{ "2023-05-29": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2479532": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215812-6/23\r\n\r\nBJM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA\r\n\r\n24/04/2023\r\n\r\n11164/2023\r\n\r\nId: 2479532" ], "2481267": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n203517-6/20\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n4076/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100634-6/20\r\n\r\nANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\n02/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12224/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n203517-6/20\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n4075/2023 \r\n\r\nId: 2481267" ], "2481266": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218304-4/2020\r\n\r\nADRIANO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\nCGC 13400/2023\r\n\r\n046.357.197-58\r\n\r\n208296-4/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 13388/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n222284-9/2017\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nCGC 13426/2023\r\n\r\n086.101.317-42\r\n\r\n209918-5/2011\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 13378/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n232509-8/2020\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 13405/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n230903-7/2013\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 13406/2023\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n218304-4/2020\r\n\r\nFLÁVIA LIMA BRUNO\r\n\r\nCGC 13416/2023\r\n\r\n907.952.706-82\r\n\r\n218304-4/2020\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\nCGC 13423/2023\r\n\r\n750.486.717-91\r\n\r\n222470-5/2023\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 13384/2023\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n215552-1/2011\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 13411/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n215554-9/2011\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 13412/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n218345-1/2013\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 13414/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n219978-7/2011\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 13407/2023\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n218304-4/2020\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nCGC 13402/2023\r\n\r\n079.054.997-23\r\n\r\n102414-2/2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 13216/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n103139-7/2020\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 13341/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n222470-5/2023\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13394/2023\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n218304-4/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 13399/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n202987-2/2022\r\n\r\nMARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nCGC 13430/2023\r\n\r\n017.894.747-44\r\n\r\n218304-4/2020\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\nCGC 13424/2023\r\n\r\n128.457.587-07\r\n\r\n226000-4/2023\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\nCGC 13382/2023\r\n\r\n073.151.787-32\r\n\r\n220165-8/2023\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\nCGC 13390/2023\r\n\r\n073.151.787-32\r\n\r\n220165-8/2023\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13387/2023\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n226000-4/2023\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13393/2023\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2481266" ], "2481273": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 137/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/06/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.158-6/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nId: 2481273" ], "2481274": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 138/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/06/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.358-4/2016 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.510-6/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por BRUNO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.387-8/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por CHRISTINA MARIA BOECHAT DO CAMO SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.236-6/2019 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ELIETE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.388-9/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nId: 2481274" ], "2481433": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 139/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/06/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.184-4/2021 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL PEREIRA NOBRE\r\n\r\nId: 2481433" ], "2481542": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/06/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.663-5/2020 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por ALUIZIO MACENA DA COSTA - ADVOGADO : JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 199.434\r\n\r\nId: 2481542" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2481271": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-7/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-8/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-7/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-1/2022 - Decisões: APROVAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238380-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-4/2022 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-2/2022 - Interessado: LUCELIA DA COSTA LIMA - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-3/2023 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA E TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-9/2023 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-7/2023 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-1/2023 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-0/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-2/2023 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-2/2023 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-6/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-1/2023 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-3/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2481271" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2481584": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.637\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.289-6/23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos do artigo 6º, §1º, da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, para apurar os fatos referidos no Processo TCE-RJ nº 301.289-6/23, e designar, na forma do artigo 71, da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, a Comissão responsável pela sua condução, a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3440/0-3, ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico de Controle de Externo, matrícula nº 02/2992/0-7, e LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/2792/0-9.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO MEIROSE COSTA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4254/0-1; e MARCELLO LEONI LOPES ARRUFAT TORRES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3716/0-8.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão do PAD é de 90 (noventa) dias, em observância ao disposto no art. 14 da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2481584" ], "2481586": [ "IB - Ato Executivo", "DE 26.05.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.644 - Exonera, a pedido, PEDRO AUGUSTO RESENDE AMORIM, do cargo efetivo de Técnico, 3ª Categoria, matrícula nº 02/005015/0-8, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 24 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2481586" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2481587": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24.05.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 300.163-9/2023 - CLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, matrícula nº 02/2941/0-0. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais referentes a averbação requerida.\r\n\r\nDE 26.05.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 300.633-3/1997 - ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/3103/0-5. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais referentes a averbação requerida. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sobre o regime de triênios, fazendo jus ao recálculo do ATS, resultante dessa averbação.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.128-9/2023 - MONICA DE AZEVEDO MARTINS, matrícula nº 02/3006/0-7. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais referentes a averbação requerida. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sobre o regime de triênios, fazendo jus ao recálculo do ATS, resultante dessa averbação.\r\n\r\nId: 2481587" ], "2481585": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 301.651-3/2023 - NATALIA DA MATA VIEIRA, matrícula 02/4870; Proc. TCE nº 301.667-2/2023 - BRUNO BASILIO DE SOUZA, matrícula 02/3682; Proc. TCE nº 301.697-7/2023 - KELLY ROBERTA DE ARAUJO MORAES, matrícula 02/4819 e Proc. TCE nº 301.714-1/2023 - ANDREA RAMOS VILLELA, matrícula 02/2998. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2481585" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2481924": [ "II - Edital", "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, JORGE FELIPPE NETO e RENATO MIRANDA, membros efetivos, e ANDREZINHO CECILIANO, VINÍCIUS COZZOLINO, ELTON CRISTO, DANNIEL LIBRELON e ARTHUR MONTEIRO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 31/05/2023, 4ªf, às 13h, na sala nº 1809, 18º andar, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Arguição pública do Sr. ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO, indicado para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo período de 04 (quatro) anos, em substituição à Sra. Aline Paola Braga Câmara de Almeida.\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à Mensagem Nº 06/2023, do Poder Executivo, que indica Sr. ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO, para o cargo de Conselheiro da AGETRANSP.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nIII - Arguição pública do Sr. CHARLES BATISTA DA SILVA, indicado para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo período de 04 (quatro) anos, em substituição ao Sr. Carlos Correa.\r\n\r\nIV - Discussão e votação do parecer à Mensagem Nº 11/2023, do Poder Executivo, que indica Sr. CHARLES BATISTA DA SILVA, para o cargo de Conselheiro da AGETRANSP.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2481924" ] } }, "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2481629": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO ÀS 15H.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6384/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DENOMINA “CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI”, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE NOMEIA O “MARACANÃZINHO” DE ESTÁDIO MESTRE ROBSON GRACIE - MARACANÃZINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5027-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MUSICOTERAPEUTA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2483/2017 DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO PROMOVIDO POR ENTIDADE BENEFICENTE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS E RENATO ZACA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, ROSANE FÉLIX E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA-SE INCISO AO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 79/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE RENATO GENTILE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 455/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PAÇUARÉ II, RUAS 1 - 9, NO BAIRRO COSMOS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5465/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICOS GERADOS POR ENTIDADES BENEFICENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FÁBIO SILVA, OTONI DE PAULA PAI E SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2192-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 135/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ROCK IN RIO\" E A \"SEMANA MEMORIAL DO ROCK IN RIO FESTIVAL\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MACEDO E ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3302/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOMBEIRO E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E TIA JU.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA-SE INCISO AO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 387/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO,COM VISTAS AO PRESIDENTE DO DER, LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO DESLOCAMENTO PARA ESCOLA E NO RETORNO EM HORÁRIO DE TRABALHO, NAS RODOVIAS ADMINISTRADAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 398/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”, PARA ATENDER AO BAIRRO DO ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6522/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, JARI OLIVEIRA, VAL CEASA, JORGE FELIPPE NETO, ANDERSON MORAES E YURI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6119/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE FICA CONSIDERADO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFICIENTES VISUAIS -APADEV.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6238/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/AR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 448/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DAS UNIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DETERMINA QUE O PROCESSO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IDENTIDADE CIVIL E DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, SEJA PRECEDIDO DE UMA BUSCA NO DEPARTAMENTO DE ACHADOS E PERDIDOS DO RESPECTIVO ÓRGÃO EMISSOR, ANTES DA COBRANÇA DA TAXA PELA NOVA EMISSÃO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2083-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A NEGOCIAR A REDUÇÃO DOS ENCARGOS DOS CONTRATOS DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6061-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AIRSOFT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4879/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUCINHA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6154/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO - DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO NAS PRAIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA-SE INCISO AO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CRIA O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 409/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 443/81 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 588/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA E COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 16.108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 171/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5416/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO OU HOMOFOBIA NOS ESTÁDIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2481629" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2481630": [ "II - Ofícios", "EMENDAS DE REDACÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 21/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica a solicitação da indicação, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem sobre a aderência, na isenção de ICMS, na aquisição de veículo novo por parte da pessoa com deficiência ou autista, na forma que menciona.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada pela Emenda de Plenário e corrigir a menção adequada à pessoa com deficiência.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica a ementa e o anteprojeto de lei, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOE SOBRE A ADERÊNCIA, NA ISENCÃO DE ICMS, NA AQUISICÃO DE VEÍCULO NOVO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA, AO DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS N° 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E 230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-las à modificação efetuada pela Emenda de Plenário e corrigir a menção adequada à pessoa com deficiência.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica o Art. 1° da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica concedida, com base nos Convênios ICMS n° 204, de 09 de dezembro de 2021; e n° 230, de 17 de dezembro de 2021,a isenção da alíquota de ICMS de aquisição de veículo novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, for superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e não ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas operações realizadas por portador de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autistas ou por seus responsáveis legais, nos termos estabelecidos nesta lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada pela Emenda de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão deRedacão,26 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 21/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPOE SOBRE A ADERÊNCIA, NA ISENCÃO DE ICMS, NA AQUISICÃO DE VEÍCULO NOVO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA, AO DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS N° 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E 230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nSolicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem sobre a aderência, na isenção de ICMS, na aquisição de veículo novo por parte da pessoa com deficiência ou autista, na forma que menciona.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADERÊNCIA, NA ISENCÃO DE ICMS, NA AQUISICÃO DE VEÍCULO NOVO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA, AO DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS N° 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E 230, DE 17 DE\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida, com base nos Convênios ICMS n° 204, de 09 d dezembro de 2021; e n° 230, de 17 de dezembro de 2021, a isenção da alíquota de ICMS de aquisição de veículo novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante incluídos os tributos incidentes, for superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e não ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas operações realizadas por portador de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autistas ou por seu responsáveis legais, nos termos estabelecidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores da Indicação Legislativa n° 21/2023: Deputados BERNARDO ROSSI e ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 40-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.725, DE 15 DE MARCO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICACÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANCA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Modifique-se o Artigo 4° da Lei n° 4.725, de 15 de março de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° Os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, bem como a rede de atenção básica, deverão notificar, em formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra crianças e adolescentes.”\r\n\r\nArt. 2° Acrescente-se o §1° ao Artigo 4° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° A ficha de notificação compulsória obedecerá ao modelo estabelecido pelo Ministério da Saúde.”\r\n\r\nArt. 3° Acrescente-se o §2° ao Artigo 4° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2° O preenchimento da notificação compulsória será feito por profissional de saúde que tenha realizado o atendimento.”\r\n\r\nArt. 4° Acrescente-se o §3° ao Artigo 4° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3° Caso não conste registro de violência no primeiro formulário de atendimento, qualquer profissional de saúde que detectar indícios de que a criança ou o adolescente sofreu violência deverá comunicar o fato ao profissional responsável pelo caso, solicitando a correção do \"motivo de atendimento\" no prontuário, de modo que seja efetuada a devida notificação compulsória de violência.\"\r\n\r\nArt. 5° Acrescente-se o §4° ao Artigo 4° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4° A notificação compulsória de violência deverá ser preenchida em três vias, devendo uma ficar no Arquivo Especial de Violência da unidade notificante e as outras encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis.\"\r\n\r\nArt. 6° Acrescente-se o §1° ao Artigo 5° da Lei n° 4.725, de 15 de marco d 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° A instituição de saúde devera encaminhar a Secretaria Estadual de Saúde, bimestralmente, em um prazo de até 10 (dez) dias úteis após o fim do bimestre, um boletim contendo o número de casos atendidos de violência contra criança e adolescente, em como o tipo de violência verificada, relacionada a cada caso.\"\r\n\r\nArt. 7° Acrescente-se o §2° ao Artigo 5° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2° Para os fins previstos no caput deste artigo, será excluído, dos dados, o nome da pessoa atendida ou qualquer outro dado que possibilite sua identificação.\"\r\n\r\nArt. 8° Acrescente-se o §3° ao Artigo 5° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3° Os dados constantes do arquivo especial de cada serviço de saúde deverão ser conservados pelo período de 10 (dez) anos, e, quando for o caso, após a vítima completar 16 (dezesseis) anos de idade, observada rigorosamente a confidencialidade dos dados para garantir a privacidade das pessoas envolvidas, somente podendo ser disponibilizados à pessoa que sofreu violência ou seu representante legal, devidamente identificado, mediante solicitação pessoal, por escrito; às autoridades policiais e judiciárias, mediante solicitação oficial; e aos órgãos governamentais, para fins de pesquisa e estatística, desde que mantida a privacidade das pessoas envolvidas.”\r\n\r\nArt. 9° Acrescente-se o §4° ao Artigo 5° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° As determinações dos artigos 4° e 5° desta lei não se aplicam aos estabelecimentos de ensino, os quais cumprirão a obrigação prevista no artigo 1° por meio de comunicação por escrito às autoridades competentes em duas vias, sem maiores formalidades.\"\r\n\r\nArt. 10 Acrescente-se o §5° ao Artigo 5° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§5°A notificação compulsória dos estabelecimentos de ensino será procedida de forma simples por qualquer profissional de educação ao constatar sinais de possível violência, cabendo aos órgãos notificados a devida apuração dos fatos, inclusive com encaminhamento da possível vítima para os exames necessários à tipificação do ato de violência.”\r\n\r\nArt. 11 Acrescente-se o §6° ao Artigo 5° da Lei n° 4.725, de 15 de marco de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§6° A notificação compulsória prevista nesta lei, tanto para os profissionais da saúde quanto para os da educação, se respalda na observação visual de sinais de possível violência, cabendo aos órgãos competentes a devida apuração e comprovação dos fatos, não tipificando, em qualquer caso, eventual denunciação caluniosa caso os fatos não se confirmem ao longo da investigação, salvo inequívoca comprovação do dolo do notificante.”\r\n\r\nArt. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n° 40/2019: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 2335/2020)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redacão:\r\n\r\n\"Parágrafo único. Os processos administrativos para implantação de equipamentos públicos de atendimento às vítimas deverão conter parecer prévio do órgão responsável pelo patrimônio imobiliário no Estado, que deverá analisar possível existência de imóvel próprio que atenda à necessidade sem demandar gastos com coberturas provisórias.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir flexão e transitividade verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2335-A/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR EQUIPAMENTOS PUBLICOS COBERTOS E CLIMATIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HOSPITAIS DE CAMPANHA OU DEMAIS CENTROS MÉDICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar equipamentos públicos cobertos, munidos de estrutura habitacional em boas condições e, preferencialmente, já climatizados, para implementação de hospitais de campanha e demais centros médicos, como medida de redução de despesas no enfrentamento de epidemias, pandemias, endemias ou surtos.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos administrativos para implantação de equipamentos públicos de atendimento às vítimas deverão conter parecer prévio do órgão responsável pelo patrimônio imobiliário no Estado, que deverá analisar possível existência de imóvel próprio que atenda à necessidade sem demandar gastos com coberturas provisórias.\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n° 2335/2020: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ao projeto.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 6243/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica o item IV do caput do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"IV - o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras, nos termos da Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003;\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar a lei citada conforme a determinação do Art. 14, ll, \"k\" do Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica o item VII do caput do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"VII- a aproximação da natureza à vivência da criança, contribuindo com o seu bem-estar e conscientização sobre a preservação ambiental.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIniciar a frase com artigo e substantivo, uniformizando-a com os demais itens anteriores.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redacão:\r\n\r\nArt. 3°(...)\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nÚltima semana do mês-SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA última semana do mês de maio não será sempre a quarta semana.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 6243-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Fica alterado o anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual do Brincar\", a ser realizada anualmente, na última semana do mês de maio.\r\n\r\nParágrafo Único. A Semana Estadual do Brincar integrará as comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio, data instituída pela ITLA -International Toy Library Association.\r\n\r\nArt. 2° A Semana Estadual do Brincar tem por objetivos:\r\n\r\nI - a valorização do brincar na vida da criança;\r\n\r\nII - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância;\r\n\r\nIlI - o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade;\r\n\r\nIV- o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras, nos termos da Lei n° 10.639, de 09 de janeiro de 2003;\r\n\r\nV- o cumprimento do Art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o brincar é um direito de toda a criança;\r\n\r\nVI - o estímulo e apoio ao reconhecimento do brincar ao longo da vida;\r\n\r\nVII- o combate ao sedentarismo, à obesidade e outras doenças relacionadas, ao fomentar o hábito do exercício físico;\r\n\r\nVII - a aproximação da natureza à vivência da criança, contribuindo com o seu bem-estar e conscientização sobre a preservação ambiental.\r\n\r\nArt. 3° O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nÚltima semana do mês-SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.4° O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR, FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei n° 6243/2022: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 6506/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Fica alterado o anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Documentação Civil e a Semana Estadual do Acesso à Documentação Civil, a serem realizados, anualmente, no dia 22 de outubro e na semana que engloba este dia.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância do sujeito composto com a expressão verbal, passando-a para o gênero masculino.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 6506-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOCUMENTAÇÃO CIVIL E A SEMANA ESTADUAL DO ACESSO DOCUMENTAÇÃO CIVIL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Documentação Civil e a Semana Estadual do Acesso à Documentação Civil, a serem realizados, anualmente, no dia 22 de outubro e na semana que engloba este dia.\r\n\r\nParágrafo único. O dia escolhido corresponde à data da sanção da Lei Estadual n° 7.088, de 22 de outubro de 2015, que estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Durante a Semana de que trata esta lei, poderão ser desenvolvidas, pelo Poder Executivo, diversas ações que contribuam para o esclarecimento e orientação da população sobre a importância e necessidade da efetivação do registro civil, medida fundamental para o indivíduo ser considerado cidadão.\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo e a sociedade civil poderão promover eventos, incluindo, entre outras atividades: palestras, debates e distribuição de cartilhas informativas em diversos locais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° O Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 22 DE OUTUBRO -SEMANA ESTADUAL DE ACESSO A DOCUMENTAÇÃO CIVIL.\r\n\r\n22 DE OUTUBRO-DIA DA DOCUMENTAÇÃO CIVIL (NR)\r\n\r\nArt.5° Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n° 6506/2022: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas e a Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.05.2023 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 104/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1357-A de 2016, de autoria do Deputado Thiaqo Pampolha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Nº 10.021, de 22 de maio de 2023 que, “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM PÁGINA DA INTERNET, DE RADARES LIMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIAS ESTADUAIS. ”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 105/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3917-A de 2021, de autoria do Deputado Renato Zaca que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 10.022, de 22 de maio de 2023 que, “ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 106/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 538 de 2023, de autoria dos Deputados Júlio Rocha e Renata Souza que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 10.023, de 22 de maio de 2023 que, “ALTERA A LEI Nº 6.401, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 538/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JULIO ROCHA E RENATA SOUZA, QUE \"ALTERA A LEI Nº 6.401, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO A LEI ESTADUAL N° 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 4° do Projeto de Lei, que pretende alterar o §3º do art. 1º da Lei 6.401 de 05 de março de 2013.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Secretaria de Estado de Educação destacou que o dispositivo em questão é impreciso ao determinar a atuação de \"outros profissionais cuja atividade tenha alguma relação com o tema abordado\".\r\n\r\nDestacou ainda, que possui quadro de pessoal limitado, o que tornaria a execução da proposta inviável.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 107/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1149 de 2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 10.024, de 22 de maio de 2023 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPCIO DE MAGÉ - RJ. ”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MAGE-RJ\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 2º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda esclareceu que o dispositivo em questão, tem o condão de violar o inciso VII do art. 8º da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017, na medida em que prevê que as despesas decorrentes da execução da lei \"correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário\".\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de opor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2481630" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2481632": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 5295/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17002/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOILDO MACHADO DA ROCHA LIMA, matrícula nº 421.010-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PDT - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Veras do Valles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.05.2023\r\n\r\nPORTARIA \"E\" GS/Nº 04/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 10.737/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria Geral de Controle Interno, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA FONTES, matrícula nº 430.774-0, C.C de Assessor, símbolo A-1, com efeito a partir de 17 de março de 2023.\r\n\r\nPORTARIA \"E\" GS/Nº 05/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 15.958/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria Geral da Escola do Legislativo, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada ADRIANA VALLE MOTA, matrícula n° 420.424-4, C.C de Assistente de Subdiretor Geral, símbolo CCDAL-1, com efeito a partir de 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.05.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8607/2023 - SULAMITHA CAVALCANTE ENTCHELMEIER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 2481632" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2481631": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 121/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ROGERIO MARTINS LISBOA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº121/2023, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao atual Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Rogerio Martins Lisboa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 84, §8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3º e 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 121/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 121/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA, ESCRITOR E PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS ILMO. SR. MERVAL PEREIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº127/2023, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Jornalista, Escritor e Presidente da Academia de Letras Ilmo. Sr. Merval Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 84, §8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3º e 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 127/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 127/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CRT- RJ, CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº129/2023, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao CRT-RJ, Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 129/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 129/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 133/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À ONG CASINHA, ASSOCIAÇÃO CASINHA DE ACOLHIDA PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº133/2023, que concede o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade, à ONG Casinha, Associação Casinha de Acolhida para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 133/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 133/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº136/2023, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Faria de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 84, §8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3º e 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 136/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 136/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº137/2023, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Alberto Pontes Garcia Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 137/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 137/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR WALKER SOARES MELO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº141/2023, que tem por objetivo conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Walker Soares Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 1090/2022, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 141/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 141/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FLÁVIO NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº142/2023, que concede o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Flávio Nascimento dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 142/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 142/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROMUALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº143/2023, que tem por objetivo conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Romualdo Pereira da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 1090/2022, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 143/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 143/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº144/2023, que concede o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Daniel Rodrigues de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 144/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 144/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, membro efetivo; ARTHUR MONTEIRO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei, que busca alterar a Lei n° 279/1979, que dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, para instituir a gratificação que denomina como \"encargos especiais\".\r\n\r\nEnviado à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para elaboração de parecer técnico.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia se pronunciar sobre o mérito da presente proposta legislativa.\r\n\r\nA presente proposta legislativa apresentada pelo deputado Rosenverg Reis, visa criar uma gratificação, como sistema compensatório, aos profissionais da área de segurança pública que, no exercício de suas funções ou quando estiverem em períodos de afastamento, apreendem armas de fogo em situação irregular.\r\n\r\nEssa gratificação nada mais é do que uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança pública, visto que as armas de fogo que as armas apreendidas no Estado do Rio de Janeiro se encontram em desacordo com a legislação vigente. \r\n\r\nContudo, no intuito de aprimorar a proposta apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1:\r\n\r\nModifica-se o §15, do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 15. O recebimento da Gratificação de Encargos Especiais por produtividade Extraordinária individual (GEEPEI) dar-se-á mediante implementação na folha de vencimentos do profissional responsável no exercício financeiro seguinte ao do ano da devida operação ou fato de apreensão.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2290/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado Carlinhos BNH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado CARLINHOS BNH, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2290/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FILIPE SOARES, Vice-Presidente; CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2663/2017, QUE “DETERMINA QUE OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI).”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS N.º 1, 2, 5, 6 E 13, CONTRÁRIO AS EMENDAS 3, 4, 11 E 14, PREJUDICADAS ÀS EMENDAS Nº 07 e 08 PELA Nº 01; E Nº 09, 10 e 12 PELA Nº 05, CONCLUINDO PELO SEGUINTE SUBSTITUTIVO, CONFORME O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que determina que os hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instale câmera de monitoramento de áudio e vídeo nos centros de tratamento intensivo (CTI) e unidade de terapia intensiva (UTI).\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nQuanto ao mérito, constata-se que a proposição é extremamente oportuna, porquanto tem a relevante finalidade de atribuir maior segurança aos pacientes e aos profissionais que trabalham nos hospitais. \r\n\r\nIsso porque pode servir como prova, em caso de eventual prática de crime, como por exemplo, sequestro de crianças, maus-tratos contra pacientes e outras situações de violência.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer pela Comissão de Segurança Pública é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 05, 06 e 13; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03; 04, 11 e 14 e PREJUDICADAS ÀS EMENDAS Nº 07 e 08 PELA Nº 01; E Nº 09, 10 e 12 PELA Nº 05, concluindo pelo SUBSTITUTIVO da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública, dia 13 de abril de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado RODRIGO AMORIM, FAVORÁVEL AS EMENDAS N.º 1, 2, 5, 6 E 13, CONTRÁRIO AS EMENDAS 3, 4, 11 E 14, PREJUDICADAS ÀS EMENDAS Nº 07 e 08 PELA Nº 01; E Nº 09, 10 e 12 PELA Nº 05, CONCLUINDO PELO SEGUINTE SUBSTITUTIVO, CONFORME O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2663/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FILIPE SOARES, Vice-Presidente; CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2974/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E A LIMITAÇÃO PARA CESSÃO E DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 2974/2017, ALTERA A LEI N° 8301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E A LIMITAÇÃO PARA CESSÃO E DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa promover limitação ao número de servidores cedidos ou disponibilizados pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Administração Penitenciária.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada no Projeto de Lei em tela busca pro mover uma enorme limitação na cessão ou disponibilização de servidores de importantes secretarias da área de segurança pública do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nEmbora tenha aspecto positivo quando analisado pela ótica da necessidade de preenchimento de vacâncias em todas as secretarias, não se mostra como medida adequada a este propósito, tendo em vista que os números dos servidores cedidos ou disponibilizados não supriria tais vacâncias em número minimamente satisfatório e, ainda, traria enorme prejuízo às nobres funções exercidas pelos servidores do executivo mencionados nos outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodavia, quando analisado sob o prisma da extrema necessidade da lotação desses servidores em esfera diversa da segurança pública, em sua maioria esses servidores exercem a função de segurança, motorista de autoridade e diversas outras que auxiliam na própria segurança pública pela expertise dos citados servidores neste ramo louvável do serviço público. Importante lembrar que os cargos ocupados por esses servidores já possuem limitação quantitativa, sendo certo que, em sua maioria, só podem ser exercidos por servidores integrantes da segurança pública.\r\n\r\nAdemais, quando lotados em cargos em comissão não deixam de exercer função pública, muitas vezes desempenhando atividades que exigem conhecimento e/ou qualificação superior, o que eleva seu nível de atuação, inclusive, ao retornar para o órgão de segurança pública do Poder Executivo, contribuindo ainda mais com a sociedade, não existindo prejuízo ao Estado, ao revés, por via de regra o servidor público tem maior aptidão para exercer tais cargos, estando ainda submetido ao controle da corregedoria de seu cargo de origem e também da função exercida, representando maior segurança e qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nAinda deve ser ponderado o baixíssimo número apontado no Projeto de Lei vergastado, sendo completamente insuficiente e desproporcional, conforme já exposto, na maioria dos casos já existe uma limitação de servidores cedidos, dessa forma, s. m. j., caso ocorra uma redução ou limitação ao número de cargos disponibilizados, a proposta legislativa deveria avaliar cada órgão e entidade correspondente, especificamente, avaliando a viabilidade e necessidade em cada caso, não se revelando prudente e viável a redução de forma drástica e genérica.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2974/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2974/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FILIPE SOARES, Vice-Presidente; CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 742/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 8301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº 742/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 8301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva ampliar as hipóteses de vedação para nomeação em cargos públicos, tanto nas hipóteses dos crimes quanto na espécie de cargo público.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO assunto é bastante delicado, vez que conflitam direitos individuais e coletivos, motivo pelo qual requer atenção especial. De um lado, está a sociedade, merecedora do melhor atendimento possível, com servidores públicos confiáveis e qualificados, de outro está o cidadão, detentor de direitos deveres, devendo ser penitenciado por seus erros. Contudo, de forma proporcional, especialmente quanto ao tempo, vez que nosso ordenamento proíbe a perpetuação da pena.\r\n\r\nÉ imperioso dizer que não se trata de minimizar a gravidade de tais condutas, muito menos afastar seu caráter reprobatório, especialmente nos crimes hediondos, constituindo dever fundamental do Estado preservar a integridade de seus tutelados, inclusive, quando o crime ocorre contra mulheres. \r\n\r\nNo entanto, sabemos que o Poder Judiciário pode cometer erros e condenar um inocente, ou ainda, que mesmo não sendo inocente, após muitos anos, poderá restabelecer a correção de sua conduta e se tornar um ser humano íntegro, ressocializado.\r\n\r\nAdemais, não se pode eternizar a pena, por diversos fundamentos estando o princípio da não perpetuação da pena ligado intimamente ao respeito da dignidade da pessoa humana, ressocialização do apenado e também na proporcionalidade da pena imposta, caso em que pode haver excesso por parte do Estado, o que seria grave injustiça.\r\n\r\nDeve ainda ser observado o princípio da presunção de inocência, resguardado até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória.\r\n\r\nVale ressaltar também que na grande maioria dos concursos públicos existe a realização da pesquisa social como etapa eliminatória e o gestor público deve observar critérios objetivos e previstos na legislação, assim como nos respectivos editais dos certames.\r\n\r\nDiante do exposto, louvável é a apresentação do Projeto de Lei em análise, merecendo aprovação por ser medida de inteira justiça. Contudo, s.m.j., entendo ser possível contribuir com a emenda apresentada.\r\n\r\nFicou demonstrada a relevância e importância do presente Projeto de Lei, atendendo aos anseios da sociedade e da Administração Pública.\r\n\r\nNesse sentido, homenageando o autor pela justa e adequada iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº 742/2019.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nEmenda Modificativa 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei 742/2019, passando avigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º.- Altera O art. 10 da Lei nº 8301 de 28 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro para todos os cargos efetivos ou em comissão, de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado, nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei Federal no 13.104 de 09 de março de 2015 - Lei do Feminicídio.\r\n\r\nParágrafo Único. Inicia a vedação mencionada no caput com a condenação em decisão transitada em julgado, terminando tal impedimento com o comprovado cumprimento da pena.”\r\n\r\nTEXTO SUBSTITUTIVO\r\n\r\nArt. 1º - Altera a ementa da Lei nº 8301 de 28 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS OU E EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº11.340, E LEI FEDERAL Nº 13.104 DE 09 DE MARÇO DE 2015, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 2º - Altera o art. 1º da Lei nº 8301 de 28 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos efetivos ou em comissão, de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado, nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei Federal nº 13.104 de 09 de março de 2015 - Lei do Feminicídio.\r\n\r\nParágrafo Único. Inicia a vedação mencionada no caput com a condenação em decisão transitada em julgado, terminando tal impedimento com o comprovado cumprimento da pena.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 742/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FILIPE SOARES, Vice-Presidente; CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOS ESPAÇOS NATURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei de nº 3542/2021, de autoria do Nobre Deputado Carlos Minc que “Dispõe sobre a sinalização nos espaços naturistas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. ”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria discutida tem o propósito de delimitar de forma informativa e visível a sinalização das áreas limites para acesso aos ambientes destinados às práticas naturistas, para que seja exposta a partir de qual ponto se inicia o território destinado a esse fim, bem como sua legalidade, orientação de conduta adequada e código de ética aplicado.\r\n\r\nDiante da análise da matéria acima exposta e considerando o parecer emitido em voto separado da Comissão de Constituição e Justiça que entende que existe vício de competência na proposição, o parecer dessa Comissão ao presente projeto é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado FILIPE SOARES, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3542/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FILIPE SOARES, Vice-Presidente; CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às doze horas, na sala hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, sob a presidência do Deputado Léo Vieira, com a presença da Senhora Deputada Lucinha, Vice-Presidente; os Senhores Deputados Dr. Pedro Ricardo e Giovani Ratinho, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, nos termos do edital de convocação publicado em 22.05.2023. A Presidência informou ter recebido e avocado Projeto de Lei nº 1912/2020, do Deputado Danniel Librelon; Projeto de Lei nº 5313/2022, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 249/2023, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 4379/2021, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 83/2023, dos Deputados Tande Vieira e Márcio Canella. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Lucinha, que passou a palavra ao Deputado Léo Vieira para emitir seus pareceres. O Senhor Deputado Léo Vieira iniciou a leitura ao Projeto de Lei nº 1912/2020, do Deputado Danniel Librelon; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 5313/2022, do Deputado Rosenverg Reis; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 249/2023, do Deputado Rosenverg Reis; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência o Senhor Deputado Léo Vieira concedeu a palavra à Deputada Lucinha para emitir seu parecer; Projeto de Lei nº 4379/2021, do Deputado Carlos Minc; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Pedro Ricardo para emitir seu parecer; Projeto de Lei nº 83/2023, dos Deputados Tande Vieira e Márcio Canella; parecer FAVORÁVEL. Posto e discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, sua excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e três de maio de dois mil e vinte e três. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, matrícula nº 201.690-5; (a) Deputado Léo Vieira, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, reuniu-se, por meios remotos, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Felippe Neto, com a presença dos Senhores Deputados Rosenverg Reis, Vice-Presidente, Marcelo Dino, Júlio Rocha, Samuel Malafaia e Andrezinho Ceciliano, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2a Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no dia 10 de maio do corrente ano. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunica a retirada de pauta do item 07 do Edital, passando, em seguida, a Presidência ao Senhor Deputado Júlio Rocha, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Jorge Felippe Neto para a leitura de seu parecer sobre o mérito e emenda apresentada à Proposta de Emenda Constitucional n° 01/2023,o qual conclui favoravelmente ao mérito e contrário à emenda 01,sendo o parecer aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Deputado Jorge Felippe Neto procede a leitura de seus pareceres quanto à admissibilidade das Propostas de Emenda Constitucional n°s 02/2023, 04/2023,06/2023 e 08/2023, concluindo pela admissibilidade das Propostas, sendo aprovados os pareceres por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Jorge Felippe Neto retorna à Presidência e, dando sequência aos trabalhos, coloca em discussão e votação os pareceres do Senhor Deputado Rosenverg Reis quanto à admissibilidade das Propostas de Emenda Constitucional n°s 03/2023 e 05/2023, sendo ambos os pareceres aprovados, tendo o Senhor Deputado Andrezinho Ceciliano se manifestado contrariamente à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional n° 03/2023. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse mais fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Emil Nunes Moreira Júnior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de maio de dois mil e vinte e três.\r\n\r\n(a) EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR, Secretário; Deputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente.\r\n\r\nId: 2481631" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2481633": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÄO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°S 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023, 06/2023 e 08/2023\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas às Propostas de Emenda Constitucional n°s 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023, 06/2023 e 08/2023, deverão ser entregues no período de 30/05/2023 a 07/06/2023.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita com o mesmo apoiamento de 24 parlamentares, de acordo com o artigo 192, §3°,do Regimento Interno e entregues no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, 18° andar, Sala 1806,a partir das 13:00 h.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (MEIOS DIGITAIS)\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; os Deputados YURI, DR PEDRO RICARDO, CHICO MACHADO membros titulares, e os Senhores Deputados DOUGLAS RUAS, MARCELO DINO, MUNIR NETO E LÉO VIEIRA, membros suplentes, para a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2023 ás 12h00min por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública para tratar da concessão à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente as áreas de visitação dessa unidade de conservação pelos próximos 30 anos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FE LIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO E RAFAEL NOBRE, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Audiência Pública desta comissão, a ser realizada, no dia 31 de março de 2023, às 11 horas, no Auditório 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna; e o Lema: Mortalidade Materna no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ARTHUR MONTEIRO, ALAN LOPES, FLÁVIO SERAFINI, JULIO ROCHA e ELIKA TOKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2023, às 13h30, sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 728/2011, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: LUIZ PAULO\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 349/2019, de autoria do Deputado FLÁVIO SERAFINI; ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6720 DE 24 DE MARÇO DE 2014 E O ANEXO III, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 5341/2022, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO.\r\n\r\nII. Deliberação de audiência pública, com o seguinte tema: \r\n\r\n- Debate sobre a Lei nº 11738/2008 sobre o pagamento do piso nacional dos magistérios, conforme Ofício GDFS nº 169/2023, do Deputado Flávio Serafini, de 19 de maio de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA 'CÓDIGO DO CONSUMIDOR: conheça seus direitos' \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Código do Consumidor: conheça seus direitos', que tem por objetivo propiciar atualização do Direito do Consumidor e as tendências da jurisprudência, como a teoria do tempo perdido. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2023 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Relação jurídica de consumo\r\n\r\n- Conceitos de vulnerabilidade\r\n\r\n- Práticas abusivas \r\n\r\n- Contratos eletrônicos\r\n\r\n- Superendividamento do consumidor\r\n\r\n- Teoria do tempo perdido\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor Associado da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3MYaTRT ou https://tinyurl.com/4tvedvb6 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 19 de junho de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados na palestra. \r\n\r\nhttps://forms.gle/abq63AmwAsM9eN8z9 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 21 de junho de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por aprimoramento profissional, realizará o PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.\r\n\r\nAs palestras serão realizadas de forma colaborativa e tem por objetivo abordar alguns temas que possam contribuir para o aperfeiçoamento e a atualização dos servidores na prestação de melhores serviços e no exercício das atividades relacionadas à gestão pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de junho de 2023, quartas-feiras.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n07/06/23 - Licitações Públicas\r\n\r\nCarga horária: 2 horas\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nCompreender o processo de licitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios;\r\n\r\nConhecer as principais etapas e modalidades de licitação;\r\n\r\nEntender os princípios e normas que regem as licitações públicas na atualidade.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nIntrodução ao tema e apresentação dos objetivos;\r\n\r\nPrincípios constitucionais aplicáveis às licitações;\r\n\r\nModalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão;\r\n\r\nFases do processo licitatório: edital, habilitação, propostas, julgamento e adjudicação;\r\n\r\nNormas específicas para licitações no Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios;\r\n\r\nEstudo de casos e análise de jurisprudência.\r\n\r\n14/06/23 - Contratações Públicas\r\n\r\nCarga horária: 2 horas\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nCompreender o processo de contratação no âmbito dos Estados do Rio de Janeiro e seus Municípios;\r\n\r\nConhecer as principais formas de contratação pública, formas especiais e formas inovadoras;\r\n\r\nEntender as etapas e normas que regem as contratações públicas na atualidade.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nIntrodução ao tema e apresentação dos objetivos;\r\n\r\nPrincipais formas de contratação pública: contratos administrativos, convênios, termos de parceria;\r\n\r\nElementos essenciais do contrato administrativo;\r\n\r\nExecução e fiscalização dos contratos públicos;\r\n\r\nAlterações contratuais e prorrogações;\r\n\r\nSanções e responsabilidades em caso de descumprimento contratual;\r\n\r\nEstudo de casos e análise de jurisprudência.\r\n\r\n21/06/23 - Agentes Públicos\r\n\r\nCarga horária: 2 horas\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nCompreender as características dos agentes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios;\r\n\r\nIdentificar as diferentes categorias de agentes públicos e suas atribuições;\r\n\r\nConhecer o regime jurídico aplicável aos agentes públicos;\r\n\r\nCompreender a importância dos agentes públicos na administração pública.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nIntrodução ao tema e apresentação dos objetivos;\r\n\r\nConceito de agente público;\r\n\r\nClassificação dos agentes públicos: servidores efetivos, comissionados, temporários, entre outros;\r\n\r\nAtribuições e responsabilidades dos agentes públicos;\r\n\r\nRegime jurídico dos agentes públicos: estatutário, celetista, estatutário comissionado;\r\n\r\nO papel dos agentes públicos na administração pública do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios;\r\n\r\nEstudo de casos e análise de legislação específica.\r\n\r\n28/06/23 - Responsabilidade e Controle dos Agentes Públicos\r\n\r\nCarga horária: 2 horas\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nCompreender a responsabilidade dos agentes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios;\r\n\r\nConhecer as formas de controle da atuação dos agentes públicos;\r\n\r\nIdentificar as consequências em caso de irregularidades na conduta dos agentes públicos.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nIntrodução ao tema e apresentação dos objetivos;\r\n\r\nResponsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos;\r\n\r\nSanções e penalidades aplicáveis aos agentes públicos;\r\n\r\nControle interno e externo da atuação dos agentes públicos;\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios: competências e atribuições;\r\n\r\nEstudo de casos e análise de jurisprudência.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nProf. Dr. Augusto Moutella Nepomuceno - Doutor e Mestre em Direito Público. Professor do programa de Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor convidado junto ao Fórum de Integração Brasil Europa FIBE e Fórum Jurídico de Lisboa. Autor de obras jurídicas e trabalhos científicos de âmbito nacional e internacional em direito e relações da administração pública.\r\n\r\nProf. Dr. José Maria Pinheiro Madeira - Pós-Doutor em Direito Público pela Cambridge International University. Pós-doutorado em Administração Pública pela Emil Brunner World University. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Direito do Estado. Advogado. Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor e Conferencista.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de junho de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OgO390 ou https://tinyurl.com/4axenvr2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em no mínimo 3 (três) dias de atividades.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente a cada palestra (mínimo 3 resumos).\r\n\r\nhttps://forms.gle/ZF2BuAkd3ujCaKzc9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do programa e o prazo para envio dos resumos é até o dia 3 de julho de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA 'GOVERNANÇA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Governança e Compliance na Administração Pública Direta'. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo indicar as particularidades do compliance na gestão pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de junho de 2023, terça-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é o compliance?\r\n\r\nQuais são os principais pilares do compliance?\r\n\r\nLinhas de diferenciação entre compliance, auditoria, ouvidoria, controladoria, integridade, transparência, publicidade e accountability.\r\n\r\nO que é, e, para que serve o compliance público?\r\n\r\nConcepção do compliance sob a ótica da ISO 37.301.\r\n\r\nO que fazer diante da identificação de práticas de não conformidade?\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos - Doutor em Ciências Jurídicas e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA/RJ). É também Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade no Projeto (Dis)funcionalidade do Controle sobre as Escolhas Públicas, financiado pela UNESA/RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/42JWMFe ou https://tinyurl.com/yspvmfx7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 20 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fPzZFKFDofduWnjV7 \r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 22 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 16 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'ASPECTOS BÁSICOS DAS LICITAÇÕES'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso 'Aspectos Básicos das Licitações', com o objetivo de apresentar algumas inovações conforme a nova Lei de Licitações.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de junho; 3 e 5 de julho de 2023 (segundas e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1º Encontro:\r\n\r\nIntrodução a licitação\r\n\r\nPrincípios\r\n\r\nControle\r\n\r\nA fase preparatória da licitação\r\n\r\nEstudo técnico Preliminar;\r\n\r\nTermo de Referência/Anteprojeto/Projeto Básico/Projeto executivo;\r\n\r\nMapa de risco.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nParcelamento/Fracionamento\r\n\r\nPadronização\r\n\r\nMarca\r\n\r\n2º Encontro:\r\n\r\nAudiência Pública e Consulta Pública\r\n\r\nOrçamentação\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nSobrepreço/Superfaturamento\r\n\r\nModalidades Licitatórias\r\n\r\nCritérios de Julgamento\r\n\r\nProcedimentos auxiliares\r\n\r\nElaboração do edital\r\n\r\nParecer Jurídico e Controle Interno\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n3º Encontro:\r\n\r\nAgentes públicos\r\n\r\nCondições de participação\r\n\r\nME/EPP\r\n\r\nAmostras, Vistoria Prévia, Protótipo do objeto e Prova de conceito\r\n\r\nSessão Pública\r\n\r\nCredenciamento/Habilitação/Apresentação da proposta\r\n\r\nPedido de esclarecimento/Impugnação\r\n\r\nRecurso/Representação\r\n\r\nAdjudicação e Homologação\r\n\r\n4º Encontro:\r\n\r\nContratação Direta\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nDispensa\r\n\r\nem razão do valor;\r\n\r\nassociações de pessoas com deficiência;\r\n\r\nemergência e calamidade pública;\r\n\r\nInexigibilidade,\r\n\r\nContrato\r\n\r\nVerbal e instrumento de contrato\r\n\r\nReequilíbrio Econômico-Financeiro\r\n\r\nAlterações\r\n\r\nExtinção\r\n\r\nRegime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos;\r\n\r\nReconhecimento de dívida/Despesa de exercício anterior\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz - Pós-graduado em Gestão Pública e Controle Externo. Bacharel em Direito. Pregoeiro. Funcionário da Assessoria de Controle Interno da Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de junho de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/43dc2u5 ou https://tinyurl.com/2ucy23ba\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em no mínimo 3 (três) dias do curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente a cada aula (mínimo 3 resumos).\r\n\r\nhttps://forms.gle/z8bd9TeNqAvFgkvP7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 10 de julho de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA CULTURA E DIREITO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Cultura e Direito'. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo abordar alguns temas que propiciem o entendimento da cultura como um direito.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 26 de junho de 2023, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI. PONTOS BÁSICOS\r\n\r\nEntender cultura com um direito\r\n\r\nPanorama jurídico dos Direitos Culturais\r\n\r\nDistinção dos Direitos Autorais\r\n\r\nII. ASSUNTOS MUITO COMENTADOS\r\n\r\nIndústria e Arte\r\n\r\nLei Rouanet\r\n\r\nIII. NOVOS ASSUNTOS\r\n\r\nLei Aldir Blanc\r\n\r\nLei Paulo Gustavo: Estadual e Federal\r\n\r\nIV. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nRelevância e Desafios do Tema\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nLívia Pinto - Especialista em Regulação na ANCINE, Advogada, Mestre em Direito (título obtido com a dissertação Direitos Culturais e o audiovisual brasileiro), Especialista em Direito pela Emerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3pQ4iQl ou https://tinyurl.com/3pt6kw48 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 26 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados. \r\n\r\nhttps://forms.gle/h2yboKiqBt7pAnmK7\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 28 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA “ORATÓRIA POLÍTICA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra sobre Oratória Política. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo trazer a compreensão sobre a importância do bom uso da palavra como ferramenta para o cotidiano político e eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nA oratória como diferencial competitivo. O medo de falar nas apresentações em público. O planejamento do discurso. O uso adequado do vernáculo. Os cuidados com a apresentação pessoal. Postura elegante e gesticulação harmoniosa. Como lidar com as perguntas da plateia. Como lidar com situações embaraçosas. Como falar de improviso. O fechamento do discurso.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nTelson Pires - Cientista político, educador, advogado, doutorando em Direito (PPGDIN/UFF) e mestre em Direito (UGF)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3LaJtWx ou https://tinyurl.com/4a2c6uk7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 12 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados.\r\n\r\nhttps://forms.gle/J29roeu6EfysDqXi7\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 15 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de abril de 2023.\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2481633" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2481445": [ "V - Ata", "TCR TELECOMUNICAÇÕES DA CIDADE DO RIO S.A.\r\n\r\nSubsidiária integral da Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5\r\n\r\nAta da AGO: 1. Data, Hora e Local: No dia 28/04/23, às 16h00min, realizada por vídeo conferência, atendidos os procedimentos determinados pela Instrução Normativa nº 79 do DREI e pela Lei 14.030 de 28/07/20 no que se refere à participação e a votação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Publicações: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas conforme faculta o art. 133, §4º da Lei 6.404/76. Balanço Patrimonial e demais DFs, publicadas de forma eletrônica, em razão do disposto no Art. 294, caput c/c inciso III, da Lei 6.404/76 e, conforme disposição contratual, no DOMRJ, na página 102, em 25/04/23. 4. Presença: Presença da única Acionista, Concessionária Porto Novo S.A., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e, ainda, para os fins do disposto na Lei 6.404/76 em seu Art. 134, §1º, do Sr. Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Diretor da Cia. e Sra. Andrea Baptista Tosta da Silva, Diretora da Cia., representantes da administração da Cia., e do Sr. Mário Vieira Lopes, CRC-RJ 060.611/O-0, representante da Lopes, Machado Auditores, an Independent Member of BKR Internacional, auditoria independente contratada pela Cia. 5. Composição da Mesa: Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Presidente; Andrea Baptista Tosta da Silva, Secretária. 6. Ordem do Dia: (i) Examinar e aprovar o Balanço Patrimonial, as DFs, as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/22; e (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/22. 7. Deliberações: A única acionista da Cia., sem quaisquer restrições, delibera o quanto segue: (i) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°, da Lei 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o Balanço Patrimonial, as DFs e respectivas Notas Explicativas, as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/22; (iii) Aprovar, quanto ao resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/22, da destinação da totalidade do saldo do lucro líquido do exercício, no valor de R$ R$ 1.045.271,83, para a conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, ainda, a não distribuição de resultados e pagamentos de dividendos com relação ao exercício social findo em 31/12/22, tendo em vista a destinação do lucro líquido apurado no exercício para a conta de prejuízos acumulados da Cia.; 8. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGO, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. 10. Assinaturas: Mesa: Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Presidente da Mesa; e Andrea Baptista Tosta da Silva, Secretária; Acionista: Concessionária Porto Novo S.A. RJ, 28/04/23. Paulo Henrique Cals de B. Guimarães - Presidente, Andrea Baptista Tosta da Silva - Secretária. Jucerja em 23/05/23 sob o nº 5490036. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2481445" ], "2481442": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da AGO: 1. Data, Hora e Local: No dia 28/04/23, às 15h, realizada por vídeo conferência, atendidos os procedimentos determinados pela Instrução Normativa nº 79 do DREI e pela Lei 14.030 de 28/07/20 no que se refere à participação e a votação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Publicações: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas conforme faculta o art. 133, §4º da Lei 6.404/76. Balanço Patrimonial e demais DFs, publicadas de forma eletrônica, em razão do disposto no Art. 294, caput c/c inciso III, da Lei 6.404/76 e, conforme disposição contratual, no DOMRJ, na página 103, em 25/04/23. 4. Presença: Presença da totalidade dos Acionistas da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e, ainda, para os fins do disposto na Lei 6.404/76 em seu Art. 134, §1º, do Sr. Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Diretor Financeiro da Cia. e Sra. Andrea Baptista Tosta da Silva, Diretora de Operações da Cia., representantes da administração da Cia., e do Sr. Mário Vieira Lopes, CRC-RJ 060.611/O-0, representante da Lopes, Machado Auditores, an Independent Member of BKR Internacional, auditoria independente contratada pela Cia. 5. Composição da Mesa: Rogério Neves Dourado, Presidente; Mauro Guilherme Teixeira de Freitas Araújo, Secretário. 6. Ordem do Dia: (i) Examinar e aprovar o Balanço Patrimonial, as DFs, as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/22; e (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/22. 7. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade dos presentes, com determinação de lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°, da Lei 6.404/76: (i) Foram aprovados, sem emendas ou ressalvas, o Balanço Patrimonial, as DFs e respectivas Notas Explicativas, as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/22; (ii) O Resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/22, foi aprovada a destinação da totalidade do prejuízo do exercício, no valor de R$ 490.633.472,84, para a conta de prejuízos acumulados. 8. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 9. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGO, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. 11. Assinaturas: Mesa: Rogério Neves Dourado, Presidente da Mesa; e Mauro Guilherme Teixeira de Freitas Araújo, Secretário; Acionistas: OAS Investimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, Construtora Coesa S.A. - Em Recuperação Judicial, passa a ser a nova denominação de Construtora OAS S.A. - Em Recuperação Judicial, Odebrecht Properties Parcerias S.A., OECI S.A., passa a ser a nova denominação de Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. RJ, 28/04/23. Rogério Neves Dourado - Presidente, Mauro Guilherme Teixeira de Freitas Araújo - Secretário. Jucerja em 23/05/23 sob o nº 5489238. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2481442" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2481276": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Dias Ferreira Consultoria S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.204.304/0001-94\r\n\r\nEncerramento da Empresa\r\n\r\nAs atividades da empresa Dias Ferreira estão sendo encerradas, na presente data.\r\n\r\nId: 2481276" ], "2473096": [ "V - Auditoria Ambiental", "CONVÉM MINERACAO LTDACNPJ: 29.225.976/0001-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONVÉM MINERACAO LTDA torna público que realizou a Auditoria Ambiental em atendimento à Lei Estadual 1.898/91 conforme a Diretriz - 056 R.3 do INEA/RJ referente ao ano base 2022. Informa que o relatório da Auditoria Ambiental estará à disposição para consulta na Rua das Margaridas, 578 - Santa Dalila, Magé/RG no setor do Meio Ambiente a partir da data da publicação, no horário das 08h às 12h.\r\n\r\nId: 2473096" ], "2478173": [ "V - Auditoria Ambiental", "FERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.431.781/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente INEA, em 05-04-2023, ,o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022,referentes as atividades de produção de termoprocessados a base de carne bovina, suína, aves e estocagem em câmera fria, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Zoello Sola- nº 1100 - Áreas B1-B4, Município de Três Rios - RJ, no período de 29.05.2023 a 29.06.2023,no horário das 08:00 ás 17:00. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela,110 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2478173" ], "2481297": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0239/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1520.00.20\r\n\r\nFI_0242/23\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nFI_0243/23\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2481297" ], "2481553": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, data de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4943/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4944/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4945/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4946/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4947/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4948/2023-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3506.91.90\r\n\r\n4983/2023-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3212.10.00\r\n\r\n5135/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de maio de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2481553" ], "2480960": [ "V - Convocação", "GABOARD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 19.351.103/0001-24 - NIRE 33.3.0965163-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nChristian Felix Brandtner, alemão, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros R.N.E. nº G308499-9, inscrito no CPF sob o nº 063.973.827-37, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 708, Edifício Offices Shopping Leblon, Leblon, CEP 22430-041; e Alexandra Catherine de Haan, holandesa, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade para Estrangeiros R.N.E. nº V310807C-CGPI/DIREX/DPF e inscrita no CPF sob o nº 057.137.397-67, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Afrânio de Melo Franco, n.º 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretores Sem Designação Específica da Gaboard Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 19.351.103/0001-24, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0965163-3 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) a MMX Sudeste Mineiração S.A. - Falido, sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Bias Fortes, nº 817; sala 402, Loudres CEP 30.170-011, inscrita no CNPJ sob o nº 08.830.308/0001-76; (ii) a Trafigura Ventures VB.V., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede na Evert van de Beekstraat 1-82, The Base, Tower B, 5th floor, 1118 CL Schipol, inscrita no CNPJ sob o nº 11.698.029/0001-05 e (iii) a EAV LUX 2 S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em 16, Rue Eugène Ruppert L-2453, cidade de Luxemburgo, inscrita no CNPJ sob o nº 19.417.951/0001-99, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 27 de junho de 2023, às 11 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2480960" ], "2479593": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Associação Pestalozzi de Niterói\r\n\r\nCNPJ 30100499/0001-70\r\n\r\nExtrato do Contrato nº. 003/2023 - Cotação Prévia de Preços - Divulgação Eletrônica 002/2023 - Lote 2 - Sistema de Energia Fo tovoltaica. Convênio: 904680/2020- Operação: 1072835-43/2020. Partes: Associação Pestalozzi de Niterói - CNPJ: nº 30.100.499/0001-70 e DR Energia Engenharia Ltda. - CNPJ: nº 19.434.100/0001-54. Objeto: Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Valor: R$ 447.839,38 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos). Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Forma de Pagamento: O.B.T.V. - Ordem Bancária de Transferência Voluntária, após análise e aprovação das medições, pela Caixa Econômica Federal. Vigência: de 16/05/2023 a 16/11/2023 (06 meses). Podendo ser prorrogada, por igual ou menor prazo, a critério da Administração e autorização da Caixa Econômica Federal, através de Termo Aditivo, na forma do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Assinam: Jussara Silvia da Silva Freitas/CPF n.º 573.645.917-53-pela Associação Pestalozzi de Niterói e Daniel Abreu Campos /CPF nº 120.112.577-43-pela DR Energia Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2479593" ], "2480905": [ "V - Convocação", "PREVTOTAL LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 40.314.684/0001-10 - NIRE 33.2.0980374-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Ficam os Srs. Sócios da Prevtotal Laboratório de Imagem Ltda. (CNPJ nº 40.314.684/0001-10) (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada, em primeira convocação, às 14:00hrs do dia 1º de junho de 2023, de forma presencial na sede da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 769, sala 1202, Copacabana, CEP 22.050-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a destituição da Sra. Isabella de Queiroz Sequeiros Tanure Correa do cargo de administradora da Sociedade; (ii) deliberar sobre a eleição de novos administradores da Sociedade; (iii) deliberar sobre a alteração do Contrato Social da Sociedade, a fim de refletir as deliberações constantes dos itens (i) e (ii) da ordem do dia acima, caso sejam aprovadas, e, consequentemente, adequar as regras de representação da Sociedade; (iv) fixar o pró-labore dos novos administradores da Sociedade para o exercício social de 2023, em montante mensal individual correspondente ao salário-mínimo vigente, em razão das deliberações constantes dos itens (i) e (ii) da ordem do dia acima, caso sejam aprovadas, e em observância à legislação aplicável; (v) cancelar todo e qualquer outro pró-labore eventualmente pago em benefício de qualquer sócio não administrador, inclusive da Sra. Isabella de Queiroz Sequeiros Tanure Correa, caso as deliberações constantes dos itens (i) e (ii) da ordem do dia acima sejam aprovadas; e (vi) deliberar sobre a alteração do Contrato Social da Sociedade, a fim de esclarecer quais são os procedimentos de convocação e realização de reunião de sócios. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023. ILAN GOTTLIEB, p. Luís Loria Flaks; JOSÉ KEZEN CAMILO JORGE, p. Luís Loria Flaks; RODRIGO FERRAZ SALOMÃO, p. Luís Loria Flaks; RONALDO DE SOUZA LEÃO LIMA, p. Luís Loria Flaks; JOÃO MANSUR FILHO, p. Luís Loria Flaks.\r\n\r\nId: 2480905" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2479131": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\n11.191.898/0001-49\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EQUIPE 1, CNPJ: 11.191.898/0001-49, Censo Escolar: 33115699, que está responsável pelo acervo do COLÉGIO EQUIPE 1 - CNPJ 30.171.888/0001-96, Censo Escolar 33055408, nos termos do Parecer CEE (N) nº 45/2022 e do processo E-03/815.230/2009, torna público no nome do concluinte do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2006/1º semestre: Bruna Daiana Ferreira Rodrigues de Arêda. Diretor: Wagner Marques da Silva, designado sob nº 034.DG.77872.149.0133.0713. Secretário Escolar: Claudia Ferreira da Silva, designada sob nº 034.SE.31015.149.0196.0319. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6 e Márcia Cristina De Martin Fortunato, ID. 4329130-9.\r\n\r\nId: 2479131" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2481417": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 009/2023. Leilões: APLBP09-23. Data: 14 de junho de 2023, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. O Instituto Municipal de Trânsito Transporte (IMTT), torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2481417" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481479": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2023\r\n\r\nA Comissão de Licitação torna público o ADIAMENTO da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023, que seria realizada no dia 30 de maio de 2023 às 14hs para o dia 06/06/2023 às 14hs, por questões administrativas, conforme laudas do Processo Administrativo nº 28.109/2022. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2481479" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481277": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 054/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE MANUTENÇÃO, POR MEIO DE INTERNET, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICROPROCESSADO OU SISTEMA SIMILAR. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alterações nos itens 10.6.5 do edital e 7.29 do Anexo I do pregão supracitado. \r\n\r\nO edital com as alterações na integra encontra-se disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.rj.gov.br) e através dos e-mails \r\n\r\ncoordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2481277" ], "2481573": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 058/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE THERASUIT. Início do recebimento das propostas: 01/06/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 15/06/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 15/06/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Raffide\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2481573" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481566": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.005/2023\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços n.005/2023.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de capela mortuária em Monte Verde, localizada na Estrada Monte Verde - Cruzeiro, Monte Verde 2º Distrito de Cambuci (RJ).\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 15/06/2023\r\n\r\nHorário: 10h00min\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido presencial mente junto a Comissão Permanente de Licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Cambuci, localizado na Praça da Bandeira, n. 120, Centro; requerido por email através do seguinte endereço:licitacao@prefeituradecambuci.rj.gov.br ou através do site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br.\r\n\r\nRamiro Pegoraro Gonçalves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2481566" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481582": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 33/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 87, na página 01 do dia 15/05/2023, cujo objeto é a aquisição de veículos 0 km para atender às demandas do Setor de Transporte do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo/RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Fica, neste ato, alterada a descrição do item 1.1, item 002, do Termo de Referência; 02 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 13 de junho de 2023, às 9 horas. \r\n\r\nCantagalo, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2481582" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481453": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023 (P.A. 6574/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é a CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO POR COTA, para custeio das despesas, dos dias 05 DE JULHO A 09 DE JULHO DE 2023 na EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ EM 2023 A SER REALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS DE ITAGUAÍ, LOCALIZADO A ESTRADA DO TRAPICHE S/Nº - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nEntrega da documentação: Fica prorrogado o prazo para até dia 12 de junho de 2023 às 16:00horas.\r\n\r\nOmitida de: 24/05/2023.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2481453" ], "2481556": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 170/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 6288/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93 e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICO a dispensa de licitação por adesão a Ata de Registro de Preço nº 170/2022, gerenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS para atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no período de 12 meses, por intermédio do Processo licitatório nº 1532/2022, Ata de Registro de Preços nº 170/2022, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços n° 068/2022, em favor da empresa CLEP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.907.831/0001-38, no valor de R$ 496.956,50 (quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nItaguaí, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2481556" ], "2481454": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6.032/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 60322023, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.835.723/0001-36, no valor de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE SONDA GASTROSTOMIA (CORRELATOS), para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. \r\n\r\nItaguaí, 26 de maio de 2023. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2481454" ], "2481455": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.573/2022\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Termo de Revogação Parcial da Homologação, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, INFANTIS E ABSORVENTES HOSPITALARES, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, do programa de Demandas em Saúde, do Lar do Idoso, das Unidades Básicas de Saúde - UBS e Estratégia Saúde da Família - ESF e Curativo, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, mediante Sistema de Registro de Preços. Em face dos elementos constantes no processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666 combinado com o Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e nas observações feitas pela Procuradoria Geral do Município, resolvo: 1) REVOGAR A HOMOLOGAÇÃO dos itens 09,10 e 11, para a empresa FCT MULTISERV \r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.237.187/0001-44. Os \r\n\r\nautos do processo estão com vistas franqueadas aos interessa-\r\n\r\ndos, no PROTOCOLO da Prefeitura Municipal de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguai, RJ, CEP: 23.815-310, no horário das 09 as 16h. \r\n\r\nItaguaí, 24 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2481455" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481441": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2023\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de materiais de consumo odontológicos. Tipo: \"MENOR PREÇO\". Dia: 13/06/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 29 de maio de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Diretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 2481441" ], "2481577": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2023\r\n\r\nObjeto: Seleção de pessoas jurídicas para outorga de concessão onerosa de uso de espaços físicos municipais. Tipo: \"MAIOR OFERTA\". Dia: 14/06/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 29 de maio de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Diretor do Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 2481577" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481456": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 130/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 14 de junho de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 130/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de resmas de papel A4, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de maio de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2481456" ], "2481291": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 129/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 13 de junho de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 129/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos para a realização de diálise peritoneal, visando atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do HPM (Hospital Público de Macaé), vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de maio de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2481291" ], "2481435": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 005/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s):\r\n\r\nEmpresa(s): Leão Forte Serviços e Construções Ltda - conhecer o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 08/05/2023.\r\n\r\nEmpresa(s): Vipcorp Construções e Reformas Ltda - conhecer o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 08/05/2023.\r\n\r\nSendo assim, fica marcado para o dia 31 de maio de 2023, às 10:00h, na Sala de Licitações - SEMINF, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2025.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2481435" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481139": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nAVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Contratação de seguro total para os veículos que compõem a frota oficial da Empresa Pública de Transporte.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado será realizado no dia 15/06/2023, às 09h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2638-1825.\r\n\r\nId: 2481139" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481285": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 028/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 2832/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de gêneros alimentícios e de limpeza que serão utilizados para atender a APAE Mendes/RJ, através do Convenio Plataforma + Brasil Nº 893604/2019, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 13/06/2023 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, em 10 de maio de 2023. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2481285" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481391": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3724/2023\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nEm atendimento ao Gabinete da Prefeita, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital e aviso de Edital de Pregão Presencial nº 106/2023, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestaçao de serviço de consultoria e assessoria na gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado municipal (VA), com cessão de direito de uso de software, 100% acessível via web.\r\n\r\nNO CRITÉRIO DE JULGAMENTO ONDE SE LÊ: Menor Preço Global\r\n\r\nLEIA-SE: Menor Percentual \r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de maio de 2023\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2481391" ] } } }, "Município de Santo Antônio de Pádua": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2480739": [ "IV - Editais: Licitações", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA-RJ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL 010/2023 - CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 29/06/2023 - 9h. OBJETO: OBJETO: REFORMA DO BLOCO EXISTENTE E AMPLIA ÇÃO DO HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA. LOCAL DA LICITAÇÃO: SETOR DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, 2º andar, Bairro Aeroporto, Santo Antônio de Pádua/RJ - AUDITÓRIO DO HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no horário de 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas) ou pelos telefones (22)3853.1192/(22) 3851.0913. O edital encontra-se publicado na íntegra no sítio eletrônico do Município de Santo Antônio de Pádua: www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/licitacao. Rafael Lyons - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2480739" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2481431": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO Nº 159/2023 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.001/2023 \r\n\r\nOBJETO: Tomada De Preços, Do Tipo Menor Preço Global, Tem Por Objeto A Contratação De Empresa Para Renovação De Trechos De Calçadas Públicas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.869/2023.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595 - Centro, 1º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 14/06/2023 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 595, 1º andar, - Várzea, Teresópolis- RJ. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2481431" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2481921": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.027 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA TOMADA DE MONTE CASTELO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Tomada de Monte Castelo”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de fevereiro em homenagem à vitória da Força Expedicionária Brasileira ao norte da Itália na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - Dia da Tomada de Monte Castelo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 114/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA TOMADA DE MONTE CASTELO” \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3º do Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que o dispositivo ao pretender estabelecer obrigações para os Poderes Executivo e Judiciário imiscuiu-se em temática tipicamente administrativa, violando a competência privativa e a autonomia dos mesmos para dispor sobre organização e atribuições dos seus órgãos. \r\n\r\nCabe ressaltar, o estabelecido pelo inciso I do artigo 96 da Carta Magna, que prevê que a validade do previsto no dispositivo em questão, no que tange o Poder Judiciário, está condicionada a veiculação via norma regimental ou lei de iniciativa do próprio Poder.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2481921" ], "2481922": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.028 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESMANTELAMENTO DE EMBARCAÇÕES E DE ATIVOS MARÍTIMOS OFFSHORE, EM ALINHAMENTO À DENOMINADA “ECONOMIA DO MAR” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A GESTÃO E REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; CERTIFICAÇÕES; CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA REMOÇÃO DE ATIVOS MARÍTIMOS - FERAMAR; REGRAS DE INCENTIVOS À ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE EMBARCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro as diretrizes para o estímulo às atividades desenvolvidas para a geração de emprego, renda, qualidade de vida, arrecadação tributária e políticas públicas advindas da reciclagem de embarcações e demais ativos marítimos offshore, que contemplam navios e plataformas, bem como respectivas instalações marítimas e equipamentos de apoio, incluindo os sistemas submarinos correlatos, além de definir regras de incentivos às atividades associadas à reciclagem de embarcações.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes de que tratam esta lei também disporão sobre a gestão integrada e apropriada da atividade tratada nessa lei, bem como os instrumentos econômicos de incentivo aplicáveis, e ainda, observados os ditames da Lei nº 9.466/2021, que dispõe sobre a política de incentivo à economia do mar.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, serão consideradas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Armador - Pessoa física ou jurídica que, em seu nome e sob sua responsabilidade, aparelha a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta;\r\n\r\nII - Arranjo Produtivo Local (APL) ou Cluster - Uma aglomeração de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa;\r\n\r\nIII - Economia do Mar - O conjunto de atividades econômicas que estão relacionadas direta ou indiretamente com o mar, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.466/2021, incluindo aquelas afetas aos ativos, produtos e serviços nele localizados ou dele advindos;\r\n\r\nIV - Embarcação - Qualquer construção, inclusive plataformas flutuan tes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita à inscrição na Autoridade Marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas;\r\n\r\nV - Plataforma - É uma instalação ou estrutura, fixa ou flutuante, destinada às atividades direta ou indiretamente relacionadas com a pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu subsolo ou do mar, inclusive da Plataforma Continental (PC) e seu subsolo;\r\n\r\nVI - Plataforma Continental (PC) - A Plataforma Continental de um Estado Costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu Mar Territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância;\r\n\r\nVII - VETADO;\r\n\r\nVIII - Reciclagem de Embarcações - É a atividade de desmantelar total ou parcialmente uma embarcação ou plataforma, bem como suas respectivas instalações marítimas e equipamentos de apoio em uma Instalação de Reciclagem de Embarcações (IRE), com a finalidade de recuperar componentes e materiais para reprocessamento e preparação para reutilização, assegurando a gestão ambiental de materiais perigosos e demais resíduos decorrentes dessa atividade, a qual inclui operações associadas, tais como o armazenamento e tratamento desses componentes e materiais em local preparado para recebê-los, mas não o seu posterior processamento ou descarte apropriado;\r\n\r\nIX - Instalações Marítimas e Equipamentos de Apoio - Conjunto de todas as instalações e equipamentos que, juntamente com as plataformas, integram os sistemas de produção de petróleo e gás offshore, destinadas a auxiliar a produção, a coleta, a separação, o tratamento, o armazenamento, o escoamento e a compressão dos fluidos, a exemplo de poços, linhas, dutos submarinos, sistemas de ancoragem, boias, monoboias, entre outros;\r\n\r\nX - Reflutuação - Trata-se da recuperação de bem encalhado, afundado ou submerso, a fim de restaurar suas condições e atividades originais, mediante operação de assistência e salvamento;\r\n\r\nXI - Remoção - Refere-se à retirada de bens soçobrados ou afundados do local onde se encontram para outro, a fim de evitar riscos para a navegação ou danos ao meio ambiente;\r\n\r\nXII - Embarcações Abandonadas - Aquelas que não se encontram nas condições de “perdidas”, conforme preconiza a Lei nº 7.542/1986, ou seja, aquelas que possuem proprietário ou responsável legal, bem como as que não estejam em situação de presunção legal de renúncia à propriedade ou na condição de abandono, conforme definido pela Norma da Autoridade Marítima-NORMAM 8; e\r\n\r\nXIII - Descomissionamento - É o conjunto de atividades associadas ao final da vida útil ou à interrupção definitiva da operação das embarcações, plataformas, instalações marítimas ou equipamentos de apoio, bem como ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações marítimas, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos e à recuperação ambiental da área.