{
    "2018-08-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2123454": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.204\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, que reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público, em especial daquelas pertinentes à estruturação e às rotinas adotadas por seus órgãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução GPGJ nº 2.175, de 28 de dezembro de 2017, excluiu a Assessoria de Cerimonial da estrutura orgânica do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e as competências daquele Órgão foram absorvidas pela Assessoria de Eventos, órgão vinculado à Secretaria de Logística;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Procedimento MPRJ nº 2018.00170207,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O caput e os incisos do artigo 5º da Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Secretaria de Logística é composta pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Diretoria de Material e Patrimônio;\r\n\r\nII - Diretoria de Infraestrutura e Logística;\r\n\r\nIII - Assessoria de Eventos e Cerimonial;\r\n\r\nIV - Núcleo Administrativo.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o inciso IV do §1º do artigo 2º da Resolução GPGJ nº 2.080, de 5 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.05.2018.\r\n\r\nId: 2123454"
                    ],
                    "2123455": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 03.08.2018\r\n\r\nDesigna, nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, da Lei Complementar RJ nº 106, de 03 de janeiro de 2003, o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Dr. EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, para exercer as funções afetas à Chefia Institucional, nos dias 06 e 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 1º a 14 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 15 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO FIORITO PEREIRA, BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, KARINA CID FINOQUIO POFAHL, PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA e a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no período de 01 a 16 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, no período de 01 a 16 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 02 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna Promotora de Justiça Substituta GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, nos dias 07 e 15 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, no período de 08 a 17 de agosto de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 14 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, no período de 18 a 31 de agosto de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINÍCIUS RIBEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, no período de 20 a 31 de agosto de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 25 de agosto de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 26 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o servidor DIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7206, para exercer a função de Secretário de Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, em substituição a Marcos Valle Franco (Processo nº MPRJ-2018.00768963).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, PEDRO PAULO VEIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8303, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00675403).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 2017, que designou PEDRO PAULO VEIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8303, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Assistente Pericial (Processo nº MPRJ-2018.00675403).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, VANESSA FEHLBERG CARDOZO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Paulo Veiga de Oliveira (Processo nº MPRJ-2018.00675403).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, VANESSA FEHLBERG CARDOZO para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Assistente Pericial (Processo nº MPRJ-2018.00675403).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00125508 - Acolho o parecer de fls. 115/116. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada.\r\n\r\nId: 2123455"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2123456": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00730621 - GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00730738 - GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00750734 - GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00750926 - GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718381 - GAEDUC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00448883 - GAESP - Defiro o auxílio\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00741903 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00745779 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00745780 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00745785 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00745787 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00745790 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00745793 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nId: 2123456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2123457": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*Faz cessar, com eficácia a contar de 31 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2011, que designou o servidor EDILSON DE ALMEIDA ABRANTES, Analista do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2454, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Gerente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00024865 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Antônio Estevo Correa Júnior, referente à locação do imóvel situado na Rua São José, nº 309, Centro, Itatiaia, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00024866 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Joaquim Figueira da Cruz e Maria Amaral da Cruz, referente à locação do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 42, Centro, Arraial do Cabo - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00604564 (Requerente: Dennis Aceti Brasil Ferreira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 920 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2123457"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2123458": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nProcessos do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01167238 e nº MP-2014.00332881 (Origem: Coordenadoria de Segurança e Inteligência/Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nId: 2123458"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2123459": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 069/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00448923\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de uso de softwares Adobe.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08/08/2018 e 17/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 081/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00615996\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros de coluna com suporte para garrafão.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08/08/2018 e 20/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2123459"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2123460": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080982 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 123/06 - Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E VIAÇÃO RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085049 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 56/06 - Parte(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA - OAB/RJ 88896) E POSTO DO CONTORNO LTDA. (ADV.: ROMEO TAVARES NOGUEIRA - OAB/RJ 125787);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00118810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 134/14 - Parte(s): FELIPE JOSÉ BENTO CARNEIRO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00138544 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00484175) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/17 - Parte(s): ADILSON OUVERNEY QUINTA E BAR BAIANA E EDINALDO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO JULIUS ARP, Nº 397, BELA VISTA, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00712470 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE / NÚCLEO VOLTA REDONDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00175210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 06/18 - Parte(s): MARIA DA PENHA SANTOS AMARAL E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00785690 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 119/16 - Parte(s): HÊNIA SILVA VASCONCELOS E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01138209 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2061/16 - Parte(s): SORAYA MARIA LEANDRO DA COSTA E GUSTAVO TAVARES RIBEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01281772 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COLÉGIO VISÃO DE ÁGUIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00444779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 88/17 - Parte(s): ARISTÓTELES PINHEIRO LIBANIO E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00697768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/17 - Parte(s): MARIA RITA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00052097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 06/18 - Parte(s): EDUARDA DE FREITAS FARIA E DÁRIO HENRIQUE PIRES DE JESUS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00609135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 171/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NO INTERIOR DA SABREIRA DA ESTRADA DA GRAÇA NA FAZENDA FORTALEZA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00828769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/17 - Parte(s): ANGÉLICA DA SILVA E MAICON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00803203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/16 - Parte(s): POUSADA PONTAL LTDA., LOCALIZADA NA RUA SANTA CATARINA, Nº 09, PONTAL AZUL, TRÊS RIOS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00083329 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/18 - Parte(s): SAMUEL DOS SANTOS BARBOSA E CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00111582 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 607/17 - Parte(s): PAULO VIEIRA DE CAMPOS E MARIA DE FÁTIMA VIEIRA MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00734380 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 201400622529, 2015.00100882 E 2015.00497899, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00102551 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00478072) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 330/09 - Parte(s): TRANSPORTE MAGELI LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00715831 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 56/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA, JOSÉ JORGE DUQUE (ADV.: LUIS ANTÔNIO DE PAIVA - OAB/RJ 71036) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01067222 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 10/17 - Parte(s): ALYNE DA SILVA SANTOS VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00444299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 04/16 - Parte(s): VICTOR DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00757210 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/17 - Parte(s): BETTERFOOD INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00684970 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01178644, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00352725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 51/13 - Parte(s): NORMA ROSA MACHADO, RODRIGO DAMARCENO, LUIZ ANASTÁCIO REIS E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SHEKINAH - MINISTÉRIO RESTAURANDO O TEMPLO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01168320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 152/15 - Parte(s): LAIR MÁRCIO DE SOUZA CANELLAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01284135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/16 - Assunto(s): VERIFICAR O LANÇAMENTO DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01004369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/17 - Parte(s): RONEI PIMENTEL RAIMUNDO (ADV.: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR - OAB/RJ 189172 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00127466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO NÁUTICO DE ANGRA DOS REIS - ATAR (ADV.: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO - OAB/RJ 165619) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00459016 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SALDANHA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00306539 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/08 - Assunto(s): APURAR A INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE CULTURAL E ESPORTIVA, BEM COMO DE JORNADA ESCOLAR ESTENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00716285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/17 - Parte(s): SHAYANE VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00833890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 82/17 - Parte(s): INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE GELO E PESCADOS VILA RICA LTDA., LOCALIZADA NA RUA NEIDE, Nº 59, PARQUE MARINGÁ, BELFORD ROXO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01197538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 61/17 - Parte(s): ITAMAR DUARTE FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00318904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/18 - Parte(s): ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. (ADV.: FABRÍCIO ROCHA - OAB/RJ 213549 E OUTROS);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00817993 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01142965 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 389/10 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00402672 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS HAIVA E MOACIR DÁRIO, EM NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00640281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 121/17 - Parte(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE EMPRESA DE LIMPEZA TERCEIRIZADA COMO \"CABIDES DE EMPREGO\" PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00777396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 33/17 - Parte(s): JUSIARA DE JESUS PEREIRA E LUIZ AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01004063 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 99/17 - Parte(s): SÔNIA MARIA MARTINS BASTOS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00215165 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00341819 e nº 2015.01066084) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/17 - Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00726994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 105/17 - Parte(s): ROZA BORGES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00975077 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00128844) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 32/17 - Parte(s): ELLEN SANTOS, CARLA HESTEFANIA BRANDÃO DE CARVALHO E HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01275002 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 02/18 - Parte(s): ELIAS RANGEL RAMOS, URIMAR RANGEL RAMOS E DAMACENO RANGEL RAMOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00298181 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00692280 - CRAAI NITERÓI - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2018.00021590, NOS TERMOS DO ART 6º, §2º DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17.\r\n\r\nEm 03/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00102269 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 328/09 - Parte(s): VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00479122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 72/16 - Parte(s): ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00713027 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 124/16 - Parte(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA E CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00505659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 101/17 - Parte(s): UNINTER EDUCACIONAL S.A. (ADV.: PAULO HENRIQUE DA CRUZ - OAB/PR 35241) E RAFAEL VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00732550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E J.C. VIRIATO & FILHOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS & CONSULTORIA JURÍDICA IMOBILIÁRIAS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01185774 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 108/17 - Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01197834 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): VIVIAN MARINHO REZENDE MARINS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00827890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 229/10 - Parte(s): NEUZA NASCIMENTO SANTIAGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01341140 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 88/15 - Parte(s): FUAD JOSÉ MINAIR NETO E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00845420 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 17/15 - Parte(s): POUSADA PARA IDOSOS ACONCHEGO E AMOR LTDA., LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO NERY, Nº 74, VILA IARA, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01349493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 104/16 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00340425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/17 - Parte(s): MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. E NEI MENEZES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00357384 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/17 - Parte(s): PALMIRA PIRES RIBEIRO E POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DR. ABDON GONÇALVES - \"PAM MERITI\";\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00319073 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ARTUR AZEVEDO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00696874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E MARCELO MACEDO DIAS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00776800 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/10 - Parte(s): IVALDO MOREIRA DE MELLO E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FERNANDA BEOLCHI PALLA - OAB/SP 170357);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00815234 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 21/12 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA LUCAS E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00193033 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/18 - Parte(s): LÓIDE DE AZEVEDO SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00193160 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E MARLIES DA COSTA BENGIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00726990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 108/17 - Parte(s): AGOSTINHO DE AZEVEDO LEAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01166461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/17 - Parte(s): RL SANTOS EVENTOS LTDA. E RAÍLA LARA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01275848 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/18 - Parte(s): PEDRO RIBEIRO E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00768922 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00208131, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00295895 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 912/08 - Parte(s): ROSILENE NOGUEIRA BEZERRA E SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00026892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 51/12 - Parte(s): AMARO ALVES BATISTA EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. - CAMPOSTUR;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00443260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 148/13 - Parte(s): LEONE DE ALMEIDA SOUZA E CÉLIA REGINA MENDES AZEVEDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00021490 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/14 - Parte(s): RUBEN PEREIRA SOARES FILHO E H.S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ 57446);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00170028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/14 - Assunto(s): APURAR A DEFICIÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00398564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 60/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E PATRICK BALTOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01108414 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 61/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE PLANTÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA CIDADE DE TRÊS RIOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00513352 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 144/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, RESIDENTES NO VALE ALPINO, ESTAREM MATRICULADAS EM ESCOLAS DISTANTES DE SUAS MORADIAS E QUE O TRANSPORTE VEM SENDO DIFICULTADO PELAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS E PONTE EXISTENTE NO LOCAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00820308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/16 - Parte(s): TIM TELECOMUNICAÇÕES S.A. (ADV.: MARÍLIA RIBEIRO MOREIRA - OAB/RJ 128028) E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01001445 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/16 - Parte(s): RENATA ROCHA EGGER BLAKELEY;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01219459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 84/16 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO SARAQUINO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00666780 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 45/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE A PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00738994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 112/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL E RONALDO AMARO CAMPOS BARRETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00678902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01029780, NOS TERMOS DO ART. 13, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200998 - Cinco volumes principais, treze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334137 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU TELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 152/08 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS, CRISTIANE BORBA PESSANHA (ADV.: JULIANA LOPES MURTA - OAB/RJ 148240) E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00893880 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): SOLANGE GUIMARÃES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01090674 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/14 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00037385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 35/17 - Parte(s): EVANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA E ROBSON DA SILVA VIANA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00478929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/17 - Parte(s): ALESSANDRA ROSA GONÇALVES, MÁRCIO BATALHA JARDIM, MÁRCIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00665606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 101/17 - Parte(s): DIEGO ZIEMIECKI, M.A.T. CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI (ADV.: CARLOS ALEXANDRE M. PALMEIRA - OAB/RJ 151616), PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL (ADV.: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA - OAB/RJ 196751) E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01212620 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1067/17 - Parte(s): JANICE STALLONE SANTOS E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00051738 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/12 - Parte(s): PEDRAS PARAISUL LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01241120 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 493/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCO MOCAIBER, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS - APIC;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00040110 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI QUE CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00005143 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/17 - Parte(s): INDÚSTRIAS GRANFINO S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00126680 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/17 - Parte(s): KELLY DE OLIVEIRA CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00032671 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 19/18 - Parte(s): PEDRO HELENO COUTINHO NUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00102672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): GLÓRIA DE FÁTIMA DE SOUZA TELES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00756015 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00809955, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00028375 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/11 - Parte(s): MARIZA SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00158050 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 36/14 - Assunto(s): APURAR VAZAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA RITA, Nº 1930, BOTAFOGO, NOVA IGUAÇU/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00508297 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00834181) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 123/15 - Parte(s): SEPE - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00292433 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 219/17 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00917602 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/17 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE PARA RETORNO AO LAR;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00965033 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/17 - Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEDALHISTA OLÍMPICO ARTHUR NORY OYAKAWA MARIANO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01065222 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 77/17 - Parte(s): BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA E RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (ADV.: EDUARDO CÂMARA RAPOSO LOPES - OAB/RJ 110352).\r\n\r\nId: 2123460"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2123210": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/07/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206913-8/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n23244/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n201868-6/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n23292/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n213758-5/2017\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n23398/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n211108-0/2017\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n20441/2018\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n213758-5/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n23399/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n210927-7/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23562/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n223829-4/2018\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n22990/2018\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n210818-0/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n23073/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n219481-0/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n23258/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n293906-6/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n22581/2018\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n104882-8/2014\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n22687/2018\r\n\r\n601.443.866-15\r\n\r\n224488-7/2015\r\n\r\nDENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA COELHO\r\n\r\n22694/2018\r\n\r\n900.304.007-91\r\n\r\n211392-3/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n23301/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n211604-4/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n23302/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n211382-8/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n23600/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n212511-8/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n23601/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n104882-8/2014\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n22688/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n821270-7/2016\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n23333/2018\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n210549-1/2017\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n22906/2018\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n200353-0/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22846/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200454-0/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22847/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200624-7/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22848/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200770-2/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22849/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201001-6/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22850/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201068-4/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22851/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201193-5/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22945/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200973-6/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n23237/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n269801-8/2016\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n23262/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n224928-5/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n23295/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n827421-0/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n22112/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n265285-8/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n23261/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n210818-0/2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n23077/2018\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n810679-8/2016\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23248/2018\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n214520-3/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n23494/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n213758-5/2017\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n23393/2018\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n220047-9/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22740/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215098-3/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22826/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n228218-6/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22827/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n295467-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22972/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200715-8/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22973/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n809038-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22974/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n228212-2/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n22975/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n205231-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23242/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n207234-3/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23243/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208978-8/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23249/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n807773-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23275/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n816578-0/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23310/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n826942-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23312/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n827287-2/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23314/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n221482-8/2018\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n23491/2018\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n210549-1/2017\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n22903/2018\r\n\r\n020.931.257-22\r\n\r\n113919-0/2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\n23540/2018\r\n\r\n667.850.227-20\r\n\r\n210549-1/2017\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n22902/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n223497-7/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n23117/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n223497-7/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n23118/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n205481-6/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n23315/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n101279-2/2018\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n22962/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n113274-8/2018\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n22963/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n810280-3/2016\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\n23531/2018\r\n\r\n644.991.037-20\r\n\r\n213758-5/2017\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n23392/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\nId: 2123210"
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                    "2123242": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 244/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.945-9/2013 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por GABRIELA DE SOUZA MARTINS e por ISABELLA DA SILVA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.357-5/2018 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por MARCIO HASTENREITER CATÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.669-0/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.613-4/2008 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF/Embargos de Declaração interposto por DOIS ARCOS CONST E GESTÃO DE RESÍDUOS e por VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.319-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)/Imputação de Débito a ONG ATITUDE SOCIAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.419-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAÚDE/Imputação de Débito a PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 2123242"
                    ],
                    "2123243": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 245/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.894-0/2017 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ\r\n\r\nId: 2123243"
                    ],
                    "2123244": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 246/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.607-9/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nId: 2123244"
                    ],
                    "2123423": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 322 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAltera a Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de expandir a troca de conhecimentos técnicos com os demais órgãos da Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da adequação da legislação que estabelece a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte no âmbito do TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° A Ementa da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço no âmbito do TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 1º da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. A concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, ficam regulamentados por esta Resolução. \r\n\r\n§ 1º As diárias destinam-se a indenizar as despesas extraordinárias de alimentação e pousada, quando, por exigência do serviço, seja necessário afastar-se da localidade onde tem exercício, para outra dentro ou fora do Estado. \r\n\r\n§ 2º Consideram-se cotas de traslado a compensação de despesas de deslocamento de ida e volta.”\r\n\r\nArt. 3º O Art. 2º da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeitos desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - servidor: a pessoa física com vínculo funcional com o TCE-RJ, estatutário, requisitado ou ocupante de cargo exclusivamente comissionado.\r\n\r\nII - colaborador: a pessoa física sem vínculo funcional com o TCE-RJ, mas com vínculo à administração pública.\r\n\r\nIII - colaborador eventual: a pessoa física sem vínculo funcional com a administração pública.”\r\n\r\nArt. 4º O Art. 3º da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 3º As diárias e os traslados a que se refere o artigo 1º possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre eles desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.”\r\n\r\nArt. 5º O Art. 4º da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. As despesas com diárias, traslado e fornecimento de passagens correrão à conta da dotação orçamentária própria do órgão.”\r\n\r\nArt. 6º O Art. 5º da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O TCE-RJ fornecerá, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, transporte aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais, que efetuem viagens a serviço ou de interesse do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Não se admitirá o reembolso, a indenização ou a restituição a qualquer título de passagens que não tenham sido adquiridas nos moldes previstos no caput deste artigo.”\r\n\r\nArt. 7º O Art. 8º da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar acrescido do parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único. É vedado o fornecimento de passagens para colaborador e colaborador eventual quando estes estiverem prestando serviços remunerados ao TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 8º O Art. 11 da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar acrescido do inciso III:\r\n\r\n“III - A colaborador ou colaborador eventual que preste serviço remunerado ao TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 9º A Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar acrescida do Art. 12-A:\r\n\r\n“Art. 12-A. Os valores das diárias destinadas aos colaboradores e colaboradores eventuais serão fixados conforme disposto no Anexo II.”\r\n\r\nArt. 10. O Art. 14 da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14. O pagamento das diárias poderá ser antecipado ao evento, exceto para colaborador e colaborador eventual que deverá ser realizado após a comprovação de sua participação.”\r\n\r\nArt. 11. O Art. 19 da TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar acrescido do inciso IV:\r\n\r\n“IV - Aos colaboradores e colaboradores eventuais que prestem serviços remunerados ao TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 12. O Art. 23 da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 23. Na viagem interestadual e internacional deverão ser apresentados, na comprovação, os cartões de embarque originais das passagens recebidos e na viagem intermunicipal, interestadual e internacional, os comprovantes de deslocamentos originais e legíveis, devidamente preenchidos ou identificados com data, nome do beneficiário, descrição do percurso e valor pago.”\r\n\r\nArt. 13. O Art. 25 da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25. Sendo cancelada a viagem a serviço, o setor solicitante de diárias deverá imediatamente comunicar o fato à Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA, por escrito, devendo ser ressarcidos os valores recebidos a título de diárias, se for o caso.”\r\n\r\nArt. 14. O parágrafo único do Art. 26 da Resolução TCE-RJ n.º 289, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único: Comprovada a má-fé, estará sujeito às sanções aplicáveis o beneficiário de diárias que promover a simulação de sua participação em evento com vistas ao recebimento antecipado de diárias estimadas.”\r\n\r\nArt. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 02 de agosto de 2018. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2123423"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2123196": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-2/2018 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210736-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202755-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115324-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827684-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108553-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-3/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-3/2018 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-6/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-1/2004 - Interessado: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA - Decisões: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2123196"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2123399": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.936 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa ABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3049/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.752, de 08.03.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.937 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor JULIO DEMETRIUS VERTOVA POUSTKA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1806/0-9, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.938 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor PAULO CESAR BISTRATTIN , Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2554/0-3, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.939 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trbalho do servidor ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3599/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\n.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2123399"
                    ],
                    "2123401": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.795-3/2017 - Jose Maria Azevedo, matr. 02/0680/3-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de abril de 2018, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração. - SGA.\r\n\r\nId: 2123401"
                    ],
                    "2123402": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.080-7/14 - Aposentadoria de Rui Alberto Soares Pimentel, matrícula 02/1768/0-7. De acordo com a decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 104.677-7/17, RETIFICO o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez integral.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.692-0/16 - Aposentadoria de Alexandre Fernandes Santos, matrícula nº 02/3479/0-0. De acordo com a decisão exarada no processo TCE nº 104.677-7/17, RETIFICO o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º , inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado como o Artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez integral.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2123402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2123378": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 26/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 303.212-2/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento, em regime de comodato, de players e softwares específicos para a criação e manutenção de TV corporativa para o TCE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 36.949,22\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/2013 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria Inês Villela Blanchart - Matr. 02/2672 (Coordenadoria Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 2123378"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2123400": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.769-3/2018 - Julius Rosemberg Nobre dos Santos, matr. 02/3474/0-0; proc. TCE nº 301.898-0/2018 - Renata França de Andrade Prata, matr. 02/1993/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.08.2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2123400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2123403": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCONCURSO DO PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.893-3/18\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, todos integrantes da Comissão de Estudos e Pesquisas - COPEP/ECG, avaliaram os requisitos formais dos relatos concorrentes ao Prêmio Melhores Práticas - Edição 2018.\r\n\r\nForam considerados APTOS, a serem enviados para a Comissão Julgadora, os seguintes relatos:\r\n\r\n1. “Aprimoramento da Transparência Ativa Gerida pela CGM com as Sugestões de Melhorias Apresentadas por Entidade da Sociedade Civil em 2017 - Portal Rio Transparente”;\r\n\r\n2. “Avaliação da Qualidade de Serviços de Transportes de Passageiros por Ônibus na Cidade do RJ - Um Trabalho Conjunto da Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro Com a Sociedade Civil Utilizando a Técnica do “Cliente Oculto”; \r\n\r\n3. “Equipes de Trabalho na Administração Pública Municipal: a captação de recursos para o desenvolvimento no município de Natividade-RJ”;\r\n\r\n4. “Solucionando Problemas da Cidade Ouvindo os Cidadãos”;\r\n\r\n5. “Novos Tempos em Campos: democracia participativa e controle social através do Programa Orçamento Participativo”;\r\n\r\n6. “Novos Tempos em Campos: linguagem cidadã e inovação tecnológica no redesenho dos mecanismos de transparência e acesso à informação”;\r\n\r\n7. “Grupo Executivo Apuratório - GEA: uma estratégia para o fomento”;\r\n\r\n8. “VR + Moderna, Transparente e Participativa”;\r\n\r\n9. “Reunião Itinerante: instrumento de participação popular”;\r\n\r\n10. “Nova Friburgo: cidade empreendedora”;\r\n\r\n11. “Controle Social: um relato de atuação do controle social na política de Saúde do Município de Piraí”.\r\n\r\nForam considerados INAPTOS, por não estarem em conformidade com o Art. 6º. do Edital, os seguintes relatos:\r\n\r\n1. “Movimentos que Incluem”;\r\n\r\n2. “Plano Plurianual: 2018 a 2021”;\r\n\r\n3. “Plano Municipal de Saúde: 2018 a 2021”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto 2018.\r\n\r\nJoão Paulo Menezes Lourenço\r\n\r\nDiretor Geral da Escola de Contas e Gestão-ECG-TCE/RJ\r\n\r\nId: 2123403"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2123414": [
                        "IB - Portaria",
                        "Portaria SGP Nº 001, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nDefine o sistema de trabalho e delega competências a equipes, no âmbito da Secretaria Geral de Planejamento - SGP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização, aprovado pela resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o sistema de trabalho em equipes, no âmbito da Secretaria Geral de Planejamento - SGP, às quais serão delegadas responsabilidade e autonomia para o desenvolvimento dos produtos e/ou projetos e/ou rotinas administrativas de competência da SGP, mapeados no planejamento da força de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta Portaria, o sistema de trabalho em equipes da SGP será dividido em:\r\n\r\nI - Equipe de Assessoria Estratégica, sempre unitária;\r\n\r\nII - Equipes de Núcleos Temáticos, quantos forem os temas associados aos produtos da SGP;\r\n\r\nIII - Equipes de Serviços Operacionais, quantos forem os produtos que coadunem rotinas administrativas e/ou operacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA ESTRATÉGICA\r\n\r\nArt. 3º A Assessoria Estratégica é considerada competente para prestar assessoramento na execução dos seguintes produtos/processos:\r\n\r\nI - Planejamento estratégico;\r\n\r\nII - Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas -MMD-TC.\r\n\r\nArt. 4º Ficam designados para compor a Assessoria Estratégica, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Luiz Antonio Bardaro Manzi, matrícula 02/002792/0-9;\r\n\r\nII - Rhuan Andrade da Costa, matrícula 02/004107/0-8.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º Fica criado o Núcleo de Normatização, assim competente para gerenciar os seguintes produtos/processos ou projetos:\r\n\r\nI - Análise e Formatação de Manuais do TCE-RJ;\r\n\r\nII - Atualização e Manutenção do Manual de Organização;\r\n\r\nIII - Atualização e Manutenção Manual de Redação;\r\n\r\nIV - Manutenção de Boletim Interno;\r\n\r\nV - Projeto Boletim Interno Eletrônico;\r\n\r\nVI - Divulgação de Normas Elaboração de Normas;\r\n\r\nVII - Revisão e Padronização de Normas;\r\n\r\nVIII - Revisão e Formatação de normas para publicações de outros setores;\r\n\r\nIX - Elaboração de Rotinas Administrativas.\r\n\r\nArt. 6º Ficam designados para responder pelo Núcleo de Normatização, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído, em casos de impedimentos, pelo segundo:\r\n\r\nI - Bruno Batista da Cunha, matrícula 02/004261/0-8;\r\n\r\nII - Rodrigo Sztern Queiroz, matrícula 02/004523/0-2.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 7º Fica criado o Núcleo de Desenvolvimento Organizacional, assim competente para gerenciar os seguintes produtos/processos ou projetos:\r\n\r\nI - Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos;\r\n\r\nII - Planejamento de Força de trabalho.\r\n\r\nArt. 8º Ficam designados para responder pelo Núcleo de Desenvolvimento Organizacional, sob a liderança da primeira, sendo esta substituída, em casos de impedimentos, pelo segundo:\r\n\r\nI - Jordanna Malena da Silva e Mendonça, matrícula 02/004262/0-0;\r\n\r\nII - André Felipe do Nascimento Trindade, matrícula 02/004391/0-1.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO NÚCLEO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 9º Fica criado o Núcleo de Projetos, assim competente para gerenciar os seguintes produtos/projetos:\r\n\r\nI - Gerenciamento de portfólio de projetos TCE;\r\n\r\nII - Incubação/Modelagem de projetos.\r\n\r\nArt. 10. Ficam designados para responder pelo Núcleo de Projetos, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído, em casos de impedimentos, pelo segundo:\r\n\r\nI - Cláudio Eduardo Aranha, matrícula 02/002815/0-5;\r\n\r\nII - Luiz Antônio Almeida Martins Costa, matrícula 02/001954/0-4.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO NÚCLEO DE INDICADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 11. Fica criado o Núcleo de Indicadores de Políticas Públicas, assim competente para gerenciar a organização e a evolução anual de indicadores dos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ, inclusive se fazendo representar em equipes de validação de informações junto aos mesmos.\r\n\r\n§1º São indicadores de que trata o caput, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM e o Índice de Efetividade da Gestão Estadual - IEGE. \r\n\r\n§2º O gerenciamento da organização de indicadores inclui atividades de revisão de questionários, coleta de dados e orientações de preenchimento de questionários junto a órgãos jurisdicionados do TCE-RJ e solicitação de apoio técnico a órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\n§3º O gerenciamento da evolução de indicadores inclui atividades de ensino e pesquisa junto à Rede Nacional de Indicadores - INDICON por meio do intercâmbio de informações e de conhecimentos à distância ou de forma presencial em reuniões técnicas, simpósios, congressos e afins promovidos pelo Instituto Rui Barbosa - IRB ou por Tribunais de Contas que cooperem de forma técnica ou operacional.\r\n\r\nArt. 12. Ficam designados para responder pelo Núcleo de Indicadores, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído, em casos de impedimentos, pela segunda:\r\n\r\nI - Jean Marcel de Faria Novo, matrícula 02/003622/0-9;\r\n\r\nII - Silvia Marchon Rezende, matrícula 02/004054/0-3.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO NÚCLEO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS\r\n\r\nArt. 13. Fica criado o Núcleo de Estudos Socioeconômicos, assim competente para produzir, debater e publicar (periodicamente) estudos e diagnósticos sobre os municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nArt. 14. Ficam designados para responder pelo Núcleo de Estudos Socioeconômicos, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído, em casos de impedimentos, pela segunda:\r\n\r\nI - Eduardo Henrique Sant'Anna Pinheiro, matrícula 02/002668/0-8;\r\n\r\nII - Gecilda Esteves Silva, matrícula 02/002826/0-0.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nArt. 15. Fica criado o Núcleo de Sustentabilidade, assim competente para coordenar a política de sustentabilidade do TCE-RJ, bem como elaborar, implantar e gerenciar o projeto de indicadores de sustentabilidade, que visa o estabelecimento de diretrizes para as ações desenvolvidas pelos órgãos deste Tribunal na promoção da sustentabilidade econômica, ambiental, social e institucional.\r\n\r\nArt. 16. Ficam designados para responder pelo Núcleo de Sustentabilidade, sob a liderança da primeira, sendo esta substituída, em casos de impedimentos, pelo segundo:\r\n\r\nI - Maria de Lourdes de Oliveira, matrícula 02/003389/0-9;\r\n\r\nII - Leandro Nacif Macedo de Souza, matrícula 02/004498/0-9.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO NÚCLEO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 17. Fica criado o Núcleo de Relações Institucionais, assim competente para projetar e desenvolver a política de relações institucionais do TCE-RJ conforme a seguinte produção:\r\n\r\nI - Planejamento Estratégico de Relacionamento Institucional;\r\n\r\nII - Plano Anual de Relações Institucionais;\r\n\r\nIII - Mapa de público, de representantes do TCE e anual de instituições;\r\n\r\nIV - Bases de Recomendações (texto de pesquisa, apoio e recomendações de conteúdo e posicionamentos para representantes do TCE em eventos e entrevistas); \r\n\r\nV - Treinamento de Porta-Vozes (media training) em parceria com a ECG e a CCS;\r\n\r\nVI - Manual de Entrevistas dos Porta-Vozes (parceria com CCS e ECG);\r\n\r\nVII - Apoio a eventos institucionais;\r\n\r\nVIII - Gerenciamento das parcerias institucionais. \r\n\r\nArt. 18. Fica designado para responder pelo Núcleo de Relações Institucionais, de maneira individual, o servidor Marcelo Eduardo Santos Pinto Moreira, matrícula 02/004576/0-3.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO NÚCLEO DE ORÇAMENTO\r\n\r\nArt. 19. Fica criado o Núcleo de Orçamento, assim competente para gerenciar os seguintes processos e/ou projetos e/ou rotinas:\r\n\r\nI - Acompanhamento da Despesa do TCE-RJ e da Receita do Estado do RJ;\r\n\r\nII - Gestão de agenda orçamentária;\r\n\r\nIII - Acompanhamento da Receita do Fundo de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas - FEM-RJ;\r\n\r\nIV - Demonstrativo da Execução Orçamentária;\r\n\r\nV - Elaboração de Diretrizes Orçamentárias do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - Elaboração de Orçamento Anual do TCE-RJ;\r\n\r\nVII - Elaboração de PPA do TCE-RJ;\r\n\r\nVIII - Prestação de Contas do PPA do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 20. Ficam designados para responder pelo Núcleo de Orçamento, sob a liderança da primeira, sendo esta substituída, em casos de impedimentos, pelo segundo:\r\n\r\nI - Geise de Figueiredo Porto, matrícula 02/002956/0-3\r\n\r\nII - Celso Henrique de Oliveira, matrícula 02/002757/0-7.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO NÚCLEO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nArt. 21. Fica criado o Núcleo de Relatórios Gerenciais, assim competente para gerenciar a consolidação rotineira dos seguintes produtos:\r\n\r\nI - Relatório anual de atividades do TCE-RJ;\r\n\r\nII - Relatório trimestral de atividades do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - Relatório trimestral de informes gerenciais do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 22. Ficam designados para responder pelo Núcleo de Relatórios Gerenciais, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído, em casos de impedimentos, pela segunda:\r\n\r\nI - Armando Ricardo Canedo Cavalcanti, matrícula 02/003689/0-1;\r\n\r\nII - Giselle Carvalho da Silveira Fernandes, matrícula 02/004193/0-7.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 23. Entende-se por Procedimentos Operacionais os seguintes produtos/serviços:\r\n\r\nI - Carteira estudantil (alunos da ECG);\r\n\r\nII - Carteira funcional;\r\n\r\nIII - Crachá;\r\n\r\nIV - Desenho de organograma;\r\n\r\nV - Alimentação do sistema com catálogo telefônico e organograma;\r\n\r\nVI - Formatação do Relatório de Gestão Fiscal;\r\n\r\nVII - Trabalhos gráficos e encadernações;\r\n\r\nVIII - Sinalização Interna - Colocação de placas novas e manutenção das placas já existentes.\r\n\r\nArt. 24. Ficam designados para responder pelos procedimentos operacionais, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído, em casos de impedimentos, pelo segundo:\r\n\r\nI - Virgilio Antonio Ferreira Meneghetti, matrícula 02/002750/0-3;\r\n\r\nII - Solange Barros Gonçalves, matrícula 02/002976-0-9.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 25. Entende-se por procedimentos de apoio administrativo os seguintes processos e/ou rotinas:\r\n\r\nI - Protocolo;\r\n\r\nII - Atendimento ao Público;\r\n\r\nIII - Comunicações (correio eletrônico, memorando, ofícios);\r\n\r\nIV - Controle de documentos;\r\n\r\nV - Controle de material de consumo e patrimônio;\r\n\r\nVI - Solicitação de ordem de serviço (para manutenção).\r\n\r\nArt. 26. Ficam designados para responder pelos procedimentos de apoio administrativo, sob a liderança da primeira, sendo esta substituída, em casos de impedimentos, pela segunda:\r\n\r\nI - Mylene dos Santos Nassar Cavalcanti, matrícula 02/004526/0-8;\r\n\r\nII - Wanir Conceição Guedes de Souza Pereira, matrícula 02/011018/0-0;\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27. Os servidores não citados como líderes ou substitutos, lotados na Coordenadoria de Orçamento - COO, na Coordenadoria de Auditoria da Qualidade - CAQ, na Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP e na própria Secretaria Geral de Planejamento - SGP são considerados aptos a participar em qualquer uma das equipes de trabalho instituídas por esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único. A participação dos servidores evidenciados no caput deste artigo prescinde de ato de designação, já que poderão compor mais de uma equipe no exercício ou ainda executar funções em mais de uma equipe de trabalho, simultaneamente.\r\n\r\nArt. 28. Os objetivos e metas das equipes bem como o resultado do respectivo monitoramento serão internamente divulgados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nId: 2123414"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2123449": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 07, 08 E 09 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4068/2018 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/2011, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS; ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES; COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2903-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3707-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA DA CULTURA ITALIANA”, QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 251/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES, TIA JU E MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3192/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3457/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4031/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO BOTINHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1524/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBSON LEITE E MARCELO FREIXO, QUE ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCIO PEREIRA BASÍLIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 746/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDVALDO GUIMARÃES BARCELLOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 440/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS ILUSTRÍSSIMOS DOUTOR DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO E DOUTORA SARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS E PARA O SENHOR JOSÉ CARLOS RESENDE DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 441/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES E IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, TIA JU E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2941/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3553/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3885/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178-A/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA, A CADA 12 (DOZE) MESES, DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1746-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3574-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA QUE VISA À CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES E PROFISSIONAIS REPLICADORES PARA ATUAREM NOS PRIMEIROS ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1902/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2168/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIA JEOVANI E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2467/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2665/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 442/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL/RJ - ANAFERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3816/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS PRAÇAS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO E POSTOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2663/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DETERMINA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.) \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4020/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4027/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1940-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2315-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, ESTOCAGEM, ARMAZENAGEM, CONSIGNAÇÃO, SEJA PARA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS, LAGOS, LAGOAS, LAGUNAS, NO MAR E NO SOLO, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4028-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2796/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS E ROSANGELA GOMES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1231/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS FLORES E CAPITAL ESTADUAL NO CULTIVO DE FLORES DE CORTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2556/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, COMTE BITTENCOURT E WAGUINHO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO ELIOMAR COELHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1220/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E FROTAS DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3814/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3202/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS NOS SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2123449"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4278/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 27/2018)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O §2° do art. 1° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de julho de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de setembro de 2018. (NR)\r\n\r\n(....)” \r\n\r\nArt. 2º O caput e o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A compensação mencionada no artigo 1º desta Lei, bem como a compensação efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos constituídos ou não, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018”. (NR)\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 11 da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27 / 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nA aprovação deste projeto, com as alterações propostas à Lei Estadual n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, é absolutamente necessária para que a lei se torne efetivamente exequível, na medida em que o disposto no § 2° do artigo 1° se mostra inócuo, por estabelecer prazo anterior à da data da publicação da lei.\r\n\r\nAs alterações propostas, portanto, visam permitir a correta interpretação e aplicação do texto legal, com a necessária clareza e precisão, conforme recomenda o art. 11, II, a, da Lei Complementar federal nº 95/98, com o objetivo precípuo de permitir que o texto legal seja preservado, garantindo a sua aplicação e exequibilidade. \r\n\r\nNeste sentido, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1721/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2018\r\n\r\nCONCEDE À TRIBUNA DE HONRA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O NOME DE JOSÉ LUIZ ANCHITE.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n4460 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Niterói Sr. Rodrigo Neves, a desapropriação do imóvel situado na Estrada Caetano Monteiro, nº 820, no bairro do Badu, para a reimplantação da Biblioteca Pública Municipal Albertino Fortuna Barros.\r\n\r\n4461 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Niterói Sr. Rodrigo Neves, que atribua à Escola Municipal Maralegre o nome de Luíza Kolnsberg Padrão.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\n1473 - DE LOUVOR, APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Professor ROBSON ROBERTO SAISE, pela excelência do Projeto Pedagógico desenvolvido no Colégio Estadual João Paulo II. \r\n\r\nDEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\n1470 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pr. ELISSANDRO RICARDO CASALI PARREIRAS.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1469 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor FABIANO RAPOZO DE CARVALHO, pela sua dedicação no exercício do magistério, culminando com o vitorioso Projeto “Aprendendo Geometria com a Pipa Tetraédrica de Graham Bell”.\r\n\r\n1474 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à RÁDIO EMBALO 89,9 FM.\r\n\r\n1469 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao MUSEU NACIONAL, pelo bicentenário de sua criação.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1471 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor DEMOSTHENES BARCELOS FILHO.\r\n\r\n1472 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Professora AILENE DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nId: 2123450"
