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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 19 de abril.\r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente). Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 11ª sessão ordinária, de 12 de abril de 2023, e da 10ª sessão virtual, de 10 de abril a 14 de abril de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que se encontrava em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente). Em seguida, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 234988-6/2022 (Representação da Prefeitura Municipal de Itaocara), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do Requerente, a empresa Delurb Ambiental Ltda, e de seu procurador habilitado, Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo, o qual procedeu à defesa, após leitura do relatório, explicando que, com relação ao primeiro item de irregularidade, a representante possuía a licença ambiental que o Corpo Instrutivo requeria na fase de habilitação, mas que era ilegal exigi-la para atividade suplementar. Ressaltou que a atividade de transbordo era uma atividade terceirizada, e empresa alguma poderia vencer a concorrência pública 01/2021, pois nenhuma das participantes possuía, com exceção de uma, a anuência de uma empresa terceirizada que vinha prestando o serviço desde 2017, e que participava da licitação. Dessa forma, sugeria que se declarasse a ilegalidade da exigência de licença ambiental de operação de estação de atividade de transbordo. Com relação ao segundo item, aduziu, bastaria somente trocar a palavra quilômetro por hectare no edital. Por fim, quanto ao terceiro item, reforçou que o objeto não era a contratação de mão-de-obra para a limpeza, e sim a coleta do lixo. Concluiu lembrando que a concorrência pública estava parada havia dois anos e a empresa que atualmente prestava o serviço não tinha o menor interesse no andamento e em participar da licitação, motivo por que requeria fosse dado integral provimento com alteração dos três itens na forma requerida na petição inicial. Retomando a palavra, a Relatora procedeu à leitura do relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão, e votou pelo conhecimento, acolhimento, procedência parcial, notificação e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102511-1/2016 (Tomada de Contas realizada pela Auditoria Interna do Instituto Estadual do Ambiente - INEA), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome dos Requerentes, as empresas Aria Technologies S/A e Aria do Brasil Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda, e de seu procurador habilitado, Dr. Adriano Barcelos Romeiro. Antes de a palavra ser concedida ao procurador, o Relator esclareceu que estava encaminhando o seu voto no sentido de dar provimento ao recurso para reconhecer que houvera um vício no chamamento processual das recorrentes e, como consequência, anular a decisão proferida no dia 05/09/2022. Destacou, também, em seu voto, que o jurisdicionado manifestara interesse em recolher voluntariamente o débito apontado, mas afirmava não ter logrado êxito em obter as respectivas guias de pagamento. Dessa forma, em relação a esse pleito, embora não se inserisse na competência do Relator do recurso, encaminhava os autos ao NDP para adoção das providências cabíveis a esse respeito. Dessa forma, solicitou que a Presidência indagasse ao patrono das recorrentes se pretendia fazer uso da palavra considerando que o seu voto era favorável. Havendo a Presidência concedido a palavra ao procurador, este agradeceu a manifestação do Relator e solicitou um esclarecimento quanto ao pleito para expedição da guia, tendo sugerido a possibilidade de que fosse deferida a determinação de expedição da guia para que as empresas Aria Technologies e Aria do Brasil recolhessem da forma adequada os valores objetos do apontamento do dano ao erário para dar cumprimento ao acórdão, posto que todas as gestões junto à Secretaria Estadual de Fazenda haviam sido infrutíferas e ainda havia o receio de não haver um modo de se fazer esse recolhimento. Destacou que o sítio eletrônico do Tribunal de Contas apenas disponibilizava uma ferramenta para expedição de guia para recolhimento de multas, mas nesse caso não era o recolhimento de multa, mas o recolhimento do próprio valor apontado como dano ao erário. Retomando a palavra, o Relator procedeu à leitura de seu relatório e apresentou voto pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento. Na fase de votação, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman cumprimentou o procurador e manifestou que recebera os memoriais apresentados, que foram dirigidos ao seu gabinete, e os lera atentamente. Aduziu que fora solicitada uma audiência antes da sessão para que pudesse ser despachado o feito, mas, por uma questão de agenda, não pudera recebê-lo. Antecipou que havia se debruçado sobre os memoriais e concordava com o voto apresentado, aderindo integralmente ao voto do Relator. Ressaltou, a título de sugestão, que, regimentalmente, o Relator tinha razão no sentido de entender que a matéria precisaria ser analisada pela relatora originária, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, mas lembrou que a situação narrada pelo procurador não seria inédita na Corte. Remarcou que a Secretaria Estadual de Fazenda, como o órgão que detinha a competência para emissão das guias de recolhimento, muitas vezes acabava não o fazendo ou não conseguindo identificar questões que a seu ver eram singelas. Então, sugeriu que talvez valesse formalizar uma comunicação para a Secretaria Estadual de Fazenda, apenas como uma forma de se agilizar o cumprimento do julgado, especialmente, em uma situação em que a parte tinha interesse em fazer o recolhimento do dano ao erário, o que não era de modo algum corriqueiro. Explicou que poderia ser uma comunicação para que não houvesse questões processuais de eventual violação ao juiz natural, tal como uma comunicação do Plenário à Secretaria Estadual de Fazenda dando ciência de que a parte tinha interesse em proceder ao recolhimento do valor que fora apurado, para que adotasse as providências visando a atender a pretensão da parte. Assim, não seria uma determinação especificamente de expedição de guia, porque, nesse caso, talvez, teria de ser a Conselheira Relatora originária, mas uma ciência quanto à questão processual que fora identificada e trazida em sede recursal, havendo a Presidência sugerido que a Subsecretaria das Sessões poderia enviar um comunicado do que a Corte decidira à Secretaria Estadual de Fazenda, tendo indagado ao Relator se poderia fazer uma correção que incluísse tal item em seu voto, com o que concordou o Relator, bem como a Relatora originária e os demais conselheiros, sendo o voto aprovado por unanimidade. Por fim, o procurador suscitou ainda uma questão de ordem, indagando se haveria a possibilidade de se fazer o encaminhamento da questão à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, para, eventualmente, analisar-se a possibilidade de se dar mais agilidade com a expedição da guia no âmbito do Tribunal de Contas, haja vista que, inobstante o império do ofício e a necessidade de que a Secretaria Estadual de Fazenda tivesse de dar cumprimento ao que fora objeto do ofício, havia o receio de que ainda assim a Secretaria pudesse gerar algum imbroglio e não se conseguisse no prazo de quinze dias regimentais realizar-se o pagamento, a fim de não se correr o risco de ser aplicada novamente uma multa, desta vez, devidamente cientificados e por uma questão que fugia à alçada deles. A Presidência ponderou que, no caso, haveria duas alternativas, uma delas já fora adotada, com anuência do Colegiado, pela ciência da Secretaria Estadual de Fazenda. A outra, seria a Conselheira Relatora originária incluir uma determinação à Secretaria para que esta procedesse à emissão imediata da guia, ao que o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia informou que no encaminhamento de seu voto já constava o encaminhamento ao NDP para redistribuição à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, havendo esta sugerido que a parte pleiteasse junto à Secretaria Estadual de Fazenda, por não se tratar de multa, mas de dano, e assim, a guia teria de ser expedida junto a este órgão, mas, de qualquer forma, comprometia-se a dar celeridade com relação à determinação, para que a guia fosse expedida com a maior brevidade possível. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 30 processos: 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 19 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 08 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o processo TCE-RJ nº 202327-8/2023 (Representação em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), pelo conhecimento, diligência interna e ciência, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que agradeceu a revisão e retirou seu voto, sendo vencedor por unanimidade o voto-revisor. Prosseguindo, devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 210502-7/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária Prefeitura Municipal de Macaé), pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, notificação e comunicação, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que agradeceu a revisão e retirou seu voto, sendo vencedor por unanimidade o voto-revisor. Em seguida, devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, constante dos autos, o Processo TCE-RJ nº 201382-1/2023 (Representação em face de Licitação da companhia de Serviços de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que solicitou prazo de uma sessão. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 106969-5/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Extraordinária da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), tratando de relatório de auditoria governamental, oriundo de inspeção extraordinária de acompanhamento realizada junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao serviço de transporte aquaviário - SPTA, no período compreendido entre 01/11/2022 e 30/11/2022, em atendimento à determinação constante do Processo nº 101647-4/2022, decorrente da preocupação deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com a possibilidade de descontinuidade do serviço público essencial, no qual votou: I - pela anexação destes autos ao processo nº 100.524-1/23; e II - pela comunicação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, nos termos do art. 26, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para que tomem ciência desta decisão, sendo aprovado por unanimidade, com registro de suspeição do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 238150-6/2012. Relatou o Processo TCE-RJ nº 811336-5/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Nilópolis - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Alessandro Alves Calazans), no qual votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão do Ordenador de Despesas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2015, em face de irregularidade, impropriedades e determinação; pela irregularidade das contas do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Nilópolis, relativas ao exercício de 2015, com irregularidade e determinação; aplicação de multa; determinação à SSE, comunicação ao atual Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 200406-6/2023 (Consulta do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), no qual votou pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do Anexo A desta Ata. Consignou impedimento nos Processos TCE-RJ nos 248679-7/2022 e 248665-6/2022 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou os Processos TCE-RJ nos 202186-0/2022 (Consulta da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 218425-8/2022 (Consulta da Prefeitura Municipal de Macaé), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra desta Ata. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 202018-5/2021, 200049-5/1998, 221000-1/2007, 251157-7/1999, 219867-7/2005, 211585-3/2021, 205590-7/2019, 103968-6/2020 e 206095-4/2014. Antes de encerrar a sessão, a Presidência, em expediente final, registrou o aniversário do ex-Conselheiro Presidente Thiers Vianna Montebello, que completara 77 anos no dia 16 de abril, parabenizando-o como uma das maiores autoridades do Sistema de Contas do País, e ressaltando não poder deixar, no exercício da presidência do Plenário presencial, de prestar a devida e merecida homenagem ao sempre eterno presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Lembrou ser tão grande a deferência, que a maior comenda dada pelo Conselho Nacional dos Presidentes do Tribunal de Contas do País era o Colar de Mérito Thiers Montebello. Dessa forma, frisou ser importante o registro desta Corte, tanto por ser o Conselheiro Thiers muito querido, como também pela admiração e respeito que suscitava em todos. Assim, propôs uma moção de aplausos ao Conselheiro Presidente, no que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Às dezesseis horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 200406-6/2023 (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), Consulta subscrita pelo Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes em que indaga a respeito da averbação de tempo de serviço público, sem interrupção, de entes federativos diversos e do próprio ente municipal, quanto à data de admissão que deve ser utilizada para aplicação das regras de transição do art. 6º da EC nº 41/03 e do art. 3º da EC nº 47/05. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia votou: 1 - Pelo conhecimento da consulta, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade contidos na Deliberação TCE-RJ 276/2017; 2 - Pela comunicação ao consulente, a fim de lhe dar ciência acerca da seguinte resposta: 2.1 - A data de ingresso no serviço público a ser considerada para fins de verificação de direitos previdenciários de servidor que tiver ocupado, sem interrupção, sucessivos cargos efetivos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer dos entes federativos, deverá ser aquela da investidura mais remota dentre as ininterruptas. 3 - Pelo arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 218425-8/2022 (Prefeitura Municipal de Macaé), Consulta formulada pela Secretária de Educação do Município de Macaé, por meio da qual pretende que esta Corte manifeste entendimento quanto aos questionamentos formulados nos seguintes termos: “1- Informar se as despesas relacionadas à aquisição de imóveis, inclusive por desapropriação, destinadas a unidades escolares municipais, são consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de atendimento ao índice previsto no art. 212 da Constituição da República; e 2- Informar se é possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a aquisição de imóveis, inclusive por desapropriação, destinadas a unidades escolares municipais.”. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren votou: pelo conhecimento da presente Consulta; pela expedição de ofício à consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses: a) As despesas relativas à aquisição de bens imóveis destinados a unidades escolares municipais, inclusive mediante desapropriação, são computadas como gastos com manutenção e desenvolvimento de ensino para fins de cumprimento do art. 212 da Constituição Federal; b) É possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, oriundos da parcela de 30% das receitas que o compõem, para a aquisição de bens imóveis, inclusive por desapropriação, desde que destinados a unidades escolares da educação básica, observado o disposto no art. 212- A, inc. XI, da CRFB e na Lei nº 14.113/20; e pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-1/2016 (E-07/002.5026/2015) - Interessados: JACQUES MOUSSAFIR, NESTOR MUNDSTOCK, PATRICK CHRISTIAN MARIE SIMON - Acórdão: 51655/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-5/2017 - Interessado: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA - Acórdão: 51657/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811336-5/2016 - Interessados: ALESSANDRO ALVES CALAZANS, FLAVIO FARIA RIBEIRO - Acórdão: 51656/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-4/2017 - Interessado: R JOSÉ LUIZ NANCI - Acórdão: 51658/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-5/2022 - Acórdão: 51654/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-0/2019 - Acórdão: 51670/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-8/2023 - Acórdão: 51663/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115647-7/2010 - Acórdão: 51672/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-9/2023 - Acórdão: 51680/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-0/2023 - Acórdão: 51673/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-1/2014 - Acórdão: 51676/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-8/2014 - Acórdão: 51677/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-0/2014 - Acórdão: 51678/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-9/2014 - Acórdão: 51679/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-3/2015 - Acórdão: 51669/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão:\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249776-8/2022 - Acórdão: 51662/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-6/2022 - Acórdão: 51681/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO IN CASU, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-1/2023 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO RELATADO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-6/2023 - Acórdão: 51661/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 248665-6/2022 - Acórdão: 51660/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONHECIMENTO PARCIAL, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248679-7/2022 - Acórdão: 51659/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONHECIMENTO PARCIAL, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-6/2022 - Acórdão: 51674/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-7/2019 - Acórdão: 51653/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-5/2012 - Acórdão: 51668/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-8/2022 - Acórdão: 51682/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-8/2019 - Acórdão: 51675/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-0/2023 - Acórdão: 51671/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-7/2022 - Acórdão: 51667/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-8/2023 - Acórdão: 51652/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-3/2007 - Acórdão: 51664/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RELEVADA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-4/2008 - Acórdão: 51666/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RELEVADA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-6/2008 - Acórdão: 51665/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RELEVADA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 19/04/2023 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNICOLA FABIANO PALMIERI\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nGELDA MARIA TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n210502-7/2019\r\n\r\nLEILA SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n210502-7/2019\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\n226127-6/2022\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\n234988-6/2022\r\n\r\nSessão : 19/04/2023 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nJANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nJORGE EDUARDO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nJUSTO GLAUCO RODRIGUES DE ARAÚJO MESQUITA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nLUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nLUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nLUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nRONALD HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nSERGIO LUIS MENDES AFONSO\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nSÉRGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nTHAYNA GRAMA DE MELO LIMA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nYGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n811336-5/2016\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n811336-5/2016\r\n\r\nId: 2477885"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 51656/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811336-5/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: ALESSANDRO ALVES CALAZANS e FLAVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO com IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 12\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19 de abril de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Tesoureira da Prefeitura Municipal de Nilópolis, relativa ao exercício de 2015, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela IRREGULARIDADE das Contas da Senhor Flávio Faria Ribeiro, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Nilópolis à época dos fatos, pela ocorrência da irregularidade elencada no item 2 constante do voto aprovado em sessão, nos termos do inciso III, alínea “a”, do artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis referente ao exercício de 2015, em face das irregulares apuradas nestes autos, bem como do não atendimento à decisão plenária de 25.11.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº. 63/90, ao Sr. Flávio Faria Ribeiro, responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis no exercício de 2015, no valor de 2.500 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n14.4 - VALOR: de 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 2015, em face das irregularidades apuradas nestes autos, bem como do não atendimento à decisão plenária de 25.11.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº. 63/90, ao Sr. Alessandro Alves Calazans, Prefeito Municipal de Nilópolis, à época dos fatos, no valor de 3.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2477886"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 51675/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205584-8/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 1 CAM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 12\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19 de abril de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz, Secretária Municipal de Assistência Social à época, no valor de R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Kleber Rodrigues de Farias, Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo à época, no valor de R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: YGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ygor de Sousa Afonso Oliveira, então fiscal do Contrato n.º 009/2018, no valor de R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - pagamento de despesa não prevista na proposta de preços (Achado 4), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\n2 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - contratação irregular de funcionária para o exercício da função de advogada, não contemplada nos postos de trabalho previstos no termo de referência do pregão presencial nº 004/18 (Achado 6), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - ausência de fiscalização sobre as gradativas majorações nos valores das notas fiscais mensais, antes da celebração do termo aditivo nº 01/18, que teve por objeto a majoração dos quantitativos, dos valores e a alteração de nomenclaturas de certos cargos (Achado 7), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n5 - ausência de fiscalização nos assentamentos da Administração sobre a documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.4 - VALOR: R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alex Maroto de Oliveira, então fiscal do Contrato n.º 009/2018, no valor de R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - pagamento de despesa não prevista na proposta de preços (Achado 4), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\n2 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - contratação irregular de funcionária para o exercício da função de advogada, não contemplada nos postos de trabalho previstos no termo de referência do pregão presencial nº 004/18 (Achado 6), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - ausência de fiscalização sobre as gradativas majorações nos valores das notas fiscais mensais, antes da celebração do termo aditivo nº 01/18, que teve por objeto a majoração dos quantitativos, dos valores e a alteração de nomenclaturas de certos cargos (Achado 7), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n5 - ausência de fiscalização nos assentamentos da Administração sobre a documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: THAYNA GRAMA DE MELO LIMA\r\n\r\n16.4 - VALOR: R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Thayná Grama de Melo Lima, fiscal do Contrato n.º 008/2018, no valor de R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - subcontratação de empresa não autorizada pela Administração - Itanhangá Serviços e Recursos Humanos Ltda (Achado 10), em violação ao artigo 78, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17.4 - VALOR: R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sérgio Roberto Dias da Silva Júnior, fiscal do Contrato n.º 008/2018, no valor de R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - subcontratação de empresa não autorizada pela Administração - Itanhangá Serviços e Recursos Humanos Ltda (Achado 10), em violação ao artigo 78, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: JORGE EDUARDO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18.4 - VALOR: R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Eduardo Barbosa do Nascimento, fiscal do Contrato n.º 009/2018, no valor de R$ 12.998,20 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - contratação irregular de funcionária para o exercício da função de advogada, não contemplada nos postos de trabalho previstos no termo de referência do pregão presencial nº 004/18 (Achado 6), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: ANA CAROLINA GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\n19.4 - VALOR: R$ 8.665,80 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n19.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Ana Carolina Gonçalves Mesquita, fiscal do Contrato n.º 010/2018, no valor de R$ 8.665,80 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: FELIPE DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n20.4 - VALOR: R$ 8.665,80 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n20.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Felipe de Carvalho Barbosa, fiscal do Contrato n.º 010/2018, no valor de R$ 8.665,80 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: JUSTO GLAUCO RODRIGUES DE ARAUJO MESQUITA\r\n\r\n21.4 - VALOR: R$ 8.665,80 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n21.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Justo Glauco Rodrigues de Araújo Mesquita, então fiscal do Contrato n.º 010/2018, no valor de R$ 8.665,80 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n22.4 - VALOR: R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n22.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Con tratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, Prefeito Municipal de Mesquita à época, no valor de R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - homologação dos pregões presenciais 004, 005, 006 e 007 nos quais foi constatada a ilicitude do objeto contratual por caracterizar contratação de pessoal por interposta pessoa (Achado 1), em flagrante violação ao inciso II do artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n2 - homologação dos pregões presenciais 004, 005, 006 e 007 com objeto amplo, sem que fossem apresentadas justificativas acerca da inviabilidade técnica e econômica para parcelar o objeto (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - ilegalidade do 1º Termo Aditivo ao Contrato 009/2018 e 1º Termo Aditivo ao Contrato 011/2018, face à alteração quantitativa e qualitativa do objeto contratual sem a devida justificativa técnica para o aditamento (Achado 3), em descumprimento ao inciso II do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - pagamento de despesa não prevista na proposta de preços (Achado 4), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: THAÍS DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n23.4 - VALOR: R$ 17.331,60 (dezessete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n23.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Thaís dos Santos de Lima, ex-Secretária Municipal de Educação, no valor de R$ 17.331,60 (dezessete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n3 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores a título de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - subcontratação de empresa não autorizada pela Administração - Itanhangá Serviços e Recursos Humanos Ltda (Achado 10), em violação ao artigo 78, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: RONALD HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24.4 - VALOR: R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n24.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ronald Henrique Ferreira de Almeida, Subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação à época, no valor de R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade abaixo destacada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n25 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n25.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n25.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n25.3 - RESPONSÁVEL: SERGIO LUIS MENDES AFONSO\r\n\r\n25.4 - VALOR: R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n25.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sérgio Luís Mendes Afonso, Secretário Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania à época, no valor de R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade abaixo destacada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n26 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n26.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n26.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n26.3 - RESPONSÁVEL: LUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n26.4 - VALOR: R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n26.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luney Martins de Almeida, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo à época, no valor de R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade abaixo destacada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n27 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n27.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n27.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n27.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n\r\n27.4 - VALOR: R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n27.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Gonzales, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito à época, no valor de R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade abaixo destacada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n28 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n28.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n28.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n28.3 - RESPONSÁVEL: JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n28.4 - VALOR: R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n28.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Janyr Menezes, Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Agricultura à época, no valor de R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade abaixo destacada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n29 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n29.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n29.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n29.3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n29.4 - VALOR: R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ\r\n\r\n29.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 25/03 a 05/04/2019, na modalidade Inspeção Ordinária, abrangendo os exercícios de 2018 e 2019, tendo por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e execução dos Contratos nº 008/18, nº 009/18, nº 010/18 e nº 011/18, cujo volume de recursos fiscalizados perfaz o montante de R$ 52.811.946,73 (cinquenta e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sérgio Renato Ferreira Miranda, Secretário Municipal de Governo, Administração Geral e Planejamento à época, no valor de R$ 21.664,50 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades abaixo elencadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - elaboração de termo de referência contemplando a execução de serviços de natureza diversificada dentro de um mesmo objeto, sem que restasse comprovada a inviabilidade técnica e econômica para o seu parcelamento (Achado 2), em violação ao que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n2 - pagamento de despesa não prevista na proposta de preços (Achado 4), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\n3 - ausência de comprovação documental (nota fiscal) acerca do fornecimento de materiais e insumos, fato este que denota inexecução parcial do objeto contratual (Achado 5), em descumprimento ao artigo 66, caput, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - contratação irregular de funcionária para o exercício da função de advogada, não contemplada nos postos de trabalho previstos no termo de referência do pregão presencial nº 004/18 (Achado 6), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n5 - autorizações de pagamento em favor da “ECOS” respaldadas em notas fiscais mensais cujos valores totais sofreram gradativas majorações, antes da celebração do termo aditivo nº 01/18, que teve por objeto a majoração dos quantitativos, dos valores e a alteração de nomenclaturas de certos postos de trabalho (Achado 7), em violação ao artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n6 - ausência nos assentamentos da Administração da documentação comprobatória do recolhimento dos encargos trabalhistas pelas entidades contratadas e da retenção e recolhimento de valores devidos ao FGTS e de contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Achado 8), em desobediência ao artigo 58, inciso III, e artigo 71, §2º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2477887"
                    ],
                    "2477816": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212462-5/19\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n10165/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212170-0/17\r\n\r\nVLADIMIR SANT ANA DE FARIAS\r\n\r\n10/04/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n9358/2023 \r\n\r\nId: 2477816"
                    ],
                    "2477813": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 11653/2023\r\n\r\n093.470.357-42\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nALICE SILVA PEREIRA HAGGE\r\n\r\nCGC 11530/2023\r\n\r\n108.311.627-40\r\n\r\n251185-9/2022\r\n\r\nAMILTON MACHADO DOMINGUES\r\n\r\nCGC 11759/2023\r\n\r\n770.208.637-87\r\n\r\n222693-9/2023\r\n\r\nARMANDO ROSA PENELIS\r\n\r\nCGC 11756/2023\r\n\r\n080.268.787-36\r\n\r\n245935-8/2022\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 11425/2023\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nELDER DE MATTOS AZARA\r\n\r\nCGC 11522/2023\r\n\r\n750.490.587-91\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nGILBERTO GARCIA GOLFETO\r\n\r\nCGC 11641/2023\r\n\r\n702.094.217-20\r\n\r\n225329-1/2023\r\n\r\nJAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO\r\n\r\nCGC 11762/2023\r\n\r\n078.226.077-23\r\n\r\n222633-2/2016\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 11305/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n209177-8/2022\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 11317/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n206332-9/2022\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11328/2023\r\n\r\n026.744.417-63\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\nCGC 11658/2023\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n214638-0/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11684/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n232757-0/2013\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11693/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n239235-5/2010\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11696/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n232760-7/2013\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11705/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n200780-9/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11721/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n200773-6/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11722/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n104300-1/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11634/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104671-8/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11660/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104196-8/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11760/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101602-4/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11744/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nCGC 11640/2023\r\n\r\n830.869.947-20\r\n\r\n110781-0/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 11689/2023\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n205731-3/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nCGC 11460/2023\r\n\r\n052.562.697-20\r\n\r\n218756-3/2021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 11731/2023\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n201544-1/2023\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\nCGC 11646/2023\r\n\r\n069.671.637-28\r\n\r\n215440-8/2014\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\nCGC 11728/2023\r\n\r\n083.365.617-14\r\n\r\n217220-2/2015\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\nCGC 11734/2023\r\n\r\n083.365.617-14\r\n\r\n201544-1/2023\r\n\r\nOSORIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11644/2023\r\n\r\n501.063.417-15\r\n\r\n203450-6/2022\r\n\r\nPAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nCGC 11650/2023\r\n\r\n133.862.447-42\r\n\r\n223402-4/2019\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 11679/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n225319-6/2023\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 11661/2023\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n212366-0/2008\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\nCGC 11668/2023\r\n\r\n020.794.487-30\r\n\r\n226760-0/2020\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 11659/2023\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n222693-9/2023\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 11755/2023\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n208672-8/2017\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCGC 11754/2023\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\n200295-3/2022\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 11717/2023\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\nId: 2477813"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 4de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212931-5/2022\r\n\r\nALAN DA CONCEICÃO BINOTI\r\n\r\nCGC 11740/2023\r\n\r\n099.027.147-14\r\n\r\n207533-9/2012\r\n\r\nALINE SILVA DE LIMA\r\n\r\nCGC 11537/2023\r\n\r\n004.502.897-45\r\n\r\n225337-8/2023\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 11854/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n225336-4/2023\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 11856/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n225335-0/2023\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 11891/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n216090-2/2012\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES\r\n\r\nCGC 11975/2023\r\n\r\n253.900.237-49\r\n\r\n214635-7/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 11521/2023\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n2ªCAP 507/2023\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n104170-0/2021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\n\r\nCGC 11630/2023\r\n\r\n662.698.650-34\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\n2ªCAP 514/2023\r\n\r\n109.810.177-46\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n2ªCAP 519/2023\r\n\r\n596.732.817-34\r\n\r\n214635-7/2022\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nCGC 11523/2023\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n215202-3/2022\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 11979/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n214635-7/2022\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 11528/2023\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n225364-8/2013\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 11989/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n225363-4/2013\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 11995/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n222280-9/2015\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12022/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n229122-6/2018\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12024/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n221361-2/2015\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12026/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n221357-1/2015\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12031/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n220847-5/2013\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12034/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n211627-2/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 12042/2023\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\n2ªCAP 516/2023\r\n\r\n163.265.457-14\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2ªCAP 508/2023\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nGELBY LUIS JUSTO LIMA\r\n\r\n2ªCAP 531/2023\r\n\r\n107.452.527-29\r\n\r\n101093-7/2022\r\n\r\nJÂNIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nCGC 11691/2023\r\n\r\n830.815.427-15\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n2ªCAP 510/2023\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\n2ªCAP 522/2023\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n208959-7/2022\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 11402/2023\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nJOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\n2ªCAP 518/2023\r\n\r\n939.479.177-91\r\n\r\n224122-8/2020\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 11453/2023\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n202186-0/2022\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 11635/2023\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n216596-4/2011\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11974/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n216025-7/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11977/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n206368-9/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11980/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n206363-9/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11984/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n204919-6/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11988/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n202218-2/2010\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11999/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n239227-8/2010\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12019/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n200775-4/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12037/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n213732-8/2007\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12038/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n2ªCAP 524/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102770-2/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11628/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100150-6/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11832/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104583-5/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 12067/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104593-0/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 12075/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104585-3/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 12076/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\n2ªCAP 528/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n238367-4/2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 11709/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n225184-9/2023\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 12057/2023\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n221741-5/2023\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 12062/2023\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALACA\r\n\r\n2ªCAP 520/2023\r\n\r\n021.462.597-44\r\n\r\n214635-7/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11527/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n227407-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11680/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n104629-5/2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 11801/2023\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n221741-5/2023\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 12064/2023\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n101093-7/2022\r\n\r\nMURILO PROVENCANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nCGC 11685/2023\r\n\r\n081.403.717-85\r\n\r\n217790-5/2014\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\nCGC 12066/2023\r\n\r\n083.365.617-14\r\n\r\n217230-7/2015\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\nCGC 12073/2023\r\n\r\n083.365.617-14\r\n\r\n222490-5/2023\r\n\r\nODINEI GARCIA RAMOS\r\n\r\nCGC 11853/2023\r\n\r\n029.389.497-31\r\n\r\n201978-3/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 12010/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n221431-2/2023\r\n\r\nRENATO COZZOLINO HARB\r\n\r\nCGC 12056/2023\r\n\r\n146.176.037-27\r\n\r\n227700-1/2022\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 11904/2023\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n204458-7/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 11829/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n227407-7/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 11677/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n205731-3/2019\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 11830/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\n2ªCAP 447/2023\r\n\r\n349.688.657-91\r\n\r\n295669-4/2015\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nCGC 12047/2023\r\n\r\n105.464.267-27\r\n\r\n102770-2/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 11626/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n104614-0/2023\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 11775/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n214635-7/2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 11531/2023\r\n\r\n597.535.607-53\r\n\r\n217987-9/2022\r\n\r\nVICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR\r\n\r\nCGC 11971/2023\r\n\r\n129.745.307-70\r\n\r\n102187-3/2023\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n2ªCAP 526/2023\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nId: 2477814"
                    ],
                    "2478049": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 042/2023 **\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 24/05/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.477-7/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Procuradores: Wellington Monteiro Gomes OAB/RJ 224.709 e Francisco Alves Rangel Filho OAB/RJ 25.999 - e por JULIO OSCAR LAGUN FILHO \r\n\r\n** Obs.: Republicado em virtude de alteração no documento original publicado no DOERJ de 12.05.2023.\r\n\r\nId: 2478049"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2477809": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN ÁGUA E ESG DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244572-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-7/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-2/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-9/2018 - Interessado: INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270652-3/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271910-8/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271911-2/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-4/2023 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105769-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-2/2015 - Decisão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. DE CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-4/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-6/2016 (0145/2015) - Interessado: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-1/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238397-0/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-3/2023 - Interessado: GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-0/2023 - Interessado: GERSON JORGE DA SILVA - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244919-7/2022 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-3/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-1/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-5/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-8/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-8/2014 - Interessado: CECILIA DA CRUZ PELICIONI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-1/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-0/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260827-8/2002 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-1/2023 - Interessado: ELIÉSIO PERES DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-1/2023 - Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-1/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-1/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-8/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-9/2023 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2477809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2477900": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 10/2021. PROCESSO Nº 302928-9/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência relativo ao contrato de prestação de serviços de seguro total de veículos oficiais pertencentes à frota do TCE-RJ. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 9.374,13 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e treze centavos) PRAZO: 12 meses, compreendendo período das 24 horas do dia 09/05/2023 às 24 horas do dia 09/05/2024. GERENCIAMENTO: Mauro Zylbert, Matr. 02/4331 (Gestor Administrativo, CGA) e Héracles Zillo, Matr. 02/4767 (Gestor Técnico, COT). FISCALIZAÇÃO: Marcelo Guimarães Veloso, Matr. 02/4472 (Fiscal, COT) e Daniel Souza, Matr. 02/4750 (Fiscal Substituto, COT).\r\n\r\nId: 2477900"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2478147": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE MAIO ÀS 15H.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3795-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DE VEÍCULO AUTOMOTOR FORA DAS OFICINAS CREDENCIADAS OU AUTORIZADAS PELO FABRICANTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3282/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DAS FAZENDAS SANTA JUSTINA E SANTA IZABEL, LOCALIZADO NA RODOVIA RIO-SANTOS, NO KM 43, EM MAGARATIBA, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 246/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CAIADO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2192/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JÂNIO MENDES, WALDECK CARNEIRO, DR. SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO CHICO MACHADO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO (RELATOR DO VENCIDO), MARTHA ROCHA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3421/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DOS EMÉRITOS COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ALTERA O ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO À DEPENDENTES DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E FILIPE SOARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 360/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A MELHORIA DA METODOLOGIA DE TRABALHO E DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE SEGURANÇA DO PROGRAMA SOCIEDADE SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 37/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAN LOPES, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO GUALBERTO, INDIA ARMELAU, FILIPPE POUBEL E MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4981-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA, VAL CEASA, RENATO MACHADO, CÉLIA JORDÃO, DANI BALBI E GULHERME DELAROLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6170-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDEM GESTANTES AFIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS, CARTAZES OU PLACAS PARA A PUBLICIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2059-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL OLÍMPICA E PARALÍMPICA DO BRASIL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TER RESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, DIONÍSIO LINS E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2470/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMITAR O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO RICARDO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 135/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ROCK IN RIO\" E A \"SEMANA MEMORIAL DO ROCK IN RIO FESTIVAL\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MUSICOTERAPEUTA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ALTERA O ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”, PARA ATENDER AO BAIRRO DO LINS DE VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 568/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 6835/14, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5027/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TANDE VIEIRA, ÍNDIA ARMELAU, ALAN LOPES E DOUGLAS RUAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5520/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O NOME DE ENILDA BARRETO RANGEL À UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DETERMINA QUE O PROCESSO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IDENTIDADE CIVIL E DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, PASSARÁ POR PELO DEPARTAMENTO DE ACHADOS E PERDIDOS DO ÓRGÃO EMISSOR PARA VERIFICAR SE OS MESMOS SE ENCONTRAM NO MENCIONADO SETOR DETERMINA QUE O PROCESSO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IDENTIDADE CIVIL E DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, SEJA PRECEDIDO DE UMA BUSCA NO DEPARTAMENTO DE ACHADOS E PERDIDOS DO RESPECTIVO ÓRGÃO EMISSOR, ANTES DA COBRANÇA DA TAXA PELA NOVA EMISSÃO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ZEIDAN.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4434-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ÁREAS RURAIS, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3527/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO CONCEIÇÃO DE IMBÉ, LOCALIZADO NA ESTRADA DE LAGOA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1831/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CRIA O PROGRAMA “QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, MÔNICA FRANCISCO, RUBENS BOMTEMPO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ALTERA O ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E FILIPE SOARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR PERCENTUAL DE VAGAS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES COM MAIS DE 100KM DE SUAS RESIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA UENF E UERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM A FIM DE ESTENDER O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 5539/09 A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2083/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A NEGOCIAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS JUROS E PRINCIPAL POR, NO MÍNIMO POR 6 (SEIS) MESES, DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATADAS COM BANCOS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, MARTHA ROCHA E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 700/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), NOS POSTOS REMANESCENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478147"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2478148": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDRA Nº 034/005/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com base no art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar,\r\n\r\nEste Parlamentar vem informar licença no dia 11.05.2023, para tratar assuntos do mandato, representando a assembleia.\r\n\r\nSegue para conhecimento e para os devidos fins. Aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 2478148"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2478149": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 280/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 6.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 280/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 6.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem por objetivo alterar a Lei n.º 6.890, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal. Contudo, com o intuito de aprimorar o projeto e corrigir um erro material, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Adicione-se parágrafo 5º ao artigo 1º, da Lei nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - A inspeção de que trata esta Lei poderá ser realizada por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), desde que os profissionais tenham, comprovadamente, habilitação específica para a realização da inspeção periódica de gás, consistente em, no mínimo, 24 horas de formação por instituição reconhecida pelos respectivos Conselhos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Modifique-se o §1º do artigo 2º, da Lei nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§1º - Após a realização das inspeções consignadas nesta Lei, a empresa credenciada ou o profissional habilitado e registrado no CREA, CAU ou no CRT fixará na unidade consumidora selo indicativo da última vistoria, com data prevista para próxima vistoria.”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 280/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2478149"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2478150": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, na sala 1808, às quatorze horas, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; Douglas Ruas e Carlinhos BNH, membros titulares. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos colocando em votação os pareceres do relator, Deputado Carlinhos BNH aos Projetos de Lei nº 119/2023, nº 153/2023 e nº 205/2023, do Deputado Márcio Canella e o parecer do relator, Deputado Thiago Rangel ao Projeto de Lei nº 161/2023, do Deputado Márcio Canella, depois da tomada nominal de votos, foram aprovados pela unanimidade. A seguir, colocou em votação a deliberação de audiência pública conjunta para discutir a Adulteração da água mineral no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a pesquisa realizada pelo Professor Ghandi Giordano, do Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da UERJ, conforme matéria veiculada em 02/04/2023 em jornal de grande circulação. Após as considerações dos Deputados presentes, a mesma também foi aprovada pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião para que eu, Roberto Melo Moreira, Secretário, matrícula nº 201.288-8, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três. (a) Roberto Melo Moreira, Secretário, matrícula nº 201.288-8; (a) Deputado Fábio Silva, Presidente.\r\n\r\nId: 2478150"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2478151": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5059/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16054/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATEUS CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.668-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Almeida Mesquita, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5060/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15961/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO DE BARROS LISBOA, matrícula nº 427.926-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5061/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15960/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CICERO DE BARROS LISBOA, matrícula nº 427.926-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5062/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16019/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GAMA DOS SANTOS, matrícula nº 431.380-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Geziel Valentim Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5063/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16020/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERREIRA TISEO PRADO, matrícula nº 431.434-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Lima Silva Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5064/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16012/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA RAQUEL CAETANO DE ARAUJO, matrícula nº 430.570-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5065/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16031/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO ROQUE, matrícula nº 431.435-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5066/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16055/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KLEBER RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 425.485-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Mateus Carlos Ferreira de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5067/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16056/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DE ALMEIDA MESQUITA, matrícula nº 423.880-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5068/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15867/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 431.433-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5069/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16057/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATEUS CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.668-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5070/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16013/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DA SILVA DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 431.439-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Maria Raquel Caetano de Araujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5071/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15948/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PALOMA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 431.440-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique da Silva Rondon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4879/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7079/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR, a ex-servidora comissionada ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA, matrícula 428.300-8, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A-2, que vinha ocupando ate 03/02/2023, em virtude da estabilidade constitucional - C.E; art.. 83, inciso XII, no período de 03/02/2023 a 20/07/2023, data do nascimento a termo, e de 21/07/2023 a 20/12/2023, referente ao período de licença-maternidade, quando cessarão os efeitos deste Ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4972/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15928/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENARIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4979/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15922/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WESLLEY GUSTAVO AUGUSTO DE FARIA, matrícula nº 430.756-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4990/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO GONÇALVES, matrícula nº 428.501-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Reinaldo Pires Manhães, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4996/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 431.427-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de Josimar Antunes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4997/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FERNANDES DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 421.280-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Leandro dos Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5000/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA CRISTINA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 431.429-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Lessandra Carvalho de Sant'anna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5003/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOMES DA SILVA, matrícula nº 431.369-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo de Magalhães Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5013/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.800-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5015/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVA FAYÃO, matrícula nº 410.585-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Nascimento dos Prazeres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5018/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN PIERRE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.376-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2023)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.05.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1542/2021 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 05/2021, firmado entre a ALERJ e a empresa NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12810/2023 - DAIANE DA COSTA RAMOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13268/2023 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14023/2023 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14855/2023 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.05.2023\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n6449/2023 - MARCIO EGGER CHAVES\r\n\r\n6463/2023 - MAGALI DE ORNELAS MARQUES\r\n\r\n8481/2023 - EDERSON JOSÉ DE LIMA MIGUEL\r\n\r\n9336/2023 - SUZILENE DA SILVA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n10502/2023 - FABIANO GONÇALVES\r\n\r\n10506/2023 - SYLVIO MAURICIO DE FREITAS\r\n\r\n10763/2023 - CAMILA LOUREIRO CARMEL\r\n\r\n11217/2023 - VANESSA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n12800/2023 - CARLOS ANDRE DORIA DOS SANTOS\r\n\r\n12821/2023 - FLAVIA ESTAEL PAIXAO E BENEVIDES QUINTANILHA\r\n\r\n13393/2023 - TATIANE MOREIRA DE SOUZA SILVA PASSOS\r\n\r\n13841/2023 - MARZO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14176/2023 - GIULIANA LEOPOLDINA PEÇANHA QUINTEIRO ROZENDO DA SILVA\r\n\r\n14964/2023 - TATIANA DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n15407/2023 - ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS\r\n\r\n15488/2023 - ANA PAULA MICELI DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19254/2022 - CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA REINA GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5981/2023 - OLAVO BRANDAO CARNEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7085/2023 - BRUNO HASSUM LANGONI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9772/2023 - LUCIANA GUIMARAES DE BRITO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10052/2023 - CAIQUE ARAMIS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10273/2023 - DANIELE SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10323/2023 - PATRICIA ROSSI VILLAÇA DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10331/2023 - CRISTIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10344/2023 - MAYARA LEAL DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10354/2023 - SIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10734/2023 - DANIELE XAVIER DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10756/2023 WESLLEY GUSTAVO AUGUSTO DE FARIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10858/2023 - ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10890/2023 - MARCIO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10962/2023 - EDMON GARCIA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11194/2023 - SAMY CHITAYAT\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11348/2023 - JUBERTO FOLENA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11751/2023 - LUISA ERMINIO ASSEM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11883/2023 - CASSIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12093/2023 - ALVARO DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12143/2023 - THIAGO ROCHA PORTUGAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12361/2023 - ANDERSON MONTEZE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12375/2023 - MARLUCIA DA CONCEIÇAO SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12376/2023 - DANIELA ROSENO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12412/2023 - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12526/2023 - GIOVANNA PAMPOLINI PIRES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12527/2023 - WALDENYR TURIBIO COSTA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12823/2023 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13075/2023 - ROSEMBERG BELLO DE MOURA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13218/2023 - MARCELA CARVALHO ELIAS JOSE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13415/2023 - VIVIANNE DE MOURA ARANTES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13444/2023 - CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13518/2023 - FLAVIA LEONARDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14103/2023 - ANDRE LUIZ FEIJO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14169/2023 - MARIA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14266/2023 - ELIAS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14326/2023 - MARCIO EGGER CHAVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14531/2023 - DIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14585/2023 - LEDYANE ROLI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14606/2023 - MARIA OLYMPIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14641/2023 - LUCAS MACHADO LUIZ FERREIRA BORGES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14780/2023 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14824/2023 - ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10740/2023 - SYLVIA GUIMARAES DE BRITO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11124/2023 - MILENA MENDES BOHME MELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11792/2023 - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14804/2023 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14947/2023 - FABIANA DE JESUS DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3253/2023 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE\r\n\r\n3818/2023 - FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO BARBOSA\r\n\r\n4407/2023 - ANDRE DE LUNA DIAS \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 12.05.2023\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 377/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL-5, atualmente exercida pela servidora Priscila de Albuquerque Seferian, matrícula nº 429.830-3, com efeito a partir de 01/05/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 04.05.2023\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 352/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social para o Departamento de Assistência Médica, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Estela Elias Pinheiro, matrícula nº 308.837-4, com efeito a partir de 04/05/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 10.05.2023\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 369/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Fórum Permanente para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atual mente exercida pelo servidor Robison Tubino Maia de Oliveira, matrícula nº 431.314-4, com efeito a partir de 01/05/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2478151"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 749/2023 (Mensagem nº 08/2023) do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; deverão ser entregues, nos dias 11, 12, 15, 16 e 17 de maio do corrente ano, conforme art.199 do Regimento Interno. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O Sistema ficará aberto para entrega das Emendas de 10:00 horas do dia 11 de maio de 2023 até às 18:00 horas do dia 17 de maio de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - No exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 5ª Reunião Ordinária desta comissão, a ser realizada, no dia 17 de maio de 2023, às 12h30, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado: Dr. Deodalto\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 092/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que Determina a utilização de colchões e cobertores antichamas nos hospitais públicos e privados do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 200/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Mental ou Intelectual.\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 227/2023, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que cria o Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Eletrolaringe para pacientes com câncer no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 229/2023, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas às campanhas permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da moléstia toxoplasmose, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 313/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que institui obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Estaduais na página virtual da Secretaria Estadual de saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Deputado Jair Bittencourt\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 1115/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella, que cria na rede pública de saúde do estado do Rio de Janeiro o programa \"realidade virtual em um mundo real\", para atendimento aos usuários compulsivos do conteúdo de internet e redes sociais na forma que menciona.\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 312/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que ficam as unidades de saúde da rede pública e privada que recebam verba pública obrigadas a constituir a comissão de atendimento ao cidadão e a autoridade fiscalizadora.\r\n\r\n8) Projeto de Lei n° 326/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir dia estadual da conscientização sobre a Síndrome de Angelman.\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\n9) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1200/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o núcleo educacional de prevenção e combate ao consumo de drogas na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 4236, de autoria do Deputado Marcio Canella, que altera a Lei n° 8.401, de 23 de maio de 2019, para renomear e ampliar o alcance do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (tea), na forma em que menciona.\r\n\r\n11) Projeto de Lei ° 5604/2022, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e dá outras providências.\r\n\r\n12) Projeto de Lei n° 6233/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, que inclui o Dia Estadual da Distonia no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5645 de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRelator: Deputado Marcio Canella\r\n\r\n13)Projeto de Lei n° 2946/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera dispositivos da Lei n° 3087, de 26 de outubro de 1998 para introduzir a obrigatoriedade de fornecimento pelo poder público estadual de todas as vacinas consideradas obrigatórias pela Sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\n14) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4570/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15) Projeto de Lei n° 2896/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Thiago Pampolha, que dispõe sobre a vedação da companhia naturgy em realizar cobrança pela média de consumo, durante o estado de calamidade pública na saúde, em razão da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n16) Projeto de Lei n° 5779/2022, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia de conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi.\r\n\r\nII - Deliberação de audiência pública sobre o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna\r\n\r\nIII - Debate de assuntos pertinentes a Comissão de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2023 \r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, CÉLIA JORDÃO, FILIPE SOARES, FRED PACHECO e GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA, RENATO MIRANDA, CARLOS MINC, DOUGLAS RUAS, FRANCIANE MOTTA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2023, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n- PROJETO DE LEI 2.266/2020, da Deputada DANI MONTEIRO, que GARANTE O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS COM INCENTIVO APROVADO PARA EXECUÇÃO EM 2020.\r\n\r\nII - Deliberação:\r\n\r\n- Deliberar a solicitação de audiência pública para discutir o PLP nº 93/2023 que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA, FRANCIANE MOTTA e CARLA MACHADO, membros efetivos e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, VITOR JUNIOR, JAIR BITTENCOURT, GIOVANI RATINHO e VERÔNICA LIMA, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14 horas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nProjeto de Lei nº 123/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1282/2019, do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” EM SEU TRECHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 273/2023, do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO A CAPITAL DO CICLOTURISMO”.\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 199/2023, do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “INSTITUI O PROGRAMA “RIO NÔMADE DIGITAL” PARA INCENTIVAR O TURISMO DE NÔMADES DIGITAIS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - Apresentação do plano de trabalho da Comissão.\r\n\r\nIV - Deliberação de realização de audiências públicas sobre os seguintes temas:\r\n\r\n- Adoção de alíquota diferenciada de ICMS para a rede hoteleira no período de baixa temporada (Deputado Samuel Malafaia).\r\n\r\n- Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Turismo, conforme Lei Estadual nº 9.811, de 24/08/2022 (Deputada Célia Jordão).\r\n\r\n- Proposta de terceirização do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão - em conjunto com a Comissão de Cultura (Deputada Tia Ju).\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA, Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON - Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, FILIPE SOARES e DANI BALBI, membros titulares, e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VAL CEASA, DOUGLAS RUAS, LUIZ PAULO e VERÔNICA LIMA, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comercio; para a Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de junho de 2023, às 10h, na sala 1801, do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo Estadual, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AUMENTO ABUSIVO EM FATURAS DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO EM SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO SETOR DE BARES E RESTAURANTES.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes - (Presidente)\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPALÁCIO TIRADENTES: ARTE E POLÍTICA NO PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra “Palácio Tiradentes: arte e política no Parlamento Brasileiro”, incluindo uma visita mediada ao Palácio Tiradentes, em parceria com a Subdiretoria-Geral de Cultura da Alerj.\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo abordar o histórico do Palácio Tiradentes, antiga sede da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa da Guanabara (ALEG) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), através de seu programa artístico. Com base em recentes pesquisas e estudos realizados por profissionais da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, buscar-se-á discutir as singularidades do edifício como a primeira “arquitetura de poder” republicana nacional, até a inauguração de Brasília, em 1960. Unindo arte e política, objetos e história, quer-se promover novos olhares para o dito lugar de memória do parlamento brasileira, da arquitetura narrativa da década de 1920 até as manifestações que pulsaram no espaço em quase um século de existência. Destoando de uma história linear, a palestra se dará pelos rastros, inquietações e tempos não pensados do Palácio, da Antiguidade dos imperadores romanos à cultura artística e boêmia da antiga capital federal, que o torna um dos espaços mais exuberantes da paisagem carioca\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido para a palestra (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição) e a visita guiada, que é opcional, será de forma presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2023, terça-feira.\r\n\r\nHORÁRIO DA PALESTRA: 10h às 13h\r\n\r\nHORÁRIO DA VISITA MEDIADA AO PALÁCIO TIRADENTES: a partir das 14h30\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do conjurado ao “abre-alas” do Palácio: Tiradentes entre a Colônia, Império e República.\r\n\r\n1.1. 1936, não 1926: O “Palácio Tiradentes” que nasceu pelo Parlamento.\r\n\r\n1.2. Tiradentes através dos tempos: dos préstitos à Medalha Tiradentes.\r\n\r\n1.3. Uma “cristianização” singular: Tiradentes, São Sebastião e o Cristo Crucificado.\r\n\r\n2. A força da tradição: um Altar da Pátria carioca?\r\n\r\n2.1. Lugar de memória: percursos do Legislativo brasileiro, de 1640 a 1926.\r\n\r\n2.2. Uma sede republicana: o malfadado Capitólio à brasileira.\r\n\r\n2.3. Efervescência carioca: arquitetura e política no contexto do “nacional” para a Câmara dos Deputados.\r\n\r\n3. A Construção: nasce um novo Parlamento?\r\n\r\n3.1. O projeto de Archimedes Memoria e Francisque Cuchet: “Moderno” ou Ecletismo tardio?\r\n\r\n3.2. Falso historicista: a nova composição da arquitetura narrativa no Palácio da Câmara dos Deputados.\r\n\r\n3.3. O carro alegórico da Câmara: conhecendo os artistas do Palácio.\r\n\r\n4. O (Bi)Centenário do Poder Legislativo: de 1926 a 2026.\r\n\r\n4.1. 6 de maio de 1926: a festa da política, inaugura-se a nova sede da Câmara.\r\n\r\n4.2. Falas Parlamentares: O Palácio da Câmara e a arte nacional.\r\n\r\n4.3. Revendo o programa artístico: entre pinturas, mármores e apagamentos na história\r\n\r\n4.4 Cápsula do tempo: 100 anos depois, qual o Palácio Tiradentes (e Poder Legislativo) a se pensar?\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de maio de 2023: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3zVkJMH ou https://tinyurl.com/43bdatrj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 16 de maio de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados.\r\n\r\nhttps://forms.gle/hYXudT2gcrMvnDqq5\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 19 de maio de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de abril de 2023.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMat. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA “ORATÓRIA POLÍTICA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra sobre Oratória Política. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo trazer a compreensão sobre a importância do bom uso da palavra como ferramenta para o cotidiano político e eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nA oratória como diferencial competitivo. O medo de falar nas apresentações em público. O planejamento do discurso. O uso adequado do vernáculo. Os cuidados com a apresentação pessoal. Postura elegante e gesticulação harmoniosa. Como lidar com as perguntas da plateia. Como lidar com situações embaraçosas. Como falar de improviso. O fechamento do discurso.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nTelson Pires - Cientista político, educador, advogado, doutorando em Direito (PPGDIN/UFF) e mestre em Direito (UGF)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3LaJtWx ou https://tinyurl.com/4a2c6uk7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 12 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados.\r\n\r\nhttps://forms.gle/J29roeu6EfysDqXi7\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 15 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de abril de 2023.\r\n\r\nAdriana Valle Mota\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Ja neiro\r\n\r\nId: 2478152"
