{
    "2018-08-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2125862": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.233\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Sindicância.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução GPGJ nº 1.585, de 21 de maio de 2010, que regulamentou a atuação da Comissão Permanente de Sindicância, destinada a apurar irregularidades e infrações praticadas por servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2018.00736725,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Sindicância será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\na) Lia Pacheco de Oliveira, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 5.233.\r\n\r\nII - Membros Titulares:\r\n\r\na) Cleber Silva de Carvalho, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.123; e\r\n\r\nb) Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.288.\r\n\r\nArt. 2º - São suplentes específicos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI - Suplente da Presidência:\r\n\r\na) Cleber Silva de Carvalho, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.123.\r\n\r\nII - Suplentes dos membros:\r\n\r\na) Priscila Santos de Magalhaes Meira, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.667; e\r\n\r\nb) Mariana Areas Vieira, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 5.251.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 1.862, de 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2125862"
                    ],
                    "2125863": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 14.08.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no período de 13 a 17 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no dia 14 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar nas audiências referentes à Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo, no dia 22 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para responder pelo expediente da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, no período de 08 a 18 de agosto de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.00791443).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2018, que indicou a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para atuar junto à 78ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2018.00761883).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, HULDA MOTTA ALVES, matrícula nº 4758, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00758746).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial 04 de dezembro de 2009, que designou HULDA MOTTA ALVES, matrícula nº 4758, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00758746).\r\n\r\nNomeia GÉSSICA COUTINHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Hulda Motta Alves (Processo nº MPRJ-2018.00767789).\r\n\r\nDesigna GÉSSICA COUTINHO DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00767789).\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.00310651 e 2018.00598774, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte a Srª RUTH DE ANDRADE OTOCH, viúva do Dr. FRANCISCO HABIB OTOCH, Procurador de Justiça inativo, matrícula nº 19, falecido em 16 de março de 2017, expedido em 19 de abril de 2017 e publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nId: 2125863"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2125864": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718586 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718708 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718731 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740419 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718738 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718724 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718739 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740423 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00735549 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740415 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00637786 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718733 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740429 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00752506 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718730 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718736 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736450 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736616 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718729 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718722 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736490 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736444 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736483 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740425 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740416 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718674 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718715 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736446 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736452 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736454 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00741472 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736484 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00736441 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2125864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2125865": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00565876 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., com vistas ao fornecimento de energia elétrica para as dependências Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no imóvel situado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, com base no art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01245466 (Requerente: Maria Isabel da Silva Moreira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00458542 (Requerente: Dilva Ferreira Nogueira da Silva - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00238998 (Requerente: Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 395 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 09 de agosto de 2018, o servidor LUIZ HENRIQUE SANTANA DA SILVA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809801, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00790920).\r\n\r\nRemove o servidor CARLOS HENRIQUE SALGADO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3196, da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí.\r\n\r\nRemove a servidora NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8088, da Secretaria da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2125865"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2125866": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00703706.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARZO VITORINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 112/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 051/2017, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário de escritório (mesas e armários).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 48.930,00.\r\n\r\nDATA: 14.08.2018.\r\n\r\nId: 2125866"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2125867": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 17 de agosto de 2018 (sexta-feira), as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador, localizadas na Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Fórum, Ilha do Governador, RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudanças em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2125867"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2125868": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 13/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003995 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 74/13 - Parte(s): CEDAE, LIDINEI DA CONCEIÇÃO CORREA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00580440 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/16 - Assunto(s): APURAR INTERVENÇÃO IRREGULAR CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE MATA ATLÂNTICA, NO JARDIM BRASÍLIA I E II, RESENDE/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00189070 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 22/17 - Parte(s): CINTÍA LAMEGO CUNHA E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01110795 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 122/17 - Parte(s): MÁRCIA CUNHA DE CARVALHO E COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. - CERES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01186057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 100/17 - Parte(s): SÉRGIO DE AZEVEDO VAZ, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00250996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, EM EVENTO NA CIDADE DE FORTALEZA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, SEM O DEVIDO LANÇAMENTO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00622351 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00803793) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 22/12 - Parte(s): FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00689967 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 104/15 - Parte(s): SILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01217296 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 30/15 - Parte(s): MARIA LIMA OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00796260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01186413, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00800644 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.01315484, 2018.00648755, 2015.00887798, 2017.00947395 E 2015.00654385, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00683421 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 154/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00589798 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00738712 e nº 2015.00738710) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/15 - Assunto(s): APURAR FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00592107 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS -- CEMADEN/RJ E SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01036170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 73/17 - Parte(s): JANAINA PEREIRA DE LEMOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00269758 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 616/18 - Parte(s): PORFÍRIO DA SILVA E HELENA RODRIGUES MENDES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00730826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01017660, NOS TERMOS DO ART.12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00806615 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00627986, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00675555 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 129/11 - Assunto(s): APURAR RISCO DE DESLIZAMENTO E ASSOREAMENTO DE RECURSO HÍDRICO EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ÁREA DE ENCOSTA E ÀS MARGENS DO RIO CARVÃO, NA ESTRADA CACHOEIRA, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00982381 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 57/14 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE SÃO GONÇALO TERIA SOFRIDO PREJUÍZOS DECORRENTES DE MÚTUOS BANCÁRIOS TOMADOS POR EMPRESAS PRIVADAS CONVENCIONADAS AO SUS NO MUNICÍPIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01207979 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/05 - Assunto(s): APURAR A POLÍTICA DE PREVENÇÃO NO USO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01294825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 18/16 - Parte(s): ALEXANDRA ARAPEHY GOMES DA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00353327 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/17 - Parte(s): ALCIR SIMAS DE MENEZES, LUIZ ALBERTO FORTUNATO DE SOUZA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01308520 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/18 - Parte(s): SEGISFREDO SILVA WANDERLEY E ÁGUAS DE NITERÓI S.A.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00209835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 61/17 - Parte(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00243764 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/17 - Assunto(s): FISCALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE CUIDADORES E AUXILIARES DE CUIDADOR DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ANO DE 2017;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00281456 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/17 - Assunto(s): FISCALIZAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PNE (LEI Nº 13.005/2014);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01049632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 101/17 - Parte(s): AMANDA CORREA DURO, LUCAS SANTIAGO SAMPAIO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00806682 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00238613, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00839067 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00315233 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 66/15 - Parte(s): NELSON VÂNIO PINTO DE JESUS E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00916727 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 130/15 - Assunto(s): INVESTIGAR NOTÍCIA DE NEGATIVA DE PUBLICIDADE AO ATO OFICIAL DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ À ENTIDADES DO 3º SETOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01059394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 190/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGUÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00811034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/16 - Parte(s): CLÁUDIA MÁRCIA AGUIAR DO S. AZEREDO, CRECHE ESCOLA ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA E ÉRICA MIRANDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00043756 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8866/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPRESSÃO VEGETAL PARA A EXPLORAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM TERRENO SITUADO NA AVENIDA LÚCIO COSTA, S/N, PRÓXIMO AO QUIOSQUE GIRASSOL, RECREIO DOS BANDEIRANTES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00800515 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00922198;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093061 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1050/06 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE OCORRÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM O FIM DE DOMINAR O MERCADO E ELIMINAR A CONCORRÊNCIA MEDIANTE A ESTIPULAÇÃO DE CARTEL PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00568052 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/14 - Parte(s): CIEP 173 - RAINHA NZINGA DE ANGOLA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01316916 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/15 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE FARIA JÚNIOR E CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01097245 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 02/16 - Parte(s): LUCÍLIA GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00173942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 48/17 - Parte(s): CREMILDA RANGEL DE SOUZA CRESPO E ROQUE RANGEL CRESPO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00735116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00458129, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00231736 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/15 - Parte(s): ITA RAFA SHOW (ADV.: DANIEL MOTTA MORAES - OAB/RJ 138931 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00322055 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00455302 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/16 - Assunto(s): APURAR LICENCIAMENTO CORRETIVO DE EMPREENDIMENTOS COM IMPACTO AMBIENTAL E COMPENSAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00664486 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 99/17 - Parte(s): DILCEIA NORBERTO DE OLIVEIRA E PREFEITURA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00793604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 104/17 - Parte(s): BAR E MERCEARIA ELON LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00185516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 610/18 - Parte(s): JOÃO GOMES PEREIRA;\r\n\r\nEm 14/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00101276 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 327/09 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00101313 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00357998) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 331/09 - Parte(s): TRANSPORTE FABIO`S LTDA (ADV.: ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE - OAB/RJ 79250);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317474 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARIA NEUSA CARDOSO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00752883 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 202/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA.(ADV.: GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ - OAB/RJ 150603);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00294716 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 24/14 - Parte(s): ROBSON DOS SANTOS ARAGÃO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00552060 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 84/17 - Parte(s): RONEI JUNGER ALMEIDA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E BAR E LANCHONETE BAIRRO NOVO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01130781 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00310583 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 30/18 - Parte(s): DANIELE OLIVEIRA ANCHIETA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00731634 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00069325, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00742335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01003236, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00745182 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00624175;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00762029 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01367295, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00471000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 133/14 - Parte(s): JAILTON DAMASCENO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00451466 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 51/16 - Parte(s): JOSÉ PHILLIPE DA SILVA E ANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01136944 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/16 - Parte(s): GEORGE FELIPE MAGALHÃES DA SILVA AZEVEDO E MAURO CESAR DE SOUZA BARROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00857126 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 61/17 - Parte(s): GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROGA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00898874 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00317302) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 104/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, HELLEN OLIVEIRA DE SENNA, SIMONE RODRIGUES DE SOUZA MADEIRA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00100981 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 605/18 - Parte(s): MARIA DE LOURDE CORREIA MARTINS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00409924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 622/18 - Parte(s): CECÍLIA DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00745087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01031626, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00753272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01257902, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00768919 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2009.00334912, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00796949 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00030206, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00808478 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00000518, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00102641 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2000.00008298) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 29/06 - Assunto(s): APURAR A SITUAÇÃO DO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, BEM COMO OS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM RAZÃO DE SUA EXISTÊNCIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00290841 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00742908) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 138/12 - Parte(s): GISELLE CAETANO ALVES E WILSON LIMA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01368224 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 140/12 - Assunto(s): INVESTIGAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA ILEGALIDADE DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO UNIVERSITÁRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00231694 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 81/17 - Parte(s): ROSANE NEIVA LOURES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01288772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): SHEYLA LOPES DE ALENCAR E EDNALVA DA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00014143 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/18 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROTESTE (ADV.: HENRIQUE LIAN - OAB/SP 110661) E COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA. (ADV.: JOÃO ANTÔNIO LOPES - OAB/RJ 63370);\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00500807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 45/18 - Parte(s): TAYNARA PEREIRA DA SILVA E JOSÉ GABRIEL MIRANDA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00730888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01167647, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00805867 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00499355 , NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00808482 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00277021, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00808490 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00471426, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00799445 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 231/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01212059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/17 - Parte(s): GERALDO PEREIRA DE FARIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00090066 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 297/16 - Assunto(s): FISCALIZAR A NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB (2015/2017) DO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00290554 - Um volume principal e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO ACÚMULO DE JUROS E MULTA DEVIDOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO DO JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO IMPOSTO À ATUAL COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, NO ANO DE 2002;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00477089 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 59/17 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, NILTON LUIZ DA PENHA E ANDRÉ DE MELLO COSTA (ADV.: ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES - OAB/RJ 78385);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00535594 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/17 - Parte(s): RAMON PEDRO DE MELLO (ADV.: RAMON PEDRO DE MELLO - OAB/RJ 172856) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01257586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 104/17 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE PELA EMPRESA INTERMEDICALS A MENORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00730429 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201400965888, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00807095 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2005.00104901, 2000.00118254, 2004.00130692, 2017.00828170, 2018.00227913, 2016.01256968, 2016.00127435, 2018.00578144, 2017.01125792, 2018.00577725, 2017.01059393, 2005.00141321, 2005.00141322, 2005.00141320, 2016.00586532, 2018.00082681 E 2013.00874981, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00807907 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00270522, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00808485 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00676213, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00808492 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01255208, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000494 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01062655) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, IZOLDA N. NASCIMENTO SOFIA, RAFAEL VARGAS CAMARGO, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA., XAXARÁ TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00307931 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 883/08 - Parte(s): OLGA TURL DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00176283 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01019604) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 83/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DOS RISCOS DE EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01449966 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00467810) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 382/11 - Parte(s): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA - FAETEC;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01584721 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 976/09 - Parte(s): MOSAIR CORREIA DAMAZIO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00762666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/17 - Parte(s): MASSA FALIDA DA SERVATIS S.A. (ADV.: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA - OAB/RJ 151273) E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00456673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/17 - Parte(s): ANA PAULA CURSINO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00134133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 13/18 - Parte(s): CARMEM DARCILIA BRAVO MONTEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00790847 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00459128, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00806691 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00238636, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00808505 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00170539, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00068707 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 70/07 - Assunto(s): AVALIAR CONVENIÊNCIA DA PROPOSTA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA A POLÍTICA DE ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ANO DE 2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00036260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/14 - Parte(s): RICARDO AUGUSTO FIALHO, ÁGUAS DO IMPERADOR E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00337383 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/16 - Parte(s): ADRIANO LUIS DOS SANTOS FREITAS E ARÍDIO ALVES CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00714799 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/16 - Parte(s): PEDRO FERNANDES DE SOUZA ALVES, MANOELA DE MORAES SILVA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00542406 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/17 - Parte(s): ALEXANDRE FRANCISQUINI E ANA CRISTINA SOARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00930414 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/17 - Parte(s): FABIANA CERQUEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00945540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 41/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00982704 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/17 - Parte(s): EMANUELE TIMÓTEO CORREA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01059560 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 139/17 - Parte(s): ABRIGO CASA DOS ANJOS, LOCALIZADO NA AVENIDA ELIAS AGOSTINHO Nº 626, IMBETIBA, MACAÉ/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00266443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 27/18 - Parte(s): THAÍS DA CONCEIÇÃO SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00453120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MARIA EDUARDA NOGUEIRA ROCHA DOS PASSOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00849333 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/11 - Parte(s): OLYMPICO FUTEBOL CLUBE E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00491892 - Quatro volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2013.00641568 com quatro volumes, nº 2012.01269328 com quatro volumes, nº 2013.00435747 com sete volumes e nº 2012.00895859) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 75/12 - Parte(s): SIDNEY MORGADO DO NASCIMENTO E LÍDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00067699 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 281/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DENTISTAS CONTRATADOS POR PRAZO INDETERMINADO, EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS QUE ESTARIAM AGUARDANDO CONVOCAÇÃO EM CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE EM ABERTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00133670 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00175369 e nº 2018.00048227) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/17 - Assunto(s): APURAR SURTO DE FEBRE AMARELA NO ANO DE 2017, E A NECESSIDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A DOENÇA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00833541 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 58/17 - Parte(s): ÂNGELA MARIA FREITAS DE BARRETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00976113 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 48/17 - Parte(s): MAGNA APARECIDA DE SOUZA E ISAIAS VELASCO FRONTELMO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00412634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 623/18 - Parte(s): JOÃO MOISÉS CORREA PIMENTEL;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00452169 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 40/18 - Parte(s): TAINARA NOGUEIRA CHAGAS E CLEITIANE NOGUEIRA DE SOUSA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00730892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00432726, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00756705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01044155, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00790851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00644260, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00796257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00116551, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00124224 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 351/14 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NA UNIDADE MISTA DE FRAGOSO (PRONTO SOCORRO GERAL 24 HORAS DO FRAGOSO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01060573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/16 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR, CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS, LOCALIZADA NA ESTRADA RIO DE JANEIRO, Nº 14, BOSQUE MURIQUI, MANGARATIBA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01363926 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 159/15 - Parte(s): RAYANE GOMES DO CARMO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00621802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/16 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, LEONEL PEREIRA DE LIMA SOBRINHO E GRAZIELE DUARTE BAUER DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00166003 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 25/17 - Parte(s): NAIR OLIVEIRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00229091 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS FRAUDES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, MATERIAL HOSPITALAR E TAMBÉM INSUMOS TODOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00745305 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00953880, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00768921 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00988114, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00796955 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201800055853, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00800769 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00846997, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00808509 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00349045, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.\r\n\r\nId: 2125868"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 45ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 19 de julho.\r\n\r\nAos dezenove dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quinta sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 44ª sessão ordinária, de 17 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina) e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, não participando do sorteio, portanto. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 372 processos: 247 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 81 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 44 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins relatou suas pautas de rito sumário, reinclusão e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 223275-7/2018, de sua pauta de rito sumário, que versava sobre representação, interposta pela sociedade empresária Limpatech Serviços e Construções Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no processo administrativo nº 7355/2018, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde. Destacou tratar-se de segunda submissão do feito a esta Corte e que o jurisdicionado anexara aos autos cópia da decisão proferida pela Secretaria Municipal de Administração, no julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa Limpatech, Serviços e Construções Ltda, ora representante, cujo provimento foi dado para modificar a decisão que inicialmente inabilitou a empresa a participar do PSS, tendo em vista que fora possível constatar que os responsáveis técnicos da empresa haviam atendido ao requisito do art. 3º da Resolução Confea nº. 1.007/2003, que dispunha que profissionais registrados na jurisdição de um determinado CREA poderiam exercer atividade na jurisdição de outro CREA. Dessa forma, habilitada a participar do PSS, conforme documento anexado pelo, a representante sagrou-se vencedora e foi convocada para assinatura do contrato, de modo que se impunha a extinção da representação pela perda do objeto. Por tais motivos, o relator votou pela ciência ao Plenário, pela expedição de ofício e pelo arquivamento e perda do objeto, no que foi acompanhado à unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE nº 227189-6/2011, que trata de ato concessório de pensão por morte em favor de Deniza Neves Caldas, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Edivaldo Gonçalves Caldas, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal. O Senhor Conselheiro lembrou que a pensão concedida ao ex-servidor revelava-se ilegal, por identificar cômputo de tempo em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozadas, relativas ao período trabalhado sob regime celetista, sem o qual o servidor não perfazia o tempo mínimo necessário à inativação, e que, por tal motivo, a pensão que lhe era decorrente não poderia ser registrada. Remarcou que, a despeito da recusa do registro e da decisão em mandado de segurança impetrado pelo ex-servidor, que não lograra êxito, o Município de Campos dos Goytacazes ignorou o posicionamento desta Corte, mantendo o pagamento dos proventos até o falecimento do servidor, em 2010, tendo, ainda, concedido pensão à viúva. Entretanto, diante da notícia de inúmeros administrativos em que a referida forma de contagem de tempo fora preservada por decisão judicial, o Plenário deste Tribunal à época passou a adotar a sistemática do registro in casu dos atos de pessoal advindos do município de Campos que ainda não tivessem sido apreciados de forma definitiva. Destacou que, em virtude da quantidade de registros in casu eivados de ilegalidades de funcionários do município de Campos dos Goytacazes, a discussão foi reaberta, e concluiu-se pela impossibilidade de se conceder registro a ato ilegal. Frisou que, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado, a competência de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de aposentadoria foi outorgada, em caráter exclusivo, aos Tribunais de Contas, não cabendo a revisão pelo Poder Judiciário das decisões proferidas pelas Cortes de Contas, salvo irregularidade formal grave ou ilegalidade manifesta procedimental. Por fim, julgou pertinente o relator consignar que o objetivo primeiro deste Tribunal, no exame de atos de aposentadoria e de pensão, é a garantia da legalidade desses atos concessórios submetidos a seu crivo do Tribunal, conforme expressa dicção do texto constitucional em seu artigo 71, III, no sentido de que incumbe ao Tribunal de Contas a competência de apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias e de pensões. Nesse sentido, não vislumbrou a possibilidade jurídica de se registrar um ato de pensão sem que tenha sido registrado previamente o ato de aposentadoria que deu origem ao pensionamento. Portanto, de acordo com a Procuradoria-Geral deste Tribunal e em desacordo com a proposta do Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público de Contas, votou pela recusa de registro do ato concessório de pensão, pela determinação ao Presidente do PreviCampos, com base na Lei Complementar nº 63/90, para que tome ciência desta decisão, bem como cumpra a decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0117438-88.2013.8.19.0001, mantendo os pagamentos da pensão enquanto perdurarem os efeitos do decisum, sob pena de afronta à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e, em que pese isso, deve-se manter o pagamento da pensão considerada ilegal por este Tribunal por força da decisão judicial, sendo aprovado o voto por unanimidade, havendo a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins cumprimentado o relator pela proficiência do seu voto e também parabenizado a PGT, em especial o Senhor Procurador Rodrigo Benício Jansen Ferreira, pelo brilhantismo do parecer. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114587-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114597-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114654-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114708-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115067-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200484-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205201-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205704-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207545-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211151-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212315-2/17\r\n\r\nOFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO\r\n\r\n216813-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220507-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222555-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223293-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n225746-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229999-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104839-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n108741-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n113544-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113704-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113739-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114563-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114602-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114603-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114636-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114644-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114645-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114646-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114653-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114663-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114666-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114676-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114686-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114689-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114695-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114705-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114711-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114725-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114728-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114730-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114736-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114737-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114759-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115144-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115172-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n117544-9/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n200461-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200465-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200466-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200475-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200512-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n200521-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200966-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202294-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202710-6/18\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n203015-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204816-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205132-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205821-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205956-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205957-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206965-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207451-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207533-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207550-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207636-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208142-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208507-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210839-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210903-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211018-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211177-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211184-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211185-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211275-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211426-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211437-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211611-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211975-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212381-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212398-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213089-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214558-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215096-1/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n216776-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216812-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217783-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217829-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217830-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217839-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217842-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218288-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219049-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n219589-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219600-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220146-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220251-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220504-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220545-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220795-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n220998-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221438-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221671-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n222156-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n222861-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n223132-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n224536-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224772-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224778-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224810-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224922-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n225744-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226171-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227411-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n228072-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n228210-6/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n228606-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229639-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229955-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n230121-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n230333-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232523-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n215132-1/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n218081-7/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n218869-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219551-9/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n221552-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n114586-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114609-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114651-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114735-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114748-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200514-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205292-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207251-5/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207556-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210936-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214308-5/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217781-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220113-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225743-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227006-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228627-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-9/2016 (E-17/004.002/2016) - Interessado: EDUARDO BARBOSA PEREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-3/2016 (E-07/002.0096/2016) - Interessado: ADIR DE OLIVEIRA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-5/2015 (201400762670) - Interessado: IDÊ CORRÊA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-3/2016 (E-09/044/4/2014) - Interessado: ALEXANDRE FIALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-2/2017 (E-25/02261/579/90) - Interessado: ARNALDO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103422-3/2017 (E-25/00718/586/92) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PORTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-8/2015 (e-09/50/2594/2009) - Interessado: DEMIR FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-9/2017 (E-25/00016/568/91) - Interessado: VICENTE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 117467-9/2010 (661459/10) - Interessado: HELENA BRUNET DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-1/2013 (E-12/078/1007/2013) - Interessado: SONIA SILVA COLETO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-0/2016 (E-01/012/66/2013) - Interessado: ARICEIA DOS SANTOS VARGAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-1/2016 (E-01/026/19/2014) - Interessados: BENEDITA LOPES DA SILVA, MARCIA LOPES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-5/2017 (E-01/028/6/2013) - Interessado: CARMEN LUCIA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109040-9/2015 (E-01/049/112/2014) - Interessado: DULCE SARAIVA CALDEIRA BRANT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-6/2017 (E-01/014/12/2013) - Interessado: EDMEA DA CRUZ NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-9/2016 (E-01/011/43/2013) - Interessados: ELIETE MARINHO DE ARAÚJO, ROBERTO MARQUES CORREA JUNIOR, VITHORIA MARINHO MARQUES CORREA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-7/2016 (E-01/014/43/2013) - Interessados: ESMERALDA APARECIDA MARQUES DA SILVA, UBIRACY SANTOS DE ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-5/2017 (E-04/161/1139/2017) - Interessado: GUIOMAR FRANÇA TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-3/2016 (E-01/020/241/2013) - Interessado: IOLANDA GOMES INOCENCIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-8/2014 (E-01/019/4/2014) - Interessado: MARIA ADIR TINOCO DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-4/2016 (E-01/017/138/2015) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-0/2016 (E-01/013/63/2014) - Interessados: MARIA LUZIA DE SOUZA, EUNICE CHAVES DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-8/2015 (E-01/013/40/2014) - Interessado: MARILIA MARTINS DE FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-7/2016 (E-01/302323/2009) - Interessados: MARLENE JULCELI DEL CASTILHO DA SILVA, ROBERTA DEL CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-6/2015 (E-01/012/36/2014) - Interessados: MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES, FERNANDO RAMOS DE LOURDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-2/2016 (E-01/027/78/2014) - Interessado: MIRYAM BARROSO SIMÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-5/2014 (E-01/308375/2010) - Interessados: NEIDE REGINA DA SILVA, PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, SUELI ARAÚJO SANTOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-0/2015 (E-01/301054/09) - Interessado: NILZA CORREA BICUDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-7/2015 (E-01/010/97/2013) - Interessado: PEDRO CARLOS MEIRA AULER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-0/2016 (E-01/017/132/2014) - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131969-1/2011 (01/307177/10) - Interessado: SOLANGE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-3/2016 (E-01/300013/09) - Interessados: SOLANGE LEITE DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-0/2016 (E-01/301236/2012) - Interessado: VANILDA SILVA DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-0/2015 (E-01/017/86/2015) - Interessado: VILMA MARQUES MARIANO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-7/2015 (E-01/026/46/2013) - Interessado: WILMA CRISTINA SOARES CORREA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-2/2015 (E-27/036/554/2013) - Interessado: MARCIO NEY FRANCO HESPANHOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-6/2016 (E-03/003/53/2014) - Interessado: AURORA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100358-7/2018 (E-03/005/1157/2017) - Interessado: CIDNÉA DA CONCEIÇÃO MAGALÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-1/2016 (E-08/221702/2012) - Interessado: CLAUDIA MARCIA LIMA CONCEIÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101044-1/2016 (E-03/003/1363/2014) - Interessado: CLÉA LÚCIA LUZ SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-7/2017 (E-03/001/5822/2013) - Interessado: DENISE ALMEIDA MORAES TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-5/2016 (E-03/10702216/2012) - Interessado: DENISE FERNANDES DE CASTRO COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-2/2018 (E-03/008/3430/2017) - Interessado: DULCINEI PEREIRA DA SILVA FREIRE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-4/2016 (E-03/1730312/2006) - Interessado: DYRCE BARBOSA MACHADO VASCONCELOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-8/2017 (E-03/007/2459/2014) - Interessado: EDITH DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-2/2015 (E-03/007/1604/2014) - Interessado: EDNA JESUS DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-2/2018 (E-03/016/662/2015) - Interessado: EDSON DE FREITAS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103690-0/2016 (E-03/011/3634/2015) - Interessado: EILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108774-5/2015 (E-03/012/359/2014) - Interessado: ELAINE PASSOS ARAÚJO RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-4/2015 (E-03/012/1071/2014) - Interessado: ELISABETE DE OLIVEIRA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-2/2016 (E-08/006/204/2013) - Interessado: ELZA MARIA KATTENBACH - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-6/2016 (E-08/220756/2012) - Interessado: GILSI MARTINS PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-3/2016 (E-03/007/4625/2015) - Interessado: GLÓRIA HELENA SILVA E SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-3/2016 (E-03/6302187/1995) - Interessado: HELOISA DUQUE ESTRADA SBANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-0/2015 (E-03/810841/2009) - Interessado: HERMINIA ROCHA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-5/2016 (E-08/220256/2010) - Interessado: IRENE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-8/2017 (E-03/10201070/2011) - Interessado: IRINEIA VILLAR MONTEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103288-3/2016 (E-03/006/2857/2015) - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-1/2015 (E-08/220893/2011) - Interessado: LAURA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-1/2016 (E-03/013/572/2014) - Interessado: LÚCIA HELENA DOS REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-3/2016 (E-03/10703497/2012) - Interessado: LÚCIA MARIA CURVELLO STUDART - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-2/2016 (E-03/002/7021/2014) - Interessado: LUCIANA MARIA PINHEIRO VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-8/2018 (E-03/002/34/2016) - Interessado: LUCIVANDA ANTUNES RODRIGUES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-2/2016 (E-03/010/1705/2014) - Interessado: LUZIA DINIZ MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-1/2017 (E-03/008/1745/2014) - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113898-0/2018 (E-03/005/3713/2017) - Interessado: MARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-7/2017 (E-03/011/2423/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA LOYOLA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-2/2017 (E-03/010/1844/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-5/2016 (E-08/006/64/2013) - Interessado: MARIA APERECIDA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-3/2015 (E-03/10700824/2003) - Interessado: MARIA CARMEM ARAÚJO VILELLA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-7/2018 (E-03/003/886/2017) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-9/2016 (E-03/008/4442/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100823-8/2016 (E-03/014/992/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-5/2015 (E-03/010/82/2014) - Interessado: MARIA DE LOURDES NARDELLI DE SEIXAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-2/2016 (E-03/1210049/2004) - Interessado: MARIA ERTENIZ DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-2/2017 (E-03/4610059/1997) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA ZACARIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-6/2015 (E-03/013/3615/2013) - Interessado: MARIA LOPES DE JESUS NOGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-5/2016 (E-03/010/1274/2014) - Interessado: MARIA NEUMA MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-3/2016 (E-03/006/2219/2015) - Interessado: MARIA TERESINHA TEIXEIRA HALASZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-4/2015 (E-03/011/2145/2014) - Interessado: MARISA APARECIDA MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108697-1/2015 (E-03/10002573/1997) - Interessado: MARLENE ANTUNES FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107998-6/2015 (E-08/006/648/2013) - Interessado: MARLENE OLIVEIRA MACHADO RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-9/2015 (E-03/003/595/2014) - Interessado: MARLÚCI ARAÚJO CORRÊA SOUTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-4/2015 (E-03/5310012/2007) - Interessado: MARLY AMADO DE CARVALHO COUTINHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-1/2017 (E-03/016/2090/2016) - Interessado: MARTA GONÇALVES FRANCO DE SABOYA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-5/2016 (E-08/221463/2012) - Interessado: MAURA DE PINHO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-4/2015 (E-03/008/1397/2013) - Interessado: MAURICIO DA GAMA BRUM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-7/2018 (E-03/014/3015/2017) - Interessado: MOACIR DELORME LACERDA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-3/2016 (E-03/5491/2000) - Interessado: NADEGE CAETANO DANTAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-1/2016 (E-03/008/3600/2015) - Interessado: NEIDE MARIA OGGIONI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-2/2017 (E-03/012/2341/2014) - Interessado: NEUSA MARIA MOURA ABREU - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-9/2018 (E-03/012/889/2017) - Interessado: NILZA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-9/2016 (E-03/016/1122/2014) - Interessado: OSMAR IZAIS MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-4/2018 (E-03/005/1163/2016) - Interessado: PAULO CÉSAR GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-0/2016 (E-01/600086/2004) - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA COUTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-4/2018 (E-03/008/817/2017) - Interessado: RAQUEL ALVES GOUVEA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-9/2016 (E-03/10401247/2010) - Interessado: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-7/2018 (E-03/006/439/2017) - Interessado: ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-2/2015 (E-08/006/482/2013) - Interessado: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-6/2016 (E-03/3610131/2004) - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS NOGUEIRA PINTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-3/2015 (E-03/10003379/2003) - Interessado: THEREZINHA XAVIER DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106928-4/2015 (E-08/222126/2011) - Interessado: VALERIA DE PAULA DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-0/2015 (E-08/006/102/2013) - Interessado: VALÉRIA GABI MARQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-5/2015 (E-03/004/1178/2014) - Interessado: VALERIA GONÇALVES PEREIRA MENEZES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-8/2015 (E-03/003/3889/2013) - Interessado: VERA LUCIA INOCENCIO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-9/2016 (E-03/012/3645/2013) - Interessado: VERA MARIA NOGUEIRA SERINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-8/2017 (E-08/003/1146/2013) - Interessado: DELMA FARIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-5/2018 (2016-031290) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-1/2017 (2015-056948) - Interessado: REGINA CÉLIA CORDEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-0/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829804-0/2016 (425/2012) - Interessado: NILZA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-8/2017 (04/4031/2012) - Interessado: LUCIMAR CURCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821893-5/2016 (37/1359/2014) - Interessado: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-8/2017 (37/0967/2016) - Interessado: TANIA REGINA FERREIRA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-7/2015 (333/2014) - Interessado: NELIA NERY DIAS CARRIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828201-5/2016 (751/15) - Interessado: CARLOS AMERICO MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805552-7/2016 (256/2015) - Interessado: IVONE DE MATOS GARCIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-7/2017 (606/2016) - Interessado: JANETE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-3/2017 (619/2016) - Interessado: JOSÉ XAVIER FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828993-0/2016 (899/2015) - Interessado: JULIA DOS SANTOS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-9/2017 (379/2016) - Interessado: MARIA DO CARMO PEREIRA SIQUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828987-1/2016 (270/2016) - Interessado: MARINETE FERNANDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827059-3/2016 (180/2016) - Interessado: MARTHA FERNANDES RAMOA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829012-9/2016 (138/2016) - Interessado: ROSANGELA CEDRO MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810429-1/2016 (618/2015) - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811626-8/2016 (1058/2004) - Interessado: SANDRA REGINA VELOSO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810679-8/2016 - Interessado: TADEU LIMA SARDOUX - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 826683-3/2016 (6132/2015) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-8/2016 (2517/2015) - Interessado: JOELSON MELO VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219457-1/2015 (6288/2013) - Interessado: JUAREZ CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826491-8/2016 (5530/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-6/2011 (1983/10) - Interessado: DENIZA NEVES CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-2/2016 (267/2015) - Interessado: MARIA LUIZA FREITAS DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-6/2018 (006/2017) - Interessado: CARMELITA DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250356-8/2016 (041/2016) - Interessado: ELCIO JÚNIOR JESUS WERMELINGER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808675-4/2015 (159/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE JESUS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820225-5/2016 (120/16) - Interessado: MANOEL DE ORNELAS FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-6/2017 (01054/2014) - Interessado: REGINA CÉLIA RAIMUNDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-6/2015 (1056/15) - Interessado: MARIA CÉLIA BRANDÃO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-0/2015 (642/2014) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-2/2016 (998/2015) - Interessado: NILZA HOSKEN BALZANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-7/2015 (1503/2013) - Interessado: TANIA MARIA MANHÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-1/2008 (15744/07) - Interessado: NILDA TELLES DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826384-9/2016 (1468/2012) - Interessado: ALEXANDER GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826807-1/2016 (107/2015) - Interessado: CESAR SOARES DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-6/2012 (166/12) - Interessado: ANTONIO FABIANO HERMIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-0/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CAVALÃO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-5/2017 (020/2370/2016) - Interessado: ADRIANO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-2/2017 (0000002827/2016) - Interessado: CREIDE JANE SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294551-4/2015 (210/000462/2015) - Interessado: DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294448-1/2015 (020/000703/2015) - Interessado: JULIO DE ABREU CÂMARA DE NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-2/2017 (0000002374/2016) - Interessado: KATIA CRISTINA PERLINGEIRO BENEVIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-4/2017 (310000608/2016) - Interessado: LAURA JUSSARA DA COSTA CERQUEIRA CÂMARA DE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-7/2017 (20001770/2015) - Interessado: SAMUEL RODRIGUES BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-9/2017 (310/000700/2017) - Interessado: SANDRA CUNHA BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806507-7/2015 (2015/06/441) - Interessados: ELIANE DA SILVA CAETANO, MARIA VITORIA CAETANO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-3/2017 (2016/12/877) - Interessado: JOSÉ CARLOS SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270876-0/2015 (2014/07/388) - Interessado: MARCIA REGINA BARROS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-2/2014 (253/2014) - Interessado: BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 241207-2/2014 (638/2014) - Interessado: MARIA DO BOM SUCESSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806130-0/2015 (B/10-074/2015) - Interessado: CARMEN LÚCIA MARINS SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272493-8/2015 (B/08-055/2015) - Interessado: JOSÉ WILSON NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-4/2017 (2016.07.03537P) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-0/2017 (2016.07.03555P) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VALADÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-0/2016 (001358/2015) - Interessado: ADILZA COUTINHO MAIA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810683-7/2015 (000843/2015) - Interessado: ANA MARIA PINTO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808272-8/2015 (000564/2015) - Interessado: APARECIDA MARIA SOUTO PINTO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808096-4/2016 (001983/2015) - Interessado: CONSUELO LEANDRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295582-0/2015 (000503/2015) - Interessado: DALVA MARIA MONTES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-8/2015 (000882/2014) - Interessado: ELZA NAZERETH SOARES PINTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826685-1/2016 (000422/2016) - Interessado: EMILCE DE MENDONÇA SIQUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826795-2/2016 (000152/2016) - Interessado: JAILSON ALCANTARA DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806312-0/2015 (000520/2015) - Interessado: JANNE SOARES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807477-3/2015 (000840/2015) - Interessado: JUDITH CUSTODIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294631-0/2015 (001563/2012) - Interessado: JUSSARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816108-1/2016 (000118/2016) - Interessado: LAURINDA JOANA ANASTACIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-2/2014 (000136/2014) - Interessado: LEILA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829773-5/2016 (000633/2016) - Interessado: LUDNA NOCCHI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295389-6/2015 (000449/2015) - Interessado: MARA NUBIA SALLES CLEMENTE AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-9/2015 (001112/2014) - Interessado: MARCIO ANGELO GAGLIANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-4/2014 (000322/2014) - Interessado: MARILZA COELHO DE FARIA ARAÚJO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829971-9/2016 (000317/2016) - Interessado: MARLI PIRES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-4/2016 (000849/2015) - Interessado: OLGA SUELI RAMOS DINIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-0/2010 (1075/09) - Interessado: ONOFRE FRANCISCO ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 821394-9/2016 (000254/2016) - Interessado: PALMIRA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269279-7/2015 (000172/2015) - Interessado: REGINA COELI DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-8/2015 (001212/2014) - Interessado: RITA DE CÁSSIA BAPTISTA CARDOSO MÉRIDA DOS REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811532-1/2016 (008894/2016) - Interessado: ROSA JARDIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-6/2016 (001340/2015) - Interessado: ROSÂNGELA TEIXEIRA LEITÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828152-8/2016 (000899/2016) - Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS MENDES CEZARIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-3/2016 (001009/2015) - Interessado: SANDRA DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-7/2014 (1919/ 2013) - Interessado: SANDRA TEREZA FERNANDES QUINTANILHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-6/2017 (000260/2016) - Interessado: SILVANA MARQUES SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-0/2015 (000869/2014) - Interessado: SONIA CAMPOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-2/2016 (001347/2015) - Interessado: VANDA LUCIA BARBOSA CORRÊA DA PAZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811541-2/2016 (23420/2014) - Interessado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827491-5/2016 (3028/2015) - Interessado: ESTER CERQUEIRA MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-8/2017 (1690/2015) - Interessado: JUREMA MARIA DE ALELUIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-6/2017 (14055/2015) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-2/2007 (110194/04) - Interessado: OTILIA DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 815180-2/2016 (7374/2015) - Interessado: SELMA LEMOS LOUREIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-2/2017 (14326/2015) - Interessado: SOLANGE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814958-0/2016 (6601/2015) - Interessado: WALDETE PEREIRA MONTEIRO MELO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-3/2015 (111/2014) - Interessado: MARIA ANTUNES QUINTANILHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-6/2017 (148/2014) - Interessado: ALMERICI ROSA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-4/2017 (6396/2013) - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-5/2017 (285/2014) - Interessado: MOIZES TEIXEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-9/2017 (5664/2010) - Interessado: NATARINA IZABEL SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-6/2017 (2983/2015) - Interessados: LYGIA MARIA FIGUEIRA DOS SANTOS, YASMIN FIGUEIRA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-5/2017 (3842/2015) - Interessado: MARIA LUIZA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-1/2017 (3374/2014) - Interessado: NADIVA DAS GRAÇAS DE SOUZA IGNÁCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812898-0/2016 (307) - Interessado: ANA MARIA MEDEIROS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806278-8/2015 (391) - Interessado: CECILIA MARIA DE MENESES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811868-8/2016 (225) - Interessado: SANDRA HELENA PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-8/2015 (138/2014) - Interessado: JUCILEIA PEREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-2/2017 (61/2017) - Interessado: JOAQUIM DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-6/2017 (105/2017) - Interessado: OSVALDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-4/2015 (5805/2014) - Interessado: SÔNIA ALMEIDA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTC)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106281-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113233-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120233-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118224-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109275-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114244-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100956-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806795-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250103-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213099-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-3/2017 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-1/2017 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822527-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822812-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811604-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811636-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811638-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809209-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806475-8/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 812172-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807170-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807263-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226872-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 805571-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-1/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-8/2018 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279098-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-1/2018 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827138-5/2016 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250965-0/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 810416-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237996-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806276-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-2/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807305-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n101446-7/2018\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n205007-6/2017\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n205007-6/2017\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nGETÚLIO DE MOURA\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nLÍVIA GUEDES SIMÕES\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nMÍRIAN DE FÁTIMA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CAVALÃO\r\n\r\n219023-0/2012\r\n\r\nMARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\n222990-2/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n222991-6/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n827138-5/2016\r\n\r\nROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXIERA\r\n\r\n827138-5/2016\r\n\r\nSessão: 19/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nBRUNO ARGENTO PEREIRA\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n806475-8/2015\r\n\r\nALEXANDRE BARROS PAOLINELLI\r\n\r\n827138-5/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n827138-5/2016\r\n\r\nROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n827138-5/2016\r\n\r\nId: 2125606"
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                    "2125607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 416/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806475-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 023/15, oriundo do Pregão nº 01/15, datado de 22.01.2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CARMO e a sociedade empresária FIXA SOM SONORIZAÇÃO DE MACUCO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de palco, sistema de som/locução, sistema de iluminação e show para a realização das festividades do ano de 2015, no período de 22.01 a 31.12.2015, no valor total de R$ 585.720,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM em seu Relatório (fls. 01/04, de 10.11.2016);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 02.08.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas, caracterizou a produção dos efeitos materiais decorrentes da revelia (artigo 14, Deliberação TCE/RJ nº 204/96), que, em sede de exercício de controle externo, significa a ausência de comprovação, por parte da autoridade responsável, da legalidade, legitimidade e/ou economicidade de ato sujeito à fiscalização, sujeita o Sr. Paulo Cesar Gonçalves Ladeira à sanção prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA, Prefeito Municipal de Carmo, no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não ve nha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125607"
                    ],
                    "2125608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 424/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219023-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CAVALÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, na ordem de R$ 311.099,50 (trezentos e onze mil e noventa e nove reais e cinquenta centavos), pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME, a título de subvenção social, à Associação de Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, no período compreendido entre março e dezembro de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/08/2016, pela citação da Associação de Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, na pessoa de seu representante legal, para que apresentasse Razões de Defesa ou recolhesse aos cofres públicos municipais o débito que lhe fora imputado, pelas irregularidades apontadas no presente administrativo, assegurou-lhe, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos quanto ao decidido na Sessão Plenária de 25/08/2016, que justificassem a regular aplicação do débito apurado no presente processo (Certificado de Revelia nº 963/2017, à fl. 646);\r\n\r\nConsiderando que a revelia implica veracidade dos fatos e torna certo o débito apurado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro Substituto, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a diferença entre a subvenção repassada (R$ 311.099,50) e a comprovação de respectiva aplicação (R$ 294.477,50), demonstrada na instrução lançada à fl. 650, gerou dano ao Erário Municipal correspondente a 7.784,75 UFIRs-RJ, sujeitando a Associação de Moradores e Amigos do Morro do Cavalão à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação de Moradores e Amigos do Morro do Ca valão (CNPJ 27.794.544/0001-29), no valor equivalente a 7.784,75 UFIRs-RJ, devidamente atualizado, referente à ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, a título de subvenção social, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA \r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125608"
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                    "2125609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 425/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219023-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MORRO CAVALÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, na ordem de R$ 311.099,50 (trezentos e onze mil e noventa e nove reais e cinquenta centavos), pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME, a título de subvenção social, à Associação de Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, no período compreendido entre março e dezembro de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao Erário Municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela entidade beneficiária foi citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, em consonância com o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a presente Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME, a título de Subvenção Social, à Associação de Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, no período compreendido entre março e dezembro de 2011, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ausência de comprovação da regular apli cação dos recursos repassados à entidade subvencionada.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125609"
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                    "2125610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 426/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR as Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas a e b, da Lei Complementar nº 63/90, em face do pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125610"
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                    "2125611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 427/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, na quantia de R$ 110.959,76 (cento e dez mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 33.686,44 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, obser vado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125611"
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                    "2125612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ricardo de Souza Dutra, Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125612"
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                    "2125613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente comunicada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125613"
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                    "2125614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO -CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125614"
                    ],
                    "2125615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Maria Justino, Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125615"
                    ],
                    "2125616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125616"
                    ],
                    "2125617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 433/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente comunicada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125617"
                    ],
                    "2125618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 434/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Elias José Rabha, Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125618"
                    ],
                    "2125619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA e CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, em face da realização de despesas irregulares com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o valor relativo ao débito apurado, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, solidariamente com o Ordenador de Despesas à época, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, na quantia de R$ 18.493,31 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.614,41 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125619"
                    ],
                    "2125620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente, e do Sr. Alexandre de Oliveira Raymundo, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas em tela, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas a e b, da Lei Complementar nº 63/90, em face do dano ao erário municipal decorrente da realização de despesas irregulares, com pagamentos a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2006, na quantia de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 45\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125620"
                    ],
                    "2125640": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/08/2018 :\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n826883-5/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n24949/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n816812-4/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n24390/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n103014-2/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n24955/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n103016-0/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n24957/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nSGE 487/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n810796-2/2016\r\n\r\nCAMILA ANDRADE PIRES\r\n\r\n25054/2018\r\n\r\n106.714.977-58\r\n\r\n205730-9/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n23558/2018\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n810569-7/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n24695/2018\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n271912-7/2015\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n22751/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n22797/2018\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n219259-1/2012\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n23891/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n107372-8/2016\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\n24943/2018\r\n\r\n215.327.027-87\r\n\r\n232233-0/2011\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n23638/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n101446-7/2018\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n24953/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n216013-4/2017\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n25088/2018\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n225260-0/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n24969/2018\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n114432-7/2012\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n24233/2018\r\n\r\n732.927.707-00\r\n\r\n210259-8/2017\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n24913/2018\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n25214/2018\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n213554-7/2017\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n25109/2018\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n228418-1/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n24964/2018\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n223459-5/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n24435/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n223459-5/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n24437/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n808538-2/2016\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n24977/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n25222/2018\r\n\r\n750.410.497-34\r\n\r\n814896-6/2016\r\n\r\nReinaldo Macedo Costa Pereira\r\n\r\n24712/2018\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n202220-9/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23830/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205482-0/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23834/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n807924-8/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24729/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n809495-1/2016\r\n\r\nRHAVID LIMA CARVALHO\r\n\r\n25046/2018\r\n\r\n096.707.677-33\r\n\r\n212934-4/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n25089/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n808905-9/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n25002/2018\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 2125640"
                    ],
                    "2124326": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203509-0/17\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO BANDARRA\r\n\r\n06/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n4359/2018 \r\n\r\n223002-2/15\r\n\r\nARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n16228/2018\r\n\r\n223002-2/15\r\n\r\nMARCOS COSTA MARTINS\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n16241/2018\r\n\r\n224818-0/17\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18792/2018\r\n\r\n112334-9/14\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n12/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19162/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240535-6/12\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n1309/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105311-0/16\r\n\r\nBENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n11209/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100181-2/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n19/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19042/2018\r\n\r\n204186-9/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22390/2018\r\n\r\nId: 2124326"
                    ],
                    "2125791": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 257/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.370-6/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nId: 2125791"
                    ],
                    "2125595": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 256/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09 2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 261.498-2/2003\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 13/09/2018\r\n\r\nId: 2125595"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2124352": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n250280-1/98\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n13298/2018\r\n\r\nId: 2124352"
                    ],
                    "2125604": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226994-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-2/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-5/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811246-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2125604"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2125782": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.944 - Aposenta ACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2368/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2125782"
                    ],
                    "2125806": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 14.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.959 - Exonera, a pedido, GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CTO, da SGE, com validade a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.960 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004272/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matrícula nº 02/002983/0-6, com validade a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2125806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2125784": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.664-7/2018 - Claudio Mauricio Mattos de Medeiros, matr. 02/4387/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do artigo 2º, inciso III do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, a contar de 01.07.2018.\r\n\r\nId: 2125784"
                    ],
