nascimento Lima, 201604940425827; Beatriz Prado Cavalcante Fernandes, 201469760433475; Bruna da Costa Silva, 200905190001742; Cláudio Vitor Soares Lemos, 200905460037159; Davi de Oliveira Medeiros, 201605460122047; Débora Maria Ferreira Batista, 201504940369173; Erick Araújo Felizardo da Silva, 201104940210829; Esmael Lima de Oliveira, 201099990319948; Gustavo Felipe da Silva Nascimento, 201104940192073; Leandro Soares Secco, 201704940438100; Luan Santos da Silva, 201005820162888; Marcelo Vieira Marques, 200905910117212; Márcio Luiz da Silva Machado, 201304940300782; Marcos Vinicius Ramos da Conceição, 201605460131210; Matheus Gama Rocha, 20115610174525; Matheus Silva Couto, 201304940298788; Max Wendel da Silva, 201099990016815; Milena Júlia de Oliveira Lima, 201104920306294; Moises Sant'Ana, 201204940277970; Natália Nasaré Dias, 200912560029002; Pâmela Oliveira da Silva, 201504940390024; Patrick Israel Pereira da Silva, 200904940273257; Raiane Ferreira Valerio, 201304940298273; Reginaldo de Castro Amancio, 201004790303193; Samuel Terra Alves, 201105820333761; Vanessa Barbosa Garcia, 201469760427410; Wanda Maria de Jesus Cirino, 201604940426041; Wellington de Souza Clemente, 200904940217349. Torna-se pública a relação nominal de concluintes no CURSO DE ENSINO MÉDIO no ato nº 01.02.1994 no ANO LETIVO DE 2009, turma 3002: Maria da Silva Ribeiro, 200904940195353; no ANO LETIVO DE 2010, turma 3004: Ricardo Bruno Sousa Gama, 200904940288440; no ANO LETIVO DE 2011, turma 3001: William Gomes da Silva, 200904940160800; no ANO LETIVO DE 2014, turma 3001: Fabiana Cardozo Teixeira, 201204940233841, na turma 3002: Douglas Cristovão Soares, 201258190721348; no ANO LETIVO DE 2015, na turma 3004: Gabrielle Cristina da Silva, 201305940238201. Secretária Escolar: Léia Jeane Nunes da Silva, designada no D.O. de 27/03/2002, página 10, 3ª coluna. Diretora: Maristela da Cunha Rodrigues Lyrio, designada no D.O. de 10/05/2018, página 33, Anexo I, Servidores que autorizam a publicação: Josiane de Jesus Rangel, ID. 43304753 e Renata Martins da Silva, ID. 43304001.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, no ANO LETIVO DE 2018-1º Semestre, Turma NEJA IV-01: Alexandre Luiz de Paula Junior, matrícula 201334430487310; Anderson Firmino de Souza, matrícula 201634430632423; Ariane da Silva Leal, matrícula 201634430636331; Ariella Vitoria Maciel de Oliveira, 201534420757707; Brenda Luiza Martins Sayed, matrícula 201034430147608; Caique Viana Elias Silva, matrícula 201334430505058; Carlos Roberto Salvino Santino, matrícula 201534430605055; Elizangela Dias da Silva, matrícula 201608040739526;Esther de Oliveira Faria, matrícula 201234430418949; Gicelmo Costa dos Santos, matrícula 201334490527716; Guilherme Gomes de Souza, 201434430513121; Helton Pereira da Silva, matrícula 201734510629410; Kethlyn Dias Cortes, matrícula 201534430581441; Liziane do Nascimento Festraets, matrícula 201234430446640; Lohraine Dias Gomes da Silva, matrícula 200934430081668; Maicon da Silva Turso, matrícula 201234430424752; Marcelle de Jesus Alves dos Santos, matrícula 200934430144252; Matheus Fonseca da Silva, matrícula 201020740082369; Matheus Vinícius dos Santos, matrícula 201134430335761; Matheus Wesley Coutinho da Silva, matrícula 201300020475081; Michael Douglas Martins e Silva, matrícula 200934490066967; Michelle Barbosa Brum Cândido, matrícula 201099990021699; Pamella Cristina Pinto de Barros, matrícula 201334450526530; Rosalia Quinoy de Carvalho, matrícula 201734430706458; Renan de Araujo Augusto, matrícula 201619390225055; Sérgio José de Oliveira Gonçalves Júnior, matrícula 201434430551994; Suiani da Cruz dos Santos Carvalho, matrícula 201134510359659; Thayná Côrtes Nicolau, matrícula 201534430583493; Vanderson Santos da Silva, matrícula 201334430501303; Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado D.O. de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada D.O. de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, sito na Av. Henrique Duque Estrada Meyer, 144, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018 / 1º SEMESTRE: TURMA: NEJA - IV01: Aldair César Alves da Silva Pinho; Matrícula: 201407610654522; Anny Carolini da Silva Paranhos; Matrícula: 200905680000262; Camila Freitas Ramos de Carvalho; Matrícula: 201705270604845; Edna Maria de Brito Silva; Matrícula: 201607610724884; Elias de Oliveira; Matrícula: 201605270600533; Fabio Porto da Costa; Matrícula: 201507610718081; Fernanda Rodrigues Pereira da Silva Louzada; Matrícula: 200907610226721; Geovani Gonçalves da Silva: 201107610465372; Joyce Amorim dos Santos; Matrícula: 201505270518121; Maria das Graças Oliveira de Souza; Matrícula: 201507610720653; Monique Kelly da Silva Costa; Matrícula: 200904780082904; Naldo Bruno de Souza Penedo; Matrícula: 201107610477540; Pamela Avelino do Nascimento; Matrícula: 200907610218206; Pedro Igor Mattos; Matrícula: 201305680365543; Priscila da Silva Belicio Ferreira; Matrícula: 201607610726410; Renata de Arruda Cortes; Matrícula: 201207610555769; Suelen Souto Alves; Matrícula: 200915350215459; Thiago Vinicius de Oliveira Ananias; Matrícula: 201269580460927; Valesca Silva Pinto; Matrícula: 201407610674205; Vera Mônica Borges de Morais; Matrícula: 201605270564634; TURMA: NEJA - IV02: Elaine de Souza Silverio do Carmo; Matrícula: 201705270657371; Fabiana Gonçalves dos Santos; Matrícula: 201705270657450; Graziele Nascimento Ribeiro; Matrícula: 201705270633942; Isabel Severina Maximiano de Souza; Matrícula: 201005270141719; Jéssica Vidal Pereira; Matrícula: 200905440114948; Jorge Ferreira da Rosa Júnior; Matrícula: 201605270565110; Jorge Gomes Nonato; Matrícula: 201505680416760; Leandro Luis da Silva Diniz; Matrícula: 201105260344192; Leonardo de Araujo Teixeira Crespo; Matrícula: 201605270595785; Letícia Lima Ferreira; Matrícula: 201501860405578; Luccas Rodrigues de Almeida; Matrícula: 201605270584902; Maiara de Souza Marques; Matrícula: 201099990022756; Marcos Paulo Silva Cypriano; Matrícula: 200912320478902; Maria do Socorro Sousa de Jesus; Matrícula: 200905270130778; Patricia Moura Celestino; Matrícula: 201607610736548; Paulo Cesar Sampaio dos Santos; Matrícula: 201005440135447; Paulo Henrique da Silva; Matrícula: 201505270533007; Paulo Ricardo Silva Oliveira; Matrícula: 200905610188173; Robert Kauan de Oliveira Alves; Matrícula: 201012450136724; Rogério Galdino de Oliveira Junior; Matrícula: 201605270588061; Vilma Santos Custódio; Matrícula: 201605270588910; Walter Batista Freire; Matrícula: 201605270562186; Secretário Escolar: Odair Madureira Pará, designado no D.O. de 10/08/2015, página 17, 2ª coluna. Diretor Geral: Cristiano Alex da Silva, designado do D.O. de 21/03/2013, página 29, 2º coluna. Professores Inspetores Escolares: Sirleia de Vargas Soeiro Guimarães, ID: 4273895-4; Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, CNPJ 00.781.579-0001-77 sito na Rua Manoel Afonso nº 55, Centro, Mesquita, Censo Escolar nº 33061149, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.346 de 23.10.1982, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3005/2014: Letícia Oliveira da Silva, Matrícula 201206030412484. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953 de 23.11.2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Alan Souza da Conceição da Costa, Matrícula 201806030694720; Aline Ramos Sales, Matrícula 201606030609501; Antonio Carlos Marins Alves, Matrícula 201706030664337; Ari Lydio da Silva, Matrícula 201305010149905; Gabriel de Souza Alves, Matrícula 200908710152981; Graziele Cristina Maganha Falcão, Matrícula 201705180385524; João Vitor Batista Soares, Matrícula 201506030536557; Lucas da Silva Queiroz, Matrícula 201006030132748; Marcos Vinícius Lima de Araujo, Matrícula 201408710581835; Pablo Gonzaga da Silva, Matrícula 201104860199888; Paulo Cesar do Nascimento, Matrícula 201606030605512; Sanderson Sebastião de Oliveira da Silva, Matrícula 201608710695469; Silvana de Oliveira Cayres, Matrícula 201606030604702; Thereza Cristina Azevedo Pinheiro da Luz, Matrícula 200906030080758. Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no D.O. de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna. Diretora: Bárbara Andréa Cardim Peres Silva, designada no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID. 574162-9 e Márcia Bahia Barboza de Sousa, ID. 3927581-7\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, sito na Rua Amaro de Souza s/nº, Boa Esperança, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2660 D.O. de 07/05/2004, no ANO LETIVO DE 2018, Turma JA-IX-901/1º Semestre: Ana Beatriz Vicente Teixeira, Matrícula 201205940210572; Ana Cláudia Soares Ramos dos Santos, Matrícula 201512321196439; Anderson Florentino Rosa, Matrícula 201607610727042; Breno Pereira do Nascimento, Matrícula 201312321055591; Bruna do Nascimento Serrão da Silva, Matrícula 201212320948942; Challoane Helen Marques, Matrícula 201099990022985; Edvan Lúcio da Conceição, Matrícula 201512321189300; Everton Dias da Silva Ferreira; Matrícula 201412321132140; Horrana da Silva Bastos Cardoso Pereira, Matrícula 201512321984775; Isamara Figueirôa Santos, Matrícula 201812321286283; Joyce Barbosa dos Santos Oliveira, Matrícula 201812321279074; Juan Pablo Pereira Alves, Matrícula 201412321096160; Linda Livia dos Santos, Matrícula 201412321096160; Maise Souza de Assis, Matrícula 201812321269788; Mauricio Cristiano Marques, Matrícula 201312321068063; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2914 D.O. de 19/07/2005, no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3002 Robert Cordeiro Pereira, Matrícula 201112320908911; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3001 Gabrielle Ferreira dos Santos Silva, Matrícula 201112320862588; Turma: 3002: Carla Cristina da Cruz Pereira, Matrícula 201005270132485; no ANO LETIVO DE 2008, Turma: JA3002/2º Semestre: Moisés Anizio Costa, Matrícula 200801; Turma: JA3004/2º Semestre: Adriana Soares Paula, Matrícula 200802; no ANO LETIVO DE 2009, Turma: JA3005/1º Semestre: André Ubirajara dos Santos, Matrícula 200901; Turma: JA3001/2º Semestre: Mara Aparecida Olegario de Jesus, Matrícula 200902; Turma: JA3003/2º Semestre: Alex Souza Moraes, Matrícula 200903; Turma: JA3004/2º Semestre: Martha Caroline Pereira Magalhães, Matrícula 200904; no ANO LETIVO DE 2010, Turma: JA3001/1º Semestre: Marcella Franciele Bezerra de Oliveira, Matrícula 201012320761580; Turma: JA3005/2º Semestre: Marlucy Cristina de Souza Meirelles, Matrícula 300501; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: JAIV01/2º Semestre: Suelen Shaiane da Silva Bernardino, Matrícula 200916850055106; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: JAIV02/2º Semestre: Natália Kelly Mendes da Silva, Matrícula 201009160377842; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 2008/JA-3002/2º Semestre: Franklin Santos Crus, Matrícula 200803; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 2012/3002: Fábio Luis Inacio da Rocha Soares, Matrícula 200918030173350; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem 2009/JA-3003/2º Semestre: Leilane Maria da Mota Santos, Matrícula 200905; Turma de origem 2017/3002: Jefferson de Mendonça Bezerra, Matrícula 201112320841319; no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/1º Semestre: Alan Manoel Braga, Matrícula 201712321263010; Alexsandra Silva Fernandes dos Santos, Matrícula 200916850035695; Camila Felix Cardoso, Matrícula 201812321272819; David Cabral de Sales, Matrícula 201099990022942; Fabiana Capoeira da Silva, Matrícula 201712321262710; Gabriela Barros de Freitas, Matrícula 201412321127309; Márcio Domingues, Matrícula 201712450512811; Matheus Silva da Cruz, Matrícula 201212320994626; Patrícia Ribeiro Rodrigues, Matrícula 200912320212040; Paulo Ribeiro de Mendonça, Matrícula 200912320615837; Rodrigo Oliveira da Silva Vilar, Matrícula 201099990114656; Rosa Maria Barbosa da Silva Oliveira, Matrícula 201712321262884; Rosilene Mendes dos Santos Assunção, Matrícula 201112320888897; Ygor Patrick Marinho, Matrícula 200907610142030; Secretário Escolar: Diginani do Carmo Castro, designada no D.O. de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna. Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no D.O. de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicaçãos: Ana Paula da Silva Aguiar, ID 4368344, Anaise Cristina da Silva, ID 4330543-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Willian Moysés da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13 - William Moysés da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Sito Na Rua AV. 13 De Maio,44, Municipio de Mesquita, CENSO ESCOLAR Nº 33061122, Nos Termos Da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEE Nº 2996 de 21/02/2006, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA JA - 3002 - 2º SEMESTRE: Antonio Augusto Oliveira Neto, Matrícula 201216520214317, no ANO LETIVO DE 2016, TURMA NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE: Luciano Santos De Oliveira, Matrícula 201616520279351; secretária escolar: Lúcia Helena Xavier Botelho Chaves, designada no D.O. de 08/09/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor Leandro de Souza Braz, designado no D.O. 10/05/2018, Página 32, 7ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID 3409196-3 e Rita de Cássia da Cruz Costa, ID 4368441-6. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 18.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 82 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3003 - 2012\r\n\r\nOnde se lê: Rebeca Queiroz de Araujo Alves, matrícula 201016520145118\r\n\r\nLeia-se: Rebeca Queiroz Araujo Alves, matrícula 201016520145118\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3003 - 2012\r\n\r\nOnde se lê: Alessandro Alves Alves Siqueira, matrícula 201099990229024\r\n\r\nLeia-se: Alessandro Alves Rocha Siqueira, matrícula 201099990229024\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na Rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto 38.321 de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2018/1º semestre, Turma NEJA-IV01: Alessandra Pereira Aparecido Lenho, Matrícula 201604910579291; Aline Cristina de Souza Lima, Matrícula 201107630130082; Ariana Gomes Rosa, Matrícula 201704910584010; Carine Rocha Roberto, Matrícula 201104910397467; Caroline Eugênia da Conceição Nogueira, Matrícula 201407990543345; Claudio Liberato, Matrícula 201604910563962; Daniel da Silva Paiva, Matrícula 201107990273357; Eliane Alves da Costa, Matrícula 201604910579109; Elizangela Teixeira Abreu, Matrícula 200904910356618; Emerson Luiz Oliveira dos Santos, Matrícula 201105610189719; Flávia dos Santos Silva, Matrícula 201004900133983; Gabriel Ferreira Ginder, matrícula 201607990657310; Josiane de Andrade Freitas, Matrícula 201012350324537; Luan Ferreira da Silva, Matrícula 201007990154610; Luiz Henrique Marques Pereira, Matrícula 201204910473208; Luiza Almeida da Silva, Matrícula 201704910592799; Maicon Márcio Gonçalves Lima, Matrícula 201304910497464; Marcos Vinícius Marques Monteiro, Matrícula 201104790324271; Maria do Socorro de Queiroz Leitão, Matrícula 201507990613110; Mariana de Oliveira Delpasso Zacur, Matrícula 200905610158428; Paulo Cesar Novaes Rangel, Matrícula 201704910592110; Rafaela de Oliveira Simeão, Matrícula 201607990653739; Silvia Claudia Duarte Lima, Matrícula 201704910586713; Victoria Clelia dos Santos Costa, Matrícula 201505200397368; Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Cleidiana de Sousa, ID 4378452-6 e Joana D'arc de Souza Serra, ID 3441325-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na Rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto 38.321 de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2010/2º semestre, Turma JA-3003: Luciane Priscila de Jesus Sales, Matrícula 200904910328088; ANO LETIVO de 2012/2º semestre, Turma JA-3001: André Luiz Cardozo de Mesquita, Matrícula 201204910454920; ANO LETIVO de 2015/1º semestre, Turma NEJA-IV02: Arnaldo da Conceição de Jesus, Matrícula 200907990254234; Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Cleidiana de Sousa, ID 4378452-6 e Joana D'arc de Souza Serra, ID 3441325-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na Rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 38.321 de 28 de setembro de 2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 - ANO: 2014/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Sheila Leandro da Costa\r\n\r\nLeia-se: Sheila Leandro da Costa Maia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, sito na Rua Marques Canário nº 295, Centro Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3726/ 2007, NO ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, turma JÁ-3003: Talita Leão da Silva; NO ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, turma JÁ-3001: Arielle Lauriano da Silva, Matrícula 200904470091034; Caroline da Silva de Barcelos, Matrícula 201034500153271; NO ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, turma NEJA IV-02: Robert Cardoso da Silva, Matrícula 200934500020620; NO ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, turma de origem JÁ-3001/2010/1º semestre: Samia Camila de Mesquita Duarte, Matrícula 201034500152210; turma de origem JÁ-3001/2010/2º semestre: Taiane Costa Ferreira, Matrícula 201034500179236; turma de origem JÁ-3003/2012/2º semestre: Paulo Sergio da Conceição Moreira, Matrícula 200904470305441; turma origem JÁ-3001/2013/1º semestre: Igor Furtado da Silva, Matrícula 201099990260338; turma de origem NEJA IV-01/2015/2º semestre: Catarina Sant'ana Ribeiro, Matrícula 200934500065488; turma de origem NEJA IV-02/2015/2º semestre: Paola Rodrigues da Silva, Matrícula 201534500653810; Stephanie Santana de Andrade, Matrícula 201034500181214; NO ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, turma de origem JÁ-3002/2009/1º semestre: Monica Lira de Oliveira; turma de origem NEJA IV-01/2º semestre/2014: Simone da Conceição Ferreira, Matrícula 201134500377433, turma de origem NEJA IV-01/2016/1º semestre: Caio Cesar de Mello Batista, Matrícula 201334500494110; Claudia Lima dos Santos, Matrícula 201434500589987; Turma NEJA IV-01: Joesi Carlos da Silva, Matrícula 201634500742117; NO ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma origem NEJA IV-02/2016/1º semestre: Thaynara Vieira Ferreira da Silva Santos, Matrícula 200904470440063; turma origem NEJA IV-01/2016/2º semestre: Junior Cesar Severiano Viana, Matrícula 200912720158760; NO ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV-01/2016/1º semestre: Vanessa dos Santos Cavalcante, Matrícula 201434500521592; turma de origem NEJA IV-01/2017/1º semestre: Adriana Gonçalves Pinto Braga, Matrícula 201134500362754; Ione Pinho da Silva, Matrícula 201534500677068; NO ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Ana Clara Medeiros Dórea da Rocha, Matrícula 201334450559110; Camila Botelho de Azevedo, Matrícula 201034500160640; Elaine Cristina Santos Herculano Alves, Matrícula 201734500808394; Eliel Henrique de Oliveira das Neves, Matrícula 201099990016530; Jackson Douglas Rodrigues da Costa, Matrícula 201634500753151; Layse Pereira Ramos, Matrícula 201734500810291; Leandro dos Santos Messias, Matrícula 201634500753070; Lizandra da Silva Laginha, Matrícula 201534500675790; Luiz Felipe Vieira Gonçalves, Matrícula 201734500763358; Paola Mayra Gonçalves Rodegheri de Oliveira, Matrícula 200934500043247; Peterson Mendes dos Santos, Matrícula 201534420803245; Rafael Moreira Nunes, Matrícula 201434500511791; Thaiene Medeiros Francisco, Matrícula 200904470054775; Thaynara Oliveira de Barros, Matrícula 201133110310379; Vitor dos Santos de Moraes, Matrícula 201005820301160. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.568/1994, NO ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3005/2006: Emerson da Silva Souza, NO ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3001/2001: Ana Cristina Loiola Valverde, NO ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3001/2010: Ravena Siqueira Pereira, Matrícula 200934500051509; NO ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2012: Caio Cézar Marques Goulart Katagi, Matrícula 200934500025850; turma de origem 3003/2012: Vinícius Soares de Figueiredo, Matrícula 201034500306793, turma de origem 3002/2013: Suellen Souza dos Reis, Matrícula 200934500030340, turma 3001: Gustavo Silva Ribeiro Lima, Matrícula 201334500487665. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, designado no D.O. de 09/05/2017, página 12, 2ª coluna. Diretora: Selma do Carmo Ribeiro, designada no D.O. de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc de Souza Serra, ID 3441325-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014/2º semestre, Turma NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Ana Carla da Silva Cardoso\r\n\r\nLeia-se: Ana Carla da Silva Cardozo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011/2º semestre, Turma JÁ 3001\r\n\r\nOnde se lê: Felipe Ferreira Viana\r\n\r\nLeia-se: Felipe Ferreira Vianna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016/2º semestre, Turma NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Sceyle Gonzaga Laurindo \r\n\r\nLeia-se: Scheyle Gonzaga Laurindo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI, sito na Rua Flávia sem número, Município de Nova Iguaçu- RJ, Censo Escolar nº 33058237,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 5049 de 27/02/2014, D.O de 07/03/2014, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA IV-01: Ana Lucia Oliveira Dias Santos, Matrícula: 201408630340510; Cláudio Costa de Jesus, 200908630106223; Delano Silva de Moraes, Matrícula: 201208940233811; Douglas Aguiar da Cruz, Matrícula: 200908630103470; Elaine de Souza Lage, Matrícula: 201608630379404; Erica Mariano Ferreira Silva, Matrícula: 201608630374798; Genilson José Moreira, Matrícula: 201608630375174; Glória Maria de Jesus Gomes, Matrícula: 201408630341811 Jéssica Araujo Alves, Matrícula: 201708630381111; Johnny Gomes Souza, Matrícula: 200908630066175; Josival Messias Santos, Matrícula: 201408630340173; Karen Cabral Escobar, Matrícula: 201099990033701; Kelle de Araújo Ferreira, Matrícula: 201608630372310; Kelly Heloísa da Conceição Pessôa, Matrícula: 201608630375255, Rafaela Lopes Oliveira, 201608630362005; Ramon Corrêa Passos Ribeiro, Matrícula: 200904920016046; Rosane Soares da Silva, Matrícula: 201608630365969; Secretária Escolar: Solange Brito Salgado designada no D.O. de 07/07/2003,página 14, 2ª coluna. Diretora: Ilza dos Santos , designada no D.O. de 15/12/2004, página 27, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Márcia Bahia Barboza Sousa, ID:39275817 ;Rita de Cássia da Cruz Costa, ID 43684416.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 29- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nANO: 2013-Turma: PAEM-01\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n14-Mateus Santos de Lima Araujo\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n14-Mateus Santos de Lima de Araujo\r\n\r\nId: 2126057"
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Secretária Escolar: Elisiane Soares Gomes, designada no D.O. de 11/04/2018, página 13, 2ª coluna. Diretor: Paulo Norberto Valadão Gonçalves, designado no D.O. de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Paula Dias de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Paula Dias Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, sito na Rua Armando Rance, s/n°, Coelho, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5235/2015, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Alexandre Fernandes da Silva Mattos, Matrícula 201729820503164; Cristiane Souza de Oliveira, Matrícula 200915790093386; Emerson Alves Giron, Matrícula 201129820310082; Fabricio de Oliveira Ferreira, Matrícula 200929820152920; Franklin Wilson Marques Ribeiro, Matrícula 201629820496048; Gleice Carla da Conceição Gomes Santos, Matrícula 201729820502610; Lucas Paurá Sansão, Matrícula 201129840185216; Maria de Fátima Rosa da Conceição, Matrícula 201629820495904; Monique Viana Muros, Matrícula 201029820300986; Patricia Santana Soares da França, Matrícula 201629820477256; Thaisamara Oliveira Melo, Matrícula 201429790939467. Secretária Escolar: Katia Lucia Gonçalves Sant'Anna, designada no D.O. de 29/07/2015, página 12, 3ª coluna. Diretora: Marcia Cristina Gonçalves Moraes Reis, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Campos de Oliveira, ID. 4327097-2 e Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 18-Irley Maria Gomes\r\n\r\nLeia-se: 18-Irley Maria Gomes da Rocha \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, sito na Rua Moreira Façanha, s/nº, Rocha, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3826/2008, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA- IV01: Camilli de Melo Pereira, Matrícula 200915870038071; Fatima Cristina Couto Alcantara, Matrícula 201730200626220; Jeniffer Caetano Silva, Matrícula 201229650328640; Juliana Ferreira Ribeiro, Matrícula 201730200614486; Lohanna Mendonça Ferreira, Matrícula, 200914740005272; Lorena Pereira da Silva, Matrícula 201530200538744; Lorrana Keyla Moura dos Santos, Matrícula 200929970473900; Matheus Cavalcanti, Matrícula 200930200086932; Matheus Paiva Oliveira, Matrícula 201331850511803; Nathalia Dayane da Silva Marques, Matrícula 201529800511401; Pedro Ivo Soares Féo, Matrícula 201630200594039; Taiany Vieira Guimarães, Matrícula 201330200477645; Thaiane Inês Santos da Silva, Matrícula 200930200023183; Thaís de Oliveira Martins dos Santos, Matrícula 200930200061352; Virlane Soares Santana, Matrícula 201730200627210. Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna. Diretora: Ruth Miranda Mata, designada no D.O. de 17/08/2017, página 11. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, sito na Travessa Professora Adélia Martins, s/nº, Mutondo, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089051, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ailana de Souza Nascimento, Matrícula 201531881030389; Anair Carolina Cunha Kalid, Matrícula 201629520737015; Carlos Antonio Mendonça Borges, Matrícula 201629520735410; Cristiane Clementina de Oliveira da Silva, Matrícula 201629520736477; Damiana Aparecida Rodrigues Pacheco, Matrícula 201629520736558; Dharlene da Silva Pontes, Matrícula 200929370022257; Gabriel Mateus Silva Gonçalves, Matrícula 200929970562830; Hellen Nunes Alexandre, Matrícula 201629520736124; Hyzzabo Luz de Jesus, Matrícula 201629520736205; Iumar Gabriel Cabral de Souza, Matrícula 201429790988166; Jane Correia Apolinário, Matrícula 201729520810861; Jhordan Silva de Paiva, Matrícula 201415900316035; João Victor Marçal de Lima, Matrícula 201629520735586; Joelma Rosa da Luz, Matrícula 201629520735901; Jorge Luiz Teixeira de Andrade, Matrícula 201229520443466; Kelly Cardoso Junger, Matrícula 200929990290622; Ludmila Victória Coimbra Oliveira, Matrícula 201529970736145; Marlon Oliveira do Couto, Matrícula 201099990137277; Monique Dagmar Corrêa da Silva, Matrícula 201130210225158; Müller Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201129630219149; Rafaela Cristiny Monteiro dos Santos Silva, Matrícula 200929520228270; Rafaela de Freitas Costa, Matrícula 200929540011692; Rosimar Mendes Alves, Matrícula 201729520814776; Stephany Gomes da Silva Braga Firmino, Matrícula 201629520736981; Turma NEJA-IV02: Ariel da Conceição Alves da Costa, Matrícula 201629490406110; Chayenne Aparecida Pereira D' Araujo, Matrícula 201130200365208; João Victor Fonseca Cortat Costa, Matrícula 201629800553135; Letícia Pacheco Tavares, Matrícula 201529590585579; Lucas Costa dos Santos, Matrícula 200929800073307; Rafhael Augusto dos Santos Reis, Matrícula 201129970459642; Shaienne dos Santos Nascimento, Matrícula 201729520814010; Shayane Pereira Santos Biazini, Matrícula 200927350060769; Wagner dos Santos, Matrícula 200915790011088; Washington Luís de Oliveira Custódio Júnior, Matrícula 201030200130352; Yury Costa Santos da Silva, Matrícula 201534490629767. Secretário Escolar: Anderson Manoel da Costa, designado no D.O. de 02/01/2018, página 13, 1ª coluna. Diretor: Selmo Lemos Hartmann, designado no D.O. de 18/08/2017, página 20, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID. 4369453-5 e Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEE Nº 2819/2005, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: Elizabeth Maria Costa de Almeida, Matrícula 201515820357599; Monique Coutinho da Silva, Matrícula 201016140111110; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Eduardo Oliveira de Souza, Matrícula 200929780009870; Gilberto Silva Oliveira Santos, Matrícula 200929420041500; Ingrid da Conceição Rodrigues, Matrícula 201115820193477; Jhonatan Richard Gentil Gonçalves, Matrícula 201208970367865; Márcia Morais Dias, Matrícula 201129780219829; Marta Cristina de Souza Marcelino, Matrícula 201715820435193; Nathália Bernardo Luciano dos Santos, Matrícula 201132230325545; Patrick de Souza Araújo, Matrícula 201515820351477; Pedro Henrique Pereira Coutinho, Matrícula 201029650138910; Pedro Lucas de Souza Poubel, Matrícula 201715820424410; Shirlei Alves de Jesus, Matrícula 201715820434707; Taiz Rudugerio da Cunha, Matrícula 200929460035307. Secretária Escolar: Maria Hélia Ferraz Alves, designada no D.O. de 12/08/2005, página 18, 2ª coluna. Diretora: Ladi Campos de Souza, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO, sito na Rodovia BR 101, Km 237, Silva Cunha, Município de Silva Jardim, Censo Escolar nº 33025835, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 40412/2006, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Jaqueline Rangel de Oliveira, Matrícula 200934060120583. Secretária Escolar: Ana Cristina Freitas de Castro, designada no D.O. de 08/10/1992, página 13, 3ª coluna. Diretora: Alcione Maria de Castro Silva, designada no D.O. de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID. 41939883 e Zenith Maria das Flores Cunha, ID. 4112568.\r\n\r\nId: 2126172"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA E INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 2543/2002, no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma JA-801: Kleber de Paula Souza, Matrícula 200390126; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA-802: Marilene Cezario da Silva, Matrícula 200780232; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Erica Sousa Lucena, Matrícula 200890106; Roane Martins Lima, Matrícula 200890119; no ANO LETIVO DE 2010, 2º semestre, Turma JA-901: Adriana Maria de Souza, Matrícula 201018640312905; Fabiano Duarte da Silva, Matrícula 200918640113610; Fábio Clementino da Silva, Matrícula 200918640129290; Kevin Vincente de Almeida, Matrícula 201018640367645; Leidiane Barbosa da Silva, Matrícula 200918640129290; Leonardo Ribeiro dos Santos, Matrícula 200918640144761; Luana Alcantara de Brito, Matrícula 200918640129452; Luiz Claudio Vaz Ferreira do Nascimento, Matrícula 201018640322544; Nathalia Carvalho de Lima, Matrícula 200918640248540; Savik Alvaro Nunes Gadelha, Matrícula 200918640146543; Valdemir Diniz Melo, Matrícula 201018640316910. Turma JA-902: Adriana Ferreira da Silva, Matrícula 200918640117527; Alex Santos Magalhães, Matrícula 201018640315173; Ana Paula Saraiva da Rocha Silva, Matrícula 200918640117870; Camila de Assis Fernandes, Matrícula 201018640315510; Carlos Alberto de Lima, Matrícula 200918640118418; Claudiana Nascimento Sales, Matrícula 201018640316145; Edmir Alves Gomes, Matrícula 200918640133301; Fábio dos Santos da Costa, Matrícula 200918640119228; Gleice Kelly Mathias Moreira, Matrícula 200918640178151; Henrique José da Silva, Matrícula 201018640368374; Maria de Fatima Vieira Souza, Matrícula 201018640319322; Nilton de Souza Moreira, Matrícula 200918640244472; Tereza Cristina da Silva, Matrícula 201018640320177; Thaynara Santos de Macedo, Matrícula 201018640320339; ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Adriano Gonçalves da Silva, Matrícula 201118640438069; Aline Silva Santos, Matrícula 201118640437925; Antonio Edilson da Silva, Matrícula 201218640462251; Erival Vital dos Santos, Matrícula 200918640109508; Felipe Virginio Pereira, Matrícula 200918640112215; Gleydson Charles Macedonio dos Santos, Matrícula 201118640438575; Jair Boia Santos, Matrícula 200918640114773; Lisandra de Lima de Oliveira, Matrícula 200918640110786; Luis Pereira Neto, Matrícula 201118640438735; Marcos Vinicius Cardoso Ramos, Matrícula 201218640466670; Mariana Machado Campos, Matrícula 201118640439210; Matheus Souza de Almeida Cordeiro, Matrícula 201018640366754; Sandra Souza dos Santos, Matrícula 201018640367130; Tatiane da Costa Gomes, Matrícula 201118640439383; Vanusa Lima, Matrícula 200918640117284; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Ailton Jose da Silva Nascimento, Matrícula 200918640303070; Ana Paula Barbosa, Matrícula 201018640296950; Aparecida da Conceição Gomes da Silva, Matrícula 201018640363811; David Edson Linhares Abreu, Matrícula 201018640297760; Edmilson Souza Matos da Silva, Matrícula 201118640450433; Emmanuelle Isidio Machado, Matrícula 201118640450514; Fiamma Rayça Fernandes Albuquerque, Matrícula 201118640458510; Jorgiane Silva de Souza, Matrícula 201118640458337; Juliana Torres de Oliveira, Matrícula 201118640458760; Kamila da Cunha Soares, Matrícula 201018640366592; Lucilene Ferreira da Silva, Matrícula 201118640437178; Marcus Vinicius Henrique de Sá Leitão, Matrícula 200918640110867; Maria Dalva Costa do Nascimento, Matrícula 201018640298910; Maria Ines Areias, Matrícula 201118640458841; Mauro Alves de Souza, Matrícula 201018640299542; Robson Menezes Borges de Souza, Matrícula 201118640434829; Rosemere de Almeida Silva, Matrícula 201018640299976; Tatiana Oliveira Nascimento, Matrícula 201118640450610; Walmir Silva do Nascimento, Matrícula 201018640300303; Turma JA-902: Ana Jussara de Jesus Rodrigues, Matrícula 201118640440209; Anderson Bruno Veloso Linhares, Matrícula 201018640364972; Angelica Tobias Ferreira Soares, Matrícula 201018640300737; Felipe dos Santos Gomes, Matrícula 200918640173869; Joelen Petersen Oliveira, Matrícula 201018640365863; Julia Gomes dos Santos, Matrícula 201018640307154; Marcelo de Souza da Silva, Matrícula 200918640317534; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Elizabeth Cristina Amaro da Costa, Matrícula 201118640436521; Franklin Moreno da Silva, Matrícula 201018640361110; Leonice Ricardo dos Santos Daltro, Matrícula 201118640449265; Rosangela da Silva Basilio Gomes, Matrícula 201118640458175; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Angela Celeste Carvalho Cardoso, Matrícula 201118640425838; Ilitania Medeiros Alves de Lima, Matrícula 201118640402978; Jose Batista Alves Ferreira, Matrícula 201118640410563; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma: JA-901: Claudemi Barbosa da Silva, Matrícula 200918640238235; Nathalia Vasconcelos de Sousa, Matrícula 201118640433261; Odete Silva Rocha, Matrícula 201117150080062. