{
    "2006-04-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "6295": [
                    "IA - Atos",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATOS DO DECANO\r\n\r\nDE 03.04.2006\r\n\r\nO Procurador de Justiça mais antigo na classe, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Lei Complementar n° 106, de 03 de janeiro de 2003, torna sem efeito o ato que designou o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Pública Originária n° 01/2002, a ser realizada pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 10.04.06.\r\n\r\nO Procurador de Justiça mais antigo na classe, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Lei Complementar n° 106, de 03 de janeiro de 2003, designa o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS, para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Pública Originária n° 01/2002, a ser realizada pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 10.04.06."
                ],
                "6296": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LADIR RODRIGUES HORTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.08187.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de IONE PEREIRA DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.08197.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.08617.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2006\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.15172.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de GRACIANE BLANC FERREIRA CALDEIRA, referente ao pagamento de serviços de reprografia para as Promotorias do 1º CRAAI."
                ],
                "6297": [
                    "IA - Editais",
                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça titulares de órgãos de execução de substituição e aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006. Os pedidos deverão ser encaminhados por meio de fax à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, até às 24 horas do dia 12 de abril de 2006, através do nº 2532-9660. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n01) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Sérgio Bumaschny;\r\n\r\n02) Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour;\r\n\r\n03) Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa;\r\n\r\n04) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (Núcleo: Centro/Sede: Praça XI), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto;\r\n\r\n05) 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola;\r\n\r\n06) 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Eduardo Rodrigues Campos;\r\n\r\n07) 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa;\r\n\r\n08) 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Cabral;\r\n\r\n09) 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Geórgea Marcovecchio Guerra;\r\n\r\nQuebra 10) 1ª Designação para atuação em auxílio às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª e 19ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas);\r\n\r\n11) 2ª Designação para atuação em auxílio às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª e 19ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas);\r\n\r\n12) 3ª Designação para atuação em auxílio às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª e 19ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas);\r\n\r\n13) 4ª Designação para atuação em auxílio às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª e 19ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas);\r\n\r\n14) 5ª Designação para atuação em auxílio às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª e 19ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas);\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto;\r\n\r\n16) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Marcelo Lima Buhatem;\r\n\r\n17) 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói), em razão do afastamento Promotor de Justiça Rubem José Bastos Vianna;\r\n\r\n18) 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo São Gonçalo), em razão do afastamento do Promotor de Justiça José Augusto Guimarães;\r\n\r\n19) Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef;\r\n\r\n20) 3ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo Duque de Caxias), em razão do afastamento Promotor de Justiça Guilherme Vogel Prado;\r\n\r\n21) 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, em razão do afastamento do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior.\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça vitaliciados que estarão abertas por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, as inscrições para atuar, em regime de revezamento, no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006. \r\n\r\nSerão designados 03 (três) Promotores de Justiça, ficando os optantes afastados de suas atribuições regulares, não podendo, ainda, gozar férias neste período, observado o critério de antigüidade na carreira e as demais regras publicadas no Diário Oficial do dia 01 de abril de 2005. Os requerimentos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, pessoalmente ou pelo fax 2532-9660."
                ],
                "6298": [
                    "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                    "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.25124.00 - Pregão 007/06.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de combustível, por meio de sistema de cartão-magnético com chip. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 67.906,25\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 22/03/2006."
                ],
                "6299": [
                    "IA - Avisos",
                    "XXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas escritas especializadas do referido concurso serão realizadas de acordo com o cronograma seguinte, na Av. Marechal Câmara, nos 314 e 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, conforme escala abaixo, no horário compreendido entre 8:00 e 9:00h, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nCronograma das Provas Escritas Especializadas:\r\n\r\nDia 09 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\nLocais de Prova:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 314 (Defensoria Pública do ERJ)\r\n\r\nAuditório\r\n\r\nDe: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nAté: FABIANO G. COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nSala 2\r\n\r\nDe: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAté: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nSala 3\r\n\r\nDe: JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nAté: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nSala 1\r\n\r\nDe: MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nAté: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 370 (Ministério Público do ERJ)\r\n\r\n9º andar\r\n\r\nDe: PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\nAté: YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n* Esta republicação não invalida a publicação original, veiculada no Diário Oficial de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 39 e 83, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 3º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 10 de abril (segunda-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002."
                ],
                "6300": [
                    "IA - Avisos",
                    "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de abril de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de abril de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2006.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/04\r\n\r\n17/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2006\r\n\r\n03/04\r\n\r\n17/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2006\r\n\r\n03/04\r\n\r\n20/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho\r\n\r\ne agosto de 2006 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições\r\n\r\n06/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\n05/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2006, na Intranet\r\n\r\n27/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2006, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 20 de abril de 2006, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação dos Promotores de Justiça/Preferências."
                ],
                "6301": [
                    "IA - Avisos",
                    "coordenadoria do 2º C. A. O. \r\n\r\nÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Coordenador E o SUBCOORDENADOR do 2º Centro de Apoio Operacional ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS, em prosseguimento ao “PROJETO COORDENAÇÃO ITINERANTE”, CONVIDAM os Promotores de Justiça do CRAAI Volta Redonda, em especial aqueles com atuação na área criminal, para reunião de trabalho a realizar-se no dia 11 de abril de 2006, às 19:00 horas, na sede do referido Centro Regional."
                ],
                "6302": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação em matéria falimentar, para o curso sobre “A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas” - ministrado pelo Dr. Márcio Souza Guimarães - a realizar-se nos próximos dias 28 de abril, no horário das 10:00 às 17:00 horas, e 05 de maio, no horário das 9:00 às 12:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDia 28 de abril\r\n\r\nArrecadação dos bens do falido. Pedido de restituição. Contratos do falido. Encerramento da falência e reabilitação do falido.\r\n\r\nRecuperação Judicial e Extrajudicial. Plano de recuperação. Deliberação pelos credores. Aprovação ou rejeição. Cumprimento do plano.\r\n\r\nRecuperação Extrajudicial. Opção alternativa da Recuperação Judicial. Ônus e bônus da opção. Plano de recuperação. Aspectos econômicos e de mercado. Negociação com os credores. Viabilidade da medida. Cumprimento do plano.\r\n\r\nDia 05 de maio\r\n\r\nO novo sistema de insolvência empresarial\r\n\r\nA caracterização da insolvência empresarial (aspectos sobre o pedido de falência). Formas de defesa. Sentença de falência.\r\n\r\nAdministrador judicial, assembléia-geral de credores e comitê de credores. Habilitação de créditos e quadro geral de credores. Ação revocatória. Ministério Público."
                ]
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "6253": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.367-8/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ROGÉRIO SILVA MANSUR, na qualidade de ex-Secretário de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.367-8/2004, referente à Prestação de Contas de subvenção/auxílio concedido pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, exercício de 2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em sessão de 23/08/2005.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas."
                    ],
                    "6249": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.723-0/1993\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ELMÁRIO DAFLON SOARES GOMES, na qualidade de ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, que em sessão plenária de 22/07/2003, ao apreciar o Processo TCE nº 201.723-0/1993, referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, exercício de 1991, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária de 19/06/2001, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Sergio Franklin Quintella.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 10 às 12 e das 14 às 16 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar \r\n\r\nnº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.460-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. IONE GARCIA DE SOUZA SÁ, na qualidade de ex-Responsável pelo Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, que em sessão plenária de 30/08/2005, ao apreciar o Processo TCE \r\n\r\nnº 113.460-2/2001, referente à Tomada de Contas Especial instaurada, o Tribunal decidiu pela rejeição de suas razões de defesa e ainda, pelo recolhimento aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, a quantia equivalente a 174.963,35 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.898-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. CLAUDIA MARCIA FRAGA SALGADO B. CUNHA, na qualidade de ex-Secretária Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que em sessão plenária de 25/10/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 219.898-6/2005, referente a solicitação de prorrogação de prazo, o Tribunal decidiu pelo indeferimento, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.484-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALAIR FRANCISCO CORRÊA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, que em sessão plenária de 08/11/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 261.484-3/2004, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.092-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, na qualidade de ex-Fiscal da Secretária de Estado de Planejamento, que em sessão plenária de 18/10/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 100.092-6/2000, referente à Inspeção Extraordinária realizada no Programa Baixada Viva, o Tribunal decidiu pela quitação da multa imposta, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.568-1/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER, na qualidade de ex-Presidente do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência do Município de Japeri, que em sessão plenária de 10/11/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 213.568-1/2000, referente à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência do Município de Japeri, o Tribunal decidiu pelo acolhimento das razões de defesa, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza."
                    ],
                    "6263": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "Plenário\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 58/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nInteressado: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-6/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 18/04/2006 no Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza."
                    ],
                    "6270": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 59/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Rio das Flores\r\n\r\nInteressado: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-1/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 18/04/2006 no Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza."
                    ],
                    "6271": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 60/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nInteressado: Sr. Mauricio Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-7/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 18/04/2006 no Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza."
                    ],
                    "6247": [
                        "IB - Despacho",
                        "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.788-5/2006 - Luciana de Gouveia Loureiro Leybourne, matr. 02/2738/0-3. AUTORIZO a emissão de certidão."
                    ],
                    "6210": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 31/03/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.336-0/2005 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nNº 59/2005 à firma RAL-FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., para os itens 01 a 24 e deixo de adjudicar os itens 25 a 32 por não terem havido vencedor."
                    ],
                    "6217": [
                        "IB - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 300.834-0/2006 - Tendo em vista o disposto na Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 26/2004, celebrado entre este TCE-RJ, a Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A e a Novell do Brasil Software Ltda, Indefiro o pedido formulado pela empresa Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A."
                    ],
                    "6266": [
                        "IB - Aviso",
                        "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitações na modalidade Tomada de Preços e Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 12/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.627-5/2006\r\n\r\nDIA: 08/05/2006 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA SUBESTAÇÃO EM MÉDIA TENSÃO, INCLUINDO AUMENTO DE CARGA INSTALADA PARA ATENDER AS NOVAS EDIFICAÇÕES ANEXAS E A DEMANDA ATUAL DO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nQuebra EDITAL N.º 14/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.564-7/2006\r\n\r\nDIA: 25/04/2006 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "6303": [
                    "II - Resoluções",
                    "Aos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 04 de abril de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.199 de 2005, de autoria do Deputado Altineu Côrtes a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1131 DE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO DOUTOR MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Advogado Doutor MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos anos, em competência, seriedade e muito trabalho ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 04 de abril de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.242 de 2005, de autoria do Deputado Antônio Pedregal a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1132 DE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE EMPRESÁRIO DOUTOR LÍRIO ALBINO PARISOTTO, PRESIDENTE DA VIDEOLAR S. A - EMPRESA DESTAQUE NO SETOR DE TECNOLOGIA DIGITAL NO BRASIL\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustre Doutor LÍRIO ALBINO PARISOTTO, Presidente da VIDEOLAR S. A. - Empresa Destaque no Setor de Tecnologia Digital no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 04 de abril de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.280 de 2005, de autoria do Deputado Altineu Côrtes a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1133 DE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EDUARDO CRUZ\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Doutor EDUARDO CRUZ, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos anos, com competência, seriedade e muito trabalho ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 04 de abril de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.282 de 2005, de autoria do Deputado Domingos Brazão a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1134 DE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor SEBASTIÃO FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 04 de abril de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.287 de 2005, de autoria do Deputado Domingos Brazão a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1135 DE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Pastor SEBASTIÃO FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 735, DE 2005\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 1º - Os estudantes oriundos da rede estadual de ensino ficam isentos da taxa de inscrição para o vestibular das universidades públicas estaduais - UERJ e UENF.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito do beneficiário concedido por esta Lei, o pleiteante deverá ter cursado todo o ensino médio em escola pública estadual.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 736, DE 2005\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE INSTITUI O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, BEM COMO A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nINSTITUI O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, BEM COMO A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o direito à assistência judiciária gratuita aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, bem como a prioridade no atendimento em todos os órgãos públicos estaduais.\r\n\r\n§ 1º - A gratuidade prevista no caput deste artigo refere-se à isenção do pagamento de custas, despesas processuais e taxas judiciárias em qualquer juízo e grau de jurisdição no âmbito do Estado.\r\n\r\n§ 2° - A prioridade a que se refere o caput deste artigo exige a imediata adequação do local de atendimento ao idoso, de maneira a fornecer, em ambiente apropriado, todas as condições para um atendimento condizente com as exigências impostas pela Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), livre de filas, respeitando-se apenas a ordem de chegada dos demais beneficiários desta Lei.\r\n\r\n§ 3° - Entenda-se por ambiente apropriado, aquele que ofereça fácil acesso, com rampas e elevadores próximos, assentos para todos os necessitados, além da infra-estrutura básica adequada às necessidades dos beneficiários (iluminação, ventilação, banheiros, etc.)\r\n\r\nArt. 2° - A assistência jurídica gratuita prevista no artigo 1° pressupõe o patrocínio nos processos de natureza judicial e extrajudicial pela Procuradoria da Assistência Judiciária, pela Defensoria Pública e por todas as entidades que prestem tais serviços mediante convênio com o Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 3° - Aos órgãos relacionados no artigo 2° será concedido um prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, para total adequação às determinações contidas no parágrafo 2° do artigo 1° supra.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste artigo acarretará o imediato descredenciamento dos órgãos e organismos conveniados, com eventuais ressarcimentos ao erário e a apuração de responsabilidade funcional dos responsáveis pelos órgãos da administração direta.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente"
                ],
                "6307": [
                    "II - Ofícios",
                    "DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para justificar minha ausência à Sessão Plenária do dia 23 do corrente, motivada p9or viagem ao interior do Estado, mais precisamente à região Norte e Nordeste, tratando de assunto de interesse de sua população.\r\n\r\nQuebra Certo de contar mais uma vez com sua preciosa atenção, fico aqui a sua inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO ALBERNAZ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1385/0001/2006-SSP\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2873/05.\r\n\r\nEm 04.04.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício nº 1437/2005, de 22 de novembro pp., que tem como anexo o de nº 301/2005, da CCJ, da mesma data, todos relativos ao Projeto de Lei nº 2873/2005, baixado em diligência, de autoria do Exmº Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, dispondo sobre a concessão de porte de arma aos oficiais de segurança judiciária deste Estado, é o presente para remeter a V. Exª a reprodução dos pronunciamentos constantes do administrativo em epígrafe, os quais acolhi.\r\n\r\nSirvo-me do ensejo para renovar a V. Exª os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMARCELO Z. NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nExmº Senhor Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n8757 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à MULTI MARKET, na pessoa do seu presidente, Sr. LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA, pelo seu brilhante desempenho empresarial e pelos relevantes trabalhos sociais realizados nas suas diversas unidades."