                    "2125783": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.023-4/2018 - Rogerio Minamisava Faria, matr. 02/4296/0-7; Luiz Carlos Rodrigues Alexandre da Silva, matr. 02/4323/0-4. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de agosto de 2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.026-6/2018 - Rogerio Minamisava Faria, matr. 02/4296/0-7; Daniele Maghelly Menezes Moreira, matr. 02/4555/0-5; Maria Coelho Brandão, matr. 02/4591/0-9; João Carlos Cândido, matr. 02/4621/0-2. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2125783"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2125856": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº 151 de 2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução Nº 06/2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 665,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº 749 de 2018, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 666,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANDREY TIBILOV.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a ANDREY TIBILOV pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº 750 de 2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 667,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº CORONEL LUIS CLAUDIO LAVIANO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmo. Coronel LUIS CLAUDIO LAVIANO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, 2º Vice-presidente, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 03,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nArt. 1º Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 46.254, de 28 de fevereiro de 2018, que “Atribui eficácia vinculante e normativa à promoção nº promoção n° 07/2017 - TCA e determina a não aplicação do artigo 8°, da Lei Estadual nº 4.789/2006 no âmbito da Administração Pública Estadual”.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2125856"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2125857": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 29/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 28/2018, transformada no Projeto de Lei nº 4305/2018, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRegistro que encaminharei, em breve, um novo Projeto de Lei versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4306/2018\r\n\r\nREGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES DE VEÍCULOS JUNTO AO DETRAN/RJ CRIANDO OBRIGAÇÕES E DEVERES PARA A REPRESENTAÇÃO JUNTA À AUTARQUIA ESTADUAL DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Compete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, na forma desta Lei, credenciar despachantes de veículos para execução de suas atividades típicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - São consideradas atividades típicas de despachantes de veículos, para fins desta lei estadual, dentre outras, as de representação perante os Órgãos de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As atividades de despachante de veículos, junto ao DETRAN/RJ, serão exercidas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1º- O credenciamento de despachante somente será concedido a empresas cujos sócios sejam maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipados, com endereço no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º- As pessoas jurídicas para obterem credenciamento no DETRAN/RJ, deverão ter sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º- Não poderão ser credenciadas as pessoas físicas ou jurídicas que:\r\n\r\na) estejam suspensas para participar de licitações e ou impedidas de contratar com a Administração Pública enquanto perdurar a suspensão e/ou impedimento;\r\n\r\nb) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e, após, decorrido o prazo de até 02 (dois) anos da decisão que declarar a pessoa inidônea;\r\n\r\nc) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;\r\n\r\nd) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do credenciamento;\r\n\r\ne) tenham sócios que já sejam credenciados em outra empresa no DETRAN/RJ;\r\n\r\nf) tenham sócios que tenham tido seu credenciamento cancelado por medida punitiva, enquanto durar a punição.\r\n\r\n§ 4º - Não poderão ser credenciadas os sócios ou auxiliares que:\r\n\r\na) estejam entre ex-credenciados que já tenham sofrido punições/sanções pelo DETRAN/RJ em credenciamentos anteriores e não tenham sido reabilitados;\r\n\r\nb) já tenha tido seu credenciamento cancelado;\r\n\r\nc) tenha grau de parentesco, até o terceiro grau, com servidores do DETRAN/RJ que exerçam cargos com poder de decisão, ou mesmo no município para o qual foi credenciado para exercer suas atividades.\r\n\r\nArt. 3º- Além dos próprios usuários (proprietário do veículo) ou seus procuradores, somente poderão dar entrada em documentos no DETRAN/RJ, os credenciados na forma desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os procuradores a que se refere o caput deste artigo deverão ser constituídos através de procuração específica para cada solicitação de serviço, nos moldes do definido no Manual de Procedimentos Operacionais do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 4º- Para o credenciamento de despachante deverá o interessado atender a todos os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, na presente Lei, e nas normas internas do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 5º- A pessoa jurídica para se credenciar junto ao DETRAN/RJ deverá apresentar requerimento de credenciamento, devidamente assinado, pelos sócios ou proprietário e anexar a seguinte documentação:\r\n\r\nI. Da empresa:\r\n\r\na) Capacidade jurídica:\r\n\r\n1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial e suas respectivas alterações, devendo ter objeto social primário e/ou secundário compatível com a prestação dos serviços referidos nesta Instrução de Serviço;\r\n\r\n2- Registro de CNPJ da empresa;\r\n\r\n3 - Contrato de locação ou da certidão de propriedade do imóvel onde se encontra instalada a empresa;\r\n\r\n4 - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do ANEXO III.\r\n\r\nb) Idoneidade financeira:\r\n\r\n1 - Certidão Negativa Conjunta da Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;\r\n\r\n2 - Certidão Negativa da Fazenda Estadual;\r\n\r\n3 - Certidão Negativa da Fazenda Municipal;\r\n\r\n4 - Certidão de Regularidade Fiscal relativa à Seguridade Social - INSS (CND);\r\n\r\n5 - Certidão de Regularidade do FGTS (CEF);\r\n\r\n6 - Certidão negativa da Vara de Falência da sede da credenciada ou da vara cível caso aquela não exista na localidade;\r\n\r\n7 - Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento de despachante.\r\n\r\nc) Capacidade Técnica:\r\n\r\n1 - Alvará de Licença e Funcionamento expedido pela Prefeitura;\r\n\r\n2 - Planta física das instalações do escritório com espaço mínimo de 9m2 que ofereça condições de segurança, ventilação, higiene e iluminação e acessibilidade;\r\n\r\n3 - Relação dos equipamentos existentes, tendo obrigatoriamente pelo menos 01 (um) telefone fixo e 01 (um) computador com acesso a internet.\r\n\r\nII. Dos Sócios\r\n\r\n1 - Documento oficial de identificação civil com foto onde constem os números do RG e CPF do (s) proprietário (s) e/ou sócio (s);\r\n\r\n2 - Certidão Negativa Conjunta da Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;\r\n\r\n3 - Certidão Negativa da Fazenda Estadual;\r\n\r\n4 - Certidão Negativa da Fazenda Municipal;\r\n\r\n5 - Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual;\r\n\r\n6 - Declaração firmada pelos sócios de que os mesmos e seus funcionários não exercem funções públicas no âmbito Federal, Estadual e Municipal;\r\n\r\n7 - Declaração firmada pelos sócios, de que os mesmos e seus funcionários não possuem grau de parentesco, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil, com qualquer servidor que ocupe cargo com poder de decisão da Autarquia de Trânsito Estadual;\r\n\r\n8 - Declaração firmada pelos sócios de que se responsabilizam pela confidencialidade dos dados acessados nos sistemas do DETRAN/RJ disponibilizados aos mesmos, bem como pela veracidade/autenticidade das informações inseridas no referido sistema;\r\n\r\n9 - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\nArt. 6º- As pessoas físicas para se credenciarem junto ao DETRAN/RJ deverão apresentar requerimento de credenciamento, devidamente assinado, e anexar à documentação exigida de:\r\n\r\na) 1 a 11 do inciso II do artigo 5º;\r\n\r\nb) 1 a 7 da alínea “b” do inciso I, do artigo 5º;\r\n\r\nc) 1 a 3 da alínea “a” do inciso I, do artigo 5º.\r\n\r\nArt. 7º- As pessoas jurídicas de direito público com sede no Estado do Rio de Janeiro poderão solicitar credenciamento de representantes para tratar junto ao DETRAN/RJ, assuntos de interesse exclusivo da entidade, vedada a execução de serviços para terceiros e o credenciamento de auxiliares, sob pena, de cancelamento do registro.\r\n\r\n§ 1º- A solicitação de credenciamento por pessoa jurídica de direito público será deferida se satisfeitas às seguintes exigências:\r\n\r\n1 - Requerimento do órgão em papel timbrado com informações de endereço e telefone da entidade, devidamente assinado pelo seu representante legal, solicitando a Direção de Habilitação e Veículos do DETRAN/RJ o credenciamento do servidor indicado, contendo todos os dados do mesmo (identidade, CPF e carteira funcional);\r\n\r\n2 - Ato de nomeação do Dirigente do órgão solicitante;\r\n\r\n3 - Documento oficial de identificação civil com foto onde constem os números do RG e CPF do servidor indicado;\r\n\r\n4 - Carteira funcional ou declaração do órgão informando que o representante indicado é servidor/funcionário do mesmo;\r\n\r\n5 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\n6 - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7 - Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento de despachante, apresentado no original, para os órgãos da administração pública municipal e federal;\r\n\r\n8 - Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual do servidor indicado.\r\n\r\n§ 2º- Em caso de afastamento do servidor credenciado fica a pessoa jurídica de direito público obrigada a comunicar imediatamente o fato ao DETRAN/RJ solicitando seu descredenciamento, bem como devolver a carteira de identificação do mesmo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 8º- O processo de credenciamento terá início com a protocolização do requerimento, devidamente preenchido pelo interessado e acompanhado da documentação exigida.\r\n\r\nParágrafo único. A pessoa física o a empresa que não apresentarem a documentação nas condições previstas nesta lei terão o pedido de credenciamento indeferido e o processo arquivado, devendo o requerente protocolar novo pedido e juntar nova documentação, caso queira.\r\n\r\nArt. 9º- Após conclusão da análise da documentação, haverá a verificação de possíveis impedimentos.\r\n\r\n§ 1º- Não havendo qualquer impedimento, a solicitação de credenciamento será encaminhada para a respectiva homologação.\r\n\r\n§ 2º- Sendo constatado algum impedimento possível de saneamento, será comunicando o interessado para que, regularize as pendências existentes, antes do vencimento do credenciamento vigente.\r\n\r\n§ 3º- O sócio ou pessoa física que passar a exercer função pública incompatível com o status de credenciado deverá solicitar sua suspensão temporária, instruindo o pedido com o termo de posse no respectivo cargo, ou ingresso no serviço público, devendo observar o disposto nos artigos 13 e 14 para o requerimento de término da suspensão, juntando ao pedido à comprovação do término do vínculo.\r\n\r\nArt. 10- Após a homologação do pedido de credenciamento será emitido o respectivo termo de credenciamento, atualizando-se os dados no sistema com a comunicação do ato ao Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- O prazo de vigência do credenciamento será da data da emissão do termo de credenciamento até 31 de dezembro do ano corrente.\r\n\r\n§ 2º- O interessado somente pode iniciar suas atividades, como credenciado, após a homologação do credenciamento, o recebimento do termo de credenciamento e da carteira de identificação do despachante.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 11- O pedido de renovação do credenciamento deverá ser feito para cada ano, através de requerimento formulado e assinado, 45 (quarenta e cinco) dias antes do vencimento do termo de credenciamento anterior, devendo apresentar a documentação necessária para sua renovação exigida no artigo 13 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único- Não sendo solicitada a renovação no prazo estabelecido no caput deste artigo o credenciamento se extinguirá findado o prazo de validade do seu termo de credenciamento anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 12- Para a renovação do credenciamento será exigida a seguinte documentação do credenciado pessoa jurídica:\r\n\r\nI - Da empresa:\r\n\r\na) Capacidade jurídica:\r\n\r\n1- Certidão da Junta Comercial com emissão até 30 dias informando a relação dos sócios da empresa;\r\n\r\nb) Idoneidade financeira:\r\n\r\n1 - Certidão Negativa Conjunta da Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;\r\n\r\n2 - Certidão Negativa da Fazenda Estadual;\r\n\r\n3 - Certidão Negativa da Fazenda Municipal;\r\n\r\n4 - Certidão de regularidade fiscal relativa à Seguridade Social - INSS (CND);\r\n\r\n5 - Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);\r\n\r\nc) Capacidade Técnica\r\n\r\n1 - Alvará de Licença e Funcionamento expedido pela Prefeitura.\r\n\r\nII - Dos sócios:\r\n\r\n1 - Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual;\r\n\r\n2 - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro, se houver ocorrido mudança de endereço;\r\n\r\n3 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\n4 - Comprovante de pagamento da taxa de renovação de credenciamento de despachante, apresentado no original;\r\n\r\nArt. 13- Para a renovação do credenciamento será exigida a seguinte documentação do credenciado pessoa física:\r\n\r\na) Itens 1 a 5 da alínea “b” do inciso I do artigo 13;\r\n\r\nb) Item 1 da alínea “c” do inciso I do artigo 13;\r\n\r\nc) Itens de 1 a 4 do inciso II do artigo 13.\r\n\r\nArt. 14- Para a renovação do credenciamento das pessoas jurídicas de direito público, na forma do artigo 7º, serão exigidos:\r\n\r\nI - Da pessoa jurídica de direito público:\r\n\r\n1 - Requerimento do órgão em papel timbrado com informações de endereço e telefone da entidade, devidamente assinado pelo seu representante legal, solicitando a Direção de Habilitação e Veículos do DETRAN/RJ a renovação do credenciamento do servidor indicado, contendo todos os dados do mesmo (identidade, CPF e carteira funcional);\r\n\r\n2 - Ato de nomeação do Dirigente do órgão solicitante;\r\n\r\n3 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\n4 - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro, se houver ocorrido mudança de endereço;\r\n\r\n5 - Comprovante de pagamento da taxa de renovação de credenciamento de despachante, apresentado no original, para os órgãos da administração pública municipal e federal;\r\n\r\n6 - Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual do servidor indicado.\r\n\r\nII - Da pessoa jurídica de direito privado:\r\n\r\n1 - Requerimento da empresa em papel timbrado com informações de endereço e telefone da entidade, devidamente assinado pelo seu representante legal, solicitando a Direção de Habilitação e Veículos do DETRAN/RJ a renovação do credenciamento do funcionário indicado, contendo todos os dados do mesmo (identidade, CPF e carteira profissional);\r\n\r\n2 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\n3 - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro, se houver ocorrido mudança de endereço;\r\n\r\n4 - Comprovante de pagamento da taxa de renovação de credenciamento de despachante, apresentado no original;\r\n\r\n5 - Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual do funcionário indicado.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 15- Após a protocolização, a análise da documentação ficará a cargo do setor de credenciamento da Coordenação de Despachantes de Veículos.\r\n\r\n§ 1°- O credenciado que não apresentar a documentação nas condições previstas nesta Lei terá o pedido de renovação do credenciamento indeferido e o processo arquivado.\r\n\r\n§ 2°- Arquivado o processo de renovação do credenciamento, o mesmo não poderá ser desarquivado, devendo o requerente protocolizar novo pedido de credenciamento.\r\n\r\nArt. 16- Após conclusão da análise da documentação da empresa relativa à renovação, haverá verificação de possíveis impedimentos, procedendo-se na mesma forma do artigo 9º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º- O prazo de vigência da renovação do credenciamento será de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente.\r\n\r\n§ 2º- No momento da entrega da nova carteira de identificação do despachante, deverá ser recolhida a original da carteira anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO AUXILIAR\r\n\r\nArt. 17- Os credenciados legalmente inscritos para o exercício da atividade de despachante poderão indicar o nome de no máximo 03 (três) auxiliares com idade mínima de 18 (dezoito anos), que atuarão junto ao DETRAN/RJ, fazendo com que estes se enquadrem dentro das exigências desta Lei, os quais receberão o crachá de identificação constando o nome da pessoa física ou jurídica e do respectivo auxiliar, respondendo a pessoa física, jurídica, seus sócios/representantes legais, pelos atos por eles praticados.\r\n\r\n§ 1º- Aos Auxiliares indicados na forma deste artigo serão deferidos crachás de identificação, satisfeitas as seguintes exigências:\r\n\r\n1 - Documento oficial de identificação civil com foto onde constem os números do RG e CPF;\r\n\r\n2 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\n3 - Carteira Profissional de Trabalho assinada para este fim;\r\n\r\n4 - Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento de auxiliar de despachante, apresentado no original;\r\n\r\n5 - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6 - Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual;\r\n\r\n7 - Declaração firmada pelo auxiliar de que não exerce funções públicas no âmbito Federal, Estadual e Municipal;\r\n\r\n8 - Declaração firmada pelo auxiliar de que não possui grau de parentesco, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil, com qualquer servidor que exerça cargo de decisão na Autarquia de trânsito;\r\n\r\n§ 2º- O auxiliar de que trata este artigo exercerá suas atividades sob total responsabilidade do despachante credenciado inclusive no descumprimento das obrigações que lhe são inerentes respondendo pelo cometimento de qualquer falta prescrita nesta legislação.\r\n\r\n§ 3°- O auxiliar de despachante de que trata este artigo estará sujeito às mesmas proibições que os despachantes credenciados.\r\n\r\n§ 4°- O auxiliar de despachante credenciado terá suas funções restritas à entrada e retirada de documentação do DETRAN/RJ e Centrais de Atendimento ao Despachante - CAD's.\r\n\r\nArt. 18- A renovação da credencial de auxiliar será efetuada se satisfeitas às seguintes condições:\r\n\r\n1 - Comprovante de pagamento da taxa de renovação do DETRAN/RJ;\r\n\r\n2 - Requerimento ao DETRAN/RJ devidamente assinado e carimbado pelo titular;\r\n\r\n3 - Duas fotos 3x4 atualizadas e coloridas;\r\n\r\n4 - Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal.\r\n\r\nArt. 19- O procedimento para análise documental do pedido de credenciamento e renovação de credenciamento de auxiliar de despachante seguirá os mesmos procedimentos dos despachantes.\r\n\r\nParágrafo único - No momento da entrega da nova carteira de identificação do auxiliar, deverá ser recolhida a original da carteira anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA E MUDANÇA DE ENDEREÇO\r\n\r\nArt. 20- Todas as modificações societárias e mudanças de endereço da pessoa física ou jurídica credenciada devem ser comunicadas ao DETRAN/RJ, com a comprovação de que permanecem presentes os requisitos para o credenciamento estipulados no artigo 5º, e seus incisos.\r\n\r\nArt. 21- Após a homologação do processo de alteração societária e mudança de endereço haverá a verificação de possíveis impedimentos, em conformidade com o estipulado no artigo 9º desta Lei.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES E DEVERES\r\n\r\nArt. 22- São obrigações do DETRAN/RJ:\r\n\r\nI - Credenciar e renovar o credenciamento do prestador de serviço de despachante de veículos, desde que preenchidos todos os requisitos constantes nesta Lei;\r\n\r\nII - Ministrar treinamento aos funcionários das Centrais de Atendimento ao Despachante quando solicitados pela entidade de classe;\r\n\r\nIII - Fiscalizar o credenciado, visando garantir a regularidade dos serviços e o efetivo atendimento das especificações constantes na presente Lei e demais dispositivos legais;\r\n\r\nIV - Manter uma política de supervisão administrativa junto aos despachantes respondendo a seus pleitos e manifestações;\r\n\r\nV - Autorizar os despachantes credenciados ao DETRAN que concluírem o curso de vistoria, ministrado por convênio, a realizarem vistorias nos veículos.\r\n\r\nVI - Disponibilizar ao sindicato, ou a entidade de classe, da categoria por meio das Centrais de Atendimento ao Despachante e aos despachantes credenciados o acesso, através de consultas específicas de forma online, base de dados do cadastro de veículos;\r\n\r\nVII - Permitir que os despachantes credenciados aplique lacre nas placas de veículos automotores;\r\n\r\nVIII - Apurar e penalizar as práticas irregulares de acordo com esta Lei.\r\n\r\n§ 1º Ficará a cargo da Coordenação de Despachantes de Veículos o relacionamento com os credenciados, quanto às questões operacionais e a execução das atividades mencionadas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nArt. 23- É atribuição típica do despachante de trânsito credenciado, representar os interesses de seus clientes em processos de registro, transferência, licenciamento e outros relativos a veículos automotores e reboques, sendo de sua responsabilidade, ao instruir as solicitações de serviço:\r\n\r\nI - examinar e verificar a regularidade documental através da inspeção de procedência veicular nos processos em que haja necessidade de emissão de Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular anual;\r\n\r\nII - verificar a regularidade e procedência do veículo, lacrando placas, vistoriando veículos automotores, reboques e similares, bem como todos os seus componentes, assumindo total responsabilidade pelos atos praticados, ainda que realizados por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - identificar, retirar, carimbar e assinar decalques de chassi de veículos, assumindo total responsabilidade pelos atos praticados, ainda que realizados por meio eletrônico;\r\n\r\nIV - verificar a regularidade documental e a identificação de chassi do veículo a cada transferência;\r\n\r\nV - encaminhar e acompanhar o andamento de processos que lhe forem confiados;\r\n\r\nVI - requerer certidões para a instrução de processos;\r\n\r\nVII - pagar, em nome de seus representados, impostos, taxas, multas e outros emolumentos;\r\n\r\nVIII - retirar documentos de seus comitentes, mediante recibo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO, DO SINDICATO DA CATEGORIA, CENTRAIS DE ATENDIMENTOS AOS DESPACHANTES E SEUS FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nArt. 24- São deveres dos credenciados, seus representantes legais e auxiliares, e demais entidades que direta ou indiretamente, encontram-se envolvido com o credenciamento e a prestação de serviços realizados pelo DETRAN/RJ, naquilo que couber:\r\n\r\nI - Realizar satisfatoriamente a prestação do serviço quanto ao aspecto técnico e administrativo, e cumprir as normas que disciplinam a espécie, executando todas as tarefas constantes nas Instruções de Serviço expedidas pelo DETRAN/RJ, inclusive outras que lhes sejam atribuídas, em rigorosa observância aos procedimentos fixados e as normas estabelecidas na legislação de trânsito;\r\n\r\nII - Manter elevado padrão de atendimento e aplicar técnicas modernas na execução dos serviços;\r\n\r\nIII - Comunicar, com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, ao DETRAN/RJ o encerramento de suas atividades, alterações no contrato social, alterações de endereço ou dispensa/exclusão de funcionários, devolvendo imediatamente a credencial de despachante ou auxiliar;\r\n\r\nIV - Responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas e encargos sociais de seus empregados, envolvidos nos serviços prestados pelo credenciado, cumprindo preceitos relativos às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, fiscais, comerciais, securitárias e sindicais, desde já exonerando o DETRAN/RJ de toda e qualquer obrigação neste sentido;\r\n\r\nV - Responsabilizar-se exclusivamente pelos tributos (taxas, impostos e contribuições) devidos em decorrência, direta ou indireta do credenciamento, sem direito a reembolso;\r\n\r\nVI - Responsabilizar-se pela reparação de qualquer dano causado por si ou seus empregados a terceiros, quando envolvidos em serviços prestados pelo credenciamento, exonerando o DETRAN/RJ de qualquer responsabilidade por prejuízos causados a terceiros;\r\n\r\nVII - Identificar-se, exibindo seu crachá funcional, quando em exercício no órgão de trânsito;\r\n\r\nVIII - Manter no escritório, a tabela de valores de serviços prestados, aprovada pela entidade de classe dos despachantes em lugar visível ao público;\r\n\r\nIX - Manter no escritório, o termo de credenciamento fornecido pelo DETRAN/RJ, em lugar visível ao público;\r\n\r\nX - Portar-se de maneira sóbria e discreta nos locais de atendimento do Órgão, bem como no seu estabelecimento de serviço, sendo permitido o acesso às áreas internas e restritas, mediante anuência do servidor;\r\n\r\nXI - Prestar contas de suas atividades, quando solicitadas por seu agenciador, inclusive dos valores pagos referentes a taxas, impostos e serviços através de documentos e formulários padrões do DETRAN/RJ, autenticados com chancela bancária;\r\n\r\nXII - Fornecer a seus clientes recibos descriminados das importâncias que lhe forem pagas, pelos serviços prestados;\r\n\r\nXIII - Denunciar a qualquer tempo quaisquer irregularidades cometidas por outros despachantes credenciados ou funcionários das CAD's;\r\n\r\nXIV - Solicitar placas e tarjetas de reposição somente a fabricantes credenciados do DETRAN e via sistema informatizado do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro - SINDESPERJ desenvolvido para este fim;\r\n\r\nXV - Comparecer ao DETRAN/RJ sempre que convocado;\r\n\r\nXVI - Carimbar e assinar todas as folhas dos processos entregues ao DETRAN/RJ;\r\n\r\nXVII. Utilizar placas de identificação, obedecendo às especificações e normas do modelo do ANEXO V;\r\n\r\nXVIII - Zelar com presteza pelo uso de sua senha de acesso aos sistemas de processamento de dados do DETRAN/RJ, proibida a sua cessão a terceiros;\r\n\r\nXIX - Responsabilizar-se pelas informações prestadas nas declarações, termos de responsabilidade e nos processos físicos entregues no DETRAN/RJ;\r\n\r\nXX - Ser responsável pela documentação do cliente junto ao DETRAN/RJ, respondendo por ela, e, em caso da empresa, responder pelos atos de seu preposto;\r\n\r\nXXI - Permitir o livre acesso as dependências e documentos, oportunizando e fornecendo as informações inerentes aos processos de veículos aos servidores em supervisão, fiscalização ou serviços de auditoria realizados ou autorizados pelo DETRAN/RJ, disponibilizando todas as informações, sempre que solicitado, relativas às condições jurídicas e administrativas do despachante, referentes aos processos de veículos e dos demais serviços correlatos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nXXII - Usar o sistema de dados do DETRAN/RJ dentro das normas previstas, sendo vedada a utilização do sistema, para fins diversos à execução de seus processos;\r\n\r\nXXIII - Não fornecer informações dos sistemas operacionais do DETRAN/RJ para terceiros;\r\n\r\nXXIV - Responsabilizar-se pelo processamento dos dados disponibilizados pela base de dados do DETRAN/RJ e pela imputação de todas as informações no sistema RENAVAM;\r\n\r\nXXV - Manter as condições do credenciamento de acordo com o que foi homologado;\r\n\r\nXXVI - Responsabilizar-se por todas as ações/omissões dos auxiliares subordinados;\r\n\r\nXXVII - Responsabilizar-se pela autenticidade das cópias anexadas aos serviços solicitados junto ao DETRAN/RJ;\r\n\r\nXXVIII - Responsabilizar-se pela veracidade de todas as declarações exigidas para o credenciamento ou renovação no DETRAN/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 25- Fica vedado ao todos os credenciados, seus representantes legais e auxiliares, nos termos desta Lei, naquilo que couber:\r\n\r\nI - Aceitar o patrocínio de interesses alheios à suas atividades junto ao órgão de trânsito;\r\n\r\nII - Angariar serviços, direta ou indiretamente, no recinto do órgão de trânsito, angariar serviços, direta ou indiretamente, por meio de terceiros, de seus sócios ou empregados, no recinto do órgão de trânsito, suas Circunscrições e Postos de Atendimento ou em suas proximidades até o raio de 500 (quinhentos) metros dessas unidades, com exceção das empresas localizadas dentro do raio de 500 (quinhentos) metros das unidades do DETRAN/RJ, que poderão atuar somente nos limites da área do imóvel da empresa;\r\n\r\nIII - Intitular-se representante do órgão de Trânsito;\r\n\r\nIV - Auferir vantagem indevida através de contratos ou conluios que possam ferir a ética profissional ou de forma velada, impedir a livre concorrência de usuários a título de comissões, taxas ou emolumentos;\r\n\r\nV - Manter em seu poder material que deva ser usado ou distribuído com exclusividade pelas repartições de trânsito, exceto naquilo que lhe for autorizado expressamente ou por força de outra Instrução de Serviço;\r\n\r\nVI - Omitir informação oficial ou fornecê-la erroneamente aos usuários e a terceiros no seu serviço;\r\n\r\nVII - Praticar atos que denotem negligência ou improbidade no exercício de suas atividades;\r\n\r\nVIII - Aliciar usuários por meio de representantes, corretores, prepostos e similares;\r\n\r\nIX - Estampar nas paredes externas e internas das sedes das empresas credenciadas, matrizes, bem como em vidros de janelas, pichações, inscrições a tinta e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral, ou informação de prestação de serviços realizados por órgãos da Administração Pública como, por exemplo, que realiza serviço de vistoria de roubo e furto, etc;\r\n\r\nX - Transitar nas dependências do órgão e Centrais de Atendimento aos Despachantes - CAD's sem portar o crachá de identificação;\r\n\r\nXI - Ingressar nos recintos internos dos diversos setores do Órgão, salvo quando autorizados;\r\n\r\nXII - Provocar, injustificadamente, atraso no encaminhamento dos processos entregues à sua responsabilidade;\r\n\r\nXIII - Proceder de maneira indecorosa, na repartição de trânsito ou no escritório, usando linguagem obscena ou praticando ofensas morais ou físicas, sob qualquer pretexto;\r\n\r\nXIV - Permanecer e/ou fazer ponto de serviço na sede do DETRAN/RJ, CIRETRANS, e Postos de Atendimento, restringindo sua permanência ao tempo necessário à entrada dos documentos e solicitação de qualquer esclarecimento;\r\n\r\nXV - Praticar atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública;\r\n\r\nXVI - Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso a servidores públicos, autoridades públicas ou a atos do poder público;\r\n\r\nXVII - Praticar violência no exercício de suas atividades;\r\n\r\nXVIII - Apresentar-se alcoolizado em serviço;\r\n\r\nXIX - Descumprir decisões exaradas pela Direção do DETRAN/RJ em casos específicos;\r\n\r\nXX - Usar indevidamente identificação nos documentos (DUT's CRV's e CRLV's) de quaisquer tipos de identificação profissional tipo: carimbos, adesivos ou similares que identifiquem o despachante como prestador de serviço;\r\n\r\nXXI - Importunar o usuário dentro da área do DETRAN/RJ ou suas proximidades visando obter remuneração para solução de qualquer assunto a ser tratado no DETRAN/RJ;\r\n\r\nXXII - Solicitar placas e tarjetas de reposição a fabricantes não credenciados ao DETRAN/RJ e sem registro no sistema informatizado do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro - SINDESPERJ desenvolvido para este fim.\r\n\r\nXXIII - Insinuar, propor ou oferecer qualquer tipo de gratificação a servidor do órgão ou a funcionários das Centrais de Atendimento aos Despachantes - CAD's;\r\n\r\nXXIV - Divulgar notícia falsa comprometendo o conceito do órgão ou de seus servidores;\r\n\r\nXXV - Dificultar sobre qualquer pretexto a fiscalização do órgão de trânsito dos assuntos de sua competência;\r\n\r\nXXVI - Apresentar documento que sabe ou deveria saber ser falsificado ou para cuja obtenção tenha concorrido;\r\n\r\nXXVII - Solicitar ou receber propinas, presentes, empréstimos pessoais ou vantagens de qualquer espécie, para si ou para outrem, em razão de suas atividades;\r\n\r\nXXVIII - Agenciar serviços típicos de despachantes dentro da área do DETRAN/RJ ou suas proximidades;\r\n\r\nXXIX - Dar causa, mediante ação ou omissão, ao não recolhimento, no todo ou em parte, de tributos, ou contribuições devidas ao Estado;\r\n\r\nXXX - Facilitar a prática de crime contra a Administração Pública Estadual;\r\n\r\nXXXI - Requisitar a realização de vistorias para servidores do DETRAN/RJ quando o mesmo se tratar de despachante vistoriador;\r\n\r\nXXXII - Utilizar vistorias realizadas pelos servidores do DETRAN/RJ quando o mesmo se tratar de despachante vistoriador;\r\n\r\nXXXIII - Utilizar de vistorias de outros despachantes em seus processos;\r\n\r\nXXXIV - Usar o sistema de dados do DETRAN/RJ e realizar qualquer serviço, inclusive vistorias de maneira irresponsável e/ou incorreta;\r\n\r\nXXXV - Não atualizar as informações do banco de dados do DETRAN/RJ;\r\n\r\nXXXVI - Fraudar dados dos sistemas do DETRAN/RJ;\r\n\r\nXXXVII - Entrar no exercício de suas atividades antes de satisfeitas as exigências legais ou continuar a exercê-las sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso ou cancelado;\r\n\r\nXXXVIII - Inserir dados inexatos ou fictícios no sistema de dados do DETRAN/RJ, que lhe é disponibilizado ou em documentos e informações, visando sua aprovação e/ou aceitação;\r\n\r\nXXXIX - Falsificar, extraviar, sonegar ou inutilizar livro oficial ou documento ou usá-lo sabendo-os falsificados ou adulterados;\r\n\r\nXL - Entregar sua credencial a terceiros ou inserir nela dados inexatos ou fictícios.\r\n\r\nXLI - Dar entrada em processos para pessoas que estejam agindo como Despachante no mercado sem ter o devido credenciamento, incluindo os que tiveram o credenciamento cassado ou suspenso;\r\n\r\nXLII - Exercer cargo ou função pública no âmbito das administrações direta e indireta, nas áreas municipal, estadual e federal;\r\n\r\nXLIII - Usar de seu credenciamento para utilizar de má-fé na prática de sua profissão;\r\n\r\nXLIV - Fazer propagandas de sua empresa, utilizando-se de qualquer meio, no recinto ou calçadas do órgão de trânsito, suas Circunscrições e Postos de Atendimento ou em suas proximidades até o raio de 500 (quinhentos) metros dessas unidades, com exceção das empresas localizadas dentro do raio de 500 (quinhentos) metros das unidades do DETRAN/RJ, que poderão atuar somente nos limites da área do imóvel da empresa.\r\n\r\nTITULO VI\r\n\r\nDAS PENALIDADES E DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPITULO I DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 26- Constitui infração administrativa, para efeito de aplicação desta Lei a ação ou omissão dolosa, resultante da não observância, por parte dos credenciados e todas as pessoas envolvidas nos serviços prestados em decorrência desta Lei, inclusive, por conexão, eventuais terceiros não credenciados.\r\n\r\nArt. 27- É do DETRAN/RJ a competência para a apuração das infrações administrativas e aplicação das respectivas penalidades.\r\n\r\nArt. 28- As penalidades aplicadas pela transgressão das obrigações e deveres previstos nos artigos antecedentes serão as seguintes:\r\n\r\nI - Advertência por escrito;\r\n\r\nII. Suspensão das atividades;\r\n\r\nIII. Cancelamento do credenciamento.\r\n\r\nArt. 29- As infrações que ensejam a penalidade de advertência por escrito são as constantes no artigo 24, incisos I a XVI e art. 25, incisos I a XXIII e XLV.\r\n\r\nArt. 30- Será penalizado com suspensão das atividades, pelo período de até 30 (trinta) dias, o credenciado que for penalizado com 03 (três) advertências por escrito, ou que cometer uma das infrações capituladas no art. 24, incisos XVII a XXII e do art. 25, inciso XXIV a XXXIV.\r\n\r\nArt. 31- As infrações que ensejam a penalidade de cancelamento do credenciamento são as constantes no artigo 24, incisos XXIII a XXVIII e art. 25, incisos XXXV a XLIV, ou no caso do credenciado que tenha sido penalizado com 02 (duas) suspensões, ou que após o prazo máximo da suspensão a irregularidade apontada não tenha sido sanada, ou ainda, quando cumular três infrações, 01 (uma) sujeita à penalidade de suspensão e 02 (duas) sujeita à advertência por escrito.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de cancelamento do credenciamento, na forma do caput deste artigo, a credenciado ou qualquer de seus sócios não poderão solicitar novo credenciamento pelo período de 25 (vinte e quatro) meses, observadas as disposições contidas nesta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES\r\n\r\nArt. 32- Para as ações/omissões que ensejam penalidades será instaurado Processo Administrativo obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, disponibilizando-se e utilizando-se dos meios de prova e recursos admitidos em direito, não sendo admitidas provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou meramente protelatórias.\r\n\r\n§ 1º O processo administrativo tramitará na Corregedoria do DETRAN/RJ, independentemente do local em que os fatos e as condutas tenham ocorrido e será instaurado por meio de despacho, sendo enviada notificação ao processado, com aviso de recebimento, para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias uteis contados da juntada da respectiva intimação nos autos do processo, juntando todo e qualquer documento necessário ao esclarecimento dos fatos.\r\n\r\n§ 2º O processado poderá indicar até 03 (três) testemunhas, que serão ouvidas após as testemunhas de acusação.\r\n\r\n§ 3º O processado deverá ser intimado para querendo, acompanhar a inquirição das testemunhas e a produção das demais provas que se fizerem necessárias, e será ouvido, caso queira, após a oitiva da última testemunha, podendo juntar documentos novos ou mencionados nos depoimentos.\r\n\r\n§ 4º Terminada a fase de instrução será assinalado o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da juntada da respectiva intimação nos autos do processo, para que o processado ofereça suas alegações finais.\r\n\r\nArt. 33- Nenhuma punição será aplicada sem que antes seja assegurado ao processado o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 34- Como medida cautelar, nos casos de infrações passíveis de penalidades de cancelamento do credenciamento, a Corregedoria poderá solicitar, por razões de interesse público devidamente fundamentado, ao Diretor de Habilitação e Veículos e/ou ao Diretor Geral do DETRAN/RJ que determine o impedimento de protocolizar novos documentos ou exercitar suas atividades no órgão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias uteis, prorrogáveis por igual período, valendo esta determinação também aos auxiliares vinculados ao despachante titular.\r\n\r\n§ 1º- Durante o período de suspensão cautelar o processado não poderá realizar serviços de despachante de veículos, tendo seu acesso ao sistema do DETRAN e vistoria suspensos.\r\n\r\n§ 2º- Decreta a medida cautelar, deverá ser instaurado o Processo Administrativo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de cessarem seus efeitos;\r\n\r\n§ 3º- Ultrapassado o prazo de vigência da medida cautelar, sem que tenha sido julgado o processo administrativo, perderá automaticamente seus efeitos, cessando-os para todos os fins.\r\n\r\nArt. 35- Devidamente atendidos todos os atos processuais, será elaborado relatório final sucinto, o qual mencionará os fatos principais, bem como as provas produzidas e possíveis penalidades a serem aplicadas.\r\n\r\nArt. 36- Atendidas às fases de instauração e instrução regulares, os autos do Processo Administrativo serão remetidos para a Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN/RJ para decisão.\r\n\r\nArt. 37- As penalidades serão aplicadas pela Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN/RJ, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência ao processado, através de notificação escrita.\r\n\r\nArt. 38- Do ato de aplicação de penalidade prevista neste capítulo poderá o interessado solicitar a Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN/RJ sua reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ciência da decisão, que não poderá ter efeito suspensivo, desde que relevantes os motivos apresentados.\r\n\r\nArt. 39- Os processos de clientes de despachantes não concluídos e que acarretaram na aplicação das penalidades de suspensão das atividades ou cancelamento definitivo do registro deverão ser entregues no Sindicato da Categoria ou Conselho de Classe que indicarão outro profissional credenciado para finalizar as tramitações já iniciadas, devendo o despachante comunicar seus clientes quanto ao ocorrido.\r\n\r\nArt. 40- O credenciamento será cancelado, sem caráter de penalidade:\r\n\r\nI - a pedido do credenciado;\r\n\r\nII - pela não renovação do credenciamento;\r\n\r\nIII - judicialmente, nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - pela perda de qualquer dos requisitos exigidos nesta Lei.\r\n\r\n§1º- O presente Credenciamento poderá ser rescindido ainda, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei 8666/93 e alterações posteriores, sempre, garantindo-se, a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese de rescisão do credenciamento, na forma do §1º deste artigo, despachante somente após 24 (vinte e quatro) meses poderá solicitar novo credenciamento, observadas, as disposições contidas em Instrução de Serviço vigente à época.\r\n\r\n§ 3º- Da decisão que entender pelo descredenciamento de acordo com o caput deste artigo, caberá Recurso Administrativo, sem efeito suspensivo, nos termo do art. 56 e 61 da Lei 9.784/99.\r\n\r\nArt. 41- Aplicada à penalidade de suspensão das atividades ou cancelamento do credenciamento, ainda que na forma do artigo 39, deverá o credenciado devolver sua credencial a Coordenação de Despachantes de Veículos.\r\n\r\nTITULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 42- O credenciamento de qualquer pessoa não cria qualquer vínculo estatutário entre o credenciado e o DETRAN/RJ, impondo-lhe apenas o cumprimento das normas disciplinadoras dos trabalhos que se desenvolvem no conjunto estrutural do órgão e a atividade autônoma do Despachante, seus auxiliares e procuradores constituídos na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 43- O DETRAN/RJ, não responde pelos contratos de prestação de serviços firmados entre despachantes, seus auxiliares e terceiros interessados.\r\n\r\nArt. 44- A emissão do crachá de identificação do despachante e seu auxiliar é de responsabilidade do Sindicato da Classe em modelo criado pelo DETRAN/RJ juntamente com o Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro - SINDESPERJ e Conselho Regional de Despachantes Documentalistas - CRDD/RJ.\r\n\r\nParágrafo único - O crachá de identificação dará ao despachante direito de iniciar o exercício de suas atividades junto ao Órgão devendo o mesmo portar tal documento quando nas dependências do DETRAN/RJ e das Centrais de Atendimento ao Despachante - CAD's.\r\n\r\nArt. 45- Os interessados que apresentarem os pedidos de credenciamento e renovação de credenciamento de despachante titular ou auxiliar de despachante, só poderão iniciar suas atividades após a emissão do respectivo termo de credenciamento e crachá de identificação.\r\n\r\nArt. 46- Fica proibido o credenciamento de filiais a despachantes individuais.\r\n\r\nArt. 47- A documentação referente ao credenciamento ficará arquivada em pastas e registrada em livros próprios na Coordenação de Despachantes de Veículos. Os demais processos poderão ser atualizados na ficha do despachante e arquivados no arquivo geral do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 48- Fica facultado ao Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro - SINDESPERJ e ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ cobrar de seus associados à taxa por prestação de serviços, por ele fixada.\r\n\r\nArt. 49- Os credenciamentos efetivados em datas anteriores a esta Lei, terão validade até a data indicada nos mesmos.\r\n\r\nArt. 50- Como intermediador de serviços de clientes em que seja necessária a substituição ou aquisição de novas placas e/ou tarjetas de veículos automotores fica permitido aos despachantes credenciados requisitarem placas e/ou tarjetas de reposição aos fabricantes de placas e tarjetas credenciados pelo DETRAN/RJ utilizando o sistema informatizado do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro - SINDESPERJ, desenvolvido para este fim.\r\n\r\n§ 1º- Para os casos em que a solicitação de placas e tarjetas de reposição aos fabricantes de placas e/ou tarjetas credenciados pelo DETRAN/RJ seja feito por despachantes via sistema informatizado do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro - SINDESPERJ não será necessário apresentar ao fabricante de placas os documentos exigidos na Instrução de Serviço que regula este serviço, ficando para o despachante que solicitou a placa e/ou tarjeta a responsabilidade pelo serviço que esta executando.\r\n\r\n§ 2º- Para solicitação de confecção de placas e/ou tarjetas avulsas ou de reposição, o despachante deverá, obrigatoriamente, exigir do proprietário do veículo ou de seu mandatário, instituído por meio de procuração com firma reconhecida, o documento do veículo para a devida comprovação, bem como os documentos pessoais do proprietário/arrendatário e mandatário quando for o caso, arquivando cópia dos documentos em seu escritório pelo prazo de 05 (cinco) anos, devendo ser colocados à disposição sempre que o DETRAN/RJ assim o exigir.\r\n\r\n§ 3º- Caso ocorra o descredenciamento deverá ser entregue toda a documentação estabelecida no parágrafo anterior, na Coordenação de Despachantes do DETRAN/RJ sob pena de incidir nas responsabilidades criminais, cíveis e administrativas.\r\n\r\nArt. 51- O DETRAN/RJ através do órgão competente expedirá normas internas para a efetivação e cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 52- Revogam-se as disposições legais em contrário.\r\n\r\nArt. 53- A presente lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa regulamentar o credenciamento de despachantes de veículos junto ao DETRAN/RJ, estabelecendo obrigações e deveres para a representação junto à autarquia estadual de trânsito.\r\n\r\nNesse sentido, a proposição estabelece condições, requisitos e procedimentos para o credenciamento de despachantes, discriminando inclusive a documentação necessária para tal finalidade.\r\n\r\nDispõe ainda sobre obrigações, responsabilidades, proibições e sanções aplicáveis aos despachantes credenciados, com previsão de procedimento específico para aplicação de penalidade em decorrência de infração administrativa.\r\n\r\nO veiculado diploma legal pretende, portanto, conformar o exercício da profissão de despachante perante o DETRAN/RJ, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica à Administração e aos particulares que exercem a referida profissão.\r\n\r\nSe o poder público não facilitar a criação de cursos técnicos de nível médio, como vem sendo feito no nível superior, restringiremos o acesso do jovem ao mercado de trabalho em um país onde a profissionalização da mocidade carente é um imperativo de justiça social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4307/2018\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica, que visa assegurar a este Estado o desenvolvimento e o incentivo ao processo artesanal e à manutenção da geração de trabalho e renda e fortalecer as tradições culturais.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes do Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica:\r\n\r\nI - valorização da identidade e cultura, na forma como se expressam na região histórica e geográfica em que se situa o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - expansão e renovação da produção artesanal e orgânica deste Estado;\r\n\r\nIII - identificação dos artesãos e dos produtos artesanais e orgânicos, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização social;\r\n\r\nIV - promoção da integração da atividade artesanal e orgânica com outros setores e programas de desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nV - incentivo à qualificação da produção artesanal e orgânica, à restauração de técnicas tradicionais e ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção;\r\n\r\nVI - valorização e promoção dos produtos em âmbito estadual;\r\n\r\nVII - apoio à comercialização, por meio da organização de eventos, festivais, rodadas de negociação e pontos de exposição e comercialização dos produtos;\r\n\r\nVIII - busca de suporte e apoio junto a entidades municipais, locais e nacionais para o desenvolvimento do programa;\r\n\r\nIX - propor formas de incentivo fiscal e financeiro aos produtores.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Lei, é considerado produto artesanal e orgânico aquele objeto ou conjunto de objetos produzidos de forma independente, exigindo do seu produtor o conhecimento e execução integral, e cujo processo produtivo apresente as seguintes características:\r\n\r\nI - predomínio do trabalho manual com o uso limitado de equipamentos e ferramentas, de forma a se garantir uma produção diferenciada e não meramente repetitiva;\r\n\r\nII - autonomia do produtor artesão no planejamento, organização e definição das condições de seu trabalho;\r\n\r\nIII - autonomia do produtor artesão no processo de desenvolvimento de seu produto, desde a sua conceituação até a sua inserção no mercado;\r\n\r\nIV - utilização, preferencial, do espaço doméstico ou comunitário na elaboração dos produtos;\r\n\r\nV - realização, preferencial, do produto no mesmo local de trabalho;\r\n\r\nVI - sua comercialização mensal não ultrapassar ao equivalente a 30 salários-mínimos, e contar com no máximo cinco funcionários.\r\n\r\nVII - produzidos a partir de matérias primas que foram cultivadas sem a ação de agrotóxicos e respeitando o meio ambiente\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei atenderá às seguintes categorias de produção artesanal:\r\n\r\nI - artes e ofícios para o trabalho com têxteis, cerâmica, elementos vegetais, peles e couros, madeira e cortiça, metal, pedra, papel e gráfica.\r\n\r\nII - produção e confecção artesanal e orgânica de bens alimentares e bebidas tipo, suco, licor, cerveja, cachaça, vinho, sem adição de conservantes, essências e outras substâncias artificiais.\r\n\r\nParágrafo único - Pode ser utilizada como matéria-prima predominante, nos produtos a que se refere esta Lei:\r\n\r\nI - a de origem animal, vegetal e mineral em estado natural;\r\n\r\nII - a processada de forma artesanal, industrial ou mista;\r\n\r\nIII - a decorrente de processos de reciclagem ou reaproveitamento.\r\n\r\nArt. 5º - São objetivos desta Lei, em relação à produção de cervejas artesanais citadas no Artigo anterior.\r\n\r\nI - reconhecer e valorizar a fabricação de cerveja artesanal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estimular a produção, em pequena e/ou média escala, de acordo com as boas práticas socioambientais e sanitárias;\r\n\r\nIII - expandir a iniciativa limpa e sustentável, não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais para o município e sua circunvizinhança.\r\n\r\nIV - promover os produtores artesanais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social;\r\n\r\nV - incrementar o turismo cervejeiro no Estado do Rio de Janeiro, promovendo atividades culturais e gastronômicas;\r\n\r\nVI - incentivar a capacitação profissional e tecnológica do setor de produção de cerveja;\r\n\r\nVII - fomentar a interação com o setor acadêmico, por meio da extensão, pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos.\r\n\r\nVIII - incrementar a geração de emprego, renda e trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 6º - Será certificada pelo Poder Público Estadual a produção artesanal e orgânica que atender aos critérios abaixo definidos:\r\n\r\nI - obediência às normas ambientais municipais, estaduais e federais;\r\n\r\nII - adoção de práticas sustentáveis e não agressoras do meio ambiente;\r\n\r\nIII - respeito às normas sanitárias e de segurança da produção e do produto;\r\n\r\nIV - permissão para visitação pública em dias determinados.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Público Estadual poderá disponibilizar áreas públicas para a comercialização, sempre de forma coletiva, de cervejas produzidas pelas empresas regulamentadas, desde que respeitadas as normas vigentes de comercialização de produtos e serviços em espaços públicos.\r\n\r\n§ 1º Para gozar dos benefícios deste Artigo, bem como para comercializar nos espaços públicos, a microcervejaria artesanal e o produto oferecido deverão estar em conformidade com as normas dos órgãos competentes específicos.\r\n\r\n§ 2º As microcervejarias artesanais terão acesso à comercialização em eventos promovidos ou patrocinados pela inciativa pública ou privada.\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituído o selo “CERVEJEIRO FLUMINENSE”.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a expedir ato regulamentar, ouvidos os fabricantes de cervejas artesanais, para concessão do disposto no caput, estabelecendo como critérios mínimos:\r\n\r\nI - respeito aos valores históricos, sociais, culturais e ambientais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - participação em programas de capacitação e qualificação de profissionais cervejeiros, a ser criado pelo setor acadêmico e pelo poder público e privado da cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - adoção de práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente;\r\n\r\nIV - visitação pública à unidade produtora de cerveja.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, incentivando o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda; além de fortalecer as tradições culturais.\r\n\r\nO artesanato é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda, merecendo uma política de desenvolvimento sustentável voltada para o setor e associada a projetos sociais e de desenvolvimento turístico.\r\n\r\nEsta Lei busca fortalecer nossa vocação regional, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da capacitação das organizações e de seus artesãos para a sociedade de mercado, onde o padrão de qualidade e a capacidade de produção são alguns dos fatores que determinam a aceitação deste produto no mercado.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei, a fim de criar um justo instrumento de auxílio ao fomento e desenvolvimento da industrial do artesanato fluminense.\r\n\r\nPor estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4308/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES EM NOVAS TECNOLOGIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias. Parágrafo único: Os educadores a que se refere o caput do artigo compreendem todos os profissionais do Quadro do Magistério das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias será composto por cursos de formação específicos de uso de novas tecnologias.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Educação organizará os cursos presenciais de formação para os educadores, com o objetivo claro de capacitá-los ao uso de novas tecnologias da comunicação e informação, priorizando o uso do computador e da internet, conforme os conhecimentos prévios dos educadores.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar parcerias, através de convênios com a iniciativa privada, com o objetivo de implementar este programa. \r\n\r\nParágrafo único - A iniciativa privada que viabilizar a execução deste convênio terá como benefício: I - o uso da imagem do programa em meios de comunicação e divulgação da empresa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto mostrar como as tecnologias de informação e comunicação (TICs) podem ser e devem ser inseridas no cotidiano do ambiente escolar. Nosso objetivo foi analisar se no contexto escolar o uso das tecnologias da informação e comunicação apoia o processo de ensino-aprendizagem colaborativo, essa perspectiva da educação encontra-se ancorada na antropologia freiriana, visto que os educandos são concebidos como sujeitos ativos e responsáveis pela sua própria aprendizagem.\r\n\r\nNosso trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica que nos proporcionou entender que quando as Tecnologias de Informação e Comunicação são utilizadas de modo a considerar o interesse e as necessidades dos educandos, ou melhor, para beneficiar e favorecer a integração dos estudantes de forma livre e responsável no processo de construção do conhecimento podem legitimar ao mesmo tempo os ideais da democracia nos contextos escolares. Faz-se referência como o professor pode agir no sentido de aliar as novas tecnologias às metodologias utilizadas em sala de aula, como forma de melhorar os processos de ensino e de aprendizagem.\r\n\r\nEnfoca o fato dos alunos do hoje já crescerem informatizados, o que torna imprescindível para educação que os professores e demais profissionais se qualifiquem quanto ao processo de inserir a TICS ao processo de ensino. O uso das novas tecnologias nos dias atuais já deixou de ser novidade ou moda. Há algum tempo configura-se como necessidade fundamental na vida de todos nós. Na escola, equipamento social destinado à aprendizagem, o imperativo é maior ainda. Não é possível aceitar uma unidade escolar sem a presença, de um lado desses equipamentos, e de outro, de usuários capazes de manipulá-los com conhecimento.\r\n\r\nNesse sentido, tivemos a preocupação de pensar na formação desses educadores, cuja tarefa ficaria a cargo da Secretaria de Estado de Educação. Melhor preparados esses educadores reverterão esse benefício para seus alunos.\r\n\r\nUm grande avanço na educação de nosso estado, foi a criação do NAVE, que nada mais é do que o Colégio Estadual José Leite Lopes que conta com uma grade de ensino em tempo integral. Na parte da manha, os 600 alunos (cerca de 200 no primeiro ano de funcionamento) terão as aulas do currículo normal do MEC e a tarde, poderão se deliciar com os ensinamentos do mundo digital. As matérias não serão poucas. Programação de games, Roteiros para mídias digitais, Geração multimídia, TV Digital, etc. Este seguimento do NAVE é chamado de Fábrica de Cultura Digital.\r\n\r\nDesta forma, nada mais claro, do que a necessidade, de nossos educadores se capacitarem e poderem se enquadrar no mundo tecnológico de uma nova estrutura educacional, onde à necessidade da mistura da educação com a internet, do ensino com o mundo virtual, se fará mais presente.\r\n\r\nEste é o nosso propósito e para ele chamamos a atenção e o voto favorável aos demais colegas desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4309/2018\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São objetivos da Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio:\r\n\r\nI - promover a conscientização sobre ergonomia, saúde, segurança de dados, conteúdos impróprios e formas de proteção contra atitudes ilícitas favorecidas pelo ambiente virtual;\r\n\r\nII - fomentar o debate acerca do direito de acesso à internet, da garantia à liberdade de expressão, comunicação e manifestação e da proteção dos direitos individuais e coletivos no ambiente virtual;\r\n\r\nIII - incentivar o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação em atividades de trabalho, lazer e entretenimento;\r\n\r\nIV - fomentar a discussão sobre as consequências do uso das novas tecnologias de informação e comunicação para o indivíduo, as relações sociais e o meio ambiente;\r\n\r\nV - identificar ações e projetos bem-sucedidos na promoção de cuidados no uso das novas tecnologias de informação e comunicação.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser realizadas, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos e entidades da administração pública estadual, campanhas e palestras a serem proferidas por profissionais das áreas relacionadas aos temas debatidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegurança da informação é um tema estratégico da gestão de negócios, e nunca pode ser deixado de lado.\r\n\r\nSeus desvios interferem no bom andamento das atividades rotineiras, no alcance dos resultados planejados e na sobrevivência e reputação de uma empresa. Percebeu a grande importância do assunto? Apesar de tão essencial, esse tema tem várias facetas desconhecidas pela maior parte dos gestores de negócio.\r\n\r\nSeção 1.1 O que é segurança da informação?\r\n\r\nSegurança da informação é um conjunto de práticas, habilidades, recursos e mecanismos utilizados para proteger sistemas, dados e informações contra o acesso indevido, o ataque de cibercriminosos e o uso impróprio, assim como para prevenir a perda ou o sequestro de dados.\r\n\r\nÉ importante saber que nenhuma empresa é capaz de alcançar um nível de controle de cem por cento das ameaças à segurança da informação, especialmente pelo fato de haver uma dinâmica de inovação constante de hardware e software.\r\n\r\nSegundo os especialistas do Gartner, as mudanças na segurança cibernética vão requerer novos tipos de habilidades para fazer frente às ameaças. Além disso, eles alertam que não é possível controlar tudo igualmente, é preciso priorizar o que é mais importante.\r\n\r\nEles reforçam que os investimentos em segurança da informação devem ser distribuídos equitativamente entre a prevenção e a detecção e resposta - já que não é possível conter todas as ameaças, mas é necessário saber como superá-las.\r\n\r\nSeção 1.2 Quais são os princípios da segurança da informação?\r\n\r\nPara entender o que representa a segurança da informação, é necessário conhecer os seus princípios básicos.\r\n\r\n(a) Confidencialidade\r\n\r\nA informação só pode ser acessada e atualizada por pessoas autorizadas e devidamente credenciadas.\r\n\r\nA empresa precisa contar com mecanismos de segurança de tecnologia da informação (TI) capazes de impedir que pessoas não autorizadas acessem informações confidenciais, seja por engano ou por má-fé.\r\n\r\n(b) Confiabilidade\r\n\r\nÉ o caráter de fidedignidade da informação. Deve ser assegurada ao usuário a boa qualidade da informação com a qual ele estará trabalhando.\r\n\r\n(c) Integridade\r\n\r\nÉ a garantia de que a informação estará completa, exata e preservada contra alterações indevidas, fraudes ou até mesmo a sua destruição.\r\n\r\nAssim, é possível evitar violações da informação, sejam elas de forma acidental ou mesmo proposital.\r\n\r\n(d) Disponibilidade\r\n\r\nÉ a certeza de que a informação estará acessível e disponível em escala contínua para as pessoas autorizadas.\r\n\r\nHoje em dia, os mecanismos de acesso remoto tornam possível a disponibilidade da informação de qualquer lugar em que o usuário esteja no planeta, a qualquer hora do dia ou da noite. Esse mecanismo viabilizou, inclusive, o gerenciamento remoto de TI.\r\n\r\n(e) Autenticidade\r\n\r\nÉ saber, por meio de registro apropriado, quem realizou acessos, atualizações e exclusões de informações, de modo que haja confirmação da sua autoria e originalidade.\r\n\r\nComo vimos, todos os aspectos da segurança da informação precisam estar em vista e ser tratados com o máximo de critério e cuidado para que os gestores e colaboradores da empresa sejam beneficiados, assim como os públicos externos - parceiros e clientes - que interagem com ela.\r\n\r\nSeção 1.3 Quais são os pontos de controle da segurança da informação?\r\n\r\nOs pontos de controle são todos os agentes e meios pelos quais a segurança da informação pode ser fragilizada ou ameaçada. São eles: os equipamentos de informática, os softwares, as redes lógicas e as pessoas.\r\n\r\nTodos esses pontos de controle devem ser objeto de monitoramento e de ações para minimizar ou bloquear os riscos que podem acarretar à segurança da informação.\r\n\r\nSeção 1.4 Quais são as principais ameaças à segurança da informação?\r\n\r\nAs ameaças à segurança da informação são muito variadas e abrangentes, e surgem novas a cada dia. Entre elas, podemos destacar:\r\n\r\n- falhas no desenvolvimento, na implementação ou na configuração de mecanismos de segurança em softwares;\r\n\r\n- negação de serviço - bloqueio de acesso por hackers;\r\n\r\n- phishing ­- captura de dados para realização de fraudes;\r\n\r\n- malwares - roubo ou sequestro de dados por meio de invasões a computadores e bases de dados;\r\n\r\n- vírus - danos a sistemas e aplicativos.\r\n\r\nSeção 1.5 Quais são as melhores práticas de segurança da informação?\r\n\r\nAs práticas de segurança vão do básico ao sofisticado, dependendo do mecanismo escolhido pelo gestor de TI.\r\n\r\nAlgumas práticas são tradicionais e conhecidas pela maioria das pessoas e outras, somente pelos especialistas da área.\r\n\r\nMas você não tem motivo para se preocupar. Neste post, vamos mostrar as 12 melhores práticas de segurança da informação, descritas de forma simples e objetiva. Vamos a elas?\r\n\r\nSeção 1.6 1. Detectar vulnerabilidades de hardware e software\r\n\r\nOs equipamentos de TI - hardwares - e os sistemas e aplicativos - softwares ­- passam por uma evolução tecnológica contínua e precisam ser substituídos periodicamente. A sua aquisição tem que levar em conta os aspectos técnicos e de qualidade, não podendo se nortear apenas pelo quesito preço.\r\n\r\nA defasagem tecnológica torna vulnerável toda a infraestrutura e a segurança de TI e gera consequências como perda de competitividade, ineficiência operacional, insatisfação de colaboradores e clientes, morosidade e ineficácia do processo decisório.\r\n\r\nOs equipamentos estão sujeitos a defeitos de fabricação, instalação ou utilização incorreta, quebra ou queima de componentes e má conservação, o que pode comprometer um ou mais dos princípios da segurança da informação.\r\n\r\nOs softwares estão sujeitos a falhas técnicas e de configurações de segurança, uso equivocado ou negligência na guarda de login e senha de acesso.\r\n\r\nDevem ser adotadas práticas de segurança específicas para cada elemento componente da infraestrutura de TI: servidores, computadores, a rede, os softwares e os componentes de comunicação, entre outros.\r\n\r\nAs práticas de segurança precisam do suporte de uma arquitetura pensada e estruturada de acordo com o propósito da empresa e os agentes que interagem no ambiente de TI, oferecendo e sofrendo riscos específicos à segurança da informação.\r\n\r\nAs soluções de segurança devem ter um design que considera cada elemento componente da infraestrutura de TI, mas leva em conta a sincronicidade e a interatividade do todo para que não haja nenhum ponto cego no panorama da segurança da informação.\r\n\r\nÉ preciso ainda providenciar treinamento e atualização de conhecimentos para a equipe de TI e os usuários dos recursos tecnológicos. Inabilidade técnica também gera vulnerabilidades de hardware e software.\r\n\r\nÉ imprescindível detectar de forma rápida as possíveis vulnerabilidades de hardware e software, para tomar providências imediatas para a sua solução.\r\n\r\nSeção 1.7 2. Cópias de segurança\r\n\r\nO tão conhecido backup - ou cópia de segurança - é um mecanismo fundamental para garantir a disponibilidade da informação, caso as bases onde a informação está armazenada sejam danificadas ou roubadas.\r\n\r\nO backup pode ser armazenado em dispositivos físicos - servidores de backup, CD, pendrive, HD externo - ou em nuvem.\r\n\r\nO mais importante é que haja pelo menos duas cópias das bases de dados, guardadas em locais distintos da instalação original - ou seja, em locais seguros fora do prédio da sua empresa.\r\n\r\nA partir do backup é possível recuperar, em curtíssimo espaço de tempo, informações perdidas acidentalmente ou em consequência de sinistros (enchentes, incêndio etc.), sabotagens ou roubos.\r\n\r\nVale destacar: entre as empresas que funcionavam no World Trade Center na ocasião do atentado de 11 de setembro de 2001, todas que tinham boas práticas de manutenção de backup sobreviveram à catástrofe, voltando a funcionar normalmente em poucos dias.\r\n\r\nSeção 1.8 3. Redundância de sistemas\r\n\r\nA alta disponibilidade das informações é garantida com a redundância de sistemas, ou seja, quando a empresa dispõe de infraestrutura replicada - física ou virtualizada.\r\n\r\nSe um servidor ou outro equipamento de TI (roteador, nobreak etc.) falhar, o seu substituto entra em operação imediatamente, permitindo a continuidade das operações, às vezes de forma imperceptível para o usuário.\r\n\r\nSeção 1.9 4. Mecanismos de segurança eficazes\r\n\r\nExistem mecanismos de segurança da informação físicos, lógicos ou uma combinação destes, apropriados para controle de acesso à informação e para prevenção de perda de dados e de recursos tecnológicos.\r\n\r\nO mecanismo físico pode ser uma sala de infraestrutura de TI com acesso restrito e com sistema de câmeras de monitoramento. Outra forma de restrição de acesso é o uso de travas especiais nas portas, acionadas por senha (misto físico/lógico).\r\n\r\nAs instalações elétricas e o sistema de refrigeração são imprescindíveis para assegurar condições ideais de funcionamento da infraestrutura de TI, evitando perda de dados por falta ou sobrecarga de energia ou superaquecimento, que danificam os equipamentos de informática.\r\n\r\nPara garantir o funcionamento contínuo dos recursos de TI, dois equipamentos entram em cena. O nobreak garante o funcionamento da infraestrutura por tempo suficiente para que nenhuma informação seja perdida quando ocorre falta de energia elétrica.\r\n\r\nO equipamento de telemetria detecta falhas nos equipamentos de processamento de dados e emite alertas automáticos aos responsáveis por restabelecer o seu funcionamento.\r\n\r\nHá também os mecanismos lógicos de segurança da informação. Veja a seguir os principais deles.\r\n\r\n(a) 4.1. Firewall\r\n\r\nÉ um mecanismo de controle do tráfego de dados entre os computadores de uma rede interna e destes com outras redes externas.\r\n\r\nEle trabalha segundo protocolos de segurança (TCP/IP, IPSec, HTTP etc.) que garantem o correto funcionamento da comunicação entre as duas pontas, visando impedir intrusões.\r\n\r\nAs intrusões ou invasões são praticadas por pessoas mal-intencionadas. Elas pretendem acessar dados confidenciais que permitam apropriação indevida de recursos financeiros de terceiros, a venda de informações privilegiadas, o bloqueio de acesso a dados para cobrança de resgate ou mesmo para demonstrar sua capacidade destrutiva.\r\n\r\n(b) 4.2. Assinatura digital\r\n\r\nÉ uma forma de identificação do usuário que está acessando os recursos de TI. Ela dá validade legal aos documentos digitais, assegurando a autenticidade do emissor da informação.\r\n\r\n(c) 4.3. Biometria\r\n\r\nO acesso às informações é liberado somente para a pessoa autorizada, levando em consideração as suas características físicas (impressão digital, voz ou padrões da íris do olho ou do rosto inteiro.).\r\n\r\nOutra faceta importantíssima do controle de acesso é o uso de equipamentos próprios dos colaboradores para operação de sistemas e aplicativos empresariais de forma remota (BYOD - Bring Your Own Device).\r\n\r\nComo a empresa não tem controle sobre as configurações de segurança e aplicativos dos dispositivos particulares dos colaboradores, ela tem que reforçar os mecanismos de validação da autenticidade do usuário e as barreiras contra ataques cibernéticos, para se proteger da Shadow IT.\r\n\r\nSeção 1.10 5. Política de segurança da informação\r\n\r\nA política de segurança da informação é um documento que estabelece diretrizes comportamentais para os membros da organização, no que tange às regras de acesso e uso dos recursos de tecnologia da informação.\r\n\r\nEla pode ter muitos capítulos, entre eles: papéis e responsabilidades; uso do correio eletrônico; acesso à internet e intranet; distribuição, acesso e renovação de computadores e recursos tecnológicos; backup e política de senhas, entre outros assuntos.\r\n\r\nA política de senhas deve determinar uma estrutura e configuração que permita induzir a criação de senhas fortes, a fim de dificultar a ação de hackers.\r\n\r\nDeve ainda definir um mecanismo automático que obrigue a troca de senhas periodicamente pelos usuários ativos, fazendo também o cancelamento de senhas de usuários inativos/desligados da organização. Essa é uma das práticas de segurança mais negligenciadas.\r\n\r\nAs regras contidas na política de segurança da informação servem para impedir invasões de cibercriminosos, que podem resultar em fraudes ou vazamento de informações, evitar a entrada de vírus na rede ou o sequestro de dados e garantir a confidencialidade, confiabilidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das informações.\r\n\r\nIdealmente, essa política deve ser desenvolvida de forma participativa entre a equipe de TI e os colaboradores dos demais departamentos, sendo aprovada pela alta direção da empresa. Assim, de comum acordo, fica muito mais fácil gerir a segurança da informação.\r\n\r\nVale ressaltar que é indispensável que o texto da política seja curto e objetivo em cada assunto abordado, para facilitar e estimular a leitura e tornar mais leve e eficaz o processo de divulgação e treinamento das pessoas.\r\n\r\nSeção 1.11 6. Decisão pela estrutura de nuvem pública/privada/híbrida\r\n\r\nUma das formas mais avançadas de garantir a segurança da informação é a decisão pela utilização de uma estrutura de computação em nuvem. Essa estrutura tem três categorias distintas: nuvem pública, privada ou híbrida.\r\n\r\nNa nuvem pública, toda a infraestrutura de TI, a sua manutenção, os seus mecanismos de segurança e a atualização são de responsabilidade do provedor do serviço. A instalação é rápida e os recursos são escalonáveis, de acordo com o perfil de demanda da empresa contratante.\r\n\r\nA nuvem privada é de propriedade da companhia e fica instalada em sua área física, requerendo infraestrutura de hardware, software, segurança e pessoal próprios para o seu gerenciamento.\r\n\r\nJá a nuvem híbrida combina o melhor dos dois tipos anteriores. Com isso, parte dos dados é disponibilizada na nuvem privada - aqueles que exigem sigilo - e outra parte fica na nuvem pública - dados não confidenciais.\r\n\r\nTodos os três tipos de serviço de computação em nuvem respeitam altos padrões de segurança da informação. Basta avaliar qual é o mais adequado para as necessidades e expectativas da sua organização.\r\n\r\nO advento da computação em nuvem viabilizou serviços como IaaS - Infraestrutura como Serviço, PaaS - Plataforma como Serviço e SaaS - Software como serviço.\r\n\r\nEssas novas modalidades permitem terceirizar importantes serviços de tecnologia da informação, reduzindo custos, assegurando agilidade e atualização permanente e elevando o patamar de segurança de hardware e software.\r\n\r\nSeção 1.12 7. Gestão de riscos de TI\r\n\r\nOs riscos à segurança da informação são ameaças que podem impedir o alcance dos objetivos de uma organização. A gestão de riscos de TI começa por um bom planejamento da infraestrutura, dos serviços, das políticas e metodologias de trabalho, assim como da atribuição dos papéis e responsabilidades sobre os perigos.\r\n\r\nTudo o que gira em torno da TI contribui para aumentar ou diminuir os riscos - mas eles só podem ser gerenciados se forem conhecidos. Sendo assim, identifique os riscos de TI da sua empresa, analise-os e classifique-os por prioridade, levando em conta o nível de probabilidade e impacto que possam causar aos objetivos organizacionais.\r\n\r\nA partir daí, prepare um plano de resposta aos riscos identificados, definindo as ações a serem tomadas no seu gerenciamento. Entre essas ações, podemos citar: evitar, mitigar, transferir ou aceitar o risco.\r\n\r\nSe optar por evitar, deve tomar ações que extingam o risco. Se mitigar, as atitudes vão reduzir a probabilidade e/ou o impacto do risco. No caso de transferir, pode contratar um serviço de armazenamento de dados em nuvem, por exemplo, para que o ônus da segurança fique por conta do provedor do serviço.\r\n\r\nCaso aceite o risco, deverá monitorá-lo continuamente e estabelecer mecanismos de alerta e de resposta aos impactos em caso de sua concretização. Um bom plano de resposta aos riscos - disaster recovery - não deixa sua equipe ser pega de surpresa por imprevistos que afetem a segurança da informação.\r\n\r\nPara auxiliá-lo na identificação dos perigos à segurança da informação, vamos citar os principais e descrever formas de tratamento que poderão ser adotadas!\r\n\r\n(a) 7.1. Falta de orientação\r\n\r\nNão saber como operar equipamentos, sistemas, aplicativos e demais recursos de TI coloca em risco a segurança da informação. E o desconhecimento de técnicas de proteção, também.\r\n\r\nPor isso, proporcionar treinamentos nas novas tecnologias e/ou recursos de TI aos usuários comuns e à equipe de informática é uma boa prática.\r\n\r\nDependendo do porte da empresa (média ou grande), vale a pena desenvolver profissionais C-Level em TI que possam ampliar os horizontes tecnológicos da companhia, tornando a área de TI alinhada à estratégia empresarial.\r\n\r\nCom a ajuda desses especialistas, os recursos tecnológicos serão aplicados para alavancar a produtividade das equipes e facilitar o alcance das metas estabelecidas, sem perder de vista o aprimoramento contínuo da sistemática de segurança da informação.\r\n\r\n(b) 7.2. Erros de procedimentos internos\r\n\r\nProcedimentos de gestão da segurança da informação mal-estruturados ou desatualizados podem acarretar vulnerabilidades e perdas de dados.\r\n\r\nEssas vulnerabilidades se manifestam nos hardwares, softwares ou nas pessoas despreparadas para fazer frente às ameaças que se renovam a cada dia.\r\n\r\n(c) 7.3. Negligência\r\n\r\nDeixar de cumprir com as regras da política de segurança da informação ou com os procedimentos internos de TI, por mera negligência, pode custar caro e trazer prejuízos financeiros, materiais ou de imagem.\r\n\r\nÉ fundamental pensar em campanhas de conscientização dos colaboradores, para que eles redobrem os cuidados com as ciladas cibernéticas - especialmente em e-mails, sites e arquivos maliciosos, que provocam a propagação de vírus, malwares, trojans e outros na rede de informática.\r\n\r\n(d) 7.4. Malícia\r\n\r\nAs ações mal-intencionadas de colaboradores internos insatisfeitos e de pessoas externas tornam instável a segurança da informação, especialmente se não houver mecanismos de detecção de intrusões.\r\n\r\nConhecer as principais fontes de riscos é o ponto de partida para mapear os diversos cenários que podem configurar ameaças à segurança da informação e tornar possível o desenvolvimento de boas práticas de gestão de riscos.\r\n\r\nSeção 1.13 8. Regras de negócio bem-definidas\r\n\r\nAs informações críticas devem ser identificadas e as regras de negócio referentes ao acesso, manutenção (inclusão, alteração, exclusão) e tempo de guarda devem ser estabelecidas de forma criteriosa, para garantir total segurança.\r\n\r\nAs regras de negócios são indispensáveis para a configuração de permissões de acesso em softwares, hardwares e redes lógicas.\r\n\r\nEssas regras precisam ser melhoradas continuamente, agregando novos mecanismos físicos e lógicos e novas práticas comportamentais que contribuam para minimizar os riscos à segurança da informação.\r\n\r\nSeção 1.14 9. Cultura da organização\r\n\r\nA terceira plataforma de TI combinou tecnologias sociais, computação em nuvem, dispositivos móveis (smartphones, tablets) e tecnologias de análise de dados (business intelligence e Big Data) para promover a conectividade permanente, romper as fronteiras da mobilidade e gerar informação em tempo real sobre o comportamento dos consumidores.\r\n\r\nEsse movimento fez com que as metodologias de gestão da segurança da informação ganhassem uma nova dinâmica de readequação e realinhamento constantes, para bloquear as novas rotas de ataques cibernéticos às bases de dados das empresas, proporcionadas pelas novas tecnologias.\r\n\r\nTudo isto impacta diretamente na cultura organizacional, que precisa se adequar a essa transformação digital, modernizando os seus processos internos sem descuidar da segurança.\r\n\r\nPara tanto, velhos conceitos, práticas e formas de pensar e trabalhar precisam ser revistas e até reinventadas, para que todos estejam cientes dos riscos e saibam como proteger as informações empresariais.\r\n\r\nSeção 1.15 10. Contratos de confidencialidade\r\n\r\nOs colaboradores internos de uma organização e os terceirizados, especialmente aqueles vinculados à área de TI, muitas vezes têm acesso a informações sigilosas, que precisam ser resguardadas.\r\n\r\nA melhor forma de preservar a segurança da informação nesses casos é fazer um contrato de confidencialidade com todas as pessoas que conhecem e acessam informações sigilosas.\r\n\r\nÉ importante que esse contrato de confidencialidade seja redigido considerando os requisitos legais aplicáveis à organização e eventuais acordos desse gênero pactuados com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios.\r\n\r\nSeção 1.16 11. Gestão de Continuidade de Negócios (GCN)\r\n\r\nAs informações de uma organização são essenciais para garantir a sua continuidade, pois são compostas de dados dos clientes, produtos, parceiros comerciais, transações financeiras e comerciais e demais assuntos pertinentes ao funcionamento de uma empresa. A sua perda pode tornar o negócio inviável.\r\n\r\nA Gestão de Continuidade de Negócios (GCN) é uma prática que visa estabelecer planos de ação de emergência para resposta rápida a eventos adversos (desastres naturais, explosões, incêndios, fraudes financeiras, atentados, sabotagens, falhas nos sistemas informatizados ou nos equipamentos etc.).\r\n\r\nOs planos de ação traçados pela GCN devem permitir minimizar ou evitar os impactos negativos que possam ser causados, tais como: paralisações na produção e/ou prestação de serviços, perdas financeiras e danos à imagem ou credibilidade do negócio.\r\n\r\nA GCN é uma ferramenta de ação preventiva, que deve priorizar atitudes para eliminar os cenários de riscos passíveis de extinção, mediante a adoção de mudanças em processos, produtos ou serviços de TI. Pequenas alterações podem resultar em saltos quânticos na segurança da informação.\r\n\r\nSeção 1.17 12. Benchmarking\r\n\r\nO benchmarking é um importante instrumento de gestão, que parte do princípio de comparação de produtos, serviços, processos e práticas empresariais próprios de uma organização com os de terceiros - concorrentes ou não.\r\n\r\nIsso mesmo, muitos insights fantásticos surgem da análise de situações das empresas de ramos diferentes de atividade e que podem ser replicadas (casos de sucesso) ou evitadas (casos de insucesso) com as devidas adaptações.\r\n\r\nHá quem pense que o benchmarking foca somente nas situações de sucesso do mercado empresarial para gerar conhecimento. Muito pelo contrário! Ele também obtém lições das experiências ruins que são divulgadas.\r\n\r\nConhecer os casos malsucedidos de gestão da segurança da informação serve como base para não cometer os mesmos erros. Vejamos alguns casos de invasões na internet que viraram manchetes de jornais!\r\n\r\n(a) 12.1. eBay\r\n\r\nEm maio de 2014 a base de dados de usuários do eBay sofreu a violação das senhas de 112 milhões de pessoas, que foram obrigadas a trocá-las. Isso ocasionou a perda de dados pessoais armazenados ali. Foram preservadas apenas as informações financeiras.\r\n\r\nEsse tipo de ocorrência gera transtornos a uma quantidade enorme de usuários e abala seriamente a confiança dos clientes na empresa.\r\n\r\n(b) 12.2. Snapchat\r\n\r\nO Snapchat passou por maus momentos em janeiro e outubro de 2014. No primeiro evento de ataque cibernético, foram vazados os dados pessoais de 4,6 milhões de usuários - o que gerou um pedido de desculpas por parte da empresa e a promessa de melhorias nos mecanismos de segurança.\r\n\r\nJá o segundo evento resultou de falhas de segurança em um parceiro de negócios do Snapchat, que estava responsável por armazenar imagens compartilhadas pelo APP. Isso possibilitou a divulgação indevida de 13 GB de fotos dos usuários na web.\r\n\r\n(c) 12.3. Kickstarter\r\n\r\nA Kickstarter foi vítima da quebra de segurança dos dados pessoais e senhas de 6 milhões de usuários cadastrados, também no ano de 2014.\r\n\r\nA reação rápida da empresa conseguiu evitar a perda dos dados dos cartões dos clientes, mas os impactos não deixaram de ser imensos.\r\n\r\n(d) 12.4. Nasdaq\r\n\r\nNem mesmo o sistema de segurança da Nasdaq, considerado um dos mais robustos do mercado, ficou imune à intrusão, alteração e roubo de 160 milhões de registros. O ataque aconteceu no ano de 2013, gerando enormes prejuízos financeiros.\r\n\r\n(e) 12.5. Agência Nacional de Segurança (NSA)\r\n\r\nEm 2013, o ex-consultor da NSA - Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos ­- Edward Snowden vazou documentos que demonstraram atos de espionagem sobre cidadãos americanos e estrangeiros via internet, por meio de acesso indevido às bases de dados de nove empresas: Apple, AOL, Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, Skype, YouTube e PalTalk.\r\n\r\nEventos desagradáveis como esse ligam o sinal de alerta e os radares da equipe de TI para a percepção de riscos internos e externos, que podem abalar o moral dos colaboradores e dos clientes da organização e que, em alguns casos, podem decretar o fim de uma empresa.\r\n\r\nAté aqui, trilhamos uma longa jornada de visitação às melhores práticas de segurança da informação. Este post colocou todos os holofotes nas práticas proativas de prevenção de problemas na área de tecnologia da informação.\r\n\r\nTodo esse arsenal poderá ser utilizado pela sua empresa para evitar intrusões, roubos ou sequestros de dados, fraudes, alterações ou exclusões indevidas de informações.\r\n\r\nDessa forma, serão prevenidas perdas de milhares de clientes, com os consequentes prejuízos de imagem e financeiros, assim como o repasse indesejado de estratégias de negócios para os concorrentes.\r\n\r\nAo mesmo tempo que produzem novos recursos para proteção da informação, as atualizações tecnológicas também abrem gaps que podem ser aproveitados por pessoas mal-intencionadas para realizar crimes cibernéticos.\r\n\r\nInúmeros casos de violação da segurança da informação são divulgados todos os anos e precisam ser tomados para estudo de caso e determinação de novas práticas de proteção, tanto no campo das máquinas e aplicativos, quanto nas ações das pessoas. Assim, é possível impedir infortúnios que afetam a vida de muita gente.\r\n\r\nQuando o assunto é segurança, outro ponto de atenção é a adoção de critérios rigorosos para seleção e monitoramento da segurança da informação nos parceiros de negócios da área de TI e outras. Eles são solidários na responsabilidade pelo atendimento aos princípios da segurança da informação.\r\n\r\nÉ preciso também garantir a segurança jurídica das relações de trabalho e de parceria, por meio da aplicação de contratos de confidencialidade. Sem se esquecer de investir em treinamento - inclusive coaching ou mentoring - para as equipes de TI e demais colaboradores.\r\n\r\nA segurança da informação tem muitas facetas: tecnológicas, jurídicas, humanas, físicas e virtuais. Todas elas devem ser alvo de medidas que contribuam para melhorar a gestão da segurança da informação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4310/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO E NÃO REMUNERADO PARA REMIÇÃO DE PENA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O tempo de trabalho voluntário e não remunerado realizado pelo preso, em tarefas designadas diretamente pela administração penitenciária, sem a intermediação de empresas terceirizadas, será contado em dobro para efeito de remição de pena.\r\n\r\nParágrafo único. As tarefas referenciadas no caputenglobam apenas os serviços internos de interesse da administração penitenciária.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.\r\n\r\nA remição por meio do trabalho está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho remunerado. A remição da pena já é um direito e a proposição objetiva que a contagem do tempo de trabalho quando for voluntário e não remunerado seja contada em dobro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4311/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL GRATUITO EM CRIANÇA PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE INEQUÍVOCO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento hospitalar que funcione como maternidade no Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a realizar exame laboratorial gratuito em criança nascida em suas dependências para diagnóstico precoce inequívoco da Atrofia Muscular Espinhal - AME.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta lei, considera-se Atrofia Muscular Espinhal - AME a doença genética crônica, degenerativa, rara e atualmente incurável representada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID pelo código Nº l0 (dez) ou outro que o substitua.\r\n\r\n§ 2º - A realização do exame referido no caput deste artigo também pode decorrer de solicitação feita por profissional de medicina com especialidade em neurologia para diagnóstico precoce da Atrofia Muscular Espinhal - AME, quando houver suspeita de sua existência em criança nascida antes da entrada em vigor desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá aos estabelecimentos abrangidos por esta lei orientar o responsável por criança com Atrofia Muscular Espinhal - AME acerca do tratamento necessário e indicar o estabelecimento hospitalar que o realize.\r\n\r\nParágrafo único - A indicação a que se refere o caput deste artigo compreende estabelecimento hospitalar existente no Estado do Rio de Janeiro ou fora dele, no Brasil ou no exterior.\r\n\r\nArt. 3º - O inteiro teor desta lei deve ser divulgado no âmbito do estabelecimento hospitalar que funcione como maternidade no Estado do Rio de Janeiro para amplo conhecimento do direito nela assegurado.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas por verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - A inobservância das normas desta lei acarretará a suspensão do funcionamento do estabelecimento hospitalar abrangido por esta lei por um período de 30 (trinta) dias e, no caso de reincidência, o cancelamento da autorização de funcionamento do mesmo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor noventa dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa assegurar a realização gratuita de exame laboratorial em criança para diagnóstico precoce inequívoco da doença genética crônica, degenerativa, rara e atualmente incurável denominada Atrofia Muscular Espinhal - AME, no âmbito de estabelecimento hospitalar sediado no Estado do Rio de Janeiro, que funcione como maternidade, público ou privado, em cujas dependências aquela tenha nascido.\r\n\r\nA Atrofia Muscular Espinhal - AME, como dito acima, embora rara, acometendo uma em cada dez mil crianças nascidas, é doença genética crônica degenerativa e incurável e, portanto, grave, que pode levar à morte.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que a Atrofia Muscular Espinhal - AME é uma doença genética que mais mata crianças até dois anos de idade. Perceptível ainda nos primeiros meses de vida, a doença apresenta como principal sintoma a fraqueza muscular, que gera dificuldade para andar, sentar, engolir e respirar.\r\n\r\nVale ressaltar que a insuficiência respiratória em crianças acometidas pela Atrofia Muscular Espinhal - AME que motiva tratamento invasivo por traqueostomia para auxiliar na respiração. Neste caso, além do diagnóstico precoce inequívoco da Atrofia Muscular Espinhal - AME, possível de ocorrer mediante a realização de exame de DNA molecular, eletroneuromiografia ou biópsia muscular, a presente proposição visa promover e estimular o tratamento imediato da referida doença para pronta convalescença da criança acometida pela mesma, se possível for, a fim de evitar o seu agravamento ou até mesmo a indesejada morte prematura.\r\n\r\nPara destacar a relevância da presente proposição, mister se faz esclarecer que o diagnóstico da Atrofia Muscular Espinhal - AME, após realização de exame laboratorial, poderá permitir e/ou facilitar o acesso ao medicamento Nusinersen recém-aprovado pela Food and Drug Administration - FDA, agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, para tratamento da referida doença, o que repercutirá no retardamento da progressão da mesma, com melhora na função muscular de doentes e garantia de sobrevida aos mesmos.\r\n\r\nExiste atualmente expectativa de registro de comercialização do medicamento Nusinersen pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para acesso ao mesmo. No Estado do Rio de Janeiro, cidadãos mobilizam-se para tratamento de familiares acometidos pela Atrofia Muscular Espinhal - AME e nos dão exemplo de engajamento em prol da garantia de saúde a crianças com a doença.\r\n\r\nLeis similares hoje vigem para proteger e garantir a saúde de brasileiros desde a infância sem que haja registro de revogação, suspensão da eficácia de seus dispositivos ou, ainda, ações questionando constitucionalidade de suas normas, de acordo com informações a que tive acesso. Por tais motivos, de suma importância, apresento a presente proposição e requeiro aos meus pares que sobre ela detidamente deliberem para, afinal, aprovarem-na, caso a reputem benéfica para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4312/2018\r\n\r\nINSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NO CASO DE CAUSA MORTE NATURAL EM DOMICÍLIO NAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigação de atendimento prioritário para a emissão do Boletim de Ocorrência ou equivalente nos casos de causa morte natural em domicílio nas Delegacias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os registros de flagrante delito que precisarem ser efetivados no mesmo momento ou já estiverem sendo registrados deverão aguardar o processamento e a emissão dos registros abrangidos por esta Lei, respeitando-se a prioridade ora estabelecida.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs pessoas na necessidade de obterem o Boletim de Ocorrência da causa morte natural terão prioridade no atendimento e emissão nas Delegacias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pois o que ocorre hoje é a obrigação de aguardar primeiro à lavratura dos Boletins de Ocorrências dos flagrantes, levando as pessoas a aguardarem por horas e muitas vezes em estado de agonia para a remoção do cadáver para o Instituto Médio Legal - IML para a emissão da autópsia e liberação para o sepultamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4313/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CAPOEIRA DO SARAVÁ, LOCALIZADA NA PRAÇA AGRIPINO GRIECO, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Roda de Capoeira do Saravá, localizada na Praça Agripino Grieco, próximo a Rua Dias da Cruz, no bairro do Méier, na cidade do Rio de Janeiro, comandada semanalmente pelo insigne Mestre Ninho desde 1996.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão estadual de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Roda de Capoeira do Saravá, âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2014, a Roda de Capoeira também recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. A capoeira, originada no século XVII, em pleno período escravista, desenvolveu-se como forma de sociabilidade e solidariedade entre os africanos escravizados, estratégia utilizada como resistência e para o enfrentamento de toda violência da qual eram vítimas. A roda de capoeira é um círculo de capoeiristas com uma bateria musical em que a capoeira é jogada, tocada e cantada. A roda serve tanto para o jogo, divertimento e espetáculo, quanto para que capoeiristas possam aplicar o que aprenderam durante o treinamento.\r\n\r\nHoje, é um dos maiores símbolos da identidade brasileira e está presente em todo território nacional, além de ter praticantes em mais de 160 países, em todos os continentes. A Roda de Capoeira do Grupo Saravá acontece no Méier, subúrbio carioca, há mais 20 anos. É comandada pelo Mestre Ninho desde o ano de 1996. Trata-se da Roda semanal mais antiga ainda sobrevivente na zona no norte da cidade, ocorrendo toda sexta-feira na Praça Agripino Grieco, próximo a Rua Dias da Cruz. A roda é frequentada por capoeiristas de todas as idades, desde crianças até “jovens” com mais de 50 anos, além dos grandes Mestres do Rio de Janeiro, como Mestre Touro, Mestre Silas, Mestre Martins, etc.\r\n\r\nNa Praça Pública mencionada são realizados cursos de capoeira, musicalidade, além de diversas manifestações da cultura popular, como Samba de Roda, Jongo, Maculelê, etc. A Roda de Capoeira do Saravá semanalmente promove cultura na Praça, gerando movimento, revitalizando o local e afastando a criminalidade, através da cultura popular.\r\n\r\nPelo exposto, peço aos meus pares a aprovação do presente Projeto, para fomentar e valorizar a cultura brasileira em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4314/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE POMPE.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o dia 28 (vinte e oito) de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe, a ser comemorada anualmente com o objetivo de mostrar à importância da realização do exame para fins de diagnóstico e prevenção desta doença rara.\r\n\r\nArt. 2º- O Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe será marcado com caminhadas, palestras, simpósios, distribuição de informativos e campanhas na mídia.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a Conscientização da Doença de Pompe.\r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 28 - Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Doença de Pompe é considerada uma enfermidade rara, e também pode ser encarada como um mal subdiagnosticado. No dia 28 de junho, será celebrado o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Pompe e este dia será marcado com ações de profissionais da área de saúde, para que a população fluminense tenham mais informações no reconhecimento e no diagnóstico da doença.\r\n\r\nVale ressaltar, que é importante deixar claro que a Doença de Pompe é uma doença rara e que é preciso estar atentos porque é uma das poucas doenças musculares para a qual temos um tratamento efetivo, capaz de ajudar os pacientes. Importante se torna dizer, que a Doença de Pompe provoca uma alteração muscular, principalmente na musculatura esquelética, enfraquecendo o paciente. O quadro da Doença de Pompe é de degeneração progressiva da musculatura e, se não for diagnosticada a tempo, pode chegar ao ponto de o paciente não conseguir respirar sozinho e até ao óbito.\r\n\r\nA suspeita clínica é o ponto de partida para o diagnóstico do Pompe. A partir daí, o paciente é orientado a realizar exames laboratoriais, a começar pelo DBS, de gota seca, quando é colhido sangue da ponta do dedo e é feita a pesquisa da atividade enzimática, já que a ausência da alfa-glicosidade ácida, que produz energia dentro do músculo, é o que dá origem à doença. Existindo a alteração, parte-se para a confirmação da moléstia com um estudo de DNA, sendo feito, então, o sequenciamento genético para detectar qual é a mutação que está presente naquele paciente.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que segundo levantamentos na Europa e nos Estados Unidos, há um caso de Pompe para cada grupo de 40 mil pessoas. No Brasil, não há uma pesquisa referente aos casos da doença, o que realmente tem sido feito são estudos com vários centros universitários e de referência, para que possa começar a ter uma ideia melhor do perfil epidemiológico dessa doença no País. Os tratamentos disponíveis hoje ajudam muitas pessoas, mas, apesar de benéficos, não podemos dizer que são curativos. Em alguns, ele traz um resultado parcial, então, existe ainda uma demanda por novos tratamentos, e isso é uma das coisas que fora do país tem sido bastante pesquisada.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4315/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROGRAMA ESCOLA COM LIBERDADE\", NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no sistema estadual de ensino da rede pública e privada o “Programa Escola com Liberdade”, fundamentado nas regras e princípios da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação, em especial o objetivo de ser a educação o preparo para o pleno exercício da cidadania, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de concepções pedagógicas, a promoção humanística e o respeito aos direitos humanos e à diversidade e pluralidade de pensamento.\r\n\r\nParágrafo único - O “Programa Escola com Liberdade” será orientado e atuará sob os seguintes princípios:\r\n\r\nI - a escola é local preferencialmente de trabalho com o conhecimento;\r\n\r\nII - o conhecimento não tem fronteiras e seu caráter é a pluralidade, a multiplicidade de enfoques e de visões, a mudança permanente e a não neutralidade ideológica;\r\n\r\nIII - o conhecimento é o acúmulo histórico do legado humano;\r\n\r\nIV - o trabalho pedagógico com o conhecimento na escola deve ser contextualizado historicamente;\r\n\r\nV - o trabalho pedagógico desenvolvido em cada uma das escolas deve ser orientado pela liberdade de expressão, pela laicidade, pela inclusão social, pela liberdade religiosa, pelo respeito à diversidade, pela criatividade e pela criticidade;\r\n\r\nVI - o projeto pedagógico da escola deve prever o combate a qualquer forma de discriminação e preconceito, especialmente quanto à orientação sexual, de gênero, de raça, de classe social, de religião, de condição física e de concepção filosófica.\r\n\r\nArt. 2º - A escola, enquanto instituição social responsável pela educação e pela formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, deve se constituir como um centro permanente de discussão de temas e conteúdos, sem nenhuma restrição individual de qualquer ordem política, moral, religiosa ou científica.\r\n\r\nParágrafo único - O diálogo entre os envolvidos no ato educativo será o ponto de equilíbrio entre as razões, as versões e as visões, sendo que nenhum professor ou aluno será censurado, punido ou perseguido por conta das suas concepções pessoais, devendo sempre predominar o respeito à diversidade ideológica, partidária ou de crença, sendo vedada a imposição de uma única vertente subjetiva de pensamento de forma absoluta.\r\n\r\nArt. 3º - A escola deverá se constituir em permanente centro de participação da comunidade escolar, desenvolvendo permanentemente as atividades:\r\n\r\nI - de participação dos pais ou responsáveis no Conselho de Escola;\r\n\r\nII - de construção política dos grêmios estudantis;\r\n\r\nIII - de trabalho de formação integral, capacitação e reciclagem permanente dos educadores;\r\n\r\nIV - de construção de um centro permanente de discussões das questões socialmente urgentes;\r\n\r\nV - de construção de um centro permanente de discussão da política municipal, estadual e nacional.\r\n\r\nParágrafo único - O diálogo e a discussão permanentes, alimentados pela participação, sustentarão a mediação de eventuais conflitos e interesses, existentes em qualquer prática social da qual façam parte a liberdade, a criatividade e a criticidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os temas e conteúdos abordados ao longo dos anos ou séries do ensino, embora escolhidos e indicados nacionalmente, constituindo uma base curricular comum nacional, deverão obrigatoriamente ser cotejados com o contexto de cada escola.\r\n\r\nArt. 5º - Em sua atuação como educador, o professor deverá observar:\r\n\r\nI - a qualidade de sua formação e o domínio que tem sobre qualquer conhecimento;\r\n\r\nII - o grau de interesse do educando por algum assunto demandado e a idade adequada para enfrentamento do tema;\r\n\r\nIII - a pertinência do tema ou do conteúdo ao contexto social, bem como a concordância da Escola e dos responsáveis pelos alunos para sua abordagem;\r\n\r\nIV - a sua liberdade de expressão e a de seus alunos;\r\n\r\nV - a necessária pluralidade de visões sobre os diferentes assuntos;\r\n\r\nVI - não tratar os temas ou conteúdos sob ameaça de lhe causar punições funcionais;\r\n\r\nVII - a laicidade do Estado;\r\n\r\nVIII - a liberdade religiosa;\r\n\r\nIX - ações afirmativas constantes visando a inclusão da comunidade escolar;\r\n\r\nArt. 6º - A formação dos educadores deverá ser objeto de atenção e de destino de verbas específicas permanentes, privilegiando-se a formação integral do educador sem delimitações de abrangência e sem ameaças ao seu desempenho educacional, salvo quando em confronto com as diretrizes educacionais.\r\n\r\nParágrafo único - Considerando-se a natureza aberta da escola, para onde convergem todos os temas, assuntos e conflitos da sociedade, a formação do educador deve ser um princípio fundamental no planejamento dos órgãos da burocracia administrativa estatal, com o objetivo essencial de formar educadores bem capacitados, com qualidade de conhecimento, para levar a cabo sua importante missão de ensinar e educar, mediado pelo conhecimento historicamente acumulado.\r\n\r\nArt. 7º - Áreas do conhecimento como Filosofia, Sociologia, Economia e Política, mesmo quando não fizerem parte da grade curricular, deverão ser parâmetros para a aprendizagem curricular, visto serem áreas do conhecimento que direcionam a vida do País, do Estado, do Município e de todos os cidadãos.\r\n\r\nArt. 8º - A fim de contemplar os princípios e orientações presentes nesta lei, a burocracia administrativa da educação deverá providenciar a confecção, anualmente, de cartazes de tamanhos variados, para serem expostos em diversos locais de trânsito na escola, com os dizeres previstos no anexo único desta lei.\r\n\r\nArt. 9º - O “Programa Escola com Liberdade” pressupõe que uma escola com qualidade deva:\r\n\r\nI - ser bem equipada do ponto de vista didático;\r\n\r\nII - ter um prédio decente e em boas condições de funcionamento;\r\n\r\nIII - ter espaços para todas as práticas de aprendizagem de conteúdos, de práticas esportivas e culturais e de instituições educacionais;\r\n\r\nIV - ter um programa permanente de formação dos educadores;\r\n\r\nV - ter um plano de carreira à altura de uma escola com qualidade;\r\n\r\nVI - ser inclusiva e proporcionar um ambiente agradável a toda a comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 10 - Quando estas condições não estiverem presentes, a burocracia administrativa estadual deverá ser acionada e responsabilizada por desrespeito a esta lei e aos pressupostos dos Planos Educacionais Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escola, aqui entendida como a instituição social com função básica de formar crianças, jovens e jovens adultos, formação mediada pelo conhecimento histórico acumulado de todas as áreas prioritárias do saber, vem sendo sistematicamente objeto de estudo, de propostas, de indicações orçamentárias e / ou de projetos de lei com objetivo de descaracterizar o seu papel fundamental. Não raro - e até com certa frequência - a escola é discutida por amplos setores da sociedade, discussões que quase nunca, depois de discutidas e definidas, chegam ao cotidiano escolar, ao chão da escola. Outras vezes, entortam-se a discussões dos reais problemas do cotidiano da escola e são introduzidas discussões falsas dos reais problemas da escola.\r\n\r\nTodos nós que realmente conhecemos o que é o chão da escola e sua lida diária com o conhecimento, nas condições mais precárias, sabemos que o ato educacional é pleno de ação política. Educar é, sempre foi e sempre será um ato político, pois envolve decisões políticas de o que ensinar e como ensinar. Se há partidarização política da educação, isto acontece no âmbito da administração governamental quando esta faz escolhas e toma decisões que afetam o cotidiano escolar.\r\n\r\nNesse sentido, esta proposta do projeto de lei Escola com Liberdade tem o objetivo de repor na ordem da discussão as reais intenções da função e papel da escola conforme estabelecem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o recente Plano Nacional de Educação, conjunto de leis que estabelecem princípios e orientações gerais para o cotidiano escolar, aí estabelecido à pluralidade de ideias democráticas, a liberdade de ensinar e aprender, o exercício da cidadania e a construção do conhecimento num sentido amplo e conectado com a sociedade em que vivemos. Em nenhum momento estas diretrizes e orientações apelam para o assédio moral, pela circulação do medo e ameaças de punição aos educadores e alunos, pois isto não combina com democracia, com liberdade e com educação.\r\n\r\nSegue, então, esta proposta, que realça o caráter dialógico, plural, libertário e criativo da escola, criando um ambiente em que o medo e o assédio não tenham espaço. Uma escola como um centro irradiador de discussão, de debate, de lida com o conhecimento e formação cidadã. E aqui também se faz necessário fixar a ideia de que qualquer que seja o projeto de escola há que se ter investimento em sua qualidade, por isso peço o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4316/2018\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO DA PEDRA DO SAL SITUADO NO BAIRRO DA SAÚDE, PRÓXIMO AO LARGO DA PRAINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo da Pedra do Sal, situado no bairro da Saúde, próximo ao Largo da Prainha, no Município do Rio de Janeiro, bem como o terreno e anexos que compõem o conjunto paisagístico e arquitetônico do referido imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente tombamento fica proibido qualquer destruição ou descaracterização de imóvel, preservando-se suas características originais, do Quilombo da Pedra do Sal.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão estadual de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Pedra do Sal faz parte do sítio arqueológico do Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade no ano passado, pela Unesco, como um local de \"memória sensível\" - mesmo caso do campo de extermínio nazista de Auschwitz, na Polônia, e de Robben Island, na Cidade do Cabo, na África do Sul, onde Nélson Mandela ficou preso.\r\n\r\nVale ressaltar que o local recebe este nome porque era ali que o sal importado de Portugal era descarregado por escravos africanos que trabalhavam nos cais de atracação e nos trapiches. Os degraus foram talhados na pedra pelos próprios negros e ali foram fundados os primeiros ranchos carnavalescos, afoxés e pontos ritualísticos na segunda metade do século XIX.\r\n\r\nEm consoante com o exposto acima na Pedra do Sal também era local onde os negros se reuniam para tocar, para jogar capoeira e para fazer seus cultos religiosos.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição, pois será uma diferença crucial no que diz respeito ao reconhecimento do estado da escravidão no Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4317/2018\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O referido programa terá por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes, e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos, em especial os que possam conduzir à depressão ou ao suicídio.\r\n\r\nArt. 3º - O referido programa deverá ser desenvolvido no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e deverá ter como espaço prioritário de atuação as escolas, cursos técnicos e universidades, além de serviços de acolhimento institucional, podendo ser estendido para outros locais de estudo, trabalho, moradia e socialização.\r\n\r\nParágrafo Único - Para esta finalidade, a Secretaria Estadual de Saúde poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas de ensino fundamental, médio, técnico ou superior, bem como realizar ações no interior de instituições particulares do mesmo perfil.\r\n\r\nArt. 4º - O referido programa poderá contar com as seguintes iniciativas, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas:\r\n\r\nI - Realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o tema.\r\n\r\nII - Exposição de cartazes e fomento de publicidade informativa sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu número telefônico de atendimento.\r\n\r\nIII - Informação, por meio de folhetos e cartazes, de serviços para atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde.\r\n\r\nIV - Montagem, temporária ou permanente, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde, com os Centros de Apoio Psicossocial e com os Consultórios na Rua, de centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento aos que apresentem sintomas de depressão.\r\n\r\nV - Monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa Estadual de Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes deverá desenvolver ações que levem em conta as especificidades em saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais. Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs), de mulheres Cis ou Transgêneras, de negras e negros, de pessoas com deficiência e de quaisquer outros setores sociais que sejam vítimas potenciais de preconceito, violência ou discriminação.\r\n\r\nArt. 6º - O referido programa deverá desenvolver ações que levem em conta as pressões específicas sofridas por jovens e adolescentes nos ambientes de trabalho e de estudo, apoiando-os nos no enfrentamento dos desafios e dificuldades enfrentados nessa etapa da vida.\r\n\r\nArt. 7º -. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA depressão é uma das condições em que está mais correlacionado, mas também está ligado a fatores cuja origem são externas ao sujeito, como condicionalidades sociais, econômicas e / ou culturais. Quanto aos primeiros aspectos, cabe pontuar que o tratamento mental e emocional deve ser encarado como um processo necessário, e como um direito, assim como qualquer outra modalidade de atendimento na área da saúde. Da mesma forma, deve ser fornecido de maneira universal, gratuita e acessível a todo cidadão e cidadã, por meio do Sistema Único de Saúde e de outros meios de atendimento ligados ao Estado. Quanto ao segundo aspecto, é sabido que fatores de origem social, tal como a crise econômica, política, social ou ambiental, tendem a ampliar o sofrimento psíquico, a perda de referências e de perspectivas de futuro, e o consequente desenvolvimento de transtornos psíquicos entre homens e mulheres.\r\n\r\nO preconceito, a discriminação e a violência sofrida pelos setores oprimidos da sociedade, como negras e negros, mulheres e LGBTs, além da opressão vivida generalizadamente no mundo do trabalho, também contribuem para o desenvolvimento de quadros de sofrimento psíquico que, se não prevenidos ou tratados, podem conduzir à depressão e ao suicídio. A triste realidade do crescimento da taxa de suicídios no Brasil, recentemente, tem atingido em cheio os jovens, especialmente aqueles que estudam e trabalham, submetidos a enormes pressões sociais e confrontadas com perspectivas de futuro cada vez mais desoladoras.\r\n\r\nNesse sentido, o presente Projeto de Lei pretende instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, um Programa Estadual para Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, razão pela qual conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição, diante da gravidade do tema ora apresentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4318/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O \"DIA ESTADUAL POLE - ATIVIDADE ACROBÁTICA SOB A BARRA VERTICAL” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 06 DE SETEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o \" Dia Estadual Pole - Atividade Acrobática sob a Barra Vertical\", que será comemorado no dia 06 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPole é um “esporte acrobático numa barra vertical”. No mundo inteiro existe um movimento crescente de transformação do Pole em uma prática física e artística. Escolas são inauguradas toda semana e inúmeros praticantes da modalidade surgem a todo momento.\r\n\r\nSegundo Burt (2010), a origem mais antiga do Pole é esportiva, o Mallakhamb, ginástica acrobática realizada em postes de madeira e cordas no século XII na China. Malla significa homem de força, e khamb poste, é um esporte que combina vários movimentos e acrobacias que melhoram força, flexibilidade, coordenação motora, além de promover o desenvolvimento muscular e a agilidade do praticante. A prática ganhou maior destaque em 1958, quando apareceu no Campeonato de Ginástica Indiano e a Federação de Ginástica da Índia propôs reconhecê-la e incluí-la nos próximos campeonatos.\r\n\r\nO Mallakhamb nas competições pode ser realizado de três maneiras: com o poste fixo no chão, suspenso ou corda. O poste de madeira de aproximadamente 4 metros de comprimento, com espessura variando de 1,5 a 4 polegadas, é fixado no chão (fixo) ou pendurado por um gancho (suspenso). O último é mais usado em exercícios de equilíbrio. Ainda existe a corda, que é uma versão mais moderna da prática, pois nos dias atuais facilita o transporte e o espaço. Nela várias posturas da Yoga são realizadas com beleza e fluidez.\r\n\r\nPodemos dizer então que o Pole praticado hoje em dia pode ser uma versão ocidental do Mallakhamb, pois também realiza movimentos de força, flexibilidade e equilíbrio, só que agora em uma barra de aço inoxidável. Outro fato curioso é que, enquanto o esporte indiano é praticado predominantemente por homens, ganhando mais praticantes do sexo feminino na modalidade com a corda, o Pole, embora também praticado por homens, possui sua predominância com praticantes do sexo feminino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4319/2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DA TAXA DE EXAME TOXICOLÓGICO, OS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a isentar da taxa de exame toxicológico, os integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Assuntos Penitenciários e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, na renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes para a consecução da presente Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se norma pela Lei Federal 13.103/15, e está devidamente regulamentada pelo CONTRAN e pelo Ministério do Trabalho. A obrigação vale desde 2 de março de 2016 para a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nNo entanto, atendendo ao interesse público e não extrapolando a competência Constitucional Legislativa, apresentamos a presente proposição levando em consideração a realidade econômica e financeira que passa o país, especificamente os integrantes da área de segurança pública.