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                    "V - Ata",
                    "SBM Operações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.808.261/0001-93\r\n\r\nNIRE 33.207.242.868\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: 20/03/2023, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Av. Nossa Senhora da Glória, nº 2987 Sala 304 - parte, Edifício Monte Gerezim, Cavaleiros, Macaé-RJ (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em decorrência da presença da representando da totalidade do capital social, a saber: (i) SBM Holding INC. S.A., sociedade regularmente constituída de acordo com as leis da Suíça, CNPJ/MF nº 05.707.998/0001-82, representada por, Maurízio Serusi, Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V510871-Q e CPF/MF nº 060.550.787-24 (“SBM Holding”); e (ii) SBM Offshore do Brasil Ltda., com sede na Rua do Passeio, nº 38, Setor 2, salas 1001, 1002, 1003 e 1004, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ/MF nº 10.409.062/0001-05 e NIRE 33.208.224.936, representada por, Maurízio Serusi, acima qualificado (“SBM Offshore” e, em conjunto com a SBM Holding, as “Sócias”). 3. Mesa: Presidente: Maurizio Serusi; Secretário: Rodrigo Medeiros Mendes. 4. Ordem do Dia: (i) a cessão e transferência de 1 quota da SBM Offshore, representativa do capital social da Sociedade, à SBM Holding; (ii) a aprovação da incorporação da Sociedade pela SBM do Brasil, mediante a versão da totalidade do patrimônio líquido da Sociedade para a SBM do Brasil, com a consequente extinção da Sociedade (“Incorporação”); (iii) a nomeação e ratificação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., CRC/RJ nº 005112/O-9, e CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30 (“Empresa Especializada”) para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade a ser vertido pela SBM do Brasil, bem como a elaboração do respectivo laudo de avaliação, preparado de acordo com o balanço patrimonial levantado em 28/02/2023 (“Data-Base”) (“Laudo de Avaliação”); (iv) a transferência de todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da Sociedade para a SBM do Brasil e, ato contínuo, a consequente extinção da Sociedade; e (v) a autorização aos administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação e extinção da Sociedade. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) A cessão e transferência, a título oneroso, pela sócia SBM Offshore, de 1 quota representativa do capital social da Sociedade de que é titular, com valor nominal de R$ 1.000,00, à sócia SBM Holding, retirando-se, portanto, da Sociedade. A sócia retirante SBM Offshore declara que a quota ora cedida e transferida se encontra livre e desembaraçada de quaisquer ônus, encargos ou gravames. A sócia retirante SBM Offshore e a sócia remanescente SBM Holding concedem-se, mutuamente, a mais plena e irrevogável quitação de quaisquer obrigações relacionadas à quota ora transferida, para mais nada reclamarem uma das outras. (ii) O Protocolo e Justificação, constante do Anexo I, e a Incorporação, conforme acima definidos. (iii) A nomeação e ratificação da Empresa Especializada e aprovação do Laudo de Avaliação preparado por ela. O acervo líquido da Sociedade foi avaliado no valor positivo de R$ 5.213.856,23, com base no seu valor patrimonial contábil na Data-Base. (iv) A transferência de todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da Sociedade para a SBM do Brasil, em decorrência da Incorporação e a consequente extinção da Sociedade. Eventuais variações patrimoniais da Sociedade, ocorridas entre a Data-Base e esta data, serão absorvidas pela SBM do Brasil, registrando-as em seus livros contábeis e efetuando-se as alterações necessárias. (v) A autorização aos administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Incorporação e extinção da Sociedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata na forma de sumário. Macaé, 20/03/2023. Mesa: Maurizio Serusi - Presidente; Rodrigo Medeiros Mendes - Secretário. Sócia retirante: SBM Offshore do Brasil Ltda. Maurizio Serusi - Administrador; Sócia remanescente: SBM Holding Inc. S.A. Maurizio Serusi - Procurador. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 18/04/2023 sob o nº 00005429033 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2023/271179-8 de 04/04/2023. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2477980"
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                    "V - Ata",
                    "JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.651.815/0001-42 NIRE 33.2.0780125-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 24 do mês de abril de 2023, às 10:00, na sede da sociedade, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios quotistas, conforme o previsto no artigo 1.072, parágrafo 2º, e no artigo 1.079 da Lei nº 10.406/2002. 3. Presença: Totalidade dos sócios quotistas: (i) EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A., sociedade estrangeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do GrãoDucado de Luxemburgo, com sua sede social na 34-36 Parc d'Activités Capellen, L-8308 Capellen, Grão- Ducado do Luxemburgo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.º 08.646.635/0001-72, neste ato representada por seu procurador, Sr. Mattis Van Den Berghe, cidadão belga, solteiro, gerente financeiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (“ RNE”) nº F115462Q, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.500.497-17, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP 22640-10, com poderes devidamente constituídos através de procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 00004144595; e (ii) CODRALUX S.A., sociedade estrangeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Grão- Ducado de Luxemburgo, com sua sede social na 34-36 Parc d'Activités Capellen, L-8308 Capellen, Grão-Ducado do Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.646.639/0001-50, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Mattis Van Den Berghe, acima qualificado, com poderes devidamente constituídos através de procuração arquivada na JUCERJA sob o n.º 00004142239; 4. Mesa: Presidente: Sr. Mattis Van Den Berghe Secretário(a): Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital social da sociedade nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406/02. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos sócios quotistas presentes, sem qualquer restrição ou ressalva:i. reduzir o capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e créditos, nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406/02, por julgarem-no excessivo, atualmente no valor de R$ 73.473.901,00 (setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e um reais), dividido em 73.473.901 (setenta e três milhões, quatrocentas e setenta e três mil, novecentas e uma) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 53.473.901,00 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e um reais) ou seja, uma redução no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em vista do excesso de capital. A redução é feita de forma proporcional entre os sócios, passando a sua participação a ser a que segue: EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A.: 44.510.151 (quarenta e quatro milhões, quinhentas e dez mil, cento e cinquenta e uma) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e que perfazem o montante de R$ 44.510.151,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e dez mil, cento e cinquenta e um reais); e CODRALUX S.A.: 8.963.750 (oito milhões, novecentas e sessenta e três mil, setecentas e cinquenta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e que perfazem o montante de R$ 8.963.750 (oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais); ii. Os sócios receberão o capital em excesso em moeda corrente nacional, totalizando R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais), a serem pagos de forma proporcional, como se segue: R$ 16.647.430,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais) para EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. e R$ 3.352.570,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta reais) para CODRALUX S.A. iii. Os sócios autorizam a publicação do extrato desta deliberação no Diário Oficial do Estado e outro jornal de grande circulação para que, no que se refere ao item (ii), após decorridos 90 (noventa) dias sem a oposição de credores (ou, caso ocorra oposição, mediante depósito dos valores referentes aos créditos detidos pelos credores que se opuseram), seja a respectiva alteração do contrato social da Sociedade registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Reunião de Sócios foi encerrada, com lavratura desta ata que foi integralmente lida e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas. Sócios: (i) European Dredging Company S.A.; e (ii) Codralux S.A. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023. EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. p.p Mattis Van Den Berghe. CODRALUX S.A. - p.p Mattis Van Den Berghe. Mattis Van Den Berghe - Presidente da Mesa. Dieter Bérénice G. Dupuis - Secretário(a) da Mesa. Este documento foi assinado digitalmente por Dieter Berenice Gaetan Dupuis e Mattis Van Den Berghe. Para verificar as assinaturas vá ao site https://izisign.com.br e utilize o código 958C-0613-24AC-CF40.\r\n\r\nId: 2477770"
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                    "V - Ata",
                    "SBM do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.662.868/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.207.259.159\r\n\r\n44ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: SBM Holding INC. S.A., representada por: Maurizio Serusi; e SBM Offshore do Brasil Ltda., representada por: Maurizio Serusi. Na qualidade de únicas sócias-quotistas representando a totalidade do capital social desta sociedade, com sede na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 2.987 - Sala 304 - Edifício Monte Gerezim - Cavaleiros, Macaé-RJ (“Sociedade”), Têm entre si, justo e contratado, de comum e recíproco acordo, na melhor forma de Direito, o presente instrumento particular de alteração do Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. Incorporação da sociedade SBM Operações Ltda. 1.1 Resolvem as sócias aprovar, sem reservas, os termos, condições e justificação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, celebrado em 30/01/2023, entre a Sociedade e a e a SBM Operações Ltda., com sede na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nossa Senhora da Glória, nº 2987 Sala 304 - parte, Edifício Monte Gerezim, Cavaleiros, CEP 27.930-360, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.808.261/0001-93 e NIRE 33.072.428.68 (“SBM Operações”), que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo III. Referido Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação estabelece os termos e condições da incorporação da sociedade SBM Operações pela Sociedade, com a consequente extinção da SBM Operações. 1.2 Decidem as sócias, sem reservas, ratificar e aprovar a nomeação da empresa especializada em avaliação independente: APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.681.365/0001-30 e registrada no CRC/RJ sob o nº 005112/O-9 (“Empresa Especializada”), para avaliar o patrimônio da SBM Operações para fins de sua incorporação pela Sociedade, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço patrimonial levantado em 31/12/2022, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 1.3 As sócias, sem reservas, resolvem aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da SBM Operações para efeito de sua incorporação pela Sociedade, preparado com base em seu valor contábil, na posição de 28/02/2023, elaborado pela Empresa Especializada mencionada no item 1.2 acima, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo IV. 1.4 Nesse sentido, sem reservas, as sócias aprovam a incorporação da SBM Operações pela Sociedade, conforme Laudo de Avaliação mencionado no item 1.3 acima, e a consequente extinção da SBM Operações, sendo que sua a incorporação pela Sociedade acarretará aumento no capital social, conforme item 1.5 abaixo. As quotas da SBM Operações serão extintas no ato da incorporação e a sócia SBM Holding Inc receberá integralmente as quotas criadas no aumento de capital social, conforme item 1.5 abaixo. 1.5 Como consequência da incorporação da SBM Operações pela Sociedade, resolvem as sócias, sem reservas, aumentar o capital social da Sociedade de R$ 539.065.968,00, para R$ 544.279.824,00, sendo este aumento no valor de R$ 5.213.856,00, com a criação de 5.213.856,00 novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, as quais são subscritas e integralizadas à sócia SBM Holding INC. S.A., titular da totalidade das quotas da SBM Operações. 1.6 A sócia SBM Offshore do Brasil Ltda. neste ato renuncia expressamente ao seu direito de preferência para a subscrição das novas quotas oriundas do aumento de capital da Sociedade mencionando no item 1.5 acima, a qual teria direito considerando sua proporção original no capital social da Sociedade. 1.7 Em razão do aumento de capital social aprovado no item 1.5 acima, resolvem as sócias alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “O capital social da Sociedade, é de R$ 544.279.824,00, dividido em R$ 544.279.824,00 quotas, no valor nominal de R$ 1,00, cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é distribuído da se-\r\n\r\nguinte forma: SBM Holding INC. S.A.; 544.278.790 Quotas; R$ 544.278.790,00. SBM Offshore do Brasil Ltda.; 1.034 Quotas; R$ 1.034,00. Total: 544.279.824 Quotas; R$ 544.279.824,00. (...)” 1.8 As eventuais variações patrimoniais da SBM Operações, ocorridas entre 28/02/2023 e a presente data, serão absorvidas pela Sociedade, que também assumirá as responsabilidades ativas e passivas relativas ao patrimônio da SBM Operações, ora transferido em decorrência da incorporação aprovada. 1.9 Em razão da incorporação ora aprovada, os sócios autorizam, neste ato, os Administradores da Sociedade a: (i) praticar todos os atos necessários para a efetivação da absorção do acervo líquido da SBM Operações pela Sociedade; e (ii) proceder à averbação da sucessão da SBM Operações pela Sociedade nos registros e repartições públicas competentes, nos termos e para os fins da legislação aplicável. 2. Contrato Social da Sociedade, cuja redação, na íntegra, foi levada a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com este Instrumento Particular. Rio de Janeiro, 20/03/2023. SBM Holding Inc. S.A. Maurizio Serusi - Procurador; SBM Offshore do Brasil Ltda. Maurizio Serusi - Administrador. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 18/04/2023 sob o nº 00005429041 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2023/271138-0 de 04/04/2023. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2477956"
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                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0819-42\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0819-42 torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do Processo nº SEI-070002/008651/2023, Licença de Instalação, para realizar a atividade de dessalinização de água da Baía de Guanabara e potabilização de água de chuva em unidade da PETROBRAS na Avenida Horácio Macedo nº 950 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Município do Rio de Janeiro. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nId: 2477331"
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                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, em 19 de maio de 2023, às 10 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre a aprovação do aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 229.842.946,00 (duzentos e vinte e nove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), com emissão de 229.842.946 (duzentos e vinte e nove milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, novecentas e quarenta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Referido aumento de capital é necessário principalmente para as operações da Sociedade. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral\r\n\r\nId: 2477284"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissora”)\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 20ª (VIGÉSIMA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissão” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência do Processo nº 0843430-58.2023.8.19.000 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro interposto pela Emissora e pela Light S.A., na qualidade de fiadora da Emissão (“Fiadora”) (“Medida Cautelar”) movido face ao Agente Fiduciário e terceiros, no qual foi requerido de forma liminar em 12/04/2023, a suspensão da exigibilidade das obrigações financeiras decorrentes da Emissão e quaisquer possíveis efeitos de vencimento antecipado da Emissão desde 10/04/2023, e instauração de mediação coletiva (“Mediação”), convocar os Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, no próximo dia 24/05/2023, às 14h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (“Resolução 81 CVM”), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Ratificação das eventuais medidas processuais tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas, no âmbito da Medida Cautelar e Mediação, assim como possíveis processos incidentais; e 2) Aprovação da contratação de assessor legal, para perseguição do credito decorrente da Emissão, atuando na defesa judicial e/ou extrajudicial dos interesses dos Debenturistas (“Assessor Legal”), conforme escopo das cotações a serem apresentadas pelo Agente Fiduciário e disponibilizadas através do e-mail contencioso@ pentagonotrustee.com.br, com até 7 (sete) dias de antecedência da efetiva deliberação em AGD. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico (contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o depósito prévio referido acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2477756"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissora”)\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 19ª (DÉCIMA NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (“Emissão” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência do Processo nº 0843430-58.2023.8.19.000 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro interposto pela Emissora e pela Light S.A., na qualidade de fiadora da Emissão (“Fiadora”) (“Medida Cautelar”) movido face ao Agente Fiduciário e terceiros, no qual foi requerido de forma liminar em 12/04/2023, a suspensão da exigibilidade das obrigações financeiras decorrentes da Emissão e quaisquer possíveis efeitos de vencimento antecipado da Emissão desde 10/04/2023, e instauração de mediação coletiva (“Mediação”), convocar os Debenturistas para se reunirem em assembleia geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, no próximo dia 23/05/2023, às 14h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (“Resolução 81 CVM”), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Ratificação das eventuais medidas processuais tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas, no âmbito da Medida Cautelar e Mediação, assim como possíveis processos incidentais; e 2) Aprovação da contratação de assessor legal, para perseguição do credito decorrente da Emissão, atuando na defesa judicial e/ou extrajudicial dos interesses dos Debenturistas (“Assessor Legal”), conforme escopo das cotações a serem apresentadas pelo Agente Fiduciário e disponibilizadas através do e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, com até 7 (sete) dias de antecedências da efetiva deliberação em AGD. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o depósito prévio referido acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2477759"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 22ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério das Finanças (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”) vem convocar os titulares das Debêntures da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-se em segunda convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“Assembleia”), a ser realizada em 19 de maio de 2023, às 16h00, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams ou outra plataforma que será previamente disponibilizado o link de acesso (“Plataforma Digital”), nos termos da “Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública da Light Serviços de Eletricidade S.A.” celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”). i. Em atenção aos Fatos Relevantes divulgados pela Emissora nos dias 11 e 12 de abril de 2023, aprovar a contratação e/ou ratificação da contratação de assessor(es) legal(is) para a representação do Agente Fiduciário, e/ou de assessor(es) financeiro(s) e/ou assessores técnicos, em benefício dos interesses e direitos dos Debenturistas junto à Emissora e à Fiadora, Light S/A no âmbito extrajudicial e judicial, inclusive para negociação, defesa e proteção dos direitos e interesses dos Debenturistas no âmbito da Ação de Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente ajuizada perante a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o número 0843430-58.2023.8.19.0001 (“Cautelar”) e eventuais processos correlatos na esfera judicial e extrajudicial, incidentes e recursos, em conformidade com as propostas de honorários e detalhamentos de escopo a serem recebidos pelo Agente Fiduciário, conforme material complementar a ser disponibilizado até a data da Assembleia e por indicação dos Debenturistas; ii. Ratificar os atos praticados, quando aplicável, pelo Agente Fiduciário, Assessores Legais e pelo Assessor Financeiro, na qualidade de representantes dos Debenturistas, para proteção dos interesses dos Debenturistas, bem como autorizar os Assessores Legais e Assessor Financeiro contratados a praticar atos de cunho estratégico para a reestruturação, negociação e/ou recuperação do crédito, na qualidade de representantes dos Debenturistas, inclusive no âmbito da Medida Cautelar, recursos ou processos relacionados à Emissão, outorgando-lhes poderes para que atuem e pratiquem atos em nome e em benefício dos Debenturistas, independente de nova Assembleia Geral de Debenturistas, com exceção da prática de atos que impliquem quaisquer alterações definitivas nas características das debêntures e/ou dos termos e condições que constam na Escritura de Emissão, hipóteses que deverão ser deliberadas no âmbito de Assembleia Geral de Debenturistas específica a ser convocada pelo Agente Fiduciário na forma da Escritura de Emissão; iii. Aprovar a alteração da Escritura de Emissão a fim de reduzir o quórum de deliberação disposto nas cláusulas 10.4.1 e 10.4.2 da Escritura de Emissão para que passe de 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação ou das Debêntures em Circulação da respectiva série, para 50% (cinquenta por cento) mais um das Debêntures em Circulação ou das Debêntures em Circulação da respectiva serie, em primeira ou em segunda convocação. iv. Aprovar, ou não, da abertura de conta escrow, bem como o aporte e o mecanismo de aporte de recursos para composição e manutenção do Fundo de Despesas, pelos Debenturistas, de acordo com as informações que serão disponibilizadas em material complementar até a data da Assembleia Geral, em valor suficiente para suprir as despesas de manutenção da Emissão previstas na Escritura, contratação dos assessores legais, financeiros e outros que se façam necessários, bem como dos custos de convocação de eventuais novas Assembleias, custeio das medidas a serem adotadas no âmbito da Cautelar a fim de proteger os direitos e interesses dos Debenturistas, bem como para diligências que se façam necessárias para defesa dos interesses dos Debenturistas (“Fundo de Despesas” e “Mecanismo de Aporte”); v. Aprovar que o Agente Fiduciário, Assessor Legal e/ou Assessor Financeiro e/ou Assessor Técnico possam praticar todos os atos necessários à formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações ora tomadas. 1. Informações Gerais. 1.1. A Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, por meio da disponibilização de link de acesso ao sistema eletrônico Microsoft Teams ou outra plataforma que será previamente disponibilizado o link de acesso que possibilitará aos Debenturistas acompanhar, participar e votar na Assembleia. Em conformidade com a Resolução CVM nº 81, de 29.03.2022, o link de acesso à Assembleia será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles Debenturistas que enviarem ao endereço eletrônico do Agente Fiduciário, a saber, light@vortx.com.br e claims@vortx.com.br com assunto: “REPRESENTAÇÃO - LIGHT - 22ª EMISSAO”, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia, os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, especialmente as do art. 126, §1º da Lei das Sociedades Por Ações e do art. 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). 1.2. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que os Debenturistas possam enfrentar, bem como por eventuais questões alheias ao Agente Fiduciário que possam dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia por meio do sistema eletrônico. 1.3. Para fins de melhor andamento da Assembleia, o Agente Fiduciário recomenda que os Debenturistas acessem o link da Plataforma Digital com antecedência de, no mínimo, 2h30 (duas horas e meia) de início da Assembleia Geral de Debenturistas para que possam ser previamente habilitados (“Sala de Triagem”), a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia Geral de Debenturistas. Após a Sala de Triagem, o Agente Fiduciário disponibilizará outro link aos Debenturistas habilitados, para que acessem diretamente a Assembleia Geral. 1.4. Os convites individuais para admissão e participação na Assembleia Geral de Debenturistas serão remetidos aos endereços de e-mail que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida acima (sendo remetido apenas um convite individual por debenturista). Somente serão admitidos, pelos convites individuais, os Debenturistas e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades por Ações). 1.5. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções do Agente Fiduciário, serão considerados presentes à Assembleia Geral de Debenturistas e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de Debenturistas, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81. Este Edital e eventuais outros documentos relacionados à Ordem do dia serão disponibilizados nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (www.simplificpavarini.com.br). Os termos com iniciais maiúsculas utilizados neste Edital que não estiverem aqui expressamente definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura da Emissão. São Paulo, 10 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2477568"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª SÉRIE DA 15ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM ATÉ DUAS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério das Finanças (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”) vem convocar os titulares das Debêntures da 1ª Série da 15ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-se em segunda convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“Assembleia”), a ser realizada em 19 de maio de 2023, às 11h00, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams ou outra plataforma que será previamente disponibilizado o link de acesso (“Plataforma Digital”), nos termos da “Escritura Particular da 15ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública da Light Serviços de Eletricidade S.A.” celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”). i. Em atenção aos Fatos Relevantes divulgados pela Emissora nos dias 11 e 12 de abril de 2023, aprovar a contratação e/ou ratificação da contratação de assessor(es) legal(is) para a representação do Agente Fiduciário, e/ou de assessor(es) financeiro(s) e/ou assessores técnicos, em benefício dos interesses e direitos dos Debenturistas junto à Emissora e à Fiadora, Light S/A no âmbito extrajudicial e judicial, inclusive para negociação, defesa e proteção dos direitos e interesses dos Debenturistas no âmbito da Ação de Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente ajuizada perante a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o número 0843430-58.2023.8.19.0001 (“Cautelar”) e eventuais processos correlatos na esfera judicial e extrajudicial, incidentes e recursos, em conformidade com as propostas de honorários e detalhamentos de escopo a serem recebidos pelo Agente Fiduciário, conforme material complementar a ser disponibilizado até a data da Assembleia e por indicação dos Debenturistas; ii. Ratificar os atos praticados, quando aplicável, pelo Agente Fiduciário, Assessores Legais e pelo Assessor Financeiro, na qualidade de representantes dos Debenturistas, para proteção dos interesses dos Debenturistas, bem como autorizar os Assessores Legais e Assessor Financeiro contratados a praticar atos de cunho estratégico para a reestruturação, negociação e/ou recuperação do crédito, na qualidade de representantes dos Debenturistas, inclusive no âmbito da Medida Cautelar, recursos ou processos relacionados à Emissão, outorgando-lhes poderes para que atuem e pratiquem atos em nome e em benefício dos Debenturistas, independente de nova Assembleia Geral de Debenturistas, com exceção da prática de atos que impliquem quaisquer alterações definitivas nas características das debêntures e/ou dos termos e condições que constam na Escritura de Emissão, hipóteses que deverão ser deliberadas no âmbito de Assembleia Geral de Debenturistas específica a ser convocada pelo Agente Fiduciário na forma da Escritura de Emissão; iii. Aprovar a alteração da Escritura de Emissão a fim de reduzir o quórum de deliberação disposto nas cláusulas 10.4.1 da Escritura de Emissão para que passe de 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação ou das Debêntures em Circulação da respectiva série, para 50% (cinquenta por cento) mais um das Debêntures em Circulação ou das Debêntures em Circulação da respectiva serie, em primeira ou em segunda convocação. iv. Aprovar, ou não, da abertura de conta escrow, bem como o aporte e o mecanismo de aporte de recursos para composição e manutenção do Fundo de Despesas, pelos Debenturistas, de acordo com as informações que serão disponibilizadas em material complementar até a data da Assembleia Geral, em valor suficiente para suprir as despesas de manutenção da Emissão previstas na Escritura, contratação dos assessores legais, financeiros e outros que se façam necessários, bem como dos custos de convocação de eventuais novas Assembleias, custeio das medidas a serem adotadas no âmbito da Cautelar a fim de proteger os direitos e interesses dos Debenturistas, bem como para diligências que se façam necessárias para defesa dos interesses dos Debenturistas (“Fundo de Despesas” e “Mecanismo de Aporte”); v. Aprovar que o Agente Fiduciário, Assessor Legal e/ou Assessor Financeiro e/ou Assessor Técnico possam praticar todos os atos necessários à formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações ora tomadas. 1. Informações Gerais. 1.1. A Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, por meio da disponibilização de link de acesso ao sistema eletrônico Microsoft Teams ou outra plataforma que será previamente disponibilizado o link de acesso que possibilitará aos Debenturistas acompanhar, participar e votar na Assembleia. Em conformidade com a Resolução CVM nº 81, de 29.03.2022, o link de acesso à Assembleia será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles Debenturistas que enviarem ao endereço eletrônico do Agente Fiduciário, a saber, light@vortx.com.br e claims@vortx.com.br com assunto: “REPRESENTAÇÃO - LIGHT - 15ª EMISSAO”, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia, os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, especialmente as do art. 126, §1º da Lei das Sociedades Por Ações e do art. 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). 1.2. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que os Debenturistas possam enfrentar, bem como por eventuais questões alheias ao Agente Fiduciário que possam dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia por meio do sistema eletrônico. 1.3. Para fins de melhor andamento da Assembleia, o Agente Fiduciário recomenda que os Debenturistas acessem o link da Plataforma Digital com antecedência de, no mínimo, 2h30 (duas horas e meia) de início da Assembleia Geral de Debenturistas para que possam ser previamente habilitados (“Sala de Triagem”), a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia Geral de Debenturistas. Após a Sala de Triagem, o Agente Fiduciário disponibilizará outro link aos Debenturistas habilitados, para que acessem diretamente a Assembleia Geral., 1.4. Os convites individuais para admissão e participação na Assembleia Geral de Debenturistas serão remetidos aos endereços de e-mail que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida acima (sendo remetido apenas um convite individual por debenturista). Somente serão admitidos, pelos convites individuais, os Debenturistas e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades por Ações). 1.5. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções do Agente Fiduciário, serão considerados presentes à Assembleia Geral de Debenturistas e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de Debenturistas, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81. Este Edital e eventuais outros documentos relacionados à Ordem do dia serão disponibilizados nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (www.simplificpavarini.com.br). Os termos com iniciais maiúsculas utilizados neste Edital que não estiverem aqui expressamente definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura da Emissão. São Paulo, 10 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2477566"
                        ],
                        "2478011": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES “EUNICE WEAVER”\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.503.491/0001-42\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: De conformidade com o Art. 17, letra “a” dos Estatutos em vigor, convoco os membros da Diretoria, dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Técnico e Comissão Consultiva para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2023, às 15 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, na sede da Federação à Av. Calógeras nº 15 - 11º andar - Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: a) Apreciar pedido de afastamento voluntário da Presidente Sra. Marietta Cavalcanti de Albuquerque Coutinho; b) Eleição e posse de novo Presidente, considerando que o afastamento da atual Presidente não será provisório; c) Apreciar pedido voluntário de afastamento de outros integrantes da Diretoria, Tesouraria e Conselhos Técnicos e Fiscal e a eleição e posse de novos membros para esses cargos, tudo para completar o mandato do quadriênio 2021/2025 que termina em 27/09/2025; e d) Assuntos Gerais de ordem e interesse da Federação. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. MARIETTA C. DE A. COUTINHO - PRESIDENTE DA FSEW.\r\n\r\nId: 2478011"
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                        "2477822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0212/23\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n4001.10.00\r\n\r\nFI_0213/23\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nFI_0214/23\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nFI_0215/23\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nFI_0216/23\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8427.20.90\r\n\r\nFI_0217/23\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0218/23\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1301.90.90\r\n\r\nFI_0219/23\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0220/23\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nFI_0221/23\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8609.00.00\r\n\r\nFI_0222/23\r\n\r\n12.064.824/0001-04\r\n\r\n8477.10.11\r\n\r\nFI_0223/23\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8477.30.90\r\n\r\nFI_0224/23\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0225/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8463.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2477822"
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                        "2477891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90, declara através do laudo técnico 006/2023 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA -ME, portadora do CNPJ: 04.545.140/0001-04 que contemos:. Sistema de varredura lateral (SideScan), modelo StarFish 990F XD (20m). Classificado no NCM: 9015.80.90\r\n\r\nId: 2477891"
                        ],
                        "2477768": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "REQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.067.113/0260-71 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.411/2008, Licença Ambiental Municipal para a atividade de fabricação de concreto e argamassa na rua Carlos Seidl, N° 1388, Carlos Seixas, Bairro Caju, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2477768"
                        ],
                        "2477468": [
                            "V - Convocação",
                            "INOA SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.973.478/0001-51 / NIRE: 33.2.0841817-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios de Inoa Sistemas Ltda. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, 275, 7º andar, Humaitá, CEP: 22261-005, a se reunirem em Assembleia Geral de Sócios a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 19/05/2023, às 12h, e, em 2ª convocação, no dia 19/05/2023, às 13h, de forma digital, nos termos do artigo 1.080-A do Código Civil, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será encaminhado oportunamente. A Assembleia de Sócios deliberará sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) formalizar a cessão e transferência da totalidade das quotas do sócio Lucas Pinheiro Vivone ao sócio Leonardo Bentes Arnt, tendo em vista o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos demais sócios; (ii) a inclusão de atividades complementares no objeto social da Sociedade; (iii) a consequente alteração das Cláusulas III e V do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação. Leonardo Bentes Arnt - Sócio e Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2477468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
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                    "2474775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, CNPJ: 02.538.076/0002-81, Censo Escolar nº 33178844, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2023: Ana Caroline Silva de Oliveira Ferreira; Ana Mari Kodama Wadamori; Emanuelly Maria da Silva Ribeiro; Kelly Victória Gomes de Oliveira; Larissa Ferreira de Souza; Mariana de Souza Silva; Samuel Averbug; Thaís Alves Silva. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2023: Bruna da Costa Paula; Juan Carlos Corrêa do Patrocínio; Milene Evelyn da Silva Santos. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância, ANO 2023: Carla Cristiane Moreira Cardozo; Danilo Fernandes da Silva; Emerson de Souza Cruz; Giovanna Bokehi Cohen; Gladis Tavares da Silva; Hugo Tavares dos Santos Borges; Rafael Ribeiro Ambrosio. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2023: Adriana Barbosa dos Santos Nascimento; Fernanda Bezerra Ribeiro; Georgia Eny Calado da Cunha Guimarães; Karla Freire Cursino; Sílvia Inês Gomes de Cresci; Tania Regina de Castro; Vivian Hofmeister Padilha. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2023: Amanda Marins de Morais; Ana Carolina Borges Izaias; André Felizardo de Azevedo Lopes; Andréa dos Santos Arêas Cardoso; Eliete Teixeira Soares; Elna Valeria Gomes da Silva; Gláucia Dantas Valente Peclat; Jemima Rogerio Barbosa; Julia da Conceição Teixeira Rodrigues; Lia Maria Mattos de Azeredo; Katia Gomes da Silva; Márcia Alves da Silva Anastacio; Marcia Luiz Pereira; Maria Aparecida Lima de Souza Bruyn; Martha Larissa da Silva Sodré; Monique Rodrigo de Oliveira; Nara de Vasconcelos de Souza; Renata Mazza Ferreira; Thais de Souza Suzart; Viviane Jabour Moreira Rodrigues. Diretor: André Miranda Tavares, designado no Ofício/CDIN/1363/09, Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 42107989 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID.4326398-4.\r\n\r\nId: 2474775"
                    ],
                    "2477893": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS CIENTÍFICOS\r\n\r\nCNPJ 06.982.495/0001-88\r\n\r\nEDITAL. O Centro de Estudos Científicos da 8ª Câmara informa os alunos aprovados nos Cursos de Capacitação em Mediação, Conciliação e Arbitragem, realizados no período de maio de 2022 a abril de 2023. Lista de aprovados: Curso de Capacitação em Arbitragem: Cristiane da Silva. Outros Árbitros: Valdir Carvalho da Silva, Edison Saraiva Leal, Claudia Martins da Costa Guimarães, Washington Tsuruda e Rafael Ribeiro. Outros Mediadores: Eliane Elizabete Echelmeier Reichel, Curso de Mediação Privada: Delson Pinto Francisco. Curso de Conciliação Privada: Eliane Elizabete Echelmeier Reichel e Delson Pinto Francisco. Roberto C. P. Soares - Presidente\r\n\r\nId: 2477893"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral em exercício, em conjunto com o Conselho Administrativo do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas, em 1ª Convocação com quórum de 2/3 de sua totalidade, e em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 18 de Junho de 2023, em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata da AGO anterior; b) Utilização de TAG e Digitais para acesso ao Condomínio; c) Aplicação e ratificação de multas; d) Utilização da quadra, parquinho e piscina; e) Deliberação sobre cobrança de juros no parcelamento dos acordos; f) Prestação de contas do período de julho/2022 a junho/2023; g) Orçamento/Previsão Orçamentária para o período de julho/2023 a junho/2024; h) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal para o período de julho/2023 a junho/2024. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e ser, obrigatoriamente, residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 19:00 horas do dia 07 de junho de 2023. Rio de Janeiro, RJ, 26 de abril de 2023.\r\n\r\nId: 2478056"
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                        "2474186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ III\r\n\r\nCNPJ: 27.790.765/0001-29\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO JARDIM UBÁ III torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052882, com validade até 05 de julho de 2027, que a autoriza para extração de água bruta, em dois poços tubulares, com a finalidade de uso para limpeza de dependências, rega de jardim, recreação e esportes e sistema de combate a incêndio, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99., na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 3.300 - ITAIPÚ, município NITERÓI. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0058240/53, Código da Interferência: 1008724, Extração: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 2,20 m³/h, Vazão média: 2,20 m³/h ,Volume diário: 35,20 m³, Tempo: 16 h/d, Pe ríodo: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°56'32,20'' S e Long. 43°02'42,80'' O, Datum: Sirgas 2000;Código da Interferência: 1008725, Extração: Poço 2, Vazão máxima instantânea: 1,60 m³/h, Vazão média: 1,60 m³/h, Volume diário: 25,60 m³, Tempo: 16 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°56'25,90'' S e Long. 43°02'47,50'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Solo e Rede pública pluvial - 54,86 m³/dia. Processo nº E-07/002.13483/2015.\r\n\r\nId: 2474186"
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                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2477879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica a SUSPENSÃO da licitação na modalidade Leilão Online e Presencial nº 001/2023. Objeto: Veículos, Caminhões, Utilitários e Sucatas inservíveis da Prefeitura do Município de Quatis. MOTIVO: Atualização nas informações do Objeto. Informações: (21) 2560-4824 / 96453-1821 e no site: www.pedroalmeidaleiloeiro.rio.br. Pedro José de Almeida Neto - Leiloeiro Público, Matr. 140 JUCERJA.\r\n\r\nId: 2477879"
                        ],
                        "2478051": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - Jucerja\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão presencial e online OPAT-04.2023 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 31/05/2023, às 10:00h, no auditório situado na Estrada do camboatá, S/N - Lt.09 e 10 - Qd.9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 96700-3090.\r\n\r\nId: 2478051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2478052": [
                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a sexagésima segunda relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 4889 Hudson Leonardo da S. Araujo, 4890 Carlos S. da Silva, 4891 Carlos Alberto Leonardo Koski, 4892 Sergio Antonio Andrade, 4893 Isac G. Silva, 4894 Leonardo de C. C. Pardelhas, 4895 Wagner A. Celestino, 4896 Marcio D. Navarro, 4897 Guilherme Atanasio da Silva, 4898 Ruan Wanderson da S. Costa, 4899 Joao Carlos Ramos, 4900 Carlos Henrique Carvalho, 4901 Bruno de M. Santos, 4902 Heloisa A. S. Busquet, 4903 Fabiano P. Cravo, 4904 Wendel M. Cavalcante, 4905 Francilane Augusta da Silva, 4906 Tarcisio de M. Almeida, 4907 Miqueias F. de Oliveira, 4908 Josenilton G. Cordeiro, 4909 Carlos Alberto da Silva Junior, 4910 Lucas B. Castilho, 4911 Maicon F. Nogueira, 4912 Marcio Paulo L. Mattosinhos, 4913 Luiz Fernando Balster, 4914 Alcimar M. Rangel, 4915 Jefferson Willians P. da Silva, 4916 Jairo Guariento, 4917 Sidnei de Mattos Filho, 4918 Braziliano M. dos Santos, 4919 Jairo Luiz D. da Silva, 4920 Vitor S. de Almeida, 4921 Ana Carolina dos S. Dias, 4922 Paola S. Damasceno, 4923 Juliane Cristina P. de Carvalho, 4924 Wilson Paiva Filho, 4925 Arthur T. Gorges, 4926 Gleison G. da Silva, 4927 Reginaldo R. da Silva, 4928 Jose Albir de M. Tavares, 4929 Lucas Cicero dos Santos, 4930 Flavio Borges, 4931 Antonio Carlos F. da Silva, 4932 Diogo F. de Mattos, 4933 Marcelo V Fonseca, 4934 Thayna F. Oliveira, 4935 Ariana T. R. Nogueira, 4936 Alexsandro Geremias, 4937 Marcio Bregeira, 4938 Karine A. R. Bezerra, 4939 Fernanda M. dos Santos, 4940 Marcos de A. Seixas, 4941 Gabriel P. de Almeida, 4942 Mariana T. D. Ferreira, 4943 Marcio L. de S. Oliveira, 4944 Ana Paula S. Rodrigues, 4945 Adriana S. de N. de Jesus, 4946 Gabriel A. Barbosa, 4947 Paulo Vitor T. de Souza, 4948 Vanessa A. Santos, 4949 Neomar M. de O. Martins, 4950 Andre Luis de Almeida. Republicado por cancelamento: 797 Rosany C. Rodrigues.\r\n\r\nId: 2478052"
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                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 33/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos 0 km para atender às demandas do Setor de Transporte do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 509.188,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de maio de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 15/05/23, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 04 de maio de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2478001"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 038/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 21.560/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 038/2023 (licitações-e sob o ID n° 987448). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS's, das Estratégia Saúde da Família - ESF's e do Centro Médico de Especialidades - CEMES, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ N° 24.602.657/0001-97, R$ 381.850,10; BIOMEDICAL SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ N° 02.078.622/0001-68, R$ 466.408,60; LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA - CNPJ N° 40.600.760/0001-53, R$ 54.200,00; SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI - CNPJ N° 03.828.079/0001-31, R$ 88.384,00; NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ N° 52.541.273/0001-47, R$ 142.100,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 11 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2477867"
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                        "2477868": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5244/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 5244/2023, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ N° 23.139.891/0001-67, no valor de R$ 12.062,00 (doze mil e sessenta e dois reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE SENSOR E MONITOR DE GLICOSE FREE STYLE LIBRE para atender as necessidades da paciente Lívia Rogick de Medeiros Silva, inscrita no Programa Demandas em Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. \r\n\r\nItaguaí, 11 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia-Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2477868"
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                        "2477869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19630/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 032/2023\r\n\r\nObjeto contratação de empresa especializada em fornecimento de LICENÇAS DE SOFTWARE DE VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDORES, para atender as demandas da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ, por um período de 12 meses,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, e suas alterações posteriores;\r\n\r\nConsiderando que o processo de licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da lei 8666/93 e das súmulas 346 e 473/STF;\r\n\r\nConsiderando que o após análise da equipe técnica observou-se que o item 3 em questão é parte integrante e complementar à solução de licenciamento PROXMOX, na qual as licenças principais referidas nos itens 1 e 2 não tiveram êxito neste certame. \r\n\r\nResolve, REVOGAR, o Pregão Eletrônico nº 032/2023, com fulcro nas Leis Federais nº 8.666/93 (licitações) e 10.520/2002 (Lei que instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do art. 49, Lei 8.666/93. \r\n\r\nItaguaí, 09/05/2023.\r\n\r\nRegis de Souza de Carvalho - Subsecretário de STI - Mat. 48.330\r\n\r\nId: 2477869"
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            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 001 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 010/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando atender adequações no edital estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Obras, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 5.1, IV, V, VI, VII e VIII. Sendo assim, fica remarcado para o dia 19 de junho de 2023, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 010/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira das 08:00h das 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para infraestrutura da Estrada Portal do Sana a Cabeceira do Sana, Macaé/RJ, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de Maio de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2477850"
                        ],
                        "2478046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 014/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s):\r\n\r\n- Empresa: Midas Engenharia Ltda, conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, porém, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 20/04/2023.\r\n\r\nSendo assim, fica marcado para o dia 17 de maio de 2023, às 15:00h, na sala de licitações - SEMINF, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial..\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2478046"
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                        "2477851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 114/2023 - SRP\r\n\r\nO Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 30 de Maio de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 114/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo ginecológico do tipo PRESERVATIVO MASCULINO, ESPÉCULO VAGINAL, PORTA LÂMINA e CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de Maio de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2477851"
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            },
            "Município de Mangaratiba": {
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                    "Atos": {
                        "2478045": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8264/2022\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para Consultoria com vista a Revisão do Macrozoneamento Municipal inserido no Plano Diretor do Município, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 12 de maio de 2023. \r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 3333/2021\r\n\r\nId: 2478045"
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                }
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            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 10/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 6368/2023\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa: Objeto: Concessão de uso de área com investimento por parte da CODEMAR, localizada no TPS (terminal de passageiros) do Aeroporto de Maricá - RJ, destinada à implantação de 01 (um) terminal de autoatendimento bancário - caixa eletrônico - 24 horas, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no Termo de Referência e em seus anexos. Data: 07/06/2023 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2477890"
                        ]
                    }
                }
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            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 010/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE revisão e manutenção corretiva mecânica e inspeção de segurança periódica nas caldeiras das locomotivas: TIPO MARIA FUMAÇA a vapor - Baldwin 210 e Baldwin 220, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 1015/2023, na modalidade Concorrência Públi ca n.º 010/2023 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 16 de junho de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2478053"
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                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023; PROCESSO Nº: 3.455/2023; OBJETO: Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios de cozinha; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço item; ABERTURA: 26/05/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, 7.892/13, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nNilópolis, 11 de maio de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nId: 2477779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478016": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023\r\n\r\nProc. 510000556/2022\r\n\r\nOBJETO: A de empresa para execução da contenção de encosta no Hospital Orêncio de Freitas, no bairro Barreto.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16/06/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.362.084,26 (três milhões trezentos e sessenta e dois mil oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), ou na sede da EMUSA, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 21 de março de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2478016"
                        ],
                        "2478017": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023\r\n\r\nProc. 510004400/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reforma de imóvel situado a Rua Antonio Silva, 42 - Bairro Chic, para a instalação da Escola de Musica.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30/05/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.289.978,65 (três milhões duzentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), ou mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na sede da EMUSA. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 11 de maio de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2478017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477844": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO EM ESTRUTURA METÁLICA DA PONTE DA BELA VISTA.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de Junho de 2023, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 316 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. E dilicon@patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 11 de Maio de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2477844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2023\r\n\r\nObjeto: COMPRA DO KIT DO SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA PARA ATENDIMENTO DE PROCESSO JUDICIAL (Nº 00001984-40.2015.8.19.0082); Data/Hora: 30/05/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE GINÁSTICA DE TRAMPOLIM NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ, CONTRATO DE REPASSE Nº 9277800/2022/MC/CAIXA; Data/Hora: 31/05/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LABORATÓRIO DE ÓTICA; Data/Hora: 02/06/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com / https://novobbmnet.com.br/ / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2478030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478047": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 06/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção da Creche Municipal do Eldorado, situada na Rua Dom Miguel, S/N, Vista Alegre, no Município de Queimados/RJ, conforme Projeto Básico - Anexo - I - A.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3076.2022.04\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/06/2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO \r\n\r\nId: 2478047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13459/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar reforma de um restaurante localizado as margens da RJ 192 no Bairro de Conde de Araruama em Quissamã-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 111.770,32\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 31/05/2023 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2477840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477771": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 121/2023-objeto: REGISTRO DE PREÇOS-Aquisição de bebedouro industrial, conforme edital. P. A. n°: 9.697/2023. Data/Hora 25/05/2023 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e https://www.licitacoes-e.com.br/ -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2477771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 018/2023 - Processo de Despesa nº 111/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisições de materiais e equipamentos de informática para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Claro, considerando a necessidade de manutenção de tecnologia de informática.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 25 de maio de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2478048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 018/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1505/2023\r\n\r\nFica desconsiderada a publicação do Aviso de Licitação do dia 12/05/2023, edição 086, parte IV, folha 02, onde referia-se ao Pregão eletrônico 018/2023 - Processo Administrativo 1505/2023, e tinha como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA PARA APOIO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM EVENTOS OFICIAIS, TRADICIONAIS E EXTRAORDINÁRIOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nMotivo: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente, devendo, então, ser absolutamente\r\n\r\ndesconsiderado para todos os efeitos legais.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2478028"
                        ],
                        "2478035": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - 005/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso Administrativo: 1388/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Concorrência, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS PESADAS, COM OPERADOR E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PERTINENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDTAL.\r\n\r\nData e local da realização do certame: 14 de junho de 2023, às 10:00 (dez) horas, Auditório Municipal da Prefeitura de São João da Barra, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, Cep: 28.200-000, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.sjb.rj.gov.br/site/licitacoes\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão requerer informações pelo e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br ou telefone: (22) 3199-9631 - Ramal 399.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2478035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2477990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 147/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.030/2023 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Por Item) Para Aquisição De Equipamentos Para A Unidade Castramóvel.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.227/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/05/2023 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2477990"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2477954": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.013 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DA PORTELA”\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Exercício, faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, o qual consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro “O DIA DA PORTELA” a ser comemorado anualmente, no dia 11 do mês de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O DIA DA PORTELA tem por finalidade, a estimulação ao turismo, divulgação da cultura e difusão do samba e suas especificidades, aquecendo a economia da região de Oswaldo Cruz e suas adjacências, com a criação de postos de empregos e venda de produtos correlatos.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645 de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNo dia 11 do mês de abril:\r\n\r\n'O DIA DA PORTELA.'”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5003/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins.\r\n\r\nId: 2477954"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2478120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.508 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS INTEGRADA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PROGRIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/000739/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico;\r\n\r\n- a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e dá outras providências; \r\n\r\n- o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010;\r\n\r\n- Lei Estadual n° 4.178, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.805, de 18 de junho de 2014, que inclui artigos na Lei Estadual nº 4.191/2003, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.151, de 1º de novembro de 2018, que institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 9.880, de 14 de outubro de 2022, que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- Decreto 41.084 - 20/12/2007 - Regulamenta a Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos\r\n\r\n- Decreto n° 42.930, de 18 de abril de 2011, que cria o programa estadual pacto pelo saneamento;\r\n\r\n- Decreto nº 48.354, de 02 de fevereiro de 2023, que institui o regulamento geral de logística reversa do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Integrada e Desenvolvimento Sustentável - PROGRIDE, sob a coordenação da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como ação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, atuando em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e, com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. \r\n\r\nArt. 2º - O PROGRIDE tem como missão estabelecer estratégias e ações públicas integradas para potencializar a gestão de resíduos sólidos de forma adequada à preservação da saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. \r\n\r\nArt. 3º - Os princípios, diretrizes e objetivos constantes do PROGRIDE, devem orientar as atividades relacionadas à temática da gestão de resíduos pelos órgãos públicos estaduais e municipais afetos a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - São princípios do PROGRIDE:\r\n\r\nI - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; \r\n\r\nII - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;\r\n\r\nIII - limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;\r\n\r\nIV - integração sistêmica da gestão de resíduos sólidos urbanos com as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; \r\n\r\nV - cooperação entre as esferas do poder público, o setor empresarial, a academia e demais segmentos da sociedade;\r\n\r\nVI - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; \r\n\r\nVII - respeito às diversidades locais e regionais;\r\n\r\nVIII - eficiência e sustentabilidade econômica;\r\n\r\nIX - estímulo à economia circular como mecanismo de indução de novos negócios, novos produtos e novos processos produtivos, para a redução da geração de resíduos, incremento dos índices de aproveitamento de materiais, com redução do impacto da produção e do consumo sobre os recursos naturais no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços;\r\n\r\nXI - reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor de cidadania; \r\n\r\nXII - melhoria dos ambientes urbanos das cidades fluminenses, mediante o fortalecimento dos sistemas coleta dos resíduos sólidos dispostos em áreas públicas.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa contará com as seguintes ações:\r\n\r\nI - apoio aos municípios na implementação de soluções compartilhadas de destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos;\r\n\r\nII - apoio à remediação e recuperação de áreas contaminadas por resíduos sólidos dispostos em lixões ou aterros controlados;\r\n\r\nIII - fortalecimento do Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio de Janeiro, com aumento dos índices de aproveitamento de materiais;\r\n\r\nIV - promoção da economia circular, fomentando o desenvolvimento de novos produtos, novos modelos de negócios e serviços economicamente viáveis, ambientalmente eficientes e socialmente justos; \r\n\r\nVI - revisão e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nVII - apoio à implantação de medidas estruturais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e recuperação de materiais em núcleos urbanos formais e informais do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Comitê Consultivo do PROGRIDE, sob a presidência da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e, que será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nII - Instituto Estadual do Ambiente- INEA;\r\n\r\nII- Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC;\r\n\r\nIII- Instituto Rio Metrópole; \r\n\r\nIV - 01 representante municipal de cada mesorregião do estado do Rio de Janeiro, conforme regionalização estabelecida no Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS, devendo o indicado ser profissional da secretaria de meio ambiente ou correlata; \r\n\r\n§1º - Outras Secretarias de Estado poderão ser convidadas a compor o Comitê Consultivo pelo Presidente;\r\n\r\n§ 2º - Outras entidades públicas ou privadas poderão ser convidadas a participar do grupo de maneira consultiva e pontual;\r\n\r\n§ 3º - Cada órgão ou entidade deverá indicar um representante titular e um suplente;\r\n\r\n§ 4° - O custo para participação no Comitê será absorvido por cada entidade ou órgão;\r\n\r\n§ 5° - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS terá até 120 dias para instalar o Comitê, com seus membros publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor no ato da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador Em Exercício \r\n\r\nId: 2478120"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2478154": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID Funcional nº 564046-6, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 13 a 21 de maio de 2023. Processo n° SEI-080002/001916/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2478154"
                    ],
