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    "2018-08-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2128826": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 27 de agosto de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, da servidora MARISTELA SANTANA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2704, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00828768).\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 28 a 31 de agosto de 2018, razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar na 118ª Promotoria Eleitoral - Cascadura, Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença por luto da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nId: 2128826"
                    ],
                    "2128827": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de setembro de 2018:\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, 01\r\n\r\n4º andar - sala 401\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias de 10 a 19.09.2018)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (de 10 a 19.09.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (Férias de 28.08 a 06.09.2018)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS (de 1º a 06.09.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HUGO JERKE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIERI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (Férias de 10 a 20.09.2018)\r\n\r\nDesig. - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (10 a 20.09.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA (Férias de 20.08 a 07.09.2018)\r\n\r\nDesig. - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (de 1º a 07.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Lic. Especial de 18.09 a 17.10.2018)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (de 18 a 30.09.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Férias de 27.08 a 15.09.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (de 1º a 15.09.2018)\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (Férias de 12 a 21.09.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (de 12 a 21.09.2018)\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (Férias de 11 a 20.09.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AVELINO ATALLA (de 11 a 20.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Férias de 13.08 a 21.09.2018)\r\n\r\nDesig. - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (de 1º a 21.09.2018)\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (Lic. Especial de 17.09 a 16.10.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (de 17 a 30.09.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias de 1º a 14.09.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (de 1º a 14.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI (Férias de 24.09 a 11.10.2018)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (de 24 a 30.09.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Férias de 10 a 27.09.2018)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO (de 10 a 27.09.2018)\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (Férias de 20.08 a 08.10.2018)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (de 1º a 30.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\nAuxílio - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Férias de 05 a 14.09.2018)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (de 05 a 14.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 24.09 a 11.10.2018)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (de 24 a 30.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Férias de 17.09 a 01.10.2018)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS (de 17 a 30.09.2018)\r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\nDesig. Temp - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Férias de 15 a 30.09.2018)\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS(de 15 a 30.09.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDesig. Temp - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nDesig. Temp - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. Temp - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nDesig. Temp - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. Temp - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIÑEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias de 10 a 21.09.2018)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO ASSAYAG (de 10 a 21.09.2018)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias de 21.09 a 10.10.2018)\r\n\r\nDesig. -MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (de 21 a 30.09.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS (Férias de 06.08 a 06.09.2018)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (de 1º a 06.09.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (Férias de 10 a 28.09.2018)\r\n\r\nDesig. - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (de 10 a 28.09.2018)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Férias de 06.08 a 06.09.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (de 1º a 06.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME (Férias de 03 a 22.09.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (de 03 a 22.09.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (Férias de 10 a 21.09.2018)\r\n\r\nDesig. -JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (de 10 a 21.09.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig.Temp - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA (Férias de 10 a 24.09.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (de 10 a 24.09.2018)\r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n9ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n10ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n11ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic. Especial de 28.08 a 26.09.2018)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO (de 1º a 26.09.2018)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARLON OBERST CORDOVIL (PGJ) (Férias de 10.09 a 09.10.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias de 12 a 28.09.2018)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (de 12 a 28.09.2018)\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ) (Férias de 14.08 a 06.09.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 10.09 a 19.09.2018)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (de 10 a 19.09.2018)\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) (Férias de 03.09 a 02.10.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Afastado)\r\n\r\nDesig. Temp - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ) (Férias de 27.08 a 06.09.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesig.- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (de 1º a 09.09 e de 21 a 30.09.2018)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS(de 10 a 20.09.2018)\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Férias de 15.09 a 30.09.2018)\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ) (Férias de 24.09 a 11.10.2018)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. Médica)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 10.09 a 19.09.2018)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO(PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (PGJ)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias de 12 a 28.09.2018)\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (PGJ)\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ)\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (CGMP)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 10.09 a 19.09.2018)\r\n\r\n2. ADRIANA NINÔ BISCAIA (Férias de 10 a 24.09.2018)\r\n\r\n3. CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Férias de 10 a 27.09.2018)\r\n\r\n4. CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias de 12 a 28.09.2018)\r\n\r\n5. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Férias de 05 a 14.09.2018)\r\n\r\n6. CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. Médica)\r\n\r\n7. DALVA PIERI NUNES (Férias de 10 a 21.09.2018)\r\n\r\n8. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\n9. ELISABETH GOMES SAMPAIO (Lic. Médica)\r\n\r\n10. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias de 21.09 a 10.10.2018)\r\n\r\n11. FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Férias)\r\n\r\n12. FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Férias de 06.08 a 06.09.2018)\r\n\r\n13. GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (Lic. Especial de 17.09 a 16.10.2018)\r\n\r\n14. GISELE LOBÃO SALGADO (Lic. Especial)\r\n\r\n15. GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\n16. INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Férias de 24.09 a 11.10.2018)\r\n\r\n17. JOSÉ AVELINO ATALLA (Férias de 20.08 a 07.09.2018)\r\n\r\n18. KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Férias)\r\n\r\n19. LEILA MACHADO COSTA (Férias de 27.08 a 06.09.2018)\r\n\r\n20. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\n21. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias de 1º a 14.09.2018)\r\n\r\n22. LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (Férias de 10 a 21.09.2018)\r\n\r\n23. MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Férias de 15.09 a 30.09.2018)\r\n\r\n24. MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Férias de 17.09 a 01.10.2018)\r\n\r\n25. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (Férias de 10 a 20.09.2018)\r\n\r\n26. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (Férias de 28.08 a 06.09.2018)\r\n\r\n27. MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Lic. Especial de 18.09 a 17.10.2018)\r\n\r\n28. MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (Férias de 12 a 21.09.2018)\r\n\r\n29. MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (Férias de 10 a 28.09.2018)\r\n\r\n30. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\n31. MARLON OBERST CORDOVIL (Férias de 10.09 a 09.10.2018)\r\n\r\n32. MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (Férias de 11 a 20.09.2018)\r\n\r\n33. MUNIR RAFIDI (Férias de 24.09 a 11.10.2018)\r\n\r\n34. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (Férias de 14.08 a 06.09.2018)\r\n\r\n35. PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Férias de 27.08 a 15.09.2018)\r\n\r\n36. ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Férias de 13.08 a 21.09.2018)\r\n\r\n37. ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Férias de 03.09 a 02.10.2018)\r\n\r\n38. ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS (Férias de 06.08 a 06.09.2018)\r\n\r\n39. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic. Especial de 28.08 a 26.09.2018)\r\n\r\n40. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Afastado)\r\n\r\n41. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias de 10 a 19.09.2018)\r\n\r\n42. SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME (Férias de 03 a 22.09.2018)\r\n\r\n43. SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 24.09 a 11.10.2018)\r\n\r\n44. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Especial)\r\n\r\n45. VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (Férias de 20.08 a 08.10.2018)\r\n\r\nEste documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2128827"
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                    "2128828": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00851039 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00848005 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.00628691 e 2018.00730876, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte à Srª MAGALY FISCHER, viúva do Dr. EVERARDO DE GÓES FISCHER, Promotor de Justiça inativo, matrícula nº 180144, falecido em 16 de junho de 2017, expedido em 05 de julho de 2017 e publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nId: 2128828"
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                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00814626 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00718703 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2128829"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "2128830": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, RENATO ALVES DA SILVA, matrícula nº 5981, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00807743).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que designou RENATO ALVES DA SILVA, matrícula nº 5981, para prestar assessoramento direto à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00807743).\r\n\r\nNomeia LAURA MARTINS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Renato Alves da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00800310).\r\n\r\nDesigna LAURA MARTINS SANTOS para prestar assessoramento direto à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00800310).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, RAÍSA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES BRANCO, matrícula nº 7669, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00818112).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 2017, que designou RAÍSA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES BRANCO, matrícula nº 7669, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Macaé (Processo nº MPRJ-2018.00818112).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, FABIANNI MUSSI DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Raísa Alecrim Ferreira de Oliveira Rodrigues Branco (Processo nº MPRJ-2018.00818112).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, FABIANNI MUSSI DE ARAUJO para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Macaé (Processo nº MPRJ-2018.00818112).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de agosto de 2018, a servidora WYLLA BENI, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7773, da Diretoria de Recursos Humanos para a Assessoria de Controle da Economicidade da Se cretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2128830"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2128831": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0042345-49.2018.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de agosto de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0040752-82.2018.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de agosto de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2128831"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2128832": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 030/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00119635.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO DO TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para acesso aos dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, mantidos pelo MTB.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 31.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00718966.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015, e do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU nº 1.864, de 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 24.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00593385.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIBHUTI COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 157/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 091/2017, cujo objeto é o fornecimento de divisórias e acessórios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 66.512,03.\r\n\r\nDATA: 27.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00126012.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRAZILLIO & FERRONI INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 129/2016, derivado do Pregão Eletrônico nº 085/2016, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso do software GOOGLE MAPS API FOR WORK - PREMIUM PLAN, incluindo a redução do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 49.800,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 03.12.2019.\r\n\r\nDATA: 27.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00135716.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização de licenças de uso de programas de informática, firmado em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 31.724,74.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término em 14.09.2019.\r\n\r\nDATA: 27.08.2018.\r\n\r\nId: 2128832"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2128833": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 077/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00476758\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 13/09/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de emissão de certificado digital ICP-Brasil.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31/08/2018 e 12/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 084/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00605444\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 12/09/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo de fornecimento de mão de obra especializada, com dedicação exclusiva, de engenheiros e arquitetos, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30/08/2018 e 11/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 092/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00543398\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 12/09/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de energia ininterrupta, com seus respectivos bancos de bateria, software de gerenciamento e garantia pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITACÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30/08/2018 e 11/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 091/2018, do dia 27/08/2018, às 13h, para o dia 29/08/2018, às 13h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 27 de agosto de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2018, relativamente aos Lotes 01 e 02, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00043532\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nValores unitários: 1.1 - R$ 2,34; 1.2 - R$ 2,34; 1.3 - R$ 3,03; 1.4 - R$ 0,11; 1.5 - R$ 0,40; 1.6 - R$ 1,09; 1.7 - R$ 2,29; 1.8 - R$ 0,40; 1.9 - R$ 0,40; 1.10 - R$ 1,43; 1.11 - R$ 2,73; 1.12 - R$ 1,87; 1.13 - R$ 2,08; 1.14 - R$ 0,80; 1.15 - R$ 0,65; 1.16 - R$ 3,49; 1.17 - R$ 6,99; 1.18 - R$ 0,95; 1.19 - R$ 2,38; 1.20 - R$ 5,32; 1.21 - R$ 15,45; 1.22 - R$ 1,14; 1.23 - R$ 3,56; 1.24 - R$ 0,74; 1.25 - R$ 7,34; 1.26 - R$ 4,78; 1.27 - R$ 3,70; 1.28 - R$ 0,45; 1.29 - R$ 1,21; 1.30 - R$ 0,95; 1.31 - R$ 2,12; 1.32 - R$ 1,43; 1.33 - R$ 1,43; 1.34 - R$ 9,99; 1.35 - R$ 71,14; 1.36 - R$ 10,88; 1.37 - R$ 0,18; 1.38 - R$ 1,77; 1.39 - R$ 1,77; 1.40 - R$ 0,43; 1.41 - R$ 4,49; 1.42 - R$ 5,36; 1.43 - R$ 8,11; 1.44 - R$ 1,01.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Parco Papelaria Ltda. (Item 5.4.1 do Edital)\r\n\r\nValores unitários: 2.1 - R$ 2,34; 2.2 - R$ 2,34; 2.3 - R$ 3,03; 2.4 - R$ 0,11; 2.5 - R$ 0,40; 2.6 - R$ 1,09; 2.7 - R$ 2,29; 2.8 - R$ 0,40; 2.9 - R$ 0,40; 2.10 - R$ 1,43; 2.11 - R$ 2,73; 2.12 - R$ 1,87; 2.13 - R$ 2,08; 2.14 - R$ 0,80; 2.15 - R$ 0,65; 2.16 - R$ 3,49; 2.17 - R$ 6,99; 2.18 - R$ 0,95; 2.19 - R$ 2,38; 2.20 - R$ 5,32; 2.21 - R$ 15,45; 2.22 - R$ 1,14; 2.23 - R$ 3,56; 2.24 - R$ 0,74; 2.25 - R$ 7,34; 2.26 - R$ 4,78; 2.27 - R$ 3,70; 2.28 - R$ 0,45; 2.29 - R$ 1,21; 2.30 - R$ 0,95; 2.31 - R$ 2,12; 2.32 - R$ 1,43; 2.33 - R$ 1,43; 2.34 - R$ 9,99; 2.35 - R$ 71,14; 2.36 - R$ 10,88; 2.37 - R$ 0,18; 2.38 - R$ 1,77; 2.39 - R$ 1,77; 2.40 - R$ 0,43; 2.41 - R$ 4,49; 2.42 - R$ 5,36; 2.43 - R$ 8,11; 2.44 - R$ 1,01.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 31 de agosto (sexta-feira) e 6 de setembro de 2018 (quinta-feira), os órgãos do MPRJ sediados em São João de Meriti estarão fechados para atendimento ao público, em razão da mudança de endereço de suas instalações. Abaixo, a relação dos novos endereços das Promotorias.\r\n\r\nPromotorias de Justiça de São João de Meriti\r\n\r\nEndereço Anterior\r\n\r\nNovo Endereço\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 857, sl. 315\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 431 e 432\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 857, sl. 302\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 434 e 435\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal \r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/n, sala 304\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 423 e 424\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, sl. 312 a 314 e 317 e 318\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 426 a 429\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, sl. 331/332\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 403/404\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 857, sl. 214\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 406\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti \r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 857, sl. 309\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 419/ 420\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, sl. 331/332\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln, 911, 4º andar, 425, 401/ 402\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas a partir do dia 10 de setembro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2128833"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2128834": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 24/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01136477 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 203/11 - Parte(s): IMOBILIÁRIA ALTAMIRA LTDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01340497 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/14 - Parte(s): ADILSON VIANA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00958841 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 97/14 - Parte(s): ROBERTO VICO FAJARDO (ADV.: FÁBIO LUIZ AMOEDO AFONSO - OAB/RJ 104866);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00244033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 96/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A. E SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (ADV.: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - OAB/SP 118090);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00592426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - IC 15/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00996005 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/16 - Parte(s): JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO (ADV.: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ 154723);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01216266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 183/17 - Parte(s): CONDOMÍNIO PARQUE DAS PALMEIRAS II E ÁGUAS DO PARAÍBA S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00298779 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARLENE BITENCOURT CONCEIÇÃO FERNANDES E REDE BRASIL;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00550893 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/18 - Parte(s): VERÔNICA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E CIRCUITO ESPAÇO DE CINEMA S.A. (ADV.: FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES - OAB/RJ 180036 E OUTROS);\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00561076 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/18 - Assunto(s): APURAR O PROCESSO E A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL FEITOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00845858 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00298865, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01107530 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.01021846) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 290/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONSTRUTORA AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01400301 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 39/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA SANTA CATARINA, Nº 17, PRAIA LINDA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01431249 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00212191) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 31/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APERIBÉ, NA MEDIDA EM QUE OS RELATÓRIOS NÃO ESTAVAM TRAZENDO INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA O ACOMPANHAMENTO DOS CASOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIANTE DA DIFICULDADE ENCONTRADA PELOS CONSELHEIROS PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00198339 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 39/14 - Assunto(s): APURAR RISCO DECORRENTE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FERRO VELHO OU BURACO QUENTE, ROCIO, FAZENDA INGLESA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00543469 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 168/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABANDONO PELO PODER PÚBLICO DA ESQUINA ENTRE AS RUAS MANUEL NOGUEIRA E INÁCIO CRISTÓVÃO, EM MUTUÁ, SÃO GONÇALO, COM DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO E SEM RECOLHIMENTO DE LIXO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00127356 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/17 - Parte(s): SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA. (ADV.: ZIRALDO T. RODRIGUES - OAB/RJ 78664);\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00111958 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/18 - Parte(s): KARINA NOGUEIRA DE MOURA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00791439 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00393931, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00814548 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00141380, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00847097 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01019622, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00061699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 39/11 - Parte(s): BR E SILVA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. - CERÂMICA SANTA HELENA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00663539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 68/14 - Parte(s): TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - TRANSMOTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00091160 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 01/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: BRUNA VERSETTI NEGRÃO - OAB/SP 277411);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00485577 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01229789) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 405/16 - Parte(s): ANDERSON DA SILVA ROCHA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: DANIEL DERENUSSON KOWARSKI - OAB/RJ 155.784);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00016578 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 85/17 - Parte(s): DAYANNA FIGUEIREDO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01284034 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO, PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA E LYDIA CARLA RIBEIRO SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00505549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/18 - Assunto(s): APURAR A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00742416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00227094, NOS TERMOS DO ART. 13, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00796752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00213479, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00801604 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA 15/18 - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00391611, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00807606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00478424, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00151322 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 112/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DA AUSÊNCIA DE POSTO DE ATENDIMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR POR PARTE DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00059297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/16 - Assunto(s): NOTÍCIA SOBRE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DA TRAVESSA GRAÇA, BAIRRO PARAÍSO - SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00280519 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 18/16 - Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA (ADV.: MÔNICA LIMA CONRADO - OAB/RJ 108744);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00781838 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/16 - Parte(s): ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, ELAINE BRAGA FURTADO MAIATO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01281248 - Um volume principal e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/17 - Parte(s): HELDER PEDRO BARROS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00149525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/17 - Parte(s): MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIMENT RIO LTDA., VEGEELE CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. (ADV.: DIEGO ANTUNES DE ALMEIDA - OAB/RJ 145538). E VILMAR JOSE PIRES FILHO ( ADV.: VILMAR JOSE PIRES FILHO - OAB/RJ 187176);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00793958 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 66/17 - Parte(s): ALZIRA MARIA DE PINHO GIANCRISTOFORO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00061935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 - Parte(s): ANA LÚCIA PIRES MOREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00784034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.01043785, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00795192 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01222559, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00828587 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00884741, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000430 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/01 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTRADA DA CHÁCARA DA PRAÇA SECA - AMECP E LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00813839 - Nove volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 149/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOAL, NA ÁREA DA SAÚDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01157595 - Dois volumes principais, treze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01282719 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 72/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA NOS ANOS DE 2012 E 2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00603675 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/17 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00051887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 73/18 - Parte(s): ROGERIA APARECIDA MENDES DOS SANTOS E MARCELO DE FARIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00305628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/18 - Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00813417 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00300258;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00814555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2018.00264042, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00819364 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00581996, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00828959 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00803947, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00846138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00627364, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00370468 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 03/17 - Parte(s): VALTER GONÇALVES, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01160901 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 189/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS POR ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA, GUARDA MUNICIPAL (CASIMIRO DE ABREU E BELFORD ROXO) PELO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS, EM VIOLAÇÃO AO ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00007188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 30/15 - Parte(s): GUILHERME RIGUES GONÇALVES AZEVÊDO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A., COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00132109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 10/16 - Parte(s): RESTAURANTE BRASILEIRINHO E NILZA MARIA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00256777 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 70/17 - Parte(s): MARIA DA GLORIA MENDONÇA FONSECA E MARCOS LUIZ MENDONÇA FONSECA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00512109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 97/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO DEPÓSITO DO ZÉ, LOCALIZADO NA RUA DOS CRAVOS, ÂNCORA, RIO DAS OSTRAS.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00165455 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 202/18 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364) E M.J.V.E.;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00171186 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/18 - Parte(s): RAQUEL BARRETO, LAÍS RODRIGUES DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00789064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01252999, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00808418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00083857, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00814364 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00747072, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00819947 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00112599, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00476532 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/17 - Parte(s): ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SEGUNDA CHANCE;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00640334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 03/18 - Parte(s): SÔNIA MARIA DOS PRAZERES E SERENO DOS PRAZERES E BACKER;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00664139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 105/17 - Parte(s): ALEXSANDRE MENDONÇA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01233438 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 19/18 - Parte(s): DANIELE RIBEIRO DE MORAES CORREIA E JOILSON RIBEIRO CORREIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00111629 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/18 - Parte(s): GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA E ROSÂNGELA CRISTINA AMELIA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00300019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 09/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO CUIABÁ/ PADRE QUINHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00819341 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA 196/17 - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01063376, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00820077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00203879, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00853667 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01313730, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00856985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA 202/18 - Parte(s): CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364) E M.J.V.E..;\r\n\r\nEm 27/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00884851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 371/11 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE REALIZAÇÃO DE MATANÇA CLANDESTINA DE BOVINOS POR PARTE DE BENÍCIO TAVARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00533755 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 139/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E JOÃO ISIDRO VIANA DA SILVA ( ADV.: RENAN DYONISIO MATOS - OAB/RJ 120921);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00811056 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 638/16 - Parte(s): MARCELO CORREA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MARCOS DAMIÃO Z. MOURA - OAB/RJ 135680);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01055148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 121/16 - Parte(s): C.S.M. COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA. (ADV.: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS - OAB/RJ 147848);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00312601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): ALINE ULRICK MENDES RIBEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00793621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 142/17 - Parte(s): DECILÉA DE ANDRADE CORREA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00879796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 66/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DR. JÚLIO MIRANDA, Nº 2520, JAVARI, MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00912915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 111/17 - Parte(s): AMANDA PEREIRA DA SILVA, ALAN MANSUR PEREIRA E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01074905 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01242965) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 589/17 - Parte(s): MARIA LIMA DE PAULA COSTA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308636 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 874/08 - Parte(s): PABLO DE LUCENA JUSTINO, POLE POSITION'S CAR LTDA., RUBENS OTTERO JUSTINO (ADV.: OSVALDO DUTRA DE AMORIM JUNIOR - OAB/RJ 187512) E CONTABILIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00075478 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 180/12 - Assunto(s): APURAR A INSTALAÇÃO IRREGULAR DE TACHÕES TRANSVERSAIS ÀS VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01346102 - Oito volumes principais e treze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 110/13 - Assunto(s): APURAR FRACIONAMENTO NAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS TANTO NA FARMÁCIA BÁSICA, QUANTO OS DESTINADOS A ATENDER MANDADOS JUDICIAIS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01027401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 59/13 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO SEGUIDO DE QUEIMADA NA TRAVESSA COQUEIRAL, NO ACESSO ENTRE A RUA DA PACA E RUA DOS MACACOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00295473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 81/14 - Parte(s): JUSCELINO MARRA STUTZ E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00091178 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 04/15 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: BRUNA VERSETTI NEGRÃO - OAB/SP 277411);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01212181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/17 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DETECTADAS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE NO QUE SE REFERE À REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00036391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): JOSÉ PAULO ALVES FERREIRA LOURO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00814479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00443358;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01199666 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 472/11 - Parte(s): CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. - CLISSIL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00100196 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 16/13 - Assunto(s): VERIFICAR SE AS BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA ESTÃO FUNCIONANDO REGULARMENTE CONFORME AS NORMAS DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA O INCÊNDIO E PÂNICO (COSCIP);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00716171 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 693/14 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ IDALINO DA SILVA E ANA PAULA SILVEIRA FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01328679 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01296345) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 108/16 - Parte(s): SÉRGIO FERNANDES, JOSÉ ALVES FERNANDES, HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES E PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01066331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 54/15 - Parte(s): SERGIO RICARDO CORREIA DE SÁ E THIAGO TARDELLI;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00037138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/16 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00754424 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/16 - Parte(s): MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA., MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OSWALDO BOTELHO (ADV.: OSWALDO BOTELHO - OAB/RJ 095153);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00676141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 146/17 - Parte(s): ARLETE CARDOSO LEAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00102911 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ARMANDO CHAVES NETO (ADV.: ARMANDO CHAVES NETO - OAB/RJ 197848), THALYS ANTONIO MARIM E ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ALOHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00561078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/18 - Assunto(s): APURAR PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL FEITOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00858085 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº2018.00684931, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00986596 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 109/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PELO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO EXERCÍCIO DE 2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00263904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 84/17 - Parte(s): BOSQUE FUNDO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00797211 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): LÉLIO DA SILVA PESSANHA, MUNICÍPIO DE NITERÓI E SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS - SOPRECAM;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00683261 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/17 - Parte(s): APURAR O QUANTITATIVO DE PONTOS DE TÁXIS EXISTENTES NO CENTRO DO MUNICÍPIO, DEVIDO A INDICAÇÃO APARENTE DE NÚMERO EXAGERADO DE PONTOS DE TÁXIS NO CENTRO DA CIDADE DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00704501 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/17 - Parte(s): COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LBM LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00762569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/18 - Parte(s): WALDIR DA SILVA E MARIA CONCEIÇÃO BARROSO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00855597 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 84/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00988480 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/17 - Parte(s): ANDREA CARVALHO DE MENDONÇA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00238504 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 278/2018 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO BELA VISTA E COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00796029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00000663, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336963 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1170/09 - Assunto(s): VISA APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01035603 - Quatorze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00444295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ANTÔNIO ALVES CRUZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00450771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 19/16 - Parte(s): ELIZABETH DA SILVA MORENO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00836728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 109/16 - Parte(s): GIGALINK PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00939835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 141/16 - Parte(s): JONASTONIAN MARINS AGUIAR E COOPERATIVA DE CONSUMO DE BARRA MANSA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01061919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 120/16 - Parte(s): JOÃO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA E BRASIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00388508 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/17 - Parte(s): BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA LTDA. (ADV.: JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - OAB/MG 86136);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00470531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 58/17 - Parte(s): MARIA ODETE DOMINGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00634506 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 58/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRAVESSAS E RUAS DO BAIRRO NEVES, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00212734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/18 - Parte(s): MERCEARIA LONGOS VALES LTDA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334859 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/09 - Parte(s): GILMAR SILVEIRA LANES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00744080 - Quatro volumes principais e treze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 52/11 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE PARACAMBI E SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00839448 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 161/13 - Parte(s): JOSÉ FIGUEIRA BARROSO (ADV.: JOSÉ FIGUEIRA BARROSO - OAB/ RJ 144584);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00116596 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 23/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO AUMENTO ABUSIVO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS URBANOS DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ANO DE 2017;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00305154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01047993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 76/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E INSTITUIÇÃO SOCIOAMBIENTAL DEFESA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01293890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/18 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, CONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., LALELI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., GCR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI ME E PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01317550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 114/17 - Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - GRUPO DE PESQUISA COMPLIANCE - UNIFESO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00545248 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/18 - Parte(s): CRECHE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00796753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00155121, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00802379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00209926, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00062336 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01122938) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 236/06 - Parte(s): POSTO VÁRZEA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01129278 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 938/09 - Parte(s): VERA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01461388 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 02/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA \"PARATY.COM\", NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00181033 - Um volume principal e nove apenso(s) (nº 2014.00779555, nº 2014.00779550, nº 2014.00779548, nº 2014.00779547, nº 2014.00779546, nº 2014.00779545, nº 2014.00779544, nº 2014.00779543 e nº 2014.00779539) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 126/14 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO-LEI Nº 247/75, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE QUAISQUER ESTABELECIMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01111031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/17 - Parte(s): ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, SILVANIA MAIA DA ROCHA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00533451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE MELO E JOSIANE DA SILVA MELLO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01110676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 16/17 - Parte(s): CATIELIS DOS SANTOS DA SILVA E ADIMILSON MEDEIROS FREITAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01119728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 95/17 - Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00164681 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/18 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE NEPOTISMO CRUZADO ENVOLVENDO A NOMEAÇÃO, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE ROBSON DA SILVA SERRA COMO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SENDO ELE IRMÃO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO, LEONARDO DA SILVA SERRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00750983 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2015.01193912, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17;\r\n\r\nId: 2128834"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 09 de agosto.\r\n\r\nAos nove dias de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão ordinária, de 07 de agosto de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 577 processos: 63 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 326 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 83 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 23 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 84 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 224159-2/2017 (consulta da Câmara Municipal de Maricá) ao Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216209-4/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Educação de Niterói), o relator explicou que estava trazendo esse processo em pauta de rito sumário em razão de ter sido protocolizado nesta Corte, em 19.07.18, um requerimento formulado pelo responsável, dirigido à Presidência deste Tribunal, solicitando que seu nome não fosse incluído na lista de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares, a ser encaminhada à Justiça Eleitoral, neste mês de agosto, sob o argumento de que teria, o responsável, obtido o parcelamento do débito imputado e que estaria em dia com suas obrigações perante o Tesouro Municipal de Niterói. Assim, verificou o relator que a Procuradoria Geral deste Tribunal consignara o trânsito em julgado em 31.10.15 da decisão pela irregularidade das contas. Observou, ainda, que no julgamento de contas, somente na hipótese de reconhecimento da boa-fé por esta Corte, da liquidação tempestiva do débito e da inexistência de outra irregularidade nas contas, o processo será saneado, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 63/90, com a consequente decisão pela regularidade das contas. No caso concreto, o responsável, que havia sido chamado aos autos mediante citação, em decisão de 09.08.11, foi comunicado, em sessão de 07.02.12, para o recolhimento do débito, nos termos do art.17, § 2º da Lei Orgânica deste Tribunal, tendo em vista a rejeição de sua defesa, ocasião na qual o integral recolhimento do débito sanearia suas contas. Entretanto, não tendo sido recolhido tempestivamente o débito, deu-se o julgamento pela irregularidade das contas, conforme decisão plenária de 02.04.13, que transitou em julgado, razão pela qual não há o que se fazer e se impõe o indeferimento do pedido formulado pelo responsável, considerando que as contas julgadas irregulares não se transmudam em contas regulares em razão tão somente do pagamento do débito. Assim, de acordo com a proposta do Corpo Instrutivo e do Ministério Público, bem como de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas, cujos fundamentos adotou como razões de decidir, votou pelo indeferimento do pedido formulado, pela comunicação ao interessado para que tome ciência da decisão, pela ciência ao Plenário de que foi organizado um processo legal de cobrança executiva, e pelo encaminhamento dos autos ao setor competente para aguardar a quitação do débito, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 109222-1/2016 (tomada de contas especial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) e 107704-1/2014 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), o relator explicou que iniciaria o relato pelo relatório de auditoria governamental, explicando que o jurisdicionado não lograra êxito em comprovar a realização de serviços de recolhimento e transporte de documentos pela Facility Gestão Ambiental Ltda, conforme estabelecido no referido contrato, e, nada obstante isso, dera entrada neste Tribunal a tomada de contas especial, requestada por meio da decisão plenária de 11.12.14, constituindo o Processo TCE nº 109222-1/2016, que objetiva apurar fatos e verificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário em decorrência, primeiro, do quantitativo inferior de postos de trabalho em relação ao estabelecido no Contrato 58/2011, firmado com a Facility, e, em segundo, a ausência de prestação de serviços de recolhimento e transportes de documentos estabelecidos no referido contrato. Considerando, portanto, a efetiva instauração da tomada de contas especial, reputou desnecessário a notificação do então Auditor Geral do Estado, apesar do que propunha o Corpo Técnico, e, assim, votou pelo não acolhimento às razões e justificativas, notificação para defesa, comunicação e apensação, aprovado por unanimidade. Já no relato da tomada de contas especial do Detran, o relator esclareceu que o Corpo Instrutivo havia proposto comunicação para o envio de documentos para o controle interno do Detran. No entanto, o relator verificou que o relatório da Auditoria-Geral do Estado consubstancia trabalho de apuração dos fatos, quantificação do dano e de identificação dos responsáveis e encontra-se suportado em farta documentação constante dos vinte e nove volumes do anexo Documento TCE nº 027973-9/2016. Dessa forma, reputou essencial o reexame do presente pelo Corpo Instrutivo, à luz dos documentos entranhados em anexo, mormente no que tange à metodologia de cálculo e à individualização da responsabilização indicada pela AGE. Ressaltou que merece aprofundamento a análise dessa metodologia de cálculo do débito empreendido pela AGE, que dentre outras questões, intentou, a seu ver, indevidamente, proceder à repartição da responsabilidade pelo dano, atribuindo metade do débito à contratada e, rateando a outra metade, entre os servidores do Detran, contrariando a sistemática usualmente adotada por este Tribunal da responsabilização solidária pelo débito, o que corrobora a necessidade de reexame do presente pelas instâncias instrutivas. Portanto, votou pela diligência interna para que o Corpo Instrutivo proceda a reanálise dos autos em especial, quanto à metodologia do cálculo e a individualização da responsabilização indicada pela AGE no prazo de 20 dias, sendo o voto aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 209143-4/2012, 236732-1/2006, 109222-1/2016 e 107704-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nºs 101247-7/2017, 100636-5/2017, 100639-7/2017 e 104838-3/2017, o Senhor Conselheiro Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 109537-0/2014 (procedimento autônomo de apuração do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro), esclarecendo que se tratava de um procedimento instaurado por ordem da presidência deste Tribunal de Contas, em consequência de matéria veiculada através do jornal O Dia, em 19.08.14, intitulada “O Detro dobra o tempo de vida útil dos ônibus intermunicipais”, com o objetivo de apurar a ilegalidade e a legitimidade do ato do Detro, que permitiu o aumento da vida útil dos veículos de transportes utilizados na prestação de serviços delegados pelas concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço. Em sessão anterior, foram notificados os responsáveis a fim de que apresentassem razão de defesa com o intuito de viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, observou o relator que trazia no voto escrito mais detalhes em relação ao relatório, em que constava o resumo da análise feita pelo Corpo Instrutivo. Assim, ateve-se aos principais aspectos constantes do voto. Com relação à defesa apresentada pelo Sr. Alcino Rodrigues Carvalho, ressaltou que ela não tem o condão de afastar o vício identificado quanto à Portaria nº 1163/14, que não preservou o equilíbrio econômico-financeiro da concessão/permissão e não observou o princípio da modicidade tarifária, em descumprimento ao § 4º, do artigo 9º da Lei das Concessões e Permissões no Serviço Público. Em razões de tais fatos, entendeu por lhe aplicar multa; quanto à necessidade de revisão tarifária, destacou que já foi dirigida comunicação ao responsável nos autos do Processo TCE nº 113608-3/2013, de forma que no processo ora em exame considerou pertinente comunicar ao relator original daquele processo acerca do tratado nestes autos, e que podem afetar direta ou indiretamente o cálculo tarifário. Por consequência, diante da conexão processual existente entre os administrativos citados, sugeriu também a apensação do presente àqueles autos, por força do princípio da eficiência e da racionalidade administrativa. Assim, votou pela rejeição das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Alcino Rodrigues Carvalho, a quem aplicou multa correspondente a 20.000 UFIR-RJ; ciência ao relator original; ciência à SGE; expedição de ofício ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e apensação, sendo aprovado por unanimidade. Em mesa, o relator trouxe o Processo TCE nº 227054-9/2018, no qual submeteu a referendo, por parte deste Plenário, uma tutela provisória, que deferira, em 07.08.18, em sede de representação em face do Edital de Pregão Presencial nº 62/2018, oriundo da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, tendo por objeto o registro de preços para aquisição de diversos materiais destinados à manutenção e reparo de logradouros públicos no valor de R$ 1.930.000,00, aproximadamente, e que estava agendado para a data de 08.08.18 o certame. Explicou que o deferimento se justifica em razão dos veementes indícios, in casu, da deficiência na descrição das especificações e das quantidades do objeto licitado. Dessa forma, votou pelo deferimento da tutela, determinação à SSE, remessa à SGE e expedição do ofício, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 224483-5/2014 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena) e 200490-4/2018 (representação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 224483-5/2014, 237313-9/2010, 203044-8/2016, 204192-2/2013, 214623-2/2009 e 238513-1/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 220168-7/2013. No relato do Processo TCE nº 224610-6/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 006/2017 da Fundação Hospital Geral da Japuíba do Município de Angra dos Reis) tendo por objeto a prestação de serviços continuados de profissionais de saúde nas diversas áreas de especialidades para atender às necessidades de plantonistas, diaristas, cirurgiões eletivos, anestesiologistas e apoio administrativo, e com valor estimado de R$ 37.509.429,84, a relatora, procedendo à leitura da fundamentação de seu voto, destacou que o ponto principal tratado nestes autos, dentre os questionamentos feitos ao jurisdicionado, é a necessidade de se trazer a esta Corte de Controle elementos que evidenciem que o modelo de contratação de profissionais de saúde, através de terceirização, está de acordo com a legislação vigente - diante da regra da obrigatoriedade do concurso público -, além de ser mais econômico, em vista da situação atual do município. Dessa forma, observou que não lograra êxito em localizar nos autos a delimitação dos serviços que serão alvo do objeto a ser contratado, bem como se a execução desses serviços está contemplada no plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, e que as ações e serviços de saúde não foram definidos no instrumento convocatório, o que impede, por hora, a comprovação da natureza complementar dos serviços pretendidos pelo jurisdicionado, razão pela qual posicionou-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial, residindo sua divergência na forma de chamamento do jurisdicionado aos autos, conforme apontado em seu voto, bem como no acréscimo de item à comunicação e determinação, e votou pela ciência ao Plenário, comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 100699-9/2018 (Edital de Abertura do XXXV Concurso Público, para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público Estadual - MPERJ, cujo regulamento foi aprovado por meio da Deliberação n.º 67/2017 do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, ambos devidamente publicados no DOERJ de 30/01/2018), no qual, posicionou-se parcialmente de acordo com a proposta apresentada pelo Corpo Instrutivo, e votou pelo conhecimento, in casu, do Edital do XXXV Concurso Público, para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ; pela determinação ao jurisdicionado para que adote as seguintes providências: a) retifique o Edital de Abertura do XXXV Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ, em seu art. 68, parágrafos 1º e 2º, a fim de que seja incluída, como primeiro critério de desempate, a regra prevista no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar a esta Corte a documentação probante da providência apontada; b) Faça constar, no edital de futuros certames, a regra estabelecida no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, como primeiro critério de desempate, nos casos em que algum dos candidatos classificados, em igual colocação, possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e pela comunicação ao atual responsável pelo Órgão de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ, nos termos do § 1º do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/1996, para que, ciente desta decisão e de tudo o mais que restou evidenciado nos autos, atue no apoio ao Controle Externo em sua missão institucional, conforme dispõe o artigo 74, IV, da Constituição da República, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 105564-2/2004 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE nºs 228569-5/2015 e 228857-0/2015. No relato do Processo TCE nº 105174-2/2017 (representação formulada por Deputado Federal - Câmara dos Deputados), a relatora esclareceu que a representação em análise versa sobre possíveis irregularidades na administração fiscal do sistema de atendimento móvel de emergência - SAMU, sendo a terceira submissão plenária desta matéria. Observou que nesta fase ainda restavam pendentes a necessidade de esclarecimentos em relação à formalização do termo que materializa essa administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, razão pela qual, manifestou-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, e votou pela comunicação ao atual Secretário de Estado de Defesa Civil; pela comunicação ao atual Secretário de Estado de Saúde; pela expedição de ofício ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e pela expedição de ofício ao Ministério de Saúde, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100326-7/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n108880-0/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n108942-2/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n113814-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n114101-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114255-9/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114747-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115468-5/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n202005-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203898-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210986-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212366-8/07\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n213332-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214388-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215213-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215844-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216738-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217890-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219594-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222458-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222820-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223763-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225235-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225266-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227022-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227031-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227037-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227048-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227105-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227109-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227120-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n229469-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100672-8/08\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n102349-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n104939-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO *\r\n\r\n113478-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113633-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113634-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113644-7/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113654-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113659-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113700-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113707-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113708-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113766-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113829-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113873-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113887-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113904-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113907-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113922-7/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n114057-5/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n114117-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114119-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114120-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114123-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114176-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114228-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114246-8/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114250-9/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114252-7/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114268-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114271-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114701-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114720-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114750-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114754-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114828-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114847-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114848-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114851-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114867-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200149-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200415-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201253-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201774-1/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201867-8/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n202247-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202267-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202292-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203067-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204202-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207143-5/06\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n207553-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208605-1/10\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n209968-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209986-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210473-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210484-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211097-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211887-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212124-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212520-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213118-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213329-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213330-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213334-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213413-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213535-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213630-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213933-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213934-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213971-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213995-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214273-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214467-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214729-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214789-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214855-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214886-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215396-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215402-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215501-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215646-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215937-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216183-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216307-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216672-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216740-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216741-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216805-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216824-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216915-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216916-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216941-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217362-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218339-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218340-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218344-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218762-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218918-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218984-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n219116-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219276-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219281-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219313-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221059-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221086-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222036-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222402-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222481-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222490-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222731-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222819-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222865-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223236-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223256-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223272-5/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n223603-6/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n223892-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223979-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224096-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224173-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224245-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224594-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224663-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224675-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225227-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225243-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225254-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225308-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225365-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225438-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226259-4/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n226260-3/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n226261-7/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n226756-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226757-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227018-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227019-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227021-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227023-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227024-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227027-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227028-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227029-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227032-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227034-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227036-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227038-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227039-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227040-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227041-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227042-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227045-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227046-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227093-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227094-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227095-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227097-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227100-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227101-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227102-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227103-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227107-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227108-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227110-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227112-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227113-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227116-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227117-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227118-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227121-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227123-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227124-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227126-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227128-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n228335-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228382-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113653-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113693-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113953-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114121-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114242-2/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114752-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115488-5/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n200150-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207450-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211013-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212925-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213849-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214881-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215632-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216834-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218356-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221027-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222399-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222600-0/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n224363-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224848-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225294-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226978-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227033-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227043-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227047-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227104-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227114-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227127-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n813252-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113635-6/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113705-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114069-8/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n114107-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114245-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114844-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200151-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207449-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211172-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213320-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213585-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214492-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214892-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216719-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216793-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218362-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219415-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222393-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223210-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224170-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224602-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225362-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227017-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227030-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227035-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227049-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227106-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227115-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227125-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n229517-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113574-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113701-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114122-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114264-0/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114824-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115820-3/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205293-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210951-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212729-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213425-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214219-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214528-7/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n214688-3/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n216077-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216912-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218912-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219319-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222411-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222928-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224161-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224882-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225443-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227020-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227025-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227044-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227098-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227099-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227119-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227122-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-7/2017 (E-26/007/4848/2014) - Interessado: ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-7/2017 (E-26/007/6003/2014) - Interessado: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-5/2017 (E-26/007/7165/2014) - Interessado: UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-3/2017 (E-26/007/385/2014) - Interessado: WILMA JARDIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-2/2004 (04/015298/04) - Interessado: AXEL SCHIMIDT GRAEL - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113548-7/2018 (E-17/003.005599/2016) - Interessado: ADEMILSON XISTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113546-9/2018 (E-17/003.003498/2016) - Interessado: AGUINEL JOSÉ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-1/2018 (E-17/003.009374/2016) - Interessado: ANTONIO FABIO MACHADO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-9/2016 (E-17/003.009539/2015) - Interessado: ANTONIO MARTINS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-7/2018 (E-17/003.008340/2016) - Interessado: MARINA DA SILVA POUBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-9/2018 (E-17/003.007687/2016) - Interessado: SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-8/2010 (26/39628/05) - Interessado: DJANE CAVALCANTI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113767-5/2018 (E07/002.005/2018) - Interessado: ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-9/2018 (E-09/157/1658/2014) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-5/2015 (e-09/021/18/2014) - Interessado: ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-5/2013 (E-09/01192593/2012) - Interessado: CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-5/2016 (e-09/131/64/2015) - Interessado: FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-3/2015 (e-09/036/27/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA GOMES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-9/2015 (e-09/044/86/2013) - Interessado: JULIO CESAR MACHADO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108761-8/2015 (E-09/088/141/2015) - Interessado: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-0/2015 (E-26/011/365/2015) - Interessado: BENTO LUCIO DE SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-4/2012 (12/661202/12) - Interessado: IVANILDO GOMES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-3/2016 (E-26/011/46/2016) - Interessado: MARIA EMILIA ARAÚJO ROXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106713-9/2016 (E-26/011/1801/2015) - Interessado: ROBSON TAVARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-8/2011 (12/661240/11) - Interessado: VENUSA ANGÉLICA MACHADO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-2/2015 (E-01/012/24/2014) - Interessado: ADAUTO JOSÉ MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-9/2015 (E-01/017/188/2014) - Interessado: ALMERINDA MEDINA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-2/2014 (E-01/021/23/2014) - Interessado: ARNALDO FORTUNATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109223-5/2016 (E-01/301913/2012) - Interessados: CÉLIA DOS SANTOS FERNANDES, VICTOR FERNANDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107221-3/2016 (E-01/016/112/2013) - Interessado: CÉLIA MARIA MAGALHÃES MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-2/2016 (E-01/026/111/2015) - Interessado: CICERO MANOEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-3/2014 (E-01/301393/2009) - Interessado: CLAIR DA CUNHA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-8/2015 (E-01/026/73/2014) - Interessado: CRECILDA MENDONÇA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-8/2016 (E-01/060/5383/2016) - Interessado: EDNA LOPES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-4/2014 (E-01/016/88/2013) - Interessado: ELISAR CALDAS MARQUES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-8/2014 (E-01/018/12/2013) - Interessados: ELTON ALVARENGA PESSANHA, LUCAS BRAGA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107230-2/2015 (E-01/012/107/2013) - Interessados: ESMERALDINA ROBERTO, OLINDA MOREIRA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-1/2015 (E-01/021/62/2014) - Interessado: EUNICE COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-2/2016 (E-01/027/145/2014) - Interessado: HERALDO AVILA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-9/2014 (e-01/302501/2012) - Interessado: IRAPUAN DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-4/2016 (E-01/301568/2012) - Interessados: JOANA D ARC ROCHA, DINEA DE ABREU SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-8/2016 (E-01/027/19/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS LOGIUDICE BASSANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-6/2014 (E-01/22/02/2014) - Interessado: JUREMA SALGADO STUCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-8/2016 (E-01/026/51/2014) - Interessados: KATIA REGINA DA SILVA PORTES, RAFAEL PORTES FONSECA, GABRIEL PORTES FONSECA, DANIEL ROCHA PORTES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-7/2016 (E-01/026/96/2014) - Interessado: MARA PINTO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-7/2016 (PD-01/009706/2014) - Interessado: MARIA DA PENHA MAGORNO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-6/2014 (E-01/301565/2008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122376-7/2013 (E-01/301182/2009) - Interessado: MARIA JOSÉ DA TRINDADE PITTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-8/2014 (E-01/301204/2009) - Interessado: NELI DO DESTERRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-5/2014 (E-01/016/15/2014) - Interessado: NEUZA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107791-6/2015 (E-01/302735/2008) - Interessado: OLGA PEREIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-7/2015 (E-01/303051/2008) - Interessados: ROSALIA MARIA PEREIRA DO BONFIM, MARIA DE LOURDES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-0/2016 (E-01/017/18/2015) - Interessado: SONIA COCO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-7/2016 (E-01/015/09/2014) - Interessados: VERA LUCIA FALCÃO DA FRANÇA, SUELY SARAIVA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-7/2015 (E-01/026/136/2014) - Interessado: WALDIRIA ARAGÃO DA GUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-6/2016 (E-01/301138/2012) - Interessado: WALLACE PACHECO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-0/2009 (08/222934/07) - Interessado: ALEX LOUZA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-1/2015 (E-27/036/185/2013) - Interessado: DIJAIR PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-4/2015 (E-27/036/547/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-9/2015 (E-27/036/718/2013) - Interessado: LUCIO FLAVIO PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-6/2015 (E-27/036/672/2013) - Interessado: MILTON DA SILVA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-2/2015 (E-27/086/6/2013) - Interessado: PEDRO MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-0/2016 (E-27/140/27/2015) - Interessado: VINICIUS ALMEIDA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108151-7/2015 (E-27/036/1096/2013) - Interessado: WILLIAN DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-7/2017 (E-03/004/1497/2017) - Interessado: ELEONORA SARDINHA AGUIAR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-0/2016 (E-03/004/247/2014) - Interessado: HELENA LÚCIA SIQUEIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-2/2016 (E-03/015/1442/2013) - Interessado: MARLENE MENDES SYLVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-6/2016 (e-03/004/4915/2015) - Interessado: OLGA LUCIA SANTIAGO DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-6/2016 (E-03/11004292/2010) - Interessado: VALDEIA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-8/2018 (e-03/013/2907/2016) - Interessado: VERA LUCIA FERNANDES TOSTES EMMEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-1/2016 (E-04/008/430/2015) - Interessado: CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-8/2007 (08/200312/07) - Interessado: CESAR ROBERTO MAGDALENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-4/2017 (2014-093356) - Interessado: ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-0/2017 (2014-170128) - Interessado: BELALMA SOARES BECKMAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-6/2017 (2015-043558) - Interessado: CÉLIA REGINA SILVA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-9/2017 (2016-169755) - Interessado: CELINA MARIA ANDRADE DA COSTA DOURADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-4/2017 (2014-202004) - Interessado: CLAUDIA LUCIA REIS ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-1/2017 (2015-039645) - Interessado: CLAUDIA MARIA MENEZES SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-9/2018 (2015-161257) - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100315-5/2018 (2016-033422) - Interessado: FRANCISCO MAGALHÃES CORDOVIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-9/2016 (2015-052830) - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-0/2017 (2015-203701) - Interessado: ROSANE STELLING CALHAU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105669-3/2015 (E-26/009/1510/2014) - Interessado: DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-0/2015 (E-26/051458/12) - Interessado: JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-9/2013 (37/12) - Interessado: LUIZA HELENA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-3/2013 (18537/2010) - Interessado: ELEI ESTEVAM DE BARROS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278489-9/2015 (24062/2011) - Interessado: IZABEL CRISTINA FERNANDES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299021-6/2016 (496/2012) - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828471-2/2016 (37/2014) - Interessado: MARÍLIA MOREIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270039-6/2016 (2015001276) - Interessado: SILVIO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-5/2012 (2403/07) - Interessado: GILZA MARIA BORGES CAMPANARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260937-5/2000 (1546/98) - Interessado: DIVALDO VALLADARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 261675-8/2001 (16.862/00) - Interessado: SEBASTIANA LAPAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-2/2014 - Interessado: ROSANE MARIA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-7/2015 (086/IPC/2014) - Interessado: GLAUCIA MARIA PIMENTEL CANELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-7/2009 (130/08) - Interessado: MARIA IDALINA LEITAO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-9/2008 - Interessado: ZELINDA MARIA BARRETO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-0/2017 (0078/2017) - Interessado: ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-0/2017 (0095/2017) - Interessado: CÉLIA GOMES CONFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268881-9/2015 (0130/2015) - Interessado: MADALENA SOFIA AVILA CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-2/2014 (0228/2014) - Interessado: MARIA NIVALDA MILIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827930-1/2016 (0205/2016) - Interessado: MIGUEL ANGELO FERNANDES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-7/2014 (0208/2014) - Interessado: ORANITA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-3/2017 (0049/2017) - Interessado: SERGIO CARLOS CLAUDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-1/2013 (2013.04.00173P) - Interessado: BENEDITO GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-4/2012 (04/067/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-6/2013 (2013.04.00102P) - Interessado: JOSÉ VIANA NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243186-8/2010 (04/028/10) - Interessado: LEVIR FONTES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-1/2014 (2013.04.00540P) - Interessado: MARIA ZELIA DE PAIVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-1/2014 (2013.04.00533P) - Interessado: RITA DE CASSIA BARBOZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-0/2003 (4952/02) - Interessado: EDNA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-2/2011 (40032/10) - Interessado: FERNANDO ANTONIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270189-5/2015 (37/0395/2015) - Interessado: GECILDA DE OLIVEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-5/2015 (04/1301/2014) - Interessado: JOSELIA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-8/2014 (04/0001172/2013) - Interessado: MARIA LUIZA PEÇANHA MEDINA DE LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-7/2018 (37/3181/2016) - Interessado: MARIA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-1/2014 (04/0000783/2014) - Interessado: NELI MARIA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218371-4/2015 (04/0257/2014) - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806069-7/2016 (37/0005000/2015) - Interessado: SUELI FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-5/2016 (04/4166/2012) - Interessado: WILMA MARIA DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-4/2015 (37/675/2014) - Interessado: ZENI MAGALHÃES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234369-4/2005 (0002/05) - Interessado: MAURITI DE JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-1/2015 - Interessado: MARIA ROSA FIGUEIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828988-5/2016 (724/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828971-2/2016 (1057/2015) - Interessado: EDNA REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204527-9/2012, 200501-9/2013, 219952-5/2012, 226443-5/2012, 235875-7/2012 - Interessados:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANA CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\nPortaria nº 045/2012\r\n\r\n204.527-9/12\r\n\r\n4\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n3\r\n\r\nNEEMIAS PEREIRA LIMA\r\n\r\nPortaria nº 223/2012\r\n\r\n219.952-5/12\r\n\r\n6\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MARQUES GARCIA\r\n\r\nPortaria nº 046/2012\r\n\r\n204.527-9/12\r\n\r\n5\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nFILIPE FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPortaria nº 0194/2012 \r\n\r\n200.501-9/13\r\n\r\n10\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\n12\r\n\r\nDANIEL SOARES DA FONSECA\r\n\r\nPortaria nº 224/2012\r\n\r\n219.952-5/12\r\n\r\n7\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPortaria nº 0419/2012\r\n\r\n235.875-7/12\r\n\r\n5\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA CERQUEIRA LOBO\r\n\r\nPortaria nº 0419/2012\r\n\r\n235.875-7/12\r\n\r\n5\r\n\r\nAux. Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nDIVA PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nPortaria nº 195/2012\r\n\r\n200.501-9/13\r\n\r\n11\r\n\r\nAux. Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCIA JORGIANE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nPortaria nº 420/2012\r\n\r\n235.875-7/12\r\n\r\n6\r\n\r\nAux. Saúde Bucal\r\n\r\n4\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPortaria nº 047/2012\r\n\r\n204.527-9/12\r\n\r\n6\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n4\r\n\r\nJOEL ROSA GOMES\r\n\r\nPortaria nº 225/2012\r\n\r\n219.952-5/12\r\n\r\n8\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nEDNA GUEDES GABRIEL FIRMINO\r\n\r\nPortaria nº 061/2012\r\n\r\n204.527-9/12\r\n\r\n16\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807179-5/2016 (709/2015) - Interessado: ISAURA MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-8/2013 (365/12) - Interessado: ROSELY VILLAR RUAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-4/2014 (434/2014) - Interessado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808983-1/2016 (596/2015) - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS SIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-3/2017 (681/2017) - Interessado: ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-8/2016 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-3/2013 (4786/2012) - Interessado: MARIA HELENA CUNHA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-8/2009 (02/20811/08) - Interessado: NEUZA MARIA CABRAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-7/2009 (00077/08) - Interessado: ADIRA PIRES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-0/2010 (4088/03) - Interessado: CELMI MARIA PEÇANHA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-6/2012 (2188/11) - Interessado: ECILA DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-8/2009 (5033/06) - Interessado: MAURA MOTE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-9/2017 (128/2017) - Interessados: CINESIO SILVA DOS SANTOS, MARCELA APARECIDA COIMBRA DOS SANTOS, MARIANNA COIMBRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-3/2014 (213/2014) - Interessado: HELENA RIBEIRO TIMOTHEO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-8/2017 (071/2017) - Interessado: JULIA DE SOUZA RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-9/2016 (325/2015) - Interessado: LIBERALINA DA SILVA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-3/2014 (043/2014) - Interessados: RITA DA PENHA BITTENCOURT AUGUSTINHO, MIGUEL FIGUEIRA AUGUSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261117-6/2001 (304.314-1/99) - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-5/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA PERALVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-9/2017 (009/2017) - Interessado: ANTÔNIO CESAR CABRAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-1/2017 (030/2016) - Interessado: CELSO GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828051-8/2016 (026/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-5/2017 (031/2016) - Interessado: MARINETH DO CARMO CAMPANATE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-6/2017 (011/2017) - Interessado: SEBASTIANA MARIA SANÁBIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827790-9/2016 (2016.04.00483p) - Interessado: IRINEIA CAMPOS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-8/2017 (2016.03.00474p) - Interessado: NEIDE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827171-7/2016 (2016.04.00484p) - Interessado: ROSELI ALMEIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 273258-3/2015 (475/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826993-6/2016 (352/2015) - Interessado: ELIZABETH BERSOT CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267789-8/2015 (467/2014) - Interessado: MARIA DO CARMO MOTA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-5/2017 (122/2016) - Interessado: ZILANGIA GOMES CRESPO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-5/2016 (169/2015) - Interessado: ANA MARIA DE CARVALHO BIANCHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-1/2014 (082/2014) - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA ECARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250751-2/2016 (0286/2015) - Interessado: SORAYA CARVALHO SALGADO ZANIBONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-7/2015 (056/2015) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808699-0/2015 (197/2015) - Interessado: JAIME MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-3/2015 (016/2015) - Interessado: ZILMA COSTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-2/2013 (01077/2012) - Interessado: ARTHUR DE OLIVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-2/2017 (00772/2012) - Interessado: DULCE TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-9/2017 (00034/2014) - Interessado: ENI APARECIDA SOARES XAVIER MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-4/2011 (658/09) - Interessado: GABRIEL CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-6/2017 (01238/2015) - Interessado: IRACY MENEZES BEIRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803514-1/2016 (00539/2014) - Interessado: JANINE CRAVEIRO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-8/2017 (00486/2014) - Interessado: NELSON DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814908-5/2016 (00087/2014) - Interessado: WAGNER BORGES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-2/2012 (480/08) - Interessado: RICARDO NUNES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-3/2018 (464/465/2017) - Interessados: ANA COTRIM PEREIRA DAS DORES, RODRIGO FARIAS DAS DORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-6/2017 (344/2016) - Interessado: AUGUSTA THADEU FERREIRA VELASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-5/2016 (259/2015) - Interessado: LÉA SANTANA SILVA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-8/2017 (324/2016) - Interessado: TERESA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-8/2011 - Interessado: ROSIMERI CHAPETA PEIXOTO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-8/2017 (16/000377/2016) - Interessado: MARILDA MÉRIDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236471-8/2014 (070/14) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-8/2014 (088/14) - Interessado: RAMALIO DA SILVA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827339-1/2016 (005/2016) - Interessados: ALEXANDER GARCIA DA SILVA, MANUELLY GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-7/2010 (3120/08) - Interessado: IONE COELHO CANEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232632-8/2015 (173/14) - Interessados: JOSEANE PAES LEME MADRIAGA, ALMIR RODRIGUES MADRIAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-1/2015 (059/2013) - Interessado: LUSSIMAR FÉLIX DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801709-4/2016 (149/2015) - Interessado: MARIA CLARICE MOREIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-2/2010 (2468/08) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-0/2017 (213/2015) - Interessado: SANDRA VENTURA MARÇAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809153-5/2016 - Interessado: JORGE ALBERTO M. DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-0/2013 (170/2013) - Interessado: ANTONIO MARCELUS SALGADO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-9/2013 (1692/12) - Interessado: MARIA DE JESUS DE LIMA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810995-8/2015 (0123/2015) - Interessado: ENILSON DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-7/2017 (2069/2016) - Interessado: FÁTIMA MARIA BRAGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-1/2017 (1507/2016) - Interessado: GLAUCIA MARA GOMIDES SANTOS GOMIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-8/2017 (940/2017) - Interessado: GLAUCIA MARA GOMIDES SANTOS GOMIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-9/2015 (1465/2014) - Interessado: HELOISA HELENA MACHADO FITARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-8/2017 (105/2016) - Interessado: MARCIONILHA MARTINS EVANGELISTA DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810251-0/2015 (575/2015) - Interessado: MARIA DO AMPARO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277349-6/2015 (561/2015) - Interessado: NIRALDO MACIEL DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-7/2013 (024/2013) - Interessado: PAULO GOMES DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-3/2017 (757/2016) - Interessado: ROSELI CHAGAS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-4/2015 (1204/2014) - Interessado: THEREZA MARIA MANHÃES SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-3/2011 - Interessado: VALDECI MORETE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-8/2014 (314/2014) - Interessado: EUNICE DAS DORES SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803939-5/2016 (109/2016) - Interessado: FRANCISCO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-5/2015 (095/2015) - Interessado: LENIR DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-4/2014 (390/2014) - Interessado: RONALDO MAZZA DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-4/2015 (361 e 474/2014) - Interessados: SARA MARQUES DE OLIVEIRA AUGUSTO, VINICÍUS MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-3/2014 (134) - Interessados: SOLANGE BELDA RODRIGUES DOS SANTOS, VALTER SANTIAGO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-4/2014 (311/2014) - Interessado: VALNIRA DE CASTILHO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-4/2013 (206/2013) - Interessado: ADILSON DA ROSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-8/2010 - Interessado: ELENILZA NOVATO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-7/2012 (360/11) - Interessado: NILMA DA CONCEIÇÃO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-4/2010 (106/10) - Interessado: DILEA DO ESPÍRITO SANTO LOREDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-7/2017 - Interessados: GERALDO SOARES BARRETO FILHO, MARCIO ZUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-2/2011 (0884/01) - Interessado: JORGE HENRIQUE NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295593-9/2015 (2010020007P) - Interessado: MARLENE DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229233-3/2014 (1452/2012) - Interessado: MIRIAM CELESTE PESTANA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-9/2004 - Interessado: ROSELY TELLES BARBOSA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270824-9/1999 - Interessado: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201012-3/2017 (310001046/2015) - Interessado: ADELAIDE FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201266-6/2017 (310000224/2016) - Interessado: CREMILDA CALSOLARI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-0/2015 (220/3151/2014) - Interessado: EVA MATIAS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-3/2014 (210/005179/2014) - Interessado: IVANIR SOARES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-2/2017 (0000003422/2016) - Interessado: LUCIENE MARTINS BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-6/2017 (310001196/2015) - Interessado: OSIMAR DAS GRAÇAS BARBOSA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-6/2011 (310/295/10) - Interessado: TEREZINHA ANSELMO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-2/2013 (310/000021/2013) - Interessado: ZELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-4/2017 - Interessado: MARCELO LEANDRO VIEIRA TESORIERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-4/2017 (2016/12/890) - Interessados: ARTUR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, ARIELLE BRANCO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-8/2015 (2014/07/400) - Interessado: DORA MARIA CHAVES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828829-3/2016 (2016/06/467) - Interessado: EUGENIA GODOY ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819593-1/2016 (2016/05/382) - Interessado: EUPHROSINA DE MELLO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-3/2017 (2016/12/875) - Interessado: IRANILBA CUNHA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-6/2017 (2016/07/564) - Interessado: IVONICE RIBEIRO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-2/2017 (2017/03/209) - Interessado: IZABEL DE LIMA LEONARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-7/2017 (2017/03/260) - Interessado: JANE CAMPOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-9/2014 (2014/07/376) - Interessado: JOÃO DE BARROS CANAAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230966-3/2015 (2011/04/214) - Interessado: JORGE DE MELLO CEZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-0/2015 (2014/06/323) - Interessado: JULIO CESAR LOBO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810325-9/2016 (2015/12/907) - Interessado: OTILIA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-2/2017 (2017/03/231) - Interessado: REGINA CÉLIA FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-4/2017 (2016/10/713) - Interessado: SILVIA MARIA GOMES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-2/2017 (2017/07/559) - Interessado: WAGNER SIMÕES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-0/2016 (455/2015) - Interessado: ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219991-1/2012, 200171-0/2013, 200631-2/2014, 203519-7/2013, 209269-2/2016, 210899-6/2013, 210924-7/2013, 213533-5/2013, 213571-7/2013, 213893-5/2014, 215124-0/2016, 216436-2/2013, 218778-4/2014, 219846-6/2015, 219847-0/2015, 219848-4/2015, 219849-8/2015, 228299-6/2012, 230322-1/2015, 230774-8/2015, 232843-9/2015, 233470-9/2012, 239073-3/2014, 240971-4/2012, 267366-2/2015, 269616-9/2015, 295441-0/2015, 827893-7/2016, 828040-9/2016 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJULIANA PINTO PERON\r\n\r\nDO 4027 de 24/07/2012\r\n\r\n218 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCIBELE DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nDO 4062 de 12/09/12\r\n\r\n244 de 10/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANA CASSIA COPLE FERREIRA\r\n\r\nDO 4100 de 07/11/2012\r\n\r\n363 de 06/11/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSECILIANNE DE ANDRADE Y TAVARES\r\n\r\nDO 4100 de 07/11/12\r\n\r\n363 de 06/11/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nROSANE SIMAN BOLOTARI\r\n\r\nDO 4148 de 23/01/13\r\n\r\n007 de 10/01/13\r\n\r\n203.519-7/13\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJOSIENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDO 4254 de 02/07/13\r\n\r\n318 de 24/06/13\r\n\r\n219.847-0/15\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDO 4461 de 13/05/2014\r\n\r\n126 de 30/04/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDO 4493 de 28/06/2014\r\n\r\n193 de 26/06/2014\r\n\r\n218.778-4/14\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVIRGINIA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nDO 4539 de 02/09/2014\r\n\r\n289 de 25/08/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nMAGNA ELIANE GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n300 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nPAMELA CRSITINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n322 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nSABRINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n300 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nRAFAELA BERG MAGALHAES\r\n\r\nDO 4181 de 13/03/13\r\n\r\n082 de 24/01/12\r\n\r\n210.924-7/13\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nARIANA GOMES MEDINA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDO 4228 de 23/05/13\r\n\r\n251 de 17/05/13\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nJESSICA ROBERTA SIMÕES MACEDO\r\n\r\nDO 4228 de 23/05/13\r\n\r\n251 de 17/05/13\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nLUANA FERNANDES DE OLIVEIRA RUBENS\r\n\r\nDO 4228 de 23/05/13\r\n\r\n251 de 17/05/13\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nANUCHA NEUMANN\r\n\r\nDO 4228 de 23/05/13\r\n\r\n251 de 17/05/13\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nLÍDIA COUTO ALVES\r\n\r\nDO 4539 de 02/09/2014\r\n\r\n289 de 25/08/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nLOHANE AZEVEDO THEOBALD\r\n\r\nDO 4539 de 02/09/2014\r\n\r\n289 de 25/08/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nCARLA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nDO 4565 de 08/10/2014\r\n\r\n324 de 01/10/2014\r\n\r\n239.073-3/14\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nJANAINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDO 4645 de 07/02/2015\r\n\r\n46 de 04/02/2015\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nROSILENE SOARES DAS CHAGAS\r\n\r\nDO 4974 de 28/06/16\r\n\r\n100 de 01/06/2016\r\n\r\n20.590-4/16\r\n\r\nBIÓLOGO MICROBIOLOGISTA\r\n\r\nOTAVIO PADULA DE MIRANDA\r\n\r\nDO 4079 de 05/01/12\r\n\r\n329 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nBIÓLOGO MICROBIOLOGISTA\r\n\r\nALINE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDO 4326 de 10/10/13\r\n\r\n455 de 3/10/13\r\n\r\n219.849-8/15\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA - BUCO MAXILO FACIAL\r\n\r\nALBERTO RAFAEL BOAVENTURA MORAES\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n247 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA - BUCO MAXILO FACIAL\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA MAINIERI\r\n\r\nDO 4090 de 23/10/12\r\n\r\n358 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPRISCILA GRAMATA DA SILVA\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSHIRLEI BAPTISTA DAS NEVES\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDAIANA DA COSTA INACIO\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFLÁVIA FRAGOSO DOS SANTOS FIORAVANTE\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPRISCILA VITORIANO LEAO DOS SANTOS\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUANA SILVA FRAGUAS\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO PAINS\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCARLOS VITOR VASQUES VALLE\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n213 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nBEATRIZ CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nDO 4090 de 23/10/12\r\n\r\n359 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDO 4100 de 07/11/12\r\n\r\n366 de 06/11/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nTATIANE JARDIM COSTA\r\n\r\nDO 4170 de 26/02/13\r\n\r\n086 de 28/01/12\r\n\r\n219.848-4/15\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nDO 4177 de 07/03/13\r\n\r\n092 de 06/02/13\r\n\r\n210.924-7/13\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nAMANDA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDO 4250 de 26/06/13\r\n\r\n317 de 21/06/13\r\n\r\n219.847-0/15\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALINE MARTINS TONNEL URUGUAY\r\n\r\nDO 4376 de 27/12/13\r\n\r\n519 de 13/12/13\r\n\r\n219.846-6/15\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCELO SOUZA SANTOS\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n142 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFLÁVIA ALVES CONDÉ PIRES GUELBER\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n142 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLÍVIA MOREIRA DELPHIM\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n142 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCAROLINA VIEGAS DE MELLO\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n142 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCÉLIO VICTOR SANTOS FRANCO\r\n\r\nDO 4474 de 30/05/2014\r\n\r\n159 de 23/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDO 4474 de 30/05/2014\r\n\r\n159 de 23/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nBRUNA VIAL JORDAIM\r\n\r\nDO 4581 de 30/10/2014\r\n\r\n343 de 23/10/2014\r\n\r\n239.073-3/14\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFABIANA EUZÉBIO GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\nDO 4629 de 16/01/2015\r\n\r\n006 de 06/01/2015\r\n\r\n267.366-2/15\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMYCHELLE LENCKS GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nDO 4645 de 07/02/2015\r\n\r\n45 de 04/02/2015\r\n\r\n230.774-8/15\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLENILCE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nDO 4723 de 13/06/2015\r\n\r\n157 de 29/05/2015\r\n\r\n20.236-8/15\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nBARBARA AMORIM SILVA SHERMAN\r\n\r\nDO 4743 de 14/07/2015\r\n\r\n201 de 07/07/2015\r\n\r\n267.366-2/15\r\n\r\nENFERMEIRO - PNE - 1º\r\n\r\nANDERSON MOREIRA LIMA\r\n\r\nDO 4090 de23/10/2012\r\n\r\n359 de 19/10/2012\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nLÍVIA FIDELIS FRANÇA DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\nDO 4474 de 30/05/2014\r\n\r\n158 de 23/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nDO 4474 de 30/05/2014\r\n\r\n158 de 23/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO ALERGOLOGISTA\r\n\r\nMAURO DE AZEVEDO KARL\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n215 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nMELANIE BORDIGNON MARTELO DE SOUZA\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n277 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nMARINA LEITE SANCHEZ DE MELO\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n302 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBRUNO CURY\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nÉRICA DA SILVA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTHAIS GENN CLAVERY CONSTANCIO\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJEFERSON FREIXO GUEDES\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA HAMU\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBRUNA SOUZA SABIONI\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nVITOR RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA VALVIESSE\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLYVIA CRIVELARO AYRES PEREIRA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAROLINA FÉO DE ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA HAMPSHIRE DE ARAÚJO\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TELES VENTURA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nSILAS SOARES ALVES\r\n\r\nDO 4132 de 29/12/12\r\n\r\n445 de 27/12/12\r\n\r\n203.519-7/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJULIANA LEITE ALVES\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n248 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLEONARDO PAULO ROCHA DILOURENÇO\r\n\r\nDO 4100 de 07/11/12\r\n\r\n362 de 06/11/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA BAFFI\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLUIZA SANTIAGO COUTO\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBRENA PAULA MARTINS DE MELO\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nFRANCISCO GARCIA MILOSKI\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nALICE DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MARZULLO DE ALMEIDA\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLAERCIO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nALEXANDRE GALERA DE BITTENCOURT LOBO\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nOSMAR CASTRO NETO NETO\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLÉCIO CAMPOS FRÓES MACIEL\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJAYME AUGUSTO HAACK MENDONÇA\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nAVIO DE FIGUEIREDO BRASIL FILHO\r\n\r\nDO 4072 de 26/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO PINHEIRO SALAZAR\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nKAREN BON LIMA LIGEIRO\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nSIMONE DE LIMA E SILVA DEO\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAIA KUHNERT\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLUCIANO HICKMAN MOURA CHAGAS\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJUAREZ ALEX VON SEEHAUSEN\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJANAÍNA GONÇALVES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nRENATA YURIKO JANIQUES OSAKO\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n268 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n284 de 15/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nANGELO CERQUEIRA GUIDO\r\n\r\nDO 4148 de 23/01/13\r\n\r\n008 de 10/01/13\r\n\r\n203.519-7/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nNICOLE BERARDO MESCHESI\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nRITA CASSIA RAVAGLIA CAMPOS\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nLETICIA JARDIM ALVARES\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nRICARDO ALPHONSE SANTOS BLANC\r\n\r\nDO 4119 de 08/12/12\r\n\r\n413 de 30/11/12\r\n\r\n200.171-0/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nNATÁLIA QUINTELLA VAZ DA SILVA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nRENATA SOFIA CAMARA LISBOA\r\n\r\nDO 4090 de 23/1012\r\n\r\n355 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nADRIANA HELENA RAMOS FARO GULIAS\r\n\r\nDO 4090 de 23/1012\r\n\r\n355 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nKATHARINE GANDRA DE SOUZA\r\n\r\nDO 4090 de 23/1012\r\n\r\n355 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nFREDERICO ODONE MIRANDA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nWANDER SILVEIRA E SILVA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nJULIANNA MAULA DE MENEZES OZORIO\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nKATIA DA SILVA VINHAS\r\n\r\nDO 4090 de 23/1012\r\n\r\n355 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA BARBEIRO\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTHATIANE FONSECA ROCHA NEVES\r\n\r\nDO 4181 de 13/03/13\r\n\r\n141 de 05/03/13\r\n\r\n210.924-7/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES WOGEL COELHO\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nANTONIO WOGEL GUEDES\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nMÁRCIA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nMARCIA ASSIS GONZAGA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n325 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nROBERTA JULIANA CAMARA LISBOA\r\n\r\nDO 4090 de 23/1012\r\n\r\n355 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nRAFAEL LEAL ALVES\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nGERALDO DE CARVALHO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n301 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n249 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nMONICA CRISTINA ELIAS SILVA\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n269 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO HEMATOLOGISTA\r\n\r\nCARLA ANDREA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nDO 4090 de 23/1012\r\n\r\n356 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO HEPATOLOGISTA\r\n\r\nRENATA BUSSADE PILLAR\r\n\r\nDO 4119 de 08/12/12\r\n\r\n380 de 27/11/12\r\n\r\n200.171-0/13\r\n\r\nMÉDICO HEPATOLOGISTA\r\n\r\nLAURA CRISTINA NEVES SIMAS\r\n\r\nDO 4404 de 07/02/14\r\n\r\n046 de 30/01/14\r\n\r\n213.893-5/14\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SILVA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nDO 4119 de 08/12/12\r\n\r\n414 de 30/11/12\r\n\r\n200.171-0/13\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nANDREZA NOEL OLIVEIRA HAACK\r\n\r\nDO 4090 de 23/10/1\r\n\r\n357 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE PAULA SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDO 4243 de 15/06/13\r\n\r\n266 de 28/05/13\r\n\r\n216.436-2/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nLUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n271 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n251 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO NETO\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n251 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nEDGAR TAIRA NAKAGAWA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n251 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nJONAS PESSOA DE CAMPOS\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n303 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nPAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n326 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACHADO\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n303 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GUARILHA\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n303 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n326 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nAUGUSTO THADEU CARDOSO FILHO\r\n\r\nDO 4090 de 23/10/12\r\n\r\n354 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nANDRE MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\nDO 4090 de 23/10/12\r\n\r\n354 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nJOÃO MARCELO CASTELPOGGI DA COSTA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n326 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDO 4100 de 07/11/12\r\n\r\n365 de 06/11/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE CORRÊA\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n326 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nEDUARDO GUIDA GALLO\r\n\r\nDO 4100 de 07/11/12\r\n\r\n365 de 06/11/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nFREDERICO CHAUFFAILLE GROGNET\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n326 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nTHADEU AUGUSTO ASSUMPÇAO MARMORI\r\n\r\nDO 4172 de 28/02/13\r\n\r\n127 de 20/02/13\r\n\r\n210.899-6/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nROSELI APARECIDA VIDAL\r\n\r\nDO 4013 de 04/07/12\r\n\r\n199 de 28/06/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nDO 4065 de 15/09/12\r\n\r\n285 de 12/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nANDRE FELIPE PINTO DUARTE\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n252 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nLUCIANA PRENDIM DA SILVA SOARES\r\n\r\nDO 4013 de 04/07/12\r\n\r\n200 de 02/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO KUNTZ\r\n\r\nDO 4072 de 26/09/12\r\n\r\n272 de 07/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nMARCIA DE SÁ FORTES GULLINO DE FARIA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n252 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nFLAVIA MAGALHAES MARZULLO DE ALMEIDA\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n304 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN DE ARRUDA COSTA\r\n\r\nDO 4046 de 18/08/12\r\n\r\n252 de 17/08/12\r\n\r\n228.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nDENISE GONÇALVES KNIBEL\r\n\r\nDO 4079 de 05/10/12\r\n\r\n327 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nROBERTA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDO 4079 de 05/10/12\r\n\r\n327 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nFABIANE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDO 4119 de 08/12/12\r\n\r\n379 de 27/11/12\r\n\r\n200.171-0/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA DA CRUZ BOGGI\r\n\r\nDO 4119 de 08/12/12\r\n\r\n379 de 27/11/12\r\n\r\n200.171-0/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDO 4119 de 08/12/12\r\n\r\n379 de 27/11/12\r\n\r\n200.171-0/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nMARCIA TANIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDO 4132 de 29/12/12\r\n\r\n425 de 26/12/12\r\n\r\n203.519-7/13\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nDO 4250 de 26/06/13\r\n\r\n280 de 17/06/13\r\n\r\n219.847-0/15\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nRAFAEL DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDO 4027 de 24/07/12\r\n\r\n217 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nPAOLA ANAQUIM CAVACO\r\n\r\nDO 4027 de 24/07/12\r\n\r\n217 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nANA LETÍCIA SANTOS NUNES\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n273 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nMANOELA ALVES SALGADO\r\n\r\nDO 4079 de 05/10/12\r\n\r\n330 de03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO ROSADO\r\n\r\nDO 4153 de 30/01/13\r\n\r\n085 de 28/01/13\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nFABIANO MOTTA SPADA\r\n\r\nDO 4090 de 23/10/12\r\n\r\n353 de 19/10/12\r\n\r\n240.971-4/12\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDO 4404 de 07/02/14\r\n\r\n047 de 30/01/14\r\n\r\n213.893-5/14\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJULIANA CEZÁRIO FERREIRA DA SILVA LINO\r\n\r\nDO 4893 de 25/02/2016\r\n\r\n033 de 19/02/2016\r\n\r\n215.124-0/16\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nDO 4893 de 25/02/2016\r\n\r\n033 de 19/02/2016\r\n\r\n215.124-0/16\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFERNANDA DUARTE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDO 4893 de 25/02/2016\r\n\r\n033 de 19/02/2016\r\n\r\n215.124-0/16\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n216 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS BRESSY DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n216 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTANIA FAGUNDES MACEDO\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n216 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n216 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRENATA CRISTINA GRIZENDI\r\n\r\nDO 4025 de 20/07/12\r\n\r\n216 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\nDO 4071 de 25/09/12\r\n\r\n305 de 24/09/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nALINE DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nDO 4331 de 17/10/13\r\n\r\n459 de 15/10/13\r\n\r\n219.849-8/15\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES\r\n\r\nDO 4367 de 11/12/13\r\n\r\n515 de 05/12/13\r\n\r\n200.631-2/14\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMADELON DE VASCONCELLOS FILPO\r\n\r\nDO 4367 de 11/12/13\r\n\r\n515 de 05/12/13\r\n\r\n200.631-2/14\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARTA RIBEIRO LYRIO\r\n\r\nDO 4367 de 11/12/13\r\n\r\n515 de 05/12/13\r\n\r\n200.631-2/14\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTHAIS DE PAIVA ANTONIO\r\n\r\nDO 4376 de 27/12/13\r\n\r\n520 de 13/12/13\r\n\r\n219.846-6/15\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLAURA RITA ALVES DA ROSA\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n143 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n143 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nGABRIELA XIMENES DO AMARAL\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n143 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLANNIA SIMÃO BELLIZZI\r\n\r\nDO 4467 de 21/05/2014\r\n\r\n143 de 16/05/2014\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDO 4078 de 04/10/12\r\n\r\n323 de 03/10/12\r\n\r\n233.299-6/13\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nPAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nDO 4027 de 24/07/12\r\n\r\n219 de 19/07/12\r\n\r\n219.991-1/12\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nBETHÂNIA JOSUÁ ABRANCHES\r\n\r\nDO 4060 de 07/09/12\r\n\r\n274 de 03/09/12\r\n\r\n233.299-6/12\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nNATHALIA SILVA RAPOSO BARREIROS\r\n\r\nDO 4873 de 23/01/2016\r\n\r\n2353 de 22/01/2016\r\n\r\n209.269-2/16\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA OROFACIAL\r\n\r\nRENAN CHIARELLI COUTINHO FONTAINE\r\n\r\nDO 5058 DE 28/10/2016\r\n\r\n151 de 20/10/2016\r\n\r\n827.893-7/16\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nDO 5030 de 17/09/2016\r\n\r\n108 de 05/07/2016\r\n\r\n828.040-9/16\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-1/2017 (001062/2016) - Interessado: ANA LUCIA DE MELLO PEREIRA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-5/2017 (000837/2016) - Interessado: MARCIA VALERIA CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-0/2017 (000715/2016) - Interessado: NEREIDA RIBEIRO PINTO BARRETO VINHAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-1/2018 (000821/2017) - Interessado: SADI BARCELLOS EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-1/2017 (000173/2017) - Interessado: VALERIA FONTES DUNLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-4/2016 (247/2015) - Interessado: ALICE GALHANO GOMES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-2/2011 - Interessado: AILTON DO COUTO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-7/2015 (517/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-2/2017 (142/2016) - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-7/2017 (138/2016) - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-5/2015 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-2/2016 (0187/2015/15) - Interessado: CARLOS ROBERTO GONÇALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-5/2014 (15/0111/14) - Interessado: MARIA GORETI VENTURA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-0/2008 (296/08) - Interessado: ELEN DAS GRAÇAS RAMOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-6/2010 (327/10) - Interessado: CLARA LUCIA PELETEIRO EYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820184-5/2016 (073/2015) - Interessado: ELZA DE BRITO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-2/2017 (095/2016) - Interessado: TURIBIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-6/2016 (B/02-016/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-6/2017 (9101/2017) - Interessado: AFONSO GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271307-6/2015 (13746/2015) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271681-0/2015 (16526/2015) - Interessado: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-2/2017 (2017.07.07967P) - Interessado: LUCKAS OLIVEIRA SANTOS BORBA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-2/2017 (2017.07.07906P) - Interessado: MÔNICA MARIA DE BARROS XAVIER SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-1/2017 (9.232/2017) - Interessado: PAULO SÉRGIO SANTIAGO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249759-5/2016 (33665/2015) - Interessado: ROSÁLIA JANE ALVES CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-9/2017 (25009/2016) - Interessado: SOLANGE DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-2/2014 (019/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ LEONORA INES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819806-6/2016 (0031/2016) - Interessado: NERCI DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-4/2014 (58/2013) - Interessado: ALEIR RENATO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212611-1/2007 - Interessado: ANIEL COELHO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 810161-9/2015 (000707/2015) - Interessado: ADILEA SOUZA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813868-2/2016 (000122/2016) - Interessado: ADILZA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-9/2013 (044629/12) - Interessado: ALBA VALERIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-9/2017 (001137/2016) - Interessado: CÉLIA ROSANE CRISÓSTOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-7/2013 (44622/2012) - Interessado: CLEA IZABEL SALDANHA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-3/2016 (001223/2015) - Interessado: EDEMEIA BARROS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-7/2016 (001259/2015) - Interessado: EMILCINEA VIEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804415-6/2016 (001691/2015) - Interessado: GILDA ANTONIA DA SILVA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-0/2017 (001437/2016) - Interessado: IAQUI CONCEIÇÃO BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-4/2012 (1838/11) - Interessado: IDCLEZIO BRANDT LAGOAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806202-1/2016 (001777/2015) - Interessado: IOLANDA JOSÉ PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805114-1/2016 (001772/2015) - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-0/2016 (050705/2015) - Interessado: KATHIA ABDUCHE DA COSTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-0/2014 (001770/2010) - Interessado: KELLY FONTELA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-2/2017 (000647/2016) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-1/2016 (043920/2015) - Interessado: MARIA LUIZA DE ABREU CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806363-1/2016 (001591/2015) - Interessado: MARILUCIA RODRIGUES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-1/2008 (133/08) - Interessado: NEIVA ANDRADE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-5/2017 (001189/2016) - Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-2/2017 (000212/2016) - Interessado: ROSELI MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-9/2011 (40472/09) - Interessado: RUBENS HENRIQUES DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-5/2016 (001552/2012) - Interessado: SEBASTIANA RIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-1/2016 (001433/2015) - Interessado: SHIRLEI DE OLIVEIRA ALVIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-4/2017 (000980/2016) - Interessado: SUELY JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-9/2018 (89/2017) - Interessado: CELISIA MARIA VIEIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-2/2017 (15462/2012) - Interessado: ANA LUCIA CAETANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-8/2017 (14434/2015) - Interessado: CATIALANIA FÁTIMA OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-1/2017 (10499/2014) - Interessado: CÉLIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-3/2017 (16906/2016) - Interessado: JUCIARA ALCANTARA DE SANTANA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-4/2006 (000100/06) - Interessado: RITA DE CASSIA ARAÚJO E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-0/2017 (7563/2015) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DE PRÉ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-3/2017 (13152/2015) - Interessado: SANDRA REGINA SOARES LAPA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-0/2017 (1314/2016) - Interessado: SARA MARIA LISBOA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-1/2011 (8389/10) - Interessado: EVIBENE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-4/2009 (1757/09) - Interessado: CÉLIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-1/2017 (3129/2015) - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-6/2013 (1663/12) - Interessado: ADIR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-8/2015 (106) - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-6/2014 (341) - Interessado: THEODORO CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-2/2006 (036/03) - Interessado: ANA MARIA PEDRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-6/2012 (2392/12) - Interessado: TEREZA DO CARMO LAURINDO MONTENEGRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-6/2017 - Interessado: VALDIR LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-5/2014 (035/2013) - Interessado: MARIETA CRISTINA ESTEVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-6/2018 (CAPPS Nº 020/2017) - Interessado: EDILANDE BOVI BADARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816722-3/2016 (CAPPS Nº 002/2016) - Interessado: LUCIA HELENA DIAS PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-2/2017 (CAPPS Nº 020/2016) - Interessado: VANILDA ALVES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-7/2008 (12617/07) - Interessado: ANGELA ASSIS DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-6/2011 (8998/11) - Interessado: CLEA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-3/2011 (7929/11) - Interessado: DIVA CELESTE FERNANDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-2/2009 (2628/09) - Interessado: IRACEMA DOMES BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-5/2006 (8257/06) - Interessado: JOSÉ BATISTA LELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-1/2006 (11585/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-9/2009 (5701/09) - Interessado: JUVENAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-8/2009 (10123/08) - Interessado: LECY LEAL BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-9/2008 (2072/07) - Interessado: MARIA DA APARECIDA BARROS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-2/2007 - Interessado: MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-9/2012 (595/12) - Interessado: MARILDA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-7/2006 (01092/06) - Interessado: MARIO LOPES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-3/2006 (01622/06) - Interessado: MARTA HARTUNG GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-8/2008 (12547/07) - Interessado: NADIR CAMARGO DE MELO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-1/2009 (05374/09) - Interessado: SERGIO ROMERO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-8/2011 (7552/11) - Interessado: SONIA MARIA DE BARROS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-9/2010 (6450/10) - Interessado: TEOTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115283-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104072-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108110-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112975-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113653-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113682-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110314-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-1/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114044-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-6/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-3/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-8/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114336-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107850-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-4/2016 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117294-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117306-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117307-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115381-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130784-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809119-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP GERAL JAPUÍBA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815484-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-9/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-9/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802660-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803758-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811203-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-1/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811938-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-1/2018 - Votos: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822588-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805077-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-5/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294103-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-3/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805184-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805152-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805172-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 267736-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267756-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299178-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809128-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 830485-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830587-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-4/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826269-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-4/2018 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-1/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808827-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809026-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819522-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804001-1/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803994-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-9/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819906-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810854-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825825-6/2016 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-3/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-7/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269845-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270020-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814400-3/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-4/2017 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-8/2017 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/08/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n100188-4/2015\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n100188-4/2015\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n100188-4/2015\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n100188-4/2015\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n102387-8/2016\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n102387-8/2016\r\n\r\nJOÃO EDUARDO MOTA CÂMARA\r\n\r\n107704-1/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n130784-2/2011\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n206863-5/2012\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n206863-5/2012\r\n\r\nRICARDO FRIED\r\n\r\n206863-5/2012\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n208138-4/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n211781-0/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n213245-8/2017\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n269845-4/2016\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n826269-3/2016\r\n\r\nSessão: 09/08/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n102641-6/2013\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n109537-0/2014\r\n\r\nPEDRO ARTHUR TREGNE\r\n\r\n218059-4/2018\r\n\r\nId: 2128530"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 458/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 109537-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTO - COORDENADORIA DE AUDITORIAS TEMÁTICAS E OPERACIONAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Procedimento Autônomo de Apuração instaurado por ordem da então presidência deste TCE-RJ e materializada por meio do Memorando nº 079/2014 CEG/SUE, de 21.08.14, em consequência de matéria veiculada através do jornal \"O dia\", em 19.08.14, intitulada \"O Detro dobra o tempo de vida útil dos ônibus intermunicipais\", tendo como principal fim, ao apurar a legalidade e legitimidade de atos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ que permitiram o aumento da vida útil dos veículos utilizados pelas concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço de transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, verificar se houve prejuízo à Administração Pública em relação ao equilíbrio econômico-financeiro da relação existente entre essa e aquelas concessionárias e permissionárias e inobservância ao princípio da modicidade tarifária, com consequente prejuízo aos cidadãos administrados, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alcino Rodrigues Carvalho foi Presidente do Detro-RJ no período de 14.04.14 a 01.01.15, época em que foi editada a Portaria DETRO/PRES. nº 1.163/14, que alterou, sem justificativa e amparo legal, o tempo de vida útil dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em desrespeito ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão/permissão e ao princípio da modicidade da tarifa, contrariando o disposto no § 4º do Art. 9º da Lei nº 8.987/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cargo de Presidente é o de mais elevado grau da Autarquia, sendo perfeitamente razoável presumir-se que detinha conhecimento a respeito da normatização de regência da matéria, editada pela própria presidência do Detro-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, mesmo após devidamente chamado aos autos, em duas oportunidades, para prestar esclarecimentos edição da dita Portaria DETRO/PRES. nº 1.163/14, o Sr. Alcino Rodrigues Carvalho não apresentou documentos/justificativas capazes de elidir a irregularidade apontada; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a grande reprovabilidade da conduta de edição do ato que alterou, sem justificativa e amparo legal, o tempo de vida útil dos veículos, culminando com potencial de grave prejuízo aos cidadãos usuários dos serviços dos transportes públicos por ônibus intermunicipais, haja vista o desrespeito ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões e permissões envolvidas e ao princípio da modicidade da tarifa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros-Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de R$ 65.878,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais), equivalentes, nessa data, a 20.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alcino Rodrigues Carvalho, Presidente do Detro-RJ no período de 14.04.14 a 01.01.15, com base no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da edição da Portaria DETRO/PRES. nº 1.163/14, que alterou, sem justificativa e amparo legal, o tempo de vida útil dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em desrespeito ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões e permissões envolvidas e ao princípio da modicidade da tarifa, contrariando o disposto no § 4º do Art. 9º da Lei nº 8.987/95, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 51/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128531"
                    ],
                    "2128547": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n826446-3/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n27380/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n261117-6/2001\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n26256/2018\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n810333-6/2016\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n25850/2018\r\n\r\n093.026.987-00\r\n\r\n208946-9/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n25833/2018\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n218467-5/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n26093/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n218467-5/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n26097/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n218843-3/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n27069/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n218843-3/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n27070/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n26261/2018\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n108966-9/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n21721/2018\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n216363-7/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n27029/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n216414-2/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n27033/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n239120-0/2013\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n24346/2018\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n208946-9/2013\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n25825/2018\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n219111-7/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n22492/2018\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n208980-1/2016\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n26468/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n218275-2/2014\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n26490/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n218980-7/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n26300/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n218980-7/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n26301/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n217240-2/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n26488/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n274231-2/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n27370/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n210706-7/2015\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\n26479/2018\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n220805-9/2014\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\n27349/2018\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n224866-3/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26327/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n810187-5/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26328/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222507-1/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n24366/2018\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n100214-1/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n26421/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n221468-2/2018\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n25765/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n223093-7/2018\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n26660/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n223094-1/2018\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n26661/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n223095-5/2018\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n26670/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n223096-9/2018\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n26671/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n223248-4/2018\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n26952/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n827932-9/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n26693/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n104094-5/2015\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\n26387/2018\r\n\r\n055.899.147-52\r\n\r\n222724-1/2018\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26311/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n219286-0/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n27042/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n231874-1/2010\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n27242/2018\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 2128547"
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                    "2128541": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n207792-7/12\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8964/2018 \r\n\r\n226602-5/13\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8966/2018 \r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11321/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nWAGNER SOARES MUNIZ\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11326/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nLUCIO JOSE DA COSTA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11624/2018\r\n\r\n112334-9/14\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n12/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18649/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n207052-5/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES MORRO DOS MARÍTIMOS\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n12199/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n274570-6/15\r\n\r\nENERGYFLEX MANUT DE ENERGIA ELÉTRICA ,SEMAFÓRICA E LOC VEÍCULOS PESADOS LTDA\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n6221/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202152-4/16\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n12630/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202152-4/16\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n12653/2018\r\n\r\n107571-4/15\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n12661/2018\r\n\r\n112049-1/03\r\n\r\nIBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n13458/2018\r\n\r\n109535-3/01\r\n\r\nADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13843/2018\r\n\r\nId: 2128541"
                    ],
                    "2128646": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 272/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.256-8/2017 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a IRANIO MARCOS MONTEIRO.\r\n\r\nId: 2128646"
                    ],
                    "2128647": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 273/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.120-2/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a BRUNO SILVA DOS SANTOS e ao INSTITUTO BRASILEIRO CULTURA E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 2128647"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2128545": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211518-9/17\r\n\r\nSIMONE VALADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n21/03/2018\r\n\r\n6066/2018 \r\n\r\n214247-4/09\r\n\r\nEUJANI LIBOTTE ALVES\r\n\r\n19/06/2018\r\n\r\n20618/2018\r\n\r\nId: 2128545"
                    ],
                    "2128528": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227743-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227680-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-1/2018 - Decisões: PERDA DO OBJETO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115561-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115532-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115542-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813233-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-8/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2128528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2128762": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 301.900-9/18 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nJose Carlos de Rezende Pereira\r\n\r\n02/2223/0-0\r\n\r\n17/02/2018\r\n\r\nRegra Atual do Art. 40 C.F - EC 41/03\r\n\r\nMauro Caetano Rodrigues\r\n\r\n02/3101/0-1\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nLucimar Alves Areas\r\n\r\n02/3140/0-1\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 6º EC 41/03\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\n02/3552/0-4\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 6º EC 41/03\r\n\r\nMarcia Regina Ferreira Baptista\r\n\r\n02/2801/0-4\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 6º EC 41/03\r\n\r\nId: 2128762"
                    ],
                    "2128741": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.158-5/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, caput,da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EDITORA FÓRUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no preço total de R$ 60.291,00 (sessenta mil, duzentos e noventa e um reais), para a participação da Exma. Presidente Interina, Conselheira Marianna Montebello Willeman, do Consellheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e dos demais servidores nominados às fls: 34/34-v, no total de 30 (trinta) servidores do TCE-RJ, no “14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública”, a se realizar nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta-Detalhe nº 063/2018 (fls: 49/51). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Gomes Correa Barbosa - Matr. 02/3009 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 2128741"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2128714": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 45/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.701-4/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL SANADEIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de pesquisa, recorte e entrega de publicações de diários oficiais para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 45/2016. O prazo de vigência compreenderá o período de 28/08/2018 a 27/08/2019. \r\n\r\nPREÇO MENSAL: R$ 130,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 24/08/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandra Maria Freitas Ganem - Matr. 02/2455 (Procuradoria-Geral do TCE-RJ)\r\n\r\nId: 2128714"
                        ],
                        "2128653": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.696-3/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva em 05 (cinco) elevadores instalados no Edifício Rui Barbosa e em 02 (dois) elevadores instalados no prédio da Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato supramencionado. O novo prazo compreenderá o período de 29/08/2018 a 28/08/2019.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 288.000,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Serviço de Manutenção e Conservação - SMC)\r\n\r\nId: 2128653"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2128742": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.628-3/2018\r\n\r\nDIA:30/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS, MEMBROS, COLABORADORES E COLABORADORES EVENTUAIS DO TCE-RJ \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 170.003,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 30/08/2018, às 10:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nComissão de Pregão do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2128742"
                            ],
                            "2128743": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 49/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.568-0/2018\r\n\r\nDIA: 11/09/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM INSUMOS, DE CABO DE FIBRAS ÓPTICAS OM4. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 101.694,84\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2128743"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2128820": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.071, de 27 de agosto de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1024, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.071, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento), a contar de 1º de setembro de 2018, as remunerações dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, de cargo de provimento em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas, do Quadro único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO, Mensagem N° 02/2015.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.072, de 27 de agosto de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1091, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.072, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica reajustada em 5% (cinco por cento) a remuneração, a contar de 1º de setembro de 2018, dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica reajustada em 5% (cinco por cento) a remuneração, a contar de 1º de setembro de 2018, dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º As despesas resultantes da aplicação do artigo 1º desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º As despesas resultantes da aplicação do artigo 2º desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO, Mensagem N° 05/2015.\r\n\r\nId: 2128820"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2128821": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 147/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o com calorosas saudações, aproveito a oportunidade para informar minha ausência no plenário no dia de hoje, por motivo de saúde, conforme documento em anexo.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 274/2018 - GC-6\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nHonrada em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária para o exercício da 2019 e a Revisão 2019 do Plano Plurianual 2016-2019 deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovadas pelo Conselho Superior de Administração em Sessão Extraordinária realizada em 21.08.2018.\r\n\r\nA Proposta Orçamentária foi elaborada em consonância com as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 46.307 de 09 de maio de 2018, pela Resolução SEPLAG nº 254 de 10 de maio de 2018, bem como demais legislações pertinentes.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*****INSERIR IMAGENS 01 A 12*****\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\n*****INSERIR IMAGENS 13 A 21*****\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1571/2018\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO À AUTARQUIZAÇÃO DO IPLANRIO, E TRANSFORMAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES CELETISTAS CONCURSADOS EM ESTATUTÁRIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 102, do Regimento Interno, a inserção, nos Anais desta Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, MOÇÃO DE APOIO à AUTARQUIZAÇÃO DO IPLANRIO, e transformação dos seus Servidores Celetistas concursados em ESTATUTÁRIOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Tia Ju, Iranildo Campos, Bruno Dauaire, Filipe Soares, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Osório, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1573/2018\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR EM APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS RONDONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja inserida nos anais desta Casa de Leis, Moção de Aplausos e Louvor em apoio à ASSOCIAÇÃO DOS RONDONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ideia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade brasileira e a participar do processo de desenvolvimento surgiu em 1966, durante reunião realizada no Rio de Janeiro, com a participação de universidades do então Estado da Guanabara, do Ministério da Educação e Cultural e de especialistas em educação.\r\n\r\nO Projeto Rondon foi semeado em 11 de julho de 1967, quando uma equipe formada por 30 universitários e dois professores de universidades do antigo Estado da Guanabara, conheceram de perto a realidade amazônica no então território federal de Rondônia. A primeira missão teve a duração de 28 dias.\r\n\r\nTão logo os estudantes retornaram de Rondônia, propuseram a criação de um movimento universitário que desse prosseguimento ao trabalho iniciado no território visitado. A esse movimento deram-lhe o nome de Projeto Rondon, em homenagem ao bandeirante do século XX, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. No ano seguinte, o trabalho expandiu-se para a Amazônia e Mato Grosso, com 648 jovens, exigindo maior participação do Governo no seu apoio. Durante o período em que permaneceu em atividade, integrando a estrutura do Governo, o Projeto envolveu mais de 350.000 universitários em todas as regiões do País.\r\n\r\nO Projeto Rondon foi criado, pelo Decreto n.º 62.927, de 28 de junho de 1968, que estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) denominado de “Grupo de Trabalho Projeto Rondon”, subordinado ao Ministério do Interior. Posteriormente, em 1970, esse GT foi transformado em Órgão Autônomo da Administração Direta pelo Decreto n° 67.505, de 6 de novembro de 1970, e em 1975, pela Lei N° 6.310 de 15 de dezembro, foi instituída a Fundação Projeto Rondon. Em janeiro de 1989, o Projeto Rondon foi extinto pela Medida Provisória n.º 28/89 convertida posteriormente na Lei 7.732, de 14 de fevereiro de 1989. Em 1990, foi criada por ex-rondonistas a Associação Nacional dos Rondonistas, uma Organização Não Governamental (ONG) qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).\r\n\r\nO Projeto, orientado pelos princípios da democracia, da responsabilidade social e da defesa dos interesses nacionais, tem como escopo de atuação dois grandes objetivos: a formação do jovem universitário como cidadão e o desenvolvimento sustentável nas comunidades carentes. Para que esses objetivos possam ser implementados, deve ser buscado atingir as seguintes medidas:\r\n\r\n-Desenvolver ações cuja prioridade seja o atendimento às necessidades sociais, ambientais e econômicas da população, em consonância com as políticas públicas e os planos governamentais em execução. A assistência social, quando necessária, será episódica.\r\n\r\n-O Projeto Rondon não substituirá o poder público em nenhuma hipótese. Não assumirá responsabilidades nem atribuições do governo, nos municípios selecionados.\r\n\r\n-Promover parcerias com órgãos/entidades governamentais e não-governamentais para a realização dos trabalhos nas diferentes fases das operações e atividades.\r\n\r\n-Conjugar as necessidades locais, as políticas públicas e as habilidades universitárias.\r\n\r\n-Priorizar o financiamento das ações por meio de parcerias e patrocínios, em complementação aos recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n-O universitário participará da execução das operações integrando uma equipe da sua IES.\r\n\r\n-A seleção das IES será realizada com base nas propostas de trabalho apresentadas para atender às necessidades definidas pelo Projeto Rondon e dentro dos critérios estabelecidos.\r\n\r\n-Assegurar a participação, em igualdade de condições, das instituições públicas e privadas, das esferas federal, estadual e municipal, oriundas de todas as regiões do País.\r\n\r\n-A execução das operações deverá ser precedida das viagens de reconhecimento e precursora.\r\n\r\n-Poderá ser realizada a combinação de dois ou mais tipos de operação, priorizando-se as operações nacionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nId: 2128821"
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As emendas 03, 04 e 07, destacam a proteção à criança e ao adolescente, são contra a representação de ideias de ódio ou discriminação e de proteção às instituições religiosas. Desta forma as emendas estão complementando o projeto e melhorando a sua finalidade. Entendo que as outras emendas descaracterizam o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 297/2015 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 04, 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 05 E 06.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 04, 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 05 E 06 ao Projeto de Lei n° 297/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº. 1045/2015, QUE \"ISENTA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento no restaurante cidadão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO substitutivo do Senhor Deputado Comte Bittencourt busca incluir a gratuidade no Restaurante Cidadão, apenas aos idosos com renda de até um salário mínimo. Sabemos a dificuldade financeira dos nossos idosos e a falta de condições de comprovação de renda, o que poderia causar dificuldades aos mesmos para usufruírem a gratuidade que o projeto pretende oferecer.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1045/2015 é CONTRÁRIO ao SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ao Projeto de Lei n° 1045/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1224/2015, QUE \"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto propõe a alteração do Artigo 5º da LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, que regula o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de incluir um membro do Parlamento no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente não é adequada, pois deve-se priorizar a paridade das entidades da Sociedade Civil no número de Conselheiros. O papel dos Parlamentares é acompanhar as atividades do Conselho e trabalhar de forma coesa para atender os direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1224/2015 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1224/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2016, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto do Senhor Deputado André Ceciliano, busca instituir o Programa de Estímulo à qualificação dos profissionais da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado de estimular a especialização dos profissionais da Educação Infantil, garantindo acesso prioritário a cursos específicos e concedendo bolsas de estudos em universidades privadas, é meritória, pois a especialização profissional é uma estratégia de auto investimento cultural que contribuirá para o desenvolvimento da carreira, ampliando as possibilidades de crescimento do profissional.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1595/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1595/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1705/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Senhor Deputado Marcos Muller, que dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e busca guardar informações importantes para o cidadão. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça transforma o projeto em autorizativo, cabendo assim ao Chefe do Poder Executivo executá-lo ou não. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1705/2016 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1705/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1753/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRIVILEGIADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, REVOGANDO AS LEIS 887/1985 E 2718/1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, CARLOS MACEDO e MARCUS MULLER\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(CONTRÁRIO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos privilegiados nos transportes coletivos, revogando as Leis nº 887/1985 e nº 2718/1997, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo e Marcus Muller, busca proporcionar aos usuários com deficiências, idosos e gestantes, reserva de assentos privilegiados nos transportes públicos. De acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, as reservas de assentos privilegiados nos meios de transporte públicos já são previstas na Lei em vigor. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1753/2016 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1753/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1779/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 3613/2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 3.613/2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Deputado Wagner Montes de garantir ao idoso o acesso à saúde de forma mais qualificada e eficiente é válida. A demora na marcação de consultas e exames nas unidades estaduais de saúde é um fato e existe a possibilidade de colocar em risco a saúde dessas pessoas. No entanto, a criança goza de “absoluta prioridade”, de acordo com a Constituição Federal, no Art. 227, no direito à saúde, ao respeito e de ser salva de toda forma de discriminação. Neste sentido, não pode ser excluído o direito à criança de ser priorizada na marcação de consultas e exames.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aprimoramento do Projeto de Lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° do projeto que acrescenta o §7° ao Artigo 2° da Lei 3.613, de 2001.\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o §7º ao Artigo 2º da Lei 3.613, de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°- …\r\n\r\n…\r\n\r\n§ 7°- “Fica determinado que os exames e consultas para crianças e pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos junto às Unidades de Saúde pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam realizados em, no máximo, 15 (quinze) dias, a contar do pedido realizado”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1779/2016 é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 1779/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2039/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “FUNDO ESTADUAL DE APOIO AS VÍTIMAS DE MICROCEFALIA-FEAVM”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Estadual com fontes do FEAVM, para apoiar as vítimas de microcefalia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, física ou mental e apoiar suas famílias oferecendo o cuidado necessário e assegurar uma melhor qualidade de vida, estão previstas no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2039/2016 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei n° 2039/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2228/2016, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS DE IDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que torna obrigatória a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até seis anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado é estimular a prevenção facilitando o diagnóstico e posterior tratamento médico para a diabetes. A proposta é meritória e está disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente como Direito Fundamental à vida e à saúde, no Artigo 7º, “...mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso de crianças e adolescentes”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2228/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2228/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2262/2016, QUE “DETERMINA ESPECIFICAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TROCADORES DE BEBÊS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a “determinação de especificações a serem observadas na fabricação e comercialização de trocadores de bebês no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Deputado Rosenverg Reis de determinar quais especificações e normas de segurança devem orientar a fabricação e comercialização de trocadores de bebê, busca a segurança dos usuários destes produtos e a tranquilidade para os familiares.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2262/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2262/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2584/2017, QUE \"INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À SÍNDROME DA MORTE SÚBITA INFANTIL, O PROGRAMA SONO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Ana Paula Rechuan que institui campanha de conscientização e combate à síndrome da morte súbita infantil, o programa sono seguro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta da Senhora Deputada busca conscientizar a população, quanto aos riscos de morte súbita de bebês nos primeiros meses de vida. Esta proposta encontra suporte legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Direito Fundamental à vida e à saúde, Artigo 7º, “mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças”. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2584/2017 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2584/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2946/2017, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.087, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 PARA INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE TODAS AS VACINAS CONSIDERADAS OBRIGATÓRIAS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “altera dispositivos da Lei 3.087, de 26 de outubro de 1998, para introduzir a obrigatoriedade de fornecimento pelo Poder Público Estadual de todas as vacinas consideradas obrigatórias pela sociedade brasileira de pediatria”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Deputado Jorge Felippe Neto, que obriga o Poder Público a fornecer as vacinas recomendadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria, garante melhor qualidade de vida para a criança, ajudando no seu desenvolvimento e evitando idas e vindas ao posto de saúde que possam sobrecarregar o sistema.\r\n\r\nO Projeto encontra suporte legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o Direito à Vida e à Saúde, no Art. 7º: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2946/2017 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2946/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 3426/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'ESTUDANTE CIDADÃO', QUE VISA ORIENTAR E ESCLARECER AOS JOVENS DE UM MODO GERAL, SUAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS COMO CIDADÃOS, ALÉM DE INFORMAÇÕES BÁSICAS E NECESSÁRIAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Senhor Deputado Chico Machado, que dispõe sobre a criação do projeto \"Estudante Cidadão\", que visa orientar e esclarecer os jovens de um modo geral, suas obrigações e direitos como cidadãos, além de informações básicas e necessárias sobre o funcionamento do Poder Legislativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois busca promover educação e cidadania aos estudantes, estimulando o conhecimento da legislação, seus direitos e deveres, o conhecimento do orçamento público e a importância da participação popular no desenvolvimento da sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3426/2017 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3426/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Profª Malvina Tuttman; Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª Maria Celi Chaves Vasconcelos; Conselheiros Estaduais de Educação: Profª Abigail Rosa Amim;; Profª. Elizangela N. de Lima Silva; Profª. Fátima Bayma de Oliveira; Prof. Marcelo Gomes da Rosa; Servidores do CEE: Elizabeth Gil (Secretária Geral); Ângela Iório (Subsecretária Geral); Ana Carolina Rozendo; Maria da Conceição Caetano; Soraya Freitas; Edmara F. da Silva; Luana Benirschke e Tatiana Marini; representando a Secretaria de Estado de Educação: Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Conselheira do CEE, Profª Rosana Mendes; Diretor da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, Conselheiro do CEE, Prof. Alessandro Prof. Alessandro Sathler Leal da Silva; Profª. Rosana Maria do N. Mendes; representantes da Uppes, Profª Luciane Azevedo e Marcelo Motta. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 13.08.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Apresentação do Relatório Anual de Atividades do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009). Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Profª Malvina Tuttman, que fez uma apresentação detalhada do Relatório Anual de Atividades do CEE. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de agosto de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 2128822"
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                "Atos": {
                    "2128823": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2851/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11964/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a 2ª Vice-Liderança do PP-Deputado Marcelo Queiroz, ANGÉLICA DE CARVALHO DURÃO, matrícula nº 422.865-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PP-Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11965/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO EDUARDO DUARTE OLIVEIRA, matrícula nº 423.984-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do PP-Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Angélica de Carvalho Durão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n11746/2018 - ROBERTA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n11800/2018 - SULAMITA LESSA DA COSTA\r\n\r\n11759/2018 - ADILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n11758/2018 - LEONARDO MEDEIROS DE JESUS\r\n\r\n11802/2018 - SÉRGIO SANT'ANA ASSIS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 27.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11787/2018 - MICHEL AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\nRAFAEL REIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nLARISSA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.08.2018.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10317/2018 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2128823"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2128824": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI N° 3665/2017, de autoria do Deputado Rafael Picciani que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA\".\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 786/2018, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro que \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SARGENTO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON AGRIPINO DA MOTA\".\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 787/2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\".\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 788/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos que \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR QOC/99 - RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA - MAT. 24.853 POR DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA POR SERVIÇOS PRESTADOS AO CBMERJ',\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 790/2018, de autoria do Deputado Renato Cozzolino que \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO\",\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS,\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2018, \r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA e LUIZ PAULO, membros suplentes da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2018, às 10.00 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE SILICONE E PRODUTOS ASSEMELHADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2018\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2018 às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A CRISE DA DIÁLISE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27 de agosto de 2018\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 185/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS e CORONEL JAIRO, membros efetivos do SERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2018, quarta-feira, às 10h na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“TRANSPORTES ALTENATIVOS: VÍTIMA OU VILÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 06A/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 1205/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega parcelada, de copos descartáveis de 200ml e 50 ml, para Assembleia Legislativa do estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nREUNIÃO: 17 de setembro de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto 2018\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 14/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8443/2018\r\n\r\nOBJETO: registrar preços para aquisição de material (placas divisórias, travessas de aço naval, perfis de aço e outros)\r\n\r\nREUNIÃO: 18 de setembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto 2018\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 15/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7383/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para uma guilhotina da marca Guarani, modelo HCE82 em operação no Departamento Gráfico.\r\n\r\nREUNIÃO: 18 de setembro de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto 2018\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de agosto de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 3a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 28 de agosto de 2018, às 13hs, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública, com o tema: Projeto de Lei nº 4207/2018, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"; II -Discussão e votação de pareceres à proposições: 56 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação:\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 11a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2018, às 12h45, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Parecer à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA. \r\n\r\n(Data de Publicação: 28/08/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 4a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2018, terça-feira, das 10h às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - COMBATE AO BULLYNING CONTRA PESSOAS COM NANISMO NAS ESCOLAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2128824"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33300308393\r\n\r\nCompanhia\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho \r\n\r\nde Administração realizada em 26/06/2018\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26 de junho de 2018 às 17:00hs, excepcionalmente na Rua Gomes de Carvalho 1996 - 8º andar - Vila Olímpia - São Paulo/SP. 2. Presença: Através de videoconferência, conforme Cláusula 8ª do Artigo 8.7 do Acordo de Acionistas e Parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Yujun Liu e os Se nhores Conselheiros Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Claudio Guilherme Branco Motta, Evandro Leite Vasconcelos, e Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho. 3. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Yujun Liu, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente reunião tinha por finalidade deliberar sobre o seguinte assunto: (i) Eleição da Presidência do Conselho de Administração indicado pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S/A. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Adminis tração, tomaram conhecimento e aprovaram, a indicação de Furnas Centrais Elétricas S/A do Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comerical na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 25773686-8, expedida pelo DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 952.940.407-78, para o exercício do cargo de “Presidente do Conselho de Administração”, para o mandato de 01 ano, a contar a partir do dia 27/06/2018, nos termos do artigo 8.2 do Acordo de Acionistas arquivado na Companhia e artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, conforme material arquivado na Companhia.6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Yujun Liu, Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Claudio Guilherme Branco Motta, Evandro Leite Vasconcelos, e Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho. Presidente da Mesa: Sr. Yujun Liu. Secretária da Mesa: Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 15/08/2018 sob o número 00003243673. Protocolo 00-2018/176953-0. Data do protocolo: 13/08/2018.\r\n\r\nId: 2128754"
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                    "Id: 2128735"
                ],
                "2128593": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02/07/2018\r\n\r\nLocal, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. (“Cia.”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, nesta cidade, no dia 02/07/2018, às 12h. Convocação Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única que representa a totalidade do capital social, na forma do §4ºº do Art. 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da (i) extinção do Conselho de Administração; (ii) alteração das disposições estatutárias relativas à administração da Cia.; (iii) reeleição dos integrantes da Diretoria da Cia.; (iv) alteração das disposições referentes à composição da mesa das Assembleias Gerais da Cia.; e (v) adequação e a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: A acionista única decidiu: (i) Deliberar pela extinção do Conselho de Administração da Cia., com a consequente destituição de todos os seus membros, que passa a ser administrada unicamente pela Diretoria; (ii) Em consequência da extinção do Conselho de Administração, alterar as disposições estatutárias relativas à administração da Cia., razão pela qual decidiu-se por adequar o Art. 6º, excluir os Arts. 7º a 14 e adequar e renumerar os Arts. seguintes do Estatuto Social da Cia. que versam sobre administração, e que passam a vigorar com a seguinte redação: Capítulo III - Administração da Sociedade - Art. 6º - A Cia. será administrada por uma Diretoria. § Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e pelas leis aplicáveis. Art. 7º - A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §1º Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, por lei e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. §2º - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data de sua eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. §3º - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral es colher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. §4º - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Art. 8º - A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu Art. 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Cia. estranhos ao seu objeto social. Art. 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria: a.1.) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, as sinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de (i) 2 dos integrantes da Diretoria; (ii) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (iii) 2 procuradores com poderes suficientes, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia. Art. 10. Para a prática dos atos a que se refere o Art. anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Cia., com poderes específicos, mediante: I) a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, item “a”; e II) a assinatura conjunta de 2 integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, item “b”. § Único. As procurações outorgadas pela Cia. terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. (iii) Reeleger para compor a Diretoria da Cia. para um mandato de 3 anos a contar de 05/08/2018, os seguintes Diretores: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, RG 2.637.967- SSP/PE, CPF/MF nº 427.729.234-87, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, Centro, RJ; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, RG 25.756.857-8- SSP/SP e CPF/MF nº 278.042.388-94, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, Centro, RJ. A remuneração da Diretoria da Cia. será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia Geral. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores Ora eleitos atendem aos requisitos do art. 147 e §§ da Lei 6.404/76, isto é, não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (iv). Alterar a redação do novo Art. 12, no que se refere à composição da mesa em Assembleias Gerais, cujo § único passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. (...) § Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Cia. e/ou por seus Diretores. (v) Ante as deliberações havidas nesta Assembleia Geral, aprovar a consolidação, com adequação à extinção do Conselho de Administração e com algumas alterações de caráter geral, alterando e renumerando as cláusulas e a publicação do Estatuto Social consolidado da Cia., passando o mesmo a fazer parte integrante desta assentada, conforme constante do Anexo I à presente; e (vi) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Cia., depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia Geral realizada. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Brederodes - Presidente, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º A Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e às demais normas aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem como objeto social: (i) a participação em sociedades, situadas nos Brasil ou no exterior, como acionista ou quotista, que atuem, direta ou indiretamente: (i.a) nos ramos industrial, agro pecuário e/ou de serviços, especialmente quando relacionadas aos segmentos da siderurgia, da mineração, da produção de cimento, de produtos agregados, e de alimentos; (i.b) nos setores de infraestrutura, tais como: (i.b.1) exploração, operação, manutenção e administração de Rod.s, vias urbanas, estradas, terminais portuários e aeroportuários, sistemas metroviários, barcas, ferrovias, entre outros modais de transportes de pessoas e cargas; (i.b.2) saneamento de água, esgoto e afins, compreendendo, dentre outras, o tratamento de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além de coleta, tratamento e exploração de efluentes, resíduos líquidos e esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, bem como em regime exclusivamente privado; e (i.b.3) no setor de energia; realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras de energia elétrica e de redes de transmissão de energia elétrica; concessão de serviços públicos na área de energia; na exploração e aproveitamentos de potencial de energia; na realização de serviços e atividades pertinentes e compatíveis com a prestação de serviços energéticos; na geração, produção, comercialização, transmissão, distribuição de energia elétrica, inclusive todas as etapas intermediárias, assim como a operação e manutenção de tais sistemas. (ii) a atuação direta nas atividades mencionadas anteriormente e o exercício de atividades conexas ou relacionadas; (iii) o desenvolvimento de estudos e atividades voltadas ao atendimento de demandas próprias ou de terceiros para estruturação de novos negócios, inclusive aqueles que serão explorados sob o regime de concessão ou parcerias-público privadas, e sua implementação; (iv) a formação de parcerias para exploração de negócios, inclusive por meio de consórcios; e (v) a participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com outras sociedades ou pessoas, visando a execução das atividades acima mencionadas. Art. 3º - A Cia., cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, Centro, RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social da Cia. é de R$ 1.154.011.043,48, totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.000.798.549 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Art. 5º Cada ação ordinária nominativa terá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. § Único. A Cia. poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade: Art. 6º - A Cia. será administrada por uma Diretoria. § Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia geral e pelas leis aplicáveis. Art. 7º A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §1º - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, por lei e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. §2º - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data de sua eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. §3º - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. §4º - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Art. 8º - A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu Art. 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Cia. estranhos ao seu objeto social. Art. 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos adminidtrativos da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de (i) 2 dos integrantes da Diretoria; (ii) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (iii) 2 procuradores com poderes suficientes, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia. Art. 10. Para a prática dos atos a que se refere o Art. anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Cia., com poderes específicos, mediante: I) a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, item “a”; e II) a assinatura conjunta de 2 integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, item “b”. § Único. As procurações outorgadas pela Cia. terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de LP da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Art. 11. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. § Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Capítulo V - Assembleia Geral - Art. 12. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A. § Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Cia. e/ou por seus Diretores. Art. 13. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Art. 14. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Cia., tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social - Art. 15. O exercício social começará em 1º/01 cada ano e terminará em 31/12 do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Art. 16. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Cia. Art. 17. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social da Cia.; b) 3% à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. §1º - A Cia. poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% do capital social. §2º - Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste Art., ou a retenção de todo o lucro. §3º - A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. §4º - Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Cia. Capítulo VII - Liquidação - Art. 18. A dissolução e liquidação da Cia. far-se-ão de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. RJ, 02/07/2018. Bartolomeu Brederodes - Presidente, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. JUCERJA em 03/08/2018 sob nº 3238270. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2128593"
                ],
                "2128698": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2128698"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2128683"
                ],
                "2128657": [
                    "V - Ata",
                    "IGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.494.574/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0707983-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2018: Local e Hora: Largo de São Francisco de Paula, nº 42 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.051-070, em primeira convocação, às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos sócios-quotistas. Composição da mesa: Presidente: Sérgio Martins Vilhena representado por Amarilda Machado Possas Araújo; Secretária: Sra. Amarilda Machado Possas Araújo. Ordem do Dia: Deliberar sobre a Redução do Capital Social. Deliberações: Aprovada a redução do capital social, de R$ 6.114.120,00 (seis milhões, cento e quatorze mil e cento e vinte reais) para R$ 950.760,00 (novecentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta reais) havendo uma redução de R$ 5.163.360,00 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais), por parte do sócio Kiwi Holdings LLC, S.R.L. Não havendo outros assuntos a discutir, foi lavrada a presente Ata que, foi lida, aprovada e assinada por todos os sócios-quotistas e membros da mesa. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2018. Sérgio Martins Vilhena, Presidente p.p Amarilda Machado Possas Araújo. Amarilda Machado Possas Araújo, Secretária.\r\n\r\nId: 2128657"
                ],
                "2128701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 379780\r\n\r\nId: 2128701"
                ],
                "2125638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2125638"
                ],
                "2128726": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2128726"
                ],
