{
    "2018-08-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2125512": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando o deliberado na sessão de 13 de agosto de 2018, resolve nomear os Procuradores de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, ADOLFO BORGES FILHO e ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Mesa Receptora e Apuradora das eleições para o Conselho Superior do Ministério Público, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça, referente ao biênio 2019/2021.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINÍCIUS RIBEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, no período de 07 a 19 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, no período de 07 a 31 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, nos dias 09 e 10 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00796201).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER DUNCAN para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 10 a 19 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, no dia 13 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, no período de 13 a 19 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 14 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 15 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 16 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 17 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA e JULIANA GOMES VIANA para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no período de 17 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado no Parque dos Atletas, durante o evento musical “Garota Vip”, no dia 18 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar no evento “Dia da Família do Policial Militar”, em Sulacap - Capital, no dia 18 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2125512"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2125513": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00746008 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00756276 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00772969 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00778775 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00785064 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00785484 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00790041 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2125513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2125514": [
                        "IA - Deliberações",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECPJ Nº 46\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRegulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 19, III, e 21, caput, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e nos termos dos arts. 57 e seguintes do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior do Ministério Público é integrado, dentre outros, por oito Procuradores de Justiça escolhidos em eleições diretas, para mandato de dois anos, mediante voto obrigatório, plurinominal e secreto, nos termos da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - As eleições realizar-se-ão no dia 5 de novembro de 2018, em turno único, por meio de sistema eletrônico de votação, observada a seguinte composição dos colégios eleitorais:\r\n\r\nI - 4 (quatro) membros serão eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça;\r\n\r\nII - 4 (quatro) membros serão eleitos pela totalidade dos Promotores de Justiça, inclusive substitutos.\r\n\r\nArt. 3º - São elegíveis todos os Procuradores de Justiça, exceto os que estejam impedidos na forma do inciso II do art. 14 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, dos §§ 1º e 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003 e do § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 6.451, de 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento de inscrição deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, declaração de que preenche os requisitos de elegibilidade e a opção por concorrer às vagas a serem providas pelo voto dos Procuradores de Justiça ou pelo voto dos Promotores de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Somente poderão concorrer aos pleitos os Procuradores de Justiça elegíveis que requeiram inscrição no período de 16 a 23 de agosto de 2018, em petição dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com fotografia recente, em tamanho 5x7, e informar se deseja figurar no sistema eletrônico de votação com o nome completo ou abreviado, indicando, ainda, se for de seu interesse, profissional para acompanhar o processo eletrônico de votação.\r\n\r\n§ 3º - É vedado ao candidato concorrer, simultaneamente, às vagas destinadas a provimento pelo voto dos Procuradores de Justiça e às destinadas a provimento pelo voto dos Promotores de Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas.\r\n\r\nArt. 6º - No prazo de 2 (dois) dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer Membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado, até a data referida no § 2º.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 17 de setembro de 2018, para:\r\n\r\nI - julgar, em caráter definitivo, as impugnações das candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 4º, §1º, desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente à data fixada no § 2º, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nDA MESA RECEPTORA E APURADORA\r\n\r\nArt. 7º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora única, para ambas as eleições, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, nos termos da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por 3 (três) Procuradores de Justiça e será presidida pelo integrante mais antigo na classe dentre os escolhidos.\r\n\r\n§ 2º - Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n§ 3º - Não comparecendo algum Membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto dentre os Procuradores de Justiça.\r\n\r\n§ 4º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.\r\n\r\nDO PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 8º - As eleições dar-se-ão por meio eletrônico, sob a supervisão da Mesa Receptora e Apuradora, iniciando-se a votação às 10 horas e encerrando-se às 17 horas do mesmo dia.\r\n\r\n§ 1º - Antes do início da votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a emissão dos relatórios de zerésima das eleições.\r\n\r\n§ 2º - No caso de verificação de óbice insuperável para a realização das eleições, será adiada a data de votação, a critério da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 9º - O voto é pessoal, obrigatório, plurinominal e secreto, vedada a sua remessa por outra via que não a prevista nesta Deliberação, não se admitindo, igualmente, a representação do eleitor por terceiro.\r\n\r\nParágrafo único - É facultativo o voto do Membro do Ministério Público em gozo de férias ou licenças, cuja suspensão não será exigível.\r\n\r\nArt. 10 - A votação será realizada, preferencialmente, por meio de computadores interligados à rede lógica de dados do Ministério Público, assim entendidos como estações de trabalho instaladas nas dependências da Instituição.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor queira votar por computador não integrado à rede lógica de dados do Ministério Público, poderá fazê-lo por meio da rede mundial de computadores (internet), devendo, para tanto, realizar contato prévio com a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, da publicação da presente Deliberação até 29 de outubro de 2018, das 09 às 18 horas, para verificar a compatibilidade do equipamento com o sistema e providenciar a instalação do software necessário para a votação.\r\n\r\n§ 2º - Será permitido o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos s/nº, Centro, Rio de Janeiro, onde haverá equipamentos dotados de cabinas indevassáveis.\r\n\r\nArt. 11 - A autenticação da identidade do eleitor pelo sistema será efetuada mediante a utilização do token fornecido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contendo certificado digital e-CPF válido, emitido pela autoridade certificadora contratada pelo Parquet fluminense, e aposição da respectiva senha, que permitirá o acesso à cédula eletrônica de votação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor não possua certificado digital que atenda aos requisitos do caput ou por outro motivo não consiga acessar o sistema eletrônico de votação, deverá exercer seu direito de voto no local destinado à votação presencial, indicado no art. 10 § 2º, onde será possível autenticar-se no sistema sem certificado digital, mediante o preenchimento do nome de usuário (login) e da senha do Sistema de Controle de Acesso - SCA.\r\n\r\n§ 2º - Realizada a autenticação, o sistema apresentará os nomes e as fotografias dos candidatos, em ordem alfabética, devendo o eleitor selecionar aqueles em que deseja votar, até o número de quatro, e acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido assinalar mais de quatro candidatos ou votar em membro do Ministério Público que não esteja regularmente inscrito naquela eleição.\r\n\r\n§ 4º - Caso o eleitor queira votar em branco ou anular seu voto, deverá selecionar a opção correspondente e, em seguida, acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 5º - O voto somente será computado após sua confirmação pelo sistema, que exibirá ao eleitor a tela de conclusão do procedimento de votação, sem qualquer referência ao conteúdo do voto, e remeterá para o seu e-mail funcional o comprovante de votação.\r\n\r\n§ 6º - Após a confirmação, o sistema não mais permitirá que o eleitor modifique suas opções ou registre novo voto.\r\n\r\nArt. 12 - No horário previsto para encerramento da votação, o sistema eletrônico bloqueará automaticamente o registro de novos votos, independentemente da presença de eleitores no local destinado à votação presencial, a fim de resguardar a igualdade de condições para exercício do direito de voto a todos os eleitores.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora poderá, excepcionalmente, prorrogar a eleição, desde que seu registro no sistema ocorra antes do encerramento da votação.\r\n\r\n§ 2º - Não serão computados votos em que o acionamento do botão de confirmação ocorra após o encerramento da votação, ainda que o eleitor tenha se autenticado no sistema antes de seu termo final.\r\n\r\nArt. 13 - Encerrada a votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a geração, pelo sistema eletrônico, dos relatórios de candidatos, de eleitores e de apuração de votos, para conferência e, em seguida, anunciará o resultado das eleições, proclamando eleitos os candidatos mais votados.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate, a precedência resolver-se-á em favor do candidato mais antigo na classe.\r\n\r\n§ 2º - Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão suplentes, observada a ordem decrescente de votação.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação providenciará a geração de três imagens (backups) do banco de dados do sistema eletrônico de votação, para fins de auditoria, sendo a primeira, antes do início da votação; a segunda, imediatamente após o seu término; e a terceira, após a apuração dos votos, disponibilizando-as aos interessados.\r\n\r\nArt. 15 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa ao processo de votação, à apuração dos votos ou à proclamação dos eleitos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 1º - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por escrito e de forma motivada, por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade.\r\n\r\n§ 2º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 16 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata das eleições, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Até o segundo dia útil subsequente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado das eleições e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 17 e para os fins previstos em seu parágrafo único.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Mesa também encaminhará ao Órgão Especial a relação dos Procuradores de Justiça que faltaram à votação, para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 17 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso com efeito suspensivo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no § 1º do art. 16.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado das eleições e proclamará eleitos os quatro candidatos mais votados em cada um dos pleitos.\r\n\r\nArt. 18 - A homologação do resultado da eleição será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 19 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização das eleições.\r\n\r\nArt. 20 - Os Membros eleitos tomarão posse em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para mandato de dois anos, a ser exercido entre 06 de fevereiro de 2019 a 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 21 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebrará convênio, com ou sem ônus para os cofres públicos, com instituição de reconhecida idoneidade e notório conhecimento na área de tecnologia da informação, para aferir a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, caso haja viabilidade técnica, econômica e financeira.\r\n\r\nArt. 22 - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHugo Jerke\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAdolfo Borges Filho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFernando Chaves da Costa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiza Thereza Baptista de Mattos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMárcio Klang\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFátima Maria Ferreira Melo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAugusto Dourado\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPatrícia Silveira da Rosa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nKatia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMarlon Oberst Cordovil\r\n\r\nMembro\r\n\r\nÂngela Maria Silveira dos Santos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPatrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nMembro e Secretário\r\n\r\nId: 2125514"
                    ],
                    "2125515": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 6ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 15 de junho de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de doze de junho de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, Sérgio Bastos Viana de Souza, Antônio Carlos Coelho dos Santos, Augusto Dourado, Heloisa Maria Alcofra Miguel, Fátima Maria Ferreira Melo, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Márcia Maria Tamburini Porto e Patrícia Mothé Glioche Béze, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. Processo MPRJ nº 2018.00181380 - Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2018/2020. Homologação do resultado da eleição. Inicialmente, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, comunicou a todos que a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-Rio foi contratada para realização de auditoria no Sistema Eletrônico de Votação - SEV, nas eleições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2018, tendo acompanhado todas as etapas da eleição para Corregedor-Geral, ocorrida no último dia oito. Iniciado o julgamento, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça requereu esclarecimentos quanto à inscrição de “registros retornados” contida na parte final dos relatórios da eleição, tendo sido solicitada a presença do servidor Jorge Eduardo de Melo, integrante da equipe de suporte ao Sistema de Votação Eletrônica - SEV, que esclareceu se referir à quantidade de informações emitidas pelo sistema, correspondendo cada informação a uma linha do relatório. Após a elucidação da questão, o Colegiado homologou, por unanimidade, o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2018/2020, proclamando eleita a Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira, com 87 votos. Na sequência, a Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto registrou que o número de eleitores ausentes foi expressivo, tendo o Presidente em exercício esclarecido que, dos 20 (vinte) membros que não votaram, 16 (dezesseis) encontravam-se em gozo de férias ou licença, o que torna facultativo o voto, bem como que somente 04 (quatro) não apresentaram informação quanto ao motivo da ausência. Diante da questão suscitada, foi determinado que a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação apresentasse os registros dos Procuradores de Justiça que reportaram problemas em realizar a votação, bem como a efetiva solução aplicada em cada caso. Por fim, considerando que o Procurador-Geral de Justiça tornou facultativo o ponto nos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no dia 22 de junho de 2018, o Colegiado decidiu, por unanimidade, alterar para o dia 21 de junho de 2018, a data da Sessão Solene de Posse do Corregedor-Geral do Ministério Público (biênio 2018/2020), prevista no art. 20 da Deliberação OECPJ nº 45/18. A seguir, passou-se ao item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.00958691 (apenso: MPRJ nº 2016.01108746) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital. Distribuído à Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze; 2.2. Processo MPRJ nº 2017.00911574 (apensos MPRJ nºs 2017.00857197, 2017.00857337, 2017.00857216 e 2017.00863000) - Minuta de Resolução acrescendo atribuições às Promotorias de Justiça de Registro Civil e de Registros Públicos. Distribuído ao Dr. Hugo Jerke; 2.3. Processo MPRJ nº 2017.00647998 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI Rio de Janeiro. Distribuído ao Dr. Adolfo Borges Filho; Dando prosseguimento, o Presidente em exercício propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a concordância de todos, anunciou a apreciação do item 4. ASSUNTOS GERAIS: O Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, considerando o encerramento do seu mandato no próximo dia vinte e dois, agradeceu o convívio engrandecedor com os membros do Colegiado e enalteceu a parceria com a atual gestão do Ministério Público, que possibilitou a implementação dos Relatórios Estatísticos de Atividades Funcionais dos órgãos de execução de segundo grau, assim como a ampliação das instalações da Corregedoria-Geral. Ato contínuo, a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea registrou a excelência do trabalho realizado pelo Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard e por sua equipe, durante os dois mandatos em que esteve à frente da Corregedoria-Geral, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. Em seguida, o Dr. Márcio Klang ressaltou a necessidade da existência de um banco de dados com as decisões do Órgão Especial, a fim de viabilizar a pesquisa de precedentes, e solicitou a instauração de procedimento administrativo para sua criação. Na sequência, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, informou que a questão será levada à análise do Procurador-Geral de Justiça, na forma de sugestão, a fim de possibilitar a sistematização dos precedentes do Órgão Especial e do Conselho Superior. Por fim, a Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos agradeceu aos membros e servidores da instituição os votos de pesar recebidos pelo passamento de seu companheiro. A seguir, passou-se à análise do item 3. PROCESSO PARA RELATAR: 3.1. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137. Relator: Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor: Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Antes de iniciar o exame do processo, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, em conformidade com o art. 20, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03, passou a presidência ao membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público desimpedido, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, tendo em vista a manifestação de suspeição do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, e de impedimento do seu substituto legal, Dr. Ricardo Ribeiro Martins. Em seguida, o Dr. Márcio Klang, relator do feito, apresentou questão de ordem sobre a transmissão do julgamento, ante o sigilo do processo decretado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, tendo o Colegiado deliberado, por unanimidade, pela suspensão da transmissão, permitindo a presença do público em geral, mantendo-se a publicidade do julgamento. Iniciada a apreciação, o Dr. Márcio Klang procedeu à leitura do relatório. Ato contínuo, foi dada a palavra ao patrono do interessado, Dr. Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, o relator votou no sentido do acolhimento da representação formulada pela Corregedora-Geral em substituição, para instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar, haja vista a presença de indícios bastantes para o juízo de admissibilidade, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Dr. Fernando Chaves da Costa, que registrou se tratar de procedimento que visa apurar os fatos e assegurar ao sindicado o direito à ampla defesa. No mesmo sentido votaram os Drs. Adolfo Borges Filho, Patrícia Mothé Glioche Béze, Márcia Maria Tamburini Porto, Heloisa Maria Alcofra Miguel, Augusto Dourado, Antonio Carlos Coelho dos Santos, bem como a Presidente, Dra. Sumaya Therezinha Helayel. Em sentido diverso, votou o Dr. Hugo Jerke, pela não instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar, em virtude da ausência de prova que possa incriminar o investigado. A Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do acolhimento da representação para instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Procurador de Justiça investigado, nos termos do voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel declarou encerrada a sessão às doze horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária em exercício, Dra. Patrícia Mothé Glioche Bèze, que a subscreve juntamente com o Presidente em exercício e a Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça, ficando consignado que a Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos se ausentou às onze horas e quarenta minutos, por motivo de suspeição no procedimento apreciado; que o Dr. Marlon Oberst Cordovil não se fez presente, justificadamente; que as Dras. Dirce Ribeiro de Abreu e Márcia Alvares Pires Rodrigues deixaram de comparecer, em razão de férias, assim como a Dra. Dalva Pieri Nunes, em virtude de licença especial, e, por fim, que os Drs. Ertulei Laureano Matos e Angela Maria Silveira dos Santos encontravam-se ausentes por estar representando a instituição em outros Estados da Federação, bem como o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, por motivo de afastamento para curso. (Aprovada na sessão de 13 de agosto de 2018)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSubstituta Legal do Procurador-Geral de Justiça desimpedida\r\n\r\n(na presidência de feito específico)\r\n\r\nPatrícia Mothé Glioche Bèze\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nAta da 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 23 de julho de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de dezoito de julho de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Sérgio Bastos Viana de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e anunciou a distribuição dos seguintes processos: 1. Processo MPRJ nº 2018.00616500 - Minuta de Deliberação regulamentando as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Distribuído ao Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; 2. Processo MPRJ nº 2018.00696304 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. Distribuído à Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa; 3. Processo MPRJ nº 2018.00523409 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo. Distribuído ao Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira; 4. Processo MPRJ nº 2018.00208810 - Minuta de Resolução criando as 12ª e 13ª Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva. Distribuído ao Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa; 5. Processo MPRJ nº 2017.01282813 (apenso: MPRJ nº 201700478401) - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Criminal de Miracema e Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis. Distribuído à Procuradora de Justiça Katia Aguiar Marques Selles Porto. Na sequência, o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana indagou sobre a possibilidade de implantação de sistema de distribuição eletrônica dos processos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tendo o Presidente em exercício informado que a matéria se encontra em fase de estudos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, bem como que o pleito será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao Secretário de Planejamento e Finanças, Marcelo Vieira de Azevedo, que prestou esclarecimentos prévios a respeito do conteúdo da proposta orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e dezenove. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente em exercício, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Márcio Klang e Patrícia Silveira da Rosa, deixaram de comparecer, por motivo justificado. (Aprovada na sessão de 13 de agosto de 2018)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2125515"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2125516": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00627691.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 003/2018, derivado do Pregão Eletrônico nº 079/2017, cujo objeto é o fornecimento de materiais gráficos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 23.700,00.\r\n\r\nDATA: 13.08.2018.\r\n\r\nId: 2125516"
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                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Procuradores de Justiça da Região Especial que estarão abertas, a partir da 0h do dia 15 de agosto de 2018 até 23h59min do dia 22 de agosto de 2018, as inscrições para atuação nos órgãos abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Designação para Procuradores / Requerimentos de inscrição.\r\n\r\nOs que não fizerem a opção serão designados para os órgãos em que não houver habilitados, de acordo com sua antiguidade, na ordem estabelecida no quadro de movimentação.\r\n\r\nSeguem os órgãos oferecidos para designação:\r\n\r\n1) 23ª Câmara Cível do TJRJ (três designações);\r\n\r\n2) 24ª Câmara Cível do TJRJ (três designações);\r\n\r\n3) 25ª Câmara Cível do TJRJ (três designações);\r\n\r\n4) 26ª Câmara Cível do TJRJ (três designações);\r\n\r\n5) 27ª Câmara Cível do TJRJ (duas designações);\r\n\r\n6) 2ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Execução Penal e Juizados);\r\n\r\n7) 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n8) 10ª Procuradoria Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n9) 6ª Procuradoria de Tutela Coletiva;\r\n\r\n10) 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\n11) 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional.\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos Promotores de Justiça vitalícios, que estarão abertas, a partir de 0h do dia 14 de agosto até 23h59min do dia 15 de agosto de 2018, as inscrições destinadas ao preenchimento de 3 (três) vagas para atuação nos plantões da CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL, nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, que permanecerão afastados de sua lotação.\r\n\r\nNão podem compor a equipe os Promotores de Justiça com previsão de fruição de licença à gestante e licença paternidade no período de validade do presente edital.\r\n\r\nCaso não haja candidatos interessados, serão designados os Promotores de Justiça vitalícios mais novos na classe.\r\n\r\nA designação para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital por dois quadrimestres consecutivos impede o Promotor de Justiça de ser novamente designado para dois períodos seguintes, salvo se inexistir interessado.\r\n\r\nDurante o período de designação, os Promotores de Justiça ficam impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias e licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários em plantões e\r\n\r\nc) exercer funções eleitorais, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2125517"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 065/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00148351\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 29/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de pintura.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17/08/2018 e 28/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 091/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00197181\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/08/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para copa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15/08/2018 e 24/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2125518"
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                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 20/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu; 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu; 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu; Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu; 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu; 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu; Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu; 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu; 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu; 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu; 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu; 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que os Estagiários de Direito, aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense e empossados no dia 29 de agosto de 2017, deverão usufruir trinta dias de recesso no período de 07/01/2019 a 05/02/2019, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\nA alteração do período de recesso poderá ser requerida pelo estagiário, com anuência do membro do Ministério Público, por meio de formulário próprio, no prazo de 03 a 06/09/2018.\r\n\r\nOs estagiários alunos da UERJ, que fazem jus a 15 dias de recesso remunerado a cada 6 meses de efetivo exercício, e que, eventualmente, já tenham fruído seu primeiro período, deverão indicar, no mesmo prazo, apenas o intervalo em que pretendem fruir os 15 dias restantes.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 32/2018)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Nilópolis, anteriormente designadas para os dias 21, 22 e 23 de agosto de 2018, foram transferidas para o dia 29 de agosto de 2018, em razão de necessidade de serviço.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 33/2018)\r\n\r\nId: 2125519"
                        ]
                    }
                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2125242": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 17 de julho.\r\n\r\nAos dezessete dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 43ª sessão ordinária, de 12 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina) e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 811433-9/2016 (representação em face de supostas irregularidades perpetradas no âmbito do Edital de Concorrência Pública nº 005/2016, deflagrado pelo Município de Resende), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo por objeto a concessão de uso onerosa de área pública construída de 2.236,78 m² e não construída de 5.099,24 m², localizadas no Aeroporto Agulhas Negras, para exploração da gestão de atividades aeronáuticas, inclusive fabricação de aeronaves e atividade comercial alimentícia, pelo período de 20 anos, com valor total estimado de R$ 11.613.636,00. Estavam presentes, apenas para acompanhar o relato, os Drs. Caué Mello e Pedro Paulo Muanif, tendo a relatora concluído que emerge da instrução técnica, em apertada síntese, que a ausência de manifestação dos responsáveis acerca das irregularidades apresentadas atrai a incidência do estabelecido no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96, reputando-se, portanto, como verdadeiro os fatos apurados e submetidos a contraditório. Todavia, forçoso é admitir que eventual declaração de ilegalidade repercutiria inegavelmente na esfera patrimonial de sujeito que até o presente momento não integra a relação processual estabelecida, razão pela qual, em reverência ao entabulado no enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 03, imperativo se revela a notificação ao concessionário para que, caso queira, manifeste-se sobre os questionamentos objeto da presente representação, razão pela qual, posicionou-se em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público de Contas, e votou pela notificação à sociedade empresária Posto de Abastecimento do Oriente Ltda, na pessoa de seu representante legal, nos moldes entabulados na Lei Complementar Estadual nº 63/90, para que, em face da cláusula geral do devido processo legal, compareça aos autos do processo a fim de apresentar arrazoado em face das irregularidades objeto da presente representação, alertando-o de que eventual inércia da responsável no atendimento da presente implicará a produção dos efeitos materiais decorrentes da revelia; e por determinação a Secretaria-Geral de Controle Externo, para que adote as providências de estilo visando ao cumprimento do item V da decisão anterior, no que tange à apensação ao processo do ato de concessão, sendo o voto aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 392 processos: 47 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 140 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 205 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins trouxe para referendo do Plenário o Processo TCE nº 223239-3/2018 (representação impetrada por sociedade empresária em face do Pregão Presencial nº 25/18, da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos). Em decisão de 09.07.18, a relatora, mediante decisão monocrática, determinou a comunicação ao jurisdicionado para que se manifestasse no prazo de 24 horas. Em 11.07.18, o jurisdicionado encaminhou esclarecimentos, tendo o processo sido distribuído a sua relatoria, em face de férias regulamentares da relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Dessa forma, entendeu presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, apesar de considerar que a exigência de certificado de boas práticas se trata de matéria controversa, entendeu presente o requisito do fumus boni iuris, em face da similitude com processo relativo ao mesmo jurisdicionado; e em face de o procedimento licitatório se encontrar em curso, considerou presente o periculum in mora. Decidiu, portanto, pelo conhecimento da representação, o deferimento da medida cautelar, expedição de ofício, diligência interna e, quanto ao item V, retificou, tanto no dispositivo do voto como na pauta oral, que se tratava da remessa ao relator original e não de retorno dos autos ao seu gabinete, tendo o Plenário referendado por unanimidade o seu voto. A seguir, com o mesmo fundamento, trouxe em mesa, para referendo do Plenário, o Processo TCE nº 224473-8/2018 (representação impetrada por sociedade empresária, em face do Edital de Concorrência nº 30/18, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, que tem por objeto serviço de coleta e transporte de lixo urbano), cuja cautelar foi proferida em 16.07.18. Considerou presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, o representante contesta a regularidade de cláusulas do edital atinentes aos requisitos de habilitação, bem como incorreções e omissões do termo de referência. Em face de cláusula editalícia prevendo a realização de visita técnica em contrariedade a enunciado de súmula deste Tribunal, considerou presente o fumus boni iuris, e considerando que a realização do procedimento licitatório está marcada para 17.07.18, entendeu presente o periculum in mora, motivo pelo qual decidiu pelo conhecimento, pelo deferimento da medida cautelar, pela comunicação, pela expedição de ofício e pela determinação, tendo o Plenário referendado por unanimidade o seu voto. A seguir, retirou o Processo TCE nº 114244-0/2018 e devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 100880-8/2017 (ato de adesão a atas de registro de preços do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), pelo conhecimento, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual explicou que o fundamento de seu voto-relator, na ocasião, foi seu entendimento, conhecido do Plenário, no sentido da incompatibilidade da utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços contínuos. Como esse entendimento foi vencido, e por meio de declaração de voto já manifestara que, desde então, acompanharia o entendimento do Plenário pelo princípio da colegialidade, retirou o seu voto e acompanhou o voto da revisora, que foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 214744-3/2018 (recurso de embargos de declaração interposto pela Sra. Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, prefeita do município de Campos dos Goytacazes no exercício de 2016, contra a decisão plenária prolatada na sessão de 27.03.18, nos autos do Processo TCE nº 205793-7/2017, que cuida da prestação de contas de governo do município), a relatora explicou que acolheu a proposta formulada pelo Corpo Instrutivo quanto ao conhecimento do recurso, tendo em vista a recente alteração de entendimento sobre a admissibilidade dessa espécie recursal em sede de contas de governo e, no mérito, também estava de acordo com a sugestão de negar provimento ao recurso na medida em que inexiste qualquer mácula em relação ao procedimento utilizado pelo Tribunal para dar ciência da decisão à recorrente, que compareceu aos autos em duas oportunidades, mas não logrou êxito no saneamento daquele feito. Considerou, por conseguinte, que a mera insatisfação com os termos do parecer prévio não pode ser veiculada através da via utilizada, eis que o recurso de embargos possui a estrita finalidade de corrigir eventuais vícios de omissão, contradição ou obscuridade nas decisões impugnadas. Por fim, informou que ingressara em seu gabinete, no dia 13.07.18, requerimento da embargante em que requer a expedição de ofício à Câmara de Vereadores, a fim de que seja suspenso o julgamento das contas de governo referentes ao exercício de 2016. Considerando o precedente desta Corte, entendeu inadequada qualquer ingerência deste Tribunal nos procedimentos próprios do Poder Legislativo municipal, relativos ao julgamento deste tipo de processo. Votou, portanto, pelo conhecimento, não provimento, comunicação, acrescentando mais um item que não constava da pauta oral, mas constava do dispositivo do voto, referente ao indeferimento do pedido formulado, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, houve inversão da pauta para que fosse relatado com preferência o Processo TCE nº 114489-2/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 07/2018 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), estando presente o Dr. Breno Penteado, representante da Cedae, apenas para acompanhar o relato. O edital tinha por objeto a execução de obras de recuperação da rede coletora e reforma do sistema de esgotamento sanitário do Lote XV, no valor estimado de R$ 31.369.960,48, com data de realização inicialmente marcada para o dia 18.07.18, tendo sido encaminhado ao jurisdicionado o Ofício SGE/CEE nº 113/18 determinando a adoção de medidas com vistas ao adiamento do certame. Dessa forma, o relator explicou que, em consulta feita pelo Corpo Técnico ao SCAP, foi identificado o Processo TCE nº 108462-2/2014, que se refere ao Edital de Concorrência Pública nº 14/2014 da Secretaria de Obras, com objeto similar ao presente. Sobre este processo, houve uma decisão plenária em 25.02.15 pelo conhecimento com determinações e arquivamento. Por outro lado, não foi localizado no SCAP o contrato decorrente da licitação ou qualquer outro documento com informações sobre sua eventual anulação ou revogação. Assim, concordou com o Corpo Instrutivo, no sentido de que deve ser expedida comunicação ao Secretário de Obras para que se esclareça se a referida concorrência foi anulada ou revogada. Sua parcial divergência com a proposta do Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial são dois itens de comunicação que incluiu no voto, um sobre a ampliação das pesquisas de mercado e o outro sobre a abstenção de exigência de equipe técnica mínima, tendo votado pela comunicação e ciência, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 200959-0/2018 (consulta da Câmara Municipal de Macuco), votou pelo conhecimento; ciência à Subsecretaria da Receita do Tribunal; expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência do seguinte, conforme regra definida na Lei Federal nº 4320/64, que, em seus artigos 40 a 43, apontam para a necessidade de restituição dos saldos positivos, livres e desvinculados de obrigações legais, apurados ao final do exercício financeiro, não é permitido ao Poder Legislativo manter em caixa o saldo financeiro não utilizado no exercício e transferi-lo para execução orçamentária do exercício seguinte; e arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE nº 223439-3/2017 (consulta da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), votou, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo, a PGT e o Ministério Público Especial, pelo conhecimento in casu, pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência da presente decisão, sendo-lhe respondido que é possível o reconhecimento de ofício da prescrição de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo ato não caracteriza renúncia de receita, nos termos da lei de responsabilidade fiscal; que a atribuição do Secretário Municipal de Fazenda para reconhecer a prescrição de crédito tributário inscrito em dívida ativa deve estar prevista na legislação municipal; e que o reconhecimento da prescrição deve ser efetivado através de procedimento administrativo individual, onde se apure as causas e eventual culpabilidade dos responsáveis pela sua ocorrência; pela ciência à Subsecretaria de Controle Municipal; e pelo posterior arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100741-3/2002 (relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo), votou pela ciência, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 200630-6/2018 (consulta da Câmara Municipal de Queimados), consulta sobre receitas tributárias que devem ser utilizadas pelo Poder Executivo municipal para compor o valor de transferência correspondente ao repasse de duodécimo à Câmara Municipal, o relator votou, acompanhando o Corpo Instrutivo, pelo conhecimento da consulta; pela expedição de ofício ao Sr. Milton Campos Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Queimados, dando-lhe ciência de que: as receitas correntes que, em geral, fazem parte da base de cálculo para o repasse do duodécimo ao Legislativo, especialmente no que se refere à base de cálculo atinente ao art. 29-A, da Constituição Federal, são as seguintes: a) receitas tributárias (tributos diretamente arrecadados): ITR diretamente arrecadado; IPTU; IRRF; ITBI; ISS (incluindo ISS - simples nacional); taxas; contribuição de melhoria; contribuição iluminação pública - CIP; receita de bens de uso especial; multa e juros de mora dos tributos; multa e juros de mora da dívida ativa dos tributos; dívida ativa de tributos. b) Transferências: FPM; ITR; IOF-OURO; ICMS desoneração LC 87/96; ICMS (incluindo multas e juros de mora do ICMS); IPVA (incluindo multas e juros de mora do IPVA); IPI - exportação; e CIDE; pela ciência da decisão a Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR; e pelo arquivamento, sendo o voto aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentado o relator pelo voto. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou sua pauta ordinária, informando não ver qualquer necessidade de destaque em seus processos, pondo-se à disposição do Plenário para relatoria individualizada de qualquer um deles, sendo todos aprovados por unanimidade. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105858-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n113673-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113723-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114036-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114496-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114557-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115062-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n115114-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115116-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200637-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208537-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208551-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209524-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210925-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214376-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216003-1/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n217743-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218700-3/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n219088-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220527-5/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n221105-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221444-4/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n223248-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223813-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223964-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224046-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224158-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224213-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224247-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224339-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224365-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224444-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224664-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228435-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105853-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n111786-6/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113520-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113531-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113538-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113568-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113569-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113570-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113571-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113647-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113657-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113661-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113682-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113694-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113697-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113722-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113835-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113891-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113895-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113967-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113968-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113969-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114033-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114035-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114038-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114039-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114058-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114507-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114511-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114532-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114533-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114539-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114540-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114541-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114542-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114556-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115065-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115066-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115069-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115104-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115105-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115115-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115117-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115118-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115119-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115135-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115137-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200028-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200271-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200532-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200644-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201142-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201515-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201709-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203502-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203899-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205796-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206345-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207453-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n208372-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208414-6/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n208522-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208554-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208556-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208563-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208632-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208668-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208678-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208930-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208941-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209548-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209573-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209596-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210554-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210826-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210928-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210960-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211007-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213063-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n213077-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n214690-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215170-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216447-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217362-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217628-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217753-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217773-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217779-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217782-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217841-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218428-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219096-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219787-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220839-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n220860-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220993-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221001-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221044-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221110-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222071-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222141-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n222266-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222281-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222466-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222486-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222865-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223043-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223133-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223238-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223810-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223814-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223820-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223886-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223895-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223909-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223968-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223973-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223979-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223983-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223987-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223990-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223994-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223998-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224004-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224051-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224052-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224056-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224062-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224139-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224144-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224163-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224168-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224178-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224183-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224217-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224218-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224219-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224220-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224221-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224236-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224243-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224244-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224248-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224290-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224292-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224293-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224296-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224297-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224300-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224335-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224337-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224342-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224345-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224347-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224348-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224352-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224367-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224371-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224376-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224377-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224378-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224380-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224442-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224445-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224448-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224451-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224476-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224508-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224672-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224678-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224739-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224873-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225291-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225859-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228447-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\n265541-0/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113439-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113649-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113726-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114034-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114476-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114548-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115068-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115138-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200222-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200616-0/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n200929-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208528-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208662-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209584-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210667-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215130-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216647-3/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n217780-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217946-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220667-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221956-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222415-0/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n222460-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223812-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223985-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224053-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224155-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224189-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224223-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224294-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224340-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224379-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224450-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n225322-8/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-0/2010 (12/512126/09) - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-8/2005 (01/501820/04) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-8/2014 (E-26/023757/2012) - Interessado: PAULO MESQUITA D'AVILA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-3/2017 (E-08/1454/2006) - Interessado: LEILA ROCHA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-9/2008 - Interessado: CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-5/1996 (6066/96) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-6/2011 (2060/11) - Interessado: ADÃO DOS SANTOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266737-8/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA DE MELLO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-0/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA DE MELLO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-2/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA DE MELLO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266736-4/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA DE MELLO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-0/2012 (3589/11) - Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231030-8/2007 (04/04/1552/06) - Interessado: TERESINHA FELICIO DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-1/2010 - Interessado: VANUZIE FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-8/2013 (4000054-0/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CHUVA DE OURO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-0/2014 (08282/2013) - Interessado: SILVANETE BALDINO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-6/1994 (0976/94) - Interessado: ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-3/2018 - Interessado: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-4/2013 - Interessado: MARICEA SALLES MARTINS DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-6/2013 - Interessado: THAIANE BASTOS ZAVOLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-7/2013 (1315/11) - Interessado: JORGE CARLOS FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-9/2013 (20566/2013) - Interessado: CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE - CVI - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802985-7/2016 (705/2016) - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E RADIODIFUSÃO ESPERANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-1/2010 - Interessado: RICHARD RANGEL RODRIGUES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-8/2017 - Interessado: JACIARA GARCIA CAVEARI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209433-3/2015, 205723-6/2014, 209492-9/2015, 209534-3/2015, 209536-1/2015, 209538-9/2015, 209539-3/2015, 209540-2/2015, 209542-0/2015, 209545-2/2015, 209549-8/2015, 209555-7/2015, 209560-2/2015, 209562-0/2015, 209565-2/2015, 209566-6/2015, 209572-5/2015, 209575-7/2015, 209577-5/2015, 209578-9/2015, 209580-2/2015, 209589-8/2015, 209591-1/2015, 209592-5/2015, 209593-9/2015, 209594-3/2015, 209595-7/2015, 209596-1/2015, 209599-3/2015, 209600-8/2015, 209601-2/2015, 209602-6/2015, 209603-0/2015, 209605-8/2015, 209606-2/2015, 209607-6/2015, 209608-0/2015, 209609-4/2015, 209610-3/2015, 209612-1/2015, 209671-7/2015, 209672-1/2015, 209674-9/2015, 209675-3/2015, 209675-5/2016, 209676-7/2015, 209678-5/2015, 209679-9/2015, 209680-8/2015, 209681-2/2015, 209682-6/2015, 209683-0/2015, 209685-8/2015, 209686-2/2015, 209687-6/2015, 209688-0/2015, 209696-9/2016, 209697-3/2016, 209722-2/2015, 209723-6/2015, 209724-0/2015, 209725-4/2015, 209726-8/2015, 209727-2/2015, 209728-6/2015, 209729-0/2015, 209730-9/2015, 209731-3/2015, 209732-7/2015, 213007-8/2014, 216636-8/2015, 216637-2/2015, 216638-6/2015, 216641-3/2015, 216642-7/2015, 216644-5/2015, 220399-0/2014, 220410-0/2014, 220485-5/2014, 220604-3/2014, 234512-4/2014, 234525-1/2014, 234526-5/2014, 234527-9/2014, 265984-6/2015, 265985-0/2015, 265997-3/2015, 265998-7/2015, 265999-1/2015, 266000-3/2015, 266001-7/2015, 266002-1/2015, 266003-5/2015, 266005-3/2015, 266006-7/2015, 806082-9/2016, 806083-3/2016, 806095-6/2016, 807024-2/2015, 807025-6/2015, 807026-0/2015, 807027-4/2015, 807029-2/2015, 807030-1/2015, 807032-9/2015, 807033-3/2015, 807034-7/2015, 807035-1/2015, 807036-5/2015, 807037-9/2015, 807038-3/2015, 807039-7/2015, 807040-6/2015, 807041-0/2015, 807042-4/2015, 807351-3/2015, 807352-7/2015, 807353-1/2015, 807354-5/2015, 807355-9/2015, 807356-3/2015, 807357-7/2015, 807358-1/2015, 807359-5/2015, 807360-4/2015, 807361-8/2015, 807362-2/2015, 807363-6/2015, 807364-0/2015, 807365-4/2015, 807366-8/2015, 807367-2/2015, 807368-6/2015, 807369-0/2015, 807370-9/2015, 807371-3/2015, 807372-7/2015, 807373-1/2015, 807375-9/2015, 807376-3/2015, 807377-7/2015, 807378-1/2015, 807379-5/2015, 807380-4/2015, 807381-8/2015, 807382-2/2015, 807383-6/2015, 807384-0/2015, 807385-4/2015, 807386-8/2015, 807387-2/2015, 807388-6/2015, 807389-0/2015, 807390-9/2015, 807391-3/2015, 807392-7/2015, 807393-1/2015 - Interessados:\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContratado\r\n\r\n1\r\n\r\n205723-6/14\r\n\r\nJUNEIDA DE ANDRADE FRONTELMO\r\n\r\n2\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nADRIANA COLOMBO DOS PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nADRIANA DO AMARAL PINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nALINE SILVEIRA SCRAMIGNON BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nALTIMÉA BARCELOS GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nALTIVO SALDANHA DA MOTA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nAMANDA DE SOUSA L. GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANA MARIA ESTEFANINI OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANA PAULA DE AQUINO ALVIM\r\n\r\n12\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANDRÉ BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ASSIS MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANDREA MAGACHO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nANDREÍTTA DA CRUZ PLÁCIDO\r\n\r\n16\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nBRAZ MOREIRA DO PRADO JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCARLA HELENA SILVA AMORIM TELES\r\n\r\n18\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCARLOS ONOFRE VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCLARIANA SOARES BERETTA\r\n\r\n21\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCLAUDIO LOPES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCLÉLIA DA SILVA TEPERINO PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCLEOPHA GAZAL COSTA FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nDEBORA SCRAMIGNON M. DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nDENIS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nELANIA MÁRCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nEUCIMAR DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n31\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS M. S. G. GABRIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nGLEITON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nGRACIANE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nIDAMÁRIS BAFFA\r\n\r\n35\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nIVANILTON FREIRE CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nJOSE FERNANDES VILAS NETTO TIRADENTES\r\n\r\n38\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nJOSEANE SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n39\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nJULIANA ALBERTINI HERDY MALAFAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nJUSSANDRA MAXIMINO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nKATIA FIGUEIREDO DIAS MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nKESSYA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nLAÍS MOZER SILVA ALVIM\r\n\r\n45\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nLETÍCIA CELESTINO CÂNDIDO EIRAS\r\n\r\n46\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nLOURDES BEATRIZ BORBA GEMINO\r\n\r\n47\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nLOUSANGELA MARIA DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nLUCAS MESSIAS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nLUCIANA MARIA GAMA\r\n\r\n50\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARCELLE VIEIRA SOARES\r\n\r\n51\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARCIA LUZIA BONIN SALOMONE\r\n\r\n52\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARCIO TITO E SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAIS GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE CARVALHO ZACARIAS\r\n\r\n56\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARILENE DA SILVA FRONTELMO\r\n\r\n57\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO\r\n\r\n58\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DE PAULA SOUSA\r\n\r\n59\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\n60\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nMILENE COSTA SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nNORMA DE FATIMA RIBEIRO CHACOUR\r\n\r\n62\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nNORMANDA CARVALHO GOMES\r\n\r\n63\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nPAULICEIA DEMICIANO DA CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nRENATA SILVA ROSA MARINHO\r\n\r\n65\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAVID SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nSANDRA CRISTINA LOPES CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO SARDELLA\r\n\r\n69\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS NALIM OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nSILVA REGINA ALMEIDA ADÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nSOLANGE DE FÁTIMA O. DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n72\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nTATIANA JESOE LEITE\r\n\r\n73\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nTELMA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nTHALES VICTOR BRANDAO CUBIÇA\r\n\r\n75\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nVERA LÚCIA DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nVIRGÍNIA SANCHES DE SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n209596-1/15\r\n\r\nLIDIANE VIRGILIA DO NACIMENTO SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n209696-9/16\r\n\r\nGLAUCIANI CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n209724-0/15\r\n\r\nISALTINA SCHELK LAGE TITONELI\r\n\r\n80\r\n\r\n213007-8/14\r\n\r\nORPHEU WANDELLI FILHO\r\n\r\n81\r\n\r\n216636-8/15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS M. SILVA G. GABRIEL\r\n\r\n82\r\n\r\n216636-8/15\r\n\r\nGLEITON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n216636-8/15\r\n\r\nGRACIANE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\n216637-2/15\r\n\r\nKELLU BARBOSA RIGUES\r\n\r\n85\r\n\r\n216637-2/15\r\n\r\nMÁCIA HELENA MENDES PIMENTA\r\n\r\n86\r\n\r\n216637-2/15\r\n\r\nROSA COSTA BARROS\r\n\r\n87\r\n\r\n216637-2/15\r\n\r\nROSAGELA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n88\r\n\r\n216637-2/15\r\n\r\nSUZANA SALES FREITAS\r\n\r\n89\r\n\r\n216641-3/15\r\n\r\nMARIA INEZ FERRREIRA DA CUNHA\r\n\r\n90\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nADRIANA DO AMARAL PINHO\r\n\r\n91\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\n93\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nDÉBORA SCRAMIGNON MORERIA DE SOUZA\r\n\r\n94\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nELANIA MARCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nELIANE DA GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n96\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nIDAMARIS BAFFA\r\n\r\n97\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nKESSYA S. DE PAULA\r\n\r\n98\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nLETÍCIA CELESTINO C. EIRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nLOURDES B. BARBOSA GEMINO\r\n\r\n100\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nNOMANDA CARVALHO GOMES\r\n\r\n102\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nTATIANA JOSOÉ LEITE\r\n\r\n103\r\n\r\n216642-7/15\r\n\r\nTELMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n106\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nCARLOS ONOFRE VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nCLEBER CARLOS DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nCLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nDENIS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nEDUARDO ROCHA\r\n\r\n111\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nEUCIMAR DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n112\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nIVANILTON FREIRE CARDOSO\r\n\r\n113\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n114\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nLOUSANGELA MARIA DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n116\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nLUCIANA MARIA GAMA\r\n\r\n117\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nMÁRCIA TEREZINHA RONZEI\r\n\r\n118\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nMONICA MATOLA MOURA\r\n\r\n119\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PERERIA\r\n\r\n120\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n121\r\n\r\n216644-5/15\r\n\r\nROSSANDRO FERREIRA NUNES\r\n\r\n122\r\n\r\n220604-3/14\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\n265998-7/15\r\n\r\nTAIANE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\n265999-1/15\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO BLANC\r\n\r\n125\r\n\r\n807351-3/15\r\n\r\nCECILIA SALES DE CARVALHO\r\n\r\n126\r\n\r\n807357-7/15\r\n\r\nEMILIANA TORTELOTI FREITAS\r\n\r\n127\r\n\r\n807360-4/15\r\n\r\nLIDIANE VIRGILIA DO NACIMENTO SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\n807372-7/15\r\n\r\nABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA\r\n\r\n129\r\n\r\n807383-6/15\r\n\r\nCRISTINA WESCESLAU PEDRO\r\n\r\nVotos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-2/2010 (310/1628/09) - Interessado: SELMA EMILIANO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-2/2013 (020/231/2013) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-9/2014 (2012/042686) - Interessado: MAURO SERGIO ELEUTERIO DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-1/2017 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO IDOSO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-7/2017 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-7/2015 - Interessados: FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA, JORGE DA SILVA MAIA, FABIO MARINHO DE SOUZA, RONILDA RODRIGUES PEREIRA, SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO, JUAREZ DOS REIS BORGES, MARTA FERNANDES GOMES, CRISTIAN MORAES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249645-8/2016 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-2/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 238033-4/2013 (001121/13) - Interessado: ANA MARIA ROCHA SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-7/2013 (001593/12) - Interessado: MARIA CRISTINA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-8/2008 (1721/08) - Interessado: HILDA MARIA GOULART RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-0/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-6/2002 - Interessado: ADALGISA SAMPAIO TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-1/2013 (5887/13) - Interessado: CLEIA ROSANGELA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-1/2007 - Interessado: ERCILIA LUIZA DE JESUS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-5/2012 (7222/12) - Interessado: JUSCELINO NATAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218104-1/2011 (1208/11) - Interessado: LIGIA DAS DORES SILVA VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-5/2006 (7263/06) - Interessado: MARIA CUSTODIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-1/2012 (3666/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-0/2012 (3673/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RICCA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-0/2008 (0040/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-2/2008 (13382/07) - Interessado: OVIDIO MARTINS DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-7/2008 (7884/07) - Interessado: ROBERTO EDSON DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114489-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101209-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118905-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-7/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129074-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLAN. DES. ECON. TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-8/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251302-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250547-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-3/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240241-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240246-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240251-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240254-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240256-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240262-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240265-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240266-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240268-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220546-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271912-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810280-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238150-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238167-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238174-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238151-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238163-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238159-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238161-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238153-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238152-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-8/2017 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238493-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238503-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238501-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238502-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238512-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238511-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238496-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238497-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238510-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238509-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238506-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238514-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238516-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809601-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212751-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240433-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-2/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 820949-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-4/2017 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 811433-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-8/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821111-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-3/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821119-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-9/2018 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-2/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FVERJ\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n104882-8/2014\r\n\r\nPAULO MESQUITA D'ÁVILA FILHO\r\n\r\n107671-8/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n200426-3/2018\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CHUVA DE OURO\r\n\r\n201524-8/2013\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n202697-8/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n208740-1/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n210853-6/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n215677-1/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n216990-2/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n218030-6/2017\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA JASMIM\r\n\r\n218261-7/2017\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n221442-8/2018\r\n\r\nCVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE MACAÉ\r\n\r\n233336-9/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235490-5/2013\r\n\r\nMAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n235599-9/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n237257-7/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n237257-7/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n239969-2/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n240433-8/2010\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n809601-2/2016\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n810280-3/2016\r\n\r\nPAULO HARTHMAN JUNIOR\r\n\r\n811433-9/2016\r\n\r\nSessão: 17/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nPAULO FERREIRA NUNES\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nRAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FVERJ\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102322-9/2008\r\n\r\nLEIA APARECIDA DE PAULA BAIÃO\r\n\r\n103362-7/2017\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n216990-2/2015\r\n\r\nMAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n235599-9/2014\r\n\r\nId: 2125242"
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                    "2125244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107671-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MESQUITA D' AVILA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas da aplicação dos recursos referente ao auxílio/bolsa concedida pela Faperj para execução do projeto \"Projeto Portal Brasil-França 2005\", no valor de R$ 22.950,00 (vinte dois mil, novecentos e cinquenta reais), de responsabilidade do Senhor Paulo Mesquita D'Avila Filho, Pesquisador pela Pontífica Universidade Católica - PUC-RIO, repassado em 30/09/2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 102/103-v;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, para que apresentasse razões de defesa em face da ausência de prestação de contas dos recursos confiados ou recolhesse, com recursos próprios, a quantia equivalente a 15.377,9148 UFIRs-RJ, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa não foram apresentadas, tampouco foram prestadas as contas dos recursos confiados;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros (fl. 105);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 50.653,31 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), equivalentes ao valor de 15.377,9148 vezes o valor UFIR/RJ atualizado nesta data pela UFIR/RJ-2018 (3,2939), ao Senhor Paulo Mesquita D'Avila Filho, Pesquisador pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-RIO, nos termos 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face da não apresentação da prestação de contas dos recursos confiados, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, conforme dispõe o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125244"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233336-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE MACAÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Controladoria Geral do Município de Macaé, motivada por decisão no processo TCE-RJ n.º 215.508-2/12, em virtude da não apresentação da prestação de contas referente à aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura à entidade filantrópica CVI - Centro de Vida Independente, a título de subvenção social, no exercício de 2011, no valor de R$ 16.690,71 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 148/149;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 151;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurada a entidade subvencionada o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente cientificada através do seu representante legal, a entidade subvencionada não se manifestou, reputando-se como verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a realização de despesas irregulares, não autorizadas no Plano de Trabalho relacionado ao Contrato de Parceria firmado;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, através do seu representante legal, a entidade não recolheu a quantia devida, sujeitando-a condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor de R$ 11.556,77 (onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), equivalentes a 3.508,5378 vezes o valor da UFIR-RJ, a CVI - Centro de Vida Independente, na forma do disposto nos artigos 23, 27 a 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do injustificado dano ao erário decorrente da realização de despesas irregulares, não autorizadas no Plano de Trabalho relacionado ao Contrato de Parceria firmado, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125245"
