{
    "2006-04-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "8330": [
                    "IA - Apostilas",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAPOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2006\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Gerente de Desenvolvimento de Informática para Gerente de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, exercida atualmente pelo servidor Alexandre Erece Figueiredo Pacheco, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Departamento de Serviços Auxilia res para Diretor de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística, exercida atualmente pelo servidor Amaury Pinto de Lemos, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Átila Pereira de Souza, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 5º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI São Gonçalo, exercida atualmente pela Promotora de Justiça Danielle Waghabi Silva de Carvalho, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Departamento de Comunicação e Arquivo para Diretor de Comunicação e Arquivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, exercida atualmente pela servidora Eliana Balbina Flora Sales, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 8º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Barra do Piraí, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Fernando Carlassara de Oliveira, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Departamento de Controladoria para Diretor de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, exercida atualmente pelo servidor Hildebrando dos Santos Frango II, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura para Diretor de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, exercida atualmente pelo servidor José Carlos Alves da Silva, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Núcleo de Suporte Administrativo para Diretor Administrativo, exercida atualmente pela servidora Katia Aparecida Alves Pacheco, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 7º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Volta Redonda, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Luciano Arbex Sarkis, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 1º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Campos, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio para Diretor de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, exercida atualmente pelo servidor Luiz Fernando Vieira Netto Machado, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Departamento de Finanças para Diretor de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Finanças, exercida atualmente pelo servidor Marcelo Vieira de Azevedo, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 6º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Duque de Caxias, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Marcus Cavalcanti Pereira Leal, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 3º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Cabo Frio, exercida atualmente pela Promotora de Justiça Mônica Rodrigues Cuneo, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denomi nação da função de Coordenador do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Niterói, exercida atualmente pela Promotora de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Gerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Gerente de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, exercida atualmente pela servidora Rosely Aguiar Lopes Soares, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Diretor do Núcleo de Suporte às Licitações e Contratos para Diretor de Licitações e Contratos, exercida atualmente pela servidora Silvia Melin, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 11º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu, exercida atualmente pela Promotora de Justiça Tereza Cristina Branco Alves, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 9º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Petrópolis, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Vicente de Paula Mauro Júnior, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, I, da Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, fica alterada a denominação da função de Coordenador do 2º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional para Coordenador do CRAAI Nova Friburgo, exercida atualmente pelo Promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos, com eficácia a contar de 03 de abril de 2006."
                ],
                "8331": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2006\r\n\r\nLota FÁBIO DE SOUZA ARAUJO na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação."
                ],
                "8332": [
                    "IA - Despachos",
                    "Subprocuradoria-Geral de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.18930.00 (Origem: I Tribunal do Júri - 1ª Vara Criminal da Capital - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.18931.00 (Origem: I Tribunal do Júri - 1ª Vara Criminal da Capital - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.19192.00 (Origem: 2ª Vara da Comarca de Maricá - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer."
                ],
                "8333": [
                    "IA - Editais",
                    "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do\r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do cronograma do referido concurso:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nPublicação dos resultados das Provas Específicas no Diário Oficial\r\n\r\nDia 24 de abril de 2006. \r\n\r\nInscrição Definitiva\r\n\r\n(art. 20 da Deliberação nº 50, de 14 de outubro de 2005)\r\n\r\nDias 25, 26, 27 e 28 de abril e 02 de maio de 2006, das 10:00h às 17:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida. Marechal Câmara, n.º 370, 6º andar.\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\n(art. 45, parágrafo único, da Deliberação nº 50, de 14 de outubro de 2005)\r\n\r\nDias 26, 27 e 28 de abril de 2006, das 11:00h às 16:00h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar. \r\n\r\nInterposição de \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nDias 26, 27 e 28 de abril de 2006, das 11:00h às 17:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\n(art. 45, parágrafo único, da Deliberação nº 50, de 14 de outubro de 2005)"
                ],
                "8334": [
                    "IA - Avisos",
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2006.001.14136.00\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.05.2006 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos e filtros descartáveis e panos de copa para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de abril e 08 de maio do ano de 2006, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos."
                ],
                "8335": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação em matéria falimentar, para o curso sobre “A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas” - ministrado pelo Dr. Márcio Souza Guimarães - a realizar-se nos próximos dias 28 de abril, no horário das 10:00 às 17:00 horas, e 05 de maio, no horário das 9:00 às 12:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDia 28 de abril\r\n\r\nO novo sistema de insolvência empresarial\r\n\r\nA caracterização da insolvência empresarial (aspectos sobre o pedido de falência). Formas de defesa. Sentença de falência.\r\n\r\nAdministrador judicial, assembléia-geral de credores e comitê de credores. Habilitação de créditos e quadro geral de credores. Ação revocatória. Ministério Público.\r\n\r\nDia 05 de maio\r\n\r\nArrecadação dos bens do falido. Pedido de restituição. Contratos do falido. Encerramento da falência e reabilitação do falido.\r\n\r\nRecuperação Judicial e Extrajudicial. Plano de recuperação. Deliberação pelos credores. Aprovação ou rejeição. Cumprimento do plano.\r\n\r\nRecuperação Extrajudicial. Opção alternativa da Recuperação Judicial. Ônus e bônus da opção. Plano de recuperação. Aspectos econômicos e de mercado. Negociação com os credores. Viabilidade da medida. Cumprimento do plano."
                ]
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Atos": {
                "8285": [
                    "IB - Pauta Especial",
                    "Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 68/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/05/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-2/2000 - Recurso de Reconsideração interposto por Roberto Acízelo Quelha de Souza e Fernando Otávio F. Peregrino, contra a decisão proferida em 30/06/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-1/2005 - Recurso de Revisão interposto por Roosevelt Brasil Fonseca, contra a decisão proferida em 01/02/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-4/1998 - Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 05/04/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270363-1/2003 - Recurso de Reconsideração interposto por Aílton Rosa Vivas, contra a decisão proferida em 14/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251031-6/2002 - Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 15/07/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-3/2004 - Recurso de Reconsideração interposto por Luis Felipe Roux Lima, contra a decisão proferida em 26/10/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-8/2004 - Recurso de Reconsideração interposto por Luis Felipe Roux Lima, contra a decisão proferida em 31/03/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-9/1996 - Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 21/07/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-1/1998 - Recurso de Reconsideração interposto por Antonio da Silva Costa, Clauder Santos Arenari, Edimilson de Souza Bittencourt, Francisco de Souza Filho, Geraldo Luiz dos Santos, Ivanir Pereira Leite, Nelson Henrique dos Santos, Raimundo Luiz dos Santos e Jarbas José da Silva, contra a decisão proferida em 25/05/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-6/2001 - Embargos de Declaração interpostos por Luiz Cláudio da Silva, contra a decisão proferida em 23/09/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-9/1996 - Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 30/06/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250646-1/1999 - Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 15/09/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-3/2004 - Recurso de Revisão interposto por Luiz Ronaldo Viana Machado, contra a decisão proferida em 07/05/2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-1/2005 - Recurso de Revisão interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 12/08/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100786-4/1999 - Recurso de Reconsideração interposto por Wanda Goulart Alcantara, contra a decisão proferida em 15/03/2001.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-3/2005 - Recurso de Revisão interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 17/06/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-0/2005 - Recurso de Revisão interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 07/10/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-1/1998 - Recurso de Reconsideração interposto por Rosalice Magali Fernandes, contra a decisão proferida em 10/04/2001.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-1/2005 - Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, contra a decisão proferida em 22/12/2005."
                ],
                "8247": [
                    "IB - Despacho",
                    "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nInício Matéria\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 301.174-5/2006 - José Carlos Braga Guimarães, matr. 02/3558/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02/05/2006.\r\n\r\nDE 20.04.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.785-3/2006 - Sérgio Machado Martins. AUTORIZO a emissão de certidão."
                ],
                "8284": [
                    "IB - Aviso",
                    "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nInício Matéria\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 68/2005\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.960-4/2005\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPÉIS \r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea b, e § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que encontra-se à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa RIOTRON COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., processo TCE n.º 301.377-9/2006, na CPL desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, sito à Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL N.º 06/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.386-3/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea b, e § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que encontra-se à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa GÊNESE INFORMÁTICA LTDA., processo TCE n.º 301.263-2/2006, na CPL desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, sito à Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ."
                ]
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "8338": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado\r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 62/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2550/2005, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 64/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Noel de Carvalho, para informar sobre o processo de contratação temporária, à luz das considerações apresentadas pelo autor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 71/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 3144/2006, de autoria do Deputado Caetano Amado, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 72/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3182/2006, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Finanças e à Secretaria de Estado da Receita, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Noel de Carvalho, para que se manifestem sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 74/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3179/2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 75/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3184/2006, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Gabinete Civil e à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 76/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3203/2006, de autoria do Deputado Caetano Amado, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e ao Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 77/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3159/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuel Malafaia, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1. Existe alguma política sobre o uso de contraceptivos supervisionada pela Secretaria de Estado de Educação?\r\n\r\n2. Qual a posição da Secretaria de Estado de Educação quanto à viabilidade de se instituir uma política, com o objetivo previsto no projeto de lei em pauta, nas escolas públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 81/2006\r\n\r\nEm 29 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3212/2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Noel de Carvalho, para que se pronuncie sobre o conteúdo do presente projeto..\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 82/2006\r\n\r\nEm 29 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3223/2006, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação do Relator, Deputado Coronel Jairo, para que sejam observados os requisitos contidos no item 2, alíneas “c”, “d” e “e”, e item 3, alínea “b”, da Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 91/2006\r\n\r\nEm 05 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3100/2006, de autoria do Deputado Jodenir Soares, fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuel Malafaia, para cumprimento do disposto na Resolução CCJ nº 01/1992, nos seguintes aspectos: Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\n1) O Estatuto deve consignar, explicitamente, as alíneas “d” e “e” do art. 2º da citada Resolução:\r\n\r\n“d) ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes;\r\n\r\ne) aplicação integral de seus recursos no país, na manutenção dos objetivos estatutários.\r\n\r\n2) Em cumprimento ao disposto no art. 3º, alínea “d”, assinalamos que a demonstração de patrimônio em 31.12.2005 e a demonstração da Receita e Despesa, que deverá se reportar ao exercício de2005 e não ao de 2004, como consta no Processo, refere-se ao Colégio Rezende, quando deveriam se referir à Associação que está solicitando o título de utilidade pública.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 92/2006\r\n\r\nEm 05 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3260/2006, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Noel de Carvalho, para que se manifeste sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 93/2006\r\n\r\nEm 05 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3186/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 94/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3206/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 95/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3207/2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 97/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3240/2006, de autoria da Deputada Jurema Batista, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 16/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Saúde, encaminho a V. Exª o Projeto de Resolução nº 842/2004, de autoria do Deputado ARMANDO JOSÉ, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme parecer aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO PINHEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saúde.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 18/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Saúde, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2309/2005, de autoria do Deputado ARMANDO JOSÉ, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, conforme pa recer aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO PINHEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saúde.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRANSPORTES, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2290/2005, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN - RJ, conforme parecer aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA, Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n10794 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Empresário CLEVES AUGUSTO MARIANO, pelo extraordinário trabalho que desenvolve na Vila Emil, no Município de Mesquita - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n10663 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CRECHE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO pela passagem do seu sétimo aniversário de fundação.\r\n\r\n10664 - DE LOUVOR ao Sargento PM IRABUÇU DA SILVA DE ALMEIDA pelo dedicado trabalho que realiza dentro da corporação e na sua comunidade.\r\n\r\n10665 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Câmara de Comércio Americana para o Brasil (AMCHAM BRASIL) pela passagem do seu 90º aniversário de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n10691 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao MESTRE DEROSE, fundador da Universidade do YÔGA.\r\n\r\n10692 - DE CONGRATULAÇÕES para o Ilustríssimo Jornalista Sr. CARLOS DE SÁ BEZZERRA, o qual assume a Presidência da ASSOCIAÇÃO CAXIENSE DE IMPRENSA ESCRITA E FALADA.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n10642 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Entorno do Porto de Itaguaí (CONDEPORTES) e seu Presidente Doutor EDNEI DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10643 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor JORGE CUNHA BARBOSA GROSSO, pelos relevantes serviços que vem prestando ao país.\r\n\r\n10644 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor JOSÉ BERNARDO CABRAL, pelos relevantes serviços que vem prestando ao país.\r\n\r\n10645 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de sua Vereadora ROSÂNGILA COSTA DOS SANTOS, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10646 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Orquestra Bianchini e seu regente, Maestro Roberto Bianchini, pelos relevantes serviços prestados à cultura, as artes e a música no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10647 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador ROSENILDO CORRÊA VIANA, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10648 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10649 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador ALZENIR PEREIRA NETO, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10650 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador ALBERTO MOREIRA JORGE, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10651 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador EDILSON GOMES RIBEIRO, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10652 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10653 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Vereador ORLANDO FERREIRA NETO, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10654 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras através de seu Presidente CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10655 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder EXECUTIVO do Município de Rio das Ostras através de seu Prefeito DR. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10656 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Judiciário do Município de Rio das Ostras através do Meritíssimo Doutor Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, por ocasião do 14º aniversário de emancipação político administrativa do município.\r\n\r\n10657 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, em reconhecimento aos relevantes serviços por ela prestados na organização da 1ª Reunião da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas Gestão 2005/2006 e do I Fórum Internacional da Mulher no Parlamento, realizados em nossa cidade entre os dias 05 e 07 de outubro pp.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n10793 - DE CONGRATULAÇÕES ao “Grupo Segunda sem Lei, na figura de seu Presidente, Sr. SILÉSIO FIGUEIREDO DOS SANTOS SOBRINHO."