                "2128760": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33300308393\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 26 de julho de 2018\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: em 26 de julho de 2018, às 18:15 horas, na sede da Empresa de Energia São Manoel S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues, 352, 7º andar, CEP 22280-040. 2. Convocação: dispensada a publicação de edital de convocação e formalidades de convocação com fundamento no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Presenças: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta; Secretário: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: 5.1 A realização, pela Companhia, de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, em série única, no montante total de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\"), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta Restrita\"). 5.2 A outorga da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido abaixo) em favor dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (\"BNDES\"). 5.3 O compartilhamento da Cessão de Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido abaixo) entre os Debenturistas e o BNDES. 5.4 A autorização ao conselho de administração da Companhia para deliberar sobre o cancelamento das Debêntures que eventualmente não sejam colocadas. 5.5 A autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as medidas para efetivar a Emissão e a Oferta Restrita, incluindo (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes às matérias acima; e (ii) contratar instituição(ões) financeira(s) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários para intermediar a Oferta Restrita (\"Coordenador(es)\") e os demais prestadores de serviços necessários para a Emissão e a Oferta Restrita, tais como agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"), escriturador, banco liquidante, banco depositário, agência(s) de classificação de risco, assessores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, sejam necessárias para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, fixando-lhes os respectivos honorários. 5.6 A ratificação de todos os atos relacionados às matérias acima que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data desta assembleia geral. 6. Deliberações: por unanimidade dos presentes, e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1 Aprovar a realização da Emissão e da Oferta Restrita, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): I. Número da Emissão. As Debêntures representam a quarta emissão de debêntures da Companhia. II. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo), observada a possibilidade de distribuição parcial das Debêntures prevista abaixo, tendo em vista que o valor final da Emissão variará dependendo da definição dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), a serem apurados no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) (\"Valor Total da Emissão\"), de modo que o Valor Total da Emissão será ajustado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, anteriormente à data de subscrição das Debêntures, considerando o resultado do Procedimento de Bookbuilding.\r\n\r\nJuros Remuneratórios(Taxa ao ano conformeProcedimento de Bookbuilding)\r\n\r\nQuantidade de Debêntures\r\n\r\nValor Totalda Emissão\r\n\r\naté 8,00%\r\n\r\n340.000\r\n\r\nR$ 340.000.000,00\r\n\r\nentre 8,01% a 8,50%\r\n\r\n330.000\r\n\r\nR$ 330.000.000,00\r\n\r\nentre 8,51% a 9,00%\r\n\r\n320.000\r\n\r\nR$ 320.000.000,00\r\n\r\nentre 9,01% a 9,50%\r\n\r\n310.000\r\n\r\nR$ 310.000.000,00\r\n\r\nentre 9,51% a 10,00%\r\n\r\n300.000\r\n\r\nR$ 300.000.000,00\r\n\r\nentre 10,01% a 10,50%\r\n\r\n290.000\r\n\r\nR$ 290.000.000,00\r\n\r\nentre 10,51% a 11,00%\r\n\r\n280.000\r\n\r\nR$ 280.000.000,00\r\n\r\nNos termos dos artigos 30 e 31 da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e do artigo 5°-A da Instrução CVM 476, será admitida a distribuição parcial das Debêntures (considerando-se como totalidade das Debêntures, nesse caso, o valor de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), observada a colocação de, no mínimo, 280.000 (duzentas e oitenta mil) Debêntures (\"Quantidade Mínima da Emissão\"), equivalentes a R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), sendo que o montante total da Oferta Restrita variará de acordo com os Juros Remuneratórios definidos no Procedimento de Bookbuilding, conforme tabela acima. As Debêntures efetivamente emitidas após a definição dos Juros Remuneratórios e não distribuídas a Investidores Profissionais serão subscritas e integralizadas pelo(s) Coordenador(es), em virtude da garantia firme, nos termos do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo). O Valor Total da Emissão e a Quantidade de Debêntures variarão de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, observada a Quantidade Mínima da Emissão, sendo que para cada faixa das possibilidades de resultado dos Juros Remuneratórios no Procedimento de Bookbuilding haverá um valor máximo, para o Valor Total da Emissão e sua correspondente Quantidade de Debêntures conforme previsto na tabela acima. III. Número de Séries. A Emissão será realizada em série única. IV. Destinação dos Recursos. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei 12.431\"), do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (\"Decreto 8.874\"), e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (\"CMN\") nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011 e da Portaria nº 188, de 8 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2015, os recursos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados integralmente para (i) a implantação da Usina Hidrelétrica São Manoel, usina hidrelétrica com potência instalada de 700.000 kW, composta por quatro unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Jacareacanga, Estado do Pará, objeto do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 02/2014 - MME - UHE São Manoel, celebrado com a União Federal por intermédio do MME, em 10 de abril de 2014, e seus posteriores aditivos (\"Contrato de Concessão\") (\"Projeto\"); (ii) o pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas a serem incorridas a partir da data de integralização da Oferta Restrita e relacionados ao Projeto, nos termos da Lei 12.431; e (iii) o reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas ao Projeto ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses contados da comunicação do encerramento da Oferta Restrita. V. Depósitos para Distribuição, Negociação e Custódia. As Debêntures serão depositadas para: (i) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3 (\"B3\" significa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão- Segmento CETIP UTVM), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3; (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3; e (iii) custódia eletrônica na B3. VI. Colocação. As Debêntures serão objeto de distribuição, mediante a realização de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, com a intermediação de Coordenador(es), nos termos do contrato de distribuição das Debêntures (\"Contrato de Distribuição\"). Nos termos da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita terá como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Instrução CVM 539\") (\"Investidores Profissionais\"). O plano de distribuição pública das Debêntures seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto: (i) somente será permitida a procura, pelo(s) Coordenador(es), de, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais; e (ii) as Debêntures somente poderão ser subscritas ou adquiridas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, nos termos da Instrução CVM 476. Adicionalmente, fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites previstos acima, conforme o §1º do artigo 3º da Instrução CVM 476. Após a subscrição e integralização das Debêntures pelos Investidores Profissionais no mercado primário, as Debêntures somente poderão ser negociadas no mercado secundário: (i) entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539; e (ii) depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Profissionais, conforme disposto, respectivamente, nos artigos 15 e 13 da Instrução CVM 476, e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476. VII. Procedimento de Bookbuilding (Coleta de Intenções de Investimento). Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelo(s) Coordenador(es), sem recebimento de reservas dos Investidores Profissionais, sem lotes mínimos ou máximos, para a verificação da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros (\"Procedimento de Bookbuilding\"), para definir, de comum acordo com a Companhia, a taxa final dos Juros Remuneratórios, o Valor Total da Emissão e a Quantidade de Debêntures. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia e pelas Fiadoras (conforme abaixo definido) ou de realização de assembleia geral de Debenturistas. VIII. Garantia Fidejussória. Para assegurar o fiel, integral e pontual pagamento das obrigações da Companhia assumidas na Escritura de Emissão e todos os seus acessórios, conforme previsto na Escritura de Emissão (\"Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa\"), as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança, não solidária, prestada proporcionalmente às participações no capital social da Companhia (cada limite previsto a seguir, \"Percentual da Fiança Corporativa\"), (i) pela EDP - Energias do Brasil S.A. (\"EDP\"), limitada a 33,334% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e quatro milésimos por cento) das Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa (\"Fiança EDP\"), (ii) pela China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (\"CTG\"), limitada a 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) das Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa (\"Fiança CTG\"), e (iii) por Furnas Centrais Elétricas S.A. (\"Furnas\", e, em conjunto com a EDP e a CTG, \"Fiadoras\"), limitada a 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) das Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa, observado o disposto nas cláusulas abaixo (\"Fiança Furnas\" e, quando referida em conjunto com a Fiança EDP e a Fiança CTG, \"Fianças Corporativas\" e, individual e indistintamente, \"Fiança Corporativa\"). As Fianças Corporativas entrarão em vigor na Data de Emissão (conforme abaixo definida), permanecendo válidas em todos os seus termos até a comprovação do completion físico e financeiro do Projeto ou até o completo, efetivo e irrevogável pagamento de todas as Obrigações Garantidas, o que ocorrer primeiro, conforme previsto na Escritura de Emissão. IX. Garantias Reais. Para assegurar o fiel, integral e pontual pagamento do valor total da dívida da Companhia representada pelas Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais (\"Garantias Reais\", e, em conjunto com as Fianças Corporativas, \"Garantias\") de forma compartilhada com o BNDES, conforme inciso X abaixo: (a) penhor de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia de titularidade das Fiadoras, nos termos do \"Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças\" celebrado em 29 de agosto de 2016, conforme aditado de tempos em tempos (\"Contrato de Penhor de Ações\"). O Contrato de Penhor de Ações será aditado para incluir as obrigações oriundas da Emissão no escopo das respectivas obrigações garantidas e tal aditamento será parte integrante dos documentos da Emissão; e (b) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Companhia emergentes do Contrato de Concessão, bem como dos contratos de compra e venda de energia e de outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto e das contas vinculadas cedidas fiduciariamente, conforme descritas na Escritura de Emissão (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios\"), nos termos do \"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças\", celebrado em 29 de agosto de 2016, conforme aditado de tempos em tempos (\"Contrato de Cessão Fiduciária\", e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Ações \"Contratos de Garantia Real\"). O Contrato de Cessão Fiduciária será aditado, para incluir as obrigações oriundas da Emissão no escopo das respectivas obrigações garantidas e tal aditamento será parte integrante dos documentos da Emissão. X. Compartilhamento das Garantias Reais. As Garantias Reais serão compartilhadas com a dívida decorrente do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0251.1, celebrado entre a Companhia, o BNDES, a EDP, a CTG, Furnas e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, em 11 de agosto de 2016 (\"Financiamento BNDES\"), sem ordem de preferência de recebimento no caso de excussão, e proporcionalmente ao respectivo saldo devedor, apurado na data do ajuizamento da primeira ação que promova a execução de qualquer uma das Garantias Reais, nos termos de contrato de compartilhamento a ser celebrado entre o BNDES e o Agente Fiduciário (\"Contrato de Compartilhamento de Garantias\"), o qual será parte integrante dos documentos da Emissão. Quaisquer outras garantias reais a serem prestadas pela Companhia sobre bens e/ou ativos de sua propriedade ao BNDES, no âmbito do Financiamento BNDES deverão ser compartilhadas proporcionalmente, sem ordem de preferência de recebimento, entre BNDES e os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário. XI. Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será o dia 15 de agosto de 2018 (\"Data de Emissão\"). XII. Conversibilidade. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. XIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, representada pelas Garantias Reais, nos termos do inciso IX acima, e contarão, adicionalmente, com garantia fidejussória representada pelas Fianças Corporativas, nos termos do inciso VIII acima. XIV. Tipo e Forma. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será expedido por estas extrato em nome do Debenturista, que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures. XV. Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 14 (quatorze) anos e 10 (dez) meses a contar da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 15 de junho de 2033 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante de resgate antecipado, nos termos da Escritura de Emissão, conforme aplicáveis, ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão. XVI. Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). XVII. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 340.000 (trezentas e quarenta mil) Debêntures, em série única. A quantidade de Debêntures a ser emitida será definida conforme demanda pelas Debêntures apurada por meio do Procedimento de Bookbuilding. XVIII. Preço de Subscrição. As Debêntures serão subscritas e integralizadas durante o prazo de distribuição das Debêntures, na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, na Data de Emissão, sendo considerada \"Data de Subscrição\" a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures. Qualquer subscrição das Debêntures posterior à Data de Subscrição será realizada pelo seu Valor Nominal Atualizado acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Subscrição até a data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Preço de Subscrição das Debêntures\"). XIX. Prazo e Forma de Subscrição e Integralização. A integralização das Debêntures será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição das Debêntures, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da B3, a partir da data de início da distribuição das Debêntures. XX. Atualização Monetária das Debêntures. O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, desde a Data de Subscrição, a Data de Incorporação (conforme definido abaixo) ou a última Data de Amortização, até a próxima Data de Incorporação ou Data de Amortização (\"Atualização Monetária\"), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (\"Valor Nominal Atualizado\"), calculado de forma pro rata temporis por dias úteis de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão. XXI. Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Atualizado incidirão juros remuneratórios prefixados com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e limitado à maior taxa entre: (i) a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais do cupom da taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 15 de agosto de 2026, apurada no dia útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente de um spread de 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis; e (ii) a taxa de 7,55% (sete inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano; calculado de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos (\"Juros Remuneratórios\"). A taxa que remunerará as Debêntures, definida nos termos acima descritos, será ratificada por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de aprovação societária pela Companhia e/ou pelas Fiadoras ou de aprovação dos Debenturistas. Os Juros Remuneratórios serão incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, a partir da Data de Subscrição, da Data de Incorporação ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, e pagos ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures (conforme abaixo definido), calculado em regime de capitalização composta pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. XXII. Período de Capitalização. Define-se \"Período de Capitalização das Debêntures\" como sendo o intervalo de tempo que se inicia na Data de Subscrição, no caso do primeiro Período de Capitalização das Debêntures, ou na Data de Incorporação imediatamente anterior ou na Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior no caso dos demais Períodos de Capitalização das Debêntures (inclusive), e termina na Data de Incorporação ou Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios correspondente ao período em questão (exclusive). Cada Período de Capitalização das Debêntures sucede o anterior sem solução de continuidade até a Data de Vencimento das Debêntures. XXIII. Pagamento dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 15 de junho de 2019 (inclusive), e posteriormente sempre no dia 15 (quinze) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo que os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data de Subscrição e o dia 15 de dezembro de 2018 (exclusive) serão integralmente capitalizados, e incorporados ao Valor Nominal Atualizado em 15 de dezembro de 2018 (\"Data de Incorporação\"), sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios\"). XXIV. Amortização do Valor Nominal Atualizado. O Valor Nominal Atualizado será amortizado em 28 (vinte e oito) parcelas, nas respectivas datas de amortização, sendo a primeira parcela devida em 15 de junho de 2019 e a última na Data de Vencimento, conforme cronograma descrito na segunda coluna da tabela a seguir (\"Datas de Amortização\") e percentuais dispostos na terceira coluna da tabela a seguir (\"Percentual do Valor Nominal Unitário a ser Amortizado\"):\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData deAmortização\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Atualizado a ser amortizado\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Unitário na Data de Emissão (valores meramente ilustrativos)\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/2019\r\n\r\n4,0000%\r\n\r\n4,0000%\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/2019\r\n\r\n1,5625%\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/2020\r\n\r\n5,8201%\r\n\r\n5,5000%\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n2,6966%\r\n\r\n2,4000%\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\n7,6212%\r\n\r\n6,6000%\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/2021\r\n\r\n2,8750%\r\n\r\n2,3000%\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\n10,2960%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/2022\r\n\r\n1,2195%\r\n\r\n0,8500%\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\n4,3573%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\n6,3781%\r\n\r\n4,2000%\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/2024\r\n\r\n0,8110%\r\n\r\n0,5000%\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/2025\r\n\r\n7,6860%\r\n\r\n4,7000%\r\n\r\n13\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n2,2143%\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n14\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9,9638%\r\n\r\n5,5000%\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\n4,0241%\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\n16\r\n\r\n15/06/2027\r\n\r\n11,4256%\r\n\r\n5,4500%\r\n\r\n17\r\n\r\n15/12/2027\r\n\r\n7,1006%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n18\r\n\r\n15/06/2028\r\n\r\n17,0701%\r\n\r\n6,7000%\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/2028\r\n\r\n4,6083%\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\n20\r\n\r\n15/06/2029\r\n\r\n12,8824%\r\n\r\n4,0000%\r\n\r\n21\r\n\r\n15/12/2029\r\n\r\n6,6543%\r\n\r\n1,8000%\r\n\r\n22\r\n\r\n15/06/2030\r\n\r\n11,8812%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n23\r\n\r\n15/12/2030\r\n\r\n8,0899%\r\n\r\n1,8000%\r\n\r\n24\r\n\r\n15/06/2031\r\n\r\n22,0049%\r\n\r\n4,5000%\r\n\r\n25\r\n\r\n15/12/2031\r\n\r\n6,2696%\r\n\r\n1,0000%\r\n\r\n26\r\n\r\n15/06/2032\r\n\r\n36,7893%\r\n\r\n5,5000%\r\n\r\n27\r\n\r\n15/12/2032\r\n\r\n17,9894%\r\n\r\n1,7000%\r\n\r\n28\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n7,7500%\r\n\r\nXXV. Repactuação. Não haverá repactuação das Debêntures. XXVI. Resgate Facultativo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas a qualquer tempo, caso haja aprovação prévia do BNDES, e seja legalmente permitido à Companhia nos termos das disposições legais e regulamentações aplicáveis, inclusive em virtude de regulamentação, pelo CMN, da possibilidade de resgate prevista no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, bem como observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, realizar o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures, sendo vedado o resgate parcial (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo serão aqueles descritos na Escritura de Emissão. XXVII. Amortização Total ou Parcial Extraordinária Facultativa. As Debêntures não serão objeto de amortização extraordinária facultativa. XXVIII. Oferta de Resgate Antecipado. Caso venha a ser permitido pela Lei 12.431 e/ou regras expedidas pelo CMN e demais normas aplicáveis e condicionado à anuência prévia do BNDES, a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas, nos termos do artigo 55, parágrafo segundo da Lei das Sociedades por Ações, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, podendo ser oferecido prêmio, que não poderá ser negativo. XXIX. Aquisição Facultativa. Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, ou seja, em 15 de agosto de 2020, observado o disposto na Lei 12.431 e demais normas aplicáveis, ou em menor prazo, conforme venha a ser determinado por legislação substituta, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado à prévia anuência do BNDES e ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Atualizado, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Atualizado, desde que se observem as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos desta cláusula poderão: (i) ser canceladas, desde que permitido nos termos da Lei 12.431, das regras expedidas pelo CMN e da regulamentação aplicável; (ii) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos desta cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento. XXX. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão. 6.2 Aprovar a outorga, em favor dos titulares das Debêntures, da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária. 6.3 Aprovar o compartilhamento da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios outorgada em favor dos Debenturistas com o Financiamento BNDES, nos termos do Contrato de Compartilhamento de Garantias. 6.4 Aprovar a autorização ao conselho de administração da Companhia para deliberar sobre o cancelamento das Debêntures que eventualmente não sejam colocadas. 6.5 Aprovar a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as medidas para efetivar a Emissão e a Oferta Restrita, incluindo (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos, incluindo a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, os aditamentos aos Contratos de Garantia Real e o Contrato de Compartilhamento de Garantias, e praticar todos os atos necessários ou convenientes às matérias acima; e (ii) contratar o(s) Coordenador(es) e os demais prestadores de serviços necessários para a Emissão e a Oferta Restrita, tais como Agente Fiduciário, escriturador, banco liquidante, banco depositário, agência(s) de classificação de risco, assessores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, sejam necessárias para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, fixando-lhes os respectivos honorários. 6.6 A ratificação de todos os atos relacionados às matérias acima que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data desta assembleia geral. 7. Esclarecimento: os acionistas autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2018. Claudio Guilherme Branco da Motta - Presidente da Mesa; Luiz Otavio Assis Henriques - Secretário da mesa. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A.; Furnas Centrais Elétricas S.A.; China Three Gorges Brasil Energia Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 24/08/2018 sob o número 00003249675. Protocolo 00-2018/184405-2. Data do protocolo: 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2128760"
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Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, o Parecer dos Auditores Atuariais Independentes e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2017, foram publicados em 28.2.2018 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 51 a 59, e “Monitor Mercantil”, páginas 15 a 21. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 23.3.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar parcialmente o estatuto social no artigo 7º, alterando o prazo de mandato da Diretoria de 1 (um) para 3 (três) anos e incluindo o parágrafo único que trata do limite de idade para exercer cargo na Diretoria; no parágrafo quarto do artigo 8º, incluindo a letra “g” relativamente à representação da Sociedade perante entidades certificadoras; e no artigo 12, excluindo a letra “b” e o parágrafo único. Em consequência, as redações dos mencionados dispositivos passam a ser as seguintes, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Artigo 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, estendendo-se até a posse dos novos administradores eleitos, composta de 3 (três) a 11 (onze) membros, distribuídos nas seguintes categorias de cargos: Diretor Geral, Diretor Gerente e Diretor. Parágrafo Único - Não obstante o disposto no “caput” deste Artigo, os membros da Diretoria exercerão seus mandatos até a data em que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Artigo 8º) - Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em leilões e licitações públicas e privadas; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições, públicas ou privadas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) perante as entidades certificadoras para obtenção de certificados digitais. Artigo 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse.” Assembleia Geral Ordinária: 1) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; 2) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 30.1.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2017 no valor de R$ 106.007.266,43, conforme segue: R$ 5.300.363,32 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 75.530.177,33 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 25.176.725,78 para pagamento como dividendos, o qual deverá ser feito até 30.12.2018; 3) eleito, para compor a Diretoria da Sociedade, o senhor: Diretor Geral: Ney Ferraz Dias, brasileiro, casado, securitário, RG 58.055.565-3/SSP-SP, CPF 813.465.577-72, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; e reeleitos os senhores: Diretores Gerentes: Marco Antonio Messere Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758-6/SSP-SP, CPF 721.646.117/72; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; Jair de Almeida Lacerda Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 30.784.795-0/SSP-SP, CPF 750.204.247/49; Curt Cortese Zimmermann, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 6038099534/SJS-RS, CPF 553.914.780-49; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/O-9, CPF 756.039.427/20, todos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; e Enrico Giovanni Oliveira Ventura, brasileiro, casado, securitário, RG 13.721.977-61/SSP-BA, CPF 520.764.666/49, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Diretores: Saint'Clair Pereira Lima, brasileiro, divorciado, atuário, RG 08.160.742-6/IFP-RJ, CPF 038.025.307/05, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Juliano Ribeiro Marcílio, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 16.776.296-5/SSP-SP, CPF 253.578.878-02; e Vinicius Marinho da Cruz, brasileiro, casado, securitário, RG 50.942.449-1/SSP-SP, CPF 074.063.487-97, ambos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900. Todos terão mandato de 3 (três) anos, até 28.3.2021, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2021. Os Diretores reeleitos e o eleito preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 330, de 9.12.2015, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixados, para o exercício de 2018: a) o montante global anual de até R$ 4.800.000,00 para a remuneração dos administradores (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 5.000.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos administradores. Conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social, a distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria; 5) ratificadas, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as designações de Diretor, conforme segue: senhor Saint'Clair Pereira Lima, como Diretor de Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Seguros; pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; e pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; senhor Enrico Giovanni Oliveira Ventura, como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; senhor Marco Antonio Messere Gonçalves, como responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Administrador: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Antonio Campanha Junior; Auditora: Erika Carvalho Ramos. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Ivan Luiz Gontijo Júnior; Haydewaldo R. Chamberlain da Costa. CERTIDÃO - Certifico o arquivamento em 20/08/2018 sob o nº 00003246671. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2128681"
                ],
                "2128592": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 18 de junho de 2018, às 14h00, na sede da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de Contrato de Mútuo a ser firmado entre a Companhia e as suas acionistas, a CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“CIIS”) e a CCR S.A. (“CCR”. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: (i) Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; e (ii) Conforme atribuição prevista no artigo 9º, alínea (b) do Estatuto Social da Companhia, aprovar a celebração de Contrato de Mútuo a ser firmado pela Companhia, na qualidade de tomadora, com as suas acionistas controladoras, na qualidade de credoras, a CIIS e a CCR, conforme termos e condições apresentados na presente assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 18 de junho de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Arthur Piotto Filho; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03, às fls. 31 e 32. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA 00003219411 em 28/06/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2128592"
                ],
                "2128629": [
                    "V - Ata",
                    "TS Port Corporate\r\n\r\nDesenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.2.0874009-8 - CNPJ/MF nº 11.250.485/0001-98\r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de 41ª Alteração do Contrato\r\n\r\nSocial de “TS Port Corporate Desenvolvimento Imobiliário Ltda.”\r\n\r\nPelo presente instrumento: 1. TS Port Corporate Holdings, L.P., com sede em Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, CNPJ/MF nº 14.888.763/0001-25, representada por seus procuradores, Gregory Anthony Vaca, norte-americano, casado, analista financeiro, passaporte 44.827.412-1, RNE nº V588999-T, expedido pela CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 060.889.517-29; e Haaillih Bittar, brasileira, casada, advogada, RG nº 27.664.205-3 SSP/SP, CPF/MF nº 279.018.468-28, OAB/SP nº 199.736, ambos residentes em São Paulo/SP; e 2. TS Port Corporate Holdings II, L.P., com sede em Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, CNPJ/MF nº 14.888.761/0001-36, representada por seus procuradores, Gregory Anthony Vaca e Haaillih Bittar, acima qualificados, sócias representando a totalidade do capital social, têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos: 1. Em conformidade com o inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro, reduzir o capital da Sociedade, por julgarem-no excessivo em relação ao seu objeto social, em R$ 25.000.000,00, passando de R$ 74.326.916,00 para R$ 49.326.916,00, com o cancelamento de 25.000.000 de quotas no valor nominal de R$ 1,00, de maneira proporcional entre as sócias, a saber: (a) 24.975.000 quotas de titularidade da sócia TS Port Corporate Holdings, L.P., R$ 24.975.000,00; e (b) 25.000 quotas de titularidade da sócia TS Port Corporate Holdings II, L.P. R$ 25.000,00. 1.1. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora deliberada, as sócias decidem, pagar às sócias o valor de R$ 1,00 por quota cancelada, totalizando o montante de R$ 25.000.000,00, nas proporções e valores mencionados. 2. A restituição dos valores acima indicados deverá ocorrer até 31.12.2018, mediante remessa(s) de recursos para as sócias TS Port Corporate Holdings, L.P. e TS Port Corporate Holdings II, L.P. 3. Alterar a Cláusula 5 do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5 - O capital social em moeda corrente nacional, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 49.326.916,00, dividido em 49.326.916 quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00. Sócias - Quotas - Valor do Capital Social (R$ ) - %: TS Port Corporate Holdings, L.P. 45 Rockefeller Plaza, Nova Iorque, Nova Iorque 10111 Estados Unidos da América CNPJ/MF nº 14.888.763/0001-25 - 49.277.591 - R$ 49.277.591,00 - 99,90%; TS Port Corporate Holdings II, L.P. New York, New York 10111 United States of America CNPJ/MF nº 14.888.761/0001-36 - 49.325 - R$ 49.325,00 - 0,10%; Total: 49.326.916 - R$ 49.326.916,00 - 100%. § Único - A responsabilidade de cada uma das sócias é limitada ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital.” 4. Exceto conforme indicado nos item 3 acima, todas as demais cláusulas, termos e condições do Contrato Social da Sociedade permanecem inalteradas, válidas e eficazes. Nada mais. Rio de Janeiro, 27.08.2018. TS Port Corporate Holdings, L.P. p.p. Gregory Anthony Vaca e Haaillih Bittar; TS Port Corporate Holdings II, L.P. p.p. Gregory Anthony Vaca e Haaillih Bittar. Visto do Advogado Responsável: Igor Marzagão - OAB/SP 300.793.\r\n\r\nId: 2128629"
                ],
                "2128682": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de junho de 2018. (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de junho de 2018, às 10:30 horas, na sede social da Icatu Seguros S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presença: Presentes os conselheiros Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Luciano Soares e Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. 4. Mesa de Trabalho: Presidente: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. Ordem do Dia: (i) Renúncia de Jaime Luiz Kalsing ao cargo de membro do Comitê de Auditoria da Companhia; (ii) Consolidar a composição do Comitê de Auditoria; e (iii) Assuntos gerais. 6. Deliberações: (i) Os Conselheiros receberam o pedido de renúncia formal de Jaime Luiz Kalsing, brasileiro, casado, administrador, titular da carteira de identidade nº 1002574901, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 226.696.980-34, residente e domiciliado na Rua Professor Edmundo March, nº 19, Boa Viagem, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de membro efetivo do Comitê de Auditoria, com efeitos imediatos conforme carta encaminhada nesta data; (ii) Os Conselheiros deliberam, por unanimidade e sem reservas, consolidar a composição do Comitê de Auditoria da Companhia, da seguinte forma: (1) Manuel Luiz da Silva Araújo, português, casado, contador, titular do documento de identidade RNE W520095-U, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.351.107-20 e no CRC sob o nº RJ-039600/O-7, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e (2) Natal Julio de Luca, brasileiro, casado, contador e administrador de empresas, titular da carteira de identidade nº 2.564.065, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.219.847-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (iii) Nada foi discutido a título de assuntos gerais. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. Assinaturas: (ass.) Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luciano Soares e (ass.) Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icatu Seguros S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3244788 e data de 16/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-07-2018\r\n\r\nOS: 380003\r\n\r\nId: 2128682"
                ],
                "2128758": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33300308393\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 26 de julho de 2018\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: em 26 de julho de 2018, às 18:00 horas, na sede da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues, 352, 7º andar, CEP 22280040. 2. Convocação e Presenças: Todos presentes por meio de videoconferência, conforme Cláusula 8ª do Artigo 8.7 do Acordo de Acionistas e Parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia suplente do Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto (representado pelo Sr. Conselheiro de Administração Suplente Claudio Guilherme Branco da Motta), e os Senhores Conselheiros Claudio Guilherme Branco da Motta, Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Yujun Liu, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Evandro Leite Vasconcelos e Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho. 3. Mesa: Presidente: Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta; Secretário: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: 4.1. A realização, pela Companhia, de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, em série única, no montante total de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta Restrita”). 4.2. A outorga da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido abaixo) em favor dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”). 4.3. O compartilhamento da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido abaixo) entre os Debenturistas e o BNDES. 4.4. A autorização ao conselho de administração da Companhia para deliberar sobre o cancelamento das Debêntures que eventualmente não sejam colocadas. 4.5. A autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as medidas para efetivar a Emissão e a Oferta Restrita, incluindo (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes às matérias acima; e (ii) contratar instituição(ões) financeira(s) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários para intermediar a Oferta Restrita (“Coordenador(es)”) e os demais prestadores de serviços necessários para a Emissão e a Oferta Restrita, tais como agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), escriturador, banco liquidante, banco depositário, agência(s) de classificação de risco, assessores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, sejam necessárias para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, fixando-lhes os respectivos honorários. 4.6. A convocação de assem bleia geral extraordinária de acionistas da Companhia para deliberar sobre as matérias acima. 4.7. A ratificação de todos os atos relacionados às matérias acima que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data desta reunião. 5. Deliberações: por unanimidade dos presentes, e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a realização da Emissão e da Oferta Restrita, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): I. Número da Emissão. As Debêntures representam a quarta emissão de debêntures da Companhia. II. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo), observada a possibilidade de distribuição parcial das Debêntures prevista abaixo, tendo em vista que o valor final da Emissão variará dependendo da definição dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), a serem apurados no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) (“Valor Total da Emissão”), de modo que o Valor Total da Emissão será ajustado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, anteriormente à data de subscrição das Debêntures, considerando o resultado do Procedimento de Bookbuilding.\r\n\r\nJuros Remuneratórios (Taxa ao ano conforme Procedimento de Bookbuilding)\r\n\r\nQuantidadede Debêntures\r\n\r\nValor Totalda Emissão\r\n\r\naté 8,00%\r\n\r\n340.000\r\n\r\nR$ 340.000.000,00\r\n\r\nentre 8,01% a 8,50%\r\n\r\n330.000\r\n\r\nR$ 330.000.000,00\r\n\r\nentre 8,51% a 9,00%\r\n\r\n320.000\r\n\r\nR$ 320.000.000,00\r\n\r\nentre 9,01% a 9,50%\r\n\r\n310.000\r\n\r\nR$ 310.000.000,00\r\n\r\nentre 9,51% a 10,00%\r\n\r\n300.000\r\n\r\nR$ 300.000.000,00\r\n\r\nentre 10,01% a 10,50%\r\n\r\n290.000\r\n\r\nR$ 290.000.000,00\r\n\r\nentre 10,51% a 11,00%\r\n\r\n280.000\r\n\r\nR$ 280.000.000,00\r\n\r\nNos termos dos artigos 30 e 31 da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e do artigo 5°-A da Instrução CVM 476, será admitida a distribuição parcial das Debêntures (considerando-se como totalidade das Debêntures, nesse caso, o valor de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), observada a colocação de, no mínimo, 280.000 (duzentas e oitenta mil) Debêntures (“Quantidade Mínima da Emissão”), equivalentes a R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), sendo que o montante total da Oferta Restrita variará de acordo com os Juros Remuneratórios definidos no Procedimento de Bookbuilding, conforme tabela acima. As Debêntures efetivamente emitidas após a definição dos Juros Remuneratórios e não distribuídas a Investidores Profissionais serão subscritas e integralizadas pelo(s) Coordenador(es), em virtude da garantia firme, nos termos do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo). O Valor Total da Emissão e a Quantidade de Debêntures variarão de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, observada a Quantidade Mínima da Emissão, sendo que para cada faixa das possibilidades de resultado dos Juros Remuneratórios no Procedimento de Bookbuilding haverá um valor máximo, para o Valor Total da Emissão e sua correspondente Quantidade de Debêntures conforme previsto na tabela acima. III. Número de Séries. A Emissão será realizada em série única. IV. Destinação dos Recursos. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”), e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011 e da Portaria nº 188, de 8 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2015, os recursos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados integralmente para (i) a implantação da Usina Hidrelétrica São Manoel, usina hidrelétrica com potência instalada de 700.000 kW, composta por quatro unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Jacareacanga, Estado do Pará, objeto do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 02/2014 - MME - UHE São Manoel, celebrado com a União Federal por intermédio do MME, em 10 de abril de 2014, e seus posteriores aditivos (“Contrato de Concessão”) (“Projeto”); (ii) o pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas a serem incorridas a partir da data de integralização da Oferta Restrita e relacionados ao Projeto, nos termos da Lei 12.431; e (iii) o reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas ao Projeto ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses contados da comunicação do encerramento da Oferta Restrita. V. Depósitos para Distribuição, Negociação e Custódia. As Debêntures serão depositadas para: (i) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3 (“B3” significa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3; (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3; e (iii) custódia eletrônica na B3. VI. Colocação. As Debêntures serão objeto de distribuição, mediante a realização de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, com a intermediação de Coordenador(es), nos termos do contrato de distribuição das Debêntures (“Contrato de Distribuição”). Nos termos da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita terá como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”) (“Investidores Profissionais”). O plano de distribuição pública das Debêntures seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto: (i) somente será permitida a procura, pelo(s) Coordenador(es), de, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais; e (ii) as Debêntures somente poderão ser subscritas ou adquiridas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, nos termos da Instrução CVM 476. Adicionalmente, fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites previstos acima, conforme o §1º do artigo 3º da Instrução CVM 476. Após a subscrição e integralização das Debêntures pelos Investidores Profissionais no mercado primário, as Debêntures somente poderão ser negociadas no mercado secundário: (i) entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539; e (ii) depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Profissionais, conforme disposto, respectivamente, nos artigos 15 e 13 da Instrução CVM 476, e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476. VII. Procedimento de Bookbuilding (Coleta de Intenções de Investimento). Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelo(s) Coordenador(es), sem recebimento de reservas dos Investidores Profissionais, sem lotes mínimos ou máximos, para a verificação da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros (“Procedimento de Bookbuilding”), para definir, de comum acordo com a Companhia, a taxa final dos Juros Remuneratórios, o Valor Total da Emissão e a Quantidade de Debêntures. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia e pelas Fiadoras (conforme abaixo definidas) ou de realização de assembleia geral de Debenturistas. VIII. Garantia Fidejussória. Para assegurar o fiel, integral e pontual pagamento das obrigações da Companhia assumidas na Escritura de Emissão e todos os seus acessórios, conforme previsto na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa”), as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança, não solidária, prestada proporcionalmente às participações no capital social da Companhia (cada limite previsto a seguir, “Percentual da Fiança Corporativa”), (i) pela EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”), limitada a 33,334% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e quatro milésimos por cento) das Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa (“Fiança EDP”), (ii) pela China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (“CTG”), limitada a 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) das Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa (“Fiança CTG”), e (iii) por Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”, e, em conjunto com a EDP e a CTG, “Fiadoras”), limitada a 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) das Obrigações Garantidas da Fiança Corporativa, observado o disposto nas cláusulas abaixo (“Fiança Furnas” e, quando referida em conjunto com a Fiança EDP e a Fiança CTG, “Fianças Corporativas” e, individual e indistintamente, “Fiança Corporativa”). As Fianças Corporativas entrarão em vigor na Data de Emissão (conforme abaixo definida), permanecendo válidas em todos os seus termos até a comprovação do completion físico e financeiro do Projeto ou até o completo, efetivo e irrevogável pagamento de todas as Obrigações Garantidas, o que ocorrer primeiro, conforme previsto na Escritura de Emissão. IX. Garantias Reais. Para assegurar o fiel, integral e pontual pagamento do valor total da dívida da Companhia representada pelas Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais (“Garantias Reais”, e, em conjunto com as Fianças Corporativas, “Garantias”) de forma compartilhada com o BNDES, conforme inciso X abaixo: (a) penhor de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia de titularidade das Fiadoras, nos termos do “Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças” celebrado em 29 de agosto de 2016, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Penhor de Ações”). O Contrato de Penhor de Ações será aditado para incluir as obrigações oriundas da Emissão no escopo das respectivas obrigações garantidas e tal aditamento será parte integrante dos documentos da Emissão; e (b) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Companhia emergentes do Contrato de Concessão, bem como dos contratos de compra e venda de energia e de outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto e das contas vinculadas cedidas fiduciariamente, conforme descritas na Escritura de Emissão (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças”, celebrado em 29 de agosto de 2016, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Cessão Fiduciária”, e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Ações “Contratos de Garantia Real”). O Contrato de Cessão Fiduciária será aditado, para incluir as obrigações oriundas da Emissão no escopo das respectivas obrigações garantidas e tal aditamento será parte integrante dos documentos da Emissão. X. Compartilhamento das Garantias Reais. As Garantias Reais serão compartilhadas com a dívida decorrente do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0251.1, celebrado entre a Companhia, o BNDES, a EDP, a CTG, Furnas e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, em 11 de agosto de 2016 (“Financiamento BNDES”), sem ordem de preferência de recebimento no caso de excussão, e proporcionalmente ao respectivo saldo devedor, apurado na data do ajuizamento da primeira ação que promova a execução de qualquer uma das Garantias Reais, nos termos de contrato de compartilhamento a ser celebrado entre o BNDES e o Agente Fiduciário (“Contrato de Compartilhamento de Garantias”), o qual será parte integrante dos documentos da Emissão. Quaisquer outras garantias reais a serem prestadas pela Companhia sobre bens e/ou ativos de sua propriedade ao BNDES, no âmbito do Financiamento BNDES deverão ser compartilhadas proporcionalmente, sem ordem de preferência de recebimento, entre BNDES e os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário. XI. Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será o dia 15 de agosto de 2018 (“Data de Emissão”). XII. Conversibilidade. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. XIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, representada pelas Garantias Reais, nos termos do inciso IX acima, e contarão, adicionalmente, com garantia fidejussória representada pelas Fianças Corporativas, nos termos do inciso VIII acima. XIV. Tipo e Forma. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será expedido por estas extrato em nome do Debenturista, que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures. XV. Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 14 (quatorze) anos e 10 (dez meses) a contar da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 15 de junho de 2033 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante de resgate antecipado, nos termos da Escritura de Emissão, conforme aplicáveis, ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão. XVI. Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). XVII. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 340.000 (trezentas e quarenta mil) Debêntures, em série única. A quantidade de Debêntures a ser emitida será definida conforme demanda pelas Debêntures apurada por meio do Procedimento de Bookbuilding. XVIII. Preço de Subscrição. As Debêntures serão subscritas e integralizadas durante o prazo de distribuição das Debêntures, na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, na Data de Emissão, sendo considerada “Data de Subscrição” a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures. Qualquer subscrição das Debêntures posterior à Data de Subscrição será realizada pelo seu Valor Nominal Atualizado acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Subscrição até a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscrição das Debêntures”). XIX. Prazo e Forma de Subscrição e Integralização. A integralização das Debêntures será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição das Debêntures, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da B3, a partir da data de início da distribuição das Debêntures. XX. Atualização Monetária das Debêntures. O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, desde a Data de Subscrição, a Data de Incorporação (conforme definido abaixo) ou a última Data de Amortização, até a próxima Data de Incorporação ou Data de Amortização (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Valor Nominal Atualizado”), calculado de forma pro rata temporis por dias úteis de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão. XXI. Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Atualizado incidirão juros remuneratórios prefixados com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e limitado à maior taxa entre: (i) a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais do cupom da taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 15 de agosto de 2026, apurada no dia útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente de um spread de 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis; e (ii) a taxa de 7,55% (sete inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano; calculado de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos (“Juros Remuneratórios”). A taxa que remunerará as Debêntures, definida nos termos acima descritos, será ratificada por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de aprovação societária pela Companhia e/ou pelas Fiadoras ou de aprovação dos Debenturistas. Os Juros Remuneratórios serão incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, a partir da Data de Subscrição, da Data de Incorporação ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, e pagos ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures (conforme abaixo definido), calculado em regime de capitalização composta pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. XXII. Período de Capitalização. Define-se “Período de Capitalização das Debêntures” como sendo o intervalo de tempo que se inicia na Data de Subscrição, no caso do primeiro Período de Capitalização das Debêntures, ou na Data de Incorporação imediatamente anterior ou na Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior no caso dos demais Períodos de Capitalização das Debêntures (inclusive), e termina na Data de Incorporação ou Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios correspondente ao período em questão (exclusive). Cada Período de Capitalização das Debêntures sucede o anterior sem solução de continuidade até a Data de Vencimento das Debêntures. XXIII. Pagamento dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 15 de junho de 2019 (inclusive), e posteriormente sempre no dia 15 (quinze) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo que os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data de Subscrição e o dia 15 de dezembro de 2018 (exclusive) serão integralmente capitalizados, e incorporados ao Valor Nominal Atualizado em 15 de dezembro de 2018 (“Data de Incorporação”), sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). XXIV. Amortização do Valor Nominal Atualizado. O Valor Nominal Atualizado será amortizado em 28 (vinte e oito) parcelas, nas respectivas datas de amortização, sendo a primeira parcela devida em 15 de junho de 2019 e a última na Data de Vencimento, conforme cronograma descrito na segunda coluna da tabela a seguir (“Datas de Amortização”) e percentuais dispostos na terceira coluna da tabela a seguir (“Percentual do Valor Nominal Atualizado a ser Amortizado”):\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData deAmortização\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Atualizado a ser amortizado\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Unitário na Data de Emissão (valores meramente ilustrativos)\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/2019\r\n\r\n4,0000%\r\n\r\n4,0000%\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/2019\r\n\r\n1,5625%\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/2020\r\n\r\n5,8201%\r\n\r\n5,5000%\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n2,6966%\r\n\r\n2,4000%\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\n7,6212%\r\n\r\n6,6000%\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/2021\r\n\r\n2,8750%\r\n\r\n2,3000%\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\n10,2960%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/2022\r\n\r\n1,2195%\r\n\r\n0,8500%\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\n4,3573%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\n6,3781%\r\n\r\n4,2000%\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/2024\r\n\r\n0,8110%\r\n\r\n0,5000%\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/2025\r\n\r\n7,6860%\r\n\r\n4,7000%\r\n\r\n13\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n2,2143%\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n14\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9,9638%\r\n\r\n5,5000%\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\n4,0241%\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\n16\r\n\r\n15/06/2027\r\n\r\n11,4256%\r\n\r\n5,4500%\r\n\r\n17\r\n\r\n15/12/2027\r\n\r\n7,1006%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n18\r\n\r\n15/06/2028\r\n\r\n17,0701%\r\n\r\n6,7000%\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/2028\r\n\r\n4,6083%\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\n20\r\n\r\n15/06/2029\r\n\r\n12,8824%\r\n\r\n4,0000%\r\n\r\n21\r\n\r\n15/12/2029\r\n\r\n6,6543%\r\n\r\n1,8000%\r\n\r\n22\r\n\r\n15/06/2030\r\n\r\n11,8812%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n23\r\n\r\n15/12/2030\r\n\r\n8,0899%\r\n\r\n1,8000%\r\n\r\n24\r\n\r\n15/06/2031\r\n\r\n22,0049%\r\n\r\n4,5000%\r\n\r\n25\r\n\r\n15/12/2031\r\n\r\n6,2696%\r\n\r\n1,0000%\r\n\r\n26\r\n\r\n15/06/2032\r\n\r\n36,7893%\r\n\r\n5,5000%\r\n\r\n27\r\n\r\n15/12/2032\r\n\r\n17,9894%\r\n\r\n1,7000%\r\n\r\n28\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n7,7500%\r\n\r\nXXV. Repactuação. Não haverá repactuação das Debêntures. XXVI. Resgate Facultativo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas a qualquer tempo, caso haja aprovação prévia do BNDES, e seja legalmente permitido à Companhia nos termos das disposições legais e regulamentações aplicáveis, inclusive em virtude de regulamentação, pelo CMN, da possibilidade de resgate prevista no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, bem como observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, realizar o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures, sendo vedado o resgate parcial (“Resgate Antecipado Facultativo”). Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo serão aqueles descritos na Escritura de Emissão. XXVII. Amortização Total ou Parcial Extraordinária Facultativa. As Debêntures não serão objeto de amortização extraordinária facultativa. XXVIII. Oferta de Resgate Antecipado. Caso venha a ser permitido pela Lei 12.431 e/ou regras expedidas pelo CMN e demais normas aplicáveis e condicionado à anuência prévia do BNDES, a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas, nos termos do artigo 55, parágrafo segundo da Lei das Sociedades por Ações, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, podendo ser oferecido prêmio, que não poderá ser negativo. XXIX. Aquisição Facultativa. Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, ou seja, em 15 de agosto de 2020, observado o disposto na Lei 12.431 e demais normas aplicáveis, ou em menor prazo, conforme venha a ser determinado por legislação substituta, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado à prévia anuência do BNDES e ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Atualizado, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Atualizado, desde que se observem as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos desta cláusula poderão: (i) ser canceladas, desde que permitido nos termos da Lei 12.431, das regras expedidas pelo CMN e da regulamentação aplicável; (ii) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos desta cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento. XXX. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão. 5.2 Aprovar a outorga, em favor dos titulares das Debêntures, da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária. 5.3 Aprovar o compartilhamento da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios outorgada em favor dos Debenturistas com o Financiamento BNDES, nos termos do Contrato de Compartilhamento de Garantias. 5.4 Aprovar a autorização ao conselho de administração da Companhia para deliberar sobre o cancelamento das Debêntures que eventualmente não sejam colocadas. 5.5 Aprovar a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as medidas para efetivar a Emissão e a Oferta Restrita, incluindo (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos, incluindo a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, os aditamentos aos Contratos de Garantia Real e o Contrato de Compartilhamento de Garantias, e praticar todos os atos necessários ou convenientes às matérias acima; e (ii) contratar o(s) Coordenador(es) e os demais prestadores de serviços necessários para a Emissão e a Oferta Restrita, tais como Agente Fiduciário, escriturador, banco liquidante, banco depositário, agência(s) de classificação de risco, assessores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, sejam necessárias para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, fixando-lhes os respectivos honorários. 5.6 A convocação de assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia para deliberar sobre as matérias acima. 5.7 A ratificação de todos os atos relacionados às matérias acima que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data desta reunião. 6. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Claudio Guilherme Branco da Motta - Presidente da Mesa; Luiz Otavio Assis Henriques - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 15/08/2018 sob o número 00003243664. Protocolo 00-2018/176999-9. Data do protocolo: 13/08/2018.\r\n\r\nId: 2128758"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.698.978/0001-18\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nEm: 24/01/2018\r\n\r\nNº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Ana Guimaraes, 70, Rocha, Rio De Janeiro, RJ, Brasil\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF)\r\n\r\nDATA BASE: 24 de Agosto de 2018\r\n\r\n1. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\n1.1 APRESENTAÇÃO \r\n\r\nPrecedendo o laudo propriamente dito, convém, para melhor apreciar os valores que dele constam, descrever e expor algumas considerações, metodologia, nomenclatura, conceitos e fórmulas utilizadas na composição do KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF. \r\n\r\nÉ fundamental ressaltar que a presente avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas e vistas através de inspeção visual de amostras apresentadas. \r\n\r\nA norma apresenta conceitos importantes para fins de avaliação de bens, destacando-se: \r\n\r\nClassificação da sua natureza; Instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; Descrição das atividades básicas; Definição da metodologia básica; Especificação das avaliações; Requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEste laudo tem por objetivo comprovar a conformidade do produto (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF) quanto aos requisitos para atendimento ao Decreto nº 46213 de 08/01/2018.\r\n\r\nQuanto à utilidade e definições, são classificados como: \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto a:\r\n\r\na) classificação da sua natureza;\r\n\r\nb) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas;\r\n\r\nc) descrição das atividades básicas;\r\n\r\nd) definição da metodologia básica;\r\n\r\ne) especificação das avaliações;\r\n\r\nf) requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 apresenta diretrizes para os procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações.\r\n\r\n2.IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO\r\n\r\nApós o reconhecimento do produto que compõem a avaliação por meio das amostras encaminhadas, a avaliação foi realizada verificando-se os seguintes itens:\r\n\r\nCaracterística do produto (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF) apresentado, dentro da descrição e características técnicas específicas.\r\n\r\nEstado de conservação\r\n\r\nTodo produto é avaliado individualmente e são considerados como integrados ao mesmo todos os elementos necessários à sua operação e sua utilização.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nPara a presente avaliação estabelecemos o critério de Estrutura Física, abaixo definido:\r\n\r\n1 - Base plástica com estrutura em alumínio para fixação de bandejas, 2 unidades básicas para armazenamento de fibras nuas, 2 fitas de velcro para segurança das bandejas e sistema metálico para fixação do elemento central dos cabos.\r\n\r\n2 - Abraçadeira plástica para fechamento do conjunto.\r\n\r\n3 - Anel de borracha para vedação.\r\n\r\n4 - Cúpula plástica de fechamento do conjunto.\r\n\r\n5 - Tubo termocontratil para vedação do cabo principal\r\n\r\n6 - Sistema de travamento do cabo principal.\r\n\r\n7 - Clip de derivação do cabo principal\r\n\r\n8 - Fita teflon\r\n\r\n9 - Fita isolante\r\n\r\n10 - Fita de fixa (4 Unidades)\r\n\r\n11 - Protetores de emenda (144 unidades)\r\n\r\n12 - Abraçadeiras ajustáveis (12 unidades)\r\n\r\n13 - Abraçadeiras metálicas (2 unidades)\r\n\r\n14 - Clip metálico de segurança (2 unidades)\r\n\r\n15 - Folhas de alumínio adesivado (4 unidades)\r\n\r\n16 - Sílica\r\n\r\n17 - Envólucro plástico pequeno (2 unidades)\r\n\r\n18 - Envólucro plástico grande (2 unidades)\r\n\r\n19 - Tubo termocontrátil para vedação dos cabos derivação (16 unidades).\r\n\r\n3.1. COMPONENTES DA ESTRUTURA INTERNA\r\n\r\nO kit terminal p/ telefonia é responsável pela proteção e acondicionamento das emendas de cabos de fibra óptica de grande capacidade, com montagem aérea ou subterrânea. São utilizados tubos termocontráteis para vedação dos orifícios de entrada dos cabos da base plástica da caixa que protege a emenda. As fibras ópticas emendadas são instaladas nas bandejas plásticas e presas com as abraçadeiras de velcro. As bandejas definem a capacidade da caixa de emenda óptica. As fibras passam pelo tubo de transporte que são fixados com as abraçadeiras plásticas.\r\n\r\n4. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nO produto objeto deste laudo é caracterizado como produto de informática ou eletroeletrônico e está enquadrado no item 8517 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios/aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio e por ser parte de um sistema de telecomunicações é enquadrado na classificação NCM 8517.70.99.\r\n\r\n5. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nVai o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, impresso em 5 (cinco) folhas, de um só lado, todas timbradas, sendo esta última datada e assinada, ficando a EFCONSULT à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.\r\n\r\nOs profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\nLaudo válido por: 180 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2018\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo\r\n\r\nEng. Eletricista Antônio Marcos Estrela Pereira CREA/RJ - 2018119127\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nEng.Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2128476"
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                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO: torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, mediante o processo nº 18.332/2018 a Averbação nº 0005 referente a Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 0006, alterando o endereço da atividade: Onde se lê: Estrada Real de Mauá, S/N (Jóquei Club) - Ipiranga - Magé/RJ. Leia-se: Estrada Real de Mauá, nº 6.357 - Ipiranga - Magé/RJ.\r\n\r\nEmitida em 23/08/2018 com validade até de 19/11/2020.\r\n\r\nCoordenadas Geográficas: 22°42'49,64”S e 43°12'6.76”O\r\n\r\nId: 2128215"
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                            "R.F. MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.161.503/0001-41\r\n\r\nR.F. MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN046163, com validade até 24 de agosto de 2023, para implantar e operar a atividade de autoclavagem de resíduos hospitalares, na RUA JULIO FURTADO, N° 135, ZONA INDUSTRIAL ÁREA B1 - PARQUE PENTAGNA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.101591/2018) \r\n\r\nId: 2128398"
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                            "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.434.768/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPIER MAUÁ S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003783; que altera os termos da LO n° IN031898; Fica alterado o objeto da licença para: Onde se lê: para o Terminal Portuário de Passageiros, denominado Pier Mauá, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro, e serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário das embarcações, através de pontos conectados às redes públicas, e segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento de resíduos sólidos comuns (grupo D) resultantes de portos e recintos alfandegários. Substituir por: para o Terminal Portuário de Passageiros, denominado Pier Mauá, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro, e serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário das embarcações, através de pontos conectados às redes públicas, e segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento de resíduos resultantes de portos e recintos alfandegários (grupos A, B, D e E) e resíduos de pequenas embarcações (grupo D). Fica alterada a condição de validade nº 5: Onde se lê: Atender à DZ-1310.R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.497, de 03.09.04, publicada no D.O.E.R.J. de 21.09.04; Substituir por: Atender à NOP-INEA-35-Norma Operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA nº 79, de 07/03/2018 e publicada no D.O.E.R.J. de 13.03.2018 ; na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 10 ESMAPA - CENTRO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201248/2002.\r\n\r\nId: 2117141"
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                            "POSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.192.699/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003823; que altera o termo da LO n° IN044405; Fica alterado o objeto da Licença de Operação - LO N° IN044405: Onde se lê: “para operar posto de combustíveis líquidos e área de lavagem”, Substituir por: “para comercialização de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos'”; na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, S/N LOTES 19/20 - QUADRA 07 - TAQUARA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo nº E-07/203830/2002.\r\n\r\nId: 2127673"
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                            "PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.242.524/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação AVB003857 que altera o termo da LO n° IN045259; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 443ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 15.08.18, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17.; Alteração do objeto da LO N° IN045259: Onde se lê: “operação de subestação rebaixadora de energia elétrica de 345kV para 138kV”, Substituir por: “operação da subestação de energia elétrica Venda das Pedras, composta por três bancos de transformadores, totalizando 10 transformadores de 345/138 kV de 133,3 MVA cada”; na RODOVIA BR-101 KM 281 SUL - DUQUES, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/501534/2010.\r\n\r\nId: 2128643"
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                            "V - Convocação",
                            "CR2 CESÁRIO DE MELO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.480.755/0001-45 - NIRE: 33.2.0910413-6\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 Cesário de Melo Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar o aumento do Capital Social da Sociedade, mediante a integralização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados, alterando o artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (v) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128156"
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                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00h do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, exa minar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques e a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2128152"
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                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:30 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (ii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128150"
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                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (ii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de \r\n\r\nJaneiro, 24 de agosto de 2018. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 2128148"
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                            "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.476.054/0001-16 NIRE 33.30026946-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da Kadon Empreendimentos S.A. a se reunirem em AGE, que será realizada na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ, para, em 1ª convocação, às 10 hs, no dia 06/09/18, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Exame, discussão e votação da Proposta do Conselho de Administração para a) distribuição de dividendos intermediários e, ainda, relativos a lucros auferidos em exercícios anteriores e b) assuntos de interesse geral. RJ, 27/08/18. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2128727"
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                        "2128109": [
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                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 20.831.148/0001-85 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam os debenturistas da Companhia, nos termos da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A's”) e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pelo Agente Fiduciário para a AGD, a ser realizada no dia 03/09/2018, às 14h00 (“AGD”), RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 204/202, CEP 22440-033, para deliberar a respeito (i) da autorização para que o Agente Fiduciário adote as medidas necessárias para executar as garantias constituídas no âmbito da 1ª Emissão, em razão da ocorrência do vencimento das Debêntures sem que fosse realizado o respectivo pagamento pela Cia.; e (ii) de eventual proposta de renegociação ou quitação das Debêntures que venha a ser apresentada pela Emissora até a data de realização da AGD. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia.. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, 60% das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. SP, 24/08/2018. \r\n\r\nBRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2128109"
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                        "2128707": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: LAIC 18082701, LAIC 18082702, LAIC 18082703, LAIC 18082704, LAIC 18082705, LAIC 18082706, LAIC 18082707, LAIC 18082708, LAIC 18082709, LAIC 18082710, LAIC 18082711\r\n\r\nId: 2128707"
                        ],
                        "2128123": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.327.396/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Convocamos, em segunda oportunidade, os sócios da sociedade denominada HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA, para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 03/09/2018, as 16:00 horas, à rua da Lapa nº 227, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-180, a fim de discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: i) Admissão na sociedade dos herdeiros do espólio deixado pelo finado JOSÉ ESPASANDIN SUAREZ, conforme formal de partilha da lavra do Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0114460-37.1996.8.19.0001; ii) Aumento do Capital Social; iii) Eleição de administrador; iv) adequar as cláusulas do contrato social na forma de regência da Lei nº 10.406/2002, Código Civil Brasileiro e finalmente; v) Assuntos de interesse Geral. Rio de Janeiro, 24/08/2018. JUAN SILVA ESPASANDIN.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: D. Comercial\r\n\r\nId: 2128123"
                        ],
                        "2128108": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/09/2018, às 10h, presencialmente na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre (i) o Aporte Extraordinário de recursos na Cia., nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia. (a) por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia., ou, alternativamente à subscrição de ações, caso haja concordância de todos os acionistas controladores, (b) por meio de mútuo entre a Cia. e seus acionistas controladores. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 24/08/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380100-A\r\n\r\nId: 2128108"
                        ],
                        "2128113": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 11/09/2018, às 13h, na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 24/08/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380100-B\r\n\r\nId: 2128113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2128371": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro \r\n\r\nEducacional da Lagoa, CNPJ: 30.500.334/0001-95, sito na Rua Maria Angélica nº 294/310, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33065195, nos termos da Resolução SEEDUC \r\n\r\nnº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Guilherme Gonzaga Vieira, Matrícula 12101150, Curso: Ensino Médio, Turma: 1232, Ano: 2014, publicado no DOERJ de 12/06/2015, página 10, 3ª coluna. Secretária Escolar: Ana Regina Soares da Cunha de Azevedo, designada no Processo E-03/007/4123/2018, Diretora: May Abreu Magalhães Chagas, designada no ofício CDIN nº 120/2009. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nId: 2128371"
                    ],
                    "2128480": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro Educacional da Lagoa, CNPJ: 30.500.334/0001-95, sito na Rua Maria Angélica nº 294/310, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, CENSO ESCOLAR: 33065195, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 27/12/1988, página 07, 2ª coluna, CURSO 2º GRAU, autorizado pelo parecer CEE nº 421/81, ONDE SE LÊ: MONICA DE SOUZA CAMPOS, LEIA-SE: MÔNICA SOUZA CAMPOS. Secretária Escolar: Ana Regina Soares da Cunha de Azevedo, designada no processo E-03/007/4123/2018, Diretora: May Abreu Magalhães Chagas, designada no ofício CDIN nº 120/2009; Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. \r\n\r\nId: 2128480"
                    ],
                    "2099545": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos \r\n\r\ntermos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3001: Valeria Francisca de Souza, Matrícula 90303-5; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Agnes Helena Silva de Almeida, Matrícula 111995; no \r\n\r\nANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Kassyleen Valverde Viana, Matrí-\r\n\r\ncula 111302; Natália da Silva Merelli, Matrícula 027260, no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2015, Turma 3003: Gabriel Chagas de Oliveira, \r\n\r\nMatrícula 110965, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 3931: Greice Elem Pereira de Azevedo, Matrícula 26053-3. no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma: 3931: Keyla Kfuri Vidal, Matrícula 27107; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3931: Carla Cristina Alves Lima Evangelista, Matrícula 115722. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE nº 037/2016, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3311: Gesiane Oliveira Alves Dian, Matrícula 26199-8. no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3311: Diany de Moraes Santos Lopes, Matrícula 270053. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 868/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9332: Michele Carolina Jatobá Gonçalves, Matrícula 24581. no ANO LETIVO DE 2013, Turma 9332: Geiza Ramos Gomes Cardoso, Matrícula 121408. Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício/E/COIE/126/00. Diretora: Rosania de Souza designada no Ofício/E/COIE.E/598/. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4, e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6. \r\n\r\nId: 2099545"
                    ],
                    "2128213": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO\r\n\r\nCNPJ 07.418.984/0001-74\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO, mantido pelo Centro Educacional Freire Cardoso LTDA-ME, sito à Estrada Almirante Pena Boto, 112, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33178917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 063/2017 com laudo favorável a partir de 04/02/2013, no Ano de 2015/1º semestre, Turma EM2014: Karla Monique Rodrigues de Abreu, Matrícula:5734, no ANO DE 2015/2º semestre, Turma EM2015/B: Bruna Sales do Nascimento, Matrícula:4266, Edmilson Rocha de Oliveira, Matrícula: 4268, Gabriela Laporte de Souza, Matrícula:4269, Jhefferson Silva da Rocha, Matrícula: 4271, Larissa Moreira Garcez, Matrícula: 3640, Lucas da Silva Lyrio Pessanha, Matrícula: 4249, Luciano Linhares Chagas, Matrícula:4312, Mariana Gomes de Azevedo, Matrícula:4305, Mariana Machado da Silva, Matrícula:4309, Nayara Neves Cardoso, Matrícula: 4245, Renata da Silva Ivo, Matrícula: 4315, Roberta da Silva Lyrio Freitas, Matrícula:4244, Roberto Almeida da Conceição, Matrícula: 4277, Vagner Nogueira, Matrícula:4236; no ANO DE 2018/1º semestre, Turma: EM2017: Jessé Lessa Silva, Matrícula: 4604, Lorrany Nunes Silva, Matrícula:5413, Rafaella Gomes Fernandes, Matrícula: 4516, Renato Pereira Soares, Matrícula: 4688, Vinícius Mendonça da Mata, Matrícula:4631, Wallace Cardozo Rodrigues, Matrícula: 4640, Secretária Escolar: Renata Barboza Louza, Processo nº E-03/006/1055/2018. Diretor: Antonio José Cardoso, designado no Parecer nº 063/2017 \r\n\r\nProfessoras Inspetoras Escolares: Mara Cristina Teixeira Castro,\r\n\r\nID: 4281040.0 e Tatiana Pereira Veiga, ID: 4369360-1. \r\n\r\nId: 2128213"
                    ],
                    "2128346": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino Educação em Ação, mantenedora Instituto de Ensino Educação em Ação Ltda, CNPJ 06925897/0001-40, sito na Avenida Boulevard 28 de Setembro, 337, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33356203, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3561/2007, no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma EJA-02: Flamarion Gomes Tavares, Matrícula 1507; Jonas Ribeiro Rodrigues dos Santos, Matrícula 1468; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma EJA-01: Caio dos Santos de Melo Granado, Matrícula 2068; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma EJA-01: Ana Luiza Daiub Marques Rodrigues, Matrícula 2125; Philipe de Almeida Neto, Matrícula 2111; no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre Turma EJA-01: Bárbara Monte Moreira, Matrícula 2184; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma EJA-02: Rafaela Aparecida Rufino Pinto, Matrícula 4329; no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3561/2007, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma EJA-02: Lusimara de Oliveira Silva, Matrícula 1809; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma EJA-02: Dayana Borges Gomes, Matrícula 1928; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma EJA-02: Alan Magalhães Silva, Matrícula 2803; Giovanna da Costa D'Angelo Fagundes, Matrícula 1923; no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma EJA-02: Gabriel da Costa Garrão, Matrícula 1899; Giselda Alves da Silva, Matrícula 4437; Gustavo Vaz da Veiga, Matrícula 2193; Karina Macedo de Paiva e Silva, Matrícula 1592; Luciano Ferreira, Matrícula 1484; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma EJA-01:Arthur Trigueiros Miguel, Matrícula 582; Carlos Augusto Oro Braziel, Matrícula 2173; Diego Falcão Martins, Matrícula 4313; Deividson Ferreira da Silva, Matrícula 4030; Fabio do Nascimento Loureiro, Matrícula: 4626; Heitor Ferreira Mangaravitte Senra, Matrícula 2195; João Pedro Barros Abdennur Farah, Matrícula 3004; Juliete Alves dos Santos, Matrícula 4515; Marco Antônio Rodrigues Borges de Medeiros, Matrícula 2098; Marcos Vinicius de Oliveira Silva, Matrícula 4621; Matteo Gomes Crescente, Matrícula 4417; Pâmela Lopes Reis, Matrícula 2111; Paulo Mateus da Costa Silva, Matrícula 4067; Priscila Souza dos Santos, Matrícula 1401; Yve Marques da Silva, Matrícula 2117. Secretário Escolar: Renato Marques da Silva, Processo nº E-03/015/2239/2016, Diretor: Leonardo Zeraik Soares, designado no Ofício CDIN nº 186/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3. \r\n\r\nId: 2128346"
                    ],
                    "2128326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido \r\n\r\npelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a \r\n\r\nseguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE\r\n\r\nÀ DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 098/2008, ANO\r\n\r\nLETIVO 2010/2ºSEMESTRE: Nelcides dos Santos Mota, Matrícu-\r\n\r\nla 3202418478. Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2014/2º SEMESTRE: Vitor dos Santos Abreu, Matrícula 0377110513. ANO LETIVO 2015/2ºSEMESTRE: Antonio Caiky Lopes da Silva, Matrícula 32131501914. ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE; Laisyla da Silva Ribeiro, Matrícula 420341604837; ANO LETIVO 2017/1ºSEMESTRE; Ana Karoline da Silva Dias; Matrícula 329311612108; Cíntia Rosa Soares, Matrícula 429341612109; Gerlânia Diôgo da Silva, Matrícula 329341612081; Jacqueline Oliveira de Figueiredo, Matrícula 329341612111; Joyce Canedo Rodrigues, Matrícula 32091611988; Karoline Martins Trajano da Silva, Matrícula 329341612501; Ruthlene Archanjo dos Santos Albino, Matrícula 420341606112; Ronaldo dos Santos Sacramento, Matrícula 329341512510. ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE ; Ana Beatriz Felipe dos Santos, Matrícula; 329341712107; Bruno de Souza Alves, 329341612078; Bruno Almeida da Silva, Matrícula 56223; Camilla Silva dos Anjos, Matrícula 420341709074; Carla da Silva Nascimento, Matrícula 329341712079; Elen Araujo de Melo, Matrícula 320341707581; Gabriel da Silva Feitosa Pereira, Matrícula, 329341712082; Gelson Vieira Siqueira Santos, Matrícula 43717; Isabela Nazareth Barros da Silva, Matrícula 320341707779; Jessica Claudino da Silva, Matrícula 31101709027;, Matrícula Lanir Minervino Teixeira, Matrícula 420131607402; Mateus Marcelino Costa Maia Dantas da Silva, Matrícula 159617; Mauro Cezar do Nascimento Pires, Matrícula 420341709775; Marta Cristina Campos Silva, Matrícula 329341612080; Raquel Biscarde da Silva Nunes de Araujo, Matrícula 41021601356; Samuel Robert de Souza Silva, Matrícula 329341612509; Thaís Santos Moraes da Silva, Matrícula 320131708232; Tulio Cesar do Nascimento Neves, Matrícula 235417; William Ferreira de Freitas, Matrícula 320131607420; Yuri de Castro Alves Sento Sé, Matrícula 320131605708. ANO LETIVO 2018/1º SEMESTRE: Ailane Souza Ribeiro, Matrícula 320341709077; Allicia Fernandes de Jesus, Matrícula 420341605974; Alex Cordeiro de Souza, Matrícula 320341606414; Bianca dos Santos Barbosa, Matrícula 320131708241; Bruno Barbosa de Oliveira, Matrícula 420341709101; Carlos Augusto Costa Albino, Matrícula 520617; Carolina Vitória\r\n\r\nEscardino Santana, Matrícula 320341709154; César Henrique da \r\n\r\nSilva Botelho, Matrícula 320341709158; Fábio Machado de Sousa, Matrícula 320341707770; Gabriel Mascarenhas Rodrigues, Matrícula 420341606127; Jean da Silva Vidal, Matrícula 220341708665; Julio Cesar da Silva Brito, Matrícula 420131708243; Luciana Maria da\r\n\r\nSilva, Matrícula 220341708713; Milena Oliveira Mathias, Matrícula 220131607063. Retificação do D.O 09/01/2018 fls 08 onde se lê Priscila Ribeiro Barbosa, leia-se Priscila Ribeiro Barboza. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que\r\n\r\nautorizaram a publicação: Marli Cícera de Souza ID. 4429162-0 e Patrícia de Fátima Maques Corrêa Vianna ID.1375852-7. \r\n\r\nId: 2128326"
                    ],
                    "2127612": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: autorizado pelo parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013; 2004: Rodrigo de Almeida Bruno Souza, Matrícula:1255; 2005: Moisés Carvalho dos Santos, Matrícula: 1906; 2008: Cínthia Tavares Cabral, Matrícula: 7191;Dayane Ferreira de Moraes, Matrícula: 4791; Luiz \r\n\r\nAntonio Guirã, Matrícula:4500; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013: 2009: Angelica dos Santos Cecilio, Matrícula: 8967; Paulo Jean Freitas Ramos, Matrícula: 8450; 2010: Renata de Souza Ribeiro Americo, Matrícula: 9688; 2011: Luan Paes da Silva, Matrícula: 9859; 2012: Alessandra Cristina Andrade da Cruz Silva, Matrícula: 14197; Bianca de Castro Barbosa, Matrícula: 115779; Wallace da Silva Freitas, Matrícula: 11744; 2013: Ester de Moura Silva, Matrícula: 13447; Fernanda de Sousa Lima, Matrícula: 12694; Thainá dos Santos Noblat Silva, Matrícula: 12665; 2014: Jessica Caetano Monteiro, Matrícula: 13883; 2015: Ingrid Maria da Silva, Matrícula:14932; Ivan da Silva Barboza, Matrícula: 301; Rosilane Rosa Gonzaga, Matrícula: 15137; 2016: Valquíria Pascoal Silva Rosa, Matrícula: 15009; 2017: Everton de Jesus Messeder, Matrícula: 1495; 2018: Kelly Cristina de Melo, Matrícula: 2072; Leonardo Fernando Castro, Matrícula: 2330; Marcela de Lima Santos, Matrícula: 15148; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) pelo SEEDUC n° 036/2008 e o Parecer 214/2011 (POLO). 2015: Tatiane da Silva Costa Pinto, Matrícula 203; 2016: Larissa da Costa Sales, Matrícula 574; 2017: Lucas Porto José, Matrícula 1781; 2018: Ana Sabrina de Lima, Matrícula 2987; Aparecida Pinheiro Nascimento, Matrícula 4439; Diogo Ramos \r\n\r\nBastos, Matrícula 4874; Douglas de Souza Lofrano, Matrícula 1851; Jefferson Oliveira da Fonte, Matrícula 5106; Juliana Luana da Silva Almeida Diogo, Matrícula 2329; Laís Gama Soares da Silva, Matrícula 3586; Larissa Quadros dos Santos, Matrícula 1952; Leonardo da Silva Alves, Matrícula 2941; Marco Aurélio Corrêa do Nascimento, Matrícula 4395; Rafaele Cristina de Oliveira; Matrícula 3427; Rafaella Santos Perez, Matrícula 3829; Thiago Campos Barja, Matrícula 5036; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA ÁREA DA SAÚDE PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II processo nº E03/005/1045/2013: 2013: Alexandra Oliveira Moura, Matrícula:12904; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA \r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM processo\r\n\r\nnº E03/005/1045/2013: 2009: Maria Aparecida de Sousa Pinto, Matrícula: 4957; 2012: Aciléa de Medeiros Nunes, Matrícula: 11349; Márcia Silva da Costa, Matrícula:8341; 2014: Felipe Couto Ribeiro dos \r\n\r\nSantos, Matrícula: 2012867; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM RADIOLOGIA processo nº E03/005/1045/2013: 2012: Nathália da Silva Leite, Matrícula:1013; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, OF. E/COIE E nº391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF. E/COIE E nº 391-12/2005. \r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão \r\n\r\nID: 39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhães ID: 3923367-7.\r\n\r\nId: 2127612"
                    ],
                    "2126259": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 00.327.824/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido Instituto Mendonça da Costa Educacional, CNPJ: 00.327.824/0001-70, pelo sito na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2016, 2º SEMESTRE, Turma 2/16: Evandro Sacramento do Nascimento, Matrícula 29683; no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma 2/17: Cimara Vellasco dos Santos de Oliveira, Matrícula 29665; José Carlos Braga de Jesus Santos, Matrícula 27322; Keteley Portugal Tavares, Matrícula 27331; Wesley de Souza Lima, Matrícula 29711; Viviane Alves Galvão, Matrícula 4251; no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 3/18- Adeildo Santos Gomes, Matrícula 29661; Adelina Fátima da Costa Cabral, Matrícula 4250; Alexsandre Santos Soares, Matrícula 17959; Anderlúcio Verdeiro de Oliveira, Matrícula 29662; Carlos Eduardo Guimarães, Matrícula 29706; Cássia Leci Moraes de Souza, Matrícula 29663; Cibele Henrique de Araújo, Matrícula 3872; Cidcley Gomes de Araujo, Matrícula 29664; Cláudia Barros Pantoja, Matrícula 29684; Daniel Darlan Gomes, Matrícula 3026; Daniel Menegat Porto, Matrícula 24291; Daniel Pierry da Silva, Matrícula 29709; Douglas da Costa, Matrícula 29712; Edna da Silva de Oliveira, Matrícula 19155; Evandro Gonçalves de Oliveira Junior, Matrícula 29667; Fabiano Demarque Teixeira, Matrícula 27349; Felipe Campos Cantuaria da Silva, Matrícula 5257; Fernanda de Souza dos Santos, Matrícula 023258; Fillipe Arouca Rocha, Matrícula 29668; Graziela Dutra da Silva Coelho Santos, Matrícula 29710; Ieda Cristina Gomes Leite Vieira, Matrícula 29671; João de Rezende, Matrícula 29672; Johnntan Lack Leandro, Matrícula 29673; Josyene Pinto Fonseca, Matrícula 29675; Karla Delfini Caratiero, Matrícula 29708; Lennon Castro de Oliveira, Matrícula 29676; Leonardo de Moura Damião, Matrícula 29677; Marcos Almeida de Oliveira, Matrícula 29678; Maria da Cruz Cardoso, Matrícula 27368; Maria Eduarda Gatto Pinheiro, Matrícula 29670; Mauricio Coelho de Oliveira, Matrícula 29679; Maysiane Costa Duarte, Matrícula 29669; Miguel Marques Macedo, Matrícula 29680; Pedro Felipe Brito Rodrigues, Matrícula 20226; Rosimar Silva de Oliveira, Matrícula 29681; Sergio Matheus Amaral Lopes Bernardes, Matrícula 29682; Silvana Maria José da Paixão, Matrícula 20227; Tonilan Piazzi da Rocha, Matrícula 29685; Vanluci Carneiro da Costa Coelho, Ma trícula 29686; Vítor Batista Francisco, Matrícula 29687; Wendel da Silva de Castro, Matrícula 13874; William Cesar Rodrigues Jandre, Matrícula 29688; Yasmin Espindola Felix Gomes, Matrícula 29707; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE, Turma 2/16: Amanda Elias do Nascimento, Matrícula 3542; ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 2/17: Adifátima dos Santos Souza, Matrícula 10779; Adriana de Souza Martins, Matrícula 9766; Adriana Morethson Andrade, Matrícula 7587; Alcione Maria Silva Braga, Matrícula 7656; Aline da Silva, Matrícula 8762; Aline de Oliveira Pereira, Matrícula 7720; Amanda Custodio da Silva, Matrícula 7549; Ana Claudia Delfino da Silva, Matrícula 8754; Ana Cristina Santos de Souza, Matrícula 7453; Ana Maria Dantas da Silva, Matrícula 7601; Ana Valéria da Conceição, Matrícula 7293; Bianca Garrasino Moura, Matrícula 7574; Camila Oliveira dos Santos, Matrícula 9772; Carla de Oliveira Nogueira, Matrícula 7579; Carlos Antonio Ribeiro, Matrícula 10778; Cristiane Maria da Rosa Fernandes, Matrícula 7577; Daiana Villela de Castro Silva, Matrícula 7552; Dâmaris da Silva Carvalho Pereira, Matrícula 7271; Daniel de Freitas Isaias, Matrícula 7716; Eliana Amaral da Conceição Oliveira, Matrícula 9767; Elisa Fagundes da Costa, Matrícula 29704; Erika Albuquerque Gouveia, Matrícula 7693; Evellyn dos Santos Vianna, Matrícula 7273; Glaucia Regina Siston de Almeida, Matrícula 10787; Glene Alencar do Nascimento, Matrícula 4217; Gloria Cristina Vasconcellos, Matrícula 8765; Ingrid Christyne Nascimento Barros, Matrícula 7723; Karolyne de Castro Pieroni, Matrícula 7631; Léa Lima Duarte, Matrícula 875; Luciana Ferreira Lopes, Matrícula 7655; Marcelle Zochio de Araujo Gomes, Matrícula 7269; Marize dos Santos da Silva, Matrícula 29703; Natália Lima de Abreu Veiga, Matrícula 4226; Pillar Léa de Oliveira Mandarim, Matrícula 977; Renata Corvelo Pepe, Matrícula 7697; Sarah de Souza Silva, Matrícula 29705 ; Stella Antunes Moraes Pereira, Matrícula 8761; Suzana da Silva de Souza Santos, Matrícula 7288; Taís Nascimento dos Santos, Matrícula 29702; Tatiane Ferreira Martins Cortes, Matrícula 7654; Tauane Braga Taranto, Matrícula 7582; Taueny Leocadio da Fonseca Monteiro de Oliveira, Matrícula 7576; Thaís Pereira dos Santos, Matrícula 8751; Vanessa da Silva, Matrícula 7710; Verusca Poliana Ribeiro, Matrícula 7726; Vilma do Nascimento de Almeida, Matrí-\r\n\r\ncula 3570; Yúri Rosas Alves, Matrícula 7290; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A \r\n\r\nDISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 1/17: Rosinete da Silveira Felix, \r\n\r\nMatrícula 234; Edna Christina Malezon Gonzaga, Matrícula 10796; \r\n\r\nSecretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça, designada no Proc. \r\n\r\nE-03/007/2879/2014. Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Costa, designada no processo E-03/10.201.729/2010; Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2126259"
                    ],
                    "2127615": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ: 03.367.565/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA sito na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Censo Escolar: 33169560, nos termos da resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profis sional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2012: Graciane da Silva Hilario, Matricula 713; 2015: Letícia Martins Monteiro, Matricula 3955; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM RADIOLOGIA autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Tatiana de Souza Silva, Matricula 241; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Segurança para Habilitação de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Ana Carolina Rodrigues da Silva, Matricula 2243; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro \r\n\r\nde Carmo Reg. 275, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID.39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhaes\r\n\r\nID 3923367-7.\r\n\r\nId: 2127615"
                    ],
                    "2127482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ 07.978.957/0004-07\r\n\r\nO Diretor do CECON mantido por CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, situado na Rua Léa Cabral da Cunha, 115 Centro Itaguaí-RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Curso Técnico em Edificações - 2°/2015: Gilberto de Andrade Vitoriano, Matrícula 07650. Torna sem efeito a publicação referente ao aluno: Gilberto de Andrade Vitoriano, Matrícula 07650 Curso Técnico em Edificações - 1°/2014, publicado no DOERJ de 27/10/2017, página 15 e 3ª coluna. Secretária Escolar: Viviane Velloso Coutinho Ilidio, designada no Ofício DICA Nº 388/2015, Diretor Substituto Mônica Cristina Borges Dias, designado no Ofício DICA Nº 380/2015, Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID 4325822-0, Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0.\r\n\r\nId: 2127482"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2128767": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 009/2018. Data: 13 de setembro de 2018, às 10 horas. Local: Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Lote 2 - Quadra 125 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. Leiloeiro Oficial: Sérgio Nunes Correia, JUCERJA matrícula 111. Objeto: Veículos conservados (automóveis e motocicletas). A Prefeitura Municipal de Magé torna público que realizará na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retiros e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do pátio público deste município. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto à página da Prefeitura Municipal de Magé (www.mage.rj.gov.br) ou na Secretaria de Ordem Pública de Magé, situada à Praça Getúlio Vargas, 18 - Centro - Magé - RJ, em dias úteis, das 9h às 16h. Magé, 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2128767"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2127939": [
                                "V - Convocação",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2018\r\n\r\nO Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria CRO-RJ nº 72, de 01 de agosto de 2018, CONVOCA, para o dia 29 de novembro de 2018, a eleição para a renovação da composição do CRO-RJ. Até às 17 horas do dia 30/10/2018 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de Chapas. O edital completo encontra-se afixado na sede do CRO-RJ. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2018. Antonio Jatobá Lins Filho - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 2127939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128576": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 003/2018-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PEÇAS, CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MÃO DE OBRA DE FUNILARIA PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS LEVES DE DIVERSAS SECRETARIAS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 12 / 09 /2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2128576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18843/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº86/2018\r\n\r\nOBJETO: - “Contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico a ser utilizado nas unidades escolares da rede municipal de ensino e na sede da Secretaria Municipal de Educação para o período de 12 meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/09/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 28 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128756": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 \r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presen cial nº 015/2018, no dia 13 de setembro de 2018, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Programa de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST), no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Residencial Santa Rosa, em cumprimento à Portaria nº 21 do Ministério das Cidades e demais normas pertinentes. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão retirados junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br. INFORMAÇÕES: (22)98175-2073.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2128756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2018\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cantagalo comunica aos interessados, que o Pregão Presencial 37/2018, cujo objeto é contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público, para provimento de cargos do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva de vagas para servidores da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ. está suspenso sine die por motivo de ordem Administrativa.\r\n\r\nCantagalo, 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 FMS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2017\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por este ato, torna público a ANULAÇÃO da Licitação na modalidade Tomada de Preços n.° 002/2018 FMS, o objeto da referida licitação é a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Reforma da Unidade Básica de Saúde de Palmital, situada na Rua Benedito de Souza, nº 365 - Palmital - Distrito de Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, decorrente da estrita observância aos Princípios da Legalidade, da Eficiência e da Supremacia do Interesse Público, conforme decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Os licitantes interessados ficam intimados a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 234, centro, Casimiro de Abreu-RJ. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 2778-9808 ou através do e-mail licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nIbson Carvalho Dames Júnior \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPortaria Municipal nº 039/2017\r\n\r\nId: 2128717"