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                    "2125246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216990-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Ata de Registro de Preços nº 0079/2014, formalizada em 22/08/2014, oriunda do Pregão nº 47/2014, entre o município de Cambuci e a sociedade empresarial DISK MED Pádua Distribuidora de Medicamentos LTDA., com valor estimado em R$ 269.480,40.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 610/612;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa em face da ausência de orçamento adequadamente estimado em seus quantitativos, em violação ao inciso II do §7º do artigo 15 da LF nº 8.666/93, bem como por ter praticado preço acima de mercado em relação ao item \"Zivox 600 mg\", em afronta ao princípio da economicidade estampado no art. 70 da CR/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele atribuídas foram rejeitadas na sessão de 20/09/16;\r\n\r\nConsiderando que, após a rejeição da defesa apresentada, foi facultada ao interessado a oportunidade de recolher o valor do sobrepreço apurado, tendo o mesmo se quedado inerte na recomposição do erário; \r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito em decorrência de prática de ato antieconômico, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros (fl. 613);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Agnaldo Vieira de Mello, Prefeito do Município de Cambuci, signatário da ata de registro de preços, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 9.847,95 (nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.989,754 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo legal, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125246"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216990-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Ata de Registro de Preços nº 0079/2014, formalizada em 22/08/2014, oriunda do Pregão nº 47/2014, entre o município de Cambuci e a sociedade empresarial DISK MED Pádua Distribuidora de Medicamentos LTDA., com valor estimado em R$ 269.480,40.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 610/612;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa em face da ausência de orçamento adequadamente estimado em seus quantitativos, em violação ao inciso II do §7º do artigo 15 da LF nº 8.666/93, bem como por ter praticado preço acima de mercado em relação ao item \"Zivox 600 mg\", em afronta ao princípio da economicidade estampado no art. 70 da CR/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele atribuídas foram rejeitadas na sessão de 20/09/16;\r\n\r\nConsiderando que, após a rejeição da defesa apresentada, foi facultada ao interessado a oportunidade de recolher o valor do sobrepreço apurado, tendo o mesmo se quedado inerte na recomposição do erário; \r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à aplicação de multa em decorrência de ilegalidade e de prática de ato antieconômico, conforme o disposto nos artigos 62 e 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros (fl. 613);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Agnaldo Vieira de Mello, Prefeito do Município de Cambuci, signatário da ata de registro de preços, com fulcro nos artigos 62 e 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 4.940,85, equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRMN - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125247"
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                        "ACÓRDÃO Nº 339/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235599-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Tomada de Contas Especial que versa sobre a não apresentação da prestação de Contas do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\" - Convênio nº 049/CPL/09, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e o Sr.º Mauro Sérgio Eleutério de Almeida.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 215/216-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 217;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando a Irregularidade apurada no feito, em nome do Sr. Mauro Sérgio Eleutério de Almeida, tendo em vista a não apresentação da prestação de Contas do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\" - Convênio nº 049/CPL/09;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.234,75, (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ao Sr. Sr. Mauro Sérgio Eleutério de Almeida, CPF nº 237.837.297-34, conveniado do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\" - Convênio nº 049/CPL/09, formalizado com Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2009, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125248"
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                        "ACÓRDÃO Nº 340/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235599-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Tomada de Contas Especial que versa sobre a não apresentação da prestação de Contas do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\" - Convênio nº 049/CPL/09, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e o Sr.º Mauro Sérgio Eleutério de Almeida.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 215/216-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 217;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que Sr. Mauro Sérgio Eleutério de Almeida, CPF nº 237.837.297-34, foi omisso no dever de prestar contas dos recursos confiados e, tampouco veio aos autos apresentar apresentou razões de defesa, reputando-se verdadeira a falta apontada;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 13.602,72 (treze mil, seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos), equivalentes ao dano apurada no valor de 4.129,67 vezes o valor UFIR/RJ atualizado nesta data pela UFIR/RJ-2017 (3,2939), com base no artigo 23, c/c o inciso III do artigo 27 e artigo 29, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ao Sr. Mauro Sérgio Eleutério de Almeida, CPF nº 237.837.297-34, conveniado do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\" - Convênio nº 049/CPL/09, formalizado com Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2009 devendo, ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125249"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 341/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102322-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FEDERAÇÃO VOLLEY-BALL ESTADO RJ, LUIZ JOSÉ FERREIRA, LUIZ RAYMUNDO DA SILVA e MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas do Convênio nº 24/2006, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, no exercício de 2006, no valor de R$ 176.570,00(cento e setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 478/479-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 480;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, concedeu prazo para comprovação do recolhimento do débito sem que houvesse, contudo, qualquer manifestação dos responsáveis; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 342.281,00 (trezentos e quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e um reais), correspondente a 103.913,60 vezes o valor da UFIR/RJ, ao Sr. Marcio Augusto Leite Restum, vice-Presidente da SUDERJ, à época, solidariamente com os Srs. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ, Luiz Raymundo da Silva, responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio 24/2006, e com a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, na pessoa de seu representante legal, em face de irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125250"
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                    "2125252": [
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                        "ACÓRDÃO Nº 343/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102322-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas do Convênio nº 24/2006, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, no exercício de 2006, no valor de R$ 176.570,00(cento e setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 478/479-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 480;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, concedeu prazo para comprovação do recolhimento do débito sem que houvesse, contudo, qualquer manifestação dos responsáveis; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, poderá aplicar multa ao responsável julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa ao responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de no valor de R$ 11.528,65 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), ao Sr. Luiz José Ferreira, Controlador da SUDERJ à época da execução do Convênio nº 24/2006, nos termos do inciso do art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, provando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125252"
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                    "2125253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 344/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102322-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas do Convênio nº 24/2006, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, no exercício de 2006, no valor de R$ 176.570,00(cento e setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 478/479-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 480;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, concedeu prazo para comprovação do recolhimento do débito sem que houvesse, contudo, qualquer manifestação dos responsáveis; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, poderá aplicar multa ao responsável julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa ao responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de no valor de R$ 11.528,65 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), ao Sr. Luiz Raymundo da Silva, responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio nº 24/2006, nos termos do inciso do art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, provando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS -RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125253"
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                    "2125254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 345/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102322-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FEDERAÇÃO VOLLEY-BALL ESTADO RJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas do Convênio nº 24/2006, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, no exercício de 2006, no valor de R$ 176.570,00 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 478/479-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 480;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, concedeu prazo para comprovação do recolhimento do débito sem que houvesse, contudo, qualquer manifestação dos responsáveis; \r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, poderá aplicar multa ao responsável julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa ao responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de no valor de R$ 11.528,65 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), à Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, na pessoa de seu representante legal, nos termos do inciso do art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, provando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125254"
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                    "2125255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102322-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FEDERAÇÃO VOLLEY-BALL ESTADO RJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas da execução do Convênio nº 24/2006, tendo por objeto o \"Programa de Atualização Profissional - PROCAFA 2006\".\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade subvencionada, por meio do seu Representante legal foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação das suas razões de defesas não houve qualquer manifestação do Representante da entidade subvencionada, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 030/16 (fl. 452);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fl. 478/479-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, inserido pela Deliberação nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato julgamento pela irregularidade das contas seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a Prestação de Contas da aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção, no exercício de 2006, em face ao Convênio nº 024/2006, sob a responsabilidade da Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro na alínea \"b\" do inciso III do artigo 20, c/c com o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125255"
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                    "2125256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107671-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MESQUITA D'AVILA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos Tomada de Contas, em face da ausência da prestação de contas do auxílio/bolsa concedida para execução do Projeto Portal Brasil-França 2005, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação das suas razões de defesas não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 456/2017 (fl. 100);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fl. 102/104;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, inserido pela Deliberação nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato julgamento pela irregularidade das contas seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR da Tomada de Contas, sob a responsabilidade do Sr. Paulo Mesquita D'Avila Filho, Pesquisador pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-RIO, à época dos fatos, com fundamento na alínea \"b\" do inciso III do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da não apresentação da pres tação de contas dos recursos estaduais recebidos a título de auxílio/bolsa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS -RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125256"
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                        "ACÓRDÃO Nº 382/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216990-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Ata de Registro de Preços, convertida em Tomada de Contas ex-officio, em face da prática de preços acima do mercado em relação ao item \"Zivox 600mg\", em afronta ao princípio da economicidade estampada no artigo 70 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação das suas razões de defesas não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 007/2017 (fl. 608);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fl. 610/612-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, inserido pela Deliberação nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato julgamento pela irregularidade das contas seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a Ata de Registro de Preços nº 79/14, convertida em Tomada de Contas ex-officio, sob a responsabilidade do Sr. Agnaldo Vieira de Mello, Prefeito do Município de Cambuci, à época dos fatos, com fundamento na alínea \"b\" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da prática de ato antieconômico referente ao item \"\"Zivox 600mg\".\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125257"
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                    "2125258": [
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                        "ACÓRDÃO Nº 383/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233336-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE MACAE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MACAE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Tomada de Contas, Especial, instaurada pela Prefeitura de Macaé, em face da não apresentação da prestação de contas de regular aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade subvencionada, por meio do seu Representante legal foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação das suas razões de defesas não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 779/2015 (fl. 132);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fl. 148/150-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, inserido pela Deliberação nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato julgamento pela irregularidade das contas seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a tomada de contas especial, sob a responsabilidade a entidade filantrópica CVI - Centro de Vida Independente, instaurada pela Prefeitura Municipal de Macaé, que trata da utilização dos recursos recebidos a título de subvenção, com fulcro na alínea \"b\" do inciso III do artigo 20, c/c com o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125258"
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                    "2125259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235599-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Tomada de Contas, Especial, instaurada pela Prefeitura de Nova Iguaçu, em face da não apresentação da prestação de contas de regular aplicação dos recursos recebidos a título do Convênio nº 049/CPL/09, para execução do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\".\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação das suas razões de defesas não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 1454/2016 (fl. 213);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fl. 215/216-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, inserido pela Deliberação nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato julgamento pela irregularidade das contas seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a Tomada de Contas, sob a responsabilidade do Sr. Mauro Sérgio Eleutério de Almeida, em face da não apresentação da prestação de contas da regular aplicação dos recursos recebido a conta do projeto \"Vozes, Tambores e Samba\" - Convênio nº 049/CPL/09, nos termos da alínea \"b\" do inciso III do artigo 20, c/c com o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125259"
                    ],
                    "2125260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 417/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100. 611-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO (EXTINTO)\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela irregularidade das Contas do ordenador de despesas principal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 250-v/252v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros (fl. 254);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige o julgamento pela irregularidade das contas através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar pela irregularidade a Prestação de Contas do Sr. Luiz Carlos dos Santos, ordenador de despesa principal da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP, discriminado à fl. 227, relativas ao exercício de 2003, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face da ocorrência das seguintes irregularidades:\r\n\r\n1) Atos praticados, no exercício de 2003, com grave infração à norma legal, configurando vício insanável, no valor total de R$ 24.523.033,30, apurados nos autos a seguir listados:\r\n\r\nContratado\r\n\r\nProcesso TCE/RJ\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nResponsável da FESP/RJ\r\n\r\nINAAP\r\n\r\n104.513-6/04 103.271-3/04\r\n\r\nProjeto \"Farmácia Popular Vital Brazil\" - Campo Grande.\r\n\r\n1.030.749,24\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos - CPF 236.184.777-91\r\n\r\nINEP INAAP\r\n\r\n104.825-7/04 103.268-6/04 100.183-9/04 114.198-2/03\r\n\r\nProjeto \"Farmácia Popular Vital Brazil\" - Niterói.\r\n\r\n1.930.905,28 714.826,20\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos - CPF 236.184.777-91\r\n\r\nINAAP\r\n\r\n103.273-1/04 106.694-2/05\r\n\r\nPrestação De serviços técnicos para melhoria do desempenho da qualidade dos serviços prestados pela SUDERJ\r\n\r\n357.594,00\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos - CPF 236.184.777-91\r\n\r\nIQUAL\r\n\r\n115.008-8/03 114.173-2/03 109.264-2/04\r\n\r\nRedirecionar e otimizar as ações de gestão organizacional dos produtos oferecidos pelo Detran.\r\n\r\n20.488.958,58\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos - CPF 236.184.777-91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.523.033,30 \r\n\r\n-\r\n\r\n2)Pagamentos realizados/ordenados, no exercício de 2003, sem a efetiva comprovação da execução dos serviços pactuados por meio dos contratos a seguir, contrariando os arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64, com apuração de injustificado dano ao erário nos autos da Tomada de Contas Especial (proc. TCE/RJ nº 112.152-6/09), transcritos a seguir:\r\n\r\nA 5) CONTRATO S/Nº FESP-RJ X INAAP (FARMÁCIA POPULAR DE NITERÓI - proc. TCE-RJ nº 100.183-9/04 e nº 114.198-2/03)\r\n\r\nPERÍODO/ETAPA\r\n\r\nN.º DA NOTA DE DÉBITO OU FISCAL\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nUFIR-RJ DA DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n08/2003\r\n\r\n001/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n28/09/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n09/2003\r\n\r\n002/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n08/10/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n10/2003\r\n\r\n003/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n27/10/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2003\r\n\r\n004/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n24/11/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2003\r\n\r\n009/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DO DANO em 2003\r\n\r\n297.844,25\r\n\r\n219.261,0790\r\n\r\nA 5) CONTRATO S/Nº FESP-RJ X INEP (FARMÁCIA POPULAR DE NITERÓI - proc. TCE/RJ Nº 104.825-7/04 e nº 103.268-6/04):\r\n\r\nPERÍODO/ETAPA\r\n\r\nN.º DA NOTA DE DÉBITO OU FISCAL\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nUFIR-RJ DA DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nND - 001/2003\r\n\r\n578.623,43\r\n\r\n29/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n425.959,5333\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DO DANO em 2003\r\n\r\n578.623,43\r\n\r\n425.959,5333\r\n\r\nB 6) CONTRATO S/Nº FESP-RJ X INAAP (FARMÁCIA POPULAR DE CAMPO GRANDE):\r\n\r\nPERÍODO/ETAPA\r\n\r\nN.º DA NOTA DE DÉBITO OU FISCAL\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nUFIR-RJ DA DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n10/2003\r\n\r\nND - 006/2003\r\n\r\n85.895,77\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n63.233,0462\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2003\r\n\r\nND - 007/2003\r\n\r\n85.895,77\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n63.233,0462\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2003\r\n\r\nND - 008/2003\r\n\r\n85.895,77\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n63.233,0462\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DO DANO EM 2003\r\n\r\n257.687,31\r\n\r\n189.699,1386\r\n\r\n3) Irregularidades identificadas na execução dos contratos celebrados pela FESP/RJ com o INAAP e a IQUAL, no exercício de 2003, conforme apurado nos autos da Tomada de Contas Especial, proc. TCE/RJ nº 105.703-5/10, transcritas a seguir:\r\n\r\na) Indefinição do Projeto Básico - descumprimento ao inciso IX do art. 6º da LF 8.666/93;\r\n\r\nb) Falta de designação de Gestor do Contrato - descumprimento ao artigo 67 da LF 8.666/93;\r\n\r\nc) Ausência de relatórios circunstanciados das atividades desenvolvidas pela contratada, conforme previsto na alínea e, da cláusula quarta dos contratos; nos dez primeiros meses de execução e no restante da execução os Relatórios não identificavam os trabalhos efetivamente realizados, sendo iguais e essencialmente teóricos e didáticos, não demonstrando, efetivamente, a execução do serviço, o que denotou o descumprimento ao art. 66 da LF 8.666/93;\r\n\r\nd) Contratação de empresa com proposta menos vantajosa para a administração, em afronta ao art. 3º da LF 8666/93.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125260"
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                    "2125261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 418/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100611-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO (EXTINTO)\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela irregularidade das Contas do ordenador de despesas secundário.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 250-v/252v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros (fl. 254);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige o julgamento pela irregularidade das contas através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar pela irregularidade a Prestação de Contas do Sr. Ozéias Santos Leal, ordenador de despesa secundário da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP, discriminado à fl. 227, relativas ao exercício de 2003, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face da ocorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\nPagamentos realizados/ordenados, no exercício de 2003, sem a efetiva comprovação da execução dos serviços pactuados por meio dos contratos a seguir, contrariando os arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64, com apuração de injustificado dano ao erário nos autos da Tomada de Contas Especial (proc. TCE/RJ nº 112.152-6/09), transcritos a seguir:\r\n\r\nA 5) CONTRATO S/Nº FESP-RJ X INAAP (FARMÁCIA POPULAR DE NITERÓI - proc. TCE-RJ nº 100.183-9/04 e nº 114.198-2/03)\r\n\r\nPERÍODO/ETAPA\r\n\r\nN.º DA NOTA DE DÉBITO OU FISCAL\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nUFIR-RJ DA DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nRES-\r\n\r\nPON-\r\n\r\nSÁVEL\r\n\r\n08/2003\r\n\r\n001/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n28/09/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n09/2003\r\n\r\n002/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n08/10/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n10/2003\r\n\r\n003/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n27/10/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2003\r\n\r\n004/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n24/11/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2003\r\n\r\n009/2003\r\n\r\n59.568,85\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n43.852,2158\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DO DANO em 2003\r\n\r\n297.844,25\r\n\r\n219.261,0790\r\n\r\nA 5) CONTRATO S/Nº FESP-RJ X INEP (FARMÁCIA POPULAR DE NITERÓI - proc. TCE/RJ Nº 104.825-7/04 e nº 103.268-6/04):\r\n\r\nPERÍODO/ETAPA\r\n\r\nN.º DA NOTA DE DÉBITO OU FISCAL\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nUFIR-RJ DA DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nRES-\r\n\r\nPON-\r\n\r\nSÁVEL\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nND - 001/2003\r\n\r\n578.623,43\r\n\r\n29/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n425.959,5333\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DO DANO em 2003\r\n\r\n578.623,43\r\n\r\n425.959,5333\r\n\r\nB 6) CONTRATO S/Nº FESP-RJ X INAAP (FARMÁCIA POPULAR DE CAMPO GRANDE):\r\n\r\nPERÍODO/ETAPA\r\n\r\nN.º DA NOTA DE DÉBITO OU FISCAL\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nUFIR-RJ DA DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nRES-\r\n\r\nPON-\r\n\r\nSÁVEL\r\n\r\n10/2003\r\n\r\nND - 006/2003\r\n\r\n85.895,77\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n63.233,0462\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2003\r\n\r\nND - 007/2003\r\n\r\n85.895,77\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n63.233,0462\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2003\r\n\r\nND - 008/2003\r\n\r\n85.895,77\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n1,3584\r\n\r\n63.233,0462\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DO DANO em 2003\r\n\r\n257.687,31\r\n\r\n189.699,1386\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125261"
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                    "2125262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 419/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201524-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CHUVA DE OURO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Secretaria de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto identificar responsabilidades e possível dano ao erário, em face da concessão de recursos, no exercício de 2012, à Associação Cultural Bloco Chuva de Ouro daquele município, a título de Subvenção, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela entidade beneficiária foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária OrdinárIa:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR AS CONTAS objeto da presente Tomada de Contas, instaurada em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos na subvenção social concedida pelo Município de Campos dos Goytacazes, através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à Associação Cultural Bloco Chuva de Ouro, no exercício de 2012, com fulcro no art. 6, inciso XIII c/c art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125262"
                    ],
                    "2125263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 420/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201524-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CHUVA DE OURO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUND CULTURAL JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Secretaria de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto identificar responsabilidades e possível dano ao erário, em face da concessão de recursos, no exercício de 2012, à Associação Cultural Bloco Chuva de Ouro daquele município, a título de Subvenção, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela entidade beneficiária foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Cultural Bloco Chuva de Ouro de Campos dos Goytacazes, na pessoa de seu representante legal, na quantia de R$ 9.127,99 (nove mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), equivalente, nesta data, a 2.771,18 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125263"
                    ],
                    "2125264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 421/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239969-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ASSOC ESC SAMBA BLOCOS RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, tendo por objeto identificar responsabilidades e possível dano ao erário, em face da concessão de recursos, no exercício de 2009, à Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos daquele município, a título de Subvenção, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela entidade beneficiária foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR as Contas objeto da presente Tomada de Contas Especial, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face da utilização irregular dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras à Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, no exercício de 2009.\r\n\r\n10- ATA Nº: 44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125264"
                    ],
                    "2125265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 422/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239969-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOC ESC SAMBA BLOCOS RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, tendo por objeto identificar responsabilidades e possível dano ao erário, em face da concessão de recursos, no exercício de 2009, à Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos daquele município, a título de Subvenção, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela entidade beneficiária foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, na pessoa de seu representante legal, na quantia de R$ 76.515,33 (setenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos), equivalente, nesta data, a 23.229,4032 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº44\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125265"
                    ],
                    "2125390": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n824842-7/2016\r\n\r\nANA MARIA FÉLIX\r\n\r\n25075/2018\r\n\r\n962.505.187-20\r\n\r\n825417-5/2016\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n24846/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n207029-8/2017\r\n\r\nELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n25015/2018\r\n\r\n007.232.797-99\r\n\r\n238112-6/2013\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n23475/2018\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n828321-1/2016\r\n\r\nGETÚLIO DE JESUS MAPA\r\n\r\n25019/2018\r\n\r\n164.197.826-00\r\n\r\n807600-4/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n23472/2018\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n811022-6/2016\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n24920/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n238112-6/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n23476/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n809804-6/2016\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n25047/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n203074-5/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25014/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n202486-5/2017\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n24615/2018\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n808432-2/2016\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA PI RES\r\n\r\n24906/2018\r\n\r\n083.946.067-84\r\n\r\n810822-7/2016\r\n\r\nVICTOR MAURO CRUZ\r\n\r\n25056/2018\r\n\r\n111.099.647-06\r\n\r\n225698-5/2017\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n23479/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\nId: 2125390"
                    ],
                    "2125238": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 255/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/08/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.323-7/2018\r\n\r\nId: 2125238"
                    ],
                    "2125159": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 254/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.856-0/2015 - DENÚNCIA/COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB-RJ)/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nId: 2125159"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2125241": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115413-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 808055-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225198-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225206-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225258-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120314-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107145-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108908-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 115328-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115330-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115331-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-5/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106942-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809555-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809529-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M CRIANÇA ADOLESC. ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T. M. TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239263-5/2008 - Interessado: NILSON MARIA PESSANHA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825536-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293861-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824813-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - ITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-9/2010 - Interessado: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217766-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274231-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827932-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 260228-8/2003 - Interessado: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810376-6/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-4/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814249-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827380-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810159-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-2/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218787-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811032-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819856-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251262-9/2003 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826446-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231485-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-6/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-9/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-8/2001 - Interessado: PREFEITURA DE PARACAMBI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804748-1/2016 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2125241"
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                    "2125435": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.952 - Designa, tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2947/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 21.684, de 02.03.2018, com validade a contar de 01.08.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2125435"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2125438": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.268-9/2018 - Christiano Lacerda Ghuerren, matr. 02/4594/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2125438"
                    ],
                    "2125437": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.352-6/2018 - Renato Jose de Matos Pimentel, matr. 02/3467/0-3; proc. TCE nº 301.372-6/2018 - Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; proc. TCE nº 301.251-6/2018 - Roberto Bormann Vieira, matr. 02/3439/0-8; Rosilene Arca, matr. 02/2932/0-9; proc. TCE nº 301.239-8/2018 - Deisiane Pinheiro Bernardo de Mello, matr. 02/3696/0-8, proc. TCE nº 301.247-5/2018 - Vera Lucia Ferreira Lucas, matr. 02/2849/0-2; proc. TCE nº 301.376-2/2018 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9 . DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2125437"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2125436": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.770-2/2018 - Silo Duarte de Meireles, matr. 02/3610/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.08.2018.\r\n\r\nId: 2125436"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2125488": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 571/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERC´CIIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 29 de junho de 2018, do Ofício nº 253- M, de 28 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1024 de 2015, oriundo da Mensagem n° 02 de 2015 de autoria do Poder Judiciário aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, \"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1024/15, ORlUNDO DA MENSAGEM N° 02/15 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO QUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções, o Projeto de Lei não merece ser acolhido.\r\n\r\nDe fato, são notórias as gravíssimas circunstâncias envolvendo as finanças públicas estaduais, que estão sendo paulatinamente enfrentadas pelo Governo do Estado, tendo sido essencial para buscar o equacionamento das contas públicas o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal previsto pela Lei Complementar federal nº159/2017.\r\n\r\nPor força da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal e considerando que o Estado do Rio de Janeiro não pode sequer cogitar de sua exclusão do citado regime, que acarretaria o imediato inadimplemento perante a União Federal e a retomada de bloqueios das contas públicas, é inviável a concessão do aumento pretendido.\r\n\r\nCom efeito, o reajuste proposto, a contar de 1º de setembro de 2018, viola o inciso I do artigo 8º do Regime de Recuperação Fiscal-LC 159/2017, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 8° São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nI - a concessão, a qualquer título, de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal;\"\r\n\r\nA norma é transparente ao dispor que a única possibilidade legal de concessão de reajuste para os servidores estaduais, na vigência do Plano de Recuperação Fiscal, seria a de revisão geral anual outorgada pela CRFB/88 no inciso X do caput de seu art. 37, o que o Tesouro Estadual não pode conceder na atual conjuntura.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 572/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de junho de 2018, do Ofício nº 254- M, de 28 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1091 de 2015 de autoria da autoria do Ministério Público, oriunda da Mensagem 05/18 aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, \"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1091/15, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 05/15, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções, o Projeto de Lei não merece ser acolhido.\r\n\r\nDe fato, são notórias as gravíssimas circunstâncias envolvendo as finanças públicas estaduais, que estão sendo paulatinamente enfrentadas pelo Governo do Estado, tendo sido essencial para buscar o equacionamento das contas públicas o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal previsto pela Lei Complementar federal nº 159/2017.\r\n\r\nPor força da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal e considerando que o Estado do Rio de Janeiro não pode sequer cogitar de sua exclusão do citado regime, que acarretaria o imediato inadimplemento perante a União Federal e a retomada de bloqueios das contas públicas, é inviável a concessão do aumento pretendido.\r\n\r\nCom efeito, o reajuste proposto, a contar de 10 de setembro de 2018, viola o inciso I do artigo 8° do Regime de Recuperação Fiscal-LC 159/2017, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 80 São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nI - a concessão, a qualquer título, de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal;\"\r\n\r\nA norma é transparente ao dispor que a única possibilidade legal de concessão de reajuste para os servidores estaduais, na vigência do Plano de Recuperação Fiscal, seria a de revisão geral anual outorgada pela CRFB/88 no inciso X do caput de seu art. 37, o que o Tesouro Estadual não pode conceder na atual conjuntura.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 573/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 671-A, de 2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Marcio Canella e Waguinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.048, de 13 de julho de 2018, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 574/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1874-A, de 2016, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Bruno Dauaire que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.049, de 17 de julho de 2018, que “ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 585/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4129, de 2018, oriundo da Mensagem nº 21 de 2018 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2125488"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2125489": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3399/2017, QUE CLASSIFICA SAPUCAIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que classifica Sapucaia como “Munícipio de Interesse Turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno para a finalidade que se deseja alcançar. Tendo em vista a importância histórica e cultural que possui o município e que a classificação tem a contribuir com o desenvolvimento do turismo. Portanto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei Nº 3399/2017 é favorável ao presente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 3399/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado: SILAS BENTO - Presidente, ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI, membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3879/2018, QUE CLASSIFICA DUAS BARRAS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Dica, que classifica Duas Barras como “Munícipio de Interesse Turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno para a finalidade que se deseja alcançar. Tendo em vista a importância histórica e cultural que possui o município e que a classificação tem a contribuir com o desenvolvimento do turismo. Portanto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei Nº 3879/2018 é favorável ao presente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 3879/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado: SILAS BENTO - Presidente, ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI, membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO, suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; ROSENVERG REIS membros efetivos; e Marcos Muller, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 07ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.08.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 03.08.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 749/2018, do Deputado André Correa; 750/2018, do Deputado Rosenverg Reis; 751/2018, do Deputado Rosenverg Reis; 752/2018, do Deputado André Correa; 753/2018, do Deputado Waldeck Carneiro; 754/2018, da Deputada Tia Ju; 755/2018, do Deputado Figueiredo; 756/2018, da Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 749/2018, do Deputado André Correa: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 750/2018, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 751/2018, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 752/2018, do Deputado André Correa: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 753/2018, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 754/2018, da Deputada Tia Ju: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 755/2018, do Deputado Figueiredo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 756/2018, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MÁRCIO PACHECO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 13.06.2018, os Projetos de Lei nºs: 2138/2016, do Deputado Filipe Soares e 2422/2017, do Deputado Tio Carlos. Continuando, assumiu a presidência o Senhor Deputado Marcio Pacheco, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra ao relator Deputado Dr. Deodalto, para emitir parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 2138/2016, do Deputado Filipe Soares: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2422/2017, do Deputado Tio Carlos: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em cinco de junho de dois mil e dezoito. (a) Carla S. B. De Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado Dr. DEODALTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, ZEIDAN, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e MARCOS ABRAHÃO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta Reunião Ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima primeira legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia oito do mês de agosto de dois mil e dezoito. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital, aprovação da Ata da 1ª Audiência Pública, realizada aos treze dias de março de dois mil e dezoito, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o tema “AVALIAÇÃO DO CARNAVAL 2018, TENDO EM VISTA TODAS AS SITUAÇÕES DE FALTA DE PREPARO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA DIVULGADAS PELOS VEÍCULOS DE IMPRENSA”, devido a distribuição de cópia realizada anteriormente, foi dispensada a leitura e aprovada a ata por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, passou para o segundo item do edital, distribuição de proposições, e informou que avocou, em vinte e um de maio do corrente ano, o Projeto de Lei nº 3399/2017 e em vinte e nove de maio do corrente ano, o Projeto de Lei nº 3879/2018. O Senhor Presidente passou para o terceiro item do edital, discussão e votação dos pareceres às proposições. O Sr. Presidente convidou a Sra. Deputada Zeidan para presidir a reunião para que ele, como relator, proferisse seu parecer. A Sra. Deputada Zeidan assumiu a presidência e concedeu a palavra ao Sr. Deputado Silas Bento, para que emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 3399/2017, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que CLASSIFICA SAPUCAIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”, o Sr. Deputado Silas Bento emitiu parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Sr. Deputado Silas Bento emitiu parecer ao Projeto de Lei nº 3879/2018, de autoria do Deputado Dica, que CLASSIFICA DUAS BARRAS COM \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\", o Sr. Deputado Silas Bento emitiu parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo mais nada de relatoria do Sr. Deputado Silas Bento, a Sra. Deputada Zeidan devolveu a presidência da reunião ao Sr. Deputado Silas Bento. O Sr. Presidente passou para o quarto e último item do edital, III, assuntos gerais, e ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário, Deputado SILAS BENTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\n*ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, COMTE BITTENCOURT e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e MARCOS ABRAHÃO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a terceira Reunião Ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima primeira legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia quatro do mês de março de dois mil e dezoito. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital, distribuição de proposições, e informou que avocou, em cinco do corrente mês, o Projeto de Lei nº 3389/2017. O Senhor Presidente passou para o segundo item do edital, discussão e votação dos pareceres às proposições. O Sr. Presidente convidou a Sra. Deputada Marcia Jeovani para presidir a reunião para que ele, como relator, proferisse seu parecer. A Sra. Deputada Marcia Jeovani assumiu a presidência e concedeu a palavra ao Sr. Deputado Silas Bento, para que emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 3389/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “CLASSIFICA NITERÓI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.”, o Sr. Deputado Silas Bento emitiu parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo mais nada a tratar no item II, a Sra. Deputada Marcia Jeovani devolveu a presidência da reunião ao Sr. Deputado Silas Bento. O Sr. Presidente passou para o terceiro e último item do edital, III, assuntos gerais, e ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. a) Fábio Mattos da Costa - Secretário, Deputado Silas Bento - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções em 05/04/2018.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e dez minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, NIVALDO MULIM, membro efetivo e FLAVIO SERAFINI, membro suplente. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Décima Quinta Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de seis de agosto do corrente ano. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que a pauta da reunião será dividida entre a discussão do relatório final e assuntos gerais. Após a leitura do relatório e discussão do mesmo, os demais membros da CPI fizeram suas considerações sobre a trajetória dos trabalhos da Comissão, dando suas contribuições. Em seguida, o Senhor Presidente abordou como será a última reunião da CPI, onde haverá a votação do relatório final que será encaminhado ao Plenário da ALERJ, e posteriormente aos órgãos públicos competentes. Dando continuidade, franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, que trará em anexo a íntegra das notas taquigráficas, encerrando-se a reunião em seguida. Sala das Comissões, oito de agosto de dois mil e dezoito. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Às 10:10 hs do dia 08 de agosto de 2018, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais no Estado do Rio de Janeiro decorrentes dessa atuação e contando com a presença dos Srs. Deputados: Gilberto Palmares, vice-Presidente; Nivaldo Mulim; Deputado Flávio Serafini e Eliomar Coelho, dou por abertos os trabalhos dessa 15ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nEm pauta, os seguintes temas: discussão do relatório final e assuntos gerais.\r\n\r\nBom, na reunião de quarta-feira passada, a nossa decisão é que hoje nós começaríamos todo o processo de discussão do relatório. Eu, inclusive, já havia encontrado com o Deputado Geraldo Pudim demonstrando para ele a necessidade de começarmos a ver alguma coisa que estava sendo preparada da parte dele, porque ele é o relator da Comissão. Como ele tem faltado às últimas sessões da CPI, então, eu achei por bem começar.\r\n\r\nEle disse: “Está tudo bem, isso e aquilo”. Eu disse que gostaria também, de repente, com uma certa antecedência ter material produzido, até para fazer uma avaliação, trocar ideias, fazer uma coisa.\r\n\r\nBom, isso daí, não teve a resposta que eu esperava. E aí, na sexta-feira passada, enviei uma comunicação para ele, nessa comunicação eu falava dessa minha preocupação e também da decisão, no âmbito da Comissão, com os parlamentares, os membros presentes, de começarmos, hoje, a discussão e, no dia 15, já a aprovação, votação para aprovar o relatório.\r\n\r\nComo nada chegou nas minhas mãos, então, nós começamos a trabalhar e produzir o relatório. Quero ressaltar que esta Comissão teve a presença permanente e constante, em todas as sessões, do Deputado Gilberto Palmares, do Deputado Nivaldo Mulim e também uma presença do Deputado, embora suplente, Flávio Serafini.\r\n\r\nEsse relatório, que a gente pretende trabalhar, não é um relatório feito só por mim. É um relatório com a contribuição de todos os membros da Comissão. O Deputado Gilberto Palmares, por exemplo, já encaminhou a sua contribuição.\r\n\r\nQuanto ao Deputado Nivaldo Mulim, eu vou fazer uma solicitação, para ver a possibilidade de dar uma contribuição, principalmente, em relação aquilo que foi uma grande preocupação de V. Exa. nesta Comissão, que é em relação aos transportes para ir e vir da cidade de São Gonçalo, transportes esses, inicialmente, era a tal da linha 3 do metrô.\r\n\r\nRealmente, aqui tem uma história, no mínimo, esquisita porque é a linha 1, linha 2 e linha 4, a linha 3, não sei por que a linha 3, realmente, foi dada uma volta por cima, assim como também a situação do transporte aquaviário: quer dizer, barcas, que sempre foram prometidas para integrar o sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro na cidade de São Gonçalo, também isso daí é uma coisa que não foi colocada em prática.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, a gente produziu um material. O Deputado, por exemplo, Flávio Serafini, também já tem uma contribuição que está sendo trabalhada e enviada para nós, em relação ao transporte aquaviário, exatamente por ele ser o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, uma pequena observação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É uma observação do início da fala de V. Exa.: primeiro, lembro que a Deputada Martha Rocha tem sido uma pessoa também assídua às reuniões. O que V. Exa. falou no início, a deliberação sobre encerrar os trabalhos da CPI, no dia 15 de agosto, com a preocupação de que o trabalho não adentrasse no período das eleições, foi tomada de forma consensual por V. Exa., por mim, pelo Deputado Nivaldo Mulim, pela Deputada Martha Rocha, pelo Deputado Gustavo Tutuca e pelo Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nEntão, foi uma decisão unânime de que nós deveríamos concluir os trabalhos até o dia 15 de agosto, teve até um debate no dia, para não adentrar no período eleitoral formal, que se inicia no dia 16 de agosto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Inclusive, a Deputada Martha Rocha, hoje, está ausente, já justificou. Ela tem comparecido às nossas reuniões e quando ela se vê impossibilitada, ela faz questão de encaminhar um ofício justificando, exatamente, a sua ausência. Ela está sendo homenageada agora, o que impossibilita, não podia adiar essa homenagem, e ela justificou. Ligou agora mesmo justificando e, depois, virá conversar conosco.\r\n\r\nEla também foi uma pessoa que esteve presente nesta Comissão o tempo todo.\r\n\r\nO que acontece é o seguinte, quer dizer: o prazo, nobre Deputado Gilberto Palmares, no dia 15, não só para não adentrarmos no período eleitoral, que começa logo em seguida, mas também porque é o prazo definido e, de acordo com o Regimento Interno, tem que ser encerrado no dia 15.\r\n\r\nO que nós produzimos aqui e que está colocado nas mãos de V. Exas. é aquilo que nós pretendemos trabalhar, quer dizer, já estamos trabalhando, mas até antes do dia 15 concluir o relatório, esse relatório estar nas mãos dos membros da CPI para, no dia 15, todos os membros terem o conhecimento do conteúdo do relatório e, inclusive, colocarmos para discussão, votação e aprovação. Esse é o objetivo.\r\n\r\nNós estamos fazendo uma introdução, mais ou menos uma espécie de roteiro. Roteiro que abrange tudo aquilo que foi trabalhado nas nossas atividades e de acordo com o plano de trabalho inicialmente aprovado, por unanimidade também por esta Comissão. Esse plano de trabalho simplesmente foi constituído de cinco capítulos: capítulo 1, evolução da cadeia de comando no âmbito do governo estadual, onde, aqui, nós estamos apresentando de forma sucinta os trabalhos que já foram realizados e a abertura para as contribuições daqueles que pretendam, exatamente, fazer a sua contribuição.\r\n\r\nEssa contribuição pode ser: acrescentando, subtraindo, quer dizer.\r\n\r\nAqui, nós queremos que seja um relatório trabalhado coletivamente.\r\n\r\nO Eixo II - Regulamentação e Monitoramento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - isso daí praticamente, de nossa parte, já está concluído, já está nas mãos do vice-presidente;\r\n\r\nIII - Subsídios - nós já estamos desenvolvendo;\r\n\r\nIV - Análise dos Padrões de Gestão Financeira; e\r\n\r\nV - Avaliação da capacidade operacional das agências estaduais responsáveis pela fiscalização do sistema de transportes - Detro e Agestransp.\r\n\r\nTudo isto daqui já está em andamento, bem desenvolvido. Eu quero, no mais tardar no início da semana, pelo meio da semana, esse relatório já esteja nas mãos dos demais membros para sua apreciação, sua contribuição e termos a condição de fazer a discussão e a votação dele no próximo dia 15.\r\n\r\nEu gostaria, pelo menos, de itenizar aquilo que foi trabalhado por nós. Por exemplo, em relação à evolução da cadeia de comando no âmbito do Governo Estadual, foram ouvidas as autoridades do governo, tivemos a oportunidade de ouvir empresários, de ouvir a representação dos trabalhadores, de ouvir representação dos usuários.\r\n\r\nEntão, nós vamos trabalhar aqui o item Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Transportes; estrutura da Secretaria de Transportes, subsecretaria sem nome, agências com nome inadequado, continuidades e continuísmos; planejamento sem coordenação; e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nEm relação à estrutura da Setrans, nós temos as subsecretarias de Transportes; temos a superintendência de gestão, que gerencia a agência metropolitana de transportes urbanos, que não existe; o departamento de transportes rodoviários; os fundos públicos; e as empresas estaduais.\r\n\r\nEm relação ao Capítulo II - Regulamentação e monitoramento do sistema de bilhetagem eletrônica, já foi trabalhado e precisamos da contribuição para aperfeiçoar, melhorar: legislação da bilhetagem eletrônica; controladores da bilhetagem eletrônica. Por dentro do sistema de bilhetagem eletrônica Riocard, a gente vai trabalhar: dados gerais; estrutura do sistema; tipos de cartões e rede de atendimento; esquema de transações eletrônicas; gratuidades; créditos expirados. Outro ponto é a licitação para monitoramento dos pagamentos via bilhetagem eletrônica.\r\n\r\nNo Capítulo III, que se refere a subsídios do Governo Estadual, bilhete intermunicipal, ao benefício da tarifa social e às gratuidades, nós estamos trabalhando: a legislação do Bilhete Único; tentativa de limitação e cancelamento de benefícios; limite de renda para quem quase não tem renda; sistema de monitoramento biométrico; caça às fraudes ou formação de big data; repasses do governo; subsídios do Bilhete Único intermunicipal, tarifas sociais e gratuidades.\r\n\r\nEm relação ao Capítulo IV - empresas e concessionárias estaduais de transportes, nós temos o transporte aquaviário. Resumo da ópera: a restruturação tarifária de 2012 e a entrada da CCR; estudos e dissensos sobre a condução do contrato 2014-2015; o novo edital e a tentativa de licitar o transporte aquaviário 2016-2018.\r\n\r\nSistema de bondes de Santa Teresa: omissão do governo na manutenção e preservação do sistema tombado; erros de projeto dos bondes novos, apelidados de Frankenstein; a operação dos bondes não é submetida a nenhum órgão fiscalizador.\r\n\r\nOs buracos nas concessões metroviárias: a qualidade dos serviços prestados e a questão da tarifa; a prorrogação da concessão e a interligação entre as Linhas 1 e 2; e as obras e os imbróglios da Linha 4.\r\n\r\nConcessão ferroviária e o sistema de teleférico do Complexo do Alemão - a qualidade dos serviços prestados e a questão da tarifa; o sistema de teleféricos do Complexo do Alemão; investimentos e negociações recentes acerca da concessão para o transporte ferroviário.\r\n\r\nRio Trilhos e Central Logística - estrutura e precariedades: quando técnico qualificado, porém desvalorizado; gerências políticas e falta de transparência.\r\n\r\nCapítulo V - avaliação das agências estaduais, Detro e Agetransp. Vamos trabalhar o Detro, que, inclusive, foi objeto de uma diligência nossa no local; excesso de autonomia, restruturação tecnológica e fiscalização; gestão das permissões; licitação das linhas de ônibus intermunicipais; mudança na metodologia de cálculo tarifária. Agetransp: atribuições legais e seus limites; conselho administrativo ou cabide de emprego; fiscalização e quadro de pessoal, tarifas e equilíbrio econômicos e financeiros; morte nos trilhos.\r\n\r\nCapítulo VI - Recomendações desta CPI, conclusões e encaminhamentos: Conclusões em relação ao Detro: da ausência de um conselho estadual de transportes. Quando a gente estiver trabalhando o Item V, que trata da avaliação das agências estaduais, tem um item específico, voltado para a ausência de um conselho estadual de transportes.\r\n\r\nAs recomendações, conclusões e encaminhamentos vão estar contidas na parte final do relatório, justificado por aquilo que nada mais, nada menos, se constitui o conteúdo de todos os cinco itens do plano de trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nIsto foi passado às mãos dos membros presentes, vamos distribuir para os demais membros da comissão e aguardar contribuições para que a gente, até o meio da semana mais ou menos, no mais tardar segunda-feira, esteja com esse relatório fechado.\r\n\r\nColoco agora em discussão exatamente o plano que resume a feitura do nosso relatório para os demais membros presentes. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, são duas contribuições.\r\n\r\nHouve um momento na CPI - um, não, vários momentos aqui - em que a gente levantou a necessidade de fazer um levantamento de um conjunto enorme de projetos de lei que estão tramitando na Casa há muito tempo, relacionados à questão de transportes e que não chegam ao Plenário, eventualmente não saem das comissões\r\n\r\nFoi solicitado que todos os membros da CPI fizessem o encaminhamento dos projetos de que tinham conhecimento, V.Exa. disse que solicitou também à Presidência da Casa. Eu me lembro que enviei - Rosa Leal me corrija se eu estiver errado - uma relação de projetos.\r\n\r\nEu acho que é uma contribuição importante já que a gente não pôde debater e votar, mas, no mínimo, relacionar os projetos que chegaram até a CPI, porque acho que eles dão uma noção clara. Porque há uma série de projetos que têm vinculação com debates que são feitos aqui e fora daqui com relação a transporte, dão a ideia do tempo em que esses projetos ficam parados aqui na Casa.\r\n\r\nUma sugestão que eu daria, é óbvio que a essa altura do campeonato será difícil, a partir do momento que não se conseguiu que fossem enviados para a CPI todos os projetos, que a gente alcance todos eles.\r\n\r\nEu me lembro que, recentemente, saíram duas ou três matérias de especialistas de transporte falando que um dos grandes problemas do Rio de Janeiro é a falta de integração, integração operacional e integração tarifária. Há vários projetos de lei aqui na Casa tratando do tema.\r\n\r\nV.Exa. acabou de falar do Detro, problema de transparência, há projetos. Uma sugestão que eu daria - não estou dizendo que a gente vai ter aquele trabalho enorme - mas, pelo menos, os projetos de lei que chegaram até a CPI que eles fossem relacionados. Uma, eu acho que está contido na pauta que V.Exa. colocou, mas a gente, numa das oitivas, ouviu aqui representantes do transporte complementar.\r\n\r\nEu, por exemplo, considero que o Detro trata com mão carinhosa as empresas de ônibus e com mão pesada o transporte complementar.\r\n\r\nEstamos falando da licitação das barcas, que está na rua, questionada pela gente. Falamos da renovação, há alguns anos, ultra precipitada, do contrato com a Super Via e do contrato com o metrô.\r\n\r\nE, se não fosse, no meu entendimento, a existência da CPI e aquela oitiva, por exemplo, 75% permissões de vans estariam vencendo agora em outubro sem que fossem relicitadas. Essa é uma outra sugestão que eu daria.\r\n\r\nCom relação aos acidentes, nós entregamos a V.Exa. uma minuta de contribuição a respeito disso. Eu lembro que em vários momentos a gente citou aqui na CPI, inclusive com a presença de todos os integrantes, que a gente pretendia dar uma contribuição com relação a acidentes com mortes, até porque já vínhamos levantando alguns, e nós colocamos nessa contribuição a análise de 31 mortes ocorridas no trem e no metrô - e particularmente a maioria delas nos trens - e a maioria delas ocorrida no ano passado, em 2017.\r\n\r\nNós acreditamos, Sr. Presidente, que, entre outras irregularidades, esse levantamento feito pela CPI - a juízo do Pleno da CPI e, depois, do Plenário - pode permitir o pedido de indiciamento do presidente da Super Via e do presidente do metrô, pelo entendimento - acho que as análises vão demonstrar isso - de que houve mortes, particularmente a da passageira Joana Bonifácio, em abril do ano passado, na estação de Coelho da Rocha, do ramal de Belford Roxo; e da morte da funcionária do Metrô na estação de manobra, atropelada por um trem; entre outras.\r\n\r\nAcho que a CPI levantou informações que permitem desmontar a fala permanente da Super Via de que sempre que há uma morte a culpa é do morto.\r\n\r\nA gente levantou dados aqui de que, principalmente na Linha 1-A, que V.Exa. colocou aí, foi instalada de forma precipitada, sem dotar de dispositivos fundamentais para proteger a vida das pessoas, e isso levou à morte comprovadamente, pelo menos no caso da pilota Elisângela; e, no caso da Super Via, não é um, mas n casos.\r\n\r\nSalta aos olhos, inclusive, que há um total desrespeito, uma total negligência pela vida humana: por exemplo, os dados da Agetransp é de que em 2017 morreram 09 pessoas em acidentes da Super Via, quando só nós levantamos mais 02. Bastou uma ida, como a gente aproveitou o recesso, à delegacia 64 para gente levantar duas outras mortes que não estão computadas pela Agetransp. O próprio relatório da ONG Fluminense mostra que só em 2017 foram 67 mortes.\r\n\r\nEstou aqui destacando que as contribuições que a gente está apresentando, na minha leitura, na minha análise, permitem inferir, entre outras coisas, que o conselho da Agetransp tem sido negligente na questão das mortes.\r\n\r\nPor exemplo, temos casos de mortes que ocorreram em 2015, passados 03 anos, Deputados Mulim e Serafini, não existe ainda resolução do conselho diretor sobre essas mortes. Como é que alguém pode morrer em um acidente de trem, ser cortado ao meio, por exemplo, ou morrer atropelado por um trem sendo funcionário da Super Via, e 02, 03 anos depois a agência não ter posição: não estou aqui responsabilizando o quadro técnico; no meu entendimento, estou responsabilizando o conselho diretor, porque cabe a ele.\r\n\r\nE, também, repito aqui, eu acho que os dados levantados por todos nós, a visita que a gente fez, pegando o trem aqui na Central do Brasil indo até Coelho da Rocha, medindo a questão dos vãos, repito aqui, finalizando, vão permitir, no meu entendimento, que o relatório demonstre que há mortes que ocorreram, principalmente nos trens da Supervia, que poderiam não ter ocorrido se a Supervia tivesse adotado os procedimentos que ela teria por obrigação que adotar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, como o senhor havia dito, então, eu gostaria de registrar a minha profunda indignação em relação ao Município de São Gonçalo; em relação à Linha 3 do metrô, as barcas, o BRT.\r\n\r\nÉ um descaso muito grande em relação aos governos que por aí vêm passando, não o atual, mas, também, os governos passados.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de fazer um pequeno resumo e colocar também isso no relatório. O senhor concorda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Então, é uma grande indignação, porque essa batalha não é de hoje, é de mais de 20 anos; Linha 3 do metrô, barcas e recentemente BRT. Nós tivemos um Fórum Permanente aqui e ficamos na expectativa e nada aconteceu.\r\n\r\nEntão, eu gostaria também de colocar: isso é falta de política pública, um descaso com o Município de São Gonçalo, com uma população imensa, que passa de mais 1,2 milhão de habitantes. Então, eu gostaria de acrescentar nesse relatório essa parte.\r\n\r\nEntão, eu pediria ao senhor, e encaminharei para que possa ser colocado no relatório, também. Ok?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Ok.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, em primeiro lugar eu gostaria de parabenizá-los por tocar esse processo até aqui.\r\n\r\nEsta é uma CPI que se fez necessária não só pelo caos que existe em transporte urbano no Estado do Rio de Janeiro, mas, especialmente, por vir à tona aquilo que alguns de nós já apontávamos de que esse caos estava diretamente relacionado a esquemas, envolvendo empresas, envolvendo agentes políticos, com grande força dentro do próprio estado.\r\n\r\nEntão, eu acho que o trabalho de V.Exas. no sentido inclusive de não focar o aprofundamento das denúncias criminais, mas de buscar, enfrentar o resultado desses esquemas dentro do planejamento do transporte público do Estado do Rio de Janeiro, foi um esforço muito importante.\r\n\r\nE foi uma CPI que nasceu difícil. Foi uma CPI que para ser instalada teve que ser judicializada. Mesmo judicializada se manobrou o regimento para se alterar a composição da titularidade.\r\n\r\nAlguns desses deputados que manobraram para estar como titulares, mesmo como titulares tiveram menos presenças do que eu, que fui para a suplência, devido a essas manobras. E, mesmo com toda a disposição de diálogo, a gente chega a uma situação final onde o relator eleito no início dos trabalhos não vem às últimas sete Sessões, e não encaminhou para nenhum de nós nenhuma prévia do seu relatório.\r\n\r\nEntão, parabenizo principalmente V.Exa. Deputado Eliomar Coelho, Presidente dessa CPI, por fazer essa condução firme e serena, e especialmente democrática e dialógica.\r\n\r\nÉ na ausência do relator aqui nessa reunião e na ausência de comunicação dele com os demais membros é a atitude de V.Exa. de estruturar um relatório, partilhar suas linhas com o conjunto dos membros e abrir para novos acréscimos fortalece o papel que V.Exa. desempenhou ao longo desse trabalho e ao longo de sua atuação como parlamentar na luta em defesa do transporte público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu acho que a gente precisa terminar essa CPI acabando, de vez, com a caixa preta do Bilhete Único. A gente não pode ter um sistema de transportes completamente subsidiado, sem transparência, sem critérios claros para o próprio parlamento da operacionalidade desse subsídio. A gente não pode ter um sistema de transportes onde boa parte do Estado é alcançado por monopólios construídos sem licitação, sem concorrência, se escondendo atrás da prestação de serviço privado, monopólios que são extremamente lesivos para o conjunto da população.\r\n\r\nA gente vê distorções no transporte entre alguns municípios, 150 km de distância, se paga uma passagem de 40 reais. Outros, nos mesmos 150 km, se paga uma passagem que é 80, 90 reais.\r\n\r\nNão tem transparência, não tem critério. O que a gente tem é uma acomodação de interesses que domina o Estado. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, como morador de uma cidade que tem no transporte de barcas uma centralidade, hoje mesmo vim aqui para esses trabalhos usando a barca, a gente vê, e acho que essa CPI ajudou, a gente a ter documentação para aprofundar essa análise, como ao longo dos tempos, desde que a barca foi privatizada, a gente tem um enfraquecimento da estratégia de uso desse modal.\r\n\r\nQuando a barca foi privatizada, tinha um planejamento que incluía a criação de diversas novas linhas. Esse planejamento foi solapado do contrato. Havia um planejamento prevendo a integração entre os modais. Hoje, a barca está mais distante da integração ao ônibus que foi no passado.\r\n\r\nHouve uma reestruturação tarifária que dificultou o uso do acesso às barcas.\r\n\r\nOu seja, quem é que ganha com o desmonte do principal modal de transporte de massa para a região Leste do Estado, uma das regiões metropolitanas que mais cresce? Uma das partes da Região Metropolitana que mais cresce e que, segundo o planejamento do próprio governo, deveria ter crescido muito mais se o complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro não tivesse sido abortado, pelo menos para as suas dimensões iniciais, mas boa parte do movimento, de crescimento da região Leste se consolidou e continua tendo importância.\r\n\r\nEntão, a gente se dedicou. No meio dos trabalhos da CPI se desenlaçou um processo de licitação para o serviço de barcas que repetiu todos os erros que vieram sendo cometidos nos últimos anos - na verdade, a nossa avaliação é de que é uma licitação que consolida todo o desmonte do transporte aquaviário dos últimos anos, não colocando a obrigatoriedade de novas linhas, não incluindo um critério de menor tarifa, criando para o grupo CCR, que agora não mais administra a ponte, a possibilidade de se desvencilhar e, ao mesmo tempo, não apontando para nenhuma melhoria no serviço público. Mas no meio desse caminho também a gente aprovou uma lei, a lei que criou a linha ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Flávio Serafini, me permite um aparte? Eu acho que é um detalhe, mas um detalhe relevante: se desvencilhar mantendo um crédito junto ao Estado de cerca de 500 milhões de reais. Porque há que se cobrar, Sr. Presidente. Eu vi isso aí nos jornais, que a Agetransp finalmente, pouco tempo atrás, abriu um processo para estudar o negócio dos últimos cinco anos, o equilíbrio econômico-financeiro. Há que se cobrar que a Agetransp tenha esse retorno, porque isso que é uma das coisas que eu acho que todos nós temos que continuar usando para que essa licitação de barcas não ocorra ao longo desse ano.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, a gente, juntos, aqui, alguns de nós, fizemos uma representação ao Ministério Público sobre essa licitação. Eu fiz também uma representação ao Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu, por ofício, esse edital de licitação.\r\n\r\nAo longo desse caminho, a gente aprovou uma lei, que foi a lei que regulamentou a linha social, a linha seletiva de Charitas/Praça XV, criando também a existência de uma linha social nesse trajeto. Essa lei ainda não foi colocada em vigor. O Estado está protelando. Criou um grupo de trabalho.\r\n\r\nEntendemos também que a recusa no cumprimento das leis em vigor, assim como a interferência na gestão e na construção das próprias leis é um dos elementos mais perversos dessa promiscuidade entre o interesse público e privado, que tem vigorado no nosso Estado durante as últimas gestões, durante os últimos governos.\r\n\r\nEntão, acredito também que seja fundamental que esteja nesse relatório não só essa linha de continuidade no desmonte do serviço de transporte aquaviário, como também as complicações do processo de licitação em curso e as dificuldades para que o governo do Estado cumpra a lei recentemente aprovada e cobra da concessionária, e trabalhe junto com a concessionária para que se inicie a operação da nova linha social, fazendo a ligação Charitas/PraçaXV.\r\n\r\nA gente aqui, no Estado do Rio de Janeiro, vive uma situação onde inúmeras vezes, não por conta da atuação dos funcionários, dos servidores públicos, mas por conta dos governantes, a gente tem que lembrar que aqueles servidores públicos, incluindo os governantes, que se recusam a cumprir a lei estão cometendo ato de prevaricação e contrariando o exercício do interesse público.\r\n\r\nEntão, parabenizo V. Exa., parabenizo os Deputados Nivaldo Mulim, Gilberto Palmares, Martha Rocha pela construção dessa CPI, e vamos trabalhar para que esse relatório seja aprovado e para que as sugestões e projetos de lei sejam aprovados e a gente consiga caminhar, ainda nesse ano de 2018, para um novo marco na regulação dos transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro. É necessário enfrentar os esquemas para que a população possa ser atendida por um serviço público de transporte de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - As questões que foram levantadas pelos membros todas elas são pertinentes.\r\n\r\nEu sempre coloquei aqui uma preocupação com um certo descaso - e essa é que é a verdade - da Casa, da direção da Casa Legislativa em relação à nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso tem que ficar registrado.\r\n\r\nNão é à toa que a instalação dela se deu por conta de uma decisão judicial. Já começa por aí.\r\n\r\nNo início, houve um certo movimento no sentido de querer desconstruir o propósito verdadeiro que era da comissão. De acordo com o Regimento Interno, a gente pôde conduzir, evitar alguns transtornos que permitissem a continuidade dos trabalhos da nossa comissão.\r\n\r\nO que nós tivemos com muita fartura em relação às nossas atividades, como Comissão Parlamentar de Inquérito foram ausências e uma despreocupação.\r\n\r\nEntão, essa é que é a verdade. No caso, por exemplo, das mortes. A quantidade de requerimento que a gente fez para a Polícia Civil, tentando que chegasse às nossas mãos o relatório das ocorrências acontecidas em relação às mortes - isso daí por conta de diligências nossas, realizadas em locais onde elas aconteceram, algumas delas, pouquíssimas, não no total - isso nunca foi conseguido chegar nas nossas mãos. Realmente, o negócio é muito complicado.\r\n\r\nEu acho que uma das coisas mais desrespeitosas que a gente pode falar é em relação aos projetos de lei existentes nessa Casa, há muito tempo engavetados e, se estão engavetados, estão atendendo a alguns interesses que não é o interesse coletivo, diga-se a verdade, e que a gente fez ofício, como decisão, cumprindo decisão da comissão, que fossem enviados, e isso daí, no fundo, no fundo, nunca chegou às nossas mãos. Foi dado...\r\n\r\nPois é, pois é, em julho, diziam que a gente procurasse no site da Assembleia. Quer dizer, é uma forma desrespeitosa como foi tratada exatamente a condução.\r\n\r\nFizemos o tempo todo uma questão de fazer tudo de acordo com aquilo que está escrito no nosso Regimento Interno. Fizemos questão de, com antecedência, fazer chegar aos membros desta Comissão tudo aquilo que... as próximas reuniões, as datas das próximas reuniões, ou seja, tudo; algum documento.\r\n\r\nAs solicitações de documentos sobre informações, quando chegavam, a gente xerocava, mandava para todos os membros tomarem conhecimento exatamente daquilo que tinha sido solicitado. Procurávamos realmente fazer a coisa como deveria ser.\r\n\r\nE é claro que conseguimos encaminhar, como eu sempre falava, esta Comissão Parlamentar de Inquérito não vai terminar em pizza. Nós vamos apresentar o relatório, o relatório vai ser fiel a tudo aquilo que foi observado, àquilo que foi ouvido, àquilo que nos foi informado através de requerimentos sobre tudo que se tratava e se trata do sistema de transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa questão de São Gonçalo... aliás, teve abordagem em quase todas as Sessões, era a questão do transporte para São Gonçalo, esse descaso tanto em relação a Linha 3 do metrô, como em relação as barcas. Em relação à questão dos acidentes ocorridos, inclusive as mortes. Isso daí, em quase todas as Sessões a gente colocou.\r\n\r\nColocamos a preocupação, quando foi anunciado pela Procuradoria-Geral do Estado, a autorização para se colocar já nas ruas o edital das Barcas. Nós demonstramos preocupação. Está suspenso, ainda bem.\r\n\r\nOu seja, realmente a gente tem procurado o tempo todo, alertando; fizemos convocações. Uma coisa que nos surpreende é que nós fizemos convocações e tiveram pessoas que simplesmente não atenderam à convocação. E essa Assembleia Legislativa não ter condição de fazer, trazer, sob vara, essas pessoas exatamente para prestarem os esclarecimentos aqui na Comissão?!\r\n\r\nQuer dizer, então, isto daí é bom que fique registrado, porque, apesar de todas as barreiras, de todas as dificuldades, de todos os óbices, pode ficar certo, daqui a uma semana, dia 15, nós vamos aprovar este relatório, e vamos dar resposta à sociedade.\r\n\r\nProvavelmente, nobre Deputado Flávio Serafini, a gente não vai ter condições de abrir totalmente a caixa preta, porque o lacre dela é muito grande, entendeu? Mas, de qualquer maneira, pelo menos a gente arrebentou com esse lacre.\r\n\r\nNós vamos identificar que o lacre está arrebentado. E mostrar, inclusive, que nós não conseguimos ainda abrir totalmente por conta das dificuldades que a gente tem encontrado, e que isso daí, realmente, deixa grandes interrogações em relação ao procedimento inclusive aqui da direção da Assembleia Legislativa. Essa é que é a verdade.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar isto até como um esclarecimento para as questões que foram abordadas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Passo a palavra para o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, é só uma observação por excesso de zelo.\r\n\r\nEu entendo que o trabalho da CPI é coletivo. V.Exa. preside, coordena, e eu quero dizer que V.Exa., a CPI ainda não terminou, mas quero registrar aqui que V.Exa. conduziu com firmeza, mas de forma absolutamente correta, transparente; e ouvindo o coletivo. Faço esse registro. Mas eu queria observar o seguinte. Nenhuma dúvida com relação a ninguém, até porque o registro de novo que as principais deliberações e encaminhamentos da CPI foram tomados por decisão consensual, coletiva, inclusive o prazo de duração, e tudo o mais.\r\n\r\nMas eu registro o seguinte, como a gente é um coletivo, eu acho que a gente tem a responsabilidade de não estar publicizando, pelo menos na essência, a totalidade do trabalho da CPI, antes que isso vire um relatório.\r\n\r\nMas eu quero dizer que a partir do dia 15 sendo o relatório aprovado aqui - sei que depois vai a plenário - ou não se por algum ruído que tenha no meio do caminho eu, pessoalmente, me sinto à vontade a partir do dia 16 de que aqueles dados da CPI que nós trabalhamos coletivamente que eu considere importante publicizar até o dia 15, não, mas depois do dia 15 de publicizar.\r\n\r\nSe o relatório estiver aprovado, então, o relatório que está publicizado pela própria natureza, mas se por algum problema, por alguma dificuldade chegar ao dia 15 o relatório - por alguma razão - não for aprovado eu, pessoalmente, entendo que liberado para falar publicamente sobre aspectos do relatório que eu considere importantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Muito obrigado.\r\n\r\nBom, tem alguma consideração a ser feita pelos demais membros?\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Tem consideração, sim, Sr. Presidente. Ok.\r\n\r\nQuero agradecer a parceria de todos os Parlamentares principalmente ao senhor, Presidente Eliomar Coelho, em sua condução nos trabalhos da CPI e a transparência, responsabilidade, determinação em suas ações.\r\n\r\nFoi um grande prazer e aprendizagem trabalhar com o senhor, com os demais membros, com o Vice-presidente, Gilberto Palmares, com o meu amigo Deputado Flávio Serafini. Então, isso foi uma grande aprendizagem. O Geraldo Pudim não está aqui presente, hoje, por motivo de doença; com a Martha Rocha - minha vizinha também - que não pôde estar por estar recebendo uma homenagem, hoje.\r\n\r\nAgradeço. Foi um grande aprendizado trabalhar com o senhor e participar.\r\n\r\nMuito obrigado pelo carinho de sempre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Eu é que agradeço.