{
    "2023-05-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2478038": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 12ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada no período de 24 a 28 de abril.\r\n\r\nNo período de vinte e quatro de abril a vinte e oito de abril de dois mil e vinte e três, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima segunda sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente). Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente). Foram relatados 269 processos: 68 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 87 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 50 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 30 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 34 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ no 102770-2/2021. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 250133-1/2001, 251023-9/2002, 248644-2/2022, 209612-2/2007, 100002-7/2020 e 200239-1/2023 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104034-3/2019 (8169/2019) - Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR - Acórdão: 53095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-8/2022 (9005/2021) - Interessado: DAVID SESSIM FILHO - Acórdão: 53001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-2/2022 (9549/2021) - Interessado: ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS - Acórdão: 53002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-0/2022 (573/2020) - Interessado: SUZANA POÇO - Acórdão: 53003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-7/2022 - Interessado: RUY CONCEIÇÃO SANTOS - Acórdão: 53038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-7/2020 (E-21/001/23/2014) - Interessado: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES - Acórdão: 53054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-6/2022 (E-02/001/3809/2014) - Interessado: MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 52910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-6/2022 - Interessado: GIORGIO PIERSON OLIBONI - Acórdão: 53076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106139-2/2022 (E-27/123/5/2016) - Interessado: ANDERSON TELLES DA CRUZ - Acórdão: 53085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-6/2022 (E-08/190/51155/2011) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 53116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-8/2022 (E-27/120/30/2015) - Interessado: ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - Acórdão: 53115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-1/2022 (E-27/142/32/2016) - Interessado: DELMAR ROCHA GERVASIO - Acórdão: 53067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-2/2022 (E-27/140/10030/2018) - Interessado: FLAVIO ROBERTO DO CARMO - Acórdão: 53114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-5/2022 (E-27/0111/11160/2012) - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA MARCOS - Acórdão: 53117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-6/2022 (E-27/140/246/2019) - Interessado: JOÃO DAVID DIAS PALHARES - Acórdão: 53042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-4/2022 (E-27/104/13/2014) - Interessado: JORGE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 53043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108684-1/2022 (E-27/142/32/2018) - Interessado: MARCELO BARBOSA DA COSTA - Acórdão: 53068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-5/2022 (E-27/001/24/2016) - Interessado: MARCELO CIRO XAVIER - Acórdão: 52890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-5/2022 (E-27/082/25/2016) - Interessado: MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 53006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-6/2022 (E-27/140/062/2017) - Interessado: PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BRITO - Acórdão: 53105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-5/2023 (030038/006160/2022) - Interessado: ALEXANDRE SIMÕES VALUZUELA - Acórdão: 52917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-9/2023 (030036/005234/2021) - Interessado: MARIA LUIZA CORREA - Acórdão: 52903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-7/2022 (SEI-030043/000970/20) - Interessado: ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO, - Acórdão: 52956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-1/2023 (030030/003641/2022) - Interessado: ANA MARIA POUBEL - Acórdão: 52887/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-2/2023 (030032/000349/2022) - Interessado: ANA MARIA VEIGA CORREA - Acórdão: 53102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-2/2022 (030037/002940/2022) - Interessado: ANDREIA DE SOUSA ERNESTO - Acórdão: 52930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-0/2023 (030033/003842/2021) - Interessado: AUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL - Acórdão: 52982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-7/2022 (030034/004169/2022) - Interessado: CENILD ROSA HORST - Acórdão: 52932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-1/2022 (030046/001550/2021) - Interessado: CLÓVIS VALÉRIO GOMES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 52923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-1/2023 (030030/001431/2021) - Interessado: DELIANE DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 52906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-2/2022 (030037/002946/2021) - Interessado: ELIZABETH DE AGUIAR NASCIMENTO - Acórdão: 52925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-8/2023 (030037/001297/2021) - Interessado: ELIZETE DE SOUZA E SOUZA - Acórdão: 52901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-6/2022 (030039/003122/2022) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO ROCHA - Acórdão: 53112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-6/2022 (030031/001160/2022) - Interessado: JAQUELINE DA SILVA SANTOS - Acórdão: 52931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-7/2023 (030033/004052/2021) - Interessado: LEONOR MOURA DA SILVA - Acórdão: 53078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100291-6/2023 (030039/003926/2021) - Interessado: LIDIA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 52958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-3/2022 (E-03/013/1294/2019) - Interessado: LILIA PERES DE CARVALHO - Acórdão: 52933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-4/2023 (030036/000188/2021) - Interessado: LOURDES SÁ DE FREITAS - Acórdão: 52980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-3/2022 (030033/001670/2020) - Interessado: LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 52938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-2/2022 (030039/000979/2021) - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 53113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-0/2022 (030046/001946/2021) - Interessado: LUCIANA GERALDA DA ROCHA NEVES - Acórdão: 52934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-9/2023 (030032/003567/2022) - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 52902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-6/2023 (030032/001028/2021) - Interessado: MARIA GORETE REIS MARQUES - Acórdão: 52880/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-8/2022 (030033/002769/2020) - Interessado: MARIA PEDRO DA SILVA - Acórdão: 52935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-4/2023 (E-03/010/2561/2019) - Interessado: ROSEMARY RODRIGUES DE ANDRADE - Acórdão: 53111/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-4/2022 (030037/002899/2021) - Interessado: SELMA MIRANDA CASTRO BARROS - Acórdão: 52954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-3/2023 (030035/006339/2022) - Interessado: SERGIO DE ANDRADA GUEDES JUNIOR - Acórdão: 53101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-1/2022 (E-03/030/368/2020) - Interessado: SIMONE TORRES DE ABREU - Acórdão: 52971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-5/2023 (030035/002244/2020) - Interessado: VERA LUCIA DA COSTA NEPOMUCENO - Acórdão: 52898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-5/2022 (E-03/039/588/2019) - Interessado: ZILDA SANTOS RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 52955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-3/2023 (E-09/211/15/2017) - Interessado: AIRTON RIBEIRO GOMES - Acórdão: 52900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-7/2023 (E-09/158/179/2016) - Interessado: ANA MARIA MAIA DOS SANTOS - Acórdão: 52916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-2/2022 (E-09/157/2864/2016) - Interessado: ARISTIDES SOUZA BRUM - Acórdão: 52929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-8/2022 (E-09/216/1225/2005) - Interessado: CARLOS ALBERTO ABRANTES - Acórdão: 52972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-4/2022 (E-08/006322/2014) - Interessado: CLAUDIO COBO FERNANDES - Acórdão: 52973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-4/2022 (E-09/10059/702/1993) - Interessado: EDY SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 52922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-2/2022 (ext-e-09/362/2/2015) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS LOPES DA SILVA - Acórdão: 52979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-9/2023 (E-09/158/100164/2018) - Interessado: IARAÍNA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 52915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105316-3/2021 (E09-370/185/2015) - Interessado: JOSÉ ELIOMAR DE MELO SILVA - Acórdão: 53096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-6/2023 (E-36/212/26/2019) - Interessado: LUCMAR LEITE DE SOUZA - Acórdão: 52914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-2/2022 (E-09/239/7/2017) - Interessado: LUIS MARCELO DE AZEREDO HENRIQUES - Acórdão: 52937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-2/2023 (e-09/329/21/2017) - Interessado: OSIR RAMOS ROSA - Acórdão: 52899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-5/2023 (e-09/157/310/2016) - Interessado: PAULO CESAR CERDEIRA CAMPOS - Acórdão: 52913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-5/2022 (E-09/329/03/2019) - Interessado: ROBSON RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 53005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-6/2023 (E-09/304/100093/2018) - Interessado: TATIANA FERNANDES BELÉM - Acórdão: 52907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-9/2022 (e-09/157/4599/2014) - Interessado: VALDIR SILVA - Acórdão: 53066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-5/2023 (E-09/188/100034/2018) - Interessado: WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 52871/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-8/2022 (e-09/00361/220/1990) - Interessado: WALDIR PAULO MAYO - Acórdão: 52981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-6/2022 (3500620014212021) - Interessado: AGNALDO CARNEIRO - Acórdão: 53104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-7/2017 (e-09/042/101/2017) - Interessado: AVERALDO MACEDO DOS SANTOS - Acórdão: 53009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-7/2020 (E-09/032/18/2018) - Interessado: FABIO CAMPOS COSTA - Acórdão: 53069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-9/2023 - Interessado: LUIS CARLOS MORETH DE SOUZA - Acórdão: 53084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-6/2021 (350031/004600/2020) - Interessado: PAULO CESAR MIRANDA DE MORAES - Acórdão: 53103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-0/2022 - Interessado: REGINALDO DE AGUIAR SOUZA - Acórdão: 53086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-4/2021 (E-09/0051/00013/2014) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 52854/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-4/2023 (E-08/008/4413/2016) - Interessado: ARMANDO PINTO CARDOSO FILHO - Acórdão: 52904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-4/2022 (E-08/008/8884/2014) - Interessado: ELBA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 52940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-7/2023 (080001/012764/2022) - Interessado: ELIANE BARCELOS GOMES - Acórdão: 53051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-1/2023 (E-08/008/2585/2016) - Interessado: GUILHERME MERCANTE - Acórdão: 52872/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-8/2023 (080001/028304/2021) - Interessado: HAMILTON FARIAS DA SILVA - Acórdão: 52896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-9/2023 (080001/017964/2022) - Interessado: HELOISA HELENA DO ROSÁRIO - Acórdão: 52911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107307-8/2022 (080001/012518/2021) - Interessado: ISABELLA MARINS - Acórdão: 52957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108114-6/2022 (E-08/008/1754/2016) - Interessado: LUDOVINA DE JESUS PINTO - Acórdão: 52939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-5/2023 (080001/020796/2022) - Interessado: MARGARIDA DE FRANÇA MONTEIRO - Acórdão: 52912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-0/2023 (080001/006679/2022) - Interessado: NECI LACERDA LOPES - Acórdão: 52889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-6/2023 (E-08/008/4599/2015) - Interessado: NEILA DE SA FERREIRA - Acórdão: 52870/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-5/2022 (2019-0113181) - Interessado: JAIR FERREIRA GOMES - Acórdão: 53092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-7/2023 (202206110666) - Interessado: JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE - Acórdão: 52905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-8/2023 (2022017288) - Interessado: CLAUDIO ARISTIDES - Acórdão: 52918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-7/2023 (2016009417) - Interessado: HÉLIO BAPTISTA FILHO - Acórdão: 53047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-9/2023 (2020001533) - Interessado: MARCIA SOUZA FIAES LIMA - Acórdão: 53083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-2/2007 (16871/03) - Interessado: BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO(SEM CPF) - Acórdão: 53000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-0/2018 (082/2015) - Interessado: VANIA PENA MANHÃES MANGUEIRA - Acórdão: 53060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250746-2/2022 (574/2017) - Interessado: ANA LUCIA BARBEIRO PAIXÃO - Acórdão: 53107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251164-5/2022 (056/2017) - Interessado: MARTA ROSANE REIS FONTES - Acórdão: 53108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-4/2023 (23887/2022) - Interessado: LUCILIA JOEL FERREIRA - Acórdão: 53097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-8/2023 (2022.02.18943P) - Interessado: ROGERIA APARECIDA VITORINO COELHO - Acórdão: 53098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-3/2023 (04/2258/2020) - Interessado: KATIA MARINHO DE CARVALHO - Acórdão: 52894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-9/2023 (04/8588/2017) - Interessado: MARIZETE MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 52867/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-6/2023 (6226/2019) - Interessado: MÁRCIA CRISTINA ERNESTO RODRIGUES - Acórdão: 52919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-1/2023 (6042/2019) - Interessado: MARINETE GOMES DA SILVA LICASSALI - Acórdão: 52892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244282-2/2022 (02162/2021) - Interessado: CASEMIRO RODRIGUES DE ARAÚJO - Acórdão: 52975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-9/2006 - Interessado: CILAS MOREIRA PEIXOTO - Acórdão: 52989/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244256-3/2022 (00831/2021) - Interessado: DILZA COELHO DA COSTA - Acórdão: 52974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244897-3/2022 (3287/2021) - Interessado: EMILCE MARTINS VILAÇA - Acórdão: 52928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-6/2023 (1174/22) - Interessado: EVANETE FEITOSA GONÇALVES - Acórdão: 53050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248644-2/2022 (4607/2021) - Interessado: MARIA ANTONIA DE LOURDES BASTOS - Acórdão: 52999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-4/2023 (02000/2017) - Interessado: RITA DE CÁSSIA ALVARENGA MENDONÇA BARBOSA - Acórdão: 52909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243307-1/2022 (4854/21) - Interessados: ROSÂNGELA OLIVEIRA BRAGA DA PAIXÃO, DALMO SÓSTENES GALDINO FERREIRA - Acórdão: 52977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-3/2005 - Interessado: CLAUDIA LUZIA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 52991/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240664-6/2022 (003/2022) - Interessado: TAIZE DE FÁTIMA PEREIRA DALBONI - Acórdão: 52963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215679-8/2021 - Interessado: MARCOS FRESE MILLER - Acórdão: 53012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-8/2021 - Interessado: ADERALDO SPESSE RANGEL - Acórdão: 52885/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241400-5/2022 (542/2021) - Interessado: ROSANE MORAES FIGUEIRA - Acórdão: 52962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-5/2023 (2022.04.32297P) - Interessado: DAYSE FERRAN DOS SANTOS DE JESUS - Acórdão: 52875/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-5/2023 (2022.04.32251P) - Interessado: NÁDIA DE AQUINO SIMÕES - Acórdão: 52883/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-0/2023 (01539/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES - Acórdão: 52865/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-8/2023 (2022.04.32405P) - Interessado: SUZANA COELHO BRAGANÇA PENTEADO - Acórdão: 52868/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-2/2023 (2022.04.32234P) - Interessado: WANDERLÉIA TORMA MONTEIRO - Acórdão: 52884/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-4/2023 (003/2023) - Interessado: MARGARETE RIBEIROFERREIRA PINTO - Acórdão: 52873/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-5/2023 (269/2022) - Interessado: ZULEIKA SIMÕES MATTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 52866/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-6/2019 - Interessado: CATIA ANDRADE SIAS - Acórdão: 53017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-8/2023 (12724/2020) - Interessado: CELCIMAR SOUZA NOGUEIRA - Acórdão: 52891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250026-0/2022 (29368/2016) - Interessado: CÉLIA REGINA DA PAZ - Acórdão: 53016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250042-4/2022 (36134/2021) - Interessado: CÉLIA REGINA DA PAZ - Acórdão: 53041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-8/2023 (8.823/2022) - Interessado: NILCEIA ALVES BASTOS - Acórdão: 53082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-8/2022 (33.536/2021) - Interessados: REGINALDO SANTOS VALENTE, MARIA LUISA CÂMARA DE VALENTE - Acórdão: 52970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251171-8/2022 (28.009/2016) - Interessado: RONALD GABRIEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 53099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-6/2023 (010/2022) - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO SANTIAGO - Acórdão: 52881/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-7/2023 (616/2022) - Interessado: MARCILIA DE JESUS MOURA - Acórdão: 52908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-0/2022 (02/2413/22) - Interessado: LUCIA CRISTINA SANTANNA DE LIMA - Acórdão: 52968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-8/2023 (05/5803/21) - Interessado: MARCIA DIAS CAVALCANTE - Acórdão: 53049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-1/2022 (08/10450/18) - Interessado: MARIANGELA GOMES BORGES - Acórdão: 52965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-4/2022 (06/6652/2016) - Interessado: SANDRA REGINA LOBIANCO - Acórdão: 52969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-5/2023 (4509/2021) - Interessado: EDISON DOS SANTOS SOUZA FILHO - Acórdão: 52864/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-8/2022 (003/2020) - Interessado: LUZIA PARREIRA BARBOSA - Acórdão: 52966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-3/2023 (2022/09/376) - Interessado: ANETTE DA SILVA LIMA FARIAS - Acórdão: 52874/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-2/2023 (310006811/2022) - Interessado: ARMANDO SERGIO VIEIRA FILHO - Acórdão: 53014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-6/2023 (310000030/2023) - Interessado: DANIEL RODRIGUES BAIA - Acórdão: 53015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240084-0/2022 (310000706/2021) - Interessado: GABRIEL GAMA CHAGAS - Acórdão: 52976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-8/2018 (310001107/2018) - Interessado: MARIA ELIZA SANTOS MELLO - Acórdão: 53081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251787-1/2021 (020001437/2021) - Interessado: SOLANGE BARBARA CAMPOS LOUREIRO - Acórdão: 53059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-7/2019 - Interessado: RENATO PINHEIRO BRAVO - Acórdão: 52855/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-5/2023 (2020/01/64) - Interessado: ADEMIR DE CASTRO JESUS - Acórdão: 52882/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245647-3/2022 (2022/06/608) - Interessado: LUCIANO MARQUES ALVES - Acórdão: 53080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245197-8/2022 (2022/06/541) - Interessados: MARCELO CORREIA MORAIS DIAS, ALICE FARIAS MORAIS DIAS - Acórdão: 53079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245392-0/2022 (574/2022) - Interessado: CLÁUDIA HELENA GUIMARÃES BITTENCOURTH BRUM - Acórdão: 52936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243334-4/2022 (302/2022) - Interessado: GERSON RANGEL BRASIL - Acórdão: 52964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-9/2021 - Interessado: VALCENI DA SILVA TEXEIRA - Acórdão: 53052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245355-2/2022 (001112/2022) - Interessado: TANIA MENDES - Acórdão: 52926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244580-0/2021 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO MACHADO - Acórdão: 52878/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-4/2022 - Interessado: FABIANO BARRETO GOMES - Acórdão: 53053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-7/2023 (505/2022) - Interessado: ANA CLÁUDIA SANTANA DOS SANTOS - Acórdão: 53048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-2/2023 (597/2022) - Interessado: LUIZ LEAL MACEDO - Acórdão: 52893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243225-7/2022 (116/2022) - Interessado: HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES TEIXEIRA - Acórdão: 52927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-1/2023 (07/2007) - Interessado: FERNANDO HENRIQUE MORENO GONÇALVES - Acórdão: 52897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-6/2023 (000858/2018) - Interessados: ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS, LOREN MARIANE MOREIRA BRITTO COTIAS - Acórdão: 53044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-0/2022 (037320/2018) - Interessado: FÁTIMA BRANDÃO SANCHES DE MENDONÇA FIGUEIREDO - Acórdão: 53093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-5/2023 (000751/2018) - Interessado: MARCIO RONALD BRITTO - Acórdão: 53045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-9/2022 (001052/2017) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA - Acórdão: 53040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295118-5/2015 - Interessado: REGINA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 53058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-2/2022 (1357/2022) - Interessado: MARIA JURACINA COSTA E SILVA - Acórdão: 52967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-0/2023 (1214/2022) - Interessado: VERA LUCIA LEAL DA SILVA - Acórdão: 53077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251298-0/2021 - Interessado: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ - Acórdão: 52856/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-2/2023 (412/2018) - Interessado: JOCILÉA DA SILVA QUINTANILHA - Acórdão: 53046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245932-6/2022 (384) - Interessado: CLEICE FILGUEIRA ZIMBRÃO - Acórdão: 52960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245935-8/2022 (386) - Interessado: DEGMAR FERNANDES GUIMARÃES - Acórdão: 52924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245920-3/2022 (598) - Interessado: MARIA MADALENA LOPES GUARILHA - Acórdão: 52961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249971-0/2022 (442) - Interessado: NEUSA GOMES DE BARROS - Acórdão: 52959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-4/2023 (15952/2020) - Interessado: ARNALDO GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 53106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-5/2021 - Acórdão: 53039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-3/2022 - Acórdão: 52886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIO 2016 - JOGOS OLÍMPICOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-9/2015 - Acórdão: 52857/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-0/2022 - Acórdão: 53089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-2/2016 - Acórdão: 53073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-8/2020 - Acórdão: 53025/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-8/2022 - Acórdão: 52859/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-1/2021 - Acórdão: 52869/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-5/2022 - Acórdão: 53118/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-7/2022 - Acórdão: 52921/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-7/2020 - Acórdão: 53110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106101-1/2020 - Acórdão: 53109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-3/2020 - Acórdão: 53074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-4/2021 - Acórdão: 52858/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-3/2020 - Acórdão: 53075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-5/2020 - Acórdão: 53072/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-7/2019 - Acórdão: 53034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-3/2019 - Acórdão: 53033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-4/2022 - Acórdão: 53121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-0/2021 - Acórdão: 53035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-3/2020 - Acórdão: 53036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-3/2019 - Acórdão: 53071/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-3/2022 - Acórdão: 52985/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240730-1/2022 - Acórdão: 52943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-9/2022 - Acórdão: 52950/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241931-4/2022 - Acórdão: 52945/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-6/2022 - Acórdão: 52997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213467-9/2021 - Acórdão: 53057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-4/2023 - Acórdão: 53094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-4/2019 - Acórdão: 53008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-0/2022 - Acórdão: 52860/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240879-1/2021 - Acórdão: 53032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-7/2022 - Acórdão: 52876/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-7/2023 - Acórdão: 53055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244344-6/2022 - Acórdão: 53090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-1/2022 - Acórdão: 52983/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-0/2014 - Acórdão: 52879/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250126-8/2001 - Acórdão: 52988/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-7/1998 - Acórdão: 52990/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250334-0/1999 - Acórdão: 53007/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-9/2002 - Acórdão: 52992/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250133-1/2001 - Acórdão: 52987/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240919-9/2022 - Acórdão: 52949/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-0/2022 - Acórdão: 52995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-1/2023 - Acórdão: 53022/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240301-6/2022 - Acórdão: 52946/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-7/2023 - Acórdão: 52998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-6/2023 - Acórdão: 53119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-6/2023 - Acórdão: 53120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-0/2022 - Acórdão: 53065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-9/2023 - Acórdão: 52920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-0/2021 - Acórdão: 53064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-8/2023 - Acórdão: 53026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-0/2023 - Acórdão: 53019/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-7/2018 - Acórdão: 53013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-0/2022 - Acórdão: 53062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO DO FEITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-9/2018 - Acórdão: 52888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-2/2022 - Acórdão: 53087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-7/2023 - Acórdão: 53031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240646-4/2022 - Acórdão: 52986/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-1/2020 - Acórdão: 53018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-2/2022 - Acórdão: 52984/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-7/2022 - Acórdão: 52951/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-2/2022 - Acórdão: 52994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-3/2015 - Acórdão: 53037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-4/2023 - Acórdão: 52863/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-1/2023 - Acórdão: 53028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-9/2023 - Acórdão: 53100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-0/2022 - Acórdão: 53061/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-3/2019 - Acórdão: 53063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-7/2022 - Acórdão: 52948/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-1/2022 - Acórdão: 52947/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-1/2023 - Acórdão: 53029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-2/2023 - Acórdão: 53021/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-9/2023 - Acórdão: 53024/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-7/2023 - Acórdão: 53023/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238924-8/2022 - Acórdão: 52978/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-1/2010 - Acórdão: 52861/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-1/2023 - Acórdão: 53070/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-5/2022 - Acórdão: 52877/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-5/2023 - Acórdão: 53088/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-9/2023 - Acórdão: 53030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-2/2023 - Acórdão: 53020/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-0/2023 - Acórdão: 53027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 251185-9/2022 - Acórdão: 52944/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-5/2022 - Acórdão: 52952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-7/2022 - Acórdão: 53004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-9/2022 - Acórdão: 52941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241278-0/2022 - Acórdão: 52953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-7/2022 - Acórdão: 52862/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245449-9/2022 - Acórdão: 53010/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250356-3/2022 - Acórdão: 53091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MODIFICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-0/2022 - Acórdão: 52996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-4/2022 - Acórdão: 52993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-3/2022 - Acórdão: 52942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-7/2023 - Acórdão: 53056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-7/2023 - Acórdão: 53011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247952-8/2021 - Acórdão: 52853/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241495-1/2019 - Acórdão: 52895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 24/04/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRUY CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n100440-7/2022\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\n106240-5/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\n106240-5/2021\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n204355-7/2022\r\n\r\nCARINE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n222506-7/2018\r\n\r\nMIGUELÂNGELO PEREIRA PELIGRINO\r\n\r\n222506-7/2018\r\n\r\nSTELA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n222506-7/2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nFELIPE PEREIRA BASTOS\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nISAURA SALES DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nLICIANE FURTADO CARDOSO\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nROBÉRIO FERNANDES DIAS\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n223317-0/2021\r\n\r\nSessão : 24/04/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n100002-7/2020\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\n100002-7/2020\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n100002-7/2020\r\n\r\nRUY CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n100440-7/2022\r\n\r\nMANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n205731-3/2019\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO COUTINHO\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANACLETO\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nHAROLDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n220030-1/2020\r\n\r\nId: 2478038"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 53018/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220030-1/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA com APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 12\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24 de abril de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Simone da Costa Silva Massa, então Secretária Municipal de Saúde de Maricá, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude das irregularidades elencadas na fundamentação da presente decisão, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO ANACLETO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Augusto Anacleto, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Firmados com Organizações Sociais (CAF), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da ausência de emissão de relatório tempestivo e conclusivo de fiscalização, considerando o atingimento de metas e adequação das despesas relativos às prestações de contas do contrato de gestão, contrariando a Lei Municipal nº 2786/17, art. 5°, § 2° e 3°, como também o Contrato de gestão n° 33/2020, cláusula quarta, § 2°(Achado 4), determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO MAGNO COUTINHO\r\n\r\n14.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alessandro Magno Coutinho, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Firmados com Organizações Sociais (CAF), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da ausência de emissão de relatório tempestivo e conclusivo de fiscalização, considerando o atingimento de metas e adequação das despesas relativos às prestações de contas do contrato de gestão, contrariando a Lei Municipal nº 2786/17, art. 5°, § 2° e 3°, como também o Contrato de gestão n° 33/2020, cláusula quarta, § 2°(Achado 4), determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fábio de Oliveira Rodrigues, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Firmados com Organizações Sociais (CAF), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da ausência de emissão de relatório tempestivo e conclusivo de fiscalização, considerando o atingimento de metas e adequação das despesas relativos às prestações de contas do contrato de gestão, contrariando a Lei Municipal nº 2786/17, art. 5°, § 2° e 3°, como também o Contrato de gestão n° 33/2020, cláusula quarta, § 2°(Achado 4), determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: MARCILIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcílio da Silva Costa, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Firmados com Organizações Sociais (CAF), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da ausência de emissão de relatório tempestivo e conclusivo de fiscalização, considerando o atingimento de metas e adequação das despesas relativos às prestações de contas do contrato de gestão, contrariando a Lei Municipal nº 2786/17, art. 5°, § 2° e 3°, como também o Contrato de gestão n° 33/2020, cláusula quarta, § 2°(Achado 4), determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n17.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Haroldo Fernandes da Silva, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Firmados com Organizações Sociais (CAF), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da ausência de emissão de relatório tempestivo e conclusivo de fiscalização, considerando o atingimento de metas e adequação das despesas relativos às prestações de contas do contrato de gestão, contrariando a Lei Municipal nº 2786/17, art. 5°, § 2° e 3°, como também o Contrato de gestão n° 33/2020, cláusula quarta, § 2°(Achado 4), determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Leandro da Silva Santos, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Firmados com Organizações Sociais (CAF), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da ausência de emissão de relatório tempestivo e conclusivo de fiscalização, considerando o atingimento de metas e adequação das despesas relativos às prestações de contas do contrato de gestão, contrariando a Lei Municipal nº 2786/17, art. 5°, § 2° e 3°, como também o Contrato de gestão n° 33/2020, cláusula quarta, § 2°(Achado 4), determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2478041"
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                    "2478043": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 53054/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100002-7/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por TORNAR SEM EFEITO com NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 12\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24 de abril de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEIS: IPURINAN CALIXTO NERY, PALMIRA PEREIRA MARQUES e CARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas por Execução de Contrato Formal, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS, no que diz respeito à Prestação de Contas, de responsabilidade dos servidores Sr. Carlson Ruy Ferreira, Diretor de Administração e Finanças da SEAP-RJ nos exercícios de 01.01.2003 a 01.01.2007, Sr. Ipurinam Calixto Nery, Diretor de Administração e Finanças da SEAP-RJ nos exercícios de 01.01.2007 a 16.01.2013, e Sra. Palmira Pereira Marques, Chefe de Gabinete da SEAP-RJ nos exercícios de 25.03.2015 até 02.02.2018, com fulcro art. 20, inciso III, alínea “a” c/c art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em virtude das falhas elencadas no item 4 do dispositivo do voto.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas por Execução de Contrato Formal, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlson Ruy Ferreira, Diretor de Administração e Finanças da SEAP-RJ no período de 01.01.2003 a 01.01.2007 e subscritor do Contrato n° 17/06, no valor de 3.000 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude do não encaminhamento das Notas Fiscais devidamente atestadas, contendo a atestação por dois servidores, falha que impede o efetivo controle interno e a verificação da correta liquidação da despesa por este Tribunal, bem como da ausência da indicação de fiscal ou comissão de fiscalização do contrato, violando o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: IPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\n14.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas por Execução de Contrato Formal, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ipurinan Calixto Nery, responsável e subscritor do 1º Termo Aditivo e Diretor de Administração e Finanças da SEAP-RJ, no período de 01.01.2007 a 16.01.2013, no valor de 3.000 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude do não encaminhamento das Notas Fiscais devidamente atestadas contendo a atestação por dois servidores, falha que impede o efetivo controle interno e a verificação da correta liquidação da despesa por este Tribunal, bem como da ausência da indicação de fiscal ou comissão de fiscalização do contrato, violando o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: PALMIRA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas por Execução de Contrato Formal, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Palmira Pereira Marques, Chefe de Gabinete da SEAP-RJ no período de 25.03.2015 até 02.02.2018 e responsável em recepcionar o Processo Administrativo de Prestação de Contas sob o n.º E-21/001.23/2014, no valor de 2.000 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da omissão quanto à adoção de medidas necessárias e suficientes ao atendimento às diligências da Auditoria Geral do Estado, em face do não atendimento aos termos constantes dos Ofícios SEFAZ/SAHSAS n.º 14, de 05.10.2016 e SEFAZ-AGE/SAHSAS n.º 15, de 11.11.2016, sem resposta ou justificativa para tanto, bem como o não encaminhamento do expediente a este Tribunal, eis que recebida a Prestação de Contas diretamente do Sr. Auditor Geral do Estado em 22.12.2016 (encaminhamento constante à fl. 176), violando o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2478043"
                    ],
                    "2478044": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 53063/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205731-3/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por COMUNICAÇÃO com EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO ACOLHIMENTO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 12\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24 de abril de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 12.998,70 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ (R$ 4,3329 - ano 2023)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a auditoria governamental realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no período compreendido entre 25/03/2019 e 05/04/2019, sob a forma de inspeção ordinária, com a finalidade de verificar os aspectos formais e a execução do contrato celebrado pela Administração, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa Prime Administração e Serviços Eireli, referente à prestação de serviço de limpeza, higienização, coleta interna de resíduos sólidos e desinfecção das dependências das unidades de saúde da SEMUS.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite, Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu à época dos fatos, no valor de R$ 12.998,70 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ (R$ 4,3329 - ano 2023), com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da manutenção de equipe de fiscalização nomeada para um excessivo número de atividades e tarefas atinentes aos seus cargos nos setores em que estão lotados, concomitantemente às atividades de fiscalização do contrato em tela, expondo a Administração à responsabilização em eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas e encargos sociais da contratada (Achado 08), quantia que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais , no prazo regimental, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2478044"
                    ],
                    "2478158": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224515-6/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nCGC 11779/2023\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n225005-7/2023\r\n\r\nALAN DA CONCEICÃO BINOTI\r\n\r\nCGC 12249/2023\r\n\r\n099.027.147-14\r\n\r\n221286-1/2021\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 11878/2023\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n231931-2/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 11932/2023\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n216333-7/2023\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 11959/2023\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 12122/2023\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nALINE MENEZES LIMA\r\n\r\nCGC 12194/2023\r\n\r\n091.602.417-21\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA\r\n\r\nCGC 12196/2023\r\n\r\n074.456.257-04\r\n\r\n232454-9/2021\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 11805/2023\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 12133/2023\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n221690-0/2023\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 12284/2023\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 11873/2023\r\n\r\n016.421.527-14\r\n\r\n200387-2/2000\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES\r\n\r\nCGC 12283/2023\r\n\r\n253.900.237-49\r\n\r\n231931-2/2022\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 11928/2023\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 12106/2023\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCGC 11846/2023\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 11776/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 12165/2023\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n211928-1/2022\r\n\r\nCARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE\r\n\r\nCGC 11923/2023\r\n\r\n158.189.967-00\r\n\r\n223692-0/2022\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 11814/2023\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n208342-6/2021\r\n\r\nCECILIA DA CRUZ PELICIONI\r\n\r\nCGC 11859/2023\r\n\r\n069.330.667-03\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nCECILIA DA CRUZ PELICIONI\r\n\r\nCGC 12212/2023\r\n\r\n069.330.667-03\r\n\r\n100175-7/2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 11841/2023\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n208960-6/2022\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 11990/2023\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n202673-5/2023\r\n\r\nCINTIA MACHADO SOUTO\r\n\r\nCGC 11833/2023\r\n\r\n071.429.117-00\r\n\r\n230420-6/2022\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nCGC 11839/2023\r\n\r\n088.647.907-05\r\n\r\n221418-6/2021\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nCGC 11887/2023\r\n\r\n858.332.317-87\r\n\r\n205305-1/2023\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 11882/2023\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 12134/2023\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 12218/2023\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n207865-5/2023\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 11888/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 12152/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n205317-4/2023\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDAO\r\n\r\nCGC 11885/2023\r\n\r\n021.795.227-54\r\n\r\n216396-8/2014\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12078/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n206423-7/2015\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12079/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n210146-1/2010\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12081/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n228210-2/2013\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 12228/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n231931-2/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 11939/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 12171/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n216949-2/2023\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 12256/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n216996-5/2023\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 12290/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 12124/2023\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 12090/2023\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n226221-8/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 12298/2023\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES DOS REIS\r\n\r\nCGC 11869/2023\r\n\r\n012.143.337-45\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 12160/2023\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n216315-5/2023\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCGC 11952/2023\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 12220/2023\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 12222/2023\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 12150/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n225005-7/2023\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 12247/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n104045-3/2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANCADO\r\n\r\nCGC 11765/2023\r\n\r\n304.257.946-87\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nHERMES JOSE DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nCGC 12216/2023\r\n\r\n054.178.936-84\r\n\r\n221370-8/2021\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\nCGC 11880/2023\r\n\r\n101.874.957-85\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nISMAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11874/2023\r\n\r\n036.602.347-02\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nJANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nCGC 12294/2023\r\n\r\n429.957.367-68\r\n\r\n220961-8/2022\r\n\r\nJAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nCGC 12274/2023\r\n\r\n083.806.017-00\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\nCGC 12202/2023\r\n\r\n087.276.837-61\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 12175/2023\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 12213/2023\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nJORGE GALDINO BASTOS DAVILA\r\n\r\nCGC 11866/2023\r\n\r\n752.863.947-87\r\n\r\n222221-0/2022\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ANDRADE\r\n\r\nCGC 11810/2023\r\n\r\n045.074.187-71\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nCGC 12101/2023\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n215147-8/2014\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\nCGC 11902/2023\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n225443-7/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCGC 12023/2023\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n223989-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCGC 12305/2023\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n223989-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCGC 12306/2023\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 12162/2023\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n201853-5/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12082/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n211564-3/2006\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12225/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n227389-1/2009\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12227/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n226924-0/2009\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12234/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n209133-0/2009\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12236/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n223341-9/2008\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12240/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n208673-3/2009\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12255/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n229237-3/2011\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12261/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n206370-2/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12262/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n219604-2/2013\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12264/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n218393-4/2011\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12265/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n201693-9/2010\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12266/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n200782-7/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12268/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n228841-9/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12271/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n209679-2/2008\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 12295/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n100342-1/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 12304/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n231931-2/2022\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 11926/2023\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 12092/2023\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 12169/2023\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 12142/2023\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n217397-8/2022\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 12275/2023\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11783/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n205612-1/2014\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11800/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n223989-4/2015\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 12308/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA\r\n\r\nCGC 11772/2023\r\n\r\n804.837.637-72\r\n\r\n100634-6/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nCGC 12180/2023\r\n\r\n848.330.767-72\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 12193/2023\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 12217/2023\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n200360-4/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 11895/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n247983-9/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 12036/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220961-8/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 12279/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208954-7/2022\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 11948/2023\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 12118/2023\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n205612-1/2014\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\nCGC 11807/2023\r\n\r\n001.147.677-00\r\n\r\n208342-6/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 11860/2023\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n201103-3/2023\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 12017/2023\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 12151/2023\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n105395-7/2020\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11821/2023\r\n\r\n012.478.447-06\r\n\r\n216336-9/2023\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\nCGC 11962/2023\r\n\r\n037.764.487-09\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 12116/2023\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\nCGC 12096/2023\r\n\r\n052.436.087-18\r\n\r\n200216-6/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 11803/2023\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 12127/2023\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 12245/2023\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n235922-0/2019\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\nCGC 11956/2023\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n205307-9/2023\r\n\r\nNELIDA ABREU MARQUES\r\n\r\nCGC 11884/2023\r\n\r\n828.998.947-49\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCGC 12198/2023\r\n\r\n022.317.687-71\r\n\r\n222368-6/2023\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 12087/2023\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n225179-4/2023\r\n\r\nODAIR DA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\nCGC 12238/2023\r\n\r\n207.633.107-78\r\n\r\n201517-8/2023\r\n\r\nOSORIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11957/2023\r\n\r\n501.063.417-15\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nPAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nCGC 12197/2023\r\n\r\n597.171.817-72\r\n\r\n223298-1/2019\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 12259/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n205612-1/2014\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 11806/2023\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n223496-6/2023\r\n\r\nRAFAEL SANTOS COUTO\r\n\r\nCGC 12085/2023\r\n\r\n083.455.807-69\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nRENATO COZZOLINO HARB\r\n\r\nCGC 12128/2023\r\n\r\n146.176.037-27\r\n\r\n216339-1/2023\r\n\r\nROBERTO MAIA SANTANA\r\n\r\nCGC 11769/2023\r\n\r\n059.221.667-51\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 12187/2023\r\n\r\n671.182.757-00\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCGC 12174/2023\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n215669-6/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nCGC 12311/2023\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n221302-4/2019\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 12006/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 12139/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n225455-4/2022\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11892/2023\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n231931-2/2022\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 11931/2023\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 12119/2023\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n211000-7/2023\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 11942/2023\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 12144/2023\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nRUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 11824/2023\r\n\r\n081.419.587-39\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\nCGC 12239/2023\r\n\r\n017.449.247-24\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\nCGC 12177/2023\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\n205300-1/2023\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCGC 11894/2023\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n100080-3/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 11813/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n104067-7/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 11816/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n100680-9/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 11817/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n211000-7/2023\r\n\r\nTHIAGO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\nCGC 11945/2023\r\n\r\n056.155.887-64\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nTHIAGO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\nCGC 12209/2023\r\n\r\n056.155.887-64\r\n\r\n100340-1/2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 12300/2023\r\n\r\n597.535.607-53\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 12117/2023\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n100634-6/2020\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 12184/2023\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nWANDRIANE MOURA DO PRADO JUSTO\r\n\r\nCGC 12211/2023\r\n\r\n099.230.837-21\r\n\r\n203757-7/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 11784/2023\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\n214368-8/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 12074/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n222368-6/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 12086/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 12126/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n202928-8/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 12237/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n205292-8/2023\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCGC 11876/2023\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\n216312-3/2023\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCGC 11951/2023\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\n205135-2/2022\r\n\r\nWENDEL BARBOSA CARUZO\r\n\r\nCGC 12190/2023\r\n\r\n000.161.807-55\r\n\r\nId: 2478158"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10445/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10453/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10465/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10697/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10712/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10715/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10721/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10726/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10769/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10774/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10794/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10799/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10803/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10806/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10811/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10816/2023\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10820/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n211061-5/20\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n7607/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n231761-6/14\r\n\r\nCLÍNICA SANTA PAULA\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\n7655/2023 \r\n\r\n810721-7/16\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n10/04/2023\r\n\r\n9437/2023 \r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n10306/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nMIGUEL ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n10410/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217277-3/14\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n7716/2023 \r\n\r\nId: 2476549"
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                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214093-6/15\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n22/03/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n7616/2023 \r\n\r\nId: 2478175"
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                    "2478176": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n10713/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214418-8/19\r\n\r\nB S SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n13/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n4733/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n205503-3/22\r\n\r\nMAURÍCIO BATISTA\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\n7376/2023 \r\n\r\n104617-8/21\r\n\r\nCARM PROD ALIM EMPREEND COM E SERV LTDA\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\n8245/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n227587-4/12\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\n7134/2023 \r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n10392/2023\r\n\r\n825715-5/16\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n10849/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n227587-4/12\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\n30 \r\n\r\n7104/2023 \r\n\r\n825715-5/16\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n10852/2023\r\n\r\nId: 2478176"
                    ],
                    "2478167": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/05/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.319-8/2018 - PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por TATIANA VAZ CARIUS representada pelo Dr. FÁBIO MEDINA OSÓRIO (OAB/RJ 160.107).\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.287-5/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por TANIA MARA RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.114-0/2021 - APOSENTADORIA/INST PREVID SERV DE NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANGELA PRATA PENHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.446-0/2020 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por BERNADETE JOCELINA CAETANO NARCISO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.738-0/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por MICHELLE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2478167"
                    ],
                    "2478395": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/05/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.957-5/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS. ADVOGADO: TAYNAN KRONEMBERGER FORTES MONTEIRO MARTINS - OAB/RJ 211.382.\r\n\r\nId: 2478395"
                    ],