                ],
                "8336": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 826/2003, QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA COBRANÇA DE CONTAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁBIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre o prazo para cobrança de contas por serviços públicos prestados por empresas, órgãos e entidades que prestam serviços públicos, se propõe a regulamentar o prazo de notificação de cobranças.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto se propõe a obrigar as concessionárias a terem melhor organização e planejamento no controle do sistema de cobranças, evitando assim que o usuário tenha que preservar por um longo período os devidos comprovantes de pagamento. No entanto, concordamos com a emenda modificativa apresentada pelo nobre Deputado Luiz Paulo, a saber:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas, órgãos e entidades que prestam serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de cobrar de seus usuários contas vencidas há mais de um ano, de que não tenham sido emitidas a fatura ou a notificação do débito no período de até um ano do vencimento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 826/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2004.\r\n\r\n(a)Deputada Cida Diogo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2004, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 826/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2004.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Roberto Dinamite.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 826/2003, QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA COBRANÇA DE CONTAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de serviços prestados por empresas, órgãos e entidades que prestam serviços públicos, de faturas vencidas a mais de um anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto é relevante e obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a adotarem maior controle e atualização do seu cadastro de devedores, resguardando o consumidor de ser surpreendido, por cobrança de faturas vencidas a mais de um ano e ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes e restrição de créditos. Com o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento duas emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas, órgãos e entidades que prestam serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de cobrar de seus usuários contas vencidas há mais de um ano, cuja fatura ou a notificação do débito não tenham sido emitidas no período de até um ano de vencimento.\r\n\r\n§ - 1º - .................................................................................................\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nSuprime o parágrafo 2º do artigo 1º do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 826/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2004.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2004, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 826/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2004.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; NOEL DE CARVALHO, SAMUEL MALAFAIA, GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)"
                ],
                "8337": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24/04/2006.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1642/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6441/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELMO JOSÉ DOS SANTOS , matrícula nº 409.808-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira , na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES FREITAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1643/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6342/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 409.796-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1644/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2889/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CESARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 409.458-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1645/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6128/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILDA FERREIRA BARROS, matrícula nº 407.976-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1646/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6194/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA APARECIDA DE MIRANDA, matrícula nº 409.788-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1647/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6202/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL CORDEIRO DE CAMPOS, matrícula nº 409.776-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1648/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6343/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA PONTES CALDAS, matrícula nº 409.807-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6136/2006 - CEADER\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5532/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4352/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2315/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12715/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6519/2006 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24/04/2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 218/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6470/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado UBIRATAN PEREIRA DE PINHO, matrícula nº 306.549-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ely Patrício.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 219/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6471/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FLAVIO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 304.871-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ely Patrício, na vaga decorrente da dispensa de Ubiratan Pereira de Pinho.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nda Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 20.04.2006.\r\n\r\nPORTARIA“E”/DG/Nº 165\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.266-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Noel de Carvalho, com efeito a partir de 31 de março de 2006. (Processo nº 6.197/2006)\r\n\r\nPORTARIA“E”/DG/Nº 166\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor EUDES BISPO GONÇALVES, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.500, matrícula nº 200.844-9, para servir no Gabinete da Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 31 de março de 2006. (Processo nº 6.212/2006)"
                ],
                "8339": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de abril de 2006, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2322/2005, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2577/2005, do Deputado Noel de Carvalho, que “Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2648/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei 1.356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 2873/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o porte de arma aos oficiais de segurança judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsão no Estatuto do Desarmamento”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3302/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis e similares, no Estado do Rio de Janeiro, afixarem em seus recintos, placas de advertência de que submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual é crime, com pena de 4 a 10 anos de reclusão, e multa”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3311/2006, do Deputado Walney Rocha, pelo qual “Veda-se a utilização única de mecanismos de aferição de peso no caixa de pagamento nos estabelecimentos comerciais de gênero alimentício, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977/2005, das Deputadas Inês Pandeló e Heloneida Studart, que “Institui a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2006, do Deputado Edson Albertassi, que “Institui, na ALERJ, o Fórum 'Rio sem Drogas'”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 2907/2005, da Deputada Graça Matos, que “Determina o tombamento como patrimônio histórico e cul tural do Estado do Rio de Janeiro da sede da antiga Fazenda Engenho do Mato dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca no município de Niterói”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2950/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui 'Campanha de Conscientização à Gravidez Precoce”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3270/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a leitura de um versículo bíblico ou de um artigo da declaração dos direitos humanos em todas as escolas da rede estadual de ensino no início do horário escolar”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3273/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe a comercialização e exposição de estampas que induzam ao uso de drogas”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2152/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Combate à Intolerância Religiosa”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2310/2005, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas embalagens de produtos e notas fiscais de serviços, do valor total pago a título de impostos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI N° 2952/2005, do Deputado André do PV, que “Altera o artigo 1° da Lei n° 3243, de 06 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI N° 3143/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3269/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Flamengo”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3280/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3281/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3244/2006, do Deputado GLauco Lopes, que “Dispõe sobre a implantação do Programa 'Gastronomia Turística', como menciona”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Disciplina a prática desportiva do bilhar, da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3258/2006, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticíneos, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3227/2006, do Deputado Caetano Amado, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado, exijam de seus alunos, a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque-Água no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 549/2003, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece a obrigatoriedade da realização de relatório prévio de impacto nas situações que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 2968/2005, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede o título de utilidade pública à Liga Sul Fluminense de Malha”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2978/2005, do Deputado José Távora, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual da Avicultura”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI N° 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre normas para cessão de imóveis”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI N° 3230/2006, da Deputada Aparecida Gama, que “Institui a obrigatoriedade do bochecho de solução de fluoreto de sódio, nos estabelecimentos estaduais de ensino fundamental”.\r\n\r\nQuebra 35. PROJETO DE LEI N° 3259/2006, do Deputado Roberto Dinamite, que “Torna obrigatório a realização de concurso público na rede estadual de ensino, com a finalidade de contratar profissionais especializados em educação de crianças autistas”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3303/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Fixa a obrigatoriedade de todos os equipamentos de raios X em uso em órgãos estaduais serem operados exclusivamente por técnicos em radiologia”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3319/2006, do Deputado Caetano Amado, pelo qual “Ficam as empresas prestadoras de serviços situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar aos consumidores a data que as suas contas foram postadas no Correio e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3324/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a vistoria em veículos zero quilômetro”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1700/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2623/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Declara de utilidade pública igrejas e templos de todos os cultos e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Veda a utilização da área descrita nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 3686, de 14.11.31, para fins de construção de qualquer empreendimento imobiliário de lazer e entretenimento sem prévia autorização do Poder Legislativo Estadual”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3231/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3242/2006, do Deputado GLauco Lopes, que “Torna obrigatória a criação de espaço destinado a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em sites dos órgãos públicos em âmbito estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3252/2006, da Deputada Heloneida Studart, que “Considera de utilidade pública o Espaço Logos Sagrado de Cidadania Consciente”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3256/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o dia 10 de julho como o Dia Estadual do Frescobol, o único esporte nascido no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GEORGETTE VIDOR, Vice-Presidente; EDMILSON VALENTIM E DOUTOR OGANDO, membros efetivos, e WALNEY ROCHA, suplente da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em de 26 abril de 2006, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para discutir o seguinte tema:\r\n\r\nSituação econômico-financeira das federações de esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 20 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente \r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório Senador Nélson Carneiro, no 6º andar do prédio anexo, dia 04 de maio, quinta-feira, às 17h30min, em 1ª convocação, e se não atingido o quorum mínimo de 5% (cinco por cento) dos sindicalizados, em 2ª convocação, às 18 horas, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte: \r\n\r\n1.Eleições do Sindicato;\r\n\r\n2.Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral;\r\n\r\n3.Definição do Calendário Eleitoral.\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense e o Consulado Geral dos EUA - RJ têm o prazer de convidar para o “SEMINÁRIO LEGISLATIVO COMPARADO - BRASIL/EUA: DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS”.\r\n\r\nData: 28/04/06 - 14 às 18 h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro \r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nSr. William Robinson - Especialista em Políticas Públicas e Pesquisador do Congresso dos Estados Unidos.\r\n\r\nSr. Emil Moreira Jr. - Subchefe de Gabinete do Secretário-Geral da Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nTels: 2588-1144 / 2588-1373\r\n\r\nE-mail: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br\r\n\r\n*É indispensável fazer a inscrição para participar do seminário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006\r\n\r\nPROCESSO : Nº 588/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de manutenção do sistema telefônico Pabx da Casa.\r\n\r\nA REUNIÃO CONVOCADA PARA O DIA 26/04/2006, às 13:00 horas FICA ADIADA SINE DIE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006."
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300160680\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DE ACIONISTAS CUMULATIVAMENTE REALIZADAS EM 10 DE ABRIL DE 2006. 1 - LOCAL, DIA E HORA - Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 (dez) de abril de 2006, às 17 (dezessete) horas; 2 - QUORUM E PRESENÇA - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - MESA - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcantara; 4 - DELIBERAÇÕES UNÂNIMES NA AGE: 4.1 - alterar a redação do artigo 1º do Estatuto Social para acrescentar como objeto da sociedade o desmembramento ou o loteamento destinado a venda; 4.2 - alterar a denominação da atual Diretoria de Planejamento e Controle para Diretoria de Controle Interno, mantidas suas atribuições; 4.3 - criar a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento com as atribuições previstas no subitem 4.5 abaixo; 4.4 - em decorrência das deliberações consubstanciadas nos subitens 4.2 e 4.3 acima, alterar o caput do artigo 10 do Estatuto que passa a ser assim redigido: “A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 9 (nove) membros residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral para as funções de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Técnico de Obras Civis, Diretor Técnico de Obras Elétricas, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo, Diretor Comercial, Diretor de Controle Interno e Diretor de Planejamento e Desenvolvimento.”; 4.5 - à vista do deliberado no subitem 4.3 acima, acrescentar ao caput do artigo 16 do Estatuto o inciso IX, com a seguinte redação: “Diretor de Planejamento e Desenvolvimento:a) planejar, desenvolver e coordenar novos negócios para a sociedade;b) desenvolver e coordenar a área de tecnologia da informação da sociedade;c) desenvolver e coordenar o planejamento estratégico da sociedade.”; 4.6 - aprovação da remuneração mensal da Diretoria no valor de R$ 156.990,00 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e noventa reais) dividido entre seus Diretores; 4.7 - aprovar a inclusão do Quadro Geral de Acionistas nessa Ata; 5 - DELIBERAÇÕES UNÂNIMES NA AGO: 5.1- aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; 5.2 - destinação à Reserva Legal do valor correspondente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício; 5.3 - aprovação da proposta da Diretoria para a retenção do saldo do Lucro Líquido do Exercício, conforme previsto no artigo 18 do Estatuto Social; 5.4 - reeleição para os respectivos cargos de: Diretor Presidente: FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA, engenheiro eletricista, CPF nº 031.968.447-49, CI nº 613-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Financeiro: NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA, engenheiro eletricista, CPF nº 173.773.747-72, CI nº 31706-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Civis: JOSÉ GERALDO CÔRTES TAVARES, engenheiro civil, CPF nº 488.468.567-91, CI nº 42976-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Elétricas: JOSÉ AUGUSTO SAMPAIO DE SOUZA, engenheiro eletricista, CPF nº 413.208.407-87, CI nº 34.669-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretora de Recursos Humanos: WANIA PEÇANHA DE OLIVEIRA, psicóloga, CPF nº 278.992.927-00, CI nº 764.209, expedida pelo IPF/RJ; Diretor Administrativo: LUCIANO BARBOSA DE ALCANTARA, aposentado, CPF nº 197.778.257-49, CI nº 80.942.021-9, expedida pelo IFP/RJ; Diretora Comercial: HELOISA POLICARPO OLIVEIRA DA COSTA, professora, CPF nº 029.035.477-34, CI nº 620.441, expedida pelo IFP/RJ; Diretora de Planejamento e Controle: RAQUEL POLICARPO DE OLIVEIRA, administradora de empresas, CPF nº 026.541.537-38, CI nº 20.51167-1, expedida pelo CRA/RJ - todos brasileiros, casados, com exceção do Diretor Financeiro que é divorciado, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro; 5.5 - eleição para o cargo de Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de JULIO KEZEM DE MESQUITA, economista, brasileiro, solteiro, CPF nº 074.251.107-33, CI nº 074.874.736, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro, desde logo investido nas suas funções estatutárias, conforme termo de posse lavrado nessa mesma data no livro de Atas da Diretoria; 5.6 - manutenção do capital social, subscrito e totalmente integralizado, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 5.7 - aprovação da lavratura da Ata única dessas AGE e AGO na forma sumária prevista no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. E, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura dessa Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia. Eu, Luciano Barbosa de Alcantara, Secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionistas, ZN - Administração Ltda., Wania Peçanha de Oliveira, José Augusto Sampaio de Souza, José Geraldo Côrtes Tavares, Raymundo Luiz de Sá, Luiz Carlos Romão, Márcia Luz Ferreira e Nelson Policarpo de Oliveira.