\r\n\r\nPara fechar, quero fazer um agradecimento todo especial a quem secretariou os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é exatamente a Raquel. Olha, a Raquel fez...\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Raquel, parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - ... o que não podia.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Raquel, te peço perdão, tá, filha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - E a minha Assessoria também.\r\n\r\nEstá aqui...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Tem a Lúcia Maggio (?) também que participou muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - A equipe...\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - A Andrea, o Léo, o Milson...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - É um trabalho que a gente tentou coletivizar; a comunicação da Casa presente o tempo todo divulgando; a segurança, ou seja, realmente são agradecimentos merecidos.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Tevê ALERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - A Imprensa...\r\n\r\nNão havendo talvez mais nenhuma intervenção a ser feita pelos membros, queria colocar em votação, exatamente, o encaminhamento que foi colocado aqui. Gostaria, até, de que aqueles que se sintam favoráveis dessem o seu voto nominal.\r\n\r\nEu queria para encaminhar aquilo que foi apresentado, se é a favor, se está de acordo ou não. Gostaria de ouvir o Vice-presidente, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu estou plenamente de acordo com a fala, apresentação inicial de V.Exª o roteiro do relatório os itens que foram colocados.\r\n\r\nEstou de acordo com a incorporação dos adendos por aqui sugeridos; inclusive, Nivaldo Mulim. E absolutamente de acordo em que ao longo dessa semana a gente pode consultar um outro, olhar relatório e coisa e tal, mas com encaminhamento de V.Exª. que no dia 15 a gente vote o relatório.\r\n\r\nVoto a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Como vota o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Mesmas palavras: a favor também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Bom, então, pelo menos\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nEu também voto favorável.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nAprovado o encaminhamento do relatório. O encaminhamento do roteiro colocado aqui para os membros. Então, isso daí foi aprovado.\r\n\r\nVamos continuar os trabalhos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Só uma dúvida, Sr. Presidente.\r\n\r\nEstou entendendo, então, que a Assessoria coordenada por V.Exª ao longo da semana disponibilize aos Deputados interessados o conjunto da minuta do relatório para, até, economizar tempo no dia 15: eventualmente, a gente não fazer a leitura e tal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - A gente pretende até segunda-feira, mais tardar, isso estar na mão dos senhores.\r\n\r\nEntão, é isso daí.\r\n\r\nConvoco, desde já, sessão ordinária para a próxima quarta-feira, às 10h00, cujo teor será, exatamente, a aprovação do relatório...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Presidente, tenho uma questão de ordem.\r\n\r\nEstarei de acordo com a CPI. Eu talvez não dê quórum a reunião do dia 15. Vou dizer, por que, óbvio que é uma coisa que interessa muito: no dia 15 eu pretendo estar em Brasília junto com mais de cem mil pessoas fazendo registro da candidatura do ex-Presidente Lula a Presidente da República. Então, no dia 15 eu já aviso antecipadamente que estarei em Brasília. Então, não estarei na reunião da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Está legal. Então, convoco a sessão de quarta-feira, exatamente, para as 09h00.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 15ª reunião ordinária desta CPI.\r\n\r\nId: 2125489"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2737/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA MARIA MENDES, matrícula nº 411.729-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2738/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2739/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CARNEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 422.049-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2740/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON DA LUZ MARTINS, matrícula nº 423.907-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2741/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE GIANINE, matrícula nº 423.908-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Gardênia Aparecida Mota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2742/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLYNGTON DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 423.906-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2743/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11128/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 423.933-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2744/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11309/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ MENEZES, matrícula nº 423.932-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nascimento dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2745/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11308/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2746/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11303/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZAIRA CORDEIRO COSTA ROCHA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.935-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2747/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11302/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA MAGALHÃES PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.934-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2748/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11223/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR ARGON PIRES, matrícula nº 423.337-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2749/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11222/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNIA DA SILVA BRITO, matrícula nº 423.930-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Diego Vieira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2750/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10967/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MESSIAS DEGLI ESPOSTI, matrícula nº 423.931-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2751/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8040/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, VIVIANE LUIZ REIS, matrícula nº 422.568-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2752/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11221/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.598-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2704/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10907/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ MORAES, matrícula nº 423.918-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Pires Senna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2707/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DOMINGOS DE SOUSA CAMPOS, matrícula nº 419.815-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2714/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDINEY ANTUNES FIGUEIREDO, matrícula nº 419.709-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2716/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICHARD ELIAS MONASSA, matrícula nº 420.497-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2719/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11166/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE ASSIS DE SOUZA, matrícula nº 423.924-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2722/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11095/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 423.922-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Lestayo Peçanha Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2733/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11124/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAISE MARIA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 423.516-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.08.2018.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 313/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para o Departamento de Planos e Orçamentos, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Gardenia Aparecida Mota, matrícula nº 421.250-2, com efeito a partir de 10/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 314/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da TV ALERJ para a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor Pedro Ramos de Miranda, matrícula nº 423.795-4, com efeito a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 315/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da ALERJ para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pelo servidor Alvanir Godoy Junior, matrícula nº 308.172-6, com efeito a partir de 13/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 316/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da ALERJ para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pelo servidor Gilmar Velasco Mendanha, matrícula nº 308.171-8, com efeito a partir de 13/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs \r\n\r\n10916/2018 - VIVIAN BLANCHE RICHTER REGO DE MESQUITA\r\n\r\n10922/2018 - ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n10921/2018 - JACYARA FRANÇA NUNES\r\n\r\n10925/2018 - PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n10923/2018 - ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n10914/2018 - MICHELLE DIORGI DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n10915/2018 - PAULO CESAR LOPES PEREIRA\r\n\r\n10971/2018 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES\r\n\r\n10905/2018 - ISABELLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10927/2018 - PAULA EDUARDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10926/2018 - CELSO FERREIRA SOARES\r\n\r\n10918/2018 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\n10917/2018 - FLAVIO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 13.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs \r\n\r\n10909/2018 - MARCO ANTÔNIO LEAL MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 10.08.2018.\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*9447/2018 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2125490"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2125491": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE “CONCEDE À TRIBUNA DE HONRA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O NOME DE JOSÉ LUIZ ANCHITE”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA HENRIQUE AVANCINI, CICLISTA BRASILEIRO ”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JORNALISTA HILDEGARD ANGEL”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL AVIADOR SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 762/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL BM MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ BETE MENDES”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODOLFO TAVARES”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO, GUSTAVO TUTUCA QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO, GUSTAVO TUTUCA QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, JANIO MENDES QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ”.\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de agosto de 2018, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI:\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 03/2015, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ALTERA A LEI Ne 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, A QUAL DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE”;\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°. 297/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, VISANDO A GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZAR A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS”;\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU:\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº. 1224/2015, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”; \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº. 2584/2017, DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE “INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À SÍNDROME DA MORTE SÚBITA INFANTIL, O PROGRAMA SONO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; \r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1595/2016, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2228/2016, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS ATÉ SEIS ANOS DE IDADE”; \r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº. 1045/2015, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE “ISENTA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO”;\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº. 3426/2017, DO DEPUTADO CHICO MACHADO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'ESTUDANTE CIDADÃO', QUE VISA ORIENTAR E ESCLARECER OS JOVENS DE UM MODO GERAL, SUAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS COMO CIDADÃOS, ALÉM DE INFORMAÇÕES BÁSICAS E NECESSÁRIAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO”; \r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº. 1705/2016, DO DEPUTADO MARCUS MULLER, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; \r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº. 2039/2016, DO DEPUTADO OSÓRIO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL COM FONTES DO FEAVM, PARA APOIAR AS VÍTIMAS DE MICROCEFALIA”;\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº. 1779/2016, DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.613/2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; \r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº. 2946/2017, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.087, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, PARA INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE TODAS AS VACINAS CONSIDERADAS OBRIGATÓRIAS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA”; \r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº. 1753/2016, DOS DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO E MARCUS MULLER, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRIVILEGIADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, REVOGANDO AS LEIS Nº 887/1985 E Nº 2718/1997, NA FORMA QUE MENCIONA”; \r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº. 2683/2017, DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº. 2262/2016, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE “DETERMINA ESPECIFICAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TROCADORES DE BEBÊS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; \r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº. 715/2015, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº. 3128/2017, DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “CONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA”; \r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº. 3482/2017, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS, A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; \r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº. 2864/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA A GRIPE H1N1 A DOMICÍLIO PARA IDOSOS”; \r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº. 3378/2017, DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE “INSTITUI O SELO LUGAR AMIGO DO PEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA” E \r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº. 2766/2017, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE “DECLARA O 'PROJETO GUGU' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nEm 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 08A/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 24244/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro do prédio da Alerj situado Avenida Nilo, n°175 Peçanha, Centro do Rio de janeiro \r\n\r\nREUNIÃO: 28 de agosto, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto 2018\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2018, às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para “Debater sobre a situação dos participantes da Caixa de Previdência do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ” (PL nº 3213/2010). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/08/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2018, às 12h 45, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 19 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/08/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 14 de agosto de 2018, às 13h, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública, com o tema: Projeto de Lei nº 4207/2018, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 57 pareceres.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/08/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 07. pareceres; II. Deliberação sobre a realização de Proposta de Audiência Pública; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/08/2018)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 14 de agosto de 2018, às 14h15, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Discussão e votação de pareceres à proposições: 21 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/08/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 14 de agosto de 2018, às 14h30, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 02 pareceres; III. Deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: “Continuação do debate sobre a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - Questões Orçamentárias, Repasses de Verbas para o Espetáculo Um Baile de Máscara, e Continuidade da Temporada Anunciada”; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FERRAMENTAS DE GESTÃO PÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Seminário 'Ferramentas de Gestão Pública - Carta de Serviços ao Cidadão'.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2011, a Lei estadual 6.052 instituiu a “Carta de Serviços ao Cidadão” e a “Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos” nos órgãos da administração pública estadual e autarquias. O referido seminário objetiva apresentar os princípios básicos de redação dessa Carta e o passo a passo de como construí-la na sua instituição.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelos professores Luiz Paulo Moraes de Lira (CAIXA - Centralizadora Nacional de Operações para o Governo - FGTS; Graduado em Jornalismo e Letras e Especialização em Recursos Humanos) e Luiz Fernando Bergamini de Sá (Coordenador Geral do Núcleo de Qualidade e Excelência em Gestão RJ; Graduado em Engenharia e Especialização em Gestão Pública).\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, Membros das Câmaras Setoriais do Fórum de Desenvolvimento, Gestores, Administradores, Coordenadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 5 horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de agosto de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 16h30 horas (almoço 12 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO que é a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\n\r\nFinalidades da Carta;\r\n\r\nBenefícios da Carta;\r\n\r\nQuem deve implantar a Carta;\r\n\r\nPrincípios e fundamentos da Carta;\r\n\r\nMetodologia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/YemD5v ou http://bit.ly/2LhAgQd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 24 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2017, alterada e atualizada pela Resolução TSE 23.575/2018, que dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pelo Contador Gustavo Montez, com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de agosto de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/kB5J1J ou http://bit.ly/2nk9zfc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2125491"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2125421": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de agosto de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 06/08/2018, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia., representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia., os Srs.: (i) Ricardo de Queiroz Galvão; (ii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; (v) José Luiz Alquéres e (vi) Antônio Augusto de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Ricardo de Queiroz Galvão, nos termos do Art. 16º, parágrafo 5º, item (b). 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Sr. Lincoln Rumenos Guardado. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao 2º trimestre de 2018. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/06/2018 (2T18), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6404, de 15/12/1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.qgep.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário. Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, José Augusto Fernandes Filho, Luiz Carlos de Lemos Costamilan, José Luiz Alquéres e Antônio Augusto de Queiroz Galvão (p.p). RJ, 06/08/2018. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. Jucerja. Certifico o arquivamento em 10/08/2018 sob o nº 3241381. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2125421"
                ],
                "2125423": [
                    "V - Ata",
                    "USIT SERVIÇOS DE INTERNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.307.953/0001-08 - NIRE 33.3.0031494-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em 04/07/2018, às 10h, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presença da totalidade do capital social. Mesa: Bernardo de Barros Franco, Presidente; Flávia Rodriguez Melon, Secretária. Deliberações: foi aprovada a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 100.000,00, sem alteração do número de ações, considerando que o capital social atual é excessivo em relação ao objeto da Companhia. Desta forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 363.500,00 para R$ 263.500,00, representado por 115.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução ora aprovada será devolvida para cada um dos acionistas, em dinheiro, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do registro deste Ata na JUCERJA, na proporção da participação de cada acionista. Artigo 6º caput, do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 6º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 263.500,00, dividido em 115.000 ações ordinárias nominativas, todas da mesma classe e sem valor nominal\". Quanto ao item foi aprovada a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Presidente: Bernardo de Barros Franco; e Secretária: Flávia Rodriguez Melon.\r\n\r\nAGE - 04-07-2018\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 2125423"
                ],
                "2125342": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2125342"
                ],
                "2124650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2124650"
                ],
                "2125426": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 40.429.946/0001-92 - NIRE Nº 33300031855\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Hora, Data e Local: Aos 16/05/18, às 11hs, na Estrada Floriano Porto Real, 3395, Centro, Porto Real, RJ, reuniram-se em AGE os acionistas do Banco Porto Real de Investimentos S/A (\"Cia\"). 2. Quorum: Compareceram os acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital social da Cia. 3. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (\"LSA\"), tendo em vista estar presente a totalidade dos acionistas da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 5. Documento Lido na Assembleia: Estatuto Social consolidado da Cia, identificado pela mesa diretora como Documento I e arquivado na sede da Cia. 6. Ordem do Dia: (i) aprovar a alteração do §2º, do Art. 12º do Estatuto Social da Cia; (ii) aprovar a alteração do Capítulo 6 do Estatuto Social da Cia e (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. 7. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da LSA; (ii) foi aprovado a alteração do §2º, do Art. 12º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 12º. §2º. Os Diretores, dispensados de prestar garantia de gestão, serão investidos em seus cargos após a homologação de seus nomes pelo Bacen, na forma da regulamentação em vigor, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição.\" (iii) foi aprovado a altercação do Capítulo 6 do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Capítulo 6 - Ouvidoria - Art. 17º - O Banco terá uma Ouvidoria, composta de 1 Ouvidor, cujo mandato será de 5 anos, permitida a reeleição, sendo designado e destituído pelo Diretor Presidente em conjunto com Diretor Vice-Presidente. §1º. O Ouvidor designado deverá ter: a) Preferencialmente, formação em nível superior; b) Comprovada aptidão em exame de certificação para atuação em Ouvidoria, organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica; c) Reputação ilibida; e d) Conhecimento dos produtos e serviços ofertados pelo Banco. §2º. O Ouvidor poderá ser destituído se: a) Não cumprir fielmente com todos os deveres inerentes ao Ouvidor, o qual foi designado; b) Infringir o Código de Ética do Banco; c) Ser condenado por atos de corrupção, por crime: falimentar, de prevaricação, suborno, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, fé pública, ou a propriedade; e b) Deixar de cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis ao Ouvidor. §3º. São atribuições da Ouvidoria: a) Prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário do Banco; b) Atuar como canal de comunicação entre o Banco e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e c) Informar à Diretoria a respeito das atividades de Ouvidoria. §4º. São atividades da Ouvidoria: a) Atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços do Banco; b) Prestar os esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não poderá ultrapassar dez dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação; c) Encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; d) Manter à Diretoria informada sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores do Banco para solucioná-los; e e) Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria do Banco, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. §5º. O Banco se compromete expressamente a: a) Criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e b) Assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições\"; e (iv) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia, o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento I anexo a esta ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembléia para a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 9. Assinaturas: Mesa: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Presidente, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, como Secretária. Acionistas: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. CERTIDÃO. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Eduardo T. Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth T. Monteiro da Costa - Secretária. Jucerja Reg. 3242062 em 13/08/18. Estatuto Social: Capítulo 1. Denominação, sede, foro, objeto social. Art. 1º. A sociedade girará sob a denominação de Banco Porto Real De Investimentos S/A, sendo uma S/A e regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A sociedade tem sede e foro no município de Porto Real, Estado do RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar ou extinguir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer localidade do território nacional. Art. 3º. A sociedade tem por objeto a prática de todas as operações permitidas a banco de investimento pelas disposições legais e regulamentares que então vigorarem, excetuadas aquelas que dependam de autorização especial, ou que estejam sob a disciplina de leis especiais. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo 2. Capital e Ações: Art. 5º. O capital social é de R$ 26.815.519,09 , dividido em 10.003.768 ações ON e sem valor nominal. Art. 6º. Cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo 3. Assembléia Geral. Art. 7º. A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente na sede da sociedade, dentro dos quatro 1os meses seguintes ao término do exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias de sua competência, definidas em Lei. A Assembléia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir. § Único - Competirá ainda à Assembléia Geral: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; (ii) eleição e destituição dos membros da Diretoria. Art.8º. A Assembléia Geral será convocada por iniciativa do Diretor Presidente, do Vice-Presidente, ou de acionistas, de acordo com o que dispõe a Lei das S/A, inclusive no que se refere ao modo de convocação e local de realização. Art. 9º. Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais serão instaladas em primeira convocação com acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia, e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 10. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas com o voto favorável de acionistas que representem maioria dos votos presentes, não computados os votos em branco. § Único - A aprovação das matérias abaixo elencadas, em relação à Cia, suas controladas e coligadas, dependerá do voto favorável dos acionistas da Cia representando, no mínimo, 75% do capital social: a) Alteração do estatuto social; b) Venda e/ou qualquer operação de alienação de ações, quotas e/ou quaisquer outros ativos; c) Exercício do direito de voto pela Cia na qualidade de sócia de outras sociedades, incluindo, mas não limitado, no que se refere às deliberações sobre venda de imóveis e de bens do ativo fixo; d) Nomeação, destituição e fixação da remuneração de administradores; e) Abertura de novos empreendimentos; f) Fusão, cisão, incorporação envolvendo a Cia, suas controladas e coligadas, transformação de tipo societário e dissolução; g) Aquisição de novos ativos operacionais e novos investimentos; h) Modificação do capital social; e i) Distribuição de dividendos. Art. 11. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta, por seu substituto indicado pela maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembléia Geral escolherá, dentre os acionistas presentes, um secretário. Capítulo 4. Administração: Art. 12. A sociedade será administrada e representada por uma Diretoria, a qual será composta por até 4 membros eleitos em Assembléia Geral, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente e 2 Diretores Executivos, com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. §1º. A investidura dos Diretores constará de termos lavrados no livro de atas de reunião da Diretoria. §2º. Os Diretores, dispensados de prestar garantia de gestão, serão investidos em seus cargos após a homologação de seus nomes pelo Bacen, na forma da regulamentação em vigor, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Art. 13. Dependerá da assinatura do (a) Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente; ou (b) do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1 procurador, constituído nos termos do §1º abaixo deste Artigo, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, a prática dos seguintes atos que: a) Criem obrigações para a Cia; b) Importem na alienação e/ou oneração dos bens do ativo permanente da Cia; e c) Envolvam aquisição ou alienação da participação da Cia em outras sociedades, bem como o voto da Cia nas assembleias gerais ou reuniões de sócios das referidas sociedades. §1º. As procurações outorgadas pela Cia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, devendo o instrumento especificar os poderes conferidos e o prazo de validade, que no máximo será de 1 ano, salvo mandatos ad judicia. §2º. Para validade da representação da sociedade nos moldes do § anterior, indispensável a assinatura de procurador em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente ou em conjunto com outro procurador constituído na forma do § anterior. Art. 14. As reuniões da Diretoria poderão ser convocadas por qualquer dos Diretores, por via telegráfica dirigida aos endereços informados por ocasião da investidura, com uma antecedência mínima de 5 dias e serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros. § Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor Vice-Presidente; na hipótese de vacância, a Assembléia Geral elegerá o substituto, que complementará o prazo de mandato do substituído. Art. 15. Incumbe ao Diretor Presidente: presidir as reuniões da Diretoria, organizar o relatório anual das operações da sociedade a apresentá-lo à AGO, representar a sociedade em juízo ou fora dele, conforme os limites estabelecidos neste Estatuto Social, supervisionar os negócios sociais, orientar a política, econômica, financeira e do pessoal da Sociedade segundo as determinações da Assembléia. §1º. Ao Diretor Vice-Presidente incumbirá, além do auxílio ao Diretor Presidente em suas atribuições, a execução das políticas econômica, financeira e de pessoal, de modo a implementar o desenvolvimento das atividades sociais da Sociedade, bem como a representação da Cia em juízo ou fora dele, conforme os limites estabelecidos neste Estatuto Social. §2º. No caso de vacância do cargo de Diretor Presidente da Sociedade, incumbirá ao Diretor Vice-Presidente o acúmulo de suas funções até que seja possível a convocação de Assembléia Geral para preenchimento do citado cargo. §3º. Os Diretores Executivos exercerão a função que lhes for atribuída pela Assembléia Geral. Capítulo 5 - Conselho Fiscal. Art. 16. O Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos, com igual número de suplentes, com as funções e atribuições previstas em Lei, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará seus honorários. §1º. O Conselho Fiscal só funcionará nos exercícios sociais em que a sua instalação for pedida por acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, em qualquer Assembléia Geral. §2º. Os mandatos dos Conselheiros Fiscais duram da data da respectiva eleição à realização da primeira AGO que se seguir à instalação do Conselho, admitida a reeleição. §3º. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou no caso de vaga do respectivo cargo, pelos respectivos suplentes. §4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto de, no mínimo, 2/3 dos seus membros em exercício, facultada a consignação em ata das justificações dos votos vencidos. Capítulo 6. Ouvidoria. Art. 17. O Banco terá uma Ouvidoria, composta de 1 Ouvidor, cujo mandato será de 5 anos, permitida a reeleição, sendo designado e destituído pelo Diretor Presidente em conjunto com Diretor Vice-Presidente. §1º. O Ouvidor designado deverá ter: a) Preferencialmente, formação em nível superior; b) Comprovada aptidão em exame de certificação para atuação em Ouvidoria, organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica; c) Reputação ilibida; e d) Conhecimento dos produtos e serviços ofertados pelo Banco. §2º. O Ouvidor poderá ser destituído se: a) Não cumprir fielmente com todos os deveres inerentes ao Ouvidor, o qual foi designado; b) Infringir o Código de Ética do Banco; c) Ser condenado por atos de corrupção, por crime: falimentar, de prevaricação, suborno, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, fé pública, ou a propriedade; e b) Deixar de cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis ao Ouvidor. §3º. São atribuições da Ouvidoria: a) Prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário do Banco; b) Atuar como canal de comunicação entre o Banco e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e c) Informar à Diretoria a respeito das atividades de Ouvidoria. §4º. São atividades da Ouvidoria: a) Atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços do Banco; b) Prestar os esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não poderá ultrapassar dez dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação; c) Encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; d) Manter à Diretoria informada sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores do Banco para solucioná-los; e e) Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria do Banco, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. §5º. O Banco se compromete expressamente a: a) Criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e b) Assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições. Capítulo 7. Exercício Social, Balanços e Resultados. Art. 18. O Exercício social se iniciará no dia 1º de janeiro, encerrando-se no dia 31/12 de cada ano; serão elaborados semestralmente em 30 de junho e 31 de dezembro, balanços patrimoniais, demonstrações dos lucros ou dos prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício e as demonstrações das origens e aplicações de recursos acompanhados das notas explicativas. Art. 19. Do lucro líquido do exercício serão deduzidos: a) 5% para a constituição da reserva legal até o limite de 20% do Capital Social; b) 20% após os ajustes previstos no art. 202 da Lei 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas, como dividendo mínimo obrigatório; c) O saldo restante terá a destinação que for deliberada pela Assembléia Geral. Capítulo 8. Disposições Gerais: Art. 20. No caso de liquidação da sociedade competirá à Assembléia Geral eleger o liquidante e, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal que funcionará no período, na forma deste estatuto, bem como estabelecer o modo pelo qual se fará a liquidação. Documento I lido e anexado à Ata da AGE de Banco Porto Real de Investimentos S/A realizada em 16/05/2018.\r\n\r\nId: 2125426"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 654ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito), às 10h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) APRESENTAÇÃO DO BNDES - O Presidente do Conselho de Administração da CEDAE, Senhor Paulo Roberto Ribeiro Pinto, convida os Representantes do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para participarem da reunião e ao fazerem uso da palavra realizam apresentação dos trabalhos realizados pela equipe até o momento e prestam esclarecimentos aos questionamentos realizados pelo Colegiado. Os Conselheiros ressaltam que o prazo estabelecido para realizar as análises em toda a CEDAE é curto, tendo em vista a complexidade da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração agradece a presença dos Representantes do BNDES, sendo todos dispensados da reunião. 02) LICENÇA DO DIRETOR DA DP - O Conselho de Administração, tendo em vista a solicitação do Vice-Presidente deste Colegiado, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor-Presidente da CEDAE - DP e com base no Artigo 21, Parágrafo 4º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença no período de 02/05/18 a 06/05/2018, para tratar de assuntos pessoais. O Conselho de Administração determina que, durante esse período, o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF, Senhor Helio Cabral Moreira, substitua o Diretor Jorge Luiz Ferreira Briard, sem prejuízo de suas atribuições. 03) PROCESSO Nº. E-17/103.263/2010 - O Conselho de Administração tendo em vista a Resolução da Diretoria de 18/04/2018, a exposição do Vice-Presidente deste Colegiado, na qualidade de Diretor-Presidente da CEDAE e o constante do presente processo, referente à \"Criação de Filiais para a CEDAE\", resolve aprovar a criação do novo CNPJ para alteração na estrutura de armazenamento da Companhia com locação do galpão situado à Avenida Brasil nº 51.100, Palmares - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 23.065-481, posto que o novo local será utilizado como almoxarifado da CEDAE, movimentando grande valor de ativos. 04) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF - Em prosseguimento, o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE realiza apresentação dos Resultados do 1º ITR/2018 e do Relatório Financeiro do mês de Março/2018, com destaque para (Fluxo de Caixa janeiro a março/2018, com saídas de Caixa 2017/2018 e Despesas 2018; Fluxo de Caixa Realizado x Orçado; Fluxo de Caixa Projetado; Recebimentos (Mapa comparativo de recebimentos com Alvarás); Gastos Judiciais (1º Trimestre/2018 e Evolução/2018); Empréstimos e Financiamentos (1º Trimestre/2018, Índices, Spreads e Custos Anuais) e Projetados (Parcelamento Trimestral - próximos 05 anos); Despesas Operacionais, Tributárias, Judiciais e Financeiras do 1º Trimestre/2018 - Realizado x Orçado. Os Membros do Conselho de Administração agradecem ao Conselheiro e Diretor Helio Cabral Moreira pela apresentação realizada. 05) APRESENTAÇÃO DO DIRETOR DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E SUSTENTABILIDADE - Dando continuidade, o Presidente do Conselho de Administração da CEDAE convida o Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, Senhor Marco Antônio Feijó Abreu para participar da reunião e ao fazer uso da palavra o Diretor apresenta os Indicadores Comerciais, com destaque para os conceitos de Arrecadação; Desempenho da Arrecadação e do Faturamento; Indicador de Desempenho por Qualidade da Área; Indicado res de Ofensores e Indicadores de Recursos. O Presidente do Conselho de Administração questiona sobre os débitos antigos não recebidos e recomenda que a Diretoria Executiva tome providências para cobrar dos inadimplentes de muitos anos verificando, inclusive, a possibilidade de contratação de empresa de cobrança com vistas a recuperar esses valores de inadimplência. O Conselheiro Antoine Azevedo Lousao solicita que o Diretor Marco Antônio Feijó Abreu apresente algo mais sintetizado, com metas diferenciadas de acordo com as oportunidades, separadas por tipos de débitos e regiões, com ações mais específicas que forem adotadas pela, para melhor acompanhamento cíclico dos Conselheiros. O Presidente do Conselho de Administração acrescenta que essa apresentação seja realizada a cada trimestre para verificação da evolução dos trabalhos para redução dos números de cobrança, tendo por base os 12 MM destacados, a fim de se estabelecer as metas para área comercial. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Diretor Marco Antônio Feijó Abreu, sendo dispensado da reunião. 06) APRESENTAÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO POR RESULTADOS CHEFE - Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração da CEDAE convida o Assessor de Planejamento e Gestão por Resultados Chefe, Senhor Henrique Tenenbaum Marreiros para participar da reunião e ao fazer uso da palavra apresenta os Indicadores Estratégicos e Táticos, com destaque para o status atual e evolução histórica; as Diretrizes para 2018 - Projetos em andamento; Desdobramento de Metas e Iniciativas para serem avaliadas, que visam Aumentar o Faturamento, Reduzir Inadimplência e Aumentar Arrecadação, Redução de Perdas (reais e aparentes) e Redução de Despesas. O Presidente do Conselho de Administração ressalta a necessidade da Companhia ter metas globais e específicas para construir o plano de ação anualmente até 2021, com números mais precisos atrelados ao planejamento estratégico e inclusão de indicadores operacionais e EBITDA. Os Conselheiros parabenizam o Assessor Henrique Tenenbaum Marreiros pela apresentação realizada, sendo dispensado da reunião. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018.\r\n\r\n1. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente\r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro\r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro\r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nO Extrato desta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00003238368, no dia 03/08/2018.\r\n\r\nId: 2125348"
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                    "V - Ata",
                    "MUBADALA-EIG MIDSTREAM BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.742.016/0001-51 - NIRE 33.210.557.777\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios de Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade por Ações de 10/05/2018. Data e hora: 10/05/2018, 14h00. Local: Sede da sociedade, Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, Conj. 1.101 (parte), 11º and., Botafogo, CEP 22250-040. Presença: (a) Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações S.A., sociedade por ações com no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 501-A (parte), Leblon, CEP 22430-060, CNPJ nº 29.302.332/0001-02 e NIRE 35.300.511.646, neste ato representada por seus administradores, Alexandra Catherine de Haan, holandesa, solteira, administradora de empresas, RNE V310807C-CGPI/DIREX/ DPF e CPF 057.137.397-67, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Xavier da Silveira, 22, Apto. 601, Copacabana, CEP 22061-010, e Marcel Takeshi Abe, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 25.203.291-3-SSP/SP e CPF 262.420.098-38, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Muniz Barreto, 805, Apto. 304, Botafogo, CEP 22251-09; (b) Mubadala Consultoria Financeira Ltda., sociedade limitada, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, CNPJ nº 19.930.374/0001-99 e NIRE 33.209.657.046, neste ato representada por seus administradores, Oscar Pekka Fahlgren, sueco, casado, advogado, RNE G075339-P-CGPI/DIREX/DPF e CPF 237.416.808-50, e Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, OAB/SP 273.880 e CPF 326.630.858-12, ambos com domicílio professional no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060; e (c) EIG Global Energy (Brasil) Representações Ltda., sociedade limitada, com sede no Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, Conj. 1.101, 11º and., Botafogo, CEP 22250-040, CNPJ nº 16.944.326/0001-07 e NIRE 33.209.330.519, neste ato representada por seu administrador, Marcel Takeshi Abe, acima qualificado; sócios representando a totalidade do capital social da Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações Ltda., CNPJ nº 29.742.016/0001-51, NIRE 33.210.557.777. Mesa: Sr. Marcel Takeshi Abe, Presidente; e Sra. Natalia de Souza e Camargo Barros, Secretária. Convocação: dispensada a comprovação dos procedimentos de convocação prévia, face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social da sociedade. Ordem do dia: (i) a transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade empresária limitada para sociedade por ações e quaisquer matérias acessórias relativas a esta deliberação; (ii) a ratificação da atual composição da Diretoria da Sociedade; e (iii) a aprovação do Estatuto Social da Sociedade, caso o item (i) acima seja efetivamente aprovado. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) a transformação do tipo jurídico da Sociedade, atualmente uma sociedade empresária limitada, em uma sociedade por ações, com a adoção da denominação social “Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações 2 S.A.”. O capital social de R$ 100,00, atualmente dividido em 100 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, completamente integralizado, passará a ser dividido em 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão distribuídas entre os atuais sócios de forma que estes passem a deter na sociedade por ações a mesma participação percentual que atualmente possuem na sociedade limitada ora transformada, a saber: (a) o sócio Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações S.A. passará a deter 98 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas; (b) o sócio Mubadala Consultoria Financeira Ltda. passará a deter 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, totalmente integralizada; e (c) o sócio EIG Global Energy (Brasil) Representações Ltda. passará a deter 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, totalmente integralizada. Para os fins da Lei 6.404/76, os acionistas assinam o boletim de subscrição anexo à presente como Anexo I, refletindo o acima disposto; (ii) a ratificação da atual composição da Diretoria da Sociedade, a saber: (a) Alexandra Catherine de Haan; e (b) Marcel Takeshi Abe, ambos na qualidade de diretores sem designação específica, eleitos para os respectivos cargos por meio da 1ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade de 03/04/2018, registrada na JUCESP sob o nº 159.954/18-6 em 13/04/2018. Para os fins da Lei 6.404/1976, os diretores cuja eleição é ora ratificada: (a) assinam o termo de posse anexo à presente como Anexo II, lavrado também no livro próprio, que contém as declarações de desimpedimento aplicáveis; e (b) são empossados para um mandato de 2 anos contados da presente data, conforme a previsão legal e estatutária. Até deliberação específica da assembleia, os diretores não receberão qualquer remuneração por ocupar seus cargos; e (iii) a criação do Estatuto Social da Sociedade, nos termos do Anexo III à presente ata. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, conferida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo, 10/05/2018. Mesa: Marcel Takeshi Abe, Presidente; Natalia de Souza e Camargo Barros, Secretária. Sócios/Acionistas presentes: Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações S.A. Alexandra Catherine de Haan; Marcel Takeshi Abe. Mubadala Consultoria Financeira Ltda. Oscar Pekka Fahlgren, Natalia de Souza e Camargo Barros. EIG Global Energy (Brasil) Representações Ltda. Marcel Takeshi Abe. Advogada: Natalia de Souza e Camargo Barros, OAB/SP 273.880. Estatuto Social: Capítulo I. Nome Empresarial, Sede e Objeto Social: Artigo 1 A Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações 2 S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.404/76. Artigo 2 A Cia. tem sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, 228, Conj. 1.101 (parte), 11º and., Botafogo, CEP 22250-040. §Único A Cia. poderá abrir, transferir e encerrar filiais, agências, representações, depósitos, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, por deliberação de acionistas representando a maioria do capital social. Artigo 3 A Cia. desenvolve as atividades de participação em quaisquer outras sociedades, como sócio, acionista ou quotista. Capítulo II. Prazo de Duração: Artigo 4 A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Capítulo III. Capital Social: Artigo 5 O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §Único As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia. Capítulo IV. Assembleia Geral: Artigo 6 A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses subsequentes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das S/As, e, extraordinariamente, sempre que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7 A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente quando convocada por qualquer dos Diretores da Cia. ou conforme previsto na Lei das S/As. Artigo 8 As assembleias gerais serão presididas por um diretor escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da assembleia cabe a escolha do Secretário. Artigo 9 As seguintes matérias, bem como as demais deliberações que, de acordo com a Lei das S/As, dependam de aprovação da Assembleia Geral, deverão ser aprovadas pelo voto dos acionistas que representem a maioria do capital social votante da Cia.: (i) alteração do objeto social da Cia.; (ii) redução do capital social da Cia., resgate e/ou amortização de ações da Cia.; (iii) aprovação de aumento do capital social da Cia., de grupamento e desdobramento de ações, de emissão de debêntures e/ou de bônus de subscrição de ações da Cia. e/ou qualquer outro instrumento conversível em ações da Cia. e/ou cujo exercício implique no recebimento de ações da Cia. e/ou a diluição da participação dos acionistas da Cia.; (iv) alterações das características, direitos ou privilégios das ações da Cia., inclusive, mas não somente, alteração na política de dividendos ou de destinação do lucro líquido da Cia.; criação de novas espécies e classes de ações da Cia., bem como de partes beneficiárias; (v) listagem de quaisquer títulos e valores mobiliários emitidos pela Cia. em bolsa de valores ou outro mercado público; (vi) dissolução, liquidação ou a cessação do estado de dissolução ou liquidação, incluindo a eleição e destituição do liquidante e aprovação de suas contas, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial ou autofalência da Cia., bem como quaisquer outros atos voluntários de reestruturação financeira da Cia.; (vii) transformação, cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação ou reorganização societária envolvendo a Cia.; (viii) aquisição ou alienação pela Cia. de qualquer participação no capital social e/ou valores mobiliários conversíveis em capital social de uma pessoa jurídica, incluindo mas não se limitando aquelas nas quais a Cia. detenha participação, bem como a formação de grupos de sociedades e similares; (ix) aprovação da participação da Cia. em ou término da participação da Cia. em consórcios, associações e/ou joint ventures; (x) aprovação da aquisição, da alienação ou do arrendamento de ativos (incluindo bens móveis, imóveis e intangíveis como marcas e patentes), títulos ou valores mobiliários, investimento em participações, aquisição e/ou cessão de direitos e obrigações contratuais; (xi) criação de conselho de administração da Cia.; alteração na composição da Diretoria da Cia. e fixação de sua remuneração; (xii) aprovação de qualquer endividamento, operação, assunção de dívida, negócio, prestação de garantia ou despesa que implique para a Cia. compromisso em valor superior a R$ 1.000.000,00; (xiii) aprovação de qualquer operação de empréstimo (tendo a Cia. como credora), adiantamento ou extensão de crédito para terceiros feitos pela Cia. em valor superior a R$ 1.000.000,00; (xiv) aprovação de operações e negócios em geral fora do curso normal de operação da Cia.; (xv) aprovação das diretrizes estratégicas, dos planos de negócios e dos orçamentos da Cia., anuais e/ou plurianuais elaborados pela Diretoria; (xvi) operações e negócios em geral entre partes relacionadas que, em qualquer hipótese, somente serão permitidos caso celebrados em caráter estritamente comutativo e em condições de mercado, com o objetivo precípuo de gerar lucros para a Cia. e/ou para qualquer sociedade que a Cia. detenha participação direta ou indireta, conforme o caso. Artigo 10 O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede da Cia. ao menos 24 horas antes da data de sua realização. Artigo 11 Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais de acionistas serão consideradas validamente instaladas (i) em primeira convocação com a presença de, no mínimo, acionistas que representem a totalidade do capital social; e, (ii) em segunda convocação, com qualquer número, sempre observados quaisquer outros quóruns superiores exigidos pela legislação aplicável. Capítulo V. Administração: Artigo 12 A Cia. será administrada por uma Diretoria, conforme previsto em lei e neste Estatuto Social. Artigo 13. A Diretoria será composta por 2 Diretores, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sem designação específica. §1º Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 2 anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus substitutos. A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo de posse lavrado no livro próprio. §2º A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral. Artigo 14 Observado o disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável, competirá à Diretoria inclusive, mas não somente: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (ii) gerir, orientar e dirigir os negócios sociais, realizando as operações que se relacionarem com o objeto social; (iii) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (iv) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas suas próprias reuniões; (v) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; inclusive, mas não somente, elaborar as diretrizes estratégicas, os planos de negócios e os orçamentos da Cia., anuais e/ou plurianuais, submetê-los à Assembleia Geral e executá-los conforme aprovação; (vi) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (vii) representar a Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, ou autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades paraestatais. Artigo 15 A Diretoria reunir-se-á por meio de convocação feita por qualquer de seus membros. Artigo 16. A Cia. será representada: (i) pelos 2 Diretores em conjunto; ou (ii) por um procurador com poderes específicos, nos termos do §Único do presente artigo. §Único As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser: (i) previamente autorizadas pelos acionistas da Cia.; (ii) outorgadas pelos dois Diretores em conjunto; (iii) especificar os poderes conferidos; e (iv) com exceção daquelas para fins judiciais, ter um período de validade limitado. Artigo 17 A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer Diretor para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria. Artigo 18 São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qual quer diretor, procurador, ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral. Capítulo VI. Conselho Fiscal: Artigo 19 O Conselho Fiscal da Cia., que será integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Capítulo VII. Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 20. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. §Único A Cia. poderá, mediante deliberação dos acionistas, levantar balanços intermediários para fins de distribuição de resultados. Artigo 21 No final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as demonstrações financeiras da Cia., incluindo, conforme aplicável: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração de resultados do exercício; (iii) demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados; e (iv) demonstração do fluxo de caixa. §1º As demonstrações financeiras, juntamente com o relatório dos auditores externos, se houver, deverão refletir corretamente a situação financeira da Cia., devendo ser preparada de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, aplicados em bases consistentes. §2º Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o pagamento de impostos. §3º O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. §4º Do lucro líquido do exercício, será destinada a parcela de 5% para a constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social. §5º O saldo remanescente ficará à disposição dos acionistas, que decidirão em AGO sobre a destinação dos lucros apurados e a parcela destinada a distribuição de dividendos aos acionistas, se houver, observado o disposto nos artigos 201 e 202 da Lei das S/As. O dividendo obrigatório será equivalente a 1% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei das S/As. §6º Observado o disposto no caput deste artigo, os acionistas poderão deliberar o pagamento de juros calculados sobre o capital próprio, na forma da lei. Capítulo VIII. Liquidação e Dissolução: Artigo 22 A Cia. entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos casos previstos em lei. Neste caso, proceder-se-á à liquidação do seu ativo e passivo e o remanescente do patrimônio social, se houver, será atribuído aos acionistas na proporção de sua participação no capital social. A Assembleia Geral estabelecerá o modo de liquidação e nomeará o liquidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação residentes e domiciliadas no país. Capítulo IX. Disposições Gerais: Artigo 23 A Cia. observará quaisquer acordos de acionistas arquivados em sua sede na forma do artigo 118 da Lei das S/As, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que foi proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 24 Para dirimir todas e quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste estatuto social, fica desde já eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Artigo 25 A Cia. será regida pelo disposto neste estatuto social, bem como pelo estabelecido na Lei das S/As. Este Estatuto Social será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.” Mesa: Marcel Takeshi Abe, Presidente; Natalia de Souza e Camargo Barros, Secretária. Advogada: Natalia de Souza e Camargo Barros, OAB/SP nº 273.880. JUCERJA nº 33300327801 em 08/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2125185"
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                    "AGRO QUÍMICA SÃO GABRIEL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.465.006/0001-93 - N.I.R.E. 33 3 00050299\r\n\r\nAta da AGE realizada em 04/06/2018. Aos 04/06/2018, na sede social na Rua da Quitanda, nº 19 sala 409 - parte nesta cidade, reuniram-se às 8:00 hs, em AGE, acionistas de Agro Química São Gabriel S.A., representando a totalidade do capital social, constatado pelo Livro de Presença. Ordem do Dia: a) Reeleição da atual Diretoria, e eleição de dois novos Diretores; b) Fixação dos honorários da Diretoria. c) Alterar o artigo 15º, consolidar e dar nova redação ao Estatuto Social. Deliberações: As matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação sendo todas aprovadas por unanimidade. b) Reeleger para Diretora Presidente a Srª. Marilza Helena Júlio Evangelista, brasileira, casada, financista, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Homem de Mello, nº. 315, aptº 501, Tijuca - CEP. 20510-180, C.I. nº 9.297.865-4 emitida pela SSP/SP em 11/06/2012, CPF nº 868.994.738-87, reeleger para Diretor Executivo o Sr. George Baptista da Luz, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Cachamorra, nº 133, casa 28 - Campo Grande - CEP. 23.040-150, C.I. nº 1.283.592 emitida pelo IPF/RJ em 26/01/1972 e CPF nº 024.382.837-34, eleger para Diretor Executivo o Sr. José Renato Evangelista, brasileiro, desquitado, técnico de segurança do trabalho, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, nº 2465, aptº 202, Grajaú - CEP. 20540-341, C.I. nº 068895101 emitida pelo DETRAN/RJ em 12/11/2015, e CPF nº 827.385.727-15; e eleger para Diretor Executivo o Sr. Edson Pinto de Brito, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Vasco da Gama,219 B01 Aptº 103, Cachambi - CEP. 20771-2310, C.I. nº 781026114 expedida pelo CREA/RJ em 24/07/2015, e CPF. nº 403.969.917-34 com mandato até o dia 04/06/2021. b) Fixar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) a remuneração anual e global dos Diretores. c) Art. 15º - Ao Diretor Presidente são concedidos plenos poderes de administração para isoladamente praticar os atos necessários a administração da Sociedade, conforme disposto no § 1º, e aos demais Diretores são concedidos plenos poderes com 1(um) procurador ou em conjunto observado o disposto do §§ 1º e 2º deste artigo, celebrar contratos de qualquer natureza, transigir, acordar, renunciar direitos e ações, gravar ou alienar bens móveis e imóveis, estes sempre com a assinatura dos dois Diretores, ou de um Diretor e um procurador com poderes especiais para tal fim.§ 1º - Compete ao Diretor Presidente. I - Isoladamente: a) - Assinar contratos de qualquer natureza, transigir, acordar, renunciar direitos e ações, inclusive gravar ou alienar bens móveis e imóveis; b) - Nomear e constituir procuradores “ad negotia” ou “ad judicia” com poderes especiais, para agirem em nome da sociedade; c) - Emitir cheques e movimentar contas bancárias, endossar, avalizar e ou afiançar títulos ou contratos, dês que de interesse da sociedade; d) - Receber e dar quitação; e) - Fazer operações de créditos; f) - Representar a sociedade perante quaisquer autoridades, repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas ou paraestatais: g) - Assinar o Balanço da Sociedade; h) - Assinar as ações da sociedade e as respectivas cautelas; i - Acumular as funções de Diretor Executivo nos seus impedimentos ocasionais;§ 2º - Compete ao Diretor Executivo: a) - Substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos ocasionais. b) - Todo e qualquer ato praticado será em conjunto com um procurador nomeado para tal fim. Consolidar e dar nova redação ao Estatuto Social, da AGE de 04/04/1997, e alteração dos artigos 3º e 9º, na AGE de 01/05/2005. Os diretores eleitos tomaram posse em seus cargos e declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que lida é conferida e assinada pelos dois únicos sócios acionistas da sociedade. RJ, 04/06/2018. Marilza Helena Júlio Evangelista, Renata Evangelista. Confere com o original. Marilza Helena Júlio Evangelista - Diretora Presidente. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Sociedade é denominada Agro Química São Gabriel S.A., e se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade terá sua sede e fora na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Quitanda, 19 sala 409, Parte, Centro, CEP. 20011-030, podendo abrir filiais, agências, sucursais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional, quando e onde lhe convier, a juízo e critério da diretoria, observadas as formalidades legais. Art. 3º - A Sociedade terá por objetivo a exploração de agricultura, comércio de produtos agrícolas e outros ramos pertinentes, industrialização e comercialização de plásticos em geral, seus derivados e artefatos, bem como, a produção e industrialização e comercialização de produtos químicos, petroquímicos, fertilizantes, seus derivados e similares, inclusive importação e exportação em geral, e, firmar contratos de parcerias e administração com ouras pessoas jurídicas, Parágrafo Único - A Sociedade pode participar de outras empresas. Art. 4º - A duração da Sociedade é por prazo indeterminado. Art. 5º - O ano social coincidirá com o ano civil. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 6º - O Capital Social é de R$ 3.058.904,00 (três milhões, cinqüenta e oito mil, novecentos e quatro reais) dividido em 3.058.904 (três milhões, cinqüenta e oito mil, novecentos e quatro) de ações no valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma indivisíveis das quais 1.529.452 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e duas) ações ordinárias e 1.529.452 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e duas) ações preferenciais, estas sem direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 7º - O Capital Social poderá ser aumentado de uma ou mais vezes, seja pela incorporação ao capital das reservas ou lucros, excetuada a reserva legal, ou ainda, por qualquer outro meio desde que o aumento seja decidido pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria e audiência do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 8º - As ações representadas por certificados ou cautelas serão assinadas pelos Diretores da Sociedade. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais; as ações preferenciais não terão direito a voto, salvo o disposto no § 7º deste artigo. § 2º - Observadas as exigências legais, poderão ser emitidos certificados múltiplos ou cautelas representativos de determinado número de ações. § 3º - As ações quando não totalmente integralizadas, só poderão ser emitidas nominativamente. § 4º - As ações nominativas ou ao portador, de acordo com a vontade do acionista, que as poderá converter de uma forma em outra, correndo por sua conta as despesas de conversão. § 5º - As preferenciais e vantagens das ações preferenciais consistirão em: a) - Prioridade no recebimento de dividendos anuais, não cumulativos de 6% (seis por cento) ao ano sobre o seu valor nominal. Se os lucros de cada exercício, após a dedução prevista na letra “a” do artigo 26, não forem suficientes para pagamento do dividendo preferencial assegurado às ações preferenciais, ser-lhes-á partilhado, obrigatoriamente, o total do saldo; b) - Direito de participar em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas ser assegurado o dividendo igual ao mínimo na distribuição, como dividendos, bonificações ou a qualquer outro título, o remanescente dos lucros sociais, bem como a distribuição de ações ou de qualquer outros títulos ou vantagens, inclusive nos casos de incorporação de reservas ao capital social ou reavaliação do ativo. c) - Por ocasião da liquidação da sociedade, preferência no reembolso do capital até o seu valor nominal, sendo que, a seguir,serão reembolsadas as ações ordinárias até o seu valor nominal, e, então o saldo restante será distribuído em partes iguais entre todas as ações, quer ordinárias, quer preferenciais. § 6º - Qualquer alteração nas preferenciais, reunidos em Assembléia Especial convocada e instalada na forma da Lei. § 7º. - Se, pelo período de 3 (três) anos consecutivos, não for pago o dividendo preferencial assegurado pelo presente estatuto às ações preferenciais, adquirirão estas o mesmo direito de voto das ações ordinárias até que volte a ser pago o referido dividendo. A aquisição do direito de voto não implicará na perda, para essas ações, de sua condição de preferenciais. Capítulo III. Da Diretoria: Art. 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de um Diretor Presidente e mais três Diretores Executivos, acionistas ou não, residentes e domiciliados no País, eleitos pela Assembleia Geral em sua reunião ordinária, pelo período de 3 (três) anos, podendo serem reeleitos. Parágrafo Único - Os diretores serão empossados mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, independente de caução, e seu mandato vigorará até a Assembléia que eleger seus sucessores, permanecendo, entretanto, no exercício de suas funções até a data em que seus substitutos sejam empossados. Art. 10º - Os Diretores substituir-se-ão nos impedimentos de cada um. Art. 11º - No caso de falecimento ou renúncia de qualquer Diretor, o Diretor remanescente convocará imediatamente a Assembléia Geral para eleição de seu substituto para cumprir o tempo que faltar ao substituído. Art. 12º - Ficando vaga a Diretoria, o Conselho Fiscal, se em funcionamento, convocará imediatamente a Assembléia Geral para eleição da nova Diretoria para cumprir o tempo, até a realização da Assembléia, os atos urgentes da administração da sociedade. § Único. No caso de não funcionamento do Conselho Fiscal, compete a qualquer acionista convocar a Assembléia Geral. Art. 13º - Diretores serão remunerados pela forma que for estabelecida pela Assembléia Geral e sua destituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, por decisão de uma Assembléia Geral, instalada na forma da Lei. Art. 14º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão mediante convocação de um dos Diretores sempre que os negócios sociais assim exigirem, e delas serão lavradas atas no livro para esse fim destinado. Art. 15º - Ao Diretor Presidente são concedidos plenos poderes de administração para isoladamente praticar os atos necessários a administração da Sociedade, conforme disposto no § 1º, e aos demais Diretores são concedidos plenos poderes com 1 (um) procurador ou em conjunto observado o disposto do parágrafo 1º e 2º deste artigo, celebrar contratos de qualquer natureza, transigir, acordar, renunciar direitos e ações, gravar ou alienar bens móveis e imóveis, estes sempre com a assinatura dos dois Diretores, ou de um Diretor e um procurador com poderes especiais para tal fim. § 1º - Compete ao Diretor Presidente. I - Isoladamente: a) - Assinar contratos de qualquer natureza, transigir, acordar, renunciar direitos ações inclusive gravar ou alienar bens móveis e imóveis; b) - Nomear e constituir procuradores “ad negotia” ou “ad judicia” com poderes especiais, para agirem em nome da sociedade; c) - Emitir cheques e movimentar contas bancárias, endossar, avalizar e ou afiançar títulos ou contratos, dês que de interesse da sociedade; d) - Receber e dar quitação; e) - Fazer operações de créditos; f) - Representar a sociedade perante quaisquer autoridades, repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas ou paraestatais: g) - Assinar o Balanço da Sociedade; h) - Assinar as ações da sociedade e as respectivas cautelas; i - Acumular as funções de Diretor Executivo nos seus impedimentos ocasionais; § 2º. - Compete ao Diretor Executivo: a) - Substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos ocasionais. b) - Todo e qualquer ato praticado será em conjunto com um procurador nomeado para tal fim. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal: Art. 16º - O Conselho Fiscal só será instalado quando pedido por acionistas, na forma da Lei. Art. 17º - O Conselho Fiscal quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e terá as atribuições e poderes que lhe serão fixados em Lei, devendo a Assembléia Geral que os eleger, firmar a respectiva remuneração. Capítulo V. Das Assembléias: Art. 18º - Anualmente, nos quatros primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunir-se-á a Assembléia Geral Ordinária. Art. 19º - Extraordinariamente, a Assembléia Geral reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 20º - As reuniões da Assembléia Geral serão convocadas pela Diretoria e por quem de direito, na forma da Lei. Art. 21º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei serão tomadas por maioria de votos, facultada a votação por aclamação, se a maioria não resolver que as resoluções sejam tomadas por escrutínio secreto. Art. 22º - A Assembléia Gera Extraordinária não poderá deliberar sobre assuntos que não constem da ordem do dia devidamente especificada nos editais de convocação. Art. 23º - As Assembléias Gerais serão presididas por um acionista indicado pelos demais presentes, o qual convidará um ou mais acionistas para secretariar as reuniões. Art. 24º - Concluídos os trabalhos das Assembléias Gerais, o secretário redigirá a ata que submetida em seguida a discussão e aprovação dos presentes, poderá ser assinada por todos os acionistas ou apenas pelos que constituam, com seus votos, a maioria para as deliberações tomadas. Capítulo VI. Do Exercício Social: Art. 25º - O exercício social terminará em 31 de Dezembro de cada ano, quando serão elaborados o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras com observância das prescrições legais. Art. 26º - Do lucro líquido apurado, serão retirados: a) - 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) - Importância correspondente ao dividendo de 6% (seis por cento) sobre o seu valor nominal, assegurado às ações preferenciais na forma da letra “a” do § 5º. do artº. 8º., será destinado ao pagamento desse dividendo preferencial. Se o saldo do lucro real anual, após a dedução prevista na letra “a” supra, não for suficiente para o pagamento do dividendo preferencial assegurado às ações preferenciais, ser-lhe-á partilhado, obrigatoriamente, o total do saldo: c) - Importância necessária ao pagamento de um dividendo, percentualmente igual do dividendo preferencial assegurado as ações preferenciais, será destinado ao pagamento de um dividendo às ações ordinárias; d) - O remanescente do lucro líquido, depois de feitas das deduções acima previstas, será colocado à disposição da Assembléia Geral que deliberará sobre a sua destinação, mediante proposta da Diretoria com parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento. § 1º - A Assembléia Geral não poderá deixar de distribuir, a título de dividendo, aos mesmos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos de cada exercício, calculados na forma da Lei, salvo mediante deliberação tomada pela unanimidade dos presentes à Assembléia Geral que conhecer o assunto. § 2º - A Assembléia Geral que aprovar o Balanço poderá determinar que seja temporariamente como lucros em suspenso uma parte dos resultados, suficiente para futura complementação dos dividendos previstos nas letras “b” e “c” deste artigo. § 3º - Se os lucros do exercício não bastarem para o pagamento dos dividendos previstos nas letras “b” e “c” deste artigo, poderá a Assembléia Geral destinar parte dos lucros em suspenso dos exercícios anteriores para a complementação total ou parcial daqueles dividendos. Capítulo VII. Da Liquidação: Art. 27º. - Compete a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018. Marilza Helena Júlio Evangelista. Renata Evangelista. Jucerja nº 3216344 em 21/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 04-06-2018\r\n\r\nOS: 379747\r\n\r\nId: 2125424"
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                    "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE 33.3.00114963\r\n\r\nATA DA AGO/E REALIZADA EM 6 de julho de 2018 (Lavrada na forma de sumário, conforme o art. 130, parágrafo 1º da lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/2001). (I) DIA, HORA, LOCAL: 6 de julho de 2018 às 10:30 horas, realizada, na Cidade do Rio de Janeiro, Rua do Mercado, 34, sala 1202 - Centro, em 1ª convocação; (II) PUBLICAÇÃO DO EDITAL: DOERJ, nos dias 28, e 29 de junho e 1o. de julho de 2018 e no Diário Comercial, nessas mesmas datas, cuja leitura e transcrição foram dispensadas por unanimidade dos presentes; verificada a presença de mais de 2/3 dos acionistas da Companhia, foi dado início ao trabalho; (III) ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicadas no dia 24 de maio de 2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 17, Parte V e no Diário Comercial, na página 14; II) Deliberar sobre a destinação do Lucro líquido apurado, bem como a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: I) Inserir um parágrafo segundo ao Artigo 16 de maneira a autorizar que um diretor isoladamente possa representar a Companhia para recebimento de fundos provenientes de ordens de pagamentos e mandados requisitórios, desde que referidos fundos se destinem a conta da Companhia. (IV) QUORUM DE INSTALAÇÃO: mais de 2/3 das ações emitidas pela companhia; (V) MESA: Rodolfo da Rocha Miranda, Presidente e Luiz Corrêa de Sá e Benevides, Secretário; (VI) DELIBERAÇÕES: O Presidente fez uma apresentação sobre o andamento das ações judiciais em curso. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. (a) aprovadas as contas dos administradores, o balanço e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2017, (b) foi aprovada a distribuição de dividendos, debitados da reserva de lucros da Companhia, no valor de R$ 0,122101136 por ação, totalizando R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a serem pagos a partir desta data; (c) por indicação dos acionistas presentes foram aprovadas as renovações dos mandatos de Diretores pelo prazo de (dois) anos do Sr. Rodolfo da Rocha Miranda, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 2.147.906, expedida pelo IFP e inscrito sob o nº 043.826.927-68, residente e domiciliado na Rua Embaixador Morgan, 35, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente e do Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 05710128-9, emitida pelo Instituto Felix Pacheco em 01/02/2009, e do CPF/MF nº. 843456837-34, residente e domiciliado na Praça Eugenio Jardim, 19, apartamento 401 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor; (d) aprovada a remuneração anual da diretoria no valor de R$ 312.000,00; e, em Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovada a (a) a inserção de um parágrafo segundo no Artigo 16 do Estatuto Social, de forma a estabelecer que a autorizar que um diretor isoladamente possa representar a Companhia para recebimento de fundos provenientes de ordens de pagamentos e mandados requisitórios, desde que referidos fundos se destinem a conta da Companhia, sendo a seguinte a redação do referido parágrafo: \"Parágrafo Segundo: Outrossim, excetua-se da norma estabelecida neste artigo, podendo a Companhia ser representada por qualquer dos seus diretores isoladamente, atos que tenham por objetivo o recebimento de fundos em favor da Companhia, sejam eles provenientes de ordens de pagamento, mandados requisitórios e/ou precatórios, desde que os fundos sejam destinados a conta bancária da Companhia. (VII) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar pelo momento, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, depois de lida e aprovada por todos os presentes; (VIII) ASSINATURAS: PAG Planejamento e Administração Guanabara S/C Representada por Rodolfo da Rocha Miranda e Izabel Rondon da Rocha Miranda; Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello, Izabel Rondon da Rocha Miranda, Gilda Faria, Maria Pia da Rocha Miranda , Carolina da Rocha Miranda Dias Leite, Antonia da Rocha Miranda Dias Leite e, representados por Rodolfo da Rocha Miranda, Rafael Faria da Rocha Miranda, Joana da Rocha Miranda Gouvêa Vieira, Letícia Faria da Rocha Miranda, Maria Faria da Rocha Miranda. Atesto ser a presente cópia fiel da ata lavrada no Livro de Assembleias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 6 de julho de 2018. Rodolfo da Rocha Miranda - Presidente; Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. JUCERJA nº 3241434 em 10/08/2018.\r\n\r\nAGO-E - 06-07-2018\r\n\r\nOS: 379548\r\n\r\nId: 2125382"
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                        "2125350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA\r\n\r\nCNPJ 31037724/0001-33\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna publico que recebeu da secretaria municipal de meio ambiente-SMAC, através do processo Nº 14/200.864/2013 a parte integrante de licença municipal de operação AVB Nº 00533/2017, concedida em 1 de junho de 2017 da LMO Nº 001180/2014 para POSTO DE REVENDA E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LIQUIDO E GNV, COM SERVIÇO DE TROCA DE ÓLEO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.\r\n\r\nId: 2125350"
                        ],
                        "2125041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua São Francisco Xavier 603, Parte, às nove horas do dia 22 de agosto de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração do objeto social da companhia, com a inclusão das seguintes atividades: (i) compra e venda de imóveis próprios, e (ii) incorporação de empreendimentos imobiliários.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. Renato Ribeiro Abreu Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2125041"
                        ],
                        "2122114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JCFM CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.123.209/0001-66\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades\r\n\r\nId: 2122114"
                        ],
                        "2122128": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.156.577/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044794, com validade até 24 de abril de 2020, que a autoriza EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA BRITA - DNPM 890.184/2013, na ESTRADA SANTA OTÍLIA, 1130 - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/002.7813/2016) \r\n\r\nId: 2122128"
                        ],
                        "2112748": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STI MARATUÃ INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.633.800/0001-63\r\n\r\nSTI MARATUÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045248, com validade até 04 de junho de 2023, para atividade de produção de conservas de frutos e legumes, especialmente fabricação de conservas de palmitos, pupunha(Bactris gasipaes), na ESTRADA DAS BANANEIRAS, S/N, - MARATUÃ, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/002.5306/2014)\r\n\r\nId: 2112748"
                        ],
                        "2119496": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS JOÃO VITTOR LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 06.964.838/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS JOÃO VITTOR LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045614, com validade até 17 de julho de 2023, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, contendo 4 serras, instalada em área de 216 m², integrante de um terreno de 6.600 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 776691 m E e 7602845 m N, na ESTRADA PIRAPETINGA-PÁDUA, S/N.º, KM 2, - CHALÉ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203084/2004) \r\n\r\nId: 2119496"
                        ],
                        "2118762": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003811; Alteração do Objeto da Licença de Operação LO nº IN035070: Para: “Operar aterro sanitário (até 10.400 T/d) em área construída com 607.215,11m2 pertencentes às fases 1, 2 e 3 (3A1, 3A2, 3B1, 3B2, 3C1 e 3C2) para disposição de resíduos de origem residencial, comercial e industriais não-perigosos (classe II); estação para tratamento de chorume; linha de recalque, oficina e ponto para abastecimento de veículos e de equipamentos; sistema para captação e queima em flare do biogás gerado no aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Seropédica, em planta constituída por seis sopradores centrífugos, sendo três com capacidade (cada) para 2.500 Nm3/h e três com capacidade (cada) para 5.000 Nm3/h e, ainda, quatro queimadores (flare), sendo um com capacidade para 2.500 Nm3/h e três com capacidade (cada) para 5.000 Nm3/h”; na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/501433/2011.\r\n\r\nId: 2118762"
                        ],