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Angélica Magalhães Ferreira, Matrícula nº 200917230061167; Clistiano Pereira da Silva, Matrícula 201318640496551; Deivison Fernandes da Silva, Matrícula 201418640587081; Turma NEJA-IV02: Alessandra Martins Costa, Matrícula 201318640532882; Ana Paula Barbosa, Matrícula 201018640296950; Angela Celeste Carvalho Cardoso; Matrícula nº 2011186404225838; Ilitania Medeiros Alves de Lima, Matrícula 201118640402978; Jaqueline Soares Torres, Matrícula 201326370255165; José Batista Alves Ferreira, Matrícula 201118640410563; Leonice Ricardo dos Santos Daltro, Matrícula 201118640449265; Rosangela da Silva Basilio Gomes, Matrícula 201118640458175; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Paulino da Silva, Matrícula 200918640141908; Daiane Rodrigues Pedro de Alexandria, Matrícula 201418640554904; Fábia Ramos Silva, Matrícula 201101940191471; Giselle Alves de Almeida, Matrícula 201169900383883; José Amauri Nascimento Brito, Matrícula 201415640588566; Johnny Soares Cavalcante, Matrícula 200918640134456; Luana de Oliveira Lima, Matrícula 201118640382510; Maria Helena Soares Lucas, Matrícula 201318640540631; Nathalia Vasconcelos de Sousa, Matrícula 201118640433261; Odete Silva Rocha, Matrícula 201114150080062; Paulo César dos Santos Lira, Matrícula 201418640580158; Turma NEJA-IV02: Fábia Helena Victor, Matrícula 201318640532710; Lucas Freire Baptista, Matrícula 201418640576630, Miquéias Ribeiro Andrade, Matrícula 201318640510310; Sâmara Nunes Silva, Matrícula 201418640546642; Silvio Oliveira Lira, Matrícula 200917380071990; Turma NEJA-IV05: Bruna da Silva Pierrout, Matrícula 201101910394064; Claudio Jonatan Silva da Conceição, Matrícula 201318640519274; Gleydson Charles Macedonio dos Santos, Matrícula 201118640438575; Laudicea da Silva, Matrícula 201418640586512; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Agatacryst Moreira Silva, Matrícula 201418640546219; Alessandro Gabriel Gomes de Freitas, Matrícula 201418640589619; Aline Silva dos Santos, Matrícula 201418640581391; Amanda Batista dos Santos, Matrícula 201418640587322; Amanda Santos da Silva, Matrícula 201418640585974; Davidson Nascimento Santos, Matrícula 201418640588991; Euridece Severino de Souza, Matrícula 2014186440591610; Gonçala Nascimento de Souza, Matrícula 201117150079803; Ivone Felix das Neves, Matrícula 201418640542736; Jailson Fernandes Evangelista, Matrícula 200918640298645; Luiz Paulo da Silva Santiago, Matrícula 201017210137956; Maria Bernadete Carvalho da Silva, Matrícula 201418640577793; Maria da Conceição da Silva, Matrícula 201418640587241; Maria de Fátima Almeida da Silva, Matrícula 201418640582525; Oceanira Kellen da Costa Neves, Matrícula 201218640463221; Paulo Roberto da Silva, Matrícula 201418640550593; Priscila Soares Arruda, Matrícula 201318640541601; Rayane Francisca da Silva, Matrícula 201418640601686; Rodrigo dos Santos Procópio, Matrícula 201418640551310 Severina Regis dos Santos Cordeiro, Matrícula 2014186405452147; Willian Lira Lima. Matrícula 201218640463302; Turma NEJA-IV02: Antonia Larissa de Freitas Damasceno, Matrícula 201418640568107; Claudemi Barbosa da Silva, Matrícula 200918640238235; Crislane dos Santos Cardoso, Matrícula 201118640385860; Dalva Moreira Coelho dos Santos, Matrícula 201117210189642; Davi Souza da Silva, Matrícula 200918640344183; Eliane Araujo da Silva, Matrícula 201518640651833; Elisângela Assis de Souza, Matrícula 201118640396390; Érica Alves do Nascimento, Matrícula 201418640583769; Francisco Atilo do Nascimento Brito, Matrícula 201318640586199; Gisele Alves Geraldino, Matrícula 201418640599096; Igor Medeiros de Melo, Matrícula 201418640583092; Lidiane dos Santos Araujo, Matrícula 201269900516839; Lucas Victor Cipriano da Silva, 201518640653534; Mateus Santos de Matos, Matrícula 201111940410863; Ygor Queiroz Melo dos Santos, Matrícula 201417210342369; Turma NEJA-IV05: Martinha de Oliveira Guedes, Matrícula 201418640600876; Vera Lucia de Souza Pereira, Matrícula 201418640581472; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Agatha Tavares dos Santos, Matrícula 201118640443739; Antonio Leandro dos Santos Melo, Matrícula 201418640596666; Bruno Pereira de Sousa, Matrícula 201118640410059; Camila Alves da Silva, Matrícula 201518640657440; Cleudes Vieira Moutinho, Matrícula 201518640657874; Elaine Ramalho Alves Vieira, Matrícula 201117250235475; Franklin Moreno da Silva, Matrícula 201518640637849; José Carlos Vicente da Silva, Matrícula 201518640628696; Karen Cristina de Jesus dos Santos, Matrícula 201018640344351; Luiz Pedro da Silva, Matrícula 201418640601333; Shaenne Nascimento Sales Matrícula 201618640686439; Tainan da Conceição Gomes, Matrícula 201518640665389; Turma NEJA-IV02: Alessandro Soares dos Santos Junior, Matrícula 201218640478768; Cinthia Soares da Silva, Matrícula 201418640602143; Douglas Barbosa Bucard, Matrícula 201169260197188; Eufrazia Manuel Adão, Matrícula 201318640531215; Felipe Alves dos Santos, Matrícula 201518640621926; Jair Boia Santos, Matrícula 200918640114773; Jobson Graciano de Freitas, Matrícula 200918640166498; Leonam da Silva Correia, Matrícula 201518640630240; Lucas da Silva Costa, Matrícula 201518640634238; Marlon Rodrigo da Costa Rodrigues, Matrícula 200918640167460; Matheus José de Lima de Oliveira, Matrícula 201318640519789; Vitória Pereira da Conceição, Matrícula 201318640535810; Ygor Serafim Cidrini da Silva, Matrícula 201018640290596; Turma NEJA-IV05: Adriana Campos de Araujo, Matrícula 201518640655741; Geane Santos de Arruda, Matrícula 200918640502541; Luiz Felipe da Silva do Espirito Santo, Matrícula 201317220475713; Luiza Serlijane Conguê de Oliveira, Matrícula 201418640602496; Renan Ribeiro Policeno, Matrícula 201418640598952; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV05: Angela Maria Nogueira Brito, Matrícula 201618640725610; Erica dos Santos Vieira, Matrícula 201518640654859; Iolanda Pereira Borba, Matrícula 201518640615799; Isabela Meire Patricio, Matrícula 201269260304762; Ivanildo Galdino da Silva, Matrícula 201518640651401; Larissa Cristina da Silva Rodrigues, Matrícula 201569260469868; Luis de Deus Alves de Araújo, Matrícula 201518640671941; Marcelo Junior de Souza Silva, Matrícula 201618640731329; Maria de Lourdes Pastor Mendonça, Matrícula 201518640623546; Ozeli Leopoldino da Silva, Matrícula 201518640612188; Raphaella de Lima Costa, Matrícula 201518640603359; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Albert dos Santos Guilherme, Matrícula 200918640151709; Alexandre de Lima Junior, Matrícula 201418640586946; Alexandre de Souza Nascimento, Matrícula 201518640638731; Alexandre Tomé Vidal, Matricula 201518640608237; Amanda dos Anjos Santos, Matrícula 201518640669295; Andrey da Silva Pereira, Matrícula 201518640655235; Anna Karoline Maciel Vicente, Matrícula 2012186404461288; Dinaldo da Silva Leal, Matrícula 201518640658765; Edilane dos Santos da Silva, Matrícula 201518640617228; Edinaldo de Souza Silva, Matrícula 201518640669376; Érika dos Santos Simões, Matrícula 201618640456240; Gabriel Rodrigues de Sousa, Matrícula 201099990113049; Gerlane Melo de Oliveira, Matrícula 201518640653887; Girlene Bezerra Costa de Oliveira, Matrícula 201518640631484; Janaina Fordes, Matrícula 201518640671788; Jardel Vieira Teixeira, Matrícula 201118640405217; Jeferson da Silva Oliveira Carvalho, Matrícula 201099990257053; Jéssica Bernardo Cardoso de Aguiar, Matrícula 201518640665621; Joice Ferreira Lopes, Matrícula 201518640665702; Juliana da Silva, Matrícula 2011186404418033; Kassia Kellem Nunes da Silva, Matrícula 201318640539895; Luana Maria Correia Silva, Matrícula 201618640676123; Lucas Oliveira do Nascimento de Souza, Matrícula 201518640667403; Maria Elisabete Pereira Alves, Matrícula 2015186440666865; Monick Amurim do Nascimento, Matrícula 201618640708505; Natalina de Oliveira Germano, Matrícula 201518640665540; Pablo Pereira de Araujo, Matrícula 201518640669538; Rodrigo Pereira de Lima, Matrícula 201322210520828; Rosilene Ferreira, Matrícula 201518640608660; Tiago Felipe de Lima, Matrícula 201518640664651; Yasmim Gomes de Medeiros Cardilo, Matrícula 201317220524277; Turma NEJA-IV02: Alan Furtado Rocha, Matrícula 201518640613826; Anderson Gomes do Nascimento, Matrícula 201518640663092; Antonia Regilane Pereira Martins, Matrícula 201418640577602; Cleiton Soares da Silva, Matrícula 201518640629315; Diego Rodrigues Abreu, Matrícula 201518640641447; Elizabeth do Nascimento Correia, Matrícula 201518640612341; Elzeni Santos Queiroz de Santana, Matrícula 201518640613745; Erica Sousa Lucena, Matrícula 201018640332930; Flavio Gomes de Brito Neres, Matrícula 201318640531568; Francisco Rudnei Alves da Silva, Matrícula 201518640654931; Gustavo dos Anjos Silva, Matrícula 201201910579672; Ingrid Manoel dos Santos, Matrícula 201518640640203; Ivonete Belfort Marques, Matrícula 201518640620954; Janine Santana da Silva, Matrícula 201518640612501; Jorge Luiz Mendonça da Silva, Matrícula 201518640618976; Kleber de Paula Souza, Matrícula 201518640653710; Lucas Pereira da Silva; Matrícula 201518640632103; Maiara Ramos José, Matrícula 201518640616922; Marcelo Nascimento de Oliveira Junior, Matrícula 201518640633347; Maria José do Nascimento Silva, Matrícula 201518640658927; Maria Nunes da Silva, Matrícula 201518640613664; Natanny Vicente, Matrícula 201518640632537; Rafael Campos dos Santos, Matrícula 201618640731671; Raimunda Nonata Pereira dos Santos, Matrícula 201518640637687; Renato José Santos do Nascimento, Matrícula 201518640655316; Roane Martins Lima, Matrícula 2015186406608075; Roseana dos Santos Silva, Matrícula 201518640667756; Taymara Conceição da Silva, Matrícula 2012186404467804; Valesca Martins Florencio, Matrícula 201018640327181; Vanessa Josefa Soares, Matrícula 201518640655410; Wesley de Oliveira Alves, Matrícula 201069260146469; Turma NEJA-IV04: Ana Aparecida da Conceição de Lima, Matrícula 201618640683685; Ariani Silva de Oliveira, Matrícula 201469260387814; Delaine Cristina Luzia da Costa, Matrícula 201518640651329; Mayara Alves Tiradentes, Matrícula 201417410249291; Natalia Dantas Araujo, Matrícula 201618640711999; Thainara Costa Melo, Matrícula 201618640712618; Thalia de Andrade dos Santos, Matrícula 2015186440665036; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex Sandro Sales Rodrigues, Matrícula 201518640672326; Andreza Soares dos Santos, Matrícula 201618640687168; Beatriz Bernier, Matrícula 201118640418890; Brenda Pereira Ribeiro, Matrícula 201618640711310; Caroline Alves Teixeira, Matrícula 201618640699336; Cicero Taciano Alves Ferreira, Matrícula 201618640691351; Dejane da Silva Matta, Matrícula 201518640666610; Emanuele Ribeiro Mendonça, Matrícula 201418640592679; Etienne Moraes Gomes, Matrícula 201018640333317; Fabíola Martins Madalena, Matrícula 201718640765210; Fernanda Lima dos Santos, Matrícula 201618640695691; Francisca Maria Costa do Nascimento, Matrícula 201618640676476; Francisco Ramalho Braga, Matrícula 201618640710089; Geisa dos Santos da Silva, Matrícula 201618640713509; Ivan Serafim da Silva, Matrícula 201618640714580; Janes Gomes Ramos, Matrícula 201618640714157; Jeferson Lopes do Nascimento, Matrícula 201618640682875; Keli Cristina Gonçalves dos Santos de Sousa, Matrícula 201619440247588; Kelly de Paiva Alves, Matrícula 201618640705328; Kelma Regina do Nascimento, Matrícula 201618640694024; Lilian da Silva Passos, Matrícula 201618640676204; Lindalva do Nascimento Ferreira, Matrícula 201718640771866; Lorrane da Costa Oliveira, Matrícula 201618640686005; Marcia Osana de Oliveira, Matrícula 201618640689373; Maria Alice Souza de Lima, Matrícula 201618640691009; Maria Aparecida de Oliveira Farias, Matrícula 201618640692080; Maria das Dores de Carvalho Oliveira, Matrícula 201618640693214; Maria Geane Ferreira Lima, Matrícula 201618640706642; Marinalva Florencio Ferreira, Matrícula 201618640677601; Marta Cristina Nunes da Silva, Matrícula 201618640720810; Marta Maria dos Santos Melo, Matrícula 201618640686196; Mayara de Azevedo Souza Almeida, Matrícula 201015820154841; Naiane Souza Santos, Matrícula 201618640674503; Normando Ferreira da Silva, Matrícula 201402350449400; Pamela Pacheco da Silva, Matrícula 201269260288465; Wellington Pifane Lago, Matrícula 201618640674010; Turma NEJA-IV02: Adriele Soares de Oliveira Souza, Matrícula 201317210293167; Aimê Fonseca Pereira, Matrícula 201518640657361; Creuza Irene Normandes, Matrícula 201718640784844; Dandara Luana Machado Pires, Matrícula 201518640647310; João Alberto Augusto de Oliveira Silva, Matrícula 201618640724624; Loran Santos da Silva, Matrícula 201518640670110; Luanda Machado Pires, Matrícula 201217210268751; Marcos Vinicius do Carmo, Matrícula 201618640693729; Rejane dos Santos Ramos, Matrícula 201618640728611; Renan de Sousa Azevedo, Matrícula 201618640689101; Robson Roberto Cardoso da Silva, Matrícula 201618640731086; Rosa Sousa Oliveira Brito, Matrícula 201618640705670; Vinicius Passos Nunes, Matrícula 201618640691191; Turma NEJA-IV05: Maria Jose Bezerra Balbino, Matrícula 201518640617651; Nicolly Caroline dos Santos, Matrícula 201469970315347; Raiane Costa de Jesus Lisboa, Matrícula 201518640657793; Ronaldo Sant'anna Ribeiro, Matrícula 201518640655901; Vera Ferreira dos Santos de Oliveira, Matrícula 201618640682603; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriane da Costa do Nascimento, Matrícula 201818640816017; Alice Caroline Espindola de Oliveira, Matrícula 201618640718497; Ana Aparecida Silva da Mata, Matrícula 201618640735154; Ana Lucia Gomes de Sales, Matrícula 201618640735316; Antonia Gomes da Mata, Matrícula 201718640746837; Breno Furtado de Souza Rodrigues, Matrícula 201517410276315; Daysiane Cesario da Silva, Matrícula 201122210331992; Deiverson Gonçalves da Silva, Matrícula 201218640460206; Évelyn Leandro Manoel Pena, Matrícula 201718640776159; Flavio Pereira de Oliveira Siqueira, Matrícula 201418640584579; Francisco Eduardo Lopes Menezes, Matrícula 201618640735588; Iago Renolde Magalhães, Matrícula 201318640529237; Igor Moraes Ribeiro, Matrícula 201422210642156; Jonatan Trajano dos Santos, Matrícula 201418640544003; Joyce Luzia do Nascimento Silva, Matrícula 201718640784510; Marcelo Regis Pinto, Matrícula 201618640735669; Marilene Cezario da Silva, Matrícula 201618640675410; Poliana Santiago Lima, Matrícula 201718640748619; Roberto Sodré Mesquita, Matrícula 201618640735073; Thayna da Silva de Oliveira, Matrícula 201417220554410; Tuany Vieira Nascimento, Matrícula 201617240652695; Valdeilson da Silva Santos, Matrícula 201618640697120; Walter da Silva Braga, Matrícula 201618640686862; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV05: Adriana dos Santos da Silva, Matrícula 201269490247825; Alan Leandro Franca, Matrícula 201818640810248; Daiane Guilherme da Silva, Matrícula 201418640594108; Daniele Carmo e Silva, Matrícula 201718640752310; Ingrid Ramos da Silva, Matrícula 201099990162224; Limaura da Silva Lima Oliveira, Matrícula 201718640774024; Lucas Rodrigues Dias, Matrícula 201517210353103; Raiane Santos de Almeida, Matrícula 201718640766005; Renata Oliveira Custódio, Matrícula 201618640734506. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: João Lanzellotti Neto, designado no D.O. de 10/02/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3 e Flavia Gomes de Paula, ID 3830773-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2012: Renato Rodrigues da Silva, Matrícula 201218640488720; Turma de Origem 3003/2014: Rodrigo de Oliveira Chaves, Matrícula 200917220067677. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 1996, Turma 1010: Joyce Janssen Barbosa do Livramento, Matrícula 199518640000318, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Ulisses Castro da Silva, Matrícula 2005300134; no ANO LETIVO DE 2009, Turma: 3002: Antonia Thais Calista Sousa, Matrícula 200918640290237; Turma 3004: Mario Sergio do Nascimento, Matrícula 2007300431; no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3005: Vanilde Lima da Silva, Matrícula 200918640356513; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3001: Alana Rani Oliveira de Souza, Matrícula 200915540010503; Turma 3002: Mayara de Sousa Azevedo, Matrícula 201118640427710; Turma 3004: Renato Rodrigues da Silva, Matrícula, 201218640488720; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Junilson Oliveira Simião, Matrícula 201318640539704; Turma: 3004: Matheus Sousa de Oliveira, Matrícula 200918640180130; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Amanda Beatriz da Silva, Matrícula nº 201218640487406; Bruno Rodrigues da Silveira, Matrícula 2012186404073960; Francisca Rayane Jorge da Silva, Matrícula 200918640177937; Jaqueline Alves da Silva, Matrícula 200913000035714; Juliana Nascimento Santos, Matrícula 201269900441995; Karoline Braga de Souza Medeiros, Matrícula 201269250401250; Patrick Brasil Rosa, Matrícula 201218640470279; Turma: 3002: Emanoela Jorge Feitosa, Matrícula 201118640459813; Gabriel Santos Guedes Araujo, Matrícula 201222210441204; Jeferson Costa de Oliveira, Matrícula 201418640574425; Turma 3003: Amanda Hevely de Fonte Barbalho, Matrícula 201218640465275; Daiana dos Santos da Silva, Matrícula 201318640525835; Janniele Alves dos Santos, Matrícula 201218640477605; Kevin Vincente de Almeida, Matrícula 201018640367645; Manoel Pedro da Silva, Matrícula 201018640308398; Turma 3004: Dominique Camila Matias Soares, Matrícula 201218640461110; Leonardo Campos de Carvalho, Matrícula 201118640452649; Tamíris Oliveira de Souza, Matrícula 201118640406965; Walmir Silva do Nascimento, Matrícula 2010186403003303; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Daniel Alves do Nascimento, Matrícula 201318640505310; Diogo da Silva Correia, Matrícula 201318640532297; Emerson Rodrigues da Silva, Matrícula 201518640625247; Fernanda Stefani da Silva do Espírito Santo, Matrícula 201317220475810; Jackson Guedes Machareta Ferreira, Matrícula 201218640486868; Jennifer Rodrigues Paes Leme, Matrícula nº 201318640502975; Jorge Vitor Souza Barata, Matrícula nº 201301910677816; Lorrane Rezende da Silva, Matrícula nº 200918640188386, Matheus Candido da Silva, Matrícula 201322210491380; Matheus Silva Ferreira, Matrícula nº 201018640133229; Natalino Guedes de Oliveira, Matrícula 201318640534151; Vinicius Santos do Nascimento, Matrícula 200918640306508; Turma 3002: Alessandra Maria dos Santos Santana, Matrícula 201318640511451; Fernando Alves de Andrade, Matrícula 201318640525241; Ingrid Roberta Feijó Moraes, Matrícula 2013186440501308; Juliana de Oliveira Cunha, Matrícula nº 201318640526998; Luíza de Lima de Oliveira, Matrícula 200918640300640; Turma 3003: Adriano de Oliveira Gomes, Matrícula 2012186404474932; Ana Carolina Silva Ribeiro Leite, Matrícula 201222210440070; Diego dos Santos Reis Botelho, Matrícula 200918640304203; Lucas Marlên Correia Silva, Matrícula 201318640532106; Nathan Galdino Andrade, Matrícula 200918640309353; Roberto Gomes Estacio, Matrícula 201018640149910; Thaynara Silva dos Santos, Matrícula 200918640242771; Uane Kalina da Silva Lima, Matrícula 201418640580239; Turma 3004: Adrielle Alves da Silva, Matrícula nº 200918640168601; Gabriel Borges Sousa da Conceição, Matrícula 201318640527617; Jéssica da Silva Ferreira, Matrícula 201369260336180; Kamilla Silva Ferreira, Matrícula nº 201018640133301; Luana Custódio Santiago, Matrícula nº 201217220391564; Mayane dos Santos Nunes, Matrícula 201318640530081; Natalia Silva de Queiroz, Matrícula nº 201418640573534; Thaina da Silva Ivo, Matrícula 201317220527373; Vitor Hugo de Souza Félix de Oliveira, Matrícula 201069260133213;\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem NEJA-IV01, 1º semestre 2015: Erinaldo Sousa da Silva, Matrícula 201318640537175; Turma de Origem NEJA-IV05, 2º semestre 2015: Eugênia Maria Nunes das Silva, Matrícula 201518640651671. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem NEJA-IV02, 1º semestre 2015: Isaque Vicente, Matrícula 201318640535474; Turma de Origem NEJA-IV02, 1º semestre 2016: Everton Vinícius Viana Silva, Matrícula 201518640635986; Turma de Origem NEJA-IV05, 2º semestre 2016: Jennepher Yasmine de Oliveira Costa Alves, Matrícula 200918640272921. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: João Lanzellotti Neto, designado no D.O. de 10/02/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3 e Flavia Gomes de Paula, ID 3830773-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de Origem NEJA-IV01, 1º semestre 2015: Gabriel da Silva de Oliveira, Matrícula 201122210365210; Ivan Sales Mendonça, Matrícula 201122210329904; Turma de Origem NEJA-IV01, 2º semestre 2017: Diogo Ismael Alves, Matrícula 201618640705166; Turma de Origem NEJA-IV02, 2º semestre 2017: Wenderson Taumaturgo Santos Gomes, Matrícula 201318640494697. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: João Lanzellotti Neto, designado no D.O. de 10/02/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3 e Flavia Gomes de Paula, ID 3830773-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 31-Tatiana Cintia Sousa Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 31-Tatiane Cintia Sousa Barbosa\r\n\r\nId: 2126221"
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Secretária Escolar: Dorca Jandira Brivio de Carvalho, designada no D.O. de 21/03/2013, página 29, 3ª coluna. Diretora: Claudia de Souza Chaves, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia Rosa Ribeiro dos Santos ,ID 4427976-0 e Lígia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA, sito na Rua Beira Alta s/nº, Vista Alegre, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 39430/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Wellington Fernandes Afonso, Matrícula 200153; Thadeu Simões da Silva, Matrícula 201250510268491; Priscila Nunes dos Santos Berçot, Matrícula 300128, Ana Lúcia Zamorano Nogueira da Silva, Matrícula 2009084770050403; Jefferson Elias Januario Junior, Matrícula 201108447013975; Camila Cristina Vieira de Almeida, Matrícula 201408470195723; Richardson Rodrigues de Farias, Matrícula 201270020038451, Marcio Alexandre Ferreira da Silva, Matrícula: 1992300112; Beatriz Victória da Silva Nazareth, Matrícula 201318350587145. Secretária Escolar: Viviane Trindade Madeira, designada no D.O. de 15/02/2018, página 18, 1º coluna. Diretora: Claudia do Nascimento de Oliveira, designada D.O. de 10/01/2018, página 16, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jaciara Rosa do Nascimento, ID 4428021-1 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID 4427972-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Alexandre Ribeiro Costa, Matrícula 201622200452381, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana Lira da Silva Andrade, Matrícula 201422220440564, Amelia Kalina Xavier de Farias, Matrícula 201322160250997, André Elias Rodrigues, Matrícula 201622200452977, Aparecida da Silva Alves, Matrícula 201422200432493, Bruno Paulino dos Santos, Matrícula 201022070030001, Caio Gomes dos Santos, Matrícula 201322200395210, Darlene Xavier de Queiroz, Matrícula 201009870340014, Denise de Castro Ferreira Ventura, Matrícula 200922100022133, Douglas Henrique da Silva, Matrícula 200922210235000, Igor da Silva Araujo, Matrícula 201722200463551, Marcelo Gomes Araújo de Sousa, Matrícula 200969430172909, Mirian da Silva Souza, Matrícula 201422210667817, Pedro Wallace Leal Batista, Matrícula 201522200440131, Rebecca Evangelista Silva Rodrigues, Matrícula 201099990045781, Roberto Carlos Batista, Matrícula 201622200454163, Rodrigo Paiva de Abreu, Matrícula 201501910973329, Romario Marinho da Costa Silva, Matrícula 201569970413329, Sara Emanuele da Silva Lopes, Matrícula 201522110204927. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna. Diretor: Valnei Alexandre da Fonseca, designado no D.O. de 22/02/2018, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA: 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 -ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: João Victor Pires da Silva\r\n\r\nLeia-se: João Victor Pires da Silva Campos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: Victor Alan Santos de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: Victor Alan Santos de Carvalho Lins\r\n\r\nD.O DE 04.02.2016\r\n\r\nPÁGINA: 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2015\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 ANO:2014\r\n\r\nGuilherme Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Ano 2014\r\n\r\nTURMA:3003\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, sito na Rua Gustavo Augusto de Resende nº 541, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar nº 33085811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4364/2009, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Aldenice de Oliveira Santos, Matrícula 20152216272071; Carlos Augusto de Sousa Ferreira, Matrícula 201322210514690; Carlos Henrique Sales Vieira, Matrícula200912440158409; Daisy Velloso dos Santos Claro, Matrícula 201322220318878; Diogo Barbosa Pereira, Matrícula 201269970085896; Eliomar Santos Barbosa, Matrícula 201222210443177; Fabiana Alves Ferreira, Matrícula201322220361889; Fernanda Fidélis dos Santos, Matrícula 201269970157129; Filipe Santos da Silva, Matrícula 201322100364988; Gabriel da Conceição Veiga, Matrícula 200917950023891; Gabriella Paula Muniz Martins, Matrícula 201222210437959; Juscineide Coelho Lima, Matrícula 201522160271695; Luma de Paula Scuto, Matrícula 200922210199887; Maria Cristina Lopes da Silva, Matrícula 200922200097410; Maria Lindalva da Silva, Matrícula 201522160270710; Maria Vieira Sobrinho, Matrícula 201522160272314; Priscila Vieira Santos de Carvalho, Matrícula 201522160271423; Reginaldo Araujo dos Santos, Matrícula 201022140011904; Rogerio Batista Rego, Matrícula 201322160249638; Tânia Figueiredo da Silva Oliveira, Matrícula 201099990361860; Thaiane Luz da Silva, Matrícula 201422160268310; Thiago dos Santos Marins, Matrícula 201522160274600; Valquíria Cabral dos Santos, Matrícula 201222200355610; Vania Candida da Conceição Soares, Matrícula 201522160269364; Vilma Therezinha Pinheiro, Matrícula 200922090023299; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Adriano Gomes dos Santos, Matrícula 201522160275510; Alexandra da Silva Pereira, matrícula 200922200099383; Barbara Amanda Xavier de Souza, matrícula 201122220071160; Carlos Elias Marques, matrícula 20109999036718; Cayo Alves Garcia, Matrícula 201422210610114; Emerson Vieira dos Santos, Matrícula 201322160253589; Gizele Francisca dos Santos Lopes, Matrícula 201522160270291; Jorge Luiz Areias da Silva, Matrícula 201522160271776; Laura Luiza de Jesus Cardoso de Carvalho, matrícula 201622160278912; Lúcia Maria Paula, Matrícula 201622160279137; Maria do Socorro Nascimento da Silva, Matrícula 201522160275331; Maria Eduarda Almeida Baptista, Matrícula 201501820246210; Mariana de Morais Pereira da Silva, Matrícula 201422210581010; Matheus José de Araújo Albuquerque, Matrícula 201522160270109; Naiara de Souza dos Santos, Matrícula 201469970251276; Nicole Campos de Souza, Matrícula 201422200424393; Zilvânia de Oliveira Guilherme, Matrícula 201422220415616; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, turma: NEJA-IV01: Agnaldo José da Silva, Matrícula 201522160273981; Ana Paula da Silva, Matrícula 201622160276707; Ane Franciele Lima de Sousa de Oliveira, Matrícula 201622160276979; Antonio Lucas Soares de Oliveira, Matrícula 201422210655991; Bruno de Oliveira, Matrícula 201122160199069; Cíntia Souza dos Santos, Matrícula 20162216027883; Cristiane dos Santos Moraes, Matrícula 201417380469688; Evanice Rodrigues da Silva, Matrícula 201622160276383; Gabriel dos Reis Mulatinho, Matrícula 201269970070511; Marcelle Pinto Reis, Matrícula 201622160277861; Maria Aparecida Pires das Neves, Matrícula 201622160277436; Maria Cristina de Araujo Nascimento, Matrícula 201622160278327; Maria da Gloria Ferreira dos Santos, Matrícula 201622160278750; Pedro Edgar Simão Domingos, Matrícula 201622160277610; Reinaldo Dantas de Souza, Matrícula 201269970144302; Rosilva Gomes de Souza, Matrícula 201622160276464; Stéfani Valéria Gomes Lopes, Matrícula 201269970104785; Yago Ferreira da Silva, Matrícula 201369970202090; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV0: Bruna Paula Santos da Silva, Matrícula 201622160279641; Edijane Maria da Silva, Matrícula 201622160279722; Gloria Maria Matias Filgueira Batista, Matrícula 201122160163625; João Lopes dos Santos, Matrícula 201622160279994; Josefa de Fátima Lima Lopes, Matrícula 201622160280062; Mára Fabiana Moura de Souza, Matrícula 201522220473701; Monique Fernandes Cavalcanti, Matrícula 201622160280224; Paulo Cesar Nunes dos Santos, Matrícula 201622160280143; Roziane Paiva, Matrícula 200905510030519; Sandro Ferreira Menezes, Matrícula 201622160280305; Secretaria Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, ID nº 3933291-8, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16. Diretor: Ubiratan da Conceição dos Santos, designado no D.O. de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5 e Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTurma de origem: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda do Camo Meksyk-201422160265310\r\n\r\nLeia-se: Fernanda do Carmo Meksyk-201422160265310\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, sito na Rua Sargento João Lopes nº 315, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33146950, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alaelson de Andrade, Matrícula 201369970167082; André Luiz Trintim Villar, Matrícula 201669970534947; Antonia Rosendo Mendonça, Matrícula 201222220188757; Daniel Santos de Almeida, Matrícula 201369970193245; Evelin Santos da Silva, Matrícula 201422210666845; João Batista Soares da Silva, Matrícula 201869970720001; Jodeylson Ferreira Cunha, Matrícula 201622210881358; José Vitor Dias da Silva, Matrícula 201769970626110; Leandro Silva de Souza, Matrícula 201369970204115; Lucas da Silva Moises, Matrícula 201669970495275; Mariane da Silva, Matrícula 201269970133025; Rosa Gabriele Martins Ribeiro, Matrícula 201522210721850; Tamyres Ogawa de Figueiredo, Matrícula 200922210234704, \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, sito na Rua Sargento João Lopes nº 315, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33146950, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, turma de origem: NEJA IV-02/2017: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues Junior, Matrícula 201569970382261.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, sito na Rua Sargento João Lopes nº 315, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33146950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos: Natália Vieira da Silva, CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2013, publicada no D.O. de 05/03/2015, página 28, 3ª coluna e Thiago da Silva Almeida, CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2014, publicado no D.O. de 02/09/2015, páginas 46, 3ª coluna e 47, 1ª coluna. Secretária Escolar: Analuza de Lima Nascimento, designada no D.O. de 14/11/2017, página 18, 3ª coluna. Diretora: Raquel de Melo Braga, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Lucas Oliveira Lage\r\n\r\nLeia-se: Lucas de Oliveira Lage\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, sito no Largo do Terço, sem número - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33120692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Bruno Sergio Soares Martins, Matrícula 201069040309754; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Monique Araujo de Souza, Matrícula 201117220337970; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4405/2010, no ANO LETIVO DE 2012,2º SEMESTRE, Turma JA 3004: André Fellipe Pina Feitosa Matrícula 200969250054649; no ANO LETIVO DE 2015,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daiane Batista Nunes da Silva, Matrícula 201369040579726, José Cleyton da Silva. Matrícula 201318710260452; Turma NEJA IV-02: Clara Barbosa da Silva Pereira, Matrícula 201169990020254. Secretária Escolar: Mônica Pereira de Magalhães, designada no D.O. 15/05/2017, página 17, 1ª Coluna. Diretora: Tânia Mara Rodrigues Salazar, designada no D.O. 09/07/2009, página 9, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932.\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, sito no Largo do Terço, sem número - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33120692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4405/2010, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV 01: Andressa Rosa Felicio, Matrícula 201469990220015; Cathelin de Souza Cezar, Matrícula 201769040808410; Heloina Cassimiro de Oliveira Abreu, Matrícula 201624190477812; Larissa Cristina de Freitas Antonio, Matrícula 201469990255749; Reginaldo Escocia de Mendonça, Matrícula 201624190477731;Turma NEJA IV 02: Camila Oliveira da Silva, Matrícula 201769040820210; Diego Borges Estevo, Matrícula 201069040380114; Jonathan Benevenuto da Silva, Matrícula 201569040695176; Larissa Mattos de Souza, Matrícula 201569990333452; Leandro de Alegria Barbara, Matrícula 201415360197147; Maria José da Cruz Sousa, Matrícula 201069040369579; Natalia Nascimento dos Santos, Matrícula 201769040848390; Roberto Jefferson da Silva, Matrícula 201269060184704; Robson Oliveira da Silva, Matrícula 201769040820704 . Secretária Escolar: Mônica Pereira de Magalhães, designada no D.O. 15/05/2017, página 17, 1ª Coluna. Diretora: Tânia Mara Rodrigues Salazar, designada no D.O. 09/07/2009, página 9, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Denize Aparecida Silva dos Santos, ID: 4182932.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, sito na Rua Fausto e Castro, s/nº, Parque Columbia, Pavuna, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo do Decreto ”E” nº 9.046/1986, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002, Daniel Rodrigues Moura, Matrícula 20081848; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003, Diego da Silva Zaudenone, Matrícula 20091766, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001 Daiana de Oliveira Araujo, Matrícula 200919590011427, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Amanda Lucena de Moura, Matrícula 201150510194708, Diego Mota Soares, Matrícula 20111808312537, Lucas Terto Lopes, Matrícula 201118870220820, Luiz Henrique Alves Ferreira da Silva, Matrícula 201099990071256, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Dara Vitoria Silveira Caronezi, Matrícula 2012195902823224, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Isabelle Pereira Santos, Matrícula 201319590293926, Turma 3002: Pedro Henrique Souza Cristovam, Matrícula 201418130561399; Secretário Escolar: José Carlos Custódio, designado no D.O. de 11/01/2010, página 30, 2ª coluna. Diretora: Luci Jane Gomes de Souza, designada not D.O. de 05/01/2015, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 442800106.\r\n\r\nId: 2126239"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, sito na Rua Santo Amaro nº 133, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33063958, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.574/2006, no ANO LETIVO DE 2016/ 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Rosilene Cristina dos Santos Bogêa, Matrícula 201208420352571; Victor Hugo Macabú Correia, Matrícula 201522260228800; no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Mattheus Paulo da Silva dos Santos, Matrícula 201602260236397; no ANO LETIVO DE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre Lima de Andrade, Matrícula 201169680037639; Andressa Hermenegildo Mota de Sousa, Matrícula, 201602260238845; Aristoles Ribeiro Monteiro, Matrícula, 201001950128581; Antonia Aline Mendes da Silva, Matrícula, 201302260219019; Caio Oliveira Albuquerque, Matrícula, 201602260239061; Henid de Mascena Mendes, Matrícula 201601940531126; Jaciele Saturnino da Silva, Matrícula 201602260238098; Jolden Cordeiro da Silva, Matrícula 201502260234101; Jorge Adriano da Silva Pereira, Matrícula 201502260234101; Maria Conceição da Silveira, Matrícula 201602260239302; Mario Jose dos Santos Sobral, Matrícula 201602260239574; Patrick da Silva de Oliveira, Matrícula 201301910717702; Renata Bruno de Jesus, Matrícula 201401910860749; Rodrigo Sobrinho Barboza Aguiar, Matrícula 200918190052691; Thainá Franquilin de Almeida, Matrícula 201402020217980; Vinicius Ramos dos Santos, Matrícula 201202260184235; Wosghinton Santos de Jesus, Matrícula 201201960378409. Secretária Escolar: Rita de Cassia Cortes de Souza, designada no D.O. de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna. Diretora: Olga Maria de Oliveira Xavier, designada no D.O. de 17/09/2012, página 42, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Mario Jorge Ferreira Gonzaga ID 4262026-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, sito na Rua Henrique Dias nº150, Rocha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072337, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.079/2014 no ANO letivo 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Sabrina de Matos Barbosa Franco, Matrícula: 201624570336110; ANO LETIVO 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Alessandra Michaelle Rêgo Campos, Matrícula 201501960563833; Camila Costa de Jesus, Matrícula 201717220867110; Camila Cristina da Silva, Matrícula 200918530261330; Elaine Mendes Soares, Matrícula 201415210677429; Iaponara Camila Lima Bezerra, Matrícula 201524570329509; Jonas Santos Marques de Oliveira, Matrícula 200969580315888; Maria Thais Silva dos Santos, Matrícula 201418530528860; Sebastião Pereira da Conceição, Matrícula 200924570023108. Secretária Escolar: Thays Mattos Pimentel, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Ramão Figueira Gutierrez, designado no D.O. 03/03/2017, pag. 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mario Jorge Ferreira Gonzaga, ID. 4306226-4 e Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID. 1375852-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, sito na Rua Henrique Dias nº150, Rocha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072337, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.079/2014 no ANO LETIVO 2018/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV/1º SEMESTRE/2016: Sthefani de Sousa Rodrigues dos Santos, Matrícula 201224570301311; turma de origem NEJA IV/2º SEMESTRE/2016: Yan Miranda de Oliveira Leão, Matrícula: 200915340030472, turma de origem NEJA IV/1º SEMESTRE/2017: Ana Carolina dos Santos, Matrícula 201024250040174; Juliana dos Santos Rodrigues Monteiro, Matrícula: 201624570335041; turma de origem NEJA IV/2º SEMESTRE/2017: Thayssa Vianna de Oliveira, Matrícula 201369210671318. Secretária Escolar: Thays Mattos Pimentel, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Ramão Figueira Gutierrez, designado no 03/03/2017, pag. 