                ],
                "6304": [
                    "II - Expediente Inicial",
                    "E essa é uma decisão que precisa ser tomada. O que não pode é demagogia, é o sujeito fazer um discurso de um lado ou do outro. É preciso determinar isso. Vamos rediscutir o que significa dar medicamentos a todas as pessoas que vão aparecer cobrando. É preciso que a questão seja posta com o Poder Judiciário, com o Po der Executivo e com o Poder Legislativo, porque caridade é uma coisa que dá muita repercussão. \r\n\r\nNós estávamos vendo que sempre há uma coisa: eu e o Dr. Walmir visitamos há poucos dias, por acaso, por caminhos distintos, as unidades de saúde de São Paulo que têm a terceirização, que são as organizações sociais. \r\n\r\nE eu sempre me perguntava lá: o que essas pessoas, o que essas empresas estão ganhando? São empresas sem fins lucrativos. Alguma coisa tem que ter por trás disso, tem que ter, claro. Exatamente, elas estão defendendo seu lado filantrópico, que é importante na vida delas. Quando elas dão aqueles leitos, estão ganhando o espaço filantrópico, de não pagar impostos, uma série de outras coisas, que, afinal, representam lucro. \r\n\r\nEntão, é preciso que a gente não finja que as coisas não são como elas são. Esse problema não está resolvido; é um problema sério; mas que tem saída. Entre elas, algumas precisam ser determinadas: a gerência na área estadual e na área municipal tem que ser melhorada. \r\n\r\nNós estamos diante de uma crise, claramente grave, tanto no Estado quanto no município, que passa por financiamento. Não adianta dizer que o dinheiro da Saúde do Estado foi o que foi possível. Não foi! Parte foi remanejada para outras áreas. É uma opção, mas ela tem que ter suas críticas. \r\n\r\nE na questão do Poder Judiciário é preciso que fique clara uma coisa aqui: a Defensoria Pública tem que ser estimulada. Se há uma das coisas boas - entre muitas ruins - que essa Casa fez esse ano foi a votação aqui de todos os recursos pedidos pela Defensoria Pública para tentar melhorar. São poucos; deveríamos ter votado mais, mas alguns foram votados aqui, para melhorar o padrão, o trabalho da Defensoria Pública.\r\n\r\nEntão, eu acho que a Comissão de Saúde da Casa sai daqui com essa proposição: participar com o Poder Judiciário disso; cobrar da Secretaria de Estado de Saúde uma melhor gerência nos seus recursos da Área Farmacêutica, pois entramos - comunicamos e, infelizmente, nossa colega do Ministério Público já saiu - com uma notificação no Ministério Público solicitando a devolução de todo dinheiro da Farmácia Popular para a aquisição de medicamentos na Saúde. Os 34 milhões que até agora foram para a Farmácia Popular do Estado, queremos que sejam devolvidos para comprar Interferon, para comprar os outros medicamentos...\r\n\r\nÉ uma maneira que a gente tem e espero que a gente entenda isso. E é preciso que a Justiça entenda com mais rapidez. \r\n\r\nE há ainda a discussão desse Projeto e a conversa com o Ministério da Saúde sobre isso. Faremos dentro de 30 dias uma nova reunião, para trazer esses quatro pontos colocados, como tentativa de modificação: o que a Secretaria tem a nos dizer; o que o Ministério da Saúde tem a nos dizer; o que o Tribunal de Justiça pode apresentar; e a viabilidade de uma lei Federal, evidentemente, a ser apresentada na Câmara dos Deputados, a respeito disso. Eu queria agradecer a todos e pedir desculpas pela demora. \r\n\r\nNão pude sair daqui, mas me informaram que aquela votação lá ocorreu e vão “meter a mão” no dinheiro da conta B mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado. Um bom Natal para todos. \r\n\r\nO endereço de vocês está aqui. Vou mandar para vocês todos um resumo desta reunião. \r\n\r\nMarcaremos a próxima reunião para daqui a um mês. Só vou marcar quando houver alguma solução sobre isso que foi levantado aqui.\r\n\r\nEstá encerrada a reunião. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO PINHEIRO."
                ],
                "6308": [
                    "II - Pareceres",
                    "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Paulo Pinheiro, Renato de Jesus e Luiz Paulo - membros efetivos e José Bonifácio - suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 23.05.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Distribuiu, ao Deputado Paulo Melo em 25.05.2005, os Projetos de Lei nºs: 1268/2004, do Deputado Alessandro Molon, 456/2003, do Deputado Gilberto Palmares, 943/2003, da Deputada Heloneida Studart, 1097/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, 1869/2004, do Deputado Coronel Jairo, 127/2003, do Deputado Dica, 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 551/2003, do Coronel Jairo. Distribuiu ao Deputado Renato de Jesus, em 25.05.2005, Projetos de Lei nºs: 1681/2004, do Deputado Antônio Pedregal, 1665/2004, do Deputado Doutor Ogando, 1068/2003, do Deputado José Nader, 1398/2004, do Deputado Ely Patrício, e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 265/2003, do Deputado Aurélio Marques.Distribuiu ao Deputado Noel de Carvalho, em 25.05.2005, os Projetos de Lei nºs: 463/2003, do Deputado Armando José, 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2003, e 2139/2004, da Deputada Andreia Zito. Distribuiu ao Deputado Luiz Paulo, em 25.05.2005, os Projeto de Lei nºs: 165/2003, da Deputada Eliana Ribeiro, 716/2003, do Deputado Washington Reis, 2312/2005, do Deputado Marco Figueiredo, 1212/2004, do Deputado Paulo Melo, 1293/2004, da Deputado Aparecida Gama, 1669/2004, da Deputada Heloneida Studart. Distribuiu ao Deputado Paulo Pinheiro, em 11.05.2005, os Projetos de Lei nºs:827/2003, do Deputado Alessandro Molon e 1345/2004, do Deputado Nelson Gonçalves. Distribuiu ao Deputado Gilberto Palmares, em 25.05.2005, os Projetos de Lei nºs: 587/2003, do Deputado Marco Figueiredo, 1667/2004, do Deputado Doutor Ogando, 2064/2004, do Deputado Carlos Minc, 1441/2004, do Deputado Doutor Ogando . E, avocou em 25.05.2005, o Projeto de Lei nº 2524/2005(Mensagem nº21/2005), do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 1038/1996, do Deputado Carlos Minc, parecer:PELA PREJUDICABILIDADE; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 888/2003, da Deputada Edna Rodrigues, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- 1020/2003, da Deputada Andreia Zito, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 1061/2003, da Deputada Georgette Vidor, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 1496/2004, da Deputada Jurema Batista, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 1540/2004, do Deputado Otavio Leite, pa recer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 1561/2004, do Deputado Armando José, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 1589/2004, do Deputado Paulo Pinheiro, parecer: retirado de pauta; 9- Projeto de Lei nº 1604/2004, do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1743/2004, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1886/2004, da Deputada Aparecida Gama, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 1888/2004, do Deputado Acarise Ribeiro, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 2090/2004, do Deputado André Corrêa, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Renato de Jesus, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho, na forma que se segue: 14- Projeto de Lei nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 15- Projeto de Lei nº 484/2003, do Deputado André Corrêa, parecer: Retirado de pauta;16- Projeto de Lei nº 2062/2004, dos Deputados Edmilson Valentim e Paulo Melo, parecer: Retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor presidente passou a palavra ao Deputado José Bonifácio que leu os pareceres exarados pelo Deputado Gilberto Palmares, na forma que se segue: 17- Projeto de Lei nº 645/2003, do Deputado Aurélio Marques, parecer: Retirado de pauta; 18- Projeto de Lei nº 824/2003, do Deputado Caetano Amado, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 1038/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, parecer: Retirado de pauta; 20- Projeto de Lei nº 1315/2004, do Deputado José Nader, Parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 1400/2004, do Deputado Ely Patrício, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 22- Projeto de Lei nº 1701/2004, do Deputado Armando José, Parecer; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 1702/2004, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres: 24- Projeto de Lei nº 1750/2004, do Deputado André do PV, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- 1802/2004, da Deputada Jurema Batista, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto Favorável do Deputado Paulo Pinheiro; 27- 1839/2004, do Deputado Albano Reis, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Pinheiro, que leu os seguintes pareceres: 28- Projeto de Lei nº 768/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 1255/2004, da Deputada Andréia Zito, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 30- Projeto de Lei nº 1473/2004, do Deputado Otavio Leite, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 2028/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer; FAVORÁVEL. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Renato de Jesus que leu os seguintes pareceres: 32- Emenda de Plena´rio ao Projeto de Lei nº 433/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 e 4 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 2 E 3, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 609/2003, do Deputado Noel de Carvalho, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 1000/2003, do Deputado Paulo Melo, FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 1535/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 36- Projeto de Lei nº 1892/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1116/97, do Deputado Carlos Minc, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Paulo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu os seguintes pareceres: 38- Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 39- Projeto de Lei nº 46/2003, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 98/2003, da Deputada Andreia Zito, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 769/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer: Retirado de Pauta; 42- Projeto de Lei nº 821/2003, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 43- Projeto de Lei nº 1516/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Discussão sobre o Ofício do Deputado Paulo Pinheiro, para realização de Audiência Pública sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2005, visando a Proposta Orçamentária para o exercício de 2006; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Edson Albertassi, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e cinco de maio de dois mil e cinco. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Edson Albertassi - Presidente.COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, e Luiz Paulo membros efetivos , José Bonifácio e Paulo Pinheiro - suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.06.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Distribuiu, ao Deputado Paulo Melo em 01.08.2005, os Projetos de Lei nºs: 217/2003, da Deputada Graça Pereira, 834/2003, da Deputada Jurema Batista, 870/2003, do Deputado Geraldo Moreira, 871/2003, do Deputado Geraldo Moreira, 1607/2004, do Deputado Caetano Amado, 452/2003, do Deputado Antônio Pedregal, 1004/2003, dos Deputados Edna Rodrigues, Inês Pandeló e Nelson Gonçalves, e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 517/2003, da Deputado Waldeth Brasiel. Distribuiu ao Deputado Renato de Jesus, em 28.06.2005, os Projetos de Lei nºs: 1230/2004, do Deputado Otavio Leite, 1439/2004, do Deputado Fabio Silva, 1874/2004, do Deputado Coronel Jairo, 2030/2004, do Deputado Paulo Melo, 866/2003, da Deputada Graça Pereira, 1241/2004, do Deputado Paulo Melo, 2058/2004, do Deputado Antonio Pedregal. Distribuiu ao Deputado Noel de Carvalho, em 28.06.2005, os Projetos de Lei nºs:1290/2004, da Deputada Waldeth Brasiel, 1624/2004, do Deputado Paulo Ramos, 1734/2004, do Deputado Fabio Silva, 2182/2004, do Deputado Paulo Ramos, 1149/2003, da Deputada Cida Diogo, 622/2003, da Deputada Waldeth Brasiel e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3015/2002, dos Deputados Carlos Minc e Cida Diogo. Distribuiu ao Deputado Paulo Pinheiro, em 28.06.2005, os Projetos de Lei nºs: 1409/2004, do Deputado André Corrêa, 2002/2004, do Deputado Antônio Pedregal, 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho, 1476/2004, do Deputado Otavio Leite. Distribuiu ao Deputado Gilberto Palmares, em 28.06.2005, os Projetos de Lei nºs:1742/2004, do Deputado Antonio Pedregal, 1908/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, 818/2003, do Deputado Ely Patrício, 2159/2004, do Deputado Acarise Ribeiro e 1760/2004, do Deputado Albano Reis. E, avocou em 28.06.2005, o Projeto de Lei nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca. ORDEM DO DIA: A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Bonifácio, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 127/2003, do Deputado Dica, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 943/2003, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Pinheiro; 3- Projeto de Lei nº 1097/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Simples dos Deputados Luiz Paulo e José Bonifácio; 4- Projeto de Lei nº 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer:Retirado de pauta; 5- Projeto de Lei nº 1869/2004, do Deputado Coronel Jairo, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que leu os seguintes pareceres: 6- Projeto de Lei nº 2199/2001, do Deputado Eduardo Cunha, Parecer:Retirado de pauta; 7- Projeto de Lei nº 138/2003, do Deputado Dica, parecer:CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 463/2003, do Deputado Armando José, Parecer: Retirado de pauta; 9- Projeto de Lei nº 728/2003, do Deputado Paulo Ramos, Parecer:Retirado de pauta; 10- Projeto de Lei nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela resolução nº 03/2003, Parecer:Pela Baixa em Diligência; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1520/2004, da Deputada Graça Pereira, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 2139/2004, da Deputada Andreia Zito, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 2145/2004, do Deputado Nelson Gonçalves, Parecer:PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Bonifácio que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Gilberto Palmares: 14- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2621/2001, da Deputada Aparecida Gama, Parecer: CONTRÁRIO A EMENDA E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 376/2003, do Deputado Otavio leite, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 16- Projeto de Lei nº 562/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 587/2003, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 726/2003, do Deputado Flávio Bolsoraro, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 1146/2003, do Deputado Otavio Leite, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 1441/2004, do Deputado Doutor Ogando, Parecer:Retirado de pauta; 21- Projeto de Lei nº 1668/2004, do Deputado Doutor Ogando, Parecer: Retirado de pauta; 22-Projeto de Lei nº 2064/2004, do Deputado Carlos Minc, parecer:Retirado de pauta; A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Noel de carvalho, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Pinheiro: 23- Projeto de Lei nº 712/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 827/2003, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 1345/2004, do Deputado Nelson Gonçalves, Parecer:FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26-Projeto de Lei nº 2057/2004, do Deputado Antônio Pedregal; Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 27- Projeto de Lei nº 2109/2004, do Deputado Luiz Paulo, Parecer:retirado de pauta; Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo Que leu os pareceres exarados pelo Deputado Renato de Jesus: 28- Projeto de Lei nº 417/2003, da Deputada Jurema Batista, parecer: retirado de pauta; 29- Projeto de Lei nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, parecer: retirado de pauta. A seguir de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Noel de Carvalho, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu os seguintes pareceres: 30- Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2877/2002, do Deputado Paulo Melo, Parecer; CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 273/2003, do Deputado Alessandro Calazans; Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 32-Projeto de Lei nº 544/2003, do Deputado Edino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 872/2003, do Deputado Geraldo Moreira, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 976/2003, do Deputado Paulo Ramos, parecer: retirado de pauta; 35- Projeto de Lei nº 1071/2003, do Deputado Jorge Picciani, Parecer: retirado de pauta; 36- Projeto de Lei nº 1073/2003, do Deputado Jorge Picciani, parecer; FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 1074/2003, do Deputado Jorge Picciani, Parecer:retirado de pauta, 38- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1192/2004, do Deputado Jorge Picciani, Parecer:retirado de pauta; 39- Projeto de Lei nº 1851/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Edson Albertassi, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em três de agosto de dois mil e cinco. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Edson Albertassi - Presidente. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo -vice-Presidente, Renato de Jesus, Gilberto Palmares, Paulo Pinheiro e Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.08.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Distribuiu, ao Deputado Paulo Melo em 10.08.2005, o Projeto de Lei nº1577/2004, do Deputado Armando José. Distribuiu ao Deputado Luiz Paulo, em 10.08.2005, o Projeto de Lei nº: 1755/04, da Deputada Graça Matos. Distribuiu ao Deputado Gilberto Palmares, em 08.08.2005, o Projeto de Lei nº: 1756/2004, da Deputada Cidinha Campos. ORDEM DO DIA: A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Gilberto Palmares, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo, na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 217/2003, da Deputada Graça Pereira, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 369/2003, do Deputado Leo Vivas, Parecer: Retirado de pauta; 3- Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 870/2003, do Deputado Geraldo Moreira, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 871/2003, do Deputado Geraldo Moreira, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 1607/2004, do Deputado Caetano Amado, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela abstenção do Deputado Luiz Paulo. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Paulo Pinheiro, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho, na forma que se segue: 7- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3015/2002, dos Deputados Carlos Minc e Cida Diogo, Parecer: FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 2, 3, 4 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 e 5; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 484/2003, do Deputado André Corrêa, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 9- Projeto de Lei nº 1149/2003, da Deputada Cida Diogo, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Pinheiro; 10- Projeto de Lei nº 1290/2004, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1624/2004, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 1734/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº2062/2004, dos Deputados Edmilson Valentim e Paulo Melo, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres: 14- Projeto de Lei nº 2801/2001, do Deputado Carlos Minc, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Edson Albertassi; 15- Projeto de Lei nº 881/2003, dos Deputado Gilberto Palmares e Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 814/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 1212/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 1293/2004, da Deputado Aparecida Gama, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Gilberto Palmares, que leu os seguintes pareceres: 19- Projeto de Lei nº 645/2003, do Deputado Aurélio Marques, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 20- Projeto de Lei nº 709/2003, do Deputado Caetano Amado, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Noel de Carvalho, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 21- Projeto de Lei nº 1038/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer:FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Pinheiro, que leu o parecer: 22- Projeto de Lei nº 1697/2004, do Deputado André do PV, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. Prosseguindo, O Senhor Presidente passou a palavra ao Luiz Paulo, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Renato de Jesus na forma que se segue: 23- Projeto de Lei nº 866/2003, da Deputada Graça Pereira, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 1230/2004, do Deputado Otavio Leite, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 1241/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 1439/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dez de agosto de dois mil e cinco. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, Inês Pandeló, Renato de Jesus, Paulo Pinheiro e Luiz Paulo - membros efetivos e Deputado Domingos Brazão - suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.08.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não Houve distribuição. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Noel de Carvalho, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi o qual leu os pareceres na forma que se segue: 1- Ofício nº 142/2005, do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto em separado, do Deputado Luiz Paulo, Favorável com Restrições as Contas da FECP, da Função Saúde e Educação, da FESP e com Ressalvas as Contas da Secretária de Comunicação Social e com voto em separado, Contrário, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Pinheiro; 2- Ofício nº 143/2005, do Tribunal de Contas do Estado, Parecer:FAVORÁVEL CONCLUINDO POR DECRETO LEGISLATIVO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência o Deputado Edson Albertassi; nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de agosto de dois mil e cinco. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva _ Secretária e Deputado Edson Albertassi - Presidente.COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Inês Pandeló membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.08.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Distribuiu, ao Deputado Paulo Melo em 24.08.2005, os Projetos de Lei nºs:1881/2004, do Deputado Otavio Leite, 1581/2000, do Deputado Chico Alencar, 2483/2004, do Deputado Nelson Gonçalves, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2611/2001, do Deputado Carlos Minc e à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1336/2004, do Deputado Alessandro Molon. Distribuiu ao Deputado Luiz Paulo, em 24.08.2005, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2955/2002, do Deputado Uzias Mocotó e 1504/2004, do Deputado Coronel Jairo. Distribuiu ao Deputado Renato de Jesus, em 24.08.2005, os Projetos de Lei nºs: 2243/2005, do Deputado Paulo Melo, 170/2003, da Deputada Eliana Ribeiro, 1935/2004, do Deputado Noel de Carvalho, 2029/2004, do Deputado Paulo Melo, 1145/2003, do Deputado Otavio Leite. Distribuiu ao Deputado Noel de Carvalho, em 24.08.2005, os Projetos de Lei nºs: 1012/2003, do Deputado Gilberto Palmares, 454/2003, do Deputado Fábio Silva, 1844/2004, do Deputado Coronel Jairo, 2655/2001, da Deputada Heloneida Studart, 1708/2004, do Deputado Edson Albertassi e 2101/2004, do Deputado Alessandro Molon. Distribuiu a Deputada Inês Pandeló, em 24.08.2005, os Projetos de Lei nºs: 166/2003, da Deputada Eliana Ribeiro, 1636/2004, da Deputada Cidinha Campos, 1732/2004, dos Deputados Délio Leal, Ely Patrício e Paulo Ramos, 1781/2004, do Deputado Albano Reis e 590/2003, do Deputado Marco Figueiredo. Distribuiu ao Deputado Paulo Pinheiro os Projetos de Lei nºs: 1385/2004, do Deputado Antônio Pedregal, 1585/2004, do Deputado Caetano Amado, 1521/2004, da Deputada Graça Pereira, 1580/2004, do Deputado Armando José. E, Avocou, em 24.08.2005, os Projetos de Lei nºs: 2664/2005(Mensagem nº27/2005), do Poder Executivo, e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2663/2005(Mensagem nº26/2005), do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho, na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 1880/2004, do Deputado Antonio Pedregal, Parecer:PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 2182/2004, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 3- Projeto de Lei nº 2481/2005, do Deputado Glauco Lopes, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Renato de Jesus, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 4- Projeto de Lei nº 417/2003, da Deputada Jurema Batista, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 5- Projeto de Lei nº 1874/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 6- Projeto de Lei nº 2030/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 7- Projeto de Lei nº 2058/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu os pareceres exarados pelo Deputado Luiz Paulo:8- Projeto de Lei nº 1669/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 9- Projeto de Lei nº 1755/2004, da Deputado Graça Matos, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 10- Projeto de Lei nº 1866/2004, do Deputado Albano Reis, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº1927/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 12-Projeto de Lei nº1951/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1756/2004, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 2312/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Inês Pandeló, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Pinheiro na forma que se segue:14- Projeto de Lei nº 176/2003, do Deputado Roberto Dinamite, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 15- Projeto de Lei nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 16- Projeto de Lei nº 2002/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 17- Projeto de Lei nº 2099/2004, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: retirado de pauta. Dando prosseguimento o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Renato de Jesus, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Gilberto Palmares na forma que se segue:18- Projeto de Lei nº 818/2003, do Deputado Ely Patrício, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 19- Projeto de Lei nº 1742/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº1756/2004, da Deputada Cidinha Campos, Parecer:PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1951/2004, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 21- Projeto de Lei nº1908/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, Parecer:FAVORÁVEL COM EMENDA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 22- Projeto de Lei nº 1976/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer: retirado de pauta, 23- Projeto de Lei nº2064/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. 24- Projeto de Lei nº 2159/2004, do Deputado Acarise Ribeiro, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu o parecer: 25-Projeto de Lei nº 769/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer: Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Reassumiu a Presidência o Deputado Edson Albertassi, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Pinheiro, Renato de Jesus, Noel de Carvalho, Luiz Paulo e Inês Pandeló membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.09.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Distribuiu, ao Deputado Paulo Melo em 08.09.2005, os Projetos de Lei nºs: 2697/2005, do Deputado Fábio Silva, 2050/2004, da Deputada Cidinha Campos, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº1087/2003, do Deputado Acarise Ribeiro e a Emenda de Plenário ao Deputado Noel de Carvalho; e em 14.09.2005, o Projeto de Lei nº 546/2003, do Deputado André do PV. Distribuiu ao Deputado Luiz Paulo, em 08.09.2005, os Projetos de Lei nºs: 1334/2004, do Deputado Alessandro Molon, 2344/2005, do Deputado Paulo ramos, 2161/2004, do Coronel Rodrigues, 1822/2004, do Deputado André do PV; e em 14.09.2005, o Projeto de Lei nº 32/2003, do Deputado Antônio Pedregal. Distribuiu ao Deputado Renato de Jesus, em 08.09.2005, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2029/2001, do Deputado Alessandro Calazans, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2003, do Deputado Paulo Ramos, e em 14.09.2005, o Projeto de Lei nº 2285/2005, do Deputado Marco Figueiredo. Distribuiu ao Deputado Noel de Carvalho, em 08.09.2005, os Projetos de Lei nºs:2361/2005, do Deputado Paulo Ramos, 2506/2005, do Deputado Paulo Ramos e em 14.09.2005, o Projeto de Lei nº 518/2003, do Deputado Domingos Brazão. Distribuiu a Deputada Inês Pandeló, em 08.09.2005, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 74/2003, do Deputado Alessandro Calazans, Projeto de Lei nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1629/2004, do Deputado Paulo Pinheiro, e em 14.09.2005, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 889/2003, do Deputado Gilberto Palmares. Distribuiu ao Deputado Paulo Pinheiro os Projetos de Lei nºs: 2402/2005, do Deputado Coronel Rodrigues, 2418/2005, do Deputado Armando José, 2214/2005, do Deputado Coronel Jairo, e em 14.09.2005, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498/2003, da Deputada Heloneida Studart. E, Avocou, em 08.09.2005, o Projeto de Lei nº: 451/2003, do Deputado Edino Fonseca, 2784/2005(Mensagem nº33/2005), do Poder Executivo, 2785/2005(Mensagem nº34/2005), do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo, na forma que se segue: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2611/2001, do Deputado Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 341/2003, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 452/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputado Inês Pandeló, 4- às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 517/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 5- Às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº551/2003, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA Nº 2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 1004/2003, dos Deputados Edna Rodrigues, Inês Pandeló e Nelson Gonçalves, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 7- Projeto de Lei nº 1577/2004, do Deputado Armando José, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 8- às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº1336/2004, do Deputado Alessandro Molon, Parecer: FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A EMENDA 2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 1581/2000, do Deputado Chico Alencar, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável da Deputada Inês Pandeló, 10- Projeto de Lei nº 1881/2004, do Deputado Otavio Leite, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que leu os seguintes pareceres: 11- Projeto de Lei nº 2199/2001, do Deputado Eduardo Cunha, Parecer:PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 12- Projeto de Lei nº 2655/2001, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação legislativa da Deputada Inês Pandeló; 13- Projeto de Lei nº337/2003, do Deputado Rogério do salão, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Luiz Paulo e Edson Albertassi; 14- Projeto de Lei nº 454/2003, do Deputado Fábio Silva, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com Voto Favorável dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Pinheiro; 15- Projeto de Lei nº 622/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 728/2003, do Deputado Paulo Ramos, Parecer:Retirado de pauta, 17- Projeto de Lei nº 1670/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 1708/2004, do Deputado Edson Albertassi, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 1844/2004, do Deputado Coronel Jairo, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 20- Projeto de Lei nº 2101/2004, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:Retirado de pauta; 21- Projeto de Lei nº 2181/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº2361/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 23- Projeto de Lei nº 2506/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres: 24- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2955/2002, do Deputado Uzias Mocotó, Parecer:PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 25- Projeto de Lei nº 716/2003, do Deputado Washington Reis, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 2001/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº2161/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 2344/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 2375/2005, do Deputado Pedro Augusto, Parecer:FAVORÁVEL COM EMENDA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Inês Pandeló; Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Pinheiro, que leu os seguintes pareceres: 30- Projeto de Lei nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31-Projeto de Lei nº1385/2004, do Deputado Antonio Pedregal, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Prejudicabilidade do Deputado Luiz Paulo; 32- Projeto de Lei nº 1476/2004, do Deputado Otavio Leite, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 1521/2004, da Deputado Graça Pereira, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 34- Projeto de Lei nº 1580/2004, do Deputado Armando José, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 1585/2004, do Deputado Caetano Amado, Parecer:FaVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 2109/2005, do Deputado Luiz Paulo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 2402/2005, do Deputado Coronel Rodrigues, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 38- Projeto de Lei nº 2418/2005, do Deputado Armando José, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Gilberto Palmares: 39 - Projeto de Lei nº 1760/2004, do Deputado Albano Reis, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 40- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1841/2004, Parecer:Retirado de pauta, 41- Projeto de Lei nº 2295/2005, do Deputado Pedro Augusto, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatorze de setembro de dois mil e cinco. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Edson Albertassi - Presidente"
                ],
                "6305": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5109/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Acárisi Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5110/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Acárisi Ribeiro, em 1ª ocupação\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5112/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILDA GOMES DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 409.676-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Acárisi Ribeiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1431/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5113/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AJACINARA DE SOUZA, matrícula nº 409.677-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Acárisi Ribeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1432/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5114/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 409.674-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Acárisi Ribeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1433/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5389/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA IVONE PILLAR RABELLO, matrícula nº 403.490-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1434/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5391/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TUFFI ALI COSTA SAUID, matrícula nº 407.760-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1435/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5059/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, matrícula nº 409.669-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1436/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5293/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN CORRÊA DE MIRANDA, matrícula nº 407.785-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5305/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN CORRÊA DE MIRANDA, matrícula nº 407.785-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1438/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5307/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA RODRIGUES, matrícula nº 409.700-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1439/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5343/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO CARNEIRO PAES LEME, matrícula nº 409.696-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Rodrigues, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1440/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5345/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ GROJAL, matrícula nº 409.699-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1441/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5373/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ OTACÍLIO BARROS FILHO, matrícula nº 408.458-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1442/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5374/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL LUIZ LAGO PEREIRA, matrícula nº 402.565-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1443/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5375/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ OTACÍLIO BARROS FILHO , matrícula nº 408.458-8 , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola , na vaga decorrente da exoneração de MANOEL LUIZ LAGO PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1444/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5424/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO AFFONSO LOPES, matrícula nº 305.224-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1445/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4906/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES, matrícula nº 409.262-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4907/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES, matrícula nº 409.262-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra '''ATO \"E\"/MD/Nº 1447/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5434/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS PEREIRA, matrícula nº 304.465-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5435/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA ALVES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 409.707-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5517/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HORMINDO BICUDO NETO , matrícula nº 408.875-3 , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar , símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS GIOVANNI STUTZ DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1349/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3558/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 409.689-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II de 03/4/2006)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1375/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5180/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 31 de março de 2006, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 306.484-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II de 03/04/2006)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1410/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3507/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA REGINA TAVARES COSTA DE MORAES, matrícula nº 409.578-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II de 4/4/2006)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2026/2006 - MONITOR MERCANTIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Monitor Mercantil, re ferente à renovação de assinaturas anuais, sendo inexigível a licitação, conforme o artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2025/2006 - JORNAL DOS SPORTS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Jornal dos Sports, referente à renovação de assinaturas anuais, sendo inexigível a licitação, conforme o artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9872/2005 - VIDA - SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Vida - Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5189/2006 - DEPUTADO EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.04.