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O Deputado André Lazaroni declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1180/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1838/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1056/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1164/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, ao Projeto de Lei nº 1165/2011, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Bebeto. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1488/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. O Deputado Carlos Minc pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1996/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos. O Deputado André Lazaroni solicitou vistas a esta proposição. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2639/2017, e autoria do Deputado Paulo Ramos. Após discussão e votação o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto de Lei nº 3401/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3750/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3751/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3752/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3753/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3754/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3755/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3756/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3959/2018, de autoria da Deputada Zeidan, ao Projeto de Lei nº 2843/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02, 03, 04, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 08 do Projeto de Lei nº 1689/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2118/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3628/2017, de autoria do Deputado Dionísio Lins; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3650/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3716/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3734/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3740/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3931/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Filipe Soares, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1694/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2751/2017, de autoria do Deputado Figueiredo; pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2761/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3206/2017, de autoria da Deputada Zeidan; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3290/2017, de autoria do Deputado Pedro Augusto, ao Projeto de Lei nº 1452/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Filipe Soares chamou os trabalhos à ordem para comunicar que, após análise mais minuciosa, verificou que o Projeto de Lei nº 2720/2017, do Deputado Figueiredo e que estava sob sua relatoria na décima quinta reunião ordinária, ocorrida em vinte de junho do corrente ano, não trata da mesma matéria abordada pela Lei nº 5.739, de 07 de junho de 2010. Sendo assim, manteve seu voto original pela Constitucionalidade. Após discussão e votação, todos os membros presentes aprovaram este novo parecer. Continuando a relatar os projetos da pauta: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3504/2017, de autoria do Deputado Figueiredo. O Deputado André Lazaroni solicitou vistas a esta proposição. Em seguida, o Deputado André Lazaroni solicitou ao Deputado Luiz Paulo para assumir temporariamente a presidência da reunião, a fim de que pudesse ler seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo, já como Presidente em exercício, passou a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03; CONTRÁRIO à Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 778/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2045/2016, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 49/2015. O Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2046/2016, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015. O Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2048/2016, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015. Os Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc solicitaram pedido de vista conjunta a esta última proposição. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2916/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3665/2017, de autoria do Deputado Rafael Picciani; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3990/2018, de autoria do Deputado Fábio Silva. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado André Lazaroni reassumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Rafael Picciani, que relatou seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2177/2013, de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Correa; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 275/2015, de autoria do Deputado Zito, ao Projeto de Lei nº 2856/2014, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 304/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou voto divergente, pela CONSTITUCIONALIDADE. O relator acatou a sugestão e modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE também. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 654/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, ao Projeto de Lei nº 1670/2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1269/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller. O Deputado Carlos Minc solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3285/2017, de autoria do Deputado Marcelo Simão; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3857/2018, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quatorze minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 01 de agosto de dois mil e dezoito. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo quarto dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às doze horas e trinta minutos na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente e MARCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e o Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 20.04.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído para a Deputada Márcia Jeovani, em 31.10.2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2462/2013, do Deputado Paulo Ramos; em 10.04.2018, o Projeto de Lei nº. 2503/2017, da Deputada Tia Ju e avocado, em 24.10.2017, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1030/2015, do Deputado Dr. Julianelli; em 19.10.2017, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1763/2016, do Deputado Marcus Muller; em 19.12.2017, o Projeto de Lei nº. 1190/2015, do Deputado Jorge Picciani; em 24.10.2017, o Projeto de Lei nº. 1714/2016, do Deputado Samuel Malafaia e o Projeto de Lei nº. 2731/2017, do Deputado Iranildo Campos; em 23.05.2017, o Projeto de Lei nº. 2856/2017, do Deputado Dica; em 14.11.2017, o Projeto de Lei nº. 2951/2017, do Deputado Átila Nunes; em 21.02.2018, o Projeto de Lei nº. 3148/2017, da Deputada Marcia Jeovani; em 19.10.2017, o Projeto de Lei nº. 3196/2017, do Deputado Renato Cozzolino e em 31.10.2017, o Projeto de Lei nº. 3212/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo e Carlos Macedo. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Dauaire, que concedeu a palavra à Deputada Marcia Jeovani para relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2462/2013, do Deputado Paulo Ramos, parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS e Projeto de Lei nº. 2503/2017, da Deputada Tia Ju, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Senhor Presidente, passou a palavra à Deputada Tia Ju para relatar: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1030/2015, do Deputado Dr. Julianelli, parecer CONTRÁRIO À EMENDA; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1763/2016, do Deputado Marcus Muller, parecer FAVORÁVEL À EMENDA; Projeto de Lei nº. 1190/2015, do Deputado Jorge Picciani, parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº. 1714/2016, do Deputado Samuel Malafaia, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS; Projeto de Lei nº. 2731/2017, do Deputado Iranildo Campos, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; Projeto de Lei nº. 2856/2017, do Deputado Dica, parecer FAVORÁVEL COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº. 2951/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 3148/2017, da Deputada Marcia Jeovani, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 3196/2017, do Deputado Renato Cozzolino, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 3212/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo e Carlos Macedo, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência Deputada Tia Ju colocou em votação a realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: “O desmonte da Política de Estado para o atendimento de Crianças Vítimas de Violência”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, agradeceu a presença e colaboração de todos. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte quatro de abril de dois mil e dezoito. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença do Senhor Deputado TIO CARLOS, Vice-Presidente, membro efetivo deste órgão técnico, conforme publicado no Diário Oficial do dia 11.04.2018. O Senhor Presidente, Deputado Tio Carlos, deu por abertos os trabalhos, e justificou a ausência da Deputada Tia Ju, que se encontrava com problemas de saúde que a impediam de cumprir a agenda. Em seguida informou que a presente Audiência Pública se destinava à discussão do tema: \"A rede de proteção à criança e ao adolescente: O assassinato de dois adolescentes no Educandário Santo Expedito\". Em seguida o Senhor Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Dra. Priscila Pires, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Dr. Afonso Henrique Lemos, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Matéria Infracional do Ministério Público; Monica Cunha, representante das Mães de adolescentes no Degase e do Movimento Moleque; Dra. Margarida Prado, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RJ; Dra. Maria Carmen de Sá, Coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública; Marlise Eugenie D'Icarahy, representante da Dra. Lúcia Mothê Glioche, Juíza Titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas; Dr. Alexandre Azevedo de Jesus, Diretor-Geral do DEGASE; Dr. Alexandre Lessa, Chefe de Gabinete; Patrícia de Oliveira do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, os pais Walter e Fernanda do adolescente Pablo Henrique, assassinado no Educandário Santo Expedito; Juliano, representante da Rede Emancipa, grupo de educadores que atuam dentro do Degase; Marli de Souza da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Adilson Câmara, Corregedor do Degase; Delegada Dra. Juliana Emerique, Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima e João Luis, Presidente do Sinddegase. O Senhor Presidente destacou que a audiência buscava conhecer os avanços na investigação das mortes dos adolescentes e buscar soluções para a superlotação e os problemas de infraestrutura nas unidades do Degase, que estimulam a violência dentro do sistema. Após longa discussão, o Dr. Alexandre Azevedo de Jesus, Diretor-Geral do Degase, representante do Secretário de Estado de Educação, Dr. Wagner Victer, pontuou que se faz necessário a efetivação da descentralização para o cumprimento das medidas socioeducativas em todo o Estado do Rio de Janeiro, em terrenos disponíveis para se aplicar arquitetura compatível segundo as normas da Secretaria de Direitos Humanos e previsão orçamentária, para suprir o déficit atual de 900 vagas. Destacou que a superlotação prejudica o processo socioeducativo desde a educação, a segurança, a profissionalização, sobrecarrega o trabalho dos servidores, o fluxo e o contato com os familiares, criando problemas nas várias áreas; identificou a importância da conclusão do processo de efetivação e nomeação da 6ª Turma, para a continuidade dos trabalhos. Identificou a falta de investimentos na prevenção primária, na relação parental, na supervisão dos jovens, na geração de empregos e oportunidades na vida do jovem do zero aos dezesseis anos. O Dr. Adilson Câmara, Corregedor Geral do Degase, informou que foram colhidos vários depoimentos e atualmente são aguardados a liberação dos laudos cadavéricos pela Polícia Civil, da sindicância sobre a morte dos adolescentes, para que se possa passar para a fase de conclusão do processo. O Dr. Afonso Henrique Lemos, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público, destacou a explosão de atos infracionais graves praticados por adolescentes e os fatos específicos relacionados à eventuais atos de violência, mortes e agressões perpetradas contra adolescentes em cumprimento de medidas, como muito grave e difícil de ser controlado por causa da superlotação do sistema sócioeducativo que dificulta o monitoramento dos agentes do Degase e em algumas unidades chega a ser inviabilizado. Informou que o Ministério Público se posicionou da seguinte maneira: a promotoria de tutela coletiva da capital, expediu uma recomendação que diz respeito a ronda nas unidades, determinando que sejam efetuadas de 30 em 30 minutos para identificar possíveis situações de perigo que possam proporcionar atos de violência. Com relação a apuração de atos de violência sofridos por adolescente ou praticados por outros adolescentes ou eventualmente por terceiros, foi observado que deve haver uma padronização na atuação dos promotores para apuração dos fatos. Criticou a falta de vagas, a omissão histórica do Governo Estadual no sistema socioeducativo e a não observância nas determinações do Ministério Público para a rotina de segurança do Degase, que poderiam evitar a morte dos adolescentes. Destacou a necessidade de investimento nas redes de proteção ao adolescente, em medidas de prevenção, na evasão escolar e no déficit de vagas nas escolas. A Dra. Maria Carmen de Sá, Coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública lamentou as várias mortes ocorridas no sistema, criticou os protocolos de investigação da Polícia Civil, a dificuldade de colher testemunhos, o açodamento e a precipitação para solucionar os casos, defendeu a necessidade de mudanças no processo de divisão dos adolescentes com critérios que os protejam de grupos rivais e a investigação e a responsabilização do Diretor nos casos de óbito que ocorram dentro do Degase. Criticou o excesso de medidas de internação, apoiou as medidas diversas de não encarceramento em crimes graves e destacou a necessidade de ampliação do sistema de garantia de direitos. Solicitou que a comissão acompanhe o fechamento do Santo Expedito, a apuração das responsabilidades do Estado em razão das mortes e a omissão dos responsáveis pela segurança dos jovens assassinados, que permitiram que eles ficassem juntos de grupos diferentes na unidade e que a comissão se coloque como guardiã para que a socioeducação permaneça na Secretaria de Estado de Educação. A Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, a Dra. Priscila Pires, destacou que nas visitas e fiscalização às instituições, identificou péssimas condições estruturais no Educandário Santo Expedito e que no dia que ocorreram as mortes dos adolescentes, foi encontrado um ambiente insalubre e superlotado, que dificulta a ressocialização e deveria ser prioridade do sistema. A senhora Mônica Cunha representante do Movimento Moleque que luta pelos direitos das famílias e dos adolescentes internos no Degase, protestou contra as mortes de todos os adolescentes dentro do Degase, criticou a não responsabilidade do Estado pelos jovens adolescentes que ingressam no sistema, dos corpos entregues às famílias e questionou a prioridade da socioeducação na Secretaria de Estado de Educação. A senhora Patrícia de Oliveira do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da ALERJ, informou que existe um relatório criado pelo Mecanismo sobre o Degase e está disponibilizado no site do Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ. O Presidente do Sindidegase, João Luiz, cobrou a nomeação dos aprovados no último concurso e formados em 2015, destacou a falta de mão de obra, denunciou o assassinato e sequestro de vários agentes que foram levados para comunidades e o desinteresse da Secretaria de Estado de Educação em dialogar com os funcionários. A Dra. Margarida Prado da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RJ, declarou a necessidade de criação de um pacto para construir de forma razoável uma forma de melhorar o sistema. Solicitou que o Degase não permita a entrada de jovens quando o limite da lotação estiver completo. Criticou os Juízes que aplicam as medidas de internação além do que a própria Lei determina criando um superencarceramento sem respeitar a Lei do SINASE. Defendeu a manutenção do Degase na Secretaria de Estado de Educação e a responsabilização do Gestor que não está empenhado na promoção da socioeducação. O Senhor Presidente destacou que a comissão vem brigando pela melhoria de condições de trabalho para os servidores do Degase, pelo desenvolvimento do esporte dentro da instituição, pelo desenvolvimento de projetos para os jovens, fiscalizando e cobrando do Executivo os investimentos necessários para a instituição. Solicitou ao Dr. Alexandre Azevedo de Jesus, Diretor-Geral do DEGASE, um histórico das mortes provocadas por ação violenta e as provocadas por doença nas unidades do Degase, de 2014 até 2018 e as ações da Coordenação de Saúde relativas ao controle da tuberculose. Afirmou que é preciso um trabalho em conjunto da rede de proteção à criança e ao adolescente e a Secretaria de Educação para buscar soluções e priorizar a socioeducação, de forma evitar a gradativa deterioração do sistema. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em onze de abril de dois mil e dezoito. (a)João Batista Nascimento - Secretário; Deputado TIO CARLOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada TIA JU, Presidente, membro efetivo deste órgão técnico e o Deputado MÁRCIO PACHECO, conforme publicado no Diário Oficial do dia 21.06.2018. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública se destinava à discussão do Projeto de Lei nº 883/2015, que “Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos no ambiente escolar na Rede Estadual de ensino e dá outras providências\". Em seguida Vossa Excelência informou a presença dos seguintes convidados: Procurador de Justiça Dr. Sérgio Harfouche; João Cariello de Moraes e Roberta da Silva Piñon, da Superintendência das Regionais Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação; Marcus Vinicius Pires de Barros, Superintendente de Gestão das Regionais Administrativas; Cristina Cecília, Assessora do Deputado Comte Bittencourt; Ana Freitas, Assessora da Deputada Tia Ju e Márcia Lima, Assessora do Deputado Waldeck Carneiro. Após longa discussão, o Dr. Sérgio Harfouche justificou a iniciativa do Projeto de Lei do Deputado Farid Abrahão, destacando que o projeto foi inspirado em uma Lei Estadual do Mato Grosso do Sul de sua autoria que prevê que alunos previamente advertidos por comportamento inadequado realizem atividades restaurativas, com a participação dos professores, da família e da direção, como as relacionadas à manutenção das unidades escolares e à preservação ambiental. Destacou que o programa se destina à prevenção dentro do ambiente da indisciplina para despertar a sensação de pertencimento no aluno, evitando a evasão escolar, condição que estimula a iniciação sexual prematura e facilita a aproximação do adolescente a criminosos. Para o Dr. Sérgio Harfouche a aplicação das atividades deve ser feita após o esgotamento das advertências para evitar a reincidência dos eventos de indisciplina e despertar o senso de responsabilidade nos alunos que estão apresentando problemas disciplinares, sem contrariar os direitos especificados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Informou que as agressões físicas aos professores estão gerando um quadro de adoecimento do profissional, determinando a ausência de um grande número de professores nas salas de aula para tratarem da sua saúde emocional. Esclareceu que a intenção do projeto não é punir, mas sim ensinar de forma construtiva e pedagógica, pois nos três primeiros meses de aplicação da medida em Mato Grosso do Sul, a redução dos casos de violência escolar diminuiu em sessenta por cento e os casos de depredação das escolas teve uma queda vertiginosa. A senhora Roberta Piñon, assistente social da Superintendência das Regionais Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação, reforçou a necessidade de adaptação do texto para ressaltar a importância do fortalecimento do sistema de garantia de direitos. O Deputado Márcio Pacheco, classificou o projeto como positivo e motivador para que os alunos se responsabilizem pelo ambiente escolar, criando um compromisso com a sua comunidade. Parabenizou a Deputada Tia Ju por trazer esta discussão, pois entende que a experiência e o sucesso que ocorreu em Mato Grosso vai se repetir no Rio de Janeiro. A Senhora Presidente revelou que apesar do projeto de lei ter recebido emendas na Comissão de Educação, detectou a necessidade de modificações que possam aprimorar a proposta do Senhor Deputado Farid Abrão para prevenir ações de violência. Continuando destacou que a proposta é muito boa para criar um clima de pertencimento para os adolescentes, facilitar a comunicação dos professores com os alunos, valorizar a participação dos pais e a sua responsabilização pela educação, que é de suma importância para os jovens e para a sociedade. A Senhora Presidente destacou que os projetos trazidos para debate nas comissões e audiências públicas, são enriquecidos, melhorados e produzem respostas para a sociedade. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em vinte seis de junho de dois mil e dezoito. (a)João Batista Nascimento - Secretário; Deputada TIA JU - Presidente \r\n\r\nId: 2123451"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2579/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10670/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA LESTAYO PEÇANHA COSTA, matrícula nº 420.485-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2580/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10365/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PONS DA GANMA, matrícula nº 423.878-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Carvalho Ferraz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2581/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10419/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO RODRIGUES, matrícula nº 414.452-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2582/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10649/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.553-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Motta Pereira Antunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2583/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10648/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES, matrícula nº 421.541-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2584/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9707/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KIERAN MASSERON SILVA, matrícula nº 422.778-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2585/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10586/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILZA MARIA DO NASCIMENTO D'OLIVEIRA QUINÍAL, matrícula nº 423.879-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Kieran Massaron Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2586/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10397/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA MESQUITA, matrícula nº 423.880-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2587/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ROBERTO BICHARA DE MELO, matrícula nº 423.256-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2588/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, BERNARDO MACHADO PEREIRA VINHAS, matrícula nº 420.701-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2589/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2590/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, matrícula nº 419.145-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2591/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, JOSÉ LUIZ DE BRUM SABENÇA, matrícula nº 422.351-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2592/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, BENEDITA REGINA CARDOSO DA SILVA GRANADEIRO, matrícula nº 419.158-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MARCIA VALERIA MOTTA DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 423.756-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 420.147-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MICHELE GAMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.205-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, TATIANA MARTINS ROSA FAVIERI, matrícula nº 412.330-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, JOÃO LUIS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.878-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, LÍGIA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA, matrícula nº 423.460-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MARIA BEATRIZ DAMATO GUEDES, matrícula nº 419.157-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2600/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, WALTER LÚCIO BRAGA LOUREIRO, matrícula nº 421.898-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE, matrícula nº 420.112-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2602/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, CARLA MARIA DIAS MARQUES, matrícula nº 423.230-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, matrícula nº 420.113-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, JAIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.220-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, JOVANE VARGAS, matrícula nº 423.835-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIASSÁ, matrícula nº 422.908-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MARIANA AVILA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.348-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula nº 419.150-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, WILLIAM ADÃO, matrícula nº 419.148-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2610/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, CLÁUDIA DA COSTA SANTOS, matrícula nº 420.146-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2611/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ELIANA DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUSA, matrícula nº 414.413-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2612/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, EVA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 423.246-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2613/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ELVES COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 420.210-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2614/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, FABRICIO HOTTES GALVANO, matrícula nº 421.865-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2615/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, GÉSSICA MARIA COELHO CORREA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.813-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2616/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, GILSOMAR RODRIGUES GAMA, matrícula nº 419.151-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2617/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 422.866-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2618/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MATHEUS DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 419.165-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2619/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, matrícula nº 423.386-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2620/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, SERGIO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 419.162-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2621/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, SILVANA JORAS MARQUES, matrícula nº 423.773-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2622/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, SIOMARA DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 420.144-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2623/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, UELLINGTON NOGUEIRA, matrícula nº 420.111-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2624/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ADRIANO COSTA CERQUEIRA RAMOS, matrícula nº 422.718-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2625/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ALCENIR GONÇALVES DE MELLO, matrícula nº 423.829-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2626/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ALESSANDRA PIMENTA ROSA, matrícula nº 421.313-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2627/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, ANA PAULA GOMES VIEIRA, matrícula nº 422.520-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2628/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, DENER DOS SANTOS, matrícula nº 423.677-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2629/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, FABIANA DE SOUZA CEZAR SILVA, matrícula nº 423.498-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2630/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, MAYSA ATALIBA PEREIRA, matrícula nº 422.864-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2631/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, PAULA ALZIRA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 421.311-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2632/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/07/2018, VÂNIA ANASTÁCIO ALVES, matrícula nº 423.751-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Ex-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.08.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10701/2018 - DEPUTADO MARCELO QUEIROZ\r\n\r\n10702/2018 - DEPUTADO MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.08.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 383/2018 \r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ MAURICIO IGNÁCIO, matrícula nº 308.160-1, da função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Presidência .\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 384/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SHELLY VIEIRA MOGAMI, matrícula nº 308.175-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Celia Regina Paar Santiago Rodrigues de Sá.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.07.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 287/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Maria Helena Pinto Rios, matrícula nº 420.406-1, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 288/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Andrea de Azevedo Guimarães, matrícula nº 409.787-9, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 289/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Leonardo Freitas Bittencourt, matrícula nº 422.265-9, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 01.08.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 296/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Tatiana Araújo Coelho, matrícula nº 418.476-8, com efeito a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 02.08.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 297/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social para o Gabinete da Presidên cia, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Lucia Maria Cavalcanti Barros, matrícula nº 303.578-9, com efeito a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2123452"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 07 de agosto de 2018, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2014, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 471/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 522/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1062/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRICÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3294/2017, do Deputado Carlos Minc, em que \"MODIFICA-SE A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3521/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"MODIFICA A LEI 3459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2277/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE CÂNCER OU NEOPLASIA MALIGNA AO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA (ONCOFERTILIDADE) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\".\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3082/2017, da Deputada Fatinha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1501/2016, dos Deputados Carlos Macedo e Gustavo Tutuca, que \" PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3159/2017, do Deputado Figueiredo, que \" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL. \".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3423/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADO PELA LEI Nº 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3664/2017, da Deputada Tia Ju, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3966/2018, do Deputado Jânio Mendes, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 4199/2018, do Deputado Comte Bittencourt, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 4210/2018, do Deputado Zito, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FEIRA DA COMUNIDADE DA FESTA DE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que \"DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO\".\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 633/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA \"OUTUBRO ROSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.627, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.254, DE 30 DE MAIO DE 2012, E A LEI ESTADUAL Nº 6.481, DE 27 DE JUNHO DE 2013.\".\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2016, do Deputado Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS\".\r\n\r\n20. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2326/2017, do Deputado Carlos Macedo, que \"ALTERA A LEI 6130/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n21. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2379/2017, do Deputado Renato Cozzolino, em que \"FICA VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CONTROLE DE CONSUMO EM ESTABELECIMENTOS DO TIPO BOATES, CLUBES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2622/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR NOS MUNICÍPIOS, OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2910/2017, dos Deputados Paulo Ramos e Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 7148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NOS CASOS QUE MENCIONA.\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3517/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE TODA PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3739/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE BARTTER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3948/2018, da Deputada Tia Ju, que \"ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.\".\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3057/2017, do Deputado Figueiredo, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO DUQUE DE CAXIAS (LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA) SITUADO NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO DA TAQUARA - 3º DISTRITO”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3107/2017, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) EM \"PLAYGROUNDS\" OU ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS EM PARQUES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3317/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3601/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O BOMBEIRO MILITAR.”. \r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 4191/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DECLARA AS BANDAS MARCIAIS E AS FANFARRAS PATRIMÔNIO CUTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”. \r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 4195/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1929, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 4221/2018, do Deputado Benedito Alves, que “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO TELEFONE, HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3295/2014, do Deputado André Lazaroni, que \"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 247/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB 88.\"\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 902/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n38. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA DA INTERNET DE RADARES LIMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIAS ESTADUAIS\".\r\n\r\n39. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2300/2016, do Deputado Fábio Silva, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADESÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3895/2018, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS) DIVULGADAS E COMPARTILHADAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2018, do Deputado Paulo Ramos, que \"SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.271 DE 27 DE MARÇO DE 2018\".\r\n\r\n43. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/2018, do Deputado Flávio Serafini, que \"SUSTA O DECRETO Nº 46.038 DE 06 DE JULHO DE 2017\".\r\n\r\n44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 462/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\".\r\n\r\n45. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 479/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO DO TEATRO.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1227/2015, da Deputada Zeidan, que \" ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - COMPRA COLETIVA/RJ\".\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1394/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2296/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"ALTERA A LEI N° 7.174/15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2318/2016, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 2576/2017, do Deputado Luiz Martins, que \"RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E DEMAIS SISTEMAS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY - IMEI DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2723/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR PROFISSIONAL E DO AQUICULTOR\".\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2732/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E LACTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n53. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1361/2012, do Deputado Luiz Martins, que \"DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA\".\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 252/2015, do Deputado Marcelo Simão, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 3025/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS\".\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3391/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS E INDÚSTRIAS CONTRATANTES DE TRABALHADORES NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 3543/2017, do Deputado Eliomar Coelho, que \"DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA\".\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3848/2018, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\".\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3917/2018, do Deputado Marcos Muller, que \" INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS\".\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 3919/2018, do Deputado Luiz Martins, para \"ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 7916/2018 AOS MEIOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/08/2018)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2018, às 10 horas, nas instalações do CIA José Francisco Lippi, na Rodovia Dr. Rogério Moura Estevão, nº 28, no Município de Teresópolis, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- POLÍTICA DE ESTADO PARA OS COLÉGIOS AGRÍCOLAS.\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2575/2017, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3445/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputada PAULO RAMOS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2002/2016, de autoria do Deputado PEDRO AUGUSTO, que “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS PELA POLICIA MILITAR E CIVIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1714/2016, de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2968/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO IDENTIFICADOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZT nº 132/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, com a finalidade de se discutir as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil lotados na Cidade da Polícia, em função do fim dos contratos de terceirização firmados com o Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR/CT Nº 13/2018, de 02/08/2018, do Deputado Paulo Ramos, “para debater, no Município de Cachoeiras de Macacu, sobre a falta de infraestrutura, especialmente no quantitativo de viaturas, para atender o efetivo da Polícia Militar e, conseqüentemente, a impossibilidade da prestação de um serviço de qualidade à população;\r\n\r\n3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do requerimento da Deputada Martha Rocha, para “discussão sobre o Plano de Segurança de Niterói”;\r\n\r\n4. Proposta, nos termos do requerimento da Deputada Martha Rocha, de inclusão de tópico referente à questão da escala dos Policiais Militares na pauta da Audiência Pública que tratará do Regime Adicional de Serviço.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO DO RELATÓRIO FINAL;\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2018, terça-feira, às 13:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. OITIVA DO CONVOCADO:\r\n\r\n- BENTO JOSE DE LIMA - ex-Diretor de Engenharia da Rio Trilhos\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de agosto de 2018.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberação de Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/08/2018)\r\n\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2018, às 10 horas, nas instalações do CIA José Francisco Lippi, na Rodovia Dr. Rogério Moura Estevão, nº 28, no Município de Teresópolis, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Política de Estado para os Colégios Agrícolas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/08/2018)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental, os Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, ZEIDAN LULA, GERALDO MOREIRA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2018, às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Macuco, localizada na Praça Nilo Peçanha, 190, Centro, Macuco/RJ, para discutir o tema: “COBRANÇA POR ESTIMATIVA NA ZONA RURAL E FECHAMENTO DAS LOJAS DA ENEL”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/08/2018)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SERCIDADÃO\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 06 de agosto de 2018, às 18 horas, na Associação SERCIDADÃO - Rua Fernanda, 140 - Santa Cruz, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Polo de Economia Criativa da Zona Oeste\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMESA REDONDA SOBRE INTERNALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará a Mesa Redonda sobre “Internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Poder Legislativo”, que tem por objetivo dar continuidade ao evento realizado em Junho de 2018 no Plenário Barbosa Lima Sobrinho sobre o papel do poder público no cumprimento dos ODSs. Dentre os focos do encontro estão a mobilização de parlamentares, gestores das câmaras municipais e funcionários do Poder Legislativo para conhecerem ferramentas e iniciativas já mapeadas pelo Manual \"O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, lançado recentemente pelo PNUD, e ações implementadas pela Câmara Federal, pelo Senado e pelo Tribunal de Contas no sentido de fortalecer uma rede que estimule a ação.\r\n\r\nParticiparão do encontro o oficial de Engajamento do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lorenzo Casagrande, o coordenador geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados), Vicente Braga, o procurador geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Sergio Cavalieri, e o Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais (COOPERI/ILB), Mário Viggiano.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: parlamentares, gestores e funcionários das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 3 (três) horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de AGOSTO de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 10 às 13 horas\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n10h-Abertura\r\n\r\n10h15-Tema: “A sustentabilidade na agenda do TCE-RJ”\r\n\r\nSérgio Cavalieri\r\n\r\nProcurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)\r\n\r\n10h30 - Tema: “Gestão Pública Sustentável: Formando a Rede do Legislativo e compartilhando experiências, produtos e serviços”\r\n\r\nVicente Braga\r\n\r\nCoordenador Geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados)\r\n\r\n10h45 - Tema: “Projeto Câmaras Verdes, do Interlegis, e os avanços já conquistados pelo Senado em sua agenda sustentável”\r\n\r\nMário Viggiano \r\n\r\nChefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais (COOPERI/ILB).\r\n\r\n11h - PALESTRA MAGNA: \"O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável\".\r\n\r\nLorenzo Casagrande\r\n\r\nEngagement Officer, do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).\r\n\r\n12h ENCERRAMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/yPrF1v ou http://bit.ly/2K5r38c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a mesa redonda, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h ou pelo email: forumdesenvolvimento@alerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FERRAMENTAS DE GESTÃO PÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Seminário 'Ferramentas de Gestão Pública - Carta de Serviços ao Cidadão'.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2011, a Lei estadual 6.052 instituiu a “Carta de Serviços ao Cidadão” e a “Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos” nos órgãos da administração pública estadual e autarquias. O referido seminário objetiva apresentar os princípios básicos de redação dessa Carta e o passo a passo de como construí-la na sua instituição.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelos professores Luiz Paulo Moraes de Lira (CAIXA - Centralizadora Nacional de Operações para o Governo - FGTS; Graduado em Jornalismo e Letras e Especialização em Recursos Humanos) e Luiz Fernando Bergamini de Sá (Coordenador Geral do Núcleo de Qualidade e Excelência em Gestão RJ; Graduado em Engenharia e Especialização em Gestão Pública).\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, Membros das Câmaras Setoriais do Fórum de Desenvolvimento, Gestores, Administradores, Coordenadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 5 horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de agosto de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 16h30 horas (almoço 12 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO que é a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\n\r\nFinalidades da Carta;\r\n\r\nBenefícios da Carta;\r\n\r\nQuem deve implantar a Carta;\r\n\r\nPrincípios e fundamentos da Carta;\r\n\r\nMetodologia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/YemD5v ou http://bit.ly/2LhAgQd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 24 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2123453"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2123295": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA realizada em 30/07/2018. Aos 30/07/2018, às 14h, na Av. Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ, estiveram presentes na reunião da Cia. os Srs. (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) José Augusto Fernandes Filho; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; (v) José Luiz Alquéres; e (vi) Ricardo de Queiroz Galvão, todos membros do Conselho de Administração da Cia., e a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, o Conselho de Administração, por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas deliberou: “(...) pela aprovação da celebração de Aditivo às Concessões dos bls. FZA-M-90 (11ª rodada), PAMA-M-265 (11ª Rodada), PAMA-M-337 (11ª Rodada), CE-M-661 (11ª Rodada), ES-M-598 (11ª Rodada), ES-M-673 (11ª Rodada), CAL-M-372 (6ª Rodada), SEAl-M-351 (13ª Rodada) e SEAL-M-428 (13ª Rodada) em razão da alteração das normas de Conteúdo Local, nos termos da apresentação feita, tendo sido autorizado que a Diretoria Executiva represente a Cia., adotando quaisquer providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento desta deliberação (...)”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Jucerja. Certifico o arquivamento em 02/08/2018 sob o nº 3237816. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2123295"
                ],
                "2123262": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 25/07/18, às 09h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o §4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 4.1. Tomou conhecimento do pedido de renúncia ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia, apresentado na presente data pelo Sr. José Antônio Cristóvão Balau, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.812.813 SSP/SP e CPF nº 606.834.908-00, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata na forma do Anexo I. 4.2. Ato contínuo, elegeu para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia, a partir desta data, o Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, RG nº 022118/0-9 CRC/RJ e CPF nº 093.301.197-00, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907, com mandato unificado com os demais conselheiros da Cia até 12.03.2019. 4.2.1. O membro do Conselho de Administração ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades para as quais foi eleito, nos termos do Art. 147 da Lei das S/A, e toma posse de seu cargo, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata (Anexo II). 4.3. Em virtude das deliberações acima, consignou a composição atual do Conselho de Administração da Cia, a saber: (i) Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; (ii) Vice-Presidente: Ronaldo Borges; e (iii) Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros, todos com mandato unificado até 12.03.2019. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º, do Art. 130, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário de Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionista: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 25/07/18. Francis Augusto da Silva - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3235501 em 30/07/18.\r\n\r\nAGE - 25-07-18\r\n\r\nOS: 378955-F\r\n\r\nId: 2123262"
                ],
                "2123261": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 13/03/18, às 16h30min, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o §4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista, sem quaisquer restrições ou ressalvas, resolveu o quanto segue: 4.1. Aprovou a reeleição, a partir desta data, dos atuais membros do conselho de administração da Cia, os Srs. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, brasileiro, casado, economista, RG nº 01.973.718-8 DETRAN/RJ e CPF nº 832.328.697-34, José Antônio Cristóvão Balau, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.812.813 SSP/SP e CPF nº 606.834.908-00 e Marcos Antônio Leite de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 18.387.410-9 SSP/SP e CPF nº 135.006.988-40, todos com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907, com mandato unificado até 12.03.2019. 4.1.1. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades para as quais foram eleitos, nos termos do art. 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus respectivos cargos, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo I. 4.2. Ato contínuo, indicou os Srs. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho e José Antônio Cristóvão Balau, ora reeleitos, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia. 4.3. Em virtude da deliberação acima, consignou a atual composição do Conselho de Administração da Cia, a partir desta data, a saber: (i) Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; (ii) Vice-Presidente: José Antônio Cristóvão Balau; e (iii) Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros, todos com mandato unificado até 12.03.2019. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º, do Art. 130, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário de Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionista: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 13/03/18. Francis Augusto da Silva - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3232654 em 24/07/18.\r\n\r\nAGE - 13-03-18\r\n\r\nOS: 378955-C\r\n\r\nId: 2123261"
                ],
                "2123367": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 92.693.118/0001-60- NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da 144a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28.6.2018. Data, Hora e Local: Em 28.6.2018, às 18h, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião Extraordinária daquele Órgão de 20.6.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o capital social no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cin quenta milhões de reais). Em seguida, esclareceu o senhor Presidente que: serão emitidas 1.626.065 (um milhão, seiscentas e vinte e seis mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 338,239764097 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas; o preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido Contábil ajustado por ação da Sociedade em 30.5.2018; a redação do “caput” do artigo 6o do estatuto social será alterada após completado todo processo do aumento do capital. Na sequência dos trabalhos, os representantes legais da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade, presentes à Assembleia, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo os 1.626.065 (um milhão, seiscentas e vinte e seis mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando da seguinte forma: R$ 438.724.769,74 (quatrocentos e trinta e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) em moeda corrente nacional; e R$ 111.275.230,26 (cento e onze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos) mediante a utilização de crédito existente na Sociedade provenientes de dividendos declarados na 81a Assembleia Geral Ordinária de 30.4.2018. Considerando a subscrição e integralização do aumento ora aprovado, o capital social foi elevado de R$ 3.918.500.000,00 (três bilhões, novecentos e dezoito milhões e quinhentos mil reais) para R$ 4.468.500.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e oito milhões e quinhentos mil reais), com a consequente alteração do “caput” do artigo 6o do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6o) O capital social é de R$ 4.468.500.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e oito milhões e quinhentos mil reais), dividido em 20.870.945 (vinte milhões, oitocentas e setenta mil, novecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz. Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Jucerja - Certifico o arquivamento em 30/07/2018 sob o nº 00003235503. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2123367"
                ],
                "2122764": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2018 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.474/1976, conforme alterada). Data, Horário e Local: No dia 18 de julho de 2018, às 11h, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Mills” ou “Companhia”), localizada na Estrada do Guerenguê, nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.713-002. Convocação: Por edital publicado nos dias 29 de junho, 03 e 04 de julho de 2017, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (fls. 15, 9 e 14, respectivamente) e no jornal “Valor Econômico” (fls. E3, E2 e E2, respectivamente) nos dias 29 e 30 de junho e 3 de julho. Presença: Acionistas titulares de 116.227.389 (cento e dezesseis milhões, duzentos e vinte e sete mil e trezentos e oitenta e nove) ações com direito de voto, correspondendo ao percentual de 67,06% (sessenta e sete virgula zero seis por cento) do capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação da Assembleia Geral Extraordinária. Ademais, registrou-se a presença do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. James Guerreiro. Mesa: Presidente: Sr. Roberto Pedote; Secretário: Sr. Rafael Machado de Conceição. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar a proposta de aprovação do Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia. Deliberação: Colocando em discussão o único assunto da ordem do dia, os acionistas aprovaram, maioria dos votos, registrando-se os votos contrários e as abstenções (conforme mapa de votação contate do Anexo I), a adoção do Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia, nos termos do Anexo II à presente ata. Documentos Submetidos à Apreciação da Assembleia: Os documentos submetidos à apreciação da Assembleia Geral foram numerados e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia, tendo sido entregues cópias dos mesmos aos acionistas que as solicitaram. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, e que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Acionistas Presentes: Snow Petrel S.l, Andres Cristian Nacht, Jytte Kjellerup Tomas, Richard Nacht, Antonia Kjellerup Nacht, Pedro Kaj Kjellerup Nacht, Francisca Kjellerup Nacht, Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Brazil Capital Growth Partners II, Carneggie LLC, Fama Master Fundo de Investimento de Acoes, Febe Valor Fundo de Investimento em Acoes, M Square Acoes CSHG Master Fia, M Square Acoes CSHG Master Institucional Fia, MBV Fundo de Investimento em Acoes - IE, M Square Alisio Fia, M Square Brazil Value Long Only Fund II LLC, Brandes Institutional Equity Trust, Brandes International Small Cap Equity Fund, Brandes Investment Partners, LP 401(K) Plan, Caisse de Depot Et Placement Du Quebec, Chevron Master Pension Trust, Cibc Latin American Fund, City Of New York Group Trust, Florida Retirement System Trust Fund, Lockheed Martin Corporation Master Retirement Trust, Mercer Qif Fund PLC, MGTS AFH da Global Emerging Markets Equity Fund, National Westminster Bank PLC as Trustee of Jupiter Global Emerging Markets Fund, Omnis Portfolio Investments ICVC - Omnis Emerging Market Equity Fund, SPDR S&P Emerging Markets ETF, SPDR S&P Emerging Markets Small Cap ETF, Teacher Retirement System of Texas, Usaa Emerging Markets Fund, Utah State Retirement Systems, Washington State Investment Board, West Virginia Investment Management Board, The Church Commissioners for England. Certifico que esta ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. Roberto Pedote, Presidente; Rafael Machado de Conceição, Secretário. Anexo II. Plano de Incentivo com Ações Restritas. O presente Plano de Incentivo com Ações Restritas de MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”), aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de julho de 2018 (“Plano de Ações Restritas”), estabelece as condições gerais de outorga e concessão de ações restritas de emissão da Companhia. 1. Objetivos do Plano. O Plano de Ações Restritas tem por objetivo permitir que administradores e empregados da Companhia ou de sociedades sob o seu controle recebam, a título não oneroso, ações de emissão da Companhia, com vistas a: (i) criar um alinhamento de interesses entre a Companhia, seus acionistas, e funcionários da Companhia e de sociedades sob o seu controle; (ii) incrementar a geração de resultados de sustentáveis; (iii) reforçar a orientação de longo prazo na tomada de decisões pelos executivos e empregados da Companhia; e (iv) retenção de talentos. 2. Beneficiários Elegíveis. 2.1. Poderão ser eleitos como beneficiários de outorga de ações restritas nos termos do Plano de Ações Restritas todos os administradores e empregados em posição de comando da Companhia ou de sociedades sob o seu controle (“Beneficiários”). 3. Administração do Plano de Ações Restritas. 3.1. O Plano de Ações Restritas será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, o qual poderá, observadas as restrições previstas em lei, constituir um comitê especialmente criado para assessorá-lo na administração do Plano de Ações Restritas ou atribuir tal função a um comitê pré-existente (“Comitê”). 3.1.1. Não obstante o disposto no caput, nenhuma decisão do Conselho de Administração e/ou do Comitê poderá aumentar o limite total das ações restritas que podem ser objeto de outorga, conforme limites estabelecidos por este Plano de Ações Restritas, pelo Estatuto Social e pela Assembleia Geral da Companhia. 3.2. Obedecidas as condições gerais do Plano de Ações Restritas e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração da Companhia terá amplos poderes e discricionariedade para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano de Ações Restritas e dos Programas de Ações Restritas (conforme definido no item 4.1 abaixo), incluindo, mas não se limitando: (a) a decisão sobre todas e quaisquer providências relativas à administração deste Plano de Ações Restritas, detalhamento e aplicação das normas gerais ora estabelecidas, assim como a solução de dúvidas de interpretação do Plano de Ações Restritas; (b) o estabelecimento de critérios qualita tivos e/ou quantitativos para a elegibilidade de Beneficiários e outorga das ações restritas nos termos deste Plano de Ações Restritas; (c) a eleição dos Beneficiários e a autorização para outorga das ações restritas em seu favor, estabelecendo todas as condições da concessão das ações restritas, bem como a modificação de tais condições, quando necessário para adequação aos termos de lei, norma ou regulamento superveniente; (d) a decisão quanto às datas em que serão concedidas as ações restritas, bem como quanto à oportunidade de sua outorga em relação aos interesses da Companhia, preservando os conceitos estabelecidos neste Plano de Ações Restritas; (e) o estabelecimento e a alteração dos Programas de Ações Restritas e dos termos do Contrato de Ações Restritas (conforme definido no item 4.2 abaixo), a ser celebrado entre a Companhia e cada Beneficiário; (f) o estabelecimento e a modificação das datas em que as ações restritas poderão ser concedidas e os demais termos e condições de outorga e concessão; e (g) a análise de casos excepcionais decorrentes de, ou relacionados com, este Plano de Ações Restritas. 3.3. O Conselho de Administração e o Comitê estarão sujeitos aos limites e condições estabelecidos em lei, pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e neste Plano de Ações Restritas, devendo respeitar as diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral. 3.4. No exercício de sua competência, o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada administradores e empregados da Companhia ou de sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar e eleger, a seu critério, os Beneficiários, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 3.5. As deliberações do Conselho de Administração da Companhia ou do Comitê (conforme o caso) têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano de Ações Restritas. 4. Outorga de Ações Restritas. 4.1. Anualmente, ou sempre que julgar conveniente durante a vigência deste Plano de Ações Restritas, o Conselho de Administração da Companhia criará programas de outorga de ações restritas (“Programas de Ações Restritas”), os quais determinarão, a critério do Conselho de Administração: (i) os Beneficiários em favor dos quais serão concedidas as ações restritas nos termos do Plano de Ações Restritas; (ii) o número de ações da Companhia a serem concedidas/conferidas; (iii) condições para o recebimento das ações restritas; (iv) regras sobre a transferência das ações restritas e quaisquer restrições às ações restritas recebidas; (v) as metas relacionadas ao desempenho dos Beneficiários ou à performance da Companhia ou das respectiva áreas; e (vi) quaisquer outras condições relativas a tais ações restritas, sempre observando os parâmetros estabelecidos neste Plano de Ações Restritas. 4.2. A outorga de ações restritas nos termos do Plano de Ações Restritas será realizada nos termos de cada Programa de Ações Restritas e, especificamente, mediante a celebração de contratos de outorga de ações restritas entre a Companhia e os Beneficiários, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso): (i) a quantidade de ações objeto de cada concessão; (ii) as condições para recebimento das ações restritas, tais como metas e quaisquer outras condições (segundo parâmetros fixados nos respectivos Programas de Ações Restritas); (iii) o prazo de carência para transferência das ações restritas ao Beneficiário, se houver; e (iv) quaisquer outros termos e condições complementares ao quanto disposto no Plano de Ações Restritas ou no respectivo Programa de Ações Restritas (“Contratos de Ações Restritas”). 4.3. Os Contratos de Ações Restritas serão individualmente elaborados para cada Beneficiário, podendo o Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Ações Restritas, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. 4.4. A aceitação das ações restritas nos termos deste Plano de Ações Restritas e a assinatura do Contrato de Ações Restritas pelo Beneficiário são facultativas; no entanto, com a assinatura do Contrato de Ações Restritas, os Beneficiários estarão concordando com todas as suas condições, assim como com as condições deste Plano de Ações Restritas. Para este fim, este Plano de Ações Restritas e os Programas de Ações Restritas serão parte integrante dos Contratos de Ações Restritas. 4.5. A outorga de ações restritas a um Beneficiário nos termos deste Plano de Ações Restritas não lhe garantirá o direito a outorgas posteriores. A definição dos Beneficiários a cada outorga de ações restritas é de competência exclusiva do Conselho de Administração. 4.6. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano de Ações Restritas, nos Programas de Ações Restritas ou em Contrato de Ações Restritas, as outorgas e direitos correspondentes extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o distrato do respectivo Contrato de Ações Restritas; (b) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; (c) nas hipóteses previstas no item 7.2 deste Plano; ou (d) nas demais hipóteses previstas nos Programas de Ações Restritas e nos Contratos de Ações Restritas, conforme o caso. 5. Ações Sujeitas ao Plano. 5.1. As outorgas realizadas nos termos do Plano de Ações Restritas poderão conferir, durante todo o prazo de vigência do Plano de Ações Restritas, um número de ações que não exceda 8.779.322 (oito milhões, setecentas e setenta e nove mil, trezentas e vinte e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia, correspondentes a 5% do capital social da Companhia na data de aprovação do Plano de Ações Restritas. 5.2. Com o propósito de satisfazer a concessão das ações restritas outorgadas nos termos do Plano de Ações Restritas, a Companhia utilizará, obrigatoriamente, ações mantidas em tesouraria, uma vez que não haverá emissão de novas ações a serem subscritas. 5.3. As ações restritas recebidas nos termos do Plano de Ações Restritas manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie, observadas eventuais restrições à sua transferência subsequente e outras condições estabelecidas pelo Conselho de Administração. 6. Restrições à Transferência de Ações. 6.1. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão estabelecer que a alienação de ações restritas estará sujeita a termo ou condição, inclusive vedação à transferência durante determinado período ou direito de preferência da Companhia. No último caso, a Companhia poderá indicar um ou mais terceiros para receberem as ações restritas, Beneficiários ou não do Plano de Ações Restritas, nas mesmas condições, observadas as condições específicas estabelecidas nos respectivos Programas de Ações Restritas. 6.2. O Conselho de Administração ou o Comitê, conforme o caso, poderão impor outras restrições à transferência das Ações Restritas, após seu recebimento, sem prejuízo do disposto no item 7.2 abaixo, conforme venha a ser estabelecido nos respectivos Programas de Ações Restritas. 6.3. Nenhum Beneficiário terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que a sua ação restrita seja devidamente transferida, nos termos deste Plano de Ações Restritas, dos Programas de Ações Restritas e do respectivo Contrato de Ações Restritas. Nenhuma ação será entregue ao titular em decorrência da outorga a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 7. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos. 7.1. Nas hipóteses de desligamento do Beneficiário por demissão, com ou sem justa causa, renúncia ou destituição ao cargo, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano de Ações Restritas poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto no item 7.2 abaixo. 7.2. Se, a qualquer tempo durante a vigência do Plano de Ações Restritas, o Beneficiário: (a) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, ou renunciando ao seu cargo de administrador, ou for desligado da Companhia por vontade desta, por justa causa, ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador ou condenação em ação criminal que impeça o exercício de seu cargo, o Beneficiário perderá todos os direitos ao recebimento de ações restritas, e permanecerão em vigor as restrições previstas na Cláusula 6 acima à alienação das ações que já tiverem sido transferidas ao Beneficiário; (b) for desligado da Companhia por vontade desta, sem justa causa, ou destituído do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador, o Beneficiário terá direito a receber, parcialmente, na data de seu desligamento, ações restritas ainda não transferidas, de acordo com a apuração proporcional da meta atingida pelo Beneficiário, tendo por base a meta estabelecida no respectivo Contrato de Ações Restritas (de acordo com os critérios definidos nos Programas de Ações Restritas), observado que permanecerão em vigor as restrições previstas no Item 6 à alienação das ações que (x) já tiverem sido transferidas ao Beneficiário e (y) sejam transferidas de acordo com a regra estabelecida nesta alínea (b); (c) desligar-se da Companhia por aposentadoria: o Beneficiário terá direito a receber, parcialmente, após o decurso do prazo de carência, as ações restritas ainda não transferidas, em quantidade calculada de acordo com a meta estabelecida no respectivo Contrato de Ações Restritas (de acordo com os critérios definidos nos Programas de Ações Restritas), cessando as restrições previstas na Cláusula 6 acima à alienação das ações que (x) já tiverem sido transferidas ao Beneficiário e (y) sejam transferidas de acordo com a regra estabelecida nesta alínea (c); (d) desligar-se da Companhia por falecimento ou invalidez permanente, ele, ou seus herdeiros ou sucessores, conforme o caso, terão direito ao recebimento imediato, de forma parcial, das ações restritas ainda não transferidas, em quantidade calculada de acordo com a apuração proporcional da meta atingida pelo Beneficiário, tendo por base a meta estabelecida no respectivo Contrato de Ações Restritas (de acordo com os critérios definidos nos Programas de Ações Restritas) até o momento do desligamento cessando as restrições previstas na Cláusula 6 acima à alienação das ações que (x) já tiverem sido transferidas ao Beneficiário e (y) sejam transferidas de acordo com a regra estabelecida nesta alínea (d); 7.3. Não obstante o disposto no item 7.2, o Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas no item 7.2, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário. 7.4. Na hipótese de alienação controle da Companhia durante o decurso do prazo de carência, o Beneficiário terá direito ao recebimento imediato das ações restritas ainda não transferidas, de acordo com a apuração da meta atingida pelo Beneficiário, tendo por base a meta estabelecida no Contrato de Ações Restritas. 8. Prazo de Vigência do Plano de Ações Restritas. 8.1. O Plano de Ações Restritas entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia e permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral ou pela dissolução, liquidação ou decretação de falência da Companhia. 8.2. Os direitos garantidos aos Beneficiários nos termos dos Contratos de Ações Restritas vigentes na época própria, serão mantidos no caso de extinção do Plano de Ações Restritas, salvo disposição em contrário deste Plano de Ações Restritas ou do Contrato de Ações Restritas. 9. Dividendos e Bonificações. 9.1. Observadas as disposições específicas deste Plano de Ações Restritas, as ações recebidas pelos Beneficiários farão jus aos dividendos, juros sobre capital próprio e demais proventos declarados pela Companhia exclusivamente a partir da data de sua transferência para o respectivo Beneficiário para satisfazer a outorga de ações restritas nos termos do respectivo Contrato de Ações Restritas. 10. Disposições Gerais. 10.1. A outorga de ações nos termos deste Plano de Ações Restritas não impedirá (i) a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações; (ii) o cancelamento de registro de emissor de valores mobiliários da Companhia; e (iii) a alienação de ativos ou de participação no capital de qualquer controlada da Companhia. 10.2. Nas hipóteses do item 10.1, acima, o Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu exclusivo critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (i) a substituição das ações restritas, por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (ii) a antecipação da aquisição do direito às ações restritas, de forma a assegurar a inclusão das ações correspondentes na operação em questão; ou (iii) a adoção de outras medidas que visem a preservar total ou parcialmente a posição dos Beneficiários diante das circunstâncias concretas. O disposto neste item tem caráter facultativo e discricionário, sem criar direito ou expectativa para os Beneficiários em qualquer circunstância. 10.3. Caso o número, a espécie e/ou a classe das ações existentes na data da aprovação do Plano de Ações Restritas venham a ser alterados como resultado de desdobramentos ou grupamentos, caberá ao Conselho de Administração da Companhia ou ao Comitê (conforme o caso) realizar o ajuste correspondente no número, espécie e/ou classe das ações restritas objeto de outorga em vigor, para evitar distorções na aplicação do Plano de Ações Restritas, inclusive para os fins da Cláusula 5 do Plano de Ações Restritas e dentro dos limites do Plano de Ações Restritas. 10.4. Nenhuma disposição do Plano de Ações Restritas ou ação restrita concedida nos termos do Plano conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 10.5. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, à legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de incentivo, poderá levar à revisão integral do Plano de Ações Restritas. 10.6. O direito ao recebimento das ações restritas concedidas nos termos deste Plano de Ações Restritas, é pessoal e intransferível, não podendo ser, em hipótese alguma, empenhado, comunicado, cedido, transferido ou de qualquer modo alienado a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses previstas neste Plano de Ações Restritas, nos Programas de Ações Restritas ou no Contrato de Ações Restritas. 10.7. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso), consultada, quando o entender conveniente, a Assembleia Geral. Qualquer ação concedida de acordo com o Plano de Ações Restritas fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos (adicionalmente àqueles estabelecidos nos Programas de Ações Restritas e nos Contratos de Ações Restritas), termos e condições estes que prevalecerão em caso de conflito com as disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste documento. 10.8. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano de Ações Restritas e/ou aos Contratos de Ações Restritas. Jucerja nº 3235511, em 30/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122764"