                        "2124330": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SANIPLAN ENG. E SERV. AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42168781/0001-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSaniplan Eng. e Serv. Ambientais Ltda torna público que realizou em suas dependências no Município de Duque de Caxias, nos dias 15 e 16 de Maio de 2018, Auditoria Ambiental de Acompanhamento conforme Diretriz DZ 056-R03. Uma cópia do relatório encontra-se disponível para consulta nesta Unidade num período de 30 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 2124330"
                        ],
                        "2125403": [
                            "V - Convocação",
                            "FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.074.741/0001-76 / NIRE Nº 33202740711\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios. Ficam os Srs. Sócios da sociedade convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em 21/8/18, na Rua Visconde de Pirajá 577, sala 407, Rio de Janeiro, RJ, em primeira chamada às 18h30, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada às 19h00, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos exercícios fiscais findos em 31/12 de 2015, 2016 e 2017; (ii) aprovação da doação de ativo; (iii) abertura de filial; (iv) autorização para desmembramento e alienação de imóvel; e (v) reeleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Rio de Janeiro, 14/8/18. Carlos Eduardo Gonçalves Mc Courtney - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2125403"
                        ],
                        "2124804": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Fábrica de Tecidos São Pedro de Alcântara para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2018, às 13h30 horas, em primeira convocação, e às 14 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, na sede da Companhia, localizada na Rua Washington Luiz, 142/146 (Parte), Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.655-006, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) homologação do grupamento das ações da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de julho de 2018; (2) aquisição pela Companhia, para subsequente cancelamento, das ações que estejam sob mesma titularidade e que sejam em número insuficiente para, após o referido grupamento, comporem uma nova ação, na forma da Lei nº 6.404/76; (3) assuntos de interesse social. Petrópolis, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2124804"
                        ],
                        "2125346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.471/2018-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8531.80.00\r\n\r\n5.472/2018-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8527.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2125346"
                        ],
                        "2124840": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05/07/2018 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 14 de agosto de 2018. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2124840"
                        ],
                        "2125232": [
                            "V - Convocação",
                            "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.835/0001-07 - NIRE 33300317465\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cantagalo Empreendimentos S.A. (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 28 de agosto de 2018, às 9h00min, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ - 166, s/nº, Km 2.5, Sala da Gerência, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28.500-000, a fim de deliberar sobre a reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Cantagalo/RJ, 13 de agosto de 2018. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2125232"
                        ],
                        "2124932": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 21/08/18, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. II- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da Companhia; b) examinar, discutir e votar a inclusão no objeto social da Companhia da atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial [CNAE 8599-6/04]; e c) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/18. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2124932"
                        ],
                        "2125419": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 21/08/18, às 09 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Orientação de voto para a AGOE da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“BODYTECH”), convocada para o dia 21/08/18, às 10 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da BODYTECH relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da BODYTECH; (iv) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da BODYTECH; (v) examinar, dis cutir e votar a inclusão no objeto social da BODYTECH da atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial [CNAE 8599-6/04]; e (vi) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da BODYTECH. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2125419"
                        ],
                        "2124681": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.064.304/0001-71 NIRE 33.3.0003156-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da Cia convocados para a AGE, a ser realizada em 20/08/18, às 10h, na sede na Rua São José, nº 40, 4º andar (parte), Centro/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre a autorização para que a administração da Cia possa representar a Cia em determinadas operações de alienação de bens imóveis. RJ, 09/08/18. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379681\r\n\r\nId: 2124681"
                        ],
                        "2125035": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO a se realizar às 17 hs, do dia 22/08/2018, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, publicadas no D.O. e no Diário Comercial de 20/04/2018; e (ii) outros assuntos de interesse geral. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2125035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2125091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Super Concurso \r\n\r\nCNPJ 24.216.312/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Super Concurso,mantido pelo Super Concurso 2016 LTDA ME, CNPJ 24.216.312/0001-03, sito a Av. Pres. Roosevelt Lt 16 Qd 20 - Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar Nº 33183392 nos termos da Resolução SEEDUC nº5469; torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio - EJA, autorizado pelo PROCESSO NºE-03/016/2686/2017 1º semestre de 2018; Adriano Jacinto Soares Junior, Matrícula 100; Daniele de Lima Amorim, Matrícula 101; Fábio da Silva Detoni, Matrícula 102; Rayana Lemos da Silva, Matrícula 103; Victor Carlos da Silva; Matrícula 104. Secretário Escolar: Saulo Rafael de Oliveira Branco designado no processo NºE-03/016/2686/2017 - Diretora Roberta Kellem de São Paulo designado no processo NºE-03/016/2686/2017. Servidores que autorizam a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva ID. 4330505-9 e Ademilda Vaz Drumond Santos ID.43684645. \r\n\r\nId: 2125091"
                    ],
                    "2118866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0022-47\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0022-47, sito na Rua Arthur Neiva, nº 100 - Centro - Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33102708, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE Nº 3383-06/11/2006 D.O. 09/11/2006, no ANO LETIVO DE 2016 E 2017, Turma 2016/2º Semestre: Lucinaide Maria Alves dos Santos Figueiredo, matrícula 48153; Monique de Oliveira Barros, matrícula 96911; Turma 2017/2º Semestre: Adrielle Stefany Alves Vital, matrícula 54366; Alcir dos Santos Rocha, matrícula 53947 ; Alexandre da Conceição, matrícula 55470 ; Ayres Gonçalves da Rocha Netto, matrícula 53951 ; Clayton Rodrigo Mota dos Santos, matrícula 55475 ; Fabiana Cardoso da Cruz, matrícula 55482 ; Francisco Antonio Praxedes da Costa, matrícula 54362 ; Ígor Phillip Pereira Machado Dias, matrícula 53978 ; Jean Fernandes Miranda, matrícula 53636 ; Jeniffer Lopes Melo, matrícula 54002 ; John Gabriel Gonçalves Figueira, matrícula 54735 ; José Rufino das Neves, matrícula 53641 ; Lucas Paulo da Silva de Oliveira, matrícula 53985 ; Luiz Roberto Ruivo Pontes Junior, matrícula 53986 ; Manoel França Filho, matrícula 55476 ; Maria Beatriz Siqueira Soares da Silva, matrícula 54361 ; Matheus Lins de Araujo, matrícula 53993 ; Maurina Santos Breda, matrícula 53897 ; Patrícia Cruz, matrícula 55469 ; Quelen Cristina Francisco Pinto, matrícula 53768 ; Renan de Santana Ribeiro, matrícula 53769 ; Rosangela Vicente dos Santos, matrícula 55477 ; Sidney Florensano de Araujo, matrícula 53772 ; Wallace Santos Sales, matrícula 54005 ; Wellington Barcellos Pinheiro, matrícula 55479 ; Diretora: Daiana Alves de Almeida, designada no Processo Nº E-03/016/3894/2017; Secretária Escolar: Patricia Ávila Oliveira da Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 109/2005 - Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID 43330304 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID 3467154-4.\r\n\r\nId: 2118866"
                    ],
                    "2123233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA RAUL LEITE - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0012-75 , sito na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 6475 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9604 DAT de 26/06/89, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 4457: Alessandra Christina Alves Soares, Matrícula 054690; Bruna Lima Fernandes, Matrícula 055190; Carlos Tavares da Silva, Matrícula 045240; Giovani Pires Protomartire da Silva, Matrícula 025717; Jeovana Pontes do Nascimento, Matrícula 044143; Jhonathan Nogueira de Barros, Matrícula 044387; Jonas da Silveira Severo, Matrícula 044097; José Felipe Fagundes Moraes, Matrícula 054667; Karine Brasil Amaral, Matrícula 029562; Miguel Jorge Vianna, Matrícula 043999; Tainá de Souza Lourenço, Matrícula 044586; Rhayssa Thaynna de Andrade Lamatina, Matrícula 017423; Turma 4458: Bruno Santos Costa, Matrícula 055022; Fernanda Santos da Costa de Almeida, Matrícula 045319; Giovanna Gabriela Medeiros Tete, Matrícula 055287; Jorge Soledade da Silva, Matrícula 025112; Luiz Carlos Martins Feitosa Junior, Matrícula 056342; Maicon Santos de Lima, Matrícula 044255; Matheus Lucas Silva Lopes, Matrícula 044065; Miguel Ângelo da Silva Pinheiro Chuquer, Matrícula 044269; Renata Pavani Calixto, Matrícula 043978; Thiago Ismael Pereira da Silva, Matrícula 027351; William de Oliveira Pires, Matrícula 044571; Ygor Fernandes Machado Esteves, Matrícula 055888; Turma: 4477: Alexsandro Cardoso da Silva Costa, Matrícula 043261; Andressa Barbosa de Medeiros, Matrícula 034524; Evita Liriel Pitzus dos Santos, Matrícula 040447; Maryellen de Paula Gonçalves Rosa, Matrícula 049743; Turma: 4472: Maria Liliane da Silva Santos, Matrícula 051843. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4317 de 25/06/09, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 4459: Cleber Gonçalves Macedo, Matrícula 055369; Elias Welington de Lima, Matrícula 026113; Ellen da Silva Brandão, Matrícula 055437; Nayane Gonçalves Mendes Lopes, Matrícula 054699; Ketlyn Francisco Silva, Matrícula 044931; Matheus Silva Araujo, Matrícula 044049; Mauro Garibaldi Rosa Junior, Matrícula 054694; Paloma Fraga do Amaral, Matrícula 044991; Rachel Gomes Mendes, Matrícula 044670; Suellen Francisca da Cruz dos Santos, Matrícula 026178; Talita de Oliveira Silva, Matrícula 055662; Valeska de Vasconcelos de Araujo, Matrícula 035112; Turma 4461: Beatriz Faria Andrade, Matrícula 029561; Cosme José Santana, Matrícula 055369; Damião Conceição da Silva, Matrícula 036255; Elias de Oliveira Luzia, Matrícula 026113; Elisabeth Santos Domingos, Matrícula 044980; Kelly Lucio Nascimento da Silva, Matrícula 044805; Lucas de Oliveira Silva, Matrícula 055661; Menika Eloã Bento Freitas Muniz de Oliveira, Matrícula 045206; Thays Costa de Melo, Matrícula 051775; Turma 4462: Aghata Reis dos Santos Lobato, Matrícula 055376; Alexandre Mafalda Rodrigues, Matrícula 055458; Dayane Tereza Xavier de Sousa, Matrícula 045072; Juliana Mendes da Silva Santana, Matrícula 045101; Juliete Dantas da Silva, Matrícula 045631; Paloma Santos Evangelista Moreira, Matrícula 024801; Priscila de Oliveira Gonçalves, Matrícula 044230; Ramon da Silva Gomes, Matrícula 055900; Rayssa Nascimento Cancela, Matrícula 034751; Vinicius Pereira da Silva, Matrícula 045064; Turma 4478: Alayne Evangelista da Silva, Matrícula 034436; Ana Carolina Santos de Souza, Matrícula 034440; Bruno Cesar Marques de Abreu, Matrícula 034442; Damiana Cristina Amaral de Souza, Matrícula 034447; Gabriela dos Santos Borges, Matrícula 025989; Marcele Calixto Tiago, Matrícula 043869; Maria José Rodrigues, Matrícula 034466; Nayla Cristina Lima Tavares, Matrícula 034468; Paloma Pereira da Silva, Matrícula 034471; Patricia Carolayne Gomes Machado, Matrícula 034473; Rafaela Fonseca de Sousa, Matrícula 041289; Rafaelle Cristina de Oliveira Guimarães, Matrícula 043322; Thays Portela Fermiano, Matrícula 034483; Thaís de Almeida Pinheiro, Matrícula 034481; Thayná Miranda de Souza, Matrícula 043339; Turma 4466: Alexsandro dos Santos Barbosa, Matrícula 034543; Antonio Rufino da Fonseca Junior, Matrícula 043798; Douglas da Silva Nascimento, Matrícula 043744; Elidiene da Mota Silva, Matrícula 034556; Emily de Souza Marques, Matrícula 034634; Glicia Santana dos Santos, Matrícula 034560; Fernanda Santos Farias, Matrícula 034637; Juliana da Silva de Mesquita, Matrícula 034563; Mariana Andrade de Paula, Matrícula 034664; Michael Amaral de Sousa, Matrícula 034669; Nathalia Macedo Felix, Matrícula 034670; Rubia Samara dos Santos, Matrícula 034679; Sheila Crissostemo Caetano, Matrícula 034680; Tatiane Andrade Miquelino, Matrícula 034686; Telmare Ferreira Santana, Matrícula 034687; Yan de Jesus Rufino, Matrícula 034696; Turma 4467: Andressa Galvão de Mello, Matrícula 051406; Simar Ferreira de Almeida, Matrícula 051496; Carlos Vinícius Athanazio, Matrícula 051417; Danubia Barbosa Mathias, Matrícula 051419; Gilberto da Cunha Andrade, Matrícula 055405; Glaucilene da Silva Corrêa, Matrícula 055726; Giselly de Lima Araujo, Matrícula 051425; Juliana de Lima Chaves, Matrícula 024981; Maria do Socorro Benedito Marques, Matrícula 051432; Rafael de Moura Oliveira, Matrícula 051454; Vinícius da Silva Vieira, Matrícula 025211; Turma 4473: Alexandre Silveira Travassos, Matrícula 043504; Adeilson Silva Pereira, Matrícula 043503; André de Lima da Costa, Matrícula 048480; Andrezza Martins Vieira, Matrícula 045747; Beatriz Cardoso Muniz da Costa, Matrícula 048481; Flávio Souza da Silva, Matrícula 046013; \r\n\r\nJosé Carlos da Silva, Matrícula 043495; José Costa de Araújo, Matrícula 027533; Lavinia dos Passos Figueiredo, Matrícula 026351; \r\n\r\nMarcos Souza Gomes da Silva, Matrícula 026590; Mauricio Furtado dos Santos, Matrícula 027536; Magda Francisco de Souza, Matrícula 027535; Rafael Sogas de Campos, Matrícula 043494; Rosenilda \r\n\r\nda Silva Esteves, Matrícula 113575; Rodrigo de Oliveira Bispo, Matrícula 026544; Tamires da Silva Dias, Matrícula 025529; Matrícula 026544; Vinícius Genú de Souza, Matrícula 026597. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Of. E/COIE.E nº 194/2008, Diretora Substituta: Renata Ramos de Araujo Magalhães, Processo nº E-03/007/5871/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Fernanda Fidelis Rizzo, ID. 4329367-0. \r\n\r\nId: 2123233"
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                    "2125171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Dona Delfina, nº 35, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 441/2001- CEE NO ANO LETIVO DE 2003, Turma 62: Alyne Canella da Silva, Matrícula 12.801. ANO LETIVO DE 2010, Turma 75D: Ana Paula Amato da Costa Lima, Matrícula 16.127, Camila Marins dos Anjos, Matrícula 16.306. CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 76-A: Joelma Maria da Silva, Matrícula 16.793.NO ANO LETIVO DE 2015,Turma 79: Luana Cristina Teixeira Matos, Matrícula 17.515. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 1205/2001 - COIE NO ANO LETIVO DE 1999, Turma 53: Mariana Ferreira Barbosa, Matrícula 13.342. RETIFICAÇÃO: do D.O. de 12/07/2018, página 13 coluna 1, onde se lê Luiz Fernando Cardoso dos Santos leia se Luiz Fernando Cardoso dos Santos Sobrinho. Secretaria Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, Designada no Ofício nº 658/DAT/1987.Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda ID 43263631/1 e Elaine Miranda dos Santos ID 4326427.\r\n\r\nId: 2125171"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.216.782/0001-07\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA. situada na Estrado do Comércio, 93, Tinguá, Nova Iguaçu, CEP 26063-540, inscrita no CNPJ Nº 11.216.782/0001-07, Inscrição Estadual Nº 78.872.73-0, vem comunicar, nos termos dos artigos 44 a 47 do Livro VI do RICMS/RJ, o extravio do seu Livro de Registro e Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências em 01.08.18.\r\n\r\nId: 2124168"
                        ],
                        "2124165": [
                            "V - Extravio",
                            "DANONE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.643.315/0055-45\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa DANONE LTDA. situada à AV SN 1, 280, Quadra A, Lote 3-A, Pavilhão Parte, Parque Duque, Duque de Caxias, CEP 25.085-378, inscrita no CNPJ Nº 23.643.315/0055-45, Inscrição Estadual Nº 81.912.11-3, vem comunicar, nos termos dos artigos 44 a 47 do Livro VI do RICMS/RJ, o extravio do seu Livro de Registro e Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências em 01.08.18.\r\n\r\nId: 2124165"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2125385": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR.\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 176 - Jucerja\r\n\r\nLeilão presencial e online: 28/08/2018, às 09:00h, veículos conservados e sucatas inservíveis, Rua Passos da Pátria, 105, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ (Hotel Mont Blanc). Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2125385"
                        ],
                        "2125386": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR.\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 176 - Jucerja\r\n\r\nLeilão presencial e online: 28/08/2018, às 12:00h, veículo patrimonial placa: LTN0180 chassi: 9BM6882763B358295, Rua Passos da Pátria, 105, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ (Hotel Mont Blanc). Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2125386"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2125380": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de agosto de 2018, às 10:30 em primeira convocação, e às 11:00 em segunda e última convocação, na Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e deliberações sobre as ações coletivas após reforma trabalhista; B) Deliberação sobre a cobrança de honorários de êxito em ações coletivas; e C) Deliberação sobre normas de ressarcimento aos diretores, quando no exercício de atividades sindicais. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2125380"
                        ],
                        "2125186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Profissionais da Dança do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 27.287.614/0001-52\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nSindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro pelo presente Edital, faz saber que as eleições para renovação da Diretoria, Conselho Fiscal de Delegado Junto à Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural de Artística do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplentes do Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro, com mandato referente ao triênio 2019/2021, serão realizadas no corrente ano, no dia 12 setembro, em primeira convocação, 13 de setembro, em segunda convocação, e, caso não obtido quorum de 1/5 dos associados quites nas duas primeiras convocações, em última, no dia 14 de setembro de 2018, prevalecendo o quorum de 10% (dez por cento) dos sócios em dia.Os Associados somente poderão votar apresentando documento válido e com foto, conforme artigo 49 do Estatuto. O prazo para registro de chapas será de 16 à 30 de agosto de 2018, devendo o pedido de registro ser protocolado na Secretaria da Entidade no horário de 9:00 horas às 13:00 horas ou 14 horas às 17:00 horas. Nas três convocações a urna para votação estará localizada sede Social da Entidade, situada nesta cidade, àAvenida Presidente Vargas 583, salas 2206/2207 - Centro no horário de 11:00 às 17:00 horas. Terão direitos a candidatura e voto, apenas os sócios quites e que cumpram os requisitos previsto no estatuto do SPDRJ. O formulário para inscrição da chapa com suas especificações se encontra a disposição na sede da Entidade, no endereço supra mencionado. Os documentos para inscrição da chapa deverão ser entregues autenticados. A apuração dos votos será realizada no dia 17 e setembro de 2018 a partir das 11:00 horas na sede do SPDRJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nCaio Nunes - Presidente\r\n\r\nId: 2125186"
                        ],
                        "2125123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 510/2018, de 16/07/2018\r\n\r\nDisciplina acerca da concessão de moção de aplausos e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 511/2018 de 16/07/2018\r\n\r\nAltera a Resolução CRCRJ nº 503/2018 que disciplina acerca do regulamento do Plano de Cargos e Salários e do Quadro Funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA íntegra dessas Resoluções encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 2125123"
                        ],
                        "2125447": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO, Registro RJ-082546/O, Processo 2016/020574 e ENIO DE ALMEIDA SANTOS, Registro RJ-045099/O, Processo 2016/020522.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nPara conhecimento do Auto de Infração n° 2017/040217, o sr. LUIZ CARLOS NOGUEIRA, Registro RJ-049723/O, Processo n° 2017/020979; Auto de Infração n° 2017/040499, o sr. ALEXANDRE DA SILVA CABRAL, Processo n° 2017/021250 e Auto de Infração n° 2018/040869, o sr. JORGE MARCIO LEMOS DE CARVALHO, Processo n° 2018/021589. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentarem as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, o sr. JOSE LUIZ SOBRINHO FILHO, Registro RJ-115420/P, Processo nº 2017/020754. Fica, ainda, cientificado de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2125447"
                        ],
                        "2125327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAS EM 2018\r\n\r\nO Coordenador da Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no art. 11 do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 523, de 23/09/2017, torna pública a decisão proferida por unanimidade pela CPE/CFA, na seguinte forma: A - HOMOLOGAR OS PEDIDOS DE REGISTRO PARA CONCORRER AO PLEITO AO CFA DAS CHAPAS: Chapa 1, sob responsabilidade do Adm. Wagner Huckleberry Siqueira; e Chapa 2, sob responsabilidade do Adm. Miguel Luiz Marun Pinto. B - IMPUGNAR OS PEDIDOS DE REGISTRO PARA CONCORRER AO PLEITO AO CFA DAS CHAPAS: Chapa 3, sob responsabilidade do Adm. Edson Fernando Alves Machado; e Chapa 4, sob responsabilidade do Adm. José Silva de Albuquerque. C - HOMOLOGAR O PEDIDO DE REGISTRO PARA CONCORRER AO PLEITO AO CRA DA CHAPA: Chapa 1, sob responsabilidade da Admª. Elizabeth da Costa Bastos. D - IMPUGNAR OS PEDIDOS DE REGISTRO PARA CONCORRER AO PLEITO AO CRA DAS CHAPAS: Chapa 2, sob responsabilidade do Adm. José Carlos Neves; e Chapa 3, sob responsabilidade do Adm. Orlando D´Almeida Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nAdm. Wallace de Souza Vieira\r\n\r\nCRA-RJ 01.13247\r\n\r\nId: 2125327"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125281": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2018-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PEÇAS, CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MÃO DE OBRA DE FUNELARIA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /08 / 2018 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado na Prefeitura mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2125281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017\r\n\r\nO Órgão Colegiado, constituído por meio do Decreto Municipal nº 062/2017, tendo como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 001/2017, relativo à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, nesta data, e considerando o quantitativo e complexidade dos Projetos e informações já apresentados pelas empresas habilitadas, então a serem avaliadas a fim de balizar competente seleção, e nos termos do que previsto no item 11.6 do respectivo Edital, RESOLVE tornar público a PRORROGAÇÃO por 120 (cento e vinte) dias o prazo para a devida definição, a contar de 15 de agosto de 2018, inclusive, período no qual a Comissão estará sendo assessorada por empesa, organização não governamental ou instituição de pesquisa especializada na área de Engenharia, a ser definido por meio de competente certame, objeto do processo administrativo nº 10.938/2018, conforme laudas do processo administrativo nº 9.468/2017. Maiores informações pelo tel. (0xx-24) 2442-4027, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDione Barbosa Caruzo\r\n\r\nFlávio de Andrade Camerano\r\n\r\nAlisson Alisson Costa Lima\r\n\r\nComissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAP\r\n\r\nId: 2125420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125432": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que as empresas SJS Construções e Impermeabilizações Ltda (33.259/2018), PRG Comércio e Serviços e Distribuição EIRELI (33.336/2018), Tecmaster - Tecnologia em Máquinas e Serviços Ltda (33.441/2018) e Delfiss Engenharia Ltda - EPP (33.706/2018) apre sentaram recursos contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nOs pedidos de recurso interpostos pelas empresas acima se encontram disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2125432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2018 - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05134/17\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS de suporte básico e suporte avançado (UTI), dotada de equipamentos necessários à manutenção da vida, por período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\n* Houve alteração na qualificação técnica e quantidade de veículos.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 29 de Agosto de 2018, às 13:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á na Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na Rua Fagundes Varela, 146, Centro - Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Av. Vereador Célio Lopes, nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ (em cima do restaurante Brojo), de segunda a sexta de 10 às 16 horas. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima, maiores informações no tel: (21) 2789-6042, ou no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nTarcísio Gabriel Lopes Fernandes\r\n\r\nSecretario Adj. de Suprimentos\r\n\r\nPort. n° 0693/18\r\n\r\nId: 2125202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018\r\n\r\nProc. 510004304/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto executivo de drenagem de águas pluviais, terraplenagem e pavimentação de ruas e alamedas localizadas no Bairro do Engenho do Mato, município de Niterói, RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2018 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2125427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125409": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/038.000\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público a alteração no Edital cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DE REPOSIÇÃO COM PADRÃO DE QUALIDADE E GARANTIA ASSIM COMO OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), BEM COMO GERENCIAMENTO DA FROTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. COMUNICAMOS AS EMPRESAS INTERESSADAS ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 013/CPL/SEMUS/18. A referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL e no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, mantendo o certame adiado “SINE DIE”. SALA DA CPL da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2125409"
                        ],
                        "2125410": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 024/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/019.765\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público a alteração no Edital cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. COMUNICAMOS AS EMPRESAS INTERESSADAS ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 024/CPL/SEMUS/18. A referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL e no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. SALA DA CPL da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2125410"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125179": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 003/CMNI/2018 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: Diretoria Geral.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item. \r\n\r\nProcesso nº: 536/2018 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DESSAS TAREFAS, SERVIÇO DE GARÇOM, SERVIÇO DE PORTEIRO E DE MOTORISTA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 14/08/2018. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 24/08/18 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 24/08/18 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nCLEBER FERRAZ SODRÉ\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 142/2018\r\n\r\nId: 2125179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125344": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 39/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. Valor estimado: R$ 380.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 28/08/18 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 14/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 07 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2125344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°12.2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 6.000 (seis mil) resmas de papel A4, com 500 folhas cada, para serem utilizadas pelas Secretarias e órgãos Municipais neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0578 / 2018 / 03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital. DATA / HORA: 24/08/2018 as 11:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2125220"
                        ],
                        "2125216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°11.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de sistema de refrigeração, de som, luz cênica, elétrico e mobiliário a fim de atender ao Complexo do Teatro Municipal deste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0020 / 2018 / 05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital. DATA / HORA: 24/08/2018 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2125216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125170": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7195/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos de nutrição enteral e/ou oral, destinados aos pacientes internos do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, acompanhados pelo Serviço de Nutrição e Dietética da unidade.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 231.897,62\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 30/08/2018 - 14h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125399": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 34/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para instalação de cobertura no portão de entrada da Escola Municipal Algodão Doce , conforme edital e Processo Administrativo n°: 4.625/2018. Data/Hora: 03/09/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 19.955,76.Tomada de Preços nº 35/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para construção de baias com cobertura para adequação dos materiais recicláveis , conforme edital e Processo Administrativo n°: 11.773/2016. Data/Hora: 04/09/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 125.914,94.Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2125399"
                        ],
                        "2125349": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM DATA TOMADA DE PREÇOS 30/2018\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, torna público aos interessados o ADIAMENTO, para 31/08/2018 as 16:00hs a Licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 30/2018, para adequação do edital. Objeto: contratação da empresa especializada para a execução de Trabalhos Técnicos de Engenharia e Sistema Viário, das Obras de Arte incluídas no convênio Nº 857890/2017, celebrado entre o Ministério da Integração e a Prefeitura Municipal de Resende. Processo Administrativo nº 12.137/2018. O Edital e errata encontram-se disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Informações e questionamentos: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho/Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2125349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTendo em vista que o Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 001/2018, ter sido publicado na edição de Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018, parte IV Municipalidades, com incorreção, comunico que onde se lê “Pregão Presencial nº 015/2018”, leia-se “Pregão Presencial nº 001/2018 - FUNPREV”.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125355"
                        ],
                        "2125208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 018/2018 - Processo Administrativo nº 115/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Cardiológicos em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Agosto de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125208"
                        ],
                        "2125209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 021/2018 - Processo Administrativo nº 111/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Angiotomografia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Agosto de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para serviços de locação de software em gestão pública, incluindo manutenção, atualização, integração e atendimento técnico, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 27/08/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 027/2018\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 8.593/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de dietas enterais e suplementos para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público o: \r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nLicitante Impugnante\r\n\r\nBELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nA peça impugnatória foi interposta de forma adequada nos termos do item 8.1 e seguinte do Edital, atendendo o requisito da Tempestividade, razão pela qual foi conhecida. Quanto ao mérito, por se tratar de matéria técnica contida no Termo de Referência, a referida peça foi objeto de análise por parte da Coordenadora de Nutrição Hospitalar do Órgão requisitante que acatou a impugnação, sendo realizada reforma no Termo de Referência (fls. 719 a 725).\r\n\r\nDA REMARCAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nDevido as alterações realizadas no Termo de Referência por parte da Coordenadora de Nutrição Hospitalar do Órgão requisitante, o certame em epígrafe que se encontrava adiado Sine-Die, fica REMARCADO, para o dia 24/08/2018, às 10:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2125224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125175": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 125/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quatro veículos zero km, tipo passeio.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/08/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2125175"
                        ],
                        "2125280": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 126/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jornalística para prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação local e/ou regional (Vale do Paraíba Fluminense), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28/08/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 127/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais diversos (materiais civis, pintura, ferramentas e acessórios elétrico, hidráulico e sanitário, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29/08/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 128/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, garrafão pet 20 litros, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos DNPM e ANVISA, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/08/2018 às 09h00min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2125280"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2125464": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.393 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.155.727,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/100018/2018, E-04/133/3/2018, E-09/008/462/2018 e E-18/006/2/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.155.727,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte sete reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2125464"
                    ],
                    "2125465": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n244.807.551,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n74.517.190,49\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n46.484.425,41\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.638.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n89.078.063,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.706.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.408.063,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.033.239.719,97\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.311.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n18.719.698.237,15\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n5.610.849,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n44.674.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.031.973,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n177.995.049,26\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n745.093.635,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.756.605,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n48.712.457,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.011.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.166.434.346,55\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n159.700.765,89\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.473.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n121.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n8.182.319.048,49\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.366\r\n\r\n20.666.366\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.365\r\n\r\n9.546.365\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.254\r\n\r\n70.054.254\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.216\r\n\r\n45.879.216\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.588\r\n\r\n38.574.588\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.621\r\n\r\n1.900.621\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.412\r\n\r\n204.441.412\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000\r\n\r\n34.014.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669\r\n\r\n30.344.669\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.363\r\n\r\n9.289.363\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.776\r\n\r\n59.388.776\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371\r\n\r\n25.880.371\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.663\r\n\r\n2.432.663\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590\r\n\r\n4.159.590\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000\r\n\r\n10.465.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.827\r\n\r\n23.570.827\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.036.144\r\n\r\n37.784.828\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761\r\n\r\n10.643.761\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.846\r\n\r\n16.728.846\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.273\r\n\r\n15.826.273\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141\r\n\r\n259.141\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487\r\n\r\n36.232.487\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400\r\n\r\n1.114.400\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.234\r\n\r\n2.221.234\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150\r\n\r\n904.368.729\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582\r\n\r\n124.987.582\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500\r\n\r\n136.500\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379\r\n\r\n4.368.379\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.214\r\n\r\n5.595.669\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103\r\n\r\n7.461.103\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332\r\n\r\n610.194.332\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.282\r\n\r\n404.326.563\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.629.170.971\r\n\r\n2.523.495.124\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904\r\n\r\n58.960.904\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000\r\n\r\n111.000.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804\r\n\r\n540.923.804\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.464.334.659\r\n\r\n3.215.645.795\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499\r\n\r\n100.127.499\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n10.271.453.813\r\n\r\n10.352.453.813\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.117\r\n\r\n43.050.117\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182\r\n\r\n8.915.182\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620\r\n\r\n347.824.620\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405\r\n\r\n24.880.405\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476\r\n\r\n3.683.476\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120\r\n\r\n9.865.120\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341\r\n\r\n12.419.341\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820\r\n\r\n8.303.820\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479\r\n\r\n9.582.479\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081\r\n\r\n65.053.081\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413\r\n\r\n269.253.413\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516\r\n\r\n10.081.516\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.832\r\n\r\n5.295.832\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000\r\n\r\n26.632.000\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370\r\n\r\n16.703.370\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.926\r\n\r\n134.926\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n31.263\r\n\r\n31.263\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951\r\n\r\n290.951\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.256\r\n\r\n323.256\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.350\r\n\r\n5.693.350\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931\r\n\r\n924.931\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623\r\n\r\n10.435.623\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956\r\n\r\n987.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.031\r\n\r\n73.897.031\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000\r\n\r\n23.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.882\r\n\r\n8.578.882\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614\r\n\r\n474.929.417\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278\r\n\r\n4.198.183\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185\r\n\r\n32.383.450\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n531.653\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021\r\n\r\n957.125.021\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330\r\n\r\n2.429.793.330\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617\r\n\r\n123.295.617\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196\r\n\r\n32.381.316\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645\r\n\r\n3.081.645\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934\r\n\r\n22.775.934\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882\r\n\r\n414.727.882\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690\r\n\r\n467.051.201\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056\r\n\r\n3.253.056\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841\r\n\r\n321.633.975\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480\r\n\r\n6.918.480\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241\r\n\r\n12.172.241\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089\r\n\r\n8.727.089\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044\r\n\r\n6.370.044\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500\r\n\r\n19.506.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850\r\n\r\n6.051.850\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.311\r\n\r\n36.450.311\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.573\r\n\r\n36.906.573\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.132.375\r\n\r\n369.016.953\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599\r\n\r\n342.169.599\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010\r\n\r\n18.642.010\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455\r\n\r\n7.643.455\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823\r\n\r\n30.467.823\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.883\r\n\r\n17.443.883\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498\r\n\r\n849.887.498\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n- 150.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654\r\n\r\n686.415.654\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.066\r\n\r\n16.900.066\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394\r\n\r\n143.547.394\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618\r\n\r\n22.182.618\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246\r\n\r\n17.489.246\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.006\r\n\r\n4.369.006\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.503\r\n\r\n4.369.503\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786\r\n\r\n5.313.786\r\n\r\nANEXO IV - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.508\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.768.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.736\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.055.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.294\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.253\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.759\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.124.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.157.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.882.960.624\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.826\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.016\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março \r\n\r\naté Junho. \r\n\r\nAté Setembro. \r\n\r\nAté Dezembro. \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381\r\n\r\n8.741.884\r\n\r\n9.698.493\r\n\r\n10.658.874\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.308\r\n\r\n1.116.308\r\n\r\n1.116.308\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197\r\n\r\n137.197\r\n\r\n137.197\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379\r\n\r\n593.806.757\r\n\r\n593.806.757\r\n\r\n593.806.757\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143\r\n\r\n1.037.143\r\n\r\n1.037.143\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000\r\n\r\n65.081.942\r\n\r\n65.081.942\r\n\r\n65.081.942\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.016\r\n\r\n551.307.057\r\n\r\n551.307.057\r\n\r\n551.307.057\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520\r\n\r\n13.560\r\n\r\n13.560\r\n\r\n18.080\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585\r\n\r\n58.187.754\r\n\r\n83.187.754\r\n\r\n88.550.339\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267\r\n\r\n54.488.866\r\n\r\n54.488.866\r\n\r\n54.488.866\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647\r\n\r\n18.177.293\r\n\r\n18.177.293\r\n\r\n18.177.293\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.819\r\n\r\n5.357.097\r\n\r\n5.510.597\r\n\r\n5.778.772\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762\r\n\r\n117.524\r\n\r\n117.524\r\n\r\n117.524\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377\r\n\r\n337.121.893\r\n\r\n337.121.893\r\n\r\n337.121.893\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346\r\n\r\n1.789.039\r\n\r\n1.789.039\r\n\r\n2.385.385\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.332\r\n\r\n1.076.332\r\n\r\n1.076.332\r\n\r\n1.076.332\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266\r\n\r\n441.266\r\n\r\n441.266\r\n\r\n441.266\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129\r\n\r\n12.386\r\n\r\n12.386\r\n\r\n16.515\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921\r\n\r\n109.609.927\r\n\r\n109.609.927\r\n\r\n109.609.927\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256\r\n\r\n11.032.511\r\n\r\n31.032.511\r\n\r\n31.032.511\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738\r\n\r\n85.797.476\r\n\r\n145.797.475\r\n\r\n145.797.475\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823\r\n\r\n4.210.470\r\n\r\n4.210.470\r\n\r\n5.387.293\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344\r\n\r\n100.166.687\r\n\r\n100.166.687\r\n\r\n100.166.687\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701\r\n\r\n8.119.402\r\n\r\n8.119.402\r\n\r\n8.119.402\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986\r\n\r\n5.687.972\r\n\r\n5.687.972\r\n\r\n5.687.972\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.702\r\n\r\n1.155.403\r\n\r\n1.155.403\r\n\r\n1.155.403\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728\r\n\r\n296.185\r\n\r\n270.171\r\n\r\n368.899\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007\r\n\r\n66.013\r\n\r\n98.767\r\n\r\n98.767\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619\r\n\r\n2.005.857\r\n\r\n2.005.857\r\n\r\n2.674.476\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040\r\n\r\n70.080\r\n\r\n70.080\r\n\r\n70.080\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145\r\n\r\n727.145\r\n\r\n727.145\r\n\r\n727.145\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384\r\n\r\n555.151\r\n\r\n555.151\r\n\r\n674.535\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804\r\n\r\n5.359.161\r\n\r\n5.359.161\r\n\r\n5.359.161\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719\r\n\r\n101.438\r\n\r\n101.438\r\n\r\n101.438\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545\r\n\r\n39.089\r\n\r\n39.089\r\n\r\n39.089\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639\r\n\r\n19.916\r\n\r\n19.916\r\n\r\n26.555\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612\r\n\r\n175.224\r\n\r\n175.224\r\n\r\n175.224\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009\r\n\r\n15.506.017\r\n\r\n25.306.017\r\n\r\n25.306.017\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538\r\n\r\n5.778.290\r\n\r\n5.778.290\r\n\r\n6.244.828\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876\r\n\r\n11.121.751\r\n\r\n11.121.751\r\n\r\n11.121.751\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.274\r\n\r\n10.347.830\r\n\r\n10.347.830\r\n\r\n10.347.830\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028\r\n\r\n696.085\r\n\r\n696.085\r\n\r\n928.113\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329\r\n\r\n9.366.658\r\n\r\n9.366.658\r\n\r\n9.366.658\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836\r\n\r\n20.733.768\r\n\r\n20.133.768\r\n\r\n23.120.604\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301\r\n\r\n27.846.914\r\n\r\n27.846.914\r\n\r\n27.846.914\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483\r\n\r\n3.194.407\r\n\r\n3.194.407\r\n\r\n3.392.231\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696\r\n\r\n117.771\r\n\r\n117.771\r\n\r\n117.771\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975\r\n\r\n8.248.990\r\n\r\n8.587.111\r\n\r\n9.027.126\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343\r\n\r\n346.558\r\n\r\n302.901\r\n\r\n362.244\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500\r\n\r\n21.000\r\n\r\n21.000\r\n\r\n21.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970\r\n\r\n23.910\r\n\r\n23.910\r\n\r\n31.880\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2.376.184\r\n\r\n2.376.184\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909\r\n\r\n926.909\r\n\r\n926.909\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.609\r\n\r\n2.744.609\r\n\r\n2.744.609\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653\r\n\r\n59.541.305\r\n\r\n59.541.305\r\n\r\n59.541.305\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.219\r\n\r\n212.855.338\r\n\r\n217.855.338\r\n\r\n217.855.337\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274\r\n\r\n15.157.429\r\n\r\n15.261.975\r\n\r\n16.753.248\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296\r\n\r\n3.933.477\r\n\r\n3.933.477\r\n\r\n3.933.477\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381\r\n\r\n13.214.762\r\n\r\n13.214.762\r\n\r\n13.214.762\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793\r\n\r\n984.379\r\n\r\n634.379\r\n\r\n1.029.172\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840\r\n\r\n1.299.680\r\n\r\n1.249.680\r\n\r\n1.249.680\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.411\r\n\r\n366.543.057\r\n\r\n364.156.097\r\n\r\n364.156.097\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223\r\n\r\n475.734.446\r\n\r\n475.734.446\r\n\r\n475.734.446\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812\r\n\r\n12.051.624\r\n\r\n12.051.624\r\n\r\n12.051.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899\r\n\r\n230.143.797\r\n\r\n230.143.797\r\n\r\n230.143.797\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973\r\n\r\n86.458\r\n\r\n86.458\r\n\r\n86.458\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313\r\n\r\n295.790.020\r\n\r\n295.790.020\r\n\r\n295.790.020\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n105.675.847\r\n\r\n105.675.847\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.434\r\n\r\n50.006.867\r\n\r\n52.393.827\r\n\r\n52.393.827\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000\r\n\r\n50.100.000\r\n\r\n50.100.000\r\n\r\n50.100.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101\r\n\r\n60.202\r\n\r\n60.202\r\n\r\n60.202\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777\r\n\r\n12.961.549\r\n\r\n12.961.549\r\n\r\n16.615.398\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000\r\n\r\n199.892.000\r\n\r\n199.892.000\r\n\r\n199.892.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n10.770.549\r\n\r\n10.770.549\r\n\r\n10.770.549\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464\r\n\r\n153.050.927\r\n\r\n152.050.927\r\n\r\n152.050.927\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648\r\n\r\n8.118.981\r\n\r\n8.788.981\r\n\r\n10.969.628\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500\r\n\r\n37.500\r\n\r\n37.500\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230\r\n\r\n2.808.460\r\n\r\n2.808.460\r\n\r\n2.808.460\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704\r\n\r\n14.111\r\n\r\n14.111\r\n\r\n18.814\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990\r\n\r\n3.199.970\r\n\r\n3.199.970\r\n\r\n3.199.970\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992\r\n\r\n150.938.375\r\n\r\n150.938.375\r\n\r\n150.938.375\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532\r\n\r\n4.930.345\r\n\r\n4.930.345\r\n\r\n5.623.251\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740\r\n\r\n1.443.168\r\n\r\n1.443.168\r\n\r\n1.567.320\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n350.054\r\n\r\n350.054\r\n\r\n350.054\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533\r\n\r\n2.803.598\r\n\r\n2.803.598\r\n\r\n3.738.131\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.099\r\n\r\n1.016.099\r\n\r\n1.016.099\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490\r\n\r\n6.919.969\r\n\r\n6.919.969\r\n\r\n9.221.458\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016\r\n\r\n610.032\r\n\r\n610.032\r\n\r\n610.032\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087\r\n\r\n13.446.174\r\n\r\n13.446.174\r\n\r\n13.446.174\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.991\r\n\r\n11.823.980\r\n\r\n11.823.980\r\n\r\n11.823.980\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242\r\n\r\n2.924.483\r\n\r\n2.924.483\r\n\r\n2.924.483\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.070\r\n\r\n664.313.341\r\n\r\n664.313.341\r\n\r\n664.313.341\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413\r\n\r\n119.430.826\r\n\r\n119.430.826\r\n\r\n119.430.826\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533\r\n\r\n112.598\r\n\r\n112.598\r\n\r\n150.131\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350\r\n\r\n4.700\r\n\r\n4.700\r\n\r\n4.700\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.208\r\n\r\n630.415\r\n\r\n630.415\r\n\r\n630.415\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947\r\n\r\n29.241.195\r\n\r\n29.241.195\r\n\r\n29.241.195\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599\r\n\r\n26.041.197\r\n\r\n27.341.197\r\n\r\n27.341.197\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239\r\n\r\n8.717\r\n\r\n8.717\r\n\r\n9.956\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000\r\n\r\n28.000\r\n\r\n28.000\r\n\r\n28.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195\r\n\r\n5.714.389\r\n\r\n5.714.389\r\n\r\n5.714.389\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864\r\n\r\n39.241.728\r\n\r\n39.241.728\r\n\r\n39.241.728\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139\r\n\r\n6.416\r\n\r\n6.416\r\n\r\n8.555\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045\r\n\r\n9.134\r\n\r\n9.134\r\n\r\n12.179\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.537\r\n\r\n31.342\r\n\r\n31.342\r\n\r\n31.342\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195\r\n\r\n4.585\r\n\r\n4.585\r\n\r\n4.780\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594\r\n\r\n10.924.302\r\n\r\n10.924.302\r\n\r\n10.925.156\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211\r\n\r\n3.173.422\r\n\r\n14.095.162\r\n\r\n14.095.162\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886\r\n\r\n182.657\r\n\r\n182.657\r\n\r\n243.543\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.493\r\n\r\n269.460.613\r\n\r\n269.460.613\r\n\r\n269.460.613\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329\r\n\r\n524.658\r\n\r\n524.658\r\n\r\n524.658\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515\r\n\r\n327.023.555\r\n\r\n327.023.555\r\n\r\n327.023.555\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000\r\n\r\n144.000\r\n\r\n144.000\r\n\r\n144.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.356.663\r\n\r\n1.356.663\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422\r\n\r\n33.191.422\r\n\r\n33.191.422\r\n\r\n33.191.422\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567\r\n\r\n10.948.134\r\n\r\n10.948.134\r\n\r\n10.948.134\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400\r\n\r\n6.904.800\r\n\r\n6.904.800\r\n\r\n6.904.800\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000\r\n\r\n1.812.000\r\n\r\n1.812.000\r\n\r\n1.812.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737\r\n\r\n449.210\r\n\r\n449.210\r\n\r\n598.946\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.976\r\n\r\n10.976\r\n\r\n10.976\r\n\r\n10.976\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314\r\n\r\n9.527.002\r\n\r\n9.527.002\r\n\r\n9.527.002\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.373\r\n\r\n1.030.373\r\n\r\n1.030.373\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857\r\n\r\n43.153.713\r\n\r\n43.213.713\r\n\r\n43.213.713\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100\r\n\r\n4.200\r\n\r\n4.200\r\n\r\n4.200\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310\r\n\r\n242.961.605\r\n\r\n258.987.361\r\n\r\n258.987.361\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496\r\n\r\n7.451.496\r\n\r\n7.451.496\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372\r\n\r\n272.744\r\n\r\n272.744\r\n\r\n272.744\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309\r\n\r\n3.432.618\r\n\r\n3.432.618\r\n\r\n3.432.618\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779\r\n\r\n2.653.057\r\n\r\n2.653.057\r\n\r\n2.653.057\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012\r\n\r\n6.815.367\r\n\r\n6.815.366\r\n\r\n6.815.366\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n91.659\r\n\r\n91.659\r\n\r\n91.659\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014\r\n\r\n29.694.028\r\n\r\n29.694.028\r\n\r\n29.694.028\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525\r\n\r\n8.471.050\r\n\r\n8.471.050\r\n\r\n8.471.050\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.703\r\n\r\n10.043.653\r\n\r\n13.454.425\r\n\r\n13.454.425\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.220\r\n\r\n812.220\r\n\r\n2.870.848\r\n\r\n2.870.848\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688\r\n\r\n51.215.376\r\n\r\n51.215.376\r\n\r\n51.215.376\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994\r\n\r\n2.497.987\r\n\r\n2.497.987\r\n\r\n2.497.987\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623\r\n\r\n147.923.900\r\n\r\n160.248.900\r\n\r\n160.248.900\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575\r\n\r\n59.472.862\r\n\r\n39.648.575\r\n\r\n39.648.575\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.979\r\n\r\n989.979\r\n\r\n989.979\r\n\r\n989.979\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614\r\n\r\n31.227\r\n\r\n31.227\r\n\r\n31.227\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128\r\n\r\n256\r\n\r\n256\r\n\r\n256\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615\r\n\r\n789.230\r\n\r\n789.230\r\n\r\n789.230\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n3.690.000\r\n\r\n4.884.514\r\n\r\n4.884.514\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808\r\n\r\n6.136.412\r\n\r\n6.136.412\r\n\r\n6.136.412\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062\r\n\r\n148.524.124\r\n\r\n148.524.124\r\n\r\n148.524.124\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948\r\n\r\n89.843\r\n\r\n89.843\r\n\r\n119.790\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239\r\n\r\n117.716\r\n\r\n117.716\r\n\r\n156.954\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460\r\n\r\n200.920\r\n\r\n200.920\r\n\r\n200.920\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527\r\n\r\n435.184.907\r\n\r\n435.184.907\r\n\r\n435.184.907\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464\r\n\r\n4.928\r\n\r\n4.928\r\n\r\n4.928\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.847\r\n\r\n1.839.222.614\r\n\r\n1.832.867.103\r\n\r\n1.832.867.103\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470\r\n\r\n380.940\r\n\r\n380.940\r\n\r\n380.940\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.363\r\n\r\n134.121.017\r\n\r\n134.121.017\r\n\r\n134.121.017\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110\r\n\r\n2.170.026.219\r\n\r\n2.170.026.219\r\n\r\n2.170.026.219\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606\r\n\r\n2.461.211\r\n\r\n2.461.211\r\n\r\n2.461.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316\r\n\r\n721.575.509\r\n\r\n721.575.509\r\n\r\n721.575.509\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n80.000\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000\r\n\r\n13.720.000\r\n\r\n13.720.000\r\n\r\n13.720.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n11.278.409\r\n\r\n11.278.409\r\n\r\n11.278.409\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302\r\n\r\n98.314.604\r\n\r\n98.314.604\r\n\r\n98.314.604\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569\r\n\r\n3.582.311\r\n\r\n3.582.311\r\n\r\n4.083.182\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.692\r\n\r\n14.139.761\r\n\r\n14.139.761\r\n\r\n14.139.761\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491\r\n\r\n25.143.635\r\n\r\n25.274.126\r\n\r\n25.404.617\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000\r\n\r\n1.210.000\r\n\r\n1.210.000\r\n\r\n1.210.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000\r\n\r\n55.960.000\r\n\r\n55.960.000\r\n\r\n55.960.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200\r\n\r\n8.400\r\n\r\n8.400\r\n\r\n8.400\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313\r\n\r\n35.200.626\r\n\r\n34.976.626\r\n\r\n34.976.626\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n360.000.000\r\n\r\n360.000.000\r\n\r\n480.000.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551\r\n\r\n6.471.102\r\n\r\n8.462.188\r\n\r\n8.462.188\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597\r\n\r\n6.683.840\r\n\r\n7.197.701\r\n\r\n8.164.808\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734\r\n\r\n138.170.919\r\n\r\n138.170.919\r\n\r\n138.170.919\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.307\r\n\r\n1.445.646\r\n\r\n1.445.646\r\n\r\n1.445.646\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571\r\n\r\n13.207.645\r\n\r\n13.207.645\r\n\r\n14.359.894\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237\r\n\r\n2.536.473\r\n\r\n2.536.473\r\n\r\n2.536.473\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250\r\n\r\n3.750\r\n\r\n3.750\r\n\r\n5.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n1.499.969.128\r\n\r\n1.499.969.128\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018\r\n\r\n2.652.053\r\n\r\n2.652.053\r\n\r\n3.536.070\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359\r\n\r\n2.005.078\r\n\r\n2.005.078\r\n\r\n2.673.437\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.853.752\r\n\r\n8.853.752\r\n\r\n8.853.752\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000\r\n\r\n645.000\r\n\r\n645.000\r\n\r\n860.000\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226\r\n\r\n92.391.679\r\n\r\n92.391.679\r\n\r\n123.188.905\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n145.000\r\n\r\n2.361.570\r\n\r\n2.361.570\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572\r\n\r\n328.631.222\r\n\r\n328.612.472\r\n\r\n328.612.472\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991\r\n\r\n2.907.982\r\n\r\n2.907.982\r\n\r\n2.907.982\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183\r\n\r\n7.240.366\r\n\r\n7.240.366\r\n\r\n7.240.366\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754\r\n\r\n25.161.387\r\n\r\n25.161.387\r\n\r\n28.550.704\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587\r\n\r\n361.760\r\n\r\n361.760\r\n\r\n482.347\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418\r\n\r\n490.254\r\n\r\n490.254\r\n\r\n653.672\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010\r\n\r\n4.019\r\n\r\n4.019\r\n\r\n4.019\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505\r\n\r\n183.446.999\r\n\r\n183.446.999\r\n\r\n183.446.999\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410\r\n\r\n86.830.820\r\n\r\n86.830.820\r\n\r\n86.830.820\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429\r\n\r\n25.166.774\r\n\r\n26.353.580\r\n\r\n26.353.580\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000\r\n\r\n50.253.548\r\n\r\n50.253.548\r\n\r\n50.253.548\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441\r\n\r\n29.896.881\r\n\r\n29.896.881\r\n\r\n29.896.881\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421\r\n\r\n78.425.612\r\n\r\n78.425.612\r\n\r\n78.425.612\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n15.078.903\r\n\r\n12.600.000\r\n\r\n12.600.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439\r\n\r\n20.462.877\r\n\r\n20.462.877\r\n\r\n20.462.877\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000\r\n\r\n23.933.487\r\n\r\n23.933.487\r\n\r\n23.933.487\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694\r\n\r\n196.694\r\n\r\n196.694\r\n\r\n196.694\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542\r\n\r\n67.679.107\r\n\r\n67.679.107\r\n\r\n67.679.107\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654\r\n\r\n3.935.308\r\n\r\n3.935.308\r\n\r\n3.935.308\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517\r\n\r\n3.385.485\r\n\r\n3.385.485\r\n\r\n3.385.485\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481\r\n\r\n156.962\r\n\r\n156.962\r\n\r\n156.962\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.785\r\n\r\n36.746.929\r\n\r\n36.726.929\r\n\r\n36.726.929\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473\r\n\r\n12.626.758\r\n\r\n12.626.758\r\n\r\n12.626.758\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154\r\n\r\n2.539.654\r\n\r\n2.539.654\r\n\r\n2.539.654\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.471\r\n\r\n13.608.940\r\n\r\n13.608.940\r\n\r\n13.608.940\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750\r\n\r\n45.500\r\n\r\n45.500\r\n\r\n45.500\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065\r\n\r\n18.240.129\r\n\r\n18.240.129\r\n\r\n18.240.129\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250\r\n\r\n3.750\r\n\r\n3.750\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692\r\n\r\n19.247.075\r\n\r\n19.247.075\r\n\r\n25.662.766\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849\r\n\r\n69.914.547\r\n\r\n69.914.547\r\n\r\n93.219.396\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455\r\n\r\n14.067.992\r\n\r\n14.067.992\r\n\r\n14.067.992\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856\r\n\r\n1.142.229\r\n\r\n1.142.229\r\n\r\n1.506.085\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850\r\n\r\n89.145.700\r\n\r\n89.145.700\r\n\r\n89.145.700\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n9.949.338\r\n\r\n9.949.338\r\n\r\n9.949.338\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355\r\n\r\n187.065\r\n\r\n436.487\r\n\r\n498.842\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952\r\n\r\n6.756.356\r\n\r\n6.756.356\r\n\r\n9.004.308\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758\r\n\r\n653.275\r\n\r\n653.275\r\n\r\n871.033\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717\r\n\r\n11.152\r\n\r\n11.152\r\n\r\n14.869\r\n\r\nId: 2125465"
                    ],
                    "2125492": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.394 DE 13 DE AGOSTODE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto no § 3º do art. 7º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/100173/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispões a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno;\r\n\r\n- que a criação do órgão de controle interno em epígrafe foi efetuada, sem aumento de despesa, por intermédio de transformação e redistribuição de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para compor a sua estrutura;\r\n\r\n- que a estrutura da Controladoria Geral do Estado, que tem status de Secretaria, possui atividades de Ouvidoria e Transparência, Corregedoria e Auditoria; e\r\n\r\n- a necessidade premente de estruturar a Controladoria Geral do Estado para que permita responder, como órgão central, pelo Sistema de Controle Interno do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional, as atribuições e os cargos em comissão que compõem a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no § 3º do art. 7º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para a da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, os órgãos a seguir indicados, bem como todos os servidores neles lotados e os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto.\r\n\r\nI - a Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - a Ouvidoria Geral de Transparência Governamental, alterando-se sua denominação para Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nIII - a Coordenadoria de Regime Disciplinar e as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Em face da nova estrutura que a Auditoria Geral do Estado passa a dispor na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficam extintos todos os órgãos que atualmente lhe são subordinados na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Finalidade\r\n\r\nArt. 3º - A Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei nº 7.989/18, e conforme nela disposto, é o órgão central responsável pela coordenação e definição de diretrizes gerais de controle interno no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Controladoria Geral do Estado é dirigida pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Consoante disposto no § 5º do art. 16 da Lei nº 7.989/18, o Controlador-Geral do Estado será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional\r\n\r\nArt. 4º - A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - órgãos de assistência direta e imediata ao Controlador-Geral do Estado:\r\n\r\n1 - Controladoria Geral do Estado\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.5 - Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\n2 - Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\n2.1 - Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\n2.2 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n2.3 - Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\n2.3.1 - Coordenadoria de Orçamento\r\n\r\n2.3.2 - Coordenadoria de Finanças\r\n\r\n2.3.3 - Coordenadoria de Gestão e Logística\r\n\r\n2.3.3.1 - Departamento de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.3.3.2 - Departamento de Protocolo\r\n\r\n2.3.4 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.3.4.1 - Departamento de Cadastro, Direitos e Vantagens\r\n\r\n2.3.4.2 - Departamento de Pagamento de Pessoal\r\n\r\n2.3.5 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n2.4 - Assessoria de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.4.1 - Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.4.2 - Coordenadoria de Redes e Segurança\r\n\r\n2.4.3 - Coordenadoria de Atendimento ao Usuário\r\n\r\nII - órgãos específicos singulares:\r\n\r\n3 - Auditoria Geral do Estado\r\n\r\n3.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n3.2 - Superintendência de Inovação e de Harmonização do Controle\r\n\r\n3.2.1 - Coordenadoria de Planejamento de Auditoria e Orientação Técnica e Normativa\r\n\r\n3.2.2 - Observatório da Despesa Pública\r\n\r\n3.2.2.1 - Departamento de Levantamento de Dados\r\n\r\n3.2.3 - Coordenadoria de Avaliação de Controles Internos e Gerenciamento de Riscos\r\n\r\n3.2.3.1 - Departamento de Avaliação de Controles Internos e Riscos\r\n\r\n3.2.4 - Coordenadoria de Gestão de Qualidade de Auditoria\r\n\r\n3.3 - Superintendência de Auditoria de Gestão\r\n\r\n3.3.1 - Coordenadoria de Auditoria de Gestão na Administração Direta\r\n\r\n3.3.1.1 - Departamento de Auditoria de Gestão na Administração Direta\r\n\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Auditoria de Gestão na Administração Indireta\r\n\r\n3.3.2.1 - Departamento de Auditoria de Gestão nas Autarquias\r\n\r\n3.3.2.2 - Departamento de Auditoria de Gestão nas Fundações\r\n\r\n3.3.2.3 - Departamento de Auditoria de Gestão nas Empresas Estatais\r\n\r\n3.3.2.4 - Departamento de Auditoria de Gestão nas Instituições Previdenciárias\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Auditorias Especializadas\r\n\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Auditoria nas Contratações\r\n\r\n3.4.1.1 - Departamento de Auditoria da Atuação da Fiscalização Contratual\r\n\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Auditoria nas Transferências Voluntárias\r\n\r\n3.4.2.1 - Departamento de Auditoria de Parcerias e Contratos de Gestão\r\n\r\n3.4.2.2 - Departamento de Auditoria de Convênios e Ajustes entre Entes Públicos\r\n\r\n3.4.3 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal\r\n\r\n3.4.3.1 - Departamento de Auditoria de Pessoal\r\n\r\n3.4.4 - Coordenadoria de Auditoria nas Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\n3.4.4.1 - Departamento de Auditoria nas Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\n3.4.5 - Coordenadoria de Tomadas de Contas\r\n\r\n3.4.5.1 - Departamento de Tomada de Contas\r\n\r\n3.5 - Superintendência Tributária e Previdenciária\r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Auditoria em Tributos Federais e Municipais\r\n\r\n3.5.2 - Coordenadoria de Auditoria na Área Previdenciária\r\n\r\n3.5.3 - Coordenadoria de Conformidade das Receitas Estaduais\r\n\r\n3.6 - Superintendência de Auditoria Contábil e Gestão Fiscal\r\n\r\n3.6.1 - Coordenadoria de Auditoria Contábil\r\n\r\n3.6.1.1 - Departamento de Auditoria nas Demonstrações Contábeis\r\n\r\n3.6.2 - Coordenadoria de Auditoria das Contas de Governo\r\n\r\n3.6.2.1 - Departamento de Análise da Gestão Fiscal\r\n\r\n3.6.2.2 - Departamento de Análise de Avais, Haveres e Índices Constitucionais\r\n\r\n3.6.2.3- Departamento de Acompanhamento das Recomendações e Determinações\r\n\r\n3.7 - Superintendência de Avaliação e Controle da Gestão Governamental\r\n\r\n3.7.1 - Coordenadoria de Auditoria de Programas Governamentais e de Desempenho\r\n\r\n3.7.1.1 - Departamento de Auditoria para Avaliação de Programas de Governo\r\n\r\n3.7.2 - Coordenadoria de Auditoria de Monitoramento das Ações de Controle\r\n\r\n4 - Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\n4.1 - Superintendência de Regime Disciplinar\r\n\r\n4.1.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar\r\n\r\n4.1.2 - Comissões Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n4.2 - Superintendência de Responsabilização de Entes Privados\r\n\r\n4.2.1 - Coordenadoria de Resolução Consensual de Conflitos\r\n\r\n4.2.1.1 - Departamento de Negociação de Acordos de Leniência\r\n\r\n4.2.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Corregedorias Setoriais\r\n\r\n4.2.3 - Coordenadoria de Normas\r\n\r\n4.3 - Núcleo de Investigações Especializadas\r\n\r\n5 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\n5.1 - Superintendência de Ouvidoria e Transparência\r\n\r\n5.1.1 - Coordenadoria-Geral de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\n5.1.2 - Coordenadoria-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n\r\n5.1.3 - Coordenadoria-Geral de Recursos de Acesso à Informação\r\n\r\n5.1.4 - Coordenadoria de Transparência Ativa\r\n\r\n5.1.5 - Coordenadoria de Transparência Passiva\r\n\r\nIII - fundo vinculado:\r\n\r\n6 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Atribuições\r\n\r\nArt. 5º - Competem à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado, à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Estado as responsabilidades e atribuições estabelecidas nos artigos 8º a 13 da Lei nº 7.989/18, além de outras porventura previstas no referido diploma legal e em atos normativos próprios.\r\n\r\nArt. 6º - O Fundo de Aprimoramento do Controle Interno será regulamentado por decreto estadual específico, conforme disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 7.989/18, após o que suas atividades e competências serão estabelecidas em Regimento Interno próprio a ser aprovado pelo Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no inc. XIV do art. 15 da Lei nº 7.989/18, observadas as disposições do referido diploma legal e da referida regulamentação.\r\n\r\nArt. 7º - As competências dos demais órgãos da Controladoria Geral do Estado serão estabelecidas no Regimento Interno da referida Pasta, a ser editado pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 8º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:\r\n\r\nI - ficam extintos os seguintes órgãos integrantes da estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\na) a Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar e a Coordenadoria de Legislação de Pessoal;\r\n\r\nb) a Superintendência de Gestão do Relacionamento, a Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais e a Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor;\r\n\r\nc) a Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento e a Coordenadoria de Gestão do Cadastro, ambas vinculadas à Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - ficam instituídos os seguintes órgãos na estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\na) a Superintendência de Normas e Consultas, e, a ela subordinadas, a Coordenadoria de Consultas e a Coordenadoria de Normas;\r\n\r\nb) a Superintendência de Relacionamento e Operações, e, a ela subordinadas, a Coordenadoria de Gestão do Processamento e a Coordenadoria de Gestão do Relacionamento;\r\n\r\nc) a Coordenadoria de Gestão das Aplicações e a Coordenadoria de Gestão de Consignações, ambas vinculadas à Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - fica alterada a vinculação da Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão da Subsecretaria Jurídica, para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIV - ficam revogados o item 2.9 - Ouvidoria Geral de Transparência Governamental e o item 4 - Auditoria Geral do Estado, incluindo seus respectivos subitens, do art. 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, mantendo-se a numeração dos itens subsequentes.\r\n\r\nArt. 9º - Em consequência do disposto neste Decreto, o art. 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n..................\r\n\r\n6 - Subsecretaria Jurídica\r\n\r\n6.1 - Assessoria Jurídica Especial\r\n\r\n6.2 - Assessoria Jurídica de Fazenda\r\n\r\n6.3 - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão\r\n\r\n6.4 - Divisão de Assessoria Técnica\r\n\r\n6.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\n12 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n12.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas\r\n\r\n12.2 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados\r\n\r\n12.3 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas\r\n\r\n12.3.1 - Coordenadoria de Gestão das Aplicações\r\n\r\n12.3.2 - Coordenadoria de Gestão de Consignações\r\n\r\n12.4 - Superintendência de Normas e Consultas\r\n\r\n12.4.1 - Coordenadoria de Normas\r\n\r\n12.4.2 - Coordenadoria de Consultas\r\n\r\n12.5 - Superintendência de Relacionamento e Operações\r\n\r\n12.5.1 - Coordenadoria de Gestão do Relacionamento\r\n\r\n12.5.2 - Coordenadoria de Gestão do Processamento\r\n\r\n12.6 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n12.6.1 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas\r\n\r\n12.6.2 - Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n13 - .................................................................................................”\r\n\r\nArt. 10 - Em observância ao disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017, o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não editada a resolução de que trata o caput deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos extintos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, que, no que couber, devem ser exercidas pelos órgãos nela remanescentes ou pelos nela ora instituídos, conforme dispuser o titular da referida Subsecretaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento adotará as providências quanto às transferências orçamentárias necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Os requisitos e definições complementares inerentes à competência, à estrutura e ao funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, de que trata o § 4º do art. 7º da Lei nº 7.989/18, serão objeto de regulamentação em decreto específico.\r\n\r\nArt. 13 - As atividades e competências do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro serão estabelecidas em Regimento Interno próprio, conforme disposto no art. 15, inc. VII e parágrafo único, da Lei nº 7.989/18, observadas as disposições do referido diploma legal.