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE ACIONISTAS\r\n\r\nAções\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n391.000\r\n\r\n56,373%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n28,172%\r\n\r\nWania Peçanha de Oliveira\r\n\r\n39.100\r\n\r\n5,637%\r\n\r\nJosé Geraldo Cortes Tavares\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nLuiz Carlos Romão\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nLuciano Barbosa de Alcântara\r\n\r\n10.200\r\n\r\n1,471%\r\n\r\nMarcia Luz Ferreira\r\n\r\n3.400\r\n\r\n0,490%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,014%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n693.600\r\n\r\n100%\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, duração, objeto, foro e sede, Capítulo II - Capital Social, Capítulo III - Assembléia Geral, Capítulo IV - Administração, Capítulo V - Exercício Social, Capítulo VI - Conselho Fiscal, Capítulo VII - Dissolução e Liquidação, Capítulo VIII - Foro. Capítulo I - Denominação, duração, objeto, foro e sede. Artigo 1º - Sob a denominação de “SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.”, fica constituída esta sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor aplicável, de duração indeterminada, tendo por objeto social a) prestação de serviços de engenharia civil, elétrica e sanitária; b) incorporação e construção de imóveis para comercialização; c) desmembramento ou loteamento destinado a venda; d) locação de veículos; e) participação no capital social de outras sociedades. Artigo 2º - O foro da sociedade é na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde tem sua sede na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201, Centro, com depósito na Estrada Velha de Maricá, 350, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e com filial na Rua Sete de Abril, 383 (Parte), Bairro Alto da XV, Curitiba, Estado do Paraná, podendo abrir, manter ou fechar depósitos, canteiros de obras, oficinas, escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional; Capítulo II - Capital Social. Artigo 3º - O Capital Social é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), já subscrito e integralmente realizado em moeda corrente do País, e dividido em 693.600 (seiscentas e noventa e três mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas que serão sempre assinados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro. Artigo 4º - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 5º - O acionista que desejar transferir suas ações deverá, previamente, oferecê-las aos demais que terão preferência para adquiri-las na proporção das ações que então possuírem. Para este fim, o acionista comunicará, por escrito, seu propósito à Diretoria mencionando o número de ações que pretende vender, o nome e o endereço do comprador, o preço, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários. Parágrafo 1º - Recebendo a comunicação, no prazo de 15 (quinze) dias, a Diretoria enviará cópia a todos os acionistas, notificando-os para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, declarem se desejam ou não adquirir as ações postas à venda. Parágrafo 2º - O acionista que não se manifestar dentro do prazo decairá do direito de preferência que se devolverá aos demais. Parágrafo 3º - Recebendo as respostas dos acionistas, a Diretoria, no prazo de 20 (vinte) dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários à formalização da transferência das ações e ao respectivo pagamento, na forma proposta ou acordada. Parágrafo 4º - Todas as comunicações e notificações, expedidas ou recebidas, serão efetivadas mediante registro no “Livro de Protocolo da Diretoria” ou através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Artigo 6º - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação ou de qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade pertencentes a qualquer acionista, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à Diretoria que, se julgar conveniente e oportuno, determinará que se requeira, em nome da Sociedade, a substituição do ato de constrição mediante caução de outros bens e valores, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações eventualmente levadas à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Parágrafo único - As ações, após sua liberação, serão oferecidas aos demais acionistas para aquisição, observadas as disposições pertinentes estabelecidas no artigo anterior. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao do término do exercício social, para os fins previstos nos incisos I a IV do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - O Diretor Presidente presidirá as Assembléias Gerais e escolherá o Secretário dentre os acionistas presentes. Artigo 9º - Só poderão comparecer à Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam devidamente inscritas no livro “Registro de Ações Nominativas” até 3 (três) dias antes da data marcada para a sua realização. Parágrafo único - Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede da Sociedade, dentro do prazo mencionado no caput deste artigo. Capítulo IV - Administração. Artigo 10º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 9 (nove) membros residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral para as funções de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Técnico de Obras Civis, Diretor Técnico de Obras Elétricas, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo, Diretor Comercial, Diretor de Controle Interno e Diretor de Planejamento e Desenvolvimento. Parágrafo 1º - Em caso de vacância, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição dos substitutos que completarão o tempo de mandato dos substituídos. Parágrafo 2º - Nos casos de ausências ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Parágrafo 3º - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado, automaticamente, até à data da realização da Assembléia Geral que eleger a nova Diretoria. Parágrafo 4º - A investidura dos Diretores far-se-á na própria Assembléia Geral que os eleger ou, ausentes, mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”, dispensada, em ambos os casos, a prestação de caução. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral fixará o valor, a forma e o prazo de atualização das remunerações dos Diretores. Artigo 11º - A Diretoria reunir-se-á, sempre que o interesse social o exigir, na sede da Sociedade ou em local indicado na convocação. Artigo 12º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença de no mínimo 3 (três) de seus membros e suas resoluções constarão de atas, lavradas no livro próprio, e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio, o voto de qualidade. Artigo 13º - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização das operações que se relacionem com o objeto da Sociedade. Artigo 14º - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 15º - Os papéis, documentos, contratos e cártulas que, direta ou indiretamente, envolverem qualquer espécie de compromisso ou obrigação para a Sociedade, sob pena de nulidade absoluta, serão, obrigatoriamente, assinados em conjunto por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente - como condição essencial à validade do ato - o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro ou o Diretor Controle Interno ou, então, os seus respectivos Procuradores. Parágrafo 1º - Os instrumentos de mandato, como condição essencial a sua validade, serão sempre assinados por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, ou o Diretor Financeiro ou o Diretor de Controle Interno. As procurações deverão especificar, claramente, a sua finalidade e os poderes concedidos e não poderão, salvo as de caráter “ad-judicia”, ser outorgadas por prazo superior a 6 (seis) meses, findo o qual, mesmo que, por um lapso, não mencione prazo algum, o mandato extinguir-se-á de pleno direito; Parágrafo 2º - Em caráter excepcional, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou Procurador, nomeado para a prática de ato específico, mediante expressa autorização da Diretoria e observadas as normas estabelecidas neste artigo. Artigo 16º - Compete ao: I - Diretor Presidente: a) coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; b) executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; d) propor as diretrizes da política empresarial; II - Diretor Financeiro: a) dirigir e fiscalizar a tesouraria, or ganizar e planejar as atividades econômico-financeiras da Sociedade; b) praticar, em conjunto com outro Diretor, os atos nos quais sua anuência seja obrigatória; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências eventuais. III - Diretor Técnico de Obras Civis: a) planejar, organizar e dirigir as atividades técnicas de obras civis da Sociedade; b) coordenar e supervisionar os setores de projetos, orçamentos e controle de custos da área; c) supervisionar a execução das obras civis; d) coordenar e dirigir os estudos de novas técnicas construtivas de obras civis visando à melhoria da qualidade e à redução de custos e de prazos. IV - Diretor Técnico de Obras Elétricas: a) planejar, organizar e dirigir as atividades técnicas de obras elétricas da Sociedade; b) coordenar e supervisionar os setores de projetos, orçamentos e controle de custos da área; c) supervisionar a execução das obras elétricas; d) coordenar e dirigir os estudos de novas técnicas construtivas de obras elétricas visando à melhoria da qualidade e à redução de custos e de prazos. V - Diretor de Recursos Humanos: a) planejar e dirigir a política de recursos humanos da Sociedade; b) supervisionar o recrutamento e a seleção de pessoal. VI - Diretor Administrativo: a) organizar e dirigir as atividades administrativas da Sociedade; b) coordenar e supervisionar os setores de pessoal, contabilidade, arquivo, documentação e de serviços gerais do escritório da sede da Sociedade. VII - Diretor Comercial: a) coordenar e supervisionar as atividades comerciais da Sociedade; b) supervisionar todo o processo de comercialização de unidades imobiliárias; c) acompanhar as negociações e a elaboração e assinatura dos contratos; d) coordenar e supervisionar o setor de atendimento aos clientes. VIII - Diretor de Controle Interno: a) organizar e centralizar todas as informações financeiras e comerciais de forma a acompanhar a evolução das diversas atividades da Sociedade; b) supervisionar a efetiva execução do planejamento fiscal e societário indicado pela Diretoria. IX - Diretor de Planejamento e Desenvolvimento: a) planejar, desenvolver e coordenar novos negócios para a sociedade; b) desenvolver e coordenar a área de tecnologia da informação da sociedade; c) desenvolver e coordenar o planejamento estratégico da sociedade. Capítulo V - Exercício Social. Artigo 17º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, ressalvado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 193 da Lei nº 6.404/76. O saldo terá a destinação dada pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e distribuir dividendos com base em lucros apurados nestes balanços, observada a regra do artigo 18 deste Estatuto. Poderá, também, sempre que houver lucros acumulados ou reservas de lucros disponíveis, distribuir dividendos intercalares. Artigo 18º - Serão pagos, anualmente, dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido ajustado do ano, podendo a Assembléia Geral, por unanimidade dos acionistas presentes, deliberar distribuição menor ou retenção dos lucros. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 19º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas, conforme previsto em lei, e funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Artigo 20º - A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral à qual compete estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e fixar-lhe a remuneração. Capítulo VIII - Foro. Artigo 21º - O foro desta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, será o único competente para processar e julgar as ações decorrentes do ou relacionadas com o presente Estatuto. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. LUCIANO BARBOSA DE ALCANTARA - SECRETÁRIO DA MESA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 17/04/2006 e o registro sob o número 1600062 e data de 17/04/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 8253. Valor: R$ 9458,12"
                ],
                "8301": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATAS SUMÁRIAS DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2006, ÀS 10:30 HORAS. 1. Data, Local e Hora: 24 de abril de 2006, às 10:30 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 04, 05 e 06 de abril de 2006. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. Carlos Henrique Moreira, José Formoso Martinez, Isaac Berensztejn e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, representantes da administração da Companhia, os Srs. Ruy Dell'Avanzi, Erasmo Simões Trogo e Edison Giraldo, membros efetivos do Conselho Fiscal, e Srs. Roberto Martorelli e Andre Luis e Silva Silva, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Henrique Moreira, que convidou o Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembléias gerais ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembléia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela maioria, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23.03.2006. (ii) Aprovar a proposta da administração de distribuição de dividendos, no montante de R$ 146.673.868,00 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais) que deverá ser distribuído a título de pagamento de dividendo mínimo legal aos possuidores de ações preferenciais, à razão de R$ 0,3079583120 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor. Aprovar a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício, no montante de R$ 73.464.883,23 (setenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 590.400,00 (quinhentos e noventa mil e quatrocentos Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal, observando-se o seguinte: o acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI apresentou a proposta de eleição da Sra. Celene Carvalho de Jesus, como membro efetivo e do Sr. Luiz Roberto de Abreu Dias, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. Foi proposta, ainda, pelo acionista controlador a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal: Srs. Ruy Dell`Avanzi, como membro efetivo, e Eduardo Felipe da Silva Soares, como seu respectivo suplente, Edison Giraldo, como membro efetivo, e Valter Nogueira, como seu respetivo suplente. Procedida a votação, ficou o Conselho Fiscal com a seguinte composição, até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2007: (a) Celene Carvalho de Jesus, brasileira, solteira, bancária e economiária, portadora da cédula de identidade SSP DF nº 332383, inscrita no CPF sob o nº 113.674.231-04, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, nº501, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, como membro efetivo, e (a.1) Luiz Roberto de Abreu Dias, brasileiro, separado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade IFP/RJ nº 267198, inscrito no CPF sob o nº 359.478.107-00, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, 606, casa 5, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas titulares de ações preferenciais; (b) Ruy Dell`Avanzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n.º 1958301 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 107.137.438-91, residente e domiciliado na Rua General Jardim, 36, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (b.1) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade 06132710-2 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, n.º 3.230/apt.º 202, Bloco 4, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro suplente; (c) Edison Giraldo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n.° 015315383-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 041.564.478-04, residente e domiciliado na Rua 35, n.º 181, Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo, e (c.1) Valter Nogueira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 047.437 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 119.894.916-34, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, n.º 231, cobertura 01, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente, sendo os dois últimos membros efetivos e respectivos suplentes eleitos por maioria dos votos presentes. Os Conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos para a prática de suas funções, em observância ao disposto no Art. 162, §2° da Lei n.