                ],
                "2123232": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA 02 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nLOCAL, DIA E HORA: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de julho de 2018, às 09:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única que representa a totalidade do capital social, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). MESA: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da (i) extinção do Conselho de Administração da Companhia; (ii) alteração das disposições estatutárias relativas à administração da Companhia; (iii) ratificação da eleição dos integrantes da atual Diretoria da Companhia; (iv) alteração das disposições referentes à composição da mesa das assembleias gerais da Companhia; e (v) adequação e a consolidação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: A acionista única decidiu: (i) Deliberar pela extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente destituição de todos os seus membros, que passa a ser administrada unicamente pela Diretoria; (ii) Em consequência da extinção do Conselho de Administração, alterar as disposições estatutárias relativas à administração da Companhia, razão pela qual decidiu-se por adequar o artigo 6º; excluir os artigos 7º a 14 e adequar e renumerar os artigos seguintes do Estatuto Social da Companhia que versam sobre administração, e que passam a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será constituída por 02 (duas) áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, dividida da seguinte forma: (a) Diretoria Nacional: no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Nacionais, sendo 01 (um) Diretor-Presidente Nacional; 01 (um) a 03 (três) Diretores Vice-Presidentes Nacionais; 01 (um) a 04 (quatro) Diretores Executivos Nacionais; e 01 (um) a 12 (doze) Diretores Adjuntos Nacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Nacional; e (b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Internacional. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria, nos seus respectivos âmbitos de atuação (nacional ou internacional), a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria Nacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no Brasil, salvo os projetos e contratos executados no Brasil voltados ao suporte de atividades no exterior, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores Nacionais: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Nacionais, podendo ser: (i) o Diretor-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iii) 1 (um) Diretor Executivo Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iv) 1 (um) Diretor Adjunto Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional com designação distinta ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2.) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Compete à Diretoria Internacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no exterior, salvo os projetos e contratos executados no exterior voltados ao suporte de atividades no Brasil, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social, e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um Diretor Internacional: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Internacionais, podendo ser: (i) 2 (dois) Diretores Executivos Internacionais; (ii) 1 (um) Diretor Executivo Internacional em conjunto com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (iii) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 11. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a), e no artigo 10, II (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b), e no artigo 10, II, (b). Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. (iii) Ratificar e consolidar a atual composição da Diretoria Nacional da Companhia, que se mantém inalterada, conforme eleição ocorrida em 12 de março de 2018, e cujo mandato vigorará até 12 de março de 2021, que é a seguinte: Para o Cargo de Diretor-Presidente Nacional: AGOSTINHO SERAFIM JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 0600739567, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 977.619.748-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Para o Cargo de Diretora Executiva Jurídica Nacional: ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.530 e no CPF/MF sob o nº 306.200.581-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Para o Cargo de Diretor Adjunto Comercial Nacional: MÁRIO BIANCHINI JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5063593379, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.937.658-92, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP; Para os Cargos de Diretor Adjunto Operacional Nacional: FLAVIO ROBERTO DORNELAS CÂMARA PIMENTEL, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº PE022914, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 464.777.054-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; e JOSÉ HENRIQUE DE ÁVILA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5060684051, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.862.188-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. (iv) Ratificar e consolidar a atual composição da Diretoria Internacional da Companhia, que se mantém inalterada, conforme eleição ocorrida em 28 de fevereiro de 2018, e cujo mandato vigorará até 22 de março de 2019, que é a seguinte: Para os Cargos de Diretor Executivo Internacional: MARTINS ANTÔNIO MELO DA FONSECA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º, 3º, 3º mezanino e 6º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-041; e, RONALDO SILVA CIRENO DE LACERDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade de nº 1841836, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.877.324-68, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º, 3º, 3º mezanino e 6º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-041, (v) Alterar a redação do artigo 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º. A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e demais normas aplicáveis. (vi) Alterar a redação do novo artigo 12, no que se refere à composição da mesa em Assembleias Gerais, cujo parágrafo único passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 12. (...) Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. (vii) Ante as deliberações havidas nesta Assembleia Geral, aprovar a consolidação, com a adequação à extinção do Conselho de Administração e com algumas alterações de caráter geral, alterando e renumerando as cláusulas e a publicação do Estatuto Social consolidado da Companhia, passando o mesmo a fazer parte integrante desta assentada, conforme constante do Anexo I à presente; e (viii) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia Geral realizada. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes, Presidente da Mesa. Amilcar Bastos Falcão, Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 31/07/2018 sob o nº 00003236606. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral. ANEXO I - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - CNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418 - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º. A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e demais normas aplicáveis. Artigo 2º. Constitui o objeto social da Companhia: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com empresas congêneres, visando a execução de serviços de engenharia em geral; j) a execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; q) o comércio, importação e exportação de sementes e mudas e r) a execução dos serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Parágrafo Único. As atividades constantes do objeto social da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º andar, 3º andar, 3º mezanino e 6º andar, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.257.914.890,24 (um bilhão, duzentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), representado por 982.219.515 (novecentas e oitenta e duas milhões, duzentas e dezenove mil, quinhentas e quinze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto e resgatáveis no prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, contados da emissão, a critério da Assembleia Geral, pelo preço da emissão corrigido pelo IGPM/FGV. Parágrafo Segundo. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será constituída por 02 (duas) áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, dividida da seguinte forma: (a) Diretoria Nacional: no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Nacionais, sendo 01 (um) Diretor-Presidente Nacional; 01 (um) a 03 (três) Diretores Vice-Presidentes Nacionais; 01 (um) a 04 (quatro) Diretores Executivos Nacionais; e 01 (um) a 12 (doze) Diretores Adjuntos Nacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Nacional; e (b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Internacional. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria, nos seus respectivos âmbitos de atuação (nacional ou internacional), a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria Nacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no Brasil, salvo os projetos e contratos executados no Brasil voltados ao suporte de atividades no exterior, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores Nacionais: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Nacionais, podendo ser: (i) o Diretor-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iii) 1 (um) Diretor Executivo Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iv) 1 (um) Diretor Adjunto Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional com designação distinta ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Compete à Diretoria Internacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no exterior, salvo os projetos e contratos executados no exterior voltados ao suporte de atividades no Brasil, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social, e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um Diretor Internacional: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Internacionais, podendo ser: (i) 2 (dois) Diretores Executivos Internacionais; (ii) 1 (um) Diretor Executivo Internacional em conjunto com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (iii) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 11. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a), e no artigo 10, II (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b), e no artigo 10, II, (b). Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 12. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 13. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A.. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. Artigo 14. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 16. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 17. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro. A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto. Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL: ARTIGO 19. A Companhia, seus acionistas e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 20. A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2018. Bartolomeu Charles Lima Brederodes, Presidente da Mesa. Amilcar Bastos Falcão, Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2123232"
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                    "ORION ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 25.318.508/0001-63 - NIRE 3330032087-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de julho de 2018, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), às 11h00. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Sra. Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Companhia; (ii) abrir filial na cidade de São Paulo/SP; (iii) alterar o objeto social da Companhia; (iv) transformar a sociedade em sociedade limitada e alterar a razão social; (v) aprovar a redação do novo Contrato Social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para Brookfield Gestão e Energia S.A. 5.2. Tendo em vista a deliberação acima, o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia vigorará com a seguinte redação: Artigo 1º - A Brookfield Gestão e Energia S.A. (doravante apenas Brookfield ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. 5.3. Aprovar a abertura de filial da Companhia, com endereço localizado na Av. das Nações Unidas, nº 14.261, W Torre Morumbi, 20º Andar, Ala B, bairro Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 5.4. Em virtude da deliberação acima, o Artigo 2º da Companhia fica acrescido do Parágrafo Único, abaixo transcrito: Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Parágrafo único. A Companhia possui filial localizada na Av. das Nações Unidas, nº 14.261, W Torre Morumbi, 20º Andar, Ala B, bairro Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 5.5. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, para estabelecer a atividade relacionada à comercialização de energia elétrica, na condição de agente comercializador. 5.6. Diante da alteração ora aprovada, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica, na condição de agente comercializador, inclusive na modalidade Varejista, nos termos da Resolução da ANEEL, nº 265, de 13 de agosto de 1998, bem como a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. 5.7. Tendo em vista melhor atender aos interesses sociais, aprovar a transformação do tipo jurídico da Companhia, passando de sociedade por ações para sociedade limitada, conforme os seguintes termos e condições: (a) a Sociedade Limitada passará a girar sob a denominação social de Brookfield Gestão e Energia Ltda.; (b) o valor do capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais); (c) as 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, atualmente existentes, serão substituídas por 1.000 (mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, quotas estas que serão distribuídas na seguinte proporção entre os atuais acionistas:\r\n\r\nNº\r\n\r\nSócios\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor (“R$ ”)\r\n\r\n1\r\n\r\nBrookfield Energia Renovável S.A.\r\n\r\n995\r\n\r\n995,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBrookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n(d) A Sociedade Limitada será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sócios ou não, eleitos e destituíveis em Reunião de Sócios, que designará entre eles o Diretor Presidente, com observância do quórum previsto no artigo 1061 do Código Civil, com mandato com prazo de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição. (e) para os efeitos do disposto acima, os atuais Diretores da Companhia, a saber: (i) Carlos Randolpho Gros, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 95341673, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.834.897-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) Gustavo Fischer Sbrissia, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 55823081, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.635.769-77, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iv) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de junho 2018 (Ata arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003219233, em 27 de junho de 2018), serão mantidos todos como Diretores da Sociedade Limitada, observando a nomenclatura de cargos acima indicada, com mandatos de 01 (um) ano, contados desde a data da assinatura da ata da assembleia geral ordinária que os elegeu, sendo também mantidas as remunerações já determinadas. Os Diretores mantidos em seus cargos declaram não estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades de empresário, bem como a administração de sociedades empresárias, ou enquadrado em quaisquer das situações previstas no art. 1011, § 1º da Lei nº 10.406, de 10/01/2002. (f) em virtude das deliberações acima, fica desde já consolidado e aprovado por unanimidade o Contrato Social, que passará a reger a Sociedade, conforme abaixo: Capítulo I: Sede, Objeto e Duração. Denominação e Características. Cláusula 1ª - A Brookfield Gestão e Energia Ltda. (doravante apenas Brookfield ou Sociedade) é uma sociedade empresária limitada, que se rege por este contrato social e pelas normas do Código Civil Brasileiro que lhe forem aplicáveis e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima. Sede, Foro e Dependências. Cláusula 2ª - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Parágrafo único. A Sociedade possui filial localizada na Av. das Nações Unidas, nº 14.261, W Torre Morumbi, 20º Andar, Ala B, bairro Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Objeto Social. Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica, na condição de agente comercializador, inclusive na modalidade Varejista, nos termos da Resolução da ANEEL, nº 265, de 13 de agosto de 1998, bem como a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração. Cláusula 4ª - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Quotas. Do Capital Social. Cláusula 5ª - O capital social é R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas: i. Brookfield Energia Renovável S.A. (CNPJ nº 02.808.298/0001-96) possui 995 (novecentos e noventa e cinco) quotas, no valor total de R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais); ii. Brookfield Energia Renovável Participações S.A. (CNPJ nº 09.417.715/0001-19) possui 05 (cinco) quotas, no valor total de R$ 5,00 (cinco reais). Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Das Quotas. Cláusula 6ª - A cada uma das quotas é atribuído um voto nas deliberações das Reuniões de Sócios. Cláusula 7ª - Os sócios terão direito de preferência para subscrição de novas quotas, na proporção das quotas que possuírem, em caso de aumento do capital social. Capítulo III: Da Reunião de Sócios. Competência. Cláusula 8ª - A Reunião de Sócios tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, devendo, obrigatoriamente, deliberar sobre as matérias previstas no art. 1071 da Lei n. 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil Brasileiro): I - a aprovação das contas da administração; II - a eleição e a destituição de Diretores; III - a fixação do valor global da remuneração da Diretoria; IV - a modificação do contrato social; V - a incorporação, fusão, cisão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VI - a nomeação e a destituição do liquidante e o julgamento das suas contas; VII - o pedido de concordata; VIII - a exclusão de sócio por justa causa. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas com observância dos quóruns exigidos pelo artigo 1076 do Código Civil. Instalação. Cláusula 9ª - A Reunião de Sócios será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Sociedade e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Reunião de Sócios escolherá, entre os presentes, o Secretário da Reunião. Parágrafo primeiro. A Reunião poderá ainda ser convocada por qualquer sócio ou por sócios titulares de mais de um quinto do capital, nas hipóteses previstas no art. 1073 do Código Civil. Parágrafo segundo. Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Sócios. Parágrafo terceiro. A Reunião não será necessária quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria a ser apreciada na reunião. Parágrafo quarto. As deliberações aprovadas nas Reuniões de Sócios constarão de atas lavradas e assinadas pelos membros da Mesa e pelos sócios participantes no livro de Atas de Reuniões de Sócios. Reunião Ordinária. Cláusula 10ª - Anualmente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Reunião Ordinária de Sócios, para deliberar sobre as matérias de que trata o artigo 1078 do Código Civil, observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. Capítulo IV: Da Administração da Sociedade. Cláusula 11ª - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sócios ou não, eleitos e destituíveis em Reunião de Sócios, que designará entre eles o Diretor Presidente, com observância do quórum previsto no artigo 1061 do Código Civil. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da administração. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados na Reunião de Sócios que os reeleger. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, os sócios elegerão substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões. Cláusula 12ª - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas no livro de atas da administração. Representação da Sociedade. Cláusula 13ª - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Sociedade será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Sociedade em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Cláusula 14ª - A Diretoria poderá constituir procuradores da Sociedade, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência. Cláusula 15ª - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade e à plena realização do seu objeto social. Cláusula 16ª - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Sociedade, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações dos sócios, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Sociedade; e (c) Convocar, presidir e instalar as Reuniões de Sócios e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais Diretores para substituí-lo. Cláusula 17ª - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pelos sócios e pelo Diretor Presidente. Remuneração. Cláusula 18ª - Os sócios fixarão o montante global da remuneração dos Diretores, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capítulo V: Exercício Social, Balanço e Resultados. Exercício Social. Cláusula 19ª - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras. Cláusula 20ª - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Sociedade, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação dos sócios, na Reunião Ordinária de que trata o art. 10 do presente contrato social, observado o disposto no §1º do art. 1078 do Código Civil. Destinação dos Resultados. Cláusula 21ª - Os sócios participarão dos lucros e dos prejuízos da Sociedade na proporção das respectivas participações no capital social. Parágrafo Primeiro - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Segundo - Será destinado à distribuição aos sócios valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com a legislação aplicável. Distribuição Intermediária de Lucros. Cláusula 22ª - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço semestral ou em períodos menores e os lucros apurados nesses balanços terão a destinação que lhes for dada pelos sócios, em Reunião de Sócios. Capítulo VI: Exame de Livros e Documentos. Cláusula 23ª - Qualquer sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos, bem como o estado de caixa e da carteira da sociedade, desde que tenha comunicado a sua intenção de realizar esse exame à Sociedade, com 10 (dez) dias de antecedência. Capítulo VII: Exclusão de Sócio. Cláusula 24ª - A Sociedade, mediante deliberação de sócios detentores da maioria do capital social, poderá excluir sócio, por justa causa, nos termos do artigo 1085 do Código Civil. Capítulo VIII: Pagamento de Haveres. Cláusula 25ª - A sociedade não se dissolverá nas hipóteses de retirada, exclusão ou morte de sócio. Os haveres do sócio falecido, do sócio que se retirar ou for excluído da Sociedade serão apurados com base no último balanço aprovado pelos sócios, levantado com a antecedência máxima de 180 (cento e oitenta dias), e pagos, em dinheiro ou bens, conforme deliberado em Reunião de Sócios, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua apuração. Capítulo IX: Dissolução, Liquidação e Extinção. Cláusula 26ª - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação dos sócios, a quem competirá eleger o liquidante, com observância do quorum previsto no art. 1076, I, do Código Civil. Cláusula 27ª - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato social. 5.7. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Letícia de Amorim Ramos - Secretária. Acionistas: Brookfield Energia Renovável S.A. e Brookfield Energia Renovável Participações S.A.Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. Letícia de Amorim Ramos - Secretária. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente.\r\n\r\nId: 2123219"
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                "2123077": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 28-05-2018 (Ata CA nº 764), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho e com a participação dos Conselheiros Alexandre Magalhães da Silveira, Bruno Cesar de Paiva e Silva, Durval José Soledade Santos e Shakhaf Wine, na sede da Companhia, dos Conselheiros Cesar Suaki dos Santos, Clemir Carlos Magro e Roberto Oliveira de Lima no escritório de São Paulo, do Conselheiro Fernando Antonio Ribeiro Soares no escritório de Brasília, e do Conselheiro Gregory Louis Piccininno por videoconferência a partir de Nova Iorque - Estados Unidos, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: 4) Pauta nº 85 - “Rerratificação - Eleição Diretor Executivo de Mercado Corporativo e Lubrificantes e do Diretor Executivo de Rede de Postos e Varejo”: - O Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: Os membros do Conselho de Administração, nos termos propostos no Resumo Executivo, aprovaram: a) a rerratificação da eleição de Gustavo Henrique Braga Couto para o cargo de Diretor Executivo de Mercado Corporativo e Lubrificantes (DMCL), ratificando-se o prazo de mandato da sua eleição; b) a rerratificação da eleição de Marcelo Fernandes Bragança para o cargo de Diretor Executivo de Rede de Postos e Varejo (DRPV), ratificando-se o prazo de mandato da sua eleição. - Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018. - Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 15/06/2018 sob o número 00003213495. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2123077"
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                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.743.858/001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2018 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4° andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu e secretariada pelo Sr.Marcelo de Castro Faria Ferreira. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4°, da Lei 6.404, de 15/12/1276, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da compranhia. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a propaganda da Diretoria para retificação do endereço da filial na Av. Santos Dumont, 1350, sala \"A\", Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, Bairro Tarumã, Manaus - AM, CEP: 69.049-970 e alteração ads atividades de escritorio, para incluir a realização de todas as atividades compatíveis ao objetivo social da empresa. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: Aprovada por unanimidade a retificação do endereço da filial para constar o seguinte endereço Av. Santos Dumont, 1350, sala \"A\", Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, Bairro Tarumã, Manaus - AM, CEP: 69.049-970 e alteração das suas atividades, para inclusão de todas as atividades compatíveis com o objetivo social, quais sejam:\r\n\r\n42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente;\r\n\r\n30.31-8-00 - Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes;\r\n\r\n33.15-5-00 - Manutenção e reparação de veículos ferroviários;\r\n\r\n33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais;\r\n\r\n41.20-4-00 - Construção de edifícios;\r\n\r\n42.92-8-02 - Obras de montagem industrial;\r\n\r\n43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica;\r\n\r\n43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração;\r\n\r\n43.29-1-03 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes;\r\n\r\n43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos;\r\n\r\n46.19-2-00 - Representantes comenrciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;\r\n\r\n49.12-4-02 - Transporte ferroviário de passageiros municipais e em região metropolitana;\r\n\r\n52.40-1-01 - Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem;\r\n\r\n64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras;\r\n\r\n71.12-0-00 - Serviçoes de engenharia;\r\n\r\n78.30-2-00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pelaqual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Renato Ribeiro Abreu, Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira.\r\n\r\nId: 2119590"
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                "2123264": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria. 1. Data, Hora e Local: Em 17/07/18, às 18h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia. 3. Mesa: Presidente: Roberto Lopes dos Santos; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Nos termos do art. 3º do Estatuto Social da Cia, os membros da Diretoria presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, aprovaram a extinção das filiais da Cia, localizadas no RJ/RJ, nos endereços a seguir: (i) na Rua Comendador Leonardo, 33, Santo Cristo, CEP 20.220-390, CNPJ nº 02.373.517/0006-66 e registrada na Jucerja NIRE 33.9.0086456-4; (ii) na Rua OTR Praia do Caju, 533, Caju, CEP 20.931-340, CNPJ nº 02.373.517/0007-47 e Jucerja NIRE 33.9.0086458-1; e (iii) na Av. Guilherme Maxwell, 26, Maré, CEP 21.041-000, CNPJ nº 02.373.517/0008-28 e Jucerja NIRE 33.9.0086457-2. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e Diretor Presidente: Roberto Lopes dos Santos; Secretário da Mesa e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Francis Augusto da Silva; e Diretor Executivo: Marcos Antonio Leite de Medeiros. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 17/07/18. Francis Augusto da Silva - Secretário. Jucerja nº 3236682 em 31/07/18.\r\n\r\nARD - 17-07-18\r\n\r\nOS: 378955-G\r\n\r\nId: 2123264"
                ],
                "2122940": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PARTICIPE - EMPRESA DE PARTCIPAÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.446.665/0001-72 NIRE: 31.207.253.914\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os srs. Sócios e Administradores da PARTICIPE - Empresa de Participações em Negócios Ltda. (Sociedade), nos termos do quanto dispõem os arts. 1.072, caput, e 1.152, parágrafo 3º da Lei 10.406/2002 a se reunirem em A.R.S. a ser realizada em 1ª chamada, às 16h30 do dia 13/08/2018, em sua sede, na R. Oduwaldo Vianna Filho, 15, Bairro Itanhangá - CEP: 22641-020, Rio de Janeiro/RJ, e, em 2ª chamada, às 17h30 do mesmo dia, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) deliberar sobre a dissolução da sociedade e b) aprovar o distrato social. Caso o sócio ora convocado não possa comparecer na data e horário designados, poderá se fazer representar por procurador. Rio de Janeiro, 30/07/2018\r\n\r\nId: 2122940"
                ],
                "2123266": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 24/07/18, às 15h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), e do § 5º, do art. 15, do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Marcos Antônio Leite de Medeiros. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Tomaram conhecimento do pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Cia, com efeitos a partir de 16/07/18, apresentado pelo Sr. Mikael Zaccour, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 04.347.836-1 - IFP/RJ, CPF nº 778.332.957-87, domiciliado na Rua Delfim Moreira, nº 816, 4º andar, Leblon/RJ, CEP 22441-000, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata (Anexo I). 4.2. Em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Mikael Zaccour, consignaram a nova composição da Diretoria da Cia, a partir de 16/07/18, a saber: (i) Diretor Presidente: Roberto Lopes dos Santos; (ii) Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores: Francis Augusto da Silva; e (iii) Diretor Executivo: Ronaldo Borges, todos com mandato unificado até 13.03.2020. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Vice-Presidente do Conselho de Administração: José Antônio Cristóvão Balau; Secretário da Mesa e Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 24/07/18. Marcos Antônio Leite de Medeiros - Secretário. Jucerja nº 3235495 em 30/07/18.\r\n\r\nARCA - 24-07-18\r\n\r\nOS: 378955-H\r\n\r\nId: 2123266"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2123022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, conforme Assembleia Geral Extraordinária de 25/05/2018, Deliberação nº 529/2018/CONSAD/CDRJ, de 28/05/2018, Decisão DIREXE em sua 2295ª reunião, de 30/05/2018 e Parecer CONFIS nº 002/2018, de 11/06/2018, em obediência às Leis nº 6.404/1976 e 13.303/2016, bem como ao Decreto nº 8.945/2016, INFORMA aos Srs. Acionistas Privados que procederá ao resgate das ações, cujos valores correspondentes serão depositados nas respectivas contas correntes, informadas no cadastro de acionista, a partir do dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nOs acionistas que não tenham cadastro atualizado deverão entrar em contato com a Gerência de Contabilidade, através do telefone (21) 2219-8585 (Eduardo), para a devida atualização cadastral, de modo a possibilitar à CDRJ efetuar o devido depósito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nHELIO SZMAJSER\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nId: 2123022"
                        ],
                        "2120576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN045583, com validade até 05 de julho de 2038, que a autoriza para a captação de água bruta na Lagoa de Juturnaíba, através de um ponto, com a finalidade de uso para saneamento (abastecimento público), na Região Hidrográfica VI - Lagos São João, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na ESTRADA DA LAGOA, S/N - BARRO VERMELHO - SÃO VICENTE DE PAULA, município ARARUAMA.\r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0050590/71, CAPTAÇÃO: ETA - Águas de Juturnaíba, Corpo Hídrico: Lagoa de Juturnaíba, Vazão máxima: 3.960,00 m³/h, Vazão média: 2.268,00 m³/h, Volume máximo diário: 95.040,00m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 37' 04,5”S e Long. 42º 16' 21,9”O, Datum: WGS-84. E-07/508992/2011.\r\n\r\nId: 2120576"
                        ],
                        "2118609": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL 3 IRMÃOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 18.519.721/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL 3 IRMÃOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045616, com validade até 13 de julho de 2023, para a atividade de extração de 5000 m³/mês de areia, utilizando 01 (uma) balsa equipada com bomba de sucção de até 6 polegadas de diâmetro, para operar na calha central do Rio Paraíba do Sul, em uma área de 46,34 ha, autorizada pelo DNPM através do processo DNPM n.º 890.395/2016, estando o porto de 0,3 ha, georreferenciado pelas coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0810127 m E e 7604465 m N, no RIO PARAÍBA DO SUL, SÍTIO SANTA IGNEZ - ZONA RURAL, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.4769/2018) \r\n\r\nId: 2118609"
                        ],
                        "2123381": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nGPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), informa aos seus acionistas que, nos termos das deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2018 (“AGOE”), e da Diretoria Executiva da Companhia, realizada em 2 de agosto de 2018, será efetuado em 10 de agosto de 2018 o pagamento de parte dos dividendos declarados na AGOE, no montante de R$ 1.062.958,92 (um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a R$ 0,0005190 por ação ordinária, calculados após a dedução de 34.144.437 (trinta e quatro milhões, cento quarenta e quatro mil, quatrocentas e trinta e sete) ações que se encontram em tesouraria. O pagamento ocorrerá por meio da instituição depositária das ações de emissão da Companhia - Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaucor”), mediante crédito automático para acionistas que já tenham informado à Itaucor o número de seu CPF ou CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham recebido o pagamento objeto do presente aviso na data supra indicada, deverão entrar em contato com o Departamento Jurídico da Companhia, pelos canais abaixo indicados, para, uma vez comprovada a sua condição de acionista em 25 de abril de 2018, agendar o recebimento dos seus proventos. Departamento Jurídico da GPC Química S.A. - Tels. (021) 3907-4027 - Dra. Elis Motta ou (021) 3907-4029 - Dra. Liliane Filgueiras - E-mail: juridico@gpcquimica.com.br. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 2123381"
                        ],
                        "2118477": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os cotistas da sociedade para AGO a ser realizada na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 h do dia 15 de agosto de 2018, em primeira convocação e as 9:00h em segunda, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Bem como, informa que as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro de 2017, encontram-se desde esta data, a disposição dos cotistas no Setor Contábil da empresa para fins de livre consulta, no endereço acima. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente. RJ, 13/07/18.\r\n\r\nId: 2118477"
                        ],
                        "2123046": [
                            "V - Convocação",
                            "Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da \r\n\r\n1ª Emissão de Debêntures da Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede Rio de Janeiro/RJ, Avenida das Américas, 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital convocar os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, de Libra Terminal Rio S.A. (“Emissão” e “Debêntures” respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2. do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.”, conforme aditada (“Companhia” e “Escritura”, respectivamente), para se reunirem em AGD a se realizar em 1ª convocação no dia 20.08.2018, às 13hs, Rio de Janeiro/RJ, em sua sede na Avenida das Américas, 4.200, bloco 8/B, salas 302 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) sustação, ou não, dos efeitos do vencimento antecipado automático da Emissão, em decorrência do pedido de recuperação judicial da Emissora, objeto do processo nº 1077065-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicial de São Paulo - SP (“Recuperação Judicial”), nos termos da cláusula 6.26.1, (vi), (d) da Escritura; (ii) no caso de não sustação, nos termos do item (i) acima, a contratação de assessor legal para a defesa dos interesses dos Debenturistas, no âmbito da Recuperação Judicial e de qualquer medida judicial ou extra judicial relacionada ao vencimento antecipado da Emissão e, eventual contratação de assessor financeiro; (iii) no caso de sustação, nos termos do item (i) acima, a declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão em decorrência da não comprovação da prenotação do registro da hipoteca dos imóveis de matrículas: (a) nº 12.370, nº 58.975, nº 32.187, nº 37.841, nº 42.169, nº 65.781, nº 20.497 registradas perante o 2º RI Santos/SP; (b) nº 2.362 e nº 3.667 registradas perante o RI de Cubatão/SP e (c) nº 144.975 3º registradas perante o RI Campinas/SP, nos termos da cláusula 6.29.3.1, (ii) da Escritura, (iv) medidas e procedimentos a serem adotados em re lação às hipotecas dos imóveis dados em garantia no âmbito da Emissão, nos termos da cláusula 6.29.3.1, item (ii) da Escritura de Emissão, observada a deliberação em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão, realizada em 07/03/2018; (v) aprovação, ou não, da implementação de fundo de despesas, bem como a definição de seus termos e condições; (vi) aprovação, ou não, de criação de Comitê de Debenturistas, incluindo, mas não se limitando, a definição de seus termos e condições; (vii) medidas a serem tomadas visando a excussão das garantias da Emissão; (viii) autorização ao Agente Fiduciário para, conforme instrução dos Debenturistas, deliberar junto aos Credores medidas relacionadas aos itens (i), (ii), (iv) e (vii) acima, conforme Instrumento Particular de Acordo de Reestruturação e Outras Avenças (“Acordo de Reestruturação”); (ix) ratificar a contratação de assessor legal para, exclusivamente, apresentar petição de divergência na Recuperação Judicial, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM nº 583, artigos 11, (ii) e 12; e (x) outras medidas de interesse dos Debenturistas, relacionados aos itens anteriores.\r\n\r\nId: 2123046"
                        ],
                        "2123272": [
                            "V - Errata",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA 03/08/2018, pág. 4. Edital de segunda convocação - Reunião de Sócios. Onde se lê: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 08/08/2018 às 16:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 30/07/2018 às 16:00 hrs., leia-se: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/07/2018 às 16:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 08/08/2018 às 16:00 hrs.,na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de re-ratificar as deliberações da Reunião de Sócios realizada em 10/05/2018 sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. RJ, 03/08/2018. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2123272"
                        ],
                        "2123252": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/07/2018 às 16:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 08/08/2018 às 16:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de re-ratificar as deliberações da Reunião de Sócios realizada em 10/05/2018 sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. RJ, 03/08/2018. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378946\r\n\r\nId: 2123252"
                        ],
                        "2122561": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nCNPJ: 29.116.902/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045877, com validade até 31 de julho de 2022, para intervenção em APP, para revitalização e reordenamento de uso e ocupação da orla do Rio Paraíba do Sul, em uma área de 7.460,68 m², georreferenciada através das coordenadas UMT (SIRGAS 2000) 24K 287737 m E e 7605854 m N, na RUA BARÃO DE BARCELOS, S/N.º - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.12155/2017) \r\n\r\nId: 2122561"
                        ],
                        "2121151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045795, com validade até 25 de julho de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de 80m de rede de distribuição de energia elétrica (127/220volts) para energizar uma unidade residencial e recondutoramento de 202 metros de rede de distribuição de energia elétrica (13800volts) , na ESTRADA JDM LUGANO, SITIO AMIGOS DA TERRA - COUNTRY CLUB, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.5594/2018) \r\n\r\nId: 2121151"
                        ],
                        "2121650": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA JM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.478.949/0001-90\r\n\r\nCONSTRUTORA JM LTDA torna público que recebeu do para a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes (Classe IIA), inertes (Classe IIB) e resíduos de construção civil - RCC (Classes A, B e C), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.100525/2018). \r\n\r\nId: 2121650"
                        ],
                        "2121064": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045787, com validade até 25 de julho de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de 154m de rede de distribuição elétrica (13800Volts) para energizar 01 unidade residencial, na RUA PROJETADA, 605, LUGANO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.5592/2018) \r\n\r\nId: 2121064"
                        ],
                        "2121662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045821, com validade até 27 de julho de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de 100 metros de rede de distribuição de energia elétrica (13800 e 127/220volts) para energizar uma unidade residencial, na ESTRADA DO VALE DAS CRUZES, KM 18, BAIRRO: MAUÁ - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.30066/2018) \r\n\r\nId: 2121662"
                        ],
                        "2123237": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARÉ\r\n\r\nCNPJ 30.273.866/0001-37\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARÉ, em conformidade com o artigo 15 do Estatuto Social, CONVIDA os associados para realização de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA com o objetivo de deliberar sobre eleição de novo Presidente da Sociedade. Local da Assembleia Geral Extraordinária Avenida Irene Lopes Sodré, nº 84, Engenho do Mato, Itaipú, Niterói, Rio de Janeiro, Data 15 08 2018, Horários 11 horas e 30 minutos em primeira convocação com a presença da metade dos títulos de sócios efetivos e às 12 horas em segunda convocação com qualquer número. \r\n\r\nId: 2123237"
                        ],
                        "2123332": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22/08/2018 às 10hs, na Av. das Américas, 5.300 Cidade das Artes, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ/CEP 22.793-080 - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGE\r\n\r\na) Alteração e Adequação do Estatuto Social desta empresa em consonância à Lei das Estatais n° 13.303/2016;\r\n\r\nb) Eleição de Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia;\r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 2123332"
                        ],
                        "2122578": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSENERGIA GOIAS\r\n\r\nCNPJ: 10.997.345/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO: A Transenergia Goiás, na R. Voluntários da Pátria, 113, Botafogo/RJ, através do Seu Conselho de Administração, representado por seu Presidente Sr. Luiz Cláudio Kuhnert, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para AGO, que será realizada na sede da Cia., às 14h, do dia 31/08/2018, com a seguinte ordem do dia: 1- Relatório de Administração exercício 2017; 2- Demonstrações Contábeis exercício 2017; 3- Pareceres dos Conselhos de Administração devidamente assinados; 4- Parecer dos Auditores Independentes devidamente assinado; 5- Proposta de Administração para destinação de Lucro e Distribuição de Dividendos juntamente com as minutas das AGO/E); 6- Ratificar Substituição dos membros do Conselho de Administração e Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade; A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 14h, com a presença mínima de 1/4 do capital social com direito a voto, e em 2ª convocação, com qualquer nº, meia hora depois, na forma do Art. 125 da Lei 6404/76, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76. RJ, 19/07/2018. Luiz Cláudio Kuhnert - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2122578"
                        ],
                        "2123198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NC BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.302.063/0001-07\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nNC BRASIL EIRELI portadora do CNPJ 14.302.063/0001-07, declara através do laudo técnico 020/2018, emitido pela empresa MOURENPERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME portadora do CNPJ 04.545.140/0001-04 contendo computadores portáteis modelos HT 704, HT 704G, HT 705, HT 705G, HT-1001G, que os itens mencionados estão classificados tecnicamente como itens de informática/eletroeletrônicos no NCM 8471.41.10.\r\n\r\nId: 2123198"
                        ],
                        "2123105": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\" ou \"Assembleia\") a ser realizada em 03 de setembro de 2018, às 15 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração. Informações aos Acionistas: É facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado, ou com a aposição da \"Apostila de Haia\" no mandato, nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 5 de outubro de 1961, celebrada em Haia, que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016. A Companhia informa que não adotará o procedimento de voto à distância no âmbito da AGE, considerando que a matéria objeto da ordem do dia não constitui hipótese de exercício do direito de voto por meio do preenchimento e entrega do boletim de voto a distância, nos termos do art. 21-A da Instrução CVM nº 481/09. A AGE também não contará com a possibilidade de requerimento de votação em separado, nos termos do art. 141, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.404/76, uma vez que (i) a atual composição do Conselho de Administração da Companhia foi formada no âmbito da Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 27 de abril de 2018; e (ii) nessa Assembleia Geral Ordinária, os acionistas representando no mínimo 10% (dez por cento) do capital social da Companhia então presentes não realizaram o requerimento de votação em separado para a eleição de 1 (um) membro titular e seu respectivo suplente do Conselho de Administração, conforme faculta o art. 141, §§ 4º e 5º, da Lei 6.404/76. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 1, 2° andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Adicionalmente, os Acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que, em caso de participação por procuração, a mesma deverá outorgar poderes para representação na AGE, com a firma do outorgante reconhecida e acompanhada dos documentos aqui descritos, os quais deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que, em caso de participação por procuração, a mesma deverá outorgar poderes para representação na AGE, com a firma do outorgante reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimentos: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que, em caso de participação por procuração, a mesma deverá outorgar poderes para representação na AGE, com a firma do outorgante reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, além de estarem disponíveis, também, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018. Nelson José Hubner Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379473\r\n\r\nId: 2123105"
                        ],
                        "2122720": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA \r\n\r\nDE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Debenturistas”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (\"Escritura de Emissão\" e \"Agente Fiduciário\"), a ser realizada no dia 31 de outubro de 2018, às 11:00 horas, na sede do Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08/B, salas 302, 303 e 04, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação ou não da alteração, na forma do Anexo I deste edital de convocação para que o anexo II da Escritura de Emissão passe a prever as novas condições de pagamento da amortização programada das Debêntures, incluindo a alteração do número de parcelas de amortização programada de 17 (dezessete) parcelas para 16 (dezesseis) parcelas, sendo a duration e o valor presente das Debêntures resultante da curva de amortização apresentada no Anexo I deste edital equivalente à obtida através de amortização constante em 17 (dezessete) parcelas calculada através da aplicação dos percentuais conforme Anexo II da Escritura de Emissão sobre o valor nominal da emissão (ou seja, R$ 10.000,00) acrescido da atualização monetária, nos termos do item 5.6.2 da Escritura de Emissão, bem como as novas Datas de Pagamento da Amortização Programada. Adicionalmente, ajustar a data prevista na Cláusula 5.8.1 para 15 de maio de 2019 da Escritura de Emissão; e (ii) uma vez aprovado o item (i) desta Ordem do Dia, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterar a Escritura de Emissão, bem como celebrar quaisquer aditivos e documentos necessários ou que venham a ser necessários para implementar as deliberações do item (i) da Ordem do Dia. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Anexo I ao Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Debêntures da Segunda Emissão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., a ser realizada em primeira convocação em 31 de outubro de 2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nNº da Parcela da Amortização Programada\r\n\r\nPercentual sobre o Valor Nominal Unitário (%)\r\n\r\nData de Pagamento da Parcela da Amortização Programada\r\n\r\n1ª Parcela\r\n\r\n6,2500\r\n\r\n15/05/2019\r\n\r\n2ª Parcela\r\n\r\n6,6667\r\n\r\n15/11/2019\r\n\r\n3ª Parcela\r\n\r\n7,1429\r\n\r\n15/05/2020\r\n\r\n4ª Parcela\r\n\r\n9,1923\r\n\r\n15/11/2020\r\n\r\n5ª Parcela\r\n\r\n12,3333\r\n\r\n15/05/2021\r\n\r\n6ª Parcela\r\n\r\n11,0909\r\n\r\n15/11/2021\r\n\r\n7ª Parcela\r\n\r\n13,0000\r\n\r\n15/05/2022\r\n\r\n8ª Parcela\r\n\r\n15,1111\r\n\r\n15/11/2022\r\n\r\n9ª Parcela\r\n\r\n16,5000\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n10ª Parcela\r\n\r\n14,2857\r\n\r\n15/11/2023\r\n\r\n11ª Parcela\r\n\r\n16,6667\r\n\r\n15/05/2024\r\n\r\n12ª Parcela\r\n\r\n20,0000\r\n\r\n15/11/2024\r\n\r\n13ª Parcela\r\n\r\n25,0000\r\n\r\n15/05/2025\r\n\r\n14ª Parcela\r\n\r\n33,3333\r\n\r\n15/11/2025\r\n\r\n15ª Parcela\r\n\r\n50,0000\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\n16ª Parcela\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nInformações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para represen tação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2122720"
                        ],
                        "2122760": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, tendo em vista a homologação parcial do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, nos termos da Cláusula 4.3.3.5 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, pelo Conselho de Administração em 20 de julho de 2018;\r\n\r\n(2) Aprovar a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; \r\n\r\n(3) Aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de Disposições Finais e Transitórias do Estatuto Social com vistas à adaptação do Estatuto Social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da Companhia com relação à composição do Novo Conselho de Administração; e\r\n\r\n(4) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme alterações constantes da Proposta da Administração, dentre as quais se destacam: (a) a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração; (b) ajustar determinadas regras de eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) ajustar determinadas regras de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração; (d) ajustar determinadas competências do Conselho de Administração; (e) ajustar as regras relativas à criação de Comitês de Assessoramento pelo Conselho de Administração; e (f) ajustar as regras relativas à alienação de controle da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3; e\r\n\r\n(5) Ratificar a eleição da Chapa Consensual indicada pela administração da Companhia para composição do Novo Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 9.3 e sub-cláusulas do Plano de Recuperação Judicial da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379430\r\n\r\nId: 2122760"
                        ],
                        "2123041": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação para AGE. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se, em segunda convocação, em AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 10/08/2018, às 10h00min, na sede da Cia., localizada na Avenida Luís Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., na proporção de 10 ações ordinárias para 1 ação ordinária, sem modificação do valor do capital social, conforme proposta da administração da Cia.; 2. Deliberar sobre a alteração do art. 5º, do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo número de ações da Cia. em decorrência do grupamento das ações, conforme proposta da administração da Cia.; e; 3. Autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à operacionalização e efetivação do grupamento das ações de emissão da Cia.; Instruções Gerais: Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.brasilbrokers.com.br/ri), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contemplando: (i) as propostas de alteração do Estatuto Social da Cia. e suas justificativas; e (ii) as demais informações requeridas pelas Instruções Normativas CVM n°s 480/09 e 481/09, incluindo as orientações para participação na Assembleia. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam na Proposta da Administração. RJ, 02/08/2018. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379448\r\n\r\nId: 2123041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2121142": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 07119769/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Colégio Padrão, sito na Rua Prefeito José Montes Paixão,1759, Mesquita-RJ, Censo Escolar 33162204,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO - REGULAR autorizado pela Portaria E/AS/AUT nº 435 de 30/01/2006, no ANO LETIVO de 2007, Turma 1231, Iasmim de Souza Machado, Matricula 0500053; no ANO LETIVO de 2009, Turma 1231: Camila Nery de Carvalho, Matrícula 0800116. Do ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/AS/AUT nº 498 de 23/03/2006, no ANO LETIVO DE 2006/2º Semestre, Turma 3223, Luana da Silva Rosas, Matrícula 0510054; no ANO LETIVO de 2008/2ºSemestre, Turma NM3, Jéssica de Oliveira Sampaio da Rocha, Matrícula 0720033 e Luana Nogueira de Souza Matrícula 0820030; no ANO LETIVO de 20010/2ºSemestre, Turma NM32S, Carolina Rosa Marques, Matrícula 0910010; no ANO LETIVO 2011/2º Semestre,Turma NM3, Renan Martins Villela dos Santos, Matricula 1110005 no ANO LETIVO de 2012/1º Semestre, Turma NM3, Rodrigo de Almeida Fontanillas, Matrícula 1010052; no ANO LETIVO de 2013/2º Semestre,Turma NM3, Beatriz Azevedo Lôbo,Matricula 1320017;no ANO LETIVO de 2014/1º Semestre, Turma NM3, Alessandra de Souza Reis Bezerra, Matricula 131027. Secretária Escolar: Kelly Cristina Medeiros Bonfant, of.E/COIE.E. nº 341/2008. Diretor: Hilton Mandarino dos Santos, of.E/COIE.E nº125/2006.Inspetores Escolares: Rita de Cássia da Cruz Costa ID.43684416, ID 3923367-7 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581.\r\n\r\nId: 2121142"
                    ],
                    "2122357": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JAIR AVILLEZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional e Preparação Profissional Jair Avillez, sito na Rua Marechal Abreu Lima, 291, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078947 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria nº4212/DAT DE 20/05-Parecer nº 690/CEE/2002:Turma 2231:Mônia Lúcia Freita Ramos, Matrícula 0233;NO ANO LETIVO DE 1999:Turma Adm4230:Christian Alexandre de Oliveira Gonçalves Veloso, Matrícula 992059; CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria DAT nº 982, NO ANO LETIVO DE 1980:Turma EJA 3032: Alexsander Cunha de Lima, Matrícula 06303; Turma EJA 3032: Luana Gonçalves Santos Matrícula 06399; NO ANO LETIVO DE 2008: Turma EJA 3030: Nelia PaulaFelix Gomes, matrícula 08305; Turma EJA 3032: Brian Ferreira da Silva, matrícula 08446;Turma EJA 3032: Secretária Escolar: Nevelita Julião, designada no ofício/E/COIE.E 799/2007, Diretora: Rejane Lucia Morgado Matos,designada no Ofício/DEMEC/98002498. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID.43292550 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4. \r\n\r\nId: 2122357"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2122551": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.620.561/0002-90\r\n\r\nComunicado de Extravio de Livros - A Internexa Brasil Operadora de Telecomunicações S.A., inscrita no CNPJ nº 11.620.561/0002-90, registrada na JUCERJA, sob NIRE 339.0133133-1, I.E. 85.297.902, estabelecida na Av. Presidente Vargas, 3131, sls. 501/502, Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, vem informar ao Mercado em geral, para os devidos fins, que nesta data foi constatado o extravio do seguinte livro da Companhia: (1) Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e termos de ocorrências - Modelo 6. Rio de Janeiro, 30/07/2018.\r\n\r\nId: 2122551"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2122291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES \r\n\r\nNos termos da Resolução 1.981, de 23/10/17, e 1.992 de 28/05/18 do Conselho Federal de Economia - Cofecon, faço saber que no dia 30/10/2018, a partir das 08 (oito) horas até as 20(vinte) horas (horário oficial de Brasília-DF) do dia 31/10/2018, no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do 3º terço, composto de 03 (três) conselheiros efetivos e 03 (três) suplentes, com mandato de 03 (três) anos: 2019 a 2021; de 01 (um) delegado-eleitor efetivo e 01 (um) suplente, junto ao Colégio Eleitoral do Cofecon. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia útil seguinte a esta publicação, encerrando-se às 18 horas do dia 05/09/18 e deverá ser feito na sede do Corecon-RJ, localizada na Av. Rio Branco, nº 109 - 19º and - Centro - Rio de Janeiro-RJ, das 9 horas às 18 horas. A votação dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo Cofecon aos Economistas adimplentes(na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas até 23/10/2018) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 23/10/2018. O voto será exercido diretamente pelo Economista. Não haverá voto por procuração. Na impossibilidade do eleitor dispor de computador, o Corecon-RJ disponibilizará em sua sede no horário das 9 horas às 18 horas, computador conectado à Internet com o objetivo de receber os votos. Os trabalhos de apuração serão realizados em 31/10/2018, às 20 (vinte) horas, nas dependências da sede do Corecon-RJ, imediatamente após encerrado o período de votação. A Comissão Eleitoral será constituída pelos Economistas: João Manoel Gonçalves Barbosa (Presidente), Marcelo Pereira Fernandes e Jorge de Oliveira Camargo, como titulares, e Regina Lúcia Gadioli dos Santos, como suplente, sendo sua primeira reunião realizada no dia 10/09/2018, às 18h, na sede do Corecon-RJ. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2018. José Antonio Lutterbach Soares - Presidente\r\n\r\nId: 2122291"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18855/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº77/2018\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, que irão atender ao Refeitório Municipal pelo período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referência da SEPOL - Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/08/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 06 de AGOSTO de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2123383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE CAUQ CONCRETO ASFALTICO USINADO A QUENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS E ÀGUA E ESGOTO, Processo Administrativo nº 3584/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços,nº 063/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 21 de agosto de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2123257"
                        ],
                        "2123258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nERRATA Nº 003 AO EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017\r\n\r\nA Comissão de Licitação, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 026/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - processos 215.979-5/17, foi realizada correção no Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 53/2017. Assim fica alterado o item como se segue:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9.1.6.2 Deverá apresentar um Termo de Compromisso (Anexo XI) declarando que para o início dos serviços estará disponível frota de veículos com idade máxima de 10 anos, quando se tratar de veículos com capacidade até 28 (vinte e oito) lugares na forma do Decreto Municipal nº 069/2009,e com idade máxima de 15 (quinze) anos de uso, para veículos com capacidade superior a 28 (vinte e oito) lugares;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.1.6.2 Deverá apresentar um Termo de Compromisso (Anexo XI) declarando que para o início dos serviços estará disponível frota de veículos com idade máxima de 10 anos, quando se tratar de veículos com capacidade até 28 (vinte e oito)lugares na forma do Decreto Mu nicipal nº 069/2009,e com idade máxima de 10 (dez) anos de uso, para veículos com capacidade superior a 28 (vinte e oito) lugares;\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de agosto 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nId: 2123258"
                        ],