                    "2478236": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/05/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.956-0/2016 - PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ/Embargos de Declaração interposto por JULIA GIVIGI MADEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.145-9/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2478236"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2478162": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-2/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-1/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2023\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-3/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-3/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2478162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2478411": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.893-6/23 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 02/2860/3-0. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21 e 300.372-0/22, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 185.494,76 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), em 06 parcelas de R$ 30.915,79 (trinta mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2478411"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2478412": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 12.05.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.961-4/2022 - FABIO PEREIRA BERNARDINO, matrícula nº 02/3806/0-9. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais referentes a averbação requerida\r\n\r\nId: 2478412"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2478447": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n665 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Gustavo Tutuca\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo que promova a reabertura do Núcleo Estadual de Turismo da Costa Verde, localizado no município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n666 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado e Fazenda, Sr. Leonardo Lobo Pires, com vista a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - SUBPAT, Sra. Fabiana Alves da Silva, visando possível ocupação do segundo andar do imóvel localizado a Rua General Bocaiúva, 229, Centro, município de Itaguaí - RJ, para a plenária de conselhos comunitários, que hoje já funciona no primeiro andar do local.\r\n\r\n667 - SOLICITA A Exmo. Sra. Maína Celidonio, Secretária Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para o aumento do tempo de travessia do sinal de trânsito localizado na Avenida Barata Ribeiro N° 181, em frente à Estação Cardeal Arco Verde, bairro de Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n668 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Uran Cintra Andrade Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades que promova as medidas necessárias para a instalação de ponto de ônibus coberto no KM 237 norte da BR 393, localizado no município de Vassouras - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n669 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, viabilizar junto aos órgãos competentes a instalação de detectores de metal nas instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n670 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Exmo. Secretário de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Fernando Paes de Andrade Albuquerque, a adoção de medidas necessárias para regulamentar o adicional de necessidade especial que se encontra previsto no §14 do artigo 43 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n671 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a emissão da Carteira de Identificação de Portadores de Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, em cumprimento a Lei Estadual Nº 8.879, de 05 de junho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n673 - SOLICITA a Exmo. Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente do Departamento de Estrada de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para a desobstrução com pleta da RJ 145, na altura da Avenida Miguel Couto Filho, bairro Ponte de Andrade, município de Barra do Piraí-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n674 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis para a implantação do Programa Segurança Presente no Sub-Bairro Jardim Bangu, no Bairro de Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n675 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis para a implantação de um Posto de Atendimento de Identificação Civil e Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no Sub-Bairro de Jardim Bangu, no Bairro de Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n676 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis para a implantação de uma unidade da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, no Bairro de Guaratiba, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n677 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis para a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, de um Programa Estadual de Fomento ao Cicloturismo, consolidando um circuito regional entre cidades do interior do Estado do Rio de Janeiro, e estimulando o turismo esportivo nestas cidades inclusas no circuito.\r\n\r\n678 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis junto a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRANS, para que sejam cobradas das Concessionárias dos serviços de barcas, trem e metrô no Estado do Rio de Janeiro, uma maior oferta de vagas e horários para o transporte das bicicletas nas embarcações, trens e composições do metrô.\r\n\r\n679 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis junto a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRANS, para que sejam cobradas das concessionárias dos serviços de barcas, trem e metrô no Estado do Rio de Janeiro, a ampliação da oferta de bicicletários em espaços providos de monitoramento ou segurança presencial, de modo a incentivar a intermodalidade entre o uso de bicicletas e o uso de barcas, trens e metrô no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n680 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis para a implantação de um projeto de requalificação de área, na Comunidade Pedra do Itanhangá, dentro do escopo do Programa Cidade Integrada, no sub-bairro do Itanhangá, no Bairro da Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n681 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias e imprescindíveis junto a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para implantação do Programa Casa do Trabalhador na comunidade do Vidigal, no bairro do Vidigal, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR \r\n\r\n682 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, implantação de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n683 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n684 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Claudio Castro, que seja providenciada a implantação de um redutor de velocidade na RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) na altura da loja Mapil no Bairro de Bonsucesso, no Município de Saquarema.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n685 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, excelentíssimo prefeito do Município do Rio de Janeiro, estudos que viabilizem a abertura de uma via para retorno na Av. Nazaré x Estrada Mal. Alencastro, próximo à Praça João Moreira, Parque Anchieta, CEP 21625-260.\r\n\r\n686 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, estudos que viabilizem a construção de uma ponte ou passarela que permita a travessia de pedestres no rio localizado próximo a Avenida Brasil, N° 48.677, no Bairro de Campo Grande, CEP 23078-002.\r\n\r\n687 - SOLICITA ao Sr. Adilson Rezende, ilustríssimo Diretor Executivo do Serviço Autônomo de água e esgoto de Barra Mansa, estudos que viabilizem a normalização do serviço de coleta de esgoto na Rua Florianópolis, Bairro Getúlio Vargas, CEP 27325-470.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n688 - SOLICITA ao Sr. º Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro com vistas ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. para que tomem as medidas necessárias de interesse público para implantação de um Hospital Estadual de Traumatologia no Município de Campos do Goytacazes para atendimento de toda a Região Norte Fluminense.\r\n\r\n689 - SOLICITA a Excelentíssima Prefeita do Município de Guapimirim, Sra. Mariana Rocha, a adoção de providências para a implantação de uma cabine ou baseamento 24 horas de uma viatura da Guarda Municipal e construção de um parquinho infantil na Praça Jardim Cotia no Bairro: Cotia no Município de Guapimirim.\r\n\r\n690 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro com vistas ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr., a implantação de um Centro de Imagem e Diagnóstico no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n691 - SOLICITA seja Oficiado Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro e ao Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER - RJ, Sr. Pedro Ramos para providenciarem obras de recuperação com máquina patrol e pavimentação asfáltica e capina do acostamento na RJ 194 no trecho entre Usina São João x Fazenda Abadia no Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nId: 2478447"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2478448": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2583-A/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM TEREM PROFISSIONAL HABILITADO EM PRIMEIROS SOCORROS.”\r\n\r\nAutores: Deputados NILTON SALOMÃO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nRelator: Deputado ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, À EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 E À EMENDA Nº 2 COM SUBEMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2583-A/2013, de autoria do Deputado NILTON SALOMÃO, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino em terem profissional habilitado em primeiros socorros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e merece prosperar, pois se preocupa com a saúde e segurança dos estudantes. A proposta do autor tem por objetivo garantir a oferta de auxílio médico imediato aos estudantes da rede pública de ensino estadual, situados dentro das unidades escolares.\r\n\r\nApós discussões em plenário, os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 2583-A/2013 foi concluído por substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em 2019, após desarquivamento, o substitutivo do projeto de lei recebeu duas emendas apresentadas em plenário pelo Deputado LUIZ PAULO. A primeira supressiva expurga artigo inócuo e a segunda modifica o texto do substitutivo.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça propôs subemenda modificativa que visa alterar a emenda modificativa de plenário.\r\n\r\nAo analisar as emendas apresentadas ao substitutivo do projeto de lei, verifica-se que não há aumento de despesa ou redução de receita que necessite ser objeto de adequação com a legislação pertinente.\r\n\r\nO conjunto de argumentos apresentados deve ser considerado para aprovação da proposta, contudo a correção apresentada em plenário e pela Comissão de Constituição e Justiça colabora para a sua execução, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, À EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 E À EMENDA Nº 2 COM SUBEMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao substitutivo do Projeto de Lei nº 2583-A/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, À EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 E À EMENDA Nº 2 COM SUBEMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2583-A/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DOUGLAS RUAS, RENATO MIRANDA, ARTHUR MONTEIRO, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4044/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DOS EDUCADORES, MINIMIZANDO OS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nRelator: Deputado ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 4044/2021, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que dispõe sobre o programa de promoção à saúde dos educadores, minimizando os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei se preocupa com a saúde dos professores da rede pública estadual de ensino. A proposta do autor tem por objetivo estabelecer a implantação do Programa de Promoção à Saúde dos Educadores, visando minimizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19.\r\n\r\nDeste modo, o programa de promoção à saúde dos educadores garante o aumento da proteção e prevenção das doenças advindas das mudanças sociais e educacionais decorrentes do enfrentamento da pandemia. Além disso, possibilita a identificação do cenário do processo do ensino aprendizagem neste período.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição, a Comissão de Constituição e Justiça propôs emenda supressiva ao artigo 3º que trata da oferta de serviço de apoio psicológico aos educadores inscritos no programa por meio de uma Plataforma Digital Gratuita.\r\n\r\nPor se tratar de matéria de criação do programa de promoção à saúde dos educadores não imputa obrigação direta do poder executivo, diante disso, não haverá aumento de despesa na Secretaria de Estado de Educação e caberá ao gestor o planejamento e a adequação dos recursos disponíveis de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nO conjunto de argumentos apresentado pelo nobre Deputado ROSENVERG REIS é meritório e merece prosperar, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4044/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4044/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DOUGLAS RUAS, RENATO MIRANDA, ARTHUR MONTEIRO, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3598/2021, QUE \"DISPOE SOBRE A PRIORIDADE AS PESSOAS COM VITILIGO E/OU PSORIASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo e/ou psoríase na marcação de consultas dermatológicas e no acompanhamento psicológico nas redes pública e privada de saúde em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nO projeto é meritório, Art. 1º Fica concedida a prioridade às pessoas com vitiligo e/ou psoríase na marcação de consultas dermatológicas e no acompanhamento psicológico nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitado o protocolo de classificação de risco.\r\n\r\nParágrafo único - A prioridade de que dispõe o caput deve ser compartilhada com outras previstas em lei, tais como idosos, pessoas com deficiência e outros grupos prioritários.\r\n\r\nArt. 2º Para fazer jus à prioridade, a pessoa com vitiligo e/ou psoríase deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de laudo médico contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), a assinatura e o carimbo com o número do registro do médico competente no Conselho Regional de Medicina (CRM).\r\n\r\nPortanto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3598/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das comissões, 25 de Abril de 2023. Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3598/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-Presidente; DOUGLAS RUAS, RENATO MIRANDA, ARTHUR MONTEIRO, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às treze horas, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Transportes, sob a presidência do Senhor Deputado Dionísio Lins, com a presença dos Senhor Deputado Dr. Deodalto, membro efetivo e dos Senhores Deputados Luiz Claudio Ribeiro e Giselle Monteiro, suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, nos termos do Edital publicado em 03 de maio de 2023. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e anunciou a pauta, apresentando o item constante da Ordem do Dia: deliberação dos pareceres aos projetos de lei elencados no edital. Em seguida, solicitou aos Senhores Deputados que se manifestassem e registrassem os seus votos sobre os itens da pauta. Concluída a votação e realizada a contagem dos votos, o Senhor Presidente declarou que foram aprovados, pela unanimidade dos presentes, os pareceres a seguir elencados: da relatoria do Deputado Dionísio Lins: FAVORÁVEL À EMENDA 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 E 03 ao Projeto de Lei nº 36/2015 do Deputado Carlos Minc; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3731/2017, do Deputado Flavio Serafini; CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2234/2020 da Deputada Zeidan; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2218/2020 do Deputado Dr. Serginho; FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5341/2022 da Deputada Martha Rocha. da relatoria do Deputado Rosenverg Reis: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2092/2016, do Deputado Dionísio Lins; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1450/2019 do Deputado Flávio Serafini; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 27/2023 da Deputada Martha Rocha. Da relatoria do Deputado Dr. Deodalto: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1867/2020 do Deputado Léo Vieira; FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 E 07, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS ao Projeto de Lei nº 3026/2020 do Deputado Danniel Librelon; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 10/2023 do Deputado Rosenverg Reis; FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 70/2023 da Deputada Verônica Lima. Da relatoria do Deputado Giovani Ratinho: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 05/2023 do Deputado Rosenverg Reis. Em seguida o Senhor Presidente debateu com seus pares sobre a necessidade de se marcar uma reunião com o Secretário estadual de transportes, senhor Washington Reis, para tratar sobre questões do transporte ferroviário operado pela SUPERVIA, obtendo a concordância de todos os presentes. Informou ainda que as reuniões ordinárias da Comissão de Transportes, quando houverem, serão realizadas na sala 1808, às quintas feiras, no horário de 12:30h. Concluída a pauta e não havendo quem solicitasse o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todos e deu por encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula 201.829-9, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quatro de maio de dois mil e vinte e três. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, mat. 201829-9; (a) Deputado Dionísio Lins, Presidente.\r\n\r\nId: 2478448"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5072/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16120/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO, matrícula nº 427.867-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Cenária Mota Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5073/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16125/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DO ESPIRITO SANTO PERIM, matrícula nº 431.442-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otávio da Silva Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5074/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 428.314-9.765-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5075/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16165/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA CRISTINA PACHECO DA VITORIA CAMARA DA FONSECA, matrícula nº 430.765-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5076/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16164/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR SADDY MOGRABI, matrícula nº 431.486-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5077/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE AZEVEDO MEDEIROS, matrícula nº 431.480-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Cardoso Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5078/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA ALEXANDRE SILVA MELO, matrícula nº 429.331-2 , do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5079/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 431.443-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Administração de Pessoa, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Alexandre Silva de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5080/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA QUINTANILHA VIEIRA, matrícula nº 426.184-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5081/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODIR DE SOUZA LYRIO, matrícula nº 429.585-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Quintanilha Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5082/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENE JAMMAL, matrícula nº 431.050-4 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5083/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 431.444-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Milene Jammal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5084/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRINELMA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 417.788-7 , do cargo em comissão de ASSISTENTE IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5085/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN MARIA SANTOS MOURA, matrícula nº 428.551-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Irinelma Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5086/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.769-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5087/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CRISTINA PACHECO VITORIA CAMARA DE FONSECA, matrícula nº 430.765-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Fonseca de Oliveira, concomitantemente com a sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5088/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ SANTOS SIMÕES AUGUSTO, matrícula nº 429.656-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5089/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA RAQUEL CAETANO DE ARAÚJO, matrícula nº 430.570-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Santos Simões Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5090/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL DE CASTRO RIBEIRO, matrícula nº 429.640-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5091/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CUNHA BATISTA, matrícula nº 429.640-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Michel de Castro Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5025/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA NITZSCHE NUNES, matrícula nº 419.944-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.05.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5026/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE MARTINS KOCH, matrícula nº 431.482-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Nitzsche Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.05.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5055/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS, matrícula nº 431.485-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Nobrega da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.05.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5058/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR TRINDADE FALCÃO, matrícula nº 431.483-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII , símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Cruz Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.05.2023.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.05.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 473/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA NOMELINI, matrícula nº 201.810-9, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 474 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA NOMELINI, matrícula nº 201.810-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, CAI - 16 junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da dispensa de Dayse Magalhães da Silva Binoli.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 475/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MAX WILLIANS VICENTE DE FARIAS, matrícula nº 201.824-0, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 476/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAX WILLIANS VICENTE DE FARIAS, matrícula nº 201.824-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, CAI - 16 junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da dispensa de Luciano José de Amorim.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 477/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário WELLINGTON PACHECO SILVA, matrícula nº 201.859-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, CAI - 17 junto à Coordenadoria de Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Max Willians Vicente de Farias.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 478/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ORLANDO VINICIUS VALENÇA, matrícula nº 201.827-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, CAI - 17 junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Wendell Judice Costa de Freitas.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.05.2023.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14101/2023 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8481/2023 - EDERSON JOSE DE LIMA MIGUEL\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho exarado no processo.\r\n\r\nId: 2478449"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2478450": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 749/2023 (Mensagem nº 08/2023) do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; deverão ser entregues, nos dias 11,12,15,16 e 17 de maio do corrente ano, conforme art.199 do Regimento Interno. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O Sistema ficará aberto para entrega das Emendas de 10:00 horas do dia 11 de maio de 2023 até às 18:00 horas do dia 17 de maio de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e TANDE VIEIRA, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada, de forma híbrida/semipresencial, em 18 de maio de 2023, às 17 horas, no Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- A LEI PAULO GUSTAVO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA, FRANCIANE MOTTA e CARLA MACHADO, membros efetivos e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, VITOR JUNIOR, JAIR BITTENCOURT, GIOVANI RATINHO e VERÔNICA LIMA, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14 horas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 123/2019, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1282/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” EM SEU TRECHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 273/2023, do Deputado VITOR JUNIOR, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO A CAPITAL DO CICLOTURISMO”.\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3255/2014, do Deputado CARLOS MINC, que “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 199/2023, do Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que “INSTITUI O PROGRAMA “RIO NÔMADE DIGITAL” PARA INCENTIVAR O TURISMO DE NÔMADES DIGITAIS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - Apresentação do plano de trabalho da Comissão.\r\n\r\nIV - Deliberação de realização de audiências públicas sobre os seguintes temas:\r\n\r\n- Adoção de alíquota diferenciada de ICMS para a rede hoteleira no período de baixa temporada (Deputado SAMUEL MALAFAIA).\r\n\r\n- Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Turismo, conforme Lei Estadual nº 9.811, de 24/08/2022 (Deputada CÉLIA JORDÃO).\r\n\r\n- Proposta de terceirização do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão - em conjunto com a Comissão de Cultura (Deputada TIA JU).\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 5ª Reunião Ordinária desta comissão, a ser realizada, no dia 17 de maio de 2023, às 12h30, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado: DR. DEODALTO.\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 092/2019, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que determina a utilização de colchões e cobertores antichamas nos hospitais públicos e privados do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 200/2023, de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Mental ou Intelectual.\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 227/2023, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que cria o Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Eletrolaringe para pacientes com câncer no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 229/2023, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que dispõe sobre a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas às campanhas permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da moléstia toxoplasmose, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 313/2023, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que institui obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Estaduais na página virtual da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 1115/2019, de autoria do Deputado MARCIO CANELLA, que cria na rede pública de saúde do estado do Rio de Janeiro o programa \"realidade virtual em um mundo real\", para atendimento aos usuários compulsivos do conteúdo de internet e redes sociais na forma que menciona.\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 312/2023, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que ficam as unidades de saúde da rede pública e privada que recebam verba pública obrigadas a constituir a comissão de atendimento ao cidadão e a autoridade fiscalizadora.\r\n\r\n8) Projeto de Lei n° 326/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir dia estadual da conscientização sobre a Síndrome de Angelman.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n9) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1200/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o núcleo educacional de prevenção e combate ao consumo de drogas na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 4236, de autoria do Deputado MARCIO CANELLA, que altera a Lei n° 8.401, de 23 de maio de 2019, para renomear e ampliar o alcance do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (tea), na forma em que menciona.\r\n\r\n11) Projeto de Lei ° 5604/2022, de autoria da Deputada ZEIDAN, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e dá outras providências.\r\n\r\n12) Projeto de Lei n° 6233/2022, de autoria da Deputada RENATA SOUZA, que inclui o Dia Estadual da Distonia no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5645 de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA.\r\n\r\n13)Projeto de Lei n° 2946/2017, de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que altera dispositivos da Lei n° 3087, de 26 de outubro de 1998 para introduzir a obrigatoriedade de fornecimento pelo poder público estadual de todas as vacinas consideradas obrigatórias pela Sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\n14) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4570/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15) Projeto de Lei n° 2896/2020, de autoria dos Deputados RODRIGO AMORIM e THIAGO PAMPOLHA, que dispõe sobre a vedação da companhia Naturgy em realizar cobrança pela média de consumo, durante o estado de calamidade pública na saúde, em razão da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n16) Projeto de Lei n° 5779/2022, de autoria do Deputado BRUNO DAUAIRE, altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia de conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi.\r\n\r\nII - Deliberação de audiência pública com o tema: Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna; e o Lema: Mortalidade Materna no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Debate de assuntos pertinentes a Comissão de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 08/2023\r\n\r\nPROCESSO: 19451/2022.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS\r\n\r\nELEVADORES DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2023\r\n\r\nPROCESSO: 11380/2022.\r\n\r\nOBJETO: CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO.\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 19/2019\r\n\r\nPROCESSO: 10053/2018.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LAVANDERIA E \r\n\r\nLAVAGEM A SECO NO LOCAL.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTOALHEIROS REAL LTDA - EPP.\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 13/2021\r\n\r\nPROCESSO: 11954/2019.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE ELEVADORES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPALÁCIO TIRADENTES: ARTE E POLÍTICA NO PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra “Palácio Tiradentes: arte e política no Parlamento Brasileiro”, incluindo uma visita mediada ao Palácio Tiradentes, em parceria com a Subdiretoria-Geral de Cultura da Alerj.\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo abordar o histórico do Palácio Tiradentes, antiga sede da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa da Guanabara (ALEG) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), através de seu programa artístico. Com base em recentes pesquisas e estudos realizados por profissionais da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, buscar-se-á discutir as singularidades do edifício como a primeira “arquitetura de poder” republicana nacional, até a inauguração de Brasília, em 1960. Unindo arte e política, objetos e história, quer-se promover novos olhares para o dito lugar de memória do parlamento brasileira, da arquitetura narrativa da década de 1920 até as manifestações que pulsaram no espaço em quase um século de existência. Destoando de uma história linear, a palestra se dará pelos rastros, inquietações e tempos não pensados do Palácio, da Antiguidade dos imperadores romanos à cultura artística e boêmia da antiga capital federal, que o torna um dos espaços mais exuberantes da paisagem carioca\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido para a palestra (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição) e a visita guiada, que é opcional, será de forma presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2023, terça-feira.\r\n\r\nHORÁRIO DA PALESTRA: 10h às 13h\r\n\r\nHORÁRIO DA VISITA MEDIADA AO PALÁCIO TIRADENTES: a partir das 14h30\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do conjurado ao “abre-alas” do Palácio: Tiradentes entre a Colônia, Império e República.\r\n\r\n1.1. 1936, não 1926: O “Palácio Tiradentes” que nasceu pelo Parlamento.\r\n\r\n1.2. Tiradentes através dos tempos: dos préstitos à Medalha Tiradentes.\r\n\r\n1.3. Uma “cristianização” singular: Tiradentes, São Sebastião e o Cristo Crucificado.\r\n\r\n2. A força da tradição: um Altar da Pátria carioca?\r\n\r\n2.1. Lugar de memória: percursos do Legislativo brasileiro, de 1640 a 1926.\r\n\r\n2.2. Uma sede republicana: o malfadado Capitólio à brasileira.\r\n\r\n2.3. Efervescência carioca: arquitetura e política no contexto do “nacional” para a Câmara dos Deputados.\r\n\r\n3. A Construção: nasce um novo Parlamento?\r\n\r\n3.1. O projeto de Archimedes Memoria e Francisque Cuchet: “Moderno” ou Ecletismo tardio?\r\n\r\n3.2. Falso historicista: a nova composição da arquitetura narrativa no Palácio da Câmara dos Deputados.\r\n\r\n3.3. O carro alegórico da Câmara: conhecendo os artistas do Palácio.\r\n\r\n4. O (Bi)Centenário do Poder Legislativo: de 1926 a 2026.\r\n\r\n4.1. 6 de maio de 1926: a festa da política, inaugura-se a nova sede da Câmara.\r\n\r\n4.2. Falas Parlamentares: O Palácio da Câmara e a arte nacional.\r\n\r\n4.3. Revendo o programa artístico: entre pinturas, mármores e apagamentos na história\r\n\r\n4.4 Cápsula do tempo: 100 anos depois, qual o Palácio Tiradentes (e Poder Legislativo) a se pensar?\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de maio de 2023: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3zVkJMH ou https://tinyurl.com/43bdatrj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 16 de maio de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados.\r\n\r\nhttps://forms.gle/hYXudT2gcrMvnDqq5\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 19 de maio de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de abril de 2023.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMat. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA “ORATÓRIA POLÍTICA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra sobre Oratória Política. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo trazer a compreensão sobre a importância do bom uso da palavra como ferramenta para o cotidiano político e eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nA oratória como diferencial competitivo. O medo de falar nas apresentações em público. O planejamento do discurso. O uso adequado do vernáculo. Os cuidados com a apresentação pessoal. Postura elegante e gesticulação harmoniosa. Como lidar com as perguntas da plateia. Como lidar com situações embaraçosas. Como falar de improviso. O fechamento do discurso.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nTelson Pires - Cientista político, educador, advogado, doutorando em Direito (PPGDIN/UFF) e mestre em Direito (UGF)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3LaJtWx ou https://tinyurl.com/4a2c6uk7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 12 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados.\r\n\r\nhttps://forms.gle/J29roeu6EfysDqXi7\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 15 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de abril de 2023.\r\n\r\nAdriana Valle Mota\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2478450"
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                    "CG PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.229.215/0001-68 - NIRE 54.2.0108003-1\r\n\r\n11ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\"), companhia aberta, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.977.745/0001-91 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028170-3, representada neste ato por suas Diretoras Daniella de Souza Guanabara Santos, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.844.007-6, emitida por Detran/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 070.618.677-01 e Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora de carteira de identidade nº 70.712, emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 381.562.701-00, ambos com endereço na Av. Borges de Medeiros, nº 633, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22430-060; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. (\"BR Malls CSC\"), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Dom Hélder Câmara, 5.474, cobertura, Cachambi, CEP 22.771-004, município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.259.782/0001-52, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0802102-4, neste ato representada por suas Administradoras Daniella de Souza Guanabara Santos e Paula Guimarães Fonseca, acima qualificadas. Na qualidade de únicas sócias da CG Participações Ltda. (\"CG\"), sociedade limitada com sede na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na Av. Afonso Pena, nº 4.909, Santa Fé, CEP: 79.031-901, inscrita no CNPJ/ME sob nº 12.229.215/0001-68, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul - JUCEMS, sob o nº 54.2.0108003-1, (a \"Sociedade\"), têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade e tomar as seguintes deliberações, todas por unanimidade, dispensando-se a ata de reunião de sócios, em face do disposto no §3º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02; Considerando que: (i) as sócias pretendem reduzir o capital social da sociedade, conforme previsto no artigo 1.082, inciso II do Código Civil; Resolvem promover a 11ª Alteração do Contrato Social da CG Participações Ltda., conforme as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - Resolvem as sócias reduzir o capital social em R$ 9.394.614,00 (nove milhões, trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quatorze reais), conforme previsto no artigo 1.082, inciso II da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), por motivo de excesso de capital, passando de R$ 261.554.823,50 (duzentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para R$ 252.160.209,50 (duzentos e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos), divididos em 25.216.020.950. A redução do capital social será suportada pelas sócias na proporção de suas participações no capital mediante a diminuição sem alteração do valor nominal de suas quotas, de R$ 0,01 (um centavo). Cláusula Segunda - Em virtude da deliberação constante na Cláusula Primeira acima, resolvem as sócias alterar a Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - Capital Social - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 252.160.209,50 (duzentos e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta mil, duzentos e nove \r\n\r\nreais e cinquenta centavos), divididos em 25.216.020.950 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, assim distribuí-\r\n\r\ndas entre os sócios: Sócios-Quotistas - Quotas - Valor (R$ ): BR Malls Participações S.A. - 25.216.020.949 - 252.160.209,49; BR \r\n\r\nMalls Serviços Compartilhados Ltda. - 1 - 0,01; Total - 25.216.020.950 - 252.160.209,50. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (\"Código Civil Brasileiro\"). Parágrafo Segundo - Os sócios terão, na proporção do número de quotas de que sejam titulares, direito de preferência na subscrição das quotas emitidas em aumentos de capital da Sociedade. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro - Sem prejuízo da obrigação de indenizar a Sociedade por eventuais perdas e danos, o atraso dos sócios em realizar a integralização das quotas subscritas estará sujeito à cobrança de: (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), e (iii) multa não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso corrigido e acrescido de juros, calculada pro rata temporis, desde a data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento. Parágrafo Quarto - Verificada a mora, sócio(s) representando a maioria do capital social remanescente poderá(ão) preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado. Parágrafo Quinto - Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas nesta cláusula mais as despesas. Parágrafo Sexto - O atraso do sócio em realizar a integralização das quotas na forma prevista no respectivo aumento de capital estará sujeito, ainda, à suspensão de todos os seus direitos políticos e patrimoniais.\" Cláusula Terceira - As sócias ratificam todos os demais termos e condições do Contrato Social, permanecendo inalteradas as cláusulas que não foram objeto de alteração no presente instrumento.\r\n\r\nId: 2478179"
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                        "2477757": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissora”)\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 20ª (VIGÉSIMA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissão” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência do Processo nº 0843430-58.2023.8.19.000 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro interposto pela Emissora e pela Light S.A., na qualidade de fiadora da Emissão (“Fiadora”) (“Medida Cautelar”) movido face ao Agente Fiduciário e terceiros, no qual foi requerido de forma liminar em 12/04/2023, a suspensão da exigibilidade das obrigações financeiras decorrentes da Emissão e quaisquer possíveis efeitos de vencimento antecipado da Emissão desde 10/04/2023, e instauração de mediação coletiva (“Mediação”), convocar os Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, no próximo dia 24/05/2023, às 14h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (“Resolução 81 CVM”), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Ratificação das eventuais medidas processuais tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas, no âmbito da Medida Cautelar e Mediação, assim como possíveis processos incidentais; e 2) Aprovação da contratação de assessor legal, para perseguição do credito decorrente da Emissão, atuando na defesa judicial e/ou extrajudicial dos interesses dos Debenturistas (“Assessor Legal”), conforme escopo das cotações a serem apresentadas pelo Agente Fiduciário e disponibilizadas através do e-mail contencioso@ pentagonotrustee.com.br, com até 7 (sete) dias de antecedência da efetiva deliberação em AGD. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico (contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o depósito prévio referido acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2477757"
                        ],
                        "2478233": [
                            "V - Convocação",
                            "Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 33.203.605/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidam-se os senhores acionistas da empresa “Grande Hotel Canada Ltda.” - CNPJ/ME n.º 33.203.605/0001-39. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 687, no dia 30 de maio de 2023, às 11 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação da proposta financeira realizada pelo Grupo CLH, para a locação do imóvel pertencente a sociedade, situado à Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 687, com as inscrições imobiliárias de número 0521766-6, 0134016-5 e 1232222-8; b) Eleição de 3 representantes da sociedade para a elaboração e aprovação do contrato de aluguel, caso proposta financeira aprovada; c) Eleição de conselho fiscal para a elaboração e aprovação de plano financeiro para a quitação de passivo existente, caso proposta seja aprovada; d) Outros assuntos gerais de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. José Orlando de Alvarenga Gandara - Sócio - Gerente.\r\n\r\nId: 2478233"
                        ],
                        "2478243": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º.\r\n\r\ndo Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste \r\n\r\nato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto\r\n\r\nnº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 051/2023.\r\n\r\nId: 2478243"
                        ],
                        "2477455": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 28.042.588/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA - ME. torna público que rece-\r\n\r\nbeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053242, com validade até 10 de maio de 2029, para extração de argila em cava seca, em uma área de 48,02 ha, \r\n\r\nautorizada pela ANM conforme processo n.º 890.546/2009, geor-\r\n\r\nreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 272245,00 m E e 7576982,00 m N, na IMÓVEL LAGOA RASA, - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504644/2009) \r\n\r\nId: 2477455"
                        ],
                        "2478327": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DO SARGENTO DO BRASIL (CSB)\r\n\r\nCNPJ 33.757.113/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores associados, com base no artigo 13 e seguintes do Estatuto da Casa do\r\n\r\nSargento do Brasil, para a reunião da Assembleia Geral, que se realizará no dia 25 de maio de\r\n\r\ndois mil e vinte e três na Sede Social, sita na Avenida Presidente Vargas, número 1733 - 20\r\n\r\nandar - Cobertura do Edifício Campo do Santana - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, as 14\r\n\r\nhoras em primeira convocação, com a presença que represente, no mínimo, 8 associados com\r\n\r\ndireito a voto, e em seguida, segunda convocação, 1 (uma) hora após, com qualquer número,\r\n\r\nde acordo com o artigo 13, letra f, com a seguinte ordem do Dia:\r\n\r\na) Eleição do Conselho Deliberativo;\r\n\r\nb) Eleição da Diretoria Executiva; e\r\n\r\nc) Adaptação ao Novo Código Civil de 2002 e alteração do Estatuto.\r\n\r\nd) Outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nId: 2478327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2478014": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 29.035.400/0001-14\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, Censo Es-\r\n\r\ncolar 33058806, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre/2002 - Tatiana da conceição Ferreira, 1º semestre/2004 - Suellen Tavalask Vasconcelos Cuerci, 2º semestre/2004 Leonardo Chagas Castilho, 2º semestre/2006 - Genoveva Lopes Canal, 1º semestre/2008 - Cristiane de Mello Souza. Diretor(a): Marisa Moreira Braulino designada pelo processo SEI 30033/003085/2021, Secretária Raquel Rabello Pereira designada pelo processo SEI 30033/003085/2021. Servidores que autorizaram a publicação Renata Martins da Silva; ID 43304001 e Márcia Bahia Barboza Souza ID 39275817. \r\n\r\nId: 2478014"
                    ],
                    "2476311": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Kelis Castilho\r\n\r\nCNPJ:11.408.628/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Kelis Castilho mantida pelo Centro Educacional Estaneque Kelis EIRELI, CNPJ:11.408.628/0001-47 - Censo Escolar 33552223 - torna pública a retificação. Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ano 2021: Jhonatan Barcellos da Rosa; Leia-se: Jhonatan Barcellos de Melo Diretora: Elisa Cunha Lamas Portaria 451 de 27/02/2013. Secretaria Escolar: Roseli Batista Salcedo Portaria 451 de 27/02/2013. Servidores que autorizam a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho ID:43691124-0 e Denise de Jesus Ferreira ID.4428437-3\r\n\r\nId: 2476311"
                    ],
                    "2477899": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA - CNPJ 32.010.340/0001-90, Censo Escolar 33101663, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no ano letivo de 2022: Adryene Ribeiro Lourenço, Ana Beatriz Dias da Silva, Danielle Ferreira Alves, Isabel Cristina Alves Guimarães, Joselma Cezar dos Santos, Julia Leal da Silva, Karine Ramiro Pereira, Lays Dionisio Pontes Pereira, Thuany de Lima Soares; Curso Técnico em Logística, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no ano letivo de 2021: Lucas Duarte Rodrigues; Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico de Segurança Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no ano letivo de 2022: Carlos Alberto Carvalho Vieira, Debora Baptista de Oliveira, Evelyn da Silva Candido, Wemerson Costa dos Santos Matos. Retificação: No Diário Oficial de 05 de outubro de 2022, parte V, pág. 2, onde se lê: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Subsequente ao Ensino Médio (EAD) no Ano Letivo de 2019: Emanuelle \r\n\r\nNicole do Nascimento Botelho Silva, leia-se: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão Negócios - Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no Ano Letivo de 2020: Emanuelle Nicole do Nascimento Botelho Silva. Secretária Escolar: Marcia da Silva Figueiredo, designada no Reg. 009.SE.12500.190.0002.0117, Diretor: Hugo José Nascimento, designado no Reg.031/UCB. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2477899"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2478059": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral em exercício, em conjunto com o Conselho \r\n\r\nAdministrativo do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma \r\n\r\ndo § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas, em 1ª Convocação com quórum de 2/3 de sua to talidade, e em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 18 de Junho de 2023, em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata da AGO anterior; b) Utilização de TAG e Digitais para acesso ao Condomínio; c) Aplicação e ratificação de multas; d) Utilização da quadra, parquinho e piscina; e) Deliberação sobre cobrança de juros no parcelamento dos acordos; f) Prestação de contas do período de julho/2022 a junho/2023; g) Orçamento/Previsão Orçamentária para o período de julho/2023 a junho/2024; h) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal para o período de julho/2023 a junho/2024. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e ser, obrigatoriamente, residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 19:00 horas do dia 07 de junho de 2023. Rio de Janeiro, RJ, 26 de abril de 2023.\r\n\r\nId: 2478059"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2478185": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 617/2023 de 24/04/2023\r\n\r\nAltera os anexos II, III e IV da Resolução CRCRJ nº 614/2023, que aprova o novo regulamento do plano de cargos e salários e o quadro funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente\r\n\r\nId: 2478185"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 053/2023\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS - SRP. Início do recebimento das propostas: 17/05/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/05/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/05/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2478382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 30/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 80, na página 01 do dia 04/05/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos informatizados referentes à Matrizes de Saldos Contábeis e Gestão Fiscal - SIGFIS, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Fica, neste ato, alterado o preâmbulo do edital; 02 - Fica alterado o item 1.2 do edital; 03 - Fica suprimido o item 4.1.2 do edital; 04 - Fica alterado o item 7.18 do edital; 05 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 30 de maio de 2023, às 9 horas. \r\n\r\nCantagalo, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2478378"
                        ],
                        "2478379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 38/2023\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Concessão de espaços físicos sendo 02 (dois) quiosques edificados na Praça Abelardo Augusto Lontra, localizada no Bairro Quinta dos Lontras e 01 (um) Guichê localizado na Rua Getúlio Vargas, Centro, na rodoviária - 1º Distrito - Cantagalo - RJ, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, pertencentes ao patrimônio público municipal nas condições do presente Edital e anexos - VALOR: R$ 45.600,00 - DATA: 15 de junho de 2023 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16/05/23, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 11 de maio de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478398": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 54/2023\r\n\r\nPROCESSO: 4826/21. OBJETO: \"Aquisição De Material Permanente Para Suprir A Farmácia Básica\".\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM - DATA E HORA DE ABERTURA: 05/06/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br - Secretaria De Compras, Licitações E Contratos\r\n\r\nId: 2478398"
                        ],
                        "2478399": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 66/2023\r\n\r\nPROCESSO: 642/22. OBJETO: \"Locação De Equipamentos De Impressão Incluindo O Fornecimento De Todos Os Insumos (Exceto Papel)\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - DATA E HORA DE ABERTURA: 07/06/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br - Secretaria De Compras, Licitações E Contratos\r\n\r\nId: 2478399"
                        ],
                        "2478400": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 67/2023\r\n\r\nPROCESSO: 4049/21. OBJETO: \"Aquisição De Alimentos Para Pacientes Transportados Para Tratamento Fora Do Município De Itaboraí\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO - DATA E HORA DE ABERTURA: 09/06/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br - Secretaria De Compras, Licitações E Contratos\r\n\r\nId: 2478400"
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            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478387": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2023\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios. Tipo: \"MENOR PREÇO\". Dia: 29/05/2023 às 14:00 (quatorze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações \r\n\r\nna sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 16 de maio de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Diretor do Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 2478387"
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                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 037/2023 - SRP\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Pregoeira e Equipe de Apoio da SEMUSA 01, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITARES LTDA para o item 06, conhecendo o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, negar-lhe provimento em sua totalidade e mantendo incólume a decisão anterior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de maio de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2478319"
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                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 04/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4530/2023\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa que o Procedimento Licitatório Fechado Presencial supracitado está suspenso sine die para alterações no Termo de Referência. Informações pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br ou no site www.codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2478191"
                        ],
                        "2478316": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023 - ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo: 8578/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata do apêndice III do edital, da Concorrência supracitada:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEsses exemplos deverão adequar-se às dimensões do Invólucro nº 2, cabendo à licitante atentar para o disposto nas alíneas 'c' do subitem 12.1.1.2 do Edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEsses exemplos deverão adequar-se às dimensões do Invólucro\r\n\r\nnº 2.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOs textos da relação prevista na alínea 'a' do subitem 1.3.3, relativo à Solução Promocional, e do Plano de Implementação não têm limitação quanto ao número de páginas, mas cabe às licitantes atentar especialmente para o disposto na alínea 'c' do subitem 12.1.1.2 e no subitem 18.2.1 do Edital.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOs textos da relação prevista na alínea 'a' do subitem 1.3.3, relativo à Solução Promocional, e do Plano de Implementação não têm limitação quanto ao número de páginas.\r\n\r\nId: 2478316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 011/2023\r\n\r\nProcesso nº. 1473/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto contratação de empresa especializada em rádio comunicação, que tenha prática em atender diretrizes de rádio comunicação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), \r\n\r\ncom vigência de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 29/05/2023 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2478355"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CREDENCIAMENTO/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/160.474\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ O DIA 31/05/2023 ÀS 16:00 HS\r\n\r\nRUA ANTÔNIO WILMAN Nº 230 - MOQUETÁ - NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HOSPITAL GERAL COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida seleção pública, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, http://novaiguacu.rj.gov.br/portaldatransparencia/ ou ainda, por meio da Comissão de Acompanhamento de Credenciamento/SEMUS, situada a Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) Pen drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Ane xos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Maio de 2023.\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2478287"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478375": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 07/2023\r\n\r\nOBJETO: Reforma e adequação da Escola Municipal Scintilla Exel, Travessa Campo Alegre, S/N - Loteamento Vila Scintilla, no Município de Queimados - RJ, conforme Projeto Básico - Anexo I - A.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2603.2022.04\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/06/2023 às 14:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2478375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 132/2023 - Registro de Preço de aquisição de materiais, conforme edital. Processo Administrativo n° 40.653/2022. Data/Hora 27/05/2023 às 09:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. Registro de Preço de aquisição de materiais\r\n\r\nId: 2478194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478112": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCPLP I - 02/06/2023 às 09:00 horas - Tomada de Preços 003/2023 (PA 1249/2022-SEGEP), contratação de empresa de engenharia para obra de acréscimo de cobertura em policarbonato do Abrigo Municipal Infanto-Juvenil no Município de Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 98.735,35 - O Edital se encontra disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror - Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2478112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2478207": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2023\r\n\r\nProc. 184/2021 - SMI - Publicado: 27/04/2023 - Parte IV- Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 2478207"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2478437": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.014 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS DURANTE O PERÍODO PRÉ-NATAL, BEM COMO EM ESTADO DE PUERPÉRIO OU LACTANTES, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os espaços de acolhimento de que trata esta lei tem como finalidade garantir abrigo imediato para adolescentes grávidas durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e do risco dela decorrentes, podendo o acolhimento ser efetuado a partir de busca ativa realizada pelo poder público ou por iniciativa espontânea da adolescente.\r\n\r\n§ 2º - A estrutura dos espaços de acolhimento respeitará a dignidade humana e os regulamentos pertinentes à assistência social e proteção da infância e adolescência.\r\n\r\n§ 3º - Durante o período de acolhimento, as adolescentes poderão ser recebidas por equipe multidisciplinar, composta por médicos com especialidade em pediatria, ginecologia e obstetrícia, assistente social, educadores e psicólogo dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a quem caberá prestar-lhes atendimento, além de oferecer orientações sobre atenção integral à saúde, em especial vacinação, medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, valorização da formação da família, bem como encaminhamento para os equipamentos públicos de saúde competentes.\r\n\r\n§ 4º - O Poder Judiciário e o Conselho Tutelar poderão ser acionados imediatamente após a realização do acolhimento.\r\n\r\n§ 5º - Durante o período de acolhimento, as adolescentes serão acompanhadas pelas equipes técnicas do Serviço de Acolhimento Institucional, que elaborarão o Plano Individual de Acolhimento, no qual constarão objetivos, estratégias e ações que atendam às necessidades específicas de cada situação.\r\n\r\n§ 6º - Será assegurado às adolescentes, nos espaços de acolhimento, o respeito à sua religiosidade, sua sexualidade, sua convicção política e seu direito de expressão.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta lei será implementado como estratégia voltada ao cumprimento do que trata o inciso XVIII do artigo 5º da Lei nº 9.302, de 10 de junho de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - No momento do acolhimento, as adolescentes devem receber o encaminhamento e acesso para atendimento pré-natal na unidade de atenção primária mais próxima ao espaço de abrigo.\r\n\r\nArt. 4º - Durante a sua permanência nos espaços de acolhimento, as adolescentes devem receber orientação e encaminhamento para a emissão de documentação de identificação civil, quando ainda não a possuírem.\r\n\r\nArt. 5º - Os espaços de acolhimento poderão conter brinquedotecas nas suas dependências, compreendido como espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar.\r\n\r\nArt. 6º - As adolescentes mencionadas nesta lei devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá realizar parcerias com os municípios, visando à implantação dos espaços de acolhimento, de acordo com as regiões com maior incidência de pessoas vivendo em situação de rua.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4355-A/2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2478437"
                    ],
                    "2478438": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.015 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a presença obrigatória de equipe multiprofissional, especialmente treinada nos protocolos e padronização do Ministério da Saúde, para assegurar à assistência da parturiente e do recém-nascido durante a realização de todas as etapas do parto nas emergências dos hospitais, clínicas e demais unidades hospitalares, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A equipe multiprofissional será composta por médicos obstetras, médicos pediatras, médicos anestesistas, enfermeiros, enfermeiros obstetras, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, técnicos em nutrição, farmacêuticos, fisioterapeutas especializados em obstetrícia e ginecologia e assistentes sociais.\r\n\r\nArt. 2º - São protocolos e padronização durante as etapas do parto, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - utilização do plano de parto pela equipe multiprofissional;\r\n\r\nII - protocolo de medidas não farmacológicas para alívio da dor;\r\n\r\nIII - analgesia quando solicitada, seguindo os mais rígidos processos de qualidade;\r\n\r\nIV - protocolo de uso de ocitocina;\r\n\r\nV - protocolo de realização de epsiotomia;\r\n\r\nVI - boas práticas com o RN (recém-nascido) saudável;\r\n\r\nVII - protocolo de Indicação de cesarianas baseada em evidências;\r\n\r\nVIII - obrigatoriedade do partograma;\r\n\r\nIX - cartão gestante;\r\n\r\nX - carta de informação à gestante.\r\n\r\nArt. 3º - O direito da mulher de escolher sobre o tipo de parto será respeitado, mediante suas condições clínicas, bem como a do feto, após avaliação da equipe multiprofissional.\r\n\r\nParágrafo Único - Garantir à gestante o direito de informação e optação pelos procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo a disponibilização de métodos farmacológicos e não farmacológicos para alívio da dor.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - VETADO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 676-A/2015\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enfermeira Rejane.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 676-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “INSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 4º, 5º e 6º.\r\n\r\nÉ que o artigo 4º, ao pretender determinar que os órgãos estadual e municipal criem comissões para acompanhar a implementação das medidas estabelecidas na presente iniciativa, acaba por violar a competência privativa do Poder Executivo para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, descumprindo o regramento estabelecido nos artigos 1° e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre o Pacto Federativo e o Principio da Separação dos Poderes, respectivamente. \r\n\r\nDa mesma forma, os artigos 5º e 6º ao atribuírem aos gestores de saúde estadual e municipal a responsabilidade para aplicação de penalidades, a definição do destino dos recursos arrecadados e a fixação de prazo para adequação, acabam também por violar, por arrastamento, os dispositivos constitucionais acima mencionados\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2478438"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2478401": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.509 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLIVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-220012/000426/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.446, de 31 de março de 2023, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Novas Economias, lotada na Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a mudança de nomenclatura dos cargos comissionados do caput, ficam exonerados e nomeados os servidores, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNomenclaturas a serem alteradas\r\n\r\nNomenclaturas resultantes \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Desenvolvimento\r\n\r\n51404010\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n51278570\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEXONERAÇÃO \r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nID. Funcional do Novo Ocupante\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\n51269180\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n51404010\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n51269180\r\n\r\n51404010\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Desenvolvimento\r\n\r\nId: 2478401"
                    ],
                    "2478441": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.510 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-030029/004961/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, ficam subordinados os cargos em comissão na forma indicada no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo em comissão a ser transformado\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSubordinação atual\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n50149717\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva.\r\n\r\n27\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n13\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSubordinação Resultante\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSubordinação\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGabinete da Secretária\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCoordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAssessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2478441"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2478452": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR NELSON MONTEIRO DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5564544-1, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADILSON DE FARIA MACIEL, ID FUNCIONAL N° 5087976-6, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ADILSON DE FARIA MACIEL, ID FUNCIONAL N° 5087976-6, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2023, JÉSSICA ATHAYDE GOMES, ID FUNCIONAL N°5132653-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/003735/2023.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CRISTINE NAVES para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jéssica Athayde Gomes, ID Funcional n°5132653-1. Processo nº SEI-260005/003735/2023. \r\n\r\nNOMEAR MILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO, ID FUNCIONAL Nº 5081413-3, para exercer com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Flavia Auxiliadora Alves Muniz, ID Funcional nº 5116082-0. Processo nº SEI-260004/000947/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2023, MILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO, ID FUNCIONAL Nº 5081413-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000947/2023.\r\n\r\nId: 2478452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2478451": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2023, CARLOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2040637-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010785/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLORIA REGINA DOS SANTOS MORENO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos dos Santos, ID Funcional nº 2040637-1. Processo nº SEI-150001/010785/2023. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5075579-0, para exercer com validade a contar de 08 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.751, de 03/09/2021. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2023, MARCELO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51212161, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/000806/2023.\r\n\r\nEXONERAR KLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5126286-0,do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000189/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARVALHO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleverton Thiago Fernandes Dias, ID Funcional nº 5126286-0. Processo nº SEI-150067/000189/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5121455-5, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000190/2023.\r\n\r\nNOMEAR VALMIR JUNIOR MACHADO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Gomes da Silva, ID Funcional nº 5121455-5. Processo nº SEI-150067/000190/2023.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO JOSE DE CARVALHO SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51180618, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000198/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE MELO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flavio Jose de Carvalho Silveira, ID Funcional nº 51180618. Processo nº SEI-150067/000198/2023.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA MONTEIRO DE SENNA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4433686-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000199/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE HENRIQUE DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrícia Monteiro de Senna Santos, ID Funcional nº 4433686-1. Processo nº SEI-150067/000199/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4417813-1, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Allan da Silva Carrione, ID Funcional nº 51285711. Processo nº SEI-150162/000255/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2023, MIRIAN DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51157969, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001649/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2023, SAVIO CORDOVIL PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 11890339 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001650/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL ALVES MAURICIO, ID FUNCIONAL Nº 4401585-2, para exercer com validade a contar de 12 de maio de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Savio Cordovil Pinheiro, ID Funcional nº 11890339. Processo nº SEI-420001/001650/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MARIE MARTINS DE MELO VIEIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mirian da Silva de Oliveira, ID Funcional n° 51157969. Processo nº SEI-420001/001649/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLEBER CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005762-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001621/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2023, THATIANE FREITAS BRASÍLIO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5135452-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001673/2023.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NITZCHE NUNES para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thatiane Freitas Brasílio de Araújo, ID Funcional nº 5135452-7. Processo nº SEI-420001/001673/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2023, JULLIANA CORREIA ALBERTINO, ID FUNCIONAL Nº 5126451-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001628/2023.\r\n\r\nNOMEAR MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Julliana Correia Albertino, ID Funcional nº 5126451-0. Processo nº SEI-420001/001628/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS COELHO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5130571-2, para exercer com validade a contar de 15 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Sistemas Negociais, da Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Djalma de Oliveira Rodrigues, ID Funcional nº 5093349-3. Processo nº SEI-120001/002587/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2023, DANIEL CLEMENTE MACHADO, ID FUNCIONAL N°5091445-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/001285/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CHARLITON RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Clemente Machado, ID Funcional n°5091445-6. Processo nº SEI-080017/001285/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no D.O. de 27/04/2023, que nomeou EDUARDO CARDOSO MACEDO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fabiano Sayão Cardozo, ID Funcional n° 4374994-1. Processo nº SEI-030029/005806/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2023, JOYCE MELLO FRANKLIN, ID FUNCIONAL Nº 5102737-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005806/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DUARTE DE MORAES para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Adalberto Martins José, ID Funcional nº 3219344-0. Processo nº SEI-030029/005558/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 577385-7, para exercer com validade a contar de 24 de abril de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ailton Barreto Castricini, ID Funcional nº 5021000-9. Processo nº SEI-030029/005558/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2023, VITÓRIA GARCIA ROJAHAN do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005806/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5122613-8, para exercer com validade a contar de 09 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Weslley da Silva Barbosa, ID Funcional nº 5134894-2. Processo nº SEI-030029/005558/2023.\r\n\r\nNOMEAR JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.356, de 03/02/2023. Processo nº SEI-260016/000124/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2023, ALANA DA COSTA D' LAURO PEDREIRA, ID FUNCIONAL N° 5085624-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008518/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2023, ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51295180, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001387/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR CORREA MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruno da Penha Sant'anna, ID Funcional nº 5125833-1. Processo nº SEI-180007/001370/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2023, BIANCA DOS PRAZERES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5128008-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Cultura e Sociedade, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001382/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2023, LEANDRO MACHADO FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5104433-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000730/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2023, MONICA CHRISTINA DE JESUS LIRA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 4280395-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000729/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2023, ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5118232-7, do car go em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Vídeo e Cinema, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000735/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID FUNCIONAL Nº 27127710, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Raquel da Silva Cardoso, ID Funcional nº 51059657. Processo nº SEI-180002/000678/2023. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ABREU DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3499408-4, para exercer com validade a contar de 10 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Lélio da Gama Agudão, ID Funcional nº 2013424-0. Processo nº SEI-310003/002289/2023.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DE LIMA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thais de Oliveira Xavier Rocha, ID Funcional n° 51239604. Processo nº SEI-310003/002256/2023.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA RAPOZO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marta dos Santos França Conceição, ID Funcional n º 19173652. Processo nº SEI-310003/002231/2023.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thamires Messner Amorim, ID Funcional nº 51235684. Processo nº SEI-310003/002257/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2023, CARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4212976-1,do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000363/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA CUNHA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Ribeiro Pinto,ID Funcional nº 4212976-1. Processo nº SEI-310005/000363/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2023, DÉBORA REZENDE ALVES ESCHHOLZ, ID FUNCIONAL Nº 51318202, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itatiaia, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000719/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA SALVADOR para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itatiaia, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Débora Rezende Alves Eschholz, ID Funcional nº 51318202. Processo nº SEI-310006/000719/2023.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LUCIA DA SILVA WERDAN, ID FUNCIONAL Nº 4425183-1, para exercer com validade a contar de 10 de maio de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Magé, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leila Gonçalves Cardoso, ID Funcional n° 51194112. Processo nº SEI-310006/000709/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2023, LEILA GONÇALVES CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 51194112, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Magé, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000709/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE ANDRADE DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fabiana Ferreira do Carmo Ismael, ID Funcional nº 2430004-7. Processo nº SEI-400001/000387/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIANA PINTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Iago Porto Rodrigues, ID Funcional nº 51162008. Processo nº SEI-430002/000936/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2023, ISMAEL ALVES MAURICIO, ID FUNCIONAL Nº 4401585-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000459/2023. \r\n\r\nNOMEAR DANIEL ESTEVES BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Luan Leonardo Monteiro Dantas, ID Funcional nº 5138231-8. Processo nº SEI-470001/000255/2023. \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2023, JULIANA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5122613-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000285/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. 12/05/2023.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nATO DE 11/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150153/000470/2023, fica retificado para 5031534-0, o ID Funcional do servidor LUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão do Serviço de Atividades Gerais, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/05/2023- PUBLICADO NO D.O DE 15/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002289/2023, fica esclarecido que Pedro Lélio da Gama Agudão, ID Funcional nº 20134240, foi exonerado, a pedido, do cargo em comissão Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e não como constou no presente Ato que fica nessa parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/003724/2023, fica retificado para 4401479-1, o ID Funcional do servidor RODRIGO HYGINO FERREIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/003724/2023, fica retificada para 26 de abril de 2023, a data da validade da nomeação RODRIGO HYGINO FERREIRA, ID Funcional n° 44014791, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Ur\r\n\r\nId: 2478451"
