{
    "2018-08-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2126201": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para atuar na 16ª Promotoria Eleitoral - Laranjeiras, Comarca da Capital, no período de 10 a 19 de agosto de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para participar da sessão na 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível, no período de 22 a 24 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES, VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, BERNARDO MACIEL VIEIRA, HELENA SILVEIRA SOUSA e DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, bem como os servidores THIAGO LEMOS GLIOSCI e RAIANA PINTO DE FIGUEIREDO, para, sob a presidência da primeira, integrarem o Comitê Gestor encarregado da Consolidação dos Atos Normativos de Atribuições das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01, de 10 de dezembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato GPGJ nº 1.443, de 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de agosto de 2018, a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D'ARCO GARBOSSA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente no Inquérito Civil MPRJ nº 2015.00659079, no dia 14 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 14 a 21 de agosto de 2018, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 14 a 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 16 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça GABRIELA DA COSTA LOPES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no período de 20 a 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DA COSTA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no período de 20 a 31 de agosto de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO para atuar no evento “ACISO PM”, em Vila Kennedy - Capital, no dia 25 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no dia 30 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00807802 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2126201"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2126202": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, TATIANA VIEIRA DE MORAES, matrícula nº 6413, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00800810).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2017, que designou TATIANA VIEIRA DE MORAES, matrícula nº 6413, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA (Processo nº MPRJ-2018.00800810).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\n* Processo nº 2016.00563923 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Jayme Estefan e Hedwig Maria Riedmaier Estefan, referente à locação do imóvel localizado na Avenida Ruy Barbosa, nos 227 e 229, Centro, Nova Friburgo - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 16.07.2018.\r\n\r\nId: 2126202"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2126203": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00745059 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade de suposta Lei Estadual que preveria legitimidade para a Defensoria Pública do Estado do Rio ajuizar Ação de Representação por Inconstitucionalidade) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00620101 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis Complementares nos 87/2011 e 94/2012, ambas do Município de São Pedro da Aldeia) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 2126203"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2126204": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00542188 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00599698 (Origem: Ouvidoria) - Aprovo a manifestação de fls. 22/23, bem como ratifico as diligências nela sugeridas, e determino o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00435464 (Origem: Laboratório de Análises de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2126204"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2126205": [
                        "IA - Recomendações",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO CGMP Nº 01\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRecomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos titulares ou designados em Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de infância e juventude, que envidem esforços no sentido de realizar pessoalmente o ato de oitiva informal dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do procedimento para apuração de ato infracional.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pelos artigos 17, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625, de 12/02/1993, e 24, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03/01/2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a realização da oitiva informal do adolescente em conflito com a lei, prevista no artigo 179 da Lei nº 8.069/90, possibilita o contato pessoal do Promotor de Justiça com o adolescente e seus familiares e o melhor esclarecimento das circunstâncias de sua apreensão, da prática do ato infracional e da situação familiar e social, fornecendo os subsídios necessários para decisão acerca da melhor medida a ser adotada: arquivamento, concessão de remissão ou oferecimento de representação, avaliando ainda, nesta última hipótese, se há necessidade de eventual requerimento de internação provisória do adolescente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a partir das informações obtidas durante a oitiva informal, o Promotor de Justiça pode avaliar se o adolescente em conflito com a lei se encontra em situação de risco e fazer os encaminhamentos pertinentes à rede de proteção, tais como matrícula escolar, tratamento de saúde, atendimento pelo CAPSi em razão do uso de drogas e acompanhamento do adolescente e de sua família pelos CRAS/CREAS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público é o responsável pela fiscalização da atividade policial e detentor de poder de investigar as agressões eventualmente praticadas contra os adolescentes (art. 129, VII e VIII, da CF/88, c/c art. 201, VII, do ECA);\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de movimento nacional a favor da implementação de audiências de custódia no âmbito do procedimento de apuração da prática do ato infracional, cujo fundamento não se sustenta justamente em virtude da existência da oitiva informal prévia do adolescente em conflito com a lei pelo Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2018.00707483.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nRECOMENDAR aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos titulares ou designados em Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de infância e juventude, que\r\n\r\n1. realizem pessoalmente o ato de oitiva informal dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do procedimento de apuração de ato infracional, e\r\n\r\n2. caso os adolescentes sejam costumeiramente apresentados ao final do expediente cartorário, no horário das audiências, diligenciem junto com as Delegacias de Polícia um fluxo de encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei, de forma a implementar sua apresentação em horário compatível com a realização da oitiva informal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2126205"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2126206": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 020/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00271416.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela utilização de 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento, localizadas entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em área conhecida como “Ponto IV”, referente aos seguintes períodos: julho/2017(01 dia - R$ 1.421,80); agosto/2017 (integral - R$ 42.654,00); setembro/2017(integral - R$ 42.654,00); outubro/2017(integral - R$ 42.654,00); novembro/2017(integral - R$ 42.654,00); dezembro/2017(integral - R$ 42.654,00); janeiro/2018(01 dia - R$ 1.421,80).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.113,60.\r\n\r\nDATA: 14.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 139/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00335338.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Rua Manaí, nº 50, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as condições estabelecidas na Tomada de Preços nº 003/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 233.110,52.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 14.08.2018.\r\n\r\nId: 2126206"
                        ],
                        "2126207": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE INVESTIDURA EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que, nos termos do art. 3º do Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de agosto de 2018 (sexta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de agosto de 2018 (quinta-feira). Os atos resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de setembro de 2018.\r\n\r\nO prazo de investidura temporária nas Promotorias Eleitorais constantes deste edital poderá encerrar-se em período inferior a 2 (dois) anos, aplicando-se, nesse caso, o disposto no Art. 2º, § 2º da Resolução GPGJ 1986/2015.\r\n\r\nÉ vedada a fruição de férias ou licença voluntária pelo Promotor Eleitoral no período de 90 (noventa) dias antes do pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos (Art. 13 da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 12/2016).\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 242ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n1) 78ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Carla Carrubba.\r\n\r\nCONCURSO PARA INVESTIDURA TEMPORÁRIA EM PROMOTORIAS ELEITORAIS POR CRAAI\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.986/2015 e do art. 3º do Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos para investidura temporária na Promotoria Eleitoral abaixo indicada, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de agosto de 2018 (sexta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de agosto de 2018 (quinta-feira). Os atos resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de setembro de 2018.\r\n\r\nO prazo de investidura temporária nas Promotorias Eleitorais constantes deste edital poderá encerrar-se em período inferior a 2 (dois) anos, aplicando-se, nesse caso, o disposto no Art. 2º, § 2º da Resolução GPGJ 1986/2015.\r\n\r\nÉ vedada a fruição de férias ou licença voluntária pelo Promotor Eleitoral no período de 90 (noventa) dias antes do pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos (Art. 13 da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 12/2016).\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA:\r\n\r\n1) 43ª Promotoria Eleitoral (Comarca de Natividade), em virtude do impedimento do Promotor de Justiça Waldemiro José Trócilo Júnior.\r\n\r\nId: 2126207"
                        ],
                        "2126208": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos interessados que, a partir do dia 16 de agosto de 2018, estará disponível, por meio do sistema informatizado do concurso, o resultado dos recursos referentes à prova escrita preliminar. Para tanto, o candidato deverá acessar o Portal do Ministério Público, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV Concurso para o MPRJ”, selecionando, após, o link com indicação para “RESULTADO DOS RECURSOS - PROVA ESCRITA PRELIMINAR”. A senha pessoal fornecida ao candidato será exigida no passo seguinte.\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados o resultado dos recursos apreciados pelas Bancas Examinadoras, com fundamento no art. 66, § 2º, da Deliberação CSMP n° 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeu-se provimento integral ou parcial aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA ORIGINAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n857000038\r\n\r\n40,3\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857000051\r\n\r\n44,5\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857000063\r\n\r\n44,8\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857000065\r\n\r\n32,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n857000082\r\n\r\n15,5\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857000092\r\n\r\n35,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857000204\r\n\r\n34,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n857000225\r\n\r\n42,8\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857000271\r\n\r\n31,3\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857000329\r\n\r\n28,8\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857000346\r\n\r\n29,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857000406\r\n\r\n42,3\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857000445\r\n\r\n37,5\r\n\r\n40,0\r\n\r\n857000455\r\n\r\n28,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000480\r\n\r\n42,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857000514\r\n\r\n43,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857000559\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857000639\r\n\r\n11,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857000643\r\n\r\n34,3\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857000651\r\n\r\n29,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000670\r\n\r\n32,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857000687\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857000705\r\n\r\n43,5\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857000770\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857000786\r\n\r\n27,3\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857000820\r\n\r\n33,8\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857000888\r\n\r\n23,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857000889\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857000913\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857000923\r\n\r\n42,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n857000935\r\n\r\n42,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857000953\r\n\r\n18,0\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857000970\r\n\r\n26,8\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001182\r\n\r\n42,3\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857001183\r\n\r\n36,3\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857001193\r\n\r\n30,8\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857001204\r\n\r\n19,3\r\n\r\n20,8\r\n\r\n857001214\r\n\r\n39,8\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857001330\r\n\r\n40,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857001366\r\n\r\n34,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n857001367\r\n\r\n41,8\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857001404\r\n\r\n43,3\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857001427\r\n\r\n44,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857001443\r\n\r\n26,8\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857001478\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857001518\r\n\r\n43,5\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857001538\r\n\r\n39,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857001553\r\n\r\n34,3\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857001592\r\n\r\n44,8\r\n\r\n46,3\r\n\r\n857001686\r\n\r\n29,8\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857001720\r\n\r\n40,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857001727\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\n857001748\r\n\r\n28,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857001814\r\n\r\n17,8\r\n\r\n18,8\r\n\r\n857001876\r\n\r\n39,5\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857001885\r\n\r\n39,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857001910\r\n\r\n44,3\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857001931\r\n\r\n27,8\r\n\r\n29,3\r\n\r\n857001943\r\n\r\n17,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857001945\r\n\r\n34,8\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857001955\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857002023\r\n\r\n43,8\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857002050\r\n\r\n25,3\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857002064\r\n\r\n35,3\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857002122\r\n\r\n34,3\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857002139\r\n\r\n32,8\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857002140\r\n\r\n40,8\r\n\r\n41,8\r\n\r\n857002248\r\n\r\n36,3\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857002298\r\n\r\n40,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857002357\r\n\r\n41,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857002381\r\n\r\n43,8\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857002482\r\n\r\n43,3\r\n\r\n46,3\r\n\r\n857002497\r\n\r\n19,5\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857002499\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857002544\r\n\r\n37,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857002549\r\n\r\n28,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857002646\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857002652\r\n\r\n30,3\r\n\r\n31,3\r\n\r\n857002805\r\n\r\n43,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857002809\r\n\r\n44,3\r\n\r\n45,8\r\n\r\n857002815\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857002817\r\n\r\n21,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857002822\r\n\r\n44,8\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857002837\r\n\r\n40,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857002975\r\n\r\n39,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n857003052\r\n\r\n41,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857003093\r\n\r\n39,7\r\n\r\n40,2\r\n\r\n857003100\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857003120\r\n\r\n31,5\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857003140\r\n\r\n41,8\r\n\r\n42,3\r\n\r\n857003166\r\n\r\n39,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857003178\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857003192\r\n\r\n38,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857003208\r\n\r\n26,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857003237\r\n\r\n38,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n857003263\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857003264\r\n\r\n44,5\r\n\r\n45,0\r\n\r\n857003266\r\n\r\n40,8\r\n\r\n42,3\r\n\r\n857003281\r\n\r\n41,7\r\n\r\n42,7\r\n\r\n857003322\r\n\r\n37,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857003483\r\n\r\n35,3\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857003535\r\n\r\n26,8\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857003570\r\n\r\n23,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857003641\r\n\r\n40,3\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857003648\r\n\r\n29,8\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857003702\r\n\r\n35,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857003738\r\n\r\n44,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n857003763\r\n\r\n35,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857003784\r\n\r\n43,8\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857003794\r\n\r\n21,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857003795\r\n\r\n43,5\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857003835\r\n\r\n22,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857003914\r\n\r\n19,8\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857003922\r\n\r\n37,8\r\n\r\n38,3\r\n\r\n857003938\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857003981\r\n\r\n16,5\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857004028\r\n\r\n26,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857004058\r\n\r\n33,8\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857004068\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857004142\r\n\r\n40,3\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857004162\r\n\r\n42,8\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857004189\r\n\r\n35,5\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857004203\r\n\r\n37,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n857004229\r\n\r\n42,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857004254\r\n\r\n42,5\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857004347\r\n\r\n44,0\r\n\r\n45,5\r\n\r\n857004450\r\n\r\n38,8\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857004465\r\n\r\n14,8\r\n\r\n15,3\r\n\r\n857004484\r\n\r\n39,8\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857004607\r\n\r\n34,3\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857004643\r\n\r\n44,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857004674\r\n\r\n40,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857004723\r\n\r\n39,3\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857004729\r\n\r\n28,3\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857004779\r\n\r\n43,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857004782\r\n\r\n41,3\r\n\r\n41,8\r\n\r\n857004803\r\n\r\n37,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857004910\r\n\r\n26,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857004921\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857004927\r\n\r\n29,3\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857004931\r\n\r\n22,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857004976\r\n\r\n40,3\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857004992\r\n\r\n34,8\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857005017\r\n\r\n42,8\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857005085\r\n\r\n43,0\r\n\r\n47,5\r\n\r\n857005090\r\n\r\n34,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857005125\r\n\r\n44,3\r\n\r\n45,3\r\n\r\n857005172\r\n\r\n43,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857005189\r\n\r\n40,3\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857005233\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857005256\r\n\r\n36,3\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857005258\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857005285\r\n\r\n39,5\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857005360\r\n\r\n43,0\r\n\r\n43,5\r\n\r\n857005415\r\n\r\n19,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857005422\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005445\r\n\r\n20,8\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857005626\r\n\r\n33,8\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857005643\r\n\r\n35,3\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857005705\r\n\r\n43,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857005733\r\n\r\n26,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857005738\r\n\r\n44,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\n857005815\r\n\r\n41,3\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857006020\r\n\r\n38,3\r\n\r\n38,8\r\n\r\nNegou-se provimento integral aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n857000117; 857000132; 857000189; 857000205; 857000268; 857000274; 857000328; 857000334; 857000375; 857000379; 857000389; 857000419; 857000425; 857000430; 857000433; 857000434; 857000493; 857000534; 857000541; 857000600; 857000634; 857000741; 857000746; 857000830; 857000837; 857000854; 857000922; 857000931; 857000990; 857001039; 857001047; 857001048; 857001093; 857001108; 857001138; 857001166; 857001263; 857001343; 857001390; 857001402; 857001451; 857001530; 857001608; 857001611; 857001675; 857001684; 857001703; 857001716; 857001718; 857001723; 857001741; 857001757; 857001769; 857001819; 857001833; 857001900; 857001903; 857001980; 857002004; 857002166; 857002181; 857002198; 857002214; 857002245; 857002498; 857002563; 857002579; 857002650; 857002674; 857002733; 857002795; 857002813; 857002851; 857002874; 857002901; 857003000; 857003012; 857003034; 857003044; 857003130; 857003179; 857003273; 857003291; 857003337; 857003492; 857003527; 857003549; 857003559; 857003575; 857003585; 857003630; 857003706; 857003773; 857003799; 857003844; 857003904; 857003905; 857003912; 857003937; 857003948; 857003965; 857004045; 857004110; 857004129; 857004135; 857004198; 857004285; 857004298; 857004305; 857004322; 857004326; 857004340; 857004343; 857004377; 857004412; 857004414; 857004461; 857004467; 857004516; 857004570; 857004582; 857004590; 857004640; 857004648; 857004684; 857004708; 857004749; 857004801; 857004833; 857004839; 857004944; 857005023; 857005102; 857005179; 857005237; 857005272; 857005292; 857005509; 857005618; 857005698; 857005767; 857005799; 857005861; 857005935; 857005940; 857005951; 857006041.\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos abaixo identificados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame será realizada no dia 19 de agosto de 2018 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após às 9 horas. Segue, abaixo, a distribuição dos candidatos por salas:\r\n\r\nSALA 907\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAlana Mendonça Oliveira \r\n\r\n857004742\r\n\r\nAlex Rafael Bittencourt\r\n\r\n857003752\r\n\r\nAline de Paula Barroco Passos\r\n\r\n857004261\r\n\r\nAmanda Teitel\r\n\r\n857002628\r\n\r\nAna Bárbara Canedo Oliveira\r\n\r\n857002672\r\n\r\nAna Carolina Jacques Medeiros\r\n\r\n857001098\r\n\r\nAna Lúcia Sayuri Watanabe\r\n\r\n857003455\r\n\r\nAna Paula Gadelha Mendonça\r\n\r\n857003312\r\n\r\nAndré Luiz Miranda Cavalcante\r\n\r\n857005063\r\n\r\nAndré Rios Gomes Bica\r\n\r\n857003044\r\n\r\nAnna Carolina Brochini Nascimento Gomes\r\n\r\n857000630\r\n\r\nSALA 908\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAnna Sylvia Rodrigues e Silva\r\n\r\n857000723\r\n\r\nAntonio Carlos Pontes de Souza \r\n\r\n857004767\r\n\r\nAriane Parreira de Faria\r\n\r\n857004799\r\n\r\nArthur Gabriel Cardoso de Souza Almada Balthazar\r\n\r\n857000232\r\n\r\nArthur Soares Silva\r\n\r\n857003770\r\n\r\nBruno Mota de Paula Leite\r\n\r\n857001036\r\n\r\nBruno Rivero Monnerat\r\n\r\n857000928\r\n\r\nCamila Rodrigues Pinheiro Nunes\r\n\r\n857003468\r\n\r\nCamilla Sahione Scisinio Dias\r\n\r\n857003916\r\n\r\nCarina Rodrigues de Senna D Avila\r\n\r\n857000558\r\n\r\nCharles de Sousa Alves\r\n\r\n857000535\r\n\r\nClaudia de Abreu Monteiro de Castro\r\n\r\n857003153\r\n\r\nDaniel Medeiros Santos\r\n\r\n857001470\r\n\r\nDaniela Reggiani Câmara\r\n\r\n857000717\r\n\r\nDanniel Adriano Araldi Martins\r\n\r\n857002180\r\n\r\nDante Mendes Bianchetti Filho\r\n\r\n857005751\r\n\r\nDébora de Souza Becker Lima\r\n\r\n857004647\r\n\r\nDécio Viégas de Oliveira\r\n\r\n857000407\r\n\r\nSALA 909\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDouglas Braga Leal de Andrade\r\n\r\n857004739\r\n\r\nFábio de Oliveira Ferreira\r\n\r\n857004468\r\n\r\nFábio Figueiredo dos Santos\r\n\r\n857001623\r\n\r\nFabrício Augusto Dias\r\n\r\n857003064\r\n\r\nFelipe Almeida Sant Anna\r\n\r\n857003746\r\n\r\nFernanda Cunha Bahia\r\n\r\n857000313\r\n\r\nFernanda Vieira Alteirado\r\n\r\n857001911\r\n\r\nFilipe Nascimento e Silva\r\n\r\n857003586\r\n\r\nGabriel de Amorim Silva Ferreira\r\n\r\n857003817\r\n\r\nGabriel Langa Neto\r\n\r\n857003362\r\n\r\nGuilherme Alves Cortes da Fonseca\r\n\r\n857002740\r\n\r\nGuilherme Martins\r\n\r\n857002631\r\n\r\nGustavo Livio Dinigre Pinto\r\n\r\n857003553\r\n\r\nGustavo Melo Gabriel\r\n\r\n857003756\r\n\r\nHeleno Ribeiro Pereira Nunes Filho\r\n\r\n857002201\r\n\r\nIesus Rodrigues Cabral\r\n\r\n857000425\r\n\r\nIlson Alves Junior\r\n\r\n857003664\r\n\r\nIsabella de Azevedo Jordani\r\n\r\n857005115\r\n\r\nSALA 910\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nIsadora Pereira Fortuna\r\n\r\n857000227\r\n\r\nJander Bulhões Périco Machado \r\n\r\n857005798\r\n\r\nJosé Estevam Chaves Braga\r\n\r\n857004867\r\n\r\nJosé Francisco Buscacio Maron\r\n\r\n857003028\r\n\r\nJúlia Silva Fernandes de Lima\r\n\r\n857001080\r\n\r\nJuliana Motta de Barros\r\n\r\n857002437\r\n\r\nKarina Costa Doliveira\r\n\r\n857005786\r\n\r\nLaura Pinto de Lucca Abelha Guilhermino\r\n\r\n857005406\r\n\r\nLis Brilhante de Almeida\r\n\r\n857001877\r\n\r\nLívia Avance Rocha\r\n\r\n857000798\r\n\r\nLuana Cardoso Santana Tavares\r\n\r\n857003998\r\n\r\nSALA 911\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nLucas Caldas Gomes Gagliano \r\n\r\n857000057\r\n\r\nLucas Medeiros Gomes\r\n\r\n857000192\r\n\r\nLuciana Candido de Mello\r\n\r\n857000269\r\n\r\nLuciana de Souza Roscoe\r\n\r\n857004890\r\n\r\nLuis Eduardo Mendes Serra\r\n\r\n857000119\r\n\r\nLuís Henrique Linhares Zouein\r\n\r\n857001672\r\n\r\nLuísa Machado Gonçalves\r\n\r\n857002010\r\n\r\nLuisa Thury Mosqueira de Azevedo\r\n\r\n857004199\r\n\r\nLuiz Otávio Sales Damasceno\r\n\r\n857003957\r\n\r\nLuiza Lange Rosa Kloppel\r\n\r\n857002903\r\n\r\nMarcela Ascer Rossi\r\n\r\n857004691\r\n\r\nSALA 912\r\n\r\nNOME \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMarcelo Abramovitch\r\n\r\n857000257\r\n\r\nMárcio Gonçalves Augusto\r\n\r\n857003285\r\n\r\nMarcos Victor Silva Juliano\r\n\r\n857004551\r\n\r\nMarcos Vinicius Krause Bierhalz\r\n\r\n857004496\r\n\r\nMaria Eduarda Silveira Bastos\r\n\r\n857005730\r\n\r\nMariah Soares da Paixão\r\n\r\n857002977\r\n\r\nMariana Arantes Ribeiro Landin\r\n\r\n857003782\r\n\r\nMarília Fernandes Cruvinel Costa\r\n\r\n857003963\r\n\r\nMarina Oliveira Andrade\r\n\r\n857001889\r\n\r\nMatheus Cursino Villela\r\n\r\n857004103\r\n\r\nMatheus Vieira Gomes\r\n\r\n857004282\r\n\r\nSALA 913\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMichel Henrique Costa\r\n\r\n857000676\r\n\r\nNaiara de Castro Campolina\r\n\r\n857005474\r\n\r\nNatasha Raeder de Carvalho Martins Costa\r\n\r\n857002429\r\n\r\nNathalia Moura Mendes\r\n\r\n857003750\r\n\r\nNayara Alves de Paula Roosevelt\r\n\r\n857004881\r\n\r\nPatricia Areal de Souza \r\n\r\n857003519\r\n\r\nPaula Antunes Paes Fernandes Sena\r\n\r\n857003923\r\n\r\nPedro de Luna Souza Leite\r\n\r\n857002655\r\n\r\nPedro Henrique Teixeira Castelan\r\n\r\n857001134\r\n\r\nPedro Henriques Salles Ribeiro\r\n\r\n857001587\r\n\r\nRafael Altenburg Odebrecht Curi Gismondi\r\n\r\n857001381\r\n\r\nSALA 921\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRafael Dopico da Silva\r\n\r\n857002635\r\n\r\nRafael Luiz Vale Cantarino\r\n\r\n857002419\r\n\r\nRafael Vianna Mury\r\n\r\n857004748\r\n\r\nRaisa Froufe Gomes\r\n\r\n857001858\r\n\r\nRaíza Vitória de Castro Rego Bastos\r\n\r\n857003442\r\n\r\nRaphael Siqueira Neves\r\n\r\n857000874\r\n\r\nRaphael Wider\r\n\r\n857003045\r\n\r\nRenata Afonso Godinho\r\n\r\n857002608\r\n\r\nRenata Groetaers dos Santos\r\n\r\n857005829\r\n\r\nRenata Mattos Fidalgo\r\n\r\n857002915\r\n\r\nRenata Mello Chagas\r\n\r\n857000106\r\n\r\nRenata Moura Tupinambá\r\n\r\n857003989\r\n\r\nRicardo Duarte Ferreira Figueira\r\n\r\n857004083\r\n\r\nRita Cid Varela Madeira Guitti Guimarães\r\n\r\n857000217\r\n\r\nRodrigo Machado Fonseca\r\n\r\n857004149\r\n\r\nRodrigo Sardinha de Freitas Campos\r\n\r\n857003964\r\n\r\nSabrina Davila Amaral Xavier\r\n\r\n857002727\r\n\r\nSamara Fernandes Cardoso Lima\r\n\r\n857004793\r\n\r\nSALA 922\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSamuel de Souza Kassawara\r\n\r\n857005114\r\n\r\nSylvia Porto Agorianitis\r\n\r\n857001422\r\n\r\nTadeu Lins Nemer\r\n\r\n857000215\r\n\r\nTainá Maria Leonardo de Oliveira\r\n\r\n857000565\r\n\r\nTassiana da Costa Cabral\r\n\r\n857000098\r\n\r\nTathiana Leite de Moraes Coelho\r\n\r\n857005008\r\n\r\nThais Mota Lima Valle\r\n\r\n857002814\r\n\r\nThaís Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n857000764\r\n\r\nThaiza Goulart Soares Machado\r\n\r\n857000310\r\n\r\nThiago Belem Ferreira\r\n\r\n857004588\r\n\r\nThiago Lozoya Constant Lopes\r\n\r\n857003282\r\n\r\nThiago Muniz Bucker\r\n\r\n857003026\r\n\r\nVanessa Siqueira Ribeiro\r\n\r\n857002962\r\n\r\nVictor Ribeiro Debastiani\r\n\r\n857005455\r\n\r\nVitor Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n857004170\r\n\r\nWilliam Teitel\r\n\r\n857001598\r\n\r\nYan Portes Vieira de Souza\r\n\r\n857003033\r\n\r\nYasmin Naked Vieira\r\n\r\n857001467\r\n\r\nId: 2126208"
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                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nTATIANA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6413\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3518\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2126209"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 24 de julho.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sexta sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão ordinária, de 19 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina) e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, não participando do sorteio, portanto. A Presidência submeteu ao Plenário proposta para o adiamento das sessões administrativas ordinária do Conselho Superior de Administração e extraordinária da Escola de Contas e Gestão, que ocorreriam no dia 31.07, passando para o dia 02.08, em face da ausência do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia naquele dia, o que foi aceito pelo Plenário. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 806715-8/2016 (recurso de revisão manejado pelo Sr. Paulo Roberto Gomes, presidente da entidade Obras Sociais Nossa Senhora do Sagrado Coração, inconformado com a decisão proferida em 19.05.11, do Processo TCE nº 206261-2/2004, que cuida da prestação de contas dos recursos concedidos a título de subvenção social pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói àquela entidade, no exercício de 2003, na importância de R$ 328.996,82), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Roberto Gomes, cujo representante, Sr. Hélio Borges Monteiro Neto, procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, explicando que se tratava de um convênio cujas contas foram prestadas regularmente, mas na época a entidade não sabia como se operava a prestação de contas, tendo entregado os documentos originais à própria secretaria. Explicou que ninguém sabia como proceder, porque era a primeira vez que sobrava dinheiro de um convênio. O dinheiro foi devolvido, os documentos foram entregues e houve a demanda deste Tribunal. A decisão originária baseou-se na ausência dos documentos originais, embora houvesse cópia deles, e o objeto do recurso é a apresentação dos originais agora, mas não de sua integralidade, razão pela qual pugnava pela reforma integral da decisão. Retomando a palavra, a relatora votou pela ciência, manutenção do sobrestamento, notificação para defesa e retorno, aprovado por unanimidade. Em continuidade da pauta de preferências, chamou à deliberação o Processo TCE nº 102534-1/2015 (contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da relatoria do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual apregoou o nome da Sra. Camila Arielyda Lopes, representante da Cedae, que estava presente apenas para acompanhar o relato, após o que o Senhor Conselheiro relatou o processo e votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. A seguir, em função de pedido de defesa oral, apregoou o nome do representante legal no Processo TCE nº 219716-9/2017, de sua própria pauta especial, o qual não estava presente, motivo por que observou que voltaria a apregoá-lo no momento da relatoria desse processo. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo sub metidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 284 processos: 160 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 60 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 64 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato dos Processos TCE nºs 227287-8/2013 (recurso de reconsideração / contrato da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e 218659-2/2014, 218751-6/2014 e 204141-7/2015 (termos aditivos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), com voto pelo conhecimento, provimento, anulação do acórdão, comunicação e remessa dos autos ao relator original, aprovados por unanimidade, a relatora observou que os votos estavam em desacordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou sua pauta especial, de rito sumário, de reinclusão e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE nº 219716-9/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), interposta pela sociedade empresária Limpatech Serviços e Construções Ltda, em face da instauração de tomada de contas com a finalidade de apurar supostas irregularidades capazes de ensejar dano ao erário, durante a execução do Contrato nº 268/2012, em face da celebração dos Termos Aditivos ao Contrato nº 268/2012, em função de pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes dos representantes legais, Dra. Laura Marques dos S. F. Alves e/ou Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que o Senhor Conselheiro procedeu à leitura de seu voto, detalhando sua fundamentação, e votou pelo conhecimento in casu e diligência interna, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. No relato do Processo TCE nº 113422-7/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 23/2018, encaminhado pela Secretaria de Estado de Defesa Civil), tendo por objeto o registro de preços para eventual aquisição de trinta ambulâncias, no valor revisado de R$ 7.140.000,00, e cuja realização encontra-se adiada sine die, o relator votou pela revogação da cautelar, conhecimento com determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro observado que o primeiro item de seu voto não constava na pauta do Sispel. No relato do Processo TCE nº 828612-8/2016 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária na Prefeitura Municipal de Paraty), o relator votou pela conversão parcial do presente processo em tomada de contas ex officio, com a formação de autos apartados, tendo em vista as irregularidades descritas no relatório de auditoria, com citação à Sra. Tatiana Santos Oliveira, fiscal do contrato e responsável pela atestação dos serviços, ao Sr. Roosevelt da Silva Albino, Secretário Adjunto de Serviços Públicos e responsável pela atestação dos serviços, e ao Sr. Leovegildo Santander Filho, responsável pela atestação dos serviços, para que, no prazo de trinta dias, apresentem defesa, juntando a documentação comprobatória que entendam necessária, ou recolham, solidariamente, com recursos próprios, ao Erário Municipal de Paraty, o valor de R$ 65.268,00, que caracteriza superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado; por notificações à Sra. Tatiana Santos Oliveira, ao Sr. Roosevelt da Silva Albino, e ao Sr. Leovegildo Santander Filho; pela comunicação ao atual Prefeito de Paraty, na forma prevista pelo art. 6º, § 1º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que cumpra a seguinte determinação: promover tempestivamente os atos administrativos necessários ao saneamento da irregularidade referente à atestação de R$ 7.252,00, caso os serviços ainda não tenham sido pagos, comprovando tal procedimento perante este Tribunal, ou, no caso de já ter havido a quitação dos serviços, encaminhe os devidos comprovantes de pagamento; e pela ciência ao Plenário de que o relatório de auditoria apurou os fatos constantes na denúncia apresentada neste Tribunal, por meio do Processo TCE nº 202500-5/2016, que versa sobre possível fraude no recebimento do muro do estacionamento do Hospital e Prefeitura Municipal, sendo o voto aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro observado que estava incluindo na citação de seu voto, neste momento, a Empresa Red Tech. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113721-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115195-0/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n212798-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213322-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216818-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218025-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219053-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219489-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224939-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225517-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226362-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227632-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227642-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235048-0/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113551-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113554-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113561-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113573-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113638-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113713-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113779-8/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113836-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114762-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114768-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114793-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115188-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200741-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207435-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207559-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207561-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210984-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211196-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212827-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213265-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213278-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213293-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213313-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213923-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213932-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214100-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214305-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214649-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214780-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217171-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217586-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217761-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217857-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217891-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218021-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218026-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218030-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218034-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218036-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218239-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218419-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219329-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219341-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219393-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219630-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220404-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220670-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222233-1/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n224679-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224930-2/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n224960-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224969-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225405-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225419-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225450-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225525-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225527-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225579-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225691-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225757-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225992-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226260-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226281-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226746-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226791-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227078-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227188-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227296-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227478-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227606-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227612-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227636-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227669-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227730-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227738-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228332-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228357-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228437-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228596-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228601-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229231-1/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n229395-8/06\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113580-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113765-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n210469-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213303-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213956-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217888-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218099-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219349-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224060-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225435-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n227005-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227624-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227732-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237293-9/13\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-5/2014 (E-12/061/1690/2013) - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-1/2015 (E-23/001/81/2015) - Interessados: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS, JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119086-1/2013 (E-18/002/243/2013) - Interessado: EVA DORIS ROSENTAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-5/2016 (E-11/006/114/2016) - Interessado: SISTEMATECH INFORMÁTICA EIRELI-ME - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-6/2017 (E-09/305/137/2016) - Interessado: WAGNER DA SILVA PORTES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111647-8/2006 (21/948007/05) - Interessado: ARNALDO FERNANDES BAPTISTA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-8/2017 (E-09/305132/2016) - Interessado: WAGNER DA SILVA PORTES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-5/2014 - Interessado: TATIANA VAZ CARIUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-9/2008 (305.098-5/07) - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-4/2017 (E-26/002/110/2015) - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS MATTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-3/2005 - Interessados: HUMBERTO ALVES DA SILVA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295126-2/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 828638-2/2016 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-5/2015 - Interessado: BARBARA MARIA GARCIA DE ABREU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-4/2015 - Interessado: DANILO CAMARGO DE ABREU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-2/2015 - Interessado: EDSON CARLOS DIAMANTINO AMARANTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-6/2012 - Interessados: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO IM PERADOR, ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA, ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA CAPELA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-3/2015 - Interessado: FABIANA BENEVIDES ESTEVES MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-1/2015 - Interessado: FERNANDA OTACILIA SILVA LUIZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-8/2015 - Interessado: GABRIEL GUIMARÃES ROCHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-1/2015 - Interessado: KAROLINE BARBOSA DE ONOFRE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-5/2015 - Interessado: LEONI MUNIZ DAMIÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-4/2015 - Interessado: MAICON MENEZES DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-2/2015 - Interessado: MARCOS VINICIOS TEIXEIRA DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-6/2015 - Interessado: MAXWELL RIBEIRO MENEGUITI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-9/2015 - Interessado: MILENA DE SOUZA STAEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-2/2015 - Interessado: MIZAEL ANTONIO PORPINO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-3/2015 - Interessado: SANDRA MARA CARVALHO LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-9/2015 - Interessado: SELMA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-7/2015 - Interessado: VILMA SOARES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-8/2017 - Interessado: ROSÂNGELA LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-2/2017 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227287-8/2013, 204141-7/2015, 218659-2/2014, 218751-6/2014 - Interessados: LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO, GILTON DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-2/2017 - Interessado: RAPHAEL DE CARVALHO MELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203812-5/2017, 204885-3/2014 - Interessados:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA PINHO DA COSTA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nFABIANE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nFLÁVIA SERPA PINHEIRO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJANAINA MARIA DO NAZARE\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJÉSUS DE JESUS LOPES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJOSIELE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLIOMAR TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nLUCIANA DO N. CAMELO ARRUDA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLUCIANA VERAS DOS SANTOS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS SEZURES JARDIM\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ DAUDT DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMAYKA ABREU FULI\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA G DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nROSANA DA SILVA REVELLES\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nSABRINA ARRUDA GESUMINO MENDONÇA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nTHAYS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nADALTO CARLOS DA CONCEICÃO\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nADONIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n650/2013\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nADRIANA CARLOS VIDAL ALVES\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nADRIANA DO CARMO COUTO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nALAN AZEVEDO LOPES\r\n\r\n650/2013\r\n\r\nALEX SANDRO SOUZA DE BARCELLOS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS SENRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL COLON FILHO\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nALINE COELHO DA SILVA COSTA VIEIRA\r\n\r\n1307/2014\r\n\r\nALINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nALINE MARIA MORAES\r\n\r\n1292/2014\r\n\r\nANA CRISTINA ALFENAS\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nANA KEITE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nANA PAULA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nANA PAULA COUTO F. F. DE JESUS\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nANA PAULA VALENTE DA COSTA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nANA TERESA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA LACERDA\r\n\r\n736/2013\r\n\r\nANDREA ALAGÃO POTTER\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n450/2013\r\n\r\nANDRESSA ULLMANN DA SILVA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nANGÉLICA MELLO COSTA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nANGELINA BARROS MOTA ARÊAS\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nANGELINA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nANTONIO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nATILA MENDES DA SILVA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BATISTA DA CUNHA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nBEATRIZ LOUREIRO DE SANT ANNA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nBRUNA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nBRUNO FAGUNDES\r\n\r\n1292/2014\r\n\r\nBRUNO GOMIDE PEIXOTO DE AZEVEDO\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nBRUNO MAXIMO\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nCARINA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CORREA FIRMO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nCARLOS TADEU ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n450/2013\r\n\r\nCAROLLINE MARIA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nCASSIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nCATIANE DA MOTA SILVA\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nCELIA REGINA BARBATO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nCHEILA ADRIANA SILVA MARIANO\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nCINARA VIEIRA QUEIROZ XAVIER\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nCINTHYA MARIA RIQUE\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nCINTIA FARIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA S. DE JESUS MARTINS\r\n\r\n705/2013\r\n\r\nCLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nCRISTIANE DO N. MACEDO HORTA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nCRISTIANE SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1292/2014\r\n\r\nCRISTIANO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nCYNTHIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nDANDARA NETTO ROCHA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nDANDARA PINHEIRO HONORATO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nDANIEL FERNANDES FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n807/2014\r\n\r\nDANIELLE FARIAS VAZ\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nDAYANE PEREIRA MARQUES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nDAYANNA SANTOS DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nDEBORA IMENES CORTES VIVEIROS\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1052/2017\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE BENSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nEDAN VITAL SILVA PELLIZER\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nELAINE HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nELIANA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nELIAS SILVA LÉRES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nELIAS VITOR LESSA JUNIOR\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nELIEL VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nELIETE DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nELIVELTON OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nELIZABETH COSTA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nELZETE DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nENILDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nENYLENE QUEMEL NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n450/2013\r\n\r\nÉRICA BIZZO DE MORAES\r\n\r\n450/2013\r\n\r\nERNANI LACERDA NASCIMENTO\r\n\r\n736/2013\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA CANDIDO\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nFABIANE PATITUCCI LEITAO\r\n\r\n941/2014\r\n\r\nFABIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nFATIMA REGINA PORTO SOUZA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nFELIPE MANHÃES MACIEL\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nFERNANDA CRUZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nFERNANDA L. BATISTA G. DE CASTRO\r\n\r\n1307/2014\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nFERNANDO R. ROMANELLI CARDOSO\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nFILIPE GOMES DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nFILLIPE CAMPBELL BRASIL\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DA SILVA BAZILIO\r\n\r\n458/2013\r\n\r\nFLÁVIO FELICÍSSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ VIEIRA CALDAS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nFREDERICO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA SOARES DAS NEVES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nGABRIELLE MARIA BARBOSA REIS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nGELSON ANTUNES SOARES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nGESSICA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nGILMAR JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nGISELLE VIANNA MELLO DE SOUZA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nGREICE KELLY R.DA S. CARVALHO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nGUILLERME GANDARILLAS VELARDE\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nHENRIQUE NUNES DA SILVA\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nHERBERT LIMA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nIARA PAULA CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nISABELLE BERNARDES DE AMORIM\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nIVANA AMARAL PAZ\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PRUST COELHO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJACKELINE DA PAZ DE LIMA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJADSON DE OLIVEIRA ANASTACIO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJAIME CRESPO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJESSICA LIMA POLETO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJHONY PEREIRA LESSA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJOCIMARA MOURA DIOGO DE MELO\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nJOSAFA VALENTIN MARINS FILHO\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE A. FERNANDES\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJOSÉ MARIA UMBELINO DA SILVA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nJOSELMA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nJOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJOSIANE DE N. TORREZÃO PONTES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nJOSIANE MARIA CANDIDA BARBOZA\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE PAULA\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nJULIANA ANDRADE MARINHO\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nJULIANA CHAGAS DO CARMO VINHAS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJULIANA CLERICUZI DA COSTA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nJULIANA DA SILVA P. PENNAFORTE\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nJULIANA DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nJULIANA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1307/2014\r\n\r\nJULIANA LESSA FURTADO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nJULIANA VIEIRA JULIAO DE SOUZA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nJULIANO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nJUSSARA GONZAGA ALVES MACEDO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nKAINÁ DE OLIVEIRA GAGO\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nLAURA DE CARVALHO LEAL ANTUNES\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nLEDA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA L. BERBET\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nLIDIANA NAKABORI BOTELHO\r\n\r\n1307/2014\r\n\r\nLILIA MARIA LOPES BARBOSA FRAGA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLILIANE CARLA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nLUANA FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nLUCAS JARDIM DE OLIVEIRA JACURU\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLUCIA MACEDO DUARTE GOMES\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nLUCIA REGINA CORREA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA MARTINS PESSOA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nLUCIANA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nLUCIANA XAVIER SOUZA AMORIM\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO M. SAMPAIO CORREA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA LESSA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA LESSA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nLUDMILA VIEIRA BEZERRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DE FARIA LOPES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO SANTOS ALVES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nLUZIANE DA COSTA SILVA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARCELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMARCELO MIRANDA DA SILVEIRA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nMARCIA DIAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMÁRCIA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MELO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES COUTINHO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARIA CELIA BRAGANÇA MENDONÇA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMARIA DAS DORES FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARIA ROSILENE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARIA VALDIJANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMARIANA PIEDADE CORREIA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMARIANA TOJEIRO BATISTA\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nMARIANE G. DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARIANNA PORTO DA S. DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMARLUCE GONÇALVES REGATO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMARTA DOs SANTOS REIS\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMAYARA ARISTIDES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA POLICASTRO\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nMICHELE ALVES MAIA\r\n\r\n1292/2014\r\n\r\nMICHELE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nMICHELE DE PINHO D. SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS F. AZEVEDO\r\n\r\n705/2013\r\n\r\nMICHELE LEMOS SANTOS\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nMICHELE R. DUTRA E MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n736/2013\r\n\r\nMIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES\r\n\r\n736/2013\r\n\r\nMONICA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nMONICA MARIA BRANDÃO DO AMARAL\r\n\r\n941/2014\r\n\r\nNEESKENS DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nNINA ROSA CARDOSO THOMAZ\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nNORTHON MARINHO JUNIOR\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nOMAR ENNES LOPES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nOTAVIA MARIA DE SALLES POLASTRI\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nPAMELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nPAOLA VITALINA SOARES\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SALVADOR FIERI\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nPATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nPAULA ANTUNES DE MENEZES\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nPEDRO DACENAKIS SOARES SOUSA\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nPRISCILA F. FARIAS CAMPOS LIMA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nPRISCILLA DE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n705/2013\r\n\r\nRAFAELA SILVA ROCHA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nRAÍSSA SABATINI DA SILVA\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FERREIRA CARIDADE\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nRAQUEL LANDON DE OLIVEIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nRAQUEL M. VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nRAQUEL SOARES DA COSTA\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nREGINA MARIA PAZ FERREIRA FARIA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nREJUANY NÓRA KLEIN DA SILVA\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nRENAN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nRENATO LEAL DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nRENATO POMPEO DA SILVA MINEIRO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SILVA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nROBSON SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nRODRIGO ESTEVAM DE LEMOS\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nRODRIGO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DIAS PAIVA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nROSANE ALICE FERREIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nROSELENE PEREIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nROSILEA ALMEIDA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nROSILENE AVANCI DA SILVA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nROZA BEATRIZ MENDITI ALMEIDA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nRUANA GOMES DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nRUDNEY ALLISSON MARIAS FERREIRA\r\n\r\n705/2013\r\n\r\nSAMUEL SOARES BALARO\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nSEBASTIAO VICTOR LISBOA BAUSO BRAVO\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nSELMA ALCÂNTARA DE BRAGANÇA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nSERGIO ALVARES PEREIRA\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nSERGIO GOMES TRISTAO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nSILVANA SANTOS VEIGA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nSIMONE ALVES DA MATA\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nSONIA PACHECO\r\n\r\n450/2013\r\n\r\nSONIA REGINA AZEVEDO SPELLTA\r\n\r\n1307/2014\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nSYLVIA COSTA BARBOSA GOMES\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nSYLVIA KALINE SILVA\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nTÂNIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nTELMA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nTHALITA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nTHAYS DA ROCHA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nTHIAGO BOMFIM CASEMIRO\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nTHIAGO CASEIRO DE JESUS\r\n\r\n941/2014\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nVALFRIDO MONTEIRO DE C. JÚNIOR\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nVANESSA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nVANESSA SILVA PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nVANUSIA DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nVINCENZO ARTURO SPINELLI\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nVITOR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA BERTONCELI\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE GOUVEA\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RABELO PINHEIRO\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nWENDEL ANTUNES BASTOS\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nWESLEY ALMEIDA ANTONIO DE KÓS\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nWILLIAN WESTPHAL LIMA\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nWILSON GIL DIAS\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nYASMIN SANTANA BARROS DE MARINS\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-9/2018 - Interessado: GETÚLIO DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-5/2017 (170563/2017) - Interessado: ELIANDRO DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-6/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-8/2017 (210/02879/2016) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DE AUDIÇÃO - CRECHE COMUNITÁRIA PROF. GERALDO C. ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828768-3/2016 (210/3731/2016) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JURUJUBA - CRECHE COMUNITÁRIA JURUJUBA - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-4/2014 (210/2845/2014) - Interessado: CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO RECANTO DO LIDO - CRECHE COMUNITÁRIA MINHA QUERÊNCIA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-4/2015 (210002451/2015) - Interessado: CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO RECANTO DO LIDO - CRECHE COMUNITÁRIA MINHA QUERÊNCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806715-8/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-8/2017 (45.291/15) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSE - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-5/2013 (57869/12) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-0/2017 - Interessado: CASA DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-0/2017 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PESSOA IDOSA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-4/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-2/2004 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-5/2016 (001052/2015) - Interessado: JUSIARA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-3/2016 (000163/2015) - Interessado: LEA BRASIL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-4/2016 (000916/2015) - Interessado: MARCO ANTONIO CARNEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-2/2013 (1679/12) - Interessado: MARILENE MARTINS DIAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-8/2014 (000255/2014) - Interessado: ROSANIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-4/2016 (001004/2015) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-9/2016 (001013/2015) - Interessado: WASHINGTON SILVA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827440-6/2016 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810323-1/2016 - Interessados: MARCUS MEDEIROS BARROS, REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113811-2/2018 - Votos: DESAPENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113876-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-6/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-8/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113748-9/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113919-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122399-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-1/2016 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101131-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108960-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-7/2018 - Votos: REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PROCON - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100034-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100033-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110314-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-7/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806854-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274103-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828801-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-8/2015 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825103-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807553-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 818237-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295669-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218637-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825678-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827008-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-8/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828917-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 829124-8/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829123-4/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818070-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815046-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238112-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817966-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817969-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 818932-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811877-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242776-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818159-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-3/2017 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-1/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-1/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824611-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-0/2017 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807600-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 822099-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814341-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 821042-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 821567-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808593-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-7/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-9/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-3/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-9/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-8/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809247-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810184-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809433-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809562-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828298-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828301-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-5/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-9/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-3/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807725-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-4/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809425-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 828612-8/2016 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-0/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801144-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249452-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267325-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825527-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-8/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-5/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813218-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813222-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830675-6/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818123-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-0/2018 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-2/2014 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO IDOSO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825882-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818077-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814115-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 824308-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 249176-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814212-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806936-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821122-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826043-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\n101568-9/2017\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n102644-2/2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n103716-3/2009\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n202220-9/2017\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n202932-8/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n203206-0/2017\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n205482-0/2017\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n209542-4/2017\r\n\r\nFABIO LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA CHAGAS\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n215922-2/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n220691-8/2015\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n222261-7/2017\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n222646-9/2016\r\n\r\nALCEI BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nANA PAULA BORBA SCUDIERI\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nANGELO BARRETO LEAUBON\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES BARCELOS NOGUEIRA\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nDJALMA SIQUEIRA MELLO LEITE\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nGABRIEL BUENO SIQUEIRA\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nROBISSON SILVA SERRA\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA PINTO\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n222736-2/2017\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO IMPERADOR\r\n\r\n227222-6/2012\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n267325-8/2015\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n295669-4/2015\r\n\r\nGIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER\r\n\r\n806715-8/2016\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n806854-8/2015\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n807553-5/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n807600-4/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n809425-6/2016\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n818077-0/2016\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n825527-6/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n826043-7/2016\r\n\r\nLEOVEGILDO SANTANDER FILHO\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nROOSEVELT DA SILVA ALBINO\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nTATIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nSessão: 24/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE MIRANDA\r\n\r\n104373-1/2016\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n108979-5/2014\r\n\r\nJOSÉ MARIA MORAES\r\n\r\n213920-0/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BARBOSA - AMAI\r\n\r\n215820-8/2017\r\n\r\nADELSO PEREIRA\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nADEMILTON DA SILVA DINIZ\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nFILIPE DIAS BITTENCOURT\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nFRANK FRANCISCO FONSECA DA COSTA\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nLUIS FELIPE PAULINO AUNI\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nROBSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nLEOVEGILDO SANTANDER FILHO\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nRED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nROOSEVELT DA SILVA ALBINO\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nTATIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n828612-8/2016\r\n\r\nId: 2125961"
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                    "2125962": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227222-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO IMPERADOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Carmo, a título de subvenção social, à Escola de Samba Unidos do Imperador, no exercício de 2010, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), levando o Plenário a decidir pela irregularidade da Prestação de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 161/162;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 163;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Carmo, tendo em vista a utilização, para fins de comprovação da despesa realizada, de nota fiscal com data posterior à realização do evento que justificou a concessão da subvenção;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, concedeu prazo para comprovação do recolhimento do débito sem que houvesse, contudo, qualquer manifestação do responsável; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige o julgamento pela irregularidade das Contas através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgamento pela irregularidade das Contas relativas à aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Carmo, a título de subvenção social, à Escola de Samba Unidos do Imperador, no exercício de 2010, com fulcro no inciso XIII, do artigo 6º c/c o artigo 20, inciso III, alínea \"b\", todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devido à seguinte irregularidade:\r\n\r\nIRREGULARIDADE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nNota fiscal n° 305, no valor de R$ 8.100,00, fls.44, utilizada para fins de comprovação de despesa, impugnada por se tratar de comprovante com data \r\n\r\nR$ 8.100,00\r\n\r\nde emissão em 12/10/2010, posterior à realização do evento, que transcorreu entre os dias 12 e 16/02/2010.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO -CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL \r\n\r\nId: 2125962"
                    ],
                    "2125963": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 407/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227222-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO IMPERADOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Carmo, a título de subvenção social, à Escola de Samba Unidos do Imperador, no exercício de 2010, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 161/162;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 163;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Carmo, tendo em vista a utilização, para fins de comprovação da despesa realizada, de nota fiscal com data posterior à realização do evento que justificou a concessão da subvenção;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, concedeu prazo para comprovação do recolhimento do débito sem que houvesse, contudo, qualquer manifestação do responsável;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 13.219,34, equivalente, nesta data a 4.013,28 vezes o valor da UFIR-RJ, à Escola de Samba Unidos do Imperador, na pessoa de seu representante legal, na forma do disposto no artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal de Carmo e comprovado a este Tribunal o seu pagamento, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125963"