                        "2123259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\n(NOVA DATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação,Processo Administrativo nº 3366/2017, na modalidade Pregão Presencial, nº 053/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 16 de agosto de 2018, às 10:00 horas, na sala de reunião, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, situada na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí. Maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372 ou pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2123259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123224": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Extrato de Edital de Retificação \r\n\r\nConcurso Público - Nº 01/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ - CMBM -, por meio de seu presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de retificação referente ao Concurso Público nº01/2018, destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas de provimento efetivo para os cargos de nível fundamental, médio e superior. Aos itens 2.3.4 e 7.16.1. do edital acrescenta-se o cargo de Oficial de Almoxarifado e no item 1.6. há alteração nos requisitos. Os interessados poderão obter essas e outras informações e o inteiro teor do edital, nos sites da empresa organizadora do certame www.incp.org.br e da Câmara Municipal de Barra Mansa www.camarabarramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa (RJ), 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nMarcelo Borges da Silva\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nId: 2123224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123389": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4009/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES DE LIGAÇÃO LOCAL (LL) E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADA DE FORMA CONTÍNUA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 16/08/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma papel A4.\r\n\r\nId: 2123389"
                        ],
                        "2123390": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO -TOMADA DE PREÇO N.º 04/2018- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1729/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO COMÉRCIO POPULAR NA AVENIDA AMÉLIA SARAIVA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 21/08/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de uma resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações, os interessados em participar dos Certames acima devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2123390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123344": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8345/2018\r\n\r\nADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oriundo do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2017, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 085/2017, PROCESSO LICITATÓRIO 182/2017, para aquisição de 20 (vinte) Conjuntos Coletivo Infantil Formado por 6 Mesas, 6 Cadeiras e 1 Mesa Central, através da empresa AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ no 01.407.676/0001-67, estabelecida à Avenida Francisco de Azevedo Coutinho, lotes 06/07, Bairro Ipiíba, CEP 24.752-427, Município de São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 22, § 1º do Decreto Federal nº 7892/2013 e ainda parecer jurídico junto aos autos. Autorizo o empenho da despesa 01 - 12.361.0002.1.017 - 449052, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), a favor da empresa acima mencionada. Itaocara, 12 de junho de 2018. Manoel Queiroz Faria - Prefeito.\r\n\r\nId: 2123344"
                        ],
                        "2123345": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nEXTRATO AO CONTRATO Nº 294/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos Inertes do Município de Itaocara/RJ e Distritos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, como consta no Decreto Municipal nº 1.621, de 12 de julho de 2018, tudo de acordo com os elementos Discriminados na Dispensa de Licitação nº 003/2018 - Concorrência Pública nº 001/2017, a favor da empresa Performa Ambiental Serviços e Locações Ltda ME, com endereço na Rua Marechal Rondon, nº 13 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ, cadastrada no CNPJ sob o nº 13.288.837/0001-20, por um período de 16/07/2018 a 16/10/2018, a favor da empresa acima mencionada.\r\n\r\nItaocara, 16 de julho de 2018. Manoel Queiroz Faria - Prefeito\r\n\r\nId: 2123345"
                        ],
                        "2123346": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2018\r\n\r\nErrata\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos Inertes do Município de Itaocara/RJ e Distritos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Aditivar o percentual de 7,28% (sete vírgula vinte e oito por centos), o equivalente a R$ 45.866,85 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), do Contrato nº 130/2018, a favor da empresa Performa Ambiental Serviços e Locações Ltda ME, com endereço na Rua Marechal Rondon, nº 13 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ, cadastrada no CNPJ sob o nº 13.288.837/0001-20, referente ao objeto da presente Dispensa de Licitação nº 001/2018 - Concorrência Pública nº 001/2018, a favor da empresa acima mencionada. Itaocara, 16 de julho de 2018. Manoel Queiroz Faria - Prefeito.\r\n\r\nId: 2123346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123338": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 011/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Sercon Construções EIRELI \r\n\r\n- 2ª - Planetec Empreendimentos e Serviços LTDA EPP\r\n\r\n- 3ª - Intersea Ambiental Comércio e Serviços LTDA ME\r\n\r\n- 4ª - Construtora Avenida LTDA\r\n\r\n- 5ª - J. H. Construtora LTDA\r\n\r\n- 6ª - Construtora M. Alves LTDA\r\n\r\n- 7ª - GHS Artex Construções Serviços e Reformas EIRELI\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2123338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123374": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/11446/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICO, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que o certame licitatório, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual, capina manual, roçada mecanizada, limpeza manual de bueiros e sarjetas, manutenção das redes de drenagem e esgoto, e serviços de lavagem de feiras livres, no âmbito do Município de Mesquita, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 09/18, em epígrafe foi ANULADO, com base no Oficio nº 247/2018/SEMOB exarado pelo Secretário Municipal de Obras. \r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2123374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE- SEPLAG\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\nAudiência Pública sobre o Edital nº 05/2017- CGP\r\n\r\nA Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada audiência pública no dia 17/08/2018, sexta-feira, às 15:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Niterói, localizado na Rua Visconde de Sepetiba, 987/9º andar - Centro - Niterói/RJ, referente a parceria público-privada, cujo objeto é a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no Município de Niterói, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção, na forma do art. 39 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPretende-se, com a presente parceria, otimizar os custos de manutenção e operação do sistema, através da modernização do atual parque luminotécnico, conforme disposto no Processo Administrativo nº 040000176/2016.\r\n\r\nO investimento privado está estimado em R$ 167.543.864,42 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta quatro reais e quarenta e dois centavos) e valor do contrato em R$ 681.896.278,49 (seiscentos e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para uma vigência de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nO Edital e seus anexos podem ser retirados na Rua da Conceição, nº 67 - Centro - Niterói/RJ, de 09 às 17 horas, bem como poderá ser obtido através do site http://www.ppp.niteroi.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2123192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123336": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/015.960\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 06 de SETEMBRO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretariais / Editais, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de AGOSTO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2123336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123364": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 CQOS/SEMS/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1013/2018\r\n\r\nObjetivo: Qualificar entidades sem fins lucrativos, com título de Organização Social Municipal; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Entrega dos requerimentos de qualificação: de 06/08/2018 à 06/09/2018 das 09:00 às 16:00; Regime da legislação: Lei Federal - 9.637/98 e Leis Municipais - Lei 873/15 e Decreto Municipal 2.156/15; Maiores informações: Departamento de Licitação - sito a Rua das Acácias, nº 13, Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 ramal 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPresidente da Comissão de Qualificação de Organização Social\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Móveis; Data/Hora: 15/08/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Produtos Eletrônicos; Data/Hora: 16/08/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço Locação de Estrutura e Correlatos para Eventos com Montagem, Desmontagem e Transporte; Data/Hora: 20/08/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nId: 2123364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo 5647/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME HOSPITALAR destinados a Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.667.070,40\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/08/2018 - 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2123240"
                        ],
                        "2123241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6081/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento não padronizado, destinado a paciente assistida pela Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 735.617,16\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/08/2018 -10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\nId: 2123241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2123386": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2018 - SMDET - PROC. ADM. 8743/2018 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do terreno com área de aproximadamente 10.000 m², localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 9.640, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda- Por razões de interesse publico- Joselito Magalhães - Secretario de Desenvolvimento Econômico e Turismo\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2018 - SMDET - PROC. ADM. 8744/2018 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do terreno com área de aproximadamente 58.324,83 m², localizado na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes, nº 2.500, Dist. Indl, Três Poços, neste Município de Volta Redonda - Por razões de interesse publico- Joselito Magalhães - Secretario de Desenvolvimento Econômico e Turismo\r\n\r\nId: 2123386"
                        ],
                        "2123189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 121/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de solução para desinfecção hospitalar de artigos semicríticos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22/08/2018 às 09h00min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br Ary Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 122/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fios cirúrgicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/08/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2123189"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2123432": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.385 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 3º, DO DECRETO Nº 45.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/767/A/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os princípios da eficiência e da economicidade exigem que a Administração Pública envide todos os esforços para permitir a conclusão de obras já iniciadas, de modo a atender às necessidades da população e, com isso, satisfazer o interesse público primário;\r\n\r\n- a importância do Programa Somando Forças para o desenvolvimento social e regional no que tange aos aspectos socioeconômicos, viabilizando repasses financeiros aos Municípios como recursos de investimentos em obras públicas e demais empreendimentos, e\r\n\r\n- que, em razão da crise financeira vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, os repasses pactuados não foram realizados em tempo hábil, impedindo que muitos Municípios concluíssem as obras nos prazos inicialmente estabelecidos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º, do Decreto nº 45.747, de 31 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - Para fins de repasses de recursos por parte do Estado do Rio de Janeiro aos Municípios, deverá a SEOBRAS verificar se as certidões constantes do artigo 3º, do Decreto nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, foram devidamente apresentadas no momento da assinatura dos respectivos convênios, sendo desnecessária a reapresentação, bem como se os Municípios estão com as Prestações de Contas devidamente em dia e aprovadas”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2123432"
                    ],
                    "2123436": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.386 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º, e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de agosto de 2018, e a previsão para o mês de setembro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º - Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º - Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2123436"
                    ],
                    "2123437": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\n1º SEM \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12.967.180 \r\n\r\n5.756.294 \r\n\r\n2.122.634 \r\n\r\n252.980 \r\n\r\n252.980 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n141.965 \r\n\r\n54.093 \r\n\r\n13.962 \r\n\r\n14.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n79.079.241 \r\n\r\n47.821.864 \r\n\r\n10.912.602 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n9.444.368 \r\n\r\n2.887.442 \r\n\r\n1.758.728 \r\n\r\n487.649 \r\n\r\n487.649 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893 \r\n\r\n19.000.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n6.646.635 \r\n\r\n2.029.019 \r\n\r\n456.087 \r\n\r\n439.875 \r\n\r\n439.875 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n16.515 \r\n\r\n1.505 \r\n\r\n723 \r\n\r\n708 \r\n\r\n708 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n859.480 \r\n\r\n223.971 \r\n\r\n30.598 \r\n\r\n29.961 \r\n\r\n29.961 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.613.873 \r\n\r\n1.143.129 \r\n\r\n218.713 \r\n\r\n214.055 \r\n\r\n214.055 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n949.000 \r\n\r\n395.778 \r\n\r\n79.235 \r\n\r\n76.219 \r\n\r\n76.219 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n4.548.219 \r\n\r\n1.570.802 \r\n\r\n287.714 \r\n\r\n277.576 \r\n\r\n277.576 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.764.900 \r\n\r\n818.082 \r\n\r\n102.180 \r\n\r\n101.834 \r\n\r\n101.834 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n10.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n8.440.000 \r\n\r\n1.985.879 \r\n\r\n380.751 \r\n\r\n300.807 \r\n\r\n300.807 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n6.250.954 \r\n\r\n2.607.780 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.704.695 \r\n\r\n326.308 \r\n\r\n66.366 \r\n\r\n64.983 \r\n\r\n64.983 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n23.148.101 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n4.430.942 \r\n\r\n2.278.265 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n565.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n11.062.889 \r\n\r\n2.266.961 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n450.356 \r\n\r\n252.094 \r\n\r\n72.575 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n12.645.408 \r\n\r\n8.250.466 \r\n\r\n1.487.222 \r\n\r\n97.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n11.373.468 \r\n\r\n549.835 \r\n\r\n3.155.009 \r\n\r\n379.818 \r\n\r\n379.818 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.241.927 \r\n\r\n935.070 \r\n\r\n79.643 \r\n\r\n77.503 \r\n\r\n77.503 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n600.792.562 \r\n\r\n30.431.606 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n105.214.867 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n17.122.986 \r\n\r\n3.584.195 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n11.519.229 \r\n\r\n1.037.638 \r\n\r\n467.059 \r\n\r\n534.334 \r\n\r\n534.334 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n849.524 \r\n\r\n240.931 \r\n\r\n64.369 \r\n\r\n62.021 \r\n\r\n62.021 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n182.489.438 \r\n\r\n27.795.577 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n5.776.980 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n1.567.320 \r\n\r\n184.883 \r\n\r\n66.561 \r\n\r\n65.174 \r\n\r\n65.174 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.770.817 \r\n\r\n805.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n9.309.116 \r\n\r\n3.260.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n260.564 \r\n\r\n134.596 \r\n\r\n16.320 \r\n\r\n15.686 \r\n\r\n15.686 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n3.613 \r\n\r\n618 \r\n\r\n605 \r\n\r\n605 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.058.555 \r\n\r\n299.188 \r\n\r\n40.697 \r\n\r\n17.225 \r\n\r\n- \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n24.090 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n112 \r\n\r\n- \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n1.359.278 \r\n\r\n214.566 \r\n\r\n52.413 \r\n\r\n- \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n12.301.156 \r\n\r\n11.458.870 \r\n\r\n231.427 \r\n\r\n40.755 \r\n\r\n40.755 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n466.859 \r\n\r\n48.794 \r\n\r\n20.793 \r\n\r\n20.341 \r\n\r\n20.341 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.548.213 \r\n\r\n26.355.948 \r\n\r\n12.660.500 \r\n\r\n14.290.635 \r\n\r\n14.290.635 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.646.183 \r\n\r\n726.235 \r\n\r\n216.454 \r\n\r\n103.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n992.081 \r\n\r\n220.435 \r\n\r\n37.309 \r\n\r\n36.527 \r\n\r\n36.527 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n260.565.567 \r\n\r\n107.692.624 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.872.537 \r\n\r\n1.514.759 \r\n\r\n139.000 \r\n\r\n780.606 \r\n\r\n378.172 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n4.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n15.217.233 \r\n\r\n7.957.747 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n894.320 \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n74.254.935 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n290.366.055 \r\n\r\n140.875.221 \r\n\r\n33.854.140 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n165.465 \r\n\r\n90.960 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n6.910 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.053.694 \r\n\r\n638.513 \r\n\r\n111.265 \r\n\r\n106.328 \r\n\r\n106.328 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.069.390.351 \r\n\r\n665.939.251 \r\n\r\n212.537.638 \r\n\r\n128.500.000 \r\n\r\n128.500.000 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n3.842 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.333.182 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.672.275 \r\n\r\n2.408.169 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n175.283.749 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.187.246 \r\n\r\n4.949.760 \r\n\r\n661.799 \r\n\r\n637.636 \r\n\r\n637.636 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n67.305.448 \r\n\r\n25.014.691 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.247.133 \r\n\r\n567.319 \r\n\r\n833.469 \r\n\r\n240.034 \r\n\r\n240.034 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n5.957.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n328.943.488 \r\n\r\n102.340.633 \r\n\r\n23.615.029 \r\n\r\n25.758.387 \r\n\r\n22.758.387 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n30.664.651 \r\n\r\n18.006.444 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n47.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.323.275 \r\n\r\n354.681 \r\n\r\n94.408 \r\n\r\n91.070 \r\n\r\n91.070 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n88.563.321 \r\n\r\n22.125.766 \r\n\r\n21.362.056 \r\n\r\n21.362.056 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n223.165.849 \r\n\r\n43.288.112 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n13.937.675 \r\n\r\n4.397.943 \r\n\r\n4.271.324 \r\n\r\n4.271.324 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.031.929 \r\n\r\n3.274.793 \r\n\r\n1.625.326 \r\n\r\n1.591.450 \r\n\r\n1.591.450 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n2.386.953 \r\n\r\n788.665 \r\n\r\n766.864 \r\n\r\n766.864 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n118.882.162 \r\n\r\n10.830.172 \r\n\r\n5.202.446 \r\n\r\n5.094.016 \r\n\r\n5.094.016 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.518.743 \r\n\r\n136.358 \r\n\r\n66.559 \r\n\r\n65.171 \r\n\r\n65.171 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n975.478 \r\n\r\n444.279 \r\n\r\n69.067 \r\n\r\n78.389 \r\n\r\n78.389 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.882.999 \r\n\r\n1.222.921 \r\n\r\n416.962 \r\n\r\n408.272 \r\n\r\n408.272 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.151 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.440.416.260 \r\n\r\n1.674.228.899 \r\n\r\n420.142.448 \r\n\r\n288.047.607 \r\n\r\n283.141.001 \r\n\r\nId: 2123437"
                    ],
                    "2123438": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º SEM\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.210.195.755 \r\n\r\n182.318.534 \r\n\r\n34.786.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n61.138.700 \r\n\r\n29.225.078 \r\n\r\n13.515.264 \r\n\r\n- \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n5.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n113.974.061 \r\n\r\n314.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n98.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.494 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n4.677.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n21.469.581 \r\n\r\n4.676.475 \r\n\r\n466.142 \r\n\r\n1.525.213 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n24.716.341 \r\n\r\n129.256 \r\n\r\n135.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.148.239 \r\n\r\n5.705.277 \r\n\r\n494.476 \r\n\r\n1.095.991 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.031.962.430 \r\n\r\n378.580.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n124.588.589 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n350.054 \r\n\r\n350.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.155.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n29.641.195 \r\n\r\n11.076.020 \r\n\r\n1.590.000 \r\n\r\n306.638 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n56.003.422 \r\n\r\n34.278.934 \r\n\r\n255.870 \r\n\r\n155 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n9.527.002 \r\n\r\n2.225.314 \r\n\r\n2.499.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n3.432.618 \r\n\r\n127 \r\n\r\n- \r\n\r\n48.960 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n26.519.592 \r\n\r\n- \r\n\r\n934.010 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n812.220 \r\n\r\n134.784 \r\n\r\n25.788 \r\n\r\n651.648 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.209.979 \r\n\r\n2.839.979 \r\n\r\n1.534.755 \r\n\r\n- \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n9.826.412 \r\n\r\n1.948.389 \r\n\r\n1.320.000 \r\n\r\n515.000 \r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n227.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n92.868.957 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n441.830.814 \r\n\r\n73.192.267 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n724.036.720 \r\n\r\n378.470.205 \r\n\r\n56.008.445 \r\n\r\n26.092.479 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n11.278.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.387 \r\n\r\n6.274.022 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40010\r\n\r\nSSCTIDS\r\n\r\n8.853.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.853.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n2.361.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.216.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.907.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n76.801.313 \r\n\r\n34.192.270 \r\n\r\n4.015.376 \r\n\r\n282.910 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n23.334.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n3.510.201 \r\n\r\n907.824 \r\n\r\n97.156 \r\n\r\n163.078 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n9.696.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n6.391.308 \r\n\r\n- \r\n\r\n858.218 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n99.095.038 \r\n\r\n514.533 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n4.368.608.108,30 \r\n\r\n1.248.050.108,62 \r\n\r\n138.844.030,79 \r\n\r\n266.342.785,62 \r\n\r\nId: 2123438"
                    ],
                    "2123439": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º SEM \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n36.359.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n269.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n138.170.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.007.246 \r\n\r\n292.571 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.401.764.427 \r\n\r\n103.785.833 \r\n\r\n18.007.246 \r\n\r\n292.571 \r\n\r\nId: 2123439"
                    ],
                    "2123444": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.387 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 50.115.603,77 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/100015/2018 e E-04/133/3/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 50.115.603,77 (cinquenta milhões, cento e quinze mil seiscentos e três reais e setenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizado do parágrafo 2º do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2123444"
                    ],
                    "2123445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n229.807.551,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n89.517.190,49\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n46.484.425,41\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.638.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n89.078.063,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.706.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.033.239.719,97\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.311.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n19.098.574.866,90\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n5.610.849,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n43.374.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n24.110.233,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n176.638.386,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n745.093.635,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.756.605,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n46.587.007,77\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.011.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.775.232.716,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n159.700.765,89\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.473.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n146.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n8.169.644.048,49\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2123445"
                    ],
                    "2123446": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n37.784.827,86\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n904.368.728,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n5.595.669,18\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.629.170.970,80\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.464.334.659,18\r\n\r\n3.215.645.795,21\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n10.271.453.812,66\r\n\r\n10.351.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n474.929.416,50\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n957.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.132.375,34\r\n\r\n369.016.952,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\nId: 2123446"
                    ],
                    "2123447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.768.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.735,54\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.055.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.124.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.157.420,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.428.663,15\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.882.960.624,28\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.016,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2123447"
                    ],
                    "2123448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n8.741.883,53\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n58.187.754,00\r\n\r\n68.187.754,00\r\n\r\n73.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.625.271,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n299.171,47\r\n\r\n397.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n20.733.768,15\r\n\r\n20.133.768,15\r\n\r\n23.120.604,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n8.248.990,00\r\n\r\n8.587.111,46\r\n\r\n9.027.126,46\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n212.855.338,39\r\n\r\n217.855.338,39\r\n\r\n217.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n15.261.974,57\r\n\r\n16.753.247,57\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n634.379,00\r\n\r\n1.029.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n16.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n8.118.980,57\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n242.961.605,10\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n6.815.366,90\r\n\r\n6.815.365,90\r\n\r\n6.815.365,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n10.043.652,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n59.472.862,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n4.884.513,78\r\n\r\n4.884.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491,00\r\n\r\n25.143.635,00\r\n\r\n25.274.126,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.197.701,05\r\n\r\n8.164.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n26.503.580,00\r\n\r\n26.503.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n15.078.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2123448"
                    ],
                    "2123443": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.388 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA PARA AS MULHERES E IDOSOS - SEDHMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 31/002/238/A/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018, determina que os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta deverão ter em suas estruturas administrativas uma unidade de controle interno - UCI, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA e uma unidade de contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, para exercerem as atribuições de controle interno, registro e acompanhamento da execução financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial;\r\n\r\n- que na atual estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos, consolidada no Decreto nº 46.100, de 28 de setembro de 2017, não há previsão de unidade de controle interno - UCI, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA e de unidade de contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON;\r\n\r\n- e, que, portanto, há necessidade de criação das referidas estruturas no âmbito desta Pasta de Estado, em observância ao Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada na estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos uma unidade de Controle Interno - UCI, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, subordinada tecnicamente à Auditoria Geral do Estado e hierarquicamente subordinada ao Secretário de Estado, e uma unidade de contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, subordinada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado e hierarquicamente subordinada ao Diretor-geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 8º, do Decreto nº 46.100, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos - SEDHMI tem a seguinte estrutura organizacional: \r\n\r\n1- Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n21.1 - Subsecretaria Executiva \r\n\r\n1.1.1 - Superintendência de Convênios \r\n\r\n1.1.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.2 - Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica \r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n1.5 - Ouvidoria\r\n\r\n1.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão Administrativa:\r\n\r\n2.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças \r\n\r\n2.1.1 - Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira \r\n\r\n2.1.2 - Coordenadoria de Serviços Gerais \r\n\r\n2.1.3 - Coordenadoria de Controle de Bens Patrimoniais \r\n\r\n2.1.4 - Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras \r\n\r\n2.1.5 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.6 - Assessoria de Contabilidade \r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão Operacional:\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania \r\n\r\n3.1.1 - Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos\r\n\r\n3.1.1.1 - Coordenadoria de Memória e Verdade \r\n\r\n3.1.2 - Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\n3.1.3 - Superintendência de Igualdade e Diversidade \r\n\r\n3.1.4 - Superintendência de Justiça e Cidadania \r\n\r\n3.1.5 - Superintendência de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n3.1.6 - Superintendência de Políticas LGTB - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.\r\n\r\n3.2 - Subsecretaria de Políticas para Mulheres \r\n\r\n3.2.1 - Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres \r\n\r\n3.2.2 - Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra Mulher \r\n\r\n3.3 - Subsecretaria de Políticas para Idosos \r\n\r\n3.3.1 - Superintendência de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida \r\n\r\n3.3.2 - Superintendência de Defesa dos Direitos dos Idosos\r\n\r\n3.4 - Subsecretaria de Assuntos Institucionais \r\n\r\n3.4.1- Superintendência dos Conselhos Vinculados\r\n\r\n3.4.2 - Superintendência de Integração dos Municípios\r\n\r\n4 - Órgãos Colegiados\r\n\r\n4.1 - Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\n4.2 - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\n4.3 - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH\r\n\r\n4.4 - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE\r\n\r\n4.5 - Conselho Estadual da População Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT\r\n\r\n4.6 - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\n4.7 - Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND\r\n\r\n4.8 - Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR \r\n\r\n5 - Administração de Fundos\r\n\r\n5.1 - Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\n5.2 - Fundo para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\n5.3 -Fundo Especial dos Direitos dos Negros - FEDINE\r\n\r\n5.4 - Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDIM.”\r\n\r\nArt. 3º - Para atender ao disposto no art. 1º, ficam alteradas as denominações, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI na forma que se segue:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Rosiane de Almeida Silva, ID Funcional nº 4344308-7, para 01 (um) cargo em comissão de Coordenador símbolo DAS-7, mantido a atual ocupante,\r\n\r\nb) 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Isabela Plouvier da Cruz Nery, ID Funcional 5088225-2, para 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, mantido o atual ocupante.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado pela servidora Luana Santos de Oliveira Braz, ID Funcional 50896792; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Clarisse Souto Monteagudo, ID Funcional 50870521, em 12 (doze) cargos de Ajudante I, símbolo DAI-1 e 02 (dois) cargos de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2123443"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 05005062-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000583/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 05005062-1, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional nº 2714864-5. Processo nº E-04/168/0000583/2018.\r\n\r\nNOMEAR DELFINA HONRADO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4426556-5, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcos Thimoteo Dominguez, ID Funcional nº 05005062-1. Processo nº E-04/168/0000585/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2018, GABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084154-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100211/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2018, DIEGO COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094149-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100248/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sergio Pires Nogueira, ID Funcional nº 5093762-6. Processo nº E-04/172/100025/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006833-4, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100224/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2018, GILVANE MAZZA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5092788-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100027/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MEDEIROS LACERDA para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Gilvane Mazza Ribeiro, ID Funcional nº 5092788-4. Processo nº E-31/002/100028/2018.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA ALEXANDRE DA COSTA ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Priscila Xavier da Silva, ID Funcional nº 5091666-1. Processo nº E31/002/100026/2018. \r\n\r\nId: 2123387"
                    ],
                    "2123435": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.100004/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTIDS\r\n\r\nTitular: AUGUSTO DA CUNHA RAUPP \r\n\r\nSuplente: ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nTitular: ANA PAULA SANTOS QUEDINHO\r\n\r\nSuplente: CREUZA MATTOSO DE ALMEIDA \r\n\r\nTitular: BEATRIZ MARTINS DE SÁ \r\n\r\nSuplente: MÔNICA MARIA DE SOUSA \r\n\r\nId: 2123435"
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                    "2123440": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PATRICIA VIANA SALES para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maria José de Queirós Carneiro da Silva, ID Funcional nº 4282837-6.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE CARLOS DUTRA FERREIRA, Subtenente PM, ID Funcional nº 3220354-0, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lilian Soares Ferreira, ID Funcional nº 2436536-0. Processo nº E-13/002/100051/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Aloizio Ricarte de Sousa Filho, ID Funcional nº 5016568-2. Processo nº E-04/204/100187/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, RICARDO CARDOSO DE SÁ VILLA VERDE, ID FUNCIONAL Nº 5093513-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100243/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2018, UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2075708-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/100652/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2018, ALEX SANDRO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4462661-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/100653/2018.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DO COUTO SARDINHA para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alex Sandro da Silva Alves, ID Funcional nº 4462661-4. Processo nº E-26/005/100653/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072549-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100105/2018.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN NUNES MURCIA, ID FUNCIONAL Nº 2145804-9, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antoine Azevedo Lousao, ID Funcional nº 5000341-0/2. Processo nº E-07/001/100106/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, LINCOLN NUNES MURCIA, ID FUNCIONAL Nº 2145804-9, do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100106/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2018, o Diretor Geral LINCOLN NUNES MURCIA, ID FUNCIONAL Nº 2145804-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, interinamente, pela Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100107/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, AMARILZO PERFEITO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094449-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2018, CLAUDIA TAVARES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4366892-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4366903-4, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudia Tavares Alves, ID Funcional nº 4366892-5. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, KARINA ARAGÃO CHAVES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5089218-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PEDRO CORVINO, ID FUNCIONAL Nº 4370273-2, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Herllaine de Almeida Rangel, ID Funcional nº 4338903-1. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2018, HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4338903-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nNOMEAR AMARILZO PERFEITO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094449-5, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Karina Aragão Chaves Souza, ID Funcional nº 5089218-5. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5083212-3, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/101255/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2018, ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 437222-6, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4372080-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2018, CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4366903-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nNOMEAR INGRID ROSA DO ESPIRITO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4359385-2, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, ID Funcional nº 4366903-4. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, CAROLINA MENDES COIMBRA, ID FUNCIONAL Nº 4425902-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Qualidade, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nNOMEAR HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4338903-1, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Qualidade, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carolina Mendes Coimbra, ID Funcional nº 4425902-6. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MENDES COIMBRA, ID FUNCIONAL Nº 4425902-6, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Biológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Pedro Corvino, ID Funcional nº 4370273-2. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, FERNANDO PEDRO CORVINO, ID FUNCIONAL Nº 4370273-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Biológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100046/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4372080-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lilian Ribeiro Brito, ID Funcional nº 5037088-0. Processo nº E-07/001/100105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, LILIAN RIBEIRO BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5037088-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ANGELICA NASCIMENTO TOMÉ LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5082423-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VERONICA PENA DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Angelica Nascimento Tomé Lima, ID Funcional nº 5082423-6. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ALVES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Matheus Franco Tardin, ID Funcional nº 5092638-1. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, MATHEUS FRANCO TARDIN, ID FUNCIONAL Nº 5092638-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, ANTONIO CARLOS DALBONE REGO, ID FUNCIONAL Nº 2092051-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100094/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Dalbone Rego, ID Funcional nº 2092051-0. Processo nº E-07/001/100102/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2018, MANOEL MAX SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5089003-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100031/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 12/07/2018 - D.O DE 13/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/100001/2018, fica retificado para AGATHA FERNANDA DOS SANTOS FRANCISCO o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2123440"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2123388": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, I da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/088/87/2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VAZ LIMA, Coronel PM, ID Funcional nº 2424488-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Fernando de Oliveira Pimenta, ID Funcional nº 2415213-7. \r\n\r\nId: 2123388"
                    ],
                    "2123404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/008/125/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, louvado nas razões expostas pela Coordenadoria Geral Unificada e no Parecer MFC nº 229/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança, cujos os termos adoto como fundamento desta decisão. Em especial, pela não existência de fatos novos capazes de gerar mudanças na decisão anteriormente proferida e pelo princípio da independência das esferas administrativas e judicial.\r\n\r\nId: 2123404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2123434": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 22 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/204/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), instituída pela Resolução Casa Civil nº 354, e suas alterações, como segue: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE)\r\n\r\nTitular: JULIO CESAR PAPADOPOULOS, ID Funcional 4413949-7, em substituição a Rogerio Barros da Silva. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução CASA CIVIL nº 354, de 22 de agosto de 2014, da Resolução CASA CIVIL nº 392, de 26 de maio de 2015, e da Resolução nº 422, de 03 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nId: 2123434"
                    ],
                    "2123138": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:30h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de julho de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMARA nº 040/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMN nº 080/205959/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMN nº 080/204322/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98429/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/85931/2013, E-12/062/53887/2013, E-12/062/45178/2013, E-12/062/44783/2013, E-12/062/34935/2013, E-12/062/30245/2013, E-12/062/29543/2013, E-12/062/29479/2013, E-12/062/29059/2013, E-12/062/28533/2013, E-12/062/24052/2013, E-12/062/24045/2013, E-12/062/22420/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2744/2014), E-12/062/22366/2013, E-12/062/16482/2013, E-12/062/16388/2013, E-12/677183/2012 e E-12/676595/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos pro cessos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75272/2013, E-12/062/65072/2013 e E-12/062/19789/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMRJ nº 03/114631/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/110345/2015 e 03/116203/2013; PMITG nº 2141/2014; PMIT nº 1683/2014; e PMME nº 392322/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMCG nº 2080/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/38797/2013, E-12/678555/2012 e E-12/670523/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/213919/2013, 03/213918/2013, 03/213917/2013, 03/213916/2013, 03/212372/2013, 03/212369/2013, 03/207075/2013, 03/207074/2013, 03/201153/2013, 03/201151/2013, 03/142978/2013, 03/142977/2013, 03/142976/2013, 03/142975/2013, 03/142974/2013 e 03/115519/2013; e PMCG nº 1981/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676625/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMRJ nº 03/191147/2013; e PMIT nº 1731/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela recorrente Sra. Valesca Batista Nunes, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº. B54576265, porquanto proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. FLÁVIO JATOBÁ LEITE, condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMRJ nº 03/128203/2014.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/36396/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2653/2018).\r\n\r\nRelatora: Dra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/17148/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/5065/2014, E-12/066/5052/2014, E-12/062/98394/2013 e E-12/541013/2012 (anexo o proc. nº. E-12/066/48245/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/35280/2013, E-12/062/30991/2013, E-12/062/30007/2013, E-12/062/21934/2013, E-12/062/21738/2013, E-12/062/21458/2013, E-12/678997/2012, E-12/678841/2012, E-12/674454/2012, E-12/674422/2012, E-12/674007/2012 e E-12/676192/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/27847/2014, E-12/062/18702/2014, E-12/062/16103/2014, E-12/062/15774/2014, E-12/062/010004/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/9804/2014, E-12/062/6791/2014, E-12/062/98404/2013, E-12/062/98402/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/20550/2015), E-12/067/724/2013 e E-12/568415/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/5378/2014, E-12/062/96459/2013, E-12/062/83506/2013, E-12/062/53946/2013, E-12/062/30228/2013, E-12/062/28924/2013, E-12/062/28073/2013, E-12/062/24117/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/504/2014), E-12/062/23425/2013, E-12/062/22675/2013, E-12/062/21980/2013, E-12/679614/2012 e E-12/670472/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item II, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676693/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA a penalidade de multa, e seus efeitos, imposta ao Sr. Claudio Maciel Ramos, por infringência às prescrições do artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/56363/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/76700/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52265/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27937/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/45232/2013, E-12/062/33842/2013 e E-12/062/30904/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/94611/2013, E-12/062/79609/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/82889/2013), E-12/062/61124/2013, E-12/062/60437/2013, E-12/062/20757/2013 e E-12/670112/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12941/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14969/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PE NALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/71342/2013, E-12/062/55056/2013, E-12/062/50040/2013 e E-12/062/20112/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/21453/2014, E-12/062/15981/2014, E-12/062/7250/2014, E-12/062/7169/2014, E-12/062/7054/2014, E-12/062/6843/2014, E-12/062/3323/2014 e E-12/062/99333/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/33758/2013, E-12/062/30494/2013 e E-12/062/23384/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, cor respondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7058/2015; e PMME nº 391579/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I e II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processos do PMARA nºs 000957/2015 e 000773/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processos da PMN nºs 080/210266/2014, 080/207680/2014 e 080/206677/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2123138"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.465\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO Nº E - 12/003/231/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/1/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter suspenso o presente processo, tendo em vista que na Impugnação apresentada foi levantada questão prejudicial sobre a competência da AGENERSA para a lavratura do AI nº 001/2018, remetendo-se o feito à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro para que o Exmº. Sr. Secretário dessa pasta, s.m.j., dê o \"de acordo\" e chancele a cobrança pela AGENERSA, via o Auto de Infração nº 001/2018, da quantia referente às parcelas da outorga cujo recolhimento ocorreu a menor; ou comunique a AGENERSA a remessa dos autos à Procuradoria da Dívida Ativa para a inscrição e cobrança do Auto de infração nº 001/2018, recomendando a esta Autarquia que anule o Auto de Infração nº. 001/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2123234"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.466\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO Nº E - 12/003/231/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/2/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter suspenso o presente processo, tendo em vista que na Impugnação apresentada foi levantada questão prejudicial sobre a competência da AGENERSA para a lavratura do AI nº 002/2018, remetendo-se o feito à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro para que o Exmº. Sr. Secretário dessa pasta, s.m.j., dê o \"de acordo\" e chancele a cobrança pela AGENERSA, via o Auto de Infração nº. 002/2018, da quantia referente às parcelas da outorga cujo recolhimento ocorreu a menor; ou comunique a AGENERSA a remessa dos autos à Procuradoria da Dívida Ativa para a inscrição e cobrança do Auto de infração nº. 002/2018, recomendando a esta Autarquia que anule o Auto de Infração nº 002/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2123235"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDEPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/176/2018 - LUCIA MARIA TAVARES PENHA, ID 28702280, matrícula 400.147-5, Oficial de Administração, 1ª categoria, Nível E - Ficam fixados os proventos de inatividade a contar de 20/07/18.\r\n\r\nId: 2123223"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC GS OLIVEIRA LTDA-ME, registro DH/AB 1034, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o art. 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5326/2017.\r\n\r\nId: 2123320"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4331725-1/2\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356686-3/1\r\n\r\nAngélica dos Santos Lemos\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356687-1/1\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356688-0/1\r\n\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356690-1/1\r\n\r\nMaria Jovina Vieira Rocha\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356692-8/1\r\n\r\nTales Porphirio dos Santos Gonzaga\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356695-2/1\r\n\r\nLuma Barros Magioli\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356699-5/1\r\n\r\nMarcelo Martins Callado\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4356701-0/1\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues Villela\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/2018\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2123104"
                        ],
                        "2123184": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/145676-1. Empresa: COOPEVENTOS COOPERATIVA DE TRABALHO DE EVENTOS E SERVICOS. INDEFERIDO, com base no art. 53, I do Dec. nº 1.800/96. Trata-se de publicação da convocação com data posterior a assembleia realizada (IN 38 DREI, Anexo IV, c/c o art. 38, § 1º, da Lei nº 5.764/71).\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/166302-3. Empresa: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Indeferido, Sumário. Indeferido o pedido, considerando que o eventual direito de redução da base de cálculo com prejuízos da sociedade controlada pertence à própria sociedade cujo capital se pretende aumentar (art. 2º, §2º e art. 3º, p. único, II, da Lei nº 13.496/2017), tendo em vista, inclusive, que, se assim não fosse, também não seria possível a integralização, porquanto obrigações tributárias são, em regra, insuscetíveis de transmissão pela vontade de particulares (art. 123 do CTN). art. 40,§1º, da Lei n 8.934/1994. Fundamento. Conquanto a lei admita a integralização do capital com quaisquer espécies de bens suscetíveis de avaliação econômica, respondendo o sócio pela estimação (art. 997, III, e 1.055, §1º, do Código Civil), compete à Junta Comercial avaliar, como sucedâneo da legalidade (art. 35, I, da Lei n 8.934/1994), tanto (i) a propriedade do bem (ex. art. VII, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei n 8.934/1994), como (ii) a existência do bem. No item 1.iv da alteração contratual, afirmam os sócios que, em seu entendimento, a Lei n 13.496/2017 teria transformado prejuízos fiscais em \"valor econômico (..) que os capacita a formar capital social.\" Data venia, divirjo do entendimento, tendo em vista que o prejuízo fiscal, em si mesmo, é uma dívida do sócio, não prestando à integralização do capital. E, no que pertine ao direito de redução (expressão econômica), trata-se de um direito que já pertence à própria sociedade (art. 2º, § 2º e art. 3º, p. único, II, da Lei nº 13.496/2017). Caso contrário, não seria suscetível de cessão (art. 123 do CTN). Pelo exposto, ainda que as juntas comerciais não sejam competentes para e nem devam \"investigar\" informações prestadas pelos sócios (art. 34, p. único, do Decreto n 1.800/1996), são obrigadas a vedar atos impossíveis perante a lei (rectius: atos ilegais), ex vi do disposto no mencionado art. 35, I, da Lei nº 8.934/1994, sempre que, pelo mero exame formal do instrumento, o vício estiver constatado. Por fim, mesmo em vista do princípio da não-surpresa aplicável aos processos de registro, a permitir, quando possível, a ciência do usuário previamente à decisão de indeferimento, tem-se que a obediência ao referido princípio, no presente caso, não é recomendável, prejudicando-se o andamento do processo perante quem não se pode presumir desconhecimento do direito, mas opinião jurídica diversa. Destarte, não se tratando de vício sanável, indefere-se o pedido (art. 40,§1º, da Lei nº 8.934/1994), a fim de que o usuário persiga, caso queira, a reforma da decisão pela via adequada, a recursal, a qual caberá examinar as razões do usuário.\r\n\r\nId: 2123184"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 878 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 006/2015, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, por meio do Processo nº E-11/005/339/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, para Gestão do Contrato nº 006/2015; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\n- EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8;\r\n\r\n- LUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2123028"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-151/003/146/2016 - MATE ETC E TAL LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1610/2016 - GENEBRA AUTO SERVIÇOS DE COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/274/2016 - AUTO E MOTO ESCOLA TITO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1627/2016 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/357/2018 - GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE. DRA. RENATA AZEVEDO. - OAB/RJ - 155.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/227/2016 - ASSEMBLÉIA PONTO M ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/136/2016 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. RODRIGO FRANCO MONTORO. - OAB/SP - 147.575. E DR. JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS. - OAB/SP - 257.400.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/315/2016 - 2000 TAXÍMETROS E VELOCIMETROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1329/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/200/2016 - NELSON'S BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1010/2016 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1351/2016 - PS DIAMANTINO DOS SANTOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/70/2016 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/90/2016 - NANDO AUTO SERVIÇE LTDA. DRA. JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA. - OAB/RJ - 140.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/323/2016 - INTER 3 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2123275"
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                        "2123274": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/122/2016 - GRAÇAS DO CATETE BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/759/2016 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS S/A. DR. FÁBIO RIVELLI. - OAB/RJ - 168.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/123/2016 - ESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1298/2016 - CET GUEDES COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ARTIGOS DE DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1553/2016 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. VINICIUS COUTO TRINDADE. - OAB/RJ - 114.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/866/2016 - AM MAIO CONVERTEDORA VEICULAR OFICINA MECÂNICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1396/2016 - REBECA SARAIVA DE MOURA 95317783704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/211/2016 - BOTECO WF LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/444/2016 - CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS SANTA LUIZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1361/2016 - CASAL 20 COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/279/2016 - AUTO ESCOLA SUPREMA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/207/2017 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1853/2016 - CRISMILLE LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/402/2016 - TABERNA ATLÂNTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/218/2016 - ESPAÇO SD AGAPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2123274"
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                        "2123296": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3710/2014 - CREDITUNI PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS E S.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6676/2014 - DELÍRIO TROPICAL S/A - DR. PABLO ALMADA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 167.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3543/2014 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA - DRA. GABRIELE C. A. REIS - OAB/RJ 173.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7109/2014 - OI MÓVEL S/A - DR. FERNANDO B. PELEGRINI - OAB/SP 137.616.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6205/2014 - OMNI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DRA. LIDIANY OLIVEIRA VILELA - OAB/SP 184.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25.172/2000 - ORLY CENTER VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - DR. HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA - OAB/RJ 112.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/169/2017 - PADARIA E CONFEITARIA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4955/2015 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. WADIH ASSADY COURY NETO - OAB/SP 297.029 E PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/795/2018 - PANIFICAÇÃO RIO 2004 LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/663/2017 - PAX SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/37/2018 - PERALTA'S POSTO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1082/2014 - PERFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4885/2014 - PEX S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5611/2014 - PISOM ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - DR. RENATO DE ASSIS PINHEIRO - OAB/MG 108.900. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/277/2014 - POLICLÍNICA DE BOTAFOGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/681/2016 - POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/322/2013 - POMPOM E CHERRIE PET SHOP LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/873/2013 - PONTOFRIO.COM - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575 E DR. JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS - OAB/SP 257.400.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1289/2014 - PORTO SEGURO S.A - DRA. ELAINE CRISTINA BARREIRO COUTINHO - OAB/SP 228.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/956/2018 - POSTO DE SERVIÇO MANDA BRASA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/405/2014 - PREZUNIC SUPERMERCADOS - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6913/2014 - PT S.- CX DE ASSIST. E SAÚDE DOS EMP. DOS CORREIOS - DR. FÁBIO MANTUANO PRINCIPE - OAB/RJ 181.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4462/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5233/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6136/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4290/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2012/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3733/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6886/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1524/2016 - QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - DR. DIOGO ROBERTO DOMINGUES - OAB/RJ 155.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5456/2014 - R.V.C BANGU COLCHÕES LTDA - DRA. JANDAIRA MODESTO DA SILVA - OAB/RJ 181.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2340/2014 - RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3279/2015 - RAVISUBWAY E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6931/2014 - REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - DRA. LUCIANA PIGEARD MURATORE LOUREIRO - OAB/RJ 127.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2287/2014 - REDE DE SUPERMERCADOS CARREFOUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1326/2016 - RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6859/2014 - RI HAPPY BRINQUEDOS S/A - DR. HELIO LAGROTERIA JUNIOR - OAB/SP 186.739.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/183/2014 - RIO FESTIVAL DE VERÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/561/2013 - RODOVIÁRIA A MATIAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3788/2014 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB/RS 43.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2641/2014 - SABEMI SEGURADORA S.A - DRA. ANDRÉIA MELO KLIPPEL - OAB/RS 99.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3044/2014 - SABEMI SEGURADORA S.A - DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB/RS 43.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4555/2014 - SAN INTERNET BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2375/2013 - APPLE BRASIL COMPUTER LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2291/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3639/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3438/2014 - SERASA S.A - DRA. DÉBORA FERROGLIO NEIVA - OAB/RJ 107.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/254/2015 - SERVIÇO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2519/2014 - SHOW GÁS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/54.226/2006 - SIEMENS - DR. LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI - OAB/RJ 119.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1757/2014 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA - DR. RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - OAB/SP 121.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5558/2014 - SKILL ALIANÇA INGLESA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5543/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4588/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7553/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4054/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/533/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/RJ 160.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1970/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. RAFAEL TILI FERREIRA - OAB/RJ 177.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3470/2014 - SULAMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2325/2014 - SUPERMERCADOS MUNDIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4375/2014 - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - DR. MAURÍCIO R. DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 140.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1145/2014 - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - DR. MAURÍCIO R. DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 140.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/247/2014 - SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2285/2014 - SUPERMERCADO VIANENSE.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2123296"