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 182/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5289/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO ROBERTO NEVES, matrícula nº 306.569-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 183/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5390/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO ROBERTO NEVES, matrícula n° 306.569-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nDespachos Da Primeira Secretária\r\n\r\nEm: 04/04/2006\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3873/2006 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria - Geral da Alerj, às fls. 08 a 11, Defiro o requerido.\r\n\r\n4637/2006 - MARCELO GALVÃO SANTIAGO\r\n\r\n4860/2006 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE\r\n\r\n5200/2006 - MARIA ROSEMARI DA COSTA\r\n\r\n5225/2006 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n5248/2006 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4017/2006 - NABOR NUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 16/19.\r\n\r\n4023/2006 - LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11/13.\r\n\r\n4133/2006 - WALMOR RIBEIRO DA ROCHA \r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n4339/2006 - GUSDIR DUARTE RAMOS\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\n4469/2006 - ANTONIO SCARDINI PIRES BAPTISTA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\n4626/2006 - TELMA GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5070/2006 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\n3515/2006 - JULIO CÉSAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\n4095/2006 - JULIO CÉSAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\n4147/2006 - MARIA CRISTINA BUENO PRATA\r\n\r\n4151/2006 - LUIZ ROGÉRIO BATISTA MACHADO\r\n\r\n4407/2006 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n4543/2006 - DANIEL DE MENEZES COSTA\r\n\r\n4599/2006 - LINDOLFO ANTONIO CORREA CAMARGO\r\n\r\n4650/2006 - NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n4703/2006 - ANA PAULA LUCAS PINTO\r\n\r\n4705/2006 - CARLA RIBEIRO MUNIZ GOMES\r\n\r\n4708/2006 - RAIMUNDO JOSÉ PAVÃO DA SILVA\r\n\r\n4733/2006 - MARCIO LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4736/2006 - VANUSA CANDREVA DA COSTA\r\n\r\n4737/2006 - JOSÉ ROBERTO ARCANJO\r\n\r\n4738/2006 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n4743/2006 - MARIA APARECIDA DA SILVA SIMÃO\r\n\r\n4748/2006 - ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4872/2006 - RAIMUNDO BONIFÁCIO CORREA\r\n\r\n4970/2006 - ERPIDIO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n4983/2006 - HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n4996/2006 - NATALIA PRAXEDES DA SILVA\r\n\r\n5163/2006 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 03.04.2006\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 5354/06 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.537-9 - SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n200.539-5 - SÉRGIO LOPES\r\n\r\n200.721-9 - MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n200.724-3 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.761-5 - SÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\n201.173-2 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n201.242-5 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n201.249-0 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n201.261-5 - ADÍLSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.331-6 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n201.383-7 - ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n201.531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHÃES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.535-2 - ÁLCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.600-4 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n201.601-2 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n201.602-0 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.605-3 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.651-7 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTÔNIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201.656-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\n201.737-4 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n201.751-5 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n407.344-1 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO\r\n\r\n403.875-8 - ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON\r\n\r\n408.204-6 - ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\n408.193-1 - ALINA MARIA GOMES VIANA\r\n\r\n407.351-6 - ALINE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n406.823-5 - ALTAIR ALVES PINTO\r\n\r\n408.712-8 - AMANDA MARIA SANTOS SILVA TITO\r\n\r\n404.724-7 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n401.895-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n408.195-6 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n403.522-6 - ANESIO DOS ANJOS SARMENTO\r\n\r\n407.877-0 - ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n406.290-7 - ANGELO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n407.917-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n402.219-0 - ANTONIO CEZÁRIO BEZERRA\r\n\r\n407.449-8 - ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n405.418-5 - BRUNO CAVALCANTI ALQUERES\r\n\r\n407.429-0 - CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n408.252-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n406.485-3 - CELIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n403.788-3 - CELY DA PENHA TUZE RODRIGUES\r\n\r\n407.505-7 - CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n408.263-2 - CLEBER XAVIER GOMES\r\n\r\n407.126-2 - CLEIDE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n405.975-4 - CRISTIANE BENEVIDES TÁVORA\r\n\r\n407.349-0 - CRISTIANE PINTO COUTINHO\r\n\r\n401.901-4 - CRISTINE CURY MAGGESSI BELLO\r\n\r\n408.743-3 - DULCENÉIA SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\n407.944-8 - DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n406.498-6 - EDINEIA APARECIDA BARBOSA BORGES\r\n\r\n408.210-3 - ELAINE CRISTINA LUZ DA MATTA RIBEIRO\r\n\r\n406.047-1 - ELIZEU BRIZOLA DA SILVA\r\n\r\n407.441-5 - ELSON ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n406.016-6 - ELVIRA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES MENDES\r\n\r\n408.676-5 - EUSTÁCHIO JOSÉ CARNEIRO\r\n\r\n406.945-6 - FATIMA REGINA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n408.738-3 - FERNANDA BORDONE ROSA\r\n\r\n407.984-4 - FERNANDA MARQUES CAVALIERI\r\n\r\n408.225-1 - FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\n407.427-4 - FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO\r\n\r\n401.962-6 - FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n407.658-4 - GEDEIR RICARDO DA SILVA\r\n\r\n402.514-4 - GERALDO RODRIGUES SOUTO\r\n\r\n408.702-9 - GIANCARLO PAGLIARIN\r\n\r\n408.215-2 - GLAUCO MAROTA FERREIRA\r\n\r\n407.902-6 - GRAZIELLI LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n406.244-4 - GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n408.232-7 - HELENA BRAGA VERAS MAIA\r\n\r\n407.841-6 - HILDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n407.484-5 - IONE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n407.440-7 - ISRAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n408.246-7 - JACEMI MARIA OLIVEIRA LINO\r\n\r\n405.749-3 - JANAÍNA FERREIRA\r\n\r\n408.755-7 - JANUZA BRANDÃO ASSAD\r\n\r\n407.844-0 - JAQUELINE XAVIER MATOS\r\n\r\n408.266-5 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n408.267-3 - JOÃO ALEX CARDEAL DA SILVA\r\n\r\n404.132-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n408.749-0 - JOSÉ FERNANDO SANTANA SILVA\r\n\r\n407.891-1 - JOSE MAURO CYRICO\r\n\r\n406.388-9 - KEILA ABRANTES\r\n\r\n407.336-7 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n408.155-0 - LUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\n408.224-4 - LUIZ CARLOS ALVES CAMPELO\r\n\r\n407.269-0 - LUIZ HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n408.720-1 - MARCELO CORDEIRO ZAIDAN\r\n\r\n408.253-3 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.238-4 - MARCELO MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n406.398-8 - MARCIA VALÉRIA DE ALMEIDA\r\n\r\n407.258-3 - MARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\n403.982-2 - MARCOS DE LIMA PINTO\r\n\r\n406.868-0 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES\r\n\r\n407.842-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES SILVA\r\n\r\n408.241-8 - MARIA ELIDIA DOS ANJOS\r\n\r\n405.864-0 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n407.238-5 - MARIA JOSINA DA SILVA GAY\r\n\r\n407.618-8 - MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n406.318-6 - MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n408.251-7 - MARTA FERNANDES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n406.320-2 - MILTON ARIGONI GUIMARÃES\r\n\r\n408.742-5 - MONICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n406.291-5 - NEUZA ALVES ABILIO\r\n\r\n407.788-9 - NIVALDA BONINCENHA LODRON\r\n\r\n407.384-7 - NOELI MARIA DO SACRAMENTO BECKER\r\n\r\n407.928-1 - PAULO JORGE AMICHI\r\n\r\n407.503-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n405.895-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n405.380-7 - RICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n407.519-8 - RICARDO LEAL LOPES\r\n\r\n405.651-1 - ROBERTO SOUZA TRINDADE\r\n\r\n407.277-3 - RODRIGO KFURI CUNHA MARTINS\r\n\r\n405.982-0 - RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA\r\n\r\n407.628-7 - RONALDO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n403.926-9 - ROSANE SOUZA DE SÁ\r\n\r\n407.901-8 - ROSANGELA BAPTISTA SOARES\r\n\r\n407.008-2 - ROSANGELA BARRETO\r\n\r\n408.268-1 - ROSELENE GOMES COIMBRA\r\n\r\n407.350-8 - ROSILDA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\n402.816-3 - SANDRA BRUNO BARBIERI\r\n\r\n407.378-9 - SERGIO DO NASCIMENTO FREDERICO\r\n\r\n408.696-3 - SIDICLEI BORGES DA COSTA\r\n\r\n408.685-6 - SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n406.991-0 - SUELI CAPITA ROSA SANT'ANNA\r\n\r\n408.206-1 - SUELI SANTOS LEMOS DA CUNHA\r\n\r\n408.242-6 - TANIA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n408.745-8 - VANDA MARIA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n407.889-5 - VANIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n408.219-4 - VERONICA DE CARVALHO AMARO\r\n\r\n403.129-0 - WALTER GOMES GRACIOSA\r\n\r\n408.243-4 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 5353/06 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.03.2006 A 30.03.2006:\r\n\r\n407.387-0 - ANDERSON MORAES FARIAS\r\n\r\nFÉRIAS DE 10.03.2006 A 08.04.2006:\r\n\r\n408.184-0 - ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO\r\n\r\n404.591-0 - VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 20/03/2006 A 18/04/2006\r\n\r\n201.422-3 CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.04.2006 A 30.04.2006:\r\n\r\n404.573-6 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n408.185-7 - CARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\n405.969-7 - LUCIA FERREIRA ALVES\r\n\r\n407.934-9 - ROZIVANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n405.998-6 - SIDNEY MARTINS FERREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03.04.2006 A 02.05.2006:\r\n\r\n408.233-5 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.05.2006 A 31.05.2006:\r\n\r\n407.667-5 - SEBASTIÃO CARLOS CORDEIRO"
                ],
                "6306": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos e Editais\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Vice-Presidente, SÉRGIO SOARES, INÊS PANDELÓ e DICA, membros efetivos e JOSÉ BONIFÁCIO, PEDRO AUGUSTO, WALNEY ROCHA, ADROALDO PEIXOTO e ANDRÉIA ZITO membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e demais interessados, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 06 de abril de 2006, às 10:30 horas, na Sala número 311 do Palácio Tiradentes, para tratar sobre o seguinte assunto: \r\n\r\nRELAÇÃO CONSUMIDORES VERSUS AMPLA\r\n\r\nEm 04 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AURÉLIO MARQUES - Vice-Presidente, WALNEY ROCHA, NOEL DE CARVALHO e EDMILSON VALENTIM, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de abril de 2006, às quinze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2001, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy, que “Institui instrumentos, procedimentos e critérios de justiça fiscal, consoante ao disposto no artigo 225 da Constituição Federal, cria o cadastro estadual de unidades de conservação e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RENATO DE JESUS Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de abril de 2006, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n· Distribuição de proposições;\r\n\r\n· Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado GILBERTO SILVA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2964/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Proíbe a instalação de cilindros de gás natural veicular na parte externa de veículos automotores licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2558/2005, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o uso de jaqueta ou coletes de segurança reflexivos identificado com o número da placa do veiculo em que transite pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2518/2005, do Deputado Samuel Malafaia, que “Impõe medidas de segurança para coibir a utilização de motocicletas e ciclomotores, em ações criminosas contra a população, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 331/2003, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providencias”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2765/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto, que “Institui campanha informativa permanente sobre o seguro obrigatório DPVAT”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1494/2004, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 114/2003, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre indenizações às vítimas de acidentes causados pela má conservação das vias públicas estaduais e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1916/2004, do Deputado Samuel Malafaia, que “Regulamenta a instalação de radar móvel em rodovias estaduais e vias urbanas e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2963/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade em transporte complementar intermunicipal e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2776/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre a concessão de nova placa junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 2930/2005, dos Deputados Paulo Ramos e Paulo Pinheiro, que “ Dispõe sobre a suspensão de cobrança de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 1698/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº. 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 2566/2005, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Altera o art. 7º. da Lei Estadual nº 4049/2002”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 2509/2005, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de um site na internet para consulta a processos de recursos de multas por infrações de trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que, “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”.\r\n\r\nRelator - Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI nº 2760/2005, da Deputada Eliana Ribeiro, que “Dispõe sobre isenção de multas por excesso de velocidade, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI nº 2530/2005, da Deputada Graça Matos, que “Obriga o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a fornecer o resultado completo dos exames de Carteira de Habilitação e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI nº 2905/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre o parcelamento das diárias cobradas por depósitos públicos estaduais destinados a guarda de veículos apreendidos e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI nº 2433/2005, do Deputado Léo Vivas, que “Dispõe sobre conservação, ajardinamento e reflorestamento nas estradas estaduais”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI nº 178/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Institui a Política Estadual do Cooperativismo”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI nº 3054/2002, da Deputada Aparecida Gama, que “Cria o Cheque Gera Emprego, que será instrumento propulsor da economia do desenvolvimento, do progresso e da integração do Estado do Rio de Janeiro e da outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI nº 1784/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fazem o transporte hidroviário, na baía de Guanabara, instalar nas estações avisos de partida das embarcações”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI nº 1939/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a atividade profissional de moto-boy e moto-táxi, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator - Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI nº 851/2003, do Deputado Otávio Leite, que “Torna obrigatório o registro, fotográfico ou em película filmada, das intervenções urbanísticas promovidas pelo Estado, e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI nº 2338/2005, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre o troco máximo obrigatório no pagamento de tarifas no serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI nº 2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI nº 1639/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Define o horário de funcionamento dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Obriga todas empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a possuírem em seus veículos o cano de descarga de gases na parte superior traseira da carroceria”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI nº 2343/2005, do Deputado Antônio Pedregal, que “Determina a obrigatoriedade em fixar cartão de identificação nas vans e kombis destinadas ao transporte alternativo de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI nº 1274/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proibe todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a operarem o transporte de passageiros com veículos que possuam o motor na parte dianteira”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI nº 2580/2005, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2006\r\n\r\n(a)Deputado GILBERTO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006\r\n\r\nPROCESSO : Nº 588/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de manutenção do sistema telefônico Pabx da Casa.\r\n\r\nREUNIÃO: 26/04/2006, às 13:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua D. Manuel s/nº, Sala 102, andar térreo do Palácio Tiradentes, na Praça XV, Centro, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2006.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/05\r\n\r\nProcesso nº 9794/2004\r\n\r\nObjeto: Reforma do prédio adquirido pela ALERJ na rua da Alfândega.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nConcrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A."