                        ],
                        "2128718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 - PMCA\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação de Serviços Públicos, por este ato, torna público a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Tomada de Preços n.° 005/2018, o objeto da referida licitação é a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Os licitantes interessados ficam intimados a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 234, centro, Casimiro de Abreu-RJ. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 2778-9808 ou através do e-mail licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nAlfredo Santos Reis Matheus\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos \r\n\r\nPortaria Municipal nº 007/2017\r\n\r\nId: 2128718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128532": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018 \r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 13341/17, 13504/17 e 04350/18.\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento parcelado de CARTUCHOS, TONERS, GARRAFAS DE TINTAS E FITAS ORIGINAIS, DE MELHOR QUALIDADE E/OU SIMILAR, para atendimento das eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Suprimentos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 11 de Setembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizado na rua Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 27 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPaulo Leonardo Araujo Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPortaria n° 0758/18.\r\n\r\nId: 2128532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128728": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em investimentos de recursos de RPPS.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 15 de outubro de 2018, às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de agosto de 2018. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2128728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 31/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (PEIXE - POSTA DE CAÇÃO), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 316.158,00. DATA/HORA: 13/09/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 30/08/18, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 21 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2128716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128367": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°14.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em licença de uso de software, customização e manutenção de sistemas administrativos de uso corporativo governamental.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0293/17.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital. DATA / HORA: 11/09/2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2128367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 006/2018 - Processo Administrativo nº 057/2018 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício (Padaria) para atender eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social..Data e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Setembro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no site do Município e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128687"
                        ],
                        "2128688": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 014/2017 - Processo de despesa nº 332/2017 Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para execução de serviços de Coleta de Resíduos Domicialiares, Varrição Pública, Manutenção de Áreas Verdes, Roçadas em logradouros públicos e Mutirão para serviços diversos no Município de Rio Claro, conforme legislação vigente.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Setembro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro e em sua sede, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128724": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Licitação Nº 42/2018\r\n\r\nPregão Nº 42/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 13/09/18, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, através do sistema de registro de preços, do tipo Menor preço unitário, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do que dispõe Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128672": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO nº 037/2018 - PROCESSO Nº 18920/2017 Tipo menor preço por item - Objeto: Contratação de empresa (s) especializada(s) para execução de serviços de manutenção e readequação do layout em próprios municipais, área de lazer e no sistema viário da cidade de Volta Redonda - INFO: (24) 3339-9037- Antônio Roberto Tavares - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2128672"
                        ],
                        "2128452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nATO AVISO DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Volta Torna Público o Edital de Convocação Pública nº 006/2018/FMS/SMS/PMVR, para contratação de Organização Social, para contrato de gestão do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful, o qual esta disponível em www.voltaredonda.rj.gov.br. Informações: (24) 3339-9393 e (24) 999740827\r\n\r\nId: 2128452"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2128800": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8073 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades públicas e privadas que compõem a rede estadual de saúde, independente das modalidades de gestão e gerenciava que estejam submetidas, naquelas em que haja repasses de verbas públicas do SUS.\r\n\r\n§1º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por símbolo oficial do SUS aquele definido como tal pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n§2º - O disposto no caput deste artigo se aplica também às unidades de saúde que, mesmo não fazendo parte da rede própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, estão sob responsabilidade da Secretaria ou recebem recursos públicos do SUS.\r\n\r\n§3º - O símbolo oficial do SUS deverá ser colocado em destaque no exterior da unidade, junto à sua denominação, nas placas utilizadas e em todos os recursos de comunicação visual, destinados ao público em geral, que digam respeito ao SUS, e de modo a ser reconhecido nas dependências internas da unidade ou setor a ela vinculado, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - O símbolo oficial do SUS será utilizado nas ambulâncias e demais veículos da rede pública estadual de saúde, nos uniformes dos trabalhadores de saúde, no material impresso e nas peças publicitárias veiculadas na mídia, voltadas para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS ou que sejam realizadas com recursos públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo a fiscalização, bem como baixar os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 482/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Simão\r\n\r\nId: 2128800"
                    ],
                    "2128801": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8074 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a promover estudo de viabilidade técnica para implantação da linha do metrô da Baixada Fluminense, bem como da extensão da Linha 4, ligando o Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.\r\n\r\nParágrafo Único - O estudo de que trata este artigo, quanto a Baixada Fluminense, deverá avaliar também a viabilidade do metrô na superfície.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a utilização dos recursos oriundos dos empréstimos destinados à área de transporte já aprovados ou outros que vierem a ser realizados.\r\n\r\nArt. 3º - O estudo de que trata a presente lei deverá ser divulgado, após 30 (trinta) dias de sua realização, na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2796/14\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano; Luiz Martins e Rosângela Gomes\r\n\r\nId: 2128801"
                    ],
                    "2128802": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8075 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA, A CADA 12 (DOZE) MESES, DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o caput do art. 1º da Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam obrigados, os responsáveis pelos estabelecimentos que possuem reservatórios de água destinada ao consumo humano, a manter os padrões de potabilidade vigentes, mediante a limpeza e desinfecção das caixas e reservatórios de água, bem como a desratização e dedetização das respectivas instalações, periodicamente a cada 12 (doze) meses. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o §1º ao art. 1º da Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º - A obrigação contida nesta Lei abrange todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público, ainda que restrito a associados, inclusive os destinados ao lazer, cultura e fins religiosos.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o §2º ao art. 1º da Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º - Ficam incluídos, na obrigação do caput, todos os prédios e instalações do Poder Público, inclusive as instituições educacionais, de saúde ou qualquer outra em que haja atendimento ao público.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o §3º ao art. 1º da Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º - O Chefe do Poder Executivo poderá firmar convênios ou termos de cooperação para fins de execução da presente Lei, devendo as despesas decorrentes de sua execução correrem à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1306-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes\r\n\r\nId: 2128802"
                    ],
                    "2128803": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8076 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA FLUMINENSE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecida a Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense, com o objetivo de valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical. \r\n\r\nParágrafo Único - A política prevista no caput do art. 1º está em conformidade com a Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura, no que tange aos seus princípios e diretrizes, aos objetivos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como com as diretrizes e estratégias dispostas no Plano Estadual de Cultura, em especial com o eixo temático 2 - Cultura, Diversidade, Patrimônio e Memória, e suas diretrizes: 2.1 - Valorizar a Diversidade das Expressões Artísticas e Culturais; 2.2 - Formular e Implementar Políticas Culturais Setoriais; e 2.3 - Proteger a Memória e o Patrimônio Cultural.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense será orientada pelos seguintes princípios: \r\n\r\nI - valorização das identidades e do pluralismo cultural do samba;\r\n\r\nII - universalização do acesso à cultura e às formas de fomento; \r\n\r\nIII - participação da sociedade civil; \r\n\r\nIV - interação das políticas culturais promovidas pelas diferentes esferas da Federação, de forma a evitar que a falta de diálogo entre gestores da pasta impeça o desenvolvimento de ações estruturantes; \r\n\r\nV - valorização da memória e do patrimônio cultural fluminense como fator de desenvolvimento social; \r\n\r\nVI - valorização de espaços de prática do samba, compartilhados entre os mestres/baluartes e os jovens; \r\n\r\nVII - fomento às produções artístico-culturais, como forma de complementar a Política de Salvaguarda do Samba; \r\n\r\nVIII - valorização da participação das mulheres nas variadas áreas da produção artística e econômica do samba.\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos da Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense: \r\n\r\nI - promover ações que estimulem a participação da população em geral, tendo em vista a sobrevivência e a continuidade da sua cultura; \r\n\r\nII - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento democrático das políticas estaduais de Cultura já vigentes; \r\n\r\nIII - estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das composições e improvisos de samba, que vem sendo passadas pela oralidade pelos sambistas; \r\n\r\nIV - formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados ao samba; \r\n\r\nV - estimular e garantir visibilidade à atuação das mulheres nas diversas áreas que compõem o universo do samba; \r\n\r\nVI - promover a preservação do Patrimônio Cultural Fluminense, material e imaterial; \r\n\r\nVII - promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas gerações do Samba Fluminense na construção da identidade e da história do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - A Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense será implementada de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Pesquisa e Memória\r\n\r\nArt. 5º - Fazem parte desse eixo diretivo: \r\n\r\nI - incentivar pesquisas de campo e históricas sobre o samba, suas expressões musicais, coreográficas, aspectos de celebração, articulação e inserção social, identidade de grupo e relações com a indústria cultural e de espetáculo, trabalhando as semelhanças e diferenças entre as modalidades praticadas no Rio de Janeiro, seus traços rítmicos, usos de instrumentos, gestos, posturas e movimentos de danças; \r\n\r\nII - incentivar a produção de estudos biográficos e de investigações sobre as origens e a organização de grupos musicais, clubes, blocos e rodas e escolas de samba, bem como de associações profissionais e comunitárias, ligadas à cultura do samba, dando especial atenção à trajetória das mulheres; \r\n\r\nIII - promover e estimular a capacitação e formação de pesquisadores oriundos de comunidades de sambistas do Estado do Rio de Janeiro, para que a coleta, registro e análise dessas formas de expressão e sua trajetória sejam feitas, cada vez mais, pelos próprios atores sociais e seus grupos; \r\n\r\nIV - inventariar e proteger peças físicas que contem esta história, como: cartas, letras manuscritas de sambas, folhetos de shows, partituras, gravações de áudio e vídeo, instrumentos musicais, fotografias, diplomas, documentos pessoais, roupas, fantasias, bandeiras, faixas e troféus; \r\n\r\nV - promover o levantamento da produção musical, com a recuperação de letras e melodias, tanto de obras antológicas quanto das mais recentes; \r\n\r\nVI - promover o ensino de música popular nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Pública.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Produção, Registro, Promoção e Apoio à Organização\r\n\r\nArt. 6º - Fazem parte desse eixo diretivo:\r\n\r\nI - promover e estimular projetos de capacitação de recursos humanos, dentro das comunidades de sambistas, nas áreas de administração, produção cultural, áudio visual e gestão, entre outras, beneficiando, em especial, grupos colocados à margem da grande indústria fonográfica e do espetáculo; \r\n\r\nII - estimular a criação de Centros Comunitários de Referência e Memória do Samba, onde deverá ser priorizada a promoção de seminários, palestras, mesas-redondas, cineclubes e encontros de samba, abertos a todos os interessados em compartilhar o patrimônio produzido por essa expressão da cultura popular do Rio de Janeiro, de modo a promover a troca de saberes; \r\n\r\nIII - apoiar projetos de recuperação, gravação e difusão de composições, hoje guardadas apenas na memória do povo do samba, estimulando e fazendo circular as antigas e recentes produções dos mestres/baluartes e dos jovens compositores; \r\n\r\nIV - promover ações que assegurem a visibilidade do protagonismo feminino das diversas áreas do Samba; \r\n\r\nV - promover mecanismos de registro, simplificados e gratuitos, para assegurar os direitos autorais dos sambistas e seus herdeiros; \r\n\r\nVI - fomentar projetos de estímulo à criação, produção, apresentação e difusão de variadas matrizes do samba, bem como de reedição, edição e distribuição de livros, periódicos especializados, CDs, DVDs e montagem de exposições; \r\n\r\nVII - estreitar o diálogo com as demais esferas federativas, de forma a assegurar a divulgação das obras e eventos de samba nas rádios e televisões públicas; \r\n\r\nVIII - incentivar rádios comunitárias, para que estas tenham condições objetivas de dar visibilidade às manifestações culturais promovidas em suas áreas de cobertura; \r\n\r\nIX - fomentar a promoção de rodas de samba que prevejam, em seus projetos, ações ligadas à história do gênero musical, sua construção cotidiana, troca de saberes e de vivências.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Fomento das Ações de Salvaguarda da Cultura do Samba\r\n\r\nArt. 7º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a promover o lançamento de editais e seleções públicas, visando garantir a promoção de projetos que desenvolvam as seguintes ações, sempre pautadas pelos princípios e diretrizes norteadores apontados neste programa: \r\n\r\nI - iniciativas de música, dança, artes visuais, espetáculos e oficinas com temas relacionados ao samba, seu arcabouço artístico-cultural e seu patrimônio material e imaterial, seja ele oficialmente reconhecido ou popularmente consagrado; \r\n\r\nII - iniciativas artístico-culturais alusivas às manifestações da cultura local, que abordem a relação entre a sua geografia e história com o samba; \r\n\r\nIII - iniciativas voltadas à pesquisa, documentação e inventariação da história do Samba Fluminense e suas influências.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2903-A/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Minc, Waldeck Carneiro e Zaqueu Tei xeira\r\n\r\nId: 2128803"
                    ],
                    "2128804": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8077 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. \r\n\r\nArt. 2º - A data instituída no art. 1º da presente Lei será incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 23 - Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\n(…).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2467/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Julianelli\r\n\r\nId: 2128804"
                    ],
                    "2128805": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8078 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS FLORES E CAPITAL ESTADUAL NO CULTIVO DE FLORES DE CORTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara o Município de Nova Friburgo como a Cidade das Flores e Capital Estadual no cultivo de flores de corte.\r\n\r\nArt. 2º - O estado poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar e estimular o comércio, o turismo e a produção do setor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2823/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira\r\n\r\nId: 2128805"
                    ],
                    "2128806": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a continuidade do fornecimento de energia elétrica às residências das famílias dos portadores de doença, cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o consumo de eletricidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fazer uso do direito, o cliente deve cumprir todos os requisitos necessários à comprovação de sua condição, tal como fixado pela empresa distribuidora.\r\n\r\nArt. 2º - A concessionária que descumprir a presente Lei, a qualquer pretexto, cometerá infração, aplicando-se multa diária de 500 UFIRs-RJ (quinhentas Unidades Fiscais de Referência) por cada infração.\r\n\r\nArt. 3º - A garantia de continuidade do serviço não isenta o consumidor do pagamento dos eventuais valores devidos para a concessionária, aplicando-se as normas de direito do consumidor no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2691-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gustavo Tutuca\r\n\r\nId: 2128806"
                    ],
                    "2128814": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 606 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de agosto de 2018, do Ofício nº 280- M, de 08 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3178 de 2014 de autoria do Deputado Marcelo Freixo que, “INSTITUI O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSITÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO INVASIVA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA, NA FORMA EM QUE MENCIONA””.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nA medida se mostra louvável, uma vez que objetiva melhorar as condições de vida das pessoas portadoras de doenças neuromusculares.\r\n\r\nApesar disso, o Poder Legislativo ao pretender instituir a presente medida, interferiu na gestão da Administração Pública, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, o que contraria o art. 61, § 1º, II, “d”, da Constituição Federal e o art. 112, §1°, II, “d”, da Carta fluminense.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2° da Constituição da República, bem como o art. 7° da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2128814"
                    ],
                    "2128815": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 607 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de agosto de 2018, do Ofício nº 282- M, de 08 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 207-A de 2015 de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que as medidas apresentadas como Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais da rede pública estadual de ensino encerram uma série de providências, materialmente administrativas, inseridas, portanto, nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador.\r\n\r\nAssim, ao dispor detalhadamente sobre os objetivos e forma de implementação da proposta, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nComo se pode ver, tais providências devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nAlias, instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Educação informou que as medidas propostas implicam em disponibilidade de recursos financeiros que não estão previstos no orçamento da Pasta, não se podendo, então, garantir a execução do projeto. \r\n\r\nO projeto de lei, por tudo isso, vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, então, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2128815"
                    ],
                    "2128816": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 608 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de agosto de 2018, do Ofício nº 283- M, de 08 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1746-A de 2016 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1746 DE 2016, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade ao que dispõe a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nDispõe o inciso I do artigo 22 da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União Legislar sobre:\r\n\r\nI- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;” (grifo nosso)\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, ao criar obrigações acessórias para empresas do ramo de seguro situadas no Estado do Rio de Janeiro, usurpou de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nNão é só. A medida em análise, ao pretender estabelecer sanções decorrentes do descumprimento de obrigações, através de remissão genérica ao Código de Defesa do Consumidor, acaba por violar os princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e tipicidade, na medida em que não apresenta grau de detalhamento suficiente para garantir ao administrado o necessário conhecimento das sanções.\r\n\r\nCumpre destacar que expressões como “descumprimento de normas”, “violação as disposições previstas nesta lei”, “não cumprir obrigação prevista em lei“ ou “não atendimento do previsto nesta Lei”, violam o principio da tipicidade e geram insegurança jurídica. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico destacou que a iniciativa viola o Principio da Separação dos Poderes previsto no artigo 7°, bem como os artigos 112, §1°, inciso II, “a” e 145, incisos II e VI, todos da CE/RJ, que conferem ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nAdemais, impende destacar que a presente iniciativa mostra-se inexequível, na medida em que obriga a publicação periódica de veículos excluídos de coberturas, mesmo porque a análise de riscos não decorre exclusivamente da marca e do modelo do veículo segurado, mas principalmente, do perfil de seu condutor.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2128816"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
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                    "2128818": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999 a Diretora de Departamento DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID FUNCIONAL Nº 1908951-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Subsecretária de Gestão Deisy Oliveira Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 2022577-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, VIVIANE DO NASCIMENTO CAMPOS, ID Funcional nº 5091530-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 10/09/2018 à 09/10/2018, pela 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100061/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, MARCELO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087396-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100060/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, LUIS FELIPE PINHEIRO RAMOS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094155-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Biblioteca Técnica, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100060/2018.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2139842-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100138/2018.\r\n\r\nNOMEAR VANIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Francisco Jose Soares Barbosa, ID Funcional nº 2139842-9. Processo nº E-26/013/100138/2018. \r\n\r\nId: 2128818"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100297/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, às fls. 03 e 04.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nId: 2128784"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2128778": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 08 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem os Grupos de Trabalho (GT) de elaboração de projetos, que serão organizados dentro das instituições intervencionadas, de acordo com os objetivos estratégicos (OE), metas e planos de ação previstos no Plano Estratégico da Intervenção Federal, conforme regulado no Plano de Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1. PROJETO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\na. Plano de Ação 2.2.7.1 - Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Patrícia Freitas dos Santos - Gerente\r\n\r\n- Júlio Cesar Soares\r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Marcelo Freiman de Souza Ramos - Gerente\r\n\r\n- Maj PM Daniele Ezequiel Farias da Silva\r\n\r\n- Maj PM Joacir Virgílio\r\n\r\n- Cap PM Michelle Peniche dos Santos Maria\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernandes\r\n\r\n- Dra. Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves\r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Fabio de Mendonça Alves - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Chrizantho Costa Cordeiro \r\n\r\n- Maj BM Rodrigo de Freitas Lopes\r\n\r\n2. PROJETO DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\na. Plano de Ação 2.1.1.4 - Propor o SIMV (policiais e bombeiros militares temporários) na PMERJ e CBMERJ.\r\n\r\n1) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior\r\n\r\n2) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n\r\nb. Plano de Ação 2.1.2.1 - Realizar acordo de cooperação entre os OSP/SEAP e o Sistema de Educação do Exército\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Danielle Pereira Fragoso - Gerente\r\n\r\n- Juliana Marins de Freitas Vicente\r\n\r\n- Patricia Freitas dos Santos \r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior \r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Nádia Sad Abrahão - Gerente\r\n\r\n- Dr. Carlos Eduardo Rangel \r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n\r\n3. PROJETO DE GESTÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\na. Plano de Ação 1.1.1.3 - Elaborar um Protocolo de Integração das ações de Inteligência para todos os OSP/SEAP/SEDEC.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Alessandra Leal Brasil - Gerente\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente\r\n\r\n- André da Silva\r\n\r\n3) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente\r\n\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n\r\n4) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n5) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente \r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n\r\nb. Plano de Ação 3.1.2.3 - Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Alessandra Leal Brasil - Gerente\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente \r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n\r\n3) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente\r\n\r\n- Carla Sibílio do Nascimento de Barros\r\n\r\n4) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente\r\n\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n\r\n5) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\nc. Plano de Ação 4.1.4.1 - Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Alessandra Leal Brasil - Gerente\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n- Ten Cel BM Luiz Antonio Freire de Alcântara - Gerente \r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n\r\n3) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Samuel Reis - Gerente\r\n\r\n- André da Silva\r\n\r\n4) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente\r\n\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n\r\n5) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Flávio Porto de Moura - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n4. PROJETO DE GESTÃO LOGÍSTICA\r\n\r\na. Plano de Ação 2.3.2.1 - Recompor a frota de viaturas dos OSP e da SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente \r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n3) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n\r\n4) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n5) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Gerente\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\nb. Plano de Ação 2.3.4.1 - Recompor a frota de viaturas especiais dos OSP e da SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente \r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n\r\n3) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n4) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n\r\n5) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\nc. Plano de Ação 2.3.6.2 - Adquirir armamentos para os OSP e SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Willian Erloza \r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\nd. Plano de Ação 2.3.7.1 - Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes dos OSP, da SEDEC e da SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Pedro Walace da Silva \r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\ne. Plano de Ação 2.3.8.1 - Aumentar o índice de disponibilidade de materiais especiais nos OSP e SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Leonam Leão de Oliveira \r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Andrea Nunes da Costa Menezes - Gerente\r\n\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n\r\nf. Plano de Ação 2.4.1.1 - Planejar a aquisição, a distribuição e a manutenção dos seguintes materiais: equipamentos, fardamento, armamento, material de aviação, material de motomecanização, munição, óleos e combustíveis, material de Cm e TIC, e material de saúde.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Rodrigo Jose de Almeida\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n\r\n- Willian Erloza\r\n\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n\r\n- Alm Sergio Pereira\r\n\r\n- Eduardo Alves de Moraes \r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dr. André Luis Drumond Flores - Gerente \r\n\r\n- Inspetor Waldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n- Inspetor Marcelo Couto Fernandes\r\n\r\n- Dra. Andrea Nunes da Costa Menezes - Gerente\r\n\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n\r\n- Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá\r\n\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso - Gerente\r\n\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernandes \r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\ng. Plano de Ação 4.1.3.1 - Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Rodrigo Jose de Almeida\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n\r\n- Willian Erloza\r\n\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n\r\n- Alm Sergio Pereira\r\n\r\n- Eduardo Alves de Moraes \r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Gerente\r\n\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira \r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Welt Canedo Monteiro Ferreira - Gerente \r\n\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n\r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n\r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n\r\n5. PROJETO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO\r\n\r\na. Plano de Ação 4.1.6.1 - Reorganização das estruturas administrativas e otimização de processos dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente\r\n\r\n- Karine de Miranda Kelly \r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Julio Cesar Soares \r\n\r\n3) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Nelson Pitta de Castro Netto - Gerente\r\n\r\n- Cel PM Renato de Souza Neto\r\n\r\n- Ten Cel PM Marcus André Barbosa Goeth\r\n\r\n- Ten Cel PM Orci Carlos Lobo de Moraes\r\n\r\n- Cap PM Felipe do Valle Baptista\r\n\r\n4) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Gerente\r\n\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\n5) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Maj BM Fabricio Nishio - Gerente\r\n\r\n- Maj BM Fabio Taranto Couiri \r\n\r\n- Cap BM Igor Liberato Calixto\r\n\r\nb. Plano de Ação 4.1.7.1 - Normatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior \r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n- Maj BM Fabricio Nishio - Gerente\r\n\r\n- Maj BM Fabio Taranto Couiri \r\n\r\n- Cap BM Igor Liberato Calixto\r\n\r\n6. PROJETO DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS\r\n\r\na. Plano de Ação 2.5.1.1 - Gerenciar o patrimônio e as infraestruturas dos OSP, contemplando a realização de melhorias das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\n\r\n1) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva\r\n\r\n- Ten Cel PM Angelo da Costa Pereira\r\n\r\n- Maj PM Hilton Rodrigues Ferreira\r\n\r\n- 1º Ten PM Fernando Cesar de Souza \r\n\r\n2) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Gerente\r\n\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\n3) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel Leandro Silva Loureiro - Gerente \r\n\r\n- Maj BM Luís Eduardo Rosa Sant' Anna \r\n\r\n- Cap BM Thayenne Cristina Celestino da Silva\r\n\r\nb. Plano de Ação 5.2.1.1 - Gerenciar o patrimônio e as infraestruturas da SEAP, contemplando a realização de melhorias das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações da SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria\r\n\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas - Gerente\r\n\r\n- Aprígio Freitas Neto\r\n\r\n- Marcos Arruda Pompeu\r\n\r\n- João Almeida Neto\r\n\r\n- Fabio Alexandre Ferrão dos Santos\r\n\r\n7. PROJETO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\na. Plano de Ação 3.2.2.1 - Renovar as Infraestruturas de TIC do CICC.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\nb. Plano de Ação 3.2.3.1 - Desenvolver um sistema unificado de chamadas de emergência.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\nc. Plano de Ação 4.1.8.1 - Normatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\nd. Plano de Ação 5.2.2.1 - Monitorar o deslocamento de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleiras eletrônicas.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior - Gerente\r\n\r\n- Jota de Souza Tomaz - Gerente\r\n\r\n- Lucio Flacio Correa Alves\r\n\r\n- Mariangela Pavão Ribeiro\r\n\r\ne. Plano de Ação 5.2.2.2 - Estruturar um sistema de monitoramento de câmeras nas unidades prisionais.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior - Gerente\r\n\r\n- João Luiz Lagos\r\n\r\nf. Plano de Ação 5.2.2.3 - Monitorar deslocamentos de transportes de presos GSE/GIT (SOE).\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior - Gerente\r\n\r\n- Leonam Leão de Oliveira\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n\r\n8. PROJETO DE LEGISLAÇÃO (PROPOSIÇÃO E REVISÃO)\r\n\r\na. Plano de Ação 2.2.6.1 - Criar um quadro de Prestador de Tarefa de Tempo Certo (PTTC) nos OSP e SEAP.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n- Patrícia Freitas dos Santos - Gerente\r\n\r\n- Julio Cesar Soares\r\n\r\n- Christiane Barreiro Teixeira\r\n\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel PM Wagner Cristiano Moretzsohn - Gerente\r\n\r\n- Ten Cel PM Luiz Carlos Alves Júnior\r\n\r\n- Maj PM Mônica Ribeiro Pereira Casanova\r\n\r\n- 1º Ten PM Camila Ramalho Dantas Martins\r\n\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Dra. Bárbara Gatti Nunes de Souza Ferrari - Gerente\r\n\r\n- Oficial de Cartório Neli Arantes Ribeiro\r\n\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Maj BM José Antonio dos Santos Pingarilho - Gerente \r\n\r\n- Maj BM Thiago Muniz Bucker\r\n\r\n- Cap BM Pedro Henrique de Paula\r\n\r\nb. Plano de Ação 3.1.3.1 - Elaborar protocolos de cooperação com as prefeituras do Estado do RJ que possuem Guardas Municipais.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rosângela Feliciano - Gerente\r\n\r\nc. Plano de Ação 3.1.4.1 - Elaborar protocolos de cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n- Rosângela Feliciano - Gerente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2128778"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 116 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEIA LILIAM CARVALHO RIBEIRO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2128790"
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                        "2128611": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2797/2015 - ALICE MARIA R. DE CASTRO BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4574/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A - DR. RODOLFO RIPPER FERNANDES - OAB/RJ 121.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/98/2016 - ASSIFERJ ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4126/2015 - ATV GIRÃO FILHO BAZAR ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/145/2016 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1558/2017 - BALADA ILHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/470/2015 - BAZAR K DO LEBLON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1653/2017 - BOM FRIOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25.717/2000 - BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - DR. VILMAR JOSÉ DE ARRABAL CARVALHO - OAB/RJ 56.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3675/2014 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5544/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB/RJ 38.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6140/2014 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2154/2013 - CASA SHOW.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/407/2017 - CIA BRAS. DISTRIBUIÇÃO - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/113/2018 - COLÉGIO GLAPAREDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2068/2016 - DEJO DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/819/2015 - DENISE COELHO DA COSTA BAZAR-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/353/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5428/2014 - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI - DR. CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - OAB/SP 156.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3711/2014 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - DR. GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES - OAB/RJ 124.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5411/2015 - ERS. ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/518/2014 - ESTAÇÃO CINEMA E CULTURA LTDA (CINE ODEON).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1825/2014 - GREEN COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-ME - DR. PEDRO NITZACHE WILLEMSENS - OAB/RJ 154.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5742/2015 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4575/2015 - HOTEL PRAIA LINDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47.274/2004 - IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DR. OTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN - OAB/RJ 124.958.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6882/2013 - INOVE SOLUÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/106/2016 - LUA COLINGUES MAYRINCK 11819107736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/116/2016 - LUA COLINGUES MAYRINCK 11819107736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7198/2014 - MARADO E CIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1474/2014 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5677/2013 - MASTER LINE VIDA PROTEGIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4407/2014 - OI TELEMAR NORTE LESTE S/A - DR. ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1547/2016 - PAULA GOMES LEITE VELLOSO 02863295730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2666/2014 - PERFIL MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA-EPP - DR. EDEMIR BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 125.578.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/94/2016 - PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/612/2016 - PRYMUS WEB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/191/2016 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - OAB/MG 139.387 E DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/SP 335.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4746/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7317/2014 - SUMMER FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1015/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. NAYNA CORRÊA FERNANDES - OAB/SP 345.122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/43.685/PROCON/2003 - TNL PCS S/A - DR. DANIEL BRUZZI DESIDÉRIO - OAB/RJ 125.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3512/2014 - TNL PCS S/A OI - DRA. MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA - OAB/GO 27.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4134/2014 - TNL PCS S/A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1420/2013 - ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA - DRA. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - OAB/RJ 123.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4775/2015 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA - DR. ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS - OAB/RJ 159.128.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2128611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2128819": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/106/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 20 (vinte) dias, o prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 276, de 17 de julho de 2018, a contar de 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2128819"
                    ],
                    "2128563": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de julho de 2018, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, localizada à Avenida Presidente Vargas, 670, 20º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas e 28 minutos, em atendimento ao disposto no artigo 39, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, foi realizada a Audiência Pública para a apresentação e discussão dos aspectos técnicos da Operação de Crédito, cuja finalidade é o financiamento dos leilões de pagamento de restos a pagar. A audiência foi aberta pela Subsecretária de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro SEFAZ/RJ, Lígia Ourives, que apresentou a mesa, composta por ela, pela Sra. Giovana Itaboraí, Superintendente de Captação de Recursos da SEFAZ, pela Sra. Diana Cabral, Superintendente de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública da SEFAZ, pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Sra Marina Correa de Mattos e pela Pregoeira da SEFAZ, a Sra. Melina Amato. Ato contínuo, a Sra. Ligia Ourives iniciou uma apresentação a respeito dos procedimentos para escolha da instituição financeira a ser contratada, informando que a audiência pública é uma prerrogativa para a realização da licitação da Operação de Crédito de Restos a Pagar no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, e visa debater aspectos técnicos sobre a contratação de operação de crédito, utilizando os dispostos na Lei n° 8.666/1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho 2002. Acrescentou que, para aqueles que tiverem dúvidas, no final da explanação será aberto para questionamento e, cada expositor, terá 10 minutos para fazer a sua pergunta. O Regime de Recuperação Fiscal foi constituído por meio da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro foi homologado nos termos desta lei para que seja uma ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que, ao final do Plano de Recuperação Fiscal, o equilíbrio das Contas Públicas seja visível e palpável para toda a sociedade fluminense. Informou ainda que o Plano de Recuperação Fiscal foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 09 de junho e homologado em 05 de setembro de 2017. No âmbito da operação de crédito em debate, a Lei Autorizativa nº 8.007, de 26 de junho de 2018, permite o Poder Executivo a realizar operações de crédito, em contratos distintos, para o pagamento de restos a pagar, até o volume de R$ 3 bilhões. Acrescentou que todos as débitos estão inscritos em restos a pagar e estão inadimplidos. O critério de julgamento dos leilões para a quitação dos restos a pagar será por melhor desconto. Reafirmou que a destinação dos recursos da Operação de Crédito é para leilões de pagamentos de restos a pagar. Estes leilões visam reduzir o estoque de restos a pagar em aberto dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Estes Restos a Pagar representam fornecimento de bens e serviços ao Poder Executivo Estadual e são originárias de despesas de custeio ou de investimento. Ressaltou que não serão tratadas despesas de pessoal, que já estão adimplidas e que não há restos a pagar de despesas de pessoal, ou despesas de amortização de dívida, sendo restrita às despesas de custeio e de investimento. Informou que, para todos aqueles que desejarem, ao final da audiência será disponibilizada no sítio eletrônico da SEFAZ a apresentação, não sendo, portanto, necessária a fotografia dos slides. Acrescentou que o leilão de pagamento de restos a pagar será por maior desconto, o maior deságio, e que, caso elegíveis, os fornecedores poderão aderir formalmente e apresentar a validação dos seu valores para que possam participar do leilão reverso. Ressaltou que o importante é que fique bem claro que a Operação de Crédito e o Leilão Reverso de Restos a Pagar são operações distintas, mas que a destinação dos recursos da Operação de Crédito visa unicamente a quitação dos valores de Restos a Pagar em aberto. O Leilão Reverso será realizado em oferta pública por sistema eletrônico. O valor previsto para a primeira tranche, uma vez que serão realizados contratos distintos, é de R$ 500 milhões. Imagina-se que o volume que estará sujeito à participação do leilão reverso será inferior ao valor de R$ 1 bilhão. Prosseguiu afirmando que espera-se deságio superior a 45%. Ressalta-se, por óbvio, que dependerá dos fornecedores interessados em apresentar proposta de deságio. O objetivo é que a linha de crédito seja de R$ 500 milhões. A escolha da instituição se dará por pregão eletrônico, por meio de licitação. Para quem não está acostumado com o trâmite da Lei 8.666/1993, existem etapas anteriores à licitação, quais sejam: realização prévia de audiência pública para que todos os termos estejam claros, atendimento dos prazos legais, a publicação do edital e, por fim, o pregão. A partir do resultado do certame, serão discutidas as minuta do contrato. Com relação à licitação do pregão eletrônico, a Sra. Lígia apresentou a Sra. Melina Amato, pregoeira do Estado, que poderá tirar as dúvidas acerca das características do pregão eletrônico. Prosseguiu informando que será necessário que haja um prévio cadastro do Sistema de Gestão de Aquisições - SIGA, e, com relação à proposta, poderá ser feita em até 10 minutos antes do horário de abertura da sessão. Existe uma etapa de lances e é necessária a verificação da documentação do lance vencedor. A documentação para o credenciamento envolve o termo de responsabilidade pessoal de todos os sócios. A Operação de Crédito terá o limite de R$ 500 milhões, mas o conjunto é de R$ 3 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal limitou neste valor a destinação para restos a pagar. Tendo em vista o longo trâmite para as operações de crédito externa, será feita operação de contrato interna, cujas leis de regência são brasileiras. A garantia da Operação será dada pela União. Para aqueles que acompanham a situação do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de inadimplência nos contratos por parte do Ente, houve a execução do contrato de garantia foi executado por parte do credor. Em média, no prazo de 20 dias, a União é acionada e paga o contrato inadimplente. As operações previstas no âmbito da Recuperação Fiscal envolvem as mesmas características financeiras: prazo total de 12 anos, com carência de 2 anos, sistema de amortização constante, taxa de juros baseada na porcentagem CDI, regime de garantia firme, securitização da dívida não aplicável, com possibilidade de cessão total ou parcial. O objetivo é que a instituição financeira selecionada apresente a mentor taxa interna de retorno da operação. Não há vedação para formação de consórcio, sindicatos entre instituições, sendo a quantidade máxima de 2 participantes, tendo em vista o valor da operação de crédito. A partir da escolha da instituição, ocorrerá discussão de condições e cláusulas do contrato; envio da documentação à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assinatura do contrato de mútuo entre o Estado e a instituição financeira; assinatura do contrato de Garantia entre a União, o Estado e a instituição financeira; assinatura do contrato de Contragarantia entre o Estado e a União, publicação no Diário Oficial da União e do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, o desembolso. O cronograma previsto para a operação é que o pregão Eletrônico ocorra em agosto, com o desembolso em setembro, a ser definido após os trâmites contratuais. Em 29 de junho, publicou-se o aviso de audiência pública e a publicação do edital terá que cumprir o prazo de 8 dias úteis antes do pregão. Quaisquer questionamentos poderão ser feitos pelo contato eletrônico da SUBFIN ou pelo site www.fazenda.rj.gov.br/leilao. Após abertura dos questionamentos, o Sr. José Mazzoni, do Banco Bocom BBM, questionou se serão feitos leilões para cada tranche. Em resposta, a Dra. Lígia informou que, para cada tranche, será realizado um leilão diferente, tendo em vista que R$ 3 bilhões é um volume alto e R$ 500 milhões é o objetivo desta Operação e que os 2,5 bilhões restantes devem ser objeto de outras operações em 2019 ou 2020. O Sr. José Mazzoni perguntou quais as garantias serão dados pelo Estado do Rio de Janeiro. Em Resposta, a Sra. Giovana informou que os contratos de Garantia e Contragarantia possuem minuta padrão disponível no sítio da STN, e que, de modo geral, as contragarantias envolvem fundo de participação de estados, repasse de IPI, todos previstos na LC nº 159/17. Ressaltou que não terá negociação neste ponto. Em complemento, a Sra. Lígia informou que, diferentemente da última operação, não haverá inclusão de um ativo como a de receita de futura alienação da CEDAE. Dada a palavra ao Sr. Marcello Tonanni, do CitiBank, ele questionou se, tendo em vista o indexador do CDI, existe alguma vedação quanto a variação cambial indexada a dólar. Em resposta, a Sra. Diana informou que não há nenhuma vedação, mas como todas as operações estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal, qualquer modificação no formato da operação teria que passar novamente por uma avaliação do Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal. Consequentemente, isto afetaria todo o processo do andamento da Operação. O Sr. João Neto, do Banco Bradesco, questionou se há possibilidade de securitização interna. Em resposta, a Sra. Lígia informou que não há possibilidade, tendo em vista que a STN prefere não aplicar tal opção. O Sr. João Neto, em continuidade, questionou se há previsão de renúncia do benefício de ordem. Em resposta, a Sra. Lígia informou que o benefício de ordem é uma questão intransponível na negociação contratual junto à PGFN e o Governo Federal considerou que não há possibilidade de default por parte da União. Dada novamente a palavra ao Sr. Marcello Tonanni, do CitiBank, ele questionou se existe algum prazo mínimo entre os editais das distintas operações de crédito. Em resposta, a Sra. Lígia informou que a legislação não prevê prazo mínimo, bem como a lei estadual autorizativa define a possibilidade de contratos distintos. Ressaltou que, neste exercício, provavelmente, será realizado apenas a operação em debate. Não havendo mais perguntas, a sessão foi dada por encerrada pela Sra. Lígia Ourives às 15 horas e 51 minutos.\r\n\r\nId: 2128563"
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                    "2128397": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 24/08/2017\r\n\r\nATO DE 06 DE AGOSTO DE 2018 - NELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943478-2 e matrícula nº 0.183.702-0. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/019/100058/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nº 4º e 9º, da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 06 DE AGOSTO DE 2018 - RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1955663-2 e matrícula nº 0.196.006-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/100179/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nº 4º e 9º, da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2128397"
                    ],
                    "2128499": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nATO DE 06 DE OUTUBRO DE 2018- Tendo em vista o que consta do processo, fica retificado o cargo do Ato de aposentadoria da servidora RENAM SALDANHA ABRAHAM, Identidade Funcional nº 1955663-2 e a matrícula nº 0.196.006-1, para cargo de Analista da Fazenda Estadual, publicado no D.O. de 08 de agosto de 2018”. Processo nº E-04/204/100179/2018.\r\n\r\nId: 2128499"
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                    "2128401": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nATO DE 06 DE AGOSTO DE 2018 - CARLOS ALBERTO GOUVÊA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949594-3 e matrícula nº 0.294.546-7. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/100152/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º, do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10, do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2128401"
                    ],
                    "2128394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100152/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 08/08/2018, em nome do servidor CARLOS ALBERTO GOUVÊA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949594-3 e matrícula nº 0.294.546-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/100058/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 08/08/2018, em nome da servidora NELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943478-2 e matrícula nº 0.183.702-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100179/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 08/08/2018, em nome do servidor RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1955663-2 e matrícula nº 0.196.006-1.\r\n\r\nId: 2128394"
                    ],
                    "2128351": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/228/2014 - SIMONE LEITE LOURENÇO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 2128849-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º, da Lei nº 1258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASEJ, no período de 24/08/1990 a 24/10/2013, totalizando 8.364 (oito mil trezentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2128351"
                    ],
                    "2128347": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100656/2018 - EDUARDO DUTEL HILARIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009638-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 27/12/2012 a 25/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/100075/2018 - FRANCISCO JOSÉ FERRARO GENU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938993-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 06/04/1998 a 04/04/2003, 05/04/2003 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 01/04/2013 e 02/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012 /100332/2018 - BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009680-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 27/12/2012 e 25/12/2017.\r\n\r\nId: 2128347"
                    ],
                    "2128585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/262/2013 - RENATO KAZUAKI IWAMOTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4326587-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/04/2013 a 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100372/2018 - GERSON DUTRA LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2943786-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/11/2009 a 23/11/2014.\r\n\r\nId: 2128585"
                    ],
                    "2128552": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, ID Funcional n°5094452-5, para responder como encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Informática - Estácio de Sá, em substituição ao servidor ERICH VINICIUS DA SILVA, ID Funcional n°50233440, com validade a contar de 14/08/2018.\r\n\r\nId: 2128552"
                    ],
                    "2128519": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 162 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e no Processo nº E-04/044/100053/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso II - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n\r\n2.3.107\r\n\r\nTônica Vermont\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n3,32\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2128519"
                    ],
                    "2128520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AO ITEM 1.1.81 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e acrescenta Preço Médio Ponderado Final a item (1.1.81) do mesmo Anexo Único:\r\n\r\nId: 2128520"
                    ],
                    "2128335": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 224 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, iniciadas por meio dos RAFs: 48603061, 50410346, 50541097, 50606143, 50770662, 50770750, 50770849, 50770937, 50771092, 50771180. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2128335"
                    ],
                    "2128565": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOIR FERREIRA GAVINA, Agente de Fazenda da Receita Estadual, ID 1945468-6 do Posto de Controle Fiscal - Timbó, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal de Nova Friburgo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/023/100060/2018.\r\n\r\nId: 2128565"
                    ],
                    "2128491": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 161 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 23 de agosto de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,8950 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,4931 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,5540 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4420 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1982 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,3660 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,6400 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 2128491"
                    ],
                    "2128354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100020/2018 - MARIA APARECIDA COUTINHO E RIBEIRO, ID Funcional 18258646, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 9860 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100044/2018 - ROSA MARIA PEÇANHA LOS CHAVES, ID Funcional 41130359, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1472 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100022/2018 - MYRTHES ALVARENGA GOMES, ID Funcional 18354351, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 672 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/88.\r\n\r\nId: 2128354"
                    ],
                    "2128570": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de setembro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.365/RO - Processo nº E-04/044/166/2017 - Interessada: MONERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 55.830/RV - Processo nº E-04/108.169/2011 - Recorrente: COMBRASIL CIA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 67.464/RO - Processo nº E-04/034/2839/2016 - Interessada: ENGENEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.938/RV - Processo nº E-04/013/718/2016 - Recorrente: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.832/RO - Processo nº E-04/006/653/2013 - Interessada: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 59.646, 60.303 e 60.837/RV's - Processos nºs E-04/046/1310/2013, E-04/046/3018/2013 e E-04/046/7852/2013 - Recorrente: ACERLOMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2128570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128388": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001036/2018 - AUTORIZO a (1ª prorrogação de prazo de 12 meses, a contar de 01 de agosto 2018 a 01 de agosto de 2019), referente ao Seguro Predial, dos imóveis, situados na Av. Presidente Vargas n° 1.100, centro do Rio, e o outro situado na Rua Professor Heitor Carrilho n° 80, Niterói, a cargo da firma MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A., no valor de R$ 23.500,00, passando o valor total para R$ 47.000,00.\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.101660/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 074/2014, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, objeto do Processo n° E-17/205.762/2012, a cargo da firma PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.101729/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação de cronograma do Contrato n° 033/2018, referente à execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, CONTÁBIL E JURÍDICO À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001824/2018, a cargo da firma VCS-CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2128388"
                        ],
                        "2128408": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.741/2015 (TP Nº 011/2015) - Revogo o procedimento licitatório, com fulcro no artigo nº 49, da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo administrativo.\r\n\r\nId: 2128408"
                        ],
                        "2128406": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.153/2013 (TP Nº 010/2015) - Revogo o procedimento licitatório, com fulcro no artigo nº 49, da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo administrativo.\r\n\r\nId: 2128406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2128185": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROMOVE o Capitão PM (RG 54.567) LEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES, do QOPM/QI, ao posto de Major PM, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2008, e de Tenente-Coronel PM, com efeitos a contar de 25 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/090/100034/2018.\r\n\r\nId: 2128185"
                    ],
                    "2128378": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018 e no art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0433535-90.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG04/VHPS/ nº 1560/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LOPES FERREIRA para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018 e no art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007,\r\n\r\nNOMEAR ESTER CAVALCANTI LUCIANO, Capitão PM, ID Funcional nº 4189348-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Carlos Pereira da Silva, ID Funcional nº 2433123-6, a contar de 01 de agosto de 2018. Processo nº E-09/008/100175/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS HAUBRICK DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Carlos de Oliveira, ID Funcional nº 4336050-5, a contar de 10 de agosto de 2018. Processo nº E-09/487/100003/2018.\r\n\r\nId: 2128378"
                    ],
                    "2128374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100031/2018 - AUTORIZA o afastamento do país do servidor JAIME CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência, ID 4408242-8, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2128374"
                    ],
                    "2128384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/819/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.144,51 (seis mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), em favor da ReA Serviço de Monitoramento de Sistemas de Segurança Ltda. ME, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2016.\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/58/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 90.366,95 (noventa mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017. \r\n\r\nId: 2128384"
                    ],
                    "2128237": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/00626-2018 - Marcus Vinicius Alves da Cunha, matr. nº 871.946-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/31-2018 - Pedro Bittencourt Brasil de Araújo, ID. 2.965.615-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/12-2018 - Katia Regina Bastos Milhomem, matr. nº 265.596-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/246-2016 - Ricardo da Silva Lavrador, matr. nº 266.303-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/14-2017- Marcos Roberto Barbosa dos Santos, matr. nº 871.943-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/809-2017 - Luiz Antônio Vasquez Reis, matr. nº 264.565-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/PCERJ/1233/117-2016 - Guilherme Dias Coelho, matr. nº 889.368-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/310/1-2015 - Jorge Luiz Pereira Rodrigues, matr. nº 872.103-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/48-2017 - Yuri Fernandes da Cruz, ID. 5.023.433-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1319-2017 - Fernando Cesar Magalhães Reis, matr. nº 815.848-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/36-2018 - Elonir Cavalcanti de Lima, matr. nº 177.808-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/421/4-2016 - Adriana Regis Schimith da Silva, ID. 5.022.251-1\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4044/2015 - CONCEDO, na forma da Ordem de serviço nº 978/09, o benefício previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a ELISABETE MENDES NUNES, mãe do extinto servidor MELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO, inspetor de polícia, ID. 5.022.567-7, descontados os valores já adiantados pela PREVISUL, conforme fls. 15/16.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/21-2013 - Carmem Lucia Miranda de Carvalho, matr. nº 257.568-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2008, no valor de R$ 803,35 (oitocentos e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/62495/1041-2012 - Pablo Dacosta Sartori, matr. nº 946.497-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 2.077,46 (dois mil setenta e sete reais e quarenta seis centavos).\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5789/1702-2007 - Luiz Carlos Rodrigues de Lima, matr. nº 266.115-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2009, no valor de R$ 770,40 (setecentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2563/2017 - CONCEDO na forma da Ordem de serviço nº 978/09, o benefício previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, a CAIO COELHO BUHLOS, filho do extinto servidor, BRUNO GUIMARÃES BUHLER, inspetor de polícia - 3ª classe, ID. Funcional nº 4.372.886-3, descontados os valores já adiantados pela MAPFRE, conforme fls. 43.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/74-2014 - Mario Eduardo Ferreira Borges, matr. nº 849.371-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009 e 2010, no valor de R$ 1.277,26 (um mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/142/40-2014 - Celia Regina Rodrigues Drumond, matr. nº 888.709-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 793,67 (setecentos e noventa três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/439/26-2013 - Ercole Luciano Zottolo, matr. nº 258.211-2- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 1.404,06 (um mil quatrocentos e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/71-2013 - Carlos Alberto Valente Ribeiro, matr. nº 266.243-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 3.102,44 (três mil cento e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 19.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3548-2013 - Eduardo José da Silva Costa, matr. nº 849.455-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 1.324,02 (um mil trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/302/33-2014 - Enrique de Novais Siqueira, matr. nº 180.867-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009, no valor de R$ 1.297,35 (um mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2128237"
                    ],
                    "2128363": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100022/2018 - ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, ID Funcional nº 2.960.863-5 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 08/09/1995, publicado no DOERJ nº 181, de 22/09/1995, através do Proc. nº E-09/4795/030/94, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1988 a 1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100022/2018 - ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, ID Funcional nº 2.960.863-5 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 05/11/1998, publicado no DOERJ nº 208 de 10/11/1998, através do Proc. nº E-09/6065/1029/98, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1994 a 1996, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100022/2018 - ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, ID Funcional nº 2.960.863-5 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 18/09/2001, publicado no DOERJ nº 180, de 21/09/2001, através do Proc. nº E-09/4614/1029/2001, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1986, 1987, 1997 e 1998, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3950/1404/98 - MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRA, ID 2.936.256-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho publicado no DO. Nº 179, de 25/09/1998, através do Processo nº E-09/3950/1404/1998, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1991, 1993 e 1994, face não terem sido utilizados para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100022/2018 - ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, ID Funcional nº 2.960.863-5 - Exercícios de 1986, 1987, 1988 a 1990, 1994 a 1996, 1997 e 1998 = 600 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2128363"
                    ],
                    "2128540": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDSON LUIZ AMORIM GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 52.944, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/100050/2018.\r\n\r\nFLAVIO JOSE DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.317, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/100009/2018.\r\n\r\nGLISLEY BAETA NEVES, Subtenente PM, RG 50.548, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/126/14/2018.\r\n\r\nJESUE MALAFAIA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.020, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.09.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/486/4/2018.\r\n\r\nMANOEL TOME ENCARNAÇÃO ALEXANDRE, Subtenente PM, RG 41.759, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/9/2018.\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/100013/2018.\r\n\r\nMAURICIO ANDRE DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.861, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/100004/2018.\r\n\r\nMAURICIO ZARUR ALVES NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 42.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/14/2018.\r\n\r\nRENATO DOS ANJOS MATTOS, 2º Sargento PM, RG 68.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.04.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/174/2017.\r\n\r\nRENATO XAVIER COSTA, 2º Sargento PM, RG 62.011, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.07.1997, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/191/2017.\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GRAVINO, 1º Sargento PM, RG 58.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/100003/2018.\r\n\r\nRICARDO TENÓRIO DE SANTANA, Subtenente PM, RG 46.312, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/84/2018.\r\n\r\nSTENIO SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.540, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/100001/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOÃO CARLOS VASCONCELLOS, 2º Sargento PM, RG 69.917, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 13.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/459/15/2017.\r\n\r\nJOÃO NUNES VIEIRA, Subtenente PM, RG 53.840, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com mais de 27 anos de serviço a contar de 23.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/051/3/2018.\r\n\r\nJOSIMAR MALHEIROS, 3º Sargento PM, RG 80.322, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.2002, com mais de 15 anos de serviço a contar de 27.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/139/22/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar FERNANDO LOTÉRIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 31.631, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 43 anos de serviço a contar de 09.12.2015. Proc. nº E-09/061/120/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nATO DE 06 DE JANEIRO DE 2015 - NELSON FRANCISCO JOSÉ GOMES, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-48.055. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 04 meses e 12 dias, na oportunidade, incluir 01 ano, 00 mês e 23 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2; na oportunidade, excluir o inciso I, § 1º, e incluir os incisos IV e V § 1º, todos do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/071/24/2014.\r\n\r\nATO DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - MÁRIO SÉRGIO VILLELA FAUSTINO, SUBTENENTE PM, RG-46.185. Torno insubsistente o Ato que transferiu para a Reserva Remunerada do militar do referido ato, publicado no BOL PM nº 053 de 18 OUT 2013, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do mesmo, pelo TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), anulando a averbação de 02 anos, 09 meses e 29 dias, de frequência ao Colégio Estadual Professor Daltro Santos, respectivamente, passando a contar com 28 anos, 09 meses e 01 dia de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos artigos 93, inciso I e 95, caput, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/058/45/13.\r\n\r\nATO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - JOSÉ GERALDO DA SILVA MELÃO, SUBTENENTE PM, RG-47.425. Torno insubsistente o Ato que transferiu para a Reserva Remunerada do militar do referido ato, publicado no BOL PM nº 033 de 18 FEV 2014, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do mesmo, pelo TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), anulando a averbação de 04 anos, 00 mês e 00 dia, de frequência ao Colégio Estadual Professor Daltro Santos, respectivamente, passando a contar com 28 anos, 09 meses e 24 dias de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos artigos 93, inciso I e 95, caput, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/058/45/13.\r\n\r\nId: 2128540"
                    ],
                    "2128392": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/462/100001/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/100041/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/100019/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2128392"
                    ],
                    "2128489": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\n*PROC Nº E-09/090/91/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 923 de 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\n*PROC Nº E-09/0127/20/A/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\n*PROC Nº E-09/064/100001/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/100/100002/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/076/54/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/105/82/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/068/942016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/126/25/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/055/195/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/128/13/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/130/53/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/090/434/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/100/39/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/486/47/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/102/473/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/137/02/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/024/01/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/021/137/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/055/216/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/094/718/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/501/13/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/486/51/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/130/21/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/091/722/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016\r\n\r\n*PROC Nº E-09/031/112/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/031/174/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/102/442/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/135/120/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/024/66/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.,\r\n\r\n*PROC Nº E-09/015/11/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/024/64/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/135/130/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/026/138/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/063/151/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROC Nº E-09/050/105/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/08/2018. \r\n\r\nId: 2128489"
                    ],
                    "2128586": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/270/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 1.232.633,30 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2128586"
                    ],
                    "2128587": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/270/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.232.633,30 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nId: 2128587"
                    ],
                    "2128473": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/3/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Solução Nutritiva Parenteral, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2017, em favor da Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA, CNPJ: 04.436.976/0001-62, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2128473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2128610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/026/10043/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de MARCOS PINHEIRO DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas EVENTUAIS DE GABINETE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\nId: 2128610"
                    ],
                    "2128332": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.013/2015 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor SERGIO HENRIQUE FIGUEIREDO ANTÃO, Mat. nº 899.236-4, nos autos do processo referenciado.\r\n\r\nId: 2128332"
                    ],
                    "2128562": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 1995966-4. TORNO SEM EFEITO os Despachos de 27/06/2000, de 10/05/2005, de 19/11/2009 e de 30/06/2015, publicados nos D.O.s de 04/07/2000, de 13/05/2005, de 25/11/2009 e de 02/07/2015, respectivamente, referentes as licenças especiais concedidas;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 1995966-4. Período base de 31/08/1992 a 08/19/1997;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 1995966-4. Período base de 09/09/1997 a 07/09/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 1995966-4. Período base de 08/09/2002 a 21/09/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 1995966-4. Período base de 22/09/2007 a 20/09/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 1995966-4. Período base de 21/09/2012 a 19/09/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.091/2018 - SEBASTIÃO ALVES DE FIGUEIREDO, ID. 1991107-6. TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro referente à férias do exercício de 1989.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.039/2006 - REGINA CÉLIA LOPES DA SILVA, ID. 1973055-1. Período base de 02/08/2013 a 31/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/910.115/1995 - CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ, ID. 1971530-7. Período base de 24/07/2013 a 22/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0031/2018 - BRUCE LENNON MATTOS PEREIRA, ID. 5012606-7. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0033/2018 - DAIANE DA SILVA COUTO, ID. 5011693-2. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.10.0015/2018 - MARCIO GASPAR ALVES, ID. 5012827-2. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.212/2011 - ANDRE ALVES DE MIRANDA, ID. 4269962-2. Período base de 29/12/2011 a 09/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/965.009/2003 - JAIR NUNES DA SILVA, ID. 2001205-5. Período base de 01/12/2009 a 14/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0021/2018 - WANDEMBERG RODRIGUES, ID. 5012935-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.008/2007 - ALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, ID. 19800985-9. Período base de 14/10/2011 a 11/10/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.062/2013 - MIKE BRENNON MATTOS PEREIRA, ID. 4321349-9. Período base de 07/02/2013 a 16/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.014/2018 - HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS, ID. 5000214-7. Período base de 20/03/2012 a 18/03/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.115/2011 - KLEBER MENDES DE AZEREDO, ID. 1998493-6. Período base de 08/01/2011 a 06/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/078.103/2013 - FERNANDO DIAS MARTINS, ID. 4252832-1. Período base de 23/07/2013 a 21/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0027/2018 - LEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA, ID. 5013069-2. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.10.0071/2018 - DOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA, ID. 5013056-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.096/2014 - FERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, ID. 4322775-9. Período base de 26/02/2013 a 24/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.10.0060/2018 - JARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR, ID. 5012773-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.160/2006 - CLAUDETE GALVÃO ARAUJO TENÓRIO, ID. 1968440-1. Período base de 02/07/2011 a 19/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.403/2003 - ROGERIO BLANK DAS NEVES, ID. 1967704-9. Período base de 12/07/2012 a 10/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.322/2014 - MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID. 4321143-7. Período base de 29/01/2013 a 27/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.116/1999 - EDSON VANDER DE SOUZA NUNES, ID. 2008676-8. Período base de 25/02/2011 a 03/04/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nId: 2128562"
                    ],
                    "2128544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.181/2013 - ROSEMARY RIBEIRO RIENTE, ID 19731175. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/07/2015, publicado no D.O. de 07/07/2015, referente a averbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no total de 2.906 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2128544"
                    ],
                    "2128555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/218\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.068/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...VANBERTO PEREIRA BAPTISTA...\r\n\r\nLeia-se: ...VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA...\r\n\r\nId: 2128555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2128437": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1722 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 005/2014 E 009/2014 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 005/2014 e 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 005/2014 e 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÉ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41845510\r\n\r\nLISIA ARAÚJO DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n83844278\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO\r\n\r\n43402631\r\n\r\nCRISTIANA ABBIATE RESENDE\r\n\r\n50724533\r\n\r\nJUREMA DA SILVA LOMENHA\r\n\r\n50924524\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida:\r\n\r\nI - pela KARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO para o Contrato de Gestão nº 005/2014;\r\n\r\nII - pela fiscal LISIA ARAÚJO DE SOUSA RIBEIRO para o contrato de Gestão nº 009/2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/07/2018, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2128437"
                    ],
                    "2128438": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1723 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2014 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 005/2014 e 009/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 004/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n50742582\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43500935\r\n\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\n\r\n43666604\r\n\r\nUBIRAJARA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n50890638\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/07/2018, ficando revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2128438"
                    ],
                    "2128439": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1724 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2018 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 005/2014 e 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 012/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO\r\n\r\n6151175\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\n43596185\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA\r\n\r\n50945033\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/06/2018, ficando revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2128439"
                    ],
                    "2128444": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 008 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/557/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 017/2012, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, caput e alíneas “n”, “t” e “v”, do seu Termo de Referência, bem como aos Anexos 1 e 2, e ao item “D” (Atividade de Apoio), do Edital de Seleção.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 017/2012, no valor de R$ 10.798,31 (dez mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao quadro de Recursos Humanos - UPA - Jacarepaguá, do Contrato de Gestão 016/2012, bem como pelo descumprimento ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Tijuca”, constante ao Quarto Termo Aditivo do referido Contrato de Gestão nº 017/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2128444"
                    ],
                    "2128432": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nATO DE 19.07.2018 - Fica modificado o nome da servidora para NICOLE PIMENTA MAIA, Odontólogo, “B”, matr. nº 863.717-5, por haver obtido divórcio consensual; conforme consta no Proc. nº E-08/008/1875/2018.\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para VALÉRIA ARAÚJO DE SOUSA, Médico - Pediatria, “C”, matr. nº 849.636-6, por haver obtido divórcio judicial; conforme, consta no Proc. nº E-08/008/1751/2018.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE LOPES, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 862.172-4, por haver obtido divórcio; conforme, consta no Proc. nº E-08/008/2310/A//2018.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ZELMA RAIMUNDA LIMA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 851.559-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/2321/A/2018.\r\n\r\nATO DE 20.01.1988 - Fica modificado o nome da servidora para ANALORE SANTOS DE SANTANA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 195.504-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/2154/A/2018.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA BASTOS ZAMPIÉR GOULART Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 1164.752-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1998/2018.\r\n\r\nId: 2128432"
                    ],
                    "2128445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602000/2008 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a VANESSA BARRETO NOGUEIRA, Psicóloga, ID: 30955939, matricula nº 865.746-2, justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/05/2010 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°, do art. 298, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2128445"
                    ],
                    "2128430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1569/2018 - FERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 4250307-8. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2128430"
                    ],
                    "2128429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nUNIDADE HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHEWEITZER\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/04/2018 - FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, Médico Cirurgia Geral, matr. nº 922.327-2, com validade a contar de 22/10/2009. DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/2000.\r\n\r\nId: 2128429"
                    ],
                    "2128434": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DAS UNIDADES HOSPITALARES I\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HESM Nº 08 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO RESPONSÁVEL NA COMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nA DIRETOR- GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como responsável médica pela Comissão de Infecção Hospitalar (CCIH), a servidora Médica, Dra. Carla Martins Ferraz, matr. nº 0849635-8 e ID 3081788, em substituição a Médica Dra. Márcia Rosa da Costa, matr. nº 08656696 e ID 30922054, e como membro executor Giuliana Bastos Araújo, Enfermeira, ID 4465662-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria HESM nº 06, de 22/02/2016, publicada no D.O. de 12/05/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTINS\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 2128434"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128594": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/221/2018 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor total de R$ 2.187,08, referente ao óbito do servidor inativo Antonio Carlos Sardão, em benefício do Sr. MATEUS LEAL DO VALLE SARDÃO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.032/2018 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor total de R$ 2.187,08, referente ao óbito do servidor inativo Antonio Carlos Sardão, em benefício do Sr. MATEUS LEAL DO VALLE SARDÃO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2128594"
                        ],
                        "2128574": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 195/2018 - NOMEIA DIONE AZEVEDO PAES GARCIA para exercer, com validade a contar de 23/08/2018, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Adrienne Fernanda da Silva Lira, Id funcional nº 5089526-5.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 196/2018 - NOMEIA NATHALIA VICTORINO DE MATTOS para exercer, com validade a contar de 22/08/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR JURÍDICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Anna Carolina Dias Teixeira de Lima, Id funcional nº 5085207-8.\r\n\r\nId: 2128574"
                        ],
                        "2128504": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 45/2018 para AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO DE ALGINATOS, CURATIVO CARVÃO ATIVADO E OUTROS), em favor das seguintes empresas: APX COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP inscrito no CNPJ sob o número 18.166.291/0001-58, para fornecimento dos itens 01 e 12, no valor total de R$ 79.035,24 (setenta e nove mil trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para fornecimento dos itens 02, 04, 05, 11, no valor total de R$ 264.948,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e oitos reais) e MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA inscrito no CNPJ sob o número 50.247.071/0001-61, para fornecimento do item 03 no valor total de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais) e LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. inscrito no CNPJ sob o número 31.673.254/0010-95, para fornecimento do item 13, no valor total de R$ 198.450,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta reais) e J.F.GALLO MEDICA LTDA (ANTIGA J F GALLO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP inscrito no CNPJ sob o número 04.814.575/0001-07, para fornecimento do item 14, no valor total de R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais). Restou FRACASSADO o item 06. Restaram DESERTOS os itens 07, 08, 09 e 10.\r\n\r\nId: 2128504"
                        ],
                        "2128502": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3571/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2018 para contratação de empresa especializada em transporte de produtos radioativos favor da seguinte empresa: AMBIENTIS AUDITORIA E RADIOPROTEÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 00.780.616/0001-22 - para prestar o serviço do item 01 do edital no valor total de R$ 21.264,00 (vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2128502"
                        ],
                        "2128527": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0761/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 57/2018 para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADO A COLETA DE ÁGUA DE CONSUMO HUMANO PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA, em favor da seguinte empresa: HEXIS CIENTIFICA S/A, inscrito no CNPJ sob o número 53.276.010/0001-10, para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 2128527"
                        ],
                        "2128503": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0838/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 37/2018 para aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, para realização de exames sorológicos obrigatórios para htlv i-ii, hepatite b, sífilis e doenças de chagas, em favor das seguintes empresas: PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (11.637.221/0001-91) - para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 1.258.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil reais) e PMH - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (00.740.696/0001-92) - para fornecimento dos itens 02, no valor de R$ 1.275.000,00, item 03, no valor total de R$ 994.500,00 e item 04, no valor de R$ 952.000,00, o somatório dos itens 02, 03 e 04 é de R$ 3.221.500,00 (três milhões, duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2128503"
                        ],
                        "2128526": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0505/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 61/2018 para a AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTOMÁTICOS E SEMIAUTOMÁTICOS, EM SISTEMA DE COMODATO, em favor da seguinte empresa: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 02.956.455/0001-00 para o fornecimento do lote 01 no valor total de R$ 1.399.993,34 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2128526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2128551": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de março de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 ADAO ALVES DE OLIVEIRA, RG 13191 - ID Funcional 0032167733 - CPF 693300857-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00079/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de março de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CLAUDINEI CARDOSO DA SILVA, RG 14865 - ID Funcional 0026872552 - CPF 027455247-71, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/101/00030/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 RICARDO ALEXANDRE CORREIA BARBOSA, RG 13516 - ID Funcional 0026621550 - CPF 928784407-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00015/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 NORBERTO DA SILVA MOREIRA, RG 15662 - ID Funcional 0026344289 - CPF 739551087-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00017/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 ANDRE COSME DOS SANTOS, RG 15175 - ID Funcional 0026241854 - CPF 802464517-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00011/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 JORGE LUIZ DE MATTOS, RG 16256 - ID Funcional 0026886758 - CPF 748678907-82, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00011/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, RG 14621 - ID Funcional 0026089629 - CPF 010945037-03, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00006/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 IVAN BARBOSA RIBEIRO, RG 11806 - ID Funcional 0006100970 - CPF 005814437-48, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00013/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JOAO ROBERTO SILVA DE SOUZA, RG 12836 - ID Funcional 0026870940 - CPF 008289097-84, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00012/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 VALERIO RIBEIRO MENDES, RG 12606 - ID Funcional 0018740170 - CPF 017430937-64, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00017/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS, RG 15640 - ID Funcional 0026855194 - CPF 685510457-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 13225 - ID Funcional 0026467232 - CPF 005808167-45, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00017/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 WALDYR DA SILVA SANTOS JUNIOR, RG 11543 - ID Funcional 0020247052 - CPF 005880487-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00007/2018. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA, RG 15650 - ID Funcional 0006112536 - CPF 003815547-83, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/00091/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 RAMON FERREIRA CABRAL, RG 13257 - ID Funcional 0041421442 - CPF 013739697-09, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/025/00006/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ALEXANDRE DA SILVA NETTO, RG 15921 - ID Funcional 0026157411 - CPF 014163797-89, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARCELOS, RG 14128 - ID Funcional 0026819368 - CPF 872076307-78, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/102/00011/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 VALDECI DE SOUZA GONCALVES, RG 14958 - ID Funcional 0019061242 - CPF 000711507-57, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00039/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/88 PAULO SERGIO DOS SANTOS PEIXOTO, RG 10554 - ID Funcional 0006098908 - CPF 011020627-40, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/126/00007/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA, RG 11956 - ID Funcional 0006101461 - CPF 001065277-97, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00023/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/88 JORGE LUIZ DE ANDRADE GOMES, RG 10560 - ID Funcional 0026033470 - CPF 882486587-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/126/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/91 JOSUE DA SILVA E SOUZA PEREIRA, RG 14477 - ID Funcional 0026279533 - CPF 934967107-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00023/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MOISES DOS SANTOS NUNES, RG 15533 - ID Funcional 0006112170 - CPF 025609027-02, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100054/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA, RG 12569 - ID Funcional 0041421221 - CPF 000083267-70, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100066/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de julho de 2018, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 LUZMAR DO NASCIMENTO, RG 22042 - ID Funcional 0006127517 - CPF 015980427-26, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00022/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2018, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 LEA DE ARAUJO MENDONCA, RG 30527 - ID Funcional 0026433672 - CPF 685645627-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100067/2018.\r\n\r\nId: 2128551"