                    "2478118": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-E-04/084/108/2017, \r\n\r\nDECRETA a cassação de aposentadoria de CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado, matrícula 0294587-1, ID Funcional n° 1940594- 4, inscrito no CPF sob o n° 659.317.347-91, por transgressão ao artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429/92, passível de aplicação da pena de demissão, convertida em pena de cassação de aposentadoria, como determinam os arts. 94, III, e 95, ambos da Lei Complementar estadual nº 69/90.\r\n\r\nId: 2478118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2478153": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENATA CRISTINA AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELIETE DAS GRAÇAS SOUZA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenação de Conservação e Limpeza, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edilamar dos Santos, ID Funcional n° 2032075-2. Processo nº SEI-150001/011105/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DO ROSÁRIO LAUREANO BORGES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenação de Conservação e Limpeza, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Felippe Franco, ID Funcional n° 4184656-7. Processo nº SEI-150001/011105/2023.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM MENEZES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Martino de Farias, ID Funcional nº 5112605-2. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2023, DANIEL MARTINO DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5112605-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Queiroz de Mello Silva, ID Funcional n° 5092825-2. Processo nº SEI-150001/010742/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ZUCOLOTTO, ID FUNCIONAL Nº 4436875-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Costa Antunes, ID Funcional nº 5025908-3. Processo nº SEI-150157/000569/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO COSTA ANTUNES, ID FUCIONAL Nº 5025908-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150157/000569/2023. \r\n\r\nNOMEAR RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4432435-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel de Oliveira Camanho, ID Funcional nº 51154560. Processo nº SEI-150157/000421/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, DANIEL DE OLIVEIRA CAMANHO, ID FUNCIONAL Nº 51154560, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150157/000421/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2023, CRISTIANE ALVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 2911347-4, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000271/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL FERREIRA MARCOLINO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maykel Fagundes Marinho, ID Funcional nº 5102767-4. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE FRAGA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5000637-1, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.060, de 04/05/2022. Processo nº SEI-120001/002544/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2023, LUIZ FERNANDO PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 5137887-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000024/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, ID FUNCIONAL Nº 5009952-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Simone de Assis Ferreira, ID Funcional nº 5006189-5. Processo nº SEI-040058/000069/2023. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA AGUIAR PESCADOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Terapia Intensiva e Emergência, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jane Clarice de Farias Ramos, ID Funcional nº 3029423-1. Processo nº SEI-080015/000609/2023.\r\n\r\nNOMEAR RINALDO RAFAEL FEITOSA, ID FUNCIONAL N° 5089933-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bárbara Torres da Silva, ID Funcional nº 5129944-5. Processo nº SEI-080015/000616/2023.\r\n\r\nEXONERAR BÁRBARA TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129944-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000616/2023.\r\n\r\nEXONERAR RINALDO RAFAEL FEITOSA, ID FUNCIONAL N° 5089933-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000616/2023.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129944-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rinaldo Rafael Feitosa, ID Funcional n° 5089933-3. Processo nº SEI-080015/000616/2023.\r\n\r\nNOMEAR LIDIA DE SOUSA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3438974-1, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Izabel Cristina Antunes da Trindade, ID Funcional nº 4045964-0. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2023, IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 4045964-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2023, TERESA SALES MARQUES, ID FUNCIONAL N° 3586862-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5035746-8, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leonardo Nicolau da Silva Moraes, ID Funcional nº 5013479-5. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, LEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5013479-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, BEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5035746-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de maio de 2023, publicado no D.O. de 04/05/2023, que nomeou LIDIA DE SOUSA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3438974-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Juli Santos Dias, ID Funcional nº 5014175-9. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 4045964-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Juli Santos Dias, ID Funcional nº 5014175-9. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2023, DANIEL DE MELLO CORDEIRO, ID FUNCIONAL N° 3480436-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005690/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de maio de 2023, publicado no D.O. de 04/05/2023, que nomeou LUIZ TIRRE FREIRE , ID FUNCIONAL Nº 5123528-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo José Almeida de Araújo, ID Funcional nº 4188239-3. Processo nº SEI-030022/004658/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2023, THIAGO DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5114411-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008542/2020.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO MAIA MASCARENHAS para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Juliana Baptista Lanhas, ID Funcional nº 5095241-2. Processo nº SEI-180007/001339/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LOPES BARBOSA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tarcisio de Souza Amaral Guimarães Emiliano, ID Funcional nº 5134624-9. Processo nº SEI-300001/000484/2023.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA DOS REIS NACIF DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Nicole Perro Jaloto, ID Funcional nº 5134573-0. Processo nº SEI-300001/000484/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2023, FABIANO TORRES SANTOS, ID FUNCIONAL N° 50999257, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000961/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAMON FONTES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5114933-8, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Rafael Pimentel Ribeiro, ID Funcional nº 4432321-2. Processo nº SEI-460001/000904/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEANES PASSOS MACHADO, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Bruno Adriano de Queiroz, Id. Funcional n°5103765-3. Processo nº SEI-490001/000453/2023. \r\n\r\nNOMEAR ALEX VITORIANO MARCELLOS para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Andrea Carioca de Castro , Id. Funcional nº 5117299-2. Processo nº SEI-490001/000452/2023.\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA CRISTINA FIFFE, ID FUNCIONAL Nº 5115872-8, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Jamile Claude Bachourd Fayad, ID Funcional n°5134702-4. Processo nº SEI-490001/000462/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2023, JAMILE CLAUDE BACHOURD FAYAD, ID FUNCIONAL N°5134702-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000462/2023.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5036295-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000198/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDECRETO Nº 48.328, DE 13/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 23/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/003653/2022, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.328 de 13/01/2023, com a inclusão de IDs Funcionais, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51173557\r\n\r\nASESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50851624\r\n\r\nASESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19583818\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51298694\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51265192\r\n\r\nATO DE 11/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150153/000470/2023, fica retificado para 5031534-0, o ID Funcional do servidor LUIZ CARLOS ARRUDA JUNIOR, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/05/2023- PUBLICADO NO D.O. DE 12/05/2023- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002802/2022, fica esclarecido que SILVIA RAYMUNDO FERREIRA, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou no presente Ato que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da exoneração de ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID Funcional nº 4259717-0, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da exoneração de ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 3336732-9, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da nomeação de CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 4375321-3, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da exoneração de SILVANIA RODRIGUES MACIEL, ID Funcional nº 3696281-3, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da nomeação de RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID Funcional nº 3932414-1, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da exoneração de LANA MARCIA PIMENTEL CUNHA, ID Funcional nº 3388126-0, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da nomeação de SILVANIA RODRIGUES MACIEL, ID Funcional nº 3696281-3, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/005690/2023, fica retificada para 14 de março de 2023, a data da validade da exoneração de CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 4375321-3, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-180002/000665/2023, fica retificada para 04 de maio de 2023, a data da validade da nomeação de ANA PAULA PROCOPIO DE AZEVEDO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria Técnica, da Diretoria de Artes Cênicas e Música da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310005/000364/2023, fica retificada para ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exerce o cargo em comissão, da Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/03/2023- PUBLICADO NO D.O. DE 08/03/2023- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000035/2023, fica retificado para RAQUEL RENNO MASCARENHAS MARTINS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exerce o cargo em comissão, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2478153"
                    ],
                    "2478117": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo n° SEI-380001/000581/2022 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1 e LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. \r\n\r\nId: 2478117"
                    ],
                    "2478144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010843/2023- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor total R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2478144"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477794": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000879/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (50034894), o Parecer nº 43 da Assessoria Jurídica SEI nº (50220894) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria SEI nº (50863941); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados nos itens de 01 a 03 do Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (49496769), sejam adjudicados à empresa LBERGRAF COM SOL GRAFICAS EIRELI ME, CNPJ nº 21.570.545/0001-0; e os itens 02 e 04 sejam adjudicados à empresa RIVER SIGN COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL E GRAFICO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), CNPJ nº 12.374.931/0001-39, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), em favor da empresa ALBERGRAF COM SOL GRAFICAS EIRELI ME; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 10.384,00 (dez mil trezentos e oitenta e quatro reais), em favor da empresa RIVER SIGN COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL E GRAFICO LTDA (MATRIZ E FILIAIS); AUTORIZO que sejam adotadas as providências para a emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado, pela Diretoria Financeira.\r\n\r\nId: 2477794"
                        ],
                        "2477947": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6384 DE 28 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150157/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Manoel Eugênio Júnior, Id. Funcional nº 5119483-0, Assistente III, como fiscal, em substituição ao servidor Vitor Aguiar, Id. Funcional 1744499-3, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 101/22 firmado com a MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Edson Alves de Souza, Id. Funcional n° 5115331-9, Chefe de Serviço, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Leila Carvalho do Nascimento, Id Funcional n° 4423040-0; Manoel Eugênio Júnior, Id. Funcional nº 5119483-0, Assistente III, em substituição ao servidor Mario Luiz D'Andrea Araújo, Id. Funcional n° 5127310-1, e Luciana Pacheco de Abreu, Id. Funcional n° 5099061-6, Assistente III, em substituição ao servidor Anderson dos Reis Moreira, Id. Funcional n° 4381165-5, como fiscais, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 102/22 firmado com a C.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2477947"
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                        "2475914": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1130 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001668/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValidade\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nDo Nível\r\n\r\nPara o Nível\r\n\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n44345518\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n44345534\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMARIA REGINA FIGUEIREDO RASMA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n44345674\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n44345704\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n43162703\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI5\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DIAS\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n44345755\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI5\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nId: 2475914"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2477837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039093/1990 - RACHEL DUMONT DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1939772-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, no período 04/02/1980 a 12/07/1990, totalizando 3809 (três mil, oitocentos e nove) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despachos de 20/12/1990 e 19/02/2021, publicados no Diários Oficiais de 26/12/1990 e 23/02/2021.\r\n\r\nId: 2477837"
                    ],
                    "2477866": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 24 de maio de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65021 - Processo nº E-04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E-04/036/232/2017 - Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 75845 - Processo nº E-04/211/15280/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: HAROLDO JOSE SILVA - PLASTICOS- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 73591 - Processo nº E-04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 75368 - Processo nº E-04/040/1084/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\nRecurso nº 75822 - Processo nº E-04/040/1021/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\nRecurso nº 75964 - Processo nº E-04/211/18906/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75965 - Processo nº E-04/211/019124/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76050 - Processo nº E-04/211/10007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 76077 - Processo nº E-04/211/20871/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\n\r\nRecurso nº 76126 - Processo nº E-04/040/1628/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77518 - Processo nº E-04/211/15622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 78082 - Processo nº E-04/211/3575/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 78159 - Processo nº E-04/211/1533/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745 \r\n\r\nRecurso nº 78160 - Processo nº E-04/211/10362/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745 \r\n\r\nRecurso nº 78434 - Processo nº E-04/211/826/2021 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2477866"
                    ],
                    "2477755": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 24 de maio de 2023, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 80.020/RV - Processo SEI-040224/000217/2022 - Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Caio Henrique da Silva D'Onofrio, OAB/SC nº 58.517. \r\n\r\nRecurso: 80.131/RV - Processo SEI-040037/000360/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ nº 140.496.\r\n\r\nRecurso: 80.123/RV - Processo SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276.\r\n\r\nRecurso: 79.546/RV - Processo nº E-04/211/007390/2020 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2477755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/04/2023 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/004489/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Objeto: Realização da inscrição de 11 (onze) servidores do RIOPREVIDÊNCIA no 56º Congresso Nacional ABIPEM organizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais a ser realizado no período de 14 a 16 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2477842"
                        ],
                        "2477923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014201/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2022 para a prestação de serviços comuns de confecção de carimbos, chaves e conserto de fechaduras com fornecimento do material necessário para atendimento das demandas existentes no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme especificação detalhada no ANEXO XI. , o respectivo objeto ao licitante “A CHAVE NEIDE - ME”., inscrita no CNPJ sob o nº 32.086.274/0001-31, no valor de R$ R$ 314.849,00 (trezentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2477923"
                        ],
                        "2477776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/05/2023 \r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/003152/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da empresa PERFEIÇÃO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, no valor de R$ 225.931,92 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nObjeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de motoristas, incluindo o fornecimento de uniformes para a execução de serviços.\r\n\r\nId: 2477776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2477810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000369/2023 - O servidor ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME, Economista, matrícula nº 248802-1, Id Funcional: 19619049, FAZ JUS ao Abono Permanência a partir de 24.12.2021, prevista no artº 6º da EC nº 41/2003, e no artº 3º da EC nº 47/2005, com base na Decisão do Conselho do TCE de 10.04.2018, publicada no D.O. de 26.04.2018, e § 21 do art. 89 da EC nº 90/2021.\r\n\r\nId: 2477810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477881": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-15/003/629/2019 - TAP AIR PORTUGAL E SMILES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61994.\r\n\r\nANULO a decisão da autoridade de 1ª instância, constante em fls. 134 e, determino o ARQUIVAMENTO dos autos Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 08/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-15/003/101237/2018 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAIS DE MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154448.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-15/003/100618/2018 - INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - DR. CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - OAB/PR 21295.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-15/003/409/2018 - OI MÓVEL S/A - DR. ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR - OAB/RJ 133839.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-15/003/415/2019 - SPE ITABORAÍ 2 WMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - DR. EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO - OAB/RJ 167462. \r\n\r\nNOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 20/04/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000012/2022 - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - DR. ANDRÉ DE ALMEIDA - OAB/SP 164322-A - OAB/RJ 151551.\r\n\r\nANULO os atos processuais a partir do parecer 434.Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 20/04/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-15/003/101170/2018 - AUTO POSTO SENNA LTDA - DR. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA - OAB/RJ 115892.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-15/003/657/2016 - FAISÃO HOTEL LTDA - DR. DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES - OAB/RJ 152216.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 20/04/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-15/003/1038/2018 - AMMO VAREJO LTDA - DR. DANIEL BLIKSTEIN OAB/SP 154.894.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-15/003/400/2018 - CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - DR. LUIZ ANTONIO ALVES CÔRREA - OAB/RJ 28505\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000735/2021 - POSTO DOS SANTOS REIS LTDA - DR. LEONARDO NUNES PIAZZA - OAB/RJ 195673. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000727/2021 - POSTO MARINAS PIRATAS MALL LTDA - DR. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA - OAB/RJ 115892.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 27/04/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000183/2021 - AUTO POSTO REDE PARCEIRO BANDEIRANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001638/2021 - ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001612/2021 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FREDERICO SANTOS RABELLO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001435/2021 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001648/2021 - M P LAGOS ATACADO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001644/2021 - MIXCESTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003381/2022 - ON STAGE PRODUCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001535/2021 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS VOO LIVRE KM 52 LTDA - DR. FABIO ROSA TOLEDO - OAB/RJ 183114.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001001/2022 - AUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA DE PARATY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001606/2021 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. ANANDA SANTOS PAMPONET - OAB/BA 54587.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002510/2022 - BANCO BMG S.A. - DR. MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR - OAB/RJ 219.091.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001627/2021 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001628/2021 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000116/2021 - FERREIRA E AGUIAR AUTO ELÉTRICA EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001647/2021 - FS MARICA MINIMERCADO, DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000172/2021 - POSTO DE GASOLINA CANÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001656/2021 - SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001629/2021 - SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - DRA. PRISCILLA PONCE - OAB/RJ 138.643. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000095/2021 - ABC PNEUS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001455/2021 - RAIA DROGASIL S/A - DR. ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160288.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA E NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2477881"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                    "2477859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000886/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do Cel PM RG 54.574 GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro para a Subsecretaria Militar do GSI, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da presente data, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2477859"
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                    "2478040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/010720/2021 - SUBTENENTE PM RG 61.972 JOSE JACKSON DE SOUZA de ID Funcional: 22572350 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/10/2021.\r\n\r\nId: 2478040"
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                    "2477828": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nSUBSTITUO o encarregado MAJ PM RG 80.900, ID Funcional n° 4189295-0, DOUGLAS ULTRAMAR LIMA da ASSTEC/SSCC, pelo CAP PM RG 88.425, ID Funcional nº 4380949 THIAGO RAMOS DE LIMA, da SSCC, na condução dos trabalhos concernentes à Portaria SEPM nº 122, de 20 de março de 2023, que trata da hipótese de inexecução do Contrato nº 124/2022 por parte da Empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.298.685/0001-05, bem como, concedo dilação do prazo em 30 (trinta) dias úteis, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para apreciação do novo encarregado, e a conclusão do presente PAS, a contar de 04/05/2023, atendendo aos ditames precógnitos no Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. Processo nº SEI-350487/001071/2023.\r\n\r\nId: 2477828"
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                    "2477855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207-000293-2020/E-09/106/126/2018 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde classe d (comum) com comodato de contentores nos tamanhos de 240L E 120L (Pregão Eletrônico n° 071/2019), em favor da Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 30.090.575/0001-03, no valor total de R$ 11.668.20 (onze mil seiscentos sessenta e oito reais e vinte centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo Quantitativo do Objeto ao Contrato n°352/2019.\r\n\r\nId: 2477855"
                    ],
                    "2477857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000281/2021 - AUTORIZO a despesa referente ao objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 248/2022, relativo à prestação de Serviços especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos saúde (rss) dos grupos a (biológico), b (químico) e (perfurocortante), com comodato de equipamentos (contêineres, caçambas, bombonas e demais equipamentos suficientes) no CABIS (Pregão Eletrônico n° 018/2022), em favor da Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 30.090.575/0001-03, no valor total de R$ 27.230,64 (vinte e sete mil duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo Quantitativo do Objeto ao Contrato n° 248/2022.\r\n\r\nId: 2477857"
                    ],
                    "2477920": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI 350103/000472/2023 - LUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA\r\n\r\nOnde se lê: ...lotado na Diretoria de Orçamento ...\r\n\r\nLeia-se: ...lotado na Diretoria de Finanças ...\r\n\r\nId: 2477920"
                    ],
                    "2477808": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000721/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de OSVALDO BAPTISTA DE ARAÚJO BRAGA, CEL PM RG 43.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005642/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2017, os proventos de MARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA, CAP PM RG 40.823.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000396/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de IZAIAS DA TRINDADE, SUBTEN PM RG 43.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004765/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30.06.2014, os proventos de HELIO MARTINS JUNIOR, SUBTEN PM RG 45.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005638/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2014, os proventos de FRANCISCO DA COSTA, SUBTEN PM RG 47.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001279/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2015, os proventos de JOÃO BATISTA SIMAS JUNIOR, 1º SGT PM RG 59.014.\r\n\r\nId: 2477808"
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                    "2477852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 11.05.202\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/002406/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 11ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2023.\r\n\r\nId: 2477852"
                    ],
                    "2477821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.202\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/001525/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 17.556,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta e seis reais) ao 38ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 10.05.202\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/001525/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 17.556,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta e seis reais) ao 38ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2023.\r\n\r\nDE 11.05.202\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002188/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.005,00 (oito mil e cinco reais) ao III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/001223/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.351,00 (seis mil e trezentos e cinquenta e um reais) ao III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/000179/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.555,07 (oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) ao CIESPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.05.2023.\r\n\r\nId: 2477821"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2477790": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 487 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO COM OBJETIVO DE REGULAMENTAR O TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, GESTÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS CAPTURADAS POR CÂMERAS POLICIAIS INDIVIDUAIS (“BODY CAMS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios administrativos da transparência e da eficiência;\r\n\r\n- as previsões da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n\r\n- a necessidade de implementação da Lei Estadual nº 5.588/2009, com a redação implementada pela Lei Estadual nº 9.298/2021, que determina a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas e aeronaves, bem como monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de câmeras corporais;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.975, de 04 de março de 2022, que institui o regulamento do procedimento de acesso à informação relacionado ao Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.229, de 18 de outubro de 2022, que cria o Comitê Gestor do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização na forma do disposto no artigo 3º - C da Lei Estadual nº 5.588/09;\r\n\r\n- a instituição do Comitê Estadual de Governança e Privacidade de Dados pelo Decreto Estadual nº 47.826, de 11 de novembro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade administrativa de regulamentar o tratamento, processamento, gestão e disponibilização de imagens capturadas por câmeras policias individuais (body cams);\r\n\r\n- as determinações do Supremo Tribunal Federal dispostas na ADPF nº 635;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico SEI-360004/000303/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho - GT, para elaboração de ato normativo com objetivo de regulamentar o tratamento, processamento, gestão e disponibilização de imagens capturadas por câmeras policiais individuais (“body cams”) no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho - GT ora instituído será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Chefia de Gabinete;\r\n\r\nII - Departamento Geral de Contratos e Convênios;\r\n\r\nIII - Departamento Geral de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - Superintendência de Polícia Técnico-Científica;\r\n\r\nV - Controladoria Geral da Polícia Civil;\r\n\r\nVI - Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Chefia de Gabinete.\r\n\r\n§ 2º - Os integrantes designados não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo estabelecido por meio desta Resolução e desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo das atividades exercidas no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impossibilidade de comparecimento de qualquer dos membros a reuniões, e em caráter excepcional, a suplência será indicada pelo referido membro, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL e de outras entidades públicas ou privadas para participarem das reuniões do GT de modo a contribuírem com dados e informações específicas ao aperfeiçoamento buscado.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões do Grupo de Trabalho - GT ocorrerão por convocação da presidência, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá a duração de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para a conclusão dos trabalhos e elaboração de relatório final e a consequente apresentação de minuta de ato normativo ao Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2477790"
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                    "2477791": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 488 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de mensuração das atividades operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, no que tange às prisões decorrentes de autos de prisão em flagrante e apreensões de adolescentes, bem como o cumprimento de ordens judiciais de idêntico teor;\r\n\r\n- os princípios que regem a atividade direta da Administração Pública, notadamente o princípio da eficiência, o qual impõe a permanente adoção de medidas que resultem no binômio melhores resultados com menores custos humanos e operacionais;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da Portaria PCERJ nº 863/2018;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360003/000232/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implementar os critérios para avaliação da produtividade operacional das Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito da avaliação da produtividade operacional das unidades policiais somente serão considerados auto de prisão em flagrante (APF), auto de apreensão de adolescente pela prática de ato infracional (AAPAI) e registros de ocorrências resultantes do cumprimento de ordem judicial de prisão ou busca e apreensão de adolescente infrator, ou recaptura de evadido do sistema penal ou socioeducativo decorrente de diligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A produção operacional das unidades policiais será resultante da apuração do número de presos em auto de prisão em flagrante (APF), apreendidos em auto de apreensão de adolescente pela prática de ato infracional (AAPAI) e registros de ocorrências que formalizem o cumprimento de ordem judicial de natureza criminal de prisão ou busca e apreensão de adolescente infrator, bem como recapturas de evadidos do sistema penal ou socioeducativo.\r\n\r\nArt. 4º - Na apuração da produção operacional terá valoração estratégica diferenciada o quantitativo de presos, adolescentes infratores apreendidos, assim como recapturados, nos termos da Portaria PCERJ nº 831, de 28 de dezembro de 2017, e demais atos que venham substitui-la ou alterá-la.\r\n\r\n§ 1º - Nenhuma prisão ou apreensão terá valoração estratégica atribuída a mais de uma Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ) ou será apurada em duplicidade.\r\n\r\n§ 2º - No caso de diligência policial que envolva equipes de mais de uma Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária, a valoração estratégica será atribuída exclusivamente à UPAJ cujo Delegado de Polícia tenha presidido a investigação, independentemente da UPAJ de lotação do policial comunicante.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de figurar como policial comunicante da prisão agente não lotado na UPAJ cujo Delegado de Polícia tenha presidido a investigação, em que pese a não atribuição de pontuação à sua unidade, não sofrerá este prejuízo em sua pontuação para fins de promoção.\r\n\r\nArt. 5º - Registros de ocorrência que formalizem o cumprimento de ordem judicial de prisão de natureza criminal ou de busca e apreensão de adolescente infrator, toda vez que se trate de ordem que tenha sido expedida em decorrência de representação realizada por outra Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), apenas terão sua pontuação de valoração estratégica conferida à unidade responsável por seu cumprimento quando lavrados a partir do 10º (décimo) dia posterior à data da expedição da respectiva ordem judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do caput, a pontuação pelo cumprimento de prisão de natureza criminal ou de busca e apreensão de adolescente infrator, em prazo inferior a 10 (dez) dias da expedição da respectiva ordem judicial, será deferida exclusivamente à UPAJ responsável pela representação que lhe dera origem, mesmo não havendo esta participado do cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nArt. 6º - Cumprimentos de mandados de prisão de indivíduos que já se encontrem custodiados pelo Estado, desde que provenientes de decisões judiciais posteriores à prisão, serão valorados com 0,5 (meio) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Toda vez que o mandado de prisão tenha sido expedido em decorrência de representação realizada por outra Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), apenas terá sua pontuação de valoração estratégica conferida à unidade responsável por seu cumprimento quando lavrado a partir do 10º (décimo) dia posterior à data da expedição da respectiva ordem judicial.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo 1º, a pontuação pelo cumprimento de prisão de natureza criminal ou de busca e apreensão de adolescente infrator, de indivíduo já custodiado pelo Estado, em prazo inferior a 10 (dez) dias da expedição da respectiva ordem judicial, será deferida exclusivamente à UPAJ responsável pela representação que lhe dera origem, mesmo não havendo esta participado do cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Integração e Planejamento Operacional (SSPIO), que poderá expedir atos complementares à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - As Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro encaminharão ao Departamento a que estiverem subordinadas, até o dia 05 de cada mês, planilha padronizada contendo a listagem de prisões e apreensões.\r\n\r\n§ 1º - Os Departamentos encaminharão à Subsecretaria de Integração e Planejamento Operacional planilha consolidada das unidades policiais subordinadas, até o dia 05 de cada mês, que atribuirá valoração estratégica nos termos do artigo anterior.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se à produção operacional as regras de divulgação instituídas pela Portaria PCERJ nº 827, de 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 863/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2477791"
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                    "2477792": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 489 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA OS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO ESTRATÉGICA PARA A APURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE INVESTIGATIVA DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reavaliação da valoração estratégica, nos termos do § 1°, do artigo 10, da Resolução SEPOL n° 827, de 17 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da eficiência e razoabilidade;\r\n\r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Polícia Civil de indicadores estratégicos referentes às investigações dos crimes de que trata a Lei nº 9.613/98 e à recuperação de ativos;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar de maneira permanente a conclusão de inquéritos policiais que apuram circunstâncias de homicídios e roubos;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar de maneira permanente o combate às milícias e ao crime organizado;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360003/000231/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecida, para o mês de abril do ano de 2023 em diante, a seguinte valoração estratégica dos inquéritos policiais e autos de investigação de atos infracionais concluídos com êxito para apuração da produtividade investigativa das Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, por indiciado ou adolescente-infrator:\r\n\r\nI - crime ou fato análogo aos delitos previstos na Lei 9.613/98, com fundamentação baseada no emprego de técnicas especiais de investigação: 6 pontos;\r\n\r\nII - crime ou fato análogo ao delito previsto no art. 288-A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940: 5 pontos;\r\n\r\nIII - homicídio ou feminicídio doloso: 5 pontos;\r\n\r\nIV - roubo seguido de morte: 5 pontos;\r\n\r\nV - crime ou fato análogo aos delitos previstos no art. 2° da Lei 12.850/13, com emprego de algum dos meios de obtenção de prova previstos no art. 3° incisos I, II, III, V, VI e VIII da referida lei: 4 pontos;\r\n\r\nVI - crime ou fato análogo ao delito previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006, com emprego de algum dos meios de obtenção de prova previstos no art. 3° incisos I, II, III, V, VI e VIII da Lei 12.850/13: 4 pontos;\r\n\r\nVII- lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º do Código Penal): 4 pontos;\r\n\r\nVIII - roubo a transeunte, roubo no interior de coletivo, roubo de veículo, roubo de carga e demais tipos de roubo: 3,5 pontos;\r\n\r\nIX- extorsão e extorsão mediante sequestro: 3,5 pontos;\r\n\r\nX - estupro e estupro de vulnerável: 3,5 pontos;\r\n\r\nXI - estelionato ou furto mediante fraude: 3,0 pontos;\r\n\r\nXII - receptação qualificada: 2,0 pontos;\r\n\r\nXIII - crimes abrangidos pela Lei n° 11.343/2006, exceto os crimes previstos nos artigos 28 e 35: 2 pontos;\r\n\r\nXIV - crimes abrangidos pela Lei n° 11.340/2006: 1,25 ponto;\r\n\r\nXV- crime de denunciação caluniosa: 1,25 ponto;\r\n\r\nXVI - demais crimes e fatos análogos (exceto o art. 28 da Lei 11.343/2006): 1 ponto.\r\n\r\n§ 1° - A cada inquérito policial ou auto de investigação de ato infracional em que seja averiguada a prática de mais de um crime ou ato infracional do rol acima elencado, atribuir-se-á valoração conforme o inciso de pontuação mais elevada, vedando-se a acumulação de pontos entre os incisos I a XIII.\r\n\r\n§ 2° - Entendem-se por “técnicas especiais de investigação”, previstas no inciso I, exclusivamente as seguintes:\r\n\r\nI - Requerimento de relatório de inteligência financeira (RIF) e respectiva análise;\r\n\r\nII - Análise de lastro e evolução patrimonial;\r\n\r\nIII - Representação por quebra de sigilo bursátil, fiscal ou bancário;\r\n\r\nIV - Interceptação telefônica.\r\n\r\n§ 3° - Crimes ou fatos análogos aos delitos previstos na Lei nº 9.613/98 cuja fundamentação não seja baseada no emprego de técnicas especiais de investigação serão pontuados na forma do art. 1º, inciso XIII.\r\n\r\n§ 4° - Procedimentos destinados à apuração de homicídio cujo relatório conclusivo sugira arquivamento pela verificação fundamentada de excludentes de ilicitude na prática do referido delito, desde que validados pela Corregedoria Geral de Polícia Civil - CGPOL/SEPOL, após análise de conformidade realizada pelo referido órgão, serão valorados com 3 (três) pontos.\r\n\r\n§ 5° - Nos crimes de estelionato em que os autores já tenham sido identificados e indiciados em inquéritos anteriores da mesma UPAJ, quer atuando como pessoas físicas ou fazendo uso de pessoa jurídica para tal fim, será conferido apenas 1 (um) ponto por inquérito instaurado após o primeiro indiciamento, limitado ao máximo de 5 (cinco pontos) por mês.\r\n\r\nArt. 2° - Somar-se-á aos pontos apurados no art. 1° a seguinte pontuação cumulativa:\r\n\r\nI - representação por medidas assecuratórias para recuperação de ativos (bloqueio, arresto, sequestro de bens ou busca e apreensão) em inquéritos policiais e autos de investigação de atos infracionais concluídos com êxito: 1 ponto.\r\n\r\nII - deferimento judicial de representação por medidas assecuratórias para recuperação de ativos em inquéritos policiais e autos de investigação de atos infracionais concluídos com êxito: 1 ponto.\r\n\r\nIII - deferimento judicial de representação por prisão cautelar ou mandado de busca e apreensão de adolescente infrator: 1,0 ponto\r\n\r\n§ 1º - Para fim de pontuação será contabilizada apenas uma representação por medidas assecuratórias para recuperação de ativos (inciso I) por inquérito policial ou auto de investigação de ato infracional, que deverá ter sido concluído com êxito.\r\n\r\n§ 2° - Caberá ao gestor da Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária que obtiver deferimento judicial para a recuperação de ativos, nos termos do inciso II do art. 2°, pleitear sua pontuação mediante demonstração documental da decisão judicial. Tal pleito deverá ser formalizado ao respectivo DPA, impreterivelmente, no mês em que tenha ocorrido o deferimento judicial, sendo contabilizado na produtividade do referido mês.\r\n\r\n§ 3º - Para fim de pontuação será contabilizada apenas uma representação por prisão cautelar ou mandado de busca e apreensão de adolescente infrator deferida por inquérito policial ou auto de investigação de ato infracional, respectivamente, que deverá ter sido concluído com êxito.\r\n\r\nArt. 3° - Os Inquéritos Policiais e AIAIs concluídos com sugestão de responsabilização penal pelas infrações previstas nos incisos I e II do art. 1° ou com acréscimo de pontuação pelo art. 2°, após serem validados pelos Diretores dos respectivos Departamentos de Polícia de Área (DPAs), deverão ser imediatamente informados à SSPIO para que esta proceda, em 48 horas, à análise e eventual ratificação da validação.\r\n\r\nArt. 4° - Os inquéritos policiais e autos de investigação de atos infracionais concluídos sem êxito serão valorados em 0,3 pontos por procedimento.\r\n\r\nArt. 5° - O saneamento de inquérito policial que tenha retornado do Ministério Público com demanda por diligências, uma vez remetido em definitivo ao Ministério Público com as diligências cumpridas e dando ensejo a denúncia, será valorado com 0,9 pontos, desde que presidido por Delegado de Polícia distinto e não integrante da equipe, como assistente ou plantonista, daquele que lavrara o relatório original.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja o saneamento realizado pelo mesmo Delegado de Polícia que lavrara o relatório anterior, ou por Delegado de Polícia integrante de sua equipe, poderá este receber os 0,9 pontos, desde que submeta o fato ao seu Departamento de Polícia de Área (DPA), que poderá deferir a pontuação, caso observe que este atuou de forma diligente desde o princípio da investigação.\r\n\r\nArt. 6° - Não será objeto de valoração qualquer inquérito policial ou auto de investigação de ato infracional cujo relatório conclusivo apresente sugestão final diversa da responsabilização dos investigados ou de arquivamento do procedimento investigativo.\r\n\r\nArt. 7º - Para o fim de controle de qualidade, o inquérito policial ou auto de investigação de ato infracional com indiciamento, no qual se observe ausência de fundamentação ou lastro probatório mínimo, poderão ter sua pontuação cancelada pelo Diretor do DPA com atribuição ou por ato da SSPIO em decisão fundamentada.\r\n\r\nArt. 8º - Termos circunstanciados concluídos e enviados ao Juizado Especial Criminal serão valorados com 0,08 pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - O saneamento de termo circunstanciado que tenha retornado do Juizado Especial Criminal com demanda por diligências, uma vez remetido com todas as diligências sanadas, será valorado com 0,04 pontos, desde que presidido por Delegado de Polícia distinto e não integrante da equipe, como assistente ou plantonista, daquele que remetera o termo circunstanciado à Justiça pela primeira vez.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2023, revogadas disposições em contrário, em especial as Resoluções SEPOL n° 307/2021, 199/2020 e 93/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPONTUAÇÃO DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\nCrimes e fatos análogos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) com emprego de técnicas especiais de investigação listadas no § 2º do art. 1º desta Resolução\r\n\r\n6 pontos\r\n\r\nArt. 288-A do Código Penal (Milícia)\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nHomicídio\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nFeminicídio\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nRoubo seguido de morte (Latrocínio)\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nCrime do art. 2º da Lei 12.850/13 (Organização Criminosa), com emprego dos meios de obtenção de prova previstos no art. 3° incisos I, II, III, V, VI e VIII da Lei 12.850/13\r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nCrime do art. 35 da Lei 11.343/06, com emprego dos meios de obtenção de prova previstos no art. 3° incisos I, II, III, V, VI e VIII da Lei 12.850/13\r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nLesão corporal seguida de morte\r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nRoubo a transeunte, roubo no interior de coletivo, roubo de veículo, roubo de carga e demais tipos de roubo\r\n\r\n3,5 pontos\r\n\r\nExtorsão e extorsão mediante sequestro\r\n\r\n3,5 pontos\r\n\r\nEstupro e estupro de vulnerável\r\n\r\n3,5 pontos\r\n\r\nHomicídio com verificação fundamentada de excludente de ilicitude\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nEstelionato e Furto mediante fraude\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nReceptação qualificada\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nCrimes e fatos análogos da Lei 11.343/2006 (Tóxicos) exceto os crimes previstos nos artigos 35 e 28\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nCrimes e fatos análogos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)\r\n\r\n1,25 ponto\r\n\r\nCrime de denunciação caluniosa\r\n\r\n1,25 ponto\r\n\r\nDemais crimes e fatos análogos (exceto o crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006)\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nInquéritos Policial e AIAI de homicídio com sugestão de arquivamento por excludente de ilicitude\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nRepresentação por medidas assecuratórias para recuperação de ativos (sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens)\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nDeferimento judicial de medidas assecuratórias para recuperação de ativos (sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens)\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nDeferimento judicial de prisão cautelar ou mandado de busca e apreensão de adolescente infrator\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nSaneamento de inquérito policial, com oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, nos termos do art. 5º desta Resolução\r\n\r\n0,9 ponto\r\n\r\nRepresentação pelo arquivamento de Inquérito Policial ou AIAI\r\n\r\n0,3 ponto\r\n\r\nTermo Circunstanciado concluído remetido ao JECRIM\r\n\r\n0,08 ponto\r\n\r\nSaneamento de termo circunstanciado, com atendimento a todas as diligências demandadas, nos termos do parágrafo único do art. 8º desta resolução.\r\n\r\n0,04 ponto\r\n\r\nId: 2477792"
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                    "2477797": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO, Identidade Funcional nº 565.633-8, matrícula nº 871.829-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.. Processo nº SEI-360023/000422/2023.\r\n\r\nAPOSENTA OSMAR BRANDAO MACHADO, Identidade Funcional nº 2.962.305-7, matrícula nº 266.487-8, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360006/000084/2023.\r\n\r\nId: 2477797"
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                    "2477798": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nATO DE 13/08/2021 - D.O. Nº 158 DE 18/08/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Ofício da Superintendência/SPMSO, FICA RETIFICADO o fundamento legal da aposentadoria do servidor MARIA FÁTIMA MAIA DE SOUZA, identidade funcional nº 2.964.361-9, matrícula nº 267.151-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, combinado com o § 5º do artigo 7º, ambos da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 04.04.2023, nos autos do processo de nº SEI-360023/000413/2022, e nos autos do Processo de Aposentadoria nº SEI-360008/000617/2021.\r\n\r\nId: 2477798"
                    ],
                    "2477999": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000292/2023 - JORGE DOLEJSI FILHO, Inspetor de Polícia, matr. 267.664-1.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000296/2023 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO, Delegado de Polícia, matr. 823.227-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2477999"
                    ],
                    "2477823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000416/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o disposto no Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no DOERJ nº 001-A, de 01 de janeiro de 2023 e com base no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, celebrada com o Comando do Exército, Depósito Central de Munição do Rio de Janeiro (Pregão Eletrônico nº 00003/2022), em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP, no valor global de R$ 44.636,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais), cujo objeto é a aquisição de ração canina.\r\n\r\nId: 2477823"
                    ],
                    "2477898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000298/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2477898"
                    ],
                    "2477796": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000155/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATA CORREA RICHA, Identidade Funcional nº 3.000.687-2, matrícula nº 815.902-2, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 27-07-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª Classe (Lei nº 3586/01 e 5.764/2010), no valor de R$ . 6.736,24; verba de representação de caráter indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87). R$ 14.280,83; 60% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1.608/90 R$ 12.610,24; 105% GHP (Artigo 11 da Lei nº 3.586/01, alterada pela Lei nº 9.611/22). R$ 7.073,05; DET JUD GRAT PECÚNIA D 21753 25% R$ 8.406,83. Processo nº SEI-E-09/386/100032/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000157/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO EDUARDO GUEDES GOULART, Identidade Funcional nº 564.718-5, matrícula nº 870.836-4, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 19-04-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª Classe (Lei nº 3586/01 e 6.833/2014), no valor de R$ . 2.701,91; 60% de triênios (Lei nº 802/65). R$ 5.349,78; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei 1591/89 do Dec. 21391/95). R$ 6.214,39; 60% de triênios (Lei nº 802/65). R$ 5.349,78; 100% GHP (Artigo 11 da Lei nº 3.586/01, alterada pela Lei nº 9.611/22). R$ 2.701,91; Grat. Ativ. Técnica Científica (Lei nº 3586/2001). R$ 2.701,91. Processo nº SEI-360272/000034/2022.\r\n\r\nId: 2477796"
                    ],
                    "2477677": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000148/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00096/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d”, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 2477677"
                    ],
                    "2477987": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000255/2023 - JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 4.138.378-8, Período-base: 03/03/2018 a 01/03/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000134/2023 - LINCOLN VINÍCIUS BASTOS VARGAS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.053-7, Períodos-base: 14/02/2003 a 07/03/2008, 08/03/2008 a 06/03/2013 e 17/03/2017 a 15/03/2022 - 09 (nove) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360303/000164/2023 - LUZIA LUCIA MACHADO VALIM, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.997.572-7, Período-base: 16/12/2018 a 14/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360312/000055/2023 - JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.925.811-1, Períodos-base: 01/09/2004 a 30/08/2009, 31/08/2009 a 29/09/2014 e 30/08/2014 a 28/08/2019 - 09 (nove) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2477987"
                    ],
                    "2477758": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360060/000057/2023 - HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.013.313-6 - 1.063 dias à Secretaria Municipal de Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360268/000044/2023 - NELSON COELHO BAPTISTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.984.433-9 - 226 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360048/000257/2023 - SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 1.967.902-5 - 1.001 dias como Estágio Experimental na SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360048/000257/2023 - SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 1.967.902-5 - 1.048 dias à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360060/000057/2023 - HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.013.313-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/10/2014, publicado no DORJ n° 205 de 03/11/2014, a averbação de tempo de serviço de 1.063 dias prestados à Secretaria Municipal de Administração do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo E-09/281/182/2014, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360268/000044/2023 - NELSON COELHO BAPTISTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.984.433-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/05/1990, publicado no DORJ n° 091 de 15/05/1990, a averbação de tempo de serviço de 225 dias prestados à ACADEPOLl, através do Processo E-09/00060/100/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360048/000257/2023 - SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 1.967.902-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/04/2004, publicado no DORJ n° 068 de 14/04/2004, a averbação de tempo de serviço de 1.001 dias prestados como Estágio Experimental na SEAP, através do Processo E-09/166/1202/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360048/000257/2023 - SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 1.967.902-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/04/2004, publicado no DORJ n° 068 de 14/04/2004, a averbação de tempo de serviço de 1.001 dias prestados à SEAP, através do Processo E-09/166/1202/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2477758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2477843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000573/2023 - CONCEDO para THIAGO CORREIA CORTE REAL, RG. 12813284-2 IFP/RJ, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2477843"
                    ],
                    "2477734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000633/2023 - CONCEDO para JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO, 35544 OAB/RJ, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2477734"
                    ],
                    "2477793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.05.023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210122/000008/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa da empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 40.405.037/0001-14, para assumir a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para veículos que compõem a frota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210122/000009/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa da empresa A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o número 27.292.357/0001-47, para assumir a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para veículos que compõem a frota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2477793"
                    ],
                    "2477723": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/002/004553/2019 - VIVIANE DOS SANTOS THOMAZ, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50125761. AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 02/05/2023, com fulcro no Art. 3º do Decreto n.º 5.146, de 29/12/1981, dando reassunção ao cargo da servidora.\r\n\r\nId: 2477723"
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                    "2477782": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/23\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50128736, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43815154, Subdiretor; \r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50009044, Chefe de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 20101635, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43714706, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 1994.664-3, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO REZENDE CARIOCA, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43128033, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 20047550, Chefe da Seção I da Turma;\r\n\r\nFÁBIO GOES CARNEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 5707870, Chefe da Seção II da Turma;\r\n\r\nDAVID MALAGUTI CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal nº 41961285, Chefe da Seção III da Turma;\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM, Inspetor de Polícia Penal, ID n° 43182704, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicólogo, por não contar com esses profissionais no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE FLORES GUERRA, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43815154, Subdiretor, para presidir a CTC em substituição eventual nos impedimentos, conforme preceitua o art. 3º, parágrafo único do Decreto 8897/86. Processo nº SEI-210076/000101/2023 e de acordo com a Lei Complementar nº 206 de 21 de julho de 2022, publicado no DOERJ Extra de 22/07/2022\r\n\r\nId: 2477782"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 03.04.2023.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS - Inspetora de Polícia Penal - ID. 43819010 - Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES- Inspetor de Polícia Penal - ID. 50229567 - Subdiretor;\r\n\r\nFÁBIO ANDRÁ CAMOS MORAES- Inspetor de Polícia Penal - ID. 20001436- Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO - Inspetora de Polícia Penal - ID. 50276301- Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43714560- Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA- Inspetor de Polícia Penal - ID.43715869 - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA- Inspetor de Polícia Penal - ID. 4269908 - Chefe da da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA- Inspetor de Polícia Penal- ID.20004141 - Chefe da Seção III da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nTARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50102800 - Chefe da Seção IV da Turma de Policiais Penais.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional, Processo nº SEI-210027/000030/2023.\r\n\r\nId: 2477783"
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                    "2477882": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nDESIGNAR JERONNIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ID 4196099-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125502020418000 (Presídio Pedrolino Werling de Oliveira), contando atualmente com 35 (trinta e cinco) servidores, na vaga decorrente da dispensa de RAQUEL THOMÉ DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS, ID 4371591-5, com validade a contar de 17/04/2023. Processo nº SEI-210050/000228/2023\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\n*DESIGNAR ALEXANDRE GONÊS MUNIZ, ID 5029755-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125502020409000 (Penitenciária Dr. Serrano Neves), contando atualmente com 40 (quarenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de MARLON MORENO ROCHA LEAL, ID 5029970-0, com validade a contar de 19/04/2023. Processo nº SEI-210077/000290/2023\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 02/05/2023.\r\n\r\nId: 2477882"
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                    "2477839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000091/2020 - ALESSANDRO CARLOS HALL, ID 19653140. Período Base de 19/11/2017 a 23/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000682/2023 - JANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 50001159. Período Base de 17/02/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000682/2023 - JANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 50001159. Período Base de 22/06/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000039/2023 - VERONICA DELOUZA DA SILVA, ID 43368220. Período Base de 20/10/2012 a 09/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000039/2023 - VERONICA DELOUZA DA SILVA, ID 43368220. Período Base de 10/12/2017 a 09/12/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000039/2023 - VERONICA DELOUZA DA SILVA, ID 43368220. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 19/01/2018, publicado no D.O. 24/01/2018, que concedeu o período base de 20/10/2012 a 07/12/2022 e Despacho de 12/04/2023, publicado no D.O. 27/04/2023, que concedeu o período base de 03/02/2018 a 07/02/2023. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 04/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/963.071/2012 - DARIO PEREIRA CALÇALDA, ID: 41473590\r\n\r\nOnde Se Lê: VANDERLEI RICARDO DE SOUZA, ID: 43182909\r\n\r\nLeia-Se: DARIO PEREIRA CALÇALDA, ID: 41473590\r\n\r\nId: 2477839"
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                    "2477747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/000944/2023 - LUIZ CLAUDIO ATAÍDE DE ALBUQUERQUE, ID 41831330, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 08/02/89 a 31/08/89, no total de 205 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000436/2023 - WAGNER BRANCHES DA ROCHA, ID 20017766, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/02/93 a 14/04/93 e de 01/10/93 a 03/06/94, no total de 303 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210017/000383/2023 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO, ID 43369006, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 30/12/02 a 27/06/03, 28/03/05 a 13/05/05 e de 01/08/07 a 10/09/08 no total de 629 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210007/000783/2023 - SORAIA CALDAS, ID 19693729, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/12/84 a 19/10/88, 01/05/89 a 31/07/89, 01/09/89 a 28/02/91, 01/04/91 a 28/02/93, 01/04/93 a 30/11/93, 01/01/94 a 29/02/96, 01/03/96 a 30/08/96, 16/10/96 a 09/11/98 e de 06/04/99 a 30/05/99, no total de 4.763 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000189/2023 - CAROLINA MARTINS MOTA, ID 50116908, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 16/04/00 a 31/08/12, no total de 4.515 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/987.157/2011 - CAMILA ALBUQUERQUE, ID 41830334, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/07 a 31/01/07, 01/08/07 a 04/04/08 e de 01/02/08 a 07/10/10, no total de 1.195 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000332/2023 - RAQUEL DA SILVA GOMES, ID 43714480, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/01/97 a 02/12/98, 20/04/01 a 03/10/01, 20/03/02 a 19/12/02, 01/10/05 a 27/01/06 e de 22/03/07 a 07/04/08, no total de 1.632 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000125/2023 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO, ID 20110839, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 22/07/85 a 19/07/89, 29/01/90 a 08/08/95, 18/11/96 a 31/12/96 e de 29/10/97 a 18/12/01, no total de 5.026 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2477747"
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                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 27 de abril de 2023: (Processo N° SEI-270136/000062/2023)\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/02 LAURO CESAR BOTTO MAIA, RG 18.982, Id Funcional 611853-4;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO, RG 20.129, Id Funcional 2587765-8;\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/00 JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, RG 28.466, Id Funcional 2676345-1;\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02 ANA CRISTINA FONSECA DUARTE PINTO, RG 32.376, Id Funcional 4137668-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 FLAVIA PELAJO DA ROCHA, RG 28.447, Id Funcional 2635774-7; e\r\n\r\nCap BM QOC/14 JUDSON FERNANDES MOURA DIAS, RG 49.170, Id Funcional 5029291-9.\r\n\r\nId: 2477992"
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                    "2477993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 27 de abril de 2023: (Processo n° SEI-270136/000061/2023)\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 ADEIR DA SILVA, RG 22.453, Id Funcional 612922-6;\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Enf/02 DIONISETE ALVES FRANÇA, RG 32.785, Id Funcional 615576-6;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/02 LUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA, RG 25.116, Id Funcional 613359-2;\r\n\r\nMaj BM QOC/02 MARTINEZ DE ARAUJO MELLO NETO, RG 31.264, Id Funcional 614203-6;\r\n\r\nMaj BM QOC/03 BRUNO DE AZEVEDO ASSURE, RG 34.050, Id Funcional 4149286-2; e\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02 LEONARDO COHEN CARNEIRO, RG 32.411, Id Funcional 563408-3.\r\n\r\nId: 2477993"