                        ],
                        "2123327": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5133/2015 - DROGARIA SANTO ANTÔNIO DE PILARES LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 2º, I, da Lei Municipal nº 4.178/2005.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/297/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/572/2016 - GGT REFEIÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/412/2016 - FOR'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/484/2016 - O JAPA JARDINS EIRELI-ME.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 1º da Lei Estadual n. 6.961/2015.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1555/2016 - SABOR DO RIO 2011 LANCHONETE LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3591/2015 - BANCO ITAÚ S/A. DRA JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 2º, I, da Lei Municipal nº 5.602/2013.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3165/2014 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 9º, da Lei Estadual nº 4.326/2004.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4886/2015 - ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6071/2015 - ITAU UNIBANCO S/A.- DR JULIANO RICARDO SCHMITT-OAB/SC 20.875.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 4º, I, da Lei Municipal nº 5.111//2009.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5041/2015 - HOTEL ATLANTICO RIO LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5037/2015 - HOTEL VILA RICA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4997/2015 - HOTEL VITORIA DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5038/2015 - HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5042/2015 - LEBLON HOTELARIA S/A.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 1º, I, da Lei Estadual nº 6.961//2015.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3418/2015 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 2º, da Lei Municipal nº 5.793/2014.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3865/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2051/2016 - BANCO BRADESCO S/A.- DR DANIEL ALEIXO RODRIGUES-OAB/159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2022/2016 - BANCO BRADESCO S/A.- DRA ANDREA LOURA S. BARBOZA.-OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 169-Fº, da Lei Municipal de Três Rios n. 3.341/2009.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3111/2015 - CANOAS SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO HOTELEIRA LTDA.-DRA JUCÉLIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA- OAB/RJ 97.208.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3110/2015 - TRIMAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E POUSADA LTDA. DR DANIEL SILVEIRA DE CASTRO-OAB/RJ 169.351.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual nº 3.728/2001.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 19/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5033/2015 - HOTEL POUSO REAL LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 5º, da Lei Municipal nº 4.675/2007.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2123327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2123090": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional n° 4427426-2, da Auditoria Fiscal Especializada Comércio Exterior, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/035/100015/2018.\r\n\r\nId: 2123090"
                    ],
                    "2123091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/1137/2017 - INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 86/89 por PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA, nos termos da manifestação da AJUPLAG, acostada às fls. 94/99 dos presentes autos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/117/2017 - INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 67/73 por PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA, nos termos da manifestação da AJUPLAG, acostada às fls. 94/99 dos presentes autos.\r\n\r\nId: 2123091"
                    ],
                    "2122692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 01/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100225/2018 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Artífice, Id. Funcional nº 867892-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º, do art. 201, CF/88, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/05/1979 a 30/01/1981, totalizando 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 2122692"
                    ],
                    "2123044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/100003/2018 - MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES, Analista Executivo, ID. Funcional nº 5014991-1 . AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2123044"
                    ],
                    "2123328": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 215 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o artigo 33, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inciso II, do artigo 75, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar ciência da Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional as pessoas jurídicas identificadas no Anexo único desta Portaria, por ultrapassarem em mais de 20% o limite previsto no inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alínea 'b', do inciso I, do artigo 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Os contribuintes identificados no Anexo único desta Portaria, receberam em seu Domicílio eletrônico - DEC, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, e terão 30 (trinta) dias para recorrer desta decisão, devendo apresentar o recurso na sua Auditoria Fiscal de Cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRAIZ DE CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTermo de Exclusão\r\n\r\n01.512.757\r\n\r\nFINEST BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n40/2018\r\n\r\n20.023.120\r\n\r\nJ DE AMORIM OLIVEIRA DROGARIA EIRELI - ME\r\n\r\n41/2018\r\n\r\n07.529.350\r\n\r\nJACURU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n42/2018\r\n\r\n00.883.555\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n43/2018\r\n\r\n03.588.897\r\n\r\nRGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA-EPP\r\n\r\n44/2018\r\n\r\n21.585.994\r\n\r\nAR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI\r\n\r\n45/2018\r\n\r\n10.821.821\r\n\r\nPANIFICACAO COM LANCH SORVET E RESTAURANTE CAMPINHO EIRELI ME\r\n\r\n46/2018\r\n\r\n36.158.566\r\n\r\nDERM CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP\r\n\r\n47/2018\r\n\r\n05.582.769\r\n\r\nVILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n48/2018\r\n\r\n05.133.675\r\n\r\nULTRAER DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n49/2018\r\n\r\n03.657.345\r\n\r\nC HENTZY ACABAMENTOS ME\r\n\r\n50/2018\r\n\r\n07.583.730\r\n\r\nCANTO TROPICAL COM VAREJISTA DE PRODS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n51/2018\r\n\r\n02.844.293\r\n\r\nD L ANGELO TURISMO EIRELI EPP\r\n\r\n52/2018\r\n\r\n42.565.432\r\n\r\nGONDOLA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n53/2018\r\n\r\n29.861.549\r\n\r\nMAX SHOPPING COMERCIO DE FOGOS ARMAS ESPORTES E VESTUAR LTDA EPP\r\n\r\n54/2018\r\n\r\n30.824.551\r\n\r\nTERRACOTA II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n55/2018\r\n\r\n10.171.600\r\n\r\nRESTAURANTE BRASA E VINO DE MACAE LTDA\r\n\r\n56/2018\r\n\r\n22.497.458\r\n\r\nREPUBLICA DO CHOOP BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n57/2018\r\n\r\n21.364.525\r\n\r\nDELICIANDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n58/2018\r\n\r\n33.402.355\r\n\r\nFILE DE OURO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n59/2018\r\n\r\n02.017.040\r\n\r\nJR & MIL ACABAMENTO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n60/2018\r\n\r\n07.416.424\r\n\r\nBOAS NOVAS DE COPACABANA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP\r\n\r\n61/2018\r\n\r\n09.316.812\r\n\r\nO DIAMANTE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n62/2018\r\n\r\n42.425.264\r\n\r\nMADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63/2018\r\n\r\n11.060.883\r\n\r\nTERRA BRASILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n64/2018\r\n\r\n28.203.362\r\n\r\nJ H BAR E RESTAURANTE - EIRELI \"\"EPP\"\"\r\n\r\n65/2018\r\n\r\n19.390.425\r\n\r\nC P DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO EIRELI ME\r\n\r\n66/2018\r\n\r\n05.400.058\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA-EPP\r\n\r\n67/2018\r\n\r\n08.069.539\r\n\r\nBENKEI ASIATICO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n68/2018\r\n\r\n18.862.445\r\n\r\nFARMACIA SANTOS 01 EIRELI -ME\r\n\r\n69/2018\r\n\r\n04.143.629\r\n\r\nNATURAL DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n70/2018\r\n\r\n10.854.466\r\n\r\nMANUJOIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n71/2018\r\n\r\n08.805.706\r\n\r\nRESTAURANTE JCI 2007 LTDA\r\n\r\n72/2018\r\n\r\n11.592.915\r\n\r\nJ DE OLIVEIRA GONCALVES MERCEARIA\r\n\r\n73/2018\r\n\r\n07.701.754\r\n\r\nDEGRAU I RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n74/2018\r\n\r\n03.102.774\r\n\r\nT M VIRTUAL BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n75/2018\r\n\r\n02.898.699\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LATICINIOS DA PIPOCA DE BEBIDAS DOCES E DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\n76/2018\r\n\r\n10.518.037\r\n\r\nR C REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORIOS\r\n\r\n77/2018\r\n\r\n33.082.793\r\n\r\nCAFE E BAR ESTRELA LTDA\r\n\r\n78/2018\r\n\r\n11.267.555\r\n\r\nPOW COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n79/2018\r\n\r\n18.834.679\r\n\r\nBARRIL ANIL RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n80/2018\r\n\r\n19.086.853\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SO NA BRASA DO MEIER - EIRELI ME\r\n\r\n81/2018\r\n\r\n39.137.443\r\n\r\nFARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\n82/2018\r\n\r\n17.022.909\r\n\r\nJ&M COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n83/2018\r\n\r\n42.446.104\r\n\r\nGALETO SAT S LTDA\r\n\r\n84/2018\r\n\r\n10.728.214\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS EIRELI\r\n\r\n85/2018\r\n\r\n09.008.360\r\n\r\nNOVA ROUPA DE ICARAI COMERCIO DE VESTUARIOS - EIRELI\r\n\r\n86/2018\r\n\r\n23.530.412\r\n\r\nBRILU BABY EIRELI - EPP\r\n\r\n87/2018\r\n\r\n12.342.136\r\n\r\nA S RIBEIRO CHURRASCARIA LTDA EPP\r\n\r\n88/2018\r\n\r\n01.893.926\r\n\r\nNUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n89/2018\r\n\r\n05.938.263\r\n\r\nFRUTALHA 2003 COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n90/2018\r\n\r\n02.968.427\r\n\r\nNOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA\r\n\r\n91/2018\r\n\r\nId: 2123328"
                    ],
                    "2123032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.855ª Sessão Ordinária *\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.206 - Processo nº E-04/033/840/2016. - Recorrente: rodoplan transporte e prestação de serviços eireli - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência parcial, por maioria de votos foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.539. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. A eventual contradição ou divergência de dispositivos legais constantes no relato fiscal e na capitulação do lançamento, não constitui por si só nulidade. Há que se demonstrar de forma inequívoca a dificultação ou real embaraço ao exercício do contraditório e da ampla defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - ICMS - DECADÊNCIA . Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - crédito indevido. aquisição de combustíveis por transportadora. Legítima a glosa de créditos fiscais referentes às aquisições de combustíveis diversos para abastecimento da frota de veículos, em face da vedação prevista no artigo 33, I da LC 87/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2123032"
                    ],
                    "2123033": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.670. - Processo nº E-04/043/212/2017 - Recorrente: gp indústria, serviços e comércio de alimentos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, designado Redator, vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos e Walter de Aguiar Amazonas Filhos que negaram provimento ao recurso. Acórdão nº 16.865. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS APURADAS À CPARTIR DO COTEJO ENTRE DOS DADOS CONTÁBEIS DO CONTRIBUINTE E AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. As modificações legislativas introduzidas na Lei Estadual pela lei 6357/12 (inciso VII do artigo 3º da Lei 2657/96), só produzem efeitos à partir de sua vigência, ou seja, 1º de julho de 2013. Inteligência do § 1º do artigo 144 do Código Tributário Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE PELO VOTO DE QUALIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2123033"
                    ],
                    "2123034": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.303. - Processo nº E-04/007/4015/2016. - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.928. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O contribuinte que, quando intimado por servidor fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo artigo 65 inciso II item 1 da Lei n.º 2.657/96 com a red. da Lei n.º 6.357/12, ex vi do disposto pelos artigos 72 e 73 da mesma norma legal c/c o artigo 98 do Livro VI do RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.688. - Processo nº E-04/002/2157/2016. - Recorrente: KIKO RIO VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.929. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE COMUNICAR A PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo deixar de comunicar a paralisação de suas atividades, ex vi do disposto pelos artigos 44 e 46 da Lei n.º 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2123034"
                    ],
                    "2123035": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.221. - Processo nº E-04/040/950/2016. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relato. Quanto à preliminar de decadência, por maioria de votos foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos acolhida a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.933. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR TRIBUTÁVEL DOS ECFs EXTRAVIADOS - ARBITRAMENTO DO VALOR DAS OPERAÇÕES - POSSIBILIDADE. O contribuinte não logrou comprovar o valor dos documentos fiscais dos ECFs extraviados, o que levou ao arbitramento da base de cálculo do imposto exigido. O arbitramento atendeu ao disposto na Lei n.º 2.657/96 e respeitou o direito ao contraditório e ampla defesa da autuada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.873 - Processo nº E-04/038/318/2015. - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.958. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - \r\n\r\nICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO. É dever do contribuinte guardar os documentos fiscais até a prescrição do respectivo crédito tributário, na forma do artigo 195 parágrafo único do CTN. Como o contribuinte não cumpriu este dever, a perícia tornou-se irrealizável. Evidenciada a falta de permissão legal para o aproveitamento do crédito glosado pela fiscalização, é de se exigir o valor do crédito indevidamente apropriado, com fundamento no disposto pelos dispositivos retrocitados, bem como a penalidade aplicada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2123035"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2123145": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8545 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8540, DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam cessados os efeitos da PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8540, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2123145"
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                        "2123195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O DE 26/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 -1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-01/060/35/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-01/060/4069/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-01/060/4924/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-01/008/3887/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-04/161/531/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-01/008/3370/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,....PROC. Nº E-01/060/5279/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-01/060/1421/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-01/060/935/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-04/161/1741/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-04/161/1582/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-04/161/1842/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDES....,\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-01/008/3786/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ..., YAN ABI-SHAMIM MENDE, ....\r\n\r\nLeia-se: ..., YAN ABI-CHAHIN MENDES,...PROC. Nº E-01/008/1486/2014.\r\n\r\nId: 2123195"
                        ],
                        "2123254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/4123/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 39/2016, referente a ETILDA ALTMAN SZAJDENFISZ.\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/173/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 680/2018, referente a MARCOS ANTONIO CAETANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/182/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 661/2018, referente a RONEY DIAS CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/197/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 682/2018, referente a OTAVIO WANDERLEY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3032/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 288/2018, referente a RAYANNE COELHO BORGES CORREIA DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2310361/2006. HOMOLOGO a Certidão nº 257/2018, referente a MARIA DE FATIMA MARINHO CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901/389/2009. HOMOLOGO a Certidão nº 25/2018, referente a ANTONIO MOURA GOMES, tornando sem efeito o despacho de 07/10/2014 que homologou a Certidão nº 17/2014 publicada no D.O. número 191 de 13/10/2014 pelo processo número E-21/901/389/2009.\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/186580/2017. HOMOLOGO a Certidão nº referente a BARBARA GONÇALVES VARELLA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1950/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 242/2018, referente a ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5359/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 287/2018, referente a FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO.\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/317/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 309/2015, referente a JOAQUIM VIEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/183/16/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 141/2018, referente a CARMEN MARIA JAPI-ASSÚ TOURINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3437/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 49/2018, referente a TANIA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/30/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 42/2018, referente a GUIORLINDO LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/179/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 664/2018, referente a GERSON DA SILVA TARTUCI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2679/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 132/2018, referente a CARLOS ANTONIO FREITAS SIQUEIRA MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/362/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 5/2017, referente a ELIZABETH GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/155/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 6/2018, referente a PEDRO JOSE BRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/184/358/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 303/2018, referente a MARIA JOSE AZEVEDO LOPES DA COSTA.\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3081/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 218/2018, referente a ANGELICA DE JESUS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/7938/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 32/2016, referente a NELSON MEIRIM COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/196/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 668/2018, referente a ROBERTO SILVA VENTURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2639/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 306/2018, referente a IVAIR BORGES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1328/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 47/2018, referente a AMANDA FERREIRA BARCELOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/174/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 21/2017, referente a JACY PONTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/13180/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 65/2013, referente a LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/2623/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 5/2018, referente a JADILSON FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2123254"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2123139": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1550 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades no Município de Petrópolis e Sumidouro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, no âmbito dos Chamamentos Públicos nºs 016, 017, 018/2018, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Chamamento Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA (Presidente) - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente designado, a servidora MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN atuará como Presidente substituta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1551DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV e § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, da Resolução SEOBRAS nº 1546, de 18 de julho de 2018, referente a Comissão de Pregão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica designada a servidora IARACEMA SOUZA MUNIZ - ID nº 870865-7 e SUÉLEM RIBEIRO MACIEL - ID nº 5027224-1, como substituta do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA, ID nº 5094311-1, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2123139"
                    ],
                    "2123265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100201/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 682.648,73 (seiscentos e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), referente a 7ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 19/09/2017 a 31/12/2017, referente à Execução das obras de contenção de encostas no bairro Belmonte, no Município de Nova Friburgo - RJ, de acordo com o Contrato nº 02/2017.\r\n\r\nId: 2123265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2123348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004020/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de adequação do cronograma do Contrato n° 015/2018, necessário ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA (CBUQ) PARA A 11ª ROC, objeto do processo n° E-17/003.009159/2015, a cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.101375/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 62.347,09, referente a Despesas de Exercício Anterior (DEA-2017), visando atender a ASM CONSTRUÇÕES LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2123348"
                        ],
                        "2123350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O de 18.06.2018\r\n\r\nPÁGINA. 8 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nOnde se lê: ... E-17/003.005513/2018, ...\r\n\r\nLeia-se: ... E-17/003.005513/2017, ...\r\n\r\nId: 2123350"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2123179": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.214 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PROMOÇÃO CONCEDIDA AO SERVIDOR PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 667, DE 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta no Processo E-09/157/5688/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído do Anexo Único a que se refere à Resolução SESEG Nº 667, de 29.04.2013, publicada no DOERJ nº 079, de 03.05.2013, referente a C I nº 066/1209/2013, o servidor MAURICIO FERREIRA BRAGA, Investigador Policial, matrícula 0.266.466-2, cujo nome foi acrescentado indevidamente na promoção por antiguidade à 1ª classe.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2123179"
                    ],
                    "2123197": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA VIDAL, ID Funcional nº 4370452-2, CPF nº 118.722.837-05, brasileira, nascida em 08/01/1987, do sexo feminino, carteira de identidade nº 89535, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13207368548, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Bueno, matrícula nº 5000351-8, publicado no Diário Oficial de 21/06/2018, tomou posse em 21/06/2018. Processo nº E-09/001/339/2017.\r\n\r\nMARILEA SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 588353-9, CPF nº 973.499.847-15, brasileira, nascida em 20/08/1966, do sexo feminino, carteira de identidade nº 078360252, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17028105898, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 21/06/2018, tomou posse em 21/06/2018. Processo nº E-09/001/339/2017.\r\n\r\nBERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS, ID Funcional nº 2462005-0, CPF nº 771.645.717-91, brasileira, nascida em 21/05/1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 39148, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17007898414, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Elson Haubrichs Batista, matrícula nº 24304468, publicado no Diário Oficial de 21/06/2018, tomou posse em 21/06/2018. Processo nº E-09/001/339/2017.\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, ID Funcional nº 2416648-0, CPF nº 885.610.207-25, brasileiro, nascido em 17/06/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 536011, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12032541981, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.612, de 29 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 21/06/2018, tomou posse em 21/06/2018. Processo nº E-09/001/339/2017.\r\n\r\nLUCIANO BUENO, ID Funcional nº 5000351-8, CPF nº 037.541.788-57, brasileiro, nascido em 07/07/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº135122934, expedida pelo SSP/SP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12081472599, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 21/06/2018, tomou posse em 21/06/2018. Processo nº E-09/001/339/2017.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nRODRIGO HELIO NASCIMENTO DE ANDRADE, ID Funcional nº 5094168-2, CPF nº 143.396.357-96, brasileiro, nascido em 27/06/1992, do sexo masculino, carteira de identidade nº 263325631, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20762855937, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 04/07/2018, tomou posse em 04/07/2018. Processo nº E-09/001/119/A/2018.\r\n\r\nId: 2123197"
                    ],
                    "2123182": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/091/499/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, RG 45.088, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 2123182"
                    ],
                    "2123183": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida processo nº 0129228-69.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/090/001/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, em caráter definitivo, a contar de 20 de março de 2014, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES (RG. 38.485), Identidade Funcional nº 22174850, no posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; bem como PROMOVER o referido policial militar, a contar de 21 de agosto de 2016, ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2123183"
                    ],
                    "2123180": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nATO DE 30.09.2016 - D.O. DE 03.10.2016 - Tendo em vista o que consta no Ofício da Procuradoria Geral do Estado PGE/PG-11/RASQ/98/2018, de 03.05.2018, fica suprimida a expressão sub judice do ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03.10.2016, em virtude de ter sido convolada em definitiva a nomeação provisória de IGOR PINHO DOS SANTOS, no cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, em decorrência do trânsito em julgado da decisão final do processo judicial nº 0004239-47.2011.8.19.0005.\r\n\r\nId: 2123180"
                    ],
                    "2123181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100006/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor CEL PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n.º 2425005-8, Superintendente de Valorização Profissional, da Subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2123181"
                    ],
                    "2123228": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Perito Legista...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Perito Criminal...\r\n\r\nId: 2123228"
                    ],
                    "2123062": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, Identidade Funcional nº 2.931.125-0, matrícula nº 257.275-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/100015/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 3.001.223-6, matrícula nº 261.487-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/345/7/2018.\r\n\r\nId: 2123062"
                    ],
                    "2123079": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/06/2018\r\n\r\nATO DE 21/10/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3712/2015, às fls. 14, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor DJALMA MANOEL RODRIGUES D´OLIVEIRA, Perito Legista de 1ª Classe, matrícula nº 859.644-7, id nº 3.232.763-3, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, e art. 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação EC nº 41/03) combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2123079"
                    ],
                    "2123071": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nATO DE 21/10/2009 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/7939/1702/2009, fica retificada a validade do ato de aposentadoria da servidora EDITH DOS SANTOS CARDOSO, Trabalhador, ID Funcional nº 2.991.845-6, matrícula nº 198.808-8, a contar de 16.09.2009, conforme diligência do TCE-RJ nos autos do processo nº 105.301-7/2017, por incorreção na publicação.\r\n\r\nId: 2123071"
                    ],
                    "2123069": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/032/2016 - SILVIA HELENA PINTO DE ARAÚJO, Identidade Funcional nº 2.952.096-7, matrícula nº 859.641-3, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100081/2018 - EDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA, Identidade Funcional nº 2.986.853-0, matrícula nº 267.558-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/273/A/2018 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA, Identidade Funcional nº 2.916.764-7, matrícula nº 266.144-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/15/A/2018 - XAVIER FERNANDES COELHO, Identidade Funcional nº 2.947.148-6, matrícula nº 819.605-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1513/2017 - CARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ, Identidade Funcional nº 2.950.813-4, matrícula nº 819.554-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/92/2018 - FABIO CORSINO FREIRE, Identidade Funcional nº 2.954.654-0, matrícula nº 853.022-2, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/111/2018 - ELOY FERNANDES MONTE, Identidade Funcional nº 2.950.774-0, matrícula nº 269.968-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 07/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/30/2018 - JULIO JOSE DE CARVALHO COELHO, Identidade Funcional nº 2.981.363-8, matrícula nº 265.632-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/92/2014 - ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR, Identidade Funcional nº 2.950.325-6, matrícula nº 267.456-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/256/21/2017 - JERONYMO PUJALS NETO, Identidade Funcional nº 2.969.654-2, matrícula nº 269.715-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/06/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2123069"
                    ],
                    "2123018": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 02.08.2018 \r\n\r\nC.I.nº 10139/1404/2018 - CARLOS JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, Ins petor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2.931.974-9. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I, do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 26/07/2018.\r\n\r\nId: 2123018"
                    ],
                    "2123117": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/035/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2123117"
                    ],
                    "2123096": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/45/2018 - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA, ID 2.923.723-8 - período-base: 21/04/2010 a 19/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/95/2018 - ANTONIO SILVINO TEIXEIRA, ID 2.928.622-0 - períodos-base: 16/03/2008 a 14/03/2013 e 15/03/2013 a 13/03/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/93/2018 - FABIO CORSINO FREIRE, ID 2.954.654-0 - períodos-base: 06/07/2001 a 04/07/2006, 05/07/2006 a 03/07/2011 e 04/07/2011 a 01/07/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/31/2018 - FERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO, ID 3.066.732-1 - período-base: 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1601/2018 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES, ID 2.937.165-1 - período-base: 15/03/2013 a 13/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/384/13/2018 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, ID 2.980.077-3 - período-base: 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/107/2018 - MAURICIO PAULA DOS SANTOS, ID 3.001.013-6 - período-base: 28/02/2013 a 26/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/94/2018 - RICARDO ALVES PEREIRA, ID 2.927.564-4 - períodos-base: 15/01/2007 a 13/01/2012 e 14/01/2012 a 11/01/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/41/2018 - SOLANGE DIAS MAIA, ID 565.970-1 - períodos-base: 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/13/2018 - LUCMAR LEITE DE SOUZA, ID 2.933.692-9 - períodos-base: 11/12/1986 a 09/12/1991, 10/12/1991 a 08/12/1996, 01/01/1997 a 29/12/2001 e 30/12/2001 a 28/12/2006, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/13/2018 - LUCMAR LEITE DE SOUZA, ID 2.933.692-9: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 17/09/1996, publicado no D.O. Nº 189, de 01/10/1996, que através do Processo nº E-09/1321/1128/1996, concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período- base de: 11/12/1986 a 09/12/1991.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/13/2018 - LUCMAR LEITE DE SOUZA, ID 2.933.692-9: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 19/10/1996, publicado no D.O. Nº 196, de 24/10/2006, que através do Processo nº E-09/1321/1128/1996, concedeu 06 meses de licença prêmio relativos aos períodos- base de: 10/12/1991 a 08/12/1996 e 01/01/1997 a 29/12/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/13/2018 - LUCMAR LEITE DE SOUZA, ID 2.933.692-9: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 14/10/2008, publicado no D.O. Nº 195, de 16/10/2008, que através do Processo nº E-09/1321/1128/1996, concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período- base de: 30/12/2001 a 28/12/2006.\r\n\r\nId: 2123096"
                    ],
                    "2123008": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100013/2018 - MARCELO ROCHA DA SILVA, ID Funcional n°4.251.127-5 - 6008 dias prestados à Previdência Social.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100013/2018 - MARCELO ROCHA DA SILVA, ID Funcional n°4.251.127-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/08/2003, publicado no D.O. nº 140, de 02/08/2018, a averbação de tempo de serviço de 6428 dias prestados a Previdência Social, face a erro material quanto ao período de concessão.\r\n\r\nId: 2123008"
                    ],
                    "2123053": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/10007/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/6/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/100007/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/100001/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100008/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/40/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2123053"
                    ],
                    "2123281": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/100022/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 11.528,00 (onze mil quinhentos e vinte e oito reais), ao 12°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/100022/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 11.528,00 (onze mil quinhentos e vinte e oito reais) ao 12°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2018.\r\n\r\nId: 2123281"
                    ],
                    "2123247": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/183/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Equipo de Bomba Infusora, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 050/2017, em favor da empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 58.426.628/0001-33, no valor de R$ 454.855,92 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2123247"
                    ],
                    "2123072": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/69/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor de R$ 23.910,48 (vinte e três mil novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nId: 2123072"
                    ],
                    "2123109": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/0013/A-2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2018, os proventos de SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ, SUBTEN PM RG 39.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de PAULO WILLIAN VICENTE CHAVES, SUBTEN PM RG 42.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0093/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de ALSTON DE OLIVEIRA JUNIOR, SUBTEN PM RG 42.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0489/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de CELIO DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 42.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0064/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de IVAN DE SOUZA LIMA FILHO, SUBTEN PM RG 42.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0013/A-2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de ODAIR FERREIRA DE FREITAS, SUBTEN PM RG 45.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de GILMAR NUNES CAMPOS, SUBTEN PM RG 46.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0081/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de FRANCISCO JOSE CANDIDO SILVA, SUBTEN PM RG 48.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0494/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de GILBERTO FERREIRA GANGARD, SUBTEN PM RG 48.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0059/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de MAX ROCHA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0128/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA, SUBTEN PM RG 49.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de JAIRO RODRIGUES DA CUNHA, SUBTEN PM RG 49.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0228/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de JOSÉ FRANCISCO DE PONTES, SUBTEN PM RG 50.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0067/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de GEORGE ALBER SOUZA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 50.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0099/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de ALESSANDRO INACIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0122/2018 - FIXADOS ,com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de PAULO CESAR JORGE DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 50.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0131/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0115/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018 os proventos de GUILHERME HORSAI DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0046/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de PAULO MAURICIO RODRIGUES DE MELO, SUBTEN PM RG 51.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0095/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de ENEAS TEIXEIRA COSTA, SUBTEN PM RG 51.638.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0457/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de ISRAEL DOS SANTOS GOMES, SUBTEN PM RG 53.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0088/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2018, os proventos de NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 54.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0098/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de MARCOS COSTA ZEBENDE, SUBTEN PM RG 55.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0042/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de JONAS SANTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 55.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0067/2018 - FIXADOS,com validade a contar de 25.06.2018, os proventos de SIMONE LEITÃO FERREIRA, SUBTEN PM RG 65.999.\r\n\r\nId: 2123109"
                    ],
                    "2123118": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/183/2017 - CLAUDELÚCIA TORRES BARBOSA, matrícula nº 00/1201.613-5, ID. 24637815. REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade com validade a contar de 26/06/2017, tornando sem efeito o publicado no D.O. nº 135 de 24/07/2017.\r\n\r\nId: 2123118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2123227": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.123A/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora RENATA ROSA PEREIRA YUKI, ISAP, ID. 5012160-0, referente ao período de 18/07/2018 a 13/01/2019.\r\n\r\nId: 2123227"
                    ],
                    "2123216": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nATO DE 03/01/2006 - ANA CLÁUDIA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA , ID nº 1991427-0.Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/032/100005/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de divórcio para ANA CLÁUDIA SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nId: 2123216"
                    ],
                    "2123303": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50132881, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196098-0, Subdiretor;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336838-7, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336955-3, Chefe do Serviço de E Disciplina; \r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4270521-5, Chefe da Seção de I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4382057-3, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4252483-0, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores; \r\n\r\nJANNE ROSANGELA PETOROSSI SOLANO, Assistente Social, ID nº 20366272; CRESS nº 9874/RJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula 8359911, CRP nº 05/4821/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra e a Psicóloga por não contar com esses profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2123303"
                    ],
                    "2123308": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/036/2018 - RECONHECER A DIVIDA, no valor de R$ 16.945,03 (dezesseis mil novecentos e quarenta e cinco reais e três centavos), pelo período de 12 de outubro a 31 de outubro de 2017, em favor da empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA CNPJ N: 07.067.001/0001-00, referente a serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos de serviços de saúde.\r\n\r\nId: 2123308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2123291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1717 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NORMA ESTADUAL QUE DETERMINA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DOS COMPLEXOS DE CIRURGIA PLÁSTICA PARA PROCEDIMENTOS COM INTERNAÇÃO DE CURTA PERMANÊNCIA DE CIRURGIA PLÁSTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de Norma Estadual que determina os requisitos mínimos para o funcionamento de consultórios médicos e dos complexos de cirurgia plástica para procedimentos com internação de curta permanência de cirurgia plástica no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos órgãos, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - 01 (um) representante da Superintendência de Vigilância Sanitária - ADNA SANTOS SÁ SPASOJEVIC;\r\n\r\nII - 01 (um) apoio técnico especializado - ANDRÉ LUÍS DE MENEZES MARANHÃO;\r\n\r\nIII - 01 (um) representantes do Setor de Segurança do Paciente-DFS/SSP/SUVISA/SES - GUILHERME FRANCO BUENO \r\n\r\nIV - 01 (um) representantes do Setor de Hospitais - HELEN KELLER\r\n\r\nV - 01 (um) representante do Setor de Engenharia e Arquitetura - SUVISA - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, \r\n\r\nVI - 01 (um) representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - LEANDRO DA SILVA PEREIRA - CRM 5270964-6;\r\n\r\nVII - 01(um) representante do CREMERJ- LUIZ MARIO BONFATTI RIBEIRO - CRM 5225910-9\r\n\r\nVIII - 01(um) representante da Sociedade Brasileira de Anestesiologia / SAERJ - MAURO PEREIRA DE AZEVEDO - CRM 5251600-9\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por ANDRÉ LUÍS DE MENEZES MARANHÃO.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2123291"
                    ],
                    "2123133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1454/2016 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IZIDORIO, Técnico de Enfermagem - matr.nº 4909665-4.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... com validade a contar de 01/05/2014.\r\n\r\nLEIA-SE: ... com validade a contar de 01/05/2013.\r\n\r\nId: 2123133"
                    ],
                    "2123007": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ESPARADRAPO). DETENTORA DO REGISTRO: ALTPREST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 109/2018. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2018. VALOR TOTAL: R$ 22.724,64 (vinte e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-08/001/3531/2017.\r\n\r\nId: 2123007"
                    ],
                    "2123142": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.378 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 27 DE 03 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 27, que pactua as propostas de convênios nº 912240/18-16, para ampliação de 03 leitos clínicos pediátricos para o Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239) e 912240/18-17 para reforma e ampliação de serviços do Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239), localizado no Município de Miguel Pereira, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2123142"
                    ],
                    "2123011": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.423 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 347, de 23 de junho de 2018;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "2123307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/043/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 306.424,04 (trezentos e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, pro cessadas nas folhas normais de Pagamento desta SES relativa aos meses de abril e maio de 2018, referente ao servidor ADALBERTO MENEZES ID Funcional nº 5637520 e OUTROS, considerando o disposto no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o Art.11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1522 de 08/06/2017, publicada no DORJ de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2123307"
                    ],
                    "2123294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 50º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 50º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/ 9862/2015\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE ASSISTÊNCIA A RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS DO SISTEMA CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n363.712,85\r\n\r\nId: 2123294"
                    ],
                    "2123300": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nELISIARIA GOMES DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.271-3, ID nº 3110122-4. Processo nº E-08/008/1391/2016.\r\n\r\nRENILDA ALDAMA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.511-0, ID nº 3028457-0. Processo nº E-08/008/3088/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA BERBET AZEVEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.168.575-7, ID nº 3097046-6. Processo nº E-08/008/536/2017.\r\n\r\nTITO EFRAIN ZAMBRANA OMONTE, Médico, classe “A”, matrícula nº 193.227-6, ID nº 3140034-5. Processo nº E-08/008/625/2017.\r\n\r\nVANIA NAIR GOMES ABRANTES, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 260.875-0, ID nº 3171083-2. Processo nº E-08/008/109/2017.\r\n\r\nBEATRIZ DE SALDANHA DA GAMA GRACIE CARRIJO, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 150.196-4, ID nº 3117864-2. Processo nº E-08/008/3524/2015.\r\n\r\nDENISE ALVARES FARIA, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 260.985-7, ID nº 3033254-0. Processo nºE-08/008/4095/2016.\r\n\r\nNIARA NEUZA VIEIRA DE MELLO VIDAL, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 264.249-4, ID nº 3040316-2. Processo nºE-08/008/5113/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JULIA GOMES DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.902-7, ID nº 3194610-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Processo nº E-08/008/699/2017.\r\n\r\nId: 2123300"
                    ],
                    "2123301": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nATO DE 13/09/2016 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/1388/2015, fica retificada para 20/04/2014, a eficácia da Aposentadoria do servidor MANOEL SILVA, matrícula nº 191.312-8, ID nº 3164626-3, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/09/2016 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/4138/2014, fica retificada para 27/07/2014, a eficácia da Aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 852.525-5, ID nº 3050416-3, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/09/2016 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/8328/2014, fica retificada para 16/01/2012, a eficácia da Aposentadoria da servidora MARLENE PEREIRA SOARES, matrícula nº 192.904-1, ID nº 3167711-8, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2123301"
                    ],
                    "2123005": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE N°159 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/747/2017 - Aquisição de medicamentos (ASPARAGINASE 750U/ML- 5ML)...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/747/2018 - Aquisição de medicamentos (ASPARAGINASE 750U/ML- 5ML)...\r\n\r\nId: 2123005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2123024": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CIRURGIA GERAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/08/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/10/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DE AÇO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/08/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/84/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2123024"
                    ],
                    "2123218": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/93/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2018R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LASER ODONTOLÓGICO - DGO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/08/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/08/2018, às 09h30min \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: r, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2123218"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2123135": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA, sito na Estrada Velha de Santa Rita, s/nº Jardim Ocidental Nova Iguaçu. Censo Escolar nº 33058288, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação para Jovens e Adultos. Autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012. ANO LETIVO DE 2018. Turma: NEJA-IV l/1º SEMESTRE - Adelia Rego Brito Mozer matrícula 201512450474095; Aline Silva de Sá Dias matrícula 201512450479569; Andréa da Conceição Lima matrícula 201412450454683;Andressa Pereira da Silva matrícula 200912450016909; Cosme Estevam da Silva matrícula 201512450469510; Darlene Cepriano da Silva matrícula 20091245066100.Elizete Christina Silva do Ouro matrícula 201412450455221; Felicidade Lima Rodrigues matrícula 201412450455736; Larissa Lima de Albuquerque matrícula 201412450444710; Maicon Silva de Carvalho matrícula 201331880749719; Miriam Albuquerque dos Santos matrícula 201214130685777; Moziel Souza da Silva matrícula 201512450465266; Patrick Antonio da Silva matrícula 200905080091089; Rodrigo da Silva Souza Machado matrícula 200912360054402; Rozilene de Souza matrícula 201112450354361;Vinícius da Conceição de Medeiros matrícula 201099990019443; Vinícius José de Menezes Silva matrícula 201505080218305; ANO LETIVO DE 2014. Turma: NEJA- IV 1/2º SEMESTRE. Juanna Cristina Sampaio Ribeiro matrícula 200912450098794; ANO LETIVO DE 2015. Turma: NEJA IV 1/2º SEMESTRE. Edson Cariús Santos matricula 200912450019916. Secretária Escolar: Luzia Coelho da Silva Vieira designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Diretor: João Jorge Sarto Neto designado no DOERJ de 10/01/2018 página 13, 1ª Coluna. Professores Inspetores Escolares: Débora de Almeida Guedes Furtado ID.4392147 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 4415679. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA, sito na Estrada Velha de Santa Rita, s/nº Jardim Ocidental Nova Iguaçu. Censo nº 33058288, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio. Autorizado pelo Decreto nº 25.623/99. ANO LETIVO 2009. Juliana da Conceição Theophilo matrícula 000000000000022. ANO LETIVO 2012. Débora Machado Ribeiro Marinho matrícula 200905870180911. ANO LETIVO 2014. Munique dos Reis Campos matrícula 201212450388904. Secretária Escolar: Luzia Coelho da Silva Vieira designada no DOERJ de 08/09/99, página 14, 1ª Coluna. Diretor: João Jorge Sarto Neto designado no DOERJ de 10/01/2018 página 13, 1ª Coluna. Professores Inspetores Escolares: Débora de Almeida Guedes Furtado ID. 43392147-7 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID. 4415679-0.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro / Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio neste estabelecimento de ensino do CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, neste estabelecimento de ensino, autorizado pela decisão 311/74 do CEE/RJ publicado no D.O. de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 1978: Turma: 3302: Ana Maria da Silva - Matrícula: 7454; Fábia Ramos Francisco - Matrícula: 7519; Marlene dos Anjos - Matrícula: 7619; no ANO LETIVO DE 1981: Turma: 3303: Ana Rita Ramalho de Oliveira - Matrícula: 10314; do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio, neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 180591: Regina Celia de Aguiar - Matrícula: 053260964; Thais da Silva Andrade - Matrícula: 255805525; do CURSO DE ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 21/01/1975, no ANO LETIVO DE 2011: Turma de Origem: 3001/2010: Andressa Roberta da Silva Carracena - Matrícula: 268856986; no ANO LETIVO DE 2012: Turma de Origem: 3002/2010: Maria Luiza de Souza Lopes - Matrícula: 201005910206671; Turma de Origem: 3005/2011: Maicon Brendo de Almeida - Matrícula: 200905910017269; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: 3005: Brenda Benites Ferreira - Matrícula: 201099990089753; no ANO LETIVO DE 2014: Turma de Origem: 3003/2013: Walyson da Silva Oliveira - Matrícula: 201099990286832; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 3003: Gabriela Camponêz Maggesissi Marçal - Matrícula: 201305200303948; Turma de Origem: 3002/2013: Bruna Beatriz Pereira Frazão - Matrícula: 201099990065504; Turma de Origem: 3005/2013: Eridiane Martins Amorim - Matrícula: 201305910534007; do ENSINO MÉDIO CURSO NORMAL, neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 1975: Turma: 6101: Mirian Dias Ferreira - Matrícula: 5530; no ANO LETIVO DE 2012: Turma: CN-3007: Clarissa Costa Ribeiro - Matrícula: 201099990074505; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: CN-3004: Alexandra Cardozo Gomes - Matrícula: 201105910222339; Turma: CN-3008: Gabriel Felipe Carvalho - Matrícula: 201099990144021; no ANO LETIVO DE 2014: TURMA: CN-3002: Kathleen Luíse Medina Alteman - Matrícula: 201205910385870; Vanessa Honória da Silva - Matrícula: 201205910434243; TURMA: CN-3003 - Camila da Silva Celestino - Matrícula: 201205910357410; TURMA: CN-3005: Mayara de Almeida Miranda - Matrícula: 200908010380949; TURMA: CN-3007: Nathália dos Santos Pereira - Matrícula: 201109170103725; no ANO LETIVO DE 2015: TURMA: CN-3001: Clara Crystal Guadalupe Vera Viana - Matrícula: 200905200087954; Danielle Guimarães de Oliveira Huguenin - Matrícula: 200967890027990; Felipe Cesar de Araujo Ferreira - Matrícula: 201305200292563; Luiza Vieira da Silva - Matrícula: 201305910462010; Milena de Lira Farias - Matrícula: 201305910488226; TURMA: CN-3002: Alaine Natasha Lemos Soares - Matrícula: 200905930019879; Daniel Taylon de Souza Ribeiro - Matrícula: 200904800020070; Gabrielle Santos de Melo - Matrícula: 200916540030601; Vitória Maria dos Santos - Matrícula: 201305910532578; TURMA: CN-3003: Adrielle Barbosa Gonçalves - Matrícula: 201305910479588; Jeniffer Figueiredo da Silva - Matrícula: 201305910527221; Layla Bousquet da Silva - Matrícula: 200904910141336; Mateus Ferreira da Silva dos Santos - Matrícula: 201305910515215; Monique Xavier dos Santos Antonio - Matrícula: 200905870277087; Quézia Joice de Jesus Coimbra Moraes - Matrícula: 201305910457010; Raissa Vitoria Dias de Souza - Matrícula: 201305910514596; Raphaela Ribeiro de Oliveira - Matrícula: 201006020120372; TURMA: CN-3004: Ana Caroline Pereira Alves - Matrícula:201305910464203; Beatriz da Silva França - Matrícula:201305910498965; Carolina Aparecida do Nascimento Rosa - Matrícula:200905190014216; Kamila Caroline Fernandes Oliveira - Matrícula:201208090256981; Pâmela Beatriz Soares dos Santos - Matrícula:200905630124251; Rebeca da Silva Curvello - Matrícula: 201117060435112; TURMA: CN-3005: Flávia Barbosa Valente - Matrícula: 201204900236572; Larissa de Oliveira da Silva Faustino - Matrícula: 200967890012100; Larissa Soares da Costa Figueirêdo - Matrícula: 201205910363044; Sthefanny Nascimento da Silva - Matrícula: 200967840054128; TURMA: CN-3006: Caroline de Moura Marques - Matrícula: 201305910458823; David Braz de Lima Francisco - Matrícula: 200905310016733; Hugo César de Almeida Silva - Matrícula: 201305910453945; Yohane Abranches da Silva - Matrícula: 201305910456294; Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna, Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 172 NELSON RODRIGUES, sito Rodovia Presidente Dutra KM 182, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33097020, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 25.623/99 de 05.10.1999, ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Ana Valéria Rodrigues Peçanha; Matrícula 200307990134721; Turma 3005: Jorge Luiz da Cruz Xavier; Matrícula 200507990134712, ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Vitor Lima Gomes, Matrícula 200607990134751; ANO LETIVO DE 2007, Turma 3006 : Maria Elineide de Brito; Matrícula 200707990134722; Carlos Henrique Santos Simões; Matrícula 200707990134721; ANO LETIVO DE 2008, Turma 3006: Bruna dos Santos Oliveira; Matrícula 200807990114711; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Flávio dos Santos Peres; Matrícula 200907990157971; Turma 3006: Thiago Rodrigues Barcellos; Matrícula 200907990157972; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Raquel Ferreira de Moraes Laurindo; Matrícula 201007990183810; Turma 3002: Alessandro de Souza Santiago; Matrícula 200907990144056; Turma 3003: Thaiane Christina Pereira; Matrícula 200907990260390; Turma 3004: Natali da Silva Teles; Matrícula 200907990264892; Turma 3005: Caio Felipe Ribeiro do Nascimento; Matrícula 200907990137190; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Oswaldo Klen Neto; Matrícula 200907990218602; Turma 3004: Larissa dos Santos Alberto; Matrícula 201007990244288; Turma 3005: Rosembergue Felippe Junior; Matrícula 200907990285709; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Cleise Queiroz dos Santos; Matrícula 201207990389701; Turma: 3003 Shayane de Abreu Azevedo; Matrícula 201207990372221; Turma 3005: Carlos Yago Oliveira Domingues da Silva; Matrícula 201107990303604; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Rayane de Jesus Gomes; Matrícula 200907990210296; Turma 3003: Aelson Felipe de Brito Lima; Matrícula 201105560190948; Turma 3005: Matheus Duarte Gouveia; Matrícula 201307990443581; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Andreza Lucia Flores Lirio; Matrícula 201407990468629; Turma 3002: Charles da Silva Braga; Matrícula 201207990351303; Lucas Lemos da Purificação; Matrícula 200907990252100; Turma 3003: Ademilson Batista da Silva; Matrícula 201207990351060; Thaciane da Silveira Iório; Matrícula 201207990348868; Turma 3004: Felipe Colitre Santos Pinto; Matrícula 200907990184198; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Samuel Silva Oliveira; Matrícula 201005460046237; Turma 3003: Matheus Marcelo Baptista Rocha; Matrícula 201105240338308; NO ANO LETIVO DE 2012; Turma de origem 3005/2011,Everton Lima Risson; Matrícula 201099990150011; Rita Luziê Eufrazio Rocha; Matrícula 201007990173402; NO ANO LETIVO DE 2015;Turma de origem 3001/2014, Clara Aparecida Luzie da Cruz; Matrícula 201307990434752; Turma de origem 3003/2014 Luizeany Carolina dos Santos; Matrícula 200907990192700; NO ANO LETIVO DE 2016; Turma de origem 3002/2014, Yasmim da Cunha Marinho; Matrícula 200907990206507; Turma de origem 3003/2014 Wesley da Conceição de Sousa, Matrícula 200907990182659. Turma de origem 3001/2015, Brendow Silva de Souza, Matrícula 201107990274086, Carlos Eduardo de Jesus de Andrade, Matrícula 200907990173404, NO ANO LETIVO 2017; Turma de origem 3002/2015, Kleber Camilo de Cerqueira Júnior; Matrícula 200904910147539; Matheus de Souza Lima; Matrícula 201307990422584; NO ANO LETIVO DE 2018 Turma de origem 3005/ 2011,Tiago Inacio de Jesus; Matrícula 200907990147667. Secretária Escolar: Rozeni de Oliveira, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Eliana Nonato Thomaz, designada no DOERJ de 14/12/2015, página 12, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Karla Lessa de Andrade Id 3500805-9 e Profª Márcia Bahia Barboza Sousa, Id 3927581-7.\r\n\r\nId: 2123135"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, situado na Avenida Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70, Sargento Roncalli, Belford Roxo / RJ - Censo Escolar 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, autorizado pela Resolução SEE 254/2000, em 28/08/2003, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 2018: Turma de origem EP- INFO M3 01 - 2010/1º Semestre: Nahur de Oliveira Chaves, Matrícula 201068010265510. Secretária Escolar: Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no DOERJ de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna. Diretora Geral: Denise Alves da Silva, designada no DOERJ de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna. Servidor que autoriza a publicação Ana Paula S. Fagundes. Matrícula 0942601-6.\r\n\r\nId: 2123220"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “JORGE ERNESTO BAPTISTA DOS SANTOS, ID Funcional: 5080138-4”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 01/03/2018, nos termos do inciso IX do Art. 12, da Lei nº 6.901/2014, a qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital/2015, publicado no DOERJ de 29/10/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100003/2018. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2123124"
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                        "2123125": [
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “IVANILDO MAIA SALGADO, ID Funcional: 5079013-7”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 02/05/2018, conforme previsto em Cláusula 13.1, inciso III do contrato de Prestação de Serviços, bem como nos termos do inciso II do Art. 12, da Lei 6.901/2014, a qual atuou na área e na função de Motorista, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital/2015, publicado no DOERJ de 29/10/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100004/2018. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2123125"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de MARCENARIA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS do telhado do Pavilhão França Filho do Abrigo Cristo Redentor, por empresa especializada, conforme especificação de talhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 56.265,60 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:23/08/2018, 09:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:23/08/2018, 09:15h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23 de agosto de 2018, às 09:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/159/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.sectids.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2122702"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122637": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2018. PARTES: UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Compra de medicamentos (anfotericina b, meropenem e voriconazol). PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 339.250,08. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE01555. RESPONSÁVEL: Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matr. 37484-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 26/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/171/2018.\r\n\r\nId: 2122637"
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                            "2122848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. PARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e a UERJ. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta e sexta do Termo de Cooperação, celebrado entre as partes em 12 de dezembro de 2017, bem como retificação da data de início da vigência e o valor global. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2018. VIGÊNCIA: Até o dia 01/10/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1687/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/2018. \r\n\r\nId: 2122848"
                            ],
                            "2122992": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 11/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 11/2015.\r\n\r\nId: 2122992"
                            ],
                            "2123236": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA divulga as seguintes prorrogações para o 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2019.\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\naté 13/08/2018\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 14/08/2018\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\naté 15/08/2018\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (candidatos portadores de necessidades especiais)\r\n\r\naté 15/08/2018\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\naté 15/08/2018\r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto nº 43065 de 08/07/2011).\r\n\r\naté 15/08/2018\r\n\r\nAs demais datas estão mantidas.\r\n\r\nId: 2123236"
                            ],
                            "2122365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 23/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 05/09/18, às 10h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à R. Buarque de Macedo, 50 cob 02 - Flamengo - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/4926/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 24/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 05/09/18, às 14h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à R. Benjamim Constant, 38 / 704 - Glória - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/5023/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 25/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 06/09/18, às 10h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Av. Beira Mar, 242/701 - Glória - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/10693/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 26/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 06/09/18, às 14h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à R. Carlos Sampaio, 246 / 606 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ E-26/007/5041/2015.\r\n\r\nConforme Decretos n°45.109/2015 e n°45.680/2016. Editais e anexos disponíveis em www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2122365"