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.394 \r\n\r\nDE 13/8/2018\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA SEFAZ PARA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nA - Auditor Geral\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nB - Superintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n4\r\n\r\nC - Assessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nD - Coordenador Setorial II\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n37\r\n\r\nE - Coordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n16\r\n\r\nF - Assessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2\r\n\r\nG - Assessor Contábil\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n9\r\n\r\nH - Assessor Setorial I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2\r\n\r\nI - Presidente de Comissão de Inquérito\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n8\r\n\r\nJ - Supervisor de Auditoria\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n23\r\n\r\nK- Assessor Setorial II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n3\r\n\r\nL - Assessor Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nM - Assessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n3\r\n\r\nN - Vogal de Comissão de Inquérito\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n12\r\n\r\nO - Defensor de Ofício\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nP - Diretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nQ - Auditor Interno\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n3\r\n\r\nR - Secretário de Comissão de Inquérito\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4\r\n\r\nS - Assistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5\r\n\r\nT - Assistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n14\r\n\r\nU - Secretario II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n11\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\nA - Robson Ramos Oliveira - ID Funcional nº 2911435-7\r\n\r\nB1- Andrea Andrade Legruber - ID Funcional nº 1943932-6\r\n\r\nB2- Silvia Martuscelli da Câmara - ID Funcional nº 1943821-4\r\n\r\nB3 - Carlos Henrique Sodré Coutinho - ID Funcional nº 1943630-0\r\n\r\nB4 - (vago) Robson Ramos Oliveira - ID Funcional nº 2911435-7\r\n\r\nC1 - Decreto nº 45.188 de 17.03.2015\r\n\r\nD1 - Marcio Romano - ID Funcional nº 5006770-2\r\n\r\nD2 - Cátia dos Santos Singelo - ID Funcional nº 5025510-0\r\n\r\nD3 - Rose Ramos do Nascimento ID Funcional nº 1943591-6\r\n\r\nD4 - Luzia Gil Hermosa Faria - ID Funcional nº 1958531-4\r\n\r\nD5 - Decreto nº 45.181 de 12.03.2015\r\n\r\nD6 - Estefano Bezerra da Silva - ID Funcional nº 4412067-2\r\n\r\nD7 - Thiago Couto Lage - ID Funcional nº 5005911-4\r\n\r\nD8 - Pedro Jorge Marques - ID Funcional nº 4137808-3\r\n\r\nD9 - (vago) Graciele Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4359056-0\r\n\r\nD10 - Jair Sá de Jesus - ID Funcional nº 1958485-7\r\n\r\nD11 - Carlos Alberto Rangel Serra - ID Funcional nº 1958418-0\r\n\r\nD12 - Alexandre Mota Barbosa - ID Funcional nº 1961015-7\r\n\r\nD13 - (vago) Decreto 45.181 de 12.03.2015\r\n\r\nD14 - Barbara Cristina Fernandes - ID Funcional nº 5015475-3\r\n\r\nD15 - Renato Martines Geraci - ID Funcional nº 5015045-6\r\n\r\nD16 - Sandra Regina Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 1943913-0\r\n\r\nD17 - Florisete Vasconcellos de Oliveira - ID Funcional nº 1943996-2\r\n\r\nD18 - Sidney Medina - ID Funcional nº 1943814-1\r\n\r\nD19 - (vago) Elisabete Machado - ID Funcional nº 4354470-3\r\n\r\nD20 - (vago) Mario Sergio de Faria - ID Funcional nº 872267-6\r\n\r\nD21 - (vago) Cristina Helena Marcelino - ID Funcional nº 1943973-3\r\n\r\nD22 - (vago) Damião Jose da Silva - ID Funcional nº 2013615-3\r\n\r\nD23 - (vago) Eduardo Sergio da Costa - ID Funcional nº 1943695-5\r\n\r\nD24 - Fernanda Teodoro Leite - ID Funcional nº 4455809-0\r\n\r\nD25 - (vago) Fabio Bogossian - ID Funcional nº 5005914-9\r\n\r\nD26 - João Batista Martins Lopes - ID Funcional nº 1943055-8\r\n\r\nD27 - (vago) João Ismael Advincola Coelho - ID Funcional nº 1949392-4\r\n\r\nD28 - (vago) Wagner Montalvão - ID Funcional nº 1937265-5\r\n\r\nD29 - (vago) Marizete da Silva Fonseca de Oliveira - ID Funcional nº 619720-5\r\n\r\nD30 - (vago) Daique Alexandre Nonato de Souza - ID Funcional nº 4371686-5\r\n\r\nD31 - (vago) Iza Clea Cardozo Santos - ID Funcional nº 5005908-4\r\n\r\nD32 - (vago) Iuri Braun - ID Funcional nº 5032586-8\r\n\r\nD33 - (vago) Fabio de Oliveira Coutinho - ID Funcional nº 1155084-8\r\n\r\nD34 - (vago) Sergio Mauricio Nunes Tavares - ID Funcional nº 1942984-2\r\n\r\nD35 - (vago) Elen Marcia Generine Azambuja - ID Funcional nº 1962377-1\r\n\r\nD36 - (vago) Francisco Carlos Rodrigues Coelho - ID Funcional nº 3153106-7\r\n\r\nD37 - (vago) Aureny Martins de Carvalho - ID Funcional nº 2012194-6\r\n\r\nE1 - Graciele Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4359056-0\r\n\r\nE2 - (vago) Jaime Almeida Paula - ID Funcional nº 5015480-0\r\n\r\nE3 - Magno Tarcisio de Sá - ID Funcional nº 1943752-8\r\n\r\nE4 - Clever Maia Lameira - ID Funcional nº 1943653-0\r\n\r\nE5 - Lizia Pereira Peixoto - ID Funcional nº 1943734-0\r\n\r\nE6 - Cid do Carmo Junior - ID Funcional nº 2530054-7\r\n\r\nE7 - Valeria Estevam da Graça - ID Funcional nº 1958595-0\r\n\r\nE8 - Dione Helena Lopes de Serqueira Lima - ID Funcional nº 1943874-5\r\n\r\nE9 - Gina de Cassia Aires Gomes - ID Funcional nº 5005900-9\r\n\r\nE10 - Luiz Ricardo Calixto - ID Funcional nº 5006503-3\r\n\r\nE11 - (vago) Leonardo da Silva Morais - ID Funcional nº 5006771-0\r\n\r\nE12 - (vago) Izabel Christina de Alcântara Figueiredo Pimenta - ID Funcional nº 1943536-3\r\n\r\nE13 - Myrla Raianne Ferreira dos Santos - ID Funcional nº 5032574-4\r\n\r\nE14 - (vago) Simone Moreira - ID Funcional nº 5026276-9\r\n\r\nE15 - (vago) Stephanie Guimarães da Silva - ID Funcional nº 4412059-1\r\n\r\nE16 - (vago) Alexandre Pantoja Correa Maia - ID Funcional nº 433979-4\r\n\r\nF1 - (vago) Orlando Alves da Rocha - ID Funcional nº 1923625-5\r\n\r\nF2 - (vago) Decreto 45.188 de 17.03.2015\r\n\r\nG1- (vago) Wallace Polydoro Carvalho - ID Funcional nº 5014971-7\r\n\r\nG2- (vago) Thiago Justino de Sousa - ID Funcional nº 5005905-0\r\n\r\nG3 - (vago) Mario Sergio de Faria - ID Funcional nº 872267-6\r\n\r\nG4 - (vago) Jorge Adalberto Martins Jose - ID Funcional nº 3219344-0\r\n\r\nG5 - (vago) Heloisa da Silva Rosa - ID Funcional nº 2011557-1\r\n\r\nG6 - (vago) Guilherme Brederode Rodrigues - ID Funcional nº 5015001-4\r\n\r\nG7 - (vago) Renato Ferreira Costa - ID Funcional nº 4284985-3\r\n\r\nG8 - (vago) Nilton de Paiva Filho - ID Funcional nº 1962458-1\r\n\r\nG9 - (vago) Sergio Roberto Ferreira das Neves - ID Funcional nº 3219954-6\r\n\r\nH1 - (vago) Everaldo Antonio da Silva Cruz - ID Funcional nº 2035122-4\r\n\r\nH2 - (vago) Oswaldo Gomes de Souza - ID Funcional nº 1943573-8\r\n\r\nI1 - (vago) Ângela Aparecida Torturello Colares - ID Funcional nº 890397-2\r\n\r\nI2 - Renata Ferreira da Mota - ID Funcional nº 4284985-3\r\n\r\nI3 - Fernanda Salles Souza - ID Funcional nº 3933037-0\r\n\r\nI4 - Marcio Aurélio Erasmo Pereira - ID Funcional nº 3353862-0\r\n\r\nI5 - (vago) Marli Aparecida - ID Funcional nº 869373-0\r\n\r\nI6 - (vago) Shirley Lopes - ID Funcional nº 2120566-3\r\n\r\nI7 - (vago) Regina Celia da Cunha - ID Funcional nº 3215842-4\r\n\r\nI8 - (vago) Luiz Alfredo Giordani - ID Funcional nº 874445-9\r\n\r\nJ1 - Ângela Maria Lopes Dias - ID Funcional nº 1943844-3\r\n\r\nJ2 - Carlos Antônio Ribeiro Gomes - ID Funcional nº 1943943-1\r\n\r\nJ3 - Úrsula Pinheiro Bonomo - ID Funcional nº 5006591-2\r\n\r\nJ4 - Gabriele Cristina da Silva - ID Funcional nº 5015004-9\r\n\r\nJ5 - Eliane Moraes Magalhães - ID Funcional nº 1958450-4\r\n\r\nJ6 - Denise Gomes Valério - ID Funcional nº 1943672-6\r\n\r\nJ7 - Leoci Damasceno de Quadros - ID Funcional nº 5015805-8\r\n\r\nJ8 - Jose Vinicius Mello Coutinho - ID Funcional nº 5015481-8\r\n\r\nJ9 - (vago) Inah Sá Barreto Paraiso - ID Funcional nº 5006364-2\r\n\r\nJ10 - Ilma Perfeito Carneiro - ID Funcional nº 4412062-1\r\n\r\nJ11 - Monica da Silva Coelho Leite - ID Funcional nº 1958554-3\r\n\r\nJ12 - Andreia Oliveira de Rezende - ID Funcional nº 5015472-9\r\n\r\nJ13 - Shirley Bento de Souza - ID Funcional nº 2035104-6\r\n\r\nJ14 - Jorge Nei Mancini dos Santos - ID Funcional nº 5005909-2\r\n\r\nJ15 - João Felipe Anchieta Rocha - ID Funcional nº 5007206-4\r\n\r\nJ16 - Claudio Silva de Paiva - ID Funcional nº 1943955-5\r\n\r\nJ17 - Marcelo Iran Bertolla Gaya - ID 5006788-5\r\n\r\nJ18 - Danillo de Castro Brito - ID Funcional nº 5025544-4\r\n\r\nJ19 - Eduardo Moura de Oliveira - ID Funcional nº 4428462-4\r\n\r\nJ20 - (vago) Dayse do Espirito Santo Pinto - ID Funcional nº 1943985-7\r\n\r\nJ21 - Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 5015491-5\r\n\r\nJ22 - Decreto 45.181 12.03.2015\r\n\r\nJ23 - Decreto 45.181 12.03.2015\r\n\r\nK1 - João Carlos de Marins Moniz - ID Funcional nº 1958505-5\r\n\r\nK2 - (vago) Allan Costa dos Reis - ID Funcional nº 5006779-6\r\n\r\nK3 - (vago) Bruno Lopes Bonfante Nunes - ID Funcional nº 5006782-6\r\n\r\nL1 - (vago) Sheila Lima dos Santos - ID Funcional nº 4333462-8\r\n\r\nM1 - Rodrigo Xavier dos Santos Pinto - ID Funcional nº 5015507-5\r\n\r\nM2 - Decreto 44.203 de 13.05.2013\r\n\r\nM3 - Viviane Gonçalves Ferreira de Oliveira - ID Funcional nº 4348305-4\r\n\r\nN1 -Telma Chipolleschi Mendes - ID Funcional nº 873296-5\r\n\r\nN2 - Rafael Rodrigues da Silva Nunes - ID Funcional nº 5014809-5\r\n\r\nN3 - Carlos Frederico de Souza e Silva Castro - ID Funcional nº 1982074-7\r\n\r\nN4 - Bianca da Silva Abrhão - ID Funcional nº 1981845-9\r\n\r\nN5 - Gilseimeri Nunes Castello - ID Funcional nº 877442-0\r\n\r\nN6 - Luís Claudio dos Santos Costa - ID Funcional nº 5015025-1\r\n\r\nN7 - Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira - ID Funcional nº 4338183-9\r\n\r\nN8 - Rosana Pereira Raposo - ID Funcional nº 5024055-2\r\n\r\nN9 - Maria do Carmo Dias Chebabe - ID Funcional nº 8768528\r\n\r\nN10 - Marli da Silva - ID Funcional nº 36017272\r\n\r\nN11 - Maria Jose Freitas de Oliveira - ID Funcional nº 34250875\r\n\r\nN12 - Ismênia Fraga de Matto - ID Funcional nº 41107284 \r\n\r\nO1 - Maria Fabiana Bello de Campos Cretton - ID Funcional nº 869213-7\r\n\r\nP1- Vera Lucia Almeida de Souza - ID Funcional nº 1939075-0\r\n\r\nQ1 - Carlos Rodrigues Lago - ID Funcional nº 1943851-6\r\n\r\nQ2 - Antônio Carlos Marins de Souza Junior - ID Funcional nº 4331820-7\r\n\r\nQ3 - Victor Rosa de Souza - ID Funcional nº 5025517-7\r\n\r\nR1 - Augusta Diniz dos Santos - ID Funcional nº 3000524-8\r\n\r\nR2 - Vanessa de Souza e Silva - ID Funcional nº 4395385-9\r\n\r\nR3 - Anete Jovino dos Santos Araújo - ID Funcional nº 875204-4\r\n\r\nR4 - Leni Braga dos Santos - ID Funcional nº 869241-6\r\n\r\nS1 - Simone de Lima Souza - ID Funcional nº 2012293-4\r\n\r\nS2 - Raphael Zuza Nieto - ID Funcional nº 5025713-7\r\n\r\nS3 - (vago) Izabel Christina de Alcântara Figueiredo Pimento - ID Funcional nº 1943536-3\r\n\r\nS4 - Carmem Gimenes Parra - ID Funcional nº 56934-1\r\n\r\nS5 - Ruy Picciani Feitosa - ID Funcional nº 5000414-0\r\n\r\nT1 - (vago) Marcello Cerqueira da Silva - ID Funcional nº 5092909-7\r\n\r\nT2 - Herica dos Santos Theodoro - ID Funcional nº 4373585-1\r\n\r\nT3 - Ilton Terrezo Nunes - ID Funcional nº 3214728-7\r\n\r\nT4 - Mylene de Marco da Silva - ID Funcional nº 4329636-0\r\n\r\nT5 - Alexsandro Lima Dantas - ID Funcional nº 4262878-4\r\n\r\nT6 - Aline Rodrigues de Castro - ID Funcional nº 5090041-2\r\n\r\nT7 - Jorge de Oliveira Borges - ID Funcional nº 4319083-9\r\n\r\nT8 - Rafael Machado Gecele Castro - ID Funcional nº 4404335-0\r\n\r\nT9 - Luís Felipe Siqueira da Conceição - ID Funcional nº 5093097-4 \r\n\r\nT10 - Rubens Figueiredo dos Santos - ID Funcional nº 5085351-1\r\n\r\nT11 - Adriana de Souza Pimenta - ID Funcional nº 875347-4\r\n\r\nT12 - Anderon Luiz da Silva Drumond - ID Funcional nº 4387276-0\r\n\r\nT13 - Ronaldo Luis de Oliveira Brites - ID Funcional nº 874692-3\r\n\r\nT14 - (vago) Vanessa Gil de Souza - ID Funcional nº 4271767-1\r\n\r\nU1 - Laisa da Penha Quintino Cruz - ID Funcional nº 4329542-8\r\n\r\nU2 - Rubens Jose Muniz - ID Funcional nº 1959188-8\r\n\r\nU3 - Luiza Santos Vianna - ID Funcional nº 5009969-8\r\n\r\nU4 - Monique Cristina da Silva Souza - ID Funcional nº 5010923-5\r\n\r\nU5 - Marlene Maçal da Silva Morais - ID Funcional nº 4321502-5\r\n\r\nU6 - Luiz Alberto de Souza Sodre - ID Funcional nº 5090302-0\r\n\r\nU7 - Valeria de Medeiros Guimarães - ID Funcional nº 4328615-1\r\n\r\nU8 - (Vago) Gizele Ferreira dos Santos - ID Funcional nº 4319090-1\r\n\r\nU9 - Arthur Jose de Oliveira Ferreira de Souza - ID Funcional nº 1958609-4\r\n\r\nU10 - Flavia Crisostomo Bandeira - ID Funcional nº 4343291-3\r\n\r\nU11 - Leandra Rodrigues da Silva - ID Funcional nº 4319092-8\r\n\r\nId: 2125492"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2125476": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/002096/2009 vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- Representante da Sociedade Civil:\r\n\r\nSuplente: ELISMAR MORAES DOS SANTOS, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- Representante da Sociedade Civil:\r\n\r\nSuplente: MARCOS DIAZ, em substituição e completando o mandato conferido a Elismar Moraes dos Santos, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017. \r\n\r\nId: 2125476"
                    ],
                    "2125493": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, COSME ALEXANDRE DOS SANTOS ALCANTARA, ID Funcional nº 5018463-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/100013/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 4243364-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Cosme Alexandre dos Santos Alcantara, ID Funcional nº 5018463-6. Processo nº E-04/080/100013/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JOAQUIM GOMES para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sergio Wandermurem Pacheco, ID FUNCIONAL Nº195787-3. Processo nº E-04/080/100235/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4270843-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100289/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, RAQUEL ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4354847-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/100831/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raquel Alves Pereira, ID Funcional nº 4354847-4. Processo nº E-26/005/100831/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE DE MORAES para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Alberto da Silva Lino. Processo nº E-26/005/100655/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CAIO VENTURA DE MAYRINCK, ID FUNCIONAL Nº 5092078-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100296/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2018, ADILSON RABELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2018052-7 , do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100116/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CARLOS FLOR NUNES para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Adilson Rabelo da Silva, ID Funcional nº 2018052-7. Processo nº E-07/001/100116/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, THAIS FERNANDES AMADO, ID FUNCIONAL Nº 5081760-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020./100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA OLIVEIRA GAIA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thais Fernandes Amado, ID Funcional nº 5081760-4. Processo nº E-07/020./100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA PIRES FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 22109577-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Joao Freitas da Costa, ID Funcional nº 5075107-7. Processo nº E-07/002.101422/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CLARISSA DE OLIVEIRA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 4426265-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002.101434/2018.\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE CRISTINA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Clarissa de Oliveira Correa, ID Funcional nº 4426265-5. Processo nº E-07/002.101434/2018.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE DE OLIVEIRA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maximiliano Oliveira de Souza, ID Funcional nº 4271073-1. Processo nº E-07/002.101594/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, JÉSSICA DE CARVALHO DA SILVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5076428-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100262/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DA SILVA FOLLY para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jéssica de Carvalho da Silva Passos, ID Funcional nº 5076428-4. Processo nº E-26/015/100262/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MATEUS OLIVEIRA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-5, Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.360, de 16/07/2018. Processo nº E-12/001/100242/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/08/2018.\r\n\r\nId: 2125493"
                    ],
                    "2125451": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010, vol. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual para Politica de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTitular: Marcio de Souza, designado pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\nSuplente: Wilson de Almeida Lobão, designado pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\n- ASSOCIAÇÃO DOS FALCÊMICOS E TALASSÊMICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSuplente: Cassia da Silva de Oliveira, designada pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual para Politica de Integração com Deficiência - CEPDE/RJ , da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTitular: Wilson de Almeida Lobão, em substituição e completando o conferido a Marcio de Souza, pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\nSuplente: José Antonio Barbosa dos Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Wilson de Almeida Lobão, pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\n- ASSOCIAÇÃO DOS FALCÊMICOS E TALASSÊMICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSuplente: Neiva Trindade, em substituição e completando o mandato conferido a Cassia da Silva de Oliveira, pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15.08.2018. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1668/2010, vol. III.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 2.525/96, de 22.01.1996, e do Decreto nº 42.702, de 17 de novembro de 2010, com validade a contar de 08 de março de 2018, os representantes abaixo mencionados, para integrar o Conselho Estadual para Politica de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nTitular: Tania Amorim de Barros \r\n\r\nSuplente: Many Pereira dos Santos\r\n\r\nId: 2125451"
                    ],
                    "2125430": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nId: 2125430"
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                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2125460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3187/2017 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-09/1723/404/1994 e o disposto no art. 57 e seu §1º, da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, resolve INDEFERIR o recurso administrativo interposto por JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA, objetivando a revisão do ato punitivo que o demitiu, por decisão proferida pelo Secretário de Estado de Administração, lançada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/1723/404/1994, tendo em vista já ter advindo decisão judicial desfavorável ao pleito do requerente, com trânsito em julgado, nos autos do Processo nº 0141113-27.2006.8.19.0001, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada (CGU) e no Parecer MFC nº 290/2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança - ASSEJUR/SESEG, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2125460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2125352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE INTERINO \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/041/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 30 e as manifestações das fls. 21 e 31.\r\n\r\nId: 2125352"
                    ],
                    "2124934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/63/2018 - ANGELO DOS SANTOS CARRARA, matrícula nº 283955-3, Id Funcional nº 873855-6 - FIXADOS, a partir de 21/05/2018, no valor de R$ 2.377,36 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2124934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125315": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5402\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/8951/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Enquadramento deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nROBERTO CARVALHO PITZER, ID. 5087523-0;\r\n\r\nZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID. 19208073;\r\n\r\nAGLAIR DOS SANTOS SILVA, ID. 322381777;\r\n\r\nMARIA DA PENHA AFONSO MACHADO, ID. 20621850;\r\n\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA, ID. 44003692.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5256, de 15.12.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125315"
                        ],
                        "2125316": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5403\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5549/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Leonardo Kalil Demian Meinel, Analista de Documentação, ID Funcional nº 4432151-1, em substituição a servidora Priscila Ferraz Costa, ID. Funcional nº 5037518-0, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5261, de 23/12/2017, publicada no D.O. de 03/01/208, para atuar, na função de suplente, na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/1037/2015\r\n\r\n067/2015\r\n\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125316"
                        ],
                        "2125317": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5404\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVENIO Nº 001/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/328/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras Nilza de Sousa, Técnica em Contabilidade, Id. Funcional nº 20624875, como Fiscal, e Leonor Duarte de Alencar, Agente de Trânsito, Id. Funcional nº 20623950, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 001/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e o Serviço Social da Indústria - SESI/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125317"
                        ],
                        "2125318": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5406\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/100661/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 4432060-4, como Fiscal e Simone Silveira de Araujo Adan, Assistente Técnica de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028579-3, como suplente, para atuar na fiscalização do contrato relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/11134/2018\r\n\r\n051/2018\r\n\r\nArdo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125318"
                        ],
                        "2125319": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5408\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1139/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor João Vieira Dantas, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4415066-0, em substituição ao servidor Danilo Fidélis Coutinho, Coordenador, ID. Funcional nº 5087608-2, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5309, de 28/02/2018, publicada no D.O. de 09/03/2018, para atuar, na função de suplente, na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/12048/2017\r\n\r\n022/2018\r\n\r\nPC Service Tecnologia LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125319"
                        ],
                        "2125120": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor FERNANDO VIGNOLI REIS, ID Funcional nº 42431735, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, Símbolo VP-1, da Diretoria de Habilitação, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Diretora Geral, Símbolo VP-1, Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no período de 06/08/2018 a 04/09/2018 e de 12/09/2018 a 11/10/2018, em razão de férias. CI PRES-DETRAN/RJ n° 255/2018.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato publicado no D.O.E.R.J. nº 144, de 08 de agosto de 2018, referente à designação do servidor ANDRE LUIZ MONICA E SILVA, ID Funcional nº 42059720, respondendo interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador Geral, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações. CI PRES-DETRAN/RJ n° 246/2018.\r\n\r\nId: 2125120"
                        ],
                        "2125470": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/100074/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, no valor total de R$ 10.844.665,65 (dez milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), com fulcro no artigo 24, IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2125470"
                        ],
                        "2125308": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nCONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSOS ESPECIALIZADOS REGULARES E DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS ao CBMERJ. -Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 28.176.998/0004-41, com endereço funcional na AVENIDA BRASIL, Nº23. 800 - GUADALUPE - RIO DE JANEIRO/RJ com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/15, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/1350/2017.\r\n\r\nId: 2125308"
                        ],
                        "2125311": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3610/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA REAL, registro DH/AB 402, fundamentada no art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1889/2018 - APLICO a medida acauteladora de SUSPENSÃO, até a apresentação da exigência relatada no referido processo, ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA IMBARIÊ XERÉM, registro DH/AB 863, fundamentada no art. 43, caput da Lei nº 5427/2009 c/c o art. 37, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2389/2018 - APLICO a penalidade de CASSAÇÃO do credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCOLA MAIA, registro DH/AB 763, aos instrutores ALEX FERREIRA DE SOUZA, credencial 116602 e LORRAINE MAIA DOS SANTOS, credencial 6602, fundamentada no art. 31, inciso IV, 34, V e 36, IV, c/c o 36, § 6º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nDE 04.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4040/2017 - APLICO a medida acauteladora de SUSPENSÃO, até a apresentação da exigência relatada no referido processo, ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ALLAN MARINHO LTDA ME, registro DH/AB 527, fundamentada no art. 43, caput da Lei nº 5427/2009, c/c o art. 37, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2861/2018 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a NILTON JUNIOR SANTOS MARINS, credencial 6999 do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC TANGUÁ LTDA, registro DH/AB 712, fundamentada no art. 34, inciso I e 36, I c/c o 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 2125311"
                        ],
                        "2125345": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 112 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, ELAINE CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 1898, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2018 \r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2125345"
                        ],
                        "2125221": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/193/2018 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora GABRIELA BARRETO OLIVEIRA LEANDRO, ID Funcional nº 4191059-1, matrícula nº 049.043-3, por hum ano, a contar de 05 de julho de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nId: 2125221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124924": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/288/2017 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/675/2017 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1443/2016 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. DRA. JULIANA MENEZES RIBEIRO. - OAB/RJ - 177.950. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/769/2016 - VIA PALATTO PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/811/2016 - PANIFICAÇÃO ATLÂNTICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/220/2016 - RESTAURANTE TARANTINO CARIOCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/702/2016 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO. DR. LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE. - OAB/RJ - 134.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/482/2016 - MAHALO SUCOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/826/2016 - PADARIA E CONFEITARIA AMARELINHO DA CIRCULAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/878/2016 - PANETERIA EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/257/2016 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUX. DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE. DR. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA. - OAB/RJ - 97.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/950/2016 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. DR. MARCOS GUILHERME DE M. MARTINS. - OAB/RJ - 134.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/895/2016 - GALGRIN GROUP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/680/2016 - COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI. DRA. FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO. - OAB/RJ - 128.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/673/2016 - GALETO MANIA DO HUMAITÁ COM. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124924"
                        ],
                        "2124926": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/566/2016 - HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/213/2016 - QUITANDA PALUT LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/623/2016 - RIVIERA COUNTRY CLUB. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/696/2016 - KING'S MÓTEIS LTDA. DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO. - OAB/RJ - 127.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/210/2016 - RESTAURANTE RIO NINHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1272/2016 - AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA. DRA. DENISE SALGADO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/272/2016 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/224/2016 - CAFÉ E BAR CACIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1611/2016 - MR. CONE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/245/2016 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CIA DE MARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/64/2017 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. DRA. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA. - OAB/RJ - 140.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1259/2016 - DC AMÉRICAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1242/2016 - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. DR. FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 199.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1240/2016 - GÁVEA SHOP CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1858/2016 - VISORADA PIZZARIA LTDA - ME.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124926"
                        ],
                        "2124925": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/261/2016 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS COLÉGIO SAGRES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1865/2016 - BK BRASIL OPERAÇÕES E ASSESSORIA A RESSTAURANTES S/A. DR. ABNER BRANDÃO CARVALHO. - OAB/RJ - 188.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/440/2016 - MINI MERCADO RUI BARBOSA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1781/2016 - CENTRAL GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1286/2016 - REMIL COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1394/2016 - RAFAEL RIBEIRO ANDRADE 088448460755.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1380/2016 - WALD MÓVEIS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1389/2016 - DIEGO GUSMÃO DIAZ 11630902713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1393/2016 - RONALDO MONTEIRO DE MATOS YOULE 98504410706.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/82/2016 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/279/2016 - CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/223/2016 - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/202/2016 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. DR. MARCOS GUILHERME DE M. MARTINS. - OAB/RJ - 134.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/933/2016 - TAM LINHAS AÉREAS S/A. DR. EDUARDO MENEZES. - OAB/RJ - 162.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/873/2016 - PANIFICAÇÃO JARDIM GUANABARA LTDA - EPP.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2125043": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2125043"
                    ],
                    "2125044": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2125044"
                    ],
                    "2125296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.170/1987- LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1944246-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 31/08/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.210/1987- DOUGLAS ARRUDA DE SOUZA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950962-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/04/2007 a 22/04/2012 e 23/04/2012 a 21/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.745/1988- REGINALDO DA SILVA DUTRA, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1958671-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/12/2012 a 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.004/1996 - MAURO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949762-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/05/2013 a 12/05/2018.\r\n\r\nId: 2125296"
                    ],
                    "2125125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/100007/2018 - HELDER LUCIO FONTANA CASARINI, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 5025357-3 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento constante no Anexo II da Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.822 de 26 de junho de 2014, em conformidade ao disposto pelo artigo 5º do Decerto nº 44.573, de 23 de janeiro de 2014, a partir do mês subsequente ao requerimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/100008/2018 - MARCELA BECK DA COSTA, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5020906-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento constante no Anexo II da Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.822, de 26 de junho de 2014, em conformidade ao disposto pelo artigo 5º do Decerto nº 44.573, de 23 de janeiro de 2014, a partir do mês subsequente ao requerimento.\r\n\r\nId: 2125125"
                    ],
                    "2125132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100014/2018 - ELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA, Auditor de Estado, ID. Funcional nº 1962377-1, com validade de 02/05/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.858/2001 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Auditor de Estado, ID. Funcional nº1943913-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/187/2017 - VITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5005731-6, com validade de 13/08/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2125132"
                    ],
                    "2125128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/00713/2018 - GUSTAVO BERNARDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387297-2. AUTORIZO a inclusão do dependente: PEDRO ANDRADE FERREIRA, na condição de filho, nos termos do despacho do fls.07, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/90/2018 - ROGERIO ANTERO DA CUNHA, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5009540-4. AUTORIZO a inclusão do dependente: ELOÍSA ELENA MARTINS ANTERO DA CUNHA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2125128"
                    ],
                    "2125033": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nREMOVE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, Agente de Fazenda Estadual, ID 1946284-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/033/661/2018.\r\n\r\nId: 2125033"
                    ],
                    "2125268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.477/2007 - ARQUIVE-SE, por perda de objeto, o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com a finalidade de apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face do servidor FRANCISCO BRAGA DA SILVA, Identidade Funcional nº 31815367, Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, Matrícula nº 2989820, Vínculo 1, uma vez que foi publicado no D.O. de 25/04/2017, a exoneração a pedido, com validade a contar de 13/03/2017, conforme o exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2125268"
                    ],
                    "2125223": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de agosto de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 30.198 e 30.608 - Processos nºs E-04/059.269/2007 e E-04/059.267/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Leo Krakowiak, OAB/SP nº 26.750 e OAB/RJ nº 2.301-A.\r\n\r\nRecurso nº 64.914 - Processo nº E-04/034/3719/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.527 - Processo nº E-04/037/103/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.745 - Processo nº E-04/022/1297/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.499 - Processo nº E-04/029/1324/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 69.302 - Processo nº E-04/040/96/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.253 - Processo nº E-04/046/962/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.477 - Processo nº E-04/039/259/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 69.784 e 69.786 - Processos nºs E-04/038/17/2017 e E-04/038/16/2017 - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2125223"
                    ],
                    "2125115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.969, 70.970, 70.971 e 70.972. - Processos nºs E04/034/14186/2015, E-04/034/14187/2015, E-04/034/14188/2015, E04/034/14189/2015. - Recorrente: PAN - RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.839 a 16.844. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com erro na capitulação legal, anulada por vício formal. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO FORMAL SUSCITADA PELO RELATOR. AUTO DE INFRAÇÂO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.974. - Processo nº E-04/034/5182/2016. - Recorrente: PAN - RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.843. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com erro na capitulação legal, anulada por vício formal. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO FORMAL SUSCITADA PELO RELATOR. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.975. - Processo nº E-04/034/6086/2016. - Recorrente: PAN - RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.844. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com erro na capitulação legal, anulada por vício formal. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO FORMAL SUSCITADA PELO RELATOR. AUTO DE INFRAÇÂO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.273 - Processo nº E-04/017/275/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão a quo, bem como a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.897. - EMENTA - NULIDADE - DECISÃO A QUO. A Autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. PAT - DILIGÊNCIA. A diligência se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. MULTA FORMAL - EFD. A multa aplicada encontra-se associada ao delito cometido, que estabelece multa própria da reclamação. Não cabe a alçada de o Tribunal Administrativo apreciar a legalidade da lei e seus reflexos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.276 - Processo nº E 04/017/253/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão a quo, bem como a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.898. - EMENTA - NULIDADE - DECISÃO A QUO. A Autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. PAT - DILIGÊNCIA. A diligência se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. MULTA FORMAL - EFD. A multa aplicada encontra-se associada ao delito cometido, que estabelece multa própria da reclamação. Não cabe a alçada de o Tribunal Administrativo apreciar a legalidade da lei e seus reflexos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.849. - Processo nº E-04/079/865/2015. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.907 - EMENTA: contribuinte junto a Secretaria de Fazenda, único obstáculo oposto para o indeferimento da restituição, deve ser reconhecida a procedência do Pedido de Restituição de Indébito. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.423. - Processo nº E04/040/1183/2015. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, bem como a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que votou pelo provimento parcial. - Acórdão nº 16.938. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA rejeitada. A decisão originária abordou as ques tões mais relevantes trazidas à baila pela então Impugnante, defendendo seu ponto de vista sempre de maneira fundamentada, lógica e coerente, não incidindo de forma alguma no disposto nos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, perfeitamente válida. PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA FISCAL rejeitada, com fulcro no §1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79, pois os documentos que informam o Lançamento, além daqueles trazidos pela Recorrente, são suficientes para a formação de convicção sobre a matéria, não restando questões controversas a serem esclarecidas. NO MÉRITO, os denominados “brindes”, não passam de mercadorias distribuídas junto a impressos, de maneira não gratuita, visto que o seu custo é coberto pelo preço do conjunto. Quanto mais sofisticados os “brindes”, mais altos os preços. Dessa forma, não há que se aplicar a imunidade constitucional prevista no art. 150 da CRFB/88 para mercadorias comuns, pelo fato de virem acompanhadas por impressos, devendo ser mantida a autuação em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.848, 66.849, 66,850 e 66.851. - Processos nºs E04/040/1168/2015, E04/040/1199/2015, E04/040/1218/2018 e E04/040/1211/2015. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, bem como a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que votou pelo provimento parcial. - Acórdãos nºs 16.939, 16.940, 16.941 e 16.942. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA rejeitada. A decisão originária abordou as questões mais relevantes trazidas à baila pela então Impugnante, defendendo seu ponto de vista sempre de maneira fundamentada, lógica e coerente, não incidindo de forma alguma no disposto nos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, perfeitamente válida. PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA FISCAL rejeitada, com fulcro no §1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79, pois os documentos que informam o Lançamento, além daqueles trazidos pela Recorrente, são suficientes para a formação de convicção sobre a matéria, não restando questões controversas a serem esclarecidas. NO MÉRITO, os denominados “brindes”, não passam de mercadorias distribuídas junto a impressos, de maneira não gratuita, visto que o seu custo é coberto pelo preço do conjunto. Quanto mais sofisticados os “brindes”, mais altos os preços. Dessa forma, não há que se aplicar a imunidade constitucional prevista no art. 150 da CRFB/88 para mercadorias comuns, pelo fato de virem acompanhadas por impressos, devendo ser mantida a autuação em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.584. - Processo nº E04/034/8116/2017. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.945. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.605. - Processo nº E04/033/297/2017. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SDB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.946. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.587. - Processo nº E04/034/9779/2017. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRÔNICA M M SOUND LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.947. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Caber registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.599. - Processo nº E04/010/949/2017. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.952. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.917. - Processo nº E04/026/455/2017. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LEILA PERES MENEZES. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.953. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.922. - Processo nº E04/041/1283/2017. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROSÂNGELA DOS SANTOS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.954. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.411 e 71.412. - Processos nºs E04/034/2776/2015 e E04/034/12031/2015. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.955 e 16.956. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.923. - Processo nº E 04/041/1016/2017. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SÔNIA MARIA MAGALHÃES. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.957. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.458 - Processo nº E-04/022/1035/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.958. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 71.493 - Processo nº E-04/006/1768/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.959. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.433. - Processo nº E 04/034/1491/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.960. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.425. - Processo nº E04/038/232/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: APOLO TUBDOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.961. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.432. - Processo nº E04/029/700/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARMARINHO E BAZAR ABA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.962. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.417. - Processo nº E04/007/2406/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENKO ADVANCED COMPONENTES BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.963. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.442. - Processo nº E04/006/314/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BEGIN 01 COMÉRCIO ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.964. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.428. - Processo nº E04/008/1558/2014. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.966. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.471. - Processo nº E04/029/60/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: S M 77 INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.968. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.920. - Processo nº E04/041/1565/2017. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WASHINGTON GUIMARÃES DAMASCENO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.969. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.413, 71.414 e 71.415. - Processos nºs E04/040/23/2015, E04/040/021/2015 e E-04/040/22/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.971, 16.972 e 16.973. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2125115"
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                    "2125192": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.567/RV - Processo nº E-04/101/212/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.538/RV - Processo nº E-04/039/660/2017 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.525/RV - Processo nº E-04/040/1370/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.510/RV - Processo nº E-04/040/869/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 70.516, 70.519 e 70.520/RV - Processos nºs E-04/029/982/2017, E-04/029/980/2017 e E-04/029/979/2017 - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 71.603 e 71.604/RV - Processos nºs E-04/006/1158/2017 e E-04/006/1159/2017 - Recorrente: DIAMANTE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 70.935 e 70.936/RV - Processos nºs E-04/022/522/2017 e E-04/022/495/2017 - Recorrente: PAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME - Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.573/RV - Processo nº E-04/037/158/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2125192"
                    ],
                    "2125193": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.480/RO - Processo nº E-04/034/7613/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.470/RO - Processo nº E-04/034/6094/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.095/RO - Processo nº E-04/003/483/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPECOL S.A. INDUSTRIAS GRÁFICAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.500/RO - Processo nº E-04/249.882/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUCARIDAS COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.254/RO - Processo nº E-04/034/7638/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.173/RO - Processo nº E-04/007/4534/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLV COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.496/RO - Processo nº E-04/005/1161/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KREIMER ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.578/RO - Processo nº E-04/007/4545/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WESTCON BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2125193"
                    ],
                    "2125194": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.932/RO - Processo nº E-04/006/3027/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALÃO DE BELEZA ZEFIRA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.481/RO - Processo nº E-04/003/910/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRUDA NEGREIROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 71.918 e 71.919/RO - Processos nºs E-04/041/2187/2017 e E-04/041/2188/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNO LUNA DE SOUZA FERREIRA LIMA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.588/RO - Processo nº E-04/022/2260/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDALVA PIERRE DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.240/RO - Processo nº E-04/034/1272/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.924/RO - Processo nº E-04/041/1589/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.486/RO - Processo nº E-04/033/1319/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO PÉGASO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2125194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125269": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID. 5015043-0, Gestor do Contrato, LEONARDO GOMES DA SILVA ARAÚJO, ID. 4455819-8, Fiscal de Execução, LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. 4425294-3, Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTiLICH JUNIOR, ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação e ISADORA MEDEIROS FRIAS, ID. 5076528-5, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 111/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP . PROC. N° E-04/161/678/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 4381200-7, Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381115-9, Fiscal de Execução, OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID. 5010343-0, Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. 4425294-3, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 110/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ALLNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME. PROC. N° E-04/161/561/2018\r\n\r\nId: 2125269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2125112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/487/2018 - CONCEDO Auxilio Funeral, em favor de MARLY DE SOUZA ALMEIDA, R$ 2.187,09 (dois mil cento e oitenta e sete reais e nove centavos), face ao óbito do ex-servidor JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 482.386-9, nos termos da Resolução SARE n° 3.005/2003, Portaria SUPRE/SEPLAG n° 220/75, art. 33, inciso VIII, Leis n° 9.717/98, e n° 285/79 (alterada pela Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010.\r\n\r\nId: 2125112"
                    ],
                    "2125205": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de recuperação e revegetação das áreas degradadas, na localidade Córrego Dantas, Município de Nova Friburgo - RJ., referente ao Contrato n° 019/2015, com a empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/3153/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRaul Marques Fanzeres - SEOBRAS - Id. nº 890644-0\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - Mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - Mat. nº 4436904-2\r\n\r\nId: 2125205"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124958": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004514/2018 - Consubstanciado nos pareceres da Assessoria de Planejamento de fls. 216/218 e Assessoria Técnica Jurídica de fls. 219, INDEFIRO a solicitação inicial, objeto do Processo n° E-17/003.004514/2018, a cargo da firma MAIS PROJETO ENGENHARIA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.101238/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 40, AUTORIZO a Implantação de Placas de Sinalização e Indicação de localização do CRT, conforme material apresentado, objeto do Processo n° E-17/003.101238/2018, a cargo da CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante de fls. 36.\r\n\r\nId: 2124958"
                        ],
                        "2125229": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.005919/2016 - Fundamentado no inciso XIV, do artigo 78 c/c o inciso II, do artigo 79, da Lei Federal n° 8666/1993, e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação. AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 021/2017, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à AQUISIÇÃO DE 100.000M³ DE ESCÓRIA DE ACIARIA N° 2 PARA ATENDER A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.005919/2016, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 2125229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2125213": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/100147/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 01 de junho de 2018, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 576068-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 576068-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Inamara Pereira da Costa, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930605-1, a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2125213"
                    ],
                    "2125277": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nMARIZE PINTO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 25 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2125277"
                    ],
                    "2125293": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 2° TEN PM, a contar de 21 de agosto de 2017, em ressarcimento de preterição, o Aspirante-a-Oficial PM RG 83.328 PAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA, Id. Funcional nº 42647215, pelo critério de antiguidade, nos termos de Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/115/2018.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAP PM MÉD, a contar de 21 de agosto de 2013, em ressarcimento de preterição, a 1° TEN PM MÉD RG 89.327 FERNANDA GUEDES FERRO LAMEGO, Id. Funcional nº 43986730, pelo critério de antiguidade, nos termos de Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/086/2018.\r\n\r\nId: 2125293"
                    ],
                    "2125294": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 52.818 GILSON CARLOS DA SILVA, a contar de 21 de abril de 2018, com fulcro no art. 93, II da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o art. 1°, §2°, da Lei Estadual n° 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/211/A/2018.\r\n\r\nId: 2125294"
                    ],
                    "2125295": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/100015/2018 - TORNA SEM EFEITO, face equivoco, o Despacho de 07.08.2018, publicado no D.O. nº 145 de 08 de agosto de 2018, que AUTORIZOU, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016, o Processo nº E-09/052/100015/2018.\r\n\r\nId: 2125295"
                    ],
                    "2125131": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100018/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100028/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/100031/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/100029/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/100011/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/100013/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2125131"
                    ],
                    "2125219": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100017/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais), ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100017/2018 - AUTORIZO, a despesa por dis pensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais), ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nId: 2125219"
                    ],
                    "2125098": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0092/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.07.2018, os proventos de ELIAS JOSÉ DA CRUZ, MAJ PM RG 39.864.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0001/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de JOSÉ GENÉZIO DA SILVA, MAJ PM RG 41.740.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2018, os proventos de UELLO ALVES DA SILVA, MAJ PM RG 44.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0067/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de GLAUCO RODRIGUES DE MORAES, CAP PM RG 42.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0058/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de ANTONIO GERMANO MIGUEL, 2º TEN PM RG 35.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0082/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 41.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0240/2500/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 14.02.2013, os proventos de AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO, SUBTEN PM RG 42.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0184/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/E-09/0053/100008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de ERNANI DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0021/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de ANDIARA RODRIGUES MANÇO, SUBTEN PM RG 45.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0090/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de ALEXANDRE MAGNO DA SILVA REYMÃO, SUBTEN PM RG 46.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0066/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de LUIZ ALBERTO CORREIA, SUBTEN PM RG 47.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0175/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de VANDERLEI DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 47.782.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0048/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de ROGÉRIO OLIVEIRA DE SOUSA, SUBTEN PM RG 50.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0031/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de SEBASTIÃO DELFINO DOS REIS JUNIOR, SUBTEN PM RG 50.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de SAMUEL DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 53.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0036/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de PATRÍCIA MARQUES FERNANDES, SUBTEN PM RG 54.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2018, os proventos de WALTER CABRAL D' ALMADA, SUBTEN PM RG 55.312.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0104/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2018, os proventos de PAULO ROBERTO MALAQUIAS, 1º SGT PM RG 50.450.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0044/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018 os proventos de JEFFERSON CAVALCANTI RODRIGUES, 1º SGT PM RG 57.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0180/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de CRISTIANO MOTA CUSTÓDIO, 1º SGT PM RG 59.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0480/2582/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2018, os proventos de GILSON CARDOSO FRANCO, 2º SGT PM RG 35.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0171/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2017, os proventos de MARCIO LOPES VIEIRA, 2º SGT PM RG 60.135.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0025/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de ANDERSON DE ALMEIDA LUNA, 2º SGT PM RG 60.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0320/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18.05.2017, os proventos de KARLA SEVERINO CONCEIÇÃO GUIMARÃES, 2º SGT PM RG 64.320.\r\n\r\nId: 2125098"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2125127": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nEXONERA GLAUCIO TAVARES DE MORAIS, ID Funcional n° 4198044-1, com validade a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 035.062/2018.\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nEXONERA DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4219164-5, com validade a contar de 23 de maio de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.75/2018.\r\n\r\nNOMEIA DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4219164-5, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2018. Processo nº E-21/009.75/2018.\r\n\r\nNOMEIA MICHELLE BATISTA MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336742-9, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Daniele Xavier da Cruz Santos, ID Funcional nº 4219164-5. Processo nº E-21/009.75/2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nEXONERA ULISSES BARREIROS DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1967974-2, com validade a contar de 19 de abril de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.81/2018.\r\n\r\nNOMEIA RENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5022953-2, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ulisses Barreiros de Carvalho, ID Funcional nº 1967974-2. Processo nº E-21/028.81/2018.\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nEXONERA NANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5013115-0, com validade a contar de 02 de maio de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.133/2018.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010019-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Nander Trindade de Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5013115-0. Processo nº E-21/041.133/2018.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010019-0, com validade a contar de 02 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.134/2018.\r\n\r\nNOMEIA RONALDO DOS SANTOS DOMINGOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5013125-7, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de José Arnaldo da Silva Gomes, ID Funcional nº 5010019-0. Processo nº E-21/041.134/2018.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, KARINNI SOUZA DE SÁ, ID Funcional nº 1991964-6, com validade a contar de 09 de julho de 2018, do cargo em comissão de Gerente de Produção de Serviços, símbolo DAS-7, da Gerência de Produção de Serviço, da Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.100007/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, ID Funcional nº 2007245-7, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Produção de Serviços, símbolo DAS-7, da Gerência de Produção de Serviço, da Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Karinni Souza de Sá, ID Funcional nº 1991964-6. Processo nº E-21/089.100007/2018.\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA TAVARES DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2100766-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais e Elaboração de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula Cavati, ID Funcional nº 4426830-0. Processo nº E-21/089.562/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012549-4, com validade a contar de 21 de maio de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.062/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARIA APARECIDA SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012549-4, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Adriana Almeida Veríssimo, ID Funcional nº 1991328-1. Processo nº E-21/058.062/2018.\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nEXONERA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 1976655-6, com validade a contar de 05 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Psiquiátrica, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.121/2018.\r\n\r\nEXONERA JÚLIA DOS SANTOS PIFFER, ID Funcional nº 1977773-6, com validade a contar de 05 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretora, símbolo DAS-6, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.121/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 1976655-6, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretora, símbolo DAS-6, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Júlia dos Santos Piffer, ID Funcional nº 1977773-6. Processo nº E-21/026.121/2018.\r\n\r\nEXONERA LUZIENE RIBEIRO LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5027618-2, com validade a contar de 28 de janeiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.036/2018.\r\n\r\nNOMEIA KARINE SILVA TANIKAWA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012538-9, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luziene Riberio Lopes, ID Funcional nº 5027618-2. Processo nº E-21/038.036/2018.\r\n\r\nId: 2125127"
                    ],
                    "2125297": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANADETE PEREIRA VALENTE, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° GIX, Matrícula: 265.763-3, Id. Funcional nº 1971406-8, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.100.008/2018.\r\n\r\nId: 2125297"
                    ],
                    "2125321": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 44.482, de 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 25 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta na Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013, Resolução SEAP nº 535, de 15 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27/08/2008, publicado no D.O. de 01/09/2008, que exonerou a servidora ANDRÉA MARIA DE PAULA TEIXEIRA SAUERBRONN, matrícula 814.779-5, do cargo de Assistente Social, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, louvado no Parecer da Assessoria Jurídica. Processo E-21/902.313/2006.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉA MARIA DE PAULA TEIXEIRA SAUERBRONN, matrícula 814.779-5, do cargo de Assistente Social, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 08/07/1997. Processo nº E-21/902.3013/2006.\r\n\r\nId: 2125321"
                    ],
                    "2125130": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4336904-9, com validade a contar de 06 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.79/2018.\r\n\r\nNOMEIA ALCIDES DA COSTA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1965307-7, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Gustavo Garcez de Araujo Souza, ID funcional nº 4336904-9. Processo nº E-21/009.79/2018.\r\n\r\nEXONERA VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1991236-6, com validade a contar de 08 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.100013/2018.\r\n\r\nNOMEIA DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2037413-5, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Victor Barbosa da Silva, ID funcional nº 1991236-6. Processo nº E-21/009.100013/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCELO MARTINS GONZALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4322772-4, com validade a contar de 18 de abril de 2018, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/053.195/2018\r\n\r\nNOMEIA HELYSTON CASTRO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1966177-0, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2018, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Martins Gonzales, ID funcional nº 4322772-4. Processo nº E-21/053.195/2018\r\n\r\nNOMEIA VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1991236-6, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Dirlan Angelo Salustiano, ID funcional nº 1998155-4. Processo nº E-21/009.100014/2018\r\n\r\nId: 2125130"
                    ],
                    "2125196": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nEXONERA RITA DE CÁSSIA ALVES ANTUNES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992281-7, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (subordinação alterada através do Decreto nº 06, de 17.05.2018, publicado no D.O. de 22.05.2018). Processo nº E-21/009.100016/2018.\r\n\r\nId: 2125196"
                    ],
                    "2125184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100031/2018 - WALLACE DA SILVA MONTES DE SOUZA. DEFIRO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o pedido de prorrogação do prazo para posse do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro no artigo 14, §§1º e 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, atualmente em cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2125184"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124951": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/130.177/1992 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0020021-2, ID nº 210102-4, de acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2479/79. CONCEDO ao servidor, de quem trata o presente processo, 09 (nove) meses de Licença Especial, relativa aos períodos aquisitivos de 15/07/2000 a 14/07/2005, 15/07/2005 a 14/07/2010 e de 15/10/2010 a 14/07/2015.\r\n\r\nId: 2124951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125073": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 065/2018 - PARTICIPANTE DO PE Nº 001/2017 - ARP Nº 001/2017 - PRODERJ (PROC. E-08/011/175/2017)\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.947,68 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01627\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1695/2018, que se regerá pelas normas do PE Nº 001/2017 - ARP Nº 001/2017 - PRODERJ e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1695/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2018.\r\n\r\nId: 2125073"
                        ],
                        "2125187": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação anteriormente agendada para o dia 27/07/2018 foi remarcada, conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 21/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Laboratório de Microbiologia.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19051.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2053/2016.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248/1º - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2125187"
                        ],
                        "2125180": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 75/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS E ESCALPES)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.comras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/08/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21756\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1576/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2125180"
                        ],
                        "2125166": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 53/2018, referente ao Processo nº E-08/007/0397/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - TRS está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2125166"
                        ],
                        "2125226": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 23/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1838/2016, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva predial e de instalações ordinárias e especiais dos equipamentos prediais nas unidades de saúde geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, está REVOGADO conforme artigo 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão do Diretor Executivo, com data de 31 de julho de 2018, contida nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 2125226"
                        ],
                        "2125188": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 21/2018, referente ao Processo nº E-08/007/3081/2017, cujo objeto é a aquisição de Kits para Hemodinâmica está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2125188"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2124897": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na Rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo escolar nº 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2011: Rosinete Gonçalves do Nascimento, Matrícula 171047000369; no ANO LETIVO DE 2015: Rafael Santana dos Santos, Matrícula 151047000191; no ANO LETIVO DE 2017: Francisca do Nascimento Antonio dos Remédios, Matrícula 141047000399; no ANO LETIVO DE 2018: Alessandro Ferreira da Silva, Matrícula 171047000137; Jair da Silva, Matrícula 141029000063;João Paulo Nabuco Xavier, Matrícula 181029000250; Kayan Rosa da Conceição, Matrícula 171047000302; Lucas Tavares Pereira, Matrícula 141029001074; Monica Rodrigues de Souza, Matrícula 181047000063; Rosana Mota Seabra, Matrícula 151029000556; Serjo Felix Ferreira, Matrícula 131029000079. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Elzira de Souza dos Santos, Matrícula 162047000277; Simone Duarte Gonçalves, Matrícula 172047000256; no ANO LETIVO DE 2018: Aglata Christine Christian, Matrícula 172029000491; Ana Julia Figueiró da Conceição, Matrícula 142047000286; Fábio Gino Bandeira, Matrícula 132029000455; Letícia Netto Grangeiro, Matrícula 182029000164;Maria Socorro da Guia Inês, Matrícula 142029000143; Michelle Aparecida de Jesus Generoso,Matrícula 182029000251; Pedrina Rosa do Nascimento Souza, Matrícula 172047000311; Wallace Carlos da Silva Faria, Matrícula 142029000990. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no D.O. de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no D.O. de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUANABARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, sito a Avenida Lucas Evangelista s/nº, Aterrado, Município de Volta Redonda, Censo escolar nº 33033056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.691/2004, ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3003/2009: Mariana Pereira Iliziário, Matrícula 200906640064551, Turma 3002: Wallace Candido Teixeira, Matrícula 200906640032277; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Drielly Cristina Alves dos Santos, Matrícula 200906640007914, Turma 3002: Mauro Wilson Tavares, Matrícula 200906640015690; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Ana Carolina da Silva Mendes, Matrícula 200906640000405.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, sito a Avenida Lucas Evangelista s/nº, Aterrado, Município de Volta Redonda, Censo escolar nº 33033056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM: Michael Júnior Elias Silva, Matrícula 201106640198226, Tiago Alves de Souza, Matrícula 201006640164610; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM: Rafael Henrique Martins, Matrícula 201106640200654. Secretária Escolar: Selma Regina Pereira Moises, designada no D.O. de 21/07/2014, página 10, 3ª coluna. Diretora: Hilda Regina da Silva Pereira, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, sito na Rua Manoel Portugal, Nº 181, Centro, Município de Rio Claro, Censo escolar nº 33032220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, turma NEJA - IV - 01/1º SEMESTRE: Rafael Patrício Silva Irmão, Matrícula 201512640278416. Secretária Escolar: Elizet Azevedo Silveira, designada no D.O. 16/07/1990 página 08, 3ª coluna. Diretora Márcia Rodrigues Nishimura, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Simone da Silva Pereira ID 4374722-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, sito na Rua Manoel Portugal, Nº 181, Centro, Município de Rio Claro, Censo escolar nº 33032220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2421/2001, no ANO LETIVO DE 2014: Turma de origem JA-901/2012/2º Semestre: Tatiana Aguiar da Silva, Matrícula 2201212640183440; no ANO LETIVO DE 2015: Turma de origem JA-901/2014/2º Semestre: José Diego Sabino, Matrícula 201412640249770; no ANO LETIVO DE 2017: Turma de origem JA-901/2016/2º Semestre: Jéssica Laureana Vieira Aniceto, Matrícula 201512640283177; Turma de origem JA-901/2017/1º Semestre: Humberto Nogueira dos Reis, Matrícula 201412640257447; Lucas Silva de Oliveira, Matrícula 201612640308745; Turma JA-901/2017/2º Semestre: Crislane de Souza Caetano, Matrícula 201712640332502; Giovani Bibiano dos Santos, Matrícula 201712640329471; Iago dos Santos, Matrícula 201712640328157; Iasmim Carolina Gomes Santos, Matrícula 201712640330569; Klayo Moura da Silva Gloria, Matrícula 201712640328742; Vitória Martins de Souza, Matrícula 201612640308907; Vitória Rodrigues Cardozo, Matrícula 201512640274186; Wlhiane Prescila da Silva Gonçalves, Matrícula 201612640297360. Secretária Escolar: Elizet Azevedo Silveira, designada no D.O. 16/07/1990 página 08, 3ª coluna. Diretora: Márcia Rodrigues Nishimura, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Simone da Silva Pereira ID 4374722-1.\r\n\r\nId: 2124897"
                            ],