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "6226": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.642-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 31 de JANEIRO de 2006. Data, Horário e Local: 03 de fevereiro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Em virtude do deliberado, à unanimidade de votos, no item 3 da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de janeiro de 2006, que determinou a suspensão dos trabalhos da referida reunião, e a conseqüente retomada dos mesmos nesta data e horário, não ocorreu a necessidade de nova convocação para esta reunião do Conselho de Administração da Companhia. Presenças: Presentes os Conselheiros (suplentes ou representantes) signatários ao final da presente ata. Convidado: Washington Cristiano Kato. Mesa Diretora: Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente; Washington Cristiano Kato, Secretário. Ordem do Dia: o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: 1. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Extraordinária cuja ordem do dia deve contemplar: (a) alteração da cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Santos Brasil S.A. (“Escritura”); (b) o aditamento da Escritura para refletir a deliberação constante do item (a), acima; e (c) atribuição de poderes à Diretoria para praticar todos os atos necessários à efetivação da alteração acima aprovada. 2. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral dos titulares de debêntures emitidas nos termos da Escritura para apreciar a proposta de aditamento à Escritura; 3. Conferir poderes à Diretoria para celebrar instrumentos nos quais a Companhia assume obrigações e praticar os atos estabelecidos nos referidos instrumentos, ad referendum de Assembléia Geral Extraordinária, caso se verifique que, por qualquer razão, essa matéria não tenha sido apreciada na Reunião do Conselho de Administração a se realizar no dia 30 de janeiro de 2006. Apreciações e deliberações: Tendo em vista que os itens 1 e 2 da Ordem do Dia foram examinados e aprovados, na íntegra e à unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, durante a reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de Janeiro de 2006, às 11:00h, o único item remanescente da Ordem do Dia a ser deliberado pelos Conselheiros é o item 3. Nesse sentido, colocada a matéria em discussão e por sugestão do Presidente, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, deliberaram por suspender a presente Reunião, que será retomada mediante confirmação a ser na próxima segunda-feira, dia 06 de fevereiro de 2006, às 16:30 horas, devendo a confirmação da realização da referida reunião seencaminhada pelo Presidente do Conselho, via fax, aos Conselheiros da Companhia, com antecedência de 24 horas.até às 09:00h do mesmo dia 06 de fevereiro de 2006, que será realizada na mesma data, às 16:30h. Por fim, os Conselheiros presentes aprovaram, ainda, que, caso seja necessária uma nova suspensão dos trabalhos, a mesma mecânica acima indicada será utilizada para que os trabalhos da reunião do Conselho possam ser retomados (i) na próxima terça-feira, dia 07 de fevereiro de 2006, às 16:30h, ou (ii) na próxima quarta-feira, dia 08 de fevereiro de 2006, às 16:30h, o que ocorrer primeiro, devendo a confirmação ser encaminhada pelo Presidente do Conselho até às 09:00h do dia em que se for efetivamente realizada realizar a citada reunião do Conselho de Administração.Por último, entenderam os Conselheiros, por unanimidade, lavrar ata das deliberações adotadas até o momento da suspensão, que será assinada pelos presentes, quando lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os presentes. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente), Washington Cristiano Kato (Secretário). CONSELHEIROS PRESENTES: Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente do Conselho); Augusto Cesar Calazans Lopes; Thiago de Assis Filho; Geraldo Ferreira de Sá; Ivan Mendes do Carmo; Richard Klien; Luiz Otávio Nunes West; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Rodrigo Bhering Andrade. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001592493, de 13.03.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6226. Valor: R$ 2170,56"
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                "6227": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.642-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 31 de JANEIRO de 2006. Data, Horário e Local: 13 de fevereiro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Em virtude do deliberado, à unanimidade de votos, no item 3, na retomada dos trabalhos em 03 de fevereiro de 2006, que determinou nova suspensão dos trabalhos da referida reunião, a convocação para esta retomada dos trabalhos foi realizada por fax enviado aos conselheiros no dia 10 de fevereiro de 2006. Presenças: Presentes os Conselheiros (suplentes ou representantes) signatários ao final da presente ata. Convidados: Wady Jasmin e Washington Cristiano Kato. Mesa Diretora: Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente; Washington Cristiano Kato, Secretário. Ordem do Dia: o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: 1. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Extraordinária cuja ordem do dia deve contemplar: (a) alteração da cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Santos Brasil S.A. (“Escritura”); (b) o aditamento da Escritura para refletir a deliberação constante do item (a), acima; e (c) atribuição de poderes à Diretoria para praticar todos os atos necessários à efetivação da alteração acima aprovada. 2. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral dos titulares de debêntures emitidas nos termos da Escritura para apreciar a proposta de aditamento à Escritura; 3. Conferir poderes à Diretoria para celebrar instrumentos nos quais a Companhia assume obrigações e praticar os atos estabelecidos nos referidos instrumentos, ad referendum de Assembléia Geral Extraordinária, caso se verifique que, por qualquer razão, essa matéria não tenha sido apreciada na Reunião do Conselho de Administração a se realizar no dia 30 de janeiro de 2006. Apreciações e deliberações: Tendo em vista que os itens 1 e 2 da Ordem do Dia foram examinados e aprovados, na íntegra e à unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, durante a reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de janeiro de 2006, às 11:00 h., o único item remanescente da Ordem do Dia a ser deliberado pelos Conselheiros é o item 3. Nesse sentido, colocada a matéria em discussão, os conselheiros presentes, à unanimidade de votos, deliberaram por novamente suspender a reunião com a expressa manifestação favorável dos membros do conselho no sentido de que ela seja reiniciada (sem necessidade de prévia convocação) e concluída por ocasião da celebração de todos os instrumentos por todas as partes dele signatárias. Foi lavrada esta ata refletindo os trabalhos até o presente momento, que vai assinada por mim e por todos os presentes. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente), Washington Cristiano Kato (Secretário). CONSELHEIROS PRESENTES: Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente do Conselho); Augusto Cesar Calazans Lopes; Thiago de Assis Filho; Geraldo Ferreira de Sá; Ivan Mendes do Carmo; Richard Klien; Luiz Otávio Nunes West Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Rodrigo Bhering Andrade. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001592495 de 13.03.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 6227. Valor: R$ 1768,34"
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                "6228": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.642-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 31 de JANEIRO de 2006. Data, Horário e Local: 17 de fevereiro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Em virtude do deliberado, à unanimidade de votos, no item 3, da reunião desta manhã, foram reiniciados os trabalhos. Presenças: Presentes os Conselheiros (suplentes ou representantes) signatários ao final da presente ata. Convidados: Wady Jasmin e Washington Cristiano Kato. Mesa Diretora: Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente; Washington Cristiano Kato, Secretário. Ordem do Dia: o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: 1. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Extraordinária cuja ordem do dia deve contemplar: (a) alteração da cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Santos Brasil S.A. (“Escritura”); (b) o aditamento da Escritura para refletir a deliberação constante do item (a), acima; e (c) atribuição de poderes à Diretoria para praticar todos os atos necessários à efetivação da alteração acima aprovada. 2. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral dos titulares de debêntures emitidas nos termos da Escritura para apreciar a proposta de aditamento à Escritura; 3. Conferir poderes à Diretoria para celebrar instrumentos nos quais a Companhia assume obrigações e praticar os atos estabelecidos nos referidos instrumentos, ad referendum de Assembléia Geral Extraordinária, caso se verifique que, por qualquer razão, essa matéria não tenha sido apreciada na Reunião do Conselho de Administração a se realizar no dia 30 de janeiro de 2006. Apreciações e deliberações: Tendo em vista que os itens 1 e 2 da Ordem do Dia foram examinados e aprovados, na íntegra e à unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, durante a reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de janeiro de 2006, às 11:00 h., o único item remanescente da Ordem do Dia a ser deliberado pelos Conselheiros é o item 3. Nesse sentido, colocada a matéria em discussão, os conselheiros presentes, à unanimidade de votos, deliberaram por conferir poderes à Diretoria para celebrar o instrumento denominado “Purchase Opption Agreement” (“Contrato de Opção de Compra”), datado de 17 de fevereiro de 2006 e seus respectivos anexos, ad referendum de Assembléia Geral Extraordinária, no qual a Companhia assume obrigações para praticar os atos ali estabelecidos, no sentido de permitir a realização do objeto do contrato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, quando lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os presentes. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente), Washington Cristiano Kato (Secretário). CONSELHEIROS PRESENTES: Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente do Conselho); Augusto Cesar Calazans Lopes; Thiago de Assis Filho; Geraldo Ferreira de Sá; Ivan Mendes do Carmo; Richard Klien; Luiz Otávio Nunes West; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Rodrigo Bhering Andrade. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001592629 de 14.03.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6228. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "6229": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.642-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 30 de JANEIRO de 2006. Data, Horário e Local: 30 de janeiro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Por carta de 23 de janeiro de 2006, enviada aos Conselheiros na mesma data. Presenças: Presentes os Conselheiros signatários ao final da presente ata. Convidados: Wady Jasmin, Antônio Carlos Duarte Sepúlveda e Washington Cristiano Kato, diretores da Companhia e Pedro Batalla, observador do Darby Overseas Investment Ltd. Mesa Diretora: Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente; Washington Cristiano Kato, Secretário. Ordem do Dia: O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: 1. Tomar conhecimento acerca das demonstrações financeiras preliminares, em processo de auditoria, relativas ao período de janeiro a dezembro de 2005 da Companhia e compará-las ao orçamento anual aprovado pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 28.03.2005; 2. Tomar conhecimento da evolução do endividamento da Companhia em moeda estrangeira e deliberar sobre a continuidade da adoção da política de proteção cambial; 3. Tomar conhecimento da renúncia dos membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Ricardo Wiering de Barros e Manuela Ulhôa Cintra de Mattos e indicação de seus substitutos, conforme dispõe o acordo de acionistas da Companhia celebrado em 17 de junho de 1999; 4. Ratificar que o principal estabelecimento da Companhia (local onde se situa a Diretoria e o escritório de gestão administrativa) fica localizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; 5. Conferir poderes à Diretoria para celebrar instrumentos nos quais a Companhia assume obrigações e praticar os atos estabelecidos nos referidos instrumentos, ad referendum de Assembléia Geral Extraordinária; 6. Apreciar proposta, a ser submetida à Assembléia Geral Extraordinária, de resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia, com fundamento no item 5.2.12 do Edital PND/MT/CODESP Nº 01/97; 7. Autorizar a Diretoria a efetuar o pré-pagamento da totalidade da dívida com o Darby Brazil Mezzanine Holdings LLC, conforme disposto no Loan Agreement, celebrado em 14.11.2000 entre a Companhia e o Darby; 8. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Extraordinária cuja ordem do dia deve contemplar: (a) ratificar os poderes para celebrar instrumentos nos quais a Companhia assume obrigações e praticar os atos estabelecidos nos referidos instrumentos; (b) ratificar a autorização concedida pelo Conselho de Administração à Diretoria para, nos termos do Loan Agreement, celebrado em 14.11.2000 entre a Companhia e o Darby Brazil Mezzanine Holdings LLC, efetuar o pré-pagamento do empréstimo; e (c) deliberar sobre o resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia com fundamento no item 5.2.12 do Edital PND/MT/CODESP Nº 01/97, fixando as condições de resgate. 9. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Especial de titulares de ações preferenciais, com a seguinte ordem do dia: aprovar o resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos do artigo 44, § 6º da Lei nº 6.404/76. Apreciações e deliberações: 1. A Diretoria apresentou os resultados preliminares da Companhia, ainda em processo de auditoria, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2005, comparados ao orçamento anual aprovado para igual período (o mencionado resultado poderá sofrer alterações, tendo em vista as provisões que estão sendo revisadas com os auditores da Companhia, referentes ao ISS, PIS e COFINS, conforme sugerido pelo conselheiro Cláudio Salgueiro Munhoz em Reunião de Conselho); 2. A Diretoria informou a situação atual do endividamento em moeda estrangeira e os efeitos econômicos e financeiros da variação cambial para a Companhia, tendo o Conselho deliberado, por unanimidade dos Conselheiros presentes, pela manutenção da política de proteção cambial; 3. Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da renúncia dos membros suplentes Srs. Ricardo Wiering de Barros e Manuela Ulhôa Cintra de Mattos e nomearam os seus substitutos, Sras. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP-BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte), e Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, que servirão até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia; 4. Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foi ratificado que o principal estabelecimento da Companhia fica localizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 21, Vila Olímpia, CEP 04543-121, onde está sediada a Diretoria Estatutária da Companhia e de onde são emanadas todas as direções acerca da sua gestão e administração; 5. Por unanimidade dos Conselheiros presentes, em atendimento ao pedido do Conselheiro Thiago de Assis Filho (suplente), foi decidido adiar a deliberação relativa ao presente item “5” para a próxima Reunião de Conselho da Santos-Brasil S.A. agendada para amanhã, dia 31.01.2006; 6. Os Conselheiros tomaram conhecimento da proposta da Diretoria de resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia, com fundamento no item 5.2.12 do Edital PND/MT/CODESP Nº 01/97 e deliberaram, por unanimidade dos Conselheiros presentes, submeter a proposta à Assembléia Geral Extraordinária e autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias para este fim, consignando que o preço de resgate a ser pago pela Companhia, seja igual ao realizado em qualquer negócio com ações entre acionistas da Santos-Brasil S.A, sendo certo que não será menor ao previsto no citado item do Edital; 7. O Conselho, por unanimidade dos Conselheiros presentes, determinou que a Diretoria efetue o pré-pagamento da totalidade da dívida com o Darby Brazil Mezzanine Holdings LLC, conforme previsto no Loan Agreement, celebrado em 14.11.2000 entre a Companhia e o Darby, considerada a conjuntura cambial muito favorável; 8. O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade dos Conselheiros presentes, convocar Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. A referida Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á na sede da Companhia, com a seguinte ordem do dia: (a) ratificar os poderes conferidos à Diretoria para celebrar instrumentos em que assume determinadas obrigações, substancialmente na forma das minutas a ser objeto de arquivamento na sede da Companhia; (b) ratificar a autorização concedida pelo Conselho de Administração à Diretoria para, nos termos do Loan Agreement, celebrado em 14.11.2000 entre a Companhia e o Darby Brazil Mezzanine Holdings LLC, efetuar o pré-pagamento do empréstimo; e (c) deliberar sobre o resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia com fundamento no item 5.2.12 do Edital PND/MT/CODESP Nº 01/97, fixando as condições de resgate. 9. O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade dos Conselheiros presentes, convocar Assembléia Geral Especial dos titulares de ações preferenciais, nos termos do art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, para aprovar o resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos do artigo 44, §6º da Lei nº 6.404/76. Por fim, o Presidente do Conselho solicitou o registro do agradecimento da Companhia ao Sr. Pedro Batalla, representante do Darby Brazil Mezzanine Holdings LLC, pela relação desenvolvida e pela produtiva contribuição por ele dada desde 2000. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, quando lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os presentes. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente), Washington Cristiano Kato (Secretário). CONSELHEIROS PRESENTES: Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente do Conselho); Augusto Cesar Calazans Lopes; Thiago de Assis Filho; Geraldo Ferreira de Sá; Ivan Mendes do Carmo; Richard Klien; Luiz Otávio Nunes West; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; José Luis Salinas(ausente); Rodrigo Bhering Andrade. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001589887 de 23.02.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6229. Valor: R$ 4403,00"