° 6.404/76. Por fim, foi fixada a remuneração individual mensal dos membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadas necessárias ao desempenho de suas funções, tudo de acordo com o §3° do Art. 162 da Lei n.° 6.404/76. 5.4. Em Assembléia Geral Extraordinária: A seguinte deliberação foi tomada, pela maioria, dos acionistas ordinaristas e preferencialistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar a celebração dos contratos de prestação de serviços entre sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, nos termos e condições gerais descritos na proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia, neste ato autenticada pelo presidente da mesa, que será mantida nos arquivos da Companhia. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: 1) O Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo às demonstrações financeiras, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei n.º 6.404/76; e 2) O Conselho Fiscal da Companhia, apresentou parecer favorável quanto á submissão a esta Assembléia Geral Extraordinária dos termos e condições gerais dos contratos a serem celebrados entre sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Carlos Henrique Moreira - presidente da mesa; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário da Mesa; José Formoso Martínez - Diretor Vice-Presidente; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relação com os Investidores; Ruy Dell`Avanzi - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Erasmo Simões Trogo - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Edison Giraldo- Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Roberto Martorelli e Andre Luis e Silva Silva - Representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Acionistas: Startel Participações Ltda; New Startel Participações Ltda.; Telmex Solutions telecomunicações Ltda.; Consertel Controladora de Srevicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.; The California State Teachers Retirement System; José Teixeira de Oliveira; Alberto de Orleans e Bragança; Célia Maria dos Santo Souza; Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil -Previ; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Aegontransamerica Ser Fund Inc V K Ac Int All; Ishares Msci Brazil (free) Index Fund; Bell Atlantic Master Pension Trust;; Philips Eletronics N.A Corp Master Ret Tru; Ibm Tax Deferred Savings Plan; The Master T B of Japan Ltd RE MTBC 400035147; Ford Motor Co Defined Benef Master Trust; Barclays Global Investors NA; TCW Americas Development Assoc.; State of Winsconsin Invt. Board Master Trust; The Pension Reserves Investment Mang. Board; Kansas Public Employees Retirement System; Northrop Grumman Pension Master Trust; Ing Emerging Countries Fund; Paulo Andre Bodin de Moraes; Fundação dos Economiários Federais - Funcef. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 8301. Valor: R$ 5086,06"
                ],
                "8197": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.080.988\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005.- Data, Hora e Local: Realizada no dia 19 de dezembro de 2005, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Teixeira de Freitas, 31, 7º e 14º andares - parte, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito de voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Composição da Mesa: Sra. Mirian Leila Oliveira de Souza - Presidente e Sr. Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário. Publicações Legais: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124, parágrafo 1º, I da Lei nº 6.404/76, na seção V do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Mercantil” nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2005. Ordem do Dia: A) Alterar o artigo 15 do Estatuto Social que trata do Conselho de Administração; B) Eleição do Presidente da Sociedade; C) Retificação e Re-Ratificação do Cargo de Diretor; D) Destituição de Membros do Conselho de Administração; E) Destituição de Membros da Diretoria Colegiada; F) Eleição do Presidente e Membros do Conselho de Administração; G) Retificação e Re-Ratificação da Filial Brasília; H) Distribuição de Dividendos; I) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações: A) Foi aprovada a alteração do artigo 15 do Estatuto Social que trata do Conselho de Administração, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 15. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral e a destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos; B) Foi eleito o Presidente da Sociedade: Paulo César Bonucci, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 7.660.652, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 025.109.768-42, residente e domiciliado a Alameda das Margaridas, 241 - Alphaville 5, Santana do Parnaíba-SP, Cep. 06487-000, na Cidade e Estado de São Paulo, fixado honorários Anual e Global no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); C) Retificação e Re-Ratificação da Ata nº 201 - Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 01 de Julho de 2005, arquivada na Jucerja sob o nº 00001533677 em 05 de Julho de 2005, para fazer constar que o cargo da Diretora Deborah Lane Guerra, norte-americana, casada, engenheira civil, portadora da identidade nº V386671-D emitida pelo RNE e CPF/MF nº 231.010.528-74, residente e domiciliada na Rua Diogo Pereira nº 01 - casa 56 - Condomínio Residencial Morumbi - SP/SP, é Vice-Presidente e Gerente Geral de Global Outsourcing Infrastructure Services, fixado honorários Anual e Global no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); D) Foram Destituídos os seguintes Membros do Conselho de Admijnistração: 1º - Mário André dos Santos Chaves de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 82.834, expedida pelo OAB/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 018.033.567-14, com escritório na Rua Teixeira de Freitas, 31/12º andar - Lapa - Rio de Janeiro - RJ e 2º - Roseli de Aguiar Andrade, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 060123-3, expedida pelo CRC/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 820.723.617-53, com escritório na Rua Teixeira de Freitas, 31 / 12º andar - Lapa - Rio de Janeiro - RJ; E) Foram Destituídos os seguintes Membros da Diretoria Colegiada: 1º - Edson Do Couto Gissoni, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da identidade SSP/SP nº 15.129.705, e do CPF/MF nº 017.057.128-94, residente e domiciliado na Av. Professor Alceu Maynard de Araújo nº 443, aptº 52 do bloco 06 - Bairro Granja Julieta - Município de São Paulo - SP - Diretor de Outsourcing e 2º - Alexandre José Reis Tobias, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da identidade SSP/MG nº M-1433750 e do CPF/MF nº 469.288.636-68, residente e domiciliado na Rua Prof. Pedro Aleixo nº 346 - Bairro Belvedere - MG - Belo Horizonte - Diretor de Operações e Serviços de Outsoursing; F) Foram eleitos o Presidente e Membros do Conselho de Administração, passando a ter a seguinte Composição: 1º - Paulo César Bonucci, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 7.660.652, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 025.109.768-42, residente e domiciliado a Alameda das Margaridas, 241 - Alphaville 5, Santana do Parnaíba na Cidade de São Paulo - SP - Diretor-Presidente do Conselho de Administração, fixado honorários Anual e Global no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), 2º - Rudolph Ihns, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 3.563.012-8 emitida em 06/01/1984 pelo IFP/RJ, e CIC nº 571.565.577-34, residente e domiciliado na Avenida Lucio Costa, nº 3.300, bloco 5, ap. 2.402, Barra da Tijuca na Cidade do Rio de Janeiro - RJ - Membro efetivo do Conselho de Administração, fixado honorários Anual e Global no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e Malena Assunçao Martelli, brasileira, do comércio, portadora da carteira de identidade nº 11.882.750-9, emitida pela SSP/SP, e inscrita no CPF sob o nº 043.916.828-77, com escritório na Rua Alexandre Dumas, 1.711 / 10º andar - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP - Membro efetivo do Conselho de Administração, fixado honorários Anual e Global no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); G) Retificação e Re-Ratificação no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); G) Retificação e Re-Ratificação do item E) da ordem do dia, Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 15 de outubro de 2004, arquivada na Jucerja sob o nº 00001515986 em 29/04/2005, para fazer constar que o endereço da Filial Brasília é SCN QD 04 BL. B Nº 100 Sala 504, Asa Norte, Brasília - DF, CEP.: 70.710-500; H) Aprovação da distribuição de dividendos referente ao segundo semestre de 2005, no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais) e I) Consolidar o Estatuto Social que é do seguinte teor: DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS. CNPJ/MF nº 33.387.382/0001-07. NIRE 33.300.080.988. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. NOME: SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. ARTIGO 1º - A DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS é uma Sociedade Anônima de Capital Fechado, regendo-se por este Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, podendo, porém, ser mudada por decisão da Diretoria. Parágrafo Único - A Sociedade poderá criar e extinguir escritórios, agências, filiais e sucursais dentro e fora do território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. ARTIGO 4º - A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços e comércio em geral, em especial serviços de informática e teleinformática, de acesso, tecnologia e suporte que guarde relação com rede mundial de computadores (“internet”), de tratamento de informação, de processamento de dados, de auditoria em processamento de dados, de armazenamento de dados, de digitalização de imagens, de estruturação e manutenção de redes, de consultoria em engenharia e desenvolvimento de sistemas e “softwares”, de impressão, de treinamento e suporte educacional, a mercancia de equipamentos, materiais e “softwares”, bem como a manutenção, a locação, o arrendamento a representação, a representação de outras sociedades, nacionais e estrangeiras, e a intermediação de produtos, materiais e serviços correlatos e outsourcing. Parágrafo Único - A Sociedade poderá firmar contratos e convênios com empresas nacionais e estrangeiras para participar de empreendimentos ligados direto ou indiretamente ao seu objeto. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 59.597.533,71 (cinqüenta e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), totalmente realizado, dividido em 137.005.825 (cento e trinta e sete milhões, cinco mil, oitocentos e vinte e cinco) ações, sendo 68.719.423 (sessenta e oito milhões, setecentas e dezenove mil, quatrocentas e vinte três) ordinárias e 68.286.402 (sessenta e oito milhões, duzentas e oitenta e seis mil, quatrocentas e duas) preferenciais. O valor nominal de cada lote de 1.000 (um mil) ações é de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). Parágrafo Único - Quando houver modificação no Capital Social, os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência previsto na Lei nº 6.404/76 e legislação complementar. ARTIGO 6º - As ações preferenciais são nominativas e sem direito de voto. Parágrafo 1º - As ações preferenciais adquirirão exercício do direito de voto, se durante três anos consecutivos, não for pago o dividendo assegurado a essa classe de ações, sendo que tal direito de voto se extinguirá com o pagamento do dividendo a que essa ações se fizerem jus. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não são conversíveis em ações de outra espécie, sendo vedada a conversibilidade de uma forma em outra. ARTIGO 7º - Aos acionistas é assegurado o recebimento mínimo obrigatório, em cada exercício social. O equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6404/76, observados os parágrafos 1º e 2º deste Artigo. Parágrafo 1º - O lucro líquido atenderá prioritariamente as ações preferenciais a título de dividendos em no mínimo 6% (seis por cento) do valor nominal dessas ações ou, não sendo possível por insuficiência, valor desse lucro, será obrigatoriamente partilhado entre as ações preferenciais. Parágrafo 2º - A Sociedade efetuará os cálculos dos dividendos com base no Caput deste Artigo, e em seguida, comporá o valor destinado às ações preferenciais com a premissa prevista no parágrafo anterior, adotado o maior valor, limitado ao lucro ajustado. Parágrafo 3º - Os acionistas detentores de ações ordinárias, receberão dividendos na medida em que o montante calculado conforme o caput deste Artigo, superar o valor mínimo garantido aos acionistas possuidores de ações preferenciais. Parágrafo 4º - Sem prejuízo das condições acima, os acionistas preferenciais receberão no mínimo 10% (dez por cento) a mais de dividendos do que os acionistas detentores de ações ordinárias. Parágrafo 5º - A empresa poderá pagar juros remuneratórios do capital próprio e dividendos intercalares, conforme disposições legais em vigor, assegurado o direito de dedução nos dividendos mínimos obrigatórios. ARTIGO 8º - Os Certificados de Ações, Certificados Múltiplos de Ações e as Cautelas emitidos provisoriamente para representar ações, serão assinados por Diretor em conjunto com outro Diretor ou procurador, ou por chancela mecânica. ARTIGO 9º - O acionista é obrigado a realizar a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas, observadas as condições referentes ao valor da prestação, prazo ou data de pagamento, aprovadas pela Assembléia Geral ou que por delegação desta sejam estabelecidas pela Diretoria. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - ARTIGO 10 - A Assembléia Geral de Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que a lei e/ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, quanto à competência, convocação, instalação e deliberações. Parágrafo 1º - Inclui-se na competência da Assembléia Geral, especialmente convocada para realização desses atos, deliberar sobre as seguintes matérias: 1) alienar, no todo ou em parte, as ações do seu Capital Social ou de suas controladas; aumentar seu Capital Social por subscrição de novas ações; renunciar a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; emitir debêntures, em ações ou vendê-las, se em tesouraria; vender debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas; ou ainda, emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; 2) promover a cisão, fusão ou incorporação; e 3) permutar ações ou outros valores mobiliários de emissão de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, controladas direta ou indiretamente pela União. ARTIGO 11 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por procurador. ARTIGO 12 - Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos por Mesa composta por Presidente e o Secretário da Mesa, escolhidos pelos acionistas. ARTIGO 13 - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO E DA SOCIEDADE - ARTIGO 14 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 15 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco), eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício do cargo até a investidura dos novos conselheiros. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração elegerá entre seus membros um Presidente. Parágrafo 3º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro o substituto será eleito em Assembléia Geral a ser convocada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pelo Presidente da Sociedade. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo seu Presidente, mediante aviso pessoal, por iniciativa própria ou de 02 (dois) Conselheiros. Parágrafo 5º - É necessária a presença de pelo menos 02 (dois) membros do Conselho de Administração para instalar a reunião. Parágrafo 6º - O Presidente do Conselho de Administração terá além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate na votação, cabendo-lhe, ainda, distribuir entre os administradores a remuneração quando fixada em verba global, pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, sempre que necessário, quando for convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, considerando presente o Conselheiro que enviar voto escrito ou designar substituto. Parágrafo 1º - As resoluções ou deliberações serão registradas em atas, lavradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, sendo suficientes para a validade da ata de assinatura de tantos membros quantos forem necessários para constituir o quorum necessário para deliberação. Parágrafo 2º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado, publicada em órgão de imprensa local, na forma da lei. ARTIGO 17 - Ao Conselho de Administração, além do previsto na Lei nº 6.404/76 e do que lhe for atribuído pela Assembléia Geral, compete: I - eleger e fixar as atribuições e remuneração dos membros da Diretoria; II - estabelecer a política, objetivos e orientação geral dos negócios da Sociedade; III - deliberar sobre planos e orçamentos da Sociedade e das empresas controladas; IV - deliberar sobre prestação de garantias e obrigações de terceiros; V - deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido e declaração de dividendos em cada exercício social, para efeito de serem submetidos à Assembléia Geral; VI - deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários, nos casos previstos no Artigo 204 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76; VII - estabelecer as alçadas e dos Diretores; VIII - opinar sobre atos da Diretoria sujeitos à deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - As matérias de competência do Conselho de Administração serão encaminhadas por um Diretor, acompanhadas de Parecer da Diretoria. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - ARTIGO 18 - A Diretoria será composta de 02 (dois) a 08 (oito) Diretores, sendo um Diretor-Presidente, eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - O Diretor-Presidente nas suas ausências ocasionais ou impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor. Parágrafo 2º - Cada um dos demais Diretores, nas suas ausências ocasionais ou impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor ou por empregado(s) com delegação(ões) de competência(s). Parágrafo 3º - No caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Parágrafo 4º - Os cargos de Diretor-Presidente e de Diretor são passíveis de acumulação com cargo de membro do Conselho de Administração. ARTIGO 19 - À Diretoria, além do que lhe for atribuído pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, compete: I - decidir sobre normas, diretrizes e critérios para o fim de ser especificada e implementada a orientação geral estabelecida pelo Conselho de Administração sobre as atividades e negócios da Sociedade; II - decidir sobre aquisição, alienação ou arrendamento a terceiros, oneração e baixa de bens que constituam o Ativo Imobilizado da Sociedade; III - decidir sobre aquisição, alienação ou arrendamento a terceiros, oneração e baixa de equipamentos operacionais e não operacionais; IV - autorizar a abertura e fechamento de Filial, Agência, Escritório ou qualquer outra fora de representação dentro e fora do território nacional; V - decidir sobre prestação de serviços objeto do Artigo 4º deste Estatuto Social; VI - manifestar-se preliminarmente sobre estudos, pareceres, proposições e outros atos e documentos que devam ser submetidos ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, inclusive; VII - conhecer, opinar e/ou decidir sobre outros assuntos que lhe sejam encaminhados pelos Diretores; VIII - fixar os critérios de admissão e demissão de empregados, normatizando os assuntos afetos à área de Recursos Humanos. Parágrafo Único - Em suas reuniões a Diretoria decidirá por maioria, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de qualidade e o direito de veto. Os Diretores representarão a Sociedade ativa e passivamente. ARTIGO 20 - O Diretor-Presidente, além do que lhe for atribuído pela Assembléia Geral, pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria, compete: I - representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, ou prover a representação; II - cumprir e/ou determinar o cumprimento das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como, prover o atendimento ao Conselho Fiscal. III - convocar a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria, sendo esta última por iniciativa própria ou de outro Diretor; IV - supervisionar o planejamento, o controle e a execução de todas as operações da Sociedade, incluindo as administrativas, econômico-financeiras, técnicas e comerciais; V - dirigir as operações a cargo dos empregados que lhe estejam diretamente subordinados; VI - autorizar despesas previstas no orçamento, respeitado o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; VII - assinar cheques; ARTIGO 21 - As atribuições dos demais Diretores serão todas fixadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - As atribuições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores são delegáveis de acordo com as normas de organização interna da Sociedade. ARTIGO 22 - Só constituirão a Sociedade em obrigações para com terceiros e exonerarão estes de responsabilidade para com a Sociedade e quaisquer documentos ou papéis que forem assinados: a) por dois Diretores, em conjunto; b) por Diretor, em conjunto com Procurador sob a condição de serem exercidos sempre em conjunto com um Diretor. ARTIGO 23 - Para o exercício de cargo na Administração não é exigida a Garantia de Gestão. SEÇÃO III - DO CONSELHO FISCAL - ARTIGO 24 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 parágrafo 2º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e será composto de até 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, computado o representante dos acionistas minoritários, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, sendo sua respectiva função indelegável. Parágrafo 2º - A investidura dos membros eleitos se fará por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, assinado pelo Diretor Presidente da Sociedade e pelos Conselheiros. Se o termo não for assinado nos 45 (quarenta e cinco) dias seguintes à seleção, esta se tornará sem efeito, salvo justificação aceita pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a 0,1 (um décimo) da que, em média, for atribuída a cada Diretor da Sociedade, não computada a participação nos lucros, salvo dispositivo legal em contrário. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL - ARTIGO 25 - o Exercício Social terminará em 31 de dezembro de cada ano. CAPÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO, LÍQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - ARTIGO 26 - No caso de dissolução, liquidação e extinção da Sociedade, o Conselho Administração nomeará o liquidante, e a Assembléia Geral determinará o modo liquidação e elegerá o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período liquidação, fixando-lhe a respectiva remuneração. ARTIGO 27 - Os casos omissos ao presente estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração. Esclarecimentos: O Sr. Presidente da Mesa esclareceu que não houve parecer do Conselho Fiscal em razão do mesmo não se encontrar instalado. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, os acionistas encerraram a Assembléia, lavrado-se a presente ata que, lida por todos assinada: Mirian Leila Oliveira de Souza - Presidente da Mesa; Wagner Magalhães Wandemurem - Secretário; Unisys Brasil, Representada pela sua procuradora Claudia Nacif Gomes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados realizada em 19 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2005. Unisys Brasil Ltda. representada pela sua procuradora Claudia Nacif Gomes, Mirian Leila Oliveira de Souza - Presidente, Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Deferimento em 10/03/2006, e o registro sob o número 00001592314 em 10/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 8197. Valor: R$ 11287,15\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. 24/04/06"
                ],
                "8299": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATAS SUMÁRIAS DA 46ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA 64ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2006, ÀS 10:00 HORAS. 1. Data, local e hora: 24 de abril de 2006, às 10:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 04, 05 e 06 de abril de 2006. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, represen tando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. Carlos Henrique Moreira, José Formoso Martinez, Isaac Berensztejn e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, representantes da administração da Companhia, e Srs. Roberto Martorelli e Andre Luis e Silva Silva, representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Henrique Moreira, que convidou o Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembléias gerais ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembléia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23.03.2006. (ii) Aprovar a proposta da administração de distribuição de dividendos, no montante de R$ 13.608.203,22 (treze milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e três reais e vinte e dois centavos), a título de pagamento de dividendo mínimo legal aos possuidores de ações ordinárias, à razão de R$ 2,371673534 por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor. Aprovar a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício, no montante de R$ 40.824.609,68 (quarenta milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e nove reais e sessenta e oito centavos), para a conta Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iii) Face ao término dos respectivos prazos de gestão, eleger os membros do Conselho de Administração que permanecerão em seus cargos até a assembléia geral ordinária que se realizará em 2009, ou até que a assembléia geral de acionistas os destitua, passando o Conselho de Administração a ter a seguinte composição: (a) Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 12544-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 005.215.077-015, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (b) Sr. José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) n.º V405864-B, inscrito no CPF sob o n.º 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (c) Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade n.° 81.272.167-8-IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.° 459.884.477-91, residente e domiciliada na Avenida Epitácio Pessoa, n.º 900, apto. 102, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ; (d) Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 39.678 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 416.047.507-82, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, n.º 01, 14º andar A, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (e) Dilio Sergio Penedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 32173450-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob n.° 024.211.787-20, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas n° 1012/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (f) Joel Korn, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade n.° 3.361.224-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 042.864.568-20, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa n.º 348, apto. 1.701, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; e (g) Oscar Von Hauske, mexicano, casado, contador, portador do passaporte mexicano n.° 98360026661, residente e domiciliado em Paseo del Río 111, casa 46, Colonia Chimalistac, CP 01070, México, D.F.. Os Conselheiros ora eleitos apresentaram à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, e permanecerão em seus cargos pelo prazo de gestão de 03 (três) exercícios anuais, de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. 5.4. Em Assembléia Geral Extraordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, conforme sugerido pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 23.05.05, quando foi homologado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 312.482.931,82, dentro do limite do capital autorizado, passando o capital social da Companhia de R$ 2.700.000.000,00 para R$ 3.012.482.931,82. O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 3.012.482.931,82 (três bilhões, doze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um Reais e oitenta e dois centavos), dividido em 5.737.806.245 (cinco bilhões, setecentas e trinta e sete milhões, oitocentas e seis mil, duzentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.”. (ii) Aprovar a celebração dos contratos de prestação de serviços entre a Companhia e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, nos termos e condições gerais descritos na proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia, neste ato autenticada pelo presidente da mesa, que será mantida nos arquivos da Companhia. (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Embratel Participações S.A., controladora da Companhia, apresentou parecer favorável quanto à submissão dos termos e condições gerais dos contratos a serem celebrados entre a Companhia e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - presidente da mesa; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário da Mesa; José Formoso Martinez - Diretor Geral; Roberto Martorelli - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Andre Luis e Silva Silva - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Acionistas: Embratel Participações S.A.; Alberto de Orleans e Bragança. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 8299. Valor: R$ 4497,01"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "GTD PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2006\r\n\r\nI. HORA, DATA E LOCAL: Às 11 horas do dia 24 de abril de 2006, na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B sala 1509, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 2/3 do capital votante da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Por avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 22, 23 e 24 de março de 2006 (parte V páginas 17, 77 e 31 respectivamente) e na Gazeta Mercantil nos dias 22, 23 e 24 de março de 2006 (páginas B 14, 16 e 13 respectivamente). IV. MESA: Presidente: Francisco Carlos Pitella. Secretário: Rodrigo Piva Menegat - Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 15.807.809,22 (quinze milhões oitocentos e sete mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, sem a redução do número de ações emitidas pela Companhia; (b) alterar o artigo 5º do Estatuto Social; e (c) assuntos de interesse geral. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (A) Aprovar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. (B) Aprovar a proposta de redução do capital social da Companhia no montante de R$ 15.807.809,22 (quinze milhões oitocentos e sete mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, sem a redução do número de ações emitidas pela Companhia, passando o capital social de R$ 17.471.375,15 (dezessete milhões quatrocentos e setenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos) para R$ 1.663.565,93 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), sendo a quantia de R$ 15.807.809,22 (quinze milhões oitocentos e sete mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos) restituída aos acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social mediante (i) a entrega de 1.260.248 (um milhão duzentos e sessenta mil duzentas e quarenta e oito) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal que Companhia possui na EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”), cujo valor contábil é de R$ 15.763.055,96, e (ii) a distribuição em dinheiro de R$ 44.753,26 (quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e seis centavos), nas seguintes condições: (a) será atribuída 01 (uma) ação da EDP para cada lote de 132 (cento e trinta e duas) ações de emissão da Companhia e as respectivas frações em dinheiro; e (b) os acionistas titulares de menos de um lote de 132 (cento e trinta e duas) ações de emissão da Companhia receberão o valor equivalente às suas participações em dinheiro. Para fins de restituição do capital social será considerada a posição acionária na Companhia após o decurso do prazo de 60 dias para oposição dos credores, conforme previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76. Transcorrido o prazo legal concedido aos credores, a presente ata será arquivada no Registro do Comércio. (C) Alterar, em função da redução do capital social aprovada no item B acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social da sociedade é de R$ 1.663.565,93 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), dividido em 84.761.786 (oitenta e quatro milhões setecentos e sessenta e um mil setecentas e oitenta e seis) ações ordinárias e 81.593.777 (oitenta e um milhões quinhentos e noventa e três mil setecentas e setenta e sete) ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal.” VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Companhia e autenticados pela Mesa os avisos de convocação. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Autorizada a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. IX. ACIONISTAS PRESENTES: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - AERUS. FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES. FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS. FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES. INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. realizada na data de 24.04.2006, lavrada no livro próprio. Francisco Carlos Pitella - Presidente. Rodrigo Piva Menegat - Secretário.\r\n\r\nId: 8314. Valor: R$ 2884,56"
                ],
                "8293": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILSEG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.939.021/0001-30\r\n\r\nNIRE 3330016546-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILSEG PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia 20 de fevereiro de 2006, às 12:30h. Presença: Presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Murilo Portugal Filho, Hélcio Tokeshi e os membros suplentes, Srs. Marcus Vinicius Lopes Martins e Carlos Infante Santos de Castro. Ausentes: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas que, impossibilitado de comparecer, enviou suplente. Mesa: Presidente: Sr. José Ismar Alves Tôrres, designado pelo Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas para substituí-lo na presidência do Conselho; Secretário: Sr. Fernando Barbosa de Oliveira. Pauta de Assuntos: (1) Nomeação de Membro do Conselho de Administração - Consoante o disposto do artigo 17, parágrafo 2º, do Estatuto Social, o Conselho de Administração nomeou, como membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte, Centro, em complementação de mandato do Conselheiro conduzido para membro titular, Sr. Marcus Vinicius Lopes Martins, ou seja, até a AGO/2007. A nomeação deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral de Acionistas. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Carlos Infante Santos de Castro; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme D'Amoed Neto; Titular: Marcus Vinicius Lopes Martins; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: José Ismar Alves Tôrres; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Murilo Portugal Filho; Suplente: Almério Cançado de Amorim; Titular: Hélcio Tokeshi; Suplente: Marcelo Barbosa Saintive. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias da presente ata quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Fernando Barbosa de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fernando Barbosa de Oliveira - Secretário - CPF nº 239.158.116-53. Certidão: Jucerja - Reg. nº 00001599599 em 11/04/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 8293. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "8296": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia 20 de fevereiro de 2006, às 11:45h. Presença: Presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Murilo Portugal Filho, Hélcio Tokeshi e os membros suplentes, Srs. Marcus Vinicius Lopes Martins e Carlos Infante Santos de Castro. Ausentes: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas que, impossibilitado de comparecer, enviou suplente. Mesa: Presidente: Sr. José Ismar Alves Tôrres, designado pelo Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas para substituí-lo na presidência do Conselho; Secretário: Sr. Fernando Barbosa de Oliveira. Pauta de Assuntos: (1) Nomeação de Membro do Conselho de Administração - Consoante o disposto do artigo 17, parágrafo 2º, do Estatuto Social, o Conselho de Administração nomeou, como membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte, Centro, em complementação de mandato do Conselheiro conduzido para membro titular, Sr. Marcus Vinicius Lopes Martins, ou seja, até a AGO/2007. A nomeação deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral de Acionistas. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Carlos Infante Santos de Castro; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme D'Amoed Neto; Titular: Marcus Vinicius Lopes Martins; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: José Ismar Alves Tôrres; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Murilo Portugal Filho; Suplente: Almério Cançado de Amorim; Titular: Hélcio Tokeshi; Suplente: Marcelo Barbosa Saintive. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias da presente ata quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Fernando Barbosa de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fernando Barbosa de Oliveira - Secretário - CPF nº 239.158.116-53. Certidão: Jucerja - Reg. nº 00001599334 em 10/04/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 8296. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "8297": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89\r\n\r\nRetificação: Por lapso, na folha 16 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 18/04/2006, que publicou o Balanço Geral encerrado em 31/12/2005, Notas Explicativas e Demonstrativos financeiros, saíram várias incorreções que ora retificamos, como segue: No Ativo - Permanente - Imobilizações Técnicas = onde se lê: R$ 6.006.349,56, leia-se: R$ 6.066.349,56. \\\\ Nos Resultados do exercício = onde se lê: Demonstrativo do Resultado Encerrado em 31/12/2004, Leia-se: Demonstrativo do Resultado Encerrado em 31/12/2005. \\\\ Nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - 3. Imobilizado , onde se lê: pelo médido, Leia-se: pelo método. Duque de Caxias, 20 de abril de 2006. Henrique dos Santos - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 8297. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "8245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8245. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "8282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8282. Valor: R$ 2274,09"