                            "2125117": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, Rua Francisco Lourenço Alves, 19 - Centro, Carmo/RJ, Censo Escolar nº 33019789, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Processo nº E03/012/610/2017, 1º semestre, ANO LETIVO 2018, turma Neja IV-04: Álysson Gonçalves da Silva, Matrícula 200913210028501; Bruno Gomes Pinto, Matrícula 201099990190086; Gustavo Chaves Graciano, Matrícula 200913210043055; João Victor da Silva Souza, Matrícula 201406330330192; Jussara Ribeiro da Silva, Matrícula 200913210021086; Larissa Clácido de Carvalho, Matrícula 200913210021329; Rosélia Martins da Costa Pocidonio, Matrícula 201013210139336; Suelen dos Santos Isac da Silva, Matrícula 200913210024930. Secretária Escolar: Lenir Ribeiro Martins, designada no D.O. de 24/07/2012, página 13, 2ª coluna. Diretor: Alessandro Fernandes de Oliveira, designado no D.O. de 10/05/18, página 25. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Machareth Percegoni, ID 4327418-8 e Rosimeri Curty Huguenin, ID 3314194-0.\r\n\r\nId: 2125117"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, sito no Parque Raul Veiga, s/nº- Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar nº 33020116, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE nº 2793/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1º semestre, Turma: NEJA 01 IV: Arthur Ismerio Araujo, Matrícula 200900460051584; Thatiane Abreu Fonseca, Matrícula 200915770020855. Secretária Escolar: Valéria Maria Soares de Moraes, designada no D.O. de 15/01/2014, página 30, 2ª coluna. Diretora: Ranúzia Felix Garcia Mello, designada no D.O. de 28/03/2014, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fabiana Costa Motta, ID. 43783619 e Rosimeri Curty Huguenin, ID. 33141940. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, sito na Rua Gwyer de Azevedo, nº 10, Centro, Município de Santa Maria Madalena, Censo Escolar nº 33023751, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3851/2008, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04/1º Semestre: Bruno Prosse Soares, Matrícula 200929990289616; Carlos Eduardo Bollorini Cypriano, Matrícula 201615470193912; Eduarda Fernandes Freixo, Matrícula 201515470190844; Fabiano dos Santos Hernandes, Matrícula 201515470192707; Filipe Melegari Silva, Matrícula 201615470197901; Igor Couto Cascabulho, Matrícula 201515470188785; Jéssica Maximiano de Medeiros, Matrícula 201315470169610; Júlio César Ramos de Mello, Matrícula 201515470191220; Leticia Cristino Ponce, Matrícula 201615470201605; Matheus Portugal Coelho, Matrícula 201615470201958; Valquíria da Silva Oliveira, Matrícula 201615470206089; Vinicios de Souza Santos Oliveira, Matrícula 201615470205783; Vitor da Conceição Moreno, Matrícula 201615470202510; Vítor de Souza Santos Oliveira, Matrícula 201615470205864. Secretária Escolar: Jaqueline Moreira de Castro Feijó, designada no D.O. de 17/03/2006, página 15, 1ª coluna. Diretora: Elza Maria Vila Gonçalves, designada no D.O. de 26/12/2012, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 43274315 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, sito na Rua Coronel Zamith, s/n.º, Bairro Ypu, Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução n.º 3001 de 07/03/2006 no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV 1.º Semestre: Hyago Frossard Faustino dos Reis, matrícula 201130700092170; Yuri Cardoso de Oliveira Santiago Duarte, Matrícula 201330410499361. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria n.º 937/CDCE.E, de 14/11/1990, no ANO LETIVO DE 2018, Turma JA 901/ 1.º semestre: Carina Carvalho Frotté Folly, Matrícula 201830520324671; Douglas Fernandes de Moraes, Matrícula 201630410689087; Jéssica Dandára Rodrigues Damasceno, Matrícula 201030520171769; João Victor Thedim Soares, Matrícula 201430410572610; Jonatha da Silva Maciel, Matrícula 200930520025934; Nicollas Santos Pinheiro, Matrícula 200930510016827; Nívea Wanderosh Pinho, Matrícula 201330520231515; Rozali Muller, Matrícula 201730520308823; Tayná Cardoso de Faria, Matrícula 200930520042782; Vinícius de Lima Barcelos, Matrícula 201330650187397; Vinicius Nascimento Santos, Matrícula 201130410308669; Secretária Escolar: Simone Aguiar Lopes Moreira, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2.ª coluna. Diretora: Maria Clara Souza Perrud, designada no D.O. de 10/01/2018, página 23, 1.ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeanayna do Carmo de Ângelo, ID 38444151 e Gleicy Silva Dias Vasconcelos, Matrícula ID 42764327.\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, sítio na Praça Dermeval Barbosa Moreira nº 15, Fundos, Bairro Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021643, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo Decreto nº 14.237 de 27/12/89, no ANO LETIVO 2017: Mikaelle da Silva Sabino, Matrícula 171004000677; Robson Mendes Cataldo, Matrícula 151004000791. ANO LETIVO DE 2018:Amanda Ouverney Knupp, Matrícula 181004000138;Ana Carolina Silva Henrique Herdy, Matrícula 171004001132;Bruno dos Santos, Matrícula 171004000663;Carlito Thomas Severino Prevate, Matrícula 151004000235; Claudia Lucia Perfeito da Silva Thurler, Matrícula 171004000935; Diego de Oliveira Soares, Matrícula 171004000832;Elza de Freitas Pinheiro, Matrícula 181004000331; Evelyn da Silva Lobo, Matrícula 171004001322; Giselle Marina Vargas, Matrícula 171004001209; Igor Bohrer da Silva, Matrícula 181004000297; João Manoel Sandre Debossan, Matrícula 181004000304; João Mateus Silva Frotté de Mello, Matrícula 181004000358; Joyce Santos Ruas, Matrícula 181004000412; Juliana Ramos Oliveira de Assis, Matrícula 171004000291; Marcio Custodio Machado, Matrícula 171004000099; Maria Beatriz de Lima Pimentel Pereira Gil Domingues de Souza, Matrícula 141004000944; Mariana Luize Conceição Tardoque, Matrícula 181004000436;Mauricio Oliveira Santana, Matrícula 181004000018; Natan de Oliveira Barradas, Matrícula 161004000196;Natiele Junior de Deus, Matrícula141004000243; Nicolas Mendes Barbosa, Matrícula 171004001113; Rainner Wolff Bevilaqua Vieira Serra, Matrícula 171004000493; Raquel Aguiar Rodrigues, Matrícula 181004000104; Richard Pinto Sanches Pereira, Matrícula 181004000006; Rita de Cassia dos Santos, Matrícula 171004000519; Rondinelly Vianna da Silva, Matrícula 141004000861;Vitória Cadilha Cabral, Matrícula 181004000698. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 14.237 de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2017: Jadecy Jaques Marculino Nunes Gurjão, Matrícula 152004000865. ANO LETIVO DE 2018: Amanda Gomes de Abreu, Matrícula 182004000273; Ana Paula Paredes Brum, Matrícula 172004000079; Angela Maria Pereira, Matrícula 152004000927; Bruna da Silva Klein, Matrícula 172004000107;Bruna Emanuelly Guiland Rocha de Macedo, Matrícula 182004000285; Bruno de Souza Ribeiro Sardou, Matrícula 132004001207; Carolina De Bois Soares, Matrícula 182004000559; Daiane Schott, Matrícula 132004000292; Felipe Fernandes Cunha Jorge, Matrícula 182004000231; Gabriella Vilhena da Cruz, Matrícula 161004000278; Gilciane Herdy de Moraes Araujo, Matrícula 152004000341; Gilmar Capossi dos Santos, Matrícula 172004000845; Higor Santos de Paula, Matrícula 172004000867; Jhonas Lopes de Lima, Matrícula 162004000658; João Victor Schott Vogas da Silva, Matrícula 182004000271; Josiane Rodrigues Moreira, Matrícula 142004001036; Keven Rosa Rodrigues, Matrícula 182004000204; Layla Maria de Oliveira Torres Cota, Matrícula 172004000736; Leydiane de Oliveira Sanches D'Almeida, Matrícula 162004000591; Lucas Corrêa Faustino, Matrícula 182004000080; Luiz Guilherme Costa Caldas, Matrícula 172004000905; Maria Aparecida de Oliveira Ramos, Matrícula 132004000471; Mariana Martins dos Santos, Matrícula 132004001199; Natan Lucas da Conceição, Matrícula 162004000922; Paula Martins Reis Novaes, Matrícula 142004000192; Paulo Henrique da Rocha, Matrícula 132004000365; Rafael Samary Mendonça, Matricula 172004001250; Raphael de Rego Monteiro Botelho Djahjah, Matrícula 182004000246; Renata de Jesus, Matrícula 172004001099; Rodrigo de Moraes Medeiros, Matrícula 162004000541; Rosaní Castro de Oliveira, Matrícula 132004001399; Suelen Dias Braga, Matrícula 182004000111; Tayane Valdivia Gonçalves Larre, Matrícula 142004000912; Vanessa da Silva Freiman, Matrícula 162004000702; Victor Hugo dos Santos Ferreira, Matrícula 132004000530; Vinícius de Abreu Cunha Angote, Matrícula 182004000037; Vinicius Freire da Conceição, Matrícula 162004000019; Wagner Luiz Corrêa, Matrícula 132004000474; Welton Hugo Ferreira Gomes, Matrícula 162004000785; Yan do Nascimento Klein, Matrícula 182004000604; Yarlei Azevedo Marotti, Matrícula 172004000670. Secretária Escolar: Liane Stutz Trindade Paulo Michetti, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna. Diretora: Luciane de Oliveira Souza,designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 1ª e 2ª coluna. Servidoras que autorizam a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7 e Jeanayna do Carmo de Angelo, ID 3844415-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, sito na RJ 122, Estrada Rio-Friburgo, KM 18, Cachoeiras de Macacu/RJ Censo Escolar nº 33044147, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº2921/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Beatriz Sousa dos Santos, Matrícula 201112540364153; Cíntia de Oliveira Corrêa, Matrícula 200912530030517; Erli Ouverney Heringer, Matrícula 201612530230067; Josiane Oliveira da Silva, Matrícula 200912530017413; Juliene Lemos Marques, Matrícula 201312530187286. Secretária Escolar: Valéria Guimarães Leal, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Emerson Carvalho da Silva, designado no D.O. 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos I.D. 4276432-7 e Jeanayna do Carmo de Angelo, ID 3844415-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, sito na Rua Mário Simão Martins, 235 Japuíba, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar nº 33043752, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução n.º 3648 de 01.10.2007,ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV01: Albertina Cardoso da Costa, Matrícula 201612520274746; Aline Cavalcante Sobrinho Dias, Matrícula 201712520290837; Dayene Ventura Rigliaco, Matrícula 201217250272644; Ewerton Lucas Nascimento Salina, Matrícula 201212540404445; Fabíola de Oliveira Souza, Matrícula 201612520270244; Gabriel Oliveira dos Santos, Matrícula 201100250319720; Gilcimar de Aguiar Coração, Matrícula 201712520290756; Híkaro Fonseca de Souza, Matrícula 201712520286481; Hudson Monteiro da Silva Nunes, Matrícula 201312520208345; Izabela Cristina Oliveira Barbosa, Matrícula 201212520190733; Jhonatan Ramos do Espírito Santo, Matrícula 201712520283709; Juliana Amancio Gonçalves da Cruz 201612510237856, Matrícula ; Larissa Roberta dos Santos, Matrícula 201612520269410; Lauro Ferreira da Silva Filho, Matrícula 201612520274908; Leandro Salles da Silva, Matrícula 201812520303641; Letícia da Conceição, Matrícula 201412510219154; Lucas Calazans Souza, Matrícula 200912520059563 ; Lucas de Oliveira Cardozo, Matrícula 201312540442939; Marcel Ozorio Pury, Matrícula 201212510199401; Marciele dos Anjos Quintanilha de Oliveira, Matrícula 201612520274584; Mariane Helena Oliveira Madeira, Matrícula 201712520290918 ; Marinho Ferreira Gomes, Matrícula 201612520274827; Matheus Souza de Carvalho, Matrícula 201212520182986; Matheus Peclat Cardoso, Matrícula201099990020890; Pâmela Freitas Rangel, Matrícula 201112540357297; Patrícia Pimentel Machado, Matrícula 200912520060065; Vitor Rodrigues Silveira, Matrícula 201612520272107; no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem JA3002/2009 1º SEMESTRE: Rodrigo de Souza Alves; turma de origem JA3001/2010 2º SEMESTRE: Fabricia Borges Gomes Fernandes, Matrícula 201012520128725. Secretária Escolar: Marcilene Amancio, designada no D.O. de 28 de março de 2017 página 10, 1ª coluna. Diretora: Daniela Alexandre Rego, designado no D.O. de 07 de março página 10,3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7 e Jeanayna do Carmo de Angelo, ID. 3844415-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479- MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 MÁRIO SIMÃO ASSAF, sito na Rua Naby Califfa s/nº, São Francisco de Assis, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar nº 33043655, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3144/2006, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA-3001/2009: Íngrid da Silva Billie ;turma de origem JA-3003/2010: Luciana Rodrigues de Souza, Matrícula 200917930167227; no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem NEJA IV-01/2016: Peterson Garcia Pinto, Matrícula 200917930156020; no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem JA-3004/2008: Felipe Ribeiro da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº2319/2000, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2011:Vânia Leandro Machado, Matrícula 200917930157345; NO ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2010:Valdo de Carvalho Rodolfo, Matrícula 200917930162772.Secretária Escolar: Flávia da Rosa Azevedo Xavier, designada no D.O. de 22/01/1998, página 22, 3ª coluna. Diretora: Carolina Lopes Silva, designada no D.O. 10/01/2018, página 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos I.D. 4276432-7, Jeanayna do Carmo de Angelo I.D. 3844415-1\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479- MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3001 / 2ºSEMESTRE ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 26-Rosângela Costa Bahiense\r\n\r\nLeia-se: 26-Rosângela da Costa Bahiense\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3002 / 1ºSEMESTRE ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê: 03- Adriana Lourenço\r\n\r\nLeia-se: 03- Adriana Lourenço Teixeira\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:NEJA IV-01 / 2ºSEMESTRE ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 18- Sidnéia Chagas Corrêa de Souza - 201517930258427\r\n\r\nLeia-se: 18- Sidnéia Chagas Corrêa de Souza Pinto - 201517930258427\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:NEJA IV-01 / 1ºSEMESTRE ANO:2016\r\n\r\nOnde se lê: Cristina Maria da Conceição - 201617930267732\r\n\r\nLeia-se: Cristina Maria da Conceição de Oliveira - 201617930267732\r\n\r\nId: 2125057"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA, sito a rua Maurício de Nassau n° 111 Jardim Santo Antônio, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015333, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n°4939/2013, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV02-1° Semestre: Anthony Monteiro dos Santos Carvalho, Matrícula 201510550366867; Arielly Cristina de Oliveira da Vitória, Matrícula 201733140126221; Carolina Silva Bueno, Matrícula 201733140128518; Daniele Silva da Conceição, Matrícula 201533080762027;Dayanne de Oliveira Rodrigues, Matrícula 200933080182489; Eveline Marinho dos Santos Ribeiro, Matrícula 200933140113658; Fabiele da Silva Coutinho Santos , Matrícula 201432730633310; Gessica da Silva Santos, Matrícula 201433040523874; Hyurica Azevedo da Costa, Matrícula 201333140088715; Igor Santuchi da Motta , Matrícula 201133140060095; Jhonatan Vieira Santos, Matrícula 201433140100754; João Victor Magalhães Freire, Matrícula 201310550302841; Lucas Ramalho Paula, Matrícula 201432990393910; Márcio Lucas Vasconcellos de Sousa Ramos da Silva, Matrícula 201633140113190; Maria Madalena Pacheco, Matrícula 201733140119871; Matheus Barcelos da Fonseca, Matrícula 201510550381157; Nicole Berbert Barbosa de Souza, Matrícula 201433080689463; Olintho Vieira Pires, Matrícula 201733140127899; Pablo Ribeiro dos Santos , Matrícula 200933140108140; Raphael dos Santos Almeida, Matrícula 201433080636181; Sthefanni Marins de Araújo Maciel, Matrícula 201610550425002; Thiago Maciel Barcelos, Matrícula 201133140072344; Walace Justiniano Bandeira, Matrícula 201510550383281; Wallace Campos Wenderroschy, Matrícula 201733140118040. Secretária Escolar: Milca da Silva Tomaz Machado, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna.Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva Santos, designada no D.O. de 10/05/2018, página 39, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nId: 2125176"
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                            "2125064": [
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, sito na Rua Antonio Gomes dos Santos, S/N, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33012040, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3918/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daiana Oliveira Leal, Matrícula 201427330173138; Lucas de Abreu Gomes, Matrícula 2013273330164760; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Fernando Jesus da Conceição, Matrícula 201527330177288; Filipe da Mota da Silva, Matrícula 201027330139988; Geane Soares da Silva Borges, 200927330026778; Gleyson de Souza Nolasco, Matrícula 200927330016705; Leonardo Machado do Amaral, Matrícula 200927330019305; Leonardo Monteiro Soares Pimentel, Matrícula 200927330019488; Rayane dos Santos Correa, Matrícula 200927330024805; Tatiana Oliveira Leal Braga, Matrícula 201627330178655; Thaina da Silva Caetano, Matricula 200927330022357; Willis Alves da Silva Matricula 201627330180201; Turma de Origem JA3001/2011, 2º SEMESTRE: Romenigue Fernandes Ferreira. Secretária Escolar: Claudia Teixeira Peçanha designada no D.O. DE 07/11/2014, página 14, 2ª coluna. Diretor: Jorge Gomes da Silva, designado no D.O. de 05/03/2015 Página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3 e Maria da Conceição de Azevedo Mota ID 4328982-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 67 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 01/2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Gustavo de Oliveira, Matrícula 200927330021547 \r\n\r\nLeia-se: Gustavo de Oliveira Silva, Matrícula 200927330021547 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, sito à Rua João Francisco de Almeida, 439, Centro, Município São João da Barra, Censo Escolar 33013497, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5252/2015, ANO LETIVO DE 2018 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula do Espirito Santo, matrícula 201624710415786; Brendo de Souza Menezes, matrícula 201624710403931; Douglas Alvarenga Menezes, matrícula 200924710032562; João Amaro Rangel Alves de Carvalho, matrícula 200924730004165; Kevin Klin Ribeiro e Ribeiro, matrícula 201224710342210; Leonardo Alvarenga Junqueira, matrícula 201224860312219; Leonardo Miranda de Souza matrícula 201624860390789; Luan de Souza Gomes, matrícula 200924710025272; Marlene Penha das Neves, matrícula 201624710415867; Renan Alves Melo, matrícula 201624710406280; Salmita Arruda Miranda, matrícula 200924860023909; Silmara Lima da Silva Rocha, matrícula 201124710283543. Secretária Escolar: Rosana Medeiros Valiengo dos Santos, designada no D.O. de 26/07/2005, página 16, 1ª coluna. Diretor: Alanildo Sales Abreu, designado no D.O. de 10/01/2018, página 25, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID:392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID:4064944-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, sito em Baixa Grande - 5º Distrito - Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33010650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2988/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Carolina de Oliveira Teixeira, Matrícula 201626430311413; Cassiano de Souza Siqueira, Matrícula 200907490020200; Douglas Viana de Souza, Matrícula 201626430311766; Ediana Loureiro de Souza, Matrícula 201207410236791; Jheizon Gregório Sardinha, Matrícula 201626430309941; Leonardo de Souza Freitas, Matrícula 201026430178979; Maria Geruza da Silva de Almeida, Matrícula 201526430294253; Rafael da Silva Gomes, Matrícula 200926430026003; Raul Quissaman da Silva, Matrícula 201326430255735; Weslley Sardinha Chagas, Matrícula 201526430292129; Turma de origem NEJA IV-01, 2° SEMESTRE de 2015: Angélica de Almeida Manhães, Matrícula 201226430231317. Secretária Escolar: Ana da Conceição Ferreira de Souza Gonçalves, designada no D.O. de 26/09/2007, página 10, 3ª coluna. Diretora: Gladys Baptista, designada no D.O. de 29/04/2010, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 432894-4 e Lidia Nogueira Paes, ID 4328985-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, sito na Rua Dr. Júlio Barcelos nº 339, Parque Jockey Club, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008728, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3060/2006, no ANO LETIVO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: André Luiz Rodrigues Santos, Matrícula 201727360715159; Bruna Velasco Teles do Espirito Santo, Matrícula 201227360509710; Carlos Eduardo da Silva Ribeiro, Matrícula 201726370375131; Cíntia Bárbara da Rocha Teixeira, Matrícula 201726370376537; Diego Fernandes Ribeiro, Matrícula 201026370134350; Erika Bernardo Machado, Matrícula 201626370354596; Ester Azevedo Paes Neves Ferreira, Matrícula 201426370268700; Guilherme Tavares Rangel, Matrícula 200926370043462; Jocielma de Souza Nunes, Matrícula 201626370354324; Josenita Silva dos Santos, Matrícula 201726370372388; Maria Eduarda Vieira, Matrícula 201627360676696; Mariana Azeredo Ribeiro, Matrícula 201826370394401; Patrick Alves Corrêa, Matrícula 201333040482500; Rafael Faria Coelho, Matrícula 201526370314310; Sandra Maria Antonio Nascimento da Silva, Matrícula 201626370339872; Tonei Pareira dos Santos, Matrícula 201726370375808; Victor Manoel Souza Cardoso, Matrícula 200924750016495; Turma de origem NEJA IV-01/2017, 2º SEMESTRE: Bruno dos Santos Riscado, Matrícula 201726370373945. Secretária Escolar: Acassia Junia de Souza, designada no D.O. de 25/09/2013, página 10, 2ª coluna. Diretor: Fernando César Vasconcelos, designado no D.O. de 19/03/2009 Página14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, sito na Rua Antenor Moreira, nº 11, Travessão de Barra, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33014116, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2939/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Íngrid Corrêa, Matrícula: 201124830177864; Jovan Cardoso de Oliveira, Matrícula: 201524830225929; Suely de Almeida Vicente, Matrícula: 201124830165777. Secretária Escolar: Cenira Marília da Conceição Silva, designada no D.O. de 14/10/2005, página 14, 2ª coluna. Diretor: Angelo Anacleto Teixeira Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 25. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID 3742104-2 e Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito na Avenida Antonio Luiz da Silveira, nº 260, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011842, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3070/2006, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adenilson Freire Gomes, Matrícula 201727500571510; Dayana Bernardino de Souza, Matrícula 201127500369910; Dyana Carolina Vieira da Silva, Matrícula 201527500536310; Elizeu Silva da Cruz Júnior, Matrícula 201627500567096; Ezequias Barreto da Silva, Matrícula 201727500571170; Gabriel Bastos Pires Mesquita, Matrícula 201527500521103; Genilda Alves Silva Santos, Matrícula 201627500566448; Gustavo Augusto Bento da Silva, Matrícula 201527500542291; Jheniffer Kellem Borges Soares da Silva Balbino, Matrícula 201427500511251; Karolina França Nascimento, Matrícula 201627500555675; Marcelly Rangel de Jesus, Matrícula 201727500604110; Martha da Silva Viana, Matrícula 201431290311851; Mirelle Valadares dos Santos, Matrícula 201327500453067; Núbia da Silva Viana, Matrícula 201027500144685; Savio Rodrigues Alonso, Matrícula 201427500472769; Tatiely Ribeiro de Azevedo Rodrigues, Matrícula 201527500532490; Wilson Cicero da Silva, Matrícula 201727500573890. Secretária Escolar: Rosa Maria Henriques Cabral, designada no D.O. de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna. Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizam a publicação: Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 02-Allan Souza Rocha\r\n\r\nLeia-se: 02-Allan de Souza Rocha\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 12-Loyany Gomes da Cruz Miranda - 200927500128711\r\n\r\nLeia-se: 12-Loyany Gomes Cruz Miranda- 200927500128711\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito à Rua Cora de Alvarenga s/n°, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008450, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 1993, Turma 3200: Maxuel Ribeiro dos Santos, nº 320015; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Natália Lopes Carneiro, Matrícula 201027810132421; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Gisely Cristyna Manhães Gomes, Matrícula 200926720024860. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3065/2006, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Edson Caldas Cabral, Matrícula 200927420026335; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Amanda da Silva Rangel, Matrícula 200927420051950; Camila da Silva de Oliveira Bastos, Matrícula 201627810560421; Camila Souza Marques, Matrícula 200905860122277; Clícia Jesus de Oliveira, Matrícula 201727810603062; Filipe Araujo Ferreira, Matrícula 200927810129899; Gabriel de Almeida Paes Penha, Matrícula 201526690460412; Gabriel Soares de Souza, Matrícula 200907450015345; Graice Helen Silva de Oliveira, Matrícula 200927810070630; Hericles da Silva Souza, Matrícula 201227810347595; Juberto Gomes Bernardo Júnior, Matrícula 201727810613459; Karolyna Gomes da Silva Nunes, Matrícula 201727810624736; Kewyn dos Santos, Matrícula 201027810134637; Larissa Miranda Martins, Matrícula 200927810142992; Larissa Raymundo Sá, Matrícula 200927420227233; Leonardo Terra Aguiar, Matrícula 200927810020536; Lucas Alves Pereira, Matrícula 200927810172123; Luís Felipe Pereira Tavares, Matrícula 201427810425866; Marcele Ferreira de Souza Nogueira, Matrícula 201727810627832; Marcelle Lyrio de Souza, Matrícula 201627810555266; Maressa Machado Pereira, Matrícula 201027350170449; Maria Luiza dos Santos, Matrícula 201027810134981; Monique Eliêda Rosario Jeronymo Vitorino, Matrícula 201027810198791; Natália Maciel Ribeiro, Matrícula 200927810060082; Nilton Silva de Abreu, Matrícula 201526370326571; Pablo Michael Manhães da Glória, Matrícula 201099990244189; Pamela José Sales dos Reis, Matrícula 201727810612800; Rafael Batista Rodrigues, Matrícula 201527421067541, Raphael Nogueira dos Santos, Matrícula 201727810602414; Rogério de Oliveira Silva, Matrícula 200927810202308; Rosianea Nunes Carlifornia, Matrícula 201027810167217; Vívian de Azeredo Fernandes, Matrícula 201225020149345; Turma de origem 3001/2007, 2º SEMESTRE: Juliana Barreto Inocêncio, nº 300119; Turma de Origem 3003/2008, 2º SEMESTRE: Franciane da Conceição Nunes, nº 300313; Turma de origem 3003/2009, 1º SEMESTRE: Júlia Herzer Machado Férras da Motta, nº 300317; Turma de origem 3001/2013, 2º SEMESTRE: Raíssa Dias Cardoso, Matrícula 201227810378393; Walace Silva Cabral, Matrícula 201027810180310; Turma de origem NEJA IV-02/2016, 1º SEMESTRE: Pedro Vinicios Barreto da Mata, Matrícula 201326690369552; Turma de origem NEJA IV-01/2016, 2º SEMESTRE: Tainara Paes do Espirito Santo Ribeiro, Matrícula 200926410022630; Turma de origem NEJA IV-02/2016, 2º SEMESTRE: Jamil Ramos Barbosa, Matrícula 201227160430991; Jhonny Martins Machado, Matrícula 201226690297067; Lara Almeida Marques, Matrícula 200927810086715; ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Lucas da Silva Borges, Matrícula 201527810507648; Andriele Lucas da Silva, Matrícula 201527810484257; Carlos Fernando Soares, Matrícula 200927800037576; Douglas Wedy Alves, Matrícula 201727810626860; Feliphe Sá Amaral, Matrícula 201426690407477; Hyago de Oliveira Sá Viana Rosa, Matrícula 200907450033599; Ingrid Santos de Oliveira, Matrícula 201099990257155; Manuela Gomes da Cruz dos Reis, Matrícula 201527810505947; Marcele dos Santos Fernandes Pinheiro, Matrícula 201327160523463; Rafael Santiago, Matrícula 201627810578207; Raiana Ramos Fluminense, Matrícula 200927420081433; Victor Luiz Pereira de Souza, Matrícula 201127810331781. Secretária Escolar: Aida Maria da Conceição Barbosa, designada no D.O. de 26/05/2008, página 11, 1ª coluna. Diretor: Robson Nunes de Souza, designado no D.O. de 20/07/2018, página 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação, Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID 3394328.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, sito a Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto nº 500, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008272, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3750/2007 no ANO LETIVO DE 2018/1° SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Alane Nunes da Silva Correa, Matrícula 201327480733302; Crislaine da Cruz Oliveira, Matrícula 201407410342926; Felipe Rangel Teixeira, Matrícula 201307410297630; Gisele Velasco da Silva, Matrícula 201207400390674; João Victor Felipe Pereira, Matrícula 201307410279731; Joyce de Souza Pinheiro, Matrícula 201607410389429; Lucas Ferreira da Silva, Matrícula 201707410420330; Luiggi Rangel Silva, Matrícula 201227420737739; Maria das Neves Duarte Gomes, Matrícula 201227070351195; Pablo da Hora Gomes, Matrícula 201527350566824; Paulo César de Moraes Sebastião, Matrícula 201707410420251; Paulo Vítor da Silva Vieira, Matrícula 201207440058689; Rayza Ferreira Fidelis, Matrícula 201607410391083; Rosiani Manhães de Almeida, Matrícula 201807410442896; Vanessa Almeida de Oliveira Andrade, Matrícula 201507410376207; Wanderley Carlos Bastos Manhães, Matrícula 201507410370861; ANO LETIVO DE 2018/1° SEMESTRE, TURMA IV-02: Ana Carla Alves Rangel, Matrícula 201527070513021; Bruna Cruz Azeredo, Matrícula 201227070369132; Denilda Mendes Ribeiro de Souza, Matrícula 201507410373710; Dilcinéa Machado da Silva, Matrícula 201507410369189; Eliane de Farias de Oliveira Souza, Matrícula 201307410278415; Elio Coelho Raymundo Junior, Matrícula 201027070127853; Emanuele Martins Mothe, Matrícula 201099990025885; Fabricia Silva Gesteira, Matrícula 201707410428900; Jecyda Amaral Castro, Matrícula 201607410413826; Letícia Bernardo Matias, Matrícula 201027070128410; Lidia Márcia dos Santos Rodrigues Borges, Matrícula 201407410324944; Luciana Geralda Lima da Silva Machado, Matrícula 200927070129890; Marilene Ribeiro Rocha Barbosa, Matrícula 201707410426452; Marta de Souza Netto Barreto, Matrícula 201707410426452; Maycon Benvindo Gomes, Matrícula 201707410418271; Ryan Mendes dos Santos, Matrícula 201527070556187; Saionara Barros Gomes, Matrícula 201707410429125; Simone Alves Pereira Nascimento, matrícula 201407410335121; Thaynara Sardinha Pessanha, Matrícula 201707410419677, Weslley Silva Rosa, Matrícula 201507410355048; Zabdiel Souza Chagas, Matrícula 201108960330695. Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no D.O. de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretor: Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 5602852-3. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA, sito na Avenida Nossa Senhora da Penha s/nº, Bairro Penha, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33093946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5008/2014, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 04: Carmem Lucia Tavares Manhães, Matrícula 200907470015154; Claudiana Pessanha Cabral, Matrícula 201127410323676; Elaine da Silva Basílio, Matrícula 200926520042202; Heloá Maria Viana Gomes, Matrícula 200927290039076; Ingrid Stefani da Silva Santos, Matrícula 201507470070066; Jônatas Mota Rictor, Matrícula 201707470094103; Lívia Maria de Castro Soares, Matrícula 201126520126893; Monique Freitas de Carvalho, Matrícula 201427410420891; Ramon Viana Menezes, Matrícula 201107470040404; Samuel da Silva Pessanha, Matrícula 201607470091116; Stefanny Barbosa Silva, Matrícula 201226520136070; Taynara Batista Santana, Matrícula 201427810470063; Wallace Basilio Pessanha, Matrícula 200926520063030. Secretária Escolar: Ioná Falcão Mota Tavares, designada no D.O. de 22/01/2008, página 11, 1ª coluna. Diretora: Renata Ribeiro Ferreira, designada no D.O. de 10/01/2018, página 24, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID 4328982-7, Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, sito à Rua Operários Campistas, s/n°, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008442, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18908/1993, no ANO LETIVO DE 2001, TURMA 1304: Claudinete da Silva Ferreira, nº 130411; ANO LETIVO DE 2004, TURMA 1304: Thiago Borges Silva Rodrigues, nº 130437; ANO LETIVO DE 2005, Turma 3008: Viviane da Silva de Azevedo, nº 300843; ANO LETIVO DE 2006, TURMA DE ORIGEM 3010/2005: Cynthia Peixoto Pinto, nº 301008; Turma 3007: Luana Rangel Batista, nº 300717; TURMA DE ORIGEM 3003/2005: Thiago Bomaro Borges, nº 300336; ANO LETIVO DE 2007, TURMA 3002: Thiago de Souza Freitas, nº 300224; ANO LETIVO DE 2008, TURMA 3003: Valeska Botelho Sardinha, nº 300338; ANO LETIVO DE 2009, TURMA 3003: Karine da Silva Carvalho, Matrícula 200926690035584; ANO LETIVO DE 2012, TURMA 3003: Kíssila Faber Gonçalves Arraes, Matrícula 200926690029509. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEE nº 3034/2016, no ANO LETIVO DE 2009, TURMA DE ORIGEM JA-3001/2008/1º SEMESTRE: Washington Gomes da Silva, nº 300136; TURMA DE ORIGEM JA-3002/2008/2º SEMESTRE: Flávio Lopes Ribeiro, nº 300208. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada no D.O. de 11/03/2016, página 23, 3ª coluna. Diretora: Alexsandra Pitote da Silva, designada no D.O. de 12/02/2015, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Douglas Juqueira dos Santos\r\n\r\nLeia-se:02 Douglas Junqueira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADDULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Hébio Moraes Rangel, Matrícula 200926690007297\r\n\r\nLeia-se: Carlos Herbio Moraes Rangel, Matrícula 200926690007297\r\n\r\nId: 2125064"
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Diretor: Robson Bravo da Silva, designado D.O. de 10/01/2018, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, sito na Avenida Acúrcio Torres s/nº, Piratininga, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 39908/2006, NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Allan Martins da Silva, Matrícula 200932240117061. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Fernando de Oliveira Coelho Filho, Matrícula 201431930283781. NO ANO LETIVO DE 2016, Turma 3002: Ione Pereira de Oliveira, Matrícula 201232270055911; Rhaony Tavares Dias dos Santos e Souza, Matrícula 201469780483389. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4525/2010, NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Leonardo Jesus Camillo, Matrícula 200931930035105. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Flávia Thatiane Beloti de Sales, Matrícula 200931870232465. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Glayson da Silva Mendonça, Matrícula 200931930014027; Liliane Soledade Barbosa, Matrícula 201331930231157; Jan Lui Santos da Silva, Matrícula 200931930022399. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jamile Santos de Cerqueira, Matrícula 201132260388049. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cristiane Oliveira da Fonseca, Matrícula 201631930331630; Guilherme Ortiz da Conceição, Matrícula 201531930312796. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex Bruno Bispo Silva, Matrícula 200931930045500; Carla Ferreira Rodrigues, Matrícula 200932240133261; Caroline Cristina da Silva Rodrigues Batista, Matrícula 201232050347180; Daniel Ribeiro Alves, Matrícula 200931930054088; David Filipe de Oliveira, Matrícula 201232150240493; Emerson Oliveira da Silva, Matrícula 201031930143860; Gabriel Mendes Gomes de Souza, Matrícula 201431830646815; Gabriel Silva de Freitas, Matrícula 200932240031698; Hildilene Salgado, Matrícula 200929950203206; Israele Andrade Stellet Hipólito, Matrícula 201532420999356; Lorena Paulo Caldeira Bogado, Matrícula 200929930098334; Luiz Américo Marins Pereira, Matrícula 201131960327141; Luiz Felipe Gomes dos Santos, Matrícula 201099990256359; Mariana Gomes dos Santos, Matrícula 201731930347010; Matheus Spá Freire de Oliveira, Matrícula 201731930343295; Miguel Marçal de Almeida, Matrícula 201531930298947; Mike Araújo Nascimento, Matrícula 200932240020220; Paola Pink Mendonça, Matrícula 201431930280847; Rafael Duarte Serpa, Matrícula 200920800005502; Rafaella Leone da Costa Thinnes, Matrícula 201515930196794; Renan Souza da Silva, Matrícula 201431930257519; Samanta Pereira Carneiro de Souza, Matrícula 201031930129280; Sara Gabriela Leite da Silva Conceição, Matrícula 201431830600580; Wanderley Leandro Abreu, Matrícula 201032420360410; Wendel Ribeiro da Silva, Matrícula 201131930153552; Willian Mendonça de Souza, Matrícula 200931930045178. Secretária Escolar: Vera Maria Rodrigues Maia, designada no D.O. de 29/12/2006, página 29, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Susy Mery Miranda Silva de Freitas, ID: 3463792-3, designada no D.O. de 29/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID: 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID: 4258689-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 15.07.2010\r\n\r\nPAGINA 40- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001- ANO-2009\r\n\r\nOnde se lê: 07- Rodrigo Paulino da Lima\r\n\r\nLeia-se: 07- Rodrigo Paulino de Lima\r\n\r\nD.O DE 30.12.2013\r\n\r\nPAGINA 68- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001- ANO-2011/2ºSEM\r\n\r\nOnde se lê: 12- Nedilhen Coelho Talask\r\n\r\nLeia-se: 12- Nedilhen Talask de Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, sito na Rua Desembargador Lima Castro nº 97, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055734, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5649/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2839/2005, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: André Luiz Francisco de Jesus Junior, matrícula 201232010336285; Caroline Carvalho Oliveira, matrícula 20121794024570; Luana dos Santos Lima, matrícula 201129660306554; Marcella Silva dos Santos, matrícula 201131890245826; Matheus dos Santos Pinto, matrícula, 201332100244122; Rodrigo Freire de Paulo, matrícula 201031940172227; Rogerio Silva Guimarães Junior, matrícula 201131880459010; Tatiane Matias Ferreira da Costa, matrícula 201031940299804; Vitor Cardoso de Carvalho Julião, matrícula 201431880836766; Wilson Nazaré Figueiredo Passos Júnior, matrícula 201731890440481. Secretária Escolar: Lucila Paula da Silva Rodrigues, designada no D.O. de 26/07/2000, página 47, 3ª coluna. Diretora: Adriana Fernandes da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Sheyla Gomes Silveira, ID 4325929-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, sito na Travessa Manoel Continentino, 32, São Domingos, Município de Niterói, Censo Escolar nº nº 33057117, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Maria Estanislau de Souza, Matrícula 201032300192933; Carolina da Silva de Almeida, Matrícula 200932300181640; Daniel Martins Silva, Matrícula 200932300196752; David Lucas de Souza Alves, Matrícula 201232260467311; Fábio Gueire Gomes, Matrícula 201732300435350; Francisco Henrique Carlos Matias, Matrícula 200932300275970; Gabriel Barbosa de Oliveira, Matrícula 201617820371918; Hugo Cassiano Monteiro de Oliveira, Matrícula 201232300263914; Joelson do Nascimento Rufino, Matrícula 201332300291426; Luana Braz de Souza, Matrícula 201832300475979; Lucélia Alves Nogueira, Matrícula 201332300293984; Maria Odette dos Santos, Matrícula 200932300256160; Mateus Gonzaga de Oliveira, Matrícula 20093230017532; Pamela Patricia da Silva, Matrícula 20183230046884; Rayssa dos Santos Oliveira, Matrícula 200932300189624; Sandra dos Santos de Souza, Matrícula 200932300305128; Tainá Tavares Monteiro de Oliveira, Matrícula 200932300125901; Wallace da Cruz Pereira, Matrícula 20132967029052. Secretária Escolar: Cássia Corrêa Telles, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Renata Rodrigues de Azevedo, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome Cunha Thomaz, ID 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Príncipe, ID 4258689-5.\r\n\r\nCIEP 448 BRIZOLÃO RUY FRAZÃO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 448 BRIZOLÃO RUY FRAZÃO SOARES, sito na Avenida Lopes Sodré, s/nº, Engenho do Mato, Itaipu, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33108579, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4754/2011, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04,: Ana Beatriz Bernardo da Silva, Matrícula 201099990138692; Bruna Mariano Castro, Matrícula 201715930239720; Daniel Gomes da Silva, Matrícula 200915930020513; Isabela Virgilio Barbosa da Silva, Matricula 201031930130710; Ivana de Araujo Silva, Matrícula 201014710266410; Jéssica Ferreira Barros, Matrícula 201131830299910; Juliana Narciso dos Santos, Matrícula 201715930240575; Luciana da Silva Mota Miranda, Matrícula 200931930005540; Luiz Felippe do Nascimento dos Santos, Matrícula 200932240144620; Monica Barreto Pinto Coutinho, Matrícula 201132070172282; Nivalda Aparecida Silverio da Silva, Matrícula 201715930229921; Rhuan Quintal de Oliveira, Matrícula 201715930240818; Thaynara Miranda Matias, Matrícula 200909860068526; Vinicius da Conceição Andrade, Matrícula 201715930247820. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4754/2011, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Brayan de Souza Silva, Matrícula 201631870723732; Giselle Ferreira da Fonseca Araujo, Matrícula 201815930281065; Karine Capulot da Costa, Matrícula 201515930185164; Kethley Manoelly Barros Dias, Matrícula 201815930273550; Lucilene da Silva Carvalho, Matrícula 201215930106532; Rosa Mística da Rocha, Matrícula 201332420751440; Taiane Ribeiro Leite Matrícula 201215930121760; Wiliams Manoel Assunção Dias Junior, Matrícula 201815930273810; Yago Arídio Magalhães Machado, Matrícula 200932070003192. Secretária Escolar: Angela da Cruz Barros Matos, designada no D.O. de 22/09/2011, pagina 36, 1ºcoluna. Diretor: Carlos André de Abreu, designada no D.O. de 10/01/2018, pagina 14. Servidores que autorizam a publicação: Juraciema dos Santos Alves, ID 4378426-7 e Aline Rodrigues de Souza, ID 4258762-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - Paulo Leminsky\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, sito na Rua Alcides Ferreira da Silva, 3940, Barra Nova, Município de Saquarema, Censo Escolar nº 33028702, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2743/2004, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/2009/1º Semestre: Markus Vinicius dos Santos. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Jefferson Lopes da Costa, Matrícula 201099990064843. Turma de Origem NEJA-IV01/2017/2º Semestre: Deniana Lais Rocha Rodrigues Domingos, Matrícula 201304200316410. Turma NEJA-IV01: Ana Paula Vieira Pereira, Matrícula 201612890461117; Ana Suélia Lopes de Souza Oliveira Silva, Matrícula 201613620268207; Bruno Jesus de Castro, Matrícula 201412890411664; Carlos Eduardo da Silva Ambrosio, Matrícula 200918130004194; Cinthya Machado Pereira, Matrícula 201099990056564; Cristina Almeida Câmara, Matrícula 201613620259641; Elane Pereira da Silva, Matrícula 201713620271239; Elsa Leontina Eugenia Gatti, Matrícula 201013620153101; Evelyn de Souza Teixeira, Matrícula 201513620258868; Filipe da Silva Santos, Matrícula 200911840005407; Gabriel Joaquim de Azeredo Cruz, Matrícula 201112890314449; Isadora Ribeiro Vieira, Matrícula 201512890436116; Jéssica Mari Santos de Assis, Matrícula 201512880297393; Karolini da Silva Leonel, Matrícula 200902520014562; Leandro Teixeira Reis, Matrícula 201513620256301; Luiz Fernando de Oliveira Braga, Matrícula 200913620033548; Marcos Castro Ferreira, Matrícula 201613620259801; Marília Beatriz Paixão dos Santos, Matrícula 201612910468243; Michele Ramalho da Mota Imperiano, Matrícula 201570010018757; Mirian Barbosa de Lima, Matrícula 201713620279051; Natane Albuquerque de Lana, Matrícula 201206910435663; Paloma da Silva Nascimento, Matrícula 201370010004915; Patricia Class dos Santos, Matrícula 201029340274493; Rafael da Silva Figueiredo, Matrícula 201231870482871; Rafael Fonseca Costa, Matrícula 201613620263401; Renata Valeria Bernardino Lira Alves, Matrícula 201713620277784; Talles Goularte de Nazareth, Matrícula 201217950407313; Weverton Barros da Silva, Matrícula 201501400227269; Willian Gravina da Silva, Matrícula 201013620143570. Secretária Escolar: Patricia Pinheiro Lima, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Diretor: Helcio Rodrigues Duarte, designado no D.O. 10/05/2018, página 30, Anexo I. Servidor que autorizou a publicação: Rita de Cassia Oliveira Glória ID 3511807-5 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, sito na Rua Manoel Apolinário dos Santos, nº 08, Rio de Areia, Município de Saquarema, Censo Escolar nº 33028974, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36962/2005, NO ANO LETIVO DE 2014. Turma 3000: Raiane Alves Paulino, Matrícula 201212910349591. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3042/2006. NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE. Turma 3001: Maria Luiza da Silva Melo, Matrícula 500219. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE. Turma JA-3001: Maria Celia Marquez Ribeiro, Matrícula 201099990126636. Turma JA-3002: Teresa Cristina Herdy Belmont, Matrícula 201112910331491. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE. Turma JA-3002: Thiago Souza da Silva, Matrícula 201212910355486. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE. Turma MOD IV 01: Aline dos Santos Gomes, Matrícula 201715320672951; Diego Fernandes de Oliveira, Matrícula 201612910476858; Ecleia Maria Bastos Vieira, Matrícula 201429790927531; Edna Aparecida de Deus, Matrícula 201612910476262; Elizabeth da Costa Pinto, Matrícula 201612910475614; Jovana Delminda dos Santos Silva, Matrícula 201612910458442; Lorrana Silva da Veiga, Matrícula 201412910433242; Luana de Sousa Lessa, Matrícula 201612910475452; Luciana Soares de Sousa, Matrícula 201612910476343; Marlon da Silva Ribeiro, Matrícula 201417950489150; Matheus Soares Marins, Matrícula 201412880270545; Patrícia Braz da Silva, Matrícula 201612910475533; Rafael da Conceição de Souza, Matrícula 201612910475967; Rosana da Conceição Silva, Matrícula 201612910475101; Tayná Aguiar Pereira, Matrícula 201612910476424. Turma de Origem 3001/2009 1º Semestre: Daniele Azevedo Magalhães, Matrícula 100208. Turma de Origem NEJA IV01/2014/2º Semestre: Vânia Maria de Araujo Conceição, Matrícula 201212910354676. Turma de Origem NEJA IV01/2016/2º Semestre: Gilmara Laudilino dos Santos, Matrícula 201512910455293. Turma de Origem NEJA IV01/2017/1º Semestre: Jessica Almeida Anchieta, Matrícula 201612910469721. Turma de Origem NEJA IV01/2017/ 2º Semestre: Mateus Laudelino dos Santos, Matrícula 201612910471546. Secretária Escolar: Itinerante, Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Andréa Martínez Souza Cunha, designado no D.O. de 10/05/2018, página 30. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 43304613 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.12.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Danieli Pereira Rocha\r\n\r\nLeia-se: 03-Danieli Pereira Rocha de Souza Abreu\r\n\r\nD.O.10.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA MOD IV-01 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02- Aidê Costa Oliveira, 201412910422471\r\n\r\nLeia-se: 02- Aidê Costa, 201412910422471\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 THIOPHYLA BRAGANÇA, sito na Rua Marquês de Paraná s/nº, Clube dos Engenheiros, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026394, nos termos do Decreto nº 18689/1993, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 5220 de 02/03/2015, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alan Nascimento Lopes, Matrícula 201519150323684; Aline Aguiar da Silva, Matrícula 201619150347407; Andrea Aparecida Martins de Freitas, Matrícula 201619150345463; Claudia de Souza Moura Costa, 201418800106510; Cristiana da Cunha Duarte, 201619150348055; Cristina de Souza Izidio, Matrícula 201619150344734; Erica dos Santos Silvestre, 201819150397474; Joseli dos Santos Siqueira Gonçalves, Matrícula 201619150347598; Josimara Ferreira Corrêa, Matrícula 201619150344815; Leticia de Souza Nunes, Matrícula 201719150353969; Lindiane Vicente dos Santos, Matrícula 201619150346869; Luciano Vicente dos Santos, Matrícula 201619150344300; Ludmilla Marins de Araujo, Matrícula 200901230080637; Marcia Cristina Pessanha dos Santos de Souza, Matrícula 201619150345382; Marilda Ramos Dias Domingues, Matrícula 201619150347751; Rafael Marinho de Oliveira, Matrícula 201619150347911; Raiane Costa Miranda, Matrícula 201108740399947; Rayanna dos Santos Machado, Matrícula 201619150345978; Robson Siqueira da Silva, Matrícula 201619150345031; Rosangela Pinheiro da Silva, Matrícula 201619150344491; Suzete de Oliveira Marins, Matrícula 201719150360582; Thainá Quintanilha Silva, Matrícula 201619150344653; Vanessa Ferreira da Silva, Matrícula 201719150363840; Vera Lucia de França Silva, Matrícula 201719150371355. Secretária Escolar Sandra Maria Lopes de Souza Ribeiro, designada no D.O. de 10/06/2002, página 19, 2ª coluna. Diretora Rosangela Almeida Lima de Oliveira no D.O. de 12/03/2018, página 25, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID 41964683 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, sito à Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 1084, Centro, Município de Armação dos Búzios, Censo Escolar nº 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 2751/2005, NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Livia Souza da Silva; NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Isabella Gabrielle Leite Rodrigues; Juliana Ferreira da Silva; NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Souza da Costa Almeida, Matrícula 201600050597036; Andressa Oliveira da Costa, Matrícula 201300050349467; Caleb Simas Araújo, Matrícula 201700050662861; Claudiele Oliveira Ferreira, Matrícula 201500050497191; Dayany Pereira de Lima, Matrícula 201400050437214; Douglas dos Santos Nogueira, Matrícula 201600050585100; Erlandio de Oliveira Santos, Matrícula 201468960256528; Fábio Santana Santos, Matrícula 201700050631044; Francisco Matheus Eler de Oliveira, Matrícula 201500050513146; Geovanni da Silva Gonçalves, Matrícula 201300050331510; Giseli Gomes dos Santos, Matrícula 201400050435947; Irani Raymundo da Silva Feijó, Matrícula 201600050611470; Luana Pires Batista, Matrícula 201700050661891; Luciana Angelica Fabricio Chaves, Matrícula 201500050479029; Luciane da Silva Sousa, Matrícula 201400050452957; Mislaine Araújo Pereira, Matrícula 201700050645851; Nilze Cléa Araujo da Silva, Matrícula 201700050662438; Rannielle Nascimento Lopes, Matrícula 200927270065187; Romildo Carlos da Silva, Matrícula 201600050611985; Rozane da Costa Gomes, Matrícula 201400050464531; Silvana Mendes de Abreu, Matrícula 201200050279421; Thaiane Cardoso Araujo, Matrícula 201700050661970; Thiago do Nascimento Ramos, Matrícula 201700050667901; Yan Oliveira da Conceição, Matrícula 201500050494680, Yure Soares da Silva Conceição, Matrícula 201200050253382. Turma NEJA-IV02: Alexandre Gonçalves Fernandes Júnior, Matrícula 201600050581032; Breno Paula da Silva, Matrícula 201700050668479; Breno Santos de Oliveira Siqueira, Matrícula 201800050747235; Cristina Cardoso Ferreira Cortes, Matrícula 201800050730421; Derick da Silva Ribeiro Gomes, Matrícula 201800050716003; Francine Brunes de Oliveira Mota, Matrícula 200929970651506; Géssica Coutinho do Nascimento, Matrícula 201400050423183; Gilliard Lima dos Anjos, Matrícula 201800050729510; Gustavo Carvalho Cira, Matrícula 201600050608178; Helison Perrout Gac, Matrícula 201570010019801; Jefferson Cristiano da Silva Costa, Matrícula 201800050718310; Kariellen Barbosa Mesquita, Matrícula 201800050747820; Leandro Lima Araujo Conceição, Matrícula 201800050727714; Lucas Baltazar da Silva Peixoto, Matrícula 201400050450741; Marcele Pessoa Lacerda, Matrícula 201302550373738; Mariana Lima, Matrícula 201800050727390; Marylenne Teixeira Abreu de Carvalho, Matrícula 20180050749521; Matheus Pereira Matias, Matrícula 201300050331843; Matheus Silva de Laia, Matrícula 201800050722917; Michael Douglas Ferreira do Amaral, Matrícula 201500050482836; Michel da Silva Azevedo Lodeose, Matrícula 201700050621839; Pedro Júnior dos Santos da Costa, Matrícula 201500050529910; Richard Alejandro Campos Giron, Matrícula 201800050729253; Sara Souza dos Reis, Matrícula 201318500257161; Thayla Guedes da Silva Carvalho, Matrícula 201400050394061; Welerson de Oliveira Ferras, Matrícula 201600050613171. Turma de Origem JA-3006/2007/ 2º Semestre: Fabricia Nascimento Quintanilha. Turma de Origem JA-3007/2012/1º Semestre: Gabriele Silveira da Costa, Matrícula 201000050142261. Turma de Origem JA-3008/2013/1º Semestre: Nathyele Quintanilha Santana, Matrícula 201200050274541. Turma de Origem JA-3007/2013/2º Semestre: Raphael de Souza Costa, Matrícula 201200050307733. Turma de Origem NEJA-IV02/2017/2º Semestre: Alice Ribeiro dos Santos, Matrícula 201600050573951; Gabriel de Andrade Bazarello, Matrícula 201700050662519; Marcos dos Santos Benedito, Matrícula 201600050585615. Secretária Escolar: Taisa Ferraz Eduardo, designada no D.O. de 12/06/2018, página 23, 3° coluna. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no D.O. de 30/05/2018, página 29, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Benedito Silva Pereira, ID 4137376-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID: 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Laudivania Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: Laudivania Maria Barbosa Reis\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2018\r\n\r\nPAGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA-IV01 - NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Estefani Gomes de Souza, Matrícula 200925420206469;\r\n\r\nLeia-se: Estéfani Gomes de Souza Soares, Matrícula 200925420206469\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, sito na Estrada dos Passageiros s/nº, São João, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 33028095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2.799/2005. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Adriana Sampaio da Costa, Matrícula 201025430140639; Alessandra Cristina Justino Queiroz, Matrícula 201818490560810; Alexandre Rodrigues do Nascimento, Matrícula 201718490531660; Aline Lopes Vicente Marinho, Matrícula 201818490568471; Ana Rosa Ferreira da Rocha Santos, Matrícula 201718490537782; Carina Marins dos Santos Basilio, Matrícula 201218490307475; Dimas Teixeira da Silva, Matrícula 201718490531903; Diogo Matos Navarro, Matrícula 201525430377606; Flávia Cardoso Jesus, Matrícula 201218490326501; Isabele Carvalho Elias, Matrícula 201718490538916; Juliana Arruda, Matrícula 201718490537359; Leila Faria de Moraes, Matrícula 201318490352582; Luiz Cláudio Alves Silva, Matrícula 201318510436379; Mykael Silveira Damasceno da Silva, Matrícula 201818490561035; Nicoly Gonçalves de Souza, Matrícula 201818490567823. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3295/2006. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adenilton Machado Vieira, Matrícula 201118490236466; Antonio Marciano da Silva Neto, Matrícula 200918480212268; Brandon Ferreira de Araujo, Matrícula 201318490342277; David Teodoro da Conceição Filho, Matrícula 201718490532551; Frederico Alves, Matrícula 201618490510934; Gustavo Medeiros, Matrícula 201318490357541; Leonardo Pinheiro da Silva, Matrícula 201625460363472; Lucas das Dores Libório, Matrícula 200918490012105; Lucas de Oliveira Fernandes, Matrícula 201518490462461; Luciana Domingues Vieira, Matrícula 201418490437381; Maycon Hudson Lopes Pinto, Matrícula 201418490424059; Patrick Alves Fernandes de Jesus, Matrícula 201518490438404; Rafael Azevedo da Silva, Matrícula 20168490495528; Ricardo dos Santos Vieira, Matrícula 201418500277754; Samuel Viana Rodrigues, Matrícula 201418500323710; Stéfany Pereira da Silva, Matrícula 201099990134031; Vanessa Nascimento Barreto, Matrícula 201018490224720. Turma NEJA-IV02: Beatriz Oliveira de Carvalho, Matrícula 201099990137983; Beatriz Rodrigues Viana, Matrícula 201718490525342; Francisco Antonio de Farias Júnior, Matrícula 201718490534090; Kaliane de Jesus Coutinho, Matrícula 201222210449108; Laureane Tomas Alves, Matrícula 201218490320307; Leandro Vieira da Conceição, Matrícula 201025430136798; Paula Mendonça Rodrigues, Matrícula 201125500124692; Rosana da Costa Souza, Matrícula 200925430019041, Roseane Marques Vieira, Matrícula 201018490224310; Tayani de Souza Mello, Matrícula 201218490307041; Veronica da Silva Figueira, Matrícula 201718490529259, Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no D.O. de 04/09/2012, página 14, 3° coluna. Diretora: Monique Martinez da Silva, designada no D.O. de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia da Silva Lima, ID. 4207610-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2125168"
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Secretário Escolar: Alan Carlos Pereira Peres, designado no D.O. de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Adauto Tavares Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID. 4210067-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, sito na Avenida José Mendonça de Campos, s/nº, Colubandê, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089469, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2777/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre do Rosario Ferreira, Matrícula 201329970574010; Clarice de Jesus Corrêa Rangel, Matrícula 201629830515310; Daniel Estevão Soares Lemos, Matrícula 200915900183210; Fernanda Bezerra Nunes, Matrícula 201729830569621; Giuliano Martins Pilato, Matrícula 201629830531172; Mateus da Silva Dib, Matrícula 201329560387555; Moisés Barbosa da Silva, Matrícula 201415790398067; Natália da Silva Perrone Nunes, Matrícula 201629830531253; Paloma dos Santos Silva, Matrícula 201529830480865; Roseli Ignacio da Silva, Matrícula 201130210047039; Ruan Carlos Antunes de Moura, Matrícula 201729830538157; Thais da Silva Domidio, Matrícula 201129830317292. Secretária Escolar: Alba Barboza Martins, designada no D.O. de 03/08/2015, página 11, 2ª coluna. Diretor: Leonardo Coimbra, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, sito na Rua Macaé, Lote 03, Quadra 103, Trindade, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.630/2018, no ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: Wallacy Cavalcanti de Almeida, Matrícula 201529660445410; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriely Reis Fernandes, Matrícula 200913270013160; Carlos Eduardo Lemos da Silva Souza, Matrícula 201414760397145, Dayvid Ribeiro de Carvalho, Matrícula 200929550029675; Denise Karoline Rangel Alves, Matrícula 201429950502967; Erick Cesar Neves de Souza, Matrícula 200929660051136; Filyp de Souza Pereira, Matrícula 201329660380307; Gabriell Vieira Pereira, Matrícula 201729660471529; Jefferson Conceição de Pinho Corrêa, Matrícula 201099990132664; Jhéssika Cassandra Medina Fernandes, Matrícula 200929660037494, Kaio Henrique Batista Alencar Arrais, Matrícula 200929660048348; Karyne de Souza Rafael Lima, Matrícula 200914760075969; Marcos Leandro Silva Sanabio, Matrícula 201613270126910; Maykon William Rocha da Silva, Matrícula 201429990591154; Rebeca Souza de Oliveira, Matrícula 201529660439428; Suellen Mendes dos Santos, Matrícula 201729660476407. Secretária Escolar: Rosane da Costa Dias, designada no D.O. de 01/04/2015, página 18, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Patricia Pereira Bignon, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Marly Costa dos Santos, ID. 3619507-3 e Aline Silva Duarte dos Santos, ID. 004329256-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, sito na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091196, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3096/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2011: Ana Claudia de Jesus da Silva, Matrícula 200929930168308. Secretária Escolar: Patricia Alves Guimarães Vieira, designada no D.O. de 10/05/2013, página 24, 3ª coluna. Diretora: Dilma Lopes Senna, designada no D.O. de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lucas Damasceno Cordeiro\r\n\r\nLeia-se: 11-Lucas Damaceno Cordeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, sito na Rua João Cesarino, s/nº, Jardim Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089108, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Aparecida Gonçalves Dias, Matrícula 200932260023569; Andre Pedro da Silva, Matrícula 201529791010409; Andressa Gustavo Pereira Coelho, Matrícula 201129640391408; Andreza da Silva Nascimento dos Santos, Matrícula 200915790067113; Caio Vinicius de Almeida da Silva Rosa, Matrícula 201829791271570; Deise Gonçalves da Silva, Matrícula 200915790093548; Emilia Batista de Oliveira Silva, Matrícula 201629791174750; Geisiane Oliveira dos Santos, Matrícula 200929910099335; Guilherme de Sena Ferreira, Matrícula 200903380016400; Gustavo Júnior Arcanjo da Silva, Matrícula 201099990136820; Isabela Rodrigues Veneza, Matrícula 201629791174671; Jhonny Ramos da Silva, Matrícula 201230150051211; Letícia Vianna de Souza, Matrícula 201729791222123; Luann Mendes de Souza, Matrícula 201015900164191; Lucas Alves Marques, Matrícula 201129910161213; Matheus Freitas Vidal, Matrícula 200929670056807; Matheus Rodrigues Pinheiro de Mello, Matrícula 201229520411777; Monique da Silva Gomides, Matrícula 201729791247975; Rafael Gomes e Souza Caetano Feiteira, Matrícula 201429830433704; Rosemberg Júnior Mattos de Moraes, Matrícula 201415910108397; Sandra Cristina da Conceição Silva, Matrícula 201729791248270; Thalis Alessandro Cruz Electo, Matrícula 201529791046780; Valcir da Silva, Matrícula 201099990363563; Victor Hugo de Oliveira Matos Portela, Matrícula 201069450136681; Werlly Benigno Moura de Araújo Junior, Matrícula 201729791207590; Turma NEJA-IV02: Adriana Geralda Alves de Mattos, Matrícula 201629791174599; Bruno Marins, Matrícula 200917790016086; Cassia Pacheco Pinheiro Monteiro, Matrícula 201129560341196; Cristiane Pereira Hilario dos Santos, Matrícula 201629791175803; Daniela da Silva Alvarenga, Matrícula 201629791175056; Denise da Silva Pinnas, Matrícula 201629791176370; Edjan Reis da Silva, Matrícula 201529791049100; Eudes Antônio de Carvalho, Matrícula 201629791175560; Evaneide Teixeira Soares, Matrícula 201629791174912; Helio Rafael Leal Duque, Matrícula 201829791273514; Helton de Sousa Carvalho, Matrícula 201629791175641; Jorge Luiz de Paiva Cersosimo, Matrícula 201629791175218; Larissa Guerra Ramos, Matrícula 201529791102524; Mariléa Pinnas de Oliveira Almada, Matrícula 201629791175137; Rita de Cacia dos Santos, Matrícula 201629791175722; Sandro Ferraz da Silva, Matrícula 201629791175310; Thaysa Jeronimo dos Santos, Matrícula 201269450203401; Victor Flávio Alves dos Santos, Matrícula 201129590273695; Victor Schumacker Linhares, Matrícula 200929490102959; Vinicius Alves do Nascimento, Matrícula 200931910050281. Secretária Escolar: Leila Maria da Silva Farias, designada no D.O. de 23/01/2017, página 13, 2ª coluna. Diretora: Gilcelia Coelho da Silva Baptista, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, sito na Rua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3091/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano Jerônimo da Silva, Matrícula 200929640026560; Alessandra Tinoco de Araujo Vieira, Matrícula 201030200337372; Alexandre Cesar Viegas, Matrícula 201729640674823; Bruna Porto dos Santos, Matrícula 201029460161025; Bruno Lucas da Silva dos Santos, Matrícula 201429420414386; Debora Miranda de Melo, Matrícula 201099990133999; Gilson Doria Lemos, Matrícula 201029990155010; Gleyce Stéffane Alves Nascimento, Matrícula 201529710460913; Joyce Gervasio Silva, Matrícula 201729640652341; Paulo Roberto Macedo de Sá, Matrícula 200929550035640; Raphael Tadeu Alencar de Souza, Matrícula 201129710301710; Thainá Ferreira Sales, Matrícula 201129640369410. Secretária Escolar: Ester dos Santos Silva do Câmara, designada no D.O. de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna. Diretora: Alessandra Ribeiro Guimarães da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5 e Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, sito na Rua Raul Lengruber, s/n°, Mutuá, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9052/1986, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3001/2011: Rafaela Cabral da Silva, Matrícula 200929630051634; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem 3002/2015: Lucas de Sá Nunes de Oliveira, Matrícula 201529630443110. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4502/2010, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2016: Juan de Souza Crispim, Matrícula 201529630442201; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Amanda Ketlin Oliveira Trindade, Matrícula 201129630248671; Eduardo Graciano da Costa, Matrícula 200914760089838; Gabriel Ferraz da Silva, Matrícula 201629630473594; Geraldo Alexandre Fernandes de Oliveira, Matrícula 201729630496345; Israel Veiga dos Santos, Matrícula 200929630100783; Iuri Nunes de Andrade dos Santos, Matrícula 201006030131776; Ivan Fernandes de Almeida, Matrícula 201729630519221; Jonatha Silva Belote, Matrícula 201014750154481; Juliana da Matta Duarte, Matrícula 201429630403510; Kellen Lúcia Coutinho, Matrícula 200929630001378; Maria Angela Coutinho Souza, Matrícula 201729630520319; Michele Borges da Silva, Matrícula 201529800514346; Nathália Coutinho de Souza, Matrícula 200929970025745; Vinícius de Souza Ribeiro, Matrícula 201529630412051; Wanderson Marciano e Silva, Matrícula 201729630521810; Willians da Silva Gomes, Matrícula 200929650053730. Secretário Escolar: Ricardo Ferreira da Silva, designado no D.O. de 02/09/2015, página 15, 3ª coluna. Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Cristiane Barroso Dias, ID. 42130239 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 43694560.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO, sito na Rodovia Amaral Peixoto, km 19, s/nº, Marambaia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090653, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4447/2010, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Ana Beatriz da Silva, Matrícula 201215790242196; Antônio Carlos de Freitas Santos, Matrícula 201717750187532; Breno da Silva Porto, Matrícula 201617750171990; Carlos Marcelo da Silva Soares, Matrícula 201617750181015; Diogo Santos Rodrigues, Matrícula 201032240161484; Eunice Romão de Sousa, Matrícula 201718620705167; Ismael Alves Lucio, Matrícula 201617750167373; Karina Marchon Soares, Matrícula 201099990022988; Késia Costa de Oliveira Azevedo, Matrícula 201429790937847; Nathalia Mendonça Falcão, Matrícula 201099990178039; Patricia Leal da Silva, Matrícula 201217750106913; Thiago da Mota Diano, Matrícula 200917750031009. Secretária Escolar: Maria Geraceles Albuquerque dos Santos, designada no D.O. de 13/07/1992, página 19, 3ª coluna. Diretora: Marta Martins Viveiros Luna, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Cristiane Barroso Dias, ID. 42130239 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 43694560.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carla Pacheco Antunes, Matrícula 201216160396011; Bianca Cruz Almeida, Matrícula 200929890041485; Camila Araújo Mesquita, Matrícula 200929890051286; Karla Nascimento Barbosa Medeiros, Matrícula 201716160611583; Letícia Lima Silveira, Matrícula 201116160370081; Nicolas Rodrigues dos Santos, Matrícula 201216160386057; Regiane Nunes da Silva, Matrícula 201216160431291; Sergio Silverio Gomes, Matrícula 201116160381873. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no D.O. de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no D.O. de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ITABORAÍ, sito na Rua Edna Salles, s/nº, Vila Gabriela, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33138753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003, no ANO LETIVO DE 2014: Vanessa Rodrigues Braga, Matrícula 141026000940; no ANO LETIVO DE 2016: Gleici Cristina Conceição da Silva Magalhães, Matrícula 151026000837; Midiã Cris Martins Marins da Silva, Matrícula 151026000609; no ANO LETIVO DE 2017: Edivaldo Barbosa da Silva, Matrícula 171026000579; Kauany Sabino de Souza, Matrícula 171026000253; Thays Tadashi de Sousa, Matrícula 151026000525; Wladiney Chagas de Carvalho Júnior, Matrícula 171026000010. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003, no ANO LETIVO DE 2017: Airton Allen Lacolla Montano Junior, Matrícula 172026000570; Aline Lucia da Costa, Matrícula 162026000391; Cibele Canela Emerich, Matrícula 162026000412; Felipe Gabriel Menezes da Silva, Matrícula 172026000027; Fernanda Vieira Madureira Paiva, Matrícula 172026000242; Filipe Vieira de Moraes, Matrícula 152026000364; Flávio Antonio Alves de Azevedo, Matrícula 142026000560; Francisco Candido de Oliveira Junior, Matrícula 172026000453; Gabriel Alexandre Alves Gonçalves, Matrícula 172026000115; Gabriel Mariano Lima, Matrícula 162026000240; Gabriel Matos da Silva, Matrícula 172026000035; Gercely de Souza Lara do Espirito Santo, Matrícula 132026000084; Gilmar Batista da Silva Rosário, Matrícula 162026000313; Giovanna Barbosa Robattini, Matrícula 172026000137; Gisele Martins Silva, Matrícula 142026001431; Glaucilene de Jesus Santos de Carvalho, Matrícula 142026001106; Gleici Cristina Conceição da Silva Magalhães, Matrícula 162026000607; Gleyce de Araujo Tavares Vizinho, Matrícula 142026001125; Hugo Bernardo de Oliveira Reges, Matrícula 162026000206; Igor de Jesus Carvalho, Matrícula 172026000157; Ingrid Gabrielle Ribeiro Rodrigues, Matrícula 162026000211; Ingrid Siqueira de Andrade Farias, Matrícula 172026000077; Isabela Vianna Fausto Soares, Matrícula 162026000565; Jackson da Conceição Vieira, Matrícula 142026000627; Jefferson Barcellos Borges, Matrícula 152026000774; Jenicelma Ferreira Gomes, Matrícula 152026000888; Jéssica da Silva Rodrigues Camillo, Matrícula 162026000066; Jéssica Regina dos Santos, Matrícula 172026000329; Jhennifer da Silva Correia da Silva, Matrícula 162026000598; Jhonatan Prommerschenkel de Morais, Matrícula 162026000417; João Matheus da Silva Laurindo, Matrícula 132026000670; Jonatas de Oliveira Rodrigues, Matrícula 172026000114; Jovan da Silva Rodrigues do Nascimento, Matrícula 172026000291; Juan Victor Nascimento da Costa Rodrigues, Matrícula 162026000285; Jusiméa Amaral, Matrícula 162026000579; Karina Pereira de Souza, Matrícula 162026000355; Karla Rafaele Coutinho da Silva, Matrícula 152026000028; Kemile Pereira dos Santos Henriques de Souza, Matrícula 142026000695; Larissa Soares de Moura, Matrícula 172026000192; Lenard dos Santos Barbosa, Matrícula 162026000147; Leonardo Brito Rocha Barroso dos Reis, Matrícula 152026000803; Leonardo Santos da Silva Paixão, Matrícula 142026000244; Luana de Castro Pereira, Matrícula 152026000922; Lucas Cóquero Paiva, Matrícula 152026000021; Lucas Dias Rodrigues, Matrícula 172026000204; Lucas Felipe Bento Nogueira, Matrícula 172026000103; Lucas Gomes da Silva, Matrícula 162026000514; Lucas Gonçalves Ferraz, Matrícula 152026000208; Lucas Linhares de Abreu, Matrícula 172026000005; Lucas Rangel de Lima, Matrícula 162026000205; Marcelo Marreiro da Silva Júnior, Matrícula 172026000310; Marcelo Souza da Costa, Matrícula 162026000307; Marcia Munhoz, Matrícula 142026001621; Marcos Henrique Brito da Silva, Matrícula 162026000393; Marcos Victor Paes Barbosa, Matrícula 162026000320; Maria Dolores Rodrigues de Almeida, Matrícula 152026000113; Maria Nazare Ribeiro da Silva, Matrícula 152026000356; Merielen Aparecida Mendonça da Conceição, Matrícula 172026000079; Michael Souza Cabral Macedo, Matrícula 142026001469; Michel de Melo Sgambato, Matrícula 132026000017; Michel Gomes Iannacca, Matrícula 172026000173; Midiã Cris Martins Marins da Silva, Matrícula 162026000492; Millene Lopes dos Santos, Matrícula 172026000039; Natannael dos Santos Pereira, Matrícula 162026000222; Pablo Lucas Costa da Silva, Matrícula 172026000105; Patrick Fernandes Batista, Matrícula 162026000434; Paula Beatriz da Conceição Ferreira, Matrícula 162026000089; Paulo Costa da Silva, Matrícula 142026000445; Paulo Roberto Ribeiro Viana, Matrícula 152026000223; Pierri da Silveira Teixeira, Matrícula 172026000281; Poliana Silva de Sousa, Matrícula 172026000073; Raphaela Cotrim de Faria Chagas, Matrícula 172026000181; Raquel Barbosa Santos, Matrícula 172026000101; Rebeca Gonçalves Ramos, Matrícula 172026000075; Rhuan Mira Vianna Soares, Matrícula 162026000179; Roberta Ribeiro da Costa, Matrícula 172026000271; Rodolfo Silva Pessanha, Matrícula 152026000235; Rosana Alves Marins Fontinha, Matrícula 162026000128; Silvia Martins da Silva Couto, Matrícula 142026000095; Sofia Carmo Cerqueira, Matrícula 162026000020; Stela de Oliveira Montezano, Matrícula 162026000074; Tamara Braga de Souza, Matrícula 152026000509; Thais Rocha da Silva, Matrícula 172026000296; Thauan Azevedo Soares, Matrícula 162026000275; Thays Tadashi de Sousa, Matrícula 172026000341; Thêmis de Mendonça Cordeiro, Matrícula 162026000531; Thiago Zacharias Mello da Silva, Matrícula 142026000973; Valter Penco dos Santos, Matrícula 172026000216; Vanessa Rodrigues Braga, Matrícula 172026000319; Vânia Nascimento da Silva, Matrícula 172026000004; Victor Castilho Saraiva, Matrícula 142026000932; Vitória Silva de Oliveira, Matrícula 142026001130; Viviane de Souza Cordeiro, Matrícula 142026001089; Willian Silva de Freitas, Matrícula 152026000462; no ANO LETIVO DE 2018: Bárbara Pinto Silva, Matrícula 182026000036; John Paulo de Andrade Farias Souza, Matrícula 172026000769; Tayná Mesquita Martins, Matrícula 132026000073. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no D.O. de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no D.O. de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, sito na Rua Dr. Macedo, nº 334, Centro, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33051380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6497/1983, no ANO LETIVO DE 2006, Turma de Origem 3003/2005: Edson Junior Hammerschlag, Matrícula 0555447-2; no ANO LETIVO DE 2007, Turma de Origem 3001/2006: Miriam Cristiana Rigueti, Matrícula 300128; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3005/2011: Maira de Moraes Lucchesi Paiva, Matrícula 200923970322945; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 1303/2003: Wanderson Boy Rodrigues, Matrícula 157259. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2.812/CDCR/1992, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem CN-3001/2012: Milena Freitas da Fonseca Elguezabal, Matrícula 201099990063759. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Claudia Almeida da Rosa, Matrícula 201515880646538; Bismaira Maria da Silva, Matrícula 201469740391564; Cláudia Márcia de Souza Barreto, Matrícula 201615880682492; Daniel das Neves Silva Ramos, Matrícula 200923970282706; Érica Maria dos Santos, Matrícula 201423970705872; Fernando Mario Maldonado Júnior, Matrícula 201015880161133; Ingrid Paurá Mafra da Silva, Matrícula 201623970927398; Jean Carvalho Maldonado, Matrícula 201015880161729; João Batista Figueirêdo Silvestre, Matrícula 201469740391483; Lucas Teixeira de Oliveira, Matrícula 200923970151873; Luciana Costa da Conceição Daumas, Matrícula 201623970927207; Nereu Santos da Silva, Matrícula 201615880683898; Rafael de Oliveira, Matrícula 201623970927126; Sidinei da Conceição, Matrícula 201623970927711; Suelen Martins dos Santos, Matrícula 201615880682910; Walace Vieira da Silva, Matrícula 201823971051261; Zilda Chaves da Silva Vieira, Matrícula 201623970927479. Torna sem efeito a publicação referente à aluna: Maiara de Moraes Lucchesi Paiva, Curso: Ensino Médio, Turma: 3005, Ano: 2011, publicada no D.O. de 28/07/2015, página 30, 1ª coluna. Secretária Escolar: Marina Pereira dos Santos, designada no D.O. de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Diretora: Cristiane Maria Pinto de Souza, designada no D.O. de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID. 4329272-0 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé, Km 1, Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3857/2008, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Vargas Ferreira, Matrícula 201616330811310; Adriano dos Santos Paz, Matrícula 201417710427810; Agatha Avernais da Silva, Matrícula 201016330133437; Ana Gabrielly dos Santos Freire, Matrícula 201616330810161; André dos Santos, Matrícula 201616330810402; André Luiz Ribeiro Amaral, Matrícula 201616330810674; Arthur Marcelo dos Santos Gomes, Matrícula 200916330053664; Bruno Pinto da Silva, Matrícula 201716330849348; Daniel Ferreira Lima, Matrícula 201099990012522; Deivison Alves da Silva, Matrícula 201316330551025; Elaine de Almeida da Silva, Matrícula 200916330047346; Elcilene Rocha dos Santos, Matrícula 201716330853371; Elizabete Vaz da Costa, Matrícula 201716330855151; Gilmar Lima de Souza Júnior, Matrícula 201533080751416; Isabella de Sousa Costa, Matrícula 201517710439538; Jaqueline Silva Santos, Matrícula 201616330812375; Kátia Cilene da Silva, Matrícula 201616330811050; Lauraci Paulista da Silva, Matrícula 201099990190768; Letícia Cristina Silva Costa, Matrícula 201529791093193; Márcia Daniel Doria de Góes, Matrícula 201216330512155; Miguel Angelo Ferreira Cristovão, Matrícula 200915880113157; Oscar Lucas Cunha do Nascimento Santos, Matrícula 201416330664896, Patricia Almeida de Oliveira Gomes, Matrícula 201716330857367; Rayane Eller da Costa, Matrícula 201229520429810; Renato Alexandre Lopes Lima, Matrícula 201116330456259; Rodrigo Silva do Carmo, Matrícula 201716330848376; Tainá dos Reis Siqueira, Matrícula 200929950014659; Tatiana Mariana da Conceição, Matrícula 201616330810321; Tatiane Ferreira da Silva, Matrícula 201616330811484; Thaína Macedo Almeida, Matrícula 201716330821419. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Anderson Vander Machado, designada no D.O. 29/08/2017, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7 e Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/nº, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3258/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV04/1º SEMESTRE/2017: Jhones dos Santos Oliveira, Matrícula 201517840356365; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Cíntia Benevides Teixeira, Matrícula 201517840343468; Cristiano Laune Pereira, Matrícula 201034180157326; Daiane Marins da Silva, Matrícula 201017840193758; Enaile Cristina Honorato Fernandes, Matrícula 201717840417030; Fernanda Monteiro da Rosa Couto, Matrícula 201717840416220; Helen de Assis Nascimento, Matrícula 201317840299510; Jéssika Carvalho de Andrade, Matrícula 201023640340001; Joel da Cruz Motta, Matrícula 201217840273649; Josiane Cristino de Souza de Velasco Dias, Matrícula 201099990234464; Larissa Serra Pessanha, Matrícula 200917840070232; Leonardo da Conceição Portella, Matrícula 201223640419822; Matheus Fernandes Santos, Matrícula 201123640394335; Maxwel da Costa José Maria, Matrícula 201517840350839; Milenna Azevedo da Silva, Matrícula 201417840330671; Miriam Ricardo de Siqueira, Matrícula 201317840281206; Mônica Corrêa de Oliveira Henrique, Matrícula 201417840333938; Renan Carvalho dos Santos, Matrícula 201023640129710; Rosangela Pereira dos Santos, Matrícula 201617840384039; Tatiana Silva de Jesus, Matrícula 201717840417626; Thifany Cristine Maia Ramiro, Matrícula 201523640514166. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis Rodrigues, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no D.O. de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID. 4193988-3 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2007, Turma: JA-3002/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 27-Willian Francisco de Lima\r\n\r\nLeia-se: 27-William Francisco de Lima\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2008, Turma: JA-3001/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 12-Inês de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 12-Ines de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 15-Raquel Egito de Oliveira Viana\r\n\r\nLeia-se: 15-Raquel Egito de Oliveira Viâna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, sito na Rua Manoel João Gonçalves, nº 891, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33052182, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3157/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2010: Bruno da Silva Ribeiro, Matrícula 201023640348094; Turma de Origem NEJA-IV04/1º SEMESTRE/2016: Christopher Willians Cardoso Mira, Matrícula 201423640493685; Turma de Origem NEJA-IV04/1º SEMESTRE/2017: Allan Alcântara Freitas Alves, Matrícula 200923640064136; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Alan Eduardo Martins Cavalcante, Matrícula 201723640584231; Alexandra da Silva Oliveira, Matrícula 201099990016327; Cristiano Abreu Rezende, Matrícula 201623640557376; Darlin Teles Alves, Matrícula 201423640498997; Diego Gomes de Moura, Matrícula 201523640527731; Fernanda Madalena Aguiar de Oliveira, Matrícula 201123640392553; Flavia da Silva Mota, Matrícula 201123640382248; Herik Jhony dos Santos Rodrigues, Matrícula 201323640450203; Jason Fernandes Belchior, Matrícula 201623640550363; Jessica Goulart Bernardes, Matrícula 201099990165566; Juarez Abilio Dantas Filho, Matrícula 200923640058160; Liliana Ramos Duarte, Matrícula 201099990009673; Michel dos Santos Silva, Matrícula 201023640338455; Nataniele Silva Gomes, Matrícula 201523640523238; Samuel de Miranda Nascimento, Matrícula 201623640558267; Wendel Edmilson da Conceição Mota, Matrícula 201623640557880. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Felipe Wilson Martins Santana, designado no D.O. de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8 e Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID. 4193988-3.\r\n\r\nId: 2125172"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Praça Saicã, nº 57, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723, de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma: NEJA- IV: Andréa da Silva Pinto Ferreira, Matrícula 200917470024800; Ariana da Cruz Lima, Matrícula 201117470155391; Francisca Rodrigues do Nascimento, Matrícula 201517470243839; Michael dos Santos Flôres, Matrícula 201099990091417; Rayane Dias Monteiro, Matrícula 201417250374695; Viviane Duradi Barros, Matrícula 201517470243677; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV: Aline de Castro Pereira, Matrícula 201617470250939; Andressa Marinho da Silva, Matrícula 201350510335754; Hudson dos Santos Vieira de Oliveira, Matrícula 201617470259642; Juliane Morais Castro, Matrícula 201417580231499; NO ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV: Antônia da Penha Magnezi, Matrícula 201617470266347; Cleide Oliveira da Rosa Nascimento, Matrícula 201617310371274; Denilson de Paula Viana, Matrícula 201669940127898; Elida Coelho da Silva, Matrícula 201217580196275; Érica Caroline Mendonça Pereira, Matrícula 201317470198148; Fernanda dos Santos Costa, Matrícula 201210190282358; Inês da Silva de Jesus de Souza, Matrícula 201617470266428; Jessika de Melo Souza, Matrícula 200920580101907; Leticya Alvarenga da Silva, Matrícula 201717470287154; Luana Lima Guedes da Silva, Matrícula 201717470274680; Marcia de Jesus Pereira Bueno, Matrícula 201617470256031; Marta Verônica Viana da Costa, Matrícula 20161747266770; Mayara Helen de Oliveira, Matrícula 200917580055824; Meire de Assunção de Figueiredo, Matrícula 201617470266010; Simone Senra Pedrosa Raccah, Matrícula 201228770281058; Sonia Silva de Oliveira, Matrícula 201617470266185; Tatiana Amaral dos Santos, Matrícula 201108420278340. Secretário Escolar: Gustavo de Souza Lima, designado no D.O. de 04/07/2017, 2º coluna. Diretora: Ana Maria de Aguiar Castella Magalhães, designada no D.O. de 10/01/2018, página 17. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA, sito na Rua Bento Cardoso nº 140, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33117950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.707, de 29.01.2003, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jairo Cunha Freitas Da Silva Filho, Matrícula 2010173301426049, Rodrigo Henrique Ferreira Barrozo, Matrícula 201117170315952; Turma 3002: Brenda Cristina Siqueira De Castro, Matrícula 201217330172646; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Rosangela Da Silva De Souza, Matrícula 200917330010017; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jully Jesus Da Silva, Matrícula 201269490229681, Lorrany Soares Da Silva, Matrícula 201317330175129, Marcos Guilherme Da Silva, Matrícula 201317330186163, Tayane Batista Da Silva, Matrícula 201217240282833; Turma 3002: Breno Pessanha Campos, Matrícula 201217240318102, Eloy De Carvalho Correia, Matrícula 201117330157365, Guilherme Maciel Natalino, Matrícula 201317330182510, Guilherme Menezes Sampaio Baptista, Matrícula 201517330212205, Igor Da Silva Lisboa, Matrícula 201369490369315, Jenniffer Martins Fernandes, Matrícula 201369210674090, Jhonathan Martins Fernandes, Matrícula 201369210674848, Karolyne Souza Da Silva, Matrícula 201217240316241, Leonardo Liduino Da Silva, Matrícula 201317330182257, Lucas Dos Santos Ouriques, Matrícula 201020580150884, Luziene Valério De Assis, Matrícula 201217330169505.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA, sito na Rua Bento Cardoso nº 140, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Edson Emanuel Marinho Viana, Matrícula 201217330164210, Elias Bruno Santos Da Silva, Matrícula 201217330163302, Emanuelle Martins Santos Do Rosario De Goes, Matrícula 201269990104594, Gabriel Francisco De Carvalho, Matrícula 201099990128543, Jonathan Batista Amarante Da Silva, Matrícula 201217330171402, Lucas Eduardo De Oliveira, Matrícula 201117580185854, Matheus Pedreira Cardoso, Matrícula 201270020044182, Thayna Cavalcanti Bandeira, Matrícula 201317330183652, Wallace Batista De Oliveira, Matrícula 201099990110567; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Carlos Eduardo Souza Dos Santos, Matrícula 201017330132994, Flavio Blois Honorato, Matrícula 201117580169816, Francisco Lindomar De Carvalho Brito, Matrícula 201318350560883, Gregor Vianna Octaviano, Matrícula 201417330202270, Jennifer Carvalho De Azevedo, Matrícula 201417330196521, Leonardo Aureliano Teixeira, Matrícula 201217580197591, Marlon Da Silva Dos Santos, Matrícula 201417330198656, Merylaine Dos Santos Pereira, Matrícula 201417330200499, Tais Moreira Braga, Matrícula 201417330187883, Tuany Cristina Dos Santos Monteiro, Matrícula 201217330170198, Valdênio Abertino Rodrigues Da Silva, Matrícula 201417330197684, Wanderbergue Dos Santos Câmara, Matrícula 200921150053166, Wilson Suvolida Neto, Matrícula 201369610447369. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA, sito na Rua Bento Cardoso nº 140, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente aos alunos Fábio de Souza Gonçalves, Matrícula 201217330162251, Ricardo Alef dos Santos Ferreira, Matrícula 201217330172131; CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2014, publicado no D.O. de 30/11/2015, página 34, 1ª coluna. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA, sito na Rua Bento Cardoso nº 140, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos, Maria Oneida Gomes Silva Rodrigues, Matrícula 2004130241; Glailma Maria da Silva Pae, Matrícula 200917330025553; Anderson de Moraes Oliveira, Matrícula 200917330028579, Anderson de Moraes Oliveira, Matrícula 200917330028579 CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2004, publicado no D.O. de 27/06/2018, página 23, 2ª coluna. Secretário Escolar: Bruno Vinícius da Silva Ferreira, designado no D.O. de 30/05/2018, página 29, 3ª coluna, Diretora: Delise Carvalho de Sousa, designada no D.O. de 10/01/2018, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\nOnde se lê: Raphaele Paschoaline Rodrigues de Lacerda\r\n\r\nLeia-se: Raphaela Paschoalino Rodrigues de Lacerda\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: Reginaldo Ramos Martins\r\n\r\nLeia-se: Reginaldo Ramos Martiniano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano, nº 310, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antonia Egleide de Sousa Araujo, Matrícula 201724460245818; Dayvison Claudio Lima de Jesus, Matrícula 201724460247276; Julio Cesar da Costa Celestino, Matrícula 201269580521910; Laiz Herdy de Oliveira, Matrícula 201215300461899; Lucas de Oliveira Aveiro Dantas, Matrícula 201469580798823; Mara Julia Pequeno Dionisio, Matrícula 201224460165235; Maria Claudia Lopes Dias Tenório, Matrícula 201724460252431; Nathan da Silva, Matrícula 201424300309096; Roselane Marcolino de Souza, Matrícula 201724460251621; Therezinha de Albuquerque, Matrícula 201624460225910; Wallace Nicolau Araujo, Matrícula 201724460249643. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no D.O. de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no D.O. de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano, nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antonia Egleide de Sousa Araujo, Matrícula 201724460245818; Dayvison Claudio Lima de Jesus, Matrícula 201724460247276; Julio Cesar da Costa Celestino, Matrícula 201269580521910; Laiz Herdy de Oliveira, Matrícula 201215300461899; Lucas de Oliveira Aveiro Dantas, Matrícula 201469580798823; Mara Julia Pequeno Dionisio, Matrícula 201224460165235; Maria Claudia Lopes Dias Tenório, Matrícula 201724460252431; Nathan da Silva, Matrícula 201424300309096; Roselane Marcolino de Souza, Matrícula 201724460251621; Therezinha de Albuquerque, Matrícula 201624460225910; Wallace Nicolau Araujo, Matrícula 201724460249643. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no D.O. de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no D.O. de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1. \r\n\r\nId: 2125129"
                            ],
                            "2125299": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Estrada Santa Eugênia, nº 24, Paciência, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Thamires Cazé da Silva Barros, Matrícula 201118780468106, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Michele Prata de Almeida, Matrícula 201118780432934, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Jéssica Cristine de Lima Alves, Matrícula 201218780505563, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3009/2014: Gabriel Pereira dos Santos, Matrícula 201218780518541; Turma 3003: Beatriz Ribeiro Santos Alves, Matrícula 201518780836429; Caroline Santos Silva, Matrícula 201518780823289; Emanuele Marques Carvalho Ocanha, Matrícula 201418780725701; Fabio João Almeida de Oliveira, Matrícula 201318780605246; Fernanda Carla Verissimo de Oliveira, Matrícula 201318780659419; Glaucia Buscaroli de Souza, Matrícula 201017970142371; Igor Cezar da Silva Moreira, Matrícula 201318780611051; Igor Juan Monteiro Fernandes, Matrícula 201318780631085; Isabela da Silva Faria, Matrícula 201318780648131; Jeferson Ramos, Matrícula 2013187805989; Joice Carvalho de Oliveira, Matrícula 201318780650381; Lucas Oylker da Silva Almeida, Matrícula 201318780666210; Luiz Henrique da Silva Moraes, Matrícula 201318780617686; Mateus Bitencourt do Nascimento, Matrícula 201318780678049; Murillo Amorim Lopes, Matrícula 201318780680450; Mylena Reis de Brito Silva, Matrícula 201318780601097; Myllena Campos de Jesus, Matrícula 201318780659257; Richard Lira Ribeiro da Costa, Matrícula 201318780610673; Suzana Bragança Moreira, Matrícula 201318780624210; Thayanne Ferreira dos Santos, Matrícula 201318780602816; Tuany Fonseca Galhardo, Matrícula 201218780519610; Vagner Carvalho de Souza, Matrícula 201518780831702; Wagner Ferreira Vieira, Matrícula 201318780680371; Weryson Rego de Almeida, Matrícula 201318780601331; Willian Rosa dos Santos, Matrícula 201318780609901; Yasmim Gomes do Nascimento, Matrícula 201318780651868, Turma 3007: Anna Beatriz da Silva Ramos, Matrícula 201214060421776. Secretária Escolar: Naisa de Oliveira dos Santos, designada no D.O. de 02/01/2018, página 15, 1ª coluna.Diretora: Alessandra de Oliveira da Silva, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Lorrane Rocha\r\n\r\nLeia-se: Lorrane Rocha de Souza\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Heloine Nascimento de Souza\r\n\r\nLeia-se: Heloíne Nascimento de Souza\r\n\r\nOnde se lê: Rayane Rangel de Sena \r\n\r\nLeia-se: Rayane Rangel de Cena\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Jose Correia da Silva\r\n\r\nLeia-se: José Correia da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-M4-01: Lidiane Borges da Silva, Matrícula 200917980120089; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Marlon Felipe Silva Alves, Matrícula 200917980232634; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4869/2013, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucilene Mello Teixeira, Matrícula 201417980452247, Maria Celia Barbosa Pereira, Matrícula 201417980409236. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no D.O. de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna. Diretora: Rosangela Medeiros da Costa e Silva, designada no D.O. de 18/08/2017, página 22. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nId: 2125299"