\r\n\r\nVale ressaltar que não estamos apresentando proposta de isenção na realização do exame, mais direcionando aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Assuntos Penitenciários e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas\r\n\r\nPor isso, peço o apoio e o voto de meus pares para este importante projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4087/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/2018\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O artigo 2º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, nos limites das respectivas esferas de competência, poderão ser convocados para cumprir turnos adicionais para atender aos programas de que tratam os incisos I, II, III e IV do Art. 1º, dependendo, porém, de inscrição voluntária. ” \r\n\r\nArt.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA revogação do Decreto 43.538/2012 é mecanismo de proteção dos servidores estaduais públicos abrangidos, tendo em vista o frequente e prolongado atraso no pagamento do RAS - Regime Adicional de Serviço, torna-se injusto pretender instituir um regime de horas extra compulsório sem que haja o correspondente pagamento.\r\n\r\nAdemais, não se pode perder de vista que o Estado do Rio de Janeiro está sob o regime de recuperação fiscal que impede o aumento de despesas, no período de vigência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Radialista José Adriano Oliveira da Silva Macias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados DICA, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Tia Jú, Átila Nunes, Daniele Guerreiro, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo Anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SARGENTO BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao 2º SARGENTO BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados DANIELE GUERREIRO, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sargento Paonessa, ingressou nas fileiras da honrosa instituição do Corpo de Bombeiros em 05 de janeiro de 2002, contando hoje, com 16 (dezesseis) anos de relevantes serviços prestados dentro do exercício de seu mister.\r\n\r\nSua maior motivação Para integrar e seguir tão importante profissão deu-se pelo seu interesse pessoal em realizar-se “salvando” vidas e garantindo a paz e a ordem pública junto à sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Desde criança, Paonessa já demonstrava seu interesse e sonhava um dia tornar-se um integrante do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nAo longo de todos os anos de exercício de suas funções, Paonessa pode-se fazer presente, em razão do cargo, em diversos salvamentos em situações de caos em graves episódios que assolaram o nosso estado, tais como: o desabamento ocorrido no Morro do Bumba em Niterói, no ano de 2010; na explosão de gás ocorrida no Restaurante Filé Carioca no dia 13 de outubro de 2011, na Praça Tiradentes, Centro do Rio de Janeiro, local de grande circulação e histórico da capital; no desabamento do prédio localizado na Rua Treze de Maio, próximo ao Teatro Municipal do Rio, ocorrido no fatídico 25 de janeiro de 2012, evento que teve altíssima repercussão em razão dos danos causados.\r\n\r\nBem como em tantos outros inúmeros casos cotidianos e que nem sempre se tornam de conhecimento público através da mídia, mas que para o profissional que desempenha a função de promover o salvamento e amenizar as consequências de desastres tão comoventes, representam a luta diária que guerreiros anônimos travam hodiernamente no desempenho inerente a sua missão.\r\n\r\nO Sargento Paonessa, além de atuar em tantos casos como os já citados, teve a honra e o devido reconhecimento de ser selecionado, junto com outros militares, por ser considerado Melhor Motorista e Revelação como operador nos anos de 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\nEm 10 de março de 2010 foi convidado para fazer cursos e testes com a finalidade de auxiliar, avaliar e prestar informações para viabilizar a aquisição dos veículos: Apm 005 plataforma, Abi D02, Abt 053 direto da fábrica para compor a frota do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá em maio de 2012, foi selecionado novamente, dessa vez para viajar para a Alemanha com o mesmo fim de auxiliar em nova compra para a frota da corporação, tendo em vista seu vasto conhecimento técnico e experiência no manuseio de tais veículos de caracteres tão especiais e diferenciados.\r\n\r\nPaonessa foi considerado pela instituição, um dos primeiros bombeiros motoristas capacitados a operar e dirigir esse tipo de veículo peculiar à atividade prestada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O Sargento Paonessa, por onde permaneceu realizou com dedicação e esmero sua missão pública, atuando em diversas ocorrências, em prol da manutenção da ordem pública, exercendo suas atividades inerentes à profissão, pautando-se na máxima de 'SALVAR VIDAS”.\r\n\r\nSendo assim, em reconhecimento a sua trajetória profissional, a sua dedicação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, proponho a concessão da Medalha Tiradentes ao 2º SARGENTO BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 778/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA ANA AMELIA LEMOS\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSORIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Sra. Ana Amélia Lemos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO, Rafael Picciani, Danielle Guerreiro, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Martha Rochha, Nivaldo Mullim, Paulo Ramos, Samuel Malfaia, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAna Amélia Lemos é Formada em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), deixou o jornalismo depois de quase 40 anos trabalhando nessa área para, no dia 15 de março de 2010, concorrer pela primeira vez a um cargo eletivo. Foi eleita senadora com 3.401.241 votos. Recebeu prêmio Congresso em Foco entre os dez melhores senadores de 2011, 2012, 2013 e 2015 (em 2014 e 2016 não houve premiação) além de ser indicada entre os cinco melhores parlamentares em outras categorias do prêmio (defensora dos municípios, em 2011; defensora dos servidores públicos e dos aposentados e defesa do consumidor, em 2012; parlamentares que mais atuam em defesa da educação, em 2013; e entre os cinco parlamentares que mais atuaram em defesa do setor agropecuário, em 2015). Foi indicada entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Em 2013, também foi apontada pelo Diap como a parlamentar mulher mais influente no Congresso Nacional. Ficou na 18ª colocação entre todos os 594 parlamentares e foi apontada também como a mais influente entre os 34 gaúchos no parlamento. Atualmente, a senadora Ana Amélia está na segunda colocação no Ranking Políticos, levantamento que avalia a produção legislativa de todos os 594 congressistas (senadores e deputados). Entre outros reconhecimentos, a parlamentar também foi agraciada com premiações pela sua atuação em defesa do combate à corrupção por entidades como a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e a Polícia Federal.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO, Rafael Picciani, Daniele Guerreiro, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com imensa satisfação que concedo esta honraria a Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Waldeck Carneiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA (POST MORTEM) AO PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma (POST MORTEM) ao PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Waldeck Carneiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, Tio Carlos, Silas Bento, Nivaldo Mulim, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4259/2018.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 27 do Regimento Interno, a URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4259/2018 que “DÁ O NOME DE 'ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS' AO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITEROI”, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Dica, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Lazaroni, Carlos Osório, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 575/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1058-A de 2015 de autoria do Deputado Geraldo Pudim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.050, de 17 de julho de 2018, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES GATOS E DEMAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 576/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1879-A de 2016 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.051, de 17 de julho de 2018, que “DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 577/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2878 de 2017 de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.052, de 17 de julho de 2018, que “CRIA A CAMPANHA “NÃO ESPERE 24 HORAS”, A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005”, CONHECIDA COMO “ LEI DA BUSCA IMEDIATA”, QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 578/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2949 de 2014 de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.053, de 17 de julho de 2018, que “ALTERA A LEI 3.243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 579/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3946 de 2018 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.054, de 17 de julho de 2018, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 14 DE MARÇO, COMO O DIA “MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 580/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3993 de 2018, oriundo da Mensagem nº 19 de 2018 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 8055, de 19 de julho de 2018 que \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3993 DE 2018, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 19/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, QUE \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a alínea \"b\", inciso I, do Art. 2°; incisos VI e VII do Art. 2°; inciso I do § 1° do Art. 2°; Art. 14; incisos XXIX e XXX, do Art. 20; Art. 21; Art. 22; Parágrafo Único do Art. 24; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 44; Art. 46 e inciso II do Art. 48, todos inseridos por meio de emendas parlamentares, sendo algumas através de Destaques na Comissão e no Plenário. \r\n\r\nInicialmente, em relação a alínea \"b\", do inciso I, do Artigo 2°, cumpre destacar que a valorização do servidor e do serviço público estadual encontra-se inserida no início do dispositivo, sendo tratada como prioridade para o alcance dos demais macro-objetivos constantes na Mensagem. Ademais, a orientação primordial de honrar o pagamento dos servidores estaduais já está prevista no inciso I, do § 1º, que trata especificamente sobre a elaboração da programação da despesa da Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019. \r\n\r\nNo que se refere ao inciso VI, também pertencente ao Artigo 2°, é certo que o texto inserido não deixa claro o significado da expressão \"reestruturação do planejamento tributário\", o que certamente comprometerá a exequibilidade do dispositivo. Some-se a tal argumento, o fato da Lei Complementar Estadual n° 176/2017 não presentar qualquer previsão especifica que guarde identidade com a matéria incluída pela emenda parlamentar. Já o inciso VII apresenta previsão que não está em conformidade com os macro-objetivos de Governo. \r\n\r\nNo tocante ao inciso I, do § 1 ° do Art. 2°, o mesmo cria obrigações para o Chefe do Poder Executivo para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, o que vai na contramão do que dispõe o Princípio da Harmonia e Independência entre os Poderes (Art. 2° da CRFB/88), na medida em que atribui para o Governador a responsabilidade de auditar as folhas de pagamentos dos demais poderes, o que é incompatível com o espirito constitucional. \r\n\r\nEm relação ao Artigo 14, que pretende listar uma ordem de preferência vinculada aos gastos e despesas de pessoal, encargos sociais, impostos, taxas e encargos da dívida pública estadual, o mesmo também viola o Princípio da Separação dos Poderes, na medida em que compromete a autonomia administrativa dos Poderes.\r\n\r\nQuanto aos incisos XXIX e XXX, do Art. 20, o primeiro apresenta previsão estranha as informações orçamentárias que compõem a iniciativa, enquanto que o segundo, ao dispor sobre \"saldos remanescentes\", cria figura imprevisível, por futura. \r\n\r\nDa mesma forma, os Artigos 21 e 22 apresentam matérias totalmente incompatíveis com o escopo da Mensagem, sendo certo que o segundo dispositivo trata de cronograma anual, que já é realizado mensalmente. Sobre o Parágrafo Único do Artigo 24, o mesmo prevê a vinculação de receitas que devem ser definidas através de legislação específica, não sendo salutar que tal previsão conste da LDO.\r\n\r\nNo que concerne aos Artigos 32 e 33, os mesmos apresentam previsões desnecessárias, que visam apenas fazer referências a outras leis. Já o Artigo 34, ao prever a implementação do plano de cargos, carreiras e salários do pessoal da saúde, também trata de matéria estranha ao objetivo orçamentário tratado na Mensagem. \r\n\r\nEm relação ao Artigo 44, o mesmo contraria a política de Recuperação Fiscal, ao não permitir o contingenciamento e a política de liberação trimestral do Limite de Movimentação de Empenho - LME do Poder Executivo. \r\n\r\nJá o Artigo 46, ao prever a realização de \"auditoria e revisão na dívida pública estadual”, prevê medida já realizada mensalmente através da projeção da dívida consolidada, que independe da prévia previsão na LOA. \r\n\r\nPor fim, o inciso II do Art. 48 também apresenta disposição alheia à natureza orçamentária inerente à Lei do Orçamento Anual. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 581/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 168 de 2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 8056, de 19 de julho de 2018 que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 168/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o Art. 2°, que assim pretende determinar: \r\n\r\n\"Art.2°. A instalação dos painéis, assim como a veracidade das informações nele veiculadas, serão de responsabilidade das empresas de transporte público intermunicipal e das concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário, aquaviário e metroviário. \" \r\n\r\nEntretanto, a veracidade das informações não depende das empresas, mas sim dos dados que forem repassados no âmbito do Sistema Nacional de Empregos - SINE/RJ. \r\n\r\nAssim, não houve alternativa a não ser apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 582/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2833-A de 2017, de autoria do Deputado Jânio Mendes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 8057, de 19 de julho de 2018 que \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2833-A DE 2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os Arts. 3°, 6°, 9° e 10; inciso IV e § 5° do Art. 12; Art. 16; inciso IV do Art. 18; Art. 19 e Art. 20. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao que dispõe o inciso VII do § 1º do Artigo 225 da Carta Magna. \r\n\r\nNo entanto, os Artigos 3°, 6°, 9°, 10 e Artigos 16 e 19, apresentam disposições que violam o Artigo 112, § 1º, inciso II, alínea \"d\" da CE/RJ, que confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a regulamentação do registro, doação, reprodução e compra e venda de cães e gatos domésticos. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação do Cadastro estadual de Comércio e Registo Animal (CECRA), deveria ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nCumpre frisar, que o Artigo 6° ao criar obrigações administrativas para os Municípios, também viola a autonomia municipal para dispor sobre seu funcionamento, deixando de observar o regramento estabelecido pelos Artigos 19 e 29 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNão é só. Os Artigos 9° e 10, inciso IV e § 5° do Artigo 12, inciso IV do Artigo 18 e Artigo 20 criam regras excessivamente rigorosas sobre esterilização estabelecendo a \"esterilização de todos os animais, garantindo o fim da reprodução e venda\", o que claramente viola o Artigo 225, § 1°, VII da CRFB/88 e o Artigo 264, § 1°, IV da CE/RJ, que preveem que cabe ao Poder Público proteger a fauna, sendo vedadas as práticas que provoquem a extinção de espécies. \r\n\r\nForçoso concluir, que ao estabelecer a esterilização quase que indiscriminada de cães e gatos domésticos em âmbito estadual, a medida diretamente contribui para a extinção das espécies, o que não se coaduna com o espírito constitucional.\r\n\r\nEm conformidade com a Carta Maior, foi editada a Lei Federal n° 13.426, de 30 de março de 2017, que ao tratar sobre a ''política de controle da natalidade de cães e gatos\", estabeleceu em seu Artigo 2° que a esterilização de cães e gatos estará condicionada a um programa de estudos prévio, não sendo método impositivo. \r\n\r\nPor fim, porém não menos importante ressaltar, que os dispositivos acima mencionados traduzem medidas desproporcionais e desnecessárias, na medida em que impede que cidadãos fluminenses optem pela procriação responsável de seus animais domésticos. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 583/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2018, do Ofício nº 260-M, de 28 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 696-A de 2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Átila Nunes que, “DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 696-A/15, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E ÁTILA NUNES QUE, DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, O PL não merece ser acolhido. \r\n\r\nA matéria tratada pelo projeto de lei é de competência federal, devendo o tratamento das profissões ser uniforme em todo o território nacional, não sendo razoável obrigar que uma determinada categoria assuma um conjunto de obrigações distintas a depender da disciplina de cada ente federado. \r\n\r\nAdemais, o PL ao dispor que os fabricantes, distribuidores atacadistas, representantes comerciais e prestadores de serviços dos produtos ópticos apenas poderão comercializar tais produtos para os estabelecimentos definidos pelo PL (§§ 1º e 2° do art. 1°), acaba interferindo excessivamente no exercício da atividade econômica, violando o Princípio da Livre Iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, IV da CR) e da ordem econômica (art. 170 da CR), conforme enfatizado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Casa Civil. \r\n\r\nO interesse na promoção da saúde e segurança dos cidadãos é matéria de competência dos Estados. Sucede que a intervenção estatal no exercício de atividades econômicas deve observância ao princípio da proporcionalidade, o que não parece ocorrer no caso em tela. Além disso, a proposta contida no PL transcende o interesse meramente regional. \r\n\r\nO art. 24 da CR estabeleceu as matérias passíveis de disciplina legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, dentre estas a produção e consumo, conforme estabelecido no inciso V. \r\n\r\nA competência concorrente para legislar sobre determinada matéria implica na edição de normas gerais pela União, e normas específicas e suplementares pelos Estados-membros. \r\n\r\nO Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à adequação das peculiaridades locais ou a preencher as lacunas deixadas pela legislação federal no que se refere à matéria de consumo. \r\n\r\nContudo, não há na hipótese, nenhuma particularidade regional a justificar a edição de norma que suplemente a legislação federal. \r\n\r\nA disciplina sobre eventual comercialização de produtos ópticos e prestação de seus serviços é matéria que se sujeita a um regramento uniforme, impondo disciplina idêntica e equânime em todo o território nacional. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 584/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2018, do Ofício nº 258-M, de 28 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4135 de 2018, de autoria do Deputado Carlos Macedo que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4135/18, DE AUTORIA DO DEPUTAOO CARLOS MACEDO QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, O PL não merece ser acolhido. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento afirma ser preocupante exigir suprimento alimentar de forma majoritária, por parte dos produtores fluminenses, vez que estes não reúnem condições de abastecer majoritariamente uma série de itens alimentares do consumo cotidiano e que são obrigatórios. Para exemplificar, informa que o produtor rural fluminense não consegue suprir mais de 20% do consumo interno de lácteos, mais de 8% do consumo interno de produtos cárneos, mais de 3% de feijão e arroz, de modo que a medida seria inexequível. Por outro lado; já existe, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), regulamentação que impõe a compra de itens junto aos pequenos produtores, o que beneficia a produção local. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO 1º VP Nº 029/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, nos dias 08 e 09 de agosto de 2018 de acordo com o atestado anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV. Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 068/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, nos Termos do artigo 252, inciso II, do Regimento Interno, a fim de solicitar licença médica, no período de 03 a 09 de agosto do corrente ano, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDB Nº 103/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, objetivando comunicar que estarei ausente do Brasil, realizando viagem a Portugal durante o período de 11 de agosto de 2018 à 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nSolicito que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto às sessões que estiver ausente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando nosso gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 146/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário, \r\n\r\nVenho, pelo presente expediente, comunicar, a V.Exª., nos termos regimentais que, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo, estive ausente das sessões plenárias nos dias 01 e 02/08/2018.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nMD. 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 150/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito justificar e abonar a ausência do deputado André Corrêa em sessão plenária na data de hoje, 09/08/2018, em função de agenda, participando de REUNIÃO NA CEDAE SOBRE PROBLEMA DE ÁGUA EM VALENÇA-RJ.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.011-6\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 454/2018, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. ENY MATOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. ENY MATOS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 454/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 455/2018, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA ALTEZA DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRÍNCIPE IMPERIAL DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Vossa Alteza Dom Bertrand de Orleans e Bragança, príncipe imperial do Brasil.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 455/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 456/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COORDENADOR DA OPERAÇÃO LAPA PRESENTE, MAJOR PM LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Coordenador da Operação Lapa Presente, Major PM Leonardo Laureano de Oliveira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 456/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 457/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ANDRÉ DE FIGUEIREDO MELLO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao SR. LUIZ ANDRÉ DE FIGUEIREDO MELLO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 457/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 459/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ALEX DA SILVA BOUSQUET”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alex da Silva Bousquet.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 457/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n1494 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu Presidente MARCELO CARLOS, em comemoração dos 30 anos do Conselho.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1485 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a EDNA MARIA DE QUEIROZ, Major Médica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n1486 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Capitã Dentista do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ALESSANDRA MENDES SALOMÃO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n1487 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, RENATA OLIVEIRA LENZI, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1489 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL.\r\n\r\n1490 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a CE3 SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, pelos relevantes serviços prestados na formação profissional de jovens e adultos.\r\n\r\n1491 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao INSTITUTO IDE - INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO PELO ESPORTE, pelos relevantes serviços prestados no enfrentamento as desigualdades sociais em especial no resgate da dignidade dos moradores do Jardim Gramacho através do esporte, educação e cultura.\r\n\r\nId: 2125857"
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                        "ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (56), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente André Ceciliano, muito me agrada vê-lo risonho, comandando com democracia esta Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1546/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO), CARLOS MINC E MÁRCIA JEOVANI. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei trata da desabitação de uma área no município de Arraial do Cabo, Distrito de Monte Alto, no Parque da Costa do Sol.\r\n\r\nO Projeto está em urgência, em discussão única, com pedido de inclusão em pauta e em 1ª votação. Ocorre que V.Exa. recebeu uma recomendação do Ministério Público, e nós também recebemos, em que há por parte do Ministério Público o reconhecimento de um problema de décadas na comunidade de Monte Alto. Reconhece a grandeza do Projeto, a sua necessidade e eficiência para levar paz, tranquilidade e respeito a mais de 500 famílias que residem naquela área. \r\n\r\nA recomendação do Ministério Público vinda nessa direção faz um apelo para que não votemos definitivamente esse projeto hoje e que aguardemos a conclusão do plano de manejo, já que o Ministério Público instou o Inea a prepará-lo em oito meses. Já se vão dois meses dessa intimação.\r\n\r\nOcorre que estamos, como o próprio Ministério Público diz, há décadas com esse problema. Em 2012, o promotor Dr. Murilo Bustamante propôs um TAC, que está no processo judicial, retirando essa área referida em nosso processo para poder fazer justiça àquela comunidade que foi indevidamente incluída no Parque da Costa do Sol, pois ali já residiam antes do decreto de sua criação. \r\n\r\nNós queremos contribuir com o processo e queremos solucionar. Quando o Ministério Público encaminha a esta Casa uma recomendação nessa direção, assume o compromisso com a celeridade do processo. Assim, há também uma solicitação de uma audiência ampliada, envolvendo o Ministério Público, o conselho do Parque Estadual da Costa Sol e Inea. Conversava há pouco com os Deputados Flávio Serafini, Carlos Minc, Luiz Paulo e Dr. Julianelli que nós iremos propor que ela seja acelerada para que a questão social seja resolvida. \r\n\r\nNós vamos atender em parte à solicitação do Ministério Público, retirando a urgência do Projeto de Lei, votando ele em 1ª e sobrestando a 2ª Votação a esse encaminhamento a ser feito a várias mãos. Então, nessa direção, solicito a V.Exa. que o processo seja incluído na Ordem do Dia e votado em 1ª Discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini, em seguida, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos acompanhado toda a discussão ao redor do Parque Estadual da Costa do Sol, inclusive o Projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Janio Mendes, de desafetar a área onde atualmente se encontra a comunidade Monte Alto. O Parque Estadual da Costa do Sol é um parque complexo, composto por fragmentos que estão espalhados em diferentes municípios da Região dos Lagos e muito pressionado pela construção civil e pela especulação imobiliária. O Projeto de Lei do Deputado Janio Mendes traz uma diferenciação importante, que é retirar do parque uma área já com uma ocupação urbana consolidada, garantindo os direitos da população que está nessa área, mas, ao mesmo tempo, protegendo e redefinindo os limites do parque para que cesse a ocupação das áreas protegidas. Afinal de contas, o parque foi criado devido à relevância ambiental de toda essa região. \r\n\r\nO problema é que, na Emenda apresentada pelo Deputado Janio Mendes - construída inclusive junto com o Governo Municipal - na nossa compreensão e na compreensão de diversos ambientalistas - inclusive os que compõe o Conselho Gestor do parque - há uma imprecisão, no sentido de que a emenda desafeta uma área que deveria continuar sendo protegida, uma área que continua sendo ambientalmente relevante. Por isso, a gente vem conversando com o Deputado Janio Mendes, desde que esse Projeto de Lei veio à pauta pela primeira vez, para reemendarmos o Projeto de Lei e, assim, fazer esse ajuste, aproveitando esse Projeto de Lei para delimitar outras áreas que são importantes, como, por exemplo, a área conhecida como Mangue de Pedras, no Município de Búzios. \r\n\r\nQual é o problema? É que, com essa recomendação do Ministério Público e que com essa posição também adotada pelo Conselho Gestor do parque - de não modificar os limites até se avançar com o plano de manejo -achamos que não deveria atropelar essa posição do Conselho Gestor e não avançou na formulação dessas Emendas que vão ser feitas em conjunto com o Conselho Gestor do parque. Só que, por outro lado, o não avançar - porque o Inea não avança na construção do planejamento de manejo - faz com que a comunidade fique numa situação precária e as ocupações continuem acontecendo porque não se avança no processo de demarcação. \r\n\r\nEntão, o que eu venho dizer é que tem acordo com a proposta do Deputado Janio Mendes, temos defendido a desafetação daquela área consolidada da comunidade do Monte Alto, nós vamos votar favoráveis mesmo sabendo que, na 2ª Votação, essa área apresentada no Projeto de Lei tem que ser diminuída, para que saia a parcela onde hoje não há uma ocupação urbana consolidada e se consiga proteger inclusive a área ali das Dunas do Peró. \r\n\r\nEntão, para quem esteja nos assistindo na televisão e a população local que venha acompanhar essa Sessão entenda, qual é o acordo que estamos fechando? O Deputado Janio Mendes retirou o pedido de urgência, então, o Projeto de Lei não vai mais ser aprovado em votação única, vai ser aprovado em duas votações. Hoje, vai passar a 1ª Votação. Na 2ª Votação, o Projeto de Lei vai passar por todos os aperfeiçoamentos necessários, pactuados e já vamos sair daqui, hoje, com uma reunião agendada com o Ministério Público e com representantes do Conselho Gestor do parque, que têm acompanho o conjunto dessa discussão, para que possamos avançar na defesa do Parque Estadual da Costa do Sol e na garantia dos direitos da comunidade de Monte Alto. Obrigado, Sr. Presidente e Deputado Janio Mendes pela abertura do diálogo tão importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, a Presidência retirou a urgência. Essa Mensagem fica em 1ª Discussão. Peço só que seja breve, por favor, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Serei breve, Sr. Presidente. Também participamos da discussão, Deputados Janio Mendes, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro. Sr. Presidente, nós criamos esse parque em 2011, Parque Estadual da Costa do Sol. Foi um parque dificílimo, Deputado Dr. Julianelli, de criar por causa da resistência da especulação imobiliária. É um parque descontínuo, Deputado Waldeck Carneiro, que pega seis municípios diferentes. São 10.000 hectares. O pedaço que estamos discutindo são 40 hectares e realmente existia essa ocupação. A preocupação do Deputado Janio Mendes é correta. \r\n\r\nO que acontece? O meu primeiro parecer foi pela baixa em diligência para ter uma audiência pública, e efetivamente houve a baixa em diligência e a audiência pública.\r\n\r\nNo entretanto, o Prefeito, na época, queria outros pedaços fora dessa área, e isso foi visto que não poderia ser. \r\n\r\nAlém disso, entraram outras Emendas de outros Deputados querendo desafetar outros pedaços do parque fora dessa área, que corretamente o Deputado Janio Mendes quer desafetar, que era uma ocupação pequena e antiga. Então, ele tinha razão.\r\n\r\nA primeira coisa feita foi tirar aquelas ideias do Prefeito de outros lugares.\r\n\r\nDepois tirar aquelas Emendas que queriam pegar outros pedaços do parque, que também está errado.\r\n\r\nPara concluir, tem razão o Deputado Janio Mendes em retirar a urgência. Foi uma negociação conosco, como explicou também o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO que vai acontecer? O MP está de acordo em tirar esse pedaço, menos uma outra parte que é entre, Deputado Flávio Serafini, essa ocupação e as dunas. Então, tem que haver uma consertada nisso, no limite marcado aqui.\r\n\r\nEm bom momento, o Deputado Janio Mendes retira a urgência, votamos em 1ª, tem inclusive Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que são boas e que há acordo em relação a elas, e entre a 1ª e a 2ª Discussão se acerta a poligonal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só. Estamos anunciando a matéria e não é o momento de discutir, porque estão usando o tempo para discutir quando é para encaminhar. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Eu só gostaria de chamar a atenção para essa discussão que foi feita aqui. A importância enorme desse ecossistema, de restinga, de dunas e, ao mesmo tempo, entendendo a necessidade de proteção de pessoas que já habitam essa região há muito tempo.\r\n\r\nEu estou usando a palavra, e termino aqui, para ressaltar o bom entendimento do Deputado Janio Mendes, Deputado Flávio Serafini e os demais na construção, por parte desta Casa, de uma solução que atende a todos os interesses legítimos da população fluminense. É exatamente isso que eu queria falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, vamos colher os pareceres. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Só um esclarecimento, Sr. Presidente, rápido. Quando eu dei o voto pela inconstitucionalidade na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, foi para baixar em diligência e ter audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Já teve a auditoria, então, naturalmente, eu próprio fui voto vencido, mudo, em função de ter tido a audiência que era uma exigência legal que foi cumprido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4278/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2018), QUE ALTERA A LEI 8.058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Deputado Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nessa Mensagem o Governo pretende fazer um ajuste de prazo, jogando de maio para julho, reduzindo o número de parcelas, em função do final do presente exercício, de seis para quatro.\r\n\r\nEntretanto, na discussão da Mensagem original, nós fomos muito críticos, Deputado Luiz Paulo, a esse procedimento, tendo em vista a crise fiscal do Estado, a sua dificuldade no plano da arrecadação. A crise econômica do Estado é, sobretudo, uma crise de receitas. Fizemos muitas críticas na Mensagem original em relação a esse mecanismo de compensação de dívidas por meio de isenção tributária, de compensação tributária, dizendo até que o Rio de Janeiro parecia ter uma terceira unidade monetária: o real, a Ufir e a compensação tributária.\r\n\r\nPor isso, mantendo a linha de argumentação que desenvolvemos ao longo de debate da Mensagem original, nosso voto, neste momento, é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Esse projeto tenta ajustar erros conceituais que saíram na Lei 8.058/2018, derivados de uma emenda da bancada do PSOL. Com isso, o projeto ficou meio esquizofrênico.\r\n\r\nEu tenho um ponto de vista: que essa compensação de dívidas tinha que ser com algum desconto de valor de face a favor do Tesouro do Estado porque essas dívidas não entrarão no leilão reverso que o Governo do Estado fará.\r\n\r\nAssim posto, retornei com uma emenda para que pelo menos se tenha um desconto de valor de face para compensação de dez pontos percentuais. Confiando no bom senso do Parlamento, votarei favoravelmente. Caso a emenda seja rejeitada, destacarei e me empenharei pela não aprovação.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Tenho uma posição que precede os pareceres das Comissões. Na realidade, não é pela ordem: é uma questão de ordem.\r\n\r\nEsse projeto, como o Sr. Deputado Luiz Paulo já disse, se remete a projeto anterior encaminhado pelo Governo, emendado por vários Deputados, inclusive com uma emenda aprovada, apresentada pela bancada do PSOL. Essa emenda restringia a possibilidade de negociação de créditos tributários às dívidas que já fizessem parte da dívida ativa.\r\n\r\nO atual projeto visa a alterar essa parte da lei, ou seja, busca modificar uma lei recentemente aprovada, porque houve um ponto da lei em que o Governo foi contrariado. Fazer esse tipo de projeto, todos sabemos, é inconstitucional, pois ofende a regra da irrepetibilidade.\r\n\r\nEsse projeto é inconstitucional porque fere o Art. 67 da Constituição Federal e o Art. 116 da Constituição Estadual, que estabelecem que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Ou seja, matéria já decidida, não pode ser reapreciada numa mesma sessão legislativa.\r\n\r\nComo a matéria em questão foi aprovada em junho passado, ou seja, na mesma sessão legislativa na qual nos encontramos, não é possível o seu reexame. Ela não pode voltar a ser reapreciada e ter o trâmite do Plenário, ou seja, para alterar o conteúdo da Lei 8058/2018, como pretende o Poder Executivo, de forma a reestabelecer composição tributária de créditos vincendos ou com débitos tributários vencidos, matéria já rejeitada por esta Assembleia, é necessário que o Plenário, antes de sua apreciação propriamente dita, concorde por maioria absoluta com a reapresentação da matéria.\r\n\r\nEntão, a questão de ordem da bancada do PSOL é para que se cumpra mais do que o Regimento, a Constituição do Estado, a Constituição Federal no que diz respeito à irrepetibilidade e para que essa matéria possa tramitar ela tem que ter apoio auferido em Plenário da maioria absoluta dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência recebe a questão de ordem solicitada por V.Exa. e peço que seja encaminhada à Mesa. \r\n\r\nNós estamos colhendo os pareceres. Vamos concluir os pareceres e encaminha-se uma questão de ordem para que a Procuradoria da Casa decida junto à Mesa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendo, não estou com a Constituição na mão, nem com o Regimento Interno, só vou me valer da minha experiência parlamentar. \r\n\r\nUm Projeto de Lei quando é rejeitado pelo Plenário só pode voltar no exercício posterior. Quando uma lei é rejeitada. Quando é aprovada acontece rotineiramente outras Mensagens no mesmo período legislativo alterando essa lei, mas são inúmeros os exemplos que podemos dar, quer seja do Executivo, quer seja do próprio Legislativo. Eu já vi diversos Presidentes na hora de votação fazerem um acordo, aqui, dizer assim: “Olha, não dá para ser corrigido agora, eu me comprometo, o senhor apresente um Projeto e nós modificamos”. \r\n\r\nNão estou me baseando em texto legal, estou me baseando na minha experiência.\r\n\r\nAssim posto, o meu voto vai acompanhar o voto da Comissão de Tributação. Caso a Emenda que propõe o desconto de valor de face de dez pontos percentuais, eu votarei favorável ao Projeto, quando ele voltar em segunda. Como por ora eu não tenho esse parecer, continuarei a votar favorável ao Projeto porque eu já fui derrotado aqui no Parlamento, que decidiu aprovar essa lei, que virou a Lei 8.058/2018, e até mesmo a própria redução do valor de face que eu tinha proposto anteriormente, de vinte pontos percentuais, eu reduzi para dez pontos percentuais para ver se consigo aprovar. \r\n\r\nÉ o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, o Projeto recebeu 19 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3877-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que, na hora em que publicar e mandar para Autógrafo, que desse coautoria aos Deputados Paulo Ramos e André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Coautoria aos Deputados Paulo Ramos e André Ceciliano, conforme solicitação do autor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fesde já, agradeço ao Plenário que aprovou esse importante Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a incluir no fundo único do Rio Previdência a transferência que faz direito o Estado do Rio de Janeiro, previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual, do imposto de renda do funcionalismo público estadual, que dá na ordem de três bilhões de reais por ano. Com isso, Deputada Cidinha Campos, estaremos capitalizando o fundo único do Rio Previdência, que tem um buraco enorme - em 2017 foi de 11 bilhões e meio - e pelo menos mais três bilhões de reais. \r\n\r\nPor isso, é uma decisão justíssima que o Parlamento Fluminense toma e pedindo o esforço, Sr. Presidente, de V.Exa., Deputado Janio Mendes, que é um nome de grande influência no Poder Executivo, para que o Governador sancione a presente Lei o mais rápido possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, a influência é de sua parte. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, primeiro registrar o desprendimento do Deputado Luiz Paulo, que defere a coautoria nesse importante projeto que procura ser mais um instrumento para fazer com que o Rioprevidência possa cumprir com o seu dever de pagar aposentados e pensionistas - a capitalização do Rioprevidência. \r\n\r\nTenho que reiterar que, no Rio de Janeiro, os servidores públicos contribuíam exclusivamente para a pensão. A aposentadoria era um direito. O Iperj, ou Iperg - aqui no Rio de Janeiro -, e o IPS, no antigo Estado do Rio, que depois da fusão os órgãos foram transformados em Iperj, administravam as contribuições previdenciárias que deveriam honrar as pensões. Quando foi criado, o Rio Previdência assumiu a responsabilidade de pagar aposentadorias e pensões. Mas o Tesouro ou o Governo do Estado, aliás, o Governo do Estado não capitalizou o Rioprevidência, conforme previsto na Lei que criou o Rioprevidência. \r\n\r\nAgora há uma mentira difundida para a população, dizendo que a Previdência é deficitária. Ela é deficitária porque o Rioprevidência está pagando aposentadorias e pensões. Mas a responsabilidade de pagamento das aposentadorias é do Tesouro. É uma irresponsabilidade do Governo mentir para a população.\r\n\r\nSr. Presidente, é mais uma iniciativa para capitalizar o Rioprevidência. Na época, cobrança da dívida ativa; não cobrou a dívida ativa. Venda do patrimônio imobiliário; não fez a venda. E os royalties do petróleo?\r\n\r\nSr. Presidente, é uma iniciativa importante, agora compartilhada. E eu quero homenagear o Deputado Luiz Paulo pela inciativa e por me incorporar, já que estamos juntos nessa luta há tanto tempo. Vamos ver se amanhã o Governo do estado, devido a essa iniciativa e a outras, transfere recursos para o Rioprevidência, para ele ser capitalizado e, com o investimento do Fundo, vamos ver é possível pagar também as aposentadorias. Porque em relação às pensões o Rioprevidência é superavitário. E mais: que termine com as terceirizações para que tenhamos novos contribuintes, forma de botar dinheiro no cofre no Rioprevidência.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 70/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAntes de anunciar o próximo item da pauta, a Presidência gostaria de registrar e agradecer a presença nas galerias de moradores de Monte Alto, que vieram hoje aqui acompanhar a votação do PL1546, o primeiro item da pauta.\r\n\r\nDepois irei comunicar aos Deputados que participaram do encaminhamento do projeto, a fim de que possamos receber, no momento oportuno, ainda ao longo dessa Sessão, Deputado Julianelli, a comunidade e explicar como foi essa primeira votação do projeto e o próximo passo.\r\n\r\nAguardem porque uma comissão irá ter com vocês para colocar os senhores a par da decisão, respeitando a longa viagem que fizerem de Arraial do Cabo até aqui. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3438/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação do projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 151/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 06/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 749/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANDREY TIBILOV.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 750/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º CORONEL LUIS CLAUDIO LAVIANO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 444/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. CLARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 458/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE DEFESA DA JUSTIÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 451/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 160/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/06/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1522/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES CLINICOS TOXICOLOGICOS PERIÓDICOS PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO MILTON RANGEL (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUCINHA, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O senhor pulou o 1522?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O anunciado é este. Parecer às Emendas de Plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Deixa-me ir a elas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Como queira. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto recebeu 10 Emendas. De 1 a 4 do Deputado Zaqueu Teixeira; de 5 a 9 dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Flávio Serafini e a número 10 só podia ser 10 da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO parecer é o seguinte: contrário às Emendas 1, 5 e 7; aglutinar as Emendas 6, 4 e 10 pela aprovação; prejudicada a Emenda 9 pela aprovação da Emenda 3. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, este é o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1522/2016 QUE “DISPÕE SOBRE EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS PERIÓDICOS PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (N°S 01 A 04)\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI (N°S 05 A 09)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (N° 10)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02, 03 E 08; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 04, 06 E 10 À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 05 E 07, PREJUDICADA À EMENDA N° 09 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que dispõe sobre exames clínicos toxicológicos periódicos para integrantes da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu dez emendas de plenário.\r\n\r\nAs emendas n°s 02, 03 e 08 em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e deverão ser acatadas. As emendas n°s 01, 05 e 07 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e não devem ser acatadas, enquanto as emendas n°s 04, 06 e 10 devem ser aglutinadas a emenda da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 04, 06 E 10 À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02, 03 E 08; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 04, 06 E 10 À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 05 E 07, PREJUDICADA À EMENDA N° 09 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03 ao projeto de lei n° 1522/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós somos contrários. Querer obrigar um profissional de qualquer área a fazer exame, especificamente no caso deste Projeto os policiais, somos contrários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não posso dar o parecer, porque sou autora de Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - É o parecer às Emendas. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Lá na CCJ eu cometi um pequeno engano, porque já havia uma Emenda de Comissão que tinha a mesma redação da Emenda 4, então, a Emenda 4 fica prejudicada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, completando, em relação às emendas, acompanhamos o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Então, V.Exa., pela Comissão de Saúde, refaz o seu parecer, sendo agora favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu vou acompanhar o parecer dado pelo Deputado Luiz Paulo, acolhendo as Emendas do Deputado Zaqueu Teixeira e rejeitando as demais. \r\n\r\nMas quero dizer que vi com estranheza as Emendas rejeitadas e digo o porquê. Quando existe discussão sobre direitos humanos, há uma visão que determinada corrente política entende que os servidores da segurança pública - especialmente policiais militares e policiais civis - não são humanos, não devem ser considerados como humanos e eu vejo reação de desmentido, que as Emendas apresentadas são tão discriminatórias, tão preceptoras, tão afrontosas aos direitos humanos que seria da maior importância que algum representante do PSOL explicasse a razão das Emendas porque é um absurdo as Emendas se destinarem a prejudicar aqueles que, por vezes, se deixam levar pelo vício e que merecem tratamento; deveriam explicar se é um preconceito em relação aos policiais que as Emendas não são surpreendentes, mas são absurda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Defesa Civil, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável no mérito, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que foi questionada a posição da bancada do PSOL dando a entender que, por se tratar de policiais, o PSOL não teria tido uma posição de enfrentar a questão das drogas como um problema de saúde e, sim, como a questão criminal. Essa interpretação está absolutamente equivocada.\r\n\r\nFizemos Emendas, restringindo esse tipo de exame e, entendendo o espírito do projeto, não encaminhamos o voto contrário, mas entendemos que ele não é algo que deva ser banalizado. O conjunto dos profissionais, mesmo da Segurança Pública serem periodicamente instados a fazer exames toxicológico. Restringimos e, ao invés de ser feito anualmente, propusemos que fosse feito somente no momento da admissão, não mais anualmente. \r\n\r\nRetiramos o caráter de punição criminal e fizemos uma Emenda para que o profissional que porventura tenha a comprovação do uso de drogas, seja encaminhado para tratamento e não mais ser punido criminalmente.\r\n\r\nO objetivo das nossas Emendas foi justamente no sentido da defesa dos direitos humanos desses profissionais da Segurança Pública, dos policiais, e de entender também que a questão do uso abusivo do uso de drogas deve ser tratada sempre como caso de saúde pública.\r\n\r\nO projeto vai no sentido de entender que os policiais, obviamente, também possuem direitos humanos, também possuem direitos de trabalho e por isso as nossas Emendas foram todas no sentido de retirar o caráter criminal e restringir esse tipo de vigilância, inclusive ferindo a individualidade dos profissionais. Então, não procede.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a atenção do assessor da Mesa, Professor Marquinhos. O projeto do Deputado Dica, nº 3393, vai receber o parecer sobre Emendas de Plenário. Por via de consequência ele não está em 1ª, ele está em 2ª.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A argumentação da Mesa é de que ele está em 1ª. Ele entrou e foi emendado. Volta em 1ª. Quando incluído na pauta, ele foi emendado. Saiu. Volta em 1ª. Continua em 1ª discussão, em 1ª votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. Está bom. Obrigado. Então, por favor, pode chamar a CCJ.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação, em 1ª discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Dica, atento às demandas da sociedade e, principalmente, ao bolso do consumidor, pretende que quem esteja em débito com o IPVA possa parcelar a dívida em 12 vezes. Isso é bom para os cofres públicos, porque hoje eles estão inadimplentes e com grande possibilidade de serem inscritos, se é que já não o foram, em dívida ativa. \r\n\r\nUm projeto desse mérito recebeu uma emenda do Deputado Marcelo Freixo, dizendo que esse parcelamento se aplica, Deputado Dica, somente a pessoas físicas e não jurídicas e que ele é limitado a dois veículos por pessoa. Acredito, Deputado Dica, que esse artigo não macule o seu projeto. Já que não o macula, para evitar demandas, eu acolho a Emenda 1, e única, ao presente projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão é favorável, acatando e incluindo a Emenda Aditiva 1. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3393/2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO (N° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o poder executivo a parcelar débitos de IPVA, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de plenário de autoria do Deputado Marcelo Freixo que pretende incluir dispositivo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X - O disposto nesta Lei se aplica somente a veículos de Pessoas físicas.\r\n\r\nParágrafo único: O parcelamento dos débitos do IPVA será limitado a dois veículos por Cadastro de Pessoa Física - CPF.\r\n\r\nA emenda em muito contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve ser acatada com subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X - O disposto nesta Lei se aplica somente a veículos de Pessoas físicas.\r\n\r\n§ 1°- O parcelamento dos débitos do IPVA será limitado a dois veículos por Cadastro de Pessoa Física - CPF.\r\n\r\n§ 2°- Excetua-se da presente Lei as Micro e Pequenas Empresas, que poderão parcelar seus débitos de IPVA de até dois veículos por CNPJ.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 ao projeto de lei n° 3393/2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Presidente, eu conversava há pouco com o Deputado Luiz Paulo. Sou favorável à matéria do Deputado Dica e favorável à emenda do Deputado Marcelo Freixo. O projeto voltará em 2ª. Vou tentar aperfeiçoar essa emenda na 2ª votação, visando à microempresa, que tem um veículo, dois veículos, já que estamos tirando do microempresário qualquer possibilidade de ter acesso a esse parcelamento. Talvez possamos definir um número de frota: até tantos veículos da frota, a pessoa jurídica, pode ter acesso ao parcelamento...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São dois.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, dois veículos em relação à pessoa física.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Para acelerarmos a votação, acolho a Emenda 1, como já tinha acolhido, com subemenda: para excetuar a micro e pequena empresa também até o limite de dois veículos. Está bom, Deputado?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, está incorporado, mudei o parecer: favorável à Emenda 1, com subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Chamando os trabalhos à ordem, a Presidência consigna a revisão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, conforme relato feito pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a subemenda. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, retornando em 2ª discussão. \r\n\r\nCom a palavra o autor, Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, primeiro quero justificar a ausência do Deputado Geraldo Moreira, que está representando a Alerj no Município de Areal. \r\n\r\nDizer que essa proposta foi muito bem encaminhada pelo Relator, pelo Deputado Luiz Paulo, pelos demais Deputados. \r\n\r\nNa verdade, o nosso objetivo aqui é tornar essas pessoas adimplentes, para que elas não possam ser penalizadas. E, certamente, pelo seu bem, que é o automóvel, na rua, andando, despreocupado. \r\n\r\nE entrar para os cofres do Estado alguns milhões por mês, tendo em vista a crise financeira que se abateu sobre o Estado, para que o Estado do Rio possa melhorar as condições de nossa Educação, Segurança e de toda a nossa população fluminense.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo e demais Deputados, que certamente acrescentaram suas Emendas e o Projeto ficou muito melhor. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com o parecer emitido, em discussão. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1015/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual o Projeto, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - PL nº 1015/2015, de autoria dos Deputados Geraldo Pudim e Tia Ju. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já resolveu a questão da anexação, Sr. Presidente, porque eles ficaram de resolver? \r\n\r\nEu dei para a Tia Ju o PL 2861/2014, para que ela confrontasse e verificasse se havia coincidência ou não, para anexar. E não estou com resposta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, eu também não tenho a resposta. \r\n\r\nEntão, a Presidência retira de pauta o presente Projeto, para que essa dúvida possa ser sanada, visto que a dúvida de V.Exa. também é minha. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2662/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 3.898 DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BAIXA MOBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei visa que as instituições financeiras - essa é a única instituição que ganha rios de dinheiro no Brasil; os cinco bancos brasileiros são as empresas que mais lucram no Brasil, espoliando aqueles que têm depósito em conta corrente - tenham apenas um caixa eletrônico adaptado para pessoas físicas, baixa mobilidade e deficiência visual. \r\n\r\nOs bancos estão jogando o meu, o seu e o nosso dinheiro no mercado, sem muito trabalho. Por via de consequência, não há nada que contrarie a possibilidade de eles instituírem esse caixa eletrônico. \r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Rosenverg Reis pretende, como já se disse na Relatoria da CCJ, que os bancos garantam, pelo menos, um Caixa adaptado a pessoas com deficiência física, baixa mobilidade e deficiência visual. \r\n\r\nLembramos que estamos tratando de instituições que hoje são a fração hegemônica do capital, a burguesia financeira. \r\n\r\nO Projeto do Deputado Rosenverg Reis é meritório. \r\n\r\nEu apenas fiz Emendas aqui da Comissão para não o retirar de pauta e adaptar a terminologia ao glossário contemporâneo da área de educação especial, da área de pessoas com deficiência. \r\n\r\nOnde tem “baixa mobilidade”, vamos colocando ao longo do Projeto, inclusive na ementa, “mobilidade reduzida”, que é a expressão definida, inclusive, pela lei brasileira de inclusão. \r\n\r\nCom esse parecer, apenas fazendo uma adequação à terminologia, o voto é amplamente favorável. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2662/2017, QUE \"ALTERA A LEI 3.898 DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BAIXA MOBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise altera a Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, para obrigar as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a dispor de um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade e deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de elevada relevância, uma vez que busca atender às questões de acessibilidade. Todavia, no intento de aprimorar a presente proposta, apresentamos emendas.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Modifique-se a Ementa da Lei 3898 de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI N° 3.898 DE 19 DE JUNHO DE 2012 PARA OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR DE UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIÊNCIA VISUAL.'\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Modifique-se o artigo 1° da Lei 3898 de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1° - Ficam as Instituições Financeiras obrigadas a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e deficientes visuais.'\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - Acrescente-se o § 1° ao art. 1° da Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1° ( ... )\r\n\r\n§ 1 ° - As instituições financeiras responsáveis pela instalação dos caixas de autoatendimento bancário, nas agências, deverão garantir que pelo menos um deles seja adaptado para o uso de pessoas com deficiência física, visual e mobilidade reduzida.'\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 8°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - Acrescenta o art. 4° a lei 3898 de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n'Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.'\"\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já houve Projeto nesta Casa que recebeu parecer pela inconstitucionalidade em relação à franquia de taxa de estacionamento para clientes.\r\n\r\nLembro-me bem, acho que o autor foi até o Deputado Gilberto Palmares ou a Deputada Cidinha Campos. Então, foi o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDesta feita, o Deputado Paulo Ramos quer desobrigar os funcionários dos shoppings e das empresas estabelecidas no local do pagamento da taxa de estacionamento. \r\n\r\nAcredito que, aí, o viés é outro. É o cidadão, que trabalha lá e se desloca para o trabalho, poder estacionar o seu veículo sem ter o pagamento do estacionamento. A característica é outra. Sei que isso vai haver polêmica, mas vou dar o parecer pela mudança de característica pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, o Deputado Paulo Ramos, autor da matéria. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, indubitavelmente, o Projeto é bom e eu voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Em relação ao Projeto anterior, a esse que acabamos de votar, o 2662/2017, talvez o meu parecer não tenha sido suficientemente claro. Eu fiz Emendas, mas, ao final, eu disse favorável. Favorável, com Emendas, evidentemente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem para registrar o voto de V.Exa. pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e coloca em votação as emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4147/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho quase certeza de que o autor foi o Deputado Milton Rangel, quase certeza. O meu parecer, infelizmente, é pela anexação ao PL 2100/2016, de dois anos antes do presente projeto.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4147/2018 QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2100/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre o descarte de embalagens de medicamentos vazias ou vencidas no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga ao projeto de lei n° 2100/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 4147/2018 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2100/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Uma vez que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela anexação e não havendo voto divergente, a Presidência encaminha o projeto para que a Mesa providencie a devida anexação.\r\n\r\nAntes de encerrar os trabalhos, a Presidência registra que há sobre a mesa o seguinte Requerimento para apreciação do Plenário.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4144/2018, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado Silas Bento”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - A Presidência antes de encerrar, designa para seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4305/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2018), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3003/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES, A UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2713-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1875-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3416/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3845/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTUTAL - AD MAIORA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2680/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1467/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, ZEIDAN E GUSTAVO TUTUCA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 751/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 445/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 447/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 457/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ANDRÉ DE FIGUEIREDO MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 452/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 182/2016, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLITICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/06/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3921/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4054/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE; DR. JULIANELLI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 4278/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2018)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nDê-se nova redação ao art. 1º da Lei Estadual nº 8.058/2018: \r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos, preferencialmente os inscritos em dívida ativa, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Jânio Mendes, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro, com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, com concessionárias de serviço público de telecomunicações de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vincendos ou vencidos inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° O caput e o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos constituídos ou não, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 5° do art. 1º e o art. 11, ambos da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o § 4° do Artigo 5° da Lei 8018/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAltere-se o Artigo 2°, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° O caput e o § 1 ° do Art. 2° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos constituídos ou não, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo Estadual e Municipal, quando ocorrer a hipótese prevista no § 4°, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Filipe Soares, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 3° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bruno Dauaire, Filipe Soares, Jorge Felippe Neto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos constituídos ou não, poderá ser feita em até 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bruno Dauaire, Filipe Soares, Jorge Felippe Neto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nAltera o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação \r\n\r\nArt. 2° O caput e o § 1º do Art. 2º da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nAltera o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°. O caput e o § 2° do Art. 1° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°. Fica o Poder executivo autorizado a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatórias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vincendos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao ICMS devido pelas concessionárias ou autorizatórias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos Artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de julho de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatórias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no Art. 10 desta Lei, até o dia 30 de setembro de 2018. (NR)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Dionísio Lins, Carlos Macedo\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nO caput do Artigo 1° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jânio Mendes, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO Artigo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O caput e o § 1° do Art. 2° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com débitos tributários vencidos, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jânio Mendes, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 14\r\n\r\nModifica-se o § 1° do Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\n§ 1 ° - A compensação poderá ser efetivada, no que couber, mediante concessão de crédito escritural, caso as concessionárias, e empresas fornecedoras de combustíveis assim expressamente autorizem, a ser utilizado na forma dos Artigos 32 e 33 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSORIO, Cidinha Campos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 15\r\n\r\nModifica-se o § 3° do Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\n§ 3° - As dívidas contraídas e reconhecidas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, poderão ser consolidadas mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, se as concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem, por escrito, a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no Art. 10 desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSORIO, Cidinha Campos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 20 - A compensação mencionada no Artigo 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários líquidos e certos, vincendos ou vencidos inscritos ou não em dívida ativa, poderá ser feita em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de junho de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSORIO, Cidinha Campos, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se §3°, com a seguinte redação, renumerando os demais: \r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\n§3° - É vedada a efetivação de compensação de ofício pelo Poder Executivo, isto é, sem a expressa concordância das concessionárias e fornecedoras de combustíveis. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lia Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis, que tenham créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa e exigidos em processo de cobrança judicial, poderão abater da compensação prevista no art. 1º desta Lei, parcela da dívida que julgar incontroversa, e garantir a execução ou, ainda, apresentar medida cautelar de antecipação de penhora do saldo devedor. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018 \r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o §2° do Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\n§2° - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de maio de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem, por escrito, a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de junho de 2018, indicando, dentre eles, quais débitos poderão ser compensados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018 \r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 3877-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA E ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nDê-se nova redação ao art. 1°: \r\n\r\nArt. 1º. Os registros de ocorrência de crimes e atos infracionais elaborados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverão constar, em campos próprios, informações sobre a existência de gravidez e/ou a existência de filhos e/ou filhas biológicos ou adotados de até 12 (doze) anos de idade das mulheres que figurem como suspeitas ou autoras, e/ou das adolescentes apreendidas, conforme a hipótese, naqueles registros de ocorrência. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Sem prejuízo do preceituado na Lei Federal n° 12.009/09, compreende-se no exercício regular da profissão: \r\n\r\nI - Ser maior de 21 anos; \r\n\r\nII - possuir habilitação na categoria há, no mínimo, 2 (dois) anos; \r\n\r\nIII - Ser aprovado em curso profissionalizante específico, nos termos do regulamento do CONTRAN; \r\n\r\nIV - a utilização de colete de segurança dotado de dispositivo retrofletivos e alças laterais, nos termos da regulamentação própria do CONTRAN; \r\n\r\nV - Carteira de Identidade; \r\n\r\nVI- CPF; \r\n\r\nVII - Comprovante de Residência; \r\n\r\nVIII- Certidão Negativa de vara Criminal; \r\n\r\nIX - Identificação da motocicleta utilizada. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do §1º do artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - ........................................\r\n\r\n§1º - .............................................\r\n\r\nI - Número de protocolo, data da interposição do recurso, data da infração, dados básicos sobre o veículo e número da autuação ou penalidade;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso VI ao § 1º do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ................\r\n\r\n§ 1º - ..................\r\n\r\nVI - Informações sobre o Efeito Suspensivo da multa, caso o processo ainda não tenha sido julgado no prazo determinado pelo CTB;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se inciso VII ao § 1º do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ................\r\n\r\n§ 1º - ..................\r\n\r\nVII - Informações, em caso de indeferimento do processo administrativo em 1ª instância, referentes à data limite pra recurso em 2ª instância, referentes à data limite para recurso em 2ª instância.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1649/2016, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Lucinha, que “obriga as empresas que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos a disponibilizarem 5% do seu contrato para fomento da atividade de reciclagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as empresas que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro sejam obrigadas a investirem 5% do recebimento mensal de seu contrato em estímulo a reciclagem e melhorias no entorno dos empreendimentos num raio de 10 km.\r\n\r\nA matéria encontra suporte no artigo 261 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nI - fiscalizar e zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais;\r\n\r\n……….\r\n\r\nXXI - implementar política setorial visando a coleta seletiva, transporte, tratamento e disposição final de resíduos urbanos, hospitalares e industriais, com ênfase nos processos que envolvam sua reciclagem;\r\n\r\nObjetivando aprimorar a proposta contribuindo com a proposta original é que apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado e dos Municípios que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, procederão a revisão de seus contratos, a fim de que, a concessionária invista 5% (cinco por cento) do recebimento mensal de seu contrato, após a revisão dos mesmos, em estímulo a reciclagem no entorno do empreendimento num raio de 10 km.\r\n\r\nParágrafo único-Nos novos contratos de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, a previsão de que trata o caput do art. 1° fará parte dos editais de licitação.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º-Os valores auferidos, a partir do percentual previsto no art. 1°, após a revisão do contrato de concessão, deverão ser investidos, nas seguintes ações:\r\n\r\nI - Pagamento de salário mensal para os catadores até o montante de 1 piso salarial regional previsto em lei estadual por catador;\r\n\r\nII - Investimento de urbanização do entorno do empreendimento até o raio de 10 km;\r\n\r\nIII - Compra de equipamentos próprios para a reciclagem;\r\n\r\nIV - Disponibilização de terreno até o raio de 1 km de distância do aterro sanitário ou área de transbordo com objetivo de promover a reciclagem.\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- O início do pagamento do piso salarial regional deverá ser precedido de um estudo avaliando o quantitativo do número de catadores que o empreendimento comporta para efetiva reinserção do catador na cadeia produtiva, com o auxílio e a fiscalização preferencialmente da Secretaria de Meio Ambiente local ou, caso inexista, pela secretaria responsável pela gestão ambiental.\r\n\r\nEMENDA N° 05\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 4° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º-O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores obtidos a partir da aplicação das multas previstas no caput deste artigo serão distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 50 % - para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nII - 50 % - para o Município, que deverão ser investidos exclusivamente na gestão ambiental.\r\n\r\nEMENDA N°6\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt- Para efeitos de aplicação desta Lei, complementarmente, deverá ser observado o que determina a Lei n° 4.191/2003.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao projeto de lei 1649/2016.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1649/2016\r\n\r\nEMENTA: ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado e dos Municípios que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, procederão a revisão de seus contratos e a previsão nos novos, a fim de que, a concessionária invista 5% (cinco por cento) do recebimento mensal de seu contrato, após a revisão dos mesmos, em estímulo a reciclagem no entorno do empreendimento num raio de 10 km.\r\n\r\nParágrafo único- Nos novos contratos de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, a previsão de que trata o caput do artigo 1° fará parte dos editais de licitação.\r\n\r\nArt. 2º- Os valores auferidos, a partir do percentual previsto no art. 1°, após a revisão do contrato de concessão, deverão ser investidos, nas seguintes ações:\r\n\r\nI - Pagamento de salário mensal para os catadores até o montante de 1 piso salarial regional previsto em lei estadual por catador;\r\n\r\nII - Investimento de urbanização do entorno do empreendimento até o raio de 10 km;\r\n\r\nIII - Compra de equipamentos próprios para a reciclagem;\r\n\r\nIV - Disponibilização de terreno até o raio de 1 km de distância do aterro sanitário ou área de transbordo com objetivo de promover a reciclagem.\r\n\r\nArt. 3º-O início do pagamento do piso salarial regional deverá ser precedido de um estudo avaliando o quantitativo do número de catadores que o empreendimento comporta para efetiva reinserção do catador na cadeia produtiva, com o auxílio e a fiscalização preferencialmente da Secretaria de Meio Ambiente local ou, caso inexista, pela secretaria responsável pela gestão ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - O número de catadores contemplados pela lei não poderá nunca ser inferior ao número de catadores cadastrados pela Prefeitura local que já se encontravam no antigo lixão antes da implantação da unidade de transbordo ou centro de tratamento de resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 4º-O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores obtidos a partir da aplicação das multas previstas no caput deste artigo serão distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 50 % - para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nII - 50 % - para o Município, que deverão ser investidos exclusivamente na gestão ambiental.\r\n\r\nArt 5º-Para efeitos de aplicação desta Lei, complementarmente, deverá ser observado o que determina a Lei n° 4.191/2003.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 2125858"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA HENRIQUE AVANCINI, CICLISTA BRASILEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 758/2018, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ciclista Henrique Avancini.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 758/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 758/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JORNALISTA HILDEGARD ANGEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 759/2018, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à jornalisa Hildegard Angel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 759/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 759/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2018, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL AVIADOR SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 760/2018, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel Aviador Sérgio Roberto Segadães.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 760/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 760/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2018, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 761/2018, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 761/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 761/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 762/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 762/2018, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Luis Cláudio de Oliveira Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 762/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 762/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL BM MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 763/2018, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes TEN CEL BM Marcelo Fidalgo Cruz do Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 763/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 763/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 764/2018, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Denise Levy Tredler.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 764/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 764/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ BETE MENDES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 765/2018, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à atriz Bete Mendes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 765/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 765/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766/2018, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODOLFO TAVARES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 766/2018, de autoria do nobre Deputado Christino Áureo, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Rodolfo Tavares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 766/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 766/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES”.\r\n\r\nAutoria: Deputados CHRISTINO ÁUREO, GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 767/2018, de autoria dos nobres Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 767/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 767/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 768/2018, de autoria do nobre Deputado Christino Áureo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Carla Christina Fernandes Pinheiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 768/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 768/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 769/2018, de autoria do nobre Deputado Christino Áureo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Maria Beatriz Bley Martins Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 769/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 769/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA”.\r\n\r\nAutoria: Deputados CHRISTINO ÁUREO, GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 770/2018, de autoria dos nobres Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 770/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 770/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 771/2018, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Imº Sr. Marco Antônio Ribeiro da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 771/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 771/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 772/2018, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Subtenente PM Anderson Coelho Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 772/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 772/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II”.\r\n\r\nAutoria: Deputados WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 773/2018, de autoria dos nobres Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Jânio Mendes que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Professor Oscar Halac.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 773/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 773/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 774/2018, de autoria do nobre Deputado Renato Cozzolino que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel Augusto Eduardo Moreira Valentim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 774/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 774/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 775/2018, de autoria do nobre Deputado Renato Cozzolino que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao atleta Marco Aurélio de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 775/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 775/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 4199/2018, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 4199/2018, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt que tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 4199/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4199/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4210/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FEIRA DA COMUNIDADE DA FESTA DE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 4210/2018, de autoria do Deputado Zito, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Feira da Comunidade da Festa de Santo Antônio, Padroeiro da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em análise altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, incluindo O Dia da Feira da Comunidade da Festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, a Lei nº 6.280, de 29 de junho de 2012, versa sobre o mesmo assunto, inclui na Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 4210/2018 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 4210/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/08/2018)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença do Deputado DICA, vice-presidente desta comissão técnica, e do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 01 de agosto de 2018 e, abordando o único item da pauta do dia discorreu sobre a necessidade da realização de Audiência Pública com a ENEL para tratar do seguinte tema: “COBRANÇA POR ESTIMATIVA NA ZONA RURAL E FECHAMENTO DAS LOJAS DA ENEL”. O presidente esclareceu e informou aos presentes os fatos que geraram a necessidade da realização da Audiência Pública com a ENEL. Houve aprovação unânime para a realização da mencionada Audiência Pública na Câmara Municipal de Macuco, em 06 de agosto de 2018. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às 10:00 horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em dois de agosto de 2018. (a) José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às doze horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença do Deputado DICA, vice-presidente desta comissão técnica, e do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, conforme Convocação por Edital publi cado em 06 de junho de 2018 e, abordando o único item da pauta do dia discorreu sobre a necessidade da realização de Audiência Pública com a LIGHT para tratar do seguinte tema: “AUMENTO SIGNIFICATIVO NA APLICAÇÃO EM TODA CIDADE DE BELFORD ROXO DO TOI - TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO”. O presidente esclareceu que recebeu correspondência da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - de Belford Roxo, solicitando auxílio na questão referente à LIGHT, que vem aumentando de forma significativa a aplicação do TOI - Termo de Ocorrência e Inspeção, acarretando multas aos consumidores que geram conflitos que só se solucionam através de ação judicial. A correspondência menciona, ainda, o atendimento inadequado ao consumidor, por parte da Agência Comercial da empresa, e a falta de prioridade no atendimento a idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes. Houve aprovação unânime para a realização da mencionada Audiência Pública na Câmara Municipal de Belford Roxo, em data ainda a ser definida. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às 13:00 horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em seis de junho de 2018. (a)José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a)Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 185/2013)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às treze horas e vinte minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, anexo do Palácio Tiradentes, sede Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 185/2013, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, membro efetivo da Comissão. Havendo número regimental, o Deputado BRUNO DAUAIRE abriu os trabalhos informando que o tema da reunião seria “ A SUSPENSÃO DE EMISSÃO DE MULTAS PARA SERVIDORES DAS INSTITUTIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA CONDUZINDO VIATURAS OFICIAIS”. Após, agradeceu a presença de todos e convidou para compor a Mesa o Senhor Tenente Coronel BM Jean Ferreira de Oliveira, Diretor de Patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; Tenente Coronel PM Maurício; Ronan Gomes, Coordenador-Geral de Julgamentos e Infrações do DETRAN-RJ; João Luiz Pereira Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do RJ (Sind-Degase). Após, iniciou a reunião destacando a necessidade de se discutir o tema que foi demandado à Comissão; que já existe a iniciativa de se resolver a questão através de um projeto de lei para que as multas não sejam repassadas aos servidores que foram penalizados no exercício de suas funções; que entendia necessário uma discussão com todos as instituições e os servidores que sempre sofrem com punições, no exercício de suas funções, entre outros. Em seguida, passou a palavra ao Cel PM Maurício que iniciou sua explanação detalhando todo o procedimento da PMERJ no tocante às infrações realizadas pelos policiais militares no exercício de suas funções. Continuando, informou que a PMERJ recebe cerca de duas a três mil multas por mês; que foram feitas tratativas junto ao Detran para maximizar o processo de contestação; que a instituição tem 6.614 veículos e com isso todas as multas são enviadas para o Quartel General; que o curto espaço de tempo dificulta o recorrimento das multas; explicou alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e a normatização para o cancelamento das multas; sugeriu que a multa seja encaminhada ao Batalhão responsável pela viatura infratora; informou que os policiais trabalham em cima de uma excepcionalidade, que na grande maioria dos casos poderiam ser evitadas; entre outros. O Presidente registrou a presença do Senhor Deputado FLAVIO BOLSONARO, destacando que o objetivo da Comissão não era criar uma liberalidade e sim separar as ocorrências realizadas no exercício de uma ocorrência policial e as demais; não é para qualquer servidor, somente para os que precisam utilizar viaturas oficiais para o exercício da função. Em seguida, registrou a presença de Carla Nasser Monnerat e Cristiano Barbosa, Assessores da Presidência do Detran, Alonsimar de Oliveira, Vereador de Campos dos Goitacases, Tenente Coronel BM Wellington A. Oliveira - EMG; Mailson Belo da Silva, Assistente do DEGASE; Edson Silva Barnabé, Alessandro Pacheco, Assessor Parlamentar do CBMERJ; Capitão PM Alípio Ramos; Cláudio Cardoso, Wilson Eduardo Nogueira Santos, em seguida passou a palavra ao Ten.Cel. BM Jean, que confirmou que existe uma grande concentração de multas no Comando Geral; destacou que seria importante o rápido processamento das multas, que ficam vinculadas à viatura; que não há tempo hábil, pois existe todo um procedimento apuratório, que pode ser repassado ou não pelo motorista; sugeriu que houvesse um maior estreitamento da instituição com o Detran para que se possa agilizar o processamento das multas; que um procedimento simples dura cerca de 20 dias, e se for um inquérito o prazo é maior; que o ideal seria que as multas fossem enviadas para as unidades que estão lotadas as viaturas e não para o Quartel General, entre outros, o que foi ratificado pelo Ten. Cel. PM Maurício. Após, o Presidente agradeceu e convidou a Delegada Jéssica de Oliveira de Almeida, Diretora-geral de Administração e Finanças da Polícia Civil, e registrou a presença de Flávio Chaves Cardoso; Chefe de Transporte da Polícia Civil, passando a palavra a João Luiz Pereira Rodrigues que explanou sobre a dificuldade de fazer a escolta e transporte de presos e menores infratores em vias expressas; que é temeroso fazer o transporte de apenados, muitas vezes chefe de facções criminosas, com o risco de serem abordados; citou dois exemplos há pouco tempo ocorridos com o Degase e a CEAP; destacou que a escolta que o Degase faz é desarmada, o que possibilita o resgate dos menores; o objetivo não é salvo-conduto para desrespeitar a legislação de transito e sim otimizar o transporte, sem sofrer uma multa ou outra; destacou que isso caracteriza o estado de necessidade no exercício da função; que é louvável a iniciativa desta reunião, pois os agentes estão em uma situação peculiar, em total diferença do condutor comum, entre outros. O Senhor Presidente agradeceu e registrou a presença do Sylvio Amand de Castro Júnior, Subdiretor-geral e Coordenador de Recursos Humanos do DEGASE, passando a palavra para a Delegada Jéssica Oliveira, que iniciou sua participação detalhando o procedimento do recebimento da multa pelo setor de transporte da Policia Civil; destacou que o grande problema da Policia Civil é a falta de condutores de veículos de emergência, ou seja, de categorias próprias; informou não existe mais o cargo de motorista policial; que no procedimento feito na Policia Civil não se discute o real condutor; que hoje, o setor responsável planilha as multas para que o recurso seja feito em bloco, pois tem como verificar se o veículo estava de fato em serviço ou não; que foram feitos alguns esforços porém hoje estão inertes, com pátios cheios de viaturas por falta de documentação, tendo em vista problemas de documentação; que devido a isso foi realizado um leilão dos veículos, destacando que muitos que poderiam ser vendidos como veículos, mas que devido a falta de documentação foram vendidos como sucata; que hoje o pátio tem cerca de 70 veículos, e que estão aguardando para realizar outro grande leilão, entre outros. O Presidente se mostrou surpreso quanto ao tamanho do problema enfrentado pelas Instituições em face das multas aplicadas aos agentes públicos e seus desdobramentos; ratificou a importância de se conversar com o Detran em busca de uma solução para as instituições e os agentes, passando a palavra para Sylvio Amand de Castro, do DEGASE, que saudou os membros da Comissão pela iniciativa, destacando que o DEGASE tinha um agravante, pois era vinculado a Secretaria de Estado de Educação e que as multas expedidas às suas viaturas já chegavam ao Órgão com os prazos vencidos, não cabendo mais recursos; indagou a dificuldade de como separar o agente publico do cidadão comum, pois no exercício de suas funções o primeiro pode estar levando um problema profissional para a sua vida pessoal, entre outros. No uso da palavra, o Deputado Flávio Bolsonaro destacou que o problema é comum entre as instituições, e que os recursos são tratados de forma genérica, sem entrar no mérito da questão; que ter carteira de habilitação é um pressuposto para se candidatar a um cargo na polícia, seja civil ou militar; que a legislação é rigorosa, pois vinte pontos é pouco para quem trabalha na direção de veículos oficiais na área de segurança; que estava preocupado com o prejuízo do Estado com a expedição de multas e o não pagamento; que tais penalizações não podiam prejudicar os serviço de atendimento de emergência, bem como sacrificar os agentes em serviço, ao entre outros. Em seguida, a Dra. Jéssica interviu sugerindo, para o futuro, uma compensação das multas sobre os repasse que o Detran faz à Policia Militar e a Polícia Civil, como forma de resolver parte dos problemas como pagamento das multas, entre outros. O Senhor Presidente agradeceu as intervenções e passou a palavra a Ronan Gomes, que destacou que o Detran é apenas um dos diversos órgãos autuadores, conforme preconiza o Art. 7º do CTB; ressaltou que o Art. 29, VII, desse diploma legal isenta de multa os veículos destinados à socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, e que além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados; assinalou que o Art. 3º , XXIII do Código Penal é claro ao estabelecer que não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito, chamado de excludente de ilicitude; esclarece que tem essa isenção por expressa disposição legal, que muito se surpreende alguns órgãos não estejam observando esse fato; que na maioria das infrações são excesso de velocidade; que seria importante na próxima reunião a Secretaria Municipal Transportes do Rio de Janeiro ser convidada pois é uma das maiores autuadoras do Estado, bem como a Polícia Rodoviária Federal e o DER; sobre o prazo dilatado para a análise do recurso isso está estabelecido no CTB, com base no principio da legalidade e Detran não pode descumprir; prosseguindo em sua explanação informou que, com relação ao encaminhamento das multas aos batalhões ao invés do Quartel Central de cada Instituição, entende ser plenamente possível bastando que a diretoria competente contate o Detran, detalhando os veículos e requerendo que possíveis multas sejam enviadas à sua unidade de lotação; com relação à penalização do agente, cabe a excludente de ilicitude, se comprovado no estrito cumprimento do dever legal, sendo esta a orientação que o Detran tem, tendo em vista o Princípio da Autotutela, entre outros. O Senhor Presidente agradeceu e abriu a palavra para quem quisesse se pronunciar. Após, fizeram uso da palavra Carla Monnerat, Sargento PM Gurgel, Policial Da Silva, Inspetor Márcio, do SINDPOL, Ten. Cel. PM Maurício, Ronan Gomes, Deputado Bruno Dauaire, Dra. Jéssica de Oliveira e o Sgt PM Aquino sobre as questões levantadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.723.4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de junho de 2018. (a) Raquel M. De Oliveira-Secretária “ad hoc”. (a) Deputado BRUNO DAUIARE - Presidente.\r\n\r\nId: 2125859"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2753/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11209/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE ALMEIDA PINHEIRO CAETANO, matrícula nº 423.937-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2754/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11208/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA RENATA JACCOUD GUIMARÃES, matrícula nº 423.938-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2755/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10977/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LOUREIRO DE CASTRO, matrícula nº 408.011-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2756/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11162/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 31/07/2018, LUIS FERNANDO COSTA, matrícula nº 421.751-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2757/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11145/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO, matrícula nº 422.481-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2758/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11187/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZA PAULA SILVA FELIPE, matrícula nº 422.010-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2759/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11188/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 423.936-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Tereza Paula Silva Felipe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2760/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10786/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Pablo Machado Tenorio Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2761/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11368/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON RABELO DA SILVA, matrícula nº 423.940-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Velloso Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2762/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11369/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLFO VELLOSO BENTO, matrícula nº 420.490-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2763/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11350/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA ARANTES CARDOSO, matrícula nº 423.298-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2764/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11385/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DO VAL FELÍCIO, matrícula nº 423.941-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2765/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10968/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA, matrícula nº 423.939-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2766/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11383/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES, matrícula nº 423.942-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2767/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11378/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 423.944-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2768/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11291/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PACHU NUNES, matrícula nº 423.945-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Pereira Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2769/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10937/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO, matrícula nº 423.946-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Marlene Ribeiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2770/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11179/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO MONTILHA DE ALCANTARA, matrícula nº 423.943-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2771/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVERSON FREDERICO MENDES DA SILVA, matrícula nº 423.956-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Renato Cordeiro Ramos Pita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2772/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE FAGUNDES MONTEIRO, matrícula nº 423.909-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2773/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁTILA PAIVA PEREIRA, matrícula nº 423.040-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2774/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLÉLIA SILVA DE JESUS, matrícula nº 423.910-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2775/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERT DE CASTRO, matrícula nº 409.023-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2776/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON MAMEDE, matrícula nº 423.928-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2777/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 423.927-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2778/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, matrícula nº 423.821-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2779/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 423.949-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2780/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADA, matrícula nº 423.950-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Julia dos Santos Vizeu Soares,\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2781/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES, matrícula nº 408.330-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais;\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2782/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11452/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA MARQUES KRAWCZUK, matrícula nº 421.329-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2783/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11435/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE SOUZA DAS CHAGAS, matrícula nº 423.954-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2784/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11445/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DOS SANTOS BARRETO, matrícula nº 423.959-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Lourdes Oliveira Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2785/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11457/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GOULART AGUIAR, matrícula nº 423.960-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2786/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11446/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SIQUEIRA NATE, matrícula nº 423.952-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2787/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11433/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SILVEIRA E SILVA, matrícula nº 423.955-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2788/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11440/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA SIQUEIRA VALLE, matrícula nº 412.911-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2789/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11441/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS HUDSON, matrícula nº 423.546-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2790/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11453/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CORDEIRO RAMOS PITA, matrícula nº 423.263-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2791/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11447/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL FIDELIS SILVA, matrícula nº 423.687-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2792/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11148/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, CAIO MAURÍCIO DE AZEREDO MATTESCO, matrícula nº 416.370-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2793/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11434/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DIAS DA SILVA CUNHA, matrícula nº 423.471-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2794/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11416/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA, matrícula nº 423.953-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2795/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11455/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 423.957-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 3º Vice - Presidência-Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Flavio Herique Rebel de Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2796/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11454/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.958-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Marques Krawczuk.