                    ],
                    "2128572": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nREFORMA os militares, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar da data limite para a permanência na Reserva Remunerada. Processo n° E-27/037/100240/2018.\r\n\r\nId: 2128572"
                    ],
                    "2128573": [
                        "I - Ato",
                        "NOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nCABO\r\n\r\nABELARDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n518658\r\n\r\n28/07/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nACIOMAR SIQUEIRA LEITE\r\n\r\n5969\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nADALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n3612\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nADAUTO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n989529\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nADELINO VICTORINO\r\n\r\n4597\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nADELSON JOSE RIBEIRO LOBO\r\n\r\n11207\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nADEMAR DIAS\r\n\r\n564496\r\n\r\n04/05/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO GOMES\r\n\r\n3151\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nADEMIR ROBERTO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n3389\r\n\r\n24/07/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n235\r\n\r\n21/12/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nADILSON JESUS DE BARROS\r\n\r\n5728\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nADILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n3794\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n27/06/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nADILSON VIALLE\r\n\r\n934412\r\n\r\n12/07/1997\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nADIR ALVES PEREIRA\r\n\r\n562270\r\n\r\n07/04/2001\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nADIR DA SILVA SERRANO\r\n\r\n251\r\n\r\n27/07/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nADIRSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n928834\r\n\r\n27/08/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nADOLPHO DE SOUZA SARDINHA\r\n\r\n925649\r\n\r\n20/12/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nAGENIR DE ABREU GOMES\r\n\r\n9606\r\n\r\n23/07/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nAGILDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n985154\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nAILTON LUCIO\r\n\r\n985005\r\n\r\n23/03/2000\r\n\r\nCABO\r\n\r\nAIMORE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n882491\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3393\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\nCABO\r\n\r\nALCERY FERREIRA LEAL\r\n\r\n852306\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nALCIDES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1386\r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nALCINO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2877\r\n\r\n07/04/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nALDEMIR DE FREITAS\r\n\r\n556137\r\n\r\n23/03/2001\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nALDEMIRO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n126328\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nALFREDO ANTONIO VICENTE\r\n\r\n598836\r\n\r\n05/05/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nALMEIDA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n3577\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n877433\r\n\r\n09/08/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nALMIR CLAUDINO\r\n\r\n1419\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nALMIR MENDONCA\r\n\r\n3866\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n959354\r\n\r\n25/12/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nALMYRO DE ALMEIDA\r\n\r\n147\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nALQUEDIR DA SILVA AMARAL\r\n\r\n4486\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nALTAIR CONCEICAO DE AZEVEDO\r\n\r\n2964\r\n\r\n10/06/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nALTAIR FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n877637\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nALTAIR GOMES DE MATTOS\r\n\r\n248\r\n\r\n04/03/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34174\r\n\r\n09/10/2003\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nALTAMIRO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n930474\r\n\r\n05/06/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nALTANIR FELIPE DA SILVA\r\n\r\n585691\r\n\r\n20/04/2000\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nALVINO VIEIRA\r\n\r\n3157\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nAMADO VENTURA LEAL\r\n\r\n1387\r\n\r\n20/07/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nAMARO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4105\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nAMAURI SILVA\r\n\r\n588\r\n\r\n24/07/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nAMAVEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n250\r\n\r\n17/10/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nAMERICO DOS SANTOS\r\n\r\n587\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nAMILTON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n582959\r\n\r\n06/04/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANAYDES PAES CAMARGO FILHO\r\n\r\n950771\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS\r\n\r\n219\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANIBAL ALVES DE MATTOS\r\n\r\n1255\r\n\r\n30/09/1996\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANIBAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n5062\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANSELMO CASOTE\r\n\r\n538436\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO ANDRADE SILVA\r\n\r\n428\r\n\r\n28/10/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO ANESIO DA SILVA\r\n\r\n2918\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n585697\r\n\r\n12/07/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ\r\n\r\n5017\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n2998\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE REZENDE\r\n\r\n3018\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n5582\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGOS\r\n\r\n4037\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS\r\n\r\n5587\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nANTONIO CARLOS HORTA\r\n\r\n307618\r\n\r\n07/11/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARKETTI DO COUTO\r\n\r\n2986\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n951253\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE MORAES\r\n\r\n5113\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n5168\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANTONIO CRUZ\r\n\r\n988521\r\n\r\n13/06/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n385\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANTONIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n584787\r\n\r\n14/08/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANTONIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n13525\r\n\r\n27/11/2003\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n394093\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n968569\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA PAZ\r\n\r\n135539\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n3865\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n552\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n577476\r\n\r\n30/07/2001\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO JOSE LESSA\r\n\r\n584128\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nANTONIO JUSTINO ALVES\r\n\r\n922375\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nANTONIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n6013\r\n\r\n09/04/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nARI VILA GOMES\r\n\r\n996726\r\n\r\n08/08/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nARLY JOSE MELLO\r\n\r\n1025\r\n\r\n03/10/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nARMANDO ANTONIO POUBEL\r\n\r\n3575\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nAUCELI JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n179\r\n\r\n01/02/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR CARVALHAES\r\n\r\n5701\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nAURELINO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n656285\r\n\r\n18/04/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nAUREO NASARETH DE ARAUJO\r\n\r\n970255\r\n\r\n18/12/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nAZARIAS CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n991059\r\n\r\n28/11/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nBALTASAR BAIA\r\n\r\n5324\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nBENEDETE COSTA MAGALHAES\r\n\r\n1220\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nBENEDICTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n573473\r\n\r\n23/07/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nBENEDITO CANDIDO EUZEBIO NETO\r\n\r\n3563\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nBENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n4742\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nBENIGNO PIOVESAN SOBRINHO\r\n\r\n927259\r\n\r\n02/11/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nBRAS DO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\n4843\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nCAIO MENEZES SILVA\r\n\r\n470\r\n\r\n21/11/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nCARLINDO PEREIRA FURTADO\r\n\r\n971502\r\n\r\n23/05/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n102\r\n\r\n17/02/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO SILVA\r\n\r\n7697\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n941300\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA CAETANO\r\n\r\n17049\r\n\r\n02/02/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEOTTI\r\n\r\n5315\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES FLORES\r\n\r\n3900\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO\r\n\r\n65\r\n\r\n20/05/2000\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n943699\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS AVELLAR DE SOUZA\r\n\r\n5320\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS BARBOSA PINTO\r\n\r\n3286\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS LEONTINO DE MELO E SOUZA\r\n\r\n3043\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n3410\r\n\r\n26/05/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIRA\r\n\r\n5624\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES\r\n\r\n2889\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCATARINO SARZEDA LINHARES\r\n\r\n1595\r\n\r\n23/09/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCELSO FERNANDES BATISTA\r\n\r\n8097\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2827\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCELSO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n466\r\n\r\n27/06/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCELSO JORGE LYDIA\r\n\r\n862742\r\n\r\n15/10/1994\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCELSO JOSE RODRIGUES\r\n\r\n2787\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nCELSO LUIZ GRALATO\r\n\r\n8039\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCESAR CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4999\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCESARIO CONSTANCIO GOMES\r\n\r\n405\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nCICERO CRISPIM DE MELO\r\n\r\n956733\r\n\r\n20/01/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nCICERO LUIZ GOMES\r\n\r\n257\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCID MONTEIRO\r\n\r\n533560\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCILCO LUIZ RUFINO DA SILVA\r\n\r\n604\r\n\r\n14/05/2001\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCINCINATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4701\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7935\r\n\r\n10/12/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCIRILO ALEXANDRINO FURTADO\r\n\r\n379\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCLARINDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n914599\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCLAUDECI MENDONÇA\r\n\r\n4806\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nCLAUDEMIRO CARVALHO\r\n\r\n987293\r\n\r\n24/05/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCLAUDENIR DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n7683\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nCLAUDIO AYRES DA SILVA FILHO\r\n\r\n3906\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3782\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\n3067\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCLAUDIO NEY PERES\r\n\r\n3290\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCLAUDIO ORLANDO BERSOT\r\n\r\n5333\r\n\r\n26/05/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCLEBER ROMERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2017\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCLEBIO GARCIA DIAS\r\n\r\n418559\r\n\r\n28/01/2006\r\n\r\nCABO\r\n\r\nCLEIDE SILVA\r\n\r\n1392\r\n\r\n09/01/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nCLODOMIRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n990018\r\n\r\n13/12/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nCORIOLANO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n255\r\n\r\n03/06/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCOSME CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n724\r\n\r\n05/11/1995\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCOSME CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n592837\r\n\r\n12/08/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nCRISTIANO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n4679\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nCRISTOVAO GOIS RAMOS\r\n\r\n113240\r\n\r\n08/08/2000\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nCRUZALTINO OLIVEIRA\r\n\r\n3058\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nDAMIAO CESAR DE SA FREIRE\r\n\r\n4612\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nDAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO\r\n\r\n944\r\n\r\n12/01/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nDANIEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n7735\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nDANIEL GONCALVES\r\n\r\n532966\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nDANILO CORDEIRO\r\n\r\n3838\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nDARCY DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4025\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nDARIO DA SILVA VICTORIANO\r\n\r\n298\r\n\r\n12/12/2003\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nDAUTO ALUIZIO PEREIRA\r\n\r\n5422\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nDAVI ANTUNES\r\n\r\n1489\r\n\r\n10/04/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nDEJAIR AMANCIO DA COSTA\r\n\r\n582918\r\n\r\n13/11/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nDEJAIR DA CUNHA\r\n\r\n2119\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nDELVIO VIEIRA\r\n\r\n6303\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nDELY FERREIRA BRAGA\r\n\r\n1496\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nDEMERVAL DE SA SILVA\r\n\r\n3387\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nDERLY DO NASCIMENTO\r\n\r\n239\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nDERLY NUNES MARTINS\r\n\r\n4613\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nDILSON CARLOS CELESTINO\r\n\r\n3570\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nDJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n560951\r\n\r\n22/07/2000\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nDJALMA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n541058\r\n\r\n07/06/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nDOMINGOS MACEDO NETTO\r\n\r\n819\r\n\r\n20/09/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nDONEMIR FRANCISCO SOARES\r\n\r\n1105\r\n\r\n24/08/2003\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nDOUGLAS BELLEZIA SENA\r\n\r\n2745\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nDULCILANDO PEREIRA\r\n\r\n460\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEBIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n985455\r\n\r\n28/10/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEDEMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n924\r\n\r\n16/04/2003\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nEDES VASCONCELOS DE LIMA\r\n\r\n5308\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nEDGARD FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n976230\r\n\r\n02/12/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nEDILSON NOGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\n955921\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nEDIMAR ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n924400\r\n\r\n13/08/1997\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nEDIMAR DE PAULA PAIVA\r\n\r\n6005\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDINALDO SOARES\r\n\r\n926196\r\n\r\n24/04/1998\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nEDIR NANTES DE SOUZA\r\n\r\n465\r\n\r\n11/10/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDMILSON DESIDERATI MENDES\r\n\r\n943\r\n\r\n20/03/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nEDNALDO PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n3524\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n3525\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nEDSON ANTONIO FOGAL\r\n\r\n1239\r\n\r\n05/02/2001\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n3028\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEDSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n807\r\n\r\n06/06/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEDSON DA COSTA LEITAO\r\n\r\n985209\r\n\r\n30/07/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDSON DE AZEVEDO FOLLY\r\n\r\n2082\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\n26/01/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\n1243\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEDSON FERREIRA\r\n\r\n986322\r\n\r\n11/08/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nEDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n727\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nEDSON MESQUITA CRILLANOVICK\r\n\r\n885605\r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nEDSON ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n958754\r\n\r\n13/11/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEDSON SARDINHA CONCEICAO\r\n\r\n597269\r\n\r\n20/12/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4426\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n25528\r\n\r\n17/12/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nEISER ORTOLA\r\n\r\n523465\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nELAN GONCALVES\r\n\r\n5878\r\n\r\n23/06/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nELCIO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n908265\r\n\r\n16/09/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nELCIO GOMES DE SA\r\n\r\n1176\r\n\r\n05/05/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nELCO JESUS DE MORAES\r\n\r\n3293\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nELIAS FERNANDES COSTA\r\n\r\n5910\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nELIAS JOSE DE MELO\r\n\r\n943078\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nELIAS MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nELIEZER XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n985339\r\n\r\n03/12/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nELIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n532480\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nELISMAR CARNEIRO MACHADO\r\n\r\n4215\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nELSON DE SOUZA\r\n\r\n7865\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nELZO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n514301\r\n\r\n04/04/2000\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nEMANOEL DIAS CABRAL\r\n\r\n922288\r\n\r\n27/09/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nEMERENCIO ASPINO NAZARIO\r\n\r\n803\r\n\r\n06/08/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEMILSON DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n7281\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nENILSON MOREIRA\r\n\r\n3460\r\n\r\n08/07/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nERNANDES HERCULANO RODRIGUES\r\n\r\n5332\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nERNESTO DA COSTA\r\n\r\n797484\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nESON JOSE DE MELO\r\n\r\n3294\r\n\r\n21/01/2001\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nESTANISLAU RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n4804\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nEUDOXIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n4791\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nEVILASIO DOS SANTOS SECUNDINO\r\n\r\n555857\r\n\r\n14/01/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nEZIO GASPAR VIEIRA MACHADO\r\n\r\n586531\r\n\r\n19/07/2002\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nEZIO MANOEL CAULA\r\n\r\n986056\r\n\r\n21/02/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n3766\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nFERNANDO FAMADAS FILHO\r\n\r\n203\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nFIDELES BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\n291\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nFLAUSINO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n4229\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nFLAVIANO NUNES CAMILLO\r\n\r\n592841\r\n\r\n15/10/2002\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nFLORIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n532971\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nFLORISVALDO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n3561\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nFRANCISCO ANISIO DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n3902\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nFRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n3114\r\n\r\n26/09/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2916\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAMARA BITTENCOURT RAEL\r\n\r\n392217\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n14690\r\n\r\n23/06/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ROSA\r\n\r\n3440\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES RUBEM\r\n\r\n6485\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n778\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nFRANCISCO FELIX DE MESQUITA\r\n\r\n657\r\n\r\n06/03/1994\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nFRANCISCO FREITAS\r\n\r\n735\r\n\r\n15/10/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS\r\n\r\n641674\r\n\r\n14/09/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n931069\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER RICARDO\r\n\r\n1226\r\n\r\n03/12/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nFRUTUOSO JOSE DAS CHAGAS\r\n\r\n651\r\n\r\n01/02/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n910170\r\n\r\n19/01/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nGABRIEL MOTTA\r\n\r\n970720\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGELSON DO OURO\r\n\r\n14330\r\n\r\n08/10/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nGEOVAL ALVES DE MOURA\r\n\r\n548148\r\n\r\n14/01/2006\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nGERALDINO AFONSO FERREIRA\r\n\r\n312887\r\n\r\n22/08/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS LARA\r\n\r\n673\r\n\r\n26/10/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nGERALDO FIRMO\r\n\r\n182\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGERALDO HUMBERTO COSTA\r\n\r\n963996\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGERALDO JOSE FURTADO\r\n\r\n1009\r\n\r\n05/06/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nGERALDO LUIZ DE SOUSA\r\n\r\n393\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGERMANO DE ALMEIDA CAMARA\r\n\r\n1532\r\n\r\n04/09/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nGERSON DA SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\n25/03/2003\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGERSON SABAIA\r\n\r\n928090\r\n\r\n19/08/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nGETULIO PACHECO\r\n\r\n966\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nGETULIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n3194\r\n\r\n18/11/2003\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nGETULIO TAVARES DAS CHAGAS\r\n\r\n3416\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nGILBERTO ANTUNES\r\n\r\n999069\r\n\r\n14/10/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nGILBERTO CRUZ\r\n\r\n528245\r\n\r\n20/03/2000\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA TOSTE\r\n\r\n918875\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nGILBERTO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n548154\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nGILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n871\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4750\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n7836\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nGILSON JOSE DE SANTANA\r\n\r\n5153\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nGILZENIR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2837\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nGLICERIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n942726\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nGUARINO JOSE REIS\r\n\r\n650\r\n\r\n25/03/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nGUILHERME CARNEIRO TAVARES\r\n\r\n4622\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nGUILHERME GOTELIP\r\n\r\n273432\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nHAROLDO DE AGUIAR BRUM\r\n\r\n206982\r\n\r\n25/08/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nHAROLDO SOARES\r\n\r\n139\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nHELCIO JARDIM BRENHA\r\n\r\n993735\r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nHELCIO VILLACA SIMOES\r\n\r\n352\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\nCABO\r\n\r\nHELENO FERREIRA ALVES\r\n\r\n896698\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nHELIO PINTO FILHO\r\n\r\n119\r\n\r\n06/12/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nHELIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3298\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nHERACLITO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3129\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nHERLEY DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\n2697\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCABO\r\n\r\nHERODILHO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n933357\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nHERVAL BARCELLOS\r\n\r\n887820\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nHEVERTON GONZAGA DE FRANCA\r\n\r\n4950\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nHILTON DA COSTA GARCIA\r\n\r\n592425\r\n\r\n04/12/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nHILTON VICTOR DE SOUZA\r\n\r\n106\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nHORACIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n796359\r\n\r\n26/08/1992\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nHORACIO NOGUEIRA\r\n\r\n5681\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nHUGO DE AQUINO LIMA\r\n\r\n836660\r\n\r\n20/04/1995\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nIBIS LUIZ DA SILVA\r\n\r\n557416\r\n\r\n03/09/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nIDEMAR DE SOUZA GUSMAO\r\n\r\n1253\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nIDENOR DO NASCIMENTO\r\n\r\n761\r\n\r\n12/06/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nIDILMO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n593\r\n\r\n27/02/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nILMAR RAMOS LEMELLE\r\n\r\n684\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n942729\r\n\r\n02/11/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nINADEL FRANCISCO PAGANOTO\r\n\r\n538202\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nIOMAR DE SOUSA GUSMAO\r\n\r\n1006\r\n\r\n20/08/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nIRINEU RAMOS LEMELE\r\n\r\n32673\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nISAIAS CORREA DA SILVA\r\n\r\n3820\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nISMAEL LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n945045\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nISMAEL MURATT\r\n\r\n5900\r\n\r\n04/08/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nITAMAR DOMINGOS PAGANOTO\r\n\r\n585937\r\n\r\n04/08/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nIVAIR BALMANT RODRIGUES\r\n\r\n5699\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nIVALDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n849818\r\n\r\n24/11/1996\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nIVAN COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n993270\r\n\r\n10/09/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nIVANIR CORREA DA SILVA\r\n\r\n3300\r\n\r\n26/11/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nIVISON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3485\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nIZAIAS SANTOS RIBERIO\r\n\r\n3911\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJACKSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n6482\r\n\r\n06/03/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJAIME FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n596182\r\n\r\n11/07/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJAIME JORDAO DA SILVA\r\n\r\n962300\r\n\r\n23/08/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJAIME SANTOS DE MATOS\r\n\r\n598\r\n\r\n24/02/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJAIR DA SILVA\r\n\r\n599397\r\n\r\n26/12/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJAKSON LUIZ GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n5400\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJAYR FERREIRA BRAGA\r\n\r\n3104\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJEHOVAH CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n688\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJERRY LAMEGO\r\n\r\n4100\r\n\r\n13/11/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOACIR BARROS DE SOUZA\r\n\r\n5097\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOALDO BARRETO CRUZ MARTINS\r\n\r\n3201\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOAO ADELINO DE AZEVEDO\r\n\r\n4454\r\n\r\n03/06/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOAO ALBERTO MOUTA NASCIMENTO\r\n\r\n2994\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n157\r\n\r\n24/06/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOAO BAPTISTA LIMA\r\n\r\n987860\r\n\r\n17/02/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n829216\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7873\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOAO BATISTA CONCEICAO BASTOS\r\n\r\n3344\r\n\r\n24/06/2000\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n3303\r\n\r\n28/04/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO BATISTA GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n4530\r\n\r\n24/06/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO BATISTA LIMA\r\n\r\n55617\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOAO BATISTA MACIEL\r\n\r\n557008\r\n\r\n05/07/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOAO BATISTA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n914128\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOAO CABRAL PINTO\r\n\r\n849983\r\n\r\n26/07/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO CARLOS BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n3426\r\n\r\n13/05/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\n409\r\n\r\n27/03/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO CARLOS PENIDO XAVIER\r\n\r\n7730\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n641330\r\n\r\n23/02/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO JOSE DA COSTA MELLO\r\n\r\n621\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOAO JOSE GONCALVES\r\n\r\n1246\r\n\r\n19/08/1997\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOAO JOSE MARIANO\r\n\r\n7225\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOAO MARCO PEREIRA\r\n\r\n3307\r\n\r\n06/11/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOAO MARIO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n740\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOAO NETO DE BARROS\r\n\r\n555586\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\n8112\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOAO PEREIRA\r\n\r\n6568\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOAO PIMENTEL FILHO\r\n\r\n958\r\n\r\n21/07/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOAO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n4699\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOAO SIQUEIRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n546\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOCELINO BARRETO\r\n\r\n943852\r\n\r\n06/12/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOCELINO DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\n1109\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOEL ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n949\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA TRINDADE FILHO\r\n\r\n85\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n672\r\n\r\n15/10/2003\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOEL PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n915952\r\n\r\n26/04/1997\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOELSO MORADA\r\n\r\n963128\r\n\r\n09/06/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJONANIAS SOARES DE MENEZES\r\n\r\n3338\r\n\r\n12/06/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJONAS MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n3205\r\n\r\n05/10/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJONAS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n3378\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJORGE ALBERTO MARQUES PINHEIRO\r\n\r\n1002\r\n\r\n29/06/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n3521\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n4634\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJORGE BORGES DIAS\r\n\r\n1377\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJORGE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n988097\r\n\r\n01/02/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE COELHO\r\n\r\n5693\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJORGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n988569\r\n\r\n30/05/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJORGE COSTA\r\n\r\n3116\r\n\r\n25/11/2003\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJORGE DA COSTA SILVA\r\n\r\n813034\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJORGE DA SILVA GUEDES\r\n\r\n2851\r\n\r\n17/09/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n563714\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE DE LIMA MESSIAS\r\n\r\n5660\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n557117\r\n\r\n13/12/2001\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJORGE EDMAR MIRA CORREA\r\n\r\n2865\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n989251\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n4640\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n3475\r\n\r\n16/07/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE FILGUEIRA PINTO\r\n\r\n4569\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE FLORO CARDOSO\r\n\r\n5815\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJORGE GALVAO\r\n\r\n5647\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE GAMA DA SILVA\r\n\r\n5079\r\n\r\n23/04/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE GONCALVES FRANCA\r\n\r\n2985\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3082\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n975015\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJORGE JOSE LOPES GUIMARAES\r\n\r\n1425\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n5222\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE LUIS SOARES DA SILVA\r\n\r\n4450\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA FILHO\r\n\r\n656949\r\n\r\n04/12/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4683\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4484\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE MAURICIO DE CARVALHO\r\n\r\n450\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE MELO DE AZEVEDO\r\n\r\n4129\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE PEIXOTO FRAGA\r\n\r\n3408\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE RAMOS MARQUES\r\n\r\n5335\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n523900\r\n\r\n08/01/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n565682\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2788\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJORGE RODRIGUES PAES LEME\r\n\r\n948145\r\n\r\n24/07/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJORGE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n3907\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJORGE VALPASSO\r\n\r\n1131\r\n\r\n28/05/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE ALVES GOMES\r\n\r\n924421\r\n\r\n20/04/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE ALVES VIDAL\r\n\r\n956974\r\n\r\n25/04/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE ANDRADE ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE BALDOINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n547079\r\n\r\n23/02/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n789002\r\n\r\n09/06/1994\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE BENEDITO SOBRINHO\r\n\r\n986828\r\n\r\n29/09/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE MORAES\r\n\r\n3079\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE CARDOSO SOBREIRA\r\n\r\n530420\r\n\r\n29/03/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n3433\r\n\r\n05/02/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3017\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n4455\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE CARLOS MARINHO ALVES\r\n\r\n848910\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3312\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE CARLOS NEVES GOMES\r\n\r\n4589\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE CARLOS RAMIRO DA ASSUMPCAO\r\n\r\n5359\r\n\r\n07/06/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOSE CARLOS VIANA\r\n\r\n5768\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA BESSA\r\n\r\n641815\r\n\r\n20/04/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE CORREA MARTINS\r\n\r\n554596\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE DA COSTA ARANHA JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n16/03/1995\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE DA SILVA\r\n\r\n4876\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE DA SILVA BARROS\r\n\r\n558617\r\n\r\n05/11/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOSE DAUNILIO SCHUMACKER\r\n\r\n4094\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n1099\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE DONATO DAMACENO\r\n\r\n597699\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE DORCELES DA SILVA\r\n\r\n4473\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n998\r\n\r\n05/09/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n986556\r\n\r\n18/01/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n544069\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DUMAS SILVA\r\n\r\n3219\r\n\r\n29/01/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE GOMES\r\n\r\n3134\r\n\r\n31/08/1996\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE HERNANDE BESSA LIMA\r\n\r\n3810\r\n\r\n10/09/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE JAQUES DA COSTA\r\n\r\n230\r\n\r\n04/02/1996\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n514168\r\n\r\n31/03/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE JULIO DE ARAUJO\r\n\r\n1199\r\n\r\n17/02/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE MARIA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n553519\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA\r\n\r\n882050\r\n\r\n12/07/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n112\r\n\r\n12/12/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE PINHEIRO DANTAS\r\n\r\n928317\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE RICARDO MOREIRA\r\n\r\n4281\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSE ROBERTO ARAUJO SOARES\r\n\r\n3449\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE RODRIGUES PONTES\r\n\r\n894\r\n\r\n16/12/1995\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO\r\n\r\n950432\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3929\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSE THEODORO DA SILVA\r\n\r\n3317\r\n\r\n21/03/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n279\r\n\r\n18/05/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSE VIEIRA PACHECO\r\n\r\n372\r\n\r\n21/12/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOSE WAGNER FURTADO FIGUEIREDO\r\n\r\n550296\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJOSE WALMIR REIS DA SILVA\r\n\r\n2094\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJOSENIR PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30888\r\n\r\n28/12/2003\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nJOSIAS BARBOSA\r\n\r\n3342\r\n\r\n20/08/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSIAS NATIVIDADE DA SILVA\r\n\r\n4468\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJOSUE GARCIA DE CASTRO\r\n\r\n3318\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nJOTEHU BENEDITO DE CASTRO\r\n\r\n3013\r\n\r\n23/04/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nJOVENIL JOSE ALBERTO\r\n\r\n643630\r\n\r\n24/08/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJUAREZ RAFAEL\r\n\r\n2095\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nJUBDERVAN DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n962172\r\n\r\n26/12/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJULIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2016\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nJURANDY RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5485\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJURANDYR SINGH\r\n\r\n596619\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n533\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nLAERSON PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n651764\r\n\r\n08/04/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLAIR DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n7587\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nLAURO ADILSON SILVA\r\n\r\n5000\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nLEONARDO LOPES\r\n\r\n122\r\n\r\n18/01/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nLEVI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33162\r\n\r\n25/11/2003\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLINO JOSE SANT ANNA\r\n\r\n114\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUCAS BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3320\r\n\r\n15/11/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUCIANO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n3733\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nLUCIANO MARCONDES DAVID\r\n\r\n149\r\n\r\n16/07/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUIS CARLOS CORDEIRO\r\n\r\n8221\r\n\r\n14/11/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIS CARLOS COSTA FLOR\r\n\r\n5445\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nLUIZ ANDRELINO DOS SANTOS\r\n\r\n522893\r\n\r\n25/08/2000\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1308\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ ANTUNES CARDOSO\r\n\r\n236\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO\r\n\r\n4360\r\n\r\n19/05/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA LAPA\r\n\r\n9260\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n542193\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\n5914\r\n\r\n21/12/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n4964\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5962\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MACHADO DA LUZ\r\n\r\n8150\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nLUIZ JOSE GONCALVES\r\n\r\n941362\r\n\r\n29/11/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ LUCAS DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n560745\r\n\r\n04/04/2001\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\n5764\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUIZ MARCELLO BOLINE\r\n\r\n202294\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUIZ SANTOS LARA\r\n\r\n678\r\n\r\n19/11/2003\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nLUIZ TARCIZO DOS SANTOS\r\n\r\n4576\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nLUTEGARDES FIRMINO DA COSTA\r\n\r\n4875\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMAGNO SOARES MALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n3019\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nMANOEL ANTONIO\r\n\r\n983225\r\n\r\n28/02/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\n589048\r\n\r\n14/10/2001\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMANOEL DE PAULA\r\n\r\n297035\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMANOEL DE PAULA SANTOS\r\n\r\n514668\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMANOEL GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n989605\r\n\r\n17/12/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n935538\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMANOEL JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n1427\r\n\r\n29/05/2003\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nMANOEL MIRANDA SOARES DE PAULA\r\n\r\n4726\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMANOEL NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n956244\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO MENDES FILHO\r\n\r\n550809\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nMARCOS BENEDITO MASSA ARAUJO\r\n\r\n969609\r\n\r\n06/11/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GRANJA\r\n\r\n980105\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA FRANCA\r\n\r\n4124\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DA COSTA\r\n\r\n1933\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n5570\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMARIO CESAR FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n559934\r\n\r\n24/04/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMARIO DIRCEU LOURENCO\r\n\r\n6338\r\n\r\n19/01/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMARIO GONCALVES GOMES\r\n\r\n908102\r\n\r\n13/09/1997\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMARIO MACIEL DE SANT ANNA\r\n\r\n917\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\nASPIRANTE\r\n\r\nMARIO MATSUMOTO\r\n\r\n2561\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMARIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4650\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nMAURI MESQUITA\r\n\r\n928330\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n399\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES LINS\r\n\r\n972411\r\n\r\n15/05/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMIGUEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\n290\r\n\r\n01/08/1996\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nMIGUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n571359\r\n\r\n05/01/2000\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n464\r\n\r\n08/10/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMIGUEL VITOR DE MOURA\r\n\r\n536273\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMILTON CARLOS COELHO\r\n\r\n780029\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\nCABO\r\n\r\nMILTON DIAS DA SILVA\r\n\r\n538790\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMILTON FABRES\r\n\r\n974\r\n\r\n23/08/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nMILTON JORGE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2689\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nMISAEL AVELINO ANDRADE\r\n\r\n825\r\n\r\n16/03/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nMOACIR RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3735\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMOACYR EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n559114\r\n\r\n25/05/2001\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nMOACYR PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nMOISES DE LIMA\r\n\r\n3085\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nNALTON BRAGA GONCALVES\r\n\r\n166\r\n\r\n24/08/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nNAPOLEAO JOSE GALDINO\r\n\r\n728\r\n\r\n07/11/1993\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nNEI VARELLA DA SILVA\r\n\r\n5471\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nNEILTON DA SILVA TAVARES\r\n\r\n5104\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nNELSON ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n785\r\n\r\n23/07/2000\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nNELSON ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n927111\r\n\r\n29/07/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nNELSON DE SANTANA CUNHA\r\n\r\n3509\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n540172\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nNELSON PAIM\r\n\r\n514421\r\n\r\n13/08/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nNELSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n987226\r\n\r\n14/03/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nNERI FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n983802\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nNERVAL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3322\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nNICACIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n805\r\n\r\n03/03/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nNICANOR DE AZEVEDO TRAJANO\r\n\r\n640632\r\n\r\n30/05/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nNILO CHAGAS\r\n\r\n414\r\n\r\n12/01/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nNILO SERGIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2705\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nNILO SILVA\r\n\r\n915412\r\n\r\n06/02/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE\r\n\r\n565593\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nNILTON FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n640780\r\n\r\n03/09/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nNILTON GOMES DE SA\r\n\r\n3821\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nNINO CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n121\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nOBERDAN PORTO MAGALHAES\r\n\r\n2761\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nODILON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n969745\r\n\r\n21/10/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nOIR MARCELINO\r\n\r\n3251\r\n\r\n12/02/1999\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS PONCIO\r\n\r\n6307\r\n\r\n07/06/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nORLANDO PAHIM\r\n\r\n6769\r\n\r\n06/02/2002\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nORONDINO JOAQUIM DA CONCEICAO\r\n\r\n718717\r\n\r\n02/11/1991\r\n\r\nCABO\r\n\r\nOSCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n877\r\n\r\n01/03/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nOSEAS FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\n5283\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nOSEAS JOSE GOMES\r\n\r\n23595\r\n\r\n07/09/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA\r\n\r\n276\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\nCABO\r\n\r\nOSWALDO FIRMO\r\n\r\n939099\r\n\r\n05/10/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nOTAVIANO PALHARES DA SILVEIRA\r\n\r\n4355\r\n\r\n12/03/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nOZEAS SANTOS DA MOTTA\r\n\r\n3421\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n563799\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3774\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3484\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nPAULO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n493\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nPAULO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3327\r\n\r\n04/06/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nPAULO DE GROSS BRITO\r\n\r\n3916\r\n\r\n12/03/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nPAULO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1586\r\n\r\n13/03/2004\r\n\r\nCABO\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1493\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nPAULO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n990608\r\n\r\n25/12/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n5261\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3826\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3759\r\n\r\n25/09/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO CARMO\r\n\r\n3469\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\n2867\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3328\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SA\r\n\r\n2694\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nPAULO SILVA\r\n\r\n3348\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nPAULO XAVIER\r\n\r\n7305\r\n\r\n23/08/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n990609\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nPEDRO ARISTIDES DIAS\r\n\r\n273986\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n2886\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nPEDRO DA SILVA\r\n\r\n1596\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n3074\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPEDRO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\n5484\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n4737\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nPEDRO PAULO FRANKLIN\r\n\r\n995941\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPEDRO PAULO LUZIA FONSECA\r\n\r\n3053\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nPEDRO RAMOS\r\n\r\n558578\r\n\r\n26/11/2001\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nPEDRO ROCHA DE MENDONCA\r\n\r\n472\r\n\r\n07/04/2005\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nPERCILIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3016\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nPETRONIO MARTINS DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n3143\r\n\r\n03/12/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nPLINIANO SODRE\r\n\r\n806620\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n947\r\n\r\n13/09/2000\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nRAMON MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7446\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nRANDOLFO ROMANA DE ALMEIDA\r\n\r\n581172\r\n\r\n12/01/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nREGINALDO HAFELD PLACIDO\r\n\r\n2818\r\n\r\n29/01/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nRENATO DIAS\r\n\r\n1060\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nRENE FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\n4227\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nRENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3096\r\n\r\n08/06/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nREYNALDO DE AQUINO LOPES\r\n\r\n5987\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3769\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nROBERTO ARNALDO DA CUNHA\r\n\r\n5979\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nROBERTO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n4858\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nROBERTO MESSOD BENZECRY\r\n\r\n1288\r\n\r\n03/10/1994\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nROBERTO SILVA\r\n\r\n1209\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nCABO\r\n\r\nROMEU ARY DA SILVA\r\n\r\n923073\r\n\r\n26/03/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nROMEU DA SILVA\r\n\r\n923646\r\n\r\n01/11/1998\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nROMILDO ROSA RAYMUNDO\r\n\r\n980722\r\n\r\n05/10/1997\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nRONALDO HINGGEL FERREIRA\r\n\r\n5437\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nRONALDO PESSANHA CRESPO\r\n\r\n4779\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nROQUE LUIZ FERREIRA TAROUQUELA\r\n\r\n971386\r\n\r\n16/08/1999\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nRUARINHO ALVES MENDONCA REIS\r\n\r\n2847\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nRUBEM DA SILVA ROSA\r\n\r\n174\r\n\r\n22/11/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nRUBEM DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n7788\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nRUBEM FELIPE MALHEIRO FILHO\r\n\r\n1186\r\n\r\n08/09/2003\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nRUBENS LOPES\r\n\r\n949349\r\n\r\n28/04/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSALVADOR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n585795\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nSANDOVAL PEREIRA LEMOS\r\n\r\n818\r\n\r\n03/02/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES PADILHA\r\n\r\n848007\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nSEBASTIAO AMARO RIBEIRO\r\n\r\n3267\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\nCABO\r\n\r\nSEBASTIAO AYRES DA SILVA\r\n\r\n892637\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSEBASTIÃO DE CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\n3724\r\n\r\n14/05/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nSEBASTIAO DINIZ MACHADO\r\n\r\n3532\r\n\r\n12/02/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nSEBASTIAO DIVINO DE ANDRADE\r\n\r\n2914\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nSEBASTIAO FREDERICO CANDIDO\r\n\r\n732\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSEBASTIAO IGIDIO SABINO\r\n\r\n4024\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE MARQUES\r\n\r\n4974\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RANGEL PESSANHA\r\n\r\n3099\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nSERGIO ENNES BRICIO\r\n\r\n582315\r\n\r\n04/04/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nSERGIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n5801\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA\r\n\r\n1606\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n547839\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nSERGIO VARGAS DE MELLO\r\n\r\n3730\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nSEVERINO ELIAS DE SALES\r\n\r\n4014\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nSIDENIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n3923\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nSIDIMAR COSTA\r\n\r\n6030\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSIDNEY EMILIAO\r\n\r\n5802\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nSILVERIO MARTINS\r\n\r\n964946\r\n\r\n20/06/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nSILVESTRE SANABRE FILHO\r\n\r\n810\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nSILVINO VICENTE DIAS JUNIOR\r\n\r\n558591\r\n\r\n28/11/2001\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nSIRLOENE JOSE GONCALVES\r\n\r\n518122\r\n\r\n17/03/2000\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nSTOESSEL DE PAULA SOARES REZENDE\r\n\r\n3271\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nSYLVIO ADAO TOSTA ESSINGER\r\n\r\n784570\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nSYLVIO SCHMITZ\r\n\r\n997735\r\n\r\n05/01/1999\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nTALMON DA SILVA\r\n\r\n5194\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nTARCISO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n4027\r\n\r\n17/03/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nTHOMAZ COCRANE ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n3852\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nUBALDO ANTUNES FILHO\r\n\r\n3145\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nUBIRACI DE MEDEIROS\r\n\r\n6308\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nUBIRAJARA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\n07/09/1993\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nUBIRAJARA CHAGAS\r\n\r\n818429\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nUBIRAJARA JOSE FINS\r\n\r\n915434\r\n\r\n29/05/1997\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nUBIRAJARA PEREIRA\r\n\r\n551859\r\n\r\n21/02/2001\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nUBIRATAN ALVES\r\n\r\n941955\r\n\r\n16/07/1998\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nUILDI MATOS\r\n\r\n946708\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nVALDECIR RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n3035\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nVALDELIRO SANTOS\r\n\r\n840982\r\n\r\n04/09/1993\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nVALDEMIR NUNES\r\n\r\n2058\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nVALDENIR PEREIRA\r\n\r\n940333\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nVALDIR ESTACIO CRUZ\r\n\r\n6610\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nVALDIR GOMES DE ARRUDA\r\n\r\n108254\r\n\r\n20/06/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nVALDIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4888\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nVALDIR TINOCO SARDINHA\r\n\r\n130\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nVALTEIR MAGALHAES ALVES\r\n\r\n4672\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nVALTER DE SOUZA FROTA\r\n\r\n1114\r\n\r\n26/09/2002\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nVALTER GONCALVES FILHO\r\n\r\n2771\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nVALTER RIBEIRO VIANA\r\n\r\n780\r\n\r\n15/02/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nVALTER TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7449\r\n\r\n13/11/1997\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nVANDERLEY HONORIO NOBRE\r\n\r\n5805\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nVANEY KLEIN\r\n\r\n3273\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nVANTOIL BRAVIM\r\n\r\n583790\r\n\r\n26/07/2002\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nVANTUIL BOLDRIM\r\n\r\n124\r\n\r\n30/04/1999\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nVANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA\r\n\r\n2863\r\n\r\n18/09/2011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nVENTURA JOSE DA CRUZ\r\n\r\n535\r\n\r\n22/06/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nVILSON MACHADO MARAMBAIA\r\n\r\n3887\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nVITAL ROSARIO\r\n\r\n946964\r\n\r\n28/04/1996\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nVITALINO GONCALVES FLORES FILHO\r\n\r\n586481\r\n\r\n17/09/2002\r\n\r\nCABO\r\n\r\nVIVALDINO ANDRE GOMES\r\n\r\n234\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nWALDECI ANDRADE DE MORAES\r\n\r\n515595\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nCABO\r\n\r\nWALDEIR TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n959275\r\n\r\n04/07/1998\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nWALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n734\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nWALDIR GONCALVES\r\n\r\n949378\r\n\r\n28/02/1998\r\n\r\nCABO\r\n\r\nWALDYR DA SILVA COSTA\r\n\r\n1050\r\n\r\n26/06/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nWALMIR PINHAL DE ALMEIDA\r\n\r\n4297\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nWALTER CALDINI FILHO\r\n\r\n6959\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nCABO\r\n\r\nWALTER DE ASSIS SALES\r\n\r\n928285\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n940743\r\n\r\n07/10/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nWALTER LINTZ VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n728456\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nWALTER NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3673\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nWANDERLEY BRASIL\r\n\r\n500\r\n\r\n28/03/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nWANDERLEY DIAS DE BRITO\r\n\r\n529545\r\n\r\n13/10/2000\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nWANDERLEY PINTO VIEIRA\r\n\r\n2922\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nWANDERLINO PINTO DE LIMA\r\n\r\n475\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nWANTUIR DOS SANTOS\r\n\r\n832610\r\n\r\n08/12/1995\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nWASHINGTON MENDES\r\n\r\n4453\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DE LIMA\r\n\r\n8170\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nCABO\r\n\r\nWERTHER LAMOGLIA\r\n\r\n923125\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nWILSON COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n3147\r\n\r\n21/05/1998\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nWILSON DE CARVALHO GALINDO FILHO\r\n\r\n3373\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nWILSON DOS REIS\r\n\r\n691\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1053\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\nWILSON FRANCA\r\n\r\n947652\r\n\r\n01/08/1998\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\nWILSON LINCOLN FERRARI SALVADO\r\n\r\n1507\r\n\r\n24/03/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nWILSON MARIA DA CRUZ\r\n\r\n534\r\n\r\n26/04/1999\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nWILSON NUNES DE MATTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n10/07/1998\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\nZAIRO PAROBE CHOUIN\r\n\r\n2054\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\nZEUMIR PAROBE CHOIN\r\n\r\n885021\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\nId: 2128573"
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                    "2128553": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1466\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-14/4.907/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Imóvel, situado na CE Comendador Valentim dos Santos Diniz e o Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão de Cooperativismo - NATA, situado a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, com acesso pela Rodovia Amaral Peixoto, Colubandê - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.02\r\n\r\n215\r\n\r\nR$ 7.444.290,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2128553"
                    ],
                    "2128179": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014, PROMOVE, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de Janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de Junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os professores pertencentes ao Quadro Permanente e Especial Complementar do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os efeitos financeiros decorrentes do presente ato terão eficácia a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº E-03/001/1535/2018.\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 16H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I - 16H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n43607136/1\r\n\r\nADALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50335510/1\r\n\r\nADAUTO TAVARES ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41379322/4\r\n\r\nADEMILDE MACIEL LESCURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50193910/1\r\n\r\nADESSAYNE FERNANDA DE SOUZA CHAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42599814/3\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42062977/4\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43753647/1\r\n\r\nADRIANA SERAFIM RISCADO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43637469/1\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50253000/1\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO PARANHOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43751199/1\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUMPCAO VIEGAS MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42623839/2\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43921507/1\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43672493/1\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50196154/1\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA FRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43636578/1\r\n\r\nALEXANDRE LUCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43784798/1\r\n\r\nALICE NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41906381/2\r\n\r\nALINE DA COSTA CRESPO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50236954/1\r\n\r\nALINE DOS ANJOS GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43374000/2\r\n\r\nALINE FENDELER KLEIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43492509/1\r\n\r\nALINE MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43250351/2\r\n\r\nALLAN DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43250351/1\r\n\r\nALLAN DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43487971/1\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239023/2\r\n\r\nANA CAROLINE CAMPOS SINDER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43794793/1\r\n\r\nANA CRISTINA SCHMITT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41923316/4\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA GUIMARÃES CASSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50352180/1\r\n\r\nANA KARINA CASTRO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43912109/2\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE B E AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43744184/1\r\n\r\nANA PAULA GOMES LOUREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43355285/2\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146108/1\r\n\r\nANA PAULA PINTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41874838/3\r\n\r\nANA RITA DE BRITO UCHOA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41874838/2\r\n\r\nANA RITA DE BRITO UCHOA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43752225/1\r\n\r\nANDRE BARBOSA FRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43873413/2\r\n\r\nANDRE DO PONTE CELESTINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42549906/2\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42733243/1\r\n\r\nANDRE RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43519415/2\r\n\r\nANDRE RICARDO LAMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43762727/2\r\n\r\nANDREA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43762727/1\r\n\r\nANDREA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41907230/2\r\n\r\nANDREA LUCIA NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42781019/1\r\n\r\nANDREIA MELLO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50354337/1\r\n\r\nANDREZA SANTIAGO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38746433/2\r\n\r\nANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50354205/1\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ COELHO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43854486/3\r\n\r\nANTONIO NELSON CHAVES ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43854486/1\r\n\r\nANTONIO NELSON CHAVES ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40170659/1\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33946850/3\r\n\r\nAPARECIDA FREIRE SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41905962/3\r\n\r\nARCIMAR MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42599253/2\r\n\r\nARETUZA DE OLIVEIRA CEIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50183044/1\r\n\r\nARIANE ROSSI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35990465/2\r\n\r\nARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42029708/2\r\n\r\nARNALDO COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42029708/1\r\n\r\nARNALDO COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43520308/2\r\n\r\nBARBARA PROENÇA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43883010/1\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139799/1\r\n\r\nCAIO ROBERTO SIQUEIRA LAMEGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43533450/2\r\n\r\nCAMILA MATTOSO HAMMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5806933/2\r\n\r\nCAMILA ROCHADE MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42843464/3\r\n\r\nCARINE LAVRADOR DE FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43855482/1\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41787960/2\r\n\r\nCARLA DE MELO QUINTELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363573/1\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43492762/2\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36109037/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43266649/1\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50211510/1\r\n\r\nCAROLINE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42037883/2\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41362047/1\r\n\r\nCATIA APARECIDA LIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43256198/1\r\n\r\nCELMA LAURINDO DE SÁ SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50337998/1\r\n\r\nCID RODRIGO LOURENCO BARBOSA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42559499/2\r\n\r\nCINTHYA ISABELLA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37123858/1\r\n\r\nCINTIA CAMPOS CARRARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36541249/2\r\n\r\nCINTIA NASCIMENTO MOURA CUPTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38047080/2\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43924654/1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE MUNIZ CONTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39229424/3\r\n\r\nCLAUDIA DE MATTOS DELOGO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41929314/5\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50154664/1\r\n\r\nCLAUDIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA PANZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44175469/1\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41917839/3\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43905269/1\r\n\r\nCRISTIABE AVELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42738512/2\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA TOMAZ ABRANTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43286127/2\r\n\r\nCRISTIANE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43286127/1\r\n\r\nCRISTIANE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35909943/2\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42158028/2\r\n\r\nCRISTINA HENRIQUE DELVITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43889638/1\r\n\r\nDACIMAR MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5672880/5\r\n\r\nDAISE MELO DA SILVA F RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43897908/1\r\n\r\nDANIELA DA CRUZ RODRIGUES ALMENARO CAMPANATE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41842499/4\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43834710/1\r\n\r\nDANILO JOSE BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37140663/2\r\n\r\nDARCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44117817/1\r\n\r\nDARLA CRISTINE MARAVILHA PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41966538/5\r\n\r\nDAUZIANE MARIA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363565/1\r\n\r\nDEBORA BARBOSA AMARANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42063973/1\r\n\r\nDEBORA MICHAELI DOS REIS LAPORT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44097220/1\r\n\r\nDEISE FERREIRA FERNANDES PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43237401/1\r\n\r\nDENICARLA DA SILVA PESSANHA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43813860/1\r\n\r\nDENISE ASSIS OURIQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40624668/2\r\n\r\nDENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50076256/1\r\n\r\nDESIREE OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50334409/2\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50268120/1\r\n\r\nDIEGO BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42038065/1\r\n\r\nEDHANA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327160/1\r\n\r\nEDKLEISSON DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41905245/3\r\n\r\nEDMILSON ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42031737/2\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50322036/1\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA SILVA COSTA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366386/1\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42627389/2\r\n\r\nEDUARDO POSSIDONIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41974298/6\r\n\r\nEDUARDO SPITZ DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42558360/2\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43791298/1\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43661912/2\r\n\r\nELIANA XAVIER CEJNOG\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42488001/2\r\n\r\nELIANE BINI DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42779596/2\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42578973/3\r\n\r\nELIENE ESTRELA BALDEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43844030/2\r\n\r\nELISABETH DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5571596/2\r\n\r\nELISETE DE SOUZA MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5676894/2\r\n\r\nELIZABETH ALVES COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43844030/1\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38113686/1\r\n\r\nELIZABETH MENDES ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50250590/1\r\n\r\nELIZIANI APARECIDA DE LIMA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43861482/3\r\n\r\nEMERSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35955732/2\r\n\r\nEMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31841856/2\r\n\r\nEMY RIBEIRO MARTINS NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42576571/2\r\n\r\nERCILIA GUIMARAES MACHARETE SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20423551/3\r\n\r\nERICA RODRIGUES COSTA BEBER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43881254/1\r\n\r\nERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43689973/2\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50335782/1\r\n\r\nESLI OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38461382/1\r\n\r\nESTELA GONCALVES JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43290825/1\r\n\r\nESTER QUINTANILHA DE RESENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43434827/1\r\n\r\nESTHER EMY ABREU DIAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39301885/2\r\n\r\nEVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43876668/2\r\n\r\nEVERALDO DA CUNHA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50342363/1\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42049989/1\r\n\r\nFABIO SILVA PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42191165/3\r\n\r\nFABIOLA VALENTE ALVIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43801692/2\r\n\r\nFABRICIO HADDAD DECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43801692/1\r\n\r\nFABRICIO HADDAD DECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42782040/3\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42100674/3\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42035260/1\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43751849/1\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MORAES PIMENTEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42628458/1\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41904001/4\r\n\r\nFERNANDA SANTOS MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41904001/3\r\n\r\nFERNANDA SANTOS MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50068717/2\r\n\r\nFERNANDA ZEM COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5949874/2\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44192150/1\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44145861/1\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA BRAGA ASTH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43526667/1\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43643426/1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43766943/2\r\n\r\nGEANE SANTOS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41793285/3\r\n\r\nGILSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41793285/3\r\n\r\nGILSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43763910/2\r\n\r\nGIOCONDA LUDOVICO DA SANT ANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50175351/1\r\n\r\nGIOVANNA DE ABREU ANTONACI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50070851/2\r\n\r\nGISELE DE MEDEIROS BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42771714/2\r\n\r\nGISELE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34166734/1\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42819270/1\r\n\r\nGISLAINE SOARES MACHADO HERDI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33104158/2\r\n\r\nGLORIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43319564/2\r\n\r\nGREICY MORAES MARTINELLE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50111590/1\r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR MARCONDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50068296/1\r\n\r\nGUSTAVO CELSO CHERMONT MUNIZ DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50187007/1\r\n\r\nHANDRE VINICIUS FERNANDES MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43490387/2\r\n\r\nHELAN DE SIQUEIRA COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42126525/1\r\n\r\nHELOISA HELENA DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146329/1\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43864040/1\r\n\r\nHENRIQUE EUGENIO SPINDOLA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42575656/3\r\n\r\nINGRID SECUNDO DE MELLO GENTILE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42107504/2\r\n\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50105973/1\r\n\r\nISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42134781/3\r\n\r\nIURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44188579/3\r\n\r\nIVES DA SILVA DUQUE PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364405/1\r\n\r\nIVONILDE ROSA LAURIANO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43526861/2\r\n\r\nIZABEL JULIANA VILETE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42724155/1\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42724155/2\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33757631/1\r\n\r\nJANINE PARAISO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42737800/1\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA LESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43814328/2\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43814328/1\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363310/1\r\n\r\nJESSICA NUNES VILACA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50278207/1\r\n\r\nJOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42556317/3\r\n\r\nJOSE MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43327613/1\r\n\r\nJOSEANE SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40245764/2\r\n\r\nJOSERLY MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40245764/1\r\n\r\nJOSERLY MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41965205/3\r\n\r\nJOSIANE DAS VIRGENS CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41965205/4\r\n\r\nJOSIANE DAS VIRGENS CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6404723/5\r\n\r\nJOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6404723/4\r\n\r\nJOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44321490/2\r\n\r\nJULIA BENEDITO ABREU FAVER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327194/1\r\n\r\nJULIANA BATISTA LORETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327194/2\r\n\r\nJULIANA BATISTA LORETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353454/1\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42629780/2\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44239114/1\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL MASSI LEAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239511/1\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42589487/2\r\n\r\nKAFKA SALGADO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50062670/1\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50184105/1\r\n\r\nKELEN PONTES LOPES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155563/1\r\n\r\nKYSSILANNE ALVES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360701/1\r\n\r\nLAISE FRANCO PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360736/1\r\n\r\nLEANDRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42591104/3\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41927389/7\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42600758/3\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39337537/2\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44631421/2\r\n\r\nLILIANE VIEIRA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50069470/1\r\n\r\nLIVERSON RODRIGO SOUZA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366211/1\r\n\r\nLIVIA FREITAS PINTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366211/1\r\n\r\nLIVIA FREITAS PINTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50251961/1\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA GIMENES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38318733/1\r\n\r\nLUCIA CRISTINA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43275648/1\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS LADEIRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33958831/2\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43035566/1\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43035566/2\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33934630/2\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50097857/1\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43908675/1\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50189174/1\r\n\r\nLUCIANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42039681/1\r\n\r\nLUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35740981/1\r\n\r\nLUCILIA MARIA BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50274635/1\r\n\r\nLUCIO ADRIANO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43240623/1\r\n\r\nLUCIOLA CHAVES FARIA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44143974/1\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42040078/2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42040078/1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50368826/1\r\n\r\nLUIS FELLIPE FERNANDES AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41887417/5\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43767630/2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50211439/2\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071548/1\r\n\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41789458/1\r\n\r\nLUIZ PUGGINELLI BRANDAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41789458/2\r\n\r\nLUIZ PUGGINELLI BRANDAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44261241/1\r\n\r\nLUIZ SALUSTIANO BOLOTARI MAROCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239252/1\r\n\r\nLUMA MIGUEL ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50260197/1\r\n\r\nMACELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38425734/2\r\n\r\nMADALENA CAMPANUCI CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43838871/2\r\n\r\nMAGDA ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43791220/2\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44145888/1\r\n\r\nMAIRA FIGUEIREDO OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43923747/1\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50163981/1\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44003374/1\r\n\r\nMARCELIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42533139/1\r\n\r\nMARCELLY CAMARA FERRAZ DELACIO ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920284/2\r\n\r\nMARCELO MEDINA GARCIA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43361030/1\r\n\r\nMARCELO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41873807/4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE VARGAS MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50141864/2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIGUEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43843930/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36814059/2\r\n\r\nMARCIA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353640/1\r\n\r\nMARCIA VALERIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41916905/4\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41916905/2\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484611/2\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44238851/1\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ANDRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35397438/2\r\n\r\nMARIA CARLINDA DE NOVAES GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42352134/4\r\n\r\nMARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40088057/1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40088057/2\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37932624/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DA GAMA MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41382730/2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CUTALO DE LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37177958/2\r\n\r\nMARIA FATIMA GONCALVES JARDIM FARINHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146132/1\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42556856/3\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36774626/3\r\n\r\nMARIA JUSSARA GARCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43309836/1\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35139935/2\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA PINHEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44108834/1\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42608007/2\r\n\r\nMARIA RISONETE BARRETO DA SILVA MARANHÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50246259/1\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50278177/1\r\n\r\nMARIANA ESTEVES CAMPEAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41940075/1\r\n\r\nMARIANGELA BORGES DA COSTA CANTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238671/1\r\n\r\nMARIELLE SOUZA ANZOLIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40013022/2\r\n\r\nMARINALVA NOVAES DA ROCHA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50334425/1\r\n\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34167722/2\r\n\r\nMARISTELA MOTTA FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50242970/2\r\n\r\nMARIZAM BUTHERS DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44180594/2\r\n\r\nMARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50233610/1\r\n\r\nMARY HELLEN PINTO PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42629870/1\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42629870/2\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50365100/1\r\n\r\nMICHAELLE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44250665/1\r\n\r\nMOISES PEIXOTO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5706327/2\r\n\r\nMONICA MEIRELES NOGUEIRA PARIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42723817/1\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34891285/1\r\n\r\nMOYSES PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44113420/1\r\n\r\nMUNNIKY MULLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071955/2\r\n\r\nNATALIA CANDIDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244477/1\r\n\r\nNATALIA DE MATTOS SILVA BALMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366513/1\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43761879/1\r\n\r\nNIVEA MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5679818/4\r\n\r\nODETE VIEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43666230/2\r\n\r\nOLIVIA MARIA SILVA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43861270/1\r\n\r\nPABLO MARCCELLUS SILVEIRA SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35161337/3\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO BERCOT DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44164378/1\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MARINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43716393/2\r\n\r\nPAULA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43716393/1\r\n\r\nPAULA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5624169/6\r\n\r\nPAULA LEITE PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5700183/10\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256220/1\r\n\r\nPEDRO CASSIANO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43267289/1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES GABETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42593964/2\r\n\r\nPRISCILA BESSA ADE REZUSKI GUIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43153534/2\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SOUSA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38803836/1\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34000933/2\r\n\r\nQUEZIA BASTOS FRAGA CARVALHAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43251870/2\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44428979/2\r\n\r\nRACHEL DE SALLES FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43897940/2\r\n\r\nRAFAEL BARRETO PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43897940/1\r\n\r\nRAFAEL BARRETO PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42775060/1\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42536588/1\r\n\r\nRAFAEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43929346/2\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43929346/1\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43922392/1\r\n\r\nRAFAELA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41371640/4\r\n\r\nRAQUEL CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35880783/2\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS NUNES BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788726/1\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788726/2\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50078097/1\r\n\r\nREBECA NATACHA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38093774/2\r\n\r\nREGIMAR DE MENDONCA BARCELOS INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43699162/1\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES FRAZAO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44009704/1\r\n\r\nRICARDO MOURA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32701357/2\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920209/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDONÇA CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41491904/1\r\n\r\nROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38678160/1\r\n\r\nROBSON JOSE TOMAZ DINIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42726239/1\r\n\r\nROBSON LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50246950/1\r\n\r\nRODOLFO MARTINS LOBATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50345087/1\r\n\r\nRODRIGO SOUZA LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44113129/1\r\n\r\nROGERIA DA SILVA GRANJA HERMIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33545243/1\r\n\r\nRONALDO MAHAMED SLEMEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38036533/1\r\n\r\nRONALDO MENDES LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36976750/1\r\n\r\nRONALDO MIRANDA ARDENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50365924/1\r\n\r\nRONNY VIEIRA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40426734/3\r\n\r\nROSA MARIA GOMES MANHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42152836/3\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43663842/2\r\n\r\nROSANA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239155/1\r\n\r\nROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42629640/1\r\n\r\nROSANGELA CASANOVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43280277/1\r\n\r\nROSILENE CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32472269/5\r\n\r\nRUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43925464/1\r\n\r\nSABRINA SANTORO TELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44113315/1\r\n\r\nSAFIRE MARTINS DE FREITAS GOUDARD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42101050/2\r\n\r\nSANDRA REGINA TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43167772/1\r\n\r\nSERGIO DE BARROS MORGADO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44048270/2\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50167545/1\r\n\r\nSILVANA DA SILVA NOGUEIRA PERRUT DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239791/1\r\n\r\nSILVIA MARIA PINHEIRO BONINI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38081261/1\r\n\r\nSIMONE MOBILIO DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43356486/1\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6237460/2\r\n\r\nSIMONE MORAES DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42782945/1\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42782945/1\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50145398/2\r\n\r\nSONIA ALVES HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42778573/2\r\n\r\nSONIA APARECIDA FREITAS WAKI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36638340/3\r\n\r\nSONIA BAPTISTA ANDRADE FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42134536/3\r\n\r\nSONIA GARCIA FEITOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40539237/1\r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42560080/2\r\n\r\nSUELANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42560080/1\r\n\r\nSUELANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42546192/2\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA VIEIRA MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50279661/1\r\n\r\nSUIANI RIMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42757207/2\r\n\r\nTANIA REGINA DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44251270/1\r\n\r\nTATIANA DAS GRACAS CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42735033/5\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50068270/1\r\n\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42075106/2\r\n\r\nTELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44145900/1\r\n\r\nTHAIS MACHADO CARDINOT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50261215/1\r\n\r\nTHARLLES LOPES GERVASIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155709/2\r\n\r\nTHIAGO BERNARDES LOPES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43638490/1\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43328407/1\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43222919/1\r\n\r\nURSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43849520/2\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41957709/2\r\n\r\nVALDELIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42052769/1\r\n\r\nVALDENILSON VAZ DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50209485/1\r\n\r\nVALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43357768/1\r\n\r\nVALESCA DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43357768/2\r\n\r\nVALESCA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43696627/1\r\n\r\nVALMIR DA SILVA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41940067/3\r\n\r\nVANDERSON CLETO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44250134/1\r\n\r\nVANESSA AMARAL LEONARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43783651/1\r\n\r\nVANESSA BAUER ANDRADE GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43952526/1\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MIGLIANI RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42612144/3\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42092248/2\r\n\r\nVANESSA MOREIRA SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43291856/1\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50278290/1\r\n\r\nVANILDA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42090768/1\r\n\r\nVERONICA COUTINHO GUIMARAES COTIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43243975/1\r\n\r\nVERONICA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50262610/1\r\n\r\nVERONICA TELES DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37352385/1\r\n\r\nVICENTE LUIZ DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43665128/1\r\n\r\nVILMA ALVES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43664130/1\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42577764/1\r\n\r\nVITAL DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43909795/2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239279/1\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44180462/1\r\n\r\nWAGNER SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42725500/1\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39959759/1\r\n\r\nWANDA LAUDANO CAMPELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42738911/2\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42738911/1\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33207062/2\r\n\r\nWANESSA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42784000/2\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920802/2\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155717/1\r\n\r\nWORLLES WAGNER DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 30H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n50069748/1\r\n\r\nADAN DE OLIVEIRA ALVARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43866883/3\r\n\r\nALINE SOUZA REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320149/1\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MATOS RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43672361/2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA DALFIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14163136/3\r\n\r\nANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50139940/2\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50282506/2\r\n\r\nBARBARA SOTA QUINTAN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50282506/3\r\n\r\nBARBARA SOTA QUINTAN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43883010/2\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50299557/2\r\n\r\nCAMILA GOMES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50312120/1\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50352784/1\r\n\r\nCARLA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50173570/2\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43896936/3\r\n\r\nCARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182684/1\r\n\r\nCAROLINA SANCHEZ RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5664357/3\r\n\r\nCLARISSE PENTEADO LEDESMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155695/1\r\n\r\nCLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41820398/7\r\n\r\nCLAUDIO ALVES MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42780411/2\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44574380/2\r\n\r\nDAIANA DE AZEVEDO FALCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44185634/2\r\n\r\nDANIEL LISBOA VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788947/2\r\n\r\nDANIELE COSTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50156519/1\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE GRIJÓ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50325884/1\r\n\r\nDAYANE DO COUTO ARCHANJO MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50207563/1\r\n\r\nDEBORA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42035694/4\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERONIMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50092154/1\r\n\r\nEDNARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5666783/9\r\n\r\nEJANE DUSEK DE NOVAES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43517196/2\r\n\r\nELAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42780217/3\r\n\r\nELAINE ROMANO DE ANDRADE NORONHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788742/2\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50321145/1\r\n\r\nERICA CRISTINA LOURENÇO VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50316729/1\r\n\r\nERICK MATEUS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182986/2\r\n\r\nEUDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360930/1\r\n\r\nEVELINE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43244254/2\r\n\r\nFERNANDA BARRETO MACHADO DE SOUZA RIGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50171070/2\r\n\r\nGILMARA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4388042/2\r\n\r\nGISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317873/1\r\n\r\nGLAICE MARY ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50354302/1\r\n\r\nGLEICIELLE NEIVA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146329/2\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139330/2\r\n\r\nHERMES POLLETI PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788289/2\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32637632/5\r\n\r\nIOLANDA CAROLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50088963/2\r\n\r\nIRANEI MARIA DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50165127/1\r\n\r\nISABELA VITORIA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50149873/2\r\n\r\nISABELLA CORREA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50211714/1\r\n\r\nJOAO PAULO REIS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50352725/1\r\n\r\nJULIANA NARDUCHI DE PAULA MANSUR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50073656/2\r\n\r\nJULIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364880/1\r\n\r\nKATIA CAMPOS FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43765025/2\r\n\r\nKYRIE GONCALVES IENACO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43319874/3\r\n\r\nLEANDRO GONDIM MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317920/1\r\n\r\nLEIDIANE SOARES ROCHA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42560608/5\r\n\r\nLILIAN DA SILVA POLICARPO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44099002/2\r\n\r\nLIVIA BRUM MAIA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44332750/2\r\n\r\nLUANA BACELLAR MELENDEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42805813/3\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO DIAS MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320017/1\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42049768/3\r\n\r\nLUCIENE SANTOS POCAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50077554/2\r\n\r\nMARCELA ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41916859/6\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43486274/2\r\n\r\nMARCIO LUIZ GONÇALVES D ARROCHELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50323997/1\r\n\r\nMARCOS VINICIOS NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34691138/3\r\n\r\nMARINETE SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5619149/6\r\n\r\nMARLY CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50066943/1\r\n\r\nMICHEL JOSE DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50066943/1\r\n\r\nMICHEL JOSE DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43760686/2\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50130803/2\r\n\r\nNIRVANA BARTKO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360418/1\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43896146/2\r\n\r\nPAULA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317970/1\r\n\r\nPAULINE DE ABREU LIMA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360337/1\r\n\r\nPAULO CELESTINO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50311557/2\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50311557/1\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50361759/1\r\n\r\nRAFAEL MATOS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43493700/2\r\n\r\nRAQUEL OLIMPIO ISAIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50143409/2\r\n\r\nREGIS GOMES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41953045/2\r\n\r\nRENAN AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182510/1\r\n\r\nRENATA MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41879660/4\r\n\r\nRENATA QUEIROZ DIORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42636752/3\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43263488/4\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36249130/6\r\n\r\nROGERIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5589967/9\r\n\r\nRONALDO PAULUCCI DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364960/1\r\n\r\nROSELANE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320645/1\r\n\r\nSAMANTA KELLY ABREU VIANNA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42624134/5\r\n\r\nSAMARA DA SILVA MORETT AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42624134/4\r\n\r\nSAMARA DA SILVA MORETT AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43221971/3\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43867707/2\r\n\r\nSUELLEN SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41827210/8\r\n\r\nSUSANA MARIA RUBES COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50338196/1\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44140665/2\r\n\r\nTASSIA NUNES GOMES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50067664/1\r\n\r\nTATIANE REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43589847/3\r\n\r\nTHIAGO SIMOES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064622/1\r\n\r\nTIAGO DIAS SAIBERTH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43684700/2\r\n\r\nVALERIO MERIGUE DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43881050/3\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50230450/1\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOPES NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43434622/2\r\n\r\nWELLINGTON SILVEIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n33481067/1\r\n\r\nCELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39685659/1\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE II - 22H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II - 22H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n40104370/1\r\n\r\nADRIANA LUZIA FATIMA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33650578/1\r\n\r\nALBERTINA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n38989271/1\r\n\r\nALDA FERREIRA DE MELLO ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34474153/1\r\n\r\nANA ANGELICA RANGEL MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35158654/1\r\n\r\nANGELA CRISTINA ROSS DE MATTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n40831981/1\r\n\r\nCELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n38547554/1\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40600831/2\r\n\r\nCLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n33238448/1\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n37784412/1\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CANCIO BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33723583/1\r\n\r\nDILMA MOTTA RIBEIRO BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40532747/1\r\n\r\nDULCINEA CAMPOS ATILA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40532747/2\r\n\r\nDULCINEA CAMPOS ATILA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37801465/1\r\n\r\nELIZABETE GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35068523/1\r\n\r\nELIZET AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37216422/1\r\n\r\nEUNICE PY SOARES MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n32686625/1\r\n\r\nGEORGINA EMILIA ECARDROQUE BARD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35132175/1\r\n\r\nHERMINIA EUNICE SILVA LINS DE SIMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32590679/1\r\n\r\nIRANI SOARES GIRON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33095051/1\r\n\r\nIVANILDE RIBEIRO COSTA VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5413281/1\r\n\r\nJANE NORONHA SALOMAO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n33131562/1\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO ESCOBAR\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n35006374/1\r\n\r\nJULIO ALBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n40469727/1\r\n\r\nLAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40469727/2\r\n\r\nLAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38223244/1\r\n\r\nLEILA DE SOUZA \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39430278/1\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ARAUJO BRITO LISBOA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39028224/1\r\n\r\nLUCIANE MENDES MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37432753/1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35753471/1\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE SOARES DA FONSECA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n35513888/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS FIALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34688153/1\r\n\r\nMARIA JOSÉ CORDEIRO DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38919656/1\r\n\r\nMARIA IZABEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n40323145/1\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40323145/2\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40013022/1\r\n\r\nMARINALVA NOVAES DA ROCHA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38101351/1\r\n\r\nMAYVE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37317245/1\r\n\r\nMONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37753940/1\r\n\r\nNEILCE FAQUER MANHAES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34695214/1\r\n\r\nNEMIAS PONTES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40337529/1\r\n\r\nNEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40337529/2\r\n\r\nNEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40033635/1\r\n\r\nREGINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37245813/1\r\n\r\nROSANE ALVES FERREIRA BOECHAT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39482464/1\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA PENNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41360524/1\r\n\r\nSARA DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37346458/1\r\n\r\nSONIA MARIA DUQUE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36685950/1\r\n\r\nVANESSA LUISA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38034255/1\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38091682/1\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34466177/1\r\n\r\nWALDIR DE FREITAS XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE II - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n36343900/2\r\n\r\nADRIANA CURVELLO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n35905646/1\r\n\r\nADRIANA GOMES CALIXTO CESAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33886148/1\r\n\r\nADRIANA GUEDES BATISTA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35201061/1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA VIDEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35016930/1\r\n\r\nALESSANDRA ROSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34400168/1\r\n\r\nANA CLAUDIA PIO BERNARDO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33812071/1\r\n\r\nANA ESTODUTO OTAVIANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36420751/1\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36985120/1\r\n\r\nANAJARA DA CONCEICAO SILVA LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35174919/1\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34350845/1\r\n\r\nANGELITA DE GOVEA LIMA NASCIMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35990465/1\r\n\r\nARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37777653/1\r\n\r\nBEATRIZ HELENA PINHEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35577649/1\r\n\r\nCARLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36541249/1\r\n\r\nCINTIA NASCIMENTO MOURA CUPTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40259544/1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BRANDÃO DO AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40317072/1\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE JESUS MOTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34399330/1\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35453052/1\r\n\r\nELZA HELENA VIEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n5746302/1\r\n\r\nFERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33036365/1\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO CARVALHO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n36447749/1\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA PAZ\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35863269/1\r\n\r\nFLAVIA SOARES BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34320873/1\r\n\r\nHERMANTINA TORRES FERRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35193867/1\r\n\r\nJAQUELINE MARIA DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33934754/1\r\n\r\nJEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35863374/1\r\n\r\nJORGEANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33958831/1\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37432753/1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35250356/1\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38332876/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO E. S. LOUZADA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n33922586/1\r\n\r\nMARIANA ALVES DE JESUS VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34167722/1\r\n\r\nMARISTELA MOTTA FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34388451/1\r\n\r\nMIRIAM SALES BICALHO FERREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35033142/1\r\n\r\nMIRIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34726080/1\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n38357941/1\r\n\r\nPATRICIA MESQUITA MOTA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33359458/1\r\n\r\nRENATA CAROLINO VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34381244/1\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA GOMES LIMA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33210764/1\r\n\r\nRENATA SOUZA VALEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33348642/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES RIBEIRO CAVALHEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35455632/1\r\n\r\nROSIMAR BARCELOS GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37532588/1\r\n\r\nROSIMERI DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36470961/1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BRANDENBURGUER ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33366810/1\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES PEREIRA FERRAN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33194866/1\r\n\r\nSORAIA PEREIRA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37216538/1\r\n\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37601555/1\r\n\r\nVALERIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37601555/1\r\n\r\nVALERIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34410651/1\r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35808527/1\r\n\r\nVIVIANE LAUBE NERTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n41888820/4\r\n\r\nSONIA MARIA LOMBARDI PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 2128179"
                    ],
                    "2128554": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, ob jeto do Processo nº E-03/001/3876/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490-6, Servente.\r\n\r\nId: 2128554"
                    ],
                    "2128477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.126/2000 - CARLOS ANTÔNIO MARTINS FERREIRA, mat. nº 805.500-6, período de 08/02/1997 a 31/10/1999, valor R$ 232.14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7753/2014 - LUCIMAR ALVES DE MORAIS, mat. nº 5.021.421-2, exercícios de 2010, 2011 e 2012, valor R$ 609,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/756/2017 - EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE, mat. nº 292.634-3, período de 16/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 204,32.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2128477"
                    ],
                    "2128410": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10594/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 45/2018 e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 39, celebrado em 28/09/2012, com o Município de São Francisco de Itabapoana e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 2128410"
                    ],
                    "2128493": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5025900-8/2, mat. n° 3.084.672-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/03/2018. Proc. n° E-03/010/914/2018.\r\n\r\nDANIELLE SILVA SANTOS PAREDES DE CASTRO, ID. Funcional nº 5020638-9/1, mat. n° 3.050.802-2, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 26/02/2018. Proc. n° E-03/011/452/2018.\r\n\r\nMARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 5076229-0/1, mat. n° 3.084.647-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/02/2018. Proc. n° E-03/005/1432/2018.\r\n\r\nAZENCLEVER BRUNO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4378909-9/3, mat. n° 3.034.554-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/02/2018. Proc. n° E-03/005/1434/2018.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA, ID. Funcional nº 4192067-8/3, mat. n° 911.835-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 06/03/2018. Proc. n° E-03/005/1699/2018.\r\n\r\nMARCIA GUTEMBERG, ID. Funcional nº 3495885-1/1, mat. n° 869.801-1, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 6, com validade a contar de 27/02/2018. Proc. n° E-03/005/1459/2018.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2606793-5/1, mat. n° 5.021.403-0, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 12/08/1997. Proc. n° E-03/005/1444/2018.\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4280896-0/1, mat. n° 933.701-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/02/2018. Proc. n° E-03/005/814/2018.\r\n\r\nROZIMERI DE SOUZA COSTA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4389695-2/2, mat. n° 3.036.975-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/02/2018. Proc. n° E-03/005/997/2018.\r\n\r\nRENATA CAROLINA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4254750-4/2, mat. n° 3.084.411-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/02/2018. Proc. n° E-03/005/1204/2018.\r\n\r\nJONATAN MAGELLA DA SILVA, ID. Funcional nº 5073768-6/1, mat. n° 3.080.785-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2018. Proc. n° E-03/005/1333/2018.\r\n\r\nANA VALERIA SILVA DE CAMPOS, ID. Funcional nº 4119185-4/2, mat. n° 965.384-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/02/2018. Proc. n° E-03/005/1379/2018.\r\n\r\nId: 2128493"
                    ],
                    "2128522": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5027466-0/1, mat. n° 3.060.282-5, do cargo de Assistente Executivo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/05/2018. Proc. n° E-03/001/1296/2018.\r\n\r\nId: 2128522"
                    ],
                    "2128366": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA MARCIA MACHADO DARILHO, Agente Administrativo, ID 3651286-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1952-18, do C.E. Prof. Joel de Oliveira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/100.097/2018.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO, Prof. Doc. II, ID 3494168-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0161-18, do C.E. Vicente Jannuzzi, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/008/6.390/A/2018.\r\n\r\nId: 2128366"
                    ],
                    "2128182": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - FICA RETIFICADO para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CELESTE VERGINIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4685946/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.300.513/2004.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - CELESTE VERGINIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4685946/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.513/2004.\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - FICA RETIFICADA para 05/11/2004, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor PERSIDE DUARTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 36012041/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.203.545/2004.\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - PERSIDE DUARTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 36012041/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.203.545/2004.\r\n\r\nATO DE 14/09/2001 - FICA RETIFICADO para nível D, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor THEREZINHA PAIVA PEREIRA, ID Funcional nº 18184987/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810.045/98.\r\n\r\nATO DE 14/09/2001 - THEREZINHA PAIVA PEREIRA, ID Funcional nº 18184987/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5025/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/810.045/98.\r\n\r\nId: 2128182"
                    ],
                    "2128412": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nATO DE 24/11/2003 - ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES, mat. nº 284.229-2, ID. Funcional nº 37010930/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.192/2003.\r\n\r\nATO DE 02/12/2003 - LUCIA APARECIDA FRAZÃO EZAQUIEL, mat. nº 275.085-9, ID. Funcional nº 39219836/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.353/2003.\r\n\r\nATO DE 29/07/2016 - FLAVIA CORREA, mat. nº 5.007.939-1, ID. Funcional nº 33658838/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8146/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/533/2016.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - MARILDA GRANADO VAZ, mat. nº 5.024.282-5, ID. Funcional nº 40307743/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7835/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/271/2016.\r\n\r\nATO DE 19/09/2002 - RAIMUNDO PEREIRA, mat. nº 1.003.233-2, ID. Funcional nº 39721264/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.203.079/2000.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - FICA RETIFICADO para nível C, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JAIRO CAPELLA, ID. Funcional nº 35492570/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/372/2014.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - JAIRO CAPELLA, mat. nº 829.375-5, ID. Funcional nº 35492570/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6042/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/372/2014.\r\n\r\nATO DE 22/01/2016 - FICA RETIFICADO para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor DOVANY CARMEN LOPES DA SILVA BATISTA, ID. Funcional nº 33891753/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/11/2016.\r\n\r\nATO DE 22/01/2016 - DOVANY CARMEN LOPES DA SILVA BATISTA, mat. nº 5.021.230-7, ID. Funcional nº 33891753/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7932/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/11/2016.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - FICA RETIFICADA para 26/05/2009, a eficácia no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LUCIA HERINGER, ID. Funcional nº 36545910/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.410/2009.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - MARIA LUCIA HERINGER, mat. nº 188.980-7, ID. Funcional nº 36545910/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10167/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.410/2009.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - MARIA LUCIA HERINGER, mat. nº 188.980-7, ID. Funcional nº 36545910/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10167/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.410/2009.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MORAES, mat. nº 273.592-6, ID. Funcional nº 33990069/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7042/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.342/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MORAES, mat. nº 273.592-6, ID. Funcional nº 33990069/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7042/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.342/2007.\r\n\r\nId: 2128412"
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                    "2128608": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - Fica retificada para 15/04/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ADRIANA DOS REIS VIEIRA, ID Funcional nº 35995041/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.197/2009.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - ADRIANA DOS REIS VIEIRA, ID Funcional nº 35995041/1, Prof. Doc. II 40h. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5486/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.197/2009.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - ADRIANA DOS REIS VIEIRA, ID Funcional nº 35995041/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5486/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.197/2009.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MAURINETE RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional nº 34681779/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4461/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.494/2006.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MAURINETE RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional nº 34681779/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4461/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.494/2006.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - Fica retificada para 01/09/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor CIBELIA DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 38525453/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.915/2009.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - CIBELIA DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 38525453/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8488/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.915/2009.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - CIBELIA DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 38525453/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8488/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.915/2009.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LEOCYR RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 38889021/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.300.111/2010.\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - JANAINA SANTAGUEDA DO NASCIMENTO FERNANDES, ID Funcional nº 33956448/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6536/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila de 21/09/2017, publicada no D.O. de 27/09/2017. Processo nº E-08/220.755/2012.\r\n\r\nATO DE 28/07/2008 - NAIR DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 34817115/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/3.410.008/2006.\r\n\r\nId: 2128608"
                    ],
                    "2128559": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - FICA RETIFICADO para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ARIETE FRANCISCA ALVES, ID Funcional nº 39923410/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.039/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - ARIETE FRANCISCA ALVES, ID Funcional nº 39923410/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8820/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 17/06/2011, publicada no D.O. de 21/06/2011. Processo nº E-08/220.039/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - ARIETE FRANCISCA ALVES, ID Funcional nº 39923410/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8820/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 25/06/2012, publicada no D.O. de 27/06/2012. Processo nº E-08/220.039/2011.\r\n\r\nATO DE 22/06/2009 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CABADA, ID Funcional nº 19867026/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6295/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/08/2012, publicada no D.O. de 07/08/2012. Processo nº E-08/220.438/2009.\r\n\r\nId: 2128559"
                    ],
                    "2128413": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.192/2003 - ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES, mat. nº 284.229-2, ID. Funcional nº 37010930/1, Merendeira, nível I, a contar de 26/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.353/2003 - LUCIA APARECIDA FRAZÃO EZAQUIEL, mat. nº 275.085-9, ID. Funcional nº 39219836/1, Merendeira, nível I, a contar de 27/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/533/2016 - FLAVIA CORREA, mat. nº 5.007.939-1, ID. Funcional nº 33658838/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, a contar de 02/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/271/2016 - MARILDA GRANADO VAZ, mat. nº 5.024.282-5, ID. Funcional nº 40307743/2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, a contar de 24/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.079/2000 - RAIMUNDO PEREIRA, mat. nº 1.003.233-2, ID. Funcional nº 39721264/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 31/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/372/2014 - JAIRO CAPELLA, mat. nº 829.375-5, ID. Funcional nº 35492570/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, a contar de 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/11/2016 - DOVANY CARMEN LOPES DA SILVA BATISTA, mat. nº 5.021.230-7, ID. Funcional nº 33891753/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7, a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.410/2009 - MARIA LUCIA HERINGER, mat. nº 188.980-7, ID. Funcional nº 36545910/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.342/2007 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MORAES, mat. nº 273.592-6, ID. Funcional nº 33990069/1, Merendeira, nível I, a contar de 13/04/2007.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/11/2016 - DOVANY CARMEN LOPES DA SILVA BATISTA, mat. nº 5.021.230-7, ID. Funcional nº 33891753/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 26/06/2018, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.410/2009 - MARIA LUCIA HERINGER, mat. nº 188.980-7, ID. Funcional nº 36545910/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.342/2007 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MORAES, mat. nº 273.592-6, ID. Funcional nº 33990069/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2128413"
                    ],
                    "2128183": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.513/2004 - CELESTE VERGINIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4685946/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.545/2004 - PERSIDE DUARTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 36012041/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.045/98 - THEREZINHA PAIVA PEREIRA, ID Funcional nº 18184987/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/211/2013 - GILCEIA SILVA SILVEIRA DO AMARAL, ID Funcional nº 35515635/1, Prof. Doc. II 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/402/2013 - LIZIA MARIA LOPES FIUZA DE CASTRO, ID Funcional nº 35994126/1, Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.823/97 - ORANDIR ALVAR, ID Funcional nº 34134786/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.775/2003 - NADIA CONTI PADILHA, ID Funcional nº 38481278/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/583/2016 - REGINA RIBEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 36927830/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/499/2016 - SIMONE MATOS PEREIRA VIEIRA, ID Funcional nº 36951560/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.747/2003 - WALTER ANTONIO MORAES DE ARAUJO, ID Funcional nº 40245357/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2003, revogando-se o despacho de 28/06/2018, publicado no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2128183"
                    ],
                    "2128609": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.197/2009 - ADRIANA DOS REIS VIEIRA, ID Funcional nº 35995041/1, Prof. Doc. II 40h. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.197/2009 - ADRIANA DOS REIS VIEIRA, ID Funcional nº 35995041/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 4. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.494/2006 - MAURINETE RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional nº 34681779/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.494/2006 - MAURINETE RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional nº 34681779/1, Servente, nível II. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.915/2009 - CIBELIA DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 38525453/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.915/2009 - CIBELIA DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 38525453/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.111/2010 - LEOCYR RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 38889021/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.755/2012 - JANAINA SANTAGUEDA DO NASCIMENTO FERNANDES, ID Funcional nº 33956448/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2012, revogando-se o despacho de 21/09/2017, publicado no D.O. de 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.008/2006 - NAIR DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 34817115/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008.\r\n\r\nId: 2128609"
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                    "2128349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1216/2018 - ANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS, Analista Executivo, mat. n° 3.051.647-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1390/2018 - FERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES GARCIA, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.442-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/100.150/2018 - MAURICEA MARIA BAPTISTA POLYDORO, Servente, mat. n° 5.000.450-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1533/2018 - NORMA SUELI CURTY, Prof. Doc. II, mat. n° 252.485-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1532/2018 - NORMA SUELI CURTY, Prof. Doc. II, mat. n° 233.828-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/100.316/2018 - ROBERTA DA SILVA PIÑON, Analista Executivo, mat. n° 3.043.526-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2128349"
                    ],
                    "2128560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.039/2011 - ARIETE FRANCISCA ALVES, ID Funcional nº 39923410/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011, revogando-se o despacho de 17/06/2011, publicado no D.O. de 21/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.039/2011 - ARIETE FRANCISCA ALVES, ID Funcional nº 39923410/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 25/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.438/2009 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CABADA, ID Funcional nº 19867026/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 02/08/2012, publicado no D.O. de 07/08/2012.\r\n\r\nId: 2128560"
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                    "2128484": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 192 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/2171/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/02/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Pingo de Gente\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Alegria do Saber LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.269.506/0001-40\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio Cardoso Leal, 906, Centro, Município de Nilópolis - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2017\r\n\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 260 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 193 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.002.534/2009, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 02/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 05.638.060/0001-58\r\n\r\nEndereço: Rua 2, número 90 - Parte - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 231/1998\r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 394 alunos, distribuídos por 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2128484"
                    ],
                    "2128496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02216018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/889/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 382-400, datado de 06 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ATRATIVOS NATURAIS, EIXO HOSPITALIDADE E LAZER, NO CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, sito a Rua das Marrecas nº 27 - 1º e 2º pavimento, Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 444 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, CNPJ 32.828.842/0001-82, Regimento Escolar registrado no 2º RTD sob o nº 1077034 com eficácia a partir de 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02217018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/889/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 382-400, datado de 06 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM, EIXO HOSPITALIDADE E LAZER, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, sito a Rua das Marrecas nº 27 - 1º e 2º pavimento, Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 444 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, CNPJ 32.828.842/0001-82, Regimento Escolar registrado no 2º RTD sob o nº 1077034 com eficácia a partir de 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02218018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/889/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 382-400, datado de 06 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM, EIXO HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, sito a Rua das Marrecas nº 27 - 1º e 2º pavimento, Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 444 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, CNPJ 32.828.842/0001-82, Regimento Escolar registrado no 2º RTD sob o nº 1077034 com eficácia a partir de 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02219018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/889/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 382-400, datado de 06 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO HOSPITALIDADE E LAZER, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, sito a Rua das Marrecas nº 27 - 1º e 2º pavimento, Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 444 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA-ME, CNPJ 32.828.842/0001-82, Regimento Escolar registrado no 2º RTD sob o nº 1077034 com eficácia a partir de 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 2128496"
                    ],
                    "2128421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4754/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...VICENT OLIVIER JEAN ROUX...\r\n\r\nLeia-se: ...VINCENT OLIVIER JEAN ROUX...\r\n\r\nId: 2128421"
                    ],
                    "2128575": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/100.459/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, mat. nº 5.012.300-9, ID. Funcional nº 3929916-3, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/3356/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MÁRCIA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS, mat. nº 5.024.935-8, ID. Funcional nº 3394305-2, Prof. Doc. II, CRISTIANE FERRANTE TULLI, mat. nº 3.051.704-9, ID. Funcional nº 4276707-5, Assistente Executivo e PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA, mat. nº 5.024.928-3, ID. Funcional nº 3767158-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/100.568/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CÍNTIA RIBEIRO BARRETO, mat. nº 3.048.848-9, ID. Funcional nº 5018558-6, Assistente Executivo, ISAAC VIEIRA DE ARAUJO, mat. nº 3.042.030-1, ID. Funcional nº 5014387-5, Assistente Executivo e MARCELO GOMES JORGE, mat. nº 3.041.177-1, ID. Funcional nº 5013275-0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/100.874/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LEANDRA BASTOS GOMES, ID. Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/06/2018, publicado no D.O. de 19/07/2018, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/163/A/2018.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/06/2018, publicado no D.O. de 24/07/2018, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/062/A/2018.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/06/2018, publicado no D.O. de 24/07/2018, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/066/A/2018.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/101.260/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, Prof. Doc. II, EDUARDO GOMES DO CARMO, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480, Assistente Executivo e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, mat. nº 3.041.199-5, ID. Funcional nº 5.013.546-5, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2128575"
                    ],
                    "2128428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4504/2016 - CELIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 971.283-7, período base de 28/06/2011 a 24/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/331/A/2018 - CRISTIANI CHAVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 961.672-3, período base de 01/06/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101168/2018 - LEONARDO LUIZ GONÇALVES DA LUZ, Assistente Executivo, mat. n° 5.013.845-6, período base de 20/05/2013 a 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/280.906/2001 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.159-0, período base de 22/05/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/519/A/2018 - ELISA MURIEL SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.815-0, períodos base de 07/04/1999 a 06/06/2004 e de 01/01/2013 a 11/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.233/2007 - RAQUEL DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 837.456-3, períodos base de 22/04/2005 a 08/07/2010 e de 04/04/2013 a 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/220.044/2001 - SONIA MOISES, Servente, mat. n° 276.145-0, período base de 20/03/2007 a 06/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.347/2011 - CELIA COSME LIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.373-8, período base de 29/12/2002 a 06/03/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.225/2001 - VALERIA DE OLIVEIRA MATTOS RABELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.638-0, período base de 31/05/1995 a 28/09/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/16.675/1996 - JEANE GOMES RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.422-3, período base de 01/02/1991 a 28/03/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/700.265/1995 - SOLANGE PEREIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.022.560-7, período base de 12/04/1988 a 12/07/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/510/A/2018 - AMANDA OLIVEIRA GONZAGA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 950.160-2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101464/2018 - LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.004.550-9. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2128428"
                    ],
                    "2128350": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção do dia 10/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100498/2018, de 20/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção do dia 08/08/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100499/2018, de 20/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Síntese Informativa da CSINT do dia 19/08/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100501/2018, de 20/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2128350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/557/2017 - Em obediência ao exarado no artigo 26 (caput), da Lei 8.666/93 RATIFICO, retroagindo os efeitos ao dia 12 de dezembro de 2017, o procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no valor de R$ 437.604,96 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.349.640/0001-53, para a prestação de serviço de vigilância patrimonial e segurança desarmada, de forma emergencial, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2128263"
                        ],
                        "2128294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100388/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de MARILIA AMORIM BERBERT DE MOLINA, referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 3.488,91, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de agosto/2018, em atendimento à Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2128294"
                        ],
                        "2128442": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2018 - EXONERA FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 38.723-3, ID. nº 43323537, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenação de Exposições de Artes, símbolo CC-09, código 141, a contar de 01/08/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 423/2018 - NOMEIA ANA LUZIA DE LIMA CUNHA, matr. nº 39.041-9, ID. nº 50750046, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenação de Exposições de Artes, símbolo CC-09, código 141, a contar de 01/08/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2018 - DISPENSA ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA, matr. nº 37.793-7, ID. nº 44646160 Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 3024, a contar de 01/12/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 425/2018 - DESIGNA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5, ID. nº 25270443 Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 3024, a contar de 01/12/2017. \r\n\r\nId: 2128442"
                        ],
                        "2128441": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FREIRE SAMPAIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.01.2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 001/2017...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 009/2017...\r\n\r\nId: 2128441"
                        ],
                        "2128589": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATOS DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/SR-1/2018 - PRORROGA, por mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/100511/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/SR-1/2018 - PRORROGA, por mais 08(oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto dos Processos nºs E-26/007/100512/2018/UERJ e nº E-26/007/100594/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/SR-1/2018 - PRORROGA, por mais 08(oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/100593/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/SR-1/2018 - PRORROGA, por mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/100510/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n\r\nId: 2128589"
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                        "2128440": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2018 - APOSENTA PEONIA VIANA GUEDES, matr. nº 06.978-1, ID Funcional 606939-8, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 2128440"
                        ],
                        "2128571": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora NADIA LOBO DA FONSECA, matrícula 31044-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Biblioteca de Tecnologia e Ciências D - CTC-D, a contar de 30/06/2018, indicando, como sua substituta, a servidora PATRICIA DOS SANTOS DELBONS, matrícula 38307-5, a contar de 01/07/2018. (CI REDE SIRIUS nº 71/2018)\r\n\r\nId: 2128571"
                        ],
                        "2128339": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE GINECOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nINDICA o servidor GEORGE QUEIROZ VAZ, matrícula nº 39109-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no AMBULATÓRIO DE GINECOLOGIA - AMB-GINEC, a contar de 01/07/2018. (CI GINECOLOGIA n° 62/2018)\r\n\r\nId: 2128339"
                        ],
                        "2128550": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE LABORATÓRIOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora IRACEMA SPINOLA DE VASCONCELLOS SILVA, matrícula 27170-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Laboratório de Micobactérias - MICOBAC, a contar de 19/03/2018, indicando como seu substituto o servidor JOÃO PAULO BASTOS DE MORAES matrícula nº 38637-5, a contar de 20/03/2018. (CI HUPE/SLA n° 92/2018).\r\n\r\nId: 2128550"
                        ],
                        "2128613": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ E FUNDAÇÃO\r\n\r\nSANTA CABRINI Nº 419 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 /01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/1444 /2016; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Uso das dependências e toda a maquinária gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático e divulgação das ações da CECIERJ, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o suporte às atividades institucionais da Fundação na sede e em outros postos avançados. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/07/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nValor: R$ 412.951,20 (quatrocentos e doze mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 01/07/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2128613"
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                        "2128580": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100094/2018 - Em conformidade com o art.13 do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010 e com as normas contidas na IN AGE nº 24, de 10/09/2013, quanto ao objeto da descentralização de crédito, relativo ao Decreto nº 40.788, de 01/06/2007, executado pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio da SEFAZ/SEPLAG , APROVO a regular aplicação dos recursos aplicados, no exercício de 2017, sem prejuízo da Recomendação contida no Relatório de Auditoria. \r\n\r\nId: 2128580"
                        ],
                        "2128548": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID: 641273-4, MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN, ID.: 43382231 e EVERTON COSTA SANTOS ID.: 42726182, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2016, celebrado com a Empresa CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-EPP que tem como objeto a prestação de serviços de Transporte de provas dos vestibulares CEDERJ. Processo nº E-26/004/2596/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\nId: 2128548"
                        ],
                        "2128494": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/989/2018 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, Professor FAETEC I - 20h, matrícula 00/0223.935-8, ID 35435186 - CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 03.08.2018, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º, do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2128494"
                        ],
                        "2128488": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.026/2012 - JOSÉ CLAUDIO BARCELOS, matrícula nº 00/0223.883-0, ID 32894520 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.10.1997 a 02.03.1999 e de 01.06.1999 a 04.05.2003, no total de 1.952 (um mil novecentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 16.03.1979 a 29.02.1980 e de 17.02.2003 a 04.05.2003, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2128488"
                        ],
                        "2128498": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4855/2016 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ, matrícula nº 00/0223.369-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Presidente de 20.12.2016, publicado no D.O. de 27.12.2016, página 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4855/2016 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ, cargo Professor FAETEC I - 40h, matrícula nº 00/0223.369-0, ID 5785820, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19, do artigo 40, da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26.08.2017.\r\n\r\nId: 2128498"
                        ],
                        "2128352": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9170/2015 - ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.040-9, período base de 11.07.2013 a 09.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.609/2008 - ENEIDA DE ALMEIDA GIL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.242-8, período base de 10.06.2013 a 15.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.350/2004 - IRAN MENDONÇA BORGES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.779-3, período base de 08.03.2013 a 06.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.168/2004 - REGINA DE OLIVEIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0220.311-5, período base de 02.04.2013 a 22.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.371/2010 - REYNALDO PEDROSO GERTH - COZINHEIRO - mat. nº 00/0224.335-0, período base de 02.06.2013 a 18.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.758/2008 - VANDA LUCIA FONSECA MARQUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0223.574-5, período base de 08.11.2012 a 06.11.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2128352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2128595": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1311 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a subunidade de Bens Móveis denominada patrimonialmente, Gabinete do Secretário Parte I - Código.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas da subunidade deverá ser entreguem em até 30 dias a contar da extinção da subunidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Após atendimento da exigência prevista no caput do art. 2º, o servidor OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Id. Funcional nº 5004962-3, estará automaticamente dispensado da função de encarregado da referida subunidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1218, de 09 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 11/08/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2128595"
                    ],
                    "2128543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/001/727/2017 - DETERMINA a PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato n° 002/2016, objeto de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico implantado no Complexo do Alemão, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.08.2018.\r\n\r\nId: 2128543"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128631": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1417 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto de 2018, da convocação para Audiência Pública, objetivando a apresentação dos requisitos para a participação na licitação e dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições para o término da elaboração das minutas de Edital e Contrato de Concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o presente Regulamento para a Audiência Pública, referente à licitação da concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro que ocorrerá no dia 11 de setembro de 2018, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 27 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 2º - Este Regulamento fixa os procedimentos a serem adotados na realização da Audiência Pública, a que se refere o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A Audiência Pública possui caráter consultivo e tem como objetivo tornar público, esclarecer dúvidas e coletar sugestões da comunidade visando colher contribuições para o término da elaboração das minutas de Edital e Contrato de Concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Audiência Pública será integrada por uma Mesa de Abertura, uma Mesa de Manifestação Pública e por um Plenário.\r\n\r\n§ 1º- A Mesa de Abertura será composta pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada, por um representante do DETRO/RJ, pelo Secretário de Estado de Transportes ou por seu representante, e convidados.\r\n\r\n§ 2º - A Mesa de Manifestação Pública será constituída pelo Presidente da Sessão e por membros da equipe técnica do DETRO/RJ e da Fundação Getúlio Vargas - FGV, sob a coordenação do Secretário/Moderador. \r\n\r\n§ 3º - O Plenário será composto por representantes de empresas, entidades representativas, além de representantes da sociedade civil presentes ao evento.\r\n\r\nArt. 5º - A Audiência Pública obedecerá à seguinte programação:\r\n\r\nI. Credenciamento (30´ antes da Abertura);\r\n\r\nII. Abertura (15´);\r\n\r\nIII. Apresentação do DETRO/RJ (10´); \r\n\r\nIV. Apresentação do Projeto e estudo elaborados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (30´);\r\n\r\nV. Apresentação do Projeto do Sistema de Informação e Monitoramento (15´);\r\n\r\nVI. Manifestação Pública (1h30´) e\r\n\r\nVII. Encerramento (10´).\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao servidor do DETRO/RJ o credenciamento dos participantes, em lista apropriada, constando:\r\n\r\nI. nome;\r\n\r\nII. entidade, organização, instituição ou grupo que representa;\r\n\r\nIII. telefone;\r\n\r\nIV. e-mail.\r\n\r\nDA ABERTURA\r\n\r\nArt. 7º - A cerimônia de abertura da Audiência Pública será realizada pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\n\r\n§ 1º - As demais autoridades presentes na sessão de abertura da Audiência Pública serão nomeadas pelos servidores de apoio que estarão presentes no local.\r\n\r\n§ 2º - Após a cerimônia de abertura do evento, terá início a apresentação do DETRO/RJ, seguindo pelos demais temas.\r\n\r\nArt. 8º - Atuarão, durante todo o período de realização da Audiência Pública, o Presidente da Sessão e um relator, este último membro da Assessoria Jurídica do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - O Presidente da Sessão fará a leitura das regras para a Manifestação Pública durante a abertura da Audiência Pública.\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DOS TEMAS\r\n\r\nArt. 10 - O DETRO/RJ, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas - FGV, apresentará os Temas.\r\n\r\n§1º - As apresentações terão a duração máxima de 65 minutos.\r\n\r\n§2º - Finalizadas as apresentações, será composta a Mesa de Manifestação Pública, a ser coordenada pelo Secretário/Moderador.\r\n\r\nDA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nArt. 11 - Poderão apresentar questionamentos por escrito durante a Audiência Pública somente as pessoas inscritas no local da sessão, mediante o preenchimento de formulário a ser disponibilizado, até o final da Apresentação dos Temas, pela equipe de apoio do DETRO/RJ devidamente identificada. \r\n\r\nArt. 12 - A ordem de leitura e resposta aos questionamentos respeitará a ordem da apresentação dos mesmos, podendo o Secretário/Moderador aglutinar questionamentos de mesmo teor.\r\n\r\nArt. 13 - Caso o questionamento não tenha sido dirigido a um expositor específico, caberá ao Secretário/Moderador indicar o responsável pela resposta. O interpelado terá prazo de 02 minutos para responder a cada questionamento, facultada uma réplica oral de 02 minutos e uma tréplica de 01 minuto, de acordo com o Presidente da Sessão.\r\n\r\nArt. 14 - A Mesa poderá impugnar manifestações não pertinentes ao objeto da Audiência.\r\n\r\nArt. 15 - O tempo disponível para a realização da Sessão de Manifestação Pública condicionará o número de manifestações e/ou respostas a serem dadas pela Mesa.\r\n\r\nArt. 16 - Os questionamentos que não forem respondidos durante a sessão serão respondidos posteriormente pela equipe do DETRO/RJ, e disponibilizados em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 17 - O Secretário/Moderador poderá intervir para preservar o objetivo da Audiência Pública e disciplinar o seu desenvolvimento, caso julgue necessário, ou a pedido dos membros da Mesa.\r\n\r\nDO ENCERRAMENTO\r\n\r\nArt. 18 - O encerramento da Audiência Pública será realizado pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\n\r\nParágrafo Único - O encerramento terá duração máxima de 10 minutos.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - A Audiência Pública será gravada e filmada, ficando tais registros em poder do DETRO/RJ para consulta e comprovação, quando necessário.\r\n\r\n§1º - O DETRO/RJ providenciará o registro da Audiência Pública em Ata, que será lavrada e assinada pelos integrantes das Mesas, sendo a ela anexada a lista de presença dos participantes.\r\n\r\n§2º - A Ata da Audiência Pública será divulgada pelo DETRO/RJ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a realização do evento:\r\n\r\nI. no sítio do próprio DETRO/RJ (www.detro.rj.gov.br);\r\n\r\nII. no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos em Plenário no tempo e na forma estabelecidos pelo Presidente da Sessão ou pelo Secretário/Moderador da Mesa de Manifestação Pública.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2128631"
                        ],
                        "2128475": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100627/2018 - CANCELO a permissão RJ 300.002, a pedido do permissionário Sr. Mauro Eduardo de Souza.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5090/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Niterói - Paraty “A”, mantidas as demais características operacionais, e a implantação do serviço Rio de Janeiro - Paraty “AC”, conforme abaixo indicado: ”\r\n\r\nLinha Niterói - Paraty “A” \r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDiariamente: às 6:20h; 11:20h; 15:20h e às 19:20h.\r\n\r\nPartidas de Paraty:\r\n\r\nDiariamente: às 5:20h; 9:20h; 12:20h e às 17:20h.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários equipados com ar condicionado.\r\n\r\nSC Rio de Janeiro - Paraty “AC”\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeções\r\n\r\nCF\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária de Mambucaba \r\n\r\n04\r\n\r\n61,00\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\n\r\n04\r\n\r\n57,70\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\n04\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\n\r\n04\r\n\r\n73,80\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas de Rio de Janeiro:\r\n\r\nDias Úteis: \r\n\r\nÀs 4h; 9h; 11h; 14h; 18h e às 21h.\r\n\r\nSábados, Domingos e Feriados: \r\n\r\nÀs 9h; 11h; 14h; 18h e às 21h.\r\n\r\nPartidas de Paraty:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nÀs 2:20h; 7:20h; 13:20h; 15:20h; 19:00h e às 21:20h.\r\n\r\nSábados, Domingos e Feriados:\r\n\r\nÀs 7:20h; 13:20h; 15:20h; 19:00h e às 21:20h.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários equipados com ar condicionado.\r\n\r\nItinerário: \r\n\r\nSentindo Paraty: Terminal Rodoviário Novo Rio, Via Binário do Porto, Viaduto Elevado da Perimetral, Avenida Brasil, Rodovia BR 101, Saída 394B - Itaguaí, Rodovia RJ 099, Avenida Est. Deputado Octávio Cabral, Terminal Rodoviário de Itaguaí, Avenida Estr. Deputado Octávio Cabral, Rodovia RJ 099, Retorno Acesso BR 101, Rodovia BR 101, Saída Angra dos Reis, Avenida José Elias Rabha, Avenida Caravelas, Terminal Rodoviário Vereador Nilton Barbosa, Avenida Caravelas, Avenida José Elias Rabha, Retorno Acesso BR 101, Rodovia BR 101, Saída Vila Residencial de Mabucaba - KM 534, Rua Rondônia, Rua Belo Horizonte, Avenida Brasil, Rua Santos, Rua Rondônia, Retorno Acesso BR 101, Rodovia BR 101, Saída Paraty, Avenida Roberto Silveira, Rua Manoel Ferreira dos Santos Pádua, Rua Jango Pádua, Terminal Rodoviário de Paraty.\r\n\r\nSentido Rio de Janeiro: Terminal Rodoviário de Paraty, Rua Aldmar Gomes Duarte Coelho, Rua Pedro II, Rua Jango Pádua, Rua Floresta, Avenida Roberto Silveira, Rodovia BR 101, Saída Vila Operária de Mambucaba - KM 534, Rua Rondônia, Rua Belo Horizonte, Avenida Brasil, Rua Santos, Rua Rondônia, Saída Acesso BR 101, Rodovia BR 101, Retorno Acesso Angra dos Reis, Avenida José Elias Rabha, Avenida Caravelas, Terminal Rodoviário Vereador Nilton Barbosa, Avenida Caravelas, Avenida José Elias Rabha, Retorno Acesso BR 101, Rodovia BR 101, Saída 394 - Itaguaí, Rodovia RJ 099, Avenida Est. Deputado Octávio Cabral, Terminal Rodoviário de Itaguaí, Avenida Est. Deputado Octávio Cabral, Rodovia RJ 099, Saída Acesso BR 101, Rodovia BR 101, Avenida Brasil, Avenida Rodrigues Alves, Terminal Rodoviário Novo Rio.\r\n\r\nId: 2128475"
                        ],
                        "2128518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/133/2018 - Com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, c/c o art.29, inciso II e art. 91 § 3º, ambos da Lei nº 13.303/16, dispenso a licitação e adjudico à empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, a aquisição de material de escritório destinado à reposição do estoque do almoxarifado, no valor de R$ 19.026,20 (dezenove mil vinte seis reais e vinte centavos), conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2128518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128601": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor Ademir Ponne, ID Funcional n° 50732927, nos termos do art. 294, ambos do Decreto nº 2479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária n° E-07/002.3452/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar o desaparecimento de materiais permanentes, conforme Despacho do SEPART, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 4348047. Processo nº E-07/002.101138/2018.\r\n\r\nId: 2128601"
                        ],
                        "2128606": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13707/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, Nº. 7.544, LOJA A - FREGUESIA, (JACAREPAGUÁ) Município RIO DE JANEIRO-RJ, com base no Parecer Técnico nº 88/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10348/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA BIAS FORTES, Nº 41 - BONSUCESSO, Município RIO DE JANEIRO-RJ, com base no Parecer Técnico nº 87/18, referente ao processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.685/1995 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor JOSE PEREIRA DE LIMA, ID nº 2145353-5, Cargo de Ajudante Operacional. Sendo assim, autorizo a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao período base de 10/03/2007 a 07/03/2012 e 08/03/2012 a 06/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.451/2012 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, da servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ID funcional nº 2147805-8, Cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referente ao quinquênio de 05/06/2013 a 03/06/2018.\r\n\r\nId: 2128606"
                        ],
                        "2128360": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nDESIGNA NELSON MENDES DO CARMO, Assessor Executivo, como Presidente, DIEGO FILIPPE COSTA, Engenheiro B, NILO CHARLES MAIA DE OLIVEIRA, Contador B, como membros titulares e ANA PAULA DOS SANTOS, Assessora de Departamento, como membro suplente. Gerente do Contrato GUSTAVO ALVES TANNURE, Engenheiro B e JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA MIGRAÇÃO DE UNIDADES DA CEDAE PARA O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE DE ENERGIA - ACL”, de que trata o Processo E-07/100.144/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.225/2018. REVOGA a O.S. 15.135 de 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2128360"
                        ],
                        "2128523": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.354/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 340/2018 (ASL-DP), realizado em 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2128523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2128364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000025/2018 - INGRID LEYEN GERBASI - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional nº 43911650. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 01/04/2011 a 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000038/2018 - FERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA - Cargo: Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias - Id. Funcional nº 50093410. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 03/06/2013 a 04/07/2018.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.100180/2018 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - Cargo: Procuradora do Estado - ID Funcional nº 50226797. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art.57-B, da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, Parágrafo Único da Resolução PGE nº 2166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3826/15, relativa à mudança de lotação, realizada a contar de 14/02/2014, pela Resolução PGE nº 3504, de 14/02/2014.\r\n\r\nId: 2128364"
                    ],
                    "2128453": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007579/2018 - FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA- DATA: 20.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art.40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.059091/2017 - EDUARDO AZEVEDO VIEIRA- DATA: 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047617/2017 - LEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014912/2017 - THALITA MOTTA PONTES DE ALMEIDA - DATA: 27.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E -14/001.059091/2017 - EDUARDO AZEVEDO VIEIRA- DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043591/2016 - DIOGO FRANCISCO GONÇALVES DE AGUIAR CAMACHO - DATA: 22.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.061969/2017 - LUCIENNE DE FREITAS VIEIRA - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043002/2016 - ALINE SOARES DA SILVA - DATA: 23.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027805/2017 - ALLAN VIRCILLO FREDERICO ALVES - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052953/2017 - ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030320/2017 - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004367/2018 - CARLA MORENA VIEIRA DO NASCIMENTO GOMES - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008647/2017 - CARLOS DOS SANTOS DE CARVALHO LIMA - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042045/2016 - CAROLINE GARCIA ERMANO - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042973/2016 - EDSON DE CARVALHO LIRA - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015655/2018 - ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048050/2016 - ERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012640/2018 - GABRIELLA CASTILHO OLIVEIRA - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.033963/2017 - GABRIELLE GOMES PETRUNGARO - DATA: 26.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004329/2018 - GEOVANNA QUINTAES GARCIA SANTOS - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018935/2018 - GIULYE LOPES DE ALMEIDA - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016421/2017 - ISABELLA PACHECO LACHMAN - DATA: 26.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046256/2016 - JESSICA DOS SANTOS MARTINS - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021953/2017 - JOSEP MARTORELLI NETO - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014902/2017 - JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ - DATA: 25.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007590/2018 - NATALIA SANTOS DA CRUZ - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011019/2018 - RAPHAEL MENDES BARBOSA DOMINGUES - DATA: 26.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007489/2018 - ROBERTA SALIM MENEZES - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043042/2016 - SARA CANUTO SILVA - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043073/2016 - STEFANY RAFAEL ROSARIO - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021988/2017 - TATHIANE MAGALHÃES CHAVES FERREIRA - DATA: 25.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008721/2017 - VANDER GOES MAGHALÃES - DATA: 26.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011508/2017 - VICTORIA LOURENÇO DE CARVALHO E GONÇALVES - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046222/2016 - YOHANE GAMIZ ANCEL NEUMANN - DATA: 24.08.2018.\r\n\r\nDESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nId: 2128453"
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                    "2128451": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002735/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2128451"
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                }
            },
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Jônatas Rodrigues Silva e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Técnica - Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 27.08.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2128581"
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                            "2128793": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5322, de 23 de março de 2018, COMUNICA aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/18 - ERRATA Nº 004/2018\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\n1) Onde se lê: \r\n\r\n15.4.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15.4.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s), sujeito à observância dos índices de nível de serviço descritos no Anexo I - B do Termo de Referência. \r\n\r\n2) Onde se lê: \r\n\r\n15.7 O pagamento será realizado em parcelas mensais, sendo a primeira quitada após 30 dias do prazo de vigência do contrato, desde que seja cumprido e homologado pela área competente conforme o Termo de Referência (Anexo 8).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15.7 Os pagamentos deverão obedecer ao Cronograma Físico Financeiro - Anexo I-A -, da seguinte forma:\r\n\r\na) entrega dos certificados das licenças de uso, em nome da CONTRATANTE, referente a solução tecnológica que foi avaliada e aprovada na prova de conceito: pagamento em 12 (doze) parcelas mensais iguais, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\nb) disponibilização de hardware, licenças de software e link de dados: o pagamento será efetuado em até 12 (doze) parcelas mensais iguais, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s). O número de parcelas dependerá do prazo de entrega, sendo que o prazo mínimo para pagamento será de 8 (oito) parcelas, considerando o prazo limite de 120 (cento e vinte) para que os itens sejam entregues.\r\n\r\nc) instalação e configuração da solução: o pagamento será efetuado em única parcela, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\nd) operação assistida e help desk: os pagamentos serão realizados em parcelas mensais e iguais, na vigência do contrato, com primeiro vencimento em 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\ne) treinamentos para usuários técnicos e operacionais: o pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO\r\n\r\n1) Onde se lê: \r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_______________), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ _____ (________________), cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos deverão obedecer ao Cronograma Físico Financeiro - Anexo I-A -, da seguinte forma:\r\n\r\na) entrega dos certificados das licenças de uso, em nome da CONTRATANTE, referente a solução tecnológica que foi avaliada e aprovada na prova de conceito: pagamento em 12 (doze) parcelas mensais iguais, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\nb) disponibilização de hardware, licenças de software e link de dados: o pagamento será efetuado em até 12 (doze) parcelas mensais iguais, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s). O número de parcelas dependerá do prazo de entrega, sendo que o prazo mínimo para pagamento será de 8 (oito) parcelas, considerando o prazo limite de 120 (cento e vinte) para que os itens sejam entregues.\r\n\r\nc) instalação e configuração da solução: o pagamento será efetuado em única parcela, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\nd) operação assistida e help desk: os pagamentos serão realizados em parcelas mensais e iguais, na vigência do contrato, com primeiro vencimento em 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\ne) treinamentos para usuários técnicos e operacionais: o pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da emissão do atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\n2) Onde se lê:\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s), sujeito à observância dos índices de nível de serviço descritos no Anexo I - B do Termo de Referência.\r\n\r\nANEXO 8\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1) Fica incluído no Termo de Referência os Anexos: ANEXO I - A: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO e ANEXO I - B: NÍVEL DE SERVIÇO.\r\n\r\nANEXO I - A: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nIMAGEM A INSERIR\r\n\r\nANEXO I - B: NÍVEL DE SERVIÇO [\r\n\r\nincluído por força da Errata nº 004/18]\r\n\r\n1. Para fins de emissão de atestado de entrega do objeto contratado, serão verificados o atendimento dos seguintes Índices Mínimos de nível de serviço:\r\n\r\n1.1. Tabela de Nível de Serviço - Solução, hardware, software e link de dados\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nManutenção da disponibilidade da solução em ambiente de produção\r\n\r\nManter a disponibilidade em 98% do tempo do período, exceto no caso de manutenções programadas e aprovadas pela Contratante\r\n\r\n1.2. Tabela de Nível de Serviço - Instalação e configuração da solução\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nManutenção da disponibilidade da solução em ambiente de produção\r\n\r\nManter a disponibilidade em 98% do tempo do período, exceto no caso de manutenções programadas e aprovadas pela Contratante\r\n\r\n1.3. Tabela de Nível de Serviço - Operação assistida e help desk\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nDiagnóstico []\r\n\r\nSolução []\r\n\r\nO serviço não está disponível e não existe nenhuma alternativa para os usuários efetuarem trabalho.\r\n\r\nA não realização do serviço pode \r\n\r\nAté 60 min.\r\n\r\nAté 240 min.\r\n\r\nresultar em perda de benefícios ou receitas monetárias para a empresa.\r\n\r\nO serviço está seriamente afetado ou não está disponível para um grupo de usuários, e não existe alternativa para efetuar o trabalho.\r\n\r\nAté 120 min.\r\n\r\nAté 360 min.\r\n\r\nA não realização do serviço pode resultar em perda de produtividade ou pode por em risco benefícios e receitas monetárias\r\n\r\nO serviço a um usuário individual está afetado, causando dificuldade para efetuar seu trabalho normal, existem alternativas disponíveis\r\n\r\npara efetuar o trabalho, embora outras atividades possam ser afetadas enquanto se espera a resolução do problema.\r\n\r\nAté 240 min.\r\n\r\nAté 3600 min.\r\n\r\nA não realização do serviço pode resultar em redução da produtividade, porém não afeta benefícios ou receitas monetárias.\r\n\r\nO serviço a um usuário individual está afetado, mas existem alternativas disponíveis para executar o trabalho.\r\n\r\nAté 240 min.\r\n\r\nAté 3600 min.\r\n\r\nA não realização do serviço não resulta em impacto direto sobre o negócio.\r\n\r\n1.4. Tabela de Nível de Serviço - Treinamento para usuários técnicos e operacionais\r\n\r\nDiagnóstico[D]\r\n\r\nSolução[S]\r\n\r\nAprovação de qualidade superior a 70% dos participantes\r\n\r\nCurso aprovado sem penalidades.\r\n\r\nAprovação de qualidade entre 60% e 69,9% dos participantes\r\n\r\nCurso reprovado, com a necessidade de ser novamente aplicado e avaliado.\r\n\r\nAprovação de qualidade entre 50% e 59,9% dos participantes\r\n\r\nCurso reprovado, com a necessidade de ser novamente ministrado e avaliado, mais desconto de 5% na fatura mensal \r\n\r\nexclusivamente referente ao item Treinamento.\r\n\r\nAprovação de qualidade inferior a 50% dos participantes\r\n\r\nCurso reprovado, com a necessidade de ser novamente ministrado e avaliado, mais desconto de 10% na fatura mensal \r\n\r\nexclusivamente referente ao item Treinamento.\r\n\r\n1.4.1. A avaliação de qualidade do treinamento será realizada pelo Detran/RJ com os participantes que tiveram no mínimo 80% de assiduidade durante o treinamento, sendo que deverá ser feita uma avaliação para cada treinamento ministrado pela contratada.\r\n\r\n2. Será considerado como “evento de não cumprimento dos níveis de serviço” eventual atendimento por parte da Contratada que exceda qualquer dos Índices Mínimos estabelecidos nas tabelas descritas no item 1, na variável Solução [].\r\n\r\n2.1. Diante de evento de não cumprimento dos níveis de serviço, será aplicada multa, a ser descontada do valor do pagamento a ser realizado à Contratada no mês subsequente.\r\n\r\n2.2. Para a quantificação de cada multa, deverão ser observados os porcentuais excedentes aos Índices Mínimos a seguir descritos:\r\n\r\nTabela de ajustes e multas\r\n\r\n% excedente nos tempos\r\n\r\n% de desconto na fatura Mensal e multas\r\n\r\n0,01 - 5%\r\n\r\n0,5%\r\n\r\n5,01 - 15%\r\n\r\n1%\r\n\r\n15,01 - 30%\r\n\r\n2%\r\n\r\n30,01 - 50%\r\n\r\n5%\r\n\r\n50% - 60%\r\n\r\n10%\r\n\r\n60% - 80%\r\n\r\n10% mais multa de 10%\r\n\r\n80%\r\n\r\n10% mais multa de 15%\r\n\r\n2.3. A apuração do total de multas a serem descontadas se dará a partir da soma dos percentuais excedentes aos Índices Mínimos in formados no Relatório Mensal de Nível de Serviço do mês anterior, estando o desconto limitado ao máximo de 15% (quinze por cento) valor do pagamento a ser realizado à Contratada, mais o valor da multa eventualmente cabível, conforme tabela do item 2.2.\r\n\r\n2.4. Todas as penalidades indicadas terão caráter automático, podendo ser aplicadas pela Contratante sem necessidade de intimação prévia a Contratada. O valor das penalidades será descontado diretamente das faturas apresentadas para cobrança ou outro crédito que a Contratada tenha a seu favor.\r\n\r\n2.5. Não haverá aplicação de penalidade se o(s) evento(s) de não cumprimento dos Níveis de Serviço ou não atendimento decorrer(em) da ação ou omissão da Contratante ou de terceiros estranhos à relação contratual.\r\n\r\n3. O Relatório Mensal de Nível de Serviço deverá ser entregue pela Contratada até o quinto dia útil do mês subsequente, devendo descrever todos os eventos de diagnóstico e solução, informando, por evento, os seguintes dados:\r\n\r\na) CPF do solicitante;\r\n\r\nb) Endereço afetado;\r\n\r\nc) Data de abertura do chamado;\r\n\r\nd) Horário de abertura do chamado;\r\n\r\ne) Descrição do chamado;\r\n\r\nf) Tempo de atendimento;\r\n\r\ng) Tempo de solução;\r\n\r\nh) Percentual excedente ao índice mínimo previsto na respectiva Tabela; e\r\n\r\nJustificativa de eventual impossibilidade de não atendimento.\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Errata nº 001/2018 do Pregão Eletrônico nº 029/2018, processo administrativo E-12/061/12406/2017, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, telefone (21) 2332-0319, de 10h a 17h.\r\n\r\nId: 2128793"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Iron Mountain do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.127.402,04 (três milhões, cento e vinte e sete mil quatrocentos e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2018 a 31/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II e 5, Inciso III da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/209/2013.\r\n\r\nId: 2128379"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nOnde se lê: Vigência: de 19/08/2018 a 18/08/2019.\r\n\r\nLeia-se: Vigência: de 19/09/2018 a 18/09/2019.\r\n\r\nId: 2128380"
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                            "2128777": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-set Imune 120grs formato 66x96 cm. \r\n\r\nDATA: 10/09/2018 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0623/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2128777"
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                            "2128776": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Cartão Duplex 300 Grs..\r\n\r\nDATA: 11/09/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0718/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 2128776"
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                            "2128590": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ torna público o resultado da CONVITE IPEM-RJ Nº 002/2018, realizado no dia 24 de agosto de 2018, às onze horas, e que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de adequação de espaço no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ na unidade de Petrópolis. Sagrou-se vencedor do certame a empresa PELT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com a proposta no valor de R$ 73.403,81 (setenta e três mil quatrocentos e três reais e oitenta e um centavos). Processo nº E-12/171/220/2018.\r\n\r\nId: 2128590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/952/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNOVA IGUAÇU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.169.951\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 375-E 379 CENTRO NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/595/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nREBESQUINI S A TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.790.571\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N - POSSE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1515/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DAS N. PLASTICOS E PP\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.655.900\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO/CADASTRODA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA CARLOS CIPRIANO QUADRA: C - LOTE: 17\r\n\r\nId: 2128599"
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                        "2128600": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/111/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nH A GALVAO RECUPERADORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.303.80-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento da Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA DOS EXPEDICIONARIOS 17 GALPAO \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26500-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1009/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nF L CONSERVADORA DE MAQUINAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.325.07-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento da Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA TUIUTI 32 \r\n\r\nFLORESTA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26031-340\r\n\r\nId: 2128600"
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                        "2128533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 167/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABX CLIMATIZAÇÃO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.178.676/0003-06 - Processo nº E-04/034/100474/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524860-8, de 15/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.632,08.\r\n\r\nAILTON GERVASIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nCPF 801.406.617-00 - Processo nº E-04/046/101020/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568808-4, de 05/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS\r\n\r\nCNPJ 15.280.888/0001-30 - Processo nº E-04/034/100707/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569085-8, de 05/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBRUNO SOARES\r\n\r\nCNPJ 28.269.920/0001-29 - Processo nº E-04/101/100140/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565102-5, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARVOARIA PIRAPETINGA LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.927.858/0001-36 - Processo nº E-04/034/003357/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561633-3, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARVOARIA PIRAPETINGA LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.927.858/0001-36 - Processo nº E-04/034/003362/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561402-3, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEDSON JORGE\r\n\r\nCPF 410.987.227-87 - Processo nº E-04/008/000851/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533750-0, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nERIKO DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\nCPF 795.807.936-20 - Processo nº E-04/101/100198/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565458-1, de 24/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.070,23.\r\n\r\nF J MACHADO FLORES ME\r\n\r\nCNPJ 12.056.026/0001-30 - Processo nº E-04/101/001421/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562660-5, de 02/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFERNANDO ZELINSKI\r\n\r\nCPF 21.885.179-03 - Processo nº E-04/034/100709/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568553-6, de 04/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nGILBERTO JOSE PACHECO\r\n\r\nCPF 424.311.236-34 - Processo nº E-04/101/100012/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566628-8, de 06/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.627,25.\r\n\r\nGRAN STONES E MAMORARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.472.698/0001-12 - Processo nº E-04/101/100174/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566845-8, de 09/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJ C RIBEIRO ALIMENTOS CONGELADOS\r\n\r\nCNPJ 19.710.209/0001-77 - Processo nº E-04/034/003372/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561211-8, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJAMIL FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\nCPF 707.986.307-44 - Processo nº E-04/034/004116/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541126-3, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCPF 837.271.837-72 - Processo nº E-04/046/101130/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568417-4, de 26/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.496,16.\r\n\r\nJOSÉ CÉLIO DE MELO SILVA\r\n\r\nCPF 904.703.896-72 - Processo nº E-04/101/100197/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565457-3, de 24/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.115,49.\r\n\r\nJOSE LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 222.453.166-49 - Processo nº E-04/101/001352/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560442-0, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.999,04.\r\n\r\nJOSE PEREIRA MARQUES\r\n\r\nCPF 370.346.937-49 - Processo nº E-04/008/000496/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523328-7, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLAINO COLA BARRETO COSTA\r\n\r\nCPF 118.182.287-42 - Processo nº E-04/034/100169/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563922-8, de 22/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.042,24.\r\n\r\nLENILDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCPF 18.497.757-61 - Processo nº E-04/008/000908/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534236-9, de 14/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES LAZARO\r\n\r\nCPF 27.821.677-31 - Processo nº E-04/034/004430/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565710-5, de 03/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nM & P TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 36.406.650/0001-89 - Processo nº E-04/101/100180/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566853-2, de 09/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARCELO BRAGA\r\n\r\nCPF 126.179.937-28 - Processo nº E-04/101/001750/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559863-0, de 19/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.615,26.\r\n\r\nMEANI MARMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 39.271.952/0001-85 - Processo nº E-04/034/003006/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561423-9, de 15/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCPF 24.032.767-58 - Processo nº E-04/034/100452/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526883-8, de 03/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nMINAS BOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.861.813/0001-92 - Processo nº E-04/034/003268/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559925-7, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNOVA DIRECT TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 21.332.533/0001-40 - Processo nº E-04/034/003845/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529547-6, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.678,60.\r\n\r\nPAPILLON I.E.C. DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCPF 116.371.627-82 - Processo nº E-04/034/101325/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529755-5, de 21/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.649,96.\r\n\r\nRECITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.578.988/0001-45 - Processo nº E-04/034/003805/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531821-1, de 13/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.859,99.\r\n\r\nRODONIQUE TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.881.681/0001-00 - Processo nº E-04/046/101146/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568309-3, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nS M DOS SANTOS OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.413.115/0001-82 - Processo nº E-04/034/002932/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561655-6, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.508,48.\r\n\r\nSOLUCOES AUDIO VISUAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.601.887/0001-12 - Processo nº E-04/034/003092/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561775-2, de 19/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.627,99.\r\n\r\nTITANIUM EVENTOS INTERMEDIAÇAO E INTERCAMBIO DE NEGOCIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.285.815/0001-39 - Processo nº E-04/033/000644/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561277-9, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.107,24.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BCL LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.917.341/0001-80 - Processo nº E-04/101/100187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566290-7, de 09/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES JOANA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.584.300/0001-89 - Processo nº E-04/034/100197/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568017-2, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.925,96.\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA\r\n\r\nCPF 892.421.497-72 - Processo nº E-04/034/100552/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531766-8, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,95.\r\n\r\nVALMIR RODRIGUES\r\n\r\nCPF 13.538.157-65 - Processo nº E-04/101/001894/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560766-2, de 01/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.982,26.\r\n\r\nVALMOR MUELLER ME\r\n\r\nCNPJ 24.309.714/0001-44 - Processo nº E-04/008/000831/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527435-6, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVALTER RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCPF 862.180.697-53 - Processo nº E-04/101/001479/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561984-0, de 06/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVANIA CRISTINA MANHÃES TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 778.648.837-53 - Processo nº E-04/046/101159/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564601-7, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVILAREJO ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 19.354.908/0001-21 - Processo nº E-04/008/000816/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525966-2, de 25/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.589,92.\r\n\r\nVW REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.234.010/0003-65 - Processo nº E-04/101/000099/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544336-5, de 26/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.077.909 - Processo nº E-04/034/004322/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538670-5, de 08/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.447,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nLEONARDO MOURA PEITUDO\r\n\r\nCPF 56.507.467-96 - Processo nº E-04/034/100440/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529263-0, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.476,69.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nAMOS GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 916.052.537-15 - Processo nº E-04/008/000853/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533751-8, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDERMOLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.485.120 - Processo nº E-04/012/000244/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558505-8, de 15/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.429,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nCPF 890.747.697-72 - Processo nº E-04/034/100817/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533483-8, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.460,01.\r\n\r\nLEANDRO JOSE DA ROCHA VAZ\r\n\r\nCPF 82.066.447-25 - Processo nº E-04/034/101599/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538065-8, de 31/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCPF 19.241.575-19 - Processo nº E-04/008/000918/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533747-6, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.673,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJORGE LUIZ BARRETO FREITAS\r\n\r\nCPF 87.189.957-48 - Processo nº E-04/101/001767/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563800-6, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.007,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nCPF 116.421.897-23 - Processo nº E-04/101/100114/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566833-4, de 08/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.603,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nALFA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.969.157 - Processo nº E-04/016/000368/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558797-1, de 19/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 71.464,73.\r\n\r\nALFA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.969.157 - Processo nº E-04/016/000369/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556290-9, de 19/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 56.527,42.\r\n\r\nALFA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.969.157 - Processo nº E-04/016/000370/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556289-1, de 19/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.057.726,82.\r\n\r\nALLAN ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\nCPF 113.727.997-45 - Processo nº E-04/034/100359/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529287-9, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 712.780.957-72 - Processo nº E-04/034/100393/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530883-2, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUIZ GONZAGA BRANDÃO\r\n\r\nCPF 357.069.967-68 - Processo nº E-04/034/100157/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534494-4, de 29/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA FIDALGO\r\n\r\nCPF 63.120.807-06 - Processo nº E-04/046/101079/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562851-0, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.517,24.\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCPF 139.927.557-70 - Processo nº E-04/046/100192/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567206-2, de 14/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.709,77.\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCPF 133.442.237-04 - Processo nº E-04/034/100820/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533482-0, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nRODRIGO TAFAREL PINTO DA CUNHA\r\n\r\nCPF 171.304.877-98 - Processo nº E-04/046/100193/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567205-4, de 14/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nTRANSMUSSEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.169.636/0001-88 - Processo nº E-04/034/101573/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535637-7, de 07/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nPETRO SERVIC TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.777.223 - Processo nº E-04/034/003453/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523653-8, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.502,97.\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.380 - Processo nº E-04/029/000292/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550453-9, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 86.176,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nNILSON VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nCPF 959.933.207-53 - Processo nº E-04/046/101081/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562853-6, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.635,16.\r\n\r\nVALTAIR HENRIQUE SILVA\r\n\r\nCPF 748.563.917-04 - Processo nº E-04/034/100506/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524179-3, de 08/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.541,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nELIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nCPF 69.381.226-52 - Processo nº E-04/101/100059/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566630-4, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.859,58.\r\n\r\nHERBERT BOVI GONÇALVES\r\n\r\nCPF 100.819.737-80 - Processo nº E-04/101/100316/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569286-2, de 06/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.079,99.\r\n\r\nTECNO INFO\r\n\r\nCNPJ 17.533.474/0001-00 - Processo nº E-04/101/100308/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569214-4, de 05/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.060,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nGRAS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.956.442 - Processo nº E-04/022/000678/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551458-7, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.135,70.\r\n\r\nGRAS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.956.442 - Processo nº E-04/022/000677/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565925-9, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.645,08.\r\n\r\nGRAS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.956.442 - Processo nº E-04/022/000679/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565924-2, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.940,85.\r\n\r\nMARCIO SANTOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCPF 120.304.937-40 - Processo nº E-04/034/101630/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532388-0, de 24/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.676,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJOSE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCPF 853.540.157-15 - Processo nº E-04/046/101076/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562848-6, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nMETALURGICA WPB2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.394.621 - Processo nº E-04/024/000212/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549343-6, de 28/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nRAUPP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.783.133 - Processo nº E-04/034/003911/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523645-4, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nMIRASSOL LONDRINA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.275 - Processo nº E-04/034/001936/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536763-0, de 08/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.733,64.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCNPJ 11.770.871/0001-00 - Processo nº E-04/101/001325/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562654-8, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.182,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Jose Alves de Azevedo 89 Zé Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 52.963.137-71 - Processo nº E-04/034/100811/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529752-2, de 21/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.649,96.\r\n\r\nCOLISA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.157.701 - Processo nº E-04/034/004257/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533538-9, de 14/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nDIEGO FARIA NUNES\r\n\r\nCPF 139.180.707-35 - Processo nº E-04/008/001118/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527296-2, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEDEVANDRO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\nCPF 100.164.487-58 - Processo nº E-04/034/100812/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529753-0, de 21/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,95.\r\n\r\nPAULO ANSELMO DA CUNHA\r\n\r\nCPF 465.991.267-15 - Processo nº E-04/046/101108/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568583-3, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCLAUDIONOR DE ABREU\r\n\r\nCPF 105.634.587-04 - Processo nº E-04/046/003519/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559842-4, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.774,48.\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.130.118 - Processo nº E-04/034/001935/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527312-7, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA\r\n\r\nCPF 46.356.877-08 - Processo nº E-04/034/100161/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533480-4, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.872.861 - Processo nº E-04/034/003942/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526420-9, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.664,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVELOZO DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.248.816 - Processo nº E-04/008/000613/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515814-6, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBRASIL WAY LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.946.056/0001-04 - Processo nº E-04/046/100148/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567104-9, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES CALDEIRA E CIA\r\n\r\nCNPJ 24.916.711/0001-79 - Processo nº E-04/046/100910/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558970-4, de 06/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.259,50.\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.438.082/0033-31 - Processo nº E-04/046/100905/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568620-3, de 06/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGABRIEL TADEU FERNANDES\r\n\r\nCNPJ 26.175.809/0001-48 - Processo nº E-04/046/101330/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570337-0, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.876,98.\r\n\r\nGIGAPLAST PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.412.040/0001-05 - Processo nº E-04/046/100013/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566814-4, de 10/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.818,35.\r\n\r\nGIGAPLAST PVC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.412.040/0001-05 - Processo nº E-04/046/100012/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566815-1, de 10/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.952,30.\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\nCNPJ 31.487.473/0042-67 - Processo nº E-04/046/100143/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567114-8, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0073-43 - Processo nº E-04/046/100906/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568621-1, de 06/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJUNIOR CESAR WALTER\r\n\r\nCNPJ .934.211/0001-00 - Processo nº E-04/046/101381/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570487-3, de 23/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLIPPAUS LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.302.000/0005-93 - Processo nº E-04/046/101331/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570335-4, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 52.456,42.\r\n\r\nPONTO BR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.948.978/0001-69 - Processo nº E-04/046/101323/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569298-7, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRECOLAST IMPERMEABILIZAÇÕES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 50.142.819/0001-61 - Processo nº E-04/046/004960/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564221-4, de 01/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.791,75.\r\n\r\nId: 2128533"