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                    "2125964": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 423/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108979-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão havida em 08.12.2016 nos autos do processo TCE-RJ nº 108.979-5/14, referente Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso XIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, formalizado em 24/06/2014, pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, em favor da Fundação Coordenação de Projetos e Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, cujo objeto é prestação de serviços de auditoria econômico-financeira nas contas das concessionárias de serviços metroviários e ferroviários, nos exercícios de 2009 a 2013, no valor de R$ 597.736,00 (quinhentos e noventa e sete mil e setecentos e trinta e seis reais) e pelo prazo de 120 (centro e vinte) dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Horácio Machado Medeiros\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais merecem parcial provimento, diante da ausência de dolo e do desproporcional valor da multa aplicada; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Tatiana Vaz Carius, Secretária Estadual de Transportes à época dos fatos e signatária do presente Ato, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face dos elementos transcritos em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125964"
                    ],
                    "2125965": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231001-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HUMBERTO ALVES DA SILVA e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, no período de 29/08/2005 a 16/09/2005, que teve por objetivo verificar contratações de obras e serviços de engenharia celebradas pela Prefeitura Municipal, selecionadas a partir de uma amostragem de 12 (doze) obras pré-selecionadas, tendo sido convertido em Tomada de Contas Ex Officio na Sessão Plenária de 20/12/2007.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas, em Sessão Plenária de 28/04/2015, rejeitou em parte as razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que o prazo concedido para recolhimento do dano apurado, nos termos do disposto no art. 17, § 1º, da Lei Complementar nº 63/90, transcorreu in albis; \r\n\r\nConsiderando que o injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico enseja irregularidade das contas, nos termos do disposto no art. 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de débito seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, o Sr. Humberto Alves da Silva, Diretor de Fiscalização de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios à época dos fatos, e a sociedade empresária Oriente Construção Civil Ltda., no valor equivalente a 47.813,35 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades relacionadas neste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso o Débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125965"
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                    "2125966": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231001-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, no período de 29/08/2005 a 16/09/2005, que teve por objetivo verificar contratações de obras e serviços de engenharia celebradas pela Prefeitura Municipal, selecionadas a partir de uma amostragem de 12 (doze) obras pré-selecionadas, tendo sido convertido em Tomada de Contas Ex Officio na Sessão Plenária de 20/12/2007.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas, em Sessão Plenária de 28/04/2015, rejeitou parcialmente as razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que o prazo concedido para recolhimento do dano apurado, nos termos do disposto no art. 17, § 1º, da Lei Complementar nº 63/90, transcorreu in albis;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Humberto Alves da Silva, Diretor de Fiscalização de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios à época dos fatos, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 50% (cinquenta por cento) do valor do débito que lhe foi imputado, equivalente a 23.906,67 vezes o valor da UFIR-RJ, , multa esta a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125966"
                    ],
                    "2125967": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 451/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231001-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, no período de 29/08/2005 a 16/09/2005, que teve por objetivo verificar contratações de obras e serviços de engenharia celebradas pela Prefeitura Municipal, selecionadas a partir de uma amostragem de 12 (doze) obras pré-selecionadas, tendo sido convertido em Tomada de Contas Ex Officio na Sessão Plenária de 20/12/2007.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas, em Sessão Plenária de 28/04/2015, rejeitou parcialmente as razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que o prazo concedido para recolhimento do dano apurado, nos termos do disposto no art. 17, § 1º, da Lei Complementar nº 63/90, transcorreu in albis;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à sociedade empresária Oriente Construção Civil Ltda., com fulcro no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 50% (cinquenta por cento) do valor do débito que lhe foi imputado, equivalente a 23.906,67 vezes o valor da UFIR-RJ,, multa esta a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas,autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125967"
                    ],
                    "2125968": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231001-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HUMBERTO ALVES DA SILVA e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, no período de 29/08/2005 a 16/09/2005, que teve por objetivo verificar contratações de obras e serviços de engenharia celebradas pela Prefeitura Municipal, selecionadas a partir de uma amostragem de 12 (doze) obras pré-selecionadas, tendo sido convertido em Tomada de Contas Especial Ex Offício na Sessão Plenária de 20/12/2007.\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não lograram êxito em demonstrar a regularidade na atestação dos serviços pagos de forma indevida com a adequação ao objeto contratado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada representa injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento irregular conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, que os responsáveis foram CONDENADOS EM DÉBITO, de forma solidária, no valor de 47.813,35 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 157.492,39 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), com fulcro no art. 23, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que aos responsáveis foram APLICADAS MULTAS individuais, no montante de 50% (cinquenta por cento) do débito solidário que lhes foi imputado, no valor de 23.906,67 UFIR-RJ, equivalente nesta data à R$ 78.746,18 (setenta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), com fulcro no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"d\", inserido pela Deliberação nº 292 de 22/05/2018;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nJulgar IRREGULAR A TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO, sob responsabilidade do Sr. Humberto Alves da Silva, Diretor de Fiscalização de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios à época dos fatos, e da sociedade empresária Oriente Construção Civil Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", c/c arts. 23 e 62, todos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 46\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125968"
                    ],
                    "2126090": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223470-9/2018\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n24951/2018\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n223470-9/2018\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n24956/2018\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n218803-3/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n24391/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n212181-9/2017\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\n25280/2018\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n803878-5/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n25384/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n217811-7/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n25389/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n107716-8/2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n25481/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n818237-2/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n23657/2018\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n117580-3/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n24238/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105541-3/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n24246/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105541-3/2014\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n24247/2018\r\n\r\n723.884.557-15\r\n\r\n803878-5/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n25382/2018\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n220095-2/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n21653/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n222739-6/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n25437/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n226652-8/2017\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n25179/2018\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n219963-4/2017\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n25017/2018\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n223479-5/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n24934/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n223479-5/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n24936/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n103390-4/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n23484/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n104620-4/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n23489/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n226552-2/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n25170/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n209238-3/2016\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n23647/2018\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n240283-1/2010\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n24167/2018\r\n\r\n017.689.187-08\r\n\r\n218827-9/2018\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n24037/2018\r\n\r\n052.273.897-48\r\n\r\n218827-9/2018\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n24038/2018\r\n\r\n052.273.897-48\r\n\r\n806854-8/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n23803/2018\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2126090"
                    ],
                    "2126103": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 258/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.013-2/2008 - CONTRATO DE OBRAS/SEC EST OBRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CONSÓRCIO MANGUINHOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.469-4/2014 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nId: 2126103"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2125951": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-3/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-2/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-1/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807323-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115481-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115483-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-3/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-5/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-8/2012 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119393-0/2012 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108048-4/2015 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101633-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112551-5/1995 - Interessado: EDNA MARIA SALGADO COUTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-5/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 261490-2/2004 - Interessados: ACYR DA SILVA ROCHA, JOSÉ ASSAD FILHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-2/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-3/2013 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820589-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-7/2014 - Interessados: MARCOS ASSUMPÇÃO ANDRADE, MARCELO ROSA FERNANDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-0/2007 - Decisão: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806386-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274026-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-1/2011 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804602-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2125951"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2126137": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 306.152-4/02 - Gerson Neves Nascimento, matrícula nº 02/2710/0-1, e processos apensos relacionados. CERTIFICO que o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa nesta data, decidiu, no presente processo e seus apensos, por unanimidade, pelo CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO e COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcessos Apensos Relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n306.127-9/02\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n02/2763/0-2\r\n\r\n306.153-8/02\r\n\r\nRICARDO LUIS FRANÇA\r\n\r\n02/2934/0-3\r\n\r\n306.158-8/02\r\n\r\nGILBERTO MATHIAS PEREIRA\r\n\r\n02/2785/0-2\r\n\r\n306.163-3/02\r\n\r\nCLAUDIO MATEUS BARRETO\r\n\r\n02/2879/0-1\r\n\r\n306.167-9/02\r\n\r\nSILDINEY GOMES COSTA\r\n\r\n02/3482-0-9\r\n\r\n306.175-6/02\r\n\r\nDEBORAH GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/2865/0-0\r\n\r\n306.176-0/02\r\n\r\nELIZABETH ALVES COSTA\r\n\r\n02/2819/0-3\r\n\r\n306.182-9/02\r\n\r\nSERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR\r\n\r\n02/2832/0-5\r\n\r\n306.183-3/02\r\n\r\nMARIA FIRMINA PORTO SEIXAS\r\n\r\n02/2986/0-2\r\n\r\n306.187-9/02\r\n\r\nSIMONE QUINTÃO DE MORAES\r\n\r\n02/2902/0-0\r\n\r\n306.258-4/02\r\n\r\nFABIO MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\n02/3104/0-7\r\n\r\n306.273-4/02\r\n\r\nRICARDO JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n02/2800/0-2\r\n\r\n306.286-1/02\r\n\r\nCHRYSTINA AGUIAR DE BARROS\r\n\r\n02/2996/0-5\r\n\r\nId: 2126137"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2126138": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.682-9/2018 - Daniela de Albuquerque Sa Matta Schuchmann, matr. 02/4515/0-3. INDEFIRO o pedido de Certidão, autorizando, no entanto, a emissão de Declaração de Tempo de Contribuição.\r\n\r\nId: 2126138"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2125949": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 34/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 37/2018, Processo nº 300.580-8/2018 - registro de preços para o fornecimento de projetor multimídia com garantia on site de 03 (três) anos com apontador laser multimídia para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2125949"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2126191": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 751 de 2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 668,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmo. MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2126191"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2126192": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4320/2018\r\n\r\nPROÍBE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRAR EMBALAGENS COM SUA LOGOMARCA.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam proibidos de cobrar por qualquer tipo de embalagem que contenha seu logotipo, logomarca, símbolo ou nome que possa identificar a empresa.\r\n\r\nArt. 2º. Estas embalagens deverão ser fornecidas gratuitamente aos consumidores no ato de compra de mercadorias.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se embalagens sacolas, sacos, caixas de qualquer material, ainda que reutilizáveis, ou qualquer outro recipiente que vise o armazenamento e transporte de mercadorias.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá estabelecimentos comerciais no Estado que praticam a cobrança de embalagens com seu logotipo ou logomarca no ato da venda de seus produtos. Assim, o consumidor acaba pagando para transportar as mercadorias compradas enquanto o estabelecimento se beneficia da propaganda de forma gratuita, transferindo o custo da veiculação da publicidade para o cliente.\r\n\r\nA intenção é proteger o direito básico do consumidor contra um ato de publicidade abusiva e métodos comerciais desleais, previstos no Art. 6º. do CDC.\r\n\r\nDessa forma, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4321/2018\r\n\r\nMODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 8008 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o § 3º do Art. 1º da Lei 8008 de 26 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º Sempre que possível, a vítima do sexo feminino será examinada por perito legista mulher.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 15 de Agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, o §3º, do Artigo 1º da Lei Estadual 8.008/2018, inviabiliza, sobretudo nos municípios no interior do estado, a realização dos exames que visam a identificação de provas periciais nos casos de estupro ao exigir legista do sexo feminino para realização de perícia em vítima menor de idade.\r\n\r\nHá municípios que não dispõem de legistas do sexo feminino, e nestes houve recusa de atendimento por parte de peritos do sexo masculino.\r\n\r\nNeste sentido, embora a intenção tenha sido de conferir tratamento diferenciado às vítimas menores de idade do sexo feminino, o quadro insuficiente de peritos do sexo feminino, sobretudo no interior do estado, não permite o cumprimento da lei, razão pela qual propomos sua modificação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4322/2018\r\n\r\nFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBIDO O REBOQUE DE VEÍCULOS E/OU SUA REMOÇÃO POR FALTA DE VISTORIA PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibido o reboque e/ou a remoção de veículos por falta de vistoria pela autoridade de trânsito de acordo com o que preceitua a Lei 13.281 de 04 de maio de 2016.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se veículos todos aqueles elencados no CTB.\r\n\r\nArt. 2º - Para efetivação desta Lei, o proprietário, condutor deverá conter toda a documentação do veículo em dia, tais como: IPVA e seguro obrigatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar a cada cidadão o seu direito de conduzir seu veículo sem a apreensão do mesmo, de acordo com o que prescreve a Lei 13.281 de 04 de maio de 2016. O cometimento de infração meramente administrativa não faz jus ao simples reboque de veículos.\r\n\r\nComo é notório e sabido, hoje existe a indústria de multas que em muito prejudica o cidadão brasileiro. Poderíamos até citar casos de acordos espúrios em depósitos privados para reboques de veículos.\r\n\r\nA geração maior de arrecadação destes reboques com veículos é nítida em muitos lugares e assim, por conseguinte, depósitos ficam lotados com diárias onde muitos nem conseguem sequer pagá-las. A proposta em nenhum momento visa proteger mal pagadores ou inadimplentes, apenas ressaltemos a situação de proprietários de veículos com documentos pagos em dia, não conseguem marcar vistorias. Desta maneira, peço a aprovação dos meus pares neste projeto.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3003/2017\r\n\r\nDÁ O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, AO CENTRO TECNOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ CECILIANO, CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 21.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3921/2018\r\n\r\nPROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas, Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 21.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 195 UFIR's (Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro) por animal, dobrando o valor a cada reincidência.\r\n\r\nArt. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para Programas Estaduais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de cães e gatos, bem como Programas que visem à proteção e bem estar dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4º. A fiscalização dos dispositivos constantes desta Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO inciso IX do artigo 24 da Constituição Federal estabelece competência concorrente aos Estados-membros para dispor sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Estabelece ainda, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletivi dade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (§ 1º, VII).\r\n\r\nNotamos, da leitura de taL dispositivo constitucionaL, a existência de normas impostas ao Poder Público para que proceda à implantação de medidas que assegurem a preservação da fauna e meio ambiente, o qual é um direito difuso, ou seja, pertence a toda a coletividade.\r\n\r\nAlém do sofrimento animal, o transporte de carga viva compromete o meio ambiente e a saúde pública, devido aos dejetos dos animais lançados em vias públicas e no mar.\r\n\r\nEm outubro de 2015, no Porto de Barbacena/PA naufragou um navio que estava a caminho da Venezuela, carregado com 5 mil bovinos vivos e quase 700 toneladas de óleo. Após o incidente, três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a praia de Beja, em Abaetetuba, foram interditados e proibidos para qualquer tipo de atividade, causando graves danos ambientais na região.\r\n\r\nRecentemente, no Porto de Santos/SP, foi alvo de uma comoção social contrária a operação para embarcar cerca de 27 mil bovinos, com destino ao Porto de Iskenderun, na Turquia.\r\n\r\nEstes animais oriundos de cidades no interior, enfrentaram cerca de 500 km / 8-14 horas, até o destino de embarque sem acesso a água e alimento.\r\n\r\nOs animais foram transportados nos caminhões, sem qualquer proteção contra as intempéries.\r\n\r\nUm bovino produz cerca de 20 a 30 quilos de excremento por dia e grande quantidade de fezes e urina foi flagrado nas carrocerias, junto aos animais transportados.\r\n\r\nNão havia sistema de contenção dos dejetos nos caminhões, por vezes, transbordavam fezes pela carroceria, enquanto outros caminhões possuíam um encanamento instalado propositalmente para direcionar as fezes para via pública, provocando poluição ambiental por todo o trajeto.\r\n\r\nAlgumas carrocerias apresentavam fitas adesivas, com o intuito de obstruir a visualização e inspeção dos animais, ferindo resolução do Contran n. 675/2017.\r\n\r\nOs animais não apresentavam condições de se mover ou se virar, de acordo com a médica veterinária do município, que acompanhou a blitz realizada e concluiu na aplicação de multa milionária a empresa por despejo de dejetos de animais em vias públicas, maus tratos aos animais e também pelo odor de fezes e urina que espalhou pelos bairros, provocando desconforto a população.\r\n\r\nDoenças, quedas e morte. Esse é só o começo do martírio que os novilhos com até 300 kg e dois anos de idade, são submetidos. Apavorados com a situação, muitos deles se recusam a andar e então levam choques de varetas elétricas ou pontiagudas para entrar no navio. E lá dentro, mais sofrimento. Com o balanço do mar, eles caem no meio de um mar de fezes, urina e vômitos. Vários sofrem fraturas e não conseguem mais se levantar ou alimentar.\r\n\r\nAs condições precárias causam pneumonia (febre de embarque), Salmoneloses e Moraxella bovis (olhos vermelhos) conforme constatou investigação feita pela ONG International Animals.\r\n\r\nSabemos que uma parte significativa destes animais, morrem antes de chegar ao destino.\r\n\r\nEm setor específico do navio, vulgarmente denominado Graxaria, foi constatada a presença de um equipamento destinado a triturar os animais mortos, cujo resultado do trituramento é também lançado ao mar.\r\n\r\nO processo de lavagem dos pisos da embarcação ocorre a cada cinco dias, mas somente é colocado em funcionamento após partida do navio, segundo informado por membro técnico da tripulação. Essa lavagem é realizada mediante jatos de água emitidos por uma mangueira de largo calibre e baixa pressão, o que conduz a sujidade a um tanque de armazenamento.\r\n\r\nOs dejetos acumulados pelo processo de limpeza têm então seu conteúdo descartado, sem qualquer tratamento, ao mar. Em situação de confinamento, os cerca de 27 mil novilhos, devem produzir por dia 810 toneladas de dejetos (22 kg fezes e 8 kg urina - por animal, em média).\r\n\r\nNão podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.\r\n\r\nNão podemos permitir que o meio ambiente pague o preço da ganância.\r\n\r\nPor todo o exposto, urge a necessidade de lei que proteja os animais contar os maus tratos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4054/2018\r\n\r\nCRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 03.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MARCELO SOUZA COSTA, “SUZY BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Marcelo Souza Costa, “Suzy Brasil”.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dica, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Carlos Minc, André Lazaroni, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Souza Costa, 41 anos, pai de dois filhos, é ator e professor. É o criador da personagem SUZY BRASIL, Drag Queen, que tem interpretado há mais de 20 anos. Suzy Brasil irradia alegria, humor, irreverência, e incorpora a causa da liberdade de manifestação artística e de orientação sexual. Suzy Brasil personifica a defesa da diversidade e da causa LGBT.\r\n\r\nSouza Costa tem conciliado uma plena e produtiva atividade profissional como professor de biologia, lecionando em colégios da rede pública e privada, e também em presídios, com uma ativa jornada de shows como SUZY BRASIL por mais de 20 anos; assim como, desenvolve firme atividade como roteirista de programas de televisão para o Multishow (Xilindró,Treme Treme) e a Netflix (Super Drags). \r\n\r\nEle passou a dar aulas em presídios por opção. Quando fez o concurso do Estado entre as chamadas escolas de rua e as escolas nos presídios preferiu lecionar para apenados. Voluntariamente, pois com essa opção vislumbrou somar esforços e contribuição pessoal ao desafio da ressocialização dos presos. Para Marcelo, Cadeia não é tortura. \r\n\r\nEsta trajetória é exemplo real da possibilidade de ampla convivência, realização humana e de luta pela inserção social e respeito à diversidade. Marcelo crê na força do exemplo: Responsabilidade com o que se faz. \r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 200/18\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 262, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no Art. 252, Inciso II do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 09 de agosto de 2018, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico. \r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração, \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da ALERJ \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n4465 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de um Hospital do Olho no município de Rio das Ostras.\r\n\r\n4466 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de um Posto Avançado de Emplacamento e Vistoria do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no município de Bom Jardim.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n4467 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de uma Escola Técnica na Região da Ilha Pura, no bairro da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1508 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Engenheiro ALEXANDRE DOMINGUES BUGARIN, pelos serviços prestados no exercício de sua profissão, com competência, na Petrobras e demais empresa onde atuou.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1496 - DE APLAUSO E LOUVOR à Dra. CAROLINA ENNEAS FERREIRA GOMES, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n*1497 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Delegado de Polícia Dr. FELIPE LOBATO CURI, matrícula 944.300-3, em rogozijo pelos 08 anos de titularidade em Delegacias de Polícia, hoje à frente da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2126192"
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(54), assume a Presidência o Senhor Deputado Átila Nunes, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicitei a palavra, pela ordem, para fazer um comunicado aos pares desta Assembleia Legislativa, Deputadas e Deputados e também aos servidores e todos os que estão presentes que hoje, felizmente, encerrou-se a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito que tinha como finalidade apurar irregularidades no sistema de transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro e as causas, consequências sociais e financeiras decorrentes dessa atuação.\r\n\r\nFoi tranquila, embora o início esteve meio conturbado, mas a efervescência deixou de existir, tudo ficou na calmaria, de maneira que administramos de forma a garantir a continuidade e o encerramento da CPI.\r\n\r\nFoi aprovado por unanimidade o relatório. Esse relatório, nós vamos solicitar sua publicação para depois vir à votação em plenário e sua aprovação. Trabalhamos em cima de tarifa, em cima do transporte rodoviário, do transporte aquaviário. Fizemos recomendações ao Ministério Público. Ou seja, transcorreu tudo de acordo como devam ser tratadas as questões dentro desta Casa Legislativa, embora havendo divergências, mas essas divergências, sendo respeitadas. O objetivo final não é querer ter a proteção, de obter consenso. Tenho a impressão de que a coisa mais importante é ter a capacidade de administrar o dissenso. Eu tenho a impressão de que isso nós conseguimos como resultado e eu queria realmente dar conhecimento aos Deputados e Deputadas desta Casa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Parabéns, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Pode ser eu. Imagino que seja o mesmo assunto.\r\n\r\nEu quero falar da importância dessa CPI. Eu não fui membro da CPI, até porque o PSOL estava representado pelo autor do pedido da CPI, Deputado Eliomar Coelho, que foi Vereador durante muitos anos, V.Exa. acompanhou boa parte dos mandatos do Deputado Eliomar Coelho na Câmara dos Vereadores, sempre muito atuante com a questão dos transportes, e agora consegue fazer um trabalho da maior importância em relação a um tema tão crucial para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nLamentavelmente, Deputado Átila Nunes, o debate do transporte deixou de ser um debate sobre o direito e mobilidade para ser um debate de polícia aqui no Rio de Janeiro porque, sobre as ações da Fetranspor e suas relações com os governos e principalmente com o Parlamento, gente foi presa, gente é investigada, e é uma CPI corajosa presidida pelo Deputado Eliomar Coelho mas feita com um trabalho importante de vários Deputados, dentre eles, a Deputada Martha Rocha, o Deputado Nivaldo Mulim, que foi a todas as atividades, o Deputado Gilberto Palmares. Que bom que essa CPI chega a um relatório final que esperamos que seja publicado; mais de 30 atividades feitas pela CPI.\r\n\r\nEntão, quero dar os parabéns a todos os parlamentares, todos e todas, que fizeram parte dessa CPI tão importante. E esse relatório contundente provavelmente será anexado à ação do Ministério Público que prega o fim da Fetranspor.\r\n\r\nEntão, é uma enorme contribuição deste Parlamento, Deputado Eliomar Coelho que presidiu, a um tema tão central para a democracia no Rio de Janeiro, que é o enfrentamento à máfia da Fetranspor.\r\n\r\nParabéns Deputado Eliomar Coelho e todos os Deputados membros da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado, Deputado. Deputado Luiz Paulo vai falar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Solicitei a palavra para justificar a ausência da Deputada Lucinha, que está com questões inadiáveis para enfrentar na nossa querida Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSaúdo V.Exa.: Axé!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que assim seja, Mukuiu NZambi.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Lembramos aos Srs. Deputados que temos cerca de três dezenas de projetos a serem apreciados na tarde de hoje.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem.) - Serei muito breve, Sr. Presidente.\r\n\r\nJustifico a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que esteve na CPI dos Transportes hoje, mas, agora está cumprindo outra agenda e não estará conosco na Sessão Plenária.\r\n\r\nAcompanhei algumas Sessões e quero fazer menção à conclusão dos trabalhos da CPI presidida pelo Sr. Deputado Eliomar Coelho. É muito importante que enfrentemos, de maneira profunda, vertical, esse grave problema que afeta o Rio de Janeiro, que é a mobilidade urbana, que acaba afetando. Deputado Átila Nunes, a liberdade de ir e vir.\r\n\r\nHá órgãos do setor privado que controlam determinados modais, particularmente a Fetranspor, que foram ganhando e angariando um poder cada vez maior no Estado, com interferências muito preocupantes e desnecessárias na vida pública do Estado.\r\n\r\nEsse importante tema de cidadania e técnico muitas vezes se fez presente predominantemente nas páginas criminais dos jornais do Rio de Janeiro, por isso, é importantíssima a notícia da conclusão dos trabalhos da CPI. Tenho certeza de que será relevante para o aprofundamento das mudanças necessárias no transporte coletivo.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma das mais complexas do Brasil. Aqui residem cerca de 75% da população fluminense e a demanda por serviços é muito grande, especialmente nos transportes.\r\n\r\nPor último, no último projeto da Ordem do Dia, de autoria do Sr. Deputado Wanderson Nogueira, Projeto 4.054/2018, eu protocolei uma Emenda, que será retirada porque o Sr. Deputado Carlos Minc, que dará parecer pela Comissão de Combate às Discriminações, irá incorporar o conteúdo dessa emenda.\r\n\r\nRepetindo: é o último projeto da Ordem do Dia; a emenda que eu protocolei, estou aqui autorizando a sua retirada em proveito da sua incorporação ao parecer do Sr. Deputado Carlos Minc mais adiante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu ia entregar à Mesa um pedido para a criação de uma Comissão Especial para apurar o desempenho dos hospitais federais que têm a obrigação de tratar de câncer e estão deixando os pacientes do Rio de Janeiro absolutamente abandonados. Mas, a Mesa mudou os procedimentos.\r\n\r\nEu fiz um pedido normal, tudo bonitinho, tudo certo, mas, agora, tem que fazer um estatuto. É mais difícil do que abrir uma firma!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, é mais difícil do que aprovar o Projeto de Lei.\r\n\r\nV.Exa. tem razão, mas parece que V.Exa. propôs uma Frente Parlamentar. É diferente. A Frente Parlamentar, na verdade, foi criada pelo Regimento Interno. Isso parece coisa do nosso queridíssimo Luiz Paulo, esse aprimoramento. Mas, acabou realmente, é inviável.\r\n\r\nOutro dia, eu quis criar uma Frente Parlamentar e desisti.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não dá. É mais difícil que abrir uma firma! Então, é só um trabalho para o Deputado poder saber exatamente o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Antigamente, a Frente Parlamentar, com algumas assinaturas, estava criada e você...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ia à luta. Agora, não. Foi o Luiz Paulo quem fez isso? Lá vem ele!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Se foi o Sr. Deputado Luiz Paulo ou não, Deputada Cidinha Campos...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ele vem assim como se fosse dar uma aula, já me dá um medo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Luiz Paulo, quer falar alguma coisa sobre a Frente Parlamentar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, jamais fiz parte da Mesa Diretora desta Casa, jamais presidi. Por via de consequência, quem faz isso é a Mesa Diretora.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, a culpa é do Presidente. Vamos dar logo para o cargo de cima e dizer para ele que isso inviabiliza a comissão de acompanhamento do que acontece na cidade... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim. É verdade. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É ridículo. Precisa ser modificado; senão, nós vamos ter que abrir um cartório aqui dentro para poder trabalhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - V.Exa. tem razão, Deputada.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para registrar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Antigamente, V.Exa. dizia: “Sr. Presidente e amigo Átila Nunes”, mas tudo bem. Só porque V.Exa. vai para Brasília como Deputado federal...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente e amicíssimo, irmão Átila Nunes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já melhorou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Irmão também de fé. Quero registrar a presença de entidades representativas de protetores de animais, aqui comparecendo em homenagem ao projeto 3921/2018, que trata da proibição do embarque de animais vivos no transporte marítimo. Agradeço a presença. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4305/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2018), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes, uma questão de ordem. Gostaria que o conselheiro da Mesa prestasse atenção. Houve, em relação a esse projeto, uma grande polêmica, de que o Governo iria retirar. Alguns Deputados pensaram que ele iria sair de pauta. Depois foi resolvido que ele ficaria em pauta para recebimento de emendas, e que as emendas corrigiriam o erro com o qual ele veio, de 56%. \r\n\r\nAssim sendo, alguns Deputados não tiveram tempo de produzir emenda. Então, em nome desses parlamentares, solicito a V.Exa. que abra o prazo para emenda até terminar a Sessão de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Atendido, Deputado Luiz Paulo. Até manhã o prazo será estendido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quanto ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, se bem, como é de hábito, que o projeto tenha chegado a esta Casa com erros, se bem que o que fundamenta o projeto em parte é verdadeiro e em outra parte não, porque esqueceram o que diz o § 1º, do artigo 19, da Portaria MPS 403/2008, apesar desses pesares, a intenção do projeto é boa, porque, no fundo, no fundo, é uma troca de seis por meia dúzia. De qualquer forma, para o projeto caminhar e atualizar essas emendas, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, aguardando a possibilidade de aperfeiçoar o projeto com emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, eu jamais poderia ser favorável com a redação que está, porque seria um projeto fora de propósito, mas, como bem o disse o Deputado Paulo Ramos, acreditando que as emendas vão corrigir o projeto, para que ele tenha continuidade, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 13 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sobre este ponto, apenas porque, como o Deputado Luiz Paulo começou este tema, mas hoje foi publicado nos Atos Oficiais a Mensagem do Governo pedindo a retirada desta Mensagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Mesa, aqui, comunica que será tornado sem efeito, o.k.? Para aperfeiçoar essa Mensagem.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas essa Mensagem, então, da retirada, será tornada sem efeito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sem efeito. O.k.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3003/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES, A UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o dia em que eu achar que homenagear o Belchior seja inconstitucional, eu vou pedir para a Deputada Cidinha Campos me crucificar em praça pública. Por isso, o meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Me chamou, Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu chamei, mas chamei o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Perfeitamente, perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pode ser? \r\n\r\nDeputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Os autores do Projeto, o Deputados Jorge Felippe Neto e André Ceciliano, me fizeram chegar à mão uma modificação no presente Projeto. Então, quero pedir que V.Exa. chame os trabalhos à ordem para que eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já foi publicado em Diário, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já foi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já, já foi. Foi feita uma questão de ordem. \r\n\r\nAbsoluta. Absoluta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, não é o que eu estou sendo informado. \r\n\r\nPresidente, eu solicitei... \r\n\r\nAntes de mais nada, boa tarde. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Boa tarde!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu solicitei uma questão de ordem para que chamassem os trabalhos para que eu pudesse apresentar o relatório do Projeto do Belchior de acordo com o que me for apresentado. Mas, aí, o Secretário da Mesa disse que essa correção já foi publicada. E eu não sei dizer o que eu faço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe-me explicar, Deputado Luiz Paulo. Primeiro, nós chamamos os trabalhos à ordem, chamei a atenção da Comissão de Educação e da CCJ, e cancelamos os pareceres em relação ao Projeto original, que é o que está publicado. Nós achamos por bem fazer um Substitutivo, fazer a correção no Substitutivo, porque nós já cancelamos dois pareceres. Aí, vamos republicar - ia ficar um pouco complicado, ia abrir um precedente para o futuro. Então, nós não republicamos e, aí, em vossas mãos, está o Substitutivo que é o correto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, chamando os trabalhos à ordem, o Presidente assim o fez, o meu parecer, que já era pela constitucionalidade, é pela constitucionalidade com Emendas. \r\n\r\nEmenda Modificativa nº 1 à ementa: “Dá o nome 'Belchior', Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, ao Centro Tecnológico Universitário de Paracambi - Polo Cederj Paracambi.”\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 2: “O Poder Executivo dará o nome de 'Belchior', Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, ao Centro Tecnológico Universitário de Paracambi - Polo Cederj Paracambi. \r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo, através do órgão competente, implementará obrigatoriamente nas unidades de ensino público do Estado do Rio de Janeiro projeto pedagógico com premissas fundamentadas na música popular brasileira, sua trajetória e história”.\r\n\r\nAssim posto, apresento o Substitutivo... É a segunda, já, Sr. Presidente? \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2017 QUE “DÁ O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, AO CENTRO TECNOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PARACAMBI”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ CECILIANO, CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Jorge Felippe Neto, André Ceciliano e Cidinha Campos, que dá o nome de “Belchior”, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, ao Centro Tecnológico Universitário de Paracambi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende dar o nome de “Belchior”, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, ao Centro Tecnológico Universitário de Paracambi.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, faz-se necessário, o aprimoramento do projeto. Assim, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDÁ O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, AO CENTRO TECNOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PARACAMBI - POLO CEDERJ PARACAMBI.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo dará o nome de “Belchior”, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, ao Centro Tecnológico Universitário de Paracambi - Polo CEDERJ Paracambi.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de órgão competente, implementará, obrigatoriamente, nas unidades de ensino públicas do Estado do Rio de Janeiro, Projeto Pedagógico com premissas fundamentadas na Música Popular Brasileira, sua história e trajetória.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 3003/2017 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3003/2017\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDÁ O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, AO CENTRO TECNOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PARACAMBI - POLO CEDERJ PARACAMBI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -O Poder Executivo dará o nome de “Belchior”, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, ao Centro Tecnológico Universitário de Paracambi - Polo CEDERJ Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º -O Poder Executivo, através de órgão competente, implementará, obrigatoriamente, nas unidades de ensino públicas do Estado do Rio de Janeiro, Projeto Pedagógico com premissas fundamentadas na Música Popular Brasileira, sua história e trajetória.\r\n\r\nArt. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É porque é Regime de Urgência, votação única.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, pedindo a V.Exa que dê forma final de redação. É o parecer. E V.Exa. tem que chamar também para dar parecer a Comissão de Educação.\r\n\r\nEntrego à Mesa o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nEu acho que Jorge Felippe Neto não está, mas eu queria a companhia de V.Exa., mas como eu sou coautor....\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, me perdoe. O Deputado Jorge Felippe Neto pode não estar presente para V.Exa. mas ele está presente em nossos corações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verdade, e muito.\r\n\r\nÉ porque eu conversei com ele para convidar a Deputada Cidinha para participar como coautora. Ele falou que ia convidá-la, mas ele não está, e infelizmente eu não posso. Fique tranquilo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nVoto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É claro que eu aplaudo a iniciativa dos Deputados no sentido de homenagear como escola o cantor e compositor Belchior.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que poucos aqui, ou em qualquer lugar desse Estado, conhecem melhor o Belchior do que eu. O Belchior foi trazido do Ceará por mim. Ele, o Fagner, Cirino e Jorge Melo. O Ednardo, não. E nós nos reunimos no Ceará, na Praia do Futuro, eu fui lá para fazer uma reportagem e eles, vendo que eu estava lá, me chamaram para uma espécie de sarau na praia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Barra do canto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Fui para lá e eles começaram a apresentar suas músicas. E eu os trouxe para o Rio de Janeiro para que se apresentassem em um programa que eu tinha na extinta TV Tupi, chamada “Cidinha Livre”. E lá eu pude dar uma contribuição involuntária à música brasileira. Porque com muito esforço eu conseguia que a estação pagasse as passagens dele para que pudesse se apresentar. E fui eu que o inscrevi no Festival da Música apresentado pela TV Tupi. Fui eu a primeira a ouvir aqui “Pai na Cabeceira”. Fui eu. E, provavelmente, foi a primeira vez que ele cantou, foi na minha casa, a música “Olhe para o céu, tire o seu chapéu para quem fez a primeira estrela que nasceu”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Nova que nasceu. Não é para São Jorge e nem para São João. Não é outra lua e nem é balão”.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois bem, V.Exa. vai prestar a atenção no que eu estou falando? Ele não chega, e quando chega fica desprestigiando a Casa, falando. É muito deselegante isso, Presidente. É muito ruim.\r\n\r\nQuero dizer que o Belchior morou um período em minha casa. Ele não tinha onde ficar, e ficava em minha casa. E a Fatinha, que hoje está me vendo em casa, lavava as camisas do Belchior, que eram todas tortas na manga porque alguém pendurava pela manga e elas ficavam bicudas. E até hoje na minha casa quando uma camisa está bicuda, é a camisa do Belchior.\r\n\r\nApesar disso tudo eu tenho sido relegada a uma mera companheira do Belchior. Não foi isso que se deu. O Belchior mesmo foi um pouco ingrato comigo. Cinco anos, ou poucos a mais, depois de tudo isso feito, encontrei com ele no elevador da Rádio Nacional e ele não me conhecia mais, não me cumprimentou. Eu atribuo isso um pouco à loucura dele, que depois veio a se manifestar. Portanto, ele está perdoado. A música ganhou um artista, que não precisa do perdão de ninguém. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Cidinha Campos, o Deputado Jorge Felippe acabou de ligar e faz questão de que V.Exa. seja coautora do projeto. Está aprovado e será republicado com a coautoria de V. Exa. \r\n\r\nJá falei isso há duas semanas, e volto a falar: a senhora é muito citada nos dois livros, na biografia dele e no Som da Canção Cearense. Será uma honra participar com V.Exa. dessa homenagem ao Belchior. \r\n\r\nA Presidência chama a atenção do Plenário: precisamos esclarecer uma questão em relação à 1ª Mensagem, 28/2018. O Governo mandou a Mensagem para cá na sexta-feira e, prontamente, a colocamos na pauta. Eu liguei na segunda-feira para o Governo, para a Casa Civil, para falar sobre os 56% de alíquota. Achei demais. O secretário falou que essa era a Mensagem. Mas, no dia de ontem, pela manhã, ele me ligou dizendo que a Mensagem estava errada, que seria uma alíquota de 12%, uma alíquota extraordinária. \r\n\r\nEu vim para presidir com a finalidade de retirar da pauta, mas acabou que não anunciei ontem, porque entrei aqui e logo saí. Então, essa Mensagem do Executivo deve receber várias emendas, mas nós vamos produzir uma de 12%, que será a emenda que o Governo pretendia mandar. Chegou até a mandar um outro projeto, mas nós não publicamos. Então, esse é o esclarecimento em relação à primeira Mensagem. \r\n\r\nEm relação ao PCCS, nós estamos trabalhando. Cheguei agora de Brasília e precisamos ter a concordância do Ministério da Fazenda para que possamos implementar o projeto que aprovamos aqui. Negociamos com o Executivo, negociamos com a base do Governo, com a oposição, com os próprios representantes do sindicato. Está muito claro tudo que fizemos até aqui, mas temos que, infelizmente, aguardar. \r\n\r\nVamos ter, na próxima semana, um teste de estresse, eu diria. Vamos votar um veto à matéria do MP e do TJ. A equipe que acompanha o plano de recuperação está ameaçando tirar o estado do plano se nós derrubarmos o veto. Mas eu disse para o Governador, ontem, que vamos seguir o nosso trabalho. Aqui é o Legislativo; lá é o Executivo. Nós queremos ajudar, mas vamos fazer o nosso trabalho. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu não vou discutir o PCCS, não é isso. Apenas quero esclarecer que, há duas semanas talvez, houve uma reunião com o conselho de supervisão da recuperação fiscal. Esta reunião foi solicitada à época pelo Senador Lindberg Farias. Da Assembleia Legislativa estivemos presentes eu, Deputados Eliomar Coelho e Paulo Ramos. Também estiveram presentes quatro Deputados Federais: Luís Sérgio, Benedita da Silva, Alessandro Molon e Jandira Feghali. \r\n\r\nO que me chamou a atenção, Sr. Presidente André Ceciliano, é que, primeiramente, o conselho de supervisão da recuperação fiscal está com um membro a menos, Deputado Luiz Paulo. Tem um membro que se desligou, tendo agora apenas dois componentes, daquela tríade. Fizemos menção ao fato de que o conselho de supervisão da recuperação fiscal não manifestou nenhum questionamento quando votamos aqui a redução da alíquota do diesel, já que entre as vedações mencionadas no Artigo 8º da Lei Complementar 159 de 2017, aparece também o problema da renúncia fiscal, entretanto, em relação ao PCCS da Saúde, o Conselho de Supervisão da Recuperação Fiscal não apenas levanta questionamentos, mas quis ouvir a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Deputado Luiz Paulo, procedimento que não foi adotado quando da questão relacionada à redução da alíquota do diesel. Porque vedação por vedação, constam os dois aspectos da Lei Complementar e o que nós lembramos é que se por um lado tem as restrições da Lei Complementar 159, por outro lado, tem a legislação estadual em vigor. O Estado do Rio de Janeiro é um ente federado, dispõe de autonomia nos termos da Constituição e votou duas leis relacionado ao PCCS da Saúde. Uma foi a lei que autorizou a adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal excepcionalizando o PCCS da Saúde, ou seja, dizendo que a adesão não afetaria a aprovação do PCCS da Saúde; e a segunda lei é a própria lei do PCCS, e ambas estão em vigor. O que me chama muito a atenção, Deputado Paulo Ramos, é que uma instância transitória, hoje constituída por dois de três membros que deveriam compô-la, uma instância transitória parece ter mais poder, Deputada Cidinha Campos, que o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Essa instância transitória tem dia e hora para acabar. Ela acaba quando expirar o plano de recuperação fiscal. São dois Poderes da República, é o Poder Executivo, é o Poder Legislativo e duas pessoas compondo uma instância transitória, tem mais poder, estão acima da legislação estadual. Então, eu acho que o que está em jogo não é apenas o PCCS da Saúde, que é uma questão fundamental na defesa do SUS, na defesa dos usuários do Sistema de Saúde, na defesa dos direitos dos servidores, mas o que está me jogo, inclusive, é a autonomia de um ente federado, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Estou concluindo e queria lembrar a V.Exa. que uma instância como essa não pode ter mais poder do que a Assembleia Legislativa e as leis que ela vota, não pode ter mais poder do que as leis que estão em vigor no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, precisamos ter um gesto, eu não sei qual é o gesto, eu não sei qual é a atitude, mas não é possível que o Poder Legislativo e o Poder Executivo fiquem subsumidos ao Conselho de Supervisão da Recuperação Fiscal.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Cidinha Campos .\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, é lamentável o que está acontecendo com os servidores de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, lamentável também porque tudo isso reflete o comportamento do Governo do Estado. Ontem, eu estive no Palácio Guanabara para tratar de uma outra questão com o Governador Pezão.\r\n\r\nAntes de aprovar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aqui despacha de nove da manhã até dez da noite.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Se o senhor chegar às nove da manhã para trabalhar lá no gabinete, não vai acontecer isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, mas, eu chego nove, Deputada Cidinha Campos. Eu estou desde às nove, só que eu estou desde às nove lá em Brasília numa reunião de Governança do Legislativo no Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ah, tá bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pelo contrário, eu chego cedo aqui e saio às dez só que aqui acostumei, todo mundo quer despachar na cadeira da Presidência. Agora, outra coisa também, em relação ao PCCS já avançamos muito.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, não avançamos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Avançamos, porque toda vez tem que fazer um discurso, todo mundo quer faturar...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Enquanto o Governo do Estado não liberar esse dinheiro, enquanto o Governo do Estado não aprovar aquilo que foi aprovado nesta Casa, não avançamos porque o povo só avança quando tem dinheiro no bolso. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Terminou, Deputada?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, não terminei, fui ao Palácio ontem para tratar de outra coisa que está enterrada lá e parecia estar entrando no Instituto Médico Legal, só tinha morto naquele Palácio, não tinha um ser vivo que pudesse falar pelo Estado, não tinha ninguém, estava o Pezão lá com o, como é que chama o Chefe da Casa Civil dele? Não sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sérgio.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Hein?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Casa Civil, Sérgio Pimentel.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E o outro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Affonso Monnerat...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Affonso Monnerat e esse Sérgio que é um baixinho gordinho, estavam lá e eles não sabiam o que fazer com uma coisa que foi sancionada pelo Governador. \r\n\r\nAprovamos uma Emenda que dava às viúvas dos PMs - aposentadoria, não - o dobro da pensão. São 130 mulheres e famílias que estão esperando, que perderam os seus maridos em defesa do Estado. \r\n\r\nEnquanto eu falava com os dois assessores, o Pezão praticamente dormia, fingindo que estava falando ao telefone com alguém muito importante. Vai ver estava vendo joguinho do Candy Crush. Estava brincando no telefone, como ele brinca com as famílias que trabalham. E eles não sabiam ainda o que fazer. \r\n\r\nEu há seis meses luto por isso e ele não resolve. Ninguém resolve. Ontem tentaram me enganar outra vez. Só 130 mulheres e seus filhos que estão passando pela maior dificuldade. E ele não faz nada. É um morto vivo no Palácio. Para que serve ter um Governador assim? Que não tem palavra, não tem responsabilidade. Isso não é um homem, nem um governador; é um moleque.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2713-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 821/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1069-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - O Monerat acabou de ligar para o Woltaire, dizendo que, até segunda-feira, pagará os PMs; manda o decreto pagando os PMs. Quando não tem respeito por uma pessoa, ter medo já quebra um galho.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1875-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2917-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2619/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3416/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo, com abstenção dos Deputados Rosenverg Reis e Fabio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões técnicas. \r\n\r\nEstá presente na Casa uma caravana do município de Búzios, formada pelo Vereador Dom, também Secretário de Ordem Pública, e outros amigos. Sejam bem-vindos. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3845/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTUTAL - AD MAIORA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2680/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inscrevi-me para discutir o projeto de Lei 2680/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde que atendam pessoas com câncer a informar, divulgar e orientar os pacientes e seus familiares sobre os direitos sociais das pessoas com câncer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nOntem, desta tribuna, falei da precariedade da situação da Saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Frisei, chamei a atenção para o setor onde é mais perniciosa a situação da Saúde, exatamente na Oncologia, no tratamento dos pacientes com câncer. E vejo, neste momento, um projeto de lei que trata exatamente dos direitos das pessoas portadoras de câncer. \r\n\r\nAproveito essa discussão para inserir a situação dos trabalhadores da Saúde, como manifestaram aqui anteriormente, na sua luta para terem o seu PCCS, seu Plano de Cargos e Salários implementado. Nós aprovamos aqui, cumprimos todas as etapas. E como bem falou aqui o Deputado Waldeck Carneiro, está impedido de prosseguir em função exatamente do gestor do Plano de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nChamo a atenção porque essa construção foi feita dentro desta Casa, com o aval desta Casa. Então, é muito importante - é muito importante! - que nós, Deputados, façamos todos os esforços... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nÉ muito importante que nós, nesta Casa, Deputados que participamos dessa construção pelo Plano dos Servidores da Saúde... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias, para que possamos dar continuidade aos trabalhos. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - É muito importante que nós nesta Casa possamos dar continuidade a essa luta pelo PCCS dos servidores da Saúde aqui presentes. É muito importante porque, além de ser um desrespeito com todos nós que lutamos por esse PCCS - incluo, aí, todos os Deputados desta Casa -, é um desrespeito com os servidores da Saúde. \r\n\r\nEntão, não adianta falarmos em qualidade de saúde pública sem entender que isso passa obrigatoriamente pelo salário digno dos servidores. \r\n\r\nE nós vimos aqui, em determinado momento, denúncias de que eles recebem, às vezes, salários menores do que o salário mínimo. \r\n\r\nEntão, isso precisa ser encampado por esta Casa. É um grande absurdo que os servidores da saúde pública, neste Estado do Rio de Janeiro, sejam tratados dessa maneira, e, ao mesmo tempo, nós venhamos aqui falar em qualidade de saúde. Não existe direito do paciente de câncer se não houver direito preservado dos servidores da Saúde. \r\n\r\nEntão, eu saúdo aqui o Projeto da Deputada Ana Paula Rechuan, médica que é, que tem a sensibilidade de trazer uma discussão em defesa do paciente com câncer. Isso é muito importante e tem que ser um objetivo de todos nós. E eu, de antemão, coloco-me sempre a favor dessa luta. \r\n\r\nAproveito a oportunidade de trazer a luta de vocês pelo PCCS da Saúde, como uma luta não só de vocês, mas desta Casa e do Estado do Rio de Janeiro. Vira uma questão de honra para nós nesta Casa a aprovação e a implementação do PCCS. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1467/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, ZEIDAN E GUSTAVO TUTUCA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 751/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 445/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 447/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 457/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ANDRÉ DE FIGUEIREDO MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade pedi pela ordem para registrar também o nosso apoio à luta dos servidores da Saúde, que estão aqui pelo PCCS.\r\n\r\nSabemos que V.Exa. tem trabalhado muito para que esse Plano entre em vigor. Aprovamos, derrubamos os Vetos, promulgamos e o Governador Pezão, em nossa opinião, mais uma vez, está se acovardando diante do Governo Federal. \r\n\r\nEle fez isso quando aceitou a imposição de Plano de Recuperação Fiscal sem discutir questão alguma, que dizia respeito ao Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro não discute Lei Kandir, não discute tributação sobre o petróleo e não discute a dívida pública com o Governo Federal, que é criminosa! O Rio de Janeiro, simplesmente, abaixa a cabeça para o Governo Federal.\r\n\r\nÉ importante dizer que está havendo uma adoção de pesos e medidas diferente, porque quando houve a mudança da tributação sobre o diesel, o pessoal da tal Comissão da Recuperação Fiscal, não precisou nem se reunir; por telefone disseram que autorizavam o Rio de Janeiro a diminuir o valor do ICMS sobre o diesel.\r\n\r\nAgora, garantir o direito dos servidores numa lei aprovada por esta Casa, promulgada por esta Casa, é uma dificuldade. O Governo Pezão tem que ouvir o regime de recuperação fiscal, etc.\r\n\r\nEsta Casa tem que ser firme, no sentido de exigir o cumprimento das leis que aprovamos. O PCCS da Saúde é mais um exemplo de leis que aprovamos e que o Governo Pezão boicota a sua promulgação e a sua entrada em vigor.\r\n\r\nO nosso apoio aos profissionais da Saúde. Não dá para vivermos numa ilha da fantasia: onde uma parte dos serviços públicos funciona, recebe em dia, recebe 13º e outra parte não consegue receber sequer os seus direitos aprovados por Lei.\r\n\r\nO nosso apoio aos servidores da Saúde, a essa justa luta. Temos que continuar firmes porque o Pezão deve ter vergonha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 452/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 182/2016, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLITICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/06/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, transmito um pleito dos servidores da Saúde: se V.Exa. pode interceder por uma reunião deles com o Governador Pezão para, mais uma vez, ter alguma tratativa buscando a aprovação?\r\n\r\nEntão, transmito a V.Exa. o pedido. Conhecendo o prestígio pessoal que V.Exa. tem para que interceda por essa reunião das lideranças dos servidores da Saúde... Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estou ouvindo, Deputado, pode ficar tranquilo que eu responderei V.Exa., ao final.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Simplesmente, transmito o que me pediram e gostaria que V. Exa. tivesse esse ato de boa vontade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou entrar em contato com o Governador, mas posso garantir a V.Exa. e aos interessados aqui, que todos nós somos, que o Governador tem se esforçado. Já fizemos reuniões com o Guardia, com o Rodrigo Maia e com o próprio Temer para falar sobre a implementação do PCCS. Não está esquecido. Agora, logicamente, não é na velocidade que gostaríamos.\r\n\r\nVou interceder e comunicarei a V.Exa., assim que terminar os trabalhos, sobre a data da reunião. Vai depender do Governador, logicamente, mas vou pedir. (Palmas) \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Muito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3921/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, confesso ao meu querido Deputado Paulo Ramos que não consegui entender muito o mérito da matéria. Espero que V.Exa. no seu discurso, para discutir a matéria, nos explique. \r\n\r\nNão vejo impossibilidade constitucional, porque o projeto está proibindo no Rio de Janeiro o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo. Só identifico no Rio de Janeiro como navegável a Baía de Guanabara. Não temos sistema pluvial para a produção agropecuária transitar pelo nosso Estado. Também não verifico que na Baía de Guanabara haja embarcações com esse tipo para fazer esse transporte. Mas, como isso é uma questão de mérito - o Deputado Paulo Ramos vai explicar -, pela CCJ verifico que o projeto é constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no Estado de São Paulo recentemente foi aprovada matéria bastante semelhante a essa que o Deputado Paulo Ramos propõe ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa verdade, o Deputado Paulo Ramos traz a esta Casa um debate fundamental que tem acontecido, inclusive, em nível nacional com relação à exportação. Obviamente, acredito ser uma medida protetiva não só rem relação aos animais, mas também ao meio ambiente e à própria saúde pública. Não é apenas uma questão, já por si só de enorme valia, de proteção dos animais, mas também de garantia de saúde pública e do meio ambiente.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, esse debate é fundamental. Deve ser travado principalmente em nível nacional. O Rio de Janeiro dá o seu alerta oficial de que é contra as medidas tomadas, principalmente, pelo atual Governo Temer, que vê a economia como instrumento para servir ao umbigo do mercado financeiro, e não a economia para servir à vida. A economia deve servir à vida. Isso é o mais importante.\r\n\r\nO parecer é favorável, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, assim como o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mesmo antes da defesa do Deputado Paulo Ramos, o Deputado Wanderson Nogueira já discorreu um pouco sobre a matéria, esclarecendo-a um pouco mais. \r\n\r\nEntão, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, acompanho, no mérito, os pareceres da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc quer fazer uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela Ordem) - Sr. Presidente, essa é uma questão, realmente, muito séria. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem discutido esse assunto com os ativistas e com vários juristas. \r\n\r\nHá o aspecto ambiental, do sofrimento, e o aspecto econômico também. Na verdade, ao se exportar o gado vivo, além do sofrimento causado, aufere-se recurso muitas vezes inferior. O certo seria beneficiar. Essa é a verdade. Então, seja pela razão humanitária e ambiental, seja pela razão econômica, é muito importante que esse projeto seja aprovado. \r\n\r\nSr. Presidente, parece que há duas emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Duas emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Podia dizer só de quem são?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Informação veio do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Christino Áureo. Ele não está presente.\r\n\r\nÉ isso. É lamentável, porque poderíamos avançar, está em 1ª, ainda. Poderíamos avançar se o Deputado estivesse aqui, e nós pediríamos a ele para retirar e aguardar a 2ª votação. Mas ele não estando presente...\r\n\r\nO Deputado que fez as Emendas não está presente em Plenário, então sequer podemos pedir para ele retirar.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, é para manifestar meu apoio integral ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas V.Exa. ia fazer uma questão de ordem, para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente dar o parecer, foi isso que eu entendi.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso. Isso. Desculpe, é para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente dar o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e convida V.Exa. para emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é favorável e acompanha o de todas as demais Comissões que também, pelo que ouvi aqui, todas foram favoráveis ao Projeto.\r\n\r\nFavorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Para discutir a matéria, tem a palavra o autor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de abordar a matéria, vou fazer uma referência aos servidores estaduais da Saúde, aqui presentes, que lutam, há anos, pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Somente para demonstrar o sofrimento imposto a importantes servidores, que a saúde da população vem sendo relegada a um plano de inferioridade, é fácil verificar, não apenas no noticiário, mas visitando os hospitais, o sofrimento da população pela precarização dos serviços de saúde prestados à população. \r\n\r\nHá pouco tempo, o ex-Secretário de Saúde, quando o Governador do Estado atrasava o pagamento dos servidores públicos, o Secretário, Dr. Luiz Antônio, imaginando que estaria dando uma boa notícia, ele disse que a Secretaria de Saúde estava liberando o pagamento de um contingente correspondente a 65% dos servidores da Saúde. E disse que eram aqueles que recebiam até R$ 1.350,00. Significa o seguinte: nós temos a maioria dos servidores estaduais da Saúde recebendo de um salário mínimo a R$ 1.350,00. É esta a realidade enfrentada pelos servidores da Saúde.\r\n\r\nO Deputado Waldeck Carneiro, quando interveio aqui no Plenário, já conseguiu explicitar toda a situação. E aí eles dizem: dois conselheiros mandam mais do que dois Poderes.\r\n\r\nNós estamos diante da covardia do Governo do Estado. A covardia é do Governo do Estado. O Governador Pezão dispõe de todos os instrumentos para cumprir o que foi aprovado por esta Casa. Mas ele vira as costas. Não virou as costas para dar incentivo fiscal ao diesel. Ali, ele cumpriu a determinação do Governo Federal. \r\n\r\nDe qualquer maneira, em respeito aos servidores da Saúde, é preciso uma resposta definitiva, para que o Governo do Estado diga o que pretende realmente fazer. Porque definindo a posição que nós reivindicamos, que seja o cumprimento do plano, é possível verificar quais são as saídas para a categoria. \r\n\r\nSe porventura disser que não vai cumprir, vamos verificar quais as formas de luta para compelir o Governo a fazê-lo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, salve o PCCS da Saúde! Salve os servidores da Saúde!\r\n\r\nSr. Presidente, estamos recebendo representantes da luta em defesa da proteção animal. Imaginar que são cidadãos e cidadãs que incorporam uma sensibilidade muito maior, porque defendem os direitos humanos e, simultaneamente, defendem os direitos dos animais. Qual é o objetivo deste Projeto?\r\n\r\nVemos na televisão, especialmente ne TV Globo, que fala: 'Agro é tech, agro é pop' - agro é tudo. Mas não podemos incluir nesse tudo a tortura, a crueldade em relação aos animais. \r\n\r\nHá pouco tempo, no Porto de Santos, havia um grande navio com milhares de bois; ali, a embarcação parada dias seguidos, ficou registrada a denúncia: o sofrimento imposto e o descaso. Ali foi uma denúncia a mais contundente. Aqui o que se pretende é proibir, como diz a ementa: “Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo”. Vejam que ainda nem se trata do abate, é a crueldade adicional a que o animal é submetido no transporte. \r\n\r\nO Brasil é um dos maiores criadores de gado, um dos maiores exportadores de carne, mas a fome ainda é um dos principais problemas, alcançando parcela expressiva da população.\r\n\r\nEste Projeto, Sr. Presidente, não contempla simplesmente a reivindicação daqueles que lutam pela proteção animal, mas também eliminar essa crueldade, essa mancha na economia do nosso País, pois certamente também poderá alcançar inúmeros outros objetivos.\r\n\r\nVamos falar da questão ambiental: o que aconteceu no Porto de Santos ainda está aí, pairando na consciência de muita gente. É preciso dar uma explicação àqueles que abraçaram essa causa.\r\n\r\nO Projeto de Lei foi incluído na pauta em 1ª votação e imaginávamos que, pelo menos em 1ª votação, haveria a aprovação para um aprofundamento do debate. Nesta Casa de leis, embora em muitos casos as matérias tramitem pelas Comissões, neste caso específico, veio diretamente para a Ordem do Dia, e os pareceres das Comissões foram colhidos em plenário. A partir daí teríamos a oportunidade de aprofundar o debate e analisar as intervenções de qualquer Parlamentar, favoráveis ou contrárias, mas teríamos o debate. Na medida em que houve duas emendas, o Projeto não será votado hoje, em 1ª discussão; vai retornar às Comissões. \r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos fazer um esforço muito grande para que, nas Comissões, o Projeto tenha tramitação mais ágil, de modo que, também rapidamente, ele retorne em 2ª discussão, para que possamos aprovar definitivamente essa iniciativa. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pelo menos - e falo aos que estão aqui acompanhando e defendendo essa iniciativa -, em todas as Comissões, os pareceres foram favoráveis. Já superamos uma etapa. Somente agora as emendas serão apreciadas. Há uma, pelo menos, que, na verdade, não chega a ser uma emenda; é uma espécie de voto contrário. Porque a emenda exclui exatamente as espécies animais que são transportadas. Seria melhor chegar aqui e ter a coragem de dar o voto contrário ou de discutir manifestando objeção à iniciativa, e não fazer uma emenda que descaracteriza completamente a iniciativa, sendo uma verdadeira negação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Deputado Paulo Ramos. Conclua, por favor, porque já estamos há quase vinte minutos discutindo a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só um aparte. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, evidentemente, V.Exa. não apresenta nenhum Projeto sem fundamentação jurídica e sem fundamentação técnica. Quero dizer, já que o senhor falou no nosso sistema agropecuário, que a lei Kandir, famosa, isenta de ICMS aqueles estados produtores que exportam a produção primária e os semimanufaturados. Entre os semimanufaturados, está o boi abatido, que vai para o exterior sem pagar um real de ICMS, segmento que conta sempre com o beneplácito de todos os governos, principalmente - eu não vou falar o nome, porque não quero machucar minha gengiva -, do outro Governo. \r\n\r\nEntão, V.Exa. tem toda a razão na apresentação do presente Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço, Deputado Luiz Paulo, e concluo, Sr. Presidente, dizendo que, na justificativa do Projeto, estamos incorporando inúmeros outros argumentos. Tenho certeza de que os interessados na matéria terão a oportunidade de fazer uma leitura. \r\n\r\nA lei Kandir, Deputado Luiz Paulo, que é uma excrecência, e todos nós sabemos disso, tem o objetivo de beneficiar exportação. E nós estamos vivendo uma crise financeira e os setores que exportam ficam isentos da devida contribuição. \r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos homenagear os protetores de animais e acreditar que a luta pela proteção animal é uma das mais justas que podem nos mobilizar. \r\n\r\nAbraço a todos. A luta continua. Contra a exportação de gado vivo ou de animal vivo, Sr. Presidente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e companheiras da Saúde, sempre presentes, combativos - vamos também manifestar nossa solidariedade à luta pelo PCCS -, e companheiros e companheiras da defesa animal, lutando pela vida, contra a tortura e contra a crueldade. Meus respeitos, meu reconhecimento a vocês.\r\n\r\nSr. Presidente, quero, como todos os Deputados, primeiro me dirigir aos funcionários servidores da Saúde. Uma luta tão importante, de tantos anos, tanta negociação, finalmente aprovamos o PCCS. Tem havido um esforço enorme de discussões com o tal triunvirato que tem que dar uma palavra, porque isso afinal é compatível com a recuperação do Rio. É claro que é compatível.\r\n\r\nInclusive, Sr. Presidente Wanderson Nogueira, há dias eu vi no Diário Oficial a publicação, no caso republicação, de 126 isenções fiscais para várias empresas num valor total de quatro bilhões de reais. Inclusive empresas do ramo de joias, Fetranspor, até empresas de agrotóxicos, alguns proibidos em outros países; fraldas descartáveis que não alimentam uma cadeia produtiva regional ganharam subsídios. Está no Diário Oficial de três dias atrás. E depois o PCCS é que atinge o equilíbrio financeiro e fiscal do Rio de Janeiro. Quer dizer, é uma piada de péssimo gosto. \r\n\r\nEntão, venho dizer para vocês que nós diretamente temos ido às reuniões, temos postado, temos falado com o nosso companheiro Molon que está em Brasília ajudando também do lado do Ministério da Fazenda. Isso tem que sair de qualquer jeito. Está tudo calculado, está tudo organizado; é uma exceção, foi prevista até no orçamento do ano que vem, em leis orçamentárias, diretrizes orçamentárias. Então, vocês podem ficar certos que nós não vamos esquecer, não vamos desistir, vamos continuar apertando no limite da nossa resistência por essa luta.\r\n\r\nParabéns pela resistência de vocês. Vivam o PCCS dos servidores e funcionários da Saúde!\r\n\r\nE agora me dirijo à militância da defesa animal. Não é só de defesa animal, é de uma sociedade mais solidária e menos violenta. Há anos trabalho com isso. Nós conseguimos por leis terminar, Presidente Wanderson Nogueira, com as rinhas de galo no Rio de Janeiro, com as rinhas de cães, que é uma outra forma de crueldade. Como é que alguém pode ser sádico e ter prazer ver um animal estraçalhar o outro, esguichar sangue para todos os lados? Quem tem prazer nisso é uma pessoa doente, é uma doença sádica. E uma criança que nasce numa sociedade vendo isso? Que tipo de sentimento vai se gerar na formação de uma criança, por exemplo?\r\n\r\nBem, eu venho à tribuna para apoiar o Projeto de Lei 3921/2018, do Deputado Paulo Ramos, que proíbe no Estado do Rio de Janeiro o embarque de animais vivos no transporte marítimo e fluvial com a finalidade de abate para o consumo. Nós demos pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente parecer favorável ao Projeto. \r\n\r\nE já estive com vocês aí em cima conversando, gravando. Vamos postar em todas as redes para que a sociedade saiba o que está acontecendo e pressione os Deputados para que participem mais. Não basta ter uma opinião. Tem que participar, tem que pressionar. O Projeto tem que ser aprovado. Ele é importante. \r\n\r\nQuem não conhece o assunto fala: mas qual é a diferença abater aqui ou levar para abater em outro país? Tem muita diferença. Tem muita diferença. E uma das diferenças é sujeitar esses animais vivos a uma crueldade dessa ideia. Eu acho que inclusive é uma versão moderna e cruel dos navios negreiros. Todo mundo sabe o que eram os navios negreiros da África, a forma mais vil de exploração que é o trabalho escravo. \r\n\r\nAliás, nós conseguimos, Deputado Wanderson Nogueira, derrubar dois decretos do Presidente Temer. Um deles foi o decreto da Renca, que ia entregar uma parte enorme de oito milhões de hectares da Amazônia, do Amapá, às mineradoras internacionais. V.Exa., Deputado Wanderson Nogueira, Deputado Luiz Paulo, foram Deputados que também se pronunciaram contra isso e esse decreto foi derrubado. \r\n\r\nE nós conseguimos derrubar um outro decreto do Temer, do trabalho escravo, era um decreto exatamente que flexibilizava a compreensão do que era o trabalho escravo, praticamente legalizando as formas análogas ao trabalho escravo, atando as mãos da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Vendo a justificativa, que está muito bem-feita, eu sei que as associações de proteção, de defesa ajudaram com seus técnicos, especialistas, juristas a preparar esse Projeto de Lei, cita o Art. 24 da Constituição, cita casos que aconteceram de sofrimento no Porto de Barbacena, no Pará, no Porto de Santos, em São Paulo. Cita casos de animais que são transportados 500 km em terra e depois mais dias, até chegarem por navio até o seu destino com um bovino perdendo até 30 quilos no transporte. \r\n\r\nPor todas essas questões e muito mais, cita também as doenças. Salmonelose e moraxella bovis, uma investigação feita pela Ong Internacional Animais. Então são doenças, sofrimentos e perda de peso. Está muito bem justificado e temos que aprovar esse Projeto de Lei. \r\n\r\nNão desistam, não são duas Emendas que vão prejudicar uma luta pela dignidade, pela fraternidade. Defendemos a posse responsável, contra o abandono dos animais, contra o maltrato, contra a tortura. Uma sociedade que tortura animais é uma sociedade que vai permitir que se torture outras pessoas. Uma sociedade que abandona animais vai abandonar crianças de rua, vai abandonar idosos. Queremos uma sociedade solidária e para isso ela tem que ser, também, solidária com a causa animal.\r\n\r\nParabéns à militância! Parabéns à vossa consciência! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, o Projeto de Lei recebeu duas Emendas e volta às Comissões técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4054/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nFaço antes o registro da presença da Mercedes, da Cláudia, do Rafael, do Petrúcio e da Carla do Instituo Pretos Novos que, na verdade, elaboraram esse Projeto de Lei junto comigo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional não está incluída também? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Não. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu peço para incluir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - A Presidência vai incluir a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu já me inscrevi para falar, no mérito, favoravelmente ao seu Projeto de Lei. Então, não vou tomar o tempo das Comissões.\r\n\r\nO Projeto de Lei é ótimo, vem em boa hora, resgata parte da nossa história da África na Cidade do Rio de Janeiro e também - por que não? - em nosso Estado. Caracteriza essa diáspora que marcou época triste na nossa História, mas que deve ser lembrada. Sob o ponto de vista da legalidade, o Projeto de Lei é totalmente constitucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, convido o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pena o Presidente Deputado Zaqueu Teixeira não estar aqui, porque ele se ufanaria do seu Projeto de Lei. Mas, como membro da Comissão de Cultura, eu sou favorável, no mérito. Mais uma vez, parabenizo V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, como Relator Especial convoco o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei de sua autoria é muito importante não só para o turismo mas também para pensar especialmente a valorização da cultura negra no nosso país.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, por coincidência, autor do projeto, o projeto, como os meus colegas Deputados Luiz Paulo e Flávio Serafini disseram, é muito bom. V.Exa. foi feliz. Temos que resgatar realmente essa memória.\r\n\r\nVou dar parecer favorável e, em acordo com o Deputado Waldeck Carneiro e com V.Exa., vou incorporar uma emenda, que o Deputado Waldeck Carneiro apresentou, que já disse publicamente que, sendo incorporada essa emenda, ele a retirará. Ele falou isso aqui do microfone. Ele teve que sair, mas deixou esse voto. Então, eu vou incorporar a emenda dele, que está acordada com V.Exa., lembrando que ele, desse microfone, pediu, em vista disso, a retirada.\r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão contra a intolerância e o racismo é favorável ao projeto com uma emenda modificativa, que tem a seguinte redação: “Art. 9º, §3º - serão membros fixos do Grupo de Trabalho: Secretaria de Estado de Cultura, Inepac, Cedine, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para Mulheres e Idosos, Companhia de Turismo do Estado do Rio, um representante da sociedade civil, Centro Histórico do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Uerj”. É essa a emenda modificativa.\r\n\r\nPortanto, o parecer é favorável com uma emenda.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4054/2018.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão Membros fixos do Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Cultura (Presidente do Grupo de Trabalho); \r\n\r\nII - INEPAC;\r\n\r\nIII - CEDINE;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI);\r\n\r\nV - Companhia de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TURISRIO);\r\n\r\nVI - Representantes da sociedade civil que desenvolvem trabalhos e projetos na cultura, patrimônio e memória afrobrasileira da região portuária e do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, Região Metropolitana, Região das Baixadas Litorâneas, Região Serrana, Região Norte, Região Noroeste, Região do Médio Paraíba, Região Centro Sul e Região Costa Verde;\r\n\r\nVII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Antes de colocar a matéria em discussão, eu concedo a coautoria desse projeto aos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo... Ah, não pode porque V.Exa. emitiu parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria muito de aceitar, mas, como eu dei parecer em diversas Comissões...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também eu, pela mesma razão...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço a generosidade de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Concedo, então, a coautoria ao Deputado Waldeck Carneiro. Agradeço a todos do Instituto Pretos Novos, que na verdade são os autores desse projeto. Eu sou apenas um canal para que essa discussão possa se estabelecer.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, felicito V.Exa. por propor esse circuito histórico e arqueológico da pequena África no Estado do Rio de Janeiro, incentivando a criação de diversos outros circuitos que abrangem os caminhos da Diáspora Africana.\r\n\r\nNa justificativa V.Exa. colocou o centro histórico da Cidade do Rio de Janeiro, mas também cita, na alínea 6, do Art. 6º e no Anexo 2, os pontos de visitação da memória afro-brasileira na região portuária. Mas lembrou V.Exa. que nós podemos ter circuitos na Baixada Fluminense, na nossa Região Metropolitana como um todo, na nossa querida Região Serrana, no Sul do Estado, porque lá há algumas fazendas históricas. Quero ainda citar as reminiscências também dos quilombolas e a Região dos Lagos, que também tem uma memória perpetuada.\r\n\r\nGostei muito do seu Projeto porque houve uma época em que, com a TV Alerj, eu fiz um circuito histórico só no centro da cidade, falando sobre diversos pontos. Depois, me expandi para outras regiões.\r\n\r\nPouca gente sabe que, a cem metros da Assembleia Legislativa, há uma dama, como eu chamo, um pedaço do antigo Morro do Castelo, com um pedacinho de rampa. As pessoas passam por ali e não dão a menor atenção. Aqui no Centro, há igrejas de 1750; aqui no Centro há o Real Gabinete Português de Leitura.\r\n\r\nSenti falta, meus jovens estudiosos, de conter aqui a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que acho fundamental pela imensa obra de marcenaria. Se o senhor filmar, o Sr. Presidente autor do Projeto, há de ver, nessa marcenaria, dois machados de Xangô, que pouca gente percebe. Claro que o guia vai dizer que isso descende dos romanos etc.. Mas, a cultura africana, nossa diáspora no Rio de Janeiro precede a cultura romana, até porque tudo o que há na face da Terra se originou na África.\r\n\r\nDaqui mesmo, onde está a nossa Cristina, naquele púlpito, acima da cabeça dela, há outra gravura esculpida em pedra, que é também o mesmo machado de Xangô.\r\n\r\nEu quero mostrar que a arte afro, simbolicamente, está presente nesta Casa, e sempre é dito que é cultura romana, porque é chique falar da cultura romana, mas é difícil quando se fala em preconceito - que existe - da cultura afro.\r\n\r\nUma vez, Sr. Presidente, fui dar uma pequena palestra sobre astrologia, viu, Deputado Serafini, que gosta deste tema? Falei em Marte, deus da guerra, que simboliza a sexualidade masculina na astrologia. Falei em Vênus, a deusa do amor. Todo mundo ficou encantado: era mitologia greco-romana.\r\n\r\nFalei às pessoas: vamos voltar ao passado. Quem é Marte, deus da guerra, empunhando a sua espada? É Ogum, no culto africano. Quem é Vênus, deusa do amor, na mitologia greco-romana? \r\n\r\nÉ Oxum, deusa do amor, deusa da sedução. E por aí fui, fazendo essas analogias, mostrando que antecede essa cultura greco-romana, antecede a nossa cultura ocidental exatamente a nossa matriz africana. Por isso, fico orgulhoso de V.Exa., que ostenta a pele branca, mas sabe que no seu DNA - se V.Exa. se submeter a uma pesquisa - vai bater na África, como bate também a minha.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero parabenizar o Deputado Wanderson Nogueira e lembrar a V.Exa. que, com certeza continuará aqui, da necessidade de preservar culturalmente também casarões em Campos dos Goytacazes, que estão caindo, mas que também representam um valor enorme para a cultura, principalmente a cultura de origem africana.\r\n\r\nFica talvez para o próximo mandato o pedido para se valorizar também esses casarões que são essenciais na preservação da cultura brasileira como um todo.\r\n\r\nParabéns Deputado Wanderson Nogueira! Parabéns Deputado Luiz Paulo pela explanação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a generosidade de passar de dez minutos e ao mesmo tempo parabenizando e a todos os que ajudaram a construir esse projeto, encerro a minha fala.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, me sinto amplamente contemplado pela defesa que V.Exa. fez do projeto, parabenizando mais uma vez a todos do Instituto Pretos Novos, e que seja o primeiro passo oficial, porque vocês já têm uma longa caminhada, para que se possa abraçar a África que existe dentro do Estado do Rio de Janeiro em cada uma das suas regiões.\r\n\r\nChamo a atenção da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro justamente para o cuidado devido a tudo aquilo que tem sido achado nas escavações e que, Deputado Eliomar Coelho, nos preocupa a forma como tem sido guardado esse material. É a memória do nosso povo.\r\n\r\nRespondendo ao Deputado Luiz Paulo, minha avó é negra, então, eu tenho toda essa ligação, de todo coração, como diz o samba da Paraíso do Tuiuti: tenho o sangue avermelhado como todos nós temos e devemos fazer a defesa.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos e não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - A Presidência, antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3880/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS E LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3768-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, SILAS BENTO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1427/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2781/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A \"SEMANA ESTADUAL DO ARROZ E FEIJÃO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO FILIPE SOARES (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E LUCINHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES Nº 612 E 613 DE 2018. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 450/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 264/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/08/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, JOÃO PEIXOTO, MILTON RANGEL, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITEMCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, FLÁVIO BOLSONARO, TIO CARLOS, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVUIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4127/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; WANDERSNO NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, DO PROJETO DE LEI Nº 2713-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nDê-se nova redação ao art. 2º:\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 821-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“Parágrafo único. Toda atividade física e prescrição de exercícios serão ministrados, exclusivamente, por profissionais de Educação Física registrados no órgão de classe competente”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 1069-A/15, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único: A recompensa somente será devida na hipótese da prisão e/ou captura realizada exclusivamente por meios próprios e inerentes à atividade policial, não se aplicando esta Lei nas hipóteses em que a prisão e/ou captura houver sido realizada com fulcro em informação feita por terceiros por meio do Disque-Denúncia ou tiver como resultado morte ou lesão grave de pessoas direta ou indiretamente envolvidas na ocorrência. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°- Fica instituída premiação por mérito a Policiais Militares e Policiais Civis nos seguintes termos:\r\n\r\nI - A Policiais Militares lotados em Batalhões nos quais seja verificada redução dos índices relativos a crimes contra a vida e à resistência seguida de morte; \r\n\r\nII - A Policiais Civis por bom desempenho na elucidação de crimes, a partir de critérios estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O prêmio será concedido, em caráter individual, por ato do Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto n° 21.753, de 08 de novembro de 1995. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1467/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprir o que dispõe o artigo 2º, o Poder Executivo Estadual criará organização específica a adequada, para fins de formação e qualificação das Guardas Civis, dos Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a organização prevista no artigo 3º, a formação e qualificação dos integrantes das guardas Municipais a partir dos conteúdos disciplinados nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único: Deve integrar o conteúdo dos cursos de formação enumerados no caput.\r\n\r\nI. Direitos e garantias fundamentais;\r\n\r\nII. Metodologia de mediação de conflitos;\r\n\r\nIII. Direitos humanos;\r\n\r\nIV. Direitos das mulheres;\r\n\r\nV. Direitos da população LGBTs;\r\n\r\nVI. Combate ao Racismo;\r\n\r\nVII. Direito à cidade e o papel dos movimentos sociais em uma sociedade democrática;\r\n\r\nVIII. Uso legal e progressivo da força;\r\n\r\nIX. Defesa pessoal;\r\n\r\nX. Segurança Patrimonial e Prevenção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios deverão requerer à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico a celebração do convênio de que trata o caput do artigo segundo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3921/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o embarque de animais mamíferos de grande porte vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, tais com boi, cavalo.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição a que se refere este artigo, destina-se ao transporte com destino a outros estados desta federação, ficando excluídos desta Lei o transporte de animais para exportação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o embarque de animais mamíferos de grande porte vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, com exceção bovinos, bubalinos e outras espécies animais cujo abate esteja devidamente normatizado no RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, no âmbito do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nId: 2126193"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3290/2017, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1452/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição legislativa, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, tem como objetivo tornar obrigatória, em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, a adaptação de percentual dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto seja louvável a iniciativa do nobre Deputado Pedro Augusto ao propor o presente projeto de lei, o mesmo não poderá prosperar, tendo em vista existir proposição de matéria análoga anteriormente protocolada, qual seja, o Projeto de Lei nº 1452/2016, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.”.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 88, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os projetos que visem a matéria análoga ou conexa a outro projeto em tramitação serão a este apensados.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei 3290/2017, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1452/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3290/2017 AO PROJETO DE LEI DE Nº 1452/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 280/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 280/2018, da Deputada Martha Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 159ª delegacia de polícia, situada no município de Cachoeiras de Macacu”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 280/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 280/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 281/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - CEREJA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 281/2018, da Deputada Martha Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Luiz Fernando de Souza “Pezão” o envio de mensagem dispondo sobre a reativação do Centro de Referência de Justiça Ambiental - CEREJA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 281/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 281/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 3234/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.291/2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em estudo propõe a alteração da Lei N.º 4.291/2004 para ampliar o alcance do Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros em todos os modais no âmbito, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é louvável e de relevância, pois pretende atualizar a legislação relativa à bilhetagem eletrônica. Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3234/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº3234/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1183/2011, QUE “ESTABELECE INDICADORES RELATIVOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS, RELACIONANADO-OS COM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CONSUMIDORES”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição relevante e meritória, pois trata de questão fundamental que é a busca por melhor qualidade de vida para os cidadãos, aprimorando o atendimento e a prestação dos serviços em todos os segmentos da Administração Pública, não somente pelos seus servidores como também pelas empresas concessionárias, autarquias, fundações e organizações sociais.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é Favorável com emenda da Comissão de Constituição E Justiça ao Projeto de Lei nº 1183/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2018. \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão De Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº1183/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 11/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA. ”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em estudo propõe a implementação de Programa de Coleta Seletiva de resíduos sólidos, com a participação das escolas das redes pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou Emenda que torna facultativa a participação dos municípios no pretendido programa, com base no Princípio Federativo.\r\n\r\nO projeto é louvável e de extrema relevância, uma vez que ensina e estimula o desenvolvimento sustentável, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 11/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº11/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 405/2015, QUE “CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECTAR O USO DE DROGAS LÍCITAS E ÍLICITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALDO\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 405/2015, que cria a obrigatoriedade de incluir no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é relevante, pois busca uma maior proteção não só para a gestante mais também para o recém-nascido. Com a inclusão do exame de sangue para detectar o uso de substâncias químicas (álcool e drogas), poderemos evitar riscos e danos a saúde de ambos, e ainda atuar no monitoramento dessa família através dos diversos setores do Estado, como saúde e assistência social. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça corrige uma inconstitucionalidade contida no texto. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é Favorável Com a emenda da Comissão de Constituição E Justiça, ao Projeto de Lei n°405/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de Março de 2018. \r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº405/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 652/2015, QUE “ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPOSRTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 652/2015, que altera a Lei n°4510, de janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transportes intermunicipal para gestantes que necessitam de tratamento em outro município, na forma que menciona. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande alcance social, pois pretende incluir no rol dos beneficiados com a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros as gestantes, que necessitem de tratamento, exames, hospitalização e pós- parto em outro município, buscando propiciar tratamento adequado inexistente em seu local de moradia com visitas a garantir norma constitucional de assistência à saúde.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°652/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº652/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1885/2016, QUE “OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA INDENTIFICAÇÃO”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº1885/2016, que obriga hospitais, públicos ou particulares, a notificarem a polícia civil da internação de paciente que não possua identificação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de relevância social, ajudando a acelerar o processo de busca por pessoas desaparecidas, possibilitando o cruzamento de dados daqueles que são recebidos nos hospitais com os constantes registros de ocorrência de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nA proposta não encontra óbice a sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1885/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº1885/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2012/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA VILLA-LOBOS E EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a criar bolsa de estudos na Escola de Música Villa-Lobos e em universidades estaduais para músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro na Ordem dos Músicos no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é autorizativo, e não existem restrições constitucionais, para sua tramitação. Diante do exposto e não encontrado nenhum óbice para sua tramitação, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2012/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2012/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº3028/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3028/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que altera a Lei n° 6275, de 28 de Junho de 2012, que institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto é meritório e merece prosperar, pois visa aprimorar a Lei n°6275, de 28 de junho de 2012, por meio de criação de objetivos, ações e diretrizes que buscam contribuir com a prática de colaboração entre a administração pública e privada na implantação de programas de fomento voluntario.\r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°3028/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3028/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 2126194"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2808/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE LIMA DA SILVA, matrícula nº 422.192-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2809/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JULIO FERREIRA, matrícula nº 423.962-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de Michele Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2810/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10762/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR a ex-servidora comissionada JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 422.866-4, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha ocupando até 29/07/2018, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art. 83, inciso XII, no período de 25/07/2018 a 20/01/2019, referente ao período de licença-gestante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE- PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2811/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10729/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR a ex-servidora comissionada MAYSA ATALIBA PEREIRA, matrícula 422.864-9, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, que vinha ocupando até 29/07/2018, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art. 83, inciso XII, no período de 30/08/2018 a 11/11/2018, referente ao período de licença-gestante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE- PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2812/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11480/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELGA DA SILVA BALDEZ, matrícula nº 423.964-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2813/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11474/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIANE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.064-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2814/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11384/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SPRITZER, matrícula nº 423.963-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2815/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11163/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/08/2018, MICHELE DE MESQUITA PEREIRA, matrícula nº 422.657-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro-Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2816/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11347/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA ORTIZ, matrícula nº 423.965-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Macedo Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2817/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11492/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2757/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11145/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO, matrícula nº 422.481-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2765/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10968/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA, matrícula nº 423.939-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2771/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVERSON FREDERICO MENDES DA SILVA, matrícula nº 423.956-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Renato Cordeiro Ramos Pita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2774/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLÉCIA SILVA DE JESUS, matrícula nº 423.910-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2792/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11148/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, CAIO MAURÍCIO DE AZEREDO MATTESCO, matrícula nº 416.370-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2797/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11201/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ITANAGÉ DA SILVA LINHARES, matrícula nº 407.473-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2806/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 422.211-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.08.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23196/2015 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a revisão do símbolo de incorporação, conforme o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9774/2018 - GABINETE PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11493/2018 - DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 04/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 8.466/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Legislação de Pessoal, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada GISELY PRAZERES MARTINS DE ALMEDIA ABRAHÃO, matrícula nº 417.254-0, e, cessar os efeitos do Ato E/GS/N 01/2012, publicado em 18.01.2012.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 395/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11093/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à 3ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos, o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 396/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11140/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Lazaroni, a servidora requisitada MARIA CRISTINA DA SILVA ANDRIOTTI, matrícula nº 305.216-4, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 397/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11141/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Lazaroni, o servidor requisitado HERON VINICIUS MORGADO MATOS, matrícula nº 306.439-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.08.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2202/2018 - MARCOS PAULO CARVALHO SOARES\r\n\r\n5457/2018 - DAIANA KAREN FLORENTINO DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n5610/2018 - FERNANDA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\n5916/2018 - IRIS GONÇALVES DE AGUIAR\r\n\r\n6258/2018 - CASSIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7257/2018 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n7774/2018 - EDUARDO DOMINGUES DE PAULA\r\n\r\n8012/2018 - ANDREA GUMERCINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8053/2018 - ERIKA MABEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8260/2018 - EDNAR VIEIRA MARQUEZINI\r\n\r\n8515/2018 - VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\n8552/2018 - DOUGLAS FERNANDO AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n8557/2018 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA\r\n\r\n8569/2018 - MARISA DO CARMO SILVA NUNES\r\n\r\n8632/2018 - JOYCE LESSA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n8644/2018 - CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8691/2018 - MAGDA DE JESUS DE SOUZA VALVERDE VALIM\r\n\r\n8768/2018 - EDSON ALVES GUIMARAES\r\n\r\n8771/2018 - LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n8848/2018 - TABATA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n8946/2018 - CLEIDIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9028/2018 - FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9055/2018 - LAISA SABOIA COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9062/2018 - ADRIANO DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n9103/2018 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n9284/2018 - SIMARLEY SEPULVIDA COUTINHO\r\n\r\n9331/2018 - NATALIA CALIXTO CHAVES DE MENDONÇA\r\n\r\n9405/2018 - ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n9537/2018 - RAPHAELA CRISTINA DA SILVA SUDRE\r\n\r\n9590/2018 - ELISANGELA CANDIDO FELIPE\r\n\r\n9753/2018 - MARCO ANTONIO PEREIRA PIRES\r\n\r\n9838/2018 - ERICA CRISTINA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n9842/2018 - MARIA APARECIDA BERNARDES\r\n\r\n9844/2018 - PEDRO RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\n9851/2018 - PAULA AZANA LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9868/2018 - ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n9902/2018 - ALEXANDRE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n9914/2018 - DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n10024/2018 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10028/2018 - SVETLANA ANDREIA DAMASIO DOS SANTOS\r\n\r\n10083/2018 - JOAO CARLOS DA SILVA PAULA\r\n\r\n10114/2018 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n10124/2018 - VANDERLEIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10268/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais dos requerentes de folhas 03 e 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10281/2018 - FERNANDA RANGEL SILVARES BARROSO\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1909/2018 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9721/2018 - PAULO BATISTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10071/2018 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6276/2018 - CARINA LEMOS PENNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9727/2018 - JORDANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10075/2018 - THAIS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10144/2018 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10200/2018 - MARCELO DE MORAES SENNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10436/2018 - LAYSSA SOARES PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10525/2018 - FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9504/2018 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9951/2018 - ADRIANA SANTOS SOARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10352/2018 - ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10355/2018 - KATIA LENISE FONTORA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10405/2018 - QUEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10406/2018 - ROSINALDO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\n10418/2018 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10422/2018 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10473/2018 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10794/2018 - ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10953/2018 - WILLIANS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10980/2018 - PATRICIA DE MATOS CORREA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6932/2018 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8119/2018 - ANACREON VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17936/2017 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5677/2018 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n5686/2018 - MARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO\r\n\r\n6859/2018 - TANIA LUCIA CAMPELO VELASCO CONRADO\r\n\r\n7079/2018 - LUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n7755/2018 - DECIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n9535/2018 - FERNANDA SOUSA MARINHO\r\n\r\n9538/2018 - FABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n9551/2018 - DELMA TERRA SILVA CAMPELO\r\n\r\n9579/2018 - CAROLINE ROSA DE MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9759/2018 - ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO\r\n\r\n9764/2018 - JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n9765/2018 - FLAVIO NOGUEIRA PESSANHA\r\n\r\n9772/2018 - PRISCILA MARIANA DE OLIVEIRA ABDALA\r\n\r\n9847/2018 - CAROLINA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n9925/2018 - JOSE NILSON DA SILVA\r\n\r\n9926/2018 - SIDNEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9927/2018 - CRISTIANE DOS SANTOS MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n10077/2018 - VALERIA VAN DEN BERG BORGES\r\n\r\n10257/2018 - NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\n10258/2018 - ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n10356/2018 - HENRY VIEIRA FERRAZ DA CUNHA\r\n\r\n10378/2018 - RODRIGO JOSE SABINO MESSIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.08.2018.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 019/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 361/18\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, aparelhos, utensílios, equipamentos de uso médico e laboratorial e outros.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 8.443/18\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de material (placas divisórias, travessas de aço naval, perfis de aço e outros).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 318/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Atas, Publicações e Anais, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Erica Mendes, matrícula nº 411.730-5, com efeito a partir de 14/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 319/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Atas, Publicações e Anais, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Rosangela Maria Mendes, matrícula nº 411.729-7, com efeito a partir de 14/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n11228/2018 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n10158/2018 - DEBORA DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n11380/2018 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚDICI\r\n\r\n11381/2018 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n11271/2018 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\n11287/2018 - MÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n11109/2018 - ANNA REBECA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n11114/2018 - JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11177/2018 - JOSE GERMINO MUNIZ\r\n\r\n11270/2018 - ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n10960/2018 - JOYCE MORAES PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n10900/2018 - GENECY PINTO BARBOSA\r\n\r\n11337/2018 - WLLERSON PASCOAL DA SILVA\r\n\r\n10880/2018 - THATIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n11272/2018 - HELENIR TIAGO DA SILVA\r\n\r\n11123/2018 - ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n11275/2018 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2126195"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às 10 horas, no Campus da UENF, no Município de Campos dos Goytacazes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DO PL 4205/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO EM UNIVERSIDADES, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UENF.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 24ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 16 de agosto de 2018, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n- ATUALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI 3650/2001 - LEI DO PASSE LIVRE PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, à realizar-se no dia 16 de agosto de 2018, quinta-feira, às 9h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Deliberar Audiência Pública com o tema: - Atualização e o Cumprimento da Lei 3650/2001 - Lei do Passe Livre para Portadores de Doenças Crônicas; II- Assuntos Gerais \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2126196"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2125893": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de agosto de 2018. 1. Data, hora e local: No 08º dia de agosto de 2018, às 18:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soa res Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre o novo Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o novo programa de recompra de ações de emissão da Companhia, mediante o qual a Companhia poderá negociar até 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas de sua própria emissão, nos termos e condições detalhados no Anexo I ao presente instrumento e observado o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 567/15 (“Programa de Recompra de Ações”). 5.1.1. O prazo máximo para a negociação das operações autorizadas será de 15 (quinze) dias, iniciando-se em 09 de agosto de 2018 e encerrando-se em 23 de agosto de 2018 (incluindo as datas de início e encerramento). 5.1.2. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação do Programa de Recompra de Ações, podendo a Diretoria negociar as ações de emissão da Companhia nas ocasiões que esta julgar apropriado, observados os prazos e limites fixados no Programa de Recompra de Ações e demais limitações previstas nas normas aplicáveis. A presente autorização concedida pelo Conselho de Administração à Diretoria inclui, sem limitação, (i) a aquisição de ações para (a) atender aos programas de incentivo baseados em ações da Companhia; (b) manutenção em tesouraria; e/ou (c) posterior cancelamento ou alienação; e (ii) a alienação de ações eventualmente adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações, bem como daquelas atualmente mantidas em tesouraria remanescentes de programas de recompra anteriores. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, John Michael Sullivan e Duncan George Osborne enviaram voto por escrito. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3243120 e data de 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 08-08-2018\r\n\r\nOS: 379788\r\n\r\nId: 2125893"
                ],
                "2126043": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2126043"
                ],
                "2126017": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 08 de dezembro de 2017, às 14h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Fernando Guariento Barreto, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, deliberou: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), correspondente a 900.000 (novecentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas por sua acionista CCR S.A. (“CCR”) nesta data, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata (ANEXO I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 166.075.365,00 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e, consequentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 166.075.365,00 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 166.075.365 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada no item 6.2 acima, permanecendo inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia, conforme constante do ANEXO II. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 08 de dezembro de 2017. Assinaturas: Antonio Linhares da Cunha, Presidente da Mesa e Fernando Guariento Barreto, Secretário. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelos Srs. Italo Roppa e Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às fls. 15 a 26. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Fernando Guariento Barreto - Secretário. JUCERJA nº 00003155425 em 19/02/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - ANEXO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Boletim de Subscrição de 900.000 (novecentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores os Senhores: ITALO ROPPA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 404.189.877-34; e LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 156.835.756-72, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP.: Assinaturas: ON 900.000 - R$ 1,00 - À vista, em moeda corrente nacional. TOTAL: 900.000 - R$ 900.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 08 de dezembro de 2017. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Fernando Guariento Barreto - Secretário.\r\n\r\n- ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO - ARTIGO 1° - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto social: (a) a exploração no Brasil e/ou no exterior, direta ou indiretamente, e/ou através de consórcios, de negócios de concessões de obras e serviços públicos, especificamente a prestação de serviços de operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestruturas metroviárias e aeroportuárias; (b) o exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (c) a participação em outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 166.075.365,00 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 166.075.365 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.PARÁGRAFO ÚNICO - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. ARTIGO 6° - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7° - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - ASSEMBLEIAS GERAIS - ARTIGO 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. PARÁGRAFO ÚNICO - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. ARTIGO 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ARTIGO 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. Capítulo IV - ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. ARTIGO 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. PARÁGRAFO ÚNICO - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. Capítulo V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. PARÁGRAFO ÚNICO - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. ARTIGO 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. ARTIGO 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observado o disposto no artigo 28 abaixo; (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. ARTIGO 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. ARTIGO 19 - Os conse lheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. ARTIGO 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. Capítulo VI - DIRETORIA - ARTIGO 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. ARTIGO 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. PARÁGRAFO 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. PARÁGRAFO 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. PARÁGRAFO 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. PARÁGRAFO 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c) Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. PARÁGRAFO ÚNICO - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. PARÁGRAFO 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. PARÁGRAFO 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 01 (um) procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) Receber quitação de valores devidos pela Companhia; (b) Assinar correspondência que não crie obrigações para a Companhia; (c) Representar a Companhia em assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (d) Representar a Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e (e) Praticar atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. PARÁGRAFO 3º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 01 (um) ano. PARÁGRAFO 4º - O limite de prazo disposto no parágrafo 3º supra não se aplica às procurações outorgadas pela Companhia, necessárias à consecução de contratos de financiamento firmados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Caixa Econômica Federal. Nesses casos, as procurações que vierem a ser outorgadas deverão permanecer vigentes até o total cumprimento das obrigações previstas em tais financiamentos. ARTIGO 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. Capítulo VII - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS - ARTIGO 30 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. ARTIGO 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. ARTIGO 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. ARTIGO 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Liquidação: ARTIGO 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - Arbitragem e Casos Omissos: ARTIGO 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. ARTIGO 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Fernando Guariento Barreto - Secretário. O texto acima constitui o Estatuto Social consolidado da CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de dezembro de 2017, às 14h00.\r\n\r\nId: 2126017"
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                    "V - Ata",
                    "FRENTE PELA CONTINUIDADE DE TRAÇÃO ANIMAL\r\n\r\nNAS CHARRETES\r\n\r\nCNPJ: Em constituição.\r\n\r\nAta de Constituição e registro do Estatuto Social. A FRENTE PELA CONTINUIDADE DE TRAÇÃO ANIMAL NAS CHARRETES é uma associação privada sem fins lucrativos com sede e foro em Petrópolis/RJ, fundada em 03/08/2018. Objetivo: Coordenar a campanha plebiscitária a favor da manutenção da tração animal nas charretes. A Associação é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo presidente Wanderley Braga Taboada, inscrito no CPF sob o nº 106.723.897-20.\r\n\r\nId: 2125715"
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                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº: 33.3.0028389-7\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 10 de julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: No 10º dia do mês de julho de 2018, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Reconhecer os prejuízos acumulados da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício social de 2018. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aceitar a renúncia de Diretor da Companhia; e (ii) Eleger membro da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 15/06/2018, parte V, fls. 11 e 12, e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 15/06/2018, fl. 14. (ii) Conforme previsto nas Demonstrações Financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados, não haverá constituição da reserva legal e distribuição de dividendos. (iii) Fixar o valor global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2018 em até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aceitar a renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo José de Novaes Carvalho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.835.476-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.690.457-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Lobato Filho nº 196, apto. 301, Barra da Tijuca, CEP 22.620-370, na qualidade de Diretor Administrativo da Companhia, para o qual foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/07/2017. (ii) Em vista da renúncia apresentada pelo Diretor Administrativo da Companhia, foi aprovada a eleição do Sr. Gabriel Felipe Palumbo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SESPPR nº 5.135.677-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.283.529-60, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 3.900, Administração, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, para exercer o cargo de Diretor Administrativo da Companhia, com mandato unificado com os demais membros da Diretoria, o qual se encerrará em 24/07/2019. O Diretor ora eleito, presente à Assembleia, afirmou que se obriga a cumprir a lei e o Estatuto Social da Companhia, declarando que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis e, finalmente, tomou posse de seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse anexo à presente ata. (iii) A Companhia, sua administração e seus acionistas agradecem os relevantes serviços prestados pelo Diretor renunciante, em favor do qual outorgam a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo, em relação ao período em que exerceu o seu mandato. (iv) A Diretoria da Companhia, portanto, ficará composta, a partir desta data, pelos seguintes membros, com o mandato a se encerrar em 24/07/2019: (a) Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/RJ nº 059612/O-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, na qualidade de Diretor Administrativo; (b) Sr. Gabriel Felipe Palumbo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5.135.677-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.283.529-60, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 3.900, Administração, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, na qualidade de Diretor Administrativo; (c) Sra. Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 70.712, emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 381.562.701-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, na qualidade de Diretora Executiva; e (d) Sr. Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 82-1-04115-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, na qualidade de Diretor Executivo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018. Mesa: Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Armando d'Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; Alberto José dos Santos - Diretor Administrativo. Aliansce Shopping Centers S.A.. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Paula Guimarães - Diretora Jurídica. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3243008 e data de 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 10-07-18\r\n\r\nOS: 379792\r\n\r\nId: 2125935"
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                    "V - Ata",
                    "COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.546.009/0001-28 / NIRE: 33.3.0029797-9\r\n\r\nAta de AGO. 1. Data, Horário e Local: dia 11/05/2018 às 16:00h, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199/5º - Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Presença: Acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, de acordo com as assinaturas no Livro de Presença. 3. Mesa: Presidente: Sra. Leila Velez Hespanha e Secretário: Sr. Rogério Belém de Assis. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social em 31/12/2017; (ii) dar destinação do resultado apurado no exercício social em 31/12/2017; e (iii) fixar a verba global de remuneração da administração da Cia. para o corrente exercício. 5. Deliberações: Instalada a presente AGO, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes delibe raram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 5.1. Dispensar a presença de representantes do auditor independente da Cia., nos termos do §2º do art. 134 da Lei das S.A.'s. 5.2. Aprovar, sem reservas, o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social em 31/12/2017, que foi publicado em 27/04/2018, nos jornais DOERJ (págs. 35-27) e Monitor Mercantil (págs. 25-26); 5.3. Consignar que a Cia. apurou prejuízo líquido no valor de R$ 11.935.419,52 no exercício social em 31/12/2017 e, portanto, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Cia.. 5.4. Aprovar a verba global anual de R$ 5.382.500,00 para a remuneração global dos administradores da Cia., durante o exercício social a se encerrar em 31/12/2018. 5.5. Aprovar a lavratura e publicação com omissão das assinaturas sob a forma de sumário, do art. 130, § 1º e 2º da Lei das S.A.'s. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia. RJ, 11/05/2018. Acionistas: Autoestima Participações S/A Beleza; Participações S/A. Jucerja reg. 3233891 em 26/07/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2125950"
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                "2125944": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE de 19/07/2018: Data, Horário e Local: Aos 19/07/2018, às 14h, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Hu Xinmiao - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do art. 3 do estatuto da Cia. para incluir a possibilidade de comercializar hidrocarbonetos de terceiros. Deliberação Aprovada: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições a alteração do art. 3 do estatuto da Cia. para incluir a possibilidade de comercializar hidrocarbonetos de terceiros, cuja redação integral passa a ser a seguinte: “Artigo 3: A Cia. tem por objeto social, individualmente ou associada a terceiros, o desenvolvimento de atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos no território nacional, em particular, (i) a aquisição de participações em blocos de exploração e produção por meio próprio ou através de terceiros; (ii) exploração, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos; (iii) o fornecimento de serviços em geral a terceiros, incluindo o transporte de hidrocarbonetos líquidos e gasosos e, neste caso, a liquefação e regaseificação de gás; (iv) a comercialização em atacado (bilateral ou em mercados organizados) de hidrocarbonetos produzidos pela Cia. ou por terceiros, em nome próprio ou por meio de terceiros contratados; (v) pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo e gás natural, e outros hidrocarbonetos fluidos; (vi) participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, desde que relacionada aos itens (i) a (v) ou (vii) deste art. 3; e (vii) formação de consórcios com outras empresas para fins de participação em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, seus derivados e gás natural, exercidas mediante contrato de concessão”. Uma versão consolidada do estatuto faz parte desta ata como Anexo A. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Hu Xinmiao - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L; Luis Cabra Dueñas, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Li Yonglin, Guillermo Llopis Garcia e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. RJ, 19/07/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja sob nº 3239627 em 07/08/2018. \r\n\r\nId: 2125944"
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, está enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.471/2018-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2126114"
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                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 21/08/18, às 09 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Orientação de voto para a AGOE da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“BODYTECH”), convocada para o dia 21/08/18, às 10 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da BODYTECH relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da BODYTECH; (iv) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da BODYTECH; (v) examinar, discutir e votar a inclusão no objeto social da BODYTECH da atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial [CNAE 8599-6/04]; e (vi) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da BODYTECH. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2125738"
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                            "V - Convocação",
                            "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.835/0001-07 - NIRE 33300317465\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cantagalo Empreendimentos S.A. (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 28 de agosto de 2018, às 9h00min, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ - 166, s/nº, Km 2.5, Sala da Gerência, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28.500-000, a fim de deliberar sobre a reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Cantagalo/RJ, 13 de agosto de 2018. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2125240"
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                        "2124723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 39.220.751/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046032, com validade até 09 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 20 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.227/2010), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 271182 m E e 7582681 m N, no IMÓVEL RURAL FAZENDINHA OU BARRINHA, S/N.º - SÃO SEBASTIÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203170/2006).\r\n\r\nId: 2124723"
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                        "2125755": [
                            "V - Convocação",
                            "MEC PREC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.228.703/0001-03\r\n\r\nConvocação de Assembleia Extraordinária de Reunião de Sócios. Convocamos os sócios da sociedade empresária Mec Prec Indústria e Comércio Ltda., para reunirem-se em Assembleia Extraordinária, a realizar-se no dia 27/08/2018, às 14h, na sua sede, na Estrada Rodrigues Caldas nº 2191-A, Taquara, Rio de Janeiro-RJ. A ordem do dia terá a seguinte pauta: 1) Discussão e deliberação sobre a retirada da sócia Glimdas Participações S.A., com a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade e redução de seu Capital Social; A presente convocação está sendo publicada no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, edições dos dias 15, 16 e 17/08/2018, nos termos do que determina o artigo 1.152 do Código Civil. Ficam os sócios informados que poderão ser representados na referida Assembleia por outro sócio ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 15/08/2018. Leonardo Klabin - Diretor.\r\n\r\nId: 2125755"
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                        "2125195": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.493.979/0001-51\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.08.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para a realizar as atividades de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita e extração de saibro para uso direto na construção civil, conforme poligonal definida no processo do DNPM nº 890.616/2006 e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-Santos, 27 - Km 51 - Fazenda Caxias no Município de Seropédica, no período de 15.08.2018 à 15.08.2019 das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/501871/2012)\r\n\r\nId: 2125195"
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                        "2122944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTEON Z1 ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.228.019/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTEON Z1 ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN045562, com validade até 04 de julho de 2021, que a autoriza para realizar obras de ampliação do setor de 500kV e implantação de um setor de 138kV na Subestação Resende, de propriedade da empresa Arcelormittal Sul Fluminense S.A., na AVENIDA FORTES FILHO, 242 - JARDIM ALIANÇA, município RESENDE. Processo n° E-07/002.3085/2018.\r\n\r\nId: 2122944"
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                        "2118078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS GLÓRIA DE PÁDUA EIRELI - ME. \r\n\r\nCNPJ: 07.619.095/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS GLÓRIA DE PÁDUA EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045604, com validade até 11 de julho de 2023, para o funcionamento de uma serraria de pedras ornamentais para revestimento, em um galpão de 253,5 m², contendo 3 serras, integrante de um terreno de 660 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0791513 m E e 7613105 m N, na RUA GILBERTO JOSÉ ALVINO, 45 - GLÓRIA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203083/2004) \r\n\r\nId: 2118078"
                        ],
                        "2125047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua São Francisco Xavier 603, Parte, às nove horas do dia 22 de agosto de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração do objeto social da companhia, com a inclusão das seguintes atividades: (i) compra e venda de imóveis próprios, e (ii) incorporação de empreendimentos imobiliários.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. Renato Ribeiro Abreu Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2125047"
                        ],
                        "2125407": [
                            "V - Convocação",
                            "FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.074.741/0001-76 / NIRE Nº 33202740711\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios. Ficam os Srs. Sócios da sociedade convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em 21/8/18, na Rua Visconde de Pirajá 577, sala 407, Rio de Janeiro, RJ, em primeira chamada às 18h30, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada às 19h00, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos exercícios fiscais findos em 31/12 de 2015, 2016 e 2017; (ii) aprovação da doação de ativo; (iii) abertura de filial; (iv) autorização para desmembramento e alienação de imóvel; e (v) reeleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Rio de Janeiro, 14/8/18. Carlos Eduardo Gonçalves Mc Courtney - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2125407"
                        ],
                        "2117622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CARRETEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.752.913/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO CARRETEIRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003802; que altera o termo da LO n° IN031447; Fica alterado o endereço: Onde se lê: Rodovia Washington Luiz, S/Nº, km 22 - Vila Bonança, município Duque de Caxias - RJ, Substituir por: Rodovia Washington Luiz, 21.562, km 22 - Vila Bonança, município Duque de Caxias - RJ; na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 21.562, KM 22 - VILA BONANÇA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/511155/2011.\r\n\r\nId: 2117622"
                        ],
                        "2121231": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOPLEX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.950.243/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOPLEX ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045629, com validade até 12 de julho de 2023, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil (RDC) não perigosos, Classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.2700/2018.\r\n\r\nId: 2121231"
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                        "2123074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESPLAM MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.378.855/0001-25\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunica que foram danificados por enchentes os livros de registros de Notas Fiscais do 1 ao 7 Correspondente ao período de 2008 a 2013.\r\n\r\nId: 2123074"
                        ],
                        "2126076": [
                            "V - Convocação",
                            "MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.171.410/0001-87 - NIRE 33.300.267.689\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. acionistas para a AGE, que se realizará 03/09/18 às 10h na sede social, na Av. Rio Branco nº 81, 21º andar, Centro, RJ, com a seguinte Ordem do Dia: a) rerratificar a AGOE de 13/04/18 para constar a data de pagamento dos dividendos, bem como sobre a natureza da reserva de investimento; b) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; c) outros assuntos de interesse geral. RJ, 15/08/2018. Oscar Pinto da Luz - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379765\r\n\r\nId: 2126076"
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                        "2125155": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n13.003.201/0001-94\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nTECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, com sede na Estrada do Titã, 373, Bairro Recantus, no Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 13.003.201/0001-94 com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 3320879736-7 em 21/10/2010, DECLARA que através da 3ª alteração contratual do seu contrato social, estará procedendo a redução do seu capital social que atualmente é de R$ 17.820.000,00 (dezessete milhões oitocentos e vinte mil reais) para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) com a retirada de um imóvel que havia dado como parte do aumento de capital sendo restituído ao sócio JOÃO BATISTA DE SOUZA BOECHAT, que mostrou-se excessivo, conforme determina o artigo1082 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nTECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nJADER FIDELIS PEREIRA DE SOUZA BOECHAT\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA BOECHAT \r\n\r\nId: 2125155"
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                        "2125454": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARTINS E RISCADO NETO COMBUSTÍVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 03.117.473/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARTINS E RISCADO NETO COMBUSTÍVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045994, com validade até 13 de agosto de 2023, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo lubrificante de motores, lavagem exclusiva de lataria, dispondo de 2 (dois) tanques subterrâneos de 30 m³, bipartidos (15/15 m³), ambos de parede dupla não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 795 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.606.366 m N e 288.574 m E, na AVENIDA ROTARY, 215 - SÃO PEDRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/200916/2005) \r\n\r\nId: 2125454"
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                        "2124845": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05/07/2018 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 14 de agosto de 2018. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2124845"
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                        "2126124": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAdiamento da Assembleia Geral Extraordinária para o dia 17/09\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") vem pelo presente informar o adiamento da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária que seria realizada no dia 03 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial nas edições dos dias 2, 3 e 6 de agosto de 2018 e o Jornal Valor Econômico nas edições dos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de agosto de 2018, para que a Assembleia Geral Extraordinária seja realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia. \r\n\r\nDessa forma, ficam os Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Ratificar a eleição da Chapa Consensual indicada pela administração da Companhia para composição do Novo Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 9.3 e sub-cláusulas do Plano de Recuperação Judicial da Companhia: (1.1) Eleição de um dos membros da Chapa Consensual para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, conforme art. 24 do Estatuto Social. \r\n\r\n(2) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, tendo em vista a homologação parcial do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, nos termos da Cláusula 4.3.3.5 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, pelo Conselho de Administração em 20 de julho de 2018;\r\n\r\n(3) Aprovar a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; \r\n\r\n(4) Aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de Disposições Finais e Transitórias do Estatuto Social com vistas à adaptação do Estatuto Social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da Companhia com relação à composição do Novo Conselho de Administração; e\r\n\r\n(5) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme alterações constantes da Proposta da Administração, dentre as quais se destacam: (a) a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração; (b) ajustar determinadas regras de eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) ajustar determinadas regras de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração; (d) ajustar determinadas competências do Conselho de Administração; (e) ajustar as regras relativas à criação de Comitês de Assessoramento pelo Conselho de Administração; e (f) ajustar as regras relativas à alienação de controle da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. Outras informações a respeito do adiamento da Assembleia também estão descritas em Comunicado ao Mercado divulgado pela Companhia nesta data.\r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379853\r\n\r\nId: 2126124"
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                "Atos": {
                    "2125347": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 02.226.047/0003-65\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo, mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda, sito na Av.Automóvel Club, Lt13, Qd 01, Parque Equitativa, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33178518, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC 126/10; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3001/2011: Tayná de Oliveira Gonçalves, Matrícula 4181; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3001: Maria Clara Gonçalves de Almeida, Matrícula 4096; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT Nº 405/06, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma III FASE: Fernanda Souza de Aquino, Matrícula 6203; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pelo Parecer CEE 025/2009, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA TI III: Eduardo Araujo Alves, Matrícula 5534. Secretário Escolar: Nelson Ferreira da Silva, designado pelo Ofício E/ COIE.E nº089 e Diretora Adjunta: Maria Suely Oliveira da Silva, designada pelo Ofício CDIN nº 766. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nId: 2125347"
                    ],
                    "2124636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, sito na Rua Lambari Nº10, Trindade, Município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33089035, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM METODOLOGIA À DISTÂNCIA, autorizado nos termos da portaria nº 5694,85 e Parecer nº 450/14 de 13 de maio de 2016, no ANO DE 2015, Turma 1101: Angelica Limas, Matrícula 0321/12; Kathelin dos Santos Ribeiro Faria, Matrícula 0335/14; Turma 1108: Jonathan da Silva Teixeira, Matrícula 0178/14; Turma 1109: Matheus Costa Fernandes, Matrícula 0153/13; no ANO DE 2016, Turma 1103: Mônica da Silva Dutra, Matrícula 0072/16;Turma 1109: Beatriz Abreu do Nascimento, matrícula 0244/15; Camila Cristina Dutra de Oliveira, Matrícula 0336/15; Christian Cunha da Silva, matrícula 054/16; Leandra Viana Fernandes Costa, Matrícula 0158/16; no ANO DE 2017, Turma 1101: Aline Corrêa Machado, Matrícula 0001/17; Gabriele Souza e Souza, Matrícula 0107/16; Hosron de Oliveira Philadelfio dos Santos, Matrícula 0210/16; Jonathan Rodrigues de Paiva Silva, Matrícula 0080/17; Tatiana Silva Cortes, Matrícula 222/16; Turma 1102: Arthur Silveira de Almeida da Fonseca, Matrícula 041/17; Brenna Rodrigues Oliveira, Matrícula 0208/16; Ingrid de Sousa Coutinho, Matrícula 240/16; Jupiracaiana Baptista Porcino Monteiro, Matrícula 028/17; Mariana de Oliveira Coutinho, Matrícula 003/17; Samuel da Silva Vieira, Matrícula 0122/16; Turma 1103: Amanda dos Santos França, Matrícula 0293/12; Daniel Ramos da Silva, Matrícula 0018/17; Gabriel Pires Guimarães, Matrícula 037/17; Keidiane Campagnucci Juliace de Souza Goulart, Matrícula 0084/16; Larissa Santos Barros, Matrícula 237/17; Lucas Pereira da Silva, Matrícula 111/17;Lucas Pinto Souza, Matrícula 0325/12; Marcos Antonio Caetano Gonçalves Baptista, Matrícula 117/16; Pedro Henrique Borges Pinto, Matrícula 025/17; Rosilene Couto de Caxias, Matrícula 033/17; Turma 1104: André Lopes Maciel, Matrícula 0159/15; Clauber Felipe Quintanilha Barbosa, Matrícula 348/12; George Corrêa Pinto, Matrícula 169/16; Gilson Melo do Nascimento, Matrícula 111/14; Turma 1105: Anderson de Oliveira, Matrícula 086/17; Brenda Stefani Oliveira Duarte, Matrícula 0034/17; Daniele Vale de Melo, Matrícula 082/17; Fabiano Teixeira dos Santos, 0238/17; Sheila Santos da Costa Barros, Matrícula 085/16; Turma 1106: Daniele Barros de Assis, Matrícula 0030/16; Maria Dilma Oliveira dos Santos, Matrícula 0147/15; Nathália Carolina Amarante Albuquerque, Matrícula 307/12; Turma 1107: Dhavyd Vieira Fernandes, Matrícula 359/15; Glayson de Almeida Ribeiro, Matrícula 0186/15; Gustavo da Conceição Fernandes, Matrícula 054/17; Irlan da Silva Moraes, Matrícula 0360/15; Ítalo dos Santos Guimarães, Matrícula 092/16; Mariana Belo, Matrícula 116/17; Rafael Cunha Medina da Silva, Matrícula 0366/15; Turma 1108: Adriana da Costa Gonçalves, Matrícula 072/17; Diego Rocha Sipauba Crespo, Matrícula 199/16; Jessica Daniele da Silva, Matrícula 224/16; Luiz Otávio da Silva Freitas, Matrícula 193/16; Rafael Carlos Machado de Oliveira, Matrícula 064/16; Turma 1109: Camille Lima Ornelas, Matrícula 375/14; Larissa Pereira da Cruz, Matrícula 0157/17; Viviane da Silva, Matrícula165/12; Vitória Nalin Poli, Matrícula121/17; Turma 1110: Arthur de Sousa Pereira, Matrícula 0229/16; Cesar Henrique Silveira Costa Junior, Matrícula 0148/16; Gabriel Cabral Ferreira Vieira, Matrícula 0066/17, Jéssica Jales de Lima do Rêgo, Matrícula105/16; Lucas Freitas Rangel, Matrícula 183/16; Matheus Jales de Lima do Rêgo, Matrícula 0070/16; Turma 1111: Ana Carolina Moraes da Silva, Matricula 0139/16; Guilherme Alves Miranda, Matrícula 099/16; Welington Lucas Lima Faria, Matrícula 324/15; Daniel de Amorim Basilio, Matrícula 002/17; Erika Victoria da Silva Soares, Matrícula 181/17; Jhony Maycon da Silva Santos, Matrícula 215/16; Lissandra de Figueiredo Maia, Matrícula 0170/17; Liuen Carvalho Serrano Salgado, Matrícula 128/17; Maria Clara Botelho de Abreu Martins, Matrícula 220/17; Nathalia Terêncio da Rocha, Matrícula 030/17; Paula Thalita Freitas da Silva, Matrícula191/3; Renata de Oliveira Lima Nunes, Matrícula 0024/16; no ANO DE 2018, Turma 1103: Jhonatan da Silva Barreto, Matrícula 0154/17; Turma 1111: Douglas Braga de Andrade; Secretária: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Investidura: OF. CDIN nº. 251 de 04/03/2010, Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Investidura: OF. E/COIE.E nº. 670 de 30/08/2000. Prof. Inspetores Escolares: Fabiana Pessanha ID 4327250-9 e Marly Costa dos Santos ID 3619507-3. \r\n\r\nId: 2124636"
                    ],
                    "2125483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA\r\n\r\nCNPJ 07.344.191/0001-58\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA, mantido pelo Instituto \r\n\r\nde Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora,\r\n\r\nCNPJ 07.344.191/0001-58, sito na Rua da Chita, nº 180, Bangu, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159939, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 25/11/2013, emitido nos termos do Processo E-03/112033593/2008;no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 3001: Zaira Reis dos Santos, Matrícula 20140101; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSEMESTRE, Turma 2001: Viviane Moura Costa, Matrícula 20150103. no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 1001: Tainara de Souza Belga, Matrícula 20150201; Viviane Leandra da Silva Rodrigues, Matrícula 20150202. Secretária Escolar: Eliane Muniz Rebelo Ataliba, designada no Ofício/DICA/369/2015, Diretor: Patrick Muniz Ataliba, designado no Ofício/CDIN/25/2010. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nId: 2125483"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17022/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº82/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para serviços de recarga com reteste nos extintores de incêndio a serem utilizados nas unidades escolares, no prédio da SEDUC e na Casa do Futuro”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/08/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126044"
                        ],
                        "2126042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 19303/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº67/2018 \r\n\r\nOBJETO: - “O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Filmes e Reagentes, necessário para a realização de exames de Raio X, pelo período de 12(doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/08/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126042"
                        ],
                        "2126037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3222/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº50/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para fornecimento e colocação de pisos especiais para Reforma, modificação e acréscimo do prédio denominado extinta Casa de Caridade que passará a ser o Hospital Municipal, pelo Sistema de Registro de Preço pelo prazo de 06 (seis) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/08/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126037"
                        ],
                        "2126047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 9374/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº83/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para realizar serviço de recarga de tonners, em regime de comodato, substituição de chip contador e cilindro, quando necessário, para abastecer as impressoras das unidades escolares da rede municipal de ensino e da Secretaria de Educação, pelo período de 12 meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/08/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, Processo Administrativo nº 7134/2018, na modalidade Pregão Presencial SRP, nº 022/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2125821"
                        ],
                        "2125822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES INTEGRADOS ESPECÍFICOS À GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, Processo Administrativo nº 0352/2018, na modalidade Pregão Presencial, nº 016/2018, do tipo menor preço por Global, que será realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2125822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 005/2018\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO - PORTE III, SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E CENTRAL DE AMBULÊNCIAS.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/09/2018 às 10h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2126085"
                        ],
                        "2125982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 123/2017\r\n\r\nOBJETO: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação do SAAE/BM comunica aos interessados na Concorrência supracitada que houve alterações no edital. \r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado o presente certame para o dia 25 de setembro de 2018, ás 09:00 horas.\r\n\r\nO novo edital ficará disponível no site do SAAE/BM e no Portal da Transparência do município de Barra Mansa bem como na Gerência de Materiais a partir de 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3322-6195, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nNayara de Paula Toledo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2125982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018 (730880), para a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de MEDICAMENTOS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Entretanto, já foi remarcada uma nova data para o pregão eletrônico 006/2018 R1 (732144), que será realizado no dia 28 de agosto 2018, às 10:15 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Natan Felipe Souza da Costa - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2126062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126074": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES PRESENCIAIS EXCLUSIVOS Nºs: 23/18 e 24/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP EXCL. 23/18 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NA SEGUNDA FASE DO JEUP'S - JOGOS ESTUDANTIS UNIFICADOS DE PETRÓPOLIS 2018. Valor estimado: R$ 33.360,00. DATA/HORA: 29/08/18 às 14:00 horas. \r\n\r\nPP EXCL. 24/18 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA AS COMPETIÇOES DE FUTEBOL DE CAMPO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CAMPO SUB-15 E SUB-17 E FUTSAL NAS CATEGORIAS SUB-09, SUB-11 E SUB-13 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IMCE. Valor estimado: R$ 65.720,00. DATA/HORA: 30/08/18 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 16/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 09 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2126074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125766": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 28/08/2018, às 15 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 01/2018, conforme processo nº 501/2018, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em Telecomunicações, que possuam 4G padrão LTE e outorgada ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e com pra de chips sim card de cortes triplos para as linhas móveis de voz, com pacote de dados de banda larga de internet móvel para cada linha e quantidades de minutos de ligações de voz móvel para cada linha contratada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Termo de Referência (anexo I), informações e habilitação, na Rua Dr Francisco Portela, 2.814, Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - no horário de 10h as 12h e de 14h as 16h, de segunda a sexta-feira até 24/08/2018, para habilitação. Oswaldo José Cruz Mourão - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2125766"