                ],
                "6230": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.642-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 31 de JANEIRO de 2006. Data, Horário e Local: 31 de janeiro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Por carta de 26 de janeiro de 2006, enviada aos Conselheiros na mesma data. Presenças: Presentes os Conselheiros (suplentes ou representantes) signatários ao final da presente ata. Convidado: Washington Cristiano Kato. Mesa Diretora: Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente; Washington Cristiano Kato, Secretário. Ordem do Dia: o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: 1. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Extraordinária cuja ordem do dia deve contemplar: (a) alteração da cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Santos Brasil S.A. (“Escritura”); (b) o aditamento da Escritura para refletir a deliberação constante do item (a), acima; e (c) atribuição de poderes à Diretoria para praticar todos os atos necessários à efetivação da alteração acima aprovada. 2. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral dos titulares de debêntures emitidas nos termos da Escritura para apreciar a proposta de aditamento à Escritura; 3. Conferir poderes à Diretoria para celebrar instrumentos nos quais a Companhia assume obrigações e praticar os atos estabelecidos nos referidos instrumentos, ad referendum de Assembléia Geral Extraordinária, caso se verifique que, por qualquer razão, essa matéria não tenha sido apreciada na Reunião do Conselho de Administração a se realizar no dia 30 de janeiro de 2006. Apreciações e deliberações: 1. Os Conselheiros, por unanimidade dos presentes, deliberaram pela convocação de Assembléia Geral Extraordinária cuja ordem do dia deve contemplar: (a) alteração da cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Santos Brasil S.A. (“Escritura”); (b) o aditamento da Escritura para refletir a deliberação constante do item (a), acima; e (c) atribuição de poderes à Diretoria para praticar todos os atos necessários à efetivação da alteração acima aprovada. 2. Os Conselheiros, por unanimidade dos presentes, deliberaram por convocar Assembléia Geral dos titulares de debêntures emitidas nos termos da Escritura para apreciar a proposta de aditamento à Escritura; 3. Em seguida, por sugestão do Presidente, os Conselheiros, por unanimidade dos presentes, deliberaram suspender a presente Reunião, que será retomada na sexta-feira, dia 3 de fevereiro de 2006, às 11:00 horas. Entenderam os Conselheiros, por unanimidade, lavrar ata das deliberações adotadas até o momento da suspensão, que será assinada pelos presentes, quando lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os presentes. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente); Washington Cristiano Kato (Secretário). CONSELHEIROS PRESENTES: Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente do Conselho), Augusto Cesar Calazans Lopes, Thiago de Assis Filho, Geraldo Ferreira de Sá, Ivan Mendes do Carmo, Richard Klien, Luiz Otávio Nunes West, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Rodrigo Bhering Andrade. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001589888 de 23.02.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6230. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "6262": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 41a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2006. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 3 da Ordem do Dia, que trata do “Ato societário: preenchimento de vaga na suplência do Conselheiro Carlos Medeiros”, da Ata da 41ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da TNL PCS S/A, realizada em 08 de março de 2006, às 11:30h, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11o andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Por fim, quanto ao item 3 da Ordem do Dia, os senhores conselheiros deliberaram nomear, em complementação de mandato até a AGO de 2007, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76, como membro suplente do Conselheiro Carlos Medeiros Silva Neto, o Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar. O novo membro do Colegiado declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4° do Art. 147 da Lei n° 6.404/76. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes, sem restrições.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a.) Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira; Carlos Medeiros Silva Neto; Otávio Marques de Azevedo; Roberto Zurli Machado (suplente); e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 15/03/2006, e o registro sob o número 1592960 e data de 15/03/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6262. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "6274": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15/03/2006. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2006, às 18 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte). II. QUORUM: Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, uma vez presente a totalidade dos conselheiros. IV. MESA: Presidente, Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretário, Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. V. ORDEM DO DIA: (1) Apreciação da renúncia do Diretor Econômico-Financeiro Carlos Francisco Ribeiro Jereissati; (2) Eleição de novo membro para preencher o cargo de Diretor Econômico-Financeiro. VI. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, os Srs. Conselheiros adotaram as seguintes deliberações: (1) Aceita a renúncia apresentada pelo Diretor Econômico-Financeiro Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, por motivos de ordem pessoal, do cargo de Diretor Econômico-Financeiro; e (2) Eleito para o cargo de Diretor Econômico-Financeiro, com mandato coincidente com os dos demais Diretores, ou seja, até a primeira reunião deste Conselho de Administração subseqüente à AGO de 2006, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.226.645-5 e inscrito no CPF/MF sob nº 273.475.308-14, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920-16º andar. O Diretor ora eleito tomou posse de seu cargo imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio e declarara não estar incurso em nenhuma das hipóteses elencadas na Lei n° 6.404/76, que o tornaria inelegível para os cargos de administração da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes (aa) Celso Fernandez Quintella - presidente; Carlos Francisco Ribeiro Jereissati; Jorge Goldenstein; Fersen Lamas Lambranho. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio.Rio de Janeiro, 15 de março de 2006. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Privatinvest Participações S/A. Certifico o deferimento em 17/03/2006 e o registro sob o número 1593735. Data: 17/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6274. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "6214": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCGC 33.144.502/0001-45\r\n\r\nNIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2006. LOCAL E HORA: Sede da sociedade, à Av. Rio Branco 156 - sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação cf. Artigo 124, Par. 4º da Lei 6404/76 e Artigo 9º dos Estatutos Sociais. MESA: Presidente - Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança, secretário - Norbert Muller. ORDEM DO DIA: a) Aprovação dos atos, contas, relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercício de 2005; b) Fixação dos honorários para o presente exercício e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado; d) Assuntos de interesse geral. DOCUMENTOS: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16.02.2006 e no Diário Mercantil de 16.02.2006. DELIBERAÇÕES: a) Por unanimidade com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados o relatório da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2005. b) Os honorários globais foram fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2005. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2005. Em conseqüência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O saldo será transferido para a conta de “Lucros Acumulados”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para lavratura desta ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Norbert Muller - Secretário; Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Norbert Muller - Uta Esperança - Denise Christina Esperança - Leticia Marina Esperança. Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 07 de março de 2006. NORBERT MULLER - Secretário. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001594981 em 23/03/2006 - Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6214. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "6176": [
                    "V - Ata",
                    "METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.460.539/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.112.596\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. DATA: 24 de fevereiro de 2006. LOCAL: Sede Social, na Av. Almirante Barroso, nº 54 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/01. MESA: Presidente: FRANCISCO JOSÉ WLASEK Secretária: GLADYS BARBOSA PETEREIT. ORDEM DO DIA: Mudança de endereço da filial de Salvador, no Estado da Bahia. DELIBERAÇÕES: Posta em votação, foi a matéria aprovada por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos de votar, para alterar o local de funcionamento da filial de Salvador, no Estado da Bahia; passando o novo endereço a ser o seguinte: Avenida Estados Unidos; nº 18-B, 8º andar, conjunto 801, sala 1, Comércio, Salvador, Estado da Bahia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei 6404/76, em seu artigo 130; parágrafo 1º, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias digitadas por meio eletrônico e autenticadas para os fins legais. ASSINATURAS: Francisco José Wlasek - Presidente; Gladys Barbosa Petereit - Secretária; Francisco José Wlasek e Gladys Barbosa Petereit - acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. FRANCISCO JOSÉ WLASEK - Presidente; GLADYS BARBOSA PETEREIT - Secretária. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Metalnave S/A Comércio e Indústria. Certifico o deferimento em 21/03/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1594321 em 21/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6176. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "6276": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6276. Valor: R$ 4983,72"
                ],
                "6277": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6277. Valor: R$ 4780,23"
                ],
                "6287": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6287. Valor: R$ 3991,26"
                ],
                "6280": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6280. Valor: R$ 7743,33"
                ],
                "6283": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6283. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "6288": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6288. Valor: R$ 13855,17"
                ],
                "6281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6281. Valor: R$ 14169,33"
                ],
                "6252": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6252. Valor: R$ 4419,66"
                ],
                "6261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6261. Valor: R$ 17617,95"
                ],
                "6250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6250. Valor: R$ 9549,75"
                ],
                "6272": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6272. Valor: R$ 9071,37"
                ],
                "6257": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nCRECI - 1ª REGIÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.345.109/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS ÀS ELEIÇÕES DO CRECI - 1ª REGIÃO/RJ. Às dezoito horas do dia trinta e um de março de dois mil e seis, na Avenida Presidente Vargas, nº 417 - 20º andar, na cidade do Rio de Janeiro, sede do CRECI - 1ª REGIÃO/RJ, presentes os membros da Comissão Eleitoral, os representantes das chapas, acompanhados de outros integrantes dos mesmos, bem como o Senhor JOSÉ FERNANDO WERNECK SCHUSTER - Diretor 1º Secretário, que lavrou a Ata de encerramento de prazo de registro de chapas, foi declarado encerrado o prazo de registro de chapas para as eleições destinadas à renovação do Conselho Pleno do CRECI 1ª REGIÃO/RJ, constatando-se que no referido prazo foram registradas 02 (duas) chapas com as seguintes composições: CHAPA NÚMERO 11 - EM BUSCA DE NOVAS CONQUISTAS - EFETIVOS: EDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO - (representante), ANTONIO DA ROCHA E SOUZA, GILBERTO CORDEIRO, JOSÉ FERNANDO WERNECK SCHUSTER, CASIMIRO VALE DA SILVA, MANUEL RODRIGUES PEREIRA, JOSÉ JOAQUIM TOMÁS PEREIRA, CAMILO EDUARDO ABICALIL, MARCELO ALVES VASCONCELOS, EGYDIO ANDREZA DOS SANTOS, DAMIÃO VAZ, MANOEL TEIXEIRA SILVA FILHO, FÁTIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER, FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, JOÃO CARLOS FONSECA ALBERTO, JABES DE ABREU FOSSATI, JOAQUIM JOSÉ FERREIRA, FRANCISCO MANUEL DA ROCHA S. DE ALMEIDA, MARLY DA SILVEIRA FERREIRA, WALDYR CANDIDO DA SILVA, HENRIETT PESTANA, WALMIR VITOR DE SOUZA, FERNANDO MANHÃES SOARES, ZALDO NATZUKA JUNIOR, BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS, EDIRALDO MATOS SILVA E JOSÉ MAURICIO RODRIGUES DE AZEVEDO. SUPLENTES: ABEL VIANA, ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO, ADALBERTO RAMIRES DA COSTA, SULAMITA RUIZ LIMA COUTINHO, RENATO DA SILVEIRA QUINTEIRO, ARISTHÓTELIS RIBEIRO DA SILVA, BRAULIO PEREIRA CONDE, CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO, FERNANDO FERNANDES, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ALEXANDRE, IORODEME MACHADO, ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW, DAMEÃO GONÇALVES LIMA, JOSÉ HUMBERTO DEORCE, LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO, JAIRO DO CARMO MACHADO, LUIZ ROBERT DO CARMO, MAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO PIMENTEL, NEUSA MARIA ARAUJO HOELTZ, ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA, RACHEL TAVARES SENRA, DIRCEU AZEVEDO BAPTISTA, GETULIO COSTA, SILVINO ANTONIO DAS FLORES, ROBSON MONTEIRO DA SILVA, ROBERTO CORREA DRUMOND e MANUEL MESSIAS DE SANTANA. CHAPA NÚMERO 22 - OPOSIÇÃO MUDANÇA JÁ - EFETIVOS: UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI - (representante), MANOEL DA SILVEIRA MAIA, SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES, EDBERTO RODRIGUES GONÇALVES, SILVESTRE FRANCISCO DE SOUSA, JOSÉ DA SILVA, ANTO NIO CARLOS MOREIRA DA SILVA, IRONDINO JOSÉ DE FREITAS, MAURO HENRIQUES MAGALHÃES, LINDA DOS SANTOS CALIL, ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, LAUDEMIRO DE SOUZA CAVALCANTI, EDEMAR DE BARROS LIMA, MÁRIO SERGIO PITOMBO, ROBERTO GUEDES DE SOUZA, RICARDO JOSÉ ALMEIDA FASANO, ANDERSON BARBOSA TITO, CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA, FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES, MARCELO SILVEIRA DE MOURA, MARINILTON DA SILVA, HELY DE MIRANDA MONTES, ARISTENES JOSÉ MEIRELES, UELITON PESSANHA DE CARVALHO, HELENO DA SILVA PINTO, ALMÉRIO DALTRO RAMOS JUNIOR e UBIRAJARA FERREIRA ZAPPONI. SUPLENTES: DELAIR DUMBROSCK MELLO, JONAS DE CARVALHO, JAMES LESSA ALVARES, PAULO SAMPAIO RODRIGUES, SUELY DE ASSIS RODOPIANO, ALEX DA SILVA MARTINS, ANTONIO DECIO DE OLIVEIRA BRAGA, VILMA MAGDALENA REIS MARQUES, CLAUDIO ROBERTO WEIBEL GONÇALVES, GUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, EDSON JOAQUIM DOS REIS, GERALDO SILVA JACINTO, GEORGE RICARDO SARMENTO LEÃO, JOÃO ALBERTO DE FREITAS, JORGE DA SILVA RAYMUNDO, JOSÉ EDUARDO ALVES FIGUEIREDO, MAURICIO PEIXOTO MANDARINO, MARA LUCIA DA SILVA CORREA, ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DA CRUZ MIRANDA, LUCILIO SERAPIÃO PASSINHO, JORGE POGGI DE ARAUJO, RITA DE ARAUJO CRUZ, MANOEL TEIXEIRA LOPES, FLAVIO ROBERTO LABANCA, HELIO ALVES BENICIO, DALMONT FREIRE. Assim, nos termos das Normas Eleitorais, baixadas pela Resolução COFECI nº 947/2006 de 08 de março de 2006, fica aberto o prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para impugnação de candidaturas. ORLANDO SOARES MARQUES - Coordenador da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 6257. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "6258": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 6258. Valor: R$ 9899,61"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "5116": [