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2797/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11201/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ITANAGÍ DA SILVA LINHARES, matrícula nº 407.473-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2798/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11224/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO EVANGELISTA FILHO, matrícula nº 423.948-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Victor Argon Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2799/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10936/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDA LUCERLANIA PEREIRA, matrícula nº 423.947-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Gildeon da Cruz Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2800/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11413/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ALEXANDRE GALVÃO MATHIAS, matrícula nº 423.951-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2801/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11406/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES, matrícula nº 421.541-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Velozo de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2802/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11200/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATÁLIA ITANAGÉ DA SILVA LINHARES, matrícula nº 407.473-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2803/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11202/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE FERNANDES MACEIO DA SILVA, matrícula nº 423.929-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de Natália Itanagé da Silva Linhares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2804/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11097/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANE PINTO BORGES DA SILVA, matrícula nº 421.174-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2805/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11098/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2806/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 422.211-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Silas Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2807/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10976/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula nº 303.440-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.08.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10413/2018 - GABINETE PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10578/2018 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.08.2018\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3695/2016 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7449/2018 - DORA-LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\n11190/2018 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\n11110/2018 - RODOLPHO GARCIA MALDONADO\r\n\r\nJEFERSON LIMA CIRILLO\r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nMARCELO CHAGAS DE SOUSA\r\n\r\nMARCELA MACIEL\r\n\r\nALAN ALONSO RAMOS\r\n\r\nBRUNO COSTA RAMPINI\r\n\r\nMAICON NEVES PAIVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2125860"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2125861": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 3002/2017, do Deputado Figueiredo, que “DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA, DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA, E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3338/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM CURSO DE MEDICINA, DISPONIBILIZEM EQUIPE MULTIFUNCIONAL, INTEGRADA AO CORPO DOCENTE, PARA SUPORTE EMOCIONAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES. ”\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 17ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 15 de agosto de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 280/2018, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOIERAS DE MACACU”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 281/2018, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - CEREJA”. \r\n\r\nEm 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA HENRIQUE AVANCINI, CICLISTA BRASILEIRO ”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JORNALISTA HILDEGARD ANGEL”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL AVIADOR SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 762/2018, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763/2018, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL BM MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2018, de autoria do Deputado André Lazaroni que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n08- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765/2018, de autoria do Deputado Gilberto Palmares que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ BETE MENDES”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766/2018, de autoria do Deputado Christino Áureo que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODOLFO TAVARES”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2018, de autoria dos Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, de autoria do Deputado Christino Áureo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2018, de autoria do Deputado Christino Áureo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, de autoria dos Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773/2018, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Janio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, de autoria do Deputado Renato Cozzolino que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, de autoria do Deputado Renato Cozzolino que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, e Deputados GILBERTO PALMARES, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, Membros Efetivos, e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, Membros Suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 14 de agosto de 2018, às dez horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, com a finalidade de se obter esclarecimento sobre questões relacionadas ao Regime Adicional de Serviço - RAS, na Polícia Militar e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sobre a escala ordinária de serviço e sobre a rede de atendimento de saúde dos Policiais Militares.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente da CSPAC \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente da CTLSSS\r\n\r\n*(Omitido no DO II do dia 13.08.2018.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 17ª Audiência Pública à realizar-se no dia 17 de agosto de 2018, sexta-feira, às 13 horas e 30 minutos no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Rio de Janeiro com o tema:\r\n\r\n- CUMPRIMENTO DAS LEIS SOBRE O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E O CUMPRIMENTO DOS TACS DA LEI 301/15\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016) \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 18ª Audiência Pública à realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos na sala 3l6, 3º andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com o tema:\r\n\r\n- BALANÇO DE 6 MESES DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, quarta-feira, às 9h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/08/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes, para a 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 15 de agosto de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9h, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições; 2. Discussão e votação dos pareceres às proposições INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 280/2018 e INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 281/2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/08/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres às proposições PROJETO DE LEI N° 3002/2017 e PROJETO DE LEI N° 3338/2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/08/2018)\r\n\r\n10h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, às 10h15, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Apresentação do Relatório Anual de Atividades do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/08/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS / COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE / COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA e CHRISTINO ÁUREO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e os Senhores Deputados CARLOS OSORIO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JÚ, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, às 11h, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Discutir as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4206/2018, Mensagem nº 25/2018, de autoria do Poder Executivo”.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nGUSTAVO TUTUCA - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-fei ras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2017, alterada e atualizada pela Resolução TSE 23.575/2018, que dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pelo Contador Gustavo Montez, com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de agosto de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/kB5J1J ou http://bit.ly/2nk9zfc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2125861"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2125546": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CÉU AZUL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ nº 09.136.819/0001-55 - NIRE 33.3.0028.669-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE NOTAS COMERCIAIS DA 3ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS, EM SÉRIE ÚNICA, DA GERAÇÃO CÉU AZUL S.A., REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2018. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 1º dia do mês de agosto de 2018, às 13:00 horas, na sede da Geração Céu Azul S.A (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, parte. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença do titular representando 100% (cem por cento) das 10 (dez) notas promissórias comerciais em circulação (“Titular”), emitidas no âmbito da 3ª (terceira) emissão (“Emissão”) de notas promissórias comerciais, em série única, da Companhia (“Notas Comerciais”), nos termos do disposto na cláusula “Assembleia Geral dos Titulares das Notas Comerciais” das respectivas cártulas das Notas Comerciais. 3. PRESENÇA: Presente o Titular detentor de 100% (cem por cento) das Notas Comerciais, conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença de titulares das Notas Comerciais. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Companhia. 4. MESA: Presidida pela Sra. Thays Barbosa Raposo, e secretariada pela Sra. Daliana Fernanda de Brito Garcia. 5. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) alteração da Data de Vencimento das Notas Comerciais de 10 de agosto de 2018 para o dia 10 de dezembro de 2018, passando, consequentemente, o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais e da Remuneração das Notas Comerciais a serem devidos na mesma data, sem que haja alteração das demais condições previstas nas cártulas da Emissão das Notas Comerciais (“Cártulas”); (ii) correção da alínea “o” do item “Declarações da Emissora e da Garantidora” das Cártulas; e (iii) autorização para que a Companhia substitua as Cártulas para refletir os itens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 6. ABERTURA: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia (“Assembleia”) para, dentre outras providências, lavrar esta ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Titular presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. 7. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, o Titular, representando a totalidade das Notas Comerciais em circulação, deliberou pela aprovação: I. Da alteração da Data de Vencimento das Notas Comerciais, passando o seu prazo de vencimento do dia 10 de agosto de 2018 para o dia 10 de dezembro de 2018, passando, consequentemente, o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais e da Remuneração das Notas Comerciais a serem devidos na mesma data, sem que haja alteração das demais condições previstas nas Cártulas. II. Da correção da alínea “o” do item “Declarações da Emissora e da Garantidora” das Cártulas, passando tal alínea a vigorar com a seguinte redação: “Declarações da Emissora e da Garantidora. (...) o) até a presente data, nem a Emissora, nem a Garantidora, nem suas Controladas e Co ligadas e respectivos diretores, membros de conselho de administração e funcionários incorreu nas seguintes hipóteses, bem como têm ciência de que a Emissora, a Garantidora, as Controladas e Coligadas e seus respectivos representantes não podem: (i) ter utilizado ou utilizar recursos da Emissora para o pagamento de contribuições, presentes ou atividades de entretenimento ilegais ou qualquer outra despesa ilegal relativa a atividade política; (ii) fazer ou ter feito qualquer pagamento ilegal, direto ou indireto, a empregados ou funcionários públicos, partidos políticos, políticos ou candidatos políticos (incluindo seus familiares), nacionais ou estrangeiros; (iii) ter realizado ou realizar ação destinada a facilitar uma oferta, pagamento ou promessa ilegal de pagar, bem como ter aprovado ou aprovar o pagamento, a doação de dinheiro, propriedade, presente ou qualquer outro bem de valor, direta ou indiretamente, para qualquer “oficial do governo” (incluindo qualquer oficial ou funcionário de um governo ou de entidade de propriedade ou controlada por um governo ou organização pública internacional ou qualquer pessoa agindo na função de representante do governo ou candidato de partido político) a fim de influenciar qualquer ação política ou obter uma vantagem indevida com violação da lei aplicável; (iv) praticar ou ter praticado quaisquer atos para obter ou manter qualquer negócio, transação ou vantagem comercial indevida; (v) ter realizado ou realizar qualquer pagamento ou tomar qualquer ação que viole qualquer das Leis Anticorrupção; ou (vi) ter realizado ou realizar um ato de corrupção, pago propina ou qualquer outro valor ilegal, bem como influenciado o pagamento de qualquer valor indevido;”. III. Da substituição pela Companhia das Cártulas das Notas Comerciais, de forma a contemplar a nova Data de Vencimento, bem como a correção da alínea “o” do item “Declarações da Emissora e da Garantidora”, ora aprovadas nos itens I e II acima, podendo a Companhia praticar todos os atos necessários à substituição de tais Cártulas. As deliberações e aprovações acima referidas devem ser interpretadas restritivamente como mera liberalidade do Titular e, portanto, não poderão (i) ser interpretadas como alteração, novação, precedente, remissão, liberação (expressa ou tácita) ou renúncia, seja provisória ou definitiva, de quaisquer outros direitos do Titular previstos nas Notas Comerciais (inclusive quanto aos encargos moratórios devidos), nem quanto ao cumprimento, pela Companhia, de todas e quaisquer obrigações previstas nas Notas Comerciais, ou como qualquer promessa ou compromisso do Titular de renegociar ou implementar alterações em quaisquer outros termos e condições das Notas Comerciais, ou (ii) impedir, restringir e/ou limitar o exercício, pelo Titular, de qualquer direito, obrigação, recurso, poder ou privilégio pactuado nas Notas Comerciais, ou impedir, restringir e/ou limitar o direitos do Titular de cobrar e exigir o cumprimento, nas datas estabelecidas nas Notas Comerciais, de quaisquer obrigações pecuniárias e não pecuniárias inadimplidas e/ou não pagas nos termos das Notas Comerciais, incluindo juros, taxas, penalidades e comissões que sejam exigíveis, antes ou depois da data desta Assembleia, incidentes sobre quaisquer montantes, exceto pelo previsto nas deliberações desta Assembleia, nos exatos termos ora aprovados. 8. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2018. Thays Barbosa Raposo - Presidente; Daliana Fernanda de Brito Garcia - Secretária; GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. -Thays Raposo; PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - Marcella S. Steinke. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Geração Céu Azul S.A.. Certifico o arquivamento em 08/08/2018 sob o nº 00003240555. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2125546"
                ],
                "2125539": [
                    "V - Ata",
                    "REI RODRIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ MF 28.169.779/0001-92 - NIRE 333.0029841-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAÓRDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 13:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: REI RODRIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3240343 e data de 08/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 27-10 - 18\r\n\r\nOS: 379752\r\n\r\nId: 2125539"
                ],
                "2125642": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE de 18/07/2018: Data, Horário e Local: Aos 18/07/2018, às 16h na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) renúncia dos Sres. Duan Zhibin, Gong Jiuhe e Paul Anthony Ferneyhough como membros do Conselho de Administração; e (ii) nomeação dos Sres. Tian Jianguo, Li Yonglin, e Guillermo Llopis García como membros do Conselho de Administração. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos (i) aceitar a renúncia dos Sres. Duan Zhibin, Gong Jiuhe e Paul Anthony Ferneyhough como membros do Conselho de Administração para o qual os Sres. Duan Zhibin e Gong Jiuhe foram eleitos pela AGO realizada em 25/04/2016 (indicado pela acionista Tiptop Luxembourg S.A.R.L.) e o Sr. Paul Anthony Ferneyhough pela AGE de 29/03/2018, conforme cartas de renúncia apresentadas à Cia.; e (ii) aprovar a eleição como membros do Conselho de Administração da Cia., por indicação da acionista Tiptop Luxembourg S.A.R.L, dos Sres. Tian Jianguo, cidadão chinês, casado, portador do passaporte chinês nº. PE0467564, e Li Yonglin, cidadão chinês, casado, portador do passaporte chinês nº. PE1543762, ambos com endereço em A6 Huixin Dong Street, Chaoyang District, Cidade de Pequim, República Popular da China e por indicação do acionista Repsol S.A., do Sr. Guillermo Llopis García, cidadão espanhol, casado, portador do passaporte espanhol nº. AAE895867,com endereço em Calle Méndez Álvaro, 44, Madri, Espanha. Os Conselheiros ora eleitos são investidos em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art. 147, §§1º e 2º da Lei 6.404/76. Os acionistas ratificam a eleição dos demais membros do Conselho de Administração que passa a ser composto Sr. Luis Cabra Dueñas, como Presidente do Conselho, o Sr. Hu Xinmiao, como Vice-Presidente do Conselho, e os Srs. Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Srta. Ding Yanxia, Srs. Manuel Tomás Garcia Blanco, Li Yonglin, Guillermo Llopis García, e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, como membros do Conselho, todos com mandato a se encerrar na AGO da Cia. a se realizar em 2019. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L, Luis Cabra Dueñas, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, Manuel Tomás Garcia Blanco, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Li Yonglin, Guillermo Llopis García e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. RJ, 18/07/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3239717 em 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2125642"
                ],
                "2125796": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030772-9 -CNPJ/MF 18.201.378/0001-19\r\n\r\nAta de AGE realizada em 31/07/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 31/07/2018, às 10:00 hs, na sede social da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, CEP 20.220-505 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 13, 16 e 17/07/2018 (às folhas 11, 3 e 9, respectivamente) e no jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 13, 14/15/16 e 17/07/2018 (às folhas 5, 4 e 9, respectivamente. Presentes os acionistas detentores de 99,7268% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre aprovação dos critérios gerais de remuneração, políticas de benefícios e fixação de parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável aos administradores e empregados de escalão superior da Cia. 5. Deliberações Tomadas: Na conformidade da Ordem do Dia, a seguinte deliberação foi tomada por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer restrições. Foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A.: 5.1. Aprovação dos critérios gerais de remuneração, Políticas de Benefícios e Fixação de Parâmetros anuais para Pagamento de Remuneração Variável aos Administradores e Empregados de Escalão Superior da Cia.: Os acionistas, por unanimidade dos votos dos presentes, aprovaram os critérios gerais de remuneração, políticas de benefícios e fixação dos parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável aos administradores e empregados de escalão superior da Cia. 6. Arquivamento e Publicações Legais. Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas titulares de 99,7268% das ações representativas do capital social da Cia: CIIS - Cia. de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Odebrecht Mobilidade S.A.; e RioPar Participações S.A. RJ, 31/07/2018. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Jucerja nº 3242891 em 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE -31-07-2018\r\n\r\nOS: 379729\r\n\r\nId: 2125796"
                ],
                "2125804": [
                    "V - Ata",
                    "SOUTH32 MINERALS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.105.890/0001-46 - NIRE 33.300.022.023\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/08/2018. 1. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 14/08/2018, na sede social da SOUTH32 MINERALS S.A. (“Cia.”), localizada na Av. das Américas, nº 3.500, Bloco 1, Salas 501, 502 e 503, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Christian Medeiros da Fonseca Costa; Secretário: Eduardo da Silva Mattos. 4. Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 28.884.152,52 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), mediante a capitalização da totalidade do valor presente nas Contas de Reserva Especial de Ágio e Reserva Legal da Cia.; (ii) redução do capital social da Cia., no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), por ser considerado excessivo, mediante devolução em dinheiro aos acionistas; e (iii) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de refletir as alterações indicadas nos itens (i) e (ii) anteriores. 5. Deliberações: Inicialmente, os acionistas presentes aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário, bem como a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, consoante o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei das S.A.. Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem restrições, as seguintes deliberações: 5.1. Considerando que, com base no balanço patrimonial da Cia. datado de 30 de julho de 2017, a Cia. possui o valor de R$ 21.429.076,90 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, setenta e seis reais e noventa centavos) na Conta de Reserva Especial de Ágio, e R$ 7.455.075,62 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) na Conta de Reserva Legal e não possui prejuízos a serem absorvidos, os acionistas aprovam o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 28.884.152,52 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), mediante a capitalização da totalidade dos valores indicados acima, presentes nas Contas de Reserva Especial de Ágio e Reserva Legal da Cia., resultando na emissão de 2.231.187.703 (dois bilhões, duzentos e trinta e um milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentas e três) novas ações ordinárias da Cia.. 5.2. Como resultado da deliberação aprovada no item 5.1 acima, o capital social da Cia. passará de R$ 603.242.366,11 (seiscentos e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos) para R$ 632.126.518,63 (seiscentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), dividido em 209.669.353.044 (duzentas e nove bilhões, seiscentas e sessenta e nove milhões, trezentas e cinquenta e três mil e quarenta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal. 5.3. Ato contínuo, os acionistas aprovam, nos termos dos Artigos 173 e 174 da Lei das S.A., a redução do capital social da Cia., por ser considerado excessivo em relação ao seu objeto social, mediante a devolução aos acionistas da Cia. do montante em dinheiro de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), o que corresponde, nesta data, apenas para fins de referência, devido à moeda funcional da Cia., a US$ 89.785.029,00 (oitenta e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, vinte e nove dólares estadunidenses), de modo que o capital social passa dos atuais R$ 632.126.518,63 (seiscentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) para R$ 282.126.518,63 (duzentos e oitenta e dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos). 5.3.1. A acionista South32 (BMSA) Pty Ltd, em virtude da deliberação aprovada no item 5.3 acima, receberá em devolução o montante em dinheiro equivalente a R$ 349.999.999,83 (trezentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos). 5.3.2. A acionista South32 Aluminium (Holdings) Pty Ltd, em virtude da deliberação aprovada no item 5.3 acima, receberá em devolução o montante em dinheiro equivalente a R$ 0,18 (dezoito centavos). 5.4. Tendo em vista as deliberações aprovadas acima, os acionistas aprovam a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 282.126.518,63 (duzentos e oitenta e dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), dividido em 209.669.353.044 (duzentas e nove bilhões, seiscentas e sessenta e nove milhões, trezentas e cinquenta e três mil e quarenta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal. §1º - As ações terão a forma nominativa; §2º - A cada ação corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia geral.” 6. Aprovação, Encerramento E Assinatura: Como nada mais havia a ser tratado, a Assembleia Geral Extraordinária foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, uma vez reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 14/08/2018. Mesa: Christian Medeiros da Fonseca Costa - Presidente; Eduardo da Silva Mattos - Secretário. Acionistas: South32 Aluminium (Holdings) Pty Ltd. Por: Christian Medeiros da Fonseca Costa, Cargo: Procurador; South32 (BMSA) Pty Ltd. Por: Christian Medeiros da Fonseca Costa, Cargo: Procurador.\r\n\r\nAGE - 14-08-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2125804"
                ],
                "2125774": [
                    "V - Ata",
                    "ORIGEM RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.692.433/0001-25 - NIRE 33.2.0989819-1\r\n\r\n4ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: Miranda Restaurante e Eventos Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 14.415.859/0001-76, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Jardim Botânico, nº 983 e 989, com entrada suplementar pela Praça Santos Dumont, nº 31, CEP: 22.470-051 (\"Miranda\"), neste ato representada por seu diretor Marcelo Eduardo Camolese Soares Macedo, acima qualificado, Única sócia da Origem Restaurante e Bar Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.692.433/0001-25, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 983 e 989, Jardim Botânico, CEP 22470-051 (\"Sociedade\"), com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE nº 33.2.0989819-1, em despacho proferido em 16 de janeiro de 2015, decide realizar esta 4ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, da seguinte forma: 1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado nesta data entre o administrador da Sociedade e da Miranda Restaurante e Eventos Ltda., que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizarão a incorporação da Sociedade pela Miranda (\"Protocolo e Justificação\"), que constitui o Anexo I ao presente instrumento. 2. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação dos peritos (i) Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 092.551/O-0 expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 013.748.297-30; (ii) Fabrício de Bivar Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador Carteira de identidade nº 115.524/O-0 expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.632.157-33; e (iii) Regina Celi do Nascimento, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 057.660/O-3 expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 627.192.387-91; todos com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (\"Peritos\"), que elaboraram o laudo de avaliação contábil, na data-base de 31 de maio de 2018, do patrimônio líquido da Sociedade, a qual será incorporada pela Miranda. 3. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação elaborado pelos Peritos, na data-base de 30 de junho de 2018, o qual indica que o acervo líquido contábil da Sociedade é de, pelo menos, R$ 5.358.370,39 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos), que constitui o Anexo II ao presente instrumento. 4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Sociedade pela Miranda, mediante versão do patrimônio líquido da Sociedade para a Miranda, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado no item 1 acima, sendo certo que em consequência da incorporação ora aprovada (i) a Sociedade será extinta de pleno direito, com sua sucessão, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações pela Miranda, nos termos do artigo 1.116 do Código Civil; e (ii) o capital social da Miranda não será aumentado, tendo em vista que esta detém a totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade, as quais são extintas (\"Incorporação\"). 5. Para todos os fins e efeitos legais, a administração da Miranda praticará todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da Incorporação, sendo certo que a administração da Miranda ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Sociedade pelo prazo legal, bem como por providenciar o arquivamento e publicação dos atos societários relativos à Incorporação e as baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos necessários à formalização e ao aperfeiçoamento da Incorporação junto aos órgãos públicos competentes. E, por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor, com as testemunhas abaixo a tudo presentes. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. Miranda Restaurante e Eventos Ltda. Jucerja nº 3239542 em 07/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n4º ALTERAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2125774"
                ],
                "2125776": [
                    "V - Ata",
                    "MIRANDA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.415.859/0001-76 - NIRE: 33.2.0908169-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 12 de julho de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 12 de julho de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Miranda Restaurante e Eventos Ltda. (\"Sociedade\"), na Rua Jardim Botânico, nº 983 e 989, com entrada suplementar pela Praça Santos Dumont, nº 31, CEP: 22.470-051, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme estabelece o artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil Brasileiro\"). 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) a nomeação e contratação dos Peritos para elaborar o laudo de avaliação do acervo patrimonial líquido da Origem Restaurante e Bar Ltda.; (iii) o Laudo de Avaliação do acervo patrimonial líquido da Origem Restaurante e Bar Ltda.; e (iv) a incorporação da Origem Restaurante e Bar Ltda. pela Miranda Restaurante e Eventos Ltda.. 4. Mesa: Presidente: Flavia Engel Aduan; Secretário: Marcelo Eduardo Camolese Soares Macedo. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos sócios presentes: 5.1. Aprovado, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Protocolo e Justificação, o qual estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a incorporação da Origem Restaurante e Bar Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.692.433/0001-25, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 983 e 989, Jardim Botânico, CEP 22470-051 (\"Origem\") pela Sociedade. O Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente ata. 5.2. Aprovadas e ratificadas a nomeação e contratação, pela Sociedade, dos Peritos, para elaborar, na forma do artigo 1.117, §2, do Código Civil Brasileiro, o laudo de avaliação do acervo patrimonial líquido da Origem, com base em balanço levantado em 30 de junho de 2018 (\"Data-Base\"). Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitaram a incumbência e já prepararam o respectivo laudo de avaliação, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e segundo as orientações indicadas pela administração da Sociedade e da Origem (\"Laudo de Avaliação\"), o qual constitui o Anexo II à presente ata. 5.3. Aprovado, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, o qual indica que, na Data-Base, o valor do acervo líquido da Origem, avaliado a valor contábil, é de, pelo menos, R$ 5.358.370,39 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos). 5.4. Aprovada, na forma do artigo 1.116 do Código Civil Brasileiro, e nos termos e condições estabelecidas no Protocolo e Justificação, a incorporação da Origem pela Sociedade, com a consequente extinção da Origem, passando a Sociedade a sucedê-la, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações (\"Incorporação\"). 5.5. Considerando que a presente Incorporação foi aprovada pela única sócia da Origem não há direito de recesso. 5.6. A Sociedade assumirá as responsabilidades ativas e passivas relativas ao acervo patrimonial líquido da Origem, que lhe será transferido em decorrência da Incorporação ora aprovada. 5.7. Consignado que a presente Incorporação é efetivada sem aumento de capital, já que a Sociedade detém a totalidade das quotas do capital social da Origem, as quais são extintas. 5.8. Autorizada a administração da Sociedade a praticar todos os atos que se fizerem necessários à implementação e formalização da Incorporação, inclusive perante os órgãos públicos e terceiros em geral, como por exemplo, proceder à averbação da sucessão da Origem pela Sociedade nos registros e repartições públicas competentes, nos termos e para os fins do artigo 1.118 do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião de sócios, a qual, após lida, foi aprovada pelos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. Mesa: Marcelo Eduardo Camolese Soares Macedo - Secretário. Flavia Engel Aduan - Presidente. Sócia: Miranda Restaurante e Eventos Ltda. Jucerja nº 3239534 em 07/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARS - 12-06-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2125776"
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                            "MLTX CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.733.686/0001-08\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nLaudo: 2018-MAG\r\n\r\nData: 31/07/2018\r\n\r\nTipo: EXTERNO\r\n\r\nDADOS DO EQUIPAMENTO\r\n\r\nCliente: COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nEquipamento: MAGEWELL - PRO CAPTURE QUAD HDMI/ MAGEWELL USB CAPTURE AIO/ MAGEWELL - USB CAPTURE HDMI 4K PLUS\r\n\r\nN° de Série: A110180712591, A110180712590, A110180712612, A110180712619, A110180712618, 110180712593,A110180712592, A110180712596 B211180323024, B211180323026, B211180323025, B211180323027, C209180507173,C209180507174\r\n\r\nInformações Adicionais\r\n\r\nDETALHES TÉCNICOS\r\n\r\nEste laudo tem como objetivo certificar que o material apresentado pela empresa Comtex Industria e Comercio Importação Exportação LTDA, CNPJ: 02.408.485/0001-82, atende aos requisitos do decreto 46.213/2018 para fins de exoneração fiscal do ICMS .\r\n\r\nNeste caminho, empresa MLTX Construções e Reformas Ltda. com cnpj 21.733.686/0001-08, declara que:\r\n\r\n1- A mercadoria importada está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico relacionado no capítulo, posição e subitem mencionados no caput do art. 1.º deste Decreto; está enquadrada nas seguintes classificações fiscais 8543.70.39 \r\n\r\n2- Descrição literal da mercadoria ora importada e sua classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a seguinte:\r\n\r\nO equipamento MAGEWELL - PRO CAPTURE QUAD HDMI - PART# 11100 - INPUT GEN2 PCIE STANDARDS, realmente encontrasse enquadrado como Aparelho eletrônico de Roteadores-comutadores bem como, na Classificação Fiscal (NCM) 8543.70.39, tendo como descrição na língua portuguesa como Equipamento para captura de vídeos HD Magewell \r\n\r\nO equipamento MAGEWELL USB CAPTURE AIO (XI100XUSB-PRO_PNP) PART NUMBER - DRIVER FREE - SINGLE - USB3 CAPTURE BOX 1 DVI-I, 1 SDI, 1 DB9 CONNECTOR, realmente encontrasse enquadrado como Aparelho eletrônico de Roteadores-comutadores bem como, na Classificação Fiscal (NCM) 8543.70.39, tendo como descrição na língua portuguesa como Equipamento USB para captura de vídeos AIO Magewell XI100XUSB-PRO_PNP\r\n\r\nO equipamento MAGEWELL - USB CAPTURE HDMI 4K PLUS - PART NUMBER 32090 - HDMI DONGLE - SINGLE CHANNEL 4K, realmente encontrasse enquadrado como Aparelho eletrônico de Roteadores-comutadores bem como, na Classificação Fiscal (NCM) 8543.70.39, tendo como descrição na língua portuguesa como Equipamento USB para captura de videos HDMI 4K Magewell\r\n\r\n3 - O profissional signatário deste documento está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;\r\n\r\nEste laudo tem validade de 180 a partir da sua assinatura.\r\n\r\nMLTX Construções e Reformas Ltda Engenheiro Técnico\r\n\r\nCNPJ : 21.733.686/0001-08 Natasha Lopes Mataranga Teixeira\r\n\r\nData : 31/07/2018 CREA: 2017121876 - Data: 31/07/2018\r\n\r\nId: 2125550"
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                        "2125045": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua São Francisco Xavier 603, Parte, às nove horas do dia 22 de agosto de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração do objeto social da companhia, com a inclusão das seguintes atividades: (i) compra e venda de imóveis próprios, e (ii) incorporação de empreendimentos imobiliários.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. Renato Ribeiro Abreu Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2125045"
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                        "2125102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.793.152/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046031, com validade até 10 de agosto de 2023, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, comercialização de produtos específicos à atividade e troca de óleo lubrificante de motores, dispondo de 5 (cin co) tanques subterrâneos, sendo 1 (um) de 30 m³, tripartido (10/10/10 m³), 3 (três) tanques de 15 m³, plenos e 1 (um) de 15 m³, bipartido (7,5/7,5 m³), todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 900 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7591726.00 m N e 262408.00 m E, na AVENIDA ALBERTO LAMEGO, 700 - HORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501645/2009) \r\n\r\nId: 2125102"
                        ],
                        "2119129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATY, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Instalação - LI nº IN045536, válida até 29 de junho de 2022, que aprova a construção de um píer, com comprimento de 30,71m e 2,69m de largura, sendo 4,50m finais com a largura ampliada para 4,50m formando um deque com uma pequena escada de acesso, no seguinte local: Ponta da Romana, coordenadas UTM 539677E/ 7428499N, FUSO 23K DATUM SAD 69, Saco Mamanguá, no Município de Paraty.(Processo n°: E-07/506041/2010)\r\n\r\nId: 2119129"
                        ],
                        "2123312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOA VIAGEM DE FRIBURGO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 28.248.784/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBOA VIAGEM DE FRIBURGO TRANSPORTES EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045733, com validade até 12 de abril de 2022, que a autoriza para o transporte rodoviário de gasolina, etanol, óleo diesel (produtos inflamáveis - Classe 3), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/509747/2012.\r\n\r\nId: 2123312"
                        ],
                        "2121158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JSL S.A\r\n\r\nCNPJ: 52.548.435/0155-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA JSL S.A torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo n° PMR 17159/2012, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO n°09/2018, com validade até 25 de maio de 2022, que autoriza operar a atividade de recebimento, sequenciamento, estocagem e expedição de peças (organização logística) para abastecimento da fábrica MAN LATIM AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, no endereço Rua: Engenheiro Alan da Costa Batista, 100 - Pedra Alta, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 2121158"
                        ],
                        "2124848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRESPO FILHO & AZEREDO CERÂMICA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 12.098.243/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRESPO FILHO & AZEREDO CERÂMICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046037, com validade até 10 de agosto de 2023, para fabricação de 1.200.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 39.915 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 271713 m E e 7580620 m N, na ESTRADA DA AREIA, S/N.º, 4º DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/509157/2010) \r\n\r\nId: 2124848"
                        ],
                        "2124802": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS \r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Fábrica de Tecidos São Pedro de Alcântara para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2018, às 13h30 horas, em primeira convocação, e às 14 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, na sede da Companhia, localizada na Rua Washington Luiz, 142/146 (Parte), Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.655-006, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) homologação do grupamento das ações da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de julho de 2018; (2) aquisição pela Companhia, para subsequente cancelamento, das ações que estejam sob mesma titularidade e que sejam em número insuficiente para, após o referido grupamento, comporem uma nova ação, na forma da Lei nº 6.404/76; (3) assuntos de interesse social. Petrópolis, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2124802"
                        ],
                        "2125799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROMA ASSET MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 10.172.364/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação - Na forma das disposições legais do seu contrato social, a administração da Roma Asset Management (\"Sociedade\") convoca os Srs. Sócios da Sociedade, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1351, 8° andar, Leblon, para participarem da Assembleia Extraordinária a ser realizada dia 24/08/2018 em primeira convocação às 13h com no mínimo de ¾ do capital social e em segunda convocação às 13:30h, com qualquer número de titulares, na sede da Sociedade, para deliberar, discutir e aprovar os seguintes assuntos: Ordem do Dia: a) exclusão de sócios; saída de sócios, admissão de novo sócio cumulado com a cessão de quotas; b) eleição da nova administração; com eleição dos novos diretores (i) Diretor Presidente; (ii) d. de administração de carteira; e (iii) d. de Gestão de Risco, Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro; c) aprovação à administração da Sociedade para aprovar as alterações cadastrais necessárias para efetivar as demais deliberações tomadas; e d) consolidação do contrato social. Salientamos que todos os documentos que todos necessários estão à disposição na sede da sociedade na data da convocação. Caso o quotista se faça representar por procurador, deverá ser apresentado o documento oficial de identificação do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art. 126 da LS/A, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. Roma Asset Management Ltda.\r\n\r\nId: 2125799"
                        ],
                        "2125752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.140.177/0001-02\r\n\r\nAVISO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATT.: Sr Inspetor - responsável pela AFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR. MCORGO ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 27.791.198/0001-25, registrada no CREA/RJ sob o número 2017201373, estabelecida a Rua Visconde de Cabo Frio, 53 sala 705 - Tijuca - RJ declara, que nos termos do Art. 6º §2º do Decreto 42.649 de 2010, os produtos, abaixo relacionados, comercializados por PARTNER COMECIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ 28.140.177/0001-02, INSCR ESTADUAL 87.395.715 estabelecida a Rua Benjamin Silva 300, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, estão enquadrados como PRODUTOS DE INFORMÁTICA tendo em vista sua utilidade e aplicabilidade exclusiva em EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, também conhecidos como “HARDWARE”. Ressaltamos ainda que o termo “HARDWARE” não se refere apenas aos computadores pessoais, mas também aos equipamentos embarcados em produtos que necessitam de processamento computacional como: aparelhos de celulares e “tablets”. Outrossim, a declarante supracitada se responsabiliza pelas informações aqui prestadas estando ciente de sua responsabilidade legal perante a mesma, nos termos da Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Esta declaração tem validade de 180 dias. DESCRIÇÃO: NCM: 8473.30.99 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.7, Outros\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n4034\r\n\r\nCASE PARA HD SATA 2.5\" USB 2.0\r\n\r\n4039\r\n\r\nCASE PARA HD SATA 2.5\" USB 3.0\r\n\r\n4049\r\n\r\nCASE PARA HD SATA 3.5\" USB 3.0\r\n\r\nNCM: 8471.60.53 Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3286\r\n\r\nTECLADO E MOUSE SEM FIO LUXUS\r\n\r\n6783\r\n\r\nTECLADO E MOUSE ATTACKER\r\n\r\n6011\r\n\r\nPACK TECLADO E MOUSE GAMER\r\n\r\n1301\r\n\r\nPACK TECLADO E MOUSE WIRELESS\r\n\r\nDESCRIÇÃO: NCM: 8471.60.52 Teclados\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n6779\r\n\r\nTECLADO GAMING ALUMINUM\r\n\r\n8496\r\n\r\nTECLADO STANDARD - USB\r\n\r\n1001\r\n\r\nTECLADO USB\r\n\r\n6001\r\n\r\nTECLADO GAMER 01\r\n\r\n6011\r\n\r\nTECLADO GAMER 02\r\n\r\n1101\r\n\r\nTECLADO MULTIMIDIA\r\n\r\nNCM: 8471.60.53 Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4576\r\n\r\nMOUSE BLACK OPS - USB\r\n\r\n2116\r\n\r\nMOUSE SEM FIO OFFICE\r\n\r\n3569\r\n\r\nMOUSE ERGONOMICO USB\r\n\r\n2048\r\n\r\nMOUSE CONFORT USB\r\n\r\n1226\r\n\r\nMOUSE PLENUS USB - PRETO\r\n\r\n1221\r\n\r\nMOUSE PLENUS USB - AZUL\r\n\r\n1222\r\n\r\nMOUSE PLENUS USB - VERMELHO\r\n\r\n2016\r\n\r\nMOUSE CLASS - PRETO\r\n\r\n2011\r\n\r\nMOUSE CLASS - AZUL\r\n\r\n2012\r\n\r\nMOUSE CLASS - VERMELHO\r\n\r\n6787\r\n\r\nMOUSE GAMER ALFA\r\n\r\n6789\r\n\r\nMOUSE GAMER SNIPER\r\n\r\n2001\r\n\r\nMOUSE USB\r\n\r\n6101\r\n\r\nMOUSE GAMER 01\r\n\r\n6111\r\n\r\nMOUSE GAMER 02\r\n\r\nNCM: 8518.30.00: Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)\r\n\r\n0315\r\n\r\nHEADPHONE GAMER\r\n\r\n1741\r\n\r\nHEADPHONE MICROFONE CONFORT USB\r\n\r\n1745\r\n\r\nHEADPHONE COM MICROFONE CONFORT\r\n\r\n3969\r\n\r\nHEADPHONE COM MICROFONE MULTIMIDIA\r\n\r\nNCM: 8504.40.21: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução de potência não superior a 650 kVA.\r\n\r\n3101\r\n\r\nFONTE NOTE UNIVERSAL 90W 8 PINOS\r\n\r\n3111\r\n\r\nFONTE UNIVERSAL 65W 1 PINO\r\n\r\nRESPONSÁVEL TECNICO, MCORGO ENGENHARIA LTDA ME.\r\n\r\nId: 2125752"
                        ],
                        "2125728": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CAPIXABA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.097.091/0001-25\r\n\r\nConcessão de Licença. Auto Posto Capixaba Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a Licença de Operação - LO nº 70, com validade até 09 de Agosto de 2023, que aprova a operação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos na Rodovia BR 101 Km 18,5 - Brisamar, Coordenadas UTM 23K 619643.89 / 7468725.85 DATUM WGS 84, município de Itaguaí. (Processo nº: 11453/17)\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379702\r\n\r\nId: 2125728"
                        ],
                        "2125737": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 21/08/18, às 09 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Orientação de voto para a AGOE da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“BODYTECH”), convocada para o dia 21/08/18, às 10 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da BODYTECH relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da BODYTECH; (iv) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da BODYTECH; (v) examinar, discutir e votar a inclusão no objeto social da BODYTECH da atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial [CNAE 8599-6/04]; e (vi) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da BODYTECH. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2125737"
                        ],
                        "2125405": [
                            "V - Convocação",
                            "FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.074.741/0001-76 / NIRE Nº 33202740711\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios. Ficam os Srs. Sócios da sociedade convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em 21/8/18, na Rua Visconde de Pirajá 577, sala 407, Rio de Janeiro, RJ, em primeira chamada às 18h30, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada às 19h00, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos exercícios fiscais findos em 31/12 de 2015, 2016 e 2017; (ii) aprovação da doação de ativo; (iii) abertura de filial; (iv) autorização para desmembramento e alienação de imóvel; e (v) reeleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Rio de Janeiro, 14/8/18. Carlos Eduardo Gonçalves Mc Courtney - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2125405"
                        ],
                        "2124937": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 21/08/18, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. II- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da Companhia; b) examinar, discutir e votar a inclusão no objeto social da Companhia da atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial [CNAE 8599-6/04]; e c) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/18. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2124937"
                        ],
                        "2124843": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05/07/2018 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 14 de agosto de 2018. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2124843"
                        ],
                        "2125754": [
                            "V - Convocação",
                            "MEC PREC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.228.703/0001-03\r\n\r\nConvocação de Assembleia Extraordinária de Reunião de Sócios. Convocamos os sócios da sociedade empresária Mec Prec Indústria e Comércio Ltda., para reunirem-se em Assembleia Extraordinária, a realizar-se no dia 27/08/2018, às 14h, na sua sede, na Estrada Rodrigues Caldas nº 2191-A, Taquara, Rio de Janeiro-RJ. A ordem do dia terá a seguinte pauta: 1) Discussão e deliberação sobre a retirada da sócia Glimdas Participações S.A., com a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade e redução de seu Capital Social; A presente convocação está sendo publicada no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, edições dos dias 15, 16 e 17/08/2018, nos termos do que determina o artigo 1.152 do Código Civil. Ficam os sócios informados que poderão ser representados na referida Assembleia por outro sócio ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 15/08/2018. Leonardo Klabin - Diretor.\r\n\r\nId: 2125754"
                        ],
                        "2125036": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO a se realizar às 17 hs, do dia 22/08/2018, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, publicadas no D.O. e no Diário Comercial de 20/04/2018; e (ii) outros assuntos de interesse geral. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2125036"
                        ],
                        "2123805": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ nº. 28.931.335/0001-42 - NIRE nº. 333.0027174-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os (as) Senhores (as) Acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto de 2018, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas à Avenida XV de Novembro, 328/340 - Caju, nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; II) Eleição e posse do Conselho Fiscal; III) Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes (RJ), 02 agosto de 2018. João Francisco Gomes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2123805"
                        ],
                        "2125236": [
                            "V - Convocação",
                            "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.835/0001-07 - NIRE 33300317465\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cantagalo Empreendimentos S.A. (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 28 de agosto de 2018, às 9h00min, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ - 166, s/nº, Km 2.5, Sala da Gerência, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28.500-000, a fim de deliberar sobre a reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Cantagalo/RJ, 13 de agosto de 2018. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2125236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2115085": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RH POSITIVO CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 07.123.205/0001-03\r\n\r\nO Diretor do RH POSITIVO CENTRO EDUCACIONAL, mantido por RH Positivo Centro Educacional LTDA-ME, CNPJ 07.123.205/0001-03, sito na Rua Mayer, 15, Centro, município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33149550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 3404/2006, ANO LE-\r\n\r\nTIVO DE 2013, Turma 311: Mylena de Souza Monteiro. Secretário\r\n\r\nEscolar: Pedro Souza da Silva, designado no Processo nº E-03/11.300.943/2004, Diretor: Alex Sandro Delfino dos Santos, designado no Processo nº E-03/004/2307/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Silva de Lima, ID. 4330346-3 e Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID. 4327705-5.\r\n\r\nId: 2115085"
                    ],
                    "2123472": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, CNPJ 30.549.919/0001-08, sito na Rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33021570, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade EJA, autorizado pelo Parecer nº 120/2004, Ano Letivo: 2017-2ºS: Daniel Gouvêa de Azevedo Mattos - matr. 216094; Gabriel Azevedo Tavares - matr.217043; Jackson Souza de Oliveira - matr. 217080; Joyce de Andrade Hottz da Cruz - matr. 217075; Jhúlio Alves da Costa Nascimento - matr. 215072; Karoline Modesto Ramos da Silva - matr. 215017; Luana dos Santos Pralon - matr.216054; Raphael da Costa Lima - matr.217081; Renan Luiz Alves - matr.217009; Ricardo Alexandre de Oliveira - matr.217047; Samara Ellen Miranda Mendes - matr.217051; Wynniver Willians dos Santos Nicdeck - \r\n\r\nmatr. 217107; Diretora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002; RG 923.581 IPF, CPF 035.098.267-87; Secretária: Janayna Leal Saade - Of, E/COIE.E nº 247/2007;RG 09.690.690-4IFP/ RJ, CPF 028.890.207-62; Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos - ID4276432-7; Jeanayna do Carmo de Angelo - ID 3844415-1.\r\n\r\nId: 2123472"
                    ],
                    "2122298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE \r\n\r\nCNPJ 03.433.407/0001-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEUS- CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO-S LTDA - ME, mantido pelo CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO-S LTDA- ME, CNPJ 03.433.407/0001-09, sito à Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 536, São Geraldo, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33219605, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 329/2003, no ANO LETIVO de 2015: Turma TE-07: Tania da Costa Pinto Silva, matrícula 20150723; Turma CCTE-07: Kelly de Paula Souza, Matrícula 20150719; Sérgio Carlos de Oliveira, Matrícula 200150718; Turma TE-09: Juliana de Carvalho Souza, Matrícula 20150921; Paulo Vitor Esteves Simões, Matrícula 20150917. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 409/2003, no ANO LETIVO 2005: Turma TECIC- 01/A: Ana Lucia Alves de Souza Rodrigues, Matrícula 20050102; Cinthia Dilene Barbosa Pires, Matrícula 20050106; Eliane Victor da Silva, Matrícula 20050109; Débora Pinheiro Machado, Matrícula 20050108. O Diretor do CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO-S LTDA - ME, mantido pelo CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO-S LTDA - ME, CNPJ - 03.433.407/0001-09, sito à Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 536, São Geraldo, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33219605, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 01/06/2017, página 12, 3° coluna, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 329/2003, ONDE SE LÊ: Ana Paula Morais Araújo, LEIA- SE: Ana Paula de Morais Araújo. Secretária Escolar: Ana Paula Caetano Pereira, designada no Processo: E-03/010/1769/2014, Diretora: Nair Mauro Pereira, designado no Processo: E-03/010/1769/2014. Servidores que autorizaram a publicação, Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID: 4360731-4 e Edimara Medeiros Vaz Alves ID: 43250572. \r\n\r\nId: 2122298"
                    ],
                    "2124854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASIL CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BRASIL CROÁCIA, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, CNPJ nº 33.641.556/0001-16, sito à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079250, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 426/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma: 3000: Igor Gonete de Paula, Matrícula 503; no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3000: Flávia Cristina Dantas Portela, Matrícula 489. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁ TICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 25/03/2015, emitido nos termos do processo E-03/008/3816/2013, no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3000: Afonso Luis Leite Braga, Matrícula 480; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3000: Marco Antonio Picler Teixeira Junior, Matrícula 470; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3000: Douglas Soares Bitttencour, Matrícula 04/B no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3000: Asafe Lucas Ramos Monteiro, Matrícula 473; Rafaela Souza Tenório, Matrícula 462. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE. nº 1328/2001, no ANO LETIVO DE 2001/2º SEMESTRE, Turma 3000: André de Oliveira Rocha, Matrícula 892; no ANO LETIVO DE 2002/2º SEMESTRE, Turma 3000: Fabiana Supeleto da Silva, Matrícula 778; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3000: Andrea de Magalhães Gomes Pereira, Matrícula 805; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma:3000: Natali Ferraz dos Santos, Matrícula 814; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma:3000: Luciano dos Santos Rodrigues, Matrícula 810. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9668/DAT, de 05/07/1989, no ANO LETIVO DE 2005, Turma:3000: Igor Gonete de Paula, Matrícula 503; no ANO LETIVO DE 2007, Turma:3000: Flávia Cristina Dantas Portela, Matrícula 489; no ANO LETIVO DE 2009, Turma:3000: Raphael Macedo de Oliveira, Matrícula 506; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3000: Marco Antonio Picler Teixeira Junior, Matrícula 470; no ANO LETIVO DE 2014, Turma:3000: Asafe Lucas Ramos Monteiro, Matrícula 473; Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara dos Santos, designada no Processo nº E-03/008/1151/2017; Diretora Substituta: Eliane de Assis Almeida, designada no Registro nº 51/96 DEMEC. Servidor que autoriza a publicação: Maria de Lourdes da Silva. ID.4209293-0.\r\n\r\nId: 2124854"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2125578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 72.055.239/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPrezado(a) Cliente:\r\n\r\nConvocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de agosto de 2018, às 18h30min em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 19h, em segunda convocação com qualquer número, no próprio prédio, sito a Rua Taylor, n.0 31 - lapa, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nA. Eleição de novos membros para compor a Administração Interna a fim de complementar o mandato em vigor, em face da renúncia realizada no dia 17/07/2018 pelo Síndico e Subsíndico;\r\n\r\nB. Prestação de contas do período em que os renunciantes estiveram a frente da administração durante o mandato em vigor. \r\n\r\nAdriana Lopes Ribeiro de Freitas\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2125578"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2125739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE\r\n\r\nCARGAS\r\n\r\nDE VOLTA REDONDA E REGIÃO SUL FLUMINENSE-SINDITAC/VR\r\n\r\nCNPJ 10.398.156/0001-26\r\n\r\nEleições Sindicais: Pelo presente edital, torno público o registro da chapa abaixo, que concorrerá às eleições do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Volta Redonda e Região Sul Fluminense-SINDITAC/VR conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Diretoria Efetiva: Francisco Wilde Bitencourt Ferreira, Lourivani Gonçalves Generoso, Odimar Alvarenga Meirelles. Suplentes de Diretoria: Júlio Cezar Vieira, Eleazar Santana Chaves, Adair Delgado Dias. Membros Efetivos do Conselho Fiscal: Marcelo Andrade da Cunha, Júlio Cezar Moreira da Silva, Hélio Carlos Martins. Membros Suplentes de Conselho Fiscal: Luis Claudio Bugarim, Marco Antônio Moreira de Azevedo, José Claudio Vieira Cama. Delegados Representantes junto a Federação: Francisco Wilde Bitencourt Ferreira, Odimar Alvarenga Meirelles. Suplentes de Delegados Representantes: Lourivani Gonçalves Generoso, Júlio César Vieira. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias para impugnação de qualquer candidato. RJ, 15/08/2018. Francisco Wilde Bitencourt Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 2125739"
                        ],
                        "2125781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAS EM 2018\r\n\r\nO Coordenador da Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no art. 11 do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 523, de 23/09/2017, torna público que a CPE/CFA homologou por unanimdade a inscrição das chapas a seguir relacionadas: Concorrente ao CRA-RJ: Chapa 1, sob responsabilidade da primeira - Efetivos: 1- Elizabeth da Costa Bastos; 2- Mara Darcy Biasi Ferrari Pinto; 3- Agamêmnom Rocha Souza; 4- Antonio Rodrigues de Andrade; 5-Carlos Roberto Fernandes Araujo; 6- Cesar José Campos; 7- Francisco Carlos Santos de Jesus; 8- Waldir Irineu da Silva Junior. - Suplentes: 9- Elioneide de Souza Silva Venâncio; 10- Maria de Fátima Ribeiro Santos; 11- Clesio Guimarães Faria; 12- Fernanda Maria Spinelli Tauil Rodrigues; 13- Manoel Francisco D'Oliveira; 14- Firmino Sousa Carneiro; 15- Reinaldo Faissal; 16- Patrícia de Arvellos. - Suplente Mandado Especial: 17- Suely Santos Motta. Concorrente ao CFA: Chapa 1, sob responsabilidade do primeiro -Efetivo: 1- Wagner Huckleberry Siqueira. - Suplente: 2- Jorge Humberto Morera Sampaio. Chapa 2, sob responsabilidade do primeiro: - Efetivo: 1- Miguel Luiz Marun Pinto. Suplente: 2- Carlos Alexandre Duarte Côrrea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nAdm. Wallace de Souza Vieira\r\n\r\nCRA-RJ 01.13247\r\n\r\nId: 2125781"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DO SITEMA INFORMATIZADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 28 de agosto de 2018, às 09h00min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 121/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TIPO VAN - SRP.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 16/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 28/08/2018 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/08/2018 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 28/08/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 032/2018\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 09542/2018, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA/ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR A RECÉM-NASCIDOS POR MEIO DE INTERNAÇÃO E ATENDIMENTO EM LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL, que o pregão supracitado será revogado, por razões de interesse público. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nGerente Administrativa\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 005/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA NO COLÉGIO MUNICIPAL WASHINGTON LUIZ.\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitação do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na Concorrência supracitada, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito face a ANULAÇÃO do certame.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nId: 2125718"
                        ],
                        "2125763": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "BMINVESTE - CIA. MUNICIPAL DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0031278-1\r\n\r\nCNPJ: 20.821.995/000169\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nExtrato da Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 08 de fevereiro de 2018, sob a forma de sumário.\r\n\r\nI - LOCAL, DATA E HORA: Assembléias realizadas no dia 08 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Luiz Ponce, 263 - Centro - Barra Mansa, RJ, segundo andar, CEP 27310-400, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nII - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Edital de Convocação publicado no Boletim Informativo Oficial do Município de Barra Mansa “Notícia Oficial”, nº 1017, em sua edição do dia 31 de janeiro de 2018, página 07; publicado também no órgão oficial “Diário Oficial da União”, nº 23, do dia 01 de fevereiro de 2018, Seção 3, página 183 e; no jornal “A Voz da Cidade”, na edição do dia 01 de fevereiro de 2018, no Caderno Variedades, Editoria Editais, página 03.\r\n\r\nIII - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionista majoritário representando quórum superior ao legal para instalação das Assembléias Gerais em única convocação.\r\n\r\nIV - MESA: Presidente: Rodrigo Drable Costa; Secretária: Danielle Fidelis e Silva Resende\r\n\r\nCompareceram também à Assembléia, o Sr. Agnaldo Sebastião Raymundo, Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Everton Rezende Costa, Vice-Presidente do Conselho de Administração; Sr. Jorge Ricardo Melhem Franco, membro do Conselho de Administração; Sr. David Oliveira Custódio, membro do Conselho Fiscal; Maria Graças Fernandes Marcelino, membro do Conselho Fiscal; Sra. Geysa Correa de Carvalho, membro do Conselho Fiscal; Sr. Arivaldo Corrêa Mattos, membro do Conselho Fiscal, além de outros convidados.\r\n\r\nV - ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA) Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação dos Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017;\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nB) Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Dissolução da Sociedade;\r\n\r\n2. Nomeação de Liquidante;\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nV.A.1 - Deliberada a impossibilidade de elaboração e aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2017, em face da não elaboração e não aprovação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras do exercício de 2016.\r\n\r\nV.A.2 - Deliberada a apuração das responsabilidades decorrentes de eventual ação ou omissão da Diretoria da Cia.. Deliberada a revogação das remunerações fixadas pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, em favor dos Diretores, com efeito ex tunc até 01.01.2017, data a partir da qual não se verificou qualquer trabalho realizado pelos mesmos, tornando indevida portanto suas remunerações.\r\n\r\nV.B.1 - Deliberada a dissolução da sociedade, diante da existência de vícios insanáveis, como sua permanência em caráter unipessoal, ofendendo o que estabelece o art. 206, inciso I, alínea “d”, da Lei 6.404/76 c/c o art. 49, e também o parágrafo único, do artigo 5º, de seu Estatuto Social, além de outros vícios.\r\n\r\nV.B.2 - Deliberada a nomeação de liquidante, na pessoa do Dr. Alexandre Oliveira de Almeida, advogado inscrito na OAB-RJ sob o nº 67.651, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.750.307-49, casado, residente e domiciliado em Barra Mansa, RJ, na Rua da Imprensa, nº 312, ap. 101, Ano Bom, CEP 27323-010, que restringirá a sua gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão “EM LIQUIDAÇÃO” e de sua assinatura individual, com declaração de sua qualidade (liquidante).\r\n\r\nV.B.3 - Inexistiram outros assuntos.\r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se as assembléias.\r\n\r\nAcionista Presente: Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDeclaro que o presente é um extrato das Atas de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 08 de fevereiro de 2018, na sede da Companhia.\r\n\r\nDanielle Fidelis e Silva Resende\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2125763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 012/2018 \r\n\r\nExclusivo para MEI, ME, EPP e Cooperativa equiparada \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2018, no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para equipar e viabilizar o funcionamento da Praça CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS, em Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2125697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 32/2018 FMS, no dia 28/08/2018, às 09h30min., objetivando a Aquisição de mobiliário e equipamentos médico hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125761": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1212/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM LABORATORIO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, EXECUTANDO EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/08/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Cartridge CE278A Preto - HP.\r\n\r\nId: 2125761"
                        ],
                        "2125762": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1990/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE PÃES, PARA PEQUENAS PREPARAÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 28/08/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações, os interessados em participar dos certames devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2125762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2018 R1 - Licitação nº 732144 (PA 6.990/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de MEDICAMENTOS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 28 de agosto de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2125701"
                        ],
                        "2125543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2018 - Licitação nº 731452 (PA 6.218/2018) - Objeto resumido: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E APOIO DE MATERIAL GRÁFICO, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 28 de agosto de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2018 - Licitação nº 731600 (PA 8.211/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para Aquisição (INTEGRAL) DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência e no instrumento convocatório. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 29 de agosto de 2018, às 09:30 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 731600.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2018 - Licitação nº 731979 (PA 2.641/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES, conforme especificação e quantitativos definidos no presente Termo de Referência, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 28 de agosto de 2018, às 14:15 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 731979).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2125543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 24/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 24/2018\r\n\r\nProcesso nº 06/000093/2018\r\n\r\nERRATA: Na publicação do dia 10/08/2018.\r\n\r\nONDE LÊ-SE:\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem como objeto o fornecimento/aquisição de Medicamentos, Suplementos Alimentares e Correlatos Necessários para cumprir as Determinações Judiciais por um período de 12 meses, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema de Registro de Preço com maior desconto através da tabela ABC Farma/Guia Farmácia, pelo critério de Maior Desconto, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 24/08/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLER-SE-Á: \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem como objeto o fornecimento/aquisição de Medicamentos necessários para cumprir as Determinações Judiciais por um período de 12 meses, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema de Registro de Preço com maior desconto através da tabela ABC Farma/Guia Farmácia, pelo critério de Maior Desconto, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 24/08/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2125746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125734": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2018 - SRP\r\n\r\nProcesso nº 4641/2018. Objeto: Eventual locação de banheiros químicos, incluindo higienização e recolhimento de dejetos, para atendimento das necessidades do Município em suas eventuais festividades, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Global. Abertura da etapa de lances: 28/08/2018 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, 09 de agosto de 2018. Mario Carlos Abdon da Costa. Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2125734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nREMARCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - N°. 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação de serviços complementares nas áreas adjacentes e canteiros no município de Niterói.\r\n\r\nLOCAL: Dia 30 de agosto de 2018, às 16h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2125769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125713": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 08/18 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP 08/18 - EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA MURO EM GABIÃO E RECOMPOSIÇÃO DE SERVIDÃO NA RUA ATÍLIO MAROTTI, EM FRENTE AO N° 298 - QUARTEIRÃO BRASILEIRO - PETRÓPOLIS/RJ. DATA/HORA: 30/08/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 15/08/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 10 de agosto de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2125713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125770": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2018\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pinheiral-RJ, comunica aos interessados na Tomada de Preços nº 005/2018, que a abertura do certame foi REMARCADA para o dia 30/08/2018 às 09:30 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Engenharia Civil, para Construção de Ginásio Poliesportivo Coberto conforme cronograma físico-financeiro, planilhas de quantitativos e preços unitários\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2125770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Edição, do dia 03/08/2018 - Pregão Presencial nº 265/2018 – Onde se Lê: Proc. Adm. nº. 12.838/2017. Leia-se: Proc. Adm. nº 12.838/2018. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2125433"
                        ],
                        "2125046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 288/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de impressos, conforme edital, através do Proc. Adm. nº 12.141/2018 – Data/Hora: 29/08/2018 às 14H00. Valor Estimado: R$ 990.611,40. O edital de Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2125046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão: 009/2018 - FMS\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho, para elaboração do PCMSO, PPRA e LTCAT, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São João da Barra - RJ comunica aos interessados que, em virtude do DEFERIMENTO, por parte da Autoridade Superior, do recurso interposto pela empresa FERREIRA & BARCELOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, fica marcada a continuidade do procedimento licitatório para o dia 27/08/2018 (segunda-feira) às 10 horas, no Auditório Municipal desta Prefeitura.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 027/2018\r\n\r\nObjeto: Compra com registro de preços de CBUQ para aplicação a frio. Data/Hora/Local: 28/08/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital está disponível no site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2125716"
                        ],
                        "2125717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 028/2018\r\n\r\nObjeto: Compra estimada com fornecimento e registro de preços de pedra 1 e brita graduada. Data/Hora/Local: 29/08/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital está disponível no site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2125717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125475": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA torna público o aviso de adiamento sine die do Pregão Eletrônico nº 098/2018 - SME - Processo nº 3300/2018 - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2125475"
                        ],
                        "2125664": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 146/2018-SRP - Proc. Adm. nº 6018/2018 - SMI- Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de combustível - Inicio de Acolhimento das Propostas: 16/08/2018 às 8h, Realização: 29/08/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2125664"
                        ],
                        "2125601": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 - Proc. Adm. 671/2018 - Objeto: contratação de Empresa Prestadora de Serviços Continuados de Limpeza e conservação Hospitalar - Empresa: ICONE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME - CNPJ: 24.583.483/0001-62 - Valor: R$ 1.731.000,00 (Hum milhão setecentos e trinta e um mil reais) - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2125601"
                        ],
                        "2125779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nREVOGAÇÃO -PP. 0005/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo no uso de suas atribuições legais, baseando-se nos pareceres da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, decide revogar o Pregão Presencial nº 0005/2018, Processo nº 0698/2018, tendo em vista a conclusão do Processo Licitatório realizado pela PMVR onde o SAAE/VR é órgão participante (Pregão Eletrônico nº 90/2018 - Proc. nº 4790/2018), em conformidade com o Art. 49 da Lei 8666/93 e suas alterações, em consonância com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2125779"
                        ],
                        "2125780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nREVOGAÇÃO - CV. 009/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo no uso de suas atribuições legais, baseando-se nos pareceres da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, diante dos motivos expostos pela Divisão de Manutenção Eletromecânica, tendo em vista que a autarquia perdeu o interesse na contratação do serviço com substituição das peças uma vez que pela economicidade o serviço será realizado com seu próprio pessoal utilizando apenas das peças, amparado pelo Princípio da Supremacia do Interesse Público, decide revogar o Convite nº 009/2018, Processo nº 0692/2018 \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PRESIDENTE CPL \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nId: 2125780"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2125846": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.395 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE DE BOMBEIRO MILITAR AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM BRASÍLIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/100015/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam considerados de natureza de Bombeiro Militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, as funções, as atividades e os serviços desenvolvidos no órgão de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, por Bombeiros Militares do Estado do Rio de Ja neiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2125846"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2125851": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE FARIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maria Jose de Oliveira Nascimento, ID Funcional nº 1931706-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, EDUARDO DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5094035-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100222/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MATOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eduardo de Souza Lopes, ID Funcional nº 5094035-0. Processo nº E-04/168/100223/2018.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CHAGAS, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rogerio Garcia Cappelli, ID Funcional nº 4440348-8. Processo nº E-04/168/100221/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM DIAS VARGAS para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Paula Nascimento da Costa, ID Funcional nº 5074292-2. Processo nº E-04/168/561/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANA PAULA NASCIMENTO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5074292-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/497/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5094035-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabiano Matos da Silva. Processo nº E-04/168/100222/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, FABIANO MATOS DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100223/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MONIZ para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabio Rocha Verbicario. Processo nº E-04/204/100265/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DA SILVA GERMANO para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Rogerio Pinheiro Paulo e Silva, ID Funcional nº 1955582-2. Processo nº E-04/204/100266/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ ALVES DE MORAES para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº E-04/204/100267/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, BERENICE SILVA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5081392-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100019/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAVID DA SILVA LUZ para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Berenice Silva de Melo, ID Funcional nº 5081392-7. Processo nº E-08/002/100019/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, TIAGO DA SILVA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5087172-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100021/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR DIAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tiago da Silva Luz, ID Funcional nº 5087172-2. Processo nº E-08/002/100021/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080782-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100020/2018.\r\n\r\nNOMEAR HERLEY MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, ID Funcional nº 5080782-0. Processo nº E-08/002/100020/2018.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN DIAS SOARES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio Jose da Silva Freitas, ID Funcional nº 590117-0. Processo nº E-22/001/232/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAYANNE CASARIN COSTA para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/232/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA SOUZA DA COSTA para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Elisangela Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4397401-5. Processo nº E-22/001/232/2018.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINA PONTES DE SOUZA para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rodrigo de Almeida Carneiro, ID Funcional nº 3079649-4. Processo nº E-22/001/232/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ARAUJO DO EGITO FARIAS para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reginaldo da Silva Clemente, ID Funcional nº 4315740-8. Processo nº E-22/001/232/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SOARES DE ALMEIDA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/232/2018. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA POLO LOUREDO, ID FUNCIONAL Nº 4407104-3, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Filipe Venturine Signorelli, ID Funcional nº 5090014-5. Processo nº E-26/015/100302/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 09/08/2018, que exonerou SIMONE COUTINHO DE SOUSA LATAVANHA, ID FUNCIONAL Nº 5090681-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Santa Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Processo nº E-26/013/100196/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 09/08/2018, que nomeou ROBERTO MARTINS MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Santa Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Simone Coutinho de Sousa Latavanha, ID Funcional nº 5090681-0. Processo nº E-26/013/100196/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSÉ COELHO VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 2143235-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Santa Maria Madalena, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100159/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANTONIO MELLO DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Santa Maria Madalena, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Jóse Coelho Valente, ID Funcional nº 2143235-0. Processo nº E-26/013/100159/2018.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4272470-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cardoso Moreira, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100158/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELICA ZABAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cardoso Moreira, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Reis, ID Funcional nº 4272470-8. Processo nº E-26/013/100158/2018. \r\n\r\nId: 2125851"
                    ],
                    "2125852": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 19/07/2018 - D.O. DE 20/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/100530/2018, fica retificado para ARACELIA MACHADO RIBEIRO BARRETO o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 19/07/2018 - D.O. DE 20/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/100531/2018, fica retificado para MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 31/07/2018 - D.O. DE 01/08/2018 - REPUBLICADO NO D.O. DE 09/08/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/100830/2018, fica retificado para LUIS AUGUSTO CARNEIRO AZEVEDO o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/02/2015 - D.O. DE 09/02/20158 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/33/2015, fica esclarecido que JULIANA MENDES PIRES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renata Bezerra Marinho de Oliveira, Identidade Funcional nº 4391677-5, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 14/06/2018 - D.O. DE 15/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/201/2018, fica retificado para 06 de agosto de 2018, a validade da nomeação do servidor RODRIGO PETRILLO PEREIRA ELER a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 07/08/2018 - D.O. DE 08/08/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100115/2018, fica retificado para CLAUDIO DE SA FREIRE SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2125852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2125843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1487/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 22 e a manifestações de fls.19 e 20, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2125843"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125500": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5405\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/20/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5028682-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, Id Funcional nº 4400178-9, Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, Id Funcional nº 5014084-1, como Fiscais, e Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id Funcional nº 4379753-9, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 039/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125500"
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                        "2125501": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5407\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 073/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/1/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, Id. Funcional nº 05717647, como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como suplente, para atuarem na respectivamente na gestão e fiscalização do Convênio nº 073/2018, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança e Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125501"
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                        "2125502": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5409\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a exoneração e nomeação publicadas no Diário Oficial, respectivamente, em 11.06.2018 e 29.06.2018, do membro Presidente desta Comissão, representante da Divisão de Arquivo Central, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100029/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro Presidente da referida Comissão, da seguinte forma:\r\n\r\nI - fica designada a servidora Aline Aguiar da Rocha, Id Funcional nº 5094207-7, em substituição a servidora Marília Cabral Xavier, Id Funcional nº 3968307-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125502"
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                        "2125503": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5410\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/100030/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJean Ferreira Pereira\r\n\r\n22474781\r\n\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n\r\n23529024\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n\r\n21689229\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito a contar de 12 de junho de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2125503"
                        ],
                        "2125504": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5411\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DO POSTO DE VISTORIA FRANCISCO BICALHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/100001/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar o quadro de competências da Unidade de Vistoria Francisco Bicalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Unidade de Vistoria Francisco Bicalho, localizada na Rua Idalina Senra, 35, vinculada ao Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados desta Diretoria de Registro de Veículos, a contar de 12.06.2018.\r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Serviços Desconcentrados manterá o apoio técnico e logístico a referida Unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125504"
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                        "2125505": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5412\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/100109/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCleber Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20706480\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2125505"
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                        "2125506": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5413\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/961/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nIvan da Silva Carneiro\r\n\r\n50323474\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2125506"
                        ],
                        "2125507": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5417\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/100206/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora Aline Aguiar da Rocha, Diretora da Divisão de Arquivo Central, ID Funcional nº 5094207-7, em substituição a servidora Marília Cabral Xavier, ID. Funcional nº 3968307-9, para atuar na gestão do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/2203/2016\r\n\r\n059/2017\r\n\r\nBPO Processos e Negócios de Informação S.A\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125507"
                        ],
                        "2125508": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5418\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/100116/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nIgor Carrara Pereira\r\n\r\n50298801\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2125508"
                        ],
                        "2125509": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5419\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 032/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5883/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, Id. Funcional nº 4275185-3, como Fiscal, e Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 032/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e Almir Alves Teixeira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2125509"
                        ],
                        "2125495": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por trinta dias, o servidor GILSON BATISTA FELIZARDO, ID Funcional nº 5031067-4. Processo nº E-12/008/396/2017.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/81/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/100942/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/12159/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/100943/2018.\r\n\r\nId: 2125495"
                        ],
                        "2125498": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/11548/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ GONÇALVES, CPF 037.830.657-04, no valor total de R$ 183.831,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e trinta e um reais), com fulcro no artigo 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/2527/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), com fulcro no artigo 24, VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nCI PRES-DETRAN/RJ N° 232/2017 - TORNO SEM EFEITO os despachos publicados nos D.O. de 23 de novembro de 2017 e de 29 de novembro de 2017, referentes ao DEFERIMENTO dos pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional. \r\n\r\nId: 2125498"
                        ],
                        "2125453": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/552/2018 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio/Gestor da Parceria, do Parecer Financeiro da Diretoria Administrativa e ainda da Assessoria de Controle Interno acostados ao presente administrativo e ao CONVERJ, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final, referente ao TERMO DE FOMENTO Nº 661/2017 - ambiente adequado para uma reabilitação mais eficaz, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nId: 2125453"
                        ],
                        "2125468": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/555/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.398,49 (um mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, CNPJ 02.312.278/0001-20, referente a dispensa de licitação com serviços de manutenção no veículo PEUGEOT 207, HB ACTIVE 1.4, ANO/MODELO 2013/2014, Placa LRG 5512, de propriedade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2018.\r\n\r\nId: 2125468"
                        ],
                        "2125477": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/563/2018 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.642,50 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da empresa M2BR ACADEMY - ESCOLA DIGITAL LTDA, CNPJ 26.770.194/0001-06, referente à dispensa de licitação com a inscrição da servidora NATHALIA DANTAS COSTA LEITE - ID Funcional nº 50903799, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no curso “Formação em Mídias Sociais” no período de 13 a 17, 20 a 24, 27 a 31 do mês de agosto e 03 de setembro do ano de 2018, respectivamente, no horário de 9h às 13h, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2018.\r\n\r\nId: 2125477"
                        ],
                        "2125629": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/43/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 014/2018, referente à aquisição de aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo Splint, para a sede do IPEM/RJ, com entrega, instalação e a vedação dos caixilhos, em favor da Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por ter oferecido o valor de R$ 146.490,00 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2125629"
                        ],
                        "2125628": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/43/2018 - Nos termos do inciso XXI, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 014/2018, em sua totalidade à Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por ter oferecido o valor de R$ 146.490,00 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2125628"
                        ],
                        "2125635": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/22.920/2004 - JORGE LUIZ SANTOS, Matrícula nº 811.922-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/02/2010, publicado no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\nId: 2125635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2125359": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 306 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O CAMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2017.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMarcella Mendes Nesanelovicz - ID. 4370829-3\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMarcella Mendes Nesanelovicz - ID. 5080038-8\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O CAMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2018.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRicardo Muniz Branquinho Junior - ID. 5023414\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRicardo Muniz Branquinho Junior - ID. 5023414-5\r\n\r\nId: 2125359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124931": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/638/2016 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/470/2016 - LANCHONETE E BAZAR IMPÉRIO DA PORTELA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/867/2016 - ASX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1305/2016 - POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1232/2016 - PANIFICAÇÃO ALIANÇA DO LINS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1388/2016 - RAQUEL BROWN DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/352/2016 - EMANUEL DA SILVA ANTUNES COLETTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/177/2016 - VIAGGO TURISMO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/17/2016 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/457/2016 - BAR E CAFÉ JESIANDRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1449/2016 - VENEZA LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/937/2016 - RESTAURANTE E PIZZARIA TIJUCANO. DRA. CLÁUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO. - OAB/RJ - 72.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/19/2016 - LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/4/2016 - REQUINTE TOLDOS E COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/491/2016 - CAFÉ E BAR EPSON LTDA. DR. ALESSANDRO CARRACENA. - OAB/RJ - 159.395.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124931"
                        ],
                        "2124929": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/263/2016 - CENTRO EDUCACIONAL ERMELINDA CLEMENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/165/2016 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI. - OAB/RJ - 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/248/2016 - LAR DOS MENINOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1108/2016 - ANA CAROLINA MACHADO GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/204/2017 - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO NET - INFO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1479/2016 - BRADESCO SAÚDE S/A E ANCI - BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1162/2016 - COLONIAL ARTE E DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/445/2016 - RIBALTA EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1551/2016 - SBW COPA 2 LANCHONETE LTDA. DRA. MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS. - OAB/RJ - 139.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/290/2017 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FILOSOFIA E PSICANALISE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/419/2016 - LCB CONNFECÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1100/2016 - RIO DECOR BOULEVARD LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/255/2016 - PROJETO EDUCACIONAL FUTURO MELHOR. DR. ANDRÉ SANT'ANNA DO CARMO. - OAB/RJ - 111.114.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/318/2016 - EXPRESS RENT A CAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1387/2016 - ANDRESSA PEREIRA MEDEIROS 10815967756.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2124929"