                        ],
                        "2125767": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 03/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 29/08/2018, às 10 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 03/2018, conforme processo nº 725/2018, cujo objeto é contratação de serviços especializado em desenvolvimento de instrumento de gestão arquivística para elaboração do código de classificação de documentos de arquivo e da tabela de temporalidade de documentos, tratamento do acervo documental arquivístico para os documentos existentes nos arquivos da CMSG, com fornecimentos de equipamentos de digitalização de documentos, software para operação dos referidos equipamentos, e sistema integrado de gerenciamento eletrônico de documentos e mão de obra especializada, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificado no Termo de Referência (anexo I), informações e habilitação, na Rua Dr Francisco Portela, 2.814, Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - no horário de 10h as 12h e de 14h as 16h, de segunda a sexta-feira até 24/08/2018, para habilitação. Oswaldo José Cruz Mourão - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2125767"
                        ],
                        "2125768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 02/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 28/08/2018, às 10 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 02/2018, conforme processo nº 724/2018, cujo objeto é Assessoria Técnica em Serviços de Contabilidade e Ações inerentes a prática Contábil, Assessoria Técnica em Análise Contábil nos Registros do SIGFIS, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificado no Termo de Referência (anexo I), informações e habilitação, na Rua Dr Francisco Portela, 2.814, Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - no horário de 10h as 12h e de 14h as 16h, de segunda a sexta-feira até 23/08/2018, para habilitação. Oswaldo José Cruz Mourão - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2125768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125801": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS TORNA PÚBLICO PREGAO ELETRÔNICO Nº 129/2018/FMS/SMS/PMVR - Objeto: Prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento de materiais médico-hospitalares - Data: 28/08/2018 às 09h01min - Info: (24) 3339-9624 - Edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br - José Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2125801"
                        ],
                        "2125841": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2018 - Proc. Adm. nº 9682/2018 - SME - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Contratação de serviço de equoterapia - Inicio de Acolhimento das Propostas: 16/08/2018 às 8h, Realização: 30/08/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - José Helder Sousa de Oliveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2125841"
                        ],
                        "2125947": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2018-Processo nº 18129/2017/SME, PARTES: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.445.502/0001-09; Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza em 24 (vinte e quatro) unidades educacionais da rede municipal de ensino; Valor: R$ 4.099.885,99 (quatro milhões noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), empenhado a Conta da Dotação: 806045/2018 - 06.01.12.122.1001.4174.3339039000000.0023, Data de Assinatura: 25/07/2018 - Rita de C. Oliveira de Andrade - SECRETÁRIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 2125947"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2126186": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "* DECRETO Nº 46.396 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/100016/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.084, de 06/09/2017, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2018, com a alteração dada pelo Decreto nº 46.119, de 18/10/2017;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir a ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 848/2018/OF do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo nº 0005247-71.2017.8.19.0030, interposto pela Prefeitura de Mangaratiba em face da Empresa VALE S.A., que determinou a apropriação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Normal ano-base 2016 do estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863;\r\n\r\n- o disposto no § 9º, do artigo 3º, da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2018, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2126186"
                    ],
                    "2126187": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,191\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,205\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,464\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,235\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,385\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,246\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,370\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,742\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,606\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,291\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,294\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,380\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,458\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,233\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,467\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,392\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,386\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,242\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,263\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,652\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,203\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,268\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,213\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,231\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9,484\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,229\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,328\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,242\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,644\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,554\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,548\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,032\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,324\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,186\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,283\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,217\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,592\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,021\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1,800\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,206\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,368\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,293\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,236\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,213\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,387\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,662\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,903\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,026\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,306\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,350\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,565\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,250\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,737\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,769\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,214\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,912\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,216\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,678\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,042\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,603\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,314\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,393\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,220\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,856\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,120\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,327\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,319\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,478\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,156\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,931\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1,005\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,199\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,247\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,360\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,275\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,381\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,329\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,624\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,383\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,269\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,224\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,781\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,263\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,663\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,482\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,179\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,310\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,113\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2015\r\n\r\nVA/2016\r\n\r\nÍNDICE VA/15\r\n\r\nÍNDICE VA/16\r\n\r\nMÉDIA ÍND.15/16\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n9.928.437.517,90\r\n\r\n16.566.782.048,67\r\n\r\n2,935048\r\n\r\n4,896659\r\n\r\n3,915854\r\n\r\n2,936890\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n55.388.062,20\r\n\r\n57.222.183,76\r\n\r\n0,016374\r\n\r\n0,016913\r\n\r\n0,016643\r\n\r\n0,012483\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n687.700.097,60\r\n\r\n720.109.743,05\r\n\r\n0,203298\r\n\r\n0,212843\r\n\r\n0,208071\r\n\r\n0,156053\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n222.668.156,04\r\n\r\n258.953.495,82\r\n\r\n0,065825\r\n\r\n0,076539\r\n\r\n0,071182\r\n\r\n0,053386\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.028.116.637,88\r\n\r\n962.962.052,75\r\n\r\n0,303932\r\n\r\n0,284624\r\n\r\n0,294278\r\n\r\n0,220708\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n302.393.807,27\r\n\r\n200.527.703,55\r\n\r\n0,089394\r\n\r\n0,059270\r\n\r\n0,074332\r\n\r\n0,055749\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n705.261.693,81\r\n\r\n607.845.908,05\r\n\r\n0,208490\r\n\r\n0,179662\r\n\r\n0,194076\r\n\r\n0,145557\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.479.187.444,25\r\n\r\n1.994.791.283,04\r\n\r\n0,732898\r\n\r\n0,589602\r\n\r\n0,661250\r\n\r\n0,495938\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n5.491.337.157,76\r\n\r\n5.338.907.886,86\r\n\r\n1,623351\r\n\r\n1,578026\r\n\r\n1,600689\r\n\r\n1,200516\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n349.783.130,67\r\n\r\n303.680.676,33\r\n\r\n0,103403\r\n\r\n0,089759\r\n\r\n0,096581\r\n\r\n0,072436\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n271.559.132,04\r\n\r\n235.960.459,90\r\n\r\n0,080278\r\n\r\n0,069743\r\n\r\n0,075010\r\n\r\n0,056258\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.250.737.182,38\r\n\r\n4.731.487.715,64\r\n\r\n1,552225\r\n\r\n1,398490\r\n\r\n1,475358\r\n\r\n1,106518\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n416.285.986,77\r\n\r\n365.262.113,83\r\n\r\n0,123063\r\n\r\n0,107961\r\n\r\n0,115512\r\n\r\n0,086634\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n64.135.248,34\r\n\r\n79.111.141,65\r\n\r\n0,018960\r\n\r\n0,023383\r\n\r\n0,021171\r\n\r\n0,015879\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n12.158.151.991,02\r\n\r\n11.337.781.998,70\r\n\r\n3,594197\r\n\r\n3,351118\r\n\r\n3,472658\r\n\r\n2,604493\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n612.240.164,42\r\n\r\n349.942.744,32\r\n\r\n0,180991\r\n\r\n0,103433\r\n\r\n0,142212\r\n\r\n0,106659\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n813.495.544,08\r\n\r\n721.532.507,92\r\n\r\n0,240486\r\n\r\n0,213264\r\n\r\n0,226875\r\n\r\n0,170156\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n47.136.411,85\r\n\r\n55.893.115,63\r\n\r\n0,013934\r\n\r\n0,016520\r\n\r\n0,015227\r\n\r\n0,011420\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n251.051.748,56\r\n\r\n296.469.884,80\r\n\r\n0,074216\r\n\r\n0,087628\r\n\r\n0,080922\r\n\r\n0,060691\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2.116.761.845,70\r\n\r\n1.858.374.912,87\r\n\r\n0,625758\r\n\r\n0,549282\r\n\r\n0,587520\r\n\r\n0,440640\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n135.375.457,06\r\n\r\n138.666.314,07\r\n\r\n0,040020\r\n\r\n0,040986\r\n\r\n0,040503\r\n\r\n0,030377\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n79.406.948,18\r\n\r\n92.041.688,82\r\n\r\n0,023474\r\n\r\n0,027205\r\n\r\n0,025339\r\n\r\n0,019005\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n124.248.505,40\r\n\r\n131.148.975,15\r\n\r\n0,036730\r\n\r\n0,038764\r\n\r\n0,037747\r\n\r\n0,028310\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n55.787.554,09\r\n\r\n63.422.372,87\r\n\r\n0,016492\r\n\r\n0,018746\r\n\r\n0,017619\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n39.291.437.484,88\r\n\r\n39.488.906.621,88\r\n\r\n11,615349\r\n\r\n11,671772\r\n\r\n11,643561\r\n\r\n8,732670\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n55.084.234,53\r\n\r\n47.811.310,92\r\n\r\n0,016284\r\n\r\n0,014132\r\n\r\n0,015208\r\n\r\n0,011406\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n255.727.619,06\r\n\r\n246.718.472,00\r\n\r\n0,075598\r\n\r\n0,072923\r\n\r\n0,074260\r\n\r\n0,055695\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n96.511.717,86\r\n\r\n103.375.568,44\r\n\r\n0,028531\r\n\r\n0,030555\r\n\r\n0,029543\r\n\r\n0,022157\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.511.071.600,78\r\n\r\n1.423.347.759,05\r\n\r\n0,446703\r\n\r\n0,420700\r\n\r\n0,433702\r\n\r\n0,325276\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.467.686.046,33\r\n\r\n1.400.034.344,11\r\n\r\n0,433878\r\n\r\n0,413809\r\n\r\n0,423844\r\n\r\n0,317883\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n61.388.652,07\r\n\r\n83.512.708,80\r\n\r\n0,018148\r\n\r\n0,024684\r\n\r\n0,021416\r\n\r\n0,016062\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n140.829.672,74\r\n\r\n151.971.005,94\r\n\r\n0,041632\r\n\r\n0,044918\r\n\r\n0,043275\r\n\r\n0,032456\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n718.765.538,57\r\n\r\n780.500.433,21\r\n\r\n0,212482\r\n\r\n0,230693\r\n\r\n0,221588\r\n\r\n0,166191\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3.988.951.360,15\r\n\r\n3.888.796.316,22\r\n\r\n1,179215\r\n\r\n1,149415\r\n\r\n1,164315\r\n\r\n0,873236\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n563.060.304,84\r\n\r\n622.379.833,71\r\n\r\n0,166452\r\n\r\n0,183957\r\n\r\n0,175205\r\n\r\n0,131403\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n44.810.586,74\r\n\r\n44.380.734,59\r\n\r\n0,013247\r\n\r\n0,013118\r\n\r\n0,013182\r\n\r\n0,009887\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n19.880.049.430,76\r\n\r\n15.358.510.176,64\r\n\r\n5,876947\r\n\r\n4,539529\r\n\r\n5,208238\r\n\r\n3,906179\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n94.486.430,28\r\n\r\n98.609.673,29\r\n\r\n0,027932\r\n\r\n0,029146\r\n\r\n0,028539\r\n\r\n0,021404\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.080.902.586,80\r\n\r\n947.836.414,40\r\n\r\n0,319537\r\n\r\n0,280153\r\n\r\n0,299845\r\n\r\n0,224884\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n2.223.931.606,66\r\n\r\n4.929.265.181,19\r\n\r\n0,657439\r\n\r\n1,456947\r\n\r\n1,057193\r\n\r\n0,792895\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n5.715.440.945,94\r\n\r\n7.936.634.828,60\r\n\r\n1,689601\r\n\r\n2,345838\r\n\r\n2,017720\r\n\r\n1,513290\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n72.864.670,66\r\n\r\n88.285.551,32\r\n\r\n0,021540\r\n\r\n0,026095\r\n\r\n0,023817\r\n\r\n0,017863\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n558.956.734,56\r\n\r\n563.656.397,90\r\n\r\n0,165239\r\n\r\n0,166600\r\n\r\n0,165920\r\n\r\n0,124440\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n119.421.847,79\r\n\r\n124.085.311,62\r\n\r\n0,035304\r\n\r\n0,036676\r\n\r\n0,035990\r\n\r\n0,026992\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n156.537.859,16\r\n\r\n179.140.219,45\r\n\r\n0,046276\r\n\r\n0,052949\r\n\r\n0,049612\r\n\r\n0,037209\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n60.421.091,47\r\n\r\n65.153.085,39\r\n\r\n0,017862\r\n\r\n0,019257\r\n\r\n0,018559\r\n\r\n0,013920\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n794.905.683,71\r\n\r\n784.328.540,23\r\n\r\n0,234990\r\n\r\n0,231825\r\n\r\n0,233408\r\n\r\n0,175056\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18.797.042.628,06\r\n\r\n18.833.002.195,63\r\n\r\n5,556788\r\n\r\n5,566487\r\n\r\n5,561638\r\n\r\n4,171228\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.076.400.906,38\r\n\r\n2.122.380.826,41\r\n\r\n0,613826\r\n\r\n0,627314\r\n\r\n0,620570\r\n\r\n0,465427\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.512.094.853,59\r\n\r\n5.965.793.443,23\r\n\r\n1,629487\r\n\r\n1,763315\r\n\r\n1,696401\r\n\r\n1,272301\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n433.326.220,09\r\n\r\n377.921.669,88\r\n\r\n0,128100\r\n\r\n0,111703\r\n\r\n0,119901\r\n\r\n0,089926\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n454.146.635,53\r\n\r\n485.983.780,13\r\n\r\n0,134255\r\n\r\n0,143643\r\n\r\n0,138949\r\n\r\n0,104212\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n928.412.092,11\r\n\r\n768.051.194,19\r\n\r\n0,274457\r\n\r\n0,227014\r\n\r\n0,250736\r\n\r\n0,188052\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n143.644.654,33\r\n\r\n184.556.264,01\r\n\r\n0,042464\r\n\r\n0,054549\r\n\r\n0,048506\r\n\r\n0,036380\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n9.753.746.914,96\r\n\r\n10.821.201.248,35\r\n\r\n2,883406\r\n\r\n3,198432\r\n\r\n3,040919\r\n\r\n2,280689\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n88.195.111,15\r\n\r\n94.594.172,32\r\n\r\n0,026072\r\n\r\n0,027959\r\n\r\n0,027015\r\n\r\n0,020262\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.418.361.376,78\r\n\r\n2.639.301.234,92\r\n\r\n0,714917\r\n\r\n0,780101\r\n\r\n0,747509\r\n\r\n0,560632\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n185.044.725,85\r\n\r\n84.634.905,46\r\n\r\n0,054703\r\n\r\n0,025016\r\n\r\n0,039859\r\n\r\n0,029895\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.671.402.050,63\r\n\r\n3.491.137.272,52\r\n\r\n1,085341\r\n\r\n1,031879\r\n\r\n1,058610\r\n\r\n0,793958\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n61.478.397,54\r\n\r\n63.582.551,11\r\n\r\n0,018174\r\n\r\n0,018793\r\n\r\n0,018483\r\n\r\n0,013863\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.087.893.010,91\r\n\r\n2.250.865.328,64\r\n\r\n0,617224\r\n\r\n0,665290\r\n\r\n0,641257\r\n\r\n0,480943\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.680.746.396,42\r\n\r\n3.207.801.342,79\r\n\r\n1,088104\r\n\r\n0,948133\r\n\r\n1,018119\r\n\r\n0,763589\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.756.121.594,37\r\n\r\n5.881.021.804,19\r\n\r\n1,701627\r\n\r\n1,738259\r\n\r\n1,719943\r\n\r\n1,289957\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n395.675.716,00\r\n\r\n437.177.676,44\r\n\r\n0,116970\r\n\r\n0,129217\r\n\r\n0,123093\r\n\r\n0,092320\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n79.140.937,14\r\n\r\n78.417.033,59\r\n\r\n0,023396\r\n\r\n0,023178\r\n\r\n0,023287\r\n\r\n0,017465\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33.868.983,55\r\n\r\n39.518.519,72\r\n\r\n0,010012\r\n\r\n0,011680\r\n\r\n0,010846\r\n\r\n0,008134\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3.271.665.472,55\r\n\r\n2.590.454.631,77\r\n\r\n0,967171\r\n\r\n0,765663\r\n\r\n0,866417\r\n\r\n0,649813\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n123.092.133.127,90\r\n\r\n121.202.641.406,11\r\n\r\n36,388540\r\n\r\n35,823974\r\n\r\n36,106257\r\n\r\n27,079693\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n55.732.531,19\r\n\r\n55.591.147,36\r\n\r\n0,016476\r\n\r\n0,016431\r\n\r\n0,016453\r\n\r\n0,012340\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n345.198.124,26\r\n\r\n406.180.094,31\r\n\r\n0,102048\r\n\r\n0,120055\r\n\r\n0,111051\r\n\r\n0,083289\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n151.562.031,85\r\n\r\n160.484.586,68\r\n\r\n0,044805\r\n\r\n0,047435\r\n\r\n0,046120\r\n\r\n0,034590\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n909.144.444,12\r\n\r\n823.947.935,03\r\n\r\n0,268762\r\n\r\n0,243535\r\n\r\n0,256149\r\n\r\n0,192111\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.288.026.221,51\r\n\r\n5.949.187.466,97\r\n\r\n1,858868\r\n\r\n1,758407\r\n\r\n1,808638\r\n\r\n1,356478\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n3.793.758.420,12\r\n\r\n2.867.009.800,06\r\n\r\n1,121512\r\n\r\n0,847405\r\n\r\n0,984459\r\n\r\n0,738344\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.628.063.031,85\r\n\r\n2.832.721.761,71\r\n\r\n0,776909\r\n\r\n0,837270\r\n\r\n0,807090\r\n\r\n0,605317\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n35.348.017,63\r\n\r\n38.697.700,10\r\n\r\n0,010450\r\n\r\n0,011438\r\n\r\n0,010944\r\n\r\n0,008208\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n121.133.726,95\r\n\r\n136.482.097,14\r\n\r\n0,035810\r\n\r\n0,040340\r\n\r\n0,038075\r\n\r\n0,028556\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n569.138.860,58\r\n\r\n587.154.972,41\r\n\r\n0,168249\r\n\r\n0,173546\r\n\r\n0,170898\r\n\r\n0,128173\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n50.840.440,20\r\n\r\n40.881.208,20\r\n\r\n0,015029\r\n\r\n0,012083\r\n\r\n0,013556\r\n\r\n0,010167\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n603.242.763,84\r\n\r\n616.124.783,67\r\n\r\n0,178331\r\n\r\n0,182109\r\n\r\n0,180220\r\n\r\n0,135165\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n466.374.895,53\r\n\r\n551.019.421,75\r\n\r\n0,137870\r\n\r\n0,162865\r\n\r\n0,150367\r\n\r\n0,112776\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.563.517.886,58\r\n\r\n1.318.985.732,81\r\n\r\n0,757828\r\n\r\n0,389854\r\n\r\n0,573841\r\n\r\n0,430381\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n69.942.720,61\r\n\r\n72.633.210,90\r\n\r\n0,020676\r\n\r\n0,021468\r\n\r\n0,021072\r\n\r\n0,015804\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n173.194.805,72\r\n\r\n183.287.423,79\r\n\r\n0,051200\r\n\r\n0,054174\r\n\r\n0,052687\r\n\r\n0,039515\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n115.548.624,96\r\n\r\n107.492.012,41\r\n\r\n0,034158\r\n\r\n0,031771\r\n\r\n0,032964\r\n\r\n0,024723\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.845.012.406,93\r\n\r\n1.792.114.336,88\r\n\r\n0,545423\r\n\r\n0,529697\r\n\r\n0,537560\r\n\r\n0,403170\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n34.675.247,23\r\n\r\n35.269.188,09\r\n\r\n0,010251\r\n\r\n0,010424\r\n\r\n0,010337\r\n\r\n0,007753\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.983.622.653,67\r\n\r\n1.962.943.223,19\r\n\r\n0,586399\r\n\r\n0,580189\r\n\r\n0,583294\r\n\r\n0,437470\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n762.552.210,49\r\n\r\n813.245.177,02\r\n\r\n0,225426\r\n\r\n0,240372\r\n\r\n0,232899\r\n\r\n0,174674\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n36.996.353,67\r\n\r\n53.269.467,20\r\n\r\n0,010937\r\n\r\n0,015745\r\n\r\n0,013341\r\n\r\n0,010006\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n309.417.591,97\r\n\r\n286.581.725,35\r\n\r\n0,091470\r\n\r\n0,084705\r\n\r\n0,088087\r\n\r\n0,066066\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.839.227.818,59\r\n\r\n8.190.832.495,91\r\n\r\n2,613056\r\n\r\n2,420972\r\n\r\n2,517014\r\n\r\n1,887761\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n338.271.704.767,50\r\n\r\n338.328.294.887,30\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nFontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.349.559.065,53\r\n\r\n1,631200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.349.559.065,53\r\n\r\n1,631200\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n79,00\r\n\r\n95.064.085,26\r\n\r\n243.119.335,05\r\n\r\n0,450300\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,10\r\n\r\n535.191.339,80\r\n\r\n5.179.176.957,42\r\n\r\n1,052000\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,40\r\n\r\n24.826.068,41\r\n\r\n6.426.734,40\r\n\r\n2,398700\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,60\r\n\r\n101.919.166,96\r\n\r\n121.371.678,69\r\n\r\n0,567400\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,30\r\n\r\n183.577.713,51\r\n\r\n72.271.289,36\r\n\r\n1,041400\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,70\r\n\r\n14.363.244,43\r\n\r\n21.618.028,38\r\n\r\n0,881400\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,70\r\n\r\n63.182.648,42\r\n\r\n30.626.488,21\r\n\r\n2,303900\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,50\r\n\r\n116.625.569,66\r\n\r\n14.933.918,62\r\n\r\n1,782500\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,20\r\n\r\n39.155.413,10\r\n\r\n16.842.208,93\r\n\r\n1,285600\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,40\r\n\r\n46.893.849,41\r\n\r\n24.435.119,93\r\n\r\n0,649600\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,70\r\n\r\n806.451.914,84\r\n\r\n2.067.455.590,32\r\n\r\n3,020400\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,80\r\n\r\n315.572.329,31\r\n\r\n507.821.603,61\r\n\r\n2,170200\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,90\r\n\r\n9.998.441,31\r\n\r\n13.437.743,32\r\n\r\n1,911800\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,70\r\n\r\n34.542.196,13\r\n\r\n177.033.568,90\r\n\r\n0,721700\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n222.687.306,00\r\n\r\n393.758.166,43\r\n\r\n0,697600\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n127.875.504,87\r\n\r\n224.961.189,37\r\n\r\n0,688700\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,20\r\n\r\n20.499.957,86\r\n\r\n54.884.795,33\r\n\r\n0,632400\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,00\r\n\r\n7.578.708,23\r\n\r\n4.819.644,34\r\n\r\n0,248100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.123,70\r\n\r\n2.766.005.457,51\r\n\r\n9.174.994.060,61\r\n\r\n22,503700\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,50\r\n\r\n3.034.409,04\r\n\r\n1.735.721,61\r\n\r\n1,103400\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,60\r\n\r\n9.559.495,39\r\n\r\n4.515.188,93\r\n\r\n0,115200\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n559,00\r\n\r\n2.574.016,86\r\n\r\n633.006,78\r\n\r\n0,198500\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n2.507.825,07\r\n\r\n1.347.409,83\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,20\r\n\r\n5.748.559,67\r\n\r\n2.366.283,20\r\n\r\n0,246900\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n36.073.162,69\r\n\r\n36.478.972,08\r\n\r\n0,282600\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,50\r\n\r\n626.803,13\r\n\r\n2.697.836,35\r\n\r\n0,303000\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n6.406.650,44\r\n\r\n5.584.651,80\r\n\r\n0,498600\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,90\r\n\r\n2.756.561,89\r\n\r\n717.712,46\r\n\r\n0,269400\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,40\r\n\r\n3.654.122,38\r\n\r\n1.814.061,52\r\n\r\n0,220700\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n11.720.613,62\r\n\r\n13.790.224,25\r\n\r\n0,211000\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,00\r\n\r\n2.213.412,52\r\n\r\n225.351,51\r\n\r\n0,224400\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,90\r\n\r\n913.500,09\r\n\r\n837.242,70\r\n\r\n0,008100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,10\r\n\r\n87.789.132,79\r\n\r\n72.743.663,02\r\n\r\n3,681800\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,70\r\n\r\n254.299.674,56\r\n\r\n225.525.960,02\r\n\r\n1,435000\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,90\r\n\r\n2.766.358,76\r\n\r\n351.245,35\r\n\r\n1,433500\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,00\r\n\r\n2.391.112,31\r\n\r\n650.131,06\r\n\r\n0,069100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n344,90\r\n\r\n3.555.780,34\r\n\r\n1.823.168,50\r\n\r\n1,396300\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.210,10\r\n\r\n795.797.228,04\r\n\r\n1.241.889.016,60\r\n\r\n1,142000\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n9.106.219,29\r\n\r\n1.824.565,60\r\n\r\n2,376000\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,80\r\n\r\n8.478.780,01\r\n\r\n6.708.000,42\r\n\r\n0,244300\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,20\r\n\r\n7.894.928,65\r\n\r\n11.386.645,22\r\n\r\n0,204400\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n39.744.010,59\r\n\r\n54.370.322,04\r\n\r\n0,438400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,40\r\n\r\n1.124.034.092,55\r\n\r\n1.544.529.054,81\r\n\r\n8,739000\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,40\r\n\r\n8.419.624,17\r\n\r\n11.771.881,45\r\n\r\n0,165700\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,30\r\n\r\n6.877.650,14\r\n\r\n47.163.922,70\r\n\r\n0,426900\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,10\r\n\r\n2.314.979,30\r\n\r\n11.781.958,06\r\n\r\n0,164600\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,10\r\n\r\n4.838.461,48\r\n\r\n3.026.947,91\r\n\r\n0,433300\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,60\r\n\r\n2.209.717,09\r\n\r\n1.298.922,74\r\n\r\n0,167500\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,40\r\n\r\n1.553.663,49\r\n\r\n4.758.639,63\r\n\r\n1,148100\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,40\r\n\r\n89.972.277,88\r\n\r\n166.783.929,30\r\n\r\n2,503800\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n239.643.569,06\r\n\r\n254.372.108,08\r\n\r\n2,427700\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n811,00\r\n\r\n1.859.270,36\r\n\r\n3.987.334,99\r\n\r\n1,058100\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,70\r\n\r\n5.479.189,63\r\n\r\n4.886.816,02\r\n\r\n1,199800\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,20\r\n\r\n3.943.252,87\r\n\r\n180.754,89\r\n\r\n0,533000\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,40\r\n\r\n2.526.556,05\r\n\r\n4.335.967,37\r\n\r\n0,485700\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,40\r\n\r\n100.848.737,35\r\n\r\n106.377.878,97\r\n\r\n1,565700\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,10\r\n\r\n1.330.971,58\r\n\r\n587.979,54\r\n\r\n0,200500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.940,00\r\n\r\n471.817.920,45\r\n\r\n621.315.041,65\r\n\r\n12,480400\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n76.158.018,80\r\n\r\n19.882.715,96\r\n\r\n2,168100\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n72,20\r\n\r\n52.905.380,78\r\n\r\n11.192.553,31\r\n\r\n1,516200\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,80\r\n\r\n8.804.633,05\r\n\r\n2.382.547,87\r\n\r\n1,325600\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n412,30\r\n\r\n144.792.773,64\r\n\r\n72.646.667,88\r\n\r\n0,855300\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,60\r\n\r\n10.028.903,93\r\n\r\n33.971.450,74\r\n\r\n4,226000\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n461,30\r\n\r\n19.132.002,95\r\n\r\n5.438.079,75\r\n\r\n1,278100\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,00\r\n\r\n12.503.555,66\r\n\r\n2.080.684,92\r\n\r\n1,475400\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,50\r\n\r\n32.380.664,43\r\n\r\n35.303.173,51\r\n\r\n0,974300\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,10\r\n\r\n138.544.285,97\r\n\r\n125.300.247,23\r\n\r\n1,077400\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,40\r\n\r\n44.749.225,66\r\n\r\n48.812.737,95\r\n\r\n1,498500\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,30\r\n\r\n60.997.227,35\r\n\r\n24.251.367,47\r\n\r\n0,937600\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n939,10\r\n\r\n10.806.803,46\r\n\r\n2.237.896,59\r\n\r\n4,389800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.053,10\r\n\r\n611.803.475,68\r\n\r\n383.500.123,18\r\n\r\n21,722300\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,20\r\n\r\n30.426.629,80\r\n\r\n43.189.625,45\r\n\r\n0,333400\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,00\r\n\r\n55.172.206,02\r\n\r\n133.542.652,62\r\n\r\n0,586200\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,90\r\n\r\n30.374.773,51\r\n\r\n169.940.230,32\r\n\r\n0,928000\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,30\r\n\r\n4.700.771,59\r\n\r\n7.131.060,80\r\n\r\n0,329100\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,20\r\n\r\n24.260.699,63\r\n\r\n144.259.188,99\r\n\r\n1,494600\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,90\r\n\r\n14.696.118,75\r\n\r\n107.967.194,41\r\n\r\n0,538900\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,80\r\n\r\n2.604.635,75\r\n\r\n1.379.280,81\r\n\r\n0,714400\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,70\r\n\r\n86.453.199,78\r\n\r\n346.738.394,25\r\n\r\n1,015500\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n5.123.666,82\r\n\r\n743.563,80\r\n\r\n4,759300\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,80\r\n\r\n1.828.285,89\r\n\r\n769.963,82\r\n\r\n0,456900\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,80\r\n\r\n17.587.446,21\r\n\r\n63.929.765,92\r\n\r\n0,105900\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,10\r\n\r\n158.367.101,02\r\n\r\n320.367.447,63\r\n\r\n0,833600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.189,80\r\n\r\n431.595.534,77\r\n\r\n1.339.958.368,82\r\n\r\n12,095800\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,70\r\n\r\n6.942.125,90\r\n\r\n13.121.180,12\r\n\r\n0,921100\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n2.317.315,72\r\n\r\n13.422.208,34\r\n\r\n0,085200\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,40\r\n\r\n2.456.725,31\r\n\r\n490.585,57\r\n\r\n0,562500\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,30\r\n\r\n3.755.595,84\r\n\r\n1.860.601,80\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,20\r\n\r\n10.200.206,09\r\n\r\n2.094.121,31\r\n\r\n2,545200\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,10\r\n\r\n9.797.981,74\r\n\r\n23.211.675,23\r\n\r\n0,713800\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,10\r\n\r\n8.395.586,43\r\n\r\n3.639.596,52\r\n\r\n0,682400\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,00\r\n\r\n8.702.020,06\r\n\r\n94.461.262,37\r\n\r\n1,828600\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,30\r\n\r\n36.864.315,95\r\n\r\n141.378.497,36\r\n\r\n0,258100\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,30\r\n\r\n10.050.190,47\r\n\r\n7.660.362,79\r\n\r\n0,870700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,20\r\n\r\n99.482.063,51\r\n\r\n301.340.091,41\r\n\r\n8,467600\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n817,00\r\n\r\n223.907.569,78\r\n\r\n1.007.112.566,89\r\n\r\n2,699400\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n66.634.754,28\r\n\r\n1.961.082,36\r\n\r\n2,924800\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,20\r\n\r\n34.987.664,75\r\n\r\n7.568.808,61\r\n\r\n3,053800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,80\r\n\r\n325.529.988,81\r\n\r\n1.016.642.457,86\r\n\r\n8,678000\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,079693\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,040780\r\n\r\n27,120473\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n27,079693\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,040780\r\n\r\n27,120473\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,200516\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015736\r\n\r\n0,001006\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003784\r\n\r\n0,011258\r\n\r\n1,606384\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,732670\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093042\r\n\r\n0,000266\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000616\r\n\r\n0,026300\r\n\r\n9,484278\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,055695\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071390\r\n\r\n0,009942\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,035841\r\n\r\n0,059968\r\n\r\n0,328286\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,325276\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085572\r\n\r\n0,002161\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010400\r\n\r\n0,014185\r\n\r\n0,644160\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,317883\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056231\r\n\r\n0,006537\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,012946\r\n\r\n0,026035\r\n\r\n0,553550\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,131403\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016274\r\n\r\n0,001710\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,027381\r\n\r\n0,022035\r\n\r\n0,323535\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,224884\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077823\r\n\r\n0,005310\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,012719\r\n\r\n0,057598\r\n\r\n0,591609\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1,513290\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072007\r\n\r\n0,020099\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003464\r\n\r\n0,044563\r\n\r\n1,799583\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,124440\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008207\r\n\r\n0,005983\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,023618\r\n\r\n0,032140\r\n\r\n0,367815\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,175056\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003864\r\n\r\n0,004939\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,020375\r\n\r\n0,016240\r\n\r\n0,386618\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,171228\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026632\r\n\r\n0,001004\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001279\r\n\r\n0,075510\r\n\r\n4,661786\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,272301\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103738\r\n\r\n0,001599\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003035\r\n\r\n0,054255\r\n\r\n2,026405\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,089926\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038025\r\n\r\n0,001915\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,036308\r\n\r\n0,047795\r\n\r\n0,306476\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,480943\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015079\r\n\r\n0,000502\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,009839\r\n\r\n0,018043\r\n\r\n0,677515\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,356478\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049479\r\n\r\n0,001456\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002791\r\n\r\n0,017440\r\n\r\n2,155638\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,605317\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006992\r\n\r\n0,001463\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006298\r\n\r\n0,017218\r\n\r\n1,004766\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,430381\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052825\r\n\r\n0,000961\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010807\r\n\r\n0,015810\r\n\r\n0,624039\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,024723\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028484\r\n\r\n0,004047\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,078499\r\n\r\n0,006202\r\n\r\n0,223562\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n21,232410\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,562595\r\n\r\n27,766005\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,012483\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,002942\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041251\r\n\r\n0,027585\r\n\r\n0,204963\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,056258\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083422\r\n\r\n0,003563\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008630\r\n\r\n0,002880\r\n\r\n0,293770\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,015879\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078165\r\n\r\n0,006843\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014099\r\n\r\n0,004962\r\n\r\n0,233216\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,016062\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040635\r\n\r\n0,003132\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021380\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,193473\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,032456\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060574\r\n\r\n0,004088\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013045\r\n\r\n0,006172\r\n\r\n0,239716\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,166191\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154764\r\n\r\n0,001664\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003600\r\n\r\n0,007065\r\n\r\n0,548080\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,009887\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035447\r\n\r\n0,000391\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,029019\r\n\r\n0,007575\r\n\r\n0,186396\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,037209\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042424\r\n\r\n0,001930\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014022\r\n\r\n0,012465\r\n\r\n0,236351\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,013920\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,006463\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018271\r\n\r\n0,006735\r\n\r\n0,213068\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,029895\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040746\r\n\r\n0,003390\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017092\r\n\r\n0,005517\r\n\r\n0,213594\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,083289\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084359\r\n\r\n0,001430\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007268\r\n\r\n0,005275\r\n\r\n0,327134\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008208\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034818\r\n\r\n0,016528\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030655\r\n\r\n0,005610\r\n\r\n0,199284\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,010006\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028232\r\n\r\n0,001836\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,031668\r\n\r\n0,000202\r\n\r\n0,178541\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,491743\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,092043\r\n\r\n3,267586\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,604493\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537326\r\n\r\n0,001847\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001175\r\n\r\n0,035875\r\n\r\n3,466905\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,170156\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040626\r\n\r\n0,012902\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,018086\r\n\r\n0,035838\r\n\r\n0,385797\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,011420\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069686\r\n\r\n0,006025\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,045404\r\n\r\n0,001727\r\n\r\n0,242131\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,019005\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045955\r\n\r\n0,003195\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,053280\r\n\r\n0,034908\r\n\r\n0,267636\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,906179\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,001050\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000942\r\n\r\n0,028550\r\n\r\n4,282613\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,763589\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095894\r\n\r\n0,008176\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004504\r\n\r\n0,059400\r\n\r\n1,042478\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,034590\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,002071\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,020861\r\n\r\n0,006107\r\n\r\n0,319268\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,192111\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148992\r\n\r\n0,001136\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,010932\r\n\r\n0,005110\r\n\r\n0,477544\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,738344\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060106\r\n\r\n0,001198\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004816\r\n\r\n0,010960\r\n\r\n0,931290\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n8,439887\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,218475\r\n\r\n11,415662\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,072436\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068959\r\n\r\n0,001252\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005249\r\n\r\n0,004142\r\n\r\n0,291128\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,106659\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134762\r\n\r\n0,000255\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003195\r\n\r\n0,010672\r\n\r\n0,392324\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,060691\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055199\r\n\r\n0,000344\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006477\r\n\r\n0,004115\r\n\r\n0,262619\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,028310\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,002798\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013952\r\n\r\n0,010832\r\n\r\n0,213308\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068454\r\n\r\n0,002978\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009251\r\n\r\n0,004187\r\n\r\n0,231182\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,021404\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014138\r\n\r\n0,000572\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,021138\r\n\r\n0,028703\r\n\r\n0,216708\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,465427\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168682\r\n\r\n0,000944\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001124\r\n\r\n0,062595\r\n\r\n0,902719\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,280689\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142804\r\n\r\n0,001649\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000313\r\n\r\n0,060693\r\n\r\n2,737316\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,012340\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146249\r\n\r\n0,000816\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004896\r\n\r\n0,026453\r\n\r\n0,323600\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,028556\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039619\r\n\r\n0,001963\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010415\r\n\r\n0,029995\r\n\r\n0,247506\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,010167\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071628\r\n\r\n0,038187\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009328\r\n\r\n0,013325\r\n\r\n0,274895\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,039515\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074549\r\n\r\n0,001020\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006632\r\n\r\n0,012143\r\n\r\n0,268610\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,403170\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139468\r\n\r\n0,001660\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001306\r\n\r\n0,039143\r\n\r\n0,781152\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,007753\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106594\r\n\r\n0,003962\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006724\r\n\r\n0,005012\r\n\r\n0,262874\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,550331\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,312010\r\n\r\n7,405941\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,156053\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094882\r\n\r\n0,005586\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,010059\r\n\r\n0,054203\r\n\r\n0,464166\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,220708\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010729\r\n\r\n0,006894\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012799\r\n\r\n0,037905\r\n\r\n0,384615\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,055749\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022558\r\n\r\n0,005389\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,033627\r\n\r\n0,033140\r\n\r\n0,246175\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,106518\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,061269\r\n\r\n0,002907\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002483\r\n\r\n0,021383\r\n\r\n1,379920\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,086634\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141855\r\n\r\n0,000430\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012195\r\n\r\n0,105650\r\n\r\n0,457525\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,440640\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068550\r\n\r\n0,005131\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,005974\r\n\r\n0,031953\r\n\r\n0,652261\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,022157\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007579\r\n\r\n0,008764\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,074096\r\n\r\n0,036885\r\n\r\n0,242414\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,092320\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068283\r\n\r\n0,001338\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016462\r\n\r\n0,024358\r\n\r\n0,314210\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,649813\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033896\r\n\r\n0,001613\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004252\r\n\r\n0,026935\r\n\r\n0,856344\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,128173\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049395\r\n\r\n0,001337\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,013906\r\n\r\n0,037463\r\n\r\n0,360070\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,112776\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052352\r\n\r\n0,003668\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015265\r\n\r\n0,023440\r\n\r\n0,329494\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,015804\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139552\r\n\r\n0,007043\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018882\r\n\r\n0,109745\r\n\r\n0,383111\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,087345\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,543060\r\n\r\n6,070305\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,145557\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083074\r\n\r\n0,002446\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,010236\r\n\r\n0,008335\r\n\r\n0,369519\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,495938\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077927\r\n\r\n0,001434\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004210\r\n\r\n0,014655\r\n\r\n0,742361\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,873236\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034257\r\n\r\n0,000620\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002912\r\n\r\n0,023200\r\n\r\n1,031571\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,020262\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011703\r\n\r\n0,002288\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,067259\r\n\r\n0,008227\r\n\r\n0,204994\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,560632\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000584\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004179\r\n\r\n0,037365\r\n\r\n0,768945\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,793958\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007238\r\n\r\n0,000473\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003311\r\n\r\n0,013473\r\n\r\n0,911609\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,013863\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040499\r\n\r\n0,006555\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,045480\r\n\r\n0,017860\r\n\r\n0,216136\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,289957\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156379\r\n\r\n0,000866\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001796\r\n\r\n0,025388\r\n\r\n1,602770\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,017465\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120459\r\n\r\n0,023920\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018570\r\n\r\n0,118983\r\n\r\n0,392835\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,008134\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068086\r\n\r\n0,008243\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033759\r\n\r\n0,011423\r\n\r\n0,220061\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,174674\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184976\r\n\r\n0,000955\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,006954\r\n\r\n0,002647\r\n\r\n0,482241\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,887761\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,001716\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001334\r\n\r\n0,020840\r\n\r\n2,113091\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,281437\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,302396\r\n\r\n9,056133\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,053386\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,001298\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,033432\r\n\r\n0,023028\r\n\r\n0,234892\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,030377\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000424\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,050023\r\n\r\n0,002130\r\n\r\n0,203465\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,011406\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019205\r\n\r\n0,012289\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,061846\r\n\r\n0,014063\r\n\r\n0,228976\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,017863\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,004953\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,055720\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,206154\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,026992\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039706\r\n\r\n0,011953\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,029610\r\n\r\n0,063630\r\n\r\n0,292543\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,104212\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078681\r\n\r\n0,001036\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,011990\r\n\r\n0,017845\r\n\r\n0,349526\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,036380\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043274\r\n\r\n0,005661\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,025463\r\n\r\n0,017060\r\n\r\n0,250084\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,135165\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074534\r\n\r\n0,000226\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,011717\r\n\r\n0,045715\r\n\r\n0,381444\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,437470\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044542\r\n\r\n0,000640\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,004782\r\n\r\n0,006452\r\n\r\n0,663115\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,066066\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073887\r\n\r\n0,003220\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,015417\r\n\r\n0,021768\r\n\r\n0,310009\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,919317\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,211691\r\n\r\n3,120208\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2018\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2,936890\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100274\r\n\r\n0,000072\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,013705\r\n\r\n0,067485\r\n\r\n3,190788\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,792895\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,010940\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,049775\r\n\r\n0,073120\r\n\r\n1,021407\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,188052\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113309\r\n\r\n0,001488\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,136520\r\n\r\n0,076345\r\n\r\n0,565492\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,917837\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,216950\r\n\r\n4,777687\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 15/08/2018.\r\n\r\nId: 2126187"
                    ],
                    "2126178": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.397 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 20.426.938,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/100019/2018, E-04/133/3/2018, E-08/005/194/2018, E-12/002/917/2018 e E-12/002/973/2018.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 20.426.938,35 (vinte milhões, quatrocentos e vinte seis mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2126178"
                    ],
                    "2126179": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n244.807.551,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n74.517.190,49\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n46.484.425,41\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.638.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n89.078.063,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.706.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.408.063,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.033.239.719,97\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.361.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n18.727.198.237,15\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n139.201.780,69\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n44.674.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.031.973,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n177.995.049,26\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n745.093.635,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.354.349,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n48.712.457,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.011.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.166.434.346,55\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n159.700.765,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n121.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.682.238.176,65\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n37.784.827,86\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n904.368.728,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n5.595.669,18\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.629.170.970,80\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.464.334.659,18\r\n\r\n2.844.269.165,46\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n10.271.453.812,66\r\n\r\n10.352.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n474.929.416,50\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n957.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.808.669.959,75\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n467.051.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.132.375,34\r\n\r\n369.016.952,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\nAnexo IV - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.768.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.735,54\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.055.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.124.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.157.420,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.882.960.624,28\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.016,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nANEXO V -MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n8.741.883,53\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n58.187.754,00\r\n\r\n83.187.754,00\r\n\r\n88.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.510.596,73\r\n\r\n5.778.771,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n270.171,47\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n20.733.768,15\r\n\r\n20.133.768,15\r\n\r\n23.120.604,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n8.248.990,00\r\n\r\n8.587.111,46\r\n\r\n9.027.126,46\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n212.855.338,39\r\n\r\n217.855.338,39\r\n\r\n217.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n15.261.974,57\r\n\r\n16.753.247,57\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n634.379,00\r\n\r\n1.029.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n13.011.549,00\r\n\r\n16.665.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n8.118.980,57\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n127.860.264,69\r\n\r\n127.860.264,69\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n27.341.197,00\r\n\r\n27.341.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n242.961.605,10\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n6.815.366,90\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n10.043.652,97\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n160.248.900,00\r\n\r\n160.248.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n59.472.862,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n4.884.513,78\r\n\r\n4.884.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n-\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491,00\r\n\r\n25.143.635,00\r\n\r\n25.274.126,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.197.701,05\r\n\r\n8.164.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n15.078.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2126179"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2126184": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HINO SILVA SADAYUKI para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Haroldo Medeiros Francisco, ID Funcional nº 5012137-5. Processo nº E-12/171/100102/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andre Vieira de Souza Salgueiro, ID Funcional nº 5077855-2. Processo nº E-12/171/100102/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANTE SILVA TOMAZ, ID FUNCIONAL Nº 5092570-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100254/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11 de junho de 2018, publicado no D.O. de 12/06/2018, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 13 de agosto de 2018. Processo nº E-15/002/100034/2018\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, substituir, no período de 13 a 22 de agosto 2018, o Diretor Jurídico Rafael Ferreira Couto, ID Funcional nº 5015245-9, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/100034/2018,\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA , ID Funcional nº 4137304-9, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 13 de agosto de 2018 . Processo nº E-15/002/100035/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958595-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Convênios, da Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100304/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, CARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943943-1, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100305/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, MARCIO DA SILVA VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5081212-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100026/2018.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FELIPE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5093097-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100307/2018.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958595-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 04332671-4. OFÍCIO.SEOBRAS/GSE Nº 775/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943943-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Hugo Campos Guedes Alcanforado, ID Funcional nº 4324196-4. OFICIO.SEOBRAS/GSE Nº 777/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, ISABEL CRISTINA BARBOSA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 2084624-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/100654/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 14/08/2018, que nomeou ELAINE DA SILVA FOLLY, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jéssica de Carvalho da Silva Passos, ID Funcional nº 5076428-4. Processo nº E-26/015/100262/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PESSOA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Barbosa de Sá, ID funcional nº 2084624-0. Processo nº E-26/005/100654/20108.\r\n\r\nNOMEAR THAYANA SOUZA DA SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gilberto João da Silva. Processo nº E-26/005/100832/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL CARDOSO NUNES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Antonio Gomes da Costa. Processo nº E-26/005/100833/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jefferson Soares Lima. Processo nº E-26/005/100834/2018.\r\n\r\nNOMEAR EVALDO DE ANDRADE COSTA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcio Augusto de Andrade Tobias, ID Funcional nº 2445809-0. Processo nº E-10/005/101276/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 06/08/2018, que nomeou RONALDO ALVES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Matheus Franco Tardin, ID Funcional nº 5092638-1. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA MALTA para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Matheus Franco Tardin, ID Funcional nº 5092638-1. Processo nº E-07/002/101600/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2018, RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 548756-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101276/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, KARINA FERNANDES DIAS, ID Funcional nº 637486-7, do cargo em comissão de Primeiro Solista, símbolo FTM-5, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100115/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DA SILVA GATTI, ID FUNCIONAL Nº 5010630-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rodrigo Martins dos Santos Neves, ID Funcional nº 4332946-2. Processo nº E18/001/100121/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5089114-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100117/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO BRAZ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Philippe Quintanilha Ramos, ID Funcional nº 5089114-6. Processo nº E-18/001/100123/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, WILSON MIGUEL DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5091598-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100112/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wilson Miguel dos Reis, ID Funcional nº 5091598-3. Processo nº E-18/001/100111/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NERI OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo de Magalhães Araújo, ID Funcional nº 5090429-9. Processo nº E-18/001/100113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2018, JORGE LUIZ PAES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 3217615-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100116/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DA FONSECA MORAIS para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Paes da Costa. Processo nº E-18/001/100124/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, RENATA MARINS SARAIVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5087740-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100119/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE AGUIAR BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renata Marins Saraiva de Carvalho, ID Funcional nº 5087740-2. Processo nº E-18/001/100122/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092951-8, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100118/2018.\r\n\r\nNOMEAR GISELE GOMES MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 50903144, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Juliana da Costa Lucas, ID Funcional nº 5093345-0. Processo nº E-18/001/100120/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2018, JULIANA DA COSTA LUCAS, ID FUNCIONAL Nº 5093345-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100114/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, INDIARA SOARES BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5014523-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100255/2018.\r\n\r\nNOMEAR ARICIA ANDARILHO DO VALE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Indiara Soares Braz, ID Funcional nº 5014523-1. Processo nº E-26/015/100255/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, FERNANDA FABIANA SANTANA SOTIN, ID FUNCIONAL Nº 5089750-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100256/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARLI MACEDO DA SILVA SANTALUCIA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fernanda Fabiana Santana Sotin, ID Funcional nº 5089750-0. Processo nº E-26/015/100256/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2018, CLAUDIA SIMONE DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5072306-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100197/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO, ID FUNCIONAL Nº 5092853-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Claudia Simone Domingues, ID Funcional nº 5072306-5. Processo nº E-26/013/100197/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5072070-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100017/2018.\r\n\r\nId: 2126184"
                    ],
                    "2126188": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-18/001/1592/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 8º, incisos I a XIV, da Lei n° 7180, de 28 de dezembro de 2015, o representante abaixo mencionado, para a COMISSÃO DE GASTRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nSuplente: VERÔNICA NASCIMENTO \r\n\r\nId: 2126188"
                    ],
                    "2126185": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATO DE 20/06/2017 - D.O. DE 21/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/234/2017, fica retificado para LUCAS PELLEGRINI DA COSTA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 19/07/2018 - D.O. DE 20/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/100532/2018, fica retificado para LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2126185"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2126156": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001.060/1993 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a outorga de concessão de direito real de uso para fins de regularização fundiária do assentamento urbano denominado “Tenente Jardim”, localizado no Município de São Gonçalo - RJ, nos termos do Processo Administrativo nº E-28/001.060/1993 e nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e chancelados pela Secretaria de Estado do Ambiente e pela d. Procuradoria Geral do Estado, desde que atendidas as observações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nId: 2126156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2125853": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 10/08/2018 - D.O. DE 13/08/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/005/26/2016, fica retificado para MÁRCIA MARIA MENENDES MOTTA, o nome da Conselheira a que se refere o presente Decreto de composição do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2125853"
                    ],
                    "2126058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/697/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 14, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2126058"
                    ],
                    "2126173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/737/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e as manifestações de fls.11 e 12, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2126173"
                    ],
                    "2125660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/334/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 1.659,23 (um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), relativo ao servidor ALMIR MUNIZ DE FREITAS, CPF 759.719.767-53, constante no Processo nº E-13/002/334/2018, referente à regularização dos recolhimentos de INSS do servidor.\r\n\r\nId: 2125660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126023": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5414\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100043/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o 01/DETRAN-RJ/ACI/003/2018, foi recepcionado pelo Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de janeiro de 2018, dando ciência sobre a não instauração de diversas Tomadas de Contas, no âmbito desta Autarquia Estadual, discriminada no §1º do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017,\r\n\r\n- que o 01/SEFAZ/AGE/007/2018, foi recepcionado Por esta Autarquia Estadual em 12.01.2018, dando ciência que 18 processos administrativos de prestação de contas, sendo 14 de convênios e 4 de contratos, foram enviados a Presidência durante o período de 20.10.2017 a 17.11.2017, com vistas as providências determinadas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de Tomada de Contas no âmbito da administração pública,\r\n\r\n- que a autoridade competente deverá, antes da instauração da Tomada de Contas, adotar medidas administrativas necessárias para caracterização ou elisãodo dano, artigo 4º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017,\r\n\r\n- que a Tomada de Contas é um rito de exceção e só deve ser instaurada depois de esgotadas as medidas administrativas internas sem obtenção da prestação de contas ou o ressarcimento do dano ao erário, artigo 3º da Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013, e\r\n\r\n- que são consideradas medidas administrativas internas as diligências, as notificações, as comunicações, as sindicâncias ou outros procedimentos, devidamente formalizados, destinados a promover a prestação de contas ou o ressarcimento do dano ao erário, §1º do artigo 3º da Instrução Normativa AGE nº 167, de 22 de 04 de julho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho Temporário no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais um período caso seja necessário, com a finalidade de análise da razão de justificativa apresentada pelo Convenente RIOSOLIDARIO, pertinente ao recebimento de Notificação solicitando conhecimento e defesa dos fatos relacionados na manifestação apresentada pela Coordenadoria de Auditoria de Convênios (CCONV), bem como pela Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos (SACCON), nos 17 (dezessete) processos de prestação de contas parciais do Convênio nº 132/2010, bem como no processo de prestação de contas final do Convênio nº 096/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nROBERTO CARVALHO PITZE, Id Funcional nº 5087523-0;\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, Id Funcional nº 4271606-3;\r\n\r\nGISELE SANTOS MENDES, Id Funcional nº 4189098-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5415\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/480414/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nAlice Silva Lodi, Id Funcional nº 5028081-3;\r\n\r\nDiogo Augusto Fontes da Silva, Id Funcional nº 5025555-0;\r\n\r\nDionísio Silva do Rego, Id Funcional nº 4400032-4;\r\n\r\nGabriela Theodoro Felix de Brito, Id Funcional nº 5088571-5;\r\n\r\nGeiza Faustino José, Id Funcional nº 4423105-9;\r\n\r\nGerson de Souza Nascimento, Id Funcional nº 4137678-1;\r\n\r\nGustavo Esteves de Mattos, Id Funcional nº 4432351-4;\r\n\r\nJoão Pedro Lacerda da Silva Rodrigues, Id Funcional nº 50298372;\r\n\r\nKeila da Silva Santana, Id Funcional nº 5029864-0;\r\n\r\nLorena do Vabo Amorim Gomes, Id Funcional nº 4423163-6;\r\n\r\nMaxcilene Oliveira da Silva, Id Funcional nº 5031574-9;\r\n\r\nMonique Gomes Duarte, Id Funcional nº 5032436-5;\r\n\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos, Id Funcional nº 4376543-2;\r\n\r\nPedro Henrique Batista de Carvalho, Id Funcional nº 5032110-2;\r\n\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva, Id Funcional nº 5031008-9;\r\n\r\nRaquel Camilo C. Bezerra, Id Funcional nº 5029933-6;\r\n\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte, Id Funcional nº 5032801-8;\r\n\r\nRejane Gonçalves Pereira, Id Funcional nº 4401513-5;\r\n\r\nRenata Moraes Rocha, Id Funcional nº 5028487-8;\r\n\r\nSuzana Teixeira B. Ayres do Nascimento, Id Funcional nº 5030996-0;\r\n\r\nThiago Ribeiro de Carvalho, Id Funcional nº 4423300-0;\r\n\r\nVictor Ferreira Perrout de Mendonça, Id Funcional nº 5029958-1;\r\n\r\nViviane da Silva Rosa, Id Funcional nº 5029959-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5416\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 048/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/354/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Elton Ricardo Alves, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Funcional nº 50873318, como gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo de contratação, assim como sua prestação de contas. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, Id. Funcional nº 50943510, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rose Mary Vieira de Freitas Dormund Martins, Assistente I, Id. Funcional nº 44015082, Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como fiscais e Rodrigo Vieira Rocha Santos, Assistente I, Id. Funcional nº 50184687, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 048/2018, celebrado entre o DETRAN/RJ, Cidade Nova Soluções Prediais SPE S.A. e Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2126023"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por trinta dias, o servidor ANDERSON SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5013485-0. Processo nº E-12/008/379/2017.\r\n\r\nId: 2126020"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7249/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 751,63 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, referente ao INSS - Patronal não recolhido do servidor Guaraci Silvestre, Id Funcional nº 24217166, relativo ao período de junho e julho do exercício de 2016, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2126022"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/566/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 795,88 (setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, CNPJ 02.312.278/0001-20, referente à dispensa de licitação com serviços de manutenção no veículo CELTA, Placa LTV 3590, de propriedade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2125854"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 112 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/302/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FABIANA PAIVA DOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matr. 1789, CINARA MARTINS MATTOS, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1829, RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018, firmado com a Empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2126027"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126007": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/287/2017 - LUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA - Id. Funcional nº 50228374, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor. AUTORIZO o pedido de interrupção da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora à fls. 61 do presente processo, com fulcro no art. 127, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25.076/2003 - E.B. LEITE REPRESENTAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2155/2014 - EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - DR. MARCIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ 98.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1198/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1325/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4007/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/836/2014 - ELEMIS ACTIF DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/220/2014 - ELISABETE NAGLIAGACA SANTOS ME - DRA. ANDRÉA LUISA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 163.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2137/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - DRA. ADRIANE PEREIRA BITENCOURT - OAB/RJ 177.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/514/2014 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A (ROXI) - DRA. DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/477/2015 - EMPRESA HOTEL FREI CANECA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1256/2014 - EVENTSBIS BRASIL - TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA ME - DRA. BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES - OAB/RJ 156.578 E DR. CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES - OAB/RJ 158.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4564/2014 - EVIDENCE LAVANDERIA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4309/2013 - F. BRASIL LTDA - DR. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS - OAB/RJ 103.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1254/2013 - FALKLAND TECNOLOGIA TELECOMUNICAÇÕES - DR. CRISTIAN MINTZ - OAB/SP 136.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2421/2014 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/541/2014 - FIX CENTER INFORMÁTICA - DRA. CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES - OAB/RJ 149.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/468/2015 - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3896/2013 - GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - DR. LEONEL TEIXEIRA DA SILVA - OAB/DF 31.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/563/2015 - GELATI MIGANI ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2442/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/727/2014 - GERSON SCHORR CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3506/2014 - GIRAFFAS ADM. DE FRANQUIAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8564/2013 - GK HAIS MG DISTRIBUIDORA LTDA - DR. EDUARDO GERALDO FORNAZIER - OAB/SP 254.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2145/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.081/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4100/2014 - HAJI - EMPÓRIO ÁRABE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1547/2014 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - DR. GUILHERME STÜSSI NEVES - OAB/RJ 25.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7106/2014 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A - DR. RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES - OAB/RJ 137.702 E RURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2861/2014 - HSBC BANK BRASIL S.A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 92.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5783/2013 - HYUNDAI CAOA DO BRASIL - DRA. ALINE CORRÊA DE CARVALHO- OAB/RJ 153.527.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2126007"