                        "V - Certidão",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL MOTTA PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA\r\n\r\nCNPJ 27.296.961/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Anna Carla Silva Jiménez, Dalva de Carvalho Lopez Couto, Gabriel Emmanuel Epaminondas Nicacio de Oliveira do Livramento, Horácio de Oliveira Sobrinho, Hudson José Coutinho Magalhães, Ipojuan de Amorim Melo, Marta Guimarães.Diretora - Rozelia de Souza Motta Pereira - Reg. 8433, Secretaria Laida Corina Justiniano de Araújo - Reg. ECDAP nº 186/87.\r\n\r\nId: 5116. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "6243": [
                        "V - Certidão",
                        "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCGC. 33.633.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Na forma prevista nos Artigos 7º e 8º do Estatuto, ficam os sócios da Associação Pro Matre convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2006, na sua sede social, à Avenida Venezuela, 153 em 1ª convocação às 9:00 horas e, em 2º convocação às 9:45 horas esta com qualquer número de Sócios presentes, a fim de ser deliberado sobre: a) Relatório e balanço relativo ao exercício de 2005 b) Eleição de 1/3 dos membros do Conselho Administrativo d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2006. Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley - Presidente.\r\n\r\nId: 6243. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "6221": [
                        "V - Certidão",
                        "Id: 6221. Valor: R$ 222,53"
                    ],
                    "6223": [
                        "V - Certidão",
                        "Id: 6223. Valor: R$ 628,32"
                    ],
                    "6179": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na sede social, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 9º andar - Saúde - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2006\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6179. Por ofício"
                    ],
                    "3552": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REGINA COELI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCGC. 61.988.531/0012-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio (Formação Geral) neste Estabelecimento de Ensino em 30/12/2005 Turma/Manhã: Ana Beatriz Fonseca Bezerra, Ana Carolina de Vasconcellos Bittencourt, Dianne Alcantara Di Celio, Henrique Doerflinger Barbosa, Leidiane Almeida da Silva, Luiz Felipe Nóbrega Marinho, Mayara Mariani Machado, Priscilla Peres Mondo, Rodolfo Carneiro Corrêa Trindade, Rodolfo Rocha dos Santos, Thiago de Oliveira Melo.\r\n\r\nId: 3552. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "3599": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOTRE DAME - IPANEMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nCNPJ Nº 92.017.516/0007-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO EM 2005: Turma: Bio/Tecnológica: Alessandra Vargas Gomes da Silva, Amanda Correia Prudente, Beatriz Leão de Castro, Brana Sanctos Alô Bonder, Bruno da Silva Nunes, Bruno Peixoto Siccardi, Camila Dias Alves, Carolina Lopes Neder, Caroline Silva Bourrus Pinto de Souza, Cintia da Silva Cruz, Clareana Leite Bittencourt Ferreira Cotrim, Cristóvão Bentes Gesualdo, Daniela Carvalho de Mendonça Napoli, Daniele Ribeiro Rocha, Danilo Fernandes Barbosa Silva, Diego Barbieri, Erika Lopes Hoffmann, Fabrissia Lima Ribeiro, Guilherme Barbosa Latt, Guilherme Dantas Pereira, Isabella Schiavinato Molina Carneiro, João Augusto Zanin Monteiro de Souza, João Luis Ribeiro Góes, Juliano Evaristo Corrêa, Larissa Gutman Paranhos Langhi, Leonardo Vargas Gomes da Silva, Lígia Collado Iwamoto, Lucas Cordeiro Moraes, Luiz Felipe Ribeiro da Silva, Luna Chan Lobo, Mariana Lopes da Silva Pereira, Marina Tamm Lannes Vieira, Mila Cordeiro Moraes, Miriam Christina Dolabela Pereira Bernardi, Patrícia Renovato de Jesus, Poliane Gomes Torres Vasconcelos, Rebecca Souza Arditti, Rodrigo de Carvalho Sanches, Rômulo Silveira Corrêa, Rubia Linde Agatz, Sérgio Faria Leitão Dutra, Talita Gomes da Rocha Pereira, Tassiane Feijó Brazzalle, Thereza Cristina Lonzetti Bargut, Thiago Celli Moreira de Araujo, Vivian Osorio da Fonseca Sá, Vivian Padrão Corrêa, Yoshiro Magalhães Nagae. Turma: Humanas: Adriano de Almeida Canalini, Ananda Khenaifes Machado Vianna, Andressa Menezes de Andrade, Anna Carolina Rodrigues da Rocha, Barbara Nunes Cavalcante, Bruna Pastor Monterosso, Carla Albuquerque Reis Gavazzoni Silva, Carlos Vitor Ferreira Amaro Junior, Carolina Campos Silva da Cunha, Carolina de Sá Vieira Lima Nunes, Carolina Gonçalves Almeida Pinto, Carolina Koschdoski de Souza, Cecília de Carvalho Ritto, Daniela Beigler Negraes Moraes, Daniela de Oliveira Gandra, Fagner de Novaes Teixeira, Flora Martins Setta, Gabriel Reis da Silveira, Gabriela Carvalho de Mendonça Napoli, Graciele Maria Silva, Gustavo Pinheiro de Queiroz, Joana Maria da Costa Trindade, Julia de Assis Pinto, Juliana Castelo Branco e Silva, Leticia Vasconcellos de Macedo Soares, Luciana Belarmino de Oliveira, Luiza Agostini Giannini, Marjolie Lucas Fiuza de Melo, Pedro de Moraes Rodrigues, Pedro Sant'Anna Carvalho Legey, Rafael de Sousa Vargas da Silva, Rafael Rezende Borges de Araujo, Rafaela Medeiros Costa, Raphaela Ramona Luna Lucas, Ricardo Monteiro Rulière. Diretora: Lurdes da Ross Stefanello, Reg. 13573/MEC; Secretária: Kátia Regina da Silveira Barcellos, Reg. 1649/93 - DAT/RJ.\r\n\r\nId: 3599. Valor: R$ 1426,81"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "6126": [
                                "V - Ata",
                                "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos aos Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 18 de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 26 - 15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2005; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria para o próximo triênio e fixação da respectiva remuneração; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2006. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 6126. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "6219": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6219. Valor: R$ 619,99"
                            ],
                            "6267": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 27 de abril de 2006, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6267. Valor: R$ 1333,99"
                            ],
                            "6268": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 05 de maio de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, sala 1, Prédio da White Martins, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2006.\r\n\r\nEduardo Obino Cirne Lima\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6268. Valor: R$ 1179,29"
                            ],
                            "6269": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.792.714/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33300265406\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A. (“Serranby” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 20 de abril de 2006, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2006.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6269. Valor: R$ 1179,29"
                            ],
                            "6231": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SANTOS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.084.220/0001-76\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nEu, RICARDO WIERING DE BARROS, devidamente qualificado e eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2005, renuncio neste ato, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Santos Brasil S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.084.220/0001-76. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2005. Ricardo Wiering de Barros. JUCERJA. Cerifico que este documento foi registrado sob o nº 00001581849 de 23.01.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 6231. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "6290": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6290. Valor: R$ 1526,77"
                            ],
                            "6291": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6291. Valor: R$ 1874,25"
                            ],
                            "6239": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6239. Valor: R$ 1037,68"
                            ],
                            "6240": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6240. Valor: R$ 1062,67"
                            ],
                            "6241": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6241. Valor: R$ 715,19"
                            ],
                            "5967": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 17 de abril de 2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1 - Apreciação para aprovação do “Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomeada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, para fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2006\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "6046": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO. Ficam convocados os senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2006, às 14 horas, na sede social na Av. Brasil, 7600, Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e demonstrações Financeiras, referentes ao exercício Social encerrado em 31/12/2005; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o art. 133 da lei 6.404/76, encontram-se à disposição do senhores Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 30/03/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 6046. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "6282": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DE OPPORTUNITY SUL S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330016557-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 20 de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 2201 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(A) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Aprovação da proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (B) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre o montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2006.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles relativos aos demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2006.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6282. Valor: R$ 1272,11"
                            ],
                            "6275": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Direito de preferência para subscrição de ações - Aumento de capital. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembléia Geral Ordinária de 31 de março de 2006, foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 10.547.871,12, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, com a emissão de 19.782.504 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,53319191275 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2005, destinadas à acionista Sul América S.A., tendo os demais acionistas o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Aviso, portanto com início em 05 de abril de 2006 e término em 05 de maio de 2006, para exercerem, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76 e § 1º do Art. 7º da Instrução CVM nº 319/99, o direito de preferência à subscrição das ações emitidas no aumento do capital, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante a entrega da importância à acionista Sul América S.A. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, ou nos endereços das Sucursais da Companhia, para aqueles residentes em outras localidades, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:00hs. Os acionistas, observado o prazo e a forma para o exercício do direito conforme acima, poderão contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506.8823, 2506.8512 e 2506.8267, nos horários acima mencionados, para quaisquer informações. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2006. A Administração.\r\n\r\nId: 6275. Valor: R$ 1023,40"
                            ],
                            "6264": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "WILSON, SONS LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.852.972/0001-00\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL. O Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, torna público este edital, datado de 28/03/06, que, tendo os Srs. Luiz Sérgio Fisher de Castro e Sérgio Moniz Barretto Garcia, representantes da sociedade Wilson, Sons Logística Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.093-900, CNPJ/MF sob o nº 03.852.972/0001-00 - NIRE 332.0696671-4 de 10/07/02, com única unidade armazenadora neste Estado, situada na Rodovia Presidente Dutra - km 316, Rua Adyr Correa Cunha (parte) - Itatiaia/RJ - CEP 27.540-002 - NIRE 339.0084792-9 de 11/01/06, assinaram em 28 de março de 2006 o Termo de Fiel Depositário (Livro 02 fls 14 e 14v), está a mesma habilitada a funcionar como empresa de armazéns gerais de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado nesta Junta sob o nº 4.838 em 28/03/06. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. Bernardo H. Biolchini - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 6264. Valor: R$ 683,06"
                            ],
                            "6220": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CARDOSO E SANCHES ENDOSCOPIA E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.804.180/0001-64\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunica a redução de Capital Social.\r\n\r\nId: 6220. Valor: R$ 124,95"
                            ],
                            "6234": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.970.172/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.2.0685094-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Assembléia de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 13 de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221 (parte), São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da Sociedade em R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais), mediante a emissão de 1.570.000 (um milhão e quinhentas e setenta mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2006.\r\n\r\nId: 6234. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "6245": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 25.04.2006, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2005; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 30.03.2006. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 6245. Valor: R$ 586,67"