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                    "2478022": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1222 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA, NA FORMA DO ANEXO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC), APLICÁVEL A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E, EXCEPCIONALMENTE, A MILITARES REFORMADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que preceitua a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e o que consta no Processo nº SEI-270001/001013/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar, na forma do Anexo Único, a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares Reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário ao regulamento de que trata o artigo anterior, especialmente a Portaria CBMERJ nº 1183, de 04 de maio de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Os militares veteranos que se encontram no exercício da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, enquanto não forem exonerados, estarão sob as determinações da Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, da Portaria CBMERJ nº 1076, de 23 de outubro de 2019 e da Portaria CBMERJ nº 1183, de 04 de maio de 2022, inclusive para fins de prorrogação de nomeação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1222 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é a execução temporária de atividades de natureza militar, de interesse da Corporação, pelo militar veterano nas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\n\r\n§ 1º - A Prestação de Tarefa por Tempo Certo é uma medida de gestão de pessoal, destinada a aumentar a flexibilidade do emprego de pessoal no CBMERJ, seja pela necessidade de suprir deficiência temporária no quantitativo de efetivo ou a fim de permitir a execução de atividades, de natureza de Bombeiro Militar, por militares possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico-administrativa.\r\n\r\n§ 2º - A contratação de militares prestadores de tarefa por tempo certo tem caráter voluntário e temporário, devidamente justificadas pela necessidade de serviço, a serem exercidas, exclusivamente na atividade-meio da Corporação, por militares veteranos habilitados ou disponíveis para o seu exercício, nomeados após processo seletivo calcado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.\r\n\r\n§ 3º - Para fins exclusivos de aplicação da Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008, considera-se como atividade-meio da Corporação, as atividades nas áreas de correição prisional, inteligência, comando e controle operacional, condução e operação de viaturas, serviços técnicos, saúde em geral, ensino e instrução, banda sinfônica, rancho, defesa civil, recolhimento de cadáveres, desastres nucleares e meio ambientes, assim como todas as outras não relacionadas, diretamente, com a missão institucional do CBMERJ no que concerne à prestação de socorro.\r\n\r\n§ 4º - Em caráter excepcional, em complementação ao parágrafo anterior, outros serviços de atendimento à população, de menor complexidade, assim expressamente reconhecidas pelo Estado-Maior Geral da Corporação poderão ser considerados como atividade-meio.\r\n\r\n§ 5º - A critério do Comandante-Geral do CBMERJ e por indicação do órgão interessado, a PTTC poderá ser autorizada no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REGULAMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A PTTC, aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), prevista na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, fica regulamentada de acordo com as disposições contidas no presente Anexo.\r\n\r\n§ 1º - A PTTC a que se refere o caput deste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a distribuição da carga horária adequar-se à realidade, rotina e necessidade do setor onde o veterano esteja empregado.\r\n\r\n§ 2º - Não poderão exercer a Prestação de Tarefa por Tempo Certo os Bombeiros Militares:\r\n\r\nI- que estejam no exercício de cargo em comissão, inclusive no âmbito da SEDEC ou CBMERJ;\r\n\r\nII- que se encontram reformados por força de decisão judicial ou em processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nIII- reformados por incapacidade física definitiva e considerados inválidos, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência;\r\n\r\nIV- que estiverem respondendo judicial ou administrativamente na qualidade de acusado ou indiciado, ou ainda tenham sido condenados em processo que venha ferir a honra pessoal, o pundonor bombeiro militar ou o decoro da classe;\r\n\r\nV- praças classificadas no comportamento “insuficiente” ou “mau” quando da passagem para a inatividade.\r\n\r\n§ 3º - A excepcionalidade para contratação do veterano reformado que trata o caput deste artigo, só será admitida desde que reste incontestável, inequívoca e comprovadamente evidenciada a sua melhor qualificação, somada ou não, às demais qualidades em seu favor que possam justificar a contratação em detrimento de bombeiro militar da reserva remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE VETERANOS\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída a Comissão Especial para Contratação de Veteranos (CECV), para que, sob a presidência do Chefe de Gabinete do Comando-Geral, possa deliberar, analisar e julgar todos os processos de avaliação e seleção com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de todos os militares veteranos que porventura venham se inscrever para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\n§ 1º - Serão membros efetivos da referida Comissão, além do seu Presidente:\r\n\r\nI- Diretor-Geral de Pessoal;\r\n\r\nII- Diretor-Geral de Finanças;\r\n\r\nIII- Diretor-Geral de Veteranos e de Pensionistas;\r\n\r\nIV- Diretor-Geral de Saúde; e\r\n\r\nV- 01 (um) Oficial Superior representante do Estado-Maior Geral da Corporação.\r\n\r\n§ 2º - A designação dos membros da CECV será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e, no caso de haver qualquer alteração na sua composição, esta deverá ser republicada.\r\n\r\n§ 3º - A CECV deverá registrar em ata, conforme Apêndice VII, todas as deliberações relativas a cada processo de militar veterano (seleção, nomeação, prorrogação de nomeação e exoneração), referentes à PTTC (lotação, regime de trabalho), devendo a referida ata ser publicada no Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n\r\n§ 4º - O processo documental ao qual se refere o parágrafo anterior, ficará arquivado na Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas (DGVP).\r\n\r\nArt. 4º - Competirá à CECV:\r\n\r\nI- aprovar o Edital de Processo Seletivo, elaborado pela DGP, o qual deverá estar de acordo com o modelo estabelecido pelo Estado-Maior Geral da Corporação - EMG;\r\n\r\nII- homologar os laudos elaborados pela DGVP com o resultado da avaliação individual dos voluntários interessados, nos termos do Capítulo VI;\r\n\r\nIII- elaborar o resultado parcial com a avaliação individual do voluntário;\r\n\r\nIV- receber recursos protocolados tempestivamente na DGVP, juntamente com a manifestação prévia da mesma sobre o mérito e demais considerações apresentadas em sede recursal;\r\n\r\nV- julgar os recursos recebidos;\r\n\r\nVI- elaborar o resultado final com a avaliação individual do voluntário;\r\n\r\nVII- produzir relatórios contendo a ata das reuniões, listas de presença, lista de selecionados com os dados pessoais dos voluntários, registro dos trabalhos da Comissão durante todo o processo e relatório final quando da conclusão do processo;\r\n\r\nVIII- zelar pela fiel observância das leis, normas complementares e premissas do Comando da Corporação em todas as fases do processo seletivo e no curso da PTTC;\r\n\r\nIX- analisar os pedidos de prorrogações realizados pelas Organizações de Bombeiros Militares (OBM); e\r\n\r\nX- analisar os pedidos e ocorrências que ensejam exoneração.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO QUANTITATIVO DE VAGAS\r\n\r\nArt. 5º - O efetivo fixado para a PTTC deverá estar de acordo com o previsto no art.5º, da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 6º - A OBM interessada na utilização de veteranos para PTTC encaminhará ao Comando-Geral, observando-se a cadeia de comando, solicitação para abertura de vagas em sua respectiva OBM.\r\n\r\n§ 1º - O expediente com a solicitação de que trata este artigo deverá conter, além da justificativa da necessidade que subsidiará a contratação, também:\r\n\r\nI- identificação do setor onde o veterano será empregado (Apêndice I), com a descrição da tarefa principal a ser desempenhada;\r\n\r\nII- indicação justificada dos requisitos objetivos mínimos desejáveis que o militar veterano voluntário deva preencher, observando-se, caso haja, as premissas que o EMG da Corporação tenha editado para alguma função específica, ou seja, registrar de forma precisa os requisitos de Formação Escolar, Formação Acadêmica, Formação Complementar e Experiências profissionais necessários ao bom desempenho da tarefa.\r\n\r\nArt. 7º - A estimativa inicial de vagas disponíveis por OBM deverá ser publicada com o Edital de abertura do processo seletivo, contudo o Comandante-Geral, por necessidade de serviço e/ou adequação orçamentária e financeira, poderá alterar ou remanejar o quantitativo de vagas inicialmente previstas no edital.\r\n\r\nArt.8º - Após concluído o processo seletivo, os Bombeiros Militares veteranos que não foram eliminados comporão o Cadastro de Reservas para PTTC.\r\n\r\n§ 1º - Para nomeações, utilizando-se o cadastro de reservas, deverá:\r\n\r\nI- o resultado final do processo seletivo ter sido publicado em menos de 04 (quatro) anos da data de nomeação;\r\n\r\nII- ser obedecida a ordem final de classificação, de acordo com a função que se pretende preencher; e\r\n\r\nIII- ser apresentado novo atestado médico, expedido há menos de 30 dias, comprovando que se encontra em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual se voluntariou.\r\n\r\n§ 2º - O cadastro de reservas de que trata este artigo servirá para atender eventual remanejamento de vagas, demanda superveniente das OBMs ou vacâncias oriundas de exoneração.\r\n\r\n§ 3º - Compete ao veterano inscrito no Cadastro de Reservas manter atualizado, na DGVP, o seu endereço físico e eletrônico para eventual notificação quanto à possibilidade de nomeação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação da Tarefa por Tempo Certo terá a duração inicial de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) períodos iguais e consecutivos.\r\n\r\n§ 1º - Findo o prazo de Prestação da Tarefa por Tempo Certo definido no caput deste artigo, o militar veterano não mais poderá ser reconduzido, salvo depois de decorrido um novo prazo de 01 (um) mês de intervalo e mediante aprovação em novo processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese será permitido ao veterano, prestador de tarefa por tempo certo, ultrapassar, de qualquer modo, período superior a 09 (nove) anos consecutivos de prestação de tarefa por tempo certo ou a idade superior a 70 anos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nArt.10 - O processo seletivo simplificado para atuação na PTTC será realizado conforme as disposições da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, as deste Regulamento e demais prescrições específicas do Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - Os critérios de seleção estabelecidos no Edital não poderão ser alterados ao longo do processo, salvo o quantitativo de vagas disponíveis, nos termos do Capítulo IV deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 11 - As funções dos militares veteranos serão equivalentes ao posto ou graduação, da seguinte forma:\r\n\r\nI- para a função de Assessor, os Oficiais veteranos;\r\n\r\nII- para a função de Assistente, os Subtenentes ou Sargentos veteranos;\r\n\r\nIII - para a função de Auxiliar, os Cabos ou Soldados veteranos.\r\n\r\nArt. 12 - Para os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI- formação escolar - ensino médio: consiste na formação de ensino médio (antigo segundo grau), etapa final da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\n\r\nII- formação acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou pós-doutorado);\r\n\r\nIII- formação complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas;\r\n\r\nIV- experiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais, com nomenclatura da instituição, do cargo e/ou função e do período de atuação.\r\n\r\nParágrafo Único - A pós-graduação lato sensu consiste no programa de especialização e inclui os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, enquanto pós-graduação stricto sensu consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\n\r\nArt. 13 - Os bombeiros militares veteranos interessados em participar do processo seletivo para a PTTC deverão, no prazo estabelecido no edital, se manifestar promovendo o requerimento de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de inscrição será realizado em formulário específico anexo ao edital, contendo no mínimo:\r\n\r\nI- declaração do seu currículo, através da identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar;\r\n\r\nII- indicação da(s) opção(ões) de OBM para Prestação da Tarefa por Tempo Certo;\r\n\r\nIII- indicação expressa da função, dentre as descritas no edital, que pretende concorrer a uma vaga;\r\n\r\nIV- documento de identificação pessoal com foto (cópia);\r\n\r\nV- documento com numeração do CPF (cópia);\r\n\r\nVI- boletim que comprove a situação atual da inatividade (cópia);\r\n\r\nVII- atestado médico, expedido há menos de 30 dias, comprovando que se encontra em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para a qual está se voluntariando;\r\n\r\nVIII- comprovante de residência;\r\n\r\nIX- comprovantes, considerados válidos pelo edital, da experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar declarada no seu currículo.\r\n\r\n§ 2º - Será considerada como experiência profissional a comprovação de atividade realizada por, pelo menos, 06 (seis) meses consecutivos, devendo o edital regular as faixas de pontuação conforme os períodos de experiência profissional.\r\n\r\n§ 3º - Somente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com as especificidades da função e os critérios estabelecidos pelo edital.\r\n\r\n§ 4º - As informações fornecidas pelos veteranos, no requerimento de inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à CECV o direito de excluí-lo da seleção se a documentação for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n§ 5º - Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n§ 6º - A título de preservar a melhor instrução do processo, o CBMERJ poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações adicionais.\r\n\r\n§ 7º - O não cumprimento integral das determinações constantes no presente, ou do Edital de abertura do processo seletivo, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 14 - Será eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos, quando:\r\n\r\nI- de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nII- o candidato não cumprir todos os requisitos deste Regulamento e os demais requisitos mínimos informados no Edital;\r\n\r\nIII- o candidato não cumprir os prazos e fases previstos no cronograma do edital.\r\n\r\nArt. 15 - Competirá à DGVP, após o término do período de inscrições:\r\n\r\nI- instruir cada inscrição com laudo informando se há impedimento na contratação do militar veterano inscrito, especialmente em relação ao § 2º, do artigo 2º do presente Regulamento;\r\n\r\nII- avaliar toda a documentação apresentada no momento da inscrição, nos termos deste Regulamento e do edital, com vistas a observar o preenchimento dos requisitos objetivos;\r\n\r\nIII- atribuir nota objetiva, conforme critérios e valores numéricos preestabelecidos no edital.\r\n\r\n§ 1º - Caso haja algum impedimento na contratação do militar inscrito, especialmente em relação ao § 2º, do artigo 2º, do presente Regulamento ou o não atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, a DGVP deverá anexar o referido parecer à ficha de inscrição do militar e arquivar o processo, considerando o militar eliminado pre viamente do processo seletivo. Devendo na divulgação do resultado constar o nome do militar eliminado e a fundamentação legal para a sua exclusão do processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º - O indeferimento da inscrição, com base no inciso III, § 2º do art. 1° deste Regulamento, poderá ser fundamentado em inspeção de saúde específica, ou em peças do processo de reserva remunerada e reforma, ou ainda por isenção de Imposto de Renda (IRFP) constante do contracheque.\r\n\r\n§ 3º - Não incidindo nenhum impedimento e preenchido todos os requisitos mínimos, caberá à DGVP elaborar laudo com resultado da avaliação individual do currículo do interessado, conforme os critérios preestabelecidos no edital para a função a qual se candidatou. Após deverá submetê-los à CECV para homologação, que poderá, se for o caso, justificadamente, promover as devidas retificações para fins da publicação do resultado parcial.\r\n\r\nArt. 16 - No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, homologado pela CECV, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI- maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nII- maior pontuação na formação acadêmica;\r\n\r\nIII- menor tempo de inatividade;\r\n\r\nIV- idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 17 - A CECV providenciará a publicação, em DOERJ, do resultado parcial da seleção com a relação do nome dos candidatos e a respectiva pontuação em ordem decrescente, devendo constar, com a indicação do motivo, os candidatos eventualmente eliminados do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 18 - Contra o resultado parcial do processo seletivo, o voluntário não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso, fundamentando suas razões, no prazo e forma estabelecido no Edital.\r\n\r\n§ 1º - Somente serão aceitos os recursos interpostos pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do formulário, de acordo com o edital, devidamente assinado pelo candidato.\r\n\r\n§ 2º - Compete à DGVP receber, manifestar-se preliminarmente e após encaminhar os recursos à CECV.\r\n\r\n§ 3º - Compete à CECV analisar, conhecer e julgar os recursos interpostos.\r\n\r\n§ 4º - Julgados os recursos, com a finalização do processo de seleção, a CECV deverá tornar público, em DOERJ, o resultado final no processo seletivo simplificado.\r\n\r\nArt. 19 - O processo seletivo simplificado transcorrerá, no mínimo, de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\nFase 1\r\n\r\nElaboração, observando-se as premissas institucionais, da minuta do edital do processo seletivo\r\n\r\nDGP\r\n\r\nFase 2\r\n\r\nAnálise da adequação orçamentária e financeira da minuta do Edital do processo seletivo\r\n\r\nDGF\r\n\r\nFase 3\r\n\r\nAprovação do edital e sua publicação\r\n\r\nCECV\r\n\r\nFase 4\r\n\r\nInscrição dos veteranos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\n\r\nCandidato (militar veterano) /DGVP /OBM de interesse do militar para PTTC\r\n\r\nFase 5\r\n\r\nAnálise dos critérios mínimos exigidos - caráter eliminatório\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nFase 6\r\n\r\nAvaliação e valoração da documentação comprobatória, conferindo-lhes a pontuação segundo os critérios objetivos constantes no edital - caráter classificatório\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nFase 7\r\n\r\nAnálise, eventual retificação e aprovação dos laudos emitidos pela DGVP\r\n\r\nCECV\r\n\r\nFase 8\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial\r\n\r\nCECV\r\n\r\nFase 9\r\n\r\nApresentação de Recurso\r\n\r\nCandidato (militar veterano) /DGVP\r\n\r\nFase 10\r\n\r\nManifestação prévia quanto ao mérito e demais questões trazidas pelo recurso\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nFase 11\r\n\r\nJulgamento dos recursos\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nFase 12\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\nCECV\r\n\r\nFase 13\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCECV\r\n\r\nArt. 20 - O candidato que manifestar o interesse em desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA NOMEAÇÃO\r\n\r\nArt. 21 - A nomeação, após o regular processo seletivo simplificado, possui caráter sui generis, de modo voluntário e temporário, assemelhando-se às nomeações para cargo em comissão, cuja finalidade está voltada ao exercício de atividades descritas nos parágrafos 3° e 4°, do artigo 1° deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 22 - Após a finalização do processo de seleção, a CECV encaminhará o processo de seleção dos candidatos listados dentro do número de vagas oferecidos para cada OBM, à Assessoria Jurídica da SEDEC para emissão do competente parecer jurídico sobre os aspectos formais da indicação à PTTC.\r\n\r\n§ 1º - No caso de não comparecimento no dia, hora e local designado para nomeação o militar veterano faltoso será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo indicado militar substituto do cadastro de reservas, nos termos do art. 8° deste Regulamento.\r\n\r\n§ 2º - A data de início do desempenho da Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelo militar veterano nomeado deverá constar no Ato de nomeação publicado em Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - As nomeações para a PTTC condicionam-se:\r\n\r\nI- a aceitação prévia e voluntária, por parte do militar veterano;\r\n\r\nII- ao cumprimento, pelo militar veterano nomeado, do regime de trabalho ou expediente estabelecido pela OBM, na qual for nomeado para prestar a tarefa;\r\n\r\nIII- a seleção no processo seletivo simplificado, com a devida publicação do resultado no DOERJ;\r\n\r\nIV- ao cumprimento das demais exigências da presente regulamentação e no Edital;\r\n\r\nV- a publicação, em DOERJ, do Ato de nomeação por parte do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA PRORROGAÇÃO\r\n\r\nArt. 24 - A OBM que desejar prorrogar a nomeação do militar veterano deverá solicitar a referida prorrogação, conforme consta no Apêndice VIII, à CECV, na pessoa de seu presidente, com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da nomeação ou prorrogação a que se referir, devendo obrigatoriamente ser acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- justificativa para a prorrogação;\r\n\r\nII- cópia autêntica dos Cartões de Frequência;\r\n\r\nIII- comprovação do gozo de férias;\r\n\r\nIV- Termo de Aceitação assinado pelo veterano (Apêndice II);\r\n\r\nV- Ficha de Avaliação de Desempenho (Apêndice III);\r\n\r\nVI- Atestado Médico expedido há menos de 30 dias.\r\n\r\nArt. 25 - A proposta de prorrogação deverá ser processada e atender, no que couber, aos mesmos procedimentos elencados no Capítulo VII do presente.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja prorrogada a nomeação do militar veterano, a CECV deverá providenciar a elaboração do ato de prorrogação da nomeação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA EXONERAÇÃO\r\n\r\nArt. 26 - O militar veterano nomeado, ou que teve prorrogada a sua Prestação de Tarefa por Tempo Certo, poderá ser exonerado nos seguintes casos:\r\n\r\nI- a pedido, neste caso o militar veterano deverá notificar à administração com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\nII- ex-officio:\r\n\r\na) por término do período de nomeação ou prorrogação;\r\n\r\nb) por cessarem os motivos de sua nomeação ou por interesse da Corporação, a qualquer tempo;\r\n\r\nc) por motivo de ordem moral, disciplinar ou penal, a qualquer tempo;\r\n\r\nd) quando julgado incapaz definitivamente para o serviço nomeado, ou ficar afastado por mais de 120 dias a cada 12 meses, por motivo de saúde;\r\n\r\ne) quando for enquadrado no parágrafo único, do artigo 37, da presente regulamentação;\r\n\r\nf) quando atingir o limite previsto no § 2º, do artigo 9º, da presente regulamentação;\r\n\r\ng) por falta de desempenho/produtividade no exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - O militar veterano somente torna-se dispensado de suas funções com a publicação do Ato de exoneração, salvo se houver autorização da CECV. A não observância deste parágrafo poderá importar na abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 27 - A vaga deixada pelo militar veterano exonerado poderá, a critério da CECV e atendendo as premissas do Comando-Geral da corporação, ser ocupada pelos candidatos do Cadastro de Reservas, conforme artigo 8° deste Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PRÓ-LABORE E BENEFÍCIOS\r\n\r\nArt. 28 - O militar da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, o reformado poderá prestar tarefa por tempo certo no CBMERJ, mediante recebimento de adicional “Pró-Labore”, correspondente ao posto ou graduação do militar, de acordo com o Anexo da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, quando nomeado para esse fim.\r\n\r\n§ 1º - Adicional “Pró-Labore” integral quando houver concluído mensalmente toda a jornada de trabalho regulamentar.\r\n\r\n§ 2º - O militar veterano nomeado também fará jus aos seguintes benefícios:\r\n\r\nI- adicional de férias, correspondente a 1/3 do adicional de “Pró-Labore”;\r\n\r\nII- décimo terceiro salário correspondente ao adicional de “Pró-Labore”.\r\n\r\n§ 3º - O referido adicional tem caráter indenizatório, não se incorpora aos proventos de inatividade e não incidindo contribuições previdenciárias.\r\n\r\nArt. 29 - Com a publicação da nomeação ou prorrogação de nomeação, a CECV providenciará a devida comunicação à Diretoria-Geral de Finanças para que esta efetive, para o respectivo período, o lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n\r\nArt. 30 - Com a publicação da exoneração, a Diretoria-Geral de Finanças deverá, imediatamente e independente de qualquer comunicação, efetivar a exclusão do lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n\r\nArt. 31 - Além do “Pró-Labore” previsto na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, a nomeação não deverá acarretar ônus de qualquer outra natureza para o Estado, inclusive em decorrência de mudança de residência ou da necessidade do deslocamento do militar veterano nomeado.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 32 - O acompanhamento do desempenho do trabalho realizado pelo militar veterano nomeado é atribuição do Comandante, do Chefe ou do Diretor da OBM, onde o mesmo exercer suas atividades, devendo controlar seu Cartão de Frequência Mensal, bem com elaborar as folhas de alterações semestrais.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda documentação citada neste artigo, e demais informações relevantes no curso da prestação de tarefa por tempo certo, deverão ser primeiramente encaminhados à CECV, na pessoa do seu Presidente, que decidirá da necessidade de convocar reunião extraordinária da CECV ou encaminhamento à DGVP para fins de controle e arquivamento em pasta específica do militar veterano.\r\n\r\nArt. 33 - Compete ao Comandante, o Chefe ou o Diretor da OBM, onde o militar veterano prestar a sua tarefa, verificar a incidência nos casos previstos no inciso II do artigo 26.\r\n\r\nArt. 34 - Em qualquer caso cabe às autoridades mencionadas no artigo anterior solicitar à CECV, na pessoa de seu Presidente, a qualquer tempo e com a devida justificativa, a exoneração do militar veterano.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá em última análise à CECV decidir sobre as solicitações de que se trata este artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nArt. 35 - O militar veterano nomeado deverá utilizar traje condizente com a natureza de suas atividades, a ser regulado pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Em quaisquer hipóteses dos trajes possíveis, será obrigatório o uso de identificação, no mínimo com o posto ou a graduação, seguido de abreviaturas indicativas de sua situação de inatividade, sucedido pelo seu nome e demais informações que sejam necessárias à plena identificação do militar e sua condição de prestador de tarefa por tempo certo.\r\n\r\nArt. 36 - As férias serão concedidas pelo Comandante, pelo Chefe ou pelo Diretor da OBM onde o militar veterano prestará a tarefa após os 12 (doze) meses iniciais de atividade, e as seguintes, obrigatoriamente, após o período de prorrogação.\r\n\r\n§ 1º - Não poderá haver acúmulo de férias regulamentares.\r\n\r\n§ 2º - O militar veterano nomeado fará jus às férias remuneradas de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º - O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGF, com antecedência de 40 (quarenta) dias, as férias do militar veterano para o pagamento deste benefício.\r\n\r\n§ 4º - O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGVP o mês em que o militar veterano gozou férias, bem como o período correspondente.\r\n\r\nArt. 37 - O militar veterano exercendo a Prestação de Tarefa por Tempo Certo terá direito aos seguintes períodos de afastamento total de serviço, nos prazos estabelecidos em legislação específica:\r\n\r\nI- luto;\r\n\r\nII- núpcias;\r\n\r\nIII- férias regulamentares;\r\n\r\nIV- paternidade;\r\n\r\nV- dispensa por prescrição médica;\r\n\r\nVI- licença especial para os adotantes.\r\n\r\nParágrafo Único - Os afastamentos em virtude de dispensa por prescrição médica, quando superiores a 30 (trinta) dias e até 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 12 meses, poderão resultar em exoneração, ficando a critério de conveniência da CECV, ouvido o Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar veterano.\r\n\r\nArt. 38 - Ao militar veterano nomeado para a PTTC será vedado:\r\n\r\nI- concorrer à substituição temporária;\r\n\r\nII- ser transferido para outra OBM da qual for nomeado, como se na ativa estivesse;\r\n\r\nIII- ser desviado da tarefa ou aproveitado no exercício de atividade diversa da especificada no ato de nomeação para tal fim;\r\n\r\nIV- exercer a sua tarefa fora da estrutura organizacional do CBMERJ, ressalvado o disposto no § 5º, do artigo 1°deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 39 - É obrigatório o preenchimento diário de assinatura no Cartão de Frequência Mensal, por parte do militar veterano nomeado.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - Os militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, os reformados nomeados para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo obedecerão, no que for pertinente a esta situação, as disposições previstas na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\nArt. 41 - Será de responsabilidade da DGVP o arquivamento de inscrições, seleções e demais atos correlatos, assim como os processos de nomeação, prorrogação e exoneração.\r\n\r\nArt. 42 - As inscrições que ainda não foram submetidas à apreciação da CECV deverão ser descartadas, devendo o militar veterano interessado se enquadrar às determinações da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 43 - A competência para aplicar as prescrições do Decreto nº 3.767, de 4 de dezembro de 1980 - RDCBMERJ, originária e inicialmente incumbe ao Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar veterano, sem prejuízo das demais autoridades elencadas nos itens 1 a 4 do artigo 10 do citado regulamento.\r\n\r\nArt. 44 - Os Apêndices (modelos) mencionados no presente Regulamento deverão ser publicados e atualizados em Boletim Ostensivo da Corporação, pela Chefia de Gabinete do Comando-Geral, após a publicação deste Regulamento.\r\n\r\nId: 2478022"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE VETERANOS, conforme consta no Processo n° SEI-270001/000379/2022, e em cumprimento ao art. 10, da Lei Estadual n° 5.271, de 25/06/2008, combinado com o art. 3º do Anexo Único da Portaria CBMERJ n° 1.222, de 12/05/2023, publicada no D.O. de 15.05.2022, para que possa deliberar, analisar e julgar todas as etapas do processo seletivo simplificado, com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de Bombeiros Militares inativos inscritos para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ. A referida comissão será composta pelos seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM QOC/98 RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, RG 22.716, Id Funcional 613024-0, Chefe de Gabinete da SEDEC - Presidente;\r\n\r\nCel BM QOC/98 MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, RG 22.742, Id Funcional 613039-9, Diretor-Geral de Pessoal - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/98 RODRIGO HINAGO, RG 22.734, Id Funcional 2620558-0, Diretor-Geral de Finanças - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/97 WALTER NENO ROSA NETO, RG 19.793, Id Funcional 611907-7, Diretor-Geral de Veteranos e de Pensionistas - Membro;\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/98 ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, RG 28.199, Id Funcional 2651752-3, Diretora-Geral de Saúde da SEDEC - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/95 WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, RG 17.673, Id Funcional 2613558-2, Chefe da 1ª Seção do Estado-Maior Geral - Membro.\r\n\r\nEsta Comissão entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a publicada no D.O. de 15.09.2022.\r\n\r\nId: 2478024"
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000042/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, a BRUNO PEREIRA FREITAS VIANNA, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-Major BM QOC/02 BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG 30.133, Id Funcional 613992-2, falecido em 14 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea c e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002982/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à MARLI FERREIRA BAPTISTA, viúva do ex-1º Sargento BM Refo WALTER LUIZ BAPTISTA, RG 04.103, Id Funcional 2019335-1, falecido em 08 de junho de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea a e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/005100/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, a SCHEILA LIMA ALVES, viúva do ex-Cabo BM Refo JORGE SOARES ALVES, RG 647.133, Id Funcional 843565-0, falecido em 24 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea a e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2477997"
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                    "2478000": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000377/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, ao Coronel BM RR PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA, RG 16.488, Id Funcional 3214475-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 113/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000315/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, ao Subtenente BM Refo AURELIO MACHADO GARRÃO, RG 11.922, Id Funcional 2020687-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 102/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000162/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de novembro de 2022, ao Subtenente BM Refo EDIVALDO DO NASCIMENTO, RG 05.212, Id Funcional 2659256-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 084/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000045/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, à RACHEL SANT ANNA PINTO SILVA, CPF 013.921.247-78, beneficiária de Pensão Militar do ex-Subtenente BM RR RENATO SANCHES SILVA, RG 10.697, Id Funcional 2630783-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido patologia elencada em Lei Específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 019/2023, de acordo com CPMSO, através do Of.SEDEC/CBMERJ/CPM Nº192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004540/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de outubro de 2022, ao Subtenente BM Refo WALDECY DA COSTA LESSA, RG 15.062, Id Funcional 2685438-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 063/2023.\r\n\r\nId: 2478000"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2477912": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3001 DE 09 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, e conforme consta no Processo n° SEI-080001/014059/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, conforme estabelecido no quadro abaixo, a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança, do Edital de Seleção nº 001/2023, objeto do processo nº SEI-080001/014059/2021:\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 001/2023\r\n\r\nMembro Presidente\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Castro\r\n\r\nId Funcional: 3152555-5\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nSoraia de Abreu Colucci\r\n\r\nId Funcional: 5008816-5\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nThaís Braga Martins\r\n\r\nId Funcional: 5028895-4\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nPenélope Saldanha Marinho\r\n\r\nId Funcional: 3158245-1\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos e impugnações apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\n\r\nIV - receber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\n\r\nV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n\r\nVI - declarar a Organização Social vencedora do processo seletivo público.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2477912"
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                    "2477913": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3002 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta nos Processos n° SEI-080001/003906/2022 e SEI-080002/001771/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no processo n° SEI-080001/003906/2022;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de Despesas não Reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira, quando da análise financeira da Prestação de Contas, referentes ao mês de outubro de 2020, proveniente ao Contrato de Gestão nº 002/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2477913"
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                    "2477914": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3003 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/001774/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no processo n° SEI-080001/003982/2022;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de Despesas não Reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira, quando da análise financeira da Prestação de Contas, referentes às competências de outubro, novembro e dezembro de 2020, proveniente ao Contrato de Gestão nº 019/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2477914"
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                    "2477915": [
                        "I - Resolução",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3004 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/001791/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no processo n° SEI-080001/004221/2022;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de Despesas não Reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira, quando da análise financeira da Prestação de Contas, referente à competência do mês de julho de 2020, proveniente ao Contrato de Gestão nº 009/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2477915"
                    ],
                    "2477916": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3006 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O ACOLHIMENTO NOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS DO NÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL (NESM) DE PESSOAS EM PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO SEGUNDO AS NORMAS DESTA RESOLUÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/007502/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\n\r\n- Portaria GM MS nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, que altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);\r\n\r\n- Resolução SES-RJ nº 798, de 04 de dezembro de 2013, que cria o Núcleo Estadual de Saúde Mental e dá outras providências;\r\n\r\n- Resolução SES-RJ nº 1.911, de 23 de setembro de 2019, que institui o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);\r\n\r\n- Resolução SES-RJ nº 2.712, de 06 de maio de 2022, que estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022;\r\n\r\n- Resolução GPGJ nº 2.464, de 31 de março de 2022, a qual institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Força-Tarefa para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência;\r\n\r\n- e o papel do Estado como apoiador, financiador, fiscalizador e coordenador da política de saúde mental, em suas bases territoriais e comunitárias, e, especificamente, na garantia de um processo de desinstitucionalização fundamentado na garantia de direitos e do acesso aos cuidados em saúde mental de qualidade, conforme os princípios da Atenção Psicossocial e do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o fechamento da Clínica de Repouso Santa Lúcia, o qual justifica a inclusão de seus pacientes, exclusivamente oriundos do processo de desinstitucionalização, nos Serviços Residenciais Terapêuticos do Núcleo Estadual de Saúde Mental (NESM);\r\n\r\n- o SEI-080002/003205/2022, no qual foi acostada, de forma restrita, a listagem dos pacientes da Clínica de Repouso Santa Lúcia que serão acolhidos no NESM, tendo em vista tratar de dados sensíveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o acolhimento nos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) do Núcleo Estadual de Saúde Mental (NESM), localizado no município de Carmo/RJ, das pessoas em processo de desinstitucionalização segundo as normas desta resolução.\r\n\r\n§1º - Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) constituem-se em modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada, destinadas a cuidar de pacientes egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuam suporte social e laços familiares.\r\n\r\n§2º - Os SRT são tipicamente de gestão municipal.\r\n\r\n§3º - Os SRTs do Núcleo Estadual de Saúde Mental (NESM) são equipamentos de saúde que se encontram sob gestão estadual, de forma extraordinária, tendo em vista o fechamento do Hospital Estadual Teixeira Brandão e a necessidade de transferência dos pacientes de longas internações para outra unidade de saúde.\r\n\r\nArt. - 2º O acolhimento excepcional de novos moradores nos Serviços Residenciais Terapêuticos do NESM, localizado no município de Carmo, deve se fundamentado na Política Nacional de Saúde Mental e do Sistema Único de Saúde, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - a Política Nacional de Saúde Mental é baseada nos princípios da Atenção Psicossocial, dentre os quais o conceito basilar de território;\r\n\r\nII - os serviços de caráter territorial devem ser fortemente articulados ao contexto comunitário e às características específicas locais;\r\n\r\nIII - os municípios de origem destes pacientes deverão manter o acompanhamento regular, ainda que morem em Serviços Residenciais Terapêuticos no município de Carmo, mantendo inclusive a perspectiva de reinserção em contexto familiar e/ou retorno ao município que tenha sido seu lar.\r\n\r\nArt. 3º - São critérios para a definição dos pacientes que serão acolhidos nos Serviços Residenciais Terapêuticos do NESM:\r\n\r\nI - pacientes oriundos exclusivamente do processo de desinstitucionalização da Clínica de Repouso Santa Lúcia, localizada no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - pacientes cujos Projetos Terapêuticos Singulares indiquem o Serviço Residencial Terapêutico como saída adequada para o processo de desinstitucionalização.\r\n\r\nIII - pacientes indicados de origem de municípios que não possuem quantitativo suficiente de moradores para implantar um Serviço Residencial Terapêutico próprio.\r\n\r\n§1º - Os Projetos Terapêuticos Singulares devem ser construídos pela equipe de referência do município de origem do paciente e equipe de desinstitucionalização do município de Friburgo, e devem ser avaliados e monitorados pelo apoio técnico da Coordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Os municípios responsáveis pelos pacientes indicados para o NESM devem fazer relatório, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, contendo a justificativa pela qual não pode absorver o seu munícipe em sua rede local.\r\n\r\n§3º - A equipe da Coordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde definirá os pacientes que irão para os Serviços Residenciais Terapêuticos do NESM a partir das indicações dos municípios e conforme critérios identificados nos incisos I, II e III do presente artigo.\r\n\r\n§4º - Os dados sensíveis referentes à saúde dos pacientes que participem do Serviço Residencial Terapêutico serão protegidos por sigilo administrativo e estão submetidos aos parâmetros, sobre proteção de dados, previstos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei 10.216 de 2001 e pela Lei 12.527 de 2011, sem prejuízo da aplicação de outros dispositivos que regulem o tema.\r\n\r\nArt. 4º - O município que tiver algum paciente acolhido pelos Serviços Residenciais Terapêuticos do NESM não receberá o remanejamento dos recursos de Programação Pactuada Integrada em seu Teto de Média e Alta Complexidade, na ocasião do fechamento da Clínica de Repouso Santa Lúcia.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2477916"
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                    "2477917": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3007 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/001792/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no processo n° SEI-080001/003879/2022;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de Despesas não Reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira, quando da análise financeira da Prestação de Contas, referente à competência do mês de dezembro de 2018, proveniente ao Contrato de Gestão nº 013/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2477917"
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                    "2477931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/006929/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 094/23, para aquisição do medicamento OLAPARIBE 150 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 771.823,92 (setecentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2477931"
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                    "2477909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de Aposentadoria de 13/05/2019, publicado no Diário Oficial de 30/05/2019, referente ao servidor TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 207.333-6, ID 2120799-2. Tendo em vista já constar publicação anterior. Processo n° SEI-E-08/008/1228/2018.\r\n\r\nId: 2477909"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nATO DE 04/01/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/01/2021 - JULIO CESAR DINIZ BATISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula. nº 296066-4, ID nº 3026624-6, Retificando-se o despacho de 20/04/2023 publicado no D.O. de 25/04/2023, ficam fixados os proventos mensais do servidor; Última remuneração atribuído ao cargo, R$ 898,36; Média apurada, R$ 1.340,58; Subtotal R$ 898,36, proporcional ao tempo de contribuição; Parcela única /Piso Regional (Lei 7898/2018) conforme § 3 do Art. 40 da C.F ( redação dada pela E.C, n° 41/2003 c/c art. 1° da Lei 10,887/2004) tendo em vista a Instrução no processo TCE nº 106.156-0/2022, ( Processo de origem alterado para SEI- 080001/024790/2020, Ofício PRS/SSE/CGC nº 7884/2023.\r\n\r\nATO DE 27/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 03/10/2022- Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012850/2022, conforme instrução no processo n° 101.111-7/2023 do Tribunal de Contas do Estado do RJ, fica RETIFICADA para artigo 4°, § 2°inc. I da E.C 90/2021, a fundamentação no ato de aposentadoria da servidora Patrícia Chaves de Freitas Campos Jucá, mat. 286204-3 ID 872076-2, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/09/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/10/2022 - PATRICIA CHAVES DE FREITAS CAMPOS JUCÁ, Médico - Cirurgia Geral, classe “A - XII”, matrícula nº 286204-3, ID nº 872076-2. Retificando-se o nome no despacho de 27/09/2022 publicado no D.O. de 03/10/2022, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 4° § 2° inc. I da Emenda Constitucional nº 90/2021, a partir da 03/10/2022 Vencimentos-base (Lei 7946/2018 alterada p Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76; Triênio 50% (Lei 1608/1990) R$ 1.920,88; Total R$ 5.762,64; a partir de 03/10/2022; tendo em vista a Instrução exarada no processo TCE nº 100548-7/2023. Processo nº SEI-080001/012850/2022.\r\n\r\nId: 2477908"
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                    "2477911": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002768/2023 - DEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora, pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data da publicação, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. LUCIANA CLAUDIA CARVALHO MATTOS COUTINHO, Téc. Enfermagem, Id. Funcional nº 42145430. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603968/2011 - DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-contratada temporária. ROSIMERY DOS SANTOS GOMES - Ex-Contratada Temporária MARIA ROSA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 50015141 - Matrícula nº 30218990 em atendimento ao Alvará Judicial expedido pela Comarca de Nilópolis - Cartório da 1ª Vara Cível - Processo nº 0007662-48.2013.8.19.0036. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027229/2021 - DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor. GLAUCIA LIMA - Ex-servidor: JEFFERSON DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 30751870 - Vínculo 01. \r\n\r\nId: 2477911"
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                    "2477910": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/605652/2010\r\n\r\nANA MARIA SÁ NASCIMENTO\r\n\r\n42145317\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/06/2015 A 24/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/601058/1992\r\n\r\nELIAS CRUZ\r\n\r\n31848532\r\n\r\nTEC LABORATÓRIO\r\n\r\n18/11/2016 A 16/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/605136/2011\r\n\r\nFERNANDA GOULART P. SOUZA\r\n\r\n42503078\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n07/11/2015 A 23/01/2021\r\n\r\nSEI-08/603164/1998\r\n\r\nLENIR NAZARETH M COSTA\r\n\r\n31822460\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n15/04/2013 A 13/04/2018\r\n\r\nSEI E-08/008/3578/2016\r\n\r\nLILIA MARIA DIAS\r\n\r\n30448310\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/01/2017 A 27/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/008/101741/2018\r\n\r\nTEREZINHA A M OLIVEIRA\r\n\r\n42077192\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n15/06/2015 A 17/06/2020\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/005683/2023\r\n\r\nANTONIO GUIMARÃES VISCONTI\r\n\r\n31972870\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n21/01/1983 A 19/01/1988 \r\n\r\n20/01/1988 A 17/01/1993 \r\n\r\n18/01/1993 A 16/01/1998 \r\n\r\n17/01/1998 A 15/01/2003 \r\n\r\n16/01/2003 A 14/01/2008 \r\n\r\n15/01/2008 A 12/01/2013 \r\n\r\n13/01/2013 A 11/01/2018\r\n\r\nId: 2477910"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.205 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 119/2023, QUE PACTUA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA EM CASO DE MULHERES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES 2273748, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA ATENDER O PÚBLICO ALVO REGULADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.907, de 13 de novembro de 2017, que altera habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado em Vassouras (RJ) e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro e Município de Vassouras;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, por meio do processo administrativo;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIR Centro Sul realizada no dia 03 de março de 2023 no município de Vassouras;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI -080002/001082/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o procedimento administrativo de Credenciamento e Habilitação para reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, para o Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras, para atender o público alvo regulado.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477955"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7206 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A NOVA VERSÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP, REFERENTE À DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.206 DE 09 DE JULHO DE 2020, QUE VISA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA) E A INTEGRAÇÃO ENTRE A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa nacional de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2004a;\r\n\r\n- a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. - Brasília: Ministério da Saúde, 2016;\r\n\r\n- a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 55 p: il;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.206 de 09 de julho de 2020 que pactua a adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP visando o fortalecimento do Programa de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e a integração entre a Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as rotinas do Programa Estadual de Qualidade de Água para Consumo Humano com o objetivo de garantir o padrão de potabilidade preconizado na Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX (Antiga Portaria MS 2914/2011);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009657/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização, adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP 01 2023 VQACH, do modelo de Termo de Ajuste e Conduta (TAC), Cadastro de SAA, Cadastro de SAC, Cadastros de SAI e dos roteiros e relatórios de inspeção de estações de tratamento de água (ETA), conforme descrito no link abaixo.\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2671-pop-01-2023-vqach-versao-final-06-12-2022/file.html\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477957"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.207 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RECEBER DIRETAMENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A PAUTA DE INSULINA DESTINADA À CAPITAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - TÍTULO III - Das normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023, que altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF);\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo as questões relacionadas ao acesso a medicamentos, em estreita relação com os princípios da Constituição, da organização e do planejamento do SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009586/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a anuência do município do Rio de Janeiro em receber diretamente do Ministério da Saúde a pauta de insulina destinada à capital.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Secretaria Municipal de Saúde interessada comunicar a opção à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS, mediante ofício, acompanhado da deliberação e aprovação no âmbito da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme disposto no § 3º do Art. 1º da Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições da Deliberação CIB-RJ nº 6.843, de 12 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477958"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.208 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REME-RJ).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em atuar também na execução de ações de Assistência Farmacêutica, em consonância com a disposição inserida no artigo 6°, inciso I, alínea \"d\", da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da assistência farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do SUS;\r\n\r\n- a Resolução nº 338 do Conselho Nacional de Saúde, de 06 de maio de 2004, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecendo seus princípios gerais e eixos estratégicos;\r\n\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, em seu artigo 27, que estabelece que estados, Distrito Federal e municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento e distribuição de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores;\r\n\r\n- a Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, que estabelece que a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS deve seguir as relações instituídas pelo gestor local;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no âmbito do SUS e define critérios para a adoção de lista complementar pelos Estados e Municípios;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde no SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.743, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.059, de 09 de janeiro de 2020, que altera a Deliberação CIB-RJ n° 5.743, de 14 de março de 2019, para dispor sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.537, de 12 de junho de 2020, que inclui os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de dezembro de 2020, processo SEI-080001/024438/2020;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009586/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ).\r\n\r\nArt. 2° - A REME-RJ elenca todos os medicamentos padronizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não importando a responsabilidade pelo financiamento, distribuição e dispensação.\r\n\r\nArt. 3º - A relação está dividida em 3 (três) componentes da assistência farmacêutica, a saber: Componente Básico, Componente Estratégico e Componente Especializado.\r\n\r\n§1º - Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. O financiamento é tripartite e, no estado do Rio de Janeiro, sua execução é descentralizada para os municípios, conforme Portaria de Consolidação Nº 02, de 28 de setembro de 2017, Deliberação CIB-RJ nº 5.743, de 14 de março de 2019, e Deliberação CIB-RJ Nº 6.059, de 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\n§2º - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é composto de medicamentos financiados e adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e disponibilizado aos estados, que possuem a responsabilidade de distribuição aos municípios. É voltado para o tratamento das doenças que estão incluídas em programas específicos de saúde:\r\n\r\nI - Alimentação e Nutrição (Manual de Condutas Gerais do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A - 2012);\r\n\r\nII - Doença Falciforme (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme - 2018);\r\n\r\nIII - DST/AIDS (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos - 2018; Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - 2019; Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais - 2018; Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) - 2018; Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais - 2019);\r\n\r\nIV - Hanseníase (Portaria GM/MS Nº 149, de 3 de fevereiro de 2016);\r\n\r\nV - Lúpus, mieloma múltiplo e doença de enxerto contra o hospedeiro/AIDS/Hanseníase (Resolução ANVISA/MS n.º 11 de 22/03/2011);\r\n\r\nVI - Sarampo (Nota Informativa 193/2019 CGPNI/DEIDT/SVS/MS);\r\n\r\nVII - Tuberculose e Multidroga-resistente (Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil 2019 - Programa Nacional de Controle da Tuberculose/DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nVIII - Profilaxia do Vírus Sincicial Respiratório (Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS n° 23, de 03/10/2018);\r\n\r\nIX - Hepatites virais - Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais - Portaria nº 1.537, de 12 de junho de 2020.\r\n\r\nX - Endemias como:\r\n\r\na) Doença de Chagas (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nb) Influenza e outras doenças respiratórias (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nc) Leishmaniose (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nd) Cólera (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\ne) Esquistossomose Mansoni (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nf) Tracoma (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\ng) Malária (Guia de Tratamento da Malária no Brasil - 2020 - DIDT/SVS/MS);\r\n\r\nh) Febre Maculosa (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\ni) Coqueluche (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nj) Meningite (Guia de Vigilância Em Saúde - 2019 DEVEP/SVS/MS);\r\n\r\nl) Toxoplasmose (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos - 2018 e Nota Técnica Nº 7/2020-CGAFME/DAF/SCTIE/MS);\r\n\r\nm) Brucelose (Nota Técnica nº 148/2018-CGAFME/DAF/SCTIE/MS)\r\n\r\nXI - Hemoderivados (Manual de Tratamento das Coagulopatias Hereditárias raras - 2015 DAE/SAS/MS);\r\n\r\nXII - Tabagismo (Portaria SAS/MS N º 761, de 21 de junho de 2016).\r\n\r\nXIII - Toxicologia (Intoxicação aguda por cianeto) (Portaria SAS/MS Nº 1.115, de 19 de outubro de 2015).\r\n\r\n§ 3º - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria de Consolidação Nº 02, de 28 de setembro de 2017. Os medicamentos são subdivididos por grupos de financiamento, a saber:\r\n\r\nGrupo 1A: Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo às Secretarias de Saúde a sua programação, armazenamento, distribuição e dispensação;\r\n\r\nGrupo 1B: Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante à transferências de repasses financeiros para as Secretarias Estaduais de Saúde, sendo responsabilidade destas a sua programação, armazenamento, distribuição e dispensação;\r\n\r\nGrupo 2: Medicamentos sob a responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde quanto ao seu financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.\r\n\r\nArt. 4º - Existem ainda outros medicamentos que, apesar de não incluídos em nenhum dos componentes, atendem a políticas específicas do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - Infecção Oportunista (Deliberação CIB-RJ n.º 6.104, de 12 de março de 2020);\r\n\r\nII - Fibrose Cística (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Assunção de Obrigações que, perante o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose (ACAM) celebram a Secretaria de Estado de Saúde, o Instituto Fernandes Figueira e o Hospital Universitário Pedro Ernesto de 10/12/2001) (Nota Técnica SAFIE/SAS Nº 2, de 10 de setembro de 2012);\r\n\r\nArt. 5º - Assim como as políticas estaduais, existe as políticas federais que atendem às necessidades específicas em âmbito nacional, tal como:\r\n\r\nI - Programa de Desastre de Origem Natural/Calamidade (Portaria GM/MS nº 874, de 4 de maio de 2021), o elenco dos medicamentos pertencente ao Kit encontra-se disposto no anexo I da referida portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro elaborou a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (REME-RJ) elencando todos os medicamentos dispensados ambulatorialmente no âmbito do estado, sem distinção por responsabilidade de financiamento, distribuição e dispensação.\r\n\r\n§1º - As tabelas foram construídas considerando a Denominação genérica, concentração, forma farmacêutica, componente da Assistência Farmacêutica e programas específicos do estado do Rio de Janeiro. A Relação de Medicamentos Essenciais do Estado do Rio de Janeiro será apresentada em cinco anexos:\r\n\r\nAnexo I - Relação Estadual dos Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que será dividido em duas partes, a saber: o Elenco Mínimo Adquirido com Recursos Tripartite e Outros Medicamentos Adquiridos com Recurso Tripartite;\r\n\r\nAnexo II - Relação Estadual dos Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nAnexo III - Relação Estadual dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nAnexo IV - Relação dos medicamentos que compõe o programa, de Fibrose Cística, política específica do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnexo V - Relação dos medicamentos que compõe o programa, de Infecção Oportunista, política específica do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A REME-RJ deverá ser atualizada em conformidade com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.\r\n\r\nParágrafo único - A SES-RJ consolidará e publicará as atualizações a cada 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB-RJ nº 1.589, de 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477959"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.217 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A DESABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI NEONATAL, PERMANECENDO 10 (DEZ) LEITOS DO HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL, CNES Nº 7185081, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009077/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a desabilitação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal, permanecendo 10 (dez) leitos, do Hospital Estadual Transplante Câncer e Cir. Infantil, CNES Nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477966"
                    ],
                    "2477967": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.219 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 360004999822023-00 DESTINADA AO INCREMENTO MAC DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-430001/000833/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 360004999822023-00 destinada ao Incremento MAC do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES nº2273748, localizado no município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477967"
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                    "2477968": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.220 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12240.308000/1230-04 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CNES Nº 2283239, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009725/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12240.308000/1230-04 destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no município de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477968"
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                    "2477969": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.221 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 2497000910302501885353284 E Nº 4152001210302501885350033 DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009804/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emendas parlamentares nº 2497000910302501885353284 e nº 4152001210302501885350033 destinadas à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, localizadas no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477969"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.222 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/120-019 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009807/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/120-019 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde nas unidades relacionadas abaixo:\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDRE FLEMING, CNES nº 2269945;\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA, CNES nº 2280248;\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, CNES nº 7041624;\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES nº 2298120;\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, CNES nº 2270390;\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II, CNES nº 6995462;\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, CNES nº 2270714;\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES nº 2270269;\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, CNES nº 2295407;\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, CNES nº 2270609\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477970"
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                    "2477971": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.223 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.0940001/23-001 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009810/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.0940001/23-001 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde no HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, CNES nº 2296306, HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES nº 2280183 e HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES nº 2298120, localizados no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477971"
                    ],
                    "2477972": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.224 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA N° 39563.911000/1230-01 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 70 de 25/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda que versa sobre Emenda Parlamentar nº 39560012 do Deputado Federal Delegado Antônio Furtado que tem como objeto Aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção - Propostas nº 39563.911000/1230-01;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009960/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-01 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde, no município Volta Redonda e o termo de compromisso de custeio e manutenção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477972"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.225 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA N° 12107049000/1230-02 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 072 de 02/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real que versa sobre Proposta 12107049000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para aquele município;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009974/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar proposta nº 12107049000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambu lância Tipo A - Simples Remoção para o município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477973"
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                    "2477974": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.226 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA N° 13813.107000/1230-07 PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 628 de 27/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica que versa sobre Proposta 13813.107000/1230-07 que tem como objeto Aquisição de 03 (três) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para aquele município;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009966/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13813.107000/1230-07 para aquisição de 03 (três) Unidades Móveis de Saúde, no município Seropédica e o termo de compromisso de custeio e manutenção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477974"
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                    "2477975": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.227 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO EM OFTALMOLOGIA PARA DUQUE DE CAXIAS E RESENDE, E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o atendimento em oftalmologia nas regiões metropolitanas e no interior;\r\n\r\n- a importância de diminuir o tempo de espera dos usuários do SUS que necessitam realizar procedimentos oftalmológicos;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias - HMODC e a Santa Casa de Misericórdia de Resende são serviços com atendimento em oftalmologia;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias - HMODC é um estabelecimento de Administração Pública Municipal;\r\n\r\n- que o HMODC possui atendimento exclusivo em oftalmologia, integrante da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro e possui produção informada nos sistemas de informação do SUS, o Sistema de Informação Hospitalares - SIH e o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA;\r\n\r\n- que HMODC é caracterizado como um hospital cujo perfil assistencial em oftalmologia é média e alta complexidade, prestando assistência nos níveis ambulatorial, cirúrgico eletiva e de urgências oftalmológicas;\r\n\r\n- que o HMODC é referência regional de atendimento em oftalmologia para o município de Duque de Caxias e outros municípios e tem aumentando o número de atendimentos em oftalmologia nos últimos anos conforme Sistema de Informação Ambulatorial - SIA (2019 - 1.639.874; 2020 - 1.191.661; 2021 - 1.718.115; 2022 - 2.006.199 e 2023 (janeiro e fevereiro) - 321.197 atendimentos);\r\n\r\n- que o Hospital do Olho de Resende é vinculado à Santa Casa de Misericórdia de Resende;\r\n\r\n- que a Santa Casa de Misericórdia de Resende está sob intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Resende, sendo administrada pela gestão pública municipal;\r\n\r\n- que a Santa Casa de Misericórdia de Resende é referência de atendimento em oftalmologia e tem aumentando o número de atendimentos em oftalmologia nos últimos anos conforme Sistema de Informação Ambulatorial - SIA (2019 - 12.513; 2020 - 9.748; 2021 - 16.145; 2022 - 49.634 e 2023 (janeiro e fevereiro) - 8.418 atendimentos);\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/009889/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias - HMODC, CNES 9193723 e para a Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES 2288885, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção da rede hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro para o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias - HMODC, CNES 9193723 será feito em parcelas, totalizando o valor anual de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).\r\n\r\nArt. 4° - O repasse financeiro para o Hospital do Olho vinculado à Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES 2288885 será feito em parcelas, totalizando o valor anual de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).\r\n\r\nArt. 5º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 6º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 7º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 8º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt. 10 - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Ambulatoriais - SIA.\r\n\r\nArt. 11 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2023.\r\n\r\nArt. 13 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo ao mês de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477975"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.229 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 13813.1070001/23-014, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CAPSi, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/010158/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13813.1070001/23-014, destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPSi, no Mu nicípio de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477976"
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                    "2477977": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.230 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 13813.1070001/23-013, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TIPO II, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/010158/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13813.1070001/23-013, destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial Tipo II, no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477977"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/305.750/1988 - EDEMAR MACIEL DOS SANTOS, Id Funcional nº 21081328, período base de: 10.03.2017 a 08.03.2022,\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/906.053/1995 - DENISE ABREU DANTAS, Id Funcional nº 21110433, período base de: 13.10.2015 a 08.11.2020,\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/908.560/1996 - FERNANDO COSTA DA FONSECA, Id Funcional nº 21110433, período base de: 28.05.2014 a 26.09.2019,\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/203.730/1998 - EUNICE CASTRO NASCIMENTO, Id Funcional nº 21134561, período base de: 29.04.2017 a 27.04.2022,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/301.728/1986 - ELOISA DA SILVA FELIZARDO, Id Funcional nº 21082669 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de: 05.07.2008 a 03.07.2013 e de 04.07.2013 a 02.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/903.793/1994 - DARCINEY NEVES VASCONCELLOS, Id Funcional nº 21116768 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de: 19.11.2005 a 17.11.2010, 18.11.2010 a 16.11.2015 e de 17.11.2015 a 14.11.2020.\r\n\r\nId: 2477574"
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                        "2477836": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1482 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AFINS PARA SETORES E UNIDADES GERIDAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, e tem como finalidade a execução e prestação de serviços de saúde ao Poder Público no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da tramitação de ofícios e outros requerimentos realizados pelos órgãos de controle e da justiça, especialmente com relação aos prazos assinalados;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-080007/006794/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que todos os ofícios expedidos pelos órgãos de controle externo e sejam recebidos por qualquer unidade sob gestão da Fundação Saúde, devem ser encaminhados imediatamente à Assessoria de Apoio Externo da Fundação Saúde, sigla FS/ASSAP, para análise e instrução do feito.\r\n\r\n§ 1º - A presente disposição se aplica a ofícios e documentos oriundos dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Ministério Público Estadual, Federal e Trabalhista;\r\n\r\nII - Defensoria Pública Estadual ou da União;\r\n\r\nIII - Secretaria de Segurança Pública e suas delegacias;\r\n\r\nIV - Conselhos Profissionais Regionais ou Federais;\r\n\r\nV - Tribunais de Contas;\r\n\r\nVI - Tribunais de Justiças, salvo na hipótese prevista nos §§2º e 3º.\r\n\r\n§ 2º - Quando o ofício se tratar de requisição judicial ou policial voltada à mera entrega de documentos sobre algum paciente internado em uma das unidades hospitalares acima mencionadas, a resposta deve ser enviada pela própria unidade, encaminhando posteriormente o requerimento à Assessoria de Apoio Externo da Fundação Saúde, sigla FS/ASSAP, apenas para ciência;\r\n\r\n§ 3º - Quando o ofício se tratar de solicitação judicial para inclusão, alteração ou exclusão de reserva de salário de funcionário lotado na Fundação Saúde ou nas unidades hospitalares geridas pela mesma, visando o pagamento de pensão alimentícia, a solicitação deve ser enviada diretamente para a Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde que, por sua vez, deve cumprir a determinação requisitada e encaminhar diretamente a comunicação ao juízo competente.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de melhor organização, fica alterada a nomenclatura da unidade FS/ASSAP, atualmente designada de \"Assessoria de Apoio\" para \"Assessoria de Apoio Externo da Fundação Saúde\", vinculada à Gerência Jurídica de Demandas Externas da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde, devendo as alterações serem informadas ao órgão gestor do SEI para que sejam efetivas no sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023’’\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2477836"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/012351/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº º 44/2023, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, no valor total de R$ 888.407,57 (oitocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), em favor das empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A (18.269.125/0001-87), licitante vencedor para o Item 01, no valor de R$ 119.847,60 (cento e dezenove mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), licitante vencedor para os Itens 02 e 06, no valor total de R$ 748.319,97 (setecentos e quarenta e oito mil trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos); DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (02.424.344/0001-53), licitante vencedor para o Item 08, no valor de R$ 20.240,00 (vinte mil duzentos e quarenta reais). Restando FRACASSADO o Item 03. Restando DESERTOS os Itens 04, 05, 07 e 09. Despacho de homologação (doc. SEI 51723810).\r\n\r\nId: 2477727"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015859/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 30/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME E OUTROS, no valor total de R$ 2.600.866,20 (dois milhões, seiscentos mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), em favor das empresas: RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (24.602.657/0001-97), licitante vencedor para os Itens 01, 03 e 10, no valor total de R$ 128.528,20 (cento e vinte e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos); FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), licitante vencedor para os Itens 04, 06 e 09, no valor total de R$ 1.899.385,50 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), licitante vencedor para os Itens 05 e 08, no valor total de R$ 130.974,00 (cento e trinta mil novecentos e setenta e quatro reais); HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (01.571.702/0001-98), licitante vencedor para os Itens 07 e 11, no valor total de R$ 441.978,50 (quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Restando FRACASSADO o Item 02. Despacho de homologação (doc. SEI 51726478).\r\n\r\nId: 2477728"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA GARCIA CAVALINI, Prof. Doc. I, ID 4210877-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 11802309503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 02/02/21, publicado no DOERJ de 04/02/2021. Processo nº SEI-030038/001824/2023.\r\n\r\nId: 2477944"