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                            "2125304": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA E CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA NOMEADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, bem como a Convocação da candidata apta, abaixo relacionada, nomeada no D.O. de 29/06/2018, para o Cargo Efetivo de Nível Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA referida candidata deverá comparecer às 10 horas do dia 13/08/2018, na Coordenação de Recursos Humanos, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nOutrossim, às 11 horas do dia 13/08/2018 na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1078919\r\n\r\n2\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nProcesso Judicial: 0285792-08.2015.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2018.\r\n\r\nId: 2125304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Atos": {
                            "2124950": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, a Fundação Santa Cabrini, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETO: A transferência de saldo contratual do Contrato n° 001/2017, a alteração da UG 320100 para UG 400100 e, em função da mudança de UG, a alteração do Programa de Trabalho de 23.122.0002.2016 para 19.122.0002.2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e De cretos nº 3.149/80 de 28 de abril de 1980 e n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/77/2018.\r\n\r\nId: 2124950"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2124825": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 023/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - ME - AGIEL. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 08/10/2018. DATA DE ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 08/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/909/2014.\r\n\r\nId: 2124825"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenção de Cotutela de Tese. PARTES: Universidade Livre de Bruxelas e a UERJ. OBJETO: Estabelecer e desenvolver cooperação científica entre o Centro de Estudos da Vida Política (CEVIPOL) e o programa de pós-graduação em sociologia e ciências políticas da UERJ, por meio da promoção da mobilidade dos doutorandos. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2017. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4110/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Banco Santander (Brasil) S.A. e a UERJ. OBJETO: Viabilização da participação da IES no Programa de Bolsas do Santander Universidades. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2018. VIGÊNCIA: Até o dia 31/12/2019. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2262/2018.\r\n\r\nId: 2125039"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 16/2017. PARTES: UERJ e a Empresa ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 60 dias, o prazo contratual, contados de 07/08/2018 a 06/10/2019. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1990/HUPE/2011.\r\n\r\nId: 2124611"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nRODRIGO WANZELER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nMÜLLER NUNES FRANCO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1989\r\n\r\nJORGE WILLIAM ALVES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2001\r\n\r\nHERVAL RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2018\r\n\r\nMARCOS PAULO VIANNA PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1999\r\n\r\nRODRIGO WANZELER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nHENRISTONI DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nId: 2125283"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "2125165": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2018 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, a Câmara Metropolitana de Integração Governamental, o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio. OBJETO: Estabelecer as bases gerais e as condições operacionais, visando a elaboração do Plano de Integração Modal, de Reestruturação e Desenvolvimento Urbano Sustentável da Região da Central do Brasil. PRAZO: O prazo de vigência é de 48 (quarenta e oito) meses após sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo administrativo n.º E-10/001/46/2018. \r\n\r\nId: 2125165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2125287": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 10/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Armação dos Búzios. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1782/2018.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2125287"
                                ],
                                "2125289": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Infração de Interdição COGEFISEAI/00149790. Processo nº E-07/002.11312/2017. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Augusto Miranda Luz CPF Nº: 641.483.787-34. ENDEREÇO: Travessa Gonçalo Ferreira, 157 - Jurujuba - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01094578, emitida em 03/07/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, sendo DEFERIDA. Processo nº E-07/503363/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Asfalto Velho Comercio de Madeiras Ltda. CNPJ/CPF N° 07.085.568/0001-00. ENDEREÇO: Rua Alcipio Vidal, sn - Saquarema - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2125289"
                                ],
                                "2125286": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150629\r\n\r\nNOME: Cleiton Sumar Lessa. CNPJ/CPF Nº: 116.432.727-56. ENDEREÇO: Estrada Boa Sorte S/N, bairro Barra do Sana, CEP:27995-000. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 9.017,45. PROCESSO Nº E-07/002.8285/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150404\r\n\r\nNOME: Industria e comercio de Bebidas Maravilha Ltda. CNPJ/CPF N° 30.744.122/0001-53. ENDEREÇO: Rua do Frederico de Castro Pereira, 1341/1343. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.186,80. PROCESSO Nº E-07/002.6524/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150628\r\n\r\nNOME: Itamar Francisco de Souza Drummond. CNPJ/CPF Nº: 158.249.187/91. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto - KM 158 - Mar do Norte. - MUNICIPIO: Rio das Ostras. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 3.551,95. PROCESSO Nº E-07/002.1466/2018. \r\n\r\nId: 2125286"
                                ],
                                "2125288": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/08/2018, às 09:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10:45 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 28/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21416\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2125288"
                                ],
                                "2125199": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 352/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 24/08/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2125199"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2125100": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 021/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Suporte aos Projetos de Pesquisa Agropecuária Científica e Tecnológica Coordenados pela PESAGRO-RIO em parceria com a EMATER-RIO \r\n\r\nDuração do Contrato: 100 (cem) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONTRACT SERVICE LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua José Clemente nº 94 - Sala 1406 - Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.020-105\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 620.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 620.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 620.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONTRACT SERVICE LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua José Clemente nº 94 - Sala 1406 - Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.020-105\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 620.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 620.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 022/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Município de Miracema (Lote 01)\r\n\r\nDuração do Contrato: 100 (cem) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Emygdio Maia Santos s/nº - Bairro: Vila dos Coroados - Cidade: São Fidélis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.400-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 186.430,18\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação) : R$ 186.430,18\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação) : R$ 186.430,18\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Emygdio Maia Santos s/nº - Bairro: Vila dos Coroados - Cidade: São Fidélis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.400-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 186.430,18\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação) : R$ 186.430,18\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 023/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai (Lotes 02 e 03)\r\n\r\nDuração do Contrato: 100 (cem) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: FERNANDES & FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA\r\n\r\nEndereço: Estrada Natividade x Barro Branco s/nº - Km 1- Bairro: Pedro Gomes - Cidade: Natividade - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.380-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 568.527,18\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 568.527,18\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 568.527,18\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: FERNANDES & FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA\r\n\r\nEndereço: Estrada Natividade x Barro Branco s/nº - Km 1- Bairro: Pedro Gomes - Cidade: Natividade - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.380-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 568.527,18\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 568.527,18\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 024/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Município de Cambuci (Lote 01)\r\n\r\nDuração do Contrato: 100 (cem) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Emygdio Maia Santos s/nº - Bairro: Vila dos Coroados - Cidade: São Fidélis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.400-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 204.822,45\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação) : R$ 204.822,45\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação) : R$ 204.822,45\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Emygdio Maia Santos s/nº - Bairro: Vila dos Coroados - Cidade: São Fidélis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.400-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 204.822,45\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação) : R$ 204.822,45\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 025/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Municípios de Itaperuna e São José de Ubá (Lote 02)\r\n\r\nDuração do Contrato: 100 (cem) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil nº 10 - Sala 707 - Bairro: Centro - Cidade: Araruama - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.970-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 370.409,33\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 370.409,33\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 370.409,33\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil nº 10 - Sala 707 - Bairro: Centro - Cidade: Araruama - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.970-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 370.409,33\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 370.409,33\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 026/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Município de Italva (Lote 01)\r\n\r\nDuração do Contrato: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. XV de Novembro nº 101 - 1º Andar - Bairro: Centro - Cidade: Campos dos Goytacazes - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.035-100\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 225.068,29\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 225.068,29\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 225.068,29\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. XV de Novembro nº 101 - 1º Andar - Bairro: Centro - Cidade: Campos dos Goytacazes - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.035-100\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 225.068,29\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 225.068,29\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*FINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 027/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Municípios de Cardoso Moreira e São Fidélis (Lote 02)\r\n\r\nDuração do Contrato: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Emygdio Maia Santos s/nº - Bairro: Vila dos Coroados - Cidade: São Fidélis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.400-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 228.494,41\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 228.494,41\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 228.494,41\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Emygdio Maia Santos s/nº - Bairro: Vila dos Coroados - Cidade: São Fidélis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.400-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 228.494,41\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 228.494,41\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.08.2018.\r\n\r\nId: 2125100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2124957": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-18/001/764/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 352.660,80\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 88.165,20\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 352.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nId: 2124957"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2125153": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN BM RR JOÃO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, RG 0005710-9, Id. Funcional 002684834-1, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25/07/1985, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 115/17, ou seja, 05/04/2017, conforme Processo nº E-27/037/493/2017.\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN BM RR WANDERLEY JOSE DE MENEZES, RG 0005813-1, Id. Funcional 002619427-9, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25/07/1985, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 112/17, ou seja, 03/04/2017, conforme Processo nº E-27/037/510/2017.\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN BM RR CARLOS RAMOS DE MELLO, RG: 9.023-3, Id Funcional 002660456-6, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25/07/1985, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 037/18, ou seja, 05/04/2018, conforme Processo nº E-27/037/064/2018.\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN BM RR GILMAR ALVES PINTO, RG: 5.890, Id Funcional 0025955330, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25/07/1985, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 112/17, ou seja, 03/04/2017, conforme Processo nº E-27/037/509/2017.\r\n\r\nId: 2125153"
                    ],
                    "2124935": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0080/0017/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2017, os proventos de MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0118/0029/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de CLÉBER DA SILVA TOURINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.820.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0080/0031/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.11.2016, os proventos de GILMAR SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.862.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0082/0020/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2017, os proventos de FÁBIO ALGUSTO VEIGA PEIXOTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0018/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2017, os proventos de ANDERSON DA COSTA MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0140/0083/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.07.2017, os proventos de GISELLE VIEIRA ALMEIDA, 3º Sargento BM Reserva Reforma, RG: 30.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0140/0080/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2017, os proventos de ARTUR JOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA ROSAS, Major BM Reforma, RG: 20.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0105/0023/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2017, os proventos de FREDERICO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0093/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2017, os proventos de SÉRGIO LUIS DE SOUZA MENDES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 18.064.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0083/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.10.2017, os proventos de JOVELINO LÁZARO DE ARAÚJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0123/0020/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.10.2017, os proventos de MILSON DE OLIVEIRA MARAU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0140/0095/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 9.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0100/0015/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2017, os proventos de RICARDO LUIZ DE SOUZA BAIENSE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0108/0025/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2017, os proventos de MARCELO RODRIGUES VERÍSSIMO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0084/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2017, os proventos de JOSÉ AGNALDO DE SENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0100/0017/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2017, os proventos de PAULO VINICIO CALANÇA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0060/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2018, os proventos de ANTÔNIO CLÁUDIO DE BARROS PINTO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0012/0046/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2017, os proventos de MÁRIO ALVES MARCELINO JÚNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0078/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2018, os proventos de MAURO ROBERTO MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2018, os proventos de ALEX PAIN PITOMBEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0105/0013/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2017, os proventos de EDWILSON DA MOTTA VIANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0079/0014/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2017, os proventos de JOSÉ RICARDO BENEVENUTO DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0080/0036/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2018, os proventos de MAURILIO DA CUNHA CARVALHO FILHO, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 9.371.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0043/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2017, os proventos de ROBSON MACIEL DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0052/0108/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2016, os proventos de VALDEMIR RIBEIRO MAGALHÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0001/0025/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2017, os proventos de DEJAIR BARCELOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0104/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2016, os proventos de MICHEL DEL RIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0092/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2016, os proventos de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0097/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015, os proventos de PAULO CÉSAR RANGEL PIMENTEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.180.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0098/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de HUDSON GLAY CRUZ GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0038/0607/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2016, os proventos de ALEXANDRE NEIVA MÉIER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.655.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0037/0452/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2017, os proventos de MANOEL PINHO DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.834.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0148/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0118/0045/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de ADILSON ANTÔNIO CORDEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0122/0033/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO DA GAMA VITAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 8.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0036/0458/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2014, os proventos de NILTON FRAZÃO RIBEIRO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0038/0606/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2016, os proventos de ERIVELTO BISPO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 7.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0140/0067/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2017, os proventos de CRISTIANO ARRUDA TAVARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0052/0105/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de MARCUS VINÍCIUS MACHADO DE OLIVEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.467.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0081/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2016, os proventos de ELBIO NAPOLEÃO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0094/0051/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2016, os proventos de GILSON DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.589.\r\n\r\nId: 2124935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2125282": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/100.273/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2125282"
                    ],
                    "2125231": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 164 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3944/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Termo de Cooperação nº 15/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do curso de Técnico em Secretário Escolar do IFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/001/3944/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 165 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/796/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 18/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do CEFET/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/796/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2125231"
                    ],
                    "2125191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/100.037/2018 - CÉLIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4012364-2, vínculos 1 e 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no dia 25/06/2018, para fins de regularização de vida funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2125191"
                    ],
                    "2125080": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 03/10/2016, publicado no D.O. de 11/10/2016, que cessou os efeitos estipendiais da servidora MARILIA SALDANHA DA FONSECA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 7370903, vínculo 1, mat. nº 1.109.802-7. Processo nº E-03/015/1761/2016\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 22 de maio de 2018, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 26/02/2016, publicado no D.O. de 01/03/2016, que aposentou ANA LUIZA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. I, nível C, referência 4, ID. Funcional nº 41872681/4, mat. n° 961.600-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/008/3048/2018. Proc. nº E-03/008/3048/2018 e Proc. nº E-08/006/105/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 25 de abril de 2017, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 12/02/2014, publicado no D.O. de 14/02/2014, que aposentou ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível C, referência 4, ID. Funcional nº 42524610/2, mat. n° 945.715-1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-04/124/7/2017. Proc. nº E-04/124/7/2017 e Proc. nº E-08/006/37/2014.\r\n\r\nId: 2125080"
                    ],
                    "2125119": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor GRAZIELLE FONTES CAULO, Odontólogo, mat. nº 3.035.565-5, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/021/2054/2017.\r\n\r\nId: 2125119"
                    ],
                    "2125103": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nATO DE 16/05/2006 - Fica retificado para ELY MOREIRA DE MATTOS RESENDE, o nome no ato de aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 35528427/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/4.710.123/2005.\r\n\r\nATO DE 16/05/2006 - ELY MOREIRA DE MATTOS RESENDE, ID Funcional nº 35528427/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6713/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/4.710.123/2005.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor TEREZINHA AZEVEDO CARVALHO, ID Funcional nº 35752661/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/3.310.130/2010.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - TEREZINHA AZEVEDO CARVALHO, ID Funcional nº 35752661/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8460/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/3.310.130/2010.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - MARIA HELENA ALVES LEOPOLDO, ID Funcional nº 35988762/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.301/2008.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - MARIA HELENA ALVES LEOPOLDO, ID Funcional nº 35988762/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.301/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2004 - MARIA JOSE CARVALHO VIDAL, ID Funcional nº 33752982/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5165/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/602.328/2004.\r\n\r\nATO DE 28/10/2004 - MARIA JOSE CARVALHO VIDAL, ID Funcional nº 33752982/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5165/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.328/2004.\r\n\r\nATO DE 14/07/2003 - ANANEZIA GOMES ROCHA, ID Funcional nº 32756186/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.280/2003.\r\n\r\nATO DE 18/07/2003 - LANDE IMACULADA DE ARAUJO MARQUES, ID Funcional nº 32754345/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 75% sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.352/2003.\r\n\r\nATO DE 01/07/2003 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 32781342/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.303/2003.\r\n\r\nATO DE 14/08/2003 - NANCI JORGE THEOBALD, ID Funcional nº 32755937/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 26/30 sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.448/2003.\r\n\r\nId: 2125103"
                    ],
                    "2125049": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 06/06/2003 - NATHÉRCIA GERK NAEGELE, ID Funcional nº 40792463/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.900.283/96.\r\n\r\nId: 2125049"
                    ],
                    "2125173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.200/2018 - MONIQUE DE FARIA LOPES, ID. Funcional nº 50140590/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.221/2018 - VANISE MAURICIO VITOR, ID. Funcional nº 43782345/2, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 03/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4161/2017 - ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, ID. Funcional nº 39995356/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 28/09/2002 a 27/09/2007; 28/09/2007 a 27/09/2012, e de 28/09/2012 a 27/09/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.302.045/2008 - GISELI MARINS QUARESMA, ID. Funcional nº 38883341/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/03/2003 a 28/02/2008; 01/03/2008 a 28/02/2013, e de 01/03/2013 a 29/03/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1721/2018 - INACIA MARIA SILVA DE BARCELOS, ID. Funcional nº 39470962/1, Agente Administrativo. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 06/03/2004; 07/03/2004 a 06/03/2009, e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3454/97 - MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, ID. Funcional nº 40656845/2, Prof. A.A.E. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial pelos períodos de 17/05/1985 a 26/06/1990; 01/03/1994 a 28/02/1999; 01/03/1999 a 28/02/2004; 01/03/2004 a 28/02/2009, e de 01/03/2009 a 11/03/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/36.486/83 - ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO, ID. Funcional nº 39231763/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de Licença Especial pelos períodos de 18/04/1974 a 17/04/1979, de 18/04/1979 a 17/04/1984; 18/04/1984 a 17/04/1989; 18/04/1989 a 17/04/1994; 18/04/1994 a 05/07/1999; 06/07/1999 a 05/07/2004; 06/07/2004 a 04/08/2009, e de 05/08/2009 a 04/08/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2125173"
                    ],
                    "2125154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1089/2018 - LILIANE DA SILVA BISPO DA GRAÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.654-7. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 31/07/2018 a 29/07/2020, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4892/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/05/2018, publicado no D.O. de 28/05/2018, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular, em favor da servidora LISIANE MELLO OVIEDO, mat. nº 3.051.633-0, ID. Funcional nº 50211056/1.\r\n\r\nId: 2125154"
                    ],
                    "2125104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.123/2005 - ELY MOREIRA DE MATTOS RESENDE, ID Funcional nº 35528427/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.130/2010 - TEREZINHA AZEVEDO CARVALHO, ID Funcional nº 35752661/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.301/2008 - MARIA HELENA ALVES LEOPOLDO, ID Funcional nº 35988762/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.301/2008 - MARIA HELENA ALVES LEOPOLDO, ID Funcional nº 35988762/1, Servente, nível I. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.328/2004 - MARIA JOSE CARVALHO VIDAL, ID Funcional nº 33752982/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.328/2004 - MARIA JOSE CARVALHO VIDAL, ID Funcional nº 33752982/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 3. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.280/2003 - ANANEZIA GOMES ROCHA, ID Funcional nº 32756186/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.352/2003 - LANDE IMACULADA DE ARAUJO MARQUES, ID Funcional nº 32754345/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.303/2003 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 32781342/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.448/2003 - NANCI JORGE THEOBALD, ID Funcional nº 32755937/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2003.\r\n\r\nId: 2125104"
                    ],
                    "2125050": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.283/96 - NATHÉRCIA GERK NAEGELE, ID Funcional nº 40792463/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2002.\r\n\r\nId: 2125050"
                    ],
                    "2125302": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/3201/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4, Prof. Doc. II, NÉLIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 271.440-0, ID. Funcional nº 3929644-0, Ag Auxiliar Administrativo e JEANEA FULI DO NASCIMENTO MANHÃES, mat. nº 5.025.160-2, ID. Funcional nº 3393475-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2125302"
                    ],
                    "2125092": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2904/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/3831/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, Prof. Doc. II, EDUARDO GOMES DO CARMO, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480, Assistente Executivo e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, mat. nº 3.041.199-5, ID. Funcional nº 50135465, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/777/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ARNALDO NAZARIO DA SILVA, mat. nº 3.041.199-5, ID. Funcional nº 50135465, Assistente Executivo.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1033/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VALESCA SILVA DE SOUZA DO CARMO, mat. nº 838.025-5, ID. Funcional nº 3597846-5, Prof. Doc. I, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA SMIRDELE, mat. nº 251.031-1, ID. Funcional nº 3929854-0, Prof. Doc. II e MARIZA ALVES BARRETO, mat. nº 188.555-7, ID. Funcional nº 3789195-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2125092"
                    ],
                    "2125285": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/3954/2015, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/1983/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4666/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4607/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4832/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nId: 2125285"
                    ],
                    "2125214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1115/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 100/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARINA KOROSTOVETZ, conforme documentos expedidos pelo Instituto “San Pedro”, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2358/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 101/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JESSICA ORTIZ OSPINA, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa “Lola Gonzalez'', em Medellin, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3861/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 102/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO MIGUEL FERNANDES CORREIA, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária D. Luís de Castro, em Braga, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3360/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 103/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEXIA SARA NEGRO GOMEZ, conforme documentos expedidos pelo “Instituto de Educação Secundária Salvador Allende”, em Fuenlabrada, Madri- Espanha ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5348/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 104/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MYRIAM ELIZABETH GONZALEZ LEAL, conforme documentos expedidos pelo o “Liceo Augusto Winter”, situado em Temuco, região de Araucanía - Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1080/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... “Charle Campbell College”...\r\n\r\nLeia-se: ...”Charles Campbell College”...\r\n\r\nId: 2125214"
                    ],
                    "2125322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/8123/2018 - BRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS, Analista Executivo, mat. n° 3.041.454-4, período base de 20/05/2013 a 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/730.082/1997 - CONCEIÇÃO ISABEL FERNANDES DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 251.271-3, período base de 21/11/2012 a 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6775/2018 - JOZILAINE MOREIRA FRANKLIN DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 958.350-1, período base de 03/02/2010 a 01/02/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100.311/2018 - FÁTIMA DE CASTRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 934.218-9, período base de 30/07/2007 a 26/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5836/2018 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA PAVLIDIS, Prof. Doc. I, mat. n° 904.268-0, período base de 27/04/2004 a 19/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/463/A/2018 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.256-2, período base de 02/07/2007 a 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100.315/2018 - SANDRA GONÇALVES VASQUES, Inspetor de Alunos, mat. n° 192.059-4, período base de 10/08/2005 a 07/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.634/2012 - VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. n° 5.004.283-7, período base de 03/04/2006 a 31/03/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N°E-03/007/7415/2018 - SERGIO DE ANDRADE GUEDES JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 804.252-5, períodos base de 01/09/1994 a 30/08/1999 e de 25/06/2002 a 22/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1415/2018 - VILMA MEIRELES SEGRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 290.968-7, períodos base de 11/02/1999 a 12/02/2009 e de 24/10/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.200.708/2003 - WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 500.0589-1, período base de 07/03/1999 a 06/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7279/2018 - SIMONE LEÃO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 912.714-3, período base de 01/02/1991 a 09/02/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.002.435/2004 - CLEUDE DE SOUZA VITAL, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.761-8, período base de 31/03/1995 a 28/05/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1392/2017 - ELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI, Prof. Assistente de Adm. Educacional II, mat. n° 253.823-9, período base de 10/02/1987 a 03/03/2017. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.300.222/1993 - MARIA HELOIZA MIRANDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 246.072-3, períodos base de 24/05/1985 a 21/05/1995 e de 07/12/1997 a 05/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/702.575/1988 - REGINA CÉLIA LUCAS RODRIGUES GAMA, Prof. Doc. I, mat. n° 199.676-8, períodos base de 20/09/1982 a 19/09/1992; 27/05/1994 a 26/05/1999; 28/04/2000 a 12/08/2010 e de 09/05/2011 a 08/06/2016. \r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4561/2014 - VALÉRIA GLATTHARDT AMARANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 837.497-7. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/100.735/2018 - ANA PAULA DA SILVA ANTUNES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. 3.080.793-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101.014/2018 - ELIZABETH ALVES CORDEIRO VENTURA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.512-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100.529/2018 - MARIA LUCIA DA SILVA BANDEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 167.507-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100.853/2018 - MARISA FERNANDES PALMEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.121-7. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2125322"
                    ],
                    "2125118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6330/2018 - BIDRIANE CRISTINA HERINGER SABADIM, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43761313, mat. nº 957.756-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6221/2018 - EMANUELE TRINDADE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44109539, mat. nº 971.197-9, período base de 16/06/2011 a 15/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6372/2018 - SIRLENE DE AZEVEDO PINTO FINOTTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41956630, mat. nº 955.189-6, período base de 22/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6488/2018 - ELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES, Assistente Executivo, ID. Funcional 50135325, mat. nº 3.041.066-6, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6445/2018 - LUIZ PAULO DA SILVA MOFFATI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50064231, mat. nº 3.029.767-5, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6368/2018 - CARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS, Assistente Executivo, ID. Funcional 50139584, mat. nº 3.041.347-0, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6188/2018 - SAMIRA TAVARES PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43761844, mat. nº 957.686-9, período base de 02/02/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.303.219/1994 - GENI GOMES DE ARAUJO VENTURA, Agente Administrativo, ID. Funcional 36276065, mat. nº 273.757-5, período base de 26/01/2013 a 29/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.826/2010 - CATIANA CESARIO DE OLIVEIRA GARCIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41876369, mat. nº 913.116-0, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6103/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5578477, mat. nº 921.798-5, período base de 06/02/2006 a 05/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6172/2018 - JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Zelador, ID. Funcional 34964436, mat. nº 5.009.020-8, períodos base de 25/02/2005 a 24/02/2010 e de 25/03/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5996/2018 - ROSEANE DA COSTA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253768, mat. nº 937.865-4, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6139/2018 - GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36580457, mat. nº 5.022.811-3,. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período base de 14/09/1996 a 06/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6171/2018 - LUCIENE MAIA DA COSTA, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional 41221761, mat. nº 942.764-2, período base de 27/06/1995 a 05/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6020/2018 - TADEU DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35344814, mat. nº 831.982-4, período base de 02/06/1998 a 01/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6275/2018 - DEISE HELENA VIANA BARBOZA DE ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33457638, mat. nº 805.943-8, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996 e de 03/03/1998 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6363/2018 - EDUARDO GOMES TAVARES, Zelador, ID. Funcional 36397229, mat. nº 5.000.812-7, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 02/09/2002 a 01/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6126/2018 - PEDRO TELLES TEIXEIRA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 32888520, mat. nº 275.439-8, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial,períodos base de 01/01/1988 a 26/01/1998 e de 29/09/1999 a 28/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2758/2016 - FRANCISCO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37977040, mat. nº 281.125-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4212/2013 - SHYRLEY DE OLIVEIRA CABRAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42836387, mat. nº 935.336-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3636/2018 - MARCIA MARIA DOS SANTOS MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36518310, mat. nº 919.802-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6138/A/2018 - MARCIA VALERIA ROSALINO MARQUES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32875061, mat. nº 241.753-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5931/2018 - ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40118630, mat. nº 243.448-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/100.792/2018 - ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40118630, mat. nº 841.029-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6003/A/2018- GRACYRA DA FRANCA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35129743, mat. nº 5.000.781-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6005/A/2018 - GRACYRA DA FRANCA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 335129743, mat. nº 829.451-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6338/A/2018 - MARCIA MARIA DOS SANTOS MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36518310, mat. nº 3.056.268-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.124/1998\r\n\r\nOnde se lê: ...CONCEDO (03) TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: ... CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5729/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: ... CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2125118"
                    ],
                    "2125215": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nAPLICA ao servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 5.036780-3, a penalidade de REPREENSÃO, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 285, inciso III, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-03/022/32/2018. \r\n\r\nId: 2125215"
                    ],
                    "2125218": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nAPLICA ao servidor MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA, ID Funcional nº 4.186285-6, a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-03/022/23/2018. \r\n\r\nId: 2125218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2125048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/779/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 116/119, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Piraí - exercício 2015.\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/691/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 126/129, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Resende - exercício 2015.\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/472/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 97/100, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Seropédica - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/439/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 126/129, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porto Real - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/987/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 101/104, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Francisco de Itabapoana- exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/998/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 83/86, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quissamã - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1397/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 97/100, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio Claro - exercício 2015.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/401/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 112/115, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Volta Redonda - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/541/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 90/93, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João da Barra - exercício 2015.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/850/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 93/96, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Natividade - exercício 2015.\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1659/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 102, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quatis - exercício 2015.\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/883/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 80, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício 2015. \r\n\r\nId: 2125048"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2242/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 135/138, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de re cursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Nilópolis - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2084/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 87/90, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Queimados - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/884/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 107/110, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Belford Roxo - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/799/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 80/83, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cardoso Moreira - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/556/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 96/99, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Saquarema - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/504/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 98/101, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José de Ubá - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/503/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 190/193, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Francisco de Itabapoana - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/557/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 61/64, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Duque de Caxias - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/191/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 95/98, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Japeri - exercício 2016.\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/240/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 123/126, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Itatiaia - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/451/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 92/95, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal do Rio de Janeiro - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/542/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 98/101, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Guapimirim - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/552/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 97/100, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Engenheiro Paulo de Frontim - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/648/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 105/108, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cantagalo - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1014/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls.94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Casimiro de Abreu - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1015/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls.104/107, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Silva Jardim - exercício 2016.\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/655/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls.123/126, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Campos de Goytacazes - exercício 2016.\r\n\r\nId: 2124888"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3901/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BECTON DICKINSON DEL URUGUAY S.A., no valor de R$ 260.000,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2124903"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3222/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 7.200,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2125040"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2290/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ESTRACOR CORMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 77.760,00, com fulcro no artigo 24, V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2124697"
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                        "2125061": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE HEMODINAMICA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO NAVES, matrícula nº 36538-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI e localizados no Setor de Hemodinâmica - SEHEMO, a contar de 06/08/2018, indicando, como seu substituto, o servidor JÚLIO CÉSAR SANTOS LINDESAY, matrícula 36236-8, a contar de 07/08/2018 (CI SEHEMO 094/2018).\r\n\r\nId: 2125061"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/029/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2018, visando à aquisição de papel A4, iniciada na Sessão Pública de 30/07/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante META LICITAÇÕES EIRELI, (CNPJ: 29.227.276/0001-99), com a proposta no valor total de R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil setecentos e sessenta reais), para o lote 1. \r\n\r\nId: 2124652"
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                        "2125084": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100857/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, - CNPJ nº 00.615.133/0001-72, no valor de R$ 1.828.897,53 (hum milhão, oitocentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), referente à prestação de serviços emergenciais de obra de instalação elétrica nas dependências das 17 unidades relacionadas no Projeto Básico, com fornecimento de material e mão-de-obra.\r\n\r\nId: 2125084"
                        ],
                        "2124983": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100043/2018 - BEATRIZ ARCHANJO SILVA DE SOUZA, 171708-1, ID. 2857003-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 02.08.2018.\r\n\r\nId: 2124983"
                        ],
                        "2124629": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100007/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor de R$ 7.296,00 (sete mil duzentos e noventa e seis reais), para atender despesa com aquisição de Papel Higiênico, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2124629"
                        ],
                        "2124883": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300914/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300719/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300827/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 25.145,70 (vinte e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e setenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300875/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM, no valor de R$ 20.285,28 (vinte mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300974/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no valor de R$ 25.381,03 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300717/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, no valor de R$ 20.445,05 (vinte mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300705/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBUCI, no valor de R$ 19.889,68 (dezenove mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300726/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300884/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 11.915,33 (onze mil novecentos e quinze reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300699/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA, no valor de R$ 39.843,36 (trinta e nove mil oitocentos quarenta e três reais e trinta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300820/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MENDES, no valor de R$ 15.999,96 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300808/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 15.992,58 (quinze mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300815/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA, no valor de R$ 21.564,57 (vinte e um mi quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300729/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE, no valor de R$ 17.969,10 (dezessete mil novecentos e sessenta e nove reais e dez centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300809/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 17.879,10 (dezessete mil oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300895/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 25.780,46 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300771/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 8.696,25 (oito mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300826/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 47.878,81 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300921/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITAPABOANA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300834/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBA, no valor de R$ 18.467,04 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300691/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300869/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇÚ - ACENI, no valor de R$ 32.027,49 (trinta e dois mil vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300803/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS CAUSAS SOCIAIS - AACS, no valor de R$ 20.410,00 (vinte mil quatrocentos e dez reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300795/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTE FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI, no valor de R$ 10.548,86 (dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300700/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE, no valor de R$ 18.601,95 (dezoito mil seiscentos e um reais e noventa e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300859/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTE AUDITIVO - AMADA, no valor de R$ 56.525,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300788/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO TERAPÊUTICO SOCIAL - MOTE, no valor de R$ 84.872,75 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300722/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300866/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 11.851,51 (onze mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300689/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO, no valor de R$ 15.299,32 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300724/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DUAS BARRAS - MONNERAT, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300832/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ, no valor de R$ 32.645,75 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300779/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 10.858,50 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300723/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE, no valor de R$ 22.863,54 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300703/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, no valor de R$ 15.578,00 (quinze mil quinhentos e setenta e oito reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300915/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300830/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300694/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TANGUÁ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300813/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA - CAPL, no valor de R$ 21.038,94 (vinte e um mil trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300787/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA - CORBI, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300846/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FREUD - CREARTE, no valor de R$ 13.953,03 (treze mil novecentos e cinquenta e três reais e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300823/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ - CRSJ, no valor de R$ 29.607,34 (vinte e nove mil seiscentos e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300864/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN, no valor de R$ 26.173,36 (vinte e seis mil cento e setenta e três mil e trinta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300850/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CENOM, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300892/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição LAR DE DANIEL CRISTÓVÃO, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300774/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPORÁRIO, no valor de R$ 21.128,41 (vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300858/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA - SBA, no valor de R$ 46.897,29 (quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300824/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ -ABRCC, no valor de R$ 28.520,88 (vinte e oito mil quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300828/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO CASA LAR AURA CELESTE, no valor de R$ 10.290,37 (dez mil duzentos e noventa reais e trinta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300829/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL, no valor de R$ 11.437,50 (onze mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300860/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - AJA, no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300831/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO RESSURGIR - GRUPO DE APOIO A FAMÍLIA EM RISCO SOCIAL, no valor de R$ 27.987,00 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e sete reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300695/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, no valor de R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300849/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL DO JUÍZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMUNIDADE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 28.368,67 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300698/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição GRUPO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300802/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE CARIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL SÃO CIPRIANO, no valor de R$ 66.881,46 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300890/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300851/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO LUZ E VIDA, no valor de R$ 28.046,88 (vinte e oito mil quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300789/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS - ABRIGO MARIA IMACULADA, no valor de R$ 12.323,38 (doze mil trezentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300697/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO VIDA REAL, no valor de R$ 16.275,33 (dezesseis mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2124883"
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                        "2125227": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4748/2018 - AUTORIZO a Empresa NL FRETAMENTO, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.243.823/0001-80 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-963 e utilizando o veículo de placa LMI8148.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11103/2017 - AUTORIZO a Empresa SAMBA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 17.277.087/0001-50, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-964 e utilizando o veículo de placa LTC9119.\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/227/A/2018 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nGustavo Cunha da Silva\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLTK8267\r\n\r\nId: 2125227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125157": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.09380/2018 - HOMOLOGO e ADJUDICO a Tomada de Preços nº 005/2018 que foi arrematado pela empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 33.658.220/0001-66, totalizando o valor de R$ 516.645,76 (quinhentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), cujo objeto é PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MIRANTE DO PONTAL DE ATALAIA - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ.\r\n\r\nId: 2125157"
                        ],
                        "2125290": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11016/2014 - Paulo César dos Santos. - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00142084, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da Ata 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA RFF n° 27/2018, 06 de agosto de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11211/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 14/2018, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CERIODAPNHINIA SPP”.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11211/2017 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 14/2018 que foi arrematado pela empresa “MULTVIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 29.910.626/0001-17, no valor R$ 32.000,00. (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8980/2014- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de \r\n\r\nLicença Prêmio da servidora DALVA OCHSENDORF E SOUZA, ID nº 2145224-5, Cargo Secretário Executivo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período base de 26/09/2011 a 23/09/2016. \r\n\r\nId: 2125290"
                        ],
                        "2125291": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.12267/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...concernente ao Auto de Infração de Multa Simples nº SUPMAEAI/00142202...\r\n\r\nLeia-se: ...concernente ao Auto de Infração de Multa Simples nº SUPMAEAI/00141202...\r\n\r\nId: 2125291"
                        ],
                        "2125198": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.255/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 339/2017 (ASL-DP), realizado em 07/11/2017, em favor da empresa PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CONTABILIDADE EIRELI, no valor de 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), tornando NULA a HOMOLOGAÇÃO publicada no D.O. de 18/12/2017, página 13, 3ª coluna, conforme decisão da Diretoria Colegiada da CEDAE em 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2125198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2125174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/003740/2017 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, §5º, com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), a favor da CONTRACT SERVICE LTDA, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) pela prestação de serviços de suporte aos projetos de pesquisa agropecuária científica e tecnológica coordenados pela PESAGRO-RIO em parceria com a EMATER-RIO, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2125174"
                    ],
                    "2125085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/44/A/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 010/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 27/07/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que segue à firma:\r\n\r\nPRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, para o Lote 01 - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Município de Miracema, no valor de R$ 186.430,18 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dezoito centavos);\r\n\r\nFERNANDES & FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA, para os Lotes 02 e 03 - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, no valor de R$ 568.527,18 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/45/A/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 011/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 27/07/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que segue à firma:\r\n\r\nPRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, para o Lote 01 - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Município de Cambuci, no valor de R$ 204.822,45 (duzentos e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nRPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, para o Lote 02 - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Municípios de Itaperuna e São José de Ubá, no valor de R$ 370.409,33 (trezentos e setenta mil quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100183/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 012/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 01/08/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que segue à firma:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, para o Lote 01 - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Município de Italva, no valor de R$ 225.068,29 (duzentos e vinte e cinco mil sessenta e oito reais e vinte e nove centavos);\r\n\r\nPRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, para o Lote 02 - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Municípios de Cardoso Moreira e São Fidélis, no valor de R$ R$ 228.494,41 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2125085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125037": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art.54, inciso I, Decreto nº 2479 de 08/03/1979, PAULO ROBERTO NUNES MUNIZ, Identidade Funcional nº 4414004-5, do cargo de Bailarino, classe IV, Nível 1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 25 de julho de 2018. Processo nº E-18/005/100021/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art.54, inciso I, Decreto nº 2479 de 08/03/1979, DIEGO JOSE DE LIMA, Identidade Funcional nº 4377505-5, do cargo de Bailarino, classe IV, Nível 1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 27 de julho de 2018. Processo nº E-18/005/100025/2018.\r\n\r\nId: 2125037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2125156": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 183 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Erly Francisco de Jesus, Id. 4460087-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, representar a Secretaria de Estado de Turismo, junto ao Ministério do Turismo, nas feiras e eventos turísticos institucionais, podendo, para tanto, firmar Termos de Compromisso para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2125156"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2124952": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê: RESOLUÇÃO PGE Nº 4251 DE 08 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 30, APROVADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nLeia-se: RESOLUÇÃO PGE Nº 4251DE 08 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 30, APROVADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nId: 2124952"
                    ],
                    "2125055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.049028/2015 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 4334816-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 30/07/2013 a 28/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.001150/2014 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 43343384. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 29/07/2013 a 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2125055"
                    ],
                    "2125305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO \r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.108167/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 32193262. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2125305"
                    ],
                    "2125381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015107/2018 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666090, correspondente ao período de 16/07/2018 a 04/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2125381"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2125360": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/35/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção (reparo e revisão geral) de 3° nível (“D” e “I+” Level Airbus), reparo de pás dos rotores principais e de cauda, fornecimento de peças para manutenção de 1º nível, troca de standard (Exchange) de componentes, inspeções horárias e calendáricas relativas ao serviço de 3º nível da frota de aeronaves da linha HELIBRÁS/AIRBUS do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a administração da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA/SSMCC.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 1.886.967,79 (hum milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Administrativo número E-13/002/35/2018, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149/80, 42.301/10 e pelas Propostas Especiais números 08 e 09/ 2018.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID n° 2018464-6\r\n\r\nPRAZO: Da presente até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2125360"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 10/08/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2125124"
                            ],
                            "2125279": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar o seguinte procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO AGERIO Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, via aplicativo para smartphone, com acesso à internet, e também via plataforma WEB, de acordo com as demandas da AgeRio, em atividades externas em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo - I) e no Edital.\r\n\r\nTIPO: Inexigibilidade de Licitação \r\n\r\nDATA: A partir do dia 14/08/2018 ao dia 04/09/2018, no horário de 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-917. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/100035/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Contratações e Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2125279"
                            ],
                            "2125309": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Nº 060/2018. PARTES: DETRAN/RJ e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Serviços especializados de tecnologia da informação, referentes a processamento de dados relativos a Notificações Eletrônicas de Trânsito, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica do DENATRAN, Subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 379.200,00 (trezentos e setenta e nove mil e duzentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE1592. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei nº 10.406/02, Resolução CONTRAN nº 622/16, Portarias DENATRAN nº 15/16, 55/16 ,e suas atualizações e Termo de Autorização DENATRAN nº 345/16. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/4921/2017.\r\n\r\nId: 2125309"
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                            "2125310": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2018. PARTES: DETRAN/RJ e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição estimada de 811.680 (oitocentos e onze mil seiscentos e oitenta) copos de água mineral sem gás de 200 ml. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura no D.O.E.R.J. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 267.854,40 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01596. GESTOR: Wanderson Moreira Furtado, Identidade Funcional nº 4423289-6. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980 e Decreto nº 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/17940/2017.\r\n\r\nId: 2125310"
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                            "2125097": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 079/2018. PARTES: DETRAN/RJ e INFOSOLO INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Robson José Storani, Identidade Funcional nº 5092984-4. ASSINATURA: 10.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5335/2018 e Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017. PROC. Nº E-12/063/4970/2018.\r\n\r\nId: 2125097"
                            ],
                            "2125320": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 076/2018. PARTES: DETRAN/RJ e DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN-RJ, dos serviços de locação de 1.200 (mil e duzentos) equipamentos PDA, 275 (duzentos e setenta e cinco) impressoras portáteis, 24 (vinte e quatro) conjuntos de microcomputadores e impressoras desk jet e 24 (vinte e quatro) mobiliários para retaguarda e servidores; de manutenção corretiva e evolutiva dos programas de talonário eletrônico, suporte técnico dos equipamentos concentrados, operação dos sistemas, treinamento dos usuários dos aplicativos; e de fornecimento dos programas de uso de T.E. e multas, no período de 01 de março a 30 de abril de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nos Recibos de Locação de Bens Móveis nºs 094 e 095 (emitidos respectivamente em 02.04.2018 e 02.05.2018) e nas Notas Fiscais nºs 00001170, 00001171 (emitidas em 02.04.2018), 00001186 e 00001187 (emitidas em 16.05.2018). VALOR TOTAL: R$ 576.020,82 (quinhentos e setenta e seis mil vinte reais e oitenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01784. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2782/2018.\r\n\r\nId: 2125320"
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                            "2125307": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 082/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: Prorrogar o prazo por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 5037796-5. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82, Lei Estadual nº 6.657/13 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2200/2016.\r\n\r\nId: 2125307"
                            ],
                            "2125312": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação - CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00104815725, art.263, I; CNH nº 00608360687, art.263, I; CNH nº 00797695453, art.263, I; CNH nº 00187143800, art.263, I; CNH nº 04224532901, art.263, I; CNH nº 04990611130, art.263, I; CNH nº 00096449534, art.263, I; CNH nº 00155944961, art.263, I; CNH nº 02981432735, art.263, I; CNH nº 02629541285, art.263, I; CNH nº 00168888122, art.263, I; CNH nº 00923376806, art.263, I; CNH nº 05148414395, art.263, I; CNH nº 02943306430, art.263, I; CNH nº 01998125315, art.263, I; CNH nº 00676869283, art.263, I; CNH nº 05498249680, art.263, I; CNH nº 02444798500, art.263, I; CNH nº 00159551421, art.263, I; CNH nº 00297397468, art.263, I; CNH nº 00116655596, art.263, I; CNH nº 03191804313, art.263, I; CNH nº 03487602644, art.263, I; CNH nº 00197494046, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 00252814641, art.263, I; CNH nº 04120325907, art.263, I; CNH nº 00339292574, art.263, I; CNH nº 03649258105, art.263, I; CNH nº 03967745545, art.263, I; CNH nº 01729983376, art.263, I; CNH nº 02549305439, art.263, I; CNH nº 02019801354, art.263, I; CNH nº 04080138875, art.263, I; CNH nº 03898994916, art.263, I; CNH nº 00569143286, art.263, I; CNH nº 00479208518, art.263, I; CNH nº 05371695928, art.263, I; CNH nº 03956195123, art.263, I; CNH nº 05057608904, art.263, I; CNH nº 00295116135, art.263, I; CNH nº 00224017638, art.263, I; CNH nº 00101193279, art.263, I; CNH nº 04338859004, art.263, I; CNH nº 00643762320, art.263, I; CNH nº 00318844538, art.263, I; CNH nº 03467916106, art.263, I; CNH nº 00030422551, art.263, I; CNH nº 00252814641, art.263, I; CNH nº 00219115716, art.263, I; CNH nº 03376345085, art.263, I; CNH nº 03614023059, art.263, I; CNH nº 00682116758, art.263, I; CNH nº 03640314804, art.263, I; CNH nº 04187349658, art.263, I; CNH nº 00086693580, art.263, I; CNH nº 04130320974, art.263, I; CNH nº 02529939060, art.263, I; CNH nº 00165661242, art.263, I; CNH nº 02575008791, art.263, I; CNH nº 00224017638, art.263, I; CNH nº 00190481262, art.263, I; CNH nº 00186335061, art.263, I; CNH nº 01935491273, art.263, I; CNH nº 01215416841, art.263, I; CNH nº 06274327804, art.263, I; CNH nº 00503339678, art.263, I; CNH nº 00123132514, art.263, I; CNH nº 00186555644, art.263, I; CNH nº 00250751238, art.263, I; CNH nº 00211886501, art.263, I; CNH nº 02592327482, art.263, I; CNH nº 06213894307, art.263, I; CNH nº 00279370023, art.263, I; CNH nº 00241255653, art.263, I; CNH nº 00481948801, art.263, I; CNH nº 02568893383, art.263, I; CNH nº 00375122472, art.263, I; CNH nº 00353590586, art.263, I; CNH nº 01455366904, art.263, I; CNH nº 00448893478, art.263, I; CNH nº 00337906122, art.263, I; CNH nº 02238300780, art.263, I; CNH nº 05498002781, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 00438165411, art.263, I; CNH nº 03067544031, art.263, I; CNH nº 04012472346, art.263, I; CNH nº 04014310305, art.263, I; CNH nº 01523723885, art.263, I; CNH nº 01547164221, art.263, I; CNH nº 05294005170, art.263, I; CNH nº 00938241773, art.263, I; CNH nº 02590248428, art.263, I; CNH nº 03867976117, art.263, I; CNH nº 04010019819, art.263, I; CNH nº 02834264348, art.263, I; CNH nº 02241712068, art.263, I; CNH nº 05103759248, art.263, I; CNH nº 02245417685, art.263, I; CNH nº 04206646259, art.263, I; CNH nº 03731957180, art.263, I; CNH nº 04494686626, art.263, I; CNH nº 02497964851, art.263, I; CNH nº 01537985890, art.263, I; CNH nº 05007776605, art.263, I; CNH nº 05241715800, art.263, I; CNH nº 01279250666, art.263, I; CNH nº 01955364000, art.263, I; CNH nº 03495298726, art.263, I; CNH nº 02070113937, art.263, I; CNH nº 00167199949, art.263, I; CNH nº 01084625396, art.263, I; CNH nº 04521404535, art.263, I; CNH nº 00495355670, art.263, I; CNH nº 00325463650, art.263, I; CNH nº 00304169046, art.263, I; CNH nº 02664816074, art.263, I; CNH nº 03720524091, art.263, I; CNH nº 03858051572, art.263, I; CNH nº 00265926635, art.263, I; CNH nº 04813283375, art.263, I; \r\n\r\nId: 2125312"