                ],
                "8256": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8256. Valor: R$ 8396,64"
                ],
                "8302": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8302. Valor: R$ 7982,52"
                ],
                "8327": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8327. Valor: R$ 3402,21"
                ],
                "8288": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8288. Valor: R$ 5508,51"
                ],
                "8286": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8286. Valor: R$ 5797,68"
                ],
                "8328": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8328. Valor: R$ 5872,65"
                ],
                "8259": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8259. Valor: R$ 5058,69"
                ],
                "8222": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8222. Valor: R$ 44235,87"
                ],
                "8329": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8329. Valor: R$ 3377,22"
                ],
                "8326": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8326. Valor: R$ 3741,36"
                ],
                "8224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8224. Valor: R$ 3951,99"
                ],
                "8287": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8287. Valor: R$ 15700,86"
                ],
                "8320": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8320. Valor: R$ 4494,63"
                ],
                "8324": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8324. Valor: R$ 4066,23"
                ],
                "8318": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8318. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "8315": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8315. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "8250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8250. Valor: R$ 19113,78"
                ],
                "8257": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8257. Valor: R$ 15886,50"
                ],
                "8226": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8226. Valor: R$ 6236,79"
                ],
                "8225": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8225. Valor: R$ 5283,60"
                ],
                "8304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8304. Valor: R$ 39052,23"
                ],
                "8325": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8325. Valor: R$ 14208,60"
                ],
                "8238": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8238. Valor: R$ 8860,74"
                ],
                "8227": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8227. Valor: R$ 11181,24"
                ],
                "8255": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8255. Valor: R$ 5383,56"
                ],
                "8306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8306. Valor: R$ 34814,64"
                ],
                "8316": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8316. Valor: R$ 5308,59"
                ],
                "8276": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8276. Valor: R$ 4944,45"
                ],
                "8309": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8309. Valor: R$ 14594,16"
                ],
                "8204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8204. Valor: R$ 5283,60"
                ],
                "8223": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8223. Valor: R$ 5094,39"
                ],
                "8317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 8317. Valor: R$ 4091,22"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "7962": [
                            "V - Convocação",
                            "PETERSEN MATEX (HOLDING) LTDA.\r\n\r\nCNPJ 48.080.550/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2006, na Rua Domingos Afonso, 460 - São Paulo SP, em 1ª. convocação às 08:30h e em última convocação às 09:30h, com a seguinte ordem do dia: 1. encerramento do exercício de 2005, a) tomar as contas dos administradores, b) deliberar sobre o balanço patrimonial, c) deliberar sobre o resultado econômico, os respectivos documentos estão à disposição dos sócios na sede da firma, 2. deliberar sobre outros assuntos pendentes, 3. deliberar sobre projetos especiais, 4. discussão geral. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006. Presidente - ROLF MICHAEL BOHNHOF”\r\n\r\nId: 7962. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "7995": [
                            "V - Convocação",
                            "FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ.: 33.045.956/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas, convocados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28.04.2006, às 10:00 horas, na Sede Social à Rua da Ajuda nº 35 - 14º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão do Balanço Geral e Demonstrativos Econômico-Financeiros referentes ao exercício de 31.12.2005; b) Eleição da Diretoria para o novo exercício social e fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18.04.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 7995. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "8039": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-9\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Conselho de Administração da Saspar Participações S.A. convoca os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no próximo dia 28 de abril de 2006, às 15:30 horas, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação do Relatório da Administração, e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; II - A Destinação do Resultado do exercício; III - Eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV - Fixação Anual e Global da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 8039. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "8261": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33\r\n\r\nNIRE: 3330004420-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO/AGE, que se realizarão em 02/05/2006, às 9h, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 1338, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; b) destinação dos lucros; c) distribuição de dividendos; d) alteração do Estatuto Social; e) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. RJ, 20/04/2006.- A Diretoria.\r\n\r\nId: 8261. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001 -19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n11ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que encontra-se à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Riachuelo, 1098 - conj. 1103, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A. \r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2006\r\n\r\nPAULO CESAR PINHO FERNANDES\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 8260. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que encontra-se à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5° andar - conj. 55, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2006\r\n\r\nPAULO CESAR PINHO FERNANDES\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 8262. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "8312": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 33300161392\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE FATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM 358, de 03 de janeiro de 2002, a GTD Participações S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Paria do Flamengo 66, Bloco B, sala 1509, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.649.881/0001-76 (“Companhia”), comunica ao mercado e aos seus acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de abril de 2006, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 15.807.809,22 (quinze milhões oitocentos e sete mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, sem a redução do número de ações emitidas pela Companhia, passando o capital social de R$ 17.471.375,15 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos) para R$ 1.663.565,93 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), sendo a quantia de R$ 15.807.809,22 (quinze milhões oitocentos e sete mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos) restituída aos acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social mediante (i) a entrega de 1.260.248 (um milhão duzentos e sessenta mil duzentas e quarenta e oito) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal que Companhia possui na EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”), cujo valor contábil é de R$ 15.763.055,96, e (ii) a distribuição em dinheiro de R$ 44.753,26 (quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e seis centavos), nas seguintes condições: (a) será atribuída 01 (uma) ação da EDP para cada lote de 132 (cento e trinta e duas) ações de emissão da Companhia e as respectivas frações em dinheiro; e (b) os acionistas titulares de menos de um lote de 132 (cento e trinta e duas) ações de emissão da Companhia receberão o valor equivalente às suas participações em dinheiro. Para fins de restituição do capital social será considerada a posição acionária na Companhia após o decurso do prazo de 60 dias para oposição dos credores previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2006. GTD Participações S.A. - Francisco Carlos C. Pitella -Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 8312. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "8244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nCPF 398.014.037-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010066, com validade até 06 de novembro de 2008, que a autoriza a realizar terraplenagem de área de 47.000 m2 destinada à implantação de posto de abastecimento de combustíveis, na Rodovia Presidente Dutra, Km 219,5 - Ponte Coberta, município de Paracambi. (Processo No: E-07/202027/2004)\r\n\r\nId: 8244. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "8249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 8249. Valor: R$ 719,95"
                        ],
                        "7118": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS: Auxiliar de Enfermagem anos 1998: Heloisa Vitoria de Carvalho Cunha. 2000: Bruno Soares Cordeiro, Mariza Ferreira dos Santos. 2001: Maitê Rocha de Lima, Rosangela dos Anjos Fernandes da Silva, Viviane de Souza. 2002, Queli Cristina Machado. Técnico de Enfermagem anos 2002: Débora de Moura Henriques. 2003: Josiane Melila Cruz da Silva, Valéria Rodrigues de Oliveira Pires, Wania Heloisa de Souza Corrêa. 2004: Cleide Gonçalves Brito, Derly Lopes de Oliveira, Deise Lourdes Neves Paixão Bonifacio, Deise Lucia da Costa, Diraí Francisca dos Santos, Elaine Cristina dos Santos Horta Rangel, Iolanda Coelho de Oliveira. 2005: Antonia Iracy Ribeiro da Silva, Ana Cláudia Coutinho Rodrigues, Andreia Carvalho dos Santos, Bruna Carvalho de Assis, Claudia Regina Silva, Elisangela Pinto Machado, Elaine Falcão de Castro, Enilda Pereira Rodrigues, Estéphano Ribeiro Curty, Fernanda Lins Ferreira, Ilza da Gloria de Carvalho, Jucineide Matos da Silva, Juciê Vieira da Silva, Luciano dos Santos Ferreira, Livania Davi de Sousa, Maria José Nascimento Santos, Márcio Knupp de Souza, Neiva Moura de Oliveira, Priscila Pires de Assiz, Rosilene da Silva Mascouto, Raquel Braga dos Santos, Suelí da Silva Nogueira, Silvania Machado Cardoso, Viviane Carvalhaes da França.\r\n\r\nId: 7118. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "5666": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.286.211/0001-68\r\n\r\nRelação de Concluintes : Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma 3003 - Ano 2004 - Adilson José dos Santos, Alan Vilela, Alex Silva Ferreira, Alexandre Moura da Silva, Ana Lucia Alves de Castro, Ângelo Lopes Delgado, Augusto Cesar da Costa Lima, Alessandra Barbosa Costa Conti, Anderson Sampaio Araújo,Diego Siqueira Freire, Cíntia Menezes de Souza, Claudia Cristina Araújo do Couto, Eliane Alvarenga da Silva, Eliete Silva Gomes, Erivalter de Oliveira Lima, Evania Amiti da Silva, Everton Pereira de Carvalho, Fabrício Tardoque de Freitas, Flavio Barroso e Moura,Gisele Barroso da Silva, Gisele Cristine da Silva Costa, Hudson da Silva Martins, Jaqueline Lourenço de Oliveira, Joilson Quintela Angelo, Jonathan Rocha Pinto, Jorge Antonio Meireles Júnior, Josey Deane, Leandro de Lima Campos, Leonardo dos Reis Abreu, Lucinéia Souza do Ponte Conceição, Marcelo Fernandes Rocha, Marcos Paulo de Oliveira Borges, Marisa de Carvalho Vieira, Marilene Regina da Silva Mendes, Marli Bessa dos Santos, Maxwel Manoel, Newton Carvalho dos Santos Junior, Patrícia Souza da Cruz, Rosana Costa de Oliveira, Rosângela dos Santos Pereira, Sylber Paulo Gonçalves Carvalho Júnior, Vanderson Aurélio da Conceição Silva,Vânia Ferreira Gandra Marques, Veumar Silva Porto Pinto, Verônica Silva dos Reis, Virgínia Ferreira Wasem, Viviane Araujo Costa, Vivian Alexandra Barboza Martins Machado. Formandos do Curso Ensino Médio Regular - Turma 3001 - Ano 2004 -: Ana Lucia da Silva Machado, Elaine Gonçalves Mendonça, Rafael Pinto da Silva, Thais Gonçalves da Silva, Thiago da Silva Lobo, Tiago Henrique Dias Leite, Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma 3003 - Ano 2005 - 1º Semestre: Adriana da Silva Ferreira, Alexandre Silveira da Silva, Aline Gomes da Silva, Ana Lucia de Souza, Ana Paula da Silva, Anderson Espinosa da Silva, André Barbosa Rangel, Antonio Bispo dos Santos, Claudiana de Melo Paiva, Diego Rodrigues Vidal, Edmir Azevedo Silva, Erivanalda Cipriano dos Anjos Fernandes, Fernando da Silva Ciriaco, Jadir José Botelho, Jeferson da Silva Alves, Jesse Jean Levi Dias, Leandro da Rocha Gomes, Leonardo de França Faria, Márcia Dias da Conceição, Marcio da Silveira Bulcão, Nara das Graças dos Reis Diniz, Natalia Cristina Cipriano Costa, Rafael Iguatemy Rodrigues, Reginaldo Pereira Rodrigues, Ricardo Rodrigues de Almeida, Roberto da Silva Santos, Ruan Orilio de Carvalho, Silvia dos Santos de Souza, Tatiana Claudia de Carvalho Souza Fernandes, Vitor de Macêdo Souza, Wagner de Oliveira Mafra, Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre: Érica Blanchard de Jesus ,Maria José da Silva Oliveira, Rosemere Rodrigues Rezende Oliveira. Formandos do Curso Ensino Médio Regular - Turma 3001 - Ano 2005:: Cassiane dos Santos Damasceno, Hosana de Lima Ribeiro, Luiza Borges dos Santos, Magno Marques de Oliveira Rocha - Diretora Luciane dos Santos Nascimento Rocha, Reg. 9318905 - M.E. Secretária : Sandra Ribeiro da Silva, D.O.05/08/02 fls. 06.\r\n\r\nId: 5666. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "8046": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2006, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2005 e destinação do lucro líquido; II- Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006.-Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 8046. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "8116": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCENTRO S/A\r\n\r\nCENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSociedade Anônima de Economia Mista\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 42.587.568/0001-09 NIRC Nº 33300073311\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCapital Autorizado: R$ 200.000.000,00\r\n\r\nCapital Subscrito: R$ 79.295.844,00\r\n\r\nCapital Integralizado: R$ 79.295.844,00\r\n\r\nSão convocados pelo Conselho de Administração os Senhores Acionistas do RIOCENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro, para deliberarem especificamente sobre os seguintes assuntos, constantes do Termo de Cooperação entre o Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e GL Events Centro de Convenções Ltda. nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 28 de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede da empresa, na Avenida Salvador Allende, 6.555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.1.Cessão de uso gratuita da marca Riocentro para GL Events Centro de Convenções Ltda. 2. Restrição do Objeto Social do Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro, suprimindo a possibilidade de administração de Centro de Convenções.\r\n\r\nRUBEM MEDINA -Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 8116. Por ofício"
                        ],