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                    "2478054": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 370 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001107/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de lonas, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa M. F. COMERCIO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e FELIPE GALVÃO MOTA, ID Funcional nº 2449325-2, pela Operação Lei Seca, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Operação.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2478054"
                    ],
                    "2478055": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 371 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: NATÁLIA LIMA DA CAMARA SAMPAIO, ID Funcional nº 5112498-0 e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5097295-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFSICAL SUPLENTE: CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA KOCHMANSKI, ID Funcional nº 5088288-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 345/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2478055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478365": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150015/000813/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (51827863), a Manifestação IOERJ/ASSJUR SEI Nº 16 (50901712) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria SEI nº (51252465); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a locação do imóvel situado no Shopping Aerotown Power Center, localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, lojas n° 33 e 34, para abrigar a Agência Barra da Tijuca - IOERJ, por um período de 12 (doze) meses, nos termos do Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (50474104), seja adjudicado à empresa 3F PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 19.885.949/0001-44, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso V, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses, em favor da empresa 3F PARTICIPACOES LTDA; AUTORIZO que seja elaborado pela Assessoria Jurídica o competente Termo Contratual; AUTORIZO que a Diretoria Financeira adote as providências para emissão da Reserva de Dotação para atender o primeiro mês da locação.\r\n\r\nId: 2478365"
                        ],
                        "2478193": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150153/000372/2023 - RAFAEL MOREIRA DE LIMA, Id. Func. nº 4333923-9. AUTORIZO a exclusão da dependente, Andréa Oliveira de Lima, na condição de ex-esposa.\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/004255/2023 - RENATA HONORIO DOS SANTOS, Id. Func. nº 4400243-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/001418/2023 - DANILO DE AZEVEDO ANDRADE, Id Func. nº 4186868-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Maria Clara Dias Andrade, Breno Dias Andrade e de Bernardo Dias Andrade, na condição de filhos.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150062/001014/2023 - FERNANDA ARCHANJO DA SILVA, Id. Func. nº 5028262-0. AUTORIZO a inclusão da dependente, Beatriz Archanjo Braz, na condição de filha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/014601/2023 - VINICIUS MARTINS DE SALLES, Id Func. nº 4380216-8. AUTORIZO a inclusão do dependente, Gabriel Baratti Martins na condição de filho.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/001517/2023 - FLAVIO PAIVA DA SILVA, Id. Func. nº 4378725-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2016 a 09/07/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-12/061/2936/2017 - SERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRANTES, Id. Func. nº 4400657-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150153/000457/2023 - JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA, Id. Func. nº 4379328-2. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Sabrina Maria Dias de Farias da Costa na condição de esposa e de Maria Julia Dias da Costa, na condição de filha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/005054/2023 - MARCOS LIMA SILVA, Id. Func. nº 5032191-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Maria Heloisa Dutra Lima Silva, Emanuella Dutra Lima Silva, na condição de filhas e de Gabriel Dutra da Silva, na condição de enteado.\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160189/000011/2020 - GABRIEL QUIRINO DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 5034969-4. DÊ-SE a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção do servidor a contar de 09/05/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/014536/2023 - LUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI, Id. Func. nº 4423166-0. AUTORIZO a inclusão do dependente, Daniel Conti do Nascimento na condição de filho.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/002434/2023 - GEISA SILVA PITANGA, Id. Func. nº 4423015-0. AUTORIZO a inclusão do dependente, Cristiano Monteiro Rocha na condição de esposo.\r\n\r\nId: 2478193"
                        ],
                        "2478281": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1171 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/000171/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 004/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VINGER MANN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de conjunto de aferição de caminhão tanque.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Cleuza Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 28176537, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858.\r\n\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de servi ço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2478132": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo aos meses de MARÇO e ABRIL de 2023. Processo nº \r\n\r\nSEI-040103/000007/2023.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2478132"
                    ],
                    "2478129": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo aos meses de MARÇO e ABRIL de 2023. Processo n° SEI-040103/000007/2023.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2478129"
                    ],
                    "2478097": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de maio de 2023, às 12h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 43.728/RV - Processo nº E-04/072176/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 75.449/RV - Processo nº E-04/079/001036/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 78.857/RV - Processo nº E-04/211/005592/2021 - Recorrente: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 80.368/RO - Processo nº SEI-040224/006532/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2478097"
                    ],
                    "2478321": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de maio de 2023, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 78.379/RV - Processo nº E-04/211/014050/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Relator: Marcelo Habib Carvalho...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 78.379/RV - Processo nº E-04/211/014050/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho...\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de maio de 2023, às 15h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 79.368/RV - Processo nº E-04/211/002533/2020 - Recorrente: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 79.368/RV - Processo nº E-04/211/002533/2020 - Recorrente: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho...\r\n\r\nId: 2478321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/04/2023 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/003503/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO DARYUS DE ENSINO SUPERIOR PAULISTA - IDESP, no valor de R$ 7.542,19 (sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos). Objeto: Realização da inscrição de 1 (um) servidor do RIOPREVIDÊNCIA na Formação Data Protection Officer - DPO - IDESP\r\n\r\nId: 2478357"
                        ],
                        "2478240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/146.400/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MIRIAM RODRIGUES DE ALENCAR, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GILBERTO LOPES DA SILVA, matrícula nº 020014-7 da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2478240"
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                        "2478221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/001224/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 51590866.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/001962/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 51598030.\r\n\r\nId: 2478221"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2477830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3867 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001025/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de abril de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do BOPE, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 038/2023, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-350096/000770/2020, firmado com a empresa BEST VALUE ARMS, a saber:\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 55.608 JOSÉ ROBERTO AFFONSO DE VARGAS, ID FUNC. 2498574-0 - BOPE\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 60.632 CARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA, ID FUNC. 2495315-6 - BOPE\r\n\r\n- 2º SGT PM RG WALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA, ID FUNC. 2213858-7 - BOPE\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2477830"
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                    "2477829": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3868 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001025/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 11 de abril de 2023 o CAP PM RG 82.501 RAPHAEL PAULINO, ID: 4256423-9, do BOPE como Gestor do instrumento contratual n° 038/2023, oriundo do Processo nº SEI-350096/000770/2020, firmado com a empresa BEST VALUE ARMS e o CAP PM RG 84.578 VANGELIS MOREIRA PAIVA, ID: 4274663-9, do BOPE, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2477829"
                    ],
                    "2478354": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3869 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350449/001476/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 03 de maio de 2023, os servidores MAJ PM RG 80.965 RAFAEL LOPES BARBEIRO, ID FUNC. 4189350-6, 1º TEN PM RG 106.451 WALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS, ID FUNC. 5089715-2, CB PM RG 94.566 ROBERTO CORDEIRO DE SENA JUNIOR ID FUNC. 4422534-2 em Substituição ao CAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, ID FUNC. 435488-7, CB PM RG 105.124 DANILO OLIVEIRA DO AMARAL, ID FUNC. 50784145 para compor a comissão da 2ª UPP/23°BPM, com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSEPM/2ªUPP/23ºBPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.965 RAFAEL LOPES BARBEIRO, ID FUNC. 4189350-6 \r\n\r\n1º TEN PM RG 106.451 WALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS, ID FUNC. 5089715-2\r\n\r\nCB PM RG 94.566 ROBERTO CORDEIRO DE SENA JUNIOR, ID FUNC. 4422534-2\r\n\r\nCB PM RG 94.889 MICHEL GODINHO LOPES, ID FUNC. 4424118-6\r\n\r\nCB PM RG 99.893 IGOR DOS ANJOS SOARES DOS SANTOS, ID FUNC. 5016286-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2478354"
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                    "2478329": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3871 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350046/004674/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de maio de 2023, o servidor SGT PM RG 82.773 JARDEL HERMES DA CUNHA, ID 4265771-7, em substituição ao servidor 2º SUBTEN PM RG 75.421 ALEXSANDRE LUIS FERREIRA, ID 2364377-3, para compor a Comissão do 29º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.401 CÉSAR LÚCIO DE LIMA, ID 0594669-7\r\n\r\n2º TEN PM RG 75.519 FABIANO JOSE CORREIA FERRO, ID 2362993-2\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.773 JARDEL HERMES DA CUNHA, ID 4265771-7\r\n\r\nASP OF PM RG 107.986 VINICIUS OLIVEIRA MELLO, ID 5103334-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2478329"
                    ],
                    "2478160": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3872 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3° COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomeação da 3ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado Polícia Militar, cujo mandato inicial de 12 (doze) meses, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de Fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-350191/000352/2022. Processo nº SEI-350191/000399/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 3ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato inicial de 12 (doze) meses, que tem a seguinte composição:\r\n\r\nI - BRUNA FIDELIS DE MATOS, TEN PM, RG 107.991, ID: 5103385-2 - Presidente;\r\n\r\nII - LEONARDO PINTO THOMAZ, 1º SGT PM RG 67.253, ID: 2241265-4 - Membro;\r\n\r\nIII - ALINE MONTENEGRO PINTO NARCISO, Funcionária Civil, RG 21.142.799- 2, ID: 4393249-5 - Membro.\r\n\r\nIV - DANIELLE IMBROIS GOMES, Funcionária Civil, RG 26.856.800-3, ID: 5104505-2 - Membro.\r\n\r\nV - YGOR CARVALHO MOREIRA, Funcionário Civil, RG 28.352.950-1, ID: 5123969-8 - Membro.\r\n\r\nArt. 2°- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1º SGT PM RG. 67.253 LEONARDO PINTO THOMAZ.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2478160"
                    ],
                    "2478364": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002986/2023 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 82.453 BERNARDO SABADIN DA COSTA, do quadro da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSCC, para o Tribunal de Justiça a fim de exercer suas funções na Secretaria Geral de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos em permuta com o MAJ PM RG 81572 WILLIAN JOSÉ PINTO DA COSTA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002986/2023 - AUTORIZO a disposição do 2ºSGT PM RG 81881 CARLOS EDUARDO TANNURI HALIS, do quadro da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSI, para o Tribunal de Justiça a fim de exercer suas funções na Secretaria Geral de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos em permuta com o SUBTEN PM RG 54730 JORGE LEMOS DA COSTA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002986/2023 - AUTORIZO a disposição do 3ºSGT PM RG 86390 SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA, do quadro da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 5ªUPP/6ºBPM, para o Tribunal de Justiça a fim de exercer suas funções na Secretaria Geral de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos em permuta com o 1ºSGT PM RG 66374 JULIO CESAR LOBATO VIEIRA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002986/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 100.152 RAFAEL ERIC PEREIRA DE CASTRO, do quadro da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGAL, para o Tribunal de Justiça a fim de exercer suas funções na Secretaria Geral de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos em permuta com o 3º SGT PM RG 83794 RODRIGO LUIZ BARILARI MAJOR, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nId: 2478364"
                    ],
                    "2478328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001475/2023 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 90141 GILBERTO CORTES SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DEA, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 3º SGT PM RG 84.949 EDUARDO JORGE RAMOS DE SOUZA JUNIOR, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001568/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 97006 JORGE SERRADO DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da SEGOV/Operação Lei Seca PARA SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001568/2023 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 107.821 DAVID LUCIO DA SILVA BATISTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BEPE, para a SEGOV/Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos em permuta com o 1º SGT PM RG 69.197 JORGE ALEXANDRE VIEIRA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010880/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 94.745 RAPHAEL ARMELAU DAMIÃO BRAZ, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41ºBPM, para Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos em permuta com CB PM RG 104.810 YURI LIMA DE ALMEIDA, que retorna a corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2478328"
                    ],
                    "2478346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001485/2023 - AUTORIZO mudança de lotação do CB PM RG 91.284 ROGIER COELHO ZELENKA da Secretaria de Estado de Governo/Operação Lei Seca para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001574/2023 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 107.706 RODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 4ªUPP/16ºBPM, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 3º SGT PM RG 85.639 EDEILSON PEREIRA DA SILVA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001592/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 85948 LUIZ FELIPE BEZERRIL DE CARVALHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no II CPM/ERJ, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 3º SGT PM RG 88.910 WALLACE RIGUEIRA DE AZEREDO, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001592/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 67161 ANDRE LUIS CAVALCANTE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CECOPOM, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 2º SGT PM RG 75.267 VAGNER VIEIRA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2478346"
                    ],
                    "2478161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/002509/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002534/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002601/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2478161"
                    ],
                    "2478377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001306/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º TEN PM RG 96.339 BRUNA ALEGRE DOS SANTOS BUARQUE DE GUSMÃO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no CFAP 31 Voluntários, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2478377"
                    ],
                    "2478171": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 149 DE 27 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/19,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente Processo nº SEI-350094/000430/2023, noticiando que a empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, que participou do Pregão nº 115/2022, cujo escopo trata da aquisição de Capacete Tático para Tripulantes Operacionais do GAM, incorreu no seguinte:\r\n\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\n\r\nI) Por ter extrapolado o prazo de apresentação de documentação habilitatória, bem como as informações técnicas previstas no item 13 do Edital do do Pregão nº 115/2022, mesmo após convocação realizada através do chat.\r\n\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) Multa; e/ou\r\n\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes aos Incisos I e II do subitem 17.1.1 do Edital, que dispõem, respectivamente:\r\n\r\n\"...sobre I - retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo 16 assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços; II - não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento.\"\r\n\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto, além de prejudicar o certame.\r\n\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, situada na R SILVA ALVARENGA, nº 329 - loja 02, São Geraldo, Belo Horizonte, MG e inscrita sob o nº 18.244.356/0001-36.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. Se aplicável.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicada a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000430/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.phpacao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2478171"
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                    "2478204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DA POLICIA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NITERÓI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.131.2015/0001-77, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 216/2023, no valor total estimado de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais).\r\n\r\nDE 13.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NITERÓI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.131.2015/0001-77 em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 216/2023, no valor total estimado de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2478204"
                    ],
                    "2478170": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008974/2023: AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nºs. 0007246-55.2019.8.19.0041, no valor de R$ 5.199,23 (cinco mil cento e noventa e nove reais e vinte e três centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004005/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nºs. 0122834-02.2020.8.19.0001, no valor de R$ 15.261,15 (quinze mil duzentos e sessenta e um reais e quinze centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008285/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0010904-11.2014.8.19.0026 e 0006603-15.2022.8.19.0002, no valor de R$ 15.170,04 (quinze mil cento e setenta reais e quatro centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008594/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0035054-84.2021.8.19.0002, 0020965-61.2019.8.19.0023, 0033128-68.2021.8.19.0002, 0034580-16.2021.8.19.0002, 0027106-91.2021.8.19.0002, 0054613-21.2007.8.19.0001, 0032411-56.2021.8.19.0002 e 0009900-02.2017.8.19.0068 no valor de R$ 58.039,96 (cinquenta e oito mil trinta e nove reais e noventa e seis centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008641/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0180093-52.2020.8.19.0001 e 0192334-58.2020.8.19.0001, no valor de R$ 22.491,17 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e dezessete centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008707/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0006667-59.2021.8.19.0002, 0027327-74.2021.8.19.0002, 0032300-72.2021.8.19.0002, 0047137-35.2021.8.19.0002, 0049865-49.2021.8.19.0002 e 0097937-27.2008.8.19.0001, no valor de R$ 49.448,78 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2478170"
                    ],
                    "2478315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000467/2022 - TORNO SEM EFEITO a publicação do despacho do ordenador de despesas, contida no D.O de nº 068 do dia 14/04/2023, pagina 09, 3ª coluna;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000467/2022 - TORNO SEM EFEITO a publicação do despacho do ordenador de despesa contida no D.O de nº 086 do dia 12/05/2023, página 28, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2478315"
                    ],
                    "2478230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000914/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO de MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão SRP nº 68/2022 (FSERJ), em favor das empresas: FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ 06.628.333/0001- 46, com o valor de R$ 2.079,00 (dois mil setenta e nove reais), JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ 24.079.703/0001- 15, com o valor de R$ 7.872,00 (sete mil oitocentos e setenta e dois reais), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ 40.600.760/0001- 54, com o valor de R$ 9.580,00 (nove mil quinhentos e oitenta reais), MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 56.912,50 (cinquenta e seis mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 76.443,50 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2478230"
                    ],
                    "2478214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000295/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão SRP nº 128/2022 (SEPM), em favor das empresas: DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ 18.088.289/0001-08), com o valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais); MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A (CNPJ 07.752.236/0001-23), com o valor de R$ 256.949,45 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 37.119.089/0001-10) com o valor de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 291.649,45 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2478214"
                    ],
                    "2478205": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NITERÓI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.131.2015/0001-77, no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais).\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, em favor da empresa habilitada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NITERÓI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.131.2015/0001-77.\r\n\r\nId: 2478205"
                    ],
                    "2478190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001964/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) ao 5ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.05.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001964/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) ao 5ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 10.05.2023.\r\n\r\nId: 2478190"
                    ],
                    "2478113": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°001/2023/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2023 (TERÇA-FEIRA), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n\r\nINÍCIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nProcesso Eletrônico SEI-35/113/000726/2019. \r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Especial de Serviços de Saúde e as empresas ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ:07.291.841/0001-44; CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA, CNPJ:05.643.103/0001-93, GASTRODUO CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, CNPJ:38.470.351/0001-39, CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, CNPJ:32.534.661/0001-93, RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.838.600/0002-38, ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, CNPJ:36.519.791/0001-08, CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ:30.547.509/0002-09, na prestação de contratação para o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao atendimento das demandas dos beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar,. através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Caput do Art.25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente) ID.:3229044-6 , CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID.: 440013-2, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco ID.:0595619-6 , 3º SGT PM 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID.:4369578-7, CB PM RG.: 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID.: 4405475-0e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2- APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas: ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ:07.291.841/0001-44; CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA, CNPJ:05.643.103/0001-93, GASTRODUO CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, CNPJ:38.470.351/0001-39, CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, CNPJ:32.534.661/0001-93, RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.838.600/0002-38, ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, CNPJ:36.519.791/0001-08, CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ:30.547.509/0002-09, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS.\r\n\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \r\n\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - (SIGA), constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastros de punições.\r\n\r\n4- RESULTADO: Empresa Habilitada:\r\n\r\nILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ:07.291.841/0001-44; CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA, CNPJ:05.643.103/0001-93, GASTRODUO CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, CNPJ:38.470.351/0001-39, CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, CNPJ:32.534.661/0001-93, RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.838.600/0002-38, ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, CNPJ:36.519.791/0001-08, CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ:30.547.509/0002-09.\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO : \r\n\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declara habilitada e opina pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ:07.291.841/0001-44; CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA, CNPJ:05.643.103/0001-93, GASTRODUO CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, CNPJ:38.470.351/0001-39, CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, CNPJ:32.534.661/0001-93, RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.838.600/0002-38, ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, CNPJ:36.519.791/0001-08, CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ:30.547.509/0002-09, para fins de Credenciamento de contratação DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nId: 2478113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2478145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS CABRAL, Identidade Funcional nº 2.993.273-4, matrícula nº 268.739-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360239/000014/2023.\r\n\r\nId: 2478145"
                    ],
                    "2478136": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nAPOSENTA MAURO DALTRO SIMOES, Identidade Funcional nº 566.015-7, matrícula nº 872.257-1, Perito Legista, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/000415/2023.\r\n\r\nId: 2478136"
                    ],
                    "2478104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000011/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor GILSON SILVA LOPES JÚNIOR, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.417-5, a contar de 04/03/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000755/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor HENRIQUE ALVES PINTO DE LIMA, Oficial de Cartório - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 570.945-8, a contar de 18/02/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360210/000035/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor MARCELO NUNES RIBEIRO, - Delegado de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 564.604-9, a contar de 23/03/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2478104"
                    ],
                    "2478130": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360068/000712/2020, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, DISPENSANDO o servidor RENATO JOSÉ MOTTA FONTELES, ID 4.212.123-0, CPF 244.137.981-04\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n021/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nDC DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n022/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nDBV COMÈRCIO EXPORTAÇÂO E IMPORTAÇÂO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nThiago Ferreira Celestino\r\n\r\n5.102.700-3\r\n\r\n110.090.137-00 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2478130"
                    ],
                    "2477683": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000149/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00097/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d”, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 2477683"
                    ],
                    "2478362": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor VALMIR DE ARAÚJO, ID 29182360, COMISSÁRIO DE POLÍCIA da função de Agente de Pessoal da U.A 126202080305400 - 54ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BELFORD ROXO, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 03/05/2023 no núcleo simples 0097-26. Processo nº SEI- 360163/000055/2023.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GLENAN DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 4.177.367-5, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202080305400 - 54ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BELFORD ROXO, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 03/05/2023 no núcleo simples 0097-26. Processo nº SEI- 360163/000055/2023\r\n\r\nId: 2478362"
                    ],
                    "2478004": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/05/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360139/000093/2023 - LUCIA MARIA FERREIRA GOMES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2986273-6 - período base: 07/12/2016 a 05/12/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360285/000066/2023 - RAQUEL DOS SANTOS BRAGA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº. 5079423-0 - período base: 29/01/2016 a 26/01/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000304/2023 - LEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 565587-0 - período base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças-prêmios\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000513/2023 - LUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 5102611-2 - 6.194 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360106/000037/2023 - DOUGLAS BARRETO DA MATA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 640132-5 - 390 dias à Prefeitura Municipal de Campos de Goytacases.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2478004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2478356": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nEXONERA DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43818846, com validade a contar de 24 de abril de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Promoção Funcional, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/000912/2023.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA SIMÕES PICCOLI DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43973841, para exercer com validade a contar de 24 de abril de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Promoção Funcional, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Danielle Amaral da Mata Nunes, ID Funcional nº 43818846. Processo nº SEI-210070/000912/2023.\r\n\r\nId: 2478356"
                    ],
                    "2478376": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON REBELO TORRES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125990, com validade a contar de 25 de abril de 2023, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/000913/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43818846, para exercer com validade a contar de 25 de abril de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Concursos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Rebelo Torres, ID Funcional nº 50125990. Processo nº SEI-210070/000913/2023.\r\n\r\nId: 2478376"
                    ],
                    "2478244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2023\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, IDF. 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000408/2023.\r\n\r\nId: 2478244"
                    ],
                    "2478216": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO LUGÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4382224-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWESLEY DA CONCEIÇÃO ROSA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4318251-8, Subdiretor;\r\n\r\nANTÔNIO MAURÍCIO FESCINA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4382354-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 4382272-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4196084-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5027663-8, Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nEWERTON VICTER MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4405404-1, Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nEZEQUIEL DE SOUZA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091064-7, Chefe da Seção III da Turma de Policiais Penais; e\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336876-0, Chefe da Seção IV da Turma de Policiais Penais.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo n° SEI-210055/00046/2023\r\n\r\nId: 2478216"
                    ],
                    "2478083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000439/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000325/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000188/2023.\r\n\r\nId: 2478083"
                    ],
                    "2478245": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, IDF: 4371853-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000342/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, IDF: 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000607/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, IDF: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000823/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IDF: 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000219/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, IDF: 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000235/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, IDF: 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000126/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, IDF: 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000706/2023.\r\n\r\nId: 2478245"
                    ],
                    "2478065": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de LIDIANE ALVES TELES, IDF.: 4371572-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001031/2023.\r\n\r\nId: 2478065"
                    ],
                    "2478084": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.03.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 50011804. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000168/2023. \r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRÁULIO DA SILVA FARIA, ID 50211943. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000476/2023. \r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRÁULIO DA SILVA FARIA, ID 50211943. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000533/2023. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000328/2023. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000592/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000279/2023. \r\n\r\nDE 28.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000284/2023. \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000286/2023. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO \r\n\r\nDA COSTA BARROS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000459/2023. \r\n\r\nId: 2478084"
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                    "2478269": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID 50826590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210014/000728/2023.\r\n\r\nId: 2478269"
                    ],
                    "2478067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, IDF.: 5017736-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210038/000253/2023.\r\n\r\nId: 2478067"
                    ],
                    "2478085": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO carlos tinoco da fonseca\r\n\r\nATOs DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328 em substituição a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Processo nº SEI-210031/000255/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328 em substituição a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Processo nº SEI-210031/000259/2023.\r\n\r\nId: 2478085"
                    ],
                    "2478270": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000679/2023. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal TÉRCIO ALEXANDRE CANEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000337/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000381/2023. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000306/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID 43548750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000554/2023. \r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43822583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000229/2023. \r\n\r\nId: 2478270"
                    ],
                    "2478271": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID. 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000340/2023.\r\n\r\nId: 2478271"
                    ],
                    "2478087": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID. 43672477. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210093/000270/2023.\r\n\r\nId: 2478087"
                    ],
                    "2478249": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, IDF: 5091124-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000553/2023.\r\n\r\nId: 2478249"
                    ],
                    "2478250": [
                        "I - Ato",
                        "7SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO LUIS ABEND, IDF. 4354479-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000446/2023.\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ESTEFÂNIA MORGADO, IDF: 41962145-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000460/2023.\r\n\r\nId: 2478250"
                    ],
                    "2478273": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO LUIS ABEND, ID. 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000396/2023\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUIS CARLOS GANDRA, ID. 50997254. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000396/2023.\r\n\r\nId: 2478273"
                    ],
                    "2478091": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000434/2023.\r\n\r\nId: 2478091"
                    ],
                    "2478253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMETO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DOUTOR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, IDF: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000436/2023.\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, IDF: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000446/2023.\r\n\r\nId: 2478253"
                    ],
                    "2478267": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210104/000040/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478267"
                    ],
                    "2478224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001428/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Unidade Gestora 500100, pelo ressarcimento da cessão da servidora Jozineide Alves da Silva, ID 3000443-8, referente ao mês de abril de 2022, sendo a dívida no valor de R$ 32.447,79 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2478224"
                    ],
                    "2478231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000598/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Unidade Gestora 500100, pelo ressarcimento do servidor Thiago Paulo Rangel, ID 4412071-0, referente ao mês de fevereiro de 2022, sendo a dívida no valor de R$ 16.674,99 (dezesseis mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2478231"
                    ],
                    "2478064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000776/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478064"
                    ],
                    "2478082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000361/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478082"
                    ],
                    "2478268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000227/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000059/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000089/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000140/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000087/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000264/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000302/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478268"
                    ],
                    "2478246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000263/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2478246"
                    ],
                    "2478066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2023\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210030/000042/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210054/000203/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210054/000208/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210054/000240/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210024/000212/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478066"
                    ],
                    "2478068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210064/000267/2023, referente ao SEI-210006/000953/2023 e DESIGNA como SINDICANTE, a Inspetora de Polícia Penal LIDIANE ALVES TELES, IDF.: 4371572-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210031/000364/2023, referente ao SEI-210006/000955/2023 e DESIGNA como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, IDF.: 4269922-3, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210082/000173/2023, referente ao SEI-210006/000942/2023 e DESIGNA como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, IDF.: 42699223, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI210018/000249/2023, referente ao SEI-210006/001004/2023 e DESIGNA como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, IDF.: 4269883-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210088/000506/2023, referente ao SEI-210006/001024/2023 e DESIGNA como SINDICANTE, a Inspetora de Polícia Penal LIDIANE ALVES TELES, IDF.: 4371572-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2478068"
                    ],
                    "2478086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/000592/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000348/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000549/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478086"
                    ],
                    "2478272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000140/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/000058/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000243/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000489/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000143/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000139/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478272"
                    ],
                    "2478069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000158/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2478069"
                    ],
                    "2478070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000286/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000158/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000278/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000301/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000364/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478070"
                    ],
                    "2478088": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000409/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000569/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478088"
                    ],
                    "2478274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210038/000049/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478274"
                    ],
                    "2478251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000058/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2478251"
                    ],
                    "2478071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000320/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000325/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478071"
                    ],
                    "2478089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000067/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478089"
                    ],
                    "2478275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2023\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2023\r\n\r\nARQUIVE-SE\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210080/000130/2023 \r\n\r\nLeia-se: SEI-210080/000103/2023 \r\n\r\nId: 2478275"
                    ],
                    "2478090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/000078/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478090"
                    ],
                    "2478276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/000375/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/000595/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210024/000174/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000080/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000282/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000171/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRAANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000500/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000654/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2478276"
                    ],
                    "2478277": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 27.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000562/2022 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210039/000412/2022 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/002491/2022 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2478277"
                    ],
                    "2478279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000160/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000294/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000295/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2478279"
                    ],
                    "2478050": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 223ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO SEI-210004/000065/2023.\r\n\r\nATA 223/23. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura das Atas 221ª e 222ª. Foi realizada a leitura das Atas, sendo aprovadas pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Rayssa Costa Vieira, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão e em seguida passou para o item 3. Resolução de 21 de março de 2023, na qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) decreta medida provisória em prol das pessoas privadas de liberdade do Presídio Evaristo de Moraes. O presidente submeteu o relatório ao Colegiado e os conselheiros realizaram suas proposições e após, longo debate sobre o assunto, restou acordado, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Exma. Sra. Secretária de Estado de Administração Penitenciaria, dando ciência da Resolução, a fim de verificar as providências tomadas pela SEAP. Item 4. Fiscalização do CPERJ no cumprimento das condições do Livramento Condicional - Proponente Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos apresentou aos demais membros do Colegiado o seu ponto de vista que está em concordância com a legislação vigente. Por oportuno, os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Padre Roberto de Assis Almeida Conceição apresentaram suas observações sobre assunto. Por fim, restou acordado, por unanimidade, em convidar para a próxima sessão o servidor Fábio Panza, Diretor Patronato Magarinos Torres para falar mais um pouco sobre o tema. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Presidente ficando consignado que os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Fernanda Prates Fraga, Daniella D. Garbossa, Sandra Maria Barros, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2478050"
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                    "2478278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\nAPLICAR a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, ao Inspetor de Polícia Penal RODRIGO DE LIMA RODRIGUES, ID 50128973, por incorrer na transgressão disciplinar descrita no Art. 17, III e Art. 26, IX, XI, XXIV, XXXIII, XXXV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/000254/2023.\r\n\r\nId: 2478278"
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                    "2478252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE ARDO DA SILVA, IDF: 5029834-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000956/2023.\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, IDF: 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001020/2023.\r\n\r\nId: 2478252"
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                    "2478247": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210083/000268/2023, referente ao SEI-210006/001065/2023 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE ARDO DA SILVA, IDF: 5029834-8, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2478247"
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                    "2478248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, no Processo nº SEI-210077/000666/2022, como Defensor Dativo o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, IDF: 2001196-2 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2478248"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000798/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FRANCK CHAGAS RIBEIRO, CPF 069.208.827-01, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Glauco Reis Antunes Pereira, Id Funcional 5137018-2. Processo nº SEI-270001/000798/2023.\r\n\r\nId: 2476759"
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                    "2478212": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 08/05/2023, as seguintes alterações de fiscais setoriais do contrato n° 203/2022 - lote 06 firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA oriundo do Processo nº SEI-270042/000192/2021: \r\n\r\nSAI \r\n\r\nENTRA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\n2º Ten BM QOC/ 17 LUCAS DE FREITAS SANTOS - RG: 53.388\r\n\r\nCAP BM QOC/14 JUAN FARIA DO AMARAL - RG: 49.206\r\n\r\nDBM 1/4 - Nilópolis\r\n\r\n2º Ten BM QOC/ 17 LUCAS DE FREITAS SANTOS - RG: 53.388\r\n\r\nCAP BM QOC/07 VITOR BORGES ARAUJO - RG: 40.020\r\n\r\nDBM 2/4 - Belford Roxo\r\n\r\n2º Ten BM QOC/ 17 LUCAS DE FREITAS SANTOS - RG: 53.388\r\n\r\nCAP BM QOA/97 ANDRE GOMES AUGUSTO - RG: 19.977\r\n\r\nDBM 3/4 - Seropédica\r\n\r\n2º Ten BM QOC/ 17 LUCAS DE FREITAS SANTOS - RG: 53.388\r\n\r\n1º TEN BM QOC/17 FELIPE DE MELLO BARBOSA - RG: 53.383\r\n\r\nDBM 4/4 - Queimados\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270103/000051/2023.\r\n\r\nId: 2478212"
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                    "2478222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000996/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, no valor estimado de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), visando à aquisição de CLORIDRATO DE METFORMINA, a fim de atender a demanda da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2023-D, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 272/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001046/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), visando à aquisição de BIPERIDENO, HALOPERIDOL, MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA, MALEATO DE MIDAZOLAM e RISPERIDONA a fim de atender a demanda da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 143/2022-B, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000922/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME, no valor estimado de R$ 341,00 (trezentos e quarenta e um reais), visando à aquisição de CARBONATO DE CALCIO, CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) e VITAMINAS DO COMPLEXO B a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Ata de Registro de Preços n° 27/2023, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 131/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001066/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais), visando à aquisição de MORFINA 10MG/ML, a fim de atender a demanda da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 008/2023-B, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 227/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000999/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA, no valor estimado de R$ 200,00 (duzentos reais), visando à aquisição de Gliclazida, a fim de atender a demanda da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2023-A, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 272/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000998/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), visando à aquisição de Levotiroxina 100mg e 25mg, a fim de atender a demanda da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2023-B, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 272/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000997/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), visando à aquisição de CLORIDRATO DE METFORMINA, a fim de atender a demanda da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2023-C, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 272/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001125/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor estimado de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), visando à aquisição de Perfurador transferência de líquidos estéreis, a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Ata de Registro de Preços n° 055/2023, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 122/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001130/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NEXOMED HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 4.074,00 (quatro mil setenta e quatro reais), visando à aquisição de agulha de anestesia Raque spynal, a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado da Policia Militar, conforme Ata de Registro de Preços n° 061/2023, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 122/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001000/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais), visando à aquisição de DESLANOSIDO, a fim de atender a demanda da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 088/2023, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 576/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2478222"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2980 DE 31 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADOS PALIATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 44.970, de 25 de setembro de 2014, conforme o que consta no Processo nº SEI-080010/001031/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução nº 41, de 31 de outubro de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8425/19, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no Âmbito da Saúde Pública do Estado do Rio De Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2529 de 03 de dezembro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho de Cuidados Paliativos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros do Grupo de Trabalho de Cuidados Paliativos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde:\r\n\r\na) Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nTitular: MORGANA CANAL PELLACANI; Id Funcional 5134675-3\r\n\r\nSuplente: JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA; Id Funcional 3075084-9\r\n\r\nb) Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nTitular: GRAZIELLA PAULA GUIMARÃES HESPANHOL BARRETO; Matrícula: 34454\r\n\r\nSuplente: ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO; Id Funcional: 5110935-2\r\n\r\nII - Subsecretaria de Atenção à Saúde:\r\n\r\na) Assessoria Técnica de Humanização\r\n\r\nTitular: GISELE VASQUES MACEDO; Id Funcional:4360928-7\r\n\r\nSuplente: JOANNA ALMEIDA MEDEIROS DIAS; Id funcional: 5118371-4\r\n\r\nb) Superintendência de Regulação\r\n\r\nTitular: MICHELE LOPES FAGUNDES NASCIMENTO; Id Funcional nº 4202521-4\r\n\r\nSuplente: CLARICE GERBASSI LEITE MOREIRA; Id funcional nº 4339010-2\r\n\r\nc) Coordenação de Urgência e Emergência\r\n\r\nTitular: EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA; Id Funcional: 4339615-1\r\n\r\nSuplente: RENATA DE SOUZA CRAVO; Id Funcional: 3120146-6\r\n\r\nd) Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nTitular: MARIANA PONTINI; Id. Funcional 4354841-5\r\n\r\nSuplente: BEATRIZ PESSANHA GONÇALVES; Id Funcional 4366734-1\r\n\r\ne) Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nTitular: YASMIN VALENTIM MENDES RIBEIRO; Id funcional 5003388-3\r\n\r\nSuplente: AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID func. 50981510\r\n\r\nf) Superintendência de Unidades Próprias e Pré Hospitalares\r\n\r\nTitular: JANE CLARICE DE FARIA RAMOS SCOFANO; Id Funcional: 3029423-1\r\n\r\nSuplente: DANIELE DE OLIVEIRA ZILLMANN, ID. Funcional: 30678617\r\n\r\nIII - Subsecretaria Geral:\r\n\r\na) Superintendência de Educação em Saúde.\r\n\r\nTitular: CARINA PACHECO TEIXIERA; Id Funcional: 5000583-9\r\n\r\nSuplente: REGINA CANEDO DE SOUZA; Id Funcional: 5001793-4\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação do Grupo de Trabalho competirá ao membro representante da Superintendência de Atenção Primária à Saúde da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de necessidade, os Subsecretários de cada pasta ficam responsáveis por providenciar eventual substituição de membros dos respectivos setores sob sua subordinação.\r\n\r\n§ 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho de Cuidados Paliativos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro poderá convidar especialistas, membros da comunidade acadêmica, entidades representativas nos cuidados paliativos, representantes das categorias profissionais, associações de usuários ou outros para participação em temáticas específicas que o Grupo de Trabalho achar pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2478094"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a servidor JOELZA LOPES DE LIMA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 168856-3 ID nº 3082694-2 nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com artigo 2° da E.C 90/2021 Processo SEI-080001/013513/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA APARECIDA STOCCO RICHTER, Assistente Social, classe “A-XII”, matrícula nº 295024-4 ID nº 3166844-5 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/008468/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MÔNICA DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 287208-3 ID nº 3116247-9 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/007854/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VILMA DE LOURDES SOARES, Auxiliar de Enfermagem classe “A - XII” matrícula nº 286799-2 ID nº 3029023-6 nos termos do artigo 4° § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/022598/2022.\r\n\r\nId: 2478300"
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                    "2478301": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPRORROGA por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada por ato deste Subsecretário de 12/04/2023, publicado no DOERJ de 14/04/2023, objeto do processo administrativo SEI-080001/006346/2023, considerando que a necessidade de diligências do sindicante, nos termos do art. 13 do manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual no 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2023.\r\n\r\nId: 2478301"
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                    "2478302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000550/2021 - CÂNDIDA VITÓRIA BARRETO, Enfermeiro classe “A”, matrícula nº 297461-6, ID nº 3069344-6, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados, Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62 Triênio (Lei 1608/90) 55% R$ 916,09 Total R$ 2.581,71 integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 30/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026010/2020 - PATRÍCIA MARIA FRAGOSO BARBOSA LIMA Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 297124-0, ID nº 3145525-5, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 916,09; Total R$ 2.581,71 integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005687/2021 - TELMA DE CASTRO LACERDA MOREIRA Técnico de Laboratório, classe “A-XII”, matrícula nº 190250-1, ID nº 3094438-4 FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7946/2008 alterada p/ Lei 9299/2021) R$ 1.364,07 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 818,44; Total R$ 2.182,51, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/602102/1995 - GUSTAVO ADOLFO NO GUEIRA DO ESPÍRITO SANTO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1149343, ID nº 717150. FIXADOS os proventos mensais do servidor N° Vencimento base (Decreto 20.152/1994) atribuído ao cargo R$ 200,00. (Art. 37, Inc. da Lei n° 720/1983 c/ redação da Lei 811/19 e Calculado com Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/1989 R$ 32,00; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 120,00; subtotal R$ 232,00 no total R$ 452,00. integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 214 inc. II, e art. 219 inciso I, do Decreto nº 2479/1979 a partir de 10/03/1998.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/016742/2021 - AGELINA LEONE, Odontólogo, classe “A - X”, matrícula nº 865.475-8, ID nº 3160691-1, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 3.641,79 Triênio (Lei 1608/1990) 35% R$ 1.274,63. Total R$ 4.916,42; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 19/09/2022.\r\n\r\nId: 2478302"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/013513/2022 - JOELZA LOPES DE LIMA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 168856-3 ID nº 3082694-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 849,67, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 509,80; no total de R$ 1.359,47 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com artigo 2° da E.C 90/2021, a partir da eficácia, 06/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/028669/2022 - MARIA APARECIDA STOCCO RICHTER, Assistente Social, classe “A-XII” matrícula nº 295024-4 ID nº 3166844-5, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.068,42, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2,441,05; no total de R$ 6.509,47 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/007854/2022 - MÔNICA DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 287208-3 ID nº 3116247-9, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.514,44; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 908,66; no total de R$ 2.423,10 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022598/2022 - VILMA DE LOURDES SOARES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 286799-2 ID nº 3029023-6, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.514,44 Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 832,94; no total de R$ 2.347,38 integralmente ao tem po de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2478303"