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                        "2124936": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/426/2016 - FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1443/2016 - GIRE TRANSPORTES LTDA. DR. FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 34.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/369/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/732/2016 - RAJ. COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA. DR. BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO. - OAB/RJ - 177.763.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/852/2016 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DR. MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES. - OAB/SP - 181.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/943/2016 - PIZZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1565/2016 - RIO PARK LANCHES BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1851/2016 - O PROVISÓRIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1262/2016 - POSTO MEGA EQUADOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1267/2016 - POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/234/2016 - UNIVERSO DOS TAXÍMETROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1614/2016 - NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1615/2016 - PIZZALÂNDIA BAR RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1670/2016 - RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/231/2016 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124936"
                        ],
                        "2124933": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/407/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/370/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/327/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. DRA. GLÁUCIA LOPES DO CARMO SILVA. - OAB/RJ - 178.075. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/531/2016 - EDUCANDARIO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/706/2016 - CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/173/2016 - BOTEQUIM DA LAGOA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/592/2016 - SUPER VERSÁTIL COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/864/2016 - SOMOPAR - SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/406/2016 - ANTARES EDUCACIONAL S/A. DR. PAULO MORAES. - OAB/RJ - 126.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1234/2016 - PADARIA GRÃO DOS PÃES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1658/2016 - RAIA DROGASIL S/A. DR. ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS. - OAB/RJ - 227.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/580/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. VICTOR FREITAS CARDOSO. - OAB/RJ - 171.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/252/2016 - MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO RAMOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1463/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. VINÍCIUS COUTO TRINDADE. - OAB/RJ - 114.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/847/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2126123": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/100.002/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 40 (quarenta) dias, o prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 268, de 05 de julho de 2018, a contar de 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2126123"
                    ],
                    "2125306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133/47/2017- FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 5025598-3 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento constante no Anexo II da Lei Estadual nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.822, de 26 de junho se 2014, em conformidade ao disposto pelo artigo 5º do Decreto nº 44.573, de 23 de janeiro de 2014, a partir do mês subsequente ao requerimento. \r\n\r\nId: 2125306"
                    ],
                    "2125692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/057/316/2014 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face do servidor PAULO ANTONIO DE AMORIM, Identidade Funcional nº 20710836, Vistoriador, Matrícula n° 2482-8, Vínculo 1, por perda de objeto, em razão do Decreto de Demissão, publicado no D.O. de 12/08/2016 (fls. 207), conforme o Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2125692"
                    ],
                    "2125764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/512/2016 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor FABIO LUIZ VASQUES DA SILVA, Identidade Funcional nº 43871330, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 961987-5, Vínculo 1, justificando-se as faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9503/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Identidade Funcional n° 20612125, Agente Operacional de Trânsito, Matrícula n° 1537-0, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, convolando-se o período faltoso compreendido entre 01/04/2012 a 10/04/2012 em Licença Médica, com base no Laudo Médico Pericial de fls. 92/93, sendo justificadas as faltas a partir de 11/04/2012 até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, , nos termos do artigo 52, inciso V, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 2125764"
                    ],
                    "2125773": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nROCESSO Nº E-26/005/3137/2016 - SONIA FERNANDES RODRIGUES, ID Funcional 20842058, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 195.001-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203954/2012 - MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS, ID Funcional 35446188, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 170.783-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610601/2008 - ELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 42101867, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300210/2009 - CAMILA MATOS OLIVEIRA DE MORAES, ID Funcional 42525209, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 6615561 (Governo do Estado de Minas Gerais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/468/2016 - ARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional 50094378, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3279/2013 - ADRIANA APARECIDA MONTEIRO ROCHA REIS, ID Funcional 42101140, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1719/2014 - IZABEL APARECIDA QUINTILIANO DE MOURA, ID Funcional 50324527, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 8287609 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000774/1998 - MARCIA VALENÇA BARBOSA RODRIGUES, ID Funcional 33295948, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2125773"
                    ],
                    "2125765": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/924/2016 - ROBERTA GOULART CONSTANT, ID Funcional 25885634, 3º Sargento BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1745483 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53913/2008 - MYRIAN GOMES NOGUEIRA, ID Funcional 32319835, Tenente Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/828/2017 - D'HERLIANO CARLO SOARES DE FIGUEIREDO, ID Funcional 26635402, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Pediatra, matrícula 7569-8 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2119/A/2018 - SOLANGE GOMES ZORZANELI, ID Funcional 40740048, Médico, vínculo 2 (SES) e Médico, matrícula 972704 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/262/2018 - SIMONE MENDES BOTELHO, ID Funcional 25837931, Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Odontólogo, matrícula 1433424 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c o art. 142, da CRFB/1988, com nova redação dada pela EC nº 77/14, de 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/109/135/2017 - REVOGO o Despacho de 27/11/2017, publicado no DOERJ de 04/12/2017, referente ao Processo nº E-09/109/135/2017. Declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora ANA CRISTINA DA FONSECA CAMILO, ID Funcional 24665185, 2º Sargento PM, vínculo 1 (PMERJ) e Técnico de Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº 303550-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/602378/2002 - REVOGO o Despacho de 09/05/2012, publicado no DOERJ de 22/05/2012, referente ao Processo nº E-08/602378/2002. Declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI, ID Funcional 31546501, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 091.290-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/120/2015 - REVOGO o Despacho de 22/02/2017, publicado no DOERJ de 16/03/2017, referente ao Processo nº E-27/141/120/2015. Declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora GABRIELLA NOVAES DE ANDRADE, ID Funcional 44354398, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, vínculo 2 (UERJ) e Cabo BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 3 (CBMERJ), de acordo com o art. 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c o art.142, ambos da CRFB/1988, com nova redação dada pela EC nº 77/14, de 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4108/2016 - REVOGO O Despacho DE 05/12/2017, publicado no DOERJ de 18/12/2017, referente ao Proces so nº E-26/005/4108/2016. Declaro LÍCITA a acumulação de cargos da servidora REGINA MARCIA LERA DE ALMEIDA, ID Funcional 5537185, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC) e Professor I, matrícula 162485-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 2125765"
                    ],
                    "2125756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1497/2018 - JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, ID Funcional 40646955, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4535/2017 - ERANI VIANA NEVES CARDIM, ID Funcional 39401855, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III-U, matrícula 5360 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2238/2014 - MARCOS ANTONIO FERREIRA BRAZIL, ID Funcional 44111584, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610212/2005 - CLAUDIA SOARES DA SILVA SERAFIM DE LIMA, ID Funcional 39503240, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/975/2017 - ELISABETH MOTTA SANTOS RANGEL DE PAES, ID Funcional 36952184, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 233532-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1403/2018 - GILSON DE SOUZA VIEIRA, ID Funcional 32264135, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/551/2015 - ELIZETE CARDOSO E SILVA, ID Funcional 36135577, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - Especialista em Educação, matrícula 91451(Prefeitura Municipal de Magé). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2125756"
                    ],
                    "2125753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000322/2013 - MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, ID Funcional 50107020, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 8802 (Prefeitura Municipal de Quatis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/779/2018 - CELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES, ID Funcional 50087827, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 7136617 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221436/2011 - ROSILENE MALHANO LOLI, ID Funcional 34890777, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G-Pós-Gra), matrícula 131861 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2472/2018 - MARIA CRISTINA DE \r\n\r\nFIGUEIREDO VIEIRA, ID Funcional 37641751, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Padrão B, matrícula 18348 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2760/1980 - ALIX BRANTES, ID Funcional 40784851, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4439/2012 - EDSON HYGINO DOS SANTOS, ID Funcional 35023074, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 6948049 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/930/2018 - DENISE ASSIS OURIQUE, ID Funcional 43813860, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Mapa IV, matrícula 493 (Prefeitura Municipal de São José do Calçado).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1224/2014 - ANDREA BATISTA DE MENEZES, ID Funcional 41903870, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8313/2002 - MAURÍCIO SILVA SANTOS, ID Funcional 41300254, Professor Adjunto, vínculo 1 (UERJ) e Professor I, matrícula 0040881 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611939/2009 - ANDREA BRAGA DEGLE ESPOSTE, ID Funcional 39502252, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1224/2014 - ROBERTA LETÍCIA FERREIRA GRANDAL COELHO, ID Funcional 44099428, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2125753"
                    ],
                    "2125677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face dos servidores VALERIA FERNANDA DE ORNELAS, Identidade Funcional n° 39639339, Professor Docente II, Nível A, Referência 05, matrícula nº 290673-3, Vínculo 1, MAXIMINIANO ANTONIO GOMES GOUVEIA, Identidade Funcional nº 32528833, Professor Docente I, Nível C, Referência 06 , matrícula nº 837204-7, Vínculo 1, ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 37333917, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 07 ( inativo), matrícula nº 679830-0, Vínculo 1 , MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ , Identidade Funcional nº 37332970, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 253646-4, Vínculo 1, DURVAL DE SOUZA SILVA , Identidade Funcional nº 37325159, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 824987-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 836945-6, Vínculo 2 , ocorridas no Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade , da Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03/23, 50/76, 120/126 e 157/160. Processo nº E-03/007/311/2015.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS, Identidade Funcional nº 50156284, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, MARCELO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 19861346, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 836393-9, Vínculo 1, BRUNO GOMES CASADONTE , Identidade Funcional nº 50180592, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1 e MARCO ANTONIO PEÇANHA LEÃO, Identidade Funcional nº 42533996, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 930148-2, Vínculo 1, ocorridas no âmbito do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE/SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03/62, 82/86 e 88/89. Processo nº E-03/022/2/2016.\r\n\r\nId: 2125677"
                    ],
                    "2126174": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 65.256/RO - Processo nº E-04/034/4615/2015 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.750/RO - Processo nº E-04/034/289/2018 - Interessada: ANÁLISE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.884/RO - Processo nº E-04/046/661/2017 - Interessada: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.887/RO - Processo nº E-04/006/11/2018 - Interessada: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 69.647 e 69.648/RV'S - Processos nsº E-04/040/931/2016 e E-04/040/936/2016 - Recorrente: SAPORE S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.650/RO - Processo nº E-04/101/407/2017 - Interessada: NOREOESTE EMBALAGENS EIRELI EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.698/RO - Processo nº E-04/034/7575/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.877/RO - Processo nº E-04/034/416/2016 - Interessada: SPEROTTO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2126174"
                    ],
                    "2124517": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.082. - Processo nº E-04/045/109/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.973. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 35.903. - Processo nº E-04/070.846/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.974 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.498. - Processo nº E-04/036/24/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO SA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.975. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.499. - Processo nº E-04/036/22/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO SA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.976. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.099. - Processo nº E-04/005/1358/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWAVO DO BRASIL COMERCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.977 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.585. - Processo nº E-04/034/5680/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELETRO HANDAN LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.978. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.602 71.606 e 71.607 - Processos nºs E04/006/1157/2017, E-04/006/1160/2017 e E04/006/1161/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIAMANTE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI-ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.979 a 16.981 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.489. - Processo nº E-04/025/720/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP BRASIL CONFECÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.982 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.455. - Processo nº E-04/034/2248/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.983 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2124517"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126000": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IDENIZE DA SILVA SANTOS, JAIR GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, WESLEY GONÇALVE DA SILVA e IZABELLI GONÇALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 24/07/2011, tornando sem efeito o Ato de 14/10/2015, publicado no D.O. de 22/10/2015, conforme Processo nº E-01/301875/2011.\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a JUREMA DOS SANTOS LORCA, VANESSA DA SILVA SBANO e VANILDA DA SILVA FERREIRA SBANO, com validade a contar de 13/12/2007, tornando sem efeito o Ato de 23/08/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011, conforme Processo nº E-01/306545/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES e FERNANDO RAMOS DE LOURDES, com validade a contar de 24/03/2014, tornando sem efeito o Ato de 12/03/2015, publicado no D.O. de 25/03/2015, conforme Processo nº E-01/012/36/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANA LUCIA CORDEIRO DA ROCHA, com validade a contar de 29/01/2013, tornando sem efeito o Ato de 14/06/2016, publicado no D.O. de 08/07/2016, conforme Processo nº E-01/010/12/2013.\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NAIR DE SÁ ELEOTERIO MOREIRA, com validade a contar de 24/04/2015, tornando sem efeito o Ato de 14/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2018, conforme Processo nº E-01/026/239/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a OLDAIR DE SOUZA LOPES, com validade a contar de 01/01/2018, conforme Processo nº E-01/738297/1983.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SELMA GOMES CARRETEIRO, com validade a contar de 15/07/2013, tornando sem efeito o Ato de 06/02/2018, publicado no D.O. de 28/02/2018, conforme Processo nº E-01/027/73/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MAGALI TORRES SERAPIAO, com validade a contar de 28/02/2015, tornando sem efeito o Ato de 22/05/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015, conforme Processo nº E-01/014/159/2015.\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a FATIMA GLORIA LAGE DOS SANTOS, com fundamento no art.14, da Lei n° 5.260/08, com efeitos a contar de 09.03.2018, conforme Processo nº E-04/157/13575/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a SONIA CRISTINA COSTA DA CUNHA SANTANA, com fundamento no art.14, da Lei n° 5.260/08, com efeitos a contar de 11.04.2018 conforme Processo nº E-4/15713843/2018.\r\n\r\nId: 2126000"
                        ],
                        "2126109": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 685 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nºE-04/171/928/2018.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\n\r\nMARCELLO JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - ID nº 5084194-7 - Membro;\r\n\r\nFRANKLIN NERY LINS - ID nº 5090473-6 - Membro.\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2126109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2125973": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1553 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/215/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 006/2018, cujo objeto é a execução das obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Salaco, nos pontos 02,06,07,08 e 09, do Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID 4432321-2\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7\r\n\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1554 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/716/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 007/2018, cujo objeto é a contratação de obras de contenção de encostas e drenagem no conjunto habitacional viçoso jardim, localidade viçoso jardim, no Município de Niterói -RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES- ID 890644-0\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID 4436904-2\r\n\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO GUIMARÃES - ID 5093353-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1555 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/081/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 008/2018, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem, nas localidades de Rosário Pimentel, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID 4436904-2\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO GUIMARÃES - ID 5093353-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2125973"
                    ],
                    "2125943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100080/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 6.732,37 (seis mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), referente a 3ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 11/10/2017 a 10/11/2017, referente à Elaboração do projeto Executivo e execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet no Município de Bom Jardim - RJ, de acordo com o Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100081/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 11.489,73 (onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 12/11/2017 a 28/12/2017, referente à Elaboração do projeto Executivo e execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet no Município de Bom Jardim - RJ, de acordo com o Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nId: 2125943"
                    ],
                    "2125975": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução de obras de recuperação e revegetação das áreas degradadas, na localidade Córrego Dantas, Município de Nova Friburgo - RJ., referente ao Contrato n° 019/2015, com a Empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/3153/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nRaul Marques Fanzeres - SEOBRAS - Id. nº 890644-0\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - Mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - Mat. nº 4436904-2\r\n\r\nId: 2125975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nProc.n° E-17/003.101780/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.410.114,60, referente a Despesas de Exercício Anterior (DEA-2016), visando atender à MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2126045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2125939": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.218 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o contido no Processo Administrativo nº E-09/076/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegado ao servidor JOÃO GUILHERME MARRA, Coronel PM Dent. RG 52.530, ID Funcional 24689750, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Odontologia, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111, da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e, 06.122.0002.1331, 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina, no âmbito da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2 - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 25 de junho de 2018, revogando-se a Resolução SESEG nº 1051, de 31 de janeiro de 2017 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2125939"
                    ],
                    "2125940": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG N° 1.219 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o contido no Processo Administrativo nº E-09/076/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor ANDRÉ DE MORAES TELLES, Tenente Coronel PM Dent. RG 54.690, ID 24555711, Diretor da Odontoclínica Central da Polícia Militar, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas oriundas de recursos financeiros de descentralização na modalidade de transferência financeira de acordo com o Decreto n° 43.576, de 07 de maio de 2012, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 25 de junho de 2018, revogando-se a Resolução SESEG nº 1191, de 14 de maio de 2018 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2125940"
                    ],
                    "2126002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/100010/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2126002"
                    ],
                    "2125743": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1522/2017 - RENATO JOSE ROCHA MACHADO, ID Funcional nº 2.942.134-9 - período base de 30/07/1987 a 27/07/1992, 28/07/1992 a 26/07/1997, 27/07/1997 a 25/07/2002, 26/07/2002 a 24/07/2007 e 25/07/2007 a 22/07/2012, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1/114/2018 - MEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 2.921.639-7 - períodos base de 17/10/1995 a 14/10/2000, 15/10/2000 a 13/10/2005, 14/10/2005 a 12/10/2010 e 13/10/2010 a 18/10/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1035/2017 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 2.920.664-2 - períodos base de 05/04/1995 a 02/04/2000, 03/04/2000 a 01/04/2005 e 02/04/2005 a 31/03/2010, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1776/2017 - AUREO ANDRE FARIA, ID Funcional nº 2.964.306-6 - períodos base de 24/12/2011 a 21/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2984/2016 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE, ID Funcional nº 2.947.903-7 - período base de 07/04/2008 a 05/04/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/143/24/2018 - SERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO, ID Funcional nº 2.916.177-0 - período base de 01/05/2013 a 29/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/14/2018 - NAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA, ID Funcional nº 571.183-5 - período base de 16/05/2013 a 14/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/42/2018 - PAPLO ERNESTO PEREIRA RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4.329.028-0 - período base de 11/05/2013 a 09/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/38/2018 - PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4.385.663-2 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2125743"
                    ],
                    "2125722": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100110/2018 - JOSE MIGUEL FREIRES DA COSTA - ID Funcional nº 2.968.524-9 - 834 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/100004/2018 - AURELIO RUBIM GARCIA - ID Funcional nº 2.923.315-1 - 1.938 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/100008/2018 - ORLANDO DE SOUZA - ID Funcional nº 2.952.393-1 - 7.676 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/28/2018 - JOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA - ID Funcional nº 5.022.212-0 - 6.271 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/100004/2018 - ROBERTO LEONARDO DE ARAUJO LIMA - ID Funcional nº 2.923.741-6 - 1.147 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/01/2018 - MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN - ID Funcional nº 4.329.056-6 - 3.476 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2125722"
                    ],
                    "2125726": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/973/2018 - LUIZ FERNANDES LOURENÇO DA SILVA, ID Funcional n° 2.955.125-0 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1992, 1994,1995, 1996 e 1997, em virtude de o cômputo em dobro dos períodos em questão terem sido utilizados para concessão de abono permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1085/2018 - ROBSON LIMA, ID Funcional n° 2.978.155-8 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1987, 1989, 1993, 1994, 1997 e 1998 em virtude de o cômputo em dobro dos períodos em questão terem sido utilizados para concessão de abono permanência.\r\n\r\nId: 2125726"
                    ],
                    "2125535": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/357/100001/2018 - ADRIANO DA SILVA MELLO, matrícula nº 267.410-9, ID nº 2.918.945-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 01/09/1993 a 08.11.1998. \r\n\r\nId: 2125535"
                    ],
                    "2125704": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/101/2018 - TEN CEL PM RG 52.844 RICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nId: 2125704"
                    ],
                    "2125705": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/100025/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100008/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2125705"
                    ],
                    "2125892": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100102/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100129/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100102/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100129/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.08.2018.\r\n\r\nId: 2125892"
                    ],
                    "2125792": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/100009/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais), à 1ª CIPM com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2018.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/100013/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.848,00 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais), ao 19º BPM com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/100009/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais), à 1ª CIPM com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/100013/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.848,00 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais), ao 19º BPM com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2125792"
                    ],
                    "2125689": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2013 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇO PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO, passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO: Aplica-se o reajuste discriminado abaixo, incidente sobre o acumulado do IGPM no período de 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 01.09.2018 a 31.08.2019, tendo em vista a anualidade do reajuste, ser sempre contada a partir da data do fato gerador (proposta) do referido instrumento, de acordo com o artigo 55 inciso, III e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 1993. O valor do aluguel mensal passará de R$ 3.773,59 (três mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 4.085,28 (quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) mensais. O reajuste é calculado pelo percentual acumulado do IGPM no período de 12 (doze) meses que foi de 8,26% no mês de Julho, reajustando o valor mensal em R$ 311,69 (trezentos e onze reais e sessenta e nove centavos). A locação do imóvel passará a ter o custo mensal de R$ 4.085,28 (quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), a partir de 01/09/2018. Contudo deverá ser restituída em parcela única a quantia paga referente ao IPTU com valor total de R$ 5.429,34 (cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), e os recibos enviados das taxas de incêndio com valor total de R$ 1.929,33 (um mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). Dessa forma deverá o primeiro recibo de locação após o instrumento em tela ser confeccionado com o valor do aluguel mais as taxas, perfazendo assim o valor de R$ 11.443,95 (onze mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), e as demais 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas com o valor de R$ 4.085,28 (quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/873/2013.\r\n\r\nId: 2125689"
                    ],
                    "2125960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/57/2018 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930 de 18 de janeiro de 2016, AUTORIZO o reforço da despesa, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), referente à despesa com SEGURO POS-MORTE, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 (Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nId: 2125960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2126005": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nEXONERA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371460-9, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.100002/2018.\r\n\r\nId: 2126005"
                    ],
                    "2125998": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.192//2016, em face dos servidores ISAPs ANDRE LUIS MENDONÇA MIRANDA, ID. 1965450-2; FABIO DE FREITAS PEREIRA, ID. 4382345-9; THIAGO FERREIRA SALVANY, ID 4371520-6; MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS, ID. 1979023-6; ROBSON PEREIRA DO AMARAL, ID 1964077-3, e RENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA, ID. 5012881-7.\r\n\r\nId: 2125998"
                    ],
                    "2126018": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nANDRÉA MARIA DE PAULA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/902.3013/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/902.313/2006.\r\n\r\nId: 2126018"
                    ],
                    "2125997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO E-21/015/23/A/2018 - DEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, formulado pela servidora, MIRENE DA SILVA MOURA - mat. 6257.497-5, com base no que dispõe o artigo 201 do Decreto nº 2479/79 e consequentemente determinar o ARQUIVAMENTO do Processo nº E-21/059.89/2014, em face da referida servidora.\r\n\r\nPROCESSO E-21/015/100.012/2018 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, formulado pelas servidoras ROSA MARIA VILAS BOAS, ID. 4193217-6, ELIANE DA COSTA ALVES, ID. 4381902-8 e CRISTIANE COCO VALE, ID. 5000078-0, com base no que dispõe o artigo 201 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2125997"
                    ],
                    "2125878": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SEAPTP Nº 14 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS E CURSOS DE PRE VESTIBULAR E PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO, NAS UNIDADES PENAIS DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº E-21/026/282/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat: 836481-2, Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat: 3022605-4, Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura, para a função de Gestor do Convênio Substituto, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores: Flavio Henrique da Silva Leite, Mat: 817069-8 (ISAP) / Substituto: Geovani Barbosa de Lima, Mat: 3070390-4, Coordenador de Inserção Social; Regina Aurora de Almeida Brasil, Mat: 257483-8 / Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, Mat: 959657-8, Assistente; Reynaldo Rodrigues Trindade, Mat: 822449-5 (ISAP) ,sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Convênio e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário/SEAPTPGS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/08/2018.\r\n\r\nId: 2125878"
                    ],
                    "2125699": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\n*DESIGNA EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 4336924-3, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254370 (Instituto Penal Vicente Piragibe), contando atualmente com 59 (cinquenta e nove) servidores, na vaga decorrente da dispensa de MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 4371853-1, com validade a contar de 21/05/2018. Processo nº E-21/021.97/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/06/2018.\r\n\r\nId: 2125699"
                    ],
                    "2125985": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100034/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor ADENILSON SANTOS DA TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 570752-8, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 02/08/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2125985"
                    ],
                    "2125691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.122/A/2018 - CLÁUDIO GRUND, ID 50827480. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/01 a 31/12/02 e de 09/06/05 a 26/01/07, no total de 1.268 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.100006/2018 - GERALDO DOS SANTOS, ID 19955014. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/04/84 a 22/03/85, 06/08/85 a 09/02/88, 12/09/88 a 02/01/89, 01/03/89 a 30/09/89, 02/04/90 a 30/05/90, 01/06/90 a 17/02/91, 01/07/94 a 26/10/94 e de 01/07/96 a 31/07/96, no total de 2.070 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 18/02/91 a 06/05/93, 01/07/11 a 31/07/11 e de 01/12/13 a 31/12/13, por serem concomitantes com outros períodos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.100001/2018 - LAURIDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, ID 19738749. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no período de 12/06/90 a 10/07/01, no total de 4.047 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/01 a 18/02/10, por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\nId: 2125691"
                    ],
                    "2125969": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.031/2006 - MARCOS ANTONIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20014635, Matrícula 176.522-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 57/1989, com validade a contar de 13/07/2006.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.358/2004 - GLAUCIO GIL DE VASCONCELOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19798547, Matrícula 822.504-7 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 40, inciso I, § 1°, da Constituição Federal, com validade a contar de 30/04/2004.\r\n\r\nId: 2125969"
                    ],
                    "2125879": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.227/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.159/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.124/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.137/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.243/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.256/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.201/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.095/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.171/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.163/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.068/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.254/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.118/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.233/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.084/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.130/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.202/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.011/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.010/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.157/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.037/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.010/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.021/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.095/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.204/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.026/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.242/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.107/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.114/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.123/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.025/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.491/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.968/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.078/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.088/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.050/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.239/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.075/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.382/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.207/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.046/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.100/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.235/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.158/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.062/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.211/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.223/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.230/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.197/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.037/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.107/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.263/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.244/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.261/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.266/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.276/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.281/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.176/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.169/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.115/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.116/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.117/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.176/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.114/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.191/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.268/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.341/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.364/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.370/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.389/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.283/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.101/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.123/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.147/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.206/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.173/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.183/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.272/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.088/2017 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.161/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.128/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.165/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.160/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.102/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.059/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.115/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.128/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.146/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.006/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.017/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.014/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.053/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.056/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.057/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.065/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.010/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.004/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.023/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.051/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.046/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.239/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.050/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.216/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.070/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.028/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.034/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.104/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.034/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.260/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.090/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.045.2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.100/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.152/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.003/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.076/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.197/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.017/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.013/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.027/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.200/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.185/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.147/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.014/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.059/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.200/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.246/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.043/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.151/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.225/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.121/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.127/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.128/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.066/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.127/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.159/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.157/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.278/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.284/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.271/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.145/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.015/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.024/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.029/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.113/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.015/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.003/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.017/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.030/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.039/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.048/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.026/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.047/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.011/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.102/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.273/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.176/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.127/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.267/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.210/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.037/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.055/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.055/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.013/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.021/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.296/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.280/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.019/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.071/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.075/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.113/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.167/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.323/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.275/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.197/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.136/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.156/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.012/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.067/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.118/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.146/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.154/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.178/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.201/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.246/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.270/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.273/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.007/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.036/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.055/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.017/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.051/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.048/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.016/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.004/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.006/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.024/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.038/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.030/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.045/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.006/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.021/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.008/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.005/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.008/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.016/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.146/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.051/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.243/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.268/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.187/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.009/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.031/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.044/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.050/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.052/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.069/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.152/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.003/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.115/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.140/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.056/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.001/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.052/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.017/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.007/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2125879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125971": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100005/2018 - MARLI PEREIRA SOARES, matrícula nº 0020196-2, ID 2028134-0. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo, com validade a contar de 07/08/2018, por ter sido aposentada nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2125971"
                        ],
                        "2125977": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100006/2018 - CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 0010084-2, ID 2100805-1. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 07/08/2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2125977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2125727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4126/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a LINA ALESSANDRA MIURA, Médico, ID Nº 41816897, matricula nº 890675-2, justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.10.2017 até a véspera da reassunção, nos termos do Decreto nº 2.479/1979, em seu art. 298, § 3°.\r\n\r\nId: 2125727"
                    ],
                    "2125880": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2018. Objeto: Aquisição de medicamentos (SOMATROPINA 12 UI - INJETÁVEL). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 201/2018. Data de Assinatura: 10/08/2018. Valor total: R$ 4.357.647,40 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Processo nº E-08/001/4779/2017.\r\n\r\nId: 2125880"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125981": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3529/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 29/2018, para a aquisição de Reagentes Laboratoriais, em favor da seguinte empresa VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 25.249.213/0001-82, para fornecimento do lote 01, no valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 2125981"
                        ],
                        "2125889": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0513/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 52/2018, para a Aquisição de Insumos odontológicos, em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nDENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o número (26.395.502/0001-52), para o fornecimento dos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 e 14, no valor total de R$ 12.841,76 (doze mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número (18.088.289/0001-08), para fornecimento do item 13, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRestando desertos os itens: 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\nId: 2125889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2125708": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato previsto na cláusula segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 16/08/2018.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado o valor total estimado de R$ 292.160,00 (duzentos e noventa e dois mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/307/2018.\r\n\r\nId: 2125708"
                    ],
                    "2125954": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMUNICA as empresas interessadas, que será realizada Sessão Pública, para recebimento de propostas e etapa de lances visando selecionar a proposta mais vantajosa para o objeto em epígrafe. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cbmerj.rj.gov.br. Maiores informações, através dos Tels. (21) 2333-3085 /2333-3086, ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018.\r\n\r\nOBJETO: Tornar pública a intenção desta Secretaria de Estado de Defesa Civil na seleção de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que comprovem experiência em projetos de eficiência energética e enquadrem-se nas atividades desenvolvidas por empresas de serviços de conservação de energia (ESCO), para celebrar termo de compromisso, a fim de representá-la em chamadas públicas à concessionária ou permissionária de energia elétrica do município do Rio de Janeiro nos exercícios de 2018 a 2020, sob contrato de risco no que se refere à elaboração e apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética para múltiplos usos final de energia elétrica em suas instalações.\r\n\r\nDATA: 22/08/2018 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/42/2018\r\n\r\nId: 2125954"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2125987": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0015770-59.2018.8.19.0014, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO MARECHAL HERMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Azevedo Cunha- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0015896-12.2018.8.19.0014, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO MARECHAL HERMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nAnny Carolini Rios da Silva- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0015712-65.2018.8.19.0205, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nGuilherme Gomes Simões- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciana Nunes Leal- 1989\r\n\r\n2- FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmarildo Leite Cabido- 2001\r\n\r\n3- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngela Fernanda de Lanes- 2008\r\n\r\n4- EDUCANDÁRIO PROFESSORES ASSOCIADOS - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAlessandra Gondim de Souza- 1994\r\n\r\n5- COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Franco da Silva Botelho de Mello- 2008\r\n\r\n6- INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nFlavio de Freitas Castro- 1988\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBruno de Moura Barroso - 2005 \r\n\r\n8- CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nOdavia Machado Novaes - 1992 \r\n\r\n9- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nLoise da Silva Bentin - 1992 \r\n\r\n10- COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBianca Mie Gonçalves Hayashida Mello - 2004\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA- Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Lucia Vieira de Carvalho - 2007\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA- Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClayton Carlos Novaes Pereira - 2006\r\n\r\n3- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR- Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPatricia dos Santos Fontes - 1995\r\n\r\n5ª série do Ensino Fundamental\r\n\r\nMichele Cristina Laud de Oliveira - 2003\r\n\r\n4- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVitor Antonio da Silva Pereira - 2008\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaciel Rodrigo de Souza Silva - 2009\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJanaina Cristina Paranhos Gilberto - 2010\r\n\r\nLuciana de Souza da Silva - 2007\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBeatriz Abreu de Oliveira Alves - 2000\r\n\r\n6- FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nBreno da Cruz do Carmo - 2013\r\n\r\n9ºANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nPedro Henrique Silva - 2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2018\r\n\r\nPAGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3- CEBRED -CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nId: 2125987"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, sito na Rua Manoel Portugal nº 181, Centro, Município de Rio Claro, Censo Escolar nº 33032220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2421/2001, no ANO LETIVO DE 2018, turma JA-901/2018/1º Semestre: Ana Júlia Santos de Oliveira, Matrícula 201712640331964; Bruno Ferreira da Silva, Matrícula 201512640269010; Daniel Ferreira Teodoro, Matrícula 201412640248881; Gabrielli Aparecida Silva Marques, Matrícula 201512640286001; Hélio José de Almeida, Matrícula 201312640205084; Iara Higino Germano da Silva, Matrícula 201712640328904; João Paulino de Almeida Neto, Matrícula 201712640328319; Jociara Pereira Coelho, Matrícula 201612640304081; Luiz Henrique Moura de Carvalho, Matrícula 201812640348901; Marco Antonio de Almeida Alberto, Matrícula 201712640327932; Maria Eduarda de Souza Quintino, Matrícula 201712640328661; Paulo Victor Pereira de Oliveira, Matrícula 201812640342709; Rafaela da Silva Faria, Matrícula 201612640297522; Tamires da Silva Eduardo, Matrícula 201312640206137. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA - IV - 01/1º SEMESTRE: Ana Maria de Faria, Matrícula 201612640306025; Cleiton Manoel Luzia, Matrícula 201412640261207; Crisleine Sampaio de Souza, Matrícula 201312640204940; Elizete Santos de Lima, Matrícula 201412640249932; Fabricia dos Santos Silva Basílio, Matrícula 200912640070106; Flávia Vidal Gonçalves, Matrícula 201512640284572; Flaviana Silva Rodrigues de Aguiar, Matrícula 201312640214822; Henrique Damaceno Madeira, Matrícula 201412640258510; Isabela da Silva Geraldo, Matrícula 201212640177981; Ivanildo Amaral da Silva, Matrícula 201612640305568; Jacieli Vidal, Matrícula 201512640277282; Jonathan da Conceição Marinho, Matrícula 201512640269344; José da Silva Santos, Matrícula 201512640285210; Larissa da Silva do Carmo de Carvalho, Matrícula 201512640276810; Luiz Cesar Germano da Silva, Matrícula 201512640276391; Marceli Vieira, Matrícula 201512640269263; Michele Aparecida Barros Bezerra, Matrícula 201612640303433; Paula Maria Carreira, Matrícula 201712640324089; Sonia Loanda, Matrícula 201712640331530; Tayrine Fernanda de Faria Ferreira, Matrícula 201512640279910; Wallace de Souza Ribeiro, Matrícula 201458000254101. Secretária Escolar: Elizet Azevedo Silveira, designada no D.O. de 16/07/1990, página 08, 3ª coluna. Diretora: Márcia Rodrigues Nishimura, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira ID. 4374722-1 e Eneida da Silva Casqueiro ID. 4327661-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, sito na Rua Manoel Portugal Nº 181, Centro, Município de Rio Claro, Censo Escolar nº 33032220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2421/2001, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem JA-901/2017/1º Semestre: Adailton Arruda Raposo, Matrícula 201212640178366; Ellen Arruda Raposo, Matrícula 201612640296208; Geovania de Matos Bastos, Matrícula 201512640277606, turma de origem JA-901/2017/2º Semestre: Gabriela Pereira, Matrícula 201212640172244. Secretária Escolar: Elizet Azevedo Silveira, designada no D.O. de 16/07/1990, página 08, 3ª coluna. Diretora: Márcia Rodrigues Nishimura, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira ID. 4374722-1 e Eneida da Silva Casqueiro ID. 4327661-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, sitona Rodovia Francisco Saturnino Braga, s/nº, Centro, Município de Rio Claro, Censo Escolar 33032360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2784/2005 no ANO LETIVO 2018; 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Cláudia da Silva, matrícula 201712690393467; Benedito Valderês Coelho, matrícula 201812690403175; Edmara Rodrigues de Jesus, matrícula 201812690406610; Hébert Willian da Silva, matrícula 201712690393386; Jorge Mauro Luís de Jesus, matrícula 201212690313496; Pedro Henrique Barneto Magalhães, matrícula 201312690328147; Rodrigo Silva de Souza, matrícula 201212690304233; Vitoria Pereira da Silva, matrícula 201712690394358. Secretária Escolar: Rogéria Madeira dos Santos, designada no D.O. de 07/05/1998, página 13, 1ªcoluna. Diretor: José Roberto de Araujo, designado no D.O. de10/05/2018, pág. 34. Servidoras que autorizaram a publicação:Maria Alice da Mota Gouvêa, ID: 4368520-0 e Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID: 4325051-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485- PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, no ANO LETIVO DE 2008, Turma: 3007/1º SEMESTRE: Karina do Nascimento Batista, Matrícula 2008300719, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005/2º SEMESTRE DE 2012: Amanda de Souza Bento, Matrícula 201099990084221, NO ANO LETIVO DE 2014: Turma: NEJA-IV03/2º SEMESTRE: Bruno Fernando Carvalho Lessa, Matrícula: 201013310309896, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: NEJA-IV02: Graziele de Souza Silva, Matrícula 201013290142703;, no ANO LETIVO DE 2016: Turma NEJA- IV02/1º SEMESTRE: Jonathan Mateus Marcelino da Silva, Matrícula 201506620387310; no ANO LETIVO DE 2017, turma: NEJA- IV01/1º SEMESTRE: Daiele Karolaine Barbosa, Matrícula 201506620386405; Gilsara dos Santos Alves Diniz, Matrícula 201506620389854; José Carlos do Carmo da Silva, Matrícula 20091343001591, Turma: NEJA- IV02/1º SEMESTRE: Jeferson de Castro Bento, Matrícula 201258000218607, Turma NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Thamires da Silva Miguel Quintanilha, Matrícula 200913300186904, no ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Adriana Cristina Raimundo Pereira, Matrícula 201606620403756; Aline Leite da Silva Braz, Matrícula 201606620403837; Ana Beatriz da Silva Soares de Almeida Barbosa, Matrícula 201113390285065; Ana Carolina da Silva Santos, Matrícula 201706620412719; Anderson Alves de Souza, Matrícula 201606620403918 ; Caio de Almeida Terra, Matrícula 201706620406824; Carolaine Silva Neves, Matrícula 201706620407472 ; Cristovão Reis de Andrade, Matrícula 201606620404213; Fabiana Cecilia Constancio da Silva, Matrícula 201113600096557; Fernanda Fabricio da Silva Nunes, Matrícula 201706620418598; Gabriela Dias Emiliano, Matrícula 201706620407634; Gabrielle de Mello Amorim dos Santos, Matrícula 201706620410260; Geisieli da Silva Fonseca, Matrícula 200958000065990; Guilherme Vinicius dos Santos, Matrícula 200958000065990; Ítalo Mota da Silva, Matrícula 201513290775465; Josimar da Silva, Matrícula 201213600195349; Laiza das Neves da Cruz, Matrícula 201310860228443; Lilia Silva Neves, Matrícula 201706620407391; Luiz Fernando Ferreira da Silva, Matrícula 200913430022677; Márcia Cristina Elisei, Matrícula 201606620404485; Marluci Pinto dos Santos, Matrícula 201506620373184; Paula Cristina dos Santos, Matrícula 200913300128890; Raiane Soares da Silva Francisco, Matrícula 201513420399972; Ramon Lisboa dos Santos Novaes, Matrícula 201257990216710; Sidneia Alves de Aquino de Carvalho, Matrícula 201606620404647; Thaisa Teixeira de Souza, Matrícula 201706620412810; Ubiraci Marques do Nascimento Urias, Matrícula 201706620419561; Vanessa Coutinho Leite Pereira, Matrícula 201706620408606; Vinicius de Oliveira, Matrícula 200913300191665, Turma: NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Adrieli Cristina de Almeida Rosa Silva, Matrícula 201413300622155; Alexandra Leticia Rocha, Matrícula 201613420409842; Alexsandra Rodrigues de Souza, Matrícula 201606620404991; Ana Carolina de Souza, Matrícula 201313310365205; Cristiane Aparecida Elizeu da Silva, Matrícula 200906620029750; Deise Gonçalves de Assis, Matrícula 201213310339909; Diana Gonçalves de Araujo Guimarães, Matrícula 2101406620339273; Eliana Luzia da Costa Tristão, Matrícula 201506620389692; Flavia de Oliveira Castro, Matrícula 201606620405376; Francis Ribeiro Paiva, Matrícula 200906620072176; Geraldo da Silva Junior, Matrícula 201513420398739; Germano Rafael da Silva Ambrosio, Matrícula 201106620219945; José Renato da Costa Junior, Matrícula 200913560020402; Kathleen Valente da Silva, Matrícula 201606620404728; Leiriane Marciele da Silva Correa, Matrícula 200913290091876 ; Lucca Rezende Marassi Pena, Matrícula 201113300378476; Marcos Vinicius Souza Andrade, Matrícula 201513290827872; Mirian da Silva Batista Brito, Matrícula 201606620405538; Paloma Almeida da Silva, Matrícula 201657980303138; Pedro Henrique Silva Matta, Matrícula 200913300073972; Priscilla Teixeira Rios, Matrícula 201606620403081; Sebastião Carlos Anacleto, Matrícula 201606620405880; Wesley dos Santos Alves, Matrícula 201057990152762. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no D.O. de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Diretor: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designado no D.O. de 10/05/2018, página 34, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, ANO LETIVO DE 2018: Turma de origem: 3006/2006: Áquila Sobrinho dos Santos, Matrícula 2006300606; Turma de origem: 3007/2013: Jean Felipe Klepac, Matrícula 201213600212022; Turma de Origem: NEJA-IV03/2014: Ricardo Veloso dos Santos, Matrícula 200913420017476; Turma de Origem: NEJA IV01/2017: Anna Julia Costa da Silva, Matrícula 201013420308029; Turma de Origem: NEJA-IV02/2017: Gabriel Carreira de Souza, Matrícula 20151329083090. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no D.O. de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Diretor: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designado no D.O. de 10/05/2018, página 34, 3ª coluna, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, sito na Rua Quatro nº 285, Conforto, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033129, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5584 de 13 de novembro de 2017, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV-01/1º SEMESTRE: Amanda de Abreu Durão, Matrícula 201406770414246; Carmélia Maria Gomides, Matrícula 201606650244610; Caroline Silva do Nascimento, Matrícula 200906750002089; Fernando Luis Batista Júnior, Matrícula 201606650244610; Graziele de Assis Honorato, Matrícula 201113390283011; Humberto Mateus Ramos de Oliveira, Matrícula 201106750140370; João Ciliro Ribeiro do Prado, Matrícula 201606650247371; Joseane Aparecida Martins, Matrícula 201113390288919; Juliana Cunha dos Santos, Matrícula 201406770416885; Kevem Pinheiro da Silva, Matrícula 201213390302659; Lucas de Souza Batista, Matrícula 201206650197695; Michael Cristian Cleto de Souza, Matrícula 201207520440520; Sarha Wendhi Vieira Venancia, Matrícula 201606650245830; Thiara da Silva Amaral, Matrícula 200906650005825; Wendel Silva Marques, Matrícula 201406750190067. Secretária Escolar: Adriana Mara da Costa Viana, designada no D.O. de 07/05/2007, página 36, 3ª coluna. Diretor: Eliseu Alves Izaias, designado no D.O. de 10/05/2018, página 34, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572.\r\n\r\nCIEP 486- PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 486- PROFESSOR LUIZ VALLEJO, sito na Estrada Governador Chagas Freitas/ nº798, Barra Mansa, Município de Barra Mansa, Censo 33096830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2444/2002, no ANO LETIVO 2018, Turma JA901/1º SEMESTRE: Alice Moreira da Costa, Matrícula 201500980410120; Bruno Aguiar Guimarães, Matrícula 201800980440991; Gabrielli Bebiano Maximo, Matrícula 201800980436293; José Henrique Candido de Souza, Matrícula 201700980431333; Maria Luiza de Oliveira Moreira , Matrícula 201700980425791; Marco Vinicius de Souza Pereira, Matrícula 201800980445799; Mara Paula Flores da Silva, Matrícula 201400980378247; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5415/2016, no ANO LETIVO 2018, Turma NEJAIV /1º SEMESTRE: Alex Seixas de Novais, Matrícula 201306620321688; Aline Rosa de Almeida Pereira, Matrícula 201600980417024; Amanda Rocha de Paula, Matrícula 201700980432910; Ana Bárbara Pereira, Matrícula 2010132901131507; Iara Jacira Ribeiro Magaldi da Silva, Matrícula 201406620368291; Janilce Soares Francisco, Matrícula 201400980395419; Marcelo Henrique Ribeiro Dantas, Matrícula 201600980418500; Raiane Marques Gouvêa Leandro, Matrícula 201113310332681; Regina Maria Flôr Rocha Pinto, Matrícula 201200980336703; Thamires Aparecida de Souza Claudino, Matrícula 201113290468036; Willian de Oliveira Melo, Matrícula 201700980433210. Secretária Escolar: Valdenice Pena de Faria, designada no D.O. de 27/08/2002, página 11, 3ª coluna. Diretor: Everton Oliveira Jardim, designado no D.O. de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572.\r\n\r\nId: 2125845"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA \r\n\r\nCABRAL DE FARIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, sito na Rua Dr. Getúlio Vargas, 382, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091757, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3473/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alice Mary Correia Santos Pinheiro, Matrícula 201215950273590; Amanda Colares dos Santos Abreu, Matrícula 200929800113201; Bruna Vitória Salles, Matrícula 200932260054448; Bruno da Silva Miranda, Matrícula 200932470009562; Caio Vieira Leite, Matrícula 201215950263013; Davidson da Conceição Marques, Matrícula 201115820206201; Dioliano Correia Santos Pinheiro, Matrícula 201099990315421; Douglas dos Santos Barbosa, Matrícula 201531850605916; Jersia de Souza Rezende, Matrícula 201229930432049; João Victor Mesquita dos Santos, Matrícula 201229780302889; Katia Monteiro do Sacramento, Matrícula 201715950434901; Leonardo da Silva Pires, Matrícula 201099990017570; Luane da Silva Conceição, Matrícula 200931880079961; Marcelo Almeida Ferreira, Matrícula 201815950451136; Nicolle Brandão Machado Araujo, Matrícula 201115950241072; Patrik de Oliveira Coelho Martins, Matrícula 201029440052190; Rafael Correa Moreira, Matrícula 200931850006133; Thais de Lima Silva, Matrícula 201715950413742; Thays de Araujo Roza, Matrícula 200931830008882; Ulisses de Almeida Dias, Matrícula 201615950401330; Wanderson Fernandes Mello, Matrícula 200929800061139; Turma NEJA-IV02: Andréia Ferreira da Silva, Matrícula 201330200482568; Carolina Mariano Pimenta, Matrícula 201331880800250; Cristyan da Silva Melo, Matrícula 201115950212722; Daniel da Silva Martins, Matrícula 200929440042898; Elizama Feliciano da Silva, Matrícula 201415950346000; Emerson Ferreira Vieira, Matrícula 201629760711215; Emerson Soares Ramos, Matrícula 200929930257580; Ester Kethelin Cardoso da Silva, Matrícula 201115950227835; Fabio Cesario Carneiro, Matrícula 201715950407939; Frank Pereira, Matrícula 201615950401098; Gabriel da Silva Vieira, Matrícula 201329990546810; João Marcos de Campos, Matrícula 201629800569724; Késsilla Linhares Camelo, Matrícula 200929800054191; Luciana Gonçalves, Matrícula 200929730027875; Luís Felipe de Sousa Santos, Matrícula 201229710370079; Marcio Cleidy Figueiredo Barreto, Matrícula 201215950274996; Murilo Garcia Tamandare, Matrícula 201329740079476; Paulo Vinícius Santos de Moura, Matrícula 201715950425325; Pedro Vieira da Silva Sousa, Matrícula 201099990175459; Thainá da Conceição Mendes, Matrícula 200929730017306; Thainã Vianna Pereira, Matrícula 201531850609741; Vitor da Costa Martins, Matrícula 201515950369023; Turma de Origem NEJA-IV02/2º SEMESTRE/2017: Allex Marinho Meira, Matrícula 201229740074273. Secretário Escolar: Jorge Ricardo de Araujo, designado no D.O. de 18/04/2006, página 11, 3ª coluna. Diretora: Ana Lucia da Silva Toffano, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, sito na Avenida Alfredo Bahiense, s/nº, Boaçu, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089426, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4426/2010, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Maria das Neves Rodrigues da Silva Souza, Matrícula 200929750159912; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Amanda Baldan Martins de Souza, Matrícula 201329750446099; Angela Cristina Soares Silva Pereira, Matrícula 200929410048227; Bruna Fernandes Batista Marcilio, Matrícula 200929970738547; Carlos Henrique Antunes Rangel, Matrícula 200929750091420; Gabryelle da Silva Santos, Matrícula 201529640587219; Jonnathan Smith Ferreira Araújo, Matrícula 200929750088551; Lethycia Bastos Martins, Matrícula 201229630300317; Luis Augusto Monteiro da Silva Júnior, Matrícula 201629750546300; Manuela da Conceição do Nascimento, Matrícula 201129630227915; Polyanna Felintro da Cruz, Matrícula 201229650328055; Rayanne Souza da Silva, Matrícula 201529750516261; Rayanny Machado de Aguiar, Matrícula 201329750450282; Renato Nicolau Santos, Matrícula 200929750068526; Valéria dos Santos Pereira, Matrícula 200929750175284; Wesley Ramos Serafim, Matrícula 200929850095100; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2017: Renan da Conceição Benedito, Matrícula 201129750383371. Secretária Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna. Diretora: Denise de Souza Carvalho, designada no D.O. de 24/01/2018, página 6, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 3519561-4 e Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 4329256-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, sito na Rua José Ramos de Oliveira, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33103879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4912/2013, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA- IV04: Ana Flávia Pereira Costa, Matrícula 201129930346073; Camila Oliveira da Silva, Matrícula 200929550040059; Caroline Vargas Ribeiro da Silva, Matrícula 201113260315541; Charles da Silva Pinheiro Júnior, Matrícula 201613260404872; Davison Carlos Marques Gomes, Matrícula 201029430028955; Eliana da Silva Vital, Matrícula 201313260350072; Fábio de Oliveira da Silva, Matrícula 201713260416771; Hilda Wanessa Mello da Silva Rêgo, Matrícula 201629930625691; Iasmim Ferreira Soares, Matrícula 200929710050618; Ingrid da Silva Rodrigues Luciano, Matrícula 200929710040302; João Felipe Sodré Gonçalves, Matrícula 201329780331877; Linda Ines Borges Rodrigues, Matrícula 200931940028012; Lucas Costa Pamplona, Matrícula 200929930068699; Lucas da Silva Laurindo, Matrícula 201530200545368; Ludmilla Rodrigues Alves Barbosa, Matrícula 201029850176965; Marcos Welder Silva dos Santos, Matrícula 201615370151215; Marina Martins Cunha, Matrícula 200929710093856; Messias Nunes das Neves, Matrícula 200929370027569; Priscila Clotilde Candido, Matrícula 201629930633110; Reginaldo Leal de Paula, Matrícula 201613260406573; Rodrigo Ribeiro Magalhaes, Matrícula 201329990538613; Vanderléa Gomes de Oliveira, Matrícula 200901510210107; Yasmim Gonçalves da Silva, Matrícula 200913260008555. Secretária Escolar: Leila Rosa Nóbrega, designada no D.O. de 12/05/2010, página 17, 2ª coluna. Diretor: Sidnei Santos Faulhaber Júnior, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID. 4210067-4.\r\n\r\nBRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, sito na Rua Cristiano Ottoni, s/nº, Almerinda, Município São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088926, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3071/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Andrea dos Santos Alves, Matrícula 200915840054001; Bruna de Araujo Almeida Silva, Matrícula 201232170108191; Diogo da Silva Braga, Matrícula 201029540056457; Eduardo Gimenes de Azeredo, Matrícula 201016160176033; Edvaldo Soares de Almeida, Matrícula 201715840279110; Elizabeth Farias Ribeiro, Matrícula 201615840270510; Joelma da Silva Araujo Luz, Matrícula 200920560082370; Marcus Vinicius Nunes Costa, Matrícula 201715840279871; Matheus Júnior Rodrigues da Silva, Matrícula 201129560322132; Rafael da Silva Duarte, Matrícula 201715840274640; Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2009: Patricia Michele dos Santos Gomes, Matrícula 003700; Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2009: Alex Vianna Azedias, Matrícula 500760; Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2011: Wanessa de Deus Machado, Matrícula 200915840049695; Turma de Origem NEJA-IV4/2º SEMESTRE/2017: Claudio Adão da Silva, Matrícula 200915900171122; Marcos Paulo Carvalho Pereira, Matrícula 201615840260538. Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no D.O. de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna. Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tatiana Pereira Veiga, ID. 4369360-1 e Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, sito na Avenida Américo da Costa Cardoso, s/nº, Nova Cidade, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33097054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.025/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Christophe Faria Garcia, Matrícula 201515880611661; Cleidivan Ramos da Silva, Matrícula 201716340696889; Douglas Costa Rodrigues, Matrícula 201112510178513; Eduardo Santos Souza, Matrícula 201716340695130; Emerson Bernardo de Oliveira Silva, Matrícula 201416340583821; Julia Pantó Blanco, Matrícula 201015880134322; Karina da Silva Oliveira, Matrícula 201016340145055; Laryssa Lessa Honório, Matrícula 201115880397910; Lohayne de Siqueira Cunha, Matrícula 201423950373106; Manoel da Conceição Araújo, Matrícula 201216340440424; Marlon de Aguiar de Oliveira, Matrícula 201099990024798; Matheus da Silva Brasil Prata, Matrícula 201316340497694; Maycon da Silva Bello, Matrícula 201016340139837; Thayná Faria Garcia, Matrícula 201116340352405; Yuri Nascimento Ferreira, Matrícula 201717710525828. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 1ª coluna. Diretor: Bruno Salles Nicoll, designado no D.O. de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Patrícia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, sito na Rua Padre Ávila, s/nº, Centro, Município de Silva Jardim, Censo Escolar nº 33025754, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2935/2005, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2008: Stéfane do Amaral Magalhães, Matrícula JA-300130; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2008: Josiane Santos da Silva, Matrícula JA-300210; Turma de Origem NEJA-IV40/2º SEMESTRE/2017: Marcelo Batista Vieira, Matrícula 201534840335376; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV40: Aliene de Oliveira Costa, Matrícula 201634840349993; Angelica da Silva Mendes, Matrícula 200901230030109; Cintia Araujo Mendes Pereira, Matrícula 201029850167540; Daiane Codeço Moreira, Matrícula 201034840180001; Eloisa Chagas de Souza, Matrícula 201834840395963; Jaqueline de Souza Rosa, Matrícula 201134840224714; Jaquelini Bispo dos Santos, Matrícula 201634840349136; Loriana Teixeira da Silva de Oliveira, Matrícula 201134840195358; Luhara Dias dos Santos, Matrícula 200934840050487; Mara Lucia Santos Moura Braga, Matrícula 201099990159773; Mateus Sanches Peres Bieniek, Matrícula 201634840350142; Patricia Gustavo da Silva, Matrícula 201734840376423; Raione da Silva Saldanha, Matrícula 201634840349055; Regiane Rodrigues da Silva Nunes, Matrícula 201634840350061; Thiago Fernandes dos Santos, Matrícula 201434840301157. Secretária Escolar: Lucineia Sales Coutinho, designada no D.O. de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Diretora: Eliane Xavier Cardoso de Campos, designada no D.O. de 07/03/2017, página 10, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ID. 0433108-1 e Zenith Maria das Flores Cunha, ID. 0411256-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO\r\n\r\nCOELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, sito na Avenida Manoel Duarte, nº 1.980, Bela Vista, Município de Rio Bonito, Censo Escolar nº 33044333, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE nº 2086/1997, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem CN-3002/2014: Mirena Santos Souza, Matrícula 201134060387568. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3474/2007, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA- IV01/2º SEMESTRE/2015: Fabiano de Oliveira Figueiredo, Matrícula 201234060430729; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Ari de Azevedo Quintanilha Júnior, Matrícula 201534060551886; Breno de Castro Serodio Fonseca, Matrícula 200934060093837; Danilo Abreu da Conceição, Matrícula 200934060076312; Priscila de Souza Coelho, Matrícula 200902550060252; Rozangela Maria de Figueiredo, Matrícula 201134060388378; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2016: Simara Gomes Cabral Rodrigues, Matrícula 200934010036201; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: João Paulo Vieira Gomes, Matrícula 201434060515093; Wálace da Silva Santos, Matrícula 201034010145092; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Adauto Barreto da Silva, Matrícula 200933040070981; Adelires Honorato Leite Gomes, Matrícula 201634270291321; Alane Silva Rodrigues, Matrícula 201034270139173; Cíntia Barroso Miranda, Matrícula 201234270217110; Flávia da Silva Rosa Ribeiro, Matrícula 201634270291593; Franciele Silva de Assis, Matrícula 201334270225788; Gustavo da Silva Lima, Matrícula 201034270138959; Hugo Castro da Conceição, Matrícula 201099990133151; Izabela Vieira Soares, Matrícula 201134010336323; Laryssa da Silva Andrade, Matrícula 201034180138100; Lorran de Andrade da Silva, Matrícula 201634270291674; Marcio de Jesus Marins do Prado, Matrícula 201134270175613; Nalberth Torres da Silva, Matrícula 201434010390637; Nathan Corrêa Marins, Matrícula 201034180175308; Rayana Cardoso Mota, Matrícula 201134020142831; Sabrina Gonçalves de Souza, Matrícula 201434060530130; Tamires Silva, Matrícula 201234020150410; Vanderlucia da Rosa Pereira, Matrícula 200934020011082; Wanderson Tavares de Lima, Matrícula 201334180281352; Welisson Laurindo Lima, Matrícula 201634010458821; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2017: Giovana da Conceição Dutra, Matrícula 201634270278651. Secretária Escolar: Rosangela Fonseca Figueiredo dos Santos, designada no D.O. de 31/03/2014, página 37, 1ª coluna. Diretora: Louraine Mattos da Silva Antunes, designada no D.O. de 29/08/2017, página 11. Professoras Inspetoras Escolares: Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ID. 0433108-1 e Zenith Maria das Flores Cunha, ID. 0411256-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 17-Priscilla da Silva Viana Ramalho\r\n\r\nLeia-se: 17-Priscila da Silva Viana Ramalho, Matrícula 200934060044208\r\n\r\nId: 2125874"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITAVA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ, sito na Rua Paconé, s/nº, Jardim Panorama. Município de Belford Roxo, Censo 33098131, nos termos da resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.563/1999,ANO LETIVO DE 2013,TURMA DE ORIGEM 3001: Walquiria Mesquita de MELO, Matrícula 200909720135921; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, ANO LETIVO DE 2018,TURMA NEJA-IV/1º: Ana Claudia de Lima, Matrícula 201509720410701; Cassiane Siqueira, Matrícula 200912320560080; Daniel Ferreira Wagner, Matrícula 200908690093403; Isabelle de Lima Oliveira, Matrícula 201104820160972; Ítalo Barcelos Marques, Matrícula 200916990021280; Jonatas Valentim de Assis, Matrícula 200916990043178; Julio Teixeira de Oliveira, Matrícula 201009720143604; Rosiléa Costa Faria, Matrícula 201616990299853; Silvana Vieira Paes Leme, Matrícula 201309720386603. Secretária Escolar Rita de Cássia Costa da Silva. Designada no D.O. de 04/08/2004 página 14, 2ª coluna. Diretor Emilio Carlos de Assis. Designada no D.O. de 10/01/2018, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria José Moreira da Silva, ID. 557435-8; matrícula 0942706-3 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ, sito na Rua Paconé, s/nº, Jardim Panorama. Município de Belford Roxo. Censo 33098131, nos termos da resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.563/1999, em regime de Progressão Parcial. ANO LETIVO DE 2018, TURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2011: Suelen Rodrigues da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, TURMA DE ORIGEM NEJA-IV/2º-ANO 2017: Carlos Roberto Rosa Paulo Júnior. Secretária Escolar: Rita de Cássia Costa da Silva. Designada no D.O. de 04/08/2004 página 14 2ª coluna. Diretor Emilio Carlos de Assis. Designado no D.O. de 10/01/2018 página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria José Moreira da Silva, ID. 557435-8; matrícula 0942706-3 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0.\r\n\r\nId: 2126006"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, sito na Rua Bittencourt Sampaio, s/n, Vila Jolá, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047324, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2017, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2787/2005, NO ANO LETIVO DE 2015, TURMA: NEJA - IV02/2º SEMESTRE; Rennan de Lima Linton, Matrícula: 201269210547510; NO ANO LETIVO DE 2016, TURMA NEJA - IV01/1º SEMESTRE; Cristiane Soares da Silva, Matrícula: 201116540309104; NO ANO LETIVO DE 2018, TURMA NEJA - IV01/1º SEMESTRE; Abimael Pavão Meneses, Matrícula: 201667990629858; Ana Carla Peixoto dos Santos, Matrícula: 201767990651590; Ana Claudia Campos Sant`Anna Corrêa, Matrícula: 201609150534617; Brendo Fernandes da Silva, Matrícula: 201467820461465; Carolina Bandeira de Melo, Matrícula: 201099990115862; Cláudia Nunes de Souza, Matrícula: 201667990630430; Cristiano de Mello Batista, Matrícula: 201667990629696; Darlan Tavares, Matrícula: 201667990632808; Douglas de Almeida Souza, Matrícula: 201467990545384; Fabiano Alves da Silva, Matrícula: 201667990630945; Gisele da Silva Sant`Ana, Matrícula: 201267990403625; Iorram Pianelli Cardim, Matrícula: 201667990631593; Ivone Bulcão da Silva Alves, Matrícula: 201667990631089; Joiceane Nunes Alves, Matrícula: 201667990632565; Larissa Justino Canuto, Matrícula: 201667990629777; Lohanne Ferreira, Matrícula: 2016679906331240; Lucas Gaspar da Silva, Matrícula: 201767990644381; Marilda de Abreu Pereira, Matrícula: 201667990631755; Manoel Pereira Cruz, Matrícula: 201667990630511; Rosana Evangelista Bezerra, Matrícula: 201667990631674; Rosilane Monteiro de Souza dos Santos, Matrícula: 201667990630351; Samara Christiny da Silva Silveira, Matrícula: 201613000523138; Thales Gonçalves Couto, Matrícula: 201168030347430; Thamires Aquino Domingos, Matrícula: 201367990460234; Uárlei da Motta Ferreira, Matrícula: 201467990535151; Vanessa da Silva Araujo Acioli, Matrícula: 2016679906322050. Secretária Escolar: Ivania Franco de Marcolino, designada no D.O de 28/05/2014, página 13, 1ª coluna. Diretor: Jailson Rodrigues Simas, designado no D.O. de 29/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Susan Rocha Silva, ID. 4212905-2 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID3958934-0\r\n\r\nId: 2125999"