\r\n\r\nArt. 3º - Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pelo desmantelamento de embarcações, plataformas marítimas e sistemas submarinos, bem como as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento dessa atividade, incluindo a da reciclagem dos materiais e equipamentos delas advindos, e sua comercialização.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Economia do Mar, a qual inclui a Indústria Naval e de Óleo & Gás e que contemplará as atividades relativas à reciclagem de embarcações e reutilização de materiais e equipamentos usados, todos resultantes do descomissionamento de navios e demais ativos marítimos que se encontram no fim de seus ciclos produtivos ou de vida útil, assim contribuindo para a promoção do desenvolvimento da competitividade empresarial, inovação, educação, cultura e qualidade de vida do trabalhador e de toda a sociedade fluminense, desdobrando-se em desenvolvimento econômico e social sustentável.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Os projetos e investimentos em atividades socioeducativas e econômicas relacionadas ao APL - Arranjo Produtivo Local de reciclagem de embarcações do Estado do Rio de Janeiro deverão ser submetidos aos órgãos ambientais para análise e concessão das respectivas licenças de sua competência, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 46.890/2019 que instituiu o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e demais normas aplicáveis.\r\n\r\n§ 1º - Os estaleiros fluminenses e instalações industriais que já possuam Licença Ambiental para atividade de construção, reparação e manutenção de embarcações poderão solicitar averbação das suas respectivas licenças para executar o desmantelamento de embarcações, apresentando ao órgão ambiental competente, a solicitação de inclusão da atividade de desmantelamento em sua Licença Ambiental acompanhada do respectivo Plano da Instalação para a Reciclagem de Embarcações.\r\n\r\n§ 2º - O Plano da Instalação para a Reciclagem de Embarcações deve estabelecer as condições físicas e operacionais, específicas do estaleiro ou da instalação industrial, descrevendo o processo geral de desmantelamento das estruturas navais com identificação da área destinada a segregação de materiais perigosos retirados dessas estruturas, contemplando as áreas de segregação de sucata ferrosa e não-ferrosa, oficinas de recuperação e testes de equipamentos para posterior comercialização, além da localização da central de resíduos, escritório do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), posto médico, bem como centro de treinamento e capacitação dos trabalhadores.\r\n\r\n§ 3º - Todas as instalações destinadas à execução ou que venham a executar atividades de reciclagem de embarcações, deverão apresentar compromisso de adoção de uma política de gestão de responsabilidade e sustentabilidade socioambiental aderente às melhores práticas aplicáveis à indústria naval.\r\n\r\n§ 4º - As empresas enquadradas no caput deverão atender aos requisitos técnicos do “sistema de gestão empresarial” baseado nos princípios da norma ISO 9002; sistema de gestão ambiental baseado nos princípios da norma ISO 14000 e firmar compromisso de atendimento fiel da legislação brasileira e, em particular, da Norma Regulamentadora (NR) 34 - Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.\r\n\r\n§ 5º - Para efeitos de enquadramento das atividades junto ao Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, o licenciamento para a reparação e manutenção de embarcações poderá ser estendido às atividades de reciclagem de embarcações, desde que sejam cumpridas as certificações para a realização destas.\r\n\r\n§ 6º - O licenciamento para a reparação e manutenção de embarcações (CNAE 3317-1/01) poderá se estender à atividade de reciclagem de embarcações (CNAE 3831-9/99), desde que sejam cumpridas as certificações para a realização daquela atividade a critério do órgão ambiental. \r\n\r\nArt. 7º - Para cada ativo a ser reciclado, o proprietário deverá elaborar o “Plano específico de Reciclagem da Embarcação”, o qual contemplará todo o respectivo planejamento e gestão, desde a sua entrega na IRE - Instalação de Reciclagem de Embarcação até a destinação final de componentes, partes ou resíduos de seu desmantelamento, onde inclui-se o inventário de materiais perigosos, seguindo as condicionantes dispostas no “Plano da Instalação para Reciclagem de Embarcações”, bem como na legislação brasileira aplicável.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento do referido Plano será realizado com base nas características específicas da embarcação a ser desmantelada e será previamente submetido à aprovação da Instalação de Reciclagem de Embarcações (IRE) detentora da Licença Ambiental de Operação (LO), antes do início das operações de desmantelamento propriamente dito.\r\n\r\n§ 2º - O conjunto de procedimentos relacionados à gestão de bioincrustração e resíduos nocivos à vida humana, eventualmente relacionados às embarcações, plataformas ou instalações e equipamentos de apoio correlatos, que serão objeto de reciclagem, não sendo à existência deles óbice à essa atividade, deve também constar do Plano específico de Reciclagem da Embarcação citado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - As operações destinadas à reciclagem de embarcações devem ser realizadas em condições apropriadas, estando a embarcação a ser desmantelada atracada em cais, provido de barreiras flutuantes de contenção, acomodada em uma carreira ou rampa, colocada em dique seco ou flutuante, transportada por balsa, rebocada ou por máquinas próprias.\r\n\r\nArt. 9º - Fica proibida a reciclagem de embarcação, deliberadamente, encalhada na praia (beaching) ou no estuário de rios para tal finalidade, ficando o responsável pela embarcação sujeito à multa, bem como os gestores envolvidos sujeitos às demais penalidades impostas pela legislação civil, criminal e ambiental em vigor.\r\n\r\n§ 1º - VETADO.\r\n\r\n§ 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 10 - As embarcações identificadas como abandonadas em áreas de fundeio nas condições apresentadas pelo artigo 3º da Lei nº 9.537/1997 -LESTA ou enquadradas no artigo 5º da Lei nº 7.542/1986, quando afundadas, submersas, encalhadas ou perdidas, constituindo ou vindo a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, na forma disposta pela NORMAM 8, deverão ter acionamento do representante da autoridade marítima ou da autoridade portuária para as medidas cabíveis, inclusive com o cancelamento do registro, na forma da NORMAM 1, para o perdimento imediato desses ativos.\r\n\r\nArt. 11 - Ao final da vida útil das instalações de bandeira nacional ou estrangeira, o desmantelamento de embarcações, plataformas fixas ou móveis, bem como reciclagem de sistemas marítimos e equipamentos de apoio obsoletos localizados na plataforma continental afeta ao Estado do Rio de Janeiro, preferencialmente ocorrerão em Instalações de Reciclagem de Embarcações (IRE) fluminenses objetivando o fomento da economia local.\r\n\r\nParágrafo Único - A preferência prevista no caput deste artigo poderá ser afastada sempre que comprovado que instalações de Reciclagem de Embarcações - IRE fluminenses não conseguem ofertar condições equivalentes àquelas apresentadas por Instalações de Reciclagem de Embarcações - IRE de outras localidades.\r\n\r\nArt. 12 - VETADO.\r\n\r\nArt. 13 - Aplica-se ao desmantelamento de embarcações, além do previsto nesta lei, o disposto nas Leis nº 9.537/1997; nº 9.432/1997; nº 9.966/2000, e, nº 12.305/2010, entre outras normas estabelecidas.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6513/2022\r\n\r\nAutoria da Deputada: Célia Jordão.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6513/2022, DE AUTORIA DO SENHORA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESMANTELAMENTO DE EMBARCAÇÕES E DE ATIVOS MARÍTIMOS OFFSHORE, EM ALINHAMENTO À DENOMINADA “ECONOMIA DO MAR” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A GESTÃO E REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; CERTIFICAÇÕES; CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA REMOÇÃO DE ATIVOS MARÍTIMOS - FERAMAR; REGRAS DE INCENTIVOS À ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE EMBARCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o inciso VII do art. 2º; art. 5º; §§ 1° e 2° do art. 9º e art. 12. \r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao inciso VII do art. 2°, o mesmo apresenta previsão diferente na constante na Lei Federal nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 ao pretender incluir no conceito de proprietário a “posse efetiva do ativo marítimo”, divergindo não só da legislação específica, como também do próprio Código Civil, já que equipara o possuidor ao proprietário.\r\n\r\nNo que tange ao art.5º, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal ressaltou que ao tencionar estabelecer tratamento Tributário Especial de ICMS, o mesmo cria espécie de renúncia de receita do ente estadual, o que afronta a vedação prevista no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017, a menos que esteja abarcado na ressalva do mesmo dispositivo.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada a existência de convênio autorizativo ao benefício previsto no dispositivo em questão, o que tem o condão de ferir o regramento estipulado no art. 155, II, §2º, XII, \"g\", da Constituição Federal. \r\n\r\nSome-se a tais argumentos o fato de que o impacto do referido dispositivo não constar nas estimativas de receita de ICMS presentes na LOA 2023 e no PLDO 2024, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nQuanto aos §§ 1° e 2° do art. 9º, os mesmos usurpam de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre direito marítimo, violando o estabelecido no inciso I do art. 22 da Carta Magna. \r\n\r\nPor fim, em relação ao art. 12 que pretende autorizar a criação do Fundo de Emergência para Remoção de Ativos Marítimos -FERAMAR e determinar como serão constituídas as suas receitas, foi aduzido pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal que a criação de vinculação de receitas do Estado para o custeio do referido fundo consubstanciaria afronta ao inciso XIV do art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Instituto Estadual do Ambiente destacou que o regramento constante no §1º do dispositivo acima mencionado não é compatível com as atribuições do Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM.\r\n\r\nCabe ressaltar, que a especificamente em relação a alínea “a” do § 1º do artigo em questão, foi inobservado que o Fundo Soberano foi criado através da Lei Complementar nº 200 de 02 de março de 2021, não sendo possível a vinculação de seus recursos financeiros para instituição de fundo criado por lei ordinária.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2481922" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2481609": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.520 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/012678/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n01\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n01\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nDRM\r\n\r\n-\r\n\r\n5099629-0\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nId: 2481609" ], "2481619": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.521 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 144 da Constituição da República Federativa do Estado do Brasil e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto no processo n° SEI-140001/017647/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a regra contida no art. 212-A, caput e inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina a observância do piso nacional salarial do magistério;\r\n\r\n- o conteúdo da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, que fixou o piso salarial nacional do magistério da educação para o ano de 2023; \r\n\r\n- a decisão proferida pelo Eg. Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.167, que reconheceu a constitucionalidade da legislação federal que fixou o piso nacional do magistério;\r\n\r\n- o v. acórdão proferido na Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o teor da Nota Técnica nº 08/2023/SUBAPOF/SEFAZ/RJ, que tratou do impacto financeiro da implementação do piso nacional do magistério, inclusive considerando a inviabilidade financeira absoluta da aplicação escalonada e permanente;\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no Art. 84, incisos IV e VI da Constituição da República e no Art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Educação pagará, como rubrica autônoma e transitória, complementação remuneratória ao servidor integrante de classe docente do Quadro do Magistério, com o propósito de cumprir o piso nacional da categoria.\r\n\r\n§1º - O valor pago a título de complementação remuneratória para os Docentes com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais será correspondente à diferença entre o valor atual do piso nacional, R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), e o valor pago pelo enquadramento do servidor nos seus respectivos faixa e nível funcionais.\r\n\r\n§2º - Para os Docentes que cumprem carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o valor do piso da Categoria será proporcional à jornada de trabalho, nos termos do artigo 2º, §3º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\n\r\n§3º - Para os casos previstos no §2º deste artigo, a complementação remuneratória corresponderá à diferença entre o valor proporcionalmente reduzido do piso nacional e o valor pago pelo enquadramento do servidor nos seus respectivos Faixa e Nível funcionais.\r\n\r\n§4º - O disposto neste decreto aplica-se:\r\n\r\nI - aos contratados, na correspondência das cargas horárias que efetivamente venham a cumprir;\r\n\r\nII - aos inativos e pensionistas com reajustes fixados pela paridade de remuneração.\r\n\r\n§5º - A complementação remuneratória de que trata este decreto não terá reflexo nas demais verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação regulamentará as situações decorrentes da aplicação do presente decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Rioprevidência regulamentará a aplicação do art. 4º, II, do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação e à conta dos recursos destinados ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, suplementados se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2481619" ], "2481635": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.522 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.518, DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO MENCIONADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/012683/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 48.518, de 25 de maio de 2023, que alterou, sem aumento de despesa, nomenclatura de cargo em comissão mencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2481635" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481705": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC/SUBCOM Nº 397\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, Igor Marques, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150072/000150/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de publicação até 30/06/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 06.782.0479.4667 - Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.230\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do DETRAN/RJ, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1 - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES\r\n\r\nÓRGÃO EXECUTANTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n03.161.283/0001-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPalácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n,6º andar - Prédio anexo - Laranjeiras\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nDDD/Telefone\r\n\r\nUA/UG:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20071-004\r\n\r\n21 2334-3221\r\n\r\n---\r\n\r\nNome do responsável: Nicola Moreira Miccione\r\n\r\nCPF: 746.011.483-91\r\n\r\nCI / Órgão Exp.:\r\n\r\nCargo: Secretário\r\n\r\nFunção: Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nID. FUNC.: 5113757-7\r\n\r\nÓRGÃO EXECUTANTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n03.161.283/0001-41\r\n\r\nNome do responsável: Igor Domingos Marques da Silva\r\n\r\nCPF: 159.680.547-19\r\n\r\nCI / Órgão Exp.:\r\n\r\nCargo: Subsecretário\r\n\r\nFunção: Subsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nID. FUNC.: 5.097.920-5\r\n\r\nÓRGÃO CONCEDENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n30.295.513/0001-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nDDD/Telefone\r\n\r\nUA/UG\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.071-004\r\n\r\n21 2332-0332\r\n\r\n263100\r\n\r\nNome do responsável: Adolfo Konder Homem de Carvalho Filho\r\n\r\nCPF: 025.739.687-07\r\n\r\nCI / Órgão Exp.: 101360881\r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nFunção: Presidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID. FUNCIONAL: 5014108-2\r\n\r\nNome do responsável: Armando Uema\r\n\r\nCPF: 097.482.778-95\r\n\r\nCI / Órgão Exp.: 2.637.472 - SSP-DF\r\n\r\nCargo: Coordenador\r\n\r\nFunção: Coordenador da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito\r\n\r\nID. FUNC.: 5139122-8\r\n\r\n2 - FICHA DE PROJETO DESCRITIVO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nCampanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - Educação no Trânsito\r\n\r\nOBJETIVOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nConstruir uma campanha de utilidade pública de prevenção à violência no trânsito, com divulgação nos meios de comunicação.\r\n\r\nESTRATÉGIAS ASSOCIADAS\r\n\r\nImplantar e operar programas de Educação para o Trânsito, promovendo o esclarecimento da população.\r\n\r\nOBJETIVO DO PROJETO\r\n\r\nO objetivo é a conscientização da sociedade em geral, da responsabilidade, visando, com isso a promover a mudança da realidade trágica do nosso trânsito, fazendo com que pequenas atitudes do dia a dia possam erradicar comportamentos que levam a situações de risco.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO PROJETO\r\n\r\nÉ notável que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro, assim, dando continuidade a primeira década iremos intensificar as campanhas e as ações promovidas, promovendo uma abordagem integrada para a saúde e segurança no trânsito.\r\n\r\nEm declaração, a ONU, destaca que de 2021 a 2030 - “A grande maioria das mortes e ferimentos graves no trânsito são evitáveis e que, apesar de algumas melhorias em muitos países, incluindo em países em desenvolvimento, eles permanecem um grande problema de saúde pública e desenvolvimento, que tem amplas consequências sociais e econômicas”.\r\n\r\nAlinhado com este pensamento, o Detran.RJ, por meio da sua Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito idealizou a Campanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - Educação no Trânsito - A ser realizada entre maio e junho de 2023.\r\n\r\nDeve-se mostrar de forma clara aos condutores, como, onde e por que o álcool interfere no ato de dirigir e apresentar resultados de investigações que comprovam a influência que exerce nas ocorrências de acidentes de trânsito;\r\n\r\nFocar na vulnerabilidade, fragilidade e cuidado à vida humana no trânsito - Alertar sobre como as pessoas são frágeis perante acidentes de trânsito e como a falta de cuidado e responsabilidade pode destruir vidas;\r\n\r\nTrabalhar regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do trânsito e compartilhamento da via, considerando que mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorrem entre usuários vulneráveis das vias pedestres, ciclistas e motociclistas;\r\n\r\nTrabalhar a educação no trânsito relacionada à segurança e escolhas corretas;\r\n\r\nAs campanhas devem aproveitar o tom tradicional dos festejos para envolver filhos e pais no apelo pela vida no trânsito. Os filhos pedirão aos pais para festejarem com alegria e, juntos, voltarem com segurança para casa. Para localidades com maior apelo religioso, é possível fazer campanhas em que os filhos oram pela segurança dos seus pais, pedindo as bênçãos de que eles precisam: capacete corretamente afivelado, velocidade compatível com a vida e um amigo da vez (aquele que não bebe para dar carona).\r\n\r\nImportante reforçar aos pais as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de crianças em motocicletas, quais sejam, ter pelo menos 10 anos de idade ou ter, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.\r\n\r\nPor fim, reforçamos nosso compromisso nas ações preventivas e cuidado à vida humana no trânsito com as campanhas publicitárias de utilidade pública na rua levando mensagens educativas sobre a mudança de comportamento com as premissas apresentadas.\r\n\r\nPara isso pensamos e sugerimos nas seguintes abordagens para este projeto:\r\n\r\n- Publicidade de atividades educativas;\r\n\r\n- Campanha com inserção expositiva.\r\n\r\nÉ notável que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro, assim, dando continuidade a primeira década iremos intensificar as campanhas e as ações promovidas, promovendo uma abordagem integrada para a saúde e segurança no trânsito.\r\n\r\nEm declaração, a ONU, destaca que de 2021 a 2030 - “A grande maioria das mortes e ferimentos graves no trânsito são evitáveis e que, apesar de algumas melhorias em muitos países, incluindo em países em desenvolvimento, eles permanecem um grande problema de saúde pública e desenvolvimento, que tem amplas consequências sociais e econômicas”.\r\n\r\nAlinhado com este pensamento, o Detran.RJ, por meio da sua Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito idealizou a Campanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - Educação no Trânsito - A ser realizada entre maio e junho de 2023.\r\n\r\nDeve-se mostrar de forma clara aos condutores, como, onde e por que o álcool interfere no ato de dirigir e apresentar resultados de investigações que comprovam a influência que exerce nas ocorrências de acidentes de trânsito;\r\n\r\nFocar na vulnerabilidade, fragilidade e cuidado à vida humana no trânsito - Alertar sobre como as pessoas são frágeis perante acidentes de trânsito e como a falta de cuidado e responsabilidade pode destruir vidas;\r\n\r\nTrabalhar regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do trânsito e compartilhamento da via, considerando que mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorrem entre usuários vulneráveis das vias pedestres, ciclistas e motociclistas;\r\n\r\nTrabalhar a educação no trânsito relacionada à segurança e escolhas corretas;\r\n\r\nAs campanhas devem aproveitar o tom tradicional dos festejos para envolver filhos e pais no apelo pela vida no trânsito. Os filhos pedirão aos pais para festejarem com alegria e, juntos, voltarem com segurança para casa. Para localidades com maior apelo religioso, é possível fazer campanhas em que os filhos oram pela segurança dos seus pais, pedindo as bênçãos de que eles precisam: capacete cor retamente afivelado, velocidade compatível com a vida e um amigo da vez (aquele que não bebe para dar carona).\r\n\r\nImportante reforçar aos pais as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de crianças em motocicletas, quais sejam, ter pelo menos 10 anos de idade ou ter, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.\r\n\r\nPor fim, reforçamos nosso compromisso nas ações preventivas e cuidado à vida humana no trânsito com as campanhas publicitárias de utilidade pública na rua levando mensagens educativas sobre a mudança de comportamento com as premissas apresentadas.\r\n\r\nPara isso pensamos e sugerimos nas seguintes abordagens para este projeto:\r\n\r\n- Publicidade de atividades educativas;\r\n\r\n- Campanha com inserção expositiva.\r\n\r\nHISTÓRICO DO PROJETO\r\n\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação do Detran.RJ alinhada a um pensamento de que alterar o comportamento da população sabendo que perante o trânsito é um processo longo e exige estratégia, participa efetivamente realizando campanhas educativas e de conscientização com o intuito de se comunicar com o cidadão e assim motivá-lo a substituir um condicionamento indesejado por um ato de vontade de mudar por um trânsito mais justo, seguro e solidário\r\n\r\nCom linguagens segmentadas por grupos de usuários, possuímos diversos programas educacionais capazes de atingirem por meio de suas campanhas voltadas para o desenvolvimento de uma postura responsável e segura no trânsito.\r\n\r\nNossos projetos e programas concentram-se em educar motoristas, criar novos hábitos nas pessoas, priorizar a educação em todos os níveis e nas diversas áreas de ensino e conscientizar de forma lúdica e educativa todas as camadas da sociedade.\r\n\r\nDestacamos a importância dessas campanhas que reforçam o nosso compromisso e as nossas competências garantindo um trânsito em condições seguras para todos. As campanhas de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população devem buscar uma marca positiva para diminuição dos acidentes e mortes no trânsito, e consequentemente salvar vidas. Elas devem ser, além de impactante, conseguir transmitir ao espectador como é grave a desobediência às regras do trânsito, e as consequências incididas no seu descumprimento. Devem estar sempre focadas na prevenção aos acidentes e conscientizando a população sobre os acidentes causados por imprudências, imperícia e negligência no trânsito.\r\n\r\nRESULTADOS ESPERADOS COM O PROJETO\r\n\r\nØ Sensibilização do público para conceitos básicos de segurança no trânsito;\r\n\r\nØ Reflexão sobre a importância de um comportamento mais responsável e com mudanças nas atitudes no trânsito.\r\n\r\nØ Incentivar as boas práticas no trânsito no intuito de prevenir os riscos e salvar vidas.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nA vigência do projeto se dará da data de publicação da Portaria Conjunta de descentralização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 30/06/2023.\r\n\r\n4 - UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por meio de seu Coordenador, é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do Projeto aqui tratado.\r\n\r\n5 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nPara a realização do projeto “Educação no Trânsito” -, foi delineado pela Coordenadoria Geral de Educação para Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, abordagens através de publicidade de atividades educativas e campanha com inserção expositiva, conforme tabela descritiva abaixo:\r\n\r\nINDICADOR\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nPrevisão de Publicidade nos meios de comunicação\r\n\r\nINTERNET E JORNAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n6 - DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR-R$ \r\n\r\nEducação e Segurança no Trânsito\r\n\r\n06.782.0479.4667\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n7 - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nIdentificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc, e seus códigos, em havendo, e seus respectivos valores, na formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nR$ 550.000,00\r\n\r\nJORNAL\r\n\r\nR$ 850.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 1.400.000,00\r\n\r\n8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO\r\n\r\nMAIO E JUNHO\r\n\r\nR$ 1.400.000,00\r\n\r\nId: 2481705" ], "2481923": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 113\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de maio de 2023, do Ofício nº 73-M, de 04 de maio de 2023, Projeto de Lei n.º 1650-A de 2012 de autoria da Deputada Myrian Rios que, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS BILÍNGUES EM LOCAIS SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1650-A de 2012, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS BILÍNGUES EM LOCAIS SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende determinar a implantação de placas indicativas, inscritas em português e inglês, em locais sob administração estadual.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta proposta legislativa, uma vez que evidente o seu compromisso em fomentar o turismo, facilitando o deslocamento de visitantes estrangeiros no Estado.\r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a instalação de placas de indicação bilíngues.\r\n\r\nAdemais, os artigos 2º da Constituição Federal e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõem sobre o Princípio da Separação dos Poderes, sendo inequívoco que cabe ao Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública.\r\n\r\nSome-se a isso, o fato que a propositura cria despesas sem a indicação da respectiva fonte de custeio para a operacionalização das ações veiculadas, desobedecendo o disposto no inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) esclareceu que as Resoluções nº 599/82 e 666/86 do CONTRAN, mencionadas no artigo 2ª da iniciativa, estão revogadas nos termos da Resolução nº 612 de 06 de setembro de 2016, o que prejudicaria a exequibilidade da medida como um todo.\r\n\r\nPor fim, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, destacou que a proposta não indicou se a implementação da sinalização abrangeria também o interior das estações e terminais ferroviários e metroviários, o que poderia implicar em “dispêndio por parte da concessionária prestadora do respectivo modal em que for implementada, alterando o contexto das partes envolvidas, carecendo de análise contratual, de estudo de impacto financeiro dentre tantas outras questões administrativas”.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2481923" ], "2481637": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.516-A DE 24 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/012684/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo a ser transformado\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51362570\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2023.\r\n\r\nId: 2481637" ], "2481636": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.517 DE 24 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/012412/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.516-A, de 24 de maio de 2023\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25/05/2023.\r\n\r\nId: 2481636" ] } } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2481622": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo SEI-070026/000834/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR, por motivo de substituição, os membros representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS, como se segue:\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ\r\n\r\nTitular: VINICIUS LAMEIRA BERNARDO, designado pelo Decreto de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09.01.2023.\r\n\r\nSuplente: PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO, designada pelo Decreto de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09.01.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR COMPOSIÇÃO do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS, como se segue:\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ\r\n\r\nTitular: PATRICIA SILVEIRA DA ROSA, em substituição a Vinicius Lameira Bernardo, designado pelo Decreto de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09.01.2023.\r\n\r\nId: 2481622" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2481621": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000058/2023, de 11/05/2023 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre - Exercício 2023. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2481621" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2481600": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 3987 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350056/002440/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de maio, o servidor 2º SGT RG 82.371 BRUNO GOMES DIAS em substituição ao servidor CB PM RG 88.7652 ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS para compor a Comissão do 39°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.952 VINÍCIUS ALVES BAPTISTA\r\n\r\n1º SGT PM RG 55.785 GERALDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.143 RENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT RG 82.371 BRUNO GOMES DIAS\r\n\r\nCB PM RG 86.853 JÚLIO CEZAR NASCIMENTO VILLA\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2481600" ], "2481601": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM N° 3982 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/001878/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de maio de 2023, o servidor 1º SGT PM RG 74.205 EDUARDO LUIS MONTEIRO, ID FUNC. 2349446-8 e o 3º SGT PM RG 85.465 ALMIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em substituição ao SUBTEN PM RG 58.765 JOSIMAR BRITO DA SILVA, ID FUNC. 3220205-9 e a CB PM RG 93.149 LETÍCIA MARIA DE ASSIS PITÃO, ID FUNC. 4418421-2 para compor a Comissão do CICC com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 072/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001582/2020, firmado com a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.077 ROSANA MORAIS DA SILVA REIS, ID FUNC. 2430087-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.205 EDUARDO LUIS MONTEIRO, ID FUNC. 2349446-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.682 PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO, ID FUNC. 0594937-8\r\n\r\n2° SGT PM RG 70.443 RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID FUNC. 2160266-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.765 LUIS MARCELO DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN, ID FUNC. 4213884-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.465 ALMIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ID FUNC. 4327991-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2481601" ], "2481602": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3975 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350068/001983/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 23 de maio de 2023, os servidores CAP PM RG 82.543 LEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS, ID FUNC. 4256289-9, 2º TEN PM RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO, ID FUNC. 2259729-8, 2º SGT PM RG 76.362 JEFFERSON RITOR DE SOUZA MATHEOS, ID FUNC. 2224275-9, 2º SGT PM RG 77.469 ANDERSON SANTOS DE PONTES, ID FUNC. 0592762-5 e o SUBTEN PM RG 62.459 GUILHERME DA SILVA LUCAS, ID FUNC. 2500367-4 em substituição aos servidores MAJ PM RG 80.960 MÁRCIA C. MATTOS MONTEZ C. PEREIRA, ID FUNC. 4189346-8, CAP PM RG 44.573 JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO, ID FUNC. 2505305-1, SUBTEN PM RG 60.381 JOSÉ EDUARDO S. DE ALMEIDA, ID FUNC. 2348305-9, SUBTEN PM RG 71.280 LUCIÊNIO VIEIRA JORGE, ID FUNC. 2283664-0 e o 3º SGT PM RG 87.865 DANIEL FIGUEIREDO MAIA, ID FUNC. 4376468-1, para compor a Comissão da RCECS com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.543 LEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS, ID FUNC. 4256289-9\r\n\r\n2º TEN PM RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO, ID FUNC. 2259729-8\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.459 GUILHERME DA SILVA LUCAS, ID FUNC. 2500367-4\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.691 VANDERSON DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2256691-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.362 JEFFERSON RITOR DE SOUZA MATHEOS, ID FUNC. 2224275-9\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.469 ANDERSON SANTOS DE PONTES, ID FUNC. 0592762-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE, ID FUNC. 2256691-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às insta lações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2481602" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2481279": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 406.793,38 (quatrocentos e seis mil setecentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00662.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002817/2023.\r\n\r\nId: 2481279" ], "2481487": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 40/2023.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo o objeto será proceder à contribuição de planos de pecúlio e renda, contribuição para previdência complementar bem como empréstimo, conforme o disposto previsto nos incisos V, VII e IX do artigo 4° do Decreto nº 45.563/2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 20/05/2023 a 20/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005266/2023.\r\n\r\nId: 2481487" ], "2481371": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 43/2023\r\n\r\nASSINATURA: 09/05/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes a operação de empréstimo e cartão de crédito consignado, previstos nos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 09/05/2023 a 09/05/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005267/2023.\r\n\r\nId: 2481371" ], "2481527": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 17/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo o objeto é proceder na folha de pagamento descontos referentes à ope ração de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 15/05/2023 a 15/05/2024\r\n\r\nASSINATURA: 15/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/020363/2022.\r\n\r\nId: 2481527" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481238": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI nº 002/2023.\r\n\r\nOBJETO: “REFORMA DOS FILTROS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO GUANDU - VETA”.\r\n\r\nDIA: 03/07/2023.\r\n\r\nHORAS: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 302.679.262,49. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014429/2022.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3829.\r\n\r\nId: 2481238" ], "2481358": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. Rodrigo Ferreira da Silva, CNH: 02999816380/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Proc. nº SEI-150056/000268/2022, a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima fatal ocorrido em 01/05/2022, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) c/c Resolução CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentá-la por escrito, perante a Comissão Cidadã DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - 9º andar - Centro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2481358" ], "2481393": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 009/2021.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Plima Vigilância e Segurança Privada LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16 de julho de 2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 6.651.027,22 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil vinte e sete reais e vinte e dois centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 277.126,13 (duzentos e setenta e sete mil cento e vinte e seis reais e treze centavos), totalizando o contrato o valor global estimado de R$ 12.553.268,33 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal 8.666/1993.\r\n\r\nASSINATURA: 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220003/001468/2020.\r\n\r\nId: 2481393" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2481331": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGNECIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA - AFE 14 \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFicam as empresas e respectivos sócios/representantes/procuradores abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, para tomar ciência acerca de Diligência realizada no(s) processo(s) abaixo mencionado(s). O(s) processo(s) encontra(m)-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 324 Nhangapi - Itatiaia - RJ. Conforme Processo nº SEI-040223/000214/2023.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004/1714//2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.502084-1 E E-04/004/1715//2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.502085-8\r\n\r\nRazão social: KMN GIRLS COIFFEUR E COMÈRCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.232.505\r\n\r\nAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO \r\n\r\nSócio: MARIA NASARE DO NASCIMENTO TRAVASSOS\r\n\r\nEndereço: RUA ALVARES CABRAL, 361 FUNDOS RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nSócio: KATIA VALÉRIA GONÇALVES\r\n\r\nEndereço: RUA HUMAITÁ, 414 AP 53 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 2481331" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481465": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SOUZA MUNIZ \r\n\r\n(CPF: 113.236.447-76)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001849/2022\r\n\r\nId: 2481465" ], "2481483": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nKATMANDU RESTAURANTE E LOUNGE NEW LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 37.801.471/0001-09)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000775/2023\r\n\r\nSUELY DO NASCIMENTO DANTAS \r\n\r\n(CPF: 003.669.797-44)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000775/2023\r\n\r\nFLÁVIO MACHADO CORREA \r\n\r\n(CPF: 043.597.187-56)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000775/2023\r\n\r\nId: 2481483" ], "2481462": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\n(CPF: 552.955.767-87)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA MATTOS BAPTISTA \r\n\r\n(CPF: 385.607.207-15)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nGLORIA REGINA DA SILVA MATTOS \r\n\r\n(CPF: 984.070.157-68)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO \r\n\r\n(CPF: 600.622.157-87)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nId: 2481462" ], "2481481": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nVALDECIR DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nCPF: 659.215.184-68 \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002284/2022\r\n\r\nLEANDRO BARNABE MACEDO \r\n\r\nCPF: 083.297.287-81 \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002284/2022\r\n\r\nId: 2481481" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2481302": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa 40.378.806 HAROLDO DOS SANTOS SILVA ESTEVAM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 40.378.806/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.253,00 (trinta e três mil e duzentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001127/2023.\r\n\r\nId: 2481302" ], "2481303": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, ante a publicação no DOERJ nº 042 de 07 de março de 2023, Poder Executivo, parte 1, referente ao Edital de Chamada Pública nº 031/2022, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), da Academia de Polícia Militar D. João VI (APM), torna pública a RETIFICAÇÃO do Cronograma (Anexo I) do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:\r\n\r\nProcesso nº SEI-350130/002510/2022.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nDivulgação da Classificação dos Pré-selecionados e dos candidatos eliminados\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\nDias 26, 27, 28, 29 (das 9h as 16h) e 30/06/2023 (das 9h as 11h)\r\n\r\nDivulgação do Resultado de recursos e Resultado Final em DOERJ e no site do Programa Banco de Talentos\r\n\r\nOs demais itens e subitens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\n20/07/2023\r\n\r\nId: 2481303" ], "2480791": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA COMPLETAMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO DO III COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS (III CPM/ERJ) PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretora de Recrutamento e Seleção de Pessoal, DIVULGA a relação final dos candidatos matriculados no 1º ano do ensino médio do III Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o ano letivo de 2023:\r\n\r\nCANDIDATOS MATRICULADOS NO III COM\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000874/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n32023152\r\n\r\nLUCAS MOTA FERNANDES\r\n\r\n32023411\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3202391\r\n\r\nJOÃO LUCAS DE ARAUJO LAEBER\r\n\r\n32023242\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA DE PAULO\r\n\r\n32023242\r\n\r\nMARIA CAROLINA BRANQUINHO DE ABREU MACHA\r\n\r\n32023242\r\n\r\nEMANUELLE VITÓRIA SILVA ALVES\r\n\r\n32023276\r\n\r\nJUAN POMPONET ARAUJO\r\n\r\n3202363\r\n\r\nALEXANDRE SMITH CARNEIRO NEVES\r\n\r\n32023229\r\n\r\nDAVI RICHARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n3202352\r\n\r\nEDUARDO LEONARDO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n32023271\r\n\r\nARTHUR FREITAS BALTAR DE CARVALHO\r\n\r\n32023156\r\n\r\nISABELLA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n32023316\r\n\r\nMABELLE DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n3202379\r\n\r\nMARIA JÚLIA MARINHO DOS S. A. DA SILVA\r\n\r\n32023258\r\n\r\nISABELLA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n32023430\r\n\r\nIGOR DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO\r\n\r\n3202356\r\n\r\nSARAH TRAJANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32023302\r\n\r\nNATHALIA MACHADO ALVES\r\n\r\nId: 2480791" ], "2481389": [ "I - Aviso", "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Empresa: RDX COMÉRCIO E SUPLEMENTO LTDA., situada na Rua Almirante Júlio de Sá Bierrebach, nº 200, Bloco 01 - A, sala 101, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ e inscrita sob o nº 40.797.687/0001-52. \r\n\r\nREF: Processo nº SEI-350169/000588/2023, Contrato nº 091/2022\r\n\r\nNOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, esta graduada, CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, designada por intermédio da Portaria nº 148 de 25 de abril de 2023, publicada no DOERJ nº 092 de 22 de maio de 2023, publicada em Boletim da PM nº 93 de 22 de maio de 2023, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\n\r\nI. A descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas: a empresa RDX Comércio e Suplemento Ltda., que ensejou a assinatura Contrato nº 091/2022, cujo objeto contratual é o fornecimento de 50 (cinquenta) freezers a SEPM, não realizou a entrega de forma integral conforme o previsto no Termo de referência e no Contrato, onde foram fornecidos, apenas 25 (vinte e cinco) freezers, de acordo com o termo de recebimento provisório n º 39873576, anexo ao Processo nº SEI-350169/002715/2022 e o documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica de nº 048, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), emitida em 19 de setembro de 2022. Fato este que ensejou em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, uma vez que não foram fornecidas as unidades operacionais da SEPM o equipamento necessário para refrigerar a alimentação do efetivo escalado no serviço ostensivo. Com isso, culminando em mudanças urgentes de cardápio e comprometendo a alimentação adequada da tropa. Bem como, afetando as ações de segurança no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que interfere diretamente no planejamento operacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nII. A indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos: Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 091/2022, que dispõem, respectivamente sobre: \"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\n\r\nIII. A sanção administrativa a ser, eventualmente, aplicada, com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do Art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação: Com isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 06 meses; multa administrativa de 10% do valor do contrato, instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº10.520/2002 e subsidiariamente ao inciso II do art. 87 da Lei 8666/1993; previsto no Contrato nº 091/2022, Cláusulas I, IV, VII e XIII. Por falhar na execução do contrato. \r\n\r\nIV. a incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso: Não se aplica. \r\n\r\nV. O estabelecimento de prazo para apresentação de defesa: a) na contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G.E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada serão seguidos os seguintes prazos: a.1. advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art.87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art.86 § 2º do Decreto nº3149/1980, a.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº3149/1980. \r\n\r\nVI. designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, à Autoridade a qual deverá ser dirigida; a) Os autos do processo administrativo encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico(DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-040, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. b) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas e/ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser: b.1. mensagem eletrônica para o e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, b.2. entregue na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), situada na Rua: Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro, Rio de Janeiro. CEP 20.031-040, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min, b.3. por via postal, b.4. qualquer outro meio que assegure ciência desta Diretoria. \r\n\r\nVII. informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas: a) Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo; b) instruída com os documentos que julgar pertinentes, ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo estar assinadas pelo representante legal da empresa, importante lembrar que na contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão. \r\n\r\nVIII. Consequências da infração contratual. Ressaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências: “a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, b) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.” Processo nº SEI-350169/000588/2023.\r\n\r\nId: 2481389" ], "2481352": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2023 - SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas (drones).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/06/2023, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 815.432,93.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000816/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2481352" ], "2481530": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 077/23 - SRP - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Insumos De Material Médico Hospitalar (Órteses) e Materiais Especiais.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº077/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/06//2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 529.774,77 (quinhentos e vinte e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000192/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2481530" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2481335": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa PROFILE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de cortinas para atendimento à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/SEPOL, consoante especifica o Edital de Sistema de Registro de Preços nº 066/2022, o Termo de Referência e a Proposta Especial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 45.771,00 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais).\r\n\r\nPRAZO: O contrato terá vigência 120 (cento e vinte) dias a partir da sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000042/2023.\r\n\r\nId: 2481335" ], "2481334": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a VIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/SEPOL/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Oitava, Parágrafo Nono do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.251.949,73 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 26/05/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:24/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000337/2022.