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                        "2128534": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 168/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.691.682 - Processo nº E-04/002/000640/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524961-4, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 614.348,47.\r\n\r\nId: 2128534"
                        ],
                        "2128535": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 169/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012359-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 59.293,28.\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264243-1, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.546.630,75.\r\n\r\nId: 2128535"
                        ],
                        "2128536": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 170/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nMEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.658.875 - Processo nº E-04/017/000088/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492096-7, de 28/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 111.120,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBASE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.229.426/0004-15 - Processo nº E-04/046/000890/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504467-6, de 23/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.255,36.\r\n\r\nId: 2128536"
                        ],
                        "2128537": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 171/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTEMPUR BRASIL IND E COM DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.124.149/0001-61 - Processo nº E-04/007/000744/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458716-2, de 03/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.641,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAZEITE INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.882.952 - Processo nº E-04/043/000498/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515873-2, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nBRAZEITE INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.882.952 - Processo nº E-04/043/000499/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490770-9, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 252.291,03.\r\n\r\nId: 2128537"
                        ],
                        "2128538": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 172/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nMILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.795.677 - Processo nº E-04/010/000603/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449918-6, de 02/12/2014\r\n\r\nId: 2128538"
                        ],
                        "2128539": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 173/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTIMULUS POWER COM DE SUPLEM ALIM, ART ESP E ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.986.003 - Processo nº E-04/002/000037/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519987-6, de 11/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.051,69.\r\n\r\nId: 2128539"
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                        "2128281": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora MARLUCE ROSA NUNES, Identidade Funcional nº 43847862, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 961.193-0 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/008/0041/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2128281"
                        ],
                        "2128265": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor CLAUDIO MARCIO BARROS, Identidade Funcional nº 42029171, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 962.706-8 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03//001374/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto- Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 2128265"
                        ],
                        "2128087": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11001430/2009, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GRACIANA SERAFIM, Identidade Funcional nº 42727685, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 916837-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128087"
                        ],
                        "2128093": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/780/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALESSANDRO CORREA DA SILVA, Identidade Funcional nº 50265520, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128093"
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                        "2127580": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/814195/2011 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JORGE ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 38643154, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 827047-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2127580"
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                        "2127668": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/5846/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor DONATO DA COSTA GUIMARÃES FILHO, Identidade Funcional nº 30826276, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula nº 1168668-0, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/10/2015 a 10/10/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127668"
                        ],
                        "2127594": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11202134/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA, Identidade Funcional nº 3531145-2, Professor Docente I - 16 horas, Matrícula nº 830.265-5, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/08/2007 a 15/08/2007, bem como para apurar paralisação do feito e irregularidades, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127594"
                        ],
                        "2128099": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/11400163/2010, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor IGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42730430, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 920752-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128099"
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                        "2127750": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-08/008/6326/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 5632560, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 863374-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2127750"
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                        "2128070": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/3832/2015, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CRISTINA DOMICIANO FERNANDES, Identidade Funcional nº 3709247-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 834101-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128070"
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                        "2127757": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos dos Processos Administrativos nºs E-03/006/1354/2016 e E-03/006/2550/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALCIDES DA COSTA BORGES FILHO, Identidade Funcional nº 43352570, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, na matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2, no período de 05/02/2016 a 14/02/2016, e na matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, no período de 07/10/2016 a 16/10/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127757"
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                        "2127621": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1171/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora BARBARA GUIMARÃES DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 42778530, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 933265-1, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/02/2015 a 12/02/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127621"
                        ],
                        "2128341": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/012/1850/17, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, PATRICIA REGINA LIMA PIRAN MADURO, Professor Docente I, ID nº 38419556, nível C, referencia 4, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 07/04/2017 a 16/04/2017.\r\n\r\nId: 2128341"
                        ],
                        "2127391": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/2078/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR, Professor Docente I, ID nº 5540984, nível C, referencia 3, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/04/15 a 10/04/15.\r\n\r\nId: 2127391"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128567": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 129/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS. VALOR: R$ 14.550,00 (quatorze mil qui nhentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01138. PRAZO: O prazo de vigência será de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/10581/2018.\r\n\r\nId: 2128567"
                            ],
                            "2128568": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 12/2018. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara - ITAPREV e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2018. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.991/2018.\r\n\r\nId: 2128568"
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                            "2128566": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a pensionista, abaixo mencionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista \r\n\r\nE-01/707484/2005\r\n\r\nEVIE FERREIRA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nId: 2128566"
                            ],
                            "2128596": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E A INSTALAÇÃO. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/09/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\nId: 2128596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2128214": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, publicadas nos DOERJs nºs 147, de 13/08/2018 e 152, de 20/08/2018, em virtude das Decisões Judiciais que os amparava terem sido suspensas.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0087085-31.2014.8.19.0001\r\n\r\nPABLO INIGUES SOLARES\r\n\r\n0089581-33.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2128214"
                        ],
                        "2128588": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.920.177/0001-79. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VALOR TOTAL: R$ 1.232.633,30 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/270/2016.\r\n\r\nId: 2128588"
                        ],
                        "2128220": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO - CFSD/2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO CONVOCOU OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INCORPORAÇÃO NO DIA 23 DE JULHO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 07:00 horas, IMPRETERIVELMENTE, NO CRSP. \r\n\r\nLIMINAR/SENTENÇA CONCURSOS ANTERIORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC-00070\r\n\r\nALEXANDRE SAN´TANNA DE SOUZA\r\n\r\nA-00155\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nB-20635\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nE-55263\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SESSA\r\n\r\nC-35821\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS\r\n\r\nE-64403\r\n\r\nDANTER RODRIGUES BARRETO CABRAL\r\n\r\nE-11209\r\n\r\nALINE ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\nE-30966\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nA-01874\r\n\r\nGUSTAVO GAMA CAMACHO\r\n\r\nE-75351\r\n\r\nCHARLENE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nE-27961\r\n\r\nERICK MAX PIMENTA DA SILVEIRA\r\n\r\nC-28818\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA\r\n\r\nE-35817\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE LIMA CAETANO\r\n\r\nE-24451\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CALAES\r\n\r\nE-23189\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\nC-35467\r\n\r\nJHONATA MOTA LEAL\r\n\r\nC-23201\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nC-33457\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA YATH VIEIRA\r\n\r\nC-35820\r\n\r\nLEONARDO SILVA BATISTA\r\n\r\nE-28693\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LANES BISPO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-69047\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-34396\r\n\r\nDEIVID PEDROZA CAJATY SOARES\r\n\r\nE-71306\r\n\r\nCLEBER DE ANGELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-30454\r\n\r\nRODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO\r\n\r\nE-67069\r\n\r\nEDVALDO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nE-82344\r\n\r\nIGOR DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nE-53504\r\n\r\nJULIO CESAR GONSALVES DA SILVA\r\n\r\nE-69059\r\n\r\nJONATAN OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nE-52663\r\n\r\nFELIPE GASPAR DA SILVA\r\n\r\nE-02548\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nE-55658\r\n\r\nEVERSON GONÇALVES FRAGA FUCIO\r\n\r\nE-89636\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-48383\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nE-53473\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nE-15229\r\n\r\nIASSUI SANTOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\nE-41871\r\n\r\nISAAC BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-77626\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nE-38766\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ELOY\r\n\r\nE-74316\r\n\r\nJAIRO KALEB DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-32106\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-09819\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SILVA DE MOURA\r\n\r\nE-54815\r\n\r\nDAVID DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04194\r\n\r\nRENAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-27573\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-70117\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES DE CASTRO\r\n\r\nE-63251\r\n\r\nFABIO ALVES FAGUNDES\r\n\r\nE-84206\r\n\r\nEDVALDO DE JESUS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nE-73423\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nE-34718\r\n\r\nJUAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-40699\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCES GOUVEIA\r\n\r\nE-90389\r\n\r\nALAN JEFERSON MOREIRA MARQUES\r\n\r\nE-04925\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nE-10036\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nE-04783\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nE-41715\r\n\r\nMAXWELL DA ROCHA SOARES\r\n\r\nE-72713\r\n\r\nADEMIR MALHEIROS DA VITORIA JUNIOR\r\n\r\nE-67887\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-53105\r\n\r\nBRUNO GOMES CARDOSO BRIGIDA\r\n\r\nE-35517\r\n\r\nLEONARDO LIMA PASSOS\r\n\r\nE-37035\r\n\r\nSEVERINO WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nE-61629\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\nE-01196\r\n\r\nFELIPE BARROZO SALLES DE ARAUJO\r\n\r\nE-47695\r\n\r\nANDERSON ANTONIO DE BARCELLOS\r\n\r\nE-19134\r\n\r\nTHIAGO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nE-82492\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO\r\n\r\nE-30779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRUGILHO ALBERGUINE \r\n\r\nE-45567\r\n\r\nELIHU LUIZ FURTADO JUNIOR\r\n\r\nE-15268\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\nE-76785\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO CAETANO CARUBA\r\n\r\nE-32824\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA MARTINS\r\n\r\nE-20206\r\n\r\nIVANILDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-22913\r\n\r\nDIEGO MACARIO MODESTO\r\n\r\nE-06920\r\n\r\nALESSANDRO BARROS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nE-75789\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nE-42690\r\n\r\nLEONARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-76225\r\n\r\nFELIPE CORRÊA DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nE-03190\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO VILELA SALES\r\n\r\nE-27334\r\n\r\nJANSEN MARQUES MARTINS\r\n\r\nE-08504\r\n\r\nMARLON VIANNA MUNIZ SOARES\r\n\r\nE-26156\r\n\r\nANDERSON CORTEZ MEDEIROS\r\n\r\nE-65846\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nE-55574\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BATISTA LIMA\r\n\r\nE-16322\r\n\r\nWALLACE BARROS DA SILVA\r\n\r\nE-09585\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DANTAS DE MOURA\r\n\r\nE-06321\r\n\r\nDOUGLAS FERRARI MARCOLAN\r\n\r\nE-52387\r\n\r\nWALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-07974\r\n\r\nDIEGO CESAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nE-59753\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nE-12358\r\n\r\nWALDIR SALOMÃO FILHO\r\n\r\nE-47398\r\n\r\nFILIPE GLORIA LACERDA\r\n\r\nE-49783\r\n\r\nFABIO KAIZER DA COSTA\r\n\r\nE-28411\r\n\r\nUEMERSON BARBUDO DE ARAÚJO\r\n\r\nE-19378\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOBO LIMA\r\n\r\nE-90007\r\n\r\nVERGILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nE-20709\r\n\r\nELIAS SILVA MARQUES\r\n\r\nE-69556\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nE-06308\r\n\r\nDIOGO DOMINGOS GOMES\r\n\r\nE-62720\r\n\r\nHILARIO VIEIRA\r\n\r\nE-61197\r\n\r\nLUAN SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nE-56777\r\n\r\nFLAVIO CESAR DAMASCENO MARCELINO\r\n\r\nE-75012\r\n\r\nROBSON SOETH CAMPOS\r\n\r\nE-37759\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DO NASCIMENTO \r\n\r\nE-50664\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA ASSUNÇÃO\r\n\r\nE-31033\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nE-39328\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\nE-36551\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nE-66615\r\n\r\nGLAUCIO BERNARDINO\r\n\r\nE-33080\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD\r\n\r\nE-54117\r\n\r\nRICARDO LUIS CEPOLA LOPES\r\n\r\nE-70121\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA\r\n\r\nE-34457\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nE-96631\r\n\r\nTIAGO CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nE-68098\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SANTOS LYRA\r\n\r\nE-16708\r\n\r\nOSEIAS DA SILVA NUNES\r\n\r\nE-02105\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nE-64704\r\n\r\nROMULO SOARES FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nE-79013\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nE-53900\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nE-42537\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES FONTES\r\n\r\nE-26004\r\n\r\nVICTOR RODRIGO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nE-46317\r\n\r\nGEOVANE DE JESUS RAMOS\r\n\r\nE-45814\r\n\r\nROGERIO MACEDO ALVES\r\n\r\nE-00540\r\n\r\nRODRIGO FELIPE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-96411\r\n\r\nVALNEI DA SILVA SOUSA\r\n\r\nE-63197\r\n\r\nJOSE CARLOS PRADO DA SILVA\r\n\r\nE-16850\r\n\r\nMILLER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nE-76268\r\n\r\nRICARDO BORGES VIEIRA\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\n1615982\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVÃO DA CUNHA TÁVORA\r\n\r\n1510378\r\n\r\nTÚLIO MURCIA DA ROCHA\r\n\r\n1607386\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT'ANNA\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\n1533057\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\n1625084\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\n1641596\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO FARIA\r\n\r\n1619960\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1510238\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n1552401\r\n\r\nARIAN BRANDÃO VIEIRA\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1540234\r\n\r\nOSEAS DE SOUZA SANTANA SANTOS\r\n\r\n1508444\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1516621\r\n\r\nWELLINGTON RAFAEL VITOR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n1511374\r\n\r\nMONTE SINAI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n1545613\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PIERONI NICOLAU\r\n\r\n1559277\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1531789\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1583899\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1668452\r\n\r\nANDERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1579135\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\n1565512\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1573778\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GOES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\n1546770\r\n\r\nHENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\n1522119\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK ROCHA\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1674414\r\n\r\nWANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1676629\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\n1687239\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n1551157\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1541825\r\n\r\nGUILHERME LEAL DA SILVA\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n1552716\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\n1676547\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\n1642502\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENÇO\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGOSEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1532855\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARBOSA\r\n\r\n1617596\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1518287\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\n1657275\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1647159\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1526820\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\n1525980\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n1534697\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\n1551614\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\n1609548\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CURTY\r\n\r\n1509684\r\n\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n\r\n1526767\r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\n1648204\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1703103\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COUTO\r\n\r\n1607404\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\n1677702\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MOURÃO\r\n\r\n1507660\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n1556042\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\n1525114\r\n\r\nALILIO WILLIAN DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n1628874\r\n\r\nDANILLO DI PAOLA KAUFFMANN\r\n\r\n1580133\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n1686581\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\n1704330\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n1656511\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1583637\r\n\r\nRAFAEL JUNIOR FIGUEIRA\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n1533339\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL\r\n\r\n1641918\r\n\r\nAIRTON JORDES PURCINO\r\n\r\n1638796\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1513732\r\n\r\nAURÉLIO NERES TAVARES\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS\r\n\r\n1529587\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1553244\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1523093\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADA\r\n\r\n1679325\r\n\r\nRODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\n1595334\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO SILVA\r\n\r\n1547252\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n1534137\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n1537261\r\n\r\nJONATHAN BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n1535456\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE FREITAS REBELLO\r\n\r\n152888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\n1566794\r\n\r\nJOÃO VITOR NERIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n1530341\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1617947\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1557602\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO\r\n\r\n1547499\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM\r\n\r\n1509325\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\n1632323\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1588738\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n1516464\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n1525461\r\n\r\nNEÚBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1613929\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\n1591490\r\n\r\nRENNYAN SICUPIRA PENA PORTO\r\n\r\n1563795\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n1608168\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1569486\r\n\r\nRENAN PENEDO DE MIRANDA\r\n\r\n1649988\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\n1688381\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\n1512016\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1630107\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\n1683756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\n1613996\r\n\r\nLEANDRO DINIZ\r\n\r\n1540503\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1645127\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1652413\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\n1559233\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA S. DE OLIVEIRA ARÃO DIAS\r\n\r\n1526414\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1571852\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n1514894\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n1608083\r\n\r\nDIEGO DA NOBREGA LUNGUINHO\r\n\r\n1645151\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\n1590566\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n1581225\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO LIERS\r\n\r\n1532043\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JUNIOR\r\n\r\n1591111\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\n1613644\r\n\r\nVINICIUS FINOTE DA SILVA\r\n\r\n1607720\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1551480\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n1691429\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n1522189\r\n\r\nMAEZIL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n1529414\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO VILLAS\r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1576608\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BENTO\r\n\r\n1671275\r\n\r\nLUCAS MACÁRIO\r\n\r\n1529778\r\n\r\nVALDENIR SOARES BENTO DA SILVA\r\n\r\n1637502\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS COSTA\r\n\r\n1629900\r\n\r\nJAIME CANDIDO DE JESUS VICENTE\r\n\r\n1513526\r\n\r\nALEX ANDRADE MENDES\r\n\r\n1529415\r\n\r\nMICHEL NIKE LOPES\r\n\r\n1521287\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1590510\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORREA\r\n\r\n1651429\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1615476\r\n\r\nALEXSANDER HERMINIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1562355\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n1531459\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1704794\r\n\r\nEDMUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1666050\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\n1582232\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA CAETANO\r\n\r\n1552687\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA TITO\r\n\r\n1545640\r\n\r\nJOELSON LOBO DE SOUZA\r\n\r\n1704185\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOTERIO\r\n\r\n1529805\r\n\r\nFILIPH SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n1633693\r\n\r\nGUILHERME TAVARES COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n1545219\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\n1556203\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n1677358\r\n\r\nROBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1602299\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n1550394\r\n\r\nDEYVISON XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1679483\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1612079\r\n\r\nROMILDO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n1590941\r\n\r\nLUAN DA CRUZ \r\n\r\n1571720\r\n\r\nLEONARDO MAIA SANTOS\r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n1589338\r\n\r\nBRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\n1637184\r\n\r\nGABRIEL POLESSA SILVA\r\n\r\n1633683\r\n\r\nJOSE GOMES DO COUTO FILHO\r\n\r\n1636699\r\n\r\nTIAGO BRUNORIO DA COSTA\r\n\r\n1693149\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n1517502\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE MATOS THOMAZIA\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1642902\r\n\r\nJESSICA SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\n1516102\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\n1533561\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n1634291\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1583806\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\n1635209\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n1548103\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\n1514902\r\n\r\nCARINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1634732\r\n\r\nELIANI NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1571660\r\n\r\nMARIANA MENDONÇA LUQUETTI\r\n\r\n1533780\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS\r\n\r\n1559373\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES\r\n\r\n1566464\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1699804\r\n\r\nANA CAROLINA SILVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n1635940\r\n\r\nBRUNA RAMOS VIANA\r\n\r\n1557508\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n1515034\r\n\r\nGERLAYNE DE SANTANA PINTO\r\n\r\n1612895\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1553761\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n1525250\r\n\r\nSTHEPANIE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\n1696491\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE SOUZA MARREIROS\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA\r\n\r\n1571892\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ALBULQUERQUE \r\n\r\n1591525\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\n1538667\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1660774\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS\r\n\r\n1518729\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n1641705\r\n\r\nYACIARA EIKER ROSA\r\n\r\n1508608\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1693278\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA\r\n\r\n1604205\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS\r\n\r\n1546890\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1578194\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICAÇÃO BORGI\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\n1591478\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINÁRIO\r\n\r\n1586388\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA MANTOVANI\r\n\r\n1682900\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\n1679155\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1605209\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1656218\r\n\r\nISABELLA CRISTINA SOBRINHO PRADO\r\n\r\n1557204\r\n\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO\r\n\r\n1656490\r\n\r\nMARIA JULIANA SANTOS TAVARES\r\n\r\n1557968\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nATENÇÃO!\r\n\r\nO CHEFE DO CRSP, atendendo solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol, recomenda que os candidatos listados apresentem-se para início de curso de posse dos seguintes itens: \r\n\r\nENXOVAL PARA ALUNO PM CFSD \r\n\r\n1. MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- Sabonete, desodorante, escova de dentes, fio ou fita dental e creme dental; \r\n\r\n- Pente ou escova para cabelo; \r\n\r\n- Filtro solar; \r\n\r\n- Creme e aparelho de barbear (alunos); \r\n\r\n2. MATERIAL PESSOAL (ALUNAS): \r\n\r\n- 01 (uma) caixa de grampos; \r\n\r\n- Elásticos para prender cabelo “rabo de cavalo” na cor preta; \r\n\r\n- Gel fixador para cabelos; \r\n\r\n3. ROUPAS E UNIFORMES (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- 02 (duas) calças jeans de cor azul escura, lisa e sem detalhes (sem bordados ou inscrições); \r\n\r\n- 02 (duas) camisetas brancas, meia manga de gola redonda e sem detalhes (sem enfeites e marcas coloridas); \r\n\r\n- 01 (um) cinto na cor preta; \r\n\r\n- 02 (duas) meias totalmente brancas (sem enfeites ou marcas coloridas); \r\n\r\n- Short tipo térmico (ambos os sexos), a ser utilizado sob o calção de educação física. \r\n\r\n- Top Feminino na Cor Preta \r\n\r\n4. ROUPA DE CAMA (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- 01 (um) jogo de lençol azul para cama de solteiro; \r\n\r\n- 01 (um) travesseiro; \r\n\r\n- 01 (uma) fronha azul; \r\n\r\nObs.: Sem detalhes coloridos. \r\n\r\n5. OUTROS (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- Cantil preto acoplável com cinto; \r\n\r\n- Cadeado pequeno (Papaiz 25) com segredo; \r\n\r\n- Mochila de cor preta sem detalhes coloridos (tipo cargueira);\r\n\r\n- Caneta de plástico azul 600ml;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO \r\n\r\nLembramos que as peças de fardamento/uniforme relacionadas acima não poderão conter, símbolos, distintivos ou brevês não previstos ou em desacordo com a legislação em vigor, vindo o aluno a responder disciplinarmente/criminalmente pelo uso irregular de fardamento/uniforme. \r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PRIMEIRO DIA DE APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 VOLUTÁRIOS \r\n\r\nAs cópias devem ser legíveis em folha tamanho A4: \r\n\r\n- CPF (2 cópias); \r\n\r\n- PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possui o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social); (1 cópia) \r\n\r\n- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; (1 cópia) \r\n\r\n- Carteira de habilitação; (1 cópia) \r\n\r\n- Comprovante de residência, incluindo o CEP; (2 cópias) \r\n\r\n- Registro Geral (IFP, DETRAN, SSP e etc); (2 cópias) \r\n\r\n- Título de eleitor (1 cópia). \r\n\r\nÉ necessário possuir um email ativo e saber informar o tipo sanguíneo com fator RH. \r\n\r\nOBS.: A negligência de qualquer um dos itens acima, bem como a forma de apresentá-los poderá impossibilitar a inclusão no SIGRH-RJ, sistema gerador de pagamento para os funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2128220"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, na fase do Exame Social e Documental:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1562837\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL NO DIA 28/08/2018 ÀS 08:00. TRAZER R.O. 040-03229/2002 E R.O. 118-00706/2016\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1526105\r\n\r\nLUAN AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL NO DIA 28/08/2018 ÀS 08:00. TRAZER R.O. 029-03795/2018\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1604062\r\n\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL NO DIA 28/08/2018 ÀS 08:00. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1519965\r\n\r\nJOSIAS DE SOUSA BARBOSA NETO\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL NO DIA 28/08/2018 ÀS 08:00. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1578523\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL NO DIA 28/08/2018 ÀS 08:00\r\n\r\nId: 2128269"
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                        "2128270": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, na fase de Exame Social e Documental, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1536503\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 29/08/2018 ÀS 08:00HS. TRAZER CERTIFICADO ESCOLAR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1519197\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER A SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 29/08/2018 ÀS 08:00HS. TRAZER CERTIFICADO ESCOLAR, TÍTULO DE ELEITOR E ULTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO, CÓPIA DA CNH, CÓPIA DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO E DECLARAÇÃO DE BOA CONDUTA.\r\n\r\nId: 2128270"
                        ],
                        "2128271": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a incorporação do candidato ao CFSd/2014, abaixo mencionado, que deu início ao Curso de Formação de Soldados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 VOL. no dia 23 de agosto de 2018:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1528343\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DANTAS\r\n\r\nId: 2128271"
                        ],
                        "2127917": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos de nutrição enteral e oral para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 046/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 10/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.510.141,02 (um milhão, quinhentos e dez mil cento e quarenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-09/106/259/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2127917"
                        ],
                        "2128391": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nERRATA \r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/17 torna pública, para o conhecimento dos interessados, a retificação da relação de empresas HABILITADAS na 2º fase da Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos, que fora publicada no D.O. nº 115, de 27 Jun 18, página 04, com o acréscimo das seguintes Empresas: ILUMINATE AUTO CENTER LTDA; CENTRO DE REPARO AUTOMOTIVO BOGAUTO PEÇAS LTDA; PIT STOP RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME; DMR COM DE PNEUS; ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA; M B MARINO MECANICA E SERVIÇOS LTDA; PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA; M & D DOS LAGOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME; F PNEUS COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO; RNM COMERCIO DE ASSESSORIA PARA VEICULOS EIRELI; MECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA; ESTHETICAR SERV AUTOMOTIVOS LTDA EPP; VASQUES AUTO CENTER LTDA ME; que comprovaram ter apresentado a documentação para habilitação dentro do prazo previsto.\r\n\r\nId: 2128391"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2128598": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidato, abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 11 de dezembro de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura e Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e Subida na corda\r\n\r\n11 de dezembro de 2018\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n20 de dezembro de 2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1.: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste Anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2.: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3.: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato) _________________________________, (Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), ____ de__________ de 2018.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n245\r\n\r\n001019317\r\n\r\nJANAINA FIRMINO\r\n\r\n72\r\n\r\nAção nº 0119637-49.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-21/070.1000.40/2018\r\n\r\n02\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0019073-60.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.1000.39/2018\r\n\r\nId: 2128598"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2128487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa em razão do acréscimo de colaboradores da unidade do Rio Farmes, a contar de 07/06/2018, no percentual de 24,48% (vinte e quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 357.891,92 (trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o Art. 65 inciso I e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa em razão do acréscimo de colaboradores da unidade do Centra - Rio, a contar de 13/06/2018, no percentual de 8,56% (oito inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 81.809,28 (oitenta e um mil oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art 58, inciso I, c/c o Art. 65 inciso I e seu § I, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 051/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários da empresa contratada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2128487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128395": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 010/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NISSAN DO BRAISL LTDA. OBJETO: Empréstimo gratuito - Comodato - automóvel marca Nissan, modelo Versa 1.6 SL CVT, ano 2018. PRAZO: De até 6 (seis) meses. PROC IVB N°: E-08/005/000187/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, Matr. 07125-8, Mara Rúbia Reis Miranda Santos, Matr. 60230.\r\n\r\nId: 2128395"
                            ],
                            "2128419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO N° 001/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Resilição do contrato nº 042/2017 VALOR: R$ 33.240,00 (trinta e três mil duzentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2018. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, ID nº 269883-3 e, Mara Rúbia Reis Miranda Santos ID nº 3190629-0. PROC. IVB N° E-08/005/00039/2017.\r\n\r\nId: 2128419"
                            ],
                            "2128144": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 021/2018.\r\n\r\nOnde se lê: TIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLeia-se: TIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nId: 2128144"
                            ],
                            "2128564": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 021/2017, referente ao Processo nº E-08/007/2053/2016, cujo objeto era a aquisição de material para laboratório de microbiologia restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2128564"
                            ],
                            "2128569": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 065/2018 referente ao Processo nº E-08/007/1258/2018, cujo objeto é a aquisição de insumos (filtro de veia cava), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2128569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2128490": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 04/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ROMA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.668.909/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/34/2016.\r\n\r\nId: 2128490"
                        ],
                        "2128584": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 45/2018 ao Contrato SEEDUC nº 09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.014.462,98 (hum milhão, catorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, contados de 26 de agosto de 2018 a 25 de agosto de 2019, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/3626/2015 e E-03/001/1636/2018.\r\n\r\nId: 2128584"
                        ],
                        "2128492": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS\r\n\r\nADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos, ainda, a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - SETEMBRO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n03/09 - Seg\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia \r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia \r\n\r\n04/09 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão\r\n\r\n05/09 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n06/09 - Qui\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão \r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão \r\n\r\n10/09 - Seg\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n11/09 - Ter\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\n12/09 - Qua\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nMingau de maisena com canela \r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n13/09 - Qui\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\n14/09 - Sex\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina \r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, acelga refogada, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, acelga refogada, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n17/09 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n18/09 - Ter\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n19/09 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de alface e beterraba ralada - Sobremesa: Mamão \r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de alface e beterraba ralada - Sobremesa: Mamão \r\n\r\n20/09 - Qui\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\n21/09 - Sex\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n24/09 - Seg\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n25/09 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria \r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n26/09 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n27/09 - Qui\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nLeite com café, mini bolo\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\n28/09 - Sex\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena \r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó \r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507, de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - SETEMBRO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n03/09 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n04/09 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n05/09 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n06/09 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina. Goiabada\r\n\r\n10/09 - Seg\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Banana\r\n\r\n11/09 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Banana\r\n\r\n12/09 - Qua\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n13/09 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n14/09 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n17/09 - Seg\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n18/09 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\n19/09 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Banana\r\n\r\n20/09 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n21/09 - Sex\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Laranja\r\n\r\n24/09 - Seg\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n25/09 - Ter\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n26/09 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Doce de leite\r\n\r\n27/09 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Mamão\r\n\r\n27/09 - Qui\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507, de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - SETEMBRO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n03/09 - Seg\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. \r\n\r\n04/09 - Ter\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja \r\n\r\n05/09 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n06/09 - Qui\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão\r\n\r\n10/09 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n11/09 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com manteiga\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n12/09 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/09 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão\r\n\r\n14/09 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nQuibebe com molho de carne, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/09 - Seg\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\n18/09 - Ter\r\n\r\nCurau\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n19/09 - Qua\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão\r\n\r\n20/09 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n21/09 - Sex\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n24/09 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n25/09 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n26/09 - Qua\r\n\r\nCurau\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n27/09 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. \r\n\r\n28/09 - Sex\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507, de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2128492"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Airton Machado Silva, Matrícula 162033000276; Daniel Rodrigues Guedes, Matrícula 182033000251; Fabiano Kasemiro Lessa, Matrícula 162033000017; João Lucas Rezende de Oliveira, Matrícula 182033000016; Jusélia Aparecida Padua de Castro Mahler, Matrícula 182033000466; Laurides Maria Campos, Matrícula 152033000551; Márcia Lúcia Soares Oliveira, Matrícula 162033000448. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO de 2017: Maiára Aguiar Saldanha, Matrícula 162060000312. No ANO LETIVO DE 2018, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Carlos Filipe Teixeira Brittes, Matrícula 182060000187; Gabriel Santos Afonso, Matrícula 182060000095; Guilherme Coufal Borges, Matrícula 182060000199. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Aline Franco dos Santos Rosa, Matrícula 181040000047; Anderson Pires Faria, Matrícula 181040000005; Antonio Carlos do Nascimento Silveira, Matrícula 181040000309; Ari Alves da Silva, Matrícula 181040000066; Bruno Celestino Mendes, Matrícula 141040000090; Carlos Eduardo Benita da Rocha, Matrícula 181040000286; Carlos Eduardo Nascimento da Silva, Matrícula 181040000270; Cassiano Reis Barbosa da Silva, Matrícula 161040000464; Claudio Jorge Dias Sigolo, Matrícula 181040000330; Daniel de Oliveira Castagnari, Matrícula 181040000246; Deivid Ferreira Luiz, Matrícula 181040000243; Fábio Guilherme Batista Lopes, Matrícula 181040000332; Fábio Henrique Silva de Assis, Matrícula 181040000126; Gabriel Nascimento Alves da Silva, Matrícula 181040000001; Herick Ávila de Moraes, Matrícula 161040000271; José Paulo Cavoli da Silva, Matrícula 161040000729; Luana Cristina Vicente, Matrícula 181040000098; Luara da Conceição Souza, Matrícula 171040000232; Lucas Camilo Ferreira da Silva, Matrícula 181040000371; Maíra de Mattos Domingos, Matrícula 181040000247; Marcelo de Souza, Matrícula 181040000267; Paulo André Damas Novaes, Matrícula 171040000067; Raiane da Conceição Silva, Matrícula 181040000326; Renan Lucas de Paiva Lopes, Matrícula 181040000293; Rickson Leonardo da Cruz Gomes, Matrícula 181040000351; Samuel Fagner Reis Lopes, Matrícula 181040000249; Sergio Antonio Alves Garcia, Matrícula 181040000179; Vanessa Simões Alves, Matrícula 181040000387; Wanderley da Conceição Antonio, Matrícula 181040000097; Welington Rodrigues Fernandes, Matrícula 171040000330. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Alex Gabriel Vicente de Miranda, Matrícula 182040000003; Ana Paula Rosa de Santana, Matrícula 182040000165; André de Oliveira Nagato, Matricula 182040000178; Bruna Ribeiro Sousa, Matrícula 182040000006; Camille Regina Freitas dos Santos Lopes, Matrícula 182040000196; Cássia Hidimario dos Santos Rocha, Matrícula 182040000287; Daiane Monteiro de Souza, Matrícula 182040000051; Daniele de Souza Vidal, Matrícula 182040000011; Dayzes Oliveira Queiroz de Souza, Matrícula 162040000642; Elber Vasconcelos de Sousa, Matrícula 162040000210; Elias Anselmo Rodrigues Junior, Matrícula 182040000064; Evelin da Silva Paula da Cruz, Matrícula 182040000153; Fábio Guilherme Defáveri da Silva, Matrícula 182040000295; Gustavo de Moraes da Silva, Matrícula 182040000144; Helen Moraes dos Santos, Matrícula 162040000191; Iago Confort da Silva, Matrícula 182040000206; Ismael Miranda da Silva, Matrícula 182040000234; Jean de Souza Paulo, Matrícula 162040000704; Jean Pedro Souza Lino, Matrícula 182040000134; Jennifer da Silva Souza, Matrícula 172040000606; Jéssica Souza dos Anjos, Matrícula 162040000003; Jhonnattan Brandão dos Santos, Matrícula 142040000658; João Pedro Januario Xavier, Matrícula 172040000176; Jonatas da Silva Gondim, Matrícula 142040000342; José Antonio Moreira, Matrícula 162040000573; Juan Albuquerque Correa Franklim, Matrícula 182040000032; Kevin Werneck da Paixão, Matrícula 172040000543; Lorrayne Vitória Bertucio Costa, Matrícula 182040000190; Lucas Alexandre Amaral, Matrícula 162040000068; Lucas Pereira Guerra Predes, Matrícula 182040000189; Luiz Eduardo da Silva Rocha, Matrícula 172040000544; Márcio da Silva Rodrigues, Matrícula 172040000421; Matheus Duarte da Silva, Matrícula 172040000246; Matheus Luan Barbosa, Matrícula 172040000438; Mauro Matheus Dias Junior, Matrícula 182040000101; Maycon Maia dos Santos, Matrícula 182040000353; Merian Sales da Conceição Honorato, Matrícula 152040000769; Milene Ribeiro Sarmento Noronha, Matrícula 182040000022; Paulo Cesar Damas, Matrícula 172040000522; Rafael Anderson da Silva Duarte, Matrícula 182040000224; Sandra Pires de Oliveira, Matrícula 172040000629; Silvana Teles da Silva, Matrícula 172040000609; Simone Varella Simões, Matrícula 152040000001; Suelen Gonçalves de Souza Silva, Matrícula 152040000009; Thaysa Machado Pereira da Silva, Matrícula 182040000025; Valcir Ferreira de Almeida, Matrícula 182040000308; Vitor Justino da Silva, Matrícula 162040000338; Vitor Lima de Oliveira, Matrícula 182040000416; Waldemar Barbosa Neto, Matrícula 172040000021; Wellerson da Cruz Arruda, Matrícula 172040000463; Whellyngton da Silva Alves, Matrícula 182040000046; Yuri Feijó Ribeiro, Matrícula 182040000159. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, s/nº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3078/93 - CDCR, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Aline de Sá Alves, matrícula 200911930099621. ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Stéphanie Gagliardi do Nascimento, matrícula 200911930066456. ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Vitor Hugo Brives de Freitas, matrícula 201111930443831; Turma 3007: Rodrigo Alencar da Silva, matrícula 201111930499210. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Mariana Gabriela Vieira Barreto, matrícula 201311930582910. Secretária Escolar: Nivea Gama Camacho, designada no D.O. de 30/07/2018, página 23, 2ª coluna, Diretor: Gilvan Coelho Pinheiro, designado no D.O. de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID 4188442-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, s/nº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011 - Art. 3º - D.O. de 07/11/2011 - página 14, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 2: Alan Torres da Cruz. Secretária Escolar: Nivea Gama Camacho, designada no D.O. de 30/07/2018, página 23, 2ª coluna, Diretor: Gilvan Coelho Pinheiro, designado no D.O. de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID 4188442-6. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, Snº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 448 de 18/12/2001, D.O. de 20/02/2002, páginas 27 e 28, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 4003/1º SEMESTRE: Adelina Rosa Cabral. ANO LETIVO DE 2007, Turma 4007/1º SEMESTRE: Adriano de Souza.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, s/nº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 121 de 14/10/2008, D.O de 18/05/2009, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 4009/1º SEMESTRE: Amanda Porto de Lima de Oliveira, Jennifr Azevedo Pinto, Julio Cesar Braga Santana, Luiz Carlos Sousa da Fonseca, Rosimar do Nascimento Veiga, Solange Coelho Pinheiro, Tamires de Assis Barreto, Tatiane Ferreira Baptista, Thullany Fernandes Santos do Nascimento, Ulisses Oliveira Siqueira, Valcir José da Cruz Silva. ANO LETIVO DE 2011, Turma 4008/1º SEMESTRE: Bruna da Silva Barros de Azevedo, matrícula 2010119303371. ANO LETIVO DE 2012, Turma 4006/1º SEMESTRE: Aline de Sá Alves, matrícula 200911930099621; Poliana dos Santos Paixão, matrícula 201111930477910. Turma 4007/1º SEMESTRE: Erica Santos da Silva, matrícula 2010119303399; Fabiane das Chagas Nascimento, matrícula 2011119304834; Paulo Roberto Sousa Wanderley, matrícula 200911930091728. ANO LETIVO DE 2013, Turma 4005/2º SEMESTRE: Ingrid de Sousa Santos, matrícula 200917640056376; Maiara Silva de Farias, matrícula 200911930053630; Marta da Silva Marques, matrícula 201211930557736; Priscilla Rodrigues da Silva, matrícula 201211930558112. ANO LETIVO DE 2014, Turma 4005/1º SEMESTRE: Lohanna Laurence Duarte Carvalho, matrícula 201311930619088. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 121 de 14/10/2008, D.O de 18/05/2009, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 4010/2º SEMESTRE: Adriano de Souza. ANO LETIVO DE 2012, Turma 4010/1º SEMESTRE: Ana Claudia da Conceição da Silva, matrícula 200911930124324. ANO LETIVO DE 2013, Turma 4009/1º SEMESTRE: Antonio da Silva, matrícula 201211930566727; Crislaine Maia de Oliveira da Silva, matrícula 201011930317139; Daniele Correa da Conceição Vieira, matrícula 201211930567375; Gleice Pinto Caetano Pinto, matrícula 201211930568185; Vitor Jorge Salgado de Abreu, matrícula 201211930565674. Secretária Escolar: Nivea Gama Camacho, designada no D.O. de 30/07/2018, página 23, 2ª coluna, Diretor: Gilvan Coelho Pinheiro, designado no D.O. de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID 4188442-6. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, Snº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3078/93 - CDCR, no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 1304/2004: Adriano de Souza. ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3004/2011: Antonio de Carvalho Baia Filho, matrícula 200911930073312. Secretária Escolar: Nivea Gama Camacho, designada no D.O. de 30/07/2018, página 23, 2ª coluna, Diretor: Gilvan Coelho Pinheiro, designado no D.O. de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID 4188442-6. \r\n\r\nId: 2128495"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, sito na Rua José Alves Pimenta nº 1250, Matadouro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33034273, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2462/2002, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Marcia Cristina de Souza, Matrícula 201116380299629; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Luzia Aparecida Teixeira de Abreu, Matrícula 201116380295046; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Francisco Junior Guimarães, Matrícula 201216380327157; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Romilaine Paula Lima Nunes, Matrícula 201221860267881; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2891/2005, no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Cristiana Saldanha Pereira da Silva, Matrícula 200730014; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Reandro Cosme Carvalho de Lino, Matrícula 2007300240; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Hélida Rodrigues Alves da Silva, Matrícula 201116380315098; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Andrelina Fátima da Silva Bezerra de Souza, Matrícula 20091638020691; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Nayara Cristina Saldanha da Silva, Matrícula 200921780200370; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Ismael Conceição Gomes, Matrícula 201216380321620; Rejainy da Silva Barbosa, Matrícula 201316380346010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Diego César de Lima, Matrícula 201221780353410; Wellington dos Santos Rufino, Matrícula 201216380332071; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Francisco Junior Guimarães, Matrícula 201216380327157; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Pablo Matheus Souza Corrêa, Matrícula 200916380198291; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2462/2002; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma de origem JA-902/2008/2º SEMESTRE: Carlos Eduardo de Souza Correia, Matrícula 20089029; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº2891/2005, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001/2013/1º SEMESTRE: Carlos Eduardo de Souza Correia, Matrícula 201016380129069; no ANO LETIVO de 2017/2º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001/2012/2º SEMESTRE: Bruno Henrique de Oliveira Penna, Matrícula 201016380128925; Turma de origem JA-3002/2010/2º SEMESTRE: Thaisa Garcia Pereira, Matrícula 200916380168546; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3003/2009/1º SEMESTRE: Fabiano Guimarães dos Santos, Matrícula 2009300310. Secretária Escolar: Ana Maria Alves Rodrigues, designada no DOERJ de 17/12/2007, página 21, 1ª coluna, Diretor: Ericson Bonifácio da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID 4327411-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 18/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 20- Paulo Sérgio Raymundo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 20- Paulo Sérgio Raymundo de Sousa\r\n\r\nD.O DE 14/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 80 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV04/1º SEMESTRE- ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Santos Monteiro Mulinário \r\n\r\nLeia-se: Juliana dos Santos Monteiro Mulinário \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, sito na Avenida Ary Parreiras, nº 6455, Santana de Barra, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33034486, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2521/2002, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma JA-802: Rosiane Ferreira da Silva, Matrícula 200680216; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Sandra dos Reis Souza, Matrícula 201021850302566; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Arilton Moreira, Matrícula 201421850354359; Charles Inocencio Brasilino, Matrícula 201321850337962; Deyvid Máximo de Oliveira, Matrícula 201321850338010; Jeiziel Domingos Portugal, Matrícula 201421850354278; karolayne Cristhina da Silva Grangêa, Matrícula 201621850370098; Mizael Barbosa Junior, Matrícula 201421850354197; Robson Gonçalves Barreto, Matrícula 200916380128323; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Washington de Araujo da Silva, Matrícula 201521850364202; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Angela Maria Teodoro, Matrícula 201521850360568. Secretária Escolar: Patrícia Reis Ferreira Leite, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna; Diretora: Marilis Aparecida Pereira, designada no D.O. de 05/05/2016, página 24, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID 4327679-2 e Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0.\r\n\r\nId: 2128031"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves, nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3094 de 30/05/2006, no ANO LETIVO 2018: Turma: NEJA-IV04/1º SEMESTRE: Alexssandre Lúcio de Oliveira; Matrícula 201601210030619; Ana Enedina Marques, Matrícula 20170121031612; Anderson Clayton de Melo Honorio, Matrícula 20160121030384; Claudiane Cléa Minervino, Matrícula 20130121027802; Gabriel Cesar de Oliveira, Matrícula 20153580030268; Gilciano Francisco de Souza, Matrícula 20160121030538; Janine Duarte Basilio, Matrícula 20143215035975; João Cláudio da Silva, Matrícula 20160121030521; José Carlos da Silva, Matrícula 20160121030597; Julia de Souza Ferreira, 20170121030659; Juliana Augusta de Paula, Matrícula 20100121013397; Lucas Luiz dos Santos Monteiro, Matrícula 20153580029731, Lucas Willian da Silva Esposti, Matrícula 20170121031345; Magno de Castro Oliveira, Matrícula 20150121029796; Maria Clara Neves Santos de Castro, Matrícula 20160121030511; Marilene de Souza Silva, Matrícula 20160121030562; Pedro Augusto Brito da Conceição, Matrícula 20090278003456; Railan Reis de Carvalho, Matrícula 20170121031663, Rariane Machado Labatut, Matrícula 20150121029141; Roger Vieira Gomes, Matrícula 20180121032543, Silvana Alves Santana Simioni; Matrícula 20170121031752; Solon dos Santos Lins, Matrícula 201701210312561; Tatiana Barroso, Matrícula 20163580033159. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no DOERJ de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna, Diretora Geral: Edione Vieira Pinto, designada no DOERJ de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, ID 41940040 e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS, sito na Alameda Waldomiro José Nogueira, s/nº, Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba, Censo Escolar 33170169, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5028 de 04.02.2014, no ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE: Ana Cláudia de Oliveira Carneiro, Matrícula 201670150005395; Celi Rangel Pinto, Matrícula 201770150014943; Daiana Rodrigues Santos, Matrícula 201419200380965; Jean dos Santos Nascimento, Matrícula 201419200437584; Jeferson dos Santos Gonçalves da Silva, Matrícula 201670150008734; Keli Farias, Matrícula 201670150007681; Luana Barbosa da Silva, Matrícula 201670150004666; Max da Silva Ferreira Ribeiro, Matrícula 201670150009382; Renato da Silva Aleixo, Matrícula 201770150014862; Silvania Ramos da Silva Luiz, Matrícula 201770150011847; Sônia Cristina Pereira, Matrícula 201670150008815; Tatiana Ceia da Costa, Matrícula 201670150009463. Secretária Escolar: Deíse dos Santos Oliveira, designada no DOERJ de 27.04.2018, página 20, 3ª coluna; Diretora: Aretuza de Oliveira Ceia, designada no DOERJ de 10.05.2018, página 34, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, ID 05448093 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID 04188882.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, sito na Rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33036640, nos termos da Resolução SEEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através do Decreto Lei nº 177 de 15/12/1969, no ANO LETIVO DO ANO DE 2013, turma 3003: Josilaine Sousa Neves, Matrícula 201109020205204; Nathália Luna de Pontes, Matrícula 201209020338911; Turma: 3006: Bárbara Quintino de Oliveira, Matrícula 201109020257001; Charles Sandro de Oliveira Júnior, Matrícula 200909020961209; Turma: 3007: Paulo Cesar de Sousa, Matrícula 201309020426505; Luiz Antonio Pimenta da Silva, Matrícula 201109020202299; Turma: 3008: Flávia dos Santos Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201309020437035; Gracielle Morais Soares, Matrícula 201309020426343; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3003, Mariane Pereira de Queiroz, Matrícula 201209020301838; Mikael de Sousa Santos, Matrícula 200909020954687; Turma: 3007: Gabriela Delgadinho Peixoto, Matrícula 201109020276225; Turma:3008: Vitória Lima Peres, Matrícula 200909021056097; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3003: Leonardo Rodrigues de Souza, Matrícula 201309020412393; Turma: 3006: Larissa de Oliveira Nascimento, Matrícula 201309020408876;Turma: 3007: Raquel Avelino Ribeiro, Matrícula 201509020639625; Valdeir Garcia dos Santos, Matrícula 201409020546485;Tainara Oliveira Peixoto, Matrícula 201309020401782; Turma: 3008: Douglas Gomes Messias, Matrícula 201309020409414; Paola Ferreira Pimenta, Matrícula 201209020358783. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado através do Decreto Lei Nº 177 de 15/12/1969, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: CN 3001: Samires de Sousa Gonçalves, Matrícula 201309020373711; CURSO DE ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 4733/2011 no ANO LETIVO DE 2013, Turma: PAEM-02, Brandon Assunção Plácido, Matrícula 200909020956701; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto SEEDUC nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma, NEJA-IV-01- 2º SEMESTRE: Renata Franciscone Braga Lima Silva, Matrícula 201309020423409; Anderson Rosa dos Santos, Matrícula 201109020212847; Viviane Cavalcanti Borges, Matrícula 201318900405540; Geovana Pontes Cruz, Matrícula 201309020438007. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, sito na Rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33036640, nos termos da Resolução SEEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto Lei nº 177 de 15/12/1969, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem: 3001/2014: Johnatta dos Santos Andrade, Matrícula 201209020351266; Turma de origem:3001/2014: Lucas Muniz Barra da Silva, Matrícula 201209020277430. Secretária Escolar: Maria Regina de Oliveira, designada no DOERJ de 13/04/2016, página 10, 1ª coluna, Diretora: Marília Clara Vieira de Castro, designada no DOERJ de 25/08/2017, página 14, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal ID 0544809-3 e Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCurso: Normal\r\n\r\nTurma: CN 3002-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Thais Corrêa Soares\r\n\r\nLeia-se: Thays Corrêa Soares \r\n\r\nD.O. 15/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL-PROINFANTIL\r\n\r\nTurma: 01- ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 37- Kellen das Neves Heckert \r\n\r\nLeia-se: 37- Kellen das Neves Heckert Ferreira \r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 40- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL - PROINFANTIL\r\n\r\nTurma: 01-ANO-2011\r\n\r\nOnde se lê: 3-Márcia Roque da Silva \r\n\r\nLeia-se: 3-Márcia Roque Silva Rocha \r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 13- Elizabeth Cristiane de Oliveira-201002400137142\r\n\r\nLeia-se: 13- Elizabeth Cristiane de Oliveira Custodio - 201002400137142\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Normal\r\n\r\nTurma: CN 3002- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09-Karolayne Cristina de Souza Menezes- 201309020414760\r\n\r\n20-Rebeca Ribeiro do Nascimento -201309080334674\r\n\r\n22-Thainá Santos da Conceição - 200909020792415\r\n\r\nLeia-se: 09-Karolayne Cristina de Souza Meneses - 201309020414760\r\n\r\n20-Rebeca Ribeiro do Nascimento Maia- 201309080334674\r\n\r\n22-Thainá Santos Conceição - 200909020792415\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 CHARLES DICKENS, sito na Rua Doce Angra/Doce Bruma s/nº, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33098077, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99, no ANO LETIVO DE 2008: turma de origem 3002/2007: Johsef Henrique Serra de Souza, Matrícula 2007300214; no ANO LETIVO DE 2018: turma de origem 3004/2007: Felipe de Menezes Velasco, Matrícula 2007300415; turma de origem 3003/2009: Robson Machado de Alencar, Matrícula 2018300337. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4843/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 1º Semestre, Turma de origem NEJA-IV01/2017- 2º Semestre: Michelle da Silva Oliveira, Matrícula 201619200520931. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 CHARLES DICKENS, sito na Rua Doce Angra/Doce Bruma s/nº, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33098077, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4843/2012, no ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA-IV01-1º Semestre: Adriana Ribeiro Corrêa, Matrícula 201619200537824; Alesson do Nascimento Gomes, Matrícula 200909030186020; Claudia Cristina de França, Matrícula 201612330551749; Dailane Costa do Amparo, Matrícula 201619200538810; Deise dos Santos Nascimento da Silva, Matrícula 201619200537239; Ingrid Casal Martins, Matrícula 201619200537905; João Felipe dos Santos Marcelino, Matrícula 201719200558399; Marllon Alves Camargo, Matrícula 201619200538391; Maurício Pereira Vieira, Matrícula 201619200540299; Rafael Fernandes da Silva, Matrícula 201419200418288; Sônia Monteiro da Silva 201619200537311; Wellington Ribeiro da Silva Matrícula 201619200539010; Wilhiana Britis de Souza, Matrícula 201119200186116. Secretária Escolar: Solange Paranhos Borges, designada no DOERJ de 06/11/97, Página 18/19, 3ª/1ª coluna; Diretora: Eliana da Costa Sousa, designada no DOERJ de 16/03/2017, pág.12, Anexo I. Servidor que autorizou a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 0432492-3 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 CHARLES DICKENS, sito na Rua Doce Angra/Doce Bruma s/nº, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33098077, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Isabela Cristina de Oliveira Bernardo, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2014, publicada no DOERJ de 23/06/2015, pág.36, 1ª coluna. Secretária Escolar: Solange Paranhos Borges, designada no DOERJ de 06/11/97, Página 18/19, 3ª/1ª coluna; Diretora: Eliana da Costa Sousa, designada no DOERJ de 16/03/2017, página12, Anexo I. Servidor que autorizou a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 0432492-3 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCurso: CURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13- Elisabete Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Elisabete Alves da Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 05- George Stefano Gonçalves Figueiras-201619200506610\r\n\r\nLeia-se: 05- George Stefano Gonçalves Filgueiras-201619200506610\r\n\r\nId: 2128209"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO \r\n\r\nRIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, sito na Estrada da Palhada, 3655, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058318, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4944 de 19 de setembro de 2013, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Aline da Rocha Azevedo, Matrícula 201204900237544; Aminadabe da Silva, Matrícula 201708690612713; Beatriz Alves Esteves, Matrícula 201308690418407; Bruna Costa dos Santos, Matrícula 201708690626692; Bruno Soares, Matrícula 201204940264054; Clayton Mendonça Santos, Matrícula 200905940087800; Daiane das Merces Leite, Matrícula 200908690191332; Elton Adriano Campello de Albuquerque, Matrícula 201708690611156; Gênesis Jeremias Bizarelo dos Santos, Matrícula 200912290075813; Guilherme Izidoro Lopes, Matrícula 200912290094877; Guilherme Souza dos Santos, Matrícula 200905550010616; Isabel Cristina dos Santos Coutinho, Matrícula 201412710297681; Isabella Côbo da Silva, Matrícula 201708690603560; Jennifer Lauria Silva, Matrícula 201008690202642; Jonatan Cardoso de Sousa, Matrícula 201108690266426; Juliana Rodrigues Ferreira, Matrícula 200904920070920; Nilton de Araújo Silva, Matrícula 201708690592186; Patrick Damasceno dos Santos, Matrícula 200908690072910; Renato Bezerra Amorim, Matrícula 201104940201161; Rodrigo Gomes de Araujo Alves, Matrícula 200908690171650; Roselene dos Santos Vianna, Matrícula 201404890430080; Tais da Costa Guimarães, Matrícula 201112290214010; Vanessa Ribeiro de Souza, Matrícula 200908690122799; Turma NEJA IV 02/1º SEMESTRE: Allan Vitor Mota da Silva, Matrícula 201005520054907; Débora Angelo de Souza, Matrícula 201005940115615; Douglas Corrêa de Castro, Matrícula 201099990071432; Emerson da Silva Esteves, Matrícula 200908080142982; Fabiana Catari Cabral Pereira Silva, Matrícula 201708690630533; Flávia Regina de Andrade Abadia, Matrícula 201208690372265; Geovani Gomes Rangel, Matrícula 201108690268399; Jeremias Lima Pereira da Silva, Matrícula 201105940183501; Kelly Oliveira Farias, Matrícula 200905690125327; Leonam Júlio Moreira Andrade, Matrícula 201305190432082; Marcele Moreno Sampaio, Matrícula 201508690533391; Matheus Gonçalves dos Santos, Matrícula 201008940139772; Rafael da Silva, Matrícula 201508690514093; Renan da Silva Soares, Matrícula 201108690233846; Renata dos Santos Pinto, Matrícula 201008690193473; Suellen do Nascimento Candido, Matrícula 200908690152515; Thiago Alexandre da Silva, Matrícula 201408690489410; Tiago Raposo da Silva dos Santos, Matrícula 201008690221434; Victor da Silva Santos, Matrícula 200911910052859; Vinicius de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201105940183935; Vitor da Silva Oliveira, Matrícula 201005940153037; Viviane Alves Pirote, Matrícula 201308690429281; Wesley Robert da Conceição de Mendonça, Matrícula 200908080219870; Secretária Escolar: Rita Elizabete Maximo Rosa, designada no DOERJ de 26/09/2013, página 17, 1ª coluna, Diretora: Vera Lucia Pereira Amorim, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 9, 3ª coluna, Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Anaíse Cristina da Silva Nascimento, ID. 4330534-2 e Ana Paula Aguiar ID 4368344.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMBAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, sito na Rua: Juventude s/nº, Ambaí, município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33060797, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.502 de 29.04.2005, no ANO LETIVO de 2007,Turma: 3001, Priscila Lopes da Silva, matrícula 231454604, no ANO LETIVO de 2008, Turma: 3001, Juliana da Silva Almeida, matrícula 223685157, no ANO LETIVO de 2008, Turma 3001, Keli Helena Mendes dos Santos, matrícula 257829259, no ANO LETIVO de 2008, Turma 3001, Daniela Santiago de Oliveira Lima, matrícula 230955122, no ANO LETIVO de 2010, Turma 3001, Thaís Dutra da Cunha, matrícula 20090482006000,no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3001,Janice Ferreira Santana, matrícula 200904820057123, ,no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001, Allan Patrick Alves da Silva matrícula 201004820133766, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001, Camila Pereira dos Santos Carneiro, matrícula 200904820003546, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001, Wesley Alef Rosa da Silva, matrícula 201104820169929, no ANO LETIVO de 2011,Turma 3001, Willy Rodrigues Silva, matrícula 200904820032724, no ANO LETIVO de 2014, Turma 3001, Juliana da Silva Ponciano, matrícula 201204820184614,no ANO LETIVO de 2015, Turma 3001, Mônica Ventura Ferreira, matrícula 201404820235165, no ANO LETIVO de 2016, Turma 3001, Lorena Regis Andrade Gomes, matrícula 201404820237370, Secretaria Escolar, Andréa Aguiar da Mota Porto, designada no DOERJ de 12.08.2009, página 11, 3ª coluna, Diretora Geral Maria de Fátima Teixeira Guimarães, designada no DOERJ de 15.12.2004, página 28, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nycole Sequeira de Lanna, ID 4368390-8 e Márcia Bahia Barboza Souza, ID: 39275817\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO Resolução SEEDUC através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012. TURMA NEJA-IV01/1º SEMESTRE - ANO 2018: Alexander Silva Gonçalves dos Santos, matrícula: 200905610177643; Caroline Cristine da Silva Vidal, matrícula: 201505980622722; Dandara de Mesquita Oliva, matrícula: 201099990083836; Gabriel Antônio Martins da Silva, matrícula: 201105230390102; Marcia Conceição dos Santos da Silva, matrícula: 201405980542994; Pedro Chener Silva dos Santos, matrícula: 200905980145649; Tainara Fonseca Ferreira, matrícula: 201099990019292. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O. de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna. Diretora: Denise de Almeida Frias Guerra, designada no D.O de 29/08/2017, página 12, 1ª coluna. Professores inspetores escolares: Sandra Pereira Lima,Id.574162-9 e Marcia Bahia Barboza Sousa, Id:3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Ano letivo 2015, 2º semestre, turma NEJA IV 01: Debora Aguiar de Souza Breves, matrícula: 201304890330489.\r\n\r\nLeia-se: Ano letivo 2017/1º semestre, turma de origem NEJA IV01/2º SEMESTRE-ANO 2015: Debora Aguiar de Souza Breves, matrícula: 201304890330489.\r\n\r\nOnde se lê: Ano letivo 2015, 2º semestre, turma NEJA IV 01: Marcela da Silva Lopes, matrícula: 201005980150063.\r\n\r\nLeia-se: Ano letivo 2017/1º semestre, turma de origem NEJA IV01/2º SEMESTRE - ANO 2015: Marcela da Silva Lopes, matrícula: 201005980150063.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, sito à Rua Comendador Nunes Martins nº 1337, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1743/CDCE.E de 24/04/91, no ano 2012, Turma 3005; François Arthur Cardoso Barata, Matrícula 201134410401416. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2013, 2º semestre, Turma E.P. ADM III-02; Cíntia Brandão Cavalcante Menezes, Matrícula 201234410518255, ANO LETIVO DE 2015, 2º semestre, Turma E.P.ADM III-01: Suelen dos Santos Lindolpho, Matrícula 200934480109400. Thayane Teixeira Barbosa, Matrícula 200934480111650, CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2015, 1º semestre, Turma E.P. CON III-02: Sandra Cristina Gomes Alcântara, Matrícula 200912290000904. 2º GRAU HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO, autorizado pela Portaria nº 3662/1982, no ANO LETIVO DE 1980, Turma 3C4: Lincoln Nardaci de Santana, Matrícula 6293; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 3662/1982, no ANO LETIVO DE 1981, Turma 3C5; Cátia Regina Rogerio de Moravia, Matrícula 7587, Turma 3C3; Miriam Costa dos Santos, Matrícula 7606. Secretária Escolar: Soraya Pereira Jacques, designada no DOERJ de 12/01/2009, página 12, 3ª coluna. Diretora Viviane Vieira Balduci Milato, designada no DOERJ de 04/12/2013, página 43, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'arc de Souza Serra, ID 3441325-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 392758-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, sito a Rua João Rodrigues da Cunha nº 195, Olinda, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33055033, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3736/2007, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSemestre,Turma NEJA IV-01: Adailton Conceição Ferreira dos Santos, Matrícula 20103449017672; Ana Carolina Teodoro Barroso, Matrícula 20123449046901; Caio Silveira Fuchs Nunes, Matrícula 20173449075215; Cleiton da Silva Henrique, Matrícula 201099990290993; Daniel Ronny da Silva Cunha, Matrícula 201034490292639; Dayanna Cristine da Silva, Matrícula 200924500232077; Deise da Conceição Santos, Matrícula 201734490750887; Dima Silva da Cunha, Matrícula 201634490717433; Giovani Alves Victorino, Matrícula 201134490397623; Iuri Deivison da Silva Martins, Matrícula 201334490526231; Ivanildo José dos Santos Neto, Matrícula 201201334450565781; José Augusto Ribeiro Monteiro de Amorim, Matrícula 201734490753630; Luiz Claudio Cupertino, Matrícula 200934490177521; Mariana Silva Gonçalves, Matrícula 201201734490768662; Nilton Ricardo Coelho Neto, Matrícula 200934490067343; Rodrigo Oliveira Daiha, Matrícula 200934490082652; Taiwany de Souza Monteiro, Matrícula 200934480043476; Secretária Escolar: Marluce Silva Ferreira Mortoni, designada no DOERJ de 22/05/2013, página 15, 2ª coluna, Diretor: Anderson Roberto Silva, designado no DOERJ de 24/03/2014, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID: 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679.\r\n\r\nId: 2128422"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, sito na Rua Geraldo Martins Santana, s/nº Quadra 305, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088896, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3263/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adrienny Nascimento Neves, Matrícula 201215800447402; Beatriz Innocencio Leão, Matícula 200915800066904; Benjamim da Silva Gomes, Matrícula 201529791024973; Carolina Pereira Figueiredo de Jesus, Matrícula 201315800481151; Daniella Larissa Rodrigues Lima, Matrícula 201332230391621; Erlon Cristiano Sales Campos, Matrícula 201615800608185; Gilson Elias Barbosa, Matrícula 201615800608010; Gleicy Kelly de Melo Osorio, Matrícula 201529950556869; Guilherme de Jesus Ferreira, Matrícula 201615800607881; Jéssica Laurentino Prado, Matrícula 201099990024455; Karem Silva de Oliveira, Matrícula 201215800460263; Lorrania Campos Sales, Matrícula 200915800103958; Miguel Martins de Abreu, Matrícula 200915800046970; Quezia Oliveira Santos, Matrícula 201632090236121; Rodrigo de Lima Ascar, Matrícula 201215800469211; Talita Teixeira de Almeida, Matrícula 201515790434280; Thaiana de Melo Osório, Matrícula 200931850147977; Thiago do Nascimento Pinheiro, Matrícula 200929810017272. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página16, 1ª coluna. Diretora: Mônica da Consolação Fernandes Pires, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28 - Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID: 4369453-5 e Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID: 4369463-2.\r\n\r\nId: 2128549"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, sito na rua Engenheiro Clóvis Daud't, 310 - Água Santa , Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072370, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº. 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º. SEMESTRE, TURMA NEJA 01 IV, Andressa do Espirito Santo Pavão, Matrícula 201724520246955; Ariane Mendonça Vellozo, Matrícula 201624520235434; Aureliana Vieira Chagas, Matrícula 201624520238107; Cleiton Fernandes de Souza, Matrícula 201624520239261; Douglas Cardoso Monteiro, Matrícula 201624520239693; Érika da Glória Ribeiro Cordeiro, Matrícula 201124520166211; Fabiana dos Santos Gonçalves, Matrícula 201624520239421; Fernanda Silva e Silva, Matrícula 201624520233814; Francisca Dalva Alves da Silva, Matrícula 201624520239010; Greyce Anne de Oliveira Ferreira, Matrícula 200924520156511; Igor Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201524520218533; Jacqueline Lyra Esteves, Matrícula 200924520153768; Maria de Fátima de Brito Carvalho, Matrícula 201624520238964; Maria Nazaré da Silva, Matrícula 201724520240914; Mateus Gustavo do Espirito Santo Carvalho, Matrícula 201624520239189; Robson de Souza Silva, Matrícula 201558191233931; Sheila Trindade Sant'Ana, Matrícula 201624520238710; Tânia Regina da Silva, Matrícula 201624520239340; Thainá Oliveira Santos, Matrícula 201624520239502; Thaís Gonçalves dos Santos, Matrícula 201324520202677; Vitor Hugo Jose Viana da Rocha, Matrícula 201115300336834. Secretária Escolar: Vera Lucia Otero Faro, designada no DOERJ de 14/10/1987, página 18, 3ª Coluna, Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no DOERJ de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID 4326140-0 e Lorena de Oliveira Soares, ID 4430452-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Joice Dalvina Vieira Damasceno, Matrícula 201024520129989.\r\n\r\nLEIA-SE: Joyce Dalvina Vieira Damasceno, Matrícula 201024520129989.\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Paula Machado Hernandes\r\n\r\nLEIA-SE: 02-Ana Paula Machado Hernandez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Rodrigo de Jesus Lima, Matrícula 200969230258591; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3007: Leticia da Silva Braga, Matrícula 201099990110468; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Mariana Esteves Silva, Matrícula 201269230519795; Turma 3004: Thaiza Dayane dos Santos, Matrícula 201296230469674.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Wallace Silva Mendes, Matrícula 201369230586014. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3006/2010: Jéssica dos Santos Pilar, Matrícula 200969230164007; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Ana Paula Silva do Nascimento, Matrícula 201269230460103. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no DOERJ de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna, Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 20- Rayssa Cristine Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 20-Raysa Cristine Oliveira dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 18/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: 04- Darlano Tomas França\r\n\r\nLeia-se: 04- Darllanio Tomas França Vieira Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito na Rua Milão, n° 95, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723953/2012, no ANO LETIVO 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Alessandra Chagas Dias, Matrícula 201269580520687; Domênica dos Santos Xavier, Matrícula 201669590209671; Edneide da Conceição Costa, Matrícula 201769590215536; Elaine Leandro da Silva Loiola Silva, Matrícula 200924540011608; Nathalia Di Blasi Nunes, Matrícula 200901700075669. Secretário Escolar: Rodrigo Scucato Lobo, designado no DOERJ de 26/08/2017, página 31, 1ª coluna, Diretor: Jayme de Oliveira Nunes Junior, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452-4 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Igor Walter de Souza\r\n\r\nLeia-se: Ygor Walter de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, sito na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126259, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.400/2016, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Claudiele Bezerra da Silva, Matrícula 201169220298676; Hayana Lessa Neves, Matrícula 201769220394592; Irislaine Souza Reis, Matrícula 201769220396617; Kaciane Batista Rodrigues, Matrícula 201769220400746. Secretária Escolar: Dinah Barbosa da Silva, designada no DOERJ de 05/05/2014, página 32, 1ª coluna, Diretora: Jacira de Mello Gomes, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0 e Lorena de Oliveira Soares, ID. 4430452-4.\r\n\r\nId: 2128426"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº - Penha - RJ, Censo Escolar 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os seguintes nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 43953/2012, no ANO LETIVO de 2018, 1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Almir de Sousa Amorim, Matrícula 201617280258149; Danielle Lôbo, Matrícula 201717280276011; Larissa Souto da Silva Faria, Matrícula 201601911031277; Leticia Souto da Silva, Matrícula 201601911031196; Maitê Lopes Pedrosa, Matrícula 200917280023560; Matheus Souza de Paula, Matrícula 201617310370707; Patricia Domingos dos Santos, Matrícula 201517280224868; Thiago Santos de Souza, Matrícula 201017410166259. Secretário Escolar: Valéria Regina de Souza, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna, Diretora- Adjunta :Elaine dos Reis Prata, designada no D.O. 10/01/2018, página 16, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5, Patricia Rosa Ribeiro dos Santos, ID 4427976-0 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, sito na Rua Souza Cerqueira nº 63, Piedade, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072094, nos termos da Resolução SEEDUC Nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº5345/2015, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Cristiana Pinto da Costa, Matrícula 2017242900127836; Felipe Soares de Arruda, Matrícula 201524470321761; Julia Venezia Gomes, Matrícula 201624290114290; Larissa Gomes Freitas, Matrícula 201004190145302; Maiara Pereira da Silva, Matrícula 20149460405956; Natália Maria Clemente, Matrícula 201724290127917;Thaisa Gonçalves de Lima, Matrícula 200901790124737. Secretaria Escolar: Roseli Moreira de Oliveira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3ª coluna. Diretora: Maria Helena Gomes Mendonça, designada no DOERJ de 28 de julho de 2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID.4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8.\r\n\r\nId: 2128583"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, sito na Rua dos Prazeres, nº 71, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4406/2010, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Claudio Henrique dos Santos Oliveira, Matrícula 201312970398791; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Laíza Pires Ribeiro, Matrícula 201401820233753; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: André Natalino Gomes da Silva, Matrícula 201601530829915; Beatriz do Carmo da Silva, Matrícula 201512970666510; Bruna Liberato da Silva, Matrícula 201701530862935; Eduardo Andrade Espiuca, Matrícula 201601530812435; Francisca Angelita de Oliveira Matos Martins, Matrícula 201469630495977; Isabela Alves da Silva, Matrícula 201412970592576; Jéferson Ferreira da Silva Santana, Matrícula 201201530472086; Luan Cunha Isidoro da Silva; Matrícula 201528770529210; Luana de Andrade Cantalice, Matrícula 201701530902317; Natasha de Assis Fernandes, Matrícula 201569630538346; Noel Alves de Oliveira Júnior, Matrícula 201101610485201; Pedro Oliveira de Araújo, Matrícula 201017220322543; Sabrina do Carmo da Silva, Matrícula 201201610542692; Wallace Silva de Souza, Matrícula 200912970224506; Turma de Origem: JA-3002/2011/2º SEMESTRE: Tamara Suelen Cortes da Silva, Matrícula 200901530036633. Secretário Escolar: Selma de Almeida Figueiredo, designada no DOERJ de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Elizabeth Pinto Oliveira, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4429/2010, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Eriquis dos Reis Santos, Matrícula 201318740557399; Turma de origem JA-3003/2013/1º SEMESTRE: Felipe Rodrigues da Cruz, Matrícula 201099990114520; Turma de origem NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE: Luis Guilherme da Silva Nunes Pereira, Matrícula 201218740458769; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV02: John Vittor Bragança Ferreira, Matrícula 201518740791602; Jorge Almir Lopes Alves da Silva, Matrícula 201518740786013; Veronica Marques Lopes dos Santos, Matrícula 201518740801772; Turma de origem JA-3002/2013/1º SEMESTRE: Michele Paiva dos Santos, Matrícula 200918740121909; Turma de origem JA-3003/2013/1º SEMESTRE: Marcelo Laurindo de Oliveira Junior, Matrícula 201099990259171; Turma de origem NEJA-IV01/2015/1º SEMESTRE: Franciny dos Santos Nascimento Maia, Matrícula 201418740722663; Paloma de Oliveira de Lima, Matrícula 201318740610974; Turma de origem NEJA-IV02/2015/ 1º SEMESTRE: Acacio Creir Barboza de Souza, Matrícula 201418740639847; Leonardo Souza de Oliveira, Matrícula 201418740688546; Turma de origem NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE: Lucas Alves Bringhenti, Matrícula 201099990056447; Sabrina de Souza dos Reis, Matrícula 201318740583391; Turma de origem NEJA-IV02/2015/ 2º SEMESTRE: Carlos Eduardo Rosendo da Silva Gabriel, Matrícula 201318740536391; Turma de origem NEJA-IV01/2016/1º SEMESTRE: Leidiane do Nascimento Silva, Matrícula 201118850207241; Turma de origem NEJA-IV02/2016/1º SEMESTRE: Rondinelle Renovato de Oliveira, Matrícula 201418740624221; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jussara José da Silva, Matrícula 201518740800881; Marilze dos Santos Rocha, Matrícula 201518740799778; Natã Oliveira da Silva, Matrícula 200918740029778; Patricia dos Anjos, Matrícula 201518740800539; Rômulo Moreira da Silva Pereira, Matrícula 201314030614963; Turma NEJA-IV02: Celia Santos de Aquino, Matrícula 2013139220440278; Felipe Coelho da Silva, Matrícula 201418740687574; Gilge Cláudio Gomes, Matrícula 201618740875861; Nathalia Chrispim dos Santos, Matrícula 201618740860163; Turma de origem JA-3003/2013/ 2º SEMESTRE: Nelma Junior Leão Ferreira, Matrícula 201218740492274; Turma de origem NEJA-IV03/2014/ 2º SEMESTRE: Gilberto Alves, Matrícula 200914070037064; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Adriana Regina da Silva Ferreira, Matrícula 201618740803110; Alexandre Vinicius Gonçalves de Paiva, Matrícula 201618740810654; Barbara Belmonte Moreira, Matrícula 201518740742410; Eduardo Mateus Meirelles Pinto, Matrícula 201569411257351; Juscimara dos Santos Freire, Matrícula 201618740856646; Lizandra Cristiny de Souza Ribeiro, Matrícula 201618740824019; Sergio Siqueira dos Santos, Matrícula 201414030723203; Tainara Medeiros Rodrigues, Matrícula 201618740862611; Vinicius Pereira Pires Machado, Matrícula 201318740596297; Turma NEJA-IV02: Cristina Ribeiro Alves da Silva, Matrícula 201718740952250; Daliane Caldeira de França, Matrícula 201318740603250; Diego da Silva Alves, Matrícula 201313920439423; João Wyctor Marau Rodrigues, Matrícula 201418740632753; Pedro Paulo Cordeiro da Cunha, Matrícula 201518740746062; Rossembergue Ferreira de Andrade, Matrícula 201518740777294; Thiago Vieira Eugenio, Matrícula 201318740591147; Vinícius Soares Mendes, Matrícula 200900130317963; Vladimir da Costa Constantino, Matrícula 201318740615933; Washington Vitório de Moraes, Matrícula 201018740151237; Weslley da Silva Gomes, Matrícula 201469410918510; Turma de origem JA-3002/2012/2º SEMESTRE: Priscila Fidelis da Silva, Matrícula 201018740298173; Turma de origem JA-3002/2013/1º SEMESTRE: Renata Suelen de Oliveira Marinho, Matrícula 201118740359039; Turma de origem JA-3003/2013/1º SEMESTRE: Matheus Vieira Ferreira, Matrícula 201018740147810; Turma de origem JA-3001/2013/2º SEMESTRE: Dayane Paes de Moraes, Matrícula 201099990111743; Turma de origem NEJA-IV02/2014/ 2º SEMESTRE: Gabriel Emidio Sampaio Jesus, Matrícula 201218740479510; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline de Oliveira Muniz, Matrícula 201169170315815; Bruna Souza Silva, Matrícula 200918740112080; Carla de Santana Andrade, Matrícula 201718740953737; Fabricio Cristiano Telemaco Baptista, Matrícula 201418740711114; Felipe Oliveira Pinheiro de Paula, Matrícula 201418740720458; Gabriel Carvalho Damasio, Matrícula 201658180943629; Geisilane Cristina Telemaco Batista, Matrícula 201018740167410; Karen Fonseca de Mello Ferreira, Matrícula 200918740020983; Lucas Juliano de Albuquerque Rangel, Matrícula 201518740768465; Milene da Silva Ferreira, Matrícula 201418740624068; Romário da Silva da Conceição, Matrícula 201218740441361; Roselaine Pinto Portela, Matrícula 201618740875610; Silvio César Duarte, Matrícula 201618740875780; Thainá Barbosa Lopes, Matrícula 201618740820617; Vitor Ferreira Nery, Matrícula 201518740734994; Yan da Silva Oliveira da Silva, Matrícula 201469170473312; Turma de origem JA-3002/2013/1º SEMESTRE: Ricardo Santos Oliveira, Matrícula 200918740229432. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página 12, 1ª coluna, Diretor: Luiz Claudio Pontes, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID.4368364-9.\r\n\r\nId: 2128582"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, sito na Rua Joana Kalil, s/nº, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33093180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4461/2010, de 17.05.2010, no ANO LETIVO DE 2018; Turma NEJA IV-01 - 1º SEMESTRE: Andre da Silva Pereira - 201211850800553; Angela Candida de Andrade - 20178130721018; Glauce Penha Ramos - 201618130696777; Gustavo Louro Braga dos Santos - 201099990015464; Jaqueline Farias dos Santos - 2013308610524442; Jonathan de Freitas Souza Lopes - 200918130061589; Matheus Augusto de Souza Francisco - 201118170072039; Milena Mariano Rodrigues - 201018130349777; Milena Santos Silva - 201518230569886; Nicole de Souza Ferreira - 201099990003643; Pamela Lidiane Silva Nascimento - 201718130698792; Robson Souza Diniz da Silva - 201418230494537; Stefany de Santa Rosa Soares - 201518050800822; Tairine da Silva Barbosa - 200912380177992; Thamires Quintanilha Sarcineli da Silva - 201618130696858; Wendel Alcantara da Silva - 201418130604381 Secretária Escolar: Verônica Trindade dos Santos Leal, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna, Diretora: Nathalia Nunes Limoeiro Sousa, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Janaina Moreira de Oliveira Goulart, ID 4188463-9 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID4328885-5\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“ O Aleijadinho “\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, sito na Avenida do Comércio, s/n, Jardim Metrópole, São João de Meriti, Censo Escolar 33092184, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2484/2002, no ANO LETIVO DE 2018 - 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Andrian Oliveira da Silva Torres, Matrícula 201710150588377; Andresa Gleice Coloni Morgado, Matrícula 201611840624610; Aurora Lima de Oliveira, Matrícula 201020830117757; Carol Pereira de Mello, Matrícula 200910150128276; Débora Caroliny Fonseca Angelo, Matrícula 201811840694775; Erika Antonio de Souza, Matrícula 201221090362940 Érika Britto Fernandes da Silva, Matrícula 201418220185892; Esther Vitória da Silva Costa, Matrícula 201118220145735; Jeremias Souza do Nascimento, Matrícula 201611840604595; Jhonatan Paulo da Silva, Matrícula 201311840472215; Jhuan Delvito Rodrigues de Sant'Anna, Matrícula 201411250299457; Lorrayne Pinto Sirqueira, Matrícula 200911840019700; Luana Correa Jeronymo, Matrícula 200911840019890; Lucas da Luz Bernardo, Matrícula 201411840530165; Marta Barros de Lima da Silva, Matrícula 201611840622910; Patrick Rodrigues Mello, Matrícula 201118220142396; Quezia Helena Fonseca, Matrícula 201511840582110; Rayane Cabral Neves, Matrícula 201311840457178; Valtailton Pereira da Silva Junior, Matrícula 201418080517871; Vitória Rosa da Silva, Matrícula 200911840004192; . Secretária Escolar: Ivete de Lima Silva, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Diretor: Sérgio de Oliveira Alves, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone B. de Oliveira de Souza ID. 3634468-0 e Joyce de Deus Sacramento ID. 43288898.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA, sito na Avenida Estácio de Sá, s/nº, Parque Novo Rio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092168, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº25.623 de 05/10/1999, no ano letivo de 2015, Turma 3001: Juliana Fonseca Merola - 200918260145618; Karina Siqueira Faria - 201311260259117; Ruan Vieira da Silva - 200905390189583. Secretária Escolar: Sandra da Silva Santos designada no DOERJ de 29/01/2016, Página 14, 2ª Coluna, Diretora: Renata Lopes Moreira de Morais designada no DOERJ de 15/12/2004, Página 30, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID 4332976-4 e Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 4328749-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO TURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde Se Lê: 22- Thiago Augusto Correia - 201012370155218\r\n\r\nLeia-Se: 22- Thiago Augusto Correia da Silva - 201012370155218\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013. Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Barbara Darc Renovato\r\n\r\nLeia-se: Barbara D'Arc Renovato\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013. Turma: PAEM 4\r\n\r\nOnde se lê: Andrea Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Andréa Fernandes Alves\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 20- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014. Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Oseias de Oliveira da Costa\r\n\r\nLeia-se: Oséias de Oliveira da Costa\r\n\r\nId: 2128561"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2128660": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e VASCULINE Comércio de Material Médico e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Núcleo de Cirurgia Endovascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 142/2018. VALOR: R$ 547.870,00 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e setenta reais). N.E: 2018NE01574. FISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 117/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CRATER Construções Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma da Unidade Transfusional do Banco de Sangue do HUPE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 186/2018. VALOR: R$ 337.400,00 (trezentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais). N.E: 2018NE02035. FISCAL: Frederico da Silva Petraglia - matrícula nº 2362-2. NOMEAÇÃO: Portaria nº 118/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1726/2017.\r\n\r\nId: 2128660"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127980": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 006/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote (Lote único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tintas e Massas Niveladoras, para atender a demanda da Prefeitura da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.945,10 (quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/509/2017.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 11/09/2018, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/09/2018, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 006/18.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2127980"