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                    "2477998": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRED DE SOUZA CAMPOS, ID. Funcional 50824970/01, matrícula 3091107-7, Professor Docente I - 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/001324/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA SILVA LEMOS, ID. Funcional 50207415/01, matrícula 3051139-8, Professor Docente I - 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001657/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO MATOS DA SILVA CASTRO, ID. Funcional 44136544/02, matrícula 975164-5, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nºSEI-030031/000694/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO MARTINS DA SILVA, ID. Funcional 50109502/02, matrícula 5010950202, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/001271/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NEVIA MENDONCA MACHADO, ID. Funcional 43873472/01, matrícula 961574-1, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/001386/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEN VERONICA DE CARVALHO MENDES, ID. Funcional 36231355/01, matrícula 5004857-8, Professor Docente II - 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/2710033/2010.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CALINE MALTA DA SILVA, ID. Funcional 50063685/01, 3029708-9, matrícula 3029708-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/001595/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA PUJOL SILVEIRA ALVES, ID. Funcional 36509116/01, matrícula 831414-8, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001584/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, ID. Funcional 43225632/01, matrícula 937625-2, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005411/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAPHAEL COMBAT CECCHETTI, ID. Funcional 51359405/01, matrícula 5135940501, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/001632/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA RAMOS SILVA, ID. Funcional 51359790/01, matrícula 5135979001, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003838/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA DE MORAES RIBEIRO, ID. Funcional 44206330/02, matrícula 4420633002, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/001252/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA ROSA DE LIMA BRANDAO, ID. Funcional 34936440/02, matrícula 920315-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/001000/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIDIA SALES MOREIRA, ID. Funcional 35378417/01, matrícula 5000555-2, Professor Docente II - 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001578/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIEL GUIMARAES MELGACO DA SILVA, ID. Funcional 43672183/02, matrícula 3030165-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/008781/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VLADIMIR HONORATO DE PAULA, ID. Funcional 42629187/02, matrícula 3029864-0, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/011/3475/2014.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA EDWIRGES GOMES GARZEDIM DOS SANTOS, ID. Funcional 43632823/02, matrícula 967330-2, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/001033/2023,\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, ID. Funcional 43225632/02, matrícula 955239-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005412/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELLEN DE VASCONCELOS FERREIRA, ID. Funcional 50757890/01, matrícula 3082961-8, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/001170/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO TAVARES MALHEIROS, ID. Funcional 43664024/02, matrícula 3065965-8, Professor Docente I - 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/002/100407/2018.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIDIA SALES MOREIRA, ID. Funcional 35378417/02, matrícula 958962-3, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001580/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GIULIANO CEZAR MATTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 43290370/01, matrícula 943325-1, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030046/000419/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRED DE SOUZA CAMPOS, ID. Funcional 50824970/02, matrícula 3123134-3, Professor Docente I - 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/001329/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA PANSANI, ID. Funcional 43843492/02, matrícula 3034244-8, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/000857/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 41929136/05, matrícula 929585-8, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/001392/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA MATTOS DA SILVA, ID. Funcional 36109630/01, matrícula 815194-6, Professor Docente II - 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/006211/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIO CESAR DOS SANTOS, ID. Funcional 42690439/02, matrícula 966624-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001451/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LARISSA RAMOS ROCHA MELO, ID. Funcional 51359421/01, matrícula 5135942101, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001583/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE TORRES MARQUES, ID. Funcional 34548645/01, matrícula 5010787-9, Professor Docente II - 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004817/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO DA CUNHA FIALHO JUNIOR, ID. Funcional 42027985/01, matrícula 917129-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/001273/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 41929136/06, matrícula 953669-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/001378/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE MONTEIRO SILVA, ID. Funcional 43949975/02, matrícula 4394997502, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/001201/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA RIBEIRO GOMES, ID. Funcional 50328409/01, matrícula 3068395-7, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001637/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA LIMA DE SOUZA FEITAL, ID. Funcional 33659044/04, matrícula 911938-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005312/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA RIBEIRO MACHADO, ID. Funcional 43664733/01, matrícula 955606-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/000652/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE CARLOS DE LIMA NETO, ID. Funcional 44112955/01, matrícula 971414-8, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/000825/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE GUIMARAES BORGES BRANDAO, ID. Funcional 50922653/01, matrícula 3105451-3, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/001035/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NAZARETH GALDINO DO NASCIMENTO COSTA, ID. Funcional 33723885/01, matrícula 5018749-1, Professor Docente II - 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/000703/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DA SILVA LIMA, ID. Funcional 43888712/01, matrícula 964982-3, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/000867/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA DA SILVA, ID. Funcional 41940709/06, matrícula 925215-6, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/000101/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA CATARINA BURGOS DO VALLE, ID. Funcional 42834775/01, matrícula 935009-1, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/001213/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID. Funcional 41981405/06, matrícula 965690-1, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/001274/2023,\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO MATOS DA SILVA CASTRO, ID. Funcional 44136544/01, matrícula 972141-6, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/000698/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA LOPES LOIOLA YUSA, ID. Funcional 5744148/01, matrícula 5014181-1, Professor Docente II - 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/008419/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE LUIS LOUREIRO, ID. Funcional 9123334/05, matrícula 925220-6, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001440/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIEZER ALBINO, ID. Funcional 35033371/01, matrícula 803890-3, Professor Docente II - 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002472/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO DE AGUIAR PEREIRA, ID. Funcional 42778662/01, matrícula 929722-7, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/001262/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO DA CUNHA FIALHO JUNIOR, ID. Funcional 42027985/02, matrícula 962211-9, Professor Docente I - 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/001272/2023.\r\n\r\nId: 2477998"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor STEFANIA PEIXOTO BARBOZA REIS, ID. Funcional 44004478/01, matrícula 970221-8, Professor. Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- 030033/001171/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DRIELLE DA SILVA PEREIRA ID. Funcional 50351176/01, matrícula 3072068-4, Professor. Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/000366/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS VINICIUS ARAUJO MOREIRA, ID. Funcional 39634523/02, matrícula 971922-0, Professor. Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030032/002472/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GREENDA LUZ DOS ANJOS SANTOS, ID. Funcional 44170394/01, matrícula 973131-6, Professor. Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030042/000939/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA ELENA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 41898630/02, matrícula 911525-4, Professor. Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030031/000402/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRA MARA GOMES DA SILVA VIEIRA, ID. Funcional 37154370/01, matrícula 5023741-1, Professor Docente II - 40 Horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nºSEI-030031/000332/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RUTH REIS DA SILVA, ID. Funcional 36082457/01, matrícula 805762-2, Professor Docente II - 22 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/001225/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA ELENA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 41898630/03, matrícula 926997-8, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030031/000399/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIENE DO NASCIMENTO CUNHA, ID. Funcional 43034551/02, matrícula 953756-4, matrícula 926997-8, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/002323/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA DOS REIS SIQUEIRA BARRETO, ID. Funcional 42742803/02, matrícula 951033-0, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/000921/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA DE SOUZA VIEIRA, ID. Funcional 43323146/01, matrícula 944519-8, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/007799/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE DE SOUZA RODRIGUES, ID. Funcional 43923496/01, matrícula 966953-2, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/006053/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DE SOUZA SILVA ROCHA, ID. Funcional 43934854/01, matrícula 965210-8, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/000956/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA BRISA COSMO DE CASTRO ID. Funcional 50297090/01, matrícula 3066644-0, Professor Docente I - 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/000631/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK, ID. Funcional 50754530/02, matrícula 5075453002, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/000733/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GERSON MOREEUW DO NASCIMENTO, ID. Funcional 37074555/02, matrícula 846360-6, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/001335/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANO CARDOZO MAGALHAES, ID. Funcional 31523870/03, matrícula 940165-4, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/000772/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GREENDA LUZ DOS ANJOS SANTOS, ID. Funcional 44170394/01, matrícula 973131-6, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030034/000461/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINA ANDRADE MAGALHAES DO VABO, ID. Funcional 43595928/01, matrícula 953962-8, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/000500/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, ID. Funcional 41797353/01, matrícula 891384-0, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030037/001095/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA ALBINO BALIEIRO, ID. Funcional 33083258/02, matrícula 965499-7, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030032/000907/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE PEREIRA MARINHO, ID. Funcional 44241798/01, matrícula 974866-6, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/000757/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA SIQUEIRA SCHWEIZER, ID. Funcional 50923374/01, matrícula 3105539-5, Professor Docente I - 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/000953/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/04/2023\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ TORRES\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional 40516377/01, matrícula 831025-2...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional 40516377/02, matrícula 839319-1...\r\n\r\nId: 2477773"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001815/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Administrativas da SEEDUC, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu/RJ, no exercício de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001814/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Japeri, Queimados, Nilópolis e São João de Meriti/RJ, no exercício de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001813/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Escolar e Administrativa da SEEDUC, localizada no Município de São Gonçalo/RJ, no exercício de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001812/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Casemiro de Abreu, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Duas Barras, São Sebastião do Alto, Cantagalo, São Gonçalo, Aperibé, Itaocara, Miracema, Cambuci, São Francisco de Itabapoana, Itaboraí, Magé, Tanguá e Maricá/RJ, no exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2477835"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002391/2023 - ALINE DE MOURA SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3105458-8, período base de 31/01/2018 a 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2016/2013 - ANA KARINA QUEIROZ COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.982-5, período base de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001826/2023 - ANDREIA DOS SANTOS PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.178-5, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.013/1999 - ANGELA FATIMA PALMEIRA, Merendeira, mat. nº 5.007.697-5, período base de 24/12/2015 a 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.568/2009 - CELIA REGINA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.455-1, período base de 26/11/2017 a 25/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.646/2012 - DEBORA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.147-9, período base de 10/05/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.073/2008 - DENISE DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.230-3, período base de 25/02/2017 a 24/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.089/2003 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.614-9, período base de 25/04/2017 a 23/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.074/2004 - JURACI ANDRE FERREIRA CONTIN, Servente, mat. nº 233.113-0, período base de 24/02/2015 a 23/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.750/2011 - MARIA ESPERANÇA DIONISIO PEREIRA, Servente, mat. nº 275.336-6, período base de 21/02/2017 a 20/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002410/2023 - MAXWELL NERES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3084805-5, período base de 11/08/2017 a 10/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002121/2023 - MICHELE DO NASCIMENTO RIGUETO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.889-4, período base de 20/07/2014 a 19/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002354/2023 - NILSON HENRIQUE DE ARAUJO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3030600-5, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.684/2006 - NILZA CRESPO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.725-9, período base de 17/07/2015 a 16/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.244/2003 - PATRICIA DO CARMO BEZERRA DA LUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.677-7, período base de 26/03/2018 a 25/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005467/2021 - PATRICIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.283-3, período base de 05/04/2018 a 19/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.397/2005 - PAULO FERNANDO FERREIRA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. nº 834.127-3, período base de 10/02/2017 a 09/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.218/2003 - ROSIMAR LOPES SIMÃO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.565-3, período base de 14/04/2018 a 13/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.005.843/1998 - ROSINÉA SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.926-8, período base de 01/03/2013 a 29/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.963/2009 - SIDNEI OREM DA SILVA, Servente, mat. nº 5.008.604-0, período base de 12/10/2016 a 11/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.009/2009 - TALITA ROCHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.293-4, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.807/2011 - KARINA MENDONÇA DA SILVA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.266-9 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/02/2005 a 31/01/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2354/2013 - ANA MARIA FERREIRA PINHAL DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.799-0, período base de 24/03/2008 a 22/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001867/2023 - ADRIANA BARROSO DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.122-0, períodos base de 29/04/2008 a 28/04/2013 e de 29/04/2013 a 13/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/902.021/1995 - ANTONIA MENEZES GARCEZ, Merendeira, mat. nº 270.303-1, período base de 15/08/2012 a 14/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002219/2023 - JOSE FRANCISCO CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.841-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.423/2004 - CRISTINA APARECIDA DE LIMA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.430-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 11/11/2004 a 10/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002324/2023 - REGINA CELIA DA FONSECA RAMOS SIMÕES, Merendeira, mat. nº 5.008.262-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 07/03/1994 a 19/06/1999, 20/06/1999 a 25/07/2004, 26/07/2004 a 25/07/2009 e de 26/07/2009 a 25/07/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002398/2023 - CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.220-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002126/2023 - ELAINE SILVA SANTOS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.795-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002124/2023 - ELAINE SILVA SANTOS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.240-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002400/2023 NELI DE JESÚS SANTOS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.760-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001681/2023 - NEUZA AUGUSTA DA COSTA ANGELO, Merendeira, mat. nº 5.015.733-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001908/2023 - ROSANGELA PINTO BARBOSA SÁ SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.682-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002203/2023 - ROZANE DA SILVA MAIA ESTEFANELI, Prof. Doc. I, mat. nº 933.519-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002222/2023 - THALITA VÁLEGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS , Prof. Doc. I, mat. nº 936.034-8.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000525/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...CLEIDE MARAIA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...CLEIDE MARIA DA SILVA...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº SEI-030033/00284/2023...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº SEI-030033/002084/2023...\r\n\r\nId: 2477862"
                    ],
                    "2477994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030042/001911/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUIZ FERNANDO OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID Funcional 5013803-0, matrícula 3041507-9.\r\n\r\nId: 2477994"
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                    "2477849": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/002820/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 08 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VALÉRIA RODRIGUES NUNES, Professor Docente II, matrícula 5009702-1, Identidade Funcional 3611404-9; ARTUR DE ANDRADE DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 09208992 e 09518606, Identidade Funcional 4275045-8 e ARTHUR DE ABREU JUNIOR, Professor Docente I, matrícula 0912746-5, Identidade Funcional 4197230-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2477849"
                    ],
                    "2477741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo SEI-030038/001956/2023, publicado no D.O. de 14/04/2023.\r\n\r\nId: 2477741"
                    ],
                    "2477933": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1255 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/000159/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCS BRASIL FRO TAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\n006/2023\r\n\r\nPrestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo sedan.\r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\n\r\nII - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2477933"
                    ],
                    "2477945": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1193 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020 \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n41992130\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\nE-03/92266/2009\r\n\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n41992130\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n28/11/2020\r\n\r\nE-03/92266/2009\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2477945"
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                    "2477948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL DO DEGASE\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/021/2803/2013 - CONCEDO a alteração de nome, DERALCIMERE ROCHA BARRETO, ID. Funcional 4326122-1, cargo de Pedagogo.\r\n\r\nId: 2477948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477978": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 644 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 589 DE /18 DE OUTUBRO DE 2022,/E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o processo n° SEI-260003/011416/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -/ Alterar a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW) e contagem de pontos de função em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), substituindo os servidores Jorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4 e Rodrigo Carlos da Silva - ID 44187386.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão passa a ser constituída, sem prejuízo de suas atribuições, pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- Elcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2;\r\n\r\nII - Yuri Katayama Santos - ID 4409400-0;\r\n\r\nIII - Maria Clara Coelho Camara - ID 4432347-6;\r\n\r\nIV - Marcelo de Souza Corenza - ID 4431458-2.\r\n\r\nArt. 2º -/Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477978"
                        ],
                        "2478018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017398/2023 - AUTORIZO o afastamento de JEFFERSON SANTOS DE GOIS, matr. nº 39556-6, Professor Adjunto, no período de 24/07/2023 a 29/07/2023, para participar do evento \"65º International Conference on Analytical Sciences Spectroscopy”, em Ottawa, Canadá.\r\n\r\nId: 2478018"
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                        "2477872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRO-REITOR\r\n\r\nDE 27/04/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora PATRÍCIA ANIDO NORONHA, matrícula nº 33.470-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados nas unidades DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E INICIAÇÃO ACADÊMICA (DEAPI) e COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E INICIAÇÃO ACADÊMICAS (CAIAC), tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais nas unidades. Processo nº SEI-260007/019254/2023.\r\n\r\nId: 2477872"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula nº 31.842-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no SECAO DE APOIO ADMINISTRATIVO - AA-CEPUE, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade Processo nº SEI-260007/048617/2022.\r\n\r\nId: 2477871"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor CELSO MARIO COSTA LARA, matrícula nº 35.314-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados na SECAO DE ENFERMAGEM (UROLOGIA) - EUROL, a contar de 30/03/2023, indicando como substituta a servidora MARCIA DUARTE MOREIRA, matrícula 38.962-7, a contar de 31/03/2023. Processo nº SEI-260008/000563/2023.\r\n\r\nId: 2477873"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor GILBERTO MENEZES MORAES, matrícula nº 4.471-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA - MECAN, a contar de 31/12/2022, indicando como substituto o servidor JOSÉ BRANT DE CAMPOS, matrícula 35.958-8, a contar de 01/01/2023. Processo nº SEI-260007/009176/2021.\r\n\r\nId: 2477874"
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                        "2477875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nINDICA o servidor AYRTON MADRUGA BARBOSA, mat. 41.127-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA HUMANA - LGA. Processo nº SEI-260007/021405/2023.\r\n\r\nId: 2477875"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISAO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nSETOR DE AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/04/2023\r\n\r\nINDICA a servidora DANIELLE CARVALHO SANT'ANNA DO NASCIMENTO, mat. 39.735-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo SEPATRI/HUPE e localizados no PRECEPTORIA DA DINUTRI - PRECEPDN Processo nº SEI-260008/003769/2023.\r\n\r\nINDICA o servidor DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA BAHIENSE, mat. 41.249-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo SEPATRI/HUPE e localizados no ANFITEATRO DA DINUTRI - ANFIDINU. Processo nº SEI-260008/003769/2023.\r\n\r\nId: 2477876"
                        ],
                        "2477877": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora RACHAEL MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 36.509-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Unidade de Repouso PPC (URPS-PPC), a contar de 31/03/2023, indicando como substituta a servidora ARIANE INNECO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 38.179-8, a contar de 01/04/2023. Processo nº SEI-260007/012845/2023.\r\n\r\nId: 2477877"
                        ],
                        "2477854": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/DAF/2023 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 150/2022 para aquisição de material permanente (equipamento para densitometria óssea), para atender à Policlínica Piquet Carneiro, com a empresa Imex Medical Comércio e Locação LTDA, os seguintes servidores: RICARDO AZEDO DE LUCA MONTES, Mat. 39.257-1, LUCIANA SALGADO DE BULHÕES PEDRO, Mat. 36.580-9 (fiscais) e ELISEU SANTOS DE FREITAS, Mat. 36.976-9 (gestor). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/019437/2021.\r\n\r\nId: 2477854"
                        ],
                        "2478019": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nPORTARIA IESP Nº SEI-624/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. Adalberto Moreira Cardoso, matr. nº 36.026-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/017103/2023:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO COSTA RIBEIRO FILHO - UERJ;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA - UERJ;\r\n\r\nNADYA GUIMARÃES - USP;\r\n\r\nROBERTO VERAS DE OLIVEIRA - UFPB;\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RAMALHO - UFRJ;\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nRUY BRAGA - USP.\r\n\r\nId: 2478019"
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                        "2478020": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 292/2023 - PEDRO HENRIQUE DE BRITO BORGES, matr. nº 41.855-8 / ID: 51400499 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo é “Coordenadoria de Chefia de Gabinete, a contar de 01/05/2023”, e não como constou. Processo nº SEI-260007/014086/2023.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 293/2023 - AMANDA OLIVEIRA SCARPARO, matr. nº 41.856-6 / ID: 51400537 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo é “Coordenadoria de Supervisão de Projetos, a contar de 01/05/2023”, e não como constou. Processo nº SEI-260007/014086/2023.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 295/2023 - THAYANE VIEIRA DE SOUSA, matr. nº 40.967-2 / ID: 51283174 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora é THAYANE VIEIRA DE SOUSA, e não como constou. Processo nº SEI-260007/014086/2023.\r\n\r\nId: 2478020"
                        ],
                        "2477838": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto dos Processo n° SEI-260009/002219/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL, ID Funcional nº 3219066-2, LUIS CESAR PASSONI, ID Funcional nº 641511-3 e PEDRO CESAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2477838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004206/2023 - Com base no parecer da Auditoria (51669115) e da área técnica (51558710/51589816), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-00823002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004223/2023 - Com base no parecer da Auditoria (51738813) e da área técnica (51616053/51674411), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-819609.\r\n\r\nId: 2478029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478025": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1223 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo SEI-070002/010327/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, ID. Funcional: 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio n.º 02/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de São José do Vale do Rio Preto, cujo objeto é a delegação da competência originária estadual para o exercício do controle ambiental, da seguinte atividade: Fabricação de vinhos, licores e bebidas alcoólicas diversas (amargos, aperitivos preparados, aguardentes compostas e semelhantes), classificada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE sob os números 11127/00 e 1111-9/02.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478025"
                        ],
                        "2477767": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/05/2023\r\n\r\nPROCESSSO N° SEI-070002/015302/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), com vistas a prestação dos serviços no período de abril a dezembro de 2023, nos termos informados pelo SERVCOP (50956940), e conforme Cronograma de Execução (50956924), cujo objeto é o \"SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL.\", no valor global de R$ 25.649,59 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (51126584).\r\n\r\nId: 2477767"
                        ],
                        "2477922": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/001074/2023 - Em conformidade com o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo nº SEI-070002/001074/2023, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, RECONHECE a dívida de exercícios anteriores, em favor da servidora PATRÍCIA ROSA MARTINÊS NAPOLEÃO, ID Funcional 4348009-8, no valor bruto de R$ 70.010,78 (setenta mil dez reais e setenta e oito centavos), referente à conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não usufruídas, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por aposentadoria, enquadrada no §1º, Inciso I, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 2477922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2477826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004711/2022 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Peixe congelado filé de tilápia sem pele, pertencente à PESKDO MBF LTDA - SIE 1395, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2477826"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478027": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 94 DE 03 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALILAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000851/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2023, celebrado com Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nFiscal: João Luiz Marques - ID: 2522873-0 Fiscal: Manoel de Castro Sampaio Neto - ID: 606387-0\r\n\r\nSuplente: Pedro Marcus Santos Heizer - ID: 5139492-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar como Gestor, o funcionário Mário Antônio da Silva Lopes - Id Funcional 2522942-7te de Informártica para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo empregado Marcelo Andrade Penido - ID Funcional 5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477996": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1147 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO, 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA ID nº 4322758-9 , HUGO AMÉRICO FERNANDEZ ALVAREZ, ID nº 5106170-8 e RAFAEL OLIVEIRA SANT `ANNA ID nº 5105699-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/026/2023 , processo nº E-180002/000285/2023 com a empresa INTELEGÊNCIA ARTIFICIAL TECNILOGIA E REFRIGERAÇÂO EIRELI , que tem por objeto prestação serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477996"
                        ],
                        "2477739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-18/400.772/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS, Id Funcional nº 28669045 referente ao período-base de 15.07.2014 a 14/07/2019, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2477739"
                        ],
                        "2477738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000557/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (02) apresentações de show musical pelo artista José Renato Botelho Moschkovich, nome artístico Zé Renato no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano e no Imperator, tendo como favorecida a EURYDICE BOTELHO MOSCHKOVICH 27485870904, CNPJ 48.758.591/0001-97, despesa no valor RS30.000,00 (trinta mil reais) referente a apresentação no Teatro João Caetano que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100 e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente a apresentação no Imperator, que correrá à conta do Programa de Trabalho 1501.13.392.0465.8193 - Promoção e Difusão Cultural, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100, totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo, PUBLIQUE-SE EMPENHE-SE.\r\n\r\nId: 2477738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2477907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000405/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da FEDERAÇÃO DE CONVENTION & VISITORS BUREAU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no 5º Congresso Estadual Empresarial de Turismo, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); com base no art. 25 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2477907"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2477820": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCELA ALAÍDE DUARTE BRAGA LEAL, Id. Funcional n.º 5129558-0, como Contadora responsável pela Contabilidade do Gabinete de Segurança Institucional - GSI - UO: 06010, e pela Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SSM - UO: 06020, com validade a contar de 05 de maio de 2023. Processo nº SEI-390001/000106/2023:\r\n\r\nId: 2477820"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2477818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000191/2023 - AUTORIZO, como Ordenador de Despesas designado pela Resolução SETRAB nº 972, de 06 de fevereiro de 2023, por dispensa de licitação, com base no art. 24, da Lei nº 8666/93, a despesa para aquisição de camisas polo com identificação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, a favor da empresa Klemps Máquinas Têxteis Ltda., no valor de R$ 1.245,60 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2477818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477924": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.086 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-430002/000778/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/000778/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/000778/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477924"
                        ],
                        "2477925": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.087 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000404/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Luiz Galhardo Pessôa, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional n.º 5139064-7;\r\n\r\nII - 1º Secretário: Jamille Naíra Torezani Kede, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional n.º 5117749-8; e\r\n\r\nIII - 2º Secretário: Luiz David Brito, Gerente de Controle de Demandas, ID Funcional n.º 4345916-1.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o 1º Secretário da presente Comissão para atuar na ausência e impedimento do Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Walter Padrão de Brito, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 04345928-5, para atuar na ausência e impedimento de quaisquer dos secretários.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477925"
                        ],
                        "2477926": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.088 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENGENHARIA DE SOFTWARE A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000404/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso Profissionalizante de Engenharia de Software da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, oriundas do Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos Estratégicos, ID Funcional n.º 5098105-6;\r\n\r\nII - 1º Secretário: Daniel Luzente de Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional n.º 4349885-0; e\r\n\r\nIII - 2º Secretário: Louize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID Funcional n.º 05100181-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o 1º Secretário da presente Comissão para atuar na ausência e impedimento do Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Milton Gomes de Almeida, Técnico de Suporte em Computação e Processamento, ID Funcional n.º 282613640-1, para atuar na ausência e impedimento de quaisquer dos secretários.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2477926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2477763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.04.2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPROCESSO SEI-170026/003791/2022.\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\n“5º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n.º 027/2021”.\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\n“6º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n.º 027/2021”\r\n\r\nId: 2477763"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477927": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. ÀS DEZ HORAS.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos onze de maio de dois mil e vinte e três, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; \r\n\r\nII - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, Id. Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, Id. Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, Id. Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, Id. Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021;\r\n\r\nIII - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; \r\n\r\nIV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; \r\n\r\nV - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; \r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES: 1) O presidente do Conselho registra a renúncia do Conselheiro Aguinaldo Balon, membro representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, datada de 14 de abril de 2023 conforme documento nº 49965632 do processo SEI 150001/008422/2023 e solicita que os demais Conselheiros deem ciência no referido processo. 2) Licença Especial em favor do Diretor Presidente, ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA, Id. Funcional nº 5117828-1, para o período compreendido entre 18/05/2023 e 26/05/2023, e o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3, como seu substituto no período, conforme Art.35, inciso XXII do Estatuto Social da EMOP-RJ e ata do Conselho de Administração de 22/02/2022. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença; 3) Licença Especial do Diretor de Obras, MAURO ALONSO DUARTE, Id. Funcional nº 5032590-6, no período compreendido entre 12/07/2023 e 28/07/2023, conforme processo SEI 170002/001030/2023 e o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3, como seu substituto no período, conforme Art.35, inciso XXII do Estatuto Social da EMOP-RJ. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença; 4) Licença Especial do Diretor de Manutenção, RONY ADRIANO DA SILVA, Id. Funcional nº 5108517-8, no período compreendido entre 31/07/2023 e 11/08/2023, conforme processo SEI 170002/001067/2023 e o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3, como seu substituto no período, conforme Art.35, inciso XXII do Estatuto Social da EMOP-RJ. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença; 5) Registro da Licença Especial do Diretor de Planejamento e Projetos, MILTON RATTES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 5037394-3, no período compreendido entre 15/03/2023 e 13/04/2023, consignada e aprovada no Processo nº SEI 170002/000244/2023. O Conselho registra a ciência do processo citado.\r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLarissa Martins Martins\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n,\r\n\r\nId: 2477927"
                        ],
                        "2477374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000101/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2023 - ITERJ, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada nos serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado urbano, cadastramento socioeconômico, pesquisa fundiária, com fornecimento de sistema de informação e consultoria para fins de regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame pelo valor de R$ 92.800.000,00 (noventa e dois milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2477374"
                        ],
                        "2478005": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ISABELLE FERREIRA LEAL, Id. Funcional nº 5120144-5; EVANDRO XAVIER NATALIA, Id. Funcional nº 5128334-4; e GLEIDSON PORTELA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5122827-0, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI 330022/000279/2021, a favor da CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, relativo ao Contrato nº 013/2023 - Processo nº SEI 330022/000279/2021.\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nCESSAR, a contar de 01.03.2023, os termos do Ato do Diretor da DOC - Regional II, de 02/12/2021, publicado no Bider nº 227/2021, pertinente à fiscalização do Contrato nº 029/2019, a cargo do engenheiro BRAZ POVOLERI NETO, ID funcional nº 5120876-8; e os termos do Ato do Diretor da DOC - Regional II, de 12/01/2022, publi cado no Bider nº 008/2022, pertinente à supervisão do Contrato nº 029/2019, a cargo da engenheira ROSANE MENDES LIMAR, ID funcional nº 4373672-6. - PROCESSO Nº SEI-330032/002740/2023.\r\n\r\nId: 2478005"
                        ],
                        "2477934": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/001023/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do STO FEIRAS E EVENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ 20.353.164/0001-00, no valor R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), com fulcro nos artigos 13 e 25, II, da supracitada lei e enunciado nº 23 da PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/001002/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.240.636/0001-52, no valor R$ 53.772.781,43 (cinquenta e três milhões, setecentos e setenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), com fulcro no inciso IV, do artigo 24, da supracitada.\r\n\r\nId: 2477934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2477888": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 09 DE 12 MAIO DE 2023\r\n\r\n“INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, COM OBJETIVO DE PROPOR AÇÕES INERENTES AO DISPOSTO NOS ART. 2º E ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.391 DE 08 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-500001/000133/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho visando à propositura das ações inerentes ao disposto nos art. 2º e art. 3º do Decreto Estadual nº 48.391 de 08 de março de 2023, que cria o Grupo de Trabalho Especial para elaboração do PACTO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo mencionados, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nI - Pela Secretaria de Estado da Mulher:\r\n\r\nTitular: Heloisa Helena de Alencar Aguiar\r\n\r\nID Funcional: 5119962-9\r\n\r\nSuplente: Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira\r\n\r\nID Funcional: 564953-6\r\n\r\nII - Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nTitular: Aline Forasteiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nID Funcional: 5121827-5\r\n\r\nSuplente: Luciana Seixas Fernandes\r\n\r\nID Funcional: 4251922-5\r\n\r\nIII- Pela Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nTitular: Maj PM Bianca Neves Ferreira da Silva\r\n\r\nRG 80.465\r\n\r\nSuplente: Cap PM Paula Peixoto Fraga\r\n\r\nRG 89.632\r\n\r\nIV- Pela Secretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nTitular: Gabriela Von Beauvais da Silva\r\n\r\nID Funcional: 0565409-2\r\n\r\nSuplente: Viviane Batista de Carvalho\r\n\r\nID Funcional: 2994126-1\r\n\r\nV- Pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária:\r\n\r\nTitular: Roseli Felix Vieira Costa\r\n\r\nID. Funcional: 1963417-0\r\n\r\nSuplente: Leila de Brito Ximenes \r\n\r\nID. Funcional: 4273942-0\r\n\r\nVI- Pela Secretaria de Estado da Saúde:\r\n\r\nTitular: Halene Cristina Dias de Armada e Silva\r\n\r\nID Funcional: 564118-7\r\n\r\nSuplente: Penélope Saldanha Marinho\r\n\r\nID Funcional: 3158245-1 \r\n\r\nVII- Pela Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nTitular: Érika Rangel de Souza dos Santos\r\n\r\nID Funcional: 4342833-9\r\n\r\nSuplente: Carla Nasses Monnerat\r\n\r\nID Funcional: 5087348-2\r\n\r\nVIII - Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\n\r\nTitular: Kristina Bouskela-Svensjö\r\n\r\nID Funcional: 5091685-8\r\n\r\nSuplente: Marta Silva de Miranda\r\n\r\nID Funcional: 5088287-2\r\n\r\nIX- Pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Marcela Ortiz\r\n\r\nID Funcional: 4395313-1\r\n\r\nSuplente: Elisângela Oliveira\r\n\r\nID Funcional: 5076246-0\r\n\r\nX- Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher:\r\n\r\nTitular: Edna Ferreira Calheiros Saraiva\r\n\r\nSuplente: Elza Silva dos Santos Serra;\r\n\r\nXI - Pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Cláudia Gonçalves de Lima\r\n\r\nID Funcional: 255988-3\r\n\r\nSuplente: Loana Pessanha Saldanha\r\n\r\nID Funcional: 441699-0\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação de relatório conclusivo, podendo esse prazo ser prorrogado por um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - A funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2477888"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2478036": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO, Procurador do Estado de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 19236735, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-140001/016736/2023.\r\n\r\nId: 2478036"
                    ],
                    "2477935": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/011271/2022 - AUTORIZA a Licença Especial para estudo no exterior, nos períodos compreendidos entre 02/05/2023 a 12/05/2023 e 06/11/2023 a 14/11/2023.\r\n\r\nId: 2477935"
                    ],
                    "2477942": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047346/2022 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor de MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES, referente aos valores apurados em encerramento de folha da pensionista especial, no valor de R$ 10.139,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049373/2021 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor de SONIA MACHADO GUIMARÃES, referente aos valores apurados em encerramento de folha da pensionista especial, no valor de R$ 6.168,96.\r\n\r\nId: 2477942"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2477906": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente da Licitação, torna público a quem possa interessar o julgamento, valor das propostas e a classificação final das concorrentes após a reapresentação da Proposta de Preço -ENVELOPE “C”, nos termos do item 13.24 do Edital nº 004/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço.\r\n\r\nDA DESCLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação desclassificou a concorrente Engeconsult Consultores Técnicos Ltda por não constar na proposta de preço apresentada a composição do BDI, conforme exigido no item 14.3 do termo de referência e anexo TR-B. \r\n\r\nDO VALOR DAS PROPOSTAS DE PREÇO E NOTA FINAL:\r\n\r\nCOBRAPE - R$ 2.882.000,00(dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Nota final: 97 pontos\r\n\r\nENVEX- R$ 2.957.436,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e trinta e seis reais). Nota: 91,18 pontos.\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nA licitante Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos foi classificada com a nota final de 97 pontos e a proposta de preço no valor de R$ 2.882.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). \r\n\r\nPrazo para interposição de recurso: início 11/05/2023 e término 17/05/2023.\r\n\r\nCorreio eletrônico: licitacoes@irm.rj.gov.br. \r\n\r\nAs informações complementares se encontram disponíveis no Processo nº SEI-120228/000227/2021.\r\n\r\nId: 2477906"
                            ],
                            "2477833": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-150164/000785/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nMARIA DA SILVA SANTOS GABRIEL\r\n\r\n106.689.067-66\r\n\r\n10410/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.094,88\r\n\r\nJOAO MARCELO VIDAL FERREIRA\r\n\r\n014.806.017-05\r\n\r\n636/19\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 564,40\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2477833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2477951": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo nº SEI-120001/002616/2023.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório - LEILÃO ON LINE\r\n\r\n1.2 - Data: 15 de junho de 2023.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 12, 13 e 14 de junho de 2023, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ. Com controle de acesso e medidas de prevenção (máscara e álcool em gel).\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade;\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC;\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem. Nas hipóteses de não pagamento ou desistência, o ar rematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 19/06/2023 à 30/06/2023.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Art. 402 - ...\r\n\r\n§ 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos. ”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRIMINAL\r\n\r\n5234\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0136878-56.2002.8.19.0001\r\n\r\n1531/2021/OF\r\n\r\n4401\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108999-35.2006.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 29/09/2020\r\n\r\n7506\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178235-69.2009.8.19.0001\r\n\r\n194/2021/OF\r\n\r\n0636\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001438-75.2011.8.19.0065\r\n\r\n272/2023/OF\r\n\r\n2830\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0089199-11.2012.8.19.0001\r\n\r\n53/2021/OF\r\n\r\n3480\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0018024-53.2011.8.19.0045\r\n\r\n2546/2020/OF\r\n\r\n4082\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar. Juiz. da Viol. Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008262-81.2009.8.19.0045\r\n\r\n839/2022/OF\r\n\r\n4690\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024143-91.2013.8.19.0002\r\n\r\nDESPACHO DE 14/10/2021\r\n\r\n5697\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0027105-30.2013.8.19.0021\r\n\r\n1897/2022/OF\r\n\r\n2275\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0481563-21.2015.8.19.0001\r\n\r\n1085/2022/OF\r\n\r\n3311\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0031086-26.2015.8.19.0206\r\n\r\n112/2023/OF\r\n\r\n3798\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0423655-06.2015.8.19.0001\r\n\r\n1719/2021/OF\r\n\r\n3948\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001680-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n2181/2018/OF\r\n\r\n0406\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0000011-15.2017.8.19.0071\r\n\r\n1056/2022/OF\r\n\r\n0432\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0026917-26.2016.8.19.0023\r\n\r\n705/2022/OF\r\n\r\n0570\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0050767-44.2017.8.19.0001\r\n\r\n1721/2022/OF\r\n\r\n1296\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0161120-54.2017.8.19.0001\r\n\r\n2167/2022/OF\r\n\r\n1565\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0071377-64.2016.8.19.0002\r\n\r\n1062/2021/OF\r\n\r\n1851\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008179-53.2017.8.19.0023\r\n\r\n1694/2022/OF\r\n\r\n2130\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0083548-56.2016.8.19.0001\r\n\r\n829/2022/OF\r\n\r\n2195\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0097074-28.2016.8.19.0054\r\n\r\n353/2022/OF\r\n\r\n2201\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001424-58.2017.8.19.0008\r\n\r\n938/2022/OF\r\n\r\n2202\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0001003-37.2017.8.19.0083\r\n\r\n388/2022/OF\r\n\r\n2203\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0010387-14.2017.8.19.0054\r\n\r\n387/2022/OF\r\n\r\n2208\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0034684-87.2017.8.19.0021\r\n\r\n386/2022/OF\r\n\r\n0387\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046737-03.2017.8.19.0021\r\n\r\nDECISÃO DE 21/04/2021\r\n\r\n0670\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006904-04.2018.8.19.0001\r\n\r\n835/2022/OF\r\n\r\n1695\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024412-60.2018.8.19.0001\r\n\r\n2971/2022/OF\r\n\r\n2009\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024412-60.2018.8.19.0001\r\n\r\n2971/2022/OF\r\n\r\n2061\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024412-60.2018.8.19.0001\r\n\r\n2971/2022/OF\r\n\r\n2396\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0000352-70.2019.8.19.0071\r\n\r\n1055/2022/OF\r\n\r\n2412\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046737-03.2017.8.19.0021\r\n\r\n1347/2021/OF\r\n\r\n2754\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0017392-76.2018.8.19.0014\r\n\r\n666/2019/OF\r\n\r\n2955\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0169151-29.2018.8.19.0001\r\n\r\n2894/2019/OF\r\n\r\n2731\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0031180-70.2016.8.19.0001\r\n\r\n2429/2018/OF\r\n\r\n3779\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0031788-83.2012.8.19.0203\r\n\r\n2446/2015/OF\r\n\r\n5157\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0216586-62.2019.8.19.0001\r\n\r\n2742/2022/OF\r\n\r\n5620\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0149704-21.2019.8.19.0001\r\n\r\n896/2021/OF\r\n\r\n6332\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080752-53.2020.8.19.0001\r\n\r\n247/2022/OF\r\n\r\n6361\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0004194-87.2016.8.19.0063\r\n\r\n2844/2022/OF\r\n\r\n6402\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0015365-91.2020.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 17/03/2022\r\n\r\n6431\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0126100-31.2019.8.19.0001\r\n\r\n52/2022/OF\r\n\r\n7241\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0149772-34.2020.8.19.0001\r\n\r\n823/2022/OF\r\n\r\n7384\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0149772-34.2020.8.19.0001\r\n\r\n823/2022/OF\r\n\r\n0525\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0124524-03.2019.8.19.0001\r\n\r\n404/2022/OF\r\n\r\n1582\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0003332-27.2015.8.19.0007\r\n\r\n1607/2021/OF\r\n\r\n1584\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001830-21.2016.8.19.0071\r\n\r\nDESPACHO DE 06/06/2022\r\n\r\n1629\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0045026-81.2021.8.19.0001\r\n\r\n3479/2022/OF\r\n\r\n1806\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0223913-24.2020.8.19.0001\r\n\r\n1899/2022/OF\r\n\r\n1843\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório do 5º Juizado Especial Criminal - Regional do Méier\r\n\r\n0000443-69.2021.8.19.0208\r\n\r\nDESPACHO DE 17/10/2022\r\n\r\n1980\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0294704-18.2020.8.19.0001\r\n\r\n3271/2022/OF\r\n\r\n2640\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0044176-95.2019.8.19.0001\r\n\r\n489/2023/OF\r\n\r\n2876\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044816-89.2016.8.19.0038\r\n\r\n277/2023/OF\r\n\r\n2925\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0065329-87.2019.8.19.0001\r\n\r\n765/2022/OF\r\n\r\n3478\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0275248-19.2019.8.19.0001\r\n\r\n2658/2022/OF\r\n\r\n3583\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029532-79.2021.8.19.0001\r\n\r\n1293/2022/OF\r\n\r\n4102\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0294704-18.2020.8.19.0001\r\n\r\n3271/2022/OF\r\n\r\n4654\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0155649-18.2021.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA DE 06/10/2022\r\n\r\n4785\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0036270-88.2018.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA DE 14/11/2018\r\n\r\n4792\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0244937-74.2021.8.19.0001\r\n\r\nSENTANÇA DE 02/09/2022\r\n\r\n5638\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0043295-21.2019.8.19.0001\r\n\r\n2461/2022/OF\r\n\r\n6062\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0083708-81.2016.8.19.0001\r\n\r\n2047/2022/OF\r\n\r\n6366\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0183738-85.2020.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 13/11/2022\r\n\r\n6614\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004914-74.2018.8.19.0066\r\n\r\n1152/2021/OF\r\n\r\n6681\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0025965-44.2018.8.19.0066\r\n\r\n2677/2021/OF\r\n\r\n7103\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0256255-54.2021.8.19.0001\r\n\r\n2398/2022/OF\r\n\r\n7111\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0221391-87.2021.8.19.0001\r\n\r\n2250/2022/OF\r\n\r\n7278\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0205170-29.2021.8.19.0001\r\n\r\n400/2022/OF\r\n\r\n7416\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0044786-73.2013.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 08/12/2020\r\n\r\n7774\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0207466-58.2020.8.19.0001\r\n\r\nINTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE 08/06/2022\r\n\r\n7875\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0057279-09.2018.8.19.0001\r\n\r\n817/2022/OF\r\n\r\n7876\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0069088-25.2020.8.19.0001\r\n\r\n860/2022/MND\r\n\r\n7952\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0005933-14.2021.8.19.0001\r\n\r\n160/2023/OF\r\n\r\n7967\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0048572-13.2022.8.19.0001\r\n\r\n104/2023/OF\r\n\r\n7996\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0014964-08.2016.8.19.0042\r\n\r\nSENTENÇA DE 14/05/2020\r\n\r\n8025\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0044017-17.2017.8.19.0004\r\n\r\nDECISÃO DE 24/09/2019\r\n\r\n8184\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0032341-47.2018.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 08/04/2022\r\n\r\n8468\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119501-13.2018.8.19.0001\r\n\r\n361/2022/OF\r\n\r\n8469\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0088897-06.2017.8.19.0001\r\n\r\n1013/2022/OF\r\n\r\n8470\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0162700-22.2017.8.19.0001\r\n\r\n361/2022/OF\r\n\r\n8471\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0263293-25.2018.8.19.0001\r\n\r\n2937/2019/OF\r\n\r\n8472\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0103425-11.2018.8.19.0001\r\n\r\n1084/2019/OF\r\n\r\n8503\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0183738-85.2020.8.19.0001\r\n\r\n384/2023/OF\r\n\r\n8706\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0111079-49.2018.8.19.0001\r\n\r\n2085/2018/OF\r\n\r\n9197\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0017912-40.2019.8.19.0066\r\n\r\n1000/2022/OF\r\n\r\n9198\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003906-28.2018.8.19.0045\r\n\r\n763/2022/OF\r\n\r\n9199\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000614-98.2019.8.19.0045\r\n\r\n854/2022/OF\r\n\r\n9443\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0000444-79.2010.8.19.0001\r\n\r\n1215/2022/OF\r\n\r\n9734\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0049934-86.2018.8.19.0002\r\n\r\n909/2022/OF\r\n\r\n9736\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0141889-70.2019.8.19.0001\r\n\r\n1155/2022/OF\r\n\r\n9784\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0183738-85.2020.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 23/11/2022\r\n\r\n9836\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0000303-02.2006.8.19.0001\r\n\r\n1231/2022/OF\r\n\r\n9837\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0087856-72.2015.8.19.0001\r\n\r\n3551/2022/OF\r\n\r\n10212\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório do 16º Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0025016-89.2021.8.19.0203\r\n\r\n823/2022/OF\r\n\r\n10305\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0097290-41.2022.8.19.0001\r\n\r\n2514/2022/OF\r\n\r\n10343\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0014379-66.2022.8.19.0002\r\n\r\n1432/2022/OF\r\n\r\n10387\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004045-48.2016.8.19.0045\r\n\r\n1319/2022/OF\r\n\r\n10392\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003820-23.2019.8.19.0045\r\n\r\n1342/2022/OF\r\n\r\n10400\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005193-55.2021.8.19.0066\r\n\r\n1404/2022/OF\r\n\r\n10548\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000454-90.2015.8.19.0020\r\n\r\n2228/2019/OF\r\n\r\n10677\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002055-96.2012.8.19.0001\r\n\r\n2243/2021/OF\r\n\r\n10712\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0094388-23.2019.8.19.0001\r\n\r\n2539/2022/OF\r\n\r\n10725\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0098921-98.2014.8.19.0001\r\n\r\n420/2020/OF\r\n\r\n10726\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0391500-47.2015.8.19.0001\r\n\r\n1981/2022/OF\r\n\r\n10776\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0208810-45.2018.8.19.0001\r\n\r\n1778/2022/OF\r\n\r\n10907\r\n\r\n2022\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0001273-55.2008.4.02.5104\r\n\r\nOF N.º 510007892667\r\n\r\n10998\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0002552-94.2016.8.19.0058\r\n\r\n35/2023/OF\r\n\r\n11000\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0082875-29.2017.8.19.0001\r\n\r\n2471/2022/OF\r\n\r\n11002\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0055616-98.2018.8.19.0203\r\n\r\n1230/2021/OF\r\n\r\n11057\r\n\r\n2022\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0064700-83.2018.4.02.5101\r\n\r\nOF N.º 510008849243\r\n\r\n11072\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0263711-55.2021.8.19.0001\r\n\r\n3140/2022/OF\r\n\r\n11073\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0023352-27.2015.8.19.0011\r\n\r\n5088/2019/OF\r\n\r\n11074\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0127112-17.2018.8.19.0001\r\n\r\n236/2020/OF\r\n\r\n0250\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0024084-33.2018.8.19.0001\r\n\r\n357/2020/OF\r\n\r\n0539\r\n\r\n2023\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n5003087-13.2019.4.02.5110\r\n\r\nOF N.º 510008866552\r\n\r\n0949\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0460923-31.2014.8.19.0001\r\n\r\n507/2023/OF\r\n\r\n0987\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0188797-93.2016.8.19.0001\r\n\r\n79/2023/OF\r\n\r\n1170\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000014-81.2014.8.19.0068\r\n\r\n3728/2019/OF\r\n\r\n1171\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0002293-06.2015.8.19.0068\r\n\r\n4706/2018/OF\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCIVEL\r\n\r\n7696\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0020799-19.2020.8.19.0209\r\n\r\n661/2022/MND\r\n\r\n8522\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028613-82.2020.8.19.0209\r\n\r\n2257/2022/MND\r\n\r\n8776\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0386840-20.2009.8.19.0001\r\n\r\n787/2022/MND\r\n\r\n9193\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0021722-14.2021.8.19.0208\r\n\r\n746/2022/MND\r\n\r\n9548\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026146-41.2017.8.19.0208\r\n\r\n406/2022/MND\r\n\r\n9848\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0003736-35.2021.8.19.0212\r\n\r\n1279/2022/MND\r\n\r\n10005\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0036943-42.2022.8.19.0001\r\n\r\n1028/2022/MND\r\n\r\n10293\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0489421-40.2014.8.19.0001\r\n\r\n1019/2022/MND\r\n\r\n10432\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0014881-14.2020.8.19.0054\r\n\r\n2602/2022/MND\r\n\r\n10446\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002128-05.2016.8.19.0203\r\n\r\n1889/2022/MND\r\n\r\n10664\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0007517-13.2017.8.19.0210\r\n\r\n1543/2022/MND\r\n\r\n10722\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009498-41.2021.8.19.0209\r\n\r\n2250/2022/MND\r\n\r\n10777\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019332-02.2015.8.19.0202\r\n\r\n1533/2022/MND\r\n\r\n10833\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0007389-84.2003.8.19.0209\r\n\r\n1819/2022/MND\r\n\r\n10919\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0121087-17.2020.8.19.0001\r\n\r\n1870/2022/MND\r\n\r\n10948\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0028672-44.2022.8.19.0001\r\n\r\n1054/2022/MND\r\n\r\n10965\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0121087-17.2020.8.19.0001\r\n\r\n1870/2022/MND\r\n\r\n0038\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0121087-17.2020.8.19.0001\r\n\r\n1870/2022/OF\r\n\r\n0071\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009169-34.2018.8.19.0209\r\n\r\n2570/2022/MND\r\n\r\n0072\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0044442-77.2022.8.19.0001\r\n\r\n654/2022/MND\r\n\r\n0280\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0056688-86.2019.8.19.0203\r\n\r\n1/2023/MND\r\n\r\n0281\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069048-72.2022.8.19.0001\r\n\r\n1153/2022/MND\r\n\r\n0332\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0152029-62.2002.8.19.0001\r\n\r\n1750/2022/MND\r\n\r\n0341\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital \r\n\r\n0407211-92.2015.8.19.0001\r\n\r\n1072/2022/MND\r\n\r\n0342\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0422226-67.2016.8.19.0001\r\n\r\n976/2022/MND\r\n\r\n0384\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0206166-27.2021.8.19.0001\r\n\r\n12/2023/MND\r\n\r\n0391\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0040789-35.2016.8.19.0209\r\n\r\n2734/2022/MND\r\n\r\n0396\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0109590-11.2017.8.19.0001\r\n\r\n23/2023/MND\r\n\r\n0469\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0002708-46.2022.8.19.0002\r\n\r\n62/2023/MND\r\n\r\n0470\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0002023-45.2018.8.19.0207\r\n\r\n39/2023/MND\r\n\r\n0515\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0257058-08.2019.8.19.0001\r\n\r\n81/2023/MND\r\n\r\n0521\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005956-49.2020.8.19.0209\r\n\r\n2544/2022/MND\r\n\r\n0522\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0033035-74.2018.8.19.0208\r\n\r\n1472/2022/MND\r\n\r\n0596\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0253548-50.2020.8.19.0001\r\n\r\n171/2023/MND\r\n\r\n0663\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0104290-68.2017.8.19.0001\r\n\r\n60/2023/MND\r\n\r\n0680\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013250-86.2019.8.19.0210\r\n\r\n1934/2022/MND\r\n\r\n0726\r\n\r\n2023\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0242889-45.2021.8.19.0001\r\n\r\n1369/2022/MND\r\n\r\n0727\r\n\r\n2023\r\n\r\nCentral de Arquivamento do 1º Núcleo Regional - Comarca da Capital\r\n\r\n0002215-30.2022.8.19.0209\r\n\r\n49/2023/MND\r\n\r\nId: 2477951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2477952": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA AFR - 39.01 - SERRANA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAs Pessoas Físicas não contribuintes abaixo ficam cientificadas da lavratura das Notas de Lançamento. O pagamento dos créditos tributários deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência das Notas de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de discordância, no mesmo prazo, as pessoas físicas poderão apresentar impugnação às Notas de Lançamento. Conforme Processo nº SEI-040025/000055/2023.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMÁRCIO MACHADO MENDONÇA\r\n\r\nCPF nº 053.489.697-96 - PROCESSO SEI-040025/000920/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010395 de 12/12/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 463,35\r\n\r\nRONALDO DE ASSIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCPF Nº 798.963.087-72 - PROCESSO Nº SEI-040025/000907/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010349 DE 07/12/22\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 524,08\r\n\r\nSIDNEI JERONYMO DE SOUZA\r\n\r\nCPF Nº 397.460.897-49 - PROCESSO Nº SEI-040025/000904/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010346 DE 07/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 623,72\r\n\r\nJOÃO JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF Nº 243.491.867-00 - PROCESSO Nº SEI-040025/000901/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010343 DE 07/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 1.999,12\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nCPF Nº 096.395.187-43 - PROCESSO Nº SEI-040025/000879/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010305 DE 30/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 439,12\r\n\r\nSEBASTIÃO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nCPF Nº 445.103.227-04 - PROCESSO SEI-040025/000951/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010418 DE 20/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 20,15\r\n\r\nHENRY MORAES DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF Nº 143.828.257-50 - PROCESSO Nº SEI-040025/000922/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010397 DE 12/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 391,12\r\n\r\nJONAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF nº 062.135.007-90 - PROCESSO nº SEI-040025/000933/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010407 de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 49,29\r\n\r\nTELMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº 083.564.197-00 - PROCESSO Nº SEI-040025/000930/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010404 DE 14/12/22\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 55,57\r\n\r\nREGINALDO HAUBRICK PEREIRA\r\n\r\nCPF Nº 108.190.307-40 - PROCESSO Nº SEI-040025/000926/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010401 DE 12/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 260,52\r\n\r\nMARIA CELESTE FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF Nº 609.514.197-49 - PROCESSO Nº SEI-040025/000871/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010297 DE 29/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 362,14\r\n\r\nJOSELANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº 030.172.587-00 - PROCESSO SEI-040025/000897/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010309 DE 07/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 1.021,33\r\n\r\nCÉLIO LAZARINI FILHO\r\n\r\nCPF Nº 027.695.297-90 - PROCESSO Nº SEI-040025/000902/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010344 DE 07/12/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 840,83\r\n\r\nMARIA BÁRBARA FLORIANO\r\n\r\nCPF nº 020.749.477-04 - PROCESSO nº SEI-040025/000877/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010303 de 30/11/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 111,40\r\n\r\nSONIA MARGARETH DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCPF Nº 097.209.707-40 - PROCESSO Nº SEI-040025/000868/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010295 DE 29/11/22\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 502,29\r\n\r\nROSA AMÉLIA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF Nº 956.472.017-68 - PROCESSO Nº SEI-040025/000798/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010267 DE 09/11/22\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 16,18\r\n\r\nGELSONMINO CAPACHI\r\n\r\nCPF Nº 521.114.587-91 - PROCESSO Nº SEI-040025/000011/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010367 DE 13/01/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 141,23\r\n\r\nId: 2477952"
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Processo nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-40161/001240/2021\r\n\r\nHERDEIROS DE REGINA CELIA VIEIRA BORGES\r\n\r\n192.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/001/1421/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n271.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/005108/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DO CARMO CRUZ\r\n\r\n572.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/1451/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE CELINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n209.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/001/006971/2016\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA ROMANELI NOGUEIRA\r\n\r\n700.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/006/001880/2014\r\n\r\nHERDEIROS DE GIMELIA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/1901/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE DILMA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n029.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/006/003617/2017\r\n\r\nHERDEIROS DE UBIRACIRA MATOS VAZ\r\n\r\n502.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/011578/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ROQUE DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n028.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-30035/000330/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO ALVES FRAGA\r\n\r\n239.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-30039/000628/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE NADIR MARIA FRANCISCO\r\n\r\n342.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-30035/000160/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n730.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-0035/000314/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE LYDIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n024.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004551/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA GLORIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n423.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/005016/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE PORPHIRIO NUNES AZEREDO\r\n\r\n379.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/005043/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE WANDERLEY VERAS ABRANTES\r\n\r\n028.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/005207/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ALDEMIR LOPES PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n309.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-30034/000317/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE BERTA MARIA FIALHO DE CASTRO\r\n\r\n481.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004900/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA COUTO\r\n\r\n579.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004558/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ACILDA MEDEIROS DOS REIS\r\n\r\n088.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/011581/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE WALDELICE SOARES SANTOS MENEZES\r\n\r\n011.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/011561/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE HELENA CORREA MACHADO\r\n\r\n023.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/006275/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE VILMA PEREIRA\r\n\r\n215.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/011558/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE FLAUSINA LESSA PEREIRA\r\n\r\n815.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/100106/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE AUREA APARECIDA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n604.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-17/001/000635/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE JOAO SEVERINO BARRETO\r\n\r\n103.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40204/000732/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE SEBASTIAO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n336.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-30031/000910/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE CELENE MEDEIROS IUNES\r\n\r\n846.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-60026/000148/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ROBERTO CALDAS VON PARASKI\r\n\r\n448.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004609/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSANGELA LEITAO SOARES\r\n\r\n500.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004518/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE CELESTE MARIA DE MENDONCA MATTOSO\r\n\r\n973.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-60026/000187/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ENOC PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n112.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-60007/001455/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE IBIS DA SILVA VIANNA \r\n\r\n129.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40204/000018/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE MARILU GOMES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n238.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/011/193/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DAS GRACAS PAIVA\r\n\r\n305.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-30038/000175/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE LUCIA HELENA FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n402.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/103431/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA PALOMO LASSALA\r\n\r\n102.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/010/102744/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE CELESTINA APARECIDA FERREIRA ROSSETT\r\n\r\n548.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000440/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE ACY DE CASTILHO PEREIRA\r\n\r\n459.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/102551/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA MARIA DUARTE DE AQUINO FREITAS\r\n\r\n201.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002171/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE LENIR GUIMARAES FRANCO\r\n\r\n834.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002047/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA GOMES FAGUNDES\r\n\r\n505.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002244/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARILDA ROSA DOS ANJOS\r\n\r\n640.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/136/001350/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n127.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002183/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE OLGA GOMES DA SILVA\r\n\r\n285.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001789/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE ELISANGELA DE OLIVEIRA CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n082.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001899/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LUCIA ESPIRITO SANTO MOUTINHO\r\n\r\n332.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002176/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE OLINDA CORREA E SILVA\r\n\r\n071.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-03/031/003742/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE ZELIA MARIA PIRES\r\n\r\n553.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-03/040/003520/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA DE BRITO GONCALVES\r\n\r\n089.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/010/829/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE THERESINHA DUARTE\r\n\r\n694.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002115/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI NOGUEIRA MEDEIROS\r\n\r\n335.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002169/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE JOANA FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n934.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002217/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n240.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002227/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n510.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002184/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE NICE COUPE DE MORAES\r\n\r\n021.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002209/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARGARIDA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n661.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/135/002109/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE ZELIA COELHO DA CAMARA\r\n\r\n053.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001896/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE CONCEIÇÃO SILVA COSTA\r\n\r\n076.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001791/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE SOLANGE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\n174.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-14/001/019760/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DELPHINA SANTOS VAZ\r\n\r\n010.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000039/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE RIBAMAR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n528.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000003/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE NAIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n509.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000053/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS CORREA\r\n\r\n009.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000073/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ADELIA DOS SANTOS\r\n\r\n004.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002124/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ESTELA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n075.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-10005/000348/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE NELSON RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n110.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001906/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE DINAR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n079.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004956/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA AUFERIL\r\n\r\n317.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000049/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE IARA DA SILVA\r\n\r\n610.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-0007/000135/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE LEILA MEDEIROS DE MENEZES\r\n\r\n257.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000071/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n438.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40140/000035/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE REINA DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n842.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000055/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO SANTOS PATRICIO\r\n\r\n496.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000008/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n905.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000007/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ALDEHYDA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n244.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/011058/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE IRINEA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n823.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/001231/2021\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA THEREZA DINIZ CASTANHEIRA\r\n\r\n097.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/012297/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE CATHARINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n590.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/007288/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE FRANCELINA F RODRIGUES\r\n\r\n062.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/011645/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE EDYR MORAES DA SILVA\r\n\r\n023.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000009/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ELICIDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n048.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/005114/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE FLOREVITA DELBONS BARBOZA\r\n\r\n027.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006873/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE HILDEBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n911.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-0161/009604/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ROBERTO CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n059.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/006890/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO CEZAR LOPES LIMA\r\n\r\n092.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/009246/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE GLORIA DIAS RICARDO\r\n\r\n403.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/009880/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE CLEUZA MARIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n587.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40147/000232/2021\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMENZITA ALVES GOMES\r\n\r\n030.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/005127/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSE CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n903.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/004387/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE LEONCIO DE JESUS\r\n\r\n516.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/008/104171/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE WALDIR GERALDO BOCCARDO\r\n\r\n027.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/005135/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE TEREZINHA LUCAS MACHADO\r\n\r\n746.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/101668/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINETTE HITTE\r\n\r\n032.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000050/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ZENIR ALVES BARCELLOS\r\n\r\n074.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40169/000301/2021\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ILZA FERREIRA VIEGAS\r\n\r\n028.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/001166/2021\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIUZA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n101.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/007786/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE HILDA ABREU FERREIRA\r\n\r\n054.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000174/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIO ESTOLANO DA SILVA\r\n\r\n245.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000072/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE SEVERINA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n771.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/102156/2018\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA REGINA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n758.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001788/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE DINAH RODRIGUES\r\n\r\n054.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000054/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE JORCELINA DA CUNHA BARBOZA\r\n\r\n053.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002108/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n905.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/2160/2019\r\n\r\nHERDEIROS DE JUREMA MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n683.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-40161/007765/2020\r\n\r\nHERDEIROS DE DULCINEA DA SILVA CORREA\r\n\r\n942.4XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2477730"