\r\n\r\nId: 2481334" ], "2481532": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no subitem 15.1. do Edital, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, CONVOCA, os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na Primeira Fase do Concurso, conforme edital de classificação publicado no DOERJ nº 089 de 17/05/2023, Parte I, e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/04, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, consoante as diretrizes abaixo (SEI-360050/000268/2023):\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: Conforme programação em anexo.\r\n\r\nDOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A MATRÍCULA NO CFP (ORIGINAL):\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados e Distrito Federal);\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n01 (um) retrato 3X4 atualizado, de frente, fundo branco e papel liso, contendo nome no verso.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 01 de junho do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, conforme programação em anexo, ficando os candidatos obrigados a chegar às 8h e permanecer à disposição desta Casa de Ensino até às 18h, com direito a intervalo de 1h para o almoço. O candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal, na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés. \r\n\r\nA matrícula não poderá ser feita por procuração. Será vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos nas dependências internas da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá preencher previamente o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_QaxhweQOxh-JD9UI0E0LBN8hl6ZO6Bx6J0sZT0MczGuMVw/viewform?usp=sf_link\r\n\r\nNo ato da matrícula, deverá apresentar o formulário preenchido através do link acima, impresso, datado e assinado.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. Não haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. O candidato não poderá estacionar nas vagas da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da matrícula no CFP, o Serviço de Investigação Social dará instruções relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social.\r\n\r\nOs candidatos matriculados no CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato que ocupar cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente, deverá apresentar cópia de carteira funcional ou documento que comprove vínculo.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\n8h a 18h\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ACADEPOL\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n162000159\r\n\r\nRenato Gonçalves Do Nascimento\r\n\r\n162000502\r\n\r\nMaria Gabriella Magalhães Marins Rodrigues\r\n\r\n162001931\r\n\r\nLeticia Mello Muneron\r\n\r\n162000022\r\n\r\nPriscila Freitas De Carvalho\r\n\r\n162000845\r\n\r\nElivelto Almeida Garrido\r\n\r\n162001242\r\n\r\nFelipe Mignone Quintairos Jorge\r\n\r\n162002411\r\n\r\nTatiane Pacífico De Caux\r\n\r\n162000895\r\n\r\nClayton Augusto Da Silveira Henrique\r\n\r\n162001904\r\n\r\nLuis Paulo De Oliveira Bianco\r\n\r\nENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\n162000369\r\n\r\nPaulo Vitor Lustoza Soares\r\n\r\n162001020\r\n\r\nJahn Lisboa Dihlmann\r\n\r\n162000169\r\n\r\nTiago Felix Dos Santos\r\n\r\n162002720\r\n\r\nVictor Pereira Maio\r\n\r\n162000858\r\n\r\nVictor Luis Santos Rodrigues\r\n\r\n162000017\r\n\r\nPeterson Da Silva Oliveira\r\n\r\n162000020\r\n\r\nGuilherme Lucchesi Falcão Da Cunha\r\n\r\n162001659\r\n\r\nLeonardo Botelho Vilela\r\n\r\nENGENHARIA QUÍMICA\r\n\r\n162002340\r\n\r\nMarcus Vinicius Salles Falcão\r\n\r\n162001269\r\n\r\nEduardo Sousa De Menezes\r\n\r\n162001831\r\n\r\nLucas Barros Barbosa\r\n\r\n162002375\r\n\r\nAluan Andrade Ferreira\r\n\r\n162001989\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\n162001581\r\n\r\nGeorge Lucas Simões Da Silva\r\n\r\n162001066\r\n\r\nJuliana Meirelles De Almeida Souza\r\n\r\n162001759\r\n\r\nBruno Koiti Serikava\r\n\r\n162001961\r\n\r\nJoseane Ribeiro Barbosa\r\n\r\n162000071\r\n\r\nVictor Santos Almeida De Freitas\r\n\r\n162000705\r\n\r\nAline Leonardo China\r\n\r\n162001256\r\n\r\nClaudia Coutinho Barbosa\r\n\r\n162001686\r\n\r\nGustavo De Carvalho Pinheiro\r\n\r\n162000161\r\n\r\nThaís Cristina Busque Dos Santos\r\n\r\n* Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da ACADEPOL no ato da matrícula.\r\n\r\nId: 2481532" ], "2481529": [ "I - Edital", "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021 (DOERJ do edital de abertura), CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na primeira fase do concurso, dentro do número de vagas, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP (SEI-360050/000268/2023), consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal de inscrição: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDatas e Horários: conforme programação em anexo.\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original):\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados e Distrito Federal);\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n01 (um) retrato 3X4 atualizado, de frente, fundo branco e papel liso, contendo nome no verso.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 01 de junho do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, conforme programação em anexo, ficando os candidatos obrigados a chegar às 8h e permanecer à disposição desta Casa de Ensino até às 18h, com direito a intervalo de 1h para o almoço. O candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal, na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés. \r\n\r\nA matrícula não poderá ser feita por procuração. Será vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos nas dependências internas da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá preencher previamente o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_QaxhweQOxh-JD9UI0E0LBN8hl6ZO6Bx6J0sZT0MczGuMVw/viewform?usp=sf_link\r\n\r\nNo ato da matrícula, deverá apresentar o formulário preenchido através do link acima, impresso, datado e assinado.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. Não haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. O candidato não poderá estacionar nas vagas da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da matrícula no CFP, o Serviço de Investigação Social dará instruções relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social.\r\n\r\nOs candidatos matriculados no CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato que ocupar cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente, deverá apresentar cópia de carteira funcional ou documento que comprove vínculo.\r\n\r\nO candidato que efetuar sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial deverá comparecer no dia, hora e local informados na programação em anexo, munido da cópia da decisão judicial mais recente que o autoriza a prosseguir nas demais etapas do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\n8h a 18h\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ACADEPOL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\n159010641\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\n159044371\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\n159026140\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\n159002931\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\n159011846\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\n159036166\r\n\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\n159021557\r\n\r\nMarta Costa De Freitas\r\n\r\n159036865\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\n159063758\r\n\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\n\r\n159005654\r\n\r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\n\r\n159012848\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\n159051457\r\n\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\n\r\n159023044\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\n159019865\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\n159073126\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\n* Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da ACADEPOL no ato da matrícula.\r\n\r\nId: 2481529" ], "2481534": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021 (DOERJ do edital de abertura), CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na primeira fase do concurso, dentro do número de vagas, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP (SEI-360050/000268/2023), consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal de inscrição: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDatas e Horários: conforme programação em anexo.\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original):\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados e Distrito Federal);\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n01 (um) retrato 3X4 atualizado, de frente, fundo branco e papel liso, contendo nome no verso.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 01 de junho de 2023 do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, conforme programação em anexo, ficando os candidatos obrigados a chegar às 8h e permanecer à disposição desta Casa de Ensino até às 18h, com direito a intervalo de 1h para o almoço. O candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal, na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés. \r\n\r\nA matrícula não poderá ser feita por procuração. Será vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos nas dependências internas da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá preencher previamente o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_QaxhweQOxh-JD9UI0E0LBN8hl6ZO6Bx6J0sZT0MczGuMVw/viewform?usp=sf_link\r\n\r\nNo ato da matrícula, deverá apresentar o formulário preenchido através do link acima, impresso, datado e assinado.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. Não haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. O candidato não poderá estacionar nas vagas da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da matrícula no CFP, o Serviço de Investigação Social dará instruções relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social.\r\n\r\nOs candidatos matriculados no CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato que ocupar cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente, deverá apresentar cópia de carteira funcional ou documento que comprove vínculo.\r\n\r\nO candidato que efetuar sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial deverá comparecer no dia, hora e local informados na programação em anexo, munido da cópia da decisão judicial mais recente que o autoriza a prosseguir nas demais etapas do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\n8h a 18h\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ACADEPOL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n170001554\r\n\r\nFernanda Iervolino\r\n\r\n170001572\r\n\r\nAnne Katy Fares Das Chagas\r\n\r\n170002453\r\n\r\nLeonardo Fonseca Lima Pinheiro Freitas\r\n\r\n170000758\r\n\r\nCamila Masioli Da Conceição\r\n\r\n170002296\r\n\r\nThayna Lima Cerqueira Abreu\r\n\r\n170001887\r\n\r\nLeonardo Rabello Carneiro De Mesquita\r\n\r\n170001824\r\n\r\nCarlos André Machado Vianna\r\n\r\n170001255\r\n\r\nFernando Cesar Campos Sathler\r\n\r\n170000961\r\n\r\nCarlos Murilo Veiga Schanuel\r\n\r\n170001328\r\n\r\nRenata De Melo Brando\r\n\r\n170001795\r\n\r\nRodrigo Marques Dos Santos De Souza\r\n\r\n170000825\r\n\r\nCíntia Rito Ferreira Dos Santos\r\n\r\n170002068\r\n\r\nAntonia Camargo De Almeida\r\n\r\n170001449\r\n\r\nCamila Cheble Ferreira\r\n\r\n170001738\r\n\r\nNathalia De Paula Navi\r\n\r\n170002377\r\n\r\nBruno Dos Santos Viana Carvalho\r\n\r\n170000043\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n170000588\r\n\r\nRafaela Vieira Cheung\r\n\r\n170000305\r\n\r\nAdriana Santos Neves Trece\r\n\r\n170000781\r\n\r\nRodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\n170000200\r\n\r\nFlavio Cairo Jose Soares\r\n\r\n170001809\r\n\r\nErica Peres De Barros\r\n\r\n170000029\r\n\r\nAnderson Ferreira De Souza\r\n\r\n170000894\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n170001218\r\n\r\nFábio Denis Da Cunha Silva\r\n\r\n170000727\r\n\r\nJone Dos Santos Duarte\r\n\r\n170002765\r\n\r\nOberdan De Castro Pinto\r\n\r\n170002363\r\n\r\nRenata Lopes De Oliveira\r\n\r\n170000674\r\n\r\nThaís Vieira De Castro\r\n\r\n170000915\r\n\r\nLuiz Felippe Carvalho Guerreiro\r\n\r\n170000877\r\n\r\nAndré Marques Da Fonseca\r\n\r\n170000601\r\n\r\nDouglas Gonçalves Romano Cruz Ribeiro\r\n\r\n170002506\r\n\r\nPaula Mota Vieitas\r\n\r\n170002012\r\n\r\nLiane Carneiro Mareti Valente\r\n\r\n170001532\r\n\r\nKlara Lopes De Queiroz\r\n\r\n170001273\r\n\r\nThiago Alves Cavalcante\r\n\r\n170002310\r\n\r\nRubya Ignês Vilela De Andrade Silva\r\n\r\n170000038\r\n\r\nMaria Teresa Sobreira Vecchiati Da Silva\r\n\r\n170002218\r\n\r\nLeonardo Coutinho Cerqueira\r\n\r\n170000315\r\n\r\nJalmeir Pires Vianna\r\n\r\n170001299\r\n\r\nLuciana Xavier Pereira Lopes Côrtes\r\n\r\n170000370\r\n\r\nLivia Abrahão Lima\r\n\r\n170001210\r\n\r\nRafael Torres Alves De Almeida Ramos\r\n\r\n170000161\r\n\r\nCarla Carvalho Cruz\r\n\r\n170001668\r\n\r\nArtur Andrade Bastos\r\n\r\n170000035\r\n\r\nAnna Ximenes Alvim\r\n\r\n170000095\r\n\r\nVivian Simas Marinho\r\n\r\n170000630\r\n\r\nSandra Greenhalgh\r\n\r\n170002027\r\n\r\nPatrick Brian Candido\r\n\r\n170001726\r\n\r\nAna Eduarda Souza Da Silveira Eccard\r\n\r\n170000977\r\n\r\nRodrigo Lucas Do Valle\r\n\r\n170000180\r\n\r\nRodrigo Alves Almeida\r\n\r\n170002832\r\n\r\nMariana Ferreirinha Da Silva\r\n\r\n170001351\r\n\r\nLeticia Silveira Naglis\r\n\r\n170000986\r\n\r\nRoberta Lima Santos De Souza\r\n\r\n* Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da ACADEPOL no ato da matrícula.\r\n\r\nId: 2481534" ], "2481537": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021 (DOERJ do edital de abertura), CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na primeira fase do concurso, dentro do número de vagas, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP (SEI-360050/000268/2023), consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: conforme programação em anexo.\r\n\r\nDOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A MATRÍCULA NO CFP (ORIGINAL):\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados e Distrito Federal);\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n01 (um) retrato 3X4 atualizado, de frente, fundo branco e papel liso, contendo nome no verso.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na normas vigentes.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 01 de junho do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, conforme programação em anexo, ficando os candidatos obrigados a chegar às 8h e permanecer à disposição desta Casa de Ensino até às 18h, com direito a intervalo de 1h para o almoço. O candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal, na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés. \r\n\r\nA matrícula não poderá ser feita por procuração. Será vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos nas dependências internas da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá preencher previamente o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_QaxhweQOxh-JD9UI0E0LBN8hl6ZO6Bx6J0sZT0MczGuMVw/viewform?usp=sf_link\r\n\r\nNo ato da matrícula, deverá apresentar o formulário preenchido através do link acima, impresso, datado e assinado.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. Não haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP. O candidato não poderá estacionar nas vagas da ACADEPOL no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da matrícula no CFP, o Serviço de Investigação Social dará instruções relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social.\r\n\r\nOs candidatos matriculados no CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato que ocupar cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente, deverá apresentar cópia de carteira funcional ou documento que comprove vínculo.\r\n\r\nO candidato que efetuar sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial deverá comparecer no dia, hora e local informados na programação em anexo, munido da cópia da decisão judicial mais recente que o autoriza a prosseguir nas demais etapas do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\n8h a 18h\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ACADEPOL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n161001017\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\n161022348\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\n161005731\r\n\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\n161038976\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\n161002282\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\n161027385\r\n\r\nRenato De Souza Nunes Rodrigues De Sá\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\n161010632\r\n\r\nAdriano De Oliveira Toi Shi\r\n\r\n161038821\r\n\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\n161022017\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\n161025106\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\n161048387\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\n* Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da ACADEPOL no ato da matrícula.\r\n\r\nId: 2481537" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2481205": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº32/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70.\r\n\r\nOBJETO: Fica incluída na CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a Fonte de Recursos: 145, bem como fica alterada a Nota de Empenho para: 2023NE00544.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabelecidas no contrato nº 32/2023.\r\n\r\nVALOR: Ficam inalterados os valores estabelecidos no contrato nº 32/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210032/000160/2022.\r\n\r\nId: 2481205" ], "2481188": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001030/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Insumos Médico Cirúrgicos, nas condições, quantidades, características e prazos definidos no Termo de Referência, a fim de atender, por um período de doze meses, às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: vencedora dos Itens 01, 02, 03 e 04 com proposta no valor unitário de R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos), do Item 08 com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais), do Item 10 com proposta no valor unitário de R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos), do Item 11 com proposta no valor unitário de R$ 34,29 (trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), do Item 13 com proposta no valor unitário de R$ 33,05 (trinta e três reais e cinco centavos), do Item 14 com proposta no valor unitário de R$ R$ 33,00 (trinta e três reais) e Item 15 com proposta no valor unitário de R$ 38,00 (trinta e oito reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001030/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Insumos Médico Cirúrgicos, nas condições, quantidades, características e prazos definidos no Termo de Referência, a fim de atender, por um período de doze meses, às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: vencedora dos Itens 05, 06 e 07 com proposta no valor unitário de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), do Item 09 com proposta no valor unitário de R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos), do Item 17 com proposta no valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais) e do Item 18 com proposta no valor unitário de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.\r\n\r\nId: 2481188" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2481507": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023, Processo SEI-080017/003500/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA GLULISINA 100UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - CANETA PREENCHIDA DESCARTAVEL 3 ML e INSULINA GLULISINA 100UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO - AMPOLA 10ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2481507" ], "2481508": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2023, Processo SEI-080017/000649/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ACETATO DE LISINA + ALFAOXOFENILPROPIONATO DE CÁLCIO + HISTIDINA + RACEALFA-HIDROXIGAMAMETILTIOBUTANOATO DE CÁLCIO + RACEALFAOXOBETAMETILBUTANOATO DE CÁLCIO + RACEALFAOXOBETAMETILPENTANOATO DE CÁLCIO + RACEALFAOXOGAMAMETILPENTANOATO DE CÁLCIO + TIROSINA + TREONINA + TRIPTOFANO - COMPRIMIDO REVESTIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2481508" ], "2481472": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/1856/2016, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora LUCIA HELENA PIEDADE DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 31671241, vínculo 01, matrícula nº 295516-9, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 3º Andar, (Superintendência de Recursos Humanos), dentro dos próximos trinta dias, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex officio em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no item 2 do parágrafo único do art. 16 c/c o art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2481472" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481311": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 241/2023. Dispensa de Licitação n° 151/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: É a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados Unidade de Pronto Atendimento 24h Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.133.423,92 (seis milhões, cento e trinta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE04065. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/05/2023. Parecer 626/2023 (doc. SEI 49731291) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 50732715).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002425/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 242/2023. Dispensa de Licitação n° 152/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo \r\n\r\nOBJETO: É a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados Unidade de Pronto Atendimento 24h SEAP. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.827.498,54 (sete milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE04066. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/05/2023. Parecer 626/2023 (doc. SEI 49731291) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 50732715).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002425/2023.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/05/2023.\r\n\r\nId: 2481311" ], "2481422": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 628/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 991 (SEI-52196617). VALOR TOTAL: R$ 87.735,84 (oitenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/002674/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 630/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet 10M, para UPA 24h Copacabana, no período de 26/03/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 987 (SEI-52186644). VALOR TOTAL: R$ 2.491,66 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006376/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 617/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância desarmada patrimonial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/03/2023 a 10/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 932 (SEI-51900551). VALOR TOTAL: R$ 18.120,10 (dezoito mil cento e vinte reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007555/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 534/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HVAC SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 836 (SEI-51280749). VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006418/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nId: 2481422" ], "2481348": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - APLICAÇÃO DE REAJUSTE ao contrato nº 084/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do período e valores apresentados na planilha constante no anexo I do Termo de Apostilamento SEI nº 47208100, em conformidade com a planilha analisada e aprovada pela área técnica através do SEI nº 52058644. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso §4º da IN 05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/007/001093/2019. \r\n\r\nId: 2481348" ], "2481423": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 633/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 990 (SEI-52195916). VALOR TOTAL: R$ 87.735,84 (oitenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/000822/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 635/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHOPPING DO FERRO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Bangu, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 989 (SEI-52190429). VALOR TOTAL: R$ 209.292,08 (duzentos e nove mil duzentos e noventa e dois reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007830/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 639/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, modulo de vácuo e cilindros, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Ricardo de Albuquerque, Tijuca, Copacabana, Marechal Hermes, Itaboraí, Campo Grande I, Jacarepaguá, Botafogo e Niterói, no período de 01/04/2023 a 31/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 992 (SEI-52206521). VALOR TOTAL: R$ 401.810,00 (quatrocentos e um mil oitocentos e dez reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007815/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 645/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), no período de 27/03/2023 a 05/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 996 (SEI-52278692). VALOR TOTAL: R$ 129.655,66 (cento e vinte nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/008303/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 648/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço médico-hospitalar, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/04/2023 a 09/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1007 (SEI-52355636). VALOR TOTAL: R$ 212.843,98 (duzentos e doze mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007183/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 649/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), no período de 06/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 998 (SEI-52282532). VALOR TOTAL: R$ 487.149,64 (quatrocentos e oitenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/008312/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 661/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Santa Cruz, Campo Grande II e Campo Grande I, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1016 (SEI-52451669). VALOR TOTAL: R$ 382.447,77 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/008456/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1016/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de TV, para UPA 24h - Irajá, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1321 (SEI-34199547). VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/005136/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2161/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/07/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2857 (SEI- 40888199). VALOR TOTAL: R$ 28.680,30 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/013554/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2275/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KAIQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de multifuncionais e impressoras, para UPA 24h Maré, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3074 (SEI-42691751). VALOR TOTAL: R$ 6.878,00 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/014665/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nId: 2481423" ], "2481424": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computador, para UPA 24h Maré, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 14 (SEI-45163195). VALOR TOTAL: R$ 3.379,00 (três mil trezentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/020097/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 109/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de multifuncionais e impressoras, para UPA 24h SEAP, Maré, Niterói, Tijuca, Ilha do Governador, Engenho Novo e Irajá, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 172 (SEI-46223504). VALOR TOTAL: R$ 40.119,00 (quarenta mil cento e dezenove reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/000192/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 475/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/09/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 740 (SEI-50516835). VALOR TOTAL: R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/018784/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 499/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelas locações dos computadores (com teclado, mouse e monitor), nobreaks, roteadores, estabilizadores, switchs, routers, patch panel, impressoras, multifuncionais, câmeras de segurança, caixas de som amplificadores, aparelho de telefone analógicos, central telefônica pabx, monitores de vídeo, impressora térmica zebra, para UPA 24h Queimados, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 776 (SEI-50787842). VALOR TOTAL: R$ 9.792,00 (nove mil setecentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/005168/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 608/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h SEAP, Copacabana, Botafogo, Jacarepaguá, Maré, Engenho Novo, Campo Grande II, Campo Grande I, Ilha do Governador e Irajá, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 940 (SEI-51911110). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007523/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 610/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, com locação de enxoval (com aplicação de material), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 27/02/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 931 (SEI-51882435). VALOR TOTAL: R$ 535.866,28 (quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006673/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 616/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAV SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 27/02/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 985 (SEI-52185678). VALOR TOTAL: R$ 810.228,88 (oitocentos e dez mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007435/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 622/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE CIDADANIA E PROJETOS SOCIAIS - ICPS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos em radiologia, para UPA 24h Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque e Realengo, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 954 (SEI-52003269). VALOR TOTAL: R$ 137.837,10 (cento e trinta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007820/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 625/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de diagnóstico por imagem, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 969 (SEI-52104675). VALOR TOTAL: R$ 58.690,27 (cinquenta e oito mil seiscentos e noventa reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007997/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 629/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ventilador pulmonar, para UPA 24h Botafogo, Tijuca e Copacabana, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 995 (SEI-52261684). VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007720/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nId: 2481424" ], "2481485": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 183/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 183/2022, relativo à contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda Parágrafo Único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Décima do contrato. VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 30/05/2024. VALOR TOTAL: R$ 20.348,41 (vinte mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE04842. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 859/2023 (doc. SEI nº 51393813) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 52284224) - DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/008512/2021.\r\n\r\nId: 2481485" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2481327": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 49818025/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4342/2009, Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/1993, especialmente no seu art. 116, no que couber, e em suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004300/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 50327087/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNICESUMAR.\r\n\r\nOBJETO: O desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Pedagogia, Historia, Matemática, Geografia e Letras da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNICESUMAR devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.709/2018, Lei nº 13.853/2019, Lei nº 11.788/2008, Lei n.º 8.666/1993, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009377/2022.\r\n\r\nId: 2481327" ], "2481426": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001850/2023\r\n\r\nAdriana da Silva Pereira - 2007\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMMER - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/000499/2023\r\n\r\nElisangêla Vieira dos Anjos - 2003\r\n\r\n3 - COLEGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/006085/2022\r\n\r\nRichelli de Almeida Vasconcelos - 2017\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\n030038/002186/2021\r\n\r\nRanne da Conceição Medeiros - 2000\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª GRAU\r\n\r\nSEI-030038/006549/2022\r\n\r\nOrlando Felipe de Oliveira - 1984\r\n\r\n6 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/005129/2022\r\n\r\nLucas da Silva Garçoni - 2016\r\n\r\n7 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/001008/2022\r\n\r\nMonica Sueli Lisbôa - 2004\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/003965/2021\r\n\r\nNELI FRANCISCA RAMOS - 2000\r\n\r\n9 - COLÉGIO JOHN DEWEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002278/2023\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES CAETANO - 2001\r\n\r\n10 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000992/2020\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DA SILVA - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/003161/2023\r\n\r\nClaudia Sant'Anna de Azevedo Teixeira - 1986\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSES FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/002012/2023\r\n\r\nElenilde Barboza dos Santos - 1994\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL CORREAS - Petrópolis\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030042/002050/2023\r\n\r\nManuela de Almeida Wepler - 2017\r\n\r\n3 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nMÓDULO I DO CURSO TÉCNICO EM RADILOGIA\r\n\r\nSEI-030042/001866/2023\r\n\r\nCamila Gonçalves dos Santos - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO METTA - Magé\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/002122/2023\r\n\r\nTayane Monteiro Baena - 2019\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/005348/20221\r\n\r\nLuiz Claudio do Amaral Gregorio - 1998\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING- Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002305/2023\r\n\r\nMadona Camila Alves de Souza - 2014\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EQUADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002079/2023\r\n\r\nRonaldo Fernandes Vieira - 1984\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EAVARISTO DA VEIGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5 SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001499/2023\r\n\r\nAlex Costa da Silva - 2000\r\n\r\n9 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/002237/2022\r\n\r\nÉrika Silva França\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/001841/2023\r\n\r\nNicole de Oliveira Rodrigues - 2018\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/000795/2022\r\n\r\nPamela Dionisio da Silva - 2009\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/004348/2021\r\n\r\nMarcos Vinicius Passos Costa - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2016\r\n\r\n01 - Kelly de Moura dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA DE RAFAEL DA SILVA MATOS, ANO 2016. Processo nº SEI-030035/008222/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE 2º GRAU, de DENISE BRANDÃO, ano 1978. Processo nº SEI-030029/002716/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SILVA, ano 1981. Processo nº SEI-E-03/033/284/2020.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JÉSSICA TAMIRES DOS SANTOS MARQUES, ano 2014. Processo nº SEI-E-03/009/577/2019.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de LUAN HELENO DE CARVALHO CORRÊA, ano 2015 - Processo nº SEI-030029/017044/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA de SHEITON COUTO DOS SANTOS BIZERRA, ano 2007. Processo nº SEI-030035/004213/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO AVERTANO ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000488/2023\r\n\r\nGilmar Santos de Almeida - 2006\r\n\r\nLeia-se: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000488/2023\r\n\r\nGilmar Santos de Almeida - 2006\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/005086/2022\r\n\r\nLuan Cordeiro Trancoso - 2017\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030038/005086/2022\r\n\r\nLuan Cordeiro Trancoso - 2017\r\n\r\nId: 2481426" ], "2481298": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar nº 33040060, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Diva Aristides da Silva; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO CEJA PIABETÁ VINCULADO AO CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2022: Carolyne Vitória de Oliveira; Patrick Yannick Valério Nóbrega; Rozana Peres do Rosario Santos da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CEJA PIABETÁ VINCULADO AO CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2007: Leandro Ramos de Lima, no ANO LETIVO DE 2022: Agnes Albano da Silva; Alessandra Araujo da Costa; Anne Beatriz Duque Silva; Camila Fernandes Gabriel Ferreira; Dandara Cristina de Lisboa Maria; Daniel da Silva dos Santos; Ester Miriam Leitão Cruz; Fábio Mota da Silva Casciano; Gleice Kelly de Faria Amaro Carvalho; Ivie Aline Barroso dos Reis; Jeniffer de Souza Gama; Jhuan Fábio Machado Mendes; Laura Helena Soares da Costa; Letícia Barbosa da Silva; Nicoly dos Santos Alves de Lima; Paula Cristina Ferreira do Nascimento; Pheterson Silva de Oliveira; Priscila Isabel da Silva; Ramom Hiat Magalhães; Rodrigo Israel Maciel; Vitor Hugo dos Santos Silva; Viviane de Souza Alves Cavalcante; Diretora Mariana de Matos Ponte Raimundo, designado no DOERJ de 06/02/2023, pág.18, 1ª coluna. Secretária Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Aline Nunes da Cruz ID. 43248896. Processo nº SEI-030046/000346/2023. \r\n\r\nId: 2481298" ], "2481305": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Censo Escolar nº 33042390 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2023: Andreia Maria da Silva Pereira, Andrielle Amorim Ramos da Silva, Angélica de Souza Lima, Gabriel da Silva Lima, Gabriela Matheus da Silva, Isabelle de Oliveira Rodrigues da Silva, José Carlos Benvindo Francisco Junior, Leonardo Rodrigues Mattar, Luiz Miguel Gonzales Alves, Rafaella Lopes Toledo, Raísa Bento da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2023: Ana Beatriz Carvalho Ribeiro, Cauã Almeida de Oliveira, Danilo Azevedo Brandão, Gabriella de Barcellos Ferreira da Silva, Giovanna Giudice de Jesus, Julia Martins de Souza Marques, Juscileia Aparecida da Silva, Kellen Souza Carneiro, Luana da Costa Xavier, Maria Rafaela da Silva Lima, Matheus Costa Caruzo, Pablo Andrade Matias, Patrick Pimentel de Lima, Priscila de Assis Nunes, Rosâni Rocha Bittencourt, Valney Santos de Siqueira. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O.E.R.J de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna, Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O.E.R.J de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID 4327960-0 e Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0. Processo nº SEI-030046/000862/2023.\r\n\r\nId: 2481305" ], "2481367": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Censo Escolar nº 33089108 torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE: Caroline Yasmin de Souza; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE: Lucas Alves Monteiro. Diretora: Gilcelia Coelho da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9, Anexo I. Secretária Escolar: Rose Mary Araujo da Silva, designada no DOERJ de 26/07/2022, página 42, Anexo I. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lhamas Barga, ID 4329252-6 e Tânia da Costa Gouvêa, ID. 38134268. Processo nº SEI-030034/000998/2023\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2001\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2000 \r\n\r\nOnde se lê: 20- Marcos Vinicius Siqueira de Lemos\r\n\r\nLeia-se: 20- Marcos Vinícios Siqueira de Lemos\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/000998/2023\r\n\r\nId: 2481367" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481349": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n* A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ através do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, faz saber que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos multidisciplinares, científicos e tecnológicos, para o desenvolvimento de atividades ligadas à Região da Amazônia, no âmbito da CHAMADA DE COOPERAÇÃO CONJUNTA -INICIATIVA AMAZÔNIA+10 - CONFAP 2022. Processo n° SEI-260003/007073/2022.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino e pesquisa e em empresas sobre os problemas atuais da Amazônia, que tenham como foco o estreitamento das interações natureza-sociedade para um desenvolvimento sustentável e inclusivo da região. Os estudos apoiados no âmbito desta iniciativa deverão avançar o conhecimento científico e tecnológico sobre a região propondo soluções de adaptação baseadas na comunidade, ou seja, desenvolvida conjuntamente com a população local, de forma a prioritariamente beneficiar e promover o bem-estar das populações da região de forma consistente e a longo prazo. A participação de formuladores de políticas públicas e investidores públicos e privados será incentivada em todos os projetos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 24/06/2022.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: de 24/06/2022 a 10/08/2022.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: a partir de 11/11/2022.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 07 dias úteis a partir da data de divulgação dos resultados na página da FAPERJ (WWW.faperj.br).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2022.\r\n\r\nId: 2481349" ], "2481345": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 54/2023. PARTES: UERJ e GRÁFICA OCEANO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de produção gráfica para EXECUTAR A IMPRESSÃO DE CADERNOS DE QUESTÕES E CADERNOS DE PROVAS E DE REDAÇÃO PARA ATENDER AOS 3 EXAMES DO VESTIBULAR ESTADUAL 2024. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 569.940,50. RESPONSÁVEIS: Sônia Regina de Souza Silva (fiscal), Mat. 0004507-0. NOMEAÇÃO: Portaria 62/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE01265. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico n° 162/2023, Processo nº SEI-260007/009974/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 60/2023. PARTES: UERJ e RURAL RENTAL SERVICE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de FRETAMENTO DE VEÍCULOS COM MOTORISTAS - para atender aos 3 exames do Vestibular Estadual 2024. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 553.999,80. RESPONSÁVEIS: Sônia Regina de Souza Silva (fiscal), Mat. 0004507-0. NOMEAÇÃO: Portaria 61/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE01281. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico n° 182/2023, Processo nº SEI-260007/009975/2023.\r\n\r\nId: 2481345" ], "2481407": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 331/2023. PARTES: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de realização de análises, pelo LGQM/FGEL/UERJ. VALOR: R$ 1.281.200,00. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. PROC. Nº SEI-260007/011131/2023.\r\n\r\nId: 2481407" ], "2481544": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e TRADEHOSP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o endereço comercial e o CNPJ da CONTRATADA no CONTRATO Nº 261/2022/HUPE.\r\n\r\nVALOR: Não tem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003293/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24% ao item do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 2.616,00 (dois mil seiscentos e dezesseis reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 13.516,00 (treze mil quinhentos e dezesseis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002987/2022.\r\n\r\nId: 2481544" ], "2481392": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor adjunto, do Departamento de Nutrição Aplicada, Área de Alimentação Coletiva, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nProc. nº SEI-260007/018256/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nClarissa Magalhães do Vale Pereira\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,92\r\n\r\n8,80\r\n\r\n02\r\n\r\nJuliana Vidal Vieira Guerra\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,76\r\n\r\n03\r\n\r\nSuellen Silva de Almeida\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,09\r\n\r\nId: 2481392" ], "2481316": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL INSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/053362/2022, torna pública a ELIMINAÇÃO do(a) candidato(a) CRISTINA MARIA COUTINHO MAROUN, 82ª classificado(a), por não atender à convocação, e em substituição CONVOCA o(a) candidato(a) FELIPE DORIA DE OLIVEIRA , 88ª classificado(a).\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 9551/2012.\r\n\r\nId: 2481316" ], "2481317": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL INSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/053362/2022, torna pública a ELIMINAÇÃO do(a) candidato(a) MORVAN BITTENCOURT ALEXANDRINO, 80ª classificado(a), por não atender à convocação, e em substituição CONVOCA o(a) candidato(a) NATÁLIA SARAIVA DE ARAUJO , 87ª classificado(a).\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 9551/2012.\r\n\r\nId: 2481317" ], "2481318": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro)\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/008644/2022, resolve ELIMINAR o(a) candidato(a) TIAGO MATIAS DA SILVA, 226º classificado(a), por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCAR o(a) candidato(a) ANDRESSA PRINCISVAL DA SILVA, 231ª classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) TANIA MARA XAVIER GUEDES CAVALCANTE, matrícula 53421, conforme Portaria nº 060/SRH/2019, publicada no DOERJ de 04/02/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2481318" ], "2481320": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ ESPECIALIDADE VETERINÁRIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, resolve CONVOCAR o(a) candidato(a) BÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES, 3ª classificado(a), devido à ampliação de vagas autorizada pelo Magnífico Reitor. no Proc. nº SEI-260007/024101/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/7839/2013.\r\n\r\nId: 2481320" ], "2481321": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Área de Atuação Complexo de Saúde).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, resolve CONVOCAR os candidatos listados abaixo devido à ampliação de vagas autorizada pelo Magnífico Reitor no Processo nº SEI-260007/015519/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n16º N/Iº\r\n\r\nLUTEMBERG DIAS FERNANDES\r\n\r\n68º\r\n\r\nMARLA SOUZA FREITAS LOURENCO\r\n\r\n69º\r\n\r\nRICARDO MELLO MALUF\r\n\r\n70º\r\n\r\nRICARDO MASCARENHAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n71º\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROCHA GOMES\r\n\r\nId: 2481321" ], "2481322": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ NEONATOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/003755/2023, CONVOCA o(a) candidato(a) ANGELICA DE BRITO MELLO MATTOS SILVA, 9ª classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) exonerado(a) CAMILLA DA SILVA CARVALHO BALDUINO, matrícula 41.193-4, conforme Portaria nº 423/SGP/2023, publicada no DOERJ de 27/03/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-260007/031758/2021.\r\n\r\nId: 2481322" ], "2481323": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TI/ ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/002972/2023, CONVOCA o(a) candidato(a) HEVERTON JOSE PINHEIRO, 12º classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) exonerado(a) GUILHERME GONDIN QUERIDO, matrícula 38.404-0, conforme Portaria nº 617/2023, publicada no DOERJ do dia 04/05/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2481323" ], "2481319": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nProc. nº SEI-260007/020012/2023.\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n22º \r\n\r\nBRISA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n5º NI\r\n\r\nLUCAS DE NOVAES MAIA\r\n\r\nId: 2481319" ], "2481394": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental do candidato abaixo, realizado em 24/05/2023:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais e Meio Ambiente\r\n\r\nFelipe Perissé Duarte Lopes\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nSEI-260009/000540/2020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2481394" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2480616": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 001/2019 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 01/2019 para o dia 27/05/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/000652/2020\r\n\r\nId: 2480616" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481547": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 30/2023 Sexto Termo Aditivo ao contrato n° 20/2020. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A \r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 20/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de “MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “RJ”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no item 10.3 do Edital, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do contrato. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução por 12 (doze) meses e de vigência 14 (quatorze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 44 (quarenta e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 24.660.635,55 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 73.981.906,65 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-07/002.926/2019\r\n\r\nId: 2481547" ], "2481333": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 33/2023 Segundo Termo Aditivo ao contrato n° 06/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI OBJETO: PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 06/2022, relativo à “OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA - PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS - TERESÓPOLIS - RJ”, com fundamento no art. 57, § 1ºinciso II da Lei nº 8.666/93. PRAZO: Ficam prorrogados por 02 (dois) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 04/08/2023 para 04/10/2023 e o prazo de execução de 28/05/2023 para 28/07/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 19 meses. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023 FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-07/002.105113/2018\r\n\r\nId: 2481333" ], "2481340": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 31/2023 Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 17/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: ALTERAÇÃO quantitativa e qualitativa, bem como a prorrogação dos prazos do Contrato INEA N° 17/2022 relativo à elaboração de \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I e art. 57, §1º, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: O prazo de execução e o de vigência serão estendidos em 03 (três) meses, passando o término do prazo de execução de 16/05/2023 para 16/08/2023 e o de vigência de 11/07/2023 para 11/10/2023, totalizando o prazo do contrato em 15 (quinze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 855.027,94 (oitocentos e cinquenta e cinco mil vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.326.649,56 (cinco milhões, trezentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023 FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-070002/003824/2021.\r\n\r\nId: 2481340" ], "2481561": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2023\r\n\r\nO PREGOEIRO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA DESIGNADOS PELA PORTARIA INEA/COOEXEC N° 242, de 27 de setembro de 2022 torna público que o edital sofreu alterações. Fica substituído o e-mail no item 1,5 e 1.6 para o e-mail: licitacoesinea@gmail.com que tem por objeto SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\". Processo nº SEI-070002/007142/2023.\r\n\r\nId: 2481561" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2481344": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a remarcação do PE SRP 015/2023 e realização das licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 015/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023 às 09:30 horas \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao Programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Carapebus.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.560.290,70 (trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta mil duzentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000376/2023.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 019/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023 às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ nos Municípios de Araruama e Iguaba Grande\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.783.066,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e três mil e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000452/2023.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 020/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023 às 11:30 horas \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ no Município de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.758.850,12 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000172/2023.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 021/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023 às 13:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao Programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Araruama e Iguaba Grande\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.561.993,24 (trinta e três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000376/2023.\r\n\r\nA documentação completa encontra-se à disposição dos interessados, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2481344" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481531": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 550/2013. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e FRUTÍCOLA RALED LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se o acréscimo de área dos Boxes 21 ao 28 do Pavilhão A ao Pavilhão E, Sala 03 da Unidade II, Colubandê, São Gonçalo - RJ, totalizando 312,50m². \r\n\r\nVALOR: R$ 7.281,25 (sete mil e duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/002/495/2013.\r\n\r\nId: 2481531" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481414": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/040/2023. PARTES: FUNARJ e KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto “CINE TELA FUNARJ”. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/05/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE00423 VALOR: R$ 2.279.900,00 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001415/2022.\r\n\r\nId: 2481414" ], "2481226": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/029/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: a prestação de serviço patrimonial, consubstanciado no veículo marca IVECO/DAILY55C16, MAXIFUR.\r\n\r\nPRAZO: Será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e terá início às 00 (zero) hora do dia 01/06/2023 até às 00:00 (zero) hora do dia 01/06/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00421.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.419,98 (um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000363/2023.\r\n\r\nId: 2481226" ], "2481355": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/117/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ADRIANA NORONHA PICCOLO. OBJETO: À título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, da Casa de Cultura Laura Alvim, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo \"O INCRÍVEL ENCONTRO DE MIM, EU MESMA E CADA UM QUE ME COMPÕE\".\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000701/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/119/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BIANCA LARRUBIA DE ARAUJO. OBJETO: À título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do evento “MOSTRA CULTURAL 2023. ”\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA pagará à FUNARJ o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000599/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/108/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAUJO. OBJETO: À título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo “WANDINHA EM NUNCA MAIS. ” VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar a FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000684/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/123/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo “MAMÃE, QUE FRUTA É ESSA. Nos dias 03 a 25 de junho de 2023, sábados e domingos, às 16h. VALOR: A PERMISSIONÁRIA pagará à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000788/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/124/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO OBJETO: À título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo “COMÉDIA 3 EM 1”. VALOR: A PERMISSIONÁRIA pagará à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000721/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/121/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LUCAS GAULIA DRUMMOND. OBJETO: À título precário, do TEATRO LAURA ALVIM, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo \"ÓRFÃOS\".\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000716/2023.\r\n\r\nId: 2481355" ], "2481290": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEFAERJ OBJETO: Apoiar projetos da FUNARJ nas áreas de promoção artística e reforma de teatros, atuando como proponente de projetos incentivados e captando recursos junto à iniciativa privada,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/052022. \r\n\r\nPRAZO: Acordo de cooperação técnica será de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir contados a partir da sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000442/2023.\r\n\r\nId: 2481290" ], "2481406": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 07/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e FELIPE FORTUNA LOPES PRAZERES\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 07/2022, relativa à prestação de serviços de Maestro responsável pela regência da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal (doravante, OSTM), com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: Por este Termo as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto. Parágrafo Único: O disposto no caput não inclui os créditos relativos até 05/04/2023, que embora relativos à prestação recebida, ainda não foram liquidados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.05.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000318/2022\r\n\r\nId: 2481406" ], "2481347": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 21/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e MARCIA SANTOS MORAIS DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000337/2023.\r\n\r\nId: 2481347" ], "2481329": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 33/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e CARLA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000363/2023.\r\n\r\nId: 2481329" ], "2481350": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 31/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e GISELE DE PAULA MELO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000352/2023.\r\n\r\nId: 2481350" ], "2481341": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 21/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e LUCIANA SALLES BARBOSA DE BARROS.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:15/05/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000314/2023.\r\n\r\nId: 2481341" ], "2481324": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e COMANDO GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o Concerto da Banda Sinfônica, alusivo aos 215 anos do corpo de Fuzileiros Navais, nos dias 16 e 17 do mês de maio de 2023.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000373/2023.\r\n\r\nId: 2481324" ], "2481312": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e MPB JAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para apresentação artística do cantor Ivan Lins acompanhado da Orquestra Atlântica, no dia 23 do mês de maio de 2023. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000307/2023.\r\n\r\nId: 2481312" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481397": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de acréscimo de 21,38%, prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao Contrato n.º 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS). Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.761,68 (oitenta mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: nos arts. 57, inciso II; art. 55, inciso III; art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Federal nº 8.6663/93 e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000833/2021.\r\n\r\nId: 2481397" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481208": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GAMES E ESPORTS - CBGE. \r\n\r\nOBJETO - O Presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de termo de fomento entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e a Confederação Brasileira de Games e Esports - CBGE com vistas a realização do evento internacional Global Esports Tour 2023, de natureza esportiva e abrangência internacional, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: com base nas informações elencadas no OF. NR 33-2023, presidência CBGE, emitido pela Confederação Brasileira de Games e Esports - CBGE, O Global Esports Tour 2023 é um evento que de competição internacional de Esportes Eletrônicos de alto rendimento com as melhores equipes do ranking mundial, que contará também com a Global Esports conferencias (GEFcom),conferência que envolve o público e a comunidade através de um amplo diálogo com destacados nomes da indústria de games, arte , cultura, tecnologia e inovação, bem como com o GEFestival, vento de celebração da cultura do Esports, que busca proporcionar o desfrute de elementos não competitivos, da comunidade do Esports tais como, mercado da indústria game, desenvolvimento de jogos, inovação tecnológica, música arte, dança, moda e gastronomia. Aglobal Esports federation, cuja afiliada e representante exclusiva no Brasil é a Confederação Brasileira de Gemes e Esports - CBGE lançou em 2020 um edital para seus afiliados concorressem a oportunidade de realizar o festival nos seus países. A CBGE venceu este edital e decidiu sediar o evento no Rio de Janeiro e, com chancela da federação Internacional, organizará e executará, com exclusividade, a competição. A ação proposta está em consonância com a política e objetivos desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e será viabilidade por meio de Termo de fomento, conforme estabelecido na Lei Federal 13.019 de 2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO Á JUSTIFICATIVA: conforme §§ 1º, 2º E 3º, art. 32, da Lei nº 13.019/2014, registre se que, no prazo de 05(cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inexigibilidade do chamamento fundamenta-se no inciso I, art 31, combinado com o art. 33, da Lei Federal nº13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000233/2023.\r\n\r\nId: 2481208" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2481466": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a BZ SPORTS CONSULTORIA E GESTÃO ESPORTIVALTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Wine in Búzios na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 06/06/2023 a 05 de agosto de 2023.\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000305/2023.\r\n\r\nId: 2481466" ], "2481467": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a TH DE CASTRO E CASTRO ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de serviços de locação de espaço físico com montagem e desmontagem para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na feira EXPO Católica na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 17/05/2023 a 1° de julho de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.489,28 (oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000272/2023.\r\n\r\nId: 2481467" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2481533": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE/RJ E BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS AS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Continuados de Outsourcing Para Operação de Almoxarifado Virtual.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 Meses a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 219.073,97 (duzentos e dezenove mil, setenta e três reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000682/2023.\r\n\r\nId: 2481533" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2481364": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 001/2021.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nCONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOSLTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.393.537/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: a alteração da razão social da contratante por força do art. 4°, alínea b, do Decreto 48.327 de 13 de janeiro de 2023, de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nVALOR: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato originário, não expressamente alteradas por este Termo.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: o art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, art.136, inciso III, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000177/2021.\r\n\r\nId: 2481364" ], "2481361": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Brasform Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 053/2022, relativo a macrodrenagem do Canal Vila Canaan, com elaboração do projeto executivo - Duque de Caxias /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/04/2023\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-330018/000190/2022.\r\n\r\n*Omitido no DO de 17/05/2023.\r\n\r\nId: 2481361" ], "2481363": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com acréscimo de valores ao Contrato nº 009/2022 de 28/03/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa MJRE Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 009/2022 de 28/03/2022, necessário ao prosseguimento “execução de obras de contenção de encostas, reforma de Praças, Parques e Calçadões, urbanização de vias, com recuperação de passeio, meio-fio e muros, reforma de passarelas, escada e túnel subterrâneo no 1º Distrito de Nilópolis/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2023\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação resultará Acréscimo no valor do contrato, diante da diferença de R$ 5.780,31 (cinco mil e setecentos e oitenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Alínea “a”, inciso I, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000711/2021.\r\n\r\nId: 2481363" ], "2481362": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 73/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA que tramita no Processo nº SEI-460001/001018/2023, decorrente da licitação em epígrafe.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nProcesso administrativo nº SEI-330018/001440/2022.\r\n\r\nId: 2481362" ], "2481366": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores MARCUS PAULO RODRIGUES LEITE - Id: 5130309-4 - Gestor, CARLOS FERNANDES ARAÚJO DE ABREU - Id: 5135405-5 - Fiscal Técnico, MAYARA SILVA MARTINS - Id: 5124054-8 - Fiscal Técnico, designada pela Resolução SEIC nº 85 , de 25 de Abril de 2023, ATESTA O RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA EMERGÊNCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZDO NA RJ 014, Nº 46 AO 501, MANGARATIBA/RJ, referente ao Contrato nº 080/2022 com a Empresa BARRA NOVA EGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº SEI-170026/001229/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001229/2022.\r\n\r\nId: 2481366" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2481353": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 003/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Irmãos Haddad Construtora Eirelli. OBJETO: Suspensão do prazo contratual por 92 (noventa e dois) dias, contados a partir de 04/06/2023 até 04/09/2023, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 003/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016 VALOR: sem alteração do valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023 FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002984/2021.\r\n\r\nId: 2481353" ], "2481306": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023 \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Prefeitura Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nOBJETO: Projeto de Sinalização Turística e Viária para o Município de Guapimirim.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, se de interesse das partes, ou rescindido por quaisquer das partes, por meio de aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVALOR: Não Há\r\n\r\nASSINATURA: 29 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEI-170004/000359/2022.\r\n\r\nId: 2481306" ], "2481410": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2023. PARTES: DER/RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL. OBJETO: Prestação de Serviço de obra de contenção de encostas na Serra do Mato Grosso - RJ-106 - Pontos 3, 5 e 7.1 - sendo: Ponto 3 no Km 43+270; Ponto 5 no Km 44+750 e Ponto 7.1 no Km 46+480, no Município de Saquarema /RJ. PRAZO: 180 (ento e oitenta) dias corridos. VALOR R$ 27.049.977,34 (vinte e sete milhões, quarenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. PROCESSO Nº SEI-330024/000023/2023.\r\n\r\nId: 2481410" ], "2481411": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2022. PARTES: DER/RJ e COFRANZA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar de 14.05.2023, sem acréscimo de valores. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-330032/002913/2023.\r\n\r\nId: 2481411" ], "2481412": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 127/2014. PARTES: DER/RJ e PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 13.05.2023, sem acréscimo de valores. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-17/003.005617/2013.\r\n\r\nId: 2481412" ], "2481427": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-145 NO KM 39 NA LOCALIDADE DENOMINADA PONTE DO ANDRADA X ROSEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30/05/2023\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.049.268,62\r\n\r\nNa ocasião serão recebidos das 09h às 17h, o envelope de documentos de habilitação (art. 27 a 31, Lei n° 8.666/93) e envelope de preços devendo conter os seguintes documentos: proposta de preços, planilha orçamentária, composição analítica do BDI, composição de preços, cronograma físico financeiro. Todos os documentos e planilhas deverão ser entregues em formato físico e digital (pdf e excel).\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar, Setor de Licitações, Centro/RJ - tel: (21) 2332-5529.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-460003/000505/2023.\r\n\r\nId: 2481427" ], "2481400": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RJ - 159 - TRECHO QUATIS - PASSA VINTE - 04 PONTOS - KM 9 AO 12,5, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30/05/2023.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.631.921,27 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil novecentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNa ocasião serão recebidos das 09h às 17h, o envelope de documentos de habilitação (art. 27 a 31, Lei n° 8.666/93) e envelope de preços devendo conter os seguintes documentos: proposta de preços, planilha orçamentária, composição analítica do BDI, composição de preços, cronograma físico financeiro. Todos os documentos e planilhas deverão ser entregues em formato físico e digital (pdf e excel).\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar, Setor de Licitações, Centro/RJ - tel: (21) 2332-5529.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330032/000513/2023. \r\n\r\nId: 2481400" ], "2481460": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 003/2023, referente a contratação de empresa para Obra de Revitalização de Pavimen to da Linha Vermelha - A partir do acesso para a Ilha do Governador até a Rodovia Presidente Dutra em uma extensão de 13,9 Km. Nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro - (RJ-071), Processo nº SEI-460003/000038/2023. \r\n\r\nId: 2481460" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2481283": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.945, de 25.04.2023, faz saber aos interessados que, considerando o direito assegurado às mães de amamentarem seus filhos de até 6 (seis) meses, durante a realização da prova do 14º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, àquelas que desejarem e informarem antes do início da prova, será conferido o tempo de 30 (trinta) minutos, a cada 2 (duas) horas de prova, para a amamentação, o qual, uma vez gozado, será acrescido ao tempo total de prova. Processo nº SEI-140001/012952/2023.\r\n\r\nId: 2481283" ], "2481284": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4945, de 25 de abril de 2023 faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 14º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, decidiu-se: Processo nº SEI-140001/012952/2023.\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição: \r\n\r\n2023-RES-14/03567 - ABNER VIEIRA GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01084 - ADA JESSICA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01272 - ADELAIDE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02491 - ADEMIR PAULO PIMENTEL JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02790 - ADRIANA DA COSTA PASCOAL\r\n\r\n2023-RES-14/00931 - ADRIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00280 - ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n2023-RES-14/00935 - ADRIANA RODRIGUES NÓBREGA\r\n\r\n2023-RES-14/02951 - ADRIANE FIGUEIREDO BISPO\r\n\r\n2023-RES-14/00383 - ADRIANO DE PAULA LORINDO\r\n\r\n2023-RES-14/03459 - AGATHA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01466 - AGATHA CANTÍDIO DE BARROS ANGELETI\r\n\r\n2023-RES-14/03227 - ÁGATHA CATARINE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02727 - AGATHA COSTA DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01034 - AGATHA ZACARIAS LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02675 - AGHATA BRITO BAZILIO\r\n\r\n2023-RES-14/02696 - ALAN JOSÉ COHEN\r\n\r\n2023-RES-14/03556 - ALANA GOMES SILVA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02181 - ALANIS DA SILVA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/03125 - ALANNA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00866 - ALDENIR CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01249 - ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02769 - ALESSANDA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n2023-RES-14/02954 - ALESSANDRA BATISTA BEÇA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01195 - ALESSANDRA DE MOURA MARTINEZ\r\n\r\n2023-RES-14/00207 - ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02007 - ALESSANDRA EBRENZ RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02081 - ALESSANDRA FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01492 - ALESSANDRA MACEDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01931 - ALESSANDRA MARQUES AUSTREGESILO\r\n\r\n2023-RES-14/02573 - ALESSANDRA MARQUES DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/01768 - ALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01415 - ALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00014 - ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00073 - ALESSANDRA RACHEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/01506 - ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02546 - ALESSANDRO FRANCESCO DE AZEVEDO BRANDO\r\n\r\n2023-RES-14/01815 - ALEX SANDRO QUERINO DO MARTINIANO\r\n\r\n2023-RES-14/02209 - ALEXANDER JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02773 - ALEXANDER KRONEMBERGER FORTES BOLAÑO\r\n\r\n2023-RES-14/01358 - ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n2023-RES-14/00922 - ALEXANDRE AUGUSTO MUNDIM\r\n\r\n2023-RES-14/03330 - ALEXANDRE BERTIN REIS GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/02763 - ALEXANDRE DE FREITAS VIANNA\r\n\r\n2023-RES-14/01107 - ALEXANDRE LUIZ KOHLER\r\n\r\n2023-RES-14/00441 - ALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02105 - ALEXIA BAKER GOMES E SOUZA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02956 - ALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/03329 - ALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03582 - ALICE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00630 - ALICE DE MAGALHÃES PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00959 - ALICE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03578 - ALICE FERREIRA MENDES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/03067 - ALICE MACIEL DOMINGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00120 - ALICE ROBERT RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00640 - ÁLIFE ALVES TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00491 - ALINE AVELINO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00837 - ALINE BESSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00203 - ALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n2023-RES-14/00624 - ALINE DE BRITO MORENO\r\n\r\n2023-RES-14/00575 - ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/03405 - ALINE GOMES FERREIRA BONFIM\r\n\r\n2023-RES-14/00968 - ALINE HONORATO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01294 - ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01301 - ALINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03345 - ALINE PERUZINI POSSAMAI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03036 - ALINE RABELLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00380 - ALINYE EDUARDA THOMAZ ROZA\r\n\r\n2023-RES-14/00667 - ALISSON EMANUEL DE MEDEIROS CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/01538 - ALLAN COSTA COUTO\r\n\r\n2023-RES-14/01055 - ALLAN OLIVEIR DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01547 - ALLAN VICTOR MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00481 - ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02156 - ALVANICE CHAGAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/02041 - ÁLVARO GONÇALVES GREGO\r\n\r\n2023-RES-14/02375 - ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00978 - AMANDA ABRANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01844 - AMANDA AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02963 - AMANDA BARROS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02666 - AMANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02472 - AMANDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01404 - AMANDA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n2023-RES-14/02384 - AMANDA FRANCHINI MELANI\r\n\r\n2023-RES-14/00645 - AMANDA FREIRE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00764 - AMANDA GARCIA SORIA\r\n\r\n2023-RES-14/00252 - AMANDA GIL DINIZ\r\n\r\n2023-RES-14/00395 - AMANDA GUEDES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01823 - AMANDA HENRIQUE LEOBACK\r\n\r\n2023-RES-14/02842 - AMANDA JORGE COELHO\r\n\r\n2023-RES-14/01157 - AMANDA LEAL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01590 - AMANDA LOUSADA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00899 - AMANDA LUIZ SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02492 - AMANDA MIDORI FONSECA MORI VIOLETTA\r\n\r\n2023-RES-14/00495 - AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02514 - AMANDA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/01967 - AMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n2023-RES-14/01868 - AMANDA ROBERTA DE MELO COSTA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03187 - AMANDA RODRIGUES BERNARDO\r\n\r\n2023-RES-14/02282 - AMANDA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00791 - AMANDA SOARES ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/01194 - AMANDA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/03577 - AMANDA WANG\r\n\r\n2023-RES-14/01502 - AMERICO MACHADO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00330 - ANA ALICE DE MORAES COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02298 - ANA BEATRIZ ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01101 - ANA BEATRIZ CAETANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00370 - ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01765 - ANA BEATRIZ MACEDO VAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01447 - ANA BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02102 - ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO\r\n\r\n2023-RES-14/00946 - ANA BEATRIZ SANTIAGO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01537 - ANA CARLA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00033 - ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ\r\n\r\n2023-RES-14/02965 - ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02606 - ANA CAROLINA BRAGA PATARO\r\n\r\n2023-RES-14/02545 - ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01254 - ANA CAROLINA CHOUIN VAREJÃO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/01289 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03351 - ANA CAROLINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02901 - ANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02040 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/03236 - ANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\n\r\n2023-RES-14/01035 - ANA CAROLINA DEBOSSAN BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/00623 - ANA CAROLINA FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03109 - ANA CAROLINA LOPES SPESANES\r\n\r\n2023-RES-14/00169 - ANA CAROLINA MACHADO E SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02411 - ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02977 - ANA CAROLINA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01693 - ANA CAROLINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02055 - ANA CAROLINA MOREIRA TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/03052 - ANA CAROLINA PONTES DEL GAUDIO\r\n\r\n2023-RES-14/00511 - ANA CAROLINA SAMPAIO PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/00811 - ANA CAROLINA SILVA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01743 - ANA CAROLINE DA SILVA PORTES\r\n\r\n2023-RES-14/00779 - ANA CAROLINE SOARES BENVINDO\r\n\r\n2023-RES-14/03414 - ANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/02703 - ANA CLARA COUTINHO PINHEIRO FIALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02558 - ANA CLARA DOS SANTOS MACRI MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/01072 - ANA CLARA GAZEN DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00758 - ANA CLARA GOES PIMENTEL\r\n\r\n2023-RES-14/03068 - ANA CLARA LINDEBECK MATHIAS MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00740 - ANA CLARA RAMOS MARCONI\r\n\r\n2023-RES-14/00329 - ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03261 - ANA CLARA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00327 - ANA CLAUDIA ARAUJO SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02847 - ANA CLÁUDIA POIARES FULGÊNCIO\r\n\r\n2023-RES-14/00130 - ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00798 - ANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02451 - ANA ELINE FERREIRA CRUZ MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01666 - ANA FLAVIA CARDOSO MENDONCA\r\n\r\n2023-RES-14/03033 - ANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01416 - ANA GABRIELA LIMA DAHER\r\n\r\n2023-RES-14/00856 - ANA GABRIELLE HENSEL DE ASSIS EMIDIO\r\n\r\n2023-RES-14/02293 - ANA JÚLIA CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n2023-RES-14/02678 - ANA KAROLINA ALVES PIMENTA\r\n\r\n2023-RES-14/02094 - ANA KAROLINA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/02053 - ANA KAROLINA REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00464 - ANA KETHLLEN SILVA DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/02683 - ANA LETHICYA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/01694 - ANA LUIZA BENEVIDES\r\n\r\n2023-RES-14/03030 - ANA LUIZA DE MORAES GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/00606 - ANA LUIZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01961 - ANA LUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00179 - ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n2023-RES-14/01503 - ANA LUIZA NOGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n2023-RES-14/00691 - ANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/03336 - ANA MARIA ALVES ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01428 - ANA PAULA BARBOSA QUERZÉ\r\n\r\n2023-RES-14/00591 - ANA PAULA BARTOLE FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/00985 - ANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03366 - ANA PAULA FERNANDES DE AZEVEDO VEIGA\r\n\r\n2023-RES-14/00773 - ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/01603 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02540 - ANA PAULA PERAZOLI\r\n\r\n2023-RES-14/02743 - ANA PAULA ROCHA MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/02370 - ANA PAULA TARGINE RIBEIRO DE LYRA\r\n\r\n2023-RES-14/01045 - ANA REGINA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00917 - ANA TERESA DE SOUZA ROMÃO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00901 - ANA VITORIA PAZZE LESSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02877 - ANALICE APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01776 - ANALU GRANEIRO GEBER VIDAL\r\n\r\n2023-RES-14/00386 - ANDERSON GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n2023-RES-14/02633 - ANDRÉ AUGUSTO SIVIERO\r\n\r\n2023-RES-14/02123 - ANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n2023-RES-14/00429 - ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/02361 - ANDRE FELIPPE BARROS SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02826 - ANDRÉ FERNANDES ROPPA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01290 - ANDRÉ LUIS FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01122 - ANDRÉ LUIZ COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02751 - ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO VILAS BÔAS\r\n\r\n2023-RES-14/02920 - ANDRE PAZ MORAES ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01214 - ANDRÉ VILLASBOAS LAMEGO CARPENTER\r\n\r\n2023-RES-14/03123 - ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00445 - ANDREA CRISTINA DA SILVA DE CHIARA\r\n\r\n2023-RES-14/00068 - ANDREA DE MENDONÇA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03056 - ANDREA PIRES BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01353 - ANDREIA ARAUJO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03156 - ANDREIA MOTTA FERRAO\r\n\r\n2023-RES-14/02706 - ANDREINA CAROLINE PLÁCIDO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00600 - ANDRESA CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01965 - ANDRESA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02994 - ANDRESSA ARAUJO DA COSTA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01914 - ANDRESSA CARLOS DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02104 - ANDRESSA DANTAS M. S MARTIRES\r\n\r\n2023-RES-14/01979 - ANDRESSA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02739 - ANDRESSA PEIXOTO VITOLA\r\n\r\n2023-RES-14/03454 - ANDRESSA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/00015 - ANDRESSA SANTOS COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03322 - ANDRESSA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01489 - ANDRESSA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00912 - ANDREYNA LOPES DE SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/00213 - ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/00397 - ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00139 - ANDREZA SCHOTTZ FELIX NOVAES\r\n\r\n2023-RES-14/03542 - ANDREZZA BONFÁ FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02725 - ANDREZZA DE AMORIM ABDALAH\r\n\r\n2023-RES-14/02828 - ANGELA TABITA LOUZADA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01064 - ANGELA TAIS DA SILVA MENDES PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/02112 - ANGÉLICA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00017 - ANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/03390 - ANIELE GOMES BRANDÃO\r\n\r\n2023-RES-14/01787 - ANNA BEATRICE ALBERTI CHAIM\r\n\r\n2023-RES-14/02867 - ANNA BEATRIZ ALVES CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/01479 - ANNA CAROLINA ALVES ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02047 - ANNA CAROLINA THOMÉ NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00648 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01754 - ANNA CLARA SILVA DA GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/02133 - ANNA ELISA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02294 - ANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01185 - ANNA KAROLINE MADUREIRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02139 - ANNA LEONÍDIA DE SOUZA SOARES LUIZ\r\n\r\n2023-RES-14/00794 - ANNA LUÍSA COSTA E CORRÊA\r\n\r\n2023-RES-14/00909 - ANNA LUIZA LIMA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02281 - ANNE BEATRIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02197 - ANNE CAROLINE MARTINS MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02950 - ANTARA MORRI\r\n\r\n2023-RES-14/01670 - ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE\r\n\r\n2023-RES-14/02583 - ANTONIA GABRIELA DETONI SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01130 - ANTONIA JAMILE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/03225 - ANTONIA NATHALI DA PENHA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02493 - ANTONIA SANDIRLEY SALMITO FILIZOLA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00119 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CÔRTES\r\n\r\n2023-RES-14/01341 - ANTONIO MATHEUS PERES AZEREDO\r\n\r\n2023-RES-14/00219 - ANTONIO OLIMPIO LAMBRU EGITO\r\n\r\n2023-RES-14/01309 - ANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01490 - ARETUSA CAVALCANTE BONFIM\r\n\r\n2023-RES-14/01794 - ARIANA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00384 - ARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n\r\n2023-RES-14/00729 - ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03479 - ARIANE GOMES ABICHARA\r\n\r\n2023-RES-14/01164 - ARIEL MENEZES SOARES MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/02224 - ARIELA CABRAL DO VALE\r\n\r\n2023-RES-14/02520 - ARLY VINICIUS BARROS MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/03547 - ARMANDO ESSABBÁ GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03055 - ARTHUR ANDRADE BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/00210 - ARTHUR ARMENGAUD SAFADY\r\n\r\n2023-RES-14/01103 - ARTHUR HENRIQUE MENDONÇA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/03041 - ARTHUR MORAES MEIRELES\r\n\r\n2023-RES-14/02665 - ARTHUR MOURA PONE\r\n\r\n2023-RES-14/02943 - ARTHUR PEREIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00034 - ARTHUR SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00933 - ARTHUR TEIXEIRA HIRATA\r\n\r\n2023-RES-14/02164 - ARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02650 - ARTHUR VINÍCIUS SANGIACOMO MEIRA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00412 - ARTUR NASCIMENTO GONÇALO\r\n\r\n2023-RES-14/00081 - ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03241 - ARY GOMES DA MOTTA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/01616 - ARYANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02658 - BÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01918 - BÁRBARA AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/02616 - BÁRBARA BISCARO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01179 - BARBARA CARVALHO ERNESTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02968 - BÁRBARA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03467 - BARBARA HELLIODORA MELLO DA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2023-RES-14/03093 - BÁRBARA MACÁRIO CONDACK\r\n\r\n2023-RES-14/03468 - BÁRBARA PRISCILA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/00685 - BÁRBARA WERLY SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01643 - BARBARAH VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00351 - BEATRICE APOSTOLICO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02275 - BEATRIZ ALCIERI BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/02795 - BEATRIZ ALVES DE MENEZES POBLAN\r\n\r\n2023-RES-14/00960 - BEATRIZ ALVES FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01243 - BEATRIZ AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01690 - BEATRIZ BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00873 - BEATRIZ BASTOS BRASIL NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00805 - BEATRIZ BORGES DI LUCCAS\r\n\r\n2023-RES-14/00937 - BEATRIZ BRAGA FRUTUOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02458 - BEATRIZ BRAGA S THIAGO FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00593 - BEATRIZ COSTA ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00850 - BEATRIZ DA CRUZ CAMPOS VASSALI COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03413 - BEATRIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/03219 - BEATRIZ FARIAS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02141 - BEATRIZ LIMA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00751 - BEATRIZ LOPES IGREJA\r\n\r\n2023-RES-14/02006 - BEATRIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01219 - BEATRIZ MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02050 - BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01271 - BEATRIZ MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA\r\n\r\n2023-RES-14/00690 - BEATRIZ MURILLO DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01204 - BEATRIZ NERI CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/00231 - BEATRIZ NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02636 - BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/01260 - BEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n2023-RES-14/02486 - BEATRIZ PEREIRA AMENO GUERCIO\r\n\r\n2023-RES-14/01076 - BEATRIZ PERES RAMALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00375 - BEATRIZ PISCO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03466 - BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO\r\n\r\n2023-RES-14/00702 - BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00561 - BEATRIZ RODRIGUES DO AMARAL SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02637 - BEATRIZ SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02626 - BEATRIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01384 - BENEDITO SILVANO CRISPIM\r\n\r\n2023-RES-14/02617 - BENHUR SOARES CURTY\r\n\r\n2023-RES-14/00544 - BENITA CARLOS GUEDES DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00197 - BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MARCONDES\r\n\r\n2023-RES-14/02464 - BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03509 - BERNARDO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03317 - BERNARDO WECKMULLER FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n2023-RES-14/03511 - BERY VÂNIA DA COSTA FERRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01287 - BIA BAYLÃO RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01470 - BIANCA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00520 - BIANCA DA ROCHA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00302 - BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/02783 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03487 - BIANCA LEITE FIGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01168 - BIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2023-RES-14/01389 - BIANCA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01308 - BISMARCK FRANCISCO DIAS MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00335 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02176 - BRENDA BERNARDES OZORIO\r\n\r\n2023-RES-14/03034 - BRENDA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02777 - BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/03403 - BRENDA KAROLINE TOLEDO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00142 - BRENDA MARTINS KELLER\r\n\r\n2023-RES-14/02645 - BRENDA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00153 - BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01737 - BRENO DE SOUZA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/01755 - BRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01327 - BRENO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02271 - BRUNA ABRAHAO SABB DA TORRE\r\n\r\n2023-RES-14/03469 - BRUNA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00294 - BRUNA ARZOLLA CROSSETTI\r\n\r\n2023-RES-14/02588 - BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01003 - BRUNA BASTOS CATÃO\r\n\r\n2023-RES-14/00597 - BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/02408 - BRUNA BOTELHO DORNELES\r\n\r\n2023-RES-14/02039 - BRUNA CARNEVALI ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01217 - BRUNA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00405 - BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01039 - BRUNA DIAS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03374 - BRUNA DIAS PAREDES\r\n\r\n2023-RES-14/01349 - BRUNA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/00871 - BRUNA FERNANDES SOARES SENA\r\n\r\n2023-RES-14/02428 - BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02002 - BRUNA LORRAYNE FROTA DA SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02035 - BRUNA LUZ ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02602 - BRUNA MACHADO WU\r\n\r\n2023-RES-14/02539 - BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01689 - BRUNA NATHÁLIA FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/01830 - BRUNA PILON GEANETTI MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01531 - BRUNA RAMALHO DA HORA\r\n\r\n2023-RES-14/01132 - BRUNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02870 - BRUNA SOIDO FALCÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00426 - BRUNA VARGAS DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/02946 - BRUNA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02184 - BRUNNA MONERAT GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/01908 - BRUNNA RIGAMONT GOMES BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00248 - BRUNO ANDRADE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02436 - BRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n2023-RES-14/01839 - BRUNO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02489 - BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02791 - BRUNO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n2023-RES-14/01650 - BRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01379 - BRUNO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00728 - BRUNO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00651 - BRUNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00339 - BRUNO EDUARDO CASPARY\r\n\r\n2023-RES-14/02871 - BRUNO FAMINI COLLARES LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02454 - BRUNO GOMES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00889 - BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01412 - BRUNO LEANDRO RANGEL ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00162 - BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02953 - BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00857 - BRUNO RODRIGUES CORBELINO\r\n\r\n2023-RES-14/02470 - BRUNO TAROUCA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02478 - BRUNO TAVARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01892 - BRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03145 - BRUNO WASHINGTON RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00127 - BRYAN BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03090 - CAIO CESAR DE SOUZA MAURITY\r\n\r\n2023-RES-14/03117 - CAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/01748 - CAIO DE MESQUITA DYER\r\n\r\n2023-RES-14/02875 - CAIO DIAS REZENDE\r\n\r\n2023-RES-14/01991 - CAIO MAGNO DE MAGALHÃES NOGUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00241 - CAIO ROBERTO BASTOS BARROSO\r\n\r\n2023-RES-14/03285 - CAIO SUDRÉ MARINHO\r\n\r\n2023-RES-14/03409 - CAMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01609 - CAMILA CRISTINE MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/01638 - CAMILA DE OLIVEIRA CASTRO MANHAES\r\n\r\n2023-RES-14/03189 - CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00948 - CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO\r\n\r\n2023-RES-14/02172 - CAMILA DE SOUZA GOMES CRESPO\r\n\r\n2023-RES-14/03316 - CAMILA FERREIRA BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/03006 - CAMILA GIOVANA GRIEGER\r\n\r\n2023-RES-14/02567 - CAMILA GRANJEÃO NEVES MORGADO\r\n\r\n2023-RES-14/02316 - CAMILA ISNARDI NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03100 - CAMILA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02445 - CAMILA MAGALHÃES PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/02269 - CAMILA MESA DIOS\r\n\r\n2023-RES-14/00392 - CAMILA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00025 - CAMILA PAVI GARCIA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/00175 - CAMILA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01342 - CAMILA PEREIRA VILLARREAL\r\n\r\n2023-RES-14/02857 - CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS\r\n\r\n2023-RES-14/02996 - CAMILA SOARES DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/01796 - CAMILE TELES DE MELO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01545 - CAMILLA ALVES TROTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00353 - CAMILLA BEZERRA CAETANO\r\n\r\n2023-RES-14/01071 - CAMILLA SAADE DOERZAPFF BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02465 - CAMILLA VIANNA SANT'ANNA\r\n\r\n2023-RES-14/02608 - CARINA DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/03302 - CARLA BEATRIZ RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02142 - CARLA DAIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03226 - CARLA DE FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02728 - CARLA MARIANA DIAS PINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00862 - CARLA SILESIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00134 - CARLA SUELLEN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00214 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02674 - CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/03215 - CARLOS ALEXANDRE SILVA NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/03411 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03369 - CARLOS BRUNO MOREIRA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/00324 - CARLOS CESAR LINO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02504 - CARLOS DA COSTA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/00059 - CARLOS EDUARDO CAMPOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00181 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03045 - CARLOS EDUARDO FAMADAS\r\n\r\n2023-RES-14/02498 - CARLOS EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02500 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/03218 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LUCAS\r\n\r\n2023-RES-14/03273 - CARLOS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01382 - CARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00393 - CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02064 - CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO\r\n\r\n2023-RES-14/00995 - CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02654 - CARLOS LUAN PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00424 - CARLOS MIGUEL MURALHA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01719 - CARLOS NEVES SACIC\r\n\r\n2023-RES-14/03272 - CARLOS PATRICK MACEDO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01245 - CARLOS PEDRO CORREA DOS REIS OLIVEIRA STEIN\r\n\r\n2023-RES-14/01474 - CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03395 - CARMEN COSTA DE LIMA SARDINHA\r\n\r\n2023-RES-14/00121 - CAROLAINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02084 - CAROLINA ALVARES MOSQUERA BALTHAZAR DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01608 - CAROLINA CASTRO SERRA\r\n\r\n2023-RES-14/03185 - CAROLINA DE ALMEIDA PUGLIESE\r\n\r\n2023-RES-14/00583 - CAROLINA DE BARROS AUGUSTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03442 - CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01313 - CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01155 - CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00887 - CAROLINA DIAS DOS SANTOS SEGADAS DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01189 - CAROLINA DINIZ CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/00023 - CAROLINA DUTRA DA ROSA VEIGA\r\n\r\n2023-RES-14/00695 - CAROLINA ELOY\r\n\r\n2023-RES-14/01138 - CAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/03080 - CAROLINA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/02326 - CAROLINA NATAL MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00795 - CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02228 - CAROLINA PORTELLA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02131 - CAROLINA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02778 - CAROLINA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01191 - CAROLINA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00560 - CAROLINA RODRIGUES SCARAMELLA\r\n\r\n2023-RES-14/01121 - CAROLINA ROMANO DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00411 - CAROLINA SANTOS ERTHAL\r\n\r\n2023-RES-14/03357 - CAROLINA SILVEIRA MURTA\r\n\r\n2023-RES-14/02612 - CAROLINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00304 - CAROLINE ALVES DE JESUS\r\n\r\n2023-RES-14/02444 - CAROLINE CAMARGO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00365 - CAROLINE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01885 - CAROLINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/00284 - CAROLINE FREITAS DE AZEREDO\r\n\r\n2023-RES-14/03303 - CAROLINE KELLY ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS RESSE\r\n\r\n2023-RES-14/02559 - CAROLINE LINS DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00148 - CAROLINE LOPES DE JESUS ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02346 - CAROLINE MENDES CAMARGO\r\n\r\n2023-RES-14/03379 - CAROLINE MERCADANTE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01418 - CAROLINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02279 - CAROLINE RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00170 - CAROLINE ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01090 - CAROLINE SCANCI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01793 - CAROLINE SILVA DA HORA MARRA\r\n\r\n2023-RES-14/01486 - CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03042 - CAROLINNE RAIMUNDO LUDGERO\r\n\r\n2023-RES-14/01442 - CAROLLINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00080 - CAROLLINA DO CARMO SANT'ANNA\r\n\r\n2023-RES-14/01125 - CAROLLINE STEMBACK NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01332 - CASSIELE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02351 - CATARINA GOMES GUMY GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/01919 - CATHERINE DEL NEGRI SARTORETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02128 - CATHERINE GALLIAC\r\n\r\n2023-RES-14/02314 - CECÍLIA MARIA CASQUILHO LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/01088 - CHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/00562 - CHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\n2023-RES-14/02036 - CÍCERO DOMICIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02912 - CILZIANE DE SOUZA BRAGA BOLDORI\r\n\r\n2023-RES-14/00106 - CINTHIA RODRIGUES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03012 - CINTHIA ROQUE DE AQUINO NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/01093 - CINTIA RANGEL RICHA DA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/03103 - CINTIA SIMIAO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00550 - CLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00211 - CLARA FERREIRA LABORNE VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/02741 - CLARA MARIA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00693 - CLARA SIBILE SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02886 - CLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\n\r\n2023-RES-14/03489 - CLARISSA FERREIRA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/01165 - CLARISSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00542 - CLARISSA SOARES DE LIMA TACCOLINI\r\n\r\n2023-RES-14/01403 - CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00584 - CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00830 - CLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02383 - CLAUDIA EVELIN FLORENCIO SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/01270 - CLAUDIO BLAY\r\n\r\n2023-RES-14/00905 - CLEITON WILLIAM MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02958 - CONRADO TINOCO MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/02262 - CRISTIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00133 - CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00006 - CRISTIANE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01143 - CRISTIANE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02218 - CRISTIANE GOUVÊA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01002 - CRISTIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01726 - CRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n2023-RES-14/00136 - CRISTINA SANTANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/00609 - CRISTOFER CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2023-RES-14/01255 - CYNTHIA BEATRIZ SILVA DE ALBUQUEQUE\r\n\r\n2023-RES-14/01402 - CYNTHIA REGINA MONTANARIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00419 - DAFNE FREITAS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/01888 - DAIANA CORRÊA MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/00854 - DAIANA FLAUSINO DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00746 - DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02620 - DAIANE DA CONCEIÇÃO FELIPPE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02468 - DAIANE DE JESUS BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01825 - DAIANE LORENA SIMOES FRAGOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01904 - DAISY DOS REIS SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02999 - DÂMIRIS VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/01566 - DANDARA BARROSO CALISTO\r\n\r\n2023-RES-14/01302 - DANIEL ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03135 - DANIEL AMANCIO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n2023-RES-14/02471 - DANIEL BOMBIERI CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03057 - DANIEL COSSITO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01448 - DANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\n2023-RES-14/00878 - DANIEL DE MELO CALLEGARIO\r\n\r\n2023-RES-14/02664 - DANIEL DO CARMO CEZAR\r\n\r\n2023-RES-14/02334 - DANIEL FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03063 - DANIEL FRÓES DE AZEVEDO CHANG\r\n\r\n2023-RES-14/03472 - DANIEL GONÇALVES PEQUENO\r\n\r\n2023-RES-14/01021 - DANIEL MATOS DA SILVA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/01907 - DANIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02524 - DANIEL MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02599 - DANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/01728 - DANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02740 - DANIEL QUEIROZ FELIX\r\n\r\n2023-RES-14/00735 - DANIEL SANTOS CURI\r\n\r\n2023-RES-14/00919 - DANIEL SYPRIANO DE SALES\r\n\r\n2023-RES-14/01601 - DANIEL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00579 - DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01380 - DANIELA CRISTINA ROMULO DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02816 - DANIELA DA FONSECA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02915 - DANIELA DA TRINDADE MONTEZANO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00787 - DANIELA DE ALMEIDA PINHEIRO FALANTE CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00934 - DANIELA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02991 - DANIELA LOPES SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00216 - DANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02806 - DANIELA SABINO TAUIL BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00538 - DANIELE ALVES NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/03217 - DANIELE BRASIL ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00012 - DANIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01672 - DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00470 - DANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00446 - DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01949 - DANIELLY VANDERLEI GÓES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03519 - DANILLO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01106 - DANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03078 - DANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\n\r\n2023-RES-14/03367 - DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01623 - DARIANA CHRISTINA MARCELINO VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/02329 - DARINA CARNEIRO PAES\r\n\r\n2023-RES-14/03548 - DARLEY RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/01365 - DAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01352 - DAVI BADAUE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00396 - DAVI BATISTA GRIGORIO VARANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02840 - DAVI DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01033 - DAVI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02265 - DAVI JERONIMO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00263 - DAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n2023-RES-14/01676 - DAVID CALIXTO CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01644 - DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00348 - DAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\n2023-RES-14/01513 - DAVID PASSOS COELHO\r\n\r\n2023-RES-14/02550 - DAVID SOARES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03288 - DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/02952 - DAYANE DE PAULA BARING\r\n\r\n2023-RES-14/02297 - DAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02045 - DAYENE DA SILVA ALVES PENNA\r\n\r\n2023-RES-14/01582 - DÉBORA DE MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03124 - DÉBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2023-RES-14/01724 - DÉBORA GUIDA CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/02604 - DÉBORA SEGAL CALVERT\r\n\r\n2023-RES-14/03113 - DEBORAH CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02127 - DEBORAH PATRÍCIO DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01600 - DEBORAH TAVEIRA MARIANO\r\n\r\n2023-RES-14/03342 - DÉBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/03195 - DEISE DO CARMO DA CUNHA PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03161 - DEISE LUCI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01224 - DEIVID DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00088 - DENIS AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02873 - DENISE BAPTISTA DO PRADO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02222 - DENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00161 - DENISE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02272 - DENISON AUGUSTO BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01218 - DENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01598 - DÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00005 - DERICK DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02541 - DESIRÉE DAVICO CHAGAS ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00826 - DESIRÉE MARCELLE DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02426 - DEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00145 - DHIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/02311 - DIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02147 - DIEGO DA CRUZ PÊGO\r\n\r\n2023-RES-14/00322 - DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/03419 - DIEGO DE LUCCA CRISTANE\r\n\r\n2023-RES-14/00285 - DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01546 - DIEGO LINHARES REIS\r\n\r\n2023-RES-14/01149 - DIEGO NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02779 - DIEGO SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01818 - DILÉA COSTA FALCÃO\r\n\r\n2023-RES-14/01532 - DILSON RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01094 - DIOGO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01311 - DIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01054 - DIOGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00763 - DIOGO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/02684 - DOMINGAS GOMES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01440 - DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2023-RES-14/00874 - DOUGLAS DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01171 - DOUGLAS MACEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02872 - DOUGLAS MANOEL BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/00949 - DOUGLAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01911 - DOUGLAS SAMPAIO NEIL JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02083 - DOUGLAS SILVA REIS\r\n\r\n2023-RES-14/03299 - DUANE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00752 - DYOGO BELARMINO GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/01160 - EDGAR DANTAS ROZENDO\r\n\r\n2023-RES-14/02419 - EDINALDO VILLELA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00382 - EDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00643 - EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02185 - EDMUNDO MAIA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/03434 - EDNA C LINHARES TEPEDINO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01043 - EDNEIDA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01369 - EDSON VICTOR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n2023-RES-14/02328 - EDUARDA PEREIRA DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02307 - EDUARDA RODRIGUES SANT' ANNA DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00806 - EDUARDA SAADE PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/01937 - EDUARDO BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\n2023-RES-14/01182 - EDUARDO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n2023-RES-14/02229 - EDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n2023-RES-14/02530 - EDUARDO DA SILVA LUCENTE\r\n\r\n2023-RES-14/02216 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02881 - EDUARDO LIMA ALVES DE MELO FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00578 - EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01183 - EDUARDO SALGE DA FONSECA E CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01299 - EDUARDO SANTORO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02399 - EDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02704 - EGLER GEANDRA SANT'ANNA VIEIRA ALVES GOULART\r\n\r\n2023-RES-14/01481 - ELAINE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01264 - ELDIENE AVELINO ALVES MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00237 - ELEONORA ALFRADIQUE PEDRO\r\n\r\n2023-RES-14/00628 - ELIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02429 - ELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM\r\n\r\n2023-RES-14/01000 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00512 - ELIANE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01025 - ELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n2023-RES-14/00358 - ELIAZIA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03305 - ELIELMA DE JESUS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01992 - ELISA COSTA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02430 - ELISABETE DE JESUS ESTUMANO FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/03026 - ELISETE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02619 - ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03343 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BARREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00783 - ELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02190 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/00813 - ELLEN RANGEL CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01074 - ELLIS DE PAULA DUARTE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03114 - ELOÁ DIAS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01975 - ELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n2023-RES-14/01284 - ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00848 - ELTON ANGELO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/01258 - ELZA RODES PINTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00675 - EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING\r\n\r\n2023-RES-14/00727 - EMANUELA ELSUFFI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02332 - EMANUELLA AMICHI PEREIRA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03095 - EMANUELLE MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00281 - EMANUELLY SIMÃO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02096 - EMÍLIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00072 - EMILLY BANCA CURTY CRETTON\r\n\r\n2023-RES-14/01146 - EMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/01452 - ENAYLE GAMA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01784 - ERALDO LOPES DA GAMA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/03378 - ERIC MURUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02695 - ERIC YUJI CARVALHO YAZAKI\r\n\r\n2023-RES-14/03130 - ÉRICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01023 - ERICK ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01355 - ERICK SOUZA FREITAS FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/01238 - ERICSSON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03081 - ÉRIKA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00627 - ERISVALDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00778 - ESTEFANI ESTHER CORRÊA BARCELOS\r\n\r\n2023-RES-14/01338 - ESTEFANNI BARRETO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00665 - ESTELA MARIA SOARES BIO\r\n\r\n2023-RES-14/03480 - ESTEPHANY CAROLYNE DA SILVA GONÇALO\r\n\r\n2023-RES-14/02973 - ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03453 - ESTHER DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01162 - ESTHER DE SOUZA MAGNELLI\r\n\r\n2023-RES-14/02641 - ESTHER MARTINS MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03074 - ESTHER THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n2023-RES-14/01293 - ÉVELIN CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01444 - EVELIN DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00529 - EVELYN ALVES CALDEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03085 - EVELYN CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02309 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00312 - EVERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01200 - EWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n2023-RES-14/03018 - FABIANA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2023-RES-14/01113 - FABIANA BELO VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02722 - FABIANO ARISTIDES GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00796 - FABIANO JUNIO ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02341 - FABIO FIGUEIRA NOBREGA\r\n\r\n2023-RES-14/03059 - FÁBIO LUIZ DA COSTA LOIOLA\r\n\r\n2023-RES-14/02108 - FABIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03243 - FABÍOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02288 - FABRÍCIO FRANKLIN FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02685 - FABRICIO MASSINO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/01419 - FELIPE ARAUJO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02887 - FELIPE ARAUJO MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00510 - FELIPE BARBOZA PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/02507 - FELIPE COSTA DE PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/01948 - FELIPE DOS ANJOS CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/03583 - FELIPE FELIX BRUM\r\n\r\n2023-RES-14/00116 - FELIPE HANTHEQUESTE PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02681 - FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03098 - FELIPE MENDES MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00670 - FELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02522 - FELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN\r\n\r\n2023-RES-14/02158 - FELIPE VIÉGAS LEONTSINIS\r\n\r\n2023-RES-14/03151 - FELLIPE BESIGHINI VALLES\r\n\r\n2023-RES-14/02381 - FERNANDA ARANTES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01265 - FERNANDA ÁVILA BORBA MONTEIRO JÁCOMO BIANCO\r\n\r\n2023-RES-14/01834 - FERNANDA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/01436 - FERNANDA CASSIA ANDRADE VALADARES\r\n\r\n2023-RES-14/01732 - FERNANDA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO\r\n\r\n2023-RES-14/00027 - FERNANDA DE OLIVEIRA JUVENCIO\r\n\r\n2023-RES-14/02904 - FERNANDA DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n2023-RES-14/01422 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03493 - FERNANDA DE SOUZA VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/02013 - FERNANDA ESTEVES FREIRE PEIXOTO BANDEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02331 - FERNANDA FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n2023-RES-14/01331 - FERNANDA FREITAS DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/01941 - FERNANDA LEMOS BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01414 - FERNANDA LIMA GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/00536 - FERNANDA LIMA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02425 - FERNANDA MANTUANO\r\n\r\n2023-RES-14/00721 - FERNANDA MEIJUEIRO COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03439 - FERNANDA MOURA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/02371 - FERNANDA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00194 - FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02930 - FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES DE MENESES\r\n\r\n2023-RES-14/03170 - FERNANDA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/03248 - FERNANDA RODRIGUES BRAGA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00844 - FERNANDA RODRIGUES SOBRINHO REBELO\r\n\r\n2023-RES-14/01721 - FERNANDA SANTOS CALVOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03478 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00557 - FERNANDA SILVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01473 - FERNANDA SOARES MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01954 - FERNANDA TOMASIA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01198 - FERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/03397 - FERNANDO FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/00554 - FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES DIAS MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01011 - FERNANDO LUCAS COSTA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02310 - FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03544 - FIDEL SANTORO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02114 - FILIPE ABREU NAVE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00147 - FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01424 - FILIPE GALDINO LAURINDO\r\n\r\n2023-RES-14/02286 - FILIPE TADEU SOARES BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02745 - FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01505 - FLAVIA REGINA SILVA LADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01253 - FLAVIA XAVIER LOUREIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02497 - FLAVIA ZACARIAS GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00225 - FLAVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n2023-RES-14/03232 - FLAVIO FOLLY AUGUSTO\r\n\r\n2023-RES-14/00189 - FLAVIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01851 - FLORENCE ALVES VARELA\r\n\r\n2023-RES-14/01410 - FRANCIANE DUARTE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00391 - FRANCINE DE JESUS PESSANHA\r\n\r\n2023-RES-14/02527 - FRANCINE LOPES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00750 - FRANCIS MILENA M CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/00471 - FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02025 - FREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n2023-RES-14/01706 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/02165 - FREDERICO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01184 - GABRIEL ABRAÃO VIEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/02576 - GABRIEL ALLAM CECILIO\r\n\r\n2023-RES-14/00109 - GABRIEL AZEVEDO CAMPANATI\r\n\r\n2023-RES-14/00408 - GABRIEL BUENO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01019 - GABRIEL CAMPOS DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/03408 - GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00477 - GABRIEL DE URZEDO ROSA MILMAN\r\n\r\n2023-RES-14/02622 - GABRIEL DIAS ARANHA\r\n\r\n2023-RES-14/01692 - GABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01775 - GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01477 - GABRIEL DOS SANTOS PIZOEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01188 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00316 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02823 - GABRIEL DOUGLAS PEÇANHA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02736 - GABRIEL DUARTE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01571 - GABRIEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01985 - GABRIEL FERNANDO RAMALHO DA GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/02761 - GABRIEL FIALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01083 - GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01004 - GABRIEL FREIRE HENRIQUEZ BOLÍVAR\r\n\r\n2023-RES-14/02998 - GABRIEL GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00069 - GABRIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01305 - GABRIEL JOSÉ LISBOA BARBOSA SAMAHA CARDOSO MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02501 - GABRIEL MARQUES VIEIRA DANTAS\r\n\r\n2023-RES-14/02230 - GABRIEL MATHEUS FIRMINO SOBRINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00676 - GABRIEL MENEZES PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/01186 - GABRIEL MONTEIRO CALHAU\r\n\r\n2023-RES-14/00789 - GABRIEL MOURA CURY\r\n\r\n2023-RES-14/03585 - GABRIEL PEREIRA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/03306 - GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/00761 - GABRIEL PRECIOSO GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/03249 - GABRIEL QUEIROZ SPINELLI\r\n\r\n2023-RES-14/03517 - GABRIEL TAPAJÓS BENTES CORRÊA\r\n\r\n2023-RES-14/00460 - GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02403 - GABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00300 - GABRIEL XIMENES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03514 - GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA\r\n\r\n2023-RES-14/00254 - GABRIELA CAROLINA MOURA DOURADO\r\n\r\n2023-RES-14/03287 - GABRIELA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/02848 - GABRIELA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02235 - GABRIELA GALINDO HORST\r\n\r\n2023-RES-14/01283 - GABRIELA GONÇALVES FERREIRA RODRIGUES D'ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03013 - GABRIELA LAMEIRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02058 - GABRIELA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00444 - GABRIELA PRADO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00759 - GABRIELA RÔÇAS ZVEITER\r\n\r\n2023-RES-14/01406 - GABRIELA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02400 - GABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/03011 - GABRIELA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01288 - GABRIELLA BRANDÃO GIMENES PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/03382 - GABRIELLA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00071 - GABRIELLA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02347 - GABRIELLA OLIVEIRA WENDERROSCKY\r\n\r\n2023-RES-14/00465 - GABRIELLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00184 - GABRIELLA SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n2023-RES-14/01089 - GABRIELLE MACEDO ALVES DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00432 - GABRIELLE MONTEIRO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01873 - GABRIELLE ROMUALDO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00315 - GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO\r\n\r\n2023-RES-14/03557 - GAUDINO JOSIAS\r\n\r\n2023-RES-14/03551 - GENAUDO MENDES DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00100 - GEORGE DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02888 - GEORGIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03141 - GEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03150 - GEOVETE APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02731 - GERUSA PARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00144 - GIANCARLO DO NASCIMENTO MONÇÃO\r\n\r\n2023-RES-14/03206 - GILBERTO FONTES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01427 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03394 - GILBERTO PACHECO NETO\r\n\r\n2023-RES-14/02509 - GILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01867 - GILMAR FELIPE MEIRELES VITAL\r\n\r\n2023-RES-14/00607 - GILSON GUALDINO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02850 - GIOVANA BRASILEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01585 - GIOVANA SHARAPIN WILBERT\r\n\r\n2023-RES-14/01269 - GIOVANNA BACCARAT SECCHI\r\n\r\n2023-RES-14/02978 - GIOVANNA BESSA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03497 - GIOVANNA DE MORAIS COTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00082 - GIOVANNA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00201 - GIOVANNA PAULA DA SILVA SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/00714 - GIOVANNA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02653 - GIOVANNA VICTORIA CARDOZO AMERICANO REGO\r\n\r\n2023-RES-14/02788 - GIRLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/02898 - GISELA CRUZ ALCANTARA\r\n\r\n2023-RES-14/02639 - GISELA DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01883 - GISELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00564 - GISELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02388 - GISELE GOES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01276 - GISELI BATISTA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02180 - GISELLE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2023-RES-14/01197 - GISELLE HELENA GOMES DOS SANROS\r\n\r\n2023-RES-14/00108 - GISELLE MIQUELON\r\n\r\n2023-RES-14/00427 - GISELLE STEINHAGEN SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01683 - GIULIA CRISTINA DE ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02724 - GIULIA GABRIELLE BIZZO VERGETTI MARCHON\r\n\r\n2023-RES-14/03111 - GIULIA SILVA NESI PELLEGRINO\r\n\r\n2023-RES-14/00807 - GIULLIA RACHEL MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01431 - GLAUCE ROSANE VENTURIN\r\n\r\n2023-RES-14/02630 - GLEICIANI PEDROZA OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03339 - GLEICY MELLIANY DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00372 - GRASIELLY SEABRA FELIZARDO\r\n\r\n2023-RES-14/00452 - GRAZIELA LOUREIRO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00084 - GREICE VALTÃO PARREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03116 - GREYCE GOMES MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/02690 - GREYCIELEN DA SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01624 - GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00886 - GUILHERME CLAUDINO BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/02017 - GUILHERME COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/02655 - GUILHERME DOS SANTOS MOTTA BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/01438 - GUILHERME HAUER D'ALMEIDA KWASINSKY\r\n\r\n2023-RES-14/02712 - GUILHERME MIRANDA DA ROCHA ROLLEMBERG CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00615 - GUILHERME SILVA PEIXOTO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00222 - GUILHERME VIEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03072 - GUSTAVO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/02440 - GUSTAVO DE ALMEIDA CARLOS DE CARVALHO PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/02582 - GUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n2023-RES-14/01236 - GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE\r\n\r\n2023-RES-14/02589 - GUSTAVO HENRIQUE E ANDRADE MORORÓ\r\n\r\n2023-RES-14/01110 - GUSTAVO HENRIQUE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00414 - GUSTAVO HENRIQUE QUINTANILHA JARDIM PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/03281 - GUSTAVO HENRIQUE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/02716 - GUSTAVO SEQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01396 - GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00430 - GUSTAVO SIMÃO LOPES DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02638 - GUSTAVO XAVIER PORTO TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/02693 - GUSTAVO XIMENES PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00045 - GUTEMBERG DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00518 - HAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00486 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/02070 - HANDREMA LETICIA MOURÃO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03401 - HANNA AGUIAR DE ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/00925 - HANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01857 - HANNAH CAMARGO HENRIQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00360 - HANNANZA DA MOTTA GÓMEZ BRÉA\r\n\r\n2023-RES-14/01061 - HAWANE TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/00373 - HAYANE DE 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COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02280 - IAGO PANAIT\r\n\r\n2023-RES-14/03580 - IAN CARDOSO RABELO TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00897 - IASMIM LIMA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00328 - IGOR DE CARVALHO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\n2023-RES-14/00571 - IGOR HENRIQUE NOSCHANG DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00276 - IGOR JOSÉ ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n2023-RES-14/02140 - IGOR JOSE MONIZ DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01421 - IGOR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01225 - IGOR PIRES MEIRELES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01617 - IGOR RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/02780 - IGOR ROCHA BEZERRA\r\n\r\n2023-RES-14/01710 - IGOR SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00958 - IGOR SOARES VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/00242 - IGOR VIEIRA BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02874 - ILZAMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00828 - INARA DA SILVA JUVITA\r\n\r\n2023-RES-14/01720 - INARA MOISÉS DO CARMO\r\n\r\n2023-RES-14/01203 - INAYARA RAYNE INACIO MARINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00726 - INDIANE APARECIDA MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00634 - INGRID CORCINO MEDINA\r\n\r\n2023-RES-14/00066 - INGRID CRUZ AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00152 - INGRID DA CONCEIÇÃO SILVA GALDINO\r\n\r\n2023-RES-14/02377 - INGRID DE ANDRADE MARCELLO\r\n\r\n2023-RES-14/00629 - INGRID DE AZEVEDO CRISTINO NESPOLI\r\n\r\n2023-RES-14/00784 - INGRID DOS SANTOS SILVA MARÇAL\r\n\r\n2023-RES-14/01704 - INGRID INACIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02405 - INGRID MEIRY GUSMÃO PESSANHA\r\n\r\n2023-RES-14/00565 - INGRID SANCHES PIRES\r\n\r\n2023-RES-14/00882 - INGRID SILVA ROSESTOLATO\r\n\r\n2023-RES-14/01464 - INGRYD FAIAD FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02005 - INGRYD LOUISE LOPES MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01810 - INGRYD REINALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02909 - IRENE DA CONCEIÇÃO GEORGE\r\n\r\n2023-RES-14/02818 - ISA MOTA RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/02992 - ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02154 - ISABEL BONDIM DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/01247 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01887 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02226 - ISABEL FIGUEIRA DE MELLO HALLIER\r\n\r\n2023-RES-14/00849 - ISABEL NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00832 - ISABEL RODRIGUES DA GRAÇA\r\n\r\n2023-RES-14/00193 - ISABEL SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01372 - ISABELA BENGALY IAPERT\r\n\r\n2023-RES-14/02368 - ISABELA CELANO DE SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/01808 - ISABELA DA SILVA COSTA MESQUITA\r\n\r\n2023-RES-14/00077 - ISABELA DE ALCÂNTARA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01274 - ISABELA MARIA DOS SANTOS KURTEMBACK\r\n\r\n2023-RES-14/03311 - ISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00954 - ISABELA RIBEIRO ARAGAO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03310 - ISABELA SOUSA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02603 - ISABELA VASLIN MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03171 - ISABELE JONES JUCÁ\r\n\r\n2023-RES-14/02138 - ISABELE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01454 - ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO\r\n\r\n2023-RES-14/00159 - ISABELLA BARSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02629 - ISABELLA CHRISTINA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/03058 - ISABELLA CORDEIRO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00469 - ISABELLA CORDELLA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00932 - ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01657 - ISABELLA MAIA DE ALMEIDA FROLICK\r\n\r\n2023-RES-14/01485 - ISABELLA MARIA NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02543 - ISABELLA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01337 - ISABELLA SABRINE INÁCIO AIVA\r\n\r\n2023-RES-14/02132 - ISABELLA VIANNA FEIO DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00610 - ISABELLA VICTÓRIA PEREIRA DE MELO CAMARA\r\n\r\n2023-RES-14/01049 - ISABELLE CORREA LOIVOS\r\n\r\n2023-RES-14/01924 - ISABELLE COSTA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02087 - ISABELLE DESSIMONI SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02174 - ISABELLE PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n2023-RES-14/03198 - ISABELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02149 - ISABELLY DA COSTA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/02785 - ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00868 - ISADORA GOMES CANTAMESSA\r\n\r\n2023-RES-14/00336 - ISADORA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02771 - ISADORA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01628 - ISADORA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03003 - ISAENE JORGE MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01863 - ISAIAS BERRIEL FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00900 - ISAQUE SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/00093 - ÍSIS BATISTA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01517 - ISRAEL MENDES FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00790 - ISRAEL MENEZES DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/02635 - ITALO NAPOLEÃO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01445 - IVANA BASTOS DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00489 - IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01722 - IZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\n2023-RES-14/00105 - IZABELA PROENÇA ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00725 - IZABELLY GOMES MENEZES PEÇANHA\r\n\r\n2023-RES-14/02596 - JACKELINE CRISTINA GAMELEIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00164 - JACKSON ANTONIO ALVES SANOS\r\n\r\n2023-RES-14/03463 - JADE SARDENBERG DIAS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/01433 - JADE SEGTOVICH ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/00371 - JAÍNE DO CARMO PENNA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01741 - JAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00497 - JANA FERREIRA MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/00894 - JANAÍNA DA SILVA NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01227 - JANINE HELENA MENDES CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/01047 - JAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01409 - JAQUELINE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00558 - JAQUELINE SANTOS DA VEIGA\r\n\r\n2023-RES-14/03353 - JEAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00793 - JEAN WELLEN ANDRE CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01539 - JEAN WILTON GONÇALVES LEAL\r\n\r\n2023-RES-14/00272 - JEFERSON RIBEIRO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01060 - JEFFERSON CHARLES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00614 - JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO\r\n\r\n2023-RES-14/00218 - JENNIFER MARQUES LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02807 - JENNIFFER CRISTINA COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00098 - JENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02335 - JENNYFER LÔPO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01632 - JENYFFER MONIQUE BERNARDINO CAVALCANTE\r\n\r\n2023-RES-14/00228 - JEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03234 - JÉSSICA CAMPOS DA CUNHA FÉLIX\r\n\r\n2023-RES-14/00239 - JESSICA CORREA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00206 - JESSICA DA SILVA MELO\r\n\r\n2023-RES-14/02923 - JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\n2023-RES-14/00026 - JÉSSICA LUANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01996 - JÉSSICA MONTE COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00052 - JESSICA PRIMO GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/01261 - JÉSSICA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2023-RES-14/01031 - JESSICA STEPHANIE FINN BORNÉO DA SILVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2023-RES-14/01552 - JESSIE LUIZI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01707 - JESSYCA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02038 - JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA\r\n\r\n2023-RES-14/00051 - JHOVANA KARLA OLIVEIRA POLVORA\r\n\r\n2023-RES-14/01181 - JOAB ALEXANDRE GAVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02974 - JOANA AGOSTINI ROMUALDO\r\n\r\n2023-RES-14/01681 - JOANA BRAGA NAVARRO BITTENCOURT\r\n\r\n2023-RES-14/03128 - JOANE FARIA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02250 - JOÃO ANTONIO DIAS CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02566 - JOÃO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01363 - JOÃO CARLOS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02475 - JOÃO EDUARDO FREIRE GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03561 - JOÃO EPIFÂNIO NEVES BATISTA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02313 - JOÃO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00151 - JOÃO HENRIQUE DE CASTRO GIMENIS\r\n\r\n2023-RES-14/01461 - JOÃO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN\r\n\r\n2023-RES-14/02643 - JOAO MARCELO FELIX MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02261 - JOÃO OCTÁVIO DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\n2023-RES-14/00731 - JOÃO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00620 - JOÃO PAULO DE MAGALHÃES CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/00613 - JOÃO PAULO FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03445 - JOAO PAULO MARTIN DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/01852 - JOÃO PEDRO ANDRADE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00291 - JOÃO PEDRO HAGEMEYER MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/01814 - JOÃO PEDRO LIRA REIS VAZ\r\n\r\n2023-RES-14/00984 - JOÃO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/00208 - JOÃO PEDRO PACHECO MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01752 - JOÃO PEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/02060 - JOÃO PEDRO SALGUEIRO BITTON RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01792 - JOÃO RAPHAEL CARDOSO CHEREM\r\n\r\n2023-RES-14/01126 - JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02796 - JOÃO VICTOR BULHÕES TERRA\r\n\r\n2023-RES-14/01286 - JOÃO VICTOR HADAD DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03237 - JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01627 - JOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n2023-RES-14/02708 - JOÃO VICTOR MOREIRA GALVÃO ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01718 - JOÃO VITOR DE AGUIAR MEZHER\r\n\r\n2023-RES-14/01098 - JOÃO VITOR FONTES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00556 - JOÃO VITOR OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n2023-RES-14/03139 - JOÃO VITOR PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01605 - JOÃO VITOR SANGIACOMO MEIRA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02150 - JOÃO VÍTOR SOARES SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01242 - JOÃO VITOR TERRA SCHWEIKARDT DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03267 - JOAO_LOBO17@YAHOO.COM.BR\r\n\r\n2023-RES-14/02461 - JOELSON GOMES PEQUENO\r\n\r\n2023-RES-14/00061 - JOERVELLY MENDES MENESES CASSIMIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01613 - JOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00970 - JOICE VENTURA PORFIRIO\r\n\r\n2023-RES-14/00462 - JONAS DOMINGUES GAMALLO INÁCIO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01962 - JONATAS CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03064 - JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03007 - JONATHAN FRANKLIN DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03142 - JONATHAN SEVILHA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01587 - JONATHAS SANTOS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02312 - JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00516 - JORDANA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/03009 - JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS\r\n\r\n2023-RES-14/00745 - JORGE CAMILO LEONARDO\r\n\r\n2023-RES-14/00587 - JORGE CANDIDO INACIO JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00996 - JORGE JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/01020 - JORGE LUIS SILVA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00262 - JORGE LUIZ ALVES GONÇALVES JR\r\n\r\n2023-RES-14/03441 - JOSAFÁ SILVA VIEIRA DOROTEA\r\n\r\n2023-RES-14/02988 - JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02865 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/02467 - JOSÉ GUILHERME XAVIER ESCOBAR\r\n\r\n2023-RES-14/01636 - JOSÉ HENRIQUE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02086 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01339 - JOSE MAURICIO PERES AZEREDO\r\n\r\n2023-RES-14/01259 - JOSÉ SEBASTIÃO DE FARIAS FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/02549 - JOSÉ VICTOR VERAS DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03168 - JOSÉ VITOR CARVALHO GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/01190 - JOSELMA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00303 - JOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/01177 - JOSYE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02113 - JOVANA VIANA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/02145 - JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n2023-RES-14/01468 - JOYCE ALESKA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01800 - JOYCE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01817 - JOYCE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02061 - JOYCE EDUARDA GONÇALO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03127 - JOYCE ORNELAS DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00099 - JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n2023-RES-14/01435 - JUAN FIGUEIREDO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02373 - JUCELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00265 - JÚLIA ALEIXO BARONI\r\n\r\n2023-RES-14/02841 - JULIA BARBOSA SCAFFA FALCÃO\r\n\r\n2023-RES-14/01127 - JÚLIA BARROS SOUZA DE MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/01548 - JULIA BELLO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03180 - JULIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01736 - JULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n2023-RES-14/02101 - JULIA BRANDÃO THOMÉ\r\n\r\n2023-RES-14/03049 - JULIA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02595 - JULIA CANDIDO BARCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/01882 - JULIA CARDOSO KOTKIEWICZ\r\n\r\n2023-RES-14/01649 - JÚLIA CORRÊA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01989 - JÚLIA COSTA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/00055 - JULIA DA CUNHA COELHO\r\n\r\n2023-RES-14/00808 - JULIA DE JESUS MARCOS VERLING\r\n\r\n2023-RES-14/02042 - JÚLIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00955 - JÚLIA DOUGLAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00310 - JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01314 - JÚLIA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/01997 - JULIA FRAGOSO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03291 - JÚLIA HELENA MACHADO CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03138 - JÚLIA INACIO CHIANCA\r\n\r\n2023-RES-14/03021 - JÚLIA LOUISE BARBOZA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/03204 - JULIA MARTINS FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/02802 - JÚLIA MAURICIO CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00738 - JULIA NEVES STAVALE\r\n\r\n2023-RES-14/03229 - JULIA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00146 - JULIA PEREIRA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01572 - JULIA PINTO GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/00282 - JULIA POLIDO POLIDO\r\n\r\n2023-RES-14/01465 - JÚLIA PONCINELLI GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/03221 - JULIA PONTES AGUIAR FIAD\r\n\r\n2023-RES-14/01268 - JÚLIA RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02442 - JULIA RENVENUTO VENANCIO DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02435 - JULIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03404 - JULIA SANDRINI DA SILVA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01878 - JULIA STELLING GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01769 - JÚLIA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/00376 - JULIANA ACIOLI BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00277 - JULIANA BARBOSA FORTUNA SOARES DOMINGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01091 - JULIANA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02601 - JULIANA BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01744 - JULIANA CARVALHO ALVES MEINERS\r\n\r\n2023-RES-14/01523 - JULIANA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02579 - JULIANA DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01565 - JULIANA DA SILVA BRÍGIDO\r\n\r\n2023-RES-14/00872 - JULIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/03051 - JULIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00941 - JULIANA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01895 - JULIANA DE CÁSSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01660 - JULIANA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00803 - JULIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01484 - JULIANA DIAS CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03354 - JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00493 - JULIANA DOS SANTOS GERIVAZO\r\n\r\n2023-RES-14/00048 - JULIANA EMANUELA DELFINO NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00674 - JULIANA FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00895 - JULIANA GOMES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00413 - JULIANA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01246 - JULIANA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02166 - JULIANA MAGALHÃES DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02970 - JULIANA MARCELINO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01296 - JULIANA MELO MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02292 - JULIANA PAES LEME SAMPAIO CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/03076 - JULIANA PAULINO MAGALHÃES\r\n\r\n2023-RES-14/00531 - JULIANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02679 - JULIANA PERETTI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02614 - JULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01357 - JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01306 - JULIANA SALES ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2023-RES-14/02236 - JULIANA VAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00618 - JULIANE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/03505 - JULIANNY GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/00187 - JULIANO VITORIO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02735 - JÚLIO DAVID COSTA ZIMERMANN DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02396 - JULIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00524 - JULIO WAGNER MARCINAO DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/01480 - JULLIA ALÉXIA FUSCO TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00780 - JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02600 - JULLIANA RAMALHO LOURENÇO\r\n\r\n2023-RES-14/01684 - JULLIANE FEITOSA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00346 - JULYANA LIRA CORTES RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/02484 - JULYENE CORTEZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02537 - KAELINE CAMPOS GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/00572 - KAIO MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02858 - KAMILLA MENDONÇA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03190 - KAMILLA RODRIGUES PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/00821 - KAREM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02217 - KAREN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01119 - KARINA CRISTINA MATTOS AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/00458 - KARINA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01150 - KARINA PAGLIASSE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00374 - KARLA CRISTINA MARQUES MACHADO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01510 - KAROLINE MARTINS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01501 - KAROLINY DE OLIVEIRA ALVES ALBERICE\r\n\r\n2023-RES-14/01939 - KAROLYN NUNES DE RESENDE QUINTANILHA\r\n\r\n2023-RES-14/01092 - KAROLYNE LOPES CALHEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/01921 - KARYNNE ROBERTA BORBA ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01210 - KATHLEEN GABRIELA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03474 - KATHLEEN SENDEROWITZ\r\n\r\n2023-RES-14/00588 - KATIUSSIA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02251 - KATLEN OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n2023-RES-14/01827 - KENIA SOUZA DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02483 - KEROLIN BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01482 - KÉSSIA GOMES DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/01970 - KETILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01550 - KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE\r\n\r\n2023-RES-14/02935 - KETLYN GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00964 - KEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/03387 - KEVIN VICENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03377 - KIANY BITTAR DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01952 - KRISTAL AGOSTINI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02512 - LADISLAU ANDRE CAMUNDA\r\n\r\n2023-RES-14/03482 - LAIANA NAZARETH DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00114 - LAILA ALICE LUIZ LISBOA\r\n\r\n2023-RES-14/03271 - LAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS\r\n\r\n2023-RES-14/00439 - LAIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02008 - LAÍS DOS SANTOS TRAJANO\r\n\r\n2023-RES-14/00715 - LAÍS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00678 - LAÍS LOPES SENNA\r\n\r\n2023-RES-14/03017 - LAÍS MARINHO FRNAÇA KATONA\r\n\r\n2023-RES-14/02657 - LAISE KOPKE DE MELO CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/02908 - LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02829 - LANA CRIZIO BOZ\r\n\r\n2023-RES-14/03500 - LARA PARAGUASSÚ ROSENBERG\r\n\r\n2023-RES-14/02726 - LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00567 - LARÍCIA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00719 - LARISSA ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/00433 - LARISSA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00306 - LARISSA CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00466 - LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00186 - LARISSA DA COSTA ANDRADE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02632 - LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n2023-RES-14/02609 - LARISSA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02182 - LARISSA ELIZA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01874 - LARISSA EUCLYDES CORRADINI\r\n\r\n2023-RES-14/01053 - LARISSA GAMA LOUBACK\r\n\r\n2023-RES-14/00576 - LARISSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00683 - LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02137 - LARISSA MANHÃES LUCCHESE\r\n\r\n2023-RES-14/00007 - LARISSA MARIA AGUIAR PEREIRA CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00244 - LARISSA MARIA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00421 - LARISSA MOURA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02186 - LARISSA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01417 - LARISSA NEVES DE MEDEIROS PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/02321 - LARISSA NOGUEIRA LELLIS\r\n\r\n2023-RES-14/00492 - LARISSA PAULA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01536 - LARISSA PRADO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01152 - LARISSA RIBEIRO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02668 - LARISSA SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00158 - LARISSA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02853 - LARYSSA GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02893 - LARYSSA MONTEIRO DE BARROS DUQUE\r\n\r\n2023-RES-14/01391 - LAUANDA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02404 - LAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\n2023-RES-14/02054 - LAURA B B KOBLER\r\n\r\n2023-RES-14/00545 - LAURA BARRETO RISCADO BAHIENSE\r\n\r\n2023-RES-14/01738 - LAURA CRESPO DA MATA\r\n\r\n2023-RES-14/02899 - LAURA CRISTIANE DE QUEIROZ RENNÓ\r\n\r\n2023-RES-14/02495 - LAURA MATRINA ROCHA VIANA BASSO\r\n\r\n2023-RES-14/03025 - LAURA TAMYE PEREIRA YOKOYAMA\r\n\r\n2023-RES-14/01912 - LAURA TEIXEIRA CERDEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03230 - LAYRA THERESA SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03062 - LEANAR CALDEIRA FREITAS FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02921 - LEANDRO GONZALEZ MONTEZUMA\r\n\r\n2023-RES-14/00009 - LEANDRO PEREIRA JUNCAL\r\n\r\n2023-RES-14/02103 - LEANDRO RICARDO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02911 - LEANDRO RUFINO LAURITZEN DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01400 - LEONAN DE LIMA PEDRA\r\n\r\n2023-RES-14/02572 - LEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n2023-RES-14/00817 - LEONARDO BRUNO GOMES MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01298 - LEONARDO CEITA GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00221 - LEONARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00975 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02754 - LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01202 - LEONARDO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00318 - LEONARDO MARQUES LIMA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02960 - LEONARDO NOEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/01087 - LEONARDO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n2023-RES-14/00173 - LEONARDO PORTO PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02801 - LEONARDO PORTUGAL COTRIM\r\n\r\n2023-RES-14/00449 - LEONARDO ROCHA PEREIRA VILLAS BÔAS\r\n\r\n2023-RES-14/00921 - LETICIA ALVES MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02768 - LETÍCIA BITTENCOURT PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/01631 - LETÍCIA CONDÉ CAMARA\r\n\r\n2023-RES-14/00177 - LETICIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n2023-RES-14/02860 - LETÍCIA DA SILVA HERCULANO E LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02515 - LETÍCIA DE ALMEIDA AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00480 - LETÍCIA DE QUEIROZ E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00515 - LETICIA FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n2023-RES-14/02856 - LETÍCIA FERREIRA SATIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02941 - LETÍCIA GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01612 - LETÍCIA GOMES LAURINDO\r\n\r\n2023-RES-14/03331 - LETÍCIA LEWER NOVELLO\r\n\r\n2023-RES-14/00102 - LETÍCIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02983 - LETÍCIA LUGÃO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00858 - LETÍCIA MANGIA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00409 - LETÍCIA MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/02421 - LETICIA MARTINS BARRADAS\r\n\r\n2023-RES-14/02592 - LETICIA MELO THURLER GRANDINI\r\n\r\n2023-RES-14/02800 - LETÍCIA MOURA DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n2023-RES-14/03486 - LETICIA PASCHOAL LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03050 - LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02295 - LETÍCIA ROSA CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/02367 - LETÍCIA SILVA CASTILHO COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00447 - LETÍCIA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02670 - LETÍCIA STHÉFANY MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01343 - LETÍCIA TEODORO BARBOZA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02927 - LETÍCIA TORRES MEIRELES\r\n\r\n2023-RES-14/01701 - LETÍCIA VALLE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02972 - LETÍCIA VILAR CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/01833 - LETÍCIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n2023-RES-14/00577 - LEVY THOMAZ DA SILVA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/03179 - LIDIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00418 - LÍGIA NERY ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00743 - LILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02178 - LILIANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00361 - LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/02200 - LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02752 - LINO BARRETO SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00215 - LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03534 - LÍVIA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01969 - LÍVIA BALOD MONIZ SODRÉ\r\n\r\n2023-RES-14/01449 - LIVIA CONRADO LOUZADA\r\n\r\n2023-RES-14/00468 - LIVIA MARIA TORRES COUTINHO CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/03162 - LÍVIA MELO HONORATO CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/01118 - LIVIA MOREIRA DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00115 - LIZANDRA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03538 - LOHAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00101 - LOHANA CRUZ BELIS\r\n\r\n2023-RES-14/01434 - LOHANNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01745 - LOHAYNE BARRETO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00755 - LORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02732 - LORENA DAS NEVES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03035 - LORENA DE OLIVEIRA SIMÕES E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01906 - LORENA KEUNECKE ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01411 - LORENA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02981 - LORENA NUNES BRAZ MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/03247 - LORRAINE GRAZIELE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01051 - LORRAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03420 - LORRANA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01318 - LORRANE PARAVISO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02369 - LOUISE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00056 - LOUISE MARIA SIMPLICIO LEBARBENCHON\r\n\r\n2023-RES-14/03088 - LOUISLENE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00032 - LOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n2023-RES-14/03384 - LOURYNN CONSTANTINO DA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/01078 - LUAMARY DE CARVALHO SPALLA PETRILO\r\n\r\n2023-RES-14/02171 - LUAN DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02687 - LUANA BARROSO CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01923 - LUANA CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/01981 - LUANA CARDOZO GREGORIO\r\n\r\n2023-RES-14/00094 - LUANA CHRISTOVAM DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03246 - LUANA DA COSTA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/03203 - LUANA DE MEDEIROS BACELAR DOURADO\r\n\r\n2023-RES-14/01897 - LUANA JARDIM MASSAFRA\r\n\r\n2023-RES-14/02939 - LUANA MONTE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00601 - LUANA MORENO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/00070 - LUANA NICOLAU DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01922 - LUANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02352 - LUANA REJANE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01713 - LUANE PORTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03380 - LUANY BRAZ LIERES\r\n\r\n2023-RES-14/01323 - LUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01364 - LUCAS ANDRÉ SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03293 - LUCAS AUGUSTO MATHIAS CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02878 - LUCAS BATISTA MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01112 - LUCAS BIANCHINI CANDIDO\r\n\r\n2023-RES-14/02239 - LUCAS BRITO GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/03375 - LUCAS CAMPOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01526 - LUCAS CARDOZO VITAL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02473 - LUCAS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/02210 - LUCAS DA SILVA MARINS GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/02431 - LUCAS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02012 - LUCAS DE JESUS BOCCALETTI\r\n\r\n2023-RES-14/02283 - LUCAS DE MELO PAES\r\n\r\n2023-RES-14/00961 - LUCAS DE MOURA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03188 - LUCAS DE PAULA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00349 - LUCAS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/01386 - LUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/02597 - LUCAS DE SOUZA TERRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02883 - LUCAS DO CARMO BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/03565 - LUCAS FERREIRA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02844 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01884 - LUCAS FRECHEIRAS CIVALE\r\n\r\n2023-RES-14/03043 - LUCAS FREITAS LETTRÉ\r\n\r\n2023-RES-14/03437 - LUCAS GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00097 - LUCAS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00788 - LUCAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01680 - LUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02246 - LUCAS MAGALHÃES COURBET\r\n\r\n2023-RES-14/00687 - LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00390 - LUCAS MARINHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00915 - LUCAS MARTINS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01487 - LUCAS MORAES DA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/00639 - LUCAS PAIVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02746 - LUCAS PEREIRA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00825 - LUCAS RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/01945 - LUCAS RODRIGUES PEÑA\r\n\r\n2023-RES-14/02720 - LUCAS SILVA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/03444 - LUCAS SOARES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00092 - LUCAS TELLES ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/02258 - LUCAS VASCONCELLOS ARRANZ\r\n\r\n2023-RES-14/01570 - LUCAS WELBERT FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/00485 - LUCCAS DOS SANTOS NOBRE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00534 - LUCIANA DA MO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02199 - LUCIANA DA SILVA GAYANI\r\n\r\n2023-RES-14/00543 - LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01508 - LUCIANA HUMEL ANTOUN\r\n\r\n2023-RES-14/00839 - LUCIANA NEVES DE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02241 - LUCIANA NORONHA SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00972 - LUCIANE NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02686 - LUCIANNA MATOS BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/00417 - LUCIANO ANDRADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01095 - LUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02300 - LUCIANO MORANDI BATALHA\r\n\r\n2023-RES-14/03370 - LUCIENE DO AMARAL CUSTODIO\r\n\r\n2023-RES-14/00003 - LUCILENE LUZ FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02729 - LÚCIO GUILHERME GROSSI NIPPER JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02455 - LUDIMILLA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00914 - LUDMILA LINA NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/01625 - LUDMILLA VENÂNCIO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00463 - LUDMYLLA PACHECO MAGGI\r\n\r\n2023-RES-14/01667 - LUIGI GERHARD CUNHA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00596 - LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/01250 - LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03073 - LUÍSA BARRETO DE ALBUQUERQUE EBRAHIM\r\n\r\n2023-RES-14/02088 - LUISA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03169 - LUÍSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/01717 - LUÍSA HELENA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02033 - LUISA LINDENMAYER BURKLE\r\n\r\n2023-RES-14/02072 - LUÍSA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03086 - LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02244 - LUÍSA MARIANA AMARAL BOGÉA CÂMARA\r\n\r\n2023-RES-14/00827 - LUÍSA MORAIS CORRÊA BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/00644 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01450 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01966 - LUIZ CARLOS GODINHO FAIAL\r\n\r\n2023-RES-14/01266 - LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02667 - LUIZ EDUARDO NORYS TIBÉRIO\r\n\r\n2023-RES-14/00989 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2023-RES-14/00568 - LUIZ FELIPE LUCAS BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/02446 - LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO\r\n\r\n2023-RES-14/01614 - LUIZ FERNANDO VILAÇA CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/02859 - LUIZ GUSTAVO PANAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00065 - LUIZ HENRIQUE DE CRISTO\r\n\r\n2023-RES-14/02110 - LUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00401 - LUIZA ACCIOLY LINS MORGADO\r\n\r\n2023-RES-14/01129 - LUIZA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01990 - LUIZA BIZONI LOPES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02443 - LUIZA CAMILO DE MATTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01229 - LUIZA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00696 - LUIZA DE FARIA XAVIER ÍNDIO\r\n\r\n2023-RES-14/00851 - LUÍZA FARIA SOTTO-MAIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01822 - LUIZA FERNANDES VIANNA\r\n\r\n2023-RES-14/03356 - LUIZA JACOB DO CARMO\r\n\r\n2023-RES-14/03047 - LUIZA JÓRAS PADRÃO\r\n\r\n2023-RES-14/01733 - LUIZA LIMA RIANELLI\r\n\r\n2023-RES-14/00057 - LUIZA MONTEIRO DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00431 - LUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/03485 - LUIZA NASCIMENTO PARAIZO\r\n\r\n2023-RES-14/02243 - LUÍZA RAFAELLE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02949 - LUIZE RAFAELA FERREIRA LIMA VELOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03541 - LUIZI GUIMARÃES MINEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01656 - LUKAS BORGES FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/01453 - LUMA GER BESSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02594 - LUZIA EDITH COSTA FIDELIS\r\n\r\n2023-RES-14/00548 - LUZIMARA GARCIA SARDINHA\r\n\r\n2023-RES-14/03521 - LYANDRA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02382 - LYDIELLE CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00274 - MAIARA GOMES SCALFONI\r\n\r\n2023-RES-14/02452 - MAICON JEFERSON DE AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00338 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00167 - MAIRA CAROLINA BERNARDO LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02264 - MAITÊ CYRNE DE PAULA\r\n\r\n2023-RES-14/00633 - MAKCYM FERREIRA DE PROENÇA\r\n\r\n2023-RES-14/02663 - MANOELA RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00091 - MANOELA TEDESCO DE SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/01771 - MANOELLA MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01100 - MANOLA LOVATO BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/01062 - MANUELLA GONÇALVES SERRA\r\n\r\n2023-RES-14/00990 - MANUELLE FERREIRA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02931 - MARA CRISTINA DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\n2023-RES-14/02391 - MARCELA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02427 - MARCELA DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02764 - MARCELA GEBE GALVÃO\r\n\r\n2023-RES-14/01541 - MARCELA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/00085 - MARCELA TRINDADE MURTA\r\n\r\n2023-RES-14/01241 - MARCELA VIEIRA GONZAGA\r\n\r\n2023-RES-14/02700 - MARCELLA DE JESUS MENDONÇA\r\n\r\n2023-RES-14/00400 - MARCELLA FERNANDES ZAPPELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03368 - MARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02284 - MARCELLA MEIRELES DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01955 - MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02198 - MARCELLE SALVADOR TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00342 - MARCELO COSTA LOPES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02734 - MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03242 - MARCELO DE MARSILLAC VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01930 - MARCELO DE SOUZA BOTTINO RUA\r\n\r\n2023-RES-14/03421 - MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/03277 - MARCELO SOUZA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00258 - MARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00650 - MARCILLENE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03435 - MARCIO AURÉLIO DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02208 - MARCIO DE CARVALHO ESSER FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01698 - MARCOS ADRIANO ALVES VIANA TANCREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02563 - MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00135 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00747 - MARCOS AURÉLIO SOARES LIBÓRIO JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02059 - MARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/03483 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00350 - MARCOS DOS SANTOS MATA\r\n\r\n2023-RES-14/01029 - MARCOS PAULO PINTO ALONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01124 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02845 - MARCOS VINICIUS DOS REIS RUFINO\r\n\r\n2023-RES-14/01978 - MARCOS VINICIUS MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01740 - MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00754 - MARCUS CAMPAGNUCI DE ESTEVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02560 - MARCUS JOSÉ BESSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02989 - MARCUS VINICIUS NOE DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01987 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA CYPRIANO\r\n\r\n2023-RES-14/01348 - MARGARETH BRANDAO DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/03415 - MARIA ALICE FERREIRA REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02116 - MARIA ANGÉLICA MACHADO TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02714 - MARIA ANTONIA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01866 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00204 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00188 - MARIA APARECIDA SOUZA PRATES\r\n\r\n2023-RES-14/00126 - MARIA CAROLINA FREITAS MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01297 - MARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00473 - MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02640 - MARIA CATARINA FERREIRA PATRÍCIO CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01749 - MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/01429 - MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI\r\n\r\n2023-RES-14/00664 - MARIA CLARA DA ROSA LODI SAVARESE\r\n\r\n2023-RES-14/03314 - MARIA CLARA DENITES DUARTE MESQUITA\r\n\r\n2023-RES-14/02518 - MARIA CLARA FARIA THOMAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01220 - MARIA CLARA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03360 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02082 - MARIA DO AMPARO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01960 - MARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00292 - MARIA EDUARDA DA SILVA LEITE MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/03508 - MARIA EDUARDA DE NARD VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01273 - MARIA EDUARDA FALCÃO AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/02730 - MARIA EDUARDA FONSECA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03014 - MARIA EDUARDA MANES DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02420 - MARIA EDUARDA MUNIZ QUEIROZ\r\n\r\n2023-RES-14/00767 - MARIA EDUARDA RIBEIRO ZIMMARO\r\n\r\n2023-RES-14/02407 - MARIA EDUARDA RODRIGUES ROMUALDO\r\n\r\n2023-RES-14/01860 - MARIA EDUARDA TREVISOL ANTONIN\r\n\r\n2023-RES-14/03417 - MARIA ELISA MAURA BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/03159 - MARIA FERNANDA MADALENA PAES\r\n\r\n2023-RES-14/00918 - MARIA FERNANDA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02928 - MARIA HELENA COSTA PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/02613 - MARIA LAURA KAPPS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00498 - MARIA LUISA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/01142 - MARIA LUIZA D'ALMEIDA MAGALHÃES MORATELLI\r\n\r\n2023-RES-14/00256 - MARIA LUIZA DE PAULA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02167 - MARIA LUIZA DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n2023-RES-14/01026 - MARIA LUIZA RANGEL DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00551 - MARIA MAÍRLEM DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01583 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00688 - MARIA TEREZA SPINDOLA SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02644 - MARIA THEREZA LOPES QUINA CORRÊA\r\n\r\n2023-RES-14/01849 - MARIA VICTORIA MATIAS ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01385 - MARIA VITÓRIA FRANÇA MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00739 - MARIA VITORIA GALDENCIO CLIMACO\r\n\r\n2023-RES-14/03182 - MARIA WANDA DE SOUZA LEÃO GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02259 - MARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03120 - MARIANA AYODELI BEZERRA FERREIRA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02652 - MARIANA CABRAL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02189 - MARIANA CAMARA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00940 - MARIANA DA GUIA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02270 - MARIANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/00232 - MARIANA DE ARAÚJO CHRISTOVÃO\r\n\r\n2023-RES-14/02533 - MARIANA DE CARVALHO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01935 - MARIANA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/01326 - MARIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01324 - MARIANA DE FREITAS CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02719 - MARIANA DE MIRANDA BARBOSA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/01957 - MARIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00943 - MARIANA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/01496 - MARIANA DE SOUZA RAMOS BACH BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/02354 - MARIANA DIAS CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03506 - MARIANA ESTEVES MONACHESI\r\n\r\n2023-RES-14/00494 - MARIANA FERREIRA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02709 - MARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/02260 - MARIANA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\n2023-RES-14/03494 - MARIANA IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00223 - MARIANA JARDES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00406 - MARIANA MAGALHÃES DE SOUZA DE FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/00104 - MARIANA MALEK COSTA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00709 - MARIANA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00038 - MARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02772 - MARIANA PAULA MENDES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02548 - MARIANA PORTO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02611 - MARIANA ROCA DO VALE\r\n\r\n2023-RES-14/00666 - MARIANA TAVARES DE REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02753 - MARIANA TINOCO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02220 - MARIANA TONASSI FALCÃO\r\n\r\n2023-RES-14/03023 - MARIANA VIANNA PESSOA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02646 - MARIANA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00801 - MARIANNA FRANCISCA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02590 - MARIANNE DE OLIVEIRA IZAIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02202 - MARILDA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01577 - MARILIA DA SILVA VALENTE\r\n\r\n2023-RES-14/03119 - MARÍLIA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02390 - MARINA CARVALHO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00744 - MARINA FONSECA PIRES\r\n\r\n2023-RES-14/03235 - MARINA GABRIELA SERAFIM\r\n\r\n2023-RES-14/02910 - MARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/03031 - MARINA MOREIRA AYRES\r\n\r\n2023-RES-14/01498 - MARINA VELASCO SALES\r\n\r\n2023-RES-14/02811 - MARION DE CARVALHO BONOMIA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00842 - MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n2023-RES-14/02348 - MARISTELA GONÇALVES LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/00608 - MARISTELA RUFINO DE SALES\r\n\r\n2023-RES-14/02671 - MARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00063 - MÁRLON CLAUDINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01533 - MARLUCE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02135 - MARTA MACENA BERNARDINO\r\n\r\n2023-RES-14/01455 - MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00971 - MARYANA BORGES CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00271 - MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/03087 - MATEUS DOS SANTOS MAGNO\r\n\r\n2023-RES-14/01950 - MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02130 - MATEUS LAPA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/03075 - MATEUS MANUEL DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02906 - MATEUS MARCHETTI TITO\r\n\r\n2023-RES-14/00475 - MATEUS MARCULINO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01788 - MATEUS NASCIMENTO ZGUR\r\n\r\n2023-RES-14/03260 - MATEUS SILVA PIRES DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01336 - MATEUS TEIXEIRA MARINHO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03355 - MATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02376 - MATHEUS ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00920 - MATHEUS ALBUQUERQUE GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/00247 - MATHEUS AUGUSTO LOURENÇO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02869 - MATHEUS BARBUTTI FINOTE\r\n\r\n2023-RES-14/00440 - MATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\n2023-RES-14/00035 - MATHEUS BERÇOT DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01166 - MATHEUS CAMILO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03393 - MATHEUS COUTO DA FONTE\r\n\r\n2023-RES-14/02212 - MATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n2023-RES-14/01520 - MATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00044 - MATHEUS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n2023-RES-14/02556 - MATHEUS EDUARDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03244 - MATHEUS EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02759 - MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00155 - MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO\r\n\r\n2023-RES-14/01114 - MATHEUS FELLIPE JESUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02482 - MATHEUS FILIPE MODESTO\r\n\r\n2023-RES-14/00504 - MATHEUS FONTOURA BADAJOZ\r\n\r\n2023-RES-14/00781 - MATHEUS GOMES SIMÕES\r\n\r\n2023-RES-14/01392 - MATHEUS HENRIQUE LIMA GALDINO\r\n\r\n2023-RES-14/01622 - MATHEUS LEONARDO DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/03334 - MATHEUS LUCIO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01917 - MATHEUS LUIZ CARDIM FLOR PAULO\r\n\r\n2023-RES-14/01581 - MATHEUS MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00251 - MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00611 - MATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03289 - MATHEUS RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/01222 - MATHEUS RODRIGUES BISSONHO\r\n\r\n2023-RES-14/02964 - MATHEUS SANTANA DA SILVA VERÍSSIMO\r\n\r\n2023-RES-14/03301 - MATTHEUS DUARTE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01871 - MATTHEUS MARTINS WENGENROTH CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02534 - MAURICIO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01041 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01630 - MAURICIO JUNGER BARBOSA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/02814 - MAURÍCIO RIBEIRO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02170 - MAURO BENY MORAES BRIA\r\n\r\n2023-RES-14/01500 - MAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02207 - MAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01394 - MAYARA CARVALHO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02948 - MAYARA CÁSSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03199 - MAYARA CHRISTINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01038 - MAYARA COSTA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/00172 - MAYARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01282 - MAYARA HORTA BARCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/00079 - MAYARA MOURA CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02531 - MAYARA NATALIE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/00394 - MAYARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01196 - MAYKO DO COUTO ANDRE\r\n\r\n2023-RES-14/01148 - MAYSA ALVES LUCAS\r\n\r\n2023-RES-14/02793 - MAYSA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02267 - MELANY SOUZA PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/01731 - MELISSA BREVES FALCÃO\r\n\r\n2023-RES-14/02122 - MELISSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03279 - MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01211 - MELISSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01915 - MICAEL GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03292 - MICHEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01006 - MICHELE VIEIRA VOGA\r\n\r\n2023-RES-14/00612 - MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00903 - MICHELLE SANCHES DE MELLO FRANCO\r\n\r\n2023-RES-14/00317 - MICHELLE SOUZA GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00799 - MIDIà TELLES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01057 - MIGUEL JORGE DE MESQUITA DO SOUTO GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02306 - MILAYNE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01388 - MILENA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00956 - MILENA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03083 - MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01746 - MILENA GOMES VALENTIM\r\n\r\n2023-RES-14/00983 - MILENA GONÇALVES SANT ANNA BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/02143 - MILENA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02718 - MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02757 - MILENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00641 - MILLENA CORBO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02884 - MIRELLA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03167 - MIRIAM DE LIMA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03430 - MIRIAM MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03522 - MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02651 - MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02766 - MOISÉS CAMILO ALENCAR\r\n\r\n2023-RES-14/02247 - MOISÉS FELIPE ROCHA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02389 - MÔNICA LÍRIO VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/00333 - MONIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01837 - MONIQUE DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/00724 - MONIQUE VASQUES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00195 - MORENO BATISTA DE CARVALHO GALINDO\r\n\r\n2023-RES-14/03184 - MURILO DEBOSSAM DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/01310 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS PROVENZANO\r\n\r\n2023-RES-14/01708 - MYLENA ALEXANDRE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01654 - MYLENA BOM IVANDIC\r\n\r\n2023-RES-14/03284 - MYLENA MOTA BELARMINO\r\n\r\n2023-RES-14/01711 - MYLLA CRISTINA HENRIQUE BEZERRA CARDOZO\r\n\r\n2023-RES-14/01292 - NAEL NERI DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02944 - NAIARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01530 - NAJLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01993 - NAKAREN FONSECA VALIM\r\n\r\n2023-RES-14/00701 - NAOMY CAMPOBELO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03214 - NATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02610 - NATÁLIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01685 - NATALIA BORGES BECACICI MACIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02623 - NATÁLIA CARVALHO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01163 - NATÁLIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03499 - NATÁLIA DE FRANÇA MARINS\r\n\r\n2023-RES-14/02168 - NATÁLIA EDUARDA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/00679 - NATÁLIA FERREIRA ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00836 - NATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\n2023-RES-14/01187 - NATÁLIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00366 - NATÁLIA LUSTOSA REZENDE\r\n\r\n2023-RES-14/00287 - NATÁLIA MONÇÃO DE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02460 - NATÁLIA MONTEIRO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02902 - NÁTALIE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n2023-RES-14/00249 - NATANY DE MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n2023-RES-14/00942 - NATHÁLIA ANDRADE PADOVANI GUARDA\r\n\r\n2023-RES-14/02195 - NATHALIA CARNEIRO BALTAZAR\r\n\r\n2023-RES-14/03372 - NATHALIA CAVALCANTI RABELO\r\n\r\n2023-RES-14/02863 - NATHALIA COTIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02990 - NATHÁLIA DAMASCENO VICTORIANO\r\n\r\n2023-RES-14/02213 - NATHALIA DO NASCIMENTO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02215 - NATHALIA GUIMARÃES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02395 - NATHALIA LUIZI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03327 - NATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01735 - NATHALIA NUNES SVAITER\r\n\r\n2023-RES-14/02194 - NATHÁLIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/01951 - NATHALIA PEREIRA DA SILVA ABRANCHES\r\n\r\n2023-RES-14/00617 - NATHÁLIA PERES ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02308 - NATHALIA RAYSSA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/00343 - NATHÁLIA SOUZA E SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01344 - NATHALIA VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02001 - NATHALIA VOGAS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03245 - NATHALY TOMAZ DEBETIO NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00957 - NATHALYA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00880 - NATHAN QUENUP SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00268 - NATHANA MARIA CARVALHO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01678 - NAYARA DIAS SILVA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00574 - NAYARA RIOS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00723 - NÉLIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01387 - NELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00487 - NELSON FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03364 - NELSON ROSA FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/00267 - NICKOLAS NOGUEIRA SIMVOULIDIS\r\n\r\n2023-RES-14/03089 - NICOLAS DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02564 - NICOLAS MEDRADO BRAGARD\r\n\r\n2023-RES-14/02048 - NICOLE FRANÇA FARIAS MAGALHÃES\r\n\r\n2023-RES-14/00362 - NICOLE MUNIZ BEAN\r\n\r\n2023-RES-14/01135 - NICOLLE CALHAU RAMOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02028 - NICOLLY KELLY SILVA GAUDARD DE FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/03132 - NILMAR ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01208 - NILSON CARLOS ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01174 - NÍZIA JULIANA PEREIRA SANTOS SILVA MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/01413 - NÚBIA CARINE COSTA GONÇALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2023-RES-14/02078 - NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00128 - ORIOVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01619 - OSVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01360 - OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00448 - PABLO ALESSANDRO LEMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01653 - PABLO DOMICIOLI\r\n\r\n2023-RES-14/01395 - PALLOMA BARBOSA LAURIA\r\n\r\n2023-RES-14/01507 - PALOMA BARRA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00209 - PALOMA KOZOUBSKY MENEGHEL\r\n\r\n2023-RES-14/03255 - PALOMA LUIZA DA SILVA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/03224 - PALOMA POUBEL FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02985 - PAMELA MAIA ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/00325 - PAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n2023-RES-14/01790 - PÂMELA SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00718 - PAOLA MICHELLE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02323 - PAOLLA KEYLLA ALVES HONÓRIO\r\n\r\n2023-RES-14/02020 - PAOLLA LUISA LIMA FONTES\r\n\r\n2023-RES-14/01982 - PAOLO GABRIEL DANTAS OLIVA\r\n\r\n2023-RES-14/03216 - PATRESE VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00700 - PATRÍCIA CORRÊA AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/01651 - PATRÍCIA CRISTINA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02846 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00326 - PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/00499 - PATRÍCIA DO SACRAMENTO NERY ANDRÉ\r\n\r\n2023-RES-14/01285 - PATRÍCIA DOMINGUES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01980 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00010 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2023-RES-14/02691 - PATRICK BAPTISTA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00663 - PATRICK DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01528 - PATRICK DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00841 - PATRICK DE OLIVEIRA ALVES MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/03498 - PAULA BRAGA PINTOR\r\n\r\n2023-RES-14/01153 - PAULA CAMMAROTA VEIGA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01322 - PAULA CAROLINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03359 - PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ GROVA\r\n\r\n2023-RES-14/00741 - PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n2023-RES-14/01511 - PAULA GABRIELA RODRIGUES DARRIBA FERNANDES ALONSO\r\n\r\n2023-RES-14/00049 - PAULA HORRANA VIEIRA CHAMBARELLI\r\n\r\n2023-RES-14/00762 - PAULA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00869 - PAULA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01232 - PAULA PECLY PAREDES\r\n\r\n2023-RES-14/01462 - PAULA POLIANA SOARES PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02804 - PAULA SALLES VAZ DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/01747 - PAULA STELET ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02252 - PAULA ZUBELLI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02997 - PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02980 - PAULO EDUARDO SAMPAIO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/03295 - PAULO FABRÍCIO ROSADO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03280 - PAULO HENRIQUE CAMPOS ARAGÃO\r\n\r\n2023-RES-14/00443 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BERNARDINO JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02434 - PAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02413 - PAULO JOSÉ SERAFIM RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/01843 - PAULO RICARDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/03019 - PAULO ROBERTO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00552 - PAULO ROBERTO CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02256 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01320 - PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01457 - PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02278 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS GIAROLA\r\n\r\n2023-RES-14/00976 - PAULO VICTOR DA SILVA MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/03082 - PEDRO ARTHUR BRITTO SANTA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00979 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02648 - PEDRO BENY TOSTES BRIA\r\n\r\n2023-RES-14/00913 - PEDRO BRAGA GONDIM TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02479 - PEDRO ERNESTO THEML DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03296 - PEDRO GUILHERME CARNEIRO PESSOA\r\n\r\n2023-RES-14/02843 - PEDRO HENRIQUE CISCOTTO LOURENÇO\r\n\r\n2023-RES-14/02068 - PEDRO HENRIQUE CUNHA CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/01875 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO TELES BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/01328 - PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00479 - PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/02784 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COELHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03586 - PEDRO HENRIQUE LOURY FASULO CATALDO\r\n\r\n2023-RES-14/00966 - PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/02776 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/02555 - PEDRO HENRIQUE PAULINO MORENO\r\n\r\n2023-RES-14/03495 - PEDRO HENRIQUE VALADARES CASTANHEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01104 - PEDRO IVO MURAD CURI\r\n\r\n2023-RES-14/01781 - PEDRO KINDEL DI NONNO\r\n\r\n2023-RES-14/03307 - PEDRO LUIZ MARÇAL DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01610 - PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01821 - PEDRO ODEBRECHT KHAUAJA\r\n\r\n2023-RES-14/00657 - PEDRO PASSO WATZL\r\n\r\n2023-RES-14/00296 - PEDRO PAULO AZEREDO MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/01420 - PEDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\n2023-RES-14/02715 - PEDRO PEREIRA SCHMIDT RONDON\r\n\r\n2023-RES-14/02660 - PEDRO PIRES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01661 - PEDRO PORTO TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/02056 - PEDRO RANIERI BELLO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02134 - PEDRO RIBEIRO PIRES BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00270 - PEDRO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01529 - PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\n2023-RES-14/03476 - PENÉLOPE ISABELE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01378 - PHELIPE CAMARA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00923 - PHELYPE FREITAS BOUÇARD\r\n\r\n2023-RES-14/02466 - PHILIPPE MELO COSTA DAUDT\r\n\r\n2023-RES-14/00141 - PIETRA MARIA BRESSAN CAPPUCCI NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03061 - PILLAR FELIX DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01858 - POLIANA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2023-RES-14/01140 - POLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n2023-RES-14/01664 - PRICIANE DA SILVA LOPES DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00387 - PRISCILA BENITES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02021 - PRISCILA CABRAL FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01333 - PRISCILA CALABRÓ SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/00865 - PRISCILA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02797 - PRISCILA COMETTI DAMASCENO MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00359 - PRISCILA ESPERANTE PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/00682 - PRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/00185 - PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00686 - PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02204 - PRISCILLA SILVA DE ALMEIDA BRIDI\r\n\r\n2023-RES-14/03233 - QUEZIA FERNANDES PEDROSA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01028 - RACHEL DO DESTERRO CORREA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02517 - RACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n2023-RES-14/00692 - RACHEL RAINHO PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/02742 - RAFAEL AGUIA CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/01291 - RAFAEL AMARAL SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/01058 - RAFAEL BARBOSA CANOSSA\r\n\r\n2023-RES-14/03240 - RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02836 - RAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02568 - RAFAEL DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n2023-RES-14/02107 - RAFAEL DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\n2023-RES-14/01102 - RAFAEL DENIS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02073 - RAFAEL DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02206 - RAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n\r\n2023-RES-14/01763 - RAFAEL LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02019 - RAFAEL PIFFER CESAR\r\n\r\n2023-RES-14/02004 - RAFAEL RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02263 - RAFAEL RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01958 - RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02032 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00243 - RAFAEL TAVARES DE MELLO BÉRGAMO\r\n\r\n2023-RES-14/00053 - RAFAEL TOLEDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/03154 - RAFAEL VIANNA MOLINA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00436 - RAFAELA ARANTES TOLENTINO\r\n\r\n2023-RES-14/01663 - RAFAELA BARBOSA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01178 - RAFAELA BEZERRA DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/02934 - RAFAELA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01347 - RAFAELA DO NASCIMENTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01016 - RAFAELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01696 - RAFAELA GOMES OLAVIO\r\n\r\n2023-RES-14/00653 - RAFAELA HEIDENREICH BUCCI\r\n\r\n2023-RES-14/03523 - RAFAELA LETÍCIA DE MELO MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/03537 - RAFAELA MARIA RODRIGUES ROSMANINHO\r\n\r\n2023-RES-14/02710 - RAFAELA MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00769 - RAFAELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00521 - RAFAELLA CÂMARA MONTENEGRO\r\n\r\n2023-RES-14/00273 - RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02449 - RAFAELLY SOUZA DE LIMA MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02221 - RAFFAELA GADELHA PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00772 - RAIZA DA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA TAQUARI\r\n\r\n2023-RES-14/00569 - RAIZA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01909 - RAÍZA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00945 - RAÍZA SILVA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/03286 - RAMON GABRIEL NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00952 - RAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/00765 - RAONNE INCUTTO DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02876 - RAPHAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01579 - RAPHAEL CARVALHO MONTEIRO NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/00525 - RAPHAEL CORRÊA PINTO FELICIO\r\n\r\n2023-RES-14/03269 - RAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2023-RES-14/02173 - RAPHAEL OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/03428 - RAPHAEL SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02758 - RAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02201 - RAPHAELA AZEVEDO DE MELLO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00546 - RAPHAELA BARRETO FERNANDES PALHA\r\n\r\n2023-RES-14/01509 - RAPHAELA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/00332 - RAPHAELA JÚLIA QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00756 - RAPHAELA QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02177 - RAPHAELA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00722 - RAQUEL BERNARDINO PINHO\r\n\r\n2023-RES-14/03133 - RAQUEL FAVARATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03256 - RAQUEL LIE KOMURA\r\n\r\n2023-RES-14/02245 - RAQUEL SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00706 - RAUL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02748 - RAULWILTON FARIA MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01439 - RAYANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00694 - RAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00150 - RAYANE SOUZA VENANCIO\r\n\r\n2023-RES-14/01131 - RAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00334 - RAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02249 - RAYENE FORTES DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02672 - RAYLA DE OLIVEIRA IZA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01751 - RAYSA ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/02238 - RAYSSA ANSELMO DOS RAMOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03253 - RAYSSA CÁRITA QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03402 - RAYZA AMANDA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02656 - REBECA AVELAR\r\n\r\n2023-RES-14/00501 - REBECA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03262 - REBECA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00482 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/02322 - REBECCA MARMELLO VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/00911 - REBECCA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03069 - REGINALDO FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00555 - REJANE CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00293 - RENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00422 - RENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\n2023-RES-14/00973 - RENAN MACEDO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00669 - RENATA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02303 - RENATA CRISTINA LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/00410 - RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/03016 - RENATA FATIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00681 - RENATA FERES DE SALES\r\n\r\n2023-RES-14/01801 - RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/01278 - RENATA FORTES CARISIO\r\n\r\n2023-RES-14/00622 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00594 - RENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00776 - RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01221 - RENATA PRATES MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/00379 - RENATA RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/01671 - RENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02993 - RENATO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00420 - RENATO FONSECA DO AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/00904 - RENATO MACEDO TANTOW DO ROSÁRIO\r\n\r\n2023-RES-14/00253 - RHAYANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00616 - RHAYANE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02065 - RHAYANE LAYRA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01228 - RHAYSSA DANDARA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01471 - RICARDO AUGUSTO DE SANATNA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01604 - RICARDO CONCEIÇÃO SILVA CIZA\r\n\r\n2023-RES-14/00823 - RICARDO DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/03400 - RICARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02223 - RICARDO LOREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02879 - RICARDO MARTINS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02360 - RICARDO RICCIULLI SAISSE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00192 - RICARDO ROMÃO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00896 - RICHARD BORGES LOBO\r\n\r\n2023-RES-14/03470 - RITA DE CASSIA ANDRADE VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/03129 - RITA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/03464 - RIVAH LUCIA FORTES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00122 - ROBERTA ANDREZA DE ARAÚJO BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/03148 - ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01381 - ROBERTA RANGEL BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02987 - ROBERTO LOBO BAROTH JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01010 - ROBSON MATTOS REZENDE\r\n\r\n2023-RES-14/01807 - RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01491 - RODRIGO ALAX SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03044 - RODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02699 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02854 - RODRIGO DE LEMOS CARDIA\r\n\r\n2023-RES-14/01215 - RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/03451 - RODRIGO DEMIAN SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01233 - RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/03416 - RODRIGO LEITE PINTO DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01910 - RODRIGO LOPES MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/01108 - RODRIGO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02232 - RODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n2023-RES-14/02031 - RODRIGO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01161 - RODRIGO PASSOS FIÃES\r\n\r\n2023-RES-14/01842 - RODRIGO RAMOS PETRIS\r\n\r\n2023-RES-14/02349 - ROGE RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02488 - ROGER MAGNO DO NASCIMENTO NOVELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02386 - ROMÁRIO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01593 - ROMÁRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02366 - ROMULO BETZLER CARDOSO HERINGER\r\n\r\n2023-RES-14/00736 - RONALDO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01635 - RONALDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01172 - RONIEL SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01460 - ROSANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00224 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01611 - ROSANY CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02587 - ROSIMERI DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00425 - ROSSINI DO ROZÁRIO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/01766 - RUAN VIEIRA AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/01700 - RÚBIA FELICIO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00062 - RÚDRIAN MENDONÇA TEIXEIRA COLARES\r\n\r\n2023-RES-14/00861 - RYANE KOMATSU RAZUK\r\n\r\n2023-RES-14/02813 - SABRINA DE CÁSSIA ARANTES MOREIRA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02832 - SABRINA DE FRANÇA BESSA\r\n\r\n2023-RES-14/01809 - SABRINA SOUSA RAMOS COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01615 - SAIONARA SABRINE NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01329 - SAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01437 - SAMUEL DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02362 - SAMUEL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03410 - SAMUEL VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/01893 - SANDER JORGE PERATONI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03175 - SANDRA CECÍLIA BACK\r\n\r\n2023-RES-14/00553 - SANDRA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03320 - SANDRA REGINA SANTOS GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/02066 - SARA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02119 - SARA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02342 - SARA DA COSTA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03054 - SARA DE SOUZA ROZA\r\n\r\n2023-RES-14/01576 - SARA DE SOUZA SLAMA\r\n\r\n2023-RES-14/00843 - SARA FAGUNDES GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00928 - SARA GOMES CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01820 - SARA MARIA VENTURA AUGUSTO\r\n\r\n2023-RES-14/00804 - SARA PORTELLA AMORIM\r\n\r\n2023-RES-14/01251 - SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2023-RES-14/00301 - SARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02291 - SARAH BOQUIMPANI DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00566 - SARAH CHRIS BASTOS NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01137 - SARAH DANIELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02562 - SARAH DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03418 - SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01578 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00642 - SERGIO LUIZ GOMES DA LUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01001 - SERGIO RICARDO LUSTOSA\r\n\r\n2023-RES-14/02694 - SHAENI DE LIMA CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00018 - SHAIENE FARIAS MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02363 - SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00113 - SIDNEY CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/03065 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02516 - SILAS BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01876 - SILMAR NERES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01988 - SILVANA GONCALVES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02453 - SILVESTRE DA SILVA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03275 - SILVIA FERNANDA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00563 - SIMONE ORMÃO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02126 - SÍNTIQUE VITAL DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01209 - SOFIA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/02268 - SOFIA FERREIRA RABELO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02775 - SOFIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00708 - SOFIA PINTO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03423 - SOFIA STUART DA SILVA ESCOBAR MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02490 - SOPHIA LARA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01304 - SORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01451 - STEFANY DA SILVA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03278 - STELLA BRAUER DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03110 - STEPHANE FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02353 - STEPHANIE GONÇALVES TRAVAGLIA\r\n\r\n2023-RES-14/03268 - STEPHANIE RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02337 - STEPHANIE TEREZA ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02565 - STEPHANY CARDOZO VIDAL\r\n\r\n2023-RES-14/03365 - SUELEM GOMES DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/03193 - SUELEN CRISTINA LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00459 - SUELEN PONCE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01319 - SUELLEN DE SOUSA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00883 - SUELLEN PEREIRA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01916 - SUELLENN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02011 - SULAMITA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2023-RES-14/01964 - SUSY INÁ SOARES DE MEIRELES\r\n\r\n2023-RES-14/03091 - SUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/03070 - SUZANA MARTINEZ SCHUMACKER\r\n\r\n2023-RES-14/01929 - SUZANE ALVES BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/03146 - SUZANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02786 - SUZANE TRINDADE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01173 - SYLVIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/03160 - TACIANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02076 - TADEU COSTA LAVIGNE\r\n\r\n2023-RES-14/02805 - TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02580 - TAIà NISMASCHIN CONDE GARCIA SALES\r\n\r\n2023-RES-14/03308 - TAIANNE BALBINO ALVES VIEIRA PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/03040 - TAIGON MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03126 - TAINÁ CARDOSO GOMES BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/00178 - TAINÁ CLEMENTE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01067 - TAINÁ DA HORA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03211 - TAINÁ TEIXEIRA REIS DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02882 - TAINARA POMPEU BORGES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02591 - TAÍS KNUPP PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02191 - TAÍSA REZENDE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00879 - TAISI MENEZES DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03312 - TAÍSSA TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00684 - TALITA FARIAS BENIGNO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00777 - TALITA FORMAGINI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01841 - TALITA GREGÓRIO NETTO\r\n\r\n2023-RES-14/01423 - TALITA MENEZES GHISLERI\r\n\r\n2023-RES-14/03391 - TALITA REGADOS DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01556 - TAMARA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00888 - TAMIRES BATISTA BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/03298 - TASSIANE VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\n2023-RES-14/00962 - TATIANA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02868 - TATIANA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/02830 - TATIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03060 - TATIANA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n2023-RES-14/00313 - TATIANE DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01405 - TATIANE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01806 - TAYANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01715 - TAYANE CARVALHO MACHADO PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/00143 - TAYNA DE MORAES ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01032 - TAYNÁ OLIVEIRA CORONEL\r\n\r\n2023-RES-14/01620 - TAYNARA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01244 - TAYRINE OLIVEIRA CONCEIÇÃO DE SANTANA LAPA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01838 - TERESINHA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/03039 - TEREZA GONÇALVES CELESTINO DE JESUS\r\n\r\n2023-RES-14/01456 - THAIANE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/02682 - THAINÁ BRÍGIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02175 - THAINA CAROLINA GARUTTI\r\n\r\n2023-RES-14/00507 - THAINà DA COSTA COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03501 - THAINÁ GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n2023-RES-14/02825 - THAINÁ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03101 - THAINA ROSA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02692 - THAINÁ SÁ PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02615 - THAINÁ SILVA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01368 - THAINARA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02487 - THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00028 - THAIS AREAS CLARO\r\n\r\n2023-RES-14/03456 - THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/02900 - THAIS BOTELHO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02155 - THAIS COSTA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02051 - THAIS CRISTINA DE BARROS SERAPHIM FRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/02506 - THAIS CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/03304 - THAÍS CRISTINA ELLER DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03252 - THAÍS DA SILVA MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00559 - THAÍS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01782 - THAÍS HELENA CARNEIRO DE CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01375 - THAIS JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00658 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/00309 - THAIS PAES CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/03520 - THAIS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03335 - THAÍS ROBERTA BATALHA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02532 - THAÍS ROCHA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02976 - THAÍS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01335 - THAIS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01361 - THAIS SILVA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01786 - THAIS SIMAS MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00770 - THAÍS SIMÕES PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02575 - THAIS SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n2023-RES-14/01230 - THAIS SOARES MARREIROS\r\n\r\n2023-RES-14/02827 - THAISA DE PAULO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03020 - THALES GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01425 - THALES MONGARDE DAER\r\n\r\n2023-RES-14/02544 - THALIA APARECIDA COURTY\r\n\r\n2023-RES-14/01686 - THALISSON FELIPE CONSTANCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01008 - THALLES LIMA SODRÉ DE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02723 - THALLES SOUZA DA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/03140 - THALLYTA ADRIELLE DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02554 - THAMIRES COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00893 - THAMIRES DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00202 - THAMIRES DE CASSIA SOARES COSENZA\r\n\r\n2023-RES-14/00987 - THAMIRES DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n2023-RES-14/00689 - THAMIRIS DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/02469 - THAMÍRIS DE SOUZA VALÉRIO\r\n\r\n2023-RES-14/01824 - THAMIRIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01880 - THAMYRIS ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/02159 - THAMYRIS RODRIGUES CAMPOS SA\r\n\r\n2023-RES-14/02924 - THARRANE DE MATOS SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02401 - THÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01212 - THAUANNY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03149 - THAYANA TEIXEIRA MEDINA\r\n\r\n2023-RES-14/02837 - THAYANE CHRISTINE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01832 - THAYANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00661 - THAYANE DUTRA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00240 - THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01277 - THAYANNY TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00075 - THAYNA MACHADO CASTANHEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01005 - THAYNA SANTOS DE CASTRO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00748 - THAYNÁ VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02569 - THAYNARA GONÇALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00654 - THAYS MENEZES CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/01626 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO\r\n\r\n2023-RES-14/00132 - THAYSA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n2023-RES-14/00364 - THÉSSILA SOARES DA SILVA STELLET RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03412 - THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER\r\n\r\n2023-RES-14/03186 - THIAGO ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00090 - THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01371 - THIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00598 - THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS\r\n\r\n2023-RES-14/01757 - THIAGO DUARTE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01504 - THIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03097 - THIAGO FREIRE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01069 - THIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00671 - THIAGO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00450 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02966 - THIAGO PALMEIRA DE MELLO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02536 - THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/03153 - THIAGO SILVA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00111 - THIAGO SILVA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02437 - THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02621 - THIAGO VINICIUS MENEZES DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00226 - THUANE ANGELA SENDRETI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02075 - THULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03251 - THYELLE DO CARMO PESSOA\r\n\r\n2023-RES-14/00847 - TIAGO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2023-RES-14/03576 - TIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01239 - TIAGO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03518 - TIARA SOL GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/02528 - TIFANY JENIFER COUTINHO DUTRA\r\n\r\n2023-RES-14/01362 - TUANY FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/01383 - UANDERSON LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02324 - VALENTINA VIANA MARIANO DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/01702 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n2023-RES-14/03426 - VALERIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03473 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00356 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01596 - VALÉRIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00992 - VALESKA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01205 - VALQUÍRIA VELOSO PEREIRA RODEGHERI\r\n\r\n2023-RES-14/00117 - VANESSA ARAUJO DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2023-RES-14/00118 - VANESSA GONÇALVES GOMES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02631 - VANESSA QUEIROZ DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n2023-RES-14/03324 - VANESSA TCHAICOVSKY\r\n\r\n2023-RES-14/00019 - VÂNIA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01542 - VÂNIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03163 - VANIA SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n2023-RES-14/02577 - VELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03205 - VERA LUCIA LIMA TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/02787 - VERÔNICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00297 - VICTOR ALBUQUERQUE CUNHA MACHADO VALENTE\r\n\r\n2023-RES-14/00156 - VICTOR DANTAS GODINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01785 - VICTOR DE ALMEIDA COZENDEY\r\n\r\n2023-RES-14/01066 - VICTOR HENRY CORREIA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00095 - VICTOR HUGO DE SOUZA JORGE\r\n\r\n2023-RES-14/02733 - VICTOR HUGO MARINS MANSUR\r\n\r\n2023-RES-14/03427 - VICTOR HUGO RUSSO MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00212 - VICTOR JOAQUIM ALVES BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02387 - VICTOR LOPES MADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02945 - VICTOR LUIZ CAMPOS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/03106 - VICTOR MARQUES SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00311 - VICTOR MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02117 - VICTOR RADRIGUES HAAB\r\n\r\n2023-RES-14/00737 - VICTOR REIS RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01213 - VICTOR VALADARES BESERRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/00898 - VICTOR VARGAS CULAU\r\n\r\n2023-RES-14/02274 - VICTÓRIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO\r\n\r\n2023-RES-14/03208 - VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02393 - VICTÓRIA ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/01235 - VICTORIA AZEVEDO DE MELO ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00916 - VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR\r\n\r\n2023-RES-14/00423 - VICTÓRIA DE FREITAS DUTRA\r\n\r\n2023-RES-14/03507 - VICTÓRIA GEOFFROY SCARDINI\r\n\r\n2023-RES-14/01819 - VICTÓRIA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03004 - VICTORIA RIBEIRO BESERRA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02364 - VICTORIA ROLEMBERGUE SILVA DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/03573 - VICTÓRIA SEQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/00698 - VICTORIA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01483 - VILESA NEUMAN FONTES ASSUNÇÃO\r\n\r\n2023-RES-14/02343 - VINÍCIUS BENEVENUTI MENEZES CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00881 - VINÍCIUS CALEGÁRIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02535 - VINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02971 - VINÍCIUS DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/02689 - VINICIUS ESTEVES ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01599 - VINICIUS GIANINI BARBOSA MATERA\r\n\r\n2023-RES-14/03581 - VINICIUS LANES\r\n\r\n2023-RES-14/00523 - VINÍCIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00988 - VINÍCIUS POMBO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03532 - VINICIUS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03383 - VINICIUS SEVERO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00907 - VINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\n2023-RES-14/02161 - VINÍCIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01048 - VITOR ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02895 - VITOR HUGO SOARES NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/02919 - VITOR LUCIO LEAL DA COSTA BENEDITO\r\n\r\n2023-RES-14/02276 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01154 - VITOR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03524 - VITÓRIA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00540 - VITÓRIA BEATRIZ TRINDADE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03373 - VITÓRIA CECÍLIA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02424 - VITORIA CRISTINA DURANS DANTAS\r\n\r\n2023-RES-14/03492 - VITÓRIA DE BRITO CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/01799 - VITÓRIA DIAS DE CARVALHO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03155 - VITÓRIA ELIAS ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02571 - VITÓRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02211 - VITÓRIA LIMA NEPOMUCENO\r\n\r\n2023-RES-14/00508 - VITÓRIA MIRANDA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00638 - VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02010 - VITÓRIA PEREIRA LINO\r\n\r\n2023-RES-14/03121 - VITÓRIA RAIRA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/02849 - VITÓRIA RODRIGUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n2023-RES-14/02379 - VITTORIA DEL CISTIA RUSSELL\r\n\r\n2023-RES-14/02231 - VIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02897 - VIVIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03024 - VIVIANE DE JESUS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/00235 - VIVIANE MARIA AUGUSTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01881 - VIVIANE MONTI DE CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00054 - VIVIANE MOURA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01739 - VIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02152 - WAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00029 - WALBER SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02372 - WALLACE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/01334 - WALMIR ALVES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2023-RES-14/00824 - WANDER COSTA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02418 - WANESSA MOTTA DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\n2023-RES-14/03309 - WANINE ATHANÁZIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00488 - WEINER DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n2023-RES-14/01374 - WELINTON DE MENDONÇA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/01734 - WELLERSON VIANNA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03022 - WELLINGTON BRÍGIDO VILLA NOVA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01170 - WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00279 - WELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00250 - WELLINGTON MACHADO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/03115 - WELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02749 - WENDELL AUGUSTO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00140 - WESLLEY TUÃO VICENTE\r\n\r\n2023-RES-14/02526 - WESTERLEY FRAGA PESSANHA JÚNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00261 - WILLIAM BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01109 - WILLIAM DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02851 - WILLIAM JOSÉ ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02711 - WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01059 - WILLIAN SOARES CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03530 - WILSON SECUNHO BARBUTO AGOSTINI\r\n\r\n2023-RES-14/01562 - WILSON TEDOLDI JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00307 - YAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03543 - YAN SALES DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01398 - YAN VASQUES NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/00160 - YANNICK WOLF\r\n\r\n2023-RES-14/01312 - YARA DE SOUSA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00230 - YASMIM ANDRADE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02521 - YASMIM COSTA DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/01359 - YASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01521 - YASMIM DE MORAES GRAY\r\n\r\n2023-RES-14/01847 - YASMIM GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02098 - YASMIM MARTINS DE MAGALHÃES\r\n\r\n2023-RES-14/02932 - YASMIN BONIOLO DE LIMA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/03157 - YASMIN DE ANDRADE AMBRÓSIO\r\n\r\n2023-RES-14/02456 - YASMIN DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03333 - YASMIN GOMES SILVA FERREIRA REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02808 - YASMIN GOULART SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/00110 - YASMIN GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00347 - YASMIN KARINE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02647 - YASMIN MACHADO ATHAYDES\r\n\r\n2023-RES-14/00331 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03122 - YASMIN WONG SCHULZ\r\n\r\n2023-RES-14/02661 - YASMINE MARINS COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03328 - YGOR SILVA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02605 - YOMTOV BECK\r\n\r\n2023-RES-14/02355 - YOSEPH GERALDO PARDINHO TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n2023-RES-14/03447 - YURI BARRIENTOS CLAROS\r\n\r\n2023-RES-14/00217 - YURI MELLO NORMANDIA\r\n\r\n2023-RES-14/00659 - YURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01831 - YURY MESSIAS PEIXOTO\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\n2023-RES-14/00004\r\n\r\n2023-RES-14/00008\r\n\r\n2023-RES-14/00011\r\n\r\n2023-RES-14/00013\r\n\r\n2023-RES-14/00016\r\n\r\n2023-RES-14/00020\r\n\r\n2023-RES-14/00021\r\n\r\n2023-RES-14/00022\r\n\r\n2023-RES-14/00024\r\n\r\n2023-RES-14/00030\r\n\r\n2023-RES-14/00031\r\n\r\n2023-RES-14/00036\r\n\r\n2023-RES-14/00037\r\n\r\n2023-RES-14/00039\r\n\r\n2023-RES-14/00040\r\n\r\n2023-RES-14/00041\r\n\r\n2023-RES-14/00042\r\n\r\n2023-RES-14/00043\r\n\r\n2023-RES-14/00046\r\n\r\n2023-RES-14/00047\r\n\r\n2023-RES-14/00050\r\n\r\n2023-RES-14/00058\r\n\r\n2023-RES-14/00060\r\n\r\n2023-RES-14/00064\r\n\r\n2023-RES-14/00067\r\n\r\n2023-RES-14/00074\r\n\r\n2023-RES-14/00076\r\n\r\n2023-RES-14/00078\r\n\r\n2023-RES-14/00083\r\n\r\n2023-RES-14/00086\r\n\r\n2023-RES-14/00087\r\n\r\n2023-RES-14/00096\r\n\r\n2023-RES-14/00103\r\n\r\n2023-RES-14/00107\r\n\r\n2023-RES-14/00112\r\n\r\n2023-RES-14/00123\r\n\r\n2023-RES-14/00124\r\n\r\n2023-RES-14/00125\r\n\r\n2023-RES-14/00129\r\n\r\n2023-RES-14/00131\r\n\r\n2023-RES-14/00137\r\n\r\n2023-RES-14/00138\r\n\r\n2023-RES-14/00149\r\n\r\n2023-RES-14/00154\r\n\r\n2023-RES-14/00157\r\n\r\n2023-RES-14/00163\r\n\r\n2023-RES-14/00165\r\n\r\n2023-RES-14/00166\r\n\r\n2023-RES-14/00168\r\n\r\n2023-RES-14/00171\r\n\r\n2023-RES-14/00174\r\n\r\n2023-RES-14/00176\r\n\r\n2023-RES-14/00180\r\n\r\n2023-RES-14/00182\r\n\r\n2023-RES-14/00183\r\n\r\n2023-RES-14/00190\r\n\r\n2023-RES-14/00191\r\n\r\n2023-RES-14/00196\r\n\r\n2023-RES-14/00198\r\n\r\n2023-RES-14/00199\r\n\r\n2023-RES-14/00200\r\n\r\n2023-RES-14/00205\r\n\r\n2023-RES-14/00220\r\n\r\n2023-RES-14/00227\r\n\r\n2023-RES-14/00229\r\n\r\n2023-RES-14/00233\r\n\r\n2023-RES-14/00234\r\n\r\n2023-RES-14/00236\r\n\r\n2023-RES-14/00238\r\n\r\n2023-RES-14/00245\r\n\r\n2023-RES-14/00246\r\n\r\n2023-RES-14/00255\r\n\r\n2023-RES-14/00257\r\n\r\n2023-RES-14/00259\r\n\r\n2023-RES-14/00260\r\n\r\n2023-RES-14/00264\r\n\r\n2023-RES-14/00266\r\n\r\n2023-RES-14/00269\r\n\r\n2023-RES-14/00275\r\n\r\n2023-RES-14/00278\r\n\r\n2023-RES-14/00283\r\n\r\n2023-RES-14/00286\r\n\r\n2023-RES-14/00288\r\n\r\n2023-RES-14/00289\r\n\r\n2023-RES-14/00290\r\n\r\n2023-RES-14/00295\r\n\r\n2023-RES-14/00298\r\n\r\n2023-RES-14/00299\r\n\r\n2023-RES-14/00305\r\n\r\n2023-RES-14/00308\r\n\r\n2023-RES-14/00314\r\n\r\n2023-RES-14/00319\r\n\r\n2023-RES-14/00320\r\n\r\n2023-RES-14/00321\r\n\r\n2023-RES-14/00323\r\n\r\n2023-RES-14/00337\r\n\r\n2023-RES-14/00340\r\n\r\n2023-RES-14/00341\r\n\r\n2023-RES-14/00344\r\n\r\n2023-RES-14/00345\r\n\r\n2023-RES-14/00352\r\n\r\n2023-RES-14/00354\r\n\r\n2023-RES-14/00355\r\n\r\n2023-RES-14/00357\r\n\r\n2023-RES-14/00363\r\n\r\n2023-RES-14/00367\r\n\r\n2023-RES-14/00368\r\n\r\n2023-RES-14/00369\r\n\r\n2023-RES-14/00377\r\n\r\n2023-RES-14/00378\r\n\r\n2023-RES-14/00381\r\n\r\n2023-RES-14/00385\r\n\r\n2023-RES-14/00388\r\n\r\n2023-RES-14/00389\r\n\r\n2023-RES-14/00398\r\n\r\n2023-RES-14/00399\r\n\r\n2023-RES-14/00402\r\n\r\n2023-RES-14/00403\r\n\r\n2023-RES-14/00404\r\n\r\n2023-RES-14/00407\r\n\r\n2023-RES-14/00415\r\n\r\n2023-RES-14/00416\r\n\r\n2023-RES-14/00428\r\n\r\n2023-RES-14/00434\r\n\r\n2023-RES-14/00435\r\n\r\n2023-RES-14/00437\r\n\r\n2023-RES-14/00438\r\n\r\n2023-RES-14/00442\r\n\r\n2023-RES-14/00451\r\n\r\n2023-RES-14/00453\r\n\r\n2023-RES-14/00454\r\n\r\n2023-RES-14/00455\r\n\r\n2023-RES-14/00456\r\n\r\n2023-RES-14/00457\r\n\r\n2023-RES-14/00461\r\n\r\n2023-RES-14/00467\r\n\r\n2023-RES-14/00472\r\n\r\n2023-RES-14/00474\r\n\r\n2023-RES-14/00476\r\n\r\n2023-RES-14/00478\r\n\r\n2023-RES-14/00483\r\n\r\n2023-RES-14/00484\r\n\r\n2023-RES-14/00490\r\n\r\n2023-RES-14/00496\r\n\r\n2023-RES-14/00500\r\n\r\n2023-RES-14/00502\r\n\r\n2023-RES-14/00503\r\n\r\n2023-RES-14/00505\r\n\r\n2023-RES-14/00506\r\n\r\n2023-RES-14/00509\r\n\r\n2023-RES-14/00513\r\n\r\n2023-RES-14/00514\r\n\r\n2023-RES-14/00517\r\n\r\n2023-RES-14/00519\r\n\r\n2023-RES-14/00522\r\n\r\n2023-RES-14/00526\r\n\r\n2023-RES-14/00527\r\n\r\n2023-RES-14/00528\r\n\r\n2023-RES-14/00530\r\n\r\n2023-RES-14/00532\r\n\r\n2023-RES-14/00533\r\n\r\n2023-RES-14/00535\r\n\r\n2023-RES-14/00537\r\n\r\n2023-RES-14/00539\r\n\r\n2023-RES-14/00541\r\n\r\n2023-RES-14/00547\r\n\r\n2023-RES-14/00549\r\n\r\n2023-RES-14/00570\r\n\r\n2023-RES-14/00573\r\n\r\n2023-RES-14/00580\r\n\r\n2023-RES-14/00581\r\n\r\n2023-RES-14/00582\r\n\r\n2023-RES-14/00585\r\n\r\n2023-RES-14/00586\r\n\r\n2023-RES-14/00589\r\n\r\n2023-RES-14/00590\r\n\r\n2023-RES-14/00592\r\n\r\n2023-RES-14/00595\r\n\r\n2023-RES-14/00599\r\n\r\n2023-RES-14/00602\r\n\r\n2023-RES-14/00603\r\n\r\n2023-RES-14/00604\r\n\r\n2023-RES-14/00605\r\n\r\n2023-RES-14/00619\r\n\r\n2023-RES-14/00621\r\n\r\n2023-RES-14/00625\r\n\r\n2023-RES-14/00626\r\n\r\n2023-RES-14/00631\r\n\r\n2023-RES-14/00632\r\n\r\n2023-RES-14/00635\r\n\r\n2023-RES-14/00636\r\n\r\n2023-RES-14/00637\r\n\r\n2023-RES-14/00646\r\n\r\n2023-RES-14/00647\r\n\r\n2023-RES-14/00649\r\n\r\n2023-RES-14/00652\r\n\r\n2023-RES-14/00655\r\n\r\n2023-RES-14/00656\r\n\r\n2023-RES-14/00660\r\n\r\n2023-RES-14/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02523\r\n\r\n2023-RES-14/02525\r\n\r\n2023-RES-14/02529\r\n\r\n2023-RES-14/02542\r\n\r\n2023-RES-14/02547\r\n\r\n2023-RES-14/02551\r\n\r\n2023-RES-14/02552\r\n\r\n2023-RES-14/02553\r\n\r\n2023-RES-14/02557\r\n\r\n2023-RES-14/02561\r\n\r\n2023-RES-14/02570\r\n\r\n2023-RES-14/02574\r\n\r\n2023-RES-14/02578\r\n\r\n2023-RES-14/02581\r\n\r\n2023-RES-14/02584\r\n\r\n2023-RES-14/02585\r\n\r\n2023-RES-14/02586\r\n\r\n2023-RES-14/02593\r\n\r\n2023-RES-14/02598\r\n\r\n2023-RES-14/02607\r\n\r\n2023-RES-14/02618\r\n\r\n2023-RES-14/02624\r\n\r\n2023-RES-14/02625\r\n\r\n2023-RES-14/02627\r\n\r\n2023-RES-14/02628\r\n\r\n2023-RES-14/02634\r\n\r\n2023-RES-14/02642\r\n\r\n2023-RES-14/02649\r\n\r\n2023-RES-14/02659\r\n\r\n2023-RES-14/02662\r\n\r\n2023-RES-14/02669\r\n\r\n2023-RES-14/02673\r\n\r\n2023-RES-14/02676\r\n\r\n2023-RES-14/02677\r\n\r\n2023-RES-14/02680\r\n\r\n2023-RES-14/02688\r\n\r\n2023-RES-14/02697\r\n\r\n2023-RES-14/02698\r\n\r\n2023-RES-14/02701\r\n\r\n2023-RES-14/02702\r\n\r\n2023-RES-14/02705\r\n\r\n2023-RES-14/02707\r\n\r\n2023-RES-14/02713\r\n\r\n2023-RES-14/02717\r\n\r\n2023-RES-14/02721\r\n\r\n2023-RES-14/02737\r\n\r\n2023-RES-14/02738\r\n\r\n2023-RES-14/02747\r\n\r\n2023-RES-14/02750\r\n\r\n2023-RES-14/02755\r\n\r\n2023-RES-14/02756\r\n\r\n2023-RES-14/02760\r\n\r\n2023-RES-14/02762\r\n\r\n2023-RES-14/02765\r\n\r\n2023-RES-14/02767\r\n\r\n2023-RES-14/02770\r\n\r\n2023-RES-14/02774\r\n\r\n2023-RES-14/02781\r\n\r\n2023-RES-14/02782\r\n\r\n2023-RES-14/02789\r\n\r\n2023-RES-14/02792\r\n\r\n2023-RES-14/02794\r\n\r\n2023-RES-14/02798\r\n\r\n2023-RES-14/02799\r\n\r\n2023-RES-14/02803\r\n\r\n2023-RES-14/02809\r\n\r\n2023-RES-14/02812\r\n\r\n2023-RES-14/02815\r\n\r\n2023-RES-14/02817\r\n\r\n2023-RES-14/02821\r\n\r\n2023-RES-14/02822\r\n\r\n2023-RES-14/02831\r\n\r\n2023-RES-14/02833\r\n\r\n2023-RES-14/02834\r\n\r\n2023-RES-14/02835\r\n\r\n2023-RES-14/02838\r\n\r\n2023-RES-14/02839\r\n\r\n2023-RES-14/02852\r\n\r\n2023-RES-14/02855\r\n\r\n2023-RES-14/02861\r\n\r\n2023-RES-14/02862\r\n\r\n2023-RES-14/02864\r\n\r\n2023-RES-14/02866\r\n\r\n2023-RES-14/02880\r\n\r\n2023-RES-14/02885\r\n\r\n2023-RES-14/02889\r\n\r\n2023-RES-14/02890\r\n\r\n2023-RES-14/02891\r\n\r\n2023-RES-14/02892\r\n\r\n2023-RES-14/02894\r\n\r\n2023-RES-14/02896\r\n\r\n2023-RES-14/02903\r\n\r\n2023-RES-14/02905\r\n\r\n2023-RES-14/02907\r\n\r\n2023-RES-14/02913\r\n\r\n2023-RES-14/02914\r\n\r\n2023-RES-14/02916\r\n\r\n2023-RES-14/02917\r\n\r\n2023-RES-14/02918\r\n\r\n2023-RES-14/02922\r\n\r\n2023-RES-14/02925\r\n\r\n2023-RES-14/02926\r\n\r\n2023-RES-14/02929\r\n\r\n2023-RES-14/02933\r\n\r\n2023-RES-14/02936\r\n\r\n2023-RES-14/02937\r\n\r\n2023-RES-14/02938\r\n\r\n2023-RES-14/02940\r\n\r\n2023-RES-14/02942\r\n\r\n2023-RES-14/02955\r\n\r\n2023-RES-14/02957\r\n\r\n2023-RES-14/02959\r\n\r\n2023-RES-14/02961\r\n\r\n2023-RES-14/02962\r\n\r\n2023-RES-14/02967\r\n\r\n2023-RES-14/02975\r\n\r\n2023-RES-14/02979\r\n\r\n2023-RES-14/02982\r\n\r\n2023-RES-14/02984\r\n\r\n2023-RES-14/02986\r\n\r\n2023-RES-14/02995\r\n\r\n2023-RES-14/03000\r\n\r\n2023-RES-14/03001\r\n\r\n2023-RES-14/03002\r\n\r\n2023-RES-14/03005\r\n\r\n2023-RES-14/03008\r\n\r\n2023-RES-14/03010\r\n\r\n2023-RES-14/03015\r\n\r\n2023-RES-14/03027\r\n\r\n2023-RES-14/03028\r\n\r\n2023-RES-14/03029\r\n\r\n2023-RES-14/03032\r\n\r\n2023-RES-14/03037\r\n\r\n2023-RES-14/03038\r\n\r\n2023-RES-14/03046\r\n\r\n2023-RES-14/03048\r\n\r\n2023-RES-14/03053\r\n\r\n2023-RES-14/03066\r\n\r\n2023-RES-14/03071\r\n\r\n2023-RES-14/03077\r\n\r\n2023-RES-14/03079\r\n\r\n2023-RES-14/03084\r\n\r\n2023-RES-14/03092\r\n\r\n2023-RES-14/03094\r\n\r\n2023-RES-14/03096\r\n\r\n2023-RES-14/03099\r\n\r\n2023-RES-14/03102\r\n\r\n2023-RES-14/03104\r\n\r\n2023-RES-14/03105\r\n\r\n2023-RES-14/03107\r\n\r\n2023-RES-14/03108\r\n\r\n2023-RES-14/03112\r\n\r\n2023-RES-14/03118\r\n\r\n2023-RES-14/03131\r\n\r\n2023-RES-14/03134\r\n\r\n2023-RES-14/03136\r\n\r\n2023-RES-14/03137\r\n\r\n2023-RES-14/03144\r\n\r\n2023-RES-14/03147\r\n\r\n2023-RES-14/03152\r\n\r\n2023-RES-14/03158\r\n\r\n2023-RES-14/03164\r\n\r\n2023-RES-14/03165\r\n\r\n2023-RES-14/03166\r\n\r\n2023-RES-14/03172\r\n\r\n2023-RES-14/03173\r\n\r\n2023-RES-14/03174\r\n\r\n2023-RES-14/03176\r\n\r\n2023-RES-14/03177\r\n\r\n2023-RES-14/03178\r\n\r\n2023-RES-14/03181\r\n\r\n2023-RES-14/03183\r\n\r\n2023-RES-14/03191\r\n\r\n2023-RES-14/03192\r\n\r\n2023-RES-14/03194\r\n\r\n2023-RES-14/03196\r\n\r\n2023-RES-14/03197\r\n\r\n2023-RES-14/03200\r\n\r\n2023-RES-14/03201\r\n\r\n2023-RES-14/03202\r\n\r\n2023-RES-14/03207\r\n\r\n2023-RES-14/03209\r\n\r\n2023-RES-14/03210\r\n\r\n2023-RES-14/03212\r\n\r\n2023-RES-14/03213\r\n\r\n2023-RES-14/03220\r\n\r\n2023-RES-14/03222\r\n\r\n2023-RES-14/03223\r\n\r\n2023-RES-14/03228\r\n\r\n2023-RES-14/03231\r\n\r\n2023-RES-14/03238\r\n\r\n2023-RES-14/03239\r\n\r\n2023-RES-14/03250\r\n\r\n2023-RES-14/03254\r\n\r\n2023-RES-14/03257\r\n\r\n2023-RES-14/03258\r\n\r\n2023-RES-14/03259\r\n\r\n2023-RES-14/03263\r\n\r\n2023-RES-14/03264\r\n\r\n2023-RES-14/03265\r\n\r\n2023-RES-14/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2481284" ], "2481434": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n50º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 50º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 4921, de 09 de fevereiro de 2023, para a Sede, 1ª, 2ª, 3ª, e 13ª Procuradorias Regionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012951/2023.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 01 de junho a 12 de julho de 2023, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\n1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\n2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\n3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original, com foto.\r\n\r\n4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\n1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 12 de julho de 2023.\r\n\r\n2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente, até o dia 13 de julho de 2023.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\n1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\n1.1 - Preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\n1.2 - Pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições, não sendo possível sua emissão pelo smartphone. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, após o preenchimento e impressão da ficha de inscrição, apresentar, pessoalmente ou por procurador, requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, até 07 de junho de 2023, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\n2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo: \r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida; \r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência; \r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência; \r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente; \r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso); \r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2), acompanhada de certidão de nascimento dos filhos e/ou dependentes menores de 18 anos; \r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\n2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família: \r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco; \r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual; \r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA); \r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco; \r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior. \r\n\r\n3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital. \r\n\r\n4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\n4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\n4.1.1- Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\n4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\n4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\n5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\n6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI - VAGAS: \r\n\r\n1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\n2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª, 3ª e 13ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\n1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 4921/2023.\r\n\r\n1.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das quatro disciplinas. \r\n\r\n1.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\n2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\n4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\n5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\n6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\n7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\n8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\n1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\n3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 50º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\n4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\n5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) hora semanais, em turno a ser definido pela Procuradoria Especializada de lotação do Estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2481434" ] } } } } } }