                            ],
                            "6278": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33300027441-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Direito de preferência para subscrição de ações - Aumento de capital. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembléia Geral Ordinária de 31 de março de 2006, foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 12.758.926,10, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, com a emissão de 797.328 ações ordinárias e 280.804 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 11,83428493632 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2005, destinadas à acionista Sul América S.A., tendo os demais acionistas o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Aviso, portanto com início em 05 de abril de 2006 e término em 05 de maio de 2006, para exercerem, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência à subscrição das ações emitidas no aumento do capital, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante a entrega da importância à acionista Sul América S.A. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2006. A Administração.\r\n\r\nId: 6278. Valor: R$ 806,82"
                            ],
                            "6195": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2006, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Em Assembléia Geral Ordinária: 1) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; 2) proposta para a destinação do resultado do exercício de 2005, bem como a aprovação do orçamento de capital nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/76; 3) eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 4) fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Companhia passará a ser representada por duas ações da mesma espécie e classe, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social; 2) proposta para alteração do Estatuto Social da sociedade, em relação à Seção II e à Subseção IV, do Capítulo IV, que trata dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração, nos seguintes termos: a) alteração do “caput” do artigo 15, de forma a alterar a denominação do Comitê de Governança e Ética para Comitê de Governança e Sustentabilidade; b) alteração do artigo 16, de forma a incluir à missão dos comitês, a assessoria ao Conselho de Administração no acompanhamento das atividades da companhia; c) inclusão de inciso IV ao artigo 21, para prever como atribuição do Comitê de Desenvolvimento Executivo a emissão de parecer sobre políticas relativas à saúde e segurança, suprimindo, conseqüentemente da atribuição do Comitê de Governança e Ética, conforme previsto no atual inciso III do artigo 25; e d) alteração do caput do artigo 25, de forma a substituir a “expressão “Ética” por “Sustentabilidade”. 3) Consolidação das alterações do Estatuto Social, aprovadas por ocasião das Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 18/08/2004, 27/04/2005 e 19/07/2005, bem como das alterações mencionadas nos itens 1 e 2 acima, caso as mesmas venham a ser aprovadas. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembléias, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 6195. Valor: R$ 1587,46"
                            ],
                            "6170": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ Nº 21.570.775/0001-72\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa, na Avenida Brasil, nº 8683, Olaria, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 31 de Março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 6170. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "6098": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CROWN CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nCOMUNICADO: Rua do Imperador, 804/601, Petrópolis/RJ. Mudança do Registro na Jucerja para o registro civil de Pessoas Jurídicas. (Novo registro na Jucerja sob nº 1390054 E/02/02/04. Administrador: Arthur Francis Burrowes.\r\n\r\nId: 6098. Valor: R$ 186,83"
                            ],
                            "6099": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SP PARK ESTACIONAMENTOS LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à Rua Paulino Afonso, 477, Petrópolis/RJ. Objetivo: Serviços de Gerenciamento e implantação de estacionamentos e outros. Administrador: Nicomedes Vasconcelos de Meneses Filho.\r\n\r\nId: 6099. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "6235": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Id: 6235. Valor: R$ 916,30"
                            ],
                            "6244": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ESCOLA DOMINGOS SÁ VIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : Escola Domingos Sávio Ltda\r\n\r\nCNPJ 27.775.811/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES - A Diretora da Escola Domingos Sávio, localizada à Rua Maria José Barroso Leite nº 05 São Cristovão, Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2005: Ana Carolina Quintanilha Cabral, Bárbara Miranda Secco Ferreira, Bianca Machado Torres, Bruna Duarte de Oliveira, Caroline Silva de Azevedo, Elisa do Vale Loback Cordeiro, Fabiana de Azevedo Sampaio, Fábio Luiz de Morais, Felipe Pinto Nascimento Silva, Gabriela Pinto de Meio, Gabriella Bessa de Figueiredo Silva, Hugo Vilela Alves de Souza, Íri.s Souza da Silva, Isabele Maia Menezes Ribeiro, Izidora Cortes Henriques, Juliana Maria Costa Moraes, Larissa Meio de Souza, Luiz Octavio Vianna Coutinho, Marcelle Caldas de Paiva Silva, Márcia Lima Cordeiro, Marina Lima Ba,rreto Matteo Ferreira, Milton Roberto Pereira de Souza Filho, Nathália Carvalho Coutinho Barroso, Patrícia Ferreira de Lima, Paulo Vinicius Alves Lopes, Pollyana Oliveira Vila r, Priscila de Freitas Pereira, Renan Martins dos Santos Nogueira, Renata Garrido de Souza, Stefanie Biancardini Fogaça, Sthefano Amedeo Silva .dos Santos, Talita Sampaio Ximenes, Técia Ingrid Corrêa de Almeida, Thaís Ferreira de Oliveira, Veberson Pereira da Silva, Wanessa Coutinho Moreira.\r\n\r\nId: 6244. Valor: R$ 775,88\r\n\r\n-"
                            ],
                            "2218": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - TURMA 2005: Adalberto Felix de Oliveira Junior, Aline Ribeiro de Santana, Ana Carolina Azevedo Ramos de Sousa, Anderson Soares, André Fontes Vieira de Carvalho, Andréa Cardoso da Silva, Ariana Silva Rosa, Bruna Kelly Santos de Souza, Bruna Rebelo Ferreira, Bruno Fintelman de Almeida Outor, Bruno Rodrigues Soares Cruz, Bruno Sobral Macedo, Caio Felipe Vieira Jardim, Camila da Costa Ferreira, Carlos Renato Guerreiro Cardoso Barboza, Claudia Gabriella de Castro Burity Silva, Cláudio do Nascimento Barros Junior, Cleber Tobler Brulher, Danielle Freitas Fernandes Costa, David Lima Tavares da Silva, Douglas Silveira Henriques, Édigo de Azevedo Ribeiro, Elcio Costa Barcellos Filho, Evelyn Lins Silva, Felipe Moreira Littiere, Felipe Nascimento Santiago, Fernando Santos de Mello, Filipe Gonçalves da Cunha, Gabriel Costa e Souza, Gabriel Gomes da Silva, Gabriel Macedo Frota dos Santos, Gabriela Jardim Ribeiro de Azevedo, Gabriela Meano Cruz, Haryadylla da Cunha Sindra, Hayner Jacques da Silva, Heric Ferreira Ribeiro do Prado, Igor Andrade Verta de Lima, Igor Bordalo Uzêda, Igor Melo Conde Schocair, João Ricardo dos Santos Rigoto Ferreira, Jônathas Roque da Silva, Julio Cesar Viana Cruz, Luana da Silva Neves Cordeiro, Luciana da Silva Neves Cordeiro, Luis Emilio Gomes, Madai Rodrigues da Costa Viana, Marcos Gabriel Araujo de Souza, Marcos Vinicius Côrtes Calegario, Mariana da Costa Motta Jardim, Marlus Motta Reis de Paula Souza, Milena Moraes Lima, Nathalia Fraga Saldanha, Nathalia Mendonça de Souza, Paulo Vitor Ribeiro Marques da Silva, Pedro Paulo Rocha Palhares, Phillip da Silva Mendes, Priscila Nunes Picado de Castro, Rafael Fonseca de Castro, Rafael Lemos Eletherio, Rafael Vasconcellos da Silva, Raphael Tancredo Lourenço, Raphaela Medeiros de Oliveira, Renan Antonio Santana de Oliveira, Renata Cristina Ramos Borges, Roberto Stefan de Almeida Ribeiro, Samir de Oliveira Benites, Sérgio Schueler dos Santos, Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Tamyris Costa Ribeiro de Freitas, Thaís Pereira Teixeira, Thales Teixeira Pinho, Thiago Peres Romão, Thiago Turcovich, Thiago Wanzeler Mota, Thiane Moreira de Moraes Bispo, Tony de Azevedo Siqueira, Verônica de Azevedo Padrone, Wanderson Ferreira de Farias, Willian Ribeiro da Silva.\r\n\r\nId: 2218. Valor: R$ 1272,11"
                            ],
                            "6184": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. (Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I a V). 2. Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração de seus membros. 3. Outros assuntos de interesse social. São João da Barra, RJ, 30 de março de 2006. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 6184. Valor: R$ 512,89"
                            ],
                            "6156": [
                                "V - Convocação",
                                "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 24 de abril de 2006, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2005 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2006;\r\n\r\n(iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2006.\r\n\r\nII. Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, conforme sugerida pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 23.05.05, quando foi homologado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no valor de R$ 312.482.931,82, passando o capital de R$ 2.700.000.000,00 para R$ 3.012.482.931,82;\r\n\r\n(ii) analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\n(iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2006.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6156. Valor: R$ 1426,81"
                            ],
                            "6160": [
                                "V - Convocação",
                                "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó nº 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de 2006, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2005 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2006;\r\n\r\n(iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2006; e\r\n\r\n(iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração.\r\n\r\nII. Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2006.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6160. Valor: R$ 1457,75"
                            ],
                            "6273": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público Oficial estabelecido Rua Acre, nº 28 - sala 703 - Centro - RJ, comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cordeiro venderá em Leilão no dia 19/04/2006 às 13:00hs, na Rua Seis s/nº - Pirazo Cordeiro - RJ, Equipamentos, Sucatas, Carros: Caminhões 9BYC02C2LNC002999, V042150W, Voyage 9BWZZZ30ZEP018342, Engesa 9BB012122HJ000911, Parati 9BWZZZ30ZKP250169, Santana 9BWZZZ327VP011665, Ônibus 34491904313656*.\r\n\r\nId: 6273. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "6265": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ Nº 47.217.146/0001-57\r\n\r\nDECISÃO COFEN N°. 026/2006\r\n\r\nDesigna Conselheira Federal. O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas prerrogativas legais; CONSIDERANDO o Memo Interno COFEN Nº 001/2006; CONSIDERANDO a Decisão COFEN Nº 024/2006, de 31/03/2006; CONSIDERANDO a necessidade de complementar o Quadro de Conselheiros Federais; CONSIDERANDO vacância acarretada pela desincompatibilização do Dr. Joacir da Silva; CONSIDERANDO tudo que mais consta do PAD-COFEN Nº 045/2002; DECIDE: Art 1º - Designar a Drª. Solange Ferreira Kimmings - COREN-RJ Nº 48.370, como Conselheira Federal Efetiva, no Cargo de Diretoria, na qualidade de Segunda Tesoureira. Art. 2º - A Conselheira Lígia Maria Melo Gurgel Abelleira, passa a ocupar o Cargo de Primeira Tesoureira. Art. 3º - O mandato das Conselheiras nos respectivos cargos previstos nos artigos 1º e 2º, do presente ato, compreende o período entre a data da assinatura desta Decisão e 22/04/2006. Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Porto Seguro, 04 de abril de 2006. Carmem de Almeida da Silva - COREN-SP n° 2254 - Presidente; Zolândia Oliveira Conceição - COREN-BA n° 0635 - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 6265. Valor: R$ 775,88"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "6259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS TP 01/2006 - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ homologa o procedimento licitatório e adjudica o objeto (Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria, assessoria e demais atividades jurídicas ao COREN/RJ) da Tomada de Preços 001/2006 ao escritório Gomes e Julio Advogados Associados. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2006. SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Presidente do COREN/RJ.\r\n\r\nId: 6259. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "6053": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, convocados na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, 31, 10º ao 14º andares, parte, Lapa, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: a) Destituição de Membro do Conselho de Administração; b) Eleição de membro do Conselho de Administração; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2006. Diretoria.\r\n\r\nId: 6053. Valor: R$ 650,93"
                        ],
                        "6073": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275.410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Acionistas da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2006, às 17 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2005 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 48 a 56, Parte, 16º andar, Rio de Janeiro, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até dia 13 de abril de 2006, aos cuidados de Jurídico Consultivo. \r\n\r\n3. Os acionistas representando mais de 5% do capital votante, conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, poderão requerer a adoção de voto múltiplo, através de correspondência impressa a ser entregue na Rua do Passeio 42, 12º andar, Rio de Janeiro, até às 17:00h do dia 16 de abril, aos cuidados de Jurídico Consultivo.\r\n\r\n4. O acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 13 de abril de 2006, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2006.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6073. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "6032": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14:00 horas do dia 30.04.06, A FIM DE examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2005; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2006/2007; e d) alteração do estatuto social para redução do número de diretores. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2005. Santo Antônio de Pádua, 28 de março de 2006. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 6032. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "6148": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.3.001 6601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Acionistas da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2006, às 9:30 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, que terá a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2005 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 17 de abril de 2006. \r\n\r\n3. Os acionistas representando mais de 5% do capital votante, conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, poderão requerer a adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração através de correspondência impressa a ser entregue na sede da Companhia até às 9:30 horas do dia 18 de abril.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2006.\r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 6148. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "6211": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ. nº 30.540.330/0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2006, em sua sede social à rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900- Parque São Clemente, Nova Friburgo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Relatório da Diretoria, Balanço e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31-12-2005. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Eleição da diretoria e fixação de s/remuneração. 4) Aprovação do aumento do capital com reserva especial de correção monetária do Balanço. 5) Assuntos de interesse geral. Nova Friburgo-RJ, 04 de abril de 2006. Joel Wermelinger Araujo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 6211. Valor: R$ 465,29"
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