                        "7999": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 12/05/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de lucros acumulados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 19 de abril de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 7999. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "7866": [
                            "V - Convocação",
                            "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Rexam Beverage Can South America S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 10:00h. (dez horas) do dia 28 do mês de abril de 2006, na sede social da Companhia, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores. Instruções Gerais: 1. Os mandatos de representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede social da Companhia, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até às 18:00h. (dezoito horas) do dia 26 do mês de abril de 2006. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 7866. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "7937": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCODUITA\r\n\r\nCNPJ nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 305, nesta cidade, no próximo dia 28 de abril de 2006 (6ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2) Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3) Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 18 de abril de 2006. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 7937. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "8292": [
                            "V - Convocação",
                            "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J M.F. Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas da Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 16:00h do dia 05 de maio de 2006, na sede social, na Rua P s/nº, na Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do dia: (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31/12/2005; (b) eleição da Diretoria; (c) fixar honorários da Diretoria; (d) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2006. Roberto Luz Portella - Diretor-Presidente; Pedro Orsini Machado - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 8292. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "8319": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 21.570.775/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 33300159606\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Srs acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em assembléias gerais ordinária a extraordinária a realizar-se no dia 04/05/2006 às 10 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8683 - Olaria - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Ordinária: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; 2- eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal, caso aprovado a sua instalação; 3- eleição dos membros da diretoria e fixação dos honorários; b) Extraordinária: 1 - autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do estatuto social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 25/04/2006 - José Antonio de Assis - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 8319. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "7932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02/05/06, às 15h, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12.2005 e 2004 e suas Demonstrações Financeiras; b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição de Diretoria e fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 17/04/06. Onésimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 7932. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nAntiga denominação\r\n\r\nS/A Agropecuária Santa Helena\r\n\r\nCNPJ 32.407.686/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Acionistas convocados para a Assembéia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem cumulativamente realizadas, no dia 28/04/2006, sexta-feira, às 09:00 horas, na Sede Social localizada na Fazenda Santa Helena, cujo escritório central está estabelecido na Rodovia Lúcio Meira BR 393 KM 202, em Andrade Pinto, terceiro distrito do município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, instalando-se a Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, com a presença de Acionistas que representem pelo menos 1/4 (um quarto) do capital social com direito a voto e 2/3 (dois terços) dos Acionistas que representem o capital social, para a instalação também em primeira convocação da Assembléia Geral Extraordinária, ou em segunda convocação, com qualquer número, de conformidade com o Art. 11, combinado com o Art. 15 e seu parágrafo único, do nosso estatuto social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Relatório da Diretoria relativo ao exercício social de 2005, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados, a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e as Notas Explicativas. 2. Destinação do Resultado do Exercício. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Reforço e consolidação do nosso Estatuto Social. 2. Assuntos de interesse social. Vassouras, 20 de ABRIL de 2006. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 8010. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "8123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ASSOCIARTE COLIBRI\r\n\r\nCNPJ: 06.284.479/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO\r\n\r\nA comissão pró-fundação do sindicato dos artesãos da baixada fluminense do estado do rio de janeiro, convoca todos os artesãos da região da baixada fluminense, para assembléia geral, que realizar-se às 15 horas do dia oito de maio de 2006, na secretaria de cultura do município de nilópolis, rio de janeiro, à rua Getulio de moura, nº 1175, que irá tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) aprovação da fundação do sindicato dos artesãos da região da baixada fluminense, rio de janeiro.\r\n\r\n2) aprovação do estatuto do sindicato e\r\n\r\n3) eleição da diretoria: seropédica, rj; Itaguaí,rj; paracambi,rj; japeri,rj; queimados, rj; nova Iguaçu,rj; mesquita, rj; nilópolis, rj; são João de Meriti, rj; belford roxo, rj; Caxias, rj; magé, rj; guapemirim, rj;\r\n\r\nId: 8123. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "8184": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GARCIA & RODRIGUES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.472.660/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.163.808\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da companhia, na Av. Ataulfo de Paiva n° 1.251, Lojas A e B, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, do dia 03/05/2006, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2004; (ii) Deliberar sobre o resultado financeiro no exercício de 2004; (iii) Deliberar sobre a eleição de novos Diretores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a remuneração dos Diretores e definir as novas regras de distribuição dos proventos respectivos; (ii) Extinguir o Conselho Consultivo, exonerar todos os seus membros e promover as conseqüentes alterações no Estatuto Social; (iii) Em razão de proposta da Diretoria, deliberar sobre o aumento do capital social de R$ 2.600.455,00 para R$ 4.100.455,00, mediante a subscrição de 30.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 50,00 cada, apurado segundo o critério previsto no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S.A., de acordo com estudo econômico-financeiro arquivado na sede da companhia, a ser integralizado em dinheiro e/ou mediante a capitalização de créditos no mesmo valor, com a conseqüente reforma do artigo 5º do Estatuto Social; (iv) Outros assuntos de interesse geral. Por fim, em consonância com o § 3º, do artigo 135, da Lei das S.A., ratifica que os documentos pertinentes à matéria a ser debatida na Assembléia Geral Extraordinária estão à disposição dos acionistas na sede da companhia. Rio de Janeiro, 20/04/2006. Christophe Jacques Lidy - Diretor\r\n\r\nId: 8184. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "7988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 00.285.599/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da SCGR Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28 de Abril de 2006, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Rua Dias Ferreira nº 190 - sala 301 (parte), nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do referido exercício e a distribuição de dividendos, conforme deliberação do Conselho de Administração de 06 de abril de 2006; 3. Examinar e deliberar sobre o orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 06 de abril de 2006, bem como a proposta do referido Conselho no sentido da retenção de lucros pela Companhia. 4. Eleger os membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009; 5. Fixar a remuneração dos administradores; 6. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2006. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 7988. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "7840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "F. C. REPRESENTAÇÕES S/S LTDA.\r\n\r\nCONTRATO: Rua E, nº 260, apto. 07, Petrópolis/RJ; Objetivo: Representação de mercadorias em geral; Início: 28/03/06. Administradora: Fernanda Cavalieri Silva.\r\n\r\nId: 7840. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "8018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A., a se reunirem no em 28 de abril de 2006, às 15:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2005; b) Aprovação das Propostas da Diretoria referentes ao exercício de 2005; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. São Paulo, 19 de abril de 2006. Arthur Antonio Sendas - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 8018. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "8024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas de Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em AGO/AGE, a se realizarem, cumulativamente, na sede social da empresa, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 09:00h do dia 28/04/2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apreciação e votação das contas da administração e respectivas demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2005; 02) Destinação do lucro líquido do exercício; 03) Proposta da diretoria sobre a distribuição de dividendos; 04) Alteração do Artigo 5º do Capital Social. São Gonçalo, 19 de abril de 2006. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 8024. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "7872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33300032061\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 22 de maio de 2006, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI.Aprovar o “PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS”, datado de 18 de abril de 2006; \r\n\r\nII.Ratificar a nomeação de Firma especializada para proceder à avaliação do patrimônio líquido e contábil da PETROBRAS, para fins da operação de incorporação de ações da PETROQUISA pela PETROBRAS, realizada segundo o método da avaliação patrimonial, ou valor líquido contábil, fundamentado nos artigos 183 e 184 da Lei nº 6.404/76, conforme demonstração contábil de 31 de dezembro de 2005 da PETROBRAS; \r\n\r\nIII.Aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido e Contábil da PETROBRAS para fins de implementação da operação de incorporação de ações da PETROQUISA pela PETROBRAS; \r\n\r\nIV.Aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio Liquido Contábil e do Acervo Líquido Contábil da PETROQUISA a ser vertido em Contribuição de Capital da PETROBRAS; \r\n\r\nV.Ratificar a nomeação de Firma especializada para proceder à avaliação econômico-financeira da PETROBRAS, para fins da operação de incorporação de ações da PETROQUISA pela PETROBRAS, realizada mediante metodologia do fluxo de caixa descontado tendo como base a data de 31 de dezembro de 2005;\r\n\r\nVI.Aprovar o Laudo de Avaliação Econômico-Financeira da PETROBRAS para fins de implementação da operação de incorporação de ações da PETROQUISA pela PETROBRAS;\r\n\r\nVII.Aprovar incorporação ao patrimônio da PETROBRAS da totalidade das ações de emissão da PETROQUISA de propriedade de seus acionistas não controladores, na forma constante do documento a que se refere o item “I” supra; \r\n\r\nVIII.Aprovar a alteração do estatuto social da PETROBRAS na forma do “PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS”, datado de 18 de abril de 2006; e \r\n\r\nIX.Autorizar a Diretoria Executiva a praticar todos os atos necessários para a consecução das matérias acima.\r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia (Avenida República do Chile, nº 65 - sala 2202-A - Suporte ao Acionista). \r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado nas referidas Assembléias deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Suporte ao Acionista) do Edifício-Sede, até às 17 horas do dia 18 de maio de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2006.\r\n\r\nDILMA VANA ROUSSEFF\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 7872. Por ofício"
                        ],
                        "8298": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 11.04.2006, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 18/04/2006, sob o nº 1600605.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Pinto\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 8298. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8264": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266 \r\n\r\nCompahia Aberta\r\n\r\n7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que encontra-se à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Jerônimo da Veiga, 164, conjunto 1 H, São Paulo - SP, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 24 de abril de 2006\r\n\r\nJORGE RICARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 8264. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompahia Aberta\r\n\r\n8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que encontra-se à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2006\r\n\r\nCLAUDIO OTÁVIO M. XAVIER\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 8265. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8268": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompahia Aberta\r\n\r\n9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que encontra-se à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Dom Pedro II, 1240 - conj. 606, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2006\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVEIRO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 8268. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - Cumulativas. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 03/05/2006 às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135 salas 705/706 - Leblon , nesta cidade, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2005; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição e fixação de honorários de diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/ 04/ 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 8269. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "8275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTlNENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNire 3330010793-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na Rua Conde de Irajá, 260, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. II - Deliberação sobre o resultado líquido do exercício; III - Fixação dos honorários dos membros da Diretoria. A Assembléia reunir-se-á às 14:00 horas do dia 31 de maio de 2006 em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2006. Pela Diretoria, Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente.\r\n\r\nAvisos aos Acioniastas + Convocação AGO 31.05.2006\r\n\r\n2º Dia\r\n\r\nId: 8275. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "8278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNire 33300107410\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na Rua Conde de lrajá, 260, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. II - Deliberação sobre o resultado líquido do exercício; III - Fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A Assembléia reunir-se-á às 11:00 horas do dia 31 de maio de 2006 em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2006. Pela Administração, Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nAvisos aos Acionistas + Convocação AGO 31.05.2006\r\n\r\n2º Dia\r\n\r\nId: 8278. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "8241": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 8241. Valor: R$ 343,91"
                        ],