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mario Jorge Ferreira Gonzaga, ID. 4306226-4 e Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID. 1375852-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO, sito a Rua Amaral nº 26, Andaraí, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33063389, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1986, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Patricia da Silva Santos Barbosa, Matrícula 201030011130; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Viviane Pereira de Oliveira da Silva, Matrícula 201130011131; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Maryssol dos Santos Candido, Matrícula 201230011132; Vivian Dias Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201230011133. Secretária Escolar: Alba Valéria Ferreira de Miranda, designada no D.O. de 19/04/2013, página 16, 1ª coluna. Diretor: Willmann Silva Costa, designado no D.O. de 25/04/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes ID. 4368405-0 e Anna Paula Meirelles Francisco ID. 4368764-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVODE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Angelica dos Santos Barbosa, Matrícula 201715290461184; Bruna Matos Belsito, Matrícula 201715290456342; Eduardo Rodrigues de Abreu Oliveira, Matrícula 201715290456261; Josefa Cristiana do Nascimento, Matrícula 201715290466224; Juliane Dantas da Conceição, Matrícula 201715290466062; Marcelly Martins Diniz, Matrícula 201401930460101; Raiza de Souza Teixeira, Matrícula 201515290411621; Raphael Leandro Duarte, Matrícula 201115300323856; Ronye da Silva, Matrícula 201115300323856. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no D.O. de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretor: Alexandre Pacobayba Raposo, designado no D.O. de 19/02/2015, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID 4326363-1 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4\r\n\r\nId: 2126075"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, sito no Largo do Machado nº 20, Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063397, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 1989, Turma 3310: Taumaturgo Geraldo de Moura, Matrícula 1989331037; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Dionicio Francisco Machado da Silva, Matrícula 201301910749410; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3009/2009: Claudio Martins Cardoso Abrahão, Matrícula 200901910258654; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2005: Malena Karina da Silva Terzo, Matrícula 2005300127; Turma de origem 3002/2014: Antonio Matheus de Castro Farias, Matrícula 201101910459107. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4295/2009, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 02: Michael Edward Zineski, Matrícula 200901910310168. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Gleice Íris Candido Felipe, Matrícula 201201910556461; no ANO LETIVO DE 2016/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Talita Neres Silva, Matrícula 201501910999395; no ANO LETIVO DE 2016/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Juliano Alves de Matos, Matrícula 201601911019651; Tamara de Oliveira Barboza, Matrícula 201501910976182; no ANO LETIVO DE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alderlan dos Santos Camelo, Matrícula 201701911225876; Alexandre de Luna Ferreira, Matrícula 201401940434659; Camila Aquino Batista, Matrícula 201209800207350; Joana Darc Telis de Araujo, Matrícula 201701911230608; Larissa da Silva Pereira, Matrícula 201269260252517; Lucas de Souza Santos, Matrícula 201401910860153; Maria Bernadete Serêja do Nascimento, Matrícula 201601911121010; Maria de Fatima Sarmento, Matrícula 201601911121187; Matheus Santos e Silva, Matrícula 201099990259994; Paulo Gonçalves Junior, Matrícula 201801911291719; Raira Juliana Oliveira Xavier Costa, Matrícula 201201910563407; Yuri Matheus do Couto Pinto Coimbra Messias, Matrícula 201301910653984. Secretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no D.O. de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna. Diretor: Fabio de Barros Pereira, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Mario Jorge Ferreira Gonzaga, ID 4362026-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, sito a Av. Maracanã, nº 1.450. Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/ 2012, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andrey da Conceição, Matrícula 201569210830850; Caroline da Silva Lisboa Alcantara, Matrícula201715180318743; Daniella de Paula do Nascimento, Matrícula 201715180314160; Douglas do Nascimento Venancio, Matrícula 201715180318905; Eduardo de Melo Pinheiro, Matrícula 201415340419330; Elisangela Salles Silva, Matrícula 201169210332911; Francisco de Assis Pereira da Silva, Matrícula 201615180301710; Igor Alexandre de Souza Pereira, Matrícula 201099990142643; Juliana Rodrigues dos Santos Pereira, Matrícula 201515300947030; Leandro Santos da Costa, Matrícula 201569210897769; Leilane da Costa Morais, Matrícula 201415180262323; Luã Pires Villar, Matrícula 201615180296352; Luiz Guilherme Lucas do Nascimento, Matrícula 201415340439951; Marcelle Castro de Araújo, Matrícula 201615180284427; Maria das Graças da Silva Rodrigues, Matrícula 201815180325339; Marinalva Gonçalves Telles, Matrícula 201615180301615; Nathalia Bezerra da Silva, Matrícula 201099990071441; Paulo Cesar Ribeiro Souza, Matrícula 201715180303630; Roberta de Oliveira, Matrícula 201615180302344; Soniele Silva da Conceição, Matrícula 201315210473710; Thais Paula Pereira Couto, Matrícula 201715180306737; Thaís Tavares de Oliveira, Matrícula 201715180312461; Wellington Duarte Anastacio, Matrícula 201114800310623. Secretária Escolar: Ana Maria Garcia da Silva, designada no D.O. de 26 de fevereiro de 2015, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Cristina Silveira Barreto, designada no D.O. de 06 de julho de 2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID Funcional: 43264271 e Denise de Azevedo Lacerda, ID Funcional: 43263631.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA DA SILVA, sito na Auto Estrada Lagoa Barra, nº 15, São Conrado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33105103, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antonio Manoel Florencio Ferreira, matrícula 200918520230768; Diego José do Nascimento, Matrícula 201618521158463; Elisangela da Silva Osório, Matrícula 201018520438510; Fabiana de Souza Nunes, Matrícula 200902130031500; Henrique Borel Gonçalves de Araujo, Matrícula 201518521055846; Leonardo de Azevedo, Matrícula 201518521110537; Lucas da Costa Vital, Matrícula 201518521113048; Maria do Carmo Barbosa Acelino, Matrícula 201518521109601; Maria José da Silva Verdan, Matrícula 201518521111347; Vanessa Santana dos Santos, Matrícula 201518521111691; Victor Hugo Soares da França Dias, Matrícula 201518521112661; Winner Moura do Nascimento, Matrícula 201418521008957; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aguinaldo Alves de Oliveira, Matrícula 201618521149553; Beatriz Santos de Paiva, Matrícula 201118520779640; Breno Rodrigues do Nascimento, Matrícula 201618521186246; Erica Costa da Silva, Matrícula 201099990101808; Fabio Ribeiro Aquino da Silva, Matrícula 201518521087710; Francisco Matheus Souza de Abreu, Matrícula 201018520623237; Gabriel Alves dos Santos, Matrícula 201618521164439; Marcela Fadini Moreira, Matrícula 201618521177510; Maria de Fátima Rodrigues do Nascimento, Matrícula 201618521158110; Maria Rizonete da Silva, Matrícula 201618521119808; Michael de Souza Fernandes, Matrícula 201618521166059; Nathália Macedo da Silva, Matrícula 201618521116035; Paulo Roberto da Silva Caetano, Matrícula 201618521163114; Rafael Angelo Barbosa, Matrícula 201618521133810; Rafael de Souza Gomes, Matrícula 201618521175635; Rosa Maria Rodrigues Barbosa, Matrícula 201618521119999. Secretária Escolar: Miriam Magalhães de Freitas, designada no D.O. de 29/01/2018, página 13, 1ª coluna. Diretor: João Oliveira Timbó, designada no D.O. de 29/08/2017, página 10 /11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nId: 2126168"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Bruno Vicente dos Santos, Matrícula 201317960398070; Dayana Souza dos Santos, Matrícula 201317960387974; Felipe da Silva Fernandes, Matrícula 201317960404910; Flávia da Conceição Alves, Matrícula 201317960405034; Ingrid de Souza Santos, Matrícula 201314060537533; Isaias Fidelis de Moraes, Matrícula 201317960354294; Jairo da Silva Teles de Mendonca, Matrícula 201318020516805; João Vitor dos Santos, Matrícula 201317960343411; João Vitor Pereira Lemos, Matrícula 201318680275406; Jonata Tavares dos Santos, Matrícula 201317960350701; Larissa Nojosa de Sousa Santos, Matrícula 201517960627064; Laura Josefa da Conceição, Matrícula 201317960347913; Luana Barbosa da Silva, Matrícula 201417960530171; Luana Coimbra Cunha, Matrícula 201517960630448; Marcela Ferreira Pereira, Matrícula 201301610860445; Maxwell Arcangelo de Santana, Matrícula 201317960405549; Raiane da Silva Santos, Matrícula 201314030594245; Thaynan Angelo Lopes, Matrícula 201469180307695; Wolf Carvalho de Sousa, Matrícula 201369410854025. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Jasmim Souza do Nascimento, Matrícula 201114060382960; Arthur Pereira do Nascimento, Matrícula 201517960626841; Bruno Sousa de Araujo, Matrícula 201217960307310; Calebe Ferreira Placido de Lima, Matrícula 201217960311246; Edia Rosa do Carmo Souza, Matrícula 201317960421153; Elisia Mariana de Sousa Mesquita, Matrícula 201317960420343; Fabíola Oliveira Moreira da Silva, Matrícula 201317960419510; Jéssica dos Santos, Matrícula 201018680132622; Maria Marcia Batista Nobre, Matrícula 201301920385729; Sara Heringer Monteiro, Matrícula 201417960500777; Soliane Costa da Silva Bizerra, Matrícula 201417960438605; Tamares Sales Calixto, Matrícula 201317960419337; Tatiana de Jesus Rigo, Matrícula 201317960341810; Thais Cristine Teles Bento, Matrícula 201417960498934; Thalita Matos Paiva, Matrícula 201099990080007; Valdirene Castelo de Melo Machado, Matrícula 201317960420262; Vander Lúcio Gomes Pereira, Matrícula 201417960460710; Vanusa Araújo de Souza, Matrícula 201317960420505; William Nascimento dos Santos, Matrícula 201217960294724; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre Pereira da Silva, Matrícula 201417960445490; Amanda Pereira da Silva, Matrícula 201417960502044; Clétia Poncio dos Santos Lima, Matrícula 201517960620485; Douglas Silva Santos, Matrícula 201417960443366; Edleusa Martins de Sousa, Matrícula 201417960431610; Elaine Margarida Silva dos Santos Sa, Matrícula 201317960409617; Eliselma Poncio de Freitas, Matrícula 201517960632815; Erika da Conceição Fernandes, Matrícula 200914030103252; Fabiola do Nascimento Santos, Matrícula 201517960544525; Ileana de Nara do Nascimento Silva, Matrícula 201517960618741; Jéssica Pontes Martins, Matrícula 201117960209828; Josicleide Calixto da Silva, Matrícula 201417960505493; Joyce da Silva dos Santos, Matrícula 201217960277390; Jurací Lopes Oliveira, Matrícula 201417960526814; Letícia dos Santos Silva, Matrícula 201417960463810; Lucineide de Oliveira Silva, Matrícula 201417960432836; Maicon Dionathan Pereira Ferreira, Matrícula 201217960262016; Marcelo da Silva Rodrigues Sarmento, Matrícula 201217960287434; Marlene de Amorim Lima, Matrícula 201417960509138; Marli de Amorim Viana, Matrícula 201417960502982; Patricia da Costa Eleuterio, Matrícula 201417960505221; Patricia da Silva de Oliveira, Matrícula 201417960532970; Renata de Sousa da Costa, Matrícula 201317960410976; Rodrigo Ribeiro Martins Pereira, Matrícula 201418060482908; Tatiana Silva de Almeida Rocha, Matrícula 201217960305009; Tereza Maria de Oliveira, Matrícula 201417960450060; Valdenice Braz Porto, Matrícula 201417960445229; Yuri Augusto dos Santos Pinto, Matrícula 201117960229268. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no D.O. de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª coluna. Diretora: Nágila Inácio, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, sito na Rua Biarritz, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079790, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.501/2005no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Bruno Amaral de Sales, Matrícula 201228540203020; Christiane Cardozo Caldas, Matrícula 201099990077099; Denilson Ribeiro, Matrícula 201028540127631; Luiza Arlete Damasceno, Matrícula 200969380069875; Marcelly Cristine Costa de Almeida, Matrícula 201228540194791; Mayara de Matos Pereira, Matrícula 201228540202210; Paulo Roberto Lima de Souza Junior, Matrícula 201228540186428; Vanessa Freitas Grego, Matrícula 201099990100550; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Adriano da Silva Carvalho, Matrícula 201228540188552; Bianca Lemos Siqueira, Matrícula 201158190507293; Genilton Costa Pinto, Matrícula 201228540197543; João Nunes da Silva Filho, Matrícula 201118000185762; Jose Augusto da Silva Junior, Matrícula 201228540190710; Lucas Barros da Silva de Medeiros, Matrícula 201128770178234; Matheus do Nascimento Ferreira, Matrícula 201218000314720; Miguel Dantas Vianna, Matrícula201169170319721; Noemia Ramos Braga, Matrícula 200928540005430; Sabrina Rodri gues Candido, Matrícula 201258190620665; Thiago do Nascimento Baptista, Matrícula 201028540134255; Thiago Ferreira da Silva, Matrícula 201228540191774.Secretária Escolar: Sonia Maria de Jesus Siqueira,designado no D.O. de 20/06/2017, página 28, 1ª coluna. Diretor: Claudio Lourenço de Oliveira, designado no D.O. de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna.Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Pires de Aguiar, Matrícula: 201069130326755; Gilberto Felix Bezerra, Matrícula: 200914040116357; Jonathan Vasconcelos Pereira, Matrícula: 201114040373910; Mylena Aguiar Braga, Matrícula: 201418650711395; Robson Yury Nabuco de Araujo, Matrícula: 201669130593999; Sthefany da Silva Guedes, Matrícula: 201769130603435; Uedson Rodrigues, Matrícula: 201669130593131; Valdineia Ferreira do Nascimento, Matrícula: 201714041102603; Washington da Silva Santos, Matrícula: 201769130607260; William Martinet Xavier, Matrícula: 200969130100775; Turma NEJA-IV02: Ana Beatriz Maciel Santos. Matrícula: 201614040966195; Ana Lucia Martins de Azevedo, Matrícula: 201669130593484; Andreza do Nascimento Pereira, Matrícula: 201669130593727; Bruna Carvalho Pires, Matrícula: 201669130595185; Daniele Doraci Ambrosio de Lima, Matrícula: 201669130595185; Déborah Pinho Monteiro, Matrícula: 201369660229861; Douglas Gomes de Oliveira, Matrícula: 201113830224530; Eduardo Costa de Souza, Matrícula: 201269420271239; Luciana Lopes dos Santos, Matrícula: 201669130594710; Luis Antonio Ferreira Nery, Matrícula: 201669130593310; Rodrigo Cavalcante dos Santos, Matrícula: 201669130595932; Tatiane Ambrósio de Lima, Matrícula: 200913850051246; Tatiane de Souza Frazão, Matrícula: 201669660329245; Vitor Hugo Vilela de Oliveira, Matrícula: 201414040786321. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no D.O. de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna. Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no D.O. de 10/01/2018, página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 e Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nId: 2126122"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, sito a Rua Gorgênio Marins Freitas, 102 Centro, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33044929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado nos termos da Portaria nº 068/1980, no ANO LETIVO de 2010: Aliedson Morais de Almeida, matrícula 200900360041161; Turma de Origem: 3002 Jorge Henrique de Jesus Lago, matrícula 2005062930. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 4423/2010, no ANO LETIVO DE 2012: 1º Semestre, Turma JA-3001: Matilde Gomes de Matos da Silva, matrícula 201100360425398; no ANO LETIVO DE 2018: 1º Semestre, Turma NEJA-IV04: Atila Wilson dos Anjos Nascimento, matrícula 201100360415325; Fábio da Silva Rosa, matrícula 2014897014602; Heros Soares, matrícula 201700360792810; Jackson da Silva Ignácio, matrícula 201700360789797; Jose Carlos de Oliveira, matrícula 20160036073015; Liliane França do Nascimento, matrícula 200900360054735; Marcia Maroja de Araújo Bueno, matrícula 201200360479613; Maria Cristina Moreira Doca Carvalho, matrícula 201600360703187; Ravinni Vas da Silva Dantas, matrícula 201000410292039. Secretária Escolar: Luciana da Silva Siqueira de Almeida, designada no D.O. de 22/06/2015, página 28, 1ª coluna. Diretora: Wania dos Santos Dumont Kaptzki, designada no D.O. de 07/08/2007, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID. 3408184-4 e Maria das Graças de Almeida. ID. 4329889-3\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, sito na Avenida Pastor Antônio Antunes da Rocha, s/nº, Chaperó, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33044880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM/03: Richard Santos Leite, Matrícula 201111290180672. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5163/2014, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Adriana Maria da Silva Araujo, Matrícula 200918150095535, Jessica Cristina Pereira da Silva, Matrícula 20091129005930, Marcos José da Silva dos Santos, Matrícula 201111240227837, Marilene Lopes Leite, Matrícula 201611290325389, Matheus Martiniano da Silva, Matrícula 201535800304540, Millena Pereira da Silva, Matrícula 201300360542310. Secretária Escolar: Lusimar Rodrigues Martins, designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1º coluna, Diretora: Nelia de Paula Oliveira, designada no D.O. de 06/04/2010, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0\r\n\r\nId: 2126144"
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                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/1032/2018 - P.E Nº 016/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviço de limpeza de reservatório de água. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 30/08/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 30/08/2018.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 30/08/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2126104"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125883": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2019\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo para ingresso no 1º ano e no 6º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se em 2019.\r\n\r\n1 Da realização \r\n\r\n1.1 O processo seletivo para ingresso no 1º ano do ensino fundamental estará aberto a todos aqueles que tenham nascido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de março de 2013, incluídas ambas as datas.\r\n\r\n1.2 O processo seletivo para ingresso no 6º ano estará aberto a todos aqueles que tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2006, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental.\r\n\r\n1.3 As vagas serão distribuídas, conforme tabelas abaixo.\r\n\r\n1º ano\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência)\r\n\r\n17\r\n\r\nreservada\r\n\r\nestudantes negros, pardos e índios (*)\r\n\r\n24\r\n\r\npessoas portadoras de deficiência (*)\r\n\r\n3\r\n\r\nfilhos de professores da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nfilhos de funcionários da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n6º ano\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência)\r\n\r\n17\r\n\r\nreservada\r\n\r\nestudantes da rede pública de ensino (*)\r\n\r\n12\r\n\r\nestudantes negros, pardos e índios (*)\r\n\r\n12\r\n\r\npessoas portadoras de deficiência (*)\r\n\r\n3\r\n\r\nfilhos de professores da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nfilhos de funcionários da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n(*) candidatos comprovadamente carentes\r\n\r\n2 Da inscrição \r\n\r\n2.1 A inscrição será realizada exclusivamente pela internet.\r\n\r\n2.2 O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 17 de agosto às 23h59min do dia 17 de setembro de 2018, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2019.uerj.br; \r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) para o 1º ano e de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o 6º ano; \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo);\r\n\r\nh) para os candidatos ao 6º ano, enviar pela internet uma foto do candidato de acordo com as seguintes especificações: foto de rosto, frontal, recente, fundo claro, utilizando arquivo com extensão “.jpg” e tamanho máximo de 100 kB. \r\n\r\n2.3 O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, para estudantes negros, pardos e índios ou para pessoas portadoras de deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nb) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas; \r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo).\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\n1º e 6º anos\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n17 de agosto a 17 de setembro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 19 de setembro de 2018\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nEntrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ndocumentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\naté 19 de setembro de 2018\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nEntrega do requerimento de inscrição com a foto do candidato \r\n\r\naté 19 de setembro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\n(somente para os candidatos ao 6º ano que não enviaram a foto pela internet)\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 21 de setembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nResultado da análise da documentação comprobatória - sistema de cotas\r\n\r\n01 de novembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos do resultado da análise da documentação - sistema de cotas\r\n\r\n05 a 07 de novembro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nResultado dos recursos - sistema de cotas\r\n\r\n23 de novembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\n1º ano\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação com o número do sorteio\r\n\r\n14 a 21 de novembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n21 e 22 de novembro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRealização do Sorteio Público\r\n\r\n27 de novembro de 2018\r\n\r\nlocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\n27 de novembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\n30 de novembro de 2018\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Público\r\n\r\n10 e 11 de novembro de 2018\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n13 de dezembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n17 de dezembro de 2018\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 2ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n18 de dezembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 2ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n20 de dezembro de 2018\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 3ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n07 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 3ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n09 de janeiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 4ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n11 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 4ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n14 de janeiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 5ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n16 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 5ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n18 de janeiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 6ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n21 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 6ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n23 de janeiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\n6º ano\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição da prova\r\n\r\n24 a 29 de outubro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n29 e 30 de outubro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n15 de novembro de 2018\r\n\r\nlocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n15 de novembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n21 e 22 de novembro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação das notas da prova\r\n\r\n08 de dezembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n10 e 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão \r\n\r\n18 de dezembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ - a partir das 15 horas\r\n\r\nDivulgação da listagem dos candidatos aptos e não aptos ao sorteio\r\n\r\n18 de dezembro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação com o número do sorteio\r\n\r\n08 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRealização do Sorteio Público\r\n\r\n10 de janeiro de 2019\r\n\r\nlocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\n10 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\n17 de janeiro de 2019\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Público\r\n\r\n24 e 25 de janeiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n29 de janeiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n31 de janeiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 2ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n04 de fevereiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 2ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 3ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 3ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n11 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 4ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 4ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 5ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n19 de fevereiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 5ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nDivulgação da 6ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nCAp-UERJ \r\n\r\nMatrícula da 6ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCAp-UERJ: Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 13 horas\r\n\r\nOBS: O Edital na íntegra e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: www.cap2019.uerj.br.\r\n\r\nId: 2125883"
                            ],
                            "2125984": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de SERVIDOR. Proc. nº UERJ E-26/007/3576/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2125984"
                            ],
                            "2125700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ (Concedente) e a Fundação Santa Cabrini - FSC (Executante).\r\n\r\nINTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.728.135,90 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nOBJETO: suporte às atividades institucionais da CECIERJ, através da utilização do espaço físico e maquinário da Fundação Santa Cabrini e do uso da mão de obra dos educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2018 a 30/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1444/2016.\r\n\r\nId: 2125700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2126352": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 016/2018. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS. OBJETO: O presente Termo tem por objeto dispor sobre a execução da medida compensatória consistente em reposição prevista na condicionante nº 33 da Licença de Operação nº IN020117, estabelecida por meio de Documento de Averbação AVB001696, de 29/10/12, alterada pela AVB001926, de 16/07/13 e pela AVB002383, de 18/08/14, em consonância com o disposto no art. 3º - C, alínea “b” da Lei Estadual nº 6.572/2013, especificamente no que diz respeito à conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar o valor correspondente à disposição de mecanismos operacionais e financeiros implementados pela Secretaria de Estado do Ambiente, correspondente a quantia de R$ 1.680.796,45 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/8192/2018\r\n\r\nId: 2126352"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2018-INEA assinado em 15/08/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto a “CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, ACESSÓRIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO DE NOVOS E GENUÍNOS”, na forma do termo de referência (ANEXO 1) e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 256.599,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.11904/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2018-INEA assinado em 15/08/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a EMPRESA RADIADORES REVELLES-PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINA”, na forma do termo de referência (ANEXO 1) e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 290.250,00 (duzentos e noventa mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.11904/2017.\r\n\r\nId: 2126335"
                            ],
                            "2126337": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00150088, emitido em 04/05/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.02096/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Humberto Alvarenga Capato. CNPJ/CPF Nº: 188.986.027-15. ENDEREÇO: Rua Teresópolis, nº 312, Areal, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00150181, emitido em 21/05/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.07092/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Rocha e Gama Pisos Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 07.010.230/0002-61. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, KM 313,5, Lote 11, Centro, Itatiaia/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00150295, emitido em 05/06/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13398/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: OPX Ambiental Ltda - ME. CNPJ/CPF Nº: 24.555.359/0001-93. ENDEREÇO: Rua Aristides Ferreira, 160, Vila Ursulino, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SIMSULNOT/01094910 , fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000. Processo Nº E-07/512.069/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gilberto Monteiro Cruz. CNPJ/CPF Nº: 016.152.547-49. ENDEREÇO: Estrada do Mato da Canoa 1º SUB Distrito - Zona Rural - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SEANCON/01017944, emitido em 21/03/2018 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.3449/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eduardo Carvalho Bolzan. CNPJ/CPF Nº: 039.359.677-05. ENDEREÇO: Rua Alberto Freire s/nº - Centro - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01094209, emitida em 20/06/2018, fica V.Sa. notificada de que o Conselho Diretor do INEA (CONDIR), INDEFERIU a impugnação apresentada, mantendo a penalidade de interdição do estabelecimento, conforme ATA da 382ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 23/05/2018. Processo nº E-07/002.3311/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Monte Sol de Iguaçu LTDA. CNPJ/CPF N°04.293.307/0001-89 ENDEREÇO: Rua Isabelle Beatriz, 580 - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 31/07/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01095694 L. A. Martins Teixeira Restaurante Ltda. Me, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/501407/2012, referente a Certidão Ambiental para o uso insignificante de recursos hídricos, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: L. A. Martins Teixeira Restaurante Ltda. Me. CNPJ/CPF Nº: 13.581.956/0001-76. ENDEREÇO: Avenida Manoel Carneiro de Menezes, nº 2601 - Piano Bar Number One - Mury, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2126337"
                            ],
                            "2126333": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149691\r\n\r\nNOME: J.P. Carvalho Comercio de Madeiras. CNPJ/CPF N° 03.287.193/0001-00. ENDEREÇO: Estrada da Agua Branca, n 4400. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.7669/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150424\r\n\r\nNOME: Joceildo P. Barreto Cerâmica - ME. CNPJ/CPF Nº: 06.050.094/0001-90. ENDEREÇO: Estrada Beira do Taí - Parque Beira do Taí - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 9.680,36. PROCESSO Nº E-07/002.11993/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150454\r\n\r\nNOME: Martins e Nogueira Indústria Cerâmica LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 12.067.205/0001-73. ENDEREÇO: Estrada do Colégio - Campo Limpo - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 9.680,36. PROCESSO Nº E-07/002.8730/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150433\r\n\r\nNOME: G.P. Azevedo Cerâmica. CNPJ/CPF Nº: 13.252.920/0001-10. ENDEREÇO: Estrada do Açúcar - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.13354/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150423\r\n\r\nNOME: Município de Sumidouro. CNPJ/CPF N° 32.165.706/0001-08. ENDEREÇO: Rua Alfredo Chaves, 39. MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30315/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150514\r\n\r\nNOME: Lorete dos Santos Brugger. CNPJ/CPF N° 020.518.387-55. ENDEREÇO: Estrada do Botafogo, s/nº. MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30784/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150593\r\n\r\nNOME: Saint-Gobain Canalização Ltda. CNPJ/CPF Nº: 28.672.087/0001-62. ENDEREÇO: Via Dr. Sérgio Braga, 452, Barbara. MUNICÍPIO: Barra Mansa- RJ. INFRAÇÃO: Pela disposição inadequada de resíduo classe IIA, tendo em vista que a empresa PROSIFER, foi flagrada depositando resíduos constantes no MRT nº 1805060684. ENQUADRAMENTO: 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 13.805,81. PROCESSO Nº E-07/002.09041/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150595\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Rio das Flores. CNPJ/CPF Nº: 29.179.454/0001-53. ENDEREÇO: Rua Doutor Leoni Ramos, 12, Centro MUNICÍPIO: Rio das Flores- RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01087469. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 1.753,15. PROCESSO Nº E-07/002.100407/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150597\r\n\r\nNOME: Prosifer Comércio de Ferro e Aço Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.289.059/0003-76. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, s/nº, KM 275, loteamento São Vicente. MUNICÍPIO: Barra Mansa- RJ. INFRAÇÃO: Pela disposição inadequada de resíduo classe IIA, com utilização do caminhão placa CVL-7471, em área da Prefeitura Municipal de Quatis. ENQUADRAMENTO: 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 6.941,72. PROCESSO Nº E-07/002.09043/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150589\r\n\r\nNOME: Vilarejo Praia Hotel Ltda. CNPJ/CPF Nº: 39.561.774/0001-27. ENDEREÇO: Estrada Nestor Ribeiro Ferreira, s/nº, Conservatória. MUNICÍPIO: Valença- RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01087673. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.07354/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150588\r\n\r\nNOME: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.152.532/0001-07. ENDEREÇO: Avenida Três Cachoeiras, 1150, Penedo, Fazenda Penedo. MUNICÍPIO: itatiaia- RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01078989. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.080,86. PROCESSO Nº E-07/002.02302/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150587\r\n\r\nNOME: OPX Ambiental Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 24.555.359/0001-93. ENDEREÇO: Rua Aristides Ferreira, 160, Vila Ursulino. MUNICÍPIO: Barra Mansa- RJ. INFRAÇÃO: Por realizar a atividade de recebimento de resíduos dos serviços de saúde proveniente do Estado de São Paulo, sem possuir, previamente, a devida autorização ambiental. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 5.503,01. PROCESSO Nº E-07/002.03586/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150586\r\n\r\nNOME: Atacadão Construir de VR Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 08.931.035/0001-56. ENDEREÇO: Avenida Almirante de Barros Nunes, 5920, Belmonte. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01075565. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.13395/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150584\r\n\r\nNOME: Margarida Godoy Cravo Arduino. CNPJ/CPF Nº: 389.650.468-15. ENDEREÇO: Rua Capitão Aviador João Maurício de Medeiros, s/nº, Aero Clube. MUNICÍPIO: Volta Redonda- RJ. INFRAÇÃO: Por implantar o loteamento residencial Marina Godoy, sem ter sido emitida a respectiva licença de instalação. ENQUADRAMENTO: 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 1.475,13. PROCESSO Nº E-07/002.10222/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150590\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Quatis. CNPJ/CPF Nº: 39.560.008/0001-48. ENDEREÇO: Estrada Quatis-Floriano, 2001, Barrinha. MUNICÍPIO: Quatis- RJ. INFRAÇÃO: Por promover disposição inadequada de resíduos industriais (classe IIA) em área de sua propriedade. Assim como, por ter iniciado abras de aterro no mesmo local sem devida autorização. ENQUADRAMENTO: 64 e 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 12.088,66. PROCESSO Nº E-07/002.09037/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150613\r\n\r\nNOME: GGP Industrial Ltda. CNPJ/CPF Nº: 31.076.938/0004-61. ENDEREÇO: Rodovia BR-393, s/nº, Vieira Cortes. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul- RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 04, 05, 06, 09, 17 e 18 da LO nº IN034535. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 34.766,17. PROCESSO Nº E-07/002.100379/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150610\r\n\r\nNOME: Haco Metals Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.592.073/0009-63. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, BR 393- Km 12,5, Brasilândia. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 13 e 25 da LO nº FE010104. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 65.158,47. PROCESSO Nº E-07/002.100517/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150592\r\n\r\nNOME: Jorge Pimentel da Silva. CNPJ/CPF Nº: 759.161.187-91. ENDEREÇO: Rua Bolivar Felix, 160, Formoso. MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01077389. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.062,82. PROCESSO Nº E-07/002.04429/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150585\r\n\r\nNOME: Jorge Pimentel da Silva. CNPJ/CPF Nº: 759.161.187-91. ENDEREÇO: Rua Bolivar Felix, 160, Formoso. MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar corte e aterro para nivelamento de graide de uma área de 378m², sem a devida licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 5.690,20. PROCESSO Nº E-07/002.03816/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150614\r\n\r\nNOME: Fiorelli Metais Ltda. CNPJ/CPF Nº: 39.200.522/0001-72. ENDEREÇO: Estrada Governador Chagas Freitas, 1389, Colônia Santo Antônio. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01037344. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 3.363,22. PROCESSO Nº E-07/002.09637/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150637\r\n\r\nNOME: Ritmo Logística S/A. CNPJ/CPF Nº: 12.898.982/0009-17. ENDEREÇO: Avenida Suécia, Jardim Esplanada. MUNICÍPIO: Mogi-Guaçu - RJ. INFRAÇÃO: Por poluir o corpo hídrico com vazamento de óleo e ou outros hidrocarbonetos. ENQUADRAMENTO: 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 11.964,12. PROCESSO Nº E-07/002.07098/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150090\r\n\r\nNOME: Targa S/A. CNPJ/CPF Nº: 00.157.774/0005-54. ENDEREÇO: Avenida Irmãos Spino, 536, Cerâmica. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 29, 31 e 48 da LO nº IN015526 e AVB002789. ENQUADRAMENTO: 84 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 21.591,38. PROCESSO Nº E-07/002.13409/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150579 \r\n\r\nNOME: GGP Industrial Ltda. CNPJ/CPF Nº: 31.076.938/0004-61. ENDEREÇO: Estrada de Barreiros, nº 3756, Werneck. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 8 e 13 da LO nº IN016078. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100378/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150580 \r\n\r\nNOME: Cereais Bramil Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.296.378/0029-71. ENDEREÇO: Praça Dr. Paulo de Frontin, 249, Centro. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089464. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09026/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0150581 \r\n\r\nNOME: Cereais Bramil Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.296.378/0012-23. ENDEREÇO: Rua Francisco Machado, 55, Centro. MUNICÍPIO: Miguel Pereira - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089463. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09022/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150582 \r\n\r\nNOME: R. A. Evangelista Campos de Areia Ltda. CNPJ/CPF Nº: 23.568.693/0001-19. ENDEREÇO: Rua Loren Francisco Silva, 97, Centro. MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início a instalação da atividade, sem possuir a respectiva licença ambiental e por cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. ENQUADRAMENTO: 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.05141/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150583 \r\n\r\nNOME: Hidroserv Ltda. CNPJ/CPF Nº: 03.927.702/0001-03. ENDEREÇO: Avenida Presidente Kennedy, nº 3083. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01038049. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9434/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150575 \r\n\r\nNOME: JCV Carvalho Pedras Decorativas - ME. CNPJ/CPF Nº: 24.561.469/0001-68. ENDEREÇO: Rua Anísio Torres, 22, Galpão, Centro. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início a atividade de aparelhamento de mármore, pias, etc., sem a devida licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10243/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150574 \r\n\r\nNOME: Daniel Diniz de Paula. CNPJ/CPF Nº: 101.499.667-84. ENDEREÇO: Estrada Sítio São Joaquim, 413, Ipiabas. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início a atividade de aterro de resíduos classe 2B, sem a devida licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.04978/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150591 \r\n\r\nNOME: Sugareia Extração de Areia Eireli ME. CNPJ/CPF Nº: 27.047.364/0001-83. ENDEREÇO: Rua Antônio Graciano da Rocha, 2211, Vila Maria. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 25 e 28 da LO nº IN023891. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100406/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150594 \r\n\r\nNOME: Contruterra Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.656.859/0001-00. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Sutra, Km 281, Floriano. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01053473. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100515/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150612 \r\n\r\nNOME: Auto Posto Lubrificadora Gaspariense Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.103.802/0001-76. ENDEREÇO: Estrada União Industria, 955, Reta. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condicionante nº 15 da LO IN033148. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30493.A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150611 \r\n\r\nNOME: Pedreira Volta Redonda Ltda CNPJ/CPF Nº: 32.487.266/0002-88 ENDEREÇO: Estrada Fazenda União, Fazenda Cachoeira MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01082512. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09004/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150615 \r\n\r\nNOME: Jorge Alves Crispim CNPJ/CPF Nº: 32.296.378/0029-71821.247.527-15 ENDEREÇO: Avenida Beira-Rio, 114, Voldac MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Por realizar terraplenagem com implantação de uma barragem em leito de um corpo hídrico sem a devida licença. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.05201/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150616 \r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itatiaia CNPJ/CPF Nº: 31.846.892/0001-70 ENDEREÇO: Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Por realizar captação de água no rio das pedras sem a devida autorização. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12576/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150185 \r\n\r\nNOME: Jaine Francisca Moreira CNPJ/CPF Nº: 915.714.727-20 ENDEREÇO: Avenida Presidente Knnedy, 3891, Ano Bom MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01053077. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09053/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150198 \r\n\r\nNOME: Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda CNPJ/CPF Nº: 28.677.151/0001-06 ENDEREÇO: Rua José Hipólito, 445, Cotiara MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01084138. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.02299/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150280 \r\n\r\nNOME: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda EPP CNPJ/CPF Nº: 72.167.190/0001-47 ENDEREÇO: Rua Antônio Graciano da Rocha, 1100 MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01039408. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.15981/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150576 \r\n\r\nNOME: Nicolau Vinciprova CNPJ/CPF Nº: 942.150.817-34 ENDEREÇO: Estrada Amparo X Turvo (RJ-143), São José do Turvo MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: Por realizar a limpeza, implantação de platô em app de corpo hídrico e por perfurar poço tubular, tudo, sem a devida licença. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.03102/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150577 \r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Barra Mansa CNPJ/CPF Nº: 28.695.658/0001-84 ENDEREÇO: Rua Luis Ponce, 263, Centro MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Por dispor resíduos da construção civil obtidos da perfuração e recapeamento de asfalto em terreno localizado na Rua São Pedro em frente ao nº 937, Vista Alegre, Barra Mansa. ENQUADRAMENTO: 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09009/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150578 \r\n\r\nNOME: Rituaali Empreendimentos Turísticos Ltda CNPJ/CPF Nº: 13.783.996/0001-09 ENDEREÇO: Rua Harry Bertel nº 400, Penedo MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01078048. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09636/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150326 \r\n\r\nNOME: Astral Sul Serviços de Controle Ambiental Ltda CNPJ/CPF Nº: 02.993.683/0001-50 ENDEREÇO: Rua Alfredo Whately, 494 MUNICÍPIO: Resende - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condicionante nº 15 da LO IN026763. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07323/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00149726\r\n\r\nNOME: Cineia Fest House LTDA-ME. CNPJ/CPF N° 36.448,104/0001-34. ENDEREÇO: Avenida Saquarema, nº1.389. MUNICIPIO: Saquarema- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 e 76 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 15.812,13. PROCESSO Nº E-07/002.8509/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00149703\r\n\r\nNOME: Padaria Kipão LTDA EPP. CNPJ/CPF N° 18.509.317/0001-13. ENDEREÇO: Avenida Saquarema, nº5.285. MUNICIPIO: Saquarema- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 2.150,34. PROCESSO Nº E-07/002.10636/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00149980\r\n\r\nNOME: Piscinas e Lazer de Saquarema LTDA-ME. CNPJ/CPF N° 26.892.231/0001-40. ENDEREÇO: Rod. Amaral Peixoto, nº1061. MUNICIPIO: Saquarema- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 2.149,00. PROCESSO Nº E-07/002.1392/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00149726\r\n\r\nNOME: Castrofer materiais de construção LTDA-ME. CNPJ/CPF N° 27.260.281/0001-78. ENDEREÇO: Rua beatriz Amaral Pereira, nº83. MUNICIPIO: Saquarema- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 2.127,27. PROCESSO Nº E-07/002.1354/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00149726\r\n\r\nNOME: Excen Excelencia em ensino de idiomas LTDA-ME. CNPJ/CPF N° 10.233.604/0001-31. ENDEREÇO: Rua Beatriz Amaral,nº83 Bacaxa. MUNICIPIO: Saquarema- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 2.127,27. PROCESSO Nº E-07/002.1309/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00147580\r\n\r\nNOME: Pousada Nautillus LTDA-ME. CNPJ/CPF N° 39.496.039/0001-87. ENDEREÇO: Rua Marcilio Dias nº100. MUNICIPIO: Arraial do Cabo- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 4.253,51. PROCESSO Nº E-07/002.13574/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00147121\r\n\r\nNOME: Marlene de Fatima Pacheco Fernandes. CNPJ/CPF N° 29.075.884/0001-25. ENDEREÇO: AV. Vereador Antônio F. dos Santos, nº290. MUNICIPIO: Cabo Frio- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 4.253,51. PROCESSO Nº E-07/002.9407/2016.\r\n\r\nId: 2126333"
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA CHEFE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0007/2018/247100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de REGISTROS DE GAVETA DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS - Lote 9.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 12.890.886/0001-75.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP03/18 - Processo nº E-07/100.135/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a TABELA DE ITENS da Ata de Registro de Preços n° 0007/2018/247100-01 encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2126215"
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERI, VASSOURAS, ENGº PAULO DE FRONTIN, E MENDES, PARA REUSO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DA REGIÃO HIDRIGRÁFICA DO GUANDU.\r\n\r\nDIA: 19/09/2018 - HORAS: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.330.636,78.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2126257"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária Pesca e Abastecimento; a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miracema OBJETO: Termo de Cooperação Técnica execução de ações de apoio ao melhoramento dos rebanhos pecuários do Estado do Rio de Janeiro, de modo a permitir o aumento da produção e produtividade das explorações, a geração de renda e trabalho para pequenos produtores rurais e o desenvolvimento da pecuária, mediante a melhoria do padrão racial da bovinocultura, no âmbito do Programa Rio Genética, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.939, de 12 de setembro de 2007 e pela Lei nº 5.248, de 26 de maio de 2008, mediante a conjugação de esforços, de ambos os partícipes, para a Realização de Feiras Destinadas a Comercialização de Animais Geneticamente Melhorados, além de Máquinas, Equipamentos e demais Petrechos de Utilização na Exploração Pecuária, contemplando a possibilidade de financiamento aos produtores rurais sediados no Estado do Rio de Janeiro pelo Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto nº 41.852, de 06 de maio de 2009, nos termos do plano de trabalho em anexo. PRAZO: 60 meses a partir da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018. FUNDAMENTO: Processo n° E-007/104/A/2018.\r\n\r\nId: 2126059"
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                        "2126068": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa ao Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA de n° 002/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e a Empresa O-Kee Soluções em Arquitetura e Engenharia Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 002/2018, relativo à Prestação de Serviços de Consultoria para Levantamento, Elaboração de Projetos Técnicos, Elaboração de Termos de Referência e Supervisão de Obras de Engenharia Civil para Reforma dos Prédios da SEAPPA e Vinculadas, Financiadas Pelo Projeto Rio Rural/Banco Mundial, presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/1969/2017. VALOR: Dá-se a este contrato o valor estimado de até R$ 57.962,46 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o contrato ora aditado, para ter como valor total R$ 787.962,42 (setecentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018. FUNDAMENTO: Inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações.\r\n\r\nId: 2126068"
                        ],
                        "2126034": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO - SHOPPING Nº 0013/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de propostas de preços visando à Implementação Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Material (Nobreak de 20Kva) Necessário para a Instalação da Rede Lógica da Sede da SEAPPA, incluindo Serviços de Instalação, Configuração e Todo Material Necessário para da Solução. As propostas serão aceitas até às 17:30 horas do dia 24/08/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 27/08/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2126034"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126321": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/18 R1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns e contínuos, através da contratação de Assinatura anual, junto à empresa especializada no ramo de consulta a informações sigilosas, creditícias, de pessoas físicas e jurídicas, que efetuam transações comerciais e bancárias, negativação de inadimplentes e monitoramento de CPF e CNPJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PROPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/08/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/744/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2126271": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2017\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e a Empresa P&P Turismo LTDA.\r\n\r\nOBJETO: de prorrogação de prazo do Contrato nº 02/2017 de Prestação de serviços de Agências de Viagens, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e Ata de Registro do Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 18/2016.\r\n\r\nPRAZO: fica prorrogado a vigência do contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: Do valor inicial, ou seja, R$ 82.500,01 (oitenta e dois mil quinhentos reais e um centavo), totalizando o valor estimado em R$ 165.000,02 (cento e sessenta e cinco mil reais e dois centavos). \r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039.\r\n\r\nFonte de Recursos: FR 100 e FR 212 - Convênio n° 774341/2012\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.333.0175.8263\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/413/2017.\r\n\r\nId: 2126271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126041": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018-R1\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: Nº 21417\r\n\r\nDIA: 30/08/2018 - HORÁRIO: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE ENFERMAGEM, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/112/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2126041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2126379": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.235, de 20 de julho de 2018, faz saber aos interessados que a Prova Objetiva do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizada no dia 25 de agosto de 2018, sábado, no Instituto de Educação de Nova Friburgo, situado na Praça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 10:30h, quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 2126379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2126323": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/05/2018, ANA LUCIA JUNGER DE SOUZA MARTINS, mat. nº 250.757-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34947027/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/007/72/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL, mat. nº 5.005.945-0, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40282953/1. Proc. nº E-03/008/3664/2016.\r\n\r\nANA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MADUREIRA, mat. nº 283.039-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38027933/1. Proc. nº E-03/001/5/2017.\r\n\r\nCRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, mat. nº 824.722-3, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40084353/1. Proc. nº E-03/005/4179/A/2018.\r\n\r\nMARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, mat. nº 242.126-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41323041/1. Proc. nº E-03/016/4496/A/2018.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, mat. nº 280.360-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35433647/1. Proc. nº E-03/008/3493/2016.\r\n\r\nSANDRA SANTOS ARAUJO, mat. nº 515.909-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37057634/1. Proc. nº E-03/016/3829/2017.\r\n\r\nANA APARECIDA VIEIRA DE BRITO, mat. nº 803.837-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40262464/2. Proc. nº E-03/016/2638/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VARGAS, mat. nº 251.298-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40671372/2. Proc. nº E-03/008/513/2017.\r\n\r\nOLIVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS, mat. nº 827.627-1, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38623188/1. Proc. nº E-03/002/2555/2016.\r\n\r\nELIANA FARIA PALMA, mat. nº 279.975-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36548332/1. Proc. nº E-03/012/2066/2018.\r\n\r\nGILDENES PEREIRA DA SILVA, mat. nº 516.313-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36957437/1. Proc. nº E-03/016/3180/2017.\r\n\r\nDILMA DAS GRAÇAS FERNANDES, mat. nº 237.398-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40817245/2. Proc. nº E-03/005/100.197/2018.\r\n\r\nMARIA VILCE COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 233.883-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40331849/1. Proc. nº E-03/016/2998/2017.\r\n\r\nMARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, mat. nº 290.769-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41323041/2. Proc. nº E-03/016/4497/A/2018.\r\n\r\nISIS PAES DA SILVA VICENTE, mat. nº 251.911-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33451877/1. Proc. nº E-03/005/100.206/2018.\r\n\r\nVARLENE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. nº 240.390-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34901558/1. Proc. nº E-03/013/3150/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MARTINS BRASIL CORREA, mat. nº 929.953-8, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 39352668/2. Proc. nº E-03/011/100.034/2018.\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA RANGEL FERREIRA, mat. nº 240.599-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40567753/2. Proc. nº E-03/002/211/2017.\r\n\r\nANA CLAUDIA PERNI DOS SANTOS LEONARDO, mat. nº 805.623-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38214458/1. Proc. nº E-03/006/495/2018.\r\n\r\nELOISA HELENA ABBUD, mat. nº 248.839-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32764952/1. Proc. nº E-03/013/2966/2016.\r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA DA CUNHA, mat. nº 815.201-9, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39532151/1. Proc. nº E-03/014/3269/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PALMER, mat. nº 249.387-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37308645/1. Proc. nº E-03/013/3700/2015.\r\n\r\nJANIRA DE VASCONCELLOS, mat. nº 161.593-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37071548/1. Proc. nº E-03/016/3799/2017.\r\n\r\nLINCOLN PIERRE CAMPOS, mat. nº 280.479-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36974544/1. Proc. nº E-03/016/2152/2016.\r\n\r\nNELMA THEREZINHA FERRO TURL, mat. nº 237.809-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39189740/1. Proc. nº E-03/013/736/2017.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES SEQUEIRA, mat. nº 282.157-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39999777/2. Proc. nº E-03/005/100.392/2018.\r\n\r\nROGERIO MORENO CARDOSO, mat. nº 805.786-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40330133/2. Proc. nº E-03/016/831/2017.\r\n\r\nROSANIA AMELIA PINTO PARREIRA, mat. nº 804.630-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34717323/1. Proc. nº E-03/012/921/2018.\r\n\r\nMARIANGELA PAIVA, mat. nº 280.398-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40518728/2. Proc. nº E-03/012/2061/2018.\r\n\r\nKALIL MIGUEL SAAD NETO, mat. nº 283.027-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34202153/1. Proc. nº E-03/007/6383/2018.\r\n\r\nLILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO, mat. nº 828.065-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33763143/1. Proc. nº E-03/010/100.021/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE WERMELINGER GOULART, mat. nº 804.535-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40038939/2. Proc. nº E-03/012/2081/2018.\r\n\r\nMAX LUIZ LOPES SONEGHET, mat. nº 243.777-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40555615/1. Proc. nº E-03/002/2692/2017.\r\n\r\nId: 2126323"
                    ],
                    "2126300": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA CESAR, ID Funcional nº 37992422/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.457/2008.\r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - MARILDA FERMIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 38095823/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.317/2006.\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA JOSE DE CASTRO TORRES, ID Funcional nº 40840549/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.300.709/2007.\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - MARIA JOSE DE CASTRO TORRES, ID Funcional nº 40840549/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.709/2007.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - Fica retificado para Merendeira I, o cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ROSA MARIA SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 36511579/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.061/2012.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - ROSA MARIA SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 36511579/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6735/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.061/2012.\r\n\r\nATO DE 27/11/2000 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO BAPTISTA DE POLY, ID Funcional nº 240427/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.300.006/2000.\r\n\r\nATO DE 27/11/2000 - JOÃO BAPTISTA DE POLY, ID Funcional nº 240427/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.006/2000.\r\n\r\nId: 2126300"
                    ],
                    "2126157": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 20/02/2002 - IZOETE LEITE DA SILVA, ID Funcional nº 39805824/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.310.176/2000.\r\n\r\nATO DE 29/12/97 - MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 5408539/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.600.081/97.\r\n\r\nATO DE 29/10/2001 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor BERNADETE ABI RAMIA BARBOZA, ID Funcional nº 41138066/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.010.125/2000.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - IGNEZ DUARTE COSTA, ID Funcional nº 33568340/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.001.237/2005.\r\n\r\nATO DE 25/06/2007 - SYLVIA GOUVEA DE FARIAS, ID Funcional nº 33637237/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.000.072/2005.\r\n\r\nATO DE 21/02/2005 - VALDÉA MORAES, ID Funcional nº 37760378/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.720.022/2004.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - ANEDINA LUIZA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 39725030/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.169/2001.\r\n\r\nId: 2126157"
                    ],
                    "2126301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.457/2008 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA CESAR, ID Funcional nº 37992422/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.457/2008 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA CESAR, ID Funcional nº 37992422/1, Merendeira, nível II. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.317/2006 - MARILDA FERMIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 38095823/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.317/2006 - MARILDA FERMIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 38095823/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.709/2007 - MARIA JOSE DE CASTRO TORRES, ID Funcional nº 40840549/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.061/2012 - ROSA MARIA SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 36511579/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.006/2000 - JOÃO BAPTISTA DE POLY, ID Funcional nº 240427/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/99.\r\n\r\nId: 2126301"
                    ],
                    "2126158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.176/2000 - IZOETE LEITE DA SILVA, ID Funcional nº 39805824/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.081/97 - MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 5408539/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.125/2000 - BERNADETE ABI RAMIA BARBOZA, ID Funcional nº 41138066/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.237/2005 - IGNEZ DUARTE COSTA, ID Funcional nº 33568340/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.072/2005 - SYLVIA GOUVEA DE FARIAS, ID Funcional nº 33637237/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.022/2004 - VALDÉA MORAES, ID Funcional nº 37760378/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.169/2001 - ANEDINA LUIZA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 39725030/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.296/2003 - ISMÊNIA FRAGA DE MATTOS, ID Funcional nº 41107284/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.218/95 - NELMA LUCIA DOS SANTOS GODOY, ID Funcional nº 34010033/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.865/95 - JANE FERNANDES DE CASTRO, ID Funcional nº 40644936/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.600/2007 - MARCIA TILIO, ID Funcional nº 39869679/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 6. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.066/96 - LIBERACI MARIA GOMES CRUZAL, ID Funcional nº 6651640/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/99.\r\n\r\nId: 2126158"
                    ],
                    "2126026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100216/2018 - JOÃO CRISTINO, mat. nº 833.954-1, ID Funcional nº 33586624/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2126026"
                    ],
                    "2126254": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 177 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO BETEL ROCHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.005.301/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/11/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro de Ensino Betel Rocha Ltda- Me. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Betel Rocha Ltda- Me.\r\n\r\nCNPJ nº: 09.301.019/0001-42\r\n\r\nEndereço: Rua José Couto Guimarães, nº 1248- Bairro: Paiol Centro - Município de Nilópolis.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05/03/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: 05/03/2012.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 Capacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 178 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3727/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/08/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Sementinha do Céu\r\n\r\nEntidade Mantenedora: HC de Freitas Martins ME\r\n\r\nCNPJ nº: 02.951.030/0002-90\r\n\r\nEndereço: Rua Rubens de Almeida Gusmão, 02, Parque Visconde de Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/11/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE/RJ 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental I - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 179 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/1573/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/06/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Fundação Darcy Vargas - Casa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação Darcy Vargas\r\n\r\nCNPJ nº: 33.472.143/0001-55\r\n\r\nEndereço: Rua Sousa e Silva, 112, Gamboa, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/02/2016\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 350 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 180 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2574/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/12/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Rezende -Rammel\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Técnica e Avançada LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ nº: 10.570.602/0001-38\r\n\r\nEndereço: AV Presidente Vargas, nº 120 Complemento, salas: 201, 301, 401 E Cob 01, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1761 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2126254"
                    ],
                    "2126248": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\n*APLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional: 5017756-7; pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 295 do Decreto-Lei nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/1398/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2126248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126273": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ROGÉRIO PINTO ESPÍNDOLA, matrícula 500.023-7, ID 4336604-0, Professor Adjunto - Matemática Computacional, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora VANESSA MACEDO DA SILVA, matrícula 500.105-2, ID 4433842-2, Laboratorista - Materiais, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/2018.\r\n\r\nId: 2126273"
                        ],
                        "2125820": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100666/2018 - AUTORIZO a cessão de ANA RAPHAELLA FARIA DENADAI, matr. nº 37.330-8, Técnico Universitário/Assistente, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2018, no período de 18/06/2018 a 16/11/2018, inclusive, na ocorrência de 2º turno, com base na Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nId: 2125820"
                        ],
                        "2126089": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6304/2015 - AUTORIZO a Srª MARIA DAS GRAÇAS PENAFORTE CALDAS, CPF 843.048.637-20, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Eneri, nº 169 - Cabuçu - Nova Iguaçu/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 2126089"
                        ],
                        "2126131": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto Processo nº E-26/007/2410/2018, sobre desaparecimento de Bens, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data publicação, a Comissão será integrada por FERNANDA DE BRITO SILVA, matr. 38743-1, Professor Adjunto; CEZAR DE SOUZA LEITE, matr. 3357-5, Agente Universitário; DENISE PINHEIRO MUNIZ DA CRUZ, matr.33221-3, Agente Universitário; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2126131"
                        ],
                        "2125817": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2018 - EXONERA, A PEDIDO, EDUARDO PAULINO, matr. nº 39.064-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/05/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 38.969-2, Docente/Professor Assistente, lotada no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/04/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2018 - EXONERA, A PEDIDO, HUGO QUINTANILHA JORGE DA SILVA, matr. nº 37.306-8, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/05/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2018 - EXONERA, A PEDIDO, GUSTAVO MENDES PLATT, matr. nº 34.125-5, Docente/Professor Associado, lotado no Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2018 - EXONERA, A PEDIDO, VITOR MOREIRA, matr. nº 38.051-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/05/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JAVIER ALEXIS CORREA MAYOBRE, matr. nº 39.783-6, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/05/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 425/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 205/2017, referente a nomeação de ANDRÉ WERNECK BARROUIN, matr. nº 39.755-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Psicólogo - Clínica, publicada no D.O. em 26/07/2018, página 15, coluna 03, por motivo de desistência do candidato. \r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2018 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 33.656-0, com carga horária de 40 horas semanais, lotação na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, ocorrido em 20/05/2018.\r\n\r\nId: 2125817"
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                        "2125882": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 416\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE Nº 25 de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/ 100035 /2018; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de matéria legal de interesse da Fundação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/03/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.00022016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos ,no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contra de 01/03/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2125882"
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                        "2125833": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1160/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2018, visando à aquisição de vidraria para cursos de biologia e química, iniciada na Sessão Pública de 30/07/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP (CNPJ: 21.707.794/0001-06), com a proposta no valor total de R$ 48.320,00 (quarenta e oito mil trezentos e vinte reais), para o lote 1, 2,3, 4 e 5.\r\n\r\nId: 2125833"