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Processo SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-E-08/008/000479/2019\r\n\r\nNEVES DAS FLORES SEPULVEDA\r\n\r\n057.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/223/2019\r\n\r\nEDIO ROGERIO GOMES DUTRA DIAS\r\n\r\n303.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/697/2018\r\n\r\nVANDELI ROSALIA DE ALMEIDA\r\n\r\n057.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/276/A/2018\r\n\r\nMARLI DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n031.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/003/1229/2019\r\n\r\nJOSE VICENTE FERREIRA SILVA\r\n\r\n735.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/3213/2019\r\n\r\nISI SHOLNA\r\n\r\n200.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/304/2019\r\n\r\nJOSE DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n043.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/040/118/2019\r\n\r\nLACY LESSA SUETH\r\n\r\n423.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/1999/2018\r\n\r\nLUAN FELIPE SIMÕES MADUREIRA\r\n\r\n057.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/004/000193/2018\r\n\r\nMITIKO ARITA MOREIRA\r\n\r\n591.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100020/2018\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DIAS\r\n\r\n427.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/2218/2018\r\n\r\nMARLY PAIVA ZAROUR\r\n\r\n327.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/618/2019\r\n\r\nRENATO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n003.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-21/005/000018/2019\r\n\r\nANGELA MARIA LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n496.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/1743/2019\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA BARROS\r\n\r\n414.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-3/004/1406/2019\r\n\r\nEUNICE LOPES FAGUNDES\r\n\r\n740.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/3245/2019\r\n\r\nCLARICE REZENDE DE JESUS DO AMARAL\r\n\r\n423.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/146/000062/2020\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARDOSO CABRAL\r\n\r\n444.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/204/000184/2019\r\n\r\nAURENICI PEREIRA CHAVES\r\n\r\n246.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/204/001455/2019\r\n\r\nMARIO RAPHAEL GONÇALVES\r\n\r\n037.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/143/000001/2020\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n272.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/004/000390/2019\r\n\r\nORLANDO SANTOS SILVA\r\n\r\n236.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/008/000079/2019\r\n\r\nALMERINDA DA GLORIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n814.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/839/2019\r\n\r\nLECY TEIXEIRA DA SILVA IDELFONSO\r\n\r\n520.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/004/000934/2019\r\n\r\nJOANETE NUNES FALANI\r\n\r\n633.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/008/000118/2019\r\n\r\nANGELA VICENTINA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n011.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/011/92/2019\r\n\r\nCELMA DE FATIMA GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\n867.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/015/000577/2019\r\n\r\nLUZIA DE PAULA ROSA\r\n\r\n022.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/000283/2020\r\n\r\nIVONETE FONSECA DE MORAES\r\n\r\n135.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/000196/2020\r\n\r\nEURIDES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n103.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-16/060/005368/2019\r\n\r\nMARLY DA SILVA SIMAS\r\n\r\n018.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100057/2018\r\n\r\nMARCELLE GAMA JANNUZZI DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n191.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-04/204/000326/2019\r\n\r\nJOANA MARIA ACCIOLY BASTOS\r\n\r\n168.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000058/2019\r\n\r\nNILCE VIANNA DA SILVA\r\n\r\n494.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000045/2019\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n286.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100171/2018\r\n\r\nANDERLARY BAPTISTA REIS ROSA\r\n\r\n019.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-21/005/000302/2019\r\n\r\nLYSE MARIA CRUZ VALGAS\r\n\r\n036.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-16/002/001721/2019\r\n\r\nMARIA MADALENA DE ALMEIDA BERÇACOLA\r\n\r\n138.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/010671/2019\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n891.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-35/076/000317/2019\r\n\r\nNUBIA MARA DURAES KAMEL\r\n\r\n901.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/000011/2019\r\n\r\nEDIVA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\n892.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000195/2019\r\n\r\nMARIA JOSE REIS\r\n\r\n505.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/016/225/2019\r\n\r\nELIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n440.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000128/2019\r\n\r\nSILVANA MARIA GOMES DE SOUZA -\r\n\r\n740.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-12/211/000001/2019\r\n\r\nNADIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n745.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/000171/2018\r\n\r\nMARIA CELY BRAGA\r\n\r\n036.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000151/2019\r\n\r\nMARY SANDRA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n748.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000011/2019\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES AMORIM\r\n\r\n490.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-16/060/008808/2019\r\n\r\nHELENA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n672.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-21/005/000030/2019\r\n\r\nIARA CORREIA MIGUEL\r\n\r\n550.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000003/2019\r\n\r\nISAURA ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\n092.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000126/2019\r\n\r\nANGELINA APARCIDA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n089.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/1743/2019\r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA\r\n\r\n164.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000268/2019\r\n\r\nCELIA REGINA DE ABREU SILVA\r\n\r\n089.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/614/2018\r\n\r\nREGINA ROSARIO DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n009.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000064/2019\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n090.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/012/100229/2018\r\n\r\nMARLY PAIVA ZAROUR\r\n\r\n327.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/204/000213/2018\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n915.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/014/000073/2019\r\n\r\nEMILIANA ROZAES MANSUR\r\n\r\n862.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007160/2020\r\n\r\nSUZANA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\n434.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000063/2020\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE FREITAS\r\n\r\n288.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310005/000553/2020\r\n\r\nELZA DE ARAUJO MACEDO\r\n\r\n003.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/2555/2019\r\n\r\nSANDRA REGINA BRUM MELLO\r\n\r\n322.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/1523/2019\r\n\r\nMARIO JAINO COELHO\r\n\r\n079.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/1394/2019\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA\r\n\r\n070.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004586/2020\r\n\r\nSILVIO JUSTINO DE MELO FILHO\r\n\r\n344.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005003/2020\r\n\r\nIONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n100.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/003951/2019\r\n\r\nELIO TEIXEIRA\r\n\r\n014.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/000545/2020\r\n\r\nCATIA LEAL BEZERRA\r\n\r\n011.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/000086/2020\r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n256.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030037/000004/2020\r\n\r\nROSANGELA LIMA PEREIRA\r\n\r\n075.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350091/002972/2020\r\n\r\nROBERTA VITORIA AMARANTE DOS SANTOS\r\n\r\n158.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/000231/2020\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS\r\n\r\n010.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000136/2020\r\n\r\nZAHARA CAMARGO COSTA MATTOS\r\n\r\n023.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/000033/2020\r\n\r\nLENY MOITA FONTES RITO\r\n\r\n004.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/000466/2020\r\n\r\nGERALDO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n078.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004957/2020\r\n\r\nAPARECIDA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n824.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004521/2020\r\n\r\nZELINDA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO SCHUBNELL\r\n\r\n214.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/001500/2020\r\n\r\nALCEU MAGNO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350091/002015/2020\r\n\r\nDJANIRA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n855.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/2411/2019\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n379.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005006/2020\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n028.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-020007/001522/2020\r\n\r\nDALVA MARIA NEVES\r\n\r\n475.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006322/2020\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA IGNACIO\r\n\r\n011.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/000578/2020\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES MONTEIRO\r\n\r\n336.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004904/2020\r\n\r\nMARIA JOSE PAULINO DA SILVA LYRIO\r\n\r\n011.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005209/2020\r\n\r\nMARIA BARBOSA FRANCA DE MAGALHAES\r\n\r\n059.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006413/2020\r\n\r\nJUREMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n314.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004916/2020\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n841.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005031/2020\r\n\r\nELISA MARIA DA SILVA DUARTE CASTRO\r\n\r\n870.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030033/000266/2020\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES RAMOS\r\n\r\n926.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007167/2020\r\n\r\nDERLI TAVEIRA SANTOS\r\n\r\n023.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000114/2019\r\n\r\nLEDA DEFANTI FARIAS DE MELLO\r\n\r\n759.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/004/000180/2020\r\n\r\nKLEBER PEREIRA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n351.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/003/100944/2018\r\n\r\nMANOEL MOURA\r\n\r\n246.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/001672/2020\r\n\r\nZENITE SANTOS SANCHES DE SOUZA\r\n\r\n849.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/204/002284/2019\r\n\r\nACACIA LEITE GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\n305.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-160192/001534/2020\r\n\r\nMAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n348.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000495/2021\r\n\r\nDIVA LOPES ROBADY\r\n\r\n530.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/102710/2018\r\n\r\nRUTH FERRARIS PIGNATARO\r\n\r\n074.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040152/000029/2020\r\n\r\nRICARDO PARENTE RIBEIRO\r\n\r\n059.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/143/001658/2019\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DIAS\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000174/2020\r\n\r\nCARMEM APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n570.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/135/001241/2019\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORNÉLIO\r\n\r\n002.5XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2477731"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCARLOS GONZALEZ MIGUEL \r\n\r\n(CPF: 060.429.127-20)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000527/2023\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARROS COSTA FERNANDES \r\n\r\n(CPF: 080.636.797-09)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000527/2023\r\n\r\nId: 2477932"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nBOX 249 BORRACHARIA LTDA \r\n\r\n(Nire: 33.2.0552155-7)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000161/2023\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\n(CPF: 959.555.647-49)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000161/2023\r\n\r\nId: 2477901"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSAMIRA DE OLIVEIRA PERES \r\n\r\n(CPF: 383.750.957-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000368/2023\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA NEVES \r\n\r\n(CPF: 138.829.057-00)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000368/2023\r\n\r\nJOSÉ CARNEIRO JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 042.698.157-01)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000368/2023\r\n\r\nId: 2477929"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 33.423.625/0001-15)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000405/2023\r\n\r\nTHAILAN DIAS RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n(CPF: 061.257.877-10)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000405/2023\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DOS PASSOS \r\n\r\n(CPF: 149.674.917-07)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000405/2023\r\n\r\nFABIO LUIZ MARQUES BERGENTAL \r\n\r\n(CPF: 542.840.660-72)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000405/2023\r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES BERGENTAL \r\n\r\n(CPF: 887.166.510-49)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000405/2023\r\n\r\nId: 2477921"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da Entrevista de Heteroidentificação para candidatos negros e verificação da autodeclaração para candidatos indígenas, na forma que segue: \r\n\r\nProcesso n° SEI-360050/000103/2020.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159007735\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159000398\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159052357\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159006190\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159086328\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159059904\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159019076\r\n\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159047047\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159046557\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159005942\r\n\r\nElizabete Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159010006\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159011166\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159030078\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159010641\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159042577\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159015066\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159054478\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159057142\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159006550\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159030047\r\n\r\nLuciene Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159042483\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159041406\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159051275\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159045551\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159027798\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159013578\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159037140\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159044266\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159009769\r\n\r\nVanessa Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159070015\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159026971\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n159003581\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2477716"
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CLASSE\r\n\r\n156082806\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156018991\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156004802\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156044715\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003971\r\n\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156076685\r\n\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156074271\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156056450\r\n\r\nAloisio Santos Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156059500\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156020192\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156032428\r\n\r\nAna Flávia Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156084971\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156085748\r\n\r\nAnderson Cardoso Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156029728\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061488\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156081729\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156089026\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156004643\r\n\r\nAndrei Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006330\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156037490\r\n\r\nAnthony Clayton De Paula\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156081633\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001140\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156002000\r\n\r\nAry Francklin Muanza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156082583\r\n\r\nAugusto Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156056465\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156041026\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156044804\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156037939\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031389\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038737\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156000962\r\n\r\nBruno Nazareth Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156029019\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156018068\r\n\r\nBruno Wilhams De Almeida Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156005472\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156047336\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156011130\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156053898\r\n\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156084972\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156043611\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156029958\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006116\r\n\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156023891\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156004032\r\n\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156025106\r\n\r\nCaroline Meireles De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156058214\r\n\r\nCassiano Bizerra Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156072664\r\n\r\nCauana Elerbrock Da Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061495\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156020841\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156048636\r\n\r\nCíntia de Oliveira Saldanha\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156073785\r\n\r\nClarissa Da Silva Bomfim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156000678\r\n\r\nClaudecir Elias De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156060344\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009689\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013702\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156053730\r\n\r\nDaniel Araujo De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156088412\r\n\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038378\r\n\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156076945\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156055649\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156087517\r\n\r\nDanilo Serra Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156042305\r\n\r\nDanilo Silva Bazilio\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156012802\r\n\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156019380\r\n\r\nDavid Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001003\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001515\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156077016\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156057981\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156034062\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156079249\r\n\r\nDiego Jesus Dias Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156047223\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156033919\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156042348\r\n\r\nEdson Bruno De Sousa Sepulvida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156029114\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156047922\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009659\r\n\r\nEliezer David De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003559\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156069755\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156026288\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156023162\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156045012\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031666\r\n\r\nEricksson Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156072691\r\n\r\nErika Cristina Cruz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156084352\r\n\r\nEudes Silva Das Neves\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156018751\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156030219\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156043982\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156028854\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006508\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156030865\r\n\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156053942\r\n\r\nFábio Henrique Dias\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156055067\r\n\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156046886\r\n\r\nFábio Santos Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051529\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156047102\r\n\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156042491\r\n\r\nFabrinio Carlos Almeida De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156049724\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156042966\r\n\r\nFelipe De Souza Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156054480\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156066145\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156015233\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156059138\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156080696\r\n\r\nFelipe Uzai Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156058005\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156067802\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156015184\r\n\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156020392\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006867\r\n\r\nFranklin Ribeiro Lopes Jacobs\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001335\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013705\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003868\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038183\r\n\r\nGeanne Souza De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156025651\r\n\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031375\r\n\r\nGeorge De Rezende Pena Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156037564\r\n\r\nGilberto Júnior Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156058421\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003815\r\n\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156071135\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156046389\r\n\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061462\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156077336\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156069490\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156056109\r\n\r\nHayssa Tostes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156075794\r\n\r\nHebert Chaves Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156080915\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156055235\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156083197\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156060716\r\n\r\nIgor José Moniz Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156015478\r\n\r\nIslayne Silva Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013015\r\n\r\nItalo Conrado Amaro Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156032401\r\n\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156014525\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003783\r\n\r\nJader Pereira De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156036822\r\n\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009373\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061876\r\n\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156047820\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156081631\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156005954\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156022029\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006053\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156012077\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156034578\r\n\r\nJoao Paulo Marcelo Pereira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003719\r\n\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156012542\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156048974\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156056795\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006963\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156027377\r\n\r\nJonas Felipe Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009518\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156000700\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156059998\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001508\r\n\r\nJosuel Borges Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156083609\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156000759\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156048022\r\n\r\nJuliana Sa Vianna Do Nascimento Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156014781\r\n\r\nJúlio César Ávila Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156043714\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156016215\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031734\r\n\r\nKamille Conceição Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156049101\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156029775\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156010750\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156056306\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156044844\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156005452\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156063676\r\n\r\nLeandro Da Silva Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156040493\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156039157\r\n\r\nLeandro De Andrade Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061875\r\n\r\nLeandro Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156085279\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156043367\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051304\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156027000\r\n\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156059946\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156017572\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156029342\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156058270\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156007254\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051858\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009584\r\n\r\nLuana Rollemberg Lima Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156054712\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156028162\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156030704\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156096238\r\n\r\nLucas De Oliveira Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156054730\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013834\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031039\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051679\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156034492\r\n\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156076295\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156055980\r\n\r\nLucas Teixeira Reis Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006227\r\n\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156027685\r\n\r\nLucca Jones Santos Politano Souto\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156050769\r\n\r\nLuciano De Paula Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013147\r\n\r\nLuiz Claudio Damasceno Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156058845\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Aboud\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156019776\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156066579\r\n\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156007694\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156072051\r\n\r\nLuzia Aparecida Silva Moura De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156021550\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156093607\r\n\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156060805\r\n\r\nManoel Moraes De Oliveira\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156060055\r\n\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156011496\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051903\r\n\r\nMarcelo Da Conceição Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156008323\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156004601\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156026012\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061298\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156005465\r\n\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038119\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156071903\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156006674\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156052304\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156018178\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003382\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051741\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061216\r\n\r\nMateus Bacelette Otto Quaresma\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156025190\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038833\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156026307\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156035956\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013346\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156019964\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156007724\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156035885\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156030124\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156048445\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003693\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156073943\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156050588\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156036139\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031391\r\n\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156068604\r\n\r\nPatrick Pena Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156066114\r\n\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156015612\r\n\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156021358\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156077549\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156015718\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156033672\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156025630\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156052468\r\n\r\nRafael Gonzaga Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156008392\r\n\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156035124\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156002677\r\n\r\nRafael Villas Boas Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156045633\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038864\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156027717\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156080809\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156039113\r\n\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156035717\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156012719\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001459\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003624\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156024859\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156063709\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156045754\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156056835\r\n\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156020108\r\n\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156005249\r\n\r\nRodrigo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156086991\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156019029\r\n\r\nRodrigo Del Guerso Soares\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156026087\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156061113\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156033079\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156025898\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156011890\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156041056\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156052576\r\n\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156050720\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156024153\r\n\r\nRonald Marmo Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156018348\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156004746\r\n\r\nSami De Almeida Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156003946\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156047923\r\n\r\nSamuel Da Rocha Souza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156076052\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156007353\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156007971\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156071229\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156054578\r\n\r\nShirley Michelle De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156030447\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156069684\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156046254\r\n\r\nSilvio Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156001557\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156027237\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156071925\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156052403\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156069006\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156073993\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156012283\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156040019\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156033962\r\n\r\nThaynan Gomes Derme\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156036456\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156087980\r\n\r\nThiago Aleixo Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156042145\r\n\r\nThiago Anderson Pereira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156044110\r\n\r\nThiago Barcelos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013005\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156057897\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156004487\r\n\r\nThiago Ramos Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156036603\r\n\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156031356\r\n\r\nTiago Mendonça De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156021920\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156036669\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156070590\r\n\r\nVictor Tenório Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156002346\r\n\r\nVinicius Barreira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156055247\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156038299\r\n\r\nVinicius De Souza Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156009394\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156010324\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156013975\r\n\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156002785\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156027943\r\n\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156020891\r\n\r\nWagner Coimbra Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156078976\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156073086\r\n\r\nWellington Da Costa Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156037880\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156070812\r\n\r\nWendell Santos Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156062194\r\n\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156070621\r\n\r\nWillian Carneiro Da Conceiçao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156017477\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156051805\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156005470\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n156064310\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2477710"
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Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161043435\r\n\r\nAna Paula Dos Reis Moura\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161041192\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161000893\r\n\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161017443\r\n\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161029240\r\n\r\nCarlos Vitor De Salles Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161014305\r\n\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161021312\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161011460\r\n\r\nEvelin De Jesus Barcelos Inocencio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161017469\r\n\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161056693\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161030971\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161026538\r\n\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161029941\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161032206\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161037594\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161052649\r\n\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161019885\r\n\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161029673\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161028968\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161035555\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161028205\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161025693\r\n\r\nNúbia Monteiro Tavares\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161029865\r\n\r\nThais Japoni Jesus de Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161051201\r\n\r\nThamyris Lazaro Alves Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161005883\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161047745\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2477719"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da Entrevista de Heteroidentificação para candidatos negros e verificação da autodeclaração para candidatos indígenas, na forma que segue: \r\n\r\nProcesso n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158021946\r\n\r\nAdan Keyser Gomes Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158005568\r\n\r\nAdenis Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158156713\r\n\r\nAdilson Damasio Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158054565\r\n\r\nAdoniram Alpães Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158076715\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158183432\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041460\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158022834\r\n\r\nAila Paixao Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010521\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158056654\r\n\r\nAlan Dos Santos Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158082479\r\n\r\nAlbert Lourenço Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041067\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158101674\r\n\r\nAlex Sandro Silva De Souza\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064995\r\n\r\nAlexandre De Paula Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158005893\r\n\r\nAlexandre Henrique Moura Rosas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158119461\r\n\r\nAlexandre Ramos Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158025673\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158018095\r\n\r\nAline Pereira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158121254\r\n\r\nAline Weber Do Rosario Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158155409\r\n\r\nAllan Nunes Soares Santos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158162149\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158128267\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158023297\r\n\r\nAmanda Souza Rezeno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158193605\r\n\r\nAmaro Vitor De Souza Delfino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158196031\r\n\r\nAmilton Silva Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158044491\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158110872\r\n\r\nAna Paula Barbosa Araújo Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158188729\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067430\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158099169\r\n\r\nAnderson Brum Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158128409\r\n\r\nAnderson Coelho De Oliveira\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064242\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070082\r\n\r\nAnderson Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158132779\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180721\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158137102\r\n\r\nAnderson Miranda Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180218\r\n\r\nAnderson Santana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158072265\r\n\r\nAnderson Santana Lopes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158117511\r\n\r\nAndre Dos Santos Silveira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158119748\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026027\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158078901\r\n\r\nAndre Luis Reis Alves\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158108867\r\n\r\nAndré Luiz Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158161716\r\n\r\nAndrew De Freitas Gabry\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158022471\r\n\r\nAne Caroline Toledo Lace\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158101383\r\n\r\nÂngelo Do Amaral Ribeiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046723\r\n\r\nAngelo Marcio Figueiredo Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013981\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180501\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008675\r\n\r\nArlinda Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158028114\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158121504\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041986\r\n\r\nBarbara Guerra Soares\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158161753\r\n\r\nBárbara Viana Arruda Marciano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158088790\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158001402\r\n\r\nBeatriz Coy Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158173949\r\n\r\nBen Hur Benjamim Da Silva Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158167746\r\n\r\nBernardo Santos Mauro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158118523\r\n\r\nBianca Da Silva De Queiroz\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158054919\r\n\r\nBrenda Alves Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158082130\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158068215\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158057232\r\n\r\nBruna Araujo Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158051596\r\n\r\nBruna Cesar Moreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043721\r\n\r\nBruno Costa Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158083760\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010164\r\n\r\nBruno Otavio Leonel\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158062715\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158098122\r\n\r\nCaio Oliveira Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158102230\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010926\r\n\r\nCalebe Vinicius Dantas Sodre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158025122\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008783\r\n\r\nCamila Cristina De Santa Maria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158126558\r\n\r\nCarlos Diogo Hoamede Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158083913\r\n\r\nCarlos Eduardo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158123321\r\n\r\nCarlos Eduardo Bezerra Pires\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158114701\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043919\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158042810\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064714\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158155264\r\n\r\nCarlos Henrique Correa Viana Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003343\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158073729\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158150049\r\n\r\nCarolina Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158051552\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010230\r\n\r\nCesar Eduardo Rodrigues Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158132795\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158045186\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158110103\r\n\r\nCíntia Teixeira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158096259\r\n\r\nClaudinei Dos Reis Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030613\r\n\r\nClayri Ket De Souza Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158185068\r\n\r\nClayton Da Silva Ramos De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041601\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158107777\r\n\r\nClei Ferreira De Araujo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158023154\r\n\r\nCleidi Noronha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008535\r\n\r\nCrétoni Arruda Ferreira Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158130224\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158140313\r\n\r\nCynthia De Andrade Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158021567\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158065038\r\n\r\nDamiana Romao Lucas Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030155\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158160521\r\n\r\nDaniel Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158054821\r\n\r\nDaniel Balthazar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158074506\r\n\r\nDaniel Bezerra Costa Maia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158069932\r\n\r\nDaniel Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158020679\r\n\r\nDaniel Davi Barros Quintanilha Paulucci\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158083869\r\n\r\nDaniel Fortunato Conrado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158039123\r\n\r\nDaniel Pereira De Souza Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033972\r\n\r\nDanielle Faria Machado Garcia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158168535\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033038\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158000360\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158099406\r\n\r\nDanilo Corrêa França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158119848\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158032183\r\n\r\nDarlan De Oliveira Andrade Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158021029\r\n\r\nDavi Ângelo Pires Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158096239\r\n\r\nDavid Alexandre Leão De Oliveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046118\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003462\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158073928\r\n\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003244\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158168762\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158124967\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158074291\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158101983\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013274\r\n\r\nDiego Monteiro Buechem\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158099932\r\n\r\nDimas Nascimento De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003536\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158071422\r\n\r\nDjalma Modesto Nascimento\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158100638\r\n\r\nDjavan Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158087823\r\n\r\nDouglas Damasceno Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013686\r\n\r\nDouglas Leirosa De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158114489\r\n\r\nDouglas Mendes Rodrigues Mourão\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158074017\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158068263\r\n\r\nEdney Pires Sales De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035119\r\n\r\nEdson Torres Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158157823\r\n\r\nEduardo Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158092644\r\n\r\nEduardo Fonseca Morais Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158103480\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010882\r\n\r\nEduardo Thurler Lopes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158071412\r\n\r\nElica Da Silva Estabanez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158007750\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158006917\r\n\r\nElvis Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158148437\r\n\r\nElza Regina Estevão De Oliveira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158056824\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158049917\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158096926\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158007100\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008641\r\n\r\nErica Da Costa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158092639\r\n\r\nErick Alves Da Silva Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158162672\r\n\r\nErika Thomé Lessa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010195\r\n\r\nEstela Copoli Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158040969\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158190480\r\n\r\nEwerton Rodrigo Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158065378\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158094926\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158009758\r\n\r\nFabiano De Oliveira Calleia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158062375\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033531\r\n\r\nFabio Barbosa Roxo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158038387\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158123770\r\n\r\nFábio Valério De Alcântara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158111199\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158119836\r\n\r\nFabricio Dos Santos Monteiro Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158034347\r\n\r\nFelipe De Moura Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158009242\r\n\r\nFelipe Fonseca Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158143623\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033070\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158074547\r\n\r\nFelipe Rafael Vieira De Carvalho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158127529\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158140866\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158014164\r\n\r\nFélix Sabino Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158058673\r\n\r\nFernanda Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070716\r\n\r\nFernanda Pereira De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158141238\r\n\r\nFilipe Braga Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180278\r\n\r\nFilipe Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158044299\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158159719\r\n\r\nFlávia Costa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158010943\r\n\r\nFrancisco Deoliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158002861\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033254\r\n\r\nGabriel Da Silva Corrêa Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030031\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158052511\r\n\r\nGabriel Klisman Dos Santos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158028544\r\n\r\nGabriel Magalhães De Paula Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158055241\r\n\r\nGabriel Mendes Da Silva Elizeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158083701\r\n\r\nGabriel Rodrigues Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158078091\r\n\r\nGabriela Machado Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158021247\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158082303\r\n\r\nGilberto Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158150812\r\n\r\nGilvandre Rodrigues De Souza Brasil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158058430\r\n\r\nGlaucio Silva De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158194547\r\n\r\nGraciellen Eduarda Alves Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158076882\r\n\r\nGuilherme Gomes Zaccaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158061047\r\n\r\nGuilherme Louis Santos E Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158132708\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158151100\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158012717\r\n\r\nHenrique Venancio Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035933\r\n\r\nHerbert Levi Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158027091\r\n\r\nHerbert Soares Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070033\r\n\r\nHudson Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158082445\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158118988\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158184460\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158149558\r\n\r\nIngrid Fausta Ribeiro De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158001747\r\n\r\nIsadora Agapito Lewis Victório Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008200\r\n\r\nJackeline De Andrade Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158038688\r\n\r\nJailton Marinho Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158028344\r\n\r\nJaira Alves De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158107049\r\n\r\nJeferson Goulart De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026024\r\n\r\nJefferson Da Silva Ferraz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158122446\r\n\r\nJefferson Lima Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158080506\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064573\r\n\r\nJefferson Paulino Batista Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158103254\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158000807\r\n\r\nJessica De Souza Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013150\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158047644\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013268\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026528\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158044685\r\n\r\nJoão Marcos De Souza Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158188236\r\n\r\nJoão Paulo De Sá Moreira\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158173427\r\n\r\nJoão Paulo Silva De Cristo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158027484\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158105703\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158122350\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158015463\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067694\r\n\r\nJonatan Regis Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158084765\r\n\r\nJonatas Carneiro Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158154887\r\n\r\nJonathan Chaves Oki\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158021151\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158014180\r\n\r\nJonathan Dos Santos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158001371\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158151727\r\n\r\nJorge Allan Eira Santos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158000491\r\n\r\nJorge Iuri Moreira Ramos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158176532\r\n\r\nJosé Carlos Araújo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026262\r\n\r\nJosé Kelson De Sousa Queiroz\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158129391\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158160658\r\n\r\nJosé Valter Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158186945\r\n\r\nJoyce Mendes Gilly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158102525\r\n\r\nJoyce Torres De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158025795\r\n\r\nJuliana Braga Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158185434\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035715\r\n\r\nJuliana Ferreira Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035268\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158124503\r\n\r\nJulio Cesar Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158151262\r\n\r\nJulio Cezar Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064337\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158099627\r\n\r\nKawai Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158023723\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158006282\r\n\r\nLaeny Da Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158132325\r\n\r\nLais Da Silva De Souza Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158121601\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158111055\r\n\r\nLarissa Alessandra Santos Beleza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158018327\r\n\r\nLarissa De Oliveira Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158096595\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158012075\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158087654\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158124243\r\n\r\nLeandro Nascimento Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158025305\r\n\r\nLeandro Silva De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158183579\r\n\r\nLeidiane De Lima Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158093685\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158061489\r\n\r\nLeonam Da Silva Damaceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070894\r\n\r\nLeonam José Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158097803\r\n\r\nLeonardo Almeida Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158047016\r\n\r\nLeonardo Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158081861\r\n\r\nLeonardo Batista Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158110573\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158086747\r\n\r\nLeonardo Pereira De Sales Araujo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158109172\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158129210\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158047168\r\n\r\nLinna Mara Santos De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158038505\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158054578\r\n\r\nLorena Marins Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158016101\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158097046\r\n\r\nLuan Augusto De Oliveira Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158117867\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158074827\r\n\r\nLucas Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158060919\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158109530\r\n\r\nLucas Bertazo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158136714\r\n\r\nLucas Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158066564\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158117913\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158169445\r\n\r\nLucas De Souza Musquim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013231\r\n\r\nLucas Do Amaral Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030596\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067324\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158111330\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158188791\r\n\r\nLucas Lopes Mourao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158137994\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046248\r\n\r\nLucas Sousa De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008273\r\n\r\nLuigi André Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003788\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158013001\r\n\r\nLuiz Carlos Farias Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158093572\r\n\r\nLuiz Felipe Dantas Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158021427\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158028315\r\n\r\nLuiz Fernando Da Silva Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043094\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030647\r\n\r\nLuiz Gustavo Queiroz De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158017062\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046687\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158113918\r\n\r\nMaicon Coelho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180254\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158143157\r\n\r\nMarcela De Azevedo Freire\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158132354\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067244\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Costa E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158057175\r\n\r\nMarcos Vinícius Lima Avelino\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158009288\r\n\r\nMarcus Venicius Souza Jacó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158037832\r\n\r\nMarcus Vinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158135771\r\n\r\nMarcyene Da Silva Alexandre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158014767\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158084135\r\n\r\nMaria Luiza Pessanha Menezes Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158110672\r\n\r\nMariana Dos Santos Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064552\r\n\r\nMariana Granato Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158007271\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158071492\r\n\r\nMario Henrique Da Rocha Lima Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158189543\r\n\r\nMarlom Fernandes Vaz\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158111423\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067255\r\n\r\nMateus Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033661\r\n\r\nMateus Lima Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158036094\r\n\r\nMateus Luiz Dos Santos\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158083976\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158056866\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041755\r\n\r\nMatheus Henrique Mendes Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158077903\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158029251\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043444\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067884\r\n\r\nMaurício Rocha Nascimento\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158061584\r\n\r\nMaxwell Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158100540\r\n\r\nMaxwell Verli De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070555\r\n\r\nMayara Soares Aguiar De Oliveira Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158157951\r\n\r\nMaycon Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158053756\r\n\r\nMessias Fabio Almeida Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158017046\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158128078\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158204750\r\n\r\nMiquea De Souza Brandão Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158018713\r\n\r\nMizael Sebastiao De Lima Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158131851\r\n\r\nMoyses Paulo Cardoso Fortes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158011295\r\n\r\nMurilo Bispo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158197739\r\n\r\nNaira Amendola Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158104588\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008001\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030011\r\n\r\nNathália Rodrigues Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158075531\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158110255\r\n\r\nOscar José Azeredo Evangelista Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158081659\r\n\r\nOtavio Antenor De Vasconcellos Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158002820\r\n\r\nPablo Dos Santos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158161136\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026151\r\n\r\nPablo Mauro Sampaio Rosas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035414\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158073966\r\n\r\nPaloma Cerqueira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158091563\r\n\r\nPaulo Gabriel Soares Pereira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158050973\r\n\r\nPaulo Ricardo Pereira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158072349\r\n\r\nPaulo Roberto Barreto Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070212\r\n\r\nPedro Henrique Duarte Villachã\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158001034\r\n\r\nPedro Paulo De Melo Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158049084\r\n\r\nPedro Ribeiro Monteiro E Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046211\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046263\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158034147\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158096244\r\n\r\nRafael Barbosa Lima Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043891\r\n\r\nRafael Bouquard Da Silva Francisco\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070461\r\n\r\nRafael Carlos Rodrigues Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158004712\r\n\r\nRafael Chaves De Assunção\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158073564\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158050088\r\n\r\nRafael De Souza Borges Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026336\r\n\r\nRafael Faria Rosa Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158055399\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180745\r\n\r\nRafael Leonardo Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033224\r\n\r\nRafael Lopes Louzada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158076360\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158006477\r\n\r\nRafael Sipriano Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158178604\r\n\r\nRafael Theodor Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043535\r\n\r\nRafaela Vieira De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158058029\r\n\r\nRafaella Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035651\r\n\r\nRangel Andrione Amaral Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158098450\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158060134\r\n\r\nRaphael Marins Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158059889\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158027147\r\n\r\nRaphael Miranda Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158178386\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158068743\r\n\r\nRaphael Ricky Da Conceição Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158070447\r\n\r\nRebeca Alves Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158171923\r\n\r\nRenan Cunha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158047076\r\n\r\nRenan Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158147733\r\n\r\nRenan Duarte Gomes Mariano\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158141619\r\n\r\nRenan Gonçalves Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158077483\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158027867\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003211\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158074447\r\n\r\nRicardo Da Silva