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                            "2122677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso COLETA DE PREÇOS para a contratação de serviços de Intérprete de Libras e Ledores para as unidades escolares da Rede Ceja (Processo nº E-26/004/2031/2016 estando disponível o Termo de Referência no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelo telefone (21) 2334-5966, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2122677"
                            ],
                            "2123317": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1ºTermo Aditivo ao Contrato 006/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Alteração Quantitativa para acréscimo de 20% (vinte por cento) ao Contrato nº 006/2018, relativo a prestação de serviços de locação de veículos, para as atividades internas e externas da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) meses , contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 02/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.860,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, e alterações posteriores. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/84/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2018. \r\n\r\nId: 2123317"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes. OBJETO: Apostilamento em função da ocorrência do quarto aniversário do Contrato SEA/UEPSAM Nº 014/2013 (R4-P0). VALOR: R$ 43.424,60 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo administrativo nº E-07/001/303/2013. \r\n\r\nId: 2123278"
                        ],
                        "2123279": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M. OBJETO: Apostilamento em função da ocorrência do quinto ano de reajuste e 2º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. VALOR: R$ 5.604.276,93 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo administrativo nº E-07/13/2012. \r\n\r\nId: 2123279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2123246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.05/18). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários Ltda. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, a prestação de serviço de manifesto interesse ambiental definido como “Projeto - Serviço de Apoio à Química Orgânica, no valor global de R$ 229.867,95 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), aprovado no Banco de Projetos Ambientais do Compromitente INEA, conforme estabelecido neste TAC, seus anexos e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. VALOR: R$ 229.867,95 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.8724/2018.\r\n\r\nId: 2123246"
                            ],
                            "2123314": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149337\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Macaia 2004 Ltda. CNPJ/CPF N° 06.785.718/0001-17. ENDEREÇO: Rua Gastão Penalva, 153. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.13968/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149442\r\n\r\nNOME: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. CNPJ/CPF N° 28.521.870/0001-25. ENDEREÇO: Rodovia Estadual RJ 106 KM 27. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº E-07/002.1477/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149501\r\n\r\nNOME: Companhia Siderurgica Nacional - CSN. CNPJ/CPF N° 33.042.730/0001-04. ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira (BR-393), s/n. MUNICIPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.338,78 PROCESSO Nº E-07/002.9099/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148024\r\n\r\nNOME: Andrea da Conceição Colpaert. CNPJ/CPF N° 024.052.597-37. ENDEREÇO: Estrada Pau da Fome, 3386. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 52 e 46 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.266,02. PROCESSO Nº E-07/002.12828/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00150022\r\n\r\nNOME: Elisa Marcondes Terra. CNPJ/CPF N° 289.037.227-87. ENDEREÇO: Rua Santa Barbara, n 37. MUNICIPIO: Miguel Pereira - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.3331/2018.\r\n\r\nId: 2123314"
                            ],
                            "2123269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 100/2018 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.890,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.196/2018 (Tomada de Preços - TP nº 401/2018).\r\n\r\nId: 2123269"
                            ],
                            "2123270": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 078/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e os Sr. JOSÉ NAGIB SACRE e Sra. THEREZINHA LINHARES SACRE.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOÃO FRANCISCO BRAZ, Nº 68 - LOJA - CENTRO - PORCIÚNCULA/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 88.053,21 (oitenta e oito mil cinquenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/710.065/2003 (DL nº 004/2018 - DF).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2123270"
                            ],
                            "2123283": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis situados no bairro do Alto da Boa Vista, na Estrada das Furnas, altura do n° 2988 no assentamento urbano denominado COMUNIDADE FURNAS, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n° E-19/200.078/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nQuadra 01 - Rodrigo Ferreira Pinto e Isabel Helena Ribeiro Lt 11C; Fabio Ferreira Calassara Gomes e Letícia Gonçalves Pires Lt 15B; Wilson Gonzaga Gomes e Mayra da Silva Werdan Alves Lt 42 A; Quadra 02 - Thiago Pereira de Araújo Lt 06A; Hugo Fernandes Noronha Lt 07A; Karla Christini Diniz Lt 09.\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO E DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 01/08/2018, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Parque Esperança - TCU - PA n° E-02/150420/2004 - Vilma Nicanor da Silva - Quadra 30 Lote 02; \r\n\r\nAssentamento Fazenda Experimental de Italva - TCU - PA n° E-25/100177/1999 - Joselaine Pereira da Silva - Lote 123;\r\n\r\nAssentamento Terra Prometida - TPCU - Pas.n°s E-19/200092/2009 e E-19/014/919/2014 - Marlene Rangel da Silva - Lote 17;\r\n\r\nAssentamento Santa Clara I - TPCU - PA n° E-28/001061/1993 - Luiz Pardo Perez Filho - Quadra 01 Lote 08;\r\n\r\nAssentamento Cachamorra - TPCU - Pas.n°s E-02/150379/2006 e E-28/001059/1993 - Silbene Eliane da Silva Neves - Quadra 03 Lote 42\r\n\r\nAssentamento Parque Nova Esperança - TCU - PA.n° E-02/150015/2002 - Carlos Henrique Thomaz da Silva - Quadra 13 Lt 12.\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nAssentamento André Rocha - PA n° E-02/150210/2005 - Deyse Guimarães Vilar - Qd.03 Lt 14C;\r\n\r\nAssentamento 1° de Maio - PA E-19/200.354/2011 Regina Espindola de Freitas - Qd 04 Lote 36\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o autorizado abaixo relacionado, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo mencionado, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de assentamento a seguir relacionado:\r\n\r\nAssentamento Santa Edwiges - PA n° E-19/014/1205/2013 e Req. Iterj n° 42/2017 - Denise Koeler Gonçalves da Silva Bráulio e s/m - Quadra 01 Lote 05\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso , unilateral, por descumprimento de cláusula do destinatário abaixo relacionado e respectivo assentamento, datado de 01/08/2018.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Normandia - PA n° E-07/020/55/2018 - José Tomio Taniguti e Ana Elisa Ninomiya Taniguti - Lote 02 lavrado no Livro 58, Termo 16, fls.64-69.\r\n\r\nTERMO ADITIVO AOS TERMO DE CONCESSÃO DE USO celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Jardim Bela Vista - TCU - P.A. n° E-02/150.360/2000 e Req.Iterj n° 245/2016 - Teresa Cristina Moreira Pena - Quadra 02 Lote 03\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município de Niterói - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado MORRO DO PREVENTÓRIO, com acesso pela Av. Silvio Picanço, bairro de São Francisco, firmados em 01/08/2018, entre o Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-19/200.311/2009, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 28.08.2015, publicado no D.O. de 31.08.2015, às fls. 06.\r\n\r\nQuadra. 08 - José Carlos Alves da Silva Lt 30 Unid.A; Quadra.17 - Jaquelline Motta Moura Lt 12 Unid.A; Quadra 19 - Graciane Franco Soares Lt 03; Leodel Pereira da Cunha Lt 21 cs 05; Susana da Silva Fonseca Lt 67 Unid.A; Bernardo Silva Lt 72; Maria Rodrigues Veras Lt 92 Unid.A; Quadra 20 - Valéria Cristina da Silva e s/m Lt 01; Sirleia Franco Gomes Lt 57; Quadra 21 - Bernadete Faustino Lt 07 Unid.C; Nely Nogueira Gomes Lt 41 cs 02; Quadra 22 - Carlos Henrique Soares Cardoso Lt 13; Bianca Costa da Silva Lt 29; Quadra 23 - Maria da Conceição Pereira Costa Lt 10; Quadra 31 - Gilciléa Pereira do Nascimento Oliveira e s/m Lt 12; Quadra 38 - Renata da Conceição Lt 01.\r\n\r\nId: 2123283"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2018 - Sem Transferência de Recursos - Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro Educacional de Realengo e a Associação da Igreja Metodista\r\n\r\nOBJETO: o Convenio tem por objetivo a cooperação recíproca entre as partes, sem recursos, visando elaborar e executar cursos de qualificação para empreendedores sociais da economia solidaria nos bairros de Realengo e arredores, Nilópolis e arredores , bem como Inhoaíba, Campo Grandes e arredores.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 3149/80 e Lei nº 287/79 PROCESSO Nº E-22/001/177/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2018\r\n\r\nId: 2123427"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato Comercial nº 07/2017 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura pela Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa BRASPORT Serviços Comerciais LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2018NE00461. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2018 PROCESSO: Nº E-18/001/100029/2018.\r\n\r\nId: 2123136"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/218/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “ SÉRIE SALA VERTIGENS - MARCELO BRATKE E THIAGO SOARES”. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/542/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2123329"
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                            "2123004": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/112/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDRÉIA RIBEIRO SOARES. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do parágrafo terceiro da Cláusula Quinta do instrumento ora aditado, que trata de descontos e promoções, conforme consta do termo aditivo assinado pelas partes . FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/287/2018. DATA DE ASSINATURA: 03.05.2017 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/143/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RICARDO BARBOSA BLAT. OBJETO: Ficam concedidos ao permissionário, 19 (dezenove) ingressos para formação de plateia, para utilização nas sessões dos dias 26 e 27/05/2018 e 02, 03, 09 e 10/06/2018. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por esse termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/015/2018. DATA DE ASSINATURA: 23.05.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/138/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da Cláusula Quarta do instrumento ora aditado, que passará a ter a seguinte redação: ”CLÁUSULA QUARTA: PRAZO: O PERMISSIONÁRIO utilizará a Sala Cecília Meireles, em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula segunda, nos dias 18/05/2018, às 20 horas e 28/05/2018, segunda-feira às 20 horas . Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/362/2018. DATA DE ASSINATURA: 24.05.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/156/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRANDE MÃE PRODUÇÕES. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do parágrafo terceiro da cláusula quinta do instrumento ora aditado, que trata de descontos e promoções, conforme consta no termo aditivo assinado pelas partes. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/410/2018. DATA DE ASSINATURA: 28.05.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/135/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCELLO CAVALCANTI CARIDADE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a inclusão do Parágrafo Ùnico na Cláusula quarta, que trata de cancelamento de sessões e alteração do Parágrafo terceiro da Cláusula Quinta, que trata de descontos e promoções do instrumento ora aditado, que vai assinado pelas partes. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/304/2018. DATA DE ASSINATURA: 28.05.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/172/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GILBERT SAMPAIO MAGALHÃES. OBJETO: Fica o permissionário a substituir a data de estreia do espetáculo, passando de 02/06/2018 para 17/06/2018, domingo às 17:00 horas. Ficando cancelada por solicitação do permissionário, a promoção para grupos acima de 10 (dez) pessoas, que consistia na venda de ingressos no valor de R$ 10,00 (dez) reais. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/459/2018. DATA DE ASSINATURA: 13.06.2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/189/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CELIO GOMES FRANCO JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: Ficam concedidos 20 (vinte) ingressos para Formação de Platéia, para utilização nas sessões dos dias 23 e 24/06/2018, destinados a FUNARJ/SEC. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas por este termo FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/341/2018. DATA DE ASSINATURA: 20.06.2017 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/190/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUCAS LACERDA GÓES. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a prorrogar o espetáculo “A MENTIRA”, nos dias 11,12,18 e 19 de julho de 2018, quartas e quintas-feiras, às 19:00 horas. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/468/2018. DATA DE ASSINATURA: 09.07.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2018.\r\n\r\nId: 2123004"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 42º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 4.244, de 02 de agosto de 2018. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, na data prevista de 22 de setembro de 2018, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 08 de agosto a 10 de setembro de 2018, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 11 de setembro de 2018, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br . \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 11 de setembro de 2018. \r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, após o preenchimento e impressão da ficha de inscrição, apresentar, pessoalmente ou por procurador, requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900 (das 10 às 16 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos), até o dia 17 de agosto de 2018, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2), acompanhada de certidão de nascimento dos filhos e/ou dependentes menores de 18 anos;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI -VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 2ª, 3ª e 13ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 4.244/2018. \r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.2.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das quatro disciplinas. \r\n\r\nVII.2.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.3 -O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 42º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria Especializada de lotação do Estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2123318"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA DE SÁ OLIVEIRA MELO, Prof. Doc. II, ID 3432934-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0908-18, do C.E. Honório Lima, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2426/2018.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS TRAMONTANO DE OLIVEIRA E SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3437561-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0908-18, do C.E. Honório Lima, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2426/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA GODOY BESERRA BARROS, Agente Administrativo, ID 3956247-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6794-18, do C.E. Presidente João Goulart, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/4410/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELY DIAS DA COSTA, Agente Administrativo, ID 3960924-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6815-18, do C.E. Gustavo Barroso, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/100306/2018.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE GOMES NUNES, Prof. Doc. I, ID 4252623-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6736-18, do C.E. Baltazar Carneiro, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2571/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMARY PACHECO RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 4065026-0/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2742-18, do Liceu de Humanidade de Campos, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/004/1833/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA BEATRIZ DUTRA LOPES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3387945-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2781-18, do C.E. José do Patrocínio, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3350/2014.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIA COELHO FREM PINTO, Prof. Doc. II, ID 3654188-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1870-18, do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/2180/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIANE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3452414-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2109-18, do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/100307/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE FELIPE MACHADO, Servente, ID 3333438-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2121-18, do C.E. Nova Campina, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/100046/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES DE MOURA, Merendeira, ID 3514323-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3299-18, do C.E. Irene Meirelles, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3116/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/07/2018, INGRID CATARINO MIRANDA, Prof. Doc. I, ID 3431247-1/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1617-18, do CIEP 307 Djanira, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/100423/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/07/2018, EDSON GONÇALVES DA COSTA, Servente, ID 3496973-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1235-18, do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4142/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELI NOGUEIRA BARBOSA, Bibliotecário, ID 3484915-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1238-18, do CIEP 135 Afonso Henriques Lima Barreto, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/100047/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade e a contar de 14/05/2018, CARLOS MARQUES VICENTE CARRIELLO, Datilógrafo, ID 3634986-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1234-18, do CIEP 139 Manuel Bandeira, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1755/2018.\r\n\r\nId: 2123260"
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nATO DE 20/02/2017 - FICA RETIFICADO para nível B, referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES, ID Funcional nº 39351440/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8.310.012/99.\r\n\r\nATO DE 20/04/2006 - MARIA MADALENA MANOEL, ID Funcional nº 35508043/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 85%, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.202.379/2005.\r\n\r\nATO DE 22/09/2005 - MARIA JOSE MEIRELLES PEREIRA, ID Funcional nº 37500546/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.600.352/2005.\r\n\r\nATO DE 08/09/2005 - WELDA FIDELIS ESTEVES, ID Funcional nº 33626618/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.001.519/2005.\r\n\r\nId: 2123002"
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                    "2123214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3098/2018 - MARIA SUELY GONÇALVES DAS NEVES, ID Funcional nº 33341672/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/83 a 31/10/85; 11/11/85 a 23/09/91; 21/01/93 a 09/05/94, num total de 3.317 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 10/05/94 a 27/05/94, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6341/2017 - CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA, ID Funcional nº 34120840/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/94 a 01/03/98, num total de 1.456 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se o período de 02/03/98 a 16/03/2018, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4066/2018 - NILTON RANGEL DRUMOND MOCO, ID Funcional nº 42806399/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/77 a 20/08/77; 05/04/78 a 12/10/78; 01/08/83 a 07/07/84; 01/08/88 a 10/06/2007, num total de 7.495 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1744/2016 - WANDERLEA LIMA DA ROCHA, ID Funcional nº 41917774/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/03/92 a 03/06/92; 11/10/94 a 31/01/2002; 01/02/2002 a 18/05/2005, num total de 3.967 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 04/06/92 a 10/10/94, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2123/2016 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36987867/1, Inspetor de Alunos IG. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/79 a 03/05/79; 12/03/80 a 27/03/80; 01/04/80 a 16/12/80; 19/01/82 a 16/08/82; 26/04/85 a 17/06/85, num total de 600 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.008/97 - SANDRA LUCIA GUEDES EZAQUIEL AGUIAR, ID Funcional nº 35147547/1, Prof. Doc. II. TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/04/99, publicado no D.O. de 12/05/99, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 3.315 dias, na matrícula nº 5.004.664-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.031/99 - NEILA MARTA BARBOSA GALDINO, ID Funcional nº 33901350/1, Agente Administrativo. TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/09/99, publicado no D.O. de 21/09/99, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 3.410 dias, na matrícula nº 5.020.868-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.266/99 - CARLOS MARCONDES FERNANDES PECLY, ID Funcional nº 34452761/1, Prof. Doc. II. TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/07/2000, publicado no D.O. de 24/07/2000, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 1.922 dias, na matrícula nº 292.594-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4365/2017 - MARILENE DE ARAÚJO ALMEIDA SEPÚLVEDA, ID Funcional nº 42095859/2, Prof. Doc. I. TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/12/2017, publicado no D.O. de 10/01/2018, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 5.568 dias, na matrícula nº 933.071-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4365/2017 - MARILENE DE ARAÚJO ALMEIDA SEPÚLVEDA, ID Funcional nº 42095859/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/81 a 30/04/88; 01/11/91 a 30/11/94, num total de 3.744 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/88 a 05/03/91; 01/06/95 a 28/11/97, por já estar averbado na Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.707/2003 - NADJA SANTOS CARDOSO, ID Funcional nº 34867554/1, Datilógrafo. TORNA SEM EFEITO o despacho de 21/10/2004, publicado no D.O. de 27/10/2004, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 768 dias, na matrícula nº 272.366-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.044/2010 - MARIZA ROSA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 40615839/1, Prof. Doc. I. TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/09/2010, publicado no D.O. de 14/10/2010, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 6.336 dias, na matrícula nº 832.118-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.044/2010 - MARIZA ROSA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 40615839/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/01/83 a 05/01/93, num total de 3.654 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 25/11/76 a 28/02/77; 02/03/81 a 04/01/83; 06/01/93 a 06/04/98, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.012/2003 - MARISA TEIXEIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 39350576/1, Prof. Doc. II. TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/10/2004, publicado no D.O. de 08/11/2004, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 4.560 dias, na matrícula nº 293.853-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.012/2003 - MARISA TEIXEIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 39350576/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/88 a 31/07/90, num total de 821 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/78 a 01/05/88, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/825/2015 - MARIA EUGÊNIA DA ROCHA, ID Funcional nº 34306595/1, Servente. TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/08/2015, publicado no D.O. de 11/08/2015, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 2.662 dias, na matrícula nº 5.010.538-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2974/2015 - WANDA LAUDANO CAMPELO, ID Funcional nº 39959759/1, Prof. Doc. I. TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 2.521 dias, na matrícula nº 832.311-5.\r\n\r\nId: 2123214"
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                    "2123050": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1223/2018 - EDGARD DE CASTRO NETO, ID Funcional nº 42832292/2, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1350/2018 - ALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO, ID Funcional nº 50095862/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1307/2018 - RAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO, ID Funcional nº 50073931/2, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1227/2018 - MABEL MONTEIRO KASTRUP, ID Funcional nº 50048066/2, Professor DEGASE I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100104/2018 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA, ID Funcional nº 50139380/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/223/2018 - ALEXANDRE AMARAL GOMES, ID Funcional nº 50097504/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1160/2018 - JULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 50096699/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1353/2018 - ISABELLA SALDANHA DE SOUSA, ID Funcional nº 50096648/1, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 25/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100105/2018 - ANDERSON DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 50139843/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativo ao período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1266/2018 - CLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO, ID Funcional nº 50091700/1, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1306/2018 - NOEMI RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50097270/1, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1267/2018 - JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 50092014/1, Nutricionista. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1263/2018 - PAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR, ID Funcional nº 50096311/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100126/2018 - PAULA MARIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50138006/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 20/05/2013 a 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2123050"
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                    "2123115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.011/2018 - MIDORY PEREIRA NAKASHIMA, ID. Funcional nº 50140736/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.010/2018 - MARVIN SOUZA DIAS, ID. Funcional nº 50139029/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.012/2018 - EDUARDO CEVAROLI, ID. Funcional nº 50146467/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.006/2018 - DANIELLE LOUREIRO MOTTA, ID. Funcional nº 50121316/2, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.007/2018 - THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 50134418/1, Analista Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.008/2018 - MARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES, ID. Funcional nº 50139665/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.065/2018 - ELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE, ID. Funcional nº 50140361/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 03/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1702/A/2018 - RUDÁ DE SOUSA GONÇALVES, ID. Funcional nº 50134752/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.009/2018 - SIMONE BASILIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50089382/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 28/11/2012 a 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1301/2018 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43308619/2, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1268/2018 - VIVIANE DE JESUS SILVA, ID. Funcional nº 50091824/1, Pedagogo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1260/2018 - FILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES, ID. Funcional nº 50097334/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1163/2018 - VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 50095684/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1261/2018 - ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, ID. Funcional nº 20113242/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/10/1998 a 30/09/2003; 01/10/2003 a 30/09/2008 e de 01/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.994/96 - CELIA MARTINS DE FREITAS, ID. Funcional nº 34826319/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 11/03/1998 a 10/03/2003; de 11/03/2003 a 10/03/2008; de 08/05/2008 a 07/05/2013, e de 08/05/2013 a 27/05/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2123115"
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                    "2123226": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.991/2011 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 5613582/3, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que nos termos do art. 29 do Decreto nº 220/75 e arts. 138 ao 140, do Decreto nº 2.479/79, que os períodos corretos do Afastamento para Serviço Militar são: 23/02/2012 a 09/01/2013, e de 10/01/2013 a 09/01/2014 e não como constou no Despacho de 16/02/2012, publicado no D.O. de 23/02/2012; de 11/01/2014 a 10/01/2015, e de 12/01/2015 a 11/01/2016 e não como constou no Despacho de 21/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014, de 12/01/2016 a 10/01/2017, e de 11/01/2017 a 10/01/2018 e não como constou no Despacho de 18/03/2016, publicado no D.O. de 22/03/2016, na mat. nº 946.303-5.\r\n\r\nId: 2123226"
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                    "2123003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.012/99 - MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES, ID Funcional nº 39351440/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2017, revogando-se o despacho de 22/02/2017, publicado no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.012/99 - MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES, ID Funcional nº 39351440/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.379/2005 - MARIA MADALENA MANOEL, ID Funcional nº 35508043/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.352/2005 - MARIA JOSE MEIRELLES PEREIRA, ID Funcional nº 37500546/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.519/2005 - WELDA FIDELIS ESTEVES, ID Funcional nº 33626618/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4433/2016 - LAURA MARIA RAMOS REIS, ID Funcional nº 37674218/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2622/2016 - LAURECI LEOPOLDINO AUGUSTO, ID Funcional nº 38964635/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2991/2015 - LUZIA DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA, ID Funcional nº 33538557/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5937/2014 - MARIA TEREZA OROZIMBO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40235467/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3565/2014 - TÂNIA VALÉRIA DANTAS DA SILVA, ID Funcional nº 39051269/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4242/2015 - MARIA JULCÉA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 38956055/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1568/2014 - MARIA INÊS TEDERICHE MICICHELLI, ID Funcional nº 40184250/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/139/2014 - FICA RETIFICADO para 41828623/2, o ID Funcional do despacho de 11/07/2018, publicado no D.O. de 16/07/2018, referente ao servidor JORGE ALBERTO ALVES MESQUITA, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/290/2013 - ELCIMARA BATISTA DE MATTOS, ID Funcional nº 32822367/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2123003"
                    ],
                    "2123306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3140/2018 - ELIANE MARAVILHA FRANCO RIBEIRO, mat. nº 283.138-6, ID. Funcional nº 37661655/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2029/2018 - ROSA MARIA DA SILVA, mat. nº 280.031-6, ID. Funcional nº 36548740/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2379/2017 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA, mat. nº 282.960-4, ID. Funcional nº 37407430/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/658/2015 - VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO, mat. nº 245.685-3, ID. Funcional nº 38344254/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4197/2017 - FRANCISCO GONÇALVES, mat. nº 281.125-5, ID. Funcional nº 37977040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2087/2018 - LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA, mat. nº 826.487-1, ID. Funcional nº 38433460/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4266/2013 - CRISTIANE SANTA RITA, mat. nº 241.024-9, ID. Funcional nº 38869667/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1878/2016 - ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO DOS SANTOS, mat. nº 255.235-4, ID. Funcional nº 40606384/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/914/2017 - ANTONIO DA CUNHA NUNES, mat. nº 281.288-1, ID. Funcional nº 40482049/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2787/2018 - MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 293.836-3, ID. Funcional nº 39195180/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/693/2017 - ADELICE CALDEIRA QUINTANILHA MARTINS, mat. nº 803.747-5, ID. Funcional nº 37257544/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3613/2017 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. nº 237.857-8, ID. Funcional nº 40712656/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1207/2018 - IOLANDA BARROS DOS REIS, mat. nº 825.821-2, ID. Funcional nº 35997737/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 03.08.2018.\r\n\r\nId: 2123306"
                    ],
                    "2123038": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29/07/2014, publicado no D.O. de 02/09/2014, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2644/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/2644/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II, MAGNA GOMES CHAVES AREAS, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II e LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 04/06/2018, publicado no D.O. de 21/06/2018, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2125/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2125/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, ID. Funcional nº 5013615-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 05/02/2018, publicado no D.O. de 21/06/2018, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2460/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2460/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, ID. Funcional nº 5013615-1, Assistente Executivo, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3300/2016, e apenso nº E-03/008/3539/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/1902/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2123038"
                    ],
                    "2123331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.813/2007 - ADELIA AFFONSO RODRIGUES RUTILIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.020.955-0, período base de 29/06/2010 a 27/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/876/2013 - ALDA MARIA SANTOS DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.035-0, período base de 16/06/2011 a 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.893/2003 - ALZIRA SANT'ANNA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.686-7, período base de 09/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.015/2003 - ANITA BOTELHO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.742-0, período base de 13/09/2012 a 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3404/2018 - BRUNA SINGUI MARQUES GUIMARÃES CASTINHEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.695-0, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.094/2005 - CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.654-7, período base de 19/04/2013 a 27/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100701/2018 - DANILO DOS SANTOS PENA NUNES, Assistente Executivo, mat. nº 3041072-4, período base de 20/05/2013 a 25/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2539/2015 - DENISE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.960-2, período base de 07/11/2012 a 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.699/2010 - ELIETE FERNANDES ANGELO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.509-3, período base de 10/03/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1676/2015 - ELZA PEREIRA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.782-5, período base de 05/03/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100686/2018 - FLAVIA MONTEIRO LEITE, Assistente Executivo, mat. nº 3041081-5, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.507/1996 - GILMAR MIRANDA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 274.790-5, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2836/2016 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.962-6, período base de 06/11/2008 a 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/566/2014 - JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.531-5, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1562/2014 - JOSIANE DE JESUS RANGEL, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.550-5, período base de 17/03/2013 a 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.407/2002 - KATIA TEIZE TEIXEIRA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.892-1, período base de 16/04/2013 a 15/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.894/2000 - LUCIA XAVIER PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. 805.885-1, período base de 29/04/2013 a 28/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.721/1998 - LUZIMAR RODRIGUES DE LIMA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.240-5, período base de 26/04/2013 a 25/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.912/2012 - MARCIA FERREIRA DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 869.784-9, período base de 13/04/2013 a 14/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.286/2011 - MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.814-4, período base de 30/08/2011 a 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.053/2012 - MARIA RITA PEREIRA ALVES, Servente, mat. nº 5.008.095-1, período base de 01/02/2008 a 31/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100447/2018 - MARIA ROBERTA ROCHA BATISTA, Assistente Executivo, mat. nº 3041542-6, período base de 20/05/2013 a 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3588/2014 - MARINALVA MOTA MOREIRA, Merendeira, mat. nº 5.000.715-2, período base de 08/05/2011 a 07/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.977/2011 - MONICA TINOCO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.079-4, período base de 16/06/2013 a 15/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.885/2003 - REGINA CELIA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.898-1, período base de 09/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.894/2011 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.690-2, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3232/2018 - ROGÉRIO BENTO DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3031237-5, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3233/2018 - ROGERIO BENTO DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3032041-0, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.762/2000 - ROGERIO JOSE OLICE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.666-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.041/2002, ROSE MERE DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.245-6, período base de 09/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/542/2013 - SILVIA FATIMA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.943-3, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3576/2016 - SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.808-5, período base de 05/05/2013 a 04/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.183/1998 - WILLIAN DE SANTANA MARTINS, Merendeira, mat. nº 272.685-9, período base de 02/07/2013 a 06/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.886/2003 - CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO, Servente, mat. nº 5.017.918-3, período base de 26/10/2004 a 29/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.149/2003 - CELESTE FERREIRA DA CRUZ, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.103-9, período base de 05/04/2004 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.568/2009 - CELIA REGINA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.455-1, períodos base de 26/11/2007 a 25/11/2012 e de 26/11/2012 a 25/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.989/1999 - JUDITH DE ANDRADE MIRANDA, Servente, mat. nº 274.772-3, período base de 09/02/2008 a 08/02//2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3486/2018 - LEILA MOURA VIEIRA, Prof. Assist. Adm. Educ. II, mat. nº 250.303-5, períodos base de 19/08/1986 a 17/09/1991 e de 18/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.349/2000 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Servente, mat. nº 284.897-6, período base de 01/05/2008 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3425/2018 - MARINA LINS DE ARAUJO SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.449-0, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.886/2006 - MOLISA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.565-7, período base de 01/02/2006 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.887/2006 - MOLISA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.439-8, período base de 20/05/2005 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.271/2001 - ROSANE MARCIA DO NASCIMENTO M. DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.112-9, período base de 09/06/2003 a 11/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100244/2018 - SONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.585-8, período base de 24/05/2007 a 22/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2485/2018 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.033-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3246/2018 - TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.803-0, período base de 12/02/2001 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.846/2003 - VALERIA DE LIMA PEREIRA, Servente, mat. nº 274.768-1, período base de 28/09/2007 a 06/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.527/1998 - SIMARISA GOULART RAMOS, Merendeira, mat. nº 272.603-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/08/2016 a 31/07/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.758/2003 - ELIANE MORAES DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.997-8, período base de 15/03/2000 a 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3283/2018 - GILSON DE ARAUJO GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.946-7, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.172/2002 - JULIO CESAR DE ALMEIDA DURÃO, Zelador, mat. nº 5.024.061-3, período base de 01/10/1999 a 30/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.854/2003 - LUCINETE DAS CHAGAS DIAS SILVA, Servente, mat. nº 272.629-7, períodos base de 30/04/2001 a 29/04/2006 e de 25/04/2008 a 24/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.408/1998 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA DA ROSA, Servente, mat. nº 274.622-0, período base de 01/01/1998 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.463/2003 - MARIA DA GLORIA PEREIRA, Servente, mat. nº 274.763-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2017. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.492/2004 - ELAINE ROSA DE OLIVEIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.677-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 09/02/1998 a 08/02/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/876/2018 - ADRIANA CARLA MAGALHAES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.242-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 24/04/1989 a 23/04/2004 e de 24/06/2006 a 23/06/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.161/2010 - HELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 252.004-7. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 20/10/1986 a 19/10/1991 e de 30/09/1993 a 29/09/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100240/2018 - GABRIELA SALERMO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.039-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100066/2018 - ALAIDE SALDANHA UMEHARA COSSICH, Servente, mat. nº 1.201.108-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100025/2018 - CARMEN ALICE CANDIDO SACRAMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.065-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100133/2018 - CINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.782-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100372/2018 - DEUSA ANDREIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.939-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100260/2018 - EDILENA COSTA DA SILVA TAVALASK DE VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3030551-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100401/2018 - FLÁVIA CHAVES MEIRELES DA TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 967.569-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4107/2018 - JOSIANE DE JESUS RANGEL BATALHA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.550-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4108/2018 - JOSIANE DE JESUS RANGEL BATALHA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.935-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4172/A/2018 - KELLY CHRISTINE DE ALMEIDA CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.066-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4171/A/2018 - KELLY CHRISTINE DE ALMEIDA CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 953.694-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100488/2018 - LUCILEIA CRUZ DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.975-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100022/2018 - MARIA CECILIA SILVA DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 273.898-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100251/2018 - RAQUEL SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.365-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100213/2018 - REGINA DE JESUS ALVES DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.381-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100400/2018 - ROSAURIA NUNES MENDES DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.008.703-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100060/2018 - SUELI PEREIRA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.376-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100162/2018 - SULAMITA DA SILVA REIS GUEDES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047499-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4221/A/2018 - THAINÁ LAIZ MUGER DA SILVA FINAMORE, Prof. Doc. I, mat. nº 971.885-9. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/876/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 07/04/1998 a 06/04/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 07/04/1998 a 06/04/2008...\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.926/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 10/10/2006 a 09/10/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 10/10/2006 a 18/12/2016...\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3656/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 23/11/2004 a 17/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 20/12/2004 a 17/02/2015...\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2646/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSÉ TEIXEIRA DUTRA...\r\n\r\nLeia-se: ...JOEL TEIXEIRA DUTRA... \r\n\r\nId: 2123331"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/3280/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 05/06/2018, publicado no D.O. de 25/06/2018, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/2808/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/2808/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores GILDA MARIA CAMPOS DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 152.258-0, ID. Funcional nº 4039953-2, SIDINEA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4 e ALDIR MATA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.433-7, ID. Funcional nº 3545174-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2123204"
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                    "2123021": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 530 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE EM EXERCÍCIO, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n43202535\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nRUBEM GADELHA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/698/2018\r\n\r\n50226258\r\n\r\n1\r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1422/2018\r\n\r\n50231782\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100064/2018\r\n\r\n50231812\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES CARDOZO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100085/2018\r\n\r\n50232541\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n28\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100061/2018\r\n\r\n50237500\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEICAO GUIMARAES\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100062/2018\r\n\r\n42529026\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90400/2011\r\n\r\n19856512\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2018\r\n\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/92430/2009\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n50090984\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/100065/2018\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50179080\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n42,8\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100063/2018\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n43657540\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1423/2018\r\n\r\n43622518\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100084/2018\r\n\r\nId: 2123021"
                    ],
                    "2123131": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100059/2018 - DEFIRO o Requerimento de Prorrogação de Posse formulado por DÉRICK THEODORO RANGEL PEREIRA, Inscrição nº 1021547, nomeado no cargo de Agente Socioeducativo Masculino, através do DOERJ de 15/06/2018, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com validade a contar de 14/07/2018, em conformidade com o disposto no § 1º do Art. 14 do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 2123131"
                    ],
                    "2123132": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100087/2018 - DEFIRO o Requerimento de Prorrogação de Posse formulado por FERNANDO CÉSAR ABDALLA, Inscrição nº 1030543, nomeado no cargo de Agente Socioeducativo Masculino, através do DOERJ de 15/06/2018, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com validade a contar de 14/07/2018, em conformidade com o disposto no § 1º do Art. 14 do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 2123132"
                    ],
                    "2123146": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 10/07/2018, publicado no DOERJ de 25/07/2018, que aplicou a penalidade de repreensão aos servidores que menciona, em face dos motivos exarados em fls. 125 do Processo nº E-03/022/54/2017.\r\n\r\nId: 2123146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2123302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1226/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a favor da empresa EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA. EPP, visando a contratação de empresa especializada no serviço de interprete de libras para atender as reuniões ordinárias do CEPDE/RJ, de acordo com o contido no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2123302"
                    ],
                    "2123107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/458/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 98/101, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Resende - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1217/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 106/109, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João de Meriti - exercício 2016.\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/190/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 106/109, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Conceição de Macabu - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/341/2017- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 119/122, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio Bonito - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/450/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 93/96, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carmo - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/452/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 103/106, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Teresópolis - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/457/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 91/94, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Natividade - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/639/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 70/73, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Tanguá - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/649/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 70/72, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Italva - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/502/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 97/100, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Bom Jardim - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/800/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 127/130, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Valença - exercício 2016.\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO NºE-26/001/650/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 51/54, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Iguaba Grande - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO NºE-26/001/2081/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Fidelis - exercício 2016.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO NºE-26/001/257/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 90/92, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROV, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por es ta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Ostras - exercício 2016.\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/343/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 117/120, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Piraí - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/453/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 92/95, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Trajano de Morais - exercício 2016.\r\n\r\nId: 2123107"
                    ],
                    "2123082": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 04 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre organização da assistência social e demais alterações, em conformidade com o seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 31 de julho de 2018 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; e\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 13, de 4 de junho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2123082"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2123299": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 047 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores das funções de Encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\n\r\nRaphael Esteves de Brum\r\n\r\n4426911-0\r\n\r\nJaudo Otaciano dos Santos\r\n\r\n4461851-4\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n\r\n4440862-5\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\n\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n\r\n4440819-6\r\n\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n4441000-0\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\n\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nThalita de Lima Silva\r\n\r\n4364645-0\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\n\r\nMarco Antonio Mota da Silva\r\n\r\n4336474-8\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 23.07.2018.\r\n\r\nId: 2123299"
                        ],
                        "2123297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor Alessandro Kappel Jordão, matrícula 500.125-0, ID 4440849-8, Professor Adjunto - Síntese Orgânica, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 30/07/2018.\r\n\r\nId: 2123297"
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                        "2122857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 20/07/2018, MARIA KÁTIA PESSOA REGO, Profissional de Nível Elementar - Administrativo, Nível A, Faixa III, Padrão 5, matrícula nº 10.359-8, ID Funcional nº 641753-1, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/592/2018.\r\n\r\nId: 2122857"
                        ],
                        "2122860": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/390/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2018, referente à aquisição de telhas para atender a UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais) à Empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA. EPP.\r\n\r\nId: 2122860"
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                        "2123271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/394/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2018, referente à aquisição de filtros para atender a UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 40.998,00 (quarenta mil novecentos e noventa e oito reais), à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.656.610/0001-00).\r\n\r\nId: 2123271"
                        ],
                        "2122765": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2676/2018 - HOMOLOGO o pedido de afastamento integral remunerado de TATIANA GALIETA NACIMENTO, matr. nº 36.447-1, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6570/2017 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado de ANA CRISTINA CASTRO FONTENLA SIEIRA, matr. nº 34.629-6, no período de 06/09/2018 a 20/12/2018, para finalizar a pesquisa e concluir o pós-doutorado no Centro de Estudios y Experimentación - CEDEX, em Madrid, na Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/4208/2015 - PONHO-ME de acordo com as conclusões da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, pelos fundamentos aduzidos e defiro o pedido de exoneração de PAULA DE SOUZA MOTA, matr. 36.511-4. ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, por falta de objeto para o seu prosseguimento.\r\n\r\nId: 2122765"
                        ],
                        "2123147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as informações relacionadas ao processo de Tomada de Contas nº E-26/007/1125/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a comissão integrada por CLARISSA CANEDO, matr. nº 38.923-9, docente; MARIA CARLOTA ENRICI, matr. nº 32.585-2, Técnico Universitário; JEANNE ALEXANDRE GLÓRIA, matr. nº 33.273-4, Técnico Univsersitário.\r\n\r\nId: 2123147"
                        ],
                        "2123121": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2018 - APOSENTA MARIA CRISTINA MACIEL PLOTKOWSKI, matr. nº 04.010-5, ID Funcional 2559427-3, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,nos termos da Lei nº 6.328/2012, de acordo com o art. 3º, da EC 47/2005, artigo 3º , da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2123121"
                        ],
                        "2123060": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/20/2014 - FIXADOS, a contar de 26/05/2014, os proventos mensais do inativo SANDRA BEATRIZ GOULART DA SILVEIRA, Técnico Universitário Superior I/Bibliotecário, matrícula nº 06.021-0, ID: 25309951, aposentado através da Portaria nº 495/SRH/2014 de 21/05/2014, e do Processo nº E-26/007/20/2014, publicado no D.O. de 26/05/2014, tornando sem efeito o despacho de 17/07/2014, publicado no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nId: 2123060"
                        ],
                        "2123148": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6829/2016 - MARCELO SIMON WASEM, matr. nº 37.414-0 - DESAVERBEM-SE, com base no Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no Processo nº E-26/007/6829/2016.\r\n\r\nId: 2123148"
                        ],
                        "2123251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/06/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, matrícula nº 7233-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 064/2018/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos equipamentos da marca Toshiba de diversos setores do HUPE. Processo nº E-26/008/2152/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA, matrícula nº 2362-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 059/2018/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução de reforma da Cantina do HUPE, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico. Processo nº E-26/008/2189/2017.\r\n\r\nId: 2123251"
                        ],
                        "2123239": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNUCLEO DE EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA, matrícula 26705-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no NUCLEO DE EPIDEMIOLOGIA - HUPE - NUEPI, a contar de 26/06/2018, indicando, como sua substituta, a servidora ANA CAROLINA ALVES DE ANDRE MARTINS, matrícula nº 36288-9, a contar de 27/06/2018. CI HUPE/NE n° 17/2018.\r\n\r\nId: 2123239"
                        ],
                        "2123097": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos nas dependências da Unidade CETEP TERESÓPOLIS, designando para procedê-la, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação deste Ato, o servidor Marcelo de Oliveira Gomes, ID Funcional 2071909-4.l Processo nº E-26/005/2281/2018;\r\n\r\nId: 2123097"
                        ],
                        "2123248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100008/2018 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS - ID 2140477-1. AUTORIZO o afastamento do servidor para concorrer a cargo eletivo a contar de 07.07.2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200395/1995 - JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - ID 2142506-0. CONCEDO 12 (doze) meses de licença premio relativa ao período de 06.01.1994 a 31.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/433/2018 - SILVINO MOREIRA SANTOS FILHO - ID 2134073-0. CONCEDO o beneficio abono de permanência a contar de 07.05.2018.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100100/2018 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS - ID 2140961-7. CONCEDO o beneficio abono de permanência a contar de 25.04.2018.\r\n\r\nId: 2123248"
                        ],
                        "2123225": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100027/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de GIOVANNI DE SANTANA, no valor de R$ 2.124,67 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente a despesa com auxílio funeral do ex-servidor Luiz Pinto da Silva do exercício de 2017, com base no artigo 37, da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2123225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2123048": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Cláudio Roberto Figueiredo de Oliveira- E-10/005/361/A/2018- AI D 710834; Viação São José LTDA.- E-10/005/400/A/2018- AI D 719663- E-10/005/535/A/2018- AI D 710526- E-10/005/100416/2018- AI D 719666; Benito Bernardo Barreto- E-10/005/440/A/2018- AI D 713516; T.B. Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/480/A/2018- AI D 721430- E-10/005/100307/2018- AI D 721452- E-10/005/100311/2018- AI D 721473- E-10/005/100312/2018- AI D 721469- E-10/005/100323/2018- AI D 721482; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/481/A/2018- AI D 721434- E-10/005/482/A/2018- AI D 721433; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/485/A/2018- AI D 671942; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/507/A/2018- AI D 705697; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/513/A/2018- AI D 713513- E-10/005/4993/2018- AI D 712920- E-10/005/5000/2018- AI D 713471- E-10/005/100494/2018- AI D 668492; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/516/A/2018- AI D 719648- E-10/005/517/A/2018- AI D 713514- E-10/005/520/A/2018- AI D 713515; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/521/A/2018- AI D 723606- E-10/005/522/A/2018- AI D 662227- E-10/005/100469/2018- AI D 721234- E-10/005/100472/2018- AI D 721235; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL.- E-10/005/541/A/2018- AI D 662228- E-10/005/100290/2018- AI D 662231; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/5218/2018- AI D 713485; Auxiliadora a Rezende ME.- E-10/005/5380/2018- AI D 720817; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/5968/2018- AI D 668766; Servcar Soluções Automotivas LTDA.- E-10/005/6096/2018- AI D 722804; Viação União LTDA.- E-10/005/100285/2018- AI D 676792- E-10/005/100286/2018- AI D 676796- E-10/005/100287/2018- AI D 676797- E-10/005/100289/2018- AI D 676791- E-10/005/100500/2018- AI D 668491; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/100405/2018- AI D 710522- E-10/005/100406/2018- AI D 721443; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/100381/2018- AI D 668494; Transportes Ùnica Petrópolis LTDA.- E-10/005/100439/2018- AI D 676790- E-10/005/100440/2018- AI D 678842- E-10/005/100441/2018- AI D 678844- E-10/005/100442/2018- AI D 681216; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/100491/2018- AI D 723617; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/100492/2018- AI D 723616; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/100493/2018- AI D 723613; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/100499/2018- AI D 723605; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/100501/2018- AI D 723627; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/100502/2018- AI D 723626; Viação Mauá S.A.- E-10/005/100503/2018- AI D 723615. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 22ª reunião.\r\n\r\nId: 2123048"
                        ],