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                        "2126079": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 259\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRSIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo E-04/171/556/A/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implementação do Projeto de Apoio a Modernização da Gestão Pública Estadual. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 09/08/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nVI - Essa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/PRODERJ.\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída através de nova Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2126079"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SSCS Nº 02 \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2018 \r\n\r\nDESCENTRALIZAEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nV - CREDITO \r\n\r\nOnde se lê: PT 3173.261220002.2016 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nLeia-se: PT 3173.261220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nId: 2126338"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2126102": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 662 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NÚCLEO VIRTUAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA RECEBER E RESPONDER OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM AMBIENTE TECNOLÓGICO DENOMINADO E-SIC-RJ, CONFORME DISPÕE O DECRETO Nº 46.205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017, que cria o Programa de Transparência Governo Aberto RJ e regulamenta o procedimento de acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso II do §3° do artigo 37 e no §2° do artigo 216 da Constituição da República e na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da SEA e do INEA, Núcleo Virtual de Acesso à Informação, no que se refere ao Serviço de Informação ao Cidadão, para receber e responder os pedidos de acesso à informação em ambiente tecnológico denominado E-SIC-RJ, conforme disposto no Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor o Núcleo instituído nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nMarlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira - Id. Funcional 4431564-3;\r\n\r\nMárcio Ferreira de Melo Júnior - Id. Funcional 5020385-1;\r\n\r\nLohanna Costa de Aquino - Id. Funcional 4460037-2.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão de documentos do Instituto será acompanhada por comissão a ser definida em ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2126102"
                    ],
                    "2126327": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.202 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 14/08/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6747/2017, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa SANTUÁRIO DAS AREIAS MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava molhada, situada na Rodovia Amaral Peixoto s/n, Sítio Jundiaí, Rio Mole, Município de Saquarema, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para SANTUÁRIO DAS AREIAS MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava molhada, situada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Sítio Jundiaí, Rio Mole, Município de Saquarema, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126327"
                    ],
                    "2126328": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.203 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nEXPEDE CERTIDÃO DE INEXIGIBILDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 14/08/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/002.12907/2017, referente ao requerimento de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para reforma e adequação da subsede do Parque Estadual dos Três Picos e da casa principal da fazenda, pavimentação de vias, drenagem superficial e paisagismo, recuperação do reservatório existente (antiga piscina) e o complemento do cercamento periférico do limite do PETP, localizado na BR-116 na altura do km 80,3, bairro Ermitage, Município de Teresópolis,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para reforma e adequação da subsede do Parque Estadual dos Três Picos e da casa principal da fazenda, pavimentação de vias, drenagem superficial e paisagismo, recuperação do reservatório existente (antiga piscina) e o complemento do cercamento periférico do limite do PETP, localizado na BR-116 na altura do km 80,3, bairro Ermitage, Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126328"
                    ],
                    "2126329": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.204 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN028508.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 14/08/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.9566/2013, referente à Licença de Operação - LO nº IN028508, incluindo as Averbações AVB 002897 e AVB 003308, da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A para operar o Terminal Marítimo de Exportação de Minério de Ferro, com capacidade de 45.000.000 de toneladas/ano de ferro e 5.000.000 de toneladas/ano de outros minérios e grãos (granéis sólidos) e realizar dragagens de manutenção periódicas do Terminal Aquaviário, situado na Rua Feliz Lopes Coelho, nº 222, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Prorrogação de Licença de Operação nº 23/2018, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO nº IN028508, em nome da Empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A, a prorrogação do prazo de sua validade por mais 6 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126329"
                    ],
                    "2126330": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.205 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA PRÉVIA Nº IN 044998.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 14/08/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.536/2011, referente à Licença Prévia - LP nº IN044998 da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia a céu aberto, localizada na Fazenda da Pedra, situada na Rodovia Amaral Peixoto km 143, Tamoios, Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n- a Manifestação Técnica - CEAM nº 03/2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN 04498 retirando as condicionantes nº 5.4 e 5.11 da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, localizada na Fazenda da Pedra, situada na Rodovia Amaral Peixoto km 143, Tamoios, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126312": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13718/2017 - HOMOLOGO a Licitação cujo objeto é COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO MIRANTE IMPERIAL, NO MORRO DA TORRE, MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ e ADJUDICO o objeto da mesma a Empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 28.793.948/0001-60, com o valor de R$ 976.683,86 (novecentos e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2126312"
                        ],
                        "2126334": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02528/2018 - FIXADOS, a partir de 09/08/2018, os proventos mensais de inatividade do servidor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTÃ, Químico, matrícula nº 271197-2, Id Funcional 2028286-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.30615/A/2018 - FIXADOS, a partir de 01/08/2018, os proventos mensais de inatividade da servidora GISELA TORRES HOMEM PINTO LOPES, Comunicador Social, matrícula nº 2701209-5, Id Funcional 2145692-5.\r\n\r\nId: 2126334"
                        ],
                        "2126336": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12161/2015 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN033871, da empresa Folha Dourada Comércio e Transporte Ltda ME, tendo em vista solicitação da empresa.\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16660/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa INCOMIL - Comércio de Papel São Miguel Ltda, para a atividade de coleta, transporte, armazenamento e comércio de papel, papelão, plástico, madeira, sucata metálica e não metálica para reciclagem. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10473/2014 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN029151 e da AVB003733, da empresa Votorantim Siderurgia S/A, tendo em vista solicitação da empresa.\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7486/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Ecira Industria e Comercio de Alimentos Ltda EPP, para a atividade de fabricação de pizzas congeladas. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.218/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Olaria Vargem Alegre Ltda, para a atividade de extração de argila a céu aberto, sob forma de cava. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.230/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa JSL S/A, para a atividade de transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos. Considerando a Art. 3º § 2º da resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.144/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Apoena Fer Gestão Ambiental Ltda, para a atividade de beneficiamento mecânico de resíduos Classe IIA e IIB. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2126336"
                        ],
                        "2126216": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, FRANCILEI BADINI DE ALMEIDA, Contador C, RIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA, Agente de Saneamento D, IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento C, como membros titulares e MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, como suplente. Gerente do Contrato RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Assessor Executivo e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA CEDAE, NA REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de que trata o Processo nº E-07/100.194/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.206/2018.\r\n\r\nId: 2126216"
                        ],
                        "2126091": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.090/2016 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia referente ao julgamento dos recursos interpostos sobre a fase de classificação das propostas técnicas apresentadas na licitação por Concorrência Nacional - CN Nº 203/2017, pelo indeferimento do recurso interposto pelo escritório TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL, mantendo sua nota técnica em 70 pontos e pelo indeferimento do recurso interposto pelo escritório DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS, mantendo inalteradas as notas alcançadas pelos escritórios C. MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - 110 pontos.\r\n\r\nId: 2126091"
                        ],
                        "2126092": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.354/2016 - PE Nº 340/2018 - ASL-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Empresa ALGAR MULTIMIDIA S.A, mantendo a empresa BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA habilitada no certame, adjudicando-lhe, por conseguinte, o objeto da licitação.\r\n\r\nId: 2126092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2126242": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRORIO N° 13 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/FIPERJ N° 13 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nId: 2126242"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126255": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/17/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 caput, da Lei nº 8.666/93, e alterações .\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/17/2018 - DECLARO a dispensa a licitação, com base no disposto no inciso XXII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 1.659,05 (hum mil seiscentos cinquenta e nove reais e cinco centavos), visando atender as despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para o CEPAO, através da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, referente ao complemento do 1º semestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho, sendo à conta do Programa de Trabalho - 1354.20.122.0002.8021, Fonte de recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00, do orçamento em vigor. A despesa em tela é tipificada, nos termos dos Decretos nºs 46.289, de 20/04/2018 e 46.301, de 04/05/2018, por atender aos requisitos de preexistente, contínua e sua essencialidade se caracteriza pela necessidade de fornecimento de energia elétrica para o CEPAO. Submeter a presente Dispensa de Licitação, à Presidência, para fins de Rati ficação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores. \r\n\r\nId: 2126255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126086": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARAES, Bailarina, Grupo IV, Nível “5”, Id funcional 2878216-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/100043/2018.\r\n\r\nId: 2126086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2126281": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONTROLADORIA Nº 02 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO E DOS TRIBUTOS A SEREM EXCLUÍDOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e no art. 39 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se faturamento bruto para fins de cálculo da multa, a que se refere o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, a receita bruta, de que trata o art. 12 do Decreto-Lei Federal nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.\r\n\r\nArt. 2º - Excluem-se do faturamento bruto as devoluções, as vendas canceladas, os descontos concedidos incondicionalmente e os tributos, de que trata o § 1º do art.12 do Decreto-Lei nº 1.598/77.\r\n\r\nArt. 3º - Para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nArt. 4º - Os valores, de que tratam o art. 1º, poderão ser apurados, entre outras formas, por meio de:\r\n\r\nI - compartilhamento de informações tributárias, na forma do inciso II do §1º art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e\r\n\r\nII - registros contábeis produzidos ou publicados pela pessoa jurídica acusada, no país ou no estrangeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2126281"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2126169": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4253 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001. 014059/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências”; \r\n\r\n- o Projeto de Implantação do eSocial no ambiente da Procuradoria Geral do Estado - RJ, cujas etapas de execução devem ser concluídas dentro dos prazos previstos no cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do eSocial; e\r\n\r\n- que a nova sistemática do eSocial para prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cria a necessidade de ajustes e adequações dos sistemas fontes das informações, redefinição de procedimentos e integração dos setores impactados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - RJ, Grupo de Trabalho para acompanhamento e execução das atividades do Projeto de Implantação do eSocial, no ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Grupo de Trabalho, criado pela presente Resolução, sem prejuízo de outras, compete:\r\n\r\nI - realizar o estudo da documentação técnica do eSocial publicada e disponibilizada no Portal do eSocial (portal.esocial.gov.br), bem como o acompanhamento de suas atualizações, inclusive das Notas Técnicas - NT, Notas Orientativas NO e Notas de Documentação Evolutivas - NDE;\r\n\r\nII - unificar as informações nos moldes do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e documentação técnica do eSocial, em observância à integridade e à originalidade das informações pessoais, funcionais e financeiras dos Procuradores e servidores, ativos e inativos, pensionistas especiais, estagiários e demais vínculos abrangidos pelo eSocial no âmbito da Procuradoria;\r\n\r\nIII - realizar o mapeamento dos dados solicitados em cada um dos eventos do eSocial para definição de diretrizes a serem adotadas para adequação dos sistemas de administração de pessoal e folha de pagamento, bem como dos fluxos existentes nos respectivos setores conforme conclusão de diagnóstico;\r\n\r\nIV - promover, previamente ao início da obrigação de envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial, as ações necessárias para que seja realizada a qualificação cadastral conforme as diretrizes do eSocial, a fim de identificar possíveis divergências de dados cadastrais dos vínculos citados no inciso II junto ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF e no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS;\r\n\r\nV - observar o fiel cumprimento dos prazos para conclusão das atividades em cada fase do eSocial conforme o cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do eSocial por meio da Resolução n° 02, de 30 de agosto de 2016 e alterações; e\r\n\r\nVI - relatar ao Patrocinador do Projeto quaisquer fatos identificados que impeçam ou venha a prejudicar o cumprimento do cronograma referido no inciso anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho de que trata esta Resolução será composto pelos membros abaixo discriminados, representantes dos respectivos setores impactados diretamente pelo eSocial, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nMariana Magalhães Evangelista Teixeira - Id 4372142-7 AFOP/GRH/DG \r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE NEGÓCIO:\r\n\r\nMarcia Cristina Araujo Motta - Id 4198602-4 AFOP/GRH/DG\r\n\r\nElisangela Silveira Martins Borba Id 876395-0 ABIF/GRH/DG\r\n\r\nEnizete Correa Pinto - Id 1902762-1 APA/GRH/DG\r\n\r\nRaquel Andrade de Araujo Id 4187340-8 APA/GRH/DG\r\n\r\nEdno de Paula Santos - Id 5012635-0 ACONT/DG\r\n\r\nMichela Maciel de Lima - Id 5013557-0 ACONT/DG\r\n\r\nBeatriz Hochmann Behar Id 5025609-2 CETP/CEJUR-PG-9\r\n\r\nCarla Aparecida Braz da Silva - Id 4366784-8 CETP/CEJUR-PG-9\r\n\r\nJulio Cesar do Nascimento Teixeira - Id 4197450-6 - AAF/CEJUR\r\n\r\nThiago Perreth Gonçalves - Id 5077793-9 - AAF/CEJUR\r\n\r\nAlda Maria Ximenes Evaristo - Id 4402453-3 AAF/CEJUR\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO TÉCNICO:\r\n\r\nPedro Jose dos Santos Manso Id 4436043-6 - GTI/DG\r\n\r\nDaniel Andrade de Lima - Id 4380255-9 - GTI/DG\r\n\r\nTarcísio Gonçalves Freitas - Id 5085010-5 - GTI/DG\r\n\r\nLúcia Tavares Nazareth - Id 43541364 - GTI/DG\r\n\r\nParágrafo Único - A servidora Marcia Cristina Araujo Motta, Id 4198602-4, atuará na Coordenação do Grupo de Trabalho nos eventuais impedimentos do Coordenador.\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução desempenharão suas atividades sem prejuízo das respectivas funções administrativas, entretanto, suas respectivas chefias deverão observar as prioridades do aludido Projeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2126169"
                    ],
                    "2126292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4256 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, CRIADA PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80, e tendo em vista o que dispõe o art. 19-A, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução PGE nº 4.152/2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PGE nº 4.184/2018, nº 4.198/2018 e nº 4255/2018, disciplina a Comissão Disciplinar Permanente prevista no art. 19-A, §3º, da Lei nº 4.720/2006, incluído pela Lei nº 6.372/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, como Presidente e respectivo suplente, da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução nº 4.152/2017, os seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nTitular: JOÃO MARCELO GAIO SOUZA - ID: 43872808\r\n\r\nSuplente: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - ID: 19232136\r\n\r\nArt. 2º - Os demais membros da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução nº 4.152/2017, designados pela Resolução PGE nº 4.201, de 16 de abril de 2018, continuam a integrá-la pelo período restante do seu mandato, permitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 3º - Os Processos Administrativos Disciplinares já em curso prosseguirão sob a condução da Comissão Disciplinar Permanente, agora presidida pelo Procurador, designado por esta Resolução, que será substituído por seu suplente, nos casos de ausência, suspeição ou impedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2126292"
                    ],
                    "2126500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4257 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Serão consideradas atividades de aperfeiçoamento profissional as Conferências “O FUTURO DA ADVOCACIA PÚBLICA E DA DEMOCRACIA NO BRASIL” e “ADVOCACIA PÚBLICA, DEMOCRACIA E FEDERAÇÃO”, que ocorrerão no Auditório Machado Guimarães, no dia 23 de agosto de 2018, das 16h30 às 17h30.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2126500"
                    ],
                    "2125572": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030347/2016 - BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA - DATA: 14.08.2018. DECLARO desligado (a) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014878/2017 - CAMILA MOREIRA LEITE - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033951/2017 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002032/2018 - CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - DATA: 17.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027803/2017 - DANIEL SOARES DE LIMA LAGE - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041294/2017 - FERNANDO AMARO ZOCAL LINHARES - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027802/2017 - GLAUCO MENDES MACIEL - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011496/2017 - JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS - DATA: 19.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041289/2017 - MAYARA JOYCE SOARES DE CARVALHO - DATA: 18.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004398/2017 - RAFAEL FREITAS BRANDOLT - DATA: 19.08.2018.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nId: 2125572"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126130": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo indicada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico (PE 002/18).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento e administração de estagiários, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/189/2018.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/08/2018, às 10h00.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/08/2018, às 09h59. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/08/2018, às 10h30. \r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br)\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AGENERSA, na página www.agenersa.rj.gov.br, no menu “Licitações”, podendo ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de uma resma de papel A4 (75g/m2), na Av. Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: (21) 2332-6472, e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2126130"
                            ],
                            "2126326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 083/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Claufran Segurança Patrimonial LTDA ME. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de segurança em vigilância armada, com supervisores e instalação de sistema de monitoramento de câmeras, para atendimento da demanda do DETRAN/RJ, no período de 28 de junho a 31 de julho de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nºs 00000793 e 00000794, ambas emitidas em 01.08.2018 e juntadas, respectivamente, às fls. 09 e 12 do processo administrativo nº E-12/061/101413/2018. VALOR TOTAL: R$ 3.609.789,61 (três milhões seiscentos e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01971. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/101413/2018.\r\n\r\nId: 2126326"
                            ],
                            "2126287": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/2012 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV, da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nNúmero do Processo - Resultado\r\n\r\nE-12/062/102334/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/013326/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105732/2018 - DEFERIDO; E-12/062/101879/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/074619/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/046706/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/045974/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/004159/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/047221/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101807/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105540/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/071529/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/024134/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101769/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105602/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102153/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/039194/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105890/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/045963/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/038756/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/047275/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/083393/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/101877/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101882/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/099617/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/102279/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102278/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/011424/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/077919/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/024002/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/078010/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038744/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101490/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/020272/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/115625/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/004073/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105735/2018 - DEFERIDO; E-12/062/101615/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/000324/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101664/2018 - INDEFERIDO; E-12/031/100080/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102209/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/071671/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/016806/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/039371/2018 - INDEFERIDO; E-12/023/100004/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/100454/2018 - INDEFERIDO; E-12/185/100096/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/100135/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102280/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/078041/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/101822/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102210/2018 - INDEFERIDO; E-12/065/007617/2018 - INDEFERIDO; E-12/033/000522/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007606/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/034951/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/004257/2018 - INDEFERIDO; EXT-PMSAQ/5135/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/100298/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101809/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/004130/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/030948/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/017088/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102234/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/020725/2018 - INDEFERIDO; E-12/066/101200/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/066589/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/102312/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/016730/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102083/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/035245/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105581/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/020174/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101825/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101768/2018 - INDEFERIDO; E-12/031/100081/2018 - INDEFERIDO; E-12/031/100079/2018 - INDEFERIDO; E-12/012/100110/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/023806/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/020567/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/078038/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/100804/2018 - INDEFERIDO; 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                            "2126288": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV, da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nNúmero do Processo - Resultado\r\n\r\nProcesso nº E-12/040/000013/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/003704/2018, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/003769/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/007815/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/008099/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/008133/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/008153/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/008334/2015, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/012844/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/013234/2018, art. 263, I, INDEFERIDO; Processo nº E-12/062/014655/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/032985/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/033532/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/034941/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/036281/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/036777/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/039572/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/039686/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/040086/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/040416/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/043198/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/043437/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/043523/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/043584/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/043609/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/043651/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/044773/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/044854/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/045118/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/045210/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/049040/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/049121/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/051225/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/053345/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/053577/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/053716/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/053883/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/053994/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/054478/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/056324/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/056354/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/056609/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/056743/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/059896/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/060159/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/060496/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/060783/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/063417/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/063421/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/063937/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/079138/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/079593/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/084136/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/096575/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/099705/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/104365/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/104398/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/105120/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/105337/2017, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/115229/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/115240/2016, art. 263, I, DEFERIDO; Processo nº E-12/062/115294/2016, art. 263, I, DEFERIDO.\r\n\r\nId: 2126288"
                            ],
                            "2126140": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 035/18 designada para às 10:30 horas do dia 21 de agosto de 2018, fica adiada SINE DIE, por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2126140"
                            ],
                            "2126028": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/100816/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nDeclaração de perda/ extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nId: 2126028"
                            ],
                            "2126149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas à prestação de serviços de locação de veículos automotores, prestados no período de 08/05/2018 a 16/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.428,56 (quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 59, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100020/2018.\r\n\r\nId: 2126149"
                            ],
                            "2125696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/18. PARTES: CODIN e a PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do REAJUSTE sobre o valor contratual dos serviços, passando o valor mensal a ser pago à CONTRATADA à importância R$ 16.416,25 (dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), com base em recentes convenções coletivas firmadas, seguindo-se a previsão da Cláusula Nona, a ser aplicado com efeitos a partir de maio de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor total deste Termo de Apostilamento é de R$ 9.315,00 (nove mil trezentos e quinze reais), correspondentes ao acréscimo ao valor anual da contratação, sendo acrescido o valor de R$ 776,25 (setecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) às parcelas mensais acordadas entre as partes no corpo do contrato, totalizando o Contrato nº 003/18 o valor de R$ 196.995,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e noventa e cinco reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a concessão do reajuste contratual correrão à conta dos recursos consignados sobre a classificação: Programa de Trabalho: 2271.221220002.2016, Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 230. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e do item 11.9 do Termo de Referencia do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/17. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/43/17.\r\n\r\nId: 2125696"
                            ],
                            "2125698": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/18. PARTES: CODIN e a PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do REAJUSTE sobre o valor contratual dos serviços, passando o valor mensal a ser pago à CONTRATADA à importância de R$ 11.214,51 (onze mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), com base em recentes convenções coletivas firmadas, seguindo-se a previsão da Cláusula Nona, a ser aplicado com efeitos a partir de maio de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor total deste Termo de Apostilamento é de R$ 5.322,96 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), correspondentes ao acréscimo ao valor anual da contratação, sendo acrescido o valor de R$ 443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) às parcelas mensais acordadas entre as partes no corpo do contrato, totalizando o Contrato nº 005/18 o valor de R$ 134.574,12 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a concessão do reajuste contratual correrão à conta dos recursos consignados sobre a classificação: Programa de Trabalho: 2271.221220002.2861, Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 230. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 40, inciso XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e do item 11.9 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/17 R1. PROCESSO CODIN nº E-12/169/63/17.\r\n\r\nId: 2125698"
                            ],