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                    "2478304": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/006929/2021 -HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 094/23, para aquisição do medicamento OLAPARIBE 150 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 771.823,92 (setecentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2478304"
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                    "2478299": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 19/09/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016742/2021, fica retificada para nos termos art. 40 § 1°, inciso I da C.F, combinado com o art. 6°-A da EC n° 70/2012 c/c art. 2° da EC 90/2021, com integralidade de seus vencimentos, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da Servidora ANGELINA LEONE, matrícula 865.475-8 ID 3160691-1, a quem se refere o presente Ato mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2478299"
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                    "2478125": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.215 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO, CNES Nº 0012599, DE 06 (SEIS) LEITOS DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA EM REGIME DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-200/004815/2021;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES Nº 0012599, de 06 (seis) leitos de assistência intermediária em regime de Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, localizado no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478125"
                    ],
                    "2478126": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.216 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, CNES Nº 2288885, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-120001/015205/2021;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES Nº2288885, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Comple xidade, localizado no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478126"
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                    "2478127": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.228 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE DIVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME EVIDENCIADO NA PORTARIA GM/MS Nº 90, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, POR GESTOR EXECUTOR, PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui para o exercício de 2023 o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023, que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;\r\n\r\n- a Resolução SES n.º 2.993 de 27 de abril de 2023, que instituiu o Programa Estadual Opera RJ com objetivo de reduzir a demanda reprimida existente nos sistemas municipais de regulação para o grupo de procedimentos cirúrgicos, cujo caráter da internação seja eletivo, de média e alta complexidade;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar a operacionalização do acesso cirurgias eletivas no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os parâmetros discutidos e aprovados no âmbito do Grupo Condutor da Política Hospitalar do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009529/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica pactuada a proposta de divisão de recursos financeiros, conforme evidenciado na Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2023, conforme definições dos Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo único - A definição do rol de procedimentos constante desse Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas seguiu o critério aprovado pelo COSEMS- Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde e SES - Secretaria de Estado de Saúde, qual seja, demanda reprimida de procedimentos eletivos identificados nos sistemas municipais de regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Deliberação perfazem o total de R$ 49.116.867,03 (quarenta e nove milhões, cento e dezesseis mil oitocentos e sessenta e sete reais e três centavos), a serem alocados conforme Anexo II desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição dos recursos financeiros, prevista no caput, considerou o quantitativo populacional dos 92 municípios do Estado segundo estimativa preliminar elaborada pelo Ministério da Saúde, além da demanda reprimida de procedimentos eletivos (média e alta complexidade), elencados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios executores, relacionados no Anexo II desta Deliberação, deverão realizar os procedimentos para a população própria e/ou para a população referenciada, tendo como premissa os pactos regionais realizados nas reuniões das CIR - Comissões Intergestores Regionais existentes e os laudos cadastrados na fila de espera do sistema SUS.\r\n\r\nArt. 4º - A liberação de numeração específica de AIHs pela SES será limitada para a execução de procedimentos do Anexo I desta Deliberação, no período compreendido entre as competências de maio e dezembro de 2023.\r\n\r\n§ 1º - A série numérica específica considerada nesta Deliberação seguirá o padrão estabelecido no art. 10 da Portaria GM/MS nº 90/2023.\r\n\r\n§ 2º - A numeração específica mencionada no Artigo 10 da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 deverá ser utilizada exclusivamente para procedimentos elencados no Anexo I dessa deliberação.\r\n\r\n§ 3º - A produção de nos termos do “Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas” está condicionada ao recebimento da série numérica específica de Autorização de Internação Hospitalar/AIH pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - As cirurgias múltiplas e sequenciais serão aceitas no processamento do SIH com a faixa de AIH do Programa de Redução de Filas, desde que ao menos um dos procedimentos principais informados na AIH esteja previso no Anexo I, e consequentemente com valor definido de “complemento federal” na FPO do gestor correspondente.\r\n\r\nArt. 5º - A transferência do recurso federal, associado ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgia Eletivas objeto desta Deliberação, se dará nos termos da Portaria GM/MS nº 90/2023, da seguinte forma:\r\n\r\nI. S do valor total de cada beneficiário será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos FES e FMS dos entes para fomentar o início do Programa; e\r\n\r\nII. o montante restante será repassado de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIH-SIA/SUS.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Ministério da Saúde apurar os valores a serem transferidos considerando a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos no FAEC.\r\n\r\n§ 2º - Os municípios que irão assumir a gestão de seus prestadores com efeitos financeiros a partir de maio de 2023 estão considerados como de gestão municipal no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso federal FAEC a ser destinado aos beneficiários elencados no Anexo II custeará o valor integral da AIH, acrescido de 100% do valor da Tabela SUS do procedimento principal desta.\r\n\r\nParágrafo único - Os procedimentos relacionados no Anexo I desta Deliberação permanecerão sendo considerados no cálculo e pagamento do incentivo estabelecido na política estadual Opera RJ, deduzido o incremento financiado com a Fonte Federal.\r\n\r\nArt. 7º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 8º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O Plano Estadual de Redução de Filas aprovado nesta deliberação será inserido no SAIPS pela equipe técnica da SES/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Sendo necessária alteração do Plano referenciado no caput, a nova proposta deverá ser previamente submetida e aprovada pelo COSEMS e SES/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Somente após aprovação das alterações no Plano Estadual de Redução de Filas a SES/RJ procederá a sua atualização no SAIPS.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nROL DE PROCEDIMENTOS DO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE ELETIVAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\n407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n409060216\r\n\r\nOOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n407020284\r\n\r\nHEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n409010189\r\n\r\nLITOTRIPSIA\r\n\r\n409010235\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n409010316\r\n\r\nPIELOLITOTOMIA\r\n\r\n409010561\r\n\r\nURETEROLITOTOMIA\r\n\r\n409010596\r\n\r\nURETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n409030023\r\n\r\nPROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n409030040\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n409060127\r\n\r\nHISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n409060186\r\n\r\nLAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n409070050\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n403020123\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n407020276\r\n\r\nFISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n401020096\r\n\r\nEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n407030131\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n408030402\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NIVEIS)\r\n\r\n409060020\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n412050102\r\n\r\nRESSECCAO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n406020566\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n406020574\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n409060194\r\n\r\nMIOMECTOMIA\r\n\r\n409060208\r\n\r\nMIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n404010466\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n404010482\r\n\r\nSEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n407040226\r\n\r\nREPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n408050896\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n401020061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n408060379\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n409070068\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n404010580\r\n\r\nCIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL\r\n\r\n401020070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n405050356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n409010430\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n404010334\r\n\r\nSINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\n404010350\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n409010391\r\n\r\nRETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n403050090\r\n\r\nRIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALAO\r\n\r\n407020187\r\n\r\nENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n407020195\r\n\r\nENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n408030119\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n408060050\r\n\r\nARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n405030142\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n408050136\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n408060476\r\n\r\nTENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDAO UNICO\r\n\r\n410010111\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n405050380\r\n\r\nCIRURGIA DE CATARATA CONGENITA\r\n\r\n405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n407020292\r\n\r\nHERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n407010386\r\n\r\nCIRURGIA BARIATRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\n409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n409070270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n410010065\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n409010219\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n408050055\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n408050063\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n409040231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n401020053\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n407020071\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n409010499\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n408050152\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n408040092\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NAO CIMENTADA / HIBRIDA\r\n\r\n409030031\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n408010053\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL\r\n\r\n404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n404020070\r\n\r\nRESSECCAO DE GLANDULA SALIVAR\r\n\r\n405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n407030247\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n412020050\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR DO MEDIASTINO\r\n\r\n412040212\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n408030798\r\n\r\nVERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO TRES NIVEIS\r\n\r\n412010119\r\n\r\nTRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n405030169\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER\r\n\r\n405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n409010146\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n406030014\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA\r\n\r\n416040101\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n405030177\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n405050232\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n406030030\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT\r\n\r\n405030193\r\n\r\nPAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER\r\n\r\n403020115\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA\r\n\r\n403050103\r\n\r\nRIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTANEA POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n408030135\r\n\r\nARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL UM NIVEL\r\n\r\n408040076\r\n\r\nARTROPLASTIA DE REVISAO OU RECONSTRUCAO DO QUADRIL\r\n\r\n408030046\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR SEIS NIVEIS\r\n\r\n408060310\r\n\r\nRESSECCAO SIMPLES DE TUMOR OSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n407010220\r\n\r\nGASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n407020268\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n407030042\r\n\r\nCOLECISTOSTOMIA\r\n\r\n409060151\r\n\r\nHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n408050110\r\n\r\nQUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n401020029\r\n\r\nENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n408050179\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n401020100\r\n\r\nEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n409010464\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n416090133\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n406010692\r\n\r\nIMPLANTE DE PROTESE VALVAR\r\n\r\n409040126\r\n\r\nORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n407020403\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n407020470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n407030190\r\n\r\nPANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n407040110\r\n\r\nHERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n408060387\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO DE GRANDES ARTICULACOES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO\r\n\r\n409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n409060038\r\n\r\nEXCISAO TIPO 3 DO COLO UTERINO\r\n\r\n409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n409060232\r\n\r\nSALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n408020075\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO\r\n\r\n408010142\r\n\r\nREPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n408030399\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NIVEL)\r\n\r\n407020063\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n405030045\r\n\r\nFOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n401020045\r\n\r\nEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n402010027\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n409040193\r\n\r\nRESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n409070033\r\n\r\nCOLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n413040127\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n409010200\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n403020050\r\n\r\nMICRONEUROLISE DE NERVO PERIFERICO\r\n\r\n404020461\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA MANDIBULA\r\n\r\n409050040\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (2O TEMPO)\r\n\r\n406040222\r\n\r\nFECHAMENTO PERCUTANEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERACAO DE COILS\r\n\r\n413040089\r\n\r\nMAMOPLASTIA POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n410010073\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n413040046\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n407020217\r\n\r\nESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n409010413\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n409010065\r\n\r\nCISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n408050160\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n407010211\r\n\r\nGASTROSTOMIA\r\n\r\n407020241\r\n\r\nFECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n407040170\r\n\r\nLAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n409010324\r\n\r\nPIELOPLASTIA\r\n\r\n408030259\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR, TRES NIVEIS,\r\n\r\n409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n416010121\r\n\r\nPROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010172\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416080030\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416080090\r\n\r\nRECONSTRUCAO POR MICROCIRURGIA (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416080111\r\n\r\nRECONSTRUCAO COM RETALHO OSTEOMIOCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416120024\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n409040134\r\n\r\nORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n408060603\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n408030828\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR ONZE NIVEIS\r\n\r\n402010051\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n0\r\n\r\nPROCEDIMENTO IGNORADO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALOR PREVISTO POR ENTE MUNICIPAL (ENCAMINHADOR) DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 90/2023\r\n\r\nMUNICÍPIO EXECUTOR\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA\r\n\r\nQTD\r\n\r\nVALOR SIGTAP\r\n\r\n2x VALOR SIGTAP\r\n\r\n2x VALOR SIGTAP X QTD\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n1\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n66\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n131.516,88\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n91\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n180.625,90\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n6\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n9.620,76\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n2\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n15\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n16.197,60\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n14\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n15.117,76\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n24\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n30.622,56\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n28\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n35.726,32\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n17\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n14.789,66\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n16\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n13.919,68\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n6\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n6.648,00\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n4\r\n\r\n1.147,75\r\n\r\n2.295,50\r\n\r\n9.182,00\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n1\r\n\r\n658,19\r\n\r\n1.316,38\r\n\r\n1.316,38\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n3\r\n\r\n1.097,07\r\n\r\n2.194,14\r\n\r\n6.582,42\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n4\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n8.013,68\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n8\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n13.625,28\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n7\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n6.144,18\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n11\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.820,64\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n33\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n51.607,38\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n8\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n7.767,68\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n1\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n5\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n5.098,60\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n7354746 HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n6\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n5.669,16\r\n\r\n387\r\n\r\n591.165,46\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n8.334,80\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n10\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n6.318,80\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n18\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n35.868,24\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n8\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.959,84\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2273276 MS INST NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA\r\n\r\n9\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n8.564,40\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n5\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n5.540,00\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n8\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.505,92\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n5\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n7.819,30\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n6\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n6.347,28\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n5\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n4.374,60\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n2\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n1.889,72\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n7\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n7.198,38\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n9\r\n\r\n621,84\r\n\r\n1.243,68\r\n\r\n11.193,12\r\n\r\n112\r\n\r\n129.243,50\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n574,88\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.817,45\r\n\r\n3.634,90\r\n\r\n3.634,90\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n727,80\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n631,88\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n43.838,96\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n4.810,38\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n13.421,32\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n14.035,34\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n12.179,72\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n1.272,54\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n2704587 HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n877,74\r\n\r\n88\r\n\r\n124.226,98\r\n\r\n587\r\n\r\n844.635,94\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n39\r\n\r\n480,06\r\n\r\n960,12\r\n\r\n37.444,68\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n33\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n29.790,42\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n16\r\n\r\n203,74\r\n\r\n407,48\r\n\r\n6.519,68\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n15.750,00\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n25\r\n\r\n1.195,01\r\n\r\n2.390,02\r\n\r\n59.750,50\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n40\r\n\r\n1.005,48\r\n\r\n2.010,96\r\n\r\n80.438,40\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n100\r\n\r\n449,20\r\n\r\n898,40\r\n\r\n89.840,00\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n0221015 HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\n25\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n2.520,54\r\n\r\n63.013,50\r\n\r\n378\r\n\r\n382.547,18\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n12\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n8.093,28\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n16\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n26.671,36\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n12\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n16.612,56\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n3\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n4.810,38\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n10\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n10.578,80\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n10\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n8.749,20\r\n\r\n79\r\n\r\n98.984,20\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n4\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n2.527,52\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n8\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n6.115,04\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n20\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n19.032,00\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n17\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n28.953,72\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n8\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n4.111,52\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n35\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n12.133,10\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n12\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n11.651,52\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n2267802 HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n2.115,76\r\n\r\n106\r\n\r\n86.640,18\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n12.768,90\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n21.665,76\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n25.628,72\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n186.710,30\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n6.379,20\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n10.741,96\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n16.034,60\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n0928143 CLINICA VISION\r\n\r\n9\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n9.718,56\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n18.301,80\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n14.035,34\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n12.179,72\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n80.109,00\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n680,20\r\n\r\n1.360,40\r\n\r\n16.324,80\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n49\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n43.009,26\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n7.888,32\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n77\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n139.821,22\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n5903394 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO\r\n\r\n59\r\n\r\n313,44\r\n\r\n626,88\r\n\r\n36.985,92\r\n\r\n434\r\n\r\n658.303,38\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n8.563,44\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n1.403,91\r\n\r\n2.807,82\r\n\r\n5.615,64\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n60\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n52.198,80\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.205,37\r\n\r\n2.410,74\r\n\r\n7.232,22\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n7.334,58\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n6.167,28\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n22.821,24\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n9.641,28\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n2280396 HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n7.819,30\r\n\r\n146\r\n\r\n129.060,74\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n13\r\n\r\n450,83\r\n\r\n901,66\r\n\r\n11.721,58\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n2\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n989,84\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n6200702 HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n35\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n69.743,80\r\n\r\n50\r\n\r\n82.455,22\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n6069134 HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n22.568,50\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n6069134 HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n241.114,28\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n6069134 HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n147.634,52\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n6069134 HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n7.195,16\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n6069134 HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n30.099,76\r\n\r\n312\r\n\r\n448.612,22\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n52\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n35.070,88\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n55\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n91.682,80\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n2\r\n\r\n650,09\r\n\r\n1.300,18\r\n\r\n2.600,36\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n7\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n13.948,76\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n7\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n13.894,30\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n2\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n6\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n7.320,72\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n4\r\n\r\n606,15\r\n\r\n1.212,30\r\n\r\n4.849,20\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n2\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n2.198,88\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n1\r\n\r\n652,16\r\n\r\n1.304,32\r\n\r\n1.304,32\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n10.017,10\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n7\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n11.922,12\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n9\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n6.935,76\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n4\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.055,76\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n30\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n26.332,20\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n11\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.820,64\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n6\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n2.079,96\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2280477 HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n50\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n48.548,00\r\n\r\n272\r\n\r\n302.440,04\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n4089189 HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n50\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n31.594,00\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n4089189 HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n77\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n152.837,30\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n4089189 HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n13\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n20.844,98\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n4089189 HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n51\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n53.951,88\r\n\r\n191\r\n\r\n259.228,16\r\n\r\n1.968\r\n\r\n2.448.271,32\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n3.481,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n12\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n7.357,68\r\n\r\n330290 Miguel Pereira\r\n\r\n2283239 HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.474,60\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\n651,60\r\n\r\n1.303,20\r\n\r\n7.819,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n4\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n2.911,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n7\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n11.922,12\r\n\r\n39\r\n\r\n35.966,60\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n1\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n695,24\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n1.226,28\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n2.768,76\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n1.027,88\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n6\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n5.266,44\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n3.173,64\r\n\r\n24\r\n\r\n24.251,48\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n1.226,28\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n9.894,00\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n4\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n4.880,48\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n4\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n6.812,64\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n9\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.944,16\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n40\r\n\r\n39.924,68\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n3.481,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n330290 Miguel Pereira\r\n\r\n2283239 HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.474,60\r\n\r\n330280 Mendes\r\n\r\n5057531 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n8.505,60\r\n\r\n330280 Mendes\r\n\r\n5057531 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n12.367,50\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n6.100,60\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n330280 Mendes\r\n\r\n5057531 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n330280 Mendes\r\n\r\n5057531 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n3.059,16\r\n\r\n56\r\n\r\n52.554,46\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n8.017,30\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n8.515,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n2.120,90\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n11.036,40\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n9.079,30\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n5.289,40\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n5.098,60\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n4\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n2.980,32\r\n\r\n66\r\n\r\n72.278,44\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n40\r\n\r\n604,29\r\n\r\n1.208,58\r\n\r\n48.343,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n29\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n58.099,18\r\n\r\n330360 Paracambi\r\n\r\n0219436 MATERNIDADE LAURINDO JOSE FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n37.867,44\r\n\r\n116\r\n\r\n149.271,16\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n4.256,30\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n4\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n3.610,96\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n3.372,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n8.334,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n6\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n11.956,08\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n32\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n23.082,24\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n208,21\r\n\r\n416,42\r\n\r\n4.164,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n23\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n46.078,66\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n20\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n10.302,40\r\n\r\n120\r\n\r\n125.239,14\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n3.481,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n8.334,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n8.017,30\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n9.079,30\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n5.289,40\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n3.725,40\r\n\r\n80\r\n\r\n78.955,10\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n727,80\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n11.956,08\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n4.319,36\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n3.660,36\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n604,29\r\n\r\n1.208,58\r\n\r\n2.417,16\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n11.922,12\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n770,64\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.055,76\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n2.115,76\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n2.039,44\r\n\r\n38\r\n\r\n51.149,44\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n11\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n7.659,96\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n16\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n10.791,04\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n46.529,28\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n33\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n55.009,68\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n16\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n31.882,88\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n20.034,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n25\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n42.579,00\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n6\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.629,44\r\n\r\n148\r\n\r\n232.650,74\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n6\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n10.001,76\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n6.318,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n378,69\r\n\r\n757,38\r\n\r\n7.573,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n16.034,60\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n15\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n11.308,50\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n3.606,60\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n7.643,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n10\r\n\r\n203,29\r\n\r\n406,58\r\n\r\n4.065,80\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n6.653,20\r\n\r\n104\r\n\r\n104.707,76\r\n\r\n831\r\n\r\n966.949,00\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n2287919 CASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\n12\r\n\r\n347,77\r\n\r\n695,54\r\n\r\n8.346,48\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n14.343,20\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n2287919 CASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\n12\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n23.912,16\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n2287927 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n2287927 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n3.781,53\r\n\r\n7.563,06\r\n\r\n204.202,62\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n10\r\n\r\n351,38\r\n\r\n702,76\r\n\r\n7.027,60\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n2287927 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\n5\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n4.724,30\r\n\r\n106\r\n\r\n284.015,56\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n10\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n6.952,40\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n20\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n9.898,40\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n26\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n40.123,20\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n26\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n35.993,88\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n25\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n49.817,00\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n25\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n49.622,50\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n30\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n32.395,20\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n30\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n36.603,60\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n30\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n38.278,20\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n80\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n69.598,40\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n15\r\n\r\n225,16\r\n\r\n450,32\r\n\r\n6.754,80\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n32\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n14.023,68\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n44\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n79.897,84\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n15\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n14.172,90\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n50\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n37.254,00\r\n\r\n458\r\n\r\n521.386,00\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n2267187 HOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n315,00\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n55.286,40\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n632,50\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n20.240,00\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n2.440,24\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n3.479,92\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n2288230 HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n85\r\n\r\n90.658,46\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n3\r\n\r\n618,15\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\n3.708,90\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n2271141 HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n2.609,94\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n2267187 HOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n5\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n8.515,80\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n2271141 HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n21.943,50\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n2271141 HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n1.752,96\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n2271141 HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n4.853,24\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n2271141 HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n22.215,48\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n2271141 HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n6.118,32\r\n\r\n81\r\n\r\n71.718,14\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n2267187 HOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n54\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n83.332,80\r\n\r\n54\r\n\r\n83.332,80\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n8.563,44\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n3.568,10\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n2.874,40\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n4.366,80\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n9.963,40\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n9.924,50\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n9.760,96\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.959,84\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n1\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n764,38\r\n\r\n60\r\n\r\n56.745,82\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n2267187 HOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n4.629,60\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n9.690,66\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n5.686,92\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n9074457 SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n5307864 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n5.289,40\r\n\r\n33\r\n\r\n41.335,76\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n6\r\n\r\n833,30\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n9.999,60\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n7\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n5.958,82\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n7\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n5.958,82\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n9\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n8.124,66\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n9\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n8.124,66\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n5\r\n\r\n808,13\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n8.081,30\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n5\r\n\r\n808,13\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n8.081,30\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n22\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n33.270,60\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n63.016,92\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n31\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n52.797,96\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n5.872,36\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n13\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n5.872,36\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n47.212,36\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n26\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n47.212,36\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288907 APMIR\r\n\r\n26\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n47.212,36\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n450,64\r\n\r\n901,28\r\n\r\n9.012,80\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n2288893 HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\n16\r\n\r\n281,72\r\n\r\n563,44\r\n\r\n9.015,04\r\n\r\n268\r\n\r\n374.824,28\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n574,88\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n4.046,64\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n989,84\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n2.183,40\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n5.055,04\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n7.539,00\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n2.198,88\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n12.020,52\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n3.406,32\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n5.669,16\r\n\r\n57\r\n\r\n52.383,48\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n2267187 HOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n2.126,40\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n6.145,00\r\n\r\n12.290,00\r\n\r\n24.580,00\r\n\r\n4\r\n\r\n26.706,40\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n5.416,44\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n9\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n6.454,44\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n15\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n29.773,50\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n8\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n12.827,68\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n31.898,50\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n33\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n28.709,34\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n8\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n8.795,52\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n16\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n32.054,72\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n38\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n33.354,12\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n21\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n9.203,04\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n8\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n8.157,76\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n6.614,02\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n3.085,02\r\n\r\n197\r\n\r\n216.344,10\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n10.832,88\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n6\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n5.416,44\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n82\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n12.915,00\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n17.060,76\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n8\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n5.055,04\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n52\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n103.619,36\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n49\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n97.260,10\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n32.069,20\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n4\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n6.413,84\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n46.433,12\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n60\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n52.198,80\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025143 HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\n24\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n20.879,52\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n67\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n221.599,82\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n31.758,30\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n43.746,00\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0025135 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n66.140,20\r\n\r\n595\r\n\r\n773.398,38\r\n\r\n1.998\r\n\r\n2.592.849,18\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.207,80\r\n\r\n2.415,60\r\n\r\n2.415,60\r\n\r\n1\r\n\r\n2.415,60\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n9873392 DOWNTOWN MEDIC NOVA BELFORD\r\n\r\n158\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n45.415,52\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n9873392 DOWNTOWN MEDIC NOVA BELFORD\r\n\r\n310\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n766.785,00\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n0052825 SOPHIA MEDIC SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n195\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n388.572,60\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n0052825 SOPHIA MEDIC SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n155\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n248.536,30\r\n\r\n818\r\n\r\n1.449.309,42\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n1.539\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n1.963.671,66\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n35\r\n\r\n1.739,48\r\n\r\n3.478,96\r\n\r\n121.763,60\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n88\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n2.176,80\r\n\r\n191.558,40\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n150\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n255.474,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n75\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n38.545,50\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n49\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n43.009,26\r\n\r\n1.936\r\n\r\n2.614.022,42\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n3\r\n\r\n833,30\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n4.199,83\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270803 SES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n3\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n2.860,23\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270803 SES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n6\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n5.687,26\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n5\r\n\r\n767,77\r\n\r\n1.535,54\r\n\r\n8.384,05\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n5\r\n\r\n2.914,93\r\n\r\n5.829,86\r\n\r\n29.382,49\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n4\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n13.958,78\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n5\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n11.771,63\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n8\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n20.777,40\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n13\r\n\r\n895,16\r\n\r\n1.790,32\r\n\r\n23.274,16\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n8\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n37.080,96\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n15\r\n\r\n578,89\r\n\r\n1.157,78\r\n\r\n17.019,37\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2.294,32\r\n\r\n4.588,64\r\n\r\n75.161,92\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5478898 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n8\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n25.570,79\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269481 SMS HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE AP 32\r\n\r\n2\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n3.365,75\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269481 SMS HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE AP 32\r\n\r\n2\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n2.176,80\r\n\r\n4.571,28\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n7041624 SMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO AP 51\r\n\r\n8\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n2.911,94\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2270242 SMS HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO AP 1 0\r\n\r\n27\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n28.073,68\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270234 SESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n56\r\n\r\n621,84\r\n\r\n1.243,68\r\n\r\n69.994,31\r\n\r\n197\r\n\r\n384.045,84\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n4\r\n\r\n618,15\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\n4.945,20\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n10\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n33.235,20\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n10.632,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n5\r\n\r\n1.112,83\r\n\r\n2.225,66\r\n\r\n11.128,30\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2273659 MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA\r\n\r\n9\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n16.170,30\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269678 SES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n2.130,72\r\n\r\n38.352,96\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n0052825 SOPHIA MEDIC SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n47.824,32\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269880 MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\n4\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n7.939,60\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269880 MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\n44\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n56.141,36\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2295423 MS HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES\r\n\r\n3\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n3.298,32\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269880 MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\n6\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.629,44\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269384 HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI\r\n\r\n15\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n27.237,90\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n6\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n7.983,84\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n13\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n11.373,96\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2273659 MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA\r\n\r\n5\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n4.724,30\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n9\r\n\r\n851,52\r\n\r\n1.703,04\r\n\r\n15.327,36\r\n\r\n185\r\n\r\n298.944,36\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269392 POLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n41.674,00\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2273659 MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA\r\n\r\n47\r\n\r\n374,14\r\n\r\n748,28\r\n\r\n35.169,16\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269384 HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI\r\n\r\n51\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n44.368,98\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5478898 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n116\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n512.070,40\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5478898 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n38\r\n\r\n213,63\r\n\r\n427,26\r\n\r\n16.235,88\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2295423 MS HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n46.536,00\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7185081 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n320\r\n\r\n696.568,36\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n1.453,79\r\n\r\n2.907,58\r\n\r\n145.379,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n183,64\r\n\r\n367,28\r\n\r\n18.364,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n684,13\r\n\r\n1.368,26\r\n\r\n68.413,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n596,33\r\n\r\n1.192,66\r\n\r\n59.633,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n43.499,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n51\r\n\r\n592,14\r\n\r\n1.184,28\r\n\r\n60.398,28\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n25\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n80.109,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n21.868,00\r\n\r\n376\r\n\r\n497.663,28\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n2290227 HOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\n121\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n241.114,28\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n113\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n144.181,22\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n75\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n72.822,00\r\n\r\n309\r\n\r\n458.117,50\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n9260854 EYE CENTER\r\n\r\n5\r\n\r\n381,08\r\n\r\n762,16\r\n\r\n3.810,80\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n9260854 EYE CENTER\r\n\r\n5\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n26.672,90\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n9260854 EYE CENTER\r\n\r\n5\r\n\r\n4.183,12\r\n\r\n8.366,24\r\n\r\n41.831,20\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n9260854 EYE CENTER\r\n\r\n5\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n47.018,40\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n9174826 SEG VISION CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA EPP\r\n\r\n34\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n52.468,80\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n11\r\n\r\n1.457,57\r\n\r\n2.915,14\r\n\r\n32.066,54\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n11\r\n\r\n1.457,57\r\n\r\n2.915,14\r\n\r\n32.066,54\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n280\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n557.950,40\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n280\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n555.772,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n281\r\n\r\n632,50\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n355.465,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n48\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n76.966,08\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n48\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n51.832,32\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n61.006,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n63.797,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n596,33\r\n\r\n1.192,66\r\n\r\n59.633,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n50\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n43.499,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n59\r\n\r\n759,42\r\n\r\n1.518,84\r\n\r\n89.611,56\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n14\r\n\r\n178,01\r\n\r\n356,02\r\n\r\n4.984,28\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n449,20\r\n\r\n898,40\r\n\r\n11.679,20\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n443,66\r\n\r\n887,32\r\n\r\n11.535,16\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n167,42\r\n\r\n334,84\r\n\r\n4.352,92\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n28.694,64\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n20.330,18\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n23.606,18\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n4.506,58\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n13.752,44\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n11.373,96\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n13.256,36\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n12.105,34\r\n\r\n330350 Nova Iguaçú\r\n\r\n2798662 HGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n376,84\r\n\r\n753,68\r\n\r\n9.797,84\r\n\r\n1.442\r\n\r\n2.321.442,62\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7185081 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n93\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n62.722,92\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n44\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n48.752,00\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269392 POLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n265.692,96\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7185081 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n118\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n51.712,32\r\n\r\n411\r\n\r\n428.880,20\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2970619 SMS CENTRO CARIOCA DO OLHO - AP 10\r\n\r\n5.336\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n8.234.515,20\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n5717256 SMS HOSP MUN RONALDO GAZOLLA\r\n\r\n348\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n219.894,24\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2291266 SMS HOSP MUN FRANCISCO DA S TELLES\r\n\r\n720\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n1.434.729,60\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n5717256 SMS HOSP MUN RONALDO GAZOLLA\r\n\r\n1.344\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n2.667.705,60\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n5717256 SMS HOSP MUN RONALDO GAZOLLA\r\n\r\n706\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n861.404,72\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n5717256 SMS HOSP MUN RONALDO GAZOLLA\r\n\r\n2.446\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.120.949,24\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n5717256 SMS HOSP MUN RONALDO GAZOLLA\r\n\r\n1.552\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.350.208,96\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269341 SMS HOSP MUN JESUS\r\n\r\n882\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n386.527,68\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n7041624 SMS HOSP MUN MARISKA RIBEIRO\r\n\r\n349\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n633.735,14\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n7041624 SMS HOSP MUN MARISKA RIBEIRO\r\n\r\n354\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n122.717,64\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n7041624 SMS HOSP MUN MARISKA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n25.141,86\r\n\r\n14.064\r\n\r\n19.057.529,88\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n100\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n71.716,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n202,88\r\n\r\n405,76\r\n\r\n4.463,36\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n46.712,80\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n81\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n135.023,76\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n159\r\n\r\n1.577,59\r\n\r\n3.155,18\r\n\r\n501.673,62\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n75\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n95.695,50\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n200\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n173.996,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n30.246,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n25\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n10.956,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n92\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n89.328,32\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n63\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n66.646,44\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n1.825,56\r\n\r\n3.651,12\r\n\r\n73.022,40\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.585,50\r\n\r\n3.171,00\r\n\r\n31.710,00\r\n\r\n876\r\n\r\n1.331.190,20\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n10\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n23.356,40\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n3\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n16.003,74\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n3\r\n\r\n4.183,12\r\n\r\n8.366,24\r\n\r\n25.098,72\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n10\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n10.632,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n20\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n35.934,00\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n632,50\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n37.950,00\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n20\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n24.402,40\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n20\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n17.399,60\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n9074457 SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n5\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n16.537,30\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n9074457 SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n3\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n2.854,80\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n20\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n8.764,80\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n15\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n15.868,20\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n2292912 HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n160\r\n\r\n235.821,68\r\n\r\n21.095\r\n\r\n29.775.951,36\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n5\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n4.513,70\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n17\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n90.687,86\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n183\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n282.405,60\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n12\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n19.241,52\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n43\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n52.465,16\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n32\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n27.839,36\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269775 MS HOSPITAL DE IPANEMA\r\n\r\n24\r\n\r\n1.147,75\r\n\r\n2.295,50\r\n\r\n55.092,00\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n13\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n5.697,12\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n17\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n30.869,62\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n1\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n970,96\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n1\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n874,92\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n1\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n2268922 HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n4\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n3.779,44\r\n\r\n412\r\n\r\n687.450,40\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n8\r\n\r\n365,77\r\n\r\n731,54\r\n\r\n5.852,32\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n2\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n1.390,48\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n13\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n9.052,68\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n12\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n7.357,68\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n12\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n8.093,28\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n200\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n396.980,00\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n1\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n2\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n2.440,24\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n4\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n5.103,76\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n2\r\n\r\n151,66\r\n\r\n303,32\r\n\r\n606,64\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n1\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n515,12\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n2\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n1.755,48\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n4\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n3.883,84\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n9895124 ERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n3\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n3.173,64\r\n\r\n289\r\n\r\n471.672,70\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n14.272,40\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n3.568,10\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n40\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n28.544,80\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n2.874,40\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n20\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n5.748,80\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n4.291,98\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012610 HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ\r\n\r\n57\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n304.071,06\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n6610706 IBAP OFTALMOLOGIA\r\n\r\n57\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n304.071,06\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012610 HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ\r\n\r\n138\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n247.944,60\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n6610706 IBAP OFTALMOLOGIA\r\n\r\n138\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n247.944,60\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n30.005,28\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n22\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n36.673,12\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n33.743,30\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n10\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n19.849,00\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n10\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n10.798,40\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n3.660,36\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n7.320,72\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n7\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n8.540,84\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.739,96\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n3.821,90\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n5.350,66\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n5\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n3.821,90\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n18.147,60\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n1.027,88\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.055,76\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n3\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n1.541,82\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n438,24\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.629,44\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n19.865,52\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012599 HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n19.865,52\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012556 HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n700\r\n\r\n1.454.368,60\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n785,04\r\n\r\n1.570,08\r\n\r\n15.700,80\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n659,03\r\n\r\n1.318,06\r\n\r\n10.544,48\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n9770496 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE RIO BONITO\r\n\r\n8\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n8.505,60\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n9770496 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE RIO BONITO\r\n\r\n4\r\n\r\n483,60\r\n\r\n967,20\r\n\r\n3.868,80\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n12.459,42\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n23.912,16\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n6.479,04\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n12.201,20\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n13.049,70\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n4\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n3.057,52\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n9.655,14\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n3.729,60\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n17\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n30.869,62\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n14.564,40\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n3\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n2.793,54\r\n\r\n137\r\n\r\n171.391,02\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n36\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n32.498,64\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2291525 H OLHOS SAO GONCALO\r\n\r\n780\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n1.203.696,00\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n5\r\n\r\n687,76\r\n\r\n1.375,52\r\n\r\n6.877,60\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n9\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n6.550,20\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n20\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n12.637,60\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n0113891 HOSPITAL DO CANCER E DO CORACAO HCCOR\r\n\r\n65\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n129.524,20\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n65\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n129.524,20\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n0113891 HOSPITAL DO CANCER E DO CORACAO HCCOR\r\n\r\n259\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n514.089,10\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n259\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n514.089,10\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n20\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n32.069,20\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n19\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n20.516,96\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n46\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n56.125,52\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n134\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n170.975,96\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n79\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n68.728,42\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n32\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n64.109,44\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n61\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n26.732,64\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n0113891 HOSPITAL DO CANCER E DO CORACAO HCCOR\r\n\r\n10\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n18.158,60\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n10\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n18.158,60\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n92\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n31.892,72\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n16\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n16.315,52\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n4\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n3.724,72\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n2292084 HOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\n13\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n12.283,18\r\n\r\n2.034\r\n\r\n3.089.278,12\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n4\r\n\r\n158,11\r\n\r\n316,22\r\n\r\n1.264,88\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n631,88\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n9\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n17.934,12\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n4\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n3.015,60\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n2\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n1.442,64\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n794,77\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n2\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n3.406,32\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n6\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n10.895,16\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n7\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n6.796,72\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n2\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n2.115,76\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n745,08\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0105317 HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\n1\r\n\r\n3.972,21\r\n\r\n7.944,42\r\n\r\n7.944,42\r\n\r\n44\r\n\r\n61.379,82\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012505 HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\n48\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n51.832,32\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012505 HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\n53\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n46.108,94\r\n\r\n101\r\n\r\n97.941,26\r\n\r\n3.717\r\n\r\n6.033.481,92\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n5\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n4.513,70\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n5\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n3.476,20\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n2\r\n\r\n384,33\r\n\r\n768,66\r\n\r\n1.537,32\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n4\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n6.413,84\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n2267454 HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n36\r\n\r\n33.469,06\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n378,98\r\n\r\n757,96\r\n\r\n757,96\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n618,15\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\n6.181,50\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n315,65\r\n\r\n631,30\r\n\r\n3.156,50\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n384,33\r\n\r\n768,66\r\n\r\n6.149,28\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n10\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n3.151,44\r\n\r\n31.514,40\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n8.017,30\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n6\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n6.479,04\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n3.606,60\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.382,40\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n2.125,44\r\n\r\n4.250,88\r\n\r\n21.254,40\r\n\r\n70\r\n\r\n104.800,98\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n4\r\n\r\n794,89\r\n\r\n1.589,78\r\n\r\n6.359,12\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n8.983,50\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n1.986,20\r\n\r\n3.972,40\r\n\r\n19.862,00\r\n\r\n15\r\n\r\n44.608,30\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n2\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n3.593,40\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n10\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n13.843,80\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n10\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.382,40\r\n\r\n37\r\n\r\n36.016,20\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n3.372,20\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.474,60\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n1.455,60\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n2.440,24\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n2.551,88\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.739,96\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n619,66\r\n\r\n1.239,32\r\n\r\n12.393,20\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n438,24\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n3.725,40\r\n\r\n52\r\n\r\n43.361,66\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n30\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n32.395,20\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n38\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n33.059,24\r\n\r\n68\r\n\r\n65.454,44\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n3.568,10\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n16\r\n\r\n1.318,46\r\n\r\n2.636,92\r\n\r\n42.190,72\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n7\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n2.656,82\r\n\r\n18.597,74\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n6\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.678,84\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n8\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n5.395,52\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n6\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.969,52\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n4\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n37.614,72\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n20\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n35.934,00\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n13\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n17.996,94\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n13\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n16.587,22\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n7\r\n\r\n1.883,27\r\n\r\n3.766,54\r\n\r\n26.365,78\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n6\r\n\r\n2.404,14\r\n\r\n4.808,28\r\n\r\n28.849,68\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n7\r\n\r\n1.097,07\r\n\r\n2.194,14\r\n\r\n15.358,98\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n12\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n20.437,92\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n8\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.505,92\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n146\r\n\r\n293.578,48\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n3\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n5.390,10\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n1.600,27\r\n\r\n3.200,54\r\n\r\n3.200,54\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n1.883,27\r\n\r\n3.766,54\r\n\r\n3.766,54\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n2.404,14\r\n\r\n4.808,28\r\n\r\n4.808,28\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n2\r\n\r\n368,03\r\n\r\n736,06\r\n\r\n1.472,12\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n225,16\r\n\r\n450,32\r\n\r\n450,32\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n680,20\r\n\r\n1.360,40\r\n\r\n1.360,40\r\n\r\n10\r\n\r\n20.448,30\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n7\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n5.094,60\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n7\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n4.423,16\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n7\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n13.948,76\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n12\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n14.641,44\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n15\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n19.139,10\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n8\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.959,84\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n8\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n12.098,40\r\n\r\n64\r\n\r\n76.305,30\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n520,56\r\n\r\n1.041,12\r\n\r\n5.205,60\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n18\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n35.728,20\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n28\r\n\r\n43.125,00\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n10\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n6.131,40\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n15\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n3.151,44\r\n\r\n47.271,60\r\n\r\n25\r\n\r\n53.403,00\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n10\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n8.512,60\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n4\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n2.656,82\r\n\r\n10.627,28\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n4.874,52\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n613,14\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n5.395,52\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n6.433,96\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n2.911,20\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n10.110,08\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n10.207,52\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n32.685,48\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n3.059,16\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n3040119 HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n3.779,44\r\n\r\n114\r\n\r\n120.025,24\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n1.390,48\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.423,23\r\n\r\n2.846,46\r\n\r\n2.846,46\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n6\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n8.306,28\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.174,36\r\n\r\n2.348,72\r\n\r\n2.348,72\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n629,12\r\n\r\n1.258,24\r\n\r\n1.258,24\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n869,98\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.413,00\r\n\r\n2.826,00\r\n\r\n2.826,00\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n213,79\r\n\r\n427,58\r\n\r\n427,58\r\n\r\n14\r\n\r\n20.273,74\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n14\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n15.117,76\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n19\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n16.529,62\r\n\r\n33\r\n\r\n31.647,38\r\n\r\n712\r\n\r\n986.517,08\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287447 HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n1\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n696,36\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.074,86\r\n\r\n2.149,72\r\n\r\n2.149,72\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n895,16\r\n\r\n1.790,32\r\n\r\n1.790,32\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n6.145,00\r\n\r\n12.290,00\r\n\r\n24.580,00\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n869,98\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n2276542 PRONTO SOCORRO MUNICIPAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n9.922,38\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n6719643 PRONTOVASC COSTA DO SOL SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287447 HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n1\r\n\r\n462,80\r\n\r\n925,60\r\n\r\n925,60\r\n\r\n14\r\n\r\n47.488,70\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n105.612,04\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287285 HOSPITAL DR BEDA\r\n\r\n53\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n105.612,04\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287447 HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n86.586,84\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287285 HOSPITAL DR BEDA\r\n\r\n54\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n86.586,84\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n84.983,38\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287447 HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n53\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n84.983,38\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n53\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n84.983,38\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n96.240,58\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287285 HOSPITAL DR BEDA\r\n\r\n54\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n98.056,44\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n160\r\n\r\n2.723,79\r\n\r\n5.447,58\r\n\r\n290.537,60\r\n\r\n802\r\n\r\n1.446.996,68\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2295415 HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\n6\r\n\r\n381,08\r\n\r\n762,16\r\n\r\n4.572,96\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n483,60\r\n\r\n967,20\r\n\r\n12.573,60\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n15\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n29.890,20\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n5\r\n\r\n808,13\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n8.081,30\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n7.334,58\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2696940 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n9\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.944,16\r\n\r\n51\r\n\r\n66.396,80\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n5412447 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n200\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n122.628,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n5412447 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n150\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n298.902,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n7655703 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DA SERRA HPMS\r\n\r\n14\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n27.788,60\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n2697041 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\n13\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n20.844,98\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n2697041 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\n50\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n63.797,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n2697041 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\n50\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n43.499,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n5412447 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n30\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n13.147,20\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n5412447 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n50\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n90.793,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n5412447 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n50\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n66.532,00\r\n\r\n607\r\n\r\n747.931,78\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n3.189,60\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n378,69\r\n\r\n757,38\r\n\r\n11.360,70\r\n\r\n330415 Quissamã\r\n\r\n2267209 HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n378,69\r\n\r\n757,38\r\n\r\n11.360,70\r\n\r\n330415 Quissamã\r\n\r\n2267209 HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n45.652,70\r\n\r\n56\r\n\r\n71.563,70\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.449,33\r\n\r\n330475 São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2291320 HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\n\r\n18\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n18.809,10\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2291320 HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\n\r\n19\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n38.017,46\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n15\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n18.834,12\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n7\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n7.686,92\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n2.120,20\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n6\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n12.161,66\r\n\r\n330475 São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2291320 HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n760,09\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n10\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n18.896,72\r\n\r\n80\r\n\r\n118.735,61\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n2283328 HOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n3\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n2.085,72\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n24.453,60\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n2283328 HOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n11\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n21.833,90\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n2283328 HOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n7\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n5.277,30\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n2283328 HOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n2.294,32\r\n\r\n4.588,64\r\n\r\n22.943,20\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n437,36\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n437,36\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n5.109,48\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n3\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n5.109,48\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n2283328 HOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n10.895,16\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287447 HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n5\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n1.733,30\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3002187 HOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\n4\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n1.386,64\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n372,89\r\n\r\n745,78\r\n\r\n745,78\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n372,89\r\n\r\n745,78\r\n\r\n745,78\r\n\r\n79\r\n\r\n108.913,50\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n52.912,16\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n58\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n50.458,84\r\n\r\n107\r\n\r\n103.371,00\r\n\r\n1.796\r\n\r\n2.711.397,77\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n15\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n29.773,50\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n3\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n4.810,38\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n6.100,60\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n3\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n2.609,94\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n3.725,40\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n4\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n7.263,44\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n5.098,60\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n5\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n4.724,30\r\n\r\n68\r\n\r\n78.124,00\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\n107,61\r\n\r\n215,22\r\n\r\n1.076,10\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\n381,08\r\n\r\n762,16\r\n\r\n1.524,32\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n10.669,16\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n35.934,00\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n60\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n92.592,00\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n7.970,72\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n2.551,88\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.739,96\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n1.755,48\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n3.127,72\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n1.941,92\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2696924 HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n108\r\n\r\n167.732,54\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n26\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n28.075,84\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n33\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n28.709,34\r\n\r\n59\r\n\r\n56.785,18\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n7\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n13.948,76\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n17.864,10\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n6.879,42\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n515,12\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n2.633,22\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n1.314,72\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n43\r\n\r\n54.051,44\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269880 MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\n2\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n1.434,32\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n2272695 HOSPITAL SAO LUCAS\r\n\r\n1\r\n\r\n7.540,68\r\n\r\n15.081,36\r\n\r\n15.081,36\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n2\r\n\r\n246,81\r\n\r\n493,62\r\n\r\n987,24\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n3.985,36\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n5.954,70\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n2295016 CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA\r\n\r\n1\r\n\r\n402,85\r\n\r\n805,70\r\n\r\n805,70\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n2295016 CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n1.312,08\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n2295016 CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n386,20\r\n\r\n772,40\r\n\r\n772,40\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n2295016 CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA\r\n\r\n1\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n1.755,48\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n443,66\r\n\r\n887,32\r\n\r\n887,32\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n9491619 HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n6.796,72\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n450,64\r\n\r\n901,28\r\n\r\n901,28\r\n\r\n41\r\n\r\n62.241,44\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n833,30\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270803 SES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n1\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n902,74\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012505 HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\n6\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n4.046,64\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n2\r\n\r\n430,46\r\n\r\n860,92\r\n\r\n1.721,84\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n2290227 HOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n578,89\r\n\r\n1.157,78\r\n\r\n18.524,48\r\n\r\n28\r\n\r\n32.521,46\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n88\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n95.025,92\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n9193723 HMODC\r\n\r\n92\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n80.038,16\r\n\r\n180\r\n\r\n175.064,08\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2298317 HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n157,50\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n6069134 HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n2.126,40\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269678 SES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n631,88\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n869,98\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n419,97\r\n\r\n839,94\r\n\r\n839,94\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n2282801 HOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n1\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n346,66\r\n\r\n15\r\n\r\n15.950,44\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270803 SES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n15\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n13.541,10\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2273659 MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA\r\n\r\n10\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n6.744,40\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n15\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n10.757,40\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n83.332,80\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269392 POLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n45.007,92\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n2272784 HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n10\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n19.849,00\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n2272784 HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n51\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n65.072,94\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6586767 SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n13\r\n\r\n494,93\r\n\r\n989,86\r\n\r\n12.868,18\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6586767 SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n15\r\n\r\n985,52\r\n\r\n1.971,04\r\n\r\n29.565,60\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6586767 SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n41\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n135.605,86\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n2272784 HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n20\r\n\r\n1.147,75\r\n\r\n2.295,50\r\n\r\n45.910,00\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n10\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n15.123,00\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n2272784 HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n31\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n23.889,84\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n10\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n13.306,40\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2269988 MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n20\r\n\r\n462,80\r\n\r\n925,60\r\n\r\n18.512,00\r\n\r\n342\r\n\r\n539.086,44\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n9.027,40\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n15.328,50\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n13.488,80\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n14.847,60\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n50.008,80\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n20.765,70\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n10.741,96\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n153\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n304.880,04\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n132.988,30\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n40.086,50\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n28.075,84\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n24.402,40\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n71.452,64\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n38.279,12\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n15.078,00\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n15.147,72\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n35.456,00\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n13.147,20\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n10.680,56\r\n\r\n652\r\n\r\n863.883,08\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012610 HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n249,85\r\n\r\n499,70\r\n\r\n499,70\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0012610 HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n8.983,50\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n2\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n3.151,44\r\n\r\n6.302,88\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n2\r\n\r\n374,14\r\n\r\n748,28\r\n\r\n1.496,56\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n1\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n2\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n1.903,20\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n437,36\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n1\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n877,74\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n1\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n970,96\r\n\r\n17\r\n\r\n29.193,76\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270803 SES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n1\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n902,74\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n7052987 INOVA MEDIC\r\n\r\n2\r\n\r\n6.145,00\r\n\r\n12.290,00\r\n\r\n24.580,00\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275635 HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269392 POLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6586767 SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n1\r\n\r\n423,51\r\n\r\n847,02\r\n\r\n847,02\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6586767 SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n2\r\n\r\n764,71\r\n\r\n1.529,42\r\n\r\n3.058,84\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6586767 SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n2\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n8.828,80\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n7041624 SMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO AP 51\r\n\r\n6\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n2.079,96\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n2273659 MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA\r\n\r\n3\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n3.085,02\r\n\r\n27\r\n\r\n61.994,00\r\n\r\n330000 Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2270803 SES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n1\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n902,74\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n3148130 HOSPITAL DE OLHOS DR TANNURE LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n10.802,40\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n985,52\r\n\r\n1.971,04\r\n\r\n1.971,04\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n8.828,80\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n516,22\r\n\r\n1.032,44\r\n\r\n1.032,44\r\n\r\n14\r\n\r\n26.535,02\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n20\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n21.596,80\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n26\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n22.619,48\r\n\r\n46\r\n\r\n44.216,28\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n9\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n84.633,12\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n57\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n87.962,40\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n5\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n9.924,50\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n3\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.827,82\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292513 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.827,82\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.827,82\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n4\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n5.563,40\r\n\r\n22.253,60\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n5\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n2.186,80\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292513 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n5\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n2.186,80\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n7\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n10.586,10\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292513 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n6\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n9.073,80\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n3\r\n\r\n319,92\r\n\r\n639,84\r\n\r\n1.919,52\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n4\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n6.812,64\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n4\r\n\r\n360,07\r\n\r\n720,14\r\n\r\n2.880,56\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292513 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292513 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n5.447,58\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n5.447,58\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n16\r\n\r\n3.983,29\r\n\r\n7.966,58\r\n\r\n127.465,28\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n4\r\n\r\n1.040,42\r\n\r\n2.080,84\r\n\r\n8.323,36\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n3\r\n\r\n396,18\r\n\r\n792,36\r\n\r\n2.377,08\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n4\r\n\r\n4.098,37\r\n\r\n8.196,74\r\n\r\n32.786,96\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n5\r\n\r\n4.366,75\r\n\r\n8.733,50\r\n\r\n43.667,50\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n3\r\n\r\n3.972,21\r\n\r\n7.944,42\r\n\r\n23.833,26\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n2292386 HOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n3\r\n\r\n2.462,85\r\n\r\n4.925,70\r\n\r\n14.777,10\r\n\r\n177\r\n\r\n522.602,60\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n16.197,60\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n13.049,70\r\n\r\n30\r\n\r\n29.247,30\r\n\r\n1.847\r\n\r\n2.759.229,06\r\n\r\n34.551\r\n\r\n49.119.282,63\r\n\r\nVALOR PREVISTO POR ENTE MUNICIPAL (EXECUTOR) DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 90/2023\r\n\r\nPROCEDIMENTO CIRÚRGICO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nVALOR SIGTAP\r\n\r\n2x VALOR SIGTAP\r\n\r\n2x VALOR SIGTAP X QTD\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n25\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n41.674,00\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n27\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n45.007,92\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n156\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n265.692,96\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n0406040222 FECHAMENTO PERCUTANEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERACAO DE COILS\r\n\r\n18\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n2.130,72\r\n\r\n38.352,96\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n0000000000 PROCEDIMENTO IGNORADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.207,80\r\n\r\n2.415,60\r\n\r\n2.415,60\r\n\r\n0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n7.334,58\r\n\r\n0402010027 PARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n833,30\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n0402010027 PARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n833,30\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n4.199,83\r\n\r\n0402010051 TIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n5\r\n\r\n767,77\r\n\r\n1.535,54\r\n\r\n8.384,05\r\n\r\n0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n8\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n37.080,96\r\n\r\n0408050152 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n15\r\n\r\n578,89\r\n\r\n1.157,78\r\n\r\n17.019,37\r\n\r\n0408050160 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n16\r\n\r\n2.294,32\r\n\r\n4.588,64\r\n\r\n75.161,92\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n15\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n10.757,40\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n10\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n15.123,00\r\n\r\n0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n10\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n13.306,40\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n44\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n48.752,00\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n0413040046 DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n56\r\n\r\n621,84\r\n\r\n1.243,68\r\n\r\n69.994,31\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n902,74\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n2.860,23\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n5.687,26\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n13.541,10\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n902,74\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n902,74\r\n\r\n0408050179 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n8\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n25.570,79\r\n\r\n0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n116\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n512.070,40\r\n\r\n0408060085 BURSECTOMIA\r\n\r\n38\r\n\r\n213,63\r\n\r\n427,26\r\n\r\n16.235,88\r\n\r\n0408020075 ARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO\r\n\r\n13\r\n\r\n494,93\r\n\r\n989,86\r\n\r\n12.868,18\r\n\r\n0408030798 VERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO TRES NIVEIS\r\n\r\n15\r\n\r\n985,52\r\n\r\n1.971,04\r\n\r\n29.565,60\r\n\r\n0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n135.605,86\r\n\r\n0408010142 REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n1\r\n\r\n423,51\r\n\r\n847,02\r\n\r\n847,02\r\n\r\n0408030399 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NIVEL)\r\n\r\n2\r\n\r\n764,71\r\n\r\n1.529,42\r\n\r\n3.058,84\r\n\r\n0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n8.828,80\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n93\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n62.722,92\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n118\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n51.712,32\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n16.537,30\r\n\r\n0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n2.854,80\r\n\r\n910\r\n\r\n1.627.818,85\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n91\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n180.625,90\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n6\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n9.620,76\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n15\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n16.197,60\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n24\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n30.622,56\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n17\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n14.789,66\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n1\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n66\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n131.516,88\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n2\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n14\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n15.117,76\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n28\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n35.726,32\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n16\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n13.919,68\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n6\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n6.648,00\r\n\r\n0409010235 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n4\r\n\r\n1.147,75\r\n\r\n2.295,50\r\n\r\n9.182,00\r\n\r\n0409010316 PIELOLITOTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n658,19\r\n\r\n1.316,38\r\n\r\n1.316,38\r\n\r\n0409010561 URETEROLITOTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n1.097,07\r\n\r\n2.194,14\r\n\r\n6.582,42\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n4\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n8.013,68\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n8\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n13.625,28\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n6.144,18\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n11\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.820,64\r\n\r\n0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n33\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n51.607,38\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n7.767,68\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n5\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n5.098,60\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n5.669,16\r\n\r\n387\r\n\r\n591.165,46\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n4.513,70\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n5\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n3.476,20\r\n\r\n0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n2\r\n\r\n384,33\r\n\r\n768,66\r\n\r\n1.537,32\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n4\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n6.413,84\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n36\r\n\r\n33.469,06\r\n\r\n0401020096 EXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n39\r\n\r\n480,06\r\n\r\n960,12\r\n\r\n37.444,68\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n33\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n29.790,42\r\n\r\n0405010010 CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n16\r\n\r\n203,74\r\n\r\n407,48\r\n\r\n6.519,68\r\n\r\n0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n100\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n15.750,00\r\n\r\n0407030131 HEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n1.195,01\r\n\r\n2.390,02\r\n\r\n59.750,50\r\n\r\n0408030402 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NIVEIS)\r\n\r\n40\r\n\r\n1.005,48\r\n\r\n2.010,96\r\n\r\n80.438,40\r\n\r\n0409060020 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n100\r\n\r\n449,20\r\n\r\n898,40\r\n\r\n89.840,00\r\n\r\n0412050102 RESSECCAO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n2.520,54\r\n\r\n63.013,50\r\n\r\n378\r\n\r\n382.547,18\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n12\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n8.093,28\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n16\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n26.671,36\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n12\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n16.612,56\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n3\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n4.810,38\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n10.578,80\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n10\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n8.749,20\r\n\r\n0404010466 PAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n450,83\r\n\r\n901,66\r\n\r\n11.721,58\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n2\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n989,84\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n35\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n69.743,80\r\n\r\n129\r\n\r\n181.439,42\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n4\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n2.527,52\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n6.115,04\r\n\r\n0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n19.032,00\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n17\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n28.953,72\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n8\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n4.111,52\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n35\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n12.133,10\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n11.651,52\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n2.115,76\r\n\r\n106\r\n\r\n86.640,18\r\n\r\n0401020061 EXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n12\r\n\r\n347,77\r\n\r\n695,54\r\n\r\n8.346,48\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n12\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n23.912,16\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n4.724,30\r\n\r\n49\r\n\r\n58.442,14\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n10\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n6.952,40\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n20\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n9.898,40\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n26\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n40.123,20\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n26\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n35.993,88\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n25\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n49.817,00\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n25\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n49.622,50\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n30\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n32.395,20\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n30\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n36.603,60\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n30\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n38.278,20\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n80\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n69.598,40\r\n\r\n0408060379 RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n15\r\n\r\n225,16\r\n\r\n450,32\r\n\r\n6.754,80\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n32\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n14.023,68\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n79.897,84\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n14.172,90\r\n\r\n0409070068 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n37.254,00\r\n\r\n0404010580 CIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL\r\n\r\n5\r\n\r\n2.914,93\r\n\r\n5.829,86\r\n\r\n29.382,49\r\n\r\n463\r\n\r\n550.768,49\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n195\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n388.572,60\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n155\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n248.536,30\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n24\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n47.824,32\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n158\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n45.415,52\r\n\r\n0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n310\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n766.785,00\r\n\r\n842\r\n\r\n1.497.133,74\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n15\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n29.773,50\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n3\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n4.810,38\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n6.100,60\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n3\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n2.609,94\r\n\r\n0409010430 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n5\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n3.725,40\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n7.263,44\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n5\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n5.098,60\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n4.724,30\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n69\r\n\r\n79.939,86\r\n\r\n0404010334 SINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\n1\r\n\r\n378,98\r\n\r\n757,96\r\n\r\n757,96\r\n\r\n0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n618,15\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\n6.181,50\r\n\r\n0404010415 TURBINECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n315,65\r\n\r\n631,30\r\n\r\n3.156,50\r\n\r\n0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n8\r\n\r\n384,33\r\n\r\n768,66\r\n\r\n6.149,28\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n5\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n8.017,30\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n6.479,04\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n3.606,60\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.382,40\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n15\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n29.890,20\r\n\r\n0407040048 HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n808,13\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n8.081,30\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n9\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.944,16\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n3.372,20\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n5\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.474,60\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n2\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n1.455,60\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n2.440,24\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n2.551,88\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.739,96\r\n\r\n0409010391 RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n10\r\n\r\n619,66\r\n\r\n1.239,32\r\n\r\n12.393,20\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n438,24\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n0409070068 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n3.725,40\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n30\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n32.395,20\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n38\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n33.059,24\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n2\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n1.390,48\r\n\r\n0403050090 RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALAO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.423,23\r\n\r\n2.846,46\r\n\r\n2.846,46\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n6\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n8.306,28\r\n\r\n0407020187 ENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n1\r\n\r\n1.174,36\r\n\r\n2.348,72\r\n\r\n2.348,72\r\n\r\n0407020195 ENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n1\r\n\r\n629,12\r\n\r\n1.258,24\r\n\r\n1.258,24\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n1\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n869,98\r\n\r\n0408030119 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n1\r\n\r\n1.413,00\r\n\r\n2.826,00\r\n\r\n2.826,00\r\n\r\n0408060050 ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n1\r\n\r\n213,79\r\n\r\n427,58\r\n\r\n427,58\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n14\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n15.117,76\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n19\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n16.529,62\r\n\r\n251\r\n\r\n249.954,36\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n9\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n9.718,56\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n15\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n12.768,90\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n21.665,76\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n38\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n25.628,72\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n186.710,30\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n6\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n6.379,20\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n17\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n10.741,96\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n10\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n16.034,60\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n15\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n18.301,80\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n11\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n14.035,34\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n14\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n12.179,72\r\n\r\n0408050136 RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n25\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n80.109,00\r\n\r\n0408060476 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDAO UNICO\r\n\r\n12\r\n\r\n680,20\r\n\r\n1.360,40\r\n\r\n16.324,80\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n49\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n43.009,26\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n18\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n7.888,32\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n77\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n139.821,22\r\n\r\n0410010111 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n59\r\n\r\n313,44\r\n\r\n626,88\r\n\r\n36.985,92\r\n\r\n434\r\n\r\n658.303,38\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n4\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n7.970,72\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n2.551,88\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.739,96\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n1.755,48\r\n\r\n0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n3.127,72\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n1.941,92\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n19\r\n\r\n25.936,96\r\n\r\n0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1.074,86\r\n\r\n2.149,72\r\n\r\n2.149,72\r\n\r\n0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n0405050380 CIRURGIA DE CATARATA CONGENITA\r\n\r\n1\r\n\r\n895,16\r\n\r\n1.790,32\r\n\r\n1.790,32\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n1\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n869,98\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n53\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n105.612,04\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n54\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n86.586,84\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n53\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n96.240,58\r\n\r\n0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n13\r\n\r\n483,60\r\n\r\n967,20\r\n\r\n12.573,60\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n3\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n3.189,60\r\n\r\n0407020292 HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n15\r\n\r\n378,69\r\n\r\n757,38\r\n\r\n11.360,70\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n23\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n24.453,60\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n49\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n52.912,16\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n58\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n50.458,84\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n53\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n105.612,04\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n54\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n86.586,84\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n54\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n98.056,44\r\n\r\n0407010386 CIRURGIA BARIATRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\n2\r\n\r\n6.145,00\r\n\r\n12.290,00\r\n\r\n24.580,00\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n53\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n84.983,38\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n1\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n437,36\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n3\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n5.109,48\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409070270 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n372,89\r\n\r\n745,78\r\n\r\n745,78\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n696,36\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n53\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n84.983,38\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n5\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n1.733,30\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n19\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n38.017,46\r\n\r\n0410010065 MASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n1\r\n\r\n462,80\r\n\r\n925,60\r\n\r\n925,60\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n53\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n84.983,38\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n160\r\n\r\n2.723,79\r\n\r\n5.447,58\r\n\r\n290.537,60\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.449,33\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n15\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n18.834,12\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n7\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n7.686,92\r\n\r\n0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n2.120,20\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n6\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n12.161,66\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n18.896,72\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n4\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n1.386,64\r\n\r\n1.052\r\n\r\n1.748.305,08\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n26\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n28.075,84\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n33\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n28.709,34\r\n\r\n0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n1.903,20\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n877,74\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n970,96\r\n\r\n65\r\n\r\n68.258,94\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n13.948,76\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n9\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n17.864,10\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n6.879,42\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n515,12\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n2.633,22\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n1.314,72\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n43\r\n\r\n54.051,44\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n8.563,44\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n0407020071 COLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1.403,91\r\n\r\n2.807,82\r\n\r\n5.615,64\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n60\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n52.198,80\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n26\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n22.821,24\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n22\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n9.641,28\r\n\r\n0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n7.819,30\r\n\r\n128\r\n\r\n108.326,66\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n3.985,36\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n3\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n5.954,70\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n0409010499 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n386,20\r\n\r\n772,40\r\n\r\n772,40\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n1.755,48\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n6.796,72\r\n\r\n27\r\n\r\n35.655,78\r\n\r\n0408050152 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n578,89\r\n\r\n1.157,78\r\n\r\n18.524,48\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n121\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n241.114,28\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n1.539\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n1.963.671,66\r\n\r\n0408040092 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NAO CIMENTADA / HIBRIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n1.739,48\r\n\r\n3.478,96\r\n\r\n121.763,60\r\n\r\n0409030031 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n88\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n2.176,80\r\n\r\n191.558,40\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n150\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n255.474,00\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n75\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n38.545,50\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n49\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n43.009,26\r\n\r\n0408010053 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL\r\n\r\n51\r\n\r\n592,14\r\n\r\n1.184,28\r\n\r\n60.398,28\r\n\r\n0408050136 RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n25\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n80.109,00\r\n\r\n0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n100\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n71.716,00\r\n\r\n0404020070 RESSECCAO DE GLANDULA SALIVAR\r\n\r\n11\r\n\r\n202,88\r\n\r\n405,76\r\n\r\n4.463,36\r\n\r\n0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n20\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n46.712,80\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n81\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n135.023,76\r\n\r\n0407030247 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n159\r\n\r\n1.577,59\r\n\r\n3.155,18\r\n\r\n501.673,62\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n75\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n95.695,50\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n200\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n173.996,00\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n20\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n30.246,00\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n25\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n10.956,00\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n92\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n89.328,32\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n63\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n66.646,44\r\n\r\n0412020050 RESSECCAO DE TUMOR DO MEDIASTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n1.825,56\r\n\r\n3.651,12\r\n\r\n73.022,40\r\n\r\n0412040212 TRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.585,50\r\n\r\n3.171,00\r\n\r\n31.710,00\r\n\r\n0408030798 VERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO TRES NIVEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n985,52\r\n\r\n1.971,04\r\n\r\n1.971,04\r\n\r\n0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.207,20\r\n\r\n4.414,40\r\n\r\n8.828,80\r\n\r\n0412010119 TRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n1\r\n\r\n516,22\r\n\r\n1.032,44\r\n\r\n1.032,44\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n88\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n95.025,92\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n92\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n80.038,16\r\n\r\n0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n4\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n13.958,78\r\n\r\n0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n5\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n11.771,63\r\n\r\n0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n8\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n20.777,40\r\n\r\n0405050380 CIRURGIA DE CATARATA