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                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna público que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na manutenção e recarga de extintores de incêndio. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 29/08/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 29/08/2018.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 29/08/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/110/2018 - P.E Nº 004/2018.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2125942"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2018\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a Empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada e reposição de peças.\r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1305/2016\r\n\r\nId: 2126004"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e o SO LAZER - O Clube dos Excepcionais.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Centro de Atendimento Integrado para Pessoa com Deficiência Protógenes Guimarães - Instituição de Longa Permanência, pela Organização da Sociedade Civil SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS visando oferecer proteção integral para jovens e adultos com deficiência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da SECTIDS, durante toda a vigência da Parceria totalizam a quantia R$ 3.136.914,36 (três milhões, cento e trinta e seis mil novecentos e quartoze reais e trinta e seis centavos), sendo até R$ 1.307.047,65 (um milhão, trezentos e sete mil quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para o ano de 2018 e até R$ 1.829.866,71 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) para o ano de 2019.\r\n\r\nPT: 26660.08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-26/015/819/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2018.\r\n\r\nId: 2125723"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR TITULAR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE DIREITO, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO, ÁREA DE DIREITO COMERCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato Maurício Moreira Mendonça de Menezes, 1º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser sub metido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/11965/2015.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR TITULAR, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E TRABALHO, ÁREA DE DIREITO COMERCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Titular, do Departamento de Direito Comercial e Trabalho, Área de Direito Comercial, com carga horária de 40(quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Processo nº E-26/007/11965/2015.\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. \r\n\r\n2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nAval. 4\r\n\r\nAval. 5\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMauricio Moreira Mendonça \r\n\r\nde Menezes\r\n\r\n9,87\r\n\r\n9,62\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,52\r\n\r\nId: 2124900"
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                            "2125988": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nKARINA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1988\r\n\r\nFÁBIO LIMA GASPAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2004\r\n\r\nBIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/06\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nBRUNA CABRAL MACEDO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2004\r\n\r\nBRUNA CABRAL MACEDO\r\n\r\nId: 2125988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGÊNCIA DE VIAGENS.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes, e a P&P TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017- Ata de Registro de Preços nº 002/2017 - SEFAZ, sem alteração do valor Contratual.\r\n\r\nDO VALOR: R$ Dá-se a este contrato o valor total estimativo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 agosto de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/001/52/2017.\r\n\r\nId: 2125679"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125980": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT45.18, no dia 19 de setembro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matrícula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro Técnico Federal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoria das condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18 DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18 e DT42.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115 e 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137 e 30/07/2018 N°137 serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no depósito, MESQUITA - RJ, RUA CESÁRIO 870, SANTO ELIAS, MESQUITA, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seu depósito público, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento no pátio de Mesquita no endereço informado acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 09 de agosto de 2018. ROSANGELA DO ROSARIO TELLES DA SILVA, AAK4275/RJ, 9BD17202423000449, 2001/2002, FIAT/SIENA ELX; ALTAIR GOMES MARTINS, AIA1622/RJ, 9BD178096W0740940, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; ESTEVAO ANTONIO FERNANDES, AGUINALDO RODRIGUES SIMAS, AIT1385/RJ, 9BD178096Y0922861, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; MANOEL GERALDO DA SILVA, AKL1497/RJ, 8AP17202526036701, 2002/2002, I/FIAT SIENA ELX; MARISTELA BERNARDO DO N DOS SANTOS, AMD7981/RJ, 9BD17103752512162, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; INTER VEICULOS SEMI-NOVOS LTDA, AMP8362/PE, 9BD15802564679341, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE; LUCIA CHAVES DO CARMO, AMS7321/RJ, 9BD17103G62606334, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, RAIMUNDO DAMASCENO DE OLIVEIRA, ASE7171/RJ, 9BWCA05X32P013406, 2001/2002, VW/GOL 1.0; WILIAM MENDES DOS SANTOS, ATV3351/SP, 9BD15802AC6574854, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; RUI PEDRO DAL MORA, BOU4477/RJ, 9BWZZZ30ZRP270892, 1994/1994, VW/SAVEIRO CL 1.8; ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA, GILVANIA DOS SANTOS SILVA, BQA2137/SP, 9BWZZZ30ZPT012684, 1993/1993, VW/GOL 1000; LUIZ EVERALDO BANDEIRA VILLELA, BCO VOLKSWAGEM SA, BXM3345/RJ, 9BWZZZ331TP019355, 1996/1996, VW/QUANTUM GL 2000 I; NILZA ZELIA JESUS DOS SANTOS, CAB8854/MG, 9BWZZZ26ZHP002325, 1986/1987, VW/KOMBI PICK UP; BRUNO ANDRADE DA SILVA, CFP9005/RJ, 9BD178037T0011648, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS, CRQ2591/RJ, 9BWZZZ377VT226605, 1997/1998, VW/GOL 16V PLUS; LUIZ NETTO PRADO, DEK5703/SP, 9C2MC35002R030817, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA JULIA DA SILVA MARTINS, DLX4444/RJ, 9BD146000R5319324, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; BANCO BMC S A, LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA, DMK0140/RJ, 9BWCB45XX3P082373, 2003/2003, VW/GOL 1.6 POWER; JOSE ALENCAR DE NOVAIS CHAVES, DOS2391/RJ, 9BD17301B54108113, 2004/2005, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; BANCO ITAUCARD SA, MARCELO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA, MARCELO ALEXANDRE P SOUSA, DVJ3263/RJ, 9BD25504578788642, 2006/2007, FIAT/FIORINO IE; VALERIA DE LUCENA MOREIRA, BCO PANAMERICANO, HORACIO MARTINS FIGUEIRA JUNIOR, DWT3179/RJ, 9BD17301A74206539, 2007/2007, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, ALEXANDRE DA SILVA ROSA, ALEXANDRE DA SILVA ROSA, DXG9680/SP, 9BGXN75G08C709611, 2007/2008, GM/MERIVA SS; JULIO SIMOES LOGISTICA SA, BCO PANAMERICANO, MONICA DA SILVA PEREIRA, EBV4626/SP, 9BGRJ69809G103250, 2008/2009, GM/PRISMA JOY; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, EJC6268/SP, WF0FXXTBFBTJ37094, 2011/2011, I/FORD TRANSIT 350L CC; LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, EMG4677/SP, 9BGRX4810AG248427, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; BANCO ITAU BBA SA, CLAUDIA DA NOBREGA ALVES, CLAUDIA DA NOBREGA ALVES, EMW4540/SP, KNAJT811BA7132238, 2010/2010, I/KIA SOUL EX 1.6L; ADELINA ROCHA DE ALMEIDA, ESM7521/AL, 9C2JC4130DR006271, 2013/2013, HONDA/CG125 CARGO KS; UNIDAS SA, BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, B B LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, FBF2389/SP, 9BWAA45U6FP533402, 2014/2015, VW/GOL CITY MB S; MARCOS BIGONGIARI, FEH6395/SP, WBA3A5104DJ392192, 2012/2013, I/BMW 328I 3A51; FOG GRANITOS MARMORARIA EIRELI ME, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, ADRIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES, FMX1183/RJ, WBAVL310XBVN78848, 2010/2011, I/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31; VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, FRS5945/SP, 9BR53AEB2Y5508328, 1999/2000, TOYOTA/COROLLA XEI; MARCELO CRISTIANO DA SILVA, GFD3737/SP, KNAKU813BC5195764, 2011/2012, I/KIA SORENTO EX2 3.5G27; EDMILSON P.DE SOUZA, GLU0660/RJ, 5K69SCB025328, 1983/1984, GM/MONZA SL/E; REGINALDO MEDINA DA SILVA, GMC0519/RJ, 9BGJK11YMMB042206, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0; MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA, GOM2700/RJ, 9BWZZZ55ZPB315506, 1993/1993, VW/LOGUS GL; NAVEGANTE E SERVICOS E TEC LTDA, GQR6922/MG, 9BD27803MC7405129, 2011/2012, FIAT/STRADA FIRE FLEX; LEILIANE PIRES MELO, GUI3792/RJ, 9BD255383T8471464, 1996/1996, FIAT/FIORINO TREKKING; ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO, BANCO FINASA SA, MARTA NICE DA SILVA MENDONCA, GVM9191/RJ, 9BGJK19H0YB158283, 2000/2000, GM/VECTRA GLS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RITA DE CACIA SILVA DE OLIVEIRA, GWO1504/RJ, 9BGJL19YWWB569285, 1998/1998, GM/VECTRA CD; ELZA LUNA LINS, GYM7791/RJ, 9BD178296Y2134425, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; MARIA DA GLORIA DO PATROCINIO, BV FINANCEIRA S A C F I, GZS6053/RJ, 9BD15802764718757, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MAURICIO JOSE DE MIRANDA, BANCO SANTANDER S.A, MARCO AURELIO PINTO BARBOZA, GZT1975/RJ, 9BD17302524051706, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; JACQUELINE DIAS DAS NEVES, HBI1592/MG, 9C2KC08206R823571, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE ROCELIO SILVESTRE LIMA, HBL7822/RJ, 9BD15802544524292, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; BRUNO DE LIMA GREGORIO, RAFAEL ANGELO FINOTE, HCE1714/RJ, 9C2KC08506R860769, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; KATIA REGINA MACHADO DA SILVA, HCY3274/RJ, 9BD17103G62635234, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOSE LUIZ DE AZEVEDO, HDY0151/RJ, 9C2JC30706R901750, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LEDINALDO SEVERINO DE LIMA, HEA5033/RJ, 9BD17103G72766152, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BANCO SANTANDER S A, JOELSON FERREIRA DE ANDRADE, HHB6873/RJ, 9BD17164G85096516, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LENILDO ALVES DE ASEVEDO, EUROBARRA RIO LTDA, HHP5429/RJ, 9BGSN19908B201239, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; SILVANO ESTEVES DE ARAUJO, ITAU UNIBANCO S.A, JOAQUIM DE CARVALHO MELLO, HID7084/RJ, 9BD15822786162253, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; RAGIGU S CAR LTDA ME, ALINE DOMINGUES DE ALMEIDA, HLZ6917/RJ, 9BD17106LC5813729, 2012/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ADRIANO DA SILVA CORREA, HNU3929/RJ, 9BD27803MB7277284, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX; LEONARDO SILVA CARNEIRO, HOO1156/DF, 9BGJG69RSRB021406, 1994/1995, GM/MONZA GL; SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE, BANCO PANAMERICANO S A, HRF2744/RJ, 9BWZZZ377TT170120, 1996/1996, VW/GOL I PLUS; JONATAN DO NASCIMENTO AMORIM, HUM1927/RJ, 9BGJG11VMMB004506, 1991/1991, GM/MONZA SL; ADILSON FONSECA PINTO, HUM4009/RJ, 9BGJM69RRRB065436, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; BANCO ITAULEASING SA, EDSON ALEXANDRE FERREIRA DE MAGA, EDSON ALEXANDRE F MAGALHAES, HXS9345/CE, 9362AKFW98B071052, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; CARLOS ROBERTO GUEDES GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, IAP7819/RJ, 93YBSR6GH9J205933, 2009/2009, RENAULT/SANDERO AUT1016V; SERGIO DOS SANTOS VALENTIM, THAIS CRISTINE VIANA DOS SANTOS, IFA1472/RJ, 9BGSD08ZTTC778698, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; MADALENA SANT'ANNA BIAES, IJT3349/RJ, 8AWZZZ9ZZYA520424, 2000/2000, I/SEAT CORDOBA; MARCIO LOPES DA SILVA, IOJ6112/RJ, 9362CKFW98B032280, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; CRISTIANO PEREIRA SANTOS, JHD6584/DF, 9362CKFW97B039245, 2007/2007, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; FABIO HENRIQUE SILVA ALMEIDA, JKT1260/RJ, 9BGKS08GPPC338809, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI; CARLOS ANTONIO DA CUNHA, JLP4053/RJ, 9C2MC27001R011179, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; DAN AUTOS VEICULOS LTDA ME, ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA, JRJ5612/BA, 93XFNH77W8C830467, 2008/2008, MMC/PAJERO TR4 FLEX; UBIRAJARA BARBOSA PINTO, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA, JWP5423/RJ, 9BD178016V0524304, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; JZK7059/MT, 9C6KE013010003834, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K; LORENA OBRADOVIC DA ROCHA, KFE5542/RJ, 9BFZZZ54ZRB452617, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ROSINEIDE MATHIAS DE CAMPOS, ROSINEIDE MATHIAS DE CAMPOS, KLY7256/RJ, 9BD178296W0650414, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; ALTAIR PINHEIRO, SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE COSTA, KMF4495/RJ, 9BG5JK11ZGB030529, 1986/1986, GM/MONZA SL/E 1.8; LUANA DE MELO RIBEIRO, KMI3586/RJ, 9BD178016V0161211, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; VALDINE PEREIRA DE BRITO, KMJ9745/RJ, 9BD178016W0584892, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; FLAVIA CARVALHO PINHEIRO, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, PASCOAL AZEVEDO, KML4117/RJ, 9BD17808612240598, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA, BANCO FIAT S A, KML4163/RJ, 9BD17141312027444, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA, SUDAMERIS ARREND.MERCANTIL SA, KMR2944/RJ, 9BD17302414006047, 2000/2001, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; MELCKEZEDECK SANTOS ARAUJO, KMT6279/RJ, 9C2JC30707R196993, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LUCINEIDE SALES PERES DA COSTA, KMW6834/RJ, 9C6KG027080001131, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE; PAULO ROBERTO QUIRINO DE OLIVEIRA, KNA3597/RJ, 9BD146000S5410151, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; KEILA DOS SANTOS FOSTER, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNB6830/RJ, 8AGSN19908R122579, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; BANCO FINASA SA, MARCIA VALERIA OLIVEIRA, KNE7520/RJ, 9BGJG19H01B186473, 2001/2001, GM/VECTRA GL; MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA, ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, KNH3503/RJ, 9BD15808814251574, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; LIDIANE DE ALMEIDA, KNH7383/RJ, 9C2HA0710YR249293, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; REINALDO GARCIA DA SILVA, KNM9299/RJ, 9C2JC30708R079451, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLA NAIR BARROS DE A SANTANA, SSV IGUACU VEICULOS LTDA, KNN8994/RJ, 9BD15808814219615, 2000/2001, FIAT/UNO; FABIO SOUZA, GUILHERME LOURENÇO, KNR5360/RJ, 9C2JC30708R643033, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; AZZURRA VEICULOS LTDA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, BIANCAR DE CAMPO GRANDE COM AUTOMOVEIS L, KNT2000/RJ, 9BD11812191056564, 2008/2009, FIAT/PUNTO ELX 1.4; WILLIAM CARLOS DE JESUS RODRIGUES, KNV4574/RJ, 9C6KE122090063283, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIANO GOMES, KNV4861/RJ, 9C2JC41109R522775, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MAURO DE SOUZA FILGUEIRAS, KNX9412/RJ, 9BWAA05W3BP037722, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; LUIZ RODRIGUES RIBEIRO, KOC7247/RJ, 9BGJL69TKJB021197, 1988/1989, GM/MONZA CLASSIC SE; GLAUCIO COSME ANTUNES DA SILVA, KOC7717/RJ, 9C2MD2701RRS01520, 1994/1995, HONDA/NX 200; ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA, KOG5417/RJ, 9BD146000S5528101, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUIZ ANTONIO FERREIRA MACIEL, KOH1376/RJ, 8AWZZZ377WA124718, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; JOSIMAR DE JESUS OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KOP7040/RJ, 9C2JC4110CR305069, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; EDNA DOS SANTOS MOREIRA, KOQ6285/RJ, 93FWNBALBCM007738, 2011/2012, KASINSKI/WIN 110 60; NILSON DA SILVA MANHAES, BANCO PAN S.A, RICARDO TADEU DE JESUS BOTELHO, KOQ6782/RJ, 93YBSR8VACJ189147, 2012/2012, RENAULT/SANDERO PR1616VA; SANDERSON ROSA MULIM CARVALHO, BCO PANAMERICANO, KOR3307/RJ, 9C2KC1650CR503072, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RAFAEL FOGACA TEIXEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPA2672/RJ, 9C2KC08105R087465, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; GUSTAVO JOSE ROHR DOS SANTOS, BANCO GE CAPITAL SA, KPB9998/RJ, 9BD178296X0875160, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; LEODETE CONCI DE FREITAS BRITO, KPE6532/RJ, 9C6KE1500D0073323, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALESSANDRO BATISTA DE LIMA, KPI3614/RJ, 9C2JC4110DR722858, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; DOUGLAS DA CONCEICAO SOARES, KPL1490/RJ, 9C2JC4120AR045816, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; EUNICE RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KPL2068/RJ, 9C2JC4820DR081428, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, KPN5614/RJ, 93FSTJXFCDM023806, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PAULO DA SILVA REIS JUNIOR, KPO1642/RJ, 9C6KE1060A0007764, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE; THIAGO DOS REIS MAIA, KPP0387/RJ, 9C2KC08204R024903, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; AUTO MEC. MIGUELVOLKS LTDA-EPP, BANCO BRADESCO S A, EXART MANEQUINS E SUPRIMENTOS LTDAME, KPT2942/RJ, JMYXTGF2WEZA01540, 2013/2014, I/MMC OUTLANDER 2.0; CARLITO ARRUDA DE MOURA, BCO PANAMERICANO, KPU7561/RJ, 9C6KG0660E0011558, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; ANTONIO MARIA FILHO, KPU8228/RJ, 9BGSC08WTSC617334, 1995/1996, GM/CORSA WIND; MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA, KPV4146/RJ, 9BGTC11UKKC170704, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; DIAS CONNECTION TELECOMU LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPX9518/RJ, 9BGRP48F0EG327010, 2014/2014, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; TATIANE URSULINO DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, KPY2832/RJ, 9C6KE1520C0119946, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MONIQUE DA SILVA SANTOS, KPZ2688/RJ, 96ZMV2125CM000448, 2012/2012, IROS/MOVING125 ESD; JEOVA MAURIZIO SANTOS, KQA5452/RJ, 9BD14600003042022, 1985/1985, FIAT/PREMIO; DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, CREUZA PEREIRA, KQB1239/RJ, 9BFZF36P298349368, 2008/2009, FORD/FIESTA TRAIL 1.6F; DEAZIR LEMOS DE CARVALHO, KQC7690/RJ, 9BD146000S5479388, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CREVANIA RIBEIRO PEIXOTO, JORGE FERNANDES DE MORAES NETO, KQL5206/RJ, 9C6KE0020Y0019689, 1999/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; MAURILIO NEVES, SEBASTIAO LUIZ CARIAS DA SILVA, KQL7172/RJ, 9C2JC3010YR108074, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, JK 956 DO VALQUEIRE COM DE AUTOM LTDA, KQN3879/RJ, 9BGSC08Z0YC174675, 2000/2000, GM/CORSA WIND; THAIS SILVA DE SOUZA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KQN4772/RJ, 9BWCA15X5YT222040, 2000/2000, VW/GOL 1.0; EDNA APARECIDA MELO PECANHA DE SOUZA, KQO1063/RJ, 9BGSC08WTSC665495, 1995/1996, GM/CORSA WIND; LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS FRAGA, ITAU UNIBANCO S.A, RAFAEL RANSKAN ROCHA DA CONCEICAO, KQQ3712/RJ, 8A1LBM225AL373577, 2009/2010, I/RENAULT SYMBOL EXPR 16; CARLOS EDUARDO RAMOS REIS DA SILVA, KQQ9462/RJ, 95VFU8B8EEM000019, 2014/2014, DAFRA/ZIG PLUS; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KQR0570/RJ, 9C2JC30706R862371, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUANE ROBERTA CARVALHO, BCO PANAMERICANO, KQS4726/RJ, 9C2KC1660ER048028, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSE MARTINS DE AZEVEDO, KQX0312/RJ, 9362AKFW96B066431, 2006/2006, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; RODRIGO BARBOSA PINTO, BANCO PAN S.A, KQX9533/RJ, 9C2KC1680FR015711, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; LEANDRO RODRIGO MOREIRA, KQY1114/RJ, 9BD17106G95301268, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; FATIMA CRISTINA COUTINHO SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, EDSON DA SILVA, KQZ5098/RJ, 9BGJK19BVTB517977, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, BANCO SANTANDER S A, ROBERTO FERREIRA SANTOS DE MOURA, KRJ3751/RJ, 8AWZZZ6K2XA608517, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; ROGERIO DA SILVA LIMA, ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA BARROSO PERE, KRW2176/RJ, 95VJJ1L8ABM005232, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; ACZEL VENTURES GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KRX9470/RJ, 9BWAG45U7JP051447, 2017/2018, VW/NOVO GOL TL MCV; ADALBERTO JUSTINO ROZA, KSN1473/RJ, BC65328G06668, 1977/1977, GM/CHEVROLET 60; JORGE PEREIRA DA SILVA, KSV7347/RJ, BP974369, 1973/1973, VW/FUSCA 1300; JEANE ARCENIO ROSA, KTL3520/RJ, 9BWZZZ32ZMP035558, 1991/1992, VW/SANTANA GLS 2000; NADIR CAETANO SILVANO, KTX8497/RJ, 9BWZZZ32ZFP206510, 1985/1985, VW/SANTANA CD; DAVID TEIXEIRA DOS REIS, KUA7990/RJ, 9BGTC11JPPC122755, 1993/1993, GM/CHEVETTE DL; EDSON GONCALVES DE MEDEIROS, MARCOS PAES DE OLIVEIRA, KUH3004/RJ, 9BGJG11GPPB044484, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; DIEGO OLIVEIRA DA SILVA, BANCO PAN S.A, KVB9175/RJ, 8AFPZZFHA9J248702, 2009/2009, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA; MARILUCIA IZALTINA ARRUDA, KVE5391/RJ, 9C2JC4110AR536253, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ELISANGELA DA SILVA DE VALESCO OLIVEIRA, KVG1084/RJ, 9BWHB09N74P020468, 2004/2004, VW/POLO 1.6; EDMAR OLIVEIRA DA ROSA, BANCO GMAC SA, KVH1638/RJ, 9BGRZ08907G252975, 2007/2007, GM/CELTA 2P LIFE; EUNICE DE SOUSA RIBEIRO, KVL7742/RJ, 9C2JC4110AR031608, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCUS VINICIUS DE GOUVEA, KVM1089/RJ, 8AD3CN6A84G402933, 2004/2004, I/PEUGEOT 307 16 PRES PK; ALCYR PEREIRA DE SOUZA, KVM1193/RJ, 9C6KE013020026528, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; JULIANNA DE OLIVEIRA CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, KVN6810/RJ, 9C2JC4110BR711169, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO MONTEIRO CASTELPOGGI AMARAL, AYMORE CRED FIN INV S/A, DANIELA RODRIGUES LEITAO QUINTANILHA VERAS, KVO7118/RJ, WDDGF4KW0CA590310, 2011/2012, I/M.BENZ C 180 CGI; MONIQUE DE MOURA LOPES, BCO HONDA S/A, POLYANA DA SILVA OLIVEIRA, KVP6766/RJ, 9C2JC4110CR437828, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARLON MIRANDA DO AMARAL, KVS3610/RJ, 9C6KE122090066785, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, KVV2125/RJ, 9C2JC30708R089139, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FELIPE DOS SANTOS TAVARES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVW1030/RJ, 9BWKA05Z754058979, 2004/2005, VW/FOX 1.0; KORYO MOTORS VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LEANDRO CARVALHO RAMOS, KVW1422/RJ, 9BGAB69W07B214696, 2007/2007, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; JONATHAN PEREIRA MOTA, MARCELO BARBOSA MENDES, KVX3195/RJ, 9C2KC08108R248203, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA, BANCO ITAUCARD S/A, KWA2527/RJ, 9BGAD69W09B128941, 2008/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION; ALINE CASSIMIRA DA ROCHA, BCO PANAMERICANO, KWA5534/RJ, 9C2HC1420DR016474, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES; ANTONIO FLAVIO COSTA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KWB5910/RJ, 9C6KE1500C0065533, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BRUNA FERREIRA DE FRANCA, BANCO RCI BRASIL SA, KWD5552/RJ, 93YLSR7RHCJ152443, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; JOAO MARCELINO FILHO, KWE0116/RJ, 9BD17140B42391659, 2003/2004, FIAT/PALIO ELX FLEX; ELIANE DE SOUZA RODRIGUES MAZZOCA, KWH8156/RJ, 9C2JC4160ER019279, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; BRUNO MATHIAS FERREIRA NOBRE, BCO PANAMERICANO, KWK5759/RJ, 9C2KC1680ER474135, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; LUCIANO ALVES BARBOSA, KWM8432/RJ, 95VJK6D8EFM000003, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; LIDYANA CARINE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KWM9850/RJ, 8AGSR19F0FR130469, 2014/2015, I/CHEV CLASSIC 1.0LS ADV; VITORIO MACHADO DINIZ, KWR9658/RJ, 9C2KD0810FR426655, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESDD; BANCO FINASA SA, EDSON DA S NASCIMENTO, KWW1688/RJ, 94J1XFBM78M061750, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; CONOIL COM AT DE OLEOS E GORDURAS LTDA ME, KXD4323/RJ, 9BWNF07X9BP009660, 2010/2011, VW/KOMBI FURGAO; ADRIANA ANA DE SOUZA, MARCELO RIBEIRO VIDAL, KXF1695/RJ, 9C2KC08108R222420, 2008/1329, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCISCO ERONILDO CAMELO DA SILVA, BANCO PAN S.A, KXH9875/RJ, 9C2KC2500HR009298, 2016/2017, HONDA/CG 160 START; ANDRE LUIS SANTOS DA CUNHA, WESLEI FREITAS DA SILVA, KXL1369/RJ, 9C2JC30708R120142, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDA SANTIAGO ANDRADE, JEAN PEREIRA RANGEL, KXQ1144/RJ, 9C6KE092080183503, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BRADESCO BCN LEASING SA ARREND MERCANTIL, CONDOMINIO ILHA CAPIVARI, KXR0051/RJ, 9BWEB05X04P083082, 2004/2004, VW/SAVEIRO 1.6; ANA CLAUDIA C DE OLIVEIRA S MOTTA, BANCO J SAFRA S A, KXR9179/RJ, 9BWAG45U6JP055148, 2017/2018, VW/NOVO GOL TL MCV; JEFFERSON LAVRADOR ALVES, KXT4722/RJ, 9C2JC4110AR583500, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, AMANDA CRISTINA JARCEM MACHADO, KXV1310/RJ, 9C2JC30708R091130, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO, KXW6512/RJ, 9CDCF4FAJEM118603, 2013/2014, JTA/SUZUKI BURGMAN I; MARCIO FERREIRA GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES, KXX4265/RJ, 9BD17350MA4293373, 2009/2010, FIAT/PALIO WEEK TREKKING; REJANE VIEIRA COSTA, KXX7417/RJ, 9BGXH68P0BC167690, 2010/2011, GM/CORSA HATCH MAXX; RAIFF COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO PAN S.A, ALVIMAR CORDEIRO MENDES, KYB4890/RJ, LVVDB14B9BD010508, 2010/2011, I/CHERY TIGGO 2.0; CARLOS MAGNO ALVES DE SOUZA, KYD1567/RJ, 9C2KC08108R195417, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDERSON BAIANO DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, KYE5909/RJ, 8A1BB8215FL437611, 2014/2015, I/RENAULT CLIO EXP1016VH; MARCOS ANTONIO PEREIRA, GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA, KYH1795/RJ, 9C2JC30708R210958, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS, KYI2772/RJ, 9C2JC41209R038786, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ELAINE LEONE DA COSTA, KYI4305/RJ, 9C2JF2500AR110602, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TIAGO PINHEIRO, TIAGO PINHEIRO, KYJ1002/RJ, 9C2KC08108R043857, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO BMC S A, WALLP QUALITY C E P DE S DE T LTDA, KYL1534/RJ, 9C2JC30708R699064, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GUILHERME HENRIQUE BAVACE DE LIMA, KYT4950/RJ, 9C6KE1220A0127242, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CARLA DE OLIVEIRA BRAZ LINO, ADRIANA DA SILVA MAGALHAES, KYW4569/RJ, 95VJK1C8CCM003035, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; BANCO BMC S A, ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS, KYZ1406/RJ, 9C2JC30708R535322, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JANETE BRITO DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYZ4737/RJ, 9BWAA05U0BP106316, 2010/2011, VW/GOL 1.0; JOSEFA BEZERRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZA4151/RJ, 9BRK19BT8D2001837, 2012/2013, TOYOTA/ETIOS HB; SOFIA MARINA FERNANDES RODRIGUES, BANCO FINASA BMC S A, KZD4131/RJ, 9C2KC1640AR020752, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ANTONIO CICERO DOS SANTOS, GEILDO MACENA DA SILVA, KZF4841/RJ, 9C2JC4110AR046094, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD SA, DARLAN SILVA DA CONCEICAO, DARLAN SILVA DA CONCEICAO, KZG3095/RJ, 8AP17206LA2062017, 2009/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; JAN PAUL GUHLE, FERNANDO CHAGAS DE JESUS, KZG7859/RJ, 9C2JC4110CR517899, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; SERGIO MURILO MENDES CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3837/RJ, 9362NKFWXBB033382, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XR S; CICERO HELIO SILVA DE MENEZES JUNIOR, ANDERSON MESQUITA DOS SANTOS, KZK2116/RJ, 95VCB1K589M019524, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; ADILSON BASTOS JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KZR1432/RJ, 9362AKFW96B017237, 2005/2006, PEUGEOT/206 14 HOLIDAY; FABRICIO ROCHA LEPRE, RAPHAEL GONCALVES FERREIRA, KZR1717/RJ, 9C2JC30705R094109, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA, PABLO LUIZ ROSA DE OLIVEIRA, KZS4072/RJ, 9C2JC30706R834187, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO, SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO, KZU7186/RJ, 9C2JC30707R024676, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; AUTO CASTELL 9230 LTDA, KZV7661/RJ, 9BFBLZGDA7B603916, 2006/2007, FORD/KA; GISELLE SILVA DE SALES, JOSE CARLOS GONCALVES, KZY1985/RJ, 9C6KG017060002739, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO ITAUCARD SA, ROSANE ENNES LEITE, ROSANE ENNES LEITE, KZZ8137/RJ, 9BD15822774908221, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ABN AMRO ARREND.MERCANTIL S.A, LEILA MARIA ESTEVES FERREIRA, LAA0116/RJ, 9BWZZZ30ZMT072702, 1991/1991, VW/VOYAGE CL; HELIO LOPES TRINDADE, LAC0471/RJ, 9BD146000R8358314, 1994/1994, FIAT/FIORINO LX IE; ADAILTON PAULO DE ALMEIDA GOMES, LAC6352/RJ, 9BWZZZ32ZMP012068, 1991/1991, VW/SANTANA CL; CINTIA PALONI NASCIMENTO DA SILVA, LAD6432/RJ, 9BD146000R5283321, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; BOZANO SIMONSEN LEAS.S/A ARREND.MERCANTIL, GILMAR GONÇALVES ALVES, LAE2188/RJ, 8AWZZZ30ZNJ048812, 1992/1992, IMP/VW VOYAGE GL; BEATRIZ DE BARROS JESUS TORRES, LAF4030/RJ, 9BWZZZ30ZRP285137, 1994/1995, VW/PARATI CL; REGINA CONCEICAO R DA SILVA, LAF5128/RJ, 9BGVP19CSRB204738, 1994/1995, GM/OMEGA GLS; VICTOR SPINOZA COELHO, GILLIARD FARIAS DOS SANTOS, LAG8608/RJ, 9BWZZZ558TB840193, 1996/1996, VW/LOGUS; JORGE MARCELO DA SILVA, LAK2031/RJ, 9BFZZZ54ZRB554153, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I GL; ZENI SANTOS MARTINS, ALMIR DA SILVA PIMENTEL, LAL2751/RJ, 9BGSC08WSRC606840, 1994/1995, GM/CORSA WIND; ROGERIO DOS SANTOS LIMA, LUCILIA DE SOUZA PIMENTEL, LAL4908/RJ, 9BD146000R5362211, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUZIA FERREIRA MARINHO, LAL5906/RJ, ZFA160000R5052179, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO, LAN9133/RJ, 9BFZZZ54ZRB637912, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GLX; FABIANO MONTEIRO ALMEIDA, LAO6836/RJ, ZFA160000S5093967, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; LUIZ FERNANDO FRIAS BARBOSA, LEANDRO DA SILVA LEAL, LAO7023/RJ, 9BGKZ08GSSB410800, 1995/1995, GM/KADETT GL; DENILSON SANTANA CRUZ, LAQ0442/RJ, 9BWZZZ55ZSB680720, 1995/1995, VW/LOGUS CLI; PAULO INACIO PEREIRA, LAQ5563/RJ, 9BWZZZ377ST038263, 1995/1995, VW/GOL 1000I; ALEX SANDRO JANUARIO DA SILVA, FABIO BRAGA DE ARAUJO, LAQ6982/RJ, 9BWZZZ377ST048342, 1995/1995, VW/GOL 1000I; AMARINA BASTOS, LAR3594/RJ, 9BD146000S5481592, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; WASHINGTON DO BRASIL LIMA, BCO ABN AMRO REAL S/A, MARCELO ROSA DA SILVA, LAS6597/RJ, 9BWZZZ30ZSP060774, 1995/1995, VW/GOL 1000; ANDREA FIGUEIREDO DA SILVA, LAT4637/RJ, 9BWZZZ30ZSP064967, 1995/1995, VW/GOL 1000; PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA, JEFFERSON DO AMARAL OLIVEIRA, LAU1546/RJ, 9BWZZZ55ZSB724253, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8; JULIO CESAR DOS SANTOS ROCHA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAV2663/RJ, 9BD146000S5527831, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSUE ALVES DA SILVA, LAX4569/RJ, 9BGKZ08KSSB431071, 1995/1995, GM/KADETT GL; JAILSON COUTINHO DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARIA DE LOURDES BERNADO DA SILVA, LAY4505/RJ, 9BGSC08WTSC623299, 1995/1996, GM/CORSA WIND; JANDIRA SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LBA4047/RJ, 9BWZZZ377ST197851, 1995/1996, VW/GOL CLI; MARIO AMANCIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, AILTON SILVA CARLOS, LBA9286/RJ, 9BFZZZ54ZSB795880, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; EDNA MARIA DE JESUS, ITAU UNIBANCO S.A, LBA9729/RJ, 9BFZZZ54ZSB791961, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO, EUCLIDEMAR FERRARI, LBB2937/RJ, 9BFZZZ33ZSP043781, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 2.0 I GL; ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA, LBC9524/RJ, 9BFZZZ54ZSB799094, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ANA ELIZABETE DE SOUZA RAMOS, NIANDER DE FREITAS MENEZES, LBE7213/RJ, 9BGSC08WTTC709036, 1996/1996, GM/CORSA WIND; RAIMUNDA LIMA MOTA SILVA, LBF4732/RJ, 9BWZZZ331TP009819, 1996/1996, VW/QUANTUM GLS 2000I; CASSIUS MUNIZ DOS SANTOS, LBG3848/RJ, 9BD146107T5761323, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ADILSON ALVES DE DE OLIVEIRA, LBH5993/RJ, 9BD255043T8484245, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE; ONOSSE ALMEIDA DA SILVA, LBI5055/RJ, 9BWZZZ327TP030260, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI; UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JADSON JADER DE O.PINTO, LBJ3324/RJ, 9BWZZZ377TT133088, 1996/1996, VW/GOL 1000I; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA LUCIA EUGENIA DA SILVA, LBJ7033/RJ, 9BWZZZ377TT203981, 1996/1997, VW/GOL I; SILAS ALEXANDRE CAMARGO, WAGNER MACHADO DIOGO, LBK5667/RJ, 9BWZZZ308TP061765, 1996/1997, VW/SAVEIRO CL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CARLOS ALBERTO COSTA, LBL0538/RJ, 9BGSD68ZVTC644382, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; SERGIO EDUARDO ARAUJO VASCONCELOS, BANCO PANAMERICANO S A, LBM7212/RJ, 9BGSD68ZVTC664446, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; FELIZARDO MOREIRA DE AZEVEDO, LBM7657/RJ, 9BFZZZFHAVB084846, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX 16V; JOSE LUIS PEREIRA, TATIANE COSTA FERNANDES CAMPOS, LBN7216/RJ, 9BD178237V0176979, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; GENIVALDO PEREIRA DA SILVA, LBO2513/RJ, 9BWZZZ30ZKT056359, 1989/1989, VW/GOL CL; PAULO ROBERTO VILLAS BOAS RIBEIRO, ITAU UNIBANCO S.A, LBS1668/RJ, 9BGSD68ZVVC698008, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ADRIANA NERI MARQUES DE PAIVA, FREDISON SILVA DO NASCIMENTO, LBV0658/RJ, 9BGKS08BVVB430968, 1997/1997, GM/KADETT GLS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, PIRAMIDE RIO EXP SERV ENT LTDA, PIRAMIDE RIO EXP SERV ENT LTDA, LBW9298/RJ, 9BD17309T74195930, 2006/2007, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; IND C DE M E M DE C FLUZAO LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LBW9680/RJ, 9BWCA05W47P056215, 2006/2007, VW/GOL 1.0; GILSON COELHO, LBY5189/RJ, 9BGSJ35PWVC637758, 1997/1998, GM/CORSA GLS WD; IVANDRO ARAGAO DA SILVA, DIOGO LUIZ DE OLIVEIRA PISETE CORDEIRO, LBZ8970/RJ, 9BD178016V0495015, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; BRENO PEREIRA BARBALHO DE ARAUJO, LCA1443/RJ, 9BGJK19HWWB578381, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; EDUARDO FRANCA BECKMAN, KLEBER FERREIRA CIBELLI, LCA3699/RJ, 9BWZZZ377WP562088, 1998/1999, VW/GOL MI; EDOALDO VIEIRA DA SILVA, LCB5869/RJ, 9BGSC08ZWVB610654, 1997/1998, GM/CORSA WIND; JULIANA MONTEIRO DA SILVA, LCE4951/RJ, 8AD7ALFZ9V5279858, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 XR; RAFAEL FERREIRA FREIRE, TIAGO OLIVEIRA SILVA, LCF3903/RJ, 9C2KC08205R046787, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VITOR JORGE DE JESUS LOPES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCF5446/RJ, 8AWZZZ6K2WA506149, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; BERNARDO ADRIAN BUESDORFF, LCF8478/RJ, 9BGSC08ZWWB612058, 1998/1998, GM/CORSA WIND; MARCIA SUELI BATISTA DA SILVA, LCG5642/RJ, 9BD14600003180500, 1987/1987, FIAT/UNO 1.5 R; ELDER DA COSTA GOUVEA, BANCO GE CAPITAL SA, ANTONIO ALMIR MOURAO PINHO, LCJ0418/RJ, 9BWZZZ373WT109178, 1998/1999, VW/GOL 16V; TAMY DA SILVA CORADO, LCJ0843/RJ, 9BD178296W0665590, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; GILVANDO DOS SANTOS ALVES, LUIS FERNANDO FERREIRA, LCK1303/RJ, 9BWZZZ377WP580433, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; MARIA DO CARMO ARAUJO, LCM7899/RJ, 9BD178296W0761923, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; PAULO CEZAR MARTINS DA SILVA, LCO8769/RJ, 9BGSC68ZXWC680056, 1998/1999, GM/CORSA WIND; BENILDE DE AZEVEDO ROMANO, BANCO GENERAL MOTORS S A, LCP5187/RJ, 9BGTT08B04B183598, 2004/2004, GM/ASTRA HATCH 3P; ETELVINO NETO SOUZA LIMA, LCP8451/RJ, 9BFGSZPPAWB883159, 1998/1999, FORD/COURIER; JANDIRA SILVA DE AGUIAR, LCR1246/RJ, 9BWZZZ331XP006248, 1999/1999, VW/QUANTUM 2000 MI; CLAUDIA MIRANDA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCR4988/RJ, 9BD178858X0823465, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; ANTONIO LUIS DA COSTA, LCS1148/RJ, VF32ANFZ9XW001284, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, TANIA MARIA DE MELO FERREIRA, LCS3493/RJ, 9BGSC68Z0XC725399, 1999/1999, GM/CORSA WIND; ALEXANDRE PINHEIRO NOGUEIRA, BANCO SOFISA S A, LCT1271/RJ, 9BGSC08Z0XC727749, 1999/1999, GM/CORSA WIND; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIO PEREIRA HONORATO, MARIO PEREIRA HONORATO, LCT2519/RJ, 9BGSC68Z0XC739768, 1999/1999, GM/CORSA WIND; MARCIA MOURA DE LIMA, LCT5968/RJ, 8AWZZZ6K2XA609107, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; VINYCIUS LIMA GOMES, MANOEL DA SILVA ALVES, LCX5251/RJ, 8AD7CLFYWX5336821, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 306 RA H3 18; MARCIA REGINA DE M.COSTA, LCX7322/RJ, 9BGTC11UMLC110496, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; ADRIANA CERICO LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LCX8424/RJ, 9BGTT69C0YB103448, 1999/2000, GM/ASTRA GL; CELESTE NADJA LEAL BRITO, DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA, LDA5676/RJ, 9BGJK11VLKB002292, 1989/1990, GM/MONZA SL/E; MONOYR CAETANO DA CRUZ JUNIOR, LEF6380/RJ, 9BWZZZ30ZDP008021, 1983/1983, VW/PARATI; ANDERSON COSTA DA SILVA, LEK7328/RJ, BS261178, 1972/1972, VW/FUSCA; DIEGO MONTEIRO, FRANCISCO MARCONDES, LGU5276/RJ, 9BGKS08ZKKC304124, 1989/1989, GM/KADETT SL/E; EDMILSON FURTADO DA COSTA, LHA6927/RJ, 9BWZZZ30ZHT100806, 1987/1988, VW/GOL; TAISE MARINA COSTA GONCALVES, PAULO RICARDO DO CARMO DE CARVALHO, LHO0916/RJ, 9BWZZZ23ZDP008666, 1983/1983, VW/KOMBI; ANDERSON EDUARDO DA SILVA FREIRE, LHS8863/RJ, 9BGKT08ZLLC322594, 1990/1990, GM/KADETT SL; FRANCIS EDUARDO A HENRIQUE, BANCO SANTANDER BRASIL SA, CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LHX0700/RJ, 9BGJG11RRPB017971, 1993/1994, GM/MONZA SL EFI; MARCIO LUIS MOREIRA FRANCISCO, BCO PANAMERICANO, LHY4435/RJ, 9BD146000L3636515, 1990/1991, FIAT/PREMIO CS 1.5; MICHELE SILVA DE OLIVEIRA, LHZ9073/RJ, 9BGTC11UMLC103025, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; SERGIO RUBERT DE BRITO, BC ABN AMRO REAL S A, LIE7883/RJ, 9BGTC11JMMC124150, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; GILMAR DIAS KLEIN, LII4344/RJ, 9BGTB11NPNC102992, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR; FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA, LIM3629/RJ, 9BFZZZ54ZNB259615, 1992/1992, FORD/ESCORT L; DAVID DOS SANTOS VALLE, LIN9597/RJ, BJ386913, 1976/1976, VW/FUSCA 1300; JESSICA TEIXEIRA ARAUJO, LIO3488/RJ, 9BGKT08GNNC317961, 1992/1992, GM/KADETT SL; DOUGLAS DE JESUS M. DA CUNHA, LIR9891/RJ, 9BWZZZ30ZPT135944, 1993/1994, VW/GOL 1000; LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, LIV1242/RJ, 9BGJK11VMMB010237, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 1.8; ALEXANDRE DA SILVA ASSUNCAO, LIV9147/RJ, 9BD146000P5003941, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO, LIX9527/RJ, BJ733202, 1978/1978, VW/FUSCA 1300; LUIZ CLAUDIO DA COSTA AFFONSO, RAUL ARTTHURO BALDONEDO, LIZ4711/RJ, 9BGKT08GPPC355698, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, LIZ4885/RJ, 9BGJG11RPPB056722, 1993/1993, GM/MONZA SL/E 2.0; JOSE ZANQUE DEL PURO, LJC4478/RJ, 9BWZZZ30ZHT079867, 1987/1987, VW/VOYAGE GLS; PEDRO OTAVIO GUIMARES, LJC9821/RJ, 9BD146000P8309393, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, FLAVIA RENATA S.DA C.DA SILVA, LJD6115/RJ, 9BD146000P8326658, 1993/1994, FIAT/FIORINO IE; JORGE FELIX DE SOUZA, LJI1582/RJ, 9BWZZZ30ZPT139766, 1993/1994, VW/GOL CL; MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA, LJL1071/RJ, 9BGKT35GPPC360111, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; FABIANA PEREIRA DE MATOS, JOSE SERGIO RODRIGUES DA SILVA, LJP4298/RJ, 9BG5JK11ZGB073149, 1986/1986, GM/MONZA SL/E; CLODUARDO RIBEIRO, LJU2044/RJ, 9BFBXXLBABGP26182, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; LEANDRO ANTONIO G LAGINHA, LJU7649/RJ, 9BGKS08ZMMC340374, 1991/1991, GM/KADETT SL/E; CEZAR DE PAULA COUTINHO, LJW6194/RJ, 9BWZZZ30ZNT104283, 1992/1992, VW/GOL CL; LEONARDO LIMA GONCALVES, LJW8963/RJ, 9BD14600003102352, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.3; RIVAN SABADINE, LJX2751/RJ, 9BGJG11ZKJB023575, 1988/1989, GM/MONZA SL 1.8; GEORGINA ANGELICA PEREIRA VASCONCELOS, SUELY MARIA DE CARVALHO SANTOS, LJY2658/RJ, 9BD146000H3228399, 1987/1987, FIAT/UNO S; MARINA GONCALVES DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, ANDRE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, LKB8960/RJ, 9BGKT08GNNC319262, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI; VANIA RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LKF1933/RJ, 9BD17164G72915039, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ANDRE DA COSTA NASCIMENTO, ANTONIO GOMES RIBEIRO, LKM6659/RJ, 9CDNF41LJ8M100306, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DIEGO QUARTIN SANT ANNA, LKO6163/RJ, 9CDNF41LJ8M108167, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCIO EMILIO DOS SANTOS LUBASE, CONS NAC HONDA LTDA, LKU4123/RJ, 9C2JC30708R618357, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLEONICE PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LKV3006/RJ, 9BWDA05UX9T204087, 2009/2009, VW/VOYAGE 1.0; JOSE RICARDO VILLA NOVA, LKY4223/RJ, 9C6KG017080107877, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; DANIEL LEITE ALVES, RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA, LKZ9380/RJ, 9C6KE122090003426, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLD4542/RJ, 9362NKFWXBB010841, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XR S; PABLO RAFAEL DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLE9186/RJ, 9C6KE1220A0117941, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE MARIO CANDIDO, LLI2276/RJ, 9C2JC4110BR302167, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO BARBOSA DO NASCIMENTO ROCHA, LLI8434/RJ, 9C2JC4220AR394825, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; GUATAMA J R MOREIRA DOS SANTOS, BANCO FIAT S A, DIVA DALVA DA SILVA, LLK7250/RJ, 9BD17164LB5733686, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MARCELO ROMANO TAVARES, LLM4443/RJ, 9C2KD03307R037991, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; IVONE CARVALHO SOARES, BCO PECUNIA SA, LLM4861/RJ, 9BGXH75X0BC218591, 2011/2011, GM/MERIVA MAXX; ALINE FERREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN5751/RJ, 9BWAA05U6CP052070, 2011/2012, VW/GOL 1.0; FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, LLQ1754/RJ, 95VJK1L8BCM002858, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; CAROLLINA DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA, WALLACE DA SILVA NUNES ANJOS LUIS, LLQ9662/RJ, 96ZNE3125BM000848, 2011/2011, IROS/ONE 125; EUCY CEZARIO BASTOS, LLU4144/RJ, 9C2JF2500DR302247, 2012/2013, HONDA/LEAD 110; OTAVIO CIRINO DOS SANTOS NETO, BCO PANAMERICANO, LLZ0238/RJ, 9C2JC4110DR121826, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; JULIANE FERREIRA RIBEIRO, LMC2718/RJ, 9C2JC4110ER810999, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; ATILA DE MELO OLIVEIRA, LMM7523/RJ, 95VC03F2DEM000559, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150; ALIRIO CORREIA LEAL, BANCO ABN AMRO REAL SA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNA3338/RJ, 9BWZZZ373YP066890, 2000/2000, VW/GOL 16V; BANCO ITAULEASING SA, CRISTIANE DA SILVA GOMES, CRISTIANE DA SILVA GOMES, LNC1482/RJ, 9BD178836Y2119292, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS; CARLOS VITOR DOS SANTOS SOUZA, HSBC INV BANK BR SA BCO DE INVESTIMENTO, LNF2790/RJ, 8AP178530Y4146773, 2000/2000, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS; LEIDIMAR COSTA FERREIRA, BCO DO BRASIL SA, LNG0693/RJ, 8AD2ANFZ9YW020383, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GILVAN DE ARAUJO ROSA, GILVAN DE ARAUJO ROSA, LNH1097/RJ, 9BGSC68Z01B119543, 2000/2001, GM/CORSA WIND; RODRIGO DE CASTRO MEDEIROS, BANCO BRADESCO S A, AILTON DE PAULA AGUIAR, LNH1492/RJ, 9BWDA15X9YT238164, 2000/2000, VW/PARATI 16V; IRAILDO DE BARROS VANDERLEI, LNH2983/RJ, 9U37ELFYWYP008990, 2000/2000, I/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE; WAGNER DOS SANTOS GUIMARAES, BANCO FINASA S/A, LNH5388/RJ, 8AFZZZEHCYJ166790, 2000/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AUGUSTO CESAR LOPES DE ANDRADE, AUGUSTO CESAR LOPES DE ANDRADE, LNI3469/RJ, 9BD17808612294836, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; PAULO FARIA BAPTISTA, PAULO MARCOS PIRES DA ROCHA, LNJ5390/RJ, 9C2HA07001R031029, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; CLEMILDA PINTO DA SILVA, LNJ7272/RJ, 9BGSC19Z01C251757, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; JOSIANE PERES DA SILVA, LNK8061/RJ, 8AD2A7LZ91W046355, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; BANCO FINASA SA, DANIELI CRISTINE COELHO DE JESUS, LNL9186/RJ, 9BWCA05X11P133476, 2001/2001, VW/GOL FUN; VENICIUS FELIPE DE AMORIM ESTEVES, LNN0143/RJ, 8AD2A7LZ91W053547, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; FRANCISCO GILSON CHAVES DO CARMO, LNP1373/RJ, 9BD15802524319410, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; SALVADOR MAIA DRUMOND, LNP7170/RJ, 8AD2A7LZ91W053066, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; ROGERIO PATRIOTA FERREIRA, ELAINE CARDOSO DE ALMEIDA, LNS4921/RJ, 9BD18221422034009, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSE CARLOS GOMES DA CRUZ, JOSE CARLOS GOMES CRUZ, LNS7839/RJ, 9BGTT75B02C140264, 2001/2002, GM/ZAFIRA CD; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, NEWTON GOMES LINHARES, LNV0128/RJ, 9BD15822524361113, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, GERSON LUIZ QUELHA DE SA, LNW5795/RJ, 9BWCA05X22T132846, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; ROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA JUNIOR, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LOD4704/RJ, 9C2JC30212R541189, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; CLAUDIA MARCIA DIAS RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOD4905/RJ, 9BD17141422176884, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; WITALO TESTA, LOI1802/RJ, 9BD15822534415444, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; ANDERSON LUIZ SILVA CARVALHO, DISAL ADM CONS SC LTDA, LOJ3581/RJ, 9BWGB07X93P007591, 2002/2003, VW/KOMBI; VANDERLEIA GOMES DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LOL7911/RJ, 9BGRD48X03G154524, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DULCECLEI JOIA BARBOZA, LOQ4043/RJ, 9BGRD48X03G184671, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; ELIEZER RIBEIRO DA SILVA, LOQ9151/RJ, 935CHRFM83J509707, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO GX; CYRO NACIF ELIAS, BANCO BMC S A, LOR3280/RJ, 9U7N2N6AK3K258650, 2002/2003, I/CITROEN XSARA BKGLX16I; RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, LOR7600/RJ, 9362C7LZ93W045345, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; JOSE DEOGENIS BORBOREMA SILVA, JOSE CARLOS BATISTA, LOS0047/RJ, 9BWCA05X63T184370, 2003/2003, VW/GOL 1.0; ALUIZIO ANTONIO XAVIER, LOS2707/RJ, 9C2MC35003R126108, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DALVA DE ABREU OLIVEIRA, LOU2059/RJ, 9BD19240T33017724, 2003/2003, FIAT/STILO; ALEXANDRE DE MORAES SERPA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOV8203/RJ, 9BWHB09A03P060032, 2003/2003, VW/POLO 1.6; MIKE JACINTO DE OLIVEIRA, EDILSON HENRIQUE PIRES DO SACRAMENTO, LOV8633/RJ, 9C2MC35003R143448, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO ITAUCARD SA, ANA PAULA GOMES VIEIRA, ANA PAULA GOMES VIEIRA, LOW0130/RJ, 9BGRD08X04G108146, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; LUCAS LEME BRANDAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOW1652/RJ, 9BFZF10B348128355, 2003/2004, FORD/FIESTA; CAMILO DE LELIS DE ALMEIDA, WAGNER VARGAS DA SILVA, LOX3579/RJ, 9362AN6A93W040456, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NADIA REGINA LUIZA BELEM, LOZ2749/RJ, 9C6KE092070088473, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; EDSON DOS SANTOS PESSOA, BCO PECUNIA SA, LOZ3574/RJ, 9BWCA05W47T072485, 2006/2007, VW/GOL 1.0; MIRIAN MEDEIROS CUSTODIO, LOZ5640/RJ, 9BD17140G82960731, 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX; RENATA MACHADO VAZQUEZ, MICHAEL ROCHA DE SOUZA, LPC5136/RJ, 9CDNF41LJ8M123122, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO BMC S A, ANTONIO JOSUE G DE OLIVEIRA, LPF7673/RJ, 9C2KC08108R208706, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO BMC S A, FABIO GIANNI XAVIER, LPG9751/RJ, 9C2JC30708R236877, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON DA SILVA BAPTISTA, CAMILA PEREIRA, LPI3961/RJ, 9C2MC35008R063438, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIO CARDOSO ALBUQUERQUE, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA TERRA, LPL6599/RJ, 3VWJE61K19M163000, 2009/2009, I/VW JETTA; FERNANDO BATISTA QUEIROZ NETO, ARTUR BATISTA FERNANDES, LPN7886/RJ, 9C6KE107090004010, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ARTUR JOSE PEREIRA BELINHA, ARTUR JOSE PEREIRA BELINHA, LPQ0301/RJ, 9BGRD08X04G158536, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER; MARCELO RODRIGUES DA SILVEIRA, LPS2130/RJ, 9C6KE1440A0007450, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; ALINE VIEIRA PRUDENCIO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPV1426/RJ, 9BGTR08W06B106169, 2005/2006, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; JORGE FERNANDO DA SILVA BRAGA, LPV7932/RJ, 9C6KE1510B0008092, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; RB3 RIO VEICULOS LTDA, RC MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, LPX0114/RJ, 9BD17203743085476, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE; THERESA RAQUEL DOS SANTOS GOZZI, BCO PANAMERICANO, LPX5951/RJ, 9BWAA05U2CT055183, 2011/2012, VW/GOL 1.0; LUVANPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, LPY0754/RJ, 9BD25504558746585, 2004/2005, FIAT/FIORINO IE; RECREIO VEICULOS LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LQB0053/RJ, 9BD17103242367724, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; DALMIR BARBOSA SAMPAIO, BANCO ITAUCARD S/A, LQB9782/RJ, 9362NKFWXCB005215, 2011/2012, PEUGEOT/207PASSION XR; JHONNY SILVA DOS ANJOS, LQC8462/RJ, 9C2KC1670CR414600, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; RODRIGO LACERDA COELHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQJ9973/RJ, 9C6KE1520C0105161, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANO DE MOURA LOURENCO, LQK0521/RJ, 9BD15822544593745, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; EDSON L A DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LQL3814/RJ, 9BD1105BDC1547976, 2011/2012, FIAT/LINEA ESSENCE 1.8; MARCOS RODRIGUES DA SILVA, LQM0092/RJ, 9C2JC30213R641100, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ISAIAS MARQUES DE MORAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQM7821/RJ, 9BGCA80X0DB158871, 2012/2013, CHEVROLET/MONTANA LS; GUILHERME SILVA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, ROCHELE DA SILVA COSTA, LQQ0176/RJ, 9BGRD08X04G148541, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; LEANDRO CORREA VICENTE, LECY COUTINHO LIMA, LQS8687/RJ, 9C2JC4110DR423263, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; AFONSO IRAPUAN SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, JONATHAN DAVID BARBOSA LAGO LIMA, LQT3546/RJ, 8AGCN48X0BR260880, 2011/2011, I/CHEVROLET AGILE LTZ; MARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA GERMANIO, LQT9313/RJ, 9C2JC4110DR112178, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBERTO CARLOS DE SOUZA FERREIRA, LQT9872/RJ, 9C2JC4120DR545869, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; FILIPI BRUNO DA SILVA MARINHO, DILMA RIBEIRO MATIAS DE FRANÇA, LQX2701/RJ, 9C2KC08208R083056, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA NELRILENE DA SILVA BARCELOS, BCO HONDA S/A, LQZ3928/RJ, 9C2KC1670CR454698, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; RODRIGO PESSOA DA SILVA, LRD0795/RJ, 9BD17201B53120955, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX; LUIZ GERALDO WERNECK BARBOSA, ITAU ADM DE CONSORCIOS LTDA, LRH3740/RJ, 8A1LZBW3TCL930422, 2011/2012, I/RENAULT FLUENCE PRI20A; ALEXANDRA DE OLIVEIRA LIMA, BCO VOLKSWAGEM SA, LRO9505/RJ, 9BGKT69L0FG266723, 2014/2015, CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ; MARCO ANTONIO ROSA DE ARAUJO, BV FINANCEIRA SA C F I, ALEX PEREIRA DOS SANTOS, LRR0831/RJ, 9BD15802554645518, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; RAUL ELIAS DE SOUZA RIBEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LRV1402/RJ, 9BWCA05W66T011038, 2005/2006, VW/GOL 1.0; CHARLES SOARES FARIAS, LRX2822/RJ, 95VCA1L289M051596, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; TULIO MATEUS LOPES, LSA3069/RJ, 9C6KE1940G0050574, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; LUIZ CARLOS ROSA, LSE8099/RJ, 95VJK6J2EFM005568, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA LIMA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LSG9389/RJ, 9C2KD0810GR418627, 2015/2016, HONDA/NXR160 BROS ESDD; LUCIANO SILVA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, LSK4276/RJ, 95VJJ3E8CDM000930, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; MDL COM E INSTAL DE ANTENAS LTDA EPP, BCO BRADESCO FINANC SA, LSP8637/RJ, 94DFFUK13HB101228, 2016/2017, NISSAN/MARCH 10S; SEVERINA ARLINDA LIMA DOS SANTOS, LST5207/RJ, 9C2JC4110DR807269, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; EVANDRO LOPES SILVA, LSU8192/RJ, 951BXKBBXEB000358, 2013/2014, TRAXX/JL50 Q2; ROBSON ALVES DE SOUZA, LSX9213/RJ, 9C6RG3810H0004258, 2016/2017, YAMAHA/YS150 FAZER SED; DANIELE NUNES DOS SANTOS SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LSZ9857/RJ, 9C6RG3120H0021892, 2017/2017, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; MDL COM E INSTAL DE ANTENAS LTDA EPP, BCO BRADESCO FINANC SA, LTB6905/RJ, 94DFFUK13HB101081, 2016/2017, NISSAN/MARCH 10S; DIEGO DE FARIAS XAVIER VILELA, LTC1570/RJ, 95VZ92K2FGM002206, 2015/2016, DAFRA/CITYCLASS 200I; ROSINETE BEZERRA DE MELO, LTE5966/RJ, LXYXCBL08D0431087, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; JORGE LUIS DIAS PEREIRA, IASMIN SANTANA DE FIGUEIREDO, LTF1594/RJ, 9C2JA04107R040002, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; CARLOS DAVID SION, BV FINANCEIRA SA C F I, LTH5320/RJ, 9BRK29BT6E0013625, 2013/2014, TOYOTA/ETIOS HB XLS; ANGELA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO, LTJ2602/RJ, 9BGRX4810AG117872, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRO CORREIA ASSIS, ALESSANDRO CORREIA ASSIS, LTP1455/RJ, 9C2JC30707R163997, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS VINICIUS BERGAMINI DA SILVA, BANCO PAN S.A, LTP6567/RJ, 9C2ND1110GR009825, 2016/2016, HONDA/XRE 300; ELIANE MONTE SANTO, LTR1197/RJ, 9BD17203G73240016, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; LEONARDO DE ARAUJO MOULIN, CRISTIANO DO PRADO SANTOS, LUJ2652/RJ, 95VCA1C599M008665, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; ALEXSANDER GUARNIDO DIAS, LUK0921/RJ, 9C6KE043050044624, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; MARIA VALDECI RIBEIRO LIMA, BCO PANAMERICANO, RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, LUL4800/RJ, 9BD195162D0446393, 2013/2013, FIAT/UNO WAY 1.0; FELIPE PROENCA DOS SANTOS, LUS0337/RJ, 9BWCA05X04T135036, 2004/2004, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERCY LEAL SIQUEIRA, GERCY LEAL SIQUEIRA, LUV3908/RJ, 9C2KC08206R808597, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARLENE DA SILVA FIGUEIREDO, MARLENE DA SILVA FIGUEIREDO, LUX0340/RJ, 9BGRD48X04G189230, 2004/2004, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERALDO FELIX VIEIRA, GERALDO FELIX VIEIRA, LUX0593/RJ, 9C2MC35005R002821, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; AUGUSTO SILVA JUNIOR, HELLEN TAINA DE OLIVEIRA COLBERT, LUY1210/RJ, 9BGRZ08906G102839, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE; MARQUES FREDMAN MESCOLIN, BANCO ITAUCARD S/A, IVONETE DA SILVACALDAS PASCOAL, LUY3126/RJ, 9BWAA01J054040058, 2005/2005, VW/GOLF GENERATION; ROSEMERE OLIVEIRA CIMAS DE ARAUJO, GILVAN DO NASCIMENTO, LUZ4684/RJ, 9C6KE092060025176, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; ANTONIO JOSE L MARQUES, BANCO FINASA SA, LVB7659/RJ, 9C6KG017060022475, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO FINASA SA, JOSE RENATO GRIFO MOURA, LVC2900/RJ, 9C2KC08205R055823, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LETICIA DO NASCIMENTO PINTO, LXK3472/RJ, 9BGJK11VLLB077844, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, NEI FRANCISCO BASTOS, MRR5711/RJ, 9C6KE091080049885, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E; JOSEANE RAMOS TERRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MSJ9392/RJ, 93YKM2N368J053151, 2008/2008, RENAULT/MEGANEGT DYN 20; ALBERINTHO JARDIM, MSP6390/RJ, 9BWZZZ23ZLP005837, 1990/1990, VW/KOMBI; CELIO DOS REIS CERQUEIRA, MVZ7051/PR, 9C2KC08506R822791, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JMD VITORIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICUL, MWC6185/PR, 9BD17301A74182530, 2006/2007, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; JOCIMAR SOARES, NWR4857/MT, 9C6KE1220A0116089, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CLAUDIA MARIA DA SILVA, NYO2001/BA, 9BWAA05W8BP082462, 2011/2011, VW/GOL 1.0 GIV; ERICA VICENTE DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, OLV9442/RJ, 9BD195102D0374369, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; MARRA MULTIMARCAS EIRELI ME, BV FINANCEIRA SA C F I, ONH8883/RJ, 9BD374121F5067462, 2014/2015, FIAT/WEEKEND ATTRACTIVE; LOCALIZA FLEET SA, AYMORE CRED FIN INV S/A, YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PUR1645/MG, 9BD1105BDF1570809, 2014/2015, FIAT/LINEA ESSENCE 1.8; INVICTA EVOLUTION COM DE VEICULOS LTDA-ME, BV FINANCEIRA SA C F I, PWL4953/RJ, 9BD19515ZG0710962, 2015/2016, FIAT/UNO VIVACE 1.0; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSF05033M003079, KASINSKI | PRIMA; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM009844, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94F2XEC677M023569, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA4DB011023, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3BB016588, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, 951BXKBB7AB009190, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7CB001867, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB015972, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAL8DEM000670, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004150, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005256, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM002541, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4H8DEM006237, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM011759, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6F8EFM003633, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 96KE1950G0062424, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9BHBC41DAFP331742, HYUNDAI HB20 S; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0710YR215823, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110AR035107, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC422209R044589, HONDA/BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC08105R061376, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1B0201862, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0306461, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD9B0203696, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22BA330513, BRAVA/SCOOTER; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3D1006907, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3F1000902, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA200E6016310, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 03 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório, situado AVENIDA TREZE DE MAIO N° 47/903 - Rio de Janeiro, realizará leilão DT43.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2125980"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2018. PARTES: CODERTE e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços relacionados a serviços de telefonia fixa comutada STFC, conforme Termo de Referência (Anexo I) e Lote I e do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços n° 002/2017, tendo como Órgão Gerenciador o PRODERJ e Órgão Aderente a CODERTE. PRAZO: 12(doze) meses, com início em 01/08/2018. VALOR: total de R$ 47.151,72(quarenta e sete mil cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), e mensal de R$ 3.929,31(três mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 01/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010, bem como do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-26/011.175/2017 e E-10/004/459/2018\r\n\r\nId: 2126121"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Encerramento do Convênio 03/2009 PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (CONVENENTE), com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 03/2009: (30/03/10 até 14/11/2016) OBJETO DO TERMO DE ENCERRAMENTO: Tendo em vista o objeto do Convênio nº.03/2009, declaro aceitar em caráter definitivo o objeto executado, a seguir discriminado, estando dentro das especificações exigidas e de acordo com as cláusulas contratuais, fundamentado pela carta FUNBIO nº 20/2018, cujo encerramento é dado pela parte contratada, e o Relatório de análise final da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização, instituída em 31 de março de 2016, com vistas ao seu encerramento.\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO:\r\n\r\nOperação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado FMA, instrumento de gestão ambiental instituído para aplicar recursos de compensação ambiental sob governança pública, além de doações e captações de outras fontes, estes com a aplicação pactuada, respectivamente, com doadores e investidores.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2018 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000/638/2012\r\n\r\nId: 2125837"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.327/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....Termo Aditivo INEA n° 60/2017 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 24/2014 - INEA......\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n.... Termo Aditivo INEA n° 60/2017 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 24/2014 - INEA...... \r\n\r\nId: 2126016"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO EMPREENDIMENTO PORTAL CAMINHOS DO SOL.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.395/2018.\r\n\r\nId: 2125759"
                            ],
                            "2125760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 127/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 56 (cinquenta e seis) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.322/2014 (Pregão Eletrônico nº 021/2017).\r\n\r\nId: 2125760"
                            ],
                            "2125937": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 003/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE DOIS TRANSFORMADORES DE 138/25 KV NA SUBESTAÇÃO PRINCIPAL DA ETA GUANDU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao Edital e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 18/09/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2125937"
                            ],
                            "2125938": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA REDE COLETORA E REFORMA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTE XV”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 2125938"
                            ],
                            "2125989": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 357/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E UTILITÁRIOS PARA ATENDIMENTO AOS SETORES DA CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/08/2018 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br .\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.818.000,00 sendo: R$ 624.000,00 para o Item 1, R$ 4.074.000,00 para o Item 2 e R$ 3.120.000 para o Item 3.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2125989"
                            ],
                            "2125990": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 358/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO E DIÓXIDO DE CARBONO.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 04/09/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.012,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2125990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125957": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA tornam pública a relação de projetos habilitados e inabilitados a participar da etapa de seleção, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública nº 02/2018 - Ocupação Artística e Cultura, nas áreas externas da Casa da Marquesa de Santos - Museu da Moda Brasileira, publicado no D.O. de 08/06/2018 às fls 27.\r\n\r\n01 - I - Numero do Projeto: 3857-1\r\n\r\nII - Título do Projeto: Essas Mulheres\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do Proponente: Luciana Beatriz Sayegh Ezarani\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ : 053.156.787-76\r\n\r\n02 - I - Número do Projeto: 3852-2\r\n\r\nII - Título do Projeto: Workshop de Moda CAW\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social: Herik Woollefer\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ: 119.345.927-30\r\n\r\n03 - I - Número do Projeto: 3859-3\r\n\r\nII - Título do Projeto: Workshop de Fotografia Imperial\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ: 119.345.927-30\r\n\r\nId: 2125957"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2125976": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 164 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 171 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 165 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 172 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nId: 2125976"
                    ],
                    "2125838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1273/2017 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, ID Funcional nº 36800872/1, no período de 01/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 998,75. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1483/2016 - VERA LUCIA MARTINS OLIVEIRA, ID Funcional nº 34999442/1, no período de 02/09/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.323,60. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/732/2015 - ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO, ID Funcional nº 37272861/1, no período de 04/03/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.283,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8013/2014 - CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA, ID Funcional nº 40557456/2, no período de 03/11/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.222,41. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2125838"
                    ],
                    "2125983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nIVANI SANTOS DE SOUZA LESSA, Prof. Doc. II, mat. n° 245.926-1. Proc. n° E-03/003/834/2018.\r\n\r\nIANE FELIPE DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. n° 970.991-6. Proc. n° E-03/013/2892/2017.\r\n\r\nId: 2125983"
                    ],
                    "2125830": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - ROSA CARNEIRO MOREIRA BITENCOURT, mat. nº 166.852-4, ID. Funcional nº 36814288/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9874/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/6.710.161/2003.\r\n\r\nATO DE 13/12/2005 - CELMIR SODRÉ PINHEIRO, mat. nº 167.287-2, ID. Funcional nº 39545849/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9989/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/8.611.006/2003.\r\n\r\nATO DE 26/07/2005 - MAURINA GUIMARÃES COUTINHO, mat. nº 1.200.611-0, ID. Funcional nº 33161950/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8396/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/2.810.092/2004.\r\n\r\nATO DE 23/05/2005 - MOYSES ALVES RODRIGUES, mat. nº 244.607-8, ID. Funcional nº 39970167/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7122/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/5.410.197/2005.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - IZABEL ALVES DE SOUZA, mat. nº 1.200.784-5, ID. Funcional nº 39894126/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9404/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.400.703/2008.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - IVONETE JOSE DA SILVA, mat. nº 5.022.424-5, ID. Funcional nº 35944625/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8411/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/8.610.570/2010.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - ERENILDES FREITAS PRISCO, mat. nº 273.880-5, ID. Funcional nº 39082458/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7360/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.004.024/2007.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - LEDA MARIA LEBRE LESSA, mat. nº 162.428-7, ID. Funcional nº 20351879/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10267/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/8.397/2006.\r\n\r\nATO DE 17/11/2008 - ADELIR NOGUEIRA CUNHA, mat. nº 192.144-4, ID. Funcional nº 38859246/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9819/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/812.594/2008.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - MAGALI CONCEIÇÃO ALVES, mat. nº 279.082-2, ID. Funcional nº 37432982/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7866/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.401.329/2009.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - NEIDE CORDEIRO CANAL, mat. nº 274.520-6, ID. Funcional nº 33691886/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6396/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.003.720/2004.\r\n\r\nATO DE 17/11/2008 - LUCIA DA SILVA BIBIANO, mat. nº 5.015.446-7, ID. Funcional nº 34741950/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5344/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/7.131.072/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - MERCINA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 155.262-9, ID. Funcional nº 41201450/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10036/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.300.434/2004.\r\n\r\nId: 2125830"
                    ],
                    "2125825": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 01/04/2003 - ZAMITH MARIA TEIXEIRA, ID Funcional nº 38897954/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.500.005/96.\r\n\r\nATO DE 15/01/2004 - CREMILDA FERREIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 41021134/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.653/2003.\r\n\r\nATO DE 29/01/2002 - SUELI PACHECO BORGES, ID Funcional nº 39790070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 70%, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.963/98.\r\n\r\nATO DE 12/08/2004 - MARIA OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 33665389/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.000.460/2004.\r\n\r\nATO DE 11/06/2003 - DANTE SANTOS, ID Funcional nº 40617939/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.001.253/2003.\r\n\r\nATO DE 18/08/2005 - MARILIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34164030/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.201.977/2005.\r\n\r\nATO DE 27/11/2000 - MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART, ID Funcional nº 18153038/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.229/2000.\r\n\r\nId: 2125825"
                    ],
                    "2125685": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 11/09/2008 - Fica retificada para 18/09/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor SONIA REGINA FERREIRA, ID Funcional nº 34327312/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.617/2008.\r\n\r\nATO DE 11/09/2008 - SONIA REGINA FERREIRA, ID Funcional nº 34327312/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.617/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - Fica retificada para 13/02/2003, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor DINÁ SILVA DE ALENCAR, ID Funcional nº 33817022/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.600/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - DINÁ SILVA DE ALENCAR, ID Funcional nº 33817022/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.600/2008.\r\n\r\nATO DE 06/09/2016 - Fica retificado para nível A, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LETICIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38833913/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/002/5492/2015.\r\n\r\nId: 2125685"