                        "2123068": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO/PRESIDÊNCIA/ CODERTE Nº 5\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nVALORES DA TARIFA DE EMRBARQUE EM TERMINAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 22 do Estatuto Social, fundamentado na Lei Estadual nº 3.034, de 02 de setembro de 1998, alterada pela Lei Estadual nº 5.794, de 06 de agosto de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. - 1º - Diante da Resolução ANTT nº 5.826, de 29 de junho de 2018, e da Portaria do DETRO nº 1.373, de 11 de janeiro de 2018, apresento os novos valores da Tarifa de Embarque em Terminais - TET e da Tarifa de Acostamento, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTERMINAL RODOVIÁRIO\r\n\r\nTE-\r\n\r\nTOS 065/2017\r\n\r\nNovo valor da TET sem ISSQN\r\n\r\nNovo valor da TET com ISSQN\r\n\r\nAndrade Pinto\r\n\r\nR$ 1,26 \r\n\r\nR$ 1,39 \r\n\r\nR$ 1,46 \r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,46 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 3,22 \r\n\r\nR$ 3,55 \r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,44 \r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,46 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 3,22 \r\n\r\nR$ 3,55 \r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,46 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 3,22 \r\n\r\nR$ 3,55 \r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 2,72 \r\n\r\nR$ 3,00 \r\n\r\nR$ 3,15 \r\n\r\nMenezes Côrtes - Rio de Janeiro\r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\nR$ 4,15 \r\n\r\nR$ 4,36 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\nR$ 4,15 \r\n\r\nR$ 4,36 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\nR$ 4,15 \r\n\r\nR$ 4,36 \r\n\r\nNovo Rio - Rio de Janeiro\r\n\r\nR$ 5,15 \r\n\r\nR$ 5,67 \r\n\r\nR$ 5,96 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,44 \r\n\r\nRoberto Silveira - Niterói\r\n\r\nR$ 4,15 \r\n\r\nR$ 4,57 \r\n\r\nR$ 4,80 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,39 \r\n\r\nR$ 2,44 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 2,72 \r\n\r\nR$ 3,00 \r\n\r\nR$ 3,09 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 2,72 \r\n\r\nR$ 3,00 \r\n\r\nR$ 3,15 \r\n\r\nTARIFA DE ACOSTAMENTO\r\n\r\nTA 2017\r\n\r\nISSQN\r\n\r\nTA 2018\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nJá incluso\r\n\r\nR$ 7,16\r\n\r\nArt. 2º - Os valores das Tarifas de Embarque em Terminais Rodoviários - TET e Tarifa de Acostamento - TA, de que trata a tabela acima, já estão contemplados com a alíquota de ISSQN do respectivo Município, conforme disposto na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - O índice aplicado à Tarifa de Embarque em Terminais - TET foi da ordem de 10,139%, conforme Resolução ANTT nº 5.826, de 29 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - O índice aplicado à Tarifa de Acostamento - TA foi da ordem de 6,84%, conforme Portaria do DETRO nº 1.373, de 11 de janeiro de 2018. \r\n\r\nArt. 5º- Os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e Tarifa de Acostamento - TA entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a emissão da presente Ordem de Serviço, ficando, após o prazo citado, revogada a Ordem de Serviço - CODERTE Nº 065, de 14 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018 \r\n\r\nRONALDO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2123068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2123081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2018 \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/100007/2018 - Com base no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, I.d.Funcional nº 6347452-1, em favor do requerente Marcello Ferreira Rodrigues. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/13/A//2018 - Com base no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor JOSÉ PAULO RIBEIRO REY, I.d.Funcional nº 203413341, em favor da requerente Adriana Rey Pires. \r\n\r\nId: 2123081"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2123315": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 30 de junho de 2018, LUIZ PAULO MORAS, ID n° 4315382-8, Engenheiro Civil, admitido em 01 de outubro de 2009, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79.PROCESSO N° E-07/002.30635/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 24 de junho de 2018, SERGIO FRANCISCO LOPES, ID n° 2146434-0, Técnico Ambiental, admitido em 04 de abril de 1982, com base no Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. PROCESSO N° E-07/002.30776/A/2018\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nCONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para a servidora ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecário, ID 2151537-9, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 19 de julho de 2018, pelo período de 01 (hum) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14122/2013\r\n\r\nId: 2123315"
                        ],
                        "2123316": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9267/2018 - AUTORIZO a despesa visando o reembolso, em favor de MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS, matrícula nº 390758-1, exercendo a época o cargo de Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude da prestação de serviços advocatícios por BARATA E DAMIAN DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 28.190.210/0001-09 e na OAB/RJ sob o nº 74.365, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/101224/2018 - RETIFICO o valor do débito reconhecido no ato de 31/07/2018 (fl. 13) em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente a fornecimento de energia elétrica, nos meses de março e maio de 2017, no valor total de R$ 735,67 (setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e não como constou.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.01136/2014 - Indeferido a solicitação da Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos através de extração de água subterrânea em poço profundo, realizado pela empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING, localizada na Rua Aureliano, 67 - Centro/Petrópolis - RJ, para uso em condomínio comercial, com finalidade de conservação e limpeza em geral, em razão do consumo real não se enquadrar em uso insignificante, conforme limites estabelecidos no art. 5° inciso I da Lei nº 4.247/03, art. 14, § 2° da Portaria SERLA n° 567/2007. \r\n\r\nId: 2123316"
                        ],
                        "2123267": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, Engenheiro C, como Presidente, MARCELO SILVA DE CARVALHO, Engenheiro D e NILTON ABREU JUNIOR, Agente de Saneamento G, como membros titulares e ROGERIO DA SILVA MATTOS, Engenheiro C, como membro suplente. Gerente do Contrato LUIZ CARLOS GRATIVOL, Engenheiro E e OSCAR MATTOS NETO, Técnico de Saneamento II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado ao “SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL” de que trata o Processo nº E-07/100.196/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.186/2018.\r\n\r\nId: 2123267"
                        ],
                        "2123268": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\n*DESIGNA MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO BENETTI, Técnico Contabilidade II, como Presidente, FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e GIOVANI CARDOSO DE FREITAS Agente de Saneamento H, como membros titulares e MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo B, como membro suplente, Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo B e FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contador B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO FRANCISCO BRAZ, Nº 68, LOJA - CENTRO - PORCIÚNCULA - RJ”, de que trata o Processo nº E-07/710.065/2003. Ordem de Serviço “E” nº 15.139/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2123268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2123319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO SACRAMENTO MELLO, ID 28680766, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 18/001/2013 de prestação de serviços de seguros das unidades administrativas da FUNARJ, celebrado entre FUNARJ E SOMPO SEGUROS S/A, em substituição a LUIZ DE FRANÇA COSTA LIMA NETO ID 28663918.\r\n\r\nId: 2123319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2122784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/936/2016 - O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11, da Resolução SETE nº 048/2009, e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 003/2017, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: TIM Celular S/A e AMBEV S/A.\r\n\r\nPROJETO: Mano a Mano 2015.\r\n\r\nPROPONENTE: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.458.217/0001-09.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 3.130.000,00.\r\n\r\nVALOR APROVADO: R$ 3.130.000,00.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/246/2015.\r\n\r\nId: 2122784"
                    ],
                    "2123154": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 21 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/557/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 005/2018 celebrado com a COMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Michael Alves da Silva, ID: 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Júlio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID: 5090770-0;\r\n\r\nMEMBRO: Michelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 22 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora Carla Beatriz da Silva da Costa, ID Funcional 5082917-3, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensado da função o servidor Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6, designado pela Portaria SUBSECPG Nº 13 de 27 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 23 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/554/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 004/2018 celebrado com a L.F.L. MOREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Michael Alves da Silva, ID: 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9;\r\n\r\nMEMBRO: Michelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 24 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/249/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 007/2015, celebrado com a JAJ ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Michelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 25 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/120/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 003/2015 celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO Michelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 26 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/082/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 004/2015 celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0\r\n\r\nMEMBRO: Michelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 27 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/083/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 005/2015 celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO Michelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 28 DE 01 AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, em conformidade com o previsto nos Decretos n° 42.002/2009, nº 43.597/2012 e nº 46.205/2017, e na Lei Federal nº 12.527/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR a Comissão de Gestão de Documentos, que terá como objetivo apresentar proposta de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude-SEELJE, sob a coordenação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 42.002, de 21.08.2009 e 46.205, de 27 de dezembro de 2017, com os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6;\r\n\r\nMembro: Fábio Quaresma de Oliveira, ID Funcional 5084164-5;\r\n\r\nMembro: Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6;\r\n\r\nMembro: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos:\r\n\r\nI. Mapear das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela SEELJE;\r\n\r\nII. elaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\n\r\nIII. implementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\n\r\nIV. gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\n\r\nV. fiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos relativos a gestão de documentos;\r\n\r\nVI. implementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\n\r\nVII. responder pelo controle relativo ao acesso a documento ou a informação conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 12 e seguintes do Decreto 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser classificados no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigência do Decreto nº 46.205, de 27/12/2017, todos os documentos anteriormente produzidos ou custodiados e que ainda não tenham sido objeto de classificação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2123154"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2123194": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4243 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a Conferência Internacional “FAKE NEWS NO DEBATE ELEITORAL”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, no dia 14 de agosto de 2018, das 15h às 16h30.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2123194"
                    ],
                    "2123191": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4.244 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E NAS 2ª, 3ª E 13ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 42º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e nas 2ª, 3ª e 13ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 42º EXAME DE \r\n\r\nSELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE \r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 10 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet, indicando, inclusive, o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II, do artigo 11. \r\n\r\nArt. 13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 14 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve preencher a ficha de inscrição, possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições ou naquele que for assinalado. \r\n\r\nArt. 15 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nArt. 16 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 17 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 15 (quinze) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIV - Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n\r\nParágrafo Único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n\r\nArt. 19 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 21 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 23 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando-se: \r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 25 - Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; \r\n\r\nII - apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 26 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 27 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á: \r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional; \r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil; \r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; \r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa; \r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 28 - As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 27, parágrafo único. \r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 27, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos parágrafo único.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 29 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 42º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas. \r\n\r\nParágrafo Único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nArt. 30 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 31 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeir; \r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - As atividades do estágio serão desenvolvidas em turno a ser definido pela Procuradoria Especializada de lotação do Estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço. \r\n\r\nArt. 33 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 34 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem. \r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 2123191"
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                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4245 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVAProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção de Estagiários será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento;\r\n\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet serão disponibilizados Postos de Inscrição Presencial, na sede da 4ª Procuradoria Regional, Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Centro Barra do Piraí, RJ, e da 5ª Procuradoria Regional, Av Paulo de Frontin, 590, salas 1001 a 1013, 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ, que funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§1º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nArt. 12 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O Exame será realizado, simultaneamente, nas cidades de Barra do Piraí e Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional que optarem no momento da inscrição.\r\n\r\nArt. 14 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada, assim distribuídas:\r\n\r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões\r\n\r\nArt. 15 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 16 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 18 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 19 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 20 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 22 - No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 23 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 4ª Procuradoria Regional e da 5ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 24 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 27 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n\r\nP R O G R A M A\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 2123158"
                    ],
                    "2123159": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4.246 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - vinte e três vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - cento e cinco vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - uma vaga para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - duas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n\r\nVI - quatorze vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n\r\nVII - uma vaga para estudantes do curso técnico de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.195, de 04 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2123159"
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                    "2123029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.105684/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 73.832,41 (setenta e três mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2123029"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2122439": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 05/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação. \r\n\r\nOBJETO: indenização de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, aos órgãos do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único, do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c o Decreto nº 42.436/2010 e Decreto nº 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2018 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.281.848,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/100112/2018.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2122439"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2123323": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/100009/2018.\r\n\r\nId: 2123323"
                            ],
                            "2123324": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/18\r\n\r\nERRATA Nº 001/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5322 de 23 de março de 2018, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\n1) ficam incluídos os itens 2.3 e Anexo 12:\r\n\r\n2)fica excluído a menção do reconhecimento de firma dos itens do edital:\r\n\r\n2.4.1; 2.4.2; Anexo 9; Anexo 10 do edital e Anexo IV e V do Projeto Básico;\r\n\r\n3) Fica incluído no item 19 o subitem 19.5:\r\n\r\n19.5 Deverá constar na garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, uma Cláusula prevendo a cobertura para os seguintes eventos, dentre outros:\r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\n\r\nc) prejuízos diretos causados à contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; e\r\n\r\nd) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada.\r\n\r\n4) fica incluído no item 20.6:\r\n\r\nAnexo 12\r\n\r\nQuadro de Locais de Instalação dos Terminais de Autoatendimento\r\n\r\nMINUTA CONTRATO:\r\n\r\n1) Fica incluído na CLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA:\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Deverá constar na garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, uma Cláusula prevendo a cobertura para os seguintes eventos, dentre outros:\r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\n\r\n2) fica incluído na CLÁUSULA NONA: \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar mensalmente à CONTRATADA os serviços efetivamente prestados e homologados pela área competente no período, discriminados através de Planilha de Composição de Custos, na forma da Proposta de Preços apresentada, e do Cronograma Físico-Financeiro constante do Anexo IX do Projeto Básico; descontadas, ainda, eventuais deduções decorrentes das faixas de ajuste no pagamento, instituídas pelo Acordo de Nível de Serviço (ANS) indicado no Projeto Básico, diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.”\r\n\r\n3) fica incluído na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA CAPUT E PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA E DA SUBCONTRATAÇÃO:\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. O objeto poderá ser subcontratado mediante prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Poderá ser subcontratado tão somente a parcela de 47,5% do objeto do contrato (Central de Teleatendimento), referente aos itens:\r\n\r\na) infraestrutura PA para Teleatendimento\r\n\r\nb) infraestrutura de hardware - PABX;\r\n\r\nc) infraestrutura hardware - URA;\r\n\r\nd) Contratação / Operação Teleatendimento (Anexo III-A do Projeto Básico) \r\n\r\ne) Treinamento e Capacitação;\r\n\r\nf) serviços de hospedagem do teleatendimento;\r\n\r\ng) serviços de manutenção corretiva;\r\n\r\nh) serviços de manutenção evolutiva;\r\n\r\ni) serviços de monitoração 24x7x365 de toda a solução contratada\r\n\r\nj) desenvolvimento árvore URA;\r\n\r\nl) desenvolvimento de serviço CHAT.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O subcontratado deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação especifica.\r\n\r\nPARAGRÁFO TERCEIRO: Fica vedada a cessão total ou sub-rogação do contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.\r\n\r\nId: 2123324"
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                            "2123325": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 033/18, designada para às 14:30 horas do dia 09 de agosto de 2018, fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ. \r\n\r\nId: 2123325"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de criar, no Município de Quissamã, a Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, a ser instalada no seguinte endereço: Rua Barão de Vila Franca, 292 - Centro - Quissamã/RJ - CEP: 28735-000.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/07/2018 a 25/07/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/532/2017.\r\n\r\nId: 2123001"
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                            "2123311": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 03.08.18\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2017.\r\n\r\nOnde se lê: Vigência: de 31/07/2018 a 30/08/2019.\r\n\r\nLeia-se: Vigência: de 01/08/2018 a 31/07/2019.\r\n\r\nId: 2123311"
                            ],
                            "2123356": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IOERJ), no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 015/2018 fora considerado FRACASSADO, por ter o valor da proposta ultrapassado o estimado pela IOERJ. \r\n\r\nProcesso nº E-12/079/0623/2018\r\n\r\nId: 2123356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2123193": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 02/08/2018, às 15:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2018, que objetiva a aquisição de 12 (doze) conversor/inversores e 13 (treze) infladores elétricos, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, restou DESERTA, devidamente justificado no processo administrativo n° E-15/001/498/2018.\r\n\r\nId: 2123193"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2123123": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de pintura, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: 80.620,00 (oitenta mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.122.0054.1003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00346.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/120/2017.\r\n\r\nId: 2123123"
                        ],
                        "2123205": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 30 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 30 de julho de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-005/001330/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/000198/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-045/000084/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/003249/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-007/001215/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-007/001377/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-008/000782/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-008/000783/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000106/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-038/000152/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/001315/2017\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/003767/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/002342/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/004648/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/002050/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/004307/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/002329/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/002688/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/002724/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/003402/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-040/000802/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-040/001513/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/001322/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/002102/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/004722/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/003143/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/003342/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/004112/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000585/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-043/000182/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-043/000183/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-043/000184/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-044/000120/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/004894/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-079/002367/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-079/002385/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/000114/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001237/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001794/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/002335/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-039/000719/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000720/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000721/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000722/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000723/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000724/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000725/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000760/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/001279/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/003181/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/004088/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/004134/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/001292/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001293/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001295/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001296/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001297/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001298/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-002/000982/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/006768/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/006769/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/006770/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/000389/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/001062/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/002673/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/003179/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-033/000699/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-033/000701/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/004275/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-101/000432/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-003/001945/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-041/002650/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/003084/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/003996/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/002728/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/003422/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/003609/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000043/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-008/001273/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/000997/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-035/000076/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-035/000077/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/001874/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/002084/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/002114/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-101/000651/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/002692/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/007867/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/002529/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-101/000678/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/051145/2011\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-000/056249/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-041/000297/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-044/000130/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-022/000758/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-022/000761/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000398/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-046/010565/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/002338/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/003817/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/004403/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/006748/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/001013/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000101/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000102/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000103/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-008/000760/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/001598/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000150/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000151/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-016/000396/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-016/000397/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/001823/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/001355/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/002317/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000030/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-044/000135/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/004882/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nId: 2123205"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/004/3750/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nºw1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, DANIELLE NUNES DUTRA, Professor Docente I, ID nº 50106830,nível C, referencia 3, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 12/08/2016 a 21/08/2016.\r\n\r\nId: 2122618"
                        ],
                        "2123114": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL \r\n\r\nAFR-CAPITAL VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE DIVISÃO DA AFR CAPITAL VI, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da AFR-Capital VI, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, nº 397-A, CAMPO GRANDE, dos responsáveis pelas firmas abaixo discriminadas, no prazo de 05(cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para tomar conhecimento dos processos abaixo discriminados:\r\n\r\nFirma: RT Campo Grande calçados LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Dantas, 100 Lojas 211/213- Campo Grande - RJ\r\n\r\nProcesso: E-04/008/140/2018 \r\n\r\nResponsáveis: Talitha Martins Pereira e Rogério Luiz Alonso\r\n\r\nResidentes: Rua José Américo de Almeida, 633/110-Recreio dos Bandeirantes/RJ\r\n\r\nFirma: RT Calçados LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Felipe Cardoso, 540-Loja 35- Santa Cruz-RJ\r\n\r\nProcesso: E-04/008/142/2018 \r\n\r\nResponsáveis: Talitha Martins Pereira e Rogério Luiz Alonso\r\n\r\nResidentes: Rua José Américo de Almeida, 633/110-Recreio dos Bandeirantes/RJ\r\n\r\nFirma: RT West Calçados LTDA\r\n\r\nEndereço: Estrada do Mendanha, 555- Loja 145- Campo Grande-RJ\r\n\r\nProcesso: E-04/008/141/2018 \r\n\r\nResponsáveis: Talitha Martins Pereira e Rogério Luiz Alonso\r\n\r\nResidentes: Rua José Américo de Almeida, 633/110-Recreio dos Bandeirantes/RJ\r\n\r\nId: 2123114"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018, assinado em 24/07/2018. PARTES: PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) conexão internet para a rede governo, denominada infovia 2.0, e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o governo do estado do rio de janeiro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de até 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 57.479.816,70. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/171/100067/2018.\r\n\r\nId: 2122673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2123229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 035/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e o CONSÓRCIO SQE.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N° 007/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1083/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N° 028/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2773/2014.\r\n\r\nId: 2123229"
                        ],
                        "2123140": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 001/2018 (Processo nº E-17/001/411/2018), cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de 24 (vinte e quatro) impressoras multifuncionais coloridas e preta/branca, fica adiada Sine Die.''\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nId: 2123140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2123222": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 034/2018, assinado em 03.08.2018. PARTES: DER-RJ e a PROCEC- PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras Emergenciais de construção de ponte, muros Atirantados, passarela provisória para pedestre e demolição de muros de Pedras no KM32,8da RJ-149 Serra do Piloto no Município de Mangaratiba-RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corrido. VALOR: R$ 4.306.114,88. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002220/2018.\r\n\r\nId: 2123222"
                            ],
                            "2123221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 05/2018, assinado em 03.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. VALOR: R$ 259.222,70. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003789/2018. \r\n\r\nId: 2123221"
                            ],
                            "2123208": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 024/2016, assinado em 03.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELE. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004505/2018.\r\n\r\nId: 2123208"
                            ],
                            "2123209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 019/2016, assinado em 03.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELE. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004506/2018.\r\n\r\nId: 2123209"
                            ],
                            "2123207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 074/2014, assinado em 03.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 193 (cento e noventa e três) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004317/2018.\r\n\r\nId: 2123207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2123211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO - SESEG e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: a integração do MPRJ, através de sua Agência de Inteligência, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência - CSI-MPRJ, no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), na qualidade de Agência Afim, de acordo com o artigo 5º do Decreto Estadual do Interventor Federal nº 08, de 25 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/002/29/2018.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2123211"
                        ],
                        "2123006": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OXYLIFE DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 01.978.134/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços de oxigenoterapia, exclusivamente para a área do Grande Rio, em regime de urgência. VALOR TOTAL: R$ 20.230,00 (vinte mil duzentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/18. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/532/2015.\r\n\r\nId: 2123006"
                        ],
                        "2123141": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/26/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e o Município de Niterói, tendo como Gestor a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 18.364.500,00 (dezoito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: Visa à prorrogação por mais 12 (doze) meses do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº E-09/082/26/2017 que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município e a SEOP de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.436/10, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, e o Decreto Estadual nº 43.538/12, bem como pela alínea “b”, do Inc. II, do Art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/26/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.08.2018.\r\n\r\nId: 2123141"
                        ],
                        "2123031": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, QUE SOLICITARAM RENÚNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONVOCAÇÕES, CONFORME PRESCRITO NOS ITENS 19.2, 19.3 E 19.4 DO EDITAL DO CONCURSO AO CFSD/2014.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1691429\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENÇO\r\n\r\n1677503\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS GOMES\r\n\r\n1509061\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA\r\n\r\n1512153\r\n\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS\r\n\r\n1583972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES SILVA\r\n\r\n1558638\r\n\r\nARTHUR RUSS MAIA\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\n1583800\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2123031"
                        ],
                        "2123019": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTOU AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL., OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, NO DIA 23 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nN° ORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1642902\r\n\r\nJESSICA SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n1516102\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n1533561\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1634291\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n1583806\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\n13\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n1635209\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n16\r\n\r\n1548103\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\n17\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n1514902\r\n\r\nCARINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVÃO DA CUNHA TÁVORA\r\n\r\n20\r\n\r\n1533780\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n1559373\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n1566464\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n1635940\r\n\r\nBRUNA RAMOS VIANA\r\n\r\n24\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT'ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n1557508\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n26\r\n\r\n1515034\r\n\r\nGERLAYNE DE SANTANA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1612895\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n1553761\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n1525250\r\n\r\nSTHEPANIE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1696491\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE SOUZA MARREIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n1625084\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n1591525\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO\r\n\r\n39\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\n40\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\n42\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n1538667\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n1641596\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n1660774\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n1518729\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n1641705\r\n\r\nYACIARA EIKER ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\n1508608\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n1693278\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n1604205\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS\r\n\r\n51\r\n\r\n1546890\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n1578194\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICAÇÃO BORGI\r\n\r\n53\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n1591478\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES\r\n\r\n55\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINÁRIO\r\n\r\n56\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\n57\r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1682900\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n61\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\n62\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\n64\r\n\r\n1679155\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1605209\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n67\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\n1619960\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n71\r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n1656218\r\n\r\nISABELLA CRISTINA SOBRINHO PRADO\r\n\r\n73\r\n\r\n1557204\r\n\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1510238\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\n75\r\n\r\n1656490\r\n\r\nMARIA JULIANA SANTOS TAVARES\r\n\r\n76\r\n\r\n1557968\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n79\r\n\r\n1552401\r\n\r\nARIAN BRANDÃO VIEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\n82\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n83\r\n\r\n1540234\r\n\r\nOSEAS DE SOUZA SANTANA SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n1508444\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\n85\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n1516621\r\n\r\nWELLINGTON RAFAEL VITOR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n87\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\n88\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n89\r\n\r\n1545613\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n91\r\n\r\n1559277\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n92\r\n\r\n1531789\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n1668452\r\n\r\nANDERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n1579135\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\n97\r\n\r\n1565512\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n1573778\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\n99\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n100\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GOES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\n102\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\n103\r\n\r\n1546770\r\n\r\nHENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n1676629\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\n107\r\n\r\n1551157\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n1552716\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\n110\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\n111\r\n\r\n1676547\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n112\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\n113\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\n114\r\n\r\n1642502\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\n116\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGOSEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n1617596\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n118\r\n\r\n1518287\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\n119\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\n1647159\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n121\r\n\r\n1526820\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\n1525980\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n124\r\n\r\n1534697\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\n125\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\n126\r\n\r\n1609548\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CURTY\r\n\r\n127\r\n\r\n1509684\r\n\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n\r\n128\r\n\r\n1648204\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n129\r\n\r\n1703103\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\n131\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COUTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1607404\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\n134\r\n\r\n1507660\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\n1556042\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\n136\r\n\r\n1525114\r\n\r\nALILIO WILLIAN DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n137\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n138\r\n\r\n1628874\r\n\r\nDANILLO DI PAOLA KAUFFMANN\r\n\r\n139\r\n\r\n1580133\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\n140\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n141\r\n\r\n1686581\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n142\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\n143\r\n\r\n1704330\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\n144\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n146\r\n\r\n1656511\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n148\r\n\r\n1533339\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL\r\n\r\n149\r\n\r\n1638796\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n150\r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\n151\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n152\r\n\r\n1513732\r\n\r\nAURÉLIO NERES TAVARES\r\n\r\n153\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n154\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS\r\n\r\n155\r\n\r\n1529587\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\n1553244\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n157\r\n\r\n1523093\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\n158\r\n\r\n1679325\r\n\r\nRODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\n159\r\n\r\n1595334\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO SILVA\r\n\r\n160\r\n\r\n1547252\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n161\r\n\r\n1534137\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n162\r\n\r\n1537261\r\n\r\nJONATHAN BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n163\r\n\r\n152888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\n164\r\n\r\n1566794\r\n\r\nJOÃO VITOR NERIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\n1530341\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n166\r\n\r\n1557602\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO\r\n\r\n167\r\n\r\n1509325\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\n169\r\n\r\n1632323\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n170\r\n\r\n1588738\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n171\r\n\r\n1516464\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n172\r\n\r\n1525461\r\n\r\nNEÚBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n173\r\n\r\n1613929\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\n174\r\n\r\n1563795\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n1569486\r\n\r\nRENAN PENEDO DE MIRANDA\r\n\r\n176\r\n\r\n1649988\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\n177\r\n\r\n1688381\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\n178\r\n\r\n1512016\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n179\r\n\r\n1630107\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\n180\r\n\r\n1683756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\n181\r\n\r\n1613996\r\n\r\nLEANDRO DINIZ\r\n\r\n182\r\n\r\n1645127\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\n1652413\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\n184\r\n\r\n1559233\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA S. DE OLIVEIRA ARÃO DIAS\r\n\r\n185\r\n\r\n1526414\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n186\r\n\r\n1571852\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n187\r\n\r\n1514894\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\n188\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n189\r\n\r\n1608083\r\n\r\nDIEGO DA NOBREGA LUNGUINHO\r\n\r\n190\r\n\r\n1645151\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\n1590566\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n192\r\n\r\n1581225\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO LIERS\r\n\r\n193\r\n\r\n1532043\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JUNIOR\r\n\r\n194\r\n\r\n1591111\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\n195\r\n\r\n1613644\r\n\r\nVINICIUS FINOTE DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n1607720\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n197\r\n\r\n1551480\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n198\r\n\r\n1522189\r\n\r\nMAEZIL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n199\r\n\r\n1529414\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO VILLAS\r\n\r\n200\r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1576608\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BENTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1529778\r\n\r\nVALDENIR SOARES BENTO DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\n1637502\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS COSTA\r\n\r\n204\r\n\r\n1629900\r\n\r\nJAIME CANDIDO DE JESUS VICENTE\r\n\r\n205\r\n\r\n1513526\r\n\r\nALEX ANDRADE MENDES\r\n\r\n206\r\n\r\n1529415\r\n\r\nMICHEL NIKE LOPES\r\n\r\n207\r\n\r\n1521287\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n208\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n209\r\n\r\n1651429\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\n210\r\n\r\n1615476\r\n\r\nALEXSANDER HERMINIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n211\r\n\r\n1562355\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n212\r\n\r\n1531459\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n213\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n214\r\n\r\n1704794\r\n\r\nEDMUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n215\r\n\r\n1582232\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA CAETANO\r\n\r\n216\r\n\r\n1552687\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA TITO\r\n\r\n217\r\n\r\n1545640\r\n\r\nJOELSON LOBO DE SOUZA\r\n\r\n218\r\n\r\n1704185\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOTERIO\r\n\r\n219\r\n\r\n1529805\r\n\r\nFILIPH SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n220\r\n\r\n1633693\r\n\r\nGUILHERME TAVARES COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n221\r\n\r\n1545219\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\n222\r\n\r\n1556203\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n223\r\n\r\n1677358\r\n\r\nROBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n224\r\n\r\n1602299\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n225\r\n\r\n1679483\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n226\r\n\r\n1612079\r\n\r\nROMILDO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n227\r\n\r\n1590941\r\n\r\nLUAN DA CRUZ\r\n\r\n228\r\n\r\n1571720\r\n\r\nLEONARDO MAIA SANTOS\r\n\r\n229\r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n230\r\n\r\n1589338\r\n\r\nBRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\n231\r\n\r\n1637184\r\n\r\nGABRIEL POLESSA SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\n1633683\r\n\r\nJOSE GOMES DO COUTO FILHO\r\n\r\n233\r\n\r\n1636699\r\n\r\nTIAGO BRUNORIO DA COSTA\r\n\r\n234\r\n\r\n1517502\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE MATOS THOMAZIA\r\n\r\n235\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n236\r\n\r\n1666050\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\n237\r\n\r\n1529907\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n238\r\n\r\n1657275\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n239\r\n\r\n1550394\r\n\r\nDEYVISON XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n240\r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n241\r\n\r\n1547499\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTOU AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL., OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nN° ORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1617947\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n1671275\r\n\r\nLUCAS MACÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n1693149\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n1620429\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTOU AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL., OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, NO DIA 25 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nN° ORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1531714\r\n\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTOU AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL., OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, NO DIA 26 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nN° ORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1590519\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n1512880\r\n\r\nFERNANDO WAGNER DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTOU AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL., OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nN° ORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1699058\r\n\r\nLUIZ FELIPE DAHER LIMA\r\n\r\nId: 2123019"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 024/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Alimentação Global Service LTDA ME. - CNPJ: 39.326.707/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do Contrato nº 024/2018, publicado através do DOERJ nº 098, de 30/05/2018, para acrescer o CNPJ 39.326.707/0003-90, da filial da empresa Alimentação Global Service LTDA ME, sem modificação de valor, objeto, programa de trabalho ou fonte de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 024/2018, assinado em 29/05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/47/2018.\r\n\r\nId: 2123286"
                        ],
                        "2123287": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Alimentação Global Service LTDA ME. - CNPJ: 39.326.707/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do Contrato nº 025/2018, publicado através do DOERJ nº 098, de 30/05/2018, para acrescer o CNPJ 39.326.707/0003-90, da filial da empresa Alimentação Global Service LTDA ME, sem modificação de valor, objeto, programa de trabalho ou fonte de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 025/2018, assinado em 29/05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/44/2018.\r\n\r\nId: 2123287"
                        ],
                        "2123288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 029/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Alimentação Global Service LTDA ME. - CNPJ: 39.326.707/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do contrato n. 029/2018, publicado através do DOERJ nº 098, de 30/05/2018, para acrescer o CNPJ 39.326.707/0003-90, da filial da empresa Alimentação Global Service LTDA ME, sem modificação de valor, objeto, programa de trabalho ou fonte de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 029/2018, assinado em 29/05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07//2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/43/2018.\r\n\r\nId: 2123288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sétima do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2013 para a dispensa da apresentação de garantia do serviço prestado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2123304"
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                        "2123305": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 071/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ da matriz para CNPJ da filial da empresa CONTRATADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1520/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2123305"
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                    }
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/3060/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 38/2018\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de videolaparoscopia \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/08/2018, às 10:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21350\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123199"
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                        "2123188": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Confecção de Palmilhas Terapêuticas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/08/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21215\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/0251/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2123188"
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                        "2123330": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/505/2018 - Pregão Eletrônico n° 61/2018 - Aquisição de reagentes laboratoriais\r\n\r\nFica excluído o item 24.13 do Edital.\r\n\r\nId: 2123330"
                        ],
                        "2123111": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0459/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 67/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (NALOXONA, MEROPENEN, LINEZOLIDA e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/08/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21649\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123111"
                        ],
                        "2123200": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/0506/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 50/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes (camisas personalizadas)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/08/2018, às 10:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21463\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123200"
                        ],
                        "2123112": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1104/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 69/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita fitas para detecção da concentração inibitória mínima (mic) fr agentes antimicrobianos contra os microrganismos \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/08/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2018l, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21661\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123112"
                        ],
                        "2123201": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0341/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 59/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (compressa gaze, cera ossea, sistema de coletor urina e outros\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/08/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21538\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123201"
                        ],
                        "2123202": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0678/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 62/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (bolsa de colostomia, sistema drenagem e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/08/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21593\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123202"
                        ],
                        "2123203": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3029/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 71/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtro de bancada para leucorredução de concentrado de praquetas, \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/08/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/08/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20735\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2123203"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2123169": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, KAROLINE BU-HARB GOMES AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MATHEUS MUNIZ GUZZO, ID funcional 999801600. Processo nº E-20/001.006623/2018 e documento SEI nº 0080033.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº. 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, CLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EMILIANE MORAIS DE SOUZA E SILVA, ID funcional 43289894. Processo nº E-20/001.006611/2018 e documento SEI nº 0080066.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ROBERTA GIOIA CRUZ DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MAURO VENÍCIO NASCIMENTO, ID funcional 19290551. Processo nº E-20/001.006612/2018 e documento SEI nº0080112.\r\n\r\nId: 2123169"
                    ],
                    "2123168": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006228/2018 - GUSTAVO BELMONTE DA SILVA Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3089787-0. DEFIRO o afastamento das funções do servidor para realização de representação de entidade de classe, de 09/07/2018 a 05/01/2020, sem prejuízo da remuneração. \r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/751/2017 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, matrícula nº 817916-0. Tendo em vista o que consta do processo, ficam fixados os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 01.03.2018, fundamentado no disposto pela regra contida na Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005381/2018 - SILVIA MARIA DE SIQUEIRA, matrícula nº 860764-0. FICA CONCEDIDO o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% e 10% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade de contar de 04.02.2017 e 04.02.2018, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2123168"
                    ],
                    "2123134": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003082/2018 -Simone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002167/2018 -Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005160/2018 -Carla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003426/2018 -Marlon Vinícius de Souza Barcellos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/005146/2018 -Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001998/2017 -Fabio Amado de Souza Barreto\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003523/2018 -Thaisa Guerreiro de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003630/2018 -Flávia Brasil Barbosa do Nascimento \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002164/2018 -Silvia Rodrigues da Silveira Saverio \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004724/2018 -Ana Beatriz Dias \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002986/2018 -Aline Elisabeth Velho Willaume \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005481/2018 -Carlos Ribeiro dos Santos Júnior\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001506/2018 -André Luís Machado de Castro \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004384/2018 -Isabel Silva Izidoro da Fonseca \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005346/2018 -Emanuel Queiroz Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005472/2018 -Silvia Maria de Siqueira \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001770/2018 -Delmalice Rocha e Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000772/2018 -Rodrigo Baptista Pacheco \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001998/2018 -Fabio Amado de Sousa Barreto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002082/2018 -Tania Maria Jardim Serra de Souza \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nId: 2123134"
                    ],
                    "2123167": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30.07.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1208/2017 - DANIELLE MONTES DE SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091645-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no cargo de Professor, no período de 13.03.2000 a 21.05.2003, no total de 1.164 dias e torno sem efeito o despacho de 21.06.2017, publicado no D.O de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2123167"
                    ],
                    "2123170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17.07.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/710/2016 - JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089493-5. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.715/1998 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, Matrícula 835270-0. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.827/1994 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, Defensor Público, Matrícula 817011-0. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.943/1994 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, Matrícula 817012-8. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/11.741/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensor Público, Matrícula 930849-5. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.160/2000 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensor Público, Matrícula 852779-8. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.434/2001 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA, Defensor Público, Matrícula 860723-3. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.204/2000 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensor Público, Matrícula 852731-9. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.727/2001 - ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Defensor Público, Matrícula 860756-6 CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.233/2000 - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensor Público, Matrícula 852766-5. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.950/1998 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensor Público, Matrícula 836286-5. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nProc. Nº E-20/12.907/2012 - IVAN DE FRANÇA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974836-9. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005123/2018 - LETICIA DE ALMEIDA PEÇANHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3081373-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005122/2018 - LARISSA CINTRA AMARAL, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3081379-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005121/2018 - ADRIANA DA SILVA PENA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3080653-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005119/2018 - HELVIA MARIS MARTINS SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3080669-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005124/2018 - LUIS FERNANDO DE MORAES BRUM, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3081357-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005118/2018 - JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3080256-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005116/2018 - JULIANA DE SOUZA AZEVEDO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3081561-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005125/2018 - LUIZA BARBOSA MORAES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3081361-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005127/2018 - MARIANA GOULART REGAZZI, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3081378-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005128/2018 - VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3079994-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1813/2015 - ERICA DINIZ MARTINS BARRETO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030406-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1814/2015 - ETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030333-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1935/2015 - FELIPPE AUGUSTO GOMES FERREIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030428-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1937/2015 - GEORGE ALBERT GUNTENSPERGER, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030367-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1928/2015 - JHOANE FERREIRA FERNANDES BRAZILEIRO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030305-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nId: 2123170"