Maia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158114474\r\n\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008997\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158053733\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158137949\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158098766\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158009370\r\n\r\nRobson De Jesus Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158144766\r\n\r\nRodrigo Alexandre De Andrade Machado\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008375\r\n\r\nRodrigo Barboza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158193500\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158097994\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158001833\r\n\r\nRodrigo De Almeida Farias Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158056373\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158067418\r\n\r\nRodrigo Ferreira Antonio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158072165\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158055937\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158026071\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158088752\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158180809\r\n\r\nRômulo Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158011744\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158000084\r\n\r\nRonald Da Silva Miguel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008036\r\n\r\nRonan Garcia Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158040147\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158015710\r\n\r\nRoseane Pereira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158076647\r\n\r\nRuan Carlos Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158008516\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158035016\r\n\r\nSandro De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158166463\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158024651\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158016415\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041443\r\n\r\nSergio Luiz Guimaraes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158065946\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158127526\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158018379\r\n\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158003361\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158064187\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158038974\r\n\r\nSuelen Andressa Santos Sthel Paes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158130143\r\n\r\nSuelen Dos Santos Soares Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158143548\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158058779\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158066991\r\n\r\nTainara Dos Santos Sampaio\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158156539\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158075038\r\n\r\nThaís Haline De Castro Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158030459\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158060600\r\n\r\nThais Rosario De Souza Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158112819\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158036603\r\n\r\nThamires Nunes Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158161408\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158101079\r\n\r\nTharles Gomes Moledo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158079056\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158028560\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158002460\r\n\r\nThiago De Almeida Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158124775\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158114260\r\n\r\nThiago Ramos Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158112253\r\n\r\nThiago Rangel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158108338\r\n\r\nThyago Rodrigo Vieira Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158034887\r\n\r\nTiago Da Conceição Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158125357\r\n\r\nTiago Fernandes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158079789\r\n\r\nTiago Nuno Moraes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158135874\r\n\r\nTiago Ribeiro Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158046964\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158215021\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158045342\r\n\r\nValério Teixeira Lima Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158163914\r\n\r\nValmir Olimpio Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158104398\r\n\r\nVeluma Silva Souza\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158079563\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158104250\r\n\r\nVictor Hugo Da Silva Oliveira\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158065185\r\n\r\nVictor Hugo Romualdo Dos Santos Pio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158176080\r\n\r\nVictor Oliveira Santos\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158130619\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158049263\r\n\r\nVinicius De Mello Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158014837\r\n\r\nVinicius Emanuel Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158041805\r\n\r\nVinicius Ferreira Da Silva Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158022459\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158004863\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158037575\r\n\r\nVitor Dos Santos Ribeiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158169618\r\n\r\nWagner Coelho Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158043333\r\n\r\nWagner De Carvalho França Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158060562\r\n\r\nWaldir Dos Santos Neves Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158001191\r\n\r\nWallace Sant Anna De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158101516\r\n\r\nWander Luiz Da Silva Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158140146\r\n\r\nWanessa De Oliveira Erbas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158015645\r\n\r\nWania Simey Da Silva Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158173653\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158082699\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158002405\r\n\r\nWellington Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158000962\r\n\r\nWilliam Costa Sarmento\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158159437\r\n\r\nWilliam De Mendonca Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158040758\r\n\r\nWilliam Do Rosário Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158040060\r\n\r\nWilliam Luis Castro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158033596\r\n\r\nWilliam Rafael Miranda De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158027224\r\n\r\nWillian Pires Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158075264\r\n\r\nWilson Gama Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158071045\r\n\r\nWladson De Oliveira Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158101942\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158062755\r\n\r\nYago Henrique Dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158004457\r\n\r\nYgor de Freitas Pereira da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158045337\r\n\r\nYgor Napoleon Teixeira Valle\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158192744\r\n\r\nYuri Aureliano De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE\r\n\r\n158139467\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2477706"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Entrevista de Heteroidentificação para candidatos negros e verificação da autodeclaração para candidatos indígenas, na forma que segue:\r\n\r\nProcesso n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158101674\r\n\r\nAlex Sandro Silva De Souza\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158155409\r\n\r\nAllan Nunes Soares Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158067430\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158128409\r\n\r\nAnderson Coelho De Oliveira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158072265\r\n\r\nAnderson Santana Lopes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158161716\r\n\r\nAndrew De Freitas Gabry\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158101383\r\n\r\nÂngelo Do Amaral Ribeiro\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158028114\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158041986\r\n\r\nBarbara Guerra Soares\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158118523\r\n\r\nBianca Da Silva De Queiroz\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158010164\r\n\r\nBruno Otavio Leonel\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158126558\r\n\r\nCarlos Diogo Hoamede Tavares\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158083913\r\n\r\nCarlos Eduardo\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158123321\r\n\r\nCarlos Eduardo Bezerra Pires\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158051552\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158160521\r\n\r\nDaniel Alves Da Silva\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158074506\r\n\r\nDaniel Bezerra Costa Maia\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158069932\r\n\r\nDaniel Da Silva Pereira\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158168535\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158099406\r\n\r\nDanilo Corrêa França\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158168762\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158114489\r\n\r\nDouglas Mendes Rodrigues Mourão\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158157823\r\n\r\nEduardo Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158094926\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158009758\r\n\r\nFabiano De Oliveira Calleia\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158009242\r\n\r\nFelipe Fonseca Da Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158074547\r\n\r\nFelipe Rafael Vieira De Carvalho\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158076882\r\n\r\nGuilherme Gomes Zaccaro\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158188236\r\n\r\nJoão Paulo De Sá Moreira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158027484\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158001371\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158151727\r\n\r\nJorge Allan Eira Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158110573\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158143157\r\n\r\nMarcela De Azevedo Freire\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158071492\r\n\r\nMario Henrique Da Rocha Lima Freire\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158036094\r\n\r\nMateus Luiz Dos Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158030011\r\n\r\nNathália Rodrigues Rocha\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158161136\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158073966\r\n\r\nPaloma Cerqueira Da Silva\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158049084\r\n\r\nPedro Ribeiro Monteiro E Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158004712\r\n\r\nRafael Chaves De Assunção\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158026336\r\n\r\nRafael Faria Rosa Da Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158055399\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158058029\r\n\r\nRafaella Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158047076\r\n\r\nRenan Da Silva Ribeiro\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158074447\r\n\r\nRicardo Da Silva Maia\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158114474\r\n\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158137949\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158097994\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158001833\r\n\r\nRodrigo De Almeida Farias Guimarães\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158055937\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158026071\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158065946\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158064187\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158038974\r\n\r\nSuelen Andressa Santos Sthel Paes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158058779\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158066991\r\n\r\nTainara Dos Santos Sampaio\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158079056\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158215021\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158104250\r\n\r\nVictor Hugo Da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158173653\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 2477707"
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                        "2477726": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Entrevista de Heteroidentificação para candidatos negros e verificação da autodeclaração para candidatos indígenas, na forma que segue: Processo n° SEI 360050/000108/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n170001282\r\n\r\nRodolfo Teles De Melo\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n170001273\r\n\r\nThiago Alves Cavalcante\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 2477726"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2477780": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.858.835/0001-17;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de empresa especializada, para locação, instalação e manutenção preventiva de grupo motor-gerador de 250 KVA, para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Dr. Serrano Neves, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho e Presídio Elizabeth Sá Rego ambas localizadas na Estr. Gen. Emílio Maurell Filho - s/n Gericinó, Rio de Janeiro - RJ; e Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues localizada na Rua Olegário nascimento, s/n, Guaxindiba, São Gonçalo/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.394,00 (Duzentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000072/2023.\r\n\r\nId: 2477780"
                        ],
                        "2477781": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA comunica que, por intermédio de sua Coordenação de Pesquisa de Preços, realizará no período de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do presente AVISO DE COLETA DE PREÇOS para as seguintes contratações:\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviço de preparo, montagem e aprovação de padrão de entrada de energia elétrica junto à concessionária, com fornecimento de material. Processo nº SEI-210045/000078/2023.\r\n\r\nContratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e sistema de controle de acesso (SCA), com reposição de peças, instalados nas unidades prisionais, hospitalares e da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. Processo nº SEI-210002/000285/2022.\r\n\r\nContratação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de profilaxia e desinsetização de veículos automotores, com fornecimento de coleta, testagem de ambientais com certificação por empresa. Processo nº SEI-210045/000427/2022.\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, em conformidade com a Instrução Normativa INSS nº 77/2015. Processo nº SEI-210070/001420/2020.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o termo de referência e encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico sscc@seap.rj.gov.br ou efetuar contato pelo telefone (21) 2334-6216, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2477781"
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                        "2477778": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADE DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FAZ SABER ao servidor CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, IDF. 4335655-9, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº SEI-210070/000209/2022 (PAD 01-22). E como se tornou revel, é expedida a presente citação editalícia, na forma do artigo 329, § 2º do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 418, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 20 de maio de 2023 às 10h30min, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa).\r\n\r\nId: 2477778"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2477772": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de impressão dos documentos que compõem a arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, a serem remetidos aos contribuintes, por via postal, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.359.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM TIAGO CARDOSO GOMES, RG. 28913.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM ANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR, RG. 45321 e Cap BM VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, RG. 45339;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM BRUNA HELENA DOS SANTOS LIMA, RG. 46102.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001126/2022.\r\n\r\nId: 2477772"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 023/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIPIRONA SÓDICA 500 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 318.227,03 (trezentos e dezoito mil duzentos e vinte e sete reais e três centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02\r\n\r\nITEM DESERTO: 03\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010294/2022.\r\n\r\nId: 2477903"
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                        "2477902": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 109/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 110/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Ustequinumabe 45 Mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 10.436.665,84 (dez milhões, quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000013/2022.\r\n\r\nId: 2477902"
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                        "2477905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e o SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA -SESES, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES PARA A CONCESSÃO DE CAMPO DE ESTÁGIO NAS UNIDADES DA REDE PRÓPRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO SES/RJ E NÍVEL CENTRAL.\r\n\r\nDAS UNIDADES PRÓPRIAS DA REDE SES/RJ CONCEDIDAS E QUANTITATIVO MÁXIMO DE ALUNOS POR SEMESTRE:\r\n\r\nINSTITUTO DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO\r\n\r\nMEDICINA ATÉ 120 (CENTO E VINTE) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nBIOMEDICINA ATÉ 10(DEZ) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nFARMÁCIA ATÉ 10 (DEZ) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nFISIOTERAPIA ATÉ 30 (TRINTA) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nNUTRIÇÃO ATÉ 10 (DEZ) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nTECNOLOGÍCO EM RADIOLOGIA, ATÉ 15 (QUINZE) ALUNOS POR SEMESTRE.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nMEDICINA, ATÉ 40 (QUARENTA) ALUNOS POR SEMESTRE.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DA MÃE DE MESQUITA - HEMÃE\r\n\r\nENFERMAGEM ATÉ 30 (TRINTA) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nFARMÁCIA ATÉ 10 (DEZ) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nFISIOTERAPIA ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) ALUNOS POR SEMESTRE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-080001/013324/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: CARINA PACHECO TEIXEIRA, portador da carteira de identificação nº 97776470, expedida pelo IFPRJ, inscrito no CPF sob o nº 034.236.177-56, com domicílio especial à Rua México, nº 128 - 5º andar - Sala 511, Centro - Rio de Janeiro/RJ, representante legal do Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, através de delegação de competência descrita na Resolução SES nº 2372, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 160 - Parte I, de 20 de agosto de 2021 Secretário de Estado de Saúde, e FLAVIO MURILO OLIVEIRA DE GOUVEA, portador (a) da carteira de identificação no 041017021, expedida pelo DIC/RJ, e inscrito no CPF sob no 512.355.797-00, representante legal do SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, inscrita no CNPJ n° 34.075.739/0001-84.\r\n\r\nId: 2477905"
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                        "2477904": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2023 a 12/05/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/101855/2018.\r\n\r\nId: 2477904"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento: Serum Hematologia e Hemoterapia Ltda., CNPJ: 31.601.909/0020-91, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta Superintendência - SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, referente ao requerimento de visto em planta Processo nº E-08/001/2170/2018, sob pena de arquivamento. Processo n° SEI-080001/008869/2023.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento: Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNPJ: 36.285.484/0001-00, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta Superintendência - SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, referente ao requerimento de visto em planta Processo nº E-08/001/1490/2018, sob pena de arquivamento. Processo n° SEI-080001/008869/2023.\r\n\r\nId: 2477918"
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                    },
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 047/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: alterar as cláusulas segunda, terceira, quinta e sexta. VALOR: R$ 135.584,05 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID. 2698833-0, e João Luís de Souza Pereira, ID n° 2698913-1. PROC. SEI N° E-08/005/100126/2018.\r\n\r\nId: 2477981"
                            ],
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA- Item: 1), visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 197.186,38 (cento e noventa e sete mil cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3162/2022 (Doc. 43086358) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 51044780). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011242/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA, ESCALPE e EXTENSOR INFUSAO- Itens: 2, 3, 4, 5, 9, 10 e 11), visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.466.945,34 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3162/2022 (Doc. 43086358) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 51044780). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011242/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ATADURA ORTOPEDICA (LARGURA: 10 CM e 30CM) - Itens: 6 e 7, visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 165.644,20 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3162/2022 (Doc. 43086358) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 51044780). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011242/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ESCALPE, MATERIAL CANULA: ACO INOX) - Item: 8, visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 89.090,76 (oitenta e nove mil noventa reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3162/2022 (Doc. 43086358) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 51044780). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011242/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EXTENSOR INFUSAO, TIPO: SIMULTANEA) - Item: 12, visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 76.108,06 (setenta e seis mil cento e oito reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Es tadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3162/2022 (Doc. 43086358) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 51044780). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011242/2022. \r\n\r\nId: 2477848"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 255/2023. CONTRATO DECORRENTE DE ARP nº 038/2022-A - PE nº 219/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR, para atender as demandas do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. Parecer 781/2021 (doc. SEI nº 25220480) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 51630902). PROCESSO Nº SEI-080007/007559/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 256/2023. CONTRATO DECORRENTE DE ARP nº 038/2022-B - PE nº 219/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR, para atender as demandas do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 683.310,00 (seiscentos e oitenta e três mil trezentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. Parecer 781/2021 (doc. SEI nº 25220480) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 51630902). PROCESSO Nº SEI-080007/007559/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 257/2023. CONTRATO DECORRENTE DE ARP nº 038/2022-C - PE nº 219/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIDE BULA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR, para atender as demandas do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. Parecer 781/2021 (doc. SEI nº 25220480) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 51630902). PROCESSO Nº SEI-080007/007559/2021. \r\n\r\nId: 2477870"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 250/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR MANUAL DE SECREÇÕES (TIPO REVOLVER) - Item: 01, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU), visando atender à demanda da Unidade. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE04199. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. Parecer 324/2023 (doc. SEI 47380749) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 51121170). PROCESSO Nº SEI-080007/013104/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 251/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR SECREÇÃO ELÉTRICO - Item: 02, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU), visando atender à demanda da Unidade. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 276.055,00 (duzentos e setenta e seis mil e cinquenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE04198. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. Parecer 324/2023 (doc. SEI 47380749) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 51121170). PROCESSO Nº SEI-080007/013104/2022. \r\n\r\nId: 2477847"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 142/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em manutenção de ar condicionado, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 221 (SEI-46714478). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.900,04 (vinte e três mil, novecentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000738/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 419/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e locação do sistema de câmeras (CFTV), para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/01/2023 a 28/02/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 659 (SEI-49989388). \r\n\r\nVALOR TOTAL: 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001786/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 520/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PREMIER LOCACAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de material, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2023 à 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 801 (SEI- 50959433). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.897,08 (cento e doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006098/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 524/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços em atendimento de cirurgia geral, para a Central Estadual de Transplantes (CET), no período de 23/03/2023 a 04/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 820 (SEI-51129668). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.219,68 (quarenta e três mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006328/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 546/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/02/2023 a 15/02/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 884 (SEI-51564760). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.177,96 (noventa e sete mil, cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006389/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 222/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.W.S. NEGREIROS REFRIGERAÇÕES. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/01/2023 a 16/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 793 (SEI-50928747). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.203,26 (treze mil duzentos e três reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002184/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 432/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO SANTA ANA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 678 (SEI-50154901). VALOR TOTAL: R$ 73.809,42 (setenta e três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005383/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 433/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 676 (SEI-50145462). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.425,00 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002272/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 518/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Valença, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 805 (SEI-50970903). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006441/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 527/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio técnico assistencial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 07/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 816 (SEI-51106358). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.952,20 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006249/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 521/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Campo Grande I, Realengo e Campo Grande II, no período de 01/02/2023 à 28/02/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 802 (SEI-50959917). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.642,64 (setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006161/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 544/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campo Grande I, Campo Grande II e Santa Cruz, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 848 (SEI-51324190). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 354.814,26 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI 080007/006839/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 547/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA FACILITY LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância desarmada, para UPA 24h Marechal Hermes e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/03/2023 a 10/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 846 (SEI-51310507). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.234,50 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006782/2023.\r\n\r\nId: 2477989"
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Processo nº SEI-030029/005445/2023.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nCesar Augusto Azambuja Froes - 2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030030/002704/2023\r\n\r\nWalter de Almeida Scaramella - 1996\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/011403/2022\r\n\r\nLucas da Silva de Oliveira - 2016\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nSEI-030029/008812/2022\r\n\r\nIsrael Rosa da Silva - 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/003578/2023\r\n\r\nThayna Fernandes de Oliveira Souza - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004526/2021\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro - 2010\r\n\r\n5 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/000413/2023\r\n\r\nMauro Pinto Araújo - 1991\r\n\r\n6 - COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/003242/2022\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza - 1990\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030038/005857/2022\r\n\r\nJucemar dos Santos Silva - 1977\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nE-03/038/71/2020\r\n\r\nPedro Roberto da Silva - 1993\r\n\r\n9 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-03/018/1182/2014\r\n\r\nAlcione dos Santos - 1994\r\n\r\n10 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001830/2023\r\n\r\nRomulo Lorenzo de Carvajal Pereira - 2002\r\n\r\n11 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000191/2023\r\n\r\nCristiane Alves Viana - 2010\r\n\r\n12 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/005086/2022\r\n\r\nLuan Cordeiro Trancoso - 2017\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030038/001782/2022\r\n\r\nPriscila Oliveira da Silva - 2006\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001761/2022\r\n\r\nMiguel Arcanjo Rufino - 1999\r\n\r\n14 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000609/2022\r\n\r\nGlaucia Rocha Vieira - 2003\r\n\r\n15 - COLÉGIO JOHN DEWEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004672/2022\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Ruas - 2016\r\n\r\n16 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS\r\n\r\nSEI-030038/004672/2022\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Ruas - 2016\r\n\r\n17 - COLÉGIO VETOR - NILÓPOLIS\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000004/2023\r\n\r\nJonas Azevedo Lins - 2007\r\n\r\nSEI-030033/001849/2023\r\n\r\nPatricia Ribeiro da Silva - 2004\r\n\r\n18 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001939/2023\r\n\r\nLiliane Wenceslau Valerio Daniel - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/001939/2023\r\n\r\nLiliane Wenceslau Valerio Daniel - 2003\r\n\r\n19 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000618/2023\r\n\r\nThais Costa Pinto - 2013\r\n\r\n20 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000998/2023\r\n\r\nThais dos Santos Leitão - 2012\r\n\r\n21 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/005965/2022\r\n\r\nKátia Cirene Gonzaga - 1988\r\n\r\n22 - EDUCANDÁRIO MAVIDAF - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001755/2023\r\n\r\nEzequias de Souza Ribeiro - 2004\r\n\r\n23 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/001823/2023\r\n\r\nIzabella Karen Brito da Silva - 2002\r\n\r\n24 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001181/2023\r\n\r\nAntonio Narcelio Ferreira Rocha - 2002\r\n\r\n25 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/001947/2023\r\n\r\nLeonardo de Almeida Rodrigues - 2002\r\n\r\n26 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000088/2023\r\n\r\nElisabete Gandra Louvise - 2015\r\n\r\n27 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/001617/2023\r\n\r\nLúcia Ferreira de Oliveira - 1990\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO BRASILEIRO - QUEIMADOS\r\n\r\n6ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/000306/2023\r\n\r\nDouglas Rodrigues - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/007127/2022\r\n\r\nArilton de Almeida Monteiro - 2009\r\n\r\n3 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/004853/2022\r\n\r\nVivian Rabechi Valença - 2015\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/004820/2022\r\n\r\nMarco Felipe Santos de Oliveira - 2008\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL MARÍLIA DE DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/5476/2017\r\n\r\nLenildo Rodrigues da Silva - 2003\r\n\r\n6 - COLÉGIO SÃO TOMÁZ DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000636/2023\r\n\r\nRayane Patricia Torres - 2009\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOUTOR CÓCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/006444/2022\r\n\r\nNathalia da Penha Gomes da Silva - 2009\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MINAS GERAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/006534/2022\r\n\r\nLuciano Silva Prado - 2004\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/000315/2021/2022\r\n\r\nNatércia Ribeiro de Souza - 2009\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001938/2023\r\n\r\nMaria Gabriela da Silva - 2005\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000864/2021\r\n\r\nHermano Mendes dos Santos Machado - 1998\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Rômulo Soares Cardozo Martins\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de BRUNO FARIA COELHO DE SOUZA, ano 2007 - Processo nº SEI-030038/002238/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital, referente a publicação de 29/12/2022, pág. 40, 1ª coluna, ALICE FRANÇA GERHARDT, referente a conclusão do 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CENTRO EDUCACIONAL NINHO DAS ÁGUIAS, no ano letivo de 2018 - Processo nº SEI-030030/007371/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFI CAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 04/05/2023, pág. 47, 3ª coluna, Arilton de Almeida Monteiro, referente a conclusão do Ensino Médio, no Colégio Estadual Nações Unidas, no ano letivo de 2009 - Processo nº SEI-030036/007127/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16 - INSTITUTO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE - Rio de janeiro\r\n\r\nE-03/018/518/2017\r\n\r\nOnde se lê: Eliane Honório Vieira\r\n\r\nLeia-se: Elaine Honório Vieira\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030029/005819/2022\r\n\r\nNathalia Neves Sant´Ana - 2017\r\n\r\nLeia-se: SEI-030038/005819/2022\r\n\r\nNathalia Neves Sant´Ana - 2017\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030029/005962/2022\r\n\r\nAldair de Lourdes Gonçalves - 2000\r\n\r\nLeia-se: SEI-030038/005962/2022\r\n\r\nAldair de Lourdes Gonçalves - 2000\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AVERTANO ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030029/006087/2022\r\n\r\nFrancisco de Assis Oliveira De Melo - 2001\r\n\r\nLeia-se: SEI-030038/006087/2022\r\n\r\nFrancisco de Assis Oliveira De Melo - 2001\r\n\r\nD.O. DE 24/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO WAKIGAWA - FILIAL PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030029/006442/2022\r\n\r\nLayane Nascimento Moura - 2015\r\n\r\nLeia-se: SEI-030038/006442/2022\r\n\r\nLayane Nascimento Moura - 2015\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 3º ANO - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000189/2023\r\n\r\nPriscila Santiago de Souza e Souza - 2011\r\n\r\nLeia-se: 3º ANO - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000189/2023\r\n\r\nPriscila Santiago de Souza e Souza - 2011\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 12 - COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nSEI-030030/001985/2023\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAline Cristina Porto Gonçalves - 1991\r\n\r\nLeia-se: 12 - COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nSEI-030030/001985/2023\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAline Cristina Porto Gonçalves - 1991\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030038/0001062/2023\r\n\r\nAmilton Erbe Fernandes - 1997\r\n\r\nLeia-se: SEI-030038/00005238/2022\r\n\r\nAmilton Erbe Fernandes - 1997\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PANAMÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/001814/2023\r\n\r\nCleber da Conceição da Rocha - 2012\r\n\r\nLeia-se: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001814/2023\r\n\r\nCleber da Conceição da Rocha - 2012\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nE-03/015/1016/2019\r\n\r\nOnde se lê: Maria Ferreira Prado - 2001\r\n\r\nLeia-se: Marcia Ferreira Prado - 2001\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - COLÉGIO FONTAINHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030038/004400/2022\r\n\r\nOnde se lê: Dyacuiris Michele Miguel de Queiroz - 2015\r\n\r\nLeia-se: Dyacuiris Michele Miguel de Queiroz - 2005\r\n\r\nD.O DE 27/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005897/2022\r\n\r\nOnde se lê: Júlio César Camargo Soares Quima - 2004\r\n\r\nLeia-se: Júlio César Camargo Souto Soares Quima - 2004\r\n\r\nId: 2477946"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, CNPJ nº007716477/0001-17 - Censo Escolar 33061742, torna pública a listagem de concluintes: Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2016 - 2º SEMESTRE - TURMA; NEJA-IV-2: Vanderson Dias Pereira Pantaleão; ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE - TURMA; NEJA-IV-2: Kherolen de Azevedo Rocha dos Santos; ANO LETIVO 2021/2º SEMESTRE - TURMA: NEJA - IV-1: Lucas Pessôa Espindula; ANO LETIVO DE 2022 - 1º SEMESTRE - TURMA: NEJA-IV-1: Elaine Rodrigues Candido Faustino; Jean Pierre dos Santos Ferreira; ANO LETIVO DE 2022 - 2º SEMESTRE - TURMA: NEJA - IV-1: Gabriel Guimarães Alves; Júnio Fernandes; Nathalia Martins da Silva: Secretário Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no DOERJ de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna. Diretor-Geral: José Carlos Costa, designado no DOERJ de 17.08.2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa, ID. 4378452-6 e Márcia Bahia Barboza Souza, ID. 3927581-7. Processo nº SEI-030033/000961/2023.\r\n\r\nId: 2478002"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar nº 33048274, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Almir Duarte, Andreia de Lima Targino França,Bryan Gaspar Pereira, Fabiana Alves Santos, Grazielle Moreno Veiga, Joaldo Dias da Silva, Marcelo Alves de Lima, Roberto Pereira da Silva, Samara Schumacher Maia, Sarah Ferreira Venancio Nunes, Sonia Marcia França de Assis, Thaires Alerrandra Santiago Portela da Silva, Wislene Ramos Bitencourt; no ANO LETIVO DE 2023: Carla Viviane Paulo de Assis, Eduardo Felipe Galvão Lima, Gabriel Cruz da Silva, Karolayne Vitória Soares Corrêa,Rafael da Silva, Rafael Monteiro da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO De 2020: Ícaro Xavier Barreto; no ANO LETIVO DE 2021: Rebeca Cunha Ribeiro; no ANO LETIVO DE 2022: Agatha Rodrigues Assunção Santos, Alda Gisele de Souza Silva, Arthur Marcos Reis Oliveira, Barbára de Jesus Duarte Pereira, Caren Graciele França Carneiro, Carla Maria Miranda, Cristiane Teixeira Magalhães, Douglas Silva de Sena, Eduardo Damasceno de Oliveira dos Santos, Fábio Cardoso Barbosa, Felipe Brandão Nery, Gabriel JoséRezende Camilo, Henrique da Costa Carvalho, Iago Alves Ramos, Jefferson Maia de Lima Villa Nova, João Paulo Branco Cardoso, Jozilene Borges da Silva, Laura Duarte Ramos Lima, Leticia Victória Bertim Sousa, Luziane Fonseca de Castro, Mateus Ramos de Andrade, Mayra Silva de Barros Araujo, Peter Tiago de Oliveira Assis, Rafael Silvano Alves, Rafaela Santana de Souza, Renan dos Reis Chaves, Renata Affonso de Andrade Monte, Roberto Carlos Rodrigues Paiva, Rosiléa dos Santos Pereira de Almeida, Samuel Edson Gonçalves Moutinho, Sandra Regina Barbosa da Silva, Thiago Fernandes Silva de Almeida, Vivian de Almeida Krenn, Welbert Gleyson de Andrade Rosa, William Leite Nolasco da Silva; ANO LETIVO DE 2023: Josineide Gonçalves Martins, Lucas Oliveira da Silva, Renata Batista de Souza. Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ªcoluna, Secretário Escolar: Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Augusto da Silva, ID.43305008 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 43684645. Processo nº SEI-030046/000045/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2022\r\n\r\nOnde se lê: Ana Lúcia Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Ana Lúcia Nascimento Herculano\r\n\r\nId: 2477930"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 001/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tablets.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até as 09:50 horas do dia 25/05/2023.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:50 horas do dia 25/05/2023.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 25/05/2023, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003413/2022\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6670.\r\n\r\nId: 2477919"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO - CNPJ 31.608.763/0018-91 - Censo Escolar nº 33075034 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Ensino Médio, ano 2001: Aline Silva Rosa, Luciene Maria Baptista Ventura. Ano 2005: Paula Caroline da Silva Souza. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Análises Clínicas, Ano: 2011: Vitoria Cardoso dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração, na modalidade a Distância, Ano: 2021: Ariana Monteiro Heredia Pontes, João Ricardo Carneiro Teixeira, Letícia França Pereira, Thaís Marchetti Amorim, ano: 2022: Cheila Claudio Fernandes, Kleber Daniel de Lima dos Santos, Sabrina Santos de Mello. Diretora: Jaqueline Márcia da Costa Marques, DOERJ de 20/09/2022 fls 22. Secretário Escolar: Carlos Eduardo Silva Barbosa, DOERJ de 30/05/2012 fls 11. Servidores Responsáveis pela publicação: Luciana Santos da Cunha, ID: 3546336-8 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/003251/2023.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARACAMBI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARACAMBI - CNPJ 031608763/0027-82 - Censo Escolar 33170282 - torna pública o seguinte nome de concluinte. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Externo em Técnico em Informática, Ano 2016: Enrique Breno Daniel Pereira Perez Victorino. Diretor: Luciano Henrique Lourenço, designado no DOERJ de 19/07/2022, página 01. Secretária Escolar: Catia Cilene Moreira Cypriano, designada no DOERJ de 05/11/2018, página 02. Servidores Responsáveis pela publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID 4209597-2 e Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Processo nº SEI-260005/003167/2023\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO - CNPJ 31.608.763/0018-91 - Censo Escolar nº 33075034 - torna pública a listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO, Ano: 1998: IEDA ALICE DE FRANÇA CARVALHO, Ano 2006: ADILSON RESENDE DE PAULA. Ano 2010: ROMERO DE CASTRO AUGUSTO DOS SANTOS. Diretora: Jaqueline Márcia da Costa Marques, DOERJ de 20/09/2022 fls 22. Secretário Escolar: Carlos Eduardo Silva Barbosa, DOERJ de 30/05/2012 fls 11. Servidores Responsáveis pela publicação: Luciana Santos da Cunha, ID: 3546336-8 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/003159/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 11/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/003159/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nROMERO DE CASTRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2011\r\n\r\nROMERO DE CASTRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. 20/07/1998\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/003159/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1996\r\n\r\nANDRÉA FRANZONE DA COSTA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1997\r\n\r\nANDRÉA FRANZONE DA COSTA\r\n\r\nId: 2477749"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 153/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA - FILIAL. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de processadora endoscopia digestiva alta e baixa para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 25 - Inciso I, da lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 338.581,31 (trezentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE01617. \r\n\r\nGESTOR: ANA TERESA PUGAS CARVALHO - matrícula 33.633-9.\r\n\r\nFISCAIS: HENRIQUE DA SILVA DANIEL - matrícula 40.742-9 e MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA - matrícula 36.636-9. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1361/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010227/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 156/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 117/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nN.E: 2023NE01648. \r\n\r\nGESTOR: JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula 35.696-4.\r\n\r\nFISCAIS: JOÃO ADDISON PESSOA - matrícula 36.691-4 e LUCIA HELENA WAGNER - matrícula 30.712-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1362/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010971/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 129/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 300.485,90 (trezentos mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE01625. \r\n\r\nGESTOR: ESMERALCI FERREIRA - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula 35.696-4 e SONIA MARIA DE LIMA COSTA - matrícula nº 26.917-5. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1359/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010998/2022.\r\n\r\nId: 2478032"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL PROGRAMADOR JAVA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformida de com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/009714/2023, torna pública a ELIMINAÇÃO da candidata MONIQUE AZEVEDO DA SILVA,50ª classificada, por desistência da vaga e CONVOCA em substituição o candidato ADRIANO FRANCISCO DA SILVA, 51º classificado, na vacância pela exoneração do servidor RAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA, matrícula nº 38300-0, conforme Portaria nº 015/SGP/2020, publicada no DOERJ de 16/06/20206.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/10127/2014.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2478003"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS EDITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA FRANCÊS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. SEI-260007/031637/2021.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, torna público que no período de 01/08/2023 a 01/09/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de duas vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período de 01/08/2023, a partir de 09h, até as 23h59 do dia 01/09/2023, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sitemas, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos) até a data de vencimento, utilizando-se exclusivamente do boleto de inscrição, devendo ser observado os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos, de acordo com as seguintes opções: somente em espécie no caixa do banco de preferência do candidato; ou pela internet, desde que não seja por meio de depósito, agendamento ou transferência bancária, valendo as mesmas regras para o pagmento em caixa eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações:\r\n\r\nInstituto de Letras - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 11023, bloco B, Bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nTel.: 21 2334-0550\r\n\r\nEmail: iletrasuerj@uerj.br\r\n\r\nId: 2477740"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 25/05/2023 às 14h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/002799/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/05/2023 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/002438/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/05/2023 às 10h, a licitação para aquisição de ETIQUETAS E BOBINAS. Proc. SEI-260008/000122/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/05/2023 às 14h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/002373/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2477894"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sra. Cristina de Oliveira Franco Valdetaro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 30/06/2023, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/008509/2022.\r\n\r\nId: 2478023"
                            ],
                            "2477984": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 \r\n\r\nOBJETO: O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a “Prospecção do mercado imobiliário, com vistas à futura e eventual aquisição de imóvel comercial edificado em área urbana, com área total de, no mínimo, 1.500m² lineares ou no máximo 2 (dois) andares, admitindo-se uma tolerância de até 10% (dez por cento) a mais na área final estabelecida, no município do Rio de Janeiro - RJ, para uso institucional que atenda às necessidades de instalação da sede própria da AGETRANSP para o desempenho das atividades regulatórias e fiscalizatórias legal e contratualmente previstas, mediante coleta de propostas técnicas de imóveis não residenciais urbanos que atendam as disposições e os requisitos mínimos exigidos” e que atendam às condições e especificações deste Edital e seus anexos.\r\n\r\nPERÍODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Do dia 15 de maio até o dia 15 de junho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000896/2022.\r\n\r\nATENÇÃO: As propostas deverão recebidas até às 17horas (horário de Brasília) do dia 15 de junho de 2023, no formato digital, por meio do e-mail epregao@agetransp.rj.gov.br ou protocolado na Superintendência Administrativa - SUPAD, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, a qual deverá, também ser entregue, por meio de ofício, em formato digital (pendrive).\r\n\r\nATENÇÃO: O Edital completo e seus Anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da AGETRANSP, www.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nOutras informações preferencialmente pelo por meio do e-mail epregao@agetransp.rj.gov.br ou telefone (21)2332-5436, das 09h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\nEdital de Chamamento Público 01/2023 - Prospecção de Imóveis\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Modelo da Proposta de preços.\r\n\r\nId: 2477984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 02/2023 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\nOBJETO: PAGAMENTO pela \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 37 VEÍCULOS DE PASSEIO E 01 VAN 0 KM, no período de 09/10/2022 a 08/02/2023, tendo em vista a finalização do Contrato nº 43/2018. \r\n\r\nPRAZO: Não se Aplica \r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 253.021,22 (duzentos e cinquenta e três mil vinte e um reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002938/2023\r\n\r\nId: 2478034"
                            ],
                            "2477735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao número do Contrato N° 09/2022 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA EAGLE RENTAL LTDA OBJETO: Fica alterado o número do Contrato 09/2022, que versa sobre a prestação de \"SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO BLINDADOS, SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\", a cargo da empresa EAGLE RENTAL LTDA, passando a constar o número de 50/2022. VALOR: Não se aplica PRAZO: Não se aplica DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/007501/2023\r\n\r\nId: 2477735"
                            ],
                            "2477769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 28/2023 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2021 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa Atria Serviços Terceirizados Ltda OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 04/2021, relativo a contratação de 4 (quatro) vigias diurnos, sendo dois deles lotados no edifício sede do INEA localizada na Av. Venezuela, n. 110 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ e 2 (dois) na GERLAB - INEA, localizado na Barra da Tijuca, com fundamento no inciso i, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: Não se aplica. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 139.311,20 (cento e trinta e nove mil trezentos e onze reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 14.171.015,78 (quatorze milhões, cento e setenta e um mil quinze reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/003492/2020.\r\n\r\nId: 2477769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2477824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 005/2021. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 005/2021, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de recrutamento, seleção, treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens e adolescentes aprendizes. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, com fundamento no art. 69, inciso III, e 55 inciso III, no art. 71, caput, todos da Lei Federal nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 379.882,00 (trezentos e setenta e nove mil e oitocentos e oitenta e dois reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 31.656,83 (trinta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos). PROCESSO Nº SEI-020004/000401/2020.\r\n\r\nId: 2477824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2477986": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO \r\n\r\nDE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 01/2023 “LITERATURA RESISTE RJ”, DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PROJETOS LITERÁRIOS, NOVAS FEIRAS LITERÁRIAS E REDES DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 222, de 15 de julho de 2022, torna público o RESULTADO PRELIMINAR contendo as listas com as inscrições habilitadas, inabilitadas e os motivos da inabilitação, e desclassificadas, de acordo com suas categorias.\r\n\r\nO PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até as 18h do dia 22 de maio de 2023, somente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição do projeto cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos documentos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez, contendo todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexando todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar. Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados. Processo n° SEI-180007/001584/2022.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROJETOS LITERÁRIOS CONTINUADOS\r\n\r\nRelação de propostas HABILITADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n35222\r\n\r\nEXPLICANDO PATTÁPIO\r\n\r\n11.841.449 MAYCON CARVALHO TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n11.841.449/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35452\r\n\r\nSOLOS DE HISTÓRIAS - CIA DO SOLO 10 ANOS\r\n\r\n14.919.126 GABRIEL SANTANNA MOREIRA\r\n\r\n14.919.126/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35393\r\n\r\nSARAU LETRAS DA FAVELA\r\n\r\n24.599.113 CHRISTIAN DE ABREU LIMA DIAS\r\n\r\n24.599.113/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35669\r\n\r\nSARAU CONVERSO - POEART\r\n\r\n30.785.515 JEAN CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n30.785.515/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35158\r\n\r\nOFICINA DE GRAFFITI COM LEITURA - SEUS SONHOS\r\n\r\n34.761.546 NATALIA DE SOUZA FLORES\r\n\r\n34.761.546/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34975\r\n\r\nUM PASSEIO NO PARQUE DO MICO-LEÃO-DOURADO\r\n\r\n36.864.198 RAIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n36.864.198/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35211\r\n\r\nOFICINA DE ESCRITA PARA JOVENS ESCRITORAS - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n47.393.162 MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n47.393.162/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36307\r\n\r\nSARAU ENCONTRO DE POETAS & AFINS - EP&A\r\n\r\n50.383.255 EDGARD VIEIRA MATOS\r\n\r\n50.383.255/0001-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35516\r\n\r\nENEM AÍ PRA VOCÊ - LITERATURA EM CENA\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35030\r\n\r\nLEITURA NO LAJÃO\r\n\r\nAFL ASSOCIAÇÃO FUTURO LEGAL\r\n\r\n21.110.316/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35191\r\n\r\nUM PORTELENSE DE TRADIÇÃO ABRE O PORTÃO DA CASA DA DONA NENÉM E MANACÉA - UMA PROPOSTA DE ACESSIBILIDADE PARA INSTITUIÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nALMÁDENA EDITORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n07.861.738/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35126\r\n\r\nENCONTRO CULTURAL ENCANTAR COM HISTÓRIAS DE NOSSA GENTE\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n12.729.228/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34938\r\n\r\nA MENINA QUE SAIU DA ILHA\r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANCA 11480842745\r\n\r\n33.611.307/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35594\r\n\r\nCONVERSA NO MUNDO DOS VERSOS E DAS LETRAS\r\n\r\nANA PAULA SOUZA FILGUEIRA\r\n\r\n31.822.532/0001-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35109\r\n\r\nBRASIL, DE VERSO E PROSA\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35585\r\n\r\nLÊLÉ LIVRO\r\n\r\nAPRIMORAR LETÉ EMPREENDIMENTOS EM CULTURA, EDUCAÇÃO E COMUNIDAÇÃO LTDA\r\n\r\n11.928.290/0001-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35482\r\n\r\nCHAMA DAS HISTÓRIAS\r\n\r\nARTESANIA PRODUÇÃO EM ARTES, CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\n19.373.780/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35573\r\n\r\nYMAGUARE POHÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35250\r\n\r\nIV CARAVANA DA LEITURA E DO AUTOR FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n07.838.986/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34924\r\n\r\nLONA DOS SONHOS: AS HISTÓRIAS DO LONA NA LUA - AUDIOLIVRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34932\r\n\r\nLÊ PRA MIM?\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMAR IDEIAS\r\n\r\n12.078.777/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35747\r\n\r\nOFICINA PEDAGÓGICA NA GINGA DA LEITURA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA KILOMBARTE\r\n\r\n31.840.523/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35314\r\n\r\nLITERATURA, CONVERSA E CONVIVÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LER E SABER NA COMUNIDADE\r\n\r\n24.585.346/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34990\r\n\r\nSARAU DO ESCRITÓRIO - 10 ANOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PENEIRA\r\n\r\n29.082.584/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36262\r\n\r\nECOJOGO\r\n\r\nCAMPUS AVANÇADO\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35596\r\n\r\nO SERTÃO É O MUNDO\r\n\r\nCANTO DA VIRAÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.663.720/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35789\r\n\r\nFÁBULAS FABULOSAS\r\n\r\nCANTOS DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.430.016/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35244\r\n\r\nMONSTRUM\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE CARVALHO ROCHA FIGUEIRAS\r\n\r\n48.312.582/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35512\r\n\r\nNÉCTAR 44 PARA OUVIR | AUDIOBOOK NÉCTAR 44\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS GOMES SPORK 07366690600\r\n\r\n32.852.209/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36209\r\n\r\nPRESENTE LEMBRANÇA - MEMÓRIAS CONTADAS\r\n\r\nCLARA LUCIA MARTINS DE SOUZA PINTO 05624485786\r\n\r\n35.016.672/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35536\r\n\r\nSARAU LITERÁRIO - LETRAS E POESIAS\r\n\r\nCN FIMES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n14.715.937/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35277\r\n\r\nMAPA DAS LETRAS: 'LUZ SOBRE ELAS' - O RESGATE DE AUTORAS ESQUECIDAS PELO TEMPO\r\n\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45.995.346/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36091\r\n\r\nLILÁS É MINHA COR, PENSAMENTOS FLUTUANTES\r\n\r\nDANDARA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n18.037.187/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36387\r\n\r\nMUNDO DO FAZ DE CONTA: CONTANDO HISTÓRIAS PARA A MELHOR IDADE!\r\n\r\nDULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n24.005.884/0001-35\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36084\r\n\r\nFUZUÊ LITERÁRIO\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n45.378.372/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35534\r\n\r\nLIVRAMENTO CONTA: À LUZ DO CANDEEIRO\r\n\r\nENGENHO PRODUCOES E EDICOES LTDA\r\n\r\n16.712.329/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35165\r\n\r\nLATINAMERICA 2020\r\n\r\nGABRIELA NOUJAIM\r\n\r\n20.689.961/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35206\r\n\r\nFESTIVAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nGAIA SANVICENTE TRAVERSO 11301858773\r\n\r\n17.652.449/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35107\r\n\r\n3ª EDIÇÃO DO TRAVA LÍNGUA - DOAÇÃO DE LIVROS INFANTO-JUVENIS\r\n\r\nGILDASIO MIRANDA DO CARMO\r\n\r\n29.806.133/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35738\r\n\r\nREVISTA DIGITAL DE CINEMA E CULTURA DAS MARGENS\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA 12186502739\r\n\r\n24.795.348/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36316\r\n\r\nMAILIM E SR. STOCKLER NAS ARTES DO TEMPO\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO\r\n\r\n21.953.218/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35674\r\n\r\nZINE GIRA RODA VOL.2: POESIA, RIMAS E LITERATURA.\r\n\r\nGUILHERME AVELINO GOMEZ DA SILVA\r\n\r\n20.394.505/0001-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35420\r\n\r\nCONCURSO POEMAS DO DIVERSO\r\n\r\nHAJALUME PRODUÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n21.348.122/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35179\r\n\r\nMAMULENGOS\r\n\r\nHERIKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29.707.531/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35431\r\n\r\nLONA POÉTICA\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO 00112418708\r\n\r\n35.693.270/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34983\r\n\r\nRESENHA DOS LIVROS\r\n\r\nINSTITUTO CULTURA QUEREMOS FAZER\r\n\r\n27.546.135/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35600\r\n\r\nLEIA E COMPARTILHE - NO PALCO DA VIDA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35176\r\n\r\nTEAR DE HISTÓRIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTE TEAR\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36186\r\n\r\nA CABANA DE HISTÓRIAS\r\n\r\nINSTITUTO HARMONYA DO BRASIL\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35601\r\n\r\nLITERATURA ACESSÍVEL RJ\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR\r\n\r\n31.037.402/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36346\r\n\r\nMULHER DE VERDADE\r\n\r\nITAMARCIA MOREIRA MARÇAL 31107036704\r\n\r\n33.519.831/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35219\r\n\r\nOEC - OFICINAS DE EXPRESSÕES CRIATIVAS CONTINUA...\r\n\r\nJORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR 07133834707\r\n\r\n21.404.619/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36121\r\n\r\nZÉ DELIVROS\r\n\r\nLABORATORIO CULTURAL\r\n\r\n10.664.244/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35501\r\n\r\nPROJETO LILA LILOCA\r\n\r\nLAURA BEATRIZ GUIMARAES SPINDOLA 05932102713\r\n\r\n23.223.823/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35429\r\n\r\nBALADA DO LIVRO INTEIRO\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS MESQUITA 04256363645\r\n\r\n43.321.257/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35097\r\n\r\nIH, CONTEI! RODA MUNDO\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34934\r\n\r\nCONTAROLANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI 05315678776\r\n\r\n22.727.342/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35667\r\n\r\nMUDANDO A NARRATIVA\r\n\r\nM. A. QUALITATIVA LOCACAO DE ESPACOS CORPORATIVOS E PESQUISAS - EIRELI\r\n\r\n19.328.203/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34955\r\n\r\nOFICINA CRIATIVA DA LITERATURA AO GRAFFITI\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n27.382.693/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34972\r\n\r\n3ª FLISPA - FEIRA LITERÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO FULGONI 09382377727\r\n\r\n18.104.525/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35111\r\n\r\nXIII FLIVIMA - FEIRA DO LIVRO DE VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONCALVES SILVEIRA 29166160120\r\n\r\n20.192.154/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35507\r\n\r\nANDARILHO, MINISSÉRIE EM QUADRINHOS\r\n\r\nMARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO 09933276727\r\n\r\n34.920.321/0001-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35413\r\n\r\nCRÔNICAS DA EXPOSIÇÃO DO CENTENÁRIO | 1922-1923\r\n\r\nMARIANI HANDOFSKY PROJETOS E EDIÇÕES LTDA\r\n\r\n04.859.080/0001-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35494\r\n\r\nAÇÃO LITERÁRIA\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35267\r\n\r\nFREVOS\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35478\r\n\r\nUM SARAU IMPERIAL\r\n\r\nMAURÍCIO J FIGUEIRA ARAÚJO ME\r\n\r\n20.233.182/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35243\r\n\r\nMEMÓRIA DA LITERATURA INFANTIL BRASILEIRA\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35537\r\n\r\nBULLYING NUNCA MAIS: CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS COM LIVRO, LEITURA E LITERATURA\r\n\r\nMONICAMACABU12180911777\r\n\r\n20.016.201/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36373\r\n\r\nALEATÓRIOS\r\n\r\nNATHALIA VERDAM CABRAL 16751490704\r\n\r\n24.993.392/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34992\r\n\r\nESPAÇO DE LEITURA BELA MARÉ - PROGRAMAÇÃO ESPECIAL ANA MARIA DE SOUZA: POESIA NEGRA EM EXPANSÃO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35058\r\n\r\nTERRITÓRIO E SUAS NARRATIVAS\r\n\r\nPAMELA HELLEN MARTINHO\r\n\r\n40.384.764/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35643\r\n\r\nTROCA TROCA LITERÁRIO III\r\n\r\nPATRICIA BRITO COIMBRA\r\n\r\n15.667.556/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35484\r\n\r\nFESTIVAL DO LIVRO DE RIO DAS FLORES (FLIRF)\r\n\r\nPATRÍCIA DE AQUINO ROCHA\r\n\r\n34.216.546/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35248\r\n\r\nLEOPOLDINA ORGÂNICA FESTIVAL\r\n\r\nRAFAEL SANTOS NUNES DE CARVALHO 12428775766\r\n\r\n20.074.656/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35376\r\n\r\nFESTIVAL LITERÁRIO DE SÃO GONÇALO - FLISGO\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n33.401.940/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35496\r\n\r\nPROTÓTIPO D'O OGRO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA PINHEIRO GANDRA 14749379778\r\n\r\n37.829.253/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36343\r\n\r\nMOSAICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nREGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA\r\n\r\n28.142.926/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35406\r\n\r\nFLIRENA\r\n\r\nRENASCENÇA CLUBE\r\n\r\n31.444.151/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35033\r\n\r\nPROJETO ARTES E COMICS\r\n\r\nRIART ASSOCIACAO DE PRESTADORES DE SERVICOS ESPORTIVOS ARTISTICOS E CULTURAIS\r\n\r\n23.906.970/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35040\r\n\r\nNAVE CRIATIVA\r\n\r\nRIQUIXA SONORO INVENCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.686.881/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35644\r\n\r\nBELINHA ABALOU BANGU\r\n\r\nROBERTO LINCOLN GONÇALVES DE ABREU 05686263701\r\n\r\n48.434.875/0001-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35555\r\n\r\nO NOME DA BOSSA EM PETRÓPOLIS - A TRAJETÓRIA DE LUVERCY FIORINI E OSCAR CASTRO NEVES\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES FIORINI\r\n\r\n35.335.155/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35522\r\n\r\nOFICINA GIBIZARTE\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SILVA\r\n\r\n14.857.237/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35423\r\n\r\nBIBLIOTECA ROSANGELA ROSA\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35320\r\n\r\nSABINE MENDES LIMA MOURA\r\n\r\nSABINE MENDES LIMA MOURA\r\n\r\n13.322.830/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35338\r\n\r\nSLAM LAJE\r\n\r\nSABRINA MARTINA EVANGELISTA 16973589774\r\n\r\n39.751.545/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35775\r\n\r\nPALAVRAS DESTE CANTOS DO BRASIL: A EXPRESSÃO LITERÁRIA DAS MULHERES DA BAIXADA FLUMINENSE - SÉRIE ESCRITAS IGUAÇUANAS 2\r\n\r\nSTEPHANIE NUNES DE OLIVEIRA 11815626780\r\n\r\n34.590.146/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36126\r\n\r\nBALAIO CULTURAL\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35256\r\n\r\nJUNHO ALAGOANO - ANO IV\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA 09672343795\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34946\r\n\r\nNO PONTO! - 4º EDIÇÃO\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES 14244151796\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35402\r\n\r\nEU, VIIH E O GIBI\r\n\r\nVICTORIA ROSA FERNANDES GOMES\r\n\r\n33.019.436/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35347\r\n\r\nENCRUZA LITERÁRIA\r\n\r\nWANDERSON BRANCO MARIANO MONTEIRO - 11839684771\r\n\r\n47.651.414/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nRelação de propostas INABILITADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n35950\r\n\r\nLIVRO PARDINHO & GALVÃO - SALVANDO A FLORESTA\r\n\r\n15.586.626 ERICA FERREIRA ESCH\r\n\r\n15.586.626/0001-07\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35678\r\n\r\nDOM SARAU\r\n\r\n17.194.370 LIGIA HELENA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n17.194.370/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35458\r\n\r\nSUSSURROS POÉTICOS\r\n\r\n17.884.423 DULCE DE BARROS GASPAR\r\n\r\n17.884.423/0001-14\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n34963\r\n\r\nCIRANDA LEITORA - LIVRO PRESENTE\r\n\r\n21.751.558 JULIANA SOARES MANGUEIRA SOBRAL\r\n\r\n21.751.558/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35519\r\n\r\nLEITURAS E DIÁRIOS: 10 ANOS DA RODA DE LEITURA CAROLINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n34.365.186 RAIZA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n34.365.186/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35454\r\n\r\nSARAU JAMELEIRA LITERÁRIA\r\n\r\n42.414.712 ELIZIARIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n42.414.712/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 17.3\r\n\r\n35415\r\n\r\nCLUBE LITERÁRIO ROSANGELA MARINHO - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\n46.255.229 CAROLINA MARINHO MARCILIO\r\n\r\n46.255.229/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n36148\r\n\r\nCORDELTECA DA CHAMEGO & ABLC\r\n\r\n46236088 CASSIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n46.236.088/0001-46\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35610\r\n\r\nENTRELINHAS E HISTÓRIAS\r\n\r\n47720817 MARISA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\n47.720.817/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35518\r\n\r\nFAVELIVRO CONTA UM CONTO\r\n\r\n48.857.347 VITOR MARCILIO MICHYLLES\r\n\r\n48.857.347/0001-81\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 17.3\r\n\r\n34961\r\n\r\nREVISTA PHILOS\r\n\r\n48.858.029 JORGE JOSE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n48.858.029/0001-35\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n36109\r\n\r\nJANTAR LITERÁRIO\r\n\r\n48.924.434 IGOR ALVES SOARES\r\n\r\n48.924.434/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n35036\r\n\r\nMEU AMIGO DIREITO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n35920\r\n\r\nSONHANDO EM POESIA\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49.715.483/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35607\r\n\r\nSARAU MALDITO\r\n\r\n50.109.467 RAPHAEL VINICIUS FERREIRA\r\n\r\n50.109.467/0001-42\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35476\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE POEMAS MUSICADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\n50.134.902 RAFAEL ALVES CLODOMIRO\r\n\r\n50.134.902/0001-99\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35345\r\n\r\n11º FLIDAM - FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DA DIÁSPORA AFRICANA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n16.416.788/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3\r\n\r\n36297\r\n\r\nA FÚRIA DOS MODERNISTAS\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 17.3\r\n\r\n35556\r\n\r\nLIVRO LIVRE BXD\r\n\r\nALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR 09527776732\r\n\r\n32.636.389/0001-52\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1; SUBITEM 6.1, ALÍNEA: A; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35679\r\n\r\nARTE FAZ PARTE - TEATRO, PROTAGONISMO E DH 2023- BULLYING, QUAL É A GRAÇA?\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA 03747771793\r\n\r\n18.776.057/0001-42\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n36333\r\n\r\nPROJETO: NARRATIVAS DE BRASIS: CONVERSAÇÕES\r\n\r\nALINE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n35.023.603/0001-93\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n35285\r\n\r\nMULHERES DE SAL\r\n\r\nALINE MOSCHEN DE ANDRADE 14747136703\r\n\r\n21.076.624/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35362\r\n\r\nPRAÇA DA LEITURA - 2023\r\n\r\nALTERNATIVA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n03.805.102/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35629\r\n\r\nTAPETE LITERÁRIO E LEITURA DE HISTÓRIAS\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n41.943.098/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35592\r\n\r\nMUIRAQUITÃ : LAB.VERSO\r\n\r\nANA MARIA AMORIM CORREIA 02049932537\r\n\r\n27.331.224/0001-32\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35561\r\n\r\nKEKERE INFÂNCIAS\r\n\r\nANDERSON BARRETO PEREIRA\r\n\r\n24.549.711/0001-88\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35075\r\n\r\nFLISC 2023 (FESTIVAL LITERÁRIO DE SANTA CRUZ), ANO VII\r\n\r\nANDERSON DE ASSIS ALVES 08807095700\r\n\r\n12.417.536/0001-96\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35202\r\n\r\nLEITURAS NA FAVELA\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS 42145088822\r\n\r\n42.813.088/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n34969\r\n\r\nFINA FLOR - RESISTÊNCIA POÉTICA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SANTANA\r\n\r\n17.874.099/0001-53\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35620\r\n\r\nDESPERTAR DAS QUALIDADES COM LEITURA DRAMATIZADA E INTERAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nANDRÉA MARIA DE MORAIS\r\n\r\n21.853.956/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35288\r\n\r\nEU CONTO OU TU ME CONTA\r\n\r\nANDREIAFERREIRADOROSARIO11806326728\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36280\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35334\r\n\r\nCOMO SER UM MONSTRO\r\n\r\nANIMATOR ESTUDIO LTDA\r\n\r\n34.524.064/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n36207\r\n\r\nCULTURA DO AMANHÃ-POESIA MÓVEL\r\n\r\nANTOINE ARTE LTDA\r\n\r\n44.114.724/0001-31\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35726\r\n\r\nMANO A MANO COM A POESIA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE MELO 06992994387\r\n\r\n27.482.151/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36162\r\n\r\nMARIMBA LITERÁRIA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHAES 054105599762\r\n\r\n48.533.075/0001-64\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35297\r\n\r\nCORA E ADÉLIA - RECEITA DE POESIA EM UM DEDO DE PROSA\r\n\r\nARRASTÃO DE IDEIS PRODUÇÕES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFICAS E ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n18.023.912/0001-44\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n35235\r\n\r\nV ENCONTRO DE CONTOS&CONTADORES DE HISTÓRIAS: LEITURA E ORALIDADE.