                        ],
                        "2125565": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6062/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3316/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/951/2014 - ADRIANA SOUZA LEÃO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1780/2014 - ALUMI-ART SERRALHERIA E VIDRAÇARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6159/2014 - AMICO SAÚDE LTDA - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6640/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/SP 288.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1414/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6942/2014 - ANTARES EDUCACIONAL S.A - DR. RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJÓ - OAB/RJ 179.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4794/2015 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. VINÍCIUS COUTO TRINDADE - OAB/RJ 114.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4851/2014 - AS. MUDANÇAS TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/692/2014 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR PREV TRUCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6385/2014 - AUTO CENTER CÉU AZUL - DRA. GABRIELA DA MOTA BATISTA - OAB/RJ 172.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6467/2014 - AUTO ESCOLA MODELO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5023/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25.492/2000 - LA GRIFE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/936/2013 - LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA - DR. TIAGO PEREIRA XAVIER - OAB/RJ 175.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/257/2014 - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ - DR. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - OAB/RJ 10.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/853/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/228/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1782/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2764/2015 - LINGERIE STYLE CONFECÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5622/2015 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5282/2015 - LUSCAR'S CALÇADOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5340/2015 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/427/2015 - MOTOR & OLEOS DA SIQUEIRA CAMPOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2125565"
                        ],
                        "2125563": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 28/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/615/2014- NOVA PISTA EVENTOS E DANCETERIAS LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 3.712/2003. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1116/2016 - BANCO DO BRASIL S/A.- DR BRUNO GOMES NAVARRO PONTES-OAB/RJ 188.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/325/2016 - BANCO BRADESCO S/A.-DR JOSÉ ANTONIO MARTINS-OAB/RJ 114.760.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 169-Fº, da Lei Municipal de Três Rios nº 3.341/2009. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1081/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1077/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1628/2016 - BANCO SANTANDER S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1623/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1625/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1630/2016 - BANCO BRADESCO S/A.- DRA THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS-OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com prazo de 30 (trinta) dias para regularização, com fundamento no inciso I art. 5º, da Lei Municipal nº 5.254/2011, sendo que a autuada deverá comprovar nestes autos administrativos a regularização e fiel atendimento à determinação legal ora infringida, sob pena de conversão em multa de R$ 10.000,00, por já se tratar da primeira autuação, conforme inciso II, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.254/2011. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5379/2015- BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual nº 4.331/2004. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5976/2015- RESERVAS EVENTOS LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 7º, I, da Lei Complementar Municipal nº 131/2013. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/605/2016- CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 5º, I, da Lei Municipal de São Gonçalo nº 455/2012. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1251/2016 - AMERICAS FOOD 207 RESTAURANTE LTDA- DR ALESSANDRO CARRACENA-OAB/RJ 159.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/486/2016 - TRÊS AMIGOS BAR E RESTAURANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/783/2016- LAME PEIXARIA E RESTAURANTE LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1006/2016- DA CASA DA TATA GASTRONOMIA LTDA ME.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual nº 6.961/2015. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 21/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/271/2016 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS NICARAGUA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/320/2016 - UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA. DR EDUARDO VITAL CHAVES-OAB/SP 257.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5289/2015 - SDK JEANS NITEROI LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4927/2015 - TODA VIDA ALIMENTOS NATURAIS EIRELLI-ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5777/2015 - QUALIMAX 10 POSTO DE GASOLINA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/131/2016 - CONFEITARIA OFICINA DE PASTEIS DE NATA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/321/2016 - DALLAS RENT A CAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5086/2015- LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1399/2016-SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESP. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/250/2016-CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3541/2014- RIO GAMES INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual n 2487/1995. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2125563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2125547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/172/60/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 129,59 (cento e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, referente à prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto inerentes aos meses de Outubro/2016 a Dezembro/2016 do imóvel situado à Rua Paulo de Frontin, nº 132 - Centro, Município de Barra do Piraí, ocupado pela Auditoria Fiscal Regional de Barra do Piraí, à conta do orçamento em vigor, tornando sem efeito o despacho anterior de 12/06/2018, publicado do DOERJ de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2125547"
                    ],
                    "2125471": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 126 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ALEXANDRE ALVES DA SILVA ID Funcional 5092616-0, RENNAN FAGUNDES ID Funcional 4391671-6 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2018, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056/109/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2125471"
                    ],
                    "2125472": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 127 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, e GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execu ção, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2018, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109/18/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores SILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI ID Funcional 5037370-6, PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA ID Funcional 5089848-5 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA ID Funcional 2823116-3, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2125472"
                    ],
                    "2125387": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 158 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 9 de agosto de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,9280 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,5734 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,5510 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4550 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,4163 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4140 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,6180 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2125387"
                    ],
                    "2125632": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 156 DE 9 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 157/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 156/2018.\r\n\r\nId: 2125632"
                    ],
                    "2125303": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA CONTADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JULHO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2125657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8568/2014 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor JOÃO MARCELO DO NASCIMENTO BARBOSA, Id. Funcional 41302044, Professor FAETEC I, Matrícula nº 221.921-0, Vínculo 2, e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 847.041-1, Vínculo 3, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, convolando-se o período faltoso compreendido entre 02/09/2014 a 11/09/2014 em licença médica, com base no Laudo Médico Pericial de fls. 103-104, sendo justificadas as faltas a partir de 12/09/2014 até a véspera da reassunção, conforme o Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1426/2015 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ORJANA BARBOSA MOREIRA, Identidade Funcional nº 34795820, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula nº 833486-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 03/04/2015 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2125657"
                    ],
                    "2125439": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5739810, Servente, matrícula 5007023-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/1513/2014.\r\n\r\nId: 2125439"
                    ],
                    "2125330": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 351ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nNo dia 08 do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) instaurar Sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo E-14/003/241/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; II) instaurar Sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo E-04/084/100001/2018, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; III) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes no Processo E-04/084/187/2017, com base nos fundamentos e conclusões do Relatório Preliminar de fls. 80/81, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; IV) aprovar o relatório e a conclusão da Investigação Preliminar às fls. 89/92, e instaurar sindicância para apuração dos fatos constantes do Processo E-04/084/209/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 2125330"
                    ],
                    "2125442": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.144ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.297. - Processo nº E04/215.914/2009. - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. O Conselheiro Gustavo Kelly Alencar protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 9.093. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito, sendo que a divergência verificada tem caráter substancial, ou seja, os dados obtidos junto às aludidas administradoras revelam valores superiores àqueles correspondentes às vendas declaradas em suas GIAS-ICMS, que apontam claramente para a omissão de vendas pela não emissão de documentos fiscais. Quanto à questão suscitada pela recorrente acerca da suposta quebra indevida de seu sigilo bancário, não vislumbro a necessidade de ordem judicial para acesso aos dados fornecidos, uma vez que estes já se encontravam disponíveis para consulta nos bancos de dados da Fazenda, haja vista terem sido remetidos pelas administradoras de cartões com base no disposto pelo artigo 6º Lei Complementar nº 105/2001 e no Protocolo ECF nº 04/2001. Acrescento, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 64.430. - Processo nº E04/215.915/2009. - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. O Conselheiro Gustavo Kelly Alencar protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 9.094. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito, sendo que a divergência verificada tem caráter substancial, ou seja, os dados obtidos junto às aludidas administradoras revelam valores superiores àqueles correspondentes às vendas declaradas em suas GIAS-ICMS, que apontam claramente para a omissão de vendas pela não emissão de documentos fiscais. Quanto à questão suscitada pela recorrente acerca da suposta quebra indevida de seu sigilo bancário, não vislumbro a necessidade de ordem judicial para acesso aos dados fornecidos, uma vez que estes já se encontravam disponíveis para consulta nos bancos de dados da Fazenda, haja vista terem sido remetidos pelas administradoras de cartões com base no disposto pelo artigo 6º Lei Complementar nº 105/2001 e no Protocolo ECF nº 04/2001. Acrescento, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 64.453. - Processo nº E04/215.913/2009. - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. O Conselheiro Gustavo Kelly Alencar protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 9.095. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito, sendo que a divergência verificada tem caráter substancial, ou seja, os dados obtidos junto às aludidas administradoras revelam valores superiores àqueles correspondentes às vendas declaradas em suas GIAS-ICMS, que apontam claramente para a omissão de vendas pela não emissão de documentos fiscais. Quanto à questão suscitada pela recorrente acerca da suposta quebra indevida de seu sigilo bancário, não vislumbro a necessidade de ordem judicial para acesso aos dados fornecidos, uma vez que estes já se encontravam disponíveis para consulta nos bancos de dados da Fazenda, haja vista terem sido remetidos pelas administradoras de cartões com base no disposto pelo artigo 6º Lei Complementar nº 105/2001 e no Protocolo ECF nº 04/2001. Acrescento, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2125442"
                    ],
                    "2125443": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.130ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.934. - Processo nº E04/036/28//2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.947. - EMENTA: CABIMENTO DO RECURSO. Sendo decadência matéria de mérito, poderia a fazenda, a parte ou qualquer julgador suscita-la se entendesse que o assunto deveria ser novamente discutido. PRELIMINAR. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, DO CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 2125443"
                    ],
                    "2125444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.146ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.463. - Processo nº E04/004/2899/2015. - Recorrente: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.114. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2125444"
                    ],
                    "2125395": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.530 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/667/2017 - Recorrente: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.138 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/026/393/2017 - Recorrente: CALDERMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/4281/2016 - Recorrente: SALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.491 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/021/112/2017 - Recorrente: ASS MOR PROD RURAIS, B VISTA, CAETES, C VERDE, P VELHO ADJACENCIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.263 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/023/842/2016 - Recorrente: CENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2125395"
                    ],
                    "2125396": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.483 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/1672/2016 - Recorrente: POSTO BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.245 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1544/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/251.233/2011 - Recorrente: CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/12646/2015 - Recorrente: QUEIMAD MADEIRAS LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.949 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079/5190/2015 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2125396"
                    ],
                    "2125397": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de agosto de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/3992/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1704/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.345 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4426/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.183 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/180.725/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAJTA E MARTINS MODAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.194 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1149/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2125397"
                    ],
                    "2125706": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 70.858/RV - Processos nºs E-04/037/660/2016 - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 66.424, 66.461, 66.854, 66.875, 66.876, 66.877, 66.884, 66.885, 66.887 e 66.888 /RV's - Processos nºs E-04/040/1184/2015, E-04/040/1215/2015, E-04/040/1198/2015, E-04/040/1191/2015, E-04/040/1204/2015, E-04/040/1190/2015, E-04/040/1177/2015, E-04/040/1182/2015, E-04/040/1219/2015 e E-04/040/1214/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.830/RV - Processos nºs E-04/013/713/2016 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.048/RV - Processo nº E-04/169.442/2012 - Recorrente: FORNEMAT LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 71.266 e 71.267/RV's - Processos nºs E-04/033/137/2017 e E-04/033/136/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGÍSTICA LTDA ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2125706"
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                    "2125707": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecursos: 58.437 e 58.438/RV's - Processos nºs E-04/046/6682/2013 e E-04/046/6680/2013 - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 70.092/RV - Processo nº E-04/005/1403/2016/2016 - Recorrente: C M PINHEIRO COLECIONÁVEIS ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.496/RV - Processo nº E-04/023/1036/2016 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 68.492 e 68.497/RV's - Processos nºs E-04/038/94/2016 e E-04/038/92/2016 - Recorrente: LANSA FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.860/RV - Processo nº E-04/007/380/2017 - Recorrente: POLO WEAR BARRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2125707"
                    ],
                    "2125544": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de agosto de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 72.116 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/402/2016 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: EDUARDO CHVAICER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.117 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2074/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ARTUR PIMENTEL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2125544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125455": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE N° 342\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no caput do artigo 37 da Constituição da República e no caput do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativas;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; \r\n\r\n- a necessidade de manutenção de altos padrões de conduta profissional na gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.581/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, e o Decreto nº 43.583/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, posterior a publicação da Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE nº 202, de 23 de janeiro de 2012; e\r\n\r\n- a necessidade da adequação da Portaria do RIOPREVIDENCIA com o Decreto do Estado concernente a conduta ética do servidor público do Estado do RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Código de Ética do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, aprovado no Anexo Único da Portaria Rioprevidência/PRE Nº 202/2012 passa a vigorar com os acréscimos e alterações que seguem no anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Será publicado no site e comunicado aos servidores, assim como, apresentado aos Conselhos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Será realizada a revisão do código de ética anualmente ou a qualquer prazo em virtude de alteração de norma pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nALTERADO PELA PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE\r\n\r\nNº 342/2018\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO Código de Ética expressa a missão, os valores e a cultura do RIOPREVIDÊNCIA e define as ações que norteiam a conduta ética e profissional de seus servidores, para garantir a eficiência dos serviços que presta. Reafirma seu compromisso com uma atuação responsável, transparente e sustentável, tendo como principal pilar a credibilidade. \r\n\r\nA responsabilidade pela criação e manutenção da credibilidade decorre, principalmente, da integridade pessoal de todos, pré-requisito indispensável às nossas atividades. Tudo o que fazemos deve se dar em estrita observância com as leis que regem a Autarquia, nossas normas e princípios éticos.\r\n\r\nEste Código aplica-se a todo corpo funcional e a todos que tenham relações diretas ou indiretas com a autarquia. Sua leitura e plena compreensão devem ser encaradas como uma tarefa essencial para a prestação dos serviços e execução de todas as atividades do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO desconhecimento do mesmo não será considerado como justificativa para desvios éticos e de conduta.\r\n\r\nTodo servidor tem a obrigação de reportar as Diretorias e ou as Assessorias qualquer ato suspeito, ilícito ou que viole os preceitos contidos neste Código em ambiente de trabalho ou fora da empresa.\r\n\r\nÉ impossível prever todas as situações em que funcionários do RIOPREVIDÊNCIA possam ser confrontados com questões éticas. Assim você também é responsável por este risco, devendo agir sempre de modo pró ativo e íntegro.\r\n\r\nEste código constitui fator de segurança tanto do administrador público, quanto dos servidores, norteando-os no seu comportamento enquanto no cargo e protegendo-os de acusações infundadas.\r\n\r\n2. MISSÃO, VISÃO E VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nI. MISSÃO \r\n\r\nPrestar serviços com excelência aos nossos clientes (servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes), com eficiência de atendimento, credibilidade, respeito e responsabilidade social, com administração transparente e eficaz do patrimônio, para o cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras e contribuir para a gestão fiscal responsável do Estado.\r\n\r\nII. VISÃO\r\n\r\nSer a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:\r\n\r\n- Satisfação na prestação de serviços aos seus clientes;\r\n\r\n- Boas práticas de gestão de ativos e passivos;\r\n\r\n- Governança, transparência e conformidade na gestão do negócio.\r\n\r\nIII. VALORES E PRINCÍPIOS\r\n\r\n- Satisfação do cliente;\r\n\r\n- Parceria com independência da patrocinadora;\r\n\r\n- Responsabilidade social;\r\n\r\n- Credibilidade;\r\n\r\n- Transparência;\r\n\r\n- Governança;\r\n\r\n- Conformidade;\r\n\r\n- Ética;\r\n\r\n- Eficiência e eficácia;\r\n\r\n- Respeito.\r\n\r\n3. RESPONSABILIDADES DO CORPO FUNCIONAL \r\n\r\n3.1. CONDUTA PESSOAL\r\n\r\n3.1.1 DO SERVIDOR\r\n\r\nO servidor, no que concerne a sua conduta pessoal, deve respeitar os mais elevados padrões comportamentais de um profissional. Este de ve sempre estar atento às suas relações pessoais e profissionais, com o objetivo de manter os padrões referenciais de imagem do RIOPREVIDÊNCIA e de evitar desgastes de sua própria reputação.\r\n\r\nSão deveres do servidor:\r\n\r\n- Pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade;\r\n\r\n- Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;\r\n\r\n- Exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, bem como dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral;\r\n\r\n- Aspirar à liderança em atividades e resultados, de forma ética, realizando seu trabalho com responsabilidade, honestidade e lealdade;\r\n\r\n- Trabalhar em equipe, com visão integrada dos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA, para oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes;\r\n\r\n- Atuar de modo a assegurar a exatidão e a qualidade na realização do trabalho sob sua responsabilidade profissional;\r\n\r\n- Assumir claramente a responsabilidade pela execução do seu trabalho e pelos pareceres e opiniões profissionais de sua autoria;\r\n\r\n- Observar os princípios de lisura e probidade, inclusive no que concerne à relação entre suas atividades públicas e particulares, comportando-se sempre, de forma a manter o decoro inerente ao exercício de sua função;\r\n\r\n- Zelar pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à disposição para a gestão eficaz dos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- Prevenir e evitar conflitos de interesse de qualquer natureza;\r\n\r\n- Respeitar e praticar o Código de Ética;\r\n\r\n- Ouvir nosso público com atenção e respeito e encaminhar suas solicitações e reclamações às áreas responsáveis, garantindo sempre retorno rápido e eficiente;\r\n\r\n- Manter com nossos clientes relacionamento de confiança, integridade, transparência e respeito;\r\n\r\n- Conhecer as normas legais ou regulamentares que regem o exercício de suas atividades profissionais emanadas pelas entidades governamentais, bem como políticas e diretrizes internas e externas aplicáveis à sua função e aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- Evitar situações que gerem conflitos de interesse ou que apenas aparentem a existências destes;\r\n\r\n- Respeitar sempre a confidencialidade das informações sobre os negócios da empresa, assim como de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, ligadas, direta ou indiretamente, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao seu público alvo; \r\n\r\n- Cumprir os compromissos assumidos com a gestão e com o público alvo interno e externo; \r\n\r\n- Ser objetivo, positivo e transparente; \r\n\r\n- Questionar e buscar soluções para fazer sempre o melhor;\r\n\r\n- Ser parceiro e estar disposto para ouvir e entender o outro. \r\n\r\nAo participar de encontros profissionais com pessoas ou instituições que tenham interesses junto ao RIOPREVIDÊNCIA, bem como nas hipóteses de convites para a participação em almoço ou jantares de negócios, reuniões, solenidades, seminários em quaisquer outros encontros, os servidores devem comunicar previamente ao superior \r\n\r\nhierárquico, que analisará a conveniência e oportunidade da participação do funcionário convidado, podendo autorizá-la ou não, inclusive indicando outro funcionário da área para participar.\r\n\r\n3.1.2 DO GESTOR \r\n\r\nAdicionalmente às obrigações do servidor, o gestor deve ter ciência de se todos os seus subordinados estão agindo conforme os padrões éticos estabelecidos neste Código.\r\n\r\n3.1.3 DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCabe a Diretoria de Administração e Finanças o comprometimento com o cumprimento deste Código, sendo a Coordenadoria de Recursos Humanos a responsável pelo acompanhamento psicológico (caso necessário), monitoramento pelo respeito ao vestuário, levantamento da necessidade de treinamento ou aconselhamento a todo o corpo funcional. Da mesma forma a atualização deste código, com a anuência da Gerência de Controle Interno e auditoria, e monitoramento de seu cumprimento.\r\n\r\n3.1.4 DA DIRETORIA\r\n\r\nOs membros da Diretoria são responsáveis por reforçar a importância e definir as premissas comportamentais contidas neste Código, além de sua necessidade de atualização. \r\n\r\nAs audiências com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessada em decisão de alçada do agente público, serão: \r\n\r\n- Solicitadas formalmente pelo próprio interessado, com especificação do tema a ser tratado e a identificação dos participantes; \r\n\r\n- Objeto de registros específicos, que deverão ser mantidos para eventual consulta; \r\n\r\n- Acompanhadas de pelo menos um outro servidor público.\r\n\r\nA inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto nº 43.581/2012) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências:\r\n\r\n- Censura ética, a ser aplicada pela CEGE (Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado);\r\n\r\n- Proposta de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;\r\n\r\n- Proposta de restituição à empresa contratada para prestação de serviço.\r\n\r\n- Configurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou civis, infração disciplinar ou improbidade administrativa as Comissões de Ética, além das medidas que lhes cabe aplicar, determinarão o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração.\r\n\r\nApós deixar o cargo, o agente público não poderá, pelo prazo de quatro meses: \r\n\r\n- Atuar em benefício ou em nome de pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava; \r\n\r\n- Prestar consultoria a pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Estadual a que esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.\r\n\r\n4. CONDUTA CORPORATIVA\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n- Não promove nem tolera qualquer violação de lei ou regulamento na condução de suas atividades e na prestação de serviços. \r\n\r\n- Coopera integralmente com órgãos reguladores e auditores independentes. \r\n\r\n- Mantém e apoia normas e procedimentos designados a salvaguardar a confidencialidade legítima das informações pertencentes aos seus servidores e público-alvo. \r\n\r\n- Conduz seu negócio observando rigorosamente determinação legal específica.\r\n\r\n5. LEGISLAÇÃO, NORMAS E OUTRAS DIRETRIZES\r\n\r\nExistem diversas leis federais, estaduais e normas regulamentares aplicáveis ao campo de atividades do RIOPREVIDÊNCIA. Todas têm ampla divulgação tanto externamente, quanto internamente, sendo responsabilidade de todo o corpo funcional atualizar e conduzir suas atividades de acordo com o determinado. \r\n\r\nEm caso de dúvidas quanto ao cumprimento destas normas, as mesmas devem ser esclarecidas junto à Diretoria competente. Existem ainda regulamentos internos e manuais corporativos aprovados pelas Diretorias e que devem ser respeitados.\r\n\r\n5.1 UTILIZAÇÃO DE ATIVOS E RECURSOS\r\n\r\nO uso adequado de ativos, o registro apropriado e a completa documentação de tal uso são práticas essenciais para a solidez financeira e integridade da imagem da autarquia. Sendo assim, é essencial que todos os servidores observem as normas e diretrizes dispostas na legislação específica.\r\n\r\n5.2 EQUIDADE DE TRATAMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL \r\n\r\nÉ proibido discriminar colegas, subordinados, clientes ou prestadores de serviço por motivo político, ideológico ou partidário, bem como em razão de origem étnica, sexo, idade ou deficiência física. \r\n\r\nIncluem-se ainda como atos proibidos: assédio sexual e assédio moral. \r\n\r\nEm caso de esclarecimentos quanto ao tratamento e oportunidades equânimes a Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças deverá ser consultada. \r\n\r\nÉ proibido opinar publicamente sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro (a) servidor (a), superior hierárquico ou autoridade pública de quaisquer dos três Poderes, sejam eles da esfera Federal, Estadual ou Municipal, da administração direta ou indireta.\r\n\r\n6. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nConfidencialidade é um princípio fundamental, particularmente aplicável a quaisquer informações não públicas, no que diz respeito ao RIOPREVIDÊNCIA e às informações recebidas para um propósito comercial expresso.\r\n\r\n6.1 INFORMAÇÕES SOBRE O RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDevem ser transmitidas apenas se vierem a favorecer a um fim legítimo do RIOPREVIDÊNCIA. A transmissão destas informações deve ser feita com o entendimento expresso de que as mesmas são confidenciais e devem ser utilizadas exclusivamente para o objeto restrito para o qual foram recebidas ou concedidas.\r\n\r\nSalvo instrução legal e ou administrativa em contrário, informação confidencial só pode ser usada para fins profissionais. Sob nenhuma hipótese deve ser utilizada para obtenção de quaisquer vantagens pessoais. Adicionalmente, é proibida a divulgação desse tipo de informação para terceiros ou profissionais não envolvidos e/ou autorizados a recebê-la.\r\n\r\nTodos são responsáveis pela guarda de documentos relativos às suas atividades, devendo, portanto, assegurar que informações confidenciais não sejam expostas a outros profissionais ou a terceiros em trânsito no RIOPREVIDÊNCIA em períodos de ausência de seu local físico de trabalho.\r\n\r\n6.2 INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA adota normas de proteção para informações confidenciais e reconhece como sendo sua obrigação e responsabilidade mantê-las em sigilo e segurança. É política do RIOPREVIDÊNCIA o fornecimento de informações apenas se legalmente exigidas.\r\n\r\n6.3 INFORMAÇÕES PARA A MÍDIA\r\n\r\nO relacionamento com a imprensa deve ser pautado pelo respeito e com base em fatos e fontes fidedignos.\r\n\r\nApenas fontes autorizadas podem falar com a imprensa em nome do RIOPREVIDÊNCIA. Caso você seja procurado por algum jornalista, entre em contato com a Assessoria de Governança Corporativa. A Assessoria de Governança Corporativa é a área responsável por preparar e intermediar o relacionamento entre os colaboradores e a mídia, mediante autorização prévia do Diretor-Presidente; qualquer informação incorreta na imprensa, independentemente de sua origem, deve ser informada à Assessoria de Governança Corporativa. O mesmo vale para ocasiões em que a imprensa divulgue informações negativas sobre o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n6.4 INFORMAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nToda e qualquer informação financeira que diz respeito ao RIOPREVIDÊNCIA é confidencial, a não ser que tenha sido objeto de divulgação através de relatórios publicados em jornais ou outros veículos de comunicação. \r\n\r\nExcetua-se ao caso acima quando este tipo de informação é requisitado por órgão regulador, por decisão judicial e/ou com prévia aprovação da Diretoria.\r\n\r\n6.5 RELATÓRIOS OFICIAIS\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA está sujeito à fiscalização, auditoria ou inspeções de órgãos reguladores e fiscalizadores. Estes relatórios são estritamente confidenciais e a divulgação dos mesmos, integral ou parcialmente, constitui-se em ato ilegal, ressalvadas as hipóteses de determinação judicial expressa e requisição pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.\r\n\r\n6.6 DOCUMENTAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nÉ proibido o uso do papel timbrado, da marca e de qualquer documentação oficial do RIOPREVIDÊNCIA, bem como usar o nome da autarquia para qualquer finalidade pessoal e não oficial, pois sugere uma concordância da autarquia, para o uso.\r\n\r\n6.7 INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS OU POR TELEFONIA\r\n\r\nE-mail, fax, telefones e quaisquer outras modalidades de sistemas de comunicação devem ser utilizados somente para os negócios e serviços do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n6.8 INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS\r\n\r\nExistem leis que proíbem a realização de operações financeiras utilizando conhecimento privilegiado de informações, que não sejam de domínio público. Essas leis também proíbem a revelação dessas informações a terceiros que possam lucrar com tais operações. As consequências de utilização de “informações privilegiadas” podem ser graves tanto para o servidor quanto para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAo realizar qualquer atendimento a terceiros, o servidor que detém informações privilegiadas deve fazê-lo sempre acompanhado. \r\n\r\nEm ocasião de almoço de negócios, o servidor que detém informações privilegiadas deve fazê-lo sempre acompanhado. \r\n\r\nO servidor que possui conhecimento privilegiado de operações financeiras não deverá realizar aplicações pessoais nos mesmos fundos de investimentos em que a autarquia investe.\r\n\r\nO servidor não poderá efetuar ou receber ligações através de celular quando em áreas de utilização de informações privilegiadas como o da mesa de operações.\r\n\r\nTodo o corpo funcional deve garantir o sigilo de qualquer informação à qual tenha acesso e que ainda não tenha sido divulgada ao público. Fica ressalvada a revelação da informação quando necessária à condução dos negócios e serviços da autarquia e, ainda, somente caso não haja motivos ou indícios para presumir que o receptor da informação a utilizará erroneamente. Cabe aos gestores zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também cumpram a norma, respondendo solidariamente na hipótese de descumprimento do dever de sigilo. \r\n\r\nÉ vedada a divulgação ou uso de informação privilegiada por qualquer profissional ligado ao RIOPREVIDÊNCIA, seja por atuação em benefício próprio ou de terceiros, ainda que após seu desligamento do cargo ou função. \r\n\r\nAs violações às exigências relacionadas ao uso de informações privilegiadas estão sujeitas às penalidades administrativas e criminais.\r\n\r\n6.9 SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES \r\n\r\nTodos os que tenham acesso aos sistemas de informação do RIOPREVIDÊNCIA são responsáveis pelas precauções necessárias ao acesso não autorizado às mesmas. Todos devem salvaguardar as senhas e outros meios de acesso a sistemas e documentações.\r\n\r\nAs senhas são de uso individual e não devem ser divulgadas ou compartilhadas com outras pessoas sob nenhuma hipótese, sendo de inteira responsabilidade do detentor o zelo pela guarda e uso correto da mesma.\r\n\r\nCaso as senhas necessitem ser destinadas a uma gerência ou grupo de pessoas, tal iniciativa se dará apenas com expressa autorização da Diretoria competente.\r\n\r\nAs estações de trabalho devem ser obrigatoriamente bloqueadas (CTRL + ALT + DEL) sempre que os servidores se ausentarem do local físico de trabalho, independentemente do intervalo de tempo.\r\n\r\nDeve ser evitada a exposição de documentos de clientes ou de caráter confidencial. Todos os documentos devem permanecer trancados em local seguro, quando não estiverem sendo manuseados.\r\n\r\nÉ proibido o uso de softwares não licenciados ou não autorizados pela instituição. Todas as chaves de locais de guarda de documentos e materiais devem permanecer sob a posse de, no mínimo, 2 (dois) responsáveis. \r\n\r\nTodos os documentos com informações importantes ou confidenciais, em papel ou mídia eletrônica, devem ser descartados utilizando-se de dispositivos apropriados que impossibilitem a leitura por outras pessoas.\r\n\r\n7. DIREITO DE PROPRIEDADE\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA é detentor dos direitos de propriedade de quaisquer materiais, produtos ou serviços que sejam criados durante a jornada regular de trabalho e/ou que tenham sido produzidos fazendo-se o uso de ativos ou recursos da empresa.\r\n\r\nQualquer pessoa que voluntariamente malversar roubar, ou se apropriar de maneira fraudulenta de qualquer, recurso financeiro ou ativo de valor pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, ficará sujeita, além das sanções disciplinares, aos rigores da legislação aplicável.\r\n\r\n8. QUESTÕES COMPORTAMENTAIS\r\n\r\nEm uma autarquia como o RIOPREVIDÊNCIA, uma das principais preocupações diz respeito à sua própria imagem, bem como a de todos os seus profissionais.\r\n\r\nO servidor em exercício no início da vigência deste Código deverá atestar o recebimento, por escrito, mediante assinatura do Protocolo de Recebimento, em anexo.\r\n\r\n8.1 TELEFONIA\r\n\r\n8.1.1 LIGAÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nAo receber quaisquer ligações externas, todos devem seguir, obrigatoriamente, a seguinte forma de atendimento: \r\n\r\nMencionar “RIOPREVIDÊNCIA” o próprio nome e saudação (esta, obrigatória apenas para as áreas de relacionamento com clientes). \r\n\r\nEntende-se por ligações externas aquelas de pessoas que não façam parte do corpo funcional do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n8.1.2 LIGAÇÕES INTERNAS\r\n\r\nQuanto às ligações internas, é permitida a informalidade no atendimento, porém, não serão tolerados tratamentos hostis ou desrespeitosos. Estes tipos de atitudes serão observados pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças devem ser imediatamente comunicadas no caso de ocorrências.\r\n\r\nCabe-nos ressaltar que as transferências de ligações devem ser efetuadas da seguinte forma:\r\n\r\nÉ obrigatório que, ao transferir a ligação, se identifique ao receptor quem está aguardando o atendimento da chamada. Com isso, objetivamos evitar situações vexatórias ou desconfortáveis com terceiros.\r\n\r\n8.2 BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABAGISMO E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS\r\n\r\nSão considerados como atos proibidos:\r\n\r\n- Embriaguez habitual durante a jornada regular de trabalho;\r\n\r\n- Prática do tabagismo nas dependências da Autarquia;\r\n\r\n- Trabalhar sobre o efeito de substâncias tóxicas.\r\n\r\n8.3 VESTUÁRIO\r\n\r\nRefere-se aos requisitos mínimos e aceitáveis de vestuário (roupas e acessórios) que todos devem seguir para que seja preservada a imagem de uma empresa. É proibido o uso de vestuário do tipo:\r\n\r\n- Camisetas regatas;\r\n\r\n- Bermuda (tanto masculina quanto feminina);\r\n\r\n- Outros tipos de vestuário considerados impróprios para o ambiente de trabalho.\r\n\r\nA Diretoria espera bom senso de seu corpo funcional no que se refere ao modo de se vestir, tendo em vista que sua aparência pessoal reflete a imagem do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças é a responsável pelo monitoramento quanto ao cumprimento das normas do vestuário.\r\n\r\n8.4 ATENDIMENTOS PERMANENTES NAS ÁREAS\r\n\r\nÉ obrigatória a permanência de, ao menos, 1 (um) profissional nas diversas áreas do RIOPREVIDÊNCIA em todo o período regular de trabalho, inclusive, no horário de almoço. As únicas hipóteses em que a ausência total será considerada aceitável serão em caso de reuniões que envolvam todas as áreas; e com a devida ciência do Diretor responsável. Esta regra visa à manutenção da qualidade de atendimento ao nosso público.\r\n\r\n8.5 REGRAS DE IMAGEM INSTITUCIONAL \r\n\r\nÉ de extrema importância que todos os servidores zelem pela imagem do RIOPREVIDÊNCIA e sigam determinadas instruções referentes a quaisquer materiais desenvolvidos que envolvam a marca ou nome do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nTodo o material publicado em meio impresso ou eletrônico deve, obrigatoriamente, ser validado pela Assessoria Especial/Assessoria de Governança Corporativa. \r\n\r\nA Governança Corporativa, através de testes periódicos, fará um monitoramento para garantir a respeitabilidade de tais regras e reportará para as Diretorias quaisquer desvios detectados.\r\n\r\n9. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFLITANTES \r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA tem como uma de suas diretrizes reprimir o acúmulo de funções conflitantes. Tal iniciativa visa minimizar os riscos operacionais a que estamos expostos. É proibido ao servidor: \r\n\r\n-Executar dois atos durante a prática de quaisquer atividades, ou seja, o executor de uma tarefa não deve ser o responsável também pela revisão, controle ou aprovação da mesma. \r\n\r\n-Ter acesso a informações privilegiadas e influenciar o mercado; \r\n\r\n-Ter negócios particulares que interfiram na atividade executada e no horário de trabalho.\r\n\r\n10. CONFLITOS DE INTERESSES\r\n\r\nEspera-se que todos avaliem, cuidadosamente, qualquer situação que caracterize, ou que possa vir a acarretar, situações de conflitos de interesse. Podemos definir o conceito de conflito de interesses como uma ação ou participação, direta ou indireta, de qualquer profissional ligado ao RIOPREVIDÊNCIA em situação que: \r\n\r\n- Influencie ou prejudique a condução das tarefas profissionais; \r\n\r\n- Cause prejuízos à reputação profissional ou à imagem do RIOPREVIDÊNCIA; \r\n\r\n- Propicie benefícios próprios e exclusivos às expensas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n10.1 PRESENTES OU GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nÉ vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados: \r\n\r\n- Dinheiro ou outras formas de remuneração; \r\n\r\n- Títulos; \r\n\r\n- Oportunidades de negócios; \r\n\r\n- Mercadorias e serviços. \r\n\r\nFicam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) Decreto nº 43.581/2012, art. 9º Parágrafo Único. 'a' e 'b'.\r\n\r\n10.2 OMISSÃO OU OCULTAÇÃO DE ERROS \r\n\r\nA conduta esperada pela Diretoria é que, em caso de erros ou falhas humanas, estes sejam reconhecidos honestamente e prontamente comunicados ao Gestor e a Diretoria competente. Nenhum tipo de erro ou falha deve ser ocultado ou omitido para que sejam evitados problemas maiores para o RIOPREVIDÊNCIA e para o próprio colaborador.\r\n\r\n10.3 DAR OU ACATAR ORDENS CONTRÁRIAS AOS VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÉ dever do servidor: \r\n\r\nAbster-se de executar ordens ou instruções contrárias às normas vigentes e, nesse caso, dar imediato conhecimento aos seus superiores hierárquicos.\r\n\r\nObs.: É importante ressaltar que quaisquer denúncias serão mantidas em sigilo para a efetiva apuração dos fatos.\r\n\r\n11. PENALIDADES \r\n\r\nO descumprimento das normas constantes deste Código de Ética sujeitará os servidores lotados no RIOPREVIDÊNCIA às penalidades previstas no Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto n. º 2.479, de 8 de março de 1979, mediante apuração realizada nos moldes dos referidos atos normativos e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n. º 7.526, de 6 de setembro de 1984.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n12. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre o conteúdo deste Código ou sobre a aplicação do mesmo em relação a algum assunto específico, entrar em contato com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 2125455"
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                        "2125645": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31//07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANIZAZETTE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 16/04/2018. PROC. Nº IPS/5042/1956. \r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NADIA MARIA SOARES RIBEIRO, com validade a contar de 13/03/2018. PROC. Nº E-04/157/1147/2018. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THEREZINHA FERNANDES DA SILVA, com validade a contar de 18/01/2018. PROC. Nº E-01/300911/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELIA ARANTES DE LIMA, com validade a contar de 05/04/2015. PROC. Nº E-01/027/85/2015.\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DO CARMO SANTOS, com validade a contar de 24/04/2018. PROC. Nº E-04/157.13529/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ERINEA MIRANDA SANTOS, com validade a contar de 14/05/2018. PROC. Nº E-04/15713874/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ MARCIO DE SOUZA, com validade a contar de 04/04/2018. PROC. Nº E-04/157/13345/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CREMILDA DA SILVA, com validade a contar de 30/11/2011. PROC. Nº E-01/017/68/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a KARINA NASCIMENTO PINHEIRO, com validade a contar de 16/05/2011. PROC. Nº E-01/301186/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIS ANE MARIA DO AMARAL, com validade a contar de 16/05/2011, tornando sem efeito o ato publicado no D.O. de 04/04/2012. PROC. Nº E-01/301186/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NORMA BERRIEL SILVA, com validade a contar de 16/05/2011, tornando sem efeito o ato publicado no D.O. de 04/04/2012. PROC. Nº E-01/301186/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ALVES PINHEIRO, com validade a contar de 16/05/2011, tornando sem efeito o ato publicado no D.O. de 05/08/2013. PROC. Nº E-01/301186/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA CRISTINA AZEVEDO, com validade a contar de 08/03/2015. PROC. Nº E-01/026/103/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/03/2015. PROC. Nº E-01/026/103/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JULLYET DE SOUZA PIMENTEL SALES, com validade a contar de 08/03/2015. PROC. Nº E-01/026/103/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DAVI SALES LUCENA, com validade a contar de 08/03/2015. PROC. Nº E-01/026/103/2015.\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANGELA BARBALHO SANTOS, com validade a contar de 13/04/1996, PROC. Nº E-01/709638/1996.\r\n\r\nId: 2125645"
                        ],
                        "2125646": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301489/2012 - ADILSON PESSANHA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137601/2018 - UBIRATAN DA ROCHA GARCIA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/17/2018 - IZA ORNELLAS MARTINS. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/146/654/2017 - MARIA ANDRADE SERRAO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2125646"
                        ],
                        "2125328": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/125/2016 - SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS - Copeira, nível 8, matrícula n° 292.315-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2125328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2125336": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1552 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/310/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais no Município de São José do Vale do Rio Preto, Região Serrana, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Chamamento Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado na Fazenda São Guido, Município de São José do Vale do Rio Preto, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA (Presidente) - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente designado, a servidora MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN atuará como Presidente substituta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2125336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125459": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100570/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 066/2014, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos, transferindo seu término para 15/09/2018, necessários à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM SOLO GRAMPEADO E CONCRETO PROJETADO NA RJ-142 NO KM 3,5 COM UMA EXTENSÃO DE 80,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/003.000026/2014, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2125459"
                        ],
                        "2125402": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004973/2013 - AUTORIZO a retificação do Aditamento n° (IV) de Prorrogação e Rerratificação, conforme discriminado de fls. 357/358, sem alteração do valor contratual, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS RJ-151 E RJ-163 COM TRATAMENTO AMBIENTAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do processo n° E-17/003.004973/2013, Contrato n° 008/2014, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100741/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª e 4ª periodicidades) do Contrato n° 053/2011, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.414/2011, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., no valor de R$ 338.198,22. \r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003578/2018 - Consubstanciado nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação e da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana de fls. 86, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 108/2014, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução dos SERVIÇOS DE MELHORIAS FÍSICAS E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DA PRAÇA EUZÉBIO DE OLIVEIRA NO BAIRRO SULACAP E OUTRAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS PADRE MIGUEL, BANGU, REALENGO E SENADOR CAMARÁ, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/200.929/2012, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004588/2018 - AUTORIZO a (3ª prorrogação de prazo de 12 meses, a contar de 01 de setembro de 2018 a 01 de setembro de 2019), referente aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 2 ELEVADORES INSTALADOS NO EDIFÍCIO DE NITERÓI, a cargo da firma THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., no valor de R$ 54.168,36, passando o valor total para R$ 211.705,08.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100084/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª, 3ª e 4ª periodicidades) do Contrato n° 07/2014, referente as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ACOSTAMENTO, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMANTARES NA RJ-105, TRECHO: ESTRADA DE MADUREIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, objeto do processo n° E-17/003.002855/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 3.220.053,50. \r\n\r\nId: 2125402"
                        ],
                        "2125456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.101728/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.041.166,16, referente às Despesas de Exercício Anterior (DEA-2016), visando atender à SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2125456"
                        ],
                        "2125393": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.265/2015 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0062/2015, com a Empresa MKS Rio serviços Técnicos Ltda, referente aos serviços de reparos em Unidades Escolares na área de atuação do 8º DEMAN/Nova Iguaçu - Região E, nos Municípios de Japeri, Mesquita, Nilópolis e Queimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.263/2015 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0057/2015, com a Empresa AL2 Engenharia Ltda, referente aos serviços de reparos Preservando as Unidades Escolares localizadas no Município de São joão de Meriti, na área de atuação do 8º DEMAN/Nova Iguaçu - Região C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.264/2015 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0056/2015, com a Empresa PBA Construções Ltda - EPP, referente aos serviços de reparos Preservando as Unidades Escolares localizadas no Município de Belford Roxo, na área de atuação do 8º DEMAN/Nova Iguaçu - Região D.\r\n\r\nId: 2125393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2125452": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEAP/SEDEC Nº 206 \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA, DA ESTRATÉGIA E DO PLANO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEP).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram publicadas a Política Nacional de Inteligência (PNI), instituída pelo Decreto nº 8.793 de 29 de junho de 2016, a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), pelo Decreto s/n de 15 de dezembro de 2017 e o Plano Nacional de Inteligência (PLANINT), pela Portaria nº 40 do GSIPR de 03 de maio de 2018, no âmbito Federal;\r\n\r\n- a necessidade de haver alinhamento com a Política Nacional de Inteligência, uma vez que o Sistema de Inteligência de Segurança Pública - SISPERJ - faz parte do Sistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP-, que, por sua vez, é integrante do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN;\r\n\r\n- que, de acordo com a nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública - DISPERJ, aprovada pelo Decreto Estadual nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, há a necessidade de se estabelecer um Plano de Inteligência visando a Inteligência de Segurança Pública; e\r\n\r\n- que um Plano de Inteligência não pode ser produzido sem que, antes, seja editada uma Estratégia de Inteligência que, por sua vez, demanda a existência de uma Política de Inteligência de Segurança Pública (PISPERJ);\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração da Política, da Estratégia e do Plano de Inteligência de Segurança Pública (PEP).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será obrigatoriamente integrado pelos seguintes órgãos e seus representantes:\r\n\r\nI - SSINTE/SESEG:\r\n\r\na) FABIO GALVÃO DA SILVA RÊGO - Coordenador;\r\n\r\nb) ROMEU ANTONIO FERREIRA - Assessor do Coordenador;\r\n\r\nc) LUIZ OTAVIO ALTAMAYER ODAWARA - Assessor do Coordenador;\r\n\r\nd) JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR - Membro Titular, ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA - Membro Suplente;\r\n\r\ne) SERGIO SAHIONE FERREIRA - Membro Titular, LUCIANO AUGUSTO SILVA - Membro Suplente;\r\n\r\nf) CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR - Membro Titular, MARCELO MULLER - Membro Suplente;\r\n\r\ng) ALESSANDRA LEAL BRASIL - Membro Titular, MARCELA SANTOS DE SOUZA - Membro Suplente.\r\n\r\nII - CI/PMERJ:\r\n\r\na) DAMIÃO LUIZ PORTELLA - Membro Titular, LUIS FELIPE BARBARIZ DA COSTA - Membro Suplente.\r\n\r\nIII - ASSINPOL/PCERJ:\r\n\r\na) FLÁVIO PORTO DE MOURA - Membro Titular, EUGÊNIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO - Membro Suplente.\r\n\r\nIV - SISPEN/SEAP:\r\n\r\na) SAMUEL REIS - Membro Titular, ANDRÉ DA SILVA - Membro Suplente.\r\n\r\nV - BM2/SDC/SEDEC:\r\n\r\na) LUIS ANTÔNIO FREIRE DE ALCANTARA - Membro Titular, WELLINGTON TAVARES DE FARIAS - Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá reunir-se conforme calendário acordado entre os membros e constante na ata da reunião de alinhamento. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho disporá dos prazos a seguir, que são consecutivos e cuja contagem se inicia após a finalização da etapa anterior:\r\n\r\nI - 30 (trinta) dias para elaboração da Política Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\nII - 30 (trinta) dias para elaboração da Estratégia de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\nIII - 90 (noventa) dias para elaboração do Plano de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos deverão ter início no primeiro dia útil seguinte à data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nCoronel BM ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 2125452"
                    ],
                    "2125551": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.217 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA DA LEI Nº 443/81.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/100043/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - De acordo com o art. 79, inciso I e § 1º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\na)o Major PM (RG- 80.961) MADELON DE SOUZA CANDIDO, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 67.814) FLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 81.537) DIEGO TEIXEIRA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\nd) o 1º Tenente PM (RG- 74.844) ALAN RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 31, do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93;\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.530) LUCIDIO VASCONCELOS NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.583) GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM Médico (RG- 52.506) CLAUDIO DE CARVALHO RANGEL, do QOS/Q-I, a contar de 27 Jul 2018;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.617) LEANIA MARIA CARMO DE OMENA, do QOS/Q-I, a contar de 25 Jun 2018;\r\n\r\nc) o Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.590) MARIA DA GLORIA FURTADO DE ALMEIDA PINHEIRO MOREIRA, do QOS/Q-I, a contar de 27 Jul 2018;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 39.329) EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 12 Jun 2018;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 51.405) ADERBAL PATRICIO DA ROCHA, do QOA/Q-I, a contar de 16 Jul 2018;\r\n\r\nf) o Major PM Médico (RG- 76.553) SILVESTRE FRANCISCO PEREIRA NETO, do QOS/Q-I, a contar de 31 Jul 2018;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 51.417) ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 23 Jul 2018;\r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 51.481) MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 23 Jul 2018;\r\n\r\ni) o 2º Tenente PM Estagiário (RG- 45.547) LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 16 Jul 2018;\r\n\r\nIV - De acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.588) MARCUS VINICIUS LACERDA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jul 2018;\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 72.695) ALEXANDRE MENDES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Abr 2018;\r\n\r\nc) o 1º Tenente PM (RG- 52.720) WILLIAM DE OLIVEIRA ROSA, do QOA/Q-I, a contar de 23 Jan 2018;\r\n\r\nV - De acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\na)o Capitão PM Psicólogo (RG- 76.972) JULIANA FERREIRA DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 30 Mai 2018;\r\n\r\nVI - De acordo com o art. 80, inciso VII e § 2º do mesmo Estatuto, por ter passado a desertor:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 67.836) MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2017;\r\n\r\nVII - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 80.902) CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Jun 2018;\r\n\r\nVIII - De acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por ter se candidatado a cargo eletivo:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM (RG- 56.118) JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Jul 2018;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 67.829) ELITUSALEM GOMES DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Jul 2018;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Jul 2018;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 84.576) ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Jul 2018;\r\n\r\ne) o 1º Tenente PM (RG- 40.208) MARCO AURELIO VASCONCELLOS, do QOA/Q-I, a contar de 07 Jul 2018;\r\n\r\nArt. 2º - PERMANECE AGREGADO aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - De acordo com o art. 80, inciso VIII e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 67.836) MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2017;\r\n\r\nArt 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM Médico (RG- 52.506) CLAUDIO DE CARVALHO RANGEL, do QOS/Q-I, a contar de 26 Jun 2018;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM (RG- 57.361) CARLOS EDUARDO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Jul 2018;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Jun 2018;\r\n\r\nd) o Major PM Médico (RG- 76.553) SILVESTRE FRANCISCO PEREIRA NETO, do QOS/Q-I, a contar de 03 Jul 2018;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 49.603) JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 05 Jul 2018;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 67.836) MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Fev 2011;\r\n\r\ng) o Capitão PM Médico (RG- 76.706) MONICA RESENDE PADILHA GOUVEA, do QOS/Q-I, a contar de 07 Jul 2018;\r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 41.327) ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 13 Jul 2018;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2125551"
                    ],
                    "2125594": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 09 de agosto de 2018, DARCILIA PEREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 5083158-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100145/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 09 de agosto de 2018, RENATA ARAUJO DOS SANTOS BRAGA, ID Funcional nº 4329061-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações e Correição, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100146/2018.\r\n\r\nId: 2125594"
                    ],
                    "2125533": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada CEZAR CANELLA DE LIMA FILHO, RG 37.960, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/482/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada DANIEL RAMOS BARRETO, RG 53.924, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/100082/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ECIO TADEU DE OLIVEIRA, RG 45.000, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/483/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada AILTON TEIXEIRA CAMPOS, RG 45.236, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/469/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada REGINALDO DOS REIS, RG 43.077, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/467/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada RENILSON BRAGA DE DEUS, RG 52.709, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/464/2018.\r\n\r\nId: 2125533"
                    ],
                    "2125590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100001/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, do servidor Coronel Policial Militar EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n.º 2425005-8, Superintendente de Valorização Profissional, da Subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2125590"
                    ],
                    "2125591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/429/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor Capitão Policial Militar MICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA, RG 84.601 para a Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao Capitão Policial Militar CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO, RG 80.902, para atuar no Projeto Lei Seca.\r\n\r\nId: 2125591"
                    ],
                    "2125592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100004/2018 - TORNO SEM EFEITO a autorização de cessão do servidor Cabo Policial Militar FELIPPE DA SILVA JORDÃO, RG 85.787, para servir à disposição do Gabinete Intervenção Federal, publicada do D.O. de 20.07.2018.\r\n\r\nId: 2125592"
                    ],
                    "2125593": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/342/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar DENILSON DA COSTA FERNANDES, com base nos fatos trazidos ao feito.\r\n\r\nId: 2125593"
                    ],
                    "2125434": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, KARLA RIBEIRO DE LIMA CARDOSO, Identidade Funcional nº 2.921.710-5, matrícula nº 806.512-0, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/146/100025/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, Identidade Funcional nº 2.965.935-3, matrícula nº 264.488-8, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/1639/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIS CARLOS MARTINS, Identidade Funcional nº 2.912.527-8, matrícula nº 260.506-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/318/100011/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILSON LOPES FREIRE, Identidade Funcional nº 2.940.952-7, matrícula nº 264.655-2, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/405/47/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JURACIARA NUNES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.934.755-6, matrícula nº 258.066-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/100118/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERSON DA SILVA GUERREIRO, Identidade Funcional nº 2.940.674-9, matrícula nº 265.527-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/100107/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DIELSON LUIZ DOS SANTOS MOTTA, Identidade Funcional nº 2.918.003-1, matrícula nº 183.659-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/300/100010/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 2.946.304-1, matrícula nº 179.771-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/340/100006/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAURICIO FERNANDES LEONOR, Identidade Funcional nº 2.917.537-2, matrícula nº 269.818-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/730/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.921.814-4, matrícula nº 264.135-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/405/100004/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERCILIA ROHEM BRUNO, Identidade Funcional nº 2.988.564-7, matrícula nº 191.385-4, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/292/17/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO ZACCARO ABDALA, Identidade Funcional nº 2.997.604-9, matrícula nº 263.921-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/273/100001/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ MANOEL DE BRITTO CARREIRA, Identidade Funcional nº 2.985.259-5, matrícula nº 257.360-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/100071/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO GOMES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.960.085-5, matrícula nº 809.360-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/281/100010/2018.\r\n\r\nId: 2125434"
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                    "2125445": [
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                    "2125562": [
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDe 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/023/100027/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/050/100011/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/100028/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/275/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/276/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/277/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/120/100003/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/133/10007/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/134/100002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/134/100003/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/100009/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/466/100001/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/469/7/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2125449"
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                    "2125621": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/017/26/A/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter secreto ou reservado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao 5ºCPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/100004/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/126/A/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), ao 24ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100001/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à SSVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0029/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao 12ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 30.07.2018.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/100025/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 31.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100001/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à SSVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/06/2018.\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0029/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao 12ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/100004/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/26/A/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter secreto ou reservado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao 5ºCPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/126/A/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), ao 24ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/100025/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 31.07.2018.\r\n\r\nId: 2125621"
                    ],
                    "2125552": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100008/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100008/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2125552"
                    ],
                    "2125633": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/58/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, no valor de R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil e sessenta reais), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º, do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2125633"
                    ],
                    "2125634": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/529/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, no valor de R$ 7.055,68 (sete mil cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º, do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2125634"
                    ],
                    "2125555": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0288/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES, CEL PM MÉD RG 56.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0249/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2018, os proventos de ROBERTO VIEIRA, MAJ PM RG 47.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0105/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de FERNANDO PESSOA DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 32.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0113/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2018, os proventos de VARGAS DE CASTRO MARINHO, SUBTEN PM RG 37.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0104/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de MARCOS VALÉRIO DE SOUZA FORTUNA, SUBTEN PM RG 41.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0126/0011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de JORGE LUIS BARBOSA DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de MARQUES MIGUEL DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 47.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0064/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de EDMILSON HENRIQUE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 47.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de ANTONIO MARQUES CONCEIÇÃO FILHO, SUBTEN PM RG 50.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0067/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de MARCOS ROGÉRIO DE MOURA LINO, SUBTEN PM RG 51.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0122/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de GERSON GOMES NUNES, SUBTEN PM RG 51.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0123/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de JOSÉ HENRIQUE TRAJANO ANTUNES, SUBTEN PM RG 51.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0022/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de WALTER DE SOUZA BELEM, SUBTEN PM RG 51.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0016/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de JOÃO BAPTISTA DA SILVA ESPINDOLA, SUBTEN PM RG 52.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0076/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA, SUBTEN PM RG 52.345.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0026/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de PAULO CESAR CARDOZO, SUBTEN PM RG 52.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0107/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2018, os proventos de LEONARDO GODLESKY SOBRINHO, SUBTEN PM RG 52.728.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0070/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 55.365.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0164/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2017, os proventos de SÉRGIO LUIS DA SILVA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 69.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0063/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2015, os proventos de ROGÉRIO CASTRO DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 60.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0027/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2017, os proventos de PEDRO PAULO DE ABREU GERONCIO, 2º SGT PM RG 71.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0054/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, 3º SGT PM RG 74.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0039/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de ALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO, CB PM RG 88.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0473/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de RODRIGO FELIX DE SOUZA TEIXEIRA, SD PM RG 91.186. \r\n\r\nId: 2125555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2125636": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/062.165//2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.086//2017, em face dos servidores ISAPs THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913 e CONRADO VILAÇA PAES BARRETO, ID 50126466.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2125636"
                    ],
                    "2125587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.482/2014 - SIDNEI DE SOUZA CORDEIRO, ISAP, Matrícula 817.044-1 ID. Funcional 1965195-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.069/2018 - SAMUEL SOUZA DE ARAUJO ISAP, Matrícula 289.215-6 ID. Funcional 19677839 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2125587"
                    ],
                    "2125331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/954.267/2012 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANDERSON DA SILVA GALVÃO, ID: 41960645, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º, da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100056/2018 - CONCEDO para RICARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nId: 2125331"
                    ],
                    "2125637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor RONALDO BRANDÃO, mat. 953.105-4, por infração ao disposto nos artigos 38 e 39, incisos III, IV, V e VII, c.c o artigo 50, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/006.30//2015\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018/100011//2018 - DEFERE o pedido de conversão em multa, formulado pelo servidor, ISAP, CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGO - IDF 5027705-7, com base no que dispõe o artigo 31, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2125637"
                    ],
                    "2125639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/099/100005/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 600.000 (seiscentos mil) cremes dentais e 100.000 (cem mil) escovas dentais através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços Nº 009/2018 no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.08.2018.\r\n\r\nId: 2125639"
                    ],
                    "2125484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor CLAUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS, ID. 1992812-2, por ter infringido o disposto nos artigos 38 e 39, V, VII e 50, I e II do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-21/006.088//2016\r\n\r\nId: 2125484"
                    ],
                    "2125482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.053/2012 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 2125482"
                    ],
                    "2125485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.088//2016- ARQUIVA o presente PAD, em face do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA FREITAS, ID 50302640-4, por perda do objeto, pois o mesmo não faz mais parte do Quadro de Servidores da SEAP, pois foi demitido, conforme Ato do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, datado de 26/06/2017, tendo em vista os fatos apurados nos autos do Processo nº E-21/006.176/2016.\r\n\r\nId: 2125485"
                    ],
                    "2125479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/026/73/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, para a futura aquisição de equipamento cartão PVC nas quantidades e especificações conforme Item 05 do Termo de Referência no valor estimado de R$ 50.136,00, (cinquenta mil cento e trinta e seis reais), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.08.2018.\r\n\r\nId: 2125479"
                    ],
                    "2125480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/026/71/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, para a futura aquisição de equipamento de informática, RIBBON (fita de impressão em cartão PVC), conforme especificações do Termo de Referencia, no valor estimado de R$ 55.598,43, (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito mil reais e quarenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.08.2018.\r\n\r\nId: 2125480"
                    ],
                    "2125652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH, ISAP, ID. 1977266-1 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 253700 Patronato Magarinos Torres, contando atualmente com 60 (sessenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa da servidora FLÁVIA CRISTINA MACHADO, ISAP, ID 1991796-1, com validade a contar de 19/07/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUIZA BARBOSA COSTA VICTOR, ID. 4371468-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254740 Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 64 (sessenta e quatro) servidores, com validade a contar de 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2125652"
                    ],
                    "2125335": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.100038/2018 - CONCEDE Licença Gestante a servidora LARISSA KAROLINE VIANNA PEREIRA ESTEVÃO, ISAP, ID. 43697204, referente ao período de 15/06/2018 a 11/12/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.100021/2018 - CONCEDE Licença Gestante a servidora THAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS GUIMARÃES, ISAP, ID. 50294431, referente ao período de 05/07/2018 a 31/12/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.157/2017 - CONCEDO a servidora SUZANA VASCONCELOS FALCÃO, ISAP, ID. 50098179, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 20/05/2018 a 17/08/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.155/2017 - CONCEDO a servidora ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ISAP, ID. 50116550, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 13/05/2018 a 10/08/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2125335"
                    ],
                    "2125622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100030/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor RENATO DE OLIVEIRA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4336933-2, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 02/08/2018 a 08/08/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2125622"
                    ],
                    "2125662": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nATO DE 21/07/2014 - FLÁVIA RODRIGUES DOS SANTOS LIVRAMENTO, ID nº 5.027.595-0 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/037/100017/2018, fica alterado o nome da servidora, em virtude de DIVÓRCIO, para FLÁVIA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2125662"
                    ],
                    "2125341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/951.047/2003 - JOÃO DEMERVAL PAZ SANTOS, ID. 2002769. Período base de 30/08/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.011/2004 - SAULO JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA, ID. 2038906-0. Período base de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.262/2013 - RICARDO PEREIRA DE SOUZA, ID. 4322778-3. Período base de 26/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.10.0004/2018 - ANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA DO VALLE, ID. 5009728-8. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.015/2008 - SERGIO DA SILVA CEZARIO, ID. 4138364-8. Período base de 03/01/2013 a 01/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.035/2008 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO, ID. 2011083-9. Período base de 21/09/2010 a 19/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.081/2009 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID. 570799-4. Período base de 13/03/2013 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0004/2018 - VAGNER GARCIA DA SILVA, ID. 5010329-6. Período base de 04/02/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.093/2006 - OLIVIA REGIA HENRIQUES VIANA, ID. 1969098-3. Período base de 13/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.018/2015 - FERNANDO GONÇALVES BASTOS, ID. 4320875-4. Período base de 02/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.01/2016 - CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO. 4336733-0. Período base de 07/11/2012 a 017/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.122/A/2018 - CLÁUDIO GRUND, ID 50827480. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/01 a 31/12/02 e de 09/06/05 a 26/01/07, no total de 1.268 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.100006/2018 - GERALDO DOS SANTOS, ID 19955014. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/04/84 a 22/03/85, 06/08/85 a 09/02/88, 12/09/88 a 02/01/89, 01/03/89 a 30/09/89, 02/04/90 a 30/05/90, 01/06/90 a 17/02/91, 01/07/94 a 26/10/94 e de 01/07/96 a 31/07/96, no total de 2.070 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 18/02/91 a 06/05/93, 01/07/11 a 31/07/11 e de 01/12/13 a 31/12/13, por serem concomitantes com outros períodos. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.100001/2018 - LAURIDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, ID 19738749. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no período de 12/06/90 a 10/07/01, no total de 4.047 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/01 a 18/02/10, por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\nId: 2125341"
                    ],
                    "2125582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n26.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.10.0006/2018 - MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, ID. 4418129-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.10.0007/2018 - DENIS DE SOUZA LEITE, ID. 5012675-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.10.0027/2018 - DOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD, ID. 5013060-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.535/2002 - MARGAREI YUMI OKAWA UNO, ID. 20014864. Período base de 03/10/2013 a 31/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.10.0005/2018 - JORDANIEL TERTULIANO GOMES. 5010017-3. Período base de 04/02/2013 a 03/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.006/2018 - THIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO ID 4392950-8. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.122/2013 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ID 4330087-1. Período base de 04/05/2013 a 02/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0011/2018 - ARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO ID 5012605-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.10.0005/2018 - RODRIGO DA SILVA RIBEIRO ID 5012605-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0001/2018 - SIDNEI DE OLIVEIRA ALVES ID 3088416-0. Período base de 23/11/2006 a 21/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0001/2018 - SIDNEI DE OLIVEIRA ALVES ID 3088416-0. Período base de 22/11/2011 a 18/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.209/2015 - MAURILLO LUCCHESI LOURES NETO ID 5012844-2. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.10.0010/2018 - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ID 5012830-2. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.10.0006/2018 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA ID 5012598-2. Período base de 28/06/2013 a 18/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0013/2018 - CARLOS EDUARDO BARBOSA ID 5012621-0. Período base de 28/06/2013 a 26/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.10.0019/2018 - RÔMULO GASPAR DIAS ID 4321189-5. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.10.0019/2018 - RÔMULO GASPAR DIAS ID 4321189-5. Período base de 29/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.104/2006 - GILMAR JOSE DOS SANTOS ID 1970127-6. Período base de 09/07/2011 a 04/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.019/2013 - LUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA ID 1970127-6. Período base de 29/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.217/2011 - ROLDSUN DA SILVA FERREIRA ID 1994855-7. Período base de 19/01/2013 a 17/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.063/2014 - VANDERLEI RICARDO DE SOUZA ID 4318290-9. Período base de 28/11/2012 a 26/11/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0005/2018 - MAGNO NASCIMENTO DA SILVA ID 5012819-1. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.103/2018 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ID 50128663. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0007/2018 - DANIELE DOMINGUES REZENDE ID 1498145-9. Período base de 28/06/2013 a 01/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.10.0005/2018 - LUCILANE DA SILVA ID 5012548-6. Período base de 28/06/2013 a 06/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.100/2008 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ID 19958250. Período base de 15/06/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0080/2018 - SERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA ID 5013188-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.108/2004 - JOCIMAR DE OLIVEIRA MOISES ID 1966326-9. Período base de 01/07/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.051/2007 - ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO ID 200757-4. Período base de 23/09/2011 a 20/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/951.110/2004 - JOSE EDUARDO SILVA DE SALES ID 1978842-8. Período base de 05/05/2013 a 17/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.107/2018 - FABIO LUIS LOUREIRO PINHO ID 5012730-6. Período base de 22/07/2013 a 27/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2125582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2125667": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1718 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de avaliar, apurar e promover medidas de readequação administrativa do Hospital Estadual Eduardo Rabello, incluindo a readequação dos recursos humanos, e \r\n\r\n- a necessidade de apurar as responsabilidades funcionais, efetuar o recadastramento, analisar a frequência e a produtividade dos agentes públicos do Hospital Estadual Eduardo Rabello;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Especial para analisar, sugerir e adotar medidas tendentes a:\r\n\r\nI - recadastramento dos recursos humanos do Hospital Estadual Eduardo Rabello;\r\n\r\nII - avaliação funcional, verificação de frequência e análise de produtividade dos recursos humanos do Hospital Estadual Eduardo Rabello;\r\n\r\nIII - apuração de responsabilidades funcionais de agentes públicos do Hospital Estadual Eduardo Rabello; e \r\n\r\nIV - estudos quanto à readequação dos recursos humanos do Hospital Estadual Eduardo Rabello.\r\n\r\n§1º - A Comissão Especial ora instituída se reportará diretamente ao Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§2º - Os atos administrativos referentes às medidas elencadas pelo caput deste artigo, sugeridas pela Comissão Especial, serão adotados pelas autoridades competentes, de acordo com as atribuições dos respectivos cargos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial será composta por 04 (quatro) integrantes e será presidida pelo primeiro:\r\n\r\nMaria de Fátima Matheus Alves, ID 5028484-3, \r\n\r\nHelene do Carmo Gomes, ID 4434344-2,\r\n\r\nMarilene Ribeiro da Silva, ID 3153624-7,\r\n\r\nMagali da Câmara Teixeira, ID 3155570-5.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão, ora instituída, elaborará relatório de suas atividades no prazo máximo de 45 dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2125667"
                    ],
                    "2125353": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE AZEVEDO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866896-4, Id. Funcional nº 31525253, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.03.2018. Processo nº E-08/008/590/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCA LEDA COSTA ALVES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298430-0, Id. Funcional nº 5501717-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.02.1998. Processo nº E-01/1320/1998.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Massagista, matrícula nº 862447-0, Id. Funcional nº 3063173-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.01.2018. Processo nº E-08/008/125/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SIMONE COUTINHO GRAMA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295298-4, Id. Funcional nº 31941346, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.01.2018. Processo nº E-08/008/122/2018.\r\n\r\nId: 2125353"
                    ],
                    "2125811": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOMATROPINA 4 UI - INJETÁVEL). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 266/2018. Processo nº E-08/001/2206/2017. Data de Assinatura: 14/08/2018. Valor total: R$ 2.775.906,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil novecentos e seis reais).\r\n\r\nId: 2125811"
                    ],
                    "2125362": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.379 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 28, DE 04 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 28, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11855.524000/1180-06, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, no Centro Municipal de Especialidades - CEMES, inscrito no CNES 5683688 e a proposta de emenda parlamentar nº 11855.524000/1180-07, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, no Hospital Municipal São Francisco Xavier, inscrito no CNES 2284634, localizado no Município de Itaguaí, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na de data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125362"
                    ],
                    "2125363": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.380 DE 12 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 29, DE 04 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 29, que pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12349225000118001, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no Município de Mangaratiba, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125363"
                    ],
                    "2125364": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.381 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 30, DE 04 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 30, que pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12361936000118002, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no Município de Saquarema, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125364"
                    ],
                    "2125365": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.382 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 31, DE 04 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 31, que pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39157029000118003, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no Município de Angra dos Reis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125365"
                    ],
                    "2125366": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.383 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 32, DE 04 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 32, que pactuar a proposta de convênio nº 93628518004, para ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizado no Município de Miracema, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125366"
                    ],
                    "2125367": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.384 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 33, DE 04 DE JULHO DE 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 33, que pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11294684000118002, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, localizado no Município de Japeri, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125367"
                    ],
                    "2125368": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.385 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1860492/01-800, REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SEMUS/2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1860492/01-800, referente ao incremento de custeio MAC para o Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125368"
                    ],
                    "2125369": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.387 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1910822/01-800, REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPArtite, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI AS/SAB Nº138 /2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1910822/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o Município de Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125369"
                    ],
                    "2125370": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.388 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 04311.955000/1180-17, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 04311.955000/1180-17, para aquisição de equipamento para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125370"
                    ],
                    "2125371": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.389 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 36000.2070652/01-800, PARA INCREMENTO MAC, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 36000.2070652/01-800, para incremento MAC, do Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125371"
                    ],
                    "2125372": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.390 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 911294/18-004, PARA AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO, DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 911294/18-004, para ampliação da Policlínica Itália Franco, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125372"
                    ],
                    "2125373": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.391 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2084652/01-800, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC E Nº 14999.4900001/18-001, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, O MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emenda parlamentar nº 36000.2084652/01-800, referente ao Incremento Temporário do Componente de Custeio do MAC e nº 14999.4900001/18-001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, o Município de Itaocara-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125373"
                    ],
                    "2125374": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.393 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 36000194557201800 DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 36000194557201800 de Incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125374"
                    ],
                    "2125375": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.394 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS Nºs 36000169569201800, 36000171895201800 e 36000169611201800, POR EMENDA PARLAMENTAR, DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 36000169569201800, 36000171895201800 e 36000169611201800, por emenda parlamentar, de Incremento Temporário do PAB, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125375"
                    ],
                    "2125376": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.396 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES DE NÚMEROS 11297536000/1177-15, 11297536000/1177-18, 11297536000/1177-40, 11297536000/1177-43, 11297536000/1177-44, 11297536000/1177-45 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE; 112975360001/17-737, 112975360001/17-741, DO COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS; 112975360001/17-731 DO COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares do Município de Paty do Alferes de números 11297536000/1177-15, 11297536000/1177-18, 11297536000/1177-40, 11297536000/1177-43, 11297536000/1177-44, 11297536000/1177-45 para aquisição de material permanente; 112975360001/17-737, 112975360001/17-741, do componente Ampliação do Programa Requalifica UBS; 112975360001/17-731 do componente Construção do Programa Requalifica UBS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125376"
                    ],
                    "2125377": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.397 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 29138.3440001/10-008 PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 29138.3440001/10-008 para Construção de UBS, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125377"
                    ],
                    "2125378": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.398 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 29138.3440001/10-009 PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 29138.3440001/10-009 para Construção de UBS, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125378"
                    ],
                    "2125379": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.399 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE Nº 3303851712261641892 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso de nº 3303851712261641892 para Aquisição de Equipamentos Odontológicos, para o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2125379"
                    ],
                    "2125383": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 150 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no Laboratório de Análises Clínicas da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.609.504/0001-62, situada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, que constataram não dispor de condições de processos de trabalhos, estruturais e higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50 de 21/02/2002, RDC nº 63 de 25/11/2011 - ANVISA, contrariando o artigo 142, do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC-ANVISA nº 302, de 13/10/2005 e Portaria SES/CFS/RJ nº 743 de 28/06/2006, Resolução SES/RJ nº 1213 de 21/08/1998, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10, da Lei Federal nº 6437/1977, alterada pela Lei nº 9695, de 20/08/1998; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03467, de 17/07/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o Laboratório de Análises Clínicas da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.609.504/0001-62, situada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do Laboratório de Análises Clínicas da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.609.504/0001-62, situada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2125383"