                    ],
                    "2125829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.161/2003 - ROSA CARNEIRO MOREIRA BITENCOURT, mat. nº 166.852-4, ID. Funcional nº 36814288/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.006/2003 - CELMIR SODRÉ PINHEIRO, mat. nº 167.287-2, ID. Funcional nº 39545849/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.092/2004 - MAURINA GUIMARÃES COUTINHO, mat. nº 1.200.611-0, ID. Funcional nº 33161950/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.197/2005 - MOYSES ALVES RODRIGUES, mat. nº 244.607-8, ID. Funcional nº 39970167/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.703/2008 - IZABEL ALVES DE SOUZA, mat. nº 1.200.784-5, ID. Funcional nº 39894126/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.570/2010 - IVONETE JOSE DA SILVA, mat. nº 5.022.424-5, ID. Funcional nº 35944625/1, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.024/2007 - ERENILDES FREITAS PRISCO, mat. nº 273.880-5, ID. Funcional nº 39082458/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.397/2006 - LEDA MARIA LEBRE LESSA, mat. nº 162.428-7, ID. Funcional nº 20351879/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.594/2008 - ADELIR NOGUEIRA CUNHA, mat. nº 192.144-4, ID. Funcional nº 38859246/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.329/2009 - MAGALI CONCEIÇÃO ALVES, mat. nº 279.082-2, ID. Funcional nº 37432982/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.720/2004 - NEIDE CORDEIRO CANAL, mat. nº 274.520-6, ID. Funcional nº 33691886/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.072/2008 - LUCIA DA SILVA BIBIANO, mat. nº 5.015.446-7, ID. Funcional nº 34741950/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.434/2004 - MERCINA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 155.262-9, ID. Funcional nº 41201450/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2004.\r\n\r\nId: 2125829"
                    ],
                    "2125832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/534/A/2018 - MYLENA GUEDES PASSERI, ID Funcional nº 50737929/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.715/2018 - PAULO ANTONIO VIANA DE SOUZA, ID Funcional nº 43326196/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4179/2018 - EJANE DUSEK DE NOVAES MONTEIRO, ID Funcional nº 5666783/9, Prof. Doc. I, a partir de 25/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100.047/2018 - CRISTIANA DE BARCELLOS PASSINATO, ID Funcional nº 43946828/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100.040/2018 - DANIELA GUEDES DA CRUZ, ID Funcional nº 6409385/8, Prof. Doc. I, a partir de 11/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/288/A/2018 - BIANCA PERES PINTO, ID Funcional nº 43484409/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.033/2018 - RODRIGO D AQUINO CARVALHO, ID Funcional nº 43785328/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.418/2018 - LEONARDO DE FONTES ESTRELLA, ID Funcional nº 50353500/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.228/2018 - AUREA CRISTINA WERNECK DOS SANTOS, ID Funcional nº 43929540/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.515/2018 - LUCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 50323849/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.128/2018 - ELLEN ANISZEWSKI, ID Funcional nº 41920392/4, Prof. Doc. I, a partir de 11/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/735/2018 - MARCELO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 50353268/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.566/2018 - LIVIA GALETE BRAGA PINHEIRO, ID Funcional nº 43363148/3, Prof. Doc. I, a partir de 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.567/2018 - LIVIA GALETE BRAGA PINHEIRO, ID Funcional nº 43363148/4, Prof. Doc. I, a partir de 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100.160/2018 - HUMBERTO SERRABRANCA CAMPOS E SILVA, ID Funcional nº 43879314/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100.018/2018 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 43814069/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/209/A/2018 - ANNABELLE DE FATIMA MODESTO VARGAS, ID Funcional nº 50763563/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/90/A/2018 - ANA RAQUEL DE SOUSA CARVALHO, ID Funcional nº 50164112/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.282/2018 - CLAUDIA DE JESUS MEIRA, ID Funcional nº 41884817/4, Prof. Doc. I, a partir de 30/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.525/2018 - CARINA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50727702/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.620/2018 - NATALIA ARAUJO DE MENEZES MANOEL, ID Funcional nº 50063251/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.281/2018 - CLAUDIA DE JESUS MEIRA, ID Funcional nº 41884817/3, Prof. Doc. I, a partir de 30/07/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2642/2018 - LUCAS PORTO ALEGRE DE ALMEIDA DUARTE, ID. Funcional nº 50205129/1, Prof. Doc. I. ANOTE SE que a ID. Funcional correta é nº 50205129/1, e não como constou no despacho de 24/07/2018, publicado no D.O. de 26/07/2018.\r\n\r\nId: 2125832"
                    ],
                    "2125686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.617/2008 - SONIA REGINA FERREIRA, ID Funcional nº 34327312/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.617/2008 - SONIA REGINA FERREIRA, ID Funcional nº 34327312/1, Servente, nível II. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.600/2008 - DINÁ SILVA DE ALENCAR, ID Funcional nº 33817022/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.600/2008 - DINÁ SILVA DE ALENCAR, ID Funcional nº 33817022/1, Merendeira, nível I. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5492/2015 - LETICIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38833913/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2016, revogando-se o despacho de 09/09/2016, publicado no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5492/2015 - LETICIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38833913/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2125686"
                    ],
                    "2125826": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.005/96 - ZAMITH MARIA TEIXEIRA, ID Funcional nº 38897954/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.653/2003 - CREMILDA FERREIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 41021134/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.963/98 - SUELI PACHECO BORGES, ID Funcional nº 39790070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.460/2004 - MARIA OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 33665389/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.253/2003 - DANTE SANTOS, ID Funcional nº 40617939/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.977/2005 - MARILIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34164030/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.229/2000 - MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART, ID Funcional nº 18153038/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2000.\r\n\r\nId: 2125826"
                    ],
                    "2126015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4569/2018 - MARLI CARDOSO DE SOUZA, CIC nº 849.067.827-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3453/2018 - JOAQUIM FERREIRA SOARES DOS SANTOS NETO, CIC nº 843.067.937-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1100/2018 - VICENTE AUGUSTO BATTEMARCO, CIC nº 659.379.538-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4573/2018 - ALEX DAVID FERREIRA MELO, CIC nº 091.049.017-11.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1844/2018 - CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO, CIC nº 029.979.637-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2844/2018 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS, CIC nº 003.077.657-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1565/2018 - PEDRO MENDES DE AMORIM, CIC nº 222.479.477-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2823/2018 - MAGDA COUTINHO VIEIRA, CIC nº 078.969.347-01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2855/2018 - ROSANA COLATINO SOARES REIS, CIC nº 027.960.607-99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2856/2018 - MARIA ANTONIA QUINTES RAMOS, CIC nº 108.611.107-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2836/2018 - CARMEM LUIZA GOMES FERNANDES, CIC nº 414.258.127-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2126015"
                    ],
                    "2125986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2657/2016 - ENC.MIII.002.056.18 - COLÉGIO CARMO DE SÃO JOSÉ, Rua Barão, nº 1.115 - Praça Seca, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir 23/12/2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.398/2008 - ENC.MIII.002.057.18 - CRECHE ESCOLA ESPAÇO DE CRIANÇA, Rua José Veríssimo, nº 33, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 21/07/2008. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.461/2010 - ENC.MV.002.058.18 - COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO, Av. Benjamin Pinto Dias, nº 1.380 B e Rua João Fernandes Neto, nº 1.369, 2º e 3º Pavimentos, Centro, Município de Belford Roxo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2125986"
                    ],
                    "2125835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/6.920.427/1999 - CHRISTIANE DE FÁTIMA HERINGER DE LIMA SILVA, mat. n° 281.575-1, Prof. Doc. II, período base de 10/03/2013 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/813.151/2012 - PATRICIA DE SOUZA VIEIRA, mat. n° 928.816-8, Prof. Doc. I, período base de 11/07/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/659/2013 - MARTA MARIA SOUTO BESSA, mat. n° 929.609-6, Prof. Doc. I, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100101/2018 - SHIRLEY DA SILVA MOTTA, mat. nº 974.138-0, Prof. Doc. I, período base de 07/10/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.419/2003 - ROSEMAR DE ARAUJO MARINHO, mat. n° 5.019.540-3, Prof. Doc. II, período base de 17/04/2013 a 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100652/2018 - JAMILLE DE JESUS BORGES, mat. n° 3041215-9, Analista Executivo, período base de 20/05/2013 a 28/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.811/1994 - EDIMAR DE FREITAS VIEIRA, mat. nº 274.203-9, Servente, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.657/2003 - CARLOS ALEXANDRE LOBO, mat. nº 827.683-4, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.520/2009 - GLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, mat. nº 829.229-4, Prof. Doc. I, período base de 11/03/2013 a 10/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2199/2016 - MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE, mat. nº 945.692-2, Prof. Doc. I, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.003/2004 - MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE, mat. nº 827.469-8, Prof. Doc. I, período base de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.726/2007 - ADRIANA GONÇALVES DO ROSÁRIO, mat. nº 832.558-1, Prof. Doc. I, período base de 20/01/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100.100/2018 - CARLA VANESSA LIMA DE ALMEIDA, mat. nº 943.070-3, Prof. Doc. I, período base de 22/06/2011 a 14/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4827/2016 - ALESSANDRA DA SILVA DEFANTI NORONHA, mat. nº 938.526-1, Prof. Doc. I, período base de 15/02/2013 a 14/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100.424/2018 - ALINE DA SILVA FERNANDES ROSA, mat. nº 958.914-4, Prof. Doc. II, período base de 02/03/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.749/2010 - DIANA FERREIRA TORRES, mat. nº 5.001.499-2, Prof. Doc. II, período base de 17/09/2012 a 16/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.604/2009 - ANDREIA GARCIA FARIA, mat. nº 841.142-3, Prof. Doc. I, período base de 22/11/2012 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3854/2018 - MARCOS CARRERETTE PINTO, mat. nº 926.479-7, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2011 a 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.852/2011 - HULDA FREITAS PORTUGAL, mat. nº 827.192-6, Prof. Doc. I, período base de 09/03/2013 a 23/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.507/2004 - MARTA MARIA SOUTO BESSA, mat. nº 830.060-0, Prof. Doc. I, período base de 09/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5510/2017 - KATIA JACQUES BRAZ, mat. nº 844.325-1, Prof. Doc. I, período base de 10/03/2004 a 24/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.135/2002 - SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.012.964-2, Prof. Doc. II, período base de 18/09/2011 a 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.699/2012 - POLLYANNA CÔRTES DA FONTE, mat. nº 927.735-1, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.149/2004 - GILÇARA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.001.540-3, Agente Coordenador de Turno, período base de 24/07/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.601.088/2008 - CLÁUDIA LEAL TARDELI, mat. nº 826.113-3, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.122/1999 - CARLA GELVANA DOS SANTOS ALMEIDA MARIANO, mat. nº 5.021.272-9, Prof. Doc. II, períodos base de 09/06/2004 a 18/07/2009 e de 19/07/2009 a 18/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/189/A/2018 - ISIS ALVES AMORIM, mat. nº 926.089-4, Prof. Doc. I, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.026/1997 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 281.821-9, Prof. Doc. II, períodos base de 10/03/2008 a 09/03/2013 e de 10/03/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.150/1997 - RONILSE RAMALHO LOPES, mat. nº 274.099-1, Servente, períodos base de 15/08/1997 a 14/08/2002 e de 15/08/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.377/1998 - VALÉRIA ALMEIDA DOS SANTOS, mat. nº 283.489-3, Prof. Doc. II, períodos base de 24/06/2008 a 23/06/2013 e de 24/06/2013 a 23/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.786/2010 - REGINA CURVELLO SCARPINO, mat. nº 840.373-5, Prof. Doc. I, períodos base de 23/03/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2597/2016 - MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUSA, mat. nº 844.324-4, Prof. Doc. I, períodos base de 12/04/2006 a 11/04/2011 e de 12/04/2011 a 11/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.393/1998 - ALEXANDRA MATOSO MAGALHÃES OLIVEIRA, mat. nº 292.018-9, Prof. Doc. II, períodos base de 30/09/2005 a 04/11/2010 e de 05/11/2010 a 21/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100062/2018 - RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, mat. nº 930.046-8, Prof. Doc. I, períodos base de 25/05/2007 a 19/06/2012 e de 20/06/2012 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.677/2003 - CREUSA PONCIANO PEREIRA, mat. nº 274.028-0, Merendeira, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3483/2018 - CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ROCHA, mat. nº 845.110-6, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.524/1995 - ROSANE OLIVEIRA SOUZA LIMA, mat. 283.478-6, Prof. Doc. II, períodos base de 30/05/2001 a 29/05/2006; 30/05/2006 a 29/05/2011 e de 27/11/2012 a 01/01/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/815.057/2001 - MARIA DE LOURDES FREIRE SILVA BARBOSA, mat. 277.652-4, Servente. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/01/1998 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2007; 01/01/2008 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 31/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/895/2018 - CATHARINE DE OLIVEIRA LOBO FERNANDES MARTINS PEREIRA, mat. nº 3.065.761-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1812/2018 - ROSANGELA DE AMORIM MOREIRA, mat. n° 5.001.521-3, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100399/2018 - DANIELE SOARES GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 920.870-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/266/A/2018 - IESA MARIA AMARAL COSTA LEITE, mat. nº 283.403-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100057/2018 - DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO, mat. nº 937.664-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.813/1994\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANA FERREIRINHA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANA SILVEIRA FERREIRINHA...\r\n\r\nId: 2125835"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.010.041/2003 - PATRICIA FAUSTINA DA SILVA CASADIO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40040321/1, mat. nº 826.463-2, período base de 21/05/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.200.076/95 - ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36666637/1, mat. nº 281.603-1, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.103/2003 - ALVARO DE PAULA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40287530/1, mat. nº 829.344-1, período base de 10/04/2013 a 09/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.225/2002 - ROSANIA PEREIRA DE SOUZA, Merendeira, ID Funcional n° 36403164/1, mat. nº 5.001.217-8, período base de 01/01/2012 a 19/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4.283/2017 - JULIANA XAVIER DE MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41928059/3, mat. nº 920.279-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.791/2014 - ADERINE MOUTINHO DE PAULA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42785464/1, mat. nº 929.399-4, período base de 24/05/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.902/2014 - ROBERTA PACHECO RAMPINI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43280072/1, mat. nº 943.310-3, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.822/2017 - JANE PETERS WEYTINGH, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33039445/2, mat. nº 939.091-5, período base de 20/02/2013 a 19/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.617/2016 - ALINE CONCEICAO GONCALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42783682/1, mat. nº 933.002-8, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.191/2018 - MARIA APARECIDA GONCALVES LOURES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42003423/1, mat. nº 911.404-2, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.178/2018 - ALESSANDRA REZENDE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42076269/2, mat. nº 926.329-4, períodos base de 06/02/2006 a 06/04/2011 e de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.436/2018 - INOCY SILVA DO SACRAMENTO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34936211/2, mat. nº 839.945-3. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial períodos base de 01/02/2000 a 31/01/2005, de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.217/2003 - MARA BEATRIZ DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32715919/1, mat. nº 829.428-2, períodos base de 30/09/93 a 29/09/98, de 30/09/98 a 29/09/2003, de 30/09/2003 a 14/10/2008 e de 15/10/2008 a 14/10/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.808/2018 - DAYSI RIBEIRO LOBO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34880542/1, mat. nº 508.755-6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/110/A/2018 - THALITA ALVES CASTRO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID 41798961/4, mat. nº 3.061.114-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.203/2018 - NAZARE VIEIRA RODRIGUES, Merendeira, ID 36140058/1, mat. nº 5.011.780-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.883/2018 - JOSEANA RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Alunos, ID 50358472/1, mat. nº 3.073.422-2. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.574/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...03/03/98 a 02/03/2003, de 03/03/2003 a 02/03/2008, de 03/03/2008 a 02/03/2013 e de 02/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...03/03/98 a 02/03/2003, de 03/03/2003 a 02/03/2008, de 03/03/2008 a 02/03/2013 e de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2125805"
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                    "2125540": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 536 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei N° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto Nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50177931\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100049/2018\r\n\r\n50156276\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n25\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100295/2018\r\n\r\n50231987\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100294/2018\r\n\r\n50232754\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n40,8\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100258/2018\r\n\r\n50237489\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100227/2018\r\n\r\n6146937\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/2018\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90555/2011\r\n\r\n42534275\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2018\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90406/2011\r\n\r\n20090250\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2018\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90518/2011\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n50231944\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n43,3\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100226/2018\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n50233130\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/411/2018\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n50156047\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/100050/2018\r\n\r\n43930603\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/100302/2018\r\n\r\nProfessor DEGASE I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n20366345\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\n\r\n08/01/2001\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nE-03/90051/2011\r\n\r\nId: 2125540"
                    ],
                    "2125808": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores MARCELO DA SILVA CORREIA, ID Funcional: 5017966-7, MARCOS LUIZ DE MATTOS, ID Funcional: 1986645-3; e FELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY, ID Funcional: 1983632-5, diante da assertiva do art. 294 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/1864/2016. \r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor BRENO BARROS DUARTE, ID Funcional: 4333199-8, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no Art. 294 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/175/2018.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor ANDERSON FERREIRA MARCELINO, ID Funcional: 5079092-7; pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 295 do Decreto-Lei nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/2094/2017. \r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional: 5017756-7; pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 295 do Decreto-Lei nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/2094/2017.\r\n\r\nId: 2125808"
                    ],
                    "2125945": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/03/2018 \r\n\r\n*APLICA A SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, em razão do cometimento de falta grave, aos servidores CLEBER MALHEIROS RODRIGUES, ID Funcional: 5037189-4; ALBERTO DA SILVA BARROS, ID Funcional: 5037258-0; e ALEX CESAR PEREIIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5010357-1, conforme Inciso I, do art. 296, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/54/2017. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\nId: 2125945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2125777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/450/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 63/66, que opi nou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Nova Friburgo - exercício 2014.\r\n\r\nDE 06/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/540/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 125/128, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Ostras - exercício 2015.\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/398/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 60/63, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Varre-Sai - exercício 2014.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/421/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 70/73, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Vassouras - exercício 2014.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/441/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 68/71, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraíba do Sul - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2125777"
                    ],
                    "2125729": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 05 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre organização da assistência social e demais alterações, em conformidade com o seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 31 de julho de 2018 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação do relatório de execução orçamentária e financeira do FEAS referente ao de exercício de 2015; e\r\n\r\n- as responsabilidades de cada ente federativo que estão definidas nos artigos 12 e 15, da Lei nº 8.742/93, e a nova redação dada pela Lei Federal nº 12435/11; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente à execução das atividades e despesas realizadas no ano de 2015, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme consta no Processo nº E-26/015/1148/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar especial atenção às ressalvas apontadas no relatório de auditoria contábil constantes no Processo nº E-26/015/1148/2018 e apontadas no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social especial atenção aos prazos de submissão do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os próximos Relatórios.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social que articule com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento as medidas que assegurem a regularidade dos repasses.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2125729"
                    ],
                    "2125730": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 06 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal 8742 de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre organização da assistência social e demais alterações, em conformidade com o seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 31 de julho de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação do relatório de execução orçamentária e financeira do FEAS referente ao de exercício de 2016; e\r\n\r\n- as responsabilidades de cada ente federativo que estão definidas nos artigos 12 e 15 da Lei nº 8.742/93, e a nova redação dada pela Lei Federal nº 12435/2011; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente à execução das atividades e despesas realizadas no ano de 2016, apresentado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, conforme consta no Processo nº E-23/001/79/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar especial atenção às ressalvas apontadas no relatório de auditoria contábil, constantes no Processo nº E-23/001/79/2017, e apontadas no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social especial atenção aos prazos de submissão do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os próximos Relatórios.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social que articule com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento as medidas que assegurem a regularidade dos repasses.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2125730"
                    ],
                    "2125731": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 07 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre organização da assistência social e demais alterações, em conformidade com o seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 31 de julho de 2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação do relatório de execução orçamentária e financeira do FEAS, referente ao de exercício 2017; e\r\n\r\n- as responsabilidades de cada ente federativo que estão definidas nos artigos 12 e 15 da Lei nº 8.742/93, e a nova redação dada pela Lei Federal nº 12435/11; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente à execução das atividades e despesas realizadas no ano de 2017, apresentado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, conforme consta no Processo nº E-26/015/438/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar especial atenção ao parecer da comissão de orçamento e finanças do CEAS/RJ e a necessidade de fazer constar o relatório de auditoria contábil no Processo nº E-26/015/438/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social especial atenção aos prazos de submissão do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os próximos Relatórios.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social que articule com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento as medidas que assegurem a regularidade dos repasses.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2125731"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125816": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2018 - ZENILDE AUGUSTA DE LIMA DA SILVA, mat. 39.812-3. A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ZENEIDE”, leia-se “ZENILDE”.\r\n\r\nId: 2125816"
                        ],
                        "2124289": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-REITORA\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROMOVE, a contar de 26/10/2017, RUY GARCIA MARQUES, matr. nº 32.184-4, ID.: 25509942, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução Reitoria n 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nId: 2124289"
                        ],
                        "2125074": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.604-5\r\n\r\nFátima Regina Cabral Couto Moreira\r\n\r\nTécnico Laboratório\r\n\r\n39.009-6\r\n\r\nRenato Gomes Elias\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2018 - APOSENTA RENATO LICURGO MACHADO, matr. nº 31.553-1, ID Funcional 2543731-6, Técnico Universitário II/Digitador, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.753-2\r\n\r\nBruno Reznik Wajsbrot\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.516-2\r\n\r\nRodrigo Pessoa de Andrade Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.554-3\r\n\r\nHildevanda Lima de Medeiro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.278-8\r\n\r\nDaniela Paiva Brito\r\n\r\nMédico\r\n\r\n38.801-7\r\n\r\nPedro Nicolau Gabrich\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.939-5\r\n\r\nStella de Aparecida Ederli P. dos Santos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n38.973-4\r\n\r\nJosé Vicente Santos de Mendonça\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.981-7\r\n\r\nJanaina Mengal Gomes Fabri\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.986-6\r\n\r\nNilo Antonio de Souza Sampaio\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.987-4\r\n\r\nNemezio Climico Amaral Filho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.990-8\r\n\r\nGabriel de Sena Jardim\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.991-6\r\n\r\nVitor Stuart Gabriel de Pieri\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.992-4\r\n\r\nDaniel das Virgens Chagas\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.993-2\r\n\r\nGilson Alexandre Ostwald Pedro da Costa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.994-0\r\n\r\nRoberto Teixeira Luz\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.997-3\r\n\r\nLayla Ibrahim Abdallah Dawood\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n9.000-5\r\n\r\nHelena Ferraz Gomes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.010-4\r\n\r\nMichel Haddad\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.014-6\r\n\r\nAriana Teixeira Reis Braga\r\n\r\nMedico\r\n\r\n39.020-3\r\n\r\nMainara Rangel Oliveira\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n39.023-7\r\n\r\nHelvecio da Silva\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n39.025-2\r\n\r\nRoberto Benito Grativol Neto\r\n\r\nTecnico Radiologia\r\n\r\n39.026-0\r\n\r\nDenilson Mendes Pessoa\r\n\r\nTecnico Radiologia\r\n\r\n39.027-8\r\n\r\nJohnni Peres de Oliveira\r\n\r\nTecnico Radiologia\r\n\r\n39.028-6\r\n\r\nFabio Adriano Leal de Andrade\r\n\r\nTecnico Radiologia\r\n\r\n39.029-4\r\n\r\nAllan Almir de Oliveira Santos\r\n\r\nTecnico Radiologia\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n39.030-2\r\n\r\nFlavio Carlos dos Santos\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.031-0\r\n\r\nJorge Luis Alonso Dominguez Macambira\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.032-8\r\n\r\nJoseilson Bezerra de Lima\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.033-6\r\n\r\nJosimar Rosa Nunes\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.034-4\r\n\r\nMarcello de Carvalho Galdino\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.036-9\r\n\r\nJosilene de Souza Santos\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.038-5\r\n\r\nRosaura de Barros Baião\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.039-3\r\n\r\nSimone Maria Bacellar Moreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.041-9\r\n\r\nAna Luzia de Lima Cunha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.042-7\r\n\r\nAntônio José Queiroga Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.043-5\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.045-0\r\n\r\nHaimon Diniz Lopes Alves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.046-8\r\n\r\nAna Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.047-6\r\n\r\nMaria Fernanda Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.048-4\r\n\r\nRicardo Kullock\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.049-2\r\n\r\nMaíra de Oliveira Freitas\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.052-6\r\n\r\nAdriana de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.053-4\r\n\r\nAstrogildo Luiz de França Filho\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.054-2\r\n\r\nTania de Assis Souza Granja\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.055-9\r\n\r\nAnderson Vieira Pantoja\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.058-3\r\n\r\nLeonardo Dantas de Araujo\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.059-1\r\n\r\nMauro Teixeira Filho\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.060-9\r\n\r\nTábata Ferreira da Silva Rosário\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.073-2\r\n\r\nCarolina Vieira Couto\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n39.075-7\r\n\r\nDan Bittencourt Burle Rosado\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\n39.078-1\r\n\r\nViviane Mauricio Figueiredo Machado\r\n\r\nAssistente social\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\nLotação\r\n\r\n39.080-7\r\n\r\nNathália Moura Nunes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.081-5\r\n\r\nAlessandro Costa do Rosário\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n39.083-1\r\n\r\nGleici Natali Montanini dos Santos\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\n39.085-6\r\n\r\nHugo Leonardo Silveira de Mello\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n39.087-2\r\n\r\nChristiane Leal Corrêa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00390880\r\n\r\nMarina Pereira de Castro e Souza\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.089-8\r\n\r\nSuzana Bottega Peripolli\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00390906\r\n\r\nAndre Tinoco de Vasconcellos\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.091-4\r\n\r\nDouglas Mota Dias\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.092-2\r\n\r\nFelipe Amorim da Cunha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.093-0\r\n\r\nJosé Carlos Lima de Souza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.094-8\r\n\r\nJuliana Pereira Borges\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.095-5\r\n\r\nLuciane Pires da Costa Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.096-3\r\n\r\nLuiz Carlos Bevilaqua dos Santos Reis\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.097-1\r\n\r\nMaria de Fatima Scaffo\r\n\r\nProf Assistente\r\n\r\n39.098-9\r\n\r\nRicardo Brandão de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.099-7\r\n\r\nRodrigo Felix de Araujo Cardoso\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.100-3\r\n\r\nMarcelo José Derzi Moraes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n39.101-1\r\n\r\nFabricio Vieira do Amaral Vasconcellos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.104-5\r\n\r\nFlavia Alves de Sousa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2125074"
                        ],
                        "2125818": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - DESIGNA os professores doutores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular, do Professor SÉRGIO MACHADO CORRÊA, aprovados pelo Conselho Departamental da Faculdade de Oceanografia, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/3464/2017:\r\n\r\nProf. Francisco José da Cunha Pires Soeiro - FEN/UERJ\r\n\r\nProfª. Débora de Almeida Azevedo - IQ/UFRJ\r\n\r\nProfª. Selma Gomes Ferreira Leite - EQ/UFRJ\r\n\r\nProfª. Magali Christe Cammarota - EQ/UFRJ\r\n\r\nProf. Ricardo Erthal Santelli - IQ/UFRJ\r\n\r\nProf. Josino Costa Moreira - FIOCRUZ\r\n\r\nId: 2125818"
                        ],
                        "2125819": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade nomeada pela Portaria IME 002/2018 para avaliação da candidatura do professor JOSÉ ABRANTES, matr. nº 33695-8, à Professor Titular do IME/UERJ, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica.\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora nomeada pela Portaria IME 003/2018 para avaliação da candidatura do professor JOSÉ ABRANTES, matr. nº 33695-8, à Professor Titular do IME/UERJ, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica.\r\n\r\nId: 2125819"
                        ],
                        "2125815": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2016 - LARA BARROS MUNIZ DE SOUZA, mat. 39.347-0. A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “003/SRH/2015”, leia-se “003/SRH/2016”.\r\n\r\nId: 2125815"
                        ],
                        "2125678": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100007/2018 - FRANCISCO JOSÉ SOARES BARBOSA - ID 21398429. AUTORIZO o afastamento do servidor para concorrer a cargo eletivo a contar de 07.07.2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130275/1992 - IVAN ALVES DA SILVA - ID 2135375-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença premio relativa ao período de 16.10.2006 a 12.10.2016.\r\n\r\nId: 2125678"
                        ],
                        "2125531": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/012/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 1.928,58 (um mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente ao mês de setembro de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/014/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Concessionária Ampla - Energia e Eletricidade S/A., no valor de R$ 6.019,12 (seis mil dezenove reais e doze centavos), referente ao referente ao mês de julho de 2018, para atender despesa com fornecimento energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2125531"
                        ],
                        "2125809": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2018\r\n\r\nPÁGINAS 18, 19 E 20 - 1ª, 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nºs E-23/300914/2012, E-23/300719/2012, E-23/300827/2012, E-23/300875/2012, E-23/300974/2012, E-23/300717/2012, E-23/300705/2012, E-23/300726/2012, E-23/300702/2012, E-23/300884/2012, E-23/300699/2012, E-23/300820/2012, E-23/300808/2012, E-23/300815/2012, E-23/300729/2012, E-23/300809/2012, E-23/300895/2012, E-23/300771/2012, E-23/300826/2012, E-23/300921/2012, E-23/300834/2012, E-23/300691/2012, E-23/300869/2012, E-23/300803/2012, E-23/300795/2012, E-23/300700/2012, E-23/300788/2012, E-23/300722/2012, E-23/300866/2012, E-23/300689/2012, E-23/300724/2012, E-23/300832/2012, E-23/300779/2012, E-23/300723/2012, E-23/300703/2012, E-23/300915/2012, E-23/300830/2012, E-23/300694/2012, E-23/300813/2012, E-23/300787/2012, E-23/300846/2012, E-23/300864/2012, E-23/300850/2012, E-23/300892/2012, E-23/300774/2012, E-23/300858/2012, E-23/300824/2012, E-23/300828/2012, E-23/300829/2012, E-23/300860/2012, E-23/300831/2012, E-23/300695/2012, E-23/300849/2012, E-23/300698/2012, E-23/300698/2012, E-23/300890/2012, E-23/300851/2012, E-23/300789/2012, E-23/300697/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016...\r\n\r\nLeia-se: ... correspondente ao março de 2016...\r\n\r\nId: 2125809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2125680": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1306 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/781/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Id. Funcional nº 570353-0, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 001/2018, junto à Telemar Norte Leste S/A, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5, designado pela Resolução SETRANS nº 1290, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2125680"
                    ],
                    "2125681": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1307 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/269/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Id. Funcional nº 570353-0, para exercer a função de Gestor do Contrato, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5, designado pela Resolução SETRANS nº 1285, de 11 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2125681"
                    ],
                    "2125682": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1308 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/68/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Id. Funcional nº 570353-0, para exercer a função de Gestor do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5, designado pela Resolução SETRANS nº 1256, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2125682"
                    ],
                    "2125683": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1309 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1244 DE 06 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SETRANS nº 1244, de 06 de abril de 2017, para incluir a servidora DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Id. Funcional nº 570353-0, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2125683"
                    ],
                    "2125684": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1310 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/52/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Id. Funcional nº 570353-0, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 002/2017, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS nº 1262, de 02 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2125684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125827": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/100804/2018, E-10/005/100824/2018, E-10/005/100825/2018, E-10/005/100896/2018, E-10/005/100897/2018, E-10/005/100904/2018, E-10/005/100916/2018 E E-10/005/1009174/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2125827"
                        ],
                        "2125869": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO/PRESIDÊNCIA/CODERTE Nº 54\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar EDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, matrícula nº 09.482, VALTER TINOCO DE ARAÚJO, matrícula nº 10.623, LIANE MARIA SILVINO DE CASTRO LOPES, matrícula nº 29.869, MAURÍCIO ASSIS ESTEVES, matrícula nº 29.784, DORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula nº 11.873, THIAGO DA SILVA QUINTO, matrícula nº 29.698 e GABRIEL BAYER DE SOUZA, matrícula nº 29.996, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 2 - Designar THAYLLAN LUIZ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 29.881, como Secretário da Comissão.\r\n\r\nArt. 3 - Fica designado THIAGO DA SILVA QUINTO, matrícula nº 29.847, como substituto do Presidente nos impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4 - Ficam designados como membros suplentes: TEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 10.469, ANA MARIA VAZ DE JESUS, matrícula nº 10.985, SIMÉIA DA COSTA VIANA, matrícula nº 11.015 e JANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.878.\r\n\r\nArt. 5 - Fica estabelecido de acordo com a Deliberação nº 1020, do Conselho de Administração de 05/09/2007, que o Presidente da Comissão receberá uma gratificação fixa invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-2 e os Membros Titulares e a Secretária Executiva, uma gratificação fixa e invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-1, de acordo com o Regulamento de Pessoal.\r\n\r\nArt. 6 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço nº 36, de 01/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2125869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2126019": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO NORMATIVA No 28 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DO ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 10/2003 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, nos termos da atribuição que lhe é conferida no art. 10 da Lei Estadual nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Lei Estadual nº 2.575, de 19 de junho de 1996, Lei Estadual nº 3.520, de 27 de dezembro de 2000 e Lei Estadual nº 4.143, de 28 de agosto de 2003, consoante o Regimento Interno previsto no Anexo único da Deliberação Normativa nº 10/2003, conforme decisão na 155ª Reunião Ordinária realizada em 14 de agosto de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar, atualizar e divulgar legislação específica do FECAM; \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) é o órgão responsável por formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos. A gestão ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apoia-se no sistema estadual de meio ambiente, coordenado por essa Secretaria da qual faz parte o Instituto Estadual do Ambiente (INEA RJ);\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro criou através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA RJ), submetido a regime autárquico especial e vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado;\r\n\r\n- que o art. 2º do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 determinou a extinção da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF;\r\n\r\n- que o art. 3º do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 transferiu as competências, as atribuições, os direitos e obrigações, o acervo patrimonial e de pessoal das FEEMA, SERLA e IEF/RJ para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA RJ;\r\n\r\n- as modificações estruturais realizadas pelo Chefe do Poder Executivo através do art. 3º do Decreto Estadual n° 45.896, de 27 de janeiro de 2017 que incorporou à Secretaria de Estado de Fazenda a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, e passou a denominar-se Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ; \r\n\r\n- que o art. 3º do Decreto Estadual n° 45.896, de 27 de janeiro de 2017 determinou que as entidades, órgãos e fundos vinculados às Secretarias que tenham sido extintas por este Decreto consideram-se automaticamente vinculadas às Secretarias de destino, ainda que não expressamente mencionadas;\r\n\r\n- que o art. 13 do Anexo Único da Deliberação Normativa n° 010/2013, determina que as alterações estruturais e organizacionais implementadas pelo Chefe do Poder Executivo, ou legislação imediatamente superior a esta, que afetem diretamente as disposições da presente Deliberação deverão ser implementadas, independentemente de publicação de nova deliberação.\r\n\r\n- os Ofícios GAB/1º SUB nº 0583/2002 e nº 0267/2002, ambos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ bem como o parecer exarado pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. José Muiños Piñeros Filho no Processo MP-nº 5.890/01 (fls. 10/17 do processo Administrativo E-07/000.508/2003) no sentido de que a participação do Ministério Público no Conselho do FECAM não se coaduna com o regime jurídico ministerial por inibir a sua atuação enquanto fiscal da aplicação dos recursos públicos limitando a sua independência e autonomia; e\r\n\r\n- a necessidade de reorganizar a composição do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM diante das alterações legislativas supracitadas de modo a viabilizar a realização de reuniões periódicas;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - O Regimento Interno do Conselho Superior do FECAM, previsto no Anexo Único da Deliberação Normativa nº 10, de 06 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, instituído pela Lei Estadual nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Lei Estadual nº 2.575, de 19 de junho de 1996, Lei Estadual nº 3.520, de 27 de dezembro de 2000 e Lei Estadual nº 4.143, de 28 de agosto de 2003, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Titular da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA RJ;\r\n\r\nII - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ RJ; \r\n\r\nIII - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA RJ;\r\n\r\nIV - Representante da Federação das Indústrias - FIRJAN; \r\n\r\nV - Representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA/RJ. \r\n\r\n§ 1º - Caberá ao titular da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA RJ) a presidência do Colegiado.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior \r\n\r\nId: 2126019"
                    ],
                    "2126008": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA N° 329 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM, na 155ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 14 de agosto de 2018, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 526.891.680,25 (quinhentos e vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/163/2018\r\n\r\nMonitoramento Ambiental do ERJ: Execução dos Programas dos Corpos D'Água, dos Efluentes Líquidos e da Qualidade do Ar e Operação dos Serviços de Análises Laboratoriais\r\n\r\n121.457.000,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/099/2018\r\n\r\nSaneamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/001/098/2018\r\n\r\nNovo Sistema de Produção de Água Tratada de Venda das Pedras - Itaboraí - RJ\r\n\r\n36.000.000,00\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/001/097/2018\r\n\r\nPrograma de Abastecimento de Água para Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\n269.434.680,25\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o Relatório Anual de Atividades do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM - Ano 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO PIZÃO\r\n\r\nMARIO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 2126008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126009": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1348/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 19/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA PARA ATENDER ÀS ROTINAS DOS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO DO INEA.”\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1348/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 19/2018 que foi arrematado pela Empresa “EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC”, inscrita no CNPJ sob o nº 17.162.280/0001-37, no valor R$ 94.663,63 (noventa e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2126009"
                        ],
                        "2126011": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/101505/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SABESP - AESABESP, com vistas à inscrição dos servidores MONA ROTOLO, ERICA RAMOS CARDOSO E FERNANDO FIDELI, no 29º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, que será realizado no período de 18 a 20/09/2018, em São Paulo/SP, pelo valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1920/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, artigo 25, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, em favor de LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, com vistas à aquisição de ração para primatas, no valor global de R$ 295.920,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4954/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 521/534.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3718/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Fabrimar S/A Indústria e Comércio; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00145688, excluindo-se do campo “descrição da Infração” a condicionante nº 15; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 609/618.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.247/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MARCOS GOMES AUGUSTINAS, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 74/83.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.163/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Lulex Transportadora Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 30/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.449/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 39/45.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6764/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Petrobrás Transporte S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 98/107.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1234/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Águas do Paraíba S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 85/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3096/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa AR Empreendimentos Imobiliários Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 21/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3761/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 161/171.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11752/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Petrobrás Transporte S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 95/104.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15222/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Companhia Ultragaz S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 62/68.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1678/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Petrobrás Transporte S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 133/142.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14009/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Posto Luciano Amaral Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 55/60.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6493/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transportadora Ajofer Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/38.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14094/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transportes Carvalho Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 20/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14092/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transportes Carvalho Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 32/36.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16231/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DO PONTAL, Nº 6500- RECREIO DOS BANDEIRANTES, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 79/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.012/2010 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado À AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, Nº 461 PARTE- PAVUNA, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 77/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.039/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA: GALVANI, Nº 68 - VILA DA PENHA, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 76/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2126011"
                        ],
                        "2126012": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5017/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 22/2018, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE TERMOHIGRÔMETROS”.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5017/2017 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 22/2018 que foi arrematado pela Empresa “FAST BIO COMERCIAL EIRELI”, inscrita no CNPJ sob o nº 21.707.794/0001-06, no valor R$ 16.994,88 (dezesseis mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nId: 2126012"
                        ],
                        "2125958": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2585/2018 - Com base no parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, referente á Concorrência Nacional 001/2018 - cujo objeto é ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JA NEIRO - INDEFIRO os recursos interpostos pelas empresas RIVAN CONSTRUTORA LTDA e ACQUA TOTAL E PROJETOS DE ENGE NHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 2125958"
                        ],
                        "2125431": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, dos servidores em efetivo exercício em carreira do Quadro Permanente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, por força da Lei nº 6.087/2011, mencionados a seguir, em decorrência de aprovação na avaliação funcional do estágio probatório, conforme pronunciamento da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída através da Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, alterada pelo artigo 26 da Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07/11/2016, e em conformidade com o que dispõe esta última. Processo Administrativo nº E-07/020/41/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n5071895-9\r\n\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n5071859-2\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n5071861-4\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n5071833-9\r\n\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n5071860-6\r\n\r\nThales Willmann Barra\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nId: 2125431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2125885": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRORIO N° 18\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRORIO N° 13\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nIII - \r\n\r\nOnde se lê: UO: 130900\r\n\r\nLeia-se: UO: 1301\r\n\r\nOnde se lê: UO: 130900 \r\n\r\nLeia se: UG: 130900\r\n\r\nIV - \r\n\r\nOnde se lê: UO: 134100\r\n\r\nLeia-se: UO: 13410\r\n\r\nOnde se lê UO: 134100\r\n\r\nLeia se: UG: 134100\r\n\r\nId: 2125885"
                    ],
                    "2126014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/44/A/2018-RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da FERNANDES & FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA, no valor de R$ 568.527,18 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/44/A/2018-RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP., no valor de R$ 186.430,18 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta reais e dezoito centavos) pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Município de Miracema, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/45/A/2018-RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, no valor de R$ 370.409,33 (trezentos e setenta mil quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos), pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Municípios de Itaperuna e São José de Ubá, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/007/45/A/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP., no valor de R$ 204.822,45 (duzentos e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Município de Cambuci, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/007/100183/2018-RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 225.068,29 (duzentos e vinte e cinco mil sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Município de Italva, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenado de despesa.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/007/100183/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), à favor da PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP., no valor de R$ 228.494,41 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Municípios de Cardoso Moreira e São Fidélis, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 15.08.2018.\r\n\r\nId: 2126014"
                    ],
                    "2125970": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 22 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1°-\r\n\r\nOnde se lê: ...Contrato de Prestação de Serviços de n° 21/2015... \r\n\r\nLeia-se: ... Contrato de Prestação de Serviços n° 14/2018... \r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 23 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/001447/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 23 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/001447/2018.\r\n\r\nId: 2125970"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2125813": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nREMOVE DANIELLE DA FONSECA LECKE, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721460, da Procuradoria de Pessoal (PG-04), para o Centro de Estudos Jurídicos (PG-09), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nREMOVE LUCIANO DE JESUS NUNES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43594492, da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), para a Procuradoria de Pessoal (PG-04), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2125813"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP \r\n\r\nOnde se lê: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2018.\r\n\r\nLeia-se: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 061/2018.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº 12/061/17940/2017.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº 12/061/7940/2017.\r\n\r\nId: 2126021"
                            ],
                            "2125802": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 02/08/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração para supressão quantitativa do objeto do Contrato nº 008/2017, relativo à prestação de serviços contínuos em custódia (guarda) e armazenamento de bilhetes de Loteria Instantânea, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c o § 1º e do art. 57, inciso II, Lei nº 8.666/93, bem como a prorrogação do prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.868,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2018NE00015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980, e nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/83/2017.\r\n\r\nId: 2125802"
                            ],
                            "2125694": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 13.977,00 (treze mil novecentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II c/c o art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-12/174/105/2017.\r\n\r\nId: 2125694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2125891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO GEGM/SEGOV e o INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS.\r\n\r\nOBJETO DO ACORDO: Estabelecer as bases técnicas, operacionais e administrativas, visando o estabelecimento do projeto Geovias Metropolitano. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 11/07/2018\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 116, da Lei nº 8666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100034/2018\r\n\r\nId: 2125891"
                        ],
                        "2125941": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 015/2018 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 12 (doze) conversor/inversores e 13 (treze) infladores elétricos, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/08/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/08/2018, 09:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-15/001/498/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2125941"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2125850": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 014/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados,a errata abaixo discriminada, referente às alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE do Rio de Janeiro, referentes aos itens do Edital e do Termo de Referência: \r\n\r\nProcesso nº E-04/109/14/2017.\r\n\r\nTermo de Referência - Exclusão do lote IV, referente ao Serviço de suporte técnico especializado para equipamentos legados pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nEdital - Com a exclusão do lote IV todas as referências deste serviço no edital foram retiradas, passando o antigo lote V a ser lote IV. Onde se lê: “2.1.4 Lote IV - Serviço de suporte técnico especializado para equipamentos legados pelo período de 36 (trinta e seis) meses.” Leia-se: “2.1.4 Lote IV - Treinamento e Capacitação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.”. Onde se lê: “2.3. O objeto dos Lotes IV, V serão executados segundo o regime de execução indireta de empreitada por preço unitário.” Leia-se: “2.3 O objeto dos Lotes IV será executado segundo o regime de execução indireta de empreitada por preço unitário.” Onde se lê: “2.4.3 Os prazos de entrega de todos dos Lotes I, II, III, IV e V, estão definidos no item 11 do Termo de Referência (Anexo I).” Leia-se: “2.4.3 Os prazos de entrega de todos dos Lotes I, II, III e IV, estão definidos no item 11 do Termo de Referência (Anexo I).” Onde se lê: “12.5.2 Relativamente à qualificação técnica do Lote V deverão ser apresentados os seguintes documentos:” Leia-se: “12.5.2 Relativamente à qualificação técnica do Lote IV deverão ser apresentados os seguintes documentos:” Onde se lê: “15.7.1. Em parcela única para os lotes I, II, III e IV.” Leia-se: “15.7.1. Em parcela única para os lotes I, II e III.” Onde se lê: “15.7.2. Mensalmente para os Lotes IV e V.” Leia-se: “15.7.2. Mensalmente para o Lote IV.” Onde se lê: “18.1.1 para os Lotes I, II, III e IV será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data indicada no contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.” Leia-se: “18.1.1 para os Lotes I, II e III será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data indicada no contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.” Onde se lê: “18.1.2 para o Lote V será de 24 (vinte e quatro), contados a partir da data indicada no contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.” Leia-se: “18.1.2 para o Lote IV será de 24 (vinte e quatro), contados a partir da data indicada no contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.” Onde se lê: “18.1.2.1 O prazo contratual, referente ao Lote V, poderá ser prorrogado observando-se o disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.” Leia-se: “18.1.2.1 O prazo contratual, referente ao Lote IV, poderá ser prorrogado observando-se o disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.” Exclusão do item 18.1.1.1.\r\n\r\nId: 2125850"
                        ],
                        "2125993": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, nº 309/3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/001607//2013\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n82.110.259\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO / REG. TRIB. POR ESTIMATIVA\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DOS BANDEIRANTES, 22 ARARUAMA - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPAULO GUEDES DA MOTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ESPUMAS, 200/AP302 RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANTONIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DOS BANDEIRANTES, 22 ARARUAMA - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003/000216//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nSEGMATIC COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n76.010.765\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ARUJA, 232/CASA 03 RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS VARELLA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PORTO SEGURO, 280 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 2125993"
                        ],
                        "2125714": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 64.03 - BONSUCESSO, situa da na Rua Buenos Aires, nº 309 - 5º andar, no uso de suas atribuições previstas na Resolução SEFCON 3.310/1999, em consonância com o artigo 3º, do Decreto nº 25.358/1999, cientifica o contribuinte DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA, de inscrição estadual abaixo relacionada, a proceder ao recolhimento da Taxa de Serviços Fazendários para impugnação de 1ª instância, a contar de 15 dias da data da publicação, sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº do Auto de Infração\r\n\r\n78.596.970\r\n\r\nE-04/003/000661/2014\r\n\r\n03.440833-6\r\n\r\nId: 2125714"
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                        "2125994": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - AFR 10.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica o IMPEDIMENTO da inscrição abaixo relacionada. Após ciência, nos moldes do art. 38 do Decreto Estadual n° 2473/79, será aguardado o prazo recursal de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVORADA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL nº 86.992.264\r\n\r\nCNPJ nº: 23.111.475/0001-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/000701/2016\r\n\r\nDATA DO IMPEDIMENTO: 06/07/2016\r\n\r\nO processo está disponível para consulta do interessado na AFR 10.01, Av. Alberto Torres, n° 80, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, no horário de 10h às 16h no setor de Cadastro da repartição.\r\n\r\nId: 2125994"
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                        "2125956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO EM EXERCÍCIO torna público, em obediência ao § 1º do artigo 17 da Resolução SER nº 310/2016, o CANCELAMENTO da Certidão Negativa, abaixo, por vício de NULIDADE, fundamentado no inciso I, do art. 17, da Resolução SER nº 310/2016.\r\n\r\nNúmero da Certidão Cancelada\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\n10-2018/0006294-4\r\n\r\n04.023.261/0001-88\r\n\r\nNC ENERGIA S/A\r\n\r\nE-04/036/100032/2018 \r\n\r\nId: 2125956"
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                        "2125276": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/2681/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DANIELLE VELASCO ESTEVAM, Identidade Funcional nº 4278071-3, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 929.452-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125276"
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                        "2125081": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2852/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELO CHAVES LAMEIRÃO, Identidade Funcional nº 50110632, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125081"
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                        "2124973": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1016/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 3329285-0, Agente Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 277558-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124973"
                        ],
                        "2125243": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/4069/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora BEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES, Professor Docente I, ID Funcional nº 5036383-2, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3074375-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125243"
                        ],
                        "2125810": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/513/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ANA VALÉRIA FÉLIX LAMÔNICA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4324475-0, Matrícula nº 941.151-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125810"
                        ],
                        "2125210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/4577/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ALINE PRAÇA BERNAR, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4195338-0, matrícula nº 961.207-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125210"
                        ],
                        "2125222": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1073/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4351554-1, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953.791-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125222"
                        ],
                        "2125273": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10201814/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RAQUEL DA SILVA PINHEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4277744-5, matrícula nº 955.139-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125273"
                        ],
                        "2125203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1073/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4351554-1, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953.791-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125203"
                        ],
                        "2125301": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/2547/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOHNNY CAPICHIONI MASSANTI, Professor Docente I, ID Funcional nº 5078457-9, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3085851-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel.: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125301"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126001": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a pensionista, abaixo relacionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse, Débito pensão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista \r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nE-01/722351/1985\r\n\r\nJUCIARA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n582.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2126001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2125972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 006/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Salaco, nos pontos 02, 06, 07, 08 e 09, do Município de Teresópolis - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.225.316,48 (sete milhões, duzentos e vinte e cinco mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/215/2017.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 007/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de obras de contenção de encostas e drenagem no conjunto habitacional Viçoso Jardim, localidade de Viçoso Jardim, no Município de Niterói - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.037,72 (cento e cinquenta e dois mil trinta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/716/2017.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 008/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de contenção e drenagem, nas localidades de Rosário Pimentel, no Município de Teresópolis - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.228.731,50 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/081/2018.\r\n\r\nId: 2125972"
                        ],
                        "2125974": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 021/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preço/Valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 245.256,63 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/100267/2018.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo do CONTRATO N° 080/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.PRAZO: 172 (cento e setenta e dois) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1059/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO N° 001/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO IMBEG/R3.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.178/2011.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO N° 051/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.816/2010.\r\n\r\nId: 2125974"
                        ],
                        "2125952": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018/SEOBRAS, encontram-se à disposição dos interessados junto à Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC, situada à Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, e na página http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, opção \"Licitação\" \"Pregão\".\r\n\r\nId: 2125952"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125749": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 038/2018, assinado em 14.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA EMAM EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Aquisição de 4.000 t de Emulsão e Prováveis convênios na região Metropolitana. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 15.320.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003698/2018.\r\n\r\nId: 2125749"
                            ],
                            "2125750": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 039/2018, assinado em 14.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA EMAM- EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Aquisição de 4.000 t de RR-2C para atender inúmeras obras e conservas e prováveis convênios na Região Norte, Sul e Metropolitana. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 15.974.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROC. Nº E-17/003.003703/2018.\r\n\r\nId: 2125750"
                            ],
                            "2125751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 040/2018, assinado em 14.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA EMAM EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Aquisição de 5.000 t de cimento asfálticos de petróleo 50/70 para atender inúmeras obras e conservas e prováveis convênios na Região Sul. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 21.160.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003702/2018.\r\n\r\nId: 2125751"
                            ],
                            "2125748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Rerratificação, do Termo Aditivo IV do Contrato nº 08/2014, assinado em 07.08.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Em virtude de erro formal, fica Rerratificada numeração do Termo Aditivo IV de Prorrogação e rerratificação para Termo Aditivo VI de Prorrogação e Rerratificação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004973/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2018. \r\n\r\nId: 2125748"
                            ],
                            "2125772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELLI. OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 185.940,00 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-17/008/432/2018, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e nº 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018. REGISTRO INTERNO Nº 010/2018.\r\n\r\nId: 2125772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2125991": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 277/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 58.426.628/0001-33\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipo de Bomba Infusoras.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 454.855,92(quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/183/2016.\r\n\r\nId: 2125991"
                        ],
                        "2125946": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2018, relativo ao decréscimo objeto contratual, no percentual de 1,07% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nPARTES: Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 02.768.278/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, Fornecimento e Distribuição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.358.729,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nId: 2125946"
                        ],
                        "2124857": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO LETIVO DE 2019 - DIVULGAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, REFERENTE AO CONCURSO DO CPMERJ/2019 (NITERÓI).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público a divulgação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição referente ao concurso do CPMERJ, a saber:\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n201901263\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n201901385\r\n\r\nLUCAS JOSÉ DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n201901393\r\n\r\nFLÁVIA LUDMILLA MADEIRA RIBEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2124857"
                        ],
                        "2125324": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças 31 de VOL., os candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n1583645\r\n\r\nLUCAS PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\n02\r\n\r\n1618291\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n03\r\n\r\n1599386\r\n\r\nMÁRIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n\r\nId: 2125324"
                        ],
                        "2124960": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo mencionado, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nDIEGO LEMOS SILVA DE OLVEIRA\r\n\r\n0011727-20.2018.8.19.0066\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n14 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2124960"
                        ],
                        "2125325": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças 31 de VOL., os candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 08 de Agosto de 2018\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n1542984\r\n\r\nPEDRO ALLAN QUARTEROLI VASCONCELLOS\r\n\r\n02\r\n\r\n1637231\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ALVES\r\n\r\n03\r\n\r\n1509621\r\n\r\nDOUGLAS DE MORAES PORCELLOS\r\n\r\nId: 2125325"