                            "2126472": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço gráfico para impressão de livros. \r\n\r\nDATA: 30/08/2018 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro Niterói, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0732/2018.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se a disposição dos interessados no endereço acima.\r\n\r\nId: 2126472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2126240": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, relativo à prestação de serviços de locação de rádios transmissores. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir de 09/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.976,00 (vinte e nove mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO NºS E-23/001/891/2016 e E-15/001/1105/2015.\r\n\r\nId: 2126240"
                        ],
                        "2126063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do objeto do contrato, relativo a prestação de serviço de locação de rádios transmissores e estação repetidora, passando a ter o seguinte quantitativo: 100 (cem) rádios transmissores e 01 (uma) estação repetidora.\r\n\r\nPRAZO: Até 03/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.706,02 (dezesseis mil setecentos e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1108/2017.\r\n\r\nId: 2126063"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126325": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 006/2018 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e Operacional, que tem por objeto para dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, conforme disposição da Lei nº 6613/2013 e Decreto nº 44.810/2014, pelo Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo nº 006/2018 passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2012, o Primeiro Termo Aditivo (2014) e Segundo Termo Aditivo (2015), por 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo, Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; e do dispositivo do art. 5º, inciso I, todos do Decreto nº 43.400, de 06/01/2012.\r\n\r\nId: 2126325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2126294": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa LUKAUTO - COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de pintura na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no DOERJ\r\n\r\nVALOR: R$ 27.361,60 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.122.0054.1003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00344.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/120/2017.\r\n\r\nId: 2126294"
                        ],
                        "2126127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2014 - Termo Contratual 024/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2014, relativo à prestação de serviços de cobertura securitária (seguro).\r\n\r\nVALOR: R$ 915,84 (novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00261\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/194/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nId: 2126127"
                        ],
                        "2126111": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os art. 214, inciso IV e 216, inciso IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75 e art. 38, inciso IV, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte LUMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., CNPJ nº 12.335.086/0001-92, Inscrição Estadual nº 79.130.974 a atender, através de representante legalmente habilitado, a Intimação nº 51212413-1, emitida pelo Auditor Fiscal Jorge Adalberto de Oliveira Filho, Mat. 02946051. Os livros, bem como os documentos fiscais e contábeis a que se referem a mencionada intimação, igualmente relacionados abaixo, devem ser apresentados na repartição de cadastro do contribuinte, sito à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói - RJ, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPeríodo a que se referem os livros e os documentos fiscais e contábeis: janeiro a dezembro de 2014.\r\n\r\nExigências da intimação nº 51212413-1:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada, devidamente escriturado;\r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, devidamente escriturado;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída;\r\n\r\n- Livros diário e razão do período;\r\n\r\n- Extratos bancários, com vistas a comprovar os pagamentos das mercadorias adquiridas através das notas fiscais números: 0001552, de 29/01/2014, 0002446, de 10/03/2014, 0002850, de 24/03/2014,0003450, de 07/04/2014, 0003802, de 16/04/2014, 0004509, de 08/05/2014, 0004888, de 15/05/2014,0006042, de 11/06/2014, 0006746, de 03/07/2014, 0007110, 11/07/2014, 0007846, 28/07/2014, 0008048,de 31/07/2014, 0009468, de 28/08/2014 e 0009692, de 01/09/2014, emitidas pela empresa MANOEL SERRAO ALVES MEY EIRELI, CNPJ nº 04.892.290/0008-52.\r\n\r\nId: 2126111"
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                        "2126350": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/362/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTOP FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.423.15-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA 540 LOJAS 238 E 239 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-060\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/017/464/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGR SANEANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.594.96-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR ADRIANOPOLIS 2700 BOX 7 \r\n\r\nADRIANOPOLIS - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26050-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/926/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ F TEIXEIRA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EM GERAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.609.19-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN NILO PECANHA 999 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26215-512\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1396/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMETRO QUADRADO MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.558.93-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN PRESIDENTE DUTRA S/N AREA D \r\n\r\nCOMENDADOR SOARES - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1467/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDEPP CIDADE DA MODA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.936.97-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DUTRA 13900 BR 116 AREA CONTANIER \r\n\r\nJARDIM TROPICAL - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26015-005\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1635/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.261.69-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR DA PACA 23 CASA 01 QUADRA B \r\n\r\nRIACHAO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26279-205\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1754/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nVENTO DOS MARES LOVE MODAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.957.65-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN BENJAMIM PINTO DIAS 1443 LOJA 2 E 4 \r\n\r\nCENTRO - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26130-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1863/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nPRIME EXPORT EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.189.95-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MAESTRO DJALMA DO CARMO 560 LOJA \r\n\r\nCABUIS - Nilópolis - RJ - Brasil - 26540-124\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2122/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ R DO IPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.716.02-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão do Simples Nacional\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR MANOEL DE SA 901 \r\n\r\nVALE DO IPE - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26182-035\r\n\r\nId: 2126350"
                        ],
                        "2126285": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 13 de agosto de 2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 13 de agosto de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-007/100121/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/001309/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000867/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/004100/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-037/000196/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000235/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000236/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000238/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000239/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000240/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000241/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000242/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000243/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000244/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000237/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-033/000599/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-033/001330/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/009029/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/002993/2017\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-014/000375/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-030/000216/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-033/000702/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-101/000087/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-006/000463/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/000107/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/001221/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-044/000314/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-045/000037/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-045/000038/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-101/000263/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-101/001200/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-033/000527/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/010662/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-079/003013/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE27-019/000087/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-039/000247/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-039/000248/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/001412/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/001413/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-045/000039/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-045/000042/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/004685/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/004895/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-007/001257/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-007/001258/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-007/001261/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-007/001262/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-007/001263/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-002/001139/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/002637/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/005091/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/003463/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/002648/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-046/006631/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-195/000002/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-195/000003/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-013/000328/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-013/000988/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-101/000517/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-101/001154/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-038/000120/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-038/000121/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-038/000126/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-038/000138/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-016/000463/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-016/000631/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-016/100001/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/000503/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-033/000637/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-033/000638/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-033/000639/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-033/000640/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-033/000641/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/001403/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/008672/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-036/000044/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-037/000222/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-041/002033/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-041/002934/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/004787/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/004898/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-004/003369/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003374/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003375/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003378/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003379/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003393/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003394/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/003395/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-007/003638/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-023/001166/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-023/001167/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-023/001170/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/002545/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/005755/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-101/001323/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-101/001568/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-033/000710/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-033/000711/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-033/000712/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-043/000230/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-007/001501/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/001502/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/001503/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-041/003297/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000079/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-035/000110/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-035/000111/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-035/000112/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-007/003373/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/003823/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/004874/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-079/004047/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-033/100003/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-033/100006/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-033/100007/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/001718/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/003082/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/001020/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/003577/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/004417/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-101/000408/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nId: 2126285"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/513/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ANA VALÉRIA FÉLIX LAMÔNICA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4324475-0, Matrícula nº 941.151-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125812"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/015/2422/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, ID Funcional nº 39683850, matrícula nº 846.989-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2126302"
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                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de Agosto de 2018, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.513/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/670/2014\r\n\r\nRECORRENTE: LIGIA MARQUES BRONZI\r\n\r\nRELATOR: Consº Rogerio Barcelos Alves\r\n\r\nREVISOR: Consª Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.426/2015 - PROCESSO Nº E-01/031/2631/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.864/2012 - PROCESSO Nº E-08/200475/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ADEMIR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Consº Rogério Barcelos Alves\r\n\r\nREVISORA: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2018, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.420/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/384/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 1.610/2002 - PROCESSO Nº E-01/2144/1998\r\n\r\nRECORRENTE: VANIA DE SOUSA LEAL\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.556/2017 - PROCESSO Nº E-01/065/32/2016\r\n\r\nRECORRENTE: KELLY CRISTINA MENDES AMORIM\r\n\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de carvalho \r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2126035"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 22 de agosto de 2018, às 12h00 min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n67638\r\n\r\nE-04/091/002796/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69590\r\n\r\nE-04/033/000976/2015\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n69591\r\n\r\nE-04/033/000975/2015\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n70204\r\n\r\nE-04/091/003358/2016\r\n\r\nPORTAL RIO AGRICOLA LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n70737\r\n\r\nE-04/008/001354/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n70750\r\n\r\nE-04/005/001357/2016\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n70904\r\n\r\nE-04/038/000221/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n72120\r\n\r\nE-04/046/004770/2017\r\n\r\nALMIR ZANIN - ME \r\n\r\n72121\r\n\r\nE-04/036/000269/2016\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n72122\r\n\r\nE-04/020/001020/2017\r\n\r\nLOCON LOCACOES DE CONTENTORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n72123\r\n\r\nE-04/036/000243/2017\r\n\r\nOI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n72124\r\n\r\nE-04/040/001206/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72125\r\n\r\nE-04/024/000316/2017\r\n\r\nQ SABOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n72126\r\n\r\nE-04/024/000317/2017\r\n\r\nQ SABOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n72127\r\n\r\nE-04/037/000147/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72128\r\n\r\nE-04/034/008695/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n72129\r\n\r\nE-04/046/000030/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72130\r\n\r\nE-04/035/000228/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72131\r\n\r\nE-04/035/000222/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72132\r\n\r\nE-04/035/000224/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72133\r\n\r\nE-04/035/000223/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72134\r\n\r\nE-04/035/000225/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72135\r\n\r\nE-04/036/000012/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72136\r\n\r\nE-04/036/000014/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72137\r\n\r\nE-04/036/000013/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72138\r\n\r\nE-04/031/000693/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\n72139\r\n\r\nE-04/037/000117/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72140\r\n\r\nE-04/004/002827/2016\r\n\r\nMERCANTIL MINEIRA LTDA-EPP \r\n\r\n72141\r\n\r\nE-04/034/002401/2017\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP\r\n\r\n72142\r\n\r\nE-04/041/002509/2017\r\n\r\nCARLA REGINA SANTOS LENCASTRE\r\n\r\n72143\r\n\r\nE-04/043/000131/2018\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA\r\n\r\n72144\r\n\r\nE-04/037/000494/2017\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n72145\r\n\r\nE-04/042/002750/2017\r\n\r\nRALPH GONÇALVES PECANHA\r\n\r\n72146\r\n\r\nE-04/037/000008/2018\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\n72147\r\n\r\nE-04/034/000701/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72148\r\n\r\nE-04/034/000702/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72149\r\n\r\nE-04/037/000009/2018\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\n72150\r\n\r\nE-04/046/000397/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72151\r\n\r\nE-04/046/000370/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72152\r\n\r\nE-04/043/000288/2016\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n\r\n72153\r\n\r\nE-04/040/001275/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72154\r\n\r\nE-04/040/001172/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72155\r\n\r\nE-04/040/001282/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72156\r\n\r\nE-04/040/001288/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72157\r\n\r\nE-04/040/001295/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72158\r\n\r\nE-04/040/001116/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72159\r\n\r\nE-04/040/001073/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72160\r\n\r\nE-04/040/001099/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72161\r\n\r\nE-04/040/001161/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72162\r\n\r\nE-04/040/001203/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72163\r\n\r\nE-04/040/001166/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72164\r\n\r\nE-04/040/001199/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72165\r\n\r\nE-04/040/001179/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72166\r\n\r\nE-04/040/001141/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72167\r\n\r\nE-04/040/001168/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72168\r\n\r\nE-04/046/000758/2018\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72169\r\n\r\nE-04/038/000353/2017\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72170\r\n\r\nE-04/007/002138/2017\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA\r\n\r\n72171\r\n\r\nE-04/007/002139/2017\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA\r\n\r\n72172\r\n\r\nE-04/038/000105/2017\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72173\r\n\r\nE-04/079/006477/2016\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n72174\r\n\r\nE-04/031/000562/2017\r\n\r\nTTR VIDROS LTDA\r\n\r\n72175\r\n\r\nE-04/031/000568/2017\r\n\r\nTTR VIDROS LTDA\r\n\r\n72176\r\n\r\nE-04/041/000539/2018\r\n\r\nALEJANDRO JORGE GRUNEISEN\r\n\r\n72177\r\n\r\nE-04/101/000843/2018\r\n\r\nMCM COMBUSTIVEIS BJI-ITA EIRELI\r\n\r\n72178\r\n\r\nE-04/020/000835/2013\r\n\r\nCANCELINHA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n72179\r\n\r\nE-04/006/001540/2016\r\n\r\nRIBEIRA LIMA 2000 CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n72180\r\n\r\nE-04/008/001958/2016\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XV COMERCIO DE COMBUSTVEIS LTDA\r\n\r\n72181\r\n\r\nE-04/007/003730/2017\r\n\r\nFORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n72182\r\n\r\nE-04/029/000165/2018\r\n\r\nRIO ONIBUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n72183\r\n\r\nE-04/007/003732/2017\r\n\r\nFORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n72184\r\n\r\nE-04/034/002752/2018\r\n\r\nNIT FREITAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n72185\r\n\r\nE-04/034/007591/2017\r\n\r\nHYDROCENTER VÁLVULAS, TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\n72186\r\n\r\nE-04/005/001913/2013\r\n\r\nHAT INTERNACIONAL S A\r\n\r\n72187\r\n\r\nE-04/034/002942/2018\r\n\r\nCELMAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n72188\r\n\r\nE-04/029/000184/2018\r\n\r\nRIO ONIBUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n72189\r\n\r\nE-04/026/000273/2017\r\n\r\nDANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n72190\r\n\r\nE-04/034/009100/2013\r\n\r\nUNIVERSO 2007 COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\n72191\r\n\r\nE-04/034/006009/2017\r\n\r\nDOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME\r\n\r\n72192\r\n\r\nE-04/034/006121/2017\r\n\r\nDOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME\r\n\r\n72193\r\n\r\nE-04/079/003763/2016\r\n\r\nAUTO PECAS CENTER ONIBUS LTDA\r\n\r\n72194\r\n\r\nE-04/034/001715/2018\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n72195\r\n\r\nE-04/038/000173/2017\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n72196\r\n\r\nE-04/038/000174/2017\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n72197\r\n\r\nE-04/038/000172/2017\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n72198\r\n\r\nE-04/038/000486/2017\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n72199\r\n\r\nE-04/041/000683/2017\r\n\r\nMARIA DE NAZARE GONCALVES VALENTE\r\n\r\n72200\r\n\r\nE-04/011/000059/2017\r\n\r\nLITOGRÁFICA CALIFÓRNIA CORTE E IMPRESSÃO EIRELI\r\n\r\n72201\r\n\r\nE-04/010/000709/2016\r\n\r\nMICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n72202\r\n\r\nE-04/030/000590/2017\r\n\r\nPHD MASTER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n72203\r\n\r\nE-04/044/000260/2016\r\n\r\nCOCA-COLA INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\n72204\r\n\r\nE-04/046/002260/2015\r\n\r\nHOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\n72205\r\n\r\nE-04/005/001914/2013\r\n\r\nHAT INTERNACIONAL S A\r\n\r\n72206\r\n\r\nE-04/038/000479/2016\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72207\r\n\r\nE-04/008/001489/2016\r\n\r\nALVES E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72208\r\n\r\nE-04/034/001723/2018\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72209\r\n\r\nE-04/007/003723/2017\r\n\r\nARP MED S A\r\n\r\n72210\r\n\r\nE-04/004/003418/2017\r\n\r\nTRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n72211\r\n\r\nE-04/034/002363/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72212\r\n\r\nE-04/040/001107/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72213\r\n\r\nE-04/034/001714/2018\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72214\r\n\r\nE-04/034/002362/2018\r\n\r\nTOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72215\r\n\r\nE-04/040/000106/2018\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n72216\r\n\r\nE-04/046/003689/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72217\r\n\r\nE-04/034/001724/2018\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72218\r\n\r\nE-04/040/001053/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n72219\r\n\r\nE-04/046/000285/2018\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTE \r\n\r\n72220\r\n\r\nE-04/034/000544/2018\r\n\r\nSITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n72221\r\n\r\nE-04/007/003458/2016\r\n\r\nTRANSBABY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72222\r\n\r\nE-04/007/003726/2017\r\n\r\nARP MED S A\r\n\r\n72223\r\n\r\nE-04/003/000082/2017\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A\r\n\r\n72224\r\n\r\nE-04/041/001778/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY\r\n\r\n72225\r\n\r\nE-04/029/001237/2017\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n72226\r\n\r\nE-04/192231/2011\r\n\r\nDURSO ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n72227\r\n\r\nE-04/035/000458/2016\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S A\r\n\r\n72228\r\n\r\nE-04/040/000486/2016\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n72229\r\n\r\nE-04/192233/2011\r\n\r\nDURSO ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n72230\r\n\r\nE-04/043/000545/2017\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS L\r\n\r\n72231\r\n\r\nE-04/043/000544/2017\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS L\r\n\r\n72232\r\n\r\nE-04/168145/2009\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A\r\n\r\n72233\r\n\r\nE-04/022/000572/2017\r\n\r\nDI LUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n72234\r\n\r\nE-04/034/000127/2018\r\n\r\nREFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n72235\r\n\r\nE-04/029/001236/2017\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n72236\r\n\r\nE-04/034/004449/2016\r\n\r\nDAFEL LAGOS COMERCIO DE ACO E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n72237\r\n\r\nE-04/101/000311/2018\r\n\r\nDMM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nId: 2126490"
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                        "2126033": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de agosto de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.829\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71.883\r\n\r\nMARCIO GRAY FERREIRA LOPES\r\n\r\n71.851\r\n\r\nMOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\n71.889\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\n71.857 e 71.858\r\n\r\nTEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n64.972\r\n\r\nM J DA SILVA RAÇÕES ME\r\n\r\n71.365\r\n\r\nMINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA\r\n\r\n71.674\r\n\r\nTROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\n71.696\r\n\r\nENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n71.679\r\n\r\nARCANJOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.503, 71.504 e 71.505\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME\r\n\r\n71.576\r\n\r\nGERMAR LTDA\r\n\r\n69.374\r\n\r\nSANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.904\r\n\r\nDROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA\r\n\r\n71.378, 71.379, 71.380, 71.535, 71.536, 71.569 e 71.570\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n59.134\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n68.949\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n71.131\r\n\r\nSUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n68.844\r\n\r\nBRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n71.769\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 2126033"
                        ],
                        "2126118": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDistribuição para os Relatores na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 69.371- SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recurso de Ofício...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 69.371 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recurso Voluntário...\r\n\r\nId: 2126118"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126320": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a empresa DISTRIBUIDORA DRAGÃOZINHO LTDA., ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Regente Feijó, 61 - Loja A - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/377/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. MANOEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Santa Cruz, 9718 - Santíssimo - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/1423/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a empresa ESPORTE CLUBE MAXWELL., ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Maxwell, 174 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/1415/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Sra. WALDECY DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Baronesa do Engenho Novo, 266 - Loja B - Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/1415/2017.\r\n\r\nId: 2126320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2126278": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo do Contrato n° 080/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, e a EMPRESA MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.PRAZO: 172 (cento e setenta e dois) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001/1059/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2126278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 070/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Construfort Engenharia LTDA. ASSINATURA: 22/06/2018. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, a prorrogação da suspensão da contagem do prazo, o realinhamento dos preços e, também, o memorando de reinício das obras, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras. VALOR: R$ 14.233.733,33 (quatorze milhões, duzentos e trinta e três mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.828/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2126036"
                            ],
                            "2126295": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço, a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 014/2018.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. DOM HÉLDER CÂMARA, localizado na Rua Henrique Scheid, nº 580 / 588 - Engenho de Dentro, no município do Rio de Janeiro (Processo EMOP nº E-17/002/000.406/2018).\r\n\r\nDATA: 05/09/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 187.197,59.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 18.719,75.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 20/08/2018 até o dia 03/09/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 015/2018.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, localizado na Rua Barbosa, nº 229 - Cascadura, no município do Rio de Janeiro (Processo EMOP nº E-17/002/000.409/2018).\r\n\r\nDATA: 05/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 233.444,45.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 23.344,44.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 20/08/2018 até o dia 03/09/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2126295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2126039": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A integração da Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI, por intermédio de sua Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI, Agência de Inteligência do TCE-RJ, no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), na qualidade de Agência Afim, de acordo com o artigo 4º do Decreto Estadual nº 46.158, de 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo TCE-RJ nº 301.683-3/18.\r\n\r\nId: 2126039"
                        ],
                        "2126095": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, e a Empresa TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Doadora.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 UN TESTADOR DE BATERIA MODELO TAB200; 10 UN FONTE 12V 5ª KANKAI; 125 UN PORCA GAIOLA (PACOTE 4 UND), do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nTESTDOR DE BATERIA MODELO TAB200\r\n\r\n01 UN\r\n\r\nR$ 310,00\r\n\r\nR$ 310,00\r\n\r\n047 06/12/17\r\n\r\nFONTE 12V 5ª KANKAI\r\n\r\n10 UN\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n048 06/12/17\r\n\r\nPORCA GAIOLA (PACOTE 4UND)\r\n\r\n125 UN\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\nR$ 562,50\r\n\r\n048 06/12/17\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/24/2018.\r\n\r\nId: 2126095"
                        ],
                        "2126096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, e a Empresa TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Doadora.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 PÇ SOPRADOR ASPIRADOR 110V 600W AS; 01 PÇ KIT SOPRADOR TÉRMICO 127V KIT BOX AS; 02 PÇ ROLDANA DE METAL 16 CM AS, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nSOPRADOR ASPIRADOR 110V 600W AS\r\n\r\n01 UN\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\n16.828 13/05/15\r\n\r\nKIT SOPRADOR TÉRMICO 127V KIT BOX AS\r\n\r\n01 UN\r\n\r\nR$ 206,22\r\n\r\nR$ 206,22\r\n\r\n16.828 13/05/15\r\n\r\nROLDANA DE METAL 16 CM SA\r\n\r\n02 UN\r\n\r\nR$ 34,90\r\n\r\nR$ 69,80\r\n\r\n16.828 13/05/15\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/25/2018.\r\n\r\nId: 2126096"
                        ],