                    ],
                    "2125356": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2753 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.025/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n118/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.092/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta Móvel.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n119/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.050/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n120/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.449/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, Intra-Hospitalar. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n121/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.064/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n122/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIpabras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Romariz, Nº 173 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.078.798/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.278/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos)\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n123/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLiga-Life Indústria e Comercio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Suécia, nº 48 / galpão - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.066.138/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.214/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos)\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n124/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConfiance Medical Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.442/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embeleza mento ou Correção Estética (Produtos Correlatos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n125/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2125356"
                    ],
                    "2125357": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2754 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 2599/2018, protocolado em 06/06/2018 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0015-80, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 125 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0015-80, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2125357"
                    ],
                    "2125358": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2755 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0015-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108124/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde, Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n126/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ. Badim S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101198/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde, Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n127/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2125358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125581": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 176/2018 - EXONERA FABIO MAROTTE CORREA, Id Funcional n° 5093340-0, a contar de 13/08/2018, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo ASS III, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 177/2018 - EXONERA MARIO ROBERTO MENTROP, Id Funcional n° 5093641-0, a contar de 13/08/2018, do cargo de livre provimento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2125581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2125415": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 51/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-27/042/75/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa devidamente autorizada pela administração aeroportuária competente, para o fornecimento e o abastecimento de Querosene de Aviação, tipo QAV-1, o abastecimento das aeronaves será no Aeroporto de Cabo Frio (SBCB).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA. Membros: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28984; e Cap BM QOC/05 JÚLIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36588. Membro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37876.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 52/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-27/042/74/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa devidamente autorizada pela administração aeroportuária competente, para o fornecimento e o abastecimento de Querosene de Aviação, tipo QAV-1, o abastecimento do Caminhão Tanque será no Grupamento de Operações Aéreas (1/GOA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 507.900,00 (quinhentos e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA. Membros: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28984; e Cap BM QOC/05 JÚLIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36588. Membro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37876.\r\n\r\nId: 2125415"
                    ],
                    "2125575": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2018.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DADOS PARA O CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD) DO ESTADO MAIOR GERAL (EMG) PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/92/2018\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2125575"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 19/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o SENAC-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o estabelecimento de mútua colaboração entre Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o SENAC-RJ para a implantação de cursos de formação profissional em unidades da rede estadual de ensino, conforme Anexo I, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1684/A/2018.\r\n\r\nId: 2125567"
                        ],
                        "2125441": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, e art. 19 da Lei FNDE nº 11.947/2009; deliberou em assembleia de sua 7ª Reunião Ordinária, no dia 25/07/2018, o Calendário de Reuniões e Visitas para o ano de 2019, com o objetivo de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao PNAE.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES E VISITAS NO ANO DE 2019\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n3\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n10\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n8\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n15\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n4, 5 e 6\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n26\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n3\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n17\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n13, 14 e 15\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n21\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n4\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n18\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n1, 2 e 3\r\n\r\nVISITAS\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n23\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n6\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28 a 30\r\n\r\nFORMAÇÃO FNDE\r\n\r\nBRASÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n18\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 35, no item VIII da Resolução CD/FNDE nº 26/2013; deliberou em assembleia de sua 7ª Reunião Ordinária, no dia 25/07/2018, o Plano de Ação 2019, com o objetivo de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao PNAE. O plano de Ação, contempla a previsão de despesas necessárias para o exercício das atribuições do CAE/RJ, devendo ser encaminhado à entidade executora antes do início ou no decorrer do ano letivo.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO PARA GESTÃO 2019\r\n\r\nEMPRESA: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RJ\r\n\r\nAÇÃO: PLANEJAMENTO 2019\r\n\r\nOBJETIVO: Fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.\r\n\r\nO QUE FAZER?\r\n\r\nCOMO FAZER?\r\n\r\nQUANDO?\r\n\r\nAONDE?\r\n\r\nRECURSOS?\r\n\r\nCIDADES\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORMAÇÃO OU CAPACITAÇÃO REGIONAL\r\n\r\nREUNIR OS CAES MUNICIPAIS, OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E PARTES INTERESSADAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\nHUMANOS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DIVULGAÇÃO*\r\n\r\nPETROPÓLIS E CIDADES DO ENTORNO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS SERRANA I\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTRANSPORTE E DIÁRIAS DE VIAGEM*\r\n\r\nTERESÓPOLIS \r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS METRO IV\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nTRANSPORTE E DIÁRIAS DE VIAGEM*\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTRANSPORTE E DIÁRIAS DE VIAGEM*\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nTRANSPORTE E DIÁRIAS DE VIAGEM*\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nFORMAÇÃO OU CAPACITAÇÃO REGIONAL\r\n\r\nREUNIR OS CAES MUNICIPAIS, OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E PARTES INTERESSADAS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHUMANOS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DIVULGAÇÃO*\r\n\r\nRIO DE JANEIRO E CIDADES DO ENTORNO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA E DA HIGIÊNICO SANITÁRIA DA ESCOLA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORMAÇÃO FNDE **\r\n\r\nFORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFNDE\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGENS E DIÁRIAS DE VIAGEM\r\n\r\nBRASÍLIA\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DO CAE E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO *\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n* Transporte ficará a cargo da Eex.\r\n\r\n** Podendo ser em outra localidade.\r\n\r\nId: 2125441"
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                        "2125541": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, sito na Praça Nilo Peçanha s/nº, Centro, Município de Trajano de Moraes, Censo Escolar nº 33024650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº43723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2018-1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Gabriel Ribeiro da Silva, Matrícula 200900190015629; Gheisa Fontes Teixeira, Matrícula 201132730403995. Secretário Escolar: Paulo Roberto Riguette, designado no D.O. de 22/11/2012, página 19. Diretor: Luis Otavio de Almeida Lemgruber, designado no D.O. de 04/11/2016, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID 33141940 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco. ID 41882784. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, sito na Praça Conselheiro Dantas, s/nº, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2965/2005, no ANO LETIVO de 2018, 1º semestre, turma: NEJA-IV4: Angelita da Silva Sanglard, matrícula 201630510543068, Cristiane de Assis Cordeiro Amaral, matrícula 201315950299367, Marcelle Cividanes Silva Grativol, matrícula 201099990341704, Pablo Henrique da Silva Gonçalves, matrícula 201530720167678, Rosalvo Tavares de Oliveira, matrícula 201730510567052, Yara Cravinho do Couto, matrícula 200930650042987; no ANO LETIVO de 2018, 2º semestre, turma de origem NEJA-IV4 - 2018/ 1º semestre: Natyelle do Couto Mendes, matrícula 201099990026194, Diana da Silva Pereira, matrícula 200930750028161, Felippe Pereira Gonçalves, matrícula 201530660170139, Gabriel Alencar Inacio, matrícula 201630680137133. Secretária Escolar: Núbia de Mello Nunes, designada no D.O. de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna. Diretora: Roberta Moraes Oliveira, designada no D.O. de 10 de janeiro de 2018, página 23. Servidores que autorizaram a publicação. Aline Laranjeira Pinheiro, ID: 4362334-4 e Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID: 4319297-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, sito na Rua São Pedro s/nº, Duas Pedras, Município de Nova Friburgo, Censo escolar nº 33021864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2822, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1ºSEMESTRE: Turma NEJA IV: Afonso Henrique Duarte Tomáz, Matrícula 200930410113243; Cícero Augusto da Silva do Nascimento, Matrícula 200903100014509; João Alexandri Amaral Vargas Júnior, Matrícula 201430530410291;Larissa Freiman Kher, Matrícula 201430760370011; Mateus Paranhos Silvestre, Matrícula 201130770053910; Nicole da Cunha Bizerra, Matrícula 201730530469366; Paola de Faria Kher, Matrícula 201430550144791; Reinan da Conceição Tuler, Matrícula 201099990008183. Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sônia Regina Patti Mafort, designada no D.O. de 16/05/16, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID.4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID. 4369402-0. \r\n\r\nId: 2125541"
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                        "2125116": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, sito à Rua Governador Chagas Freitas, s/n, Boa Vista, Município de Porciúncula, Censo Escolar nº 33003858, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2821/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV08: Brendo Nascimento de Sousa, matrícula 201441610341419; Denilson Campos Gomes, matrícula 201541610356171; Matheus de Freitas Silva, matrícula 201209910196957; Rafael Ginder de Resende Carvalho, matricula 201441610340110. Secretária Escolar: Fernanda Monteiro de Avellar, designada no D.O. de 08/03/13, página 11, 2ª coluna.Diretor: Daniel Norbert, designado no D.O. de 06/02/15, página 46, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edinéia Maria de Melo Pereira, ID 4188574-0 e Rita Aparecida da Silva, ID 4325852-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, situado na Rua Ary Parreiras, nº 178, Bairro Niterói, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3081/2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV09/2018/1º SEMESTRE: Bruna Silva Montelli Andrade, Matrícula 200907670176208; Camila Pereira de Souza, Matrícula 201807670433447; Celia da Silva Pereira, Matrícula 201607670409110; Felipe da Silva Santos, Matrícula 200907670179800; Gabrielle da Silva Ferreira, Matrícula 201510510443313; Jhovana Dias Araujo da Silva, Matrícula 201518650757359; Larissa Siqueira da Silva, Matrícula 201507670385869; Lucas de Souza da Cunha, Matrícula 201207670313265; Marcos Vinicios Silva Lionardo, Matrícula 201207910203639; Maria de Fátima da Silva Custodio, Matrícula 201707670419138; Maria Luíza dos Santos Silva, Matrícula 201307670349010; Mariana Damasceno Anastacio, Matrícula 201506910566945; Rayane de Souza Estacio, Matrícula 201510510441108; Talia Raymundo de Paula, Matrícula 201007850087864. Secretária Escolar: Libânia Cassiano Toledo, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 1ª coluna. Diretora: Eliane Diniz Soares Peixoto, designada no D.O. de 17/02/2014, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins,ID 3252427-7e Marcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, situado na Rua Ary Parreiras, nº 178, Bairro Niterói, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3081/2006, no ANO LETIVO DE 2018 em regime de Progressão Parcial, Turma NEJA - IV09/ 2016/2º SEMESTRE: Leticia de Oliveira Gonçalves, Matrícula: 201107670280344. Secretária Escolar: Libânia Cassiano Toledo, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 1ª coluna. Diretora: Eliane Diniz Soares Peixoto, designada no D.O. de 17/02/2014, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins,ID 3252427-7e Marcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, sito na Avenida Cardoso Moreira nº 571, Centro, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2849/2005, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem JA-3001/2007/2ºSemestre: LEONARDO GUIMARÃES AVELINO, RG nº 21.686.135-1/DIC-RJ. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3339/2006, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem JA-901/2016/1º Semestre: EDER LOPES DA SILVA JÚNIOR, Matrícula 201406910531754; turma de origem JA-901/2013/1º Semestre: JOVANA DE ALMEIDA ROSA, Matrícula 201306910495964. Secretária Escolar: Luciola Chaves Faria Ribeiro, designada no D.O. de 03/03/2011, página 31, 1ª coluna. Diretora: Maria Inês Freire Borges Figueira, designada no D.O. de 28/01/2005, página 35, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Azeredo Rocha Picanço, ID. 3399443-9 e Celenita Barbosa Silva, ID. 4324188-3.\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, sito na Avenida Cardoso Moreira nº 571, Centro, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2849/2005, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04: ANA LUCIA DOS SANTOS, Matrícula 201806910654150; BEATRIZ MILATO DE ALCÂNTARA, Matrícula 201806910647710; CASSIANE MARIM BARBOSA MOLEDO, Matrícula 201610510476560; CLÉLIO JÚNIOR PONTES RODRIGUES DELFIM, Matrícula 201307670348294; DAYANE MORAES BARBOSA, Matrícula 201506910572910; DIEMISSON SILVA MOREIRA, Matrícula 201607910223491; EVERTON FREITAS DE OLIVEIRA, 201606910592241; HUGO BEIRAL DE LIMA, Matrícula 201206940249965; JESSICA DE FREITAS SOUZA PEREIRA, Matrícula 201106910376741; LAUREANA FERREIRA ALVES DA SILVA, Matrícula 201607850144106; LUCIANA ABREU DE OLIVEIRA, Matrícula 201006910129330; MARCOS PAULO ROCHA PIMENTEL, Matrícula 201506910563510; MAURICIO BATISTA PEREIRA, Matrícula 201806910656110; MIQUÉIAS DA SILVA VIANA, Matrícula 200914610021600; PAULA MARCHIOTI DA SILVA CEZARIO, Matrícula 201606910608857; RAFAEL DE FREITAS, Matrícula 201107670293081; RAMON DA SILVA ANDRADE, Matrícula 201410510412896; ROBSON ALVES DO COUTO, Matrícula 201710510503955; RONDINELLI CORSINO DE OLIVEIRA, Matrícula 201806910653261; ROSINEIA APARECIDA DE SOUSA FRANÇA, Matrícula 201216770446649; SALATIEL MUZI MARTINS, Matrícula 200914610104050; SÁVIO DA SILVA VENÂNCIO, Matrícula 201206910457128; TAIS PINTO PEDRO COELHO, Matrícula 200907670334202; THIAGO DA SILVA, Matrícula 201706910634749; VICTOR MALDONADO LEAL, Matrícula 201314640309579. Secretária Escolar: Luciola Chaves Faria Ribeiro, designada no D.O. de 07/11/2016, página 09, 2ª coluna. Diretora: Maria Inês Freire Borges Figueira, designada no D.O. de 28/01/2005, página 35, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Azeredo Rocha Picanço, ID. 3399443-9 e Celenita Barbosa Silva, ID. 4324188-3.\r\n\r\nCEJA ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, sito na Rua Expedicionário Cabo Gama nº 233, Bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33098972, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2016: Carlos Alberto David da Silva Petersen, Matrícula 161057000073; no ANO LETIVO DE 2018: Carlos Eduardo Losqui Braga, Matrícula 171059000103; Jaqueline Mata Braga, Matrícula 131019000602; Maria das Graças Dias Campos, Matrícula 171059000032; Natália Aparecida Souza, Matrícula 181059000001; Simone da Costa Silva, Matrícula 141054000124; Thayane Calixto Cunha, Matrícula 161019000284; Thayson Rodrigues de Souza, Matrícula 181019000193; Valéria de Fátima Oliveira Silva, Matrícula 181019000277; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDU CAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2013: Rayane de Oliveira Costa, Matrícula 0565; no ANO LETIVO DE 2017: Gelsimara da Silva Mota, Matrícula 172019000497; Marcos Vinícius Pires da Silva, Matrícula 162019000242; Silvia Maria Rodrigues Cardoso, Matrícula 142019000073; no ANO LETIVO DE 2018: Alex Gill da Silva Costa, Matrícula 182054000010; Amanda do Couto Araujo Flausino, Matrícula 182054000126; Andre Fernandes de Araujo, Matrícula 162054000154; Arthur Pereira da Silva, Matrícula 182054000079; Bárbara Citelis Silva Vargas, Matrícula 182019000386; Bernardo Vaz Figueira, Matrícula 182019000350; Brenno Gomes de Araújo, Matrícula 182019000394; Clara da Costa Ferrari, Matrícula 172059000106; Claudeci de Matos, Matrícula 152054000403; Cléo de Melo Neto, Matrícula 182019000398; Franciele Ramos Dias, Matrícula 142019000468; Jânio Anzolin Boechat, Matrícula 172019000487; José Carlos Rosa da Silva, Matrícula 172019000275; José Geraldo Rosa Pereira, Matrícula 152059000043; Kássia Augusto Merlin, Matrícula 172019000469; Lucas Carvalho Tinoco, Matrícula 182019000397; Lucas de Oliveira Silva Noel, Matrícula 172054000127; Maryane Bonzi Pereira, Matrícula 182054000098; Matheus Barreto Santos de Souza, Matrícula 182019000245; Matheus Mendes Albernaz Garcia, Matrícula 182054000175; Maykon Douglas Vargas Miranda, Matrícula 182019000178; Nathália Pereira Cabral, Matrícula 152019000003; Nathan Ferreira Leontino da Silva, Matrícula 172019000205; Paula Ney Teixeira, Matrícula 182019000389; Pedro Vitor Vieira Cellis, Matrícula 162019000343; Raphael Oliveira de Souza, Matrícula 182054000041; Renato Del Penho Pereira Filho, Matrícula 182019000395; Rubelino Guimarães Rodrigues, Matrícula 182019000159; Sabrina Frias Rabello, Matrícula 132054000563; Sávio Rios Perassoli, Matrícula 172059000079; Sofia Archangelo de Oliveira, Matrícula 182019000400; Tatiane Louredo Fernandes, Matrícula 182059000025; Victor de Oliveira Curcio, Matrícula 172054000100; Victor Poubel Fernandes, Matrícula 182019000001; Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no D.O. de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretora: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no D.O. de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Estides Rodrigues, ID 3460811-7 e Gisele Maria Daer Fraga, ID 4370014-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, sito na Rua José Luís Marinho nº 158, Centro, Município de Italva, Censo Escolar nº 33001022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.848/2005, no ano letivo de 2018, Turma NEJA-IV05: Alcimar Cima de Souza, Matrícula 201313550241586; Brenda Medeiros Moreira, Matrícula 201408890269096; Carine Ribeiro Farias, Matrícula 201211360192085; Danielle Vieira Eleutério Oliveira, Matrícula 201611360236210; Ester da Silva Florido Souza, Matrícula 201611360236460; Josefa de Souza Velasco, Matrícula 201711360239458; Valéria de Freitas Ribeiro Amorim, Matrícula 201011360166707; Yara Gláucia Pacheco da Motta, Matrícula 201099990235308. Secretária Escolar: Maria da Penha da Cruz Soares, designada no D.O. de 28/01/2016, página 55, 1º coluna. Diretora: Edilande Siliprandi Marinho Reis, designada no D.O. de 23/01/2017, página 13, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Mendes de Almeida, ID. 4390974-4 e Arlanze da Silva Nuss Carvalhal, ID. 4329283-6.\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2018:Cecilia Alves Andrade, Matrícula: 131031000164;Josélia Freitas de Castro, Matrícula: 171050000013;Mailton Mendes da Silva, Matrícula: 161031000130;Maria Eduarda Samel Pereira, Matrícula: 171050000204;Paulo Victor Costa de Assiz, Matrícula: 171031000023;Tainara do Nascimento Andrade Sant'Ana, Matrícula: 181031000013;Tereza Cristina Fernandes Camargo, Matrícula:131031000165; Victória da Silva Barbosa, Matrícula: 171031000051.Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 03/08/2013, página 24, 2ª coluna. Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID.4324066-6 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.38539764. \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2018:Eliane Godinho Barros, Matrícula: 182058000007;Franncis Guimarães Basílio Fravoline, Matrícula: 162050000111;Mariana Lovise Rosa Ferreira, Matrícula:172058000041;Mariane de Fátima de Souza Silva, Matrícula: 162050000136; Pedro Afonso Cade Rodrigues,Matrícula 182031000155.Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna. Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004,página 50, 3ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basílio, ID. 4324066-6 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.38539764. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, sito na Rua Ferreira Cesar, A/L 572, Bairro Pindoba, Município de Laje do Muriaé, Censo Escolar nº 33093555, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5214/2015, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV08 / 1º SEMESTRE: Antônio Henrique de Andrade Oliveira, Matrícula 201306060195690, Waitis Alves Silva, Matrícula 200906060008907 . Secretária Escolar: Marcina Freitas Marques, designada no D.O. de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Diretor: Robson Terra Silva, designado no D.O. de 17/03/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, ID.432903-4 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.3853976-4. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, sito na Rua Ferreira Cesar, A/L 572, Bairro Pindoba, Município de Laje do Muriaé, Censo Escolar nº 33093555, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5214/2015, no ANO LETIVO DE 2018 em regime de Progressão Parcial, Turma NEJA - IV08 / 2017 / 2º SEMESTRE: Kaio da Silva Leandro, Matrícula 200906060021083 e Luís Felipe Almeida Feliciano, Matrícula 200906060010553 Turma NEJA - IV04 / 2015 / 2º SEMESTRE . Secretária Escolar: Marcina Freitas Marques, designada no D.O. de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Diretor: Robson Terra Silva, designado no D.O. de 17/03/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, ID.432903-4 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.3853976-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E.PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, sito na Rodovia RJ 186 - KM 0 - Bairro Santa Luzia, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33518211, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NEJA - MÓDULO IV 1º SEMESTRE DE 2018, autorizado pela (Resolução SEEDUC nº 4398 D. O 04/02/2010), no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, MÓDULO IV: HEROTTYLDERSON LIMA CRUZ - matrícula 201520160365810 - LORENA APARECIDA LEONARDO MUNIZ - matrícula 201320160329899 - LUCILENE MENDES DA SILVA - matrícula 201120160302310 - MARCELO MATOS DA SILVA JÚNIOR - matrícula 201620160375326 - MARIA APPARECIDA DA SILVA MACEIÓ - matrícula 201620160379232 - MAXWUELL PENA FERREIRA - matrícula 201620160374941 - RAYANE DA COSTA RUBACK - 201520160358778 - RENATO MATOS DA SILVA - matrícula 201620160375407 - RUJJERIE SIMÕES RODRIGUES - matrícula 201420160346447 - SILVIO ELIAS AMBROSIO DA SILVA - matrícula 201569730158979 - YASMIN COSTA VIEIRA VENTURA - matrícula 201519880380727- Secretária Escolar: Neidimar Machado de Souza, designada no D.O. de 03/11/2010, página 15, coluna 1ª. Diretora: Ana Maria Pereira Peixoto, designada no D.O. de 10/01/2018, página 25, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susidarley Fonseca de Freitas Coelho - ID 4329034 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão - ID 38539764.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, sito na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares nº 214, Centro, Município de Miracema-RJ, Censo Escolar nº 33006679, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4443 de 05/04/2010, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV-1º SEMESTRE/18:Ana Paula dos Reis Pinto, Mat. 20133150 0182258, Cyntia Martins de Oliveira, Mat. 201631660131812, Herti Rodrigues Aquino, Mat. 201431940505396, João Victor Sentineli Soares, Mat. 201531410341961, Julimar de Souza Guimarães, Mat. 201631660131910, Júlio Armando Lima Pereira, Mat. 201431410298611, Kaic Rodrigues Carneiro, Mat. 200914680042495, Mateus de Brito Tostes, Mat. 2016314103 47893, Paulo Sergio Leandro Junior, Mat. 201431410307210, Peterson Batista da Silva, Mat. 201631410357422, Victor Bocafoli Pereira, Mat. 201531410330099, Zenilda Maria Brum Rocha, Mat. 201631660132037, Secretário Escolar: Patrícia de Sá Xavier Pinto, designada D.O. de 17/03/2010, página 31, 3ª coluna. Diretor: Ilmar Braz, designado no D.O. de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, Id 3853976-4, Priscilla Alves Basilio, Id4324066-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua Gonçalves da Silva, nº 75, Município de Bom Jesus do Itabapoana, Censo Escolar nº 33000026, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4038 de 05/08/2008 - D. O. de 07/08/2008, no ano letivo de 2018, Turma NEJA- IV01: Alcione Rosa Ferreira da Silva, Matrícula 201616670356023; Amanda Neves de Oliveira, Matrícula 200916670134857; Leandro Gonçalves Moreira da Silva, Matrícula 201216670262805; Luiz Fernando Marinho Miranda, Matrícula 201616670356295; Vitor Miranda do Nascimento, Matrícula 200916770202129; Viviane Dias da Silva Alves, Matrícula 200916750019205. Secretária Escolar: Marcia Lucia Brambila Vieira, designada no D. O. de 13/05/2016, página 19,1ª coluna. Diretor: Ismérie Salles de Souza, designada no D. O. de 10/05/2018, página 27; Servidores que autorizaram a publicação: Conceição Aparecida Oliveira Possodelli, ID0004065772, Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini, ID 43258620.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA IV / 2º Semestre ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Silvia Marcia Soares de Oliveira \r\n\r\nleia-se: Silvia Marcia Ribeiro Soares.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR LEONEL HOMEM DA COSTA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, sito na Rua Ary Andrade Brum, s/n, Bairro Ferreira, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33007420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-NOVA EJA , autorizado pela Resolução SEE nº2990 de 26/01/2006, no 1º Semestre DO ANO DE 2018, TURMA NEJA IV- Adriana Souza Rodrigues 201420130211934, Diego Pegorim Moreira Bento 201020130140829, Edson Souza da Silva 200914540025750, Érica Souza da Silva 200914540028422, Gustavo Macedo Batalha 201820130252016, Hiago Ramiro Ferreira 201420130205535, Itatiana Xavier Prado Santiago 201620130231822, Juliana Silva dos Anjos 201019880146145, Leidiane Severino da Silva 200919880113630, Lucas Fernandes Caldeira 201019880134724, Luciana de Fátima Braga Alves 201720130242324, Maria Clara Ronzê Machado 201119920525148, Maria Ines Paixão de Faria 200920130057087, Mateus da Silva Bernardo 201269540035771, Matheus Valentim Nepomuceno 201219920581613, Miguel Alvares da Silva 201319920627431, Murilo Moraes Andrade 200920130092150, Raony Constant dos Santos 200919880114369, Renis Lima Marques 201619880391148, Sabrina de Castro Costa 201519920672510, Vitor Schimith Cardozo 201119920566510, Welison Luís Silva Idalino 201310260165701, Wellison da Silva Gulinele 201620130232047, Secretária Escolar: Tereza Cristina da Silva Caeres, designada no D.O de 06/05/2015, página 13. Diretora: Maria Aparecida de Souza Ornellas, designada no D.O. de 13/11/08. Servidores que autorizaram a publicação: Marlúcia de Oliveira Miranda, ID 577678-3 e Fabíola Almeida Moreira Tostes ID 4337424-7.\r\n\r\nId: 2125116"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, sito na Rua Biarritz, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079790, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 37.501/2005 no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Gilberto Ribeiro Filho, Matrícula 2008300113; Turma 3002: Valda Pereira do Nascimento, Matrícula 2008300238; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alan da Costa Santos, Matrícula 201358190794210; Amanda Brum da Silva, Matrícula 201328540212255; Bruna Monteiro Paiva, Matrícula 201528540226763; Carlos Alexandre Martins dos Santos, Matrícula 201328540206794; Davi Moreira Lopes, Matrícula 201118000236189; Douglas Ferreira Mattos, Matrícula 201218000293545; Ester Carolina da Silva Bernardo, Matrícula 201218000291682; Fernando de Brito Ferreira, Matrícula 201258190711466; Gabriel Rufino Rosa, Matrícula 201269380202411; Gabrielle Alves Ferreira Silva, Matrícula 201328810363862; Jean Fernandes da Silva, Matrícula 201328540207251; João Pedro Xavier Dias, Matrícula 201228540195842; Luana Oliveira dos Santos, Matrícula 201318000370521; Lucas Azevedo da Silva Martins, Matrícula 201328540213731; Matheus Guedes de Almeida, Matrícula 201328770365810; Michael Costa de Almeida, Matrícula 201318000420136; Milena Ferreira do Carmo, Matrícula 201328540213227; Rafaela Henrique Rosa, Matrícula 201328540209210; Raquel Cristina Nascimento de Queiroz, Matrícula 201328540212093; Tamyres de Souza de Freitas, Matrícula 201358190863106; Thayná Mendes de Oliveira Paiva, Matrícula 201328540208495; Thiago Bastos Silva, Matrícula 201328540214541; Wallace Alves da Silva, Matrícula 201328560177137; Yuri Arrais Bezerra, Matrícula 201358190850470. Secretária Escolar: Sonia Maria de Jesus Siqueira, designado no D.O. de 20/06/2017, página 28, 1ª coluna. Diretor: Claudio Lourenço de Oliveira, designado no D.O. de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Izabela Marques Ferreira, Matrícula 201118000192210; Mariana da Silva Portela, Matrícula 201099990171302; Turma 3007: Poliana Cristina Santos da Silva, Matrícula 201158190431378; Turma 3008: Ana Carolina Lira da Silva, Matrícula 201018000139845; Turma 3012: Evelyn Cristina de Siqueira Feitosa, Matrícula 201118000231210; Turma 3013: Clara Maria de Oliveira Lopes, Matrícula 201018000154801; Turma 3014: Isadora Pereira do Amaral, Matrícula 201099990110136. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Weverton Agostinho Alves. Matrícula 201658191350039. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no D.O. de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Lilian Andrade Macedo, designada no D.O. de 18/08/2017, página 21, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVAO COLOMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO, sito na Avenida Santa Cruz, nº 4725, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4483/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alcimar dos Santos Junior, Matrícula 201333120355459; Alexsandro Richard Valadares de Souza, Matrícula 2014180463566; Amanda Francisco Silva, Matrícula 201328710511614;Ana Carolina Moura Lima, Matrícula 201269190430020; Cristiano Pinheiro dos santos, Matrícula 201628440474281; Karen Marques da Costa Barbosa, Matrícula 201128770217310; Lucineia Gomes Fontes da Silva, Matrícula 201728440483831; Maria das Graças Neves Rolim Dias, Matrícula 201628440469016; Matheus Maia de Freitas, Matrícula 201218770293911; Sara dos Santos Pinheiro, Matrícula 201128710361253; Suzane Gonçalves Dias, Matrícula 201528710674710; Thamirys Cristina Oliveira da Silva, Matrícula 201428770430609; Washington Machado do Nascimento, Matrícula 201114120197455. Secretária Escolar: Gisélia Vieira de Souza, designada no D.O. de 11/05/2007, página 14, 1ª coluna. Diretor Geral: Viviane Aparecida Ribeiro Baldanza, designada no D.O. de 10/01/2018, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 43685080.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, sito na Rua Edmo Zarife, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.556/1983, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Pablo dos Santos Macedo, Matrícula 201328730520510; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Rayssa Azevedo da Silva Melo, Matrícula 201228730465958; Turma 3005: André Henrique da Paixão Oliveira, Matrícula 200928730190760; Dandara Carvalho da Silva, Matrícula 201428730545310; Raíssa Raimundo Beloto, Matrícula 201328730511776; Thainá da Silva Braga, Matrícula 200928730194404; Victor Hugo Baptista Pereira, Matrícula 201328730501037; Turma 3006: Bianca Caroline de Oliveira Tavares, Matrícula 200928730194919; Mylena da Silva Rodrigues, Matrícula 201328730492291; Pedro Henrique de Sousa Gomes, Matrícula 201318770315810; Vitor Hugo Moreira da Silva, Matrícula 200928730337299; Turma 3007: Millene Christine Rangel de Carvalho, Matrícula 200928730205970; Turma 3008: Brenda Liny Teixeira Palheta, Matrícula 201328730512410; Elber Christian Pessanha da Cunha, Matrícula 201328730505710; PROEMI-303: Calebe Moreira Nazareth, Matrícula 201328730509798; Isabella Vieira Rodrigues, Matrícula 201314030599719; Leonardo de Borja Reis Araújo, Matrícula 201328730520510. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no D.O. de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no D.O. de 10/05/2018, página 38. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Eduardo Bezerra Teixeira\r\n\r\nLeia-se: Carlos Eduardo Beserra Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, sito na Rua Primeira Cruz, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3904/2008, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andressa dos Santos Oliveira da Paz, Matrícula 201213720364121; Benedito Bernardino Pinheiro Neto,Matrícula 201613720490510; Deborah Claudia da Silva Augusto, Matrícula 201613720430278; Edvamaria Peixoto Monteiro, Matrícula 201713720444210; Erick Siqueira Passos, Matrícula 201613720429261; Felipe dos Santos da Cruz, Matrícula 201669780637141; Hellen Cristina Cláudio da Silva, Matrícula 201713720443309; Jeovani Bezerra Pereira, Matrícula 201613720432310; José Adilson Araujo de Souza, Matrícula 201613720432726; Lidia Santos Lessa, Matrícula 201214130579667; Luciana de Lima Galdino, Matrícula 200969110107030; Maria dos Remedios dos Santos, Matrícula 201613720430944; Renato de Almeida Brito, Matrícula 201213920411875; Sabrina dos Santos Aguiar, Matrícula 201469110282626; Tiego Luiz dos Santos de Souza, Matrícula 201005390227351; Vanuza Trindade de Jesus, Matrícula 201613720431088; Turma NEJA IV-02: Amanda Carvalho Graciano Aguiar, Matrícula 20109999016243; Carlos Eduardo dos Santos de Almeida, Matrícula 201613720431754; Edivaldo da Silva Correia Junior, Matrícula 201669110317310; Leonardo dos Santos de Oliveira, Matrícula 201414060699165; Luis Fernando Motta dos Santos, Matrícula 201108600096720; Marcos Dias Guilherme, Matrícula 200967950239130; Matheus Luiz Telles da Silva, Matrícula 201518360459711; Milena Pereira dos Santos, Matrícula 201518690607242; Ramon Rodrigues Costa, Matrícula 201169110199118; Roberta Aparecida dos Santos, 201613720424626, Telmo Silvestre dos Santos, Matrícula 201613720432564; Thainan Sharlon da Silva Dias, Matrícula 201613720432807; Victor Hugo da Silva Pereira, Matrícula 201669390725895; Wemerson Soares Durães, Matrícula 201418360322442. Secretária Escolar: Acineide Maria Mendonça Mattos da Silva, designada no D.O. de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretor: José Luis da Costa Burgues, designado no D.O. de 10/01/2018, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, sito na Avenida Paulo Afonso, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3103: Jorge Luiz dos Santos Joaquim, Matrícula 2004300113,no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Gustavo Ferreira Santos, Matrícula 2005300125, Turma 3003: Joelma Elias Silva, Matrícula 2005300320, Vanessa dos Santos Leal, Matrícula 2007300346,no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Viviane Rodrigues de Paula, Matrícula 2006300239, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Anderson da Conceição Vicente, Matrícula 2007300201; Marcus Vinicius da Silva Cavalcante, Matrícula 2007300223,no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Débora de Paula Caetano, Matrícula 2008300208; Robson Alan Campos da Silva, Matrícula 2008300234, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Monique Cristina dos Santos Prazeres, Matrícula 200969110116021, Turma 3003: Edson de Moura Silva, Matrícula 200969110120649, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Daniele Conceição da Silva Soares, Matrícula 200969110118156, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3003/2007:Tiago Moreno Ribeiro, Matrícula 2007300225, Turma 3001: Lena Vânia Ambrósio, Matrícula 201169110197689; Rafaela Cristina da Silva, Matrícula 200969110081805, Turma 3002: Jhonathan Souza Santos, Matrícula 200969110002603, Turma 3003: Ana Lorena Silva dos Santos, Matrícula 201169110206858, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Cíntia de Paula Oliveira, Matrícula 201269110230021; Lucilene da Silva Oliveira, Matrícula 201169110197174; Vagnor Pacheco Rocha, Matrícula 201169110198650, Turma 3002: Andresa Santos da Silva, Matrícula: 201069110163702; Leilane dos Santos, Matrícula 201099990046932; Mariana Camila dos Santos, Matrícula 201069110145801,Turma 3003: Aparecida Veronica Rodrigues, Matrícula 201069110167104; Danielle Thaís Nair Grund, Matrícula 201069110139321; Elizete Oliveira de Souza, Matrícula 201169110199975; Erica Rafaela dos Santos Silva, Matrícula 201269110236494; Karoline Mesquita dos Reis, Matrícula 201169110199460, Leonardo Candido Silva, Matrícula 200969110144580; Valdilene Soares dos Santos, Matrícula 201069110140842, Victor Hugo da Cruz Lima, Matrícula 200958180013862,no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Leonardo da Silva Valbâo, Matrícula 201169110176339, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Carlos Eduardo de Souza dos Ramos, Matrícula 201269110221462, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2012: Ana Carolina Alves de Andrade, Matrícula 201169110187373, Turma 3001: Josefa Denise dos Santos Diniz, Matrícula 201369110246348, Rayssa Brandão Santiago, Matrícula 201369410800448,Turma 3002: Mariana França dos Santos, Matrícula 201314030630497, Turma 3003: Alexander Teixeira Dorigo, Matrícula 201369110245961. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM M4-01: Aline Cristina Barbosa dos Santos, Matrícula 200969110051906; Andreza da Silva Simão, Matrícula 201069110141301; Eliáben dos Santos Tavares, Matrícula 201169410602945; Gefferson Sylvestre do Nascimento, Matrícula 201169110208044; Henrique Alves Barbosa, Matrícula 201169110182738; Jaider Cruz de Oliveira, Matrícula 201269110228394; Jenifer Carneiro Cruz, Matrícula 201069110133633; Jonis Freitas da Silva, Matrícula 201169410510315; Josias da Silva Lopes, Matrícula 201169030302610; Karoline Silva da Costa, Matrícula 201169110193010; Lays Rodrigues Souza, Matrícula 201169110192539; Lilian Cristina Gonzaga Vieira, Matrícula 200969110078855; Lindomarcos da Silva, Matrícula 201169110176411; Pamela Cristina Andrade Gomes, Matrícula 200969110081996; Robert Alves da Silva, Matrícula 201269110223831; Rosimere da Silva Miranda, Matrícula 201269110218755; Willian Vitorino Pedro, Matrícula 201169110214281, Turma PAEM-M4-02:Amanda Pantoja Espindola da Silva, Matrícula 201269110220301;Ana Cristina da Silva Lugão, Matrícula 201169110208559; Bruno Cesar Alves Barbosa, Matrícula 201169110177815; Douglas Rodrigues Gomes, Matrícula 201269110226340; Fátima Cristina Sales Pantoja, Matrícula 201169110190838; Henrique Alcebiades Pereira da Fonseca, Matrícula 201099990146611; João Marcos de Oliveira Santos, Matrícula 201169110196526; Jonas Batista Quirino, Matrícula 201169110198499; Josias Adelino de Oliveira Neto, Matrícula 201269110236303; Lucas da Fonseca e Freitas, Matrícula 201069110162730; Marlon Diego Gomes Mascarenhas, Matrícula 201169110182819; Michael Luiza, Matrícula 201169110207410; Michelle Pequeno Freire, Matrícula 201169110189317; Monica da Silva Oliveira, Matrícula 201269110219131; Rodrigo Gomes Campos de Oliveira, Matrícula 200969110086440; Sergio de Abreu Pita Junior, Matrícula 201169110172856; Sidnei Reis da Costa, Matrícula 201069110143949; Wellington Luiz de Souza Pereira, Matrícula 200969110144408; Willian Pires Silvino, Matrícula 201169110201112. Secretário Escolar: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, designado no D.O. de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna. Diretora: Ana Maria Mello Gomes da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nId: 2125481"
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                        "2125412": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, sito na Rua Genuíno Siqueira, 1076, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 3309223, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012 no ANO LETIVO DE 2017: 2º SEMESTRE. Turma: NEJA IV-01: Hugo Cabral Iat, matrícula: 201120580277090; Maila Catarine dos Santos de Freitas, matrícula 201718051005510. ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA IV-01-1º SEMESTRE: Aldecy Soares Ferreira, matrícula 201612060242714; Amanda Cristina Vitalino de Souza da Silva, matrícula 201418230431535; Beatriz Alves Barboza Moreno, matrícula 201518050734935; Beatriz Teixeira de Melo, matrícula 201108610375800; Damaris da Silva Fernandes, matrícula 201418220199510; Flávia de Oliveira Pereira, matrícula 201518050832007; Gabriela dos Santos Dias, matrícula 200918230370800; Hendriw Pereira da Silva, matrícula: 201218230327778; Leticia Santana Melo de Andrade, matrícula 201111880245667; Luan Gomes Dourado, matrícula 201418050692004; Lucas da Gama Moreira Sá, matrícula 201418050602544; Matheus Soares Motta, matrícula 200921090018270; Natasha da Silva Nascimento, matrícula 201618050891689; Sabrina do Rosário Rabelo Costa, matrícula 201618050928272; Tamires Claudino de Oliveira, matrícula 201134510337510. Secretária Escolar: Rutinéa Neves dos Santos, designada D.O. de 26/11/2012, página 21, 1ª coluna, Diretora: Ocinéa Martins da Cunha, designada D.O. de 19/05/2010, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 4328885-5 e Aldo João Peçanha Fontoura, ID 0956628-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, sito na Rua da Matriz, nº 3600, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092214, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE REGULAR, autorizado pelo Decreto de Transformação nº 6.409, de 07/12/1982, no ANO LETIVO DE 2013 - Turma 3005-181803: Lilian Severo Silva de Macedo, Matrícula 201099990077201, no ANO LETIVO DE 2014 - Turma 3002-181803: Natália Pereira da Rocha Silva, Matrícula 201118030318086. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.957/2013, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE, TURMA: NEJA-IV02-181803: Marcelino Ferreira dos Anjos, Matrícula 201618030531237, no ANO LETIVO DE 2018 - 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01-181803: Ana Paula Lima Campos Vieira, Matrícula 201718030578787; Chelei Lima do Nascimento De Souza, Matrícula 201618030546501; Esdras de Miranda Pereira, Matrícula 201618030546692; Gabriel Saiegh Barreto, Matrícula 201218230366242; Guilherme Soares da Silva, Matrícula 201318030402322; Helio Omila Santos Agra, Matrícula 201418770420410; João Carlos Borges Junior, Matrícula 201418030467773; Luiz Fernando Flores Sovat da Silva, Matrícula 201518030483198; Márcia Batista de Oliveira, Matrícula 201618030547311; Paulo César da Silva, Matrícula 200912310018704; Sônia Maria da Penha Ferreira dos Santos, Matrícula 201618030546773; Thaís Medeiros da Silva Borges, Matrícula 200908610035568; Vanessa de Oliveira Pereira Knupp, Matrícula 201618030546010; Vitor Hugo Candido de Andrade, Matrícula 200912310004401; William Thomaz Silva, Matrícula 201618030547151. Secretária Escolar: Marilane Batista da Silva, designada no DOERJ de 28/12/2002, página 13, 3° coluna, Diretora: Aurea Lucia Garcia, designada no DOERJ de 15/12/2004, página 32, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID.,4328885-5 Aldo Joao Peçanha Fontoura ID. 4370003-9\r\n\r\nId: 2125412"
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                        "2125354": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2016. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2016, referente à locação de veículos adaptados para transporte de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINADO EM: 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-03/021/692/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2015, relativo à prestação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 22 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 39.123,00 (trinta e nove mil cento e vinte e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINADO EM: 20/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-03/021/741/2015\r\n\r\nId: 2125354"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124246": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e a Diretora da Faculdade de Enfermagem, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a abertura das inscrições, no período de 02/08 a 02/09/2018, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao curso de pós-graduação lato senso, na modalidade Residência em Enfermagem, a iniciar-se no ano de 2019. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2124246"
                            ],
                            "2124245": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E O DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (HUPE), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a abertura das inscrições, no período de 02/08 a 02/09/2018, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano dos programas de Residência Profissional e Multiprofissional da área da saúde e cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade Residência, a iniciar-se no ano de 2019. O Edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2124245"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 016/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de instalação elétrica nas dependências de 17 Unidades, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias , contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.828.897,53 (hum milhão, oitocentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80, Decreto nº 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100.857/2018\r\n\r\nId: 2125648"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUALREPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLARISSA NEVES DE MORAES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nTAINÁ POPPOLINO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nVÍCTOR HUGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nLARISSA NEVES DE MORAES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nCAIO VINICIUS BRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2011\r\n\r\nSUELLEN GOMES DE MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCO RODRIGO ROSA MARINHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA dos Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nTHÁCITA REGINA SILVA HORTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nJANETTE DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nLUCIA RIBEIRO DE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nLUCIA RIBEIRO DE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2125329"
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                            "2125343": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nDANIELLE SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nHIGOR ALMEIDA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nRENATA ANDRADE DE VASCONCELOS\r\n\r\nId: 2125343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125659": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Encerramento Definitivo Unilateral.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Consórcio SPIG - C.G.A.- CROUZET- CAMP - KLÇEN. \r\n\r\nFIRMADO: 10/08/2018.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento definitivo unilateral do Contrato nº 1.080/1976, firmado em 09 de dezembro de 1976. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/ 400/597/2009. \r\n\r\nId: 2125659"
                            ],
                            "2125655": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Encerramento Definitivo Unilateral.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Consórcio SPIG - C.G.A.- CROUZET- CAMP - KLÇEN. \r\n\r\nFIRMADO: 31/07/2018.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento definitivo unilateral do Contrato nº 1.079/1976, firmado em 09 de dezembro de 1976. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400/598/2009. \r\n\r\nId: 2125655"
                            ],
                            "2125576": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 005/ASJUR/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12(doze) meses, do Contrato nº 005/2014, relativo à prestação de serviço de manutenção mensal do sistema de gestão de folha de pagamento. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 41.903,42 (quarenta e um mil novecentos e três reais e quarenta e dois centavos). TOTALIZANDO O VALOR DO CONTRATO: R$ 202.547,56 (duzentos e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 de 21/06/93, e alterações. PROCESSO Nº E-10/301/320/2011.\r\n\r\nId: 2125576"
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                            "2125394": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 007/2018 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Tecnologia da Informação e de suporte técnico contínuo, visando executar as manutenções corretiva, adaptativa, evolutiva ou perfectiva e preventiva ou reengenharia no Sistema de Gestão Corporativo ou SISTRAN - Sistema de Transportes e seus subsistemas, de modo a garantir a melhoria dos processos de Gestão Administrativas e que as mudanças ocorridas ou que venham a ocorrer na legislação de trânsito e de transportes sejam prontamente refletidas nos resultados dos serviços intermunicipais de transportes de passageiros ou de cargas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2018, às 09:30 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/08/2018, às 10:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-10/005/4301/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana Nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 hs. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2125394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124820": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 25/2018 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 16/2015 - INEA assinado em 27/07/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 16/2015-INEA, relativo a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS DAS ECOBARREIRAS, INSTALAÇÕES DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO DE LIXO FLUTUANTE E SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS E DE PLANTAS MACRÓFITAS AQUÁTICAS EM DIVERSOS CURSOS D´ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. O prazo de execução passará de 12/08/2018 para 12/02/2020 e o prazo de vigência passará de 04/12/2018 para 04/08/2020, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 7.635.748,86 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.3737/2015, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2124820"
                            ],
                            "2125178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 26/2018 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2018-INEA assinado em 07/03/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato 05/2018-INEA em 02 (dois) meses, passando o término da execução de 19/08/2018 para 19/10/2018 e o término da vigência de 09/10/2018 para 09/12/2018, dando-se ao contrato o prazo total de 09 (nove) meses, sem alteração no valor original. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.12.385/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2125178"
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                            "2125672": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01096135, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/002.5574/2015. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Misi Montagens, Inspeção, Fabricação de Tubos e Estruturas Metálicas Ltda-ME. CNPJ Nº:11.964.130/0001-60. ENDEREÇO: Rua Pierre Medawar, 400 - Jd. N. Srª da Piedade - Magé - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2125672"
                            ],
                            "2125577": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria INEA/PRES n° 773 de 26 de abril de 2018, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que dará continuidade ao certame da Tomada de Preços n° 004/2018, cujo objeto é COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO MIRANTE IMPERIAL, NO MORRO DA TORRE, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2018\r\n\r\nDATA: 16/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nId: 2125577"
                            ],
                            "2125670": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCOS PARA AMOSTRAGEM.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 13:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 13:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/08/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21897.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Ave nida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2125670"
                            ],
                            "2125671": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FRUTAS E VERDURAS UTILIZADAS PELO CENTRO DE PRIMATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (CENPRI/INEA) NA ALIMENTAÇÃO DE PRIMATAS.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário Por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/08/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21894.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2125671"
                            ],
                            "2125525": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 028/2018 (DH).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA OS EMPREGADOS DA CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.768.320,71 (onze milhões, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.609/2017 (Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018 - DH -).\r\n\r\nId: 2125525"
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                            "2125522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 022/2018 de reconhecimento de dívida.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE. \r\n\r\nOBJETO: RECONHECER a existência de dívida por parte da CEDAE em favor da EBSE S/A.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.932,40 (sessenta mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.603/2014.\r\n\r\nId: 2125522"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 022/2018 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRIC CONSULTORIA E SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução do serviço.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.031/2014 (Tomada de Preços nº 101/2017).\r\n\r\nId: 2125523"
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                            "2125524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 101/2015 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo das obras.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.209/2017 (CN nº 009/2014).\r\n\r\nId: 2125524"
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                            "2125588": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 356/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DE MÁQUINAS DE AUTOSSERVIÇO DE BEBIDAS QUENTES.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 28/08/2018 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10,50.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2125588"
                            ],
                            "2125521": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 201/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.cedae.com.br/licitacao ou na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01, com as alterações processadas no edital da licitação em epígrafe. \r\n\r\nId: 2125521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125585": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 567/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e AGRODANTAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 567/2013, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 8, inciso IV, da Lei nº 6.482/2013. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos, a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018. PROCESSO Nº E-06/002/1150/2013.\r\n\r\nId: 2125585"
                            ],
                            "2125568": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Contrato nº 101/2015.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contínuos de locação de impressoras\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/113/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2018.\r\n\r\nId: 2125568"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2125630": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/07/2018, MARCIANA RODRIGUES TERRA, Prof. Doc. II, ID 3577571-8/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 322 Mozart Cunha Guimarães, U.A. 18-1578, Município de Bom Jardim, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/100.027/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉBORA CRISTINA RIBEIRO GRASSINI, Prof. Doc. I, ID 5021125-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 04/11/2015. Processo nº E-03/006/1.624/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVANA SOUSA DE NAZARE RIBAS, Prof. Doc. II, ID 3522545-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Barão de Aiuruoca, U.A. 18-1330, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 11/10/2013, publicado no D.O. de 16/10/2013. Processo nº E-03/010/2.544/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, JUPIRAJARA NASCIMENTO REIS, Prof. Doc. II, ID 3436627-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 055 João Gregório Galindo, U.A. 18-1919, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 20/04/2015, publicado no D.O. de 28/04/2015. Processo nº E-03/010/2.545/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/09/2017, MARA LUCIA DE SOUZA VIEIRA ABREU, Prof. Doc. II, ID 3714195-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof. José Antônio Maia Vinagre, U.A. 18-2187, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/901/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2018, MÁRCIA ELI MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3460097-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/100.029/2018.\r\n\r\nId: 2125630"
                    ],
                    "2125478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1623/2018 - FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID Funcional nº 5789222/vínculo 3. Mantenho o INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6007/A/2018 - ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5033995-8/vínculo 1. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100365/2018 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39480259/vínculos 1 e 2. DEFIRO, considerada a relevância do trabalho a ser apresentado e sua aplicabilidade na Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nId: 2125478"
                    ],
                    "2125401": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ANA MARIA DE OLIVEIRA JORGE, Merendeira, mat. nº 5.004.267-0, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/015/1009/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. nº 831.654-9 e 937.971-0. Processo nº E-03/007/4018/2016.\r\n\r\nVANESSA VIVIANE DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mats. nº 929.677-3 e 973.753-7. Processo nº E-03/005/1167/2015.\r\n\r\nNADIA SIMONES SOUTO, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. nº 247.183-7 e 825.538-2. Processo nº E-03/007/1941/2015.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mat. nº 970.318-2 e 847.973-5. Processo nº E-03/005/303/2014.\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.157-0 e 957.732-1. Processo nº E-03/007/2410/2013.\r\n\r\nEMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mat. nº 916.490-6 e 292.634-3. Processo nº E-03/004/120/2014.\r\n\r\nRUTE GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.296-2 e 804.716-9. Processo nº E-03/5.410.024/2009.\r\n\r\nId: 2125401"
                    ],
                    "2125649": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nDESIGNA DIRCELENE MARIA DE AGUIAR, Servente, ID 574012-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0078-18, do C.E. de Araras, Município de Petrópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/013/2.348/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA GOMES RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3392338-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2673-18, do C.E. Leôncio Pereira Gomes, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3.070/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/03/2018, TANIA MARIA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 4022016-8/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1634-18, do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2.839/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSEANE MENDES BEZERRA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3728337-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1634-18, do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, Município de Itaboraí, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/2.839/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO LAGE, Prof. Doc. II, ID 3263406-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0037-18, do C.E. Barão de Tefé, Município de Seropédica, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/5.921/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Executivo, ID 5013880-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1868-18, do CIEP 362 Roberto Burle Marx, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5.920/2018.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Executivo, ID 5013880-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1366-18, do C.E. Amazonas, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/5.920/2018.\r\n\r\nId: 2125649"
                    ],
                    "2125631": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nATO DE 08/03/2010 - MARLINE TEIXEIRA BRAZ, mat. nº 250.743-2, ID. Funcional nº 40804275/2, Prof. A.A.E. II, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8563/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.000.088/2010.\r\n\r\nATO DE 17/04/2018 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GONÇALVES, mat. nº 832.129-1, ID. Funcional nº 39036731/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7317/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/014/2572/2017.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - VILMA MARTINS DE AZEVEDO, mat. nº 5.003.902-3, ID. Funcional nº 38944219/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9460/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.300.476/2010.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - LIVIA NOGUEIRA BARBOSA, mat. nº 929.763-1, ID. Funcional nº 42771331/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3923/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/52/2018.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - FLAVIA DA MATTA PERRU MARVILA, mat. nº 953.149-2, ID. Funcional nº 42004284/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3130/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/21/2018.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - IVAN LUIZ DA PAZ DIAS, mat. nº 940.987-1, ID. Funcional nº 43258450/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3603/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/55/2018.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - ALESSANDRA GUIMARÃES PINHEIRO DUARTE, mat. nº 938.735-8, ID. Funcional nº 43222307/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3668/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/54/2018.\r\n\r\nId: 2125631"
                    ],
                    "2125332": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nATO DE 27/11/2003 - MARIA SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39547159/1, Inspetor de Alunos, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.037/2003.\r\n\r\nATO DE 11/11/97 - FICA RETIFICADO para referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DAS GRAÇAS CIUFFO LEITÃO, ID Funcional nº 18172652/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.600.164/95.\r\n\r\nATO DE 04/06/2001 - LÉA MOREIRA REIS, ID Funcional nº 8081174/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.810.005/99.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - LUCIANA NIMRICHTER AMBROSIO, ID Funcional nº 35597127/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7073/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/392/2013.\r\n\r\nATO DE 27/11/2000 - ANTÔNIO FRANCISCO LOPES, ID Funcional nº 9094130/1, Escriturário, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.930/99.\r\n\r\nATO DE 04/10/2002 - LUCY RUBAC BARROSO, ID Funcional nº 40642950/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/118.112/97.\r\n\r\nId: 2125332"
                    ],
                    "2125624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.088/2010 - MARLINE TEIXEIRA BRAZ, mat. nº 250.743-2, ID. Funcional nº 40804275/2, Prof. A.A.E. II, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2572/2017 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GONÇALVES, mat. nº 832.129-1, ID. Funcional nº 39036731/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.476/2010 - VILMA MARTINS DE AZEVEDO, mat. nº 5.003.902-3, ID. Funcional nº 38944219/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/52/2018 - LIVIA NOGUEIRA BARBOSA, mat. nº 929.763-1, ID. Funcional nº 42771331/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/21/2018 - FLAVIA DA MATTA PERRU MARVILA, mat. nº 953.149-2, ID. Funcional nº 42004284/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/55/2018 - IVAN LUIZ DA PAZ DIAS, mat. nº 940.987-1, ID. Funcional nº 43258450/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/54/2018 - ALESSANDRA GUIMARÃES PINHEIRO DUARTE, mat. nº 938.735-8, ID. Funcional nº 43222307/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2125624"
                    ],
                    "2125333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.037/2003 - MARIA SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39547159/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.164/95 - MARIA DAS GRAÇAS CIUFFO LEITÃO, ID Funcional nº 18172652/2, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.005/99 - LÉA MOREIRA REIS, ID Funcional nº 8081174/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/392/2013 - LUCIANA NIMRICHTER AMBROSIO, ID Funcional nº 35597127/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.930/99 - ANTÔNIO FRANCISCO LOPES, ID Funcional nº 9094130/1, Escriturário, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/118.112/97 - LUCY RUBAC BARROSO, ID Fun cional nº 40642950/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2002.\r\n\r\nId: 2125333"
                    ],
                    "2125570": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2396/2018 - ANGELA SOUZA DA SILVA, mat. nº 275.349-9, ID. Funcional nº 37678264/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4029/2018 - LUCIA DE FATIMA MOURA LINO, mat. nº 272.045-6, ID. Funcional nº 34254463/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2680/2018 - EDALVA COUTINHO VICENTE, mat. nº 1.200.782-9, ID. Funcional nº 37437151/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1999/2018 - JOCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 277.094-9, ID. Funcional nº 38512068/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2628/2018 - EDILMAR DO PATROCINIO, mat. nº 1.202.388-3, ID. Funcional nº 38957647/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3366/2015 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS RANGEL AGUIRRE, mat. nº 244.848-8, ID. Funcional nº 40427536/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2212/2018 - MARIA TEMIRA FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 804.803-5, ID. Funcional nº 37442767/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1343/2018 - ANA MARIA DA SILVA MACHADO, mat. nº 273.096-8, ID. Funcional nº 37801767/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3149/A/2018 - ROAZY LEDA DE ATHAYDE RODRIGUES, mat. nº 254.838-6, ID. Funcional nº 37894854/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3183/A/2018 - MARIA JOSE RIBEIRO QUINTANILHA, mat. nº 245.771-1, ID. Funcional nº 40447731/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3175/A/2018 - HELOIDE CARVALHO ROSA DOS SANTOS, mat. nº 277.124-4, ID. Funcional nº 34647554/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1465/2018 - HELENA ANTONIA DA SILVA BATISTA, mat. nº 1.203.149-8, ID. Funcional nº 39417727/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3961/2017 - MARIA REGINA DE SOUZA ANGELO GONÇALVES, mat. nº 5.010.616-0, ID. Funcional nº 34518444/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100.113/2018 - MARIA APARECIDA DOS REIS, mat. nº 5.020.958-4, ID. Funcional nº 33793468/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2293/2018 - ONEIDA PERES ROSA, mat. nº 271.694-2, ID. Funcional nº 33813787/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1589/2018 - MARIA JOAQUINA DA SILVA, mat. nº 5.019.976-9, ID. Funcional nº 34698949/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2503/A/2018 - SANDRA MARIA GONÇALVES SANTIAGO RIBEIRO, mat. nº 252.084-9, ID. Funcional nº 33746753/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3783/2018 - SANDRA LUSIA OLIVEIRA DE CAMPOS, mat. nº 284.058-5, ID. Funcional nº 33261857/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2504/A/2018 - JORGINETE VIANA MOREIRA, mat. nº 270.459-1, ID. Funcional nº 39057844/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6243/A/2018 - ELIANE RIBEIRO GABI SILVA, mat. nº 271.913-6, ID. Funcional nº 36224898/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.021/2018 - ZENI MONTEIRO DOS SANTOS, mat. nº 270.487-2, ID. Funcional nº 38017440/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/813/2018 - PAULO CESAR BATISTA, mat. nº 230.452-5, ID. Funcional nº 37527533/1, Trabalhador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/637/2018 - ELISABETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA PIMENTA, mat. nº 5.012.535-0, ID. Funcional nº 34603573/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2473/A/2018 - ELVIA MOREIRA, mat. nº 279.401-4, ID. Funcional nº 33814848/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13.08.2018.\r\n\r\nId: 2125570"
                    ],
                    "2125653": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/100.391/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 4064833, JANE APARECIDA DA PAIXÃO FREITAS, mat. nº 5.025.533-0, ID. Funcional nº 39289940 e MARIA JOSÉ SABINO LOPES, mat. nº 294.057-5, ID. Funcional nº 33847223, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2125653"
                    ],
                    "2125536": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 693 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/464/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 14/2018, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESI-RJ) e esta SEEDUC, que tem como objetivo a realização das atividades do projeto sociocultural incentivado pela Lei Rouanet, Atitude positiva 2017, desenvolvido pelo SESI-RJ nas instalações nas unidades escolares da Secretaria de Estadol de Educação ao longo do ano de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2125536"
                    ],
                    "2125337": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101097/2018 - ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.404-7, período base de 02/08/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3645/2018 - CARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.154-8, período base de 21/07/2010 a 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.577/2004 - CELIA RODRIGUES ALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.417-7, período base de 01/05/2013 a 02/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3833/2018 - CELSO GARCIA BARBOZA, Servente, mat. nº 284.900-8, período base de 04/04/2012 a 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3566/2018 - DAIANE DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.952-8, período base de 08/06/2011 a 20/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3565/2018 - DAIANE DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. 975.029-0, período base de 16/01/2012 a 15/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.667/2004 - ELIABE DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 808.220-8, período base de 21/10/2011 a 20/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3711/2016 - ELIANE LAUDIGERIO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.008.239-5, período base de 24/02/2012 a 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.127/A/1990 - ELIZABETH JACOMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 161587-1, período base de 29/08/2012 a 28/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.003/1999 - ELIZABETH JACOMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 195.110-2, período base de 01/04/2012 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.011.012/2008 - GISELLE ROSE SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.195-9, período base de 16/08/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131881/2009 - IARACENY DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.299-0, período base de 23/11/2012 a 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3780/2018 - LIVIA GOMES MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.572-7, período base de 15/09/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.597/2011 - MARCIA SILVIA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.057-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4092/2017 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.637-9, período base de 04/04/2013 a 03/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.688/1995 - TANIA CRISTINA SARMIERI PONTES, Servente, mat. nº 1.202.974-0, período base de 30/11/2011 a 29/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.070/2002 - VIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.981-3, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.260/2004 - CLEONICE MARTINS, Servente, mat. nº 5.016.129-8, períodos base de 22/09/0/2003 a 21/09/2008 e de 22/09/2008 a 06/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3321/2018 - MARLUCE PERIARD NASCIMENTO MITCHELL GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.602-7, períodos base de 19/10/1999 a 18/10/2004 e de 30/05/2009 a 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2858/2016 - SUELI MARIA DE SOUZA PINA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.077-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4183/A/2018 - VIRGINIA DE PAULA SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.556-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3774/2018 - CARLA MARINHO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 869.727-8, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007, 04/02/2007 a 19/04/2012 e de 20/04/2012 a 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.953/1999 - JOÃO BATISTA DA SILVA, Servente, mat. nº 274.679-0, períodos base de 25/06/1997 a 24/06/2007 e de 18/12/2011 a 28/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4861/2017 - MARIA IRACEMA DE PAULA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.020.854-5, período base de 09/11/1999 a 20/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09(NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3773/2018 - CARLA MARINHO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.933-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 31/03/1989 a 30/03/1994, 04/10/1997 a 03/10/2002, 04/10/2002 a 03/10/2007, 04/10/2007 a 17/12/2012 e de 18/12/2012 a 17/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100901/2018 - SONIA MARIA AVELINO, Servente, mat. nº 278.181-3. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/01/1988 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4089/2018 - GLAUCE SANTOS DE ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. nº 917.255-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100372/2018 - DEUSA ANDREIA DE CARVALHO MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.939-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100977/2018 - GLORIA MEDRADO FERREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 937.583-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100991/2018 - MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO GARCIA, mat. nº 5.018.972-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100995/2018 - ROSI TANOCA ENNES DA ROCHA LEÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.335-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100060/2018 - SUELI PEREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.376-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101010/2018 - VILMA APARECIDA LIMA GENUINO, Merendeira, mat. nº 274.455-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.912/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 13/04/2013 a 14/05/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15/04/2013 a 14/05/2018.\r\n\r\nId: 2125337"
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                    "2125466": [
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MII Nº AUT 006.038\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3300/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, ID nº 42601690, MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, ID nº 42570867, ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, ID nº 41956958, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/3300/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MII Nº AUT 006.039\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3210/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, ID nº 42601690, MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, ID nº 42570867, ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, ID nº 41956958, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/3210/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.078\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/5627/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDVANIA MENEZES NASCIMENTO DA SILVA, ID nº 4210922-1; MYCHELLE ARAUJO CARNEIRO DE FIGUEIREDO, ID nº 4428024-6; VANILDA DOS SANTOS, ID nº 3546207-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/5627/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.079\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/7957/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDRESSA LOPES DE CARVALHO, ID nº 4326133-7; FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID nº 4326115-9; ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, ID nº 4326118-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/7957/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.080\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/100164/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEISE DA ROCHA MENDES, ID nº 4326119-1; LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID nº 4391632-5; FERNANDA FIDELIS RIZZO, ID nº 4329367-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/100164/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.081\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4016/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780; ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO, ID nº 43687644; DANIELLE SANTOS HARRE, ID nº 12725048, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4016/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.082\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4017/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780; ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO, ID nº 43687644; DANIELLE SANTOS HARRE, ID nº 12725048, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4017/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.083\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/7493/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JOSE MANUEL DOS R SALGUEIRO, ID nº 5347068; MARA LUCIA DO CARMO LOPES DA SILVA, ID nº 41963067; BARBARA IARA VASCONCELOS PINHEIRO GUIMARAES, ID nº 43264875, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/7493/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.084\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/4206/2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA, ID nº 43915760; MIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO, ID nº 43265243; LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/4206/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.075\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3314/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VALDINEIA DE SOUZA GOUVÊA, ID. nº 4428436-5; LILIAN DE SANTANA GUEDES, ID. nº 4428419-5; MÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO, ID. nº 4428427-6 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3314/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.076\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3315/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VALDINEIA DE SOUZA GOUVÊA, ID. nº 4428436-5; LILIAN DE SANTANA GUEDES, ID. nº 4428419-5; MÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO, ID. nº 4428427-6 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3315/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.077\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/5577/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/5577/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.078\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/11203817/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/11203817/2011, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.071\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2711/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2711/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nId: 2125466"
                    ],
                    "2125450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6277/A/2018 - VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 39639037, mat. nº 5.021.944-3, período base de 22/08/1997 a 19/09/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2125450"
                    ],
                    "2125602": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 537 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19869835\r\n\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2125602"
                    ],
                    "2125603": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 538 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;. e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4411.950-0\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5015.605-5\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5009.541-2\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n4393.066-2\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.196-9\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4198.981-3\r\n\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n0574.873-9\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n1981.723-1\r\n\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5015.599-7\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4333.199-8\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n25\r\n\r\n5009.270-7\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5011.311-9\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.702-4\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4138.330-3\r\n\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1064.065-7\r\n\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.833-4\r\n\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n5017.836-9\r\n\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1985.391-2\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5015.623-3\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1986.912-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n32\r\n\r\n5009.535-8\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\n5009.676-1\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5009.737-7\r\n\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5009.632-0\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n3009.991-9\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.313-4\r\n\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n5015.581-4\r\n\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5009.763-6\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n1989.814-2\r\n\r\nWILDE JOSE DA FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança So cioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 2125603"
                    ],
                    "2125675": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 539 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2015)\r\n\r\n20113242\r\n\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2125675"
                    ],
                    "2125416": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE DOM BOSCO Nº 2239/2018 de 06/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100147/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção de 03/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100152/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Síntese Informativa de 14/07/2018 da CSINT, descritas no Processo nº E-03/021/100157/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 1743/2018/OF da VEMSE-TJRJ de 29/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100142/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 8994/2018/OF de 03/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100148/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Síntese Informativa de 15/07/2018 da CSINT, descritas no Processo nº E-03/021/100151/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CDB nº 098/2018 de 26/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100141/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CDB nº 121/2018 de 09/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100153/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção no CENSE Campos, de 04/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100149/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção no CENSE GCA, de 04/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100154/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Síntese Informativa da CSINT do dia 15/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100150/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/EJLA/SETEC nº 206/2018, de 26/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100146/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRSSF nº 136/2018, de 04/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100140/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-mail enviado para a CODEG em 18/07/2018 sobre irregularidades descritas no Processo nº E-03/021/100158/2018, de 11/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apon tadas no Ofício nº 279/2018 1PJIJVR, de 05/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100264/2018, de 27/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2125416"
                    ],
                    "2125556": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100345/2018 - Tendo em vista que a servidora ELIS REGINA DE CASTRO LOPES - ID 1.983.247-8, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 16/01/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,0, conforme D.O. de de 10 de agosto de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2125556"
                    ],
                    "2125557": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/021/100344/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO - ID 5.036.804-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,5, conforme D.O. de 10 de agosto de 2018, e, sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2125557"
                    ],
                    "2125558": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/021/100346/2018 - Tendo em vista que a servidora TANIA MARA MENEZES VIEIRA - ID 4.323.554-9, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de de 10 de agosto de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2125558"
                    ],
                    "2125559": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/021/100354/2018 - Tendo em vista que a servidora VANESSA CAMACHO MARINHO - ID. 4.385.187-8, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 12/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 10 de agosto de 2018, e, sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2125559"
                    ],
                    "2125560": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/021/100355/2018 - Tendo em vista que o servidor DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA - ID 5.037.170-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 10 de agosto de 2018, e, sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2125560"
                    ],
                    "2125561": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/021/100353/2018 - Tendo em vista que o servidor KLEIN CUNHA DUARTE - ID 5.009.715-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 10 de agosto de 2018, e, sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2125561"
                    ],