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                            "2125313": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação - CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00727283465, art.263, I; CNH nº 00159551421, art.263, I; CNH nº 00998397343, art.263, I; CNH nº 00210663022, art.263, I; CNH nº 00032964794, art.263, I; CNH nº 00350908379, art.263, I; CNH nº 00016222767, art.263, I; CNH nº 00292279373, art.263, I; CNH nº 05573582153, art.263, I; CNH nº 00118363895, art.263, I; CNH nº 03791958238, art.263, I; CNH nº 00248318549, art.263, I; CNH nº 00292046037, art.263, I; CNH nº 00665435069, art.263, I; CNH nº 04500182337, art.263, I; CNH nº 00435322275, art.263, I; CNH nº 02589224670, art.263, I; CNH nº 03776999060, art.263, I; CNH nº 03298887603, art.263, I; CNH nº 02587005231, art.263, I; CNH nº 05710867712, art.263, I; CNH nº 00252455622, art.263, I; CNH nº 00292430706, art.263, I; CNH nº 00028838438, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00448893478, art.263, I; CNH nº 03807855404, art.263, I; CNH nº 00385055105, art.263, I; CNH nº 00150058130, art.263, I; CNH nº 03661026702, art.263, I; CNH nº 00581438744, art.263, I; CNH nº 00235080267, art.263, I; CNH nº 00245546747, art.263, I; CNH nº 00509780447, art.263, I; CNH nº 03929021972, art.263, I; CNH nº 01138846969, art.263, I; CNH nº 05103798344, art.263, I; CNH nº 00552135651, art.263, I; CNH nº 05239525760, art.263, I; CNH nº 03089529071, art.263, I; CNH nº 03221668140, art.263, I; CNH nº 00331832120, art.263, I; CNH nº 00387702600, art.263, I; CNH nº 00379224204, art.263, I; CNH nº 00091505670, art.263, I; CNH nº 02318101015, art.263, I; CNH nº 00194421723, art.263, I; CNH nº 01001387193, art.263, I; CNH nº 00126269279, art.263, I; CNH nº 00153631653, art.263, I; CNH nº 00338084908, art.263, I; CNH nº 00194498190, art.263, I; CNH nº 00523657169, art.263, I; CNH nº 01123944540, art.263, I; CNH nº 00793338901, art.263, I; CNH nº 00449485489, art.263, I; CNH nº 00177353297, art.263, I; CNH nº 01369563335, art.263, I; CNH nº 01952770832, art.263, I; CNH nº 03460278671, art.263, I; CNH nº 04619420260, art.263, I; CNH nº 00129755735, art.263, I; CNH nº 00040048197, art.263, I; CNH nº 00830232186, art.263, I; CNH nº 00297944054, art.263, I; CNH nº 02313547502, art.263, I; CNH nº 00775721429, art.263, I; CNH nº 00566942878, art.263, I; CNH nº 02779289047, art.263, I; CNH nº 00466439490, art.263, I; CNH nº 00444187817, art.263, I; CNH nº 00195892280, art.263, I; CNH nº 00869539087, art.263, I; CNH nº 00569178478, art.263, I; CNH nº 01010519330, art.263, I; CNH nº 03088973980, art.263, I; CNH nº 05598445202, art.263, I; CNH nº 04050421755, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 03870135683, art.263, I; CNH nº 06023617170, art.263, I; CNH nº 01237725420, art.263, I; CNH nº 01623553748, art.263, I; CNH nº 00254406372, art.263, I; CNH nº 01340212243, art.263, I; CNH nº 04263071876, art.263, I; CNH nº 04824870308, art.263, I; CNH nº 03583936918, art.263, I; CNH nº 04695831106, art.263, I; CNH nº 05144491376, art.263, I; CNH nº 04396687453, art.263, I; CNH nº 00463610409, art.263, I; CNH nº 00143988452, art.263, I; CNH nº 00066010144, art.263, I; CNH nº 04490499655, art.263, I; CNH nº 00504768950, art.263, I; CNH nº 00016479141, art.263, I; CNH nº 00487386388, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00137480127, art.263, I; CNH nº 01998125315, art.263, I; CNH nº 00341041207, art.263, I; CNH nº 00448893478, art.263, I; CNH nº 01066894424, art.263, I; CNH nº 00426041952, art.263, I; CNH nº 04308044253, art.263, I; CNH nº 00877846022, art.263, I; CNH nº 00034908027, art.263, I; CNH nº 00855106170, art.263, I; CNH nº 00212356030, art.263, I; CNH nº 00926476118, art.263, I; CNH nº 00194443502, art.263, I; CNH nº 00326317047, art.263, I; CNH nº 00477201165, art.263, I; CNH nº 00141659601, art.263, I; CNH nº 00472517954, art.263, I; CNH nº 03534605106, art.263, I; CNH nº 00433614850, art.263, I; CNH nº 00544054589, art.263, I; CNH nº 03381125523, art.263, I; CNH nº 01910198807, art.263, I; CNH nº 03208086600, art.263, I; CNH nº 00073815144, art.263, I; CNH nº 04960150071, art.263, I; CNH nº 03952557667, art.263, I; CNH nº 04035108516, art.263, I; CNH nº 00441204303, art.263, I; CNH nº 05582165552, art.263, I; CNH nº 02412475199, art.263, I; CNH nº 02237409953, art.263, I; CNH nº 03966041906, art.263, I; CNH nº 03199259610, art.263, I; CNH nº 00695234707, art.263, I; CNH nº 04667774158, art.263, I; CNH nº 03467979334, art.263, I; CNH nº 00047529600, art.263, I; CNH nº 01084623578, art.263, I; CNH nº 03987920033, art.263, I; CNH nº 00172210602, art.263, I; CNH nº 00250751238, art.263, I; CNH nº 00404366244, art.263, I; CNH nº 00012828921, art.263, I; CNH nº 03444171800, art.263, I; CNH nº 00167079734, art.263, I; CNH nº 02476663109, art.263, I; CNH nº 00008302569, art.263, I; CNH nº 03185410570, art.263, I; CNH nº 00079802350, art.263, I; CNH nº 01189588707, art.263, I; CNH nº 05298365782, art.263, I; CNH nº 00161932109, art.263, I; CNH nº 00124722004, art.263, I; CNH nº 00265314543, art.263, I; CNH nº 02625303804, art.263, I; CNH nº 00068382610, art.263, I; CNH nº 01644206811, art.263, I; CNH nº 03376101689, art.263, I; CNH nº 03865295321, art.263, I; CNH nº 00962899435, art.263, I; CNH nº 00200677074, art.263, I; CNH nº 01084322436, art.263, I; CNH nº 00864539711, art.263, I; CNH nº 01245845591, art.263, I; CNH nº 00067518330, art.263, I; CNH nº 00459869409, art.263, I; CNH nº 01910201007, art.263, I; CNH nº 02019801354, art.263, I; CNH nº 02302680959, art.263, I; CNH nº 03545202543, art.263, I; CNH nº 00581997330, art.263, I; CNH nº 01189340223, art.263, I; CNH nº 00103744923, art.263, I; CNH nº 01205968292, art.263, I; CNH nº 00183782609, art.263, I; CNH nº 00394761889, art.263, I; CNH nº 00220013680, art.263, I; CNH nº 03437512991, art.263, I; CNH nº 04239950282, art.263, I; CNH nº 02897007000, art.263, I; CNH nº 02748573883, art.263, I; CNH nº 04824100914, art.263, I; CNH nº 00949653125, art.263, I; CNH nº 00232972044, art.263, I; CNH nº 00212379929, art.263, I; CNH nº 01905325800, art.263, I; CNH nº 01830638546, art.263, I; CNH nº 03810442632, art.263, I; CNH nº 04365746342, art.263, I; CNH nº 00308260002, art.263, I; CNH nº 00222658360, art.263, I; CNH nº 00321239076, art.263, I; CNH nº 04224971384, art.263, I.\r\n\r\nId: 2125313"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00174924104, art.263, I; CNH nº 01791046853, art.263, I; CNH nº 00985292983, art.263, I; CNH nº 00959973148, art.263, I; CNH nº 00400045398, art.263, I; CNH nº 02253745609, art.263, I; CNH nº 00770783615, art.263, I; CNH nº 00163838384, art.263, I; CNH nº 03681690505, art.263, I; CNH nº 00022638057, art.263, I; CNH nº 02430223494, art.263, I; CNH nº 04720578307, art.263, I; CNH nº 00157027263, art.263, I; CNH nº 01375694677, art.263, I; CNH nº 01731910317, art.263, I; CNH nº 00091350753, art.263, I; CNH nº 02444798500, art.263, I; CNH nº 00159551421, art.263, I; CNH nº 01807575623, art.263, I; CNH nº 00266562123, art.263, I; CNH nº 03029367374, art.263, I; CNH nº 00075551712, art.263, I; CNH nº 00767624156, art.263, I; CNH nº 03584337083, art.263, I; CNH nº 00263596699, art.263, I; CNH nº 00610595170, art.263, I; CNH nº 00016222767, art.263, I; CNH nº 00778245182, art.263, I; CNH nº 00254403861, art.263, I; CNH nº 00308185116, art.263, I; CNH nº 00156330004, art.263, I; CNH nº 00151554633, art.263, I; CNH nº 00016639540, art.263, I; CNH nº 00056251300, art.263, I; CNH nº 00434374413, art.263, I; CNH nº 00123405601, art.263, I; CNH nº 00038903343, art.263, I; CNH nº 00120904203, art.263, I; CNH nº 00880723781, art.263, I; CNH nº 00294086140, art.263, I; CNH nº 00992220423, art.263, I; CNH nº 00084729545, art.263, I; CNH nº 02629541285, art.263, I; CNH nº 00116655596, art.263, I; CNH nº 00793338901, art.263, I; CNH nº 00687354065, art.263, I; CNH nº 00328221899, art.263, I; CNH nº 00282577408, art.263, I; CNH nº 04931206946, art.263, I; CNH nº 00034619399, art.263, I; CNH nº 00060793106, art.263, I; CNH nº 01213642409, art.263, I; CNH nº 00258543674, art.263, I; CNH nº 00096339905, art.263, I; CNH nº 02873322962, art.263, I; CNH nº 00593071720, art.263, I; CNH nº 03808380356, art.263, I; CNH nº 00104822032, art.263, I; CNH nº 05222643965, art.263, I; CNH nº 00161453418, art.263, I; CNH nº 03496654403, art.263, I; CNH nº 00049523028, art.263, I; CNH nº 00329429195, art.263, I; CNH nº 03430559906, art.263, I; CNH nº 00438793154, art.263, I; CNH nº 00340450005, art.263, I; CNH nº 00325493963, art.263, I; CNH nº 00176561648, art.263, I; CNH nº 00068774129, art.263, I; CNH nº 00956288610, art.263, I; CNH nº 03911558723, art.263, I; CNH nº 00293973254, art.263, I; CNH nº 01353239214, art.263, I; CNH nº 05260147658, art.263, I; CNH nº 00260729369, art.263, I; CNH nº 00126147570, art.263, I; CNH nº 00047933331, art.263, I; CNH nº 00824369372, art.263, I; CNH nº 00084344019, art.263, I; CNH nº 00202704601, art.263, I; CNH nº 00171291698, art.263, I; CNH nº 00121398578, art.263, I; CNH nº 00108983582, art.263, I; CNH nº 00137466953, art.263, I; CNH nº 00193755743, art.263, I; CNH nº 00260136970, art.263, I; CNH nº 00294125424, art.263, I; CNH nº 04408839829, art.263, I; CNH nº 00146282532, art.263, I; CNH nº 01745480582, art.263, I; CNH nº 02389900670, art.263, I; CNH nº 05725408922, art.263, I; CNH nº 00207279962, art.263, I; CNH nº 00141444618, art.263, I; CNH nº 00105957312, art.263, I; CNH nº 00079363466, art.263, I; CNH nº 00281176829, art.263, I; CNH nº 04811173422, art.263, I; CNH nº 00153631653, art.263, I; CNH nº 04860318012, art.263, I; CNH nº 00257983244, art.263, I; CNH nº 00034033107, art.263, I; CNH nº 00089806715, art.263, I; CNH nº 00192194331, art.263, I; CNH nº 05140286501, art.263, I; CNH nº 05782194215, art.263, I; CNH nº 00869491729, art.263, I; CNH nº 00887217877, art.263, I; CNH nº 00485380385, art.263, I; CNH nº 04053222186, art.263, I; CNH nº 00226565936, art.263, I; CNH nº 00014711701, art.263, I; CNH nº 00141950101, art.263, I; CNH nº 00312787609, art.263, I; CNH nº 00112143678, art.263, I; CNH nº 04358402666, art.263, I; CNH nº 03163794796, art.263, I; CNH nº 00064417010, art.263, I; CNH nº 01440956906, art.263, I; CNH nº 01442527667, art.263, I; CNH nº 00006333468, art.263, I; CNH nº 00965162627, art.263, I; CNH nº 04524773001, art.263, I; CNH nº 00581882714, art.263, I; CNH nº 01478235905, art.263, I; CNH nº 04575096199, art.263, I; CNH nº 00888867217, art.263, I; CNH nº 00202398800, art.263, I; CNH nº 00050746056, art.263, I; CNH nº 01831747535, art.263, I; CNH nº 00053536092, art.263, I; CNH nº 00775409408, art.263, I; CNH nº 01504994803, art.263, I; CNH nº 00483161939, art.263, I; CNH nº 00344829997, art.263, I; CNH nº 00057239567, art.263, I; CNH nº 01130038917, art.263, I; CNH nº 02968268761, art.263, I; CNH nº 00034544670, art.263, I; CNH nº 00164580965, art.263, I; CNH nº 00184638030, art.263, I; CNH nº 00121769115, art.263, I; CNH nº 00264949154, art.263, I; CNH nº 00037839905, art.263, I; CNH nº 00165553215, art.263, I; CNH nº 00159150803, art.263, I; CNH nº 00173345433, art.263, I; CNH nº 00069433793, art.263, I; CNH nº 01177708706, art.263, I; CNH nº 00251175959, art.263, I; CNH nº 03430264505, art.263, I; CNH nº 00569883907, art.263, I; CNH nº 00436453035, art.263, I; CNH nº 00250751011, art.263, I; CNH nº 00289235130, art.263, I; CNH nº 00914865830, art.263, I; CNH nº 00083308254, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 00797472360, art.263, I; CNH nº 03022191906, art.263, I; CNH nº 00097634202, art.263, I; CNH nº 05317358797, art.263, I; CNH nº 04201349380, art.263, I; CNH nº 01274725736, art.263, I; CNH nº 01792495756, art.263, I; CNH nº 00786478816, art.263, I; CNH nº 02165085303, art.263, I; CNH nº 00222867015, art.263, I; CNH nº 03745723193, art.263, I; CNH nº 00543905322, art.263, I; CNH nº 04490575669, art.263, I; CNH nº 03270122943, art.263, I; CNH nº 00155596337, art.263, I; CNH nº 02355044460, art.263, I; CNH nº 01807356725, art.263, I; CNH nº 00283394807, art.263, I; CNH nº 00291271056, art.263, I; CNH nº 01998125315, art.263, I.\r\n\r\nId: 2125314"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a Errata nº 001/2018, do Pregão Eletrônico nº 029/2018, Processo Administrativo nº E-12/061/12406/2017, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, telefone (21) 2332-0319, de 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2125474"
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                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.007.200,00 (três milhões, sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPrograma de Trabalho nº 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.041.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0291/2016.\r\n\r\nId: 2125391"
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                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-set imune 120 grs formato 66x96 Cm.\r\n\r\nDATA : 27/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0623/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 2125398"
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                    }
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aditamento do objeto do Contrato, relativo a locação de aparelhos de GPS, com monitoramento 24 horas, que passa a ter um total de 72 (setenta e dois) equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar de 18/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.286,00 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/825/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do objeto do Contrato, relativo a locação de aparelhos de GPS, com monitoramento 24 horas, que passa a ter um total de 38 (trinta e oito) equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 11 (onze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.226,72 (oitenta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO NºS E-15/001/395/2014 e E-23/001/894/2016.\r\n\r\nId: 2125278"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2018\r\n\r\nFICA REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2018, referente a serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) veículos automotores tipo VAN, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Centro Presente na forma do Instrumento Convocatório, por conveniência administrativa e razões de interesse público, devidamente justificados no Processo Administrativo n° E-15/001/152/2018.\r\n\r\nId: 2125339"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2125160": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 157/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCIANA ARRUDA BEZERRA\r\n\r\nCPF 58.814.604-80 - Processo nº E-04/008/000863/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532762-6, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.551,61.\r\n\r\nBH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.280.888/0001-30 - Processo nº E-04/034/003747/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563911-1, de 08/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.047,99.\r\n\r\nBRITES TRASNPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.589.966/0001-22 - Processo nº E-04/034/004189/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541853-2, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRUTA MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 14.303.182/0001-84 - Processo nº E-04/034/004094/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540833-5, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDAYENE GREYCE MAGALHÃES DE AZEREDO\r\n\r\nCPF 135.654.997-70 - Processo nº E-04/046/004693/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565007-6, de 18/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.709,77.\r\n\r\nELIAS EMILIANO BARBOSA\r\n\r\nCPF 575.699.917-53 - Processo nº E-04/101/001626/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562278-6, de 17/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.834,01.\r\n\r\nGPNEUS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.980.876/0001-03 - Processo nº E-04/034/004179/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533371-5, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.795,03.\r\n\r\nIND.E COM. DE BISCOITOS GATTI EIRELLI EPP\r\n\r\nCNPJ 32.447.567/0001-05 - Processo nº E-04/034/004110/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540830-1, de 11/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJ CASTRO COMERCIO DE COUROS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 6.190.536/0001-01 - Processo nº E-04/034/004114/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541343-4, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.710,00.\r\n\r\nJOSE MARIO MOURA SANTANA JUNIOR TRANSPORTES-ME\r\n\r\nCNPJ 97.526.419/0001-13 - Processo nº E-04/034/004200/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532768-3, de 15/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nLIDERANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.578.046/0001-43 - Processo nº E-04/034/004191/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537882-7, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLINHA AVULSA ENXOVAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.039.737/0001-34 - Processo nº E-04/101/001632/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561997-2, de 14/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.819,51.\r\n\r\nLV COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 23.983.971/0001-02 - Processo nº E-04/034/003707/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563995-4, de 07/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.174,57.\r\n\r\nMANOEL RIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 925.457.507-00 - Processo nº E-04/034/004092/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542625-3, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.837,59.\r\n\r\nMARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCPF 11.227.507-90 - Processo nº E-04/046/005093/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557101-7, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.522,25.\r\n\r\nMARIA DAS DORES RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCPF 108.115.887-50 - Processo nº E-04/046/004786/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565415-1, de 22/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,26.\r\n\r\nMARILDA MARINHO MOREIRA\r\n\r\nCPF 5.274.767-06 - Processo nº E-04/034/004198/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537960-1, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.014,94.\r\n\r\nMM PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.308.549/0001-27 - Processo nº E-04/101/001810/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564982-1, de 17/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.835,78.\r\n\r\nMOISES MOTTA PEREIRA\r\n\r\nCPF 45.872.906-02 - Processo nº E-04/101/001605/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562338-8, de 19/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.905,74.\r\n\r\nNOBER GOMES LUNZ\r\n\r\nCPF 93.059.287-57 - Processo nº E-04/034/004194/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537881-9, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.990,07.\r\n\r\nOSAMR NUNES PEREIRA\r\n\r\nCPF 41.497.772-68 - Processo nº E-04/034/003746/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563480-7, de 08/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRANIEL TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 19.309.216/0001-61 - Processo nº E-04/046/100067/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565946-5, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nSUMMER FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 6.041.510/0001-93 - Processo nº E-04/034/003040/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558725-2, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTHIAGO DESSAUNE MOREIRA\r\n\r\nCPF 114.922.067-84 - Processo nº E-04/034/004203/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531747-8, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.999,51.\r\n\r\nTRANSPEREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.051.855/0001-56 - Processo nº E-04/008/000652/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519751-6, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nELIAS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 26.435.337-47 - Processo nº E-04/034/004327/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533587-6, de 13/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nANDRE LUIS PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 102.972.717-17 - Processo nº E-04/034/003996/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543675-7, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCPF 156.956.297-05 - Processo nº E-04/034/002946/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557993-7, de 05/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.292,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANA MIRIAN FERREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCPF 17.861.797-09 - Processo nº E-04/046/100191/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567207-0, de 14/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nLASTRADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.551.232 - Processo nº E-04/016/000495/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559959-6, de 04/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.469,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE 02836740752\r\n\r\nCNPJ 12.675.306/0001-27 - Processo nº E-04/008/000895/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526288-0, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.483,62.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nJOSE TADEU MOREIRA\r\n\r\nCPF 321.738.147-53 - Processo nº E-04/034/004297/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538096-3, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF 42.025.957-00 - Processo nº E-04/101/001503/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563772-7, de 05/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BASTOS MENDONÇA\r\n\r\nCPF 632.228.096-15 - Processo nº E-04/101/100026/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565446-6, de 16/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.097,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCPF 115.116.007-56 - Processo nº E-04/101/100109/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566323-6, de 03/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.570,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nFERNANDO FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 49.924.827-91 - Processo nº E-04/101/001485/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563394-0, de 07/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.688,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11, Slj, Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 614.559.207-97 - Processo nº E-04/046/005020/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564251-1, de 09/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.121.461 - Processo nº E-04/003/100006/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563536-6, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.214.440,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRUTOS DO RIO SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.992.469 - Processo nº E-04/034/008340/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525332-7, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.743,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA.G.DA SILVA GUIMARAES TRANSPORTES E SERRALHERIA\r\n\r\nCNPJ 19.737.994/0002-32 - Processo nº E-04/046/004976/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564397-2, de 03/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.321,26.\r\n\r\nDAIANE DAVID SEIBT TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 28.609.144/0001-69 - Processo nº E-04/046/004934/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564821-1, de 31/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJEAN MARCEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCNPJ 26.252.217/0001-82 - Processo nº E-04/046/004936/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566144-6, de 31/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMURYKEM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.782.300/0001-84 - Processo nº E-04/046/005153/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563741-2, de 05/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNELSON ANTONIO CIRINO\r\n\r\nCPF 57.406.878-37 - Processo nº E-04/046/003901/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560375-2, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.192,24.\r\n\r\nNEW ROUTE EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 13.762.959/0001-06 - Processo nº E-04/046/005158/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563743-8, de 06/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.623,96.\r\n\r\nNORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.814.074/0007-50 - Processo nº E-04/046/100177/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567079-3, de 13/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nT L SALMI\r\n\r\nCNPJ 23.917.038/0001-29 - Processo nº E-04/046/004974/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566346-7, de 03/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVETIVER SYSTEMS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.871.298/0001-69 - Processo nº E-04/046/004260/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563724-8, de 04/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2125160"
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                        "2125161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 158/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.277.612/0003-99 - Processo nº E-04/000/123136/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307554-0, de 27/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.493,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nPAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES\r\n\r\nCPF 12.160.177-35 - Processo nº E-04/000/255886/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317290-9, de 28/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.406,60.\r\n\r\nId: 2125161"
                        ],
                        "2125162": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 159/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nMILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.795.677 - Processo nº E-04/010/000604/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457355-0, de 02/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 303.151,05.\r\n\r\nId: 2125162"
                        ],
                        "2125163": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 160/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.021.591 - Processo nº E-04/014/000094/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399875-8, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 134.913,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTEK HOUSE - ILUMINAÇÃO, AQUECIMENTO, REFRIGERAÇÃO A AR LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.923.959/0002-01 - Processo nº E-04/046/000503/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465447-5, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.691,55.\r\n\r\nId: 2125163"
                        ],
                        "2125164": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 161/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.248 - Processo nº E-04/034/005572/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044394-7, de 02/05/2013\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.248 - Processo nº E-04/034/005573/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413235-7, de 02/05/2013\r\n\r\nId: 2125164"
                        ],
                        "2125078": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2852/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELO CHAVES LAMEIRÃO, Identidade Funcional nº 50110632, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125078"
                        ],
                        "2124235": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/2211/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor BRAULIO GONÇALVES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 50737104, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124235"
                        ],
                        "2125272": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/2681/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DANIELLE VELASCO ESTEVAM, Identidade Funcional nº 4278071-3, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 929.452-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125272"
                        ],
                        "2124969": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1016/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 3329285-0, Agente Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 277558-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124969"
                        ],
                        "2125204": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/4577/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ALINE PRAÇA BERNAR, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4195338-0, matrícula nº 961.207-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125204"
                        ],
                        "2125298": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/2547/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOHNNY CAPICHIONI MASSANTI, Professor Docente I, ID Funcional nº 5078457-9, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3085851-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125298"
                        ],
                        "2125225": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/4069/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora BEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES, Professor Docente I, ID Funcional nº 5036383-2, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3074375-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125225"
                        ],
                        "2125200": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1073/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4351554-1, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953.791-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125200"
                        ],
                        "2125266": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10201814/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RAQUEL DA SILVA PINHEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4277744-5, matrícula nº 955.139-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125266"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125270": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a Sra. CENIRA DA SILVA FAUSTINO para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no Processo nº E-01/724708/1992.\r\n\r\nId: 2125270"
                            ],
                            "2125271": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ARNALDO FERREIRA RODRIGUES, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, nº 240 - Acesso Sobrado - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/060/238/2017.\r\n\r\nId: 2125271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2125212": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2018\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: parte do imóvel denominado \"Fazenda São Guido\" situado no município de São José do Vale do Rio Preto, com superfície aproximada de 83.268,23 m² (doação do Município ao Estado).\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, de 15/08/18 até o dia 17/09/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br/web/seobras/principal.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 15/08/18 até o dia 03/09/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4926.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 17/09/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2125212"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124947": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 015/2018, assinado em 10.08.2018. PARTES: DER-RJ e JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004020/2018. \r\n\r\nId: 2124947"
                            ],
                            "2124948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 08/2014, assinado em 10.08.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. VALOR R$ 340.265,57. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002551/2018.\r\n\r\nId: 2124948"
                            ],
                            "2124949": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Cessão do Contrato nº 015/2017, assinado em 10.08.2018. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME EIRELE - CENDENTE E H.J.RODRIGUES MELO LTDA - CESSIONÁRIA. OBJETO: Cessão do Contrato nº 015/2017 da CONSTRUTORA MACADAME EIRELE para H.J RODRIGUES MELO LTDA. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005540/2016. \r\n\r\nId: 2124949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2125126": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão nº 001/2018/pgm.deadm.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO: A cessão do uso Parcial do imóvel descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, será a título gratuito. \r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura do presente termo, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente termo, a cessão de uso, do imóvel localizado à praça GUARDA MARINHA GREENHALCH, de propriedade do CEDENTE para a cessionária, inscrito no cartório do 1º ofício de Angra dos Reis, sob a matrícula nº 19.520, que será utilizado exclusivamente como Sede da 2ª Cia do 33º Batalhão de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100042/2018.\r\n\r\nId: 2125126"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2125134": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.07.2018, WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA para exercer a função de Coordenador da Contabilidade. \r\n\r\nId: 2125134"
                    ],
                    "2125135": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 13.07.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2016, EMILLY SILVA VELOSO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Controle, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por WALTOIR MUXINELLI FILHO, ID Funcional 28402766 e torna sem efeito o ato de 07/03/2016, publicado no D.O. de 10/03/2016. Processo nº E-20/001.002328/2018\r\n\r\nId: 2125135"
                    ],
                    "2124756": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.08.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/20, ADMITE os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os qual deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nIANE KRAUCS em substituição a GABRIELA LEAL FREITAS VENÂNCIO DE OLIVEIRA, a partir de 06/08/2018;\r\n\r\nVANESSA HARB LAGE , em substituição a THIAGO GUSMÃO SABA a partir de 08/08/2018;\r\n\r\nFELIPE FRIAS MELLO, em substituição a ANA ELISA MONTEIRO COSTA a partir de 09/08/2018;\r\n\r\nId: 2124756"
                    ],
                    "2125136": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002366/2018 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, matrícula nº 268462-9. Tendo em vista o que consta do processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 01.06.2018, fundamentado no disposto pela regra contida no art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2912/2017 - LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 820977-7. Tendo em vista o que consta do processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 31.03.2018, fundamentado no disposto pela regra contida no art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2695/2017 - CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO, matrícula nº 852763-2. Tendo em vista o que consta do processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 01.07.2018, fundamentado nos termos dos arts. 6° e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2°, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006283/2018 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, matrícula nº 817911-1. FICA CONCEDIDO o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade de contar de 12.05.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/248/2016 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, matrícula nº 852769-9. FICA CONCEDIDO o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15% e 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade de contar de 31/10/2016 e 31/10/2017, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004472/2018 - JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES, matrícula nº 815792-7. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, a quem se refere o presente ato, com validade a contar de 12.05.2018, até completar os requisitos para a aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002810/2018 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 258287-2. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, a quem se refere o presente ato, com validade a contar de 28.03.2018, até completar os requisitos para a aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2125136"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2125042": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/01/2015. \r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Segunda do Convênio original, Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 03/01/2015 e item 4.2 do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nPRAZO: Entrará em vigor na data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2791/2015.\r\n\r\nId: 2125042"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2125150": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181716232\r\n\r\n2INFO HOST INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181405423\r\n\r\n4 GARRAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181719037\r\n\r\nA J BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181718502\r\n\r\nA L H MUSSEL ATIVIDADES ODONTOLOGICAS \r\n\r\n181395835\r\n\r\nA M SALDANHA LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n181674300\r\n\r\nA T S ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181720680\r\n\r\nA. E. F. CLIMA DOS AQUECEDORES LTDA \r\n\r\n181594013\r\n\r\nA. GOUDARD VIEIRA \r\n\r\n181503484\r\n\r\nA.L.F. QUEIROZ IMAGENS \r\n\r\n181687909\r\n\r\nA.SOBRAL PIZZARIA E LANCHONETE \r\n\r\n181702444\r\n\r\nABAX CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n181703602\r\n\r\nABILITY CERTIFICADORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181718537\r\n\r\nACQUAZERO ECO CAR WASH LTDA \r\n\r\n181652668\r\n\r\nAD CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181650142\r\n\r\nADHARA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181715538\r\n\r\nADILSON FRANCA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181626713\r\n\r\nADMR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181639505\r\n\r\nAFC SOLUCOES EM TI E PRODUCAO TEATRAL LTDA. \r\n\r\n180752480\r\n\r\nAFRODITE COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n181614499\r\n\r\nAGPSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181724421\r\n\r\nAGR SERVICOS, REPAROS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181704579\r\n\r\nAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n181727676\r\n\r\nAGRO PASTORIL ESPIRITO SANTO E RECREACAO LTDA \r\n\r\n181129132\r\n\r\nAGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S A \r\n\r\n181655713\r\n\r\nAGUIAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181678667\r\n\r\nAIUABA UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n181667169\r\n\r\nALEX ROSA CHAVES E FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n181718219\r\n\r\nALIANCA ASSESSORIA DE INFORMATICA 2018 EIRELI \r\n\r\n181680742\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181467658\r\n\r\nALMIR DE ALMEIDA CONSULTORIA E CORRETAGEM EIRELI \r\n\r\n181757621\r\n\r\nALTAS HORAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181346249\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181573288\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A \r\n\r\n181579731\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A \r\n\r\n181604701\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A \r\n\r\n181718081\r\n\r\nAMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A \r\n\r\n181658992\r\n\r\nAMCJ TORTAS DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n181704650\r\n\r\nAMG HOME SERVICOS LTDA \r\n\r\n181661810\r\n\r\nAMICI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n181706768\r\n\r\nAMSC ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n181506475\r\n\r\nAMY ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA \r\n\r\n181710668\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS \r\n\r\n181756439\r\n\r\nANALUGUI COMERCIO DE MATERIAL OTICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181724928\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n181725592\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n181575701\r\n\r\nANGRA WAY TRAVEL & TOURS LTDA EPP \r\n\r\n181560038\r\n\r\nANNACIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181711320\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181745917\r\n\r\nARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181711400\r\n\r\nARISTO PACHECO JUNIOR 92736670744 \r\n\r\n181746492\r\n\r\nART CONSTRUCOES DE PADUA EIRELI ME \r\n\r\n181706792\r\n\r\nARY GONCALVES ROMANELI 11786373793 \r\n\r\n181649160\r\n\r\nATELIE DAS FANTASIAS LTDA. \r\n\r\n181724057\r\n\r\nATMOSPHERA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181719053\r\n\r\nAUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181535319\r\n\r\nAUTONOMIE MERAKI TERAPIAS LTDA \r\n\r\n181719509\r\n\r\nAVA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181601028\r\n\r\nAVICOLA CISNE DE OURO EIRELI EPP \r\n\r\n181518546\r\n\r\nAZURITE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181620472\r\n\r\nB M COELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181649071\r\n\r\nBAHAM PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181602962\r\n\r\nBAR AFRO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n181718820\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PIZZARIA POR DO SOM LTDA \r\n\r\n181731290\r\n\r\nBARBOSA VOLKS COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n181733986\r\n\r\nBARRA ONE CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181731231\r\n\r\nBATERIAS NITEROI 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n181654750\r\n\r\nBAZAR AMEANJOS LTDA ME \r\n\r\n181717700\r\n\r\nBAZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181711435\r\n\r\nBELA VISTA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181709538\r\n\r\nBELISSIMA NOIVAS E EVENTOS 7 LTDA ME \r\n\r\n181661241\r\n\r\nBELL SOLUTIONS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181722607\r\n\r\nBENETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181635607\r\n\r\nBERARDO E MARQUES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181579049\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n181723433\r\n\r\nBIZU COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n181730227\r\n\r\nBLAWS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181672030\r\n\r\nBLUTEX 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181662760\r\n\r\nBM CORRETORA E ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n181403773\r\n\r\nBNX REPRESENTACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181749726\r\n\r\nBOOMEXPRESS SERVICOS DE ENCOMENDAS EIRELI \r\n\r\n181710846\r\n\r\nBOTECO DA TIRADENTES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181434180\r\n\r\nBRATEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n181747685\r\n\r\nBRF2 EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n181707500\r\n\r\nBTG COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n181755793\r\n\r\nBUGARIN COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181573237\r\n\r\nBURLE DISTRIBUIDORA SERVICOS E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181614723\r\n\r\nBYNACAR AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n181697742\r\n\r\nC G BAILLY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181505819\r\n\r\nC M M PINHEIRO SERVICOS DE INSTALACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n181679507\r\n\r\nC P M CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181591421\r\n\r\nC&C DIEM FOTO FILMAGEM LTDA \r\n\r\n181700387\r\n\r\nC.H.G. CAMITO ENERGIA PURA \r\n\r\n181700786\r\n\r\nCABELO SAUDAVEL COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA. \r\n\r\n181723484\r\n\r\nCABRAL NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181730626\r\n\r\nCANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181714507\r\n\r\nCANTINHO DO DAVI COMERCIO DE FERRAGENS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181378515\r\n\r\nCAP ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n181718235\r\n\r\nCAR SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n181707330\r\n\r\nCARAPEBUS COMERCIAL QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n181708892\r\n\r\nCARIBANA PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n181701189\r\n\r\nCARIOCA BURGUER E CIA LTDA \r\n\r\n181666782\r\n\r\nCARLOS LUIZ DA CONCEICAO 00001559770 \r\n\r\n181692465\r\n\r\nCARLOTA ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n181501961\r\n\r\nCAROLINA M. E. JORGE AGENCIA DE TURISMO \r\n\r\n181751801\r\n\r\nCARSHOW ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n181338416\r\n\r\nCASA BRASIL LTDA \r\n\r\n181614359\r\n\r\nCASA KAYROS BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n181682168\r\n\r\nCASCADURA TURFE POSTO DE APOSTAS LTDA ME \r\n\r\n181713888\r\n\r\nCAVALCANTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n181712466\r\n\r\nCAVIC BORSE COMERCIO E ACESSORIOS PARA CINE FOTO SOM EIRELI \r\n\r\n181704307\r\n\r\nCBB PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n181685256\r\n\r\nCD CAR LANTERNAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181283999\r\n\r\nCEMMCO - ASSESSORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181711800\r\n\r\nCENTRO PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA LTDA \r\n\r\n181588587\r\n\r\nCERH ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181639467\r\n\r\nCETEL CENTRO DE TELECOM RIO LTDA ME \r\n\r\n181605457\r\n\r\nCFA 100 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181549590\r\n\r\nCG & FILHO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181718391\r\n\r\nCGP RJ BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181653974\r\n\r\nCHAGAS SIMOES BOLATERIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181699583\r\n\r\nCHANTECLAIR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181708434\r\n\r\nCHEESE SHOP COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n181725320\r\n\r\nCHURRASCARIA BRASIL GRILL EIRELI ME \r\n\r\n181640821\r\n\r\nCJSC REFRIGERACAO AUTOMOTIVA PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181587270\r\n\r\nCLAIRE SERVICOS DE FINANCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n181285193\r\n\r\nCLARAMENTE SERVICOS DE ATENCAO A SAUDE LTDA. \r\n\r\n181687305\r\n\r\nCLAUDIA D ALMEIDA DE BRITO ME \r\n\r\n181716305\r\n\r\nCLAUDIARTS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n181647990\r\n\r\nCLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR 07383187792 \r\n\r\n181682737\r\n\r\nCLINICA GERIATRICA LAR RECANTO DO IDOSO LTDA \r\n\r\n181610388\r\n\r\nCLIPED SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181708337\r\n\r\nCM RIO BAR LTDA \r\n\r\n181721783\r\n\r\nCOELHO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181684357\r\n\r\nCOLEGIO & CURSO AVANCO 2018 LTDA \r\n\r\n181695413\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAQUIM DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n181721791\r\n\r\nCOMIDA INTELIGENTE FAST-FOOD LTDA ME \r\n\r\n181720787\r\n\r\nCOMIDA ROCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181691132\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n181707659\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n181646951\r\n\r\nCONSER BRASIL CONSERVACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181726327\r\n\r\nCONSTRUGHELMAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181705494\r\n\r\nCONSTRUTORA DEERFIELD LTDA \r\n\r\n181682648\r\n\r\nCONSULTORIO DE FISIOTERAPIA CAMILA MACIEL EIRELI ME \r\n\r\n181717158\r\n\r\nCONTALUX ELETRO-HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n181676036\r\n\r\nCONTAN MALHAS LIMITADA ME \r\n\r\n181699850\r\n\r\nCOOL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181722500\r\n\r\nCORPO EQUILIBRADO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n181732920\r\n\r\nCOSTA NOBRE TURISMO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n181705222\r\n\r\nCRECHE DENTE DE LEITE LTDA ME \r\n\r\n181522861\r\n\r\nCRECHE ESCOLA FURA BOLO EIRELI ME \r\n\r\n181701502\r\n\r\nCRECHE ESCOLA MATA ATLANTICA LTDA EPP \r\n\r\n181747820\r\n\r\nCRISAGO LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181707349\r\n\r\nCS ELETRICA DUQUE DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n181462141\r\n\r\nCUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181719622\r\n\r\nCXRJ ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n181723190\r\n\r\nCYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181699877\r\n\r\nD F M NETO COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\n181686660\r\n\r\nD MACEDO DA SILVA CABELEIREIRA E ESTETICA \r\n\r\n181732220\r\n\r\nDAHLIA FILM DO BRAZIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n181660997\r\n\r\nDANI KA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181695812\r\n\r\nDANIEL C CORREA \r\n\r\n181709317\r\n\r\nDANIEL F CURY - SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181532174\r\n\r\nDANIELLY MOREIRA ME \r\n\r\n181713659\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS PALMARES DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n181628929\r\n\r\nDESCART RIO DISTRIBUIDORA E REPRESEN EIRELI \r\n\r\n181447410\r\n\r\nDESMONTAR DEMOLICOES CONTROLADAS LTDA \r\n\r\n181475669\r\n\r\nDIEGO LOPES BRUM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181560640\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TOYA EIRELI \r\n\r\n181497875\r\n\r\nDOMMY DENIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181493004\r\n\r\nDORA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181750988\r\n\r\nDOS GOULART MOVEIS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181629976\r\n\r\nDR MEDICINA PRODUTOS ORTOPEDICOS E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181701707\r\n\r\nDROGARIA NOBRE DO RECREIO LTDA \r\n\r\n181713110\r\n\r\nDROGARIA WESTFARMA EIRELI ME \r\n\r\n181705010\r\n\r\nDUETS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181579553\r\n\r\nE B TORRES MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181680440\r\n\r\nECAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181669684\r\n\r\nECOPLASTI COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181720892\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n181687780\r\n\r\nEGCRUZ ROSA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n181459884\r\n\r\nEL FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL FINANCEIRA & TRADUCOES LTDA \r\n\r\n181717530\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n181718529\r\n\r\nELIANE PINTO THURLER ME \r\n\r\n181710404\r\n\r\nELISANGELA NILMA DE JESUS BAR ME \r\n\r\n181715813\r\n\r\nELISETE BUFFET LTDA \r\n\r\n181637405\r\n\r\nELL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181672367\r\n\r\nEMILLY PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n181746794\r\n\r\nEMPRESA DE MUDANCAS AS ELEGANTES ANDORINHAS LTDA ME \r\n\r\n181677334\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181719215\r\n\r\nENNES E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS P/ PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n181654040\r\n\r\nERA UMA VEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181719819\r\n\r\nERABLE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181733021\r\n\r\nERIKA ACHCAR FRIGO VETERINARIA E PET SHOP ME \r\n\r\n181660806\r\n\r\nESTRUBAM ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n181722844\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n181667223\r\n\r\nF & K JOIAS LTDA \r\n\r\n181678365\r\n\r\nF ELIAS CARVALHO MARCENARIA \r\n\r\n181702045\r\n\r\nF F DE RESENDE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181700263\r\n\r\nF J DA SILVA MERCADO OPCAO DO VALE VERDE LTDA ME \r\n\r\n181694794\r\n\r\nF M F BRITO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181518120\r\n\r\nF M FRANCO COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181568870\r\n\r\nFABIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n181709090\r\n\r\nFABIANA S NOGUEIRA CURSOS E PALESTRAS \r\n\r\n181703912\r\n\r\nFABI'S NET WORK SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181726041\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181653044\r\n\r\nFACCIATA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181716500\r\n\r\nFAMILIA PALUDY BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181652137\r\n\r\nFARMACIA BANANAL MEDIPERF LTDA ME \r\n\r\n181751704\r\n\r\nFARMACIA JPII LTDA \r\n\r\n181682710\r\n\r\nFARMACIA NOVA ALIANCA EIRELI \r\n\r\n181676290\r\n\r\nFAST FOOD AMIGOS PEREIRA E CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n181555689\r\n\r\nFERRARI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181693208\r\n\r\nFIDALGO LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n181714698\r\n\r\nFLAVIO A R S DE MELO ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181617943\r\n\r\nFLORITA BEACHWEAR LTDA EPP \r\n\r\n181750155\r\n\r\nFM REAL NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181731029\r\n\r\nFONSECA ARMAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181707268\r\n\r\nFRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n181722909\r\n\r\nFRED & LENA BAZAR LTDA \r\n\r\n181648733\r\n\r\nFRUTA NO COPO LTDA ME \r\n\r\n181625075\r\n\r\nFUGINI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181712539\r\n\r\nG & R MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI \r\n\r\n181720655\r\n\r\nG D S E SOUZA COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n181688190\r\n\r\nG FERRAZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181683539\r\n\r\nGAIA PARTNERS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181683741\r\n\r\nGAIA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181700506\r\n\r\nGALERIA DE ARTE ARTE & DETALHES LTDA \r\n\r\n181727323\r\n\r\nGALZINCRON ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n181728125\r\n\r\nGALZINCRON ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n181679531\r\n\r\nGARIN & FONSECA LTDA ME \r\n\r\n181724952\r\n\r\nGASTRO PRO IMAGEM CLINICA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n181706865\r\n\r\nGDAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n181656140\r\n\r\nGIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n181403935\r\n\r\nGL E P REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181705281\r\n\r\nGLOBAL MANUTENCAO E MECANICA EIRELI EPP \r\n\r\n181602954\r\n\r\nGLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n181514567\r\n\r\nGOMORY REPRESENTACOES DE CONSORCIOS EIRELI \r\n\r\n181398702\r\n\r\nGOVINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181715341\r\n\r\nGP RJ COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181652439\r\n\r\nGP2 CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181697009\r\n\r\nGPF PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n181722100\r\n\r\nGRANDELLE ALIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181729032\r\n\r\nGRUPO ALTO NIVEL ENGENHARIA DE INCENDIO EIRELI \r\n\r\n181711036\r\n\r\nGUANTEL TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n181590476\r\n\r\nGUERREIRO FITNESS LTDA \r\n\r\n181733781\r\n\r\nGUNSTOCK COMERCIO SERVICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181472015\r\n\r\nGUSTAVO SA FREIRE COURREGE DA SILVA \r\n\r\n181605279\r\n\r\nH F DE MENEZES \r\n\r\n181701413\r\n\r\nH M PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n173485308\r\n\r\nHAMILTON RAMOS CARDOSO \r\n\r\n181515270\r\n\r\nHARMONY CILIOS E SOBRANCELHAS EIRELI \r\n\r\n181702070\r\n\r\nHDI SEGUROS S A \r\n\r\n181691272\r\n\r\nHEALTH SUPPLIES COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS, CIRURGICOS, HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181723301\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n181711222\r\n\r\nHLV GESTAO E RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181702126\r\n\r\nHMC SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181735296\r\n\r\nHOJE COMERCIO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA \r\n\r\n181734460\r\n\r\nHORSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181709490\r\n\r\nHOTEL ITABORAI PLAZA SPE S A \r\n\r\n181716771\r\n\r\nHOTEL MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n181447916\r\n\r\nI D SANTAREM REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181677202\r\n\r\nI W TUCANOS SOLUCOES EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181674807\r\n\r\nIBAD AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181715589\r\n\r\nIKOOKO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181673479\r\n\r\nIMPERIAL MOVEIS RUSTICOS EIRELI ME \r\n\r\n181491931\r\n\r\nINACIO E NASCIMENTO COMERCIO SERVICOS EM ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181685710\r\n\r\nINGRID SILVEIRA DA SILVA - ATIVIDADES MEDICAS \r\n\r\n181444925\r\n\r\nINOVAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181597705\r\n\r\nINPRITECH SUPORTE E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181712130\r\n\r\nINSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181508737\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE LTDA. \r\n\r\n181728648\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO BRITTES MOURA LTDA \r\n\r\n181713055\r\n\r\nINSTITUTO DE GASTRONOMIA DO MEIER EIRELI \r\n\r\n181656744\r\n\r\nINSTSERV MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME \r\n\r\n181731134\r\n\r\nIRMAOS PEREIRA PIZZAS E DELLIVERY LTDA \r\n\r\n181706229\r\n\r\nISOLAMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n181703718\r\n\r\nITETE - INTEGRADOR DE TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME \r\n\r\n181731606\r\n\r\nJ L C MONTECHIARI ME \r\n\r\n181732246\r\n\r\nJ L C MONTECHIARI ME \r\n\r\n181718030\r\n\r\nJ L P UNIDOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181691370\r\n\r\nJ M B MENEZES CONTABILIDADE \r\n\r\n181606747\r\n\r\nJ M M R OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181720310\r\n\r\nJ. G. S AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181664879\r\n\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA ME \r\n\r\n181717310\r\n\r\nJASMIM & MARQUES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181750597\r\n\r\nJCT MOB COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181287650\r\n\r\nJL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181747618\r\n\r\nJLB MARTINS EIRELI \r\n\r\n181640627\r\n\r\nJOAO MARIA PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n181695308\r\n\r\nJOICE RESENDE DE BARCELOS 10921207778 \r\n\r\n181727986\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA \r\n\r\n181583895\r\n\r\nJOSE J MORAES CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181721821\r\n\r\nJOYCE MELLO DE OLIVEIRA SA CARVALHO 12654826759 \r\n\r\n181717123\r\n\r\nJP SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181730782\r\n\r\nJS CONTABILIDADE EIRELI EPP \r\n\r\n181725843\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA SOARES ME \r\n\r\n181706520\r\n\r\nKAMEWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181706636\r\n\r\nKAMEWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181708418\r\n\r\nKAMEWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181708795\r\n\r\nKAMEWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181707845\r\n\r\nKLINT DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS LIMITADA \r\n\r\n181357372\r\n\r\nKPA ENDOSCOPIA LTDA \r\n\r\n181722356\r\n\r\nL ALBINO RODRIGUES \r\n\r\n181724022\r\n\r\nL DINIZ DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181717042\r\n\r\nL P XIMENES \r\n\r\n181757095\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181576201\r\n\r\nLAJES MACUCO AVENIDA - EIRELI \r\n\r\n181716852\r\n\r\nLANCHONETE LUCIA LTDA ME \r\n\r\n181727811\r\n\r\nLANCHONETE NOVA PONTE LTDA ME \r\n\r\n181697661\r\n\r\nLEANDRO MARCOS OLIVEIRA FONTELES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n181719657\r\n\r\nLEBLON PRESENTES E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181400774\r\n\r\nLEGALPHARMA SERVICOS LTDA \r\n\r\n181595958\r\n\r\nLEITURA DINAMICA - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181717492\r\n\r\nLER E SABER PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181720370\r\n\r\nLIKE MODAS DE IGUACU LTDA. \r\n\r\n181697505\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n181703777\r\n\r\nLLPB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181716860\r\n\r\nLM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181676460\r\n\r\nLOC HAUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181544989\r\n\r\nLOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE MACAE LTDA \r\n\r\n181696312\r\n\r\nLUANA COMERCIO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n181755521\r\n\r\nLUBRICAMP - LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n181671530\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ARAUJO LOCADORA DE VEICULOS \r\n\r\n181673363\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ARAUJO LOCADORA DE VEICULOS \r\n\r\n181745941\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA LADEIRA 03600805703 \r\n\r\n181581272\r\n\r\nLUGAO II EMPACOTAMENTO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n181712105\r\n\r\nLUZE OFFSHORE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181703343\r\n\r\nM & A SILVA PONTES MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n181717565\r\n\r\nM & I COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E UTENSILIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181751488\r\n\r\nM A F DO NAZARETH SERVICOS ME \r\n\r\n181749076\r\n\r\nM A GUARDIOES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181695766\r\n\r\nM L PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181680459\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n181722097\r\n\r\nM V VIDROS E ALUMINIOS LTDA \r\n\r\n181532905\r\n\r\nM.C .GARCIA NUTRICAO \r\n\r\n181725703\r\n\r\nM.N.COBRA EDUCAP - FISIO \r\n\r\n181612089\r\n\r\nM2B SERVICOS DE ESTETICA EIRELI EPP \r\n\r\n181716496\r\n\r\nMAESTRO - GESTORA DE ACADEMIAS E AFINS LTDA \r\n\r\n181715384\r\n\r\nMAGIC BAG COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181656280\r\n\r\nMAGMA CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n181700301\r\n\r\nMAIS CREDITO SERVICOS E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n181672952\r\n\r\nMAJU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181681889\r\n\r\nMALVINO SALVADOR - PRODUCOES ARTITICAS - EIRELI \r\n\r\n181716810\r\n\r\nMANIA DE COMER BEM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181638614\r\n\r\nMANU & CAROL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n181723336\r\n\r\nMARC COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181715767\r\n\r\nMARCELO FONSECA DE OLIVEIRA 08104313789 \r\n\r\n181691965\r\n\r\nMARCIA C A QUEIROZ ME \r\n\r\n181700476\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO TRANSPORTES \r\n\r\n181723476\r\n\r\nMARCOS DA S SANTOS PECAS E MECANICA \r\n\r\n181623480\r\n\r\nMARIA EUGENIA D ALMEIDA DE BRITO \r\n\r\n181696029\r\n\r\nMARIA IGNEZ MOREIRA CRUZ ME \r\n\r\n181752310\r\n\r\nMARTINHO COMERCIO ATACADISTA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n181719878\r\n\r\nMASTER RIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n181700042\r\n\r\nMELINA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181621290\r\n\r\nMELO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181734095\r\n\r\nMENOS DA METADE LTDA ME \r\n\r\n181382580\r\n\r\nMENTAWAI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181749475\r\n\r\nMERCADINHO PARQUE DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181748126\r\n\r\nMERCADO PIRAPUA EIRELI \r\n\r\n181718090\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR CORINTO LTDA ME \r\n\r\n181702878\r\n\r\nMERCEARIA NUTRIDORA LTDA ME \r\n\r\n181372673\r\n\r\nMESTRE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181730332\r\n\r\nMF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181705745\r\n\r\nMILLA COZZI PRODUCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181724782\r\n\r\nMIMO EXPRESS COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n181678462\r\n\r\nMINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n181594188\r\n\r\nMINI MERCADO R G L DO NOVO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n181675838\r\n\r\nMINI MERCADO SHALON ADONAI DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n181676087\r\n\r\nMINI MERCADO SHALON ADONAI DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n181668491\r\n\r\nMIRAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180978551\r\n\r\nMKT TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n181723590\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181728060\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n181699664\r\n\r\nMORA BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n181701685\r\n\r\nMRP SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n181706024\r\n\r\nMRV MRL MAC IV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181712059\r\n\r\nMS RJ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181716151\r\n\r\nMS2 COMERCIO DE ARTEFATOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181657708\r\n\r\nMSC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI \r\n\r\n181676907\r\n\r\nMSR INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n180899929\r\n\r\nMTCUIDADO INTEGRAL ME \r\n\r\n181282470\r\n\r\nMULTI SERVICE RIO LTDA ME \r\n\r\n181717247\r\n\r\nMULTIPECAS GUARUS LTDA \r\n\r\n181583798\r\n\r\nN C S NUNES ME \r\n\r\n181389282\r\n\r\nN M MORAES \r\n\r\n181453797\r\n\r\nN.F.F.NETWORK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181728508\r\n\r\nNA ALA CONSULTORIA AERONAUTICA AEROESPACIAL E INTELIGENCIA EIRELI \r\n\r\n181705583\r\n\r\nNA CAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181712008\r\n\r\nNASSAUPACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n181217457\r\n\r\nNEOHOUSE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n181715902\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181672278\r\n\r\nNG VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181699222\r\n\r\nNISHIMURA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n181530201\r\n\r\nNITEROI 1 SALAO DE MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n181705150\r\n\r\nNITSA MILLA MODA PET E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181565145\r\n\r\nNOVA ERA MINERACAO LTDA \r\n\r\n181710412\r\n\r\nNUTRICRITICAL SERVICOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n181710188\r\n\r\nOBIOLAB MICROBIO LTDA ME \r\n\r\n181697220\r\n\r\nODONTO MAIS ITAGUAI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181702185\r\n\r\nOIKOS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n181712695\r\n\r\nOLIVIA RESTAURANTE COMERCIO DE BAR E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n181750015\r\n\r\nOMS TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181715856\r\n\r\nORALL I ODONTOLOGIA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n181717760\r\n\r\nOTICA ANALU LTDA ME \r\n\r\n181701324\r\n\r\nOTICA JOAO ACENTUADA LTDA \r\n\r\n181709716\r\n\r\nOTICA JOSIARA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n181521253\r\n\r\nOTICAS MICHELLE LTDA ME \r\n\r\n181720701\r\n\r\nP P BARRETO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181725886\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n181722992\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE OFICINA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n181659760\r\n\r\nPADARIA RC LEANDRO LTDA ME \r\n\r\n181711150\r\n\r\nPAH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181709287\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n181664054\r\n\r\nPALACIO DOS PES DE LARANJEIRAS SERVICOS DE CALISTAS LTDA ME \r\n\r\n181712253\r\n\r\nPANAIR DO BRASIL S/A \r\n\r\n181715163\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA FLOR DA PENHA LTDA \r\n\r\n181721171\r\n\r\nPAO DE MEL RAYLANE MANOEL LTDA \r\n\r\n181702673\r\n\r\nPARADISE ARTIGOS PRAIANOS LTDA ME \r\n\r\n181712830\r\n\r\nPARATUS ALTERNATIVE INVESTMENTS ADMINISTRACAO E GESTAO DE CAPITAIS LTDA \r\n\r\n181677253\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181711478\r\n\r\nPASSINI & GROSSMANN SERVICOS DE APOIO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181705338\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE BELINHA 2499 LTDA \r\n\r\n181688433\r\n\r\nPATRICK E GABRIEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180926322\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE GIF IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181659301\r\n\r\nPEGASUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181721350\r\n\r\nPENSAO VEIA ZEIA LTDA ME \r\n\r\n181362449\r\n\r\nPERFUMARIA E ETC LTDA ME \r\n\r\n181727722\r\n\r\nPET POINT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181722046\r\n\r\nPET SUPPLIES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181729083\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181693739\r\n\r\nPETSUL COMERCIO E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n181566036\r\n\r\nPGC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181649039\r\n\r\nPHARMA HELENNA LTDA ME \r\n\r\n181201003\r\n\r\nPHILLIPE LIMA GODINHO 15495745744 \r\n\r\n181212048\r\n\r\nPHILLIPE LIMA GODINHO 15495745744 \r\n\r\n181208679\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n181702509\r\n\r\nPIRAJA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181717328\r\n\r\nPLATAFORMA DA CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n181624575\r\n\r\nPLATINA JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n181453592\r\n\r\nPOSTO CASTELO LTDA \r\n\r\n181721724\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA OMEGA DA PENHA LTDA \r\n\r\n181730502\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181713268\r\n\r\nPRESERVI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181550660\r\n\r\nPRESTLABOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA EIRELI \r\n\r\n181696410\r\n\r\nPREVALE - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181458632\r\n\r\nPRISCILA GERHARD SANTOS DE CASTRO \r\n\r\n181705702\r\n\r\nPRO MOBILE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181676141\r\n\r\nPRODUSA LTDA EPP \r\n\r\n181248522\r\n\r\nPROENF DELTA ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE IDOSOS LTDA \r\n\r\n181716887\r\n\r\nPROGMED RIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181724740\r\n\r\nPROLACON ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181635470\r\n\r\nPROPAGANDAS TECH NOG EIRELI \r\n\r\n181691906\r\n\r\nQUALIFORMA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181749408\r\n\r\nQUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n181664488\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n181178974\r\n\r\nR A S SILVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n181718669\r\n\r\nR G CONCRETAGEM E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181680955\r\n\r\nR J S DE CASTRO DOS LAGOS MERCADO E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181491400\r\n\r\nR.O LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n181673096\r\n\r\nR2 VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181520320\r\n\r\nRABONI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181685990\r\n\r\nRADACON CONSULTORIA E AUDITORIA EM RADIOTERAPIA LTDA. \r\n\r\n181513889\r\n\r\nRADIOMAR TELECOMUNICACOES, PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181702738\r\n\r\nRAELVA SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181657309\r\n\r\nRANGELREIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n181702606\r\n\r\nRAPIDAO DAS LAJES EIRELI ME \r\n\r\n181589346\r\n\r\nRATECH CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181696398\r\n\r\nRCHOR 14 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181702592\r\n\r\nREABILY EVENTOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181720876\r\n\r\nREDE DE POSTO OMEGA II DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n181715945\r\n\r\nREDENTOR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181636603\r\n\r\nREGLYS VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n181700735\r\n\r\nRENATO B.COSTA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181702258\r\n\r\nRENT SHOPPING ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n181717166\r\n\r\nRESENDE ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n181579820\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MAIS POPULAR DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n181722780\r\n\r\nRG TECH ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181570564\r\n\r\nRICARDO MILANI GOMES 08366724700 \r\n\r\n181570912\r\n\r\nRICARDO MILANI GOMES 08366724700 \r\n\r\n181701022\r\n\r\nRIEX EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181722011\r\n\r\nRIO ARTE ILHA LTDA \r\n\r\n181718839\r\n\r\nRIO CUSTOMS REPARACAO LTDA \r\n\r\n181716658\r\n\r\nRIO SPORT CENTER - COMPLEXO MULTDESPORTIVO E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181712792\r\n\r\nRIO VENDING 1 LTDA \r\n\r\n181710137\r\n\r\nRIOPLAN ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181707969\r\n\r\nRITHALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181732238\r\n\r\nRM SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181662710\r\n\r\nROCHA MOURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181721325\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA \r\n\r\n181633019\r\n\r\nRODRIGO ACIOLY EPITACIO PEREIRA 10687917727 \r\n\r\n181640830\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GORITO ME \r\n\r\n181718790\r\n\r\nROMANO'S COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181136198\r\n\r\nROMULO VIANA CORDEIRO ME \r\n\r\n181521245\r\n\r\nROS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181437244\r\n\r\nROSA SANTOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181445832\r\n\r\nROSA SANTOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181687593\r\n\r\nROSAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181735164\r\n\r\nROSANGELA M G S DE ALMEIDA INSTITUTO EDUCACIONAL \r\n\r\n181704072\r\n\r\nROUPA DE REIS LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n181721520\r\n\r\nRTM INFRAESTRUTURA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181690888\r\n\r\nSAAR COMERCIAL DE BEBIDAS E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181667150\r\n\r\nSAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA \r\n\r\n181598280\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181753855\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181634414\r\n\r\nSC SEA CARE PROTECAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181716992\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181717026\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181680351\r\n\r\nSCOM CENTRO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181674530\r\n\r\nSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181655055\r\n\r\nSEPTEN FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n181691914\r\n\r\nSERKAP CONSULTORIA E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181699397\r\n\r\nSERRALHERIA E METALURGICA BARREIROS LTDA ME \r\n\r\n181725622\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n181629674\r\n\r\nSHAYNE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181133865\r\n\r\nSHOPPING DOS PISOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO M.W.R.A. LTDA ME \r\n\r\n181426625\r\n\r\nSILVIA LA VALLE REALE BRECHO E COMERCIO ME \r\n\r\n181688492\r\n\r\nSIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181586967\r\n\r\nSKY LINE DA FELICIDADE INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181708183\r\n\r\nSOARES 532 PADARIA E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181583364\r\n\r\nSOLUC 2009 CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n181712636\r\n\r\nSORVETERIA GROENLANDIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n181534142\r\n\r\nSOUZA & GUEDES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181270617\r\n\r\nSOUZA NETO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181704129\r\n\r\nSPAREN CAPITAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181682664\r\n\r\nSPARTAN MULTISERVICE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181703432\r\n\r\nSSLL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181707632\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n181702649\r\n\r\nSTEPLA SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181630303\r\n\r\nSTUDIO D+ CABELO & ESTETICA LTDA \r\n\r\n181704420\r\n\r\nSUBARASHII SORVETES LTDA ME \r\n\r\n181703734\r\n\r\nSWELL INTERMEDIACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181686554\r\n\r\nTADEU CAMPOS CALLEGARI SERVICOS E COMERCIO DE BATERIAS \r\n\r\n181694298\r\n\r\nTAISA MONTEIRO DE MATOS \r\n\r\n181658372\r\n\r\nTAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n181410478\r\n\r\nTAMOIOS CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181703670\r\n\r\nTANGIVEL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181576538\r\n\r\nTANRI ILE DEVAM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181713071\r\n\r\nTEC GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181703653\r\n\r\nTELWEB INTERNET LTDA \r\n\r\n181680084\r\n\r\nTEMAKERIA MAP LTDA ME \r\n\r\n181436302\r\n\r\nTERRACAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181712644\r\n\r\nTEVELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181612704\r\n\r\nTHE BLEND ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181653680\r\n\r\nTIELE DA SILVA BATISTA MOREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n181689189\r\n\r\nTIELE DA SILVA BATISTA MOREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n181374315\r\n\r\nTINAMAI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181473259\r\n\r\nTJ BIOPARTNERING ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n181678080\r\n\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A \r\n\r\n181723077\r\n\r\nTRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181676702\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIMA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181731088\r\n\r\nTRATHO METAL QUIMICA LTDA \r\n\r\n181657791\r\n\r\nTRAUFACE CLINICA DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n181700751\r\n\r\nTRIZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181721066\r\n\r\nTRUSTWAY INFORMACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n181715694\r\n\r\nTUTTO LUCE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181624915\r\n\r\nUNIAO MIX SERVICOS E VENDA DE CONCRETO USINADO EIRELI \r\n\r\n181277204\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181726122\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n180868420\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181697041\r\n\r\nUNIPROP SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181645882\r\n\r\nV & G CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181525429\r\n\r\nV S SILVA CLINICA FISIOTERAPICA \r\n\r\n181718731\r\n\r\nV S VITORELI \r\n\r\n181711702\r\n\r\nVAISALA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n181711974\r\n\r\nVAISALA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n181712172\r\n\r\nVAISALA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n181712385\r\n\r\nVAISALA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n181271630\r\n\r\nVELOCIRAPTOR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181728036\r\n\r\nVIA MADUREIRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n181684896\r\n\r\nVIAFARMA RIO PRETO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181705869\r\n\r\nVICTOR MARINS ALVES 14793053750 \r\n\r\n181723352\r\n\r\nVICTOR MARINS ALVES 14793053750 \r\n\r\n181716160\r\n\r\nVIDA CENTRO DE FERTILIDADE LTDA \r\n\r\n181703068\r\n\r\nVIRENA SOLUCOES COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181669080\r\n\r\nVIRTUAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n181723603\r\n\r\nVISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181725533\r\n\r\nVSA SERVICOS E SOLUCOES PARA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n181724030\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181724219\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181724472\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181724537\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181234521\r\n\r\nW G DE CARVALHO RECICLAGEM ME \r\n\r\n180972723\r\n\r\nW MIARI SERVICO DE FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO \r\n\r\n181707934\r\n\r\nWALKIN TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181705966\r\n\r\nWALLACE M NICOTTE INSTALADORA MECANICA E ACESSORIOS \r\n\r\n181473810\r\n\r\nWEST IMPLANTES ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n181752158\r\n\r\nWH SMITH - DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n181462885\r\n\r\nXAVIER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181713942\r\n\r\nZAMIT CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\nId: 2125150"
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                                "Despachos de 10 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181708990\r\n\r\n181731991\r\n\r\n181719533\r\n\r\n181601362\r\n\r\n181715260\r\n\r\n181724855\r\n\r\n181698358\r\n\r\n181724510\r\n\r\n181589168\r\n\r\n181707713\r\n\r\n181501244\r\n\r\n181691221\r\n\r\n181004453\r\n\r\n180223178\r\n\r\n180223240\r\n\r\n181004542\r\n\r\n181734451\r\n\r\n181625660\r\n\r\n180720058\r\n\r\n181721090\r\n\r\n181716100\r\n\r\n181672758\r\n\r\n181660059\r\n\r\n181718987\r\n\r\n181718928\r\n\r\n181747316\r\n\r\n181724871\r\n\r\n180958577\r\n\r\n181432153\r\n\r\n181596938\r\n\r\n181664984\r\n\r\n181147289\r\n\r\n181673398\r\n\r\n181672570\r\n\r\n180901478\r\n\r\n181708140\r\n\r\n181654512\r\n\r\n181699761\r\n\r\n181380471\r\n\r\n181463261\r\n\r\n181671883\r\n\r\n181591782\r\n\r\n181661152\r\n\r\n181709872\r\n\r\n181719185\r\n\r\n181719142\r\n\r\n181377756\r\n\r\n181723913\r\n\r\n181723948\r\n\r\n181724103\r\n\r\n181724405\r\n\r\n181724464\r\n\r\n181724766\r\n\r\n181724979\r\n\r\n181725096\r\n\r\n181725207\r\n\r\n181711117\r\n\r\n181395053\r\n\r\n181589141\r\n\r\n181627868\r\n\r\n181730251\r\n\r\n181721805\r\n\r\n181730898\r\n\r\n181696355\r\n\r\n181722704\r\n\r\n181697467\r\n\r\n181745380\r\n\r\n181151804\r\n\r\n181626489\r\n\r\n181722615\r\n\r\n181732220\r\n\r\n181709147\r\n\r\n181745445\r\n\r\n181678535\r\n\r\n181708329\r\n\r\n181719061\r\n\r\n181561514\r\n\r\n181694310\r\n\r\n181723743\r\n\r\n181717379\r\n\r\n181674580\r\n\r\n181656825\r\n\r\n181685779\r\n\r\n181715953\r\n\r\n181716003\r\n\r\n181711354\r\n\r\n181622505\r\n\r\n181696894\r\n\r\n181553643\r\n\r\n181714132\r\n\r\n181716224\r\n\r\n181746298\r\n\r\n181605112\r\n\r\n181663317\r\n\r\n181691795\r\n\r\n181734397\r\n\r\n181296098\r\n\r\n181675226\r\n\r\n181719096\r\n\r\n181650495\r\n\r\n181752131\r\n\r\n181752000\r\n\r\n181540541\r\n\r\n181715465\r\n\r\n181712776\r\n\r\n181703572\r\n\r\n181682281\r\n\r\n181725053\r\n\r\n181725568\r\n\r\n181705141\r\n\r\n181487225\r\n\r\n181632667\r\n\r\n181687739\r\n\r\n181644150\r\n\r\n181582201\r\n\r\n181618320\r\n\r\n181640392\r\n\r\n181725517\r\n\r\n181415038\r\n\r\n181748215\r\n\r\n181696827\r\n\r\n181708469\r\n\r\n181722518\r\n\r\n181714469\r\n\r\n181673355\r\n\r\n181276518\r\n\r\n181705826\r\n\r\n181630257\r\n\r\n181607123\r\n\r\n181717433\r\n\r\n181691337\r\n\r\n181688760\r\n\r\n181624206\r\n\r\n181700956\r\n\r\n181692953\r\n\r\n181693127\r\n\r\n181708868\r\n\r\n181329425\r\n\r\n181724022\r\n\r\n181681153\r\n\r\n181581329\r\n\r\n181731185\r\n\r\n181605880\r\n\r\n181731002\r\n\r\n181751313\r\n\r\n181710226\r\n\r\n162969082\r\n\r\n161744761\r\n\r\n180830007\r\n\r\n181729016\r\n\r\n181632896\r\n\r\n181651912\r\n\r\n181717689\r\n\r\n181709473\r\n\r\n181722879\r\n\r\n181385007\r\n\r\n181681633\r\n\r\n181721970\r\n\r\n181519780\r\n\r\n181629062\r\n\r\n181427435\r\n\r\n181566494\r\n\r\n181645378\r\n\r\n181665700\r\n\r\n181532980\r\n\r\n180871315\r\n\r\n181604256\r\n\r\n181751712\r\n\r\n181648520\r\n\r\n181672537\r\n\r\n181717506\r\n\r\n181353881\r\n\r\n181726807\r\n\r\n181706504\r\n\r\n181629640\r\n\r\n181719690\r\n\r\n181671743\r\n\r\n181649420\r\n\r\n181719800\r\n\r\n181642026\r\n\r\n181700492\r\n\r\n181713349\r\n\r\n181501279\r\n\r\n181705567\r\n\r\n181704838\r\n\r\n181703874\r\n\r\n181672774\r\n\r\n181694859\r\n\r\n181371871\r\n\r\n181688883\r\n\r\n181566567\r\n\r\n181703092\r\n\r\n181304414\r\n\r\n181719371\r\n\r\n181701782\r\n\r\n181706938\r\n\r\n181655225\r\n\r\n181692651\r\n\r\n181708558\r\n\r\n181694980\r\n\r\n181637790\r\n\r\n181718405\r\n\r\n181718634\r\n\r\n181747049\r\n\r\n180131290\r\n\r\n181411954\r\n\r\n181755777\r\n\r\n181715929\r\n\r\n181728257\r\n\r\n181704820\r\n\r\n181152983\r\n\r\n181731460\r\n\r\n181667215\r\n\r\n181660415\r\n\r\n181730723\r\n\r\n181745879\r\n\r\n181456567\r\n\r\n181679698\r\n\r\n181678209\r\n\r\n181747901\r\n\r\n181701006\r\n\r\n181673584\r\n\r\n181657848\r\n\r\n181281295\r\n\r\n181714795\r\n\r\n181717263\r\n\r\n181728869\r\n\r\n181695448\r\n\r\n181683466\r\n\r\n181748878\r\n\r\n181683725\r\n\r\n181652943\r\n\r\n181704161\r\n\r\n181698730\r\n\r\n181418460\r\n\r\n181689359\r\n\r\n181699893\r\n\r\n181748029\r\n\r\n181520265\r\n\r\nId: 2125151"
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