\r\n\r\nARUTEN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.611.777/0001-55\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35480\r\n\r\nA ARTE DA PERFORMANCE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS\r\n\r\n08.827.841/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35089\r\n\r\nCASA POÉTICAS NEGRAS - AQUILOMBAR-SE ATO OU EFEITO\r\n\r\nASSOCIACAO CASA POETICAS NEGRAS\r\n\r\n45.041.964/0001-16\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n35421\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35098\r\n\r\nLER PRA CRER\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL LER PRA CRER\r\n\r\n36.209.412/0001-83\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36004\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITARIA MENINO JESUS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL MENINO JESUS\r\n\r\n27.552.558/0001-36\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35293\r\n\r\nLIVROCLETA CIRCUITO BIENAL DO LIVRO DE VOLTA REDONDA SOBRE RODAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36159\r\n\r\nTANIA PIRES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TALU PRODUÇÕES E MARKETING\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3\r\n\r\n35430\r\n\r\n6º ENCONTRO DE POETAS POPULARES - EDIÇÃO NAS ESCOLAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA LITERATURA DE CORDEL AMO CORDEL\r\n\r\n43.997.787/0001-10\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D.\r\n\r\n35278\r\n\r\nJULIANA SILVA REIS\r\n\r\nASSOCIACAO PENSANDO EM VOCE\r\n\r\n24.848.523/0001-50\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n36317\r\n\r\nSARAU DA PHÁBRIKA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PHÁBRIKA DE ARTHES\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35214\r\n\r\nCONCURSO DE CONTOS ALÍPIO MENDES - ATENEU 50 ANOS.\r\n\r\nATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES\r\n\r\n29.051.703/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n35495\r\n\r\nPOESIA DE ENCONTRO - ONTEM E AGORA: NÓS, AS POETAS! EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA WILBERT IUNG\r\n\r\n49.382.101/0001-63\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35968\r\n\r\nGUIMARÃES NAS ESCOLAS\r\n\r\nBARROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.254.301/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35069\r\n\r\nPROJETO BEM LITERÁRIO: LANÇAMENTO DO TERCEIRO VOLUME DA SÉRIE: \"LIEBE COMO TUDO COMEÇOU\"\r\n\r\nBEM LITERÁRIO EDITORA LTDA ME\r\n\r\n19.040.065/0001-99\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 17.3\r\n\r\n35598\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n32.660.301/0001-38\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n34962\r\n\r\nREDESENCONTROS: LEITURAS DANÇADAS\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35141\r\n\r\nPOEMAPA - ARTE É O CAMINHO - EDIÇÃO ARRUAÇAS DO MÉIER\r\n\r\nBIANCA RANÇATO MARTINS\r\n\r\n32.935.818/0001-92\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n34952\r\n\r\nVERÃO LITERÁRIO - UM OLHAR SÓCIOEMOCIONAL NA LITERATURA INFANTIL\r\n\r\nBRUNA SILVEIRA BONFELD DE OLIVEIRA 14647587789\r\n\r\n29.717.024/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n35635\r\n\r\nAPADRINHE DE ENCONTROS: POÉTICA MARGINAL\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA ALARCON\r\n\r\n46.666.759/0001-09\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35045\r\n\r\nDOMDOMDOM\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA 08699896778\r\n\r\n34.947.233/0001-18\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n35122\r\n\r\nCIRCUITO TAPETES CONTADORES 25 ANOS\r\n\r\nCALEIDOSCOPIO ASSOCIACAO CULTURAL S/C\r\n\r\n05.244.704/0001-23\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35549\r\n\r\nUMA NOITE NA TAVERNA - DUAS DÉCADAS DE POESIA\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6; SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35385\r\n\r\nFLIM - FEIRA LITERARIA DE MAGÉ\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35119\r\n\r\nCIÊNCIA ENCENADA\r\n\r\nCARINE PEREIRA BRAGA 14784749713\r\n\r\n40.403.489/0001-67\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35481\r\n\r\nO IMPROVÁVEL - HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO DE WAL SCHNEIDER\r\n\r\nCARLOS E R BARBOSA EDITORA\r\n\r\n35.834.896/0001-99\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36372\r\n\r\nFATOS IRREAIS: LITERATURA CONECTADA - AUDIODRAMAS IMERSIVOS\r\n\r\nCAROL DE SOUZA FREITAS SILVA 15370864721\r\n\r\n29.838.677/0001-85\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7.\r\n\r\n35508\r\n\r\nILUSTRE BIBLIOTECA\r\n\r\nCAROLINA LAGO OBADIA\r\n\r\n26.277.637/0001-13\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35713\r\n\r\nSARAU À MODA DA CASA\r\n\r\nCATERINA GABRIELLA GALIOTTO PILOTO 11591932742\r\n\r\n44.684.469/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 17.3\r\n\r\n35265\r\n\r\n\"ONDE HA FUMAÇA HA FOGO: A INFLUENCIA DA ECONOMIA CAFEEIRA NA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DOM PEDRO II - 1855 A 1889\"\r\n\r\nCÉLIO CESAR DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n15.339.202/0001-30\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35685\r\n\r\nFLIVK - FEIRA LITERÁRIA DE VILA KENNEDY\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO IRMÃOS KENNEDY\r\n\r\n34.113.035/0001-59\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35514\r\n\r\nSARAU DONANA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35311\r\n\r\nPROJETO BRINCAR, LER E PROTEGER\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS JOAO CUSTODIO CACJOC\r\n\r\n36.563.443/0001-38\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36329\r\n\r\nENCONTRO TRANSLITERÁRIO - NÃO EXISTE RÉU PRIMÁRIO\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44.290.514/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35329\r\n\r\nENCENAÇÃO MENOR\r\n\r\nCHRISTIANE IGREJA PARREIRA 13046867794\r\n\r\n25.016.396/0001-96\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36325\r\n\r\nO CAMINHO DO POETA\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35576\r\n\r\nALFABETIZANDO O OLHAR\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO PAOLINO\r\n\r\n31.900.000/0001-71\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36318\r\n\r\nLITERATURA PARA TODO LADO!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n35807\r\n\r\nCIRANDA DA LEITURA - UMA VIAGEM AO CORAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA\r\n\r\nCRISTIANE FIRMINO 01839325798\r\n\r\n44.156.563/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35593\r\n\r\nTRAMA - ENCONTRO ITINERANTE DE TRADIÇÃO ORAL\r\n\r\nCRISTIANE MARIA SANTOS DE FARIAS 05363630486\r\n\r\n14.469.577/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35712\r\n\r\nESCREVA A SUA HISTÓRIA - EDIÇÃO MULHERES\r\n\r\nDAFNE ROCHA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n49.733.778/0001-07\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n35439\r\n\r\nSARAU POÉTICO DE MANGUINHOS.\r\n\r\nDAIANE BRASIL PONTES 12524656705\r\n\r\n28.024.132/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 2.1.1.4 SUBITEM 6.1 ALÍNEA: A.2 SUBITEM 7.3\r\n\r\n35260\r\n\r\nVINDICTA - UM CONTO DE ROCK & CAOS\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE ALMEIDA 12049806752\r\n\r\n29.331.843/0001-52\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35517\r\n\r\nDO LIVRO\r\n\r\nDAYSE A.N. AZEVEDO PRODUÇÕES M.E.\r\n\r\n31.111.297/0001-96\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3\r\n\r\n36203\r\n\r\nPARATY EM FESTA - PROSA E VERSO\r\n\r\nDEBORA NOBRE MONTEIRO 35601069824\r\n\r\n12.286.909/0001-37\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3\r\n\r\n34971\r\n\r\n3 NA RODA - O BEIJO QUE VOS ME NORDESTES\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n36117\r\n\r\nPELA MULHER\r\n\r\nDIANA DE FREITAS NUNES BRANDÃO\r\n\r\n49.356.726/0001-50\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35736\r\n\r\nUM BRINDE À POESIA\r\n\r\nDOWSLLEY EDITORA & COMUNICAÇÃO\r\n\r\n22.625.344/0001-29\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I;SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35232\r\n\r\nESCRITORAS VIVAS: A POTÊNCIA DA AUTORIA FEMININA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITORA APOLOGIA BRASIL LTDA.\r\n\r\n09.078.174/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35578\r\n\r\nCAMINHOS DA ESTRADA DE FERRO NA ÁREA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITORA HORA CERTA LTDA ME\r\n\r\n07.481.756/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36069\r\n\r\nLITERATURA PARA TODOS: ADOTE UMA ESCOLA\r\n\r\nEDITORA LAGO DE HISTORIAS LTDA ME\r\n\r\n24.995.493/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7; SUBITEM 17.3\r\n\r\n35526\r\n\r\nPOR QUE SOMOS BOTAFOGO?\r\n\r\nEDITORA PIRILAMPO\r\n\r\n05.165.706/0001-27\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35440\r\n\r\nTODO MUNDO PODE ESCREVER, EDIÇÃO LIVRO, EXPOSIÇÃO, PERFORMANCE E ORALIDADES DA PALAVRA\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 10352975741\r\n\r\n46.241.595/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36155\r\n\r\nPUBLICAÇÃO E RODAS DE LEITURA MEDIADAS COM O ROMANCE TE AJUDAREI A IR SE QUISERES\r\n\r\nEDUCATORIS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\n21.852.255/0001-52\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 17.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35390\r\n\r\nLIVRO SOPRO\r\n\r\nELISETE CASTRO DA SILVA FRANCISCO 08409301784\r\n\r\n36.603.973/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35351\r\n\r\nCONTA CONTO - ENCONTRO DE CONTADORES DE HISTÓRIAS\r\n\r\nELTON DE SOUZA PINHEIRO 11771903708\r\n\r\n31.567.124/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35144\r\n\r\nCORTEJO LITERÁRIO - ''MEMÓRIA VIVA''\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35286\r\n\r\nQUISSAMÃ MEMÓRIA VIVA - NOVOS OLHARES DA CIDADE\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35604\r\n\r\nLIVRO E SARAU SERENATA TUPI\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 17.3\r\n\r\n36142\r\n\r\nV FEIRA FISG NA PRAÇA\r\n\r\nFEIRA INTEGRADA DE SAO GONÇALO\r\n\r\n49.975.813/0001-96\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35618\r\n\r\nPRÊMIO DRAMATURGIA GONÇALENSE - 3ª EDIÇÃO\r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n40.423.042/0001-50\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35050\r\n\r\nSLAM RJ 2023\r\n\r\nFERNANDA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n46.739.252/0001-38\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36360\r\n\r\nMEUS CABELOS DE BAOBÁ. POR DENTRO DA HISTÓRIA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS 07072525718\r\n\r\n26.691.348/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35603\r\n\r\nENCONTROS BABY ESPECIAL: ENCONTROS BRINCANTES\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRANCISCO 09134569774\r\n\r\n44.142.179/0001-97\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35455\r\n\r\nEXPRESSARTE VERBALIZANDO - LER, UM PASSAPORTE PARA A AVENTURA\r\n\r\nFERNANDO CARLOS MORAES DE MATTOS\r\n\r\n35.101.785/0001-73\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36053\r\n\r\nTAPETE LITERÁRIO\r\n\r\nFERNANDO TRAJANO DOS SANTOS 64634884704\r\n\r\n17.470.775/0001-23\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n35691\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL CIPÓ GUARATIBANO\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE MORAES JUNIOR 1217288780\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35216\r\n\r\nA MENINA QUE QUERIA SER GENTE\r\n\r\nFRANCIANE DAMA JUNQUEIRA\r\n\r\n28.676.167/0001-96\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35696\r\n\r\nDEIXA QUE A TIA FRAN CONTA PRA VOCÊ\r\n\r\nFRANÇOISE PESSOA CAVALCANTE\r\n\r\n46.915.698/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35538\r\n\r\nDIAS ESTRANHOS - MINISSÉRIE EM QUADRINHOS\r\n\r\nGABRIEL CALFA SANT ANNA 11639587780\r\n\r\n34.921.177/0001-42\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A\r\n\r\n35879\r\n\r\nEDITORA MACHADO\r\n\r\nGIOVANNI VICTOR EVANGELISTA DE BARROS 14067513755\r\n\r\n39.706.300/0001-26\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n36358\r\n\r\nCARAVANA DO SONHO - POESIA PERAMBULANTE\r\n\r\nGIRA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36302\r\n\r\nA TURMA DO LEITURINHA G E TIO GAL NO REINO DA LITERATURA\r\n\r\nGLAUCIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n15.313.544/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35160\r\n\r\nQUEM CONTA UM CONTO AUMENTA UM PONTO\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35888\r\n\r\nPOETIZANDO COM TEMPO DE INFÂNCIA\r\n\r\nGRUPO EDUCARRT PRODUÇÕES ARTISTICAS E PEDAGOGICAS LTDA.\r\n\r\n68.709.203/0001-95\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35300\r\n\r\nCONTANDO E CANTANDO A INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nGUADIX SERVIÇOS DE ASSESSORIA PRODUÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n04.298.864/0001-92\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36107\r\n\r\nGUARÁ RESISTE\r\n\r\nGUARÁ ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n28.893.688/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35532\r\n\r\nFILHOTE E O CHIFRE DE LUZ\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n29.685.449/0001-12\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35236\r\n\r\nBRINCADEIRA DE ANGOLA\r\n\r\nIBCE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA, EDUCAÇÃO & ARTE LTDA\r\n\r\n26.534.176/0001-17\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35095\r\n\r\nPROJETO LIVRO DE RUA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1\r\n\r\n36055\r\n\r\nFLISAMBA - FESTA LITERARIA DO SAMBA E RESISTÊNCIA CULTURAL - QUINTA EDIÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CULTNE\r\n\r\n39.290.923/0001-60\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35287\r\n\r\nCONTOS MÁGICOS\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35500\r\n\r\n10 ANOS DO SARAU POETAS COMPULSIVOS\r\n\r\nINSTITUTO ENRAIZADOS\r\n\r\n24.174.754/0001-26\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35437\r\n\r\nMERGULHOS NA CRIAÇÃO LITERÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO ESTAÇÃO DAS LETRAS\r\n\r\n27.000.039/0001-65\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36299\r\n\r\nCYBER BIBLIOTECA\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35631\r\n\r\nISABELE BONZOUMET\r\n\r\nISABELE BONZOUMET CARDOSO SALLES 11629077704\r\n\r\n28.400.169/0001-58\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35597\r\n\r\nA BELLE E A FEIRA\r\n\r\nIVAN COSTA SILVA\r\n\r\n22.681.686/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35638\r\n\r\nCARTOLAS CONTADORES DE HISTÓRIAS EM CONTA CONTOS ENCANTA MUNDOS\r\n\r\nIVAN DE MOURA PORTUGAL 75369265704\r\n\r\n21.507.904/0001-88\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36100\r\n\r\nVAREJO CULTURAL - ARMAZÉM SENADO\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA 10144889404\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n36232\r\n\r\nPOEMA E CANÇÃO: CANTA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nJAN SANTORO GOMES 13202551752\r\n\r\n19.661.650/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n36277\r\n\r\nSARAU VÊ: SE A GENTE IMAGINA A GENTE VÊ [COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS]\r\n\r\nJANAINA COUTINHO TAVARES\r\n\r\n24.182.417/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35608\r\n\r\nOFF FLIP 2023\r\n\r\nJANETE RONCH\r\n\r\n22.841.425/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35615\r\n\r\nANTOLOGIA POÉTICA FLORES LITERÁRIAS\r\n\r\nJAQUELINE BRUM CASANAS MOTTA 05486183720\r\n\r\n26.663.244/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35646\r\n\r\nO ALIENISTA: DO CONTO AO TEXTO DRAMÁTICO\r\n\r\nJESSICA CAROLINE BARRETO SODRE 07843164650\r\n\r\n40.456.193/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35627\r\n\r\nMEMORIAS DO SABER\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA GOMES\r\n\r\n50.237.093/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36370\r\n\r\nOFICINAS LITERATURA EM CORDEL\r\n\r\nJOSE EDMILSON DA SILVA\r\n\r\n13.654.780/0001-35\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35029\r\n\r\nLEITURA EM CENA - OFICINA DE LEITURA DRAMATIZADA\r\n\r\nJOSE LUCAS VALERIOTE CASSIANO 11719246742\r\n\r\n14.977.206/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35103\r\n\r\nLUGARES DO SUBÚRBIO CARIOCA\r\n\r\nJOSÉ MOTTA DOS SANTOS 12429375796\r\n\r\n40.579.860/0001-46\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35149\r\n\r\nFLICAMP, DO CLUBE DE LEITURA ZO, E CONCURSO LITERÁRIO VOZES DOS SUBÚRBIOS\r\n\r\nJOSE WILSON OLIVEIRA FONTENELE 11620604760\r\n\r\n47.370.912/0001-19\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 17.3\r\n\r\n35133\r\n\r\nPROJETO PIPOCANDO SABER\r\n\r\nJOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n38.120.979/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35529\r\n\r\nSARAU NOITE ENSOLARADA\r\n\r\nKAZA OITO - EDUCAÇÃO, ARTE E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.787.198/0001-09\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35666\r\n\r\nEM CONTOS: RESSONÂNCIAS ENTRE LITERATURA, FILOSOFIA E MÚSICA\r\n\r\nL. CERQUEIRA FILOSOFIA E ARTE PRODUCOES CULTURAIS\r\n\r\n19.618.225/0001-34\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36137\r\n\r\nA LENDA DE BÓIA\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE GURGEL\r\n\r\n50.362.023/0001-14\r\n\r\nSUBITEM 17.3; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35063\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\nLEONARDO\r\n\r\n40.026.286/0001-07\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n36326\r\n\r\nSELO CARNAVALIZE: LIVRO E E-BOOK BATUQUES\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ANTAN 15571163771\r\n\r\n38.087.863/0001-10\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36327\r\n\r\n21ª PRIMAVERA DOS LIVROS\r\n\r\nLIBRE LIGA BRASILEIRA DE EDITORAS\r\n\r\n05.244.417/0001-13\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36369\r\n\r\nCARROÇA DOS SONHOS\r\n\r\nLILLIAN KATHERINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30.189.067/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36331\r\n\r\nESCRITAS SUBVERSIVAS - SUBSTANTIVO FEMININO\r\n\r\nLIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35294\r\n\r\nMULTIPLICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36281\r\n\r\nSERÁ QUE OS MENINOS GOSTAM DE MELÃO?\r\n\r\nLORENA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\n48.575.142/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3.\r\n\r\n36156\r\n\r\nTUCUMÃ: LITERATURA, ORALIDADE E CULTURA INDÍGENA\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAIS MENDES\r\n\r\n44.058.646/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n34935\r\n\r\nHISTÓRIAS VIAJANTES\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS 026.306.447-66\r\n\r\n30.757.972/0001-96\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n35387\r\n\r\nIMAGINE COM SEMENTES\r\n\r\nLUCIENE CARDOSO PRADO\r\n\r\n21.031.036/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35259\r\n\r\nFAMILIA É MUITO MAIS QUE MORAR JUNTO - CURTA METRAGEM\r\n\r\nMADEONTOUR\r\n\r\n30.438.696/0001-01\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35110\r\n\r\nAS AVENTURAS DE MARCUS LUCENNA NA CORTE DO REI LUIZ - PUBLICAÇÃO DE LIVRO\r\n\r\nMARCOS LUCENA - EMPREENDIMENTOS, PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n72.341.928/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35115\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA GETÚLIO CABRAL\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36347\r\n\r\nPAPO LITERÁRIO DO ARTE - AGO, POESIA DO NEGRO\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16.493.403/0001-50\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36062\r\n\r\nE-BOOK MISSÃO AUSTRÍACA - OS BOTÂNICOS\r\n\r\nMARIA CRISTINA CERQUEIRA PIRES FERRÃO ME\r\n\r\n29.121.913/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36222\r\n\r\nREVISTA ZIRIGUIDUM NOTA 10 LITERÁRIA\r\n\r\nMARIA LIDIA MORAES\r\n\r\n50.451.311/0001-45\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35523\r\n\r\nFLIC- FESTA DE LITERATURA E CULTURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMARINA DE CRISTO GOES 02920535765\r\n\r\n34.597.775/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n35161\r\n\r\nBALANGANDÃ DE LEITURA\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA FERREIRA 14415741746\r\n\r\n40.449.228/0001-88\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35602\r\n\r\nMETANOIA EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nMETANOIA EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n11.366.033/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 17.3\r\n\r\n36330\r\n\r\nTRILHANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nMITAT GOMES MARQUES SOARES 12528003714\r\n\r\n30.478.095/0001-14\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 17.3\r\n\r\n34954\r\n\r\nBENGUÊ - ENCONTROS LITERÁRIOS\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DA SILVA 10851904718\r\n\r\n36.260.674/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.6\r\n\r\n35656\r\n\r\nSARAU ESTAÇÃO 67\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35132\r\n\r\nBIBLIOTECA MUNDO NOVO - LITERATURA NA CHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA VIVA\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA: B\r\n\r\n35340\r\n\r\nPONTO DE LEITURA MUSEU DE FAVELA - LIVROS PELOS CAMINHOS DA FAVELA\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 17.3\r\n\r\n36007\r\n\r\nLER, VIVER E EXISTIR: LETRAMENTO NA PERSPECTIVA ANTIRRACISTA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n45.189.341/0001-95\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 SUBITEM 6.1, ALÍNEA: A SUBITEM 17.3\r\n\r\n35735\r\n\r\nZONA OESTE CARIOCA: A ÚLTIMA MARGEM DA CIDADE\r\n\r\nNASCIMENTO PESQUISAS & PROJETOS\r\n\r\n32.697.379/0001-27\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n34930\r\n\r\nANAS PELO MUNDO\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA/ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 14.1 ALÍNEA A\r\n\r\n35486\r\n\r\nMEMÓRIAS E RESISTÊNCIAS - HISTORIAS INDÍGENAS\r\n\r\nOCA-ARTESANATO ATIVA\r\n\r\n35.450.787/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35640\r\n\r\nJÚLIO EMÍLIO BRAZ\r\n\r\nOGRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n26.234.502/0001-70\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3; SUBITEM 17.3\r\n\r\n35641\r\n\r\nTEATRO NAS ESCOLAS\r\n\r\nÓPERA PRIMA TEATRAL PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELLI\r\n\r\n38.347.499/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 17.3\r\n\r\n35424\r\n\r\nO CAPITÃO LIVRÃO TE DÁ AS ASAS DA IMAGINAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA FIORANI DARGAM\r\n\r\n16.791.522/0001-99\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35535\r\n\r\nO HOMEM QUE SABIA JAVANÊS\r\n\r\nPL DIGITAL LTDA\r\n\r\n38.422.940/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6\r\n\r\n35945\r\n\r\nFESTIVAL POEMÚSICA - 3ª EDIÇÃO\r\n\r\nPLANETÁRIO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.218.251/0001-14\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n35418\r\n\r\nBIBLIOMALA - CIRCUITO FLUMINENSE\r\n\r\nPOESIA VIRAL PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n14.220.037/0001-30\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n35461\r\n\r\nENCONTROS LITERÁRIOS - LIVRARIA CANTO GERAL\r\n\r\nPOLLYANA FARIA LOPES 11851157735\r\n\r\n29.339.874/0001-50\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35479\r\n\r\nTURISTA APRENDIZ: DESCUBRA O SEU MUNDO\r\n\r\nPRAGA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.968.868/0001-91\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35139\r\n\r\nPRÊMIO ANA MARIA MACHADO DE DRAMATURGIA\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.\r\n\r\n36340\r\n\r\nANDARILHO NAS ESCOLAS\r\n\r\nPROLIDEL SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10.519.644/0001-44\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35650\r\n\r\nROLÉ LITERÁRIO\r\n\r\nRACHEL SEIXAS BUSSE MATTOS XAVIER 04068770921\r\n\r\n36.669.772/0001-68\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 17.3\r\n\r\n35120\r\n\r\nQUAL É O FEMININO DE FUTEBOL?\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA GOMES 10037818708\r\n\r\n37.675.842/0001-53\r\n\r\nSUBITEM 17.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35382\r\n\r\nFORMAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS\r\n\r\nRENATA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n31.995.146/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n35274\r\n\r\nARQUITETURA DA LEITURA\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERREIRA TOSTES ARTES CÊNICAS E ESPETÁCULOS\r\n\r\n13.945.096/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35881\r\n\r\nCASA FRIDA DE HISTÓRIAS E AFETOS\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DAMASCO\r\n\r\n35.223.272/0001-35\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35380\r\n\r\nO INCANSÁVEL DOM QUIXOTE\r\n\r\nRODA PRODUTIVA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n17.751.513/0001-37\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n34941\r\n\r\nEXPOSIÇÃO FORMA E VERSO\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR 15628516759\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36233\r\n\r\nROSENI MARIA FELICIANO KURANYI\r\n\r\nROSENI MARIA FELICIANO KURANYI\r\n\r\n17.300.126/0001-84\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35702\r\n\r\nENCONTRO COM O AUTOR SANDRA RONCA\r\n\r\nSANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n18.868.806/0001-61\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n35492\r\n\r\nPRÊMIO OFF FLIP DE LITERATURA - COSTA VERDE | EDIÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nSELO OFF FLIP EDITORA LTDA\r\n\r\n10.709.457/0001-23\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35251\r\n\r\n6ª FLIM - FEIRA LITERÁRIA DE MAMBUCABA 2023\r\n\r\nSEMPRE VIVA - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DE MAMBUCABA\r\n\r\n05.670.877/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n35566\r\n\r\nGALERIA SINTONIA CULTURAL\r\n\r\nSINTONIA FINA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14.995.516/0001-28\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36172\r\n\r\nLUAR LITERÁRIO\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL PROJETO LUAR\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35207\r\n\r\nFLIPA - FESTIVAL DE LITERATURA INFANTIL DO PATRONATO\r\n\r\nSOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE\r\n\r\n28.718.369/0001-53\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n34999\r\n\r\nSARAU OCUPAÇÃO AFROPOÉTICA\r\n\r\nSOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA 79533035749\r\n\r\n44.501.432/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 17.3\r\n\r\n34942\r\n\r\nFLEP - FESTIVAL LITERÁRIO ESPECIAL PERIFÉRICO\r\n\r\nSÔNIA REGINA MONTEIRO CHIAPPINI 01885785798\r\n\r\n16.853.432/0001-85\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35668\r\n\r\nSORAYA DA COSTA COELHO\r\n\r\nSORAYA DA COSTA COELHO\r\n\r\n29.308.241/0001-84\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36271\r\n\r\nLABORATÓRIO DRAMATÚRGICO/LITERÁRIA ÁFRICA LUSÓFONA\r\n\r\nTÂNIA PIRES ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n50.438.602/0001-01\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35448\r\n\r\nRECONTO CADA QUAL NO SEU RECANTO\r\n\r\nTARGET ASSESSORIA TECNICA DE RELACOES PUBL S/C LTDA\r\n\r\n68.680.149/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35488\r\n\r\nZUM-ZUM-ZUM\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MALCHER CAMPITELLI\r\n\r\n21.082.728/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6\r\n\r\n36215\r\n\r\nFLIPIR. FEIRA LITERÁRIA DE PIRAPETINGA\r\n\r\nTHADEU DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n16.795.350/0001-21\r\n\r\nSUBITEM 17.3; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n36267\r\n\r\nPODCAST\r\n\r\nTHAIS BARRETO MUREB\r\n\r\n17.455.127/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n36386\r\n\r\nPOESIA PRETA - POETAS NEGROS DA PERIFERIA\r\n\r\nTHIAGO DOS PASSOS MATHIAS PEREIRA 05486387725\r\n\r\n46.385.070/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A\r\n\r\n36291\r\n\r\nRAP RIMA COM ESCOLA: O MENINO QUE ROUBAVA GIBIS\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n15.094.920/0001-93\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35645\r\n\r\nFABRICA DE POESIAS\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\n41.244.354/0001-69\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35582\r\n\r\nDRUMMOND PARA CRIANÇAS\r\n\r\nTP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n20.736.339/0001-68\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35142\r\n\r\nEDITA: CICLO FORMATIVO EM EDITORAÇÃO DE LIVRO\r\n\r\nUNIPERIFERIAS EDITORA LTDA\r\n\r\n36.313.037/0001-17\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35502\r\n\r\nBECO DAS ARTES - AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECA E ESPAÇO LITERÁRIO\r\n\r\nUSINA DE FOMENTO CULTURAL\r\n\r\n07.742.664/0001-75\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36288\r\n\r\nPENSANDO O MUNDO: PROJETO VIRGULINA\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE MENEZES 17547003737\r\n\r\n48.248.860/0001-75\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35463\r\n\r\nNINFA PARREIRAS\r\n\r\nVARO PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.333.614/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35268\r\n\r\nPOÉTICAS DO MEU SUBURBIO CARIOCA\r\n\r\nVERTEBRA GERENCIAMENTO DE PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\n31.319.136/0001-92\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 17.3\r\n\r\n35709\r\n\r\nBRINCANDO E COMPARTILHANDO VALORES\r\n\r\nVILMA SILVA DE LIMA MAIA\r\n\r\n48.827.957/0001-32\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.8\r\n\r\n35960\r\n\r\nSARAU CONVERSA FIADA\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE BRANDAO\r\n\r\n41.614.336/0001-21\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7; SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\nRelação de propostas DESCLASSIFICADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n35670\r\n\r\nATÉ QUARTA FERIA, PARTE II\r\n\r\nDAVID MASSENA GRACIOLI 64100120710\r\n\r\n34.629.612/0001-60\r\n\r\nSUBITEM 7.4: ALÍNEA B SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n2.CATEGORIA B - NOVAS FEIRAS LITERÁRIAS\r\n\r\nRelação de propostas HABILITADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n35628\r\n\r\nCOMPLEXO DE HISTÓRIAS\r\n\r\n16.478.209 NILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n16.478.209/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35068\r\n\r\nPALAVRAS COM O VENTO - DEBATES, OFICINAS, LIVROS E CONTAÇÕES DE HISTÓRIAS\r\n\r\n18.012.991 EDER DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n18.012.991/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35498\r\n\r\nBOAS HISTÓRIAS\r\n\r\n34.852.198 JACKSON JACQUES DA SILVA COUTO\r\n\r\n34.852.198/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35116\r\n\r\nFLITE-RO FEIRA LITERÁRIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n34995959 RODRIGO SABARA DA SILVA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36355\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA OLHAR DA PERIFA\r\n\r\n48.945.769 JEAN PIERRE DE CRISTO\r\n\r\n48.945.769/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36170\r\n\r\nRECEITAS LITERÁRIAS\r\n\r\n49975145 MARCIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n49.975.145/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36365\r\n\r\nFÁBRICA DE LIVROS\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35353\r\n\r\nAGATHA DE ARAUJO ASSUMPO\r\n\r\nAGATHA DE ARAUJO ASSUMPCAO 15226051778\r\n\r\n46.765.457/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35184\r\n\r\n1ª EDIÇÃO DA FLIDI - FESTA LITERÁRIA DESPERTARTE - ITINERÂNCIAS\r\n\r\nALEXANDRA MARIA RAIMUNDO 32890319857\r\n\r\n17.123.346/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36071\r\n\r\nVIAGEM NO TEMPO DA ILHA GRANDE: UMA MOSTRA DE TURISMO LITERÁRIO NA ILHA GRANDE\r\n\r\nALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS 40.395.799/0001-87\r\n\r\n40.395.799/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35547\r\n\r\nFLIQUA (FEIRA LITERÁRIA INFANTIL DE QUATIS)\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n21.083.109/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35002\r\n\r\nUM PIQUENIQUE EM BAIXO DO PÉ DE LIVROS\r\n\r\nARIANE RODRIGUES MARINS 97277819772\r\n\r\n36.916.335/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36128\r\n\r\nI EXPO LITERÁRIA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nARQUÉTIPOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n36.208.311/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35503\r\n\r\nOFICINA DE LITERATURA DE CORDEL E A ARTE DA XILOGRAVURA\r\n\r\nARTE MANHAS EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.337.216/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35060\r\n\r\nCONTOS EM LIBRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL REGIONAL\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36357\r\n\r\nBLOCO GENTILEZA E A LITERATURA DE CORDEL\r\n\r\nASSOSSIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO GENTILEZA GERA GENTILEZA\r\n\r\n44.024.219/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35262\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA PARA INFÂNCIA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nCAROLINA DAUZACKER FIGUEIREDO\r\n\r\n32.667.865/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35453\r\n\r\n1A FEIRA LITERÁRIA DO RIO - FLIR\r\n\r\nCIRCO DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.240/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36010\r\n\r\n1ª FEIRA LITERÁRIA NO PARQUE NATURAL DO GERICINÓ PREFEITO FARID ABRÃO\r\n\r\nCLÁUDIA PINHO ANSELMO DE LIMA\r\n\r\n23.246.886/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35728\r\n\r\n1° FEIRA BELFORD ROXO LITERÁRIO\r\n\r\nCRISLAINE ROQUE PINTO\r\n\r\n30.266.714/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35051\r\n\r\nFESTIVAL LGBTQIA+ DE PETRÓPOLIS - EDIÇÃO NOSSAS HISTÓRIAS\r\n\r\nDAFNE DE SOUZA SILVEIRA 13962011730\r\n\r\n23.759.915/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35468\r\n\r\nI FEIRA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MANGARATIBA\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS QUINTILIANO\r\n\r\n43.322.178/0001-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35327\r\n\r\nCONCURSO LITERÁRIO DESCUBRA SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nDESCUBRA SANTA CRUZ RJ LTDA\r\n\r\n21.540.202/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35985\r\n\r\nARADO - 1º FESTIVAL LITERÁRIO DA TERRA E DE INCENTIVO À EXPRESSÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO CAMPO\r\n\r\nDRAP PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n18.587.814/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35460\r\n\r\nFESTIVAL LITERÁRIO - RIO DIVERSIDADE 2023\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35275\r\n\r\nUM RIO DE CONTOS\r\n\r\nELENA THAYNA GOES RODRIGUES MACEDO 02465611143\r\n\r\n30.561.373/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36063\r\n\r\nFEIRA - LITERATURA EM MOVIMENTOS\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36.540.037/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35637\r\n\r\nPOESIA MARGINAL DA BAIXADA: RESISTÊNCIA E RENOVAÇÃO\r\n\r\nFERNANDA SILVA ROCHA 13099041700\r\n\r\n31.577.128/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35540\r\n\r\nDEGRADÈ: CONTOS NEGROS\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS 07513064792\r\n\r\n15.452.363/0001-35\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36269\r\n\r\nSARAU NO QUINTAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36368\r\n\r\nFLIT - FEIRA LITERÁRIA TRANSSURGENTE\r\n\r\nHANNAH DA CUNHA TENÓRIO CAVALCANTI\r\n\r\n24.396.704/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35599\r\n\r\nI FEIRA AFROPINDORÂMICA DE LITERATURAS ENGAJADAS DA COSTA VERDE\r\n\r\nILÊ DA OXUM APARÁ\r\n\r\n32.362.915/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35559\r\n\r\nFLIT CAJU - FEIRA DA LITERATURA TEATRAL\r\n\r\nINSTITUTO PROJETO CRIA - CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35541\r\n\r\nFLIS - FEIRA LITERÁRIA DO INSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35528\r\n\r\nDE VEGAS A PASÁRGADA\r\n\r\nISABELA BERNARDINO SULTANI 16108169788\r\n\r\n31.874.952/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35617\r\n\r\nPANDORA(S): QUEM TUDO DÁ E TUDO TIRA - UMA VIVÊNCIA LITERÁRIA SOBRE O FEMININO E A SAÚDE\r\n\r\nISABELLA CANTARINO PIRES OEBY 14917683718\r\n\r\n25.102.330/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36183\r\n\r\nMERCADO BOOK\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO VELOSO DE SOUZA 07030969740\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36378\r\n\r\nJORGE CESAR VIANA ALVES\r\n\r\nJORGE CESAR VIANA ALVES\r\n\r\n47.473.416/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35624\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA PRATEADO: MEMÓRIAS CAIÇARAS\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN\r\n\r\n47.240.326/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35044\r\n\r\nCAMINHOS LITERÁRIOS - PARQUE DA CIDADE\r\n\r\nKAYAN GUTER SAYAO LOBATO 13565653795\r\n\r\n28.008.771/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36048\r\n\r\nFLIGUAPI - 1ª FEIRA LITERÁRIA EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nLARA SEIXAS BERNARDO\r\n\r\n49.019.274/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35587\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA CONTADORAS DE HISTÓRIAS\r\n\r\nLASCENE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n15.048.775/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35520\r\n\r\n1º FEIRA ITINERANTE DO LIVRO DE VALENÇA (FILV).\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35188\r\n\r\nLITERATURA EM CENA - EDIÇÃO MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MEDEIROS BARRETO 05402566763\r\n\r\n17.249.127/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36260\r\n\r\nCARUKANGO - UM ENCONTRO AFROLITERÁRIO\r\n\r\nMARCELO FONSECA JUNIOR 17250898744\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35499\r\n\r\nQUADRINHOS EM JOGO!\r\n\r\nMARCIO R C MATHEUS FILHO - TECNOLOGIA, SERVIÇOS & ENTRETENIMENTO\r\n\r\n09.354.378/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36294\r\n\r\nCOROADO DE LEITURAS\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA SPEZIALI 380.707.407-44\r\n\r\n28.122.994/0001-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35708\r\n\r\n1º FESTIVAL LITERÁRIO CRÔNICA VIVA\r\n\r\nMARCOS VINIVIOS TEODORO MUNIZ 16076668717\r\n\r\n40.366.050/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35336\r\n\r\nENCONTROS DE LITERATURA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nMARIA IVONE DE SANTANA ALVES DANTAS 58199527587\r\n\r\n23.486.859/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35653\r\n\r\nSARAU AFRO BRASILEIRO\r\n\r\nMATHEUS VIANA DA CRUZ DE OLIVEIRA 14472994771\r\n\r\n29.694.241/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n34927\r\n\r\nFESTIVAL CANTA E CONTA\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36033\r\n\r\nLITERATURA E ARTE FEMININA EM MOVIMENTO\r\n\r\nMOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLITICAS PÚBLICAS DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL\r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35545\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DA DIVERSIDADE SEXUAL - CULTURA & LITERATURA LGBTQIA+\r\n\r\nNATA TEIXEIRA DE AMORIM 16629357736\r\n\r\n42.341.254/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35657\r\n\r\nORALITURAS NEGRAS FEMININAS\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES STOCO\r\n\r\n40.213.273/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35417\r\n\r\nCONCURSO LITERÁRIO: PÉROLA MAIS BELA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA 15079478799\r\n\r\n31.964.582/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35562\r\n\r\nPOESIA NO MURO\r\n\r\nPAULA CAMPOS LARA MOURA 69334960159\r\n\r\n12.378.627/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35552\r\n\r\nEREMIM - 1ª FEIRA DE LITERÁRIA INFANTOJUVENIL AFRO-BRASILEIRA DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nPOLO REGIÃO PORTUÁRIA\r\n\r\n09.621.740/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35469\r\n\r\nOFICINA DE CRIAÇÃO LITERÁRIA RECANTO\r\n\r\nRC LUMINATTI EDITORA E ARTES LTDA\r\n\r\n04.073.574/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35543\r\n\r\nELA - ESTAÇÃO LITERÁRIA ABACATEIRO - CONEXÃO MESQUITA.\r\n\r\nRODRIGO LIMA PINTO 15189596796\r\n\r\n34.902.291/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35215\r\n\r\nCARAVANA LITERÁRIA DO ECOMUSEU DE SANTA CRUZ\r\n\r\nROMANO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n22.445.545/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35737\r\n\r\nLITERAVERSO\r\n\r\nROMULO GONCALVES RIBEIRO 14084586757\r\n\r\n33.389.127/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35590\r\n\r\nFEIRA PORRETA DE LITERATURA NORDESTINA\r\n\r\nSANDRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n17.867.465/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36328\r\n\r\nLIVROS LIVRES\r\n\r\nSOARES & CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n00.986.708/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35292\r\n\r\nCONTAR & CRIAR COM O PIM\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35633\r\n\r\nDEBATES DECOLONIAIS: HISTÓRIA, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSOPHIA EDITORA EIRELI - ME\r\n\r\n19.750.909/0001-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35609\r\n\r\nGESTÃO DO TEMPO NA ERA GAMER\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n45.504.665/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35106\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DE VASSOURAS\r\n\r\nTHAMIRIS PAULA SALES CIPOLLONE DIRCEU 11659819717\r\n\r\n13.918.239/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35447\r\n\r\nLEITURA ACESSÍVEL: FEIRA LITERÁRIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nURECE ESPORTE E CULTURA\r\n\r\n07.906.237/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36265\r\n\r\nPROJETO SOCIAL LITERÁRIO AFRO INDÍGENA\r\n\r\nVALÉRIA DE ASSIS THOMÉ 00449797708\r\n\r\n45.570.786/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35344\r\n\r\nIMERSÃO AMA LEITURA - VIVÊNCIAS EM LITERATURA INFANTOJUVENIL\r\n\r\nYUG WERNECK\r\n\r\n33.048.975/0001-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nRelação de propostas INABILITADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n36361\r\n\r\nFLF - FEIRA LITERARIA FRIBURGUENSE 2023\r\n\r\n14.380.421 DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT\r\n\r\n14.380.421/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n36332\r\n\r\nPALAVRAS EM CAMPO\r\n\r\n35.931.404 MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n35.931.404/0001-83\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35743\r\n\r\nQUILOMBO POÉTICO E LITERÁRIO\r\n\r\n49.690.096 MONICA MELANIE ALVES VIANA\r\n\r\n49.690.096/0001-56\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35474\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA A HISTÓRIA QUE SÓ VOCÊ PODE CONTAR\r\n\r\nA_ TEIA DE HISTÓRIAS EDITORA E SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n39.599.119/0001-68\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35408\r\n\r\nI FESTA LITERÁRIA E CULTURAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\n08.513.776/0001-17\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35436\r\n\r\nO LIVRO_ LITERATURA TEATRAL\r\n\r\nADIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24.574.641/0001-18\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36290\r\n\r\nLEITURA EM FAMÍLIA\r\n\r\nÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n36147\r\n\r\nFLICO\r\n\r\nALAN ISIDIO DE ABREU PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n11.722.161/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 17.3\r\n\r\n34919\r\n\r\nFESTIVAL BEM LITERÁRIO\r\n\r\nALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.087.281/0001-46\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n36334\r\n\r\nBANCA DA POESIA, MÚSICA E DANÇA\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n35575\r\n\r\nPRATA DA CASA: HISTÓRIA E MEMÓRIA GONÇALENSE\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MERAT - 10187252700\r\n\r\n25.065.230/0001-60\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 17.3\r\n\r\n36366\r\n\r\nAS AVENTURAS DA TURMA DO LD\r\n\r\nANDERSON FIUZA DA SILVA 08252160794\r\n\r\n45.246.123/0001-45\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35361\r\n\r\nFLIMUV - FESTA LITERÁRIA DE MULHERES E VOZES\r\n\r\nANDRÉIA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n11.895.086/0001-84\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36124\r\n\r\nI FEIRA DO LIVRO PARA INFÂNCIAS DE MACAÉ\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO LTDA\r\n\r\n16.710.050/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35509\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA BANGULÊ\r\n\r\nARTICULE MARKETING E CULTURA LTDA\r\n\r\n02.343.749/0001-67\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35626\r\n\r\nI FEIRA LITERÁRIA FLUARTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES FLUMINENSE\r\n\r\n07.103.185/0001-09\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n36345\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - FLIPAM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35732\r\n\r\nCAPOEIRA LITERÁRIA: A LEITURA DA RODA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ANGOLA MARROM E ALUNOS\r\n\r\n04.361.298/0001-16\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n34960\r\n\r\nAUTORES BAMBAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35671\r\n\r\nI FEIRA LITERÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - FLISFI.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35673\r\n\r\nI REFLITA PERIFA / I FEIRA LITERÁRIA E ARTÍSTICA DA PERIFERIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES MARIANA CRIOULA\r\n\r\n47.040.467/0001-29\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35154\r\n\r\n1º FLIMA\r\n\r\nASSOCIACAO DE ORIENTACAO PARA EMPREGO, EDUCACAO E SAUDE - ORIGEM/AMORIM\r\n\r\n17.349.899/0001-55\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35690\r\n\r\nPROJETO FESTIVAL LITERÁRIO AMÉLIA TOMÁS (FLAT)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURAL MÃO DE LUVA\r\n\r\n45.436.783/0001-99\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7; SUBITEM 17.3;\r\n\r\n36236\r\n\r\nTODAS AS VOZES E LETRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO PROFESSOR FABIO CASTELANO\r\n\r\n44.670.244/0001-57\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35217\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DAS FAVELAS - A VALORIZAÇÃO DOS ESCRITORES DAS COMUNIDADES E DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS DIRETORES DE HARMONIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ASSORDHESERJ\r\n\r\n02.500.745/0001-45\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35972\r\n\r\n1° FEIRA LITERÁRIA AFROPOPULAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VIDIGAL CULTURAL\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35724\r\n\r\nFLUIRIO DAS FLORES - FEIRA LITERÁRIA UNIFICADA INTEGRADA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nBEBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35762\r\n\r\nOFICINA TABULEIRO DE FICÇÕES - ROCINHA\r\n\r\nBERNARDO RINALDI BOTKAY\r\n\r\n26.487.323/0001-45\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35047\r\n\r\nFLEP - FESTA LITERÁRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\nBIANCA FERRAZ DOS SANTOS PRODUCOES\r\n\r\n21.400.842/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36292\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DE CULTURA POPULAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35833\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA NÓS\r\n\r\nCAMILIBRABIM PRODUÇÕES ARTISTISCAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n12.901.267/0001-39\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n36231\r\n\r\nCLIF - CIRCUITO LITERÁRIO DE FAVELAS\r\n\r\nCARLOS DANIEL MEDEIROS 00602870712\r\n\r\n20.522.812/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36367\r\n\r\nFESTIVAL LAGOA LITERÁRIA\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n36227\r\n\r\nLIVRO E CIA NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BASE\r\n\r\n04.513.291/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35542\r\n\r\nFAZ - LITERATURA\r\n\r\nCENTRO DE ACOES CULTURAIS ECOLOGICAS E SOCIAIS DO SUBURBIO CARIOCA\r\n\r\n07.131.312/0001-83\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36151\r\n\r\nFLUTH - FEIRA LITERÁRIA UNIVERSITÁRIA TEKO HAW\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n36261\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35467\r\n\r\n1ª FEIRA AFRO-LITERÁRIA DO CLUBE PALMARES\r\n\r\nCLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n29.798.923/0001-12\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35548\r\n\r\nCOLORIRÁ\r\n\r\nDANÇANDO COM CAROLINNO\r\n\r\n43.708.257/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6\r\n\r\n36320\r\n\r\nPALAVRA CIRCULAR - FESTA LITERÁRIA\r\n\r\nDENILSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n45.220.519/0001-13\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35687\r\n\r\n1ª FEIRA LITERÁRIA DO VALE DAS VIDEIRAS (FLIVV)\r\n\r\nDIADORIM IDEIAS E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n03.380.515/0001-52\r\n\r\nSUBITEM 4.1.2 ALÍNEA:A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6\r\n\r\n36023\r\n\r\nOFICINA A BRASILIDADE NAS HISTÓRIAS EM QUADRINHOS\r\n\r\nEBERTON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n46.155.300/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n36201\r\n\r\nPIPOCANDO NOS CONTOS LITERÁRIOS\r\n\r\nELISABETH DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n25.180.968/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35228\r\n\r\nMULHERES DE PENHA\r\n\r\nENSINOEMCENA ENSINOEMCINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n14.712.085/0001-45\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6\r\n\r\n35680\r\n\r\nVOLTA LITERÁRIA - I FEIRA LITERÁRIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS 112.679.187-30\r\n\r\n47.053.037/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 17.3\r\n\r\n35558\r\n\r\nTÔ Á BANGU\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DA SILVA FERNANDO\r\n\r\n41.783.110/0001-54\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n35586\r\n\r\nESCAPANDO APRESENTA: 1ª FEIRA LITERÁRIA DE TECNOLOGIA INTERATIVA DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFABRÍCIO BITTENCOURT OLIVEIRA\r\n\r\n13.025.631/0001-07\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n35456\r\n\r\nPERIFA LITERÁRIA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MORAES VIANA NEVES DA SILVA 13062629762\r\n\r\n31.954.642/0001-53\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3; SUBITEM 17.3\r\n\r\n36353\r\n\r\nARTE FORTALEZA DESING\r\n\r\nFORTALEZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n17.991.428/0001-46\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 SUBITEM 6.1: ALÍNEA A; SUBITEM 2.1.2.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n35477\r\n\r\nCIRCULADÔ LITERÁRIO\r\n\r\nGIULIA MADEIRA COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\n45.031.588/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36248\r\n\r\nABISSÍNIA E O FOLCLORE BRASILEIRO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ESCOLA DE SAMBA ANTIGA ABISSÍNIA\r\n\r\n39.186.861/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35658\r\n\r\nESPERANÇA, SENTIMENTO QUE SÓ ALUNOS TÊM\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURAL ALUNOS DO SAMBA DE CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\n29.713.328/0001-37\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35769\r\n\r\nENTRELINHAS NA FAVELA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GUERREIROS SAMBA CLUBE\r\n\r\n46.078.977/0001-22\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35647\r\n\r\n75 ANOS DE SAMBA - A TRAJETÓRIA DA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3 ALÍNEA A\r\n\r\n36335\r\n\r\nGRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\nGRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35970\r\n\r\nRURALETRAS - PRIMEIRA FEIRA LITERÁRIA NA REGIÃO RURAL\r\n\r\nGUSTAVO LUCENA DE MELO\r\n\r\n30.136.301/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35778\r\n\r\nTRUPE PALAVRA ANDANTE\r\n\r\nHEITOR ANTONIO DA SILVA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n24.350.581/0002-30\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B SUBITEM 17.3\r\n\r\n36382\r\n\r\nPALAVRA À MARGEM\r\n\r\nHELENA MARIA CLARO DIAS\r\n\r\n19.911.436/0001-60\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35270\r\n\r\nFLIBEJI: FESTA LITERÁRIA IBEJI\r\n\r\nIALODE CHARMITE SOUZA ANDRADE DA SILVA 13311970748\r\n\r\n29.237.748/0001-94\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7; SUBITEM 17.3\r\n\r\n35606\r\n\r\nLER DRAMATURGIA BRASILEIRA\r\n\r\nIGOR DE MATTOS SILVA 14944687788\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n36336\r\n\r\n1ª FESTA LITERÁRIA DE POVOS DE AXÉ\r\n\r\nILE ASÉ OLATUNJI\r\n\r\n42.678.109/0001-22\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n35074\r\n\r\nFAL - FEIRAFROLITERÁRIA DO QUILOMBO QUILOMBÁ\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 2.1.2.1\r\n\r\n35611\r\n\r\nPALCO DE PALAVRAS: ADAPTAÇÕES DE LITERATURA INFANTOJUVENIL PARA O TEATRO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\n38.715.376/0001-55\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35707\r\n\r\nHISTÓRIAS AO VENTO NA LITERATURA BRASILEIRA\r\n\r\nINSTITUTO HISTORIAS AO VENTO\r\n\r\n30.537.307/0001-97\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2 \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35695\r\n\r\nFEIRA MARÉ LITERÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO SABENDO MAIS\r\n\r\n21.426.331/0001-68\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35622\r\n\r\nSALA DE LEITURA MARCONDES NAMBLÁ\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.912.223/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35410\r\n\r\nFLIC- FESTA DA LITERATURA INFANTIL CARIOCA\r\n\r\nIRMÃOS BROTHERS LLTDA\r\n\r\n03.948.793/0001-63\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 17.3\r\n\r\n35654\r\n\r\nFESTIVAL LITERÁRIO INFANTO-JUVENIL DE CONSERVATÓRIA (FLICON)\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35459\r\n\r\nFEIRA DO LIVRO INFANTIL NOS TERRITÓRIOS\r\n\r\nJEFERSON PEDRO DA SILVA 03519250748\r\n\r\n12.264.047/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n35661\r\n\r\n1ª FESTA LITERÁRIA INFANTIL CRIANÇA ARTEIRA\r\n\r\nJÉSSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35005\r\n\r\nCIRCULER\r\n\r\nJESSICA WUINER AZEVEDO TEXEIRA\r\n\r\n24.384.280/0001-47\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D ; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E ; SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35416\r\n\r\nFESTA LITERÁRIA DE QUEIMADOS - FLIQ\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES DA SILVA09889476762\r\n\r\n31.257.990/0001-71\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36350\r\n\r\nLITERATURA EM QUADRINHOS RESISTE\r\n\r\nJORNAL DOIS ESTADOS GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n29.937.729/0001-70\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 SUBITEM 6.1: ALÍNEA A SUBITEM 7.1: ALÍNEA E\r\n\r\n35339\r\n\r\nFESTIVAL LITERÁRIO SOU DE AFRICA\r\n\r\nJOSELENE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n30.458.611/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n35284\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA FIDERIOMAN NA ALDEIA\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3\r\n\r\n34939\r\n\r\nSEMANA LITERÁRIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nK C S VARGAS ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\n27.482.420/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n35828\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA TODAS AS CORES\r\n\r\nKATE ANNE BASTOS CUBAS 07425204711\r\n\r\n47.631.325/0001-36\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\n35636\r\n\r\nHISTÓRIA CONTADA: FEIRA LITERÁRIA INFANTOJUVENIL\r\n\r\nKENYA RIBEIRO CAMPOS 10276527780\r\n\r\n30.930.033/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35954\r\n\r\nDEIXA-ME TE CONTAR...\r\n\r\nLETRAS EM MOVIMENTO COMERCIO DE LIVROS E PRODUCAO TEATRAL LTDA\r\n\r\n43.976.298/0001-82\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 17.3\r\n\r\n35088\r\n\r\nI FEIRA LITERÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLUCAS ISRAEL BARBIERE DA SILVA 13110603756\r\n\r\n46.614.139/0001-26\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35014\r\n\r\nFEIRA LITÉRARIA E CULTURAL ENFOCO\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTE\r\n\r\n11.634.335/0001-88\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35396\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA PÉ DE AMENDOEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO 127.327.287-05\r\n\r\n20.131.729/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n35655\r\n\r\nFEIRA CARIOCA DE LEITURA\r\n\r\nLYSBI MELLO SALGADO 86781987704\r\n\r\n28.409.726/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 7.3: ALÍNEA C\r\n\r\n36191\r\n\r\nFESTA LITERÁRIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS: HISTÓRIA, PRESENÇA E POTÊNCIA\r\n\r\nMAIS TURISMO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.358.712/0001-38\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35318\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA ARY BARROSO - FLAB\r\n\r\nMARCELO SOUZA DIAS 01056756799\r\n\r\n47.909.582/0001-97\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I;SUBITEM 17.3\r\n\r\n34933\r\n\r\nMOTIVA RIO - LENDO COM AMOR\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA VITAL DA SILVA\r\n\r\n41.889.362/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35229\r\n\r\nA VIAGEM DA CAIXINHA LITERÁRIA\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS07016467724\r\n\r\n15.366.502/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35524\r\n\r\nFLINPE - FEIRA DE LITERATURA INFANTIL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA 86118889791\r\n\r\n26.930.463/0001-46\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35247\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA 00155042718\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA 00155042718\r\n\r\n23.061.610/0001-09\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 ; SUBITEM 17.3 ; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35326\r\n\r\nA PRESENÇA DA IMAGEM\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PARAIZO BORGES\r\n\r\n32.205.931/0001-12\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36293\r\n\r\nI FEIRA DE LITERATURA E CULINÁRIA DAS BAIXADAS LITORÂNEAS: LIVROS NA BOCA DO POVO!\r\n\r\nMAXIMILIANO RODRIGUES EGGER\r\n\r\n12.800.585/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n35210\r\n\r\nPROSA E PERFORMANCE\r\n\r\nMERINEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n22.145.664/0001-81\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 ; SUBITEM 17.3\r\n\r\n36250\r\n\r\nMAIS LIVROS\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA SIQUEIRA 12089858761\r\n\r\n33.889.939/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36226\r\n\r\nFESTIVAL LITÉRARIO FAVELA TEM VOZ\r\n\r\nNATHALIA DANIELI CAMPOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40.947.273/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35634\r\n\r\nLITERATURA, CULTURA E IMIGRAÇÃO LIBANESA NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nOLIVEIRA DE SANTANA SERVICOS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n46.888.167/0001-31\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n35140\r\n\r\nFELLINS (FEIRA LITERÁRIA LIVRE INSURGENTE E SUBVERSIVA)\r\n\r\nPASARGADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.246.068/0001-71\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n34931\r\n\r\nESTAÇÃO CRIATIVA\r\n\r\nR.S. VIEIRA SERVIÇOS CULTURAIS\r\n\r\n31.994.632/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7; SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n36246\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA MEDIEVAL\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 17.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.3\r\n\r\n35652\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DA MANDELA DIGITAL\r\n\r\nRADIO MANDELA DIGITAL LTDA\r\n\r\n19.166.411/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35039\r\n\r\nCINEMATURGIA\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA 05431210700\r\n\r\n45.925.135/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35505\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA ARTISTAS E INTELECTUAIS NEGROS\r\n\r\nRAPSÓDIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35310\r\n\r\nFLICP - I FEIRA LITERÁRIA CONTEMPORÂNEA PERIFÉRICA - A ESCRITA DA FAVELA EM CENA\r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16.697.046/0001-41\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3\r\n\r\n36383\r\n\r\nFESTIVAL EU SOU MAS QUEM NÃO É?\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES 12142892744\r\n\r\n21.964.311/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.4\r\n\r\n35546\r\n\r\nLITERATURA INCLUSIVA - UM OLHAR SOBRE QUEM TEM TANTO A SOMAR\r\n\r\nTÁSSIA DE CÁSSIA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n31.040.149/0001-28\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n36189\r\n\r\nLEONARDO CUNHA\r\n\r\nTEATRO DA PONTE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n22.504.091/0001-35\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.6\r\n\r\n36185\r\n\r\nNOVA FEIRA LITERÁRIA DE BOM JARDIM - 2023\r\n\r\nTERRAS ALTAS - HOTELARIA, CULTURA E LAZER LTDA\r\n\r\n29.823.144/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n36337\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA MEMÓRIAS ESCRITAS\r\n\r\nTHIAGO PRADO MACÊDO\r\n\r\n19.840.046/0001-47\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35359\r\n\r\nFLIC - FEIRA LITERÁRIA DAS COLÔNIAS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTORRES SERVIÇOS BIBLIOTECONOMICOS E CULTURAIS\r\n\r\n45.459.170/0001-77\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n35233\r\n\r\nVOZEIRADA PERIFÉRICA\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS NEVES ALLI 92181988749\r\n\r\n28.621.546/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n36161\r\n\r\nUM PASSARINHO ME CONTOU\r\n\r\nYURI PEREIRA ATALIBA DE ANDRADE\r\n\r\n47.840.043/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 17.3\r\n\r\nRelação de propostas DESCLASSIFICADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n35682\r\n\r\nLEIA-SE O GLOBO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GLOBO DE OURO\r\n\r\n29.791.712/0001-58\r\n\r\nSUBITEM 7.4: ALÍNEA B SUBITEM 9.5.3 ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B\r\n\r\nCATEGORIA C - REDES DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nRelação de propostas HABILITADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n35874\r\n\r\nREDE BAIXADA LITERÁRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMITÊ PONTO CHIC\r\n\r\n07.183.421/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35445\r\n\r\nREDELÊ - REDE DE BIBLIOTECAS E ESPAÇOS DE LEITURA DA MARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35312\r\n\r\nREDE MAR DE LEITORES - PARATY - RJ\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOCULTURAIS E AMBIENTAIS COLIBRI\r\n\r\n09.477.528/0002-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n35299\r\n\r\nREDE DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS RURAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nRelação de propostas INABILITADAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n36272\r\n\r\nGELADEIRAS CULTURAIS - REDE DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS DE SILVA JARDIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0001-82\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35659\r\n\r\nBIBLIOTECAS COMUNITARIAS VEM COMIGO VEM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.2 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n34940\r\n\r\n“LEITURA: UM DIREITO A SER CONQUISTADO!” - TECENDO UMA REDE DE LEITURA - 10 ANOS DE INCIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO LLLB\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO LUIZ TINOCO\r\n\r\n24.755.624/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35108\r\n\r\nCONEXÃO LEITURA: CONECTANDO TERRITÓRIOS E LEITORES\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\nSUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n36322\r\n\r\nTERRA DE SANTA CRUZ - REDE DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nCENTRO REVOLUCIONÁRIO DE INOVAÇÃO E ARTE - CRIA\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.7\r\n\r\n35394\r\n\r\nPÁGINAS ILUSTRADAS\r\n\r\nM D DE SOUSA FAGUNDES PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n29.026.161/0001-36\r\n\r\nSUBITEM 6.1: ALÍNEA A.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.1 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A SUBITEM 17.3\r\n\r\n35565\r\n\r\nREDE AFROTRIBO DE LEITURA INCLUSIVA\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3 SUBITENS 9.23 E 14.2\r\n\r\n35567\r\n\r\nB.A.U - BIBLIOTECA DE ARTE URBANA PROFETA GENTILEZA (JOSÉ DATRINO)\r\n\r\nREGIÃO DE OFICINA NACIONAL DE GRAFITE ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.145.301/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.1 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\n35309\r\n\r\nFAZGAME BIBLIOTECAS\r\n\r\nZELTZER TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\n15.238.766/0001-86\r\n\r\nSUBITEM 2.1.5 SUBITEM 14.1: ALÍNEA A\r\n\r\nId: 2477986"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VII Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 - Lote 01. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Retomada da vigência do contrato suspenso a partir de 05/05/2023 a 14/05/2023 e devolução do prazo de paralisação do instrumento ao contrato a partir 15/05/2023 a 13/06/2023. VALOR: Não há. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2477936"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/04/2023 \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo n° SEI 180007/001195/2023\r\n\r\nOnde se lê: Projeto: Sala Cecília Meireles - Temporada\r\n\r\nLeia-se: Projeto Sala Cecília Meireles - Temporada Artística\r\n\r\nId: 2477883"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público que será realizada licitação conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023. \r\n\r\nDIA: 26/05/2023 - HORA: 14:00. \r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: outorga de permissão de uso para implantação e exploração de atividade comercial no ramo de alimentação, destinada ao funcionamento da Cantina da Escola de Música Villa-Lobos (espaço localizado no 4º andar), situada na Rua Ramalho Ortigão, nº 09, Centro-RJ.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO DE AVALIAÇÃO: mínimo global admitido da contrapartida é de R$ 55.203,12 (cinquenta e cinco mil duzentos e três reais e doze centavos) pelo período de 36 (trinta e seis) meses, sendo o valor mensal a ser pago de R$ 1.533,42 (um mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000518/2023.\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br, bem como na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 16/05/2023, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2477878"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040161/004841/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora DANIELE RIBEIRO GARRIDO, Id Funcional nº 4.273.549-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - Sala de Comissões - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Acumulação Ilícita, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2477545"
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
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                        "2477865": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Mensagem Eletrônica (e-mail), que o PRODERJ disponibilizará em seu Datacenter os servidores virtuais necessários à prestação desses serviços ao CONTRATANTE, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8x5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedados na Rede Governo, na forma da Proposta Técnica.\r\n\r\nVALOR: Valor total de até R$ 62.462,40 (sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00137.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-400001/000711/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000711/2022.\r\n\r\nId: 2477865"
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                        "2478033": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50143633/01.2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de 325 (trezentas e vinte e cinco) vagas em Cursos da Modalidade de Qualificação Profissional, para os jovens e adultos cadastrados e encaminhados pelos SINE-RJ, enquadrados no programa de gratuidade regimental disponibilizado pelo SENAI-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000217/2023.\r\n\r\nId: 2478033"
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                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEIC Nº 67, de 11 de abril de 2023, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à EXECUÇÃO DA ESTRADA DE QUATIS COM DRENAGEM SUPERFICIAL, REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, no município de Quatis/RJ, referente ao Contrato nº 021/2022, com a Empresa COMAL CONSTRUTORA LTDA, objeto do Processo nº SEI-330018/001037/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DE BRITO - ID: 5125846-3.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nMARCELO FURTADO MIEIRO - ID: 5129616-0;\r\n\r\nMARIO SERGIO STORCH THIMOTEO - ID: 5135360-1.\r\n\r\nId: 2477985"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2477863": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso nº SEI-360120/000088/2020\r\n\r\nOnde se lê: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ-SEPOL nº 040/2022.\r\n\r\nLeia-se: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ-SEPOL nº 040/2022.\r\n\r\nId: 2477863"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2023 a 01/02/2024.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/04/2023 a 19/04/2024.\r\n\r\nId: 2478021"
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                            "2478007": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio físico-financeiro contratual dos preços referentes aos itens 52, 54 e 61, períodos de agosto/2022 e setembro/2022, do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 422.680,62 (quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”, inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005189/2022. \r\n\r\nId: 2478007"
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                            "2478008": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio físico-financeiro contratual dos preços referentes aos itens 52, 54 e 61, período de outubro/2022, do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 191.049,22 (cento e noventa e um mil, quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”, inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005190/2022. \r\n\r\nId: 2478008"
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                            "2478010": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei n. 8.666/93 e em sintonia com as boas práticas de gestão pública, COMUNICA a realização da audiência pública prévia ao Edital de Licitação constante do processo SEI-330032/000821/2023 para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO E ENTREGA DE LIGANTE ASFÁLTICO DO TIPO CAP 30/45, AMPLAMENTE UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS ESTADUAIS SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RJ, ATRAVÉS DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, VIA CERTAME LICITATÓRIO, COM VISTAS ATENDER DE FORMA ADEQUADA A DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNa ocasião, serão apresentados o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, cabendo aos presentes a formulação de perguntas, críticas e sugestões, visando promover a transparência e ampla divulgação entre os diversos setores da sociedade.\r\n\r\nDATA, LOCAL e HORÁRIO: A audiência será realizada no dia 07/06/2023, no Auditório da Fundação DER-RJ, situado à Avenida Presidente Vargas, 1.100/13º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, com início previsto para as 14hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ACESSO: A audiência pública é gratuita e aberta a quaisquer interessados. Ademais, não é necessária inscrição prévia, podendo o interessado apenas comparecer ao local do evento na data e horário previstos.\r\n\r\nId: 2478010"
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                            "2477982": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de OUT SOURCING para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 324.140,36 (trezentos e vinte e quatro mil cento e quarenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 36 (tinta e seis) meses, valendo a data da publicação do extrato do instrumento no DOERJ como data inicial da vigência.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0459.2716, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000239/2023.\r\n\r\nId: 2477982"
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                            "2477860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 12/05/2023, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Santa Edwiges - SEI-E-19/000.124/2008 - Ana Maria Claudino de Menezes - Qd 02 Lote 30 1-A; Cecilia Menezes Mazzoleni da Silva - Qd 02 Lote 30 1-B; Ernandes Batista Leal - Qd 02 Lote 60 1-A; Igor da Silva Pereira de Mendonça - Qd 02 Lote 60 1-C; Cinthia Martha Rocha Fernandes e s/m - Qd 02 Lote 61; Denise Lucas Barbosa e Oscar Lucas Neto Balbino - Qd 04 Lote 28; Marlene Mocellin Silva e s/m - Qd 04 Lote 33; Ricardo Jacintho e Claudia Marcia Souza - Qd 08 Lote 29; Danielle de Jesus Ferreira - Qd 09 Lote 41; Cesar José Higino - Qd 09 Lote 51 1-A; Marco José Higino - Qd 09 Lote 51-1B.\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Getúlio Cabral - SEI-E-02/150086/2003 e 330020/000646/2022 - Rossi Severino de Souza - Qd 112 Lt 19;\r\n\r\nAssentamento Urbano Nossa Senhora da Glória - PAs SEI-330020/001395/2022 e E-02/150613/2004 - Eva Aparecida Fernandes - Qd 01 Lt 118 2-A.\r\n\r\nAssentamento Urbano Comari - PAs. SEI 330020/000100/2023 e E-07/020/49/2018 - Cristiane Ferreira de Castro - Qd 43 Lt 03.\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - PAs. SEI-330020/000732/2022 e E-28/1059/1993 - Neuza de Oliveira Costa - Qd 47 Lt 11.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso nº 18 lavrado no Livro 58 às folhas 076/081, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no PA SEI-070020/000791/2020 - Assentamento Rural Fazenda Normandia - Vantuir Marinho e Merenice de Alcantara Marinho - Lote 05.\r\n\r\nId: 2477860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAÚDAVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 003/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de OUTSOURCING DE EQUIPAMENTOS DO TIPO COMPUTADORES (DESKTOPS), NOTEBOOKS e MONITORES DE VÍDEO, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preço, mediante adesão a Ata de Registro de Preço nº 002/2022, realizado pelo PRODERJ\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 211.476,00 (duzentos e onze mil quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-470001/000094/2023; art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2478013"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 15/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato PGE-RJ nº 15/2022, por 12 (doze) meses, com início em 01/08/2023 e término previsto para 31/07/2024, sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusulas Segunda, Parágrafo Único, e Nona, Parágrafos Oitavo e Nono, do Contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 11 de maio de 2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/027186/2019.\r\n\r\nId: 2477943"
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                        "2478031": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.945, de 25.04.2023, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 14º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, decidiu-se: Processo nº SEI-140001/012952/2023.\r\n\r\nI - Deferir a isenção do pagamento da taxa de inscrição dos seguintes candidatos, cujo requerimento se deu no prazo previsto no item VI.2 do Edital de abertura de inscrição, passando a integrar a listagem contida no item I do Edital publicado em 12/05/2023:\r\n\r\n1. 2023-RES-14/00896 - RICHARD BORGES LOBO\r\n\r\nId: 2478031"
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                        "2477831": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/012950/2023.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4922, de 09 de fevereiro de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições para o 13º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 12 de maio a 12 de junho de 2023, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizado no Endereço Rua do Comércio, 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 12 de junho de 2023.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 6ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2477831"
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