                    "2125566": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 10 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4.323.315-5\r\n\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/1253/2018\r\n\r\nId: 2125566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2125334": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nKARLA ANDRADE VECCI, matrícula nº 50920383, CPF nº 81054025720, brasileira, nascida em 29/08/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05776076-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19012995798, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 15/01/2018, publicado no D.O. nº 011 - página 04, de 16/01/2018, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 05703832, CPF nº 04283827703, brasileiro, nascido em 07/12/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09809697-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12519103908, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 01, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nPAULA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 50178628, CPF nº 10869223798, brasileira, nascida em 02/05/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20970300-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13155142609, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02, de 19/01/2018, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES MARTINS, matrícula nº 50920626, CPF nº 62217631772, brasileiro, nascido em 22/08/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04414798-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10869786129, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nMARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM, matrícula nº 28653580, CPF nº 54473446700, brasileiro, nascido em 24/04/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05/8272, expedida pelo CRP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10839379371, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02, de 19/01/2018, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nNILSON DE ARAÚJO, matrícula nº 50920430, CPF nº 98884050715, brasileiro, nascido em 06/08/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08335589-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12291709226, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 03, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 50920480, CPF nº 01748635786, brasileira, nascida em 22/09/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09108856-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16028125009, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 03, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nKARLA LORENA MACIEL DE ARAÚJO, matrícula nº 50920910, CPF nº 04414406730, brasileira, nascida em 14/04/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10650959-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12411155745, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. n.º 014 - página 03, de 19/01/2018, tomou posse em 01/ 01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nCAIO VENTURA DE MAYRINCK, matrícula nº 50920758, CPF nº 14096328731, brasileiro, nascido em 13/05/1997, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 27938908-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15162295365, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 03, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nELIANE LIMA SOARES, matrícula nº 14274370, CPF nº 04194692730, brasileira, nascida em 13/04/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09575135-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20948643239, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 03, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nJAQUELINE BARROS DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 50920618, CPF nº 03061726748, brasileira, nascida em 01/02/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09029512-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16311050200, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02/03, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nLUIS ALBERTO XAVIER DE CASTRO, matrícula nº 50920499, CPF nº 14262584534, brasileiro, nascido em 17/09/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 26790101-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10727419452, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 24/01/2018, publicado no D.O. nº 018 - página 08, e 25/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nCELEDIR MALHEIROS DE ALMEIDA, matrícula nº 50920391, CPF nº 09429021737, brasileira, nascida em 01/04/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20079530-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20915115195, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO, matrícula nº 50921266, CPF nº 65787552768, brasileiro, nascido em 13/02/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04812310-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10754061555, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nEVERTON BRUNIAVEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 50920689, CPF nº 10081955707, brasileiro, nascido em 02/07/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12904394-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20087676545, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/01/2018, publicado no D.O. nº 020 - página 01, de 29/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nHERACIDES MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 28600959, CPF nº 32282966791, brasileiro, nascido em 06/09/1955, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 5118683, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10526660128, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/01/2018, publicado no D.O. nº 020 - página 01, de 29/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nVITÓRIA ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 50920707, CPF nº 18751990717, brasileira, nascida em 27/04/1998, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 28268116-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20772641964, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/01/2018, publicado no D.O. nº 020 - página 01, de 29/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nAYLA ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 50920693, CPF nº 15222090779, brasileira, nascida em 19/06/1995, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 27840088-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14301186618, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/01/2018, publicado no D.O. nº 020 - página 01, de 29/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nVILMA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 50921371, CPF nº 00635918714, brasileira, nascida em 22/12/1965, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06957758-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12278076940, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II - SECV, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 30/01/2018, publicado no D.O. nº 022 - página 06, \r\n\r\nde 31/01/2018, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nSUELI RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 50920561, CPF nº 10836158741, brasileira, nascida em 20/09/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13341020-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16867739306, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 18/01/2018, publicado no D.O. nº 014 - página 02, de 19/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nJALINE RIBEIRO VALADÃO, matrícula nº 50921746, CPF nº 08695828794, brasileira, nascida em 15/04/1975, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10833331-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12751598562, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/01/2018, publicado no D.O. nº 020 - página 01, de 29/01/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nRAIMUNDO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 50924931, CPF nº 62478419491, brasileiro, nascido em 15/09/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08768215-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12283348465, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 28/02/2018, publicado no D.O. nº 039 - página 01, de 01/03/2018, tomou posse em 01/01/2018, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 50289403, CPF nº 08778203767, brasileira, nascida em 27/06/1979, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10963225-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12748328568, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 01/03/2018, publicado no D.O. nº 040 - página 02, de 02/03/2018, tomou posse em 21/02/2018, com validade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI, matrícula nº 50101838, CPF nº 10887063713, brasileira, nascida em 26/10/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13347725-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20909128671, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 01/03/2018, publicado no D.O. nº 040 - página 02, de 02/03/2018, tomou posse em 21/02/2018, com validade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS, matrícula nº 50734210, CPF nº 12296816711, brasileiro, nascido em 23/04/1986, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10897895-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13440765791, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/03/2018, publicado no D.O. nº 042 - página 01, de 06/03/2018, tomou posse em 21/02/2018, com validade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 50924656, CPF nº 93289723704, brasileiro, nascido em 02/01/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07868133-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12584560609, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 14/03/2018, publicado no D.O. nº 049 - página 04, de 15/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nTARCISO BENTO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 50925776, CPF nº 92323243772, brasileiro, nascido em 25/03/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 7495874-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12225520862, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças , da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 14/03/2018, publicado no D.O. nº 049 - página 04, de 15/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nLILIAN COUTO DE BRITO, matrícula nº 50925741, CPF nº 09695731708, brasileira, nascida em 14/08/1979, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11636204-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20445240037, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 14/03/2018, publicado no D.O. nº 049 - página 04, de 15/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nWANESSA DA SILVA LEONARDO VIEIRA, matrícula nº 50925750, CPF nº 10217812740, brasileira, nascida em 15/08/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 33243481-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12682219936, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 14/03/2018, publicado no D.O. nº 049 - página 04, de 15/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE VARGAS MOURA DE BRITO, matrícula nº 50925130, CPF nº 08354155706, brasileira, nascida em 29/01/1977, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10917219-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12556919606, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 14/03/2018, publicado no D.O. nº 049 - página 04, de 15/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nNATAN SAMUEL DE FARIAS BASILIO, matrícula nº 50926292, CPF nº 10602375711, brasileiro, nascido em 03/11/1992, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 23533761-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20775657047, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 15/03/2018, publicado no D.O. nº 050 - página 04, de 16/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 42182875, CPF nº 83812536720, brasileiro, nascido em 26/05/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07053751-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12274991520, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 16/03/2018, publicado no D.O. nº 051 - página 02, de 19/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nBERENICE NUNES DA SILVA, matrícula nº 50926314, CPF nº 11046129767, brasileira, nascida em 19/06/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21014683-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16112162211, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 19/03/2018, publicado no D.O. nº 052 - página 03, de 20/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nANDRÉ LUIS BATISTA GOMES, matrícula nº 50926306, CPF nº 00240922743, brasileiro, nascido em 13/06/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08267917-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12425158806, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 19/03/2018, publicado no D.O. nº 052 - página 02, de 20/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nCAIO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 50927477, CPF nº 16398583779, brasileiro, nascido em 17/11/1993, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 26485325-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19046559001, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 19/03/2018, publicado no D.O. nº 052 - página 03, de 20/03/2018, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nFRANCISCO SÉRGIO BARBOSA DE ANDRADE, matrícula nº 50928066, CPF nº 38882680797, brasileiro, nascido em 11/05/1950, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 81075471-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10327876228, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 19/03/2018, publicado no D.O. nº 052 - página 03, de 20/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nJORGE LUIZ NEPOMOCENO DE BRITO, matrícula nº 50927710, CPF nº 00623895722, brasileiro, nascido em 22/09/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08790102-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12381020782, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, do Gabinete da Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 19/03/2018, publicado no D.O. nº 052 - página 02, de 20/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nMARTA CONCRET DA SILVA, matrícula nº 50927728, CPF nº 71324690704, brasileira, nascida em 25/06/1952, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06310774-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10656285882, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 19/03/2018, publicado no D.O. nº 052 - página 02, de 20/03/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nPAOLA FRANÇA EULER MORORÓ, matrícula nº 50903420, CPF nº 12425054740, brasileira, nascida em 16/09/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13388260-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13538427932, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/03/2018, publicado no D.O. nº 057 - página 06, de 27/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nLAYANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 50924974, CPF nº 11924186705, brasileira, nascida em 31/12/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21588019-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19030286620, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/03/2018, publicado no D.O. nº 057 - página 06, de 27/03/2018, tomou posse em 01/02/2018, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nHELOINE MARIA ALMEIDA GESSEL, matrícula nº 50903411, CPF nº 13774503761, brasileira, nascida em 30/11/1988, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 25173452-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20767012083, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de 26/03/2018, publicado no D.O. nº 057 - página 06, de 27/03/2018, tomou posse em 12/03/2018, com validade a contar de 12/03/2018.\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA, matrícula nº 50928007, CPF nº 09334673702, brasileira, nascida em 14/06/1976, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11223570-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16473494597, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/04/2018, publicado no D.O. nº 063 - página 03, de 06/04/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MACEDO, matrícula nº 50922386, CPF nº 12239093790, brasileira, nascida em 04/10/1975, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20725582-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19029999376, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 10/04/2018, publicado no D.O. nº 066 - página 01, de 11/04/2018, tomou posse em 04/12/2017, com validade a contar de 04/12/2017.\r\n\r\nROSEANE FÁTIMA SILVA PIRES, matrícula nº 50930028, CPF nº 11379810752, brasileira, nascida em 20/06/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21557386-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12961898562, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 09/04/2018, publicado no D.O. nº 065 - página 01, de 10/04/2018, tomou posse em 05/04/2018, com validade a contar de 05/04/2018.\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA, matrícula nº 43567061, CPF nº 05433421740, brasileira, nascida em 29/03/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11953315-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13144710600, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 11/04/2018, publicado no D.O. nº 067 - página 07, de 12/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nDOUGLAS MENEZES MOREIRA, matrícula nº 41390431, CPF nº 00672174782, brasileiro, nascido em 08/11/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08381813-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 18087664499, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 50241877, CPF nº 10825213703, brasileiro, nascido em 03/01/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 200626, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13011512565, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 19/04/2018, publicado no D.O. nº 073 - página 04, de 20/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nCARLOS MAGNO BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 50900692, CPF nº 02525359798, brasileiro, nascido em 16/01/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09207787-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12430657920, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 19/04/2018, publicado no D.O. nº 073 - página 04, de 20/04/2018, tomou posse em 02/04/2018, com validade a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 50885774, CPF nº 59999608787, brasileiro, nascido em 07/11/1947, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04390603-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10312688633, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 06/04/2018, com validade a contar de 06/04/2018.\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CÂNDIDO, matrícula nº 50932667, CPF nº 15342983711, brasileiro, nascido em 12/05/1992, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24786753-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16556132501, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nWALTER SEPULVEDA NETTO, matrícula nº 50932683, CPF nº 09313070740, brasileiro, nascido em 10/12/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20018453-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12880812540, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nJABES DUTRA PESSANHA NUNES, matrícula nº 50932691, CPF nº 09095709736, brasileiro, nascido em 05/05/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13272200-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19024222039, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO, matrícula nº 50932705, CPF nº 08301547700, brasileiro, nascido em 17/11/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12282546-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13363657586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nCLAUDIANA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 50932489, CPF nº 13685567799, brasileira, nascida em 14/01/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21577999-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13095292588, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 19/04/2018, publicado no D.O. nº 073 - página 04, de 20/04/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nVALDIR VAGNER DE JESUS, matrícula nº 50933787, CPF nº 00505813688, brasileiro, nascido em 28/04/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº M-4427099, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12079714033, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 09/04/2018, publicado no D.O. nº 065 - página 01, de 10/04/2018, tomou posse em 02/04/2018, com validade a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nMARIA SANTA SERRA DE SOUZA, matrícula nº 50935089, CPF nº 23791314300, brasileira, nascida em 12/04/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 32465448-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12722553564, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2018, publicado no D.O. nº 071 - página 02, de 18/04/2018, tomou posse em 01/03/2018, com validade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nGERALDO MACIEL MONTEIRO, matrícula nº 50934023, CPF nº 11938226704, brasileiro, nascido em 24/08/1939, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 656416, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10806358138, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 02/05/2018, publicado no D.O. nº 079 - página 05, de 03/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 50934031, CPF nº 49031104787, brasileira, nascida em 30/06/1953, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12012131, expedida pelo IPF/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12096007765, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 02/05/2018, publicado no D.O. nº 079 - página 05, de 03/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nAGNER LUIZ DE MIRANDA PEIXOTO, matrícula nº 50934040, CPF nº 08515163780, brasileiro, nascido em 16/02/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12668661-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13044435608, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Jacarezinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 02/05/2018, publicado no D.O. nº 079 - página 05, de 03/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nJOSÉ MACHADO, matrícula nº 50933779, CPF nº 63993600720, brasileiro, nascido em 11/06/1958, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04847126-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10751979136, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/05/2018, publicado no D.O. nº 083 - página 02, de 09/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nANA PAULA DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO, matrícula nº 50934961, CPF nº 00145355721, brasileira, nascida em 13/11/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08120399-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12335056273, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/05/2018, publicado no D.O. nº 083 - página 02, de 09/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nMÁRCIA ALONSO, matrícula nº 50934821, CPF nº 04293621709, brasileira, nascida em 09/04/1958, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04066365-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19043514791, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/05/2018, publicado no D.O. nº 083 - página 02, de 09/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 50934970, CPF nº 17748357706, brasileiro, nascido em 02/07/1998, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 30046307-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 21289867366, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/05/2018, publicado no D.O. nº 083 - página 02, de 09/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nSAYONARA STAEEL BRAGA DE ALMEIDA, matrícula nº 19039352, CPF nº 18581722253, brasileira, nascida em 27/09/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23300332-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17021756567, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/05/2018, publicado no D.O. nº 083 - página 02, de 09/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nMÁRCIA ALENCAR DA SILVA MELLO, matrícula nº 50934848, CPF nº 00480798710, brasileira, nascida em 30/03/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08275649-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12507554985, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/05/2018, publicado no D.O. nº 083 - página 02, de 09/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nALINE EL HUAICK PAULINO, matrícula nº 43436331, CPF nº 05437071728, brasileira, nascida em 23/04/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12334792-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12697343565, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/05/2018, publicado no D.O. nº 090 - página 03, de 18/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula nº 50933906, CPF nº 07905217760, brasileiro, nascido em 19/11/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11602379-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12601739543, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, do Gabinete da Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/05/2018, publicado no D.O. nº 090 - página 03, de 18/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nDIOGO FRANCO PACIELLO PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 50931326, CPF nº 09587846710, brasileiro, nascido em 02/07/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11431021-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13317621566, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/05/2018, publicado no D.O. nº 090 - página 03, de 18/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 50934058, CPF nº 08185571767, brasileiro, nascido em 30/03/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11745244-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12740799294, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/05/2018, publicado no D.O. nº 090 - página 03, de 18/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nROSANA BRANDÃO DE SOUZA, matrícula nº 50933922, CPF nº 13252914719, brasileira, nascida em 09/05/1991, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 24860437-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16558423449, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Acari, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/05/2018, publicado no D.O. nº 090 - página 04, de 18/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nITALO BARROS LINO, matrícula nº 50915819, CPF nº 05217165782, brasileiro, nascido em 08/11/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11200233-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13047604605, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/05/2018, publicado no D.O. nº 090 - página 04, de 18/05/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRA, matrícula nº 17175283, CPF nº 965562267346, brasileira, nascida em 20/05/1968, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07384165-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12287924436, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 23/05/2018, publicado no D.O. nº 094 - página 02, de 24/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SILVA, matrícula nº 50936697, CPF nº 53516494700, brasileira, nascida em 18/11/1955, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04558363-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10325912847, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/05/2018, publicado no D.O. nº 096 - página 01, de 28/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nSHEILA ALVES, matrícula nº 50936573, CPF nº 05724636778, brasileira, nascida em 29/03/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20302406-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19004636148, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/05/2018, publicado no D.O. nº 096 - página 01, de 28/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nMAURICIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 50877771, CPF nº 88582884753, brasileiro, nascido em 09/05/1966, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07613180-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12225273784, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 29/05/2018, publicado no D.O. nº 098 - página 02, de 30/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO CATIB, matrícula nº 50937065, CPF nº 05745014792, brasileira, nascida em 15/10/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20581416-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13241720607, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/05/2018, publicado no D.O. n.º096 - página 01, de 28/05/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/201 \r\n\r\nLUIS CESAR DIAS, matrícula nº 50935127, CPF nº 08415615752, brasileiro, nascido em 08/05/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12181704-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12654916601, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Assessoria de Monitoramento e de Avaliação, da Coordenadoria Executiva do Programa \"Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 11/06/2018, publicado no D.O. nº 105 - página 07, de 12/06/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nAGNES DE CARVALHO FELICIANO, matrícula nº 50934406, CPF nº 12402900717, brasileira, nascida em 07/03/2000, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23550389-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19060613379, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 11/06/2018, publicado no D.O. nº 105 - página 07, de 12/06/2018, tomou posse em 08/03/2018, com validade a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nCLAÚDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES, matrícula nº 50924044, CPF nº 77894235768, brasileira, nascida em 09/10/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05945657-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12164852488, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente - SUPEDR´ir, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 11/06/2018, publicado no D.O. nº 105 - página 07, de 12/06/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO, matrícula nº 50937219, CPF nº 15626401784, brasileira, nascida em 26/07/1994, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 27366459-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19060769107, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 13/06/2018, publicado no D.O. nº 107 - página 02, de 14/06/2018, tomou posse em 02/05/2018, com validade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRITO DOS SANTOS VIEGAS, matrícula nº 50933884, CPF nº 09706726756, brasileira, nascida em 27/12/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 30866379-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12819288563, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 15/06/2018, publicado no D.O. nº 109 - página 03, de 18/06/2018, tomou posse em 01/04/2018, com validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nSHEILA LÚCIA DA SILVA WERDAN, matrícula nº 44251831, CPF nº 07855584706, brasileira, nascida em 16/03/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11861398-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12830458585, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 23/07/2018, publicado no D.O. nº 133 - página 01, de 24/07/2018, tomou posse em 28/06/2018, com validade a contar de 28/06/2018.\r\n\r\nTARIMAR GOMES CUNHA, matrícula nº 42705002, CPF nº 55031781734, brasileiro, nascido em 30/12/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04503230-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12098062836, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/07/2018, publicado no D.O. nº 121 - página 04, de 06/07/2018, tomou posse em 01/07/2018, com validade a contar de 01/07/2018.\r\n\r\nMONICA BARBOSA DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula nº 50748440, CPF nº 08406519703, brasileira, nascida em 31/08/1979, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11782360-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12748872624, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/07/2018, publicado no D.O. nº 121 - página 04, de 06/07/2018, tomou posse em 01/06/2018, com validade a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nINÊS PEREIRA SOARES, matrícula nº 42732085, CPF nº 61257478753, brasileira, nascida em 17/03/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04838279-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10869686898, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/07/2018, publicado no D.O. nº 121 - página 04, de 06/07/2018, tomou posse em 04/06/2018, com validade a contar de 04/06/2018.\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA, matrícula nº 50170627, CPF nº 00421808721, brasileiro, nascido em 28/05/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08656918-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12357661196, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/07/2018, publicado no D.O. nº 129 - página 05, de 17/07/2018, tomou posse em 09/06/2018, com validade a contar de 09/06/2018.\r\n\r\nJÉSSICA CARVALHO DA SILVA PASSOS, matrícula nº 50764284, CPF nº 11793330719, brasileira, nascida em 01/04/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21646935-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13070657566, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/07/2018, publicado no D.O. nº 129 - página 05, de 17/07/2018, tomou posse em 09/06/2018, com validade a contar de 09/06/2018.\r\n\r\nGEBRAN SMERA, matrícula nº 50942344, CPF nº 78888948791, brasileiro, nascido em 16/08/1964, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06693181-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17010477521, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/07/2018, publicado no D.O. nº 129 - página 05, de 17/07/2018, tomou posse em 01/07/2017, com validade a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 50942255, CPF nº 12825480770, brasileiro, nascido em 21/11/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12840218-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16209483624, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/07/2018, publicado no D.O. nº 129 - página 05, de 17/07/2018, tomou posse em 05/07/2018, com validade a contar de 05/07/2018.\r\n\r\nBERNARDO SANT´ANNA DA FONSECA, matrícula nº 50944576, CPF nº 12429957736, brasileiro, nascido em 22/06/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09675347-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13102380548, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 23/07/2018, publicado no D.O. nº 133 - página 01, de 24/07/2018, tomou posse em 01/07/2017, com validade a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES, matrícula nº 05702666, CPF nº 04547206708, brasileira, nascida em 08/09/1975, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 118974, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12615125542, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II - CEDCA, símbolo DAI 5, da Secretária Executiva, do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 18/07/2018, publicado no D.O. nº 130 - página 02, de 19/07/2018, tomou posse em 12/07/2018, com validade a contar de 12/07/2018.\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA RIBEIRO SÁ, matrícula nº 50942263, CPF nº 95190287734, brasileira, nascida em 05/09/1965, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07595649-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12288912105, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 31/07/2018, publicado no D.O. nº 139 - página 02, de 01/08/2018, tomou posse em 01/07/2017, com validade a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, matrícula nº 50255363, CPF nº 80798918500, brasileira, nascida em 28/08/1979, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08713458-62, expedida pelo SSP/BA, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19000434974, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/07/2018, publicado no D.O. nº 121 - página 04, de 06/07/2018, tomou posse em 03/07/2018, com validade a contar de 03/07/2018.\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 50947621, CPF nº 14122348757, brasileiro, nascido em 01/10/1990, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 26770062-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19061019969, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/07/2018, publicado no D.O. nº 129 - página 05, de 17/07/2018, tomou posse em 01/07/2017, com validade a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, matrícula nº 28597664, CPF nº 16064666749, brasileiro, nascido em 20/01/1947, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 824700, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10046688193, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 31/07/2018, publicado no D.O. nº 139 - página 02, de 01/08/2018, tomou posse em 01/07/2017, com validade a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nId: 2125334"
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                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores, abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018): Processo nº E-26/009/100276/2018.\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGRH/Sindicância\r\n\r\nAna Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCA/Gab 205 B/Sindicância\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone, ID Funcional nº 641516-4\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL \r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLBCT/Geral\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho, ID Funcional nº 4432356-5\r\n\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\nLBCT/Biotecnologia Vegetal\r\n\r\nEdésio José Tenório de Melo, ID Funcional nº 641226-2\r\n\r\nClaudete Santa Catarina, ID Funcional nº 4323188-8\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCL/Sala 106 - Gabinete 01\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\n08/08/2018 \r\n\r\nLCL/Sala 106 - Gabinete 03\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\n08/08/2018 \r\n\r\nLCL/Sala 111 - Gabinete 02\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\n08/08/2018 \r\n\r\nLCL/Sala 111 - Gabinete 05\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\n08/08/2018 \r\n\r\nLCL/TORRE-SCC\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista de Sousa, ID Funcional nº 4400946-1\r\n\r\n08/08/2018 \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLZO/Forragicultura/Sindicância\r\n\r\nRogério da Silva Aguiar, ID Funcional nº 641433-8\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCGRAD/Zootecnia\r\n\r\nHumberto Pena Couto, ID Funcional nº 4148745-1\r\n\r\nKaroll Andrea Alfonso Torres Cordido, ID Funcional nº 4431382-9\r\n\r\n13/07/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE FITOTECNIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLFIT/Setor de Plantas Daninhas e Medicinais\r\n\r\nHerval Martinho Ferreira Paes, ID Funcional nº 641427-3\r\n\r\nSilvério de Paiva Freitas, ID Funcional nº 640559-2\r\n\r\n23/03/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nNÚCLEO DE ENERGIA ALTERNATIVA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNEAL/Sindicância\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça, ID Funcional nº 2881057-0\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCQUI/Chefia/Sindicância\r\n\r\nPaulo Roberto Nagipe da Silva, ID Funcional nº 4137423-1\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nLCQUI/Ensino/Sindicância\r\n\r\nPaulo Roberto Nagipe da Silva, ID Funcional nº 4137423-1\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLAMAV/Setor de Materiais Super Duros\r\n\r\nBruno de Souza Barcelos, ID Funcional nº 4205930-5\r\n\r\nMarcia Giardinieri de Azevedo, ID Funcional nº 4324736-9\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nLuis Humberto Guillermo Felipe, ID Fun cional nº 641512-1\r\n\r\nOscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6\r\n\r\n09/07/2018\r\n\r\nId: 2125623"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nPORTARIA SR-2 Nº 05 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - PROATEC 2019.\r\n\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o AEDA 013/REITORIA/2018, de 11/07/2018 e o Edital PROATEC 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor o Comitê de Avaliação do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão - PROATEC - 2019, a contar de 30/07/2018, os seguintes servidores, sob a presidência do Sub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Egberto Gaspar de Moura, matrícula 5733-1.\r\n\r\nRepresentantes das Sub-Reitorias:\r\n\r\nElaine De Oliveira - Matrícula 35960-4, representando a SR-2\r\n\r\nFatima Kzam Damaceno De Lacerda - Matrícula 31437-7, representando a SR-1\r\n\r\nSilvia Dias Pereira - Matrícula 6698-5, representando a SR-3\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO BIOMÉDICO:\r\n\r\nAlessandra Alves Thole - Matrícula 33508-3\r\n\r\nCatia Cardoso Abdo Quintao - Matrícula 6813-0\r\n\r\nDenizar Vianna Araújo - Matrícula 32368-3\r\n\r\nHaydee Serrão Lanzillotti - Matrícula 8048-1\r\n\r\nLucia Helena Garcia Penna - Matrícula 8115-8\r\n\r\nTania Cristina França da Silva - Matrícula 35437-3\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS:\r\n\r\nEdna Maria dos Santos - Matrícula 7093-8\r\n\r\nElaine Marlova Venzon Francisco - Matrícula 7843-6\r\n\r\nElias Marco Khalil Jabbour - Matrícula 38199-6\r\n\r\nLuiz Augusto Campos - Matrícula 36064-2\r\n\r\nPaulo Mesquita D'Ávila Filho - Matrícula 35682-4\r\n\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia - Matrícula 38752-2\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES:\r\n\r\nAldo Victorio Filho - Matrícula 34648-6\r\n\r\nDaniela Buono Calainho - Matrícula 30823-9\r\n\r\nMaria Beatriz Dias da Silva Maia Porto - Matrícula 34565-2\r\n\r\nMaria Teresa Tedesco Vilardo Abreu - Matrícula 34405-1\r\n\r\nRosana Glat - Matrícula 7863-4\r\n\r\nTalita Vidal Pereira - Matrícula 36651-8\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS:\r\n\r\nAndré Luis Hemerly da Costa - Matrícula 34119-8\r\n\r\nJoaquim Teixeira de Assis - 31076-3\r\n\r\nLuis Antônio Campinho Pereira da Mota - Matrícula 32470-7\r\n\r\nMarcos Bastos Pereira - Matrícula 31700-8\r\n\r\nPaulo Marques Machado Brito - Matrícula 33415-1\r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco - Matrícula 36292-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA\r\n\r\nSub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\n\r\nId: 2125458"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3732/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor LEONARDO HENRIQUES PORTES, matrícula nº 36907-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/2010 a 18/07/2011 e 01/03/2012 a 28/02/2013, totalizando 928 dias de exercício, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no período de 19/07/2011 a 23/02/2012, totalizando 220 dias de exercício e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no período de 04/03/2013 a 31/07/2013, totalizando 150 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 30/03/2016, publicado no D.O. de 01/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/62/2017 - ANTONIO PAULO SOARES, matrícula nº 26008-3/ID nº 2579216-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/10/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2125361"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/HUPE/18 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/100330/2018.\r\n\r\nAGNALDO JOSÉ LOPES- matrícula nº 34.990-2\r\n\r\nADRIANA PRISTA DA SILVA - matrícula nº 32.956-5\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - matrícula nº 34346-7\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/HUPE/18 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 104/HUPE/2018.\r\n\r\nId: 2125626"
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                        "2125417": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIANA PEREIRA GOMES, matrícula 38182-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Unidade de Esterilização - PPC - UESTER-PPC, a contar de 30/06/2018, indicando como sua substituta a servidora CRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO GARCIA, matrícula 38113-7, a contar de 01/07/2018 (CI PPC-DG 202/2018)\r\n\r\nId: 2125417"
                        ],
                        "2125323": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCO \r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 23/05/2018, NATHALIA COSTA ALVES, do cargo de Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Designer Instrucional, ID Funcional 5029482-2, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/665/2018.\r\n\r\nId: 2125323"
                        ],
                        "2125605": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300869/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - ACENI.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - ACENI.\r\n\r\nId: 2125605"
                        ],
                        "2125600": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROC. Nº E-23/300719/2012... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300716/2012... \r\n\r\nId: 2125600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125448": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100510/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional nos dias 24, 25 e 26 de agosto do corrente ano, a Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191) a prolongar o percurso da linha Três Rios - Paraíba do Sul “SA” até a localidade de Bom Jesus do Matozinhos, realizando horários especiais que forem necessários, mantida a tarifa da linha original.\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10707/2017 - DEFIRO o pedido da empresa Viação Nossa Senhora da Penha LTDA. (RJ-188), autorizando o cancelamento das seções tarifárias indicadas abaixo:\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu, na linha 551L Nova Iguaçu - Penha “SA”\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu, na linha 543L Nova Iguaçu - Meier “SA”\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu, na linha 544L Nova Iguaçu - Meier (via Norte Shopping) “SA”\r\n\r\nDeodoro - Nilópolis, na linha 542L Cascadura - Nilópolis “SA”\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu, na linha 541L Nova Iguaçu - Cascadura “SA”.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9124/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e itinerário do serviço 537R Itaipu - Niterói (via Tribobó) “SA”, operado pela empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-186), acrescentando as seguintes partidas, via Av. Central:\r\n\r\nPartidas de Itaipu, diariamente:\r\n\r\nÀs 16h27, 16h51, 17h03, 17h36, 17h59 e 18h36.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nÀs 5h57, 6h16, 6h35, 7h02, 7h13, 7h50 e 8h06.\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/16114/2016- DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2125448"
                        ],
                        "2125665": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3138/2018 - AUTORIZO: 1. A atualização dos quadros de horários e frota da linha 100D Niterói - Candelária “SA”, mantidas as demais características operacionais e, 2. O cancelamento do serviço 101D Niterói - Candelária “SAC”: ”\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h, 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 18h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas da Candelária.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos com ar condicionado.\r\n\r\nId: 2125665"
                        ],
                        "2125389": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3041/2018, E-10/005/3840/2018, E-10/005/3842/2018, E-10/005/6763/2018 E E-10/005/6769/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3861/2018, E-10/005/5429/2018, E-10/005/5430/2018 E E-10/005/6665/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6787/2018 - CONCEDO licença sem vencimento para trato de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 07/08/2018, a servidora NATHALIA LOIO LARANJEIRA PINTO GOMES, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 4282878-3, nos termos da Lei n° 490, de 19 de novembro de 1981 e do artigo 1°, do § 1°, do Decreto n° 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2125389"
                        ],
                        "2125462": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4302/2018 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2018, iniciada na Sessão Pública de 30.07.2018, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 08.08.2018, habilitou e adjudicou a empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA, pelo menor preço global de R$ 1.317.600,00 (hum milhão, trezentos e dezessete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2125462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2125790": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.11216/2017 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO da LI Nº IN044379 de titularidade de GÁS NATURAL DO AÇU S.A., CNPJ: 11472927/0001-40, e, em ato contínuo, a emissão de nova Licença de Instalação - LI IN046056, expedida em 14/08/2018, promovendo a transferência de titularidade para UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 23449511/0001-90, alterando o objeto, inclusão e exclusão de condições de validade, mantendo inalterado o prazo concedido para a supracitada LI, com base no parecer técnico de averbação da GELIN nº 74/2018, das fls. 1234 às 1254, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 442ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 08/08/2018, bem como os demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2018.\r\n\r\nId: 2125790"
                        ],
                        "2125669": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.849/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico nº GELRAM-PT-0310/2017, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 423a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 21.03.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2659/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO, com base nos termos do Parecer Técnico de LPI nº 18/18, da GELANI, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 432a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 23.05.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12612/2017 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental de Funcionamento, em nome da CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A., com base nos termos do parecer técnico GELANI-AFF-05/18 N° 18/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 439a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2125669"
                        ],
                        "2125520": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nDESIGNA GUARACINEA GOMES DE MATOS SILVA, Agente Administrativo E, como Presidente, VICENZO RAMUNDO SANTORO, Agente Administrativo C e DENISE DE SOUZA BARROSO, Agente Administrativo A, como membros titulares e ELISABETE NUNES PURY FEITOSA, Agente Administrativo E, como membro suplente, Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos e ANDREA CONCEICAO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento H, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTES - FETRANSPOR”, de que trata o Processo nº E-07/100.609/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.146/2018.\r\n\r\nId: 2125520"
                        ],
                        "2125564": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 001/2018, firmado entre este ITERJ e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A., que tem como objeto do presente contrato a prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, Termo de Referência oriundo da Ata de Adesão ao Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 001/2018 - PRODERJ, PA nº E-26/011/175/2017, devidamente instruídos no Processo Administrativo ITERJ nº E-19/014/199/2016, os servidores JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, cargo: Técnico Assistente, ID Funcional 0562699-4; ANTÔNIO CARLOS VIOLA MACHADO, cargo: Técnico Assistente, ID Funcional 0641043-0; PAULO LOPES DA CUNHA, cargo: Secretário, ID Funcional: 4400909-7.\r\n\r\nId: 2125564"
                        ],
                        "2125548": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/143/2018 - No uso da competência delegada pelo Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro/RJ datado de 07/11/2011, e tendo em vista o parecer da douta Assessoria Jurídica das fls. 17 às fls. 38, com base no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para aquisição de 200 (duzentos) rolos de papel para Plotter, em favor da Empresa Print e Com.70 Comercial e Serviços no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), que correrá por conta do Programa de Trabalho 2433.21.631.0019.2712, Elemento da Despesa 339039-05, Fonte de Recursos 122180022, do Orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2125548"
                        ],
                        "2125461": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100011/2018 - MÁRCIA ELAINE DOS REIS, Assistente Executivo, ID Funcional 4436186-6. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2125461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2125549": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELOINA MESQUITA CATRAIO, Agente de Atividades Agropecuária, 2º G XI, do quadro complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional nº 20230320/1, matrícula nº 198.519-1, nos termos do artº. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/007/000646/2018.\r\n\r\nId: 2125549"
                    ],
                    "2125542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100644/2018 - VALDIR ALVES DE CASTRO, Matrícula n° 1933652-7 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2125542"
                    ],
                    "2125553": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007171/2015 - Auto de Multa 48/2018, datado de 19.07.2018, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS COM. IND. LATICÍNIOS E ALIMENTO, FICANDO o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007224/2015 - Auto de Multa 47/2018, datado de 19.07.2018, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS COM. IND. LATICÍNIOS E ALIMENTO, FICANDO o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2125553"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2125340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 748 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB-RJ) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência da Leitura e Conhecimento e do Sistema Estadual de Bibliotecas, que tem como objetivo implementar uma política pública de democratização do acesso ao livro, à leitura e à escrita para a formação de leitores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro que será composta por 06 (seis) integrantes, sendo 03 (três) representantes do Governo e 03 (três) representantes da Sociedade Civil, tendo como seu Coordenador o Superintendente de Leitura e Conhecimento da Secretaria de Estado de Cultura, conforme abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO GOVERNO\r\n\r\nANDRÉIA SEVERO OLIVEIRA - ID 5088457-3\r\n\r\nJORCIMAR PATRÍCIO SILVA - ID 5089724-1\r\n\r\nALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR - ID 557305-0\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nBÁRBARA CORTESE CALDAS - CPF 263.700.628-55\r\n\r\nRODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - CPF 036.487.507-04\r\n\r\nFLÁVIO SILVA CORRÊIA DE MELLO - CPF 045.460.807-19\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão Organizadora da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Elaborar o Regimento Interno da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Elaborar a programação da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar debates sobre os objetivos, metas, diretrizes e recomendações do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro - PELLLB RJ;\r\n\r\nc) Definir e convidar os participantes oriundos das discussões das etapas regionais das Plenárias do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro; do Fórum do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Sociedade Civil e; outras instâncias vinculadas a Literaturas e Bibliotecas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/07/2018. \r\n\r\nId: 2125340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2125545": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 182 DE 27 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo nº E-05/003/258/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gestor e Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme a seguir:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ - ID 50325000 \r\n\r\nComissão de Fiscalização:\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA - ID 2012534-8\r\n\r\nMATHEUS KNAUER NEVES - ID 50748866\r\n\r\nELIZABETH AGOSTINHO CORDEIRO - ID 4347385-7 \r\n\r\nArt.2º - Cabe ao Gestor e a Comissão de Fiscalização os atributos contidos no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2125545"
                    ],
                    "2125167": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMNETO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO ADMINSTRATIVO E FINANCEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NOTIFICA os servidores MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA; ANTONIO CARLOS MAGNAVITA CASTRO; ANDRÉ LUIZ JUAN DE OLIVEIRA; JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA e ERNESTO DE AMORIM OLIVEIRA a comparecerem à Secretaria de Estado de Turismo, Rua Uruguaiana, nº 118, 4º andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ, a fim de prestarem declarações referentes ao Processo nº E-05/003/153/2017.\r\n\r\nId: 2125167"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2125538": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4254 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 4237, de 25.07.2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis e 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nBEATRIZ HOCHMANN BÉHAR\r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\nDireito Civil: \r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito Processual Civil: \r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO ZAMBÃO CRELIER DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2125538"
                    ],
                    "2125666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4255 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.152/2017, QUE DISCIPLINA A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Com plementar nº 15/80, e tendo em vista o que dispõe o art. 19-A, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 3º, caput, 4º, 13, caput, 31, §1º, §6º e 7º, 32, §1º, 34, caput, 36, Parágrafo Único, 38, caput, e 43, caput, da Resolução PGE nº 4.152, de 31 de outubro de 2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PGE nº 4.184/2018 e nº 4.198/2018, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Procurador-Corregedor poderá promover investigação preliminar para a coleta de informações sobre a possível prática de irregularidade por parte de agente público, com o objetivo de avaliar o cabimento da instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 4º - De posse das informações coletadas na investigação preliminar, o Procurador-Corregedor deverá arquivar o feito ou sugerir ao Procurador-Geral a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 13 - A Sindicância tem por finalidade o levantamento das informações capazes de esclarecer o fato irregular de menor gravidade, por meio de rito sumário, e deve ser instaurada para a apuração de irregularidades que não demandem investigação preliminar pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado e, em tese, possam importar nas penas de advertência e repreensão.\r\n\r\nArt. 31 - \r\n\r\n§ 1º - A Comissão Disciplinar Permanente será composta por um Procurador do Estado, que a presidirá, e por 2 (dois) servidores efetivos e estáveis, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado (QPPA/PGE), todos nomeados pelo Procurador-Geral do Estado, com mandatos de 2 (dois) anos, que poderão não ser coincidentes, permitida uma única recondução.\r\n\r\n§6º - O Procurador-Corregedor sugerirá os nomes do Procurador e dos 2 (dois) servidores da Comissão, e respectivos suplentes, ao Procurador-Geral do Estado, que poderá consultar o Conselho da Procuradoria a respeito de tal indicação.\r\n\r\n§7º - Nada obstante o processo de indicação e consulta previsto no parágrafo anterior, a nomeação dos integrantes da Comissão é ato privativo do Procurador-Geral do Estado, podendo sua escolha recair sobre outros Procuradores e/ou sobre outros servidores que preencham os requisitos deste artigo.\r\n\r\nArt. 32 -\r\n\r\n§1º - Os servidores membros integrantes da Comissão Disciplinar Permanente poderão fazer jus ao recebimento de remuneração da mesma natureza da recebida pelos membros integrantes do órgão previsto no art. 66 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nArt. 34 - O integrante da Comissão Disciplinar Permanente será substituído por seu suplente na condução do processo administrativo disciplinar se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 36 - \r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando do Procurador do Estado Presidente da Comissão, nas suas férias ou afastamento, o seu suplente assumirá a presidência da Comissão, conduzindo os processos em curso, nos termos do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 38 - A Comissão Disciplinar Permanente será presidida pelo Procurador do Estado nomeado pelo Procurador-Geral do Estado, ou, na sua ausência, pelo seu suplente.\r\n\r\nArt. 43 - O Processo Administrativo Disciplinar será instaurado para a apuração de irregularidades que, em tese, possam importar na aplicação de penas mais severas do que a advertência ou repreensão, ou que tenham sido objeto de investigação preliminar pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o § 8º ao artigo 31 da Resolução PGE nº 4.152/2017, com a seguinte redação:\r\n\r\n§8º - Quando da nomeação do Procurador do Estado para a presidência da Comissão Disciplinar Permanente, o Procurador-Geral do Estado nomeará o respectivo suplente, que deverá substituí-lo em caso de ausência, suspeição ou impedimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2125666"
                    ],
                    "2124808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.061596/2017 - PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n31040659\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595049\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826059\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n6165877\r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826083\r\n\r\nKELLY PEREIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43846963\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721389\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43833586\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n14892960\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n41766717\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626149\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593879\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626092\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43597548\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593763\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593666\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43596363\r\n\r\nDEBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43598439\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595022\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n42611229\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43700918\r\n\r\nEVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43911986\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n30796431\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592899\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721362\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626343\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626432\r\n\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43661459\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43911625\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593186\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43833616\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593216\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43364616\r\n\r\nFERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43912338\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592414\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626262\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43911650\r\n\r\nINGRID LEYEN GERBASI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43935770\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592856\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43908896\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43665896\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43907687\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n30104033\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595723\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43916910\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595707\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595618\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43600220\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43907679\r\n\r\nRAFAEL ALVES DAS NEVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626319\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592830\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43911927\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43951937\r\n\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595790\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43935800\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43951880\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826334\r\n\r\nADRIANA ALGRANTI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593887\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n17097371\r\n\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43850294\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593771\r\n\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43597459\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43662188\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593828\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43626483\r\n\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43597572\r\n\r\nARTHUR MAUDONNET FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43753264\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43831419\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826156\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n36408344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721532\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\n43721559\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826482\r\n\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721460\r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43952186\r\n\r\nDANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43596371\r\n\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593798\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43833640\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592724\r\n\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43661360\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595030\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n42543592\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43595693\r\n\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SÁ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826474\r\n\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43661475\r\n\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721370\r\n\r\nKRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43811000\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43660126\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43594492\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43736998\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593631\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721427\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43831370\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721419\r\n\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826288\r\n\r\nMONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43593917\r\n\r\nMONICA PODLUBNY\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n42739381\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43594905\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721451\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43935826\r\n\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43721524\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43596290\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43592813\r\n\r\nRENÉE NEIVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826458\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43265308\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43661327\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43825524\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43805221\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43826415\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n43833659\r\n\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/II\r\n\r\nB/III\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n50234137\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n07/07/2018\r\n\r\nId: 2124808"
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                    "2125469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108665/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Curso de Pós-Graduação em Convênio com a UERJ promovido pela PGE, no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108664/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas na ESAP, no valor total de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2125469"
                    ],
                    "2125674": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 362-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4069, de 12/05/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nPOLYANA BORGES MARTINSGABRIEL ALONSO MORAES DE ALMEIDARAQUEL BEATRIZ ROCHA SANTIAGOCAIO CESAR DE SOUZA MAURITYBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIASMARINA RODRIGUES EVANGELISTATATIANA DO ESPIRITO SANTO ARAUJORAFAELLA CARRILHO BATISTA FONTESLARA ARAUJO SOARESMARIA CAROLINA VELLOSO LOPESFABIANA AVELINO DE OLIVEIRAVINICIUS MARINHO VILELA DOS SANTOSRAIMUNDO ROMARIO PEREIRA PAIVAMAURILIO JUNIO DE CARVALHO TORRESPEDRO IVO BATISTA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL FERREIRA DA SILVABRUNO CECILIO DE OLIVEIRAJESSICA GAMA MARQUES\r\n\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nPORTARIA Nº 364-CEJUR/PGE DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJAQUELINE DE ANDRADE CORRÊAJOÃO PAULO MONTEIRO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nPORTARIA Nº 365-CEJUR/PGE DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMATEUS GONZAGA DO AMARAL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2125674"
                    ],
                    "2125534": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016139/2017 - FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO - DATA: 13.08.2018. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029146/2015 - MARIANA BUY DOS SANTOS - DATA: 24.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002823/2016 - ROSECLER DE FREITAS MENEZES - DATA: 02.08.2018.\r\n\r\nFICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002823/2016 - ROSECLER DE FREITAS MENEZES - DATA: 13.08.2018. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029146/2015 - MARIANA BUY DOS SANTOS - DATA: 13.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009281/2018 - VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030936/2015 - LUCIANA FERNANDES GOULART - DATA: 14.08.2018. DECLARO desligada do Programa de Residência Jurídica por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2125534"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2125839": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 0001/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 15 (quinze) veículos automotores para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Vice-governadoria e da Representação do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, conforme Termo de Referência (Anexo 1) do Edital.\r\n\r\nABERTURA: 24/08/2018, às 09:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100049/2018\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3162/3185.\r\n\r\nId: 2125839"
                        ],
                        "2125842": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que está disponível no site www.casacivil.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, a chamada pública especificada.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Prospectar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO para celebrar termos de compromisso com a Casa Civil.\r\n\r\nPRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: até 27/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2163/2017\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Superintendência de Engenharia e Manutenção, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3231.\r\n\r\nId: 2125842"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125338": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nSETEMBRO/2018\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 2125338"
                            ],
                            "2125786": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2018. PARTES: DETRAN/RJ e PC Service Tecnologia Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de operacionalização de Call Center em instalações internas do DETRAN/RJ, com serviços administrativos, tecnológicos e infraestrutura física necessária. PRAZO: 10.02.2019. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.844.665,65 (dez milhões, oitocentos e quarenta quatro mil/ seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01969. GESTOR: Lélio Langoni Cordeiro, Identidade Funcional nº 4386880-0. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO: E-12/061/100074/2018.\r\n\r\nId: 2125786"
                            ],
                            "2125496": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 081/2018. PARTES: DETRAN/RJ e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pela conveniada, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade à população em situação de rua, bem como da população que se declarar hipossuficiente economicamente, em imóvel disponibilizado pela conveniada, localizado na Rua Santa Fé nº 42/50, Méier/RJ. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de publicação. GESTOR: Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional nº 0571764-7. DATA DA ASSINATURA: 02.07.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/043/3/2018.\r\n\r\nId: 2125496"
                            ],
                            "2125497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 082/2018. PARTES: DETRAN/RJ e MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Habilitação no MPRJ, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ, para prestar os serviços relacionados à sua atribuição ao público em geral. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 570/76. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/069/333/2013.\r\n\r\nId: 2125497"
                            ],
                            "2125406": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nMARCELA GARCIA SAMPAIO DA SILVA (CPF: 108.288.787-06) \r\n\r\nRef. Processo nº E-12/174/346/2018.\r\n\r\nId: 2125406"
                            ],
                            "2125499": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO CONVOCA o ex-servidor EDGARD BARROS ARAUJO, ID Funcional nº 50283340, para comparecer a esta Coordenadoria, situada à Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito, referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2125499"
                            ],
                            "2125785": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Cartão Duplex 300grs.\r\n\r\nDATA: 28/08/2018 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0718/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nId: 2125785"
                            ],
                            "2125787": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO Nº 71/2018\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar empresa especializada em assistência médica hospitalar, emergencial, obstetrícia, laboratorial, exames complementares auxilia res e odontologia, ou seguro-saúde/odontológico, pelo período de 60 meses, conforme especificado no Termo de Referência. Para obtenção das especificações técnicas e apresentação das propostas, através do e-mail: compras@ioerj.com.br no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. \r\n\r\nId: 2125787"
                            ],
                            "2125661": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLaticínios Marilia S.A. \r\n\r\n19.278.613/0016-08\r\n\r\n1055525\r\n\r\n20/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nManteiga Comum com Sal - Marília (200g) \r\n\r\nMascovi Industria Comercio Serviços Imp. e Exportação Ltda.\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n1056442\r\n\r\n20/08/2018 às 10:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas - Pontual 270g (150g) \r\n\r\nNico Transportes e Comercio Ltda. \r\n\r\n62.082.623/0001-08\r\n\r\n1056650\r\n\r\n20/08/2018 ás 11:00h \r\n\r\nCebola - Nico (20kg)\r\n\r\nMetalúrgica Mor S.A. \r\n\r\n95.422.218/0001-40\r\n\r\n1046480\r\n\r\n20/08/2018 às 13:00h\r\n\r\nCorda Revestida para Varal - Mor (2,5mmx15m)\r\n\r\nMetalúrgica Mor S.A. \r\n\r\n95.422.218/0001-40\r\n\r\n1046457\r\n\r\n20/08/2018 às 13:00h\r\n\r\nKit Varal de Teto - Mor 16un (6,5m)\r\n\r\nIrmãos Roque Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n38.603.247/0001-75\r\n\r\n1057167\r\n\r\n20/08/2018 às 14:00h\r\n\r\nRapadura Mineira - JR (500g) \r\n\r\nOrdene S.A. \r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1046477\r\n\r\n20/08/2018 às 15:00h\r\n\r\nCapa para Terno - Ordene (100cmx60cm) \r\n\r\nAssessolar Acessórios Profissionais do Lar Ltda. \r\n\r\n62.932.793/0001-34\r\n\r\n1046454\r\n\r\n21/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nForro Térmico - Assessolar (1,1mx35cm)\r\n\r\nConecte Telematica Ltda. \r\n\r\n03.203.495/0001-44\r\n\r\n1046466\r\n\r\n21/08/2018 às 10:00h\r\n\r\nAbraçadeira de nylon - Kit-Flex c/ 100un (4,8mmx180mm)\r\n\r\nPlasitap Distribuidora de Produtos Plásticos Ltda. \r\n\r\n48.899.769/0001-10\r\n\r\n1046465\r\n\r\n21/08/2018 às 11:00h\r\n\r\nLona Plástica - Plasilona (3mx2m)\r\n\r\nSinter Futura Ltda. \r\n\r\n74.222.563/0001-60\r\n\r\n1055504\r\n\r\n21/08/2018 às 13:00h\r\n\r\nHidratante Corporal Nobre Roses - Cloy (200ml) \r\n\r\nProvider Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1055503\r\n\r\n21/08/2018 às 14:00h \r\n\r\nLoção Depilatória Corporal - Depi Roll (120ml) \r\n\r\nIndustria 1000 de Alimentos Sobral Ltda. \r\n\r\n06.223.019/0001-83\r\n\r\n1057164\r\n\r\n21/08/2018 às 15:00h\r\n\r\nFeijão Gp. 1, Classe Cores, tipo 1 - Lara (1kg) \r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.578.595/0001-18\r\n\r\n1056441\r\n\r\n23/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas - Tío Paco 200g (320g) \r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.578.595/0001-18\r\n\r\n1056441\r\n\r\n23/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nAlcaparras em Conserva - Tío Paco 100g (165g) \r\n\r\nSecalux Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1046467\r\n\r\n23/08/2018 às 11:00h \r\n\r\nSaco para Lavar Roupas - Secalux (45cmx30cm) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0001-49\r\n\r\n1046485\r\n\r\n23/08/2018 às 13:00h \r\n\r\nJogo de Cama Duplo Solteiro 3 Peças - Riachuelo 3un \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0001-49\r\n\r\n1046485\r\n\r\n23/08/2018 às 13:00h \r\n\r\nPorta Travesseiro Microfibra - Riachuelo (70cmx50cm) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0001-49\r\n\r\n1046486\r\n\r\n23/08/2018 às 13:00h \r\n\r\nKit Colcha Dupla face Queen - Riachuelo Ak Home (3un) \r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1055528\r\n\r\n23/08/2018 ás 15:00h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó Instantâneo - Nescau (1kg)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Conservas Alteroza Ltda.\r\n\r\n02.704.378/0001-00\r\n\r\n1056440\r\n\r\n24/08/2018 ás 09:00h\r\n\r\nPalmito De Açaí em Conserva - Chef 180g (320g) \r\n\r\nReal Seda Industria e Comercio de Artigos para Festa Ltda. \r\n\r\n01.177.392/0001-21\r\n\r\n1601436\r\n\r\n24/08/2018 às 10:00h \r\n\r\nFita Decorativa - Real Seda (10m) \r\n\r\nReal Seda Industria e Comercio de Artigos para Festa Ltda. \r\n\r\n01.177.392/0001-21\r\n\r\n1601436\r\n\r\n24/08/2018 às 10:00h \r\n\r\nBandeirola de Papel \r\n\r\nReal Seda (10mm)\r\n\r\nAtlas S.A.\r\n\r\n89.723.837/0001-72\r\n\r\n1046476\r\n\r\n24/08/2018 ás 13:00h \r\n\r\nCobertura Plástica Protetora - Atlas (2,5mx4,0m) \r\n\r\nK & G Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1046494\r\n\r\n24/08/2018 às 14:00h\r\n\r\nSabonete Líquido - Johnson's c/ 180ml\r\n\r\nProcter & Gamble Do Brasil S.A. \r\n\r\n59.476.770/0038-40\r\n\r\n1046493\r\n\r\n24/08/2018 às 15:00h\r\n\r\nCreme para Pentear - Pantene (240g) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2125661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2125554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Working Plus Comercio e Serviço Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, relativo à prestação de serviços de instalação, fornecimento e manutenção preventiva e corretiva de desktops e notebooks, incluindo troca de peças e suprimentos.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois meses) e 24 dias, há contar de 07/07/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.406,60 (nove mil quatrocentos e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS: Nºs E-15/001/464/2017 e E-23/001/729/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2018.\r\n\r\nId: 2125554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125647": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 04/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Município de Valença. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 31/07/2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/0603103/2016.\r\n\r\nId: 2125647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2125217": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção na Rodovia RJ-150, KM 21,7 (Trecho urbano denominado Rua Serafim Gonçalves Coelho), na localidade de São José do Ribeirão, no Município de Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 18/09/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.663.444,88.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nEm, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2125217"
                        ],
                        "2125580": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA - IPVA (AFE09)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - (AFE09), no uso de suas atribuições legais, declara que FICAM INTIMADOS os interessados, relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecer à AFE de IPVA (Rua Visconde de Rio Branco, nº 22, Centro, Rio de Janeiro/RJ), no prazo de 45 dias após a publicação deste Edital, observado o art. 28, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2.473/79, para tomar ciência dos respectivos processos. Findo esse prazo e não havendo qualquer manifestação do interessado, os processos serão arquivados.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-04/042/2626/2013\r\n\r\nANA MARCIA LOPES M DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1807/2013\r\n\r\nAMARIS BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/1920/2013\r\n\r\nAUREA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nE-04/042/3089/2013\r\n\r\nANA CLARA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nE-04/042/2698/2013\r\n\r\nALCEBIADES BORGES DE FRANCA\r\n\r\nE-04/042/745/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS FARIA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1342/2013\r\n\r\nALMIR DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nE-04/042/276/2014\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/317/2014\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA FIUZA\r\n\r\nE-04/042/344/2014\r\n\r\nARMOR IN LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/448/2013\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/2184/2013\r\n\r\nARTHUR DA CONCEICAO DIAS FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/1129/2013\r\n\r\nANDRESSA MACHADO\r\n\r\nE-04/042/2010/2013\r\n\r\nALESSANDRA QUINTELLA F DE CAMPOS\r\n\r\nE-04/042/346/2014\r\n\r\nANTONIO XAVIER DA SILVA NETO\r\n\r\nE-04/042/782/2014\r\n\r\nAUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nE-04/042/772/2014\r\n\r\nANDREIA GUEDES VILLALBA ALVIM NOGUEIRA\r\n\r\nE-04/042/1226/2014\r\n\r\nAUCIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4877/2013\r\n\r\nANTONIO NELSON DO N ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/594/2013\r\n\r\nANDERSON CARVALHO GERALDO\r\n\r\nE-04/042/691/2013\r\n\r\nAGUA MINERAL CASCATAI\r\n\r\nE-04/042/5786/2013\r\n\r\nANTONIO CESAR PIRES\r\n\r\nE-04/042/277/2015\r\n\r\nALIANÇA X TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/2396/2015\r\n\r\nATON DE OLIVEIRA RISSO FILHO\r\n\r\nE-04/042/5862/2013\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/1242/2013\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nE-04/042/218/2013\r\n\r\nADILSON DUARTE\r\n\r\nE-04/042/1122/2013\r\n\r\nALDA NASCIMENTO DA PAIXÃO MARQUES\r\n\r\nE-04/042/1048/2013\r\n\r\nALOISIO DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/2139/2013\r\n\r\nANGELA MARIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nE-04/042/1423/2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-04/042/3562/2013\r\n\r\nANDREA NEVES CRUZ\r\n\r\nE-04/042/2402/2013\r\n\r\nARTHUR MASSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nE-04/042/1394/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES GOMES\r\n\r\nE-04/102356/2012\r\n\r\nADEILSON SILVA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/2790/2015\r\n\r\nADRIANA DOMINGOS CRISTO\r\n\r\nE-04/042/33/2016\r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO\r\n\r\nE-04/103805/2012\r\n\r\nALAN ROSA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/105679/2012\r\n\r\nADELSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nE-04/104592/2012\r\n\r\nANDREA SEBASTIANE DIAS GUERRA MAIO\r\n\r\nE-04/104996/2012\r\n\r\nANNA PAULA CONDE MAYNARD GOMES\r\n\r\nE-04/042/225/2015\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE BRITO\r\n\r\nE-04/042/1811/2015\r\n\r\nANACELIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1377/2015\r\n\r\nALEX JUNIOR VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/3267/2014\r\n\r\nADOLFO TADEU GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/2017/2014\r\n\r\nANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/2172/2014\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/1354/2015\r\n\r\nANTONIA CELIA DOS SANTOS ZAMPA\r\n\r\nE-04/104283/2012\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/1409/2013\r\n\r\nAILTON DE PAULA MARIA\r\n\r\nE-04/042/5490/2013\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES DA SILVA GARCIA\r\n\r\nE-04/042/5717/2013\r\n\r\nAMAURI DE FARIAS\r\n\r\nE-04/042/5751/2013\r\n\r\nADEGILSON CUNHA PAULO\r\n\r\nE-04/042/2456/2014\r\n\r\nALBA BIANCA ANDRADE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/638/2016\r\n\r\nANTONIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/3478/2015\r\n\r\nAAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/4248/2015\r\n\r\nANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/4539/2015\r\n\r\nALOISIO DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/4887/2015\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MIGUEL CARDOSO\r\n\r\nE-04/103202/2012\r\n\r\nADELINO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1154/2014\r\n\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/1164/2015\r\n\r\nALFREDO DE JESUS\r\n\r\nE-04/042/483/2015\r\n\r\nAILTON UILLIAN MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/1788/2015\r\n\r\nANGELO FERREIRA SALES\r\n\r\nE-04/042/127/2015\r\n\r\nADRIANA DE JESUS LIMA\r\n\r\nE-04/042/291/2016\r\n\r\nALINE DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nE-04/042/2948/2015\r\n\r\nALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/2547/2014\r\n\r\nAIR POINT AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nE-04/042/725/2014\r\n\r\nANDRE JULIO PEIXOTO DA CUNHA\r\n\r\nE-04/042/2650/2014\r\n\r\nALAN DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\nE-04/042/353/2014\r\n\r\nATILA GUIMARAES MENDES FRANCO\r\n\r\nE-04/042/1994/2014\r\n\r\nANDRE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nE-04/042/2554/2014\r\n\r\nADALTO CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/3234/2014\r\n\r\nANDRE RAUTT ALVES\r\n\r\nE-04/042/1624/2014\r\n\r\nANDRE CATRAMBY PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nE-04/042/4623/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4223/2015\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MARINHO SALES\r\n\r\nE-04/042/51/2015\r\n\r\nBARBARA CENY DOS SANTOS MACEIRAS\r\n\r\nE-04/042/3348/2013\r\n\r\nBIANCA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/842/2014\r\n\r\nBANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE-04/042/825/2013\r\n\r\nBOROMEU BASTOS GOUVEA\r\n\r\nE-04/042/4627/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4624/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4626/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4625/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4622/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4621/2015\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/2579/2015\r\n\r\nBRUNA SOUZA RODRIGUES ZACARIAS\r\n\r\nE-04/042/2686/2013\r\n\r\nBARBARA TEREZA DE JESUS NATARELLI ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/917/2014\r\n\r\nBANCO ITAUCARD AS\r\n\r\nE-04/042/5215/2013\r\n\r\nBRUNO RAPOSO DE MELO\r\n\r\nE-04/070/578/2014\r\n\r\nBANCO BRADESCO\r\n\r\nE-04/042/843/2014\r\n\r\nBANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE-04/042/841/2014\r\n\r\nBANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE-04/024/1114/2013\r\n\r\nBARBARA SOLANGE R DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/2967/2015\r\n\r\nBAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/2970/2015\r\n\r\nBAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/954/2014\r\n\r\nBRUNA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/970/2013\r\n\r\nBSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nE-04/042/5116/2016\r\n\r\nBRUNA MARQUES DANTAS\r\n\r\nE-04/042/2969/2015\r\n\r\nBAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/2971/2015\r\n\r\nBAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/2968/2015\r\n\r\nBAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/847/2013\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/892/2014\r\n\r\nDILZA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/2289/2013\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/978/2015\r\n\r\nPATRICIA MARTINS CARVALHEIRA MACHADO\r\n\r\nE-04/042/974/2015\r\n\r\nA GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/943/2015\r\n\r\nCOSMO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE-04/042/941/2015\r\n\r\nLUCIO VITORIO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/937/2015\r\n\r\nG&M LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/932/2015\r\n\r\nMARINHA DO BRASIL\r\n\r\nE-04/042/914/2015\r\n\r\nMENDEL STERENBERG\r\n\r\nE-04/042/911/2015\r\n\r\nLUCIANO SNEL CORREA\r\n\r\nE-04/042/908/2015\r\n\r\nGILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/881/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/875/2015\r\n\r\nJERONIMO NUNES DE SANTANA\r\n\r\nE-04/042/835/2015\r\n\r\nEDSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nE-04/042/823/2015\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO BANGU\r\n\r\nE-04/042/822/2015\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO BANGU\r\n\r\nE-04/042/819/2015\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO BANGU\r\n\r\nE-04/042/804/2015\r\n\r\nMUXIMBA INC E PART LTDA\r\n\r\nE-04/042/803/2015\r\n\r\nDPM SOM E ACESSORIOS E EQUIP P AUTOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/801/2015\r\n\r\nMARÍLIA HAAG E SILVA\r\n\r\nE-04/042/784/2015\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/771/2015\r\n\r\nPEDRO NATAL\r\n\r\nE-04/042/992/2015\r\n\r\nVALDIR TAVEIROS\r\n\r\nE-04/042/1010/2015\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-04/042/1049/2015\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nE-04/042/1056/2015\r\n\r\nMARCELO CORREA ZOCHIO\r\n\r\nE-04/042/1133/2015\r\n\r\nTERRAPLAN RJ LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/042/1139/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA\r\n\r\nE-04/042/1163/2015\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/1243/2015\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1282/2015\r\n\r\nELIZANGELA BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/1284/2015\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1292/2015\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/4170/2015\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO FREITAS\r\n\r\nE-04/042/4677/2015\r\n\r\nDAVID SANTOS BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/241/2016\r\n\r\nDELMINA DE JESUS DA SILVA PEREZ\r\n\r\nE-04/042/1876/2015\r\n\r\nDENILSON FREITAS SABOIA\r\n\r\nE-04/042/1101/2014\r\n\r\nDENISE BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/529/2013\r\n\r\nDEOLINDA CARNAUBA PAMPLONA\r\n\r\nE-04/042/2375/2015\r\n\r\nDEIVISSON PEREIRA COELHO\r\n\r\nE-04/042/1128/2014\r\n\r\nDELTA CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/81/2014\r\n\r\nDESIMAR TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nE-04/042/258/2013\r\n\r\nDENISE CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nE-04/042/1285/2014\r\n\r\nDANIEL DO VALE GOMES NETO\r\n\r\nE-04/042/2689/2015\r\n\r\nDARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nE-04/042/903/2015\r\n\r\nDAYANA DE ARAÚJO LIBERADOR\r\n\r\nE-04/042/4654/2015\r\n\r\nDURVAL DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/3021/2014\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA BIANCARDI\r\n\r\nE-04/042/28/2014\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\nE-04/042/2/2014\r\n\r\nDIOGO MAGALHAES ESTUPINHAN\r\n\r\nE-04/104817/2012\r\n\r\nDOUGLAS FRAGA PARNAHYBA\r\n\r\nE-04/042/1430/2014\r\n\r\nDENISE ESPINDOLA ANDRADE\r\n\r\nE-04/042/1454/2013\r\n\r\nDIOMAR GOMES\r\n\r\nE-04/042/1448/2013\r\n\r\nDALMO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/2211/2013\r\n\r\nDIEGO PEREIRA VELEZ\r\n\r\nE-04/042/1456/2014\r\n\r\nDARA COMERCIO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/042/1355/2015\r\n\r\nDAVID GONÇALVES BASTOS\r\n\r\nE-04/82679/2006\r\n\r\nPAULO RUBENS MAGACHO LESSA\r\n\r\nE-04/97112/2009\r\n\r\nALBERTO ALEXANDRE LUCAS RODRIGUEZ\r\n\r\nE-04/97524/2009\r\n\r\nFABIOLA GOMES BARBOSA\r\n\r\nE-04/98625/2009\r\n\r\nMARIA ELISABETE VALENTE DE MELLO\r\n\r\nE-04/99141/2009\r\n\r\nEGUIMAR ALVES MARINS FILHO\r\n\r\nE-04/102835/2012\r\n\r\nMARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-04/102983/2012\r\n\r\nTRANSP NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA\r\n\r\nE-04/105431/2012\r\n\r\nMILCIADES DOS SANTOS CALASANS\r\n\r\nE-04/105771/2012\r\n\r\nMILLENIUM 3 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/106440/2012\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nE-04/106779/2012\r\n\r\nIZA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nE-04/107361/2012\r\n\r\nRUTH RAMOS\r\n\r\nE-04/107381/2012\r\n\r\nMONICA MARTELLI PANO\r\n\r\nE-04/107939/2012\r\n\r\nJOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/108006/2012\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nE-04/108185/2012\r\n\r\nOSWALDO OCTAVIO DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/108895/2012\r\n\r\nBERNARDETE DE LOURDES MORAES\r\n\r\nE-04/108983/2012\r\n\r\nREGINA BRAGA JACQUES DE MORAES\r\n\r\nE-04/109080/2012\r\n\r\nEDUARDO MOTTA SPINOLA E CASTRO\r\n\r\nE-04/109119/2012\r\n\r\nANA CARLA VIEIRA BRAGA\r\n\r\nE-04/042/12/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nE-04/042/59/2013\r\n\r\nMARCIO MOURA DE MELO\r\n\r\nE-04/042/60/2013\r\n\r\nSANDRA JESUS F BERNASSI\r\n\r\nE-04/042/79/2013\r\n\r\nBEATRIZ GREENHALGH COELHO\r\n\r\nE-04/042/151/2013\r\n\r\nEDSON ALVAREZ\r\n\r\nE-04/042/177/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONACO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/186/2013\r\n\r\nUBIRAJARA MANOEL DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nE-04/042/202/2013\r\n\r\nMARCIA COLLACO RUA\r\n\r\nE-04/042/212/2013\r\n\r\nJOAO JUAREZ DIAS\r\n\r\nE-04/042/254/2013\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nE-04/042/272/2013\r\n\r\nRONALDO SENDEROWWITZ\r\n\r\nE-04/042/268/2013\r\n\r\nEDSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/287/2013\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/301/2013\r\n\r\nROSANA ROCCO\r\n\r\nE-04/042/313/2013\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\nE-04/042/316/2013\r\n\r\nVERONICA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/366/2013\r\n\r\nIBSEN RUAS ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/377/2013\r\n\r\nMARIA TERESA DA PAZ F DANBILLY\r\n\r\nE-04/042/386/2013\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE LUCA\r\n\r\nE-04/042/409/2013\r\n\r\nVALDILSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/423/2013\r\n\r\nCILENIO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nE-04/042/520/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MOTA E SOUZA\r\n\r\nE-04/042/611/2013\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nE-04/042/578/2013\r\n\r\nCESAR ANTONIO BARBOSA SANTANA\r\n\r\nE-04/042/626/2013\r\n\r\nMARIA CAROLINA TRINDADE TERRA\r\n\r\nE-04/042/629/2013\r\n\r\nIBERDROLA CONS E SERVICOS DO BRASIL\r\n\r\nE-04/042/630/2013\r\n\r\nMARCIO GONCALVES CARUSO\r\n\r\nE-04/042/644/2013\r\n\r\nUMBERTO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/685/2013\r\n\r\nREGINALDO NUNES PADILHA\r\n\r\nE-04/042/706/2013\r\n\r\nANDREA DE LOURDES FERNANDES\r\n\r\nE-04/042/729/2013\r\n\r\nWALDIR REGAZONI\r\n\r\nE-04/042/762/2013\r\n\r\nVIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nE-04/042/764/2013\r\n\r\nELISANGELA MARTINS MADEIRA\r\n\r\nE-04/042/786/2013\r\n\r\nEBEC\r\n\r\nE-04/042/802/2013\r\n\r\nELZIR GUSTAVO ROSA\r\n\r\nE-04/042/805/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/818/2013\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nE-04/042/819/2013\r\n\r\nELSHADAY TURISMO LTDA\r\n\r\nE-04/042/831/2013\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/962/2013\r\n\r\nTERKO SHIOTA KUTEKEN\r\n\r\nE-04/042/1029/2013\r\n\r\nALEXANDRE KOLISNYK\r\n\r\nE-04/042/1038/2013\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1138/2013\r\n\r\nNOVO M COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nE-04/042/1139/2013\r\n\r\nSEBASTIAO COSME DE BRITO\r\n\r\nE-04/042/1142/2013\r\n\r\nANDREIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1193/2013\r\n\r\nALEX DE SOUZA C GOMES\r\n\r\nE-04/042/1202/2013\r\n\r\nFLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/1203/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE BARROS\r\n\r\nE-04/042/1258/2013\r\n\r\nJOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nE-04/042/1290/2013\r\n\r\nUNION VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nE-04/042/1318/2013\r\n\r\nVITOR SERGIO MACHADO LOPES\r\n\r\nE-04/042/1479/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nE-04/042/1502/2013\r\n\r\nMANOEL LUIS DE MELO\r\n\r\nE-04/042/1519/2013\r\n\r\nPAULO JOSE AMANTINO RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/1646/2013\r\n\r\nJOSE ADILSON CARNEIRO\r\n\r\nE-04/042/1657/2013\r\n\r\nRONALDO LEITE PACHECO AMARAL\r\n\r\nE-04/042/1707/2013\r\n\r\nMARCELO LUIZ F PIMENTA\r\n\r\nE-04/042/1740/2013\r\n\r\nALEX COELHO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1752/2013\r\n\r\nNILZA ARAUJO VASSIMON\r\n\r\nE-04/042/1801/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1831/2013\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BEZERRA\r\n\r\nE-04/042/1860/2013\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nE-04/042/1880/2013\r\n\r\nJULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nE-04/042/1881/2013\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nE-04/042/1895/2013\r\n\r\nZENOR ROBERTO SIQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nE-04/042/1904/2013\r\n\r\nDANIEL CHAVES ERNECK\r\n\r\nE-04/042/1499/2015\r\n\r\nCELSO FERREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nE-04/042/1491/2015\r\n\r\nPAULO CESAR DE ASSIS\r\n\r\nE-04/042/1465/2015\r\n\r\nAMBOISE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/1459/2015\r\n\r\nREBOQUE OURIQUE LOC DE EQUI LTDA EPP\r\n\r\nE-04/042/1452/2014\r\n\r\nBANCO J SAFRA\r\n\r\nE-04/042/1451/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LICURGO AZEVEDO\r\n\r\nE-04/042/1414/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nE-04/042/1359/2015\r\n\r\nROMERO DE JESUS PINTO\r\n\r\nE-04/042/1345/2015\r\n\r\nFELIPE DE CAROLIS MENDES CORREA\r\n\r\nE-04/042/1317/2015\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nE-04/042/1309/2015\r\n\r\nC&F DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nE-04/042/1308/2015\r\n\r\nC&F DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nE-04/042/1297/2015\r\n\r\nVICENTE DE PAULO N PEIXOTO\r\n\r\nE-04/042/1293/2015\r\n\r\nDEMIAN AMARAL FRAGA\r\n\r\nE-04/042/1784/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA\r\n\r\nE-04/042/1766/2015\r\n\r\nANGELICA TROMPIERI\r\n\r\nE-04/042/1699/2015\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES NOEL\r\n\r\nE-04/042/1683/2015\r\n\r\nHOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nE-04/042/1660/2015\r\n\r\nTERESA SULPINO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/1642/2015\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1634/2015\r\n\r\nMRD DESPACHANTES\r\n\r\nE-04/042/1584/2015\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nE-04/042/1579/2015\r\n\r\nCARLO AFONSO OTTINO NETO\r\n\r\nE-04/042/1556/2015\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1555/2015\r\n\r\nCLEISSON XAVIER ROSA\r\n\r\nE-04/042/1554/2015\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nE-04/042/1842/2015\r\n\r\nALEXANDRA LIMA PACHECO\r\n\r\nE-04/042/1553/2015\r\n\r\nCAROLINE PAOLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1543/2015\r\n\r\nJOAO QUEIROZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nE-04/042/1530/2015\r\n\r\nCLAUDINEIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1926/2013\r\n\r\nFAUSTO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nE-04/042/1953/2013\r\n\r\nKLEBER PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\nE-04/042/1956/2013\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA FREITAS LIONE\r\n\r\nE-04/042/1958/2013\r\n\r\nSIDNEIA DA COSTA PESSOA\r\n\r\nE-04/042/2101/2013\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nE-04/042/2014/2013\r\n\r\nSERGIO MARTINS\r\n\r\nE-04/042/2107/2013\r\n\r\nMARIA ANGELICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2119/2013\r\n\r\nRAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2146/2013\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2151/2013\r\n\r\nTRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nE-04/042/2174/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MALZONI\r\n\r\nE-04/042/2178/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2263/2013\r\n\r\nHELIO VELTRE CASCARDO\r\n\r\nE-04/042/2273/2013\r\n\r\nMARCIA REGINA AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nE-04/042/2340/2013\r\n\r\nJOSILEIA NOGUEIRA\r\n\r\nE-04/042/2343/2013\r\n\r\nCLEUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2370/2013\r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2411/2013\r\n\r\nKATIA KNEDE RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/2440/2013\r\n\r\nEDVALDO REZENDE DE MIRANDA\r\n\r\nId: 2125580"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor ,nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1643/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBDN SOLUCOES PARA CIDADANIA EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.211.88-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN CAMILO CRISTOFANO, S/N, LT1 QD18VILA CAMARIM - QUEIMADOS - RJ - Brasil - 26.383-500\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/681/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nR PIETRO CHOCOLATE\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.488.569\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA , 540 - LOJA 242 \r\n\r\nCENTRO - NOVA IGUACU - RJ - BRASIL - 26.210-210\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2092/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRIBOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.979.821\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA JOAO FERNANDES NETO 307 GALPAO BELFORD ROXO - BERFORD ROXO - RJ - Brasil - 26.130-050\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2168/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nALUMIFOGO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.721.360\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA DOUTOR OTAVIO TARQUINO, 597, LOJA 139 CENTRO - NOVA IGUAÇU - RJ - Brasil - 26.215-342\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2188/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRSLT CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.597.411\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA COSMORAMA 600 SALA 17 COSMORAMA - MESQUITA - RJ - Brasil - 26.582-020\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2190/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nPRIME EXPORT EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.189.953\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MAESTRO DJALMA DO CARMO 560 LOJA CABUIS - NILOPOLIS - RJ - Brasil - 26.540-124\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2198/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nVIAMAGNA CONFECCAO E COM DE MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.026.094\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DUTRA 13900 BR116 SANTA CATARINA - NOVA IGUAÇU - RJ - Brasil - 26.285-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/67/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nKARANILO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.039.680\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN MIRANDELA , 484 \r\n\r\nCENTRO- NILOPOLIS - RJ- Brasil - 26520-332\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/183/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGRANDELAR COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n75.884.451\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO 743 CENTRO - NOVA IGUAÇU - RJ - Brasil - 26210-060\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/184/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRIO NATAL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.411.740\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR PLINIO CASADO 2373 PARQUE ROSARIO - NOVA IGUAÇU - RJ - Brasil - 26.010-421\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/271/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nV DE P GOMES FILHO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.001.490\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MANUEL HENRIQUE 86 AP 101 COMENDADOR SOARES - NOVA IGUACU - RJ - Brasil - 26.280-190\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/495/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.363.295\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA SENADOR FERNANDO MENDES 1059 CENTRO - NILOPOLIS - RJ - Brasil - 26.540-080\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/39/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMANU SQUARE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.224.155\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão de Simples Nacional\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PROFESSOR ALFREDO GONCALVES FIGUEIRA 100 LOJA 141 E LOJA 142 CENTRO - NILÓPOLIS - RJ - Brasil - 26525-060\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1631/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ F PEREIRA ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.740.074\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão/Regime Tributário por Estimativa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN RETIRO DA IMPRENSA 2191 LOJA\r\n\r\nHELIOPOLIS - BELFORD ROXO - RJ - BRASIL - 26.112-430\r\n\r\nId: 2125676"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1016/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 3329285-0, Agente Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 277558-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124971"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2852/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELO CHAVES LAMEIRÃO, Identidade Funcional nº 50110632, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125079"
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                        "2125274": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/2681/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DANIELLE VELASCO ESTEVAM, Identidade Funcional nº 4278071-3, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 929.452-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125274"
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                        "2125235": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/4069/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora BEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES, Professor Docente I, ID Funcional nº 5036383-2, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3074375-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125235"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/4577/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ALINE PRAÇA BERNAR, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4195338-0, matrícula nº 961.207-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125206"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1073/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4351554-1, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953.791-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125201"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/2547/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOHNNY CAPICHIONI MASSANTI, Professor Docente I, ID Funcional nº 5078457-9, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3085851-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel.: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125300"
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                        "2125267": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10201814/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RAQUEL DA SILVA PINHEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4277744-5, matrícula nº 955.139-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125267"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 22/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de ponte sobre o Rio Pedra Santa, RJ-204, São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.793.717,90\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/08/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004644/2018\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2125428"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar, atendendo o que dispõe o § 3º do artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Minuta Padrão nº P-05/2010 da PGE, a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nCONVITE ALC Nº 01/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção com muro de Gabião na RJ-158, Trecho: Campos-São Fidélis.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 240.655,28.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/08/2018, às 11:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.100094/2018 \r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2125429"
                            ],