CONGENITA\r\n\r\n13\r\n\r\n895,16\r\n\r\n1.790,32\r\n\r\n23.274,16\r\n\r\n0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n10\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n33.235,20\r\n\r\n0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n5\r\n\r\n1.112,83\r\n\r\n2.225,66\r\n\r\n11.128,30\r\n\r\n0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n10\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n23.356,40\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n16.003,74\r\n\r\n0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER\r\n\r\n3\r\n\r\n4.183,12\r\n\r\n8.366,24\r\n\r\n25.098,72\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n10\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n10.632,00\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n20\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n35.934,00\r\n\r\n3.301\r\n\r\n4.757.425,35\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n4.513,70\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n90.687,86\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n183\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n282.405,60\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n54\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n107.604,72\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n19.241,52\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n43\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n52.465,16\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n32\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n27.839,36\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n13\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n5.697,12\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n30.869,62\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n970,96\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n874,92\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n1\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n3.779,44\r\n\r\n388\r\n\r\n632.358,40\r\n\r\n0409010146 EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n1\r\n\r\n402,85\r\n\r\n805,70\r\n\r\n805,70\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n3\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n1.312,08\r\n\r\n0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n1\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n6\r\n\r\n6.265,80\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n0406030014 ANGIOPLASTIA CORONARIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n3.151,44\r\n\r\n31.514,40\r\n\r\n0416040101 HEPATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\n2.125,44\r\n\r\n4.250,88\r\n\r\n21.254,40\r\n\r\n0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n1\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n0405050232 RECONSTRUCAO DE CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n4\r\n\r\n794,89\r\n\r\n1.589,78\r\n\r\n6.359,12\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n8.983,50\r\n\r\n0406030030 ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT\r\n\r\n5\r\n\r\n1.986,20\r\n\r\n3.972,40\r\n\r\n19.862,00\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n3.593,40\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n10\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n13.843,80\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.382,40\r\n\r\n0405030193 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER\r\n\r\n2\r\n\r\n430,46\r\n\r\n860,92\r\n\r\n1.721,84\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n3.568,10\r\n\r\n0403020115 TRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA\r\n\r\n16\r\n\r\n1.318,46\r\n\r\n2.636,92\r\n\r\n42.190,72\r\n\r\n0403050103 RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTANEA POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n2.656,82\r\n\r\n18.597,74\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.678,84\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n8\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n5.395,52\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n6\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.969,52\r\n\r\n0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n4\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n37.614,72\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n20\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n35.934,00\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n13\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n17.996,94\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n13\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n16.587,22\r\n\r\n0408030135 ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL UM NIVEL\r\n\r\n7\r\n\r\n1.883,27\r\n\r\n3.766,54\r\n\r\n26.365,78\r\n\r\n0408040076 ARTROPLASTIA DE REVISAO OU RECONSTRUCAO DO QUADRIL\r\n\r\n6\r\n\r\n2.404,14\r\n\r\n4.808,28\r\n\r\n28.849,68\r\n\r\n0409010561 URETEROLITOTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n1.097,07\r\n\r\n2.194,14\r\n\r\n15.358,98\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n12\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n20.437,92\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n8\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.505,92\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n5.390,10\r\n\r\n0408030046 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR SEIS NIVEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.600,27\r\n\r\n3.200,54\r\n\r\n3.200,54\r\n\r\n0408030135 ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL UM NIVEL\r\n\r\n1\r\n\r\n1.883,27\r\n\r\n3.766,54\r\n\r\n3.766,54\r\n\r\n0408040076 ARTROPLASTIA DE REVISAO OU RECONSTRUCAO DO QUADRIL\r\n\r\n1\r\n\r\n2.404,14\r\n\r\n4.808,28\r\n\r\n4.808,28\r\n\r\n0408060310 RESSECCAO SIMPLES DE TUMOR OSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n2\r\n\r\n368,03\r\n\r\n736,06\r\n\r\n1.472,12\r\n\r\n0408060379 RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n225,16\r\n\r\n450,32\r\n\r\n450,32\r\n\r\n0408060476 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDAO UNICO\r\n\r\n1\r\n\r\n680,20\r\n\r\n1.360,40\r\n\r\n1.360,40\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n631,88\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n1\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n869,98\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n1\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n1\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n346,66\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n7\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n5.094,60\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n4.423,16\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n13.948,76\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n12\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n14.641,44\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n15\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n19.139,10\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n8\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.959,84\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n8\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n12.098,40\r\n\r\n0407010220 GASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n520,56\r\n\r\n1.041,12\r\n\r\n5.205,60\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n18\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n35.728,20\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n6.131,40\r\n\r\n0406030014 ANGIOPLASTIA CORONARIANA\r\n\r\n15\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n3.151,44\r\n\r\n47.271,60\r\n\r\n0406020604 VALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n2\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n3.151,44\r\n\r\n6.302,88\r\n\r\n0407020268 FECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n2\r\n\r\n374,14\r\n\r\n748,28\r\n\r\n1.496,56\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n1\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n437,36\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n8.512,60\r\n\r\n0403050103 RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTANEA POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n2.656,82\r\n\r\n10.627,28\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n1\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n437,36\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n3\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n5.109,48\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409070270 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n372,89\r\n\r\n745,78\r\n\r\n745,78\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n382\r\n\r\n681.402,60\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n52\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n55.286,40\r\n\r\n0407030042 COLECISTOSTOMIA\r\n\r\n16\r\n\r\n632,50\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n20.240,00\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n2.440,24\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n4\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n3.479,92\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n3.631,72\r\n\r\n83\r\n\r\n90.343,46\r\n\r\n0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n9.922,38\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n13\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n20.844,98\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n50\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n63.797,00\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n50\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n43.499,00\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n200\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n122.628,00\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n150\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n298.902,00\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n30\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n13.147,20\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n90.793,00\r\n\r\n0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n50\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n66.532,00\r\n\r\n0408050110 QUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n3.204,36\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n14\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n27.788,60\r\n\r\n611\r\n\r\n761.058,52\r\n\r\n0401020029 ENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n8\r\n\r\n365,77\r\n\r\n731,54\r\n\r\n5.852,32\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n2\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n1.390,48\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n13\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n9.052,68\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n12\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n7.357,68\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n12\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n8.093,28\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n200\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n396.980,00\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n1\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n2.440,24\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n4\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n5.103,76\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n0408060352 RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n2\r\n\r\n151,66\r\n\r\n303,32\r\n\r\n606,64\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n515,12\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n1.755,48\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n3.883,84\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n3.173,64\r\n\r\n289\r\n\r\n471.672,70\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n8\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n8.505,60\r\n\r\n0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n5\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n12.367,50\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n23\r\n\r\n25.634,00\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n5\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.474,60\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n5\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n2.474,60\r\n\r\n10\r\n\r\n4.949,20\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n4.046,64\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n48\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n51.832,32\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n53\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n46.108,94\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n14.272,40\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n10\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n2.874,40\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n18\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n30.005,28\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n17\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n33.743,30\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n3\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n3.660,36\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.739,96\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n3.821,90\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n2\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n1.027,88\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n438,24\r\n\r\n0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n9\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n19.865,52\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n3.568,10\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n4.291,98\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n6\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n7.320,72\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n5.350,66\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n12\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n18.147,60\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n4\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.055,76\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.629,44\r\n\r\n0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n9\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n19.865,52\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n304.071,06\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n138\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n247.944,60\r\n\r\n0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n1\r\n\r\n249,85\r\n\r\n499,70\r\n\r\n499,70\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n8.983,50\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n28.544,80\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n20\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n5.748,80\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n22\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n36.673,12\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n10\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n19.849,00\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n10\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n10.798,40\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n7\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n8.540,84\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n3.821,90\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n3\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n1.541,82\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n14.526,88\r\n\r\n0401020100 EXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n4\r\n\r\n158,11\r\n\r\n316,22\r\n\r\n1.264,88\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n631,88\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n9\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n17.934,12\r\n\r\n0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n4\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n3.015,60\r\n\r\n0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n2\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n1.442,64\r\n\r\n0409010464 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n1\r\n\r\n794,77\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n2\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n3.406,32\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n876,48\r\n\r\n0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n10.895,16\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n6.796,72\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n2.115,76\r\n\r\n0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0416090133 RESSECCAO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n3.972,21\r\n\r\n7.944,42\r\n\r\n7.944,42\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n304.071,06\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n138\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n247.944,60\r\n\r\n857\r\n\r\n1.627.219,52\r\n\r\n0406010692 IMPLANTE DE PROTESE VALVAR\r\n\r\n1\r\n\r\n7.540,68\r\n\r\n15.081,36\r\n\r\n15.081,36\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n10\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n19.849,00\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n51\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n65.072,94\r\n\r\n0409010235 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n20\r\n\r\n1.147,75\r\n\r\n2.295,50\r\n\r\n45.910,00\r\n\r\n0409040126 ORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n31\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n23.889,84\r\n\r\n113\r\n\r\n169.803,14\r\n\r\n0407020403 RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n50\r\n\r\n1.453,79\r\n\r\n2.907,58\r\n\r\n145.379,00\r\n\r\n0407020470 TRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n50\r\n\r\n183,64\r\n\r\n367,28\r\n\r\n18.364,00\r\n\r\n0407030190 PANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n50\r\n\r\n684,13\r\n\r\n1.368,26\r\n\r\n68.413,00\r\n\r\n0407040110 HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n50\r\n\r\n596,33\r\n\r\n1.192,66\r\n\r\n59.633,00\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n50\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n43.499,00\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n50\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n21.868,00\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n113\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n144.181,22\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n75\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n72.822,00\r\n\r\n488\r\n\r\n574.159,22\r\n\r\n0406020442 REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n1.457,57\r\n\r\n2.915,14\r\n\r\n32.066,54\r\n\r\n0406020450 REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n11\r\n\r\n1.457,57\r\n\r\n2.915,14\r\n\r\n32.066,54\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n280\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n557.950,40\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n280\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n555.772,00\r\n\r\n0407030042 COLECISTOSTOMIA\r\n\r\n281\r\n\r\n632,50\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n355.465,00\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n48\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n76.966,08\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n48\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n51.832,32\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n50\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n61.006,00\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n50\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n63.797,00\r\n\r\n0407040110 HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n50\r\n\r\n596,33\r\n\r\n1.192,66\r\n\r\n59.633,00\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n50\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n43.499,00\r\n\r\n0408060387 RETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO DE GRANDES ARTICULACOES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO\r\n\r\n59\r\n\r\n759,42\r\n\r\n1.518,84\r\n\r\n89.611,56\r\n\r\n0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n14\r\n\r\n178,01\r\n\r\n356,02\r\n\r\n4.984,28\r\n\r\n0409060020 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n13\r\n\r\n449,20\r\n\r\n898,40\r\n\r\n11.679,20\r\n\r\n0409060038 EXCISAO TIPO 3 DO COLO UTERINO\r\n\r\n13\r\n\r\n443,66\r\n\r\n887,32\r\n\r\n11.535,16\r\n\r\n0409060046 CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n13\r\n\r\n167,42\r\n\r\n334,84\r\n\r\n4.352,92\r\n\r\n0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n13\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n28.694,64\r\n\r\n0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n20.330,18\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n23.606,18\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n13\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n4.506,58\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n13\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n13.752,44\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n13\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n11.373,96\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n13\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n13.256,36\r\n\r\n0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n13\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n12.105,34\r\n\r\n0409060240 SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n13\r\n\r\n376,84\r\n\r\n753,68\r\n\r\n9.797,84\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n34\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n52.468,80\r\n\r\n0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n381,08\r\n\r\n762,16\r\n\r\n3.810,80\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n26.672,90\r\n\r\n0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER\r\n\r\n5\r\n\r\n4.183,12\r\n\r\n8.366,24\r\n\r\n41.831,20\r\n\r\n0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n5\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n47.018,40\r\n\r\n1.442\r\n\r\n2.321.442,62\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n39\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n37.867,44\r\n\r\n39\r\n\r\n37.867,44\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n2\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n574,88\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n0407020063 COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n1\r\n\r\n1.817,45\r\n\r\n3.634,90\r\n\r\n3.634,90\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n1\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n727,80\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n631,88\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n22\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n43.838,96\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n3\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n4.810,38\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n3.239,52\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n11\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n13.421,32\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n11\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n14.035,34\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n14\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n12.179,72\r\n\r\n0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n3\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n1.272,54\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n1\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n877,74\r\n\r\n88\r\n\r\n124.226,98\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n9.027,40\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n25\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n15.328,50\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n20\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n13.488,80\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n30\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n14.847,60\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n30\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n50.008,80\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n15\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n20.765,70\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n17\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n10.741,96\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n153\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n304.880,04\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n67\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n132.988,30\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n25\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n40.086,50\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n26\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n28.075,84\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n20\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n24.402,40\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n56\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n71.452,64\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n44\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n38.279,12\r\n\r\n0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n20\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n15.078,00\r\n\r\n0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n21\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n15.147,72\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n32\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n35.456,00\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n30\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n13.147,20\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n10.680,56\r\n\r\n0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n15\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n16.197,60\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n15\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n13.049,70\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n651,60\r\n\r\n1.303,20\r\n\r\n7.819,20\r\n\r\n0405030045 FOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n5\r\n\r\n107,61\r\n\r\n215,22\r\n\r\n1.076,10\r\n\r\n0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n381,08\r\n\r\n762,16\r\n\r\n1.524,32\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n2.667,29\r\n\r\n5.334,58\r\n\r\n10.669,16\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n20\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n35.934,00\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n60\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n92.592,00\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n2\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n1\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n1\r\n\r\n1.167,82\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n2.335,64\r\n\r\n0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n4\r\n\r\n1.236,75\r\n\r\n2.473,50\r\n\r\n9.894,00\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n54\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n83.332,80\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n7\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n10.802,40\r\n\r\n0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n14\r\n\r\n1.661,76\r\n\r\n3.323,52\r\n\r\n46.529,28\r\n\r\n869\r\n\r\n1.219.379,56\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n3\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n2.609,94\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n25\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n21.943,50\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n4\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n1.752,96\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n14\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n4.853,24\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n21\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n22.215,48\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n6\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n6.118,32\r\n\r\n73\r\n\r\n59.493,44\r\n\r\n0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n2\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n315,00\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n5\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n8.515,80\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n54\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n83.332,80\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n3\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n4.629,60\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n2\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n2.126,40\r\n\r\n66\r\n\r\n98.919,60\r\n\r\n0401020045 EXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n12\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n8.563,44\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n356,81\r\n\r\n713,62\r\n\r\n3.568,10\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n10\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n2.874,40\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n6\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n4.366,80\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n9.963,40\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n9.924,50\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n8\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n9.760,96\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n8\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.959,84\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n764,38\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n9\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n5.686,92\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n5.289,40\r\n\r\n74\r\n\r\n67.722,14\r\n\r\n0407020292 HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n15\r\n\r\n378,69\r\n\r\n757,38\r\n\r\n11.360,70\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n23\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n45.652,70\r\n\r\n38\r\n\r\n57.013,40\r\n\r\n0402010027 PARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n833,30\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n9.999,60\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n5.958,82\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n8.124,66\r\n\r\n0407040048 HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n808,13\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n8.081,30\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n37\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n63.016,92\r\n\r\n0409040193 RESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n5.872,36\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n47.212,36\r\n\r\n0410010081 PLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n10\r\n\r\n450,64\r\n\r\n901,28\r\n\r\n9.012,80\r\n\r\n0409070033 COLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n10\r\n\r\n351,38\r\n\r\n702,76\r\n\r\n7.027,60\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n1\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n5.958,82\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n8.124,66\r\n\r\n0407040048 HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n808,13\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n8.081,30\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n22\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n33.270,60\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n31\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n52.797,96\r\n\r\n0409040193 RESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n5.872,36\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n47.212,36\r\n\r\n0413040127 RECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n16\r\n\r\n281,72\r\n\r\n563,44\r\n\r\n9.015,04\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n47.212,36\r\n\r\n279\r\n\r\n383.364,18\r\n\r\n0409010200 NEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1.205,37\r\n\r\n2.410,74\r\n\r\n7.232,22\r\n\r\n0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1.222,43\r\n\r\n2.444,86\r\n\r\n7.334,58\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n12\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n6.167,28\r\n\r\n0403020050 MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFERICO\r\n\r\n10\r\n\r\n785,04\r\n\r\n1.570,08\r\n\r\n15.700,80\r\n\r\n0404020461 OSTEOTOMIA DA MANDIBULA\r\n\r\n8\r\n\r\n659,03\r\n\r\n1.318,06\r\n\r\n10.544,48\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n9\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n12.459,42\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n12\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n23.912,16\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n6.479,04\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n10\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n12.201,20\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n15\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n13.049,70\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n3.057,52\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n11\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n9.655,14\r\n\r\n0409050040 CORRECAO DE HIPOSPADIA (2O TEMPO)\r\n\r\n5\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n3.729,60\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n30.869,62\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n14.564,40\r\n\r\n0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n2.793,54\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n8\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n8.505,60\r\n\r\n0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n4\r\n\r\n483,60\r\n\r\n967,20\r\n\r\n3.868,80\r\n\r\n155\r\n\r\n192.125,10\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n2\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n2.126,40\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n22.568,50\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n121\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n241.114,28\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n121\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n147.634,52\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n14\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n7.195,16\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n30.099,76\r\n\r\n314\r\n\r\n450.738,62\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n882\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n386.527,68\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n27.237,90\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n51\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n44.368,98\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n2\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n3.365,75\r\n\r\n0409030031 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n2.176,80\r\n\r\n4.571,28\r\n\r\n0409010235 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n24\r\n\r\n1.147,75\r\n\r\n2.295,50\r\n\r\n55.092,00\r\n\r\n0413040089 MAMOPLASTIA POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n9\r\n\r\n851,52\r\n\r\n1.703,04\r\n\r\n15.327,36\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n6.318,80\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n18\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n35.868,24\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n10\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n12.759,40\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n8\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.959,84\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n5\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n5.540,00\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n8\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.505,92\r\n\r\n0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n781,93\r\n\r\n1.563,86\r\n\r\n7.819,30\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n6.347,28\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n4.374,60\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n1.889,72\r\n\r\n0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n7\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n7.198,38\r\n\r\n0413040046 DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n9\r\n\r\n621,84\r\n\r\n1.243,68\r\n\r\n11.193,12\r\n\r\n0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n2\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n1.434,32\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n4\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n7.939,60\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n44\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n56.141,36\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.629,44\r\n\r\n0407020217 ESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n2\r\n\r\n246,81\r\n\r\n493,62\r\n\r\n987,24\r\n\r\n0409060038 EXCISAO TIPO 3 DO COLO UTERINO\r\n\r\n1\r\n\r\n443,66\r\n\r\n887,32\r\n\r\n887,32\r\n\r\n0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n1\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n0410010081 PLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n1\r\n\r\n450,64\r\n\r\n901,28\r\n\r\n901,28\r\n\r\n0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n4\r\n\r\n618,15\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\n4.945,20\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n10\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n10.632,00\r\n\r\n0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n6\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n7.983,84\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n13\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n11.373,96\r\n\r\n0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n1\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n157,50\r\n\r\n0409010413 TRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n1\r\n\r\n419,97\r\n\r\n839,94\r\n\r\n839,94\r\n\r\n0410010065 MASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n20\r\n\r\n462,80\r\n\r\n925,60\r\n\r\n18.512,00\r\n\r\n0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n27\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n28.073,68\r\n\r\n0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n475,80\r\n\r\n951,60\r\n\r\n8.564,40\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n9\r\n\r\n898,35\r\n\r\n1.796,70\r\n\r\n16.170,30\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n4.724,30\r\n\r\n0407020268 FECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n47\r\n\r\n374,14\r\n\r\n748,28\r\n\r\n35.169,16\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n6.744,40\r\n\r\n0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n3\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n3.085,02\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n720\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n1.434.729,60\r\n\r\n0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n381,08\r\n\r\n762,16\r\n\r\n4.572,96\r\n\r\n0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n3\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n3.298,32\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n42\r\n\r\n554,00\r\n\r\n1.108,00\r\n\r\n46.536,00\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n5.336\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n8.234.515,20\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n348\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n219.894,24\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n1.344\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n2.667.705,60\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n706\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n861.404,72\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n2.446\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.120.949,24\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n1.552\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n1.350.208,96\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n349\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n633.735,14\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n354\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n122.717,64\r\n\r\n0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n27\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n25.141,86\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n8\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n2.911,94\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n6\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n2.079,96\r\n\r\n14.556\r\n\r\n19.608.161,23\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n4.874,52\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n1\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n613,14\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n8\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n5.395,52\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n13\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n6.433,96\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n4\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n2.911,20\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n16\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n10.110,08\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n1\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n8\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n10.207,52\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n32.685,48\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n3\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n3.059,16\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n3.779,44\r\n\r\n93\r\n\r\n89.989,94\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n18\r\n\r\n531,60\r\n\r\n1.063,20\r\n\r\n18.809,10\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n760,09\r\n\r\n19\r\n\r\n19.569,19\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n3\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n2.085,72\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n11\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n21.833,90\r\n\r\n0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n7\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n5.277,30\r\n\r\n0408050160 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n5\r\n\r\n2.294,32\r\n\r\n4.588,64\r\n\r\n22.943,20\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n10.895,16\r\n\r\n32\r\n\r\n63.035,28\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n65\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n129.524,20\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n259\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n514.089,10\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n18.158,60\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n780\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n1.203.696,00\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n36\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n32.498,64\r\n\r\n0407010211 GASTROSTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n687,76\r\n\r\n1.375,52\r\n\r\n6.877,60\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n9\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n6.550,20\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n20\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n12.637,60\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n65\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n129.524,20\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n259\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n514.089,10\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n20\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n32.069,20\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n19\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n20.516,96\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n46\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n56.125,52\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n134\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n170.975,96\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n79\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n68.728,42\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n32\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n64.109,44\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n61\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n26.732,64\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n18.158,60\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n92\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n31.892,72\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n16\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n16.315,52\r\n\r\n0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n4\r\n\r\n465,59\r\n\r\n931,18\r\n\r\n3.724,72\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n12.283,18\r\n\r\n2.034\r\n\r\n3.089.278,12\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n52\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n35.070,88\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n55\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n91.682,80\r\n\r\n0407020241 FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n2\r\n\r\n650,09\r\n\r\n1.300,18\r\n\r\n2.600,36\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n7\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n13.948,76\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n7\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n13.894,30\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n2\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n3.206,92\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n6\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n7.320,72\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n0407040170 LAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n4\r\n\r\n606,15\r\n\r\n1.212,30\r\n\r\n4.849,20\r\n\r\n0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n2\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n2.198,88\r\n\r\n0409010324 PIELOPLASTIA\r\n\r\n1\r\n\r\n652,16\r\n\r\n1.304,32\r\n\r\n1.304,32\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n5\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n10.017,10\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n7\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n11.922,12\r\n\r\n0409040126 ORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n9\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n6.935,76\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n4\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.055,76\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n30\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n26.332,20\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n11\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n4.820,64\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n6\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n2.079,96\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n48.548,00\r\n\r\n272\r\n\r\n302.440,04\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n50\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n31.594,00\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n77\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n152.837,30\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n13\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n20.844,98\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n51\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n53.951,88\r\n\r\n191\r\n\r\n259.228,16\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n21.596,80\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n26\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n22.619,48\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n9.924,50\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n3\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.827,82\r\n\r\n0408030259 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR, TRES NIVEIS,\r\n\r\n4\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n5.563,40\r\n\r\n22.253,60\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n5\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n2.186,80\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n7\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n10.586,10\r\n\r\n0409020176 URETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n3\r\n\r\n319,92\r\n\r\n639,84\r\n\r\n1.919,52\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n4\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n6.812,64\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0416010121 PROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n16\r\n\r\n3.983,29\r\n\r\n7.966,58\r\n\r\n127.465,28\r\n\r\n0416010172 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1.040,42\r\n\r\n2.080,84\r\n\r\n8.323,36\r\n\r\n0416080030 EXCISAO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n396,18\r\n\r\n792,36\r\n\r\n2.377,08\r\n\r\n0416080090 RECONSTRUCAO POR MICROCIRURGIA (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4.098,37\r\n\r\n8.196,74\r\n\r\n32.786,96\r\n\r\n0416080111 RECONSTRUCAO COM RETALHO OSTEOMIOCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\n4.366,75\r\n\r\n8.733,50\r\n\r\n43.667,50\r\n\r\n0416090133 RESSECCAO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3.972,21\r\n\r\n7.944,42\r\n\r\n23.833,26\r\n\r\n0416120024 MASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n2.462,85\r\n\r\n4.925,70\r\n\r\n14.777,10\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n3\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.827,82\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n5\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n2.186,80\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n6\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n9.073,80\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n5.447,58\r\n\r\n0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n9\r\n\r\n4.701,84\r\n\r\n9.403,68\r\n\r\n84.633,12\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n57\r\n\r\n771,60\r\n\r\n1.543,20\r\n\r\n87.962,40\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n3\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n3.827,82\r\n\r\n0409040134 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n4\r\n\r\n360,07\r\n\r\n720,14\r\n\r\n2.880,56\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n5.447,58\r\n\r\n223\r\n\r\n566.818,88\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n33\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n55.009,68\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n16\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n31.882,88\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n7\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n6.089,86\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n20.034,20\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.629,44\r\n\r\n77\r\n\r\n122.025,76\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n7\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n9.690,66\r\n\r\n0407010386 CIRURGIA BARIATRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\n2\r\n\r\n6.145,00\r\n\r\n12.290,00\r\n\r\n24.580,00\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n1\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n727,80\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n11.956,08\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n1\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n4.319,36\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n3\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n3.660,36\r\n\r\n0409010090 CISTOSTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n604,29\r\n\r\n1.208,58\r\n\r\n2.417,16\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n7\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n11.922,12\r\n\r\n0409040126 ORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n770,64\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n4\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.055,76\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n2.115,76\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n2\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n2.039,44\r\n\r\n0407030042 COLECISTOSTOMIA\r\n\r\n30\r\n\r\n632,50\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n37.950,00\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n20\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n24.402,40\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n20\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n17.399,60\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n20\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n8.764,80\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n15\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n15.868,20\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n1\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n5.416,44\r\n\r\n0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n9\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n6.454,44\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n15\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n29.773,50\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n8\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n12.827,68\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n25\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n31.898,50\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n33\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n28.709,34\r\n\r\n0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n8\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n8.795,52\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n16\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n32.054,72\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n38\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n33.354,12\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n21\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n9.203,04\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n8\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n8.157,76\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n6.614,02\r\n\r\n0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n3\r\n\r\n514,17\r\n\r\n1.028,34\r\n\r\n3.085,02\r\n\r\n350\r\n\r\n407.168,92\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n3.481,80\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n12\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n7.357,68\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n4\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n2.911,20\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n7\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n11.922,12\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n1\r\n\r\n347,62\r\n\r\n695,24\r\n\r\n695,24\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n1.226,28\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n2.768,76\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n2.159,68\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n2\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n1.027,88\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n5.266,44\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n3.173,64\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n1.226,28\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n4\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n4.880,48\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n4\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n6.812,64\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n5\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n2.569,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n9\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n3.944,16\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n8.334,80\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n3.481,80\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n610,06\r\n\r\n1.220,12\r\n\r\n6.100,60\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n3\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n3.059,16\r\n\r\n0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n3.333,92\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n5\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n8.017,30\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n5\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n8.515,80\r\n\r\n0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n5\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n2.120,90\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n1.103,64\r\n\r\n2.207,28\r\n\r\n11.036,40\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n9.079,30\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n5.289,40\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n5\r\n\r\n509,86\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n5.098,60\r\n\r\n0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n4\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n2.980,32\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n3\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n1.895,64\r\n\r\n0409010090 CISTOSTOMIA\r\n\r\n40\r\n\r\n604,29\r\n\r\n1.208,58\r\n\r\n48.343,20\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n29\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n58.099,18\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n425,63\r\n\r\n851,26\r\n\r\n4.256,30\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n3.610,96\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n3.372,20\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n8.334,80\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n11.956,08\r\n\r\n0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n32\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n23.082,24\r\n\r\n0409020095 RESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n10\r\n\r\n208,21\r\n\r\n416,42\r\n\r\n4.164,20\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n23\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n46.078,66\r\n\r\n0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n20\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n10.302,40\r\n\r\n0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n5\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n1.437,20\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n3.481,80\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n8.334,80\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n5\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n3.639,00\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n3.159,40\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n5\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n8.017,30\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n637,97\r\n\r\n1.275,94\r\n\r\n6.379,70\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n5\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n4.349,90\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n7.561,50\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n438,87\r\n\r\n877,74\r\n\r\n4.388,70\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n219,12\r\n\r\n438,24\r\n\r\n2.191,20\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n907,93\r\n\r\n1.815,86\r\n\r\n9.079,30\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n485,48\r\n\r\n970,96\r\n\r\n4.854,80\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n528,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n5.289,40\r\n\r\n0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n5\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n3.725,40\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n11\r\n\r\n348,18\r\n\r\n696,36\r\n\r\n7.659,96\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n5\r\n\r\n306,57\r\n\r\n613,14\r\n\r\n3.065,70\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n16\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n10.791,04\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n25\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n42.579,00\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n6\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.666,96\r\n\r\n10.001,76\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n5\r\n\r\n692,19\r\n\r\n1.384,38\r\n\r\n6.921,90\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n10\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n6.318,80\r\n\r\n0407020292 HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n10\r\n\r\n378,69\r\n\r\n757,38\r\n\r\n7.573,80\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n8\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n15.879,20\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n10\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n16.034,60\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n15\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n11.308,50\r\n\r\n0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n360,66\r\n\r\n721,32\r\n\r\n3.606,60\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n382,19\r\n\r\n764,38\r\n\r\n7.643,80\r\n\r\n0408060603 TRATAMENTO CIRURGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n10\r\n\r\n203,29\r\n\r\n406,58\r\n\r\n4.065,80\r\n\r\n0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n5\r\n\r\n665,32\r\n\r\n1.330,64\r\n\r\n6.653,20\r\n\r\n623\r\n\r\n666.208,56\r\n\r\n0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n20\r\n\r\n358,58\r\n\r\n717,16\r\n\r\n14.343,20\r\n\r\n0408030828 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR ONZE NIVEIS\r\n\r\n27\r\n\r\n3.781,53\r\n\r\n7.563,06\r\n\r\n204.202,62\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n2\r\n\r\n143,72\r\n\r\n287,44\r\n\r\n574,88\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n6\r\n\r\n337,22\r\n\r\n674,44\r\n\r\n4.046,64\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n2\r\n\r\n247,46\r\n\r\n494,92\r\n\r\n989,84\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n3\r\n\r\n363,90\r\n\r\n727,80\r\n\r\n2.183,40\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n8\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n5.055,04\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n10\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n8.699,80\r\n\r\n0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n10\r\n\r\n376,95\r\n\r\n753,90\r\n\r\n7.539,00\r\n\r\n0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n2\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n2.198,88\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n6\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n12.020,52\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n2\r\n\r\n851,58\r\n\r\n1.703,16\r\n\r\n3.406,32\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n5.669,16\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n10.832,88\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n27\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n17.060,76\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n20\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n32.069,20\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n43\r\n\r\n539,92\r\n\r\n1.079,84\r\n\r\n46.433,12\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n60\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n52.198,80\r\n\r\n0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n67\r\n\r\n1.653,73\r\n\r\n3.307,46\r\n\r\n221.599,82\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n21\r\n\r\n756,15\r\n\r\n1.512,30\r\n\r\n31.758,30\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n50\r\n\r\n437,46\r\n\r\n874,92\r\n\r\n43.746,00\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n472,43\r\n\r\n944,86\r\n\r\n66.140,20\r\n\r\n0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n3\r\n\r\n618,15\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\n3.708,90\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n451,37\r\n\r\n902,74\r\n\r\n5.416,44\r\n\r\n0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n82\r\n\r\n78,75\r\n\r\n157,50\r\n\r\n12.915,00\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n8\r\n\r\n315,94\r\n\r\n631,88\r\n\r\n5.055,04\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n52\r\n\r\n996,34\r\n\r\n1.992,68\r\n\r\n103.619,36\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n49\r\n\r\n992,45\r\n\r\n1.984,90\r\n\r\n97.260,10\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n4\r\n\r\n801,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n6.413,84\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n24\r\n\r\n434,99\r\n\r\n869,98\r\n\r\n20.879,52\r\n\r\n0407010386 CIRURGIA BARIATRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\n2\r\n\r\n6.145,00\r\n\r\n12.290,00\r\n\r\n24.580,00\r\n\r\n704\r\n\r\n1.072.616,58\r\n\r\n34.551\r\n\r\n49.119.282,63\r\n\r\nId: 2478127"
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                    "2478106": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.231 DE 11 DE MAIO DE 2023 PACTUAR AQUISIÇÃO E PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO POR EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/010325/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica pactuada a aquisição e o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo, via emenda parlamentar, de dez (10) Unidades Móveis de Saúde, nomenclatura Veículo de Transporte Adaptado (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante), item 11653, no valor unitário de R$ 304.800,00 da tabela RENEM/ MS.\r\n\r\nParágrafo Único - Trata o presente de dotação orçamentária do Ministério da Saúde à esta Secretaria de Estado de Saúde, por meio de emenda parlamentar federal no. 41520013, funcional 71519 e 69840, totalizando o valor de R$ 3.079.811,00, vinculada ao programa “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde”, para fins da captação de recursos e investimento nas ações de saúde gerenciadas por esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2° - As dez (10) Unidades Móveis de Saúde serão doadas para os municípios que foram contemplados conforme dados apresentados no Anexo I desta deliberação, seguindo os critérios: 1. Municípios com maior incidência de pessoas diagnosticadas com as doenças do programa de triagem neonatal; 2. Municípios com necessidade de trans porte fora do domicílio; 3. Municípios com maior quantitativo de nascidos vivos no período selecionado de 2017 à 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478106"
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                    "2478107": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.232 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO - GCE/PRI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 01, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;\r\n\r\n- os art. 94 ao 101, da Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde;\r\n\r\n- o Diagnóstico de Saúde das 9 (nove) Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro de 2018-2020;\r\n\r\n- o início, em agosto de 2021, das atividades do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz -HAOC;\r\n\r\n- o que a composição de um Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI é uma das ações do referido projeto;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.476 de 12 de agosto de 2021, que pactua o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.515 de 16 de setembro de 2021, que pactua a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.635 de 09 de dezembro de 2021, que pactua a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.636 de 09 de dezembro de 2021, que pactua os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.031 de 08 de outubro de 2022, que pactua o Grupo Executivo do Planejamento Regional Integrado - GE/PRI;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.032 de 08 de outubro de 2022, que pactua a atualização da composição e dos integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.084 de 12 de dezembro de 2022, que repactua a atualização da composição e dos integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/001872/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização dos componentes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI, do projeto Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC.\r\n\r\nArt. 2º- Os componentes designados pelas instituições para compor o GCE/PRI estão dispostos conforme o quadro anexo nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478107"
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                    "2478108": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.233 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA EM CASO DE MULHERES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA NO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, HOSPITAL UNIVESITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE, HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E HOSPITAL DO CÂNCER - UNIDADE III, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM Nº 127, de 13 de fevereiro de 2023 que institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, para a habilitação do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital Universitário Gaffree e Guinle, Hospital Geral de Bonsucesso através do Ofício Nº SMS-OFI-2023/16311;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, para a habilitação do Hospital do Câncer - Unidade III através do Ofício Nº SMS-OFI-2023/16721;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080002/001872/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o procedimento de Credenciamento e Habilitação para Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama para o Hospital Federal do Andaraí (CNES nº 2269384), Hospital Federal Cardoso Fontes (CNES nº 2295423), Hospital dos Servidores do Estado (CNES nº 2269988), Hospital Federal da Lagoa (CNES nº 2273659), Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (CNES nº 2280167), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (CNES nº 2295415), Hospital Geral de Bonsucesso (CNES nº 2269880) e Hospital do Câncer - Unidade III (CNES nº 2273462).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478108"
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                    "2478109": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.234 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 71200003-3, DESTINADA A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009641/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 71200003-3, destinada a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478109"
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                    "2478110": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.235 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 13813.107000/1230-12 E Nº 13813.107000/1230-18 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA, CNES Nº 5349893, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/010174/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de recursos de emendas parlamentares nº 13813.107000/1230-12 e nº 13813.107000/1230-18, destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893, localizado no município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478110"
                    ],
                    "2478111": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.236 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-CS n° 06, de 23 de março de 2023, que pactua a atualização da grade de referência e contrarreferência da Rede de Urgência e Emergência - Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/001365/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência - Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro de acordo com planilha anexa ao link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2672-01-grade-de-referencias-centro-sul-2022-2023-pactuada/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478111"
                    ],