                        "7942": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ. nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE: 33.300089331\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se às 11 horas do dia 28 de Abril de 2006, na sua sede social na Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a)Alteração da redação dos seguintes artigos do Estatuto Social: a.1)artigo 19, com referência ao voto de minerva; a.2)artigos 20 e 21, sobre a composição da Diretoria. 2. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005; b) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato. Aviso - Para exercerem seus direitos na Assembléia Geral, é necessário o atendimento ao artigo 33 do Estatuto Social, depositando suas ações até quatro dias antes da reunião em nossa sede social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 7942. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "7981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 28/04/2006, às 10:00 horas, na sede da companhia, à Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2005, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a AGO de 2009; c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; d) Assuntos de interesse geral. RJ, 20/04/2006. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 7981. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "6807": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.503.251/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010641, com validade até 04 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais bifamiliares constituído de 58 unidades, em área de 6070,33 m², na RUAS ANTHERO AZEVEDO, JOÃO BOLONINI E MARIA DO CARMO CASTRO - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203067/2005)\r\n\r\nId: 6807. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "8254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nLICENÇA FEEMA\r\n\r\nProcesso Feema: E-07/203856/2005\r\n\r\nLicença nº FE 010672\r\n\r\nVálida até 10 de março de 2009\r\n\r\nRealizar obras para implantação de rede de coleta de esgoto e sistema de tratamento em nível secundário em diversos logradouros no Bairro Chácaras Pinhão - Município de Tanguá.\r\n\r\nId: 8254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "5283": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.756.947/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010529, com validade até 21 de fevereiro de 2008, que a autoriza a realizar obra em posto de abastecimento de combustíveis líquidos, para inclusão de sistema de GNV, na RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 756 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203429/2005)\r\n\r\nId: 5283. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "8243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 8243. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "7560": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERADORA VALE DAS NASCENTES COMÉRCIO E\r\n\r\nEXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.154.434/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERADORA VALE DAS NASCENTES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010619, com validade até 03 de abril de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de engarrafamento e envase de água mineral das fontes São Sebastião e Nossa Senhora do Amparo, em área de 50 ha, conforme processo nº 890275/03 do DNPM e Portaria nº 259, de 10.10.05 do M.M.E., na ESTRADA DA GRANADA, LOTE 44 - GRANADA - PAPUCAIA, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo No: E-07/203352/2005)\r\n\r\nId: 7560. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "6527": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTÂNCIA DA GROTTA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.065.130/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTÂNCIA DA GROTTA DE BARRA MANSA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE010601, com validade até 03 de abril de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de atividade de captação e envase de água mineral das fontes Safira I, II e III, conforme processo nº 890481/01 do DNPM, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 295, RUA SETE, 547 - SANTA RITA, município de BARRA MANSA. (Processo No: E-07/204442/2002)\r\n\r\nId: 6527. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "7899": [
                            "V - Convocação",
                            "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nINDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A\r\n\r\nCNPJ n. 04.429.961/0001-77\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em primeira convocação, a ser realizada em 23 de maio de 2006, às 14:00 horas ou em segunda convocação, em 31 de maio de 2006, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Estrada da Boa Esperança, 650, parte, Belford Roxo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, c) reeleição da administração, d) outros assuntos de interesse social; 2) Assembléia Geral Extraordinária: a) alteração do agente de ações escriturais da sociedade, 2) outros assuntos de interesse social. Belford Roxo, 17 de abril de 2006. O Conselho de Administração.\r\n\r\n(20, 24 e 25/04/2006)\r\n\r\nId: 7899. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "7616": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\n* ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 5 de maio de 2006, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para deliberar sobre a retificação do texto da Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 3 de abril de 2006, relativo à eleição de membros titular e suplente do Conselho Fiscal indicados pelos acionistas detentores de ações preferenciais.\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Suporte ao Acionista) do Edifício-Sede, com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2006.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 7616. Por ofício\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 20/04/2006."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "7968": [
                        "V - Ata",
                        "TECHGÁS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.088.946/0001-02\r\n\r\nReunião dos Sócios Cotistas: (1ª Convocação). Ficam convocados os senhores sócios cotistas a se reunirem no dia 28 de abril de 2006, às 12:00h, na Praça XV de Novembro, 34 - 8º andar, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1 - Apresentação e aprovação do balanço findo em 31 de dezembro de 2005; 2 - Destinação do lucro apurado no período. Rio de Janeiro (RJ), 20 de abril de 2006. Antonio Carlos Mendes Lopes - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 7968. Valor: R$ 310,59"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "8270": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para Sessão Ordinária e Extraordinária, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 08 (oito) de maio de 2006, segunda-feira, em seqüência à reunião de 17 (dezessete) de abril de 2006, mantida em caráter permanente, naquela ocasião, pelos Srs. Conselheiros, para atender à seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior; 2) Deliberar sobre alterações nos artigos 34, 68, 72 e 94 do Estatuto Social; 3) Julgar as contas do Presidente, referentes ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres, com parecer da Comissão Fiscal; 4) Constituir Comissão Especial para a edição de Novo Estatuto Social, considerando-se o que estabelece o Código Civil em vigor; 5) Apreciar o relatório do Presidente do Conselho de Administração; 6) Assuntos Gerais. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 8270. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "7355": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0025-90\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEMESTRE/2005: Camila dos Santos Lima, Cíntia de Sousa Pessanha, Felipe Durial Gonzaga, Jailson Barros da Cunha, Luís Felipe Monteiro da Silva, Rodrigo Ferreira de Oliveira. ENSINO MÉDIO- 2º SEMESTRE/2005: Adriana Alves Nogueira, Adriano de Oliveira Marinho, Cristiane Anselmo de Sousa, Cristiano Balbino de Oliveira, Cristiano dos Santos, Daniel Augusto dos Santos Braga, Davi Antonio Pablos, Davi dos Santos Pereira, Dempissom Myrrha Vieira, Diogo Coelho Magno, Diogo Lourenço Lima, Douglas Gusmão Cazarotti Ferreira, Elisangela da Silva de Souza, Enderson Carneiro Maranhão, Fábio Fonseca da Cruz, Felipe Chaves Rosendo Ferreira, Geygeane Nobrega Correia, Giuliana de Souza Almeida, Guilherme de Carvalho Martins, Hugo Santos Cordeiro, Igor Cruz de Carvalho, Igor Vinicius Lindoso Pereira, Igor Vladimir Sanches Petersen, Isabele Galrão Balbi, Jonatas Lopes de Lima, Jorge Gomes Soares, José Ricardo Campos, Larissa Nunes Caldeira, Leonardo Miranda Santos, Lucas Alves da Silva, Luigi Antonio de Souza Mantuano, Marcos da Silva Jourdan, Maria José Gomes de Oliveira, Ricardo da Silva Sarmento, Rodrigo Galrão Balbi, Sylvio Fonseca Lacerda, Thiago Amendola dos Santos, Vitor Augusto Ribeiro, Wesley Estevão Teixeira dos Santos, Diretora: Luciana Marinho da Mota, Reg. 15.472 MEC; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg. 702/91 DAT.\r\n\r\nId: 7355. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "8252": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 8252. Valor: R$ 318,92"
                        ],
                        "8099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33389200001064625\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 18:00 horas do dia 28 de Abril de 2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício; (c) Designação de administradores, financeiro e Vice-superintendente; (d) resolução quanto aos sócios divergentes. Fernando José de Oliveira Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 8099. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "8240": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS TABOR E LORETO\r\n\r\nCNPJ 73.980.161/0001-62\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA, POR CONDÔMINOS.\r\n\r\nOs condôminos dos Edifícios Tabor e Loreto sito na Praia do Flamengo nº 244 e na Rua Paissandu nº 7, representando ¼ (um quarto ou mais) do condomínio, convocam, nos termos do art. 25 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, c/c artigo 1355 do Código Civil Brasileiro, uma assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03.05.2006 no próprio edifício acima mencionado as 19 h 00 min em primeira convocação e, às 19 h 30 min, em segunda e última convocação, conforme determinação contida na cláusula - OITAVA § 8º. DA CONVENÇÃO C/C ARTIGO 1349 DO CÓDIGO CIVIL a fim de deliberarem especificamente sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDESTITUIÇÃO DA SÍNDICA(Art. 1349-CC,última parte).\r\n\r\nTendo em vista a relevância do assunto a ser tratado, lembramos a conveniência do comparecimento de todos ou em se fazerem representar na referida assembléia, através de procuração assinada pelo outorgante, com a firma reconhecida em cartório, de acordo com o artigo 654 do Código Civil Brasileiro, uma vez que as decisões nelas tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive dos ausentes.\r\n\r\nLembrando que, conforme o artigo 1335 - Inciso III do Código Civil Brasileiro só é permitido votar na deliberação da ordem do dia da referida assembléia, o condômino que estiver em dia com a sua contribuição condominial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006.\r\n\r\nP/Condôminos Convocantes dos Ed. Tabor e Loreto\r\n\r\nId: 8240. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "8239": [
                            "V - Extravio",
                            "TECPAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/Mf n.º 00.986.656/0003-97\r\n\r\nEXTRAVIO:estabelecida na Av. Maracanã, 987 loja 1.026 - Tijuca - RJ., inscrita no com inscrição estadual n.º 85.747.711, comunica o extravio do Livro Termo de Ocorrências n.º 01 modelo 6.\r\n\r\nId: 8239. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "8307": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECI MENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.586.511/0001-87\r\n\r\nAVISO DE ELEIÇÕES SINDICAIS-Será realizada, no dia 26/04/2006, no SEMERJ, a Avenida Rio Branco, 277/1002, em segunda convocação com a presença da metade dos Associados, para composição da nova Diretoria, não conseguindo o quorum, será realizada no dia 28/04/2006, com qualquer número de Associados. Rio de Janeiro, 24/04/2006 Presidente.\r\n\r\nId: 8307. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "8216": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ Nº 47.217.146/0001-57\r\n\r\nDECISÃO COFEN Nº 034/2006\r\n\r\nDesaprova Contas. O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna, datado de 27/03/2006, que aponta diversas irregularidades/ilegalidades, nas contas do COREN-MG, exercício 2005; CONSIDERANDO deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº 337, realizada em 31/03/2006; DECIDEM: Art. 1º - Não aprovar, com base nas irregularidades/ilegalidades apontadas nas contas do COREN-MG, exercício 2005. Art. 2º - Adotar as providências legais, contra o gestor junto aos poderes constituídos no país, visando corrigir as distorções detectadas. Art. 3º - Instaurar, com base no Decreto Lei 200/67 e Lei orgânica do TCU, a competente Tomada de Contas Especial - TCE, em desfavor do COREN-MG. Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2006. Carmem de Almeida da Silva - COREN-SP nº 2254 - Presidente. Zolândia Oliveira Conceição - COREN-BA nº 0635 - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 8216. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "8248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ Nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVIOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 10 de maio de 2006, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/05 a abril/2006; b) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; c) Aprovação de nova previsão orçamentária; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Análise e deliberação sobre obras estruturais a serem realizadas com a utilização dos recursos do Fundo de Reserva; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2006. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 8248. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "8217": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ Nº 47.217.146/0001-57\r\n\r\nDECISÃO COFEN Nº 035/2006\r\n\r\nDesaprova Contas. O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO os Pareceres CTC nºs 03 e 03-A/2006, que aponta diversas irregularidades/ilegalidades, nas contas do COREN-SC, exercício 2005; CONSIDERANDO deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº 337, realizada em 31/03/2006; DECIDEM: Art. 1º -Não aprovar, com base nas irregularidades/ilegalidades apontadas nos Pareceres CTC/COFEN nºs 03 e 03-A/2006, as contas do COREN-SC, exercício 2005. Art. 2º - Adotar as providências legais, contra o gestor junto aos poderes constituídos no país, visando corrigir as distorções detectadas. Art. 3º - Instaurar, com base no Decreto Lei 200/67 e Lei orgânica do TCU, a competente Tomada de Contas Especial - TCE, em desfavor do COREN-SC. Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2006. Carmem de Almeida da Silva - COREN-SP nº 2254 - Presidente. Zolândia Oliveira Conceição - COREN-BA nº 0635 - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 8217. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "8218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ Nº 47.217.146/0001-57\r\n\r\nDECISÃO COFEN Nº 036/2006\r\n\r\nDesaprova Contas. O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna, datado de 27/03/2006, que aponta diversas irregularidades/ilegalidades, nas contas do COREN-SP, exercício 2005; CONSIDERANDO deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº 337, realizada em 31/03/2006; DECIDEM: Art. 1º - Não aprovar, com base nas irregularidades/ilegalidades apontadas nas contas do COREN-SP, exercício 2005. Art. 2º - Adotar as providências legais, contra o gestor junto aos poderes constituídos no país, visando corrigir as distorções detectadas. Art. 3º - Instaurar, com base no Decreto Lei 200/67 e Lei orgânica do TCU, a competente Tomada de Contas Especial - TCE, em desfavor do COREN-SP. Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2006. Carmem de Almeida da Silva - COREN-SP nº 2254 - Presidente. Zolândia Oliveira Conceição - COREN-BA nº 0635 - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 8218. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "8219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ Nº 47.217.146/0001-57\r\n\r\nDECISÃO COFEN Nº 037/2006\r\n\r\nDesaprova Contas. O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna, datado de 27/03/2006, que aponta diversas irregularidades/ilegalidades, nas contas do COREN-PR, exercício 2005; CONSIDERANDO deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº 337, realizada em 31/03/2006; DECIDEM: Art. 1º - Não aprovar, com base nas irregularidades/ilegalidades apontadas nas contas do COREN-PR, exercício 2005. Art. 2º - Adotar as providências legais, contra o gestor junto aos poderes constituídos no país, visando corrigir as distorções detectadas. Art. 3º - Instaurar, com base no Decreto Lei 200/67 e Lei orgânica do TCU, competente Tomada de Contas Especial - TCE, em desfavor do COREN-PR. Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2006. Carmem de Almeida da Silva - COREN-SP nº 2254 - Presidente. Zolândia Oliveira Conceição - COREN-BA nº 0635 - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 8219. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "8220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ Nº 47.217.146/0001-57\r\n\r\nDECISÃO COFEN Nº 038/2006\r\n\r\nDesaprova Contas. O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Parecer CTC nº 04//2006, que aponta diversas ir regularidades/ilegalidades, nas contas do COREN-DF, exercício 2005; CONSIDERANDO deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº 337, realizada em 31/03/2006; DECIDEM: Art. 1º -Não aprovar, com base nas irregularidades/ilegalidades apontadas no Parecer CTC/COFEN nº 04/2006, as contas do COREN-DF, exercício 2005. Art. 2º - Adotar as providências legais, contra o gestor junto aos poderes constituídos no país, visando corrigir as distorções detectadas. Art. 3º - Instaurar, com base no Decreto Lei 200/67 e Lei orgânica do TCU, a competente Tomada de Contas Especial - TCE, em desfavor do COREN-DF. em desfavor do COREN-DF. Art. 4º - Manter, por conta de todos os atos ilegais, praticados, o gestor do COREN-DF, exercício 2005, Dr. Germano Luis Delgado de Vasconcelos, afastado de suas atividades de Conselheiro Regional do COREN-DF, até a apuração de todos os atos considerados ilegais, mencionados no Parecer CTC/COFEN nº 04/2006. Art. 5º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação revogando-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2006. Carmem de Almeida da Silva - COREN-SP nº 2254 - Presidente. Zolândia Oliveira Conceição - COREN-BA nº 0635 - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 8220. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "8273": [
                            "V - Extravio",
                            "ETEM WG ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.825.761/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO: Do talão nota fiscal de serviço notas nº 51 ao nº 100.\r\n\r\nId: 8273. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "8251": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAPEBÚS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAPEBÚS - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carapebus convoca a todos os Trabalhadores Rurais, que exercem atividades como assalariados na agricultura, pecuária e similares, na produção extrativa rural, bem como pequenos produtores, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em condições de mútua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros, de toda sua base territorial com abrangência geográfica em todo o território do Município de Carapebús, Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de Ratificação de seu Estatuto a fim de estar em conformidade com a portaria 343/00 do Ministério do Trabalho e Emprego, á realizar-se no dia 07 de Maio de 2006, em sua sede sito a Estrada da Praia s/n, Fazenda Boa Sorte, ás 09 horas. Marcos Antonio Silveira de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 8251. Valor: R$ 652,12"
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