                            "2125673": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 006/2018, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da construção do C.E. Stella Matutina, localizado na Estrada da Covanca, nº 56, Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, sofreu alterações:\r\n\r\n1ª ERRATA\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 21.298.562,91 (Vinte e um milhões, duzentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 21.032.725,10 (Vinte e um milhões, trinta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 2.129.856,29 (Dois milhões, cento e vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) .....................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 2.103.272,51 (Dois milhões, cento e três mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) ..............\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº D030/2018 - SISTEMA DESONERADO\r\n\r\nMês Base: 02/2018\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D030.002/18 \r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0550-A\r\n\r\nQuantidade: 2.668,54 (m²)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0056-C\r\n\r\nQuantidade: 704,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0056-E\r\n\r\nQuantidade: 176,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0547-G\r\n\r\nQuantidade: 1.760,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.011.0009-C\r\n\r\nQuantidade: 704,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.011.0009-E\r\n\r\nQuantidade: 176,00 (h)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0553-A\r\n\r\nQuantidade: 2.668,54 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D030.004/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 387.986,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 14.008.0113-G\r\n\r\nQuantidade: 02 (un)\r\n\r\nCódigo: 15.003.0652-G\r\n\r\nQuantidade: 28 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0043-G\r\n\r\nQuantidade: 13 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.050.0243-G\r\n\r\nQuantidade: 06 (un)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0520-G\r\n\r\nQuantidade: 387.986,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0012-A\r\n\r\nQuantidade: 13 (un)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 15.003.0175-A\r\n\r\nDe: 5,00 (un)\r\n\r\nPara: 33,00 (un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D030.005/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 20.914,31 (kg)\r\n\r\nCódigo: 15.003.0652-G\r\n\r\nQuantidade: 8,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.050.0243-G\r\n\r\nQuantidade: 02 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.200.0022-G\r\n\r\nQuantidade: 01 (par)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0520-G\r\n\r\nQuantidade: 20.914,31(kg)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 15.003.0175-A\r\n\r\nDe: 01 (un)\r\n\r\nPara: 09 (un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D030.006/18\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 09.026.0046-G\r\n\r\nQuantidade: 06 (un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D030.014/18\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 05.100.0020-A\r\n\r\nDe: 24.552,00 (un)\r\n\r\nPara: 23.496,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0022-A\r\n\r\nDe: 24.552,00 (un)\r\n\r\nPara: 23.496,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0024-A\r\n\r\nDe: 1.116,00 (un x mês)\r\n\r\nPara: 1.068,00 (un x mês)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0026-A\r\n\r\nDe: 24.552,00 (un)\r\n\r\nPara: 23.496,00 (un)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº P030/2018 - SISTEMA PLENO\r\n\r\nMês Base: 02/2018\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P030.002/18 \r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0550-0\r\n\r\nQuantidade: 2.668,54 (m²)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0056-2\r\n\r\nQuantidade: 704,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0056-4\r\n\r\nQuantidade: 176,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0547-6\r\n\r\nQuantidade: 1.760,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.011.0009-2\r\n\r\nQuantidade: 704,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.011.0009-4\r\n\r\nQuantidade: 176,00 (h)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0553-0\r\n\r\nQuantidade: 2.668,54 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P030.004/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-0\r\n\r\nQuantidade: 387.986,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 14.008.0113-6\r\n\r\nQuantidade: 02 (un)\r\n\r\nCódigo: 15.003.0652-6\r\n\r\nQuantidade: 28 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0043-6\r\n\r\nQuantidade: 13 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.050.0243-6\r\n\r\nQuantidade: 06 (un)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0520-6\r\n\r\nQuantidade: 387.986,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0012-0\r\n\r\nQuantidade: 13 (un)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 15.003.0175-0\r\n\r\nDe: 5,00 (un)\r\n\r\nPara: 33,00 (un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P030.005/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-0\r\n\r\nQuantidade: 20.914,31 (kg)\r\n\r\nCódigo: 15.003.0652-6\r\n\r\nQuantidade: 8,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.050.0243-6\r\n\r\nQuantidade: 02 (un)\r\n\r\nCódigo: 18.200.0022-6\r\n\r\nQuantidade: 01 (par)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0520-6\r\n\r\nQuantidade: 20.914,31(kg)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 15.003.0175-0\r\n\r\nDe: 01 (un)\r\n\r\nPara: 09 (un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P030.006/18\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 09.026.0046-6\r\n\r\nQuantidade: 06 (un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P030.014/18\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 05.100.0020-0\r\n\r\nDe: 24.552,00 (un)\r\n\r\nPara: 23.496,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0022-0\r\n\r\nDe: 24.552,00 (un)\r\n\r\nPara: 23.496,00 (un)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0024-0\r\n\r\nDe: 1.116,00 (un x mês)\r\n\r\nPara: 1.068,00 (un x mês)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0026-0\r\n\r\nDe: 24.552,00 (un)\r\n\r\nPara: 23.496,00 (un)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Documentação Técnica (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, bem como toda a documentação técnica alterada pela presente Errata).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com novas Planilhas Orçamentárias - Sistemas Pleno e Desonerado).\r\n\r\nAnexo I - Parcelas de Maior Relevância Técnica (Novas Parcelas de Maior Relevância Técnica).\r\n\r\nId: 2125673"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela G. de Santana\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella G. C. Fernandes\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo L. R. Martins\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio L. de Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50127667\r\n\r\nHugo Holt Castro\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis A. R. Telles\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos V. de F. Maçana\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Vilson S. de Jesus\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50218867\r\n\r\nVitor da S. Gonçalves\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo P. F. da Rocha\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre C. de Azeredo\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla F. B. Meireles\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezirê P. de Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce F. de Souza\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRômulo T. Carvalho\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel C. da Hora\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio A. da S. Junior\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de M. Kerber\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme W. da Silva\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão M. F. de A. Lima\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina S. de Santanna\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n65,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana S. de Onofre\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n64,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria J. de P. Bessa\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n63,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius A. H. Faria\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando C. F. de Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n62,92\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael C. C. Valentim\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson P. da S. Junior\r\n\r\n02.05.28\r\n\r\n60,42\r\n\r\n02.05.28\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliveira\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n90,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n86,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n86,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n86,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu O. P. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Felipe de Castro Gambarra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia B. da Silveira Duarte\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Durães de Jesus\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Mogano\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues L. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria Jose do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaximiliano Ferreira Falcão da Gama\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtávio Augusto Bianchin\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42681600\r\n\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline F. Guimarães Marzo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoão Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieira Faraco\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto G. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos R. de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique R. Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329693\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento V. Ferreira Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabrício Barbosa Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique D. L. Guarilha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do R. B. L. A. Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da M. Ferreira Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha G. Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Axeredo Santana\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330802\r\n\r\nSergio de Araujo Gomes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcão da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de A. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Gonçalves de Souza Filho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Diniz Fidalgo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henrique Paula Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva M. de S.\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose R. dos Reis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n31079326\r\n\r\nPaula de Oliveira Mesquita\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso A. Camarano\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos S. Davila Perez\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa c. Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos S. Necchio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de C. Pinheiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barbosa Batista\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida W. Chaves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoão Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina B. da Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThaís de Carvalho Soares\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros F. V. Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira M. de Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus S. de Souza Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Fróes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Bernabe S. Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da S. Ferreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa F. Brown\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da S. Reis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique F. do Nascimento\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico S. Mc Kenzie\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332210\r\n\r\nAline de Albuquerque da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Corrêa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331094\r\n\r\nLaute Dordron Pernambuco\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregório Batista\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFábio dos Santos Borges\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de S. Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Migliorim Rossi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius M. Magalhães\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Rola Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix D. Pinheiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz S. de O. Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da S. Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFábio Cardoso Ueoka\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332147\r\n\r\nRaphael Barroso dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel H. Duran\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin J. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da S. Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana B. da Fonseca Pinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe H. Santalucia\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330292\r\n\r\nDiogo Almeida de Albuquerque\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque B. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWillian Augusto Santana\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'Andrea\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos G. Tavares\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique S. Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFábio Manhães Maciel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio P. de Moura\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva A. Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330322\r\n\r\nMarcio Vidal de Menezes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos S. S. Loureiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex M. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira V. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele B. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell M. de J. Afonso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Gonçalves Barreto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto B. Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGisele Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de A. S. Aleixo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson V. G. Filho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson B. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de P. Pentagna\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do N. A. Ferreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFábio Sambugaro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFátima F. L. Canha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliane de Andrade Borges\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo S. B. de Leão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,67\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Côrtes D'Aguiar\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto S. Miranda\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n60,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n59,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n58,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n58,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331515\r\n\r\nFrederico Felipe de Almeida Rocha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n58,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331973\r\n\r\nRafael Costa Serrano Freire\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n57,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n57,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlávia Cristina Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n56,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixão da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n55,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMaria Augusto Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiogo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330772\r\n\r\nEliane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n75,25\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henrique Guimarães\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n73,92\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Maurício Correia Passos\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n71,58\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina M. da C. Moura\r\n\r\n02.00.21\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.00.21\r\n\r\nId: 2125644"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2018, relativo ao decréscimo objeto contratual, no percentual de 5,30% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.388.465/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 602.554,02 (seiscentos e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nId: 2125414"
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                        "2125284": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças 31 de VOL., os candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 03 de agosto de 2018\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n1680650\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n02\r\n\r\n1577201\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\n03\r\n\r\n1507619\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\n04\r\n\r\n1665075\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n05\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\n1615187\r\n\r\nILSON DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n1609683\r\n\r\nGUSTAVO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n08\r\n\r\n1650922\r\n\r\nANDREY DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n09\r\n\r\n1650879\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n1530444\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n1517771\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1643081\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n1508041\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n1516729\r\n\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n\r\n15\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n1570893\r\n\r\nFABRICIO BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n1619861\r\n\r\nWALMIR GENARIO ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n1538247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n1619808\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n21\r\n\r\n1538927\r\n\r\nFELIPE BRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n1553756\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVISON BRITO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n1656425\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n25\r\n\r\n1550495\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n1542403\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nId: 2125284"
                        ],
                        "2124942": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd -2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1583637\r\n\r\n629/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2124942"
                        ],
                        "2124943": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS - CRSP\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2010 e CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE BRITTES \r\n\r\n0193647-69.2011.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n13 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 13:00\r\n\r\nPAULO JORGE SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n0165673-13.2018.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n13 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 13:00\r\n\r\nRODRIGO SERQUEIRA VIEIRA \r\n\r\n0042400-31.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n13 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 13:00\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA ALVES\r\n\r\n0166828-51.2018.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n13 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 13:00\r\n\r\nId: 2124943"
                        ],
                        "2125668": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA - FUSPOM\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 035/2018.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOUSE MED PRODUTO FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.022,00 (dezoito mil e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: HIPOLABOR\r\n\r\n17090\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n7.200\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0,0950\r\n\r\n874,00\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: RESPIRATORIO/EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A - MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n\r\n115302\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.200\r\n\r\n2,5300\r\n\r\n3.036,00\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N-ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: N/A - MARCA: GEOLAB\r\n\r\n58307\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.600\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n3.600\r\n\r\n1,200\r\n\r\n8.784,00\r\n\r\n52\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N-ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: GEOLAB)\r\n\r\n58308\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.400\r\n\r\n1,1200\r\n\r\n2.688,00\r\n\r\n55\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: GEOLAB \r\n\r\n17557\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.600\r\n\r\n0,1100\r\n\r\n396,00\r\n\r\n56\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: LORATADINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: GEOLAB\r\n\r\n85575\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0,6200\r\n\r\n744,00\r\n\r\n58\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: FOLATOS, PRINCIPIO ATIVO: FOLINATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n\r\n75780\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.200\r\n\r\n1,2500\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 036/2018.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 09.660.958/0003-45.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 159.240,00 (cento e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: FATORES DE COAGULACAO E RELACIONADOS, PRINCIPIO ATIVO: COMPLEXO PROTROMBINICO ( FATORES II, VII, IX E X DE COAGULACAO ), FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 20 ML - MARCA: BERIPLEX P/N\r\n\r\n119001\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.327,0000\r\n\r\n159.240,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 037/2018.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.008.215,48 (um milhão, oito mil duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: CILOSTAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: EUROFARMA/\r\n\r\nGENÉRICO\r\n\r\n17375\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n7.200\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0,3500\r\n\r\n2.870,00\r\n\r\n23\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL -MARCA: EUROFARMA/\r\n\r\nGENÉRICO\r\n\r\n18239\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.400\r\n\r\n2,1000\r\n\r\n5.040,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: MIDRIATICOS, MIOTICOS E CICLOPLEGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FENILEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL -MARCA: ALLERGAN/\r\n\r\nCOLÍRIO OCULUM\r\n\r\n17689\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n588\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n60\r\n\r\n12,9000\r\n\r\n8.359,20\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: MIDRIATICOS, MIOTICOS E CICLOPLEGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PILOCARPINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A -MARCA: ALLERGAN/ PILOCARPINA\r\n\r\n115307\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n144\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n20\r\n\r\n20,8500\r\n\r\n3.419,40\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOVASCULARIZANTE, PRINCIPIO ATIVO: RANIBIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 0,23 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: SERINGA + AGULHA + FILTRO PARA INJECAO MARCA: NOVARTIS/LUCENTIS\r\n\r\n74892\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n300\r\n\r\n3.150,0000\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SALBUTAMOL, FORMA FARMACEUTICA: AEROSOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG, VOLUME: 200 DOSES, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: DISPOSITIVO INALADOR- MARCA: GLAXO WELLCOME/ AEROLIN\r\n\r\n99431\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n144\r\n\r\n9,4700\r\n\r\n1.363,68\r\n\r\n59\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: FOLATOS, PRINCIPIO ATIVO: FOLINATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 30 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE -MARCA: EUROFARMA/GENÉRICO\r\n\r\n147447\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n480\r\n\r\n87,8400\r\n\r\n42.163,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 038/2018.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.577,39 (dez mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: CRISTÁLIA\r\n\r\n17565\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n6.120\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n400\r\n\r\n0,0890\r\n\r\n580,28\r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: CRISTÁLIA\r\n\r\n17788\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n252\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5933\r\n\r\n941,44\r\n\r\n25\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL- MARCA: CRISTÁLIA \r\n\r\n17163\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.800\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n4.600\r\n\r\n0,1433\r\n\r\n1.347,02\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORANFENICOL+AMINOACIDOS+ACETATO DE RETINOL+METIONINA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+25+10.000+5, UNIDADE: MG+MG+UI+MG/G, VOLUME: 3,5G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL- MARCA: CRISTÁLIA/LATINOFARMA\r\n\r\n17430\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n600\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n20\r\n\r\n12,4333\r\n\r\n7.708,65\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 039/2018.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.284.318,64 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta quatro centavos.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ALTEPLASE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 50ML - MARCA: ACTILYSE 50MG C/1 AMP BOEHRINGER\r\n\r\n17140\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n8\r\n\r\n1.892,9525\r\n\r\n242.297,92\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ETEXILATO DE DABIGATRANA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/ A MARCA: PRADAX 150MG C/60CAP\r\n\r\nBOEHRINGER \r\n\r\n91484\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.440\r\n\r\n3,5800\r\n\r\n5.155,20\r\n\r\n7\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: TENECTEPLASE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: SERINGA COM DILUENTE DE 8 ML - MARCA: METALYSE 40 MG INJ. PÓ FR\r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\n63548\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n72\r\n\r\n4.502,8200\r\n\r\n324.203,04\r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ELTROMBOPAG OLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - MARCA: REVOLADE 25MG C/14 CPR\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\n125512\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.160\r\n\r\n136,5400\r\n\r\n294.926,40\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADOR, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE TIOTROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO PARA INALACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MCG, VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: FRASCO 60 DOSES, ACESSORIO: RESPIMAT - MARCA: SPIRIVA RESPIMAT 2,5 MCG 4 ML 60 DOSES\r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\n98586\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n36\r\n\r\n266,1800\r\n\r\n9.582,48\r\n\r\n61\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SUGAMADEX, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MG, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: BRIDION 100 MG/ML SOL. C/10 FR 2ML\r\n\r\nMSD\r\n\r\n69556\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.440\r\n\r\n283,4400\r\n\r\n408.153,60\r\n\r\nId: 2125668"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2125487": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2016 R1.\r\n\r\nDATA: 28/108/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Ar Condicionados, para atender os setores administrativos, prisionais e hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/58/2016\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2125487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125589": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2018.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/08/2018 - Horário: 14:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de limpeza, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 15/08/2018, às 9h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 22/08/2018, às 13h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2018, às 13:05. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100016/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, número da licitação no portal 21851, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com. \r\n\r\nId: 2125589"
                            ],
                            "2125584": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2018.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/08/2018- Horário: 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 15/08/2018, às 9h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 22/08/2018, às 10h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2018, às 10:05h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100017/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, número da licitação no portal 21850, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com. \r\n\r\nId: 2125584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2125596": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NEO SPOON®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3791/2016\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2125596"
                        ],
                        "2125597": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIAZEPAM 5 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7176/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2125597"
                        ],
                        "2125598": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (PKUMED B PLUS®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3937/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2125598"
                        ],
                        "2125599": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GABAPENTINA 400 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/837/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2125599"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2125641": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 010/2018\r\n\r\nAta de Registro de Preços n° 041/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 01 (um) EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 08/08/2018 a 10/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/3030/2017, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585, do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3030/2017\r\n\r\nId: 2125641"
                            ],
                            "2125651": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 09/08/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 21/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para Hemodinâmica .\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/08/2018, às 10:30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10:35min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 20985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3081/2017\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248/1º - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2125651"
                            ],
                            "2125586": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1492/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 75/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS E ESCALPES).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.comras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/08/2018, às 10:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2018, às 10h35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21756.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.08.2018.\r\n\r\nId: 2125586"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2125413": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFESNRO PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 937 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 518/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto no art. 24, da Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/00, e as disposições da Lei Complementar nº 80/94, com os acréscimos da Lei Complementar nº 132/09, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando a otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\n- a reidentificação dos órgãos da Defensoria Pública junto ao V e VI Juizados Especiais Cíveis promovida pela Resolução nº 734/2014; e\r\n\r\n- a necessidade de se reorganizar a substituição dos membros da Defensoria Pública junto aos Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução nº 518/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“CAPÍTULO I”\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A substituição dos membros da Defensoria Pública, nas hipóteses de suspeição e impedimento, nas Comarcas e Regionais com mais de um órgão de atuação, processar-se-á nos termos abaixo:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 5° - O tabelamento entre as DPs junto ao I, II, III, IV, V/VI, VII, XXI, XXIII e XXVII Juizados da Comarca da capital seguirão o critério do §2° deste artigo, enquanto que os demais Juizados da capital seguirão o quadro abaixo, inclusive com tabelamento recíproco:\r\n\r\nÓRGÃO DA DP\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2125413"
                    ],
                    "2125510": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2043/2015 - FRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031756-4. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2079/2015 - GISELLE MONTEIRO DE SOUSA ALBUQUERQUE, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031757-2. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2032/2015 - NOEMI PRATES NEVES PEREIRA, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031770-5. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2047/2015 - SHIRLEY RODRIGUES MARQUES, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031802-6. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2083/2015 - RENATA MARTINS DE CASTRO, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031804-2. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.449/2001 - MABEL NEVES ARCE, DEFENSOR PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 860712-9. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 40% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 06.08.2018, DE ACORDO COM O ART.3° DA LEI N° 773/84, LEI COMPLEMENTAR N° 68/90 E PARECER CONSTANTE DO PROCESSO E-20/10.401/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2078/2015 - THAIS GOMES DOKI, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031805-9. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/2010- CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, DEFENSOR PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 930863-6. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 20% E 25% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO DIREITO À PERCEPÇÃO DO 3° E 4° TRIÊNIOS, COM VALIDADES A CONTAR, RESPECTIVAMENTE, DE 18.08.2015 E 18.08.2018, DE ACORDO COM O ART.3° DA LEI N° 773/84 E LEI COMPLEMENTAR N° 68/90 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2076/2015 - SARINA MEDEIROS BARZILAY, TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO, MATRÍCULA Nº 3088181-7. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2067/2015 - RAFAEL QUIRINO DOS SANTOS, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031790-3. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2031/2015 -LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031773-9. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2069/2015 - JEANE LINS NETO, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031760-6. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2045/2015 -JONATAS RODRIGUES CABRAL, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031762-2. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2028/2015 - JULIANA GABRIELLE FERREIRA ALCANTARA VIANA, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3030764-8. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2071/2015 - KAMILA CRISTINA NOCETTI DE AGUIAR, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031766-3. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2042/2015 - KATHLEN CAROLINE ALVES DE LIMA, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031845-5. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 15% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 14.08.2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.064/1997- SERGIO PAES FRAGA, DEFENSOR PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 821255-7. CONCEDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 55% DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, COM VALIDADE A CONTAR DE 18.08.2018, DE ACORDO COM O ART.3° DA LEI N° 773/84 E LEI COMPLEMENTAR N° 68/90. \r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006802/2018 - NATHALIA BIAZUTTI MARQUES, TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, MATRÍCULA Nº 3031769-7. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, RELATIVOS AO PERÍODO-BASE DE 15/08/2012 A 13/08/2017 NOS TERMOS DO ART. 129 DO DECRETO Nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2125510"
                    ],
                    "2125511": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.758/2006 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816990-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 01/06/2013 a 30/05/2018, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.488/2004 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 835250-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 05/09/2008 a 03/09/2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e torno sem efeito o despacho de 10/09/2012, publicado no D.O de 13/09/2012, fixando-se o período-base de 07/09/2003 a 04/09/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.796/1999 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 836336-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 01/07/2009 a 29/06/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e torno sem efeito os despachos de 17/08/1999, 18/04/2005 e 07/10/2010 publicados nos D.O.s de 23/08/1999, 25/04/2005 e de 25/10/2010, respectivamente, fixando-se os períodos-base de 05/07/1994 a 03/07/1999, 04/07/1999 a 01/07/2004 e de 02/07/2004 a 30/06/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2004 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835269-2. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 08/09/1998 a 06/09/2003, 07/09/2003 a 04/09/2008 e 05/09/2008 a 03/09/2013 nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e torno sem efeito os despachos de 17/05/2010 e de 21/05/2014, publicados nos D.O.s de 26/05/2010 e de 13/06/2014, respectivamente.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.819/2005 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 852718-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 31/08/2009 a 29/08/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e torno sem efeito os despachos de 17/06/2005 e de 01/04/2011, publicados nos D.O.s de 27/06/2005 e de 07/04/2011, respectivamente, fixando-se os períodos-base de 03/09/1999 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006104/2018 - TAINAH DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969553-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22/10/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.967/1999 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815777-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 15/05/2004 a 13/05/2009 e de 14/05/2009 a 12/05/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e torno sem efeito os despachos de 20/09/1999 e de 19/01/2006, publicados nos D.O.s de 30/09/1999 e de 27/01/2006, respectivamente, fixando-se os períodos-base de 18/05/1994 a 16/05/1999 e de 17/05/1999 a 14/05/2004.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005196/2018 - JANAINA LAURINDO NUNES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969493-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22/10/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.996/2006 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensor Público, matrícula 860709-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 17/04/2011 a 14/04/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77. \r\n\r\nId: 2125511"
                    ],
                    "2125824": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2886/2017 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 36.600.000,00 (trinta e seis milhões e seiscentos mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ n.º 014/18, cujo objeto é a contratação de empresa para programa de estágio. \r\n\r\nId: 2125824"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2125494": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a atribuição para elaboração da resposta decorrente de citações, notificações ou intimações por via postal ou mandado judicial eletrônico (Provimento nº 41 da Corregedoria Geral de Justiça), CRIMINAIS, a que se refere à Ordem de Serviço nº 98, de 14 de outubro de 2013, com alteração prevista na Ordem de Serviço nº 105, de março de 2015, seguirá, no ano de 2018, o rodízio abaixo discriminado:\r\n\r\nFORUM CENTRAL - TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2018\r\n\r\n1ª DP Junto ao I Tribunal do Júri\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n2ª DP Junto ao I Tribunal do Júri\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n1ª DP Junto ao II Tribunal do Júri\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n2ª DP Junto ao II Tribunal do Júri\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2018\r\n\r\n5ª Vara Criminal\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n11ª Vara Criminal\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n14ª Vara Criminal\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n16ª Vara Criminal\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2018\r\n\r\nI e IV Juizados Especiais Criminal da Capital\r\n\r\nSETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nIII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVIII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2018\r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\nSETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2018\r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\nSETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n4ª Vara Criminal\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - CRIMINAL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2018\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nSETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n5ª Vara Criminal\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nId: 2125494"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181717883\r\n\r\n2004 LUAN PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n181755157\r\n\r\n2T IMPORT IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n181339749\r\n\r\n2WM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181753049\r\n\r\n3JOTAS TERRAPLANAGEM E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181715546\r\n\r\n4 TOUR RIO TRANSPORTE TURISTICO LTDA EPP \r\n\r\n181726475\r\n\r\nA CAMPOS DE LACERDA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n181717107\r\n\r\nA D CORTES ALVES DROGARIA ME \r\n\r\n181747863\r\n\r\nA D CORTES ALVES DROGARIA ME \r\n\r\n181718286\r\n\r\nA F VICENTE LTDA ME \r\n\r\n181703084\r\n\r\nA L SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS \r\n\r\n181703114\r\n\r\nA L SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS \r\n\r\n181717824\r\n\r\nA LEOPOLDO LATICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181707306\r\n\r\nA MERCE DE MANUH E JOCA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181749505\r\n\r\nA S DE PAULA REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181732602\r\n\r\nA. F. RODRIGUES ABATEDOURO DE TANGUA LTDA \r\n\r\n181717646\r\n\r\nA. GOMES SERVICOS DE LAVANDERIA \r\n\r\n181725746\r\n\r\nA/C MOTOS EIRELI \r\n\r\n181685183\r\n\r\nAC PEREIRA DAS CHAGAS REFEICOES \r\n\r\n181751879\r\n\r\nACOUGUE NOVA VITORIA PRIME EIRELI \r\n\r\n181769573\r\n\r\nAD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n181730901\r\n\r\nADEMAGNO XIMENES DA SILVA ME \r\n\r\n181713993\r\n\r\nAGRO 3K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181584441\r\n\r\nAGVL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181717417\r\n\r\nAIF AUTO SOCORRO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n181722003\r\n\r\nAJR PET REPETE RACOES E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n181688107\r\n\r\nALC MANUTENCAO E EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n181670755\r\n\r\nALCANTARA TEMPER COMERCIO DE VIDROS, PORTAS E JANELAS LTDA \r\n\r\n181692570\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181392160\r\n\r\nALFREDA CASA DE MASSAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n181716844\r\n\r\nALGAZNET TECNOLOGIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181709775\r\n\r\nALIMAC LOCACOES E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181732483\r\n\r\nALPAMAYO CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n181732556\r\n\r\nALQUEZ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181721007\r\n\r\nALTER CONTENT MIDIA CONSULTORIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181368250\r\n\r\nALVES TOLENTINO LOCACAO DE BETONEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181680262\r\n\r\nALVORADA RIO SECO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181728982\r\n\r\nALXM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181723360\r\n\r\nALYCIA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n181750953\r\n\r\nAMARAL 950 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181724758\r\n\r\nAMBIA CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181712598\r\n\r\nAMUNDIAL OLEO E GAS EIRELI \r\n\r\n181552310\r\n\r\nAN DANTAS PROGRAMAS DE INFORMATICA \r\n\r\n181705761\r\n\r\nANA ELISA MAIA TEIXEIRA \r\n\r\n181752123\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\n181675510\r\n\r\nANDRADE E SANTOS REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181732270\r\n\r\nANGELO SARDAO ROCHA 11039369723 \r\n\r\n181715643\r\n\r\nANGELS RABBIT PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181729180\r\n\r\nANNA SADOWSKA 06182954701 \r\n\r\n181299402\r\n\r\nANTONIA ARIANA SOUSA SILVA 73661651315 \r\n\r\n181531569\r\n\r\nANTONIO GUIMARAES GOMES 11091822794 \r\n\r\n181719231\r\n\r\nAONDE CONSULTORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n181532972\r\n\r\nARABICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181754380\r\n\r\nARCHTECH - ARQUITETURA E TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n181705486\r\n\r\nARGENTANO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181681390\r\n\r\nARPOADOR BURGER E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181732670\r\n\r\nASSET ESTRATEGIA E GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181750791\r\n\r\nASSIM ASSADO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181723859\r\n\r\nASSIMPEX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181748746\r\n\r\nASTEFRIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181718600\r\n\r\nASX PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181762196\r\n\r\nATHYTA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181424673\r\n\r\nATLANTICA AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181729547\r\n\r\nATLANTICO SUL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181764474\r\n\r\nATLAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181734044\r\n\r\nAUDIO CAR BOM JESUS SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181621266\r\n\r\nAUTO CENTER SULACAP EIRELI \r\n\r\n181688611\r\n\r\nAUTO ESCOLA IDEAL DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181664836\r\n\r\nAUTO PECAS IMPERADOR LTDA \r\n\r\n181734176\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ALTO DA BOA VISTA LTDA \r\n\r\n181704064\r\n\r\nAUTO POSTO TRES IRMAOS MUCELIN LTDA \r\n\r\n181751526\r\n\r\nAUTO VIACAO RIO POMBA LTDA ME \r\n\r\n181602067\r\n\r\nAUTO VISAO SERVICOS DE VISTORIA EIRELI \r\n\r\n181634651\r\n\r\nAVANT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181625814\r\n\r\nAVM SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n180970860\r\n\r\nAXIS SOLAR SPE I S.A. \r\n\r\n181732610\r\n\r\nBAIAO PLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n181746018\r\n\r\nBALDEZ & SILVA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n181732106\r\n\r\nBAMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181724790\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n181755300\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n181766949\r\n\r\nBANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n181724871\r\n\r\nBAR DOCE CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181748444\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SABOR DO CADEG LTDA ME \r\n\r\n181700468\r\n\r\nBARRAFIX COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181729415\r\n\r\nBARROS & CARVALHO ACOUGUE E MERCADO LTDA \r\n\r\n181753448\r\n\r\nBASE 02 EIRELI ME \r\n\r\n181687488\r\n\r\nBASTIEN NICOLAS GENEFORT \r\n\r\n181697998\r\n\r\nBAUEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181668661\r\n\r\nBAZAR 27 DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\n181466724\r\n\r\nBAZAR DOS PLASTICOS ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n181767236\r\n\r\nBAZZONY PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181699915\r\n\r\nBBM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181635844\r\n\r\nBCEM MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181749920\r\n\r\nBEBEL RVRS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181718162\r\n\r\nBELLE CLINIC ESTETIC CENTER LTDA ME \r\n\r\n181670852\r\n\r\nBELMIRA DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181455129\r\n\r\nBESTCARE ASSISTENCIA MEDICA MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n181728605\r\n\r\nBFC PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181753219\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n181757451\r\n\r\nBISCOITOS WONDER?S LTDA ME \r\n\r\n181714140\r\n\r\nBISCOITUCESSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181721694\r\n\r\nBISTECA CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n181752794\r\n\r\nBISTRO DA TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181706300\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n181705893\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n181720256\r\n\r\nBLAUDT COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n181750198\r\n\r\nBM HERINGER SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181725363\r\n\r\nBONS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181710919\r\n\r\nBOUTIQUE DA CHICA LTDA ME \r\n\r\n181632985\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n181653486\r\n\r\nBRASTELAS TELAS E ARAMADOS LTDA ME \r\n\r\n181690900\r\n\r\nBREMEN TECNOLOGIA EM ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181605589\r\n\r\nBRIGADEIROS FABIANA DANGELO LTDA ME \r\n\r\n181723646\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n181722810\r\n\r\nBRUNO LIMA PEREIRA \r\n\r\n181564874\r\n\r\nBSGX SERVICOS E MARKETING DIRETO - EIRELI \r\n\r\n181749777\r\n\r\nBUSMARK COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIAS E ESTOFAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181654989\r\n\r\nBY PET RECREIO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n181721236\r\n\r\nC A M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181751429\r\n\r\nC QUEIROS COELHO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n181749165\r\n\r\nC R EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA EPP \r\n\r\n181746301\r\n\r\nC SALHA HOTEL E POUSADA ME \r\n\r\n181726670\r\n\r\nC.B CLINICA MEDICA E DERMATOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181698714\r\n\r\nCAFE SABOR NO PONTO LANCHES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n181750350\r\n\r\nCALEGI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181757710\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181695391\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181757613\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181746697\r\n\r\nCANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181502267\r\n\r\nCAPP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181274183\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DE SOUZA COSTA 97160210700 \r\n\r\n181285770\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DE SOUZA COSTA 97160210700 \r\n\r\n181753090\r\n\r\nCASA DE LA EMPANADA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181732980\r\n\r\nCASA VIRTUAL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181685434\r\n\r\nCEB EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181659697\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO ECHO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n181712083\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA GLADYS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n181609100\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LISBOA E DUARTE LTDA ME \r\n\r\n181755017\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO BETO E BIA LTDA ME \r\n\r\n181749980\r\n\r\nCENTRO GONCALENSE DE PATOLOGIA LTDA \r\n\r\n181665034\r\n\r\nCERAMICA DUARTE LTDA EPP \r\n\r\n181626675\r\n\r\nCERUTTI SAUDE LTDA \r\n\r\n181725452\r\n\r\nCEVICH & ETC LANCHES EIRELI \r\n\r\n181734192\r\n\r\nCFA CENTRO DE FUTEBOL ARTURZINHO LTDA \r\n\r\n181681579\r\n\r\nCG ATELIER EXPRESS LTDA \r\n\r\n181645319\r\n\r\nCGC MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n181746662\r\n\r\nCHAFARIZ 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181746000\r\n\r\nCHAFARIZ 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181746158\r\n\r\nCHAFARIZ 6 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181746247\r\n\r\nCHAFARIZ 7 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181753375\r\n\r\nCHC DO BRASIL TAXI AEREO S A \r\n\r\n181698820\r\n\r\nCHEC DREDGING CO LTD \r\n\r\n181699346\r\n\r\nCIBELY LOUREIRO ARQ E CONSTRUCAO \r\n\r\n181768658\r\n\r\nCINCO ELEMENTOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181688263\r\n\r\nCIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181695790\r\n\r\nCLARISSE FERNANDES RIBEIRO 11946841730 \r\n\r\n181613204\r\n\r\nCLEBER MELLO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n181613751\r\n\r\nCLEBER MELLO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n181414112\r\n\r\nCLEVERSON GARI XAVIER 26119912860 \r\n\r\n181748762\r\n\r\nCLIMA SHOW COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n181730634\r\n\r\nCLINMED ASSESSORIA MEDICA E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181748509\r\n\r\nCLUBE ORGANICO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181748568\r\n\r\nCOLEGA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181723344\r\n\r\nCOM PROPOSITO AGENCIA LTDA ME \r\n\r\n181757443\r\n\r\nCOMA LIVROS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n181728230\r\n\r\nCOMERCIAL FERRO E ACO BR LTDA \r\n\r\n181572656\r\n\r\nCOMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n181535947\r\n\r\nCOMERCIAL SAUDENSE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181720957\r\n\r\nCOMIDA BOA DA RAYLANE LTDA ME \r\n\r\n181219255\r\n\r\nCOMO E BOM HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n181723727\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n181755564\r\n\r\nCONECBELT COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n181751003\r\n\r\nCONFEITARIA DOCE PAO DA POSSE - EIRELI \r\n\r\n181749041\r\n\r\nCONSOCIO MAIS SAUDE MARICA \r\n\r\n181734087\r\n\r\nCONSORCIO FSO CIMA \r\n\r\n181748967\r\n\r\nCONSORCIO MAIS SAUDE ITAGUAI \r\n\r\n181748991\r\n\r\nCONSORCIO MAIS SAUDE QUEIMADOS \r\n\r\n181749025\r\n\r\nCONSORCIO SAUDE DA FAMILIA QUEIMADOS \r\n\r\n181699699\r\n\r\nCONSORCIO TAPINHOA \r\n\r\n181685612\r\n\r\nCONTROL SYSTEMS ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181704900\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI PALACETE COOPERTAP \r\n\r\n181696983\r\n\r\nCOPA JOIAS COMERCIO VAREJISTA DE JOALHERIA EIRELI \r\n\r\n181703483\r\n\r\nCOR MEDICAL COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181691574\r\n\r\nCOSTA & MEDEIROS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181748169\r\n\r\nCOSTA E SANTOS COMERCIO DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181723239\r\n\r\nCRISDAN ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181723247\r\n\r\nCRISTAIS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n181697564\r\n\r\nCRISTOVAO CUSTODIO NUNES FILHO \r\n\r\n181724227\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181724626\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181660261\r\n\r\nCSS QUIMICA LTDA \r\n\r\n181691019\r\n\r\nCTOP-CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n181731835\r\n\r\nCURA VERDE MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n181650517\r\n\r\nD & E COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n181623684\r\n\r\nD GUEDES ALLAN SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n181750813\r\n\r\nD M R ALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n181580012\r\n\r\nD V DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n181755050\r\n\r\nDALET CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181704080\r\n\r\nDAMACENO E AZEVEDO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181751690\r\n\r\nDANTAS DANTAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n181721708\r\n\r\nDAPSD CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181718855\r\n\r\nDARLY HIGINO ALVES ME \r\n\r\n181719339\r\n\r\nDARLY HIGINO ALVES ME \r\n\r\n181719401\r\n\r\nDB2 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181709961\r\n\r\nD'ELLAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181708329\r\n\r\nDEP DOCES E BEBIDAS IGUABA \r\n\r\n181696290\r\n\r\nDESCART RIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181704285\r\n\r\nDIAS ETOILE APART HOTEL LTDA ME \r\n\r\n181542722\r\n\r\nDIONATA AERTON CIRO ACADEMIA ME \r\n\r\n181730472\r\n\r\nDIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181290413\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BARRA 2000 LTDA \r\n\r\n181292459\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BARRA 2000 LTDA \r\n\r\n181703319\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DELCA EIRELI \r\n\r\n181698846\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAI E FILHOS LTDA. \r\n\r\n181718685\r\n\r\nDMS EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n181754967\r\n\r\nDOCA PARK DE CAXIAS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181766590\r\n\r\nDOMINUS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. \r\n\r\n181416697\r\n\r\nDONASCI CLINICA DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n181750031\r\n\r\nDPAR 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181720663\r\n\r\nDRL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181750562\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE BONSUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n181750724\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n181750384\r\n\r\nDROGARIA DO CONDOMINIO CIDADE JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n181750449\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DA ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n181653338\r\n\r\nDROGARIA FLORITA LTDA \r\n\r\n181718804\r\n\r\nDROGARIA JOIA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n181733293\r\n\r\nDROGARIA MILENA LTDA ME \r\n\r\n181594420\r\n\r\nDROGARIA NOVA SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n181722364\r\n\r\nDROGARIA SANTA INEZ DE BANGU- EIRELI \r\n\r\n181683580\r\n\r\nDROGARIA WEST MIX LTDA \r\n\r\n181713322\r\n\r\nDRYAD SUPPLY LTDA EPP \r\n\r\n181724243\r\n\r\nDSANTOST REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181762129\r\n\r\nDUBAI CITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n181675455\r\n\r\nDUO VESTUARIO ESPORTIVO E ESTAMPARIA LTDA \r\n\r\n181689634\r\n\r\nE B GARCIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181727820\r\n\r\nE C DA SILVA E CIA LTDA \r\n\r\n181465868\r\n\r\nE F LEAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS ME \r\n\r\n181496658\r\n\r\nE F LEAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS ME \r\n\r\n181695901\r\n\r\nE L SANTOS COMERCIO DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA \r\n\r\n181732840\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n181631121\r\n\r\nECOPET COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS EIRELI \r\n\r\n181770083\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181706903\r\n\r\nEDUARTUR LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181392054\r\n\r\nELA E ELA COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n181627647\r\n\r\nELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL \r\n\r\n181623080\r\n\r\nELETRO MECANICA PALIS EIRELI \r\n\r\n181712199\r\n\r\nELIDA TAYNNA NOTOROBERTO DO AMARAL \r\n\r\n181722739\r\n\r\nELIMA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n181689324\r\n\r\nELIONARA KELLY MOREIRA CORREA ME \r\n\r\n181756218\r\n\r\nELITE AR REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n181751674\r\n\r\nEMBAIXO DOS PANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181731452\r\n\r\nEMEC 5000 COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI \r\n\r\n181618958\r\n\r\nEMILAY ARCAS RIBEIRO 12515029701 \r\n\r\n181561859\r\n\r\nEMPENA BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181716364\r\n\r\nEMPORIO CASTELA CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n181704021\r\n\r\nEMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n181714183\r\n\r\nENGEQUIN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181719835\r\n\r\nENGTHERM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n181710153\r\n\r\nEPISEG COMERCIO SERVICOS E IMPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n181748487\r\n\r\nEPL COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA \r\n\r\n181757133\r\n\r\nEQUIPEMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181363542\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE IMAGEM E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181748860\r\n\r\nESPACO LEO LOPES CABELEIREIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181726130\r\n\r\nESPL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181730952\r\n\r\nESTACAO DOS OLHOS LTDA \r\n\r\n181688220\r\n\r\nESTILISTA TEEN CURSO DE MODA LTDA ME \r\n\r\n181686732\r\n\r\nESTRELANDO FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181723492\r\n\r\nEUPHORIA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181699060\r\n\r\nEXPERIENCE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181668238\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181751380\r\n\r\nF A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181624079\r\n\r\nF ALVARENGA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181504871\r\n\r\nF J A L ASSESSORIA EM SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181718782\r\n\r\nF T EVENTOS BM LTDA ME \r\n\r\n181703793\r\n\r\nF. P. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n181118254\r\n\r\nFABIANO A R DE CARVALHO \r\n\r\n181672235\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n181734222\r\n\r\nFARMACIA 1 DE DEZEMBRO LTDA ME \r\n\r\n181502054\r\n\r\nFARMACIA DANTE LTDA EPP \r\n\r\n181754983\r\n\r\nFARMACIA LEAO DE JUDA LTDA EPP \r\n\r\n181747383\r\n\r\nFARMACIA MARCELLYANE LTDA ME \r\n\r\n181487110\r\n\r\nFARMACIA UBM LTDA \r\n\r\n181715481\r\n\r\nFAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181709953\r\n\r\nFCA CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n181654652\r\n\r\nFEMME MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n181725720\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES MIRANDA ME \r\n\r\n181579898\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA SILVA 07667561737 \r\n\r\n181581396\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA SILVA 07667561737 \r\n\r\n181448335\r\n\r\nFERRAGENS ISA LTDA EPP \r\n\r\n181675390\r\n\r\nFERREIRA E PERCILIANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181665891\r\n\r\nFIBERMAT PLASTICOS PERIFERICOS LTDA \r\n\r\n181682850\r\n\r\nFIL ORIENTACAO ESTETICA PESSOAL LTDA \r\n\r\n181588366\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n181728958\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n181529505\r\n\r\nFLM 2018 CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181729199\r\n\r\nFM CASTRO FOTOGRAFIAS E EVENTOS \r\n\r\n181697416\r\n\r\nFNG BELEZA ESTETICA, FACIAL E CORPORAL EIRELI \r\n\r\n181696452\r\n\r\nFOCUS VISAO - LABORATORIO OPTICO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181724413\r\n\r\nFORMULA PARIS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181707438\r\n\r\nFR2X CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181753898\r\n\r\nFRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS EIRELI \r\n\r\n181635631\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES CLINICA MEDICA & NEFROLOGIA EIRELI \r\n\r\n181755122\r\n\r\nFRANRIO 34 COMERCIO E SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n181748495\r\n\r\nFRIATEC DO BRASIL INDUSTRIA DE BOMBAS LTDA \r\n\r\n181731410\r\n\r\nFRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181760347\r\n\r\nFUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181713691\r\n\r\nG C CAETANOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181460700\r\n\r\nG S DO AMOR DIVINO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181704641\r\n\r\nG. L. ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n181727420\r\n\r\nGABRIEL DESIGN E ARTE GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181679248\r\n\r\nGADU ATIVIDADES FISICAS E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n181727250\r\n\r\nGAMA RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181634759\r\n\r\nGAVA E SEFFAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181719029\r\n\r\nGAVIAO & SCHERER EDITORA MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n181683350\r\n\r\nGC GLOBAL CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n181710803\r\n\r\nGENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n181708396\r\n\r\nGERACAO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181730618\r\n\r\nGFC CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181680696\r\n\r\nGFF COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n181758431\r\n\r\nGFIGHT CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI \r\n\r\n181627337\r\n\r\nGL SERVICOS EM MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n181728028\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA DE A COSTA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n181710560\r\n\r\nGMT CENTRO DE ESTETICA DEPILACAO E PODOLOGIA LTDA \r\n\r\n181154277\r\n\r\nGOL CARIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181601907\r\n\r\nGOLD REZENDE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181514680\r\n\r\nGOMEZ AGUIRRE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181631083\r\n\r\nGRENOBLE RESTAURANTE E SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181721481\r\n\r\nGRUPO SUDESTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181524066\r\n\r\nGRUPO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181734001\r\n\r\nGUILHERME COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181716372\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA SCHUMANN PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181753227\r\n\r\nH A DE AZEVEDO SILVA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n181745992\r\n\r\nH&M SALAO E BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n181698811\r\n\r\nHARMONIZE CLINICA ODONTOLOGICA & ESTETICA FACIAL E CORPORAL EIRELI \r\n\r\n181759896\r\n\r\nHARPIA IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n181703815\r\n\r\nHD RODRIGUES MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181397366\r\n\r\nHELEN FOTO LTDA \r\n\r\n181722208\r\n\r\nHELIETE CARVALHO DA FONSECA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181615401\r\n\r\nHMB SUSHI LTDA ME \r\n\r\n181750511\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181709767\r\n\r\nI M BATISTA EIRELI \r\n\r\n181672898\r\n\r\nI. C. M. M. MARINS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n181594234\r\n\r\nICM DO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181120984\r\n\r\nICM DO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181716607\r\n\r\nIDEAL LOG LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181646382\r\n\r\nIMAGECENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n181711290\r\n\r\nIMPERADOR RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n181747782\r\n\r\nIMPERIACO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181731509\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n181749947\r\n\r\nINDUSTRIA DE CONFECCOES MENINO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n181727374\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA \r\n\r\n181551748\r\n\r\nINSTITUTO CONSCIENCIA QUANTICA TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA \r\n\r\n181397056\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA \r\n\r\n181266385\r\n\r\nINSTITUTO KADOSH DAY LEO SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n181623617\r\n\r\nINTENSI TEEN - SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n181690144\r\n\r\nINVICTUS ACADEMIA PRESTACAO DE SERVICOS E ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n181321513\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181615770\r\n\r\nITP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181751410\r\n\r\nIVISA LEGALIZACOES E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n181746034\r\n\r\nJ FERNANDO EMBALAGEM PLASTICA LTDA \r\n\r\n181716925\r\n\r\nJ R TAVARES TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181721937\r\n\r\nJ. SOTELO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181761912\r\n\r\nJAMILTON MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181705788\r\n\r\nJANGO TOUR AGENCIA DE TURISMO PARATY LTDA ME \r\n\r\n181648202\r\n\r\nJANINE GABRIELA COSTA SANTOS FERREIRA LOGISTICA ME \r\n\r\n181717670\r\n\r\nJAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA \r\n\r\n181723824\r\n\r\nJASPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181710277\r\n\r\nJBS & AF AUTO CENTER ALINHAMENTO LTDA \r\n\r\n181735199\r\n\r\nJD VIDROX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181756498\r\n\r\nJD VIDROX DA TAQUARA COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n181637154\r\n\r\nJGR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181769727\r\n\r\nJJR TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181652625\r\n\r\nJML ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n181714175\r\n\r\nJOA MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n181719843\r\n\r\nJOAO CUNHA NETO INDUSTRIA E COM DE CERAMICAS ME \r\n\r\n181730243\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181596113\r\n\r\nJOAQUIM M FILHO ME \r\n\r\n181695936\r\n\r\nJOHN MAURICIO GUANUMEN MOLINA \r\n\r\n181746590\r\n\r\nJOSE HONORIO & EVERTON LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181749637\r\n\r\nJOSOL LIQUIDOS E COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n181734834\r\n\r\nJOZINALDO FRANCISCO DA SILVA PADARIA \r\n\r\n181666570\r\n\r\nJP&J COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181710480\r\n\r\nJR BISPO DOS SANTOS MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n181702142\r\n\r\nJR3 MENDANHA COMERCIO DE BOLOS EIRELI EPP \r\n\r\n181754711\r\n\r\nJRX CONTAB SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181659859\r\n\r\nJTERRA MARKETING LTDA \r\n\r\n181447991\r\n\r\nJU LORENZINI EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181752646\r\n\r\nJUANDA MODAS LTDA \r\n\r\n181693542\r\n\r\nKADILLAC TOUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181752204\r\n\r\nKALLA LILLY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181718383\r\n\r\nKARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181727439\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n181727552\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n181727650\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n181706970\r\n\r\nKEILA KATIA ARAUJO PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181753545\r\n\r\nKI OTICA CAXIAS LTDA \r\n\r\n181712741\r\n\r\nKITS'CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181373653\r\n\r\nKLIPPEL FISIOTERAPIA - EIRELI \r\n\r\n181748479\r\n\r\nL S SIQUEIRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIMENTOS \r\n\r\n181751810\r\n\r\nL.S CONQUISTA EIRELI \r\n\r\n181723131\r\n\r\nL.W. EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS, INFORMATICA E CELULARES LTDA \r\n\r\n181713640\r\n\r\nLA VILLETTE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181720426\r\n\r\nLABORATORIO BIOQUIMICO CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME \r\n\r\n181455005\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA \r\n\r\n181725584\r\n\r\nLANCHONETE CENTRO REAL LTDA ME \r\n\r\n181476045\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA IRMAOS FARRAPO LTDA ME \r\n\r\n181765080\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA FESTIVAL LTDA EPP \r\n\r\n181762790\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SABOR CARIOCA LTDA \r\n\r\n181766566\r\n\r\nLAVANDERIA MARE LTDA ME \r\n\r\n181577330\r\n\r\nLAVATTORI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181706717\r\n\r\nLCSF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181540266\r\n\r\nLE CASTELLET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181709589\r\n\r\nLELIS LEAL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181530732\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENCO ME \r\n\r\n181551756\r\n\r\nLEONARDO P DA SILVA \r\n\r\n181259346\r\n\r\nLEVEZA GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n181733684\r\n\r\nLIKA BIO COSMETIC PRODUTOS DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n181727781\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n181751313\r\n\r\nLIMA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181734117\r\n\r\nLIMT SERVICOS AUXILIARES EIRELI \r\n\r\n181250330\r\n\r\nLINAM SERVICOS DE CALDERARIA LTDA EPP \r\n\r\n181716526\r\n\r\nLINCOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181752301\r\n\r\nLIVER MEDICAL CENTER LTDA ME \r\n\r\n181750503\r\n\r\nLM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PET LTDA EPP \r\n\r\n181713187\r\n\r\nLM DECORACAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n181723735\r\n\r\nLOCA FACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181677482\r\n\r\nLOCALIZA SERVICOS PRIME S.A. \r\n\r\n181712369\r\n\r\nLOGGIA MOBILI DECORACAO LTDA \r\n\r\n181750295\r\n\r\nLOGISTICA EM SAUDE BM EIRELI ME \r\n\r\n181663210\r\n\r\nLONDON FOX GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n181583127\r\n\r\nLOPES E SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181516730\r\n\r\nLOPES REFORMAS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181148030\r\n\r\nLOTERIA JARDIM PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n181615967\r\n\r\nLUANA P D MUNHOES \r\n\r\n181709295\r\n\r\nLUCIER DE PAULA MODAS LTDA \r\n\r\n181757761\r\n\r\nLUCKY TIME LOTERIA LTDA \r\n\r\n181713934\r\n\r\nLUNETTERIE ENFANT OTICA EIRELI \r\n\r\n181726718\r\n\r\nLUTER TREINAMENTO CONSULTORIA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181717751\r\n\r\nM . DA SILVA DIAS LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n181733552\r\n\r\nM B GALLI BEVILACQUA \r\n\r\n181726289\r\n\r\nM C SOARES ME \r\n\r\n181750368\r\n\r\nM COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n181619920\r\n\r\nM DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n181731177\r\n\r\nM E J MATERIAL DE CONSTRUCAO DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n181569825\r\n\r\nM F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181749416\r\n\r\nM I COZENDEY \r\n\r\n181681633\r\n\r\nM M CONFECCOES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181556715\r\n\r\nM M CORREA ALUGUEL DE BAIAS \r\n\r\n181501910\r\n\r\nM MARQUES ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n181712563\r\n\r\nM N DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181755343\r\n\r\nM. DE S. RIBEIRO CONSERTO DE ROUPAS \r\n\r\n181712091\r\n\r\nM. M. FERREIRA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n181729210\r\n\r\nM.B MEDEIROS AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n181766558\r\n\r\nMAB PROMOCAO VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n181685671\r\n\r\nMAC MOREIRA ASSESSORIA ASMINISTRATIVA \r\n\r\n181702797\r\n\r\nMAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181629062\r\n\r\nMAGNATAS EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181750112\r\n\r\nMAIRA RUAS CONSULTORIA PSICOLOGICA ESPORTIVA EXECUTIVA E CLINICA LTDA \r\n\r\n181670437\r\n\r\nMAJESTADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181765861\r\n\r\nMANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n181766965\r\n\r\nMANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n181712857\r\n\r\nMANUEDLIS COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n181647311\r\n\r\nMARCELO M VILLELA SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181755688\r\n\r\nMARCENARIA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n181666537\r\n\r\nMARCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181369621\r\n\r\nMARCIO DA S R CUNHA TRANSPORTE E SERVICOS ME \r\n\r\n181680882\r\n\r\nMARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO \r\n\r\n181687542\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181691280\r\n\r\nMARGARIDA DE AZEVEDO FIUZA RAMOS DA SILVA SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n181722933\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MENDONCA LINS 02551016789 \r\n\r\n181747022\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO DE MATTOS 08284734710 \r\n\r\n181717085\r\n\r\nMARINE METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n181670089\r\n\r\nMARINS E SILVA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181727307\r\n\r\nMARISA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA BAIOCCHI \r\n\r\n181720000\r\n\r\nMARLU OCEANICA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181721457\r\n\r\nMARUA GALVAO ODONTOLOGIA - EIRELI \r\n\r\n181645556\r\n\r\nMAS TOBA CULINARIA JAPONESA ME \r\n\r\n181746883\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO TOMAZ EIRELI \r\n\r\n181540495\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES NEVES 00057181713 \r\n\r\n181541106\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES NEVES 00057181713 \r\n\r\n181751119\r\n\r\nMAXXI GESTAO E VENDA DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n181751666\r\n\r\nMAXXIMA GASTRONOMIA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181648016\r\n\r\nMCAT SERVICOS DE COBRANCA E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181750201\r\n\r\nMEDFISIO FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181722674\r\n\r\nMEDICAL PREMIUM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n181725827\r\n\r\nMEDICINA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n181751240\r\n\r\nMEDICINA DIAGNOSTICA GEORGE DAMASCENO LTDA \r\n\r\n181755351\r\n\r\nMEDITRAUMA LTDA \r\n\r\n181698960\r\n\r\nMEGON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181718200\r\n\r\nMELHOR OPCAO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181747707\r\n\r\nMENSINA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181626365\r\n\r\nMERCADO BRAGA SETE RIACHOS LTDA \r\n\r\n181761483\r\n\r\nMERCADO PARAISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181626012\r\n\r\nMERCEARIA SONHO REALIZADO LTDA ME \r\n\r\n181708779\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULTORIA INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181701847\r\n\r\nMETAL ARTE ARTIGOS IMPRESSOS E BRINDES EIRELI ME \r\n\r\n181671174\r\n\r\nMETAR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181752840\r\n\r\nMG BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181693283\r\n\r\nMG RODRIGUES TERAPIA EIRELI \r\n\r\n181731959\r\n\r\nMILANO FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181728338\r\n\r\nMK BENKER CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181674904\r\n\r\nMODULO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA \r\n\r\n181754070\r\n\r\nMONACO & RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181680220\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n181689146\r\n\r\nMOREIRA E SILVA AULAS DE EDUCACAO FISICA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181677229\r\n\r\nMOTO CENTER BUCHECHA LTDA ME \r\n\r\n181718642\r\n\r\nMOTO ELITE PECAS EIRELI \r\n\r\n181663368\r\n\r\nMR PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181699745\r\n\r\nMR REABILITACAO E DIAGNOSTICO FONOAUDIOLOGICO LTDA. \r\n\r\n181727862\r\n\r\nMSX ENGENHARIA, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181712733\r\n\r\nMSX PRODUCAO & EDITORACAO LTDA \r\n\r\n181750694\r\n\r\nMUNDO ANIMAL AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n181728940\r\n\r\nMV ARTIGOS DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n181466899\r\n\r\nNASCENTES E SANTIAGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181717778\r\n\r\nNATAN OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n181383055\r\n\r\nNEOARQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181121107\r\n\r\nNERY HOSPEDAGENS LTDA ME \r\n\r\n181654849\r\n\r\nNEW COUROS LTDA ME \r\n\r\n181678748\r\n\r\nNICODEMOS TEIXEIRA DE SANTANA EIRELI ME \r\n\r\n181650460\r\n\r\nNINA WRITE DESIGN E ARTIGOS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n181716542\r\n\r\nNOP RIO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181752727\r\n\r\nNORTE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181681021\r\n\r\nNOVA AUTO CENTER DOIS IRMAOS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181687127\r\n\r\nNOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181704501\r\n\r\nNOVA LASER SERVICOS DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n181727293\r\n\r\nNOVAMB MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181637596\r\n\r\nNSCA REPRESENTACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181718936\r\n\r\nNUSR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181756161\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n181748851\r\n\r\nO CORTES RIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181749149\r\n\r\nO&C OLIVEIRA CRUZ COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n181549301\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181751747\r\n\r\nOAC ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n181387611\r\n\r\nOBJETIVA CONSULTORIA, TREINAMENTO DE PESSOAL E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181672189\r\n\r\nOCEANPACT NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181669650\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E INOVACAO S A \r\n\r\n181708760\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n181708647\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n181708566\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n181708850\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n181708264\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n181751798\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181748150\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n181751267\r\n\r\nORE ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181747219\r\n\r\nORTO VITTALI ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181752379\r\n\r\nOSLA RIO COMERCIO DE LAMPADAS LTDA EPP \r\n\r\n181724774\r\n\r\nOUSADIA MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n181716569\r\n\r\nOVERCARRO LTDA \r\n\r\n181757249\r\n\r\nOXILIG COMERCIO DE OXIGENCIO LTDA ME \r\n\r\n181757338\r\n\r\nP G P ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181753200\r\n\r\nP N T CAMBRAIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181732033\r\n\r\nP S FIGUEIREDO DESIGNER , PROJETOS E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL \r\n\r\n181716089\r\n\r\nPADARIA BAR E CANTINA ESTRELA AZUL LTDA ME \r\n\r\n180833162\r\n\r\nPAES E FREITAS AUTO CENTER PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181087200\r\n\r\nPAES E FREITAS AUTO CENTER PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181666715\r\n\r\nPAIS E FILHOS BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n181698757\r\n\r\nPANIFICACAO PAO DA CASA LTDA \r\n\r\n181752360\r\n\r\nPARADA FACIL AMERICAS ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181691353\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n181752476\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n181750848\r\n\r\nPARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181748576\r\n\r\nPATHLEAD SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181752573\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA BORGES 12231420783 \r\n\r\n181690519\r\n\r\nPC CONECTION SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181723794\r\n\r\nPECHINCHA RACOES 2 LTDA \r\n\r\n181705133\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ AUGUSTO \r\n\r\n181686368\r\n\r\nPERALVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181734168\r\n\r\nPEREIRA F COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180896750\r\n\r\nPET & SPA ESTETICA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n181436949\r\n\r\nPET SHOP TIERRY LTDA \r\n\r\n181457717\r\n\r\nPETROSTREAMZ SOFTWARE E SERVICOS DE CONSULTORIA EM OIL & GAS LTDA \r\n\r\n181755726\r\n\r\nPGM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181407299\r\n\r\nPIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181702460\r\n\r\nPINTO DA ROCHA REFORMAS E PINTURAS LTDA \r\n\r\n181720302\r\n\r\nPIZZARIA DEL BARESE DELIVERY LTDA \r\n\r\n181711826\r\n\r\nPLANALTO NORTE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181751909\r\n\r\nPLANEP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181733994\r\n\r\nPLANIFARMA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181689804\r\n\r\nPLANO B INJECAO ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n181706547\r\n\r\nPLASTFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181404400\r\n\r\nPMR CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n181643146\r\n\r\nPOLUX PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181746700\r\n\r\nPOMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA \r\n\r\n181756897\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n181602806\r\n\r\nPORTUGA S DE CABO FRIO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181602857\r\n\r\nPORTUGA S DE CABO FRIO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181746921\r\n\r\nPOSTO VARZEA LTDA \r\n\r\n181733480\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n181725347\r\n\r\nPOUR VOUS ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n181717786\r\n\r\nPPA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181692112\r\n\r\nPRATA & MARTINS COMERCIO DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n181679205\r\n\r\nPRIME PRESTADORA DE SERVICOS S A \r\n\r\n181713780\r\n\r\nPRIMUS TEC INSTALACOES DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n181701073\r\n\r\nPRO-AIR REPRESENTACOES COMERCIO & SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181658160\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO EIRELI \r\n\r\n181656264\r\n\r\nPROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n181753421\r\n\r\nPRONOS CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181767910\r\n\r\nPROTECRIS SERVICOS TECNICOS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n181565552\r\n\r\nPSI NATALIA MARTINS PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181564653\r\n\r\nPTI BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181695804\r\n\r\nQ FAMILIA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181660571\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181752611\r\n\r\nQUINTELLA MODAS LTDA \r\n\r\n181703092\r\n\r\nR & F CARDOZO MODAS LTDA ME \r\n\r\n181712148\r\n\r\nR A TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181658356\r\n\r\nR AZEVEDO PUXADORES EIRELI ME \r\n\r\n181732696\r\n\r\nR C LOBO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n181708388\r\n\r\nR R P S ALMEIDA COMERCIO E FESTAS \r\n\r\n181708930\r\n\r\nR R P S ALMEIDA COMERCIO E FESTAS \r\n\r\n181733005\r\n\r\nR S PARRILHA \r\n\r\n181702894\r\n\r\nR. B. GUEDES OHNESORGE ROUPAS E ASSESSORIOS INFANTIS \r\n\r\n181720671\r\n\r\nRACOES DANTE ARCI S LTDA ME \r\n\r\n181585448\r\n\r\nRADIO CIDADE DO VALE FM STEREO LTDA ME \r\n\r\n181681897\r\n\r\nRANGEL PADARIA E MINI MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n181747367\r\n\r\nRCH FRANCHISING EIRELI \r\n\r\n181629771\r\n\r\nRCJB 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181733331\r\n\r\nRECICLAGEM CIDADE NOVA LTDA ME \r\n\r\n181697114\r\n\r\nRECIPIN AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181678942\r\n\r\nREDE CREDENCIADA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181455170\r\n\r\nREI DAS CAPAS TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n181765241\r\n\r\nRENAMAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181684225\r\n\r\nRENATA OLIVERA MARTINS 99069288672 \r\n\r\n181725606\r\n\r\nRENO CARIOCA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181731681\r\n\r\nRENOVA MOVEIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181643499\r\n\r\nREPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n181681668\r\n\r\nRESIDUO ALL DE COPACABANA SERVICOS DE BIO SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181318946\r\n\r\nRESTAURANTE ANGRY BURGER LTDA ME \r\n\r\n181572222\r\n\r\nRESTAURANTE BOHEMIA 340 LTDA \r\n\r\n181691094\r\n\r\nRESTAURANTE CHULETAO CHULETA NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n181677784\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURANDO SABORES LTDA ME \r\n\r\n181757800\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA E PASTELARIA LUSO BRASILERO LTDA \r\n\r\n181723522\r\n\r\nRETOCK ALIMENTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181211211\r\n\r\nRFG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n181650908\r\n\r\nRIBAMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181679434\r\n\r\nRIO CHEMIE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n181668475\r\n\r\nRIO ELITE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181755629\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181757575\r\n\r\nRJ VIP CAR SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n181678063\r\n\r\nRJMM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181746360\r\n\r\nRMF ELETRICS EIRELI \r\n\r\n181635747\r\n\r\nRMR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181664895\r\n\r\nROCKET CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181632918\r\n\r\nROGERIO REIS DE MORAES EPP \r\n\r\n181633795\r\n\r\nROGERIO REIS DE MORAES EPP \r\n\r\n181324849\r\n\r\nROLEMBERG ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181564734\r\n\r\nRPR SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA E RECEPCAO EIRELI \r\n\r\n181725290\r\n\r\nRS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181719550\r\n\r\nRSM BRASIL TAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n180867377\r\n\r\nSAINT GEORGE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181681269\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n181628350\r\n\r\nSALON LA BELLE INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n181682680\r\n\r\nSANEFACIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181679469\r\n\r\nSAO JANUARIO 110 BAZAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n181637987\r\n\r\nSARNELLI SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181078180\r\n\r\nSCAVARDA?S BAKE SHOP PADARIA GOURMET LTDA \r\n\r\n181747359\r\n\r\nSEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181747391\r\n\r\nSEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181747332\r\n\r\nSEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181730545\r\n\r\nSEFEX BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181756595\r\n\r\nSEGREDO DA MULHER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181746220\r\n\r\nSEM FRESCURA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181762765\r\n\r\nSEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181550253\r\n\r\nSENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n181591286\r\n\r\nSERAFIM & CARNEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181687933\r\n\r\nSGM MINERACAO LTDA. \r\n\r\n181709058\r\n\r\nSGM MINERACAO LTDA. \r\n\r\n181513684\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n181462770\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181719649\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181749459\r\n\r\nSILVA E QUEIROZ MINIMERCADO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181617137\r\n\r\nSILVEIRA DA VEIGA MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181717115\r\n\r\nSILVEIRA PETRIZI DROGARIA LTDA \r\n\r\n181714060\r\n\r\nSINEZIO DE OLIVEIRA MADEIRA ME \r\n\r\n181694891\r\n\r\nSKPNHO TV LTDA \r\n\r\n181680319\r\n\r\nSMART PROCESS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181714558\r\n\r\nSNG NORDESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181727064\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA S.A. \r\n\r\n181666626\r\n\r\nSOBRANCELHAS DESIGN MIX MALL PECHINCHA EIRELI ME \r\n\r\n181690535\r\n\r\nSOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n181753804\r\n\r\nSONIA M C CONCEICAO ALIMENTOS E SERVICOS \r\n\r\n181692350\r\n\r\nSPE A-1 RING EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181699192\r\n\r\nSPE AD CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181727641\r\n\r\nSPE BASQUIAT INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n181561379\r\n\r\nSPE NASCENTI S A \r\n\r\n181695324\r\n\r\nSPEEDWAY CONVENIENCIAS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181723832\r\n\r\nsRGL ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181687348\r\n\r\nSTART CONSORCIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181757745\r\n\r\nSTEEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181426668\r\n\r\nSTIG PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181723506\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA TATIANE MACHADO EIRELI \r\n\r\n181596180\r\n\r\nSTUDIO PIMENTEL FTNESS LTDA ME \r\n\r\n181686740\r\n\r\nSUCESSO ADM & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181711613\r\n\r\nSUCESSO ADM & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181674742\r\n\r\nSUNSIDE MUSIC ENTRETENIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181576970\r\n\r\nSUPERACAO EM BUSCA DOS SONHOS E EQUILIBRIO EIRELI ME \r\n\r\n181726556\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n181582120\r\n\r\nSUPERNOVA BAZAR E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181710625\r\n\r\nT D GRATIVOL BAR \r\n\r\n181761505\r\n\r\nT F 853 MERCADO LTDA ME \r\n\r\n181716666\r\n\r\nT.E.S ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181733471\r\n\r\nT.H. DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181667193\r\n\r\nT.R. ALMEIDA ACOUGUE LTDA \r\n\r\n181730928\r\n\r\nTAG COMERCIO E NEGOCIOS NA INTERNET EIRELI \r\n\r\n181723450\r\n\r\nTARJA PRETA HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n181747901\r\n\r\nTATIANE C O ALBUQUERQUE COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n181714850\r\n\r\nTEM DE TUDO DA 8 COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181733455\r\n\r\nTENNAZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181735180\r\n\r\nTEO SANTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181622947\r\n\r\nTERRAM LOCACAO DE VEICULOS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n181747405\r\n\r\nTHIAGO ALVES GRANJEIRO APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181755904\r\n\r\nTHIAGO RANGEL VICTER 09350090783 \r\n\r\n181750040\r\n\r\nTHIAGO SENA DOS SANTOS GIACONI SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181745437\r\n\r\nTHURLIANE DE FRIBURGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181720604\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181730189\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181667894\r\n\r\nTINACLIMA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181611554\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n181668165\r\n\r\nTRANS TURISMO RIO MINHO LTDA \r\n\r\n181567768\r\n\r\nTRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n181723972\r\n\r\nTRANSHERO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n181757150\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181757290\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181754614\r\n\r\nTRANSPORTADORA DUVALE RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n181727170\r\n\r\nTRANSPORTADORA TISSO LTDA ME \r\n\r\n181714795\r\n\r\nTREM BALA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181630788\r\n\r\nTRIALPET INDUSTRIA DE PLASTICO E COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS EIRELI \r\n\r\n181727684\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n181685361\r\n\r\nTRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181685590\r\n\r\nTRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181685680\r\n\r\nTRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181709848\r\n\r\nTS INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181700123\r\n\r\nULTEC ALIMENTOS S A \r\n\r\n181607816\r\n\r\nUNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n181707403\r\n\r\nUNICAST SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181704439\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181493497\r\n\r\nUNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n181713144\r\n\r\nV A G PIMENTEL ME \r\n\r\n181758741\r\n\r\nV M PEDRAS DECORATIVAS EIRELI \r\n\r\n181591618\r\n\r\nV S CADILHO EIRELI ME \r\n\r\n181681188\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n181749840\r\n\r\nVALIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181710749\r\n\r\nVASCONCELLOS E FERREIRA COMERCIO DE DOCES E SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n181696088\r\n\r\nVENT SHOPPING 1 APARELHOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n181723093\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181690390\r\n\r\nVERYSTRONG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181707217\r\n\r\nVFML CONSULTORIA ECONOMICO-FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181727099\r\n\r\nVIA MALLS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181720523\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n181761190\r\n\r\nVIDAL CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181709350\r\n\r\nVIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181672308\r\n\r\nVIDRACARIA UNIVERSO DO VIDRO LTDA \r\n\r\n181674416\r\n\r\nVILACA & MACHADO CONSULTAS E ANESTESIAS LTDA \r\n\r\n181710927\r\n\r\nVILAR INSPECOES LTDA \r\n\r\n181628546\r\n\r\nVISAO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181304627\r\n\r\nVITRUVIT TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181722470\r\n\r\nVOCE E SAUDE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n181698110\r\n\r\nVOD CONSULTORIA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181691442\r\n\r\nVORAX CRIACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181748517\r\n\r\nVOUS BELLE CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181624745\r\n\r\nW L SILVA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n181652080\r\n\r\nWAGNER LUIZ S DA SILVA \r\n\r\n181752590\r\n\r\nWELL FOODS RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n181549913\r\n\r\nWEST W SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181660695\r\n\r\nWLADIMIR ALVES REMORINI ME \r\n\r\n181705273\r\n\r\nWSS1 PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181681331\r\n\r\nWW1W COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181658844\r\n\r\nY C LEITE \r\n\r\n181733412\r\n\r\nYM CENTRO DE IDIOMAS DO RECREIO LTDA \r\n\r\n181716135\r\n\r\nZAMBROTTI SERVICOS DE MECANICA AUTOMOTIVA NITEROI LTDA \r\n\r\n181690268\r\n\r\nZE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\nId: 2125526"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 13 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2125528"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181544946\r\n\r\n181689995\r\n\r\n181755211\r\n\r\n181749882\r\n\r\n181749734\r\n\r\n181749769\r\n\r\n181749793\r\n\r\n181688778\r\n\r\n181754339\r\n\r\n181606119\r\n\r\n181746271\r\n\r\n181748312\r\n\r\n181725428\r\n\r\n181692759\r\n\r\n181756277\r\n\r\n181761580\r\n\r\n181761564\r\n\r\n181243113\r\n\r\n180998579\r\n\r\n181718910\r\n\r\n181644681\r\n\r\n181730170\r\n\r\n181092735\r\n\r\n181534070\r\n\r\n181730570\r\n\r\n181683750\r\n\r\n181667142\r\n\r\n181732432\r\n\r\n181475278\r\n\r\n181731789\r\n\r\n181757567\r\n\r\n181747073\r\n\r\n181720108\r\n\r\n181716615\r\n\r\n181711443\r\n\r\n181711494\r\n\r\n181714663\r\n\r\n181695693\r\n\r\n181631059\r\n\r\n181715171\r\n\r\n181603128\r\n\r\n181686570\r\n\r\n181749289\r\n\r\n181689529\r\n\r\n181689715\r\n\r\n181689863\r\n\r\n181709252\r\n\r\n181663414\r\n\r\n181747006\r\n\r\n181728133\r\n\r\n181590018\r\n\r\n181231387\r\n\r\n181720949\r\n\r\n181728591\r\n\r\n181469260\r\n\r\n181672618\r\n\r\n181746506\r\n\r\n181716577\r\n\r\n181752077\r\n\r\n181389665\r\n\r\n181754720\r\n\r\n181749327\r\n\r\n181730090\r\n\r\n181175746\r\n\r\n181701499\r\n\r\n143195085\r\n\r\n173565271\r\n\r\n181548240\r\n\r\n181696851\r\n\r\n181583380\r\n\r\n181491583\r\n\r\n181754533\r\n\r\n181767830\r\n\r\n181724456\r\n\r\n181726653\r\n\r\n181747871\r\n\r\n181274370\r\n\r\n181602822\r\n\r\n181680106\r\n\r\n181589150\r\n\r\n181729539\r\n\r\n181729270\r\n\r\n181664607\r\n\r\n181722917\r\n\r\n181725126\r\n\r\n181729164\r\n\r\n181729075\r\n\r\n181729440\r\n\r\n181748584\r\n\r\n181715368\r\n\r\n181693348\r\n\r\n181750970\r\n\r\n181723018\r\n\r\n181746280\r\n\r\n181521776\r\n\r\n181581574\r\n\r\n181735270\r\n\r\n181749688\r\n\r\n180986937\r\n\r\n181708655\r\n\r\n181746913\r\n\r\n181753707\r\n\r\n181732467\r\n\r\n181727463\r\n\r\n181407191\r\n\r\n181719240\r\n\r\n181438380\r\n\r\n181654245\r\n\r\n181747669\r\n\r\n181718740\r\n\r\n181751615\r\n\r\n181746204\r\n\r\n181750376\r\n\r\n181673371\r\n\r\n181561883\r\n\r\n181728621\r\n\r\n181634902\r\n\r\n181635127\r\n\r\n181719932\r\n\r\n181638495\r\n\r\n181733749\r\n\r\n181684250\r\n\r\n181685086\r\n\r\n181763400\r\n\r\n181428571\r\n\r\n181313901\r\n\r\n181750481\r\n\r\n181756579\r\n\r\n181649004\r\n\r\n181715333\r\n\r\n181668190\r\n\r\n181671816\r\n\r\n180312103\r\n\r\n181749599\r\n\r\n181751992\r\n\r\n181726181\r\n\r\n181552337\r\n\r\n181728907\r\n\r\n181713578\r\n\r\n181725649\r\n\r\n181676052\r\n\r\n181524104\r\n\r\n181727480\r\n\r\n181732181\r\n\r\n181712911\r\n\r\n181716380\r\n\r\n181723840\r\n\r\n181300613\r\n\r\n181515482\r\n\r\n181766035\r\n\r\n181720183\r\n\r\n181678314\r\n\r\n181718863\r\n\r\n181662191\r\n\r\n181684764\r\n\r\n181535505\r\n\r\n181717140\r\n\r\n181631504\r\n\r\n181569469\r\n\r\n181718960\r\n\r\n181746425\r\n\r\n181746859\r\n\r\n181668700\r\n\r\n181730936\r\n\r\n181701090\r\n\r\n181720736\r\n\r\n181720817\r\n\r\n181701278\r\n\r\n181684420\r\n\r\n181690616\r\n\r\n181751046\r\n\r\n181648458\r\n\r\n181720353\r\n\r\n181637278\r\n\r\n181700255\r\n\r\n181731630\r\n\r\n181606542\r\n\r\n181550270\r\n\r\n181553147\r\n\r\n181731118\r\n\r\n181722771\r\n\r\n181665697\r\n\r\n181592258\r\n\r\n181515016\r\n\r\n181703025\r\n\r\n181693704\r\n\r\n181752735\r\n\r\n181752808\r\n\r\n181716038\r\n\r\n181675803\r\n\r\n180738216\r\n\r\n181680165\r\n\r\n181729091\r\n\r\n181438917\r\n\r\n181402360\r\n\r\n181719479\r\n\r\n181372010\r\n\r\n181692902\r\n\r\n181692449\r\n\r\n181683830\r\n\r\n181397200\r\n\r\n181584468\r\n\r\n181713470\r\n\r\n181563592\r\n\r\n181749602\r\n\r\n181726319\r\n\r\n181675994\r\n\r\n181376660\r\n\r\n181713675\r\n\r\n181414554\r\n\r\n181732548\r\n\r\n181645742\r\n\r\n181727838\r\n\r\n181711990\r\n\r\n181694581\r\n\r\n181711265\r\n\r\n181708256\r\n\r\n181725819\r\n\r\n181451336\r\n\r\n181453932\r\n\r\n181405610\r\n\r\n181733692\r\n\r\n181748002\r\n\r\n181706130\r\n\r\n181619822\r\n\r\n181752468\r\n\r\n181706644\r\n\r\n181746409\r\n\r\n181720159\r\n\r\n181761068\r\n\r\n181676575\r\n\r\n181064405\r\n\r\n181752026\r\n\r\n181722275\r\n\r\n181585472\r\n\r\n181510049\r\n\r\n181560216\r\n\r\n181705630\r\n\r\n181706199\r\n\r\n181611953\r\n\r\n181717794\r\n\r\n181245680\r\n\r\n181746670\r\n\r\n181704544\r\n\r\n181536048\r\n\r\n181679523\r\n\r\n181768046\r\n\r\n181690756\r\n\r\n181690977\r\n\r\n181306867\r\n\r\n181761955\r\n\r\n181764156\r\n\r\n181732017\r\n\r\n181702916\r\n\r\n180990640\r\n\r\n181569043\r\n\r\n180990357\r\n\r\n180990748\r\n\r\n181763214\r\n\r\n181733587\r\n\r\n181361914\r\n\r\n181361965\r\n\r\n181649810\r\n\r\n181242605\r\n\r\n181750929\r\n\r\n181752042\r\n\r\n181692120\r\n\r\n181702169\r\n\r\n181725614\r\n\r\n181658208\r\n\r\n181713560\r\n\r\n181415003\r\n\r\n181697130\r\n\r\n181730200\r\n\r\n181747200\r\n\r\n181572273\r\n\r\n181709333\r\n\r\n181753561\r\n\r\n181728826\r\n\r\n181452219\r\n\r\n181451476\r\n\r\n181691752\r\n\r\n181611570\r\n\r\n181749750\r\n\r\n181697165\r\n\r\n181360721\r\n\r\n181725150\r\n\r\n181728168\r\n\r\n181713411\r\n\r\n181513692\r\n\r\n181510065\r\n\r\n181456699\r\n\r\n181237598\r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