                        "2126097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, e a Empresa TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Doadora.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 PÇ BOMBA FIRE 650 12V SA; 01 PÇ BOMBA AUTO ASP. MONOFAS. 1.0 CV 127V ASP1; 01 PÇ UNIAO COM ROSCA PVC ¾ BR 15; 01 PÇ FITA VEDA ROSCA 18X50 SA; 02 PÇ JOELHO 90º COM ROSCA PVC ¾ BR 09; 01 PÇ TARRAXA ¾ SA; 01 PÇ LUVA COM ROSCA PVC ¾ BR10; 01 PÇ NIPLE COM ROSCA PVC ¾ BR 11, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nBOMBA FIRE 650 12V SA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nR$ 175,00 \r\n\r\n11.902 09/10/14\r\n\r\nBOMBA AUTO ASP. MONOFAS. 1.0 CV 127V ASP1\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 699,00\r\n\r\nR$ 699,00\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nUNIAO COM ROSCA PVC ¾ BR 15\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 5,39\r\n\r\nR$ 5,39\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nFITA VEDA ROSCA 18X50 SA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 10,18\r\n\r\nR$ 10,18\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nJOELHO 90º COM ROSCA PVC ¾ BR 09\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1,78\r\n\r\nR$ 3,56\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nTARRAXA ¾ SA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nLUVA COM ROSCA PVC ¾ BR10\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nNIPLE COM ROSCA PVC ¾ BR 11\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\n11.931 09/10/14\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/27/2018.\r\n\r\nId: 2126097"
                        ],
                        "2126268": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 276/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTTA-EPP. CNPJ: 00.34.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de gatrostomia para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 51/2017 (2º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 459,06 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2018.\r\n\r\nGESTOR: Maj PM Farm Irene Ramos Gambati RG 61.887\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Enf Juliana Oliveira de Souza Araujo RG 76.912, 1º Tem PM Enf Raquel de Souza Gomes RG 89.453.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/25/2017.\r\n\r\nId: 2126268"
                        ],
                        "2125741": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças 31 de VOL., o candidato ao CFSd/2014, abaixo rmencionado, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n1534437\r\n\r\nDIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2125741"
                        ],
                        "2125712": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1529818\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 15/08/2018 ÀS 08:00HS. TRAZER NADA CONSTA CRIMINAL ESTADUAL 1º AO 4º OFICIO, COPIA DA CNH E DECLARAÇÕES DE BOA CONDUTA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1529609\r\n\r\nDANIEL IGOR MACHADO AFFONSO\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 15/08/2018 ÀS 08:00HS. TRAZER DOCUMENTOS JÁ SOLICITADOS PELO AGENTE DO EXAME SOCIAL.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1547139\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 15/08/2018 ÀS 08:00HS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1697759\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 15/08/2018 ÀS 08:00HS\r\n\r\nId: 2125712"
                        ],
                        "2125711": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1656315\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DE NAZARETH\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 16/08/2018 ÀS 08:00HS. TRAZER COPIA DO R.O 009-06836/2016, NADA CONSTA CRIMINAL ESTADUAL 1º AO 4º OFICIO E COPIA DA CNH. \r\n\r\nId: 2125711"
                        ],
                        "2126170": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2014\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1518556\r\n\r\nANDRE FELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social - CRSP - no dia 21/08/2018, às 08:00h.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1614001\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social - CRSP - no dia 21/08/2018, às 08:00h.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1529367\r\n\r\nSAULO BENICIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social - CRSP - no dia 21/08/2018, às 08:00h. Trazer os documentos já solicitados pelo Agente do Exame Social.\r\n\r\nId: 2126170"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2126296": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato n° 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Assistência Creche Comunitária - CNPJ: 01.599.419/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 037/2015, relativo à prestação de serviços de assistência educacional junto à Creche Tuta Massot Kess, situada no Complexo de Gericinó, no intuito de atender 30 (trinta) crianças com assistência educacional e nutricional, e fornecimento de alimentação para manutenção do atendimento prestado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 976.704,84 (novecentos e setenta e seis mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/096/8/2015.\r\n\r\nId: 2126296"
                        ],
                        "2126243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda. - CNPJ nº 26.308.513/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Alteração unilateral do Contrato nº 022/2018 registrado e publicado através do DOERJ nº 116, de 28/06/2018, por parte da administração, visando corrigir erro material no texto: onde se lê: “inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.160.547/0001-85”, leia-se “inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.308.513/0001-58”; e onde se lê: “conta corrente nº002126/8”, Leia-se: “conta corrente nº 2162-8”. \r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 022/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/115/13/2018.\r\n\r\nId: 2126243"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2126314": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VALSARTANA 320 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/748/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126314"
                        ],
                        "2126315": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (PROPRANOLOL CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4081/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126315"
                        ],
                        "2126316": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (VALPROATO DE SÓDIO 500 MG E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/810/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126316"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126220": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 016/2018.\r\n\r\nDia: 29/08/2018 - Horário: 10h.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para laboratório de microbiologia.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000418/2017.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 017/2018.\r\n\r\nDia: 29/08/2018 - Horário: 14h.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação do ser viço de revisão e reparo dos tratores da Fazenda do IVB.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000054/2018.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2126220"
                            ],
                            "2126293": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 067/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 039/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da GLOBAL SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes - LOTE I: HEMORIO e LACENN; e LOTE V: IEDE e CPRJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, a contados do dia 07/07/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.112.193,76 (dois milhões, cento e doze mil cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01658 e 2018NE01656\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1507/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1507/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 068/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, LOTE II: IECAC e HEAN; LOTE III: HECC e HESM; e LOTE IV: FS SEDE e IETAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, a contados do dia 07/07/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.608.928,06 (três milhões, seiscentos e oito mil novecentos e vinte e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01717, 2018NE01716, 2018NE01659, 2018NE01657.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1507/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1507/2018\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/07/2018.\r\n\r\nId: 2126293"
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                            "2126227": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1256/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 74/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Marcapasso Unicameral, CDI BIV e Cateter Deflectível).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21731.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2126227"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2126418": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 938 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFIXA ÁREA DE ABRANGÊNCIA E REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100, da Lei Complementar nº 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24, da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o relatório final do grupo de trabalho de reestruturação dos Núcleos de Primeiro Atendimento que apontou o núcleo de Ramos como o núcleo da capital com maios demanda potencial; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar a área de abrangência dos Núcleos de Irajá, Pilares e Ramos da seguinte forma:\r\n\r\nNúcleo\r\n\r\nBairros\r\n\r\nNúcleos de Primeiro Atendimento de Irajá\r\n\r\nBrás de Pina, Colégio, Cordovil , Irajá, Jardim América, Parada de Lucas, Vista Alegre e Vigário Geral\r\n\r\nNúcleos de Primeiro Atendimento de Pilares\r\n\r\nDel Castilho, Engenho da Rainha, Higienópolis, Inhaúma, Maria da Graça, Pilares, Terra Nova, Tomás Coelho, Vicente de Carvalho, Vila da Penha e Vila Kosmos\r\n\r\nNúcleos de Primeiro Atendimento de Ramos\r\n\r\nBonsucesso, Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Manguinhos, Maré, Olaria, Penha, Penha Circular e Ramos\r\n\r\nArt. 2° - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nDP - Núcleo de Primeiro Atendimento de Irajá\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Irajá\r\n\r\nDP - 8ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Irajá\r\n\r\nArt. 3º - As atribuições dos órgãos DP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família do Irajá e DP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível do Irajá são aquelas definidas na Deliberação nº 88/2012, do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.08.2018.\r\n\r\nId: 2126418"
                    ],
                    "2126283": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 15/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006310/2018 - DECLARAÇÃO de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação do INSTITUTO SOCIAL IRIS, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente ao custeio, para 1 (um) servidor, no “VIII Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”, que será realizado à distância entre os dias 15/08/2018 e 17/08/2018, com carga horária de 24 horas.\r\n\r\nId: 2126283"
                    ],
                    "2126190": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006776/2018 - VANESSA GRIPP GUIMARÃES. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003447/2018 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2126190"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2126279": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2018/SEI.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e I4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: relativo à prestação de serviço de clipping pelo prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/620/2017.\r\n\r\nId: 2126279"
                    ],
                    "2126275": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A..\r\n\r\nOBJETO: Retificar a data de vigência inicial do contratado, que se deu a partir do dia 01/08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1462/2016.\r\n\r\nId: 2126275"
                    ],
                    "2126306": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 038/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de alvenaria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1205/2018.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5620.011.0011 \r\n\r\n5000\r\n\r\n1,03\r\n\r\n5.150\r\n\r\n02\r\n\r\n8010.006.0019\r\n\r\n20\r\n\r\n188,16\r\n\r\n3.763,2\r\n\r\n03\r\n\r\n5610.005.0004\r\n\r\n800\r\n\r\n33,31\r\n\r\n26.648,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.001.0015\r\n\r\n20\r\n\r\n31,94\r\n\r\n638,80\r\n\r\nId: 2126306"
                    ],
                    "2126298": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de alvenaria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2789/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5620.011.0011 \r\n\r\n5000\r\n\r\n1,03\r\n\r\n5.150\r\n\r\n02\r\n\r\n8010.006.0019\r\n\r\n20\r\n\r\n188,16\r\n\r\n3.763,2\r\n\r\n03\r\n\r\n5610.005.0004\r\n\r\n800\r\n\r\n33,31\r\n\r\n26.648,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.001.0015\r\n\r\n20\r\n\r\n31,94\r\n\r\n638,80\r\n\r\nId: 2126298"
                    ],
                    "2126356": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira) até o dia 03 de setembro de 2018 (segunda-feira), às 14 horas, o VIII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2018. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do dia 1º de OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do anexo I deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 03 de setembro de 2018, (segunda-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\na) 2ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL; \r\n\r\nb) 2ª DP JUNTO À 3ª CÂMARA CÍVEL; \r\n\r\nc) 2ª DP JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL; \r\n\r\nd) 2ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL; \r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\ne) 2ª DP JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL;\r\n\r\nf) DP JUNTO À 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL;\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\ng) 2ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nh) DP ÚNICA DE PARATY.\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\ni) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE PILARES; \r\n\r\nj) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE RAMOS.\r\n\r\nId: 2126356"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2126245": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181751348\r\n\r\n3 D PRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181746310\r\n\r\n3E CONSULTORIA COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n181544946\r\n\r\n3R GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181776308\r\n\r\nA C CUNHA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n181648768\r\n\r\nA CAVALCANTI DE MOURA MINI MERCADO E DEPOSITO DE BEBIDAS \r\n\r\n181731991\r\n\r\nA K P CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181410796\r\n\r\nA N PAIXAO VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n181412705\r\n\r\nA S GUERSON REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181755211\r\n\r\nA.C.F GESTAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS \r\n\r\n181554151\r\n\r\nA3 MOTORS RJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181667622\r\n\r\nACQUI COMERCIO SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181796031\r\n\r\nACR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181779374\r\n\r\nAD PERALTAS POSTO DE SERVICO LTDA \r\n\r\n181765268\r\n\r\nADELFORT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n181719614\r\n\r\nADERSON ROQUE DE ALMEIDA JUNIOR ME \r\n\r\n181746050\r\n\r\nADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181720914\r\n\r\nADRIANA BARROS DE FARIAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181774500\r\n\r\nAFFINIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181751577\r\n\r\nAGILE BR CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n181680637\r\n\r\nAGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181725428\r\n\r\nAGNALDO DE PAULO CUNHA PADARIA ME \r\n\r\n181218500\r\n\r\nAGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDA \r\n\r\n181795361\r\n\r\nAGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDA \r\n\r\n181769778\r\n\r\nAGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA \r\n\r\n181253089\r\n\r\nAGROPECUARIA BOG LTDA \r\n\r\n181758270\r\n\r\nAGROPECUARIA MONTEIRO & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n181768135\r\n\r\nAIR STARCO REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181230682\r\n\r\nALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n181766400\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n181766450\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n181766477\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n181758512\r\n\r\nALF SOLUCOES E INTALACOES LTDA \r\n\r\n181215020\r\n\r\nALFA'F.LIZ AJAXX SERVICOS DE LIMPEZA EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181765438\r\n\r\nALGA NEVADA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181776774\r\n\r\nALL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n181707705\r\n\r\nALMINIO DOS SANTOS PINTO ESTACIONAMENTO \r\n\r\n181643243\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181766884\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181767350\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181767511\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181767686\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181767732\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181767821\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181767953\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768062\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768119\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768305\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768380\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768542\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768569\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768755\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181768798\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181777649\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181779366\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181756277\r\n\r\nALVES CUNHA TORRES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181693305\r\n\r\nALVES E SABENCA CAFE E GELATERIA LTDA \r\n\r\n181798999\r\n\r\nAMA ASSISTENCIA E GESTAO NEONATAL LTDA \r\n\r\n181703165\r\n\r\nAMANDA TAVARES DE SANTANA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n181703220\r\n\r\nAMANDA TAVARES DE SANTANA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n181762471\r\n\r\nAMARO & ALEXANDRIA PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181758679\r\n\r\nAME HP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n181680289\r\n\r\nAMETHYST SPE S A \r\n\r\n181774402\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n181754401\r\n\r\nANDROMEDA MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181762625\r\n\r\nANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181763060\r\n\r\nANM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181749998\r\n\r\nANTHERO & LEMOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181734273\r\n\r\nANTONIO A DE MORAIS PIZZARIA ME \r\n\r\n181777240\r\n\r\nANTONIO LUIZ CARVALHO RIBEIRO ME \r\n\r\n181726092\r\n\r\nAPARECIDA SALUSTIANO DA SILVA ME \r\n\r\n181043971\r\n\r\nAPLICATIVO TEATROBRASIL LTDA ME \r\n\r\n181730170\r\n\r\nAPOLO DO LEBLON ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181748754\r\n\r\nAQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181722496\r\n\r\nAQUARELA FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181782642\r\n\r\nAR NUVEM CERTIFICADO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181723719\r\n\r\nAR SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO EM MARKETING LTDA \r\n\r\n181755190\r\n\r\nARARIBOIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181092735\r\n\r\nARCO LCM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181772760\r\n\r\nAREAL TERBRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181660059\r\n\r\nARMAZEM MINEIRO RJ LTDA ME \r\n\r\n181652781\r\n\r\nARTEMOSFERA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n181704676\r\n\r\nARTETEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181506297\r\n\r\nASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181732726\r\n\r\nAT INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181759772\r\n\r\nATHOS ELETRICA & HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n181777339\r\n\r\nATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n181705834\r\n\r\nATTI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181752689\r\n\r\nAURISTELA CRUZ DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n181773970\r\n\r\nAURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181519844\r\n\r\nAUTO ESCOLA CACULA LTDA \r\n\r\n181521407\r\n\r\nAUTO ESCOLA CACULA LTDA \r\n\r\n181773074\r\n\r\nAUTO POSTO ML RECREIO DOS BANDEIRANTES LTDA. \r\n\r\n181764792\r\n\r\nAUTO RENOVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181779501\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181779625\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181764288\r\n\r\nAVANT RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181792591\r\n\r\nAZEVEDO & ATHAYDES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181748380\r\n\r\nAZUL TIFFANY MODA FESTA EIRELI \r\n\r\n181781590\r\n\r\nB.S. BARRETO ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181763427\r\n\r\nBADU CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181669064\r\n\r\nBAHIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n181719487\r\n\r\nBANAIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181678250\r\n\r\nBAR TIP TOP LTDA ME \r\n\r\n181186004\r\n\r\nBARBEARIA CHOPP SECRETO LTDA \r\n\r\n181152770\r\n\r\nBARBER POINT CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181345846\r\n\r\nBARELA CORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181755068\r\n\r\nBAYMA ARZE MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n181795140\r\n\r\nBELO LOOK COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181413485\r\n\r\nBENEDITO P DOS SANTOS ME \r\n\r\n181414104\r\n\r\nBENEDITO P DOS SANTOS ME \r\n\r\n181760355\r\n\r\nBENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIO LTDA \r\n\r\n181762323\r\n\r\nBF MACIEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181727072\r\n\r\nBICA MUSICAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n181734354\r\n\r\nBIZERRIL III COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA MANUTENCAO EM GERAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181778912\r\n\r\nBOA MUSICA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n181794039\r\n\r\nBOATE ESPACO LAPA EIRELI EPP \r\n\r\n181723255\r\n\r\nBOECHAT ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n181723123\r\n\r\nBOLO DA TEKA CONFEITARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n181713616\r\n\r\nBONDER BRANDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181649985\r\n\r\nBORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181676508\r\n\r\nBR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181777835\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\n181610353\r\n\r\nBRINDE E ARTE EIRELI \r\n\r\n181773740\r\n\r\nBROS TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n181616548\r\n\r\nBRUNA CAROLINA GOMES FRANCO 12874579750 \r\n\r\n181684080\r\n\r\nBSBG COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181689715\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 09 S A \r\n\r\n181689863\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 10 S A \r\n\r\n181755491\r\n\r\nBW BICICLETAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181730987\r\n\r\nC & S REPAROS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n181753987\r\n\r\nC A P MACHADO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n181507781\r\n\r\nC R DA COSTA MATTOS ROCCO ARQUITETURA E CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n181475600\r\n\r\nC5 REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181776790\r\n\r\nCAFE E BAR BOM AMIGO LTDA ME \r\n\r\n181761246\r\n\r\nCAMBARA REPRESENTACOES COMERCIAIS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181733854\r\n\r\nCAMBUY QUEIROZ VARELLA SERVCOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181729768\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n181391325\r\n\r\nCAMPINHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181640511\r\n\r\nCANANO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181691809\r\n\r\nCANTIDIANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181707322\r\n\r\nCAOFIANCA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n181458543\r\n\r\nCAPARICA ADM DE IMOVEIS \r\n\r\n181789019\r\n\r\nCARIOCA ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181750279\r\n\r\nCARIOCA PRODUTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181777711\r\n\r\nCARLA S. BICUDO - CENTRO DE TREINAMENTO FISICO \r\n\r\n181713420\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA MEDICO \r\n\r\n181341506\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERNANDES CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n181749424\r\n\r\nCARP CONSULTING LTDA \r\n\r\n181668955\r\n\r\nCASA DO BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n181674599\r\n\r\nCASA SLOPER S/A \r\n\r\n181777010\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n181763729\r\n\r\nCAUPOLICAN TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181690330\r\n\r\nCEDRO BRASIL MARCENARIA LTDA. \r\n\r\n181649659\r\n\r\nCEMAC - CENTRO MEDICO AMBULATORIAL DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181774860\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IMPERIO LTDA \r\n\r\n181782138\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181672618\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER DA SERRA LTDA EPP \r\n\r\n181768640\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RANGEL DUARTE EIRELI \r\n\r\n181732823\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TRENZINHO VELOZ LTDA ME \r\n\r\n181793083\r\n\r\nCEVOLO SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181770458\r\n\r\nCHAIBEM LILA NIRVANA BAR EIRELI \r\n\r\n181766604\r\n\r\nCHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA \r\n\r\n181766671\r\n\r\nCHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA \r\n\r\n181766701\r\n\r\nCHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA \r\n\r\n181766736\r\n\r\nCHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA \r\n\r\n181366371\r\n\r\nCINESIOCENTER SILVER FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181353130\r\n\r\nCLD CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181732491\r\n\r\nCLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA \r\n\r\n181724804\r\n\r\nCLOVICTOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181731061\r\n\r\nCLUB 100 AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181649306\r\n\r\nCMPAZ BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181670933\r\n\r\nCODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181764938\r\n\r\nCOLIBRI DA SERRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181660822\r\n\r\nCOMERCIAL LIMAX EIRELI EPP \r\n\r\n181731282\r\n\r\nCONECT SHOP COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181780372\r\n\r\nCONSORCIO VIA ROCK \r\n\r\n181756986\r\n\r\nCONSTRUCAO 210 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n181782200\r\n\r\nCONSTRUTORA MEGA NOROESTE LTDA \r\n\r\n181762412\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA DELLY EIRELI \r\n\r\n181745690\r\n\r\nCONSULTORIO AGUIDA LEMOS EIRELI \r\n\r\n181496771\r\n\r\nCONTECNICA LTDA \r\n\r\n181758105\r\n\r\nCOOPERATIVA CULTURAL DOS ESPERANTISTAS LTDA \r\n\r\n181775646\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA TEADIT E OUTRAS EMPRESAS ASSOCIADAS LTDA \r\n\r\n181758024\r\n\r\nCORTE E RECORTE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181717913\r\n\r\nCOUROS TOP MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n181608693\r\n\r\nCOUT FIT EIRELI \r\n\r\n181603357\r\n\r\nCOVER RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181615495\r\n\r\nCRIA SOLUCOES HUMANAS COACHING E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181659484\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA TEIXEIRA 02820658733 \r\n\r\n181712920\r\n\r\nCUNHA TUR EIRELI ME \r\n\r\n181774887\r\n\r\nCURADORIA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181687135\r\n\r\nCURSOS GRATIS ONLINE LTDA \r\n\r\n181712814\r\n\r\nCURVATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181722615\r\n\r\nCYNTHIA PAMPLONA ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181757869\r\n\r\nD A & B CLINICA DENTARIA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n181082543\r\n\r\nD S BARRETO DANTEL TECNOLOGIA ME \r\n\r\n181762439\r\n\r\nD S NOIVOS EIRELI \r\n\r\n181767694\r\n\r\nD7 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181773880\r\n\r\nDAKASAK RIO TREINAMENTOS E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n181692708\r\n\r\nDANLAIS PREVENCAO SERVICOS E COMERCIO DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181731541\r\n\r\nDATAEAGLE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181786249\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n181781190\r\n\r\nDAVI-MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181766523\r\n\r\nDECR RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n181463628\r\n\r\nDELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA HOME CARE \r\n\r\n181683245\r\n\r\nDELPORTON NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181766779\r\n\r\nDH MED EIRELI \r\n\r\n181794683\r\n\r\nDIAS E VALLIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181750996\r\n\r\nDIGITAL CENTER DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181769913\r\n\r\nDILSERVICE SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n181693550\r\n\r\nDIMAJ CLEAN LTDA \r\n\r\n181686716\r\n\r\nDIMEX PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181757893\r\n\r\nDIOGO C LUIZ PRESENTES ME \r\n\r\n181780143\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS MEG DO 22 LTDA EPP \r\n\r\n181775786\r\n\r\nDOCE DELICIA DA RUA MEXICO COMERCIO DE DOCES - EIRELI \r\n\r\n181761750\r\n\r\nDOCURAS DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n181257823\r\n\r\nDONANICE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181691493\r\n\r\nDOSE CERTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n181607069\r\n\r\nDRACENA II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181606771\r\n\r\nDRACENA II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181606879\r\n\r\nDRACENA II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181770300\r\n\r\nDROGARIA AGRO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181764598\r\n\r\nDROGARIA AMIFARMA LTDA \r\n\r\n181774941\r\n\r\nDROGARIA COSTA VERDE LTDA. \r\n\r\n181750414\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n181780453\r\n\r\nDROGARIA DO PAPE LTDA ME \r\n\r\n181748886\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BIA FARMA LTDA \r\n\r\n181715830\r\n\r\nDROGARIA FARMA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n181776065\r\n\r\nDROGARIA FARMA SAUDE BRASIL LIMITADA \r\n\r\n181751372\r\n\r\nDROGARIA LINDA MARCIA LTDA EPP \r\n\r\n181763893\r\n\r\nDROGARIA PAES E PRESTES LTDA ME \r\n\r\n181759950\r\n\r\nDROGARIA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n181689952\r\n\r\nDSS 2000 COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181757842\r\n\r\nDU RIO COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n181046474\r\n\r\nDUPLEX RIO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n181658305\r\n\r\nDZANE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181520230\r\n\r\nE C STERCK MARCENARIA ME \r\n\r\n181752620\r\n\r\nE D FREITAS SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n181626381\r\n\r\nE J SILVA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n181637553\r\n\r\nE S B CLEM FESTAS E EVENTOS \r\n\r\n181673509\r\n\r\nE S RANGEL SERVICOS CONTABIL ME \r\n\r\n181753197\r\n\r\nE. V. MENEZES PALAGAR DROGARIA FORMOSA EIRELI \r\n\r\n181766361\r\n\r\nEATON LTDA \r\n\r\n181765470\r\n\r\nECOSPIN RJ DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n181774992\r\n\r\nECP ENVIRON CONSULTORIA E PROJETOS LIMITADA \r\n\r\n181782910\r\n\r\nEFATA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n181662663\r\n\r\nELETROFORTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181779188\r\n\r\nELEVEN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181773899\r\n\r\nELLAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n181778530\r\n\r\nELTA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181715244\r\n\r\nELTON ALVES DE ARAUJO \r\n\r\n181729431\r\n\r\nEMPORIO DO SABOR LANCHONETE E BAR LTDA \r\n\r\n181708655\r\n\r\nEMPORIO MONSTRUCK VIBE RESTAURANTE E FOOD TRUCK LTDA \r\n\r\n181793288\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181776294\r\n\r\nERIKA DANIELY AZEVEDO NASCIMENTO 09800750762 \r\n\r\n181776715\r\n\r\nERIKA DANIELY AZEVEDO NASCIMENTO 09800750762 \r\n\r\n181708167\r\n\r\nERTHAD SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n181727501\r\n\r\nERTHAD SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n181764105\r\n\r\nESANTEX DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n181275120\r\n\r\nESPACO NOSSO BEM ESTAR LTDA EPP \r\n\r\n181721716\r\n\r\nESPACO RETROFIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTATUAS CHAFARIZ E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181773805\r\n\r\nESPACO SAUDE PATRICIA GONCALVES EIRELI \r\n\r\n181450887\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n181451204\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n181451484\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n181273071\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n181773724\r\n\r\nESTACIONAMENTO NOVA RESENDE LTDA ME \r\n\r\n181771110\r\n\r\nESTALEIRO SAO JACINTO LTDA \r\n\r\n181712946\r\n\r\nESTER CEMAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181789760\r\n\r\nESTRELA DO SUL AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n181207176\r\n\r\nESTRELA DOURADA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181771071\r\n\r\nESTUDIO BELAS ARTES LTDA \r\n\r\n181778068\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181515547\r\n\r\nEVOLUIR - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. \r\n\r\n181771659\r\n\r\nEW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181770024\r\n\r\nEXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n181776286\r\n\r\nEXTRUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n181770075\r\n\r\nF 1 COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n181699176\r\n\r\nF HACAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181758350\r\n\r\nF J TRANSPORTES E SRVICOS LTDA \r\n\r\n181782618\r\n\r\nF MENDES TRANSPORTE E SERVICOS DA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181647419\r\n\r\nF P SILVA CORDOVILLE \r\n\r\n181698544\r\n\r\nF P SILVA CORDOVILLE \r\n\r\n181773872\r\n\r\nF S DE SOUZA AUTO PECAS E DIRECAO HIDRAULICA \r\n\r\n181717832\r\n\r\nF. DE OLIVEIRA SERVICOS GERAIS \r\n\r\n181782863\r\n\r\nFABIENE GONCALVES DE ASSIS BARBOSA ME \r\n\r\n181761866\r\n\r\nFAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n181785609\r\n\r\nFARMACIA N SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n181773120\r\n\r\nFARMACIA SAO PEDRO 51 DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181750759\r\n\r\nFATILOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n181728575\r\n\r\nFERNANDO LUIZ AMADOR PRETO \r\n\r\n181732955\r\n\r\nFFC SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI \r\n\r\n181762110\r\n\r\nFIGUEIRA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181780836\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA SILVA DA CUNHA 08368282756 \r\n\r\n181753391\r\n\r\nFLUXSYSTEMS SISTEMAS DE CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n181688638\r\n\r\nFME SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n181714353\r\n\r\nFOCO ORIGINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181760711\r\n\r\nFORTIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181600579\r\n\r\nFRANCES A. V. WIGGIN MORAES EIRELI \r\n\r\n181776111\r\n\r\nFRANCISCA IGRACIELIA DE LIMA ME \r\n\r\n181791072\r\n\r\nFRANCISCO LLOBERA FERRIOL REPRESENTACAO ME \r\n\r\n181427524\r\n\r\nFRIBURMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181777789\r\n\r\nFRIZZ SERVICOS AEREOS LTDA \r\n\r\n181772345\r\n\r\nG E V SERVICOS E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n181671310\r\n\r\nG&G MOVEIS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n181763532\r\n\r\nGA RJ MARACANA LOCACAO DE ESPACO LTDA \r\n\r\n181763745\r\n\r\nGAROTINHA DA ESTACIO DE NOVA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181745712\r\n\r\nGAVI'S