                        ],
                        "2125326": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças 31 de VOL., os candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n1607251\r\n\r\nPATRICK DE FIGUEIREDO FUMIAN\r\n\r\n02\r\n\r\n1594942\r\n\r\nREGINALDO DA FONSECA FREITAS\r\n\r\nId: 2125326"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2125992": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PESRP Nº 009/2016 R1.\r\n\r\nDATA: 28/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Ar Condicionados, para atender os setores Administrativos, Prisionais e Hospitalares, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/58/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\nId: 2125992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2125995": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2018, Processo n° E-08/001/942/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (ponatinibe 45 mg - comprimido revestido), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2018, Processo n° E-08/001/711/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (alteplase 50 mg - frasco/ ampola e tenecteplase 40 mg + seringa com 8 ml de diluente - frasco/ ampola), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2125995"
                        ],
                        "2125996": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2018, Processo n° E-08/001/3715/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (hidralazina cloridrato 25 mg - drágea e outros), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2018, Processo n° E-08/001/1675/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos cloridrato de oxibutinina 1 mg/ml - xarope - frasco - 120 ml e cloridrato de oxibutinina 5 mg - comprimido), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018, Processo n° E-08/001/838/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (pirimetamina 25 mg - comprimido), para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 278/2018, Processo n° E-08/001/4782/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (metotrexato 2,5 mg - comprimido e metotrexato 25 mg/ ml - injetável - ampola 2 ml), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2125996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125823": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 051/2018 - Pregão Eletrônico nº 39/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (VÁLVULAS CARDÍACAS) para atender ao IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/462/2018.\r\n\r\nId: 2125823"
                            ],
                            "2125888": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 68/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de Gastrostomia.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21659\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1110/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2125888"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2125778": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 938 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFIXA ÁREA DE ABRANGÊNCIA E REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100, da Lei Complementar nº 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24, da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público-Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o relatório final do grupo de trabalho de reestruturação dos Núcleos de Primeiro Atendimento que apontou o núcleo de Ramos como o núcleo da capital com maios demanda potencial; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar a área de abrangência dos Núcleos de Irajá, Pilares e Ramos da seguinte forma:\r\n\r\nNúcleo\r\n\r\nBairros\r\n\r\nNúcleos de Primeiro Atendimento de Irajá \r\n\r\nBrás de Pina, Colégio, Cordovil , Irajá, Jardim América, Parada de Lucas, Vista Alegre e Vigário Geral\r\n\r\nNúcleos de Primeiro Atendimento de Pilares\r\n\r\nDel Castilho, Engenho da Rainha, Higienópolis, Inhaúma, Maria da Graça, Pilares, Terra Nova, Tomás Coelho, Vicente de Carvalho, Vila da Penha e Vila Kosmos\r\n\r\nNúcleos de Primeiro Atendimento de Ramos\r\n\r\nBonsucesso, Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Manguinhos, Maré, Olaria, Penha, Penha Circular e Ramos\r\n\r\nArt. 2° - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nDP - Núcleo de Primeiro Atendimento de Irajá\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Irajá\r\n\r\nDP - 8ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Irajá\r\n\r\nArt. 3º - As atribuições dos órgãos DP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família do Irajá e DP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível do Irajá são aquelas definidas na Deliberação nº 88/2012, do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2125778"
                    ],
                    "2125855": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/001.003075/2018 - FELIPPE BORRING ROCHA, Defensor Público, matrícula nº 8527335. DEFIRO, na forma da Resolução nº 825, de 13 de maio de 2016 (com as alterações pela Resolução nº 926/2018), o afastamento das funções para realização de estudos, pelo período de 1 mês, a contar de 01.09.2018, com direito à percepção dos vencimentos inerentes ao cargo de Defensor Público.\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/001.004116/2018 - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES, Defensora Pública, matrícula nº 3032140-2. DEFIRO, na forma da Resolução nº 825, de 13 de maio de 2016 (com as alterações pela Resolução nº 926/2018), o afastamento das funções para realização de estudos, pelo período de 2 meses, a contar de 01.10.2018, com direito à percepção dos vencimentos inerentes ao cargo de Defensor Público.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nId: 2125855"
                    ],
                    "2125847": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "PARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProc. nº E-20/001.000510/2018 - Renata Teixeira de Pontes\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProc. nº E-20/001.005510/2018 - Renata Teixeira de Pontes\r\n\r\nId: 2125847"
                    ],
                    "2125849": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257.096-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula 179.479-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10526/02 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.09.2018 a 02.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/12 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública, matrícula 969.616-2. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.09.2018 a 19.09.2018.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensora Pública, matrícula 896.791-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de julho, agosto e setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10017/88 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, matrícula 181.869-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/12 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula 969.587-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10054/00 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula 816.987-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10238/95 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensora Pública, matrícula 266.916-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10552/01 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852.719-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.10.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 930.845-3. Considerando a temporária da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.10.2018 a 11.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula 817.890-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 01.10.2018 a 16.10.2018 e 19.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10830/00 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 836.299-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.11.2018 a 09.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 05.11.2018 a 14.11.2018 e 17.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11314/02 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula 860.749-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 19.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nId: 2125849"
                    ],
                    "2125848": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula nº 257.096-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula nº 179.479-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula nº 179.358-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10526/02 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula nº 836.305-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.09.2018 a 02.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/12 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública, matrícula nº 969.616-2. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.09.2018 a 19.09.2018.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensora Pública, matrícula nº 896.791-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de julho, agosto e setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10017/88 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, matrícula nº 181.869-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/12 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula nº 969.587-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10054/00 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 816.987-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10238/95 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensora Pública, matrícula nº 266.916-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10552/01 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula nº 852.719-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.10.2018 a 31.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública, matrícula nº 930.845-3. Considerando a temporária da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.10.2018 a 11.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula nº 817.890-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 01.10.2018 a 16.10.2018 e 19.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10830/00 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 836.299-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.11.2018 a 09.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula nº 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 05.11.2018 a 14.11.2018 e 17.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11314/02 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula nº 860.749-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 19.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nId: 2125848"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2125948": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Construção da sede da Defensoria Pública, na Cidade de Guapimirim.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 232.052,59 (duzentos e trinta e dois mil cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), sem BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 04/09/2018, às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Marechal Câmara, 314 - 2º andar - Auditório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2964/2017.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos Anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.defensoria.rj.def.gov, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2125948"
                    ],
                    "2125747": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de proteção individual \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/08/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/08/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 033/18 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001.003974/2018\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2125747"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2125875": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181748827\r\n\r\n2 AMIGOS MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181732459\r\n\r\n21 SAT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181767325\r\n\r\n2A CERTIFICACAO DIGITAL S/A \r\n\r\n181748916\r\n\r\n3ELLUZ COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181546140\r\n\r\n4 ESTACOES COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n181684853\r\n\r\n4BIT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181721139\r\n\r\nA BARATEIRA DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n181751755\r\n\r\nA C P SAMPAIO CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO ME \r\n\r\n181760304\r\n\r\nA D MAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181604272\r\n\r\nA D SANTANNA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181587114\r\n\r\nA L DA SILVA AUTO PECAS ME \r\n\r\n181689677\r\n\r\nA M S LOCACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181730391\r\n\r\nA MAGNO M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181613085\r\n\r\nA V PEREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n181511525\r\n\r\nA.F.DE ALMEIDA - ATACADAO DOS IOGURTES E LATICINIOS - EIRELI \r\n\r\n181648423\r\n\r\nA.S.J SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181765217\r\n\r\nA4 ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181589753\r\n\r\nABCAFI CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n181768143\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n181755700\r\n\r\nACADIL ARMAZENAGEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181756684\r\n\r\nACAS SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181718073\r\n\r\nACG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181731878\r\n\r\nACOUGUE PRECO BOM DO PARQUE LTDA ME \r\n\r\n181734559\r\n\r\nADRIANA DA SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n181685116\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA \r\n\r\n181754584\r\n\r\nAFIN TURISMO LTDA \r\n\r\n181721309\r\n\r\nAGROMASTER LTDA ME \r\n\r\n181763095\r\n\r\nAGUA MINERAL CEU AZUL LTDA \r\n\r\n181597810\r\n\r\nAGUIA TRACKER MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA \r\n\r\n181733013\r\n\r\nAICITEL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n181769131\r\n\r\nAIR COMMERCE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181751585\r\n\r\nAJ SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181746395\r\n\r\nAJM INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181690187\r\n\r\nAJR PUXADAS SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n181579928\r\n\r\nAKB PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181730600\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\n181763494\r\n\r\nALEXANDER DE A VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181776545\r\n\r\nALFAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI \r\n\r\n181597462\r\n\r\nALL 204 CULINARIA NORDESTINA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181502704\r\n\r\nALL BOATS SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n181751720\r\n\r\nALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181762862\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n181760290\r\n\r\nALVES E NERI SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181734451\r\n\r\nAM PEREIRA LIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181717000\r\n\r\nAMCAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181759705\r\n\r\nAMDR MODA LTDA \r\n\r\n181776421\r\n\r\nAMERICA VEICULOS DOS LAGOS EIRELI \r\n\r\n181753464\r\n\r\nAMERICAS BARRA 110 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181648032\r\n\r\nAMORA CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n181721929\r\n\r\nANA LU PAPER LTDA \r\n\r\n181709414\r\n\r\nANCAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA \r\n\r\n181712610\r\n\r\nANDERSON VELOSO DIAS ME \r\n\r\n181713179\r\n\r\nANDERSON VELOSO DIAS ME \r\n\r\n181727765\r\n\r\nANDREA A O S DIAS \r\n\r\n181696991\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n181762633\r\n\r\nANGELS FIRE INSTALACAO E MANUTENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181752492\r\n\r\nANGRA PROPRIEDADES & ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181757303\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181721422\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n181721759\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n181721910\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n181687445\r\n\r\nAPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181726262\r\n\r\nARAL REPRESENTACOES LIMITADA EPP \r\n\r\n181689480\r\n\r\nARARAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n181751070\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n181751259\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n181620324\r\n\r\nAREA DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181537630\r\n\r\nARESTEL BRASIL COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181746166\r\n\r\nARKOS LOGISTICA COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181701871\r\n\r\nARMAZEM REIS JOSE LTDA ME \r\n\r\n181431955\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n181719967\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n181731940\r\n\r\nARS TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181645769\r\n\r\nARTE PROPRIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181647923\r\n\r\nARTHUR MORAES COIMBRA 11693639700 \r\n\r\n181645360\r\n\r\nASPAS TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S A \r\n\r\n172984866\r\n\r\nASPAS TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181757257\r\n\r\nASSIS BUARQUE BAR E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181746972\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181590530\r\n\r\nATELIE AG ARTES E CRIACAO EIRELI \r\n\r\n181693399\r\n\r\nATO EXPORT COMERCIO DE OTICA LTDA \r\n\r\n181668068\r\n\r\nAUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA \r\n\r\n181761998\r\n\r\nAUTO PECAS V E 199 LTDA ME \r\n\r\n181749939\r\n\r\nAUTO POSTO MONTEIROS DE RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n181670100\r\n\r\nAUTO VEICULOS EXPRESS LTDA \r\n\r\n181771667\r\n\r\nAVERBACH COBRANCAS LTDA \r\n\r\n181715651\r\n\r\nB&M OCUPACIONAL GESTAO EM SMS \r\n\r\n181750864\r\n\r\nB.B.LATINI SERPA \r\n\r\n181461846\r\n\r\nB2M PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181749807\r\n\r\nBA VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181768445\r\n\r\nBALDEZ ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n181700190\r\n\r\nBANCA DA VINICIUS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n181663929\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181228386\r\n\r\nBANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n181749696\r\n\r\nBARBOSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181572907\r\n\r\nBARBOSA SOBRINHO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181762498\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181762536\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181745976\r\n\r\nBARIX PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181765543\r\n\r\nBAZAR 731 LTDA ME \r\n\r\n181676729\r\n\r\nBB ESTRATEGIA DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181573342\r\n\r\nBDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 06 LTDA \r\n\r\n181581752\r\n\r\nBEATRIZ MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181669250\r\n\r\nBELLE MEUNIERE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME \r\n\r\n181718588\r\n\r\nBIANCHINI EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181747073\r\n\r\nBICHINHO FELIZ RACOES LTDA \r\n\r\n181696940\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n181760657\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n181759730\r\n\r\nBIOSINDICO SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n181765608\r\n\r\nBLK1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181705680\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181763370\r\n\r\nBP VENTURE CAPITAL LTDA. \r\n\r\n181620677\r\n\r\nBRAINSTORMING AUDITORES E CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n181541521\r\n\r\nBRASCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181687720\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n181770091\r\n\r\nBRASIL SUPER FOODS EIRELI \r\n\r\n181755980\r\n\r\nBRASILEIRINHA SOUVENIRS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181696800\r\n\r\nBREAD FAST PADARIA EIRELI \r\n\r\n181748037\r\n\r\nBRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181725762\r\n\r\nBRUMAND CLOTHING LTDA ME \r\n\r\n181617870\r\n\r\nBRUNO FALCAO OLIVEIRA ACADEMIA ME \r\n\r\n181747880\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181746760\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181720922\r\n\r\nBUBBLE PORTAL E CONTEUDO WEB LTDA \r\n\r\n181601540\r\n\r\nBULLISH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181732971\r\n\r\nBVC PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n181748290\r\n\r\nC A SIQUEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181753880\r\n\r\nC E C ELETRO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181761513\r\n\r\nC&C COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n181762676\r\n\r\nC. M. C. MATTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS \r\n\r\n181723085\r\n\r\nC. R. NOGUEIRA CONSTRUCOES E MONTAGENS ME \r\n\r\n181723310\r\n\r\nC. R. NOGUEIRA CONSTRUCOES E MONTAGENS ME \r\n\r\n181745887\r\n\r\nC.S. FARIA TREINAMENTO ESPECIALIZADO \r\n\r\n181769115\r\n\r\nCABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n181710315\r\n\r\nCADALIST INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181719185\r\n\r\nCAH DOS ANJOS PEIXARIA ME \r\n\r\n181762650\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n181766876\r\n\r\nCAMARGO HOLDING IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181761769\r\n\r\nCAMARGO LEITE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181719169\r\n\r\nCAMILA CERDEIRO AGUIAR \r\n\r\n181669382\r\n\r\nCAMPO DE TREVOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181543052\r\n\r\nCANCELA ART DO PAO PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181669102\r\n\r\nCANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181724707\r\n\r\nCANTINHO DA MANICURE COMERCIO DE ARTIGOS COSMETICOS E ASSESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181754886\r\n\r\nCARDOSO MOUTINHO COMERCIO DE RACAO LTDA \r\n\r\n181767384\r\n\r\nCARIOCA DA TERRA ALIMENTOS CONCENTRADOS LTDA ME \r\n\r\n181712210\r\n\r\nCARIOCARGA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181729407\r\n\r\nCARLOS OSCAR ALVES LIMONCHI REPAROS E MANUTENCAO DE COMPUTADORES \r\n\r\n181733463\r\n\r\nCARPEDIEM COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n181571927\r\n\r\nCARVALHO CRUZ CONSULTORIA E ESTUDOS TRIBUTARIOS LTDA ME \r\n\r\n181695200\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181762781\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181762951\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181690950\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181701570\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181772841\r\n\r\nCASA DA EMBALAGEM BM EIRELI ME \r\n\r\n181728559\r\n\r\nCASA DAS NUVENS EDITORA LTDA \r\n\r\n181753847\r\n\r\nCASTRO E CUNHA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181725487\r\n\r\nCATEDRAL DO SAMBA AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS - EIRELI EPP \r\n\r\n181729105\r\n\r\nCATITUR OPERADORAS DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181726440\r\n\r\nCC2 CONSTRUCAO MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181755718\r\n\r\nCDR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181722747\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n181709481\r\n\r\nCELTA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181670500\r\n\r\nCENTRAL PARQUE AVIARIO MERCEARIA E ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n181763133\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO OZEAS DO GAS LTDA ME \r\n\r\n181555220\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO TEREZA VIDAL LTDA ME \r\n\r\n181728370\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO BARRETO LTDA ME \r\n\r\n181767074\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAPERI LTDA ME \r\n\r\n181469260\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA DE AVES LTDA ME \r\n\r\n181676451\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO ESPACO MALABARISTA EIRELI \r\n\r\n181752506\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E CONDICIONAMENTO FISICO CROSS SALLES LTDA \r\n\r\n181755203\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO STAR FITNESS MARICA LTDA \r\n\r\n181751569\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TELLES DE MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n181685019\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO ESPACO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n181769182\r\n\r\nCEPSA OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181767902\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181733935\r\n\r\nCETEC CENTRO DE ESTUDOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n181755475\r\n\r\nCGSC HOLDING BRASIL LTDA \r\n\r\n181756420\r\n\r\nCHARLIE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181754177\r\n\r\nCHOPERIA CINCO E MEIO LTDA \r\n\r\n181730553\r\n\r\nCICLOS CORPO EM EQUILIBRIO LTDA \r\n\r\n181764512\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n181721805\r\n\r\nCLESS RIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181752387\r\n\r\nCLINICA DE NEUROCIRURGIA SPINE CENTER LTDA ME \r\n\r\n181759365\r\n\r\nCLINICA DENTARIA OLARIA LTDA \r\n\r\n181758822\r\n\r\nCLINICA MEDICA SUGI EIRELI ME \r\n\r\n181426064\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ORTHOSIS LTDA ME \r\n\r\n181693631\r\n\r\nCLINICA OTO OFTALMICA LTDA \r\n\r\n181659832\r\n\r\nCLINICA SAO CARLOS S/A \r\n\r\n181442701\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VITORIA REGIS LTDA \r\n\r\n181762170\r\n\r\nCLS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181712822\r\n\r\nCLUB MENS BEER COMERCIO DE COSMETICOS E CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n181547538\r\n\r\nCLUBE DE BELEZA RADICAL CHIC EIRELI ME \r\n\r\n181702525\r\n\r\nCM SEIXAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181757079\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181763338\r\n\r\nCODOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181659948\r\n\r\nCOIPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181706946\r\n\r\nCOLEGIO CPM BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n181721490\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO CONHECIMENTO E SABER LTDA \r\n\r\n181729350\r\n\r\nCOLEGIO INTERATIVO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181729202\r\n\r\nCOMERCIAL MMF BRASIL EIRELI \r\n\r\n181629356\r\n\r\nCOMERCIAL SUCUPIRA AGRO LTDA ME \r\n\r\n181768739\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n181757087\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n181768232\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n181712504\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n181757559\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181767783\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n181687429\r\n\r\nCONSORCIO EXPANSAO 4 TORRE NORTE \r\n\r\n181656507\r\n\r\nCONSORCIO GTR-3 \r\n\r\n181689820\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181550431\r\n\r\nCONSULTING ONE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n181749742\r\n\r\nCONVENIENCIA RAIZ LTDA \r\n\r\n181625636\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ \r\n\r\n181762200\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE IRAJA LTDA \r\n\r\n181093227\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES DO COMPLEXO DE BONSUCESSO LTDA COOTRABOM \r\n\r\n181475650\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA - CECOL \r\n\r\n181262479\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n181695405\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n181761670\r\n\r\nCOOPTQ COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n181703939\r\n\r\nCORAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181697203\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181590590\r\n\r\nCRISTAL ELETROMAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n181724456\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181702657\r\n\r\nCRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n181595702\r\n\r\nCTM NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n181764768\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181694697\r\n\r\nCUIDADOSPES PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181652293\r\n\r\nCUNHA E NUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181594021\r\n\r\nCURSO SALA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n181508907\r\n\r\nD DE FREITAS VIEIRA PALETAS E NIEVERIA ME \r\n\r\n180905236\r\n\r\nD M SOARES FORTE DO GESSO ME \r\n\r\n181125048\r\n\r\nD M SOARES FORTE DO GESSO ME \r\n\r\n181745739\r\n\r\nD.K. DESTAK GNV INSTALACAO E MANUTENCAO de GNV LTDA \r\n\r\n181719460\r\n\r\nD?CORE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181680068\r\n\r\nDAMIL EMPRESA DE MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n181633884\r\n\r\nDANIEL BEBIANO DA COSTA \r\n\r\n181669536\r\n\r\nDANIEL SOUSA DE ANDRADE \r\n\r\n181729270\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181729539\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181767309\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181756730\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. \r\n\r\n181644886\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n181680793\r\n\r\nDEL ROSARIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181712024\r\n\r\nDENTAL MAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181703882\r\n\r\nDHL EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n181680610\r\n\r\nDHL EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n181748584\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181616823\r\n\r\nDIVAS STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n181720574\r\n\r\nDIVINA MASSA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n181624877\r\n\r\nDL COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181151707\r\n\r\nDL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181716011\r\n\r\nDLG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181730413\r\n\r\nDOCETERIA E CONFEITARIA CORACAO DE MAE LTDA ME \r\n\r\n181732394\r\n\r\nDONA SINHA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181707764\r\n\r\nDOTUM PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181422760\r\n\r\nDOWELL CAR LTDA ME \r\n\r\n181749378\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n181750309\r\n\r\nDROGARIA CORACAO DO TAUA LTDA EPP \r\n\r\n181751062\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SARACURUNA LTDA EPP \r\n\r\n181750856\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA EPP \r\n\r\n181751160\r\n\r\nDROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA ME \r\n\r\n181751305\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n181697823\r\n\r\nDROGARIA MELHOR PRECO DE GUAXINDIBA EIRELI \r\n\r\n181729121\r\n\r\nDROGARIA NACAO DE VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n181725932\r\n\r\nDROGARIA OCEANICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n181762420\r\n\r\nDROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA \r\n\r\n181706776\r\n\r\nDUCHAMP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181734184\r\n\r\nE M AZEVEDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n181509601\r\n\r\nE PEREIRA SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n181627906\r\n\r\nE S ANDRADE SENNA ENGENHARIA CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n181554836\r\n\r\nEBM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181753278\r\n\r\nECB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181711354\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA \r\n\r\n181698781\r\n\r\nEDNA M GOMES PIMENTEL CRUZ ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n181722798\r\n\r\nEDU SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n181643154\r\n\r\nEF. RODRIGUES LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181671018\r\n\r\nEF. RODRIGUES LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181750732\r\n\r\nELIANE SIMONI ESPACO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181348772\r\n\r\nELIDA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181760509\r\n\r\nELISMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n181676583\r\n\r\nELIZANDRA FARIA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181715325\r\n\r\nEMPORIO COMO ANTIGAMENTE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181728664\r\n\r\nEMPORIO NV EIRELI \r\n\r\n181350378\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n181762145\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n181769530\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n181769999\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n181699532\r\n\r\nENEL CIEN S A \r\n\r\n181573075\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181573750\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181751445\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 01 S.A. \r\n\r\n181751100\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 02 S.A \r\n\r\n181751917\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 03 S.A \r\n\r\n181752093\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 04 S.A \r\n\r\n181752344\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 05 S.A \r\n\r\n181752484\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 06 S.A \r\n\r\n181757168\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n181756951\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n181729423\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n181729261\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n181729300\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n181729318\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n181729326\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n181769069\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n181757273\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA II S A \r\n\r\n181757699\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA IX S A \r\n\r\n181757362\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VI S A \r\n\r\n181757516\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VII S A \r\n\r\n181757583\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VIII S A \r\n\r\n181757770\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA X S A \r\n\r\n181757850\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XI S A \r\n\r\n181757923\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XII S A \r\n\r\n181764580\r\n\r\nEQUIPE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181750023\r\n\r\nERIKA RIBEIRO JARDIM ME \r\n\r\n181723050\r\n\r\nES BASTOS SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181771772\r\n\r\nESHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n181749858\r\n\r\nESPACO D ELLAS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n181649667\r\n\r\nESPACO FITNESS MODA PRAIA EIRELI \r\n\r\n181237199\r\n\r\nESPACO LA BELLE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181631016\r\n\r\nESPACO MULTI ESCRITORIO VIRTUAL EIRELI \r\n\r\n181732440\r\n\r\nESR3 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181721295\r\n\r\nESTRELLA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181767392\r\n\r\nEU AMO SURPRESAS ARTIGOS PARA PRESENTES E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n181720078\r\n\r\nEUKDEL PROMOCOES EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181602610\r\n\r\nEUROAMERICAS HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181708485\r\n\r\nEVEN RJ 14 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181598167\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181771195\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181669617\r\n\r\nF W COMERCIO E SERVICO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181707977\r\n\r\nF&L BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181713608\r\n\r\nF.P.MACHADO SERVICOS DE DEDETIZACAO EIRELI \r\n\r\n181732190\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n181316668\r\n\r\nFACTUM CIRURGICA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n181399679\r\n\r\nFARMACIA ALVORADA LTDA EPP \r\n\r\n181752948\r\n\r\nFARMACIA BINGEN LTDA EPP \r\n\r\n181709465\r\n\r\nFARMACIA BONANNO FARMA LTDA \r\n\r\n181749335\r\n\r\nFARMACIA CAMPISTA LTDA EPP \r\n\r\n181749300\r\n\r\nFARMACIA DROGAGE LTDA EPP \r\n\r\n181734915\r\n\r\nFARMACIA LEN LTDA ME \r\n\r\n181749360\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA EPP \r\n\r\n181749351\r\n\r\nFARMACIA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n181501945\r\n\r\nFARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP \r\n\r\n181181479\r\n\r\nFARP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181242060\r\n\r\nFARP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181757117\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n181254107\r\n\r\nFAST AUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181753634\r\n\r\nFAST PRODUCAO E MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n181759276\r\n\r\nFECHA COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181607689\r\n\r\nFEIJAO NO PRATO 2006 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181745771\r\n\r\nFELIPPELLI CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n181564165\r\n\r\nFELLKAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181588439\r\n\r\nFELLKAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181691817\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO 10666742723 \r\n\r\n181527499\r\n\r\nFERNANDO MARIZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181769387\r\n\r\nFERPAU E MIUCHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181752913\r\n\r\nFINNET S/A - TECNOLOGIA. \r\n\r\n181730740\r\n\r\nFIRE EXTIN EXTINTORES EIRELI \r\n\r\n181699613\r\n\r\nFIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n181109425\r\n\r\nFJH COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n181761653\r\n\r\nFLAVIA HENRIQUETA FERREIRA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n181747294\r\n\r\nFLEX CONFORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181540541\r\n\r\nFLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA \r\n\r\n181708027\r\n\r\nFORMILAR 3000 MOVEIS GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n181649993\r\n\r\nFRED MAR LTDA \r\n\r\n181544407\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n181609150\r\n\r\nFRM COMERCIO DE AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n181324334\r\n\r\nFUTURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181758121\r\n\r\nG BLUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181677970\r\n\r\nG BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181753472\r\n\r\nG R C PADUA EVENTOS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181728842\r\n\r\nG SERVICE PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZADO LTDA ME \r\n\r\n181763362\r\n\r\nGA RJ SAO CRISTOVAO LOCACAO DE ESPACO LTDA \r\n\r\n181565196\r\n\r\nGAIA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181543672\r\n\r\nGAJ COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n181623005\r\n\r\nGAL ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181596288\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181596377\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181596482\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181596547\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181750600\r\n\r\nGAMMA BEAUTY COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181686023\r\n\r\nGAPONDE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n181757680\r\n\r\nGARUDA SERVICOS E ESTACIONAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181722828\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n181763311\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n181763478\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n181715236\r\n\r\nGEIT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181024705\r\n\r\nGENESIS BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181682281\r\n\r\nGERSON SOUZA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181658631\r\n\r\nGFA PARTICIPACOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181489368\r\n\r\nGIOM DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181687208\r\n\r\nGIORGIO DE COL SERVICOS \r\n\r\n181629860\r\n\r\nGLEICE GAUDARD PEREIRA LOMEU BASTOS 09095094766 \r\n\r\n181686309\r\n\r\nGLEICEANE DE ALMEIDA MIGORANCE EIRELI \r\n\r\n181728010\r\n\r\nGO GAMESRR COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n181768550\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n181758792\r\n\r\nGOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181757354\r\n\r\nGOLF SUCATAS EIRELI \r\n\r\n181734842\r\n\r\nGOLFINHO ARTIGOS PARA BORRACHARIA E MOTOPECAS EIRELI ME ME \r\n\r\n181754916\r\n\r\nGOOD MILK COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181731223\r\n\r\nGRAST SERVICOS DE TRANSPORTE E APOIO LOGISTICO EIRELI \r\n\r\n181767791\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n181716623\r\n\r\nGREG MONSTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181728400\r\n\r\nGRUPO RIOS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181753332\r\n\r\nGSI INCORPORACOES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181762234\r\n\r\nGUARDE PERTO HOLDING S/A \r\n\r\n181754037\r\n\r\nGULF CAPITAL PARTNERS SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181734230\r\n\r\nGUSTAVO LELLIS - CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181749394\r\n\r\nH DR HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n181450925\r\n\r\nH R T SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181750708\r\n\r\nHABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181389630\r\n\r\nHAIR CLUB SALAO E BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n181762722\r\n\r\nHAMILTON PEREIRA DAS NEVES ARMAZEM \r\n\r\n181708213\r\n\r\nHARD LEVEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181782391\r\n\r\nHELENO CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n181760150\r\n\r\nHIPERSHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181747057\r\n\r\nHM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n181766663\r\n\r\nHNW COMERCIAL S A \r\n\r\n181762064\r\n\r\nHONG GUAN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181694123\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n181628473\r\n\r\nHOSPITAL MEIER ASSIM MEDICAL LTDA \r\n\r\n181696827\r\n\r\nHOTEL GRAO PARA EIRELI \r\n\r\n181633663\r\n\r\nHR FIBER TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181759977\r\n\r\nHYDROGEN COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n181690209\r\n\r\nI B RAMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181688042\r\n\r\nI. B. FREITAS ENERGIA SOLAR \r\n\r\n181752328\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181734362\r\n\r\nILGAP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181734680\r\n\r\nILGAP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181734788\r\n\r\nILGAP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181750090\r\n\r\nIMAGEM NOROESTE PADUENSE DIAGNOSTICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181684446\r\n\r\nINCEX INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n181373270\r\n\r\nINOVARE EQUIPAMENTOS E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181721880\r\n\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A \r\n\r\n181712474\r\n\r\nINSPIRA SUL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181712520\r\n\r\nINSPIRA SUL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181726661\r\n\r\nINTENSIVE - RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180706314\r\n\r\nINTER LAGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180706802\r\n\r\nINTER LAGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181712555\r\n\r\nIPANEMA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181731258\r\n\r\nITAMARAJU PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181732793\r\n\r\nJ C EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181751224\r\n\r\nJ C N ALVES DEPOSITO DE BEBIDAS TRES CORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181730871\r\n\r\nJ NUNES GOMES ARMARINHO ME \r\n\r\n181703998\r\n\r\nJ REIS CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181766582\r\n\r\nJ. L. DA SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181712911\r\n\r\nJ. P. MARAFON LANCHONETE \r\n\r\n181653818\r\n\r\nJ/A CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n181764830\r\n\r\nJACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181759390\r\n\r\nJBG RECREIO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181178320\r\n\r\nJBR ACOS & METAIS LTDA EPP \r\n\r\n181733676\r\n\r\nJC INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181752719\r\n\r\nJC LIVRARIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n181724049\r\n\r\nJEMPA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n181662345\r\n\r\nJERRY A L DAFLON ME \r\n\r\n181760053\r\n\r\nJFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181753251\r\n\r\nJJJ CREDITO MAIS CREDITO EIRELI \r\n\r\n181653206\r\n\r\nJLD COPA CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n181718456\r\n\r\nJM VIEIRA \r\n\r\n181751038\r\n\r\nJMSP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181202409\r\n\r\nJOMAR COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n181775883\r\n\r\nJOMIZA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n181639998\r\n\r\nJOSELIO RODRIGO DETONI - REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n181728818\r\n\r\nJOSEVALDO DE FARIAS CASTRO 05297760739 \r\n\r\n181729024\r\n\r\nJOSEVALDO DE FARIAS CASTRO 05297760739 \r\n\r\n181759500\r\n\r\nJOYCE DUARTE DO AMARAL FERNANDES 12569458708 \r\n\r\n181761203\r\n\r\nJOYCE DUARTE DO AMARAL FERNANDES 12569458708 \r\n\r\n181734060\r\n\r\nJR GOMES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181702827\r\n\r\nJR2 COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n181694506\r\n\r\nJSTJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181705605\r\n\r\nJTMF SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181746107\r\n\r\nJU?S COIFFEUR LTDA \r\n\r\n181724960\r\n\r\nJULIA MATOS DE PINA SCHRAMM \r\n\r\n181694972\r\n\r\nJULIANA BROCCHI MATHESON \r\n\r\n181757826\r\n\r\nJV CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181746743\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181637219\r\n\r\nKATOEN NATIE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181354322\r\n\r\nKAUA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181760274\r\n\r\nKAZAN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181582368\r\n\r\nKLES SERVICOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181758040\r\n\r\nKNK OSANAI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181659662\r\n\r\nL B GIANNINI APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n181659735\r\n\r\nL B GIANNINI APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n181756412\r\n\r\nL C P A TAPECARIA LTDA ME \r\n\r\n181732424\r\n\r\nL G DRUMOND ALIMENTOS ME \r\n\r\n181603004\r\n\r\nL H A SANTOS MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181672243\r\n\r\nL R B BARRA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n181710994\r\n\r\nL S CONSTRUTORA E INCORPORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181755920\r\n\r\nL.E. DA SILVA FERREIRA BAHIANA CONSULTORIA EM MEDICINA \r\n\r\n181602741\r\n\r\nLA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181730103\r\n\r\nLA PARRILLA DE BUZIOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181758130\r\n\r\nLAFUENTE COMERCIO DE MIUDEZAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA \r\n\r\n181141906\r\n\r\nLAGOA 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181757320\r\n\r\nLANCHES CHOPIN LTDA ME \r\n\r\n181754363\r\n\r\nLANCHONETE B M 25 LTDA ME \r\n\r\n181728311\r\n\r\nLANCHONETE E BAR WANDA EIRELI \r\n\r\n181752271\r\n\r\nLANCHONETE METAMORFOSE LTDA \r\n\r\n181581329\r\n\r\nLANCHONETE PRINCESA DE TRIAGEM LTDA ME \r\n\r\n181759721\r\n\r\nLANCHONETE RIBADOURO LTDA ME \r\n\r\n181730804\r\n\r\nLANCHONETE SANDRALEX LTDA ME \r\n\r\n181715015\r\n\r\nL'AQUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181333988\r\n\r\nLCS ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n181636476\r\n\r\nLD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181763788\r\n\r\nLE DEP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181694395\r\n\r\nLEHONA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181534592\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA 10465718779 \r\n\r\n181515776\r\n\r\nLES AMANTS PRODUCAO E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n181687585\r\n\r\nLIFE RIO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181722186\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181528665\r\n\r\nLIVIMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181726270\r\n\r\nLLED SOLUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n181691043\r\n\r\nLLIMSAT COMERCIO E INSTALACAO DE APARELHOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181729920\r\n\r\nLNS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181766574\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181766655\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181764245\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181720167\r\n\r\nLORENA DEL PUPPO LUZ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181755084\r\n\r\nLOSCAM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181559587\r\n\r\nLOYALTY DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181764920\r\n\r\nLP ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181777797\r\n\r\nLP3 SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181762056\r\n\r\nLR SIMOES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181749912\r\n\r\nLRA JUNIOR VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181763583\r\n\r\nLRC TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS EIRELI \r\n\r\n181637278\r\n\r\nLRS ALVARENGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181689332\r\n\r\nLU BELLAS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n181437066\r\n\r\nLUABE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181762161\r\n\r\nLUBEFRAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181370670\r\n\r\nLUCAS EL- KIK DAMASCENO TOSTES ME \r\n\r\n181775182\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO CARMO \r\n\r\n181709473\r\n\r\nLULUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181758377\r\n\r\nLYON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181686430\r\n\r\nM C COUROS EIRELI \r\n\r\n181637367\r\n\r\nM G B P BENDIA CERVEJARIA \r\n\r\n181592258\r\n\r\nM G DE MORAIS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n181665697\r\n\r\nM G DE MORAIS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n181004160\r\n\r\nM G GUERCI SERVICOS ME \r\n\r\n181747928\r\n\r\nM N RISKALLA SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181710889\r\n\r\nM N PORTO VIEIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181445000\r\n\r\nM P S 01 REFRIGERACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181622130\r\n\r\nM S PRESENTE E UTILIDADE LTDA \r\n\r\n181706458\r\n\r\nM W M RIO COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRODUTOS PARA LAZER LTDA ME \r\n\r\n181721449\r\n\r\nM. DA S. BRASIL ENTREGAS EXPRESS \r\n\r\n181717620\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181752514\r\n\r\nMAFA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n181733285\r\n\r\nMAGNIFICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n181682893\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n181732688\r\n\r\nMAIS DIVA'S ESPACO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181765837\r\n\r\nMALU COMERCIO DE COSMETICOS E MAQUIAGENS LTDA \r\n\r\n181404478\r\n\r\nMANAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181745780\r\n\r\nMANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181760479\r\n\r\nMANILHA ART DAS CARNES LTDA. \r\n\r\n181661675\r\n\r\nMANJERICAO FORNERIA EIRELI \r\n\r\n181469987\r\n\r\nMANUELLA PINHO FORLI 01332867464 \r\n\r\n181758881\r\n\r\nMANUELLA PINHO FORLI 01332867464 \r\n\r\n181615550\r\n\r\nMANUTENCAO PREDIAL RM FERREIRA EIRELI \r\n\r\n181721660\r\n\r\nMAQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181762587\r\n\r\nMARAVILHA SUPERMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n181623692\r\n\r\nMARBELLA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181683865\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MEIRELES SIQUEIRA 10619543744 \r\n\r\n181684039\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MEIRELES SIQUEIRA 10619543744 \r\n\r\n181536820\r\n\r\nMARIA FLAVIA BARBOSA COELHO \r\n\r\n181760894\r\n\r\nMARLY SONIA LIMA PENSAO ME \r\n\r\n181667584\r\n\r\nMASTER ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EIRELI \r\n\r\n181712334\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n181758970\r\n\r\nMAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n181763567\r\n\r\nMAXIMA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n181747910\r\n\r\nMAYAN FASCHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181720248\r\n\r\nMAYARA OMATSU QUINTELA \r\n\r\n181758423\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181555999\r\n\r\nMCN SERVSAUDE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181694336\r\n\r\nMEANO BORGHI MEDICINA LTDA \r\n\r\n181747502\r\n\r\nMEDCLINICA LTDA ME \r\n\r\n181720728\r\n\r\nMEDICAL SUCESSO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n181620367\r\n\r\nMEDNUT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181723026\r\n\r\nMEGROSE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181778300\r\n\r\nMENEZES COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n181731436\r\n\r\nMENEZES E SANTOS CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181757400\r\n\r\nMERCADINHO ADICIONAL RIO BANDEIRANTES LTDA EPP \r\n\r\n181612682\r\n\r\nMERCADO CENTRAL ROVA LTDA ME \r\n\r\n181712784\r\n\r\nMERCEARIA DA ROTA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n181779749\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA SARAPUI - EIRELI \r\n\r\n181709597\r\n\r\nMERITI ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181757486\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n181748185\r\n\r\nMFD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181747243\r\n\r\nMICHA DE IGUACU FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181753766\r\n\r\nMICHELE BARBOSA DA ROSA PIRES \r\n\r\n181668866\r\n\r\nMIDIA 11 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n181665506\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n181754673\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n181666162\r\n\r\nML VERTEX QUALITY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181749092\r\n\r\nMLB ESTAMPARIA COMERCIO E FACCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181718294\r\n\r\nMM BOLDORI CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181661470\r\n\r\nMMK SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181766531\r\n\r\nMMR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n181778521\r\n\r\nMN COMERCIO ATACADISTA DE BALAS LTDA \r\n\r\n181755572\r\n\r\nMONTE FRIO DO RIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181718472\r\n\r\nMONTECATINI - PARTICIPACOES SOCIAIS S/A \r\n\r\n181761530\r\n\r\nMORE SPEED INFORMATICA E TELECOM LTDA \r\n\r\n181726572\r\n\r\nMOVIC INVESTMENT COMPANY S/A \r\n\r\n181767163\r\n\r\nMPM COUTINHO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n181706504\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n181705931\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n181665581\r\n\r\nMSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA \r\n\r\n181719690\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181693640\r\n\r\nMULT COR CONFECCAO E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n181642042\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n181745909\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181301466\r\n\r\nMURAL E ALBUQUERQUE DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181506092\r\n\r\nN M CABRAL ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA \r\n\r\n181513366\r\n\r\nN M CABRAL ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA \r\n\r\n181692775\r\n\r\nN R TREINAMENTOS E EMERGENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n181768259\r\n\r\nNACCACHE'S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181716348\r\n\r\nNATASHA TORRES MAFRA MAGALHAES PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181703157\r\n\r\nNESKLIN FARMA LTDA \r\n\r\n181730278\r\n\r\nNEUROREAPSI CENTRO DE PSICOLOGIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n181734737\r\n\r\nNEW AMERICA BUSINESS TOUR LTDA ME \r\n\r\n181671743\r\n\r\nNEW BLU COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181772710\r\n\r\nNEW FAST PLOTAGENS E COPIAS LTDA ME \r\n\r\n181724936\r\n\r\nNEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181128144\r\n\r\nNEWVIDEO MERCANTIL DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181770784\r\n\r\nNILO SK8 ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181546280\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CASTRO ME \r\n\r\n181767945\r\n\r\nNINA WRITE DESIGN E ARTIGOS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n181670356\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n181732262\r\n\r\nNOVA ALIANCA PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181503158\r\n\r\nNOVA CONTEM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181501554\r\n\r\nNOVA FENIX CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181758938\r\n\r\nNOVAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME \r\n\r\n181719126\r\n\r\nNOVORUMO AUTOPECAS EIRELI \r\n\r\n181729504\r\n\r\nNOXIS ENERGY PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181749971\r\n\r\nNSX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181768771\r\n\r\nOC DISTRIBUIDORA DE INSUMOS DE MOLDURAS E IMPRESSAO FINE ART LTDA \r\n\r\n181746476\r\n\r\nOCEAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n181768917\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181726785\r\n\r\nOEP INVESTIMENTOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n181731908\r\n\r\nOG NET S/A \r\n\r\n181759470\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181756978\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181655349\r\n\r\nOMEGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181714051\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181673312\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n181757281\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n181070804\r\n\r\nOPX AMBIENTAL BR EIRELI ME \r\n\r\n181685248\r\n\r\nORAL CARE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181729644\r\n\r\nOSIRIS CAR CONSERVACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181629607\r\n\r\nOSORIOS O. L. LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n181726815\r\n\r\nOSW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n181667380\r\n\r\nOTICA VISOTICA LTDA \r\n\r\n181748410\r\n\r\nOTOGASTRO CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n181313162\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n181594455\r\n\r\nOUTLAB DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181730731\r\n\r\nP B COELHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n181733579\r\n\r\nP HENRIQUE DA SILVA JORGE ME \r\n\r\n181691108\r\n\r\nP R V DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA \r\n\r\n181746530\r\n\r\nP S HENRIQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181695049\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA MARINA DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n181637898\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181751623\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MOUZINHO LTDA ME \r\n\r\n181695928\r\n\r\nPAIVA DOCES COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n181757460\r\n\r\nPAP ACORDA BAR E RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n181768011\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n181757630\r\n\r\nPATRICIA HELENE RODRIGUES SILVA ME \r\n\r\n181651025\r\n\r\nPERRONTX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181551519\r\n\r\nPERSONAL JIU JITSU LTDA \r\n\r\n181735210\r\n\r\nPET GOLDEN FAMILY LTDA \r\n\r\n181704935\r\n\r\nPET SHOP ENCANTADO EIRELI \r\n\r\n181768267\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n181711850\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n181711982\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n181747677\r\n\r\nPIB CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181774330\r\n\r\nPIMENTEL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181754550\r\n\r\nPIPPO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181532263\r\n\r\nPLANO B ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n181760703\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181780798\r\n\r\nPMR TERRA PLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n181750619\r\n\r\nPOLLARES LASER PARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI \r\n\r\n181759667\r\n\r\nPONTO JOVEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181757737\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMDV LTDA \r\n\r\n181664364\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO MANDA BRASA LTDA EPP \r\n\r\n181753235\r\n\r\nPREDIAL EXTIN COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n181748339\r\n\r\nPRESTASERVICE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180726790\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n181650401\r\n\r\nPROSA?S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181750007\r\n\r\nPROSPECCAO BRASIL REAL ESTATE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181732718\r\n\r\nPS ARMOND CONFECCAO E COMERCIO \r\n\r\n181768356\r\n\r\nPURURAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181731479\r\n\r\nPW 235 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181731614\r\n\r\nPW 236 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181753146\r\n\r\nPWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S/A \r\n\r\n181730138\r\n\r\nPXN MATERIAL DE CONSTRUCAO 2015 LTDA - ME \r\n\r\n181605392\r\n\r\nQLUZ MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO E BAZAR LTDA \r\n\r\n181764970\r\n\r\nQUADRO CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181727218\r\n\r\nQUETZAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181713667\r\n\r\nR A GOMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181692090\r\n\r\nR.R. LOPES EVENTOS E VINHOS \r\n\r\n181722585\r\n\r\nRADIO PAULISTA LTDA \r\n\r\n181672014\r\n\r\nRBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A \r\n\r\n181767600\r\n\r\nRC FUTURO SOLUCOES AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181733587\r\n\r\nRCCF SERVICOS MEDICOS E CORRELATOS EIRELI \r\n\r\n181630290\r\n\r\nRCJB 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181733609\r\n\r\nRCMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181730820\r\n\r\nRDKX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181550067\r\n\r\nREAL PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181765233\r\n\r\nREDE ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL - EIRELI \r\n\r\n181701723\r\n\r\nREGINATO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181734141\r\n\r\nREI RODRIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181412640\r\n\r\nREMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181728532\r\n\r\nRENAGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181658771\r\n\r\nRENAN DO AMARAL LUCAS ME \r\n\r\n181663554\r\n\r\nRENAN DO AMARAL LUCAS ME \r\n\r\n181658690\r\n\r\nRENASCER INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181601710\r\n\r\nRESTAURANTE GA182 LTDA \r\n\r\n181759780\r\n\r\nRESTAURANTE OJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181586711\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA DELACOSTA EIRELI ME \r\n\r\n181764393\r\n\r\nRG CARVALHO INTERMEDIACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n181751542\r\n\r\nRG DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n181596822\r\n\r\nRGG SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180480960\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n181658208\r\n\r\nRILSON R PEREIRA ME \r\n\r\n181419238\r\n\r\nRIO BONITO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181675170\r\n\r\nRIO EMPREENDIMENTOS COMERCIO E ATACADISTA LTDA \r\n\r\n181669846\r\n\r\nRIO GEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181729342\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n181729512\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n181500310\r\n\r\nRJ CENTRAO DOS MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181543168\r\n\r\nRJ JR COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181718723\r\n\r\nRKKE AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181706849\r\n\r\nRLF TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n181699389\r\n\r\nRLIU SERVICOS DE PROMOCAO EIRELI ME \r\n\r\n181542757\r\n\r\nRM LATICINIOS FAZENDA SAO JOSE LTDA \r\n\r\n181512483\r\n\r\nRMV ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181727447\r\n\r\nROADRUNNER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181732041\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n181548402\r\n\r\nROLAND DOMINIQUE ALAIN VILLARD \r\n\r\n181548933\r\n\r\nROLAND DOMINIQUE ALAIN VILLARD \r\n\r\n181693143\r\n\r\nROMANY PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n181536358\r\n\r\nRONI & IONE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181734290\r\n\r\nROSA VERMELHA LTDA ME \r\n\r\n181732785\r\n\r\nROSSINI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181513099\r\n\r\nROTEIRARIA FILMES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181532336\r\n\r\nRP&C MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181637790\r\n\r\nRR EMPRESARIAL CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181516772\r\n\r\nRSJ DESPACHANTES LTDA \r\n\r\n181560100\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA ME \r\n\r\n181527758\r\n\r\nS J MERITI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181685647\r\n\r\nS L F M MOREIRA DEPOSITO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181730766\r\n\r\nS L I M ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181718634\r\n\r\nS P DA SILVA ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME \r\n\r\n181700883\r\n\r\nS.M.SILVA CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181564688\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181762285\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181762382\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181762595\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181693267\r\n\r\nSABENCA E ALVES RECREACAO E FESTAS LTDA \r\n\r\n181735091\r\n\r\nSAFE SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181730758\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CLASSE A LTDA ME \r\n\r\n181781700\r\n\r\nSALEMA MODAS CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181764350\r\n\r\nSALTO COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n181765624\r\n\r\nSANTO IVO ENERGETICA S A \r\n\r\n181773554\r\n\r\nSANTTI DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181677024\r\n\r\nSAO FRANCISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181725983\r\n\r\nSAO JERONIMO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180771612\r\n\r\nSAPATARIA TANIA LTDA ME \r\n\r\n180836013\r\n\r\nSAPATARIA TANIA LTDA ME \r\n\r\n181768097\r\n\r\nSARAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181722305\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n181720612\r\n\r\nSECRET INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181674270\r\n\r\nSECURION ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181607000\r\n\r\nSENIOR SPORT STUDIO LTDA ME \r\n\r\n181747790\r\n\r\nSEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. \r\n\r\n181753715\r\n\r\nSERRA DOS CAVALINHOS II ENERGETICA S A \r\n\r\n181749670\r\n\r\nSERTTEL LTDA \r\n\r\n181761343\r\n\r\nSEVEN COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181766337\r\n\r\nSHARK GESTAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181756196\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n181758067\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181385953\r\n\r\nSIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181710838\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS BOUCOU 09041023780 \r\n\r\n181705958\r\n\r\nSIMONE MARINS FONSECA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181713020\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n181728966\r\n\r\nSIXTEEN ORIGINAL OUTDOOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181761220\r\n\r\nSLEEP WELL COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n181700859\r\n\r\nSMARTCAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181547953\r\n\r\nSOBERBA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181768488\r\n\r\nSOCIDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA \r\n\r\n181723115\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n181757001\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181756927\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181721767\r\n\r\nSOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA \r\n\r\n181751186\r\n\r\nSOMEP SOCIEDADE MEDICA E PSICOLOGIA DE MERITI LTDA \r\n\r\n181687798\r\n\r\nSORIMA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181731460\r\n\r\nSORRISO SAUDAVEL ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181711133\r\n\r\nSOUZA E SOUZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181394685\r\n\r\nSPACE 4 YOU SERVICE E OFFICES LTDA ME \r\n\r\n181705710\r\n\r\nSPACE OF BEAUTY STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181731401\r\n\r\nSPACETEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181614006\r\n\r\nSPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181749254\r\n\r\nSPORT POINT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181617854\r\n\r\nSR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181761556\r\n\r\nSRSI COMERCIO E DISTRIBUIAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181727200\r\n\r\nSSR CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181754606\r\n\r\nST BARTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181676265\r\n\r\nSTILL GALERIA BOLSAS ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181745682\r\n\r\nSTOP GAS DE C G VASCO DA GAMA 2011 LTDA \r\n\r\n181724111\r\n\r\nSTORE FASHION COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181660601\r\n\r\nSTRATEGO BIO ESTRATEGIAS TECNOLOGICAS EM CIENCIAS BIOMEDICAS LTDA \r\n\r\n181698366\r\n\r\nSTUDIO JG PILATES EIRELI \r\n\r\n181762277\r\n\r\nSTUDIO MODA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181757192\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n181748401\r\n\r\nSUMAY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181383985\r\n\r\nSUPERMERCADO SOUZA & AZEVEDO PARATY LTDA \r\n\r\n181769204\r\n\r\nSYND IV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181768518\r\n\r\nSYND REAL COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180893599\r\n\r\nTAG EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181749700\r\n\r\nTAIANA RODRIGUES FERREIRA 12441241761 \r\n\r\n181647982\r\n\r\nTAMOIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FAROL HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n181745569\r\n\r\nTARANTO & COLACO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n181490870\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181491320\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181722682\r\n\r\nTECHNOPRISMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n181760630\r\n\r\nTELELISTA RJ CLASSIFICADOS LTDA ME \r\n\r\n181675757\r\n\r\nTERA TELEMEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n181758180\r\n\r\nTEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181768178\r\n\r\nTHIRSTY HAWKS BREWERY CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n181734125\r\n\r\nTITULAR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181700280\r\n\r\nTMJ CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181655420\r\n\r\nTOP PAPER PAPELARIA ARTIGOS PARA PRESENTES E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n181751402\r\n\r\nTOPAZIO ENERGETICA S A \r\n\r\n181731746\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181596261\r\n\r\nTRACKSPORT PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n181714841\r\n\r\nTRANS MD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181700662\r\n\r\nTRANSCAMPOS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181657848\r\n\r\nTRANSFENIX SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181648288\r\n\r\nTRANSNOGUEIRA TERRAPLANAGEM TRANSPORTES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181728451\r\n\r\nTREM DOS LACOS ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181260433\r\n\r\nTRES MEIOS SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n181772698\r\n\r\nTRIELLE DE TERESOPOLIS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181707799\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181689499\r\n\r\nTSM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181747227\r\n\r\nTURIM COBRANCA E ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n181687518\r\n\r\nUEDA SUSHI E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181720965\r\n\r\nUENE S 2005 COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n181767856\r\n\r\nULUWATU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181754754\r\n\r\nUNIVERSAL SUPPLY DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181757125\r\n\r\nUNIVERSO DAS FRUTAS E LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n181704196\r\n\r\nUNIVERSO GEEK MODAS LTDA. \r\n\r\n181754258\r\n\r\nUP CHEF 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181747693\r\n\r\nUP CHIC MODAS LTDA \r\n\r\n181755181\r\n\r\nUPDATE EDUCACAO MEDICA LTDA \r\n\r\n181717387\r\n\r\nUSINLAGOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181426048\r\n\r\nUSOC HOSPITALITY SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181426420\r\n\r\nUSOC HOSPITALITY SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181426714\r\n\r\nUSOC HOSPITALITY SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181763753\r\n\r\nV C JUREMA LIMA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181637502\r\n\r\nV S J SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181748878\r\n\r\nV6 TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181602334\r\n\r\nV8 MOTOR BIER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181729245\r\n\r\nVANESSA FERNANDES ROCHA 13375917775 \r\n\r\n181750210\r\n\r\nVAREJAO DAS CARNES DO CAJU LTDA ME \r\n\r\n181466422\r\n\r\nVELLOSO SOLUTIONS LEGAL LTDA \r\n\r\n181645181\r\n\r\nVENTURA & MOREIRA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181507676\r\n\r\nVERA LUCIA DE CASTRO SOARES ME \r\n\r\n181761300\r\n\r\nVERSATIL EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181649535\r\n\r\nVIA IGUACU ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n181748100\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n181688174\r\n\r\nVIEIRA & FERNANDES ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n181751984\r\n\r\nVILA DELI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181769310\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n181689359\r\n\r\nVITALLY COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n181748029\r\n\r\nVIVAX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181613786\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181646110\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181616378\r\n\r\nVOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181768496\r\n\r\nW & C SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181723409\r\n\r\nW A 2010 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181751461\r\n\r\nW R T INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181745933\r\n\r\nWA MASTER RIO MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n181549867\r\n\r\nWALLAS COSTA DA SILVA DE AZEVEDO 10064864707 \r\n\r\n181723816\r\n\r\nWALTER SANTOS RODRIGUES FERNANDES ME \r\n\r\n181724847\r\n\r\nWALTER SANTOS RODRIGUES FERNANDES ME \r\n\r\n181717603\r\n\r\nWATERBLUE GUARDIOES DE PISCINA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n181697254\r\n\r\nWELINGTON GOUDARD DE LIMA 08079452776 \r\n\r\n181763605\r\n\r\nWILDE ASSESSORIA EM FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n181748398\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERREIRA CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n181641038\r\n\r\nWOXITON LUIZ MELO SIMOES \r\n\r\n181746638\r\n\r\nWS FREITAS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n181749521\r\n\r\nWTCS ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181708965\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181709015\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181597209\r\n\r\nXIRE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181595567\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181595605\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181595354\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181706385\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181706342\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181694425\r\n\r\n181778718\r\n\r\n181310635\r\n\r\n181730316\r\n\r\n181290278\r\n\r\n181735083\r\n\r\n181706431\r\n\r\n181748010\r\n\r\n181724561\r\n\r\n181728192\r\n\r\n181755114\r\n\r\n181693607\r\n\r\n181535246\r\n\r\n181575116\r\n\r\n181625660\r\n\r\n181694964\r\n\r\n181475472\r\n\r\n181475561\r\n\r\n181032015\r\n\r\n181231220\r\n\r\n181678900\r\n\r\n181504936\r\n\r\n181274809\r\n\r\n181685280\r\n\r\n181750147\r\n\r\n181758504\r\n\r\n181595311\r\n\r\n181764555\r\n\r\n181647753\r\n\r\n181647729\r\n\r\n181747375\r\n\r\n181352028\r\n\r\n181754835\r\n\r\n181703173\r\n\r\n181647087\r\n\r\n181633205\r\n\r\n181714663\r\n\r\n181601494\r\n\r\n181712750\r\n\r\n181652340\r\n\r\n181651840\r\n\r\n181733854\r\n\r\n181729989\r\n\r\n181735261\r\n\r\n181754290\r\n\r\n181755246\r\n\r\n181395053\r\n\r\n181746352\r\n\r\n181732912\r\n\r\n181775387\r\n\r\n181766787\r\n\r\n181749009\r\n\r\n181758482\r\n\r\n181652773\r\n\r\n181733315\r\n\r\n181693593\r\n\r\n181638665\r\n\r\n181688387\r\n\r\n181665751\r\n\r\n181691264\r\n\r\n181708884\r\n\r\n181702266\r\n\r\n180911392\r\n\r\n181449587\r\n\r\n181449978\r\n\r\n181375710\r\n\r\n181456435\r\n\r\n181762412\r\n\r\n181581922\r\n\r\n181595583\r\n\r\n181544202\r\n\r\n181764270\r\n\r\n181753170\r\n\r\n181644657\r\n\r\n181660032\r\n\r\n181756803\r\n\r\n181646285\r\n\r\n181646617\r\n\r\n181756765\r\n\r\n181678659\r\n\r\n181677474\r\n\r\n181766523\r\n\r\n181756820\r\n\r\n181720230\r\n\r\n181750996\r\n\r\n181705672\r\n\r\n181694310\r\n\r\n181708698\r\n\r\n181400235\r\n\r\n181772787\r\n\r\n181459361\r\n\r\n181594765\r\n\r\n181731347\r\n\r\n181187159\r\n\r\n181764865\r\n\r\n181765012\r\n\r\n181765128\r\n\r\n181765195\r\n\r\n181756072\r\n\r\n181762714\r\n\r\n181768801\r\n\r\n181724189\r\n\r\n181698412\r\n\r\n181705265\r\n\r\n181716224\r\n\r\n181713241\r\n\r\n181663813\r\n\r\n181758350\r\n\r\n181770261\r\n\r\n181383993\r\n\r\n181384892\r\n\r\n181754436\r\n\r\n181471566\r\n\r\n181749122\r\n\r\n181704595\r\n\r\n181699613\r\n\r\n181708680\r\n\r\n181547511\r\n\r\n181716682\r\n\r\n181712113\r\n\r\n181730588\r\n\r\n181766469\r\n\r\n181692597\r\n\r\n181679450\r\n\r\n181680483\r\n\r\n181683490\r\n\r\n181769549\r\n\r\n181755645\r\n\r\n181766833\r\n\r\n181754460\r\n\r\n181619164\r\n\r\n181712229\r\n\r\n181566788\r\n\r\n181638924\r\n\r\n181750082\r\n\r\n181373718\r\n\r\n181745763\r\n\r\n181734540\r\n\r\n181751895\r\n\r\n181631466\r\n\r\n181654784\r\n\r\n181757729\r\n\r\n181722976\r\n\r\n181756960\r\n\r\n181757060\r\n\r\n181713357\r\n\r\n181676532\r\n\r\n181521415\r\n\r\n181697840\r\n\r\n181697459\r\n\r\n181688760\r\n\r\n181762226\r\n\r\n181666774\r\n\r\n181760401\r\n\r\n181727080\r\n\r\n181747138\r\n\r\n181757222\r\n\r\n181711214\r\n\r\n181766213\r\n\r\n181748355\r\n\r\n181655500\r\n\r\n181600226\r\n\r\n181600293\r\n\r\n181600374\r\n\r\n181755610\r\n\r\n181768682\r\n\r\n181715295\r\n\r\n181676192\r\n\r\n181412322\r\n\r\n181735113\r\n\r\n181746328\r\n\r\n181710226\r\n\r\n181696525\r\n\r\n181727390\r\n\r\n181524074\r\n\r\n181722224\r\n\r\n181751364\r\n\r\n181692031\r\n\r\n181714620\r\n\r\n181733889\r\n\r\n181443872\r\n\r\n181532301\r\n\r\n181669277\r\n\r\n181667002\r\n\r\n180513915\r\n\r\n181490978\r\n\r\n181491311\r\n\r\n181763591\r\n\r\n181710986\r\n\r\n181780941\r\n\r\n181660865\r\n\r\n181751631\r\n\r\n181781565\r\n\r\n181717654\r\n\r\n181746077\r\n\r\n181719282\r\n\r\n181755378\r\n\r\n181280795\r\n\r\n181280477\r\n\r\n181174758\r\n\r\n181733080\r\n\r\n181751399\r\n\r\n180652354\r\n\r\n181699621\r\n\r\n181734370\r\n\r\n181766620\r\n\r\n181695880\r\n\r\n181746654\r\n\r\n181754495\r\n\r\n181758628\r\n\r\n181719118\r\n\r\n181341786\r\n\r\n181729598\r\n\r\n181755262\r\n\r\n181762730\r\n\r\n181764628\r\n\r\n181733927\r\n\r\n181107740\r\n\r\n181132133\r\n\r\n181762404\r\n\r\n181527405\r\n\r\n181731142\r\n\r\n181762390\r\n\r\n181753936\r\n\r\n181757311\r\n\r\n181733633\r\n\r\n181702991\r\n\r\n181243393\r\n\r\n181747812\r\n\r\n181746824\r\n\r\n181579375\r\n\r\n181364301\r\n\r\n181757672\r\n\r\n181758296\r\n\r\n181763982\r\n\r\n181475308\r\n\r\n181506440\r\n\r\n181560216\r\n\r\n181648857\r\n\r\n181768186\r\n\r\n181697874\r\n\r\n181756285\r\n\r\n180991264\r\n\r\n181705567\r\n\r\n181704838\r\n\r\n181691485\r\n\r\n181761157\r\n\r\n181746875\r\n\r\n181549646\r\n\r\n181762374\r\n\r\n181722593\r\n\r\n181647540\r\n\r\n181624591\r\n\r\n180726668\r\n\r\n181686198\r\n\r\n181714302\r\n\r\n181760568\r\n\r\n181755238\r\n\r\n181561611\r\n\r\n181649829\r\n\r\n181580632\r\n\r\n181767406\r\n\r\n181385325\r\n\r\n181731592\r\n\r\n181714515\r\n\r\n181723760\r\n\r\n181631903\r\n\r\n181584794\r\n\r\n181754827\r\n\r\n181659514\r\n\r\n181710650\r\n\r\n181756994\r\n\r\n180447238\r\n\r\n181757702\r\n\r\n181704048\r\n\r\n181663759\r\n\r\n181758326\r\n\r\n181601443\r\n\r\n181746522\r\n\r\n181385015\r\n\r\n181495139\r\n\r\n181726874\r\n\r\n181619717\r\n\r\n181622327\r\n\r\n181579740\r\n\r\n181690934\r\n\r\n181728257\r\n\r\n181706474\r\n\r\n181757184\r\n\r\n181690250\r\n\r\n181712679\r\n\r\n180826506\r\n\r\n181699591\r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