                    "2478369": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.238 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 11867.889000/1230-01 PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 079 de 09/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim que versa sobre Propostas nº 11867.889000/1230-01 que tem como objeto Aquisição de uma (01) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010339/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11867.889000/1230-01 para aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção e o termo de compromisso de custeio e manutenção, do município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2478369"
                    ],
                    "2478370": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.239 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA N° 11399442000/1230-02 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 0210 de 10/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo que versa sobre Proposta nº 11399442000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010353/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 11399442000/1230-02 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2478370"
                    ],
                    "2478371": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.240 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 2497000910302501885353284 E Nº 4152001210302501885350033 DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 0210 de 10/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo que versa sobre Proposta nº 11399442000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009804/2023;\r\n\r\n- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta de emendas parlamentares nº 2497000910302501885353284 e nº 4152001210302501885350033 destinadas à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, localizadas no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2478371"
                    ],
                    "2478305": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3686 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 050.013/2023 de 09/01/2023 no estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Solicitando A autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478305"
                    ],
                    "2478306": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3687 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.334/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n134/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 370 / Lojas 4,5,6 E 7 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0257-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.521/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n135/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.885/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n136/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcantara - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0023-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.141/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n137/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - Uerj.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.547/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n138/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.700/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n139/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/012558/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n140/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.288/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n141/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.722/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e clínicas com internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n142/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478306"
                    ],
                    "2478307": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3688 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp - Grupo CEMERU SAUDE.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº - Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/14185/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n143/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.785/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n144/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.465/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e clínicas com internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n145/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Infantil 21 De Julho Ltda - Hospital Infantil De Queimados.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Dos Santos, Nº 265 - Centro - Queimados - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.830.507/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.258/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n146/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.843/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n147/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda - Hospital & Clinica São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.463/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n148/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.521/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n149/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n150/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0022-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023770/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n151/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478307"
                    ],
                    "2478308": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3689 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0022-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.204/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n152/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.256/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n153/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A -Hospital São Lucas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.537.740/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.195/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n154/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\n08/001/00001454/2013.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n155/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal São Francisco Xavier\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Bocaiúva, Nº 229 / 16 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.302/0012-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.315/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n156/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.064/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n157/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/00004306/2014.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n158/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0125-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.556/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n159/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nServiço De Assistência De Saúde Dos Plantadores De Cana -Hospital Plantadores De Cana.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. José Alves De Azevedo, Nº 337 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.947.885/0002-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.100/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e clínicas com internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n160/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478308"
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                    "2478309": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3690 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027797/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n161/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Carmo, Nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.517.493/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.660/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n162/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Ordem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/018559/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de coleta móvel\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n163/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Ordem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.791/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n164/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIrmandade Nossa Senhora Da Piedade\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Provedor Randolfo Penna Junior, Nº 320 - Centro - Paraíba Do Sul - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.080.468/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.385/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n165/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital De Clínicas Nossa Senhora Da Conceição.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0025-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.801/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n166/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Materno Infantil De Barra Mansa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.294.654/0001-51\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.814/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n167/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478309"
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                    "2478310": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3691 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010344/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH - Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.126.437/0036-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/013445/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n168/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478310"
                    ],
                    "2478311": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3692 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010527/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda - Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Barros Júnior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.153.506/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06513/2007, protocolado em 07/11/2007.\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nE-08/105.392/1988\r\n\r\nIndústria de Cosméticos\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa obteve cancelamento da licença.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478311"
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                    "2478312": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3693 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010527/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBioextract Indústria e Comércio Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 - Ilha do Fundão - Cidade Universitária - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.393.838/0002-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.871/2005\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa encontra-se com a sua atividade de cosméticos encerrada.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478312"
                    ],
                    "2478313": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3694 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010556/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023751/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n169/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2478313"
                    ],
                    "2478314": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA SUVISA Nº 3682 DE 04 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/009887/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH- Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.126.437/0036-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023556/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n128/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 10/05/2023.\r\n\r\nId: 2478314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2477832": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1475/2023 - EXONERA ALLAN MEIRELLES CALDAS, Id Funcional n° 4371517-6, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/007889/2023.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1476/2023 - EXONERA PEDRO THIAGO GOMES DO AMARAL SANTIAGO DE ALMEIDA, Id Funcional n° 5125850-1, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/007889/2023.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1477/2023 - EXONERA ALMIR JOSE DA SILVA JUNIOR, Id Funcional n° 5125900-1, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/006886/2023.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1478/2023 - NOMEIA ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GROHMANN DE FREITAS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/006886/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1479/2023 - NOMEIA - SULAMITHA CAVALCANTE ENTCHELMEIER, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/006886/2023.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1480/2023 - NOMEIA - LUCIANA SOARES RODRIGUES DIAS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/006886/2023.\r\n\r\nId: 2477832"
                        ],
                        "2478163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004313/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 159/2023, valor total de R$ 2.033.973,60 (dois milhões, trinta e três mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos) em favor da empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços locação de AMBULÂNCIA, tipo D, para atendimento das demandas de transporte de pacientes assistidos em unidades de saúde geridas por esta Fundação Saúde, UPAS CAMPO GRANDE I, CAMPO GRANDE II, SANTA CRUZ, JACAREPAGUÁ, TIJUCA, ENGENHO NOVO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALENÇA, HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER e HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 48889515 e da proposta SEI nº 50911497, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004313/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 160/2023, valor total de R$ 1.417.500,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais) em favor da empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços locação de AMBULÂNCIA, tipo D, para atendimento das demandas de transporte de pacientes assistidos em unidades de saúde geridas por esta Fundação Saúde, UPAS ITABORAÍ, NITERÓI, QUEIMADOS, SEAP, MESQUITA, NOVA IGUAÇU I e NOVA IGUAÇU II, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 48889515 e da proposta SEI nº 51112171, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004313/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 161/2023, valor total de R$ 1.417.500,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais) em favor da empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços locação de AMBULÂNCIA, tipo D, para atendimento das demandas de transporte de pacientes assistidos em unidades de saúde geridas por esta Fundação Saúde, UPAS BOTAFOGO, COPACABANA, IRAJÁ, RICARDO DE ALBUQUERQUE, MARECHAL HERMES, REALENGO, BANGU, MARÉ e ILHA DO GOVERNADOR, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 48889515 e da proposta SEI nº 50911609, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004313/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 162/2023, valor total de R$ 201.900,18 (duzentos e um mil e novecentos reais e dezoito centavos) em favor da empresa MEDSHORE SERVIÇOS EM SAUDE E SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços locação de AMBULÂNCIA, tipo D, para atendimento das demandas de transporte de pacientes assistidos em unidades de saúde geridas por esta Fundação Saúde, UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 48889515 e da proposta SEI nº 50911095, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2478163"
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                        "2478234": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011036/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 289/2022, cujo objeto é a aquisição de etiquetas, em favor da empresa: ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA (34.021.009/0001-09), para o item 02, no valor total global adjudicado de R$ 15.924,09 (quinze mil novecentos e vinte e quatro reais e nove centavos). Restando fracassado o item 01. Despacho de homologação (doc. SEI 51949784).\r\n\r\nId: 2478234"
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                        "2478235": [
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010297/2022 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES, em favor da empresa: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (04.477.018/0001-30), para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, no valor total global adjudica de R$ 579.040,00 (quinhentos e setenta e nove mil quarenta reais). \r\n\r\nDespacho de homologação (doc. SEI 51950621).\r\n\r\nId: 2478235"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/687/2018 - DEFIRO a reassunção de MARCIO DOS SANTOS SILVEIRA, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 03, ID Funcional 44191286, vínculo 1, matrícula 0973790-9, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/01/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2478116"
                    ],
                    "2478195": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOAO PEDRO ABRAHAM TOSTA, Professor Docente I-30h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50780093, vínculo 01, matrícula n° 3085257-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/04/2023. Processo nº SEI-030037/001930/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE LEAL CAMPOS DE FREITAS, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 50263501, vínculo 02, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/04/2023. Processo nº SEI-030033/002065/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALINE SANTOS CARDOSO D ALMEIDA, Professor Docente I-18h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 42128218, vínculo 04, matrícula n° 3058752-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/05/2023. Processo nº SEI-030033/002344/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES, Professor Docente I-18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 43609198, vínculo 02, matrícula n° 973819-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2023. Processo nº SEI-030036/002934/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAPHAEL FURTADO DA SILVA, Professor Docente I-18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 43890776, vínculo 02, matrícula n° 975278-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030036/002970/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAPHAEL FURTADO DA SILVA, Professor Docente I-18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 43890776, vínculo 02, matrícula n° 975278-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030036/002970/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor REGIS GOMES SANTOS, Professor Docente I-30h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50143409, vínculo 02, matrícula n° 3047910-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/04/2023. Processo nº SEI-030039/002187/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor TAIZE SANTANA DA SILVA, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional n° 50198530, vínculo 01, matrícula n° 3050535-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/04/2023. Processo nº SEI-030037/001855/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADRIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 42001293, vínculo 01, matrícula n° 911717-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/04/2023. Processo nº SEI-030032/001871/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FLAVIO JOVENIL DA SILVA, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 44145624, vínculo 01, matrícula n° 971822-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030034/002164/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADRIANA GONCALVES MARTINS, Professor Docente I-18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 42735521, vínculo 02, matrícula n° 971326-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2023. Processo nº SEI-030036/002937/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUCIANA MONTEIRO COSTA DO AMARAL, Professor Docente I-30h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50325566, vínculo 01, matrícula n° 3067514-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/05/2023. Processo nº SEI-030032/002077/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA, Professor Docente I-18h, C, ref. 06, Identidade Funcional n° 41925270, vínculo 04, matrícula n° 912862-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030035/002577/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GABRIEL ROBSON SOUZA DA SILVA, Professor Docente I-18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n°42550580, vínculo 01, matrícula n° 928204-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030029/004992/2023.\r\n\r\nId: 2478195"
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                        "I - Apostila",
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/10/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 9/35 e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível II (Medida Provisória nº 1572/97), no valor de R$ 30,86, 20% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 24,00 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730022/1997 - CELME CODECO COELHO DE ALMEIDA, Professor Docente II, nível B, referência 5, Identidade Funcional n° 18109454, vínculo 02, matrícula n° 163164-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/04/1998, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 157,35 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 70,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800219/1998 - JANE REZENDE PINTO, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional n° 39353281, vínculo 01, matrícula n° 517157-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/05/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 759,57 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 379,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900099/1996 - MARINA ALVES SOARES, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 5371406, vínculo 01, matrícula n° 37709-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/04/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 108,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/803843/1995 - ARLETE SAMPAIO TRINDADE, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 3897958, vínculo 01, matrícula n° 17982-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/07/1998, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 221,06 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 132,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900938/1997 - EDIR MARCOLONGO COELHO, Professor Docente II, nível C, referência 7 Identidade Funcional n° 39779556, vínculo 01, matrícula n° 518781-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/08/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82 e Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/82), no valor de R$ 25,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/752/2019 - MARIA EMILIA DA CRUZ PORTELA COSTA, Datilógrafo, nível I, Identidade Funcional n° 38061139, vínculo 01, matrícula n° 270.899-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/01/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, 55% de triênio (Lei nº1608/90), no valor de R$ 541,81 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de 15/01/2020, publicado no D.O. de 17/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/734/2019 - ELENIR PIRES TRIGO, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 33337950, vínculo 01, matrícula n° 284.303-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de 15/01/2020, publicado no D.O. de 17/01/2020.\r\n\r\nId: 2478092"
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                        "I - Despacho",
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Funcional 39105482, vínculo 01, matrícula 270424-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004059/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILIA MOREIRA RIBEIRO, Professor Docente II - 40 Horas, nível A, referência 6, ID. Funcional 34665846, vínculo 01, matrícula 5023198-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007144/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEISE MADEIRA TAVARES, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 36862282, vínculo 01, matrícula 833752-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005471/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CHRISTIANE ANTAO LYRA DIAS, Professor Docente II - 40 Horas, nível A, referência. 6, ID. Funcional 38209330, vínculo 01, matrícula 5013010-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000762/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARINA FERNANDES DE SOUZA SALES, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 38079224, vínculo 01, matrícula 826950-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000764/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANA LACERDA COELHO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 34104160, vínculo 01, matrícula 827610-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000938/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA NEVES DE ANDRADE NASCIMENTO, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 36832685, vínculo 01, matrícula 828250-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000619/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUSSARA MARIA SOUZA SAULLO, Professor Docente II - 40 H0ras, nível D, referência 9, ID. Funcional 36485063, vínculo 01, matrícula 5018930-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001456/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE ALVES RODRIDUES, Servente I, ID. Funcional 36316288, vínculo 01, matrícula 284549-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001585/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELEN ROCHA FERREIRA, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 4109641, vínculo 01, matrícula 5007915-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001087/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional 19838042, vínculo 01, matrícula 835841-8, tendo em vista ter reunido, com base §1º do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001706/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILMA FERREIRA MENDONCA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 33553688, vínculo 01, matrícula 824608-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002264/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELISANGELA DA COSTA OLIVEIRA MEDEIROS, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 36509833, vínculo 01, matrícula 831.750-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001672/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DO CARMO DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional 35800674, vínculo 01, matrícula 5020179-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001882/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATHIA RODRIGUES FRANCO LIMA, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 36378739, vínculo 01, matrícula 282200-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004127/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 39955222, vínculo 01, matrícula 290820-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001782/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA ANGELICA VIEIRA LANNES, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 38375443, vínculo 01, matrícula 827540-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001804/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELEONORA SILVA COELHO VEIGA, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 35759755, vínculo 01, matrícula 291369-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001655/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GLEICE FRANCA MELLO, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 35201665, vínculo 01, matrícula 826355-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001656/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALQUILIA LADEIRA FARINHA CAMPOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 35773502, vínculo 01, matrícula 826401-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002656/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II - 40 Horas, nível A, referência 6, ID. Funcional 36633577, vínculo 01, matrícula 5017159-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/782/2017 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FARAIDES MARIA SOTENOS NETA, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID. Funcional 37411047, vínculo 01, matrícula 252009-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001940/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TEREZINHA CRISTINA DA SILVA ALVES, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 38116650, vínculo 01, matrícula 827332-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002299/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA REGINA DA SILVA BARROS, Professor Docente I, nível C, referência 7, ID. Funcional 37182366, vínculo 01, matrícula 836983-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002199/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SAYONARA DA SILVA HIPOLITO MENDONCA, Professor Docente II -40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 34034765, vínculo 01, matrícula 5025560-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001666/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JACQUELINE BASTOS BARBOSA, Agente Administrativo I, ID. Funcional 34696431, vínculo 01, matrícula 5011918-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004504/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FLAVIA CORREA DOS SANTOS, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional 19836856, vínculo 01, matrícula 835608-1, tendo em vista ter reunido, com base §12 da EC nº 94/2022, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 03/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006888/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CARLA MATARUNA DA CRUZ PERRONE DA COSTA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 39948161, vínculo 02, matrícula 292551-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000691/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZA HELENA DOS SANTOS SILVEIRA, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 36009733, vínculo 01, matrícula 290467-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000765/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELOISA MORAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 38080648, vínculo 02, matrícula 827102-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001752/2023 CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Servente I, ID. Funcional 20132034, vínculo 01, matrícula 271302-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002030/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SOLANGE DE OLIVEIRA ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 34958134, vínculo 01, matrícula 841697-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001941/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DORALICE BARREIRO DE JESUS, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 33569932, vínculo 02, matrícula 806126-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002073/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA ALICE ALVES DE SOUZA, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 37593811, vínculo 01, matrícula 252186-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001951/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCOS ANTONIO DAMASCENO RAMOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 38239531, vínculo 01, matrícula 804027-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001981/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERONICA MOTA DA SILVA BRUNO, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID. Funcional 38034069, vínculo 01, matrícula 249970-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/08/2019.\r\n\r\nId: 2478342"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1000808/1997 - LEDY MONTEIRO JAYME, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 9056823, vínculo 01, matrícula n° 206045-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 15/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 1572/1997), no valor de R$ 60,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 36,00 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900667/1997 - MARIA DO CARMO DA SILVA, Servente, I, Identidade Funcional n° 9626174, vínculo 01, matrícula n° 1205510-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 15/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 1572/1997), no valor de R$ 60,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 36,00 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810420/1999 - CIRCE JARDIM FONTENELLE, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 39808955, vínculo 01, matrícula n° 139704-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602309/2002 - JOSE AUGUSTO DA SILVA FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo 1º G, nível I, Identidade Funcional n° 33173451, vínculo 01, matrícula n° 179286-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo 1º G, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 138,60 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5210129/1999 - MARIA ABDALLA CANDIDO, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 39214354, vínculo 01, matrícula n° 164027-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 25/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 192,50, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1000120/1995 - VERA LUCIA MORGADO SENTO SE, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 1237659, vínculo 01, matrícula n° 49371-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/1995, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 110,53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1100493/1995 - AMY D` AGOSTINO VIEIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 6, Identidade Funcional n° 2463563, vínculo 01, matrícula n° 89140-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/1995, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 6 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 176,23 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 79,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710003/1997 - NILZA CHAVES CAVALCANTE, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 4428943, vínculo 01, matrícula n° 1201752-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 15/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 1572/1997), no valor de R$ 60,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 36,00 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2478063"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002037/2023 - FLÁVIA FERNANDES RODRIGUES AFFONSO, Professor Docente I, matricula 0844978-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1310700/2007 - SÔNIA ESCANO, Professor Docente I, matricula 858023-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002128/2023 - ANGELA DE PAIVA DONATO, Professor Docente II, matricula 0252760-4.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2478374"
                    ],
                    "2478181": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.05.2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias do prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030032/001852/2023, publicado no D.O de 26/04/2023.\r\n\r\nId: 2478181"
                    ],
                    "2478079": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.347\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004491/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Flávia Gomes de Paula, ID. 3830773-1, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Debora Maria Pamplona Boyd, ID. 4065673-0, designado pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.302, publicada no D.O. de 23/11/2022, página19.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 28 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2478079"
                    ],
                    "2478143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010659/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n072892527-30\r\n\r\nSEI-030022/010659/2022\r\n\r\nR$ 521,80 (quinhentos e vinte e um e oitenta centavos)\r\n\r\nId: 2478143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALEX SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos - 40h, ID 51240572/1, referência TEC ADMM1, a contar de 01 de abril de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/002601/2023.\r\n\r\nDE 27.04.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MICHELLE KRISHNA DAVI DA SILVA, Professor FAETEC I - 20h, ID 51239922/1, referência DOC 20HG1, a contar de 15 de fevereiro de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/001413/2023.\r\n\r\nId: 2478209"
                        ],
                        "2478081": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores LEANDRO SANTOS DE BRITO ID: 4466922-4, Inspetor de aluno, GUILHERME LEITE TODOROV ID:2072861-1, Artífice e FLÁVIO SAMPAIO CARVALHO ID: 207165-6, Artífice, suplente CARLOS ALEXANDRE CALDEIRA TOMAZ ID:425380-7, Auxiliar de Serviços Gerais para fins de Avaliação Física e Baixa de Bens. Processo nº SEI-260005/001266/2023.\r\n\r\nId: 2478081"
                        ],
                        "2478215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5370/2019 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE, matrícula nº 00/0224.128-9, ID 5781132 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 02.12.1974 a 03.11.1982, no total de 2.894 (dois mil oitocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002978/2023- FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA, matrícula nº 00/0223.236-1, ID 5785189/02 - DESAVERBA, a pedido do servidor, os períodos de 03.02.1992 a 29.08.1992, 01.09.1992 a 19.10.1993, no total de 623 (seiscentos e vinte e três) dias do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; ficando averbados os períodos de 01.02.1998 a 31.07.1998, 01.08.1998 a 31.12.1998, 01.02.1999 a 08.03.1999, 09.03.1999 a 21.08.2002, no total de 1.632 (um mil seiscentos e trinta e dois) dias do RGPS.\r\n\r\nDE 02/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6883/2015 - ZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA, matrícula nº 00/0221713-1, ID 20805055 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.01.1991 a 31.01.1991, 01.06.1991 a 31.10.1991, 01.12.1991 a 31.01.1992, no total de 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003490/2023 - CLAUDIA DE SOUZA GARCIA, matrícula nº 00/0222.372-5, ID 40077179 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/72.144/2001 - LILIAN DIAS ENNES, matrícula nº 00/0221.109-2, ID 20731469 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003570/2023 - MARIA INES DE SOUZA AZEVEDO MELLO, matrícula nº 00/03079485-3, ID 41940407 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.08.1997 a 28.02.2009, 01.04.2009 a 30.06.2012, 01.10.2012 a 31.10.2012, 01.12.2012 a 30.06.2013, 01.07.2014 a 31.07.2014, 01.01.2015 a 15.06.2015, no total de 5857 (cinco mil oitocentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado os períodos de 16.06.2015 a 29.02.2020 e 01.12.2012 a 31.12.2012, por ser concomitantes.\r\n\r\nId: 2478215"
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                        "2478330": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2023 - DISPENSA GABRIELA OUTES AMIGO, matr. nº 37.304-3, ID: 44606974, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Frequência, símbolo FG-01, código 950, a contar de 24/04/2023 - Processo nº SEI-260007/019151/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2023 - DESIGNA FABIANA DE SOUZA FELIX, matrícula 36.738-3, ID: 4455904-3, Técnico Universitário I/Assistetente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Frequência, símbolo FG-1, código 950, a contar de 24 de abril de 2023 24/04/2023 - Processo nº SEI-260007/019151/2023.\r\n\r\nId: 2478330"
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                        "2478331": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2023\r\n\r\nPAG. 19 - 1º COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/014086/2023\r\n\r\nPortaria nº 292/2023 - PEDRO HENRIQUE DE BRITO BORGES \r\n\r\nPortaria nº 293/2023 - AMANDA OLIVEIRA SCARPARO\r\n\r\nPortaria nº 295/2023 - THAYANE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nOnde se lê: APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nLeia-se: APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nId: 2478331"
                        ],
                        "2478333": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2023\r\n\r\nPORTARIA PGUERJ Nº 009/2023 - DESIGNA a nova composição do Conselho Editorial da Procuradoria-Geral da UERJ, com os seguintes membros:\r\n\r\n- ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA;\r\n\r\n- ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO;\r\n\r\n- ANDERSON SCHREIBER;\r\n\r\n- BRUNO GARCIA REDONDO;\r\n\r\n- BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO;\r\n\r\n- CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n- DANTE SILVA TOMAZ;\r\n\r\n- EGON BOCKMANN MOREIRA;\r\n\r\n- GUSTAVO BINENBOJM;\r\n\r\n- HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA - PRESIDENTE;\r\n\r\n- JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR;\r\n\r\n- LETICIA BINENBOJM;\r\n\r\n- LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIO GERAL;\r\n\r\n- MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ;\r\n\r\n- MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA;\r\n\r\n- PATRICK VASCONCELOS DA SILVA;\r\n\r\n- PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO;\r\n\r\n- PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA;\r\n\r\n- RAFAEL ALVES DAS NEVES;\r\n\r\n- RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA;\r\n\r\n- RAFAEL VIOLA;\r\n\r\n- RENATA BARROS LEAO SILVA - VICE PRESIDENTE;\r\n\r\n- RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO;\r\n\r\n- RODRIGO VALVERDE MARTÍNEZ SUÁREZ;\r\n\r\n- ROSE MELO VENCELAU MEIRELES;\r\n\r\n- THAIS BOIA MARÇAL;\r\n\r\n- THAÍS MAYHÉ MUCI;\r\n\r\n- THIAGO CARDOSO ARAUJO;\r\n\r\n- THIAGO MARRARA;\r\n\r\n- TISSIANE PINTO DE SOUZA;\r\n\r\nEsta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PGUERJ nº 005/2023, publicada no D.O. de 11/04/2023. Processo nº SEI-260007/039103/2022.\r\n\r\nId: 2478333"
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                        "2478334": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPORTARIA FAT Nº 01/2023 - EXONERA o professor FRANCISCO SANTOS SABBADINI, matr. nº 35.895-2, do cargo de Diretor do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 01/01/2023. Esse mandato ocorreu de 18/11/2020 a 31/12/2022.\r\n\r\nPORTARIA FAT Nº 02/2023 - EXONERA o professor CLIFFORD NEVES PINTO, matr. nº 34.9825-9, do cargo de Coordenador Geral do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 24/03/2023. Esse mandato ocorreu de 18/11/2020 a 23/03/2023.\r\n\r\nId: 2478334"
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                        "2478335": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-637/2023 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 414/2023, referente a nomeação de ALLAN DE ALMEIDA ARAUJO, matr. nº 41.607-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 21/03/2023, página 34, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/003585/2023.\r\n\r\nId: 2478335"
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                        "2478338": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPORTARIA IART Nº 02/2023 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade, objeto de reclamações discentes redigidas a termo na Secretaria de Graduação do Instituto de Artes e registradas sob o nº 123/2022, 141/2022, 142/2022 e SN/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nANA LUZIA DE LIMA CUNHA, matr. nº 39.041-9 - Professor Adjunto; \r\n\r\nRODRIGO GUERON, matr. nº 34.704-7 - Professor adjunto; MARCELO MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS, matr. nº 40.730-4 - Técnico Universitário II; \r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação - Processo nº SEI-260007/023438/2023.\r\n\r\nId: 2478338"
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                        "2478336": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009944/2021- AUTORIZO a suspensão da licença procase parcial, com direitos e vantagens integrais, de CLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES, matr. nº 31.505-1 cargo de Técnico Universitário Superior, perfil Assistente Social, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, e localizada no Serviço Social - SOC, a contar do dia 18/04/2023.\r\n\r\nDE 13.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/9535/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de JANAINA MENGAL GOMES FABRI, Professor Assistente, matr. nº 38.981-7 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1697131 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011523/2023 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ CANDIDO DE ARAÚJO FREIRE, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 41.450-8 - UERJ e Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1747910 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2478336"
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                        "2478337": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020002/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA, matr. nº 41092-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/2006 a 31/03/2007, 01/12/2007 a 31/03/2008, totalizando 304 dias de exercício, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2012 a 30/09/2017, totalizando 1.826 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/11418/2015- DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº E-26/007/11418/2015, de FABIO SANTOS CARVALHO, matr. nº 38632-6, tornando sem efeito o despacho de 21/01/2016, publicado no DOERJ de 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/002/767/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA COUTO VISTA, matr. nº 40899-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/11/2003 a 02/11/2005, 01/03/2006 a 31/03/2007, 15/06/2007 a 01/05/2011, totalizando 2.537 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 18/10/2019, publicado no DOERJ de 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/5707/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº E-26/007/5707/2015, de FABIO SANTOS CARVALHO, matr. nº 38.632-6, tornando sem efeito o despacho de 10/07/2015, publicado no DOERJ de 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020582/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BARBARA BARBOSA DE AMORIM, matr. nº 41052-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1993 a 01/04/1993, 01/11/1994 a 30/11/1994, 17/12/1994 a 04/04/1995, 24/07/1995 a 20/10/1995, 02/04/1996 a 08/10/1996, 09/12/1996 a 11/11/1997, 19/02/1998 a 23/03/1998, 24/09/1998 a 11/02/1999, 03/03/1999 a 20/03/2000, 18/07/2000 a 27/05/2002, 01/08/2002 a 31/05/2003, 16/07/2003 a 24/10/2003, 05/07/2004 a 09/06/2005, 03/03/2008 a 24/11/2011, 01/12/2011 a 02/05/2012, 01/10/2012 a 10/12/2012, 22/08/2013 a 19/11/2013, 01/04/2015 a 11/07/2016, 18/07/2016 a 11/09/2017, 10/06/2020 a 11/03/2021, 07/03/2022 a 25/07/2022, totalizando 5.733 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/019978/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATO LINS DA SILVA, matr. nº 40972-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 21/03/2022 a 14/06/2022, totalizando 86 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021606/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA, matr. nº 33846-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1993 a 29/12/2000, 06/04/2001 a 31/07/2001, totalizando 2.978 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020317/2023 -ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MONIQUE ISRAEL PEREIRA ANDRADE, matr. nº 40350-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/02/2014 a 16/05/2021, totalizando 2.659 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/002/031/2015 -ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FREDERICO SAUER GUIMARÃES OLIVEIRA, matr. nº 40856-7, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/03/2001 a 19/09/2013, totalizando 4.586 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 18/10/2019, publicado no DOERJ de 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021618/2023 -ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FAUSTO AMARO RIBEIRO PICORELI MONTANHA, matr. nº 41344-3,em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/03/2016 a 30/09/2022, totalizando 2.400 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021611/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS, matr. nº 33366-6,em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/05/1990 a 30/11/1992, 08/12/1992 a 06/09/1994, 01/04/1995 a 30/04/1995, 01/07/1996 a 31/10/1997, 01/06/1998 a 24/01/1999, totalizando 2.333 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021120/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FATIMA OLIVEIRA MARQUES ROCHA, matr. nº 39938-6,em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1994 a 04/04/2001, 01/07/2001 a 14/10/2001, totalizando 2.698 dias de exercício, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 15/10/2001 a 08/07/2014, totalizando 4.650 dias de exercício, e de 09/07/2014 a 14/04/2019, totalizando 1.741 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020542/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FELIPE MOURA FERNANDES, matr. nº 40263-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 24/05/2007 a 24/11/2020, totalizando 4.931 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020481/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIO SANTOS CARVALHO, matr. nº 41522-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/06/2011 a 15/04/2015, totalizando 1.385 dias de exercício e à UERJ, na matr anterior 38632-6, no período de 16/04/2015 a 15/03/2023, totalizando 2.891 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020327/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANY KARLA NERI PEREIRA RIBEIRO, matr. nº 41024-1,em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/04/2011 a 02/02/2015, totalizando 1.400 dias de exercício e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/01/2022 a 30/08/2022, totalizando 240 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2478337"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478266": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014939/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa K2 Assessoria e Comunicação Digital Ltda (CNPJ nº 10.960.389/0001-70), referente à aquisição de 05 (cinco) licenças de solução integrada de videoconferência em Nuvem (Cloud), contemplando atualização de software e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (51632134).\r\n\r\nId: 2478266"
                        ],
                        "2478352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012556/2021- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2022, do tipo menor preço global, que tem por objeto a \"AQUISIÇÃO DE FRASCOS ESTÉREIS PARA ANÁLISES DE ÁGUA, A FIM DE SUBSIDIAR O LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS”, e ADJUDICO à empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.137.575/0001-08, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).\r\n\r\nId: 2478352"
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                        "2478326": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 269 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 262 DE 03 DE MARÇO DE 2023 DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 41/2023 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes ao Contrato Nº 41/2023 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 248 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (42208476)\r\n\r\nContrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n41/2022\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nDominique Peres Galiasso, ID 5128590-8\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID 5127650-0 e Jonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5.\r\n\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2478326"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478220": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 030 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta processo SEI E-020004/000665/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Leila Regina Guimarães, ID 5036470-7, Bruna Andrade de Almeida, ID 5088218-0 e Tainara Paloma Alves, ID 5107548-2, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 005/2022, celebrado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, conforme consta processo nº E-020004/000665/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2478220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2478323": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 276 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA OS SERVIDORES QUE COMPÕEM O NÚCLEO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NSTIC/RJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECEC).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no exercício de suas atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/001826/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Estrutura de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no Art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de Setembro de 2020;\r\n\r\n- a atribuição de Direção Geral do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), conforme art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de Setembro de 2020; e,\r\n\r\n- a Política da Governança e a Estratégia da Governança no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com previsão no Art. 4º do Anexo \"C\" da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª - Divulgar os servidores que compõem o Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (NSTIC/RJ) no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), conforme relação abaixo:\r\n\r\nDaniel Bruschi Cardoso - ID Funcional: 5100415-1 - Assessor Chefe - ASSTI - Principal Responsável do SECEC/NSTIC/RJ\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto - ID Funcional: 4405594-3 - Coordenador de Desenvolvimento - ASSTI - Suplente;\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva - ID Funcional: 51000016 - Coordenador de Infraestrutura - ASSTI;\r\n\r\nArthur D' Avila Gonçalves - ID Funcional: 51231662 - Desenvolvedor Back-End - ASSTI;\r\n\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior - ID Funcional: 43661742 - Analista de Suporte Sênior - ASSTI;\r\n\r\nJulia Silva dos Santos - ID Funcional: 51145235 - Analista de Sistemas e Negócios - ASSTI;\r\n\r\nRayan de Andrade Gonçalves - ID Funcional: 50996037 - Analista de Suporte Pleno - ASSTI;\r\n\r\nRodrigo Rocha dos Santos - ID Funcional: 51245280 - Analista de Suporte Junior - ASSTI;\r\n\r\nRuth Gomes Santana Brown - ID Funcional: 51258838 - Analista de Processos Junior- ASSTI;\r\n\r\nVanessa Pereira Leite - ID Funcional: 50986090 - Analista de Processos Pleno - ASSTI;\r\n\r\nArt. 2º - São competências do Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - cumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - encaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\n\r\nIII - cumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\n\r\nIV - fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\n\r\nV - alimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\n\r\nVI - fornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\n\r\nVII - implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\n\r\nVIII - fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\n\r\nIX - promover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\n\r\nX - fazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral concernentes à aquisição de itens relacionados à tecnologia da informação e comunicação; e\r\n\r\nXI - desenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n\r\n§ 1º - As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia da informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência de 01 (um) ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 maio de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2478323"
                    ],
                    "2478324": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 277 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no exercício de suas atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/001826/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional da SECEC-RJ e sua atuação é de caráter permanente.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC tem como objetivo assessorar a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no processo de elaboração ou revisão anual do PEDTIC, nos termos da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Permanente do PEDTIC da SECEC-RJ será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDaniel Bruschi Cardoso, ID Funcional: 5100415-1, Assessor Chefe, Assessoria de Tecnologia da Informação (ASSTI) - Presidente do Comitê;\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID Funcional: 4405594-3, Coordenador de Desenvolvimento, Assessoria de Tecnologia da Informação (ASSTI) - Suplente do Presidente do Comitê e Membro para Propostas de Soluções Tecnológicas;\r\n\r\nRosemary Gomes Moreira da Costa Almeida - ID Funcional: 560368-4, Subsecretária, Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG) - Membro do Comitê Representante da Administração;\r\n\r\nPatrícia Oliveira Jardim Nunes, ID Funcional: 5076095-5, Assessora, Assessoria de Planejamento e Gestão (ASSPLAG) - Membro do Comitê para Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nGabriel Fernando Saboia Silva, ID Funcional: 51074583, Assessor Chefe, Assessoria de Comunicação e Marketing (ASSCOM) - Membro do Comitê para Estratégias de Comunicação;\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID Funcional: 51000016, Coordenador de Infraestrutura, Assessoria de Tecnologia da Informação (ASSTI) - Membro do Comitê para Contratações e Aquisições de TI;\r\n\r\nYke de Castro Leon - ID Funcional: 5113875-7 - Superintendente de Leitura e do Conhecimento - SUPLC - Membro do Comitê para Estratégias da Área Finalística;\r\n\r\nAlessandra Cunha de Freitas, ID Funcional: 438229-1, Secretaria II, Coordenadoria de Logística e Patrimônio (COOLP) - Membro do Comitê para Gestão Patrimonial.\r\n\r\n§ 1º - São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n\r\nI - convocar e conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário dos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Comitê Permanente da SECEC-RJ terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - suprir as informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente sobre a área de atuação para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC da SECEC-RJ somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo permitida a participação por videoconferência.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente do PEDTIC da SECEC-RJ, por intermédio do Processo nº SEI-180007/001826/2022, providenciará a publicação da versão atualizada e aprovada do PEDTIC, bem como anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando aos respectivos setores competentes.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 maio de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2478324"
                    ],
                    "2478325": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 278 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/000392/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Fiscalização do Termo de Cessão de Uso celebrado entre a Secretaria de Estado de cultura e Economia Criativa e a Associação Teatral Casa Grande para proceder ao acompanhamento da execução e da fiscalização do termo objeto dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nCristina de Pádula Cattan - ID: 5130196-2\r\n\r\nJulia Campos - ID: 5135080-7\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira - ID 5007410-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2478325"
                    ],
                    "2478213": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002156/2022 - RATIFICO Adesão a Ata de Registro de Preços n° 0032/2022/510100-01, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 098/2022 A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, no valor total de R$ 949.032,00 (novecentos e quarenta e nove mil e trinta e dois reais), em favor da empresa BANDEIRANTES SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.211.769/0001-09, que trata da contratação de empresa com fulcro de suprir a necessidade básica de alimentação dos participantes do Programa Passaporte Cultural RJ, Programa Cidade Integrada e Programa de Formação Escola da Cultura, em situação de vulnerabilidade social e também alimentar, que no acompanhamento das atividades ficam mais de 8h sem alimentação, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a previsão contida no art 6º, inciso I e §º2º do Decreto nº 47.298/2020, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas, Parecer 131 (51778926), bem como Nota Técnica (51894254).\r\n\r\nId: 2478213"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478206": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2023\r\n\r\nPAGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1147 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: HUGO AMÉRICO FERNANDEZ ALVAREZ, ID nº 5106170-8\r\n\r\nLeia-se: HUGO GONÇALVES DE MORAES NETO, ID nº 4199798 - 0\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000285/2023\r\n\r\nId: 2478206"
                        ],
                        "2478242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000191/2023 - AUTORIZO MANOEL FRANCISCO DE SOUSA PINTO ID Funcional: 637516-2 a dispensa de ponto de 01/03/2023 a 25/03/2023\r\n\r\nId: 2478242"
                        ],
                        "2478261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000201/2023 - AUTORIZO João Victor Campelo Silva e Lima, ID Funcional: 51332000, a dispensa de ponto de 06/03/2023 a 09/03/2023.\r\n\r\nId: 2478261"
                        ],
                        "2478202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000401/2023 - CLAUDIA MOTA DA SILVA, Identidade Funcional nº 637479-4, AUTORIZO a dispensa de ponto no período de 02/05/2023 a 10/05/2023. \r\n\r\nId: 2478202"
                        ],
                        "2478322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000393/2023 - ALYSON TRINDADE LOBATO, Identidade Funcional nº 5133238-8. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/05/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-180005/000391/2023 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000390/2023 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 4144726-3. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000392/2023 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 4144726-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2478322"
                        ],
                        "2478238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000018/2023 - Em razão da interposição de pedido de impugnação impetrado pela empresa RW INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO de AR CONDICIONADO LTDA-ME, e com base nas informações prestadas pela área técnica, ACOLHO o pedido de impugnação, devendo o pregão ser suspenso para a retificação do Edital e remarcação do mesmo.\r\n\r\nId: 2478238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2477311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000410/2023 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), referente ao Projeto “CIRCUITO ESTADUAL DE E-SPORTS”, do proponente VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 35.294.692/0001-02.\r\n\r\nId: 2477311"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2478184": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 142 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 007/2023, ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nE CONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-390001/000214/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar e substituir os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\n1) Processo Administrativo nº SEI-390001/000214/2022\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nContratada: LÍDER TÁXI AÉREO S/A-AIR BRASIL.\r\n\r\nContrato: 007/2023\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de fretamento de aeronaves, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR: JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional nº 5008160-8\r\n\r\nFISCAL 1: RODOLFO PARREIRA FALCONI, Id Funcional nº 4354505-0\r\n\r\nFISCAL 2: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, Id Funcional nº 2414841-5\r\n\r\nFISCAL 3: ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS, Id Funcional nº 593896-1\r\n\r\nPONTO FOCAL E FISCAL SUPLENTE: ROSILENE CRISTINA SILVA DA COSTA, Id Funcional nº 5012987-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá à Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚ MERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2478184"
                    ],
                    "2478211": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/001602/2023 - Vinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2478211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2478077": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.090 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-430002/000963/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/000963/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000963/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2478077"
                        ],
                        "2478217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000686/2023, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), competência de julho/2022 a dezembro/2022, em favor da OI S.A. em recuperação judicial - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, referente à despesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação. \r\n\r\nId: 2478217"
                        ],
                        "2478218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 15/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000716/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 1.587.253,24 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), competência de julho/2022 a dezembro/2022, em favor da OI S.A. em recuperação judicial - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, referente à despesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação. \r\n\r\nId: 2478218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2478115": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nDESIGNAR a servidora RUTH DE OLIVEIRA, ID Funcional 5032888-3, Especialista em Previdência Social, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado da Mulher, a função de titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO, criada através do Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, publicado no DOERJ de 23/03/2023.\r\n\r\nId: 2478115"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2478058": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010848/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da EDITORA FORUM LTDA que tem como objeto o 18º FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA, no valor total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2478058"
                    ],
                    "2478285": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIALEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859, de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/065245/2021, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 16/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial, composta pelos membros a seguir: \r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576. \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR - ID nº 99991730;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID nº 6130267;\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JÚNIOR - ID nº 50217410;\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID nº 50142569;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA - ID nº 44323816;\r\n\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES - ID nº 44172613;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619.\r\n\r\nId: 2478285"
                    ],
                    "2478255": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036642/2022 - Pregão Eletrônico PGE n° 03/2023. Considerando que o recurso interposto pela licitante PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EIRELI (CNPJ nº 05.883.831/0001-72) foi provido, e tendo em vista a instrução contida no Processo Administrativo nº SEI-140001/036642/2022, ADJUDICO o objeto licitado à empresa PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EIRELI (CNPJ n.º 05.883.831/0001-72), ofertante do valor de R$ 12.503.982,72 (doze milhões, quinhentos e três mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial e Segurança Desarmada, incluindo o monitoramento de sistemas eletrônicos e controle de acesso de pessoas e objetos, de forma contínua, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040371/2022 - Pregão Eletrônico PGE n° 04/2023. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 04/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Apoio à Administração no que concerne às atividades pertinentes ao posto de “Servente/Carregador”, incluindo transporte de mobiliário, materiais, objetos e equipamentos, com a disponibilização de mão-de-obra e equipamentos/utensílios necessários à execução dos serviços nos imóveis da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e/ou por ela manutenidos, conforme disposições do Termo de Referência, no qual o objeto foi ADJUDICADO à empresa PERFEIÇÃO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ nº 14.136.954/0001-30) pelo valor total de R$ 894.997,44 (oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2478255"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478260": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0011/2023. \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE 60 MESAS DE COMANDO DOS FILTROS DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (NETA) NA ETA GUANDU PARA A GERÊNCIA GGL\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 31/05/2023 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/026295/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2478260"
                            ],
                            "2478199": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 038/2023. PARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Trânsito São Jerônimo Ltda. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/2007, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150028/000181/2023.\r\n\r\nId: 2478199"
                            ],