GRILL RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n181774488\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181776529\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181776626\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181776766\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181776847\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181776952\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181776995\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777070\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777134\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777150\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777258\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777665\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777754\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181777827\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181728052\r\n\r\nGCAR COMERCIO DE VEICULOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181779536\r\n\r\nGEBARRE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181705915\r\n\r\nGEC2 CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181781654\r\n\r\nGEMAR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181669404\r\n\r\nGERACAO EOLICA RENASCENCA II S A \r\n\r\n181287277\r\n\r\nGHERMAN PSIQUIATRIA LTDA ME \r\n\r\n181758733\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n181757605\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181758563\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181446472\r\n\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n181761793\r\n\r\nGOSTOSURA DA GLORIA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS - EIRELI \r\n\r\n181732742\r\n\r\nGRANULADOS COMERCIO DE DOCES FINOS LTDA EPP \r\n\r\n181766515\r\n\r\nGRAPE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181707497\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181734427\r\n\r\nGUEPARDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181640392\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO SERAFIM ME \r\n\r\n181775298\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA CASTRO DE MELLO CONTABILIDADE \r\n\r\n181724553\r\n\r\nGULF REALTY LIII LTDA \r\n\r\n181782073\r\n\r\nGW MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n181707411\r\n\r\nH. MARQUES HORTIFRUTI \r\n\r\n181760592\r\n\r\nHACHIKO PET HOUSE LTDA EPP \r\n\r\n181776049\r\n\r\nHAIGHT CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181774070\r\n\r\nHARI PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n181465850\r\n\r\nHEIWA eventos e solucoes de marketing eireli \r\n\r\n181751500\r\n\r\nHELENO MIRANDA DA FONSECA ME \r\n\r\n181455641\r\n\r\nHELP MEDICAL COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181701693\r\n\r\nHSG BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181746905\r\n\r\nI M P COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181703360\r\n\r\nICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n181746808\r\n\r\nIGOR GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n181370980\r\n\r\nIMAGENS E NARRATIVAS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181759195\r\n\r\nINAIAN DE OLIVEIRA BEZERRA 13406114733 \r\n\r\n181618303\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n181746964\r\n\r\nINGRID PASSARO DA SILVA ME \r\n\r\n181781697\r\n\r\nINSTITUTO C PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n181728044\r\n\r\nINSTITUTO INTERATIVO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA EPP \r\n\r\n181705540\r\n\r\nINTEGRAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181524104\r\n\r\nINVESTCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181768780\r\n\r\nINVESTLOG SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n181777460\r\n\r\nITA SOLAR & ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181761459\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA \r\n\r\n181720051\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n181767210\r\n\r\nITAPEBUSSUS AGROPECUARIA E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181733307\r\n\r\nJ G G DE CASTRO AUTO MECANICA ME \r\n\r\n181545446\r\n\r\nJ J R PEREIRA TRANSPORTE E EVENTOS ME \r\n\r\n181765691\r\n\r\nJ M PEREZ DANS POUSADA \r\n\r\n181730065\r\n\r\nJ P S CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181780739\r\n\r\nJ V R SERVICOS E ARTE EM MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n181683962\r\n\r\nJAE CLUBE DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181645866\r\n\r\nJAGGI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181779773\r\n\r\nJDM PEDRA DA GAVEA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181786044\r\n\r\nJDR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181770776\r\n\r\nJET CARGO DO MILENIO EIRELI ME \r\n\r\n181775891\r\n\r\nJFB SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181793954\r\n\r\nJHON COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n181780240\r\n\r\nJIXX EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180930800\r\n\r\nJLIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181732149\r\n\r\nJLS SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181716984\r\n\r\nJM DRINK BOIUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDA EIRELI \r\n\r\n181779803\r\n\r\nJMA OTICA EIRELI \r\n\r\n181693372\r\n\r\nJOA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181553708\r\n\r\nJOAO PAULO LAURENTINO DA SILVA 05491319732 \r\n\r\n181560739\r\n\r\nJOAO PAULO LAURENTINO DA SILVA 05491319732 \r\n\r\n181774100\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n181489201\r\n\r\nJOSE NATAL DAMAZIO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n181758849\r\n\r\nJP PICADOS VERDURAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n181722801\r\n\r\nJPD CAFE E TATOO LTDA ME \r\n\r\n181769042\r\n\r\nJPX REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n181663740\r\n\r\nJR PUPPIN ADMINISTRADORA DE PATRIMONIOS LTDA \r\n\r\n181778980\r\n\r\nJRNR COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n181692953\r\n\r\nJULIANA PACHECO FERRETTI 05935749742 \r\n\r\n181693127\r\n\r\nJULIANA PACHECO FERRETTI 05935749742 \r\n\r\n181701332\r\n\r\nKAMILA E JUNIOR PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181776561\r\n\r\nKI OTICA CAXIAS LTDA \r\n\r\n181788071\r\n\r\nKINEIN DE PENEDO ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181728249\r\n\r\nKNUPP GROUP LINGUISTICA LTDA ME \r\n\r\n181650738\r\n\r\nKOTTON FUTONS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181762293\r\n\r\nL C MACAE SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181765152\r\n\r\nL CARLOS FIGUEREDO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n181670810\r\n\r\nL DA SILVA DE CARVALHO ME \r\n\r\n181671166\r\n\r\nL DA SILVA DE CARVALHO ME \r\n\r\n181749068\r\n\r\nL J FREITAS DOS SANTOS CONTABILIDADE E GESTAO \r\n\r\n181794543\r\n\r\nL L 3 CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n181793822\r\n\r\nL L C LIMA CENTRO DE BELEZA \r\n\r\n181614650\r\n\r\nL M PETRO ENTREGAS DE ENCOMENDAS A DOMICILIO LTDA ME \r\n\r\n181622580\r\n\r\nL S B UNIAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181777851\r\n\r\nLANCHONETE ALVORADA 2014 LTDA EPP \r\n\r\n181548852\r\n\r\nLAVA RAPIDO MANEJO LTDA ME \r\n\r\n180963112\r\n\r\nLAVISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181638940\r\n\r\nLDB DE MORAES EIRELI \r\n\r\n181782766\r\n\r\nLDTS CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181762463\r\n\r\nLEKIS CONFECCAO DE JEANS LTDA \r\n\r\n181663538\r\n\r\nLENTE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n181761335\r\n\r\nLIDERACO SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO DE FERRO-EIRELI \r\n\r\n181712660\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181769891\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181699354\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181352192\r\n\r\nLIVIA CAROLINE VERAS RODRIGUES \r\n\r\n181760720\r\n\r\nLOCAR E PROVER ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181702703\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n181773902\r\n\r\nLOG LACTEO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181360390\r\n\r\nLOUVE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181766752\r\n\r\nLOUVE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181694689\r\n\r\nLRCS AGRICULTURA ORGANICA LTDA \r\n\r\n181502445\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181701030\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181773546\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181782464\r\n\r\nLUCIANA F. DE BRITO PAISAGISMO \r\n\r\n181765098\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n181761980\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\n181724901\r\n\r\nLUPRIZ CONFECCAO LTDA \r\n\r\n181760088\r\n\r\nLUXURY CLOTHES MODA FEMININA E INFANTIL LIMITADA \r\n\r\n181719495\r\n\r\nLVL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181768330\r\n\r\nM & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181647672\r\n\r\nM AFONSO DA COSTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181757044\r\n\r\nM C FRIOS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181704250\r\n\r\nM M 36 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181758946\r\n\r\nM M O INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n181760240\r\n\r\nM S DANTAS ALINHAMENTO BALANCEAMENTO E PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181767201\r\n\r\nM S PIMENTA HOTELARIA EIRELI \r\n\r\n181747340\r\n\r\nM.F.S. NOVO PASSAROS EIRELI \r\n\r\n181769301\r\n\r\nM2P ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n181724197\r\n\r\nMAB SOLAR ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n181746484\r\n\r\nMACHADO E GONCALVES VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181778092\r\n\r\nMACOPO LIS COMERCIAL QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n181424355\r\n\r\nMAGIOLI COMERCIO VENDING MACHINE LTDA ME \r\n\r\n181770180\r\n\r\nMAGNA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n181702290\r\n\r\nMAIVIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181759160\r\n\r\nMANANCIAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181782634\r\n\r\nMAPG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181680165\r\n\r\nMAPISA I S A \r\n\r\n181769190\r\n\r\nMARAPENDI IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181755670\r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTOS TECNOLOGIA \r\n\r\n181693798\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n181608812\r\n\r\nMARIA IVONETE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n181768844\r\n\r\nMARILENE CATARINA RANGEL DA SILVA \r\n\r\n181112655\r\n\r\nMARIO NEWTON LEME CONSULTORIA DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n181675773\r\n\r\nMARYLIN FIGUEIRO FERREIRA CABRAL 08306925769 \r\n\r\n181723417\r\n\r\nMASTER CAKES TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n181790297\r\n\r\nMASTHER LAB LTDA EPP \r\n\r\n181711109\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CARLOS FELIPE CONSTRUINDO LTDA \r\n\r\n181717352\r\n\r\nMATHEUS HAYDEM SOBREIRA 17640456703 \r\n\r\n181757982\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA BARROSO ME \r\n\r\n181778084\r\n\r\nMAXI CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181753774\r\n\r\nMAYARA E THOMPSON OTICA EIRELI \r\n\r\n181761017\r\n\r\nMCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181734478\r\n\r\nMCC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n181751232\r\n\r\nMEL ORGANIZACAO E EXPLORACAO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181778670\r\n\r\nMELHOR OPCAO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181775425\r\n\r\nMELHORAR PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n181780623\r\n\r\nMERCADINHO DO BRAULIO EIRELI \r\n\r\n181753693\r\n\r\nMERCADINHO GRAVATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181779200\r\n\r\nMERCADO CORREA E DETONI LTDA ME \r\n\r\n181672537\r\n\r\nMERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181709996\r\n\r\nmeridiano participacoes e consultoria ltda \r\n\r\n181726319\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n181675994\r\n\r\nMG NITEROI MACAE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n181779790\r\n\r\nMGV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181588889\r\n\r\nMICHELE DE ALVARENGA FARINAZZO PEREIRA 10137944780 \r\n\r\n181791722\r\n\r\nMIDIAM DEKOR FEIRAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181698510\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO ALVES NOGUEIRA 03016926709 \r\n\r\n181772868\r\n\r\nMIL E UMA SAPATILHAS TAQUARA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181726190\r\n\r\nMILLENIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n181763613\r\n\r\nMISTUREBA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181769123\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n181768895\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n181779722\r\n\r\nMJ DE SIQUEIRA HORTFRUT \r\n\r\n181777495\r\n\r\nMNZ COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n181752166\r\n\r\nMOL BRASIL LTDA \r\n\r\n181683687\r\n\r\nMONICA M POMPIANO REPRESENTACOES \r\n\r\n181746980\r\n\r\nMORAES & SOARES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181442817\r\n\r\nMORET E MARTINS REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181578190\r\n\r\nMOVIE TRACKS PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n181782197\r\n\r\nMPA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181785200\r\n\r\nMPV7 DIGITAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n181777878\r\n\r\nMR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181769921\r\n\r\nMR PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181771209\r\n\r\nMRLD PISCINAS EIRELI \r\n\r\n181761700\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181761718\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181761734\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181761777\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181489694\r\n\r\nMSC EDITORACAO ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n181674157\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181757931\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n181730596\r\n\r\nMX EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181775735\r\n\r\nMYBLESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181775751\r\n\r\nN B XIMENES MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181710811\r\n\r\nN C S OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181695375\r\n\r\nN M GONCALVES ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181759853\r\n\r\nN M S SOUZA GASTRONOMIA ME \r\n\r\n181644460\r\n\r\nNANCI DOS SANTOS BUSTAMANTE ME \r\n\r\n181699940\r\n\r\nNANCI DOS SANTOS BUSTAMANTE ME \r\n\r\n181749653\r\n\r\nNASCIMENTO & RODRIGUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181724081\r\n\r\nNAVAGIO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181411598\r\n\r\nNEILA CARLA DE SOUZA DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181731517\r\n\r\nNEO INFOTEC LTDA \r\n\r\n181576066\r\n\r\nNETTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181308606\r\n\r\nNETUNO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181780810\r\n\r\nNICOLE DE MIRANDA HENRIQUE ME \r\n\r\n181431467\r\n\r\nNIGHTZINHA VENDA DE INGRESSOS LTDA \r\n\r\n181710544\r\n\r\nNILQUIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180964313\r\n\r\nNOMADE BAR E INSTITUTO CERVEJEIRO LTDA ME \r\n\r\n181661292\r\n\r\nNOSSO LAR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n181692660\r\n\r\nNOVA EPOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181777231\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n181763273\r\n\r\nNOVAPLASPEL DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181706130\r\n\r\nNOVO RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181324288\r\n\r\nNSC BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. \r\n\r\n181339145\r\n\r\nNSC BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. \r\n\r\n181339250\r\n\r\nNSC BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. \r\n\r\n181135051\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n181729555\r\n\r\nNUCLEO DE CURSOS SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n181754355\r\n\r\nNUNES ALIMENTOS DE MESQUITA EIRELI \r\n\r\n181764601\r\n\r\nNUNES DE SOUZA PRESENTES, UTENSILIOS DOMESTICOS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n181706644\r\n\r\nNUTRE PLUS COMERCIAL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181782154\r\n\r\nNUVOOO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n181780682\r\n\r\nNUVOOO GAVEA COMERCIO LTDA \r\n\r\n181766000\r\n\r\nO ANDRIOLO MONTEIRO MODA FITNESS \r\n\r\n181768453\r\n\r\nO ANDRIOLO MONTEIRO MODA FITNESS \r\n\r\n181775085\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181775140\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181749297\r\n\r\nODONTOBEL CLINICA EIRELI \r\n\r\n181340518\r\n\r\nOFICINA DO SORRISO CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI \r\n\r\n181753995\r\n\r\nOFS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181753820\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n181765497\r\n\r\nOLIVEIRA E CASTRO COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS - EIRELI \r\n\r\n181776596\r\n\r\nOLIVEIRA E VELOSO DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n181762749\r\n\r\nORALL ODONTOLOGIA DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n181763680\r\n\r\nORIGINAL NET WORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181781972\r\n\r\nORIGINAL UNIFORMS AB LTDA \r\n\r\n181770822\r\n\r\nOTICA VENTURA LTDA ME \r\n\r\n181713624\r\n\r\nOTICA ZATA LTDA EPP \r\n\r\n181646838\r\n\r\nOXIACO COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE DE GASES LTDA \r\n\r\n181708302\r\n\r\nOZIAS RAMALHO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181579375\r\n\r\nP.W.PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181439638\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHARME DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n181698129\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA M S 2011 LTDA \r\n\r\n181503824\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE AUGE LTDA ME \r\n\r\n181775549\r\n\r\nPAPELARIA PAIVA E SALVINI LTDA ME \r\n\r\n181364301\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DRILLING DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n181723956\r\n\r\nPARAIBA MOVEIS DE MADEIRA EIRELI \r\n\r\n181776189\r\n\r\nPARKWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181776456\r\n\r\nPASTELARIA PASTELANDIA LTDA ME \r\n\r\n181784530\r\n\r\nPASTELARIA TONG HUA LTDA ME \r\n\r\n181781719\r\n\r\nPATRICIA C CAMPOS ME \r\n\r\n181327341\r\n\r\nPATRICIA GOMES DOS REIS SANTOS 06566449663 \r\n\r\n181781263\r\n\r\nPC CARD ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181784610\r\n\r\nPC ZANELLI LTDA ME \r\n\r\n181768020\r\n\r\nPERCEPTO CENTRO DE EDUCACAO NOSSO TEMPO LTDA ME \r\n\r\n181769476\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181769611\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181779870\r\n\r\nPERFECT PACK INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n181779560\r\n\r\nPERSONAL ACADEMY PILATES E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n180679163\r\n\r\nPETELECO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181625458\r\n\r\nPETRO RIO CARIOCA EMPREENDIMENTOS DESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181734052\r\n\r\nPHILOS PRODUCOES ARTISTICAS E ENSINO LTDA \r\n\r\n181751739\r\n\r\nPILATES NISSEI E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181681110\r\n\r\nPINHO & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181748347\r\n\r\nPLAST GREEN EMBALAGENS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181611910\r\n\r\nPLASTIFIX COMERCIO DE PRODUTOS, SERVICOS E CONSERVADORA EIRELI \r\n\r\n181780577\r\n\r\nPNL ACADEMY TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n181728613\r\n\r\nPOLYNAL COMERCIO ATACADISTA E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181761157\r\n\r\nPORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181758520\r\n\r\nPOSTO THAYLUAN LTDA \r\n\r\n181577321\r\n\r\nPOSTO WEB MAX DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n181643324\r\n\r\nPOUSADA ANTARES DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n181746670\r\n\r\nPR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n181564998\r\n\r\nPR7 SERVICOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n181371871\r\n\r\nPREMIUM SERVICE MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181004119\r\n\r\nPRIMORE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181769832\r\n\r\nPRINTER REPARADORA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181726386\r\n\r\nPROARTE PRODUTORA ARTISTICA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181776707\r\n\r\nPROGITAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181724723\r\n\r\nPROTSEG COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181750228\r\n\r\nPRP ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n181749580\r\n\r\nPSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n181520605\r\n\r\nQ I EMPORIO FIT LTDA ME \r\n\r\n181783460\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181691930\r\n\r\nR & L GUEDES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181750171\r\n\r\nR A GENRO MERCEARIA EPP \r\n\r\n181128004\r\n\r\nR B VIDEOCOMUNICACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181688204\r\n\r\nR D LAY FACCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181734494\r\n\r\nR MC1 EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181302713\r\n\r\nR SPORTS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181773422\r\n\r\nR.S MIRANDA EIRELI \r\n\r\n181666030\r\n\r\nR10 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181493519\r\n\r\nRACAO POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n181714515\r\n\r\nRACOES 3 IRMAOS EIRELI \r\n\r\n180990640\r\n\r\nRAFAEL S BARBOSA COM E SERV TECNICOS ME \r\n\r\n181569043\r\n\r\nRAFAEL S BARBOSA COM E SERV TECNICOS ME \r\n\r\n181777673\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n181718677\r\n\r\nRAIMUNDO ABEN ATHAR 37651994787 \r\n\r\n181545098\r\n\r\nRAQUEL F OLIVEIRA COMERCIO E MONTAGEM DE ROUPAS ME \r\n\r\n181638134\r\n\r\nRBR SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n181653770\r\n\r\nREAL CRED EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA \r\n\r\n181631865\r\n\r\nRED FOLLY COMERCIO DE BEBIDAS - LTDA \r\n\r\n181387441\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n181773112\r\n\r\nRENASCER DE BUZIOS PRODUTOS OTICOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181767597\r\n\r\nREPRESENTACOES BANDEIRANTE LTDA \r\n\r\n181770652\r\n\r\nREQUIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181770768\r\n\r\nREQUIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181755092\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BANDEIRA LTDA \r\n\r\n181788659\r\n\r\nRESTAURANTE SAO JUDAS TADEU E AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n181751933\r\n\r\nREY DO PISO DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n181770512\r\n\r\nREZENDE TEBALDI MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n181701782\r\n\r\nRG CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMA EIRELI \r\n\r\n181696568\r\n\r\nRGM SAUDE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n181669803\r\n\r\nRIACHAO ENERGETICA S A \r\n\r\n181769581\r\n\r\nROBAINO E CAMARA COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n181690292\r\n\r\nRODRIGO BOLOGNINI ZACCONI SERVICOS EMPRESARIAIS \r\n\r\n181760380\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n181759489\r\n\r\nROXTHAY BRINDES LTDA ME \r\n\r\n181794209\r\n\r\nRP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181777959\r\n\r\nRPF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n181774771\r\n\r\nRS VALENCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181758598\r\n\r\nS C LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181713497\r\n\r\nS C VIDAURRE \r\n\r\n181394600\r\n\r\nS O N I A H SOCIEDADE NITEROENSE DE ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ME \r\n\r\n181753120\r\n\r\nS O S SCAN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181772620\r\n\r\nS S DE PAULA BAZAR BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n181776227\r\n\r\nS W A VIANA EIRELI ME \r\n\r\n181747162\r\n\r\nS XIAO BAZAR \r\n\r\n181355833\r\n\r\nS. F. COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n181686473\r\n\r\nSABBRU ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181753103\r\n\r\nSABOR DO CACAU BOMBONIERE LTDA. \r\n\r\n181767880\r\n\r\nSABOR E QUEIJO LACTICINIOS LTDA ME \r\n\r\n181750430\r\n\r\nSAGA ESTRUTURAS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181689855\r\n\r\nSAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA \r\n\r\n181768127\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n181732122\r\n\r\nSANDRE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n181633450\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181666553\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181752964\r\n\r\nSANTO ANTONIO DA PENHA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181772167\r\n\r\nSANTONY DE CAXIAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181758113\r\n\r\nSANTUB ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181709333\r\n\r\nSAO FRANCISCO INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181705923\r\n\r\nSAO JORGE TERMINAIS LIQUIDOS S.A. \r\n\r\n181779455\r\n\r\nSCS-2 COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA. \r\n\r\n181520141\r\n\r\nSEPHORA CORRETORA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181193175\r\n\r\nSERPSI - SERVICO DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181630540\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS INTEGRADOS FAMILIA RODRIGUES LTDA \r\n\r\n181781603\r\n\r\nSHEKINAH TECHNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n181781026\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181781930\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181786079\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n181729067\r\n\r\nSIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n181582074\r\n\r\nSIMOES SERVICOS DE CADASTRO E INTERMEDICAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181709503\r\n\r\nSIX PARK ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n181706806\r\n\r\nSKN PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181707128\r\n\r\nSMNSE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181571617\r\n\r\nSMOKE TATTOO LOUNGE LTDA ME \r\n\r\n181749750\r\n\r\nSOFT SKIN EIRELI \r\n\r\n181688069\r\n\r\nSPEED SKEMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181765705\r\n\r\nSTAR 1 PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181751216\r\n\r\nSTARSAT TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181089602\r\n\r\nSTEAK N BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181769875\r\n\r\nSTUDIO 2313 BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n181768690\r\n\r\nSTUDIO INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181513692\r\n\r\nSTUDIO JOHN'S HAIRSTYLE LTDA \r\n\r\n181456389\r\n\r\nSTUDIO SHOCK PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181711575\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181707462\r\n\r\nSUELLEN DE ASSIS RAMOS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181780747\r\n\r\nSUPER GAMES DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181614464\r\n\r\nSUPER NOVA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181678187\r\n\r\nSURI CLEAN - PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n181755106\r\n\r\nSURYANANDA NUCLEO DE YOGA LTDA \r\n\r\n181561590\r\n\r\nSYSTEM SOLUCOES SOLUCOES DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n181745585\r\n\r\nT. R. VASCONCELLOS ESTACIONAMENTO \r\n\r\n181764962\r\n\r\nTANIA ALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n181769298\r\n\r\nTAX UPDATE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n181783762\r\n\r\nTC3 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181764504\r\n\r\nTCX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181586177\r\n\r\nTECNO IGUACU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181780259\r\n\r\nTECNOPLAN MULTI ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181709686\r\n\r\nTHAINA ZANOTTI GIUBERTI \r\n\r\n181779544\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n181475383\r\n\r\nTHIAGO TONDINELI LTDA \r\n\r\n181536730\r\n\r\nTHL COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES - EIRELI \r\n\r\n181730111\r\n\r\nTIJUCA LASER SERVICOS DE DEPILACAO E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n181781646\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181290090\r\n\r\nTIMPEX REPRESENTACAO COMERCIAL DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181752697\r\n\r\nTKS SERVICOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n181659972\r\n\r\nTPS SOLUCOES EM PRODUTOS CIENTIFICOS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA \r\n\r\n181770105\r\n\r\nTRANS GG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181771047\r\n\r\nTRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n181771322\r\n\r\nTRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n181771861\r\n\r\nTRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n181276291\r\n\r\nTREND AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n181633167\r\n\r\nTREZE VINTE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n181713985\r\n\r\nTRIPLE M AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181728770\r\n\r\nTURCHESE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181506300\r\n\r\nTURISTRELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n181790548\r\n\r\nUNISERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181666723\r\n\r\nUNIVERSO DOS BRINQUEDOS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181492750\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA THUNDER II LTDA \r\n\r\n181683806\r\n\r\nUTD ESTETICA LTDA \r\n\r\n181731070\r\n\r\nUTILICASA DE CASCADURA EIRELI ME \r\n\r\n181713217\r\n\r\nV O MONTEIRO PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n181781387\r\n\r\nV T M BATISTA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181798387\r\n\r\nVALESANT ANNA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181762528\r\n\r\nVAREJAO DAS CARNES RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n181683725\r\n\r\nVEIGA VACINAS & ASSISTENCIA MEDICA LIMITADA \r\n\r\n181763079\r\n\r\nVERDES MARES CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n181778629\r\n\r\nVILACAR OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181785137\r\n\r\nVILLATI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTIGO DE DECORACAO E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n181723298\r\n\r\nVINICIUS MENDONCA DE ARAUJO ENGENHARIA \r\n\r\n181732343\r\n\r\nVIP CEL ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181544679\r\n\r\nVITORIA EXPRESSO 2005 EIRELI ME \r\n\r\n181777991\r\n\r\nVLS DA CUNHA AGROPECUARIA \r\n\r\n181614944\r\n\r\nVORTEX TREINAMENTOS INDUSTRIAIS E GERENCIAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181692406\r\n\r\nVT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181772833\r\n\r\nVZ BARRA GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n181762099\r\n\r\nW L PALMEIRA ME \r\n\r\n181768720\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n181747472\r\n\r\nWEDIGITEK TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181780305\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MELO LAVANDERIA ME \r\n\r\n181763966\r\n\r\nXCASE DELFIM MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n181664500\r\n\r\nXT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181691477\r\n\r\nZUZA DE BUZIOS COMERCIO DE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 2126245"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2126247": [
                            "IJC - Processos",
                            "Tabela (8.0cm)\r\n\r\nDespachos de 15 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181604116\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nId: 2126247"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181657120\r\n\r\n181782669\r\n\r\n181783959\r\n\r\n181436787\r\n\r\n181713047\r\n\r\n181794250\r\n\r\n181794322\r\n\r\n181472791\r\n\r\n181772353\r\n\r\n181761580\r\n\r\n181761564\r\n\r\n181771780\r\n\r\n181687534\r\n\r\n181651181\r\n\r\n181766507\r\n\r\n181671514\r\n\r\n181745720\r\n\r\n181771594\r\n\r\n181780208\r\n\r\n181780330\r\n\r\n181700050\r\n\r\n181759055\r\n\r\n181764881\r\n\r\n181755360\r\n\r\n181431653\r\n\r\n181690764\r\n\r\n181759136\r\n\r\n181306859\r\n\r\n181713276\r\n\r\n181701855\r\n\r\n181635291\r\n\r\n181617951\r\n\r\n181174189\r\n\r\n181722941\r\n\r\n181773775\r\n\r\n181777215\r\n\r\n181065487\r\n\r\n181775824\r\n\r\n181781298\r\n\r\n181506114\r\n\r\n181783371\r\n\r\n181758644\r\n\r\n181780720\r\n\r\n181691892\r\n\r\n181771241\r\n\r\n181752077\r\n\r\n181615088\r\n\r\n181637120\r\n\r\n181223856\r\n\r\n181752875\r\n\r\n181758890\r\n\r\n181733137\r\n\r\n181766744\r\n\r\n181681382\r\n\r\n181756404\r\n\r\n181756536\r\n\r\n181756846\r\n\r\n181757230\r\n\r\n181759080\r\n\r\n181759306\r\n\r\n181773350\r\n\r\n181694883\r\n\r\n181655446\r\n\r\n181767376\r\n\r\n181211718\r\n\r\n181764610\r\n\r\n181278413\r\n\r\n181259850\r\n\r\n181055031\r\n\r\n181781280\r\n\r\n181748053\r\n\r\n181712962\r\n\r\n181151804\r\n\r\n181763656\r\n\r\n181756765\r\n\r\n181678659\r\n\r\n181777746\r\n\r\n181726971\r\n\r\n181623420\r\n\r\n181778610\r\n\r\n181631180\r\n\r\n181733668\r\n\r\n181771870\r\n\r\n181750716\r\n\r\n181746379\r\n\r\n181786311\r\n\r\n181785870\r\n\r\n181544970\r\n\r\n181792001\r\n\r\n180986937\r\n\r\n181752999\r\n\r\n181765586\r\n\r\n181745895\r\n\r\n181670640\r\n\r\n181658291\r\n\r\n181146410\r\n\r\n181779242\r\n\r\n181710218\r\n\r\n181475510\r\n\r\n181715872\r\n\r\n181075024\r\n\r\n181783215\r\n\r\n180346962\r\n\r\n181515563\r\n\r\n181770628\r\n\r\n181698587\r\n\r\n181719096\r\n\r\n181759527\r\n\r\n181763044\r\n\r\n181666324\r\n\r\n181766647\r\n\r\n181646226\r\n\r\n181510359\r\n\r\n181769638\r\n\r\n181760541\r\n\r\n181776405\r\n\r\n181675315\r\n\r\n181650240\r\n\r\n181730120\r\n\r\n181367416\r\n\r\n181375630\r\n\r\n181722518\r\n\r\n181778360\r\n\r\n181548569\r\n\r\n181757729\r\n\r\n181676052\r\n\r\n181636832\r\n\r\n181750783\r\n\r\n181676532\r\n\r\n181767287\r\n\r\n181698552\r\n\r\n181731673\r\n\r\n181704846\r\n\r\n181573709\r\n\r\n181466180\r\n\r\n181751020\r\n\r\n181762455\r\n\r\n181760371\r\n\r\n181778734\r\n\r\n181620847\r\n\r\n181778130\r\n\r\n181763036\r\n\r\n181754452\r\n\r\n181212900\r\n\r\n181729253\r\n\r\n181588846\r\n\r\n181374633\r\n\r\n181374900\r\n\r\n181706393\r\n\r\n181689790\r\n\r\n181760851\r\n\r\n181776278\r\n\r\n181514990\r\n\r\n181774780\r\n\r\n181749874\r\n\r\n181694700\r\n\r\n181526166\r\n\r\n181764440\r\n\r\n181764741\r\n\r\n181585910\r\n\r\n181761033\r\n\r\n181763834\r\n\r\n181785617\r\n\r\n181630168\r\n\r\n181659239\r\n\r\n181777142\r\n\r\n181777029\r\n\r\n181776812\r\n\r\n181353881\r\n\r\n181760584\r\n\r\n181410001\r\n\r\n181766680\r\n\r\n181629640\r\n\r\n181004534\r\n\r\n181683644\r\n\r\n181681161\r\n\r\n181760835\r\n\r\n181624117\r\n\r\n181772680\r\n\r\n181672197\r\n\r\n181641127\r\n\r\n181763877\r\n\r\n181771039\r\n\r\n181512688\r\n\r\n181544350\r\n\r\n180138235\r\n\r\n181198223\r\n\r\n181650312\r\n\r\n181453282\r\n\r\n181771306\r\n\r\n181771390\r\n\r\n181768372\r\n\r\n181708701\r\n\r\n181421305\r\n\r\n181773490\r\n\r\n181663279\r\n\r\n181772523\r\n\r\n181773716\r\n\r\n181774950\r\n\r\n181643073\r\n\r\n181773481\r\n\r\n181781492\r\n\r\n181778513\r\n\r\n181759101\r\n\r\n181774160\r\n\r\n181763826\r\n\r\n181765047\r\n\r\n181302373\r\n\r\n180601873\r\n\r\n181716119\r\n\r\n181773848\r\n\r\n181679523\r\n\r\n181729288\r\n\r\n181704927\r\n\r\n181702169\r\n\r\n181690071\r\n\r\n181658836\r\n\r\n181779153\r\n\r\n181697130\r\n\r\n181555280\r\n\r\n181787458\r\n\r\n181766256\r\n\r\n181747049\r\n\r\n181773201\r\n\r\n181771560\r\n\r\n181065932\r\n\r\n181640759\r\n\r\n181673789\r\n\r\n180973550\r\n\r\n181765950\r\n\r\n181760193\r\n\r\n181499754\r\n\r\n181773325\r\n\r\n181784998\r\n\r\n181780402\r\n\r\n181785749\r\n\r\n181727242\r\n\r\n181587203\r\n\r\n181774690\r\n\r\n181786761\r\n\r\n181535157\r\n\r\n181726700\r\n\r\n181767473\r\n\r\n181650177\r\n\r\n181777576\r\n\r\n181748533\r\n\r\n181748673\r\n\r\n181769050\r\n\r\n181767520\r\n\r\n181751860\r\n\r\n181691868\r\n\r\n181761025\r\n\r\n181703661\r\n\r\n181415399\r\n\r\n181532786\r\n\r\n181176670\r\n\r\n181761319\r\n\r\n181778904\r\n\r\n181762919\r\n\r\n181652943\r\n\r\n181762617\r\n\r\n181668548\r\n\r\n181670887\r\n\r\n181670941\r\n\r\n181671050\r\n\r\n181671123\r\n\r\n181679639\r\n\r\n181763524\r\n\r\n181699893\r\n\r\n181687771\r\n\r\n181710900\r\n\r\nId: 2126246"
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