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                            "2128231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e PHILIPS Medical Systems Ltda. OBJETO: Reajuste no valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 196.158,00 (cento e noventa e seis mil cento e cinquenta e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 387.042,48 (trezentos e oitenta e sete mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2634/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e MANIFOLD Medical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 49.612,50 (quarenta e nove mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 248.062,50 (duzentos e quarenta e oito mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/408/2017.\r\n\r\nId: 2128231"
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                            "2128443": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISTIANE ALBERTA SANTOS, matr. nº 32.912-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 ás 16:00 horas, para apresentação de defesa em face dos fatos narrados no Processo Administrativo nº E-26/008/734/2016, por meio de advogado, no prazo de 10 dias, na qual indicará todas as provas que pretende produzir, bem como rol de testemunhas, se entender conveniente.\r\n\r\nId: 2128443"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para serviço de apoio administrativo, anteriormente marcada para 24/04/18, às 10h, FICA ADIADA para 12/09/18, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/1641/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2127934"
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                            "2127905": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para a MODERNIZAÇÃO DOS ELEVADORES TIPO PASSAGEIRO, anteriormente marcada para 31/08/18 às 10h, FICA ADIADA para 05/09/18 às 10h. Proc. UERJ E-26/007/3903/2018.Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2127905"
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                            "2128232": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAnulação: Referente ao Processo nº E-26/008/2173/2017 - Pregão Eletrônico nº 113/2018 - aquisição de material hospitalar (agulha hipodérmica) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto- HUPE.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e no Item 21.2 do Edital de Licitação, considerando que, após a homologação da licitação, foi identificada que a empresa vencedora do certame encontrava-se penalizada no sistema SIGA, conforme fls. 198.\r\n\r\nANULO a licitação por Pregão Eletrônico nº 113/2018.\r\n\r\nId: 2128232"
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                            "2128577": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 28 de agosto do corrente, a terceira convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 002/2018, processo nº E- 26/004/307/2018 destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2128577"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 019/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de reformas nos TELHADOS, PINTURA E ELÉTRICA, no Campus Quintino,.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 24/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.060.868,56 (hum milhão, sessenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto nº 3.149/80, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1355/2018.\r\n\r\nId: 2128449"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 035/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e o CENTRO SOCIAL SÃO CAMILO DE LELLIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100297/2018.\r\n\r\nId: 2127974"
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                            "2128376": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nDAIANA RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nAMELIA ISABEL ESTACIO MARQUES\r\n\r\nId: 2128376"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nJÉSSICA LOPES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nMATHEUS SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2014\r\n\r\nJANETE DA SILVA PAPA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nEVANDRO CRUZ FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nDÉBORA SOUZA DOMINGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ PAULINO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICOS - ANO: 1982\r\n\r\nRENATO FRANÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1996\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 , de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNNO NUNES MENDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nROGGER COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nDAVÍ RIBEIRO PAIXÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA- ANO: 1996\r\n\r\nANDERSON FERREIRA MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1997\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1999\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nPAULO CESAR DA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nNAYLA DANIELE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2012\r\n\r\nBRENER LOPES CABRAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nESTEVAM COELHO LOPES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna PAMELLA BEATRIZ BARBOSA CUSTÓDIO, curso: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. ANO 2017, publicado no D.O. de 09/08/2017, página 23, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2128145"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Empresa Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras, fornecimento de material de consumo e serviços de manutenção preventiva e corretiva. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 27/07/2018. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº. E-26/003.000213/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2018.\r\n\r\nId: 2128111"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 30/ 2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Petrópolis. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2018. PROCESSO Nº E-07/002/5262/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio INEA nº 09/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Petrópolis. OBJETO: Mútua cooperação no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas a implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes e conforme plano de trabalho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2018. PROCESSO Nº E-07/002/5262/2015.\r\n\r\nId: 2128603"
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                            "2128607": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00150631, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 13/08/2018, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.731/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Nelson Afonso de Jesus Ribeiro. CNPJ/CPF Nº: 589.062.667-15. ENDEREÇO: Estrada Professor Leandro Farias Sarzedas, Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros - Macaé/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2128607"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150238\r\n\r\nNOME: Ecorodo BR 040 Combustíveis Ltda. CNPJ/CPF N° 13.672.382/0001-41. ENDEREÇO: Rodovia BR 040, s/n km 68. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.454,25. PROCESSO Nº E-07/002.10991/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150542\r\n\r\nNOME: Lagoa Azul Lavanderia e Tinturaria Ltda. CNPJ/CPF N° 86.931.193/0001-10. ENDEREÇO: Rua João Machado, 245. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 61, 76 e 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 42.976,84. PROCESSO Nº E-07/502564/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150491\r\n\r\nNOME: Novartis Biociências S/A. CNPJ/CPF N° 56.994.502/0129-01. ENDEREÇO: Avenida Basileia, 590. MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.230,20. PROCESSO Nº E-07/002.9412/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00150227\r\n\r\nNOME: Pedreira Nova Rocha LTDA. CNPJ/CPF N° 03.191.480/0001-03. ENDEREÇO: Rua Dr. Paulo Hervê, 1.539-A, parte 1. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.7942/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00147022\r\n\r\nNOME: Pousada Cabo Frio. CNPJ/CPF 17.764.290/0001-42. ENDEREÇO: AV. Julia Kubitschek nº48. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 4.253,51. PROCESSO Nº E-07/002.9403/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00148175\r\n\r\nNOME: Companhia de Serviços de Cabo Frio. CNPJ/CPF 17.572.121/0001-00. ENDEREÇO: Avenida Beira-Mar. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 44, 45, 52 e 57 da Lei nº 3467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 2.507,74. PROCESSO NºE-07/002.9653/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150461\r\n\r\nNOME: Condomínio Residencial Chico Estevão. CNPJ/CPF 05.463.178/0001-92. ENDEREÇO: Rua Irmã Josefina da Veiga 50. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.848,32. PROCESSO Nº E-07/002.13132/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00140405\r\n\r\nNOME: Agrisa-Agro Indústria São João S/A. CNPJ/CPF 28.851.889/0002-10. ENDEREÇO: Rua Augusto Camossa Saldanha nº55. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 1.512,04. PROCESSO Nº E-07/002.14727/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150599\r\n\r\nNOME: Sunscreenn Group Hotelaria e Administração LTDA. CNPJ/CPF 08.612.611/0001-00. ENDEREÇO: Rua Enseada Gancho, Lote 15-A. MUNICIPIO: Armação de Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.194,47. PROCESSO Nº E-07/002.30579/2018.\r\n\r\nId: 2128602"
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                            "2128604": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas, abaixo relacionadas, que deverão comparecer à Gerência de Atendimento, localizada na Av. Venezuela, 110 - Saúde, para retirarem instrumentos do SLAM - Sistema de Licenciamento Ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O não cumprimento dos termos deste comunicado acarretará o arquivamento definitivo do processo da empresa, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução INEA nº 129/2015, além de sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/507731/2012\r\n\r\nMANIVA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME. \r\n\r\nE-07/500342/2010\r\n\r\nCONSÓRCIO MANUTENÇÃO MPE / CONSBEM\r\n\r\nE-07/504112/2011\r\n\r\nLUIS DE SOUSA FREITAS NETO\r\n\r\nE-07/502551/2009\r\n\r\nARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nE-07/200631/2003\r\n\r\nPOSTO FÓRMULA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nE-07/504136/2011\r\n\r\nIVONE SALGADO PINTO\r\n\r\nE-07/160534/2008\r\n\r\nFLUKE SUBSEA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-07/500198/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nE-07/503755/2009\r\n\r\nMADEIRA NOBRE DE MAGÉ LTDA ME\r\n\r\nE-07/002.3737/2016\r\n\r\nCARANDÁ PETROQUÍMICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-07/503456/2010\r\n\r\nKLABIN S/A\r\n\r\nE-07/503255/2011\r\n\r\nCONSTRUTORA MODELO LTDA\r\n\r\nE-070/501082/2010\r\n\r\nRIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS \r\n\r\nE-07/002.213/2014\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-07/203622/2001\r\n\r\nIPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS\r\n\r\nE-07/130005/2006\r\n\r\nACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES\r\n\r\nE-07/501677/2009\r\n\r\nC.A.C.BIOLÓGICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-07/503646/2009\r\n\r\nGEGE CANTARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nE-07/507487/2009\r\n\r\nFUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA\r\n\r\nE-07/506597/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-07/002.613/2013\r\n\r\nHENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nE-07/002.1092/2016\r\n\r\nCONSTRUÇÃO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nE-07/502743/2012\r\n\r\nFUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL\r\n\r\nE-07/002.2682/2014\r\n\r\nROSSI E BUENO - COMÉRCIO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/503387/2011\r\n\r\nEMCCAMP RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nE-07/509436/2010\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-07/002.7202/2015\r\n\r\nANCONA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nE-07/002.2347/2014\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nE-07/101205/2008\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-07/100525/2007\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-07/501535/2009\r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA \r\n\r\nE-07/101534/2006\r\n\r\nANCADE INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-07/501417/2010\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN\r\n\r\nE-07/201568/2005\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nE-07/002.13487/2013\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nE-07/503774/2009\r\n\r\nMADEREIRA J S DE NOVA PAPUCAIA LTDA - ME\r\n\r\nE-07/507700/2012\r\n\r\nQUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A\r\n\r\nE-07/501795/2010\r\n\r\nWANDER GLOVINSKY\r\n\r\nE-07/514736/2012\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO\r\n\r\nE-07/002.3782/2013\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITÁ\r\n\r\nE-07/501037/2012\r\n\r\nRH TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nE-07/505444/2012\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC\r\n\r\nE-07/002.16483/2014\r\n\r\nEMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MINERAÇÃO LTDA-EPP\r\n\r\nE-07/102462/2008\r\n\r\nCONGGYTEC MANUFATURADOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nE-07/002.187/2015\r\n\r\nCANABRAVA AGRÍCOLA S/A\r\n\r\nE-07/101403/2008\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALITERRA\r\n\r\nE-07/002.16483/2014\r\n\r\nEMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MINERAÇÃO LTDA-EPP\r\n\r\nE-07/508497/2012\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nE-07/200453/1999\r\n\r\nMITRA GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nE-07/512370/2011\r\n\r\nNITERÓI GELO LTDA\r\n\r\nE-07/002.18525/2013\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL\r\n\r\nE-07/002.11238/2014\r\n\r\nNOGRAS MINERAÇÃO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\nE-07/002.6557/2014\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nE-07/501414/2009\r\n\r\nCENTRO DE LAZER E FESTAS PEPE 400 LTDA\r\n\r\nE-07/202037/2002\r\n\r\nMARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA\r\n\r\nId: 2128604"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas, abaixo relacionadas, que deverão comparecer à Gerência de Atendimento, localizada na Av. Venezuela, 110 - Saúde, para retirarem instrumentos do SLAM - Sistema de Licenciamento Ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O não cumprimento dos termos deste comunicado acarretará o arquivamento definitivo do processo da empresa, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução INEA nº 129/2015, além de sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/202711/2004\r\n\r\nCALUGE DE ITABORAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/002.1274/2013\r\n\r\nOJB MONTAGEM E ALUGUEL DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nE-07/505375/2011\r\n\r\nXHRIMPX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEIXES E CRUSTÁCEOS LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/513734/2012\r\n\r\nFÁBULA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/002.5029/2013\r\n\r\nNESPRO INCORPORADORA S/A\r\n\r\nE-07/002.17171/2014\r\n\r\nSPE VALE IMPERIAL INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-07/513735/2012\r\n\r\nRBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A\r\n\r\nE-07/002.3652/2015\r\n\r\nSTOP INSET CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\nE-07/502464/2012\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A. \r\n\r\nE-07/002.10020/2014\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nE-07/509164/2011\r\n\r\nURBELUZ ENERGÉTICA S.A\r\n\r\nE-07/002.13651/2015\r\n\r\nZPL EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nE-07/002.4261/2015\r\n\r\nBRASIL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nE-07/507687/2012\r\n\r\nNIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nE-07/503679/2012\r\n\r\nMM CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nE-07/505534/2010\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA\r\n\r\nE-07/002.8764/2014\r\n\r\nGRAPEFRUIT CONFECÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/513733/2012\r\n\r\nGX NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-07/513732/2012\r\n\r\nPLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-07/102605/2008\r\n\r\nCHURRASCARIA ENCANTADO DO SUL LTDA\r\n\r\nE-07/510053/2010\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nE-07/502648/2009\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA\r\n\r\nE-07/502647/2009\r\n\r\nCASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nE-07/502646/2009\r\n\r\nCAFE E BAR BELMONT LTDA\r\n\r\nE-07/504192/2009\r\n\r\nREINER SUDRÉ RIBEIRO\r\n\r\nE-07/507187/2009\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO\r\n\r\nE-07/002.14652/2013\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nE-07/002.16484/2014\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nE-07/512564/2012\r\n\r\nNEW LIFE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-07/502767/2010\r\n\r\nVAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-07/002.13048/2013\r\n\r\nTOFEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/500079/2010\r\n\r\nLUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP\r\n\r\nE-07/503058/2010\r\n\r\nSELVA SERVIÇOS ESPECIAIS EM LINHA VIVA LTDA\r\n\r\nE-07/002.3102/2014\r\n\r\nNORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/507333/2011\r\n\r\nMARCBRAS COM E SERVIÇOS ELETROTÉCNICA LTDA ME\r\n\r\nE-07/002.7347/2015\r\n\r\nM. FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME\r\n\r\nE-07/002.5116/2015\r\n\r\nSETOR MB CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-07/502167/2011\r\n\r\nRISEJO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-07/503296/2009\r\n\r\nSABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nE-07/002.12080/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO CANONNE LTDA\r\n\r\nE-07/002.12743/2013\r\n\r\nJERONYMO BUARQUE DE FARIA\r\n\r\nE-07/002.10499/2015\r\n\r\nKELON LLC\r\n\r\nE-07/002.19759/2013\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nE-07/002.11100/2014\r\n\r\nNIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nE-07/502169/2011\r\n\r\nSAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-07/505461/2011\r\n\r\nAGROPASTORIL GB LTDA\r\n\r\nE-07/506748/2011\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nE-07/500523/2010\r\n\r\nTERMORIO S/A\r\n\r\nE-07/002.12500/2014\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nE-07/100580/2008\r\n\r\nJOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nE-07/500468/2011\r\n\r\nEMBALAGENS ARCO-ÍRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-07/504507/2009\r\n\r\nLUIZ VICTÓRIO BELVEDERE\r\n\r\nE-07/506409/2009\r\n\r\nRHEOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS \r\n\r\nE-07/002.9522/2015\r\n\r\nC S BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS \r\n\r\nE-07/503413/2009\r\n\r\nWK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nE-07/506613/2011\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nE-07/002.2632/2013\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nE-07/002.19642/2013\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\nE-07/502376/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nE-07/511605/2012\r\n\r\nACOTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-07/002.15591/2013\r\n\r\nARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA \r\n\r\nE-07/502715/2010\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nE-07/102942/2008\r\n\r\nBRÁS CLEBEN ZÓBOLI\r\n\r\nE-07/002.14729/2013\r\n\r\nRICARDO GOMES BELÉM\r\n\r\nE-07/503270/2009\r\n\r\nREVENDEDORA ALEX GÁS LTDA\r\n\r\nE-07/502682/2010\r\n\r\nGEIZE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE-07/506418/2009\r\n\r\nPASSAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA.\r\n\r\nE-07/002.4542/2014\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nE-07/506576/2012\r\n\r\nINGERSOLL-RAND INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO \r\n\r\nE-07/002.17406/2013\r\n\r\nENFIL CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\nE-07/507587/2010\r\n\r\nLINOS CONFECÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nE-07/508426/2011\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA\r\n\r\nE-07/002.14414/2013\r\n\r\nCALSONIC KANSEI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-07/501551/2012\r\n\r\nWC3 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nE-07/502457/2012\r\n\r\nPIZZARIA SPEED PIZZA LTDA\r\n\r\nE-07/505441/2010\r\n\r\nREDE LAV LAVANDERIA INDUSTRIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nE-07/500532/2012\r\n\r\nDHL LOGISTICS(BRAZIL)LTDA\r\n\r\nE-07/200556/2005\r\n\r\nLABORATÓRIO SIMÕES LTDA\r\n\r\nE-07/002.15528/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-07/509780/2011\r\n\r\nLUBRIFICANTES FÊNIX LTDA\r\n\r\nId: 2128605"
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                            "2128402": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 084/2017 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a D.H. PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.308.200,00 (um milhão, trezentos e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/100.014/2017 (Tomada de Preços nº 102/2017).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2128402"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de serviço comum, de caráter continuado, especializado na prestação de varrição, coleta de lixo, transporte e destinação final de resíduos sólidos, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100120/2018.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2128529"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2128474": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017 - SELEÇÃO PARA INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS - RIO CRIATIVO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o projeto habilitado da Chamada Pública de Seleção para Incubação de Empreendimentos - Edital nº 01/2017, a partir da convocação de segundo suplente \r\n\r\nRelação de proponente Habilitado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n4364\r\n\r\nEduardo de Araujo Corrêa Pereira\r\n\r\nPandora Game Studio\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nId: 2128474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2128381": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/2997/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, de acordo com o art. 7°, da Lei nº 5658/2010, Resolução nº 823, de 03.05.2016 e nas informações constantes no Processo nº E-20/001/2997/2017, ao servidor ROBSON MOREIRA CARDOZO, a Progressão Funcional como Técnico Médio de Defensoria, do Padrão III para o Padrão II, referente ao período 2012/2017, completado e concedido a contar de 18.07.2017.\r\n\r\nId: 2128381"
                    ],
                    "2128382": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 20.08.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/2997/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, de acordo com o art. 7°, da Lei nº 5658/2010, Resolução nº 823, de 03.05.2016 e nas informações constantes no Processo nº E-20/001/2997/2017, à servidora THAIS DE ANDRADE RABELO, a Progressão Funcional como Técnico Médio de Defensoria, do Padrão III para o Padrão II, referente ao período 2012/2017, completado e concedido a contar de 09.07.2017.\r\n\r\nId: 2128382"
                    ],
                    "2128455": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005313/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 para contratação do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBCivil), no valor total de R$ 4.050,00 ( quatro mil e cinquenta reais), referente ao custeio, para 9 (nove) servidores, no VI CONGRESSO do IBDCIVIL: AUTONOMIA PRIVADA, LIBERDADE EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS, que será realizado entre o dia 18/10/2018 e o dia 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003282/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 para contratação COLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ (35.949.858/0001-81), no valor total de R$ 30.330,00 (trinta mil trezentos e trinta reais), referente ao custeio, para 3 (três) servidores, do curso “Pós Graduação: Especialização em gênero e direito\", que será realizado a partir de 26/04/2018, com carga horária de 386 horas.\r\n\r\nId: 2128455"
                    ],
                    "2128393": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DPGE Nº 02 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais estatuídas no art. 9º, §1º, inciso I da Lei Complementar Estadual 06/1977, e tendo em vista o disposto no art. 155 e seguintes do mesmo diploma legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula nº 1791748, LEANDRO SANTIAGO MORETTI, Defensor Público, matrícula nº 8527608, e THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 9308040, para, sob a presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, incumbida de apurar, no prazo estabelecido em lei, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no Processo Administrativo nº E-20/20.006/2018, E-20/20.033/2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n1º Subdefensor Público-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada D.O. de 24/08/2018.\r\n\r\nId: 2128393"
                    ],
                    "2128505": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.889/1998 - ANDREA CARIUS DE SA, Defensor Público, matrícula 836361-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% e 45% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 7° e 8° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 19/08/2015 e 18/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.900/2012 - MARIANA CAMPOS DE LIMA, Defensor Público Substituto, matrícula 3032182-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% e 20% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 2° e 3° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 16/08/2015 e 15/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.526/2011 - BLENIER HERMANN LAUER BISPO, Defensor Público Substituto, Matrícula 969613-9. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/07/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006459/2018- HUEULLER CHERMONT AMARAL, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092436-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 20/05/2013 a 18/05/2018, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2618/2017 - NATALIA SOARES DA SILVA PALMAR, Técnico Superior Especializado, matrícula 3089998-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16/03/2016, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nId: 2128505"
                    ],
                    "2128720": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000362/2018 - Considerando a adjudicação dos ITENS 01 a 08, 10 e 11 - JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 175.394,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais), ITENS 12, 13 e 15 - BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais) e ITENS 9 e 14 - MARC PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 030/18, cujo objeto é o R. P. para prestação de serviço de confecção de material personalizado.\r\n\r\nId: 2128720"
                    ],
                    "2128383": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/2132/2017 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nOnde se lê: ... de acordo com o disposto no Decreto nº 2479/79... \r\n\r\nLeia-se: ...de acordo com o disposto no art.80, do Decreto nº 2479/79, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2128383"
                    ],
                    "2128377": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 117 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA ATUAÇÃO INTEGRADA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado no âmbito do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, CONDEGE, datado de 25 de maio de 2018, tendo como objeto a cooperação técnica entre as Defensorias Públicas dos Estados, também firmado pelo DPG Federal (DPU), para criação e instituição de procedimentos a serem adotados visando a atuação integrada e o intercâmbio de informações, garantindo a assistência jurídica integral aos necessitados;\r\n\r\n- o constante desenvolvimento do processo eletrônico, sempre no sentido de evoluir-se para a sua universalização;\r\n\r\n- necessidade de agilizar ao máximo o procedimento de protocolo de petições enviados de outros Estados da Federação ou de órgãos deste próprio Estado;\r\n\r\n- o teor do processo administrativo E-20/001/2176/2016 em que se encontra a íntegra do termo de cooperação técnica; e\r\n\r\n- a delegação da atribuição para regulamentar e efetivar o peticionamento integrado à Corregedoria Geral, através da Resolução DPGE nº 933 de 02 de julho de 2018, editada pelo Exmo. Defensor Público Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Corregedoria Geral da Defensoria Pública deste Estado será responsável pelo cumprimento do termo de cooperação acima mencionado.\r\n\r\n§ 1º - Para tanto, deverá ser usado o sistema SEI, ou, se não for possível, é disponibilizado o seguinte endereço eletrônico corregedoriadpge@gmail.com, através do qual serão enviados e recebidos os requerimentos de peticionamento, direcionados a outros estados, ou vindos de outros estados.\r\n\r\n§ 2º - O peticionamento para processos físicos poderá, opcionalmente, ser encaminhado via correios, firmado pelo Defensor Público que o redigiu, para o endereço sito à Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080, mencionando-se como destinatário PETICIONAMENTO INTEGRADO - CORREGEDORIA GERAL/DPGE/RJ.\r\n\r\n§3º - O peticionamento eletrônico deverá ser em arquivo PDF, no tamanho compatível com o sistema do Tribunal onde tramita o feito, assinado com certificado digital do Defensor Público que o redigiu, de modo visível, no cabeçalho ou rodapé.\r\n\r\n§ 4º - O peticionamento eletrônico poderá, conjuntamente, ser firmado com certificado digital por Defensor em exercício nesta Corregedoria, unicamente para fins de protocolo.\r\n\r\n§ 5º - O peticionamento físico via email, deverá ser em arquivo PDF, firmado pelo Defensor que o redigiu.\r\n\r\n§ 6º - O peticionamento físico recebido via email será impresso, e firmado por Defensor em exercício nesta Corregedoria unicamente para fins de protocolo.\r\n\r\n§ 7º - Nos casos de envio de peticionamentos físicos pelos correios, deverão ser observados os prazos previstos na cláusula QUARTA do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, quais sejam, o mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, para os casos que envolvam pedido de prisão civil do alimentante, e, para os demais casos, o mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência, do prazo fatal para a prática do ato.\r\n\r\nArt. 2º - No âmbito da Secretaria da Corregedoria serão designados dois funcionários que ficarão responsáveis pelo recebimento e envio das peças, bem como pelo protocolo das peças recebidas.\r\n\r\n§ 1º - As peças recebidas serão protocoladas no prazo de 24 horas.\r\n\r\n§ 2º- As petições iniciais físicas serão encaminhadas ao Coordenador da Região, na qual se localiza o Juízo competente para recebê-las, que deverá remeter, via email, o comprovante da distribuição para a Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\n§3º - Nos casos urgentes, caberá ao solicitante destacar tal circunstância no corpo do email, e manter contato telefônico com a Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\n§4º - Para fins de minimizar o risco de perda de prazos, recomenda-se que, quando viável, seja evitado o envio de peças no último dia do prazo.\r\n\r\nArt. 3º - O comprovante do protocolo será enviado ao solicitante, via email, até o prazo de 24 horas após o protocolo.\r\n\r\nArt. 4º - Os termos do presente regulamento deverão ser noticiados às Defensorias dos demais Estados da Federação.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser informado ao CONDEGE, mantendo-se tais informações sempre atualizadas, os telefones, endereço físico e eletrônico para a atividade de que trata o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, para disponibilização em campo próprio de seu respectivo portal.\r\n\r\nArt. 6º - Deverá ser informado ao CONDEGE, mantendo-se tais informações sempre atualizadas, os procedimentos necessários ao peticionamentos eletrônico, inclusive formato do arquivo e capacidade de upload, perante o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, bem como as comarcas onde haja atuação da DPRJ.\r\n\r\nArt. 7º - Todas as manifestações processuais elaboradas e subscritas por Defensor Público deste Estado, para serem protocoladas em outra Unidade da Federação devem consignar expressamente que o subscritor apenas realizará aquele específico ato, constando, também, requerimento para que o Juízo processante intime a Defensoria Pública do Estado onde tramitam os autos ou outra Entidade conveniada com a mesma ou, ainda, de nomeação de advogado dativo, para dar continuidade ao feito.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem de Serviço nº 104/2015 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2128377"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2128556": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181642085\r\n\r\n4EMP TECNOLOGIA E INOVACOES EIRELI ME \r\n\r\n181866960\r\n\r\nA & M ACADEMIA AGUA E MOVIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181816962\r\n\r\nA DE OLIVEIRA ALVARENGA COLCHOES ME \r\n\r\n181874849\r\n\r\nA P BATISTA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS \r\n\r\n181815869\r\n\r\nA PERSE MARINS MECANICA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n181808609\r\n\r\nA R GOMES SERVICO DE LIMPEZA ME \r\n\r\n181829193\r\n\r\nA R GOMES SERVICO DE LIMPEZA ME \r\n\r\n181881292\r\n\r\nA R MARIN MODA FLOR \r\n\r\n181785706\r\n\r\nACADEMIA JGI LTDA. \r\n\r\n181540479\r\n\r\nACADEMIA Z2 FITNESS LTDA ME \r\n\r\n181867451\r\n\r\nACOTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181819945\r\n\r\nACQUALINDA COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA PISCINA LTDA ME \r\n\r\n181783959\r\n\r\nACREDX RIO COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181843420\r\n\r\nACS MANUTENCAO E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n181804484\r\n\r\nACT MARTINS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181816822\r\n\r\nADM PLAN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIOS E INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181816946\r\n\r\nADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181861305\r\n\r\nADRY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181814170\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n181814285\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n181792443\r\n\r\nAGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n181849828\r\n\r\nAGUA DE SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181695987\r\n\r\nALAMBIQUE DU VALE EIRELI \r\n\r\n181882760\r\n\r\nALFACAR CENTER COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181856492\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n181851784\r\n\r\nALL PARTS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181810212\r\n\r\nALMEIDA CONFEITARIA E PIZZARIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181868857\r\n\r\nALPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181828332\r\n\r\nALTEZZA PRATA COMERCIO LTDA \r\n\r\n181624559\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181834596\r\n\r\nALUGA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181820145\r\n\r\nAM BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181864380\r\n\r\nAMARILIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n181886197\r\n\r\nAMBIENTAL CONSERVACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181863740\r\n\r\nANA M BRITO R DO AMARAL ESPACO DE BELEZA \r\n\r\n181847485\r\n\r\nANDRE LUIS RAMOS 10827397747 \r\n\r\n181850338\r\n\r\nANDRE LUIS RAMOS 10827397747 \r\n\r\n181849100\r\n\r\nANDREA DE MELLO RANGEL \r\n\r\n181725738\r\n\r\nANNA PAULA NOVIS FREIRE PEREIRA ME \r\n\r\n181851652\r\n\r\nANTONIO XAVIER DE BRITO SOUSA OTORRINO ME \r\n\r\n181852306\r\n\r\nANTONIO XAVIER DE BRITO SOUSA OTORRINO ME \r\n\r\n181869187\r\n\r\nAPG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181755190\r\n\r\nARARIBOIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181465370\r\n\r\nARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELI \r\n\r\n181835150\r\n\r\nARMAZEM PERES MELO LTDA ME \r\n\r\n181871092\r\n\r\nAROM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181702380\r\n\r\nASSIM QUE TEM QUE SER COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181883546\r\n\r\nATHENA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181857642\r\n\r\nATLANTICO EDITORA E PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n181838850\r\n\r\nAUTO LEBLON CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181885972\r\n\r\nAVODA RJ ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E VALLET PARK EIRELI ME \r\n\r\n181836220\r\n\r\nB G M PAIVA BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n181863243\r\n\r\nB&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n181876183\r\n\r\nBAG ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n181726297\r\n\r\nBAMM NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181815702\r\n\r\nBAMPBJ GESTAO EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181805243\r\n\r\nBANANA E MEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181679094\r\n\r\nBARRA IMOVEIS & SEGUROS LTDA \r\n\r\n181865378\r\n\r\nBAZAR CAJULINA EIRELI ME \r\n\r\n181881780\r\n\r\nBAZAR COLONIAL CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n181631237\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA FLAMAR DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n181798611\r\n\r\nBAZAR PENA BRANCA 75 LTDA ME \r\n\r\n181877430\r\n\r\nBAZAR SOL E SAL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181844761\r\n\r\nBAZAR TREVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181873222\r\n\r\nBEACH BACKPACHERS HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n181882426\r\n\r\nBELEZA.COM COMERCIO LTDA \r\n\r\n181863944\r\n\r\nBEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR LTDA \r\n\r\n181883406\r\n\r\nBEMPE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181826844\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n181861240\r\n\r\nBERBARA & PENHA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181875381\r\n\r\nBEUN AGENCIA DE COMUNICACAO VISUAL E ARQUITETURA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181871696\r\n\r\nBHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n181840251\r\n\r\nBIANCO E COSTA REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181864533\r\n\r\nBISCAYNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n181864878\r\n\r\nBISCAYNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n181767627\r\n\r\nBLESSING PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n181830370\r\n\r\nBLUMER TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n181885832\r\n\r\nBOMBONIERE DOCEBEIJO DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n181859840\r\n\r\nBORDAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181877767\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181863855\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181863839\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181864266\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181815095\r\n\r\nBRASERVICE DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181714663\r\n\r\nBRASIF GESTAO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181847043\r\n\r\nBRASILEIRINHA SOUVENIS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n181877252\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181850869\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES 10302795782 \r\n\r\n181862778\r\n\r\nBURLE MARX & CIA LTDA EPP \r\n\r\n181865696\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181850761\r\n\r\nC BALBINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181691892\r\n\r\nC F CASTELO FORTE COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n181760762\r\n\r\nC J O 1 EIRELI ME \r\n\r\n181853183\r\n\r\nC P DA SILVA ECAR COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS \r\n\r\n181867540\r\n\r\nC PERES FERREIRA \r\n\r\n181877686\r\n\r\nCAFE BRISSANT LTDA EPP \r\n\r\n181516535\r\n\r\nCAFE E BAR COUTO MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n181799421\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n181422956\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n181862336\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n181879123\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181826160\r\n\r\nCANOA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n181525518\r\n\r\nCANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181881810\r\n\r\nCARGAMARRA DE BANGU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181868512\r\n\r\nCARIOCAS MARKETING DE LUX LTDA ME \r\n\r\n181882639\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R DA ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n181859181\r\n\r\nCASA DO ELEFANTINHO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181800080\r\n\r\nCASA PANI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181880555\r\n\r\nCAZECA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181733137\r\n\r\nCEEP PILATES CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADO EM PILATES LTDA ME \r\n\r\n181862280\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CURSOS LIVRES DE ESTIMULOS COGNITIVOS LTDA \r\n\r\n181875268\r\n\r\nCERVEJARIA BACKBONE LTDA \r\n\r\n181817292\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA \r\n\r\n181790114\r\n\r\nCHAFAGI COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n181775387\r\n\r\nCHEANT'S EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181802414\r\n\r\nCHEZ MARCHAND - GALERIA GOURMET LTDA \r\n\r\n181764407\r\n\r\nCHOPERIA DA PASSAGEM LTDA \r\n\r\n181862387\r\n\r\nCHRYSOPEA TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO de vestuario LTDA \r\n\r\n181567423\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTO 3 \r\n\r\n181871807\r\n\r\nCINCAR COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181749009\r\n\r\nCINTURA CARIOCA MODA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n181863146\r\n\r\nCLAMAT CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181874563\r\n\r\nCLIMESE SAUDE EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181686252\r\n\r\nCLINICA AUDIO FONO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181833794\r\n\r\nCLINICA CONSULTA MEDICA GALAXE E GUEDES LTDA \r\n\r\n181789515\r\n\r\nCLINICA INTERDISCIPLINAR INTEGRAR SAUDE - LTDA \r\n\r\n181784866\r\n\r\nCLINICA JUDITH PIRES EIRELI \r\n\r\n181733315\r\n\r\nCLINICA MEDICA COSTA ROSA LTDA \r\n\r\n181878127\r\n\r\nCLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA DR ALLAN KARDEC LTDA \r\n\r\n181864231\r\n\r\nCLINICA MEDICA JOVIALITE LTDA ME \r\n\r\n181579154\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA EDUARDO CARREIRA LTDA ME \r\n\r\n181869314\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181850010\r\n\r\nCOELI E FARIA LTDA ME \r\n\r\n181646129\r\n\r\nCOLORPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n181876272\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181875861\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181871483\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n181824540\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n181824671\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n181832330\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n181868547\r\n\r\nCOMPANHIA PIAUIENSE DE SECURITIZACAO DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - COPISEC \r\n\r\n181834847\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n181863197\r\n\r\nCOMPLEMENTO INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181813920\r\n\r\nCOMUNICACAO INFINITA LTDA ME \r\n\r\n181874830\r\n\r\nCONSORCIO CONCREJATO/BELOV \r\n\r\n181867087\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TCDI \r\n\r\n181876124\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA SOLAR \r\n\r\n181766388\r\n\r\nCONSTAT 1001 MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n181864746\r\n\r\nCONSTRU SERRA MANUTENCAO E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n181880083\r\n\r\nCONSTRUTORA CERNIGOI LTDA \r\n\r\n181854422\r\n\r\nCONTEMIX COMERCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181631636\r\n\r\nCOOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA \r\n\r\n181631970\r\n\r\nCOOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA \r\n\r\n181856980\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA - COOVRE \r\n\r\n181811359\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI COOPER LIDERANCA \r\n\r\n181411164\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO MD CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181857952\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL MILLENIUM \r\n\r\n181853906\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181853949\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181844702\r\n\r\nCOPELMI ENERGIA DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181779757\r\n\r\nCOSTA & RAMOS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n181775530\r\n\r\nCOSTA E MAZZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181856948\r\n\r\nCRESTANI DESIGNER RIO LTDA \r\n\r\n181700131\r\n\r\nCREUSA B CHIARELLO MODA E BELEZA ME \r\n\r\n181694735\r\n\r\nCRIS AMAD ESTETICA LTDA \r\n\r\n181839148\r\n\r\nCRISMAT AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181875403\r\n\r\nCRM COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n181778610\r\n\r\nD L CARMO VASCONCELOS MERCADINHO \r\n\r\n181869802\r\n\r\nD S L CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n181876701\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181887380\r\n\r\nDALLAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181866390\r\n\r\nDAPE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181883449\r\n\r\nDELICIAS DA FEIRINHA EIRELI ME \r\n\r\n181869209\r\n\r\nDELICIAS DE MINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181751828\r\n\r\nDELPHOS DA TIJUCA PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181837609\r\n\r\nDELTA APOIO TECNICO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n181787334\r\n\r\nDENTRO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO EIRELI \r\n\r\n181868113\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DOS GAROTOS LTDA \r\n\r\n181826259\r\n\r\nDG DE ANDRADE TRANSPORTES ME \r\n\r\n181889285\r\n\r\nDGE MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181839865\r\n\r\nDGK DIGITAL LTDA \r\n\r\n181798964\r\n\r\nDIEGO TINOCO DE CARVALHO 10809462761 \r\n\r\n181844460\r\n\r\nDIVINAVO QUALIDADE EM ASSISTENCIA E REPOUSO A 3 IDADE LTDA \r\n\r\n181849674\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n181879930\r\n\r\nDROGARIA ALPHA 2017 LTDA EPP \r\n\r\n181832984\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n181865858\r\n\r\nDROGARIA DROGALIDER DO JACAREZINHO LTDA \r\n\r\n181852462\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n181880210\r\n\r\nDROGARIAS AMERICANAS DO RP LTDA EPP \r\n\r\n181865998\r\n\r\nDS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n181817217\r\n\r\nE M P LANDIM GOMES SERVICO DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181861089\r\n\r\nE R PUDDO DEPOSITO DE GAS \r\n\r\n181849763\r\n\r\nE. M MAIA MERCADO \r\n\r\n181768992\r\n\r\nE.V JUCA COMERCIO E SERVICOS PARA EMPRESAS \r\n\r\n181829320\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181807009\r\n\r\nECOLOGICA COLETA E DESTINACAO DE RESIDUOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n181872790\r\n\r\nECONTEC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181867702\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERREIRA ACESSORIOS \r\n\r\n181864738\r\n\r\nEDUARDO J SOUZA EIRELI \r\n\r\n181876280\r\n\r\nEDUARDO MORAES LINO 10789253720 \r\n\r\n181773341\r\n\r\nELAINE A. O. DOS SANTOS CURSO PREPARATORIO \r\n\r\n181297310\r\n\r\nELENA MARIA ARAUJO PESSOA \r\n\r\n181849178\r\n\r\nELETROLAMPADAS GESSO LUZES CENTER LTDA ME \r\n\r\n181857448\r\n\r\nELITE CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n181865300\r\n\r\nEMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181765586\r\n\r\nEMPORIO BISTRO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA EPP \r\n\r\n181874547\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n181844052\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n181859009\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n181393719\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n181867184\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181826828\r\n\r\nERALDO N CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181857782\r\n\r\nESPACO BOUTIQUE PADUA LTDA \r\n\r\n181836580\r\n\r\nESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181850915\r\n\r\nESSENCIAL BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181871998\r\n\r\nESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A \r\n\r\n181822970\r\n\r\nESTACIONAMENTO DO CABECAO LTDA \r\n\r\n181860848\r\n\r\nESTUDIO MUDA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n181818620\r\n\r\nEVEREST ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181813254\r\n\r\nEVERTON WILSON ROQUE DE PAIVA \r\n\r\n181845687\r\n\r\nEW GOLD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181868245\r\n\r\nEWZ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181632772\r\n\r\nEXPRESS DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n181855119\r\n\r\nEXPRESSPOLPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181801566\r\n\r\nEZVIX CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181756757\r\n\r\nF BATISTA CONFECCOES \r\n\r\n181866498\r\n\r\nF L BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181866560\r\n\r\nFACILITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CREDITOS COM TERCEIROS LTDA \r\n\r\n181858827\r\n\r\nFARMACIA PAULO VITOR DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n181797399\r\n\r\nFARMACIA PRINCEZINHA DA MALLET LTDA ME \r\n\r\n181814692\r\n\r\nFATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS 57967385772 \r\n\r\n181815150\r\n\r\nFATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS 57967385772 \r\n\r\n181861178\r\n\r\nFAZENDA LIBERDADE LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181751615\r\n\r\nFAZENDINHA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME \r\n\r\n181857480\r\n\r\nFBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181853671\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS ALVES DA SILVA CABELEIREIRO \r\n\r\n181800020\r\n\r\nFERKAPE 436 TRANSPORTE E COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n181803640\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARTINS FERRAGENS \r\n\r\n181858010\r\n\r\nFERNANDES & FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181868385\r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181774186\r\n\r\nFERRAGENS 47 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181760126\r\n\r\nFIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181867516\r\n\r\nFIL ORIENTACAO ESTETICA PESSOAL LTDA \r\n\r\n181336774\r\n\r\nFINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181875500\r\n\r\nFINK HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181833662\r\n\r\nFIRST COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n181748940\r\n\r\nFISIOBLUE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181875705\r\n\r\nFIXXAR DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181856050\r\n\r\nFJ CAMINHAR INFANTIL LTDA \r\n\r\n181843714\r\n\r\nFJ FIRE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n181835673\r\n\r\nFKL SILVA EVENTOS ME \r\n\r\n181683490\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n181866749\r\n\r\nFLIRT MODAS LTDA EPP \r\n\r\n181753863\r\n\r\nFMANSUR DESIGN E COMPUTACAO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n181852314\r\n\r\nFOLIA ENCANTADA BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181828413\r\n\r\nFORNECEDORA KENNEDY LTDA \r\n\r\n181863588\r\n\r\nFORTE CAXIAS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181487608\r\n\r\nFOTO & GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181796481\r\n\r\nFRANCO E ALMEIDA ALFABETIZACAO MATERNAL LTDA ME \r\n\r\n181794705\r\n\r\nFRIPECAS COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n181787431\r\n\r\nG M DE PAIVA INSTALACAO E MANUTENCAO \r\n\r\n181852497\r\n\r\nG S ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n181836459\r\n\r\nG W LANCHONETE CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n181869624\r\n\r\nGAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181869829\r\n\r\nGAZEUS GAMES SERVICOS DE INTERNET S.A \r\n\r\n181851091\r\n\r\nGC DOS SANTOS ESTUDIO \r\n\r\n181869853\r\n\r\nGDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP \r\n\r\n181755556\r\n\r\nGENI LIMA CARVALHO \r\n\r\n181699710\r\n\r\nGENIAL IT CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n181853337\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181567350\r\n\r\nGICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181828820\r\n\r\nGIRASSOL IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181853612\r\n\r\nGIRASSOL PLANTAS E JARDINS EIRELI \r\n\r\n181851725\r\n\r\nGISA SERGURANCA ELETRONICA, MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181868806\r\n\r\nGLOBAL STEAK RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181869276\r\n\r\nGMP DESIGN E PROJETOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181827867\r\n\r\nGOA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n181871157\r\n\r\nGOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EPP \r\n\r\n181822091\r\n\r\nGPS SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181622670\r\n\r\nGRACIETE FERNANDES DA SILVA 11340064707 \r\n\r\n181833352\r\n\r\nGRAZIE LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n181863219\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n181870533\r\n\r\nGRIL CARNES BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181876027\r\n\r\nGZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181832607\r\n\r\nH L DE SOUZA BELO LOCADORA ME \r\n\r\n181834820\r\n\r\nH L DE SOUZA BELO LOCADORA ME \r\n\r\n181849232\r\n\r\nHABIB CLINICA GERAL EIRELI \r\n\r\n181874903\r\n\r\nHABITAR GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181875616\r\n\r\nHAGAEX - SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181860759\r\n\r\nHARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n180999800\r\n\r\nHAVANA S C DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n181431939\r\n\r\nHAVEN CLINICAS INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n181627655\r\n\r\nHEAD 7 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA \r\n\r\n181819414\r\n\r\nHELLO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181825562\r\n\r\nHELLO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181840090\r\n\r\nHELP SERVICE OFFSHORE MANUTENCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n181856468\r\n\r\nHERVE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181815192\r\n\r\nHIVE COMPANY MARKETING \r\n\r\n181873958\r\n\r\nHOPPAX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181878666\r\n\r\nHORT MINAS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n181844044\r\n\r\nHUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n181602598\r\n\r\nIDIMOOV TRANSPORTES, SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181850567\r\n\r\nIFJR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181787890\r\n\r\nILHA A DERIVA ENTRETENIMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n181877139\r\n\r\nIMOBILIARIA MONDESIR S/A \r\n\r\n181548569\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n181884674\r\n\r\nIMPERIO MISTICO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181595117\r\n\r\nIMPEXSA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n181861747\r\n\r\nINFRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181886685\r\n\r\nINFRABIM PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181849941\r\n\r\nINNQUADRE PARTAGE COMERCIO DE QUADROS LTDA \r\n\r\n181774836\r\n\r\nINPAL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181808633\r\n\r\nINSTITUTO SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n181868229\r\n\r\nINTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181828685\r\n\r\nINTERCELL DE TERESOPOLIS TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181844249\r\n\r\nINTERCLASSICOS NITEROI LTDA - ME \r\n\r\n181786974\r\n\r\nINVEST PRIME REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181866242\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n181727480\r\n\r\nISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181861992\r\n\r\nITA CENTER INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n181821826\r\n\r\nITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181874369\r\n\r\nIVANILDA LACE DA SILVA 80218407734 \r\n\r\n181695677\r\n\r\nIVINHA MODAS COMERCIO DE ROUPAS ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181787504\r\n\r\nJ & L COMERCIO DE FRUTAS E ARTIGOS DE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181865254\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n181753740\r\n\r\nJ C HENRIQUE RODRIGUES MINI MERCADO \r\n\r\n181776723\r\n\r\nJ C PACHECO CONSTRUCOES \r\n\r\n181748738\r\n\r\nJ M PRADO GONCALVES FERRAMENTAS \r\n\r\n181853000\r\n\r\nJ RAPOSO MERCADO ME \r\n\r\n181698552\r\n\r\nJ S FILHO MERCEARIA \r\n\r\n181885476\r\n\r\nJ. C. LEAL COMERCIO \r\n\r\n181767287\r\n\r\nJ. ROBERTO DE LIMA IMOVEIS COMERCIAIS \r\n\r\n181856964\r\n\r\nJ.A.X. COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n181252430\r\n\r\nJAM INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181859122\r\n\r\nJARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA \r\n\r\n181785790\r\n\r\nJARDINS BRASIL EIRELI \r\n\r\n181689669\r\n\r\nJBF CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181807254\r\n\r\nJCS CARGAS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181849984\r\n\r\nJH SERVICOS DE PLANEJAMENTO AS EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n181832704\r\n\r\nJM BAZAR 2018 EIRELI \r\n\r\n181678314\r\n\r\nJND MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181869241\r\n\r\nJNM BARROS TELECOMUNICACAO \r\n\r\n181812843\r\n\r\nJOAO BRUNO DE ABREU BASTOS 10483199702 \r\n\r\n181859106\r\n\r\nJORDAI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181853450\r\n\r\nJOSEFA DE FATIMA NUNES BARBOSA LEMOS CABELEIREIRA \r\n\r\n181881870\r\n\r\nJP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181865440\r\n\r\nL & C LUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA \r\n\r\n181669862\r\n\r\nL A P LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181853191\r\n\r\nL D DA SILVA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n181835860\r\n\r\nL G H EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n181870223\r\n\r\nL P VILLARES BRAGA MERCADINHO \r\n\r\n181846241\r\n\r\nLAC SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181872080\r\n\r\nLACERDA & SA DEDETIZADORA EIRELI \r\n\r\n181797054\r\n\r\nLAERTE DIAS PAULA JUNIOR 10297943758 \r\n\r\n181810425\r\n\r\nLAERTE DIAS PAULA JUNIOR 10297943758 \r\n\r\n181851326\r\n\r\nLANCHONETE MARIA ZINHA I LTDA ME \r\n\r\n181790726\r\n\r\nLCP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181860066\r\n\r\nLEANDRO LORANG CALCADOS ME \r\n\r\n181826186\r\n\r\nLEO BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181884143\r\n\r\nLEONARDO P DA SILVA HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS \r\n\r\n181855500\r\n\r\nLEONI DE ALMEIDA LIMA SERVICO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n181805359\r\n\r\nLEVI RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181880644\r\n\r\nLF FITNESS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181841045\r\n\r\nLG SONHOS DO LAR MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n181839032\r\n\r\nLIDER GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181759373\r\n\r\nLIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181886740\r\n\r\nLIOTTI VAZ CONSULTING LTDA \r\n\r\n181884593\r\n\r\nLOBASOM WA12 AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181871645\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n181871033\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n181562081\r\n\r\nLOOP CONTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181871440\r\n\r\nLOTUS SUSHI LOUNGE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181825856\r\n\r\nLPRQ META CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181862824\r\n\r\nLRA JUNIOR VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181585871\r\n\r\nLS DE SENA REPRESENTACOES \r\n\r\n181869926\r\n\r\nLUGS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181862964\r\n\r\nLUX SEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181875209\r\n\r\nLV CANAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181874938\r\n\r\nLV PRAIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181843382\r\n\r\nM A PACHECO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181778440\r\n\r\nM G A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181816059\r\n\r\nM G DA CRUZ GESSOS E DERIVADOS ME \r\n\r\n181845660\r\n\r\nM M ULIANO COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181858436\r\n\r\nM P ARAUJO OLIVEIRA ME \r\n\r\n181882442\r\n\r\nM S V SILKE SCREEN COMERCIO E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n181873940\r\n\r\nMACAR CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181415933\r\n\r\nMACH 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181633353\r\n\r\nMACHADO E CAMARGO AUTOPECAS LTDA EPP \r\n\r\n181867710\r\n\r\nMAGELLAN IP PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA EPP \r\n\r\n181848287\r\n\r\nMAIS ESTILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181862654\r\n\r\nMAJESTADE DOS DOCES COMERCIO DE DOCES E CEREAIS LTDA \r\n\r\n181645378\r\n\r\nMAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181828294\r\n\r\nMARAJOARA ARTEFATOS DE ACO LTDA \r\n\r\n181774976\r\n\r\nMARCELO DE SA MOREIRA 10590345737 \r\n\r\n181826445\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ALMEIDA 01210132788 \r\n\r\n181827000\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ALMEIDA 01210132788 \r\n\r\n181788969\r\n\r\nMARCHON CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR LTDA \r\n\r\n181836025\r\n\r\nMARCO ANTONIO CIANNI COSTA - REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181822350\r\n\r\nMARCOJOAO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181798085\r\n\r\nMARCOS NEVES DIONISIO 06864311708 \r\n\r\n181888483\r\n\r\nMARCTAN SERVICO DE ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181785811\r\n\r\nMARENNA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181828677\r\n\r\nMARFER JL DELIVERY ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181856220\r\n\r\nMARIA C. COSTA CARAVIERI REVESTIMENTOS \r\n\r\n181759284\r\n\r\nMARIA JOSE DO CARMO ME \r\n\r\n181829622\r\n\r\nMARILANGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181194902\r\n\r\nMARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181496429\r\n\r\nMAROLLI CARROS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n181870959\r\n\r\nMARPA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n181860732\r\n\r\nMARQUES'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181465949\r\n\r\nMARTA S HENRIQUES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181751178\r\n\r\nMARTINS E MARTINS ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181823411\r\n\r\nMASTERLUZ MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181858800\r\n\r\nMATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n181819430\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTO ALEIXO LTDA ME \r\n\r\n181845873\r\n\r\nMAVILI MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n181822318\r\n\r\nMC MODA UNISSEX, BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181331950\r\n\r\nMD LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181333457\r\n\r\nMD LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181719282\r\n\r\nMDM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n181865211\r\n\r\nME RJ IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n181860635\r\n\r\nMEDICAL HOMECARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181829584\r\n\r\nMEDICO SAUDE IMAGEM E DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n181859637\r\n\r\nMELO MENDES RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n181749602\r\n\r\nMENU PLANET SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n181863472\r\n\r\nMERCADAO DAS CESTAS DO CADEG EIRELI \r\n\r\n181871254\r\n\r\nMERCADO RIO SUL DE SURUI LTDA \r\n\r\n181846160\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE IMPERIAL EIRELI \r\n\r\n181875667\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n181850672\r\n\r\nMERIVACAR PECAS PARA AUTO LTDA \r\n\r\n181841479\r\n\r\nMG MATOS GUIMARAES PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n181882388\r\n\r\nMICHEL R LOTROWSKA \r\n\r\n181767317\r\n\r\nMILHAO LTDA ME \r\n\r\n181851830\r\n\r\nMIRELLA N P CALDAS JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n181799987\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181853884\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181816741\r\n\r\nMJ. K VEICULOS LTDA \r\n\r\n181864584\r\n\r\nMM C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181865475\r\n\r\nMMIDOLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181830345\r\n\r\nMN LIMA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n181856719\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n181870703\r\n\r\nMORENIK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181723204\r\n\r\nMPI DE GUAPI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181885174\r\n\r\nMRV MRL RJ BCARIOCA 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181882884\r\n\r\nMS CASTILHO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181766620\r\n\r\nMS SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n181830884\r\n\r\nMSX WALLET PAGAMENTOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n181771314\r\n\r\nMULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181876779\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181854716\r\n\r\nMULTISERVICE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181886731\r\n\r\nMUNDI CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181853264\r\n\r\nMUNDO MIX 2002 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181863324\r\n\r\nNA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181818639\r\n\r\nNAILTON CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181867621\r\n\r\nNATURAMIX CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181789868\r\n\r\nNC VIDAL MAIA SERVICOS DE ENFERMAGEM \r\n\r\n181843099\r\n\r\nNC VIDAL MAIA SERVICOS DE ENFERMAGEM \r\n\r\n181589931\r\n\r\nNEIDE M R S DALBONE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181847035\r\n\r\nNETI TUR TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181837765\r\n\r\nNETWORD CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181782383\r\n\r\nNILSON GOMES MENDONCA ME \r\n\r\n181843595\r\n\r\nNOGUEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181846616\r\n\r\nNORTON ROSE FULBRIGHT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181882930\r\n\r\nNOSSA BRASA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181841258\r\n\r\nNOSSO BAR G4 RESTAURANTE PIZZARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n181870843\r\n\r\nNOVA GALY RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n181846101\r\n\r\nNOVAGERA LOCACOES INSTALACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n181856735\r\n\r\nNOVAMAD MADEIRAS LTDA \r\n\r\n181849097\r\n\r\nNOVAMIX DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181838478\r\n\r\nNOVASTAR FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181866927\r\n\r\nNUTRISHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS PARA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n181682915\r\n\r\nOFTALMOCLINICA RABELO CARVALHO LTDA \r\n\r\n181860252\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n181720159\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181799847\r\n\r\nOPERADORA ICONE DO BRASIL TURISMO LTDA \r\n\r\n181769859\r\n\r\nOPUS CRECHE E ESCOLA LTDA \r\n\r\n181840480\r\n\r\nORENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181767716\r\n\r\nORGANIZE MOBILI COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n181873150\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181763451\r\n\r\nOTICA I F L LTDA ME \r\n\r\n181868148\r\n\r\nOURO DE MINAS TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ME \r\n\r\n181883511\r\n\r\nOUROLUX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181868130\r\n\r\nP J COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181710218\r\n\r\nP. F. VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS \r\n\r\n181866323\r\n\r\nPADUA MUNDO CELULAR LTDA ME \r\n\r\n181870495\r\n\r\nPAIVA SERVICOS DE REFORMAS LTDA \r\n\r\n181510049\r\n\r\nPARAMBUSS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n181874180\r\n\r\nPARK PREMIUM GOURMET LTDA ME \r\n\r\n181679604\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n181875527\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA 16274066705 \r\n\r\n181860503\r\n\r\nPAUMES SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181874040\r\n\r\nPCX DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181818647\r\n\r\nPEDRA BRANCA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA \r\n\r\n181685817\r\n\r\nPEDRO D F DE SOUZA EIRELI \r\n\r\n181618001\r\n\r\nPEIXOTO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181848376\r\n\r\nPELO MAR SOLUCOES CRIATIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n181870452\r\n\r\nPESCADOS DO MERCADO PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n181860945\r\n\r\nPESOLI CONSULTORIA DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181828863\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n181865068\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n181862530\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n181876329\r\n\r\nPETROINSITE SERVICOS TECNICOS DE GEOLOGIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181804050\r\n\r\nPINHOPALHA COMERCIO DE MADEIRAS E PALHAS LTDA ME \r\n\r\n181826607\r\n\r\nPINTEC SERVICOS DE PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181845989\r\n\r\nPLANETA KIDS LTDA ME \r\n\r\n181840170\r\n\r\nPLENAPLAN CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n181645130\r\n\r\nPODIUM KUEHNE + NAGEL LOGISTICA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181864207\r\n\r\nPOLA BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181729130\r\n\r\nPOLICRIL ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA \r\n\r\n181864088\r\n\r\nPORTAL 1866 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181812916\r\n\r\nPRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181722593\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n181858347\r\n\r\nPRIMO POLONI EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n181716119\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA PIRES 10814897746 \r\n\r\n181881411\r\n\r\nPROJEVITOR SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA ME \r\n\r\n181702770\r\n\r\nPROSEEK AGENCIAMENTO DE CURSOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181871629\r\n\r\nPUBLIBANCA BRASIL S A \r\n\r\n181228009\r\n\r\nPYXIS GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181587998\r\n\r\nPYXIS GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181864479\r\n\r\nQUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181837560\r\n\r\nQUATRO DOIS SETE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n181875756\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n181108119\r\n\r\nQUIDLEX CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181385325\r\n\r\nQUIOSQUE COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n181867192\r\n\r\nR B S OTICA EIRELI \r\n\r\n181873281\r\n\r\nR CRESPO SERVICOS DE OBRAS LTDA \r\n\r\n181885352\r\n\r\nR D CHAGAS SILVA COMERCIO \r\n\r\n181794772\r\n\r\nR GIL FERREIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181766710\r\n\r\nR H NET TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181656981\r\n\r\nR H PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181865793\r\n\r\nR R CORDEIRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181871890\r\n\r\nR RANGEL PADARIA E CONFEITARIA JUJUI LTDA ME \r\n\r\n181810247\r\n\r\nR S AVILA CRUZ DIVERSOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181733536\r\n\r\nR2A INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181870746\r\n\r\nRACAO E AGUA FRESCA COMERCIO E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181840910\r\n\r\nRADIOTEC IMAGEM LTDA \r\n\r\n181723760\r\n\r\nRAGALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181834855\r\n\r\nRAIO X MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181804336\r\n\r\nRAMIDI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA EPP \r\n\r\n181817632\r\n\r\nRBCF SERVICOS LTDA \r\n\r\n181824590\r\n\r\nRDELFIM SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n181754827\r\n\r\nREAL FOFINHO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181853400\r\n\r\nREC SAPUCAI S.A. \r\n\r\n181853507\r\n\r\nREC SAPUCAI S.A. \r\n\r\n181848678\r\n\r\nREC SAPUCAI S.A. \r\n\r\n181879859\r\n\r\nRECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n181851440\r\n\r\nRED LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n181671450\r\n\r\nREFERENCIAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181850613\r\n\r\nREFRIGERACAO LIMA E GOMES LTDA ME \r\n\r\n181887045\r\n\r\nREIS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EXAUSTORES LTDA \r\n\r\n181886871\r\n\r\nREJANE RODRIGUES DA SILVA LOPES 02620232708 \r\n\r\n181818280\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL FG LTDA \r\n\r\n181868369\r\n\r\nREQUINTE RIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181874679\r\n\r\nRESONARE SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n181791803\r\n\r\nRESTAURANTE CARMELO EIRELI \r\n\r\n181873320\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR RURAL EIRELI ME \r\n\r\n181619458\r\n\r\nRESTAURANTES E PIZZARIA DELACOSTA EIRELI \r\n\r\n181802872\r\n\r\nRF FENIX EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181869551\r\n\r\nRF OURO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181870371\r\n\r\nRIDJAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181825627\r\n\r\nRINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n181861461\r\n\r\nRIO BUSINESS MADELEINE KULLE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EDUCACAO E MOBILIDADE EIRELI \r\n\r\n181807831\r\n\r\nRIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n181844532\r\n\r\nRIOS SERVICOS DE PORTARIA VIGIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181869411\r\n\r\nRITA DE CASSIA GASTRONOMIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181851261\r\n\r\nRIVACAR AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181844150\r\n\r\nRM SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181867931\r\n\r\nRO2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n181799014\r\n\r\nROBERTA SCHULTHAIS ALTOE \r\n\r\n181839490\r\n\r\nROBSON VIEIRA DA SILVA EPP \r\n\r\n181843234\r\n\r\nROCHEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181555280\r\n\r\nRONALDO LUIZ DA COSTA BARROS 10715413740 \r\n\r\n181694980\r\n\r\nROSAL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n181884372\r\n\r\nROSANGELA M G S DE ALMEIDA INSTITUTO EDUCACIONAL \r\n\r\n181667428\r\n\r\nRR & SB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181873494\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n181599554\r\n\r\nRT MENDES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181871971\r\n\r\nRT QUALI - SOLUCOES EM RADIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181855755\r\n\r\nRUBRICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181874261\r\n\r\nS OLIVEIRA ACESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI EPP \r\n\r\n181771560\r\n\r\nSALINAS SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181863758\r\n\r\nSALLUZ MERCADO LTDA \r\n\r\n181799529\r\n\r\nSALSA & MACA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181715929\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181830892\r\n\r\nSC TEXTIL EIRELI \r\n\r\n181837641\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n181860015\r\n\r\nSERGIO DA SILVA FEITOSA FILHO \r\n\r\n181866501\r\n\r\nSERVICAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181857022\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS CARDOSO SANTOS LTDA EPP \r\n\r\n181866315\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS CARDOSO SANTOS LTDA EPP \r\n\r\n181514036\r\n\r\nSEVEN SEAS PARTNER SAUDE E PREVENCAO LTDA \r\n\r\n181703971\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n181851547\r\n\r\nSGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181802481\r\n\r\nSHM JEANS EIRELI \r\n\r\n181114836\r\n\r\nSHOW DE LIMPEZA 31 DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181825953\r\n\r\nSIGA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181852373\r\n\r\nSILVA E SANTOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181777738\r\n\r\nSIMONE BASTOS LISBOA CHAGAS ME \r\n\r\n181778190\r\n\r\nSIMONE BASTOS LISBOA CHAGAS ME \r\n\r\n181856840\r\n\r\nSINTECON CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n181874962\r\n\r\nSM CONSTRUTORA OBRAS REFORMAS E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n181864274\r\n\r\nSMART-TECH TECNOLOGIA EM SAUDE LIMITADA ME \r\n\r\n181869870\r\n\r\nSOARES E SILVA COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181685523\r\n\r\nSOBRAS ALUMINIO RIO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n181879646\r\n\r\nSOL PARTICIPACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n181843579\r\n\r\nSONORA SOLUCOES AUDITIVAS LTDA \r\n\r\n181864398\r\n\r\nSOUZA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA PARA CONDOMINIOS EIRELI \r\n\r\n181873770\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181861380\r\n\r\nSSV COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181858070\r\n\r\nST TITO COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n181862999\r\n\r\nSTOP GAS DE C G VASCO DA GAMA 2011 LTDA \r\n\r\n181765551\r\n\r\nSTUDIO COUPLE FOTOGRAFIA LTDA. \r\n\r\n181853043\r\n\r\nSUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. \r\n\r\n181877317\r\n\r\nSUNSET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181813815\r\n\r\nSWS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n181718308\r\n\r\nSYNERGIX CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181796007\r\n\r\nT V ATIVIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS LIMITADA ME \r\n\r\n181869721\r\n\r\nTANABRASA LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n181733161\r\n\r\nTATUNES PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181722313\r\n\r\nTEC MED INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n181707616\r\n\r\nTEC SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181808072\r\n\r\nTECNO INFO SERVICOS COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181875420\r\n\r\nTECNOSET RIO INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181875276\r\n\r\nTECNOSOL SERVICE AND RENTAL LTDA ME \r\n\r\n181883040\r\n\r\nTECTEAM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181853868\r\n\r\nTEM TUDO DO RENATO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181858843\r\n\r\nTETE CALCADOS E BOLSAS EIRELI \r\n\r\n181861070\r\n\r\nTEXASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n181879158\r\n\r\nTHEMARE PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181836688\r\n\r\nTHEO E JUNIOR RACOES OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n181884550\r\n\r\nTHERMOS ENGENHARIA SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n181289105\r\n\r\nTHIAGO TATAGIBA CAJUEIRO \r\n\r\n181175452\r\n\r\nTIETE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n181861968\r\n\r\nTL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n181873117\r\n\r\nTNA EXPORTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n181789000\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181870991\r\n\r\nTR TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181863049\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n181795728\r\n\r\nTRANSPORTADORA VERONESE LTDA \r\n\r\n181802708\r\n\r\nTRIANGULO DE MACAE COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181844958\r\n\r\nTRILOBITA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181873257\r\n\r\nTRINDADE ARTE E CULTURA EIRELI \r\n\r\n181887509\r\n\r\nTROIS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181871025\r\n\r\nTTS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181761319\r\n\r\nTUTANO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181718898\r\n\r\nUPI CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181869683\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n181733196\r\n\r\nUVIEW360 PRODUTORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n181881330\r\n\r\nV. M. ACRUCHE \r\n\r\n181881659\r\n\r\nV.D. DA COSTA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181863812\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181863952\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181864029\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181863278\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181831848\r\n\r\nVALE ENERGIA S.A \r\n\r\n181789280\r\n\r\nVALORGAS ENERGIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. \r\n\r\n181798239\r\n\r\nVALVUFLAN VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n181881616\r\n\r\nVANESSA LUCIANO FONTINELI \r\n\r\n181857103\r\n\r\nVARSEC RJ EMPREENDIMENTIS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181862301\r\n\r\nVCWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181811049\r\n\r\nVELHO'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181802554\r\n\r\nVEND ART REPRESENTACOES DE PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n181817691\r\n\r\nVENEZIA ANTIGUIDADES E ARTES LTDA ME \r\n\r\n181879441\r\n\r\nVERTECH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181824442\r\n\r\nVIA GOURMET DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181808048\r\n\r\nVIA VENETO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181851229\r\n\r\nVIACAO NOBRE E TURISMO DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n181829533\r\n\r\nVIBRANTE TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA EPP \r\n\r\n181764377\r\n\r\nVIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181868059\r\n\r\nVILA VERDE DA VILA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181849062\r\n\r\nVILATUR FARMA EIRELI \r\n\r\n181284200\r\n\r\nVILLAR & PEREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181857227\r\n\r\nVIP COMeRCIO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181615312\r\n\r\nVITEC 2005 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181864924\r\n\r\nVITOR DA COSTA LEITE ME \r\n\r\n181881063\r\n\r\nVNT COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181859068\r\n\r\nW & A CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, PAPELARIA E HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n181856034\r\n\r\nW M DA SILVA ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n181687771\r\n\r\nWAGNER DA S MIERES ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n181857847\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\n181866803\r\n\r\nWE EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n181843846\r\n\r\nWEBMEGA 1000 COMERCIO E SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181677369\r\n\r\nWIDMEN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181749548\r\n\r\nY2K MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181873834\r\n\r\nYOGO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181812142\r\n\r\nZADA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181828383\r\n\r\nZADUMA COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA \r\n\r\n181872439\r\n\r\nZIG 04 COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n181109190\r\n\r\nZZBN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nId: 2128556"
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                            "Despachos de 24 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2128558"
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                                "Despachos de 24 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181884801\r\n\r\n181775301\r\n\r\n181803470\r\n\r\n181836483\r\n\r\n181867982\r\n\r\n181861801\r\n\r\n181808757\r\n\r\n181475758\r\n\r\n181804492\r\n\r\n181816717\r\n\r\n181407876\r\n\r\n181406926\r\n\r\n181648440\r\n\r\n181885042\r\n\r\n181583054\r\n\r\n181754088\r\n\r\n181754304\r\n\r\n181810689\r\n\r\n181811197\r\n\r\n181679590\r\n\r\n181692511\r\n\r\n181693607\r\n\r\n181671514\r\n\r\n181796252\r\n\r\n181798824\r\n\r\n181819627\r\n\r\n181845911\r\n\r\n181866340\r\n\r\n181815222\r\n\r\n181822369\r\n\r\n181804220\r\n\r\n181828529\r\n\r\n181881373\r\n\r\n181468867\r\n\r\n181759241\r\n\r\n181836122\r\n\r\n181662850\r\n\r\n181847191\r\n\r\n181865106\r\n\r\n181642476\r\n\r\n181352028\r\n\r\n181847078\r\n\r\n181814978\r\n\r\n181882922\r\n\r\n181861364\r\n\r\n181706911\r\n\r\n181852144\r\n\r\n181812754\r\n\r\n181781298\r\n\r\n181827980\r\n\r\n181853159\r\n\r\n181886413\r\n\r\n181557150\r\n\r\n181613581\r\n\r\n181377756\r\n\r\n181590018\r\n\r\n181842009\r\n\r\n181839555\r\n\r\n181250500\r\n\r\n181827182\r\n\r\n181852438\r\n\r\n181827972\r\n\r\n181801973\r\n\r\n181559498\r\n\r\n181837447\r\n\r\n181844680\r\n\r\n181860392\r\n\r\n181796163\r\n\r\n181851750\r\n\r\n181853795\r\n\r\n181840979\r\n\r\n181756803\r\n\r\n181783681\r\n\r\n181856298\r\n\r\n181871530\r\n\r\n181865165\r\n\r\n181831236\r\n\r\n181861208\r\n\r\n181869608\r\n\r\n181446766\r\n\r\n181397323\r\n\r\n181858142\r\n\r\n181801760\r\n\r\n181799731\r\n\r\n181799901\r\n\r\n181808463\r\n\r\n181622742\r\n\r\n181852411\r\n\r\n181836050\r\n\r\n181414414\r\n\r\n181845830\r\n\r\n181864169\r\n\r\n181837340\r\n\r\n181518260\r\n\r\n181815567\r\n\r\n181883236\r\n\r\n181861542\r\n\r\n181600021\r\n\r\n181874970\r\n\r\n181784262\r\n\r\n181734397\r\n\r\n181864177\r\n\r\n181820838\r\n\r\n181462540\r\n\r\n181871130\r\n\r\n181775700\r\n\r\n181843366\r\n\r\n181867680\r\n\r\n181800144\r\n\r\n181845962\r\n\r\n181795744\r\n\r\n181862190\r\n\r\n181824019\r\n\r\n181680483\r\n\r\n181679450\r\n\r\n181820005\r\n\r\n181865335\r\n\r\n181619164\r\n\r\n181698099\r\n\r\n181846349\r\n\r\n181814480\r\n\r\n181833743\r\n\r\n181849844\r\n\r\n181869322\r\n\r\n181848058\r\n\r\n181860120\r\n\r\n181550806\r\n\r\n181874024\r\n\r\n181751895\r\n\r\n181862662\r\n\r\n181848511\r\n\r\n181785374\r\n\r\n181875829\r\n\r\n181869993\r\n\r\n181825376\r\n\r\n181868814\r\n\r\n181713357\r\n\r\n181881365\r\n\r\n181859963\r\n\r\n181870410\r\n\r\n181809320\r\n\r\n181854430\r\n\r\n181858223\r\n\r\n181690616\r\n\r\n181734028\r\n\r\n181748452\r\n\r\n181837099\r\n\r\n181840405\r\n\r\n181862263\r\n\r\n181787920\r\n\r\n181692031\r\n\r\n181515016\r\n\r\n181863901\r\n\r\n181681587\r\n\r\n181716909\r\n\r\n181857006\r\n\r\n181810379\r\n\r\n181729520\r\n\r\n181834774\r\n\r\n181865882\r\n\r\n181831457\r\n\r\n181831716\r\n\r\n181635089\r\n\r\n181890259\r\n\r\n181832151\r\n\r\n181857251\r\n\r\n181876574\r\n\r\n181877791\r\n\r\n181862786\r\n\r\n181766680\r\n\r\n181789159\r\n\r\n181859351\r\n\r\n181879514\r\n\r\n181865122\r\n\r\n181635348\r\n\r\n181837897\r\n\r\n181643774\r\n\r\n181641844\r\n\r\n181681412\r\n\r\n181702940\r\n\r\n181746336\r\n\r\n181855003\r\n\r\n181421305\r\n\r\n181880962\r\n\r\n181853221\r\n\r\n181878623\r\n\r\n181874466\r\n\r\n181636794\r\n\r\n181838150\r\n\r\n181791030\r\n\r\n181811960\r\n\r\n181876922\r\n\r\n181571935\r\n\r\n181851776\r\n\r\n181841088\r\n\r\n181842351\r\n\r\n181843536\r\n\r\n181872340\r\n\r\n181799294\r\n\r\n181193892\r\n\r\n181612658\r\n\r\n181788411\r\n\r\n181822342\r\n\r\n181839644\r\n\r\n181461765\r\n\r\n181870436\r\n\r\n181756994\r\n\r\n181752042\r\n\r\n181867567\r\n\r\n181866951\r\n\r\n181865947\r\n\r\n181868075\r\n\r\n181846730\r\n\r\n181875802\r\n\r\n181836904\r\n\r\n181716720\r\n\r\n181847272\r\n\r\n181586096\r\n\r\n181839938\r\n\r\n181803917\r\n\r\n181796279\r\n\r\n181796457\r\n\r\n181596679\r\n\r\n181613190\r\n\r\n181856905\r\n\r\n181794926\r\n\r\n181089343\r\n\r\n181838885\r\n\r\n181817020\r\n\r\n181180537\r\n\r\n181725150\r\n\r\n181852926\r\n\r\n181861097\r\n\r\n181783983\r\n\r\n181726700\r\n\r\n181669692\r\n\r\n181841266\r\n\r\n181829851\r\n\r\n181830949\r\n\r\n181857545\r\n\r\n181560003\r\n\r\n181781336\r\n\r\n181780755\r\n\r\n181550768\r\n\r\n181862816\r\n\r\n181851199\r\n\r\n181851482\r\n\r\n181833395\r\n\r\n181854465\r\n\r\n181802112\r\n\r\n181860813\r\n\r\n181397510\r\n\r\n181831171\r\n\r\n181693615\r\n\r\n181730383\r\n\r\n181840120\r\n\r\n181652943\r\n\r\n181830680\r\n\r\n181401800\r\n\r\n181844788\r\n\r\n181880130\r\n\r\n181781514\r\n\r\n181847906\r\n\r\n181758393\r\n\r\n181847949\r\n\r\n181796830\r\n\r\n181585324\r\n\r\n181839776\r\n\r\nId: 2128557"
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