                    ],
                    "2123171": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17.07.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1929/2015 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030380-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1930/2015 - JULIO BARBOSA DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030360-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.038/1994 - ANDREIA MENDES GONÇALVES, Defensor Público, Matrícula 817919-4. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 .\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.545/2001 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensor Público, Matrícula 860780-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.401/2001\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.451/2011 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensor Público Substituto, Matrícula 969579-2. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11/07/2018, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.617/2001 - DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, Defensor Público, Matrícula 860768-1. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.401/2001\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.092/2003 - VIVIANE DE CARVALHO ROSA, Defensor Público, Matrícula 877406-9. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.653/2011 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensor Público Substituto, Matrícula 969604-8. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.999/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, Matrícula 930810-7. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.762/2002 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, Matrícula 877416-8. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10/07/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1891/2015 - RENATA TEIXEIRA DE PONTES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030399-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1881/2015 - TIAGO CAMPANATI STOLER, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030672-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1882/2015 - VANESSA STANCHER PEREIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030727-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1883/2015 - ROBSON MOREIRA CARDOZO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030783-9. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1906/2015 - PAULA IZABEL HECKERT, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030666-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1820/2015 - DANIELE PIMENTEL DA SILVA NUNES VIANA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030390-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1841/2015 - ADRIANA PORTO ALONSO MARTINS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030364-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1819/2015 - DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030325-9. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1817/2015 - CYNTHIA FEVEREIRO TURACK MARTINS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030769-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1812/2015 - DIEGO RODRIGUES DA MOTA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030356-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1811/2015 - DANIELE SANTIAGO DE SOUSA LIMA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030336-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1844/2015 - ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030787-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1905/2015 - PAULA FIGUEIRA SELORICO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030331-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1890/2015 - RAMON CARVALHO FRAGOSO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030391-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1923/2015 - LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030426-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1871/2015 - VIVIANE PAULINO TARGINO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030386-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1889/2015 - RAPHAEL DE OLIVEIRA LOPES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030361-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1903/2015 - NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030620-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1919/2015 - LUCIANA TUBINO MORAND, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030806-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1931/2015 - LIVIA CURTY COSTA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030393-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1816/2015 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030353-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1824/2015 - CAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030315-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1822/2015 - BRUNO GONÇALVES SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030365-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1916/2015 - LUIS FERNANDO DE ARUJO CID PINTO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030594-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1918/2015 - MARIA APARECIDA BROEDEL DE ASSIS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030404-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1924/2015 - LUCIANA MELO DA SILVA ALVES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030372-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1873/2015 - NAIANA ASCENCIANO FEIJÓ Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030420-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1823/2015 - BRUNO DE OLIVEIRA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030352-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1826/2015 - ALINE COSTA DE SOUZA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030375-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1936/2015 - FLÁVIO RENATO SAMBURSKY, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030418-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1902/2015 - MICHELLE NOUVEL, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030612-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1850/2015 - BRUNO PASCARETA FERNANDES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030398-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1880/2015 - THIAGO GOMES MAURA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3083306-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2184/2015 - BRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO FRAMBACK, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030423-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1842/2015 - ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030275-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1904/2015 - PAULA CRISTINA ALVES DAMASCENO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030660-9. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1917/2015 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030608-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/07/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nId: 2123171"
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                    "2123157": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.000690/2018 - O Conselho Superior da Defensoria Pública APROVA a Lista de Antiguidade de 2018, disponível no site da Defensoria Pública do Estado, na internet, com acesso pelo link “Movimentação”, localizado na página principal, ou, diretamente, digitando-se o endereço http://transparencia.rj.def.br/gestao-pessoas/antiguidade-defensores-publicos.\r\n\r\nId: 2123157"
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização da contratação celebrada entre a DPE-RJ e a VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, os seguintes servidores: SERGIO HENRIQUE DE CASTRO, matrícula nº 9525126-0, SIMONE DUARTE DE MENDONÇA, matrícula nº 3078016-7 e FILIPE DOS SANTOS JARDIM, matrícula nº 3070348-0, e, atuando como gestor do contrato, Pedro ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, matrícula nº 969571-9. Contrato nº 016/2017, Processo Administrativo nº E-20/001/533/2017.\r\n\r\nId: 2123059"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula nº 930.849-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10519/00 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 836.292-3. Considerando a certidão 0079592, a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, TORNO SEM EFEITO o despacho 0072041, publicado no D.O. de 16.07.2018, e defiro férias para fruição no mês de agosto de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10746/95 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensora Pública, matrícula nº 815.771-1. Considerando que a requerente se encontra afastada do mapa de movimentação, por exercer a função de Coordenadora de Estágio Forense e Residência Jurídica, o que não causa dificuldades na elaboração do mencionado, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.10.2018 a 19.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10687/97 - LUCIANA TELLES DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula nº 820.961-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula nº 877.415-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula nº 949.562-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 01.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado. No ensejo, considerando que o pedido se deu em razão da necessidade do serviço, defiro a fruição do dia cancelado em 16.08.2018, uma vez que não causa prejuízo ao serviço, tampouco ao mapa de movimentação, tendo em vista a possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outra colega.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2440/16 - MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, Defensora Pública, matrícula nº 3089.584-1. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso e a ausência de prejuízo, tanto para o mapa de movimentação, como para o serviço público, tendo em vista a expressa concordância da colega em acumular o órgão da requerente, DEFIRO a transferência de férias pretendida, para fruição em setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/95 - LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, Defensora Pública, matrícula nº 817.010-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como que o requerimento não trará prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância das colegas que acumularão o órgão, DEFIRO o gozo das férias da requerente para o mês de novembro de 2018, e a incluo na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10044/95 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensora Pública, matrícula nº 815.787-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARILIA GONÇALVES PIMENTA e JULIANA SALDANHA DE BARROS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2018 e no mês de OUTUBRO/2018. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11759/07 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 896.779-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARILIA GONÇALVES PIMENTA e JULIANA SALDANHA DE BARROS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2018 e no mês de OUTUBRO/2018. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10761/03 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº 877.411-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/12 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula nº 969.587-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VANESSA GRIPP GUIMARAES, PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN e MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10846/12 - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN, Defensora Pública, matrícula nº 969.591-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VANESSA GRIPP GUIMARAES, PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN e MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/738/17 - MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, Defensora Pública, matrícula nº 3089.532-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VANESSA GRIPP GUIMARAES, PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN e MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10664/00 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, Defensor Público, matrícula nº 852.706-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 31.07.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 852.786-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 16.09.2018 a 30.09.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11112/00 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 836.310-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/13 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula nº 3032.138-4. Considerando a função atualmente exercida pelo interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da Coordenadora da CDEDICA, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 24/09/2018 a 28/09/2018 e de 21/11/2018 a 30/11/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/92 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensora Pública, matrícula nº 852.781-4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS no mês de setembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 949.572-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2123128"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificar o CNPJ do contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2265/2015.\r\n\r\nId: 2123056"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 2 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181646943\r\n\r\nVIP BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181654067\r\n\r\n1001 FILMES LTDA ME \r\n\r\n181668629\r\n\r\n21RJ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181664208\r\n\r\n3 NA FESTA EVENTOS LTDA \r\n\r\n181666731\r\n\r\n3 NA FESTA EVENTOS LTDA \r\n\r\n181640651\r\n\r\n559 - RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181653591\r\n\r\nA A TAYYIB INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n181621479\r\n\r\nA D 3L STUDIO DE BELEZA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181667240\r\n\r\nA L SIMOES ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n181602156\r\n\r\nA M L A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181667673\r\n\r\nA P F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181650606\r\n\r\nA R SILVA CHAGAS CERAMICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181591499\r\n\r\nA S DE SOUSA BAR ME \r\n\r\n181640090\r\n\r\nA S PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n181638088\r\n\r\nA. L. L. DOS SANTOS SERVICOS E REPRESENTACOES \r\n\r\n181658879\r\n\r\nABEL BAR LTDA ME \r\n\r\n181646668\r\n\r\nABILITY IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181651734\r\n\r\nABILITY IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181651831\r\n\r\nABILITY IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181606518\r\n\r\nABS SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181609126\r\n\r\nACCACF ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181285207\r\n\r\nAD BENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181649640\r\n\r\nADJPLAN PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n181342596\r\n\r\nADM SERVICE PADUA LTDA \r\n\r\n181603187\r\n\r\nADRIANA BALDUCCI O DIAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n181618117\r\n\r\nAFX INDUSTRIA DE PRODUTOS ELASTOMEROS LTDA \r\n\r\n181574942\r\n\r\nAGENT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181625415\r\n\r\nAGROPECUARIA DO MORRO LTDA \r\n\r\n181577780\r\n\r\nAGROPECUARIA RAMOS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n181653150\r\n\r\nAJ REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181647168\r\n\r\nAL DE OLIVEIRA COM E SERVICOS ME \r\n\r\n181657597\r\n\r\nALEF MOBITECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181579758\r\n\r\nALEGRETE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181659379\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PINTO 12835522727 \r\n\r\n181594633\r\n\r\nALEXANDRE R DANTAS ME \r\n\r\n181654679\r\n\r\nALEXANDRIA SOFTWARES LTDA \r\n\r\n181659190\r\n\r\nALFA DO RIO DE JANEIRO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA. \r\n\r\n181648237\r\n\r\nALFAIATE ESTEVES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181537427\r\n\r\nALGA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181591812\r\n\r\nALIANZ SEGUROS S/A \r\n\r\n181623773\r\n\r\nALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA \r\n\r\n181664763\r\n\r\nALLIANCE HIGH CARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181643090\r\n\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n181640783\r\n\r\nALX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181530961\r\n\r\nAMADEI E FITARONI INCORPORADORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181616947\r\n\r\nAMADEI E FITARONI INCORPORADORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181580705\r\n\r\nAMORIM E MARINS BOUTIQUE DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181659360\r\n\r\nANJA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n181647281\r\n\r\nANNALU BOUTIQUE EIRELI EPP \r\n\r\n181652820\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA AVIARIO E MERCEARIA \r\n\r\n181618702\r\n\r\nAPL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181656604\r\n\r\nAQUIDAGOL SOCIETY EIRELI \r\n\r\n181648040\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181634694\r\n\r\nAROUCA SOCCER ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n181651076\r\n\r\nASHA TELECOM EIRELI \r\n\r\n181626306\r\n\r\nASP ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181653710\r\n\r\nASTOR DE BRITTO LOPES \r\n\r\n181647192\r\n\r\nATELIER FERNANDO MAGALHAES LTDA \r\n\r\n181658739\r\n\r\nAUTO POSTO VELA MAR LTDA \r\n\r\n181655284\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181655411\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181655594\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181655640\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181668688\r\n\r\nAWAKEN COACHING CONSULTORIA - EIRELI \r\n\r\n181343576\r\n\r\nB F R DE LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO ME \r\n\r\n181660610\r\n\r\nBABY MANIA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n181650258\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PRACA DA RIODADES LTDA ME \r\n\r\n181647699\r\n\r\nBARBEARIA SEU SANTOS EIRELI \r\n\r\n181579014\r\n\r\nBAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n181667118\r\n\r\nBAY WATCH COMUNICACAO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n181621509\r\n\r\nBAZAR ALECIARA FLORES LTDA ME \r\n\r\n181580250\r\n\r\nBAZAR BARRAGEM LTDA ME \r\n\r\n181565846\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181656000\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n180945807\r\n\r\nBERNARDO S P OLIVEIRA ME \r\n\r\n180966634\r\n\r\nBERNARDO S P OLIVEIRA ME \r\n\r\n181653109\r\n\r\nBFC ODONTO CLINIC EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n181639440\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n181655918\r\n\r\nBKR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181623161\r\n\r\nBLOCKER BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181631067\r\n\r\nBLOOM FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181589702\r\n\r\nBOLA MERI CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181666294\r\n\r\nBOM MATE SUCESSO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181521962\r\n\r\nBORAM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n181633434\r\n\r\nBORGES E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181675706\r\n\r\nBOTEQUIM 278 BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n181643294\r\n\r\nBOXTRAT PRODUTOS E EQUIP PARA PISCINA LTDA \r\n\r\n181670909\r\n\r\nBRASINORTE SERVICOS DE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181648210\r\n\r\nBRAZAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181496810\r\n\r\nBROCKERNET CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181611112\r\n\r\nBROWARD DOUGLAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n181525070\r\n\r\nBRUNO BIANCO G CARVALHO CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n181556723\r\n\r\nBRUNO BIANCO G CARVALHO CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n181633566\r\n\r\nBRYZA C C MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n181634180\r\n\r\nBRYZA C C MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n181657210\r\n\r\nBSB TEIXEIRA - PRIMEIRA CLASSE TURISMO \r\n\r\n181651858\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181663090\r\n\r\nBTI CURSOS LTDA. \r\n\r\n181611384\r\n\r\nBUENO E EMERICK PRESENTES EIRELI \r\n\r\n181567199\r\n\r\nBUFFALO BRAZIL \r\n\r\n181664224\r\n\r\nBUTECO FUTEBOL CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181627795\r\n\r\nBY FIT CLUB ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181651785\r\n\r\nC A DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181652145\r\n\r\nC G P DA LUZ MONTAGEM E MANUTENCAO \r\n\r\n181650118\r\n\r\nC H CARDOSO DA SILVA SERVICO DE REBOQUE ME \r\n\r\n181605899\r\n\r\nC H DA SILVA SOARES MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n181326892\r\n\r\nC R PARATYMED LTDA ME \r\n\r\n181660776\r\n\r\nCABAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181659310\r\n\r\nCALA SERVICOS E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n181619059\r\n\r\nCAMBRAIA SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n181612739\r\n\r\nCARDIOESTE LTDA \r\n\r\n181623404\r\n\r\nCASA DA PIEDRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181616068\r\n\r\nCASA DE FESTAS THAMILYS EIRELI \r\n\r\n181632721\r\n\r\nCASA DI VO COMERCIO DE DOCES BISCOITOS E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n181301741\r\n\r\nCASUAL PIZZARIA E HAMBURGUERIA EIRELI \r\n\r\n181556561\r\n\r\nCAVALLOTTI E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181661799\r\n\r\nCBEYOND TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n181665719\r\n\r\nCCISA05 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n181109417\r\n\r\nCELEBRATE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181648504\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n181650223\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n181658194\r\n\r\nCENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181653230\r\n\r\nCENTRAL DE INCINERACAO DE RESIDUOS E GERACAO DE ENERGIA WASTE LTDA. \r\n\r\n181664267\r\n\r\nCENTRAL EOLICA MILAGRES LTDA \r\n\r\n181655195\r\n\r\nCENTRAL EOLICA OURO NEGRO LTDA. \r\n\r\n181664119\r\n\r\nCENTRAL EOLICA UBAEIRA I LTDA. \r\n\r\n181584379\r\n\r\nCENTRO CLINICO DR. GLAUCO GOMES EIRELI \r\n\r\n181596490\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E SAUDE SANTOS MERIDA LTDA ME \r\n\r\n181634899\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IMPERIO EIRELI ME \r\n\r\n181665115\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM SAO PEDRO LTDA EPP \r\n\r\n181611198\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA \r\n\r\n181641623\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CURSOS LIVRES DE ESTIMULOS COGNITIVOS LTDA \r\n\r\n181661055\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO MACEDO LTDA ME \r\n\r\n181659700\r\n\r\nCENTRO SUL MERCADO, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181650770\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n181665255\r\n\r\nCHANDRA LAMEU DA SILVA EPP \r\n\r\n181667363\r\n\r\nCHANDRA LAMEU DA SILVA EPP \r\n\r\n181508931\r\n\r\nCHAVES E GAL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181657457\r\n\r\nCHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181651122\r\n\r\nCHOPERIA E RESTAURANTE SANTHA LTDA ME \r\n\r\n181461927\r\n\r\nCHS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181612780\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n181650789\r\n\r\nCINCINNATI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180925644\r\n\r\nCITO CENTRO NACIONAL DE INSTRUCAO TATICO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n181635690\r\n\r\nCLAIRE CAFE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181667550\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO E SA LACHES ME \r\n\r\n181644495\r\n\r\nCLICK MERCANTIL DE UTILIDADES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181546337\r\n\r\nCLINICA DENTARIA N SRA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n181505690\r\n\r\nCLUBE PET COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181652501\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181659344\r\n\r\nCNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181653885\r\n\r\nCOGNITIVE BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181659867\r\n\r\nCOIPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181659891\r\n\r\nCOIPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181659921\r\n\r\nCOIPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181674963\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181607433\r\n\r\nCOMERCIAL DE BEBIDAS DO LELEI LTDA ME \r\n\r\n181609428\r\n\r\nCOMERCIAL JARAGUA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181663856\r\n\r\nCOMMITTEE CONSULTORIA E ESTRATEGIA DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181646498\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO FINANCEIRA SA BRAFIN \r\n\r\n181661004\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n181662620\r\n\r\nCOMPLEXO LOGISTICO INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA \r\n\r\n181661462\r\n\r\nCONSENSO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181354764\r\n\r\nCONSORCIO SEAL-M-428 \r\n\r\n181650380\r\n\r\nCONSORCIO TERMICA DO ACU \r\n\r\n181606305\r\n\r\nCONSTRUTORA MAKETE EIRELI EPP \r\n\r\n181625873\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS EIRELI \r\n\r\n181514478\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181661020\r\n\r\nCOQUEIRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181662230\r\n\r\nCORIOVITA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181502461\r\n\r\nCORPORATIVO LAZCANO MARINS COMERCIO ATACADISTA DE LINGERIE LTDA \r\n\r\n181563126\r\n\r\nCORUJA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181660784\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181664933\r\n\r\nCROMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181631423\r\n\r\nCROWDINVESTING BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181658704\r\n\r\nCS RIO DE JANEIRO MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n181648873\r\n\r\nCXWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181644347\r\n\r\nDAJU MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n181492490\r\n\r\nDANIEL W F VIEIRA REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n181211050\r\n\r\nDARKELAINE PERDIGAO SEABRA 12427656623 \r\n\r\n181406950\r\n\r\nDE SA BARBOSA DIVULGACOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n181401690\r\n\r\nDECORA RIO COMERCIO DE CORTINAS, PERSIANAS, TAPECARIA E PAPEL DE PAREDE LTDA \r\n\r\n181655098\r\n\r\nDELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n181593912\r\n\r\nDEMETRIO BOBINAS LTDA EPP \r\n\r\n181412691\r\n\r\nDENILSON AMERICO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181499134\r\n\r\nDESCMED 2008 ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181560755\r\n\r\nDGD CENTER SERVICOS DE COBRANCA EIRELI EPP \r\n\r\n181658887\r\n\r\nDIGITAL NET RJ TELECOM LTDA \r\n\r\n181622041\r\n\r\nDIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181667231\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181605430\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181624524\r\n\r\nDISKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181656272\r\n\r\nDISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181635585\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DARKEL DE BANANAS LTDA ME \r\n\r\n181647818\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIVERSAL LTDA EPP \r\n\r\n181643529\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO IRMAOS GARCIA LTDA \r\n\r\n181608898\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MENDES LTDA ME \r\n\r\n181613123\r\n\r\nDM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181594390\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUCOES E GESTAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n181649250\r\n\r\nDOUTOR FOTO IMPRESSOES FOTOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n181615290\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA EPP \r\n\r\n181660512\r\n\r\nDROGARIA MAIS QUE POPULAR LTDA \r\n\r\n181661217\r\n\r\nDROGARIA MDR LTDA \r\n\r\n181633027\r\n\r\nDROGARIA POCO FUNDO LTDA ME \r\n\r\n181655071\r\n\r\nDROGARIA REAL DO ALEMAO LTDA \r\n\r\n181662728\r\n\r\nDROGARIA VIVA MUITO MAIS CAMARIM LTDA \r\n\r\n181632004\r\n\r\nDULKY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181605481\r\n\r\nDW BANGU MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181650371\r\n\r\nE L ALVARENGA DIAS MERCEARIA ME \r\n\r\n181658437\r\n\r\nE P LOPES BAZAR ME \r\n\r\n181633833\r\n\r\nE&F LOGISTICA \r\n\r\n181623200\r\n\r\nE.M. AREIA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181660407\r\n\r\nE.S. MEIRELLES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181654822\r\n\r\nEATG LANCHONETE DA VILA LTDA ME \r\n\r\n181653303\r\n\r\nEBAH DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181649560\r\n\r\nEDMUNDO ALVES DE SOUZA FILHO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181676150\r\n\r\nEFATA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n181592916\r\n\r\nEFRAIN GESTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181642689\r\n\r\nEJPPARK CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181528762\r\n\r\nELCIO AMADEU FRANKLIN \r\n\r\n180964160\r\n\r\nEMCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181639513\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS BELA VISTA DE MONNERAT LTDA \r\n\r\n181094894\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n181141183\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n181565501\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n181565676\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n181652242\r\n\r\nEMSANOR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181651246\r\n\r\nENVELOPLAST EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181623650\r\n\r\nESCOLA MODELO LTDA \r\n\r\n181359995\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DA REGIAO DOS LAGOS - TEC LAGOS \r\n\r\n181527901\r\n\r\nESCRIBIL CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181647958\r\n\r\nESPACO DE BELEZA FIOS & CIA EIRELI ME \r\n\r\n180970119\r\n\r\nESTIMA PRODUCAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181490269\r\n\r\nESTUDIO 37 CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181632551\r\n\r\nFABIANA T SCHIMIDT \r\n\r\n181668114\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n181667541\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181672561\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181581264\r\n\r\nFAMILIA HOLANDA VIGILANCIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181623722\r\n\r\nFAMILIA MAZZEO PEREIRA PADARIA CONFEITARIA & MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181659182\r\n\r\nFARMACIA DO COMERCIARIO LTDA ME \r\n\r\n181675790\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DA POSSE EIRELI \r\n\r\n181664615\r\n\r\nFARMACIA LITORAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n181616564\r\n\r\nFARMACIA MAIS SAUDE DE VICENTE DE CARVALHO LTDA EPP \r\n\r\n181654148\r\n\r\nFASHION BIJOU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181544474\r\n\r\nFAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO EIRELI \r\n\r\n181613646\r\n\r\nFCK DESIGN LTDA \r\n\r\n181635887\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181635674\r\n\r\nFENDERCARE SERVICOS MARINHOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181646218\r\n\r\nFERCAL CONSTRUCOES METALICAS E CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n181661730\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MELO PRODUTOS PARA PISCINAS ME \r\n\r\n181648130\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ FERREIRA CABELEIREIRO \r\n\r\n181564840\r\n\r\nFF3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181652188\r\n\r\nFIBERIND REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181633388\r\n\r\nFIGUEIRA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181564610\r\n\r\nFISIODONTO RS LTDA \r\n\r\n181355876\r\n\r\nFISIOTERAPIA E PILATES M&M LTDA \r\n\r\n181544318\r\n\r\nFIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n181324776\r\n\r\nFIXIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181324903\r\n\r\nFIXIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181665247\r\n\r\nFLAVICOLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181620626\r\n\r\nFLORIPA CAFE LTDA ME \r\n\r\n181676060\r\n\r\nFOR UP PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181599058\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181599643\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181599716\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181599783\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181659883\r\n\r\nFORT ADMINISTRACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n181627701\r\n\r\nFORTE SUL BARRA MANSA SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181628597\r\n\r\nFOX ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n181539241\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES MACIEL LAFAYETTE STOCKLER E SARAIVA 14635001733 \r\n\r\n181512947\r\n\r\nFSABINO CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI \r\n\r\n181656809\r\n\r\nFUJITSU DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n181582872\r\n\r\nFUNERARIA ULTIMAS HOMENAGENS LTDA ME \r\n\r\n181493560\r\n\r\nFUNES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181674220\r\n\r\nG A N N CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181632578\r\n\r\nG C M REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181672766\r\n\r\nG F ZAPPALA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n181439123\r\n\r\nG TRINTA MARTINS \r\n\r\n181552833\r\n\r\nGABRIEL ERTHAL THULER ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181383225\r\n\r\nGABRIELLE LIMA RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\n181670275\r\n\r\nGAEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181268655\r\n\r\nGATO NEGRO PUB BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181659638\r\n\r\nGEFORME VENDA SERVICOS DE MANUTENCAO E EMPREITADA LTDA ME \r\n\r\n181603136\r\n\r\nGENUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181660180\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n181655667\r\n\r\nGFB TEXTIL LTDA \r\n\r\n181466996\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n181657376\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n181657465\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n181594722\r\n\r\nGLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n181061805\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181557851\r\n\r\nGMI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181524511\r\n\r\nGN MARIANO SERVICOS COMBINADOS DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n181331136\r\n\r\nGSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181652560\r\n\r\nGSS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE PORTARIA LTDA \r\n\r\n181639874\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n181651653\r\n\r\nGUARDIANS BM COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n181592142\r\n\r\nGUIRICEMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181554089\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE DE SOUZA 16511821757 \r\n\r\n181545659\r\n\r\nGUSTAVO LELLIS - CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181595796\r\n\r\nGUSTAVO S C DA SILVA UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n181657015\r\n\r\nHAEGLER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181654946\r\n\r\nHAEMONETICS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181655128\r\n\r\nHAEMONETICS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181308991\r\n\r\nHD DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n181412055\r\n\r\nHELEIDGINA DAS GRACAS MENDES BOUTIQUE ME \r\n\r\n180896199\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181632497\r\n\r\nHEY PARK LTDA \r\n\r\n181613387\r\n\r\nHORTO E RESTAURANTE EMPLANTAR LTDA ME \r\n\r\n181636034\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n181404362\r\n\r\nHVT SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181672898\r\n\r\nI. C. M. M. MARINS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n181585219\r\n\r\nI. D. COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181026031\r\n\r\nIBCAF INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITACAO E FORMACAO LTDA \r\n\r\n181657163\r\n\r\nIDEA COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181574136\r\n\r\nIMOBILIARIA ANCHIETA LTDA \r\n\r\n181639360\r\n\r\nIMPERIAL AZUL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181655683\r\n\r\nIMPERIO COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E TINTAS PVA LTDA \r\n\r\n181668815\r\n\r\nIMPERIO DO ACO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181651882\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n181574993\r\n\r\nINFINITY CARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181645025\r\n\r\nINFMASTER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181658143\r\n\r\nINSPEMOM INSPECAO MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181407019\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LENITA CAVALLI EIRELI \r\n\r\n181551837\r\n\r\nINVICTA TRUCK TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n181666278\r\n\r\nIRLAM MAGALHAES ME \r\n\r\n181573660\r\n\r\nIRMAOS CANETTI S/A \r\n\r\n181340801\r\n\r\nIRMAOS DE CASTRO SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n181652277\r\n\r\nJ 2 VEICULOS LTDA \r\n\r\n181471442\r\n\r\nJ A N MEDEIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n181654059\r\n\r\nJ C F COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181630273\r\n\r\nJ C LEAL COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n181659549\r\n\r\nJ M SOUZA AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n181578123\r\n\r\nJ R MODIFICAR PECAS & ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181550164\r\n\r\nJ RIBA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n181497638\r\n\r\nJ S DA SILVA ACOUGUE E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n181575965\r\n\r\nJ S DEDETIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n181647095\r\n\r\nJ S DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n181651572\r\n\r\nJ. C. S. PINHEIRO CERAMICA \r\n\r\n181638576\r\n\r\nJ. CARLOS RIBEIRO \r\n\r\n181673487\r\n\r\nJ. J. MONTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - ACOUGUES LTDA ME \r\n\r\n181627302\r\n\r\nJA BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181590972\r\n\r\nJESSE PAULO RODRIGUES CONSULTORIO DE PSICOLOGIA \r\n\r\n181656353\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n181499495\r\n\r\nJMS RIMES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI \r\n\r\n181655306\r\n\r\nJMVARELA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181650274\r\n\r\nJOAO EDUARDO DE ARAUJO ANICETO GOMES MARKETING \r\n\r\n181667320\r\n\r\nJORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181439530\r\n\r\nJORNALISMO E CURSOS GASTRONOMICOS EIRELI \r\n\r\n181612216\r\n\r\nJOYCE CRISTINA CANDIDO SOARES \r\n\r\n181614847\r\n\r\nJR SERVICE CAR AGENCIA DE TURISMO E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n181600439\r\n\r\nJS SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181458063\r\n\r\nJUNIOR DE ARAUJO MATOS 05801049746 \r\n\r\n181458411\r\n\r\nJUNIOR DE ARAUJO MATOS 05801049746 \r\n\r\n181653958\r\n\r\nJY RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181668637\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n181645653\r\n\r\nKATIA MM CRUZ IMAGEM LTDA \r\n\r\n181657023\r\n\r\nKENZER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181635305\r\n\r\nKHRYSLEY DE MELO SANTOS CHAPONAN BENAVENTE \r\n\r\n181648547\r\n\r\nKIDUM COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n181654865\r\n\r\nKONTRIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181547058\r\n\r\nL D SILVA FILHO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n181636980\r\n\r\nL E V MARCHESINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181590611\r\n\r\nL M M D A MARTINS ARTESANATO ME \r\n\r\n181454017\r\n\r\nL M MASCARENHAS VETERINARIA ME \r\n\r\n181492512\r\n\r\nL MOSQUINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181575949\r\n\r\nL R SERVICOS CONSULTORIA E EXECUCAO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181643367\r\n\r\nL S SANTOS CONFECCAO ME \r\n\r\n181643448\r\n\r\nL S SANTOS CONFECCAO ME \r\n\r\n181650827\r\n\r\nL.L. RODRIGUES MERCEARIA \r\n\r\n181651319\r\n\r\nLA BELLE VIE PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n181660873\r\n\r\nLAGUNA DE SAQUAREMA DROGARIA LTDA \r\n\r\n181654130\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n181647842\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA BAYSIDE LTDA ME \r\n\r\n181647800\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA VERDADES SECRETAS LTDA ME \r\n\r\n181634341\r\n\r\nLAR FELIZ DO BEM ESTAR CASA DE REPOUSO LTDA \r\n\r\n181615207\r\n\r\nLASER PRINT ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181464454\r\n\r\nLATINI COMERCIO DE VIDROS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181652617\r\n\r\nLAURA CRISTINA ARAGAO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n181628970\r\n\r\nLC MEYER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181383829\r\n\r\nLE PETIT BEBE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181655322\r\n\r\nLEAL COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181659808\r\n\r\nLEANDRO B. COUTINHO LIMPEZA E CONSERVACAO \r\n\r\n181634090\r\n\r\nLEANDRO F LEITE REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181634309\r\n\r\nLEANDRO F LEITE REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181663619\r\n\r\nLEVEL SALAO E SPA LTDA ME \r\n\r\n181672324\r\n\r\nLFA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181606828\r\n\r\nLH SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181631040\r\n\r\nLIFE E RESCUE MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n181654008\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181653745\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181653907\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181654407\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181654598\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181654687\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181663791\r\n\r\nLIMPAMAX MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181634449\r\n\r\nLIVRARIA FRANCISCANO COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n181577500\r\n\r\nLM DE BONSUCESSO SERVICOS DE INTERNET E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181402173\r\n\r\nLMP ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181633191\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA AMIGAO LTDA ME \r\n\r\n181623447\r\n\r\nLORTEM EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181623811\r\n\r\nLORTEM EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181654555\r\n\r\nLSF LOCACAO PROMOCAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181239680\r\n\r\nLSGJ SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181640600\r\n\r\nLUB LAGOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181261081\r\n\r\nLUCCALICE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n181624362\r\n\r\nLUGANI GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181565757\r\n\r\nLUPE M OLIVEIRA COMERCIO DE PLASTICO PARA USO DOMESTICO ME \r\n\r\n181589559\r\n\r\nM & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181528878\r\n\r\nM A PALMIER SERVICOS DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n181604973\r\n\r\nM M R FUSAO SERVICOS LTDA \r\n\r\n181614227\r\n\r\nM S S DA SILVA REFORMADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181648806\r\n\r\nM SILVA LESSA COMERCIO ME \r\n\r\n181631881\r\n\r\nM. LUCIA DA S. MARTINS PROMOTORA DE EVENTOS \r\n\r\n181621851\r\n\r\nM. V. XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n181382008\r\n\r\nM.C.F.R. MARQUES TENORIO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181598671\r\n\r\nMACLEAN FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181652650\r\n\r\nMAFRAN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181633035\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181645386\r\n\r\nMAGIA CALCADOS DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n181547457\r\n\r\nMAGIA CALCADOS DO ARRAIAL LTDA ME \r\n\r\n181595877\r\n\r\nMAGMA CERAMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181587165\r\n\r\nMAIA E FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181639580\r\n\r\nMAIS VIDA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181650622\r\n\r\nMAKRIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181652323\r\n\r\nMALC GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181652536\r\n\r\nMALC GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181568250\r\n\r\nMANIA DE QUALIDADE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181598418\r\n\r\nMAPAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181647265\r\n\r\nMARBELLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181662639\r\n\r\nMARCIO DA SILVA AQUINO 06967683721 \r\n\r\n181663260\r\n\r\nMARCIO DA SILVA AQUINO 06967683721 \r\n\r\n181658135\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVA DA CONCEICAO 09247398789 \r\n\r\n181642468\r\n\r\nMARCUS E MICHELE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181401002\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVIM SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181517892\r\n\r\nMARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN EDICAO E IMPRESSAO DE LIVROS ME \r\n\r\n181661365\r\n\r\nMARJAN AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181623234\r\n\r\nMARMORARIA SETE LAGOAS LTDA ME \r\n\r\n181661861\r\n\r\nMD - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI \r\n\r\n181668505\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n181561085\r\n\r\nMEDX SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181665212\r\n\r\nMERCADO FLORDELICIA LTDA ME \r\n\r\n181647516\r\n\r\nMERCADO IRMAOS GONZAGA LTDA \r\n\r\n181606593\r\n\r\nMERCADO RESILIENCIA LTDA \r\n\r\n181618052\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA MEGA PRECO LTDA ME \r\n\r\n181665689\r\n\r\nMERITUM COMPLIANCE LTDA \r\n\r\n181659522\r\n\r\nMGC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181614022\r\n\r\nMGF COMPANHIA DE AUTOMOVEIS DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n181605732\r\n\r\nMGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181664682\r\n\r\nMICHEL RIBEIRO CHAVEIRO E MANUTENCAO EM GERAL \r\n\r\n181660903\r\n\r\nMINC ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181635321\r\n\r\nMJ CLINICA DE ALERGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA COSTA VERDE EIRELI \r\n\r\n181652285\r\n\r\nML PALETERIA LTDA EPP \r\n\r\n181660172\r\n\r\nMM COMERCIO ATACADISTA DE BALAS EIRELI \r\n\r\n181166801\r\n\r\nMM CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO NA OBTENCAO DE EMPRESTIMOS LTDA \r\n\r\n181655268\r\n\r\nMMAC CONFECCAO DE ROUPAS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181632624\r\n\r\nMMC NA MEDIDA CERTA LTDA ME \r\n\r\n181644860\r\n\r\nMODERNE PROJETO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n181426005\r\n\r\nMONIQUE S P CARDOSO SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n181638720\r\n\r\nMONTEFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n181527685\r\n\r\nMOOV IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n181657252\r\n\r\nMOR INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181662205\r\n\r\nMPF BERNARDO ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n181654458\r\n\r\nMR CASE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181670844\r\n\r\nMSG ACO LTDA ME \r\n\r\n181285630\r\n\r\nMUSTER MIDIA SERVICOS EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181612712\r\n\r\nMV GESTAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181660385\r\n\r\nMVSS SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181615681\r\n\r\nMW CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n181663376\r\n\r\nNA CASA DA MEGUIE CURSO LIVRE DE CULINARIA - EIRELI \r\n\r\n181642751\r\n\r\nNASCIMENTO TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n181578328\r\n\r\nNASHUA DO BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181654377\r\n\r\nNATALIA MARIA DINIZ RIBEIRO JACARANDA 12660291764 \r\n\r\n181651980\r\n\r\nNATHALIA GONCALVES FERREIRA SOUZA 13327401705 \r\n\r\n181655209\r\n\r\nNAU DAS LETRAS EDITORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181547449\r\n\r\nNAVAS OTICAS LTDA ME \r\n\r\n181637820\r\n\r\nNDS MERCADO E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181613255\r\n\r\nNEAI HAIR EIRELI \r\n\r\n181559390\r\n\r\nNERY & MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181665727\r\n\r\nNINQ TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181597225\r\n\r\nNOILDO PAIVA DROGARIA ME \r\n\r\n181595230\r\n\r\nNOILDO PAIVA DROGARIA ME \r\n\r\n181658984\r\n\r\nNORMCROLL CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181619288\r\n\r\nNOVA ATITUDE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181254085\r\n\r\nNOVA FARMACIA JARDIM PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n181308517\r\n\r\nNOVA OPCAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181672715\r\n\r\nNOVA TV ART COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181648466\r\n\r\nNOVA UNCAO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180650831\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181586606\r\n\r\nO SCHEUER ME \r\n\r\n181667525\r\n\r\nO. P. WORKING EVENTOS LTDA \r\n\r\n181611090\r\n\r\nOAS 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181663635\r\n\r\nOBA OBA 262 MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n181678632\r\n\r\nOMEGA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n181598434\r\n\r\nOPEN SEVEN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181643340\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n181551195\r\n\r\nORGAMIX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. \r\n\r\n181664380\r\n\r\nORGANO PET EIRELI \r\n\r\n181606941\r\n\r\nP E B EHLERS NAUTICA ME \r\n\r\n181623552\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DA LAGOINHA EIRELI \r\n\r\n181665972\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA ME \r\n\r\n181568837\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO GOSTOSO DO FRADE LTDA \r\n\r\n181585103\r\n\r\nPAIVA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n181641704\r\n\r\nPALADAR APURADO BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n181670470\r\n\r\nPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n181438771\r\n\r\nPAULA CAMPOS ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181649446\r\n\r\nPEPPERS RISK & ADVISORY LTDA \r\n\r\n181657724\r\n\r\nPEQUI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181540525\r\n\r\nPERFEITO SABOR NOSSA CANTINA LTDA \r\n\r\n181660350\r\n\r\nPETIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181623188\r\n\r\nPHELPS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181623366\r\n\r\nPIAUI 122 CAMBIO AUTOMATICO EIRELI \r\n\r\n181645750\r\n\r\nPINTANDO E BORDANDO ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA \r\n\r\n181659018\r\n\r\nPINTO DA FONSECA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181418177\r\n\r\nPOINT CERTO SERVICOS MECANICOS EIRELI \r\n\r\n181596253\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA F G S C LTDA ME \r\n\r\n181665808\r\n\r\nPRAIA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181647494\r\n\r\nPRO ECO LOGIUS INDUSTRA E COMERCIO DE PRODUTOS BIODEGRADAVEIS EIRELI \r\n\r\n181653494\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n181670208\r\n\r\nPRODIGITAL APARELHOS AUDITIVOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181650657\r\n\r\nPROMAR PAPELARIA E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR EIRELI \r\n\r\n181631660\r\n\r\nPROMARINE CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180913387\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181666022\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181606933\r\n\r\nQUEZIA MULTI SERVICOS LTDA \r\n\r\n181635100\r\n\r\nQUIOSQUE DA TROPA DOS GUERREIROS LTDA \r\n\r\n181604647\r\n\r\nR B FITNESS CENTER LTDA \r\n\r\n181634635\r\n\r\nR DESIGN DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n181553589\r\n\r\nR TRINDADE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181645211\r\n\r\nR V PEREIRA ENSINO DE IDIOMAS \r\n\r\n181553309\r\n\r\nR. L. M. PINHEIRO - MOTO PECAS \r\n\r\n181553210\r\n\r\nR. P. GOMES FRIOS E LATICINIOS ME \r\n\r\n181581540\r\n\r\nRAGG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181636816\r\n\r\nRAIKE GRAN MERCADO LTDA ME \r\n\r\n181674068\r\n\r\nRAJAVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n181638010\r\n\r\nRAMOS RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181655454\r\n\r\nRANA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181666880\r\n\r\nRAPAL V8 AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n181526530\r\n\r\nRECANTO DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181664275\r\n\r\nREDE ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL - EIRELI \r\n\r\n181638380\r\n\r\nREDECONT SUL FLUMINENSE SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181669293\r\n\r\nREGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n181669218\r\n\r\nREI E BORGES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181655705\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181625504\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n181569396\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n181647826\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR TIJUCANDO LTDA ME \r\n\r\n181560496\r\n\r\nRFB COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n181647524\r\n\r\nRICO LATICINIOS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n181427044\r\n\r\nRIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n181664950\r\n\r\nRIGHT FUTURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181657627\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n181603268\r\n\r\nRIO MARKET RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181653273\r\n\r\nRIO SUSHI ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181605805\r\n\r\nRJ ELETROTECNICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181665514\r\n\r\nRJ FOOD SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n181664348\r\n\r\nRKVEGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181659069\r\n\r\nRL CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n180781839\r\n\r\nROBERTA CORREA DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n181547848\r\n\r\nRODRENCAM COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181665220\r\n\r\nRODRIGUES & PAES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181645300\r\n\r\nROGER 11 MANUTENCAO E VENDA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181557550\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES COMERCIO DE CABELO ME \r\n\r\n181656698\r\n\r\nROGIL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181524317\r\n\r\nROSIMERE GOMES DA SILVA 03892962790 \r\n\r\n181624583\r\n\r\nROTA CERTA TECNOLOGIA EM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181577755\r\n\r\nROTA SERVICOS DE VIGILANCIA BICHARA EIRELI \r\n\r\n181633540\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181666200\r\n\r\nRVR SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n181675382\r\n\r\nS DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n181647940\r\n\r\nS G A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181604191\r\n\r\nS G OFFSHORE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICO DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181487683\r\n\r\nS JORGE C MONTEIRO ME \r\n\r\n181537940\r\n\r\nS JORGE C MONTEIRO ME \r\n\r\n181620251\r\n\r\nS M G FERREIRA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n181663767\r\n\r\nS P A R EMPREITERA DE MAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n181514168\r\n\r\nSABATA DOS SANTOS REIS \r\n\r\n181541777\r\n\r\nSABOR & SUCESSO MA DO AMPARO RESTAURANTE, DELIVERY E BUFFET LTDA \r\n\r\n181665301\r\n\r\nSALMA E MAIMUNA ANTIGUIDADES E CONTEMPORANEAS LTDA \r\n\r\n181650169\r\n\r\nSAN REMO RIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181548992\r\n\r\nSAPATARIA MAGIA D'ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n181525658\r\n\r\nSAVEX REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181658917\r\n\r\nSCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181637375\r\n\r\nSEGURANCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181638975\r\n\r\nSEMPRE EDITORA LTDA \r\n\r\n181655020\r\n\r\nSER EDUCACIONAL S.A. \r\n\r\n181660580\r\n\r\nSERRA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181642905\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA SAO CARLOS LTDA \r\n\r\n181602300\r\n\r\nSERVICOS ODONTOLOGICOS DR FABIO REIS & EQUIPE LTDA \r\n\r\n181673266\r\n\r\nSERV-IMOB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181677652\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n181648989\r\n\r\nSFC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181427648\r\n\r\nSH BARRA ROUPA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181439301\r\n\r\nSIDSAUER REPRESENTACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181633124\r\n\r\nSIEDSCHLAG BOLINA HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n181568071\r\n\r\nSILKSUL ESTAMPARIA PAINEIS E DECORACOES DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181522632\r\n\r\nSILMADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181601010\r\n\r\nSILVA & DENITES AUTOMOVEIS 2000 LTDA \r\n\r\n181672847\r\n\r\nSILVIA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181625300\r\n\r\nSIMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181647028\r\n\r\nSINST INSTRUMENTACAO E CONTROLE EIRELI ME \r\n\r\n181607654\r\n\r\nSITIO SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181635038\r\n\r\nSJC JOGADA CERTA COMERCIO DE SINUCAS E JOGOS DE DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n181612933\r\n\r\nSOFTWAY S A \r\n\r\n181637006\r\n\r\nSOLA II INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n181630826\r\n\r\nSORAIA ALVES GUIMARAES 85581755787 \r\n\r\n181159074\r\n\r\nSORRISO UP CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181429390\r\n\r\nSOS ROMA SANEAMENTOS E COLETA LTDA \r\n\r\n181649586\r\n\r\nSPEED WAVE TURISMO NAUTICO EIRELI \r\n\r\n181610515\r\n\r\nSRM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181516543\r\n\r\nSTEAKHAUS SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n181662515\r\n\r\nSTEFANO DA SILVA SANDES DE SOUZA \r\n\r\n181656868\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n181635496\r\n\r\nSUPER DRYCENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181596962\r\n\r\nT S CARDOSO COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181610949\r\n\r\nTC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181657244\r\n\r\nTFM BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n181618370\r\n\r\nTH TH PH COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181650690\r\n\r\nTHB RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n181636611\r\n\r\nTHEO&LUCAS MATERIAS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181663600\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181663775\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n181631598\r\n\r\nTOCA DA FORMIGA LTDA ME \r\n\r\n181574659\r\n\r\nTOP UNHAS EXPRESS EIRELI ME \r\n\r\n181608863\r\n\r\nTOWER PROJECTS &AVIATION LTDA EPP \r\n\r\n181668920\r\n\r\nTRANSALVES RIO TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181649713\r\n\r\nTRES RIOS BARBEARIA E BAR EIRELI \r\n\r\n181068230\r\n\r\nTTKTJ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181657384\r\n\r\nTURMINHA PEQUENOS ATOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181666111\r\n\r\nULYSSES MENEZES FILHO REPRESENTACoes COMERCIAL \r\n\r\n181612518\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n181630702\r\n\r\nUSILOG SOLUCOES SERVICOS DE USINAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181492555\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA THUNDER I LTDA \r\n\r\n181663171\r\n\r\nV C M DOS SANTOS REFEICOES ME \r\n\r\n181599317\r\n\r\nV N RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181599155\r\n\r\nV NEVES RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181626454\r\n\r\nV R 2018 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181652633\r\n\r\nV S CAPELLICOTS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181454432\r\n\r\nVASTI E OLIVEIRA SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181663961\r\n\r\nVEG MARI PRODUTOS NATURAIS - EIRELI \r\n\r\n181584484\r\n\r\nVEGMAIS PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181638525\r\n\r\nVESTIR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181572877\r\n\r\nVIBEH CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181552957\r\n\r\nVITOR NUNO DUARTE FLECHO NUNES ME \r\n\r\n181583399\r\n\r\nVITOR NUNO DUARTE FLECHO NUNES ME \r\n\r\n181562995\r\n\r\nVIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181468433\r\n\r\nVRCRIART MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n181643316\r\n\r\nW & R ARTE CABELEIREIROS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181658976\r\n\r\nW S DA TRINDADE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181621916\r\n\r\nWAGNER FERONI AMADO ME \r\n\r\n181101165\r\n\r\nWESCIENCE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181651726\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181650886\r\n\r\nWLR 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181637324\r\n\r\nWORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181672316\r\n\r\nWR LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n181171740\r\n\r\nXAVIER GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181660628\r\n\r\nYALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181668831\r\n\r\nYASMIN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181378124\r\n\r\nYOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181654164\r\n\r\nZHAO E ZHAO VENDA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nId: 2123185"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 2 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181632969\r\n\r\n181261588\r\n\r\n181339749\r\n\r\n181544946\r\n\r\n181624389\r\n\r\n181651165\r\n\r\n181656388\r\n\r\n181401495\r\n\r\n181420422\r\n\r\n181472791\r\n\r\n181628554\r\n\r\n181671956\r\n\r\n181640783\r\n\r\n181658992\r\n\r\n181506475\r\n\r\n181464365\r\n\r\n181187884\r\n\r\n181656671\r\n\r\n181647923\r\n\r\n181627213\r\n\r\n172984866\r\n\r\n181645360\r\n\r\n181656116\r\n\r\n181601028\r\n\r\n181656469\r\n\r\n181644550\r\n\r\n181654806\r\n\r\n181644185\r\n\r\n181494000\r\n\r\n181661241\r\n\r\n181536935\r\n\r\n181603128\r\n\r\n181640376\r\n\r\n181507781\r\n\r\n181636310\r\n\r\n181651190\r\n\r\n181651998\r\n\r\n181614561\r\n\r\n181373564\r\n\r\n181614359\r\n\r\n181110792\r\n\r\n181640821\r\n\r\n181426064\r\n\r\n181659832\r\n\r\n181122014\r\n\r\n181670933\r\n\r\n181659948\r\n\r\n181546655\r\n\r\n181627280\r\n\r\n181660822\r\n\r\n181604442\r\n\r\n181608693\r\n\r\n181664437\r\n\r\n181660261\r\n\r\n181650444\r\n\r\n181664607\r\n\r\n181653656\r\n\r\n181644886\r\n\r\n181662183\r\n\r\n181447410\r\n\r\n181449986\r\n\r\n181614707\r\n\r\n181257823\r\n\r\n181655462\r\n\r\n181657864\r\n\r\n181664771\r\n\r\n181660369\r\n\r\n181572664\r\n\r\n181643154\r\n\r\n181671018\r\n\r\n180963660\r\n\r\n181628392\r\n\r\n181676885\r\n\r\n181618958\r\n\r\n181366592\r\n\r\n181654040\r\n\r\n181649667\r\n\r\n181037998\r\n\r\n181660806\r\n\r\n181573229\r\n\r\n181651017\r\n\r\n181654245\r\n\r\n181653630\r\n\r\n181652137\r\n\r\n181644991\r\n\r\n181594986\r\n\r\n181555689\r\n\r\n181462753\r\n\r\n181661527\r\n\r\n181649187\r\n\r\n181569949\r\n\r\n181596482\r\n\r\n181596288\r\n\r\n181596377\r\n\r\n181596547\r\n\r\n181655241\r\n\r\n181608740\r\n\r\n181524511\r\n\r\n181619164\r\n\r\n181514567\r\n\r\n181459086\r\n\r\n181522969\r\n\r\n181515270\r\n\r\n181627655\r\n\r\n181455641\r\n\r\n181631466\r\n\r\n181653257\r\n\r\n181492920\r\n\r\n181524104\r\n\r\n181304040\r\n\r\n181321513\r\n\r\n181659263\r\n\r\n181626861\r\n\r\n181662485\r\n\r\n181545446\r\n\r\n181289008\r\n\r\n181557568\r\n\r\n181656221\r\n\r\n181636379\r\n\r\n181662191\r\n\r\n181660067\r\n\r\n181661659\r\n\r\n181588854\r\n\r\n181631091\r\n\r\n181667606\r\n\r\n181566613\r\n\r\n181575949\r\n\r\n181650150\r\n\r\n181654881\r\n\r\n181654962\r\n\r\n181272253\r\n\r\n181639300\r\n\r\n181557312\r\n\r\n181636433\r\n\r\n181655500\r\n\r\n181600293\r\n\r\n181600374\r\n\r\n181600226\r\n\r\n181636476\r\n\r\n181539756\r\n\r\n181528665\r\n\r\n181544989\r\n\r\n181468875\r\n\r\n181671107\r\n\r\n181661993\r\n\r\n181624419\r\n\r\n181623331\r\n\r\n181503735\r\n\r\n181602997\r\n\r\n181415933\r\n\r\n181527138\r\n\r\n181661675\r\n\r\n181638614\r\n\r\n181645378\r\n\r\n181513250\r\n\r\n181671077\r\n\r\n181671077\r\n\r\n181487306\r\n\r\n181642271\r\n\r\n181573490\r\n\r\n181624320\r\n\r\n181632268\r\n\r\n181648016\r\n\r\n181333457\r\n\r\n181331950\r\n\r\n181321300\r\n\r\n181649217\r\n\r\n181648520\r\n\r\n181621290\r\n\r\n181659980\r\n\r\n181665506\r\n\r\n181343061\r\n\r\n181668491\r\n\r\n181662450\r\n\r\n181648091\r\n\r\n181661470\r\n\r\n181665760\r\n\r\n181548712\r\n\r\n181138085\r\n\r\n181410001\r\n\r\n181026554\r\n\r\n181654377\r\n\r\n181657325\r\n\r\n181308606\r\n\r\n181672820\r\n\r\n181551080\r\n\r\n181660717\r\n\r\n181660679\r\n\r\n181625890\r\n\r\n181663783\r\n\r\n181674459\r\n\r\n181313162\r\n\r\n181659760\r\n\r\n181664054\r\n\r\n181289644\r\n\r\n181648857\r\n\r\n181657805\r\n\r\n181598728\r\n\r\n181201003\r\n\r\n181212048\r\n\r\n181335441\r\n\r\n181617404\r\n\r\n181645750\r\n\r\n181611910\r\n\r\n181642522\r\n\r\n181641780\r\n\r\n181655624\r\n\r\n181664364\r\n\r\n181641380\r\n\r\n181300966\r\n\r\n181520605\r\n\r\n181433460\r\n\r\n181657112\r\n\r\n181596415\r\n\r\n181629771\r\n\r\n181542447\r\n\r\n181412640\r\n\r\n181658771\r\n\r\n181663554\r\n\r\n181427079\r\n\r\n181647362\r\n\r\n181040611\r\n\r\n181601710\r\n\r\n181586711\r\n\r\n181631318\r\n\r\n181596822\r\n\r\n181618850\r\n\r\n181625261\r\n\r\n181585243\r\n\r\n181674343\r\n\r\n181669595\r\n\r\n181644371\r\n\r\n181542757\r\n\r\n181611309\r\n\r\n181662710\r\n\r\n181601079\r\n\r\n181136198\r\n\r\n181635097\r\n\r\n181637790\r\n\r\n181587254\r\n\r\n181651130\r\n\r\n181550962\r\n\r\n181629070\r\n\r\n181622327\r\n\r\n181619717\r\n\r\n181666553\r\n\r\n181633450\r\n\r\n181626950\r\n\r\n181633701\r\n\r\n180793314\r\n\r\n181629674\r\n\r\n181654032\r\n\r\n181649586\r\n\r\n180893599\r\n\r\n181632519\r\n\r\n181659654\r\n\r\n181657643\r\n\r\n181395037\r\n\r\n181472066\r\n\r\n181473259\r\n\r\n181379147\r\n\r\n181605813\r\n\r\n181611554\r\n\r\n181537087\r\n\r\n181659972\r\n\r\n181504820\r\n\r\n181609398\r\n\r\n181624648\r\n\r\n181638851\r\n\r\n181656787\r\n\r\n181656132\r\n\r\n181657058\r\n\r\n181657155\r\n\r\n181490390\r\n\r\n181562030\r\n\r\n181492750\r\n\r\n181387450\r\n\r\n181637502\r\n\r\n181666456\r\n\r\n181666529\r\n\r\n181016630\r\n\r\n181659603\r\n\r\n181634848\r\n\r\n181652943\r\n\r\n181630877\r\n\r\n181606569\r\n\r\n181549867\r\n\r\n181636530\r\n\r\n181619563\r\n\r\n181595605\r\n\r\n181595567\r\n\r\n181595354\r\n\r\n181608669\r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