                            "2478200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 099/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Município de Barra do Piraí. OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) meses e alteração de gestão do DETRAN/RJ. GESTORES: Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4400387-0 (Gestor) e Camila Barros de Andrade Santana, Assistente III, Id. Func. nº 5138783-2 (Gestora Substituta), pelo DETRAN/RJ. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160117/001379/2020.\r\n\r\nId: 2478200"
                            ],
                            "2478201": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPERP Nº 001/2023.\r\n\r\nOBJETO: Prestação SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ENVELOPES PERSONALIZADOS - TIPO SACO, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada as necessidades da Diretoria de Identificação Civil do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.960,00 (dois milhões e novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/05/2023 às 09h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2023 às 09h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/05/2023 às 10h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150060/002332/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2023 - Editais, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2478201"
                            ],
                            "2478363": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCEPERJ/Prefeitura de ITAGUAÍ n° 01/2023, de 15 de maio de 2023\r\n\r\nCONSIDERANDO O TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 170/2022, assinado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ) e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, informamos aos candidatos regularmente inscritos que desejarem receber a devolução da taxa de inscrição paga, o seguinte:\r\n\r\n1. A Fundação CEPERJ deixa de ser a instituição responsável pelo Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\n2. Aqueles que desejarem e solicitarem, farão jus à devolução da taxa de inscrição de acordo com o valor pago pelo candidato na época da inscrição devidamente atualizado. Os interessados em receber a devolução da taxa de inscrição deverão se manifestar a partir das 10h do dia 22 de maio de 2023 até 23:59 do dia 20 de junho de 2023;\r\n\r\n3. A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato. A solicitação deve ser feita em formulário a ser preenchido no endereço eletrônico: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/2/, após a aceitação do termo de política de privacidade. Os campos agência e conta são de preenchimento obrigatório, assim como o digito verificador de cada um, quando houver;\r\n\r\n3.1. Em hipótese alguma poderá ser utilizado cartão de terceiros;\r\n\r\n3.2. No caso de o candidato possuir mais de uma inscrição, a solicitação de devolução da taxa deverá ser feita para cada inscrição paga;\r\n\r\n4. Em caso de falecimento, terão direito a receber a restituição os seguintes interessados, nesta ordem de prioridade: 1) cônjuge; 2) filhos; 3) pais. Em qualquer dos casos será necessária a comprovação dos vínculos parentais. Se os herdeiros forem menores de idade, a devolução da taxa de inscrição poderá ser solicitada por um tutor legal devidamente constituído. O mesmo se aplica para procuradores, que poderão realizar a solicitação caso tenham poderes para esta finalidade e apresentem a Procuração com firma reconhecida do candidato outorgante;\r\n\r\n4.1 - Para a comprovação parental serão necessários os seguintes documentos: 1) cônjuge (certidão de casamento ou de união estável); 2) filhos (certidão de nascimento ou documento de adoção); 3) pais (certidão de nascimento ou RG). Já para a comprovação legal do tutor será necessária uma certidão de tutela e o RG do tutor;\r\n\r\n4.2 - No caso dos candidatos falecidos, os interessados, conforme item 4, deverão apresentar também a cópia da certidão de óbito; \r\n\r\n4.3 - Todos os documentos mencionados no presente item 4 devem ser remetidos no mesmo e-mail para o endereço eletrônico itaguai@ceperj.rj.gov.br dentro do prazo previsto para solicitação da devolução da taxa de inscrição. Não serão considerados válidos pedidos efetuados fora desse prazo, de forma parcial (faltando documentos) ou enviados para endereço distinto do indicado neste item;\r\n\r\n4.4 - No momento do envio mencionado no item 4.3 o requerente deverá escrever no texto do e-mail seu Nome, CPF, Endereço, Nome e CPF do candidato que representa, nome do banco, tipo da conta, agência e conta;\r\n\r\n4.5 - A não aceitação do termo de política de privacidade, a não anexação de qualquer um dos documentos solicitados, a anexação de cópia ilegível de algum dos documentos necessários, a inclusão de documento não solicitado ou o envio para e-mail diverso do indicado no item 4.3 resultarão na invalidade do requerimento de devolução;\r\n\r\n5 - Em caso de incapacidade temporária ou permanente por motivos de saúde do Candidato, terão direito a receber a restituição os seguintes interessados, nesta ordem de prioridade: 1) cônjuge; 2) filhos; 3) pais. Em qualquer um destes casos, será necessária a comprovação dos vínculos parentais. Se os herdeiros forem menores de idade, a devolução da taxa de inscrição poderá ser solicitada por um tutor legal devidamente constituído. O mesmo se aplica para procuradores, que poderão realizar a solicitação caso tenham poderes para esta finalidade e apresentem a Procuração com firma reconhecida do candidato outorgante;\r\n\r\n5.1 - Para a comprovação parental serão necessários os seguintes documentos: 1) cônjuge (certidão de casamento ou de união estável); 2) filhos (certidão de nascimento ou documento de adoção); 3) pais (certidão de nascimento ou RG). Já para a comprovação legal do tutor será necessária uma certidão de tutela e o RG do tutor;\r\n\r\n5.2 - No caso dos candidatos com incapacidade temporária ou permanente por motivos de saúde, os representantes, conforme item 5, deverão apresentar também laudo médico que ateste a incapacidade informada; \r\n\r\n5.3 - Os documentos mencionados no presente item 5 devem ser remetidos para o endereço eletrônico itaguai@ceperj.rj.gov.br dentro do prazo previsto para solicitação da devolução da taxa de inscrição. Não serão aceitos pedidos efetuados fora desse prazo ou enviados para endereço distinto do indicado neste item;\r\n\r\n5.4 - No momento do envio mencionado no item 5.3 o requerente deverá escrever no texto do e-mail seu Nome, CPF, Endereço, Nome e CPF do candidato que representa, nome do banco, tipo da conta, agência e conta;\r\n\r\n5.5 - A não aceitação do termo de política de privacidade, a não anexação de qualquer um dos documentos solicitados, a anexação de cópia ilegível de algum dos documentos necessários, a inclusão de documento não solicitada ou o envio para e-mail diverso do indicado no item 5.3 resultarão na invalidade do requerimento de devolução;\r\n\r\n6 - É de inteira responsabilidade do candidato a exatidão das informações fornecidas no Formulário de Devolução de Taxa. Caso essas informações estejam incorretas, a Prefeitura Municipal de Itaguaí não se responsabilizará pelo não depósito do valor da inscrição;\r\n\r\n6.1 - O candidato que desejar alterar ou cancelar sua solicitação da devolução de taxa, poderá acessar suas informações durante o período da devolução de taxa, através de sua inscrição disponível na Área do Candidato, opção “Mais Informações”;\r\n\r\n7 - Dúvidas em relação ao pedido de devolução junto a Fundação CEPERJ devem ser dirigidas ao e-mail concursos@ceperj.rj.gov.br;\r\n\r\n8 - A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de devolução de taxa não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos do requerente, falhas ou congestionamento de comunicação externas à Fundação, por outros fatores de ordem técnica estranhas à atividade do CEPERJ que impossibilitem a transferência de dados, ou por procedimento indevido dos requerentes;\r\n\r\n9 - O resultado preliminar das solicitações da devolução de taxa será divulgado dia 26 de junho de 2023, e informará os pedidos deferidos e indeferidos no endereço eletrônico: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/2/;\r\n\r\n10 - O candidato que tiver sua solicitação indeferida poderá solicitar recurso referente ao resultado das solicitações da devolução de taxa entre os dias 26 e 27 de junho de 2023, através de sua inscrição, disponível na Área do Candidato, opção “Mais Informações”;\r\n\r\n10.1 - O resultado do pedido de recurso referente ao resultado preliminar das solicitações da devolução de taxa será dia 30 de junho de 2023 no endereço eletrônico: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/2/;\r\n\r\n11 - O resultado final das solicitações da devolução da taxa será publicado dia 30 de junho de 2023, no endereço eletrônico: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/2/;\r\n\r\n12 - A relação dos candidatos que pediram devolução será enviada pela Fundação CEPERJ para a Prefeitura Municipal de Itaguaí em cinco dias úteis após a publicação do Resultado Final dos pedidos de devolução. O Município de Itaguaí é responsável por depositar o valor na conta indicada pelo candidato em até 90 dias após o recebimento da planilha com o cadastro dos pedidos remetida pela Fundação CEPERJ;\r\n\r\n13 - Em caso de dúvidas ou dificuldades com o recebimento de devolução devidamente solicitada, conforme indicado nos itens anteriores, o candidato desistente deverá entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Itaguaí para esclarecimentos e encaminhamentos;\r\n\r\n14 - A Fundação CEPERJ só participará do processo da devolução de valores apenas nas fases de recebimento das solicitações, sua sistematização e encaminhamento à Prefeitura Municipal de Itaguaí das informações e documentos fornecidos pelos candidatos;\r\n\r\n15 - Para a inserção e envio dos documentos, o requerente fornece sua expressa autorização para o tratamento de dados pessoais e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais cuja a finalidade trata do cumprimento do objeto deste Edital;\r\n\r\n16 - Casos omissos serão analisados pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DIRCPS).\r\n\r\nId: 2478363"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vinger Mann Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de conjunto de aferição de caminhão tanque.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nos 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00286.\r\n\r\nASSINATURA: 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000171/2023.\r\n\r\nId: 2478280"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro -ERJ, Global Environmental Asset Platform-GEAP e Nasdaq Technology AB- NASDAQ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua das partes para que a GEAP, por meio do estabelecimento de subsidiária brasileira, instale no território do ERJ, plataforma de negociação de ativos ambientais, comprometendo-se a promover a estruturação necessária para sua criação e operacionalização.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10 (dez) anos\r\n\r\nValor: Sem valor.\r\n\r\nData da assinatura: 03/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120001/009015/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2023\r\n\r\nId: 2478219"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Serviços continuados de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO PERP 01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/007249/2022.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, cujo objeto é a Prestação de Serviços Continuados de Gestão do Abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados, conforme itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor VANDEMBERG DOS SANTOS SILVA, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7013. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2023/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE Nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.340.639/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCalçada Canopo nº 11, Andar 2 Sala 3, Centro de Apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba-SP CEP: 06.541-078\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nRenata Nunes Ferreira - Telefone: (19) 3518-7021\r\n\r\nE-mail: licitacao@primebeneficios.com.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nTAXA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCódigo do item:\r\n\r\n9130.001.0008 (ID-121406)\r\n\r\n1 - GASOLINA, TIPO: COMUM, OCTANAGEM: OCT 87/91 UN, REFERÊNCIA: N/A, IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO)\r\n\r\nLitros\r\n\r\n-1,46 (um vírgula, quarenta e seis porcento negativo)\r\n\r\nCódigo do item:\r\n\r\n9130.002.0012 (ID-121408)\r\n\r\n2 - ÓLEO COMBUSTIVEL, TIPO: DIESEL, REFERÊNCIA: S10, EMBALAGEM: N/A, IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO)\r\n\r\nLitros\r\n\r\n-1,46 (um vírgula, quarenta e seis porcento negativo\r\n\r\nCódigo do item:\r\n\r\n9130.005.0003 (ID-121407)\r\n\r\n3-ALCOOL COMBUSTIVEL, TIPO: ETILICO HIDRATADO CARBURANTE (ETANOL), IMPOSTO: COM INCIDÊNCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO)\r\n\r\nLitros\r\n\r\n-1,46 (um vírgula, quarenta e seis porcento negativo\r\n\r\nId: 2478172"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, CONVOCA os interessados a apresentar impugnação aos valores arbitrados no Processo Administrativo nº SEI-040224/000684/2023, referente à Incorporação de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nPLANILHA DE ARBITRAMENTO DAS MERCADORIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ETAPA 02 (Resolução SEFAZ nº 239/2018)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos bens apreendidos\r\n\r\nData da apreensão\r\n\r\nQuant. Apreendida (L)\r\n\r\nNº Auto de Infração\r\n\r\nData Lavratura\r\n\r\nRazão Social do Autuado\r\n\r\nCNPJ / CPF do Autuado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor Unit. Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor Total Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor da CDA (R$ )\r\n\r\nValor Dev Abat Outros Créditos (R$ )\r\n\r\nDepositário Fiel: Vibra Energia S.A. - CNPJ 34.274.233/0095-84\r\n\r\n1\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n06/03/2020\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.608145-3\r\n\r\n05/03/2020\r\n\r\nELO TRANSPORTES E TECNOLOGIA EIREL\r\n\r\n31.014.141/0001-97\r\n\r\nE-04/211/3206/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n198.900,00\r\n\r\n331.540,31\r\n\r\n2\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n04/03/2020\r\n\r\n44.000\r\n\r\n03.611224-1\r\n\r\n04/03/2020\r\n\r\nANTONIO AFONSO BATISTA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n33.564.487/0001-94\r\n\r\nE-04/211/3158/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n194.480,00\r\n\r\n311.430,32\r\n\r\n3\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n06/03/2020\r\n\r\n44.721\r\n\r\n03.609431-6\r\n\r\n08/02/2020\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE FRANCA\r\n\r\n34.605.316/0001-29\r\n\r\nE-04/211/1939/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n197.666,82\r\n\r\n310.481,45\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n10/10/2019\r\n\r\n42.000\r\n\r\n03.583053-8\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\nFRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.548.218/0002-80\r\n\r\nE04-211/021013/ 2019\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n185.640,00\r\n\r\n200.820,18\r\n\r\n5\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n43.666\r\n\r\n03.590854-0\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\nLAMARO LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\n32.859.877/0001-29\r\n\r\nE-04/211/10224/2019\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n193.003,72\r\n\r\n251.913,96\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n44.721\r\n\r\n03.609749-1\r\n\r\n05/05/2019\r\n\r\nFRANCA & FRANCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.100.942/0001-53\r\n\r\nE-04/211/3451/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n197.666,82\r\n\r\n162.895,50\r\n\r\n34.771,32\r\n\r\n7\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n18/05/2022\r\n\r\n5.000\r\n\r\n03.608350-9\r\n\r\n19/05/2022\r\n\r\nAAG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n14.701.194/0001-67\r\n\r\nSEI-040224/003466/2022\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,4200\r\n\r\n22.100,00\r\n\r\n97.790,18\r\n\r\nTOTAL de AEHC\r\n\r\n269.108\r\n\r\n1.189.457,36\r\n\r\n1.666.871,90\r\n\r\n8\r\n\r\nGasolina Automotiva Comum\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n15.000\r\n\r\n03.608358-2\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\nPOXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\n04.983.216/0001-75\r\n\r\nSEI-040224/003612/2022\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,5600\r\n\r\n83.400,00\r\n\r\n93.581,25\r\n\r\nTOTAL de Gasolina Automotiva Comum\r\n\r\n15.000\r\n\r\n83.400,00\r\n\r\n93.581,25\r\n\r\nTOTAL de Combustíveis\r\n\r\n284.108\r\n\r\n1.272.857,36\r\n\r\n1.760.453,15\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Valores lançados nos Campos da coluna \"Valor Unit. Arbitrado (em R$ )\" referem-se ao PMPF publicado no Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24.04.2023 e Portaria SUT nº 529, de 25.04.2023;\r\n\r\n2. Valores lançados nos Campos da coluna \"Valor da CDA (em R$ )\" referem-se ao total do crédito tributário inscrito em dívida ativa em 11/05/2023 (Sistema de Dívida Ativa Estadual).\r\n\r\nId: 2478381"
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                        "2478258": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 50/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 66.326.984/0001-03 - Processo nº SEI-040224/001633/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642581-7, de 07/03/2022\r\n\r\nId: 2478258"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478197": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2022\r\n\r\nOBJETO: O OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA E CREDENCIADA PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (COMLURB), ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE E ADEQUADA DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NOS EDIFÍCIOS SEDES, AGÊNCIA MÉIER, E UNIDADE MARACANÃ DESTA AUTARQUIA. ALÉM DE OUTROS LOCAIS QUE APRESENTAREM A NECESSIDADE, SEJA FREQUENTE OU EVENTUALMENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO ANEXO XI.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30/05/2023 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011099/2022. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no site do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2478197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 53/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 3º SGT PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9, Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTE: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 798,00 (Setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000322/2023.\r\n\r\nId: 2478159"
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                        "2478187": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2019. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa VIBRA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:12/05/2023. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 087/2019, relativo à prestação de serviço de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante utilização de solução tecnológica sem intervenção humana, para atender às necessidades das unidades da SEPM, na forma do Termo de Referência, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. O contrato ora aditado passa a ter “um módulo temporário de abastecimento Skid, com capacidade de 15 M³ destinado a diesel, fornecido e instalado pela CONTRATADA, em regime de comodato, composto por um tanque atmosférico de armazenamento de combustível líquido, instalado dentro de uma bacia de contenção metálica (dique), ligado a uma unidade abastecedora (bomba de combustível), dotada de bandeja de contenção de líquidos, e está ligada também a bacia de contenção do tanque, a ser instalado na sede do Comando de Operações Especiais - COE. \r\n\r\nVALOR: A alteração ora firmada não resultará em acréscimo ou decréscimo do objeto contratual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento nos arts. 60, 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida nos Processos Administrativos nºs SEI-350169/002967/2022 e SEI-350192/001083/2020.\r\n\r\nId: 2478187"
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                        "2478351": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 369/2021.\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000222/2022.\r\n\r\nId: 2478351"
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                        "2478186": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 067/23-SRP - SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Insumos Para Cobertura De Curativos\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº067/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 23/06/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.777.074,20 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e sete mil setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000156/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2478186"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2478096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11/2023\r\n\r\nPARTES: Termo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Estado do Rio doJaneiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e a Universidade Federal Fluminense, por intermédio do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do Termo de Cooperação Técnica a realização de atividades que sejam consideradas relevantes à execução de ações no âmbito das políticas de segurança pública, de ciência humanas, antropologia e sociologia do direito, em especial as Políticas de Segurança Pública inseridas no contexto da Perícia Forense, com o propósito de estabelecer um quadro permanente e contínuo de interação das atividades de Segurança Pública, incluindo pesquisas, treinamentos, eventos científicos, intercâmbio de especialistas, com interesse mútuo, na área das ciências forenses. Acompanha o presente acordo, em anexo, Plano de Trabalho detalhando as ações iniciais, de acordo com o objeto descrito no item anterior, como ANEXO I, parte integrante do acordo, para todos os fins, em conformidade com o disposto no Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: Em razão da natureza das atividades a serem desenvolvidas em conformidade com este Termo de Cooperação Técnica e seu respectivo Plano de Trabalho, não haverá necessidade de transferência de recursos do IAC/UFF para a SEPOL e vice-versa, correndo por conta de cada partícipe as suas respectivas despesas. Na aquisição de bens ou de material de consumo, a propriedade dos mesmos será daquele que os adquiriu.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-360007/001020/2022\r\n\r\nId: 2478096"
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                        "2478156": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL- 4ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao Despacho de 13/05/2023 do Processo nº SEI-360008/000312/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpio Machado\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\nId: 2478156"
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                        "2478155": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de Cartório à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2020, em cumprimento ao despacho de 13/05/2023 do Processo nº SEI-360008/000311/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nvalidade: 21/04/2020\r\n\r\nId Funcional \r\n\r\nNome \r\n\r\nClasse aa.mm.dd \r\n\r\nCat. Funcionalaa.mm.dd \r\n\r\nSer. Polícia Civilaa.mm.dd \r\n\r\nSer. Público Est.aa.mm.dd \r\n\r\nServ. Público Ger.aa.mm.dd \r\n\r\nApos. Disp.aa.mm.dd \r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.08.30\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães \r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud \r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli \r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão*\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.14\r\n\r\n09.09.14\r\n\r\n09.09.14\r\n\r\n09.09.14\r\n\r\n09.09.14\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.11.13\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n14.05.11\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n09.00.29\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho \r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.00.11\r\n\r\n08.00.11\r\n\r\n08.00.11\r\n\r\n08.00.11\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c o artigo 186, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nId: 2478155"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/23.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.167.768/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Ata de Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE COLCHÕES ANTICHAMAS, relacionado ao ITEM 01.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.989.220,00 (seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil duzentos e vinte reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210097/000627/2021.\r\n\r\nId: 2478229"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO FINAL DE 03 (TRÊS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO E 03 (TRÊS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, torna pública RELAÇÃO FINAL dos candidatos APROVADOS no Estágio Experimental, designados através do Ato de 08 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2022, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III, referente ao concurso realizado no ano de 2003. \r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DA CANDIDATA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n226\r\n\r\n000637467\r\n\r\nMICHELE DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n72\r\n\r\nAção nº 0119625-35.2014.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001057081/2021\r\n\r\n02\r\n\r\n277\r\n\r\n000248215\r\n\r\nMARY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0144431-32.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041877/2021\r\n\r\n03\r\n\r\n304\r\n\r\n000986208\r\n\r\nMERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0299049-61.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/030654/2021\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n917\r\n\r\n000911119\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nAção nº 0119621-95.2014.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/043543/2021\r\n\r\n02\r\n\r\n2.059\r\n\r\n000865095\r\n\r\nCLÉBER FERRAZ SODRÉ\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0015204-55.2018.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/001580/2021\r\n\r\n03\r\n\r\n2.096\r\n\r\n000574368\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0294298-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041815/2021\r\n\r\nId: 2478254"
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/23\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, INSPEÇÕES PERIÓDICAS E CALENDÁRICAS, E CONTROLE TÉCNICO DA FROTA DE HELICÓPTEROS OPERADAS PELO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/05/2023, às 14h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/05/2023, às 14h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.465.372,72 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/001470/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/23\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIA AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/05/2023, às 08h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/05/2023, às 09h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 583.414,91 (quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270099/000062/2022\r\n\r\nOs Editais e Erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br / licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2478350"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o HOSPITAL PEDIÁTRICO LAGOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.172.758,62 (seis milhões, cento e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 029/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA (Angra dos Reis).\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.172.758,62 (seis milhões, cento e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 030/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA (Volta Redonda).\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.283.724,14 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 031/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.703.655,17 (três milhões, setecentos e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 032/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.345.517,24 (doze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 033/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.703.655,17 (três milhões, setecentos e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 034/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA (Resende).\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.703.655,17 (três milhões, setecentos e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 035/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA (Volta Redonda).\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.703.655,17 (três milhões, setecentos e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 036/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.641.862,07 (oito milhões, seiscentos e quarenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 037/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a UTI INFANTIL DO MÉDIO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.703.655,17 (três milhões, setecentos e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.752.827,59 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº039/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a UTI RIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.110.965,52 (onze milhões, cento e dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2023.\r\n\r\nId: 2478141"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe - Instituto Marie Pierre de Saúde - OSS IMAPS.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objetos do presente instrumento a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14/05/2023 a 14/05/2024, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço, e o reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual, nos termos dos despachos acostados no processo SEI-080001/009314/2022.\r\n\r\nVALOR: O Termo Aditivo ora firmado resultará em acréscimo no valor de custeio mensal no valor de R$ 50.294,43 (cinquenta mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), referente ao reequilíbrio econômico-financeiro. Ressalta-se que o valor de custeio mensal atualmente vigente é de R$ 5.728.966,72 (cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). Logo, somando-se o valor do acréscimo consequência deste Termo Aditivo ao valor vigente do Contrato de Gestão nº 003/2022, este passará a ter o valor de parcela correspondente ao custeio mensal de R$ 5.779.261,13 (cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e treze centavos) e R$ 2.408.704,59 (dois milhões, quatrocentos e oito mil setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) referente à verba de investimento remanescente pactuada por meio do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2022.\r\n\r\nPRAZO: 14/05/2023 a 14/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009314/2022.\r\n\r\nId: 2478296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde Instituto Gnosis, inscrita no CNPJ sob o nº 010.635.117/0001-03, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/003516/2022.\r\n\r\nId: 2478290"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ: 13.824.560/0001-02, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/026590/2022”.\r\n\r\nId: 2478291"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0007-57, da APLI CAÇÃO, em primeira Instância Administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais), no processo apuratório SEI-080001/022274/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nId: 2478292"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da DECISÃO de Improcedência, em primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/020944/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Botafogo.\r\n\r\nId: 2478293"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/025700/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2478294"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023, Processo SEI-080017/006010/2021, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MODAFINILA 200 MG COMPRIMIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2478295"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e IAGO BARBOSA DE SOUZA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e recarga de extintores de incêndio. \r\n\r\nFISCAIS: José Sebastião Ferreira dos Santos, ID. nº 2698844-5, e Roberto Villalon Cardoso, ID. nº 2698013-4.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.717,00 (cinco mil setecentos e dezessete reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. \r\n\r\nPROC IVB N° SEI-080005/000925/2022.\r\n\r\nId: 2478347"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quinta e sexta. \r\n\r\nFISCAL: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, ID. nº 2697745-1 e Claudio Maurício de Souza - ID 2697524-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.740,14 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. \r\n\r\nPROC IVB SEI N° SEI-080005/000314/2020. \r\n\r\nId: 2478353"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 50449966/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Biologia, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Música, Química e Teatro do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2023\r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A formalização do presente Acordo de Cooperação não acarretará qualquer ônus financeiro à SEEDUC, nem importará no repasse ou transferência de recursos entre as partes convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEEDUC nº 5797/2019, Decreto Estadual nº 44.879/2014, no que couber, e toda a legislação aplicada à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007737/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 50204294/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, denominada IFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Química, Física e Matemática do INSTITUITO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEEDUC nº 5797/2019, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009676/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 36015853.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ) e a empresa RECURSOS HUMANOS DEZ EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de até 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008977/2022.\r\n\r\nId: 2478074"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a realização de oficinas de tecnologia educacional com foco na criação de games, designer, robótica e animação, diante dos preceitos da economia criativa por meio do uso da tecnologia dentro da perspectiva da educação 4.0, promovendo para os discentes uma aprendizagem mais próxima do mundo digital, oportunizando-os no mercado de trabalho, conforme consta no item 1.2 do Termo de Cooperação Técnica e do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá 12 (doze) meses a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, podendo ser renovado por igual período ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cooperação não envolve repasses de recursos financeiros entre os Partícipes, devendo cada um arcar com as suas próprias despesas necessárias para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, no âmbito de suas competências, conforme a Cláusula Terceira do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002344/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROA.\r\n\r\nOBJETO: A divulgação e a oferta do curso sobre a Plataforma PROA aos alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio de unidades escolares da rede pública estadual de ensino, conforme detalhado no Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do presente instrumento no DOERJ, podendo ser renovado por igual período ou modificado mediante assinatura de Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes e dentro do prazo de validade do Acordo de Cooperação.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nºs 13.019/2014 e 13.709/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009730/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria nº 49010253.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e ECONECT PSICOLOGIA LTDA, com nome fantasia de ÚNICA PSICOLOGIA DA GENTE.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme consta no item 1 do Termo de Parceria.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de até 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5956, de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011141/2022.\r\n\r\nId: 2478203"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos CONCLUINTES. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/005156/2022\r\n\r\nMisaias da Silva Machado - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram APROVADOS no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Amanda da Silva Gomes\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de INGRID ADILIA DUARTE, ano 2016. Processo nº SEI-030035/008262/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE 2º GRAU de Danilo Soares Alves, ano 1987. Processo nº SEI-030038/001695/2023.\r\n\r\nId: 2478343"
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                        "2478057": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-030029/016011/2022, HOMOLOGA o resultado final do processo seletivo para vagas remanescentes de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão Ambiental ofertada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de janeiro - IFRJ, Campus Nilópolis (edital nº 01/2023), conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nMatrícula do Curso\r\n\r\nGisela da Paixão Alves Felipe\r\n\r\n41790588\r\n\r\n20231029048\r\n\r\nValéria Lima Marques de Sousa\r\n\r\n43356256\r\n\r\n20231029084\r\n\r\nId: 2478057"
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                        "2478317": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO - JUNHO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA / JANTAR INTEGRAL\r\n\r\n01/06 - QUI\r\n\r\nCafé e pão de forma com margarina\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, ovo mexido com brócolis, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, ovo mexido com brócolis, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n02/06 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com café e pão de forma com requeijão \r\n\r\nSalada de alface e beterraba ralada, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de alface e beterraba ralada, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n05/06 - SEG\r\n\r\nRefresco de caju e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, espaguete ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, espaguete ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/06 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nRefresco de uva e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, carne ensopada, abobrinha refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, carne ensopada, abobrinha refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n07/06 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nBeterraba cozida, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\nBeterraba cozida, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n08/06 - QUI\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n09/06 - SEX\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nAlface e tomate, iscas de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nAlface e tomate, iscas de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n12/06 - SEG\r\n\r\nMingau de sagu\r\n\r\nRefresco de maracujá e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nIscas de frango acebolado, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIscas de frango acebolado, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n13/06 - TER\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada de agrião com tomate, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de agrião com tomate, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão.\r\n\r\n14/06 - QUA\r\n\r\nRefresco de uva e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nArroz de carreteiro, farofa de alho, couve refogada, feijão carioca. Sobremesa: Banana \r\n\r\nArroz de carreteiro, farofa de alho, couve refogada, feijão carioca. Sobremesa: Banana \r\n\r\n15/06 - QUI\r\n\r\nLeite com café e pão francês com requeijão\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango com cenoura e batata, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango com cenoura e batata, arroz, feijão.\r\n\r\n16/06 - SEX\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, vaca atolada à moda escolar, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, vaca atolada à moda escolar, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n19/06 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, isca de carne, purê de inhame, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, isca de carne, purê de inhame, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n20/06 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nFilé de frango grelhado, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nFilé de frango grelhado, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n21/06 - QUA\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela \r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n22/06 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão careca com requeijão \r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), isca de carne acebolada, talharim ao sugo, feijão.\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), isca de carne acebolada, talharim ao sugo, feijão.\r\n\r\n23/06 - SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia \r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nBerinjela com cheiro verde, ensopadinho de frango com aipim, arroz e feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nBerinjela com cheiro verde, ensopadinho de frango com aipim, arroz e feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n26/06 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nSalada de alface, estrogonofe de carne, batata doce sauté, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de alface, estrogonofe de carne, batata doce sauté, arroz, feijão.\r\n\r\n27/06 - TER\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nJardineira de frango (filé de peito de frango, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão carioca.\r\n\r\nJardineira de frango (filé de peito de frango, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão carioca.\r\n\r\n28/06 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nAlface e tomate, iscas de fígado acebolado, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nAlface e tomate, iscas de fígado acebolado, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n29/06 - QUI\r\n\r\nIogurte, maçã\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo prato\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de ovos, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de ovos, arroz, feijão.\r\n\r\n30/06 - SEX\r\n\r\nRefresco de caju e pão francês com queijo prato\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão parafuso ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão parafuso ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nDIABETES: as orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente em conjunto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. F. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - JUNHO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/06 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n02/06 - SEX\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nIOGURTE, PÃO DE FORMA COM QUEIJO PRATO. BANANA\r\n\r\n05/06 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n06/06 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. TANGERINA\r\n\r\n07/06 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n08/06 - QUI\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n09/06 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM REQUEIJÃO. MAÇÃ\r\n\r\n12/06 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\n13/06 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM MARGARINA. BANANA\r\n\r\n14/06 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO. TANGERINA\r\n\r\n15/06 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n16/06 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO. LARANJA\r\n\r\n19/06 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n20/06 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DODE TIPO ROSQUINHA. TANGERINA\r\n\r\n21/06 - QUA\r\n\r\nIOGURTE, PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA. MAÇÃ\r\n\r\n22/06 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO. BANANA\r\n\r\n23/06 - SEX\r\n\r\nIOGURTE, PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n26/06 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO. \r\n\r\n27/06 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\n28/06 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. GOIABADA\r\n\r\n29/06 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n30/06 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO. TANGERINA\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. Este cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. F. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - JUNHO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/06 - QUI\r\n\r\nRefresco de uva e espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão, salada verde. Sobremesa: Melão\r\n\r\n02/06 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e tipá com queijo prato\r\n\r\nCarne de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n05/06 - SEG\r\n\r\nIogurte e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n06/06 - TER\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Banana\r\n\r\n07/06 - QUA\r\n\r\nLeite com café e batata doce servida com manteiga\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, arroz, feijão. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n08/06 - QUI\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n09/06 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de agrião e cebola, vaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n12/06 - SEG\r\n\r\nRefresco de caju e pão careca com queijo minas\r\n\r\nSalada duo, risoto de frango, milho cozido, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n13/06 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nSalada de abobrinha com cheiro verde, arroz à grega com frango em cubos, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n14/06 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá com banana\r\n\r\nSalada de chuchu com ovo, angu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n15/06 - QUI\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Melão\r\n\r\n16/06 - SEX\r\n\r\nRefresco de maracujá e tipá com queijo prato\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão, salada de repolho e cenoura. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n19/06 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nSalada de verde, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n20/06 - TER\r\n\r\nLeite batido com banana e pão careca com requeijão\r\n\r\nSalada duo, risoto de frango, milho cozido, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n21/06 - QUA\r\n\r\nLeite com café e pão de forma com queijo prato\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Melão\r\n\r\n22/06 - QUI\r\n\r\nIogurte e tipá com queijo muçarela\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, arroz. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n23/06 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n26/06 - SEG\r\n\r\nRefresco de caju e biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nSalada de alface, tomate e pepino, carne assada, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/06 - TER\r\n\r\nIogurte e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de agrião com beterraba ralada, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n28/06 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n29/06 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de alface e agrião, canjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/06 - SEX\r\n\r\nLeite com café e batata doce servida com manteiga\r\n\r\nAbobrinha à campanha, carne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nDIABETES: as orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente em conjunto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. F. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2478317"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JUREMA PEÇANHA\r\n\r\nGIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD, Censo Escolar nº 33082359, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2010: Jéssica Cristina Silva de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2022/2º SEMESTRE: Shirlei Azevedo dos Santos; Thales da Silva Moura; Thamires de Oliveira de Ataide. ANO 2021/1º SEMESTRE: Amanda Lyra da Silva. ANO 2017/1º SEMESTRE: Aline Maria Lopes Ferreira. Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Secretária Escolar: Ana Lucia de Freitas Gesteira, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7. Processo nº SEI-030036/001734/2023.\r\n\r\nId: 2478225"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INTEGRA SOLUÇÕES DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 28/2019, relativo à prestação de serviços de carga, transporte e descarga de material didático do Consórcio CEDERJ, Rede CEJA e Pré-Vestibular Social.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.478,80 (trinta e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2023.\r\n\r\nFONTE: 100 e 122\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/002060/2022.\r\n\r\nId: 2478259"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 037/2023 PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CADASTRA MARKETING DIGITAL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.VALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 Processo Administrativo nº SEI-260005/003038/2023. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023\r\n\r\nId: 2478080"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para videoendoscópios da UDA de Gastroenterologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 214.763,31 (duzentos e quatorze mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE01574. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE DA SILVA DANIEL - matrícula 40.742-9.\r\n\r\nFISCAIS: MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA - matrícula 36.636-9 e MARTA MARIA NAZÁRIO MONTEIRO DA CRUZ - matrícula 39.321-5. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 25 - Inciso I, da lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010823/2022.\r\n\r\nId: 2478373"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2020/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 4,650690% do objeto do contrato e prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.335.760,65 (Um milhão trezentos e trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.901.159,94 (quatro milhões novecentos e um mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-260008/002066/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 313/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e ASLI COMERCIAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% ao item 07 do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 17.341,61 (dezessete mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 86.893,31 (oitenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/007112/2022.\r\n\r\nId: 2478372"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO/ TV (VÍDEO)\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/007438/2023, convoca o(a) candidato(a) MARCIO DE CASTRO PESTANA, 49º classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) exonerado(a) ADIL GIOVANNI LEPRI, matrícula 39.608-5, conforme Portaria nº 476/SGP/2023, publicada no DOERJ de 28/04/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nId: 2478263"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (CONTAB), ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CIÊNCIA DE DADOS APLICADA À CONTABILIDADE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MELLO, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/020769/2021.\r\n\r\nId: 2478226"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM) torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Doenças do Tórax, Área de Cardiologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/031787/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nPedro Pimenta de Mello Spineti\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2\r\n\r\nÉrika Maria Gonçalves Campana\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Neves de Albuquerque\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno de Souza Paolino\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,45\r\n\r\n5\r\n\r\nChristina Grüne de Souza e Silva\r\n\r\n7,74\r\n\r\n7,74\r\n\r\n7,74\r\n\r\n7,74\r\n\r\n6\r\n\r\nLuiz Eduardo Montenegro Camanho\r\n\r\n7,39\r\n\r\n7,39\r\n\r\n7,39\r\n\r\n7,39\r\n\r\nId: 2478072"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE (POLSAU), ÁREA SAÚDE COLETIVA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca a candidata THAÍS JERONIMO VIDAL, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/005044/2022.\r\n\r\nId: 2478227"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA (DLL), ÁREA LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS: FRANCÊS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata CATARINA LOBO GONÇALVES, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/039968/2022.\r\n\r\nId: 2478228"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, prorroga o prazo do resultado final do processo seletivo para professor substituto publicado no D.O. de 01/07/2019, página 42, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, CI FEBF nº 126/2023. Processo nº SEI-260007/023382/2023.\r\n\r\nId: 2478339"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01 º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/PRESI/2022\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa PASSOS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CENTRAL Nº032/PRESI/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico e Executivo, com modelagem em software de tecnologia BIM (Building Information Modeling), para Reforma e Adequação Do complexo da oficina dos Bondes de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2023\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 839.550,35 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e cinquenta reias e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000426/2022.\r\n\r\nId: 2478061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2478140": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 001/2023. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas visando a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo, dentre outras atividades, a revisão e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; o Programa de Capacitação de Gestores Municipais; Ações para Prevenção e Combate ao Lixo no Mar; a elaboração de propostas para novas Rotas Tecnológicas para a valorização e recuperação de resíduos sólidos; e estudos para Mitigação de Emissões de gases de efeito estufa na gestão de resíduos sólidos. As Ações estruturantes propiciarão a melhoria da gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a elaboração de material técnico/didático, realização de encontros técnicos, cursos, seminários, audiências e consultas públicas, palestras, estudos, programas de capacitação, estágios e “workshops”, com o propósito de disseminar conhecimentos e experiências de modernização e aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos, com especial atenção às necessidades dos municípios do estado. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, “contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. VALOR: Não há valor. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023. PROCESSO Nº SEI-070026/000331/2023.\r\n\r\nId: 2478140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478075": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 convoca os proprietários abaixo a atender, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial, as pendências apresentadas nas respectivas notificações. As notificações deverão ser respondidas única e exclusivamente pela Central do Proprietário Possuidor disponível em www.car.gov.br. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3.467/2000. Processo: SEI-070002/009484/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2022-000090\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marlene de Paula Gomes CPF/CNPJ Nº: 00225490722 ENDEREÇO: Logradouro: Estrada do Paraty Mirim, Nº: SN, Complemento: Casa, Bairro: Paraty Mirim, Município: Paraty-RJ,CEP: 23970000.\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3303807-DA2A00A854BC4BFE8A67AD9765AC507E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000129\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lucio Vieira Junior; CPF/CNPJ Nº: 47042060849; ENDEREÇO: Logradouro: Estrada do Paraty Mirim, km 3,5Nº: SN, Bairro: Paraty Mirim, Município: Paraty-RJ,CEP: 23970000.\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3303807-5F66F63C7892454AA42276233DBEE61E\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2019-000482\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: VALLE SUL INVESTIMENTO E URBANIZAÇÃO LTDA; CPF/CNPJ Nº: 02725657000141; ENDEREÇO: Logradouro: Av. São José, nº: SN, Complemento: qd 23 lote 6a sala 6, Bairro: PARQUE BELEM, Município: Angra dos Reis-RJ, CEP: 23935010.\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3300100-8EA36AF4CB2548B5ACB0A839153F92FC \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2021-000132\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gerse Domingues da Silva Filho CPF/CNPJ Nº: 46773088704 ENDEREÇO: Logradouro: Rua Ruy Barbosa, lote 4, Nº: 4, Complemento: quadra 142, Bairro: Brisamar, Município: Itaguaí-RJ, CEP: 23825-810.\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3300100-1AFE3D012715498CAA58019D5A98A6A6\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000053\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Márcio Rocha Mello; CPF/CNPJ Nº: 14628210144; ENDEREÇO: Logradouro: Avenida José Elias Rabha, Nº: 208, Complemento: 121, Bairro: Parque das Palmeiras, Município: Angra dos Reis-RJ; CEP: 23905510.\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3300100-5D23639AC89B4D1782862DD1AB5FBEF1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000056\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Carlos Azevedo; CPF/CNPJ Nº: 32166532772; ENDEREÇO: Logradouro: Estrada Prefeito João Gregório Galindo, Nº: 6510, Bairro: Centro, Município: Angra dos Reis-RJ; CEP: 23900650.\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3300100-82E37013EE3B4D3CBF762D7C3B1507BC\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000054\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cid Ribeiro; CPF/CNPJ Nº: 00198447868; ENDEREÇO: Logradouro: Rua das Goiabeiras, Nº: 348, Complemento: apto 203, Bairro: Parque, Município: Paraty-RJ; CEP: 23970000\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3303807-1E6148869D32456091F6FD0EFC013F7C\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000052\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jair Martins dos Santos; CPF/CNPJ Nº: 39422623715; ENDEREÇO: Logradouro: Rodovia BR 101, km 588, Sítio Estrela Dalva, Nº: SN, Bairro: Patrimônio, Município: Paraty-RJ; CEP: 23970-000. \r\n\r\nCAR Nº: RJ-3303807-6BA68BEDB7EE4210AE9713D8D6784CD9\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000055\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Juliana Alzirina de Oliveira; CPF/CNPJ Nº: 00402379667; ENDEREÇO: Logradouro: Sítio Sertão da Onça, Nº: SN, Bairro: Paraty Mirym, Município: Paraty-RJ; CEP: 23970000\r\n\r\nCAR Nº: RJ-3303807-E69F4F122F2D44C5B0C396DEC3752555\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO: RJ-NOT-2023-000055\r\n\r\nId: 2478075"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 014/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA EFICAZ GESTÃO EM SAÚDE LT D A. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa ao contrato 014/2019 para a inclusão dos Serviços de Gestão de dados para o E-Social, incluindo o serviço de mensageria de SST E-2210, E2240, através do ambiente do E-social, conforme proposta de inclusão dos serviços no processo. FUNDAMENTO: Art. 81 da Lei nº 13.303 de 2016, que se regerá pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. VIGÊNCIA: 12/05/2023 à 09/12/2023. VALOR: R$ 55.199,92 (cinquenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº SEI-E-02/004/719/2019.\r\n\r\nId: 2478198"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2023. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e empresa CS Brasil Frota S.A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, de acordo com a quantidade e as especificações contida na ata de reunião interna da PESAGRO-RIO, e na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e da Ata de Registro 001/2023 de Preços-SEPLAG-RJ. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.530.325,52 (dois milhões, quinhentos e trinta mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PROCESSO SEI- 020003/00089/2023. ASSINATURA: 15/05/2023.\r\n\r\nId: 2478345"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2478232": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria A. Processo n° SEI-180008/000078/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33974\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n34461684000140\r\n\r\n25/04/2023\r\n\r\nBNR 4635/2022\r\n\r\nId: 2478232"
                        ],
                        "2478320": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001190/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto de Revitalização do Teatro Santa Cecília\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNatureza Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.467.181/ 0001- 87\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2478320"
                        ],
                        "2478298": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003527/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Halleluya Rio 2022-2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nComunidade Católica Shalom\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.044.456/0056-76\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n17.467.515/0033-86\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2478298"
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                        "2478318": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003496/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFLU MUSIC\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIRJ Consultoria Esportiva Eireli\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.476.392/0001-77\r\n\r\nTim S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 240.000,00 \r\n\r\nId: 2478318"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478208": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/027/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FERRUGEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Jheison Failde de Souza, nome artístico FERRUGEM, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação no projeto “FIM DE TARDE”, uma no Teatro João Caetano, no dia 16 de maio de 2023, às 18h. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00400\r\n\r\nPRAZO: Será de 1 (um) dia, a contar do dia 16 de maio de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc nº SEI-180002/000546/2023\r\n\r\nId: 2478208"
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                            "2478073": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/105/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo “ENCANTO - A FAMÍLIA MADRIGAL”.\r\n\r\nVALOR: o PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ, 15% da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000632/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/098/2023\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SANDRO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nOBJETO À título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a exposição de quadros “UM NOVO OLHAR”, pelo período de 02 a 31/05/2023, no Foyer do Teatro.\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a produzir uma pintura artística, feita pelo artista plástico Sandro Barçal, em uma das paredes do Teatro Gláucio Gill.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000617/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/109/2023\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo \"POR DENTRO DOS LIVROS\". \r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar a FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000643/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/071/2023\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BUCKER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: À título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo \"ÍCARO AND THE BLACK STARS\", pelo período de 01 a 24/06/2023, quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, às 19h00min. \r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar a FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000267/2023.\r\n\r\nId: 2478073"
                            ],
                            "2478189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 34/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e ANDERSON ANDRÉ VALÉRIO; \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:02/05/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000371/2023.\r\n\r\nId: 2478189"
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                            "2478196": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 38/2023;\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e BIANCA CESAR BUENO SILVEIRA; \r\n\r\nA FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nEm contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000404/2023.\r\n\r\nId: 2478196"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478340": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021\r\n\r\nOnde se lê: .....PROC. Nº SEI-310005/000279/2020\r\n\r\nLeia-se: .... PROC. Nº SEI-31/005/000633/2021 e SEI-31/0005/000099/2023\r\n\r\nId: 2478340"
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                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2477880": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040161/004841/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora DANIELE RIBEIRO GARRIDO, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - Sala de Comissões - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Acumulação Ilícita, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2477880"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2478432": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de valores ao Contrato nº 028/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 028/2022, de 25/05//2022, necessário ao prosseguimento à elaboração de projeto executivo e execução de obras de reformas e revitalização do Terminal Rodoviário de Teresópolis/ RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/04/2023\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.752.276,25 (um milhão e setecentos e cinquenta e dois mil e duzentos e setenta e seis reais e vinte cinco centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001792/2021\r\n\r\n*Omitido no DO do dia 28/42023.\r\n\r\nId: 2478432"
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                        "2478123": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Premag Sistema de Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 027/2021, relativo à prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto executivo e construção de ponte com fundações em estacas raiz, vigas de concreto protendido e laje de concreto armado em Barra Mansa/ RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/04/2023\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação resultará Acréscimo no valor do contrato, de R$ 666.639,73 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001812/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2023.\r\n\r\nId: 2478123"
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                        "2478383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa, Retificação e Ratificação com acréscimo de Valores ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Metropolitana S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 002/2022, necessário ao prosseguimento à implantação da pavimentação, sinalização, calçamento, ciclovias, viaduto e iluminação pública - DEMOB I - Volta Redonda/ RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2023\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 7.429.209,41 (sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil duzentos e nove reais e quarenta e um centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000630/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2023.\r\n\r\nId: 2478383"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478366": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a realização de PESQUISA DE MERCADO, destinada a aferir os preços estimados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Var gas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330027/002342/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.08.2022.\r\n\r\nId: 2478366"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2478168": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I ao CONTRATO Nº 09/2020. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa CMAX EMPREENDIMENTOS, CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2020, que tem por objeto a construção de 63 (sessenta e três) e a respectiva infraestrutura de urbanização no loteamento Freitas Soares, Município de Porto Real - RJ, com fundamento no Artigo 71 da Lei 13.303/2016. PRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR: Cláusula Quarta - Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2022. REGISTRO INTERNO Nº 123/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo E - 33/013/22/2019, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. Processo Nº 490002/000773/2023.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 14/11/2022.\r\n\r\nId: 2478168"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2478288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 03/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração, em virtude de solicitação da Contratada, dos dados bancários constantes do caput da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000347/2018. \r\n\r\nId: 2478288"
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                        "2478282": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ n.º 05/2020. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Concessão de reajuste contratual. VALOR: R$ 55.539,40 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº. 05/2020. AUTORIZAÇÃO: Processo n° SEI-140001/016537/2022. ASSINATURA: 11 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2478282"
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